{
    "2008-07-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "604940": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.439 DE 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, criado pela Lei Estadual nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, 2 (dois) Cargos em Comissão de Direção, símbolo CCD, criados pela Lei Estadual nº 5.269, de 19 de junho de 2008, 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, sendo 1 (um) criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 15 de março de 1975, 1 (um) transformado pelo Decreto nº 7.165, de 03 de fevereiro de 1984, 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ nº 396, de 03 de setembro de 1990, e 2 (dois) criados pela Resolução GPGJ nº 748, de 27 de fevereiro de 1997, e 2 (dois) cargos em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, sendo 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ no 1.389, de 25 de setembro de 2007, e 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 19 (dezenove) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 4 (quatro) de Auxiliar 4, símbolo A-6, e 4 (quatro) de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.440 DE 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais aos servidores do Ministério Público designados para prestar auxílio durante os plantões judiciais\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e a necessidade de serem observados padrões de razoabilidade nas gratificações outorgadas aos servidores,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída gratificação de encargos especiais aos servidores do Ministério Público designados para prestar auxílio durante os plantões judiciais, observados os seguintes valores por dia de serviço:\r\n\r\nI - ao servidor titular de cargo de provimento efetivo, 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo por ele ocupado;\r\n\r\nII - ao servidor ocupante exclusivo de cargo em comissão, 5% (cinco por cento) da remuneração mensal por ele percebida;\r\n\r\nIII - ao servidor de outro órgão à disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 5% (cinco por cento) do vencimento atribuído ao primeiro padrão da carreira equivalente ao nível de escolaridade do cargo por ele ocupado em seu órgão de origem.\r\n\r\n§ 1º - Somente ensejarão o benefício de que trata esta Resolução os plantões judiciais realizados aos sábados, domingos, feriados e dias considerados de ponto facultativo, observado o limite de 04 (quatro) por mês. \r\n\r\n§ 2º - A atuação nos plantões judiciais se dará sem prejuízo do cumprimento integral da jornada regular de trabalho. \r\n\r\n§ 3º - A gratificação de que trata o caput deste artigo não será incorporada aos vencimentos do servidor nem integrará a base de cálculo de qualquer vantagem funcional.\r\n\r\nArt. 2º - Os Supervisores dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional deverão encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos, até o dia 5 (cinco) de cada mês, a relação de freqüência aos plantões judiciais do mês anterior, contendo nome e matrícula dos plantonistas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.159, de 11 de julho de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 604940"
                    ],
                    "604941": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nAdmite como estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a contar da data da assinatura do respectivo termo de compromisso, os acadêmicos de direito abaixo nominados, aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO \r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA \r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO \r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON \r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS \r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM \r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR \r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL \r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO \r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO \r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA \r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA \r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA \r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES \r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA \r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA \r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA \r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA \r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO \r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA \r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO \r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO \r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES \r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR \r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES \r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA \r\n\r\nROBERTA REIS COELHO \r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA \r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE \r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\nÁrea 4 \r\n\r\nALINE MENDES CUNHA \r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO \r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ \r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO \r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA \r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA \r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA \r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES \r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO \r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO \r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ \r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES \r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA \r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA \r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO \r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS \r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA \r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE \r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS \r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES \r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA \r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO \r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER \r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA \r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS \r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA \r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA \r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS \r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA \r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS \r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO \r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES \r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA \r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA \r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO \r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES \r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS \r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE \r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO \r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA \r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO \r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO \r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA \r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA \r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES \r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG \r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA \r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES \r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ \r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA \r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ \r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO \r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES \r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório MPRJ nº 2006.00078126 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nNomeia ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução nº 1.389, de 25 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00070776).\r\n\r\nDesigna ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé (Processo nº MP-2008.00070776).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES, matrícula nº 4051, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, ELIANA MIRANDA ARAUJO DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gecimar Jorge de Aragão (Processo nº MP-2008.00088933).\r\n\r\nNomeia MARCELO FERREIRA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Martins Rôlla (Processo nº MP-2008.00098372).\r\n\r\nDesigna MARCELO FERREIRA BARRETO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00098372).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, CARMEM LÚCIA ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00076600).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, CARMEN LÚCIA ALVES DA COSTA para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00076600).\r\n\r\nNomeia CARLOS AUGUSTO WENCESLAU, matrícula nº 8005345, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna CARLOS AUGUSTO WENCESLAU para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00085929).\r\n\r\nId: 604941"
                    ],
                    "604942": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de AGOSTO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica até 08.08.08)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (CSMP)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Médica até 07.08.08)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WANIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME (Férias até 12.08.08)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Férias até 10.08.08)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\n1. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n2. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (FÉRIAS)\r\n\r\n3. CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS(LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n4. CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (FÉRIAS ATÉ 10.08.08)\r\n\r\n5. DALVA PIERI NUNES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n6. ERTULEI LAUREANO MATOS (FÉRIAS)\r\n\r\n7. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n8. HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (FÉRIAS)\r\n\r\n9. JOÃO MARTINS FREITAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (FÉRIAS)\r\n\r\n11. MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n12. MÁRCIO KLANG (FÉRIAS)\r\n\r\n13. MARIA CELESTE C. DE BRITO PEREIRA (LIC. MÉDICA ATÉ 07.08.08)\r\n\r\n14. MARIA CHRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n15. MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Lic. Especial)\r\n\r\n16. MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n17. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA ATÉ 08.08.08)\r\n\r\n18. MAURÍCIO ASSAYAG (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n19. SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME (Férias até 12.08.08)\r\n\r\nId: 604942"
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00093519 - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar, para participar do evento CIO BRASIL GOV/2008, promovido pelo ISF - Instituto sem Fronteiras, a realizar-se nos dias 17 e 19 de setembro de 2008, em Porto de Galinhas (PE), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 604943"
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            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "604944": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00057957 (Requerente: Marilena Anesio Abrahão - Assunto: Diferença do abono de férias) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00094765 - (Assunto: solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela sociedade empresária Locanty Comércio e Serviços Ltda.) - Indefiro o pedido.\r\n\r\nId: 604944"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "604945": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2000.001.00472.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 39/99, do Município do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00127224 (1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00035464 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00058149 (9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00070176 (14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00070608 (Supremo Tribunal Federal) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00071686 (1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00077978 (Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa) - Desnecessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00081237 (3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00031326 (Requerente: Alberto Ananias Assayag - Peças de Informação nº 2007.00100459) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00072014 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5228/07 - 10ª DP - Botafogo) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00077025 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00081261 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.817.001297-5) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00082456 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 557/95 - 39ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00083633 (Requerente: Paulo René Damin Rosa - Procedimento nº 2006.800.175155-7/ IV JECrim da Comarca da Capital. - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 604945"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "604946": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 664ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias).\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.383, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça da 4ª Região do Ministério Público, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votados, por unanimidade, os Drs. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO, MARCIO BENISTI e GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO; 2.2 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.384, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.3 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Dra. Renata Machado Cotta Buhatem, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, por unanimidade, os Drs. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, DANIEL FARIA BRAZ E GUILHERME MATTOS DE SCHUELER, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA; 2.4 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Dr. José Marinho Paulo Junior, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.5 - 3ª Promotoria de Justiça Criminal (JECRIM) da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Dra. Alessandra Honorato Neves Batista, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 2.6 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Dra. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.7 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Pereira Marques, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram votados, por unanimidade, os Drs. SIMONE PAIVA DA MOTTA, ÁTILA PEREIRA DE SOUZA e ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra.. SIMONE PAIVA DA MOTTA; 2.8 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Dra. Patricia Silveira Tavares, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade, os Drs. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF, ROBSON RENAULT GODINHO e ANA PAULA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF; 2.10 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Dra. Flávia Furtado Tamanini Hermanson, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.11 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo, critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram votados, por unanimidade, os Drs. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ, VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA e JÚLIA COSTA SILVA JARDIM, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ; 2.12 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Marcelo Messenberg, pelo critério de antigüidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. Após, o Sr. Presidente retirou de pauta o item a seguir: 3. Processo nº 2007.00088635 - Reapreciação dos nomes indicados para atuar como Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório na aferição do zelo funcional, da idoneidade moral e da disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão realizada no dia 06 de agosto de 2007. Em seguida, passou ao exame do item 4 da Ordem do Dia: 4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00104752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1150 de 23.02.2005 (Parte(s): Daniele da Costa Ferreira e CEDAE), Processo nº 2007.00106295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 28.08.2006 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00106296 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 31.03.2006 (Parte(s): URPEM - Urgência Pediátrica do Méier Ltda.), Processo nº 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes), Processo nº 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A), Processo nº 2007.00106306 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 13.05.2005 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carreteiro Alimentos Ltda.), Processo nº 2005.001.12599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para Idosos Doce Morada), Processo nº 2005.001.23265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1677 de 26.05.2004 (Parte(s): COLIBRI - Associação de Assistência ao Excepcional), Processo nº 2006.001.43214.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 31.07.2006 (Assunto: maus tratos praticados contra crianças por sua genitora), Processo nº 2006.018.70875.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 05.12.2006 (Parte(s): Severino Ferreira de Lima e Cláudia Ferreira Lima), Processo nº 2006.00072541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 12.12.2006 (Parte(s): Martiniano da Silva), Processo nº 2006.00072900 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 07.03.2006 (Parte(s): Barcas S.A), Processo nº 2006.001.35088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 12.06.2006 (Parte(s): Olga Malavota Lopes e Terezane Lopes de Carvalho), Processo nº 2007.00102737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1563 de 22.02.2007 (Parte(s): moradores da rua Firmino Leite e Batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo), Processo nº 2007.00103298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1935 de 23.11.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por um trailler localizado na rua Abadia Tinoco, Jardim Canaan, Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00104263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 255 de 14.07.2004 (Assunto: possível dano ambiental devido a desmatamento à beira do Rio Maracuá, na Fazenda Santa Helena, em Campos), Processo nº 2007.00104281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 237 de 08.08.2007 (Parte(s): Posto Sete Derivados de Petróleo Ltda), Processo nº 2007.00104750 (apenso recurso nº 2007.00089114) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 202 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação Cidadão do Mundo, Aristóteles Pinheiro Libânio, Câmara Municipal e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2002.001.37167.00 (apenso nº 2005.001.23488.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 18.12.2002 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda.), Processo nº 2006.009.18987.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 27.07.2005 (Parte(s): Benedicto Taranto), Processo nº 2006.009.42729.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 14.04.2005 (Parte(s): Magda Lucinda Guimarães da Silva, Uraci Faustino do Nascimento e João de tal), Processo nº 2007.00039499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 12.02.2007 (Assunto: Apuração de possível supressão de vegetação nativa e corte ilegal de árvores em terreno situado na Rua 14, esquina com Avenida Três, Itaipuaçu, Maricá), Processo nº 2007.00051850 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 21.05.2007 (Parte(s): Hermínia Natividade), Processo nº 2007.00069758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 79 de 25.10.2005 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2007.00103885 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 06 de 07.03.2007 (Parte(s): Eunice Joaquim Alves), Processo nº 2007.00105189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 29.05.2007 (Parte(s): Maciel Benedito da Silva, Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00105239 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 31 de 29.04.2002 (Parte(s): Paulo Rodrigues e Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00105243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 30 de 24.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Amilton Flores da Silva), Processo nº 2007.00105315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 52 de 06.09.2005 (Parte(s): Marilene Dávila Pereira Monzo, Mirna Celi Mota e Igreja Universal da Graça de Deus), Processo nº 2001.001.17155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17742 de 23.07.2001 (Parte(s): Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes e VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A), Processo nº 2007.00009901 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 080 de 01.07.2003 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Teresópolis e Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00103123 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 009 de 12.07.2007 (Parte(s): Izaías Andrade dos Santos), Processo nº 2007.00103125 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - Rep nº 003 de 30.05.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado Leite e Manoel da Silva Leite), Processo nº 2007.00105007 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 030 de 08.02.2007 (Parte(s): Maria Veríssima Mello de Holanda íssima Mello de Holanda e Ruben Jesus Sanchez Rodriguez e Raimundo Braz Filho), Processo nº 2007.00105008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 210 de 17.10.2003 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Aldarina da Penha Carneiro), Processo nº 2007.00105009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 240 de 14.08.2007 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Centro Dia), Processo nº 2007.00105010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 054 de 01.03.2007 (Parte(s): Reginaldo Frangelli), Processo nº 2007.00105011 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep nº 420 de 14.08.2007 (Parte(s): Ana Eugênia Ramos Bessa e Maria Joaquina Ramos Bessa), Processo nº 2007.00105012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 23.05.2007 (Parte(s): Jobel dos Santos Cerqueira e Almir Pereira Pesanha), Processo nº 2007.00109740 (18 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP. nº 123 de 10.05.2006 (Parte(s): Nádia Maria Moreira Simen), Processo nº 2003.001.19051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 07.04.2005 (Parte(s): Wolney Trindade e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 10.01.2007 (Parte(s): Chopp Park Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda), Processo nº 2006.009.29237.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 11.03.2004 (Parte(s): Zely da Silva e AMPLA), Processo nº 2006.009.29261.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 10.01.2007 (Parte(s): Joral São Francisco Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2007.00006681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 21.03.2006 (Parte(s): Luiz Eduardo Taves e Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2007.00031280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 22.03.2007 (Parte(s): Odete Manso Maciel), Processo nº 2007.00067892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 21.06.2007 (Parte(s): Jorge Gonçalves), Processo nº 2007.00084217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 7189 de 19.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim América e Prefeitura de Niterói) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1320 de 26.07.2006 (Parte(s): moradores da rua Joel Guimarães, em Monjolos, Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00104951 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 31.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real), Processo nº 2007.00105084 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 20.09.2006 (Parte(s): Elza Mendes de Carvalho), Processo nº 2007.00105090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2413 de 03.09.2007 (Parte(s): Carlos Alberto de Castro e Lopo), Processo nº 2007.00105121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 060 de 19.06.2007 (Parte(s): Glória Maria dos Santos Pereira, Ricardo Rabelo Macedo e Ronaldo de Freitas Ramos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00105259 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 11.01.2006 (Parte(s): Jonas da Silva Corrêa), Processo nº 2007.00105334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 05.09.2005 (Parte(s): Isaltina de Tal), Processo nº 2007.00105893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3959 de 28.02.2005 (Parte(s): Adriana Belazário e Secretaria de Estado de Defesa Civil), Processo nº 2007.00105901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 05.03.2007 (Assunto: Exploração de Menores na rua Vinícius de Moraes, em Ipanema), Processo nº 2007.00105902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 09.03.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Targino Ferreira), Processo nº 2007.00105904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 27.08.2007(Parte(s): Sandra Suely Queiroz de Araújo e Colégio Imaculada Conceição), Processo nº 2007.00105906 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 20.10.2006 (Parte(s): Cinara Rosa Cartier e José Adelmo Gomes), Processo nº 2007.00106105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 304 de 02.08.2004 (Parte(s): PLANFURI - Plano de Assistência Funeral Ltda.), Processo nº 2007.00106298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 28.08.2006 (Parte(s): Dr. Oetker Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00106299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 22.01.2004 (Parte(s): Fabio Malagoli Pânico e Strutura Sistemas de Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00106300 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 28.08.2006 (Parte(s): Coca-Cola Brasil - Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.), Processo nº 2007.00106340 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6814 de 04.05.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00106935 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 19.06.2006 (Parte(s): Camila Oliveira Abreu), Processo nº 2007.00106936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 61 de 27.09.2006 (Parte(s): Jeovane Gonçalves Videiro), Processo nº 2007.00106948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 268 de 15.06.2006 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2007.00106987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 572 de 04.09.2007 (Parte(s): Luiz Cláudio Ransolin e Saúde na Rede) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00106988 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 19.05.2004 (Parte(s): Moradores da Vila São Benedito e CEDAE), Processo nº 2007.00107229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 20.10.2004 (Parte(s): Luciola Pereira da Silva e Wallace Rodrigo Granllich), Processo nº 2002.001.18249.00 (dois volumes, três anexos e quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2035 de 10.07.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e Orla Rio Associados Ltda.), Processo nº 2005.001.17426.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 19.04.2007 (Parte(s): José Orlando Gonçalves da Silva e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.001.00179.01 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 14.12.2006 (Parte(s): Amaro Francisco Oliveira Lopes), Processo nº 2006.001.25776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 08.05.2006 (Parte(s): Joaquim Alves Leite), Processo nº 2007.00007351 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 16.02.2007 (Parte(s): Ildéia Dias das Fonseca), Processo nº 2004.001.49197.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por canil na Ilha Primeira, situado na Casa 12, Barra da Tijuca), Processo nº 2005.001.40647.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 11.11.2005 (Assunto: Apuração de possível ocorrência de parcelamento irregular, clandestino, na Estrada do Cabuçu, 4601, sem licenciamento ambiental), Processo nº 2006.001.11178.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 30.10.2006 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio e Irval Leonel Veiga), Processo nº 2007.00106929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 451 de 21.06.2005 (Assunto: supressão de vegetação em área de preservação permanente, na localidade de Gamboa), Processo nº 2007.00106930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 410 de 09.03.2005 (Assunto: Apuração de possível desrespeito à legislação que confere aos estudantes o direito de ingressar em espetáculos mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, no município de Paraty), Processo nº 2007.00106949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 05.07.2005 (Parte(s): Criart Comunicações Integradas); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00063287 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5556 de 04.10.2006 (Parte(s): Eldec Engenharia e Instalações Ltda e RIOURBE), Processo nº 2007.00087861 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1642 de 11.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00088702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1281 de 21.09.2005 (Parte(s): Supermercado Zona Rural, Rio São Paulo Pneus e Prefeitura de Seropédica), Processo nº 2007.00089230 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 22.08.2006 (Parte(s): Sebastiana Alvarenga), Processo nº 2007.00095113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 148 de 26.04.2007 (Parte(s): Rosana Lúcia da Silva Felipe e COOHABIT Cooperativa Habitacional) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00100304 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 29.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula e Priscila Cristiane Lima), Processo nº 2005.001.15149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 771 de 03.10.2005 (Parte(s): Viação Rio Ita), Processo nº 2006.001.17165.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.2006 (Parte(s): Francisco José Olímpia do Nascimento e Braz Leles de Arruda), Processo nº 2007.00092185 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda - Imobiliária Central de Campos), Processo nº 2007.00098678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 431 de 24.03.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco), Processo nº 2007.00098692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1138 de 15.02.2006 (Parte(s): Francisco de Assis Gama Júnior e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00099220 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 29.06.2007 (Parte(s): Eronides e Oliveira), Processo nº 2007.00101556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6480 de 05.02.2007 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2007.00101584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5488 de 11.09.2006 (Parte(s): Diva Franco, Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00102174 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.06.2001 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2003.001.24770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1800 de 22.08.2003 (Parte(s): Instituição Lar de Nazaré Jerusalém), Processo nº 2005. 001.28216.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 18.05.2007 (Parte(s): Stella de Araújo de Almeida), Processo nº 2005. 001.29907.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 03.05.2006 (Parte(s): Jaci Figueira, Zilma Figueira e Marcelo da Silva Figueira), Processo nº 2005.001.32241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 13.07.2005 (Parte(s): Dilmar Ferreira), Processo nº 2005.001.33027.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 18.07.2005 (Parte(s): Isaura Rosalina Alexandre e José da Silva Alexandre), Processo nº 2005.001.37234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 11.08.2005 (Parte(s): Celina Campos e Gláucia Maria Pereira da Silva), Processo nº 2005.001.43877.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.076 de 12.09.2005 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.001.30460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 29.05.2006 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito ao direito dos idosos do acesso aos transportes coletivos), Processo nº 2006.001.30850.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 01.06.2006 (Parte(s): Antônio Francelino Guilherme), Processo nº 2006.001.36730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria Michelina), Processo nº 2006.001.39264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 05.07.2006 (Parte(s): Alice da Conceição de Aguiar), Processo nº 2006.001.39441.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 05.07.2006 (Parte(s): Glória Medeiros), Processo nº 2006.001.39443.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 07.07.2006 (Parte(s): Jorge da Silva Barreto), Processo nº 2006.001.44376.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1360 de 01.08.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Seixas de Alencar), Processo nº 2006.001.54691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2251 de 14.03.2007 (Parte(s): PAM Antônio Ribeiro Neto), Processo nº 2006.001.62683.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 25.10.2006 (Parte(s): Raimundo Cunha), Processo nº 2006.001.68650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2304 de 24.11.2006 (Parte(s): Instituição Geriátrica Leblon Ltda), Processo nº 2007.00025134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 16.03.2007 (Parte(s): Instituição Cada de Ramana), Processo nº 2007.00027513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 17.04.2007 (Parte(s): Paulo de Jesus Lopes, Maria José de Jesus Lopes e Serviço de Assistência Social Evangélico), Processo nº 2007.00031495 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 29.03.2007 (Parte(s): Daynéa Conceição Ribeiro), Processo nº 2007.00044666 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Fernanda Gouveia Diniz e Banco HSBC), Processo nº 2007.00047663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 11.05.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Martins), Processo nº 2007.00050544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 18.05.2007 (Parte(s): Mara da Silva), Processo nº 2003.001.36512.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 05.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito à norma estadual que garantia gratuidade aos idosos nos transportes coletivos da cidade do Rio de Janeiro),Processo nº 2005.001.37930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1022 de 12.08.2005 (Parte(s): Izolina da Conceição), Processo nº 2005.001.43898.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 23.09.2005 (Parte(s): Carminda da Conceição Cepeda), Processo nº 2006.001.23870.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 24.04.2007 (Parte(s): Mônica da Silva B. Dutra e Moacir Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.26934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 11.05.2006 (Parte(s): Anália dos Santos), Processo nº 2006.001.29415.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5097 de 29.06.2006 (Parte(s): Diaporã Cristina Pereira Garcia, Nelson Sieira da Rocha e Evaristo da Silva Alves), Processo nº 2006.001.44393.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 01.08.2006 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico e Antônio de Pádua Rocha Rodrigues), Processo nº 2007.00013794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 28.03.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Paulo dos Santos e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), Processo nº 2007.00014406 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 15.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível violação à norma legal que prevê tempo máximo para o atendimento em agências bancárias), Processo nº 2007.00082320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 25.07.2007 (Parte(s): Edson Soares dos Santos), Processo nº 2007.00098629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1461 de 04.09.2007 (Parte(s): Indústria Techlabor, localizada na Rua Olinto Pereira, 350, Neves, São Gonçalo), Processo nº 2007.00101027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 08.07.2005 (Parte(s): Quimilavra Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2007.00101028 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 11.11.2005 (Parte(s): Viação Autodiesel), Processo nº 2000.001.15124.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº MP-15820 de 12.09.2000 (Parte(s):Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e DAMAG - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.), Processo nº 2006.012.04875.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-006 de 13.02.2006 (Parte(s): Evenilson da Penha e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2007.00101030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 362 de 17.09.1996 (Parte(s): Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Frigorífico Raquel Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00092187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 17 de 01.02.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Laert F. Ribeiro - ME (Cerâmica Eiffel)), Processo nº 2007.00095122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 91 de 08.11.2004 (Parte(s): CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental e Areal Júlio César de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00097725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 03.08.2007 (Parte(s): Caroline Faria de Oliveira, Carlos César Castro Correia e Hospital Infantil Ismélia da Silveira), Processo nº 2007.00098025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 163 de 27.08.2003 (Parte(s):Sérgio Roberto Diniz Nogueira e Prefeitura de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00098133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1106.01 de 12.09.2006 (Assunto: Poluição Sonora por bailes funk na Praça da Apoteose, bairro Vila São Luiz, em Duque de Caxias), Processo nº 2007.00098544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep 942 de 27.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Oliveira de Souza e Sidnei Coutinho Rosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00098588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 18.01.2006 (Parte(s): Mariane Cristina Vieira e Ailton Pereira dos Santos), Processo nº 2007.00098825 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 11 de 15.05.2007 (Parte(s): Marizete Barcelos dos Santos e Abrigo Monsenhor Severino), Processo nº 2007.00098827 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 41 de 24.11.2005 (Parte(s): Domingos de Souza), Processo nº 2007.00098833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos - CRAAI Campos - IC nº 123 de 28.05.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Machado Viana Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00099109 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 06.07.2006 (Parte(s): Genilson Pacheco), Processo nº 2007.00099120 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 09.08.2007 (Parte(s): José Antônio Santos Cavalcante), Processo nº 2007.00099137 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 13.11.2006 (Parte(s): Juízado Especial Criminal de Magé, Vicente Rodrigues Lima, Edvaldo Gomes Beltcher e Derly Carlos de Andrade), Processo nº 2007.00099168 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 09 de 25.02.2003 (Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00099170 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 43 de 27.12.2005 (Parte(s): Juízo Único de Paracambi e Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2003.001.25778.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1786 de 16.05.2006 (Parte(s): PANFLOR Indústria Alimentícia Ltda, IASERJ e André Luiz Faria Miranda), Processo nº 2005.001.25725.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 06.03.2006 (Parte(s): Renato de Souza), Processo nº 2006.001.25919.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5289 de 17.07.2006 (Parte(s): Associação dos Pensionistas e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros do antigo DF), Processo nº 2006.001.54600.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 18.09.2006 (Parte(s): Maria Barroso Leite), Processo nº 2007.00025814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 19.03.2007 (Parte(s): Rosalina Ferreira Alves), Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: Apuração de notícia de que pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00072521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 1259 de 02.07.2007 (Parte(s): Joaquim Eduardo do Nascimento), Processo nº 2007.00101539 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4884 de 23.03.2006 (Parte(s): Márcio Luiz dos Santos Ferreira e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00101560 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5692 de 22.09.2006 (Parte(s): Alessandro Molon, Leonardo Loppi e DETRAN), Processo nº 2007.00101933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 04.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e TAM Linhas Aéreas S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 502 de 06.08.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e GOL Transportes Aéreos S.A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 19.12.2005 (Parte(s): Kátia Cardoso Querino e Auto Viação Bangu), Processo nº 2007.00101970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 13.02.2007 (Parte(s): Genevaldo Santos da Rocha e BCP S/A - Claro), Processo nº 2003.001.05657.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 28.04.2000 (Parte(s): Otávio Santos Filho, Tracbel S.A. e Silvestre José Gorini), Processo nº 2004.001.36818.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 337 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), Processo nº 2004.001.39116.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 339 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Paraty); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.31300.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 16.09.2004 (Parte(s): Antônio Sérgio Lamas), Processo nº 2006.009.19611.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 03.02.2006 (Parte(s): René Amaral e José Antônio Toro Fernandes), Processo nº 2006.009.20656.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 01.08.2002 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Fazendinha e Prefeitura do Niterói), Processo nº 2006.009.24844.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 03.05.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e Telerj Celular S.A. - VIVO), Processo nº 2006.009.41466.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 170 de 11.08.2006 (Parte(s): Fernando Borges de Azevedo e UNIBANCO S/A), Processo nº 2007.00066981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 081 de 19.06.2007 (Parte(s): Gilmar Dias de Souza e Prefeitura de Cabo Frio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00080478 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Renato de Castro de Dinoã), Processo nº 2007.00097876 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 25.05.2000 (Parte(s): Publici City By Nikit Ltda e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2005.001.32063.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 29.03.2005 (Parte(s): membros do Conselho Gestor da APA do Pau Brasil e Prefeitura de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.009.22080.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 09.03.2006 (Parte(s): Augusto Tinoco), Processo nº 2006.009.30768.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 31.08.2006 (Parte(s): estabelecimento comercial VAlley da Maria, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca), Processo nº 2006.009.32071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 10.01.2007 (Parte(s): Diretório Central dos Estudantes da Candido Mendes e Universidade Cândido Mendes), Processo nº 2006.009.52781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 11.08.2005 (Parte(s): Renato Machado Velasco e estabelecimento Waxy situado na Rua Domigues de Sá, 325, em Niterói), Processo nº 2006.009.53838.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 160 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate GOA, localizada na rua Jorge Pinto Rodrigues, em Itacoatiara), Processo nº 2006.009.59134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 09.08.2006 (Parte(s): Roberto Anthés Cruz), Processo nº 2006.009.66419.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 21.12.2006 (Parte(s): PROCON/RJ e Posto Via Ponte Ltda), Processo nº 2007.00007661- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e Centro Automotivo Paco de Souza Ltda), Processo nº 2007.00007711- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e BR-Comercial Charitas Petróleo Ltda), Processo nº 2007.00024456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.01.2004 (Parte(s): Moradores da rua Francisco Sardinha e adjacências e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00047402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 933133 de 03.05.2007 (Parte(s): Lúcia Nascimento Silva), Processo nº 2007.00083122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 182 de 07.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de possível extração irregular de árvores e pedras, ocasionando deslizamento de terra e desmatamento em área de preservação ambiental, localizada próximo ao Morro do Pé Pequeno, em Niterói), Processo nº 2007.00097784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 16.10.2006 (Parte(s): Nancy Melo da Rocha e José Ângelo da Silva), Processo nº 2007.00098490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 278 de 30.10.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível e Procuradoria do Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00099108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 14.02.2005 (Parte(s): Charles Daman e Dominique Babeloy), Processo nº 2007.00099114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 03.05.2005 (Parte(s): Maria Vilela da Cunha e Concessionária Águas de Juturnaíba), Processo nº 2007.00099255 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1896 de 27.10.2006 (Parte(s): Cada de Shows Caldeirão de Mesquita, na Av. União, 420), Processo nº 2007.00099869 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 05.09.2005 (Parte(s): Norma de Oliveira Santos), Processo nº 2007.00099870 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 20.02.2004 (Parte(s): Elias Barros da Silva), Processo nº 2006.001.36988.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 05.07.2006 (Parte(s): Joas Linhares da Silva Filho e Rita Maria de Melli Pinheiro), Processo nº 2007.00100292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 279 de 13.12.2006 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00100313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 (antigo 442/2003) de 18.08.2003 (Parte(s): AMAVALE - Associação dos Moradores e Amigos do Vale de Agriões de Dentro e de Fora e André Luiz de Azevedo), Processo nº 2007.00100314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 400 de 02.03.2005 (Parte(s): Valle Sul Construtora Ltda.), Processo nº 2007.00100316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 441 de 18.05.2005 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00100322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 118 de 30.06.2006 (Parte(s): Sebastião Corrê a da Silva), Processo nº 2007.00100327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 385 de 31.01.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00100329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 471 de 25.07.2005 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara Única de Mangaratiba, Instituto José Miguel Olympio e Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00100331 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 202 (antigo 062/2003) de 11.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores da Praia da Itinga-Bracui, Ane Raquel de Oliveira Souza, Ita de Oliveira Ramiro, Luis Carlos Souza da Costa e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.012.27243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 14.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.33015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 08.06.2006 (Parte(s): Antonio de Mello Pedrosa, Marko Antonio de Davis Pedrosa e Maria José Davis Pedrosa), Processo nº 2007.00026880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Sebastiana Maria Campos), Processo nº 2007.00035593 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 02.02.2006 (Parte(s): João Luiz Teixeira de Abreu), Processo nº 2007.00058757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 04.06.2007 (Parte(s): Carmem de Carvalho Mangabinha e Centro de Orientação e Restauração de Vidas), Processo nº 2007.00086698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.11.2006 (Parte(s): Natasha Brunnet Perront Ambrósio), Processo nº 2007.00086699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 14.11.2006 (Parte(s): Vanda dos Santos Canudo e Colégio Estadual Aurelino Leal), Processo nº 2007.00086700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 09.05.2005 (Parte(s): José Carlos Pereira Dutra e Leda Viviane Pavam), Processo nº 2007.00086701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 24.04.2006 (Parte(s): Tereza Cristina de Queiroz), Processo nº 2007.00086702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 07.12.2004 (Parte(s): Paula Silva Fernandes), Processo nº 2007.00089473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 02.02.2005 (Parte(s): Roberto Carlos Xavier e Clair Lopes da Silva), Processo nº 2007.00089474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 31.05.2006 (Parte(s): Norman de Tal), Processo nº 2007.00089478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Roza Motté e Robson de Tal), Processo nº 2007.00089480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 21.06.2005 (Parte(s): Araribóia da Costa Menezes e Cátia Silene Barbosa), Processo nº 2007.00089482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 7268 de 09.09.2005 (Parte(s): Mercado Gerezim, no bairro de Fonseca, Niterói), Processo nº 2007.00090218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 26.02.2007 (Parte(s): Gilberto de Tal), Processo nº 2007.00096012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 08.05.2007 (Parte(s): Luciana Quiintela Braune e Secretaria Estadual de Agricultura e Antony Garotinho), Processo nº 2007.00097765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 07.09.2006 (Parte(s): João Rodrigues da Silva e Restaurante Manekineko), Processo nº 2007.00097773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2361 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Escola Municipal Ruy Berçot de Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00097892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1340 de 13.07.2007 (Assunto: apreensão de arma de fogo, sem marca e sem numeração, dentro de área abrangida pelo Parque Estadual dos Três Picos), Processo nº 2007.00098073 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 28.07.2004 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello), Processo nº 2007.00098454 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 18.11.2004 (Parte(s): Eliane Pimentel), Processo nº 2007.00098598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 21.06.2005 (Parte(s): Clube do Paraplégico Fluminense), Processo nº 2007.00099814 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 26.04.2005 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), Processo nº 2007.00099815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 18.04.2005 (Parte(s): Semeg Saúde), Processo nº 2007.00099857 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 940 de 09.11.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição), Processo nº 2007.00099862 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 328 de 06.08.2007 (Parte(s): Geraldo Gutemberg dos Santos e Maria Aparecida Silva de Assis), Processo nº 2007.00099863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 19.09.2005 (Parte(s): Ana Paula Martins Rangel e Edinei Roberto Lima de Souza), Processo nº 2007.00099864 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3750 de 18.02.2003 (Parte(s): Educandário Romão Duarte, Eduardo Luiz Gonçalves e Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves), Processo nº 2007.00099865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9167 de 06.10.2005 (Parte(s): Jorge Jerônimo Rodrigues e Renata Vanessa da Silva de Oliveira), Processo nº 2007.00099866 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 04.06.2007 (Parte(s): Walker Martins da Rosa), Processo nº 2007.00099867 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 31.07.2007 (Parte(s): Regiane Mendes de Souza), Processo nº 2007.00099868 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 149 de 12.03.2007 (Parte(s): Aline Peçanha de Oliveira), Processo nº 2007.00100432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 08.01.2001 (Parte(s): BIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA), Processo nº 2004.001.44882.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 27.10.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Monçanense Ltda), Processo nº 2005.001.07978.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3084 de 03.01.2005 (Parte(s): CEDAE e TRESLA Transportes Especializados de Líquidos S/A), Processo nº 2005.001.13695.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3682 de 27.09.2002 (Parte(s): POLINTER), Processo nº 2006.001.68000.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 14.12.2006 (Parte(s): Júlio César de Almeida), Processo nº 2007.00056813 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7100 e 7241 de 14.05.2007 e 11.06.2007 (Parte(s): João Moura de Carvalho e Escola Estadual Dr. César Tinoco); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00019168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 15.10.2006 (Parte(s): Iracy Moreira), Processo nº 2007.00059372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 30.05.2007 (Parte(s): Zuila Ferreira dos Santos), Processo nº 2007.00081814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 24.07.2007 (Parte(s): Ivanir Carvalho Castelo Branco), Processo nº 2007.00087886 - CECON XXVIII - Drª. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado, Processo nº 2007.00099434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1988 de 29.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00099801 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 909 de 03.03.2006 (Parte(s): Auto Posto Cadena Ltda.), Processo nº 2007.00100343 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 13.03.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Júlio Manoel Antônio da Silva), Processo nº 2007.00100346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 23.03.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Santana), Processo nº 2007.00100350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Silvio Felipe da Silva), Processo nº 2007.00100355 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 23.11.2006 (Parte(s): Júlio Carlos de Oliveira), Processo nº 2007.00100359 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 04.04.2007 (Parte(s): Marlene Almeida de Souza da Conceição), Processo nº 2007.00101551 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 17.03.2003 (Parte(s): Mattos e Mattos Incorporação Construção Civil Ltda), Processo nº 2007.00103459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2957 de 15.03.2006 (Assunto: notícia de queimada de árvores na estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 649), Processo nº 2007.00103639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 503 de 02.08.2007 (Parte(s): Dejair Rodrigues Pimenta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 401 de 14.06.2007 (Parte(s): Luiz Santos de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 333 de 17.05.2007 (Parte(s): Deneci dos Santos Goudard) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 263 de 27.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103759 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de Duas Barras), Processo nº 2007.00103769 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Sérgio Batista Lourenço Trevezam e Alzira Roque Serra), Processo nº 2007.00103779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 02.05.2007 (Parte(s): Posto Barro Branco Ltda), Processo nº 2007.00103780 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 02.05.2007 (Parte(s): Carla Regina Ferreira e Alex Borges do Amaral), Processo nº 2000.001.14086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14762 de 11.02.1999 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Temperos Bom Paladar Itamonte Ltda.), Processo nº 2000.001.15128.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15824 de 12.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Chuí Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2000.001.15584.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 16288 de 18.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nutriliquidos Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2001.001.11323.00 (apenso nº 2001.001.24685.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11673 de 22.05.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Águas Prata Ltda.), Processo nº 2001.001.26803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27782 de 13.11.2001 (Parte(s): 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Eduardo do Nascimento César, Eliane do Nascimento César e Globex Utilidades S/A.), Processo nº 2004.001.42821.00 (apensos nº 2004.001.42820.00, nº 2004.001.42823.00, nº 2004.001.42819.00, nº 2004.001.42858.00, nº 2004.001.42807.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/n de 15.10.2004 (Parte(s): Elita Fernandes Correa), Processo nº 2005.001.35318.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 25.08.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Marcelinho Tostes Padilha Neto), Processo nº 2006.009.33897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 16 de 10.01.2006 (Parte(s): Luiz Felippe de Abreu e Adyr Mota Filho), Processo nº 2006.009.37312.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 22.05.2006 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2006.009.65614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 33 de 11.12.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB - Marica, Agenor da Silva Mattos Filho e Drogaria Marica Ltda. (Farmais)), Processo nº 2006.001.04589.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 16.11.2005 (Parte(s): Pedro Alves de Mattos e Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo), Processo nº 2007.00023520 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 19.06.2006 (Parte(s): Paulo César Bittencourt Pires), Processo nº 2007.00072156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 24.05.2007 (Assunto: Exploração de jogos em máquinas eletrônicas (“caça-níqueis”), no município de Niterói), Processo nº 2007.00099836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 318 de 05.12.2005 (Parte(s): Georgina Batista Nogueira do Carmo Vallinha e Julio do Vale Munhões), Processo nº 2007.00101246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1937 de 11.11.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Mesquita), Processo nº 2004.001.49668.00 (sete volumes e cinqüenta e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0094 de 08.08.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal do Trabalho e Renda do Rio de Janeiro e Viva Rio), Processo nº 2005.001.19740.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 28.06.2006 (Parte(s): Jorge Abade Pinto e Dulcia Calixto Pinto), Processo nº 2005.001.49932.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 20.10.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Rockschilder dos Santos Alves), Processo nº 2007.00045979 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 18.05.2007 (Parte(s): Clayton Thomaz de Oliveira e Iracema Lopes dos Santos), Processo nº 2007.00103715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 09.03.2006 (Parte(s): Celso Bechara Fernandes, Enedir Grativol, Ada Cypriano Sereno Diniz e Sérgio Eduardo Melo Gomes), Processo nº 2007.00103725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00103766 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9807 de 02.08.2006 (Parte(s): Marlene Alves da Silva e Luiz Martins da Silva), Processo nº 2007.00103776 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.03.2007 (Parte(s): Flávia da Silva e Carlos Alberto Cândido da Silveira), Processo nº 2007.00103783 - 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 31.03.2007 (Parte(s): José Carlos Nunes e Prefeitura de Carapebus), Processo nº 2007.00103825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 094 de 27.09.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Pecly e Autoviação 1001), Processo nº 2007.00103985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 04.01.2002 (Parte(s): Matte Leão Ltda), Processo nº 2007.00103986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 988 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 04.07.2005 (Parte(s): permissionário de serviço de transporte público Auto Diesel), Processo nº 2007.00103983 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 510 de 28.11.2005 (Parte(s): Elgin S/A e Aluísio Nascimento dos Santos), Processo nº 2007.00103984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 452 de 10.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental), Processo nº 2007.00103988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 03.12.2001 (Parte(s): Grupo de Comunicações Três S.A.), Processo nº 2007.00103989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 122 de 09.04.1997 (Parte(s): Laboratório Farmacêutico Elofar Ltda), Processo nº 2007.00103990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 04.07.2005 (Parte(s): TIM Celular S.A.), Processo nº 2007.00103993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 307 de 24.04.2007 (Parte(s): Drogaria Sulacap Ltda e Hipermercado Carrefour) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 458 de 17.07.2007 (Parte(s): América Football Club), Processo nº 2007.00103995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 04.10.2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00103996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2887 de 31.07.2007 (Parte(s): DETRAN) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00103998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 07.11.2006 (Parte(s): SUPERVIA e Sônia Cristina Pessanha de Jesus Gonzaga), Processo nº 2007.00104004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 104 de 02.04.1997 (Parte(s): Inovação Bar e Restaurante Ltda), Processo nº 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.), Processo nº 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.05.2003 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.), Processo nº 2003.001.38069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 184 de 09.06.2003 (Parte(s): Ana Lúcia de França Montenegro e Editora Abril S/A.), Processo nº 2004.001.31412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.2004 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2004.001.31582.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 26.02.2002 (Parte(s): Condomínio do Edifício Conde de Lucena, Agenor César Junqueira Leite e CONCAL - Construtora Conde Caldas Ltda.), Processo nº 2005.001.31583.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 11.07.2005 (Parte(s): Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminal do Rio de Janeiro, André Luiz Liara Paes e Tim Celular S/A), Processo nº 2006.001.61440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.10.2006 (Parte(s): Bianca Krespane da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00031500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 263 de 02.04.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Silas Lima) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7775 de 31.08.2007 (Parte(s): Carlos Santana de Menezes e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00104376 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6167 de 09.02.2007 (Parte(s): Rogéria Silva, Gleide Borges Moraes Lacerda e Thecha Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00104395 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5591 de 28.09.2006 (Parte(s): Elba Boechat Leme); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.30304.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 263.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Alexandre Graham Bell e J.César Empreiteira Ltda.), Processo nº 2007.00035564 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 265.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Dr. Ignácio Bezerra de Menezes e Vitória Régia Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00077990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7602 de 09.08.2007 (Parte(s): Associação dos Passageiros - ASPAS, FAFERJ - Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00108372 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7298 de 03.07.2007 (Parte(s): Transportes Paranapuan S/A), Processo nº 2007.00108397 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4090 de 28.09.2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00108411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6983 de 01.06.2007 (Parte(s): Cristina Maria Tucci e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00108412 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7037 de 30.05.2007 (Parte(s): CEASA-RJ), Processo nº 2003.13925.00 (dois volumes e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 087 de 13.05.2003 (Parte(s): SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e Quintas do Rio), Processo nº 2006.001.15534.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PP nº 027 de 18.05.2006 (Parte(s): Emília Rocha), Processo nº 2006.009.27810.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 80 de 30.03.2006 (Parte(s): Maria Pia Mosto e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento), Processo nº 2006.009.35364.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 28.10.2004 (Parte(s): Marcos Bastos do Amaral), Processo nº 2006.009.46390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 30.10.2002 (Parte(s): Valnei de Souza Gomes), Processo nº 2006.00074707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 07.11.2005 (Parte(s): Moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição), Processo nº 2007.00000298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 252 de 12.12.2006 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla Baía de Niterói - CCOB e Bloco do Noel), Processo nº 2007.00009277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 18.08.2006 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Joel da Silva), Processo nº 2007.00018333 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Otávio Silva Nogueira), Processo nº 2007.00069774 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 21.08.2007 (Parte(s): Maria de Nazareth da Silva), Processo nº 2007.00077846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 093 de 11.07.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Roberto Martins e Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Caiçara - AMAC), Processo nº 2007.00105526 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1540.02 de 09.01.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00108882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 471 de 18.10.2006 (Parte(s): Rodolfo Parreira Suzana e Conselho Municipal de Ação Social), Processo nº 2007.00099877 - Requerimento de afastamento para conclusão de tese de mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período compreendido de novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Requerente: Procurador de Justiça Dr. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, Processo nº 2007.00106218 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 259 de 29.08.2007 (Parte(s): Warlls da Mota Almeida, Valdeci Incerte de Almeida e Geraldo Rangel de Andrade Júnior), Processo nº 2007.00106219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 247 de 27.09.2002 (Parte(s): Gonçalo de La Riva Y Dominguez), Processo nº 2007.00107216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 03.04.2006 (Parte(s): Idalina Torres dos Santos), Processo nº 2007.00107275 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 22.11.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Fraga Gonçalves), Processo nº 2007.00107312 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 13.10.2005 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias e Antônia da Cunha Gomes), Processo nº 2007.00107987 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 28.12.2006 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Graças, Secretaria Municipal de Desenvolvimento de São Gonçalo e Joaquim da Silva Filho), Processo nº 2007.00108019 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 10.05.2006 (Parte(s): Lar Samaritano e Terezinha Pereira Leite), Processo nº 2007.00108357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 08.09.2003 (Parte(s): moradores de prédio situado na travessa São Tarcísio, 39, Parque Jóquei Clube, em Campos), Processo nº 2007.00108358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 12.06.2007 (Parte(s): Sandra Márcia Sardinha Barreto), Processo nº 2007.00108359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 184 de 12.06.2007 (Parte(s): Valquíria Maciel Chagas), Processo nº 2007.00108577 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 14.02.2005 (Parte(s): Renato Carvalho), Processo nº 2007.00108601 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 16.02.2004 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Vicente), Processo nº 2007.00109059 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5978 de 07.11.2006 (Parte(s): moradores da Comunidade Vila do João Lopes e adjacências e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00109417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7384 de 08.03.2004 (Parte(s): Juan José Page Chamorro), Processo nº 1998.001.04513.00 (seis volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 30.04.1998 e PP 730 de 27.05.02 (Parte(s): LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro e Vida e Obra Social do Estado do Rio de janeiro), Processo nº 2007.00106319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 442 de 16.12.20003 (Parte(s): Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e empresas associadas à ABAS - Associação Brasileira de Aerossóis e Sanaentes Domissanitários), Processo nº 2007.00106932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 215 de 09.03.2006 (Parte(s): Anna Maria Teixeira de Castro e Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00106933 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 30.05.2003 (Parte(s): Maria de Fátima Monteiro da Silva e Valter Lima da Silva), Processo nº 2003.001.11383.00 (apenso Processo nº 2003.001.15168.00 e Processo nº 2007.00109308, contendo um anexo) - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa. Requerente: Dr. Emerson Garcia, Processo nº 2003.001.24028.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 16.07.2003 (Assunto: Apuração de notícia de possível grande mancha marrom no mar da Barra da Tijuca, na saída do canal da Joatinga), Processo nº 2004.001.02095.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 17.12.2003 (Parte(s): Moradores do Condomínio Mirante da Barra e Centro de Natação Água Viva Ltda.), Processo nº 2005.001.39650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 18.08.2005 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.), Processo nº 2005.001.54818.00 (apenso nº 2005.001.59734.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 16.11.2005 e PA nº 1390 de 09.12.2005 (Parte(s): Carmelita Moreira de Vasconcelos e Nair de Carvalho Andrade), Processo nº 2006.001.06510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 188 de 03.02.2006 (Parte(s): Valéria Gama de S. Silva e Geny Ferreira Gama e Verônica Gama de Souza), Processo nº 2006.001.06517.00 (apenso nº 2007.00054313) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 02.01.2006 (Parte(s): Lar Samaritano), Processo nº 2006.001.28424.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5227 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00077987 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Vilfredo Kafuri, Ministério Público Federal e Seguro de Saúde ITAUSEG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00078645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Maria José Cerqueira Carvalho e Telemar Norte Leste S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104986 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 03.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Município de Porto Real), Processo nº 2007.00107603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - Rep S/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Maria José B. da Silva, Josias Batista da Silva, Maria José Batista da Silva, Ruth Barbosa S. Toth,Vanderli Bento Gomes e Jurema Papa), Processo nº 2007.00108088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3257 de 23.11.2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00108098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3173 de 20.10.2006 (Parte(s): Restaurante Chez Pierre e Vansa Hotelaria Ltda.), Processo nº 2007.00108362 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 11 de 30.09.2004 (Parte(s): Sebastião Alves de Almeida e Ciro Alves de Almeida), Processo nº 2007.00108533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 324 de 25.04.2005 (Parte(s): Gamar Comércio de Gás Ltda.), Processo nº 2007.00108553 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 501 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e OCEANAIR Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00108556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 505 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e WEBJET Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00108764 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso de Morais - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 04.10.2006 (Parte(s): Jayme José do Amaral), Processo nº 2007.00108849 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7386 de 10.07.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.06698.00 (dois volumes e quatro anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2375 de 26.02.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, Brígida Pantoja Reigota, Guilherme Fortes Ferreira e Maria da Conceição Ramos Coura e Silva), Processo nº 2004.001.23497.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 09.08.2000 (Parte(s): Paulo Melo, Prefeitura de Saquarema e Dalton Borges), Processo nº 2005.001.22381.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1968 de 23.05.2005 (Parte(s): Roberto de Tal), Processo nº 2006.001.68679.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1717 de 13.12.2006 (Parte(s): Abrigo Repouso Casa Branca), Processo nº 2007.00044139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 11.08.2004 (Parte(s): Maria dos Santos), Processo nº 2007.00108528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 27.12.2005 (Parte(s): Central Nacional de Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00108555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 503 de 30.07.2007 (Parte(s): TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda), Processo nº 2007.00108557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 509 de 30.07.2007 (Parte(s): AVIANCA - Aerovias Nacionales da Colômbia S.A.), Processo nº 2007.00109030 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - IC nº 715 de 05.05.2006 (Parte(s): Unidade de Terapia Intensiva do Hospital COTEFIL), Processo nº 2006.009.25117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 37 de 17.07.2006 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Ricardo José Queiroz da Silva), Processo nº 2007.00105702 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 037 de 13.09.2006 (Parte(s): Wilson Queiroz), Processo nº 2007.00105703 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 12.06.2007 (Parte(s): Jacira Martins), Processo nº 2007.00106696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 05.04.2006 (Parte(s): Shopping Nilópolis Square), Processo nº 2007.00107391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2129 de 24.11.2004 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Deodoro e adjacências e Faculdade de Direito de Campos), Processo nº 2007.00108030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 209 de 29.06.2007 (Parte(s): Citrus Clube Itaboraí e Josias Martins), Processo nº 2007.00108365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 59 de 08.11.2004 (Parte(s): Alberto da Silveira Rosa), Processo nº 2007.00108453 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 22.03.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00108458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 12.05.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00109414 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 6088 de 07.10.2003 e 6720 de 09.12.2003 (Parte(s): Viviane Lopes Santana), Processo nº 2007.00109415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 26.08.2005 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos que estaria sendo submetida adolescente), Processo nº 2007.00109446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 15.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de adolescentes “cheirando cola” no gramado localizado em frente ao Aeroporto Santos Dumont), Processo nº 2007.00109452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 14.10.2005 (Parte(s): Wesley Cordeiro Inácio), Processo nº 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 06.10.2004 (Parte(s): Wanderley Soares de Oliveira e Igreja Methodista da Passagem), Processo nº 2006.009.20824.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 27.12.2005 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.28788.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 27 de 04.12.2006 (Parte(s): João Carlos Faria e José L. Alves Nunes); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00020243 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 27.10.2005 (Parte(s): Geraldo Joaquim da Silva Pinto e Companhia Águas de Niterói), Processo nº 2007.00106623 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 44 (antigo IC nº 012) de 30.04.2001 (Parte(s): Jedydia Worcman, Município de Paraty, JAJ Construtora e Comércio Ltda. e J. Paiva Extração Mineral ME), Processo nº 2006.018.42250.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 29.07.2006 (Parte(s): Antônio Augusto Gonçalves), Processo nº 2007.00105743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2047 de 23.02.2007 (Parte(s): Supermercado Santa Cruz), Processo nº 2007.00107186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 05.04.2006 (Parte(s): Vanderson Garcia e Rosemary de Souza Garcia), Processo nº 2007.00107831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2011 de 25.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2007.00107837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2002 de 31.01.2007 (Parte(s): Clovis Abreu Cavalcante e Light), Processo nº 2007.00107946 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 11.05.2007 (Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00107963 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.04.2006 (Parte(s): Helena Rangel de Souza), Processo nº 2007.00108271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 17.04.2001 (Parte(s): Vilmar Romualdo da Silva e Nilza Muniz da Silva), Processo nº 2007.00108408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 246 de 02.02.2007 (Parte(s): Fernando Macedo e SINART - Concessionária do Terminal Rodoviário Leonel Brizola - SINART), Processo nº 2007.00108445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 232 de 14.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sandoval Costa da Silva e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00108548 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.2007 (Parte(s): Leda Estevão da Motta Silva), Processo nº 2007.00108561 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 02 de 27.02.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00108630 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 28.03.2006 (Parte(s): Eni Portugal Muniz), Processo nº 2006.001.10628.00 (apenso nº 2006.001.28797.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel), Processo nº 2007.00109981 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 29 de 12.04.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Bom Jesus de Itabapoana, José Gonzaga e Município de Bom Jesus de Itabapoana), Processo nº 2007.00109999 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Veríssimo da Silva Ferreira, Juizado Especial Cível de Teresópolis e TELEMAR Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00110000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 485 (antigo IC nº 939) de 10.10.2005 (Parte(s): Margarete Toledo e AMAFA - Associação de Moradores e Amigos de Fátima e Araras), Processo nº 2007.00110001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 307 (antigo IC nº 617) de 26.02.2004 (Parte(s): Márcia Rodrigues dos Santos e Maria M. Falcão Rodrigues Moraes), Processo nº 2007.00110005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 079 (antigo IC nº 403) de 01.07.2003 (Parte(s): João Ivalski Ferreira e Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00110006 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 (antigo IC nº 052) de 21.08.2003 (Parte(s): Município de Sapucaia), Processo nº 2007.00110007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 296 (antiga 584) de 27.11.2003 (Parte(s): AMAG - Associação de Moradores e Amigos de Agriões e Cimeira Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00110010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 266 de 22.12.2006 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2007.00105940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1108 de 24.11.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lombardi e César Augusto de Almeida Rios e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00107234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 11.04.2007 (Parte(s): Neuza Valente Medeiros), Processo nº 2007.00108444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 03 de 23.01.2006 (Parte(s): Antonio Alves de Paula e outros e AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito), Processo nº 2007.00108448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1040 de 16.11.2006 (Parte(s): Aparecida Valsedina Oliveira dos Santos), Processo nº 2007.00108459 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 659 de 20.10.2005 (Parte(s): Raquel Madeira e Empreendimento imobiliário Verde Vale), Processo nº 2007.00108462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 16 de 07.03.2007 (Parte(s): Giulano de Souza Rocha e Vivo S.A.), Processo nº 2007.00108468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 31.05.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00110367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 06 de 19.01.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Aumir Corrêa de Medeiros), Processo nº 2007.00110370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 15.09.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Montealegrense e Colégio Municipal Dr. Lemant Decnop), Processo nº 2007.00110375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 29.12.2005 (Parte(s): Joaquim Francisco de Souza Monteiro), Processo nº 2007.00110390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 704 de 27.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel Jorge da Costa), Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira), Processo nº 2007.00110497 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 03.03.2006 (Parte(s): Joelma dos Santos de Carvalho), Processo nº 2007.00110498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 506 de 24.05.2005 (Parte(s): Empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2007.00106297 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 28.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.), Processo nº 2007.00107609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1981 de 12.07.2007 (Parte(s): Renato Dutra Pereira, 55ª Delegacia de Polícia e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00107610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1632 de 18.05.2006 (Assunto:ocupação de praça pública por trailer, em Mesquita, sem autorização legal), Processo nº 2007.00107611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 322 de 09.04.2006 (Parte(s): Júlio César Melo Veloso e Àtila R. Souza Imóveis), Processo nº 2007.00107612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 621 de 30.10.2002 (Parte(s): Erli de Souza Guimarães e Prefeitura de Mesquita), Processo nº 2007.00110003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 03.08.2006 (Parte(s): Associação dos Usuários da Rodovia Rio-Bahia, Moradores da localidade de Pessegueiros e Concessionária Rio-Teresópolis), Processo nº 2007.00110368 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São José de Ubá), Processo nº 2007.00111425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 20.04.2006 (Parte(s): Fernando Martins e Edna Lúcia de Souza), Processo nº 2007.00110493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 584 de 21.03.2006 (Assunto: Falta de depósito público de veículos no município de Paraty), Processo nº 2007.00110494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 687 de 11.10.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00110533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 485 de 06.08.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Rubi S.A. Comércio), Processo nº 2007.00110536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 507 de 30.07.2007 (Parte(s): Societé Air France), Processo nº 2007.00110537 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 481 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carrefour), Processo nº 2007.00110538 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 489 de 20.07.2007 (Parte(s): José Truda Júnior), Processo nº 2007.00110540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2921 de 31.07.2007 (Parte(s): Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00110550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9924 de 18.10.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Machado e Mauro Silva dos Santos), Processo nº 2007.00110558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 903 de 28.08.2007 (Parte(s): Vera Lúcia Rafael de Barros Anderson Barbosa da Silva), Processo nº 2007.00111323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 432 de 06.07.2007 (Parte(s): Net Rio e Anderson O. Marendaz), Processo nº 2007.00111420 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 01.12.2005 (Parte(s): Juliana Pazoelo da Silva), Processo nº 2007.00111427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 06.06.2006 (Assunto: suposta presença de menores de idade usando drogas e praticando roubos, no bairro do Estácio), Processo nº 2007.00111428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7397 de 09.03.2004 (Parte(s): Jayme Tadeu Salle e “site da Internet” mixbrasil.com.br), Processo nº 2005.001.37667.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 20.09.2005 (Assunto: denúncia de exploração de crianças), Processo nº 2006.001.16134.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 22.08.2006 (Parte(s): Lucélia Paula dos Santos), Processo nº 2006.001.17627.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 217 de 16.12.2003 (Parte(s): população caiçara da Praia de Cajaíba, em Paraty e Maria Elizabeth Tannus Notari), Processo nº 2006.001.55684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 099 de 14.03.2007 (Parte(s): SOS da Terra Financeira Ltda.), Processo nº 2006.001.04044.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3740 de 01.08.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Presídio Evaristo da Veiga, Pinitenciária Vicente Piragibe e Tecnosonda S.A.), Processo nº 2007.00024980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 27.03.2007 (Parte(s): José Garcia Milan e Tiffanys Apart Hotel), Processo nº 2007.00111776 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5379 de 11.09.2006 (Parte(s): Verti Confecções Ltda, DESIPE e Fundação Santa Cabrini), Processo nº 2007.00111785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3668 de 15.06.2005 (Assunto: valão aberto, falta de limpeza urbana e calçamento da rua Maturi, em Quintino),Processo nº 2007.00111403 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 28.04.2006 (Parte(s): Celso Seixas Marques Pereira, 13º Batalhão de Polícia Militar, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00111404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 22.08.2005 (Parte(s): Roberto Braga Mastroianni e Milena Magali Fraga), Processo nº 2007.00111847 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6161 de 15.12.2006 (Parte(s): Centro Educacional Freire e Silva e CEDAE), Processo nº 2001.001.24383.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25224 de 08.10.2001 (Parte(s): Água Mineral Nazareth Ltda.), Processo nº 2001.001.24385.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25226 de 08.10.2001 (Parte(s): SEAMIL - Sociedade Exploradora de Águas Minerais Ltda.), Processo nº 2002.001.25200.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 18.02.2001 (Parte(s): Moradores da Estrada do Matadouro e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2004.001.46190.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 340 de 26.08.2004 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Costa Verde Ltda.), Processo nº 2005.001.17865.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 28.11.2002 e IC nº 173 de 21.08.2005 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio), Processo nº 2007.00004544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 057 de 01.02.2007 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2007.00089617 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 09.08.2007 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A), Processo nº 2007.00110491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 597 de 27.04.2006 (Parte(s): João Lourenço Rosendo, Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00110492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 576 de 24.08.2006 (Parte(s): Defensoria Púlblica do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00110501 - Promotoria de Justiça de Família e Infância de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep S/nº de 15.08.2006 (Parte(s): Ari Moza, Betanea dos Reis Ribeiro, Sérgio Carvalho Cordeiro e Lucyana Andréa Rangel Freitas e Ademir de Souza Motta), Processo nº 2007.00110531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 482 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Reckitt Benckiser do Brasil - Veja), Processo nº 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira, Ramiro Carlos Rocha Rebouças e Bradesco Saúde S.A.), Processo nº 2007.00112065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 27.06.2005 (Parte(s): Jorge Branciforte e TNL PCS S/A - OI Celular), Processo nº 2007.00112066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 244 de 05.07.2004 (Parte(s): Rodrigo Monteiro Soares e Companhia Brasileira de Distribuição S/A); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00104399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6930 de 16.05.2007 (Parte(s): Itacana de Padre Miguel Comercio de Cana Ltda.), Processo nº 2007.00104409 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 16.11.2005 (Parte(s): OAB - Subseção Teresópolis, INDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e do Trabalhador do Município de Teresópolis, Sandro Sabino Saar Lisboa e Izabel Maria Saar Fontenelle), Processo nº 2007.00104410 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4910 de 30.05.2006 (Parte(s): CEPAG - Centro de Pesquisas e Ações de Guaratiba e Prefeitura de Guaratiba), Processo nº 2007.00104400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 (antigo 271) de 03.08.2005 (Parte(s): Alcimar Maria Vieira de Barros e Ralph Kezen Leite), Processo nº 2007.00104732 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 12.09.2007 (Parte(s): Waldemiro Soares Gusmão e Benedita Felisbina), Processo nº 2007.00104733 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 28.11.2005 (Parte(s): Gutemberg Cross Jorge e Thiane Úrsula do Carmo de Jesus Bellarmino), Processo nº 2007.00104735 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 16.11.2006 (Parte(s): Antônio José Gonçalves e Cleonice Davina dos Santos), Processo nº 2007.00103643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 400 de 25.07.2007 (Parte(s): Niraldo da Rocha Cândido), Processo nº 2007.00103644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 399 de 25.07.2007 (Parte(s): Sebastião Francisco de Souza), Processo nº 2007.00103645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 334 de 29.05.2007 (Parte(s): Juarez Ferreira de Castro), Processo nº 2007.00103647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 398 de 25.07.2007(Parte(s): Moyses Pereira Lima Júnior), Processo nº 2007.00103655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 504 de 02.08.2007 (Parte(s): Edir Rego Santiago), Processo nº 2007.00103657 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2612 de 26.05.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2007.00103663 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 304 de 29.05.2007 (Parte(s): Almir Francisco), Processo nº 2007.00103757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 26.12.2005 (Parte(s): Joaquim Gerk Tavares), Processo nº 2007.00103764 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8943 de 05.08.2005 (Parte(s): Márcia Regina da Costa Barreto e Alteverio da Costa Louzada), Processo nº 2007.00103774 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 31.05.2006 (Parte(s): Terezinha do Carmo Fontana e Operadoras de Telefonia Celular TIM e Claro), Processo nº 2007.00103778 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 17.05.2007 (Parte(s): moradores do bairro Campista, em Macaé, e AABB), Processo nº 2007.00103982 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 01.06.2005 (Parte(s): Walter Baggio e Sul América Seguro Saúde S.A.), Processo nº 2007.00104001 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 202 de 28.12.2001 (Parte(s): Compucesso Informática Ltda), Processo nº 2007.00104374 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4203 de 16.11.2005 (Assunto: existência de imóvel situado na Rua Terezina, 18, em Santa Tereza, ocupado por invasores que nele residem em péssimas condições), Processo nº 2007.00104397 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7407 de 17.07.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 057 de 30.10.2006 (Parte(s): José Luiz da Mora e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00104403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 030 de 27.07.2007 (Parte(s): funcionários do antigo Hospital Manoel Ferreira), Processo nº 2007.00104404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6967 de 25.05.2007 (Parte(s): Sargento Souza, do 6º Batalhão de Polícia Militar), Processo nº 2007.00104412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 133 de 14.07.2004 (Assunto: poluição sonora proveniente de Forró no Município de Aperibé), Processo nº 2007.00104417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 012 de 01.10.2002 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes), Processo nº 2007.00104418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 11.01.2001 (Parte(s): Alessandro Santos de Oliveira), Processo nº 2007.00104421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 074 de 04.01.2006 (Parte(s): Léo Veículos e Binho Veículos), Processo nº 2005.001.31308.00 (apenso nº 2005.001.31307.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 20.07.2005 (Parte(s): AMOS - Associação dos Moradores do Sobral e CEDAE), Processo nº 2006.001.67067.00- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6512 de 08.05.2007 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00105380 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 40 de 28.08.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros), Processo nº 2007.00105382 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 28.08.2007 (Parte(s): Neusir de tal), Processo nº 2007.00105436 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 14.06.2005 (Parte(s): Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras), Processo nº 2007.00105447 - 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 28.03.2007 (Parte(s): Elizabete Cosme), Processo nº 2007.00105467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 21.12.2006 (Parte(s): Rodrigo Ferreira Barroso e Banco ABN AMRO REAL S/A.), Processo nº 2007.00105475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 28.03.2000 (Parte(s): Fernando Paiva Filho e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.), Processo nº 2007.00105476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 2801 de 24.07.2007 (Parte(s): José Vicente Farias de Sant Anna e Assim Assistência Médica) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00105477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 25.09.2006 (Parte(s): DETRAN/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Banco Itaú S/A), Processo nº 2007.00105478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 14.06.2006 (Parte(s): Júlio César Morais, Michel Moreira, Roberto Barbosa e Supervia), Processo nº 2007.00105482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 26.04.2007 (Parte(s): Maria Angélica D'Amorim Cavalcanti e Unimed Rio), Processo nº 2007.00105484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 046 de 30.01.2001 (Parte(s): Eiffel Comércio Automotivo Ltda.), Processo nº 2007.00105485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 284 de 18.08.2003 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira e Bradesco Seguros S/A), Processo nº 1995.001.10855.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10855 de 21.08.1995 (Parte(s): Alergofar Alergia e Cosmética Ltda), Processo nº 2002.001.36313.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 37784 de 30.04.2002 (Parte(s): Polimport Comércio e Exportação Ltda), Processo nº 2002.001.30393.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 31544 de 16.10.2002 (Parte(s): Epanor Lecca S.A.), Processo nº 2003.05074290 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3913 de 16.10.2002 (Parte(s): Sérgio Basílio dos Santos e outros e FLUMITRENS), Processo nº 2005.001.32564.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3869 de 12.04.2007 (Parte(s): PETROBRÁS e PETROCO OIL CO), Processo nº 2007.00020461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Dinah Rosas), Processo nº 2007.000105440 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 23.02.2007 (Parte(s): Ana Maria de Brito), Processo nº 2007.000105472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 31.01.2007 (Parte(s): TV Sky Shop S.A. - Shop Time), Processo nº 2007.000105479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 07.03.2007 (Parte(s): Super-Man Comércio de Suplementos Alimentares Ltda. ME), Processo nº 2004.001.42730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 18.10.1999 (Parte(s): Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2006.018.04364.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 09.02.2006 (Parte(s): Alberto José de Souza), Processo nº 2006.018.52797.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 31.08.2006 (Parte(s): Silvio Benvindo da Silva e Júlia dos Santos Silva), Processo nº 2006.00073097 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.12.2006 (Parte(s): Sebastiana Rosa Gonçalves), Processo nº 2006.018.08295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 08.02.2006 (Parte(s): Teresinha Alves Damasceno e Manoel Marques Filho), Processo nº 2007.00033034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 27.03.2007 (Parte(s): Alcides Melo), Processo nº 2007.00037687 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 16.03.2007 (Parte(s): Ítalo Vieira Pinto), Processo nº 2007.00043274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 02.04.2007 (Parte(s): Terezinha Perez da Conceição), Processo nº 2007.00053864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 22.05.2007 (Parte(s): Maria Euzébio da Silva), Processo nº 2007.00086631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 03.08.2007 (Parte(s): Maria Petronila de Oliveira Alves), Processo nº 2007.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 13.08.2007 (Parte(s): Zenacila Machado Barreto), Processo nº 2007.00102716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1556 de 27.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu, Nelson Bornier de Oliveira, Procuradoria do Município), Processo nº 2007.00104576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 822 de 06.07.2005 (Parte(s): Escola Municipal Leda Vargas Gianerini), Processo nº 2007.00104662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 114 de 19.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis), Processo nº 2007.00105242 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 24.03.2004 (Parte(s): Ageilson Santos Mendonça), Processo nº 2007.00105264 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 30.06.2006 (Parte(s): Fernando José da Silva), Processo nº 2007.00106301 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 28.08.2006 (Parte(s): Wickbold & Nosso Pão Indústria de Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00106302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 312 de 15.05.2007 (Parte(s): Cléber de Oliveira Tavares Neto e Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda.), Processo nº 2007.00106320 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 12.05.2006 (Parte(s): Evendro Luiz C. Beserra e Casa Bahia Comercial Ltda.), Processo nº 2007.00106321 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 28.08.2006 (Parte(s): Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00106322 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 17.08.2001 (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro de Araújo e Escola Superior de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.28800.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 953 de 06.06.2005 (Parte(s): Wesley Pereira Rosa e Flávia Geremias Bittencourt), Processo nº 2007.00025191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 25191 de 14.03.2007 (Parte(s): Maria Irene da Silva Pinto e Tompson Baranduba Andrade), Processo nº 2007.00103756 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03 de 10.03.2006 (Parte(s): Rogério Wellington Ribeiro Parreira e Kelly Cristina Ferreira da Costa), Processo nº 2007.00103762 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 22.07.2005 (Parte(s): Abílio Guarani Ferreira e PETI - Programa de Erradicação de Trabalho Infantil), Processo nº 2007.00104572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1579 de 08.02.2007 (Parte(s): Priscila Soares e Município de São Çonçalo), Processo nº 2007.00104581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 965 de 21.11.2005 (Parte(s): Auto Center Pachecco), Processo nº 2007.00104614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 200 de 25.06.2007 (Parte(s): César da Silva Braga e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 182 de 19.06.2007 (Assunto; Falta de medicamentos na Farmácia Popular, em São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00104731 (3 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep nº 070 (peças extraídas do IC nº 053) de 02.05.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Barra Mansa); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.12600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 21.10.2004 (Parte(s):Abrigo para Idosos), Processo nº 2005.001.16120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.01.2004 (Parte(s): Eduardo Henrique Altieri e Real Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2005.001.38246.00 (apenso nº 2005.001.12909.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 15.08.2005 (Parte(s): Abrigo Presbiteriano), Processo nº 2007.00008163 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6460 de 31.01.2007 (Parte(s): Fernado Olinto Henriques Fernandes e Curso InfoJuris), Processo nº 2007.00051642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7374 de 06.07.2007 (Parte(s): CUTGRAF) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00075388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7110 de 04.06.2007 (Parte(s): Girlei Dantas Galindo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00078617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6610 de 09.04.2007 (Parte(s): Condomínio Solar Remope XVII e Yolanda Lima), Processo nº 2007.00101884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7200 de 31.07.2007 (Parte(s): Natan Pereira e Auto Viação Bangu), Processo nº 2007.00101891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3455 de 13.11.2006 (Parte(s): Casa 10 do Jardim Oceânico Bar e Restaurante Ltda. - “Bombar”), Processo nº 2007.00101892 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 11202 de 11.01.2006 (Assunto: Possível supressão de vegetação frutífera e ornamental, na Estrada do Grumari, em frente ao nº 189, Piabas, Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00101935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 504 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 506 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AEROLÍNES Argentinas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 508 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AMERICAN Airlines Inc) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Antônio Dias Rollemberg e Net Rio S.A.), Processo nº 2007.00101975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 27.06.2007 (Parte(s): Rio Las Vegas Sauna e Banhos Ltda.), Processo nº 2004.001.31209.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 13.02.2003 (Parte(s): Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves e CAR SYSTEMS Comércio e Serviços Ltda), Processo nº 2005.018.44364.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 e 139 de 29.06.2005 e 04.10.2005 (Parte(s): Efigênia da Silva Santos e Elias Rocha dos Santos), Processo nº 2007.00004030 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 07.02.2007 (Parte(s): Maria da Glória Enéas dos Santos), Processo nº 2007.00017136 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.02.2007 (Parte(s): Carolina da Conceição e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 08.06.2005 (Parte(s): Lauro Porto Magalhães, Alaíde Costa Magalhães e Raimundo Nonato Magalhães), Processo nº 2007.00099605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 429 de 22.12.2005 (Parte(s): estabelecimentos particulares de ensino de São João da Barra), Processo nº 2007.00100951 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 09.11.2003 (Parte(s): Ricardo Pena Forte e Sara Alves Ferreira), Processo nº 2007.00100953 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 12.08.2004 (Parte(s): Francisco Sales de Andrade), Processo nº 2007.00100954 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 09.09.2003 (Parte(s): Ruth Vidal de Oliveira, Oswaldo de Oliveira e Maria Clara Moreira de Lyra), Processo nº 2007.00100958 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 09.09.2003 (Parte(s): Eduardo dos Santos Martins), Processo nº 2007.00101223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - PP nº 1450 de 30.08.2006 (Parte(s): Alan de Souza Campello e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00101232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - REP nº 168 de 17.05.2007 (Parte(s): Emanoel Borges Viegas e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00101723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1649 de 09.07.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00101880 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 010 de 01.08.2007 (Parte(s): Marília Aldighieri Silva Pinto e Sérgio Aldighieri), Processo nº 2007.00102515 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 21.11.2006 (Parte(s): Carmen Gammon), Processo nº 2007.00102622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 286 de 10.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio-Ambiente de Campos e Charles José Califórnia), Processo nº 2007.00102629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2217 de 20.10.2006 (Parte(s): moradores da Rua Barão de Miranda e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00103642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 402 de 25.07.2007 (Assunto: Apreensão de pequena quantidade de pássaros em Santo Antônio de Pádua, na posse de morador local), Processo nº 2007.00103652 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 336 de 23.05.2007 (Assunto: apreensão de pequena quantidade de pássaros em Cambuci, na posse de morador local), Processo nº 2007.00103772 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 03.04.2007 (Assunto: Eliana Messe Ribeiro e Anderson Pontes Dimas), Processo nº 2007.00103782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 28.07.2003 (Parte(s): Loteamento Novo Horizonte, em Macaé), Processo nº 2004.001.42798.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 09.12.2004 (Assunto: Apuração de possível situação de risco vivenciada por nove crianças residentes na Travessa Nossa Senhora da Conceição, em Niterói), Processo nº 2004.001.42851.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Shirley Azevedo e Ruti de Tal), Processo nº 2005.001.25232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 29.07.2005 (Assunto: desmatamento de área na rua 150, lote 30, em Camboinhas), Processo nº 2005.001.26173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 06.06.2005 (Parte(s): Ricardo Rocha e Supermercado Zona Sul S.A.), Processo nº 2006.018.30326.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1345 de 27.10.2005 (Parte(s): José Gomes da Silva), Processo nº 2006.001.50408.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Jovelina Correia da Sá e Jociara Correia Rodrigues), Processo nº 2007.00098636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 811 de 28.03.2006 (Parte(s): Viação Rio Ita), Processo nº 2007.00099342 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 28.03.2007 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos e Amauri Samuel dos Santos), Processo nº 2007.00099794 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1499 de 21.03.2006 (Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Pública - EMLURB e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00101549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque Caxias - PP nº 009 de 11.04.2007 (Parte(s): Escola Municipal Geralda Isaura e Secretaria Municipal de Magé), Processo nº 2007.00101701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 023 de 13.09.2006 (Parte(s): Obra de Recuperação e Assistência Social Getsemani e José Rodrigues de Paiva), Processo nº 2007.00101703 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 005 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Celestino), Processo nº 2007.00101704 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 003 de 14.03.2007 (Parte(s): Magaly Quintanilha Pereira e Sebastiana Dorvina dos Santos), Processo nº 2007.00101705 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 001 de 03.01.2007 (Parte(s): Maria Pureza dos Santos e Rosa Maria dos Santos), Processo nº 2007.00102439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 04.04.2005 (Parte(s): moradores da rua Clarindo Rodrigues de Freitas, bairro Riograndina e Igreja Evangélica situada nas proximidades), Processo nº 2007.00102468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 09.04.2007 (Parte(s): Fausto Gonçalves Portugal), Processo nº 2007.00102473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 09.04.2007 (Parte(s): Sandro Nunes dos Santos), Processo nº 2007.00102481 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 13.07.2007 (Parte(s): Clara Mendes da Silva), Processo nº 2007.00102533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 10.04.2007 (Parte(s): Amilton da Silva Fonseca e CEDAE), Processo nº 2007.00102806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4098 de 02.04.2003 (Parte(s): Daiane Montes dos Santos), Processo nº 2007.00102813 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 18.10.2006 (Parte(s): Severina Alves Araújo Dutra e José Nério Dutra), Processo nº 2007.00102814 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 22.12.2005 (Parte(s): Cristiane Lopes de Brito), Processo nº 2007.00102815 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 12.12.2005 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio), Processo nº 2006.009.18129.00 (dois volumes e duas fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 08.03.2006 (Parte(s): ONG da Maça - Amigos do Meio Ambiente da Região de Jurujuba e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.009.19233.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 14.02.2005 (Parte(s): Francis de Andrade Corbett e Igreja Deus é Amor, situada na Av. Sete, 1243, Piratininga), Processo nº 2006.009.20491.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 31.07.2002 (Assunto: possível irregularidade de construção de prédio na Rua Cel. Tamarindo, 77, São Domingos), Processo nº 2006.009.65566.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 218 de 22.09.2006 (Parte(s):José Geraldo Alonso Macieira e bar Banda 69, situado na rua Oscar Fonseca, 69, Fonseca), Processo nº 2006.009.55750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 230 de 10.10.2006 (Parte(s):Vládis Caputo), Processo nº 2006.009.62832.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 03.01.1997 (Parte(s): Gomes da Costa - Tune One S.A. e Atlantic Industrial de Conservas S.A.), Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1012 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00047707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - REP nº 043 de 15.01.2001 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2003.001.33364.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 13.11.2003 (Parte(s): Retiro dos Artistas), Processo nº 2006.018.00916.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 09.01.2006 (Parte(s): Severino Antônio de Assunção e Eliza Antônio de Assunção), Processo nº 2006.001.08611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 14.02.2006 (Parte(s): Jorge Vieira), Processo nº 2006.009.19108.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 14.02.2000 (Parte(s): Consórcio Águas de Niterói), Processo nº 2006.00075138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 11.05.2006 (Parte(s): Informalíssimo Bar e Restaurante), Processo nº 2007.00078795 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 26.07.2007 (Parte(s): Rosilda Bernardo de Souza), Processo nº 2007.00087345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2354 de 07.08.2007 (Parte(s): Edson Pereira da Silva e Carmelita Teresa da Silva Limani) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00099392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 05.06.2006 (Parte(s): Leonardo Barreto Gomes), Processo nº 2007.00102428 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 628 de 06.04.2000 (Parte(s): Luiz Barcellos de Vasconcelos e Prefeitura de Japeri), Processo nº 2007.00103976 (quatro volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 116 de 18.12.2003 (Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativos de Teresópolis), Processo nº 2006.018.27169.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 16.05.2006 (Parte(s): Roza Depes Vieira e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.39268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Rocha e Abrigo São José), Processo nº 2007.00000642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 17.01.2007 (Parte(s): Zilda da Silva Amaral e Tânia Amaral Kurilo). 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1993.001.06263.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº E-15/6263/93 de 13.07.1993 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Makros Ind. Farmacêutica Ltda., Sanofi Pharma do Brasil Ltda. e Alquifarma Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda.). Processo nº 1997.001.07987.00 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7987 de 24.06.1997 (Assunto: apura eventual abusividade dos valores praticados por estacionamentos de serviços comerciais), Processo nº 2004.001.04408.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.04.2004 (Parte(s): Restaurantes da Praça de Alimentação do Shopping Tijuca), Processo nº 2004.001.52153.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3167 de 12.01.2005 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.19560.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3630 de 07.06.05 (Parte(s): TJRJ e Prefeito César Maia), Processo nº 2005.001.61265.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 02.09.2004 (Parte(s): Magazine Luiza S/A, Shoptime, Extra Hipermercados, Americanas Com S.A. - Comércio Eletrônico, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Submarino S.A., Fast Shop Comercial Ltda., TV Sky S/A e Cia Brasileira de Distribuição), Processo nº 2005.001.61816.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 15.12.2005 (Parte(s): Import Express Comercial e Importadora Ltda), Processo nº 2006.001.03818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 17.01.2006 (Parte(s): Maria Helena Cerqueira Leite e Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro), Processo nº 2006.001.07967.06 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 13.12.06 (Parte(s): Dagmar Gomes Ribeiro), Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA) Repactuação de Termo Ajustamento de Conduta Extrajudicial, Processo nº 2007.00043085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6751 de 30.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00053722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 10.05.2007 (Assunto: investigar a legalidade de vagões exclusivos para mulheres nos meios de transporte metroviário e ferroviário), Processo nº 2007.00082642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1398 de 28.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Alzemir Faria dos Santos), Processo nº 2007.00086703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2070 de 20.05.2007 (Parte(s): Simone Chaves Dias), Processo nº 2007.00087982 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 04 de 04.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro), Processo nº 2007.00087988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 20.12.2005 (Parte(s): José Ferreira de Paula Filho), Processo nº 2007.00087998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 044 de 17.03.2006 (Parte(s): Emília Silveira Tuler e Hospital Municipal do Retiro), Processo nº 2007.00088008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 20.06.2005 (Assunto: Cessão de servidores municipais de Barra Mansa a membro do Ministério Público Inativo), Processo nº 2007.00088221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 20.01.2002 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1333 de 07.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica), Processo nº 2007.00090085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2008 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica e Cleber Florentino de Sousa), Processo nº 2007.00090108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1768 de 19.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00090217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 25 de 24.07.2006 (Parte(s): Bruna Lima de Oliveira), Processo nº 2007.00090249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 12.12.2005 (Parte(s): Casa de Custódia de Volta Redonda), Processo nº 2007.00091246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 06.12.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Eliezer Tostes Pinto), Processo nº 2007.00091255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 256 de 30.08.2006 (Parte(s): Procuradoria da República de Nova Friburgo e Município de Sumidouro), Processo nº 2007.00092204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 836 de 27.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00092205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 469 de 08.05.2003 (Parte(s): Marcella Daibert Salles e CICOR Saúde), Processo nº 2007.00092335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1338 de 21.06.2006 (Assunto: Eliane Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo e AMPLA), Processo nº 2007.00092533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 22.01.2004 (Parte(s): Fábio Malagoli Panico e Pizzaria Farani Ltda.), Processo nº 2007.00092673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1563 de 12.07.2007 (Parte(s): ex-bolsistas do programa do governo municipal PROCAMPOS), rocesso nº 2007.00092679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1252 de 03.05.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Pessoa e Maravilha Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2007.00092715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 05.05.2006 (Parte(s): Sociedade Empresária Centralcred Empreendimento e Participações Ltda.), Processo nº 2007.00092790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 10.04.2007 (Parte(s): Pablo Alessandro e Unibanco - União dos Bancos brasileiros S/A.), Processo nº 2007.00093304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 07.11.2005 (Parte(s): Fernanda Fond e Viação Vila Real S/A.), Processo nº 2007.00093305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 24.09.2004 (Parte(s): Samanta Valente e Banco ABN AMRO Real S.A.), Processo nº 2007.00094317 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6171 de 22.01.2007 (Parte(s): posto do DETRAN de Deodoro), Processo nº 2007.00094329 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4331 de 30.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria de Estado da Educação), Processo nº 2007.00094330 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3807 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilo Sérgio Alves Félix, TURISRIO E EMBRATUR), Processo nº 2007.00094431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 053 de 20.06.2003 (Parte(s): Fazenda Santa Helena, em Casimiro de Abreu e Vanderlei da Costa Freire), Processo nº 2007.00094458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 25.10.2005 (Parte(s): Sítio Vargem Grande e Acymar Cypriano Pinto), Processo nº 2007.00094465 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 21.07.2006 (Parte(s): L.M. Indústria e Comércio de Cal e Argamassa), Processo nº 2007.00096419 (três volumes e 5 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 768 de 21.10.2003 (Parte(s): Secretaria de Coordenação do Sistema Municipal de Transportes - COSITRAN e Jamil Rimer); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.29854.00 (dois volumes, três anexos e um apenso: 2006.001.45905.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1914 de 06.10.03 (Parte(s): Hedel Nara Ramos Jr., Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.49552.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3808 de 07.07.2005 (Parte(s): Tenente Mequilsedec Nascimento e Comando da PMERJ), Processo nº 2005.001.62122.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4531 de 13.02.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Processo nº 2006.001.35085.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 12.06.2006 (Parte(s): Neiva de Fátima Oliveira), Processo nº 2006.00077574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6049 de 30.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Governo, CEDAE e Delta Construções), , Processo nº 2007.00093836 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 14.12.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Braga), Processo nº 2007.00094337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7603 de 08.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Roberto Alves Gomes), Processo nº 2007.00094454 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 17.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar Sant'ana), Processo nº 2007.00094494 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8898 de 30.06.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Stella Maris), Processo nº 2007.00094627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 09.05.2007 (Parte(s): Naudenir da Luz Silva e Érica Cursino de Souza), Processo nº 2007.00094632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 23.02.2005 (Parte(s): Lúcio Alves César e Ângela da Silva Rodrigues), Processo nº 2007.00095079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7073 de 21.06.2007 (Parte(s): Marcello Barreira Campello e Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6809 de 27.04.2007 (Parte(s): Luciano Ferreira Lopes e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6165 de 26.12.2006 (Assunto: deficiência de limpeza urbana e iluminação pública na rua Tamboril, em Senador Câmara), Processo nº 2007.00095084 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4955 de 25.05.2006 (Parte(s): Christiano Sadock e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095085 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6031 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095086 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4247 de 30.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 203 de 17.07.2007 (Parte(s): Angélica Aparecida de Oliveira Gomes e Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00095114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 219 de 20.09.2006 (Parte(s): Ilda Pereira da Silva e Prefeitura de Sumidouro), Processo nº 2007.00095121 (quatro volumes e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 09.09.03 (Assunto: apura a criação e funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro), Processo nº 2007.00095291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 571 de 14.09.2004 (Parte(s): Henry Charles, Dilvan Aguiar e Edson Mota), Processo nº 2007.00095301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1441 de 22.08.2006 (Parte(s): MPF e Geranius - Posto de Serviço e Artesanato Ltda.), Processo nº 2007.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 098 de 23.03.07 (Assunto: não atendimento de decisão judicial pelo Município de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00095422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 27.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00095440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 06.09.2005 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00095758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1920 de 27.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita), Processo nº 2007.00095815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 25.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00095899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2239 de 14.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Queimados e Severino Lourenço Ferreira), Processo nº 2007.00096905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 18 de 19.06.2006 (Parte(s): Benedito Rebello de Castro), Processo nº 2007.00097171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 020 de 15.05.2007 (Assunto: Supostos atos ilícitos praticados por magistrado), Processo nº 2007.00097173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 30.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Barros), Processo nº 2007.00097177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep nº 269 de 01.08.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna, Madalena Josina Castilho Pecly e José Carlos Nacif Gomes), Processo nº 2007.00097179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep nº 262 de 31.08.2006 (Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto e José Geraldo Pereira Carvalho), Processo nº 2007.00097306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2853 de 01.06.2005 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Casa Guanabara Comestíveis Ltda.), Processo nº 2007.00097324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 17.05.2006 (Parte(s): SDE - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça e Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00097699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 150 de 19.12.2002 (Parte(s): Artesânia Estamparia de Macaé Ltda.), Processo nº 2007.00098600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4956 de 29.05.2006 (Parte(s): Milton Charelli e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00098603 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6320 de 12.01.2007 (Parte(s): José Cardoso de Andrade e Barcas S/A.), Processo nº 2007.00099185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7801 de 22.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal e Secretaria Muicipal de Saúde), Processo nº 2007.00098494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 02.08.2006 (Parte(s): Marcos Branco Barreto e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), tendo sido homologado o arquivamento sob fundamento diverso, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou no julgamento dos Processos nºs. 2002.001.36708.00 a 2006.001.48739.00, por motivo de ausência ocasional. c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula), Processo nº 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás), Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia), Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano), Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso), Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo), Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega), Processo nº 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.), Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho), Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda), Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri), Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis), Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida), Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel), Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR), Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio), Processo nº 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.009.28787.00 (apenso IC nº 07/06) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 06.08.2004 (Parte(s): Município de Rio Bonito e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00003089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 016 de 27.03.2002 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói e Federação das Associações de Moradores de Niterói), Processo nº 2007.00005181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 122 de 09.05.2007 (Parte(s): Corpo de Bombeiros de Niterói), Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00048854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 19.12.2005 (Parte(s): Clínica São Camilo e Hospital São José do Avaí), Processo nº 2007.00049153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 29.12.2005 (Parte(s): Grupo Recreativo Itaperunense da Terceira Idade - GRITI e Amaro Pinto Nogueira Neto), Processo nº 2007.00062475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 24.05.2007 (Assunto: exploração de jogos eletrônicos com máquinas caça níqueis em diversos estabelecimentos de Maricá), Processo nº 2007.00066031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 261 de 29.12.2006 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00069055 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22/2006 de 25.08.2006 (Assunto: acompanhamento e fiscalização das eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00072154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 221 de 02.10.2006 (Parte(s): Comissão de vereadores da Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00072593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 013 de 12.09.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho), Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1568 de 12.07.2007 (Parte(s): alunos da FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00080058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 04.04.2007 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00080063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 274 de 19.11.2003 (Parte(s): Educandário São José Operário), Processo nº 2007.00080267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 096 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto Mega Iguaçu Ltda), Processo nº 2007.00081804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 12.08.2004 (Parte(s): Rádio Betel), Processo nº 2007.00082507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 978 de 28.03.2006 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Seropédica), Processo nº 2007.00082534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 30.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Henny de Mendonça Gama), Processo nº 2007.00082592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 06.08.2001 (Parte(s): moradores do bairro Zé Garoto, Prefeitura de São Gonçalo e empresa Jardim Plan), Processo nº 2007.00082736 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 09.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé), Processo nº 2007.00082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1316 de 27.06.2007 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Edvaldo Cleber da Siva), Processo nº 2007.00083061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1580 de 13.07.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora da Silva Ferreira e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio), Processo nº 2007.00087807 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 24.05.2007 (Parte(s): José Luiz Souza Batista e Roseli Nascimento Pazete). Tendo em vista compromisso inadiável do Relator, o Sr. Presidente inverteu a pauta para a relatoria dos processos a seguir: e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.001.09736.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2431 de 29.03.2004 (Parte(s): Benedicto Gonçalves Pereira e Companhia de Transportes Coletivos - CTC), Processo nº 2005.001.37012.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3932 de 09.08.05 (Parte(s): Francisco das Neves Baptista e Ronaldo Ribeiro de Almeida), Processo nº 2006.001.53528.00 (Apenso Processo nº 2007.00012166) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 04 de 08.01.2007 (Parte(s): Hospital Penal de Niterói e João Batista Couto da Rocha), Processo nº 2007.00027515 (Apenso Processo nº 2007.00067366) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 29.11.2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00086391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 12.01.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Neiva Hernandes da Silva Vieira), Processo nº 2007.00087641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1976 de 07.12.2006 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Seropédica e Prefeitura de Seropédica), Processo nº 2007.00088071 - 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1732 de 30.07.2007 (Parte(s):Maria Auxiliadora da Silva Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088251 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 323 de 10.03.2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00088289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1509 de 23.04.2006 (Parte(s): Distribuidora de Carnes Bomfrio Ltda.), Processo nº 2007.00088384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1080 de 30.08.2004 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2007.00088387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1909 de 26.10.2006 (Parte(s): Viação Expresso Mangaratiba), Processo nº 2007.00088561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 04.11.2007 (Parte(s): Verônica Borges Guimarães, Prefeitura de Araruama e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado), Processo nº 2007.00088563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 7019 de 01.02.2007 (Assunto: precariedade de condições da 120ª DP do Município de Araruama), Processo nº 2007.00088757 (apenso recurso - Processo nº 2007.00092192) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00088990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 12.07.2005 (Assunto: ausência de iluminação pública na Estrada Vale do Cedro, bairro Stucky), Processo nº 2007.00089315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 208 de 23.07.2007 (Parte(s): SENAC Rio - Unidade Regional de Campos), Processo nº 2007.00089317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 16.05.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Geraldo da Silva Venâncio e Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2007.00090496 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 434 de 09.05.2005 (Parte(s): Município de Paraty e Jefferson da Silva Nubile), Processo nº 2007.00090498 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 254 de 11.03.2004 (Parte(s): Rosângela Amaral Duarte, José Carlos de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00090508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 116 de 23.10.2002 (Parte(s): Carlo Bursatto Júnior), Processo nº 2007.00090515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 602 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00090517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 554 de 05.01.2006 (Parte(s): Empresa de Correios e Telégrafos), Processo nº 2007.00090522 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 600 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00090728 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 07.05.2002 (Parte(s): SUDERJ, FERJ, Clube de Regatas do Flamengo e Fluminense Futebol Clube), Processo nº 2007.00091361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 16.19.2004 (Parte(s): Ronaldo Ciciliano Gonzaga e Finivest S.A.). O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira retirou-se da sessão às 16:20 horas, justificadamente. f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.15156.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 15.09.2004 (Parte(s): Sérgio Simões), Processo nº 2005.001.24513.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 05.05.2006 (Parte(s): Dione do Bomfim Alchorne), Processo nº 2005.001.32233.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 05.05.2006 (Parte(s): Sérgio Simões), Processo nº 2005.001.35494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 02.08.2005 (Parte(s): Centro de Amparo a Idosos Fonte de Águas Vivas), Processo nº 2005.001.59747.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 09.12.2005 (Parte(s): METRÔ-RIO), Processo nº 2006.001.17721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Banco Itaú S.A.), Processo nº 2006.001.21581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 29.05.2006 (Parte(s): Ana Zeli Carvalho Pinto e Fábrica de Conservas Piracema S.A.), Processo nº 2007.00009299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 07.11.2005 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza), Processo nº 2007.00063814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7626 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00087609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 28.10.2004 (Parte(s): Fábio Pituba dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00087670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1850 de 31.10.2006 (Parte(s): Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Crisameta Casa de Recuperação do Drogado), Processo nº 2007.00087784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 16.09.2004 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00088030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 18 de 10.06.2003 (Assunto: Investigação atinente à incidência de mortalidade materna nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real, Quatis, Rio Claro e Itatiaia), Processo nº 2007.00088453 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Deiselene Lopes), Processo nº 2007.00088606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 30.05.2006 (Parte(s): Michelle Araújo Dias e Edson Luis Oliveira Santos), Processo nº 2007.00088967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1281 de 25.05.2007 (Parte(s): Rogério Sá de Souza), Processo nº 2007.00089492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 313 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00090074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 030 de 30.06.2005 (Parte(s): Anielli Balarin Carrara e Cartório da 2ª Circunscrição de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.07.2007 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090525 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 e 109 de 02.12.2006 e 05.06.2007 (Parte(s): Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00091910 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5428 de 30.08.2006 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00092366 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 28.06.2007 (Parte(s): Dimitry Valerievich Bubnoff e Sirlei Aparecida de Oliveira Bubnoff), Processo nº 2007.00092410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2919 de 24.05.2006 (Assunto: funcionamento irregular de oficina mecânica localizada na Rua Calheiros Gomes 443), Processo nº 2007.00092412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 10.11.2006 (Parte(s): Ailson Miguel de Lima e Suely de Souza Marins), Processo nº 2007.00092413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 09.11.2006 (Parte(s): Nívea Maria de Souza Santana), Processo nº 2007.00092615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 13.02.2007 (Parte(s): Miguel de Jesus Alves e João Carlos Corrêa), Processo nº 2007.00092618 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 314 de 11.12.2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Araruama), Processo nº 2007.00092627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 10.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00092630 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 19.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Araruama). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.01593.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 14.01.05 (Parte(s): José Manoel Pereira), Processo nº 2005.001.46119.15 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 07.03.06 (Parte(s): Olga Teixeira da Rocha), Processo nº 2007.00089019 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 04.08.2005 (Parte(s): Maria Amparo de Castro e Lar dos Velhinhos), Processo nº 2007.00089831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 28.02.2007 (Parte(s): Eugênio Vicente Ferreira Filho e Selma Vicente Ferreira), Processo nº 2007.00091481 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 015 de 03.04.2006 (Parte(s): Maria Furtado de Souza), Processo nº 2007.00091483 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 007 de 11.04.2007 (Parte(s): João Vicente da Silva); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.47765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 05.10.2005 (Parte(s): Joaquim José Ferreira Mendes). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00091253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 712 de 25.06.2007 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Vanderléia de tal e Carla de tal), Processo nº 2007.00087968 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 02.08.2004 (Parte(s): Bar Amarelinho - MAV de Carvalho e Restaurante e Hotel Moreira), Processo nº 2007.00092671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 108 de 04.04.2007 (Parte(s): estabelecimento “Sabor Carioca, situado na Margem da Rodovia BR-101, Travessão, Campos); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.02635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2726 de 19.01.2005 (Parte(s): Hélio Oliveira Martins e Minimercado Shalon), Processo nº 2007.00080053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 08.07.2005 (Assunto: poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial denominado Quadra do Carmo), Processo nº 2007.00081836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 06.09.2005 (Assunto: possível poluição sonora por conta de bailes funk realizados em imóvel no bairro Monte Castelo, em Volta Redonda). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00097715 - Promotoria de Justiça Cível da Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Rep s/nº de 17.04.2007 (Parte(s): Rosemary Cecilier Barbosa Lima e Gilson de Lima); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00092414 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 07.11.2006 (Parte(s): Valéria Belém). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00090053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2125 de 29.03.2007 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2007.00090075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2085 de 28.02.2007 (Assunto: Nelson Amorim Gomes e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00090161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 12.08.2004 (Assunto: Construção de viaduto na cidade de Volta Redonda sem atender aos ditames do Estatuto da Cidade), Processo nº 2007.00092844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 11.07.2005 (Parte(s): Bonifácio Lautério Manzoni); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.22816.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 29.11.2005 (Parte(s): Laje do Eco Biotecnológica Ltda), Processo nº 2005.001.29385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 12.11.2004 (Parte(s): Jair Ribeiro de Almeida e Clube Militar de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.25078.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 26.04.2000 (Parte(s): Lélio Rodrigues Medeiros, Prefeitura de Cabo Frio e Construtora Modular), Processo nº 2007.00014879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 29.11.2004 (Assunto: possível dano ao meio ambiente provocado por aterramento de suposta lagoa, que estaria em terreno particular), Processo nº 2007.00081849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 29.12.2005 (Assunto: procedimento inquisitivo sobre alvará de pesquisa de água mineral nos municípios de Rio Claro e Angra dos Reis); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00091252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 532 (antigo nº 1029/2006) de 06.02.2006 (Parte(s): Yemen Oberst Vieira e Sônia Abbud Pereira). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.26927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Rego), Processo nº 2007.00089020 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 15.03.2006 (Parte(s): José Rosa da Silva), Processo nº 2007.00092731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 08.06.2004 (Parte(s):Josefina Abdala Leite e Rita de Cássia Abdala Leite França); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00037607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.001.07969.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 15.02.2006 (Parte(s): Elisa da Cunha Lourival). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00084730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 01.02.2000 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Mercadinho Charlemar Ltda), Processo nº 2007.00091358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 30.06.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e FETRANSPOR), Processo nº 2007.00092711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 28.03.2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Grama e Granito), Processo nº 2007.00092718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 30.07.2004 (Parte(s): Agostinho de Brito Filho e Light - Serviços de Eletricidade S/A.), Processo nº 2007.00092789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 04.05.2006 (Parte(s): Maíra Meireles e BCP S.A. - CLARO), Processo nº 2007.00094470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Paula Correia Hollanda e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.28271.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 07.07.2004 (Parte(s): Unibanco S.A.), Processo nº 2007.00098492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 435 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Sendas), Processo nº 2007.00098493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 433 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Extra); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.23576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 370 de 21.07.2006 - (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva, Rosani Dias da Silva, ABN AMRO Aymoré Financiamentos e Banco Fininvest); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00029697 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 05.06.2006 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2007.00088597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 22.01.2004 (Parte(s): Brilhauto Veículos Ltda.), Processo nº 2007.00088600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 04.01.2007 (Parte(s): Silvana Bertoldo e FETRANSPOR), Processo nº 2007.00088601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.07.2006 (Parte(s): Banco CITIBANK S.A. e BANCO CITICARD S.A.), Processo nº 2007.00088982 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 23.09.2005 (Parte(s): Futura Representações de Consórcio e Seguros Ltda). VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00093911 (Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 036 de 18.04.2007 - Parte(s): Malvina Simões de Oliveira). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto da Conselheira Relatora. IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00091234 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 25 de 20.07.2007 (Parte(s): Luciene Pacheco de Melo da Silva, Tolmar Augusto Almagro da Silva e Hospital Infantil de Belford Roxo), Processo nº 2007.00091713 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 10.11.2006 (Parte(s): Claudinéia Pontes da Silva); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza), Processo nº 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães), Processo nº 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda), Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero), Processo nº 2007.00082995 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 20.09.2006 (Parte(s) Pedro Paulo Margarido e Madalena Fonseca de Carvalho), Processo nº 2007.00083022 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 10.10.2005 (Parte(s): Silvana de Souza Silva). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00088004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 084 de 02.05.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00090133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 27.03.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00045459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 23.05.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Editora Ediouro Publicações S.A.), Processo nº 2007.00053495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 29.11.2006 (Parte(s): Maria Luisa Sousa e Viação Real Rio), Processo nº 2007.00092792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 05.02.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria Ltda.); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1418 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos Monteiro e Viação Icaraí), Processo nº 2007.00096606 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 09.07.03 (Parte(s): Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda.), Processo nº 2007.00097330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 21.02.2005 (Parte(s): Lojão de Madureira Produtos Naturais, Vita Hervas - Vitalab, Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentos e Meissen Produtos Naturais); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00083083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 22.03.2006 (Parte(s): Banco Fininvest S/A); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.03091.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 26.01.2005 (Parte(s): CAURJ - Caixa Assistencial Universitária do Rio de janeiro e José Alexandre Filho), Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 23.08.2006 (Assunto: uso pela Indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2007.00089004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 11.10.2005 (Parte(s): Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00090730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso, 6º Ofício de Notas, 9º Ofício de Notas e 12º Ofício de Notas). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.429/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00088273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 12.07.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SAAE/BM - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Mansa); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.33081.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3129 de 10.01.2005 (Parte(s): MG Comércio e Representações e IASERJ); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00081701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2253 de 06.06.2007 (Parte(s): J.A.J Construções e Empreendimentos Ltda e Prefeitura de Nilópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00086393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 071 de 09.03.2007 (Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de São João da Barra); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.009.51962.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 23.05.2000 (Parte(s): Companhia de Limpeza Urbana de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00088081 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 18.11.2004 (Parte(s): Francisco Sertã), Processo nº 2007.00092614 (um anexo com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 05.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Carlindo Filho). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00091360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 07.11.2006 (Parte(s): José Carlos Seligman Carpilovski e MetLife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00097332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 28.03.2007 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI e Marcos Knopp); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00080584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 765 de 10.10.2003 (Parte(s): Viação Ponte Coberta Ltda). XIX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz), Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos), Processo nº 2007.00082731 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 17.07.2007 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Paula). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00092793 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 418 de 09.11.2004 (Parte(s): Antônio Marcos Silva da Costa e Casas Guanabara Comestíveis Ltda.); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00093694 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda), Processo nº 2007.00096603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SEMP TOSHIBA), Processo nº 2007.00096604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 04.07.07 (Parte(s): Net Rio S.A.); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00090727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 30.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.). XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.23235.00 (dois volumes e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 25.09.2006 (Parte(s): Suplan Laboratórios de Suplementos Alimentares Ltda.), Processo nº 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 25.04.2006 (Parte(s): Natures's Laboratório do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.30500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 19.10.2005 (Parte(s): Nilda Gonçalves da Silva e Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.64171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3309 de 19.12.2006 (Parte(s): Moradores de Honório Gurgel e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO), Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; Processo nº 2007.00083037 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 11.07.2005 (Parte(s): Associação de Moradores de Rio Vermelho - AM-RIVER, Prefeitura do Município de Rio Bonito e Coletivos São Geraldo Ltda.), Processo nº 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma), Processo nº 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna), Processo nº 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida), Processo nº 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro), Processo nº 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino), Processo nº 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR), Processo nº 2007.00094328 (Apensos Processos nºs. 2007.00095231 e 2007.00097759 - Recurso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7591 de 14.08.2007 (Parte(s): Geovanine Gomes Cunha e Villa Leoni Empreendimentos e Participações Ltda.); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.), Processo nº 2007.00081327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1469 de 09.11.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Eliane Moreira do Prado); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira); Processo nº 2005.001.41071.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Processo nº 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 (Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas), Processo nº 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos), Processo nº 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Máster), Processo nº 2006.00079006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 (Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos), Processo nº 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa), Processo nº 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva), Processo nº 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva), Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz), Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade), Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama), Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda). XVII - ARQUIVAMENTOS REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, rejeitar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza), Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura), Processo nº 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00088075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 16.02.2005 (antigo IC 389/05 de Angra dos Reis) (Assunto: Apura existência de lei municipal sobre a normatização de instalação de antenas de telefonia celular, no âmbito do município de Rio Claro). XVIII - ARQUIVAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00097178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna -CRAAI Itaperuna - Rep nº 414 de 28.11.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna e Artur Afonso Botelho); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00087887 - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa; Processo nº 2006.001.08321.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - PP nº 133 de 22.10.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.), Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00066215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5128 de 21.06.2006 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Filho e Prefeitura do Rio de Janeiro) e Processo nº 2007.00095185 (ref. ao proc. nº 2007.00066215) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Termo de encaminhamento da manifestação do representante, Sr. Eduardo Ribeiro Filho), Processo nº 2007.00081828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 27.11.2003 (Parte(s): Universidade de Barra Mansa - SOBEU), Processo nº 2007.00082449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2263 de 18.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis, Jacks Robson Peixoto e Carlos Soares da Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XIX - CIÊNCIA: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00072570 (6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007). O Conselho tomou ciência do teor do processo nos termos do parecer da Conselheira Relatora, tendo sido deliberado pela expedição de ofício à Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional para solicitar a divulgação do relatório da Conselheira Relatora aos Promotores de Justiça da Tutela Coletiva. XX - DEFERIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento dos pedidos de desarquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.24493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 124 de 21.07.2003 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), Processo nº 2006.012.12152.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 19.02.2003 (Assunto: apurar qualidade de obra de pavimentação da BR-140 em São Pedro D'Aldeia). XXI - NÃO CONHECIMENTO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.014.50086.00 ( 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 - Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da nova promoção de arquivamento por falta de atribuição e decidiu pelo chamamento do feito à ordem, para que os autos sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de novo membro do Ministério Público para atuar por delegação, e com a remessa de peças ao Corregedor-Geral, para apurar possível procedimento reprovável em face do Colegiado, nos termos do voto do Relator e com a abstenção do Corregedor-Geral. XXII - PROVIMENTO PARCIAL: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo provimento parcial do Recurso, sendo convertido o julgamento em diligências, com base na Súmula nº 1 do Colegiado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00095334 (Recurso Processo nº 2007. 00109826 - Recorrente: Flavio Lopes Torres) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí). XXIII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do CECON XXVIII dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00087867 - Dr. André Santos Navega (Prosseguimento de Estágio), Processo nº 2007.00087873 - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (Prosseguimento de estágio), Processo nº 2007.00087890 Dra. Talita Nunes Harduin de Freitas (Prosseguimento de estágio); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00087878 -Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires (Prosseguimento de estágio confirmatório). XXIV - RETIFICAÇÃO DE DECISÃO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00019298 (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 - Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light).Tendo sido constatado error in judicando no julgamento deste processo na sessão realizada no dia 05 de setembro de 2007, o Conselho retificou a decisão do processo a seguir, tendo sido homologado o arquivamento, por unanimidade. 5. Assuntos gerais. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de novo Enunciado do Conselho Superior, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a seguinte redação: “ENUNCIADO Nº 17/2007: IDOSO, DEFICIENTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. SITUAÇÃO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO E/OU IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a idoso, deficiente, a criança ou a adolescente se, no curso das investigações, após esgotadas todas as diligências, ficar comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03”. A seguir, foram designados os dias 21 e 28 para realização das reuniões no mês de novembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão, às 16:40 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 604946"
                    ],
                    "604947": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00055986\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Adilcéia Fernandes de Souza ao MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 16.07.2008\r\n\r\nId: 604947"
                    ],
                    "604948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos membros do Ministério Público em atuação na área de tutela coletiva que deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 25 de julho de 2008, o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em tramitação nos respectivos órgãos de execução, a fim de subsidiar o juízo valorativo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à necessidade de criação de novas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nId: 604948"
                    ],
                    "604949": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (1ª semana)\", a realizar-se no período de 14 a 18 de julho de 2008, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira \r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nDr. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado \r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Denúncia. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze \r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Técnica de Elaboração de Peças Processuais \r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nId: 604949"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "604950": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 604950"
                    ],
                    "604951": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3114, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA, matrícula nº 1491, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ANNA MARIA DI MASI, matrícula nº 810075, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça AFRANIO SILVA JARDIM, matrícula nº 2003015, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 037/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00075534\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de motorista de viaturas de serviço e utilitários, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de julho e 04 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 604951"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "604953": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Agosto:\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante as 1ª e 2ª Varas Criminais e perante o XVI JECRIM de Jacarepaguá\r\n\r\n06/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n13/08\r\n\r\n7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n20/08\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais perante a 1ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça com atribuição perante a 2ª Vara Criminal e XIX JECRIM do Fórum Regional de Santa Cruz.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nMês de Setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n03/09\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECRIM e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n17/09\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência e Promotorias de Justiça perante as 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n24/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 30/2008)\r\n\r\nId: 604953"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "604952": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 604952"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "603752": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.765-2/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.029-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.703-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nId: 603752"
                    ],
                    "604607": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.316-1/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 12.12.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.067-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por HEITOR VILA NOVA PURGER, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.494-8/2005 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALICE ALMEIDA CAROPRESE, contra decisão proferida na sessão de 26.02.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.201-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por HERÓDOTO BENTO DE MELLO, contra a decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.928-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, contra decisão proferida na sessão de 08.04.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.383-2/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, contra decisão proferida na sessão de 08.04.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.525-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ MARCOS FONTES TREGA, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.358-3/2004 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.824-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a PAULINO REZENDE, ENNIO DA SILVA TEIXEIRA, NELSON ELIAS SOFE, BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA, FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO, SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO, WARNER PEREIRA GOMES, VAGNER CARVALHO DA FONSECA e ESPÓLIO DE EDSON RAMPINI DE SOUZA.\r\n\r\nId: 604607"
                    ],
                    "604608": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.632-3/1996 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JACY SOARES LOPES.\r\n\r\nId: 604608"
                    ],
                    "604863": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 129/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.481-2/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por REGINA PIRES BRAGA.\r\n\r\nId: 604863"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "604226": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206.420-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8052/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n214.623-4/05\r\n\r\nESDRAS GIL\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11717/2008\r\n\r\n114.307-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DE SILVEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n4343/2008\r\n\r\n217.240-9/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8414/2008\r\n\r\n206.760-8/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n8347/2008\r\n\r\n280.733-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACAHDO BASTOS\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n7644/2008\r\n\r\nId: 604226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "604833": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.070-1/2008 - Cristina de Almeida, matr. 02/1990/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.098-3/2008 - Helena Maria Quadros, matr. 02/1604/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 604833"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "604757": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.396-1/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA (CONTROLE DE ACESSO COM TECNOLOGIA DE PROXIMIDADE)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., com o valor global de R$ 255.650,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 604757"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "604902": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n6553 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Jornalista ALTEVO NINO BELLIENY DOS SANTOS JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\n6554 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Médico Dr. EDSON CAMPOS, Diretor Clínico do Hospital e Pronto Socorro José Salgueiro, no Município de Cardoso Moreira, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n6555 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Comerciante JUAREZ GOMES FIGUEIREDO, pelos relevantes serviços prestados à gastronomia e a população do Município de Cardoso Moreira/RJ, também como Presidente da Câmara de Vereadores 1997-2000.\r\n\r\n6556 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS, pelos relevantes serviços prestados à Odontologia e a Política, no Município de Cardoso Moreira/RJ. \r\n\r\nId: 604902"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "604903": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1853/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula nº 412.767-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ARIOVALDO NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10446/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO, matrícula nº 412.820-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de WALLACE PENEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10447/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE PENEDO, matrícula nº 411.892-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10356/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY TELES DA SILVA, matrícula nº 307.210-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 200/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10367/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS, matrícula nº 306.975-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de José Freire Machado.\r\n\r\nId: 604903"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "604904": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO-A/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezessete de julho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de abrir as propostas de preços para contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINCO-A/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 49 do Processo nº oitenta e cinco/dois mil e oito (85/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) ALIVER SANT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA; 3) N.V.C10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTR.CIVIL LTDA 5) KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 6) BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA,7) WR2 INFORMATICA LTDA, representada por Sandra Regina Marques, 8)FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERV LTDA. A Comissão aguardou o prazo recursal, o Senhor Presidente comunica que não houve recurso e as propostas foram abertas. As propostas das licitantes ALIVER SANT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA é de R$ 14.040,00, N.V.C10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTR. CIVIL LTDA é de R$ 14.000,00, KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA é de R$ 13.900,00, BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA é de R$ 5.000,00, WR2 INFORMATICA LTDA é de R$ 5.680,00 e FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERV LTDA é de R$ 5.900,00. As licitantes ALIVER SANT SOLUCOES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEOS LTDA, N.V.C10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTR.CIVIL LTDA e KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foram desclassificadas por descumprirem o subitem seis ponto seis (validade da proposta) e seis ponto sete (prazo de entrega). As demais licitantes foram classificadas. A Comissão aguardará o prazo recursal. As propostas das licitantes que foram inabilitadas encontram-se a disposição dos seus representantes na Comissão de Licitações para que as retire no prazo de quinze dias, caso não sejam retiradas, as mesmas serão incineradas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/06\r\n\r\nProcesso nº 13.265/04\r\n\r\nObjeto : Locação de Equipamentos Reprográficos .\r\n\r\nPartes : ALERJ\r\n\r\nBRADOK Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda.\r\n\r\nId: 604904"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "603559": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2008. No dia 16 de julho de 2008, às 19h30min., reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Companhia Vale do Rio Doce, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Wanderlei Viçoso Fagundes e Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS CLASSE A DE EMISSÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - O Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) aprovou: (a) o aumento do capital social da Vale, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 18.450.242.410,58 (dezoito bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos), mediante a emissão de 256.926.766 ações ordinárias (“Ações Ordinárias”) e 164.402.799 ações preferenciais classe A (“Ações Preferenciais Classe A” e, em conjunto com as Ações Ordinárias, as “Ações”), todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, que serão objeto de distribuição pública primária (“Oferta”) a ser realizada no Brasil, em oferta registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, no exterior, em oferta registrada perante a US Securities and Exchange Commission (“SEC”), sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), representadas por American Depositary Receipts (“ADRs”), a serem negociados na New York Stock Exchage e na Euronext Paris; (b) o preço de emissão das Ações Ordinárias, no valor de R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) e das Ações Preferenciais Classe A, no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) por ação. O preço de emissão foi calculado com base nas indicações de interesse, coletadas junto a investidores institucionais (bookbuilding), sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações da Oferta; (c) a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Vale para a subscrição das Ações, em conformidade com o disposto no artigo 172, I, da Lei nº 6.404/76 e no artigo 6º do Estatuto Social da Vale, ressalvada a alocação prioritária aos atuais acionistas da Vale no Brasil, conforme detalhada no Prospecto Definitivo relativo à Oferta; (d) que as Ações deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (e) que as Ações terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias e ações preferenciais classe A da Vale, conforme o caso, nos termos do Estatuto Social da Vale e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Vale a partir de sua emissão; (f) o inteiro teor do Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; e (g) a utilização dos recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital pela Vale para, principalmente, investimentos; aquisições e ampliação da flexibilidade financeira da Vale.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 603559. Valor: R$ 2295,48"
                ],
                "604752": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2008. No dia 17 de julho de 2008, às 9h30min., reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Companhia Vale do Rio Doce, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Paulo Sérgio Moreira da Fonseca e Wanderlei Viçoso Fagundes, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS CLASSE A DE EMISSÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE” - O Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) verificou a subscrição da totalidade das 256.926.766 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta e seis) ações ordinárias (“Ações Ordinárias”) e 164.402.799 (cento e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dois mil e setecentos e noventa e nove) ações preferenciais classe A (“Ações Preferenciais Classe A”), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Vale (“Ações”), conforme aumento de capital social autorizado por este colegiado em reunião realizada no dia 16 de julho de 2008, destinadas à distribuição pública primária de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais Classe A a ser realizada no Brasil, em oferta registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, no exterior, em oferta registrada perante a US Securities and Exchange Commission (“SEC”), sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), representadas por American Depositary Receipts (\"ADRs\"), a serem negociados na New York Stock Exchange e na Euronext Paris.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 604752. Valor: R$ 1552,32"
                ],
                "604471": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA PAQUEQUER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.056.755/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330005046-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008. Às 14 horas do dia 15 de julho de 2008, na sede social de Administradora Paquequer S/A, na Rua Uruguaiana nº 55 - 4º andar, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no livro de presenças nº 02 às fls. 16 e unanimemente sanada falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembléia Geral Extraordinária. Assumindo a Presidência o Diretor Superintendente Henrique Leivas Sloper de Araujo convidou para secretário o acionista Edwin Sloper de Araujo, ficando assim composta a mesa. Aprovação de contas - Após a leitura dos balanços patrimoniais e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria, referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 14 de julho de 2008, foram todas aprovadas por unanimidade. Esclareceu o Presidente que tendo em vista o prejuízo demonstrado no balanço de 31.12.2006 no valor de R$ 419.802,00 e o prejuízo demonstrado no balanço de 31.12.2007 no valor de R$ 139.167,00 não há saldo a ser aplicado. Lembrou o Presidente que o mandato da Diretoria encontra-se vencido desde abril de 2007, razão pela qual deveria ser feita nova eleição, após ouvidas as ponderações foram reeleitos todos os componentes da Diretoria: Diretor Presidente - Olivar Fontenelle de Araujo, brasileiro, viúvo, empresário, IFP nº 230644 e CPF nº 003.515.047-53, residente nesta cidade na Praia do Flamengo nº 256 aptº 1201; Diretor Superintendente - Henrique Leivas Sloper de Araujo, brasileiro, casado, empresário, IFP nº 4339422-0 e CPF nº 551.445.197-68, residente nesta cidade na Av. Sernambetiba nº 2960 aptº 202; Diretor Administrativo - Eduardo Leivas Sloper de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, IFP nº 4339421 e CPF nº 633.787.447-15, residente nesta cidade na Av. Atlântica nº 1010 apto. 1201; Diretor Comercial - Edwin Sloper de Araujo, brasileiro, casado, empresário, IFP nº 6999348-3 e CPF nº 766.869.817-53, residente nesta cidade na Av. Sernambetiba nº 4600 bloco 1 apto. 304 e Diretor Secretário - Gustavo Leivas Sloper de Araujo, brasileiro, casado, empresário, IFP nº 9819443-4 e CPF nº 004.297.427-54, residente nesta cidade na Praia do Flamengo nº 256 apto. 1101. Os Diretores ora reeleitos declaram sob as penas da Lei que não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis. Por proposta do Diretor Superintendente, a remuneração mensal global da Diretoria será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cabendo a esta a justo consenso determinar a remuneração de cada membro. Disse, ainda, o Presidente que tendo em vista a decisão tomada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de maio de 2006, arquivada na JUCERJA em 22 de dezembro de 2006, sob nº 00001662352, que deliberou sobre a devolução de Capital aos Acionistas, através de ações que a Empresa detinha no Capital de outras Sociedades e que por falha deixaram de ser mencionados os nomes, a quantidade e respectivos valores, que é re-ratificada nesta Assembléia tal decisão, e que a distribuição entre os acionistas será a seguinte: a) o acionista Henrique Leivas Sloper de Araujo, receberá 250 ações Ordinárias da Aracruz Celulose pelo valor de R$ 21.925,80; 875 ações Preferenciais do Bradesco pelo valor de R$ 15.488,99; 1200 ações da Brasken pelo valor de R$ 23.397,57; 9481 da Itausa pelo valor de R$ 1.243,60; 22 ações da Pronor pelo valor de R$ 412,54; 5486 ações da Vale do Rio Doce pelo preço de R$ 9.363,81; 304350 ações Preferenciais da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 4.680,63; 182610 ações Ordinárias da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 2.808,37; 162 ações da Floresta Rio Doce pelo valor de R$ 3,68; 1964124 ações Preferenciais da Procter & Gamble pelo valor de R$ 101.952,90; 18448 ações Ordinárias da Procter & Gamble pelo valor de R$ 957,63; 769 ações do Banco Santander pelo preço de R$ 38.913,84; 164663 ações Preferenciais da Cemig pelo valor de R$ 16.466,38; 7750000 ações da CMA - Mineração pelo valor de R$ 17.149,30 e 1200 Debêntures da Vale do Rio Doce sem valor; b) o acionista Eduardo Leivas Sloper de Araujo, receberá 250 ações Ordinárias da Aracruz Celulose pelo valor de R$ 21.925,80; 875 ações Preferenciais do Bradesco pelo valor de R$ 15.488,99; 1200 ações da Brasken pelo valor de R$ 23.397,57; 9480 ações da Itausa pelo valor de R$ 1.243,59; 23 ações da Pronor pelo valor de R$ 412,54; 5486 ações da Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 9.363,81; 304350 ações Preferenciais da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 4.680,63; 182610 ações Ordinárias da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 2.808,38; 162 ações da Floresta Rio Doce pelo valor de R$ 3,68; 1964124 ações Preferenciais da Procter & Gamble pelo valor de R$ 101.952,90; 18449 ações Ordinárias da Procter & Gamble pelo valor de R$ 957,63; 769 ações do Banco Santander pelo valor de R$ 38.913,84; 164664 ações Preferenciais da Cemig pelo valor de R$ 16.466,37; 7750000 ações da CMA - Mineração pelo valor de R$ 17.149,30 e 1200 Debêntures da Vale do Rio Doce sem valor; c) o acionista Edwin Sloper de Araujo, receberá 250 ações Ordinárias da Aracruz Celulose pelo valor de R$ 21.925,80; 875 ações Preferenciais do Bradesco pelo valor de R$ 15.488,99; 1200 ações da Brasken pelo valor de R$ 23.397,58; 9480 ações da Itausa pelo valor de R$ 1.243,60; 22 ações da Pronor pelo valor de R$ 412,54; 5486 ações da Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 9.363,81; 304350 ações Preferenciais da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 4.680,63; 182610 ações Ordinárias da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 2.808,38; 162 ações da Floresta Rio Doce pelo valor de R$ 3,67; 1964125 ações Preferenciais da Procter & Gamble pelo valor de R$ 101.952,90; 18449 ações Ordinárias da Procter & Gamble pelo valor de R$ 957,62; 769 ações do Banco Santander pelo valor de R$ 38.913,85; 164664 ações Preferenciais da Cemig pelo valor de R$ 16.466,37; 7750000 ações da CMA - Mineração pelo valor de R$ 17.149,30 e 1200 Debêntures da Vale do Rio Doce sem valor; d) o acionista Gustavo Leivas Sloper de Araujo, receberá 250 ações Ordinárias da Aracruz Celulose pelo valor de R$ 21.925,80; 875 ações Preferenciais do Bradesco pelo valor de R$ 15.488,99; 1200 ações da Brasken pelo valor de R$ 23.397,58; 9481 ações da Itausa pelo valor de R$ 1.243,59; 22 ações da Pronor pelo valor de R$ 412,53; 5486 ações da Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 9.363,81; 304350 ações Preferenciais da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 4.680,63; 182610 ações Ordinárias da Administradores Prediais Reunidos S/A pelo valor de R$ 2.808,38; 162 ações da Floresta Rio Doce pelo valor de R$ 3,68; 1964125 ações preferenciais da Procter & Gamble pelo valor de R$ 101.952,90; 18448 ações ordinárias da Procter & Gamble pelo valor de R$ 957,62; 770 ações do Banco Santander pelo valor de R$ 38.913,85; 164664 ações Preferenciais da Cemig pelo valor de R$ 16.466,38; 7750000 ações da CMA - Mineração pelo valor de R$ 17.149,30 e 1200 Debêntures da Vale do Rio Doce sem valor. Se, porventura houver diferenças de valores e ou de quantidades, será feito o rateio pela quantidade que existir, respeitada, entretanto, a divisão em partes iguais, devendo as pequenas diferenças serem compensadas entre eles. Os acionistas deverão providenciar a transferência das ações para o seu nome, servindo esta como título de propriedade e documento hábil para tal. Usando da palavra o Diretor Comercial disse que não há necessidade da Empresa ter o Capital Social tão elevado, razão pela qual sugeria que o Capital fosse reduzido e sugeria que o valor do capital fosse de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devolvendo-se aos acionistas a quantia de R$ 1.980.000,00 (hum milhão novecentos e oitenta mil reais), através dos ativos imobiliários de propriedade da Empresa. Após os debates e esclarecimentos necessários, foi a sugestão aprovada por unanimidade, e, em conseqüência da decisão seriam emitidas novas ações obedecendo a nova composição do Capital Social. Considerando a decisão tomada o art. 5º do Estatuto Social passou a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) integralizado, dividido em 20.000 (vinte mil) ações, sem valor nominal, das quais 6.000 (seis mil) são ordinárias e 14.000 (quatorze mil) preferenciais”. Permanecem inalterados os parágrafos do referido artigo. Tendo em vista a decisão acima, devolve-se aos acionistas Henrique Leivas Sloper de Araujo, brasileiro, casado, empresário, portador da Identidade nº 4339422 do IFP e CPF nº 551.445.197-68 e Edwin Sloper de Araujo, brasileiro, casado, empresário, Identidade nº 06999348-3 do IFP e CPF nº 766.869.817-53, a quantia de R$ 990.000,00 para cada um, ficando acertado que o acionista Henrique Leivas Sloper de Araujo, recebe em pagamento da sua parte a propriedade denominada Fazenda Camocim, com suas florestas, plantações, benfeitorias e melhorias, localizada em Pedra Azul e Alto Jucu, no Distrito de Aracê, Comarca de Domingos Martins - ES, com área de 1.521.522,14m2 ou 152,15 Hectares, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins, na matrícula nº 5867, livro 2P, inscrita no INCRA sob o nº 504.033.257.150-8 e na Secretaria da Receita Federal sob o nº 0.223.032-1 e que o acionista Edwin Sloper de Araujo, recebe em pagamento da sua parte a propriedade denominada Fazenda Atalaia, com suas florestas, plantações, benfeitorias e melhorias localizada em Pedra Azul e Alto Jucu, no Distrito de Aracê, Comarca de Domingos Martins, ES, com área de 1.489.000,00m2 ou 148,90 Hectares, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins, na matrícula nº 4974, livro 2O, inscrita no INCRA sob o nº 504.033.257.168-0 e na Secretaria da Receita Federal sob o nº 0.223.033-0. A presente Ata conforme a Lei determina, após o seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, é o titulo de propriedade para que sejam efetuadas as transferências nos órgãos competentes. Sem outro assunto a tratar o Presidente passou a palavra aos acionistas, como ninguém mais quis fazer uso dela, deu-se por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e plenamente re-ratificada e aprovada em todas as suas proposições vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (ass.) - Olivar Fontenelle de Araujo pp Fernando Aristides dos Santos Fernandes e Edwin Sloper de Araujo - Edwin Sloper de Araujo - Henrique Leivas Sloper de Araujo - Eduardo Leivas Sloper de Araujo e Gustavo Leivas Sloper de Araujo (cópia autêntica). Henrique Leivas Sloper de Araujo - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 604471. Valor: R$ 5984,88"
                ],
                "604451": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE: 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2008: DATA: 14 de julho de 2008. HORA: 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 02, 03 e 04 de julho de 2008. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Mario Kossatz; Secretário - Oliver Kupka. ORDEM DO DIA: a) Encerrar o aumento de capital aprovado na AGE de 15 de agosto de 2007, com consonante redução do capital; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; d) Assuntos de interesses gerais. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Em 15 de agosto de 2007 a Assembléia Geral Extraordinária aprovou a elevação do Capital Social em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) destinado ao investimento na ampliação da fábrica ECOFLAC, cuja integralização seria feita em parcelas até o prazo de 10 meses, atendendo-se o cronograma físico/financeiro de investimento previsto para ampliação de dita fábrica. Em conseqüência, o Capital Social foi aumentado de R$ 128.185.560,57 (cento e vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 168.185.560,57 (cento e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos). Foram integralizados, na Assembléia Geral Extraordinária de 17 de setembro de 2007, o valor de R$ 12.929.699,83 (doze milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) com a emissão de 64.008.415 (sessenta e quatro milhões, oito mil, quatrocentas e quinze ações ordinárias) no valor nominal de R$ 0,20 cada uma e, na Assembléia Geral Extraordinária de 04 de dezembro de 2007, o valor de R$ 13.986.699,98 (treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) com a emissão de 69.241.089 (sessenta e nove milhões duzentas e quarenta e uma mil e oitenta e nove) ações ordinárias no valor nominal de R$ 0,20 cada uma, ficando o saldo a integralizar de R$ 13.083.600,19 (treze milhões, oitenta e três mil, seiscentos reais e dezenove centavos). Considerando que o Acionista B.Braun Medical International S.L. não subscreverá e nem integralizará o aumento do capital autorizado no valor restante de R$ 13.083.600,19 (treze milhões, oitenta e três mil e seiscentos reais e dezenove centavos), conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 04 de dezembro de 2007, de acordo com o inciso II do artigo nº 1.082 Lei nº 10.406 de 10/01/2002 e artigo 173 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 o Capital Social será reduzido de R$ 168.185.560,57 (cento e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 155.101.960,38 (cento e cinqüenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos). O Capital Social de R$ 155.101.960,38 (cento e cinqüenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos) foi subscrito, integralmente, pelos Boletins de Subscrição nº 02/2007 de 133.249.504 (cento e trinta e três milhões, duzentas e quarenta e nove, quinhentas e quatro) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, integralizadas com crédito em conta corrente equivalente a 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil) de EUROS pela taxa cambial de R$ 2,751 no montante de R$ 12.929.699,83 (doze milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) e 03/2007 de 69.241.089 (sessenta e nove milhões, duzentas e quarenta e uma mil e oitenta e nove) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, integralizadas com crédito em conta corrente equivalente a 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) de EUROS pela taxa cambial de R$ 2,639 no montante de 13.986.699,98 (treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e oito centavos); b) Em conseqüência da aprovação do ítem “a” da Ordem do Dia, o Artigo 6º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social é de R$ 155.101.960,38 (cento e cinqüenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), dividido em 767.585.796 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. § 1º - As ações serão nominativas. § 2º - As ações poderão ser representadas por certificados múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. § 3º - No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais de acordo com o art. 17 da Lei 6404/76 alterada pela Lei nº 9.457/97. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberações da Assembléia Geral”; e c) A fim de atender aspectos de ordem legal, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, alterando-se os artigos 6º, 10 e 11.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCAPÍTULO I: Da Sociedade, Fins, Sede e Duração: Seção I: Natureza e Tipo da Sociedade: Artigo 1º - Os Laboratórios B.Braun S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas normas jurídicas que lhe forem atribuídas. Seção II: Fins Sociais: Artigo 2º - A sociedade tem por finalidade e objetivo a exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, suplementos nutritivos-dietas enterais, saneantes e domissanitários, artefatos plásticos, bem como a prestação de serviços de assistência técnica, consultoria administrativa de bens, podendo, para tanto, locar máquinas e equipamentos médico-hospitalares, conceder franquias, ministrar treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, podendo, ainda, realizar quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Seção III: Sede Social: Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 4º - A critério da diretoria, poderão ser criadas ou extintas filiais, sucursais, agências, fábricas, escritórios ou dependências de qualquer natureza em qualquer ponto do país e do estrangeiro, sem prejuízo da sede e foro fixados no artigo anterior. Artigo 5º - A Sociedade terá duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO II: Do Capital e das Ações : Seção I: Do Capital Social: Artigo 6º - O capital social é de R$ 155.101.960,38 (cento e cinqüenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), dividido em 767.585.796 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. § 1º - As ações serão nominativas. § 2º - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por dois diretores. § 3º - No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembléia Geral. Artigo 7º - A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. Artigo 8º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 9º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade. CAPÍTULO III: Da Administração: Seção I: Da Diretoria: Artigo 10 - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até oito membros, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - Os Diretores serão designados: Diretor Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Industrial, Diretor Comercial, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Financeiro e Diretor. § 2º - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, mesmo decorrido o prazo do mandato estipulado, e somente terminará com a investidura no cargo do diretor que lhe suceder. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. § 3º - Os Diretores receberão um honorário a ser determinado pela Assembléia Geral. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até seis membros, acionistas ou não, residentes no País. Artigo 11 - A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Único - A sociedade será representada por: * dois diretores, agindo em conjunto; * Um diretor e vice-diretor financeiro agindo em conjunto; * Dois procuradores, agindo em conjunto, de conformidade com os poderes a eles outorgados. Dos respectivos instrumentos de mandato deverá constar o volume dos poderes outorgados aos procuradores, limitando-se à prática dos atos necessários para um funcionamento regular da sociedade e tendo uma duração determinada que não ultrapasse um ano; * Um diretor ou o vice-diretor financeiro agindo em conjunto com um procurador; * Diretores, vice-diretor financeiro e procuradores, agindo isoladamente, quando os poderes a eles outorgados se referirem a representação “ad judicia”, ou a prática de um único determinado ato jurídico, relacionado ao funcionamento regular da sociedade. Artigo 12 - Os seguintes atos só poderão ser praticados com aprovação prévia da Assembléia Geral: a) aquisição e venda de bens imóveis; b) emissão e aceite de letras de câmbio e subscrição de notas promissórias, concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a obtenção e concessão de empréstimos, se o valor de cada negócio ultrapassar a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Ficam excluídos desta restrição a concessão de crédito de fornecedores e o desconto de duplicatas, assim como o aceite de saques relacionados com importações da sociedade; e c) celebração de contratos da sociedade para com seus acionistas e diretores, assim como para com sociedades nas quais estes acionistas ou diretores participem do capital social ou da diretoria, excluindo-se contratos com preços e condições normais do mercado; d) participação da sociedade em outras sociedades, venda e onerações de tais participações, com exceção de participações resultantes da aplicação de partes do imposto sobre a renda em conformidade com a legislação a respeito em vigor. Parágrafo Único: Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças de mero favor, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Artigo 13 - Compete ao diretor presidente: a) convocar as assembléias gerais; b) instalar e presidir as reuniões da diretoria e as assembléias gerais; e c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Parágrafo Único: O diretor presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo superintendente. Em caso de vaga definitiva, o diretor superintendente completará o prazo de gestão como substituto. Artigo 14 - Compete ao diretor superintendente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar as assembléias gerais; e c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Artigo 15 - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. Parágrafo Único: Quando as deliberações versarem sobre a proposta da reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. CAPÍTULO IV: Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O conselho fiscal da sociedade será composto de três membros ordinários e suplentes em igual número, só será instalado quando decidido pela Assembléia Geral, conforme dispõe o artigo 161, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único: A respectiva remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. CAPÍTULO V: Da Assembléia Geral: Artigo 17 - A Assembléia Geral convocada na forma da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - A Assembléia Geral será aberta pelo diretor presidente, que poderá presidir sempre que não houver impedimento, devendo nesta última hipótese, a presidência caber a quem for aclamado pelos acionistas presentes. O presidente da assembléia indicará a pessoa que servirá como secretário. CAPÍTULO VI: Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Artigo 19 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. No fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e a demonstração dos resultados e feitas as previsões determinadas pelo artigo 189 da Lei 6.404/76, do Lucro Líquido verificado serão deduzidos 5% para constituição da Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, nos termos do § 3º do artigo 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é um por cento. Parágrafo Único: Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação vigente. CAPÍTULO VII: Da Liquidação da Sociedade: Artigo 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. Parágrafo Único: A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e conselho fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. CAPÍTULO VIII: Disposições Gerais: Artigo 21 - Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos em face a Lei vigente; e d) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 14 de julho de 2008. Ass., Mario Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 604451. Valor: R$ 8392,56"
                ],
                "603909": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2008: Aos 10 (dez) de junho de 2008, às 14:00 (catorze) horas, reuniram-se na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Wongtschowski, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro Eduardo de Toledo para servir de Secretário. O Sr. Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo autorizar a Diretoria da Companhia a praticar atos necessários para a venda, transferência e regularização de alguns imóveis da Companhia. Analisada a matéria sob todos os seus aspectos, o Conselho, com base no disposto no parágrafo terceiro do artigo 11 do Estatuto Social, aprovou por unanimidade, que fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à venda, transferência e regularização dos imóveis a seguir relacionados: a) imóvel descrito na Matricula nº 24.122 do Ofício de Registro de Imóveis de Caçapava, Estado de São Paulo; b) imóvel descrito nas Matriculas nº 35.708 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo; c) imóvel descrito na Matrícula nº 42.170 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Nada mais havendo tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, a qual depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Pedro Wongtschowski, Eduardo de Toledo. André Covre. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião Conselho de Administração realizada em 10 de junho de 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Eduardo de Toledo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Nire: 33.3.0002511-1. Protocolo: 00-2008/095640-8 - 23/06/2008. Certifico o Deferimento em 24/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001811846. Data: 24/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 603909. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "604742": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAO-RDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo nº 675, 3º andar na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h15. Mesa: Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 24, 25, 28 de abril de 2008, considerando que não houve edição nas datas de 22 e 23 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 80, 124, 35, respectivamente, e no Jornal do Commercio, nas edições de 22, 23, 24 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas A-16, A-14, e A-16 respectivamente. Deliberação tomada por unanimidade dos presentes: Ratificada, nos termos do § 2º do artigo 1º e do § 3º do artigo 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.477, de 26 de julho de 2007, conforme alterada, a adesão pela Sociedade à ouvidoria do UNIBANCO, conglomerado financeiro que instituiu componente organizacional de ouvidoria único, o qual atua em nome de todos os integrantes do seu grupo econômico. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Acionistas: p/ Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.- Marcia Maria Freitas de Aguiar - Diretora; e p/ Globex Utilidades S.A. - Antonio Machado Teixeira Filho e Leonardo de Paiva Rocha - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro em 25.06.2008, sob o número 00001812384. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604742. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "604558": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBCC Participações S/A, em 23/06/2008, lavrada na forma de sumário, nos termos da Legislação em vigor. 1. Data e local: Aos 23/06/2008, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002(parte), Centro - RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho da Administração em exercício; 3. Mesa: Presidente: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Sr. Erich Wyatt; 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: Ratificar (i) a celebração do Instrumento Particular de Contratação de Fiança e Alienação e Cessão Fiduciárias firmado com o Banco UBS Pactual S.A., em 18/03/2008 (“Contrato”); e (ii) a assinatura da Nota Promissória no valor de R$ 2.372.700,00 em favor do Banco UBS Pactual S.A., em razão da celebração do Contrato. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes em 3 vias: Pier Luigi d'Ecclesia Farace, Alessandro d'Ecclesia Farace, Frederick M.R. Smith, Henio de Alcantara. Reg. Jucerja nº 1815207 em 04/07/08.\r\n\r\nId: 604558. Valor: R$ 792,00"
                ],
                "604817": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.666.055/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027705-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/04/08, 14h., na sede social da Cia., na Av. das Américas, 500/bl. 13, sala 228 - parte, Barra da Tijuca, RJ - RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. Publicações: Conforme disposto no inciso II do caput do art. 294 da Lei 6404/76, as cópias autenticadas do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras serão arquivadas juntamente com a presente ata, dispensando, dessa forma, a publicação dos referidos documentos. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. João Alberto Nogueira; Secretário: Sr. Gilberto de Paula Silva. Ordem do Dia: i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/07; ii) apreciação da proposta de destinação do resultado do exercício; iii) deliberação sobre a verba global para remuneração da administração da Cia., para o exercício social corrente; e, iv) outros assuntos de interesse da Cia. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: i) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, cujas cópias autenticadas estão anexadas à presente; ii) Considerando a inexistência de lucro líquido nos exercícios sociais encerrados em 31/12/07, em razão da fase pré-operacional na qual se encontra a Cia., que não registrou qualquer receita ou despesa, não há, neste ato, deliberações sobre destinação de lucro líquido e tampouco distribuição de dividendos; iii) aprovar o limite de remuneração global anual da administração da Cia. em R$ 4.980,00, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a divisão da remuneração entre os administradores; e iv) fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: João Alberto Nogueira - Presidente; Gilberto de Paulo Silva - Secretário. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A.; Serra da Carioca S.A.; Felipe Neira Lauand; Victor Albano da Silva Esteves; José Osvaldo Morales; Sergio Guaraciaba Martins Reinas; José Feres Merhey Neto; Oswald Bastos Cobra; Roberto Greco de Souza Ferreira; Claudio Danusio de Almeida Semprine; João Alberto Nogueira. Jucerja nº 1813168 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604817. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "604251": [
                    "V - Ata",
                    "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h00. Mesa: Ibrahim José Jamhour - Presidente, Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária, Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação tomada por unanimidade dos presentes: Aprovada, nos termos do §2º do artigo 1º e do § 3º do artigo 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.477, de 26 de julho de 2007, conforme alterada, a adesão pela Sociedade à ouvidoria do Unibanco, conglomerado financeiro que instituiu componente organizacional de ouvidoria único, o qual atua em nome de todos os integrantes do seu grupo econômico. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente, Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária, Acionista: p/ Banco Investcred Unibanco S.A.- Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro em 25.06.2008 e sob o número 00001812163. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 604251. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "604175": [
                    "V - Ata",
                    "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO\r\n\r\nA MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Rua da Passagem, nº 170, loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 8h45. Mesa: Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais da metade do capital social. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 24, 25 e 28 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 79, 124/125, e 35, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nas edições de edição única de 19, 21 e 22 de abril de 2008, edição única de 23 e 24 de abril de 2008, e 25 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 3, 12 e 3, respectivamente. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Ratificada, nos termos do § 2º do artigo 1º e do § 3º do artigo 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.477, de 26 de julho de 2007, conforme alterada, a adesão pela Sociedade à ouvidoria do Unibanco, conglomerado financeiro que instituiu componente organizacional de ouvidoria único, o qual atua em nome de todos os integrantes do seu grupo econômico. 2. Re-ratificada a ata de Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2007, que alterou o veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular para o jornal “Diário Comercial”, tendo em vista que, por um lapso, deixou de constar que tal deliberação apenas seria válida após a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2008. Assim sendo, o item “VIII” de referida ata deve ser lido com a seguinte redação: “VIII. Aprovada, conforme proposta do Conselho de Administração da Sociedade, em reunião realizada em 15.03.2007, a alteração do veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular para o jornal “Diário Comercial, sendo que tal alteração deverá ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2008”. 3. Ficam ratificados os demais termos e deliberações constantes da ata de Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2007. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Acionista: p/ Banco Fininvest S.A. - Roberto Lamy e Raphael Afonso Godinho de Carvalho - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001806298, em 06.06.2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604175. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "604221": [
                    "V - Ata",
                    "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:30h. Mesa: Ibrahim José Jamhour - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação tomada por unanimidade dos presentes: Ratificada, nos termos do artigo 10, inciso I, alínea “a”, da Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.198 de 27 de maio de 2004, conforme alterada, a decisão dos acionistas, tomada em 2004, no sentido de que a Sociedade aderisse ao Comitê de Auditoria do UNIBANCO, órgão estatutário de auditoria único, criado nos termos do artigo 11 caput da referida resolução do Banco Central do Brasil, que atua em nome de todas as instituições integrantes do conglomerado financeiro UNIBANCO e ao qual já estava submetida a Sociedade desde o exercício social de 2004. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. São Paulo, 26 de maio de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Acionista: p/ Banco Investcred Unibanco S.A.- Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. São Paulo, 21 de maio de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro em 30.06.2008 sob o número 00001813671. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604221. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "603613": [
                    "V - Ata",
                    "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nNIRE: 33300022040\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Realizada em 16/06/2008, às 14 horas, na sede social, Rua Mercúrio, 1450 - parte, Pavuna, nesta capital, reuniram-se os acionistas de Trelsa - Transportes Especializados de Líquidos S/A, em Assembléia Geral Ordinária, na forma do § Único do Art. 131 da Lei 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas nº 1 e desta ata, tendo o quorum de 84% do capital social. Foi escolhido por aclamação para presidir os trabalhos, Diretor Vice-Presidente da Sociedade, Sr. Stefano Ferdinando Ghermandi, que declarou aberta a sessão e convidou o acionista e Diretor Superintendente, Sr. Franco Odorici, para secretariar os trabalhos, ficando assim, constituída a mesa. O Secretário informou que se encontrava sobre a mesa, os Editais de Convocações conforme disposto no Art. 124 da Lei 6404 e as Demonstrações Financeiras previstas no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Os Editais de Convocação efetuadas no DORJ nos dias 27, 28 e 29/05/2008, e no Jornal Diário Comercial nos dias 27, 28 e 29/05/2008, bem como as Demonstrações Financeiras de 31/12/2007 publicada no dia 15/05/2008, no DORJ e no Jornal Diário Comercial, foi iniciada a leitura da Ordem do Dia, a qual foi comunicada aos Senhores Acionistas para tomarem conhecimento, discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; B - Destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; C - Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. O Sr. Presidente propôs apreciação dos assuntos a serem deliberados em seguida disse que os documentos constantes do item “A” são do conhecimento de todos os acionistas presentes, os quais se acham em poder dos mesmos, tornando-se portanto, dispensável a sua leitura e solicitou que fosse o assunto discutido e votado. Prestados os esclarecimentos solicitados, foi a matéria aprovada por unanimidade dos presentes sem qualquer restrição, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Logo após, foi apreciado o item “B”, sendo sugerido pelo Presidente que o lucro do exercício, não fosse distribuído e sim mantidos na conta de lucros acumulados para posterior deliberação dos acionistas, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após foi posto em votação e aprovado por unanimidade o item “C”, sendo fixados honorários da Diretoria em R$ 5.390,00 mensais para cada um, foram reeleitos com prazo de gestão de 01 ano até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009 os seguintes: Franco Odorici - Diretor Presidente - C.I. 1.628.459 IFP e do CPF. 046.376.407-25, residente a Av. Pref. Dulcidio Cardoso, 1600/1301 - Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22620-310; Fabrizio Odorici, Diretor Administrativo, C.I. 07482894-8 - IFP e CPF. 002.522.727-06, residente Av. Marechal Henrique Lott, 180, Bl. 02, ap. 901 - Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22531-270; Stefano Ferdinando Ghermandi, Diretor Vice-Presidente, C.I. 046560060-3 - SSP-SP - e CPF 694.208.237-68, residente a Rua Galo Branco, 281 - Jardim Guanabara/RJ, CEP: 21941-220; Romolo Odorici, Diretor Superintendente, C.I. 07482927-6 - IFP e CPF. 019.450.587-14, residente na Av. Sernambetiba, 3360/2301, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22630-010; e Jose Carlos de Azevedo Beranger, Diretor de Operações, C.I. 5514 - CRQ-RJ, e CPF. 048.773.577-34, residente na Rua Senador Vergueiro, 185/102 - Flamengo/RJ, CEP: 22.230-000. Nada mais havendo foi franqueada a palavra, em que ninguém dela quisesse fazer uso, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, no livro próprio, que lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Ass. Franco Odorici - Diretor Superintendente; Stefano Ferdinando Ghermandi - Diretor Vice-Presidente. Stefano Ferdinando Ghermandi - Presidente. Franco Odorici - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Trelsa - Transportes Especializados de Líquidos S/A. Certifico o deferimento em 10/07/2008, e o registro sob o número 1817496 e data de 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 603613. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "603956": [
                    "V - Ata",
                    "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ N° 36.092.302/0001-84 \r\n\r\nNIRE N° 33300028722\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 30 (trinta) do mês de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua da Alfândega, 91, 13° andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Comparecimento: A convocação foi feita por meio de Carta, tendo comparecido acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social da Sociedade. Mesa Diretora: CARLOS ALBERTO REIS (CPF n° 031.454.177-20), Presidente; e JUAN CARBONELL ROS (CPF n° 030.737.187-53), Secretário. Ordem do Dia: I) AGO 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os Diretores da Sociedade e deliberar a respectiva remuneração. II) AGE 4) Deliberar sobre a alteração do caput do art. 6° dos Estatutos Sociais, em decorrência do aumento do capital social da Sociedade; 5) Deliberar sobre a alteração dos Estatutos Sociais de forma a instituir o componente organizacional de Ouvidoria, em atendimento aos termos da Resolução n° 3.477, de 26/7/2007, do Conselho Monetário Nacional. Deliberações: I) AGO 1) Dispensada presença dos Auditores Independentes por não ser necessário qualquer esclarecimento sobre as contas auditadas. Aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e suas respectivas Demonstrações e Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social que se encerrou em 31 (trinta e um) de dezembro de 2007, documentos estes que foram publicados, na forma e prazos do art. 133, da Lei n° 6.404/1976, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2008, restando dispensada a publicação dos anúncios com base no § 5° do referido diploma legal; 2) Deliberado que o lucro liquido da Sociedade no exercício findo em 31 (trinta e um) de dezembro de 2007 no valor de R$ 21.496.142,04 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quatro centavos) serão assim distribuídos: R$ 12.000.000,00(doze milhões de reais) como dividendos. 3) Reeleitos para a Diretoria da Sociedade os Srs. CARLOS ALBERTO REIS, brasileiro, casado empresário, portador da cédula de identidade RG n° 2.158.720, expedida pelo IFP, inscrito nº CPF sob nº 031.454.177-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica, 570 ap. 11 01, como Diretor sem designação específica; JUAN CARBONELL ROS, espanhol, casado, economista, portador da cédula de identidade RG n° 12.505, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF sob n° 030.737.187-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, 25 ap. 802, como Diretor sem designação específica; e SANDOVAL COSTA LEITE PENHA, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG n° 040123291, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob n° 261.371.947-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Joaquim Nabuco, 198 ap. 601, como Diretor sem designação específica, todos preenchendo as condições de que trata a Resolução n° 3.041, de 28/11/2002, do Conselho Monetário Nacional, com mandato por mais 2 (dois) anos até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social que se encerrará em 31 (trinta e um) de dezembro de 2009, dispensados da prestação de caução para o exercício dos cargos, sendo-Ihes atribuída a remuneração mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). II) AGE - 4) Deliberado o aumento do capital social da Sociedade, cujo valor de R$ 6.736.820,84 (seis milhões, setecentos e trinta e seis miI, oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) altera-se para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), incorporados pela Reserva de Capital no valor de R$ 1.556.007,28 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil, sete reais e vinte e oito centavos) e pela conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados no valor de R$ 1.707.171,88 (um milhão, setecentos e sete mil, cento e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), com a respectiva modificação do caput do art. 6° dos Estatutos Sociais, que passa a ter a seguinte redação: “O capital social é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”; 5) Deliberada a alteração dos Estatutos Sociais de forma a instituir o componente organizacional de Ouvidoria, em atendimento aos termos da Resolução n° 3.477, de 26/7/2007, do Conselho Monetário Nacional, passando a ter a seguinte redação, com a remuneração dos demais dispositivos estatutários: “CAPÍTULO V - DA OUVIDORIA - Artigo 29 - A Ouvidoria tem como atribuição assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre a Sociedade e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos, cabendo a Sociedade: a) dar ampla divulgação sobre a existência da Ouvidoria,bem como de informações completas acerca da sua finalidade e forma de utilização; b) garantir o acesso dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da Ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes, respeitados os requisitos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma da legislação vigente; c) disponibilizar serviço de discagem direta gratuita 0800 (DDG 0800), quando tiver como clientes pessoas físicas ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas na forma da legislação própria. Artigo 30 - Constituem atribuições da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no caput do art. 29, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias; d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra \"c\" supra; e) propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e f) elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata a letra \"e\" supra. §1° - O serviço prestado pela Ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços é gratuito e identificado por meio de número de protocolo de atendimento. §2° - Os relatórios de que trata a letra \"f\" supra devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos. Artigo 31 - Cumpre à Diretoria designar e destituir o Ouvidor, cujo mandato será de 2 (dois) anos. Artigo 32 - A Sociedade tem o expresso compromisso de: a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação' seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades\". 6) Aprovada a consolidação dos Estatutos social cujo texto, na íntegra, constitui-se anexo da presente ata. Quorum das Deliberações - Unanimidade de votos dos acionistas presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicitou a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/1976. Após sua leitura, esta ata foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. CARLOS ALBERTO REIS - Presidente, JUAN CARBONELL ROS - Secretário. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. JUAN CARBONELL ROS - Secretário. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Jucerja nº 00001816494, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 603956. Valor: R$ 4540,80"
                ],
                "604868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 604868. Valor: R$ 45738,00"
                ],
                "604820": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 604820. Valor: R$ 11052,36"
                ],
                "603836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 603836. Valor: R$ 7112,16"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "603284": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer a sede social da sociedade, na av. Nilo Peçanha, nº 12, grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100, no dia 29 de julho de 2008, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (2) Eleição de diretoria; Na Parte Extraordinária: (3) Mudança de endereço; (4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro 16 de julho de 2008. Maria Lucia da Cunha - Presidente.\r\n\r\nId: 603284. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "601582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSTA FARIA BAR E RESTAURANTE LIMITADA ME\r\n\r\nCNPJ 09.373.867/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.2.0805625-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Sociedade Costa Faria Bar e Restaurante Limitada ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.867/0001-67 e NIRE 33.2.0805625-1, convoca seus sócios cotistas para se reunirem em A.G.E. no dia 25/07/2008, em primeira convocação, com maioria simples às 8:00h ou em segunda convocação com qualquer número, às 8:30h, na sede da empresa, situada na praça Dr. João Nery, nº. 01, Centro, Mendes, RJ, para fins de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: Dissolução da Sociedade, Reembolso de suas cotas e guarda dos livros fiscais ou a exclusão do sócio Ronaldo Liberato Pinto da Costa e outros assuntos Gerais, em conformidade com os art. 1071 a 1086 do Código Civil. Mendes 14/07/2008. Andrea Mazoni; Beatriz Tupinambá.\r\n\r\nId: 601582. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "601690": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EX-TRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outor-gante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva partici-pação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 601690. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "603611": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nAv. Sernambetiba, nº 3300 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 30.251.516/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no Clubinho Underground no próximo dia 31 de julho de 2008 às 20h30 min., em primeira convocação e às 21h, em segunda convocação, para, com qualquer número de pessoas presentes, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e aprovação das contas referentes ao período findo em 31/05/2008; 2 - Aprovação da Previsão Orçamentária para o período de 01/06/2008 a 31/05/2009; 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Luiz lootty de Paiva - Síndico Geral.\r\n\r\nId: 603611. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "602216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO KATTENBACH\r\n\r\nCNPJ: 04.881.060/0001-11\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO KATTENBACH, mantido por Centro Educacional Kattenbach S/C Ltda, situado a Rua Leandro Mota 80, Icaraí, Municipio de Niterói, torna publica a relaçao nominal dos concluintes do Ensino Medio no Ano letivo de 2006: Vinícius da Cruz Vieira. No Ano Letivo de 2007: Aline Ebert Bittencourt, Alvaro Aspera Moinhos Filho, Arthur Santos de Oliveira, Camila Soares Pinheiro, Deborah Lomelino Petrillo de Paula, Fernanda Beatriz Vianna Pereira dos Santos, Fernanda Palmieri Lettré, Igor Olivieri Carneiro, Isabela Teodoro dos Reis Aguiar, José Carlos Andrade de Sousa, Julia Brandão Salek, Larissa Fernandes de Andrade, Luis Carlos Sampaio Júnior, Luiz Ricardo Francis Figueiredo, Mateus Bertolino Sampaio, Michael Junger Motta Martins, Rafael Morelli Brazil Vieira. No 2° Semestre de 2007 EJA: Aline Alves Ribeiro, Anna Carolina Jatobá Marques, Camila de Oliveira Campelo, Clara de Souza Xavier, Diana Brito Lopes, Fabiano Santos Leão, Felipe Lino da Silva, Lucas Guimarães Martins, Manuella Cabral Dorado, Maria Odete da Silva, Mayra Pecly Constantino, Nicolas Ribeiro de Souza Silvares, Rafael Fabrino de Oliveira, Rafael Guerra Gonçalves, Raphael Santos Ramos da Silva, Renato Torrão Victor, Thiago Lima Galvão. Diretora da Instituição: Elza Maria Kattenbach.\r\n\r\nId: 602216. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "603803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Agra Mota; Ana Paula da Silva Simões; André Ribeiro de Barros; Anne Camille Marques Maia; Bernardo Graber Furtado; Carla Duarte Florenzano; Clarissa Oliveira Silva; Eliana Vicente da Silva; Erinaldo Herbet Costa de Araujo; Heloisa Fernanda Lara Garcia; Isabel Imbassahy Seródio Silva; Jailson Costa Guimarães; Jaqueline Sodré Vianna dos Santos; Julia Cristina Coelho Azevedo; Juliana Esteves Brandani; Luciano Francisco Reis; Luiza Chaloub Martins; Marcella Lorusso Soares; Maria José Rodrigues da Silva; Mauricio Zacarias Constancio Filho; Munir Amer Lima Pereira Ruffo; Pedro Magacho Macedo; Pedro Olavo Carregosa Campos; Philipe Saboya da Luz Elias; Rafaella Ambrosio Galhardo; Raimundo Muniz Barroso; Renata de Oliveira Costa Ribeiro; Ricardo Vacite; Sandro Silva dos Santos; Solange Coutinho Nogueira; Thiago Esposito Machado e Victor Romano Zeitoune. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adilson de Almeida; Adriana Ramalho Fernandes; Alexandre José Albane Junior; Álvimar Sant'ana; Ana Lucia Cataldo; Ana Lucia da Silva Alexandre; Andrei Felipe Costa; Andreia Gomes de Carvalho; Alexandre Paz Pinaud Madruga; Alcides de Oliveira; Alfredo Luiz Ferreira da Silva; Antonio Carlos Rugna; Antonio Rangel da Silva; Aparecido Lima de Oliveira; Benedito Aparecido de Mello; Carla dos Santos Gonzales; Carlos Alberto da Silva; Carlos Alberto Leite; Carlos de Barros Teixeira; Carlos Gomes Chagas; Celso Luis do Nascimento Pereira; Celso Luiz de Carvalho; Claudio de Souza Reis; Cleide Alves Barboza de Felice; Cleonice de Almeida Macedo; Cynthia Alencar Cavalcante; David Clemente Rodrigues; Denise Vieira da Rocha; Edna Maria dos Santos Nogueira; Edson de Amorim; Edson de Assis Figueira; Eduardo Marques; Eleudina Alves Lopes da Silva; Elizabeth Conceição Gutierre; Emerson Jesus Simões; Everaldo Ribeiro Gomes Junior; Fabiane Motta Moreira; Fabio de Assumpção Teixeira; Fernando Azevedo Nery; Felipe Bhering Menezes; Gedinaldo de Freitas Almeida; Gustavo Alegre da Silva Caetano; Gustavo Borges da Silva; Gustavo Hespanhol Colichio; Helio de Oliveira Lippi Junior; Henrique Kleber Chaves; Herbert Teixeira de Oliveira; Inalva Moura Leite de Salles; Iracema de Oliveira Prazeres; Isaias Adler; Jacqueline Sterblitch; Jesus Pereira Farinha; João Batista Maciel; João Paulo Crivilin Gois de Oliveira; Jorge Fabiano de Albuquerque Fernandes; Jorge Gomes de Paiva; Jorge Luiz Ferreira; Jorge Luiz Peixoto do Nascimento; José Alberto Ferreira Martins; José Barbosa de Mendonça; José Francisco Rodrigues da Silva; José Luiz Rodrigues de Azevedo; José Manuel Guerra Frutuoso; José Nicodemos Resende Junior; José Orlando Sargentelli; José Paulo Antunes Fernandes; José Ramos Duarte; José Ribeiro Soares; Josué Guimarães Camarinha; Julia Xavier Gomes Alves; Leandro Amat Nunes; Leonardo Matos da Silva; Ligia Izabel Baiense de Sousa; Lindon José Monteiro; Livia Francesconi Valladares de Oliveira; Luciano Fernandes da Silva; Lucilene Claudino de Lima; Luiz Antonio Cares; Luiz Barros da Rocha; Luiz Carlos Divino; Luiz Carlos Pestana; Luiz Carlos Carucci Nami; Luiz Cassio Generoso; Luiz Walter Teixeira; Luiza de Fatima Fernandes; Marcelo Antonio Garcia; Marcelo Pereira Mattos; Marcio Vieira Pinheiro; Marcia Alves dos Santos; Marcos Rodrigo Matoso; Maria Creuza Machado Fonseca; Maria Isabel Saboia Sayão Lobato; Maria Fernanda de Andrade; Maria Lucilene Rovesta; Maria Sandra da Silva Portela; Marcia Alvares Daniotti; Marcio Alessandro dos Santos Silva; Marcio Tadeu Rivas; Margarete Aparecida Moretti Braguini Rabboni; Marli Minello; Nelson de Jesus Coronado; Nivaldo Alcantara Lassance; Patricia dos Santos Araujo Paz de Castro; Paulo Cesar da Cunha de Faria Machado; Paulo Dimas Marques Pereira de Castro; Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva; Paulo Roberto Tavares; Pedro Orlando Pedrosa dos Santos; Rafael Coelho Gama; Rafael Dehon Vieira Abrantes; Reginaldo Rodrigues Cavalcanti Silva; Reinaldo Andrade Dias; Rejane Sampaio Del Neri; Rhuann Sales de Faria; Ricardo Gomes de Brito; Romualdo Jayme Gasparotto; Rosa Maria Marinho da Silva Ribeiro; Rosana da Silva; Sandro Henrique Martin; Sebastião Oliveira de Faria; Sergio Eredia Fancio; Sergio Machado Bittencourt Lopes; Sergio Paulo Cavalcanti Furtado; Silene Jacinta Medeiros da Silva Pantoja; Silvania Ferreira da Silva; Tatiana Gomes de Faria; Valdete Andrade Martins de Souza; Valesca Leiroza Maciel de Almeida; Wagner Cobianchi; Waleria Carvalho Lopes; Wagner Heringer Filgueiras; Wellington Carlos da Cruz e Yuri Göpfert.\r\n\r\nId: 603803. Valor: R$ 2614,92"
                        ],
                        "580856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ 30.500.334/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - 2006: Anna Carolina Nazareth e Souza. 2008: Antero Bragião Ferreira Netto, Fabiano Cunha Batista, Mário Adolfo da Silva Monteiro Filho, Rodrigo Malizia Pragana, Thamiris Azevedo Malfitano. Secretária: Vera Lucia Carneiro - Reg.1657; Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - Reg. 16463 MEC; \r\n\r\nId: 580856. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "604463": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Id: 604463. Valor: R$ 60984,00"
                        ],
                        "599060": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nC.N.P.J. 05.356.915/0001-58\r\n\r\nRUA MARQUÊS DE VALENÇA, 43 - A - TIJUCA. CEP.: 20550-030/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - Anna Luiza de Azevedo Silva dos Santos, André da Costa Palhares Antunes, Andrea Pereira Ferreira, Andressa Rocha Couto, Carol Lima Furtado de Mendonça, Charles Lopes L´Astorina de Andrade, Evelyn Portella Sá Earp Muniz, Filipe Medeiros Pinto, Flavia Apelbaum, Flávia Militão Bastos, Flavia Santos das Neves, Gabriel Augusto Maravalhas Paes, Hugo Nicolau Lorega da Costa, Lívia Maria dos Santos Izahias, Lorena Marina dos Santos Miguel, Luiza Santiago Andrade Stramandinoli, Mauricio Mello Ferreira Costa, Mayan Chaves Felippe Marinho do Passo, Nathalia Lobo Rodrigues, Paulo Henrique Machado Cardoso, Rafael Soares Cabral Patricio, Roberta Filgueiras Aguiar, Thiago Cardoso Rampasso Simões, Túlio Obeica Vasconcellos. Secretária: Patrícia Augusta Maravalhas Paes. Reg. 290/ LV01/ F.L.S. 102 - Secretária Escolar - RJ - Diretor - Arlindo Thiele Paes. Reg. 9500710-MEC.\r\n\r\nId: 599060. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "601783": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nEntidade Mantenedora - Centro Social Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nCNPJ: 30560072/0001-54 \r\n\r\nConcluintes de 2007-Ensino Médio- Aline Condack Alves André Moraes de Jesus Diego Rodrigues Gomes - Fabíola Klen Carpi - Guilherme Jose Silva Menezes - Hugo Emerich Maciel - Julliana Simas Spezanes - Lafaete Creomar Lima Júnior Mábia Meyer - Nayanne Aline da Silva Amaral - Pedro Maia de Almeida Araújo - Priscila Sargento Corrêa Netto - Sávio Arduine de Azevedo Canto - Valdinéia Lopes de Oliveira Ferreira - Victor Costa Martins - Vinicius Zanco Lima. Sonia Maria Ferre Penna, Diretora, reg. MEC nº 30/81. Vilma Schaustz, Secretária, reg.764/91, DAT/RJ.\r\n\r\nId: 601783. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "583768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INTITUTO BRAGA CARNEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.738/0003-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: Antonio Carlos de Sousa Medeiros, Antonio Carlos Silveira Pires, Bruno Thiago Szilagy, Carina da Gloria Duarte Pinto, Cristiano Medeiros Lameiras de Castro, Diogo Carlos Morais Godoy, Douglas dos Santos Langa, Fernanda Bello Seixas, Gláucia Jéssica Ferreira Loureiro Machado Pessanha, Igor Menna Barreto Hussene, Isabella Ribeiro de Barros, Jean Carlos Brasil Adão, João Luis Antonio de Freitas Lima, Kamilla Pereira de Lima, Leonardo Rodrigues Pereira, Lorena Marques Medina, Marcelo Marques Lima, Marcos Vinicius Gen Pinto, Miguel Aldo Março Cunha Nova, Murillo de Lima Barbosa, Rebeca do Nascimento Vianna, Sergio Sampaio Mendes Junior, Victor Cascão Esteves. Aluna Concluinte de 2005: Luana Dias Barbosa - Diretora: Ângela Conceição Azevedo Montenegro - Matrícula: Reg: 9702986 - DEMEC - Secretária: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98.\r\n\r\nId: 583768. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "603326": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 1º de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia: \r\n\r\n1. Homologar o aumento do capital social da Companhia, em virtude da conversão em ações ordinárias da totalidade das 36.830 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta) debêntures emitidas pela Companhia, de acordo com o Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Companhia, datada de 23 de agosto de 2007, conforme alterado; e \r\n\r\n2. Por conta da deliberação proposta no item 1 da ordem do dia, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital a ser homologado.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 603326. Valor: R$ 1376,76"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "603608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES\r\n\r\nAv. Sernambetiba, 3.300\r\n\r\nCNPJ 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Síndico Geral do Condomínio Barramares, no uso das atribuições que lhe confere a Convenção, convoca os srs. Condôminos para a Segunda Sessão da Assembléia Geral Ordinária iniciada em 28 de maio de 2008 a ser realizada no Clubinho Underground no próximo dia 28 de julho de 2008 às 21h com qualquer número de presentes, para apreciar o seguinte item pendente: Apreciação da Previsão Orçamentária para o período de agosto de 2008 a maio de 2009. Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar procurações com firma reconhecida e chegar com antecedência a fim de validar essas procurações. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Luiz Iootty de Paiva - Síndico Geral.\r\n\r\nId: 603608. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "604145": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS \r\n\r\nDE ITABORAÍ E TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ nº 36.477594/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ, com endereço na rua Felipe Pelegrino, lote 33, quadra 21 do Bairro Nancilandia, Itaboraí, RJ, CEP: 24.800 - 000, CNPJ nº 36.477594/0001-73 vem através deste, convocar todos os servidores do Município de Tanguá, filiados e não filiados, para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, João Baptista Caffaro, nº 252, localizado na rua primeiro de janeiro, Centro, Tanguá, RJ, com início a partir das 14:00 horas, do dia 02 de agosto de 2008. a primeira Convocação se dará as 14:30 horas dando início aos trabalho com o número de servidores presentes exigido pelo Estatuto e, não havendo o número de servidores exigido pelo Estatuto na primeira Convocação, haverá a segunda Co0nvocação as 15:00 horas, onde se dará início aos trabalhos com o número de servidores presentes, par que se decida sobre a seguinte Ordem do dia: 1- Ratificação da Extensão da Base Territorial do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí ao Município de Tanguá, em atendimento a exigência expressa do Ministério e Emprego; 2- Processo Eleitoral de 2009 a 2012; 3- Mudança no Estatuto; 4- Andamento dos Processos Judiciais; 5- Assuntos pertinentes a reunião ocorrida no dia 1º de julho de 2008 com o Prefeito e seus Secretários; 6- Instituição da Comissão de Conciliação Prévia em conformidade com o Artigo 625 seguintes da CLT e outros assuntos pertinentes. \r\n\r\nId: 604145. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "603832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.737.396/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, o Presidente do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade sindical representante dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Iguaba Grande, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Pinheiral, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Magdalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro D'aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial os artigos 12, alínea b, e o Artigo 40, convoca os associados em pleno gozo de seus direitos, para participa rem da Assembléia Geral Extraordinária, designada para o dia 31 de julho de 2008, às 13h em primeira convocação e às 14h em segunda e última convocação, com 1/10 (um décimo) dos associados em dia com as suas obrigações, em sua sede social, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 257, salas 1.506 a 1.515, Centro, nesta Cidade, para discutir a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto autorizando o desmembramento dos Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Conceição de Macabu, Quissamã, São João da Barra e São Fidélis de sua base territorial; b) Autorização da representação da categoria econômica nos Municípios desmembrados pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Norte Fluminense - SINDHNORTE; c) Alteração do estatuto adaptando o mesmo às exigências previstas na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nArmando Carvalho Amaral - Presidente\r\n\r\nId: 603832. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "603445": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGASE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2009. Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2009, aprovada pela AGO, realizada em 20/06/08. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 461.265,00, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 354.200,00; Contribuição Confederativa R$ 10.145,00; Renda Patrimonial R$ 11.720,00; Renda Social R$ 84.000,00; Renda Extraordinária R$ 1.200,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 381.377,60; destaca-se: Administração Geral R$ 197.697,60; Contribuições Regulamentares R$ 141.680,00; Assistência Social R$ 42.000,00. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 79.000,00; Saldo provável R$ 887,40. RJ, 18/07/08. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 603445. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602744": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, REALIZARÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2008, ÁS 10 HORAS DA MANHÃ, LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 05/08, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MANILHAS .\r\n\r\nVALOR: R$ 128.162,10( CENTO E VINTE E OITO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS)\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ REAIS)\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES , Nº 75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 602744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "603979": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 10/2008\r\n\r\nO Município de Itaguaí - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, informa, para o conhecimento de quem possa interessar, que a licitação acima identificada fica SUSPENSA POR PRAZO INDETERMINADO, portanto, não será realizada na data prevista.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 603979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "603225": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO PREGÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2008 - Processo Administrativo n° 050/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para implantação da Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade, através do Convênio SESDEC nº 001/2008.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nDixtal Biomédica Ind. Com. Ltda. - Itens nº 03 e 06- Valor Total: R$ 29.545,00\r\n\r\nCom. Mat. Médicos Hosp. Macrosul Ltda- itens nº 01, 09, 20, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 38, 39, 40, 48, 51, 58, 61 e 67 - Valor Total: R$ 46.692,65\r\n\r\nRenascer Ind. Com. Móveis Hosp. Ltda. Item nº 34 - Valor Total: R$ 4.028,60\r\n\r\nHosplife Ltda. Itens nº 02, 08, 22 e 64- Valor Total: R$ 50.052,00\r\n\r\nDimalab Eletronics do Brasil Ltda. Itens nº 35, 36 e 37- Valor Total: R$ 4.240,00\r\n\r\nK. Takaoka Ind. Com. Ltda. Itens nº 41 e 42 Valor Total: 159.000,00\r\n\r\nNewdiag Prod. Médicos e Diagnósticos Ltda. Ítens nº 07 e 18 - Valor Total: 60.247,00\r\n\r\nHospimetal Ind. Met. Equip. Hosp. Ltda. Item nº 29 - Valor Total: 870,19\r\n\r\nBambini 2007 Prod. Hosp. Ltda. Itens nº 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60 e 62- Valor Total: R$ 1.524,80\r\n\r\nQuebra Claudemilsom Caitano dos Santos. Itens nº 04, 10, 13, 14, 15, 21 e 30- Valor Total: R$ 5.835,48\r\n\r\nTOTAL GERAL : R$ 362.035,72\r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento estão disponíveis na INTERNET no endereço www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nRio Claro-RJ, 09 de julho de 2008\r\n\r\nJoelmir da Fonseca Leone\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 603225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "604360": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 130"
                    ],
                    "604292": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXVIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 21/07/08 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de agosto de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 604292"
                    ],
                    "604293": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXVII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXVII Edital Publicado em 11.07.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXVII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.07.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA OAB: 130.572\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nPAULA DE CÁSSIA CAZEIRO DA CRUZ OAB: 137.628\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA OAB: 117.415\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA OAB: 123.322\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Pavuna, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nSANDRA VÂNIA JURADO OAB: 116.593\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS OAB: 136.918\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - Região Oceânica Pendotiba, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO OAB: 139.617\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ OAB: 111.233\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO OAB: 132.690\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nNATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA OAB: 134.621\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRENATA PINHO GOMES IFP: 120.536.32-1\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nELIANE ROSÁRIO DA SILVA OAB: 134.920\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nJANAÍNA NEVES DA SILVA E SOUZA OAB: 127.278\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - UERJ, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde).\r\n\r\nSIMONE NEVES COBUCI OAB: 145.646\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 11.07.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 604293"
                    ],
                    "604285": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 81/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as obras de alteração do layout do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Capital, que se iniciarão no dia 19 de julho de 2008 (sábado), com previsão de término no domingo ou na segunda-feira seguintes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as obras ocorrerão em toda a extensão física cartorária, inclusive com demolição de paredes, sendo, portanto, necessária a retirada de todo o mobiliário - além dos processos - da serventia; \r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 21 de julho de 2008 (segunda-feira) serão colocados novos escaninhos no cartório para realocação de todo o acervo, que totaliza aproximadamente dois mil e quinhentos processos;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Capital, no dia 21 de julho de 2008 (segunda-feira), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604285"
                    ],
                    "604410": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº.82/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Em aditamento ao Ato Executivo Conjunto nº. 74/2008, publicado no D.O. de 09.07.2008, suspender as atividades e os prazos processuais das serventias da Comarca de Volta Redonda nos dias 18 e 21 de julho do corrente, permanecendo um funcionário em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDes JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604410"
                    ],
                    "604343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 65.842/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1833/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 19.03.2008, LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO, matrícula nº. 01/6425, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 214, inciso III, 219, inciso II, e 222 do Decreto Estadual nº 2479/79, art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, e o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 604343"
                    ],
                    "604341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2383 - R E S O L V E designar ARMANDO JOSE TEIXEIRA SANTORO, RG n° 10.934.346-7 IFP, BRUNO ANDRADE BRANDÃO, RG n° 12.723.058-9 IFP, GILSON FERREIRA CAMPOS, RG n° 03.837.996-2 IFP, KELLY LEANDRO APICELLA, RG n° 21.712.935-2 DETRAN, LAISA MARINA SANTANA DE ALMEIDA, RG n° 21.167.246-4 DETRAN, LUIS FELIPE PINTO NUNES, RG n° 56814S157 MTPS/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de janeiro de 2008. Prot. n° 164.964/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2384 - R E S O L V E designar JULIANA TAVEIRA CERQUEIRA, RG n° 13.347.663-0 DETRAN, ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA, RG n° 12.297.777-0 IFP, HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES JUNIOR, RG n° 12.908.227-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 167.202/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2385 - R E S O L V E designar NELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, RG n° 20.261.691-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 164.313/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2386 - R E S O L V E designar EMANUELLE DA COSTA PACHECO, RG n° 24.594.320-4 IFP, BARBARA RIOS DA SILVA, RG n° 21.832.768-2 IFP, MAURO LUIZ MACHADO, RG n° 10.652.919-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 28 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2387 - R E S O L V E designar DANIELE GUARILHA PONTES, RG n° 21.841.353-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 29 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2388 - R E S O L V E designar RENATA LYDIA GODOY CYPRESTE, RG n° 095.578.626-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 09 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2389 - R E S O L V E designar GLAUCIA DA FONSECA XAVIER PORTILHO, RG n° 020.454.754-1 DETRAN, DIEGO GOUVEIA SARAIVA, RG n° 22.191.713-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 24 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2390 - R E S O L V E designar DAFNE AMALIA TEIXEIRA, RG n° 23.142.157-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2391 - R E S O L V E designar ANA PAULA MEDEIROS, RG n° 1.116.521-5 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2392 - R E S O L V E designar FERNANDA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA, RG n°11.794.688-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 14 de abril de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2393 - R E S O L V E designar ROCELITO AMARAL CUNHA, RG n°07.724.534-8 IFP, CARLA HORRANA DA SILVA AQUINO, RG n° 24.628.688-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n° 164.319/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2394 - R E S O L V E designar ALAN BARBOSA MAGALHÃES, RG n° 10.978.268-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 29 de maio de 2008. Prot. n° 164.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2395 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEYVSON RAMOS SOUZA, RG n° 012.927.090-6 DIC/RJ, EDUARDO FERREIRA LOPES, RG n° 21.346.879-6 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 164.314/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2396 - R E S O L V E designar JOSE CARLOS RATES PAULA, RG n° 06.682.880-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 164.312/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2397 - R E S O L V E designar PRISCILLA BOCKORNY DA SILVA, RG n° 23.077.947-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara de Família da mesma Comarca. Prot. n° 164.317/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2398 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADILSON ROSA DE SOUZA, OAB/RJ n° 25.233, ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO, RG n° 425.540 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 165.299/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2399 - R E S O L V E designar PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA, OAB/RJ n° 146.927 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 166.271/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2400 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINA DE ARAUJO BERTONI, OAB/RJ n° 124.669 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 166.503/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2401 - R E S O L V E designar GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 129.756 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 166.503/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2402 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZABETH GOMES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 102.504, NEI PINTO BAPTISTA, RG n° 44.056-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 164.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2403 - R E S O L V E designar PATRICIA DE CAMPOS BUCCOS SENNA, RG n° 22.474.885-5 DETRAN, CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA, OAB/RJ n° 097.795 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 26 de junho de 2008. Prot. n° 164.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2404 - R E S O L V E designar HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN, OAB/RJ n° 088.828 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 166.450/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2405 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIS SIMOES, RG n° 09.526.998-1 IFP, RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR, RG n° 12.618.397-9 IFP, SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE, OAB/RJ n° 056.533 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 160.506/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2406 - R E S O L V E designar ANA MARIA FERREIRA, RG n° 08.317.262-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de volta Redonda, a contar de 19 de junho de 2008. Prot. n° 161.494/2008\r\n\r\nId: 604341"
                    ],
                    "604342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2438 - R E S O L V E designar BRENDA ROCHA LIMA ALVARENGA, RG n° 30.344.084-3 SSP/SP, CINTIA OLIVEIRA DE MORAES, RG n° 2.430.639 CPT/DF para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 30 de junho de 2008. Prot. n° 169.375/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2439 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1746, publicado no D.O. de 30/05/2008, no tocante a designação de GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO, RG n° 22.258.485-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 115.951/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2441 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MENDEL FERNANDES DELGADO, RG n° 09.395.103-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 168.730/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2442 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUZIA SOUZA VASCONCELOS, RG n° 07.348.604-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 168.732/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2443 - R E S O L V E designar KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, OAB/RJ n° 097.739 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 172.167/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2444 - R E S O L V E designar CINTIA ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA, RG n° 20.826.835-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 172.165/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2445 - R E S O L V E designar JORGE ANTONIO MARIANO, OAB/RJ n° 114.177 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 171.507/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2447 - R E S O L V E designar GEISA CAROLINA CORREA NASCIMENTO, RG n° 21.558.045-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 115.951/2008\r\n\r\nId: 604342"
                    ],
                    "604352": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2298, publicado no Diário Oficial de 10/07/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “EDUARDA MONTEIRO DE OLIVEIRA”, leia-se “EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA”, mantidos os demais termos. Prot. n° 157.824/2008\r\n\r\nId: 604352"
                    ],
                    "604306": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2008-66.901\r\n\r\nInteressados: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, com espeque nos seus bem lançados fundamentos, determino o arquivamento do presente procedimento administrativo, o que faço com arrimo na alínea “a”, do artigo 319, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 604306"
                    ],
                    "604307": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-231264\r\n\r\nInteressada: LUIZ CESAR AGUIAR BITTENCOURT SILVA\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da PresidÊncia e, com espeque nos seus bem lançados fundamentos, por falta de previsão legal, indefiro o requerimento de pagamento de pecúnia indenizatória.\r\n\r\nDê-se ciência ao interessado. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 604307"
                    ],
                    "604308": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-156539\r\n\r\nAssunto: rescisão amigável\r\n\r\nPersonagem: DECOR\r\n\r\nDecisão: Autorizo a RESCISÃO AMIGÁVEL, de acordo com o artigo 79,II, da lei 8.666/93 do Termo de Contrato nº 003/202/2005 (fls.119/121) e seus aditivos, 1º Termo Aditivo nº 003/081/2006 (fls.160), 2º Termo Aditivo nº 003/240/2007 (fls.203) e 3º Termo Aditivo nº 003/096/2008 (fls.250), a contar de 30 de agosto do corrente, celebrados entre este Tribunal e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a prestação de serviços de publicação em Diário Oficial das matérias administrativas deste Tribunal. Expeça-se ofício ao Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o prosseguimento com os atos tendentes à celebração de Termo de Rescisão Amigável, bem como sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal com relação ao pagamento dos serviços que serão prestados pela contratada até o dia 30/08/2008, já que após o seu fornecimento, os valores devidos serão devidamente liquidados, como preceitua o artigo 5º da Lei 8.666/93. À DGLOG para as providências de publicação. Ao DECOR e DGTEC para ciência e demais providências de sua esfera de competência. Em seguida ao DELFA para lavrar o Termo de Rescisão Amigável, conforme artigo 79, II, da Lei 8.666/93. Em 14/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2005-291946\r\n\r\nAssunto: rescisão amigável\r\n\r\nPersonagem: DECOR\r\n\r\nDecisão: Autorizo a RESCISÃO AMIGÁVEL, de acordo com o artigo 79, II, da lei 8.666/93 do Termo de Contrato nº 003/141/2006 (fls.61/64) e seu 1º Termo Aditivo nº 003/239/2007 (fls.121), a contar de 30 de agosto do corrente, celebrados entre este Tribunal e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a prestação de serviços de publicação em Diário Oficial das matérias administrativas deste Tribunal. Expeça-se ofício ao Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o prosseguimento com os atos tendentes à celebração de Termo de Rescisão Amigável, bem como sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal com relação ao pagamento dos serviços que serão prestados pela contratada até o dia 30/08/2008, já que após o seu fornecimento, os valores devidos serão devidamente liquidados, como preceitua o artigo 5º da Lei 8.666/93. À DGLOG para as providências de publicação. Ao DECOR e DGTEC para ciência e demais providências de sua esfera de competência. Em seguida ao DELFA para lavrar o Termo de Rescisão Amigável, conforme artigo 79, II, da Lei 8.666/93. Em 14/07/2008.\r\n\r\nId: 604308"
                    ],
                    "604321": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-266.055\r\n\r\nInteressado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR OAB-RJ/72994 E OUTROS\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 50/51, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura, em grau de recurso hierárquico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 604321"
                    ],
                    "604322": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-9.715\r\n\r\nInteressado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA\r\n\r\nAdvogado:JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB-RJ/72.994 E OUTROS\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 85, eis que não desmerecidos os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCientifique-se o recorrente, antes da remessa dos autos ao egrégio Conselho da Magistratura, para recolhimento das custas de acordo com o artigo primeiro da Resolução C.M. nº 05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 604322"
                    ],
                    "604324": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604324"
                    ],
                    "604502": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/335\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 17 de agosto (domingo), a 2ª Vara Cível de Resende e no dia 24 de agosto (domingo) a 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, sem prejuízo de sua designação. \r\n\r\nATO MI/336\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de Natividade, para auxiliar, no dia 27 de julho (domingo), a Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 02 de agosto (sábado), a Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nId: 604502"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "603602": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nJunho 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n13.271.835,29\r\n\r\n33.130.740,86\r\n\r\n46.402.576,15\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n535.158,40\r\n\r\n4.672.451,91\r\n\r\n5.207.610,31\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.806.993,69\r\n\r\n37.803.192,77\r\n\r\n51.610.186,46\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n7.599.394,58\r\n\r\n24.782.225,22\r\n\r\n32.381.619,80\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1.212.500,00\r\n\r\n6.941.161,81\r\n\r\n8.153.661,81\r\n\r\nTotal \r\n\r\n8.811.894,58\r\n\r\n31.723.387,03\r\n\r\n40.535.281,61\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n11.074.904,85\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n47,02%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n5.867.294,54\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n79.656.110,60\r\n\r\n173.416.103,16\r\n\r\n253.072.213,76\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.602.677,35\r\n\r\n24.969.010,35\r\n\r\n27.571.687,70\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n82.258.787,95\r\n\r\n198.385.113,51\r\n\r\n280.643.901,46\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n42.694.145,24\r\n\r\n135.760.758,82\r\n\r\n178.454.904,06\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n9.496.707,66\r\n\r\n34.656.187,65\r\n\r\n44.152.895,31\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n52.190.852,90\r\n\r\n170.416.946,47\r\n\r\n222.607.799,37\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n58.036.102,09\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n47,51%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n30.464.414,39\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Junho 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n530.825.402,94\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n67.060.124,56\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n597.885.527,50"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "603761": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/558/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Alterações no Termo nº 003/900/06, de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Rio Claro; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.155/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/559/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Alterações no Termo nº 003/971/06, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Nilópolis; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 161.478/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/560/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/655/06 de serviços de manutenção, suporte e upgrade de licenças, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05/08/08 a 04/08/09, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); PARTE: Micropower Comércio e Desenvolvimento de Software Ltda.; PROCESSO: nº 199.336/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/561/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Rescisão Amigável, do Termo nº 003/892/04, a partir de 24/01/08 de serviço de manutenção integral de elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 201.364/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/562/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Alterações quantitativas ao Contrato nº 003/451/08 de serviços educacionais; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - SESES; PROCESSO: nº 129.860/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/563/08; CELEBRAÇÃO: Em 16/07/2008; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos de rede pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/08 a 31/05/09, no valor total de R$ 459.740,28 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); PARTE: Saga Sistemas e Computadores S.A.; PROCESSO: nº 171.979/2002.\r\n\r\nId: 603761"
                                    ],
                                    "603838": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0100/08 (Proc Nº: 144325/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de purificador de água \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0101/08 (Proc Nº: 144323/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de carro plataforma, carro dobrável e carro bandeja \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 603838"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "603811": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 063/08 (Proc. nº 038284/08), para a prestação de serviços técnicos para suporte operacional às atividades desenvolvidas no Departamento de Saúde, enter as quais: campanhas de vacinação, palestras, semana da saúde, atividades de prevenção e promoção de saúde, além de prestar atendimento assistencial e pericial aos serventuários e magistrados, e, em caráter emergencial, aos prestadores de serviço e demais usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 23/07/2008, às 11h30min, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão recebidas as propostas e planilhas readequadas da sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame, conforme prevê o subitem 8.13 do edital e seguintes.\r\n\r\nId: 603811"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para participarem das palestras a serem proferidas nos dias 22 e 23 de julho de 2008, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Valença, na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 - conforme abaixo:\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\nDia 22 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690”\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nDia 23 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690” - CONTINUAÇÃO.\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: (24)2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados-EMERJ, conforme Resolução 8/2002\r\n\r\nId: 594561"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº167640/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Renovação de Contrato\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente renovação de contrato de manutenção de 12 (doze) catracas, para o período de agosto a dezembro/08, que será prestado pela empresa denominada INFO KINGS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº164857/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Aquisição aparelho de fax\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de fax, em favor da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº167088/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de fornecimento e instalação de piso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente fornecimento e instalação de piso laminado durafloor, em favor da empresa denominada RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., no valor de R$ 3.246,72 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº172166/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de material\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de material para utilização nas cabines dos auditórios, que será adquirido da empresa denominada KICORES BAZAR LTDA., no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 09/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº174507/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura da Revista Dialética de Direito Tributário e Processual, para o período de out/08 a set/09, em favor da empresa denominada OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.491,00 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 10/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº174728/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual da Revista Jurídica Consulex, em favor da empresa denominada VOX LEGIS - INSTITUTO DE CONSULTORIA CURSOS E E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 10/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº173510/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Telefone \r\n\r\nQuebra Despacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) telefone sem fio, que será adquirido da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 10/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº167730/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Espuma\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de espuma para tratamento acústico para colocação nas cabines dos auditórios da EMERJ, que serão adquiridas da empresa denominada ISOMIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 10/07/2008.\r\n\r\nId: 604737"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 358 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 2 a 6 de maio de 2008)\r\n\r\nCorte Especial \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚM. N. 345-STJ.\r\n\r\nA Corte Especial deu provimento aos embargos e reiterou o entendimento de que é devida a verba de sucumbência nas execuções individuais originárias de ação coletiva movida por sindicato contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, não se aplicando à hipótese o art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997, alterado pelo art. 4º da MP n. 2.180/2001. Precedentes citados: EAG 654.254-RS, DJ 25/2/2008; EREsp 653.270-RS, DJ 5/2/2007; AgRg nos EREsp 791.029-RS, DJ 5/2/2007; EREsp 668.705-SC, DJ 5/2/2007; EREsp 475.566-PR, DJ 13/9/2004, e EREsp 701.768-RS, DJ 6/3/2008. EREsp 658.595-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 4/6/2008.\r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nRECURSO. FAX APÓS EXPEDIENTE FORENSE.\r\n\r\nO agravo regimental interposto via fax no último dia do prazo recursal (5 dias) e após o expediente forense é considerado intempestivo porquanto só registrado no dia seguinte. AgRg no Ag 742.801-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/6/2008.\r\n\r\nEXCEÇÃO. PRE-EXECUTIVIDADE. ACOLHIDA.\r\n\r\nA decisão que acolhe exceção de pré-executividade põe fim à execução, por isso o recurso cabível para impugná-la é a apelação, e não o agravo de instrumento, sendo ainda inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Entretanto, se a execução fiscal prossegue porque houve a exclusão apenas de uma das partes, o recurso cabível é o agravo de instrumento. REsp 889.082-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2008.\r\n\r\nDANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nA fixação do valor de indenização por danos morais pode ser em salários mínimos, pois não há vedação legal; o que não é admitido é sua utilização como fator de correção monetária. AgRg no REsp 959.072-MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/6/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nINDENIZAÇÃO. FURTO. COFRE LOCADO.\r\n\r\nCinge-se a questão em determinar a possibilidade de inverter o ônus da prova e de condenar o recorrido ao pagamento dos danos materiais sofridos em razão de furto de bens guardados em cofre locado em agência bancária. A Turma entendeu que, nesse caso, caberia sim, ao recorrido a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º do CDC. Ademais, o Tribunal a quo reconheceu, de modo inequívoco, a verossimilhança das alegações deduzidas pela recorrente, isto é, o recorrido não demonstrou que os bens arrolados na inicial não se encontravam no cofre no momento do furto na agência e o valor pleiteado não foi sequer objeto de impugnação. Assim, deu-se provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de indenização pelos danos materiais tal como formulado pela recorrente, vencido em parte o Min. Ari Pargendler, que o proveu em menor extensão. Precedente citado: REsp 422.778, DJ 27/8/2007. REsp 974.994-SP, Rel Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/6/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nPROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO. JUIZ CRIMINAL.\r\n\r\nA interceptação telefônica como meio de prova necessita de expressa autorização do juízo criminal. Sua remessa e utilização em processo disciplinar devem ser autorizadas pelo juízo responsável pela preservação do sigilo de tal prova. Ademais, necessário que se respeitem, ainda, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Caso não observados esses requisitos serão nulos a sindicância e o processo administrativo disciplinar lastreado exclusivamente nas fitas degravadas das interceptações telefônicas. Precedentes citados do STF: RMS 24.956-DF, DJ 10/11/2005; do STJ: MS 9.212-DF, DJ 1º/6/2005, e MS 12.468-DF, DJ 14/11/2007. RMS 16.429-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 3/6/2008.\r\n\r\nPREVENTIVA. REVOGAÇÃO. APELO. LIBERDADE.\r\n\r\nA paciente viu-se denunciada como incursa no art. 244-A da Lei n. 8.069/1990. O juízo, então, decretou sua prisão temporária e, após, a preventiva. Porém, logo depois, revogou-a ao fundamento de que não haveria indícios de que se furtaria a uma eventual e futura aplicação da lei penal ou que prejudicaria a regular instrução processual, até por se considerar o fato de que as vítimas já foram ouvidas. Condenada a dez anos de reclusão, não se lhe permitiu apelar em liberdade (art. 312 do CPP), pois sua avançada idade não a teria impedido de praticar, por diversas vezes, o crime, o que traria grande ameaça à ordem pública. Além disso, não se recebeu a apelação diante de seu não-recolhimento à prisão. Dessarte, ao sopesar a recente edição da Súm. n. 347-STJ, a prisão sem plausível justificativa e o fato de que a paciente vinha respondendo solta ao processo, a Turma concedeu a ordem para assegurar sua liberdade até o trânsito em julgado da sentença, além de determinar o normal processamento da apelação. Precedente citado: RHC 19.127-SP, DJ 6/8/2007. HC 80.470-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/6/2008.\r\n\r\nId: 590330"
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                                                "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo de Contrato nº 008/2008, celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e INFO KINGS - INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; CELEBRAÇÃO: Em 27.06.2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de assistência técnica preventiva e corretiva, com reposição de peças, em 12 (doze) catracas; VALOR: Total estimado em R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17.08.2008.\r\n\r\nId: 603935"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 126a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 20.050.060026-7 Protocolo: 2008169219 AUTORs: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/PS/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). REINALDO STEFANI 0107997MG REU: AMEDEO CERIBELLI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.000.012227-5 Protocolo: 2008203019 AUTORs1: LUZ STEARICA PARTICIPACOES LTDA AUTORs2: ZEPHYR EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ REU: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.014062-7 Protocolo: 2008203672 AUTORs: VALDINEI PINTO DE AZEVEDO AUTORs: SIDNEI PINTO DE AZEVEDO AUTORs: IVONETE FERREIRA DA CRUZ AUTORs: VANDERLEI PINTO DE AZEVEDO AUTORs: SOLANGE FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ REU: AUTO VIACAO BANGU LTDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008200404 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4794 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nQuebra *** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122114-0 Protocolo: 2008198451 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: JOEDES VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140567RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: COTRIN DIDICO COMERCIO COLSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37030 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011214-8 Protocolo: 2008198603 APTEs: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 1092/94) 2000.001.111027-1 Protocolo: 2008198713 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ESPORTE CLUBE RADAR ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119835-7 Protocolo: 2008201047 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: SANDRA BAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37226 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.007.001419-2 Protocolo: 2008200659 APTEs: ROBSON DAS NEVES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.081928-1 Protocolo: 2008200547 APTEs: JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.081606-9 Protocolo: 2008200839 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: HORTA & CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS APDOs: MONICA HORTA CASTRO BESSA APDO: GISELLE BARROS CORREA DE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.119663-0 Protocolo: 2008200875 APTEs: ADILSON BELARMINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015447-7 Protocolo: 2008199918 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: MARIA JOSE FARIAS JACOMETTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059746-6 Protocolo: 2008200924 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: VANESSA DOS SANTOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005326-1 Protocolo: 2008201906 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37479 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003206-3 Protocolo: 2008201911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.112169-3 Protocolo: 2008201757 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: WILSON DOS SANTOS ADVOGADOs2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: WILSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37516 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097654-6 Protocolo: 2008201586 APTEs: JONATHAS CAVALCANTI LEAL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ APDO: SEGURADORA LIDER DPVAT Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.042246-8 Protocolo: 2008201603 APTEs: GENNE AMADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071401-0 Protocolo: 2008201499 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: REGINA CELI FONSECA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37540 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACORDO 2006.037.002311-1 Protocolo: 2008202456 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VILMAR DA SILVA LEITE APDOs: NICIANE PEREIRA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37556 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012608-7 Protocolo: 2008202349 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RODOLFO TOBLER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37626 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007049-5 Protocolo: 2008202096 APTEs: ROBERTO CEZAR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37639 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018767-2 Protocolo: 2008202384 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDETE RIBEIRO TREVENSOLLE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21837 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2008.034.000396-5 Protocolo: 2008204679 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LIDIA EMILIA DE MARTINO AVERSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2004.210.005408-6 Protocolo: 2008205909 AGTEs: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDOs2: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GOBI MARTINELLI 0112837RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015167-3 Protocolo: 2008204900 AGTEs: ROGER DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140071-3 Protocolo: 2008204887 AGTEs: LUCIA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21899 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.026641-2 Protocolo: 2008205561 AGTEs: ANTONIO JORGE MATOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA FEC AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.066.016445-5 Protocolo: 2008205751 AGTEs: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDO: JOAO PEDRO FERNANDES PEREIRA ABREU REP/P/S/MAE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21942 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012129-9 Protocolo: 2008205629 AGTEs: CLAUDIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.066.017284-1 Protocolo: 2008205712 AGTEs: NADIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21969 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200708-3 Protocolo: 2008206701 AGTEs: DENISE RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.094175-1 Protocolo: 2008207028 AGTEs: COSME BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: BANCO BONSUCESSO S A Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.016843-6 Protocolo: 2008206759 AGTEs: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADOs: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ AGDO: D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME DUAL CORE INFO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015116-9 Protocolo: 2008114042 EMBTEs: FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES EMBTEs: SOFIA BARBOSA BUCHAUL GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ EMBDOs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37133 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.008.000582-7 Protocolo: 2008198777 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: GERSON ZACARIAS DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068835-6 Protocolo: 2008200587 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JULO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA 0125508RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.122757-9 Protocolo: 2008200915 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37261 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (2005.001.015327-3,2005.001.042580-7 CAUTELAR) 2005.001.042850-0 Protocolo: 2008200356 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145054-2 Protocolo: 2008199975 APTEs: CELIA RAMOS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129731-1 Protocolo: 2008200866 APTEs: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO 0080669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.098324-0 Protocolo: 2008200888 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: DENIS DE SOUZA GALANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37341 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.055922-6 Protocolo: 2008200461 APTEs: ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA 0098875RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.068224-1 Protocolo: 2008199959 APTEs: ANDERSON LUIZ SANTOS APTEs: HELIO CORREA DA SILVA APTEs: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097422-5 Protocolo: 2008200529 APTEs: ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA 0115977RJ APDOs: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.008922-8 Protocolo: 2008202072 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.125528-4 Protocolo: 2008201636 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APTEs2: RUBENS HERVAL LEAL DE ARAUJO APTEs2: ELIANE ROCHA DE ARAUJO APTEs2: LUCAS ROCHA DE ARAUJO APTEs2: TALITA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37532 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008888-1 Protocolo: 2008202654 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILDA AMARAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37553 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003411-7 Protocolo: 2008202103 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: BENTO DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21760 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.078908-8 Protocolo: 2008204496 AGTEs: SAO CAETANO FABRICACAO DE ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA 0118569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO 0119927RJ AGDOs: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21797 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.011111-8 Protocolo: 2008205301 AGTEs: IZAIAS OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS AGDOs: CESAR TINOCO MATHIAS AGDOs: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052261-4 Protocolo: 2008205095 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EMIDIO ALVES DA ASCENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21922 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2001.066.001328-0 Protocolo: 2008205702 AGTEs: OSNI FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076826-3 Protocolo: 2008206582 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: EDSON LUIZ BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.004363-4 Protocolo: 2008205920 AGTEs: HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.021.017316-0 Protocolo: 2008205056 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2008.001.137137-1 Protocolo: 2008206431 AGTEs: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206918 IMPTEs: AUTO POSTO TED DE PIRAI LT DA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112027-3 Protocolo: 2008200858 AUTORs: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36980 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170752-8 Protocolo: 2008198604 APTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.221086-1 Protocolo: 2008198441 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ APDOs: CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37231 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CAUTELAR N. 1999.001.1398542 JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.147252-1 Protocolo: 2008200726 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ APDOs: NELSON EDUARDO DE MORAES APDOs: LETICIA VIZZOTO APDOs: MARIA HELENA SA DO ESPIRITO SANTO APDOs: MARIO NELSON SAMAD APDOs: RAIMUNDO ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37246 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.051283-9 Protocolo: 2008200605 APTEs1: CLINICA TRES RIOS LTDA APTEs2: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA RABELLO APDOs: JULIANA LICIA DE OLIVEIRA RABELLO APDOs: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114796-1 Protocolo: 2008200908 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107542-1 Protocolo: 2008200896 APTEs: ERIC CARDOSO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165164-8 Protocolo: 2008200357 APTEs1: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082384-3 Protocolo: 2008200519 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PEDRO AVILA PASSOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37319 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.001.109393-4 Protocolo: 2008199982 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: CARLA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150835-0 Protocolo: 2008200921 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115589-1 Protocolo: 2008199972 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: JEANE GONCALVES MENDES DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA 0145640RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.004647-3) 2007.001.148363-8 Protocolo: 2008201623 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.016332-1 Protocolo: 2008202041 APTEs: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37482 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007449-0 Protocolo: 2008202012 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37495 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.005584-8 Protocolo: 2008202492 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADO2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA 0125826RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37541 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017082-9 Protocolo: 2008202355 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISMAEL SIMPLICIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.054777-5 Protocolo: 2008201605 APTEs: ELISA MARIA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37662 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213825-6 Protocolo: 2008201564 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ONILDA DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217984-2 Protocolo: 2008201583 APTEs: JACK KABARITE APTEs: SORAYA KABARITE APTEs: SIDNEI KABARITE ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007454-3 Protocolo: 2008202009 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20151 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 5817 - REIVINDICATORIA 2000.007.001040-7 Protocolo: 2008190400 AGTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ AGDOs: SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121562-2 Protocolo: 2008204161 AGTEs: BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21792 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA (TB 26475) 88.042.019142-9 Protocolo: 2008204435 AGTEs: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ AGDOs1: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDOs2: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA AGDOs2: JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21804 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.160963-6 Protocolo: 2008205465 AGTEs: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDO: ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.014285-0 Protocolo: 2008205101 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21850 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002311-2 Protocolo: 2008204958 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21861 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.038.041894-3 Protocolo: 2008205694 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: REAL TRUPART NILO PECANHA AUTO PECAS LTDA AGDOs: DIVANA TEREZA GUEDES AGDOs: SERGIO RIBEIRO MOREIRA AGDO: ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21889 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220755-2 Protocolo: 2008204883 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.014066-8 Protocolo: 2008205747 AGTEs: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: GABRIEL PHILLIP VELLOSO FERNANDES E ARAUJO REP/P/ AGDOs: PATRICIA VELLOSO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103269-0 Protocolo: 2008205158 AGTEs: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDOs1: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS AGDOs2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.103269-0 Protocolo: 2008205171 AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A AGTEs: BARBOSA MUSSNICH & ARAGAO AGTEs: LEANDRO LUIZ ZANCAN AGTEs: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA AGTEs: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO AGTEs: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO AGTEs: CINTHIA MAMEDE ACHAO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.079923-0 Protocolo: 2008198443 AUTORs: LAURA CANDIDA DA FONSECA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037033-2 Protocolo: 2008198987 APTEs: ALEXANDER DINIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0130142RJ APDOs1: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDOs2: BENQ ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.068344-0 Protocolo: 2008197779 APTEs: FLAVIA PEZZINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37181 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101596-5 Protocolo: 2008199249 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: JOSE AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO 0064542RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2821/99) 2001.001.048343-4 Protocolo: 2008198763 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095660-0 Protocolo: 2008200460 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs: ESTER ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ESTER ALVES DA CRUZ 0141255RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2007.001.105487-9 Protocolo: 2008200895 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA 0095537RJ APDOs: SONIA REGINA DIAS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS 0095670RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.054028-6 Protocolo: 2008200481 APTEs: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0148366RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRO TORRES FREITAS 0208205SP APDOs: JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.040678-8 Protocolo: 2008200885 APTEs: MARTA REBELLO SODRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.150015-6 Protocolo: 2008197153 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: ADILSON JOSE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079997-5 Protocolo: 2008199970 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.540.003849-1 Protocolo: 2008202008 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDOs: LUSINETE MOURA CISNEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37445 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.008341-0 Protocolo: 2008202006 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDO: DECORART Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.126920-0 Protocolo: 2008201531 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: EDESIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS 0106839RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37471 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015044-2 Protocolo: 2008202351 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INDUSTRIA DE PLASTICO PAI E FILHO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004198-2 Protocolo: 2008201878 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DE OCLECIDA DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.152200-0 Protocolo: 2008201775 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37652 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.061.002124-3 Protocolo: 2008202612 APTEs: MARCIA PIMENTEL ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDEMILSON FRANCA ALVES APDOs: ELAINE FRANCA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19636 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TB N.3599) 2001.066.020164-3 Protocolo: 2008185014 AGTEs: GERDAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ AGDOs: CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007713-4 Protocolo: 2008205429 AGTEs: MARCIO PAIVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ AGDOs: ANA CAROLINA DUARTE CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIRIA 2008.203.016350-2 Protocolo: 2008206153 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: MARCIO CLAUDIO TERRA MOTA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 14783) INDENIZATORIA 91.001.011929-9 Protocolo: 2008204935 AGTEs: NOTICIAS POPULARES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANCA GONCALVES 0128756RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21919 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.007.006462-8 Protocolo: 2008205713 AGTEs: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21929 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.006676-5 Protocolo: 2008206464 AGTEs: POSTO REBELDIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ AGDOs: TEXACO DO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO 0067420RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 41933 DEMOLITORIA 96.546.019831-0 Protocolo: 2008205753 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ AGDOs: PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB.51923 FALENCIA 77.001.100460-7 Protocolo: 2008206877 AGTEs: OSCAR DIEDRICHS AGTEs: ARISTIDES MILTON FLORENCIO DE SOUZA AGTEs: MARIA CECILIA MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN AGTEs: JOEL DE ARAUJO GOES AGTEs: ANGEL GARCIA GIL AGTEs: MANOEL FERREIRA DA PAIXAO AGTEs: ARUMI TIBA AGTEs: ANTONIO FONTES DE OLIVEIRA AGTEs: SAMUEL BRUNO TAETS AGTEs: SERAFINA HOINEFF AGTEs: AFFONSO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ AGDOs2: COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002746-2 Protocolo: 2008206737 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37058 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.093681-5 Protocolo: 2008199188 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APTEs2: BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDOs: REINALDO AFONSO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37173 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.081771-0 Protocolo: 2008198462 APTEs: BANCO GE CAPITAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: MARCIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011708-0 Protocolo: 2008198450 APTEs1: CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.047455-9 Protocolo: 2008199940 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APTEs2: FABIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.086267-3 Protocolo: 2008199939 APTEs1: ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.067566-0 Protocolo: 2008200937 APTEs: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: PENSAO PREVIDENCIARIA 2003.001.037763-8 Protocolo: 2008199974 APTEs1: SEBASTIANA DE SOUZA NOBRE ADVOGADOs: DR(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA 0110509RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057343-9 Protocolo: 2008199960 APTEs: HUMBERTO DE ANDRADE AMADO ADVOGADOs: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE 0088262RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069207-4 Protocolo: 2008199957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.144993-7 Protocolo: 2008201539 APTEs: CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37455 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018759-3 Protocolo: 2008202373 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA LOURDES FARIAS MASINI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087642-0 Protocolo: 2008201540 APTEs1: MARLI LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.109134-7 Protocolo: 2008201511 APTEs: JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES APTEs: ANTONIO MANUEL AGUIEIRAS ALVES APTEs: MANUEL JOSE AGUIEIRAS ALVES APTEs: MARIA INES AGUIEIRAS ALVES APTEs: RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES APTEs: MARIA DA PURIFICACAO ALVES VIDEIRA APTEs: MARIA ALBINA ALVES DE ABREU APTEs: AMERICO JOSE AGUIEIRAS ALVES APTEs: ORLANDO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165489-3 Protocolo: 2008201532 APTEs: ANACILDA BATISTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37555 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.021103-7 Protocolo: 2008202106 APTEs: RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091497-6 Protocolo: 2008201632 APTEs1: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ APTEs2: MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37654 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008910-1 Protocolo: 2008202688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37689 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.009549-6 Protocolo: 2008202364 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ILZA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.055026-7 Protocolo: 2008201589 APTEs: PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APDOs: HB FISIO E ESTHETIC LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.266157-3 Protocolo: 2008204566 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.021469-7 Protocolo: 2008205011 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA 0037157RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.034058-5 Protocolo: 2008204583 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: IRANILDO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.042417-1 Protocolo: 2008205119 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21910 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL 2007.001.013148-9 Protocolo: 2008206307 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.105029-3 Protocolo: 2008205310 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: JHONATA FREIRES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA 0080223RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21933 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.019009-0 Protocolo: 2008205750 AGTEs: RONAN GONCALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008085-8 Protocolo: 2008206483 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012037-4 Protocolo: 2008205627 AGTEs: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.004469-0 Protocolo: 2008206907 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: KLEITON WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21987 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL REPARACAO DE DANOS 2008.204.015899-0 Protocolo: 2008207049 AGTEs: ROSANE REGINA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.054.019095-2 INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2008203947 AUTORs: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES 0045602RJ REU: ITAU SEGUROS S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00935 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.005475-5 Protocolo: 2008202068 AUTORs: OSVALDO XAVIER CATRINCK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102992-7 Protocolo: 2008198618 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.033.822-5 2006.001.077038-0 Protocolo: 2008198607 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.103991-7 Protocolo: 2008198436 APTEs1: INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APTEs2: INSTALA INFORMATICA LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.078015-7 Protocolo: 2008199936 APTEs: VERUSCHKA ROCHA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL 0144496RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIA PRADO SIMOES 0094730RJ APDOs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 2004.001.053827-2 Protocolo: 2008200882 APTEs: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: NASHA BEATRIZ NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37304 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152277-2 Protocolo: 2008200444 APTEs1: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APTEs2: VRG LINHAS AEREAS S A APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37310 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.034.000945-0 Protocolo: 2008200699 APTEs: JOCEMAR ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145147-6 Protocolo: 2008199922 APTEs1: JOANA D'ARC AMARAL DE BARROS APTEs1: TIANA MARA RUFINO AMARAL APTEs1: FERNANDA MARA RUFINO AMARAL APTEs1: ELIAS AMARAL APTEs1: MAICON JOSE RUFINO AMA RAL APTEs1: MAGNO CESAR RUFINO AMARAL APTEs1: SANDRA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37325 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070634-6 Protocolo: 2008200846 APTEs: GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37386 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.134424-6 Protocolo: 2008199945 APTEs1: FABIO JOSE LOBO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.124380-6 Protocolo: 2008201545 APTEs: AMILTON ALVES PEREIRA APTEs: ABILIO OLIVEIRA DA SILVA APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES PINTO APTEs: ALVARO GALM ARAUJO APTEs: EVALDO FERNANDES DOS SANTOS APTEs: CIDENIZ DA SILVA SIVILHA APTEs: JOAO BATISTA FREIRE DA CUNHA APTEs: JOAO XAVIER DE ANDRADE APTEs: WALTER DE SOUZA APTEs: NELIO CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004857-5 Protocolo: 2008201913 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37554 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085654-7 Protocolo: 2008201513 APTEs1: PRISCILLA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APTEs2: VIVO S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37568 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.007644-0 Protocolo: 2008202495 APTEs: ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA TORRES REIS 0105760RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37572 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089594-2 Protocolo: 2008201777 APTEs1: FELIPE MUHM BERBARE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37573 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018787-8 Protocolo: 2008202408 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINALDO COSTA SANTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.015915-9 Protocolo: 2008202460 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37633 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.144144-6 Protocolo: 2008201517 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APTEs2: FRANCISCO PAULO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37634 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018765-9 Protocolo: 2008202381 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANA MOREIRA TELLES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37643 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018769-6 Protocolo: 2008202385 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONIAS MARCOS VELOSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004407-3 Protocolo: 2008201510 APTEs1: ERISMAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21781 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.211.005607-4 Protocolo: 2008204800 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AGDO: JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.067392-4 Protocolo: 2008205442 AGTEs: EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA AGTEs: GILCINEA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO AGTEs: ISABEL DE SOUZA FIGUEIREDO AGTEs: MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA AGTEs: NORMEIDE DA CRUZ CARDOSO GOMES AGTEs: REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI AGTEs: ZELIA NETO DA SILVA AGTEs: ZORAIDE CARDOSO GOMES NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.143371-6 Protocolo: 2008205117 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21833 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.019554-3 Protocolo: 2008205460 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ROSILANE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.110957-1 Protocolo: 2008205412 AGTEs: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: ESSENCIA D LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.149381-4 Protocolo: 2008205006 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.149367-1 Protocolo: 2008205846 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA AGDOs: LORENA PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA 0142018RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132649-5 Protocolo: 2008206722 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI AGDOs: PERICLES FERREIRA DA ROCHA AGDOs: HELIO ANTONIO BORTOLATTO AGDOs: LUIZ HUMBERTO DA SILVA AGDOs: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21982 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.015812-6 Protocolo: 2008207052 AGTEs: HELENA FERREIRA BARBIRATO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES 0150069RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.001704-5 Protocolo: 2008206711 AGTEs: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: FAUSTO ROBERTO VALLE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21997 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2000.202.011952-2 Protocolo: 2008207057 AGTEs: MARCELO MOREIRA MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: ILSON SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21999 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CAUTELAR 2007.063.004998-4 Protocolo: 2008206931 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: IGNACIO TEPEDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ACIDENTE DO TRAB. 2006.001.038503-4 Protocolo: 2008201611 AUTORs: PAULO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.120.023850-4) 2003.001.058016-0 Protocolo: 2008198829 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37104 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003164-9 Protocolo: 2008198801 APTEs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060260-7 Protocolo: 2008200589 APTEs: EULAINA FRANCISCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060341-4 Protocolo: 2008199926 APTEs: TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs: PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027186-0 Protocolo: 2008200879 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37282 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092137-0 Protocolo: 2008200456 APTEs1: TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37297 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004562-9 Protocolo: 2008200703 APTEs: PAULO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.001.046481-6 2002.001.029938-8 Protocolo: 2008200601 APTEs: ANNA MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL 0109171RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APDOs: ERNESTO MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150636-5 Protocolo: 2008199958 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSELI PITA IGNACIO APDOs: LEVI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSEN DA SILVA BRASIL 0061148RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.146341-3 Protocolo: 2008199929 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APTEs2: FERNANDA ROMANO IANELLI ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.053477-8 Protocolo: 2008199924 APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021610-0 Protocolo: 2008201626 APTEs: PATRICIA LOPES ORTIZ GRANJA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.164093-8 Protocolo: 2008201780 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A APTEs: SHELL BRASIL LTDA APTEs: CHEVRON BRASIL LTDA APTEs: AM PM COMESTIVEIS LTDA APTEs: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA APTEs: COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108184-6 Protocolo: 2008201749 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ENY TORRES LEYE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1979.103.296820-4) 2005.001.049916-5 Protocolo: 2008201615 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDOs: UNIVERSO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL E PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.118324-0 Protocolo: 2008201547 APTEs1: MARLENE TEIXEIRA CHAVES APTEs1: ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37531 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011723-2 Protocolo: 2008202346 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIONISIO PAIXAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37533 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011682-3 Protocolo: 2008202344 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JURANDY MACHADO DA CUNHA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120188-8 Protocolo: 2008201553 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.066.001721-1 Protocolo: 2008202065 APTEs: ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO APTEs: DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO ADVOGADOs: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ APDOs: RONYELI DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO 0119398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.166380-0 Protocolo: 2008201501 APTEs: MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS 0148140RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37632 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093383-1 Protocolo: 2008201596 APTEs: WALDETARIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141912-0 Protocolo: 2008201759 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: GE RONDINO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085835-3 Protocolo: 2008201606 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: WALTER GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE 0106062RJ ADVOGADO2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010061-0 Protocolo: 2008202340 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIA MOTTA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.003340-0 Protocolo: 2008205408 AGTEs: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21831 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.085857-2 Protocolo: 2008205593 AGTEs: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ AGDOs: CHANG CHAN HUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045518-0 Protocolo: 2008205477 AGTEs: DENISE PELUSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA 0094587RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043930-7 Protocolo: 2008206025 AGTEs: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO: MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026809-9 Protocolo: 2008205232 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21881 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000609-8 Protocolo: 2008205474 AGTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ AGDOs2: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21893 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.002.073305-0 Protocolo: 2008206066 AGTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/REPRESENTANTES LEGAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ AGDOs: ROSEMARY GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES 0114982RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21939 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.102360-0 Protocolo: 2008206340 AGTEs: MARLY SANTOS DIAS AGTEs: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDOs: FORESTIERI ASSUNTINA AGDOs: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21950 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010173-0 Protocolo: 2008205628 AGTEs: MARIA DE LURDES SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.144989-5 Protocolo: 2008206733 AGTEs: MAURA SOARES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21991 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.057613-1 Protocolo: 2008207086 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: LIRIO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.026658-7 Protocolo: 2008207109 AGTEs: ESPOLIO DE SEPTIMUS DE MENDONCA CLARK ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDOs: BRUNA SOARES ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDOs2: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N. I 00633/96 ) 2000.001.019037-4 Protocolo: 2008198663 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIODO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008926-1 Protocolo: 2008194373 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: NELLY DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178985-5 Protocolo: 2008199934 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOs: MARCIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.133321-0 Protocolo: 2008199942 APTEs: ADELSON MOURA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APDOs: LIZANDRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37265 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066571-0 Protocolo: 2008200483 APTEs: CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: SAPPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37285 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068455-7 Protocolo: 2008200531 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ APDOs: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE APDOs: FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE APDOs: DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37290 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.041770-1 Protocolo: 2008200767 APTEs: ANDREIA COELHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37313 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.004468-8 Protocolo: 2008200697 APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.029687-0 Protocolo: 2008200871 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MAURO JACKSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37350 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.113261-9 Protocolo: 2008199923 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: NERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS 0017301RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37392 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145365-8 Protocolo: 2008200820 APTEs: LUIZ JOSE DE SOUZA APTEs: LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA 0112366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048092-7 Protocolo: 2008199950 APTEs1: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APTEs2: JOSE DA COSTA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.211666-2 Protocolo: 2008199953 APTEs1: FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.072763-2 Protocolo: 2008201542 APTEs: MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN 0085268RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.148784-0 Protocolo: 2008201590 APTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL APTEs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: HELENA CAVALCANTI DA COSTA APDOs: JOSE ANTONI MAY MUYLAERT APDOs: LIA GIRAO BARROSO APDOs: LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA JUNIOR APDOs: MARA ERODITE JASKU BOFFELLI MORENO APDOs: MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37506 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2007.066.005372-2) 2007.066.008533-4 Protocolo: 2008202076 APTEs: VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ APDOs: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.008032-6 Protocolo: 2008202500 APTEs: BIANCA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS 0135667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37527 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007234-4 Protocolo: 2008202641 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DENIR CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37529 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051553-7 Protocolo: 2008201769 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: LUIS MANOEL BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37542 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018773-8 Protocolo: 2008202390 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JULIO MARTINS COSTA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018793-3 Protocolo: 2008202411 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018779-9 Protocolo: 2008202395 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEBASTIAO B.DE OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37583 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.061.000917-8 Protocolo: 2008202064 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: MARIA ERICA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL 0095851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.236196-6 Protocolo: 2008201567 APTEs1: HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.153070-9 Protocolo: 2008203505 AGTEs: MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.025293-0 Protocolo: 2008205234 AGTEs: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.159814-6 Protocolo: 2008205204 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21839 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.046.006618-6 Protocolo: 2008205026 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA 0146168RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003972-4 Protocolo: 2008205066 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALAIRTON BASTIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21906 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.002.027173-0 Protocolo: 2008206577 AGTEs: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES 0149327RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.054.011832-2 Protocolo: 2008205748 AGTEs: MIGUEL PEREIRA DA COSTA AGTEs: MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ AGDO: JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.150850-0 Protocolo: 2008206559 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.160922-3 Protocolo: 2008206826 AGTEs: FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.131358-0 Protocolo: 2008206843 AGTEs: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ AGDOs: ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA AGDOs: ISABELLA RAMALHO DA SILVA AGDOs: MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO 0058339MG Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21971 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.206.009105-0 Protocolo: 2008206598 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: ALEX FONTE KELLER ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154808-3 Protocolo: 2008207088 AGTEs: CREMILDA DE ANDRADE MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ AGDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES 0128466RJ AGDO2: BARAO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22015 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.208.014526-8 Protocolo: 2008207228 AGTEs: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206129 IMPTEs: CAMILA AZEREDO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00934 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.005795-1 Protocolo: 2008202070 AUTORs: BRENO MEDAS BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36789 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.001.002847-0 Protocolo: 2008197231 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA 0082419RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.094107-1 Protocolo: 2008198791 APTEs: AIMAR INACIO PEGORAL ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37068 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155621-1 Protocolo: 2008198432 APTEs: ANGELA TERESA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.128110-8 Protocolo: 2008197645 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: VANESSA ROSA QUEIROZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.126029-4 Protocolo: 2008200712 APTEs: MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001882-1 Protocolo: 2008199967 APTEs: CLAYTON SERGIO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37275 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.038573-3 Protocolo: 2008199928 APTEs: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (AO AUTO DE INFRACAO 2002.710.005442-8) 2005.710.005847-7 Protocolo: 2008200660 APTEs: MOTEL COMODORO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.006956-7 Protocolo: 2008199963 APTEs: ARLLETE DE SA COUTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37307 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039744-9 Protocolo: 2008200781 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: PAULO CESAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2002.001.130694-7 Protocolo: 2008200586 APTEs: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ APDOs: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071386-7 Protocolo: 2008199920 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: RENATO RANGEL DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37380 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123374-9 Protocolo: 2008200532 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: NEUZA MARIA SIMOES CAPELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2008.001.016732-2 Protocolo: 2008199962 APTEs: EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099516-2 Protocolo: 2008199949 APTEs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37418 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.015268-8 Protocolo: 2008201899 APTEs: ALEXANDRO RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DJALMA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.077898-9 Protocolo: 2008201561 APTEs: JOSENILDA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.113454-1 Protocolo: 2008201566 APTEs: LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.175335-6 Protocolo: 2008201707 APTEs: NIUDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.003757-2 Protocolo: 2008201889 APTEs: MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007490-7 Protocolo: 2008202020 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOVELINO RAPOSO DE REZENDE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003607-8 Protocolo: 2008202004 APTEs1: JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37646 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009000-0 Protocolo: 2008202566 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: CONCEICAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS 0144197RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.009383-5 Protocolo: 2008202033 APTEs1: JOSE MARIA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.008881-2 Protocolo: 2008205231 AGTEs: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.030128-0 Protocolo: 2008205170 AGTEs: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE AGTEs: EUQUERIO CUALHETE AGTEs: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0097501RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.109244-5 Protocolo: 2008205583 AGTEs: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21846 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.005147-5 Protocolo: 2008205462 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: NILTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21867 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE DECRETACAO DE DE SIGILOS BANCARIO E FISCAL 2007.001.008665-4 Protocolo: 2008205073 AGTEs: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS 0133687RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21911 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.058.001650-2 Protocolo: 2008205730 AGTEs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21914 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.073345-0 Protocolo: 2008205632 AGTEs: FREDERICO FALLES GOMES PINTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ AGDOs: MYRIAM PERES DE SIMAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21924 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27227 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.546.008380-4 Protocolo: 2008205726 AGTEs: NATANAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEANDRO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21926 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.034.001380-4 Protocolo: 2008206137 AGTEs: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ AGDOs: CAMILA DA COSTA MAIOLI TOSTES ASSIST/P/S/MAE AGDOs: JOAO VICTOR DA COSTA MAIOLI TOSTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.097999-0 Protocolo: 2008204996 AGTEs: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO HANNA 0150061RJ AGDOs: LAERSON MAURO E S/MULHER AGDOs: PAULO TARCISIO NOBRE DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: CARLOS EDUARDO VICTORINO E S/MULHER AGDOs: NOELI TEREZINHA VICTORINO AGDOs: MARCO JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE AGDOs: VICENTE JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA E S/MULHER AGDOs: LUIZ NOBRE DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.119095-9 Protocolo: 2008206728 AGTEs: ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES AGTEs: ALFREDO LOBO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.201269-8 Protocolo: 2008206881 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.012196-8 Protocolo: 2008206698 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ISRAEL FERREIRA PINEL AGDOs: SILVANA RISPERI DE OLIVEIRA PINEL P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.132978-7 Protocolo: 2008207236 AGTEs: DAGMAR DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22024 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.020115-4 Protocolo: 2008207368 AGTEs: VITOR DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 0130096RJ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014277-8 Protocolo: 2008101631 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ EMBDOs: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.107558-5 Protocolo: 2008200898 AUTORs: TEREZA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER 0080119RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.023561-8 Protocolo: 2008194042 APTEs: WELLINGTON LUIS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ APDOs: ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.108034-6 Protocolo: 2008197185 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37108 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.027907-9 Protocolo: 2008199300 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MONICA VICTORIA NADER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067768-1 Protocolo: 2008199192 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VIVIANE MARQUES RAMIRES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 0146147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37180 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210847-1 Protocolo: 2008198457 APTEs: ARISNEIA MACHADO FEITOZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118786-7 Protocolo: 2008198614 APTEs: TEREZINHA FABIANA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37254 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.055206-9 Protocolo: 2008200608 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA APDOs: OMAR BAPTISTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057716-4 Protocolo: 2008201030 APTEs: SINESIO SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092220-1 Protocolo: 2008200843 APTEs: EDVALDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR DE SOUSA 0137826RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.040980-7 Protocolo: 2008200886 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGBI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37371 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C ANULATORIA 2007.001.012372-9 Protocolo: 2008199968 APTEs: WALDENIR MEIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDOs: ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37469 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.109693-0 Protocolo: 2008201508 APTEs: RICARDO LUIZ PROVINZANO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.152894-4 Protocolo: 2008201555 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: JOSE ROBERTO LIMA GUIU Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37489 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.001735-3 Protocolo: 2008202071 APTEs: MANOEL RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO SAVIO PAIVA 0093839RJ APDOs: JOSIANA ALONCO RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES 0131434RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37502 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001049-0 Protocolo: 2008202000 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOs: CLAUDIO FARIAS HOTZ ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080049-1 Protocolo: 2008201592 APTEs: ELZA MARIA MARQUES PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000613-1 Protocolo: 2008202726 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37524 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006539-0 Protocolo: 2008202352 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VIVIANE MAIA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37530 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2007.075.002770-0 Protocolo: 2008202505 APTEs1: SANTOS SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37548 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179946-2 Protocolo: 2008202018 APTEs: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERLEN FERNANDO S XAVIER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37557 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017172-0 Protocolo: 2008202367 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NILSON ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.032414-6 Protocolo: 2008202430 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GILBERTO GRAEVER Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007441-5 Protocolo: 2008202022 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ INTERESSADO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.135320-4 Protocolo: 2008205452 AGTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: JORGE FERREIRA AMADO AGDOs: HELOISA MENDES ALVES AMADO ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.001.152644-5 Protocolo: 2008205459 AGTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NAYANE DA ROCHA ARLINDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.179380-0 Protocolo: 2008206312 AGTEs: BARBARA PEREIRA DA COSTA AGTEs: ANDREA BARRETO DE AZEVEDO AGTEs: CARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR AGTEs: CARLOS JOSE VIEIRA LEON AGTEs: CRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA AGTEs: ISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO AGTEs: FERNANDA FELIX DE CARVALHO AGTEs: FABIANO MORSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21896 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002940-9 Protocolo: 2008205447 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEMPORAO MACIEL MONTEIRO 0088269RJ AGDOs: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21898 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.026.000873-3 Protocolo: 2008205618 AGTEs: FAUSTO MAZORQUE GENTIL AGTEs: SIRLEY VERISSIMO GENTIL ADVOGADOs: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.066.009854-8 Protocolo: 2008205709 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: JOYCE CHRISTINA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: AGNALDO SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2003.001.116333-6 Protocolo: 2008206352 AGTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGTEs: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOs: O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003290-8 Protocolo: 2008205619 AGTEs: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21989 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073221-2 Protocolo: 2008206507 AGTEs: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDOs: DUCHA 103 LAVA JATO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.065358-7 Protocolo: 2008207136 AGTEs: MONICA STREFLING ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000197-1 Protocolo: 2008198955 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: EDILCE DE SOUZA OLEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37130 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.008.000937-7 Protocolo: 2008198819 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: FELIPE VIEIRA BASTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.164607-0 Protocolo: 2008200876 APTEs: JOSE LUCIANO GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGA DOs2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDOs: FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.034401-9 Protocolo: 2008201016 APTEs: FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37286 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.107947-2 Protocolo: 2008200987 APTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151348-2 Protocolo: 2008200874 APTEs: ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.141545-1 Protocolo: 2008199938 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ APDOs: CHURRASCARIA GAUCHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148163-8 Protocolo: 2008199946 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APDOs: CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040128-6 Protocolo: 2008200883 APTEs: ROBIM LOUZADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.063641-3 Protocolo: 2008201642 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37456 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004251-0 Protocolo: 2008202626 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: ANNETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37473 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089322-5 Protocolo: 2008201507 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081911-6 Protocolo: 2008201512 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: JOSIANE DIAS MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: JOSELEA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000041-4 Protocolo: 2008201907 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HELIO JOSE DE ASSIS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37528 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.053117-8 Protocolo: 2008201595 APTEs: MARILIA AZARANY BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BLAIR BUSSOLOTI ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37590 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.061.009638-0 Protocolo: 2008202062 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: JOSE OTAVIANO RODRIGUES ALVES JUNIOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007470-1 Protocolo: 2008202025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.214056-1 Protocolo: 2008201600 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: EDAIRES ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21363 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.004.064555-9 Protocolo: 2008200556 AGTEs1: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA AGTEs1: MARIA CLARA PICADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGTEs2: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA AGTE3: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21809 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.014465-4 Protocolo: 2008205256 AGTEs: JUREMA LOUREIRO PEIXOTO AGTEs: OSVALDINA DIAS LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.050418-1 Protocolo: 2008205110 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JANDIRA GALHANO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121417-2 Protocolo: 2008206053 AGTEs: LAUDELINA SOARES BRITO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.149625-6 Protocolo: 2008204684 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.114874-4 Protocolo: 2008205393 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: HAYDEE MARINHO PEREIRA AGDOs: WILSON RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21107) REPARACAO DE DANOS 2001.002.008503-6 Protocolo: 2008206004 AGTEs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ AGDOs: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.072871-2 Protocolo: 2008206438 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ AGDOs: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2008.001.072459-4 Protocolo: 2008206511 AGTEs: SANIA COTTS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.061711-5 Protocolo: 2008206810 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104754-9 Protocolo: 2008206592 AGTEs: ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS 0040890RJ AGDOs1: LEA DE GOUVEA SALLES E S/MARIDO AGDOs1: DEA DE GOUVEA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ AGDOs2: SOFIA DA GLORIA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022685-0 Protocolo: 2008206802 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: CREMILDA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.056487-6 ORDINARIA(2003.001.0564876A) - 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2008205478 AUTORs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ REU: JACINTA MARIA SOARES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.113157-3 Protocolo: 2008200863 AUTORs: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA AUTORs: WILSON SARMENTO DE BARROS AUTORs: WILSON AMANCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA DA 18. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 2003.001.058725-6 Protocolo: EXCPTEs: CEZAR ALVES MAOFREDO ADVOGADOs: DR(a). VAGNON GOMES 0036988RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.018981-9 Protocolo: 2008198439 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: JEAN WEBER APDOs: IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO E S/MULHER APDOs: GLENIO FERNANDO DANIEL E S/MULHER APDOs: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER APDOs: LUIZ OCTAVIO QUINTILIANO DA FONSECA APDOs: JOSE HENRIQUE PEREIRA APDOs: LAFAIETE DE FARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.165528-9 Protocolo: 2008198425 APTEs: GUIOMAR VILLALBA WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDOs: ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO 0081227RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2005.001.072559-1 Protocolo: 2008198444 APTEs: PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO 0121582RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37210 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.032598-3 Protocolo: 2008200732 APTEs: JORGE BERUTTI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37215 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.000801-2 Protocolo: 2008200662 APTEs: GRES BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37242 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105102-7 Protocolo: 2008200714 APTEs: ROBERTO LIMA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA 0091522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37264 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.007.003533-8 Protocolo: 2008200683 APTEs: IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101561-3 Protocolo: 2008200889 APTEs: STELLA MARIS DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063839-6 Protocolo: 2008199980 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37331 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149449-7 Protocolo: 2008200824 APTEs: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs: NAZARE DUARTE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125489-9 Protocolo: 2008200854 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OUDUVALDO NERY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111592-3 Protocolo: 2008199977 APTEs: MARCIA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA 0107769RJ APDOs: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO 0093188RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.264920-2 Protocolo: 2008199952 APTEs: PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.050693-5 Protocolo: 2008200476 APTEs: ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH 0113527RJ APDOs: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084401-6 Protocolo: 2008200537 APTEs: CELSO KOSMALSKI APTEs: ANA MARIA KOSMALSKI ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37384 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039833-0 Protocolo: 2008197154 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WALTER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046392-4 Protocolo: 2008199981 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs2: MARCOS VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA APDOs2: LUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA APDOs2: ODUVALDO PEREIRA DA MOTTA FILHO APDOs2: ANTONIO JORGE LOPEZ CALERO FILHO APDOs2: JAIR DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37411 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.067934-9 Protocolo: 2008202548 APTEs: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NARA VALERIO DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: MARIA LUIZA VALERIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.100223-0 Protocolo: 2008201504 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37421 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037151-3 Protocolo: 2008202435 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO CASTOR SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.167588-4 Protocolo: 2008201763 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA1 APTEs2: ADELIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ADELIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37552 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008572-3 Protocolo: 2008202338 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSUE CANDIDO DA SILVA Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.112951-0 Protocolo: 2008201516 APTEs: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDOs: BAZAR RAMON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.058866-2 Protocolo: 2008201500 APTEs: MARCE LO ABAS MUSAUER ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES 0142719RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ APDOs: IRMAOS VITALE S A APDO: JOAO ROBERTO KELLY Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.002425-4 Protocolo: 2008202095 APTEs: JOSE RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS 0132515RJ APDOs: JORGE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37647 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.008983-6 Protocolo: 2008202358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OCTAVIO FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21630 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL 2007.212.001868-9 2007.212.003602-3 Protocolo: 2008203868 AGTEs: PERT ENGENHARIA LTDA AGTEs: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA FABRIN GUILHEM 0144637RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21754 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.204.016028-5 Protocolo: 2008204194 AGTEs: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GOMES FERREIRA 0151153RJ AGDO: ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.010685-1 Protocolo: 2008205274 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDOs: MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA AGDOs: PEDRO LUIZ FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2008.001.003677-0 Protocolo: 2008205147 AGTEs: MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP ADVOGADOs2: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ AGDOs: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.159428-1 Protocolo: 2008205371 AGTEs: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO: MERCOTEX DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.132347-9 Protocolo: 2008205415 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21885 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.006437-4 Protocolo: 2008205575 AGTEs: HUMBERTO BOTTONI MARTINS AGTEs: MARGARETH MARQUES SOARES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA 0144314RJ AGDOs: MARBEL BOTTONI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.021.027517-5 Protocolo: 2008205631 AGTEs: KATIA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E S/MULHER Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.002632-6 Protocolo: 2008206420 AGTEs: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON SOUZA LOBO 0054456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ AGDOs: CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083728-3 Protocolo: 2008204892 AGTEs: RICARDO LACERDA ALVES AGTEs: MARCELO LACERDA ALVES AGTEs: EMILIO CESAR LACERDA ALVES AGTEs: CLAUDIO ROBERTO LACERDA ALVES AGTEs: ROSANGELA LACERDA ALVES CHRISTIANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.009510-4 Protocolo: 2008205784 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.027027-3 Protocolo: 2008206435 AGTEs: MAGNO DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187263-1 Protocolo: 2008206648 AGTEs: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDOs: 198 BEACH SUCOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21975 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.066.020043-5 Protocolo: 2008205725 AGTEs: MARLON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.030118-1 Protocolo: 2008207098 AGTEs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA AGTEs: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.086565-5 Protocolo: 2008200941 AUTORs: ADIR DA ROCHA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES 0128679RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.126420-5 Protocolo: 2008200899 AUTORs: DULCE ODETE DA SILVA CARLOS AUTORs: RICARDO CANDIDO AFONSO AUTORs: SIMONE CANDIDO AFONSO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.088372-0 Protocolo: 2008200515 AUTORs: GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.001.160704-0 Protocolo: 2008204502 RECLTEs: MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36907 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.008.000252-8 Protocolo: 2008198783 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: CRISTIANE CARMO DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.120.0102527) 2003.001.001421-9 Protocolo: 2008198635 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1626/96) 2001.001.107188-7 Protocolo: 2008198718 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37165 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.026379-2 Protocolo: 2008198437 APTEs1: JOSE NADER JUNIOR APTEs1: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ APTEs2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAR LOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37199 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2008.001.030659-0 Protocolo: 2008199265 APTEs: LEANDRO TRIFIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37214 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095354-1 Protocolo: 2008200590 APTEs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS APTEs: BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: KARINA DE OLIVEIRA ANICIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.154083-0 Protocolo: 2008199932 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ALVA MARTINS TEIXEIRA APDOs: EUCELIA MARIANO CARDOSO APDOs: THERESINHA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37302 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.055094-0 Protocolo: 2008200420 APTEs1: NILSON MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177640-0 Protocolo: 2008199955 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37317 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.129716-6 Protocolo: 2008200423 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37354 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133751-3 Protocolo: 2008200877 APTEs: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37374 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.045032-2 Protocolo: 2008199919 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTEs2: MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053364-6 Protocolo: 2008200922 APTEs: EDISON JOSE JESUS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.179718-9 Protocolo: 2008201557 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ APDOs: WILSON JOSE DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007718-0 Protocolo: 2008202043 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JORGE TAVARES DO COUTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37481 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.045.006978-6 Protocolo: 2008202052 APTEs: UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES 0139245RJ APDOs: RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37491 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008784-9 Protocolo: 2008202617 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GABRIELLI CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37507 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006901-8 Protocolo: 2008202045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BRAZ FERMIANO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37561 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.016873-2 Protocolo: 2008202354 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IRIS PEREIRA DE QUEIROZ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37596 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070514-0 Protocolo: 2008201746 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: YASMIN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.145274-7 Protocolo: 2008205291 AGTEs: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA 3 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO E FAZER 2008.001.132528-2 Protocolo: 2008204863 AGTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21845 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.082401-8 Protocolo: 2008205320 AGTEs: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES AGTEs: MARCIA LUBE CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs1: SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs1: EWERTON RODRIGUES BATALHA ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs2: ELIZABETH SIMON LEIVAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.000185-1 Protocolo: 2008206331 AGTEs: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.011833-1 Protocolo: 2008205624 AGTEs: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.014148-1 Protocolo: 2008205061 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARIA DAS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.148132-2 Protocolo: 2008206757 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: ADELPHIA COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL 0092805SP ADVOGADO2: DR(a). LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL VIGGIANO 0255884SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.005488-0 Protocolo: 2008206948 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS RENATO PORTELA DA MOTTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010944-7 Protocolo: 2008206859 AGTEs: FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21983 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.033191-0 Protocolo: 2008206718 AGTEs: COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009596-2 Protocolo: 2008201771 AUTORs: MARCIA CONCEICAO DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.145013-1 Protocolo: 2008198438 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: CLEO VANNER RIBEIRO ALVES APDOs: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO APDOs: ANTONIO CARLOS SHEEHAN BARBOZA VIANNA APDOs: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA ZUARDI APDOs: SUZANA VANNIER SAVI APDOs: PAULO FERREIRA DA COSTA APDOs: CLORY TEIXEIRA ZUARDI APDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS APDOs: LILIA ROSA BRANCO RICKEN APDOs: SONIA VANNIER APDOs: CARLOS ALBERTO BACHA APDOs: ESPOLIO ANTONIO RODRIGUES BRANCO REP/P/S/INV LILIA ROSA BRANCO RICKEN APDOs: SERGIO DO VALLE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.148619-1 Protocolo: 2008198452 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: FERNANDO GONCALVES TREVISAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37051 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.010535-1 Protocolo: 2008198787 APTEs: CLINICA ODONTOLOGICA BAMBI LTDA APTEs: THIAGO CARLOS CAVALCANTI DE ABREU GONCALVES APTEs: SOLANGE DE ABREU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ APDOs1: NEWCOOP COOPERATIVA DOS ANGARIADORES DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS 0084248RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DE AZEVEDO HAFFNER 0099106RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37064 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047571-3 Protocolo: 2008198449 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA APTEs2: FERNANDO CESAR GARCIA DA COSTA APTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA APTEs2: WILIAM DA CRUZ LEAL APTEs2: ROBERTO SOUZA ARAUJO APTEs2: LEONEL MUNHOZ COIMBRA APTEs2: AURELIANO RAMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37086 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.091749-7 Protocolo: 2008197772 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APTEs2: ALESSANDRO GERALDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37159 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.116273-1 Protocolo: 2008199143 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37209 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000904-1 Protocolo: 2008200702 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APTEs2: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA 0137328RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.076971-7 Protocolo: 2008200648 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARLENE JARDIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA 0096109RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081925-6 Protocolo: 2008199935 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039844-9 Protocolo: 2008200717 APTEs: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADOs: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ APDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37225 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012178-2 Protocolo: 2008200834 APTEs: FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.136171-5 Protocolo: 2008199976 APTEs: SAULO AUGUSTO ALVES LEITE APTEs: HELENA PAULA DE MAGALHAES ALVES LEITE APTEs: PAULO DA CONCEICAO MAGALHAES ALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.160391-2 Protocolo: 2008200641 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: IZAIAS DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37283 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.068867-8 Protocolo: 2008199944 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37293 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.088853-5 Protocolo: 2008200829 APTEs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP APTEs2: DEBORA MANDARINO NAJHAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: WALISBALDE SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37298 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.078361-4 Protocolo: 2008199947 APTEs: SERGIO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37306 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.021949-1 Protocolo: 2008199917 APTEs: CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37340 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.061123-2 Protocolo: 2008200479 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ APDOs: M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.043676-0 Protocolo: 2008199961 APTEs: JORGE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37402 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.017843-5 Protocolo: 2008200583 APTEs: ANDRE SILVA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO SODRE DE ASSIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37419 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044100-0 Protocolo: 2008202438 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDO ROSIGNOL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37440 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070341-2 Protocolo: 2008201569 APTEs1: SONIA ABREU DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA MORAES BIANCO 0100908RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37453 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017170-6 Protocolo: 2008202362 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IVONETE MASSAFRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37470 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.009485-6 Protocolo: 2008198773 APTEs: LELIO MENDONCA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ APDOs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs2: PLANETA TERRA SERVICOS DE COMUNICACAO DE CORPORATIVA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.162106-1 Protocolo: 2008201608 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37513 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.126397-0 Protocolo: 2008201560 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37560 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003948-1 Protocolo: 2008202002 APTEs: EDUARDO SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37636 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018827-5 Protocolo: 2008202426 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.010935-1 Protocolo: 2008202011 APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37645 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.006678-2 Protocolo: 2008202017 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APDOs: ELBER PITTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007480-4 Protocolo: 2008202038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARCELINO DA COSTA LEAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016624-0 Protocolo: 2008205029 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: LOURDES FREIRE PIRES REP/P ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.203.015624-8 Protocolo: 2008204311 AGTEs: GLORIA MARIA DIAS FRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.021809-0 Protocolo: 2008205467 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MARIA CLARICE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMPOSSE 2008.205.013139-7 Protocolo: 2008205926 AGTEs: MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ AGDO: JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.001423-4 Protocolo: 2008205621 AGTEs: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO 0116073RJ AGDOs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO NEVES DE ARAUJO 0104150RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21907 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.081.000269-6 Protocolo: 2008205685 AGTEs: JOSE ERNANI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: MANUELA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21936 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.007.009853-0 Protocolo: 2008206549 AGTEs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA 0069691RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21945 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.066.013003-2 Protocolo: 2008205706 AGTEs: MARCO DOS SANTOS SILVEIRA AGTEs: MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUSA SILVEIRA AGTEs: LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA AGTEs: NILSON FERNANDES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO 0141970RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHAES 0141976RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21960 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005070-3 Protocolo: 2008206485 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDMILSON PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO 0119451RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122464-5 Protocolo: 2008205205 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: DAVISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21973 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.010596-6 Protocolo: 2008206751 AGTEs: GISELE NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: MARCELE NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: YASMINE NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANTENOR PINHEIRO MAUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003737-6 Protocolo: 2008207143 AGTEs: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ AGDOs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21988 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.167127-5 Protocolo: 2008207216 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ AGDOs: VALERIA COUTINHO OZORIO ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.058097-8 Protocolo: 2008206851 AGTEs: MARCOS MORDOH ADVOGADOs1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs1: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs2: CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA AGDOs2: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ AGDOs3: VANIA MARIA CASSAR AGDOs4: ALFREDO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206542 IMPTEs: ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ IMPDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.134326-9 Protocolo: 2008200918 AUTORs: ENGRACIA LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.118547-9 Protocolo: 2008200832 AUTORs: JUACIMAR ARAUJO MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.064212-0 Protocolo: 2008206124 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091032-3 Protocolo: 2008199321 APTEs1: MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS 0113008RJ APTEs2: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA APTEs2: SLERCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs1: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs2: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDOs3: MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37107 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035485-5 Protocolo: 2008199390 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 130/96) 99.001.170410-0 Protocolo: 2008198707 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098570-3 Protocolo: 2008199066 APTEs: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014002-8 Protocolo: 2008200446 APTEs: ANGELO RODRIGUES GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.071101-9 Protocolo: 2008199951 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APTEs2: ISMAEL AZEVEDO ALVES APTEs2: HELIO LEITE DE MEDEIROS APDOs2: JOSE ALVES DE FREITAS APTEs2: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA APTEs2: RAUL GAZZINELLI SOBRINHO APTEs2: NILSON DOS SANTOS APTEs2: ISMAEL AZEVEDO ALVES APTEs2: ADHEMAR AZEVEDO APTEs2: MARIA ADELAIDE DINIZ AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.266660-1 Protocolo: 2008199964 APTEs: V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS 0126754RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37342 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006918-8 Protocolo: 2008200450 APTEs: REINALDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO3: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058571-9 Protocolo: 2008199927 APTEs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.126021-8 Protocolo: 2008200837 APTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDOs: RENATO VIEIRA DE SOUZA APDO: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066644-0 Protocolo: 2008197155 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIVA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI 0015795RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO 0069410RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37417 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.007960-0 Protocolo: 2008202545 APTEs: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ APDOs: CONDOMINIO ROSEIRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.124809-5 Protocolo: 2008201549 APTEs1: ORSELINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.151703-0 Protocolo: 2008201502 APTEs: REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ APDOs: MARIA ELZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37449 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017090-8 Protocolo: 2008202359 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NATHAN GUIMARAES Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145030-5 Protocolo: 2008201525 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37569 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085962-0 Protocolo: 2008201570 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026801-0 Protocolo: 2008201995 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236203-0 Protocolo: 2008201562 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MAURILIO ALVES PEIXOTO APDOs: GENI DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37685 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.010104-6 Protocolo: 2008202720 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS REP/P/SUA CURADORA LILIA MARIA GUIMARAES VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37694 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000272-1 Protocolo: 2008202723 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/SUA GENITORA JOSIANE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.210.005396-5 Protocolo: 2008200635 AGTEs: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDOs1: ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA AGDOs1: VIVIAN PIERINE DA CAS BARATA AGDOs1: MARIA HELENA DE BARROS BARATA AGDOs1: ELIANE DE BARROS BARATA ZANGANELLI ADVOGADOs: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NE TO 0082793RJ AGDOs2: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA AGDOs2: MARLENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO 0027636RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.142024-2 Protocolo: 2008205397 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADOs3: DR(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA 0151001RJ AGDOs: MAP AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE 0132802RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.021.014689-0 Protocolo: 2008205238 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ANA PAULA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21878 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.170103-4 Protocolo: 2008205572 AGTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS 0007232RJ AGDO: ARILDO RODRIGUES SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21892 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.037308-4 Protocolo: 2008205230 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.036047-0 Protocolo: 2008205652 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ AGDOs: ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: CYRO MAXIMIANO FAYER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.205.011068-0 Protocolo: 2008206501 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ZULMIRA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236556-0 Protocolo: 2008205304 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: JANEIDE DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038448-7 Protocolo: 2008204763 AGTEs: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: CLEDIR ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21977 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012267-9 Protocolo: 2008206605 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.013533-0 Protocolo: 2008207179 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 696/05) 2002.001.003351-0 Protocolo: 2008198648 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161927-3 Protocolo: 2008198427 APTEs: LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.164660-4 Protocolo: 2008199069 APTEs: MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDOs: GENILDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120460-6 Protocolo: 2008201034 APTEs1: MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086232-0 Protocolo: 2008199948 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IRENE DA COSTA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082202-4 Protocolo: 2008200737 APTEs1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APTEs2: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APTEs3: CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: CONSORCIO NACIONAL HONDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.066809-6 Protocolo: 2008200934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: MUCAMBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES 0112493SP ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR 0114170SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111926-3 Protocolo: 2008199921 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: VALDIRA DAMIAO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038127-5 Protocolo: 2008201613 APTEs: LUAN FERREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.149017-0 Protocolo: 2008201503 APTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ APDOs: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA 0122458RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37474 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.005903-7 Protocolo: 2008202067 APTEs: SOLANGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004527-0 Protocolo: 2008202093 APTEs1: MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELENISSE MATOS VIEIRA 0097575RJ APTEs2: HDI SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016995-7 Protocolo: 2008201526 APTEs: SOLANGE ALVES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL 0109955RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37601 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014395-4 Protocolo: 2008202063 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSE PAULINO DE BARROS APDOs: ANA MARIA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37619 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126116-2 Protocolo: 2008201518 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: JOSE DE JESUS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37650 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152700-9 Protocolo: 2008201559 APTEs: ANA LUISA MOURA FETTERMANN ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I ADVOGADO: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21783 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012770-7 Protocolo: 2008204670 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.111454-4 Protocolo: 2008205360 AGTEs: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ AGDO: LUIZ MARIA DE ABOIM MACDOWELL DA COSTA FILHO Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.021.000233-0 Protocolo: 2008205278 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: LUIZ RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.014170-3 Protocolo: 2008205207 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21836 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.065.000934-9 Protocolo: 2008205342 AGTEs: DAURO MARTINS CASTELLLLO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO 0029736RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO 0025863BA ADVOGADOs3: DR(a). MATHEUS CERQUEIRA 0014144BA AGDOs: JORGE SANCHES DOS SANTOS AGDOs: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21852 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.383.004320-6 Protocolo: 2008205090 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA 0132215RJ ADVOGADO2: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075806-1 Protocolo: 2008206128 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21948 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.038.041673-7 Protocolo: 2008206487 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ AGDOs: LUIZA AYMEE CAMEJO BITTENCOURT REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21993 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.053455-0 Protocolo: 2008207185 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: UBIRATAN SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.135256-0 Protocolo: 2008201641 AUTORs: SERGIO MEDINA QUINTELLA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA 0117623RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS REUs2: LUCIO SANTOS LADEIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.028.002685-8 Protocolo: 2008206383 IMPETRANTEs: FABIO FERREIRA DA CUNHA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTEs: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37167 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049140-8 Protocolo: 2008198611 APTEs1: LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHOES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.126514-0 Protocolo: 2008199956 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APTEs2: MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO 0127853RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199959-0 Protocolo: 2008199954 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APTEs2: NELSON ABRANTES AMORIM APTEs2: NEWTON AMARAL APTEs2: JOSE BERNARDES APTEs2: ELY NUNES DA SILVA APTEs2: MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139064-5 Protocolo: 2008200358 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: MARIA LUCIA LINO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.186221-2 Protocolo: 2008197150 APTEs: CLAUDIO PERRONE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37339 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005827-4 Protocolo: 2008200704 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: VANIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.230954-3 Protocolo: 2008199971 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: KAYKY DA ROCHA SILVA REP/P/SUA MAE LEANDRA DA ROCHA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LEANDRA DA ROCHA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.037718-1 Protocolo: 2008200881 APTEs1: ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: ALICE VORONOFF PROC. EST.s2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37369 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.003200-1 Protocolo: 2008200686 APTEs: FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADOs1: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI 0072588RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO 0029120SP APDOs2: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG APDOs3: TRANSPORTES VT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE 0059803MG ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DUTRA MORAES 0096414MG Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.007574-7 Protocolo: 2008199925 APTEs: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs1: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDO2: PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37427 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.001.092865-9 Protocolo: 2008201614 APTEs1: JOSE VICENTE DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37439 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /C ORDINARIA 2002.001.080337-6 Protocolo: 2008201624 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37451 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.075.003384-0 Protocolo: 2008202531 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: MARCELLO RODRIGUES CORREA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069259-1 Protocolo: 2008201519 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: LEO JAYME PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA 0150631RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37504 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042777-9 Protocolo: 2008201556 APTEs: SEVERINO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37534 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.028.000960-9 Protocolo: 2008202057 APTEs: GUILHERME SANTA BRIGIDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ APDOs: EMA EMPREENDIMENTOS MACAE LTDA APDOs: ANTONIO AZEVEDO TERRA APDO: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027452-5 Protocolo: 2008201602 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ELIZABETH MARIA BICALHO TEIXEIRA APDOs: DANIELA BICALHO TEIXEIRA APDOs: JESSE TEIXEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007443-9 Protocolo: 2008202021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37579 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076291-0 Protocolo: 2008201633 APTEs: INES ALVES SANTOS APTEs: DEOLINDA ALVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061300-2 Protocolo: 2008201625 APTEs1: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APTEs2: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.023137-5 Protocolo: 2008205449 AGTEs: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ AGDOs: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.157717-3 Protocolo: 2008204908 AGTEs: PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21876 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.008.006003-6 Protocolo: 2008204893 AGTEs: ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO: TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEL E LOGISTICA DE CARGA LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.162223-9 Protocolo: 2008205675 AGTEs: TROPICAR RIO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21937 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.007.014457-9 Protocolo: 2008205626 AGTEs: JOSE MARCELINO DE NAZARET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA NETO REP/P/S/MAE AGDOs: ANNE CAROLLINE NOGUEIRA PEREIRA NAZARET REP/P/S/MAE/ ADVOGADO: DR(a). THAIS ROSA ARAUJO 0134036RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093504-0 Protocolo: 2008205746 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118794-6 Protocolo: 2008207077 AGTEs: BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA ROSA CAMPOS 0247397SP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22018 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.002347-8 Protocolo: 2008206642 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: IARA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH 0142268RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.205.0114144 DESPEJO-3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2008206223 AUTORs: ANA KARENINE PINTO FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ REUs1: ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P REUs2: ANNA LUZ DE ARAUJO GOES REUs3: ESPOLIO DE ATHAYDE DE MORAES LUZ REP/P REUs4: ALBA DE MORAES LUZ REUs5: ALZIRA LUZ REGIS REU6: ALAYDE DE MORAES LUZ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36220 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14864)- EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 91.001.111466-2 Protocolo: 2008190921 APTEs: SEBASTIAO EDUARDO MONTEIRO APTEs: NILVA CAVALCANTE RUAS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ APDOs: GILSON TARDIVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37147 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.035931-6 Protocolo: 2008199179 APTEs1: ANDRE LUIZ NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO 0045289RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ APTEs2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005120144634 2005.001.092737-0 Protocolo: 2008198756 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDEBNIZACAO 2007.001.134485-7 Protocolo: 2008199941 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: ELENICE VENTURA CRUZ HARTUIQUE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148251-1 Protocolo: 2008201022 APTEs: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs2: AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA APDOs3: RENATA NAVEGA APDO4: MARIA ANTONIETA NAVEGA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.102020-1 Protocolo: 2008200893 AP TEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs3: RAFAELA DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109799-1 Protocolo: 2008200772 APTEs: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO APDOs: NARA GRAZIA GARAMBONE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37458 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018763-5 Protocolo: 2008202378 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROSALIA RODRIGUES MENDES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.031655-1 Protocolo: 2008201640 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: RENILDA DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37488 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.204922-3 Protocolo: 2008201558 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: FLAVIA AMBROZIO IRMAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA 0106853RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37496 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO 2005.045.002231-5 Protocolo: 2008202544 APTEs: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018805-6 Protocolo: 2008202425 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL PEREIRA GIBSON Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37615 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004935-4 Protocolo: 2008202539 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004379-0 Protocolo: 2008202037 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VALERIA SICILIANO APDOs: MARIA EDUARDA MENEZES SILVA REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21817 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.067.005234-0 Protocolo: 2008205145 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IZETE DA CUNHA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.003609-0 Protocolo: 2008205218 AGTEs: ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ AGDOs: PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.001.038102-2 Protocolo: 2008205349 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDOs: VICENTE CARAVELLO FILHO AGDO: LIBERO CARAVELLO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.124513-4 Protocolo: 2008205285 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO 0064766RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.008905-0 Protocolo: 2008207044 AGTEs: ALOISIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELO SUSANO LOPES ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128160-1 Protocolo: 2008207125 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002889-4 Protocolo: 2008206867 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.174043-1 Protocolo: 2008207267 AGTEs: CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDO: HOSPITAU ITAU SEGURADORA S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36420 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015119-3 Protocolo: 2008193907 APTEs: MARLI SANTOS GRAVE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.072467-5 Protocolo: 2008199183 APTEs1: WALDIR ALVES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS 0085935RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS 0081446RJ APTEs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161696-7 Protocolo: 2008198446 APTEs: CAFE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37131 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137725-9 Protocolo: 2008198950 APTEs: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: JETLINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA EZAGUI 0104086RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.198505-0 Protocolo: 2008199278 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: MARCIO GONCALVES RIGUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170824-7 Protocolo: 2008199139 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA 0119679RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37164 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.105969-2 Protocolo: 2008198461 APTEs: MANOEL ALVES RAMALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119542-3 Protocolo: 2008198434 APTEs: ARMANDO PUGA LAGO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157473-3 Protocolo: 2008199126 APTEs: MARIA DA PENHA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.37192 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.078410-8 Protocolo: 2008198812 APTEs: FRANCISCO JOSE CORREA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.167973-9 Protocolo: 2008199985 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). FERNANDO LEMME WEISS APDOs: LUCIANO SANTOS DE LACERDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA 0137294RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.112553-9 Protocolo: 2008200902 APTEs: SERGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO 0106576RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.153869-5 Protocolo: 2008200982 APTEs: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.004423-4 Protocolo: 2008200489 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.136948-6 Protocolo: 2008200872 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37330 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003550-0 Protocolo: 2008200692 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: NEWTON GUIMARAES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 2005.001.031412-8 Protocolo: 2008199973 APTEs: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37389 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 2006.001.001265-5 Protocolo: 2008200821 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: PAULO SERGIO FRIACA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37390 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.166811-9 Protocolo: 2008200552 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097240-0 Protocolo: 2008201748 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: JORGE NASCIMENTO TOTINO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA 0127065RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37448 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099897-2 Protocolo: 2008201743 APTEs: MARA PERRONI DOS SANTOS APTEs: ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA DE AZEVEDO APTEs: ELIZABETE DUARTE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37483 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.061.001507-5 Protocolo: 2008202624 APTEs: TEREZINHA DE FATIMA SGRO ADVOGADOs: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA 0025182RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004959-2 Protocolo: 2008201871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE AIEX Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009438-8 Protocolo: 2008202696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VANDA ESTEVES VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21825 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.067832-3 Protocolo: 2008204721 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.001894-0 Protocolo: 2008205330 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.101262-9 Protocolo: 2008205249 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ AGDOs: CLEICON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 2007.001.231366-2 Protocolo: 2008205084 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELEM ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.013697-8 Protocolo: 2008205659 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ANA LUCIA SANDY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.003871-3 Protocolo: 2008204685 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELISABETH DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.203.014412-1 Protocolo: 2008205774 AGTEs: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ AGDOs: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.003764-5 Protocolo: 2008205752 AGTEs: LUCIO FARIAS NICODEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADOs2: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE 0129975RJ AGDOs: MEIRY HELEN CASSIA DE PAULA FARIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21909 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011229-8 Protocolo: 2008205630 AGTEs: AVELINO DE OLIVEIRA DANIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21913 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.045.003232-7 Protocolo: 2008205683 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA AGTEs: RICARDO DA SILVA ALMADA AGTEs: PAULA DA SILVA ALMADA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ AGDOs: ANA CARLA CORREA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21917 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.207.004197-1 Protocolo: 2008205757 AGTEs: SHEILA CRISTINA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ AGDOs: ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.175631-1 Protocolo: 2008206708 AGTEs: ROBSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133020-8 Protocolo: 2008207251 AGTEs: DILSON PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.158503-2 Protocolo: 2008207230 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207274 IMPTEs1: MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA IMPTEs2: JOSILAINE MADEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA 0146157RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.114764-0 Protocolo: 2008200905 AUTORs: LUCIA TERESA ARMELAU ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.166786-5 Protocolo: 2008199931 AUTORs: EDNA DA SILVA COPLE ADVOGADOs: DR(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA 0144239RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1732/95 2000.001.111532-3 Protocolo: 2008198656 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069860-1 Protocolo: 2008198994 APTEs: NELIA THOMAZ MOTA DE AVILA APTEs: AMERIO ANTONIO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075249-0 Protocolo: 2008198652 APTEs: ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099200-8 Protocolo: 2008198454 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: ROBERTO CARAM ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009091-8 Protocolo: 2008199937 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ABELARDO CID ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37240 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015211-8 Protocolo: 2008200857 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BASIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37260 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129000-4 Protocolo: 2008199933 APTEs: ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ APDOs: LETHICIA ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37269 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.032574-0 Protocolo: 2008200453 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: MARIO SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.163993-0 Protocolo: 2008199978 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: DANIELA BOTELHO ANDRADE APDOs: HERONDINA ESPINDOLA APDOs: MARIA DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106402-0 Protocolo: 2008200723 APTEs: JEDIAO CAVALIER ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.001.008679-1 - EXECUCAO 2006.001.114773-8 Protocolo: 2008201601 APTEs1: MARIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37444 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004758-1 Protocolo: 2008202636 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: LUCY LAGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37464 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030041-0 Protocolo: 2008201997 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074661-7 Protocolo: 2008201565 APTEs: ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37503 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004319-8 Protocolo: 2008202032 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS 0145675RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37539 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001492-4 Protocolo: 2008202504 APTEs: LUIZ CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005989-3 Protocolo: 2008202508 APTEs: MARIA GORETE COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100487-6 Protocolo: 2008201576 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: CONSUELO GOMES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37581 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.050491-0 Protocolo: 2008201631 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DE LIMA 0147635RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37649 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164489-0 Protocolo: 2008201598 APTEs: FELIPE PINHEIRO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.059459-3 Protocolo: 2008201563 APTEs: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAINER BORGOMONI APDOs: ALFRED NICOLAS FARAH ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37703 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007419-1 Protocolo: 2008202335 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FERNANDO CARLOS A VERISSIMO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.159013-5 Protocolo: 2008205086 AGTEs: RENATA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.114195-8 Protocolo: 2008205407 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21862 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000047-1 Protocolo: 2008205759 AGTEs: TOTVS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE 0155105SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO 0248444SP AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.221350-3 Protocolo: 2008206102 AGTEs: JULIANA ROSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.042.014514-2 Protocolo: 2008205862 AGTEs: LETICIA NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: BRUNA NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ AGDOs: FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA 0125351RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.046004-9 Protocolo: 2008205277 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: VILMA MARIA DA ROCHA AGDOs: ROBERTO ILDEU DA ROCHA AGDOs: ITADEU CASAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21891 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.035527-1 Protocolo: 2008205992 AGTEs: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2007.209.005643-8. 2008.209.003428-7 Protocolo: 2008205703 AGTEs: ANDERSON GAZINEU DAVID E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LOREIRO MULLER PESSOA 0061316MG ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL 0078888MG AGDOs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006248-1 Protocolo: 2008205314 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.124718-9 Protocolo: 2008206689 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NADIA BRITTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.002.001213-0 Protocolo: 2008207279 IMPETRANTEs: PAULO CESAR BARROSO (DEFENSOR PUBLICO MAT.8160319) PACIENTEs: ALMIR MARQUES TENENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.078.001648-9 Protocolo: 2008207353 IMPETRANTEs: CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ 128104 PACIENTEs1: SIMONE MARTINS MOURA LUIZ PACIENTEs2: VIRGINIA DE ALMEIDA LEITE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BUZIOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 603839"
                                                ],
                                                "603840": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 18/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/167408 (AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR). Personagens: EVANDRO DE SA CALIXTO E OUTRO. Advogado: RJ0090081 DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0 97980 AV PAULO DE FRONTIN N.349 SL/106 ATERRADO VOLTA REDONDA RJ 27295020 024 33389777 0000 A5001316 5704 Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO CARTORIO DA AUDITORIA MILITAR PARA QUE SEJA CUMPRIDO, NA INTEGRA, O DESPACHO DE FLS.108.. Rio de Janeiro, 15/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES.\r\n\r\nId: 603840"
                                                ],
                                                "603841": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 30228/2008 (COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL) APTES 1: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADOS 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADOS 2: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL APTES 2:SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA ADVOGADOS 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.300: REDISTRIBUA-SE AO EMINENTE DESEMBARGADOR GABRIEL ZEFIRO, CONFORME DETERMINADO. EM 14/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18598/2008 (COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL) AGTES: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA ADVOGADOS 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS AGDOS:QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO\r\n\r\nDESPACHO: CUMPRA-SE A DOUTA DECISAO DE FLS.616/621, REDISTRIBUINDO-SE O PRESENTE RECURSO A EGREGIA 18 CAMARA CIVEL. EM 14/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20969/2008 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTES: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.60: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 16/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 1040/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 2:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.75/78: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.APOS, REDISTRIBUA-SE NA FORMA LIVRE AS CAMARAS CIVEIS. EM 14/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 586/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES:ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AMIGOS TRABALHADORES E EMPRESARIOS EM REMOCAO TRANSPORTE ENVASAMENTO RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS INERTES E DEMOLICOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNI ENTULHO ADVOGADOS: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA IMPDO:EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.68: REDISTRIBUA-SE CONFORME DETERMINADO. EM 10/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 603841"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "603842": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 123a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008205912 IMPTE/PACTEs: GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ/149256) AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008205950 IMPTE/PACTEs: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ/78199) AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01655-6 Protocolo: 2008162880 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: JOILSON DAMASIO DA SILVA - RG 10035071-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04676-8 Protocolo: 2008205642 IMPTE/PACTEs: ROBERTO FERREIRA GIORNO (RG.07654646-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206411 IMPTEs1: DR.DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ/127195) IMPTEs2: WELINGTON DUTRA SANTOS (RJ/160273-E) PACTEs: PETERSON VIEIRA GURGEL AUT.COATORAs1: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA AUT.COATORA2: DELEGADO DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580142467 Protocolo: 2008206335 IMPTEs1: DRA SARITA MUNIZ BRAVO (OAB/RJ 111222) IMPTEs2: DR PAULO CEZAR BRAVO PACTEs: ALEXSSANDRO IRINEU AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000553-3, 20077110031000 Protocolo: 2008206110 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: S.O.DE O.M. FILIACAOs1: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CLAUDIO ORESTES FREITAS DE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05405-1 Protocolo: 2008206545 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JULIO CESAR CORDOVIL FERREIRA - RG 11743636-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.711.003162-0; 2007.711.003540-5 E 2007.001.198285-0., 20077110035200 Protocolo: 2008207134 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: D.B.DE M. FILIACAOs1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAOs2: DERALDO PEREIRA BORGES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: L.G.M. FILIACAOs1: CASSIANA COSTA GUIMARAES FILIACAOs2: LUCIANO VENANCIO MOREIRA CO-REPDO.s2: F.S.DE S. FILIACAOs1: MERANDOLINA DE SOUSA FILIACAOs2: NILSON DE SOUZA CO-REU: LUCIANO ABREU DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010083679 Protocolo: 2008205850 IMPTEs: DRA SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) PACTEs: MARCIO COUTINHO FREITAS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000068568 Protocolo: 2008206385 IMPTEs: DR GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ 138.867) PACTEs: MICHEL CUNHA DE CARVALHO AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ATILA LUIS CASTRO DE SOUZA CO-INDIC.s2: RICARDO DE AZEVEDO TINOCO CO-INDIC.s3: ULISSES DA COSTA BATISTA CO-INDIC.s4: ADILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA CO-INDIC.s5: FABIO FORTUNATO COSTA CO-INDIC.s6: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE CASTILHO CO-INDIC.7: SILVIO PACHECO FONTES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795377 Protocolo: 2008206196 IMPTEs: DR RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ 5042) PACTEs: GABRIEL INFANTIS GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011180060 Protocolo: 2008206271 IMPTEs: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) IMPTEs2: DRA SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ 53.306) PACTEs1: PEDRO PAULO DE SA PACTEs2: ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07637-2 E OUTRAS Protocolo: 2008206417 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO - RG 08818844-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008206865 IMPTEs1: Dr.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (OAB/RJ62190) IMPTEs2: Dra.CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ103414) PACTEs: ITAMAR GUERREIRO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985200009016 Protocolo: 2008206597 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA ROCHA CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: DIONISSON DE SOUZA CARDOSO CO-REUs2: ELCIMAR CARVALHO VIANNA CO-REU3: ANA CLAUDIA DA SILVA ELIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010477840 Protocolo: 2008206954 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: KATIA CILENE FERITAS DOS REIS (OAB/RJ166077-E) PACTEs: MARIO DUTRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MICHEL WILLIAM PEREIRA CO-REU2: CARLOS HENRIQUE CLAUDIO PLATA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610074512 Protocolo: 2008207068 IMPTEs: DR CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (MAT.819.990-3) PACTEs: JOAO ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008207307 IMPTEs: DR.BRUNO SACCANI (RJ/114953) PACTEs: MARCO ANTONIO LUCIDI AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290016726 Protocolo: 2008207934 IMPTEs: DR.VANDER DA SILVA ANTUNUES - DP/MAT 930807-3 PACTEs: WALLACE SEBASTIAO VENTURA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03149-6 Protocolo: 2008205735 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: FLAVIANO OLIVEIRA PINTO - RG 12292460-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.004.012286-0, 20030040551757 Protocolo: 2008205806 IMPTE/PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ROSELY DA SILVA CO-REUs2: DENILSON ROSA PASSOS CO-REUs3: ELZA NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs4: DAVID NOGUEIRA LACERDA CO-REU5: ALEX DA SILVA LACERDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011493610 Protocolo: 2008205679 IMPTEs: DR.JAIR JOSE PILONETTO - OAB/RJ 133276 PACTEs: ALINE CRISTINE TEIXEIRA SOARES AUT.COATORAs: 09 VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REUs1: TEMIO ROGERIO MACHADO FERNANDES CO-REUs2: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA CO-REU3: FRANCISCO UEBERSON GOMES ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008206130 IMPTEs: DR.THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (OAB/RJ 10.371) PACTEs: JOSE BRASIL FRAGATA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs4: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs5: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs6: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs9: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs11: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs12: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs13: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs14: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs15: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REUs16: DALTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs17: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REUs18: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs19: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REUs20: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs21: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU22: MARIA CONCEPCION RODRIGUES INSAURRALDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07765-6 Protocolo: 2008206539 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 21180226-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09176-2 Protocolo: 2008207254 IMPTE/PACTEs: PAULO DOS SANTOS (RG:09.229.551-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07403-6 Protocolo: 2008177154 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA (RG:84010994-6) OUTRO NOMEs: EDUARDO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.60762/95 (CP 4208 - 2a.VC ITABORAI) Protocolo: 2008181316 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: ZAQUEU PEREIRA MALHEIROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040875559 Protocolo: 2008205903 IMPTE/PACTEs: THIAGO DA SILVA CARDIA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: THIAGO ARAUJO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01525-8 E OUTRAS Protocolo: 2008206548 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE PAULA MIRANDA - RG 10985165-9 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: ANDERSON DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO DE PAULA OUTRO NOMEs3: CARLOS EDUARDO DE PAULA MIRANDA OUTRO NOMEs4: CARLOS EDUARDO DE PAULA OUTRO NOMEs5: CARLOS EDUARDO DE PAULA LEONARDO OUTRO NOME6: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206906 IMPTEs1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTEs2: DR.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ/49344) IMPTEs3: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTEs4: DR.ANDRE HESPANHOL (RJ/109359) IMPTEs5: DR.NILSON PAIVA (RJ/142226) IMPTEs6: DR.DANIEL BARROSO (RJ/137723) PACTEs: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 14/07/08 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540042730 Protocolo: 2008207029 IMPTE/PACTEs: CELSO TAVA RES PAUFERRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995380033554 Protocolo: 2008207030 IMPTEs: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTEs: ADEILDO ALVES ARAGAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540072710 Protocolo: 2008207031 IMPTE/PACTEs: CELSO TAVARES PAUFERRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.101 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020219800 Protocolo: 2008203941 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DE NITEROI INTERESSADOs1: ZENILDA DA SILVA SANTOS INTERESSADO2: SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.102 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20080370041361 Protocolo: 2008204383 SUSCTEs: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: CRISTIANO WERMELLINGER SCHUMACKER Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10634-9 Protocolo: 2008172857 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: FABIO LUIZ SANTOS DA SILVA - RG 13449109-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008180660 IMPTEs: DR(a).CHRISTIANE SERRA FERREIRA (DP/852718-6) PACTEs1: R.M.M. FILIACAOs1: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO FILIACAOs2: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO PACTEs2: G.J.DA C. FILIACAOs1: NILZA JUNQUEIRA FILIACAOs2: GUARANI JOSE DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO.s1: J.N.DE A. FILIACAOs1: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA FILIACAOs2: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE CO-REPDO.s2: C.F.M.A. FILIACAOs1: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO FILIACAO2: HELIO AUGUSTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011458002 Protocolo: 2008185641 IMPTEs: DR.EDVAR TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 135251 PACTEs: WENDELL DA SILVA MACHADO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001085-0, 20082050131506 Protocolo: 2008189504 IMPTEs1: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ0078492) IMPTEs2: DR(a).KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ0146616) IMPTEs3: ADRIANA LIMA SOARES (OAB/RJ0162030-E) PACTEs: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO CO-REUs2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS CO-REPDO.s: D.P.L. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTEs1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTEs2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTEs: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008205985 IMPTEs: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74.636) PACTEs: FABIO JOSE DE SANTANA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206405 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG.13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380289161 Protocolo: 2008206455 IMPTEs: DR.CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (OAB/RJ0110707) PACTEs: PEDRO AUGUSTO SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (13059/94) // 94.530.025410-2 (DESM), 940380004308 Protocolo: 2008206664 IMPTEs: Dr.SERGIO MORAES LOUREIRO (OAB/RJ77076) PACTEs: LUIZ CLAUDIO PARREIRA MITCHELL AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ARNALDO SOARES DE SOUZA CO-REUs2: ANTONIO CUSTODIO MENDES CO-REUs3: WAGNER DOS SANTOS DA SILVA CO-REU4: NACIFE LOPES DE FREITAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: A.DOS S.N. AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.5 Origem: Acao: 20067130002518 Protocolo: 2008177606 AGTEs: D.A.J.DE A. FILIACAOs1: LEILA JERONIMO MACHADO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10385-6 Protocolo: 2008162808 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANDERSON JOSE MARCIANO DOS SANTOS (RG:21.688.176-3 IFP) OUTRO NOMEs: ANDERSON JOSE MARCIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09589-0 Protocolo: 2008170642 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: WHISTNE ALVES DE MATTOS - RG 13456849-2 OUTRO NOMEs1: WHISTNE ALVES DE MATOS OUTRO NOMEs2: WHISTIE ALVES DE MATOS OUTRO NOMEs3: WHISTINE ALVES DE MATOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01081-2 Protocolo: 2008174082 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA - RG 12548895-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12484-7 E OUTRA Protocolo: 2008176193 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LEONARDO VIEIRA DA SILVA (RG:12737503-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06534-1 Protocolo: 2008177670 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8140613-0) PACTEs: CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS - RG 11780537-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/04343-5 Protocolo: 2008180101 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: FLAVIO BAHIA ROSSINI (RG:10679562-8) OUTRO NOMEs: FABIO BAHIA ROSSINI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011800282 Protocolo: 2008205794 IMPTEs: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ41936) PACTEs: IZABEL ROSA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON LUIZ DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011557363 Protocolo: 2008207118 IMPTEs: DR.ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ0148773) PACTEs: MANNIA EBRENZ CODECO AUT.COATORA: 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757090 Protocolo: 2008207295 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNUES (MAT.812.293-9) PACTEs: JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011360348 Protocolo: 2008207310 IMPTEs: DR EDSON RIBEIRO (OAB/RJ 46.837) PACTEs: MARCELO COELHO DE SOUZA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00560-5 E OUTRA Protocolo: 2008165892 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CESARIO HONORIO DA SILVA - RG 13030280-5 IFP OUTRO NOMEs1: CESAR HONORATO DA SILVA OUTRO NOMEs2: CESARIO HONORIO DA SILVA OUTRO NOMEs3: CESARO HONORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380170765 Protocolo: 2008168780 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ100902) PACTEs: LEONARDO DOS SANTOS VEN TURA AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MARINALDO BRAGA DA SILVA CO-REUs2: FABIANO DA SILVA CO-REPDO.: J.L.DA C.N. Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2008179323 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (RG.10831790-0) OUTRO NOMEs1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06661-6 E OUTROS Protocolo: 2008205737 IMPTE/PACTEs: AMOS DE DEUS ZWANG - RG 07681267-6 OUTRO NOMEs: AMOS DE DEUS SWANG AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05424-9 E OUTRA Protocolo: 2008206535 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUCIANO MARQUES DA SILVA (RG.10429936-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030198899 Protocolo: 2008206283 IMPTEs: DR FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 111.437) PACTEs: DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04896-1 E OUTRA Protocolo: 2008206543 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) IMPDOs: LEANDRO DA SILVA BARCELOS - RG 20335135-8 IFP OUTRO NOMEs: LEANDRO DA SILVA DE BARCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011078741 Protocolo: 2008207036 IMPTEs1: DR LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ 118.712) IMPTEs2: DR MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.328) PACTEs: NEY ROBSON DUARTE AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs3: DAYSY FIGUEIREDO DE CARVALHO MENDES CO-REUs4: MICHELLE RUBINO PAES CO-REUs5: RICARDO LEITE MANSUR CO-REU6: RUY MANSUR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02141-4 Protocolo: 2008207237 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81.422.268-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003447 Protocolo: 2008147427 IMPTEs: Dr.WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB/RJ139849) PACTEs1: JOSE MARTINS DA SILVA PACTEs2: SERGIO DA SILVA AZEVEDO PACTEs3: ALEXANDER CLEMENTINO SALLES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: JORGE HENRIQUE RODRIGUES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 2008157005 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA CO-REU2: SERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00740-4 Protocolo: 2008172573 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: ALTAIR SOARES DOS SANTOS (RG.06805839-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07180-7 Protocolo: 2008173335 IMPTE/PACTEs: ALEX JULIO DIAS RODRIGUES (RG:11505930-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040190530 Protocolo: 2008178099 IMPTEs: DR.MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ0099164) PACTEs: JEFFERSON FERREIRA MAFRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANDRE LUIZ PINTO DA CRUZ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008185832 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.M. AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REPDO.s: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REUs3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011685845 Protocolo: 2008206186 IMPTEs: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTEs: FELIPE FRANK PORTO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02505-1 Protocolo: 2008207273 IMPTE/PACTEs: MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (RG:11.688.174-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10356-3 Protocolo: 2008207457 IMPTEs: DR.JOEL ALVES DE BRITO - OAB/RJ 50410 PACTEs: JOSE FREDERICO DUARTE - RG 20164458-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 603842"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "603846": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2008 AGTE 1: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOS: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 603846"
                                                                ],
                                                                "603845": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS FOLHAS 133/134:A DIVISAO DE RECURSOS PARA INFORMAR.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS FOLHAS 133/134:A DIVISAO DE RECURSOS PARA INFORMAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06853/2008 AGTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08791/2008 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07305/2008 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05417/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: DILMA BARROS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10856/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09097/2008 AGTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09173/2008 AGTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06033/2008 AGTE: MIRIAM DUBEUX DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO 3: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08497/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09321/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21537/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA AGDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05025/2008 AGTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: 0144506RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07241/2008 AGTES: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ AGDO: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06815/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00348/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10512/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: 0140928RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: MARCIA MONTALVAO VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05909/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08152/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08728/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00069/2008 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00068/2008 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08914/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ AGDO: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08225/2008 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03874/2008 AGTE: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08181/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06273/2008 AGTE: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09407/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06551/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09470/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06762/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07792/2008 AGTE: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15244/2005 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO POR SI/REP/S FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07559/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08111/2008 AGTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0270599SP AGDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07975/2008 AGTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDOS: ELZA FERREIRA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08540/2008 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07955/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08960/2008 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07996/2008 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ AGDO: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07184/2008 AGTE: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02923/2008 AGTE: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ AGDO 1: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02923/2008 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ AGDO 1: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09460/2008 AGTE: AKER PROMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ AGDOS: MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07662/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09154/2008 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10105/2008 AGTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08768/2008 AGTE: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08121/2008 AGTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08474/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10603/2008 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: TIAGO BARBOZA VILLAR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09286/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08748/2008 AGTE: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09098/2008 AGTE: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07883/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ AGDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06111/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08495/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09073/2008 AGTE: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08726/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07035/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06667/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO 1: UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO 2: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06697/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ AGDO: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09565/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04447/2008 AGTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ AGDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10230/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09248/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07826/2008 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09476/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ AGDOS: LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07571/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03904/2008 AGTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02160/2008 AGTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02892/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02521/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03406/2008 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03227/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04524/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03593/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03257/2008 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03643/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03176/2008 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ AGDO: ROBERTO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03407/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ AGDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03359/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA 0069921RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02656/2008 AGTE: JOSELIA DA CONCEICAO SANTOS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO 2: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02805/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO 2: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10178/2007 AGTE: ANA LUCIA VICOSO MARIA DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02942/2008 AGTE: WILLIAM DE ALCANTARA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00468/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01891/2008 AGTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ AGDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03315/2008 AGTE: DALTRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00029/2008 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 603845"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "603847": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504851 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504851 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 603847"
                                                                    ],
                                                                    "603853": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700114 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609981 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROBERTO VARELLA WALDER ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149282 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138449 RECTE: LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO 0077477RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133106 RECTE: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104222 RECTES: ALTAIR GOMES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043719 RECTE: INDUSTRIAL CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122980 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARA REGINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO 0005427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144827 RECTES: ALMIR PITOCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117259 RECTE: MARIA DA PENHA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152628 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130444 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARY GONCALVES DURVAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114817 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162721 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115457 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CARLOS REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120312 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233832 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012052 RECTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160116 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA 0055894MG RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDOS: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153416 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119215 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105018 RECTE: SHEILA DE CASTRO SALIM ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ RECDO: ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI REP/P/S/INV MARIA DE BRITO BARONCELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001825 RECTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO 1: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ RECDO 2: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105643 RECTE: HELIO MUNIZ BARRETO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ RECDO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026674 RECTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 161 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167883 RECTE: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GOES 0026735DF RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149282 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229038 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012265 RECTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECTE 2: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110586 RECTE: R O PINTO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ RECDO: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155901 RECTE: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157783 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500215268 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECTE 2: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102797 RECTES: MARLY VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ RECDO 2: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETRMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDEDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117685 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ANTONIA GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164527 RECTE: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP RECDO: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114475 RECTE: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ RECDOS: MARCO ANTONIO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102506 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ROLF CARLOS MUCKE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029829 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168135 RECTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234612 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115462 RECTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO 0091297RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158613 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101096 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JARBAS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150621 RECTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152311 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139600 RECTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ RECTE 3: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151179 RECTE: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145096 RECTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO,...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111399 RECTE: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109383 RECTES: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157897 RECTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ RECDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203388 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132435 RECTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115770 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162540 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135196 RECTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ RECDO: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105906 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125526 RECTE: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123991 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160653 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA RECDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158352 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116006 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211848 RECTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E S/M E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ RECDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ RECDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123268 RECTE: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119492 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SERGIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152628 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233357 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018578 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO 0141941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118523 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130444 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARY GONCALVES DURVAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112183 RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117984 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ RECDO 1: N S A SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA RECDO 2: NELIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114817 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169088 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: SALUSTIANO FERNANDES LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114567 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169211 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169262 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: WALDIR SIMOES Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162721 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115457 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CARLOS REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211385 RECTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ RECDO: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Decisão: \"A RECORRENTE AFIRMA A FL. 91 SER BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NO ENTANTO, NAO CONSTA DOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU DEFERIMENTO. ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 91/97, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM-SE, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120312 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235686 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125761 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212521 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228692 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014790 RECTE: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ RECDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201092 RECTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210672 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: RITA CLARA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FRANCISCO LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201101 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: ROBERTO STULPEN ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208915 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120805 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ 0149506RJ RECDO: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210404 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ALINE GIL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027563 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216923 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005218 RECTE: ATILA PANTOJA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505402 RECTE: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 603853"
                                                                    ],
                                                                    "603849": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580097 RECTE 1: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECTE 2: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO VAZ ABREU ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013105 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133411 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA 0085009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087863 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA MARCIA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109135 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOSE REGO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WALACE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167361 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA A J BRITO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157369 RECTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102582 RECTES: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094089 RECTES: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166974 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169910 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ERIKA MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176264 RECTE: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144252 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120446 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000028676 RECTE: VERA LUCIA MARQUES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHENNY SOARES BRUM 0120105RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118429 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241876 RECTE: ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EMPRESAS DO GRUPO ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112207 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113833 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: EDSON COELHO FEHLBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115562 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117822 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150073 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTS LLC ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153152 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: KL PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146637 RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA 0107946RJ RECDO: LEONAM GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146739 RECTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107017 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: ALDO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154384 RECTE: ANECAR CARGAS RO DOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100649 RECTES: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162886 RECTE: JUREMA DA SILVEIRA PESQUEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148849 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154685 RECTE: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121633 RECTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES VALENTE 0159418SP RECDO: FRANCINEIDE TAVARES PESSOA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167458 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BRAZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213674 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152110 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146930 RECTE: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115267 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230394 RECTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: HERON ABDON SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211822 RECTE: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208774 RECTES: SEQUIP INVESTIMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165530 RECTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167378 RECTE: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO 1: MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ RECDO 2: REI FRANGO ABATDOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE 0196614SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143992 RECTE: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA FABIANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA 0099843RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901916 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO 0035457PR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102601 RECTES: GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ RECDO: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MATOS PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100360 RECTE: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109925 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ 0137103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163043 RECTES: CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDOS: RODOLFO TAVARES E S/MULHER MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166265 RECTE: CLAUDIA SIMOES TAVARES P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDOS: RODRIGO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166618 RECTE: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164829 RECTE: TANIA REIS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ RECDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ RECDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ RECDO 3: FRANCESCO MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114933 RECTE 1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115476 RECTE: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109422 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO 0137734RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108535 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115694 RECTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157369 RECTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120308 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112227 RECTES 1: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA DE SOUSA SILVA E GABRIEL DE SOUZA FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101888 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121679 RECTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126304 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102582 RECTES: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166974 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144252 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019357 RECTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ RECDO: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114126 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: THAIS FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FERNANDES SANTOS 0049027RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102976 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JANILSON SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120446 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161638 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112706 RECTE: APOLONIO DE SOUZA XAVIER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118429 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148106 RECTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA 0138895RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158548 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125758 RECTE: YIN GONG RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112207 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118327 RECTE: ALINE AYRES HOMENA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119148 RECTE: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112078 RECTE: JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113833 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112928 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164749 RECTE: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: WALDEBERG RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118226 RECTES: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103126 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125487 RECTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201626 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES 0127401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105842 RECTE 1: SERGIO MENDES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107197 RECTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ RECDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI 0109872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212195 RECTES: SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112940 RECTES: ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA ASSUMPCAO 0141075RJ RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145548 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118689 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANDREIA DA CUNHA LEITE P/SI E REP/S/FILHA MILENY DA CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168221 RECTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119926 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO: TEREZA SEPULVIDA ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113877 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111273 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108432 RECTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ RECTE 2: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDO 1: LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS 0092466RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169246 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112782 RECTES: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152809 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110869 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ RECDO: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS 0127769RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120965 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEUZINGER 0116043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146739 RECTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156412 RECTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120104 RECTE: OCTACILIA ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ RECDO: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160163 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110785 RECTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154384 RECTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100649 RECTES: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156228 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205002549 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) RECDO 3: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205002549 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) RECDO 3: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 603849"
                                                                    ],
                                                                    "603852": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206159 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP RECDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Despacho: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL...MANTENHO A DECISAO DE FLS.228.FIQUE RETIDO ESTE RECURSO (LEI 9756 DE 17.12.1998). BAIXEM, APENSANDO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146296 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141249 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068121 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CHARLES VASCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOSE SOUZA QUINTINO ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206159 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP RECDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Despacho: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL...MANTENHO A DECISAO DE FLS.228.FIQUE RETIDO ESTE RECURSO (LEI 9756 DE 17.12.1998). BAIXEM, APENSANDO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205402 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127163 RECTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236279 RECTE: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE PAULO BELLOSI 0109331MG RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Despacho: \"COMPROVADA A CAPACIDADE ECONOMICA DO RECORRENTE ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. FIQUE RETIDO ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998).\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168209 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212004 RECTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDOS: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213213 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213210 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ RECDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233277 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214285 RECTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229332 RECTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204123 RECTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213222 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713517755 REQTE: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.21.\r\n\r\n027. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713517755 REQTE: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 603852"
                                                                    ]
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                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199932891 IMPTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 227/230 - DIGA O IMPETRANTE. CUMPRA-SE FLS. 224.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO EM QUESTAO.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123237 IMPTES: ABILIO FARIA PINTO CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO JOSE TABOSA DE ALMEIDA FLAVIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO NEWTON BORGES DA SILVA FILHO OCTAVIO FRAGA MEDINA PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA ALIPIO AFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, ANTE A INERCIA DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 548/560 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPTE: AVELINO LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 644 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTRACHEQUE DE FLS. 273 NAO ATENDE O DESPACHO DE FLS. 270, QUE SE REFERIA, NATURALMENTE, AO MES EM QUE EFETUADO O DEPOSITO DE FLS. 267. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.711 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457698 IMPTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 484 E BASTANTE CLARA. NAO HA OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A SER SANADA. CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO PROVIMENTO. CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DE FLS. 484.\" (AO ARQUIVO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006174391 IMPTES: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 276, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 603843"
                                                                            ],
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                                                                                "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2129: “1 - Fls. 2103/2110: Em mesa. 2 - Considerando a informação relativa a prisão do acusado André Luiz da Silva Malvar e, em atenção ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, requisite-se a presença deste réu para interrogatório no dia 16 de julho de 2008, às 10 horas, sendo certo que a defesa técnica deste acusado e todas as demais defesas técnicas, bem como o Ministério Público já estão intimados para esta data e horário, previamente, eis que se realizará também oitiva de testemunhas. Não obstante intimada a defesa técnica do réu André Luiz providencie a serventia contato telefônico com o referido patrono informando-se da realização do interrogatório.” Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2153/2154: “Trata-se de requerimento de substituição de testemunha formulado pela defesa técnica do acusado Jerônimo Guimarães Filho, sendo certo que se depreende ser a razão do pleito decorrente da não localização da testemunha Otávio Martins de Carvalho, pretendendo a defesa a oitiva em seu lugar da testemunha Kenedy Aragão. O tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificamente em seu artigo 397, onde se lê: “Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição, se esse pedido não tiver por fim frustrar o disposto nos artigos 41, in fine, e 395.” Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. No caso presente, não obstante a certidão de fls. 2072 não esclarecer se, de fato, a testemunha Otavio Martins já residiu naquele endereço e hoje ali não mora mais, o que asseguraria a incidência objetiva do artigo 397 do Código de Processo Penal, tem-se que a dubiedade da certidão não pode conduzir a prejuízo ao direito de defesa, pelo que, deve-se, excepcionalmente, neste caso, deferir a substituição. Insiste, ainda, a defesa técnica na oitiva da testemunha arrolada Rodrigo Bethlem, que devidamente intimada, justificou impossibilidade de comparecimento na data assinalada. Assim, designo o dia 23 de julho de 2008, na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas, para oitiva das testemunhas Kenedy Aragão (lotado no Gabinete do Deputado Estadual Natalino José Guimarães) e Rodrigo Bethlem (Subsecretário Estadual de Governo), que deverão ser requisitados, eis que servidores públicos, além de intimados pessoalmente da data designada.” Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2155/2157: “Fls. 2133 - Trata-se de requerimento de fixação de prazo para eventual substituição de testemunhas formulado pela defesa técnica do acusado André Luiz da Silva Malvar. O tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificamente em seu artigo 397, onde se lê: “Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição, se esse pedido não tiver por fim frustrar o disposto nos artigos 41, in fine, e 395.” Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte - no caso concreto, a parte sequer indicou os endereços das testemunhas arroladas originariamente às fls. 1546 -, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. Neste sentido a lição da doutrina mais abalizada, como, por exemplo, o ensinamento de Eduardo Espínola Filho, no Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume IV, 3ª edição, pág. 228, quando ao tratar do tema destaca a necessidade de especial atenção do juiz, notadamente quanto a dois pontos: “a) a realidade da substituição; importa na averiguação de que a testemunha, primeiramente oferecida, existia de fato, pois, se a parte arrolou pessoa imaginária, não se lhe poderia facultar a substituição por pessoa real, traduzindo, efetivamente, o oferecimento, fora de tempo, de testemunha; e com a conseqüência de ter a substituição de ser feita, de testemunha por testemunha, proibida a apresentação de substitutos em maior número que os substituídos, pois, assim, se efetivaria o mesmo extemporâneo arrolamento; b) a necessidade de substituição, pelo fato de não se conseguir localizar a testemunha primeiramente indicada, pois esta é a que deve, preferentemente, ser ouvida; por isso, no nosso juízo, nunca nos satisfazemos com a certidão do oficial de justiça, participando o insucesso da sua diligência; fazíamos intimar a parte interessada a esclarecer o destino da sua testemunha, cuja localização, também, pedíamos à polícia.” Outra não é a orientação do professor Fernando da Costa Tourinho filho (Processo Penal, volume 3, 22ª Ed., pág. 329). Não destoa da lição doutrinária, a orientação jurisprudencial, como nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, não se apresentando a hipótese legal permissiva de substituição e, considerando ainda a ausência de amparo legal para a concessão de prazo, voltado a permitir a análise de eventual necessidade de substituição, bem como que o digno advogado que ora formula o pleito de substituição é aquele signatário da defesa prévia, bem como diante da ausência de qualquer razão invocada como suporte ao requerimento, indefere-se a pretensão. Como decorrência do indeferimento, registre-se que não ocorrerá oitiva de testemunhas no próximo dia 18 de julho de 2008, destacando-se, mais uma vez, que a defesa técnica do réu André Luiz expressamente afirma que não pretende ouvir as testemunhas já arroladas. Quanto ao pedido de dispensa da presença do acusado André Luiz para os atos futuros de instrução, formulado pelo réu e seu advogado, defere-se esta pretensão, eis que o direito de presença, como emanação da autodefesa é de exercício facultativo pelo réu. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta determinação. Intimem-se as defesas técnicas, na forma do artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal, bem como intime-se o Ministério Público.” Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2158: “1 - Fls. 2132: Homologa-se a desistência de oitiva de testemunhas formulada pela defesa técnica dos acusados Luciano Guinâncio Guimarães e Fabio Pereira de Oliveira, não se realizando oitivas, portanto, neste dia, 16 de julho de 2008, bem como no dia 28 de julho de 2008. 2 - Fls. 2149: Dá-se como justificada a ausência do réu Natalino José Guimarães nas datas das audiências realizadas nesta data de 16 de julho de 2008, bem como na audiência anterior, de 14 de julho de 2008, deferindo-se, outrossim, o pedido de dispensa de seu comparecimento nas datas das oitivas futuras, eis que o direito de presença, como emanação da autodefesa é de exercício facultativo pelo réu. 3 - Fls. 2150/2151: Dê-se imediata vista ao Ministério Público quanto ao pedido de liberdade provisória do réu Júlio Cesar Oliveira dos Santos, salientando-se que pende de análise pelo Ministério Público pedido idêntico formulado pela defesa técnica do réu Gladson dos Santos Gonçalves (fls. 1995/1997). 4 - Considerando o fato de fuga anterior do acusado André Luiz da Silva Malvar e, a fim de prevenir ocorrências semelhantes, determina-se a expedição de ofício ao diretor do local de custódia de todos os acusados presos neste processo, vedando-se a transferência de qualquer deles, sem prévia consulta a esta relatora, devendo o ofício ser encaminhado por Oficial de Justiça e cientificado pessoalmente o Sr. Diretor da Unidade Prisional com a lavratura da devida certidão.” Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 603751"
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                                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199469 IMPTE/PACTE: SILVIO ESTRELA MALLET (OAB/RJ0097241) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, CONSIDERANDO QUE A VIGENCIA DA LEI N. 11.705/08 FOI PRECEDIDA DE AMPLA DISCUSSAO E DIVULGACAO, POSSIBILITANDO A TODOS O CONHECIMENTO DE SEUS TERMOS...\r\n\r\nId: 603844"
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                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00113-4 Protocolo: 2007329189 IMPTE: Dr.MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ112410) PACTE: BRUNO MOTA CORREA (RG:20428576-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07697-0 E OUTRO Protocolo: 2007346317 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS SILVA CAVALCANTE - RG 04314327-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.001.168018-3 20070010251896 Protocolo: 200885890 IMPTE: DR(a).WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ0148687) PACTE: WAGNER VELOSO GONCALVES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO HELENO DIAS DE SILVA CO-REU 2: FABRICIO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE COATORA PARA AGILIZAR A INSTRUCAO DO FEITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01288-2 Protocolo: 200896233 IMPTE: DR.SERGIO JOSE DO NASCIMENTO - OAB/RJ 61854 PACTE: VANESSA CASTRO DOS SANTOS - RG 12586779-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05053-0 E OUTRA Protocolo: 2008100269 IMPTE: DRA ALINE GAMA BAPTISTA (MAT.860.749-1) PACTE: GLAUCIA DA SILVA MENEZES (RG.13500770-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM E RECOMENDARAM A VEP A AGILIZACAO DO PEDIDO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03594-7 E OUTRA Protocolo: 2008100281 IMPTE: Dra.ALICE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTE: ALEXANDRE PIRES DIAS (RG:13449052-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO IMPUGNADA, DEVENDO OUTRA SER PROLATADA, FUNDAMENTANDO AS RAZOES PELOS QUAIS DEVE O PEDIDO SER OU NAO DEFERIDO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02601-9 Protocolo: 2008101598 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ROGERIO OLIVEIRA MILHEIRO (RG.12717205-4) OUTRO NOME: ROGERIO DE OLIVEIRA MILHEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E, DE OFICIO JULGARAM EXTINTA A PENA DO PACIENTE, NA FORMA DO ART. 90, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010895175 Protocolo: 2008102239 IMPTE 1: DR.UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI - OAB/RJ 17039 IMPTE 2: DR.BRUNO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 114114 PACTE: ENA VEIGA SOARES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA, PARA RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRECRICAO, POR SER MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NA FORMA DOS ART. 107,IV, 109,V E 119, TODOS DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010158047 Protocolo: 2008107251 IMPTE 1: DR.RODRIGO FERRANTE PEREZ - OAB/RJ 94182 IMPTE 2: GUSTAVO PIRA CARVALHO PACTE: LEONARDO GOMES NOVAES AUT.COATORA: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO GOMES NOVAES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540007186 Protocolo: 2008111511 IMPTE: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTE: MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11241-2 Protocolo: 2008113697 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTE: AFRANIO AGUIAR MARTINS (RG.21174801-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA TAO-SOMENTE RECONHECER QUE DEVEM PREVALECER OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO REFERENTES A COMUTACAO PREVISTA NO DECRETO N.5.620/05, EXISTENTES NA DATA DE SUA PUBLICACAO, CABENDO AO JUIZO DA EXECUCAO AFERIR E DECIDIR A RESPEITO DA COMUTACAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07341-1 E OUTRAS Protocolo: 2008115268 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: PATRICK HENRIQUE CHIMENES (RG:10.664.212-7) OUTRO NOME: PATRICK HENRIQUES CHIMENES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590004262 Protocolo: 2008129032 IMPTE/PACTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 2008131743 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360019565 Protocolo: 2008149709 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 96251 PACTE: GLEIDSON DA SILVA FERRARI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03234-9 E OUTRA Protocolo: 2008150473 IMPTE/PACTE: COSME RIBEIRO FILHO (RG.11400747-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12617-1 Protocolo: 2008151880 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (OAB/RJ142239) PACTE: ANTONIO ALVES DE ARAUJO (RG:23746431-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156073 Protocolo: 2008157148 IMPTE 1: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 IMPTE 2: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 PACTE: CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07470-8 Protocolo: 2007250710 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LOPES FERREIRA (RG.11541598-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007346222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIS BARBOSA (RG:06.981.045-5 IFP) OUTRO NOME: JORGE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VVOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14028-9 Protocolo: 2008011455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12653365-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/01982-6 E OUTRA Protocolo: 200841831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA (RG:09.711.192-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.139 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 20030011351013 Protocolo: 2007055462 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.489 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 995200027240 Protocolo: 2007243018 RECTE: ALCIR DIAS DE CASTRO OUTRO NOME: ALCI DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO ACOMPANHANDO OS DEMAIS JULGADORES, NO SENTIDO DE PROVER O RECURSO. ASSIM SENDO, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA IMPRONUNCIAR O RECORRENTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.14 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010990930 Protocolo: 2007365179 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: IVETE ALVES CANELLAS ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RECEBER A DENUNCIA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4295 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020208357 Protocolo: 2006192705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA (RG:135009157) OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO QUARESMA DA SILVA (RG:11621650-8) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NO SENTIDO DE MAJORAR AS PENAS APLICADAS, CONCRETIZANDO-A NOS SEGUINTES PATAMARES: 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO E 12 DIAS-MULTA, PELO CRIME DO ART. 10, DA LEI No. 9.437/97; 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, PELO CRIME DO ART. 333, DO CODIGO PENAL E 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA,PELO DELITO PREVISTO NO ART. 180, DA LEI SUBSTANTIVA, MANTENDO-SE, NO MAIS, AS COMINACOES ELENCADAS NA SENTENCA RECORRIDA, DESPROVENDO-SE O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5975 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20010290058729 Protocolo: 2006266404 APTE: AILTON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SOMENTE PARA O FIM DE REDUZIR A 6 MESES O PRAZO DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, ANTE A AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO NA SENTENCA IMPUGNADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2324 Origem: PIRAI Acao: TB 695/00 20030430037163 Protocolo: 2007099086 APTE: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDIVALDO SILVA GUARIZO OUTRO NOME: EDIVALDO DA SILVA GUARIZO CO-REU 2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, O AUMENTO DE PENA OPERADO COM BASE NO ART. 18, III, DA MESMA LEI, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, REDUZIDA A REPRIMENDA, PELO REFERIDO DELITO, A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI N. 6.368/76, SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030210098588 Protocolo: 2007194809 APTE 1: JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO OUTRO NOME: JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: JOSE DA CRUZ LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 APTE 3: AIRTON RODRIGUES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031117 Protocolo: 2007324607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARMEM LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVERAM O DO MINISTERIO PUBLICO, CONCRETIZANDO-SE A PENA DO 2o. PELANTE EM 2 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 30 DIAS-MULTA, MNATIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011255480 Protocolo: 2007371745 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.952 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610090910 Protocolo: 2008026165 APTE: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOME: JEFFERSNO BATISTA PEREIRA CO-REU 2: CHARLES DA SILVA BARBOSA CO-REU 3: WESLEY DA SILVA NEVES CO-REPDO.: D.L.DA S. FILIACAO 1: WALDYR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FIXADA, CONCRETIZANDO-A EM 07 ANOS DE RECLUSAO E 116 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.71 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4055 Protocolo: 2006335760 EMBTE 1: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO EMBTE 2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO EMBTE 3: REGINALDO COUTINHO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603854"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3896 Origem: TERESOPOLIS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20060610082976 Protocolo: 2008172256 APTE: ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANA CAROLINA VILLA PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ RJ0081834 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOS TERMOS DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 382, QUE ORA DEFIRO, ADOTE A DILIGENTE SECRETARIA DESTA CAMARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A INITMACAO DA ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. DAVID PERRUC - OAB/RJ 133.063, PARA AORESEBTAR AS CONTRA-RAZOES AO APELO DEFENSIVO. 2- APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4258 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540063440 Protocolo: 2008190244 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER DE OLIVEIRA FERNANDES OUTRO NOME: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES APTE 3: VAGNER GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APTE 4: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS PATRONOS DOS APELANTES ALEXSANDER E VAGNER PARA QUE APRESENTEM AS RAZOES DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA CRIMINAL DE ORIGEM, PARA A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES DO M.P. RETORNANDO OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 603855"
                                                                                        ]
                                                                                    },
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                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "603857": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTE: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030483 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 603857"
                                                                                            ],
                                                                                            "603856": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008201142 IMPTE: DRA.KARINA GONCALVES JASMIM - DP/MAT 930848-7 PACTE: G.S. FILIACAO: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTE: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030483 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 603856"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "603858": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 200850923 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: M.L.DA C.G. FILIACAO 1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020727681 Protocolo: 200895987 IMPTE: DR.REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTE: CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM COM DEFERIMENTO DE SURSIS POR 02 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO O DES. GUARACI VIANNA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018060 Protocolo: 2008128844 IMPTE: Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/MATR. 1160) PACTE: FELIPE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08455-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 990040077276 Protocolo: 2006299932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURENTINA PASSOS BASTOS - RG:04213006-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07115-2 E OUTRAS Protocolo: 2007105744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:9545955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O JUIZO PROMOVA A RENOVACAO DO CALCULO DA PENA REMANESCENTE A PARTIR DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE,NA FRACAO DE 1/6.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.86 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09825-8 Protocolo: 2008017472 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA COSTA MONTEIRO - RG 12703326-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. E POR MAIORIA, FOI ACOLHIDA A FUNDAMENTACAO DO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, QUE REDIGIRA O ACORDAO, RESTANDO VENCIDO O RELATOR NA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01133-2 Protocolo: 2008011462 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA - RG 12737095-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o. VOGAL QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 158\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 200817442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG:10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/079433 Protocolo: 2008016871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSEIAS MARQUES DA SILVA RG 813735479 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08772-0 Protocolo: 2008088224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORDANA PEREIRA DA SILVA (RG-22383243-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007237443 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O RECORRIDO PELO ART. 288, PAR. UNICO, CP; VENCIDO O DES LUIZ LEITE ARAUJO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1039 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070035336 Protocolo: 2006043875 APTE: FABRICIO CASAIS DE BARROS - RG:201444700 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI IMPROVIDO O RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA E REDUZIR AS PENAS A 4 ANOS DE RECLUSAO E 48 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020085160 Protocolo: 2006304918 APTE 1: JEFFERSON COUTINHO DA CONCEICAO(RG.22104885-3) APTE 2: SIDNEY SOUTO COUTO(RG.13503827-1) OUTRO NOME: SIDNEI SOUTO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL AO RECURSO DE JEFFERSON COUTINHO P/DECOTAR DA CONDENACAO A IMPUTACAO DO ART.18,III,DA LEI 6368/76 E POR MAIORIA,EM FIXAR A PENA DE JEFFERSON EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO PELO ART.12 DA LEI 6368/76 E EM 3 ANOS DE RECLUSAO,EM REGIME SEMI-ABERTO PARA O ART.16 DA LEI 10826/03, VENCIDO O RELATOR QUE REDUZIA A PENA PELO ART.12 DA LEI 6368/76 A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E DECLARAVA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO E O ABSOLVIA PELO ART.16 DA LEI 10826/03,COM RESPALDO NO ART.386,III DO CPP.QUANTO AO RECURSO DE SIDNEY SOUTO, POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA TAMBEM DECOTAR DA CONDENACAO A IMPUTACAO DO ART.18,III DA LEI 6368/76 E POR MAIORIA EM FIXAR A SUA PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA,EM REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE FIXAVA SUA PENA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E DECLARAVA CUMPRIDA PELO SEU CUMPRIMENTO.DESIGNADA P/O ACORDAO A DES.REVISORA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3703 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640008447 Protocolo: 2007172830 APTE: ALEX SANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO SANTOS LACERDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES.RELATOR QUE, DE OFICIO DESCONSTITUIA O DECISUM NA FORMA DO SEU VOTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660070 Protocolo: 2007204281 APTE: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SO PARA CONCEDER O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDICOES DO ART 78, PAR. 2o., A, B, C; COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.007071-0 20060460070266 Protocolo: 2007207237 APTE: NILSON POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7239) 20050010665107 Protocolo: 2007245404 APTE: ALBINO PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DEFENSIVA PARA CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO, PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5775 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070064294 Protocolo: 2007290720 APTE: ROSIMAR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 27 DIAS DE RECLUSAO E 4 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\nId: 603858"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05721-3 Protocolo: 2008127115 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: VAGNER SILVA DE PAULA (RG:13.451.523-8 IFP) OUTRO NOME: WAGNER SILVA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.712.000095-1 20077140024161 Protocolo: 2008128740 IMPTE 1: Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MATR.1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: C.A.C.DA C. FILIACAO: BETANIA ALVES CORREA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO RESTOU O PLEITO REQUERIDO PELO IMPETRANTE, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230029820 Protocolo: 2008137466 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: J.C.A.DE O. FILIACAO 1: CELIA REGINA ASSIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROBSON PEREIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI CO-REPDO.: G.P.DA C. FILIACAO: LUIZ CARLOS VIEGAS DA CUNHA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINNANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Protocolo: 2007124244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:0945955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DES TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 603860"
                                                                                                ],
                                                                                                "603859": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020241786 Protocolo: 2008178876 IMPTE: DR(a).RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ0125855) PACTE: NELSON MACELLO DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA MELHOR COGNICAO,TRAGA A IMPETRANTE COPIA DO INTERROGATORIO JUDICIAL DO PACIENTE,BEM COMO CERTIDAO CARTORARIA,DO JUIZO DA 32 VC DA CAPITAL,SOBRE A TRAMITACAO DO PROCESSO,POR INFRACAO AO MESMO DISPOSITIVO DO CP;JUNGIDO AO INQUERITO DA 10 DP(BOTAFOGO);SEGUNDO DOCUMENTO DA FAC, AS FLS. 161.\r\n\r\nId: 603859"
                                                                                                ],
                                                                                                "603861": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00979-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296888 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ENEAS DIOGO FERREIRA JUNIOR (RG.09166105-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.56 Origem: CAPITAL VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 94.001.074828-5 Protocolo: 2007291739 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.594 Origem: MANGARATIBA Acao: 96.030.000095-4 Protocolo: 2007310004 RECTE: MARCELO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7299 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.003977-7 Protocolo: 2006325883 APTE: MARCIO LESSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.66 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000298-7 Protocolo: 2006329878 APTE: MAICON TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO SILVA BAERE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084063-8 Protocolo: 2007000514 APTE: MARCELO SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO MAURO DA ROCHA BASTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.105455-0 Protocolo: 2007000517 APTE: ALVARO RAFAEL OUVINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.664 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001091-5 Protocolo: 2007011978 APTE: PAULO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.673 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059913-7 Protocolo: 2007014203 APTE: CLAUDIO EXPEDITO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.005895-0 Protocolo: 2007018388 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033035-5 Protocolo: 2007028522 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAO 2: LEVY BERNARDO DA SILVA CO-REPDO.: A.DOS S.R. FILIACAO 1: APARECIDA ROSE OUTRO NOME: APARECIDA JOSE FILIACAO 2: ANDRE DE TAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.132907-4 Protocolo: 200778870 APTE: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.003157-2 Protocolo: 2007170195 APTE: MARGARETH ROSA MARCELINO OUTRO NOME: INES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3738 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.065836-0 Protocolo: 2007173237 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3743 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.015922-6 Protocolo: 2007173273 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: STELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: STELA MARIA PEDREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ESTELA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: ESTELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: IARA REGINA DOS SANTOS OUTRO NOME 5: STELLA MARCIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 6: VERA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127360-4 Protocolo: 2007174582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3848 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049273-2 Protocolo: 2007179940 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BENEDITO ORLES DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3942 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.010275-7 Protocolo: 2007184828 APTE: AMAURI PACHECO DE ANDRADE OUTRO NOME: AMAURY PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3969 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000579-2 2003.035.000083-4 Protocolo: 2007181100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.069484-3 Protocolo: 2007196679 APTE 1: LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APTE 2: FELIPE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001592-1 Protocolo: 2007191399 APTE: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 376 83.014.000073-0 Protocolo: 2007203229 APTE: JOAO LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.066229-1 Protocolo: 2007205721 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX RIBEIRO PERPETO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ APTE 3: GILBERTO LYRIO ARRUDA APTE 4: MARILENE LOPES ARRUDA APTE 5: MANOEL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4380 Origem: SUMIDOURO Acao: 2003.060.000520-9 Protocolo: 2007206075 APTE: ALDAIR BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4405 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.003823-2 Protocolo: 2007208021 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4822 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.006827-3 Protocolo: 2007229900 APTE: FABIO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5077 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010590-8 Protocolo: 2007246208 APTE 1: RODRIGO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SERGIO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DA C.E.S. FILIACAO 1: JOSAFA HENRIQUES DA COSTA FILIACAO 2: LIDIA DA COSTA E SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5855 Origem: CAMBUCI Acao: T:6041/03 2003.013.000278-7 Protocolo: 2007295073 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE LUIS DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6075 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001779-3 Protocolo: 2007302265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130185-5 Protocolo: 2007309691 APTE: ELIAS DOMINGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6245 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168287-6 Protocolo: 2007314902 APTE: FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006690-8 Protocolo: 2007313089 APTE: IGOR ARTUR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6316 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.001260-5 Protocolo: 2007319441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HENRIQUE DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.P.DA S. FILIACAO 1: MARGARETH DE OLIVEIRA PESSANHA FILIACAO 2: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.131771-6 Protocolo: 2007334618 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06983 Protocolo: 200793059 EMBTE: ALAN WANDER ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00574 Protocolo: 200797297 EMBTE: ANDERSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00575 Protocolo: 2007117948 EMBTE: MARCOS AURELIO DE MELO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00004 Protocolo: 2007158392 EMBTE: ALEXANDRE CALVALCANTI BARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI 0138517RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00124 Protocolo: 2007185943 EMBTE: FERNANDO SOUZA LEAL OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00496 Protocolo: 2007262887 EMBTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 603861"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "603862": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.172 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004779 Protocolo: 2008026326 AUTOR: MIRIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010242965 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ROSANI DE FERRARI PUPPO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010868917 Protocolo: 2007264361 AGTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 AGDO: ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34765 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070750028133 Protocolo: 2007356657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ISAIAS ELIFAS EUGENIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038407 Protocolo: 200838839 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034385 Protocolo: 200851230 AGTE: CARLISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR a . LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010815502 Protocolo: 200861751 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RJ0116009 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20072090018681 Protocolo: 200874443 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020694810 Protocolo: 200899247 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ALOYSIO GONCALVES ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12951 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380230056 Protocolo: 2008119633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 AGDO: TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 20030010990683 Protocolo: 2008123057 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087693 Protocolo: 2008127962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG REP/P/S/SINDICO MILTON MEDEIROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS VICENTE TINOCO DE MIRANDA RJ0108313 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (4302) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010290527 Protocolo: 2008147090 AGTE: SIDNEI MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDOS: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010587335 Protocolo: 2008161128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100082436 Protocolo: 2008168604 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 AGDOS: JOSE MARIANO REIS CANDIDA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010625530 Protocolo: 2007164504 APTES 1: BANCO ITAU S A BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: GLEIDE DE SOUZA VALERIO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES RJ0032621 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61552 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010432034 Protocolo: 2007323526 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: WAGNER MORAES FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010296815 Protocolo: 2007323525 APTE: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66640 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 990310001860 Protocolo: 2007354879 APTE: VALDICE SOARES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68443 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.002.011124-2 - TB 21365 - EXECUCAO DE ALIMENTOS) 990020111242 Protocolo: 2007364765 APTE: SONIA REGINA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 APDO: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO RJ0003909 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090027918 Protocolo: 2007368590 APTE 1: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2595 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660012000 Protocolo: 2008009415 APTES: ANA CLAUDIA MELLO ARAGAO ANA LUCIA GOMES ANDREA CRISTINA DIAS ANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO GOMES BEATRIZ APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660325373 Protocolo: 2008009418 APTES: LUCIENE LORANDES ALMEIDA MARCIA CRISTINA GUEDES MARIA SORELI DA SILVA MARILDA ALVES DE ARAUJO SA MONICA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2603 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660325361 Protocolo: 2008009422 APTES: CARLOS EDWARD SOARES SERRAZINE CRISTIANE MAGALHAES SILVA ELIANA ADELINO DOS SANTOS JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA FILHO JULIANA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2610 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660325385 Protocolo: 2008009428 APTES: ROBERTA ALVES DE CARVALHO ROSANGELA ALVES PEREIRA DE ALMEIDA ROSELE CONCEICAO DE SOUZA MARCELINO SANDRA APARECIDA BARBOSA SABINO DOS SANTOS SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2670 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020370019275 Protocolo: 2008009520 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: GEZIANE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010061530 Protocolo: 2008010623 APTE: ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011500559 Protocolo: 2008020789 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 APTE 2: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 1: DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 88.131590-4). 20020010279183 Protocolo: 2008032694 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: CREUSA MARIA DA SILVA MELO ACIR FERREIRA BARROSO ADAHIL ALVES DE ALMEIDA ALTAMIRO DE SOUZA FREIJANES ANETE HOHL CLEONICE NOBLAT DE AZEREDO COUTINHO CREUSA LOURENCO FONSECA CYDEA CHRISPIM DE SOUZA BARROSO DALVA SODRE FURTADO EMILIA MARIA DE CASTILHOS LOURDES DE GOUVEA CANOSSA LUIZA ORMOND FRANCA MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO MENDES DE SOUZA MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO MARIA DA CONCEICAO MAES DOS SANTOS MARIA JOSE DE GOUVEA BEZERRA MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA MARIA VALERIA GONCALVES DIAS MARILIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA MYRTHES PERISSE TURON NAYL CAVALCANTE LUCAS NELI MARTINS GOMES DA SILVA NILZA DE VASCONCELLOS ORTENCIA DE SOUZA RIBEIRO QUISE SILVEIRA DA MOTTA GAHYVA ROXANE TURON CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO RJ0080701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE RJ0140517 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090047058 Protocolo: 2008033030 APTE: ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7888 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420056568 Protocolo: 2008041530 APTE: GERALDO MAGELA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8449 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS 20050130000096 Protocolo: 2008044138 APTE: BRETZKE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES ANDREI ZUCCO SC0010134 APDO 1: CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9439 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011169849 Protocolo: 2008050533 APTE: HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9935 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060020099795 Protocolo: 2008051145 APTE: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 APDO: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010242245 Protocolo: 2008065292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA APARECIDA DOCASAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI RJ0086687 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011232830 Protocolo: 2008118518 APTE: MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27892 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060140034329 Protocolo: 2008149464 APTE: FERNANDA TERRA PATRAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS RJ0145164 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APDO: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA FERNANDES DE SOUZA MARTINS DE CA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29757 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580010763 Protocolo: 2008158210 APTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO RJ0100195 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603862"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "603864": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130280 Protocolo: 200896516 AGTES: TATIANE DOMINGUES FARIAS FABIANE FARIAS BUSICH LILIANE DOMINGUES FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 AGDO: WILSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 178/179: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.007773-3 20072090099050 Protocolo: 2008110819 AGTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO ELIANE DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 272/273: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19163 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020450022047 Protocolo: 2008180462 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO 1: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/38: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060640033879 Protocolo: 2008186439 AGTES: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: JOAO BATISTA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 226/228: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20277 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010971899 Protocolo: 2008191270 AGTE: SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BATISTA COSTA RJ0139992 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 49/52: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011125748 Protocolo: 2008191795 AGTE: FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010144296 Protocolo: 2008193315 AGTE: MOISES PRINTSAK ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 63/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020076763 Protocolo: 2008193679 AGTE: ISABEL GOMES JUNES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 DEN: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 59/62: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010199314 Protocolo: 2008195078 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: CERGIO GOMES LEAL MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 357/359: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210220662 Protocolo: 2008195918 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 AGDO: DENISE BRIGADEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 170/172: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011135181 Protocolo: 2008140454 APTE: ELIZABETH GOMES BEZERRIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 66: RECONSIDERO FLS. 59/63. HOMOLOGO A DESISTENCIA (FLS. 65).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32147 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083548 Protocolo: 2008170995 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 32/34: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32699 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.072.001617-6 (TB 1638/01 EF) 20080720000380 Protocolo: 2008173017 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/44: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.36676 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010271691 Protocolo: 2008195856 APTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 94/97: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 603864"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "603863": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011328271 Protocolo: 2008115677 AGTE: FELIPPE DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 AGDO: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RJ0105915 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: 1-DEFIRO A GRATUIDADE; 2-NAO FOI PEDIDA A MANIFESTACAO LIMINAR. 3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA; 4-APOS, RETORNE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010975610 Protocolo: 2008145087 AGTE: WILLIAM TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.60 - ...ESTA DEFERIDA A GRATUIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19696 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20080610046335 Protocolo: 2008186261 AGTE: JOSE RICARDO PORTOCARRERO CASTEX ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO... O AGRAVANTE DEVERA COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO COPIA DE SEUS ULTIMOS CONTRACHEQUES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20296 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070230107245 Protocolo: 2008191073 AGTE: JOSE FELIX RICARDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES RJ0086110 AGDO: GISELE VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: 1-DEFIRO A GRATUIDADE. 2-INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20000011097187 Protocolo: 2008192078 AGTE: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE EUTALIA ROSA DE AQUINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 AGDO: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050610097166 Protocolo: 2007255216 APTE: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 APDO: MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DELGADO VIDAL RJ0132877 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 129: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO, EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17696 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.1942 ORDINARIA 940310002438 Protocolo: 2008093974 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO RJ0088007 APDO: MANOEL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146: REDISTRIBUA-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO.\r\n\r\nId: 603863"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "603866": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20070011189414 Protocolo: 2008178200 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA ORDENAR QUE O JUIZO RECEBA E PROCESSE A IMPUGNACAO, DECIDINDO-A COMO ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21397 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011453740 Protocolo: 2008200667 AGTE: MAX BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010829663 Protocolo: 2008203186 AGTE: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 AGDO: ANTONIO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS RJ0067992 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011496052 Protocolo: 2008202940 AGTE: MARIA VICENCIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012661585 Protocolo: 2008203915 AGTE: MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21689 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070280042842 Protocolo: 2008204220 AGTE: ERVINO DANILEVICZ ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 AGDO: AMARO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0132823 ADVOGADO 2: DR(a). RALFH ROCHA DE SOUZA RJ0149016 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE OU CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21724 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660124487 Protocolo: 2008204198 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AGDO: SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37163 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290047229 Protocolo: 2008198898 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010983240 Protocolo: 2008200888 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: DENIS DE SOUZA GALANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37532 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610088881 Protocolo: 2008202654 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDA AMARAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557...P.1-A AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE TAMBEM INCIDA NESSE CONFRONTO. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS A R$ 200,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37553 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034117 Protocolo: 2008202103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: BENTO DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES RJ0126287 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 603866"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "603865": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008206918 IMPTE: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O PLEITO LIMINAR, TAL COMO REQUERIDO NAS ALINEAS 'A' E 'B' DE FLS. 20, POR ATENDER AOS REQUISITOS DO ART. 7 DA LEI DE REGENCIA. 2 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4 - ACOSTADAS AS INFORMACOES, I. O ESTADO (PGE), PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011398959 Protocolo: 2008203558 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ADEMIR BARREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2- CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21922 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20010660013280 Protocolo: 2008205702 AGTE: OSNI FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010768263 Protocolo: 2008206582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: EDSON LUIZ BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011815581 Protocolo: 2008178919 APTE: GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"EM MESA. RECONSIDERO A DECISAO ACIMA. DIAGA O APELADO SOBRE FLS. 101/107\"\r\n\r\nId: 603865"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "603867": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 99.069.000455-3 Protocolo: 2008115101 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO 1: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ AGDO 2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049115-9 Protocolo: 2008149788 AGTES: JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO AMERICA DE MENDONCA AZEVEDO MUINHOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.147696-5 Protocolo: 2008168621 AGTES: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO 0144221RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA CARDOSO LEITE 0001654PI AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA 0133066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.036845-5 Protocolo: 2008171043 AGTE: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.209.004500-7 Protocolo: 2008173365 AGTE: ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDO: STS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA GRUPO KICKER CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.204.013028-0 Protocolo: 2008183802 AGTE: CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE 0144841RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19503 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20030210102051) 2005.021.013802-5 Protocolo: 2008104408 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.093024-1 Protocolo: 2008136879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDO: ROSIMERE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.094722-4 Protocolo: 2008138354 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: HELIETE SAMPAIO NEVES LUIS CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26264 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: TB 93330 DEMARCATORIA 92.001.118172-0 Protocolo: 2008140277 APTE: ALIRIA ANTONIETE DANOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26667 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.014052-0) 2005.021.001309-5 Protocolo: 2008143944 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082999-7 Protocolo: 2008153242 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APTE 2: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29405 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.096437-0 Protocolo: 2008156276 APTE: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA 0148262RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.080651-9 Protocolo: 2008160911 APTE 1: ALEXANDRE AMORIM JUSSARA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.050656-8 Protocolo: 2008164424 APTES 1: CARLOS MORAES MARTINS CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUSA ANTONIO PEREIRA FERREIRA ANTONIO DE SOUZA DELGADO ANTONIO GONCALVES DE AMORIM NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136257-0 Protocolo: 2008164324 APTE 1: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB.21182 REPETICAO DO INDEBITO 96.001.034979-6 Protocolo: 2008173836 APTE: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APDO: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E S/MULHER SUELI RIBEIRO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33293 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 69164). 88.066.000111-8 Protocolo: 2008176829 APTE: AILTON JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.096359-5 Protocolo: 2008182347 APTE: NITA LAMBONE FONTES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34823 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.058.000446-7 Protocolo: 2008186375 APTE 1: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E S/MULHER JUSSARA PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APTE 2: PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E S/MULHER NEILA CRESPO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144640-5 Protocolo: 2008185560 APTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR 0141880RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35053 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002333-3 Protocolo: 2008185176 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APTE 2: RAIMUNDA DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35211 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.063.000896-5 Protocolo: 2008187607 APTE: FLAVIA PESSOA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDO: LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA 0134728SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.020703-5 Protocolo: 2008187586 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDO: MARIA RODRIGUES SUETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001520-7 Protocolo: 2008190557 APTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APTES 2: ERALDO RIBEIRO FILHO IRAN CADETE DE REZENDE PAULO ROBERTO ROMANO RIBEIRO KATIA FREITAS JABER KATIA VENINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.021.023355-1 Protocolo: 2008191714 APTE: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO O. DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36089 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.202.009504-2 Protocolo: 2008191592 APTE: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDO: BANCO SATANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146373-8 Protocolo: 2008192304 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APTE 2: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDO: AIX DO CANTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ INTERESSADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 2007.001.004525-1 Protocolo: 2008192527 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36305 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.002505-1 Protocolo: 2008192882 APTE: ESPOLIO DE ALAIR ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ADELAIDE FENA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARISA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA 0113892RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.033214-8 Protocolo: 2008193753 APTE: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDO: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36478 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO NA ACAO 1995.514.006701-3 2006.023.008095-9 Protocolo: 2008194484 APTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010180-6 Protocolo: 2008194368 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: RAFAEL LARE SILVESTRE REP/P/S/PAI HILTON SOUZA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36941 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.082.000009-7 2006.082.000969-7 Protocolo: 2008198786 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INV DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOS: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA SILVANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37341 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.055922-6 Protocolo: 2008200461 APTE: ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA 0098875RJ APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097422-5 Protocolo: 2008200529 APTE: ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA 0115977RJ APDO: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.008922-8 Protocolo: 2008202072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 603867"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "603868": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030100901 Protocolo: 2007216677 IMPETRANTE: EDEMIR BARBOSA DA SILVA PACIENTE: PEDRO PAULO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010011324807 Protocolo: 2008021933 AUTOR: NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050170005123 Protocolo: 200763613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO RJ0126816 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682180 Protocolo: 2007228244 AGTE: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27576 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010648589 Protocolo: 2007288387 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010806973 Protocolo: 2007300347 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: EDGARD LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011094713 Protocolo: 2007365605 AGTE: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676512 Protocolo: 2007367874 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: IVO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070370121263 Protocolo: 20087202 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 AGDOS: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO CARLOS ALBERTO BALBI MOURA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012160626 Protocolo: 200813098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011346789 Protocolo: 200820577 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078621 Protocolo: 200835294 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455023 Protocolo: 200837566 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELIETE NADAI DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070173 Protocolo: 200849864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039900 Protocolo: 200851331 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020014765 Protocolo: 200887584 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ART QUALITY 2000 CONFECCOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010660981 Protocolo: 200897785 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12617 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020181736 Protocolo: 2008118337 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975120149248 Protocolo: 2008119883 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080260017005 Protocolo: 2008126025 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MURILO ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011220494 Protocolo: 2008133506 AGTE: JOSE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16784 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011272047 Protocolo: 2008158802 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011097986 Protocolo: 200629982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: DES. RONALDO RO CHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-6034 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 980330002015 Protocolo: 2006137218 APTE: LECINA LOPES SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIR MONTEIRO REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LECINA LOPES SPINDOLA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010803897 Protocolo: 2006318688 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: DANIELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DA COSTA PERIQUITO RJ0117211 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011269713 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011269713 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011230219 Protocolo: 2006332474 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010570183 Protocolo: 2007000015 APTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010707055 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120015042 Protocolo: 200769368 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVO: LUZIDALIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120015042 Protocolo: 200769368 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVO: LUZIDALIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380236327 Protocolo: 200772004 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM PEQUENO REPARO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020269853 Protocolo: 2007101762 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032100055490 Protocolo: 2007128674 APTE: MARINA LOPES FRANKLIN FERRY ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI RJ0140220 APDO: MARCELO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 INTERESSADO: HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA, MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011058966 Protocolo: 2007151195 APTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 99.002.006871-3) 20040020094986 Protocolo: 2007161920 APTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 APDO: JOSE CHAVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.208.006714-4 - INDENIZACAO 20012080090290 Protocolo: 2007160148 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 ADVOGADO 2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33831 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052110055077 Protocolo: 2007168743 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011391773 Protocolo: 2007171175 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: AGRO MERCANTIL DAVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443923 Protocolo: 2007173455 APTE: COSME DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090101574 Protocolo: 2007207510 APTES: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50008 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050730009384 Protocolo: 2007250768 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDO: EDEVALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50560 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380112310 Protocolo: 2007256781 APTE 1: CRISTINA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APTE 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.002.021213-4) 20060020703534 Protocolo: 2007269358 APTE: MARISIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 APDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010489431 Protocolo: 2007271058 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660100308 Protocolo: 2007285754 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE -\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011459096 Protocolo: 2007290119 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55077 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011496689 Protocolo: 2007290114 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010473051 Protocolo: 2007294643 APTE: MARIA DE FATIMA TAVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 APDO: EVARISTO JOSE BATISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056220 Protocolo: 2007294402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010375718 Protocolo: 2007296565 APTE: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 APDO: JOSE FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210211843 Protocolo: 2007300329 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040825880 Protocolo: 2007301175 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0134754 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57817 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040112318 Protocolo: 2007301967 APTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES RJ0137402 APDO: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA SP0136173 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20060010074442 Protocolo: 2007305600 APTE: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58233 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS 20050460043145 Protocolo: 2007305598 APTE: ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050011325171 Protocolo: 2007336504 APTE: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070020086602 Protocolo: 2007366234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA RJ0116756 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20070010076247 Protocolo: 2007369558 APTE 1: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1245 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.001550-4). 20062100057894 Protocolo: 2008004235 APTE: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1366 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: INDENIZATORIA (TB-4484/04) 20040560000907 Protocolo: 2008005568 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: CLAUDIO STANEK LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1636 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072080052977 Protocolo: 2008005767 APTE: ANA MARIA SOUSA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 20050011526437 Protocolo: 2008009103 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3992 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010411770 Protocolo: 2008019140 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APTE 2: LIGIA DA SILVA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4127 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080063362 Protocolo: 2008019053 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: LUZANIRA DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738356 Protocolo: 2008020352 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738307 Protocolo: 2008020353 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3629/92 REPARACAO DE DANOS 920010497417 Protocolo: 2008023747 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTE 2: DAVID BARBOSA PEREIRA E S/MULHER HAYDEE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS RJ0124527 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5648 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040230023133 Protocolo: 2008028207 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDO: ELIANA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210087652 Protocolo: 2008029604 APTE: MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA SULAMITA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALZIRA PINTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070011060 Protocolo: 200831502 APTES 1: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA LETICIA ROMEIRO MEIRA DELGADO REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: BANCO SANTANDER BRASIL S/A)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070011060 Protocolo: 200831502 APTES 1: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA LETICIA ROMEIRO MEIRA DELGADO REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950975 Protocolo: 2008036709 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: GENECI NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO CUMULADA COM INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20060010808050 Protocolo: 2008037712 APTE 1: NEUDA MARQUES PERY DE LINDE ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 APTES 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RELACAO A SEGUNDA RE, VESPER S/A, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154684 Protocolo: 2008042052 APTE: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA RJ0128310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 APDO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA).\r\n\r\nQuebra 078. APELACAO CIVEL 2008.001.8332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882765 Protocolo: 2008042873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8386 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2005.210.009842-0 EXECUCAO) 20062100023173 Protocolo: 2008043224 APTES: ELOY SIMOES REPRESENTACOES LTDA ME LUCIANO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380238144 Protocolo: 2008044748 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 3: LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS RJ0081157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: HDI SEGUROS S/A)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8967 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.002.003380-3 TB-20096 20020020210313 Protocolo: 2008046996 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC. 1: GELTA MOREIRA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA JORGE PEREIRA HELMOLD ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032080028795 Protocolo: 2008047397 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 APDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES RJ0045745 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9149 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140248595 Protocolo: 2008046774 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (2001.001.007509-5 EXECUCAO) 20070010243784 Protocolo: 2008051858 APTE: ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS E S/M MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO FREIRE FEITOSA SE0003173 APDO: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS E S/M).\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051580 Protocolo: 2008052459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS).\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2006.001.017359-6) 20060010628927 Protocolo: 2008063286 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES REP/P/S/INV ANA CHRISTINA TAVARES CALDARAZZO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010532609 Protocolo: 2008066273 APTE: MARCIO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010618354 Protocolo: 2008070404 APTE: ASTOLFO SALLES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA RJ0138085 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13235 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052110042435 Protocolo: 2008068815 APTE: IRACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET RJ0128721 ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDO: CELSO JOSE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO RJ0135409 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI RJ0118536 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13318 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052040095285 Protocolo: 2008070727 APTE: JOSE CAMARGO E S/MULHER BENEDITA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA RJ0124430 APDO: JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011318462 Protocolo: 2008073109 APTE: RENATO FARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 APDO: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2008072311 APTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.14262 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020089749 Protocolo: 2008073894 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: RODRIGO CARLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049935 Protocolo: 2008081055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS).\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15544 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020669575 Protocolo: 2008082227 APTE: ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PEDRO RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE CARLA DE OLIVEIRA RAMOS FORMAGGERI MATHEUS RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE CARLA DE OLIVEIRA RAMOS FORMAGGERI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010798018 Protocolo: 2008082168 APTE: ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES RJ0076711 APDO: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA COM A DETERMINACAO DE COMPLEMENTA CAO DA FASE INSTRUTORIA; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.16452 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071075 Protocolo: 2008087648 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA IRENE DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011074782 Protocolo: 2008086604 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA RJ0073464 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA RJ0057484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010514180 Protocolo: 2008090757 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: CLAUDIA CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010514180 Protocolo: 2008090757 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: CLAUDIA CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE REGIMENTAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.17434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20072090006927 Protocolo: 200892647 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 APDO: JOAO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.18494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010864301 Protocolo: 2008095967 APTES: KEYLA QUEIROZ DOS REIS REP/P/S/MAE ADRIANA QUEIROZ ERICK QUEIROZ DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/S/MAE ADRIANA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.19936 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140305148 Protocolo: 2008105089 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDO: FRANCISCO VILCHES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060020667219 Protocolo: 2008105164 APTE 1: JOSE SELLITTI RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: REGINA MARTHA AARAO RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES RJ0027380 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE SELLITTI RANGEL)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090101193 Protocolo: 2008109768 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: CARLOS DA COSTA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA RJ0116387 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21334 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540036070 Protocolo: 2008112256 APTE: RICARDO GARCIA DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO RJ0140530 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART. 515, PARAGRAFO 3o., PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011594303 Protocolo: 2008115642 APTES: MARINA RODRIGUES ALVES ISRAEL RODRIGUES ALVES EMILIA RODRIGUES ALVES JOEL RODRIGUES ALVES JOELMA RODRIGUES ALVES JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS JOBEL RODRIGUES ALVES JOSIEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0153158E ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010515954 Protocolo: 2008123599 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NELSON PEDREIRA GUIDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23281 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060540063898 Protocolo: 2008123835 APTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS RJ0087679 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS RJ0101839 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO D'OLIVEIRA REP/P/S/INV DIRCE GUIMARAES D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA RJ0020485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23541 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870040720 Protocolo: 2008125777 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515284 Protocolo: 2008128336 APTE 1: CHRYSE DE SOUZA GOIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APTE 2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25453 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450031859 Protocolo: 2008134522 APTE: DALVA HELENA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25597 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020678746 Protocolo: 2008136797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI RJ0069257 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603868"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "603870": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20080010660464 Protocolo: 2008175925 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 AGDOS: HENRIQUE FERREIRA GONCALVES ROBERTO AUGUSTO FERREIRA MARIA MARTA PEDRO FERREIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: PROCESSUAL CIVIL, AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, CPC. RECURSO INTERPOSTO SEM A PROVA DO RESPECTIVO PREPARO. DESERCAO. ... POR TAIS RAZOES, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20088 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20060360058359 Protocolo: 2008188611 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: FLAVIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, AFASTAR A DETERMINACAO DE ANTECIPACAO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA RE, ORA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20466 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080096570 Protocolo: 2008193054 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 AGDO: JOSILENE DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACA DE POSSE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012180662 Protocolo: 2008198282 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANGELINA SANTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011220019 Protocolo: 2008202056 AGTE: IGREJA BATISTA ITACURUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 AGDO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT, CPC). ... DESTARTE, CORRETA EM TODOS OS SEUS TERMOS A R. DECISAO VERGASTADA, QUE ORA SE CONFIRMA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCORPORADOS A ESTES, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011032690 Protocolo: 2008205171 AGTES: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A BARBOSA MUSSNICH & ARAGAO LEANDRO LUIZ ZANCAN PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO CINTHIA MAMEDE ACHAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DESTARTE, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ A QUO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050052477 Protocolo: 2007368918 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTES 2: ROBSON PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) RUBENS PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA RJ0141305 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6609 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE DOCUMENTOS 20070020118226 Protocolo: 2008031409 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIAH SILVA PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... EM RESUMO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462550 Protocolo: 2008089150 APTE: VERA DURANS ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21822 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010773372 Protocolo: 2008115197 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO CELSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010011368 Protocolo: 2008160042 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O APELO E, ASSIM, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 603870"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "603869": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010386299 Protocolo: 2008178250 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MAC TECHNOLOGIES LTDA INTERESSADO 2: TERRA NETWORKS BRASIL S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO, DE OFICIO, O JUIZO SUSCITANTE PARA, EM CARATER PROVISORIO, RESOLVER AS MEDIDAS URGENTES. VINDO AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40/2006 (INQUERITO CIVIL) Protocolo: 2006245289 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 427/8 - CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 419 E 422 NAO E MERA FORMALIDADE, E IMPOSICAO LEGAL, ATE PORQUE QUEM SUBSTABELECE, COM RESERVAS, E O ADVOGADO QUE INFORMA SUA RENUNCIA O QUE NAO PODE SER DEFERIDO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 422.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011984548 Protocolo: 200811693 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RECONSIDERO, POR ORA, A DECISAO DE FLS. 228/229. O PEDIDO DE LIMINAR SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, E PARA QUE INFORME, INCLUSIVE, QUANTO AO RECEBIMENTO, PELO CARTORIO, DA RESPOSTA DA RE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 21323 INDENIZATORIA 940010194346 Protocolo: 2008117667 AGTE: ELCIO PERES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE A PETICAO DE FLS. 98/101 E SEUS ANEXOS DE FLS. 102/129, BEM COMO A PETICAO DE FLS. 131 E SEUS ANEXOS DE FLS. 132/133, NADA A PROVER. 2. OBSERVE-SE QUE O PRESENTE FEITO NAO DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADO A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA ANTES DO DESPACHO INICIAL DESTE RELATOR. 3. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 4. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 5. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610088092 Protocolo: 2008151365 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO GISELLE DE MELLO COUTINHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A REPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA DEMANDA ORIGINARIA. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010674098 Protocolo: 2008155312 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM CIENTIFICANDO-O A RESPEITO DA DECISAO PROFERIDA. 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, RESSALTANDO-SE, COMO BEM ASSENTADO PELO AGRAVANTE EM SUA PETICAO DE RECURSO, QUE NAO SE SABE QUEM SAO OS ASSOCIADOS DA ENTIDADE AGRAVADA, DAI DECORRENDO SER IMPOSSIVEL A IDENTIFICACAO DAS EMPRESAS QUE ESTARIAM AUTORIZADAS A CIRCULAR SEM A PERMISSAO DO ORGAO FISCALIZADOR, ASPECTO QUE AMPLIARIA, DE MODO ILIMITADO E DESCONTROLADO, A CIRCULACAO DE UM NUMERO ENORME DE EMPRESAS QUE ALEGARIAM PRATICAR TRANSPORTE DE TURISMO E NAO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. 2. INTIME-SE A PARTE AGARVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17106 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020155171 Protocolo: 2008161786 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDOS: CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA WAGNER ALONSO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 INTERESSADO: DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES ATUOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE OS AGRAVADOS JA OFERECERAM CONTRA-RAZOES (FLS. 221/230), APOS OS TRAMITES REGULARES, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011157377 Protocolo: 2008163436 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS RJ0151294 AGDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010960186 Protocolo: 2008168270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE MORAES FREITAS RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MONICA DE FREITAS VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDRE AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18023 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060290048498 Protocolo: 2008170435 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZ DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010547128 Protocolo: 2008170818 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA DEMANDA ORIGINARIA. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082090034597 Protocolo: 2008191332 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030107090 Protocolo: 2008194544 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011519325 Protocolo: 2008195154 AGTE: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDOS: IRINEU JOSE DE CASTRO MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. POR DEPOIS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO POSTULADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010276868 Protocolo: 2008195278 AGTE: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO PR0038773 AGDO: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO, HAJA VISTA TER O AGRAVANTE, ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA, FEITO A AFIRMACAO DE POBREZA NA PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO. 2. HA EVIDENTE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NA DECISAO AGRAVADA, EIS IMPOSSIBILITAR AO AGRAVANTE MOVIMENTACAO, AO QUE PARECE, DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. PORTANTO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR A EXECUCAO DO ATO AGRAVADO. 3. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 4. DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-MINUTA, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA. 5. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633483 Protocolo: 2008196009 AGTES: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO MONICA ALVES DO LIVRAMENTO MARIA JOSE DO LIVRAMENTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010875454 Protocolo: 2008196051 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCELO MORAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032030071553 Protocolo: 2008195735 AGTE: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDO: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA RJ0048938 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1) DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... LOGO E FORCOSO CONCLUIR, EM COGNICAO SUMARIA E IMPERFEITA, PELA POSSIBILIDADE DE CAUSAR O CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A RECORRENTE, PELO QUE DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATE O SEU JULGAMENTO PELO COLEGIADO. ALGUNS DIAS A MAIS NAO CAUSARAO MAIORES PREJUIZOS AO AGRAVADO. COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO E, AO ENSEJO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 2) INTIME-SE A AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES. 3) APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.103540-9 - TB 18447 - INDENI ZACAO) 20030010622130 Protocolo: 2008195891 AGTE: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE RJ0045274 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 2008196578 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MOTIVO PELO QUAL ATRIBUO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR A EXECUCAO DO ATO AGRAVADO ATE DECISAO DESTE AGRAVO. 2. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2604/98 INDENIZATORIA 986830172640 Protocolo: 2008202724 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CIDNEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nQuebra 022. ACAO RESCISORIA 2008.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 11 VARA CIVEL DA CAPITAL 980011677365 Protocolo: 2008130385 AUTOR: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER ELCA CARMINHA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. FLS. 60/4: INDEFIRO A DILACAO PORQUE O ONUS DE BEM FORMULAR A PETICAO INICIAL E INSTRUI-LA PRECEDE A PROPOSITURA DA ACAO E E DE QUEM A PROPOE. 2. APESAR DISSO, ASSINO MAIS DEZ DIAS PARA CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 57 ( ... B) VENHA O DEPOSITO DISPOSTO NO ART. 488, I, DO CPC, CUMPRA A AUTORA O ART. 282, II, COMBINADO COM O ART. 942, AMBOS DO CPC, EXPONHA CORRETAMENTE A CAUSA DE PEDIR E DEDUZA PEDIDO, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO) E, AINDA, PARA QUE SE ATENDA AOS ITENS 1, 2, 3, 4 E 5 DA COTA DE FLS. 68/9, DO MINISTERIO PUBLICO (1. VENHA AOS AUTOS A COPIA DO PROCESSO, CUJA SENTENCA SE PRETENDE RESCINDIR, A FIM DE QUE SE CONHECA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A ANALISE DO PEDIDO; 2. VENHAM COPIAS LEGIVEIS DA ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSAO DE DIREITOS AQUISITIVOS RELATIVAS AO IMOVEL USUCAPIADO; 3. VENHA COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DA SRA. ELCA CARMINHA DE FREITAS, INCLUSIVE PARA MANIFESTACAO QUANTO A CORRETA NOMEACAO DE SUCESSORES; 4. VENHA CERTIDAO QUANTO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA, POSTO QUE A DATA EXARADA NA COPIA DE FLS. 49 PODE GERAR CONFUSAO E A PETICAO INICIAL NAO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGULARIZADA, SENDO NECESSARIO A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL, QUANDO DE SUA SATISFACAO; 5. NO QUE DIZ RESPEITO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO REQUERIDA, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS REFERENTE DE SUA COMPROVACAO, DIRA O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010319480 Protocolo: 2008085037 APTE 1: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA PUBLICADA A DECISAO DE FLS. 475 NA INTEGRA E, DESSA FORMA, SEJA OPORTUNIZADO AO REU MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DE FLS. 460/73.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20436 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070085329 Protocolo: 2008109905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 168.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010354446 Protocolo: 2008174252 APTES 1: LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA THAYNA GONCALVES BRAGA ASSIT/P/S/MAE LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA VICTOR GONCALVES BRAGA REP/P/S/MAE LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 438. ATENDA-SE (... DESTA FORMA REQUEIRO QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. QUANDO DO RETORNO PUGNO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTACAO QUANDO AO MERITO).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011108608 Protocolo: 2008175158 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: VITOR LIMA MESQUITA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 73. ATENDA-SE (... DESTA FORMA REQUEIRO QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. QUANDO DO RETORNO PUGNO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTACAO QUANTO AO MERITO).\r\n\r\nId: 603869"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.27105 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347905 Protocolo: 2008144862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES REP/P/S/INV DELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO RJ0102841 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127192 Protocolo: 2007323368 EMBTE: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 603871"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "603873": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011063962 Protocolo: 2008152070 AGTE: RAIMUNDO FERNANDES MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20932 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020191874 Protocolo: 2008197037 AGTE: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: MARIA EDUARDA BOA MORTE DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELEM GOMES BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000024088 Protocolo: 2008199496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: MANOEL PEREIRA DE CARVALHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21446 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360012490 Protocolo: 2008201007 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DEFERINDO, DESDE LOGO, A LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010709246 Protocolo: 2008203855 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 14783) INDENIZATORIA 910010119299 Protocolo: 2008204935 AGTE: NOTICIAS POPULARES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANCA GONCALVES RJ0128756 AGDO: CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21919 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080070064628 Protocolo: 2008205713 AGTE: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23513 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380231814 Protocolo: 2008125482 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: MADSON LEANDRO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37195 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169669 Protocolo: 2008198907 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DO CARMO SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 603873"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "603872": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070540031000 Protocolo: 2008169048 IMPETRANTE: MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA OAB RJ128492 PACIENTE: ELSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO PACIENTE. OFICIE-SE, ENCIAMINHANDO COPIA ... DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18610 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESEJO 20060030054814 Protocolo: 2008175928 AGTE: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 AGDO 1: GRAZIELE GAYA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO 2: GISELE GLAUCE DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300393 Protocolo: 2008174979 AGTE: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: NENHUM MOTIVO RELEVANTE, NEM EFETIVA PROVA DO ALEGADO PREJUIZO SE EXTRAI DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, PELO QUE INDEFIRO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010919800 Protocolo: 2008195328 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A SUSPENSAO DO CURSO DA ACAO CAUTELAR DE ARRESTO N.2008.001.091980-0, ANTECIPANDO A TUTELA RECURSAL PRETENDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB-51923 FALENCIA 770011004607 Protocolo: 2008196981 AGTES: ELSON GUIMARAES GOTTSCHALK OSMAN HORA FONTES GEORGES GUIMARAES OCTAVIO ALVES VELHO ROGERIO DE ARAUJO FRANCISCO DE ASSIS FREITAS GILBERTO DE AGOSTINI ALOYSIO GONCALVES DE MELLO ELSA CHRISTO MARTHA CESPEDES DE CANEDO MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT NEIDE HORTA SYLVIA PINTO SOARES ROSA CAROLI JOSE ANTONIO PINHEIRO DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA WALTER MALHEIROS LUCAS JORGE CORREA BARBOSA WALDEMAR SCHELIGA ODILSON ELIAS BENZI YOLANDA WILLIS DE OLIVEIRA RUBEM BAPTISTA CHAVES ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO 1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090077134 Protocolo: 2008205429 AGTE: MARCIO PAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 AGDO: ANA CAROLINA DUARTE CAMPOS REP/P/S/MAE ANA PAULA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR O VALOR DOPENSIONAMENTO, PORVISORIAMENTE, PARA O EQUIVALENTE A 3 SALARIOS MINIMOS.OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...APOS,AO MP...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21929 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020066765 Protocolo: 2008206464 AGTE: POSTO REBELDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR RJ0004985 AGDO: TEXACO DO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO RJ0067420 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 219V E 221V.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: FLS.650/2 - AS PARTES QTO. AOS HONORARIOS PRETENDIDOS PELO PERITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DIGA A RE ESPECIFICAMENTE SE A RELIGCAO DA ENERGIA ELETRICA, DETERMINADA NA ANTECIPACAO, FOI OU NAO ERALIZADA.\r\n\r\nId: 603872"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "603875": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040660209326 Protocolo: 200842583 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA VINCULADO INTERESSADO 1: LUCIANE GUEDES MOREIRA INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O CONFLITO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO SUSCITADO, PARA CIENCIA. INTIMEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011522614 Protocolo: 2008154527 AUTOR: VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, MANTEM-SE, NA INTEGRA, A BEM LANCADA SENTENCA DE FLS.70/71.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 20070430000185 Protocolo: 2008185275 RECLTE: JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO CARTORIO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO DE PLANO A PRESENTE RECLAMACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011872023 Protocolo: 2007357363 AGTES: ZOMEIRO GOMES DA SILVA MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ROGERIO RIBEIRO AIRES JOSE RIBEIRO AIRES P/SI E REP/S/FILHAS CAROLINE BARROSO AIRES E CAMILLA BARROSO AIRES JORGE RIBEIRO DE LIMA ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ P/SI E REP/S/FILHO PABLO FELIPE AIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011179482 Protocolo: 2007368828 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR RJ0042122 AGDO: MARIA JOANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 2008147890 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090003882 Protocolo: 2008152972 AGTES: FATIMA SALLUH BALBINO ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040051992 Protocolo: 2008161851 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: SIDINEI DO COUTO MARINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011245626 Protocolo: 2008188257 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: PAULO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010756370 Protocolo: 2008189094 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20026 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100049364 Protocolo: 2008187829 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...ASSIM, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011163646 Protocolo: 2008191071 AGTES: WALDOMIRO SOARES PEREIRA INES SANCHES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249108 Protocolo: 2008191973 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21066 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080360078284 Protocolo: 2008197086 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: SURUPANGA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES RJ0120329 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010914668 Protocolo: 2008198782 AGTE: JOSE FELIX DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011322323 Protocolo: 2008201101 AGTE: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 AGDO: THAIS COSENDEY DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA DE CACIA CONSENDEY FERREIRA VIANNA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO, EM PARTE, AO RECURSO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011190738 Protocolo: 2008202792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: NOBERTO AUGUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.36129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090013729 Protocolo: 2004250387 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: JOSE MIGUEL BARROS CALDEIRA E S/M MAGALI MORALES CALDEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010684461 Protocolo: 2006104833 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIABANHA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA RJ0104708 APDO: HELIO FERREIRA MAIA JUNIOR E S/MULHER RITA CRISTINA CRYNS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: FLS.92-JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.DE-SE BAIXA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125870 Protocolo: 2007132871 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010805584 Protocolo: 2007259181 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ILMA COSTA IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010289628 Protocolo: 2008113269 APTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011114868 Protocolo: 2008115652 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: GLORIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 ADVOGADO 2: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22692 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822997 Protocolo: 2008123297 APTES: CELMA FERNANDES BORGES EDUARDO DA CONCEICAO SILVA PAULO ROBERTO VILLAS BOAS LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO DAVID JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES RJ0150713 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010692174 Protocolo: 2008129684 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24606 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034210 Protocolo: 2008132212 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA RJ0128275 APDO: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA RJ0129636 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24884 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370049523 Protocolo: 2008130248 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO 1: IVELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072030040177 Protocolo: 2008139017 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27657 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040331397 Protocolo: 2008148727 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28347 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040021374 Protocolo: 2008151033 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGINE BARROS LOBO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28870 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520063585 Protocolo: 2008153673 APTE: VALDELI MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20070011471910 Protocolo: 2008168740 APTE: LAURITA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33331 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011675126 Protocolo: 2008176686 APTE: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35065 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510007460 Protocolo: 2008185144 APTE: CHARLES ALEX CORTAT LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES RJ0150602 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.35862 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290105175 Protocolo: 2008190067 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.36527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010146630 Protocolo: 2008193844 APTE: ELISABETE DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 603875"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "603874": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10983) INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008144833 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO FLS. 86 ... 2) CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 30.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10983) INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008144833 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O SISTEMA ACUSA A EXISTENCIA DE PETICAO NAO ANEXADA AOS AUTOS, TUDO INDICANDO A OCORRENCIA DE EXTRAVIO. INTIME-SE O INTERESSADO PARA APRESENTACAO DE SEGUNDA VIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818595 Protocolo: 2008126524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (18231) ACAO CIVIL PUBLICA 940010393574 Protocolo: 2008174419 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0148579 AGDOS: WALTER PEGAS DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO OSVANDO GOMES DE ARAUJO LUPERCIO VERNECK DEOCLIDES DE SOUZA BARRETO VARCENIL DA SILVA MARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA IVAN DE SOUZA LIMA FILHO ARIOVALDO DA SILVA BARRETO RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 10 DIAS, INDIQUE O AGRAVANTE O VALOR QUE CONSIDERA ADEQUADO PARA OS BENS PENHORADO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100016634 Protocolo: 2008174760 AGTE: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011214297 Protocolo: 2008199534 AGTE: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RODELSON LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES RJ0087054 AGDO 3: CELIA MARIA SANTOS COUTO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 4: DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA AGDO 5: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDO 6: JOSE MAURO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 AGDO 7: JOSE MONTORFANO AGDO 8: MANOEL JOSE FILHO ADVOGADO: DR(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0054684 AGDO 9: MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 AGDO 10: MARIA JOSE CABRAL SA DE FERRONE REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO 11: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES AGDO 12: JORGE FERNANDO LORETTI ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO 13: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDOS 14: JOSE LISBOA GAMA MALCHER THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO RJ0118291 AGDO 15: ANTONIO CARLOS ASSUMPCAO AGDO 16: JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AGDO 17: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ... INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. 2 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - AO AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO. 4 - APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010166020 Protocolo: 2008203341 AGTE: ROBSON LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA O AGRAVANTE COPIAS DA PETICAO INICIAL E DA CONTESTACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200041640 Protocolo: 2008203877 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - ...INDEFIRO POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. 2- DISPENSADA AS INFORMACOES, AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. 3. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE COBRANCA 2000.203.012.162-8 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 200373428 AUTOR: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ACORDO DESNECESSITA HOMOLOGACAO(CPC. ART. 158 DO CPC); 2- EXPECA-SE MANDADO PARA O LEVANTAMENTO DA CAUCAO; 3 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18346 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20070020002182 Protocolo: 200788713 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 10 DIAS AS PARTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52548 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010033350 Protocolo: 2007274047 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO RJ0094297 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1- O AGRAVO (FLS.235) DIZ RESPEITO...ANTES CABE A DEVOLUuAO DA PETICAO AO PATRONO DE FLS.248. 2 - APOS, EM MESA, COM REALCAO AO RECURSO DE FLS. 231/232\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010169775 Protocolo: 2008165627 APTE: SERVAL PIRES DAMACENA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 603874"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "603876": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090078316 Protocolo: 2007291127 APTE: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\nId: 603876"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "603877": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020082230 Protocolo: 200866914 IMPETRANTE: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020150983 Protocolo: 2008144166 IMPETRANTE: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2153 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630030926 Protocolo: 2007353018 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (48014) DESAPROPRIACAO 960380001920 Protocolo: 2007354905 AUTOR: ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BENICIO RODRIGUES RJ0123956 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2007275643 AGTE: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200330491 Protocolo: 2007348713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200330491 Protocolo: 2007348713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3753 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380121004 Protocolo: 200834200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200884600 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/S/INV/ MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 12959 985300047483 Protocolo: 2008111568 AGTE: CESAR SOARES E S/MULHER MARIA LIMA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069523 Protocolo: 2008114470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 20292 950010826717 Protocolo: 2008116140 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDOS 1: UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO RJ0009000 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO RJ0021100 AGDO 2: SOLOMON COHN ADVOGADO: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010397984 Protocolo: 2008117657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: AGOSTINHO DE BRITO NETO ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ ALINE NUNES ALVES ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER ANDRE FERREIRA VEIGA ANDRE LUIS BARBOSA DE SA ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE BRUNO BOTELHO SANTOS BRUNO GUIMARAES SERODIO BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS CLAUDIO CARDOZO LIMA CLAUDIO ROBERT MENDES CLICIA DA SILVA CRISTIANE NETO RAMOS DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ ERIC SEIXAS DUTRA FABIANO REIS PEREIRA FABIO ALVES SIMAS FABIO BHERING FABIO PEREIRA BARBOSA FELIPE COELHO CHAVES FLAVIA FERNANDES DUARTE JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA JENNIFER FRANCA DO VALE JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR KATIA MACHADO FERNANDEZ LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS MARCELO SOARES GOMES MARCIO SUCUPIRA CONTINO MARCOS TAIAR HARA MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE MAURICIO HOETTE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO PATRICIA COSTA ZAIA PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA PAULO ROBERTO GOPI VALENTE PEDRO GASPAR PINTO BRAZ RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG RENATA ROCHA DE OLIVEIRA RENATO FERNANDES GOMES RICARDO DE SOUZA BORGES ROBSON LOPES BAIAO RODRIGO CORREIA DE MELLO RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA RODRIGO PASSOS FIAES ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO TATIANA VICENTE CARNEVALE TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO THIAGO ALBERTO AMADO THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA TIAGO BOIM SABINO TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA VANESSA BARRETO MARTINS VERONICA MONTEIRO VON BORRIES VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR WLLISSES VALENTIM DE MENEZES YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010704933 Protocolo: 2008125413 AGTES: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO CLARA MARIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIAS FELCMAN RJ0073386 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070012134895 Protocolo: 2008129866 AGTE: MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 AGDO: ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA RJ0092675 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090078793 Protocolo: 2008131122 AGTE: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO RJ0136809 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA RJ0144736 AGDO: ELAINE FONSECA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2008137974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032030126608 Protocolo: 2008138209 AGTE: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 AGDO: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 2008170058 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADOS 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011365575 Protocolo: 2008172174 AGTE: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: MUNICIPIO D0 RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011331970 Protocolo: 2008170952 AGTE: ALESSANDRO SEMERARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 AGDOS: CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO MARIA CHRISTINA SAMPAIO CARDOSO MARIA CLAUDIA MIGUELOTE SAMPAIO MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010373645 Protocolo: 2008177236 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 AGDO: ROBSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO RJ0117430 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.111 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 960020039226 Protocolo: 200880675 AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406D REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER MARIA DE FATIMA EGIDIO CABRAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310007739 Protocolo: 2006318739 APTE: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 16.03.2007)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60770 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20042040076290 Protocolo: 2007319180 APTE: GRACE DE ALMEIDA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA RJ0122894 APDO: LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010122434 Protocolo: 2007358211 APTE: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 APDO: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030030010452 Protocolo: 2007359426 APTE: CESAR CHRISTIANES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA RJ0059546 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110023052 Protocolo: 2007360302 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JOAO CARLOS FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010415431 Protocolo: 20084269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 1: JAIME PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011004710 Protocolo: 2008009153 APTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062120036392 Protocolo: 2008021284 APTE: WALLACE FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5517 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060080085752 Protocolo: 2008025609 APTE: CLAUDIO CRUZ ALVIM REP/P/S/MAE JOSELIA DE PAULA CRUZ ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 APDO: CLAUDIO ANDRADE ALVIM Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 58.916 ACIDENTARIA 870380007106 Protocolo: 2008025703 APTES: CELIA MAURA VIEIRA MARINHO JOICE VIEIRA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5627 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020162985 Protocolo: 2008026427 APTE: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/MAE SOLANGE FELIPE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO RJ0121305 APDO: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010037436 Protocolo: 2008048829 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010071177 Protocolo: 2008048687 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 APDOS: NELSON RODRIGUES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA ROBERVAL PEREIRA NAVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010117705 Protocolo: 2008048834 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060021273 Protocolo: 2008048715 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10248 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062040122188 Protocolo: 2008052517 APTE: CINTIA RAMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011280153 Protocolo: 2008055553 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011118432 Protocolo: 200859778 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA RJ0106417 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 995360045751 Protocolo: 200860925 APTE: KATIA CRISTINA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: DELAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040490839 Protocolo: 200864651 APTE: LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 APDO: ROBERTA SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12406 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011037490 Protocolo: 2008064853 APTE 1: WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APTE 2: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010806192 Protocolo: 200864860 APTE: AN DRE LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010717233 Protocolo: 2008071743 APTE: EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13610 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010788600 Protocolo: 2008071719 APTE: SERGIO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 APDOS: AGOSTINHO MAGALHAES COURA AURORA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011586978 Protocolo: 2008073110 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: MARIA DO SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14200 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062060044856 Protocolo: 2008073882 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011240825 Protocolo: 2008075294 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: JOAO CAETANO DE FARIA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20042100043404 Protocolo: 2008077183 APTES: NELSON FONTES FILHO JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO RJ0037643 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070034700 Protocolo: 200880333 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 APDO 2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046810 Protocolo: 200882849 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCA YOLANDA BARBOSA NARDINI LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15925 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380171989 Protocolo: 2008082839 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDO: ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380518959 Protocolo: 200886089 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ECLAIR BRANDAO ROXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20050030032063 Protocolo: 200887711 APTE: EDNA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME,\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16953 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011412100 Protocolo: 2008091766 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA RJ0076666 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: ANA CELIA JOSINO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO NASCIMENTO DE SOUZA RJ0130535 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011069403 Protocolo: 2008095319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062020019591 Protocolo: 2008101168 APTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA RJ0082427 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20060011517931 Protocolo: 2008101529 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090007058 Protocolo: 2008104942 APTE: GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 APDO: GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20469 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060053894 Protocolo: 2008109929 APTE: CHRISTIANE FLORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 11.07.2008)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011132307 Protocolo: 2008118712 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: IVETTE RANGEL PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 1987.054.000113-7) 20050540055358 Protocolo: 2008117696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 980010749493 Protocolo: 2008121635 APTE: EMPRESA BRA SILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA RJ0017575 APDO: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA REP/P/SINDICO MAURICIO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060428 Protocolo: 2008127477 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23896 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020360043645 Protocolo: 2008127681 APTES: MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA FERNANDA FERNANDO GERALDO PEREIRA MICHELE FERNANDO GERALDO PEREIRA MARCIO FERNANDO GERALDO PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E S/MULHER MARIA CANDIDA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB-6513 970011098025 Protocolo: 2008129655 APTE 1: PEDREIRA MARABO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040043546 Protocolo: 2008129383 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: NILO MARTINS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010977378 Protocolo: 2008132479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA NAILTON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS RJ0079871 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011635758 Protocolo: 2008134433 APTE: TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NEUMANN GOMES RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (559/96) 20000010020602 Protocolo: 2008135706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050145069 Protocolo: 2008134595 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO 1: WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA RJ0121629 APDO 2: AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25522 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020034565 Protocolo: 2008136808 APTE: RENILDO SILVA DE MIRANDA APDO: EXENCIAL 103 FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010482967 Protocolo: 2008136945 APTE 1: MONICA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060020647907 Protocolo: 2008136135 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010818771 Protocolo: 2008140317 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOSE TEOFILO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27718 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29449 INVENTARIO (RESTAURACAO DE AUTOS) 20000360054160 Protocolo: 2008144950 APTE: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 APDOS 1: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VASTIL CAVALCANTE MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 APDO 2: ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA APDO 3: LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28961 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.5888/96) MONITORIA 960400000010 Protocolo: 2008156169 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 APDO: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090016325 Protocolo: 2008155492 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: ANA CRISTINA ROSA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070011459296 Protocolo: 2008154643 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDO: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010481151 Protocolo: 2008157708 APTE 1: MARIA DO CARMO VALEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010812131 Protocolo: 2008158195 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE RJ0144414 APTES 2: ALAN ALBERTO DE ANDRADE ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA LUCIANA MENDES GOUVEIA LUCINEIA CORREA MEIRELES ROGERIO BORGES DE ANDRADE SANDRA MOTA BALDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30530 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070870004879 Protocolo: 2008161720 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECUR SO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30711 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040013578 Protocolo: 2008162884 APTE 1: LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30946 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010150415 Protocolo: 2008164432 APTE 1: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTES 2: FELIPE PEREIRA MARRA GOMES KEILA PEREIRA MARRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20030011263744 Protocolo: 2008164326 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 APDO: MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31046 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070110007181 Protocolo: 2008164843 APTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31313 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030660162319 Protocolo: 2008166165 APTE: CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RJ0154069E APDO: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010126435 Protocolo: 2008167017 APTE: ODETTE MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31781 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000370030758 Protocolo: 2008169389 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.32062 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20070080015521 Protocolo: 2008170702 APTE: LEONARDO NAVARRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.32153 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020183267 Protocolo: 2008170961 APTE: ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 APDO: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA RJ0148270 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.32280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060011637093 Protocolo: 2008170667 APTES: ALVARO SERGIO MARQUES SONIA MARIA PORTO CABRAL JAIME GUTNIK MARIA AMELIA NASCIMENTO MARTINS ELIZABETH TAVARES REINIGER LUIZ GUILHERME BELTRAO BARCIK RUI DOS SANTOS REISINGER ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.32782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011473952 Protocolo: 2008173768 APTE: MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.32940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011806579 Protocolo: 2008173776 APTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 APDO: LEO BARROS ALMADA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33156 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073964 Protocolo: 2008175105 APTE: BANCO REAL ABN AMRO ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ARLINDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33346 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040001680 Protocolo: 2008177351 APTE: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070011098858 Protocolo: 2008176708 APTES: MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RJ0092698 APDO: SLEIMAN TANNOUS RIZK ADVOGADO: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108522 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162340 Protocolo: 2007197572 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 EMBDO: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. JOSE GERALDO ANTONIO E DES. ANDRE ANDRADE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O VOTO VENCIDO O DES. JOSE GERALDO ANTONIO.\"\r\n\r\nId: 603877"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080070004127 Protocolo: 2008203517 IMPTE: MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS NO ART. 267, I DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (SEM N.ORIGINARIA- ENTRADA PELO PLANTAO JUDICIARIO Protocolo: 2008197655 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: ONDINA DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21574 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENCAO FIDUCIARIA 20070540050444 Protocolo: 2008203207 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCIO RIBAMAR MORAIS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010675420 Protocolo: 2008203873 AGTE: ABB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21939 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011023600 Protocolo: 2008206340 AGTES: MARLY SANTOS DIAS MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDOS: FORESTIERI ASSUNTINA MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22572 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630057629 Protocolo: 2008122571 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: GILSON FELIX DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32207 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580025938 Protocolo: 2008170921 APTE: FRANCISCO XAVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENAR A SEGURADORA RE A PAGAR AO AUTOR...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33112 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012648039 Protocolo: 2008176311 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: VALDEMIR FERREIRA ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36947 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290444243 Protocolo: 2008198992 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VERA LUCIA P FONSECA E ALDEIR M R Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37531 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290117232 Protocolo: 2008202346 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIONISIO PAIXAO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108522 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"....NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O. DE 08.07.2008)\r\n\r\nId: 603880"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE INVERSAO DE GUARDA 20070011092170 Protocolo: 2008178520 AGTE: LUCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21736 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420113910 Protocolo: 2008204091 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INFORME A AGRAVADA SE JA VEM UTILIZANDO A AGUA PROVENIENTE DE FONTE ALTERNATIVA E, EM CASO AFIRMATIVO, HA QUANTO TEMPO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010621997 Protocolo: 2008115641 APTE: SIDNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 77. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 603879"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.000913-0 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ AGDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11259 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.002805-8 Protocolo: 2008108060 AGTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDO: ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.012813-5 Protocolo: 2008129001 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.081606-3 Protocolo: 2008141895 AGTE: CASA DE ELETRO OLIJOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050428-0 Protocolo: 2007356242 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.009847-1 Protocolo: 2008000138 APTE: ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ APDOS: BARBARA FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE DEBORA STOQUE FOEGER FERREIRA CAIO FELIPE FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE DEBORA STOQUE FOEGER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA 0073488RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7880 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.063.010636-9 Protocolo: 2008041079 APTE: FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDO: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7965 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.009511-1 Protocolo: 2008041569 APTE: OVIDIO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APDO: MATILDE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 97.683.000861-3 Protocolo: 2008053378 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12505 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.008463-1 Protocolo: 200862691 APTE: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDO: HELIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2005/100-004.843-1) 2006.001.106899-1 Protocolo: 200873796 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148688-0 Protocolo: 2008077157 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020261-7 Protocolo: 2008076876 APTE: NEUMAR ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15780 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2007.066.012448-0 Protocolo: 2008082854 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELSO DE FATIMA ELIAS INTERESSADO: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ELIAS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO DIEGO DOS SANTOS ELIAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119070-0 Protocolo: 2008085280 APTE: SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17715 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.002043-1 Protocolo: 2008093266 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA 0115221RJ APTE 2: VALMIR VIEIRA CHUENGUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO 0148143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068955-2 Protocolo: 2008101314 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: ORLANDO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148329-1 Protocolo: 2008115633 APTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016971-4 Protocolo: 2008117296 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.140088-2 Protocolo: 2008126937 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DEBORA MAY APDO: SINEI GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24772 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.153781-4 Protocolo: 2008134291 APTES 1: LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APTE 2: FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016840-8 Protocolo: 2008132985 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: WASHINGTON GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.057453-3 Protocolo: 2008153160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ESTEVAO FREITAS DE OLIVEIRA VOLNER DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29557 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107610-0 Protocolo: 2008157865 APTE 1: NORMA SIMONE LLOPIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29776 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.006631-9 Protocolo: 2008158092 APTE: JAQUELINE DA SILVA BRANDAO TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS HENRIQUE BRANDAO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO GUEDES 0024791RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ALVES DA ROCHA 0069313RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30557 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.096608-8 Protocolo: 2008162472 APTES: EDITORA A NOTICIA LTDA SERGIO JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO: ESPOLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES REP/P/S/INV JOSE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCENA GOMES 0117352SP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30606 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.009503-0 Protocolo: 2008159971 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: RENE GOMES NADIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO 0133326RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32020 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.002779-2 Protocolo: 2008170925 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APDO: PEDRO OLIVIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32519 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.145486-4 Protocolo: 2008172400 APTE 1: CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APTE 2: JOAQUIM LOPES DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.095343-0 Protocolo: 2008176681 APTE: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.211689-3 Protocolo: 2008176717 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: SIEL GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33668 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.002658-1 Protocolo: 2008178343 APTE: MANOEL LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO 2: CASAS GUANABARA COMETIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087079-9 Protocolo: 2008181001 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33998 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.041.000996-8 Protocolo: 2008180945 APTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDOS: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DA SILVA DILCEU ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES 0116848RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34179 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106793-5 Protocolo: 2008181234 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025464-9 Protocolo: 2008182410 APTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084465-2 Protocolo: 2008183739 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTE 2: HAYDEE QUINTAO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34688 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.010008-0 Protocolo: 2008184424 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: CGS PISCINAS E SAUNAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093937-4 Protocolo: 2008185395 APTE: MIRYAN BOGADO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152658-0 Protocolo: 2008187085 APTE: JORGE RAAB ADVOGADO: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.015401-7 Protocolo: 2008187803 APTE: ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDO: MANOEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35713 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007962-0 Protocolo: 2008189995 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO BATISTA FERNANDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35906 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042838-9 Protocolo: 2008189999 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO CARLOS VIDAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35996 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.095627-6 Protocolo: 2008190930 APTE: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075659-3 Protocolo: 2008193816 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIAO REP/P/S/INV KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120188-8 Protocolo: 2008201553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 603881"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "603882": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050011045198 Protocolo: 200886170 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLAUDER LIMA MARTINS INTERESSADO 2: OFICIAL DO CARTORIO DO 19. OFICIO DE NOTAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200812544 IMPTE: ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20050010200573 Protocolo: 2006148669 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ADEMIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020109596 Protocolo: 2007373882 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES RJ0120648 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011730332 Protocolo: 20087882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS RJ0055860 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080145300 Protocolo: 2008161797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA LUCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27109 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20030410014091 Protocolo: 2007135625 APTE: SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS RJ0059563 APDO: OLDIMAR GONCALVES CARVALHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032070064511 Protocolo: 2007150749 APTE 1: RAINHA DAS SOPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APTE 2: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011128033 Protocolo: 2007153264 APTE 1: KLAUS JURGEN RUPPELT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E A QUESTAO PREJUDICIAL E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43778 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO= 2002.001.010397-4). 20020011061562 Protocolo: 2007220050 APTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: ESPOLIO DE MOSHE SIPRES REP/P/S/INVTE BETTI ILSE SIPRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55674 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010792867 Protocolo: 2007291414 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: SERGIO DE ANDRADE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050040515710 Protocolo: 2007315817 APTE: THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011243097 Protocolo: 2007321456 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20050010760220 Protocolo: 2007364971 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1125 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20042040125044 Protocolo: 2007374803 APTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 APTE 2: IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090020590 Protocolo: 2007375316 APTE: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 APTE 2: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE RJ0013312 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010574215 Protocolo: 2008019326 APTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDO: CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1987.001.700176-0 - TB 1877 - ORDINARIA) 20070010251926 Protocolo: 200825468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDO: ALBERTINA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011472220 Protocolo: 2008036617 APTE: JOAO BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010021283 Protocolo: 2008061172 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH RJ0070145 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380083542 Protocolo: 2008067153 APTE: ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA RJ0077244 APDO: ANTONIO MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090001214 Protocolo: 2008070748 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO A UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM APENSO A CAUTELAR 2004.001.143696-3 20050010749716 Protocolo: 2008074997 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 APTE 2: MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010730409 Protocolo: 2008101271 APTE: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APDO: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20123 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050083145 Protocolo: 2008107018 APTE: RODRIGO MACEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010100027 Protocolo: 2008111834 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011183979 Protocolo: 2008110195 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDO 1: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA APDO 2: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA APDO 3: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22256 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080098570 Protocolo: 2008121698 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 APDO: CATIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825074 Protocolo: 2008121755 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RITA DE CASSIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010678600 Protocolo: 2008123747 APTE: LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23377 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040040190 Protocolo: 2008125661 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES RJ0112483 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. ORLANDO SECCO -VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR E O DES. ORLANDO SECCO VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066571 Protocolo: 2008127603 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24002 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360009681 Protocolo: 2008127678 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25216 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011317988 Protocolo: 2008135468 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26062 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122606 Protocolo: 2008137546 APTE: ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO PACHECO FONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26266 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072120021974 Protocolo: 2008139031 APTES: REEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AILTON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO RJ0131599 APDO: RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068312 Protocolo: 2008144777 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 603882"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "603886": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011374852 Protocolo: 2008144206 IMPTE: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 120:\"(...) DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, ANTE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011882612 Protocolo: 200829418 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 661/662:\"(...) EM RAZAO DA DESISTENCIA PELA AGRAVANTE DO PRESENTE RECURSO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082070012249 Protocolo: 200842843 AGTE: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AGUIAR RJ0141484 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191/193: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS NEGO PROVIMENTO, EX VI ART.557 DO CPC. A.DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010069272 Protocolo: 2008154493 AGTES: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 AGDOS: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MARIA CRISTINA MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.700/702:\"(.....) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17902 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020673684 Protocolo: 2008169091 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ERTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 27/28:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART. 557, CAPUT DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080010049593 Protocolo: 2008180867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MAURO CRISPUN MANOEL CRISPUN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 110/112: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA NAO CONHECER DO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE EXECUCAO, UT ART. 739-A, PARAGRAFO 5 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011012594 Protocolo: 2008180241 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE ALVES FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.181/185:\"(.....) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO, DANDO ACOLHIMENTO A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA\".RIO,01/07/08.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20029 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060039064 Protocolo: 2008189029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDINA LIMA SANTOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 48/51:\"(...) VISLUMBRA-SE, POIS, A NECESSIDADE DE REALIZACAO DO REFERIDO ESTUDO PARA CERTIFICACAO DA SITUACAO DA IDOSA, BEM COMO DE SEU RELACIONAMENTO FAMILIAR E NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ABRIGADA, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA REFORMAR O DECISUM, DETERMINANDO-SE A REALIZACAO IMEDIATA DO ESTUDO SOCIAL PELA EQUIPE DO JUIZO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020129789 Protocolo: 2008192909 AGTE: CLEBER AUGUSTO MORITZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 AGDO 1: CARTORIO DO 6º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA IGUACU AGDO 2: DARCI DE OLIVEIRA AGDO 3: CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO AGDO 4: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 37/40: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20585 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PATRIO PODER 20067100028712 Protocolo: 2008193768 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMARA DE PAULA BARBOZA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 34/36:\"(...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 19 DOS AUTOS PRINCIPAIS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012120343 Protocolo: 2008193977 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.108/111: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC. A.DES.RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS). DESPACHO DE FLS.112: \" DEFIRO A AGRAVANTE GRATUIDADE DE JUSTICA, PLEITEADA AS FLS.02.\" A.DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20631 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011090448 Protocolo: 2008193641 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDOS: LEILA DE AZEVEDO CABRAL WAGNER DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 63/65:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010791637 Protocolo: 2008194233 AGTE: LUCI RABELLO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 AGDO 1: BRASIL TELECOM S A AGDO 2: SERASA S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.48/49: \" (...) NO CASO EM TELA SE DISCUTE A EXISTENCIA DO DEBITO, ASSIM SENDO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINAR QUE AS RES PROMOVAM A EXCLUSAO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS NEGATIVADORES. OFICIEM-SE AOS CADASTROS NEGATIVADORES PARA CUMPRIMENTO.\" RIO, 08/07/2008.A)DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010820167 Protocolo: 2008194559 AGTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: SELMA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 79/83:\"(...) PELO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20755 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010035533 Protocolo: 2008194997 AGTE: ROZELIA MARIA BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 63/64:\"(...) PELO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527, INC. I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20797 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082120027267 Protocolo: 2008195639 AGTE: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG RJ0146675 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 19/20: \"(......) POR ISSO, CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20833 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011170372 Protocolo: 2008195689 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ARTHUR CORREA CAVALCANTE Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 77/79:\"(...) ANTE O EXPOSTO, EM DECISAO MONOCRATICA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761886 Protocolo: 2008195615 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 109/110: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO SE TRATANDO A HIPOTESE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, DO CPC, POR SUA MANIFESTA INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010702379 Protocolo: 2008196565 AGTE: JORGE WILSON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 43/47:\"(...) PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR-AGRAVANTE NO PERCENTUAL ACIMA INDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20958 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070290036954 Protocolo: 2008195958 AGTE: CATIA CRISTINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.108/109:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527,I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".RIO,09/07/08.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20990 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670004436 Protocolo: 2008196564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AFONSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 41/44:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011229980 Protocolo: 2008196464 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 58/62:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010761384 Protocolo: 2008197458 AGTE: JANETE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 65/67:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAG.1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. A) DES. REALTOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010238053 Protocolo: 2008196585 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 124/127:\"(...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1. DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A REVELIA DECRETADA PELO D. JUIZ A QUO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011147744 Protocolo: 2008198036 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 76/77:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037181 Protocolo: 2008199713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 58/62: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011314173 Protocolo: 2008071929 APTE: JOSE ROGER CAPELLO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.56/59:\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067721 Protocolo: 2008108920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.26/33:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055482 Protocolo: 2008114259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.35/40:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22908 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230079140 Protocolo: 2008123394 APTE: PEDRO LUIS FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EUNICE DE LACERDA RAMOS KARINI DE FATIMA LACERDA PINTO LUIS PAULO FERREIRA PINTO EDUARDO FILIPE FERREIRA PINTO JUNIOR EDUARDO FILIPE FERREIRA PINTO PAULA GORETTI CONCEICAO FILIPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/155:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,08/07/08.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090085669 Protocolo: 2008127698 APTE: BR 600 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA RJ0140902 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 105/109:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE AFASTAR A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. NO MAIS, FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,08/07/08.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010024028 Protocolo: 2008129419 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA ALCY FERNANDES DE SOUZA ADILSON FERNANDES DE SOUZA ALCINEU FERNANDES DE SOUZA ANETE FERNANDES DOS SANTOS ALCINETE FERNANDES DE SOUZA HAROLDO FERNANDES DE SOUZA ALCEU FERNANDES DE SOUZA ADENILCE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 129/132:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA CONSIGNAR QUE O VALOR DA CONDENACAO R$ 14.132,20, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DECISUM, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 1% A.M. A CONTAR DA CITACAO, NA FORMA DO ART. 405 DO CC/02. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25666 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030011509514 Protocolo: 2008137217 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.189/195:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011481570 Protocolo: 2008154529 APTE: MARCO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 171/175:\"(...) PELO EXPOSTO, ACOLHENDO OS PRONUNCIAMENTOS MINISTERIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REU A RESTABELECER A REFERIDA GRATIFICACAO NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL. CONDENO AINDA O REU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E NAO ATINGIDAS PELA PRESCRICAO QUINQUENAL, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA DESDE CADA VENCIMENTO E DE JUROS DE 0,5% (PERCENTUAL DEVIDO EM CASO DE DIVIDA DA FAZENDA PUBLICA COM O PAGAMENTO DE PESSOAL) AO MES DESDE A CITACAO INICIAL. SEM CUSTAS. HONORARIOS PELO VENCIDO NA BASE DE 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE ESSA DATA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32650 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041886 Protocolo: 2008173110 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.37/39: \"(...) NO CASO EM EXAME, VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE A INTIMACAO PESSOAL E PREVIA DO EXEQUENTE DE FORMA QUE NAO RESTOU CUMPRIDA A EXIGENCIA LEGAL, RESTANDO, PORTANTO, INCABIVEL A EXTINCAO DO PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA, DEVENDO SER ANULADA A SENTENCA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 08/07/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32694 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4066/01 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.000372-8 EXECUCAO FISCAL) 20070720025695 Protocolo: 2008173045 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL AUGUSTO PEDROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 43/47:\"(...) ASSIM, E DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32991 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240043999 Protocolo: 2008175016 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: TRANS TERRA PLANAGEM Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 53/55:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33523 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022960 Protocolo: 2008177480 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: ANGELINA MARIA DE GESUS LOPES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.37/41:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DO EXEQUENTE\".RIO,10/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33726 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660039334 Protocolo: 2008178400 APTE: GERSON LEONARDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 262/265:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, RESTANDO A SENTENCA POR SEUS NOBRES E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33898 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020020213971 20060020077325 Protocolo: 2008179285 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 140/143:\"(...) SAO ESTAS AS RAZOES PELAS QUAIS, UTILIZANDO-SE DO PERMISSIVO LEGAL JA MENCIONADO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE SUA FUNDAMENTACAO VAI DE ENCONTRO A LEGISLACAO E AO MELHOR ENTENDIMENTO ACERCA DO TEMA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010910855 Protocolo: 2008181004 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 117/121:\"(...) DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34450 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501650 Protocolo: 2008181977 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: LUCINETE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 411/413:\"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34586 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290081730 Protocolo: 2008184732 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DE LOURDES P DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 31/36:\"(...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 603886"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011165360 Protocolo: 2007291818 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 AGDO: JOSE MARCOS EVANGELISTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUESTAO FOI INTERPOSTO POR VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, TENDO COMO AGRAVADO JOSE MARCOS EVANGELISTA. NO RECURSO INSURGE-SE A AGRAVNTE CONTRA A R. DECISAO QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS FEDERAIS DA REGIAO. .................OUTROSSIM, NAO CONSTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL QUE O INCRA INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL......POR ESSES FUNDAMENTOS, DEVOLVA-SE A PETICAO AO SEU SUBSCRITOR, NOTADAMENTE PORQUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUESTAO FOI BAIXADO A VARA DE ORIGEM EM 12.11.2007, IMPOSSIBILITANDO A JUNTADA DO PLEITO DE RECONSIDERACAO NOS AUTOS.\"RIO, 14/07/2008\r\n\r\nId: 603883"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 183:\"FLS. 181/182 - DIGA A IMPETRANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030210016869 Protocolo: 2008161055 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.214/214V:\"(....) ASSIM, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. SOLICITE-SE A APPRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990020099412 Protocolo: 2008168788 AGTES: EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EDUARDO ENNES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.50: \"FLS. 47, DEFIRO, RETIRANDO OS AUTOS \"DE MESA\". RIO, 15/07/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20649 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011302185 Protocolo: 2008193748 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.149: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \" A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 08/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200310329 Protocolo: 2008195670 AGTE: CARLOS GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.176.\"(...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. SOLICITE-SE TAMBEM AO JUIZ DA CAUSA INFORMACOES ACERCA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SOBRE A CITACAO DO AGRAVANTE EM RAZAO DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" RIO,10/07/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20999 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020207997 Protocolo: 2008197488 AGTE: ITALA AMARUZZA VILLELA ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 44/45: \"(.......) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC), PARA QUE O VALOR REFERENTE A SUA COTA-PARTE SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. OFICIE-SE. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (ART. 75, DA LEI 10741/03).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21175 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20070020719921 Protocolo: 2008199162 AGTES: CECILIA DE JESUS FERREIRA ADAGUIMAR MACHADO DE ASSUMPCAO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.334:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES, DEVENDO ESCLARECER A ESTE ORGAO JULGADOR, SE OS AGRAVANTES ENCONTRAM-SE INSCRITOS NOS LIVROS DE ACIONISTAS DA EMPRESA\".RIO,10/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 1997.001.932 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 1944/93-SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 199705071 APTE 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 APDO 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APDO 2: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 413: \" FLS. 411 -MARIA JOSE DOS SANTOS. CUMPRA-SE INFORMACAO DE FLS. 413.\" RIO, 15072008. A)DES. REL. (CUSTAS A COMPLEMENTAR: R$ 23,73 - COD.1102-3; R$ 9,12 - COD.1104-9; R$ 3,28 - CAARJ; R$ 18,23 - COD.2102-2; R$ 3,64 - FETJ; R$ 1,64 - FUNPERJ; R$ 1,64 - FUNDPERJ.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25792 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011344797 Protocolo: 2007129683 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: LUCY DIAS FERREIRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 218:\"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO INTERESSADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.532.002885-4 - DESPEJO 11150420043728 Protocolo: 2007258997 APTES 1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO SAUMON CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APTES 2: CARMENCITA MORA DEMARCO E S/MARIDO MARCO ANTONIO RIBEIRO DEMARCO MARIA HELENA COTRIM ANDRADE MORA LARISSA ANDRADE MORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 150:\"APESAR DA REMESSA DOS AUTOS EM APENSO, O APELANTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 - 1110-6; R$ 0,36 - CAARJ; R$ 0,18 - FUNPERJ; R$ 0,18 - FUNDPERJ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040929982 Protocolo: 2008094764 APTE: ODILIA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RJ0147224 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 174: \"FLS. 172. AGUARDE-SE A RESPOSTA (DO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603884"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "603889": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.557 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.005788-6 Protocolo: 2008114359 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA REU: RAUL MENEZES MANCEBO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.026312-0 Protocolo: 200871644 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005986-8 Protocolo: 200883228 AGTE: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOS: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 21547) 94.001.032874-0 Protocolo: 2008128924 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO 1: TERUO ONO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ AGDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16035 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.013.002004-6 Protocolo: 2008150095 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GABRI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017735-0 Protocolo: 2008153329 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXUCUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.100951-6 Protocolo: 2008157509 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.114568-1 Protocolo: 2008165979 AGTE: ROBERTO PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219323-1 Protocolo: 2008169850 AGTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.086615-7 Protocolo: 2008184707 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDO 1: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.502.004968-9 TOMBO 8376/95) 2003.003.015819-4 Protocolo: 200752074 APTE: JOSE LOBO DE SOUZA E S/MULHER IRENE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HORMINDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.142236-0 Protocolo: 2007203662 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.033934-6 Protocolo: 2007366709 APTE: LUIS CLAUDIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.111572-8 Protocolo: 2008003091 APTES: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA 0127065RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.006246-2 Protocolo: 2008008845 APTE: CLEONILDA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.002.007159-3 Protocolo: 2008062059 APTES 1: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ APTE 2: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ APDO 1: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO 2: EDUARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.004346-4 Protocolo: 2008062069 APTES: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ APDOS: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS MIGUEL DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147306-6 Protocolo: 2008085185 APTE 1: FRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO APTE 1.1: JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA APTE 1.2: LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA APTE 1.3: REINALDO RANGEL DE SOUZA APTE 1.4: ANAIR LOPES APTE 1.5: MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS APTE 1.6: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APTE 1.7: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS DE ANDRADE AVILMAR DIAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063194-8 Protocolo: 2008087673 APTE: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16531 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.002293-8 Protocolo: 2008088629 APTE 1: BRUNO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.009861-2 Protocolo: 2008090088 APTE: WAGNER PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILSON SIMOES FILHO 0066383RJ APDO: ANTONIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.004175-6 Protocolo: 200889803 APTE: ESPOLIO DE SILVINO LEITE CRAVO REP/P/S/INV LUCINDA DE SOUZA BARBOSA CRAVO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA 0061034RJ APDO 1: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES 0037447RJ APDO 2: PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143379-6 Protocolo: 2008091041 APTES: CLAUDIO NEVES GONCALVES FERNANDO DE CASTRO CORDEIRO JOSE VENANCIO DA SILVA MAGNO SOARES MANOEL DE CASTRO SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA TADEU OLIVEIRA DA SILVA VALTER JOSE DE LIMA ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17129 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012644-7 Protocolo: 2008089845 APTE: ALBINO COELHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17329 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000575-4 Protocolo: 2008092652 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA 0148879RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.133938-0 Protocolo: 2008095949 APTES 1: LEONARDO ALBERTO BALACIANO PAULO CHVAICER PAULA CELY BALACIANO CHVAICER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.009551-9 Protocolo: 200898489 APTE 1: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114170-3 Protocolo: 2008098412 APTE 1: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTE 2: FATIMA RAMOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18824 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002120-9 Protocolo: 2008101172 APTES: QUELE JESSICA MUSSI CLAUDIA MARIA MUSSI DUARTE JUST ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDO: CLEIDE DE FATIMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110167-2 Protocolo: 2008101194 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006919-8 Protocolo: 2008101212 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WILSON FOGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19163 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.075.002636-8 Protocolo: 2008101977 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19193 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.075.001779-5 Protocolo: 2008101984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.004459-1 Protocolo: 2008102357 APTE: SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA 0076392MG ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA 0082079MG APDO: MERCEARIA FEIJAO AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008701-4 Protocolo: 2008103368 APTE: NILTON PIERRE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19536 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.018705-0 Protocolo: 2008103872 APTE: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093186-0 Protocolo: 2008104490 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTES 2: LELIO BASTOS MONTENEGRO FILHO LINDOMAR DE SOUSA FIGUEIREDO MARIA ABADIA DE MOURA PEREIRA SERGIO DEL PAPA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES 0016141DF ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.011633-1 Protocolo: 2008106277 APTES 1: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ALCIDES CASTELLAR DE SOUZA JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013392-4 Protocolo: 2008106280 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: LUILTON GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.204.015150-4 Protocolo: 2008106263 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APTE 2: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007356-0 Protocolo: 2008106261 APTE: EDISON VIEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.009982-9 Protocolo: 2008109957 APTES: JORGE GUIMARAES BARBOZA ANDRONICA MARIA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDO: ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111480-3 Protocolo: 2008110070 APTE: MICHEL MENEZES WERDT ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOS: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INOCOOP RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20852 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003058-4 Protocolo: 2008110404 APTE 1: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APTE 2: MANUEL SAVIO HERTAL HERMANO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21548 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.008.001199-2 Protocolo: 2008114241 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: AUREA COSTA LEOPOLDINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.014686-8 Protocolo: 2008120471 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22233 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.003319-5 Protocolo: 2008121701 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDO: GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076231-0 Protocolo: 2008126974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: VALDENEA PAREDES DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23963 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.206.002041-4 Protocolo: 2008128249 APTES: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BAZAR ALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134364-0 Protocolo: 2008130881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.017505-0 Protocolo: 2008146936 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: EVA SELIRIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27887 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO 2004.038.021264-7 Protocolo: 2008149991 APTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDO: MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133411-3 Protocolo: 2008148932 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD ADVOGADO 1: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO 0146478RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI 0145131RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068613-5 Protocolo: 2008148662 APTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113163-7 Protocolo: 2008149714 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28256 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.005527-9 Protocolo: 2008150169 APTE: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.009742-6 Protocolo: 2008150638 APTE: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: CONRADO NACIF FELIX ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.003243-7 Protocolo: 2008153082 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: FABIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.144734-0 Protocolo: 2008154843 APTE 1: CARLOS VARGAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APTE 2: VICTOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ APTE 3: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ APDO: ACYR SARAIVA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29176 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011424-5 Protocolo: 2008154596 APTE: SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011919-0 Protocolo: 2008156249 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29396 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.180185-5 Protocolo: 2008156314 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029213-8 Protocolo: 2008157642 APTE: SAMUEL COUTINHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089351-5 Protocolo: 2008159072 APTE: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ APDO: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30455 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.003.969008-5 Protocolo: 2008160831 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDO: FRANCISCO ALVES SALES Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.004.094055-2 Protocolo: 2008163327 APTE: ALVARO QUEIROZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30816 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.010405-3 Protocolo: 2008162211 APTE: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO SEGUNDO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012213-9 Protocolo: 2008168108 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: JOAO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.015934-0 Protocolo: 2008167904 APTE: ESPOLIO DE ERNESTO MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31655 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.024315-2 Protocolo: 2008166933 APTE: JOAO ENEAS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.106595-1 Protocolo: 2008169196 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LUIS CESAR DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32049 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008419-0 Protocolo: 2008170910 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.32433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004171-0 Protocolo: 2008173378 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.014375-6 Protocolo: 2008175750 APTE: LEANDRO LOPES ISSAC ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003090-3 Protocolo: 2008176792 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33643 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.002933-2 Protocolo: 2008179310 APTE: VANDA DA SILVEIRA GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOS: ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0096462RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33818 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001915-1 Protocolo: 2008178311 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: MARLENE DE SOUZA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112141-3 Protocolo: 2008178257 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35390 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.071824-2 Protocolo: 2008187689 APTE: NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ APDO: ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO REP/P/S/INV WILMA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM 0125729RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.37084 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016715-6 Protocolo: 2008199031 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALMIRO ORLANDO SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nId: 603889"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "603890": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131461-8 Protocolo: 2008078796 AUTOR: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADO: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA 0080617RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.567 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.052.003061-0 Protocolo: 2008117547 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ INTERESSADO: MARIA IRIAS DA GAMA SANTANA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.603 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123657-7 Protocolo: 2008126947 AUTOR: GERALDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129215-5 Protocolo: 2008146481 AUTOR: BRUNO LOBIANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2002.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8010/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002154272 REQTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: JOSE TATAGIBA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA 0001358CRJ REQDO 2: ESPOLIO DE MARIANA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REQDO 3: ESPOLIO DE BALTHAZAR ALVES FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ REQDO 4: MAXIMINO ALVES FERREIRA E OUTROS REP/P/CURADOR ESPECIAL REQDO 5: ESPOLIO DE OSCAR PEREIRA TATAGIBE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.181880-6 Protocolo: 2007325049 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.039099-2 Protocolo: 200854627 AGTE: CARINA FRANCO DIAS LYRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8613 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.013580-9 Protocolo: 200880840 AGTE: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.113317-5 Protocolo: 200883428 AGTES: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14995/93 93.001.091666-0 Protocolo: 200897147 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA DE SOUZA SANTOS E IZADORA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11174 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000494-6 Protocolo: 2008106000 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 20030010166305) 2007.001.079845-9 Protocolo: 2008112486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDO: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/S/INV MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074982-5 Protocolo: 2008111322 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051982-4 Protocolo: 2008114756 AGTE: MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.024574-0 Protocolo: 2008118334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATHERINI LUIZA RIBEIRO LIPPI 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA 0117242RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.066628-7 Protocolo: 2008121290 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP AGDO 2: SOCIEDADE DE ADVOCACIA CASTRO, BARROS, SOBRAL, E G GOMES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.005901-6 Protocolo: 2008134251 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURICIO BEZERRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.129278-2 Protocolo: 2008136256 AGTE 1: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ AGTE 2: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ AGDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ INTERESSADOS: LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO CEZAR ELIAS MOYSES BUSSADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008433-5 Protocolo: 2008138057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES 0144524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003033-6 Protocolo: 2008138850 AGTE: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019638-7 Protocolo: 2008141334 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO KUMMEL 0030717RS ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE 0012718DF AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050872-0 Protocolo: 2008141516 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: ELOISA SILVA BARBOSA SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21082 EXECUCAO 95.001.094980-3 Protocolo: 2008151146 AGTE: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ AGDO 1: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.027747-9 Protocolo: 2008160648 AGTE: M C REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA 0000623RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131963-0 Protocolo: 2008170471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDO: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.154521-0 Protocolo: 2008182674 AGTE: ANGELO DE SA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.012.000566-2 Protocolo: 2007291926 APTE: JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA REP/P/S/INV SEBASTIANA ALVES DE SOUZA FLAVIO ALVES DE SOUZA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CLAUDIO ALVES DE SOUZA RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA 0060354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2370/06) 2000.001.031483-0 Protocolo: 2007313203 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65074 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2006.066.003838-0 Protocolo: 2007345087 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ESPOLIO DE PAULO AFONSO FERNANDES REP/P/S/INV EDMEA BROCHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055218-9 Protocolo: 2008020528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO 0136840RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.098261-7 Protocolo: 2008030631 APTES: ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA 0124676RJ APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.187172-9 Protocolo: 2008030778 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.121682-0 Protocolo: 2008031328 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: MARCO ANTONIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160573-0 Protocolo: 2008034440 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDO: SERGIO DOS SANTOS RITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6898 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.004352-7 Protocolo: 2008034619 APTE: MADEIREIRA FREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7571 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066202-7 Protocolo: 2008040166 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8740 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DO AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 2005.066.002606-4 Protocolo: 200845967 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: DELZIU FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105389-4 Protocolo: 2008047293 APTES: ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE GILSON JOSE SANTOS DE ARAUJO MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018633-8 Protocolo: 2008048663 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9414 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.002951-8 Protocolo: 2008047872 APTE: GRACILEY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BRENO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE MICHELE RAMALHO DA MOTA BRUNO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE MICHELE RAMALHO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9575 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.040.000049-1 Protocolo: 2008049344 APTE: LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOS: EDR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057171-0 Protocolo: 2008054060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0101550RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10389 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO EM ACAO CAUTELAR 2007.066.002373-0 2007.066.009209-0 Protocolo: 2008051820 APTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA 0055043RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.071220-4 Protocolo: 200855862 APTE: ERTULEI LAUREANO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA 0023905RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132618-7 Protocolo: 2008058560 APTE: ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOS: BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11235 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.004448-7 Protocolo: 2008055967 APTE: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDO: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11272 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.004.064218-4 Protocolo: 2008060790 APTE: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDO: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 95.001.033823-1 Protocolo: 200855433 APTE: ELIVALDO ANTUNES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005376-7 Protocolo: 2008060773 APTES: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALEXANDER GIOVANI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2005.001.040844-5 Protocolo: 2008062350 APTES: LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO VERONICA AUGUSTA RAMOS RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDO: RAUL DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.103642-4 Protocolo: 2008066143 APTES 1: EDUARDO LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE CLAUDIA LOMAR DE MORAES FERNANDA LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE CLAUDIA LOMAR DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTE 2: CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010148-2 Protocolo: 200874856 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: VALTER COSME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOYSES MARTINS 0140030RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.015248-8 Protocolo: 200873842 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: WILSON PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005013-7 Protocolo: 2008076588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004368-4 Protocolo: 2008078008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15060 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001765-6 Protocolo: 2008077323 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002838-2 Protocolo: 2008090049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17062 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004795-3 Protocolo: 2008089633 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: IVETE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032120-2 Protocolo: 2008093923 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RUTH MARCELLINO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.022744-6 Protocolo: 2008093969 APTE 1: TIRZAH VIEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTE 2: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124668-9 Protocolo: 2008100056 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS JOSEFA SILVA DOS SANTOS LADILCENIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143658-8 Protocolo: 2008103364 APTE 1: JANAINA NOGUEIRA GAMA P/SI E REP/S/FILHOS MIKAEL ANGELO NOGUEIRA DA SILVA E KAYLANE ROBERT NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118912-5 Protocolo: 2008122145 APTE: GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002551-3 Protocolo: 2008122238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: GLADYS MARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006058-1 Protocolo: 2008122553 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARINETE COELHO ANCHIETA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22981 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.006639-2 Protocolo: 2008122490 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: EDGARD COELHO GOMES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004972-6 Protocolo: 2008124014 APTE: ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006548-7 Protocolo: 2008124707 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO PACE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23372 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.002495-9 Protocolo: 2008126244 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS: MARLENE DA SILVA SA FLAVIA DA SILVA BORGES FLAVIO DA SILVA BORGES ERIKA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045652-0 Protocolo: 2008126969 APTE: LUCIO GRACA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006641-8 Protocolo: 2008127560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARLENE PAULA DE SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23835 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001155-0 Protocolo: 2008127470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: SEBASTIAO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24243 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.211.005775-1 Protocolo: 2008130232 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: CONCEICAO DE FATIMA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.148603-9 Protocolo: 2008132509 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTES 2: ADILSON CARLOS (REC.ADESIVO) EDSON BATISTA DA SILVA (REC.ADESIVO) MANOEL RODRIGUES NETO (REC.ADESIVO) CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (REC.ADESIVO) ADELINO PINTO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ANTONINO ALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) MOACYR MACHADO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24957 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.011681-3 Protocolo: 2008132663 APTE: DANIEL NUNES DE SANTANA REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES 0127794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ APDO: INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25437 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008187-4 Protocolo: 2008134497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARLY GUIMARAES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.018042-7 Protocolo: 2008136094 APTE 1: FRANCISCO GALVAO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11332 INDENIZATORIA 2003.001.038961-6 Protocolo: 2008140314 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26383 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.004501-3 Protocolo: 2008140537 APTE: DANIEL DIOGENES NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: COPAMIG COMOMERCIO DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA 0078385MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26412 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000930-3 Protocolo: 2008140889 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE MENEZES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003332-0 Protocolo: 2008142299 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.069559-2 Protocolo: 2008143115 APTE: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI 0081491SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO 0071821SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.26845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005948-7 Protocolo: 2008142355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26930 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163504-7 Protocolo: 2008143575 APTE 1: JUCELIO BUBACK ATHAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26992 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006750-2 Protocolo: 2008144780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27161 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002567-6 Protocolo: 2008144821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ROSANGELA FAUSTINO DE OLVIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27195 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.592/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000151-0 Protocolo: 2008145208 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOAO FELIX DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27390 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.011.006691-2 Protocolo: 2008145936 APTES: CESAR COSTA BLANCO CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO E S/MARIDO JOSE ARRUDA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.27513 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.004930-4 Protocolo: 2008147126 APTE 1: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APTES 2: UBIRAJARA AVELINO FONSECA MARCUS IAN BERRY ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDER MEDWAR APDO 3: RUSSEL WILLIAN TEASDALE APDO 4: PHILIP DARREN COOK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27548 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.002444-3 Protocolo: 2008145925 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.27566 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.071.000135-5 Protocolo: 2008145817 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDO: MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.27649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024956-7 Protocolo: 2008148710 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: CASA SYLDEA ARMARINHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.27695 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038550-5 Protocolo: 2008150034 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: NATANAEL BALBINO NERY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.28144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093465-3 Protocolo: 2008150264 APTE: MANOEL LOPES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FEIJO GOMES 0124879RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.083200-5 Protocolo: 2008150124 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDO: ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.28667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147133-5 Protocolo: 2008153125 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: VERA LUCIA ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28709 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007093-0 Protocolo: 2008153870 APTE: BRUNA MUSSEL ANNECCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28729 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2000.001.154481-7 Protocolo: 2008153208 APTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOS: ESPOLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006177-9 Protocolo: 2008155466 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APTE 2: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.28950 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.009236-5 Protocolo: 2008153081 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MARIENE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.29060 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005425-2 Protocolo: 2008155386 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: SYLVIO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA 0113399RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.29118 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.009480-8 Protocolo: 2008155414 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: IVAIR FREITAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.29121 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004991-8 Protocolo: 2008154567 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO: SANDRA MARIA GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.30083 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.210.003959-4 Protocolo: 2008159930 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUCAO LTDA ME Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.30219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.149872-1 Protocolo: 2008160044 APTE 1: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.30499 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.068.001936-0 Protocolo: 2008159382 APTE: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.30661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.145286-9 Protocolo: 2008162669 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.31041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117122-2 Protocolo: 2008164355 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002635-8 Protocolo: 2008164289 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181506-4 Protocolo: 2008164350 APTES: ALCEDINA MEDEIROS DA COSTA ASCENDINA DE CARVALHO PINHEIRO ELOIZA DE OLIVEIRA BRITO JANETE PEREIRA DA SILVA LALIANE PINHEIRO SANTOS LOURDES PEREIRA DE SOUZA MARIA JOSE BRAGA DE SOUZA REIS OSVALDINA RUBANIA BARBOSA PATRICIA VIEIRA DE SOUSA ROSANE DA SILVA TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.31128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.004315-1 Protocolo: 2008164893 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.31272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121020-8 Protocolo: 2008165730 APTE 1: MALTA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076165-2 Protocolo: 2008165591 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTE 2: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.31501 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003882-7 Protocolo: 2008167866 APTE 1: IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.31717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.002309-9 Protocolo: 2008169855 APTE: TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.012485-7 Protocolo: 2008169829 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDO: ERDILENE CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.33132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002865-1 Protocolo: 2008175113 APTE: ANDREA VALERIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.33761 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004801-8 Protocolo: 2008179256 APTE: JURANDYR MONTEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA 0072183RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.34644 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MONITORIA 2003.005.000141-9 Protocolo: 2008184221 APTE: AGFCAM CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDO: FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.35963 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000498-6 Protocolo: 2008191537 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOS: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO ANA CLAUDIA IVENS DE ARAUJO BRUNO BERLING DA COSTA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU FATIMA DE PAULA MIRANDA DE ARAUJO FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS GISELE PEREIRA PINTO GUSTAVO MOTTA CESAR JACKSON DA CONCEICAO VAZ LILIAN MORETE OLIVEIRA MALKER RIGHI MENDES JUNIOR MARCELLO DE PAULA MATTOS RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA ROBERTO LOPES DE MELLO SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA SHIRLEY RODRIGUES RAMOS VITORIA REGIA COELHO SALGADO DIAS WALNEY FURTADO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.37117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015836-2 Protocolo: 2008198924 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LEVINO LOPES DE ALCANTARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011884-9 Protocolo: 2007306727 EMBTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDO: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011122-4 Protocolo: 2007220413 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ EMBDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015290-0 Protocolo: 2007364444 EMBTE: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI 0143075RJ EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011392-0 Protocolo: 2007329144 EMBTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ EMBDO: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014662-2 Protocolo: 200852524 EMBTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011175-4 Protocolo: 2008119668 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ EMBDO: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nId: 603890"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 27062 INDENIZATORIA 980011465735 Protocolo: 2005172289 AGTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 AGDO 2: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 LITISDENUN.: BCN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 197: ...O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO. INTIMEM-SE. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS COMO REQUERIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4829 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085709 Protocolo: 200660123 AGTE: RESOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 746: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. INTIME-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060024119 Protocolo: 2006194117 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARCELO BARBOSA CABRAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 82/83: ...NAO PODE O JULGADOR CONSERTAR OS \"EQUIVOCOS\" DO AGRAVANTE, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032030082058 Protocolo: 2007153332 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149508 AGDO: JOAO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030325 Protocolo: 2007240365 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 63/64: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009880 Protocolo: 2007251571 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 61/62: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210135910 Protocolo: 2007302756 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011677810 Protocolo: 2007320400 AGTE: GENILDA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, REFORMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS FUNDAMENTOS JURIDICOS E FATICOS TRAZIDOS NO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33062 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050105376 Protocolo: 2007340356 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: AURORA AMADO TAVARES ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA RJ0108253 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC,CONFIRMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9224 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080240013146 Protocolo: 200886341 AGTE: LEVI BARRETO VELASCO ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NUM PLANO DE COGNICAO...DECIDO DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DETERMINANDO A LIBERACAO IMEDIATA DO VEICULO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ). AS INFORMACOES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210129602 Protocolo: 200890258 AGTE: DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 53/54: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10232 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011457908 Protocolo: 200896591 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: VALDIR GOMES ONORIO TERESA TELES ONORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 755/757: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13798 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20070020748593 Protocolo: 2008129797 AGTE: JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 AGDOS: LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA SAMYRA SEGHIR SILVEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011333806 Protocolo: 2008147045 AGTE: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 AGDO: ART PALLET IND COM E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMNTO INTERPOSTO, POR FALTA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DE CABIMENTO, EM RAZAO DE A VIA ELEITA NAO SER A ADEQUADA PARA O EXAME DA QUESTAO APRESENTADA, OU SEJA, O RECURSO CABIVEL VISANDO ATACAR A SENTENCA E O DE APELACAO, NA FORMA DO ART.513 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090062982 Protocolo: 2008160094 AGTE: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 35: ...ASSIM DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR INCABIVEL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19809 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012119742 Protocolo: 2008187193 AGTES: MANOEL ROCHA FILHO LUZIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011287876 Protocolo: 2008187327 AGTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ASCENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE DETERMINOU AO ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20228 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011714338 Protocolo: 2008188696 AGTE: HERMINIO DE SOUZA BASTOS E S/MULHER MARIA JOSE MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20576 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040100936 Protocolo: 2008193448 AGTE: LUIZ HENRIQUE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: NANDO MODAS CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE....POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE SEJAM RECEBIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.9324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011241247 Protocolo: 200465007 APTES: ANTONIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO ALONSO DE ALMEIDA SANTOS JOSE FERREIRA CAMPOS SERAFIM PINTO LOPES ROGERIO LIGEIRO ORNELLAS OTILIO MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE NA FORMA PERMITIDA PELO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 515 DO CPC, AFASTAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA (CONSEQUENTEMENTE AFASTANDO TAMBEM A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO), E REFORMAR A SENTENCA PARA ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DOS AUTORES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: DE FLS. 1422: APRESENTAM OS QUATRO PRIMEIROS AUTORES E REUS OS ACORDOS PARA POR FIM AO LITIGIO.HOMOLOGO OS ACORDOS DE FLS. 1239/1242 E 1281/1282 QUE PRODUZAM EFEITOS EM RELACAO AS PARTES QUE TRANSIGIRAM. NAO HAVENDO RECURSO, BAIXEM. INTIMEM-SE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010673422 Protocolo: 2008003199 APTE 1: CARINE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA RJ0123908 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2783 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290008154 Protocolo: 20089588 APTE: CIRLENE DE ARAUJO FARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774601 Protocolo: 2008070476 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: ESPOLIO DE MARIO MARMO REP/P/S/INV LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO APDO 2: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100013716 Protocolo: 2008068958 APTE: ORLANDO AUGUSTO OSORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020031982 Protocolo: 2008088831 APTE: RONALCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALENTIM MENDES RJ0022976 APDO: GILMAR DA SILVA SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 44/46: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263494 Protocolo: 2008089214 APTE: NIVALDO RIZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 69/71: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENET IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16929 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003429-9 TOMBO 7322/02) 20070720020363 Protocolo: 2008089657 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 37/39: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100035240 Protocolo: 2008090024 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 102/104: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20232 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011217790 Protocolo: 2008108481 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCIO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 52/54: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011147419 Protocolo: 2008108505 APTE: MARIA MADALENA MAGALHAES VEHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 44/47: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC, JA QUE CONTRARIA, FRONTALMENTE JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA POR ESTE TRIBUNAL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010507179 Protocolo: 2008109591 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ANGELITA MARIA DOS SANTOS E S/MARIDO PEDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 95/99: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042937 Protocolo: 2008108798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FRANCISCO JOAO BRAGA TEIXEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 35/38: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011496438 Protocolo: 2008129543 APTE 1: LUIS MAURO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 22.000,00...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070210206060 Protocolo: 2008166304 APTE: FELICIANO FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL RJ0137512 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE APELACAO DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE...ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENMTENCA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20072090084306 Protocolo: 2008168719 APTE: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 APDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 84/86: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEUGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31923 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260119636 Protocolo: 2008168694 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CEZINANDE SOARES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE HIPOTESE DE ACAO DE COBRANCA...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012003880 Protocolo: 2008170212 APTE: VILANE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO LIMINAR...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33735 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011695307 Protocolo: 2008178276 APTE: VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA PROPOSTA POR...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, E PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35736 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110082 Protocolo: 2008189875 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: MARIA DO CARMO ALVES TORRES E S/MARIDO RUYTER TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO RJ0108059 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR..ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749539 Protocolo: 2008190900 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: WILMA CHAME ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA...ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010320446 Protocolo: 2008190904 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 APDO: EDNALDO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE .\r\n\r\nId: 603892"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "603891": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119892 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010806970 Protocolo: 2007206816 AGTE: IARACI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.183 VERSO: BAIXEM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062040111634 Protocolo: 2007212794 AGTE: WANDIR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALDACI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 24: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011773008 Protocolo: 2007357077 AGTE: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICAIL 20032090062982 Protocolo: 2007360709 AGTES: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 AGDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 36: CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE OS AGRAVANTES COMPROVEM A INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E O JULGAMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042030049653 Protocolo: 200845932 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBR FL. 196/199.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 920010411122 Protocolo: 200859592 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA RJ0103556 AGDO: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020082726 Protocolo: 200860683 AGTE: OSWALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA RJ0090790 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO, APOS AO MP E CONCLUSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010234384 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.227/230. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, AO EMBARGADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010740733 Protocolo: 2008116930 AGTE: WOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES DF0020135 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ... APESAR DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A SUSPENSAO DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS, ENTENDO NECESSARIA A FORMACAO DO CONTRADITORIO. AO AGRAVADO, DEVENDO SER TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA SUA INTIMACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13271 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260019191 Protocolo: 2008124476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIO MONZATO ADVOGADO: DR(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA RJ0142414 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO .AS INFORMCOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011283848 Protocolo: 2008136229 AGTE: SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES.AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010971789 Protocolo: 2008141367 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EUNICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010905483 Protocolo: 2008141748 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS RJ0145435 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES, AO AGRVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16595 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630074500 Protocolo: 2008157087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010260543 Protocolo: 2008180449 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210319000 Protocolo: 2008180175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010741220 Protocolo: 2008194281 AGTE: GILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 AGDO: EDMILSON CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BEZERRA RJ0134700 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: I. O AGRAVANTE PARA, EM 48h, JUNTAR PROCURACAO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS PROVISIONAIS 20040010731497 Protocolo: 20087728 AUTOR: VALDIR FRANCA ADVOGADO: DR(a). IRANI SIMOES DIAS SC0014261 REU: WAYLA CAROLINE FRANCA REP/P/S/MAE ELIANE SILVEIRA DA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80, VERSO. DIGA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.30898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 12854/8 = INDENIZATORIA 890370126553 Protocolo: 2005183760 APTE 1: JUAN PABLO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APTE 2: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 672 E 672 VERSO:...ESCLARECA O AUTOR JUAN PABLO QUEM SAO SEUS PARENTES VIVOS E SE SAO CAPAZES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20042020141884 Protocolo: 2007054623 APTE: ESPOLIO DE ONETE MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDOS: LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER PORCINA SOUZA DE ALCANTARA LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR E S/MULHER IVENE DA SILVA ALCANTARA MOACYR MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER ELI LIMA DE ALCANTARA LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO ADOLFO DE ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER ANNY MENTGES SOUTO EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER MARTA BETINA ALCANTARA PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS RJ0091247 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS RJ0061725 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 141: CONCEDO AOS SUCESSORES DE MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO O PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DE: 1- TERMO DE INVENTARIANTE; 2- PROVA DA EXISTENCIA E FASE ATUAL DA ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL. PENA DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675656 Protocolo: 2007336650 APTE: IZAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A APELADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18643 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010855290 Protocolo: 2008098979 APTE: ISRAEL BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 181: AS PARTES SOBRE A QUESTAO LEVANTADA PELO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA\r\n\r\nId: 603891"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "603740": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n-------------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. APELAÇÃO 1493/1991-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 30973 (5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS) Apte: INPS Advogado: HOMERO VILAS BOAS DUARTE 21235RJ Apdo: LICIO AGUIAR DA ROCHA Advogado: LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE 47394RJ Relator: JDS. DES. WERSON RÊGO Despacho: FLS. 43, VERSO - ATENDA-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 603740"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "603893": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007889-0 Protocolo: 2008191043 AUTOR: NICEIA ALVES ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.022930-1 Protocolo: 200887077 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.180981-3 Protocolo: 200812531 AGTES: LUIZ SERGIO HADDAD E S/MULHER VILMA LUCIA SANTOS HADDAD JORGE VIDAL E S/MULHER TEREZA CRISTINA SOARES VIDAL TOSSI KASSAE E S/MULHER MARINA KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES RICARDO ALVES DOS SANTOS JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS E S/MULHER ANGELA MARIA NEFFA DE VASCONCELLOS HELIO FERNANDES DA ROCHA RICARDO GARBATI STERN SALVADOR DANON E S/MULHER CIVIA BIALOGORSKI DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO MARCIA BETY HAZAN GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO ROSANE JARCZUN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ AGDO 1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO 2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.025615-4 Protocolo: 200881522 AGTES: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.006423-3 Protocolo: 200895298 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.168931-7 Protocolo: 2008102593 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ALVARO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.071688-3 Protocolo: 2008121242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PREVENTIVA 2007.206.007561-3 Protocolo: 2008142697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALZIRA ANTONIA DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.054.082905-0 Protocolo: 2008144372 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.115146-7 Protocolo: 2008152081 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.014.002601-3 Protocolo: 2008158598 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOS: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.006625-5 Protocolo: 2008166516 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA REP/P/S/INV/ MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDO: DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA(2.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA) 2005.202.001777-4 Protocolo: 2007172946 AUTOR: DORALICE ALBINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA 0145397RJ ADVOGADO 3: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ REU: ROSANGELA CLEMENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.001531-5 Protocolo: 2006325664 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.091714-0 Protocolo: 2006326181 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4700 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.003062-2 Protocolo: 2008021442 APTE: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5506 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.045.003963-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.045.004977-5 Protocolo: 2008026102 APTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CINTIA GUIMARAES MORGADO JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6199 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.208.005095-6 Protocolo: 2008029528 APTE: IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003055-6. 2007.001.106050-8 Protocolo: 2008073245 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.057656-0 Protocolo: 2008080262 APTE: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDO: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE CELINA MARIA PERISSE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21681 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.028491-5 Protocolo: 2008115564 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDO: CARLOS ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2004.028.004829-1) 2007.028.002614-9 Protocolo: 2008116412 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ APDO 2: RITA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.199315-0 Protocolo: 2008121069 APTE: VALDOMIR ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24118 Origem: 10 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB 64250/168 - ACRESCIMO DE SOBRENOME DE FAMILIA 2007.642.000005-0 Protocolo: 2008128160 APTE: RAFAEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.019854-5 Protocolo: 2008128675 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: PAULO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.148501-2 Protocolo: 2008131120 APTE: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25192 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.004.046018-7 Protocolo: 2008119078 APTES: ZELIA FERNANDES GONCALVES VANDA FERNANDES VALDELINA FERNANDES MARINO FERNANDES JONAS FERNANDES AGILBERTO FERNANDES ROSINEA FERNANDES CARRAMON BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDO: CLARICE MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX 0103753RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.205.005722-5 Protocolo: 2008145948 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ADEILDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.162999-2 Protocolo: 2008146590 APTE: ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA REP/P/S/INV EVELINE DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ APDOS: ESPOLIO DE CARLOS LUCAS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA ESPOLIO DE MARIA JOSE LUCAS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO 0075806RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29426 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.052.003014-2 Protocolo: 2008157544 APTE: ROSEMERE ISABEL PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ APDO: MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA 0090755RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30380 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.002.012850-0 2005.002.023366-7 Protocolo: 2008160850 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30440 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.003993-2 Protocolo: 2008160828 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: FRANCISCO GOUVEIA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066878-3 Protocolo: 2008164390 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDO: RENATO DE ANDRADE KROPF ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31084 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054104-3 Protocolo: 2008164883 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.005646-8 Protocolo: 2008165657 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MARIA MARCAL NOGUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31414 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004848-5 Protocolo: 2008167968 APTE: ESPOLIO DE ZOE ARCHIPOVA STREVA REP/P/S/INVTE SILVANA STREVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE/VR ADVOGADO: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.023230-7 Protocolo: 2008167727 APTE: VICTOR HENRIQUE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.038.027164-2 Protocolo: 2008171088 APTE: GLAUCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA 0069064RJ APDO: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32730 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.004055-2 Protocolo: 2008173758 APTES: ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES REP/P/S/INV JUREMA MARTINS DE SOUZA ESPOLIO DE MARIA LUIZA GUIMARAES REP/P/S/INV JUREMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ APDO: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.204.006044-6 Protocolo: 2008174187 APTE: MARIA DO CARMO LUNNA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.32865 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.083266-2 Protocolo: 2008174157 APTE 1: ANDREA LIZIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO 0140170RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ APTE 2: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.205.003794-7 Protocolo: 2008176644 APTE: IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.179916-4 Protocolo: 2008179374 APTE: MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.087330-3 Protocolo: 2008183546 APTE 1: CLAUDEVAN NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.026449-2 Protocolo: 2008185412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: ANTONIO JOSE ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.033165-0 Protocolo: 2008185804 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDO: DIEGUEZ E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DACIONE NUNES 0125085RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES 0134252RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nId: 603893"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "603894": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790011818 Protocolo: 2007289578 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: PEDRO ERNESTO PIZZI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887520 IMPTE: ROSANE SERTORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050531 Protocolo: 2007257394 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5800 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 960010910019 Protocolo: 2007292014 AGTE: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090076319 Protocolo: 2007370080 AGTE: ANGELA ZIMBARDI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011450311 Protocolo: 200837631 AGTE: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 AGDOS: LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES PEDRO COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES CLARA COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4335 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070420090335 Protocolo: 200838358 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 AGDO: ADRIANO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7038 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050620003612 Protocolo: 200866187 AGTE: EDUARDO GALIL ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010969519 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY RJ0060574 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7953 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040783798 Protocolo: 200874605 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010521331 Protocolo: 200881195 AGTE: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 AGDO: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20052090040402 Protocolo: 2008103915 AGTE: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 AGDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11572 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020133941 Protocolo: 2008109700 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010603493 Protocolo: 2008113440 AGTE: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040891139 Protocolo: 2008115529 AGTE: EGLYBER ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20030011166520 Protocolo: 2008120206 AGTE: JOSE VALMIR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VERA RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12960 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040913676 Protocolo: 2008119745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO JOEL LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010579879 Protocolo: 2008146487 AGTE: LEOPOLDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 AGDO: VIVO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2008156198 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080175698 Protocolo: 2008175519 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424471 Protocolo: 2008179892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20060010960030 Protocolo: 2008184576 AGTE: GENARO CESAR ALOE ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: JORGE LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.24081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011358923 Protocolo: 2004174630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APTE 2: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59924 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040380070348 Protocolo: 2006287372 APTES: SARA RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS FABIANA MARTINS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010481830 Protocolo: 2007002221 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ELIONOURA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VOTOU O DES. REVISOR, DESPROVENDO AMBOS OS RECURSOS, PEDINDO \"VISTA\" O DES. VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ISMENIO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. VENCIDO O RELATOR, EM PARTE, QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. APELO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010183530 Protocolo: 2007102788 APTE: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20050011198963 Protocolo: 2007171293 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: OCTAVIO DO PRADO NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 1993.001.016078-4) 20070010381500 Protocolo: 2007176991 APTES: PEDRO PAULO BARBOSA DIAS ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37800 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010796108 Protocolo: 2007188410 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 APDO 2: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO COELHO RJ0101083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, PROVEU-SE O 1., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40248 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450025379 Protocolo: 2007202521 APTES: MAYLON BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA MAYRA BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.008255-8 EXECUCAO) 20062030147206 Protocolo: 2007255700 APTE: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA RJ0059371 APDO: MARLEINE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL RJ0043149 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011200803 Protocolo: 2007259248 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011632423 Protocolo: 2007267753 APTE: JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES RJ0126716 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62740 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011078554 Protocolo: 2007330317 APTE: LARA ALICE VIEIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 APDO: GENIVAL SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA MA0004675 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65296 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011192668 Protocolo: 2007348088 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E S/MULHER CACILDA SANTA DE LACERDA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR-LHE PROVIMENTO E EM CONHECER DA APELACAO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.028810-1 EXECUCAO) 20060011111562 Protocolo: 2008010600 APTE: VICENTE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030112226 Protocolo: 2008029240 APTE: CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO REP/P/S/MAE URSULA CRISTINA SCHEIDT ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 APDO: JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011066778 Protocolo: 2008032683 APTE: ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837891 Protocolo: 200837742 APTE: MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7911 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010605864 Protocolo: 2008041933 APTE: MARIA VITORIA PAIVA FAUST REP/P/S/MAE ANA CELIA PAIVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ0065096 APDO: ENIO FAUST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010161354 Protocolo: 2008043125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011298789 Protocolo: 2008046278 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: LUZIA NOGUEIRA NETTO LEILA CONCEICAO NETTO SONIA REGINA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010323470 Protocolo: 2008065599 APTE 1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS APTE: GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011454246 Protocolo: 2008065318 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: JEANETTE MARA TORRES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060009418 Protocolo: 2008065811 APTE: LUIZ CLAUDIO FONSECA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030028102 Protocolo: 2008066677 APTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APDO: MANUEL MAIA RALHA E S/MULHER EUNICE GOMES RALHA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070010429971 Protocolo: 2008070456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010052940 Protocolo: 2008071716 APTE: JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409303 Protocolo: 2008078968 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 APDO: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837854 Protocolo: 200896704 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010361431 Protocolo: 2008097897 APTES 1: LENIR JANVROT LUIZ ALEX JANVROT DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062060007665 Protocolo: 2008109967 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011047689 Protocolo: 2008109983 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDO: ZILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210259813 Protocolo: 2008110397 APTE 1: ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 3: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, REJEITANDO O AGRAVO RETIDO, NEGANDO PROVIMENTO AOS 1. E 3. APELOS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 2., PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, EDSON SCISINIO, FICANDO O 2. VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO DE AGUARDAR O VOTO VISTA. EM CONTINUIDADE AO JULGAMENTO, EM SEU VOTO VISTA, O DES. EDSON SCISINIO TAMBEM REJEITOU O AGRAVO RETIDO MAS DEU PROVIMENTO AOS 2. E 3. APELOS, JULGANDO PREJUDICADO O 1. APELO; APOS, O 2. VOGAL DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, VOTOU NO MESMO SENTIDO DO 1. VOGAL; O DES. RELATOR, EM SEGUIDA, REVIU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR OS DOS DOIS VOGAIS; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AOS 2. E 3. RECURSOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 1. APELO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217054 Protocolo: 2008118509 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: ANDRE LUIZ ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22728 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010608594 Protocolo: 2008123435 APTE 1: ANDRE GUITCIS ADVOGADO 1: DR(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR SP0040564 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA SP0174272 APTE 2: LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FARO DE CASTRO RJ0050169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23139 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030070042464 Protocolo: 2008124034 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS ANDRE RODRIGUES VICENTE E CRISTIAN RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 3: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110014306 Protocolo: 2008125457 APTE: ELIAS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010131726 Protocolo: 2008135760 APTE: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 APDO: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010582573 Protocolo: 2008135635 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: RAQUEL GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030066622 Protocolo: 2008147163 APTES: CARLOS ALBERTO CARRARA AUGUSTO CESAR FERNANDES GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010818874 Protocolo: 2008149447 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS RJ0106100 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210205129 Protocolo: 2008149553 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: LETICIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20030011228100 Protocolo: 2008148942 APTE 1: ALESSANDRO FERREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28313 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110009318 Protocolo: 2008150851 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES RJ0133320 ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658510 Protocolo: 2008151037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JACOB ALBERTO WERNER GUYT ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020054232 Protocolo: 2008151419 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380030661 Protocolo: 2008153884 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES RJ0106902 APDO: JOAO BOSCO MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050048194 Protocolo: 2008155497 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ANTONIO PERROTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2007.209.009813-5 - INDENIZACAO 20072090098135 Protocolo: 2008155486 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ABEL ALVES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011247219 Protocolo: 2008154645 APTE 1: EDMILSON PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630022980 Protocolo: 2008154607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANOEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011349340 Protocolo: 2008157250 APTE: ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070870060329 Protocolo: 2008162941 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30673 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010872301 Protocolo: 2008162684 APTES: CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA CARLOS ROMERO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 APDO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080038520 Protocolo: 2008165649 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070039629 Protocolo: 2008167805 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APTE 2: MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N.5427/99 20000010763209 Protocolo: 2008170547 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N.5427/99 20000010763209 Protocolo: 2008170547 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000374-1) 20070720025683 Protocolo: 2008172966 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OCTAVIO GERALDO VIEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: TB (8607/04) OBRIGACAO DE FAZER 20040160004170 Protocolo: 2008174212 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32973 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040230096227 Protocolo: 2008173771 APTES: CLEUZENI BARROS RODRIGUES JOSIEL INFANTE RODRIGUES GEISIEL BARROS RODRIGUES GEISON BARROS RODRIGUES GEISEANE BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33832 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050520064070 Protocolo: 2008179578 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL RJ0097650 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700103605 Protocolo: 200790679 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 EMBDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR ORIGINARIO QUE O IMPROVIA. INDICADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\nId: 603894"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "603897": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008021397 IMPTE: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO RJ0141645 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125950 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL... E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO... DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6558 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200859755 AGTES: ANA MARIA PANZA PAGOTTO NEWTON CESAR DE MENEZES MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA DF0008834 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NA MEDIDA EM QUE A PROVA DESTINA-SE AO PROCESSO E, IMEDIATAMENTE, AO JUIZ. SE O MAGISTRADO TEM NECESSIDADE DO ARBITRAMENTO PARA DECIDIR, DEVE ESTE SER LEVADO A EFEITO. A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7745 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070500010113 Protocolo: 200872574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES DO PROCESSO. REQUISITO ... INFORMACAO PRECISA SOBRE... EXISTENCIA DA POUPANCA... A SEGUIR, A AGRAVADA. COMUNIQUE-SE E REQUISITE-SE, OFICIANDO-SE DE ORDEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7848 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070210000858 Protocolo: 200874009 AGTE: SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA RJ0128442 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO... E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO ANTES DEFERIDO. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA NA ORDINARIA 20052090079781 Protocolo: 2008122039 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14473 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580024663 Protocolo: 2008137185 AGTE: LUIZ CARLOS DODDE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: EUDILTON APPARECIDO DODDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA RJ0071752 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... REQUISITO INFORMACOES... AO AGRAVADO. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE E REQUISITE-SE, OFICIANDO-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010834749 Protocolo: 2008163804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: LAURA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES RJ0022089 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011644693 Protocolo: 2008169832 AGTE: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 AGDO: DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18471 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080140109036 Protocolo: 2008174605 AGTES: HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON NEWTON DE MELLO NETO SP0140099 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. A QUESTAO CENTRAL DESAFIA, EM PRINCIPIO, A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, QUE ELUCIDA QUAL O CURSO D'AGUA EM TELA. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES. A SEGUIR, AO AGRAVADO. I.-SE O AGRAVADO (MP). OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070010157089 Protocolo: 2008183035 AGTES: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... O PEDIDO DESTE RECURSO PERDEU O OJBETO, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080790016340 Protocolo: 2008186591 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RODINEI CECILIANO ISMAEL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20005 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110026255 Protocolo: 2008189170 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES SERGIO LUIZ PINTO DURAES MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011510599 Protocolo: 2008186514 AGTE: EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA, REP/P/S/TUTORES JOSE VICENTE DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010455167 Protocolo: 2008188710 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20366 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: reintegracao de posse 20072080157623 Protocolo: 2008191579 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: ANTONIO ABDON BARBALHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PROVIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20859 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080380195919 Protocolo: 2008195347 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1 . INDEFIRO A LIMINAR DE SUSPENSAO DA DECISAO. 2. OFICIE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703746 Protocolo: 2008196127 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN RJ0137224 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030050 Protocolo: 2008198586 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.215486-9. 20070012154869 Protocolo: 2008201129 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDO: MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21723 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2008202918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010352241 Protocolo: 2008203817 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656108 Protocolo: 2007302946 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS.159/161:HOMOLOGO A DESISTENCIA. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610014230 Protocolo: 2008101338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOELZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A OMISSAO APONTADA NAO TEM PERTINENCIA...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010989880 Protocolo: 2008104478 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOS: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES CARLOS HUMBERTO CAMERA CELSO FERNANDO DUARTE COSTA FRANCISCO BARCELLOS DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA HEUDES SIQUEIRA IRINEU DE PAIVA PAZ JAEL PEREIRA MACHADO JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VALDIR AMADO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DOS JUROS MORATORIOS PARA 0,5% AO MES, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA COMO PROLATADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29214 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20060390022288 Protocolo: 2008157062 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: DAVI DE SOUZA DIAS DIEGO DE SOUZA DIAS REP/P/S/MAE VALMIR DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO RJ0109428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA RJ0116326 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.203.009108-9 20052030102099 Protocolo: 2008164910 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDO: WELLINGTON VIEIRA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.3485/98) 20000011130713 Protocolo: 2008170315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA FILHO NI0001008 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032816 Protocolo: 2008176093 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAOO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33940 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010381605 Protocolo: 2008178556 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010097585 Protocolo: 2008185243 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ISAIAS PAULO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35029 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020360066610 Protocolo: 2008185155 APTE: LIZIANE DE SOUZA GALIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35433 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010818367 Protocolo: 2008186993 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APTE 2: IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35466 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290540943 Protocolo: 2008187929 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAOO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075577 Protocolo: 2008190372 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: GERSON LUIS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.35611 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086460 Protocolo: 2008190105 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA MOREIRA REP/P/S/INV THIEZE AMARAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALVIESSE FARES RJ0106721 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35750 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149208 Protocolo: 2008189977 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO JOSE VIEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20080010612652 Protocolo: 2008189345 APTE: MARILENE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35990 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020197229 Protocolo: 2008189497 APTE: ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES REP/P/S/INV MALKER RIGHI MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO RJ0021988 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: HSBC BANCK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010818458 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APTE 2: MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 E DOU DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36977 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290052389 Protocolo: 2008198810 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 603897"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "603895": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002148729 IMPTES: AUREA CELESTE FONTANA ADILES MENDONCA DE MENEZES CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA CARMEN VALERIA BARCELOS ANDREIOLO EDELBERTO FERREIRA COURA ELEN NUNES GOMES ELIANE BOTELHO FERREIRA NUNES JAIR LENTO MARCELO MARTINELLI RECHE MARCIA MANGA EULOTERIO MARIA JOSE LINDGREN ALVES MARIO AZEVEDO MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES NELCI MARISA DOS SANTOS GUIMARAES NEUZA BRUM LIMA RENI CAETANO LEAL ROSE MARY PETRASSI ROCHA RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA RUTH MARTINS BRITO THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES WILMA PINHEIRO RAYOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008196569 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO AS MEDIDAS LIMINARES PLEITEADAS NA INICIAL... 2. OFICIE-SE PARA VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EXPECA-SE ALVARA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI EXPEDIDO ALVARA DE LEVANTAMETNO, ENCONTRANDO-SE O REFERIDO DOCUMENTO A DISPOSICAO DA PARTE AGRAVADA, NA SECRETARIA DESTA E. CAMARA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1190 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280042921 Protocolo: 200810974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO AO MM. JUIZ INFORME, COM PRESTEZA, SE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, ESCLARECENDO EM PODER DE QUEM SE ENCONTRAVA O VEICULO. OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010882519 Protocolo: 200832108 AGTE: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE INFORME... DATA DA REVOGACAO DA PROCURACAO... QUEM REPRESENTAVA O ESPOLIO AUTOR... E, EM QUE DATA O RESPECTIVO MANDATO FOI JUNTADO AOS REFERIDOS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052100002880 Protocolo: 2008105860 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DEVOLVO O PRAZO, TAL COMO REQUERIDO AS FLS. 146.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011163700 Protocolo: 2008189654 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: [...] RECONSIDERO A DECISO DE FLS. 990/993, ... SOLICITEM-SE INFORMACOES A MAGISTRADA ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20676 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020129726 Protocolo: 2008194912 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. ADMITO O AGRAVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011321298 Protocolo: 2008195104 AGTES: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. 2. DIGA... O AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619452 Protocolo: 2008196376 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. DISPENSO INFORMACOES. 2. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20010080079065 Protocolo: 2007303970 AUTOR: HILDA FARIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA RJ0127149 REU: JOSE DOS REIS JORGE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO.\r\n\r\nId: 603895"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "603899": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.28 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010533907 Protocolo: 2008003757 AUTOR: MARCIA NASCIMENTO MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES RJ0137644 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34538 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020700560 Protocolo: 2007353505 AGTE: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 AGDO: THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080068724 Protocolo: 2008143437 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: VITOR HUGO DUARTE BARROSO REP/P/S/PAI BRUNO PEREIRA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA RJ0073945 ADVOGADO 2: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA RJ0109938 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011003321 Protocolo: 2008149040 AGTE: DULCINEIA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070012153142 Protocolo: 2008149026 AGTE: CLARICE ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17072 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040198205 Protocolo: 2008161363 AGTE: THEREZINHA DE JESUS MARANGONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011399563 Protocolo: 2008164481 AGTE: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA MG0058679 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASTCERJ Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17486 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20082080119338 Protocolo: 2008164664 AGTE: SAINT' CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 AGDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17590 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450063255 Protocolo: 2008166104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA RJ0117651 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARTA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. TENDO O JUIZ RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA (FLS.71), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18124 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 20080040083931 Protocolo: 2008171317 AGTES: ANA CELIA DA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO AMILCE DE SOUZA FARIAS RONALDO LUIZ LEPSCH MAURO DOS SANTOS COUBELLE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE SUPERADO POR DECISAO SUPERVENIENTE, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO (ART. 529 DO CPC) REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 257 E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19500 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020002895 Protocolo: 2008184088 AGTE: LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ABN ANRO BANCO REAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011249459 Protocolo: 2008184987 AGTE: OLIVAR FACO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RJ0074101 AGDO: LUCIA DE ALMEIDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\nV013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980523 Protocolo: 2008185571 AGTE: SUELY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19776 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020236699 Protocolo: 2008186900 AGTE: DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 AGDO 1: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AGDO 2: PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19960 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050078358 Protocolo: 2008186688 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: TANIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS RJ0141348 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380501330 Protocolo: 2008189158 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: TAINAH REGINA PRADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA REGINA DIAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM DECORRENCIA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089092 Protocolo: 2008189085 AGTE: ANDRE REDINE DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR REP/P/S/MAE MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO RJ0050587 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089092 Protocolo: 2008189091 AGTE: ANDRE REDINE DE AVELLAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: PRISCILLA CARVALHO REDINE DE AVELLAR ASSIST/P/S/MAE MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO RJ0107005 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20307 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020205629 Protocolo: 2008191086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 AGDO: HERONDINA DA SILVA PINHEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHJE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20378 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080110931 Protocolo: 2008191899 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARCELO PACHECO MANHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010554920 Protocolo: 2008192140 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO A VERBA HONORARIA PARA R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20082050136668 Protocolo: 2008193196 AGTE: MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA RJ0082389 AGDO: MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010893420 Protocolo: 2008193455 AGTE: RITA ALVES DE ARAUJO COSME ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011069915 Protocolo: 2008194276 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JOVITA ROCHA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011864816 Protocolo: 2008195107 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDO: JANDIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20772 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040139090 Protocolo: 2008194713 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO NATAL Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011549524 Protocolo: 2008195716 AGTE: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20806 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080030053486 Protocolo: 2008195799 AGTE: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OVIDIO ALVES NEVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO BASE NO ART. 557 DO CPC, , ,PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, CONCEDER AO AGRAVANTE OS AUSPICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, FASTANDO A MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080870011461 Protocolo: 2008196354 AGTE: ISADORA COSTA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE TANIA MARA MATTOS COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...REFORMO A DECISAO A FIM DE QUE O RECURSO DE APELACAO SEJA RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO APENAS NA PARTE EM QUE FOI CONFIRMADA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420027895 Protocolo: 2008196707 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010406144 Protocolo: 2008197428 AGTE: ARIVONALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: UNIBANCO SEGUROS AIG S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ,... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21081 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010008128 Protocolo: 2008197709 AGTE: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020158960 Protocolo: 2008198118 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: JESSE GOMES DE LIMA FILHO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011767380 Protocolo: 2008198571 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ESPECIAL CLINICA DOS PES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0061810 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .... TENDO A DECISAO RECORRIDA DESAFIADO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR, DOU PROVIMENTO AO RECUSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE A DESOCUPACAO DO IMOVEL SEJA REALIZADA NO PRAZO FIXADO NA SENTENCA. ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011730510 Protocolo: 2008203963 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA RJ0102904 AGDOS: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE MARCELO MARTINS VICENTE JOEL MARTINS VICENTE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SUA ABSOLUTA INADMISSIBILIDADE, JA QUE NAO ATACA UMA DECISAO INTERLOCUTORIA ESPECIFICA, NAO JUNTOU COPIA DE NENHUMA DECISAO ESPECIFICA E TENTA NA VERDADE CORRIGIR ALEGADO ERRO E MA APRECIACAO DE PROVA PELA SENTENCA ! ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995058 Protocolo: 2007317549 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ENCAMINHE-SE A E. 1a VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010404214 Protocolo: 2007350826 APTE: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 113 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A ABSOLUTA INCOMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 50a VC DA OMARCA DA CAPITAL, PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, IMPORTANDO NA NULIDADE DE TODOS OS ATOS DECISORIOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO CITADO DISPOSITIVO, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUIDO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68889 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030489 Protocolo: 2007365397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.506 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022067 Protocolo: 2008000255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.879 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016729 Protocolo: 20081392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILENE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.895 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048765 Protocolo: 2007375388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AFFONSO VERGACAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11390 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040943401 Protocolo: 2008059086 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: IZAAC JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12169 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011588410 Protocolo: 2008063299 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13215 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660086830 Protocolo: 2008068955 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR ESSES FUNDAMENTOS, CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13596 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050770007519 Protocolo: 2008071876 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: PAULO BARBOSA COTOVICZ DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ..DOU PROVIMENTO A APELACAO ( ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o -A- DO C.P. CIVIL) PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13901 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660081971 Protocolo: 200872561 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APTE 2: JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14049 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040413926 Protocolo: 2008073622 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONDENANDO O REU AOS MESMOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15163 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030630097489 Protocolo: 2008080325 APTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDOS: ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE PARA CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16610 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260022321 Protocolo: 2008089182 APTE: NILSON CAMILLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATCICAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20050011357408 Protocolo: 2008092592 APTE: RICARDO FAUSTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO RJ0081451 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...POR CONTA DESTAS CONSIDERACOES,POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756672 Protocolo: 2008092920 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARLY GAVINA EYER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA RJ0134026 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO RJ0103624 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17914 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858770 Protocolo: 2008095394 APTE: MARIA JOSE LAGRECA SALEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM BASE NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754020 Protocolo: 2008096844 APTE: MARIA LUIZA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O RITO COMO ORDINARIO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18684 Origem: SILVA JARDIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030590040942 Protocolo: 2008100434 APTE: MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011174691 Protocolo: 2008101174 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO PRIMEIRO APELO PARA REDUZIR A INDENIZACAO AO VALOR DE R$ 5.000,000 (CINCO MIL REAIS), E AO SEGUNDO PARA FAZER CONTRA OS JUROS NORATORIOS DA DATA DA NEGATIVIZACAO. ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19377 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.045.002095-4 - TB. 3228/01) 20030450017893 Protocolo: 2008101772 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050055964 Protocolo: 2008102868 APTE: ENDOLIGHT SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APDO: MERCADO SASC PEQUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DOU PROVIMENTO ANTECIPADO A APELACAO PARA AFASTAR A PRESCRICAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. COMUNIQUE-SE.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090011420 Protocolo: 2008104548 APTE: JOAO DA CRUZ PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA RJ0124744 APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: VISTOS, ETC.... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070110045637 Protocolo: 2008106264 APTE: WALMIR NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 APDO: JOSE RAFHAEL DA CUNHA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ....POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO REU. INTIM-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053070 Protocolo: 2008131378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907790 Protocolo: 2008133931 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25569 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020721380 Protocolo: 2008136801 APTE 1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26850 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070081612 Protocolo: 2008142413 APTE: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDO: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AOR ECURSO. ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140322 Protocolo: 2008147082 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: SERGIO MURILO MARAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSENCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011196747 Protocolo: 2008148813 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MATEUS PEREIRA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE MARTA PEREIRA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS, PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045550 Protocolo: 2008160810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020105831 Protocolo: 2008167798 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ELIEZER DE CASTRO PINTO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120041584 Protocolo: 2008169369 APTE: JOAO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE. CUIDA-SE DE....; PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 21162 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010532001 Protocolo: 2008172717 APTE: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 APDOS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO JOSE CARLOS MELLO OURIVIO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 INTERESSADO: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). PALMARINO FRIZZO NETO SP0100205 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32618 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083524 Protocolo: 2008173339 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010495323 Protocolo: 2008178317 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO A R.SENTENCA, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO DO REU O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010346007 Protocolo: 2008180517 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: JEANETE MENEGACI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.34126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216417 Protocolo: 2008180674 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: EDUARDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.34150 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011695540 Protocolo: 2008180578 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ALZENIR DAVID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO MANTENDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34259 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080035921 Protocolo: 2008180548 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34427 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660044952 Protocolo: 2008181917 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECI RIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: GUILHERME RAMALHO FRAGA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...REFORMO A R.SENTENCA PARA ANULA-LA...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34555 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290054659 Protocolo: 2008184667 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LOURIVAL ADRIANO PECLAT Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34804 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072110030395 Protocolo: 2008185900 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: AMANDA JACQUES MONTEIRO SILVANDIRA FERREIRA JACQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0090466 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35824 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20040680029299 Protocolo: 2008188325 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: DANIELA BARBOSA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040231228 Protocolo: 2008191659 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CEZAR AUGUSTO DE MATTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36046 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040374477 Protocolo: 2008191594 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OCTAVIO GUERREIRO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.36094 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100079476 Protocolo: 2008191640 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.98/106, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011647295 Protocolo: 2008192864 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDO: ANA MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011400170 Protocolo: 2008192802 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: EROTIDES VENANCIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.59/61 POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010800154 Protocolo: 2008194568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.236/249, PARA REDUZIR O 'QUANTUM' ESTABELECIDO A TITULO DE DANOS MORAL PARA R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E A TITULO DE DANO ESTETICO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA EM SUA PARTE RESTANTE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011659042 Protocolo: 2008193815 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEICAO REP/P/S/MAE GLEICE GLENDA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010148465 Protocolo: 2008193771 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTES 2: NORMA MORAES THEBALDI CARLOS NAME FLAVIO GONCALVES CARNEIRO DILMAR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.273/300, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ, E DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.302/357, COM BASE NO ART.557,CPC, PARAG.1-A, CPC, PARA DECLARAR NAO PRESCRITO O DIREITO A CORRECAO DOS JUROS REMUNERATORIOS. NORMA MORAES.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.36908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 583/96) 20000011552462 Protocolo: 2008198615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DEF LS.240/247, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. SANTA CASA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37137 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151823 Protocolo: 2008198965 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALCENDINO PEREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 603899"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "603898": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20089000050047 Protocolo: 2008154974 IMPETRANTE: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA OABRJ112684 PACIENTE: GERMAN CRESPO FERNANDES E S/MULHER MARIA LOPEZ PEREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RATIFICO A DECISAO DE FLS.50, DO EXMO. DESEMBARGADOR PLANTONISTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010683592 Protocolo: 2008191444 REQTE: OSMAR DE SOUZA COELHO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102447 REQDO: EXMO SR TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INICIALMENTE...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE PARA A ANALISE DA PRESENTE LIDE...DIANTE DO EXPOSTO E ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO CAUTELAR...OFICIE-SE O JUIZO DE 1. GRAU PARA QUE PROCESSE IMEDIATAMENTE O RECURSO APRESENTADO, ADOTANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, A FIM DE ENCAMINHA-LO AO 2. GRAU DE JURISDICAO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPIRMENTO DA LIMINAR, BEM COMO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL, REGISTRANDO O ATUAR DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200822780 IMPTE: ZENIL RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)FLS. 42;2)NADA A PROVER,EIS QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS JA SAO COPIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010642958 Protocolo: 2007348673 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...AGRAVO NA PAUTA PARA JULGAMENTO, O QUAL,NO ENTANTO, FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PARA EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO PAGADOR, PARA QUE ESCLARECA QUAIS SAO OS ITENS INDIVIDUALIZADOS QUE COMPOEM O VALOR DE R$ 152,60 DO ITEM POUPEX FAM DO CONTRACHEQUE DE JULHO DE 2003 DE PIERRE RODRIGUES DE BRITO, CUJA MATRICULA E 58147047. OFICIE-SE AO ORGAO PAGADOR, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20050011097344 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O AGRAVANTE ESPECIFICAMENTE SOBRE AS PECAS DE FLS.126/132 EM 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17745 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OPOSICAO 20080780010212 Protocolo: 2008168586 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 AGDOS: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO APARECIDO NAZAR MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM FACE DA EXCECAO DE SUSPEICAO INTERPOSTA, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE ATE ULTERIOR DELIBERACAO (REGULARIZEM OS EXCIPIENTES SUAS REPRESENTACOES EM CINCO DIAS NOS AUTOS DA EXCECAO D SUSPEICAO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18816 - INDENIZATORIA 982050011038 Protocolo: 2008179714 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TAO SOMENTE COM RELECAO A PENALIDADE PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CPC. COMUNIQUE-SE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19957 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010020147870 Protocolo: 2008187724 AGTE: ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA RJ0058394 AGDOS: ARMINDO MARTINS ANTONIO JOAQUIM MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1)...AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SE FORAM CUMPRIDAS AS DETERMINACEOS DO ARTIGO 526, DO CPC. 3) A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011511480 Protocolo: 2008191168 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO ANTONIO D O COUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: .......INDEFIRO O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO.....A) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SE FORAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES DO ARTIGO 526, DO CPC. B) INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010653540 Protocolo: 2008191742 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DEBORA FERREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITO INFORMACOES...3-A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20414 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043400 Protocolo: 2008192731 AGTES: LUIZ CARVALHO DE MORAES EDIRLEA DE ALMEIDA MARTINS FABIOLA MARTINS DE MORAES TARSILA MARTINS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010836943 Protocolo: 2008192826 AGTE: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ... 2- INTIME-SE O AGRAVADO ... 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20523 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071530 Protocolo: 2008193348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARUCIA BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ... 2- INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO NO PRAZO LEGAL. 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20050010482852 Protocolo: 2008193780 AGTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 AGDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DIGA A PARTE CONTRARIA EM 05 DIAS (ART.51, CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20555 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TOMBO 15.452 REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2008193688 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. COMUNIQUE-SE 2)REQUISITEM-SE INFORMCOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010909178 Protocolo: 2008193609 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARLUCIA DE MELLO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, .... NAO HAVENDO RETRATACAO, INTIME-SE A AGRAVADA, ....APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010050969 Protocolo: 2008197112 AGTES: DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO RJ0018565 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 AGDOS: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS TATIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SUSPENDENDO-SE O ANDAMENTO DA PERICIA, A UMA PORQUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011532846 Protocolo: 2008198686 AGTE: FRANCISCA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE SE DE ANDAMENTO AO PROCESSO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, POIS A GRATUIDADE DIZ RESPEITO AS CUSTAS E NAO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020010107 Protocolo: 2008199452 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 20060010984707 Protocolo: 2007364097 AUTOR: DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 REU: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE (O AUTOR) PARA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14567 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812249 Protocolo: 2007072080 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS T.INTERES.: FABIO MAGALHAES DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 T.INTERES. 2: RONAN DE JORA SANT ANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO (FLS.292)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010931130 Protocolo: 2007183160 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA APTES 2: ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO CLAUDIO MOTTA JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO LUIZ CARLOS DA SILVA MAURO BARBOSA DA COSTA PEDRO DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDOS 1: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES LUIZ FONTES MARIO BRITO DE LIMA WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VIRTUDE DAS INFORMACOES PRESTADAS, E QUE VAO ANEXADAS, REVOGO O DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HAJA VISTAS QUE O PRAZO PARA A PRATICA DO ATO E DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, E O DIREITO AO RECURSO PRECLUIU NO DIA 05/12/2007, QUANDO NAO HAVIA INICIADO O RECESSO FORENSE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66272 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DESPEJO 20050620000970 Protocolo: 2007353006 APTE: MANOEL RODRIGUES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 APDO: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: FLS. 1456/1458 - NADA A PROVER. JA SE MANIFESTOU O COLEGIADO ACERCA DA MATERIA VERSADA NO RECURSO DE APELO. INCABIVEL A REDISCUSSAO. INTIME-SE O PATRONO DA APELADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO, A VISTA DE FLS. 1454, INFORMANDO SOBRE A ABERTURA DE INVENTARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 99/104\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3866 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020245300 Protocolo: 200816767 APTES: MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES ALOYSIO OLIVEIRA NEVES REINALDO JOSE DE ALMEIDA ADALTON TARANTO CAMPELLO CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 273. DEFIRO. AGUARDE-SE DESIGNACAO DE NOVA PAUTA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10214 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230011327 Protocolo: 2008052527 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INV GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: INFORME A SECRETARIA ONDE SE ENCONTRA O PROCESSO, BEM COMO SE O PRESENTE RECURSO E TEMPESTIVO.(DESPACHO DE 20/05/08) /// ...DEIXO DE RECEBER O AGRAVO. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.(DESPACHO DE 06/06/08)\r\n\r\nId: 603898"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "603900": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20030010778542 Protocolo: 2007137307 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.63891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011506428 Protocolo: 2007338059 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16524 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020153603 Protocolo: 2008088917 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV JULIA ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BISPO SANTOS RJ0145277 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010938853 Protocolo: 2008093003 APTE: METON DE ALENCAR PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\nId: 603900"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "603902": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080520039597 Protocolo: 2008157600 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CRENILSON BRITO COELHO INTERESSADO 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.18/21:\" ...Por tais motivos, com fundamento no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, conheco do conflito para declarar competente o Juizo Suscitante, ou seja, o Ilustre Juizo de Direito da 1a Vara Civil da Comarca de Araruama. Ciencia a Procuradoria de Justica. Comunique-se esta decisao aos Juizos em conflito.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010458776 Protocolo: 2008140180 AGTE: SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA RJ0142879 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 218/222: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15239 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010542140 Protocolo: 2008143959 AGTES: CDM COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 62/66: \"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011315549 Protocolo: 2008152298 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 963/967: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210223458 Protocolo: 2008176565 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.94: \"Vistos, etc. Tendo em vista as informarcoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 92, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011005057 Protocolo: 2008177904 AGTE: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0079082 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.641/643:\"...A conta de tais fundamentos, rejeito os embargos de declaracao para que se operem os juridicos efeitos. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19975 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203029 Protocolo: 2008187922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 AGDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE RJ0086179 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 59/64: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20040290031913 Protocolo: 2008192738 AGTE: ANDRE DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 AGDO: MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/28: \"...Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010702700 Protocolo: 2008197132 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 155/157: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21312 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020081372 Protocolo: 2008200316 AGTE: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BRANDAO SANTANA RJ0147671 AGDO: UBID Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 35/37: \"...Por esses fundamentos, pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21336 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010767829 Protocolo: 2008200999 AGTE: PEDRO GUILHERME DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES RJ0092513 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.49/51:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21370 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020170380 Protocolo: 2008201080 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: KATIA OLIVEIRA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARINS BORGES RJ0138529 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 64/66: \"...Por esses motivos, nego seguimento ao recurso. Intime-se e comunique-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21548 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037508 Protocolo: 2008202935 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 10 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 76/78: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, da legislacao processual, considerando ser o recurso manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia de nossos Tribunais, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010809330 Protocolo: 2008203003 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS RJ0068974 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.69/71:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080010354481 Protocolo: 2008202639 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: JOSE MARTINS DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 54/58: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010285454 Protocolo: 2008204387 AGTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA RJ0133967 AGDO: JORGE HENRIQUE LOBO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS RJ0020078 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 68/69: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.79/83:\"Por todo o exposto, com fundamento no art. 490, inciso II, do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art.267, I, c/c art. 557 do CPC. custas pela parte autora. Sem honorarios diante da ausencia do contradiorio.\" (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS JUDICIAIS, bem como, CUSTAS REFERENTE A BAIXA NA DISTRIBUICAO).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010611669 Protocolo: 2008140145 APTE: IRIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.95/98:\"...A conta do exposto, nega-se seguimento ao recurso com fundamento ao artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290368861 Protocolo: 2008158356 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: OSVALDO JOSE RAMALHO GIOLITO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.33/37:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011541544 Protocolo: 2008160772 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI RJ0135402 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 167/171: \"...Assim sendo, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, declarando a nulidade dos atos decisorios, na forma do art. 113, paragrago 2o. do CPC, determinando-se a remessa do feito para uma das Varas de Fazenda Publica da Comarca da Capital com competencia generica, mediante distribuicao. Intimem-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30481 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032060072730 Protocolo: 2008161618 APTE: CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 137/142: \"...Posto isso, com base no artigo 557, caput, do CPC, conhece-se do recurso, mas se lhe nega seguimento mantendo-se a sentenca nos termos em que foi prolatada, inclusive, em relacao aos acrescimos incidentes sobre as parcelas vencidas e vincendas, em cujo pagamento foi condenado o arrendatario\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30509 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030008910 Protocolo: 2008160838 APTE 1: DJAMILLA EMANUELA REIS SILVA ASSIST/P/S/MAE ELIANE SOARES REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/80: \"...A conta do exposto, nega-se seguimento a ambos os recursos\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040483 Protocolo: 2008166254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.45/50:...A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, na forma so art. 557 do Codigo de Procecesso Civil.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32679 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024270 Protocolo: 2008173417 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.36/40:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35039 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060370008160 Protocolo: 2008185969 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: ALAYDE EDITH SCHUMACKER NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 196/208: \"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso. Contudo, reforma-se parcialmente a sentenca em sede de reexame necessario apenas para fazer constar a necessidade de apresentacao de receituario medico atualizado a cada seis meses, mantendo-se no mais a sentenca recorrida\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011609045 Protocolo: 2008192210 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA REP/P/S/MAE SIMONE BIANCA DE JESUS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 172/178: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamenet improcedente\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36632 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011621851 Protocolo: 2008195214 APTE 1: HIVAIR ARAUJO HIGINO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 95/106: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrago 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao primeiro recurso para condenar a seguradora re ao pagamento da quantia correspondente a 40 vezes o maior salario minimo vigente na data do efetivo pagamento, e nego seguimento ao segundo apelo, por ser manifestamente improcedente, mantendo, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36983 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290111576 Protocolo: 2008198798 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GRES UNIAO DO CANAL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 26/34: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 603902"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "603901": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.689:\"Fls. 683 e seguintes e 688. Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, em cinco dias.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090099731 Protocolo: 200845442 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.514:\"Tendo em vista a pretensao de atribuir aos embargos efeitos infringentes, manifeste-se o agravante no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se a retificacao do nome do patrono do agravado, na forma da procuracao de fls. 340. Intime-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010426049 Protocolo: 2008158767 AGTE: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.194:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20789 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011183661 Protocolo: 2008195607 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI SV ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 INTERESSADO: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.395:\" ... Sendo assim, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso, uma vez que presentes os requisitos do artigo 558 do CPC, para impedir a exclusao das partes objeto do acordo homologado. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V, do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040126850 Protocolo: 2008198324 AGTES: EBERTON CARDOSO FERREIRA GIRLAINE MATOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA RJ0104143 AGDO: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.88 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque recomendavel que se decida quanto a legitimidade passiva ad cauam do agravado somente por ocasiao da prolacao da sentenca, afigurando-se prematura a decisao antecipada. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090012617 Protocolo: 2008199342 AGTE: ALCIONE NAZARETH FABRE ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 AGDO: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ RJ0087802 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.55:\"Intime-se a agravante a regularizar o recolhimento das custas, nos termos da informacao retro.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011438999 Protocolo: 2008200613 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 AGDO: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.330:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082120043558 Protocolo: 2008201898 AGTE: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDOS: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE COELHO PEREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls. 68:\"...Dessa forma, recolham-se as custas recursais, no prazo de 5 (cinc) dias, sob pena de desercao, nos termos do artigo 511, caput e paragrafo 2, do CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21468 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080128145 Protocolo: 2008201972 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALCINEIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.49 e verso:\" 1) Presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, defiro o pedido de suspensao da decisao atacada ate pronuncimento final da E. Camara. Oficie-se; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020267507 Protocolo: 2008202452 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: JUAREZ ALBERTO KNAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.152:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21529 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005116 Protocolo: 2008202621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.128 e verso:\" Declaro suspensa a eficacia da decisao recorrida, na parte em que decreta a revelia da agravante, porque possivel ocorrencia de dano processual de dificil reparacao. Solicite-se informacao da douta autoridade judiciaria singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072947-6 (COBRANCA) Protocolo: 2008171288 AUTOR: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA RJ0088908 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO RJ0037664 REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152:\"Tendo em vista o aditamento a inicial de fls. 102/103, bem como o que dispoe o art. 3o., I, h, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, remetam-s os autos a Primeira Vice-Presidencia para que distribua o feito para um dos Desembargadores que compoem o Orgao Especial. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610041205 Protocolo: 2008161435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.141:\" Converto o julgamento em diligencia. Oficie-se a Receita Federal, solicitando as tres ultimas declaracoes do imposto de renda da autora.\"\r\n\r\nId: 603901"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "603905": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA INES GASPAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.082210-5 Protocolo: 2008130879 AUTOR: JEFFERSON DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.865 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002203-1 Protocolo: 2008183198 AUTOR: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118745-0 Protocolo: 2008192281 AUTORS: VERA LUCIA PIRES DE PAULA TATIANA LUCIA PIRES DE PAULA ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA PIRES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.006494-0 Protocolo: 2008041124 IMPTE: N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 96.001.090688-0 Protocolo: 200878455 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.220497-6 Protocolo: 2008115929 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12442 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002011-0 Protocolo: 2008118272 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: RENATO BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.094289-5 Protocolo: 2008122380 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDO: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15301 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.084174-2 Protocolo: 2008144710 AGTES: MARIA SILVA DE FRANCA RAIMUNDO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15755 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.102850-9 Protocolo: 2008146231 AGTES: EVA APARECIDA ALVES MARIA CONCEICAO DOMINGOS TERESINHA ALVES ROSA DECICILO ALVES JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14251 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.046.001620-2 Protocolo: 200769246 APTE 1: ESPOLIO DE OCTAVIO VICOSO JARDIM REP/P/S/INV DORA VIEIRA DE VICOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS 0061634RJ APTE 2: LAERTE MARTINS CORREIA JUNIOR E S/MULHER VIRGINIA BRUM CORREA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8122 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.000708-4 Protocolo: 2008041970 APTE 1: MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/PAIS FERNANDA MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL E CLODINEI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APTE 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.124734-9 Protocolo: 2008065386 APTE: IPERJ INS TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: AMALIA DE SALES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA 0026848RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000533-5 Protocolo: 2008077179 APTE: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15867 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB.7912 USUCAPIAO 99.012.002307-7 Protocolo: 2008081155 APTES: ESPOLIO DE JOSE JULIO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INAIHA RAMOS RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MILITINO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO SANDRA BRUNO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO 0079808RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 2003.001.061349-8 Protocolo: 2008086732 APTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164982-4 Protocolo: 200893925 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTES 2: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONCALVES ALZIRA DIAS DE LACERDA GONCALVES ANTHERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.209.005707-6 Protocolo: 2008094487 APTES: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA ANA PAULA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDO: MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ 0081656RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19905 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005825-7 Protocolo: 2008104941 APTE 1: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.012196-5 Protocolo: 2008104585 APTE: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.015787-7 Protocolo: 2008106235 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: FERNANDO GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069217-7 Protocolo: 2008123258 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23091 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004044-9 Protocolo: 2008124738 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011026-9 Protocolo: 2008128722 APTE 1: FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APTE 2: EVERALDO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.007056-0 Protocolo: 2008131585 APTE: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ APDO: ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.007827-8 Protocolo: 2008131637 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011259-1 Protocolo: 2008133829 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTE 2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.024780-4 Protocolo: 2008135488 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA 0057465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO 0016070RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25459 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.085629-0 Protocolo: 2008135418 APTE: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.150090-9 Protocolo: 2008142482 APTE: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NATAN CORTES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.084696-3 Protocolo: 2008146099 APTES: LOURIVAL DA COSTA REAL WALTER VIANNA WALTER LOPES DE ARAUJO WILSON COELHO NILLOR ROLLIN PINHEIRO FILHO ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA ALEXANDRE SALVADOR GIGLIO ANTONIO FONSECA DE CARVALHO GERALDO DA COSTA CORREA HORNAN RIBEIRO WALDIR DA COSTA ARAUJO HELIO ALVES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO 1: BRADESO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.005492-8 Protocolo: 2008153706 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: GERALDO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067243-9 Protocolo: 2008153204 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011026-5 Protocolo: 2008159393 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037786-4 Protocolo: 2008160755 APTE 1: LEIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006964-7 Protocolo: 2008159922 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDO: ALCENIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30920 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.038.021450-8 Protocolo: 2008164768 APTE: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.151419-2 Protocolo: 2008169123 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: ARI BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33833 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.081.000424-6 - TB-4534 - EXECUCAO FISCAL 2007.081.000176-0 Protocolo: 2008178397 APTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.033925-8 Protocolo: 2008180501 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ANA REGINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.079182-4 Protocolo: 2008182208 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APTE 2: CONDOMINIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ APTE 3: MARIANGELA PROL LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34356 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.001080-0 Protocolo: 2008180971 APTE 1: FRIVEST CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTE 2: SIFRA FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CORREA MENDES 0130155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 3: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34808 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.052.001408-5 Protocolo: 2008186030 APTES: OCTACILIO MEDEIROS ANA MARIA GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDO: SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031046-3 Protocolo: 2008185092 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOS: ROLF MANFRED DANZIGER MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.002150-7 Protocolo: 2008191655 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTE 2: CARINA FERNANDES PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025925-4 Protocolo: 2008191427 APTE 1: ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.36458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2005.001.114209-0 (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.001.079618-2 Protocolo: 2008193851 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE 0096807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE 0128368RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.007574-7 Protocolo: 2008199925 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO 1: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDO 2: PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37504 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042777-9 Protocolo: 2008201556 APTE: SEVERINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 603905"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "603903": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010223790 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVO GADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 603903"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "603906": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110081137 Protocolo: 2007337870 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: DOUGLAS DE SOUZA MORAIS ASSIST/P/S/MAE ROSILEIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011748180 Protocolo: 2008148035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080620001786 Protocolo: 2008153576 AGTE: ELZARINA MUNIZ AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010724495 Protocolo: 2008164107 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS IVAN FARIAS SOUZA GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA VILMAR BORGES DE MATOS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS IVANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011115931 Protocolo: 2008165402 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080011193559 Protocolo: 2008172142 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: OLGA PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011416609 Protocolo: 2008145882 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APTE 2: MARA VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30524 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040161950 Protocolo: 2008161689 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347342 Protocolo: 2008166953 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 REC.ADESIVO: FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32307 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041928 Protocolo: 2008170896 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32427 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702304 Protocolo: 2008172819 APTE: MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011696269 Protocolo: 2008172371 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32654 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.072.000764-3 TB.506/01) 20070720026353 Protocolo: 2008173074 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700147935 Protocolo: 200861180 EMBTE: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 EMBDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603906"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "603908": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9835 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420095904 Protocolo: 200893557 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANFIESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010862213 Protocolo: 2008178205 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JAIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011117634 Protocolo: 2008196343 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESNTE RECURSO DIANTE DA SUA DEFICIENTE (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030075580 Protocolo: 2008198989 AGTE: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 AGDO: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050063021 Protocolo: 2008199365 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: MICHEL DA SILVA BATISTA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.577 PARAGRAFO 1-A PARA DETERMINAR QUE O JUIZ EXPECA, INCONTINENTE, MANDADO DE REINTEGRACAO NA POSSE DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21483 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380144511 Protocolo: 2008201085 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 AGDO: BELMIRO EDMUNDO MAURICIO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO PELO MOTIVO ACIMA, FUNDAMENTANDO TAL DECISAO NOS EXATOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21496 Origem: RIO DAS FLORES Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 20070480001586 Protocolo: 2008202503 AGTE: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.577, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21570 Origem: RIO DAS FLORES Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 20070480001586 Protocolo: 2008202499 AGTE: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.577, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21617 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040969761 Protocolo: 2008203590 AGTES: IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL MARISE CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO 2: ARETUSA DE MORAES TORRES(FALECIDA) AGDOS: EDSON VIOLANTE MAICON GASCO VIOLANTE MAGNO GASCO VIOLANTE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22880 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020155427 Protocolo: 2008123400 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: JOSE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23364 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060468 Protocolo: 2008127025 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APTE 2: ANDERSON GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 PARAGRAAFO 1o DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, REFORMANDO-SE A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/05, E JULGO PREJUDICADA A SEGUNDA APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25604 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122369 Protocolo: 2008136807 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: SEBASTIAO PEREIRA ILDETE PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA RJ0067393 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA AFASTAR A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA EXIBICAO DOS EXTRATOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210286909 Protocolo: 2008136590 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699469 Protocolo: 2008143572 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235623 Protocolo: 2008142966 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APDO: MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO N O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30092 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540097833 Protocolo: 2008159417 APTE: IZABEL DIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, FIXANDO A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL A PARTIR DA DATA DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 184/188, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011204191 Protocolo: 2008177226 APTES: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO FELIPE SANDIM CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APDO: IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PLEITO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011460444 Protocolo: 2008183756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: OLAVO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE DE FORMA PARCIAL A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20080010250778 Protocolo: 2008197226 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: BENEDITO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 603908"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "603907": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 3650, COM OS ACRESCIMOS DE FLS. 3651/3666.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INFORMEM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO RECURSO DE AGRAVO, OBJETO DO ITEM \"2\" (DOIS) DE FLS. 337. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952080 Protocolo: 2008106607 AGTES: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA RAFAEL BULLOS COPOLILLO NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO TRIGO MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: DIANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SEE FLS. 92. (AO AGRAVANTE PARA FORNECIMENTO DE COPIAS REFERENTE A INTIMACAO DOS AGRAVADOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020028478 Protocolo: 2008188236 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: MARIA DA GRACA CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NADA A RECONSIDERAR OU A APRECIAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011219755 Protocolo: 2008190980 AGTE: CRISTIANE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMENTOS ADUNADOS NAO COMPROVAM O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA PARA EFEITO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE. 2- VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO, PRAZO 10(DEZ) DIAS. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011281601 Protocolo: 2008194592 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2- COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. 3- AO AGRAVADO; I-SE. 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011521799 Protocolo: 2008196766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21140 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080770009730 Protocolo: 2008198665 AGTE: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O, OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21236 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011544617 Protocolo: 2008199625 AGTE: AUGUSTO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... DISPENSO A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020117613 Protocolo: 2008200329 AGTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: NITEROI PREV Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES BEM COMO SE HA, OU NAO, JUIZO DE RETRATACAO. DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21317 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380249539 Protocolo: 2008200395 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ....INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030150920 Protocolo: 2008203090 AGTE: LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 AGDO: VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA REP/P/S/MAE CLARISSA MATTOS DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187840 Protocolo: 2008203671 AGTE: ELIZABETE RIBEIRO REP/P/ VERA LUCIA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011245134 Protocolo: 2008205285 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO RJ0064766 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO DIVISO (...) EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PELO QUE INDEFIRO; 2) DISPENSO INFORMACOES; 3) AO AGRAVADO E APOS, AO MP (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 253/256, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63541 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060010650179 Protocolo: 2007334687 APTES: DENILSON FERREIRA FLAVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS OZORIO OLIVEIRA DA SILVA GILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. COM RAZAO O MP. COM BASE NO ARTIGO 89, PARAGRAFO 2 DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO PARA O CONSELHO DA MAGISTRATURA.REMETA-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AA REDISTRIBUICAO. P.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 603907"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "604836": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                                            "COMUNICADO\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE LUIZ HABIB, Presidente, em exercício, da 18a. Câmara Cível, comunica aos Srs. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Partes e demais interessados que o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ foi convocado para compor o quorum deste Órgão Julgador, no julgamento dos Embargos Infringentes n. 2008.005.00246, na sessão de 15 de julho de 2008, em conformidade com o art. 40, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(a) Marisa Bianco Verçoza\r\n\r\nSecretária da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 604836"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "603910": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010800862 Protocolo: 2007358399 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADRIANO ANTONIO SOARES INTERESSADO 2: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JUGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO DA 7a. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011060426 Protocolo: 2007353468 AUTOR: LYGIA GODOY NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060060004175 Protocolo: 2007299865 IMPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.180 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847857 IMPTES: CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. CAVALCANTI INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894508 IMPTE: MARILENE DA SILVA AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011522887 Protocolo: 200830124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011159690 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9790 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010667729 Protocolo: 200892361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010249995 Protocolo: 200895164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012095658 Protocolo: 2008104773 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA RJ0111899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011227729 Protocolo: 2008116633 AGTE: ESPOLIO DE RAFFAELE TROTTA REP/P/ MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDO: RIO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO RJ0046239 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12501 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010891502 Protocolo: 2008116378 AGTES: CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA EDISON ALVES PORTELA JUNIOR JOSE LUIS DA SILVA COSTA LANER MARCELO FILISBERTO DE ALMEIDA LEONARDO FERNANDEZ SOUZA SUSANA MOSCARDINI RIBEIRO THELMO FREDERICO GOMES DE SA DA FROTA WALMOR MAURICIO TOTTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020103778 Protocolo: 2008126390 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010946347 Protocolo: 2008130345 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO 1: CONSTRUTORA MODELO S A AGDO 2: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010149629 Protocolo: 2008139742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 2008141804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240035160 Protocolo: 2008140747 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA EUNICE DA SILVA MEDINA JAMIL ALVES DOS SANTOS ANA MARIA SOARES MARTINS MARILEI VIAN DE OLIVEIRA ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15541 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070580004202 Protocolo: 2008146770 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDO: LUIZ MONTEIRO TRALHAO E S/MULHER LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, DANDO PROVIEMNTO AO RECURSO E A DES. MARILIA DE CASTRO NEVES ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DE N.2007.100.003898-3 20070012115761 Protocolo: 2008148179 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17341 SEPARACAO CONSENSUAL 880040007074 Protocolo: 2008150782 AGTE: MARIA FATIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 ADVOGADO 2: DR(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0060071 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA RJ0113865 AGDO: LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16140 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080520042730 Protocolo: 2008151161 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DIEGO BARRETO SAO PAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670028350 Protocolo: 2008165214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010471479 Protocolo: 2007207638 APTE: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025767 Protocolo: 2007324361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO GILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308963 Protocolo: 2007335076 APTE: FABIO DO CARMO CARDOZO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64060 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20050570009119 Protocolo: 2007338917 APTE 1: ALMIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO PROC.MUNIC.: DRA DANIELLE LOPES DE SOUZA SOARES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010417279 Protocolo: 2008008707 APTES: NELSON MALAFAIA MENEZES SEBASTIAO BATISTA DA SILVA CLEBER ANDRADE NEVES AURELIO SOARES MACHADO DA SILVA CELSO MARTINS DA CRUZ SIDNEY PEREIRA GOMES CARLOS MARCONI CARVALHO BARRETO JOSE GENESIO PINHEIRO GOUDARD ROBERTO CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO LUIZ CARLOS PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LENIZA CARNEIRO PANI RJ0057166 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2666 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070009721 Protocolo: 2008009536 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LEONIDAS SIMOES LEANDRO VIANA SIMOES LEONARDO VIANA SIMOES KELYDA VIANA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA RJ0017888 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA RJ0042771 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052424 Protocolo: 200817771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DORALIZA DA SILVA MORIZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020149164 Protocolo: 2008021029 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010033257 Protocolo: 2008042696 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 APDO: MARINEUZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8350 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110059762 Protocolo: 2008041920 APTE 1: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHA JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062090008788 Protocolo: 2008045772 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030110055622 Protocolo: 2008046546 APTE 1: CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 APTE 2: RODRIGO LIPPI SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2747 RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE COBRANCA (TB2336) 940010596783 Protocolo: 2008054137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ESPOLIO DE LACY RAINHA POVA REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS TAVARES POVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RJ0077823 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ0008370 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735875 Protocolo: 200860641 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LIA BELART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870540005891 Protocolo: 2008065067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: UBIRAJARA DE ANDRADE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE XEREZ ROSA RJ0141339 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550520 Protocolo: 200866936 APTES 1: ITAIR MUNIZ GONCALVES IVO FERREIRA DE SOUZA JAIR TAVARES JOAO PESSANHA CLEMENTE JODIMAR SILVA JOVELINO PERON MAURILIO DELAROLI JOSE ANTUNES SOARES LEVY NOGUEIRA DA SILVA OCTACILIO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727866 Protocolo: 200870231 APTE: ARMINDA DE FARIA LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010900463 Protocolo: 200871802 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14060 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072070000518 Protocolo: 2008073949 APTE: MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDO: CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010849695 Protocolo: 200874985 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ALZIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA RJ0048313 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020126060 Protocolo: 2008073964 APTE: ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040934 Protocolo: 2008072299 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO VALE ALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010562916 Protocolo: 2008078978 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010016671 Protocolo: 2008085138 APTE: ODAIR DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200413840 Protocolo: 2008085205 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DANIELA SAUMA LOBATO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010342750 Protocolo: 200894087 APTE: GUSTAVO RESENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5698/98 20000011093091 Protocolo: 200898214 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011557100 Protocolo: 2008097919 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010402500 Protocolo: 2008097928 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630053500 Protocolo: 2008104530 APTE: MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011329840 Protocolo: 2008108458 APTE: JUSSARA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE; DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100040580 Protocolo: 2008106894 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 APDOS: JOSEILDO MENDONCA JALUZI GRACIOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010012610 Protocolo: 2008111839 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010096590 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JACINTO CARLOS EPIFANIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS RJ0093601 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21448 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020234532 Protocolo: 2008114235 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: LYES ASSIS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370074682 Protocolo: 2008112306 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO 1: RAFFAELE GULLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011009214 Protocolo: 2008115172 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: PEDRO CAVALHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22529 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010102795 Protocolo: 2008121651 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO 1: J CESAR EMPREITEIRA LTDA APDO 2: JORGE ESTEVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010943390 Protocolo: 2008121276 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980011220404 Protocolo: 2008122089 APTE: EDSON MOURANO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23828 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011048272 Protocolo: 2008128177 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: RONALDO HONORIO RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090122883 Protocolo: 2008139282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380002003 Protocolo: 2008139186 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27537 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060700006346 Protocolo: 2008145950 APTES 1: MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS CAMILO DA SILVA RAMOS MARIA LEA RAMOS DA SILVA MARGARETE DA SILVA RAMOS DIONISIO DA SILVA RAMOS JULIO DA SILVA RAMOS RONALDO DA SILVA RAMOS FERNANDO CESAR DA SILVA RAMOS SONIA MARIA DA SILVA RAMOS CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS ANTONIO JORGE RAMOS MARTINS LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS HUMBERTO RAMOS MARTINS JOAO RAMOS MARTINS SILVANO RAMOS MARTINS CIRLENE MENDES RAMOS RENAM RAMOS MARTINS CRISTOVAO DA SILVA RAMOS CIRABIO DA SILVA RAMOS ROSA MARIA RAMOS DE SOUSA ANA MARIA RAMOS CORREA CIREIA MENDES RAMOS SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADOS 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 DR(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO RJ0051942 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27901 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010713177 Protocolo: 2008146552 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020122199 Protocolo: 2008148778 APTES: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES MARIA INES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010484611 Protocolo: 2008151480 APTES 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APTE 2: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO RJ0134610 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011037110 Protocolo: 2008156588 APTE: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30165 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010539098 Protocolo: 2008159519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADOS 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: MARCIA PERISSE NOLASCO FABIOLA PERISSE NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30533 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040030006578 Protocolo: 2008160854 APTE 1: IATE CLUBE AQUIDABA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APTE 2: ELIAS TEIXEIRA SALUME ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030450059231 Protocolo: 2008167812 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA SP0013056 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 603910"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2008 - 179275\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para celebração de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Vinicius Sevalho de Almeida Neves e Carolina Monho Bottino.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VINICIUS SEVALHO DE ALMEIDA NEVES e CAROLINA MONHO BOTTINO a ser celebrado no dia 30 de agosto de 2008, na Estrada da Gávea, n.º 728, São Conrado-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604672"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 2008-039284\r\n\r\nOrigem: Capital - I Juízado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nAssunto: Remoção para a Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por DOUGLAS HERINGER, matrícula nº 01/22127, e ROBERTA BACELLAR NUNES HERINGER, matrícula nº 01/22704, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados, respectivamente, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, ambos da Comarca da Capital.\r\n\r\nNo requerimento de fls. 02/05, os servidores solicitam sua remoção para a Central de Cumprimento de Mandados de Nova Friburgo. \r\n\r\nPara tanto, fundamentam o pleito no fato de viverem maritalmente e de que a mãe do primeiro requerente encontra-se em estado debilitado de saúde, necessitando de cuidados especiais. \r\n\r\nLaudo do Serviço Social do 9º Núcleo Regional, às fls. 78/79, opina que, apesar de haver uma filha que cuida da referida senhora, tais cuidados não são suficientes e a ajuda do irmão seria de grande valia. \r\n\r\nNo entanto, parecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, às fls. 80/82, afirma não ser conveniente a remoção solicitada, pois o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresenta carência funcional no cargo, o que configura fator determinante para o indeferimento, tendo em vista o interesse da Administração e o fato de que a genitora do primeiro requerente não se encontra totalmente desassistida.\r\n\r\nComo só há interesse da segunda requerente em ser removida com seu consorte, seu pedido perde o objeto.\r\n\r\nDiante do acima exposto, indefiro a remoção de DOUGLAS HERINGER, matrícula nº 01/22127, pois não caracteriza o interesse da Administração e indefiro também o pedido de remoção de ROBERTA BACELLAR NUNES HERINGER, matrícula nº 01/22704, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 604812"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2008 - 179134\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Carlos Henrique Ferreira Borges e Aline Aparecida Nóbrega De Almeida.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES e ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA a ser celebrado no dia 16 de agosto de 2008, no Sítio Colinas Verde, localizado na Estrada do Cachimbau, n.º 255, Ilha de Guaratiba-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604673"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2008 - 179135\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Roberto Erlich e Maria Fernanda do Carmo Muanis.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS a ser celebrado no dia 16 de agosto de 2008, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Morais n.º 222, às 20h50min, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tri bunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604674"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-097266\r\n\r\nOrigem: CGJ - Divisão de Monitoramento Extrajudicial\r\n\r\nAssunto: Pedido de reembolso fora do prazo, dos atos de registro de nascimento e óbito praticados gratuitamente.\r\n\r\nPersonagem: Araruama RCPN 2º Distr. e outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de solicitações de reembolso dos registros e respectivas primeiras vias de certidão de nascimento e óbito, efetuadas pelos Cartórios: do RCPN do 2º Distrito de Araruama, referente ao mês de novembro de 2007; do RCPN do 2º Distrito de Macaé, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2007 e RCPN da 7ª Circunscrição da Capital, referente ao mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fl. 02 e fls. 29 há sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que sejam incluídos na ordem de pagamento os referidos reembolsos, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso dos atos gratuitos de registro de certidões de nascimento e óbito é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como, em razão da existência de precedentes no âmbito desta Corregedoria, apesar da solicitação fora do prazo estipulado pelo Provimento nº 33/04. Sugere, ainda, a referida Divisão, que os Delegatários da serventia em tela sejam alertados de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º do supracitado Provimento. \r\n\r\nNessa dicção, determino a inclusão na ordem de pagamento das solicitações de reembolso dos atos gratuitos de registro de nascimento e óbito efetuadas pelos Cartórios do RCPN do 2º Distrito de Araruama, referente ao mês de novembro de 2007; do RCPN do 2º Distrito de Macaé, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2007 e RCPN da 7ª Circunscrição da Capital, referente ao mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nExpeçam-se os competentes ofícios de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN).\r\n\r\nAlerto ao Titular do Cartório do RCPN da 7ª Circunscrição da Capital, Sr. José Mauro Cavalcanti, a Titular do RCPN do 2º Distrito de Macaé, Sra. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel e ao Responsável pelo expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Araruama, Sr. Paulo Roberto Porto do Nascimento, de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, §3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604676"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2008 - 180966\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, Vinicius De Oliveira Tolentino e Ana Clara De Melo Souza.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO e ANA CLARA DE MELO SOUZA a ser celebrado no dia 26 de julho de 2008, na Rua Ministro Viriato Vargas n.º 101, Alto da Boa Vista-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 604677"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 143046/2008 - Origem: Sind. Justiça - Assunto: Remoção - Personagens: Fátima de Lourdes Figueiredo e (Adv.) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior, OAB/RJ 72994 - Decisão: Fls 46: defiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 48 horas. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 603778"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 170125/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: LUIS CARLOS DA SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Luis Carlos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23584, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPROCESSO Nº 170754/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: JORGE ANTONIO ABREU. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Jorge Antonio Abreu, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13240, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 167289/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Paulo Roberto Carnaúba de Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18289, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 161492/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Dilinger de Souza Mota, Analista Judiciário sem especialidade, matrícula 01/17377, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 162063/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: JOSÉ NEWTON DA SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por José Newton da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9767, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 166226/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Carlos Antonio da Silva, Analista Judiciário sem especialidade, matrícula 01/17465, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 166233/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: IRAPUAN RAMOS SANTOS. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Irapuan Ramos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8784, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 168848/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Carlos Alberto de Azevedo, Analista Judiciário (Titular), matrícula 01/9553, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 170321/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ROBERTO GOMES TERRA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Roberto Gomes Terra, matrícula 01/8730, Técnico de Atividade Judiciária, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vice-Prefeito, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 c/c o artigo 1, incisos IV, alínea “a” e II, alínea ”l”, da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPROCESSO Nº 163228/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ALBERT DANAN. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Albert Danan, matrícula 90/154, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vice-Prefeito, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l” e IV, alínea “a” todos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o Delegatário, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral -TRE. Anote-se Nara Márcia Cordeiro Parada Pimentel, Escrevente, cadastrada sob o nº 94/7365, como Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Armação de Búzios, no período do afastamento do Delegatário. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 162884/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: MURILO DE SOUZA ASFORA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Murilo de Souza Asfora, Analista Judiciário (Titular), matrícula 06/360, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1° da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Ademais, anote-se Conchita Federico Asfora, Escrevente, cadastrada sob o nº 94/7646 como Responsável pelo Expediente do Serviço do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis durante o período acima consignado. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 603658"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 169140/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ANTONIO CARLOS DA COSTA Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Antonio Carlos da Costa, Analista Judiciário (Titular - Direção de Serventia), matrícula 01/6493, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 170124/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ORLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO LOFIEGO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego, Analista Judiciário, matrícula 01/20916, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 168849/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: LEONARDO MACHADO DE LIMA REIS. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Leonardo Machado de Lima Reis, Analista Judiciário, matrícula 01/24276, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 159754/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Zenóbio Mendonça da Fonseca Junior, Analista Judiciário, matrícula 01/24539, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 168236/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ZULMAR LISBOA DE ALMEIDA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Zulmar Lisboa de Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/16456, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 170782/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Jorge Luiz Soares de Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/19672, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 169984/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: GUILHERME LIMA CARDOZO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Guilherme Lima Cardozo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.204, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 167288/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: IREMAR PEREIRA PIRIS. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Iremar Pereira Piris, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20171, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 166837/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: MARCO TÚLIO DE MIRANDA PINTO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Marco Túlio de Miranda Pinto, Analista Judiciário (Titular), matrícula 01/1921, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 164646/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: SÉRGIO DE SOUZA NUNES. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Sérgio de Souza Nunes, Analista Judiciário, matrícula 01/7729, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 171952/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Fernando Herrero Rodriguez, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/13533, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 161469/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: CARLOS GOMES DE SOUZA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Carlos Gomes de Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/90675, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 603717"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 1\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2125\r\n\r\nJOAO AMERICANO NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2109\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA PORTUGAL FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 6\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2916\r\n\r\nDOMINGOS CORREA LAGE NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2482\r\n\r\nEDALMO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 14\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/JUNHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-26433\r\n\r\nADILSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15941\r\n\r\nADRIANA BRASIL\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26313\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26394\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16181\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26385\r\n\r\nALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26329\r\n\r\nALEXANDRA M MORAIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21086\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26420\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26350\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26552\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26453\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26321\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26236\r\n\r\nANA PAULA CAMARA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26437\r\n\r\nANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21037\r\n\r\nANA PAULA WERNECK SANTORO\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16241\r\n\r\nANAMARIA DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6734\r\n\r\nANGELA MARIA BOAVENTURA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26534\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21048\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26293\r\n\r\nARIADNE BITENCOURT GONCALVES SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26219\r\n\r\nBEATRIZ GORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26422\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26390\r\n\r\nCARLA SCHROEDER GALLIER PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-10497\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14150\r\n\r\nCARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16206\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26388\r\n\r\nCELIA DA FONSECA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26217\r\n\r\nCHRISTIANNE DA SILVA ZABALA CAPRILES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26254\r\n\r\nCINTHIA SANTOS CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26419\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26502\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16262\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15108\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n01-16049\r\n\r\nCONSUELO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26460\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14134\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARQUES PATRAO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26429\r\n\r\nDEBORA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7016\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS VICTORIO CAMPION\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14980\r\n\r\nDENISE PASSOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8664\r\n\r\nDENISE TUPINAMBA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26481\r\n\r\nDEUSUITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15209\r\n\r\nEDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26234\r\n\r\nELIZABETH C LOPES DA FONSECA TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26536\r\n\r\nELIZANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14231\r\n\r\nELOISA HELENA CHAGAS MONTEIRO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16056\r\n\r\nENAMIR MAZOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16258\r\n\r\nESPERANCA A DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16220\r\n\r\nEVARISTO JOSE LOBATO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26294\r\n\r\nEVERTON DE SANT ANA FRANCA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-28455\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26518\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26511\r\n\r\nFERNANDO CAMARGO SOARES NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8744\r\n\r\nFIDELIS BENVINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26446\r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26257\r\n\r\nFLAVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20349\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26485\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26547\r\n\r\nGISELA PEREIRA MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28753\r\n\r\nGLAYSON LEAL AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29542\r\n\r\nGLORIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/1995\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16488\r\n\r\nGRACIA MARIA SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16204\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16089\r\n\r\nIRIS MARCIA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26270\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9878\r\n\r\nITALO PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26400\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26439\r\n\r\nJACYRA ABREU DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16179\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21067\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16030\r\n\r\nJOAO PAULO VELOSO SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18447\r\n\r\nJORGE ADAUTO DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26370\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9193\r\n\r\nJORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22021\r\n\r\nJOSE ALBERTO TOSTO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12229\r\n\r\nJOSE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26438\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22845\r\n\r\nJOSE CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26510\r\n\r\nJOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26479\r\n\r\nJOSE GUILHERME CAMILATO LINS\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7042\r\n\r\nJOSIANE GOMES LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7012\r\n\r\nJULIO CARLOS SILVA REGO MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27335\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9784\r\n\r\nJUSSARA MENDES THEODORO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6761\r\n\r\nKATIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26551\r\n\r\nKATIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26507\r\n\r\nLEA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16196\r\n\r\nLEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17117\r\n\r\nLEILA DE FATIMA GUIMARAES YOST\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16152\r\n\r\nLEILA ROSADAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26409\r\n\r\nLENICE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20995\r\n\r\nLENISE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26215\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16210\r\n\r\nLEVI SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26491\r\n\r\nLIGIA MEDEIROS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9881\r\n\r\nLILA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16101\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7022\r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26231\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26372\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA LARA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21099\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15784\r\n\r\nLUCIMAR T MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21066\r\n\r\nLUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21057\r\n\r\nLUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG\r\n\r\n2\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19187\r\n\r\nLUIZ C MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26214\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27779\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26533\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21075\r\n\r\nMARCIA GRILLO DA SILVA LAGO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n2\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13304\r\n\r\nMARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22670\r\n\r\nMARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26263\r\n\r\nMARIA C CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21110\r\n\r\nMARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19673\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ANDRE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26954\r\n\r\nMARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16166\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARRUDA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21887\r\n\r\nMARIA D R VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26506\r\n\r\nMARIA FERNANDA DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-4268\r\n\r\nMARIA INES NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27192\r\n\r\nMARTA FOLGOSI PARADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16203\r\n\r\nMERIANI DE M ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26265\r\n\r\nMONICA PARINTINS GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15811\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26519\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES SENRA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23726\r\n\r\nNADIA CALVO RADEF\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7004\r\n\r\nNELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16229\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26404\r\n\r\nNORMA APARECIDA CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26391\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16224\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20983\r\n\r\nPAULA CORREA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15734\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26412\r\n\r\nREGIA SIMOES MENEZES PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16216\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA ARRUDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26360\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6994\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21054\r\n\r\nRENATA DE LIMA PACHECO NIDECK\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17276\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES MEIER\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5835\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17259\r\n\r\nROBSON WANDER SANTOS BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26478\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26463\r\n\r\nRODRIGO QUINTELLA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17212\r\n\r\nRONALD CEZAR THEDIM DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9558\r\n\r\nROSANA PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14606\r\n\r\nROSANE INES MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21084\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26426\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26425\r\n\r\nROSIENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16098\r\n\r\nRUTH DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15777\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6700\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21866\r\n\r\nSERGIO BICUDO SILVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16243\r\n\r\nSILEIDE JORDAO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26523\r\n\r\nSILVANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26297\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19501\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6890\r\n\r\nTERESINHA RANGEL CALDAS\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9848\r\n\r\nUBIRATAN DA FRANCA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15192\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26484\r\n\r\nVALERIA DA C SANTOS LOPES LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26540\r\n\r\nVALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6617\r\n\r\nVALERIA TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13251\r\n\r\nVANDERLUBE CLARA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n01-22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26423\r\n\r\nVICTOR BRITO MENDONCA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-379358\r\n\r\nVITOR HUGO LAMAS SCHMIDT\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16201\r\n\r\nWAGNER MALHA MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16223\r\n\r\nWAINER ALVES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16050\r\n\r\nWALTER OLIMPIO AGENOR\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17222\r\n\r\nWILLIAMS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 246\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 603685"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 402/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LE/PREVINIR/Nº.002/2008, de 13 de junho de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS LUSTOSA FILHO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2008.156669 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - nº 526 de 14 de maio de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na Prevenir Plano de Saúde Ltda., CNPJ nº 05.859.755/0001-60, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados, que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JOA QUIM AZAMBUJA DE SOUSA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 51.222, SSP/PI, CPF nº 011.008.663-53, residente e domiciliado na Rua Joaquim Pedreira, nº 993 Bairro Parque Piauí - Timon - MA; MARIA DAS MERCÊS ROCHA AZAMBUJA, nacionalidade brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 210.754, SSP/PI, CPF nº 079.421.253-00, residente e domiciliada na Rua Joaquim Pedreira, nº 993, Bairro Parque Piauí, Timon/MA.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Rua Deputado José Lourenço Mourão nº 4922, Aptº 303, Edificio Ville de Capri, Bairro Morada do Sol, Teresina, - PI, CEP: 64.055-325, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 603837"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 159.491/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença paternidade formulado por WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.753, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 17/06/2008 a 21/06/2008, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a dependente para fins cadastrais; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.936/2008- Despacho: Anote-se a designação do servidor VALTER FERREIRA BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9.549, como Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Itaboraí, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008 (30 dias), em virtude da licença prêmio do Titular, Francisco José Silvares Correa, matrícula n.º 01/12.017; Publique-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 090.390/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 07 e Parecer Técnico de fls. 20, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por JOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7999, designado para auxiliar ao Núcleo Primeiro Atendimento do Posto de Inoã com prejuízo de suas funções no Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá, no período de 18/04/2008 a 30/04/2008 (13 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 155.628/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA PAULA RANGEL COELHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22063, lotada no Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial adjunto Criminal da Comarca de Maricá, no período de 18/06/2008 a 22/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.553/2008- Despacho: Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de HEDLER DE AGUIAR DA SILVEIRA MARTINS, Escrivão da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, matrícula nº 01/14.650, no período de 16/06/2008 a 23/06/2008(08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando ciente o servidor de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Informe a serventia o servidor que respondeu pelo expediente no referido período; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 159.749/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18602, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 20/06/2008 a 19/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 283.989/2007- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/11/2007 a 28/12/2007, 30 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 139.075/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29032, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/06/2008 a 04/07/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 157.722/2008- Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação da Escrivã da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Elisa Eugenia Penno Ripoll, no tocante de não ser deslocado nenhum Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador daquele Juízo para prestação de auxílio em outras serventias, em virtude da grande carência de pessoal existente na comarca; 2) Frise-se, ainda, que a designação de prestação de auxílio de Isabel Christina Ribeiro da Luz, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22134, se dará sem prejuízo de suas funções naquele Juízo. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 175.744/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por WALDILENE VALERIA CUNHA TAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26637, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/12/2008 a 30/12/2008, tendo em vista não constar nos registros funcionais da servidora período de concessão de licença-prêmio; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 014.592/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Rodolfo Urupurina de Queiroz. Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: (...)Diante da inércia do reclamante em se manifestar dentro do lapso temporal legal, determina-se o arquivamento do presente procedimento. Caso queira o reclamante suscitar qualquer fato novo, que porventura venha a ocorrer, deverá ser levado para a esfera judicial, uma vez que já se exauriu a competência administrativa desta Corregedoria. Expeça-se carta memorando, dando ciência desta decisão. Publique-se e Arquive-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 148.638/2008- Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Ante as informações de fls. 31, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista que o mesmo atingiu sua finalidade, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 167.775/2008- Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: (...) Após complementação do Relatório Circunstanciado pela Responsável pelo Expediente, voltem os autos conclusos para homologação do mesmo. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 035.563/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Jair Rodrigues Vianna. Serventia: 7ª Vara Cível e outros. Despacho: Ante toda documentação acostada nestes autos, não se vislumbra a prática de irregularidade funcional por parte do OJA MARIO MAGALHÃES VALENTE - mat. Nº 01/18905, no que tange à certidão citatória exarada pelo mesmo no processo nº 2005.002.024.211-5 em trâmite na 7ª Vara Cível de Niterói/RJ. Verifica-se que a referida certidão foi válida e eficaz, pois fora oferecida contestação tempestiva pela parte ré. Conforme informado pela R/E daquela serventia - fls. 19 - não trazendo, portanto, prejuízo para o réu. Logo, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Publique-se e expeça-se carta memorando ao reclamante, dando-lhe ciência desta decisão. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.438/2008- Assunto: Prestação de auxílio. Despacho: Defere-se o pleito da 8ª Vara Cível de Niterói/RJ, designando o servidor SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23841 para prestação de auxílio na referida serventia, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí/RJ, no período de 18/07/2008 à 04/08/2008. Lavre-se Portaria. Deve-se observar que o referido auxílio será realizado às 2ª, 4ª, 5ª e 6ª feiras, em face do comprometimento do servidor com a Justiça Itinerante da Comarca de Itaboraí/RJ, ficando estes autos sobrestados até o término da designação. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 090.719/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira, OAB/RJ nº 120623. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Ante as informações de fls. 42 e a inércia da reclamante, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a regularização do andamento do processo nº 2007.815.003.272-3 em trâmite no Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica de Niterói/RJ. Logo, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente procedimento por perda de seu objeto, com as anotações de praxe. Publique-se, dando-se ciência desta decisão à reclamante. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 119.366/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista o ofício de fls. 20 e despacho de fls. 21, aguarde-se o retorno da Magistrada, após oficie-se solicitando informação quanto às medidas adotadas. Intime-se e publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 159.789/2008- Assunto: Prorrogação de auxílio. Serventuário: Samuel Ribeiro da Silva, mat. nº 01/23841. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Apense-se ao processo nº 2007-259.307 que cuida do pleito objeto destes autos. Indefiro por ora. Aguarde-se até o término de auxílio programado para a 8ª Vara Cível de Niterói/RJ, já deferido nos autos 2008-069438 em apenso. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 015.941/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sergio Duarte, OAB/RJ nº 104.628. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Remetam-se estes autos à Eg. CGJ/RJ, para apreciação, pois trata-se de Recurso interposto contra ato do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n(*)Processo nº 138.393/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26676, em razão da Portaria nº 174/2008, deste NUR que instaurou sindicância em face da referida servidora. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.644/2008- Despacho: Arquive-se o presente procedimento, tendo em vista a remoção da serventuária JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA para o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, através do Ato Executivo 841/2008 CGJ, publicado no D.O. do dia 02/07/2008. Publique-se. Niterói, 17/07/2008.\r\n\r\nId: 603950"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "603816": [
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-141017 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/20937, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-145369 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TERESA CRISTINA ACHÃO FERREIRA ALVES COUTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora TERESA CRISTINA ACHÃO FERREIRA ALVES COUTO, Analista Judiciário, matrícula 01/19299, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156448 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Recebo o requerimento de fls.17/18 em substituição ao anteriormente protocolado (fls.12/14) e reconsidero a decisão de indeferimento de licença médica de 03/07/2008. Encaminhe-se o presente ao Departamento de Saúde do TJERJ, nos termos determinados à fl.11, para apreciação do pedido de licença médica em relação ao período de 16/06/08 a 09/08/08. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-159640 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162276 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163970 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RICARDO FERREIRA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor RICARDO FERREIRA RODRIGUES, Técnico Atividade Judiciária, matrícula 01/29270, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 01/07/2008 e término em 08/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-169784 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVIA VOGEL SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Diante do cumprimento do determinado às fls. 10, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SILVIA VOGEL SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27552, com início em 30/06/2008 e término em 14/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-171701 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA LUCIA MUSSEL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-172344 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA HELENA RABELO PORTUGAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-174512 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANE APARECIDA DOS SANTOS LUCAS FREITAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-137975 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Au xiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula 01/17078, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-000332 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIO MANSUR PACHECO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066225 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ELAINE ALVES CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ELAINE ALVES CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 01/20622, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 12/07/2008 e término em 10/08/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135042 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 23/06/2008 e término em 27/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-143079 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LESIR CARREIRO CARDOZO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LESIR CARREIRO CARDOZO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14530, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do quarto qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051799 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA NATALIA FERNANDES SENRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-174225 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159719 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: LUCILIA LIMA DE MACEDO e PETRÓPOLIS - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Determino o encaminhamento dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Escrivão ao órgão receptor desta reclamação. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-172677 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB-RJ 61153) e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante da informação emitida pelo Responsável da serventia reclamada, determino o encaminhamento de cópia desta reclamação ao mesmo para que, no prazo de cinco dias, esclareça o motivo pelo qual ainda não houve o desarquivamento requerido pela reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-172678 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (OAB-RJ 109228) e PETRÓPOLIS - 4ª VARA CÍVEL - Despacho: A providência requerida pelo reclamante já foi cumprida, conforme esclarecimentos prestados pela Titular da serventia, razão pela qual determino o seu arquivamento. Comunique-se ao órgão receptor desta reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-159702 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: SANDRA DA SILVA BRANCO MENEZES e TERESÓPOLIS - 1ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: Analisando os esclarecimentos prestados pela Sra. escrivã, verifico que a marcha processual dos autos em questão encontra-se regular, razão pela qual determino o arquivamento desta reclamação. Comunique-se ao órgão receptor. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-172676 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RENATO MACHADO VELASCO e TERESÓPOLIS - 2ª VARA CIVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia deste pedido de providências ao Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao órgão receptor da reclamação, após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-172679 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO e TRÊS RIOS - 1ª VARA - Despacho: A providência requerida pelo reclamante já foi cumprida, conforme esclarecimentos prestados pelo Responsável da serventia. Comunique-se ao órgão receptor desta reclamação, arquivando-se após. Encaminhe-se cópia desta, bem como dos esclarecimentos prestados, ao Juiz de Direito Titular Dr. AMADEU MENDES CAMPANATI para ciência. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603816"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/161143 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Eduardo Souza Felix - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Eduardo Souza Felix, mat. 01/27.025, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias, no período de 26/06/2008 a 27/07/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Regularize-se a freqüência e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/07/2008.\r\n\r\nId: 603655"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "603741": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 11/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos senhores PSICÓLOGOS vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, as novas designações de auxílio às Comarcas da região, conforme reunião realizada em 18/01/2008 com a Coordenadora do Serviço de Apoio aos Psicólogos da CGJ, Naura dos Santos Americano. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPSICÓLO-\r\n\r\nGOS\r\n\r\nLOTA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nAUXÍ-\r\n\r\nLIO\r\n\r\nAUXÍ-\r\n\r\nLIO\r\n\r\nAUXÍ-\r\n\r\nLIO\r\n\r\nAUXÍ-\r\n\r\nLIO\r\n\r\nIlana Tubenchlak\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nCach.\r\n\r\nMacacu\r\n\r\nSumi-\r\n\r\ndouro\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nRodízio\r\n\r\nS.M.Mada-lena e S.\r\n\r\nSeb.Alto\r\n\r\n____\r\n\r\nCarla Paula \r\n\r\nde A. Lima\r\n\r\nCanta-galo\r\n\r\n1ª VFIJI\r\n\r\nN.Frib.\r\n\r\n____\r\n\r\nRodízio\r\n\r\nS.M.Mada-lena e S.\r\n\r\nSeb.Alto\r\n\r\n____\r\n\r\nMaria Eugê-\r\n\r\nnia B.Pinto\r\n\r\nCordei-\r\n\r\nro\r\n\r\nTrajano\r\n\r\nde\r\n\r\nMoraes\r\n\r\nDuas\r\n\r\nBarras\r\n\r\nBom\r\n\r\nJardim\r\n\r\nItine-rante\r\n\r\nMárcia R.\r\n\r\nRezende\r\n\r\n1ª VFIJI\r\n\r\nN.Frib.\r\n\r\n2ª V.Fam.\r\n\r\n____\r\n\r\nRodízio\r\n\r\nS.M.Mada-lena e S.\r\n\r\nSeb.Alto\r\n\r\n____\r\n\r\nVerônica\r\n\r\nC. Bernardi\r\n\r\n2ª V.Fam.\r\n\r\n1ª VFIJI\r\n\r\nN.Frib.\r\n\r\nJECrim/\r\n\r\nCPMA\r\n\r\nRodízio\r\n\r\nS.M.Mada-lena e S.\r\n\r\nSeb.Alto\r\n\r\n____\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "603215": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/178037 Origem JEACRIM Assunto Salário-Família Personagem VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL Despacho Considerando que o pedido é referente à matéria financeira, encaminhem-se os autos ao DIAPA.\r\n\r\nProcesso 2008/166059 Origem Vara de Família Assunto licença médica Personagem ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO Despacho Considerando que esta Magistrada não tem conhecimento técnico acerca da necessidade de prorrogação da licença médica por mais 40 dias, encaminhem-se estes autos ao DESAU para a devida avaliação.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA \r\n\r\nProcesso 2008/174727 Origem Vara Única Assunto Solicitação de psicólogo Personagem Juíza titular Despacho Diante das informações prestadas, não há possibilidade da designação requerida. Aguarde-se o retorno da servidora que auxilia a comarca.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/174232 Origem 2ª Vara Assunto Férias Personagem ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias do servidor ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15355, lotado na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2008, para novembro/2008, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/173999 Origem Vara de Família Assunto Alteração de endereço e telefone Personagem MARCIA PAIXÃO THURLER Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MÁRCIA PAIXÃO THURLER, matrícula 01/20565, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/175036 Origem Dist, Cont e Partidor Assunto Designação de RE Personagem MARCO ALEXANDRE F. DIAS Despacho HOMOLOGO a portaria 03/2008 do Juiz de Direito da Comarca de Miracema e DESIGNO o(a) servidor(a) MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS,matrícula 01/13339, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 01/07/2008 e 30/07/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/169468 Origem Posto Avançado do JEAC Assunto Designação de EE Personagem ADÃO GILENO C. DOS SANTOS Despacho HOMOLOGO a portaria da Comarca de Natividade e DESIGNO o(a) servidor(a) ADÃO GILENO CARMO DOS SANTOS, matrícula 01/26809, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Adjuntos Cível e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude de licença prêmio de FABIANA DUTRA SOBREIRA, matrícula 01/26475, bem como manter o servidor ELMO RAMOS GUIMARAES FILHO, matrícula 01/24290 prestando auxilio, sem prejuízo de suas funções, ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, durante o mês de julho de 2008, sendo todas as serventias daquela Comarca,em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 603215"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "603672": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2008 - RESOLVE designar a servidora GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21586, para prestar auxílio junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, com prejuízo de suas atribuições junto à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 26/06/208, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-102213 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO, Analista Judiciário , matrícula nº 01/23714, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 05/05/2008 a 14/05/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008-132937 - DESPACHO: Antes de apreciar o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família formulado pela servidora ALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14218, lotada na Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, remetam-se os presentes autos à assistente social, para fins de elaboração de relatório social, na forma do que determina o Aviso CGJ nº 17/2007, que acrescentou o § 5º ao art. 65, da CNCGJ. Anote-se a designação da servidora ANDRÉA REZENDE VIVAS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n° 01/27240, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, para realizar relatório social nos autos do Processo n° 2008.132937, em trâmite neste Núcleo, sem prejuízo de suas atribuições. Com a conclusão do parecer social, proceda-se à anotação do término da designação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-078503 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ALEXANDRE SOUZA COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14756, lotado na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras no dia de 08/04/2008, equivalente a 01 (um) dia, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-165304 - Despacho: 1. Lavre-se designando a servidora GLÁUCIA MARTINS DA SILVA GETTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21586, para prestar auxílio junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, com prejuízo de suas atribuições junto à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 26/06/2008, até ulterior deliberação. 2) Anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-131946 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por VIRGÍNIA PRATA AFONSO, Analista Judiciário, Titular de Direção de Serventia, matrícula nº 01/7697, no período de 28/05/2008 a 06/06/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Anote-se a designação da servidora MARGARETH HELENA SANT'ANNA PINTOR DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17424, como Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, no período de 28/05/2008 a 06/06/2008, em razão da prorrogação da licença médica da Titular da Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603672"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "603940": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131109-9 (2396) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROBSON G V MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Recebo os embargos. Não há qulaquer contradição na decisão.Assim sendo, nego-lhes provimento. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072975-7 - LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PERITA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE QUE OS MESMOS SERÃO RATEADOS PELAS PARTES, COFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.341/349. \r\n\r\nProc. 2004.001.059179-1 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora sobre os documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS. 139- ANOTE-SE.2- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS.132, PARTE FINAL.3- APÓS, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071313-2 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089277-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo o feito. R. Autue-se em apenso a exceção.Após, certifique-se quanto às custas e manifestação do excepto.Após, conclusos na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PATRONO DA PARTE AUTORA : TRAZER PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR LOPES (RJ-138281)) ROGERIO ALLAN VALDIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido contido na exordial, condenando a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas e as que vierem a vencer até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, nos termos do artigo 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação.P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.176914-7 - MARIA DOLORES SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178935-3 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NINA MELLO DA SILVA TIBÃES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002540-5 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 22/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.150316-6 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando ser a cooperativa autora destinatária final do serviço prestado pela ré e, portanto, consumidora, à luz da Lei 8.078/90, ante a notória hipossuficiência técnica da autora em relação à ré, declaro invertido o ônus da prova. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a ré se realmente não tem mais provas a produzir.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175864-2 - JULCINÉIA SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X BANCO IBI S A Republique-se fls. 38 verso: \" Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a exordial vez que o pedido formulado se demonstra genérico.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178352-1 - JOSE MARCOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DAYCOVAL S A Decisão:Defiro a JG. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliada à reversibilidade da medida e o efetivo periculum in mora, vez que os descontos incidentes sobre os parcos vencimentos, inviabilizam o cumprimento das obrigações assumidas, defiro a antecipação de tutela requerida , determinando que a ré se abstenha , até ulterior decisão do Juízo, de proceder qualquer desconto nos vencimentos do autor, referentes ao contrato de financiamento, ora sub judice, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por desconto indevido efetuado, bem como se abstenha de incluir seu nome ou CPF em qualquer cadastro restritivo em razão do referido contrato, sob pena da mesma multa. Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178352-1 - JOSE MARCOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DAYCOVAL S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 22/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124882-2 - WALNIR ANTÔNIO CANTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO 5º AUTOR. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN Decisão:Intime-se por publicação, na pessoa do patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168291-8 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NAIR PLINIO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Às partes sobre o prontuário médico acostado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Intime-se o embargante/executado para esclarecer, em 24 horas, se insiste no prosseguimento da apelação interposta.Em sua inércia, cumpra-se fls. 118 dos embargos em apenso.Mantenho, por enquanto, a decisão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a executada a fornecer o endereço de localização dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090376-5 - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) republicacao: Decisao: Fls. 423: Exclua-se como requerido. Suspendo o feito. Regularize o executado sua representacao. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.039238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162745-0 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM ATÉ 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se.2-Fls.73- Anote-se. Após, expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls.84. \r\n\r\nProc. 2008.001.094251-2 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro a emenda.Comprove a parte autora se referir o documento de fls.12 ao contrato que ensejou a emissão da nota promissória protestada.Adeque-se, ainda, o pleito formulado, vez que protesto não se confunde com inclusão do nome no S.P.C. ou Serasa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.066233-4 (3229) - EDILEIDE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.091768-7 - ESPOLIO DE RUBEM CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X LUIZ PAULO GOLLO Decisão:Defiro os ofícios requeridos à exceção do ofício dirigido à Junta, vez que, além de tal diligência poder ser efetivada pelo exeqüente, a Junta não possui tal tipo de cadastro. \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) 1) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA. 2) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 284.V. \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 762/763, fazendo ainda constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão. proferida.2- `As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.047203-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264326-1 - ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X FORMADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 1102 B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054913-2 - MARCI DE CARVALHO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Considerando o pedido constante do item III de fls. 7, os documentos de fls. 129-133 e o contido às fls. 332 item 4, esclareça o Sr. Perito se os danos em referidos bens guardam relação com a prestação de deficiente serviço da 1ª ré, identificando os aparelhos, danos e extensão. Com os esclarecimentos, às partes.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214486-4 - THEREZINHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de obrigação de fazer, onde o Representante legal da parte autora requer a desistência do feito, ante o falecimento da autora, uma vez que a obrigação de fazer se referia a esta. A parte ré concordou com a desistência, desde que apresentada a comprovação do óbito, que se dá às fls. 82, com a juntada da Certidão de Óbito. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180376-3 - SAMPAIO DUQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Venha a contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146282-9 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:30h, devendo o réu trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005411-9 - SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS COMO REQUERIDO ÀS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.092097-6 - VALDERISO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 101. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069856-0 - ALBA VALENTE GHIU (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a notória hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, declaro invertido o ônus probatório, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Assim sendo, diga a parte ré se tem outrs provas a produzir.Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123724-0 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o saneado.(...)Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Gissele de telefone conhecido da Serventia. Intime-se a Dra. Perita a estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo o prazo de 60 dias para a conclusão do laudo, contados do início dos trabalhos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao autor sobre a proposta ofertada às fls. 238 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento da perita. Após, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre guia de depósito de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066382-9 - ZITA DE LOUREDES CEPEDA DO FOJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Retifique-se o nome da autora, conforme requerido. Registre-se e autue-se a exceção de incompetência em apenso; Após, considerando já ter o excepto se manifestado em audiência de conciliação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150373-0 - CREUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.257 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA A PARTE RÉ O ITEM 3 DA REFERIDA DECISÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064359-2 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Expeça-se CP para citação do réu no endereço referido às fls. 51 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Anote-se fls. 125 \r\n\r\nId: 603940"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114654-3 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO- PROC. FEDERAL Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.034599-1 - SEBASTIAO BRAGA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 21/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135360-0 - IVONE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À AUTORA, PARA RETIRAR O OFÍCIO REF. AO EXAME NEUROLÓGICO, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053803-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CLUBE UNAMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:ANOTE-SE INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPERES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.144400-3 - ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 233/234 - A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217274-4 - CARLOS ROBERTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:....EM RÉPLICA.....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209270-0 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993) Decisão:....EM RÉPLICA. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO SEGUNDO RÉU - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA).....CERTIFIQUE-SE.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120839-8 - BANCO ABN AMRO S/A::: (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.092070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:FLS 159/160 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.014704-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ....OFICIE-SE.....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.042637-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X BRUNO GALVEAS BASTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.174324-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147885-2 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO X AGROMINAS AGROPECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2008.001.163942-2 - EZEQUIEL DA SILVA X NET WORK FACTORY Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.165216-5 - LANZONI TRANSPORTES LTDA X ABATEDOURO SÃO SALVADOR LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.167793-9 - RZ COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO B. M. R. BONAVITA (SP-078179)) X GAZETA MERCANTIL S A), Interessado: JB S/A), Interessado: JB COMERCIAL S/A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.174438-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA GOMES X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO M.P. (CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 631631/639; 688/689 E SOBRE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO BANCO NACIONAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.045700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AV REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X SUL SET COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.205635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X ESPOLIO DE DOGLAS MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 274\". \r\n\r\nProc. 1999.001.050398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Inventariante: FLAVIO CANDIDO, Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ESPOLIO DE GUIDO FERRARO Despacho:FLS 316 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:FLS 495 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.030928-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X WALKIRIA WANDETE PULCINELLI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.100064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:....AO RÉU..... \r\n\r\nProc. 2001.001.100065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE FLS. 145..... \r\n\r\nProc. 2001.001.117040-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.141820-6 - JANETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS 172/173 - CERTIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.148330-2 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Decisão:...DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILLO FRANQUEIRA (RJ-067005) Decisão:...AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA).RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Decisão:HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO. À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITAR A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.056144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:FLS 215 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:DEFIRO FLS. 260/261. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO CONTADOR A LUZ DE FLS. 134/135 CONSIDERANDO-SE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2004.001.017017-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DETERMINO AO R. AUXILIAR QUE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNE NOVAMENTE DIA, HORA E LOCAL PARA EFEITO DE \"REALIZAÇÃO DO ATO\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.041224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.049007-1 - MARCIO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS 152/164 - AS PARTES. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.059244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE OBSERVANDO-SE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072006-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO AUTO DE JESUS, Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO ARGUMENTO ATINENTE À NULIDADE DA CITAÇÃO....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076541-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM CAMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 28. SE FOR O CASO DEFIRO FLS 29 PENHORE-SE COMO SE REQUER CAUTLAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.103853-6 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.115263-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:FLS 32/33 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.145622-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:FLS 140/141 A PARTE AUTORA NOTADAMENTE O ARGUMENTO DA LETRA \"B\" DE FLS. 140. CERTIFIQUE-SE FLS. 139 QUANTO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.031152-2 - JOAQUIM FERNANDO FERREIRA ESPARRINHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:FLS 141/142 - A PARTE RÉ. EM PROVAS JUSTOFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.044703-1 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061737-4 - MARIA DO CARMO GUEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK, MARIA LECTICIA WERNECK, BIRACY PEREIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066915-5 - CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....ULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.067406-0 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A R JUIZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.068536-7 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...REJEITO....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.069999-8 - GEORGELINO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070147-6 - LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070250-0 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.070584-6 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)), BANCO DA AMAZONIA, Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE RITO....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.071193-7 - ELZA AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:....REJEITO....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072007-0 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 90/91 - AO EMBARGADO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.072066-5 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074119-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074145-0 - ESPÓLIO DE BEREK GERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074963-1 - ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.075963-6 - GRAPHCARD´S COMÉRCIO GRÁFICO E INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076129-1 - FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077837-0 - JOSINEIDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A SERVENTIA FLS. 22/23 - REITERO FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.081009-5 - JERÔNIMO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.083839-1 - ANTÔNIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084813-0 - EUNICE REIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.094239-0 - PAULO DRUMOND SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103274-4 - DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:RECEBO FLS 25/26 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE.APÓS CITEM-SE OBSERVANDO FLS 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.001.109652-7 - DILZA JOSE DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115958-6 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.116735-2 - ELISBETO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152703-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SOLANGE FRANCO E OUTRO Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E LIGHT DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.177189-9 - JOSÉ OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.178677-5 - WILDJAN DA FONSECA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.198068-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROBERTO DOS SANTOS AMBROSIO E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.200769-1 - NILSON LUIZ CASTELÚCIO BRITO, NIVALDO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011214-0 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019500-7 - ANTONIO BARBOSA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.022174-2 - ROSANGELA MINILESK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.081621-0 - DIVALCIR ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.090993-4 - MARIA CELESTINA MOURA SANTOS, AURELINO DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.091537-5 - CLAUDIA RENATA DE FARIAS CARNEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091615-0 - MAURÍCIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.096140-3 - ELIZABETH DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL )..... \r\n\r\nProc. 2008.001.106349-4 - ROGERIO DE PAULA LOCATELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Em 09 de Julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte autora abaixo assinado. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência da parte ré que devidamente apregoada não comparece e nem se faz representar. A parte autora em até dez dias sobre o feito \r\n\r\nProc. 2008.001.107527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS BEVILACQUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.134927-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 18/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.134960-2 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 18/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.135023-9 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:.... FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 18/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.165700-0 - ESPOLIO DE SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.168009-4 - ORLANDINO OTÁVIO SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS 164 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.168620-5 - NEURI DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AV COPACABANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) FELIPPE FEIJO), JOSE MARINHO FEIJO Despacho:FLS 54 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.172057-2 - MAGALY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRIO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA26/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PAA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.173419-4 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048898-7 - ROMILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA.....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS......O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2007.001.170459-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO ROBERTO FURTUNA Despacho:DEFIRO POR ORA OFICIO A SRF e LIGHT \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109912-8 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-149100) Despacho:FLS 492/495 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.071542-2 - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:FLS 386 - ATENDA-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079904-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA GUILHERME DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"......DIGA A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2004.001.083564-3 - SALIM ISAAC MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:FLS 197 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS APRESENTADAS ÀS FLS. 311/312 E DE 12/06/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 141/143 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.023577-7 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.167558-0 - JOSE FRANÇA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO NO PRAZO LEGAL APÓS VOLTEM \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.153334-4 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.024385-3 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON DOUBLE SERVICE Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056266-7 (15776) - SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA - SERENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.118040-8 - ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.143119-5 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:FLS 338/343 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.080800-9 - WILLIAM BERNARD BEATTLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:DEFIRO FLS 103 PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.062729-7 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE QUAL O OBJETO DA RENUNCIA SUPRA - SE O PATROCINIO FOI ABANDONADO - OU SE ESTE ATO DIZ RESPEITO A PRETENSÃO DO DIREITO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116964-3 - AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 101. FLS. 104/121 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:.....CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.....REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL....DEVERÁ A AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA .....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.094685-2 - INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE E OUTRO Despacho:FLS. 91 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.161652-5 - EM 2 CERAMICA REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:FLS 54/55 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095645-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 27 OBSERVANDO-SE FLS. 29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181519-2 - ESPÓLIO DE LUIZ PACHECO BROCHADO, ALBERTO PINTO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)), VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO, Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097376-2 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.105954-3 - MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.181915-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....EM REPLICA.....DEFIRO A LIMINAR....PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:....À PARTE RÉ NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE FLS. 725/1389, DEVENDO-SE ESCLARECER QUAL A \"ATUAL\" SITUAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (RECORRENTE), VEZ QUE EM 25/06/2008, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, \"PEDIU VISTA\", COMO SE VÊ ÀS FLS. 726/727..... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096519-4 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.130887-9 - LINDY S LANCHES COSMETÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:....CONHEÇO DOS EMBARGOS....DEFIRO À LIMINAR.....EM RÉPLICA..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:FLS 212/217 - DES ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO CERTIFICANDO-SE. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.038077-6 (17644) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.130572-6 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 31 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.099363-5 - NORTE SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRANCO DE MORAES (RJ-060418)) X ANANISE LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.117342-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE DAMIAO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Despacho:REITERO FLS. 219 TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.096869-7 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Assistente: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.006213-7 - ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS Despacho:....PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA....À DEFENSORIA PÚBLICA À LUZ DE FLS. 115.......LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA NO DUPLO EFEITO......DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.113601-5 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVICOS LTDA Despacho:FLS 91/97 -AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.008833-0 - CIMA EMPREEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X WALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DA ROCHA (RJ-068642) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.230930-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CLEBER FERREIRA GOMES), PREFACIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:FLS 53 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.146678-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURICIO DOMINGUES DE ALMEIDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165495-2 - ESPÓLIO DE BRÁULIO CÔRTES XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622)) X GÉRSON DA SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FLS 97/99 - AO EMBARGADO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\" (CONSIDERADO O TEMA \"GARANTIA DO JUÍZO\")....DIGA O ADVOGADO SUBSCRITO DA PEÇA DE FLS. 52 (DR. MANOEL DA SILVA), À LUZ DA PEÇA DE FLS. 68/69....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.146460-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.003242-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PEDRO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.015109-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA OU NAO DO ARTIGO 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.167704-6 - TOP AIR ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O EMBARGANTE SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 10. EM SENDO O CSO PULBIQUE-SE FLS. 10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Decisão:....AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096713-0 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:.....À SERVENTIA......À SERVENTIA...... \r\n\r\nProc. 2008.001.015086-3 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A DEFESA SUPRA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.168776-3 - CRISTINA SODRÉ DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X FELICITAS ELISABETH HEDWIG BELLINGGRODT SIEMEN), SUPERMERCADO OCEANO LTDA), JOSÉ MARQUES NUNES), HELENA D ASSUNÇÃO MONTEIRO NUNES Despacho:AOS EMBARGADOS \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001234-0 - ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO EMBARGADO SOBRE O FEITO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.039160-0 - MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:....À PARTE RÉ (EMBARGADO), SOBRE FLS. 53/54, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0 - MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.101406-4 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NADIA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5 - NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.106560-0 - TRIO INTERNACIONAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FOREVER GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:RECEBO OS EMBRAGOS.SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084813-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EUNICE REIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.094402-6A - BRADESCO AUTO/RECOMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MELQUIZEDEQUE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.153568-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA EUDOCIA DE ARAUJO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.153765-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MIGUEL BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167605-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.182451-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187746-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ ROBERTO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212088-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212950-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILDA PEREIRA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219824-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.263867-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.007893-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CATHARINA WEIDA MAATZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.029243-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EUCLIDES DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE A V DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.089880-8A - UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.090993-4A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA CELESTINA MOURA SANTOS), AURELINO DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.096017-4A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELIZA DUARTE ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.117851-1 - TEMPER ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:FLS 114/115 - ANOTE-SE DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1998.001.089412-2 - ANA MARIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), LIBIA MARIA ROLAO NEVES Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.119982-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA), JONSSON IZUMI AMAYA), PETER HENRY SON AMAYA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:...INTIME-SE A PARTE RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI....OFICIE-SE O JUÍZO DA 39ª VARA DE TRABALHO E 6ª VARA DO TRABALHO....CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 294 (RELACIONADA AO PEDIDO DE FLS. 273/274), QUE RESTOU IRRECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:DEFIRO FLS. 259 - E. CP \r\n\r\nProc. 1999.001.048785-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X GENILSON GABRIEL Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 103/104 - A O CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. CERTIFIQUE-SE SE A EXEQUENTE SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2000.001.069379-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA Despacho:FLS 78 ANOTE-SE DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.107674-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:DEFIRO FLS.70 ANOTE-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.121067-8 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: GRACY CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:.... DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:FLS 158 ÚLTIMO PARÁGRAFO - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.119307-5 - RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE O FEITO \". \r\n\r\nProc. 2001.001.143520-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FOX RIO 127 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.140559-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.048313-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE AMELIA OUTEIRO COUTINHO), Inventariante: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:.....DIGA O CREDOR......... \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 61. INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.018416-6 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:LAVRE-SE O TERMO INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPGNAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.055750-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS 61/62 A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.124093-1 - LUCIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X SELMA WAISMAN FERREIRA Decisão:....DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:COMPROVE-SE MEDIANTE DOCUMENTAÇÕ HABIL A ALTERAÇÃO DA RAZAO SOCIAL CITADA A LUZ DAS DIVERGENCIAS CONSTANTES DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.054974-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GRIMARMORES DO ESPIRITO SANTO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao credor sobre fls 80 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.060007-3 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X SPEED FISH COM DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070555-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.025334-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ALFA CROSS AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.146756-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTÔNIO GONÇALVES FREIRE Despacho:POR ORA DEFIRO SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2007.001.199579-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALETTE FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA Decisão:....DIGA O CREDOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213311-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessa para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019271-7 - MARIO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50 (PELOS DEVEDORES) \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO Despacho:COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS., DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIGA O PRIMEIRO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173843-6 - RIO CHIC LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARIANGELA DA SILVA AQUINO NETTO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.001.511716-0 (3923) - COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (RIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IONE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA (CREDOR)....INTIME-SE O EMBARGANTE (PROCESSO DE EMBARGOS DO DEVEDOR).... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219621-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:FLS 24/29 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187353-2 - ESPÓLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076429-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:REEXAMINANDO A DECISÃO DE FLS. 136 A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.026372-2 - EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ Despacho:FLS 37 3º PARAGRAFO A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.150298-0 - ROBESPIERRE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.008226-2 - ORACÉLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.162749-3 - CRCS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL OCTAVIANO NEVES Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS 11/19 -AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3A - INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE....REJEITO TAL PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.181519-2A - CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ESPÓLIO DE LUIZ PACHECO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8A - ALEX GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....NEGANDO PORÉM PROVIMENTO .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...PUBLIQUE-SE FLS. 17 VERSO.(AO IMPUGNANTE)... \r\n\r\nProc. 2007.001.093436-7A - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.181519-2B - CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ESPÓLIO DE LUIZ PACHECO BROCHADO), ALBERTO PINTO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:AO IMPUGNANTE FLS 04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037189-0 - FABIANO SIMONACI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEL SUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:DES ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:...certifique o cartório....quanto ao pedido da parte final de fls. 326 (oitiva de testemunha) este deve ser indeferido....busca e apreensão de documentos relacionados à empresa ICTS tenho que deve ser observado o teor da parte final da decisão de fls. 299 sendo certo que o efeito da ausencia da apresentação de tal prova e da justificativa da ré sera valorado quando da prolação da sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.001.066001-0 - MARIA DO VALLE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097119-4 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO A LIMINAR......PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.165845-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209280-3 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:FLS 88 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.217373-6 - ANTUERPIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.020623-6 - MANOELINA DA SILVA ASSIZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066100-6 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ELIDA MOREIRA FERNANDES BICICLETAS PEÇAS E ACESSÓRIOS Despacho:FLS 34/39 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.103432-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.168966-8 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.171292-7 - MARCOS AURELIO DORNELES LINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.173425-0 - ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP Despacho:FLS 47 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.173536-8 - MAUTY CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 02/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173710-9 - KARINA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164830-7 - MARIA IVONETE CORREIA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 03/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062320-1 (19534) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA DE ABREU FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO (RJ-074098) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA -RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PÓLO ATIVO.....REGISTRO QUE O VALOR DEPOSITADO À TÍTULO DE \"PRINCIPAL\"....REGISTRO QUE A EVENTUAL VERBA HONORÁRIA...... \r\n\r\nProc. 1999.001.134205-6 - CIRLEY MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA Decisão:....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SUPRA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:FLS 422/425 - A PARTE RÉ ART475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.130656-6 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.101810-3 - WILSON JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 238/240 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.120276-7 - YARA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:....DEFIRO FLS. 227. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA INDICANDO ESPECIFICAMENTE O VALOR DA DIFERENÇA.....A PARTE AUTORA PODERÁ LIVREMENTE MOVIMENTAR TAIS RECURSOS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.133772-7 - ATAIDE PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:....DIGAM AS PARTES.....À SERVENTIA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO DENUNCIADO - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.020882-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO PARA EFEITO DE REGULARIZAR A REPRES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:.....FLS. 422 - À PARTE AUTORA......APÓS, DIGA O R. PERITO.......DEFIRO O PEDIDO.....A PARTE RÉ.......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DE FORMA OBJETIVA.......DEFIRO O PEDIDO.....OFICIE-SE.......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.......DEVE A PARTE RÉ ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.080712-0 - CELSO MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAUCARD FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 168 - ANOTE-SE. AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.078768-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:....A SERVENTIA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.083563-3 - LUCIANO MALIZIA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS 106/107 - A PARTE AUTORA. FLS. 108 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Despacho:DEFIRO FLS 335/336. A PARTE AUTORA SOBRE FLS342 \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 135 - 1º PAAGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.122516-6 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143020-5 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEFIRO FLS. 99 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.152356-6 - RUI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:....NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.009096-7 - ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. FLS 561/597 - A PARTE RE - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.010801-7 - FRANCISCO ANTONIO BERNI (Adv(s). Dr(a). ZILA MORTONI DE ALMEIDA (RJ-134048)) X W. SITA E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS 159 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 130 DO PROCESSO 40978/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.221420-9 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....EM RÉPLICA.....DEFIRO A LIMINAR....PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041880-0 - GUSTAVO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 02/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.053471-9 - ANA CHAVES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:....EM RÉPLICA....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094695-5 - JANE SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 20/21 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.161619-7 - DEA MARGARIDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 03/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.167985-7 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.172300-7 - DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRIO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA26/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PAA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115208-7 - ALESSANDRO DA SILVA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:.....EM REPLICA....DEFIRO A LIMINAR....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR....AD CAUTELAM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....DIGA A PARTE AUTORA....DIGAM AS PARTES....DIGAM AS PARTES....AO CARTÓRIO.....CERTIFIQUE-SE.....DEVE A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001080-7 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X HILDA DE CARVALHO Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.087008-0 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.067005-6 - LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:DÊ-SE CIENCIA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.013867-5 - CENTRO DE LAZER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 132/144 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR ORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.077881-0 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.012371-9 - JOÃO LAZZARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS 162/183 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. FLS 185/189 - A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139691-5 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA Despacho:FLS 116 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.062403-0 - MAMMOET SHIPPING B V (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:FLS 302/303 - DEFIRO CUMPRA-SE. A AVALIAÇÃO. E. CP COMO SE REQUER REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 306 \r\n\r\nProc. 2002.001.021611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.087015-0 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341) Despacho:FLS 239/256 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.011380-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LIMA DE MENDONCA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.123872-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LUX IMÓVEIS E OUTROS Decisão:....À SERVENTIA PARA APENSAR. APÓS, VOLTEM.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184083-6 - TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.006476-4 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PERRONI Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO EMBARGADO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE - FLS 285/288 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107923-7 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:FLS 110 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.206389-6 - MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MICELI, NOREK E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DE ALENCAR ARARIPE (RJ-013724) Decisão:PUBLIQUE-SE FLS. 242 RELATIVAMENTE AO PROCESSO 206.389/98 (;....FLS 237 E SEGUINTES - A PARTE RÉ ART 475 J DO CP C). \r\n\r\nProc. 1998.001.207651-9 - LEA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 285 -AS PARTES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.087554-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X HILDA DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.056872-3 - LEDIR ELIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 443 E 447). DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS, SOBRE O PEDIDO DE \"LEVANTAMENTO\". SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".... \r\n\r\nProc. 2001.001.115988-2 - DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:....AD CAUTELAM....REEXAMINANDO A DECISÃO DE FLS. 428/430.....DEFIRO O PEDIDO PARA DESCONSIDERAR A PESSOA JURÍDICA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.055333-5 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.059145-6 - ARLETTE LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 183 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.110698-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 248/249 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.004980-9 - NEIDE LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2005.001.053704-0 - IZABEL CRISTINA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...AD CAUTELAM.... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA......DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Considerando-se:1) a decisão de fls. 958;2) o recurso de fls. 960/992;3) a decisão de fls. 994 (competência);4) as informações prestadas às fls. 997;5) a decisão de fls. 1012 (Embargos de Declaração);6) a decisão de fls. 1123;Revogo a segunda parte de fls. 1123 para afirmar que este Juízo é o competente a decididir da lide, fazendo alusão à decisão proferida em sede de A.I.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5 - CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DES FLS 116 J NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. CERTIFIQUE-SE FLS. 12 DA IMPUGNAÇÃO SUPRA APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.055096-3 - ENZO ALVES FRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069612-0 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS 668/674 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.072977-0 - JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A LUZ DE FLS. 656 VERSO E SEGUINTES DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.073822-8 - NILZEA VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0 - FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052494-3 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:FLS 159/165 E FLS 167/187 A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RE SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 156. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/08/2008 AS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.085919-9 - GINA REJANE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087147-3 - MELYSSA ALEIXO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093436-7 - CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 141/143 (PROCESSO 36.644/2007) E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (93.436/2007) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.101728-9 - RITA DE CASSIA MORSELI MARTINS FRANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.167917-1 - SONIA MARIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153290-0 - TULA OLIVEIRA SCHLÖMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068694-3 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:....À PARTE RÉ À LUZ DE FS. 290 E 293/294 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....CABERÁ À PARTE AUTORA (QUERENDO)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167523-2 - ALEDIO DE MORAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:FLS 25 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018505-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.105748-0 - CRISTIANE SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:A LUZ DE FLS. 96 RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 27/11/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUD RESPECTIVA. CITE-SE E INTIME-SE E. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.188450-5 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ITAUTEC PHILCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.042210-3 - DROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30. POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067390-2 - LI LUYA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MICHAEL SHEHADEH Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.100321-7 - MARCOS CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.159433-5 - JOAO LAZZARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAÚDE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147189-2 - ELIENE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NITEROU SENDO ESTA A TERRITORIALIDADE COMPETENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.199056-1 - GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....EM RÉPLICA......PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094230-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097254-1 - WILSON DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.... OS REQUISITOS PROCESSUAIS INERENTES AO TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) NÃO ENTENDO POR ORA PRESENTES NA ESPÉCIE TAIS \"REQUISITOS\"......A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:DEFIRO FLS 126 -DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.162604-0 - ISABEL GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062201-3 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. MANDADO, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146512-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS 134/136 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087378-6 - CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 309 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081424-6 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS 61 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.161981-2 - MARLENE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123671-0 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS 280 DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.099952-0 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150650-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANOTE-SE FLS. 44. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.037891-6 - ESPOLIO DE PAULO RAMOS, Inventariante: PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA MARIA RAMALHO RAMOS Despacho:VENHA COPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA SURPA, BEM COMO A DELCARAÇÃO DA LEI 1060/50, FIRMADA PELO ESPOLIO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.055572-7 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:DEFIRO FLS 99. ANOTE-SE; REITERO FLS. 92 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106593-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:FLS 93/94 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.016931-1 - MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005)) X IZAURA MARCONDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho: FLS 396 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.094263-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARCELO OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:...ACOLHO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.... INTIMAR O RÉU PARA EFEITO DE OFERECER, QUERENDO, PEÇA DE RESISTÊNCIA, OBSERVADO O PRAZO LEGAL RESPECTIVO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146731-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE RODRIGUES DA FONSECA QUINTANILHA Despacho:FLS 24/31 - DIGA A PARTE AUTORA - PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.170328-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLA BRABO LOPES Decisão:....CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171187-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO CASTRO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR..... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Despacho:DEFIRO A JG. FLS. 42 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.138106-0 - JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS 353/355- DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao réu para oferecer a impugnação prevista no art. 475-J, §1º do CPC no prazo de 15 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7 - MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS 254/257 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.014046-3 - JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:FLS 104 - ULTIMO PARAGRAFO REITERO OBSERVANDO O PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.027335-9 - SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.094571-4 - DIOPTRIAS FOTOGRAFIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....E. CARTA DE SENTENÇA....APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129312-3 - DUARTE AUGUSTO MARQUES BORREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....RECONHEÇO A MANTENÇA DOS EFEITOS DOS AJUSTES CITADOS .... \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CERTIFIQUE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.049358-2 - CRISTOVÃO BISPO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.073362-3 - WILLIAM JOSE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:...DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE ADOÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA PERANTE O SCPC....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.106378-9 - ROSANGELA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.180477-7 - RONY MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.217240-9 - ANDERSON DA CUNHA BERG (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.266786-1 - JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:....EM RÉPLICA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......AD CAUTELAM, OFICIE-SE.....AD CAUTELAM, INTIME-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014046-8 - JOSE BENEDITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 95/98 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040054-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.166400-3 - HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.170487-6 - ELZA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,,,,INTIME-SE. CITE-SE. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200001-5 - JULIO CESAR GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EM REPLICA. FLS 72/74 - A PARTE RÉ ART 398 DO CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042192-5 - EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169035-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LOJAS RENNER S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169041-5 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LOJAS RENNER S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166687-5 - ALEX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS VERISSIMO GANDOS Despacho:FLS 86 - ANOTE-SE. FLS 81 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026909-5 - CYNTHIA GENOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:FLS 395/396 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Observando-se fls.96, oficiem-se à SRF e TRE \r\n\r\nProc. 2008.001.171858-9 - ÁLVARO NUNES PACHECO, SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X OTHONIRA GOMES DÁLMEIDA FERNANDES Despacho:FLS 270 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118064-4 - SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X VIVO S A Despacho:DEFIRO. DESENTRANHEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160751-9 - MOMA ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:ÀS FLS. 303 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, POR ENTENDER QUE AS RAZOES OFERTADAS SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO REVELAM \"EQUIVOCO\" NA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVE SER \"PRESTIGIADA\" FACE AO MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056529-5 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099461-5 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA Despacho:FLS 40/41 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.151566-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS235 - AO R PERITO E AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:A LUZ DE FLS. 268 DEFIRO A JG - POR ORA - CERTIFIQUE-SE FLS. 262 ULTIMO PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA).....AO IMPUGNANTE.....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR...... \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 492/496 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.075357-9 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 292\". \r\n\r\nProc. 2002.001.075369-5 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:FLS 481 -AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.122691-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.015511-7 - CLEBER VIVONI DA SILVA, MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.150175-1 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS 165 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.049514-9 - ROBERTO PAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA......ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A)......DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.......A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 21/08/2008 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103053-7 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....CABENDO ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.126724-0 - PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011950-7 - DANIEL MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030824-9 - SOLANGE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 79 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.049058-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086372-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANDINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR....PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163982-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA TIMBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.....DEVEMOS REJEITAR TAL ARGUMENTO (PRECLUSÃO RELACIONADA A POSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR)....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: TRANSPORTES ESTRELA S/A ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.218212-9 - BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.096017-4 - ELIZA DUARTE ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRES PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.107119-3 - SEBASTIÃO MARCELLINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Em 09 de Julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. A parte autora em até dez dias sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.164028-0 - LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 03/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.167483-5 - ÓTICA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X TIM CELULAR S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 02/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.171487-0 - JORGE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO PANAMERICANO S A), BANCO FIBRA S A Despacho:DEFIRIO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA26/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PAA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244189-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ).....EM RÉPLICA..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082418-5 - ADEISE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE CASTELLA E ARAGÃO MORA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Decisão:...DIGA O RECONVINTE (PARTE RÉ). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028918-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:.....PARTE AUTORA PODE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO....REJEITO TAL PEDIDO....DIGA A R. PERITA.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:....CERTIFIQUE-SE....À SERVENTIA.....DIGA A PARTE AUTORA (CREDOR)......OFICIE-SE.....AD CAUTELAM E POR ORA, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 279..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.162570-8 - JUÇARA EDITH DE NUNES COSTA, LUCIA ELENA DE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 18 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040232-0 (23680) - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Despacho:FLS 357 - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.064328-9 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PLEITO DE FLS. 331 \r\n\r\nProc. 2002.001.118483-0 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 159 -DEFIRO. DES, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125360-5 - ROGERIO MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Despacho:FLS 174/177 - AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126793-8 - RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 07/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.029245-6 - MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MICHELE NOREK E FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DE ALENCAR ARARIPE (RJ-013724), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:....DIGAM AS PARTES.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.035672-4 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 37 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.092414-9 (14434) - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA AMBAS AS PARTES. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172446-2 - RENATO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ASCENSION DONATE PAUPERIO) Despacho:FLS 42 A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 603941"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "603942": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Decisão:1- Oficie-se ao registro de imóveis para as anotações determinadas na sentença de fl. 272/273, observando a retificação do erro material conforme a decisão de fl. 319.2- Fl 821 ítem 2 - Traga o exequente planilha atualizada.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147460-5 - ALDEMIR SEBASTIAO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 188/199 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Fls. 204/205 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3 - ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Não tendo nos autos impugnação ao valor pretendido pelo i. perito pelos seus honorários, homologo-os como requerido à fl. 312.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.216652-5 - MÁRCIA LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA Decisão:Inicialmente, expeça-se ofício à SRF, TELEMAR e LIGHT, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:Ante certidão retro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Decisão:Face ao disposto na certidão de fls.44 verso, autorizo, n.f. do art. 172, § 2º, do CPC, o cumprimento da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no \"caput\" do aludido artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.099442-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO MARANHÃO TORRES Decisão:Oficie-se ao Detran para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Despacho:JUNTE-SE O MANDADO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145727-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor, sobre fls.31/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.151380-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1 - Oficie-se para que seja informado a este juízo o endereço da ré, conforme requerido em fls.52; Oficie-se ao Detran, conforme requerido; 3 - Indefiro a expedição de ofício à Polícia Rodoviária por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.138794-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA Despacho:Venha o documento à fl.8 em original ou cópia legível e autenticada, bem como o documento à fl.10 autenticado. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da autora em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019407-6 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.077274-0 (15679) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUNABARA X NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) Despacho:FL. 116 - DEFIRO. CUMPRA-SE FL. 110V., CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO Despacho:Esclareçam as partes quanto ao teor da assentada de fl.104, haja vista a ausência de oferecimento de contestação. Anote-se a patrona que compareceu na audiência. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências na tentativa de localização da parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.077428-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ARLINDO RIBEIRO GOMES Decisão:Considerando que a pessoa indicada como ré é falecida, emende o autor a inicial, tendo em vista que aponta como proprietário o Espólio de Leonor Pinto Siqueira, no prazo de dez dias, devendo indicar em nome de quem o espólio deverá ser citado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:Intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.070962-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:Fl237 - Comprove-se a interposição do recurso no feito que tramita perante a 44ª VC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREI RA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Decisão:Primeiramente, oficie-se à SRF e a Junta Comercial para que informem a este juízo acerca da atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:Ante fls. 135, diga o autor se está desistindo do recurso interposto às fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA Despacho:às partes para que se manifestem se houve a venda do imóvel, bem como se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Fl. 322 - Ao autor sobre honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0 - IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Autue-se a \"impugnação à execução\" em apenso. Deixo de lhe atribuir efeito suspensivo ante a ausência dos requisitos do art 475 M do CPC. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Fl108 - Defiro a penhora requerida, ante a insuficiência do valor levantado a fl.106 \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Despacho:Apresente o autor o endereço onde se requer a citação. Apresente o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.119; 2 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão:Fl. 58 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 219/220 - Ante o informado pelas partes, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111243-0 - DAVID POLMON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARLOS MAXIMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Junte o cartório aos autos a petição que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186725-8 - LAURIZÉLIA DELFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244302-8 - SEBASTIÃO DA ROCHA BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023589-3 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.049813-2 - SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Decisão:1 - Considerando que o processo vem seguindo o rito ordinário, às partes em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar; 2 - Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113579-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALBERTO DE ARAÚJO FERNANDES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.138911-9 - MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2- Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao referido rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.139019-5 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 13:30h... CIte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140395-5 - ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ADRIANA BADIN E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142708-0 - DANIEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda ...para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento...emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144618-8 - MARIA MARTINS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;2-Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário; 3- Venham o registro de ocorrência e a certidão de óbito em cópia autenticada ou em original. \r\n\r\nProc. 2008.001.144943-8 - ALOYSIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 13:45h... CIte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146453-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A Decisão:... INDEFIRO a gratuidade de justiça.2) Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial...Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.147457-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.037844-6 - 146 CASA VERDE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre a parte final do despacho de fls.348. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097308-4 - MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) republicação: ...Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz (fls.86), declino da competência em favor daquele juízo. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) Decisão:Tendo em vista a natureza da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais). Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Fls. 299 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.095748-0 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039911-3 - ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a impugnação de fls 200/201 e homologo os honorários no valor de R$ 2.400,00 ...Ante a gratuidade de justiça concedida a parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235747-1 - HUGO LEONARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.244737-0 - ALLUZIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificadamente...2. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar...3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001064-0 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038040-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Renove-se, por mais uma vez, a diligência. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo, para o cumprimento de sentença, os honorários de advogado em 10% (dez) por cento. Venha planilha atualizada incluindo honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 90 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085961-0 - MARIA ISABEL DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002122-4 - JULIE ANN GUERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:À autora, em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Intime-se a DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em razão do que dispõe o art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218365-1 - HELIO LUIZ GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES (RJ-146342)) X SYLVIA GUSMÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1. Em provas, justificadamente...2. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar...3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o autor, tendo em vista que os fiadores não integraram a lide, sendo apenas cientificados ante certidão de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2002.001.038979-1 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO ROBERTO CAMPOS Decisão:Uma vez informado que o réu faleceu, suspendo o andamento do feito, devendo a parte autora cumprir as determinações anteriormente decididas (fl. 196 e 200). \r\n\r\nProc. 2002.001.128784-9 - ESPOLIO DE CARLOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação para o dia_15/09/08, às14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016628-7 - MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119267-1 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Conforme determinado à fl. 02, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001081-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.001082-2 - CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1- Renumere-se a partir de fl. 34. 2- Fls 34 e seguintes - Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054000-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALDENI MARIA PEREIRA DE SANTANA CAMPIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037230-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIO CAIAPO MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.089309-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR \r\n\r\nProc. 1998.001.199327-2 - MASIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO RONALDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 143 - Traga a 3ª executada aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.149719-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791 inciso III do CPC. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca da regular citação do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.039893-7 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:Fls. 98 - Ante certidão supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES Despacho:Remetam-se os ofícios por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PERES FERNANDES (SP-016573) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos2- Ofício em separado (uma lauda)3- Fls 384/389 - À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Despacho:1. Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. 2. Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 60, defiro fl.92. Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045452-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUTORA MV MARVAL LTDA Decisão:Ao executado, sobre o requerido em fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.083146-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.102388-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ISAAC BRITO DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls 35/36. Retifique-se na DRA e a autuação para ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas/taxa voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146361-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REINALDO CÉSAR MARTINS QUINTELA Despacho:Certifique o cartório se as custas e taxas foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149689-1 - MOYSÉS FERMAN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CHRISTIANE MATTOS CALVO E OUTROS Despacho:Venha o título extrajudicial em original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.147808-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395)) X DJEDHAAD BARROSO), DJEZIREH BARROSO SANTOS Decisão:Cumpra-se decisão de fls.139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.159119-8 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E)) X OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo requerido excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, bem como a paralisação do feito desde agosto de 2006 ( fl202), remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1 - Ao executado, sobre fls.475/492; 2 - Ao exeqüente, sobre fls.497. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de contestação pela ré no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057746-9 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que constitua novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.70. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108690-8B - CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) AO IMPUGNANTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em provas justificadamente. Defiro desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.072476-4A - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARCELO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1C - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCIO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:Fls.07 - Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto à abertura de conclusão no processo 2002.001.041767-1A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.013172-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.058832-7 - SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Digam as partes rés se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.142636-0 - ANDRÉ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.138848-6 - JORGE LUIS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUnte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Informe a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. 2. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065565-2 (20858) - SERGIO JOSE RAMOS PRATES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.109078-6 - LUCIA HELENA MORAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl. 712 - Proceda a autora a execução provisória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3 - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.132943-0 - GENILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.065934-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091119-9 - ELIANE DA CONCEICAO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:às autoras, sobre fls.379/381. \r\n\r\nProc. 2003.001.091255-6 - DANIELE VIANA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Às autoras, sobre fls.338/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor, sobre fls.203/204. \r\n\r\nProc. 2004.001.010427-2 - AGNALDO LEITE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Proceda o perito à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.148894-0 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Fls 376/3777 - Certifique-se quanto ao alegado. Esclareça o credor quanto ao prosseguimento do feito com relação apenas ao segundo réu tendo em vista a solidariadade estabelecida na sentença de fl 263, sem reforma recursal, neste ponto. \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) REPUBLICAÇÃO: \" 1. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Cumpra o cartório o item 2 de fl. 394.3. Abra-se novo volume. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Expeça-se guia. Apresente a parte ré o comprovante do depósito, em 5 dias; 2 - Indefiro a impugnação aos quesitos apresentada... Após a comprovação do depósito pela ré, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Recebo o agravo retido, ante o seu conteúdo, digam os agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Decisão:Inicialmente, expeça-se ofício à LIGHT, SRF e TELEMAR, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl 123 - Indefiro, tendo em vista os esclarecimentos prestados a fl. 1142- Justifiquem as partes a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151517-0 - BRUNO GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X EDITORA CRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO BESSA FIGUEIRA (AM-004993), Dr(a). ALBERTO SIMONETTI CABRAL (AM-002599) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Decisão:Fixo honorários de advogado para o cumprimento da sentença em 10% (dez) por cento. Venha planilha atualizada, fazendo constar a verba de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123467-5 - PAULO KEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Baixem ao cartório para juntada da petição que consta do comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.145978-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MAIZA MEDIEROS OLIVEIRA (MA-003883) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209649-3 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266168-8 - APARICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146164-5 - EDUARDO LUIS SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149880-0 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido em fls.67; 2 - Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.026520-4 - CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X CLÍNICA SOROCABA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064894-4 - GABRIELA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PRESIDENTE DA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Às partes, sobre a promoção do Ministério Público em fls.203/207. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011384-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1. Fl. 164 - Defiro como requerido. 2. Para que no futuro não venha qualquer arguição de nulidade, ante petição `a fl. 164 e documento à fl. 165, republique-se os despachos e decisões a partir de fl. 158 em nome do patrono atual do réu, que deverá ser anotado onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.122096-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça por não ter o réu comprovado hipossuficiência. 2. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137639-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUBE GAMES ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.001.138717-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIJAILSON DA SILVA PEIXOTO ME Despacho:Certifique o cartório se as custas e taxa foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Digam as partes acerca da decisão proferida no agravo regimental mencionado em fls.276. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055322-2 - LEANDRO CLEMENTE CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Fl. 299 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para cumprimento do despacho de fls.200. Deverá instruir o mandado cópia de fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.137442-0 - TRANSPORTES EMERGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls.600/601. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:1 - Em réplica; 2 - Esclareça o autor em que fase se encontra o processo mencionado em fls.249/250. \r\n\r\nProc. 2007.001.056364-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu, sobre o documento de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.069289-0 - RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual , vindo procuração e atos constitutivos em original ou devidamente autenticados. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.267689-8 - MAURICIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SÁUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052137-3 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072476-4 - MARCELO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Certifique o cartório se houve deferimento de gratuidade de justiça à parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122682-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho:Fls. 87 - Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl 271 - Esclareça a ré quanto a irregularidade apontada em sua intimação, eis que conforme se verifica as fls 154, 162 , a mesma atendeu as intimações realizadas na segunda instância oferecendo embargos de declaração e recurso especial, sem alegar qualquer nulidade, nem, tampouco, requerer qualquer alteração nas publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.031651-0 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.143208-6 - GILMARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000942-0 - DEISE SOARES FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Desde outubro de 2007 ( fl 21) o feito se encontra sem tramitação regular. Cumpra a autora fl 26, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.052400-3 - MIRNA LUIZA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1. À parte ré, sobre a decisão de fls. 302/307; 2 . Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109557-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Fl. 221 - Defiro vista pelo prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148274-0 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:JUnte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.021738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:.. Ante tais considerações homologo o laudo de fls 782/790 e fixo o valor da indenização por danos materiais em R$ 638,00, à época do laudo.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) RUPUBLICAÇÃO: \"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110005-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ROSICLÉA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:À autora. sobre as alegações de fls.59/61. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011715-8 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEÓRGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada ao processo, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Assim, diligencie o exequente em dez dias, para o regular prosseguimento da execução em face da empresa Larsen&Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1. Fls. 493/497 - Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento.2. Informe a parte ré quanto ao despacho de fl. 486, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixem ao cartório para juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.123188-1 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X NÚBIA GOZZOLINO Decisão:Fl. 55 - Defiro a citação por oficial de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144507-0 - CINTHIA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens de quem a autora é dependente, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu. Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 16:30h. Intime-se o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls.702 - À parte ré, em 5 dias, sobre fls.702. \r\n\r\nProc. 2005.001.018518-3 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Fl. 134 - Diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre a certidão de fl.118. Decorridos in albis , voltem conclusos \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145833-4 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Ao autor para fornecer contrafé a fim de instruir mandado de citação conforme decisão de fl. 35 e certidão de fl. 37v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a exequente se com o levantamento do valor penhorado dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.141238-9 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Esclareça o exequente se não deseja o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se houive manifestação da primeira ré sobre a decisão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4 - DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015187-9 - MAX VITOR PIRES VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029370-4 - GLEIDSON PEREIRA MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se o advogado indicado pelo réu à fl. 41 foi anotado. Em caso negativo, anote-se e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056037-8 - LUZIA ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Traga, ainda, cópia autenticada de fl. 31, conforme o artigo 365 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146775-1 - JANAINA VITORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça á autora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício encaminhado à Telemar. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.010243-0 (18694) - LUIZ ALFREDO ARANHA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X DIRK PETER (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARIA HELENA FALCAO REBELLO (RJ-029621) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.072525-8 - WALDINEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Remetam-se os autos ao INSS e depois ao MP. Após, dê-se vista ao autor, por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.082681-0 - JEZER CERQUEIRA CATIZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Digam a parte autora se possue mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.084608-0 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, de telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.147538-3 - OSVALDINO MOURA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030765-1 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2004.001.130202-8 - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X BANCO BRADESCO S/A CARTEIRA HIPOTECÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora/consignante conforme requerido a fl. 148.No que tange aos demais pedidos, aguarde-se, pelo prazo de dez dias, a iniciativa da parte interessada em deflagrar o cumprirmento da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.143180-3 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fl. 293 - Defiro. Nomeio perito do Juízo ... Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Voltem conclusos também nos apensos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142150-9 - SANDRA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fl 211 - Indefiro... 2 - Fl 209 - Anote-se.3- Fl 212 - Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 603942"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "603944": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 59 a 72. Intime-se o réu, pessoalmente.Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 137. Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 165. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077131-7 - JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.005616-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2001.001.108035-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO contra JOSÉ JÚLIO CARVALHO DE LA ROCA.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TOUR DE SEVILLE\" contra OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA e ELIANE FÁTIMA JAMMEL SOARES DA SILVA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 232 e 233. Defiro. Retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0 - MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar às autoras, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071328-4 - SANDRA MARA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 29 / 07 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.044630-2 - MARIA DE FATIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.067739-7 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.076633-3 - GIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 28 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159403-7 - ESTELITA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 02 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Retornem ao Contador Judicial para que o mesmo refaça o cálculo nos termos da decisão de fls. 67, estritamente dos depósitos efetivados nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175979-8 - LINDY S LANCHES COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Faça a autora o depósito no prazo de 5 dias.Recolha a autora as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Junte a autora a procuração e os seus atos constitutivos, no prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108035-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls. 153. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.064633-9 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) CREDICARD BANCO S/A Despacho:Recolha o autor os honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:Considerando que as partes, no processo nº 2005.001.050621-2, em apenso, formalizaram acordo, sendo o mesmo homologado por sentença, e no referido acordo o autor desistiu do recurso de apelação interposto nestes autos, deixo, portanto, de receber o recurso de apelação de fls. 437 a 443. Certifiquem-se as custas devidas e intime-se o autor para recolhê-las, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIA GONCALVES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BANCON ABN AMRO S/A contra MARCIA GONÇALVES.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212227-3 - SANDRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ESTHER STALLONE CABEDA E OUTROS Despacho:Fls. 55. Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147784-0 - MARCIO ADRIANO ALVES FARRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 50. Reitere-se, consignando no ofício o n° do processo de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A Despacho:Fls. 67 a 69. Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078470-5 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X FRANCISCO JOSE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 276 a 279.Trata-se de execução por título executivo extrajudicial proposta por BANCO MODAL S/A contra HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA., PAULO CÉSAR SALAZAR DA MATA e FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA.Considerando que os devedores obtiveram, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 275.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Decisão:Distribua-se por dependência. A. em apenso. Defiro a liminar, uma vez que estão presentes o \"fumus boni juris\" e o \" periculum in mora\", com base no art. 1051 do CPC, e determino que a quantia de R$ 476.439,00 que foi depositada pela embargante nos autos da ação cautelar nº 2006.001.038122-3 não seja levantada. Intimem-se ambas as partes da referida ação cautelar e da ação de execução proc. 2006.001.077826-3, e junte-se cópia desta decisão nos autos da referida ação cautelar e da referida ação de execução. Cite-se a embargada para contestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), PROMOINFO S A, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) fica redesignada a audiencia para o dia 16/10/08 as 15:00 H \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se se a ré interpôs impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215309-9 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62 a 69 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Fls. 670 a 697. Aguarde-se ofício do E. Tribunal de Justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 668. \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se o réu para recolher as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.066208-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Já foi solicitada a transferência da quantia bloqueada para conta de depósito judicial no banco do brasil à disposição deste juízo.Informem as partes o andamento do agravo de instrumento interposto pelo executado junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Fls. 185 a 189. Indefiro, uma vez que não estão previstos os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.Requeira o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149406-5 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 78.Intime-se o Dr. Perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.220426-5 - WILMA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em provas justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.111029-9 - GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 260. Indefiro, tendo em vista que a citação via postal de fls. 259-V não se realizou na pessoa do representante legal da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 21/02/2008 sob o nº 200800673820 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073327-3 - LUCIANA GUIMARÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal, pois a autora não juntou na petição inicial o seu rol de testemunhas, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, de modo que precluiu o direito da autora de produzir prova testemunhal.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a ré não apresentou quesitos na sua contestação, ou oralmente na audiência de conciliação, de modo que precluiu o seu direito de produzir este tipo de prova.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, por não ser necessário para o deslinde do feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos os documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052862-8 - LUCIA HELENA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117548-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Tendo em vista que a parte autora em sua petição inicial alegou que o réu não pagou as parcelas do financiamento, e que o réu, às fls. 120 a 136 comprova o pagamento da 20ª à 36ª parcelas, e nos autos em apenso consignou o depósito da 15ª à 19ª parcelas, comprove o réu o pagamento da primeira parcela à 14ª parcela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANA CANDIDA FERREIRA LUNAU BATALHA (RJ-167543E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se se as partes se manifestaram quanto ao deferimento de produção de prova documental superveniente pela decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.159648-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Diga o exeqüente se há interesse na realização da penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 400. \r\n\r\nProc. 2008.001.072060-6 - MAURÍCIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 259. Diga a autora, e diga também se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J.DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.062083-1 - MIGUEL BRUNO PALMAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) fica redesignada a audiencia para o dia 16/10/08 as 14:30h \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158904-2 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.104 a 109.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 110.Certiquem-se as custas devidas. Após, intime-se o réu para recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.136474-0A - MIGUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Faça-se a restauração dos autos. Cite-se o autor para contestar no prazo de 5 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nProc. 2001.001.136474-0A - MIGUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao interessado para apresentar endereço para citação do espólio. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163376-4 - SEVERINO DO RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032407-5 - ESIO SODRÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S A) Decisão:1) Considerando que o autor, às fls. 23 e 24, cumpriu os requisitos legais para o de deferimento da gratuidade justiça, reconsidero a decisão de fls. 34, e defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 603944"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.235083-0 - TELMA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO DE FLS.47: DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA, 19/08/2008 AS 13:00 (PI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.071701-7 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. (PIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.119773-6 - YVONE HELOU (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Tendo em vista que a presente ação de habilitação de crédito retardatária foi proposta em face da Massa Falida da Companhia Califórnia de Investimentos, entendo aplicar-se a Resolução n.° 19/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicada em 10/01/2001, bem como o disposto no art. 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Assim, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Empresariais, eis que aquelas têm competência privativa para processar e julgar as falências e concordatas e os feitos que, por força de lei, devam ter curso no Juízo da Vara Empresarial.ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS desta Comarca, a qual couber, mediante livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista certidão retro, determino: Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o Réu no endereço indicado às fls. 290, por OJA, para comparecer à audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, dia 01/12/08, às 14:00 horas. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.109928-6 - DANIELA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.P.I. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, no endereço de fls. 62. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER SIDO CREDITADO A ÉPOCA NAS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.244605-4 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO VENHA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.244605-4 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 45 NO ENDEREÇO DE FLS 49. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.153179-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CELSO DO VALE FERRARI E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014367-8 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO (ÕES). A (O) (S) APELADO(A) (S). (PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO (FLS. 280).2. INTIME-SE O EXCUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 286 VERSO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. P.I. (PIV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. FLS. 104- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO (FLS. 100).2. AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA à FLS. 106, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. P.I. (PIV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.198822-0 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 44 para alteração do rito para Sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/11/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO POR SER VÁLIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO CAPAZ DE MACULAR A SUA VALIDADE, ATÉ POR TER A RÉ-RECONVINTE ESPERADO QUASE DOIS ANOS PARA ARGUÍ-LA ... (P III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026868-1 (21272) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.095400-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VICTOR TAMM VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.006628-0 - LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.015632-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X OPEN SAUDE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8C - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1. AUTOS RECEBIDOS NESTA DATA.2. FLS. 2916: E. GUIA COMO REQUERIDO.3. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS DEMAIS RECURSOS.4. OFICIE-SE AO BB PARA INFORMAR OS VALORES QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ATÉ A PRESENTE DATA. (III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030145-0 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 26/11/08, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.149120-0 - EVERALDO VIANNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BC PINE Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art.277, para o dia 01/12/08 ás 14:30 horas.Cite-se a parte Ré e intimem-se. Com a resposta , direi sobre o pedido de antecipação de tutela (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087327-5 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.141482-3 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 295/296- À D. DEFENSORIA PÚBLICA. INT. (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.149134-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.156269-3 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FINDC N PADRON Decisão:1) Defiro J.G. 2) Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012850-8 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). GILCELIA MACHADO (GO-003706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:AO SETOR DE PERÍCIAS PARA DESIGNAR NOVA DATA, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI INTIMADA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 155 VERSO. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (PIV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086602-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A AO INTERESSADO: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (P I) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018675-4 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG RJ COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Esclareça o autor contra qual Decisão interpôs os Embargos de Declaração de fls. 36/39. E.T: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PIII) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. REPIUBLIQUE-SE: Fls. 32/34: Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134117-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSALIA ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010872-1 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.I. E.T: DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, JUNTANDO-AS AO PROCESSO A QUE SE REFERE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NOS REFERIDOS, INCLUSIVE NO SISTEMA, DESAPENSE-SE E ARQUIVE(M)-SE. (IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055706-5 - RITA SEIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO MURY E OUTRO Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA À FLS. 269 VERSO.2.APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 271/276. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. P.I. (PIV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019471-2 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.091625-0 - LINDA INEZ LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nId: 603946"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "603951": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.113027-4 - DILSON COIMBRA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENDODONTIA E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277) para o dia 08-09-08 às 14 h. Citem-se e intimem-se.- B27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.074845-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON BARBOSA Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.114836-5 - ANDERLINDO JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X NANCEL PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Em que pese o teor da certidão de fl.98, intime-se a parte autora por OJA, como diligência do juízo, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - A1 \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados em favor do credor e/ou seu patrono, observadas as cautelas de estilo, posto que foi aceito o parcelamento requerido. - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado se trata de pessoa física que recebe seus proventos em conta onde houve o bloqueio on-line, nos termos dos documentos ora acostados, defiro o levantamento do valor bloqueado (R$ 1960,03) em favor da executada (Sra. Jacqueline), a fim de que não haja constrição em valores destinados a prover sua alimentação. Não obstante, i-se o executado para tomar ciência da decisão supra e para indicar bens passíveis de constrição, em até 20 dias. - D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Defiro o desbloqueio de valores nos termos da minuta em anexo, consirando o teor da petição de fls. retro. 2 - Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 104-v, venham o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como os honorários periciais homologados, em 5 dias. - B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:...Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para o que entender pertinente. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, face a ausência de impugnação aos honorários, bem como são compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Tendo sido a prova pericial requerida pela parte ré HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA, caberá à ela arcar com tal custeio. Considerando os termos da certidão de fl. 96-v, venha no prazo improrrogável de 10 dias a comprovação da guia retirada referente aos honorários do expert. Comprovada nos autos o pagamento da referida guia, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para declarar a sentença de fls. 93/103, eis que omissa em sua parte dispositiva no que tange aos honorários de sucumbênciaPassa a fazer parte integrante do decisum, as linhas abaixo:\"Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.\" I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes acerca do que consta a fl. 117, sob as penas da lei. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se, conforme requerido nos endereços ora fornecidos, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.147866-7 - PATRICK RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre fls. 65. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.023509-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:1. Fls. 104. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.050304-8 - THEREZINHA COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.098706-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08-09-08 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.123789-7 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 42. - B9 \r\n\r\nProc. 2008.001.159128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS, Síndico: EDSON ANTONIO IESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08-09-08 às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se - A43 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Às partes acerca da certidão de fl. 326. Em nada sendo requerido, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053860-7 - IRAJA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1 - Restaure-se a baixa do processo em epígrafe. 2 - Indefiro o requerido às fls. retro, eis que se trata de diligência da própria parte. - E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Designo AIJ para o dia 13-08-08 às 14:30 hs. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 249/250 e 258. - D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B20 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116890-5 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Considerando o teor de fl. 85-v, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. - F5 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082274-9 - MARIA DE NAZARE LASSANCE MAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, resolvendo-se o mérito na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar R$ 999,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado; b) PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, resolvendo-se o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a devolver em dobro as mensalidades debitadas no curso do processo, observando-se o art. 290 do Código de Processo Civil, corrigidas monetariamente a contar do desembolso e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado; c) PROCEDENTE o pedido formulado no item 5 de fls. 08, para condenar a ré a se abster de efetuar descontos diretamente na conta da autora, sob pena de multa do triplo da quantia debitada, resolvendo-se o mérito na forma ... A26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão: 1 - A inexistência de bens livres e desembaraçados, por si só não justifica a desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o exeqüente não trouxe nenhum fundamento novo que favorecesse a aplicação de tal medida. Além do mais, esta teoria não pode ser usada como forma de satisfação pura e simples de uma condenação, exige-se abuso da personalidade jurídica. 2 - Cumpra-se o requerimento de fls. 63. - C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110327-3 - ACELY ARRAES BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE E OUTROS Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Não obstante, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do pactuado, cuja última parcela ocorrerá em maio de 2009. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26, § 2º do CPC, sendo certo que já houve o recolhimento das despesas processuais com a propositura da demanda. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, decorrido o prazo acima transcrito, com ou sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.171957-0 - NORMA FERNANDES GELIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO), Fiador: LUIZ ANTÔNIO MORAES), Fiador: LUCIA CARREIRA PAZOS MORAES), Fiador: FAUSTO ROSSI), Fiador: ZULEIKA VIEIRA ROSSI Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91 no endereço fornecido às fls. 03, por OJA, após certificados quanto ao devido recolhimento das custas; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 3. Intime-se eventual fiador. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142257-7 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - A40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.034919-2 - RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS 109: EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR( ART. 331 DO CPC). (DESPACHO EXARADO EM 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.111713-2 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:(fl. 142) Venham as 3 últimas declarações de renda - E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Indefiro o requerido às fls. retro, eis que a execução deverá prosseguir no processo principal e não mais neste apenso. Ao cartório para certificar quanto ao devido recolhimento das custas. Nada mais havendo, ao arquivo. - A39 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Incabível na hipótese presente a remessa dos autos a este julgador.Com efeito, não incide o princípio da identidade física do juiz, já que a hipótese vertente è diversa daquela prevista no art. 132 do CPC.A infringência de tal postulado acarretará, sem dúvida em decisão nula, já que despido este magistrado de competência para apreciação do tema.Outrossim, retornem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050404-9 (16702) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LUIZ CARLOS MOSANER E OUTROS Decisão:1. Fls. 496. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Despacho:1 - Após o devido recolhimento das custas, adite-se o termo de penhora nos termos do item 01 de fls. 93. 2 - Proceda-se a intimação do Devedor, bem como da sua esposa para ciência da penhora ora realizada e apresentação de medidas cabíveis. - A40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771)), Inventariante: JORGE VIEIRA, Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ciente do teor de fls. 100-112. Aguarde-se o cumprimento de fls. 96 na íntegra. - E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.114212-6 - RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Cite-se a parte ré nos termos do art. 357 do CPC. - E40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174458-6 - MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:1 - Determino que seja acautelado em cartória o DVD ora anexado.2 - Diga a parte autora em réplica. - B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006836-3 - BARBARA SOARES PINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo perante ao STJ. Após, certifique-se quanto a manifestação das partes, inclusive da parte credora, que deverá informar quanto à quitação do feito após o trânsito em julgado, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/109, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. No mais, recebo a apelação de fl. 115/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E.TJ/RJ. - D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165518-8 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação (fls. 117), denota-se a incompatibilidade de tal conduta com o ato anteriormente praticado.Nessa esteira, face à preclusão lógica vislumbrada, perece o interesse recursal para a subsistência dos embargos de declaração (fls. 110/112), pelo que deixo de conhecê-los.Ao credor, sobre fls. 117/118, dizendo, no prazo de 5 dias, se dá quitação quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122984-0 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X LOJAS RENNER E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.169314-3 - JOÃO FELIPE ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08-09-08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se; D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.173814-0 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.173824-2 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187422-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MAFRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Atenda-se ao requerimento de fl. 138. Oficie-se a instituição financeira instruindo-se com cópia de fls. 18, 23 e 24. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar da data do recebimento. Caberá a 1ª ré retirá-lo em cartório, comprovando sua entrega em 5 dias. - F27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049034-5 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:(fl. 1091) Diante do teor da decisão de fls. 1080 e verso e do esclarecimento do Sr. Perito à fl. 1087, defiro o pedido de fl. 1090, para que a ré apresente os talonários de nota fiscal emitidos entre nov/95 e abr/97, bem como comprovante de entrega de mercadorias, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 475-B, § 1º do CPC, por analogia. I. - X12 \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 45.000,00 nos termos de fls. 662-664, eis que compatíveis com a complexividade do trabalho a ser realizado. 2 - No que tange ao ônus de tal despesa, observo que a mesma deverá ser suportada pelo autor e pelo denunciado MAP ASSESSORIA, eis que se manifestaram explicitamente quanto à produção da prova pericial (fls. 584), nos termos de fls. 19. 3 - Houve gratuidade deferida ao autor nos termos de fls. 76. Não obstante, diane do teor do documento de fls. 691, traga o autor cópia da declaração de IR da pessoa jurídica em que figura como sócio. Esclareça, ainda, quanto à atualidade de seu endereço, considerando-se o teor de fls. 02 e fls. 690. - A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2 - IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 446-447, eis que sobre os cálculos de fls. 405-406, não houve a incidência do valor referente às custas processuais, tendo o mesmo apenas atualizado e corrigido o valor referente à condenação imposta na sentença de fls. 124, incidindo-se os honorários no valor de 15% (10% referentes à condenação imposta na fase de conhecimento e 05% na fase de execução (dec. fls. 224)). Quanto ao requerimento do item 02, o mesmo merece prosperar, eis que não houve atualização do valor bloqueado em 17-01-07 e não houve qualquer tipo de atulização pelo Contador. Desta forma, oficie-se ao BB a fim de informar o valor atualizado do depósito até a presente data em relação ao ofício ofício de fls. 361, devendo ser informados os rendimentos efetuados desde a data do bloqueio... - A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Com efeito, a apreciação da lide secundária tem caráter eminentemente subsidiário, sendo certo que, reconhecida a inexistência do dever de indenizar quanto ao litisdenunciante, deflui-se, como corolário lógico, que também não pode ser responsabilizada a litisdenunciada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Decisão:Considerando o teor do decisium de fls. 506-510, recolha-se as cartas rogatórias de fls. 477-479. Desta forma, designo nova AIJ para o dia 10-09-08 às 14 h. Intimem-se as testemunhas já arroladas anteriormente nos termos de fls. 441 e 444, bem como o representante da parte ré nos termos do art. 343 do CPC. - C46 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. E. mandado de pagamento de fls. 143 nos termos requeridos, observados os poderes legais. 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... 6 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112286-1 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, sendo certo que quaisquer das partes podem informar ao juízo acerca do resultado do AI interposto. Quanto ao Agravo Retido, recebo-o, mantendo-se a decisão atacada tal como lançada. Ao agravado. - F12 \r\n\r\nProc. 2008.001.175028-0 - TERESA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, nos termos do endereço indicado às fls. 06, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. 3 - Cite-se a parte ré. - A2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165638-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARILENA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01-09-08 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se; - A26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1156. - D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/91 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Tendo em vista o bem indicado pelo executado e o teor de fl. 218, diga o credor em 5 dias. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Atenda a parte ré ao requerido pelo perito, juntando aos autos os documentos originais. - B3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175809-5 - IVANETE EUFRAZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LECCA S A E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC).- A2 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122179-8 - DATASAFE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA Decisão:Tendo em vista que o rito processual é matéria de ordem pública, nada a reconsiderar. No mais, recebo a petição de fl. 45/64 como emenda à inicial, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório à mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146600-3 - LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X YVONE MARIA BEZERRA DESMANCHE (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838) Despacho:Tendo em vista que não constou da publicação o nome da patronesse da parte ré, anote-se onde couber ( fl. 93 ) e republique-se a sentença proferida. No mais, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 114, porque o processo foi extinto sem exame de mérito e também porque é a parte autora, sucumbente, beneficiária de JG. Ademais a sentença prolatada não transitou em julgado. - F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040496-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários periciais. - A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.168646-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 107, qual seja R$ 2.490,00, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo os autores, beneficiários da JG e tendo sido a prova determinada de ofício pelo juízo, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.200749-6 - HUMBERTO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte autora sobre os acrescidos, em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para o ato judicial pertinente. - E13 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.082779-6 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Atenda a parte ré ao requerimento do perito, em 10 dias. - A11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Por ora, indefiro o requerimento de fls. 545 e 550, eis que não houve citação da sócia Noemia nos termos de fls. 520. - A3 \r\n\r\nProc. 2008.001.033172-9 - CICERA LUZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.133796-0 - GISLENE XAVIER DA ROCHA BERIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08-09-08 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. - B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D16 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027904-3 - MOISES VIRUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO (RJ-057208), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:(fl. 878) Fls. 873/877 e 878/895: diga a i. perita - W7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220602-0 - ANIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.39/42 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3.Dê-se vista ao MP; 4.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.263380-2 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.41/44 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3.Dê-se vista ao MP; 4.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.123686-8 - MANUEL MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/8/08, às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 249/250 e 258 - D34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada pela parte ré aos honorários periciais, visto que foram estimados em patamar razoável e proporcional ao caso concreto, sendo compatível com o labor do perito. Senso assim, homologo os honorários periciais no valor de fls. 61, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo sido a prova determinada de ofício pelo juízo, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. - C26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários periciais. - A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - b14 \r\n\r\nProc. 2007.001.058062-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO ASSAD ACHILLE PACINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.134118-2 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103464-9 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Proceda-se à troca de capa. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 08-09-08, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se; - D10 \r\n\r\nId: 603951"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "603952": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183252-5 - ANDRE FERNANDES PERIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X LESLIE LEO KIKOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Fls.276 - Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.244402-1 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X DANIEL BRAGA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO Decisão: Primeiramente defiro o requerido nos itens 01 e 02 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.173423-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO GONÇALVES COSTA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174331-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão: Retifico a decisão de fls. 531. 1- Intime-se o arrematante a informar o valor do débito do IPTU para que seja feito o mandado de pagamento em seu nome para quitação do mesmo. 2- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, a recolher a taxa judiciária devida, conforme cálculo do contador de fls. 522, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. 3- Expeça-se, por ora, mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 40.000,00. Após, resolvidos os itens 1 e 2, o autor receberá o valor restante. \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.140688-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAFAEL BARBOSA MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls.246, venham os memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:2005.021122-4Homologo a desistência quanto a quesitação de fls. 160/161 em face do esclarecimento de fls. 167 pela parte autora. Homologo os honorários periciais de fls. 163 em R$ 1.500,00. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Venham alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 111. Rejeito impugnação da devedora eis que o excesso de penhora somente pode ser alegado após a avaliação do bem, o que ainda não ocorreu. Ademais, a penhora do imóvel foi realizada nos termos do artigo 475, J e artigo 659 e segs do CPC, não havendo a executada apresentado outros bens a serem penhorados.Assim sendo, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: AFONSO GUARINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 169/171 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290), conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidas das respectivas multas de 10% até 10 de janeiro de 2003 e 2% após esta data. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 119/142, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150161-6 - ENIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.000953-4 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Junte o autor aos autos em 5 dias recibo referente ao pagamento da indenização em sede administrativa para fins de apuração da interrupção do prazo prescricional conforme alegado na réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.084515-4 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) Ao autor, em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.092429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098809-3 - ELIZABETH MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO VIEIRA (RJ-082486) Ao interessado sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.135948-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILSON JOSÉ SIQUEIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/09/2008 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170582-0 - MAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Venha o comprovante de renda do 1º autor eis que a declaração de fls. 11 diz que o contribuinte está dispensado da apresentação de Declaração Anual de Isento...., para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.172082-1 - ANTONIA GALDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.175192-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015353-2 - FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho: Fls. 350/351- Os autos já retornaram a 3ª vice conforme fls. 306 e 309. Ao credor para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005956-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes ca \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Venham as custas da diligência \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167082-9 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.099069-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X MINUTO DA MÚSICA COMÉRCIO DE CDS E DVDS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do RÉU para análise da GJ.2 - Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064356-9 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Despacho: Recebo a emenda de fls. 41. Venha cópia da mesma para contrafé. cite-se a ré em cobrança no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.168349-6 - ALESSIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALINE LIMA RODRIGUES Despacho: Venha cópia integral da declaração de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Intime-se o embargado, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Acolho os embargos de declaração de ambas as partes em razão de erro material contido na fundamentação e no dispositivo da sentença de fls. 173/174.Assim sendo, retifico o julgado para fazer constar que o terceiro parágrafo de fls. 174 deve ser assim ser entendido: \" Ocorre, no entanto, que não lhes assiste razão , eis que .....\". No que se refere ao dispositivo da sentença deve ser retificado constando : \"Condeno os embargantes e não os embargados como erroneamente estava determinado , no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito\". A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 173/174 para que produzam os devidos efeitos de direito.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.026967-7 - EDITORA GOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)) X ESDEVA EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão: Traslade-se cópia da sentença para os autos principais (Proc. nº 98.001.163673-6) onde poderão ser cobrados os honorários da sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002618-5 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X CLAUDIO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho: Ao credor para cobrança da sucumbência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107340-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MEIRY CLAIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.110495-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ARMILINA MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016416-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.083357-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Recolhidas as custas expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.026297-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEIDE SIQUEIRA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho: Manifeste-se a executada sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 1999.001.059732-4 - CLAUDIO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão: Indefiro o pedido eis que já houve sentença nos autos com trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Ao interessado para cumprir fls.80. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho: 1- Tendo em vista a petição de fls. 94/95, ao executado para regularizar sua representação. 2- Ao cartório para juntar ofício que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.205790-6 - ANIBAL RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Desta forma REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITADA. Indique o credor os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Ao credor hipotecário para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Decorrido o prazo de cinco dias, certifique-se sobre a comprovação do depósito. Caso não tenha sido realizado o depósito, determino que seja realizada a transferência da importância penhorada para o Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se nova certidão para habilitação de crédito, de acordo com fls.236 e com a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Decisão: Recolhidas as custas, penhore-se. Venha o endereço para realização da penhora. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição nos registros do automóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração do autor de fls. 204/209 em razão de erro material contido na decisão de fls. 201.Assim sendo, reconsidero a mencionada decisão para que seja expedido mandado de pagamento em favor do autor. Indefiro a fixação de honorários advocatícios em fase de execução eis que incompatível a sistemática da Lei 11.232/05 . Após cumprimento da decisão acima , determino a remessa dos autos ao contador para apurar eventual remanescente da execução em razão do lapso temporal apontado às fls. 193, descabendo a aplicação de multa e honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 120/122.Recebo a apelação de fls. 131/141 no(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.172297-0 - ELIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. 4 - A Tutela Antecipada será analisada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 315/320 o seguinte: \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.444,57 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir do evento. (...)\". \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:Fls. 369/375- Rejeito os embargos de declaração eis que a decisão não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC, pretendendo o embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.122508-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0551-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Do exposto, revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Ao Dr. Perito sobre o depósito efetuado. 2 - Fls.757 - Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 205 E 208-231. \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X CASA E VIDEO - BARRA GARDEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1- Fls.171 - Às partes sobre os honorários periciais. 2 - Recolham-se as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.167214-0 - ALICE DE NAZARETH LINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175687-6 - RENEIDE DE AZEVEDO LYRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNICARD Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Nada requerido e estando as custa corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 654/656.Recebo a apelação de fls. 658/666 no(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AO AUTOR SOBRE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 108. Expeça-se guia ao réu nos termos da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.221431-3 - BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 16.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em razão da manifestação de fls. 220 pela ré, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.103912-1 - JOSE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Defiro o desentranhameto dos documentos mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171828-0 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170856-0 - JEFFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/08 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:Fls. 230/231- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Dê-se ciência à Curadoria Especial sobre a decisão de fls. 229.Após, à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123312-9 - MARIA LAURETA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Regularize a ré o substabelecimento acostado em razão da certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1) Às partes sobre os honorários periciais.2) Ao réu sobre os documentos solicitados pela ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.107340-2 - MEIRY CLAIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110495-2 - ARMILINA MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.172653-7 - CARLOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.163/164 . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154416-0 - LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 14.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu sobre o acordo noticiado às fls.115. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171674-0 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES ITAÚCARD Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.174500-3 - P E P RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Cite-se 2 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171712-3 - BRAULIO ANGÉLICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.032596-3 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 603952"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220317-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc.NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS propôs ação de alvará judicial em face de BANCO DO BRASIL S/A.Intimado para recolher as custas, o autor não o fez, não obstante o prazo de 30 dias concedido pelo Juízo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005251-8 - WAGNER EDUARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA E CASTRO (MG-106044), Dr(a). GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI (MG-095126)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) AS PARTES SOBRE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PERITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS( BRADESCO RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), CREDOR HIPOTECÁRIO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/09/2008 E 25/09/2008 AMBAS ÀS 14:30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Tendo em vista que a avaliação foi indireta, e, com o fim de se evitar distorções em função disso, determino seja renovada a diligência, devendo o Sr. Avaliador informar a data em que será feita a visita do imóvel, devendo o executado disponibilizar o seu acesso.Ocorrendo novos óbices, o feito prosseguirá com os subsídios até então constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.139, ressaltando-se a sucumbência recíproca estabelecida na sentença;2)Ao autor para que retire o ofício em cartório ou recolha custas visando sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:1)Fls.114/116: À parte autora.2)Fls.118/183:À ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Conforme se verifica, o provimento de fls.61 pôs fim ao processo com relação ao 1º réu, o que reveste, portanto o condão de sentença neste ponto, haja visto que já tendo sido extinto o processo com relação ao 2º réu às fls.40, item 1, não mais existe nenhuma parte no polo passivo.O 2º parágrafo da decisão de fls.61 apesar de constar da mesma peça, é uma decisão interlocutoria pois determina o prosseguimento do feito em relação ao réu não abrangido pelo dispositivo do 1º parágrafo daquela.Desta decisão interlocutoria, portanto, cabe agravo de instrumento, tendo sido o mesmo regularmente interposto pelo 2º réu.Impõe-se, sem dúvida o juízo de retratação eis que a decisão em comento é fruto de evidente equívoco.Como verificado, o 2º réu, por força do acordo celebrado com o autor foi excluido do feito, tendo tal decisão transitado em julgado. Informe-se ao Tribunal. Após,tendo em vista todo o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166405-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEG E VIVO PARA ENDEREÇO. RESSALTO QUE JÁ EXISTE NOS AUTOS RESPOSTA DA TIM INFORMANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS REGISTROS (FLS. 51) PELO QUE INDEFIRO NOVA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044907-6 - ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Fls.82/84: Ao perito sobre a impugnação;2)Às partes sobre o laudo. (fls.85/88). \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:1) homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais);....Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.245,00 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas, inclusive as periciais homologadas à fl.77, e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:NADA PROVER. CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.073787-2 - ALBERTO BRAULT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS; 2) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS, NO PREÇO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.ISMAEL RIBEIRO PINTO ajuizou ação de cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS .Tendo em vista o informado às fls. 72 e 77, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079600-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ADAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA E CONSEQÜENTE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264120-3 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003455-3 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) TENDO EM VISTA O RESULTADO DO AGRAVO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.29/32, REMETENDO--SE OS AUTOS; 2) FLS. 91: RETIRO O FEITO DE PAUTA. RECOLHA-SE O MANDDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006190-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:... Face ao exposto, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, no que concerne ao Plano Bresser, na forma do art.269, IV, do CPC e improcedentes os pedidos que se referem aos Planos Verão e Collor, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.103468-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114246-1 - RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.25: Defiro a dilação do prazo.Adeque-se a inicial ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.126419-0 - RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Não há que se falar em litispendência uma vez que são distintos os objetos das ações.Adeque-se a inicial ao rito ordinário.Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e a última declaração de IR, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132142-2 - FERNANDA COUTINHO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X MERCADO LIVRE POMTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 69, APRESENTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 08 TRATA-SE DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149467-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO JOVINO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Considerando que 20/01/2009 é feriado, pois que se festeja o Dia de São Sebastião, o Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para 19/02/09, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171908-9 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055256-4 - RODOVALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057454-2 - DAYANE CARBONE MEDABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela deferida à fl.99, declarando inexistente a dívida de R$ 726,10, conforme fl.25, e, por fim, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação, que deverão ser revertidos para o CEJUR da Defensoria Pública, conta nº03656-1, agência 5637. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.139088-2 - NAIR DIONYSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 111 : NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DO FEITO UMA VEZ QUE REGULARMENTE EMENDADA A INICIAL E OPERADA A SUBSTITUIÇÃO CABÍEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123962-4 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA LUCIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA;2)AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002874-0 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JANIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR MASSA FALIDA. RESSALTE-SE QUE O RITO PRINCIPAL ESTÁ SUSPENSO N/F DO ART. 6º DA LEI 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.126140-1 - ULISSES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148191-5A - SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X KATIA REGINA TURQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXEPTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.200675-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALANE BARBARA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046264-1 (19779) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.850/851: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). IVONE BARROS DELGADO (RJ-046679), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:1)Fls.146: Defiro na íntegra.2)Oficie-se o Rio Previdência (fls.88)para informar se persiste a hipoteca sobre o imóvel em tela e, em caso afirmativo, indique o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:INDEIRO, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA É DISPONÍVEL À PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:INEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA UMA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NO MENSIONADO DISPOSTO. DESSA FORMA, AO EXEQÜENE PARA DAR ANDAMENTO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053381-3 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:PROCEDA À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:FLS. 161: DEFIRO. (PRAZO DE 30 DIAS.) \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:FLS. 63: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7 - KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE O AUTOS. (ART. 12, LEI 1060/50). [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054745-3 - FELIPE MENDES BOREL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LOJA INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ: VENHAM OS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141554-4 - MAURILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Despacho:Considerando que 20/01/2009 é feriado, pois que se festeja o Dia de São Sebastião, o Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para 26/02/09, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Defiro o efeito suspensivo eis que o levantamento imediato da importância depositada, dado o seu vulto pode se que dar em provimento irreversível. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO. 2) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 145 PELA PARTE RÉ (NA PROPORÇÃO DE 50%) NO PRAZO DE 05 DIAS. 3) APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 2.009,24). APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A Despacho:Ao autor para dizer se o acordo restou cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Após, em sendo o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168730-0 - DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Decisão:DESIGNO O DIA 10/02/09 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.172055-9 - ALTIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SILVANA CAMPOS CASTRO Despacho:Venha o original da GRERJ cuja cópia encontra-se às fls.71, encaminhando-se, inclusive, a via azul ao DEGAR, conforme solicitado às fls.72. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172346-9 - ANDREA APOLONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito ordinário uma vez que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:À parte ré/devedora para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida visando a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 609/612: Ao autor, dizendo se dá quitação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056815-6 - NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35/42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210578-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Diante da manifestação da parte ré (fls.144), diga o autor se tem interesse na conciliação. Prazo: 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199235-1 - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.35/37:1)O cancelamento da distribuição enseja o pagamento de custas processuais cf. enunciado expedido pelo FETJ cujo teor se segue;2)Não basta, a toda evidência, a mera declaração de que a parte é hipossuficiente econômico para que se obtenha a gratuidade de justiça.Pode o juiz determinar a juntada de qualquer outra informação suplementar, tal como a situação patrimonial do interessado, com vistas a firmar posição acerca da hipossuficiência alegada.3)Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença, não havendo que se falar em reconsideração.4)Venham as custas devidas sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235017-8 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS SE TEM PROVAS A PROUZIR. APÓS, VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167767-8 - JOÃO PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:....7) assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré mantenha os números ID81*16154 e 78979225 e, nome do autor, disponibilizando os respectivos serviços, sem tranferi-los a terceiros, caso ainda não o tenha feito, a fim de preservar o adquirente de boa-fé, até que se discuta o mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do 15º dia da intimação; acrescente-se que esta decisão não impossibilita a imediata abertura de tratativas para a renovação do contrato, devendo o autor pagar pelo serviço fornecido, não servindo esta liminar para que o cliente dele disponha sem a necessária contrapartida;a ré deverá mostrar ao Juízo que o autor não se interessou pela eventual renovação com vistas à interrupção do serviço ou que o mesmo se encontra inadimplente;8)cite-se.9)altere-se no RDA para rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221365-5 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. APÓS, CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA COM AS PEÇAS INDICADAS ÀS FLS. 154 VISANDO A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 231 HAJA VISTA O RESULTADO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075692-0 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Ao réu para cumprimento de sua obrigação de fazer, nos moldes de fls.465, sob pena de incidência da multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.031455-9 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:FL.175/179 - `A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150407-3 - FABIO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que 20/01/2009 é feriado, pois que se festeja o Dia de São Sebastião, o Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para 19/02/09, às 14:50h. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.170494-3 - HM SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:A tutela antecipada será apreciada após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Junte-se Certidão atualizada da JUCERJA para que se possa aferir da situação jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:DESIGNO O DIA 10/02/09 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:1)Fls.111/112:Mantenho a decisão de fls.101.2)Compulsando os autos verifiquei que o Oficial de Justiça (fls.94v) não compareceu na sala indicada no mandado e no documento de fls.87. Dessa forma, desentranhe-se para que o Oficial preste as devidas informações, dando efetivo cumprimento ao mandado (sala 702). \r\n\r\nProc. 2007.001.170853-3 - BETANIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ:JUNTE O MEGADATA OU OFÍCIO DA FENASEG ACERCA DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EFETUADA CONFORME ASSINALADO à FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.151996-9 - JOSÉ GIOVANNI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GUATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171375-9 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls.228/231: Fique retido. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244181-0 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificandamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) FLS. 123: AO AUTOR;2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) \r\n\r\nId: 603953"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "603954": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ ALBERTO WEBER RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL 32 NO END INDICADO À FL 65.A49 \r\n\r\nProc. 2008.001.091468-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 29. A49 \r\n\r\nProc. 2008.001.091468-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS E A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHAS AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F36 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:...SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS -ART 265,I,CPC. NESTE PRAZO, DEVERÁ SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO, COM A VINDA DO TERMO DE INVENTARIANÇA E PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INVENTARIANTE. F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL 233 POR OJA, C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 262/265. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM FAVOR DO AUTOR. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO...F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO, O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, E ESPECIFICAMENTE AO RÉU A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 91/95.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO BACEN...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 53/55.F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, diante da ocorrência da prescrição, com relação aos pedidos formulados na exordial quanto ao período do plano econômico Bresser. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do CPC, no tocante aos expurgos decorrentes do plano Collor, referente aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei no 8.024/90.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, diante da ocorrência da prescrição, com relação ao pedido exordial quanto ao período do Plano Bresser. Outrossim, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os demais pedidos inaugurais para condenar o banco réu a pagar à autora, com relação à conta poupança a que alude a presente ação: 1) a correção monetária expurgada pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro de 1989, aplicando-se sobre o saldo da mesma o índice de 42,72%, deduzindo o percentual já aplicado; 2) a correção monetária devida dos percentuais referentes ao Plano Collor I, no tocante aos meses de março e abril/1990, anteriores à transferência dos ativos superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), - 84,32% e 44,80%, respectivamente -, assim como os expurgos relativos à correção monetária incidente sobre o limite de até NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), a partir de quando o excedente foi transferido ao Bace \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A AUTORA VP, PARA EM 48H DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7 - RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...OFICIE-SE FL 42. I-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7 - RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.265137-3 - CARLOS MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor com relação às contas poupança a que aludem a presente ação, a correção monetária devida relativa ao percentual referente ao Plano Collor, no que tange ao mês de março/1990, anterior à transferência dos ativos superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) ao Bacen - 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento). Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do depósito a menor ou da data em que deveriam ter sido creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02). \r\n\r\nProc. 2008.001.072424-7 - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.122888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, TELEMAR E LIGHT FL 68. A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.122888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.177221-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LUIZA DOS PRAZERES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.081008-9 (16471) - MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA SCHNEIDER (RJ-055173) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS DEPÓSITOS.E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113870-1 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.173154-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ECY MINDA PEREIRA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL, CITE-SE. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132842-1 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-SE O AUTOR VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.073205-6 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO À FL 193.E16 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135951-6 - IVANI DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 71/84.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 215.F44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS...F39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 1774.Y2 \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Inventariante: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASMIN SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-141934), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328)), Inventariante: IRENE DA FONSECA DRUMOND, Dr(a). ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO (DF-001120), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:5. À conta de tais razões, determina-se:i) Ficam as partes intimadas para no prazo de 30 (trinta) dias, reapresentarem seus planos técnicos de liquidação e partilha do conjunto patrimonial, com as devidas adaptações, considerando o tempo decorrido;ii) Intime-se, por via postal, o Sr. Amador Outerello Fernandez (fl. 2933) para que apresente sua pretensão honorária relativa ao desempenho da função de liqüidante desempatador, no desempenho da qual deverá observar estritamente o estabelecido no Acordo de Acionistas de forma a ultimar a cisão da sociedade;iii) Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, para o fim de que venha a torna público, e se dê aviso aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição registral ou notarial do Estado do Rio de Janeiro, através do Diário Oficial que foi revogada a ordem judicial emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo a execução foi delegada a este Juízo de Direito da Nona Vara Cível d \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Inventariante: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASMIN SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-141934), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328)), Inventariante: IRENE DA FONSECA DRUMOND, Dr(a). ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO (DF-001120), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE.X9 \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE AS GUIAS FL 208/210,AS QUAIS CORRESPONDEM AOS VALORES ATUALIZADOS DAS CUSTAS JUDICIAIS. C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.138418-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. F39 \r\n\r\nProc. 2008.001.173749-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE LOPES MARTINS Despacho:AO EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 14V.A38 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141965-3 - BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BRADESCO S A Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE VINTE DIAS FL 29.F9 \r\n\r\nProc. 2008.001.174964-1 - ALBERTO DAKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 34V.D24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Por outro lado, ante as razões acima expostas, determino a substituição processual entre as empresas, devendo agora figurar no pólo passivo a sociedade PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber.Após, cite-se Prossegur, uma vez que ainda não foi chamada ao processo, e intime-se-a para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 806, 821 E DA PROCURAÇÃO...I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA, INDICANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO O DR LANDI HUDSON...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. QUANTO ÀS DEMAIS MODALIDADES DE PROVA REQUERIDAS, OPORTUNAMENTE SERÁ REALIZADO EM EXAME DE PERTINÊNCIA. C20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO NA FORMA REQUERIDA FL 232. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 229, EM DEZ DIAS. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.011611-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LTDA COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fl. 384), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Diante do acima exposto, acolho a preliminar de coisa julgada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, V, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.070901-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A EMENDA EM TERMOS, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE, O DISPOSTO NO ART 276,CPC. B8 \r\n\r\nProc. 2008.001.073649-3 - JOSÉ EDUARDO VALE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.139508-9 - SIMONE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X UNIBANCO S A Despacho:...CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM 1 DE FL 23V, NO PRAZO LÁ FIXADO. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.173753-5 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAÚ S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 43V.D9 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.175728-5 - RAUL WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CARMEN SOUZA Decisão:DEFIRO A INTERPELAÇÃO. I-SE E, DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART 872 DO CPC, DÊ-SE BX E ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. D54 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, FICANDO DESDE JÁ, AUTORIZADO O OJA A CUMPRIR A DILIGÊNCIA SEGUNDO O PREVISTO NO ART 172,§ 2º DO CPC. F48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Decisão:OFICIE-SE FL 142.D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO RETIRE OFÍCIOS DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO, CONSIDERANDO FL 143.D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 123/124.A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À SRF, TELEMAR, DETRAN E LIGHT, BEM COMO DO TRE NO QUE TANGE ÀS PESSOAS FÍSICAS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 341. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE OFÍCIO EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079547-1 - WILTON DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 261/266.F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 156.C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 154/155. NO MESMO PRAZO, DIGA A AUTORA SOBRE FL 156/157.A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195519-6 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FL 186/188.E28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 112...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B18 \r\n\r\nProc. 2008.001.134832-4 - CÁSSIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.134832-4 - CÁSSIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X BANCO CITIBANK S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 57/58...B30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A55 \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE...DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.057225-3 - JOÃO GONÇALVES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RESENDE Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 33V, POR VP. F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÃO FIXADOS TÃO-SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL E DA CONSEQUENTE NECESSIDADE DO PATRONO DO EXEQUENTE EXERCER SEU MISTER NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DE SEU DIREITO.D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO PELA RÉ. APÓS, À PERITA. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:OFICIE-SE AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO AS DATAS EM QUE FORAM REALIZADOS OS APONTES EM RELAÇÃO AO NME DO AUTOR - PROMOVIDOS PELOS RÉUS- E AS POSTERIORES EXCLUSÕES. B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.098259-5 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X CUBANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS (SP-165353) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO ACOSTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.099011-7 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE... EM IGUAL PRAZO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.A15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138648-9 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D15 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.C18 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.000311-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 1036. X4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121986-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO SOBRE SEUS HONORÁRIOS À FL 499.F27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021393-9 - EDMO DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS B2,B3 E B4 DE FL 178/179. ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE AS IMAGENS CONTIDAS NO DVD RETRATAM OS FATOS OCORRIDOS COM O AUTOR EM 02/01/08. APÓS OS ESCLARECIMENTOS E AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.021393-9 - EDMO DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) INFORME A PARTE RÉ OS ENDEREÇOS DOS ÓRGÃOS MENCIONADOS À FL 178/179...FORNEÇA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO...NA HIPÓTESE DE NÃO RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO BB FL 685.B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.098771-2 - ELISÂNGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO VALOR A SER LEVANTADO. COM O RETORNO DO AR, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.215188-1 - LUIZ FELIPE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-E COMO REQUERIDO NOS ITENS B2, B3 E B4 DE FL 162/163. ESCLAREÇA A RÉ SE AS FOTOGRAFIAS E AS IMAGENS CONSTANTES DO DVD REFEREM-SE AOS FATOS OCORRIDOS COM O AUTOR EM 08/11/07. A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA. QUANTO À PROVA ORAL, SUA NECESSIDADE SERÁ ANALISADA APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS ACIMA. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.215188-1 - LUIZ FELIPE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO CONSTANTE DO ITEM B.2 DE FL. 162. E 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.215188-1 - LUIZ FELIPE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E15 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174900-8 - GERALDA DA CONSOLAÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 49V.E11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 97/116 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E15 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 16/09/08 ÀS 16:00H.I-SE. A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12, da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A) Despacho:I-SE O AUTOR, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. CASO NÃO HAJA RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO...APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. B17 \r\n\r\nId: 603954"
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                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132215-1 - CILENE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.151436-4 - ERICA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) DEFIRO o benefício de assistência, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa observado o estatuído na Lei nº 1.060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1 º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2) Cite-se o Instituto de Seguridade Social, ficando o dia 09/09/2008 às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta COM A.R., o Autor.3) Nomeio o perito(s) do Juízo o(s) Dr(s). Celso Garcia.4) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A AUDIÊNCIA será designada oportunamente. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.151978-7 - JOCELIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1) DEFIRO o benefício de assistência, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa observado o estatuído na Lei nº 1.060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1 º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2) Cite-se o Instituto de Seguridade Social, ficando o dia 09/09/2008 às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta COM A.R., o Autor.3) Nomeio o perito(s) do Juízo o(s) Dr(s). Celso Garcia.4) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A AUDIÊNCIA será designada oportunamente. (p1) \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095976-0 - RAPHAEL ABRAHAO SERRUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte ré sobre a resposta do ofício às fls. 524/525./p7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113886-0 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:AGUARDE-SE OS ATOS. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.161896-0 - MARIA SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA CASA E VIDEO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. (P7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101525-4 (7769) - CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2 - AO PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO(ÕES) DE FLS. 1491/1497. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.101710-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA E OUTRO Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. JUNTE-SE AOS AUTOS. CERTIFICADA, CLS. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 268, ITEM 2. (VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA) P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.122984-9 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DETA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.054340-3 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERT KASTRUP Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.100751-3 - GALERIA MENGO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BELIANA DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.134005-6 - BENEDITA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.004208-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS X MADALENA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Decisão:NOVA DATA DIA 28/08/2008, ÀS 13:30 HORAS.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083212-1 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084253-9 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (ART. 331 CPC) (P5) Rep. incl. Adv. Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.107429-5 - OSWALDO SANTOS PARIZOTTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Brasil Telecom, que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. P6Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/58. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.231173-2 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Defiro JG.(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p5) Rep. Incl. Despch. \r\n\r\nProc. 2008.001.035865-6 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE.2 - CITE-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.081223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE CANNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DENYR MARTINS CORREA E OUTRO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.146062-8 - JULIO CESAR VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. Rep. Despch. c/erro ( p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201567-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ILZA HELENA ARRUDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755) Expeça-se novo mandado, conforme requerido. (P2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 524 (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.167637-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, ANTE A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 175/183, MANTIDA PELO TJ.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.070640-1 - PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.127689-3 - LIDER DOS PLASTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DETA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a tutela de fls. 19. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P/5 Rep. Incl. Sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.042375-2 - CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P5) Rep. Incl. Adv. do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.154608-0 - PATRICIA DE PAOLI FANALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS CITE-SE. Rep. Dig. c/erro \r\n\r\nProc. 2008.001.159183-8 - DANIEL MONTEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize o autor a realizar as demais provas para o ingresso na carreira de inspetor de segurança interna júnior. Cite-se e intime-se.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. (P5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181227-0 - SEVERINA JOSÉ DA ROCHA MIRON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.119392-4 - DENISE CRISTINA ESTEVES MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SIJALUPE COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (P3) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.092574-7 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO./ P07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.067883-8 - ARMED GONCALVES ISBELLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. /p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 82. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. (P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053432-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:J. Defiro o depósito das chaves. Certifique-se. Comunique-se ao Sr. oficial de Justicça \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:FLS. 171. DEFIRO. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.030120-6 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DE RENDA BRUTA DIÁRIA EM 20% ATÉ ATINGIR O VALOR DA EXECUÇÃO. I-SE O DEPOITÁRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO, INDICANDO PREPOSTO CUJA REMUNERAÇÃO É ESTIPULADA NA ORDEM DE 1/6 DO SALÁRIO MÍNIMO POR DIA, AS CUSTAS DO EXECUTADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.035721-4 - PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE AO EXEQUENTES.2 - AOS EXCEPTOS. (P5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL INDICADO.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO RGI.INTIME-SE VIA OJA PARA OFERECIEMENTO DE EMBARGOS, CASO DESEJE. (P3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177711-7 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \" EM RÉPLICA\". 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.154011-9 - PADARIA MUNDO NOVO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo 28/08/2008, às 13:50 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194341-4 - FOAP FORNECEDORA DE OBRAS AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO (RJ-117717) Despacho:ATENDA-SE AO MP (RÉU) p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO CONTADOR. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que o bloqueio on line foi feito em nome de Brasil Telecom, por engano, ja que não é parte no processo procedo ao desbloqueio de suas contas, conforme solicitação em apartado. Com relação à Tele Centro Oeste Celular Participações, diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.132625-2 - MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Esclareça o pedido, ante a condição falimentar da empresa ré.Diga se pretende se habilitar no processo coletivo. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081790-4 - SEBASTIAO ELIAS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) À parte autora sobre folhas 125/126 (p5) Rep. Incl. no Despch. \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) Em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial grafotécnica, enquanto que a parte ré não se manifestou.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, determino o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora por oficial de justiça, independente de recolhimento de custas, considerando ser uma diligência do Juízo. (P5 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028118-9 - ANDRÉ DUARTE DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FLAYC CAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:(...)Rejeito ainda a prejudicial de mérito, considerando que o prazo decadencial é interrompido com a reclamação do cliente administrativamente, voltando a correr o prazo com a recusa expressa do prestador do serviço. Ressalte-se que o autor fez a reclamação no momento em que buscou o carro, quando lhe foi entregue a documentação de 2003 (...)Designo o dia 17/09/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051357-0 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154241-2 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o jungamento antecipado da lide. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.150279-9 - ANDRE LUIS CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) DEFIRO o benefício de assistência, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa observado o estatuído na Lei nº 1.060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1 º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2) Cite-se o Instituto de Seguridade Social, ficando o dia 10/09/2008 às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta COM A.R., o Autor.3) Nomeio o perito(s) do Juízo o(s) Dr(s). Roberto Alves Fernandes.4) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A AUDIÊNCIA será designada oportunamente. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.174043-1 - CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X HOSPITAÚ ITAÚ SEGURADORA S A Decisão:(...) Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO.Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:10 hs.Intime-se a parte autora desta decisão. Cite-se a ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043141-4 - RUTH DE MENDONÇA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)), Síndico: TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Decisão:D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. (p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.051801-4 (21825) - ANA BEATRIZ BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JAIME REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS. 199. DEFIRO, OFICIE-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.006585-9 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 65. (P5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038055-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:AO MP. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151565-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.057956-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA Expeça-se novo mandado, conforme requerido. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.006414-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44. /02. Rep. Correção Adv. Réu. P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106275-8 - MARIA LEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. DS (P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1 - FLS. 419/420. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DE 60%. 2 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. (P1) Rep. Incl. no Despch. \r\n\r\nProc. 2005.001.061037-4 - SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.075296-6 - TEREZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Em réplica./p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151857-4 - MARCO ANTONIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS (P5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118599-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167746-9 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)/p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. (P6) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.126390-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A SUSPENÃO.2 - AO ARQUIVO PROVISÓRIO. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.108165-8 (13129) - ALVARO JAIME ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA (RJ-021869), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X JOSE EURICO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-016192), Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135015-3 - CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105667-8 - ROSALIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 139.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022690-7 - ROSEMARY RODRIGUES PARENTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099304-9 - HELIO CHAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EDIFICIO LUIS DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:1 - FLS. 120. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR.2 - FLS. 125. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA 1ª DENUNCIADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª DENUNCIADA. (P1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143464-4 - IRINEU ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - E XPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 319.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.215302-6 - BRUNNER MAXWELL DE FREITAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor....Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a se abster a incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215371-3 - EDSON CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.017284-6 - MARCO ALEXANDRE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica./p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097971-5 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066045-2 - IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216467-0 - ADALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.157913-9 - RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA. Esclareça a parte autora requreu o benefício administrativa ou judicialmente. P1 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084734-9 - SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA, SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI, MARIA ELIZIA NETO, ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI, SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA, VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:(...) Réplica às fls. 206/221.Em provas, a parte ré pretende a produção de prova documental suplementar. A parte autora requer o julgamento antecipado da lide. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. (p5) \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2008.001.140977-5 - EDIVALDO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro J.G.Designo 26/08/2008, às 15:50 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (P5) \r\n\r\nId: 603955"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.010480-4 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X GERALDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI Despacho:Designo ACIJ para 20/10/2008, às 11:00 h. Cite-se por edital. Prazo do edital: 20 dias. int. Idoso 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 21,90[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,19[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:...cumpra o autor fls. 232, vindo uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contrafé.... 2/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham as custs para a expedição da CP no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Ciente o patrono do autor. Autos de 2002 e ainda não foi firmada a relação processual. Int. # e 10 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.112492-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO COOPCAMPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 331: Defiro. Desentranhe o cartório a petição mencionada devendo o cartório certificar o desentranhemnto da mesma, bem como a entrega desta ao patrono da autora para as providências cabíveis. Cumprida, ao autor para prosseguimento. Prazo de 5 dias. Int. ** 02 / 07 * \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em mero prolongamento da sentença cognitiva. Venha o cálculo atualizado. Após, cumpra o TJ fls. 61 com o novo valor. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57: Nada a prover , face respsota do oficio. Junte aqui o oficio solto dando vista as partes. 10 // 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:Fls. 64: Indefiro. A uma os art. mencionados referem-se a sucessão e tramitação de processo na Vara de Órfãos e Sucessões. Aqui vige art. 12, V do CPC e/ou art. 43 do CPC. 11 // 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.077963-7 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:.......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 12 /18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.097802-6 - VALCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.173741-9 - LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.178581-5 - DENISE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392), Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Retire de Maria de Jesus Soler do rol de testemunhas da parte autora, conforme pedido da DP a fls. 105v. Retire o rol de testemunhas o nome requerido pela DP. Tendo em conta que a parte ré não recolheu as custas pela intimação dos autores para depoimento pessoal perde essa prova. No mais aguarde a AIJ já próxima. 10/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048543-9 - PATRICIA DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025), Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:Recebo a apelação de fls. 1020 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 20/13 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033894-1 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030665-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TATIANE DOS SANTOS PORTELA), ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de SP, após baixa. 12/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:fls. 193: Indefiro, por ora. Cabe à parte credora diligenciar ANTES acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono providenciar. Prazo: 10 dias, p/ prosseguimento. Int. 14/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:fls. 269/289: Manifeste-se o exequente. Após, remetam-se os autos ao Contador, para que se verifique quanto à veracidade do que alega o executado. Recolham-se as custas. 15/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Despacho:1) fls. 251/252: Esclareça o pedido de busca e apreensão dos bens, face fls. 238, bem como o porquê do pedido eis que não foi a arrematante. 2) Para penhora online mister se faz o valor ainda devido, fazendo-se a diferença do já recebido p/ arrematação. Idoso 7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Tendo em conta o valor infimo que foi bloqueado em face do valor do débito, deerminei o desbloqueio da conta do devedor, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a parte exequente. Int. *** 02 / 15 *** \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Transforme p/ execução. fls. 297: Conforme verifico já ultrapassou a fase de citação. Os autos estão em fase de penhora. Indefiro citação que já ocorreu. Prossiga em 48 h, sob pena de extinção. Atente p/ art. 16 e 17 do CPC. Ciente o patrono. Int. 17/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Cálculos errados. O valor apurado p/ Perito + correção monetária e juros a partir da data da sentença é que será executado. Venham os cálculos corretos. Int. 5/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:Julgo, por sentença...a arrematação...Passe-se em favor do arrematante, a carta de arrematação. Outrossim, expeça-se mandado de imissão de posse...comprovado o recolhimento de eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de pagamento... 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 335/336, acolhendo-os ........# e 12 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINGRE DIAS), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Indefiro o levantamento do valor remanescente, que será colocado à disposição do Juízo Orfanológico. Oficie o cartório ao Banco do Brasil para esse fim. Confirmado o cumprimento do referido ofício, dê-se baixa e arquivem-se. 10/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, eis que restou negativo o resultada da penhora on line, pels segunda vez, conforme comprovante em anexo. Int. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:fls. 796 verso: Indefiro... 9/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Certifique aqui o desfecho dos embargos em apenso desapensando-os dando baixa e arquivando. Fls. 336: Defiro o prosseguimento . Prossiga nos termos da Lei de ritos. Prazo de 48 hs. ** E1/p8 * \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Em execução (transforme p/). Manifeste-se o exequente em 48h p/ s/ patrono dando prosseguiomento, sob pena de extinção. Prossiga o exequente. Ciente s/ patrono. Int. 19/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.104148-6 - LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 402: Aguarde a volta do agravo ou comunicação oficial (cópia sem assinatura). Int. 5/15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Fls. 54: Somente o 2º executado foi citado não o 1º executdo esclareça o pedido. Promova a citação do 1º executado. Prazo de cinco dias. 14 // 09 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.134859-0 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL. 25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 250: A OI não é concessionária de serviço público. Indefiro ofício para ela. 2) Indefiro ofício a LIGHT que não atende ao Município de Niterói. Oficie para AMPLA e AGUÀS de Niterói para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 01 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.099002-6 - NILTON PETRONIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S A Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária.... 4/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.177148-8 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Intime-se o autor desta decisão. Cite-se ** 08 / 10 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070767-5 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094804-9 - MARIZA DE PAULA FRANCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. # e 20 / P 04 # \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Face fls. 235, aguarde a volta da CPs cumpridas quando designarei prazo para memoriais * 12 / 09 * \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Deixo de receber o aditamento a apelação , eis que intempestiva e ao arrepio da noram processual Ao Eg. Tribunal de Justiça. ***** E10/p8 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1) Fls. 307: Aguarde . 2) Fica intimado o devedor por seu patrono pelo DO para oferecer impugnação , qurendo, em quinze dias. # e 08 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Certifico que a certidão de fls. 288 está equivocada. Valor da execução: 27.629,58 reais (-) Custas pagas: 735,75 reais (=) Valor sem as custas pagas: 26.893,83 (x) 2% de taxa (=) Diferença de taxa: 537,87 reais. Certifico que cabe ao réu o depósito da diferença da taxa judiciária apurada: R$ 537,87 (art.20 §1º do CPC). Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Considerando que há agravo pendente de julgamento e, portanto, que a execução é provisória, INDEFIRO o levantamento de valores. Aguarde-se. Permaneçam os autos em cartório. 11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.006942-7 - WALTER GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Despacho de ordem: Defiro JG a parte autora em face do documento de fls. 25/28, retifique-se a sentença quanto ao pagamento das custas e honorários, eis que à parte autora foi deferida JG, por tratar-se de erro material. No mais, permanece a sentença tal qual lançada. Retifique-se no Livro de Registro e onde mais couber. * 04 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.069537-5 - ANTONIO MARCOS MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 50 e 55: Determino que a parte ré.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação...... ** 06 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.114977-7 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749)) X INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) EM RÉPLICA. **06/01** \r\n\r\nProc. 2008.001.178961-4 - ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA CLIVO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 8/10 \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054307-0 - LUCIANA CUSTÓDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....20 /// 14 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048054-1 - PAULO CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:.....Dê-se vista de toda documentação apresentada pela ré a parte autora. .......Defiro, tão somente, a prova documental nestes autos, em face da matéria postal em Juízo. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desncessárias para o deslinde da presente ação.....* 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Nada a prover, face fls. 400, bem claro. 7/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069920-4 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:...Ao apelado.*** 19 /08 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls. 312: Ao autor em 48 hs. Expeça-se guia. Venha as despesas do leilão. # e 4 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2004.001.106175-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:...Ao autor sobre embargos monitórios e documentos juntos. 8/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Sentença:..... REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .....Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037861-8 - VERA LUCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X DAMOVO DO BRASIL S A Despacho:Ante a informação de fls. 119, redesigno a ACIJ para o dia 26/09/2008, às 11h20min. Expeça-se o mandado de citação e intimação. 3/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:Na esteira das decisões de fls. 227, 230 e 233 e diante da documentação de fls. 235/238, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, os quais fixo em R$ 1.354,00.... Idoso 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028319-0 - LCW 5 SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) TIM CELULAR S A Despacho:Decisão de fls. 26 confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Não tera outro pazo. ** 05 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Tendo em conta que não há tempo hábil, retire-se de pauta. Designo nova ACIJ para 19/09/2008, às 11:20 h. Cite-se. Int. 12/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89, acolhendo-os.......* 06 /13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.119660-3 - MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:A cópia que foi juntada não contém a assinatura da Desembargadora Relatora do agravo. Aguarde-se, pois, a juntada aos autos do documento original. 5/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Atenda a autora ao MP em seus termos. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO, LAIS SAMPAIO TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:.......JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC........Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental nestes autos, em face da matéria postal em Juízo. Prazo de 5 dias. .....** 01 /04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, eis que incabível em sentença e embargos declaratórios. Certifique o TJ o transito em julgado da sentença exarada. # e 08 / P 02 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se novo mandado. Fica a parte autora advertida de que deverá enviar representante para marcar dia e hora com o OJA na Central de Mandados e acompanhá-lo no cumprimento da diligência, sob pena de multa, na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC, eis que por seis vezes o mandado retornou negativo por inércia sua. 12/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035486-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ISABEL DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:Autos sentenciados a fls. 28 com trânsito em julgado. Inexiste bloqueiso feito por este Juízo. Baixa e arquivo. * 11 / 14 * \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Voltem, após, para sentença. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Transforme p/ execução. Prossiga o credor na forma da lei de ritos em 48h. Prossiga. Int. 11/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101550-5 - MAURA ELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Anote-se o CNPJ do réu. 2) Defiro JG à autora. 3) Designo ACIJ para o dia 19/09/2008, às 11h00min. Cite-se. Intimem-se. 12/16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134039-3 - LUCIANA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOAB BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LESLEI SIMON SIMIONI (SC-012895), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/09/2088, às 11:00 horas. Cite a pessoa jurídica na pessoa de seu sócio no endereço de fls. 93. ** 11 / 08 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a prova documental juntada pelo réu (fls. 86/90). 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.051525-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:.....defiro a prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA tel. Nº 2620-6692 e 9994-5232. Faculto as partes a designação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 10 dias. ........** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096629-2 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 81/91: Anote-se aonde couber 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/08/2008, às 14:30 hs.** 03 /16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.177984-0 - MARIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 1/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1) Fls. 291: Nada a prover . Já foi feita penhora on line que restou negativa conforme já avise a fls. 277. Mantenho todos meus despachos dos autos. Informe sobre o resultado do agravo interposto a fls. 279. Prossiga na forma da Lei de ritos. ## e 02 / P 09 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127044-0 - JANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. **04/08** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fixo os hon. periciais em R$ 3.325,00 acatando as explicações do Dr. Perito e por entender compatíveis com a pericia a ser realizada, para os fins legais. Venham os hon.. Expeça-se guia. ** 10 /06 ** \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061651-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,......*** 18 /03 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 237: Indefiro. Inexiste no CPC tal presunção, Comprove o alegado ( que a agência lá está) Ato do patrono. Prazo de 10 dias. # e 08 / P 11 ## \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 481/2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... 8/4 \r\n\r\nId: 603957"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "603958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.107354-0 - EDIR PAULO JOSE (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.062557-7 - RUBENILDO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134363-4 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no 269, I do CPC. CONDENO o embargado ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097081-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROGER WILLIAM JORAS GOMES ALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) FLS.168/173: ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO; FLS.175/177: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (DEVOLUÇÃO DO CHEQUE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.086047-7 - UBIRAJARA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 02/09/2008, AS 13:30 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NO JUÍZO DE DIREITO DA 1. VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 226/231. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061644-8 - ADVANIR ANDRÉS MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:...\"preliminar suscitada por ambos os réus e nesse sentido a rejeito, isto porque a matéria articulada sob tal epígrafe consubstancia-se, em verdade, em matéria de mérito e como tal será analisada, pois, se acaso acolhida, a conseqüência processual será a improcedência do pedido, e não a extinção do processo sem resolução do mérito... Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fls. 148/149), designando o dia 08/OUT/08, às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas, devendo o Cartório, para tanto, expedir os competentes mandados de intimação para diligência nos endereços indicados às fls. 149.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044992-3 - VALDO SAIÃO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X NINA LUCIA FURTADO BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070284-7 - ALVANIR MORAES BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 - CPC) PARA O DIA 01/SET/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.077572-0 - RENATA VIANNA DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088610-5 - VALERIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172129-6 - DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WAL MART BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR (FLS 97/98 - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.063917-9 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X NISE MARTINS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO CURSO PROCESSUAL DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, COMO DETERMINA O ART. 6º DA LEI 1060/50. DESENTRANHE-SE, POIS, A PETIÇÃO DE FLS. 281 E SEGUINTES, AUTUANDO-SE EM APARTADO E INTIMANDO-SE O RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS DO RESPECTIVO INCIDENTE A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50. CÓPIA DESTA DECISÃO IGUALMENTE DEVERÁ SER TRANSLADADA. DEVERÁ, AINDA, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.003179-4 (19416) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA MARQUES Sentença:...\"Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116035-9 - JAIME RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉZIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122637-1 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X IVO BISPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130605-6 - BANCO DO BRASIL S A X M COSTA FILHO E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137277-6 - ANA PAULA MONTEIRO DE BARROS X BENFICOR COMERCIO DE APARELHOS E ARTIGOS ESTETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...\"Homologo o acordo celebrado a fls. 312/313 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositadas a fls. 279/280, como requerido a fls. 312/313.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1) MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 1184/1191. 2) DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXECUTADO TRAGA AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 3) DEFIRO, AINDA, O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO NO ITEM Nº 15 DE FLS. 1186. \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 99/100 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA - 17/02/2009 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.066477-7 - LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial, deduzindo-se os percentuais eventualmente pagos à época. Referida quantia deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067285-3 - CÉLIA WICHAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas...defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal. Considerando a dificuldade alegada pela instituição financeira (fls. 26), concedo à mesma o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da autora (v. fls. 16 e 17), sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070884-7 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X UNIBANCO S A Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual requerido na inicial e acima mencionado, deduzindo-se aquele pago à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação, posto se tratar de relação contratual. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ESPÓLIO DE ZILDA LOUZADA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 50 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CUSTÓDIO JOAQUIM DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.149292-1 - VALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150066-1 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:FLS. 173: RAZÃO ASSISTE À EXEQÜENTE, CABENDO À PARTE QUE ARGÜIU O EXCESSO AS CUSTAS DO CONTADOR. COM A LIQUIDAÇÃO DO JUGADO, APRECIAREI O PEDIDO DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:FLS. 133: REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 124 (ITEM 2). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) DEPÓSITO PÚBLICO FOI MARCADO PARA O DIA 09/09/08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126197-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL BASTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus - AM, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151266-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NOÊMIA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200892-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LINDOLFO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Pindoretama - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000564-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mata de São João - BA, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072270-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE DE MAGGIO E OUTRO E OUTRO SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.060573-4 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JAYME SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:ÀS FLS. 438 O EXEQÜENTE REQUER A INTIMAÇÃO DA PENHORA DO 2º EXECUTADO, SENDO QUE ÀS FLS. 428 HÁ CERTIDÃO AFIRMANDO QUE A 1º EXECUTADA É QUE NÃO FOI INTIMADA. ESCLAREÇA, POIS, O EXEQÜENTE O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123403-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIGIMED LTDA ME E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142948-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HOME CENTER FREI CANECA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083883-2 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ROSANGELA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.036025-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TÂNIA SVET GRYNER Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 21/22 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023841-3 - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524) Sentença:...\" JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.939,45 (um mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (fevereiro de 2005 / v. fls.103, verso). Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se, em relação ao autor, a regra do art.12 da Lei 1060/50, posto que beneficiário da assistência judiciária gratuita (v. fls.89).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029348-0 - RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 169/170. 2) A MULTA DE 10% AINDA NÃO É DEVIDA SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO HAJA VISTA ENTENDER ESTE JUÍZO QUE A SUA INCIDÊNCIA SÓ OCORRERÁ APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, INTIMAÇÃO ESTA QUE ORA DETERMINO, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA ACIMA DEFERIDA. ISTO POSTO, INTIME-SE O EXECUTADO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA RECOLHER, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 166/167 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado (setembro de 2008), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080860-0 - JOSÉ ROGERIO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 49: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078153-0 - SOL BEN ATHAR ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100961-0 - REINALDO ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.094662-9 (18684) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X RADIO GLOBO LTDA SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1994.001.094667-8 (18681) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RADIO GLOBO LTDA SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1994.001.094670-8 (18683) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RADIO GLOBO LTDA SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115425-6 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125705-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAMON CARBALLEDA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:TENDO SIDO EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU (FLS. 361) E COMPARECENDO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO AS DO AUTOR (FLS. 362), AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032149-9 - AISLAN MAX DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada, a partir desta, quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (29/04/2007 - v.fls.12), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078081-0 - ARLETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.058369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA C DOS S MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA OFERTAR SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016279-6 - WALDIR BAPTISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.315/317 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,37 - AOJ - 1107-2 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 - AOJ - 1107-2 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 - AOJ - 1107-2 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS 1004: ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 11/12/2008 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.013111-5 - NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.126038-0 - GERALDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042417-1 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS 57: ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 19/02/2009 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 465: SOBRE O PEDIDO, MANIFESTE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO SR. PERITO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078390-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...\"Quanto à preliminar suscitada, não merece a mesma acolhimento...defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, a teor do que dispõe o art. 6º, VIII do CDC, oportunizando à ré a juntada dos documentos que entender necessários a sua defesa. Determino a produção da prova pericial contábil e para tanto nomeio perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET, telefone n° conhecido do cartório, que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, sendo certo que a inversão do ônus da prova não induz à inversão do custeio da prova pericial. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 603958"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Recolham-se as custas, corretamente: para ofício à Receita Federal = R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; para NOTIFICAÇÕES : R$ 10,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111256-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.110/111 - À PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 01/09/2008, ÀS 10.00HS. À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, RJ PARA PERÍCIA MÉDICA, MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS E TODOS OS EXAMES MÉDICOS EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 5.723,64 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha de débito de fls.07/08, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data de vencimento de cada prestação em atraso, e, as que se vencerem no curso da ação, a serem apuradas em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Sobre a documentação acostada, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.049924-9 - MARCOS SILVIO CUBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Em face ao petitório de fls. 49 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Devolva-se a parte Autora a documentação acostada à Inicial, com as cautelas de estilo.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.062374-0 - ADRIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:PROCESSO: 2007.001.062374-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 28 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça ( lei 1060/50)Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro,14 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.213/278 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071569-4 - CLEUZA DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 14/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.092003-4 - SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Despacho:Designo audiência, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 14/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.101747-0 - JOSÉ GREGÓRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Despacho:DEFIRO J. G. A PARTE RÉ Tendo em vista a inercia da parte autora, arquive-se o feito, dando-se baixa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO), Inventariante: ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAÚJO Despacho:Fls. 50- Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no Polo Passivo o nome do ESPOLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 10:20horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 94/101 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151191-9 - JACIELDA AZEVEDO BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 33 que determinou que a parte autora regularizasse sua representação processual e, ante o não atendimento àquele comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151298-5 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Em face ao petitório de fls. 33 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Devolva-se a parte Autora a documentação acostada à Inicial, com as cautelas de estilo.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.151339-4 - ERENEUDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a decisão de fls.22 que determinou que a parte autora regularizasse sua representação processual e, ante o não atendimento àquele comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 14 de agosto de 2008 às 14:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023102-4 - AMARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.044106-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CELIA CARLOS GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.046005-0 - ILDSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpras-e, corretamente, o despacho de fls. 80, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.164110-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 63, determino o desapensamento dos autos , procedendo-se à baixa dos mesmos, devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor para Livre Distribuição, eis que não se trata de litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.164119-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 65, determino o desapensamento dos autos , procedendo-se à baixa dos mesmos, devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor para Livre Distribuição, eis que não se trata de litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.164126-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 85, determino o desapensamento dos autos , procedendo-se à baixa dos mesmos, devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor para Livre Distribuição, eis que não se trata de litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165878-7 - SILVALINA MOREIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc...,Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053831-4 - MARCIA DE ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Verificado de que a parte autora não procedeu ao pagamento dos honorarios periciais, declaro a perda daquela prova, 2- Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos,a iniciar-se pela parte autora. Apos. cls para sentença \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.010445-7 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES FCRT (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Oficie-se (fls. 375) na forma requerida, com as cautelas de estilo. Im.-se. 16/1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Despacho: Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cite-se a parte Ré, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Recolham-se as custas para intimação (R$ 12,78-atos dos OJA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002874-3 - ALMIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENYMOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls. 244/312 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Despacho:Fls. 277/301 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062622-3 - ISIDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SEBASTIÃO FERREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor do débito. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Despacho:Mantenho, na íntegra, o despacho de fls. 57, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.022029-4 - PAULO CESAR LOPES ALVADIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL DE ALMEIDA CARIDADE Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o ainda ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação, até a efetiva entrega das chaves acrescidos de juros e correção monetária na forma prevista por lei. Condeno-o, mais, ao pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor do débito. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Preliminarmente, dê-se ciência às partes e postulante de fls. 609/611 sobre os pedidos de venias devidamente certificados às fls. 630 e vº. Após, voltem cls. Im.-se. 8/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:Processo: 2000.001.075888-3S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação de título executivo extrajudicial em que as partes realizaram acordo, conforme estabelecido pelo documento de fls. 513/515.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls 121/122 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794 inc. II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, na forma requerida de fls. 514. Custas e honorários na forma acordada.Após, certificado o correto recolhimento de custas, e com manifestação do exeqüente quanto a quitação da dívida, voltem conclusos para determinação de baixa e arquivamento .P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.133816-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Fls. 98/101 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062480-1 (22333) - ALONSO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SEVERINO PETRÔNIO DOS SANTOS (RJ-090093)) X JORGE ROSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 1998.001.102236-9 - LUIZ CESAR CROSET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS (RJ-105112)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:1-Tendo em vista de que o imovel a ser penhorado situa-se na Comarca de Duque de Caxias, expeça-se Mandado de Penhora , Intimação e Avaliação, por CARTA PRECATORIA.( AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR CP)2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao desbloqueio dos valores constantes da conta da devedora, tendo em vista tratar-se de conta de creditos de salario, portanto, impenhoravel. \r\n\r\nProc. 2000.001.096164-0 - JOSE COIMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FERNANDO COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Em vista do despacho de fls. 294, diga o exequente o que pretende, ou indique os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.081112-7 - MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X EDVALDO ANCHIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 82 VERSO. Diga a Parte Autora. 2/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.124756-8 - ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA OLMER (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:Fls. 193/194 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 791-III do C.P.C.. Remetan-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.011428-0 - WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Cite-se a parte Executada nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111210-7 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZ A MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 102/103 - Defiro. Recolhidas as devidas custas, expeçam-se Precatória de Vênia e Mandado de Penhora, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das prova constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré pagar a parte Autora, à título de Danos Materiais o valor de R$ 7.042,48 (sete mil, quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), e, à título de Danos Morais a quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir do evento danoso, ou seja, 29.01.2002, conforme súmulas 43 e 54, do STJ.Condeno, ainda, o Banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fora fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042547-1 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Despacho:Defiro o pedido de fls. 898 pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.108135-6 - AURILENE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fixo os honorários do Perito nomeado às fls. 210, em 08 salários mínimos.Os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1.060/50.Intime-se o ilustre Perito para marcar a data da pericia, intimando-se as partes para o comparecimento da mesma. O Laudo Pericial devera ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias, manifestando-se seguidamente, sobre os mesmos as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências e desbloqueios de valores. - Noticiado o ordenamento judicial, promova-se o respectivo \"auto de penhora\" e intime-se o executado, na forma do estatuído pelo art. 475-J, §1º, do CPC, com as cautelas de estilo. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Por ora, indefiro a tutela antecipada requerida, eis que ausentes os requisitos ensejadores da mesma. Aguarde-se a audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1-Preliminarmente Chamo o feito a ordem e determino que se oficie ao Distribuidor para fazer constar o rito ORDINARIO , no presente feito. 2-Proceda o cartorio a alteração da capa dos autos.3- Verificado de que há interesse na conciliação manifestado pela parte Ré, intime-se o autor para manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038909-4 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.171498-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE ROBERTO FORTES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE.( R$ 146,08 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), ADMINISTRADORA DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constates dos autos, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA argüida pelos Réus, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos de Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.149723-8 - SILVANA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X EMBRATEL S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023890-0 - LUIZ ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 46/189 - Diga o autor, nos termos do art. 915 - § 1º do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências e desbloqueios de valores. - Noticiado pelo banco arrecadador do cumprimento ao ordenamento judicial promova-se o respectivo \"auto de penhora\" e intimem-se os executados, na forma do estatuído pelo art. 475-J, §1º, do CPC, com as cautelas de estilo. Im.-se. 9/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Processo nº : 2006.001.048897-2Vistos, etc...,Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova de depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz.\"Defiro a produção da prova documental superveniente e a prova oral, consubstanciada no depoimento de testemunhas cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal.Designo o dia 08 de setembro de 2008 às 13:30 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. P. I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:....No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA tal como se encontra proferida.Intime-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127193-5 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação de fls. 121-FLS. 120 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho: Manifestem-se os Réus sobre o pedido de fls.198, no prazo de cinco dias. após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS: 208/209: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119827-0 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067668-5 - ELITONIA FREITAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento das quantias depositadas, em favor do exequente, com as cautelas de estilo, uma vez certificado pelo cartorio de que há poderes para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.133688-5 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168574-2 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA) Fls. 47 VERSO. Diga a Parte Autora. 3/14 \r\n\r\nId: 603959"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "603960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038859-2 - EVA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.105442-9 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1985.001.505727-7 (3.754) - CIA ITAÚ DE INVESTIMENTO,CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X HENRIQUE ANTONIO DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÂO. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.095575-8 (17331) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE COSTA AGUIAR Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.119131-1 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR AR , PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, EM CINCO DIAS, NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRANCA SISNANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.062408-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051040-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ROSEMILTON DE LIMA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.079429-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM para, rerratificar a decisão anterior e determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, do depósito de fls.601, apenas do valor da condenação, ou seja, R$ 316.058,36, conforme planilha de fls.621, devendo quanto ao restante, referente aos honorários advocatícios, ser expedido mandado de pagameto em favor do patrono do primeiro réu.Quanto a impugnação apresentada pela denunciada às fls.624/629, acolho-a, uma vez que os honorários devidos pela mesma foram depositados às fls.601, não sendo devido em duplicidade. Expeça-se mandado em favor da denunciada do depósito de fls.631, para devolução da verba, ad cautelam, por ela depositada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Indefiro o parcelamento requerido pelo executado, tendo em vista o valor da condenação e a condição do exequente. Considerando que não houve o pagamento total do débito, no prazo do art.475-J do CPC, fixo os honorários advocatícios, em fase de execução em 10% sobre o valor da diferença. Venha o valor atualizado do débito, deduzido o depósito de fls.753, acrescido da multa de 10% e os honorários ora fixado, bem como o CPNJ do exeuctado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, obserbado os números das contas judiciais, informada às fls.212. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.003845-0 - EVA LEONCIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Às partes, acerca dos documentos de fls.50/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044053-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X LUCIA HELENA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do débito referente ao consumo de gás, referentes aos meses de julho de 2004 a fevereiro de 2008, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do seu vencimento até a data do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049687-0 - HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022124-8 (17865) - MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:FLS.459/461 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 1996.001.039053-0 (19884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH, assistido por seu pai JOAO YANOWICH (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Decisão:Considerando o teor da sentença, transitada em julgada, modificada, parcalmente, pelo Acórdão de fls.350/351:1) a multa diária de um salário mínimo se iniciou depois de seis meses da data em que deveria a executada ter entregue as chaves, com termo final na data de sua efetiva entrega e não do habite-se;2) as perdas e danos, no valor de mercado do aluguel mensal de um imóvel do mesmo padrão, é devido até o habite-se, 06/12/2006, conforme documento de fls.486.Intime-se o exequente para apresentação dos valores devidos, observando esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150306-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DO SEU PATRONO, PARA JUNTAR CÓPIAS FIDEDIGNAS DAS FATURAS DE PAGAMENTO, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO, PARA QUE O AUTOR POSSA PROCEDER AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.030139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:INTIME´-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.144, EM CINCO DIAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.001.169462-3 - NORMA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ROGERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.805500-2 (5104) - RONALDO SMITH X WILMA GARCIA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.001.036669-2 - NELSON CUNTO E OUTRA X GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.036039-1 (19851) - JOSE BENITO PRADA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FRANCISCO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116945-7 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ESPOLIO DE ROBERTO MOREIRA RIVERA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.099438-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE ROBERTO BORGES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.130858-7 - NIVALDO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X ANTONINA GONCALVES GOMES Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.039, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS .NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 1998.001.181199-6 - NEUSA ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X LUIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.181200-9 - NEUSA ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X LUIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040628-2 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X MARIA DO CARMO ZACCHINI RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.081166-8 - ODETE PAULINA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251)) X TELMA ADELINO DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.082196-0 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.084 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.035813-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X HENRIQUE CARDOSO THEOTONIO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.137924-7 - RAMALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH MARINHO GONZALEZ (RJ-077825)) X AUREA AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:FLS.184/187 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020421-1 - RICARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084971-4 - NELSA ANTELO SERRAMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CARLOS ALBERTO FIORATTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124577-4 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X S2000 ADMINISTRADORA & CORRETORA INTERNACIONAL DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:RECOLHA A PARTE RE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇAO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076271-4 - NICOLE HIME (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X DA HORA JOURDAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130084-2 - JANIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X JESSE FREIRE SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145053-0 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X VANESSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034880-8 - IEDA CAMARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X RL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051554-3 - ODETTE VALENTIN XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X CLEUDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: PAULO RAMOS BARBOSA Despacho:FLS.152/156 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068660-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANDREA FARIAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.074414-3 - ALZIRA DE FATIMA PINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE EASY CRED FINANCIAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:FLS.098V - DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103597-8 - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A)) X RITA DE CASSIA DAU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024940-7 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X SUZARA RIOS BARBOSA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.034824-0 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CLAUDIO LAUREANO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054725-0 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X LEDA MANHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075034-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LAFICA BONDOCE DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089729-6 - LUCIA GORENSTIN APPEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARCELO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.110621-5 - JOAO ZARIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO), Fiador: EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014436-3 - JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X OTAVIO DE BRITO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037039-0 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099465-8 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X INTERNET HOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122621-6 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031961-4 - LIGIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a J.G. Ao embargado, para se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064516-2 (17004) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CELSO WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE LOURENCO PIRES (RJ-053399) Despacho:RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.132, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135630-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Fls.81. Assiste razão o exequente. Intime-se o segundo executado, por DO, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência da retificação da penhora. Após, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.045076-1 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, POR A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.053474-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA SOARES DE SOUZA Decisão:Considerando que os embargos não possuem efeito suspensivo, a teor no art.739-A do CPC, indique o exequente, querendo, os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS FLS. 53/55 E 66/71: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.033933-9 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373)) X ANTONIO ROCHA DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.078575-8 - MARIA LUCIA BOTTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 72/77: REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 70, TENDO EM VISTA QUE SÃO CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS E FLS. 74/75 ESTÃO ILEGÍVEIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RECOLHA A PARTE RÉ, CONFORME ITEM 8 DE FL.24, AS CUSTAS DE FLS. 54/55 PARA EFEITOS DE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.811316-6 (4759) - ANTONIA SOARES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO SILÊNCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.044215-3 - RENATO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA,DISCRIMINADAS ÀS FLS.170. \r\n\r\nProc. 1994.001.008274-0 (16646) - DISCO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ORGANIZACAO CONTABIL MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200802416401,PROTOCOLADA EM 19/06/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Assiste razão a exequente. O cálculo realizado pelo contador judicial data de 25/10/2006, e o depósito só foi efetivado pelo executado em 27/11/2007, ou seja, mais de um ano após a sua elaboração. (...)Feitas tais considerações,ao contador para:a) atualizar a diferença devida a exequente, levando-se em consideração a data do cálculo de fls.292/293 e a data do efetivo depósito;b) apurar o valor devido a título de honorários periciais, esclarecendo se o valor depositado às fls.325, corresponde a 08 salários mínimos vigentes à época do pagamento, ou seja, 27/11/2007.Após, intime-se o executado, para, no prazo de 48 horas efetuar o pagamento da diferença devida a exequente, evitando-se, assim, novos cálculos de atualização, bem como o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, obervado fls.294.Expeça-se mandado de pagamento, do valor incontroverso depositado às fls.326, em favor do patrono do exequente, como requerido às fls.349. \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Venha aos autos o contrato social da empresa executada vigente à época da penhora on line (fls.485/488). Após, apreciarei fls.493/507. \r\n\r\nProc. 2001.001.063765-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:J. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061018-0 - TEREZINHA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:À parte ré, acerca da certidão de fls. 67 ( faltam endereços para intimação das testemunhas arroladas às fls. 42, nºs 2 e 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176137-7 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:TEndo em vista a certidão de fls.115, redesigno a audiência para o dia 09/10/2008, Às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.027332-9 (19731) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS.3018/314 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182103-5 - ABEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.088134-8 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CIA TEXTIL FEREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.015108-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA HELENA DE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107746-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Junte-se aos autos o comprovante da penhora realizada, tendo sido determinada a transferencia para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RE-ratifico o despacho de fls., para determinar a citação e intimação da segunda ré e a intimação da primeira, deixando de citá-la em razão da contestação juntada aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044596-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X H2 P2 PRODUTOS IND E COM (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:(...) Considerando que o valor devido ao autor é de R$ 1.654,65 e foi por ele levantado R$ 2.533,03, a diferença devida pelo mesmo é de R$ 878,38;Considerando que o autor depositou o valor de R$ 1.482,37, chamo o feito à ordem, para reconsiderar o despacho ordinatório de fls.216 e, determinar a expedição de mandado de levantamento em favor do autor, do valor de R$ 603,99 e do réu no valor de R$ 878,38, referente ao depósito de fls.238.Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028506-7 - WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN S A) Sentença:Considerando que o Autor deixou transcorrerin albis o prazo para o recolhimento das custas e da taxa judicária, apesar de devidamente intimada, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 603960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105101-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 45 e 46 para instruir o mandado. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095349-0 (17142) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LOBBY CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Desarquivados, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 206, proceda-se ao levantamento de eventual penhora deferida no feito, dê-se baixa e arquive-se, observando-se os termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 21/22. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.138666-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 483/484 - Indefiro, vez que não consta ofício do órgão ad quem solicitando a remessa destes autos. A pretensão deve ser deduzida perante a 3ª Vice-Presidência, eis que a publicação impugnada não ocorreu por determinação deste Juízo. Assim, os autos somente poderão ser remetidos para a 3ª Vice-Presidência acaso haja determinação de quem de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1- Regularizem-se as folhas destes autos, vez que após fl. 38 consta fl. 136, após fl. 157 consta fl. 133 e após fl. 135 consta fl. 39.2- Revogo, por ora, a decisão de fl. 196. Venha certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis referente ao bem descrito em fl. 194.3- Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 203/215 - Intime-se o apelante a fim de suprir a falta de preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Diga a parte autora sobre resposta do ofício (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 109/137 - Ao autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Diga a parte autora sobre fls. 102/105 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Fl. 110/111 - Defiro. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:Fl. 117/118 - Defiro. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.162916-5 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.015015-2 - CLAYTON VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 128 - Defiro. Decorrido o prazo improrrogável de 20 dias, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.138416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BERNARDO KAWA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas : R$ 3,10 - Fumperj - conta 6002-25174-9 e R$ 3,10 - Fundperj - conta 5673-00124-3 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.147907-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 31/34 foi protocolada no mesmo dia da expedição do mandado de fls. 35 e, portanto, antes da citação, recebo a emenda apresentada e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 14h30. Cite-se o réu e intimem-se as partes nos termos da decisão de fls. 30. Providencie o autor a juntada de cópia da emenda, no prazo de 05 dias, para acompanhar o novo mandado a ser expedido.Recolha-se com urgência o mandado de fls. 35.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.173793-6 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À livre distribuição, eis que o feito referido já foi sentenciado,s endo que diversos o pedido e a causa de pedir. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.175070-9 - LYSIS VALLE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob este rito, sendo que o valor atribuído à causa o foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016181-8 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 175, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 179. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120689-4 - SORAYA GOMES BORTOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALCINETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 237. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.089284-0 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.147496-9 - ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 159. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 230. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.175123-4 - HORTENCIA DA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCONI PEREIRA BRANDAO E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 15 - R$ 40,16 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Despacho:Cite-se como requerido em fl. 70 verso.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094757-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Apensem-se estes autos aos autos principais nº 1999.001.116808-1.Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos perante o STJ e o STF não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.180711-0 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Fl. 72 - Defiro. Devolvo o prazo para manifestação da parte embargante. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106752-7 - MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fl. 313, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento em fl. 321. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Diga o credor em 5 dias se dá quitação. Em caso de silêncio ou de expressa quitação, fica desde já declarada extinta a obrigação, procedendo-se a desapensação, baixa e arquivo, certificando-se nos autos principais.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Retornem os autos à DP a fim de requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.062248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). Esclareça o credor como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de constrição. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049175-8 (19643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Esclareça o credor como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo.Recolha o interessado as custas para expedição do ofício ao DETRAN ou esclareça se pretende levá-lo em mãos.Oficie-se à 4ª Vara Empresarial conforme requerido às fls. 234. Esclareça o exeqüente sobre os bens a serem penhorados na sede da empresa. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Interessado: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:1- Inclua-se na autuação o Dr. Marcelo Santos Figueiredo como patrono da parte executada, conforme fl. 263.2- Inclua-se na autuação o interessado Consórcio Cevera - Central de Veículos Recuperados de Roubo, Furto e Outros Ilícitos e seu patrono subscritor de fl. 340.3- Diante da decisão de fl. 297 e da manifestação de fl. 339/384, diga a exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Diga a parte exequente sobre a resposta do ofício ao Detran (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Recolha a parte exequente as custas da diligência de Penhora: R$ 18,25-conta 1107-2. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.044112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163843-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Procedi à transferência dos valores bloqueados para conta judicial conforme comprovante que se segue.Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.029995-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KV RIO C MONTAGENS LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.173759-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119464-3 - NADIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 802 do CPC, advertindo-se o requerido quanto ao disposto no art. 359 do mesmo diploma legal. (DIV) \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093172-1 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOANA D ARQ BARROS DUTRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132487-5 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl. 216 - Indefiro. Venha pelo exequente o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 475-J caput c/c art. 614 inciso II, ambos do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103723-9 - MARCOS LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Intime-se a ré pessoalmente no endereço apontado pelo autor na inicial. Após, dê-se vista à parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Desarquivados, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré posto que se confunde com o próprio mérito da demanda e com ele será apreciada.Nada a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas rés, consistente na produção de prova documental superveniente, fixando o prazo comum de 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor.Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.175906-3 - RAIMUNDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.Emende a parte autora a inicial para especificação dos danos materiais alegados. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Diga a parte autora sobre ofícios juntados às fls. 194/199 (div) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.174526-0 - BERNADETE DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.Interpele-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. (intrp) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.175238-0 - MARINA DE FATIMA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP.Indefiro o pleito antecipatório por não vislumbrar a presença dos requisitos ensejadores da medida, quais sejam, o periculum in mora, já que a autora deixou de receber o auxílio em julho de 2007 não demonstrando adequadamente que a sua falta compromete sua subsistência e de sua família, e a verossimilhança de suas alegações, sendo insuficiente a prova documental acostada aos autos, carecendo o feito de dilação probatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175876-9 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Despacho:Com prove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis além do descrito na inicial. Esclareça a requerente quem deverá arcar com os custas da obra. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Procedi à transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante que se segue.Ao exeqüente sobre a transferência supra e a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). Indique ainda outros bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada do ofício ou recolher as custas no valor de R$ 3,65 na conta 0702-1 (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Às partes sobre os calculos (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.212795-7 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILLIAM AMARAL BARROSO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.54 e 56 para instruir o mandado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.116152-2 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe, eis que se trata de quantia incontroversa.Tendo em vista que a parte ré fora devidamente intimada do valor do débito, conforme demonstrativo de fls. 255, porém efetuou depósito de valor inferior, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito remanescente, na forma do § 4º do citado dispostivo legal.Retifique o exeqüente a planilha apresentada diante da presente decisão, incluindo-se os honorários advocatícios da execução fixados às fls. 257, para que seja realizada a penhora on line. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111441-6 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré, sendo aquela considerada consumidora por força do art. 17 do CDC.Digam as partes, portanto, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117648-3 - ESPELHO D AGUA MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.174001-7 - OCELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.(sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.116076-1 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESPÓLIO DE ROZALIA GIMENES DA SILVA Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.800,00) (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE À parte autora (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.051315-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GUY BENTO TINOCO Despacho:Fls. 31. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094644-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VIEIRA RIBEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 110. Apreciarei o pedido liminar após a resposta e a manifestação da parte autora em réplica.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.174427-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, ....(div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Tendo em vista o erro material constante na ata de audiência lavrada em 15/07/2008, por ordem verbal da MM Dra Juiza fica redesignada a AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas, mantendo-se os demais termos da mencionada ata. (ord) \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235400-7 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X HELOISA HELENA SANTOS VILLAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:Fl. 69 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte ré/reconvinte não comprovou preencher os requisitos da Lei 1060/50.Fls. 42/46 - Recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial da reconvenção. Ademais, emende-se a fim de esclarecer o pedido constante em seu item c, omisso por não especificar a natureza do direito que se quer ver declarado existente. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.111547-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:O recurso interposto perante o STJ foi rejeitado. O devedor efetuou o depósito de fls 187 e não apresentou impugnação, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 196. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.113314-4 - JOSÉ BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Às partes sobre o laudo de fls. 151. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049553-2 - SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.120892-7 - ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X OI TELEMAR Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, VI do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, informando sobre as provas a serem produzidas. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:(...)declaro extinta a obrigação do 3º autor IRMES TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA para com o 1º réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.4- Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados por deter minação de fl. 992, conforme comprovante em anexo, intime-se o 1º autor GTI para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A(o) agravado(a) . (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 470 diante da ausência de impugnação.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 487, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047843-7 - MARCIA REGINA REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Requeira a parte autora o que entender de direito a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que o executado descumpriu a determinação de fl. 660 ao não complementar o depósito efetuado em fl. 651, deixo de receber a impugnação de fls. 666/668. Ao exequente para requerer o que entender de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 308. Após, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 195/200, esclarecendo se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença para arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 183, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 186. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 81. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048050-6 - GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.166480-3 - ROBSON NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057267-8 - SYLVIA REGINA DELAMARE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 603962"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "603968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151343-8 - VERA LUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Despacho:1.Resigno a audiência (art. 277CPC) para o dia 16 /12 / 2008, às 14:00 horas. 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da nova data, devendo a intimação e citação do primeiro réu ser efetivada na forma do art. 277 do CPC, e o segundo réu na pessoa de seu curador nos termos da petição de fls. 61/63.3.Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Após o cumprimento do determinado acima ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.045800-6 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEJANDRO DE BLASIS VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149406-7 - NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTES SEGUROS S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 25/26. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050601-9 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS FORNECIDAS (PORT. 01/08 - XL) \r\n\r\nProc. 2007.001.100439-6 - JOÃO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em cinco dias, na forma do artigo 267 parágrafo 4º do CPC, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103604-0 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.103870-9 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108967-5 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2 - IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo as apelações nos duplos efeitos;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.055249-7 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO BRAS S A Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50.Diante dos documentos de fls.39/44, o autor possui antivos financeiros de valores consideráveis.Ao ver deste Juízo, vem se dando à regra constitucional prevista no art. 5º, inciso LXXIV, interpretação por demais elástica, eis que a isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte Demandante. A mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).O que não é possível, sob pena de ferir-se a regra do art. 5º, inciso XXXV, da CF/88, é exigir-se, de quem não tem condições, o pagamento das despesas processuais para ter ac \r\n\r\nProc. 2008.001.057756-1 - ANDRÉIA ANTÔNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02 / 09/ 2008 às 15 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.086934-1 - NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento da exceção:III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089604-6 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091342-1 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDOMIRA DA PALMA BORGES Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA., esclareça o autor se existe inventário aberto em nome do réu, uma vez que quem administra os bens do de cujus é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091518-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SANDRA MARA ANGELO PEREIRA Despacho:I - Retire-se o feito de pauta;II - Defiro a expedição de ofício tão somente à SRF, que deverá ser retirado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.097566-9 - JOSÉ FELIPE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152644-5 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LEONARDO OLIVEIRA COSTA Despacho:Por tratar-se de pessoa jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venham as custas em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.026310-0 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de levantamento no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090249-0 - ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), TEREZA CRISTINA DE MELO PEREZ, Dr(a). MARCELO CORREA PEREIRA (SP-119308)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - Após o cumprimento da decisão exarada nos autos dos Embargos à Execução em apenso, digam as partes sobre o laudo pericial;II - Expeça-se desde logo mandado de pagamento em favo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.171597-7 - MINERAL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE VALE Despacho:I - Mantenho a decisão agravada;II - Segem informações em 01 lauda, remeta-se com urgência, mantenha-se uma cópia nos autos;III - Cumpra-se o despacho de fls. 16 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151310-4 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18.08.2008 E 28.08.2008, AMBAS ÀS 16.30HS W NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS.(PORT.01/2008). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053667-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Acolho os embargos de declaração manejados, para tão somente suspender o levantamento do valor de R$ 5.161,77 depositados às fls.476 dos autos principais, que haviam sido deferidos no item 1 do despacho de fls. 177, no mais cumpra-se o item 2 do despacho mencionado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027460-2 - MONALIZA GOMES PEREIRA E OUTRO, Assistente: LUIZ SERGIO PEREIRA, Assistente: SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se a sentença de fls.106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se a sentença de fls.94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137881-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151815-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o Executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o Executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.080179-2 (19978) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X K G M SHEMICAL SERVICOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079705-1 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:I - Junte o cartório a petição que cosnta no sistema informatizado;II - As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Diante os termos da sentença e do acórdão o valor apresentado na planilha de fls 424/425, encobntra-se em patamar excessivo. Não obstante, a parte ré apresentou planilha sem contudo indicar os índices utilizados para correção do julgado. De tal maneira, converto o julgamento da exceção de pré-executva em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a correção do julgado, considerando os termos da sentença e do acórdão. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Defiro a vista dos autos requeridas às fls.464 por 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diante da natureza da decisão de fls.210 e 215, o recurso interposto não é o adequado, portanto deixo de recebê-los, nada mais havendo, cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.011472-1 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes, conforme petitórios de fls. 268/273 e, HOMOLOGO O MESMO na forma do artigo, 269 III do CPC, determinando a suspensão da execução pelo prazo requerido na forma do artigo 792 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162956-4 - GABRIELA MASSA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I - Diante do documento de fls.128, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão muito menos documento nos autos que comprovem a inserção indevida de seu nome nos referidos cadastros;II - Em relação ao pedido de entrega ao autor do documento de transferência do veículo livre e desembaraçado, visando a transferência do veículo, comprove o autor que cumpriu integralmente com suas obrigações contratuais, uma vez que não cosntam nos autos documentos neste sentido;III - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152309-2 - MARIA CARLA PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.129157-0 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X UNIMED RIO Despacho:I - Defiro o prazo de cinco dias para que a ré se manifeste sobre a documentação juntada pela parte autora;II - Após, digam as partes em cinco dias se pretendem produzir outras provas, em seguida voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151709-2 - BENEDITA FONSECA GUDDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.152529-5 - MARGARETE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152288-9 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FEITOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MARLUCE VICTORIO THAIBER Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário art.276 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065003-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLEITON GUIMARÃES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153124-6 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÁO INTERESSADO SOBRE FLS.434//436.(PORT.01/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169348-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 296/297, EM 30 DIAS, SOB PENA D CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118506-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.166443-8 - RICARDO COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X EDITORA JB E OUTRO Despacho:I - Recebo a emenda;II - Venha a cópia da emenda no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176914-5 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.195306-0 - ANTONIO DE ARAÚJO IORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:I - Fls. 726/727 - Mantenho o despacho de fls.724 por seus próprios fundamentos, sendo certo que eventual inconformismo deveria ser dezido pela via própria;II - Diante d depósito realizado pela ré, intime-se o Sr. Perito na forma determinada no item nº 3 da decisão de fls.724 , facultandos-se este executar a metade do valor não depositado pela parte autora. \r\n\r\nId: 603968"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "603969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040018-7 (21750) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Intime-se o devedor da penhora que recaiu sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:1) À exeqüente para colacionar aos autos certidão atualizada do RI sobre os imóveis mencionados às fls. 541, item 'a' ; 2) Quanto ao item 'b' esclareça em qual Juízo tramita o processo mencionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Intime-se o leiloeiro nomeado pelo exeqüente às fls. 424. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Decisão:Indefiro o desentranhamento da fls. 115, uma vez que aquele valor foi recolhido para a distribuição da 1ª CP. Assim, à autora para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 13/10/2008 às 14h. Citem-se e Intimem-se.À autora para que junte cópias para instruir o Mandado em 10dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144001-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA MELLO CASTILHOS Decisão:Fls. 87 - Anote-se o nome do novo patrono da autora onde couber. Defiro vista dos autos ao mesmo, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho de 1987, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, em relação às cadernetas de poupança n. 6483569 e 7831307. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS. ... As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.050114-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X KÁTIA VALÉRIA CAMARGO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus na contestação, venha a cópia das três últimas declarações de IR, de cada um dos réus, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011278-3 - ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA DA SILVA MARTELLO (RJ-043592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 286/289 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047071-2 - ELIANE NASCIMENTO QUINTAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:De acordo com o Enunciado nº 31, do Aviso nº 40/2004, expedido pelo FETJ, \"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.\" Aguarde-se a Audiência Especial já designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021761-5 - MORLAN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (SP-026854), Dr(a). BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (SP-223655)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Aguarde-se a decisão final acerca da competência do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235852-9 - ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Portanto, DEFIRO a liminar, para que o réu limite em 30% dos proventos depositados na conta corrente do autor os débitos por ele promovidos para pagamento das parcelas dos 'empréstimos' contraídos pelo autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do que indevidamente for debitado. Caso o réu já tenha promovido desconto em conformidade com tal decisão sobre os vencimentos do mês corrente, determino sua restituição, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intimem-se.Após a expedição do Mandado de Intimação do Réu, diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, eis que a alegação de ser mero estipulante do contrato de cartão de crédito, em verdade, é questão de mérito, e como tal será oportunamente dirimida.(...) Na hipótese dos autos, há uma relação tipificada no CODECON. Ressalte-se que não seria possível ao autor produzir prova de fato negativo - de que não recebeu o cartão de crédito contratado quando da abertura da conta junto à Ré -, cabendo a esta, portanto, comprovar que o cartão fora recebido pelo autor. Portanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Dê-se vista à autarquia Embargante. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167982-0 - LOURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4A - CENTAUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Esclareça a parte autora em qual Juízo pretende prosseguir com a Ação, no de sua residência (São Gonçalo) ou no Juízo da Sede da Ré em Curitiba - PR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150750-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do Código de Processo Civil, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se verifica nos documentos de fls. 47 e 49 da ação principal. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao patrono da parte Ré, sobre o depósito de seus honorários, esclarecendo se com o levantamento outorga à autora quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002015-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135188-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes para esclarecerem se há interesse na designação de AC (artigo 331 do CPC), em 05 dias, valendo o silêncio como dispensa à designação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 176/180. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, eis que o autor, ainda que a linha telefônica não esteja registrada em seu nome, é usuário dos serviços prestados pela Ré, caracterizado, destarte o status de consumidor por equiparação, presente, desta forma, pertinência subjetiva. ...Defiro a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações requerida pela ré.Para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG (telefone: 2429.2385/2429.9868/2493.3257/9754.2358) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pela Ré, ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:Fls. 510 - Anote-se onde couber o nome da nova patrona da Autora, excluindo o nome do antigo patrono. Ressalto, entretanto, que deverá ser destacado na capa dos autos a existência de substiuição dos patronos já em fase avançada do feito, sendo certo que os honorários deverão ser dividos proporcionalmente entre os patronos, levando-se em consideração o tempo de atuação de cada um deles nos autos.Dê-se vista como requerido às fls. 510, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.055887-6 - ADRIANA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Idefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, eis que ausentes os motivos autorizadores da determinação da medida... . Requeira a exeqüente o que entender de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132976-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:Ante a informação de fls. 158, promova o cartório a intimação da parte ré, pessoalmente, por OJA, nos exatos termos de fls. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113149-7 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Intime-se o Réu para promover o recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 101, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041853-7 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Ante a certidão de fls. 273-274, devolvo o prazo para falar em réplica à parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao réu para que atenda fls. 105 em derradeiros, 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Digam os réus se possuem proposta concreta para composição, a fim de que a designação de AC não se configure um procedimento procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167787-1 - ALEXANDRE LUIZ POLYDORO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas. Digam, ainda, se têm interesse na AC ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Certificadas as despesas processuais devidas, intime-se o Réu para recolhimento, sob pena de as mesmas serem compensadas com o valor por ele depositado à maior. Sem prejuízo, intime-se a parte Autora pessoalmente, por OJA, para que se manifeste sobre os valores à sua disposição, esclarecendo se com o levantamento outorga quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150750-3 - ELZA SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão:Suspendo este feito, até a decisão definitiva dos autos da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nId: 603969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "603970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ164253E \r\n\r\n2000.001.061134-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nBENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO - RJ047974 \r\n\r\n2001.001.112480-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2003.001.078581-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.001.053765-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDÉCIO APARECIDO FUSCHI - RJ111919 \r\n\r\n2006.001.136439-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2007.001.016983-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2008.001.008502-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.015496-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.146900-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.037219-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2002.001.057135-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2004.001.145267-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - RJ109967 \r\n\r\n2005.001.139716-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2006.001.035206-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2006.001.041070-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.903164-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1989.001.067757-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH - RJ144833 \r\n\r\n2000.001.146665-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2005.001.052055-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2005.001.132572-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2007.001.133432-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1994.001.061206-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.063894-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MARIA GOMES VELOSO - RJ164918E \r\n\r\n2005.001.030657-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2005.001.131949-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.152924-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.029338-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.001.061197-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2008.001.060451-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2008.001.100093-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n1997.001.054592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n1999.001.159982-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.001.064851-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUDMILLA ABADE MARTINS - RJ158618E \r\n\r\n2007.001.003425-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2007.001.133451-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1983.001.100088-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n1994.001.107356-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.001.066275-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1998.001.100256-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2006.001.094968-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.001.025927-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.066012-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2007.001.085019-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.167119-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.119839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1995.001.090587-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.051405-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2003.001.014474-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2005.001.159788-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS - RJ131263 \r\n\r\n2007.001.082161-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2008.001.042574-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 603970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047978-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 28: Defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) FLS.105; ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082448-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA PEREIRA Decisão:Feito já julgado (fls 17) e baixado (fls 20) junto ao distribuidor, devendo os autos serem imediatamente encaminhados de volta ao arquivo ante a certidão retro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8B - PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:A presente carta de sentença para a execução provisória encontra-se autuada e instruída com as cópias que nela constam fornecidas pelo exequente, cabendo a este requerer o que lhe for de direito para o prosseguimento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081899-2 (21703) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LUIZ CARLOS SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1993.001.086089-7 (24346) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO DE DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X OM RIO LTDA CNT CANAL 9 (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:A presente execução encontra-se paralisada desde novembro de 2007 quando da publicação do despacho de fls 532, cf. consta da certidão de publicação de fls 533, nada mais tendo requerido o exequente em prol da marcha processual, consoante certidão retro.Assim, nos termos do art. 791, III do CPC, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório no aguardo de localização de eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.087010-0 (27969) - MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo e nos termos do julgado nos embargos, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a segunda parte da certidão de fls 464, julgo boas as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro, homologando-as para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos.2- Fls 468/469: Os débitos fiscais de imóvel arrematado anteriores ao leilão devem ser suportados pelo produto da arrematação, não cabendo ao arrematante suportar tais ônus ex vis da norma insculpida no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, que determina que os débitos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, assistindo razão neste sentido os arrematantes. Assim, defiro em termos o postulado, expedindo-se mandado de pagamento à municipalidade em nome da PGM, devendo esta ser previamente intimada quando de sua expedição.3- Fls 459/460: endo em vista a primeira parte da certidão de fls 464, expeça-se carta de arrematação, recolhendo-se previamente as custas pertinentes.Com a posterior comprovação nos autos do recolhimento do ITBI, voltem conclusos para apreciação do pedido.. \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.2363/2365. \r\n\r\nProc. 1999.001.071883-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MASSA FALIDA DE BLOCK EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Autos desarquivados, com inércia da parte interessada, cf. certidão retro, já sentenciado em ambos os feitos (fls 60/61).Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:O ítem \"6\" da transação homologada fez constar que as despesas processuais correriam por conta do réu, o qual deverá ser intimado a recolher a diferença de taxa judiciária certificada às fls 250, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Em caso de inércia, caberá ao cartório cumprir a Lei 3350/99 no que couber, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.106236-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL), MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:A petição de fls. 285/287 não atende ao que foi determinado às fls. 283. Cumpra o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Impossível a constrição sobre veículo sem os dados necessários para tanto. Entretanto, defiro o postulado às fls 511, ítem \"6\", oficiando-se ao Detran para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2004.001.096630-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO ANTONIO CURI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 416/422, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a proximidade do ato que se aproxima e o aduzido na cota retro, retire-se o feito de pauta.Oficie-se à SRF para a informação de endereços quanto às testemunhas Arinaldo Carvalho de Almeida e Maria José Pagano Frossard Valente (fls 122/123).Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1- Tendo em vista que a segunda ré não efetuou o depósito dos honorários periciais até a presente data, DECRETO A PERDA DA PROVA. 2- Ciência ao Sr. Perito. 3- Após o decurso do prazo para o recurso cabível, no silêncio, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022659-2 - MARLENE BITU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 66/76: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Na medida em que o autor não se manifestou no incidente em apenso e considerando o recolhimento das despesas processuais por ele efetuado, revogo os benefícios da gratuidade de justiça ab initio concedido, devendo o cartório riscar do rosto dos autos tal anotação.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.3- Encerre-se o primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.151987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON CHERRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Especifique o condomínio autor quais parcelas que estão inadimplidas desde a propositura desta nos termos do art. 290 do CPC, cumprindo-se, no que couber, a segunda parte do despacho de fls 77. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.116488-7 - ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:À parte interessada quanto à certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 367, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 3064/3066 e 3068/3075: anote-se;2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 346/348 para sanar tão-somente omissão ocorrida na decisão de fls 344 no que tange a atualização da correção e juros, haja vista que os cálculos retificados datam de 02/05/2007 e o depósito só foi efetuado em 06/08/2007, conforme guia de fls 314. Desta feita, na forma de diligência do Juízo, com custas a serem computadas para o ato, determino nova remessa ao contador para apurar, efetivamente, o saldo remanescente em decorrência com o acima expendido quanto aos juros e correção até a data efetiva do depósito.Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Tendo em vista o ofício constante de fls 213, requeira a parte autora o que lhe for de direito à luz do contido às fls 189. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090643-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do feito originariamente de busca e apreensão convolado em depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls.151: À parte autora sobre a resposta do ofício. Fls. 153: Desentranhar, aditar e cumprir após o recolhimento das custas necessárias a diligência requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, expeça-se carta de arrematação consoante requerimento de fls 260. 2- Com o registro da carta de arrematação referente ao bem imóvel adquirido em hasta pública, deverá o arrematante comprovar, documentalmente, o pagamento do ITBI, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos para apreciação do que mais se requer às fls 260/261, devendo o produto da alienação ficar à disposição do Juízo até então.3- Sem prejuízo do acima determinado, digam as partes quanto à prestação de contas do Sr. Leiloieiro (fls 252/254).4- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 132/134, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Decisão:Fls. 132: Indefiro, eis que o executado não foi intimado nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.149605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Decisão:1- Na medida em que inexiste nos autos comprovação de eficácia suspensiva concedida ao agravo em sede de Resp., indefiro o postulado pelo réu às fls 403 nos termos do art. 58, inciso V da Lei 8.245/1991.2- Tendo em vista que as custas pertinentes foram corretamente recolhidas (certidão de fls 402), cumpra-se a decisão de fls 398 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Despacho:1- Fls 126/130: Diga a parte executada qual o valor de seu recebimento mensal, comprovando por documento tal informação.2- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178331-2 - ANTÔNIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HERCULANO SOUSA CAMPOS Decisão:Proceda-se à diligência desalijatória, se corretas as custas, com remoção de eventuais bens móveis e utensílios para o Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1- O despacho proferido nesta data nos autos principais é extensivo a este feito, devendo-se aguardar a resposta do Banco do Brasil quanto ao saldo atualizado dos depósitos efetuados pelo réu.2- Sem prejuízo do acima exposto, diga o embargante sucumbente quanto à planilha atualizada do débito pelo embargado e levantamento pretendido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.031257-7 - JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Tendo em vista a própria natureza dos presentes embargos e considerando-se as circunstâncias do que dos autos consta, esclareçam os embargantes a pertinência e relevância das provas pretendidas, notadamente a testemunhal.Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.070173-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:1- Preliminarmente, ante o falecimento do autor e a sucessão processual havida, como se infere pela documental constante de fls 199/203, oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo, fazendo-se nele constar como exequente ESPÓLIO DE HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA, anotando-se no rosto dos autos.2- Certifique o cartório se em decorrência da sucessão em comento, houve regularização processual com a juntada do devido instrumento procuratório, intimando-se o exequente a fazê-lo em caso negativo, independentemente de nova conclusão.3- A desconsiderção da personalidade jurídica se impõe mediante determinados pressupostos, não ensejando o resultado negativo da constrição eletrônica, por si só, tal pretensão, posto que não logrei êxito, ao compulsar os autos, em encontrar documento hábil que demonstre, de forma cabal, o encerramento das atividades da demandada, o que deverá ser esclarecido pelo exequente para posterior reapreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:O arresto on line não encontra obstáculo em nosso ordenamento jurídico, aplicando-se o art. 653 do CPC quando esgotados os meios necessários para a localização do executado.Entretanto, ao compulsar os autos, verifiquei que tais meios não foram exauridos, já que a notícia de falecimento do terceiro executado, conforme consta da certidão do Sr. OJA (fls 117 verso), carece de comprovação nos autos, cabendo o exequente diligenciar neste sentido, consoante seu próprio requerimento de fls 129 in fine, inclusive junto a outros órgãos competentes que habitualmente têm em seus registros informações a esse respeito.Pelos motivos acima expendidos, indefiro, por ora, a constrição provisória de arresto na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a transferência para o Banco do Brasil da quantia anteriormente bloqueada, assim como a liberação de valores ínfimos que não garantem a execução, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC), sem prejuízo do prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094685-4 - ALBERTINHO POSSAMI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JORGE ABRAHAO AMIUDA Decisão:Fls 89: Ante o falecimento do executado noticiado pelo exequente e potencial alteração no pólo passivo desta com vistas a abertura de inventário do de cujus pelos seus herdeiros, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, no aguardo de surgimento de eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.013759-0 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Decisão:Razão assiste ao exequente na medida em que já esgotou os meios de que dispunha para localização de outros bens passíveis de penhora, havendo necessidade, portanto, da interferência judicial para obtenção de outras informações que não estejam ao seu alcance para fins de obtenção de seu crédito perquerido.Assim, defiro a expedição de ofícios à SRF e Detran para os fins colimados às fls 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.017087-8 - MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA), DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls 62/63 e seguintes: Ante a impugnação ofertada, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Despacho:1- Fls 123: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos requeridos, recolhendo-se previamente as custas pertinentes.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao exequente sobre fls 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.040913-9 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls 113: Sim, como se requer, desentranhando-se e cumprindo-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, conforme consta de certidão exarada às fls 241, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Despacho:Fls 82: Tratando-se de execução de título extrajudicial, esclareça a exequente o que pretende para a constrição de bens passíveis de penhora.Certifique o cartório quais os executados que não foram ainda citados, dando-se ciência à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Fls 124: Reitere-se ofício à Telemar, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Fls 343: Esclareça o exequente se como o levantamento dá plena quitação nos termos do art. 709, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...Em decisão proferida às fls 1234, foi determinado a remessa dos autos à contadoria judicial nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, os quais foram elaborados consoante fls 1236/1238, apurando-se crédito em favor do exequente/impugnado no valor de R$ 193.587,20 (principal e juros, acrescidos de honorários e custas a ressarcir), tendo as partes, em suas respectivas manifestações (fls 1242 e 1248) aquiescido com os mesmos.Sendo assim, homologo os cálculos de fls 1236/1238 para que surta os devidos e regulares efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, por inexistir o alegado excesso na execução, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o que lhe for de direito.Por oportuno, advirto ao exequente que sua irresignação manifestada às fls 1246 no tocante à penhora realizada no rosto dos autos deverá ser deduzida perante o Juízo que a determinou e por via processual adequada.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Decisão:Fls 446/447: Tendo em vista a certidão retro, devolvo aos executados o prazo recursal almejado, evitando-se, assim, eventual alegação de nulidade de ato processual em decorrência de cerceio de defesa. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Alega a parte executada pagamento em duplicidade, assim como excesso na execução em curso.Desta feita, ante o aduzido, imprimo ao incidente o efeito suspensivo, sendo certo que a exequente já se manifestou espontaneamente nos autos quanto à impugnação, como se infere às fls 289/292.Em decorrência do acima expendido, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo e nos termo do art. 475-B, § 3º do CPC, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.Após os cálculos, dê-se vistas às partes, momento a partir do qual decidirei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Antes de apreciar o constante de fls 410/411, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 407/408. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Preliminarmente, certique-se quanto a eventual inércia da parte executada quanto ao cumprimento do despacho de fls 274. Após, apreciarei o pedido de fls 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Fls. 350/351: Defiro penhora portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora, se corretas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:O pedido de fls 51/52 se mostra inadequado à via eleita, posto que a presente cautelar não tem cunho declaratório, sendo impossível a cumulação de tais pedidos.Venha, pois, a autora em termos, requerendo o que for de direito, ressaltando que o Banco réu, em sua peça de defesa, afirmou que o arquivo dos documentos pretendidos encontram-se com firmas especializadas e em arquivos externos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0A - SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA, H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Deixo de receber o presente incidente pela perda superveniente de seu objeto, considerando-se a decisão proferida nesta data nos autos principais em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Para apreciação do pedido de fls 322/323, indique a exequente os sócios que deverão integrar o pólo passivo em decorrência da pretendida desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, indicando precisamente a documental que ensejará o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor do ofício constante de fls 615, infere-se que os presentes autos não poderão ficar verdadeiramente \"arquivados\" nesta serventia por prazo indeterminado no aguardo de aparecer valores disponíveis para constrição, razão pela qual determino o seu arquivamento provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.100443-4 - MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Em não havendo qualquer requerimento do exeqüente, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:1- Fls 541/542: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls.544/548 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.086086-4 - MERCOBANK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, JOSE GERALDO SANABIO, ROBERTO NEVES RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE NOVAES DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Nos termos da legislação processual vigente, especificadamente o artigo 19 do CPC, cabe às partes antecipar as despesas processuais, razão pela qual indefiro o recolhimento das custas faltantes ao final do processo. Defiro, entretanto, o parcelamento em duas vezes. Venha a primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. 2- Com a entrega do mandado ao Banco do Brasil, dê-se ciência ao Perito, certificando-se nos autos. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 209/212: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando os termos do despacho de fls 282 e as certidões de fls 292 verso e fls 293, ante o desinteresse do exequente em dar continuidade à execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para retificar sua planilha, eis que aos honorários de sucumbência foram fixados em 10%, não tendo sido reformado pelo E.TJ//RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Tendo em vista que são vários os réus que integram o pólo passivo, certifique o cartório se todos apresentaram sua defesa com observância da norma insculpida no art. 241, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127291-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CONSERVADORA COMADO LTDA Decisão:Indefiro o pleito antecipatório de tutela por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, remetendo-se a questão para o princípio do contraditório e da ampla defesa.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108683-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:Recebo o recurso de fls. 511/514 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.111264-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:Recebo o recurso de fls. 271/274 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo os recursos de fls. 749/772 e 776/787 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047053-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Decisão:Recebo os recursos de fls. 452/459 e 461/478 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.052564-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo o recurso de fls. 384/392 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo para manifestação da parte autora quanto ao que consta às fls. 642/644, por 15 dias. Após, voltem conclusos para apreciação inclusive do que consta às fls. 661. \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Ante a certidão retro, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026647-8 - WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:1- Preliminarmente, por cautela, certifique o cartório quanto à inércia da parte executada no cumprimento da decisão de fls 315.2- Quanto ao postulado às fls 319/320, comprove-se o aduzido por documento hábil (certidão de ônus reais). No que concerne ao ítem \"4\" no que tange à expedição de ofícios para localização de endereço, defiro, recolhendo-se as custas pertinentes para o ato, ou entregando-se ao requerente mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Despacho:Atenda-se a DP, intimando-se via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031568-2 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X NAVEGAÇÃO MANSUR S A Decisão:Defiro, em termos. Venham as custas para a presente em até 30 dias. Após o decurso do prazo, no silêncio, voltem conclusos para o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.071307-5 - GERSON DA ROCHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PREVIMIL MONFER SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Dê-se baixa, voltando os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Renumere-se a partir de fls 719(que efetivamente corresponde a fls 319), certificando-se nos autos.2- Depósito efetuado espontaneamente pelo réu após a descida dos autos da instância superior, em relação ao qual diz a parte autora que a obrigação foi cumprida in totum, requerendo o levantamento nos termos de fls 728 (equivalente a fls 328).3- Dê-se primeiro vista ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.033112-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1- Embargos declaratórios de fls 297/298 opostos tempestivamente com perda de seu objeto ante a juntada do Aviso de Sinistro constante de fls 312/313, cabendo ao autor retirá-lo em cartório, mediante recibo nos autos, no prazo de cinco dias.2- Recebo o recurso de fls. 300/308 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 289. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação das partes. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar conforme requerido às fls. 116. Venha a documentação no prazo de 10 dias. Apresentada, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, ou no silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177517-0 - INES FERREIRA CAVALCANTE X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Embargos declaratórios de ofício para que se faça integrar à sentença proferida o que se segue:\"Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.\"No mais, fica a sentença inalterada em suas demais partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Tendo as partes concordado com os honorários periciais de fls.93/95 , homologo-os como lá apresentado. Venha pela parte ré o depósito dos honorários. Após a comprovação do pagamento, certificados, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 58, se corretas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Fls. 352: Expeça-se mandado, esclarecendo o autor se pretende que a citação requerida seja feita por carta precatória ou via postal, recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias para diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.192/202 \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:1- Tendo em vista que a parte ré não se encontra mais sediada no local primitivo por conta da reintegração havida (fls 235), esclareça a patrona da parte autora ora exequente se ratifica o pedido anteriormente formulado às fls 244.2- Ao cartório para oficiar ao distribuidor para anotação da fase de execução em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA AOS INTERESSADOS FLS.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls 117, concedendo-se as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, podendo o representante legal do autor e/ou seu patrono acompanhar a diligência, contatando-se previamente a central de mandados para tanto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219915-4 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Embargos declaratórios de ofício para que se faça integrar à sentença proferida o que se segue:\"Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.\"No mais, fica a sentença inalterada em suas demais partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147151-3 - JOSILENE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MARCAS COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ante a certidão retro, retornem os autos ao arquivo, que já se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o cumprimento expontâneo da obrigação, não são devidos pela ré valores a título de multa e honorários de execução. A multa e os honorários de execução somente são devidos após a intimação do devedor para efetuar o pagamento na forma do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha atualizada do débito, excluindo o valor da multa e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/154 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Fls. 244/245: Defiro, em termos. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:À impugnada quanto à impugnação ofertada (fls 258/259). \r\n\r\nProc. 2006.001.028197-6 - EMERSON VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X SENSO - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:1- Quanto ao depósito efetuado espontaneamente pelo réu sem necessidade de deflagração da execução e em relação ao qual o autor dá quitação e requer o levantamento, defiro nos moldes postulados, se poderes específicos houver para tanto.2- Caso corretas as custas pagas (fls 187), o que deverá ser certificado pelo cartório em conformidade com o despacho de fls 188, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X NAVAL VEÍCULOS), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o autor diligenciar junto ao Juízo Deprecado para inquirir sobre eventual possibilidade de aditamento da mesma (no que concerne à citação do primeiro demandado) quanto à redesingnação do ato pretendido, após o que deverá informar in continenti este Juízo para adotar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.070173-9 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista o incidente de exceção de incompetência em apenso, suspendo o curso deste até a decisão final a ser proferida naquele em conformidade com o art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091557-0 - LUIZA FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Fls 26: Defiro à autora o prazo requerido para a juntada das cópias faltantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 73/75: Defiro, em termos. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados e reduzidos pelo Dr. perito às fls 141 encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, ressaltando-se, ainda, que nenhum prejuízo advirá à ré na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte sucumbente por ser a autora, requerente da prova, beneficiária da gratuidade de justiça.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais como consta de fls 141 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Despacho:Certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimento de custas da impugnação de fls. 147/168, intimando o impugnante se for o caso. Em sendo tempestivo e as custas estando corretas, dê-se vista ao impugnado para manifestação. Após ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066242-4 - WANTUIL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082609-3 - VALDECIR ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:O perito concordou em reduzir seus honorários às fls. 900. Entretanto, a as partes insistem em impugná-lo. Assim, venha pelas partes paradigma no prazo de 05 dias, sob pena de homologação dos honorários como ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 145 - As partes. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.117042-0 - ELIANE KURPJUWEIT SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:À parte autora quanto ao aduzido pelo MP, esclarecendo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista a promoção retro que remete à promoção anterior de fls 108, dê-se nova vista ao MP, já que a Fazenda Pública da União já se manifestou nestes autos nos termos do ofício de fls 117.2- Demais disso, aguarde-se a citação do confrontante Luiz Antonio. \r\n\r\nProc. 13784 Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 603971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão: Reconsidero fls. 65, vez que houve manifestação espontânea dos réus Antônio e Arlete, que contestaram às fls. 56/58. Proceda-se à citação e intimação dos 3º a 5º réus, nos endereços de fls. 63. Designo AC para o dia 09/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.167193-7 - MAURA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X MARIA DE JESUS MONTEIRO Decisão:-Defiro gratuidade de justiça à autora. -Declino da competência em favor de uma das varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213224-2 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Despacho:Diga o exequente em cinco dias, dando andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma dos cálculos de fls. 357. Digam as partes se têm algo mais a pleitear nestes autos. Em caso negativo ou de inércia, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:Retire-se de pauta AC designada. Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 327, esclarecendo a divergência apontada de endereços. \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ DA SILVA FERREIRA Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito, verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Forneça a parte autora o endereço COMPLETO para a digitação do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074935-7 - IRENE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078854-5 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a inversão do ônus da prova, vez que a parte autora, enquanto consumidora, é parte hipossuficiente na relação jurídica existente entre as partes. I-se o réu para indicar as provas que pretende produzir, considerando-se a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150979-2 - JESUS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048545-9 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: As partes não especificaram na inicial e na conteestação as provas a sererm produzidas, precluindo para ambos a faculdade de requerer provas. Indefiro, pois, o requerido pelo réu em audiência. Quanto a preliminar arguida, comprovem as partes a fase em que se encontra o feito mencionado, em cinco dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064547-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X LEONIDAS PINTO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra, trazendo aos autos em dez dias cópia da petição ali referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.112143-3 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X DELPHOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042516-1 - SPECIAL SOUND COMERCIO E REPRESENTACOES PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se 2ª parte de fls. 02. \r\n\r\nProc. 1999.001.124065-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X MERCEDES BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Competia à autora manter atualizado seu endereço nos autos. Portanto, cabível a extração da certidão para cobrança das custas. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.168042-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia, devendo o pagamento ser comprovado em 5 (cinco) dias. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030625-5 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Indefiro antecipação de tutela vez que ausente a verossimilhança do direito da parte autora, presupostos sem o qual não cabe o deferimento da medida. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110224-2 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Decisão:Ante o ânimo conciliatório do 2º executado, designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão: -Indefiro a antecipação de tutela, vez que entendo ausentes seus pressupostos legais. I-se. -Esclareça o autor se desiste em relação à fiadora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.213224-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Fls. 09 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032963-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO LEAL BOLANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.082370-0 (22568) - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X PEDRO PAULO MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Ao réu para complementação das custas em 10 dias, na forma acima certificada, sob pena de encaminhamento ao FETJ mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.030723-7 - MANCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERCÓPIAS LTDA Sentença: A inércia da parte autora demonstrada nos autos cf. fls. 168, fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Segue em anexo a solicitação de transferência do valor da execução, bem como de desbloqueio do excedente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138261-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:1) ao exequente. 2) despachei na peça avulsa para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133464-7 - VICTOR CHAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO Decisão:-Defiro aditamento. -Recolha-se mandado sem cumprimento. -Após, adite-se e cumpra-se na forma de fls. 31. -Em tempo: certifique-se a regularidade do recolhimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219504-5 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre documentos trazidos pelo réu. Diga em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102718-0 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MÔNICA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio perito Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839/ 2493-0836. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, a ser realizada em AIJ a ser oportunamente designada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.243842-2A - DIRIJA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X HERNANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.003099-7A - ALTINO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Esclareça o impugnante qual valor entende pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao réu sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203758-0 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:-Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos, fique retido. -Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a prova oral, relativa ao depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com as advertências da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:A parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046782-8 - ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:-Recolha o réu em 10 (dez) dias a diferença acima certificada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. -Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Esclareça a exequente, indicando bens sobre os quais pretende recaiam a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220914-7 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A parte autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108486-2 - LANCHONETE E CHURRASTUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SADIA S A Despacho:Cumpra-se fls. 58 adequadamente, emendando-se em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243842-2 - HERNANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DIRIJA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.111583-4 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Suspendo, por ora, o cumprimento da liminar deferida nos autos principais. Anote-se por certidão nos autos principais. Cite-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Extraia-se certidão relativa à diferença de custas de fls. 446, encaminhando-se ao FETJ. Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 448. Diga o exequente se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) Despacho:Reitere-se ofícios sem resposta. Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076652-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIDA CAPPELLI BOUZON EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167756-3 - JOSE BERNARDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:-Defiro gratuidade de justiça ao autor. -Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063074-5 - VERA LUCIA DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu, vez que seus fundamentos são pertinentes ao mérito, de modo que com este devem ser apreciados. Pelo mesmo fundamento, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu. Defiro aos réus a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a oitiva do depoimento pessoal da parte autora. Justifiquem os réus o requerimento de prova testemunhal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento de prova testemunhal e designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.034380-0 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pelo réu. Sem honorários, vez que não estabelecidos no acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Recolha o réu as custas certificadas às fls. 80, em 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.162914-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Considerando-se que os autos se encontram há muito sem movimentação, salvo para cobrança de custas, às partes, em cinco dias para promoverem o andamento do feito em dez dias. Se inertes, certifique-se e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.032329-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A)) X SUSATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - LATICINIOS BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho decisão agravada. Fique retido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003099-7 - TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALTINO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113119-2 - EDIR SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Decisão:Fls. 436 - defiro dilação do prazo por dez dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Intime-se para recolhimento do valor acima certificado em 10 (dez) dias. Se inerte, extraia-se certidão e encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se sem baixa. Se recolhido corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117283-6 - LEILA AGUIAR GRANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/119 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pela parte ré. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Ao réu para recolhimento em 10 dias das custas certificadas às fls. 120, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122317-3 - CARLA LEAL LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088374-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LOCAZEPE ALFI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (RJ-068507), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 160/161, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220641-9 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Às partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. Após, vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:-Primeiramente devem vir os quesitos. -Às partes para apresentá-los em cinco dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nId: 603973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073026-7 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO WEISSMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar resolvido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, por inadimplemento culposo da parte ré, e para condenar a Empresa ré ao pagamento das importâncias pleiteadas nos itens C, D, E e F da petição inicial, cujo valor deverá ser apurado em posterior fase de liquidação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede reconvencional, condenando a Ré reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa reconvencional. \r\n\r\nProc. 2007.001.080223-2 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:\"...Enfim, a sentença embargada encontra-se plenamente motivada, não sendo os embargos de declaração a via apropriada a discutir-lhes os fundamentos nem a pretender sua reforma.Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.118592-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESO S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.265251-1 - AYLVA MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Entidade de previdência complementar, ora demandada, a incorporar o auxílio cesta-alimentação aos benefícios previdenciários dos Autores, na forma dos valores constantes nas convenções coletivas de trabalho, acrescido de correção monetária a contar da vigência do acordo coletivo e de juros moratórios legais de 1% ao mês a contar da citação, devendo ser observados os critérios acima apontados...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.129594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X HIROYASU SASAKI E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154570-1 - DORACI AREDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) DISTRIBUA-SE A PETIÇÃO INICIAL POR DEPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 253, II DO CPC. 2) OS AUTORES DEVERÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA AÇÃO PRIMITIVA (PROC. Nº 2000.001.109328-5).3) OUTROSSIM, DEVERÃO ALTERAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO RITO SUMÁRIO. 4) AINDA, DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM SUAS APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES, JUNTANDO TAMBÉM CÓPIA DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS DE SEUS PATRIMÔNIOS.RIO DE JANEIRO, 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Diante da manifesta concordância da Exeqüente, ora Impugnada, com os cálculos apresentados pelo Impugnante, impõe-se reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, ACOLHER a presente impugnação, considerando o valor exeqüendo no montante de R$ 19.250,00Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 328, desde que havendo poderes para tanto...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045701-4 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143065)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...No mais, inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela. Da leitura da peça de defesa inferem-se, a princípio, a existência de débito a cargo da parte autora e o seu estado de inadimplência.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022460-7 - AUREA CAMPELLO BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA, SOBRE A DATA DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.133619-3 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALICE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O NOVO ENDEREÇO DA RÉ FORNECIDO PELO SERASA (FLS.148) \r\n\r\nProc. 2006.001.159698-4 - ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137192-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:\"...Assim, diante da decretação da falência da parte executada, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05, devendo o Exeqüente habilitar seu crédito perante o Juízo universal. A seguir, encaminhem-se os autos ao arquivo geral...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 15/08 E 28/08/2008, AMBOS ÁS 13:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM, RESPECTIVAMENTE EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.032751-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:\"...Defiro a penhora \"portas a dentro\", na forma do artigo 659 e ss. do CPC. Os bens eventualmente penhorados, observadas as restrições impostas pela Lei nº8009/90, poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, havendo recusa ou não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.014095-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VALERIA FERREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM: COM EFEITO, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, IMPÕE-SE PROSSEGUIR NOS AUTOSDA AÇÃO PRINCIPAL. OCORRE QUE, O CREDOR RESOLVEU DISTRIBUIR UMA NOVA AÇÃO, GERANDO ESTE PROCESSO ANÔMALO. NESTE SENTIDO, APENSE-SE ESTE \"FEITO\" AOS AUTOS ONDE SE ENCONTRA O TÍTULO JUDICIAL E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0A - ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Á IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.184, NO VALOR DE R$ 12.100,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR, EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÁS FLS. 625, NO MONTANTE DE R$ 3.651,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.127705-8 - ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X HELIO BARROSO LEITE JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 524, NO VALOR DE R$ 63.423,47 \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FLS. 398 E SS- AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., TENDO EM VISTA QUE O MESMO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.027943-4 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, cessando os efeitos da medida concedida in limine litis... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.087213-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X LAETE CAVALCANTE DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069817-0 (18392) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FARIAS BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.069817-0 (18392) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FARIAS BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:J-SE AOS AUTOS.APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Á PARTE RÉ , PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME PLANILHA DE FLS.189. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004130-2 - SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006247-0 - AMANDIO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos; e para condenar a Ré ao reembolso dos gastos despendidos pela parte Autora, de acordo com as notas fiscais de fls. 21/34, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038639-1 - LUIS CARLOS VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 136, NO VALOR DE R$ 558,44.2) CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÁS FLS.141; 2) À PARTE SUCUMBENTE (RÉ) PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO DOERJ E ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDO DE R$ 82,70, DE TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OS ARTS. 142 A 144 DO DECRETO LEI Nº 5/75, C/C ART. 106, DA RESOLUÇÃO Nº 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.161868-2 - JEANNE FRANCINE VILLON (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) FLS. 798 - Á PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.120726-1 - MAURÍCIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.32 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167471-7 - NELSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Waldemar Gomes em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.028902-6 - LUIZ ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118951-7 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARDOSO MACIEL ENGENHARIA) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 603974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "603976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176753-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:A parte ré comprovou a conexão do presente feito com o processo que tramita na 19ª Vara Cível deste foro central (2007.001.081573-1), também comprovando que o despacho liminar de conteúdo positivo foi proferido primeiramente naquele juízo, tudo na forma de fls. 21/85.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 19ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital deste Estado.Prelcusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se o feito.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035554-9 - EDUARDO LOPES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 43.710,00 (quarenta e três mil setecentos e dez reais) correspondente ao valor mútuo celebrado, acrescido de correção monetária mensal pelos índices do INPC e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, a incidir a partir do vencimento da dívida, em 16/10/1999, conforme firmado no contrato de fls. 10/11.Os Réus suportarão as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153997-8 - REGINA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:1) A vista da certidão retro, ao interessado para fornecer cópia da petição cujo protocolo no PROGER recebeu o número: 200802792677; 2)Em réplica; 3)Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.162077-2 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALVONIR MANOEL DE AGUIAR Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.055892-0 (19453) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 421: cumra-se, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119678-9 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WANDERLÉIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a impugnação da planilha por parte da ré, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaborar os cálculos devidos, na forma do Código Civil.Após a elaboração dos cálculos, intime-se pessoamente a ré, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito relativo à locação, caso tenha a intenção de permanecer no imóvel, no prazo de dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106194-5 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Mantenho o recebimento da(s) apelação(ões). Transcorrido o prazo para oferta de contra-razões, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017601-5 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:... verifico não haver na mesma quaisquer omissões, contradições ou obscuridades ... REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.017968-5 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AAB ACAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que as peças sejam substituídas por cópias devidamente autenticadas.Saliento que o desentranhamento somente ocorrerá quando da apresentação das cópias autenticadas na secretaria deste juízo, sendo vedado desentranhamento anterior a tal apresentação.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119525-6 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Publique-se fls. 422. \r\n\r\nProc. 2002.001.145069-4 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Certifique o cartório, diligente e circunstanciadamente, se procede o alegado às fls. 262/263.Após a lavratura da certidão, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034397-5 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) Decisão:1) Fls. 383: certifique o cartório se procede o alegado.2) Diante do novo patrocínio, republique-se o que se fizer necessário, para evitar futura alegação de nulidade.3) Manifestem-se os interessados sobre as respostas de ofícios, no prazo de dez dias.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160095-5 - ROGERIO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.161527-2 - SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.017231-3 - CLAUDIO ANTONIO DE CASTRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X PRE CASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Decisão:Considerando o dispositivo da sentença de fls. 274/275, que determina a liquidação da sentença, bem como a certidão de fls. 331, intimem-se os exeüquentes para cumprir a determinação e prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124678-9 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SABEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica em inversão da obrigação de custeá-la, pelo que indefiro tal requerimento.Contudo, como a parte autora é beneficiária de JG, o custo da perícia deverá ser arcado pela parte sucumbente, ao final do processo, obeservando-se tal gratuidade.Isto posto, ao(à) experto(a) para início dos trabalhos.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.158993-9 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). RENATA MIRANDA PORTO (RJ-148928), Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109/110: dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042444-1 - MARIO VITOR PELAJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se a ré sobre a resposta ao ofício de fls. 246, bem como para informar se possui as gravações referidas pela parte autora.Prazo total: dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012735-0 - NORMA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:A parte autora, às fls. 52, requereu o julgamento antecipado da lide.A parte ré, às fls. 66, desistiu da única prova que desejava produzir (pericial médica).Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte ré às fls. 66.Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.Determino ao cartório que somente junte os dois memoriais quando da remessa dos autos à conclusão.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010375-9 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Junte-se. Certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1) Suspendo, por ora, a expedição de qualquer mandado de pagamento.2) Certifique o cartório, diligente e circunstanciadamente, se Márcio Vieira Mendes é realmente parte integrante do pólo ativo da presente demanda, apesar de constar seu nome na capa dos autos.3) Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos.4) P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001261-6 - MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao réu para pagar ou se manifestar. Prazo: quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111237-2 - ADILSON NASARETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148445-1 - CARMEN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Renovem-se as diligências requeridas às 160v. 2)Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 29, oficie-se, como diligência do Juízo, mencionando-se no ofício a gratuidade, requerendo ao 5 ofício as certidões atualizadas (RGI) dos imóveis cujos RGIs já se encontram nas fls. 10/13 dos presentes autos. \r\n\r\nId: 603976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050629-8 - ESPÓLIO DE SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:OFICIE-SE AO DRA PARA QUE CONSTE NO PÓLO ATIVO, ESPÓLIO DE SHEILA CARREIRA BARRETO. APÓS, CUMPRA-SE O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:AO EXPERT SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de embargos de declaração, eis que estranha ao feito, devolvendo ao signatário de fl.423.2- Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fl.430, uma vez que o Banco Bradesco S.A. não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018558-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SABEMI SEGURADORA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006822-2 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.102246-9 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.118, conforme requerido à fl.173.2- Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Decisão:Ante a notícia do falecimento da ré, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual da ré, vindo aos autos a certidão de óbito. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo passivo da demanda.Recolhidas as custas, intimem-se os herdeiros, pessoalmente, no endereço fornecido à fl.273 a fim de que se cumpra o determinado acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 177/178. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AO INTERESSADO PARA QUE TRAGA A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 31.03.2008 SOB O Nº 2008.01248971. \r\n\r\nProc. 2005.001.143893-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LEONOR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063619-5 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALMOR KRAIESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Intime-se o autor, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.142, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado, solicitando o recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS182/187 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM ESTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: MARIA REGINA DA SILVA DUARTE) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Decisão:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072379-4 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2- Considerando a manifestação de fls.37/39, certifique, o cartório, se as custas e taxa foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103176-4 - FAUSTA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BRADESCO S A Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.072189-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANTONIO SALIM JORGE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172629-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISABETE CERQ S MONNENBERG Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174439-4 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CARLA PATRICIA BRANDÃO LIGÓRIO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177359-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARACA DE RECIFE/PE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120200-1 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DURÃES COSTA (RJ-095479)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.185, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057242-5 - MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:FL. 120/121. ANOTE-SE. VENHA NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051531-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X IRACI SANTINA CHAVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.095735-0 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA, Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) A AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023922-9 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054363-9 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026553-8 - DARIO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081703-1 - PAULO GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166657-5 - LUIZ ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:1) HOMOLOGO o acordo celebrado pela parte autora e o 1º réu (Banco ITAÚ S.A.) às fls. 206/213, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.159 em favor do credor. Dê-se baixa.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. 2) Diga a autora sobre as respostas dos demais réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110254-2 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.17, vindo aos autos a declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081581-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148883-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MELINO PLAZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Digam os autores sobre fls.260/269. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043874-8 - ALDARY COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.115569-4 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARILIA DO NASCIMENTO MARINHO), Fiador: ADILSON DOS SANTOS Decisão:Ao iinteressado sobre a resposta do comando de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.069935-0 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEANE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129642-9 - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X LLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080084-0 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE Despacho:À EMBARGANTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 196. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002622-2 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho: Nesta data renovei o comando de bloqueio on line.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176895-1 - DENNIZE PICCININI (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESPOLIO DE PAULINO ARAUJO ANTUNES Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença dos embargos para estes autos, dando-se baixa.2- Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.017240-4 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.96; Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl.30; Anote-se. Suspendo o feito, conforme requerido à fl.29. 2- Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.166266-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BAZAR DA SORTE DE COPACABANA LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.014004-1 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSENILDA DA SILVA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., da penhora realizada, conforme determinado no art.659, §5º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.082833-8A - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA X CAROLINA BORGES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 796. TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 790 E 791, DEVOLVO O PRAZO AO APELADO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, REMETAM-SE AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado à fl.87.2- Considerando que o depósito foi realizado fora do prazo legal, fixo a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. Por ora, deixo de fixar os honorários advocatícios. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.171813-9 - TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LECCA Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré o exclua, o nome dos sócios da autora dos cadastros restriti-vos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Expeça-se mandado de citação e intimação.4 - Pelo relato inicial, verifico que a autora formula pedidos em benefício de seus sócios chamando-os de \"autores\". Esclareça, então, quem efetivamente figura no pólo ativo da presente demanda. Emende-se, se for o caso, trazendo os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.172302-0 - OCIMAR MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré se exima de inserir o nome do autor ou o exclua, caso já esteja incluído, dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 16:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172314-7 - JADER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.172122-9 - IVAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:cedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.171710-0 - VALERIA PRAÇA DE MENDONÇA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X RIO NAVE E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Despacho:Ao réu sobre fl.815. \r\n\r\nProc. 1998.001.178042-2 - MARCIO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). DAMARIS P LIMA (MG-062116)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:1) Fls. 217/219, Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e honorários que fixo em igual percentual, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 220/221, Ao Sr. Perito para adequar a planilha, eis que os honorários foram fixados em 08 (oito) salários mínimos às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1998.001.191879-1 - TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.044784-5 - FERNANDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Decisão:1) Fl.148; Defiro a penhora de 5 % (cinco por cento ) da renda diária da executada até perfazer o quantum debeatur, tocando a arrecadação ao Depositário Judicial. Lavre-se o termo. 2) Após, ao Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando a certidão retro, ao credor sobre o depósito de fls.295 e 297, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO AGRAVADO. AO RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.96 em favor do credor.2- Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093281-4 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga o autor sobre fls.38/53, bem como sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.094127-0 - JOÃO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se o item 2 de fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.001.041709-0 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FLS. 47. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079102-9 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082833-8 - CAROLINA BORGES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (RJ-151294) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138528-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro G.J. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/08/08, às 15:00horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063487-8 - NAIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Venha informação do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2008, às 14:40horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.52 na forma requerida à fl.61. 3) Desentranhe-se fl.63, eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071410-0 - ANTÔNIO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150116-1 - DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031707-1 - MARCIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182033-3 - ANTÔNIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074095-2 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS E OUTROS Decisão:J-se. venha a outorga do réu CHL - Incorporações e Loteamento Ltda. Com os poderes específicos, cls para sentença de homologação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235308-8 - DOMINGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO Despacho:1) Considerando a manifestação do réu à fl.38, dou o mesmo por citado. Decreto a sua revelia, uma vez que deixou de apresentar resposta.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. 2) REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 113, ITEM 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000048-9 (4835) - ALVARO LUIS ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.001.102036-8 - SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BANERJ S/A E11/ C13 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Diga o réu se concorda com o pedido de levantamento do valor depositado à fl.498, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.132661-6 - ANTONIO BASTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - ESPÓLIO DE DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Faltam cópias para instruir a carta precatória de Nova Iguaçu. Apenas 2 precatórias expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044432-7 - BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S C LTDA AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 20/06/08, SOB O Nº 200802443399 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:Ao devedor para complementar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, bem como, para comprovar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119436-7 - GASTAO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 187. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046350-0 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. AO RÉU SOBRE A SIGNATÁRIA DE FLS. 268, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2008.001.033972-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 604012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074818-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JAIR QUEIROZ FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.050985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:J. Defiro o desbloqueio do requerente. Proceda-se novo bloqueio, agora contra Ciferal, comércio e Indústria S/A, conforme indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Fl. 173 - Expeça mandado de pagamento; Fl. 174 - Indefiro. Não há honorários de execução uma vez que o processo é uno. \r\n\r\nProc. 2006.001.032754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FABIANO SIQUEIRA SOLDAINE E OUTRO Despacho:VENHA O CPF CORRETO DO PRIMEIRO RÉU, JÁ QUE O NÚMERO INFORMADO CONSTA COMO INVÁLIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA INCLUSÃO DO NOME DO RÉU NA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074767-1 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X UNIÃO DOS BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Pretende o recorrente a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.184184-1 - HELIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.162568-0 - ZELI REGINA DOS SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...DETERMINO: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160603-9 - NILCEA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA Decisão:Venham as custas em 48h sob pena de cancelamento no DRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.156040-4 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Expeça-se guia para depósito do valor ofertado. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154708-4 - VALERIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos comprovante de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152820-0 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012644-2 - FRANCISCO MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X REGINA CELI HABIB CAMPBELL E OUTRO Decisão:A requerente foi excluida do polo passivo. Proceda-se o desbloqueio de suas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157805-6 - VALÉRIA DELBONS DE MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X REINALDO ABREU FRACASSIO Decisão:A autora reside em Cabo Frio e o réu em São Gonçalo, onde também seu a venda do imóvel. Assim, declino da minha competência para uma das varas de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7B - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.216178-3A - FOUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X MANUEL PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:...Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055553-0 - TAINA MOURA TISSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X T A ORTODONTIA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fica a audiência redesignada para o dia 09.09.2008, às 12:15 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Sentença:FEITO EM QUE AS PARTES NO CURSO DO PROCESSO TRANSIGIRAM. NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO OU IRREGULARIDADE, HOMOLOGO O ACORDO E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 263, III DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA. CUSTAS NA FORMA DALEI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 2.567,69, depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, ID 072008000003134395, conforme fl. 212 destes autos, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:Defiro a tutela de urgência para determinar a retirada do nome da autora do Serasa em 48h sob pena de multa diária de R$ 200,00. Presentes os requisitos uma vez que a dívida está sendo discutida. Oficie-se novamente ao CRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem indicado a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.071557-0 (21332) - GRACIELLA SOBREIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto ao depósito de fl. 534.Autue-se em apenso a petição de fl.505, autuando-a como liquidação de sentença na forma do artigo 475, I do CPC, abrindo conclusão em seguida. Finalmente, quanto a impugnação de fl. 564, rejeito-a liminarmente vez que não garantido o juizo. Proceda-se à penhora na forma requerida as letras c e d da petição de fl. 611 \r\n\r\nProc. 2005.001.088721-9 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO PERITO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:Conheço e rejeito os embargos uma vez que pretende o recorrente reformar a senteça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Decisão:J. a matéria já foi decidida e deferida. J. O bloqueio foi feito de forma equivocada.Não há que se falar em penhora das rés, mas sim liberação de verba da representada. Proceda-se o desbloqueio.J. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.167026-0 - GILVANIA ALENCAR QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando estar presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Venham as custas em 48h. Após, cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir a ação cautelar com resolução do mérito,Consoante o artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de fundamentação ao direito alegado pela Autora, diante da validade do negocio jurídico firmado entre as partes.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciaise de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da ação.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.099679-1 (8445) - JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) AO INTERESSADO INFORMANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025077-3 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 49 - Ao INSS sobre desistência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.082622-0 - MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.035674-0 - CÉSAR ALEXANDRE PRATES X OLÍVIA PRATES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM OUTROS HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131124-1 - SOCIEDADE RURAL DO SUDOESTE PAULISTA SRSP (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORA DE ARAUJO (SP-073543)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Decisão:Ante a certidão supra, oficie-se ao FETJ. Após, devolva-se ao juízo deprecante, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.069791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:J. Proceda-se a transferência no valor e forma indicado às fls. 194. Ao exeqüente, após, para indicar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando já haver perícia, esclareça a necessidade de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.093184-1 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Considerando que o MM. juiz titular desta vara está em auxílo a 19ª câmara cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 171/172 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada. (R$ 1.824,50) \r\n\r\nProc. 2007.001.033557-5 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0 - SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 48: Nada a prover. Este Juízo não é competente para homologar a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 115/119 - Intime-se o executado para efetuar o pagamento na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072622-9 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086007-4 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA- SE O0 V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037540-0 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) J. ÀS PARTES (sobre o laudo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085951-0 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161758-4 - SERGIO BESERRA DA ROSA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X SERGIO RUAS DA LUZ), Fiador: JULIA RUAS DA LUZ), Fiador: ABEL AUGUSTO DA LUZ), Fiador: ALCINA RUAS FERREIRA CABRAL), Fiador: ARAKEM FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Fls. 104/106 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Considerando que o Juízo não foi garantido, rejeito liminarmente os Embargos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137310-0 - VINÍCIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (RJ-075673), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X LUZIA GONÇALVES PEREIRA Decisão:Dist. p/dep...Cite-se e intimem-se os embargados. Considerando que o bloqueio recaiu sobre conta salário, determino o seu desbloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Assiste razão ao embarte em suas razões de fl 474. Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que o presente processo seguiu pelo antigo rito (embargos de devedor) e não pela nova redação do art. 475 do CPC. Assim, não há que se falar em multa legal como afirmado a fl. 470, motivo pelo qual a reconsidero. Oficie-se aos bancos para que informem o valor atualizado dos depósitos realizados. Após, ao contador para que seja calculada a diferença a ser executada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.137038-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0A - SERGIO MAZZILLO X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Rejeito a exceção uma vez que o fato alegado, qual seja, não responder a um ou mais quesitos não tem o condão de fazer nascer a presunção de parcialidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2000.001.022921-7 - PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Indefiro fl. 78. Trata-se de execução onde não há contraditório de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Decisão:Pretende o executado,através da petição de fls. discutir,dentro da execução, questões sobre a certeza, liquidez e exigibilidade do título apresentado pelo exequente.Embora defendido por alguns processualistas,entendo ser inviável a discussão de tais matérias,dentro da ação de execução,até pelo fato de que o executado é chamado apenas para pagar, e não para defender-se.As alegações apresentadas dizem respeito à matéria de mérito, que só podem ser analisadas e decididas em sede de impugnação à execução. Por outro lado, resta a questão da impossibilidade da prolação de sentença de mérito em ação de execução,isso sem se falar na falta de garantia do Juizo,que impossibilitaria, de inicio, a apresentação de defesa por parte do executado.Desta forma, por tais fundamentos, indefiro a Exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução.Proceda-se a penhora na forma como requerida às fls.93.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081233-0 - JOSÉ CARLOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JULIO RODRIGUEZ REINOSO Decisão:Indefiro citação por hora certa pois o OJA não aventou a possibilidade do executado estar se ocultando. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1A - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152582-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Recolha a parte impugnante a taxa judicária no percentual de 2% sobre o valor que pretende impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0A - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Considerando a data da intimação e aplicação imediata da lei processual, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144522-0 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182360-7 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista a possibilidade de Acordo apontada à fl. 35, providenciem os interessados o fornecimento de cópia da petição extravidada, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.114178-0 - MARINALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088888-0 - TARCISIO ROGERIO LAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Indefiro. Deverá o requerente diligenciar diretamente no TJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Prossiga-se com a penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.049934-3 - ANGELA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083273-0 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ATLM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Aguarde decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004541-0 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAÚ S A Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existencia de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.Proceda-se a nova intimação como já determinado às fls.166. Assim , rejeito os embargos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro fls. 143/144 uma vez que se trata de execução de fazer cuja prestação é propria da ré. Ademais, trata-se de serviço público que a ré tem obrigação de disponibilizar. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não há qualquer omissão na sentença. As obras a serem feitas por obvio são as constatadas no laudo. E o prazo já está fixado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171407-7 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não existe a omissão afirmada. As dívidas devem ser pagas até o contrato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 137/141 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.177699-0 - QUITÉRIA MARIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 25 09 2008 AS 14 45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050690-6 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096984-4 - ANA MARIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:eXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. I. PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Fls. 1127 a 1129 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100459-5 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fl. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração...O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. Neste mesmo ato, recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.070273-2 - TEREZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035572-0 - ALESSANDRO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076097-3 - JOAO JORGE GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS 185. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066057-9 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066129-8 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074947-5 - NIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que devidamente intimado o autor não recolheu as custas, cancelo a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.096185-3 - JOSÉ FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 604013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autosl, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Não há sentença nos autos. Providencie o Autor a citação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:O imóvel não consta em nome dos executados. Comprove que alguma executada é proprietária do imóvel, por sucessão de Manoel Marques. \r\n\r\nProc. 2002.001.149300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Fls. 250: 1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido;2-Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) Despacho:Venha o termo de acordo, com o número das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Despacho:O 1º acordo foi homologado por sentença, extinguindo-se a jurisdição cabendo tão somente a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Despacho:Intime-se o patrono que retirou os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 147 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...A autora, a fls. 119, utilizou-se da última jurisprudência colacionada por este Juízo a fim de exemplificar os posicionamentos deste Eg. Tribunal de Justiça,como se infere de fls. 115/116, e adicionou-a, como se fizesse parte do seu caso especificamente.Uniu a jurisprudência com o dispositivo,como se um único texto fosse, em que pese na sentença estarem diferenciados por tipo e tamanho de letra.Em momento algum,portanto,este Juízo disse que a data de aniversário da conta da autora era no dia 19.Assim, inexistindo quaisquer dos vícios apontados no artigo 535 do CPC, DEIXO DE RECEBER os presentes embargos.Diante do não recebimento do recurso, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença,voltando em seguida conclusos para determinação de baixa e arquivamento... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Processo remetido ao gabinete nesta data. Ao autor sobre fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Nenhuma irregularidade existe, diante da ausência de procuração e de atos constitutivos.Assim, não há falar-se em republicação.A rigor, aliás, irregular a representação processual,a impugnação havia de ser tida como inexistente.Prossiga-se.À credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167329-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ADRIANA VICTÓRIA TONON PALVICH BUENO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015898-9 - AILTON PIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Defiro o prazo requerido na audiência pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAN DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109558-6 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por 10 dias derradeiramente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105097-7 - ALCEU MOURA BRASIL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102055-9 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, da indenização contratada pela incapacidade total e permanente decorrente de acidente - de R$ 15.038,35 - e, ainda, de R$ 12.000,00 pelos danos morais causados. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente venha pelo patrono do autor o recolhimento das custas devidas conforme fl. 122, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.036575-7 - CREVELARIO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Decisão:1-O CPF do 1º executado consta como inválido para o BACEN;2-DECISÃO...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Incluam-se os sócios no pólo passivo. Ao autor sobre fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:HOMOLOGO, pois, o laudo pericial, tornando líquida a sentença.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:I-se sobre a audiência designada pelo Juízo Deprecado. - Designada Audiência no Juízo Deprecado para o dia 26/08/2008, às 15:30 hs para a inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:Processo remetido ao gabinete nesta data. Aplico a multa de 10% sobre o saldo devedor nos termos do art. 475, j do CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) cumpra-se fl 213 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029111-2 - PRISCYLLA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIM CELULAR S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164353-0 - MARCIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BANCO CITIBANK S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 127,39, conforme adiante discriminado: Atos distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,50 + CAARJ - 2001-6 - R$ 7,85 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 33,20 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,92 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,92, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133783-0 - IRANDINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140358-0 - MARLENE DE ARAUJO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X SAMUEL SIMOES GONÇALVES Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089915-1 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:1 - Defiro JG. Anote-se.2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.207097-9 - MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Cumpra o credor o determinado à fl. 691. \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) Despacho:Nada a prover, eis que a autora não trouxe a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, (endereço de fl. 60.) eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Fl.147 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4A - EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO X JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL 12 - AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA E VALORES ERRADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.015898-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X AILTON PIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035140-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DUDUCH BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.Trata-se de ação de rito sumário objetivando a cobrança do valor de seguro obrigatório (DPVAT), intentada em face da Companhia seguradora integrante do consórcio estabelecido de acordo com a Lei 6.194/74.Verifica-se da leitura da petição inicial que a parte autora reside em comarca situada em outro estado da Federação. Outrossim, o acidente que fez surgir a obrigação legal imputada à companhia seguradora não ocorreu nos limites territoriais deste foro.Assim, para efeito de determinação da competência deste Juízo, resta apenas a regra do foro da sede da companhia demandada, nos termos dos artigos 94 e 100, IV, a do Código de Processo Civil.Porém, de acordo com forte corrente jurisprudencial adotada no âmbito do nosso Tribunal de Justiça, não seriam aplicáveis as normas dos artigos 94 e 101, IV a da lei processual civil na hipótese sub studio, a qual envolve a obrigação legal a cargo da companhia seguradora de efetuar o pagamento do seguro em prol dos seus beneficiários.De acordo com o entendimento supra apontado, a obrigação legal deve ser satisfeita no foro do domicílio do beneficiário, onde o mesmo deve requerer o seu pagamento. E, por conseguinte, a ação deverá ser proposta no foro em que situado o seu domicílio, na forma do artigo 101, IV, d do Código de Processo Civil.E, por razões de ordem pública, vem sendo igualmente adotado no Tribunal de Justiça o entendimento de que a incom petência territorial deve ser reconhecida de ofício. Assim porque o acúmulo de ações endereçadas ao foro da Capital do Rio de Janeiro vem assoberbando o serviço dos Juízos cíveis, comprometendo a melhor prestação da atividade jurisdicional.Com efeito, tem se verificado o ingresso de elevado número de ações de rito sumário para cobrança do seguro DPVAT, que se enquadram na hipótese retratada acima, contribuindo para o preenchimento das pautas de audiências e impossibilitando o cumprimento da regra do artigo 277 do CPC, 1ª parte.Sem contar o incremento das atividades de distribuição, autuação, certificações, cumprimento de diligências etc. Tudo a sobrecarregar as funções acometidas aos serventuários do Poder Judiciário fluminense.Portanto, este Juízo passa a seguir a partir do presente a diretriz no sentido de que as ações de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) devem ser propostas no foro do domicílio da parte autora, local em que deve ser satisfeita a obrigação legal, consoante a regra do artigo 100, IV d do CPC. E, também, de que a incompetência deve ser reconhecida ex officio por razões de política de administração judiciária (matéria de ordem pública).Outrossim, não menos certo que a proximidade do Juízo com a sede do domicílio da parte autora ou do local do acidente pode proporcionar melhor apuração dos fatos, assim como facilitar a colheita do depoimento pessoal ou a realização de perícia médica, conforme o caso.Enfim, este Juízo passa a adotar o entendimento que pode ser traduzido no seguinte aresto proferido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\"AGRAVO INTERNO interposto contra decisão monocrática do relator que cassou sentença. SEGURO OBRIGATÓRIO. Pagamento de indenização securitária. DPVAT. Autora que reside em Leopoldina, MG, Estado em que ocorreu o falecimento de seu marido. Demanda aforada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Indenização securitária cujo caráter é de obrigação legal, aplicáveis as regras do art. 100, IV, \"d\", CPC, e não a do art. 94 ou do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma. Agravo interno desprovido.\" (TJRJ, 2ª CC., Ap. nº 2007.001.60663, Rel. Des. Carlos Eduardo Fonseca Passos, j. 21.11.2007).Destaque-se, ainda, a fundamentação exposta no v. acórdão, que bem retrata a questão:\"Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que cassou de ofício sentença, proferida. Aduz a agravante que as regras constantes dos arts. 94 e 100, IV, \"b\", do diploma processual civil permitem o ajuizamento da demanda nesta comarca. É o relatório. Ao negar seguimento ao recurso, o relator justificou tal decisão, no sentido de que impossível conceber em que medida ação proposta em sede tão distante do domicílio da autora e do local do acidente possa lhe ser mais benéfica, autorizar interpretação restritiva das regras do art. 94 e 100, IV, \"b\" do CPC.De fato, conforme se verifica dos autos, a demandante reside em Leopoldina, MG, Estado no qual se deu o acidente que vitimou seu marido (fls. 15). Todavia, ela propôs demanda com o fito de cobrar a verba referente ao seguro obrigatório na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o que não se afigura razoável, uma vez que as peculiaridades do caso concreto indicam indícios de ocorrência de abuso de direito, conforme restou assente em decisão monocrática da lavra do eminente Des. Luiz Fernando de Carvalho, proferida no agravo de instrumento nº 2007.002.20706, cujos trechos se transcrevem:\"Muito embora se reconheça de forma geral que a pluralidade de opções de foro para ajuizamento de causas dessa natureza visa a garantir o acesso à justiça, a consistência de alegação nesse sentido deve poder ser aferida no caso concreto, considerando-se a natureza de relação jurídica de direito público e o escopo de pacificação social do processo, que não admitem eventual abuso no exercício do direito de ação.Nesse sentido, a doutrina de Cândido Rangel Dinamarco:'O escopo de pacificar pessoas mediante a eliminação de conflitos com justiça é, em última análise, a razão mais profunda pela qual o processo existe e se legitima na sociedade.' (...) '...ainda quando seja de direito privado o direito que as partes afirmam sobre o bem em litígio (uma relação de crédito, um direito real sobre móveis ou imóveis, uma obrigação de fazer ou não-fazer), o juiz reporta-se ao direito privado para compor o conteúdo do julgamento que fará, mas o poder de julgar e de impor a decisão é inerente ao direito público' (Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I, p. 128, e Vol. II, p. 212, Malheiros, São Paulo, 2001).Difícil aceitar que a propositura de ação em outra cidade e estado possa lhe ser mais benéfica do que na própria comarca de sua residência. A prestação que pede é o pagamento de quantia, que deve lhe ser feito, por todas as evidências, no local onde domiciliada.É notório que têm sido ajuizadas neste foro inúmeras ações fundadas em acidentes ocorridos em outros estados, cujos Autores são pessoas lá domiciliadas, ao argumento de que a seguradora por eles escolhida para figurar no pólo passivo é aqui sediada. Em tais demandas, contudo, a indicação do domicílio do Réu deve ser vista de modo não-taxativo, já que, como é cediço, qualquer integrante do consórcio de seguradoras que gere o sistema DPVAT pode ser chamada a pagar as indenizações. Considerando, pois, a faculdade de ajuizamento contra qualquer seguradora do chamado pool do DPVAT, a fixação do foro nesta capital em tais casos decorre apenas de suposta escolha do Autor, que pode merecer controle quando se evidencie, por regra de experiência comum (CPC, art. 335) e em vista das peculiaridades do caso, que tal escolha não foi feita em atenção às suas garantias processuais constitucionais. Assim, não pode tal escolha ser tomada como medida de preservação do direito de acesso à justiça ou de defesa/postulação. Evidencia-se, pela multiplicidade de processos em idêntica situação, verdadeira simulação processual, que deve ser combatida. Neste passo, de se destacar o julgado deste Tribunal aduzido nos fundamentos da decisão agravada (AI 11594/07), e ainda os seguintes:\"Agravo inominado. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. DPVAT. Cobrança. Competência. O Agravante se insurge contra a decisão do juiz a quo que acolheu a exceção de incompetência. Embora sob a roupagem de ação de responsabilidade civil, trata-se, na verdade, de uma ação de cobrança de valor do seguro DPVAT. O Poder Judiciário deve estar atento a práticas deste tipo, que estão se tornando comuns. Os advogados transvertem os fatos para que a pretensão se esboce através de ação indenizatória de reparação civil, quando não passa de uma cobrança, cuja competência se regula pelo art. 94 do CPC. A Agravante tem domicílio em Fortaleza, onde os fatos ocorreram. Nada liga a Agravante a este Estado, pois tampouco a Agravada aqui tem sede ou um dos seus escritórios foi envolvido na ocorrência do fato. Não há relação de consumo. Portanto, com acerto a juíza a quo acolheu a exceção. Imposição da sanção por litigância de má-fé. Recurso desprovido, nos termos do voto do Desembargador Relator.' (Agravo de Instrumento 2007.002.15642 - 15ª Câmara Cível - Relator Des. Ricardo Rodrigues Cardozo - Julgamento: 07/08/2007).'Agravo de instrumento. Cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Acidente ocorrido no estado de São Paulo. Autor residente em São Paulo/SP. Declínio de competência para a comarca de São Paulo onde a ré também possui filial. Observância da ratio legis. Objetiva a reforma da decisão que declinou de competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. O escopo da norma insculpida no diploma processual civil foi proporcionar maior facilidade ao beneficiário do Seguro Obrigatório. Carece de plausibilidade o ajuizamento de ação na Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O acidente ocorreu no Estado de São Paulo, onde reside o autor e onde a ré possui filial. Precedentes do TJRJ. Recurso a que se nega seguimento.' (Agravo de Instrumento 2007.002.19593 - 9ª Câmara Cível - Relatora Desª. Monica Costa Di Piero - Julgamento: 01/08/2007).'Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT. Fato ocorrido com a filha falecida dos agravantes em Esperantina, Piauí, onde também residem os beneficiários e tem filial a ré. Decisão que declinou da competência para aquela comarca, acolhendo exceção de incompetência. Não aplicação do artigo 100, § único, do Cód. de Proc. Civil e da Lei n° 8. 078/90, por se cuidar de ação para cobrança de seguro, e não de indenizatória por delito ou acidente de veículos e inexistir relação de consumo. Regramento pelo art. 94 e 100, IV, b, do Código de Proc. Civil. Necessidade da apuração da verdade real. Precedentes do tribunal. Negativa de seguimento ao recurso.' (Agravo de Instrumento 2007.002.20234 - 10ª Câmara Cível - Relator Des. Sergio Lucio Cruz - Julgamento: 01/08/2007).'Agravo de instrumento - Responsabilidade civil - DPVAT - Foro de competência - Acidente ocorrido em local não informado. - Autora/beneficiária que reside na cidade de Vila Mazzei - SP. - Fato morte que ocorreu naquela Comarca. - Declínio da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Vila Mazzei/SP. - Agravante que alega interesse maior da Autora. - Ausência de comprovação a dar amparo ao pedido de agravo. - Decisão mantida. Improvimento do recurso' (Agravo de Instrumento 2007.002.08488 - 4ª Câmara Cível - Relator Des. Sidney Hartung - Julgamento: 31/07/2007).(...)Outrossim, o pagamento da diferença de indenização do DPVAT é direito que assiste às pessoas mencionadas no art. 4º da Lei 8.441/92, que remete ao art. 792, do Código Civil, sendo a indenização securitária uma obrigação ex lege, e não uma prestação indenizatória em sentido estrito, voltada à composição de danos.Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto:'Civil - Cobrança de diferença de seguro obrigatório - DPVAT - Juros moratórios - Termo inicial - Inaplicabilidade da súmula 54/STJ - Dissídio não comprovado. 1. Os juros, in casu, contam-se a partir da data em que a seguradora foi constituída em mora para proceder ao pagamento da diferença pleiteada pela recorrente, ou seja, a partir de sua citação. 2. A obrigação de indenizar decorrente do evento danoso, imputada a quem deu causa ao mesmo, não se confunde com a obrigação de pagar a importância segurada devida em razão do acidente, lastreada em contrato de seguro DPVAT. 3. Não sendo a seguradora a causadora dos danos que ensejaram o pagamento do seguro, não há que se cogitar na aplicação de juros de mora contados desde a data do evento danoso, prevista no enunciado da Súmula nº 54/STJ. 4. Dissídio não comprovado na forma legal e regimental. 5. Recurso especial não conhecido.' (REsp 546.392/MG, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 18.08.2005, DJ 12.09.2005 p. 334).Não é adequada, portanto, a invocação da regra de competência do art. 100, parágrafo único, CPC.De outro turno, o Colendo STJ, reconhecendo a origem legal desse dever jurídico, já afastou a incidência da regra geral do art. 94, CPC, em prol da regra especial de competência do art. 100, IV, \"d\", CPC, com fundamentos que se aplicam também para afastar a pretendida incidência da regra do art. 100, IV, \"a\", considerando-se a diretriz hermenêutica da especialidade.Nesse sentido, o seguinte julgado daquela alta Corte:'Civil. Seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Cobertura securitária. Não pagamento do prêmio respectivo. Dispensabilidade. Leis ns. 6.194/74 e 8.441/82. I. O seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores decorre de imposição legal, em que, mesmo na situação de não pagamento do prêmio respectivo pelo proprietário do veículo, exsurge a obrigação de indenizar pelas seguradoras participantes do convênio, ressalvado o direito de regresso. II. Precedentes do STJ. III. Recurso conhecido e provido. Ação procedente.\" (REsp 163.836/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 25.04.2000, DJ 28.08.2000 p. 85).'Processual civil. Ação buscando a correção monetária dos depósitos judiciais. Competência. Foro do local do cumprimento da obrigação. Lugar do estabelecimento bancário. Art. 100, inciso IV, alínea d, do CPC. Regra especial. I - Em que pese a presente actio ter natureza pessoal, a disciplina do art. 94 do CPC é de regra geral, em detrimento à regra especial do art. 100, inciso IV, alínea \"d\", do CPC, a qual prevalece em relação àquela, devendo ser aplicada ao caso em comento. II - Sendo assim, é competente o MM. Juízo Federal de Juiz de Fora - MG, para processar e julgar a lide, eis que é este o local onde se situa o estabelecimento bancário, que será responsável por proceder à atualização monetária requerida na petição inicial. III - Recurso especial improvido' (REsp 584.491/DF, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 09.11.2004, DJ 13.12.2004 p. 227).Considerando-se, portanto, que não se trata de pretensão indenizatória, mas de cumprimento de obrigação legal, havendo regra especial de competência reconhecida na jurisprudência, e, mais ainda, que o ajuizamento na Comarca da Capital deste estado se deveu à escolha da Ré dentre as seguradoras do pool, exatamente porque aqui domiciliada, sem que disso decorresse qualquer benefício concreto para a Agravante, como em diversos casos recentes julgados por este Tribunal, está correta a decisão agravada. De outro turno, não se vislumbra possibilidade de prejuízo para a Autora/Agravante em propor a ação no foro de seu domicílio. Ao contrário, é lá, exatamente, local de cumprimento da obrigação de pagar a indenização securitária, que se verão preservadas as garantias que lhe assistem, de acesso à justiça, e de ampla defesa/postulação\".Destarte, se havia presunção de veracidade na declaração da autora no sentido de ser-lhe mais proveitosa a propositura da demanda aqui na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a mesma restou elidida pelas regras de experiência, na forma do art. 335, do Código de Processo Civil. A competência, entretanto é de uma das varas existentes na Comarca onde reside autora, o que se declara ex oficio, ante o abuso de direito perpetrado. Nesta linha de raciocínio, prossegue aquele eminente julgador, verbis:\"São diversas as hipóteses abrigadas pelo CPC em que o exercício do direito de ação vem balizado por sanções cuja finalidade é evitar o seu desvirtuamento, como nos casos das multas impostas ao litigante de má-fé (art. 18) ou ao recorrente que visa apenas protelar a solução do litígio (arts. 538, parágrafo único e 557, §2º). Mesmo em não se verificando conduta antijurídica do litigante, o ordenamento processual admite, na hipótese do art. 488 c.c. 494, a imposição de custos ao exercício daquele direito, o que, na visão do Colendo STJ, tem o escopo de prevenir o abuso. Nesse sentido, os seguintes arestos: (...) É nítida, portanto, a possibilidade de controle pelo magistrado de eventual abuso ou irregularidade no exercício do direito de ação, que neste caso se concretiza em reparar, de ofício, a declaração quanto à conveniência do ajuizamento neste foro\".Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.\" (Ap. nº 2007.001.60663, Rel. Des. Carlos Eduardo Fonseca Passos, j. 21.11.2007).Não menos certo, ainda, que o referido pensamento encontra ressonância em diversas outras decisões importantes proferidas no nosso Tribunal de Justiça.A propósito:\"Agravo de instrumento contra a decisão que declinou da competência para a comarca de São Francisco do Sul/SC. Seguro obrigatório DPVAT. Aplicação do disposto nos Artigos 94 e 100, III, b do CPC. Apesar da seguradora ré ter filial nesta Comarca, por óbvio, será melhor para as partes, até mesmo em atenção ao princípio da verdade real,que o processo se desenvolva no local do fato e onde está o domicílio da autora. Ademais, há que se ter em conta que diante da proliferação de feitos tais quais os dos autos, distribuídos nesta Comarca, referentes a acidentes ocorridos em outros Estados, com autores também residentes em outro local, não é possível admiti-los em franco prejuízo para o andamento dos processos e sobrecarga do foro do Rio de Janeiro. Seguimento negado.\" (TJRJ, AI 2007.002.27586 - Rel. DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 11/10/2007 - QUINTA CÂMARA CIVEL).\"COMPETÊNCIA. DPVAT. Ocorrido o acidente em outra cidade, local do domicílio do autor, desautoriza-se à parte escolher demandar no foro de filial, que não contraiu qualquer obrigação, para a cobrança de indenização do DPVAT.\" (TJRJ, AI 2007.002.28071 - Rel. DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 08/10/2007 - QUINTA CÂMARA CIVEL).\"SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. FEITO AJUIZADO NA CAPITAL DESTE ESTADO. AUTORES RESIDENTES EM SÃO PAULO E EVENTO OCORRIDO TAMBÉM LÁ OCORRIDO. DECISÃO QUE DE OFÍCIO, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA O DOMICÍLIO DOS AUTORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, O CONCURSO DE REGRAS DE COMPETÊNCIA VISA FACILITAR O ACESSO A JUSTIÇA. CONTUDO, TAL FACULDADE NÃO É COMPATÍVEL COM AS REGRAS DE LEALDADE PROCESSUAL. CRESCENTE NÚMERO DE FEITOS AJUIZADOS NESTE ESTADO DE IGUAL NATUREZA. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. SIMULAÇÃO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO EX LEGE. ENTENDIMENTO FORTE DESTE TJRJ, DE QUE O MAGISTRADO PODE AGIR DE OFÍCIO, PARA REPELIR EVENTUAL ABUSO OU IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. PRECEDENTES.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.\" (TJRJ, AI 2007.002.01607 - Rel. DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 04/10/2007 - TERCEIRA CÂMARA CIVEL).\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. COMPETÊNCIA DO LOCAL DO SINISTRO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA CAPITAL. PREPONDERÂNCIA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\" (TJRJ, AI 2007.002.31522 - Rel. DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julgamento: 07/11/2007 - DECIMA NONA CÂMARA CIVEL).\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM BRASÍLIA-DF. DECISÃO QUE DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA, ONDE MORAM OS AUTORES, MORREU A VÍTIMA E O RÉU TEM TAMBÉM DOMICÍLIO. EM SE TRATANDO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO, DE ÂMBITO NACIONAL E QUE PODE SER EXIGIDO EM QUALQUER PONTO DESTE PAÍS, FOGE À LÓGICA DO RAZOÁVEL O AFORAMENTO DA DEMANDA AQUI NO RIO DE JANEIRO, NA COMARCA DA CAPITAL, EIS QUE A PROXIMIDADE DO LOCAL COM A RESIDÊNCIA DOS AGRAVANTES É QUE OS BENEFICIA, ALIADO AO FATO DE A SEGURADORA AGRAVADA TAMBÉM TER FILIAL NESTE MESMO LOCAL, ONDE CUMPRIRÁ A DECISÃO JUDICIAL, CASO RESTE VENCIDA. PRECEDENTES DO TJRJ.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\" (TJRJ, AI 2007.002.16188 - Rel. DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 24/10/2007 - DECIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL).\"1) Agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. Cobrança de seguro obrigatório - DPVAT. - 2) Beneficiários do seguro residentes em São José dos Campos - SP, mesmo local onde ocorreu o acidente automobilístico, o óbito e o sepultamento da vítima. - 3) Dispensa de todas as prerrogativas de foro a que teriam direito os agravantes, sob alegação de que a ação funda-se em direito pessoal e deve ser proposta no foro do domicílio da seguradora ou do local onde se acha sua agência ou sucursal quanto às obrigações por ela contraídas. - 4). Existência de circunstâncias não levadas em consideração e que afastam as regras aplicadas. - 5) A faculdade dada ao autor-consumidor de optar pelo foro que melhor atenderá seus direitos não lhe permite a opção pelo foro do advogado ou do Judiciário que julga com maior rapidez. - 6) Antecedentes jurisprudenciais. Recurso desprovido, com aplicação do art. 557, CPC.\" (TJRJ, AI 2007.002.28883 - Rel. DES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 24/10/2007 - NONA CÂMARA CIVEL).Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.022615-0 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X RENATA PALMEIRA XAVIER Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.177777-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Despacho:Indique o credor bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.130269-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Venha o requerimento objetivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Petição de 26/05 - Digam as partes acerca do andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.141142-3 - FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.159506-6 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161969-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X LUIZA DOS SANTOS BORGES BAPTISTA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 61,83 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.166236-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOEMIA MARIA BRAGA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir... Após, deve o exeqüente diligenciar no sentido de proceder a citação em execução, por edital, bem como a convolação do arresto em penhora,para fins de intimação da parte executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente tendo em vista que na inicial consta 2 endereços da Empresa executada, sendo que o endereço informado pela SRF não foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.135226-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLY DE ARAUJO KANEKO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.135238-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.165255-4 - LAINIERE DE PICARDIE GOLAPLAST BRASIL TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). CAMILLA SARAIVA REIS (SP-250652)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRAS SA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 50,00 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Despacho:A publicação intimou o impugnado, motivo pelo qual o interesse da retirada do processo era dele. Ao impugnante sobre a resposta do impugnado e recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8A - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR X L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para MAJORAR o valor da causa da ação de indenização por danos morais para R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais).Custas do incidente pelas impugnadas.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0A - ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Unibanco sobre a certidão de fl. 100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152329-8 - TATIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154834-2 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls 81 e ss: nada a prover nos termos do pedido inicial.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071031-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG SA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150817-0 - ACADEMIA DE GINASTICA ENERGIA VITAL ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CLARO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.092679-0 - INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:Regularize-se a baixa no sistema. Após, i-se para que esclareça o pedido, eis que não houve antecipação dos honorários periciais, ainda pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fl. 290 a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.082700-4 - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1 - Oficie-se para obter a informação desejada.2 - Diga o Credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154319-2 - SONIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (SP-103144) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu interesse na exclusão dos segundo réu, embora sem a concordância do primeiro (fl. 66), defiro o pedido de desistência, por ser litisconsórcio facultativo e em consonância com o art. 298 do CPC..Assim, exclua-se do polo passivo o segundo e terceiro réus, anotando-se no DRA.Prossiga-se em face da primeira ré, aguardando-se manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027718-8 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ARAUPLAST IND DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.137656-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANOLO COMPANY ARTESANATOS E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:(...)Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil, REVOGANDO a liminar anteriormente concedida\".Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2008.001.011512-7 - HORÁCIO JANSEN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Data venia, inexiste nos autos qualquer fator a autorizar a formação de listisconsórcio ativo necessário, em especial se considerarmos as diferentes situações dos autores, inclusive financeiras, e que fizeram concurso para cargos diversos, o que tumultua o feito e dificulta, em muito, a contestação da ré.Infere-se, de plano,que os autos, apenas em sua fase inicial, já possuem 7 volumes.Dentro deste contexto, MANTENHO apenas ARTHUR ROGÉRIO DA COSTA RIJO, que concorreu ao cargo de mecânico especializado, no pólo ativo do feito.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037594-0 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105530-8 - CLÁUDIA ALVES WEITZEL GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Pela derradeira vez, venha a declaração de rendimentos da SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DEIXO DE RECEBER a Impugnação, eis que o Juízo não se encontra seguro pela penhora, e tampouco foram recolhidas as despesas processuais devidas. À credora para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a decisão terminativa da impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se a parte ré sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao patrono do autor sobre a revogação do seu mandato e requerer o que entender devido. Após, cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112773-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Despacho:Ainda existem diferenças de custas. Cumpra o Réu fl. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152662-0 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Isto posto, ACOLHO e parte a indicação feita pelo credor à fl. 440/442 e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa na estação Central do Brasil, que poderá ser realizada por mais de um dia e até alcançar o limite do valor exequendo. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, qualificando o depositário e intimando o mesmo para o prazo da impugnação. Lavrado termo de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Réu sobre documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Taboão da Serra, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista o depósito de fl. 74. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088102-0 - ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.031644-8 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Esclareça a natureza da ação que se encontra no E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A execução é provisória, pois há recurso pendente de julgamento no STJ. Diga o Réu sobre o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.165918-4 - JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X RJGOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 99,55 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 604014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) À parte autora sobre ofício de fls. 275. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 1) À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição 200800823198, de 29/2/08, não localizada nesta Serventia. 2) À parte autora sobre ofícios de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.118842-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTUS JULIANO SOBRINHO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.166293-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.175848-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANA ALEXINA AMARAL DA PAIXÃO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fks 93/100- Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito oferecido como caução. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.064708-1 - WALDEMAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (MG-085460)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG-028072N) Decisão:J. Fixo os honorários do sr. Leiloeiro na percentagem de 2,5% sobre a avaliação, no caso de pedido de remissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A)) MARIA CÉLIA LINDGREN RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias para instruir carta-precatórias e retitá-las ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072459-2 - NILDA DE SOUZA DUARTE DOTI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARAXA 747 (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES), CARMEM PEREIRA TAVARES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114584-0 - GUILHERMINA CLÉIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.177370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALVARO LUIZ CAMPELLO BRAGA DA SILVA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.177497-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213367-2 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES), JOAO DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES), MARIA DA GLORIA DE SA FONSECA GUIMARAES), JOAO ALBERTO DE SA FONSECA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.171084-0 - LAELIA FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X CRISANTEMO REAL COMERCIO DE FLORES LTDA), BANCO SAFRA S A Despacho:Ao autor para apresentar caução no valor dos títulos protestados. \r\n\r\nProc. 2008.001.174365-1 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 34 e juntar cópia de contrato com a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA D ERELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169207-2 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS RENNER S A Despacho:1) Retifique-se na DRA rito para sumário, conforme requerido, trocando a autuação. 2) Defiro J.G. 3) Comprove o autor a comunicação feita aos órgãos públicos do extravio de seus documentos, a fim de inibir a sua utilização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068462-2 - MARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Fl.65 - Defiro. No caso de estar ocupado o imóvel, o prazo de desocupação é de 15 dias, nos termos da sentença. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068204-6 - AGOSTINHO ROBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ILONA LUCIA VIANA GURJÃO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 142/146. \r\n\r\nProc. 1997.001.013205-0 - BANCO BOAVISTA S/A,, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X C A ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Intime-se o Leiloeiro Público Edgard de Carvalho Junior, indicado pelo exeqüente para realizar a praça. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.167416-1 - ANTONIO MANOEL COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X EMPREENDIMENTOS ROVERSI LTDA Decisão:Cite-se por via postal, com AR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103404-2 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/66 no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à D.P. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031684-4 - ADEMIR RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:fls 424/ - Defiro J.G. eis que remanesce dos preentes autos os elemntos caracterizados da hipossuficiência econômica. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110449-6 - IRANI DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRONICOS LTDA), TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:À autora para prestar caução no valor do título protestado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144859-8 - MARLON DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,e fornecer 01 cópia de fl 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.177143-9 - CLEBER TINOCO ANACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X REVISTA CARAS), EDITORA ABRIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls 360/363 - Manifeste-se a parte A. sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 152 - Efetue a parte autora, no derradeiro prazo de 10 dias, o pagamento dos ônus da sucumbência, sob pena de prosseguimento da execução.2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.033559-7 - DANIELA MARTINS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) Efetue o primeiro réu o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.2) Indique a parte exeqüente o atual endereço do segundo réu para que o mesmo seja intimado pessoalmente, já que não possui patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) PORT.001/02: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA E HORA DO DESAPCHO SUPRA: Fixo os honorários periciais em 7 (sete) salários mínimos, considerando a complexidade do trabalho técnico desenvolvido.Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013186-8 - ARTHUR GRYBOWSKI VISCONTI LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), DFB PARTICIPAÇÕES LTDA), W3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo fls. 293/296 como emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.103612-0 - SERGIO GUILHERME KOEHLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173629-4 - DULCINEA DE ALMEIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.174918-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.267653-9 - ESPOLIO DE JOSEPH WALSH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ARLICARLA ARAÚJO VIANA Decisão:Trata-se de ação ...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 4ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remeta-se com urgência os autos à 4ª Vara Cível, fazendo-se as necessárias anotações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058266-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE FERNANDES E OUTRO Despacho:Fl. 210 - Esclareça a parte autora a finalidade da expedição dos ofícios requeridos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001416-5 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Despacho:Fls 35/36 - Antentique-se (art 384 de CPC). Após expeça-se mandado de pagamento (art 1102-B do mesmo diploma legal). \r\n\r\nProc. 2008.001.169841-4 - DBMH DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031431), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X PCRJ SMS HOSPITAL MATERNIDADE OSWLDO NAZARÉ Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.171881-4 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JOAO EVONE RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.177416-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MONICA DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115801-6 - MANUEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165483-6 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TIM CELULAR S A Decisão: Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela ...Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175666-9 - NAIR FELISBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X UNIMED PLANO DE SAUDE Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106666-5 - ANA HUBER ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X TIM CELULAR S A Despacho:A procuração de fl. 48 é cópia não autenticada e a assinatura difere das constantes dos documentos de fls. 15 e 16.Regularize a parte autora sua representação, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216200-3 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls 22/38 -Regularize a parte re sua repreentação processual em face do certificado a fls 38 (sumula 115 do STJ). Satisfeita a exigência, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148332-0 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, efornecer 01(uma)cópia de fl.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166093-9 - ICLEA DE JESUS LIMA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S A), PENTAGONO SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se. Considerando os princípios do contraditório e ampla defesa, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a contestação, devendo a parte ré esclarecer os motivos de até a presente data não haver cumprido o contratado, comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.001.168914-0 - MAGALI MORAIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se.Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172263-5 - EMÍLIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIORIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171799-8 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X IRENE DA CUNHA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165349-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA (RJ-131071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA AUXILIADORA ARAGAO Decisão:À parte autora para entregar no cartório cópia da inicial para instruir o mandado.Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art.172, § 1º e 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.168589-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021394-0 - JOSE FURTADO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TIM CELULAR S A Despacho:Traga o autor cópia de sua peça de fls 62 (emenda à inical), para servir de contrafé. Após, cls. para deferir a citação, designar data para realização de audiência de conciliação e determinar a retificação na distribuição, autuação e sistema, quanto ao rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.168018-5 - MIRIAM BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela ...Oficie-se ao SPC, SERASA e Banco Central para que excluam o nome...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.170946-1 - JULIANA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e regularize sua situação fiscal na Receita Federal, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Esclareça o motivo da juntada da cópia de fl. 14, eis que dele não consta o nome da autora, e venha a cópia legígel de fl.15. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177272-9 - DORVALINA MENEZES ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090925-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Verificados os pressupostos .. declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, tels.:.... Venham os documentos, os quesitos e o rol de testemunhas em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.014105-9 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls 20/27 - Ainda que não atendido, corretamente, o despacho de fls 20 remanesce dos presentes autos a hipossuficiência econômica da parete Autora. Assim defiro JG. Cite-se. Expaça-se mandado citatório, via postal. Com a vida do contraditório, apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.168474-9 - ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IRMÃOS FACCINI LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165778-3 - MARIA CONCEPCION MARTINEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165782-5 - ANGELA MARIA CALDARETI BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089393-1 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nId: 604015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.236408-6 - JOSENILDA AGOSTINHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1-Defiro a JG;2-Designo audiência( art. 277 do CPC )para o dia 29.08.2008 às 15:45 h;3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1- Fls. 247/250 - Ao exequente.2 - Intime-se o executado para impugnar a execução, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao exequente sobre fls. 384/390. \r\n\r\nProc. 2002.001.149179-9 - INEZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Decisão:1-Considerando que o devedor fora intimado para efetuar o pagamento do an debeatur, quedando-se inerte, defiro a penhora do imóvel, na forma requerida.2-Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão.3-Após, intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado,conforme o caso, a fim de que se cumpra o estabelecido no art. 659, § 5º, do CPC, bem como a intimação do devedor para impugnar, conforme disposto no art. 475-J, § 1º, também do CPC.4-Intimem-se os cônjuges.5-Intime-se a CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Fls. 106/108 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;3. Considerando que o valor bloqueado não atende ao valor da execução, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte exequente, arquive-se, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VERA MARIA SIQUEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Informe o cartório se cumpriu a sentença in fine;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064314-2 - RAIMUNDO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067805-3 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 132 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fls. 92 - Expeça-se guia para o recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls. 119/122. Seria trágico, se não fosse cômico, que os embargos de declaração opostos possam ter afiirmado a utilização de \"inversão de ônus de prova\" ou \"retroação do CDC\", bastando que se leia o julgado - é o mínimo que se espera - para alcançar exatamente o oposto.LEIA-SE FL. 114! Embargos rejeitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Antes, recolha o credor a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101583-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 95 e segts - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.124675-6 - LUZIARO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover, diligência há determinada. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048947-7 - ANA PAULA MACHADO MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Por tudo isso é que REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO a sentença por estar matematicamente e tecnicamente correta, data venia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051498-8 - YOLANDA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Fls. 23 e 25 - Esclareça a autora, eis que contraditórias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre fls. 179/196 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.122, regularize-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Informe o cartório se houve o correto recolhimento das custas, considerando, inclusive, a desistência da ação de consignação, que ora homologo. Anote-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1 - Tendo em vista que não foi providenciada a citação do Denunciado no prazo legal, prossiga-se somente em relação ao Denunciante, na forma do art. 72, § 2º, do CPC.2 - Preclusas as vias impugnativas, ante o longo tempo decorrido, digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.092732-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056499-2 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO ITAÚ S A), TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) REPUBLICAÇÃO (Anote-se o nome dos patronos das rés.Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra, digam as rés se pretendem produzir mais provas, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância de julgamento antecipado por não ter mais provas a serem produzid \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 56, fruto de evidente equívoco. Expeçam-se ofícios de praxe para localização da parte executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029837-9 - YARA VELLOSO SALVANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias com fulcro no art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Fls. 522/532 - Nada a prover, eis que a concessão da liminar para sustar a imissão na posse, conforme fls. 444, restou prejudicada ante a decisão do Órgão Especial que julgou improcedente a Medida Cautelar Inominada o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), ou compareça o interessado em Cartório para sua retirada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091625-2 - ESPÓLIO DE IDELSA ARNAUD FONSECA, Inventariante: CRISTIANE ARNAUD CHAMUN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALMIR MEIRELLES VAREJÃO), Fiador: ELIANE MARIA BARRETO VAREJÃO, Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365) Decisão:1- Fls. 33: Defiro GJ .2- Fls.35//45 e 47/65: Em réplica.3-Fls.66/71: Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.080694-0 - CONSÓRCIO NACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Tendo em vista que foi bloqueadaa a conta do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo;2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 04.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se.2 - Preparados, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Campos de Goytacazes - RJ, para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 53.3 - Ao embargante sobre fls. 55/60.4 - Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001977-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda- PE.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050836-5 (18122) - NIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Fls. 227 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.140827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA E OUTROS Despacho:Preparados, oficie-se como requerido excetuando CEG. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls. 176/177 - Antes, esgotem-se os meios para localização dos bens do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117369-6 - ADRIANA MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CITIBANK LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Recolha a autora as custas de desarquivamento ( R$ 18,25 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.138704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a convolação do arresto de fls. 210, em penhora.2 - Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado, para impugnar, na forma do art. 475-J, do CPC, bem como o exequente, a fim de que cumpra o estabelecido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC.3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1-J. considerando o alegado, determino a suspensão, por ora, dos mandados de pagamentos. Oficie-se com urgência. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:Considerando que o credor aceitou às fls. 189 e 203/4, o valor estimado pelo executado, requeira o credor o que entender de direito. (arts. 685 e segts). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:... Contudo, antes de determinar o cumprimento do já decidido na sentença e na decisão de fl. 116 a fim de solucionar a demanda designo audiência especial com o Juízo para o dia 09.09.2008, às 14:00 h. Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente, bem como dê-se ciência ao DP. Int-se por DO a parte ré para comparecimento do patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Fls. 383 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.130060-1 - LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Decisão:... 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008 às 14:30 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Aos interessados sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Int.-se o devedor para que indique bens. Em não havendo manifestação, esclareça o credor se deseja expedição de ofícios para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 267/277, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Tendo em vista que o denunciado não foi citado e intimado, designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.09.2008 às 14:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se o denunciado. Observe o cartório o recolhimento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.044967-4 - CIARLINI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.136159-6 - SORAYA SORMANI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Republicação:1-Defiro a JG;2-Designo audiência( art. 277 do CPC )para o dia 29.08.2008 às 15:30 h;3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.135625-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1 - Fls. 364 - Cumpram os patronos signatários de fls. 364 o art. 45 do CPC, adequadamente.2 - Ao autor sobre certidão de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) REPUBLICAÇÃO (Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010048-8 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ROBERTO BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Tendo em vista que a parte executada não cumpriu o acordo homologado por sentença, conforme fls. 97/98, intime-se o executado, pessoalmente, por mandado, para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.082556-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.106714-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01.09.2008, às 13:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113880-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSELY APARECIDA DA ROCHA BARROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Recolha o Notificante as custas de postagem dos Ofícios requeridos na conta correta ( 1110-6 - R$ 21,90 - 10% CAARJ - 5% FUNPERJ - 5%FUNDPERJ) e venham as cópia para instrução de dois mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065744-1 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.152625-7 - ANA CLAUDIA TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Diga o réu se pretende produzir mais provas considerando o deferimento a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081620-6 - MARCOS VINICIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070242-2 - JERRI TALVANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Dr. Perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dr. Perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.098489-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e POSTO VIA 11 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.107152-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face a certidão supra mencionada manifestem-se as partes autora e ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.173947-5 - ELZA LEMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.023428-1 - PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor sobre a data da pericia médica: 25 de agosto de 2008, às 12:00hs, na Rua Erasmo Braga, nº 115, prédio do Fórum Central, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2008.001.033466-4 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.2- Defiro GJ.3- Providencie o cartório a troca da capa dos autos para a de rito sumário.4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008 às 15:00 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.087398-1 (16046) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IVANILDO FRIAS RABELO E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1. Defiro o reforço de penhora.2. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 330, nos termos do art. 659, §5º do CPC;3. Prep. intime-se o devedor, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 4. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;5. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044430-0 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Digam as partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001081-0 - IRENE HYPOLITO, CLEISE IPOLITO, VALDIR LUIZ LOURENÇO DA SILVA, ANA CRISTINA IPOLITO, DENIZE HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 102/105. Embargos de declaração que se conhecem e se rejeitam, eis que a decisão de fl. 93 não padece dos vícios que sustentam a propositura de embargos de declaração. Se a parte entende que seus direitos probatórios foram feridos, que percorra o caminho adequado, lembrando-se que o Juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe agir na forma do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058481-4 - ROSALIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 67/68. Os embargos de declaração opostos pretendem a modificação do julgado, sob suposta contradição que é absolutamente inexistente. Deverá o interessado percorrer o caminho recursal adequado a tal pretensão, eis que ausente qualquer das hipóteses que autorizam o manejo de embargos de declaração, que ora se REJEITAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.132845-3 - JONAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150325-0 - JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 771 - Defiro o prazo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173409-0 - SEBASTIÃO DE PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065968-1 - ROBERTO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.065977-2 - UBIRAJARA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.066418-4 - JOSÉ ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.123642-0 - ANTONIO CARLOS COELHO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123671-6 - PAULO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.123721-6 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 116/117. A decisão de fls. 106/107 não padece de qualquer dos defeitos que autorizam o manejo de embargos de declaração. A \"dúvida\" não se insere no artigo 535 do CPC. desde a edição da Lei 8.950 do longínquo ano de 1994. Deverá a embargante providenciar os quesitos periciais que entender pertinentes à solução de tudo que lhe interessa questionar. Somente isso. Embargos rejeitados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Republicação: 1. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 01.09.2008, às 14:00 h;2. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.177886-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEONARDO SARDINHA DUMARDE), LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 210/211. Conheço dos embargos de declaração pois tempestivos.Embora o processo tenha sido unificado pela recente reforma, ainda não há consenso na doutrina e jurisprudência sobre o termo a quo da fluência do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC.Certo é que não cabe indicar o posicionamento nesse tema no bojo da sentença, até porque o credor não está obrigado a detonar a fase de cumprimento. Nesse ponto, leia-se o artigo 475-J par. 5o do CPC.Logo, é inoportuna, eis que prematura, a pretensão de esclarecimento em sede de embargos de declaração, tais como deduzidos.Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.128476-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls.90 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.82, com as cautelas de estilo.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls.75/76 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143360-0 - EXPEDITO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.09.2008 às 13:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X IRLÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), LEONEL RIBEIRO GOUVÊA), IRINÉA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA), LUCIANA RIBEIRO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.210646-2 - ADEMILDE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.060166-6 - MARIA CELINA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre a data da pericia medica: dia 25 de agosto de 2008, às 12:00hs, na Rua Erasmo Braga, nº 115, forum central, sala 313. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para retificar o erro material constante da decisão integrativa de fls. 232, tendo em vista que a atualização monetária deve ter por termo inicial a data do expurgo, a fim de restabelecer o poder aquisitivo da moeda, e não da citação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls.168v , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.113337-0 - EDWALDO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X JÂNIO MAGALHÃES BARBALHO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 10 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096724-1 - SILVIO ALFREDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA SOARES BEZERRA (RJ-089773) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - ( 4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.52/55 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.102181-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MIGUEL FARIA DE SOUSA Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls.42 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), e a cópia de fl. 524 para instruí-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.125763-0 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Venham as cópias para instruir o 2º mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178210-3 - CELSO OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.09.2008, às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre o ofício do INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o perito sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 290,16 (duzentos e noventa reais e dezesseis centavos), a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde cada desembolso feito com a aquisição de outros bens; e o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148868-5 - VALÉRIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO), CLÍNICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), PLANO DE SAÚDE DIX AMICO Sentença:1-HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 103/105, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 1º e 2º réu, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.2-Diga a autora se pretende prosseguir quanto ao 3º réu ou se desiste da presente ação, valendo seu silêncio como concordância de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042230-9 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Dr. Perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043922-8 - LECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X AMERICAN TOUR CLUB Vista por cinco dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Fls. 232/233. Conheço dos embargos de declaração.A postergação da solução da execução, cujo pagamento inclusive já se operou, com base em \"embargos de declaração opostos contra decisão de inépcia na propositura de agravo de instrumento deduzido contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial\" é algo insustentável.Mantenho a sentença de extinção tal como lançada, nela não havendo qualquer dos defeitos que ensejam manejo de embargos de declaração. Rejeito-os, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220747-3 - PAULO BARBOZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01.09.2008 às 14:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071950-1 - DROGARIA FUTURA DO HUMAITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X FLORIANO DA SILVA REZENDE Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fls. 414/420. Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada.O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração.Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento.Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180223-9 - HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada à fls. 32/33 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063993-1 - EUDES ALICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.09.2008 às 13:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135438-5 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.09.2008 às 14:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178600-5 - WELLINGTON MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.09.2008, às 14:15 horas.P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188812-2 - ALMIR COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 105/106.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109761-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 604016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123683-0 - HELIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre pericia medica designada para o dia 23 de setembro de 2008, as 14:30 horas, na sala de pericias medicas do TJ--Av. Erasmo Braga, 115- 3o. andar-corredor C--sala 313- Centro- Rio de Janeiro-RJ. O autor devera comparecer munido de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159818-3 - AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERICIA MEDICA--DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008- AS 13 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA--AV. ERASMO BRAGA, 115- 3o. ANDAR-SALA 313--CORREDOR C- CENTRO- RIO DE JANEIRO-RJ. A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.160275-7 - GILSON PONCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL as partes sobre pericia medica- designada para o dia 22 desetembro de 2008, as 13 horas--na sala de pericias medicas do TJ--av. Erasmo Braga, 115-sala 313- 3o. andar- corredor C- Centro -Rio de Janeiro-RJ. O Autor deverá comparecer munido de documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083865-0 - LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:1- Junte-se corretamente nos autos a fls.209/223.2- Fls. 455/458: Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal para quê indique perito contábil em substituição ao indicado pelo juízo, nos termos do requerimento da parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163952-5 - ROSAMARIA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARTINS (SP-240459)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.165356-0 - EDNEIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171736-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ROBERTO DE SOUSA SENDON Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de imissão na posse, fls. 896/897 e encaminhe-se à Central de Mandados para cumprimento imediato, certificando-se nos autos e renumerando.2) Intime-se o executado, pelo correio com aviso de recebimento, para o recolhimento da diferença de custas apontada pelos cálculos do contador as fls. 895, que importa em R$ 11.002,12, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3) Decorrido o prazo e sem cumprimento do item 2 acima, lavre-se a certidão para inscrição em dívida ativa encaminhando-a ao Fundo Especial do TJ, devendo aguardar no arquivo provisório até nova informação do Fundo. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/12/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao réu. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerida pelo réu, em razão de que não há verossimilhança das alegações bem como não há perigo de dano irreparável, em razão da confissão do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.041934-2 - EDIR ALVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido a fls. 82/83, certificando-se nos autos. Defiro a devolução do prazo ao réu, conforme requerido a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.100339-2 - EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente, conforme determinado pelo acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028984-1 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTÃO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:00 h. Defiro as provas requeridas pelo autor, constantes de apresentação de documentos suplementares, os quais deverão ser juntados em dez dias. Defiro ainda, a oitiva de testemunhas requerida pelo autor, cujo rol encontra-se a fls. 475. Declaro preclusa a faculdade de a parte ré especificar provas em razão de ter deixado transcorrer in albis o prazo assinado para cumprimento da decisão. Intimem-se as partes e as testemunhas, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051536-1 - MANOELINO DE JESUS PAES BENTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052672-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DENNY EIRAS BAPTISTA E OUTRO Decisão:1) Intime-se, por OJA, como diligência do Juízo, LUCIA PONTES DE MIRANDA BAPTISTA, no endereço de fls. 43, para que regularize sua representação processual.2) Após, como há interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052810-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073771-0 - FLÁVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Fls. 20 - Defiro novo prazo por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO DONIZETE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ao autor para apresentar, em trinta dias, o domicílio do réu para o fim de citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.163800-4 - ALFREDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164360-7 - RENATA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165764-3 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a mudnça de rito, convolando para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165775-8 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a mudnça de rito, convolando para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171669-6 - ESTER XAVIER FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012449-9 - ZILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:...Assim para que o pedido de fls. 167 seja apreciado, deve a advogada apresentá-lo pelo seu cliente e não por ele prória, como vem reiteradamente fazendo nos auto. assim para que não reste dúvidas, quem deve fazer o pedido é a MARKA e não a advogada IARA. Deve proceder da mesma forma com relação do pedido de fls. 170. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- Junte-se o detalhamento de bloqueio.2- Face ao insucesso da penhora on - line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186353-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CENTER NORTE EMPREEMDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Vistos etc.Retifique-se o pólo passivo da demanda para que conste ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. e não CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Anote-se no D.R.A., oficie-se.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164348-6 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020261-9 - FRANCISCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 49/52, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164335-8 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se estes autos ao de nº: 2008.001.164348-6. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.168633-3 - FERNANDA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X DENIZE DE MELLO BARBOSA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Decisão:...Do exposto, mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos e mais estes que a integram.Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063923-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X PALMYRA RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998) Despacho:Fls. 240/241: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Chamo o feito à ordem:Compulsando os autos verifico que o embargado ainda não foi citado conforme determinado as fls. 44 verso.Assim, cite-se o embargado para contestar, em dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Aguarde-se os cálculos do contador judicial, na forma já determinada no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.017059-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.017059-0, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo-SP.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017996-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCIENE MARIA RAMOS CHACARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Teófilo Otoni-MG, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.017996-8, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Teófilo Otoni-MG.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050945-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.050945-2, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Manaus - Estado do Amazonas.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.212361-7 - ÂNGELA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Intime-se o executado para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.168019-7 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Apensem-se o presente embargos na ação principal de nº 2002.001.013024-2. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047010-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em razão da decisão agravada ter sido mantida pelo acórdão trazido aos autos, cumpra o réu a decisão de fls. 84, em derradeira oportunidade, nos prazos nela assinados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163761-9 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166395-3 - MARCOS HENRIQUE ZIDIRICH DEZZE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTRO Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:Fls. 2145 - Venhamn as planilhas atualizadas.Fls. 2146/2148 - Diga o exequente.Fls. 2150/2152 - Retifique-se no DRA, e após dê-se baixa em relação a PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1- cumpra-se a decisão exarada na medida cautelar em apenso nesta data.2- Fls.161/162: Diga o réu quanto ao alegado pagamento, quitação do contrato, nos termos da liminar.3- retifique correta e integralmente o pólo passivo nos termos da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.001.021361-3 - JORGE RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HOTEIS OTHON (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:...Assim, oficie-se ao Juízo, da ação cautelar noticiada a fls. 277, informando que não há como atender à garantia solicitada em razão do levantamento feito pelos advogados dos seus respectivos honorários.Fls. 293 - Oficie-se ao Banco do Brasil para queinforme se há saldo na conta judicial e qual é o seu montante. Após será apreciado o pedido de levantamento da quantia referida. \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Ao contador para apurar os valores a serem levantados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.058211-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:Junte-se o detalhamento do bloqueio.Face ao insucesso do bloquio on line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 229/233: os executados são devedores solidários e o depósito efetuado em 2007 pelo Banco do Brasil - fls. 199/200 - se referem à apenas metade da execução. De outro lado, de acordo com o detalhamento de bloqueio não houve a penhora de R$ 41.894,72, como alega. Assim, indefiro o pedido. Junte-se o comprovante de detalhamento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.035413-8 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPOLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Em razão da renúncia apresentada as fls. 157, que traz a aquiescência de uma das mandatárias, intime-se as rés, por OJA, como diligência do Juízo, para que regularizem a representação processual, constituindo novo advogado para a causa, em quinze dias, sob pena de ser declarado revel. Expeça-se mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se conforme requerido as fls. 58, item cinco, com prazo para resposta em dez dias. No mais aguarde-se a resposta do DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099034-6 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028574-4 - THAINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164654-2 - BRUNA BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172338-0 - BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1-Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172424-3 - FRANCISCO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Do exposto, indefiro o requerimento do réu a fls. 103/104, 120/121 e reiterados as fls. 130.Especifiquem provas, justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem a audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silência como desistência tácita à referida audiência. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168633-1 - LOURENÇO JOAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte por trinta dias, após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.165350-9 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MALIMAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.3- Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 203 e junte-se no processo nº 1999.001.0119542.2- cumpra-se o cartório integral e corretamente a decisão de fls. 262.3- Em tempo: fls. 268/269: diga o requerido quanto a alegada quitação, nos termos da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 365 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:1- junte-se. 2- indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067831-4 - JOSÉ WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 298/299 - Recobo os embargos, eis que tempostivos, porém quanto aomérito rejeito...Fls. 297 - Digam quanto ao pedido de honorários do Dr Perito.Fls. 302/310 - Recebo o agravo na forma retida, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.161919-8 - SONIA VASCONCELLOS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.166235-3 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Emende o requerente a inicial manejando a ação própria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.167279-6 - ANA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1-Anote-se no D.R.A e onde mais couber, convolando para o rito ordinário.2-Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167747-2 - ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Apensem-se a presente ao processo nº: 2008.001.024587-4. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169864-5 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de dez dias, decorrido este, com ou sem manifestação das partes, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020120-2 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS PENTECOSTAL CIP (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a ré, em dez dias, qual o documento pretender ver juntado aos autos e que depende da expedição de ofício ao Batalhão de Policia, indicando e especificando corretamente o destinatário, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067520-2 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA Despacho:1- Junte-se o detalhamento.2- Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200802369439, protocolada em 17/06/08 , face extravio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111630-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CHAKIB JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:às partes sobre o pedido de honorários de fls. 342/343. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112542-1 - SILVIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, que poderá ser intimado pelos telefones 2533-5684, 2240-8525 e 2240-9040, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 84/90, eis queextemporânea, apendando-a por linha. após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.168006-9 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 18/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168040-9 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051857-8 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 83 - Defiro, devolva-se o prazo. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 85/86 e documentos a ela acostados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Decisão:Fls. 261/264:1- Retifique-se o pólo ativo, anotando-se no D.R.A e onde mais couber, na forma requerida.2-Esclareça o autor em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, porque não cumpriu a decisão que determina a devolução do veículo ao réu e onde se encontra o veículo apreendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081886-0 - ARNALDO ALBA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030427-1 - ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.171960-0 - MARCIA SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARDOSO CAEIRO (RJ-121571)) X SPC COBRANÇAS SERVIÇO E OUTRO Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.172313-5 - SANDRA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber, convolando a presente ação para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça. após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.138799-1 - MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS) Decisão:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 78, em razão do acórdão de fls. 100/102, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 604017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:FLS. 749: ASSISTE RAZÃO À AUTORA, E ASSIM, CONHECENDO DOS EMBARGOS POR ELA INTERPOSTOS, RETIFICO O ITEM 3, DA DECISÃO DE FLS. 744V., PARA DECLARAR QUE O ÔNUS DA PERICIA CONTABIL SERIA SUPORTADO PELAS RÉS, REQUERENTES DA PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.024755-9 (16752) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CELSO JOSE DA SILVA DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010167-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SANDRA MAIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120136-1 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CREDITO EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA QUE O MESMO O HABILITE EM CONCURSO DE CREDORES.2- DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Decisão:ASSISTE RAZÃO A ATENTA SERVENTUARIA.ASSIM, CONVOLO O ARRESTO DO IMOVEL EM PENHORA, LAVRANDO-SE O TERMO E INTIMANDO-SE O RÉU POR D.O., E SUA ESPOSA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.124746-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 01/09/08, ÀS 10:45H...INTIMANDO-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE AUTOR E RÉU, INCLUSIVE O QUE VAI ÀS FLS. 511 SEM APRECIAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 513. AO PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...2- VENHA A RÉ COM AS CUSTAS DEVIDAS APONTADAS ÀS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.149215-4 - JOSE VICENTE DE CASTRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004029-8 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) Decisão:...REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 100...FICIO DE FLS. 100...I. A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE VIABILIZE A EXPEDIÇÃO DO OFICIO(SUPRA), EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I. O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 95, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%, AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073504-8 - DIVA DA CUNHA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA APONTADA ÀS FLS. 149, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083716-7 - LEANDRO PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Designo nova AC (277, CPC) para o dia _01___/_09___/_08___, às _11:00_____ horas.2. Cite-se a ré, por OJA. Após, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205236-2 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 01/09/08, ÀS 10:30H.VINDO, EM 05 DIAS, AS CUSTAS PARA CITAÇÃO PESSOAL. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034416-5 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MOACIR SOARES DA SILVA Sentença:Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar: a) a quantia de R$ 1.795,93 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), atualizada monetariamente, desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do seu efetivo pagamento. b) as despesas do processo e a verba honorária de 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES Ao autor para fonecer cópia da petição incial e recolhjer custas para expedição do mandado (OJA R$ 25,76) \r\n\r\nProc. 2008.001.157473-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para __01__/_09___/_08___, às 11:15______ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:À AUTORA, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A REPLICA NA RECONVENÇÃO.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, ESCLARECENDO, AINDA, SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138307-5 - MARILENA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:I. A RÉ PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Abra-se novo volume, a contar de fls. 201.2. Fls. 204/205, 206 e 207/208: a) não há falar em extinção da impugnação ou baixa do feito, por isso que o ato de recolhimento das custas é de mero impulso processual;b) por conseguinte, ao Contador, conforme determinado às fls. 200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:No corrimão do exposto, suspendo a cobrança de qualquer valor ao autor, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) conceder a tutela antecipada, determinando que o réu junte aos autos documentos hábeis que comprovem que o nome do autor não está por ele mantido em órgão restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) condenar o réu a: b.a) devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 9.194,69 (nove mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), atualizado desde abril de 2007 e com juros legais a contar da citação; b.b) pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação ao CEJUR-DPGE (fls. 22,\"d\"); b.c) pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:...4. No que pertine à penhora eletrônica, proceda-se ao desbloqueio relativo ao valor já depositado, transferindo-se para conta judicial a diferença apontada na planilha, que está em discussão.5. Após a confirmação da penhora pelo banco oficial, lavre-se o termo, intimando-se o banco-devedor para ciência, embora a impugnação constante de fls. 157/158.6. Tudo feito, voltem conclusos, certificando a Sra. Secretária, no que concerne ao item 4 retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:MANTENHA-SE RETIDO O AGRAVO.ÀS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Compulsando os autos e considerando todo o processado, defiro a JG ao réu, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 32, VENHA A PURGA DA MORA, CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR, COM O DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.123687-0 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X ENDOR TECHNOLOGIES LTDA Decisão:...devendo a embargante regularizar, derradeiramente, as despesas processuais em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos, intimando-se o exeqüente para que fale sobre o bem oferecido...indefiro o pedido de desconstituição das constrições subsistentes na penhora de renda mensal e bloqueio eletrônico...Indefiro, ainda, no que tange ao pedido de penhora eletrônica incidente sobre os 96 CNPJ's da executada...determino seja realizada a constrição eletrônica sobre 10 CNPJ's....Garantido o Juízo e recolhidas as despesas nos autos dos embargos à execução, apreciarei o pedido de expedição de ofícios e de perícia contábil, ciente a executada-embargante de que suportará os ônus das provas requeridas....aguardando-se manifestação da parte devedora nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Diante da inércia do banco-exequente ao pagamento de honorários de sucumbência a que foi condenado, procedo à penhora eletrônica do valor devido.Decorridos 10 dias, venham para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148091-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Venham em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:...devendo a embargante regularizar, derradeiramente, as despesas processuais em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos, intimando-se o exeqüente para que fale sobre o bem oferecido...indefiro o pedido de desconstituição das constrições subsistentes na penhora de renda mensal e bloqueio eletrônico...Indefiro, ainda, no que tange ao pedido de penhora eletrônica incidente sobre os 96 CNPJ's da executada...determino seja realizada a constrição eletrônica sobre 10 CNPJ's....Garantido o Juízo e recolhidas as despesas nos autos dos embargos à execução, apreciarei o pedido de expedição de ofícios e de perícia contábil, ciente a executada-embargante de que suportará os ônus das provas requeridas....aguardando-se manifestação da parte devedora nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138158-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X YOSHIKO TAHARA E OUTRO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, PARA PAGAMENTO EM 03 DIAS. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:1- FLS. 202: ANOTE-SE.2- TENDO EM VISTA O TEOR DA PERICIA, NOMEIO O DR. AFONSO DE JESUS GONÇALVES(FLS. 197), PARA QUE ATUE NOS AUTOS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA ANALISE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.058318-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 80: Expeça-se a certidão requerida, intimando-se, de pronto, o exequente para sua retirada.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 70/71, instruindo-se-o com cópia da presente decisão e da exordial (contra-capa), para cumprimento no endereço declinado pelo OJA em certidão.3 - Fls. 74/78: Aguarde-se, diante dos embargos à execução hoje recebidos e remetidos à distribuição por dependência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.008923-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.151339-6 - SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X AUDIJUR ASSESSORIA DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHAM EM PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DE AMBOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058649-5 - BRUNO ROGÉRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:MANTENHA-SE O AGRAVO RETIDO...VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:...4. Verifica-se, portanto, que a executada vem atentando contra a dignidade da Justiça, dificultando ou impedindo a realização de um direito material dos exeqüentes, emergindo dessa atitude o interesse e o direito público, além da proteção do jurisdicionado, que busca a tutela do Poder Judiciário, consoante a sua hipossuficiência técnica.5. Por conseguinte, pela litigância de má-fé, aplico à executada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do débito.6. Em outro prisma, não havendo resultado positivo da penhora on line, devem os credores diligenciar sobre os bens da empresa-devedora, para que possam sofrer a penhora, na exegese do artigo 475-J, § 3º, do CPC, ficando alertados para a regra do art. 649, do mesmo pergaminho legal.7. Publique-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.077831-6 - MARIA CREUZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X VALE DAS ROSAS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Digam as partes sobre fls. 341. \r\n\r\nProc. 2008.001.017381-4 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nulas as cláusulas abusivas do contrato firmado entre as partes e confirmar a tutela antecipada do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.088936-4 - GUSTAVO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHA-SE RETIDO O AGRAVO. AO AGRAVADO. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 50V.(\" À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA(R$ 12,78)\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.122162-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FROTA DESING COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179721-0 - JOSEPHA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X GEAP FUNDAÇAO SEGURIDADE SOCIAL Retire a autora o ofício de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1- CUMPRA-SE ALINEA \"A\", 6, DE FLS. 120;2- DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 123 E DOCS., DE FLS. 125/128, DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264300-5 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:VENHAM EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Ao exequente para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157409-9 - CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X VIVO S A Decisão:1 - Designo AC (277) para __02__/_09___/_08___, às _10:45_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1- ...CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ANULANDO DE OFICIO, A SENTENÇA DE FLS. 193/194, DETERMINAR:A) QUE AS PARTES SE MANIFESTEM QUANTO OS HONORARIOS PRETENDIDOS PELO PERITO ÀS FLS. 133.B) SEJA DEVOLVIDO O PRAZO À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO.CANCELE-SE O REGISTRO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (RJ-141035) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO, OU SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.126121-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Ao autor para indicar os endereços dos sócios para a intimação determinada às fls. 171, bem como cópias da planilha de débito para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao autor para rcolher custas para expedição do mando do intimação para o réu prestar depoimento pessoas (OJA:R$ 12,78) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DIGAM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO CREDOR, SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, DEVENDO O CARTORIO AGUARDAR POR 5 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, DISPONIBILIZANDO OS AUTOS CONFORME CORRETO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064319-3 - VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Ao autor para recolhr custas para expedição do mandado (OJAR$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.001.105316-6 - IZILDA APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- DEFIRO A JG, ANOTANDO-SE...CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160389-0 - ALEXANDRE MAGNO DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Designo AC (277) para _02___/__09__/__08__, às _10:30_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021196-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140751-5 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009091-5 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00.I. O PERITO PARA CIENCIA.I. AS PARTES PARA QUE DEPOSITEM OS HONORARIOS(50% PARA CADA), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1- VENHA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA.2- VENHA EM CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 604018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Certifique o cartório quanto ao valor das custas e da taxa devidas pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.001.155720-0 - CRISTIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:Fls. 1007: Defiro a reserva da quantia requerida pelo leiloeiro do valor a ser levantado pelo executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão para que o processo seja suspenso até que seja adimplida a última prestação do acordado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Decisão:Assiste razão ao cartório uma vez que apresentada a certidão da matrícula do imóvel a sua penhora deverá ser realizada por termo nos autos e o executado deverá ser intimado da penhora pessoalmente por não estar regularmente representado, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC.Lavre-se o termo de penhora e intime-se para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Regularize a parte ré (impugnada) a sua representação nos autos, tendo em vista a procuração de ls. 199 se tratar de cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 101/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 108, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 79/83 e 86/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2007.001.121903-0 - JOSEFA OLIVEIRA MATIAS COSTA, ROSIMERI MATIAS PADILHA, PAULO PEREIRA MATIAS, ROSANGELA PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125453-4 - ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. Certifique-se quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.169500-9 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM, ESPOLIO DE ROGER DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 57/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265373-4 - WENDER DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2008.001.155973-6 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOÃO BOSCO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.157615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE IZABEL COUTINHO GONÇALVES), LUIZ CARLOS GONÇALVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157793-3 - WILDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.159140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAURÍCIO MELLO), MARIA DA PENHA BUENO MELLO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159162-0 - MILTON MENDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159230-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ESPOLIO DE GONTIJO SOARES GONTIJO), Inventariante: ROBERTO MOREIRA MORAGAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159377-0 - HAMILTON LUIZ CAVALCANTE GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159391-4 - HAMILTON LUIZ CAVALCANTE GODIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a presente ação busca a cobrança relativa aos expurgos inflacionários de conta diversa da ação 2008.001.159377-0, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os cálculos do contador de fls. 760/763.2. Ao avaliador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105453-5 - MARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de ne gativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar.Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 139: Defiro. Anote-se.2. Fls. 137: Certifique-se, conforme requerido.3. Fls. 135: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros e o montante devido, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova , visto que o anatocismo pode ser comprovado por intermédio da prova peiteada pelo autor, não se encontrando , portanto, presente o requisito da hiposuficiência técnica. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409 ), fixando-se os honorários em R$ 3.200,00, os quais deverão ser suportados pelo autor, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto o seu parcelamento em 04 vezes. faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.169562-9 - ANA BEATRIZ MELLO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Partes legítimas e devidamnete representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial, indispensável para constatar o alegado antocismo e o montante da dívida. Diante disto, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel 38829729 e 9105 1409 ), fixando-se os honorários em R$ 2.900,00, ciente da gartuidade de justiça deferida ao autor. faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técincos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157643-6 - ANALU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 13 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Reitere-se o ofício de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 174, tendo em vista que os ofícios anteriores foram expedidos com o objetivo de que seja localizado endereço em que a autora possa ser localizada para intimação pessoal (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.050441-5 - ESPOLIO DE ALICE MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Fls. 185: Defiro. Intime-se o espólio executado na pessoa de seu advogado através de publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.008209-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YANI OBJETOS DE ADORDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Oficie-se informando quanto ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3 - WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158207-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X PETER ROLOFF Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.158300-3 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA), REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA), OLGA OREIRO PEREIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3A - LUCIANA DE MORAES, GEORGINA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA) X BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 25: \" 1. Autue-se o requerimento de execução provisória na forma do art. 475-O, par. 3º do CPC. 2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado. Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195333-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 1,82ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 55,67 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,23 TOTAL R$ 108,62 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Fixo como ponto controvertido a forma pela qual o autor foi abordado por ocasião da saída do estabelecimento, após soar o alarme, pelo que defiro a prova oral pleiteada pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157780-5 - MARA LUCIA GUIMARAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NET RIO S A), EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.157986-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALESSANDRA SOARES DA SILVA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, bem como o balanço contábil comprobatório da sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119236-0 - UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 98/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Esclareçam os patronos dos réus qual é a parcela dos honorários que cabe a cada patrono, tendo em vista que os réus encontram-se representados por advogados diversos, conforme fls. 570 (sentença), 143 (patrono do 3º réu), 269/ 270 (1º e 2º réus). \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha a parte autora as custas no valor de R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 83,82FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 236,75GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 139, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082645-5 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022405-6 - SIMONE NUNES JULIÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.046556-4 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236495-5 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Saneador... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.146490-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X AURIVEL AR PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Decisão:Fls. 182: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Embora silente, é certo que o procedimento de cumprimento de sentença institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a fixação de honorários advocatícios, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019389-1 - DULCINEA DURAES GRUPILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DURÃES DA SILVA (RJ-148156)) X EDISON RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.134210-3 - CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FOUR UNION ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Providencie a parte autora a remessa da carta precatória, fornecendo cópia da procuração para instruí-la, devendo recolher as custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178972-7 - MYRIAN FIRMINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/154 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236520-0 - AMAR SOMBRÁS ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), JONAS MARQUES, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:1- Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado, visto que já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudência que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitida para os casos de ação de regresso, na medida em que não é permitida a intromissão de fundamento jurídico novo ausente na demanda originária.2- Defiro, a produção da prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos em 05 dias e com observância das circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115326-4 - DENYS OLIVEIRA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.155588-3 - GENECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078486-2 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156635-2 - PAULO GIOVANNI ATTINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), UNIÃO DE LOJAS LEADER S A), DROGARIA CAMARA DE RICARDO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que os cheques foram emitidos em 29/08/1996, 16/12/2001 e 10/12/2001 não se mostra lícito protestá-los na data de 15/03/2006, 04/04/2007 e 30/03/2007, uma vez que já transcorrido em albis os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para oficiar ao cartório para a sustação dos protestos realizados o que consequentemente acarretará na exclusão dos cadastros negativos.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré vem aos autos através de seu advogado informar às fls. 60 que realizou a medida referente ao cumprimento da decisão liminar, patente se mostra o seu comparecimento espontâneo aos autos e suprida falta de citação (art. 214, §1º do CPC) bem como a intimação para cumprimento da tutela antecipada deferida.2. Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação.3. Diga a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 169, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156333-8 - RAQUEL XIMENES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.158014-2 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CREDITO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO MIN. DO EXÉRCITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2. Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of.de justiça 1107-2 R$ 108,63diligência postal 1110-6 R$ 5,47ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 155,17 CAARJ (10%) 2001-6R$ 15,51 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TX JUDICIÁRIA2101-4 R$ 4.800,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,20 TOTAL R$ 4.998,01GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 21,90CAARJ (10%) 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,09FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,09 TOTAL R$ 26,27(obs:Recolhimento obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão, campo 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 271: Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado pela ré, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135134-7 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X SÉRGIO LEVI SILVA), CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA Decisão:1. Muito embora o documento de fls. 36 não seja apto para demonstrar que a parte apresentou declaração anual de isento, defiro JG, ciente a autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), JOAO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SANTOS SILVA), CARLOS WILLIAM PINTO ALVES), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE Providencie a parte autora 2 cópias da inicial a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195289-4 - GENI DE CASSIA DE MACEDO, VICENTE PAULO DE MACEDO, IVANI APARECIDA DE MACEDO SILVA, CÉLIA PINTO DE MACEDO, ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO, MARIA ISABEL MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001067-6 - VITOR DE SOUZA FARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2008.001.024711-1 - CLAUDIA DE FÁTIMA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Saneador... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os m, pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida em contestação, visto que a regularidade dos encargos financeiros é questão afeta ao mérito da presente lide.3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização dos juros, pelo q ue defiro a produção da prova pericial, indispensável para constatar o alegado anatocismo e apurar o montante da dívida. Diante disto, nomeio como perito o Dr. José Fernades Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409 ) fixando-se o seus honorários em R$ 2.900,00, ciente da gratuidade deferida ao a utor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187793-8 - PAULO CESAR KLEIN X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.235977-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTADER BANESPA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.158216-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO GE CAPITAL S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 604019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067824-7 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES REPUBLICAÇÃO=.=.=.=.=Comprove o réu a implantação do benefício acidentário do autor, conforme determinado às fls. 212/214.Após, informe a D.P. os números de agência e conta da CEJUR, a fim de possibilitar a transfência do valor depositado, de acordo com o documento de fls. 280. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126289-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY DA SILVA CARDOSO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FACANHA BOCAYUVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198528-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO Despacho:Intime-se a parte autora a complementar as custas faltantes, conforme certidão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.046883-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119282-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109995-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se as rés para efetuar o pagamento da quantia de R$ 224,89, referente às custas judiciais, conforme condenação na sentença de fl.106/113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:venha certidão da 4 vara Cível atestando que o recolhimento das custas no Processo lá ajuizado encontra-se correto ( proc. 04/24541/4). Fls 301 e 307 _ Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.096532-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VALDA O GRADY DE PAIVA CAVALCANTI Sentença:Tendo-se em vista que a parte Ré quitou o débito objeto da presente ação, conforme informa a parte Autora às fls.85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. stas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110165-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCONI DE ARRUDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU (RJ-120060) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o quantum da diferença entre o valor de 40 salários mínimos, a ser apurado em 05/10/2005, e a quantia de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), diferença esta que deve ser devidamente atualizada e corrigida monetariamente pela UFIR, e acrescida de juros de 0,1% a partir da intimação da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Decisão:Designo o dia26/_08_/2008, às 14;30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao 1) mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de março de 1990 no percentual de 84,32%; 3) No mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 4) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87% e 5) no mês de fevereiro de 1991, no percentual de 21,87% respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e juros de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.068356-5 - DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança n.º 08280-8 da agência 0598, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04 % sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança n.º 06605-8 (fls.29) de titularidade de SANIA CAVALCANTI COSTA, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A `Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.078712-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de dez dias, nos termos do art. 397,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100421-9 - ROSANGELA GAGLIANA BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 0934.09068-9, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano até 10/01/2003 e a 12% ao ano a partir de 11/03/2003, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.163326-0 - MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao 1) mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87% e 4) no mês de fevereiro de 1991, no percentual de 21,87% respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano até 10/01/2003 e a 12% ao ano a partir de 11/03/2003, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.175266-2 - NELSON TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244072-6 - JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 4.293,17(quatro mil e duzentos e noventa e três reais e dezessete reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.060394-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE CIRLENIO HORÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 65/66 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076402-6 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls 57 Anote-se. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.150112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência do feito e julgo-o extinto sem exame do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários pela autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.164035-7 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia28/08/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129549-1 - MAURO DE LEMOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Consignante, condenando-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Preclusas as vias impugnativas, autorizo o levantamento das quantias depositadas pela parte autora, que restou vencida na demanda... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Despacho:I-se a ré pessoalmente a pagar o valor apontado às fls. 220 (R$ 399,30), sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J,CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.022754-2 - NADIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745), Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080851-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 33 e 34/35).Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo o dia 26/_08_/_2008, às14_h10_min para a audiência de conciliação (CPC, art. 277). CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.101820-8 - MANUELLA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VIVO S A Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente em cinco dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X ALFREDO MARAZO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ESPÓLIO DE ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:J-se. Defiro fique o autor como depositário fiel dos bens encontrados, devendo o OJA relacioná-los. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.302307-4A (8706) - JOSE CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X BANCO NACIONAL S/A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384), Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Dê-se vista, conforme fls. 36 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041768-7 - BEATRIZ RAMOS CAIAIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0A - PREVENIR LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244072-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não merece acolhida a alegação do Excipiente, eis que a hipótese dos autos é de competência relativa em razão do território, podendo os autores, ora Exceptos, optar pelo domicílio do réu, não causando tal opção qualquer prejuízo ao Excipiente.Pelo encimado, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302307-4 (8185) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X JOSE CARDOS LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.082901-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Recolham-se as custas para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046499-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDELI MINERVINO DA SILVA Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) INTIME-SE O EXEÜENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161983-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ORICAR INSTALACOES E CONSERVACAO LTDA Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Juiz compete, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes (CPC, art. 125, IV).Assim designo audiência especial para o dia08/10/2008, 16h30min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo.PI, sendo a parte executada e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas para nova diligencia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.114836-7 - ELIANA MARIA CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Junte a parte ré a procuração e a representação legal, eis que não foi possível identificar quem assinou como representante legal às fl.127, a fim de que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.163701-2 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X DI SANTINNI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da LeI8.078/90...Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/08/08, às 13h30.CITE-SE E INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Solicitei transferência dos valores penhorados para conta judicial, ante à ausência de manifestação do executado. Expeça-se mandado de pagamento. Traga o autor planilha do débito e a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117955-3 - RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 319/322 o seguinte:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros legais a partir da publicação da presente. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065678-7 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de chamamento ao processo da segunda ré, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, condenando a primeira ré a pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência a favor do patrono daquela, ora fixados em R$ 1000,00, ( hum mil reais) nos termos do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/08/2008, às 14h50min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152632-7 - MARIA LÚCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Despacho:Comprove a ré em cinco dias o cumprimento da obrigaçãod e fazer sob pena de penhora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, denegando a segurança pretendida e extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas, nem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria nº03/2007 - Ao perito sobre as fls.259. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Ante as certidões de fls. 1.238/1.240 e 1.242/1.243, devolvo o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Intime-se pessolamente o exeqüente , para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111946-2 (21231) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IF ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171018-5 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.078046-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA ELIZABETH SABBADO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.026941-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.002595-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.860,00 (três mil, oitocentos e sessenta reais), a título de ressarcimento pelo danos materiais causados, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.105555-2 - JHONATA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/08/2008, às15:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria nº03/2007 -Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083508-9 - DANIELE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ARNAUT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RADION ARNAUT FILHO (RJ-044747)), RADION ARNAUT FILHO Às partes sobre a certidão certorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.112808-3 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado às fls. 137/138, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087671-2 - VALERIO BARBOSA COELHO, JANAINA SISMIL DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PLASAN PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA), PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA), ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14h30min. PI.Intimem-se partes e testemunhas porventura arroladas para prestarem depoimento na audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.002867-5 (17723) - MARIA CELINA DA VEIGA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-009010)) X ARMANDO CANDAL CONSULTORIO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.080047-2 - SERGIO BULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.070480-2 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.101778-2 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro, ainda, o depósito mensal do valor relativo à parcela do refinanciamento, qual seja, R$ 348,27, expedindo-se a respectiva guia.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.039870-8 - ARLETE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA TORRES GONÇALVES E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141308-0 - JORGE FERREIRA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a cota retro. \r\n\r\nId: 604020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.096048-0 - JOSE FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1. Digam as partes acerca da promoção do MP;2. Designo AIJ para o dia 22.10.08 às 13:00hs;3. Após, com ou sem manifestação abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte interessada (Banco Itaú) acerca da certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146392-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a regularização das custas. Caso não haja regularização, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146997-8 - MARIA TERESINHA CONCEIÇÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS-025410), Dr(a). EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-035958)) X MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148881-0 - ADELCIDIO PRIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES D''SOUZA (MT-005876)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149496-1 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS X CARLEVI DA SILVA GONÇALVES Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071691-8 - GELSON BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 147 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve liquidação do mandado de pagamento de fls. 378, aditado às fls. 382, a fim de que seja analisado o requerimento da arrematante (fls. 397/398); 2. Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetuado dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.045547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105822-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:... DEFIRO JG AO AUTOR. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE SOLICITANDO ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista o que consta no último parágrafo de fls. 153, defiro a penhora do valor depositado às fls. 159;2. Lavre-se o termo;3. Independente do cumprimento do item supra, intime-se a devedora via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;4. Providencie a ré o recolhimento das custas certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularizem os autores a representação processual ante os termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado, devendo o mesmo também se manifestar acerca dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053062-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA DO N VICENTINI Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 30, pelo qual constata-se que pessoa diversa da Ré recebeu a citação, impossível concluir pela efetivação da mesma, mostrando-se necessário que a diligência seja realizada por OJA, não obstante tratar-se de zona de risco. Assim, designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 14.10.08 às 15:00hs, sendo o OJA desde logo autorizado a solicitar o auxílio da policia militar para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 116/128. Diga a parte autora acerca dos documentos acostados pelo Réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove o autor que a inventariança deferida, conforme fls. 135, se deu nos autos do inventário de Ary e Zeny, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.076313-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUSA, Inventariante: SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14.10.08 , às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173858-6 - IVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Ré acerca de fls. 117 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.210839-2 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:30 H NA SALA 313-COREDOR C - FORUM. \r\n\r\nProc. 2008.001.093365-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 22. Anote-se onde couber;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 16.10.08 , às 13:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141814-4 - ALEXANDRE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.143457-5 - EDSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 14H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145145-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GABRIELA CASTRO JATOBA LINS Despacho:DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148419-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 14.10.08 às 14:45hs. Cite-se e intime-se como já determinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068578-5 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX Despacho:1. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias; 2. Intime-se a Autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009016-7 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 16.10.08 , às 13:30hs. Intimem-se; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.135626-6 - GAMALIEL BATISTA DA SILVA X GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cadastre-se como ação declaratória... Ante o exposto: 1- Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se limite a reter apenas 30% dos salários do Autor para pagamento do débito. 2- Designo o dia 30.09.08 às 13:45h para audiência (art. 277 do CPC). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145671-6 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO-SE O SUBSCRITOR DE FL. 16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83(certidão - custas processuais e taxa judiciária a recolher) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146918-8 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116029-3 - DANIELA FIGUEIREDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019609-7 - GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 16.10.08 , às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 212 e DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento das linhas telefônicas, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:1. Intimem-se os 02 primeiros devedores por OJA no endereço fornecido às fls. 378/379, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) 1) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.93/94, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\".2) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1. Tratando-se de solidariedade passiva, entendo possível a inclusão dos fiadores da relação locatícia no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual defiro o pedido em tal sentido, devendo os mesmos serem citados para efetuar o pagamento do débito através de AR a ser remetido aos endereços informados; 2. Intime-se, ainda, a parte Devedora que figurou no pólo passivo do processo de conhecimento, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.134715-0 - KLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCOS RICELLI DE SOUZA Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134893-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Expeça-se mandado de pagamento do valor da quantia incontroversa (R$ 19.193,84), com os acréscimos legais; 3. Após, recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o débito na forma dos acórdãos que reformaram a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.209277-3 - HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:1. Diga a embargada acerca de fls. 29/32 em 05 dias; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.051142-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO ESTEVÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório acerca do regular recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101663-0 - MIROMAR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JRS AGROPASTORIL LTDA autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.006156-2 - SASSE CIA NACCIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FLAVIA CRISTINA FERREIRA CORREA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043866-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RELOJOARIA E PULSEIRA IRMAOS GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Tendo em vista que não houve homologação do acordo firmado entre as partes, mas sim suspensão do feito, indique o credor em 05 dias bens para serem penhorados, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080563-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) ag adv. p/ retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.044537-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ALDO GONCALVES FRANCA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.101393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Fls. 131. Defiro o sobrestamento do feito por 06 meses, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.162422-8 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZ CARLOS ANASTACIO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao 2o Executado, o qual ainda não foi citado. Desde logo fica o 1o Executado, já citado, cientificado de tal desistência, devendo o credor requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025331-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA Decisão:1. Indefiro o requerimento da Devedora de devolução de prazo para efetuar o preparo dos embargos em apenso, eis que os mesmos já foram julgados, tendo a sentença transitado em julgado. O deferimento de tal requerimento implicaria em desconstituição do ato judicial, o que não é possível ante os termos do art 5º, XXXVI da CRFB. Ressalte-se que a suspensão deveria ter sido reqerida até o momento da sentença, e não após a prestação jurisdicional; 2. Defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALDEBARÃ COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o ingresso voluntário do 1º devedor nos autos, considero o mesmo citado; 2. Indefiro o requerimento formulado pelo 1º devedor às fls. 48/49 eis que pleiteia em nome de outrem (sócio), sem, no entanto, ser substituto processual, já que não existe previsão legal expressa para tal atitude nesta caso. Cabe à 2ª devedora, em nome próprio pleitear o que entender de direito quanto ao bloqueio de suas contas, comprovando suas alegações; 3. Segue em anexo a resposta do bloqueio, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de da regular andamento ao feito; 4. Cite-se a 2ª devedora no endereço informado na procuração de fls. 50 (Rua Demosthenes Madureira, 827/302). \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os 2º e 3º devedores não foram localizados para citação, conforme certidão de fls. 142, defiro o arresto requerido às fls. 149/151. Segue em anexo a confirmação eletrônica de bloqueio devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Oficie-se ao DETRAN e SRF na forma pleiteada; 3. Fls. 145/146. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028962-2 - ARARUNA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VALERIAN COMÉRCIO DE CALÇADO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.063204-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMANDA ROCHA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Comprove o exequente sua alegação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HELIO CASTILHO MARTINS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A LEGITIMAÇÃO ATIVA CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.164272-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PARANÓIA FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Diga a credora quanto ao alegado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9A - BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Providencie o Impugnante o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125440-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO PAULO SHOLL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA AUTORA AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO À FL. 137 MAIS R$ 2560,82 DO DEPÓSITO DE FL. 111. COM O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR DO VALOR SOBEJANTE NA CONTA DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.110053-1 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência eis que não se trata de vício mas sim de fato do serviço. Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Providencie a parte ré em 10 dias a juntada aos autos do contrato de conta corrente firmado entre as partes, sob pena de ser considerado pelo Juízo que não houve autorização do autor para o desconto em conta das despesas com cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097749-6 - ELIANE ALMEIDA DE VILHENA TOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO IBI S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135703-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR CONSTANDO A RELAÇÃO DE BENS INFORMADA A RECEITA FEDERAL... E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.142947-6 - YASMIN RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X ANCORA SEGUROS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.144537-8 - HEITOR LUIZ SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA LEIRA OLIVEIRA (RJ-148544)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073018-6 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da Ré para levantamento do valor depositado às fls. 547; 2. Providencie a Autora o depósito dos honorários sucumbenciais devidos aos patronos da denunciada e a diferença ainda devida aos patronos da demandada, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de ser dado início à fase de cumprimento de sentença. Defiro desde já a expedição de guias. \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:1. Intime-se a parte Ré (Construtora Bulhões de Carvalho), por AR, para proceder à regularização de sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena do feito tramitar a sua revelia;2. Fls. 128/129 - Defiro o levantamento do valor de R$ 17.796,86 relativo a honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte Autora;3. Diga a parte Autora em relação ao depósito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.113083-1 - ROSA MARIA DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X RYSSIA ALVAREZ FLORIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Certifique o cartório se existe outro patrono do 2º réu constituído nos autos. Caso exista cadastre-se o mesmo e republique-se a presente decisão. Na hipótese de não existir, e nada sendo requerido pela 1ª ré, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069109-0 - ISRAEL JACOB PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE LUIS CAMPOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:1. Cumpra o réu o despacho de fls. 344 1ª parte em derradeiros 05 dias; 2. Diga o autor acerca de fls. 346/357 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151838-6 - DORNELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Proceda a parte Ré a remessa do ofício no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.058658-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Proceda a parte Ré a juntada aos autos do documento original de fls. 60 como requerido às fls. 177, de modo a permitir a realização da perícia, o que deve ser feito no prazo de dez dias sob pena de se presumir que a conclusão da perícia será contrário a sua tese defensiva.Do mesmo modo proceda a Autora a juntada de documentos originais que contenham padrões necessários ao confronto com o documento impugnado, como solicitado às fls. 177, o que deve ser feito no prazo de dez dias, sob pena de ser considerada a conclusão da perícia contrária a seus interesses.No tocante ao pedido de fls. 139, aguarde-se o julgamento do processo, tendo em vista a necessidade da tutela antecipada ser confirmada para que se dê início à execução da multa ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.074799-4 (20545) - JULIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:Segue em anexo a resposta do bloqueio, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.055198-3 - ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os Réus foram regularmente citados e restaram inertes, decreto a revelia. Remetam-se os autos ao Curador Especial já que o 2º Réu foi citado com hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.033719-7 - LEEDTON CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X ARTE E VENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004312-3 - FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Fls. 72. Recebo a emenda de fls. 40/42 eis que protocolada antes da citação do réu (fls. 24 verso);2. Concedo ao demandado o prazo de 15 dias para aditar, se assim entender, sua contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019968-0 - GUIDO SONINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X EPOLIO DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) INTIME-SE COMO REQUERIDO (data da pericia 23/7/2008, 15:00 h, sala 313 do corredor C, predio do Forum) (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.113948-0 - ANTONIO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono com poderes para receber em relação ao valor depositado nos autos. 2. Diante da quitação outorgada às fls. 236 declaro cumprida a obrigação, determinando seja dado baixa e arquivados os presentes autos após cumprido o item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Autor acerca de fls. 471/472 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a parte interessada (Bradesco Saúde) acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista que a Ré foi regularmente citada e não apresentou contestação, decreto sua revelia. Providencie a parte autora em 10 dias a juntada da prova documental necessária para justificar a pretensão deduzida no item \"e\" de fls. 10 (pedido alternativo). \r\n\r\nProc. 2006.001.068458-0 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 179/182. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento na linha telefônica, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o recebimento de emenda à inicial (fls. 184), concedo ao réu o prazo de 15 dias para se manifestar acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.168139-4 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a autroa em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236128-0 - VERA MARINA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.138178-9 - JUREMA RIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50 E CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056649-4 - VALDECI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Fls. 103/109. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112649-0 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147906-6 - TEREZINHA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR CONSTANDO A RELAÇÃO DE BENS INFORMADA A RECEITA FEDERAL... E COMPROVANTE DE R ENDIMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212283-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 133; 2. Diga a autora acerca da certidão de fls. 135 verso; 3. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14:00 H NA SALA 313 CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008834-3 - LEANDRO ROQUINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diante da documentação acostada defiro a expedição de mandado de pagamento em relação ao valor depositado pela Ré CSN como requerido às fls. 548. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após decorrido o prazo acima assinado sem manifestação acerca da existência de eventual saldo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024623-0 - X PRESS LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento do serviço e cobrança indevida, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.056691-5 - MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 16.10.08, às 13:15hs. Cite-se o 2º réu e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse... Rejeito ainda a preliminar de prescrição... constata-se não ter havido o decurso do prazo de 10 anos previsto no art. 205, do CC, não tendo havido a prescrição da pretensão autoral. Indefiro a denunciação da lide pretendida pelo Réu, eis que não se enquadra nas hipóteses do art 70 do CPC... dou o feito por saneado. Indefiro o requerimento de GJ formulado pelo demandado, pois não deu regular cumprimento à 1ª parte do despacho de fls. 217, tendo acostado aos autos apenas a declaração de IR (fls. 220/223). Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.119653-7 - TANIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo abra-se vista à DP para que a credora requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Fls. 136. Diga a parte ré em 05 dias se desiste da prova oral requerida, valendo seu silêncio como desistência da mesma;2. Indefiro o requerimento do autor eis que a decisão saneadora deferiu a prova oral apenas para a demandada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030642-5 - PAULO ERNESTO FORTES EIRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Comprove o autor a conclusão do inventário de seu genitor eis que o mesmo faleceu antes do sinistrado, tendo aquele deixado bens conforme certidão de fls. 16; 2. Venha certidão de óbito da genitora do sinistrado já que o atestado de fls. 16 menciona como cônjuge de seu genitor outra mulher. \r\n\r\nProc. 2008.001.035509-6 - FLAVIA HELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes em audiência de conciliação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.051142-2 - FRANCISCO ESTEVÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085702-8 - FAUSTA JACQUIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 25/26. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. DESIGNO O DIA 02.10.08 ÀS 14:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140154-5 - FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/10/08 ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077754-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ARIMAR DOS SANTOS PUJOL Despacho:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 16.10.08 às 14:00hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data ou, em caso de retorno da carta, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.139694-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.115680-9 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER BRASIL S/A INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 65/66, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 58/60 DOS AUTOS DO AI EM APENSO, CONSIDERANDO QUE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO FORAM RECEBIDOS NA FORMA RETIDA.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2004.001.119535-2 - ELISABETE PEREIRA TELES DA SILVA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14.10.08, às 15:15hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 87 verso. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 604021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.092666-8 - GRANDE LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à declaração de impossibilidade de o condomínio dispor da área comum sem aprovação da assembléia condominial, pelas razões acima expostas, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e em relação ao pedido de retirada dos quiosques, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de legitimidade passiva. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), atendidos os critérios estabelecidos pelo paragr. 4º do art. 20 do CPC.P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:1 - Intime-se o INSS para cumprir o julgado, implantando o benefício da parte autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor mensal do benefício. 2 - Diga a parte autora se renuncia ao crédito que exceder a 60 salários mínimos ou se prefere a inclusão em precatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178365-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173145-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Sentença:Tendo em vista que o Condomínio dá quitação ao réu é no valor depositado, nada mais tendo a reclamar, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já que devedor satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, expeça-se mandado de pagamento em favor do condmínio e após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE Despacho:Fls. 190 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172, & 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044181-0 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERA CRUZ SEGURADORA MAPERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VERONICA ANDRADE VIVONE DA SILVA), SIDNEY CARDOSO AMOEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), VERA CRUZ SEGURADORA - MAPERE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Fls.248 - Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 342 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066076-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL DA COSTA MARTINHO E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 4/9/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073001-4 - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da autora (fls. 32) e intime-se para que cumpra a decisão de fld. 28-v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Defiro a reserva de 10% de honorários, tendo em vista que sequer foi instaurado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.074707-5 - AUREO RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098662-8 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, a ser rateado pelas autoras, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109416-6 - CLARISSE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.170927-6 - YVONE PAZITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042569-0 - IVONE PINHEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em razão do decidido no STJ, certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.162335-3 - JOSE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls.258/307. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, abatidos os valores eventualmente pagos e acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119795-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EQUIPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 75/76, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102083-5 - ESPÓLIO DE ARTHUR ORLANDO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FLÁVIA RUSSOMANO LISBÔA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 32, tendo em vista disposição expressa no contrato, fixando os honorários advocatícios no patamar de 20%. Assim sendo, recebo a planilha de fls. 36. Cite-se e notifiquem eventuais sublocstários e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013147-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao réu sobre fls.192/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.154567-0 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109355-8 - VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:Em razão do Ato Normativo 06/2005, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 261 - Intimem-se o 1º e 2º executados por edital; o 3º executado, por D.O. ; a 4ª executada, no endereço apontado e a Defensoria Pública, para ciência das datas 06/08/08 e 20/08/08, referente à 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.139742-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Sentença:Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 30/07/98.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 01/04/08. Instada a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.182, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122056-8 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ ROBERTO RUIVO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Comprove-se o óbito e a abertura do inventário.Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150097-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Suspendo o curso deste feito, em razão dos embargos apresentados.Embargos - Distribua-se por dependência. R.A. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085833-1 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS A RECOLHER CERTIFICADAS ÀS FLS 37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2A - JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Sentença:... Trata-se de impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça sob a alegação de que a autora não seria hipossuficiente e que teria condições de arcar com o ônus financeiro do processo. O autor, a quem compete o ônus probatório, demonstrou e comprovou que a autora percebe cerca de R$ 53.000,00 anuais, o que não condiz com o perfil de quem se intitula hipossuficiente, além dde possuir veículo e pagar aluguel caro. A autora, impugnada, sequer impugnou os documentos juntados pelo impugnante e sequer ainda demonstrou qualquer fato que levasse o Juízo a crer que o valor que percebe mensalmente não é suficiente a custear o processo sem pejuízo de seu sustento.Assim sendo mister se faz revogar o benefício concedido, tendo em vista que a autor não faz jus ao mesmo. Assim sendo, ACOLHO PRESENTE IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnada nos ônus do presente incidente e no recolhimento das custas eventualmente pendentes no feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Ante a manifestação do Sr. Perito a fls.440, defiro a sua substituição.Nomeio o Dr. Marcelo Gonçalves, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, através dos telefones: 2704.7320 / 8658.8891 e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu sobre fls.820/821. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Inicialmente, expeça-se mandado de verificação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls.372/378. \r\n\r\nProc. 2003.001.126023-8 - MARIA HERCULANO FIGUEIREDO, OZENIRA HERCULANO DA SILVA, ANTONIO HERCULANO DA SILVA, MANOEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:A penhora on line foi efetivada parcialmente, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação.Diga ainda exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167733-0 - MIGUEL DE CARVALHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ALFEU BUENO DE ANDRADE Decisão:Anote-se o patrono de fls.51.Defiro JG.Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.001508-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 4/9/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102856-0 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Decisão:Inicialmente defiro JG à autora, considerando-se que na cautelar obteve o benefício e que não se pode dar tratamento diferente a duas situações idênticas. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tem-se que os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073854-4 - JOSÉ GLAUCO SAMPAIO CARTAXO, CECÍLIA INÊS LEITÃO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se fls.69. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO, Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se ao arquivo, posto que o autor não foi encontrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. A transferência do valor da penhora online para conta à disposição do Juízo já foi solicitada, bem como o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a informação do Banco do brasil acerca da transferência e, após, expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116796-2 - MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, em razão dos fatos narrados. O pagamento das custas e taxa judiciária deverá ocorrer antes da prolação da sentença.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047757-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AO INTERESSADO SOBRE RESPOTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls.152, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Às partes sobre a solicitação do Sr. Perito e sobre a marcação de vistoria para o dia 09/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068569-0 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.52.Intime-se o autor para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.179795-7 - ROBERTO WEBER URPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MULTI DISCIPLINAR DE SAÚDE PETROBRÁS S A Decisão:... Isto porque a relação estabelecida entre as partes, cujo contrato não foi cedido pela ré, não pode excluir a cobertura de determinado procedimento somente porque lhe custa mais caro do que outro, mormente devido à fragilidade da saúde da paciente. Além disto, sendo a saúde um bem diretamente relacionado ao bem que é a vida, protegido pela Constituição da República, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que o prejuízo causado à parte autora pela não concessão da medida será visivelmente maior que o da ré, de cunho meramente patrimonial.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a manutenção da internação da autora no mesmo lical onde se encontra pelo período que necessitar, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045203-8 - ELIANE KESSLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100860)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Certifiquem-se os valores que faltam ser recolhidos.Intime-se o autor, por via postal, para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2 - CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150968-0 - PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Diante do depósito de fls.288, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS E FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.068776-5 - ANTONIO LADISLAU CANCIAN FIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.087305-6 - WANDERSON DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145285-1 - MARIA NILSE E SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 4/9/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025743-0 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Diante do depósito de fls. 207, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006359-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102732-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Ao autor sobre fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2002.001.076828-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUBENS MASSENA FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070105-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.064640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENORA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022079-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X CARLOS MENDES DE QUEIROZ), MARIUZA MENDES DE QUEIROZ), Fiador: CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento dos valores descritos na inicial e emendas, corrigidos acrescidos de juros legais de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CCB em vigor. Por fim, condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.087561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1 - Autue-se em apartado o incidente de revogação da Gratuidade de Justiça, desentranhando fls. 288 e seguintes;2 - No incidente, dê-se vista ao impugnado para manifestação. 3 - Nos autos principais (pedido de fls. fls 218), intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagar o débito apontado a fls. 223 prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:1 - Observe-se a prioridade já anotada na capa dos autos, tendo em vista que o autor é idoso. 2 - Ao perito sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 108/109, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016258-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120909-7 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA), ESPOLIO DE RENATO CORREIA PAES), GESSILENE PINCIARA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I.Por fim, retifique-se o nome do primeiro executado no distribuidor e na capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056717-0 - BANCO BRADESCO S/A,, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMR CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2003.001.070227-6 - TECNAUT COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JP CO MERCIAL INDUSTRIAL LTDA Decisão:...Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, determinando a inclusão dos sócios apontados a fls. 146 dos autos no pólo passivo. Retificado o polo passivo, recolhidas as custas respectivas e apresentada planilha atualizada do débito, citem-se os referidos sócios, na forma do artigo 475-J , do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140916-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFCIIOS DE FLS 67/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.177657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210701-6 - WASHINGTON PEDRO IVO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Trata-se de alegação de incompetência absoluta das Varas /cíveis, entendendo a parte ré pela competência das Varas Empresariais, A matéria não é nova esencontra inclusive sumuladsa por este Tribunal, que vem entendedno pela competência das Varas Empresariais em razão da matéria. \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. TELEMAR. AÇÃO PROPOSTA COM BASE EM CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS VARAS EMPRESARIAIS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO COM A EDIÇÃO DA SÚMULA N° 104 DO TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º - A, DO CPC.\" Proc. nº 2008.002.12965 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANDRÉ ANDRADE - Julgamento: 08/05/2008 - SÉTIMA CÂMARA CíVEL.Tendo em vista, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8A - VIAÇAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001850-0 - ELIETE VENTURA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127639-8 - DANIELE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SINDICATO DO CHOPP), PATRIMOVEL), CONCAL CENTRAL DE IMÓVEIS), RJZ CYRELA BRAZIL REALITY Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emenda-se a inicial, no prazo de 10 dias para especificar e não suoerir o quantum pretendido a título de danos morais, sob pena de indeferimento. Adeque-se o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097427-6 - MERCÚRIO 54 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 24 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094153-1 (20219) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Suspendo, por ora, a expedição do mandado de penhora.Às partes sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036946-6 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2008AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA (FLS.434) \r\n\r\nProc. 2007.001.081831-8 - LUIZ SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento de quaisquer cobranças emitidas ao autor em função do objeto da presente e condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o montante de R$ 10.000,00 9dez mil reais), corrigido e acrescido de juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. Retifique-se na capa dos autos o nome da re para \" VIVO S.A.\"Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Indefiro o prazo requerido em audiência, pois trata-se de rito sumário. Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063337-0 - ADRIANA CARDELLI FONTAN, GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CELLPRESERVE LABORATORIOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária, conforme requerido.O total do pagamento deve ser efetuado antes da prolação da sentença.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112617-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137131-0 - EDGARD ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.059304-0 - LEA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.151064-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161187-0 - RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja realizada nova Assembléia Ordinária como fim específico de eleger novo síndico dentre os condôminos, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária pessoal ao síndico no importe de R$ 50,00, na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.ICom o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074621-6 - ALOISIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.156122-6 - LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça, em razão dos fatos narrados. O pagamento das custas e taxa judiciária deverá ocorrer antes da prolação da sentença.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084206-2 - SALOMÃO BUZACK (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.122689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) PORTARIA 01/20081- AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA (FLS.380)2- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de indenização por danos morais a cada um dos autores, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a parte ré sucumbiu em maior parte, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Às partes sobre a petição do perito. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002885-1 - DIANA VENTURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se.2 - Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.098489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075555-6 - JOELSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083850-0 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088677-1 - LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.146665-3 - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X ROSA MARIA SIGNORRELLI RUBANO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 604022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.168827-5 - LORRANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (RJ-150178) Decisão:Tratando-se de pedido do autor para levantamento de valores em razão de óbito de seu parente, declino da competência em favor de uma das varas orfanológicas desta Comarca, para onde devem os autos serem remetidos, após o decurso do prazo de eventual recurso, com as cautelas de praxe. p3 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054276-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ´P 6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093559-0 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), ESPOLIO DE TEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA, Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)), ELISENITH MARIA PIAU DE SA, Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020167-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.118214-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTÔNIA RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132434-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPOLIO DE AURELIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o laudo pericial.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.126536-0 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENTORIM MECANICA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Fls.369: 1) Intime-se no endereço indicado. (475J)2) Oficie-se apenas solicitando o endereço do executado. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.138445-2 - R C M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, EM VIRTUDE DA FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 91,25 - CÓDIGO 1107-2 - EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. - P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.082853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão: Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Rodrigo Portella para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. Ao avaliador. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.098000-6 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Apresentado o laudo pericial em fase de liquidação por arbitramento, as partes não se opuseram a ele, devendo ser acolhido integralmente. Assim, HOMOLOGO o laudo realizado para embasar a execução pelo valor encontrado. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X ESPOLIO DE RONAN VILLELA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação. P5 (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Ao exeqüente.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, nos limites do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069590-7 - JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 136: Ante ao decurso do tempo, defiro prazo de 15 dias. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072832-9 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.218044-3 - EVELYN MARTINS MIGUENS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244244-9 - LETÍCIA MARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264080-6 - RENATO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.264812-0 - KAUÊ VERAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.264955-0 - NEIDE AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Isso posto, acolho a preliminar de prescrição, e assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.006407-7 - CLEUZA DE OLIVEIRA BELAI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.024341-5 - LUCIA NOLASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Atente o cartório para o correto cumprimento dos atos, eis que se trata de terceira designação da audiência, a segunda por falha do cartório.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 14:00. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.161036-5 - NIOMAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.165584-1 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA VALDERLENE HONORIO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.165915-9 - DANILO LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.165927-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE ABREU CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 14:45 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.168396-4 - JOSIMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032013-2 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão ao embargante, devendo o valor apurado pelo perito, às fls. 266, ser excluído do saldo devedor da autora, conforme acórdão de fls. 239. p5 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA D ERELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169223-0 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LEADER VISA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se, após direi. p4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.096445-6 - BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Decisão:Defiro a substituição por cópias. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Ao autor sobre a contestação do 2º réu.(p6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015780-8 - RICARDO GENEKIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FERNANDO EDILTOM DA SILVA Decisão:1) Ao réu para regularizar representação.2) Ao autor sobre contestação. p5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109609-2 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no casp4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244244-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LETÍCIA MARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264638-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DURVALINA FLORENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264955-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEIDE AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.006407-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEUZA DE OLIVEIRA BELAI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:... Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043547-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Às partes sobre ofício. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097160-0 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RIVA BERNSTEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AS PARTES. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.114686-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098937-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MEM CONCEPT LTDA Ao interessado.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.128231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO E LIMA INFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:O impugnante não apresentou nenhuma prova substancial de que o autor não faça jus à gratuidade, não sendo tampouco patente, dos elementos constantes dos autos, de que o mesmo não seja necessitado da gratuidade de justiça.Por tais motivos, rejeito a presente impugnação. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162358-0 - JANAINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 198. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131770-4 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO BMC BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 15:30h. Intime-se. p2 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019426-2 - BANCO ABN AMRO S/A; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RONALDO TIELLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 5 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a devolução sem cumprimento da carta precatória.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.132682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KAVIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. p1 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412) Decisão:Venha certidão do RGI referente a circunscrição do imóvel penhorado. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161133-3 - FÁTIMA ANDREA DE MATTOS RABAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CIRILO GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.167581-5 - RICARDO CESAR LOPES CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Outrossim, ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170423-2 - EVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl. 18 exclusive.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se. p3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074180-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado, sobre o retorno da carta precatória devidamente cumprida e para retirar os autos em Cartório.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032868-1 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COISA INVENTADA BAZAR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 179, a fim de instruir o mandado de avaliação.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.073929-9 - ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Ao autor sobre a contestação. (p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.124629-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ABI RAMIA ISMERIO MADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos a partir de hoje e com juros de mora desde a negativação indevida (vide fls. 14). Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.038497-7 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos a partir de hoje e com juros de mora desde a citação, ressalvando-se a licitude da negativação do seu nome pelo cheque n. 000102. Condeno-o ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.116106-6 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2008.001.166273-0 - ANTONIO SEVERINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014090-9 - GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls 631/632). p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058995-8 - FERNANDO JOSE PALMUTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 7,30 - CÓDIGO 1110-6 - P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130918-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146702-2 - CLEUSA TUPINAMBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094159-1 - DIOGO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.236117-6 - FABIANA CARLA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244464-1 - NYCHOLLE NAHYANE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.264638-9 - DURVALINA FLORENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.008173-7 - CLODOALDO DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.093275-0 - ERICK ZDANOWSKI DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LAN AIRLINES S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Traga cópia para instruir o mandado de citação. p5Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171086-4 - MARIA IRAILDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.174312-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.174482-5 - EDSON PETRILHO ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p5 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Ao interessado sobre o retorno sem cumprimento da precatória.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. p2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147561-7 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIA B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147565-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147731-6 - NORMA MARIA SANT ANNA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147772-9 - ALFREDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149701-7 - GENIVAL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154664-8 - AUREA PACHECO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIA B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.200734-4 - IVON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167069-6 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a inconsistência da hipossuficiência declarada, em razão contradição entre os alegados rendimentos mensais em torno de R$ 460,00 e o financiamento de automóvel de carga com pagamentos mensais de R$ 575,00, indefiro a JG, reservada aos miseráveis. Venham as custas em 30 dias.Venha contra-fé para citação. p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174039-0 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Indefiro a JG. A autora adquiriu veículo semi-novo, com parcelamento do pagamento no valor de quase R$ 400,00 mensais, os quais, inclusive, estão em vias de cessar pelo termo final, o que afasta a alegação de hipossuficiência, pois a gratuidade é destinada aos miseráveis jurídicos. Ademais, a declaração de rendimentos de \"isento\" é incompatível com os gastos alegados, somente os fixos em torno de R$ 950,00 (financiamento, estudos e luz).Venham as custas em 30 dias. p5 \r\n\r\nId: 604025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072762-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOWEN LEVY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G.. Considerando a demonstração de perícia anterior já realizada (fl. 20/34), deixo, por ora, de determinar no exame pericial. Cite-se a autarquia ré para a apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias e, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175012-6 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 59 VERSO E SE MANIFESTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Ao credor sobre bloqueio infrutífero. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.117830-3 - MAVEMI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JOVIC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO EM 09/07/08 AO PATRONO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DA PRECATÓRIA ACOSTADA NA CONTRACAPA, BEM COMO RECOLHIMENTO DE R$ 3.65 + DIFERENÇA DE R$ 0,40 REFERENTE AOS OFICIOS. E RECOLHIMENTO DE R$ 25,56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Ao interessado sobre as informações prestadas pela SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.160898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Diante do contido às fls. 302, comprove o Condomínio autor o alegado às fls. 306, com relação às diferenças de valores na avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Ao credor sobre promoção ministerial de fls. 140. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Manifeste-se o Condomínio autor acerca do contido às fls. 341/344. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145919-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Despacho:Diante dos esforços empreendidos pela ré quanto à quitação da obrigação, intime-se pessoalmente o condomínio credor para ciência e manifestação acerca da proposta de pagamento parcelado do débito formulada as fls. 179/181, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Fls. 245 - Defiro o bloqueio \"on line\". Segue recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441) Republicação: Informe o autor sobre acordo mencionado às fls. 84. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107041-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CORDAO DA BOLA PRETA LTDA Despacho:Em razão do decurso do tempo e do teor da decisão de fl. 149, a providência a que se refere a fl. 155 perdeu interesse. Cumpra o credor o disposto na parte final da aludida decisão, sob pena de eventual arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 98/99: 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) Ao réu, para pagamento da diferença apontada no valor de R$ 231,87, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073478-0 - ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166706-3 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:Diante dos termos acordados, defiro fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.209537-3 - MARLY FERNANDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236037-8 - NEUZA PINHEIRO SOLON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 33 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 31.Certificado o decurso do prazo constante da decisão de fls. 31, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067795-6 - DARCY VALOIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do documento ora adunado pelo Juízo, venha cópia, na íntegra, da declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007 apresentada pelo autor à Receita Federal. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO do benefício da gratuiade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097846-4 - ANTONIO PAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAU S A Despacho:Das cópias dos extratos adunados aos autos, verifica-se somente o nome do 1º autor. Assim, esclareça o motivo da inclusão de Hermínia Pereira de Carvalho no pólo ativo da presente demanda. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118271-9 - MARCIO VINICIOS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGURO S A Despacho:O documento ao qual o autor faz alusão não se encontra colacionado aos autos, razão por que concedo o prazo fatal de 05 dias para o cumprimento do despacho de fl. 40, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.161962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DUSTAN DAGMAR ALMEIDA MACIAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165955-0 - IOLANDA ALBINO GADELHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Primeiramente, comprove o autor que a Seguradora Ré já está em atividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.166044-7 - DIVINA GERALDA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G.. Providencie a autora a apresentação das cópias autenticadas dos docuemntos de fls. 11/22, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168679-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, com a apresentação de cópia integral da declaração de IR, bem como as cópias autenticadas dos documentos de fls. 09 e 11/14. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172592-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER PEDRO DOS SANTOS Despacho:Providencie o autor a autenticação dos documentos colacionados às fls. 07/09. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173845-0 - DANIEL FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre a resposta prestada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:Restando frustrada a ordem de bloquio de valores, ao credor para indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.023255-1 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Restaure-se a Distribuição. Venha a memória de cálculo atualizada, na forma do art. 475-B, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o enederço informado a fl. 139. \r\n\r\nProc. 2008.001.003577-6 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Diante do pedido da ré, fls. 30, venha, no prazo de 05 (cinco) dias cópia de declaraçãoo de IR ou isento, com o fim de viabilizar análise do pedido de gratuidade de justiça, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca dos documentos adunados às fls. 53/55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022319-2 - FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VI WAZEM CONSULTORES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 40. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163682-0 - RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FLS 76. APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107779-6 - ARTHUR CAPSTICK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067205-3 - JOAO BATISTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENÇO (RJ-042152)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo Avaliador Judicial, devendo providenciar os documentos referidos para a hipótese de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.081211-4 - RAMIRO AFFONSO DE MIRADA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELLON CORREA DA FONSECA Despacho:Considerando que o bloqueio \"on line\" foi infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, diante dos depósitos comprovados no feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 178 - Diga o credor se dá quitação com os levantamentos pleiteados. Prazo de 05 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. Diante do contido na Certidão de fls. 179, ao Contador. Diligência do Juízo. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210519-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.172579-0 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA Despacho:Ante o proveito econômico do pedido e do valor dado a causa, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173732-8 - DENISE MAIA E MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.162672-5 - ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha a cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137008-1 - CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da súmula nº 39 do TJERJ, tendo em vista que o demandante não apresenta o perfil de hipossuficiência econômica de que cuida a Lei 1.060/50, como se vê do patrimônio declarado à autoridade fiscal federal. Sendo assim, recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, de sorte a se reconhecer como indevida a taxa judiciária. Recebo a impugnação apresentada e atribuo efeito suspensivo à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Promovida a ordem de desbloqueio de valores, consoante termos em anexo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, restando prejudicada a incidência da penalidade prevista a fl. 553, apesar do crédito exeqüendo não ter sido satisfeito em sua integralidade. No tocante às pensões vencidas, defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Relativamente às pensões vincendas, intime-se a devedorapessoalmente para a constituição de capital garantidor na forma estabelecida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o novo princípio constitucional instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que assegura aos litigantes razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federa), intime-se a devedora para a constituição de capital garantidor com vistas à garantia das pensões vincendas \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Devolvo o prazo. Após, subam ao egrégio TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista que o réu quedou-se inerte diante da determinação de fls. 433, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J do CPC e honorário de advogado no percentual de 10% (dez por cento), ante requerimento de fls. 441. Venha planilha de débito, após o que será apreciado pedido constante de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 338 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.115256-4 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Ao réu sobre resposta de ofício, fls. 85/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.107591-3 - JARBAS FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159921-7 - PARTNER ONLINE INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Adeque o autor a inicial aos ditames do art. 276, do CPC, ante o valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.167965-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175125-8 - VALÉRIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:A AFIRMA ÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010410-5 - LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 308. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Salienta-se a não aplicação da multa constante do artigo 475-J do CPC diante da ausência de intimação do réu para este fim, bem como o pagamento espôntaneo do valor devido. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028336-0 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200543-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113520-0 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 157/158 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, venha planilha de débito da diferença devida, oportunidade em que o credor deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087697-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Providencie a devedora a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, com vistas à apreciação da impugnação, sob pena de rejeição liminar. Atente-se ainda para o dever de prestar contas objeto do julgado, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:1) Diante da Sentença de fls. 131/132, nada a prover acerca dos petitórios de fls. 182, 184/185. 2) Recebo a apelação para que surta o seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.088835-9 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Ao autor sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, fls. 258. Após, requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010130-0 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista manifestação da ré às fls. 92, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032757-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha prova do alegado débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167983-3 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100344-0 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, remeta-se o presente feito à Defensoria Pública para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125820-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o processo por força da exceção oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041065-4 - MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após manifestação do Parquet, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.171979-0 - RITA DE CASSIA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS Decisão:Fls. 469 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 604026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.099027-0 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A SUPTE. PARA REGULARIZAR A SUA REPRES. PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Sub-rogação de Gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.161096-1 - PATRICIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.174363-8 - LUCIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO Despacho:INFORMEM OS SUPTES., QUE NEGOCIO JURIDICO PRETENDIAM CELEBRAR,QUAL O OBJETO DA TRANSAÇÃO E COMO FOI FEITA A ESCOLHA DO IMOVEL \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174407-2 - CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178653-4 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X AUTO POSTO E SERVIÇO GONÇALVES LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083573-2 (10738) - PAULO WANDICK (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ- 106258)), MARIE THERESE ANITA MAUFRAS CABRAL Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DESDE SET/92 NÃO DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENDE.( ART. 269 IV CPC).DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:INT.O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 14.606,93 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:RECOLHA AS CUSTAS, PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFICIO AO DETRAN. INDEFIRO OFICIO AO DISTRIBUIDOR,JÁ QUE A NORMA DO CPC. DIZ RESPEITO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.045989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Recolha o autor custas para a baixa da distribuição: R$ 10,03 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 2,00 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA DE F. 475., QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se aos autos.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ARTHUR STRUTT Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO EXECUTADO PARA HERDEIROS E SUCESSORES DE ARTHUR STRUTT. INT. PESSOALMENTE A HERDEIRA, DEVENDO O EXEQUENTE NOMEA-LA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado..Após á Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:OFICIE-SE AOS BANCOS PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS DAS CONTAS DO EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Despacho:F.57, OFICIE-SE Á EXCEÇÃO DE SERASA E SPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046784-6 - PAULA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Int. o autor para cumprir o determinado na audiência sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125326-0 - JOSE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) BANCO ITAU Decisão:Comprove a abertura do inventario dos bens do falecido, e a nomeação da viúva como inventariante.Junte a certidão de casamento da viúva.Após será apreciado a regularidade da procuração de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.001.132567-1 - YAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE O SUPTE. INICIAL EMENDADA C/ CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.157193-1 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (RJ-142634)) X BANCO DE BRASIL S A Despacho:Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 29/10/08 às 14 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC., e intimando-se às partes a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159124-3 - MOYSES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 12/11/08 às 13:30 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC., e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173857-6 - AUREA PEREIRA DOS SANTOS BARBAÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.JUNTE O R.O. INDIQUE NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168879-2 - CLEUZA FERNANDES FERREIRA RISSOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:JUNTE ,A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME A DATA DO ÓBITO NA EXORDIAL. JUNTER.O. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100089-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.JUNTE A SUPTE.,CÓPIA DA EXORDIAL IMENDADA P/SERVIR DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.131845-9 - FERNANDO LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153067-9 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. JUNTE O SUPTE., SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150390-6 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCELO MARTINS), LAURO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)), AMELIA FRANCO, Dr(a). LUCIANA MOREIRA DIAS (RJ-085707), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:F;.73 E 78 O PETICIONARIO NÃO INTEGRA A LIDE. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150390-6 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCELO MARTINS), LAURO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)), AMELIA FRANCO, Dr(a). LUCIANA MOREIRA DIAS (RJ-085707), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:Tendo em vista que o feito se encontra paralisado desde 1996 por negligência do reqte., julgo-o extinto, com base no art. 267, II, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:Republicação: Verifica, o juízo, que a sentença na ação incidental de embargos à arrematação condenou o embargante a pagar honorários advocatícios em R$ 2.000,00 para cada um. Assim, entende, o juízo, que a retenção nestes autos de honorários advocatícios nos percentuais pretendidos pelos patronos, de cada embargante, se afigura desarrazoada, sendo certo, que os recursos interpostos pelos patronos das partes não possuem efeito suspensivo, valendo, aduzir, que a disputa em outro juízo, pelo valor excedente da execução, nestes autos tem como credor o credor hipotecário, com crédito privilegiado. Assim reconsidero a decisão de fl. 521 e indefiro o pedido de fls. 523/524. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Expeça-se novo mandado para o outro endereço informado pelo exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil (fls. 230). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações em 3 laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046434-1 (10365) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A KIKOLER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:COMPROVE A PETICIONARIA QUE PERSISTE GRAVAME SOBRE O IMOVEL,ORIUNDO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1992.001.041033-6 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IRMAOS BOCHNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Recolham-se as custas para a expedição da cartidão no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO.O PEDIDO DESAFIA AÇÃO AUTONOMA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X FRANCESCO MARTINO), VERA LUCIA DI IORO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES), ALBERTO VIEIRA BRAGA), RAFAEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO. OS EXECUTADOS FIRMARAM ACORDO NOS AUTOS, RECONHECENDO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, NA HIPOTESE ALEGADA DE IMEXIBILIDADE DO TITULO DEVERIAM TER COMPROVADO QUE QUITARAM A DIVIDA,O QUE NÃO OCORREU NA ESPECIE,O QUE Á EVIDENCIA DEMONSTRA QUE SE MANTÉM INADIMPLENTES, CONSTITUINDO-SE A OPOSIÇÃO,DA EXCEÇÃO UMA PRATICA TEMERARIA. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO DETERMINANDO QUE AS CONTAS INDEPENDENTE DE SEUS SALDOS SE MANTENHAM BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho:F. 81 PENHORA-SE PORTA A DENTRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Despacho:CITE-SE.HON: 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.139134-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ Despacho:O SUPTE. NÃO EMENDOU A EXORDIAL COMO DETERMINADO. AGUARDE-SE POR 5 DIAS,APÓS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174372-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO CARLITO CARLOS Despacho:INFORME O AUTOR SE O RÉU PAGOU ALGUMA PARCELA DO CONTRATO, INFORMANDO, AINDA A DATA DO INATIPLEMENTO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Forneça o autor cópias da procuração e despacho de fls. 59 v para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0A - ESPOLIO DE JOANA MAKSOUD MATHIAS, Inventariante: RICARDO MATHIAS X NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)), IVAN MATHIAS, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Autue-se em apartado. Suspendo o processo principal. Intime-se o arguído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Junte-se. Oficie-se ao Detran. Intime-se a autora para cumprir o requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055589-9 - KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X DENIS LERRER ROSENFIELD), JORNAL O GLOBO), JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À autora sobre a contestação e os ofícios da Serasa (fls. 35) e SPC (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2008.001.176543-9 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME A SUPTE., ACERCA DAS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME,ESCLARECENDO SE PERDEU SEUS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE F.99 SENDO QUE O EXECUTADO ,REPITA-SE CUMPRIU ESPOTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:AS PARTES SOBRE F. 737. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR NO NOME DO LITISDENUNCIADO ( CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA). \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137895-5 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INT. O AUTOR PARA ATENDER O PERITO EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.150,00 acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença e condeno, ainda, a pagar, a título de danos materiais, a quantia constante das planilhas descritas na inicial, com exceção dos valores já devolvidos e mencionados nos documentos de fls. 40 e 71 a 74, isto é, R$ 7.136,02, acrescidos de juros de mora de 15 ao mês e correção monetária a contar da citação. No mais, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o rocesso, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.119914-8 - RICARDO KATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138843-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.149257-5 - ERIKA SILVA MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o feito se encontra paralisado desde 1996 por negligência do reqte., julgo-o extinto, com base no art. 267, II, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.128367-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EURICO PINTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Forneça o exeqüente cópias da petição de fls. 334/338 para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:Fls.159.Comprove, o autor que protocolou o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATE O LIMITE DO CREDITO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO DO DISTRIBUIDOR JÁ QUE O NOME DO CPC. QUE AUTORGA O PROCEDIMENTO DIZ RESPEITO AS EXECUÇÕES POR TITULOS EXTRA-JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Republicação: Recebo os embargos para retificar o valor da condenação para US$ 36.300,00, a serem convertidos em moeda nacional na data de 21.3.06. Assiste, ainda, razão do embargante no que concerne ao termo a quo dos juros. Na verdade trata-se de obrigação positiva e líquida, sendo a mora ex ré, assim, o termo inicial é o do vencimento da obrigação (21.3.06). Isto posto, acolho os embargos retificando a sentença, nos termos acima esclarecidos. A presente decisão integra a sentença de fl. \r\n\r\nProc. 2008.001.169860-8 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE. O POLO ATIVO,QUE SE DIZ REPRESENTADO QUANDO A PROPRIA PARTE OUTORGA. PODERES PARA O PATRONO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157969-3 - MARCIO ANDRE MACHADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X SAI AZUL S A Decisão:Indefiro a gratuidade. O suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável; pague as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.048742-5 - WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CENTRO), TIJUTRAUMA HOSPITAL, Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Anote-se na capa. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int. ainda o réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 93,30 \r\n\r\nProc. 2008.001.049190-3 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Junte o autor sua declaração de imposto de renda na íntegra para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.176550-6 - WAGNER PEREIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:JUNTE O SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.JUNTE O COMPROVANTE DE RESIDENCIA.. INFORME,O SUPTE. SE É TITULAR DE ALGUMA LINHA DE TELEFONE CELULAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:F. 2639. A PENHORA DOS LOTES NÃO INIBE A CONTINUIDADE DA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS. F. 604. HOMOLOGO OD HON. EM R$ 17.000,00 MENSAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168795-7 - ESPOLIO DE IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRANKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA, INFORME O SUPTE.,O PERIODO EM QUE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.079167-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173409-1 - WALLACE DE SOUZA STOWASSER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE O SUPTE. O CONTRATO FIRMADO COM O SUPDO. INFORME O VALOR DO IMPRESTIMO, A DATA DA CELEBRAÇÃO E O Nº DE PARCELAS, COM VALOR DE CADA UMA. JUNTE OS EXTRATOS DA CONTA CORENTE COMPROVANDO OS DESCONTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito desde agosto/07, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038804-1 - ANA PAULA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059274-4 - BRUNO GREGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:INDIQUE O SUPTE. NA EXORDIAL EM QUE DATA ADERIU AO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148714-2 - LUCIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:JUNTE,O SUPTE. A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154526-9 - ORLANDO ROQUE DE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178710-1 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Despacho:ESCLAREÇA A SUPTE. AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME,INFORME AINDA SE PERDEU SEUS DOCUMENTOS. DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101290-1 - NEILZA DA CONCEICAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-011436), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.125746-0 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173892-8 - ALEXANDRE DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.JUNTE O SUPTE. O R.O.COMPROVE A TITULARIDADE DO CARRO QUE COLIDIU COM O DO SUPTE. JUNTE LAUDO MÉDICO DO IML. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142729-7 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO QUE CONCERNE Á EXCLUSÃO DO APONTE. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161585-5 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório do aponte. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049101-0 - MIRIAM AUGUSTA DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 3.300,00 / custas (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 17,70 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,76 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,76 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 66,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127506-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:A SUPTE. NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDEFIRO A GRATUIDADE.PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:OS CALCULOS DO CONTADOR JÁ FORAM CONSIDERADOS CORRETOS F. 371, INCLUSIVE SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES DESDE ABRIL/98 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123706-0 - ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152239-7 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.149236-8 - ARTHUR ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO Despacho:A SUPTE. NÃO APRESENTOU A INICIAL IMENDADA. JUNTE A EM 10 DIAS ,SOB PENA EXTIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em PagamentoCOVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Adv: Arthur Rossi SimõesCarvalho, OAB/RJ: 135.781. Despacho: Distribua-se por dependência. R.A. Expeça-se guia para o depósito integral de outubro/07 até a presente data. \r\n\r\nId: 604027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 648, na íntegra, retificando-se apenas o item \"1\", para constar \"Expeça-se carta de Adjudicação\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBAUBA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE MARIO BARCELLOS LOPES Despacho:1. Fls. 154 - Anote-se.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118366-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho:Cumpra-se fls. 84, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.136549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Decisão:A intimação prevista no art. 475, \"J\" do CPC, deve ser pessoal, no caso da parte executada não possuir advogado nomeado no feito. Assim, Intimem-se as devedoras, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 102 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.No caso da 1ª executada, expeça-se a respectiva C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Proceda -se o leilão. O direito de preferência será analisado após a arrematação e antes do pagamento. Assim, é caso de se aguardar a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.029694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.160, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1. Fls. 128 - Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.131737-1 - VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se ao Hospital de Bonsucesso, onde socorrida a vítima, solicitando remessa do prontuário de atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061759-3 - RUTH ALVES DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...julgo extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.204017-7 - DARA DA SILVA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.266356-9 - NEUSA DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051909-3 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.058820-0 - MARTA MARIA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.084329-7 - JUCIARA GARCIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103829-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.168327-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TEKNIK ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.169230-8 - GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.172726-8 - CLAUDIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 20 - Recolhida a diferença de custas, tornem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027761-9 - STEPHEN ROBERT BRADSHAW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X RENATO DE PONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008404-0 - OSWALDINO JOSÉ FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: a legitimidade da cobrança praticada pelo réu e o eventual valor devido pela parte autora.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar, único meio idôneo a elucidar a controvérsia.Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos N/F Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161820-0 - JUCILENE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ... Face ao exposto, defiro a antecipação parcial da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar a suspensão da cobrança de eventual multa decorrente de recuperação de consumo (TOI) e o restabelecimento do fornecimento de energia pelo réu, para a unidade consumidora da autora até o término da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00. Fica a autora ciente que deverá arcar com os valores mensais das faturas sem o eventual parcelamento até o término da demanda.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 15:10 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 208- Dê-se mandado de pagamento à credora.2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 209, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.3. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Despacho:1. Fls. 180 - Recolhidas as custas, ao Contador Judicial.2. Fls. 184/186 - Às partes, sendo a intimação da parte ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Fls. 78 - Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.151820-3 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X VALÉRIA DUMARESQ PEREIRA DE CARVALHO Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Compulsando os autos para julgamento, verifico que os 2º, 3º e 4º réus não foram citados.Assim, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026050-4 - DJANIRA RIBEIRO SAADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FAB K E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova contábil, apresentando seu demonstrativo de débito em caso de discordância com os valores cobrados pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026247-1 - REG DO BRASIL DE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KÁTIA DA CUNHA HATAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8A - INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 545, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Despacho:Fls. 262/263 - Esclareça a Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Defiro a remessa ao Contador, considerando os termos da petição de fls. 42-43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Retifique-se o pólo passivo, para fazer constar a correta denominação da empresa ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165879-7 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187501-2 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1.Fls. 35 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 36, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.167457-4 - ADILSON JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTE TURISMO RIO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178868-3 - PAULO ROBERTO CORRA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, em especial pelos documentos de fls. 32-35, que demonstram a verossimilhança das alegações, tendo o autor recebido a fatura de cobrança após 25/02/2003, já vencida em 23/02/2003, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 15:00 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fls. 293/294 - À parte executada ante a difereça apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a restauração do prazo, conforme requerido à fl. 205, diante dos motivos apresentados (fl. 206). \r\n\r\nProc. 2002.001.150194-0 - DANIELE KELI PIRES DA SILVA E OUTRO X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 430, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fls. 283/284 - À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 212 - Defiro o desentranhamento das peças indicadas, ficando nos autos as respectivas cópias.Após, a entrega, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Certifique-se se houve manifestação do credor, conforme fls.225, verso, \"1\";2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora referente ao depósito de fls. 166;2. Fls. 209 - À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.092318-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094144-0 - JAIR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021184-0 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Fls. 116 À ré ante o acostado.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8 - RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.062761-8 - LOURA SIMPLICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200627-3 - PAULO LOPÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JORNAL EXTRA Despacho:Recolha o autor as custas devidamente, como informado à fls. 28. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Despacho:À D.P.Após, se nada requerido e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131316-9 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-010835), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.026379-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls.186 /188 - Indefiro o arresto , visto que a fase processual não o autoriza eis que ainda é de conhecimento, devendo a parte ré ser citada na forma do art.1102b. Prossiga-se pois. \r\n\r\nProc. 1999.001.165948-9 - ROBERTO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 244 - Defiro a suspensão por até 30 dias. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170453-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para dar quitação. Vale o silêncio como quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a proceder à retificação do registro do imóvel [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127595-7 - GIOVANA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Ao M.P. como determinado à fls. 184.2. Após retornem a 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a manifestação do perito, homologo seus honorários tal como pleiteados à fls. 175 e defiro o parcelamento em 04 parcelas.Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015754-7 - ELIANE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:...Julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114623-5 - IACY TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103116-0 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 14 - Retifique-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060982-3 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Verifica-se a existência de conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.001.058255-6, embora não haja litispendência tendo em vista que as demandas fazem referência, aparentemente, à cartões de crédito distintos.Defiro o apensamento dos feitos visando evitar decisões contraditórias.Dê-se vista à parte autora, sobre a contestação de fls. 101-108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.700388-6 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ALZIRA DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que a autora faz jus à gratuidade de justiça, como se verifica nos autos dos embargos em apenso.Prestei informações, conforme cópia do ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2008.001.170576-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329)) X NELY DE SA LAGE Despacho:Fls. 16 -Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 1009 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Decisão:Fls. 166 - Defiro a penhora portas adentro, com as cautelas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham as cópias necessárias à instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152774-5 - JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Citem-se as denunciadas e intimem-se todos os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.211967-5 - ZALMIR RODRIGUES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072279-0 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054753-4 - RODRIGO VINICIOS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 187 - Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120373-3 - SOSAMA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.37 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046202-2 - THEREZA DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito em derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.033986-8 - MARIA NUVILANE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento adotado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, venha a cópia legível do contrato celebrado pelas partes e dos últimos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A PARTE AUTORA, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 604028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042111-0 - IVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo A.C. para o dia 26/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144577-9 - JOSÉ FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para regularizar a representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 974, Intime-se a parte devedora para complementar o valor do débito em \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Defiro a expedição de edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.019114-0 (18165) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY NACHAMKES FRANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100165-3 - JOAO HILMAR DOS SANTOS BATISTA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tendo em vista que se trata de reforço de penhora, oficie-se ao Juízo deprecante para que encaminhe o auto da penhora efetuada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Às partes sobre as informações do Município (fls. 594/595). \r\n\r\nProc. 2002.001.075898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.013909-2 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, em fase de execução, na qual às fls. 258/259 as partes celebraram um acordo e requereram sua homologação.Assim, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do artigo 269, III, c/c 598, do Código de Processo Civil.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073055-0 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o motivo de não ter liberado o mandado de fls. 121.2 - Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 125 e se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086296-0 - MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:Fls. 401/402 - Esclareça a requerente como pretende se seja efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.049476-5 - CRISLAINE DINIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 172/181 e 184/189, no duplo efeito. Aos recorridos.2 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079044-8 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 25 - Recebo como emenda à inicial.Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084365-9 - NELLI DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 52 - Recebo como emenda à inicial.Desentranhe-se fls. 53, pois se trata de cópia para instruir o mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150030-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUCIA PERISSE Despacho:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:20 hora.Expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.131226-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAIR JOSE FREDERICO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 37.Venha documento que comprove a hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.036599-3 - JULIO CESAR MOREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RJ-055431)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 189/197 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de outra carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.072480-6 - CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.123777-0 (20634) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 164 -Anote-se.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.014291-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 (1107-2) PARA EXPEDIR MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.010626-8 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X GEORGE ALBERTO GOULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Despacho:Cadastrem-se os patronos dos executados (fls. 153/154) e intime-se para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo e sobre fls. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115596-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DIMPUS CONFECCOES E ART PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:1 - Distribua-se por dependência a petição de embargos à execução. 2 - Após, dê-se vista ao requerente de fls. 133 pelo prazo de 05 dias.3 - Decorrido o prazo para vista, autue-se em apartado os autos de embargos, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104836-9 - JOSE CARLOS BENICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Intime-se o requerido para cumprir o determinado na sentença. no prazo d e05 dias, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 362, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.012798-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Aos interessados para fornecer copia da petiçao nº 200801134607, de 24.03.08, que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Fls. 931 - Defiro o prazo de dez dias para a autora se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Às partes sobre o retorno dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Tendo em vista que as partes deram quitação ao débito, defiro a expedição de mandado de pagamento aos credores, observando a serventia os valores devidos às respectivas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Intime-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.069622-7 - CLAUDIO TABAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123811-9 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo, cumpra-se decisão de fls. 377. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.151609-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ABEN ATHAR E SALOMAO S C LTDA Despacho:Intime-se o requerente para retirar os autos (art. 872, do CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110532-2 - ALESSANDRA DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). PRISCYLA DA SILVA SOUZA (RJ-103857E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de avaliação e o cumprimento com acompanhamento da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180189-2 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao credor sobre depósito de fl. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031600-3 - ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098261-3 - LEMOS E ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista que foi Deferido o pedido de gratuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076449-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, informem sobre o julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099438-8 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X VIVO Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.077397-2 (14850) - MARCIO BOSSI ELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE ABREU CUNHA (RJ-055612), Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem resposta do ofício expedido, reitere-se com prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147279-3 - JOSE SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2006, às 13:10 horas. Tendo em vista que os réus já foram citados, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244254-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082881-6 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113295-7 - ELZA SARAIVA M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X SADIA S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53, uma vez que o documento de fls. 32 se referente ao pagamento do mês de fevereiro de 2005.Defiro o prazo de 10 dias para juntada do comprovante de rendimentos atualizado e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136026-2 - RAFAEL VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158779-0 - JOSUÉ MENDONÇA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 59. \r\n\r\nId: 604029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.175924-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ANTONIA GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096780-7 - BALTAZAR MACHADO DA FONSECA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-009461), Dr(a). ALOIZIO DE SOUZA COUTRINHO (GO-003566), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) À parte ré sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Decisão:1) Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. 2) Levante-se a penhora dos bens móveis penhorados às fls. 69/69v. \r\n\r\nProc. 2004.001.025408-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 589. Remetam-se os presentes autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Despacho:Certificado o preparo do ato, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme requerido à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Assim, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:O desbloqueio já foi solicitado conforme fls. 165/169. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA Despacho:Dfeiro o sobrestamento do feiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos de fls. 2343. À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170603-4 - ELENILDO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU CARD S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, a fim de que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Ao autor para recolher as custas da diligência: valor R$ 12,78 - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.172484-0 - RAFAEL LUIZ SARPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X SONIA MARIA MAFRA DOS SANTOS Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Despacho:1) À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. 2) Fl. 197, indefiro. Conforme decidido à fl. 190, inviável a execução em face do fiador, vez que o mesmo não figurou no pólo passivo do processo de conhecimento. Não é possível a citação em execução de alguém que não participou da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.057908-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MVB COMÉRCIO E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:À parte ré acerca da proposta de parcelamento do débito acostada à fl. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127199-6 - CARLOS EURICO SOARES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) CONFEITARIA RAVICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (01) E DA PETIÇÃO DE FLS.20 (02) PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2002.001.049622-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Esclareça a parte ré o motivo pelo qual interrompeu os depósitos judicias, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de depósitário infiel, e expedição de mandado de prisão. Outrossim, oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe qual o saldo atualizado dos valores recolhidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas da Carta Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.151823-0 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA Ao autor para instruir Carta precatória com as cópias faltantes. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Por ora, oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ, conforme requerido à fl. 748. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do certificado à fl. 229, intimem-se os réus, a fim de que regularizem o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 138, expeça-se mandado, na forma indicada na decisão proferida à fl. 124, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fl. 153. Certifique o cartório acerca do preparo do ato requerido, estando adequado, expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174922-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, eis que documentação acostada à fl. 12 é mero comprovante de inscrição e situação cadastral na Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prao de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se a decisão acostada à fl. 850. Remetam-se os presentes autos, a fim de que sejam submetidos ao crivo necesário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Comprov a parte autora haverem sido exauridos os meios necessários para a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Cumpra-se fl. 107, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recolhidas as custas, pela parte ré, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, certifiquem-se e remetam-se ao Contador Judicial, conforme determinado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareça a parte exequente sua petição de fl. 192, eis que não localizei depósito realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.000883-9 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 160,66; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Funperj - 8,94; Fundperj - 8,94. \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM Ao autor sobre a devolução do AR - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.157539-0 - ANTONIO MARCOS DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 28/29. Esclareça o demandante o item 4 de fl. 03, eis que requereu o cancelamento de cartão de crédito de sua titularidade e, concomitantemente, manteve sua genitora como a titular deste. Após, reapreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Despacho:Venha a ploanilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001407-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOICE PINTO DA ROCHA AMARAL CRUZ Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 134/136. Inicialmente, cabe ressaltar que, invertido o ônus da prova, nem por isso se inverte, também, a obrigação de pagamento dos honorários periciais, salvo se a parte a quem se cometeu o encargo processual resolver produzi-la ela própria, na defesa de seus interesses, assim, inexigível, no present feito, compelir-se a parte ré ao pagamento dos honorários do expert do Juízo. 2) Fls. 101/102 e 106/107. Mantenho a decisão proferida às fls. 62/63 por seus próprios fundamentos. Eventual irresignação dverá er manejada através da via processual própria.3) Intime-se o perito do Juízo, a fim de que se manifeste acerca da impugnação do valor dos honorários. Com a resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078098-4 - GUSTAVO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Ao réu sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Diante da informação constante de fl. 403, retire-se o feito de pauta, até ulterior determinação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo parazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação do exeqüente, certifique-se acerca de eventuais custas remenescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111848-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À parte autora acerca de fls. 318/319, devendo manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. Precluso, certifiquem-se e tornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha a planilha atualizada da diferença devida, incidindo ao montante a multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048423-6 - ALBERTO MONCOURES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.902627-9 - ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nId: 604030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083035-5 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 72: Às partes esclarecimentos do Expert. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063298-9 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 290: Aos interessados, devendo vir aos autos os outros depósitos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132100-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 100: Proceda-se a busca e apreensão já autorizada, com como, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.009011-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CIRLENE CLAUDINO DA SILVA Ao autor sobre juntada de ofício de folhas 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067808-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAURICIO PAIVA DE BRITO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101912-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH VIDAL AGUIAR DE MAGALHAES Despacho:Fls. 88/90: Esclareça o autor... Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025583-3 - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls. 266: ... venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2005.001.012360-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Fls. 218/219: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088776-1 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 325/326: Venha o valor em Ufir. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 183... \r\n\r\nProc. 2005.001.141537-8 - UNIVERSINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls; 116/118: Digam as partes se pretendem a homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:Fls. 140: Indefiro o pleito de citação e intimação do réu por via postal... Autorizo a aplicação dos benefícios do art. 172 do CPC. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e ntime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Fls. 302: Homologo o pleito do Expert quanto a renúncia a sua nomeação. Nomeio para a diligência o Dr. Perito Carlos Henrique R. de Sant'Anna... Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.073223-0 - MÁRCIA DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 122/137: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 13:00horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:Fls. 69/70: Ao exequente sobre o depósito de parte da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017977-4 - OPHÉLIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023289-2 - JANAINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls.25: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048709-2 - SANDRA LUCIA DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.065909-9 (18159) - BARBARA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos... 2 - Revejo o despacho de fls. 2658, devendo o executado manifestar-se sobre o pleito de fls. 2656, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036842-5 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 195/202: E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119709-5 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274) Decisão:1 - Fls. 224/227: Pleito prejudicado ante a interposição de recurso.2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166279-1 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PONTO FRIO S A Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109142-8 - ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X RUY MENEZES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Às partes sobre o laudo. 3 - Oficie-se a DIPEJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068368-1 - MICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante manifestação da autora e certidão supra, mantendo a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114073-0 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X BENEDITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Fls. 134: Revejo o despacho de fls. 131. Lavre-se o termo de penhora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036365-0 - STELLA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AUTO MECÂNICA NIVALMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:...Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.041637-7 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1 - Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador... 2 - Após, o embargante deverá fornecer o valor de fls. 55, atualizados em Ufir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1 - Fls. 118: Aguarde-se o retorno dos autos ante a interposição do recurso. 2 - Regularizados, subam... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001885-5 - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039992-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ELIANE DE MELLO BRANDAO Despacho:1 - Reitere-se o ofício... 2 - Comprove-se os causídicos recebimento pessoal da renúncia (art. 45 do CPC) em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200217-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de São Paulo - Capital, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093468-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADOLFO LATERZA NETO E OUTRO Recolha o exeqüente as custas referentes à baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Ao executado, sobre manifestação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.111045-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 180: Comprove-se a sucessão. 2 - Manifeste-se o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.114741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-113573E)) X PRONTO REPRODUCOES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Certifico o Cartório... Fls. 147: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECEIVIM ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Fls. 132: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.021316-6 - MARIA TERESA CAMPELO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:Ante certidão supra, INDEFIRO a devolução do prazo requrido às fls. 151... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.026124-0 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:Vistos, etc. Fls. 559/560 - Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferencia de valores bloqueados...2.... intime-se o executado... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.124044-2 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DISTRIBUIDORA L C RIO LTDA Decisão:Fls. 53: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.058917-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.173737-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS Ao autor para recolher a diferença de custas e taxa judiciária de acordo com a tabela de 2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.070416-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, julgando-a improcedente, condenando o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:...Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante, providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186661-8A - BANCO ITAÚ BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HÉLIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Fls. 279: Defiro a expedição de mandado de pagamento. 2 - Venha a diferença em Ufir, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 179... \r\n\r\nProc. 2008.001.001092-5 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Decisão:1 - Fls.31: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se. 2 - Anote-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.168957-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124789-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X RIO TARGA VEICULOS LTDA. Decisão:Fls. 504: Devolvo o prazo ao autor, ante certidão de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2001.001.079773-8 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CSAV COMPANHIA SUDAMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FRANÇOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132) Despacho:... ao exequente sobre depósito de fls. 3486. \r\n\r\nProc. 2003.001.054098-7 - JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:... homologo os honorários do expert... Atenda-se ao expert a ré... \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Fls. 402 in fine1 - A razão da necessidade da intervenção do MP está no petitório de fls. 387 pois Luiza (uma das autoras) é de menor idade.2 - Impõe-se rever a equicada decisão de fls. 389 que designou AIJ... Logo, indispensável tão-somente a prova pericial de Engenharia a fim de se aquilatar os pressupostos do dever de indenizar... nomeando para a diligência o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2004.001.107284-9 - ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...A prefacial de prescrição suscitada na peça de bloqueio não prospera... Feito em ordem e sem vícios... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias e oral. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas... feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.090101-0 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessária a indicação de administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.218064-9 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95/116: Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045836-5 - MAIRA JALUSA CARDOSO THORLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AIR FRANCE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Fls. 59/60: A autora deverá emendar a inicial no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.106444-9 - DANIELLE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Fica desde logo autorizado o levantamento da importância que será depositada em prol da parte autora, com os acréscimos legais... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040562-2 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial... 3 - Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045139-5 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO LAGOA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153876-7 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Embargado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor... no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.109182-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 56/62: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186661-8 - HÉLIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO ITAÚ BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199074-3 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao autor, sobre Contestação e Mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Recolha o autor as custas referentes à baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.085279-6 - HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:Diante do que consta de fls. 277, onde se verifica que a AIJ não se realizou e tendo em vista o objeto do pedido que envolve circunstância de natureza fática (esbulho, etc.), I-se a DP, pessoalmente, para manifestar-se a respeito da prova oral, indicando, conforme o caso o atual paradeiro, ante as diligências negativas já efetuadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:Fls. 198/201 (réu) e fls. 203/207 (Município): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060000-5 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TICIANA ROGÉRIA ARANTES C DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.168659-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIELA BARBOSA MENDES Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se mandado, Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, sobre ofício do juízo deprecado (Audiência designada para 29/7/08 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2008.001.024420-1 - SOLANGE DE MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se os pagamentos posteriores, conforme informado às fls. 03, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154693-0 - PLANARCON PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 232: Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza os seus regulares efeitos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076086-4 - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) À 1ª RÉ, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, para recolher metade das custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ante certidão supra, fls. 85/91 mantenho a decisão guerreada... 2 - Fls 74/83: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027112-3 - TERESA DE JESUS SARAIVA DO COITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.088759-6 - MARIA SARAIVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Fls.21/22 e 26: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216065-1 - CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154674-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.266222-0 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018354-6 - JOSÉ LUIS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040959-7 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... defiro o parcelamento da taxa... venha... em cinco dias...Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174744-7 - MAURÍCIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Fls. 34: ...Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 604031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.203959-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.105173-7 (22577) - ELOAR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). ADRIANO PRUDENTE DE TOLEDO (SP-093245), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)), ADELINO DE JESUS FERREIRA, Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, devendo, ainda, ser suspenso o andamento do feito até decisão final do agravo, Mantenho a decisão... efetuei o desbloqueio do valor de R$ 8.735,28. Recolha-se o ofício... Intime-se imediatamente a CEF para o cumprimento da v. decisão. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Homologo os honorários periciais, pretendidos à fl. 106, no valor de R$ 1.500,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra a parte o despacho à fl. 32 no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, a profissão que exerce. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre o andamento do outro auto(fl. 39). P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 269, I do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré a restituir todos os valores descontados e efetivamente pagos a título de negócio jurídico narrado na inicial, acrescido de correção e juros de 1% a contar dos descontos , haja vista declaração de nulidade do contrato. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência.Intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.186338-1 - NILDA MORAES DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PANAYTOIS CARANTZIS Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça exercer tal prerrogativa. Requeira o que for de direito. P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:Diga o credor se requer bloqueio on line. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013794-9 - MARIA LÍGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS MANUEL DUARTE NEVES), Procurador: MONICA SANTOS ROIF Despacho:Emende-se o autor a inicial para ação de cobrança, vindo em peça única. P/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026951-7 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866)) X ELOAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DESCONSTITUIR e PROIBIR quaisquer constrições judiciais do imóvel descrito na inicial, por atos do processo nº 1998.001.175215-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004719-3 - SPAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ELOAR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:J. Requeira a interessada Penhora ao rosto dos autos no juízo Trabalhista. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o cartório acerca da petição de fls. 126/127, tendo em vista as certidões de fls. 118, vº e 119 vº. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.076557-2 - BANCO ABN ARMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIM TIM DE BOTAFOGO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:A matéria deduzida e, exceção de pré-executividade é própria de embargos. Admito e rejeito a exceção. Certifique-se a oposição de embargos. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.124968-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VOO UM COMÉRCIO DE DISCOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - PAULO CÉSAR SARRES PELLON (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Fornecido o CPF dos exequentes, cumpra-se a sentença de fl. 655. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao interessado sobre fls. 474 e 475. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Restaure-se a baixa. Mantenho a decisão agravada. Defiro dilação de prazo pelo prazo de 30 dias, como requerido à fl. 9688/9689. Seguem informações. P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Ao autor para forncecer o endereço do órgão indicado na certidão retro, no prazo de 5 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.025304-0 - JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO VALDEVINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se conforme requerido à fl. 188. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Acolho os embargos , para fazer constar do relatório que a ação é cautelar. Troque-se a capa. Anote-se.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.110426-5 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA Decisão:Fica designado o dia 02/09/08, às 15:00 h a audiência de justificação. Cite-se e Intime-se. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089186-3 - JOSÉ ANTÔNIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se integralmente a 1º parte do despacho de fl. 23, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha atualizada, deduzindo o valor já depositado. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133587-1 - MARCELO BATELIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para rito sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 05/09/08 às 15:00 h. Cite-se e Intime-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. P/1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041016-0 - OLÍVIA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/08 às 15:15 h Cite-se e Intime-se. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113923-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Declaro cumprida a decisão de fls. 567/572, na forma do art. 794, I. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Ante a certidão cartorária supra, republique-se os despachos e decisões a partir de fl. 152, estando, assim, devolvido o prazo à parte ré para manifestação que lhe convir, a fim de não ser arguida qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) 1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo, Dr. Mario Luis Celano, tel: 9986-8125. Convide-se para informar se aceita o..., e em caso positivo, estimar honorários. Após, às partes. Venham a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) As partes. P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Fl.163- Ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte ré, para juntada dos documentos. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.154454-0 - SID MOHAMED OULD MALICK (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo da ação; 2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/08 às 15:45 h; 3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047618-5 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo Audiência Preliminar, dia 05/09/08, 14:45. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021971-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244615-7 - FELIPE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A questão afeta à legitimidade depende de análise de prova. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 02/09/08, 15:30. I-se. P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Anote-se a prioridade de idoso, onde couber. Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101979-5 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Conforme requerido pelo credor, ao executado para pagamento do valor apontado às fls. 303/305. P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067780-9 - DARLENE CALDAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS SANTA RITA PEREIRA (RJ-063569)) X NAO CONSTA) Decisão:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nId: 604032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035627-8 - ARIANE SOARES DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072695-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/160 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155447-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074076-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA CELINA DIAS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.081603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/11/2008,às 14h45min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Às partes sobre a certidão de folhas 446 e 448. \r\n\r\nProc. 2000.001.051322-9 - JORGE JOSE ALVES VITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONSORCIO COPLAVEM (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074400-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:Recebo a apelação de fls. 207/209 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA E OUTROS Despacho:Certrificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110149-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte ré o despacho de fl. 84, haja vista não ser beneficiária de gratuidade de justiça e ter requeido a reallização da prova, \"ex vi\" do artigo 19 do CPC, sob pena da perda da mesma. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080505-9 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.128907-7 - VANDERLIZE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.047510-5 - SEBASTIANA GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.049930-4 - ADENILSO APARECIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em virtude do flagrante caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 59/61, manifeste-se o embargado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068087-4 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091417-4 - LIRAMILDA ALVES BABROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 51: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.015592-7 - VW BANDEIRA OFICINA MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COLOART FOTOS E IMAGENS LTDA Despacho:O fato de ser micro-empresa, por si só, não dá ensejo a gratuidade de justiça, razão pela qual deve a parte autora comprovar de forma cabal seu estado de hipossuficiência, trazendo aos autos o comprovante de renda da empresa para que possa ser fetio juízo de valor quanto a necessidade ou não da concessão do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115446-3 - POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da empresa, acompanhada do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2003.001.146854-8 - ALSTOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls.386 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063304-7 - LUCIANO PASTOR DE MENDONÇA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2. Comprove-se a alegada negativação; 3.Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.129661-0 - NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X BELA GULA RESTAURANTE LTDA Despacho:Expeça-se guia. Após, cite-se com as advertências do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.031951-5 (13421) - CARLOS ROGERIO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GRUPO CARRIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1997.001.085866-8 - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Deixei de proceder a penhora on line eis que o CNPJ fornecido não confere com as pessoas juridicas indicadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.145487-6 - HILL MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151185-9 - DENISE MENDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/95 e 96/111 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087562-0 - JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ANA AMELIA CALDERARI MANSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), Fiador: KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA E ANDREA Despacho:Procedi ao desbloquio da penhora 'on line', conforme documento em anexo.Após, o cumprimento integral do acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061969-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JORGE LUIZ ABSALAO GURGEL E OUTROS Despacho:Com a vimda das custas, apreciarei o pleito de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.221425-8 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.135105-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RENATO CHAVES DE SOUZA E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.069659-3 (15235) - ESPOLIO DE ALICE OSORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1996.001.028279-3 (18828) - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.064647-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.139303-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VOGAS CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072066-3 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Diante da propositura dos embargos à arrematação, em apenso, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147924-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ARMAZEM 239 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Defiro a parte ré vista so autos do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.106472-8 - MARCIA FLORES SALES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.098570-3 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados sobre oficio de fls. 406.p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.114662-6 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. perito no prazo comum de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041895-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.062419-6 - HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.147569-1 - SUELY CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012742-7 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091076-1 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123427-2 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDSON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Rejeito, por ora, a impuganação oposta pelo executado às fls.326/334, pois o juízo de fato ainda não está garantido, haja vsita a insuficiência do bloqueio que sequer foi convertido em constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144118-1 - XIANG BING JUN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o recolhmento da diferença apontada na petição de fl. 245, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028498-3 - ELIMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059343-8 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X CARREFOUR Republicação decisão de fl. 20: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Designo o dia 04/9/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164650-1 - SABRINA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo os embargos de decalração opsotos às fls. 94/95, porém lhes nego provimento, pois a sentença não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087011-0 - RENATA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho:À parte autora para que providencie o apostilamento junto ao Fundo Especial, após comprovação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.113213-1 - MARIA DE FÁTIMA GERVÁSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SEMINAV SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL E NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134296-4 - JOALICE NASCIMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.003027-2 - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.078735-3 - LIA SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CERAMICA SUMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Fica o réu intimado a pagar no prazo de 15 dias a quantia de R$ 9.855,69, sob pena de incidêcnia multa de 10% e penhroa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.122026-3 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham os originais dos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149743-8 - FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA X CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORCAS ARMADAS COIFA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Concedo a devolução do prazo formulado pelo réu à fl.237. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017269-0 - JOSÉ DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, VI c/c artigo 295, parágrafo único, inciso III, ambos do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.113962-0 - LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046975-0 - ATELLIART COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 604033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111482-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CID FELLOWS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125033-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS VELLOSO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151876-5 - ALAN ERICO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058234-9 - MARLI DE SOUZA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118338-4 - JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIO ARAUJO MAIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 /10 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164377-2 - CLEUZA QUINTANILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 11 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164794-7 - ROMIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165979-2 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169367-2 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 11 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172068-7 - RITA DE CÁSSIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213054-3 - ALDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134407-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALLAN FONSECA RODRIGUES Ao(s) interessado(s) sobre fls. 148 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.175317-6 - LUIZ CESAR PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BARRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de ação embargos de terceiro com pedido liminar, objetivando a suspensão do mandado de imissão na posse expedido por este juízo e conseqüentemente a restituição do bem.Requer o autor o deferimento da liminar a fim de ver restituída a sua posse do imóvel em questão, até que se decida a lide.O deferimento do pedido liminar se impõe, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores, pois restou comprovado que o embargante detinha a posse do imóvel até a determinação do desalijo. Restou também comprovada a sua boa-fé eis que ao tempo da contratação não havia registro da penhora junto ao RGI, pois o negócio foi realizado antes da lavratura do termo de penhora do bem.Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, nos exatos termos da fundamentação.Expeça-se mandado de reintegração na posse e certifique-se o teor desta decisão nos autos em apenso.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021776-1 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA Despacho:Fls.323/403. À parte exequente, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174421-7 - JÚLIA MIZAEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 267 . \r\n\r\nProc. 2008.001.006678-5 - DANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173790-0 - MATHEUS RODRIGUES DURVAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO CARD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175423-5 - VALÉRIA TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE TAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.146751-7 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo a emenda de fls.88/89. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:Fls.93. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164658-0 - CELESTE OLIVEIRA GOMES X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159590-0 - CARLOS EDUARDO SAMORA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 11 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031266-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104318-5 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 11 / 2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167904-3 - MONICA ALESSANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 15;00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167955-9 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167999-7 - MISAL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168458-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 15;30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169101-8 - MARIA TERESA GALANTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X GOLDEN CROSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 /2008 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175032-1 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003149-7 - RODRIGO GONÇALVES LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.086478-1 - SANDRA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102720-7 - TÂNIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093103-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 604034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400299-5 (96907) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor. Após, ao MP.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.063348-0 (47398) - HELIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do INSS, devendo informar se o valor já foi recebido. \r\n\r\nProc. 1997.001.040771-3 - ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para informar de o débito foi liquidado e se oferta quitação, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.026329-0 - JAIRON MIRANDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se o valor depositado foi levantado e se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.022082-2 - JOSE COSME FRANCA ROSANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.121459-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EMERSON DE FREITAS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 138, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.056426-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSÉ AGUSTINHO MATHEUS Despacho:Desentranhe-se o mandado e Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, diligenciando o cumprimento da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.087024-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WESLEN DIAS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, devendo informar onde deve ser citado o réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assiste razão, em parte ao réu. A sentença transitada em julgado condenou a parte ré ao pagamento de todos os reparos efetuados na veículo do autor (lataria e motor), abatido o valor da fraquia contratual. Assim, deve ser retificada a lanilha apresentada pelo autor, pois em desacordo com a sentença.Desnecessário, em princípio, a liquidação por arbitramento, pois, nos termos da sentença, deve o réu pagar ao autor o valor que foi gasto no conserto do veículo.Diante disso, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito em consonância com os termos da sentença, devidamente instruída com os comprovantes dos consertos realizados no veículo, em decorrência do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Forneça a parte AUTORA a cópia das custas recolhidas necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) ... intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré informar sobre a existência das contas poupanças 1434811, 2736829, 901989-1 e 04709324-4, todas da agência 0454, durante relativo a todo o perído objeto da presente demanda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039142-8 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042521-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046717-2 - TERESA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 15, posto que não suprida a exigência pela juntada do documento de fls. 18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000183-0 - ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o devedor, em cada um dos processos mencionados às fls. 868 para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, sendo certo que o pagamento e o prosseguimento do cumprimento da sentença deverão ser realizados em cada processo separadamente, a fim de se evitar o tumulto processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.164136-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da duplicata nº 417461/001, sacada pela segunda ré, ante seu pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178753-8 - LEOMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 209 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004375-6 - ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 256 - Indefiro. O cálculo do débito pelo contador judicial só tem cabimento em caso de justiça gratuita, conforme art. 475-B, parágrafo 3°, do CPC.....intime-se o devedor para cumprir o disposto no art. 475-J em 15 dias sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.231112-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Diga o Excipiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035143-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDECI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023399-7 - A C O FONSECA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098401-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.178333-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO RICARDO MACHADO Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos substabelecimento original e cópia autenticada da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051220-7A - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200710-1 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 78/82. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152399-5 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034359-4 - GILSON RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) termo de penhora expedido...2- Converto o depósito de fls. 390 em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, para querendo oferecer impuganação no prazo legal, recolhendo a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.159498-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) ...2 - Converto os depósito de fls. 452 em penhora. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Intimem-se os réus nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.060754-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057088-6 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.106451-4 - MARCELO MAIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X COORDENADORIA DE PROCESSO SELETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040057-6 - ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intime-se o devedor para cumprir o disposto no art. 475_J do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (vide fls. 874 do processo nº 2001.001.000183-0, em apenso). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066565-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075719-0 - RICARDO GAMARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MAURICIO CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110556-5 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré arcar com todos os gastos necessários com exames, tratamentos (inclusive fonaudiologia e fisoterapia) e remoção em UTI móvel para a manutenção da vida da autora, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa de R$ 3.000,00 ao dia, em caso de descumprimento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.014189-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.011227-8 - JOSE DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.011244-8 - MARCIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035877-2 - VITOR MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Prestei informações nesta data.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045383-5 - FABIO NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188571-6 - PERRONE SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X PERTH TECHNOLOGY COM EQUIP TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064922-5 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187218-7 - ALESSANDRO AFFONSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa pela autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072708-3 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Às partes sobre FLS. 306 ( DATA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA 30/07/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu para condená-lo ao pagamento de R$ 600,00 e R$ 2.000,00 para a autora e para o autor, respectivamente, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 260,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em relação ao contrato nº 00.01810.1875423, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, e a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212306-0 - IRMES E LEUZINGER INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré o pagamento de R$ 1.200,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, eis que se trata de responsabilidade contratual, bem como ao pagamento de R$ 948,22, a título de dano material, corrigidos monetariamente desde 06/02/2007 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243876-8 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178196-2 - JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ASPAM ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.14/26, indefiro a gratuidade justiça requerida ....Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.012792-9 - FABIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063979-0 - RAIMUNDO PANTOJA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.173833-3 - MARIA APARECIDA VALERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) AO PATRONO DA parte ré sobre fls.208/209 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.132178-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COMFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diga a parte ré sobre o certificado às fls. 317. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.106777-1 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Sentença:... Uma vez presentes os pressuposto da medida cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a sustação do protesto da duplicata nº 417461/001. Oficie-se o respectivo Tabelionato a fim de que mantenha a sustação (que não se confunde com cancelamento). Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 577,21.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143731-5 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO RDENTOR Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150385-3 - MILTON LUIZ CANTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 604116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401274-2 (34589) - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.401909-8 (34976) - ARGEMIRO PESSOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1992.001.005241-9 (46020) - LENITA GERMANO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CONSIDERANDO FLS. 127/129, EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO (FLS. 128, LETRA B). DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME FLS. 129, LETRA \"E\". \r\n\r\nProc. 2007.001.198617-0 - MOIZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICILA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RAN DON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se a executada para comprovar a propriedade dos quadros indicados. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 83. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 145. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.178769-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:À executada para complementar o depósito do valor que deve ser sempre atualizado na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.049341-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS SERGIO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO FERNANDES MARINHO Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 395, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA; SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (SÓCIOS FLS. 105). \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082427-6 - MARIA CONSUELO DE CASTRO, LISZT FONSECA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (1º e 2º réus). \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - UILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a simplicidade da demanda, fixo os honorários periciais em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tendo como paradigma o A. I. nº 2007.002.34421. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X URANDI OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1- Exclua-se do pólo passivo o réu mencionado na inicial. Anote-se. Inclua-se no pólo passivo o mencionado às fls. 58. 2- Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/ 2008, às 15:00 horas. Intime-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) REPUBLICAÇÃO:Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 187(documental superveniente, depoimento pessoal do representante legal da autora, testemunhal e pericial contábil). Nomeio Perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental superveniente, rol de testemunhas e respectivos recolhimentos para as intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia designar-se-á a audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265597-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041799-5 - BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.064113-5 - MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092502-2 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento com relação à taxa judiciária, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X WILTON GOMES DE LIMA), LINDALVA FARIAS DE LIMA Decisão:Após os recolhimentos devidos, designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169441-8 - CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a simplicidade da demanda, fixo os honorários do Perito em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:A manifestação da parte autora encontra-se no apenso. Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093263-4 - KARLA DE FARIAS LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A petição de fls. 157 e os documentos de fls. 158/159, pertencem à Consignatória. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178022-2 - JOANA DALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.178558-0 - SELBY MENTZINGEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X VIVO S A Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se a Carta Precatória, devendo acompanhar a mesma cópia de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AO AUTOR SOBRE FLS.116. \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.010942-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Decisão:NOTIFIQUE-SE NOS TERMOS DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 220/221. COM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.034568-6 - PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) \"AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A X AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A X AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida (fls. 27) pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.088629-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) \"AO EXCIPIENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Decisão:Oficie-se objetivando que a importância penhorada seja colocada à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC Decisão:Intime-se a executada por seus representantes legais (fls. 08) sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Se corretos os recolhimentos, expeça-se Carta Precatória (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Aguarde-se a vinda do Agravo considerando que o Provimento foi dado com base no voto do Relator que não acompanhou a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013659-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Decisão:Indefiro a citação por edital por ora, visto que não foram esgotados todos os meios para localizar a parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA .( FLS.30/32) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103821-9 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130873-9 - GEOVANA ZALTMAN SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:À executada para providenciar a transferência no prazo de dez dias comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075866-1 - ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X SAMUEL COLPINA COPELMAN), IVETE COPELMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Não é caso de remessa do feito ao contador. Assim sendo, esclareçam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Despacho:Considerando fls. 163, certifique o cartório quanto aos recolhimentos (fls. 154), se corretos, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.001.025458-9 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 42, anote-se. Fls. 48/49, indefiro, haja vista que as inscrições se deram por ordem da ré. Em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.057493-6 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142190-8 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168501-8 - JEAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043652-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES, ISABELLE CABRAL PIRES MAIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES, Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.162084-0 - JOSE FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARMEN SOARES LUPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.140/143. \r\n\r\nProc. 2008.001.100492-1 - FLÁVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159887-0 - CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Não há comprovação nos autos da inclusão do autor no cadastro de inadimplentes. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a provocação da parte interessada, por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006358-9 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088629-6 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se a Decisão na Exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.140963-5 - ALAC SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TECNOQUIPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao executado nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215414-6 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, DAYSE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177925-6 - ELIETE DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083119-2 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(RECOLHER R$ 38,14 Á TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUICIÁRIA). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 604118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401857-7 (91172) - JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 1982.001.400770-3 (7477) - NILTON LAZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 195/197. \r\n\r\nProc. 1982.001.401210-3 (6391) - ADENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.403188-4 (17394) - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.403366-2 (9102) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Habilitado: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SANTOS, Habilitado: VERONICA ARAUJO SANTOS, Habilitado: IRIS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS À parte autora p/ retirar a guia p/ depósito do valor a ser restituído ao I.N.S.S.; devendo após, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1983.001.710668-8 (17763) - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.405274-0 (31375) - FERNANDO TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.069620-6 - ADMILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 122. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao réu sobre fls.101 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Apensem-se estes aos autos do processo 2007.001.068940-3.Fls. 59/110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.120978-6 - GÁS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA recolha a parte autora a diferença de taxa de R$ 279,15 relacionado ao pedido de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148796-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018353-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X WELTON DA SILVA ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF na forma requerida pelo exequente às fls .168/169.Defiro que seja o ofício à Receita Federal acostado aos autos para a devida ciência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084717-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA CECILIA LAVINAS PERNES TOSCANO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao exequente para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157308-3 - MÔNICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S A Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.016976-3 - MARIA LUIZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.079396-8 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY Complemente a parte autora as custas p/ extração da Carta Precatória ou regularize a GRERJ de fls.79 p/ citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) As partes sobre fls.109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040465-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIOLA MENEZES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158356-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE SANT ANNA NASCIMENTO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111629-2 - WALDNY GOUVEA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219397-8 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Venham custas referentes à diligência requerida.(A .R. postal: R$ 3,65, FUNPERJ: R$ 0,18 e FUNDPERJ:R$ 0,18). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.046217-4 - FILOMENO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu sobre fls.99 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.074688-7 - MARINETE CARNELOS DURIGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu sobre fls.109 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091036-3 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061676-1 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142430-6 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) As partes sobre fls.99/104 \r\n\r\nId: 604119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400186-1 (130694) - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 138104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.84....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1977.001.400603-2 (136306) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.131....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.083140-6 (41696) - ADILSON DE FREITAS MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X INPS), Procurador: MARISA GOMES DELARUE - OAB 26285 Despacho: AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1993.001.021257-7 (46543) - JOANES CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.141....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085588-9 - AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.178234-6 - ANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: D E C I S Ã O 1.Defiro gratuidade de justiça;2.Cite-se o INSS, e intime-se-o para perícia médica que designo para o dia 29/07/2008 às 15:30 horas, para o que nomeio o DR. JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da audiência abaixo designada.3.Intime-se o autor por Mandado para comparecimento sob pena de perda da prova.4.Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTA A CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: DEFIRO A PROVA CONTÁBIL, PARA A QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL MARCOS SANTOS BATPTISTA, FIXANDO HON. PERICIAIS EM R$ 1.000,00, CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO NESTES AUTOS, CONSIDERANDO OS JÁ FIXADOS NO PROCESSO EM APENSO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDOS P´RAZO DE 5 DIAS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.108584-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA FRANCISCO DA MATA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de ANDREA FRANCISCO DA MATA.Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 32 e considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Port. 01/02: A parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ( R$ 40.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observado o aviso 619 de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HORTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,IV DO CPC. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 NA FORMA DO ART. 20 CPC, FICANDO SUSPENSA A COBRANÇA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA. VINDA A INFORMAÇÃO LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: M O DEPÓSITO FOI REALIZADO A MENOR. VENHA O MANDADO DE PENHORA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO, NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS. 119. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE... QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MÍNIMA DA AUTORA CONDENO O REU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROC. TAXA JUD, HON. PERICIAIS E ADG. SENDO QUE ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho: INTME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO NA ALÍNEA A DE FLS. 167. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:FLS. 114/115 - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: À PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC,NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTANDO PLANILHA DO DÉBITO E INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TIANA JULIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 160/161, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.043973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO PORTARIA 01/2002, ARTY. 3º: AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECTORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109061-8 - ALEXANDRE KTSUO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 32: Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.144668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NICOLE ARDER ORDEM DE SERVIÇO 01/04: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176956-1 - FRANCISCA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 125/08 GAB \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: EXPEÇA-SE MAND. PAGAMENTO, OBSERVANDO O TEOR DO AVISO 619 DE 04/08/2006 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.125371-4 - CINTIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMNETO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho: CONFORME SE VÊ DO DETALHAMENTO EM ANEXO O PRAZO PARA TRANFERENCIA JÉ SE EXPIROU. ASSIM OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME ACERCA ... NO P´RAZO DE 48 HS. SOB PENA DE DESOBEDÊNCIA, INDEFIRO A PRETENSÃO FLS. 140/141 \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2008.001.176480-0 - ERALDO JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR Despacho: EXPEÇA-SE GUIA P DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPOSITO, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.,794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE AINDA EM FAVOR DO RÉU MAND. PAGAMENTO REFERENTES AOS VALORES DEPOSITADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.165057-0 - ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 125/08 GAB \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086782-4 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DAIS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.178067-2 - HORTIFRUTTI FONTES DA FRUTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação de tutela requerida para que a ré se abstenha de lançar nas faturas de energia elétrica do autor os valores referentes às parcelas do contrato de confissão de dívida assinado, no valor de R$ 33/05, até a solução da lide, e, em conseqüência, de proceder ao corte de energia elétrica no domicílio do autor pelo não pagamento de tais valores, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21 de outubro de 2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a legalidade do termo de ocorrência de irregularidades; a existência de vícios no relógio medidor; a estimativa de consumo mensal; a existência de danos morais.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. André Luiz Lang, e arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem custeado pela parte ré.Defiro o prazo de 5(cinco) dias para a juntada de documentos. Com juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo.Intime-se a parte ré para depositar o valor correspondente aos honorários periciais, em 10(dez) dias. Após, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser juntado aos autos no prazo de30(trinta) dias.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 273. Os extratos que fundamentaram a procedência do pedido são os acostados a fls. 35. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da publicação incompleta de fls. 135, intimem-se novamente as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Decisão:(...) Nota-se que a alienação do imóvel deu-se em 22/03/2007, por escritura de compra e venda datada de 30/01/2007, após serem os executados intimados da penhora realizada (19/12/2006), incapacitando o credor de receber o valor que lhe é devido, eis que único bem localizado.(...)Assim, reconheço a fraude alegada e, em conseqüência, declaro ineficaz em relação ao credor a alienação noticiada e averbada no R-13, da matrícula 20.348, ficha 03. Oficie-se ao R.G.I dando-lhe ciência do teor da presente decisão.Intime-se Simone de Oliveira Ferreira, pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Decisão:Defiro a suspensão do processo por cento e oitenta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER CÓPIAS DA GRERJ , ESPELHO DO IPTU, TREMO DE PENHORA E RGI ,PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTO A CONTRA CAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00 com fundamento no art. 20 §4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035492-4 - LUIS ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÃO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Face ao teor da decisão proferida em grau de recurso, recebo o recurso de apelação interposto no duplo efeito. Com a juntada da petição referida na certidão supra, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...) Primeiramente deve-se destacar que se trata de incidente interposto fora do prazo legal, (...).Assim, intempestivos os embargos, conforme declarado por sentença proferida naqueles autos, da mesma forma será a exceção de incompetência oferecida.Ademais, deve-se destacar ser pacífica na jurisprudência a inexistência de risco de decisões conflitantes entre a execução de título extrajudicial e ação revisional de contrato do qual se originou o título executivo, ressaltando que execução não comporta sentença de mérito.Assim, REJEITO a exceção de incompetência oferecida.Certifique a serventia nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3A - REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida, salientando que por se tratar de substituição de penhora, não se reabre prazo para novos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Decisão:Inexiste nos autos prova documental suficiente a demonstrar a sucessão e/ou incorporação alegada a fls. 758/762, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada no item (i) bem como o bloqueio on line sobre ativos de titularidade de Kadon Aplicações em Investimentos de Créditos S/A.Quanto à fraude alegada, necessária a comprovação do estado de insolvência da parte executada, o que também não resta demonstrado nos autos.Defiro o bloqueio on line nas contas de titularidade da executada, Companhia Nacional de Álcalis, que resto infrutífero, conforme detalhamento em anexo.Defiro a avaliação dos imóveis apontados no item (ii) de fls. 761. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132594-8 - LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"As partes sobre o laudo de avaliação as fls 129/131 \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177405-2 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244524-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.039246-9 - ANA PAULA DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA CUSTODIA FERREIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 58v: Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.072948-8 - MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,XI DO CPC. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO POSTULADO A FLS. 38, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.115901-1 - WALBER CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda à inicial de fls. 62. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para que forneça os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com a prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Assiste razão em parte ao embargante.Com a homologação do acordo já ficou deferido o levantamento do depósito de fls. 68 pelo réu. Apenas não foi determinada a expedição de mandado de pagamento.Isto posto, recebo e dou provimento aos embargos de declaração para que no terceiro parágrafo da sentença passe a constar o seguinte: \"Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 68 em favor da parte ré. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 127/08 GAB EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante ao teor da decisão proferida em grau de recurso, reduzindo os honorários periciais para R$ 3.500,00, expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro réu no valor de R$ 500,00. Defiro ao segundo réu, prazo suplementar de 5 dias, para que proceda ao depósito da quota que lhe cabe dos honorários periciais (R$ 1.750,00), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.016009-1 - FRANCISCO GEOVANI FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, compra-se o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.120705-4 - MARIA EMILIA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31 em improrrogáveis dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.146861-5 - ARLINDO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177184-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177237-7 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA), PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.176679-1 - JOSÉ ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X SINDSCOPE SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II Decisão: POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Despacho:Fls. 411 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos uma vez que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:J. Digam as partes no prazo comum de 5 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105373-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTÔNIO ARNALDO FERNANDES Decisão:Fls. 37/41: Defiro, por ora, a expedição de ofícios para a SRF, Light e Telemar, a fim de que seja informado a este Juízo o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.176916-0 - THERMOPOL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Despacho: CITE-SE EXPEÇA-SE MAND PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 124/08 GAB \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 593, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o réu, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pela autora em R$ 105.419,51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.033448-2 - MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA, VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÁS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES ACIMA NARRADOS E QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO.. ´POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HONS.... REVERTIDOS PARA O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPOSITOS NA CONTA Nº 03656-1 DA AGÊNCIA DO BANCO ITÁU \r\n\r\nProc. 2008.001.176950-0 - MAURILIO FREIRE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2 - No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial apresentada adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- A sentença é clara e precisa, não havendo qualquer contradição a ser sanada. Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração e nego provimento.2- Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte-se a petição constante do sistema e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100672-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.177970-0 - FARLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178884-1 - ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 126/08 GAB \r\n\r\nProc. 2008.001.075086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENILSON DA SILVA CEZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: o direito à renovação do contrato de aluguel não-residencial e o valor de mercado do aluguel de cada um dos imóveis.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Conrado Frederico Sichel, e arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem custeado pela parte autora.Defiro o prazo de 5(cinco) dias para a juntada de documentos. Com juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo.Intime-se a parte autora para depositar o valor correspondente aos honorários periciais, em 10(dez) dias. Após, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser juntado aos autos no prazo de 20(vinte) dias.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.179009-4 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: DIGA O RÉU/DENUNCIANTE NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO PELA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo a apelação de fls. 366/378 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho: AO AUTOR / EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO A FLS.140, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO. PROCEDA O RÉU AOS RE COLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA SEW INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:A sentença é clara e precisa, não havendo qualquer omissão a ser sanada. Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração e nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que justifique o requerimento de produção de prova oral, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.264543-9 - ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2008.001.060578-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.175358-9 - JAYME BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu para o pagamento do débito apontado pelo autor a fls. 211 e seguintes, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA DE FLS. 81 ...POR ESSE INDICE QUE MELHOR RECOMPÕE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃP DA MOEDA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS... 5% AO M~ES ATÉ JANEIRO 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD CIVIL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Diga o réu/executado no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200251-6 - VERA LUCIA BENTO TRESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO A FLS.99, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO. PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA SEW INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.008201-8 - ADALBERTO ESTEVÃO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO AUSTRAL Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE O MANDADO NEGATIVO EM RELAÇÃO A SUA TESTEMUNHA ALVARO JOSE AMARAL DE MELLO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 208/209, visto que o endereço da agência bancária mencionado na inicial e do Banco Itaú, que não é parte na presente demanda. Indique o autor bens para penhora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À exeqüente, no prazo de cinco dias, para que indique os bens para penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao RECORRIDO E M. P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040874-0 - ALTIMINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao RECORRIDO E M. P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088078-6 - WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA QUE O RÉU PROCEDA AOS CÁLCULOS DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS... OS VALORES PAGOS DEVERÃO SER CORRIGIODS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR, MÊS A M~ES, DESDE QDO. DEVERIAM TER SIDO PAGOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO SENDO QUE A CONDENAÇÃO ATINGE APENAS OS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUD. VISTO QUE GOZA APENAS DA ISENÇÃO QTO. CUSTAS E HONS. ADV. DE 5% SOBRE O MONTANTE DAS PRESTAÇÕES ATÉ A PRESENTE DATA NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO STJ \r\n\r\nProc. 2008.001.088090-7 - ALUISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA QUE O RÉU PROCEDA AOS CÁLCULOS DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS... OS VALORES PAGOS DEVERÃO SER CORRIGIODS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR, MÊS A M~ES, DESDE QDO. DEVERIAM TER SIDO PAGOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO SENDO QUE A CONDENAÇÃO ATINGE APENAS OS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUD. VISTO QUE GOZA APENAS DA ISENÇÃO QTO. CUSTAS E HONS. ADV. DE 5% SOBRE O MONTANTE DAS PRESTAÇÕES ATÉ A PRESENTE DATA NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO STJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ante aos termos da decisão de fls. 423vº, indefiro a intimação requerida. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.179011-2 - ALBA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.178535-9 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X HSBC FINANCIAMENTO DE VEICULOS) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 604120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.084180-3 - OSMAR BARACHO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7 - ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 109/110: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/12/08, às 13:30 h. I. o autor para depoimento pessoal. I. MP. I. réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.161249-0 - ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 11/09/08, às 13:HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO, MÉDICO, COM TELEFONE Nº 3133-2131. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDA À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136562-0 - CAROLINA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 10/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:Fls. 112/113: Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURÍCIO DE CARVALHO DE O LEITE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100504-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161936-8 - TOBIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. Em caso negativo, defiro o requerido à fl.365. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 126/154 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Venha a certidão do RGI dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do réu de fls. 93/94. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho:FLS. 151: DEFIRO. DESIGNO O DIA 10/09/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 66/67, e, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 - R, 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39, 52 E 54, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216531-4 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO A DATA DE 10/09/08, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048149-1 - ADELINO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 30: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066814-1 - DALVA DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093337-7 - FATIMA BRAZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099020-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: 1º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 119/126. Ao agravado. 2- Fls. 129/138: ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9 - ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- FLS.86/93: À PARTE AUTORA. 2- FLS. 95/97: AO RÉU. 3- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:J. Defiro. E. nvo mandado, devendo permanecer retida a quantia do Dr. perito(fls. 376). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105809-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho: FLS. 471/485: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 596, Vº: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. AO DEVEDOR PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS. 575), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Acitação do 3º réu não foi válida. Na primeira diligência feita no endereço em Vila Isabel, o Sr. Oficial não logrou a citação, vez que o imóvel estava fechado. Na segunda citação, feita por AR, não foi o réu quem recebeu a correspondência. Assim, diligencie o autor a citação do 3º réu bem como o seu endereço. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056708-7 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244118-4 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.244118-4AUTOR: LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOSRÉ : BANCO ITAUCARD S/ASENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência às fls. 56 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora às fls. 56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas despesas processuais, conforme decisão de fl.54. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/12/08, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181051-0 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GRADUAR NET PROMOÇOES E EVENTOS Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 34, em que a parte Autora informa que o Réu desocupou o imóvel objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honoráios, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016659-3 - MAURO MADEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GEORGE SILVA DALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Despacho: INFORME O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DOS RÉUS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 41/42, PROSSIGA O EXEQÜENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8A - IITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 33/36, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066337-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X REGINA TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO Despacho: FLS. 111: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151865-5 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA Sentença: Considerando que, às fls. 27, a Exeqüente informou que as partes hegaram a um acordo, resta evidente que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho: FLS. 333: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022078-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO FELIPE DA COSTA AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1A - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4B - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Fls. 41/43: ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3A - MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Certifique o cartório se correto o recolhimento de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584) Despacho:A. AP. CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.244; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 85/89, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 465 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 762. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ESPÓLIO DE ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para impor a obrigação da ré de prestar os serviços prestados até o falecimento da autora bem como o pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de dano moral. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 262/263- Com razão o embargante. Conheço dos embargos para acolhê-los, esclarecendo que o valor da causa se refere à lide secundária. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 201/202: Oficie-se informando o endereço de fl. 207. Após, cumpra-se o despacho de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: FLS. 70: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057465-1 - FLORINDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051558-0 - ALEIXO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço do segundo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014341-3 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:....A autora faleceu no ano de 2007. Entretanto, entendo que, no tocante à cautelar, o processo deve ser extinto sem a apreciação do mérito com relação ao pedido de manutenção de home care e fornecimento de medicamentos. Isto porque o periculum in mora desapareceu, no momento do falecimento da autora. Por outro lado, a ação principal tratará das outras questões pertinentes ao caso.Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto processual. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas do processo, em razão da ocorrência de caso fortuito.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.160855-3 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X RIVI MULTITECH INFORMÁTICA LTDA Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fls. 247: Defiro. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035840-1 - CLOTILDE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, confirmo a tutela antecipada e, no mérito, julgo procedente o pedido para determinar a internação, realização da cirurgia e tratamentos posteriores à cirurgia, desde que previstos no contrato para condenar a ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 15.000,00, devendo ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e juros legais a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há necessidade da inversão do ônus da prova, vez que a autora não pode fazer prova negativa. Assim, cabe à ré demonstrar a relação jurídica. Em alegações, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060117-4 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando a inexistência da dívida objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito somente com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a segunda ré (VIVO) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, com relação à primeira ré (Serasa), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Com relação à segunda ré, e diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:No tocante aos cálculos ninguém se manifestou. Aos interessados sobre as demais questões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Fls.235/242: à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE (RJ-035397), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho: FLS. 483: AO DR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 410/417; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 330); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 60, na íntegra, expedindo-se ofício à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, solicitando-se a cópia do todo o processo administrativo de nº 1988/015003/01, referente à vítima Antônio Carlos de Oliveira, bem como o comprovante de pagamento da verba indenizatória. Com a resposta, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:J. L. o termo. I. por D.O. Efetuei o desbloqueio e a transferência do valor cobrado e o depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.203630-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/12/08, ÀS 11:30HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 155/156. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063494-5 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152890-9 - ANARY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta da autora a 30% do salário depositado, a partir de julho de 2008. Se no ato da citação/intimação o réu já tiver efetuado desconto da parcela de julho deverá restituir no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033399-4 - MARIA IGNÁCIA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.198/199: à parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059423-6 - MR SAILOR COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro, por ora, a prova documental. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010351-6 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: DEFIRO A VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em alegações, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098616-3 - ROSANGELA BRITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 34/40, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO. JUNTE A RÉ OS ORIGINAIS DE SUA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. APÓS, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 604121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.027525-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido formulado por Banco HSBC....... \r\n\r\nProc. 2008.001.174506-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WLADIMIR SOUZA ANDRADE Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/4. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119920-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ELE E EME DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito.Após,voltem conclusos para apreciação do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré para pagamento dos honorários periciais conforme fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra o exeqüente a parte final de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.001.108891-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELY RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 210/222) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 106 - Nada a prover, diante do que dispõe o artigo 264, parágrafo único, do CPC.Remanesce ausente a comprovação da relação jurídica quanto à outra conta-poupança. Manifeste-se o autor, em dez dias, cumprindo a decisão de fl.104 no que diz respeito à conta que alega ter tido com a ré, vindo cls. após o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias, ciente o autor de que não só os extratos são documentos capazes de comprovar a relação discutida nos autos. Outros documentos idôneos podem alcançar o mesmo fim.Transcorrido o prazo sem manifestação,venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 204 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073479-2 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora, recolher custas conforme certificadas a fls. 40. \r\n\r\n2Proc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora sobre fls. 147, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ponderando entre as alegações do Perito e a impugnação apresentada pelo réu; levando consideração outros trabalhos análogos, entendo por razoável e arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que só receberá os seus honorários ao final, em caso de sucumbência do réu, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Diga a parte autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050116-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-049073) Despacho:Especifique, a ré, as provas que pretende produzir, justificando-as, tendo em vista a impossibilidade de acordo, diante da manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113568-7 - HELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica . \r\n\r\nProc. 2008.001.116901-6 - LIGIA MARIA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.152408-4 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.173707-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES), CRISTIAN GUIZZARDI Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 15:20 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X SOCIEDADE LIMITADA MARQUES & FIGUEIREDO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Ao cartório para cumprir corretamente o determinado no item 01 de fls. 65, visto que o nome da 1ª ré ainda não foi alterado.2) Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço dos réus, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas para a expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Decisão:1) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada.2) Cumpram as partes o despacho de fls.699. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179040-7 - PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1-tornar definitiva a decisão que concedeu a tutela antecipada, alterando apenas a multa fixada, que passa a incidir mensalmente, na hipótese de desconto, no valor de R$ 2.000,00;2-condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação;3-condenar a ré à restituição da quantia de R$ 456,16, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data dos descontos.Condeno-a, além disso, em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054502-0 - HILDENIR IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:(...) Assim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 135 e 163, em nome da autora e/ou de sua patrona, tendo em vista os poderes de fls. 05.Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195484-2 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BRADESCO CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não ser este o meio processual adequado para rediscutir o mérito da ação.A sentença ora vergastada não padece de nenhum vício previsto no artigo 535 do CPC, razão pela qual a mantenho na íntegra. Insurja-se o embargante pelas vias próprias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108996-9 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARCO VITORIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.032802-0 - ISAURA DE FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Ao autor sobre fls 95/102. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098870-6 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO ED NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 167/168: anote-se.Fls. 169: aguarde-se a vinda da planilha de débito, em cumprimento à decisão dos autos em apenso (2006.001.085974-3). Registre-se que, no que se refere aos honorários de sucumbência, a questão já foi decidida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116142-0 - WILSON SUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante da certidão de fls. 29, indefiro vista fora do cartório, pois o embargante já teve tempo hábil para o recolhimento das custas devidas. Além disso, ao que parece, a pretensão dos embargantes é protelar ainda mais o andamento do feito.Assim, recolham-se as custas no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de indeferimento dos embargos liminarmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito pois não há qualquer omissão a ser sanada na decisão atacada.A petição a que alude o excipiente só veio cls. para apreciação na presente data. Contudo, independentemente deste fato, a exceção era de ser rejeitada pelos motivos já expostos.Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078851-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2A - MARCIO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Defiro JG ao impugnante.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.057926-0A - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:A presente impugnação deve ser rejeitada, pois impugna valor da causa legalmente arbitrado pelo impugnado.A ação tem por fim principal indenização por dano moral, tendo o autor, conforme posicionamento pacífico tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, deixado ao arbítrio do magistrado o quantum a ser pago em caso de procedência de seus pedidos.Sendo impossível para o autor estipular um valor exato pela indenização que entende fazer jus no momento da propositura da ação, admite-se que o mesmo estime o valor dado à causa, sendo este, caso seja necessário objeto de reexame ao final da demanda.Assim, tendo o autor, ora impugando, obedecido ao que diz a Lei Processual e ainda ao que, em doutrina e jurisprudência, admite-se com relação ao valor da causa, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor estimado pelo autor em sua exordial.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.054333-2 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...) Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade.Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175036-9 - VALERIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/10/2008 às 15:40 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047937-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 699,sobresto a tramitação do feito e o faço com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo como petição simples, face a ausência de conteúdo decisório do ato embargado.Diga o exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Com razão o exequente, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Ocorre que, no caso concreto, os extratos anexados às fls. 121/123 deixam claro que a data de aniversario da conta do autor é dia 27, não fazendo jus, portanto, a qualquer correção, uma vez que sua poupança foi contemplada com os índices reais aplicados naquele período.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls. 74/75: remeto o autor às fls. 41, 72 e 73.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060555-6 - JOÃO BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo o agravo de fls.126/129. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitivas as decisoes que deferiram os pedidos de antecipação de tutela às fls. 52 e 148, para declarar a nulidade do TOI e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174166-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.175523-9 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA BORGES VALE E OUTROS Despacho:Designo o dia 07/10/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.175091-6 - BETA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a decisão do conflito negativo de competência suscitado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Despacho:Fls.77/82 - Defiro. Procedam-se às anotações e retificações que se fizerem necessárias.Fls.70 - Anote-se onde couber.Mnfiestem-se as partes sobre o pedido de homologação do acordo firmado entre o então autor e a ré (fls 36/38) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre fls. 569/595. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Defiro a penhora da receita diária do executado, no percentual de 20 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante a expressa manifestaçao da ré no sentido de que não considera essa possibilidade.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.O ponto controvertido nestes autos reside na cobertura ou não da substituição do módulo externo do implante auditivo da autora, sendo necessário, para tanto, examinar apenas o contrato e a interpretação de suas cláusulas.O aspecto mais relevante a ser analisado, em verdade, é a alegação da ré no sentido de que a substituição se destinaria a fins estéticos e, portanto, não estaria coberta pelo contrato, o que configura matéria de direito e dispensa a produção de outras provas além das já carreadas aos autos.Assim, determino apenas a remessa dos autos ao MP para que se pronuncie sobre o mérito, após o que devem retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056655-1 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Cumpra a parte autora,efetivamente a determinação de fls. 103, segunda parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré sobre fls. 78 e 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Ao réu para recolher a diferença das custas apontadas na certidão de fls. 149v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177440-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Quanto ao pleito do autor às fls. 276, nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 271.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153877-9 - CÉLIO ANTÔNIO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da manifestação do autor às fls. 120/121, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, justificando-as para exame de pertinência, ou esclareça se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação;Condeno-a, além disso, em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060654-8 - GISELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco IBI S/A junto ao nome da autora. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176928-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIA DA GLÓRIA M DELMAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.124104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SHEILA REGINA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Ponderando entre as alegações do Perito e a impugnação apresentada pelo réu; levando consideração outros trabalhos análogos, entendo por razoável e arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que só receberá os seus honorários ao final, em caso de sucumbência do réu, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. 2 - Apresentada resposta, caso positiva, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fls. 189/198: aguarde-se por eventual pedido de informação.2) Esclareça a parte ré o teor do DVD juntado com a peça de fls. 171/188.Após, voltem conclusos para saneamento do processo, designação de AIJ e análise dos documentos de fls. 173/186. \r\n\r\nProc. 2008.001.057926-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106470-0 - ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 ao autor, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. OFICIE-SE A SPC E SERASA para baixa na anotação aqui questionada.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132154-9 - CRISTIANO BARBOZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Assim, DETERMINO o prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.Cite-se, fazendo-se constar do mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.173622-1 - SMALL CABELO E ARTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAU Despacho:Complemente-se o recohimento, conforme certificado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028864-2 - VITAL VITURINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos...... \r\n\r\nProc. 2008.001.048502-2 - JOSE DANTAS ROTELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2008.001.061544-6 - JUAREZ JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Julgo improcedentes os pedidos formulados....... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177860-2 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.173432-7 - ANDREA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA) Decisão:Defiro J.G.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 604122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141392-4 - ANDERSON SYLVESTRE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil...Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 19... \r\n\r\nProc. 2008.001.162809-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA MARIA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls.19.2) Considerando a certidão de fls.41, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.165982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS X Síndico: MÁRIO JORGE UBIRAJARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) NELSON OSMUNDO DE ARAÚJO SADALA Despacho:RHCumpra o autor fls.30, bem como esclareça a inclusão na planilha de fls.32 de parcelas que ainda não se venceram.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136417-2 - DIOGO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:RH1) Ante a certidão de fls. 33, retire-se o feito de pauta.2) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 33 no prazo de 10 (dez) dias devendo no citado prazo, sob pena de extinção, fornecer o novo endereço do réu ou requerer o que entender de direito.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.179952-8 - MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X TIM CELULAR S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC.No prazo supra, deverá o autor emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário, recolhendo ainda o respectivo preparo, sob pena de indeferimento da inicial. Ainda no prazo acima, deverá a parte autora apresentar o original do documento de fls.37... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151311-6 - MARCELO LANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA E OUTROS Despacho:RHAo autor sobre a certidão de fls.53. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.133718-1B - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARGARIDA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:RHAnte a certidão de fls.09, recolha o excipiente a diferença apontada, sob pena de rejeição liminar. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142555-0 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do cheque mencionado no item d de fls.11 e para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA LINHAS ACIMA, devendo a ré no prazo de 72 horas contados de sua intimação pessoal na forma do art.632 do CPC, proceder ao cancelamento do protesto, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.159566-2 - FLAVIO JORGE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO PECÚNIA), GRUPO BNS BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS), AGÊNCIA TABLOID VEICULOS Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, devendo a 1ª ré excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 72 horas contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)......designo o dia 18/08/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C.,.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151690-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:... defiro o pedido de antecipação de tutela, contido no item d de fls.06, devendo o réu se abster de proceder aos descontos...Designo o dia 18/08/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC...Por fim, deverá a parte autora fornecer cópia das emendas a inicial para contra-fé, ante ao contido na certidão de fls.87... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165974-3 - NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Republicação da parte final da r. decisão de fls. 45/46:\"\"No prazo supra (10 (dez) dias), cumpra a parte autora os itens 4 e 5 de fls.24/25, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146184-0 - CELSO VERÍSSIMO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA RJ), A C S P Despacho:RHCumpra-se os itens 1 e 2 de fls.13/13 verso, no prazo derradeiro de 48 horas, vez que as declarações do IR não foram apresentadas na íntegra na forma determinada. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal. Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141449-7 - THIAGO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu, vez que desnecessário ao deslinde do feito. Defiro a prova documental se requerida pelo autor, doocumentos estes que deverão ser juntados em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.178639-0 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls. 13 e 14. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.178491-4 - ANA CRISTINA FERREIRA SANTANA, DEISE ALVES GONÇALVES, FLÁVIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, esclareça quem era a companheira do falecido Wellington sob pena de indeferimento da inicial.3) Por fim, no prazo do item 1, ante a certidão de fls. 34, regularize-se a representação processual sob as penas do art. 13, I do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148371-9 - HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L G ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.157884-6 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.178472-0 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 20, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do C.P.C.2) Adeque-se o valor da causa do rito escolhido, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo do item1, sob pena de indeferimento da inicial.3) No prazo do item 1, venha cópia do contrato firmado c/ o réu. \r\n\r\nId: 604129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE GODOLPHIM BANDEIRA NETTO Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios à SRF e à TELEMAR, para que informem ao Juízo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.145188-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GABRIEL LOURENCO FREITAS Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios à SRF e à TELEMAR, para que informem ao Juízo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.149145-5 - IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/09/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156086-6 - ANNA MARIA FAVACHO CURTY, ABIGAIL PEREIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO PEDRO (AP-000875A)) X BANCO ITAU S A), HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172194-1 - MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14H15MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.173057-7 - MARCELO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.173903-9 - DAVID VIEGAS INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176752-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X S B G ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.178470-7 - CINTIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.146357-5 - ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X DELMAO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174547-7 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.DÊ-SE GUIA, DEVENDO A PARTE COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140374-8 - CAMILA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162034-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS AENFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALLAN ROMAR PALADINO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151624-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SILVIA AMELIA DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173783-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA GUIMARAES COSTA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.150754-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW LASER INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171704-4 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/09/2008, às 15h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.173828-0 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:DEFIRO JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137207-7 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SUBMARINO S A E OUTRO Decisão:... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. ...Tendo em vista a alteração do valor atribuído à causa (fls. 26), certifique-se acerca da regularidade do recolhimento das custas. Atente o Cartório para os novos endereços das diligências (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2008.001.145288-7 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/09/2008, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163881-8 - OLAVIO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 80/98: Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/08/2008, às 15h15min. Cite-se e intimem-se.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.172667-7 - MARIO DARCI DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14H30MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179005-7 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 55/56:Designo audiência especial, a ser presidida por este Magistrado, para o dia 21/07/2008, às 14h45min, oportunidade em que será apreciado o pleito antecipatório.E.T. Cumpra-se com urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.148674-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138866-8 - VANDER FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas pro rata .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153356-5 - MARGARIDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 25: Defiro mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171201-0 - CECILIA MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/09/2008, às 14h15min. CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171991-0 - VALDETE MARIA TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/09/2008, às 14h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, NOS MOLDES DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.146822-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:Cite-se o réu ... defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173669-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLA AYRES FORTES Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135482-8 - JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X BANCO IBI Despacho:Fls. 62/63: Ao autor sobre ofício-resposta da SERASA, no prazo de cinco dias, com vista em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.172637-9 - DALVA MARIA BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14H45MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173093-0 - DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.171947-8 - JORGE LUIZ PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170501-7 - ANA RITA FERRARY, APARECIDA MARIA BATISTA CONCEIÇÃO, MARIA JOSÉ BITENCOURT MOURA, MARIA JOSÉ LEONI PENHARBEL, REGINA MARIA AGNELLI, SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ATHAYDE CORREIA, SONIA APARECIDA GODOY RODRIGUES, SUELI APARECIDA CERVI, ELIZETE MARIA LEMOS SANTOS, ZULEIKA AMIRATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Verifico que se trata de litisconsórcio facultativo. Tendo em vista a celeridade processual, bem como o atendimento ao postulado constitucional da duração razoável do processo, limito o pólo ativo a cinco autores, por demanda, o que faço em estrita observância ao que dispõe o art. 46, Parágrafo Único, do CPC. Assino, então, o prazo de quinze dias para a emenda da inicial, com o correto recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175228-7 - SILVANA TINOCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175225-1 - WILSON VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nId: 604130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "603977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:1- OFICIE-SE, COMO CONSTA DE FLS. 160.2-DEVE A PARTE RETIRAR O OFICIO E COMPROVAR A ENTREGA3- HÁ NECESSIDADE E COMPARECIMENTO DA MÃE DO INVESTIGANTE.4- A DATA JÁ ESTA DESIGNADA PARA O EXAME, ÀS FLS. 160.5- QUANTO A COLETA DO MATERIAL, A PARTE DEVE SE INFORMAR QUANDO DA ENTREGA DO OFICIO REFERIDO NO ITEM 1Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.099596-4 - JOSÉ ESTÁCIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:NA ESTEIRA DE COPIOSA JURISPRUDENCIA, PARECE QUE O M.P. TEM RAZÃO. ESCLAREÇA A REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.068928-0 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:DESPACHEI NO APENSO, NA MESMA DATA SERÁ ESTE FEITO CONSIDERADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200223-0 (93629) - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MAURA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:A MORTE DE JERUSA ... ESCLAREÇA A EXEQUENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014395-9 - PAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO X SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) RECOLHA-SE UMA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA LEVY DA CUNHA, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1 - Emende-se a inicial para constar o nome correto do cônjuge mulher;2 - Sem prejuízo substituam as declarações de fls. 13/14, constando o nome correto do cônjuge mulher. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:DISIGNO O DIA 30 /07 / 2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO ( ART. 331 ) . I-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052423-2 - ANA CLAUDIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE SOUZA LIMA (MG-053229)) X LINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:OFICIE-SE, REITERANDO O OFICIO ANTERIOR, COM O PRAZO DE 15 DIAS ENFANTIZADO O DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI DE ALIMENTOS( LEI 5478/68 ) QUE SERÁ TRANSCRITO NO OFICIO. I-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:1 - CITE-SE2- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOBRE CONTA CORRENTE DO EXECUTADO.I-SE PARA A ENTREGA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVINO MARCUS SCAGLIA (SP-244768) Despacho:E. A PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DE FLS. 355 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO.A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIXA A DATA DA VIGÊNCIA DO ACORDADO, SEM EFEITO RETROATIVO SE DELA NÃO CONSTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:FLS. 272 - MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO, INTIMANDO-SE O PESSOALMENTE, CONSIDERANDO O SILÊNCIO E A DATA DE SEU ULTIMO PRONUNCIAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.143179-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- APÓS PROSSIGA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 10, DEFIRO JG. CITE-SE COMO REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:MANIFESTE-SE O EX-CÔNJUGE MULHER, ESPECIFICAMENTE E ESPECIFICADAMENTE SOBRE O CONTIDO ÀS 530/531 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - SOLANGE VARGENS FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.053687-1 - RAFAELLA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BERNARDO MARINHO SELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:OS DADOS DE FLS. 136 DEVEM SER COMPROVADOS COM A JUNTADA, LEGIVEL DO DOC. DE FLS. 54 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.001789-4 (142496) - IZABEL DA PENHA RIZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBALDO ANTONIO ALMEIDA Despacho:OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO DR. JUIZO DA 3A. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE S.J. MERITI, A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 55, QUE DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO, POR CÓPIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1980.001.700203-7 (94626) - ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X JORGE MILED Despacho:COM RAZÃO O M.P. ... PODE, TALVEZ A REQUERENTE OBTER, ADMINISTRATIVAMENTE O QUE PRETENDE , INCLUSIVE A CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS, A TÍTULO DE PENSIONAMENTO, APRESENTANDO JUNTO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE FALECIDO, O TITULO CONSUBSTANCIADO NA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (RJ-015911), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/8/2007 às 14:40 horas. I-se ambas as partes via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO ( S). I-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:MANIFESTE-SE O PERITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO PELO SERVIÇO SOCIAL DO JUÍZO. I-SE AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:AUDIEÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO EM 30/07/07 ÀS 14:oo HORAS. I-SE AMBAS AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.142626-1 - JULIO CESAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X JOSÉ DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.202043-9 (126131) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:E. A CARTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. I-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.PAULO CESAR MOURA FERREIRA e LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA, manifestaram a intenção livre e espontânea vontade de se separarem, reafirmando, sem hesitação, o desejo de dissolverem a sociedade conjugal ... Preparados e relatados DECIDO: O pedido atende às exigências da lei, com preenchimento dos requisitos contidos nos ARTo. 1574 do C.C. e 1.120 ed 1.122 do CPC. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. O conjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira ...Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas as eventuais custas.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.703974-2 (107637) - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDA-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI propõe a presente ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de CARLOS EDUARDO IENCARELLI qualificado às fls. 02. ...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para tão somente decretar a separação do casal ANA LUCIA CARVALHO IENCARELLI e CARLOS EDUARDO IENCARELLI por decurso do tempo de separação de fato superior a um ano, voltando a mulher a usar seu nome de solteira.QUANTO AS DEMAIS PRETENSÕES DEVERÃO VIR POR VIA PRÓPRIA.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA SUPORTARÁ A AUTORA AS CUSTAS DESEMBOLSADAS SENDO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS.TRÂNSITADO EM JULGADO, AVERBE-SE.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045972-0 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:HAVENDO POSSIBILIDADE DE ESTE JULGADOR TER ENTENDIDO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA SE DIRIGIA À CAUTELAR, PARA NÃO SE ALEGAR NULIDADE, RESTITUO O PRAZO PARA A RESPOSTA NA AÇÃO ORDINÁRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) `A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nId: 603977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.164549-5 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Atenda-se ao MP. O PODER FAMILIAR É IRRENUNCIAVEL E INEGOCIÁVEL, E SOMENTE SE EXTINGUE NAS HIPOTESES CONTIDAS NO ASRT. 163 DO CC, DENTRE ELAS A CONTIDA NO ITEM V, OU SEJA POR ATO JUDICIAL NAS HIPOTESES DO ART. 1638 QUE TRATA DA SUA PERDA NAS HIPOTESES ALI MENCIONADAS E QUE FACE AO ALEGADO NA EXORDIAL PODERIA DAR MARGEM AO REFERIDO PROCEDIMENTO, MAS NECESSÁRIO O PROCEDIMENTO PRÓPRIO, SÓ PODENDO HAVER A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POR SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 155 ATÉ 163 DA LEI. 8069/90. COM RELAÇÃO A POSSE E GUARDA DA CRIANÇA PELO PAI NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEAL, SEJA FEITA POR ACORDO, CONSENSUALMENTE, DVENDO, TODAVIA, SER ESTIPULADA A FORMA DE VISITAÇÃO MATERNA AO FILHO, VEZ QUE ESTE É UM DIREITO DO FILHO DE GOZAR DA COMPANHIA MATERNA E DEVERÁ SER ESTIPULADO DE FORMA A PROTEGER E RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DA CRIAN.A ATRAVES DA VIGILANCIA DE PESSOA DE CONFIANÇA DAS ÁRTES OU DO PROPRIO PAI. PELA EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO-A AS NOVAS LEGAIS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.112287-0 (105543) - ELI MARCIA ROCHA DA COSTA X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte interessada para que forneça o endereço atualizado da alimentanda para que seja intimada, bem como recolha pelo mandado \r\n\r\nProc. 1995.001.063873-1 (107436) - SINVAL MIGUENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RAFAEL ATAB DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Oferecimento de Alimentos - Sinval Miguens de Araújo ( Dr . Jorge Luiz da Costa Habib OAB.n. 75.897 ) x Rafael Atab de Araújo e Juliana Aab de Araújo . \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 2002.001.065002-0 - ALINE SERFATY POZES X AUGUSTINHO POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Alimentos - Aline Serfaty Puzes x Augustinho Pozes Pereira ( Dr.Vitor dos Santis Martins Ferreira OAB.n. 122421 ). \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.A.W.), P.A.W.) J.W. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NO APENSO APOS VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo .Ao apelado \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - J.A.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.077123-7 - C.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Atenda-se ao MP. VINDO AOS AUTOS A ESCRITURA DE DOAÇÃO, N FORMA DO ACORDO AVENÇADO, PROTESTO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, AUTORIZANDO O REPRESENTANTE LEGAL DE JÉSSICA CORREIA CHRISOSTOMO E LETÍCIA CORREIA CHRISOSTOMO A ASSINAR, EM NOME DE SUAS FILHAS, O INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL SITO À RUA SÃO JANUÁRIO Nº 648, CASA V, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, E AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA GENERAL JOSÉ CRISTINO, 57, BLOCO F, APTº 404, VASCO DA GAMA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA INTIMAÇ~]AO DA AUTORA PRA SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES FACE A CERTIDÃO DE FLS. 317, E APÓS AO REU PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS E APÓS PROTESTO POR NOVA VISTA PRA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 83 I DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X E.I.J.G.), Inventariante: F.J.S.D.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. ANTE O ACRESCIDO REQUER O MINISTERIO PUBLICO A ITIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO PARA DIZER SOBRE O ACRESCIDO E APRESENTAR SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO PROTESTANDO , APÓS POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146142-6 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X M.A.L.H. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO AOS HERDEIROS DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.026375-3 - C.A.H.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ROGELIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA (SP-218150)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Despacho:DEFIRO , DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050988-9 - N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Fl. 66. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.033567-3 - I.G.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - C.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA REQUER A JUNTADA DOS ORIGINAIS (FLS. 91/93 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.160916-8 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO. 1 - VENHA AOS AUTOS O RGI REFEENTE AO IMOVEL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.030071-7 (105803) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DRA. JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 101 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ- 090373) Despacho: I O SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO DEVIDO , NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE A DÍVIDA E IMEDIATA PENHORA DE BENS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:E GUIA APOS AGUARDE-SE POR 48 HS A COMPROVAÇÃO DO SEU PAGAMENTO E EM SEGUIDA VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Regularize-se a representação processual do exequente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.144798-0A - T.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X A.E.S.M. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA \r\n\r\nProc. 2003.001.084533-6 - JOHNY VITOR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO AUGUSTO PINHO DOS SANTOS) X OILIRUAM DOS SANTOS Execução de Prestação Alimentícia - Johny Vitor P. dos Santos e Eduardo A. P. dos Santos rep/mãe: Rita de Cássia Alves Pinho dos Santos ( Dr. Marcia Alves e Souza OAB.n. 141.200 ) x Oiliruam dos Santos . \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se o despacho proferido às fls. 91v. (E. Mandado de pagamento. Após, a exequente na forma da promoção do MP.) \r\n\r\nProc. 2006.001.025979-0 - A.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.040208-1A - A.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.R.G. Despacho:DEFIRO A JG AO EXEQUENTE EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC UMA VEZ QUE INCABIVEL A ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A EXECUÇÃO DE DIVIDA PRETERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.091939-1 - J.A.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X D.A. Despacho:fls. 16: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO. FLS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.161676-8 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X J.W. Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER OS NOMES DOS PATRONOS DA EXEQUENTE REGULARIZEM-SE AS DECLARAÇÕES DE FLS VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - J.A.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO UMA VEZ QUE AS CUSTAS SÃO DEVIDAS PELO EXECUTADO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4B - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG ao executado. fls. 17/20: A impugnação foi apresentada prematuramente, vez que ainda não houve penhora de bens. De qualquer forma, em face da alegação de excesso da execução, deverá o executado, esclarecer o valor que considera devido, no momento oportuno. fls. 33/34: Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.165607-7 - O.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre of. da fonte pagadora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 679/687 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 385/387, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.014716-7A (101566) - ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANA MARIA ALVES BARBOSA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. Após, certifique-se consoante o disposto na Consolidação Normativa da E.C. Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X M.B.A. Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL COMPROVANDO-SE O ALEGADO AS FLS. 58, ITEM 4, A FAZENDA DIRÁ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Medida Cautelar de Separação de Corpos, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.037253-7 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. Despacho:Redesigno, para o dia 08/08/08, às 17:00 h., a data para a entrega das roupas, documentos e demais objetos de uso pessoal do réu, devendo a autora cumprir a determinação judicial, em Cartório. Cumpra, o Cartório, a primeira parte do despacho de fl. 75v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.031563-0 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.063438-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064026-0 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X E.G.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Às partes sobre o ofício de fls.130. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - E.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Aguarde-se o cuprimento integral da determinação de fl. 149 \r\n\r\nProc. 2006.001.039598-2 - P.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087518-1 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.106508-9 - S.S.S.J.R. X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Apensados aos autos do Divórcio, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.025085-7 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X M.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação de fls.23/28 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178350-8 - PATRICIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X FRANCISCO JOSE ALEXANDRE RIBEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DOS PEDIDOS RELÇATIVOS AOS ALIMENTOS E À GUARDA DO FILHO DOS CONVIVENTES , UMA VEZ QUE TAIS QUESTÕES DEVERÃO SER DISCUTIDAS EM AÇÕES PROPRIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.100120-3 - F.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X B.A.R.C.A. Trata-se de Regulamentação de Visita na qual, antes de efetivada a citação da ré, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.37., homologo o pedido de desistência de fl.36, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6C - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X L.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:fls. 115/17: Às partes.fls. 118: Ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - R.S.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X M.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.214882-1 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a carta precatória \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)), O.M.S.F., Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Despacho:Atenda-se á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.200727-7 (41) - CARLA BEATRIZ TAVARES FRANCO NETO CORONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Separação Consensual - Carla Beatriz Tavares Franco Neto Cronel x Paulo Roberto Franco Neto Coronel ( Dra. Ana Flávia de A. Menezes OAB.n. 91.992 ) \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.008712-2 (101180) - R.X.P.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.71, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Naíra Borges Pinheiro, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Ao trânsito, dê baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.090084-6 (105215) - JERONIMO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Separação Consensual - Jeronimo Rodrigues Neto e Leise Azevedo Rodrigues ( Dr. Renato Luiz Faustino de Paula OAB.n. 95.103 ) \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.066892-8 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759), Dr(a). GUILHERME PERES BOETTCHER (RJ-133329) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia - Madalena D. Oliva x SEbastião Oliva ( Dra. Maria da Conceição Macedo de LIma Neves OAB.n. 142.684 ) .\" Comprove-se o alegado benefício \" . \r\n\r\nId: 603978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116068-2 - L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X M.A.A. Decisão:Emende-se a inicial para exclusão do pedido consistente na entrega da carteira do trabalho e carnês do INSS da empregada doméstica, o que não cabe na presente via. Outrossim, exclua-se também pedido de desconto em folha sobre rendimentos da mãe, sendo a ação direcionada em face do genitor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:FLS. 308 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE QUANTO À RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Indefiro a expedição de guia, devendo o executado observar a manifestação de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135648-5 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:FACE AO PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 31/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DE FLS. 137, FACE AO JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 141. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0 - MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE Despacho:Aos Interessados sobre o laudo de fls.64/65. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 156) \r\n\r\nId: 603980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Fl. 94 - Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO Atenda-se ao Ministério Público (Cota do MP:\" Pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.089692-7 - PEDRO MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERO SANTANA DE LIMA Sentença:...DESTA FORMA, adotando o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor na ordem de 40%(quarenta por cento de um salário-mínimo mensal a ser depositado todo o dia 5 do mês subsequente ao vencido na conta da RL do menor e, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, depositados na mesma forma acima. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161612-4 - DAVID HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANA BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSE FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal dos autores. Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores sem a cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.180382-9 - MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará judicial objetivando a autorização de viagem da menor Maria Fernanda Pereira Gomes Guerra Duarte Mendes Vasconcellos ao exterior.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fl. 19.Considerando que as formalidades legais foram obedecidas e o parecer favorável do Ministério Público, acolho o pedido de fl. 02 e autorizo Maria Fernanda Pereira Gomes Guerra Duarte Mendes Vasconcellos a viajar desacompanhada dos pais para Bariloche, Argentina, no período de 19/07/2008 a 26/07/2008. Expeça-se o competente ALVARÁ.Após, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.041292-4 - CRESA VERÍSSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO BATISTA DE MATOS Aos interessados sobre promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"R.venha aos autos a certidão de casamento com a separação averbada\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Reporto-me à fl. 77. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.186279-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELISA REHDER (SP-093874)) X CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existencia de uniao estavel entre WASHINGTON DAVINIR DE BARROS E CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO, iniciada em 17 de julho de 2006 e com termino em 19 de setembro de 2006. Condeno a re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa face à gratuidade de justiça que ora defiro a Re... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710439-4 (76.064) - VALTER CANAAM CHEDIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à requerente de fls. 24/25.Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do endereço dos réus. No mais, aguarde-se a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (RJ-164114E), Dr(a). VALERIA CASEMIRO MAGALHÃES (RJ-164410E), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X THAIANA CRISTINY PAIVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO EDUARDO PAIVA BEZERRA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.080049-9 (100927) - LUISA MARIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda: Requeiro o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita de meação\"). \r\n\r\nProc. 2000.001.107240-3 - DEISE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 3/7,41- REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR \"A MAIOR\" UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.137929-0 - PRISCILLA CUNHA CUPELLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.081433-9 - EDUARDO ROJAS MASCENA, CYNTHIA DA SILVA ROJAS MASCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. Custas pelos requerentes, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem verbas honorárias, ante a ausência de litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.109843-5 - ANA MARIA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565), Dr(a). SONIA CRISTINA BOAL COSTA (RJ-053433) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. Custas pelos requerentes. Sem verbas honorárias, ante a ausência de litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.035095-7 - PAULO MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X MARTA BRANDAO DA SILVA MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4 - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIMEDES BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Atenda-se ao Ministério Público (fls.141). Cota do MP: \"Fls.138 e seguintes: Diga a parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Fl. 310 - Defiro vista, pelo prazo legal, obsevadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.148625-3 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor da dívida exequenda. Retifique-se, portanto. Sem prejuízo, traga a exequente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018294-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) DESPACHO JUDICIAL: \" J. Diga o Exeqüente\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.150688-4 - CAMILA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ELCIO GOMES DE ABREU JUNIOR Decisão:Vistos etc. Defiro a guarda provisória do menor MATHEUS PIETRO MARQUES DE ABREU a sua mãe CAMILA MARQUES FERREIRA, por 180 dias. Cite-se o genitor do menor. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Ao interessado sobre fls.76 (Certidão do Avaliador Judicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.018225-6 - RUY SERGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 224, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê da manifestação conjunta de fl. 224, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Aos interessados sobre laudo de fls.116/121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165480-0 - RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 25, 1º e 2º parágrafos, salientando que a declaração oficial de rendas da autora deverá ser juntada na íntegra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.203443-4 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ANDREA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.025899-6 - FERNANDO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ (ES-011476), Dr(a). LUCIANA MOLL CERUTTI (ES-005484)) X VALERIA DE LEMOS CAMPOS), FERNANDO CAMPOS FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Aos interessados sobre laudo de fls.72/74 ( Assistente Social). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121869-4 - RAPHAEL AUGUSTO LONTRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CLARA NAVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda: \"Requeiro a apresentação da partilha\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804276-7 - GELSON MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" \r\n\r\nProc. 1989.001.029713-1 - PAULO CESAR TAVARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Fl. 69 - Anote-se onde couber.Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 1990.001.001292-2 (95502) - WILHELM KLAUS SCHEUERMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de CASADA. Custas pelos requerentes. Sem verbas honorárias, ante a ausência de litígio... \r\n\r\nProc. 2006.001.146091-0 - CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Aos interessados sobre cota da Fazenda (Cota da Fazenda: \"...requeiro as certidões de quitação fiscal dos imóveis e a remessa dos autos à ISF para apuração de eventual excesso entre os quinhões a ensejar a incidência do imposto por doação\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"R.venha aos autos o índice de reajuste do pensionamento dos filhos\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131155-1 - RUY SERGIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA VERAS (RJ-157538E)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:...Considerando que as formalidades legais foram obedecidas e, ainda, a inequívoca manifestação de vontade das partes em restabelecer a sociedade conjugal, HOMOLOGO a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, na forma do art. 1577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, nos termos em que fora constituída, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138384-1 - DANIEL DAVID ENNE JAVIER (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Considerando que as formalidades legais foram obedecidas, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 58, acolho o pedido de fls. 02/03 e autorizo Daniel David Enne Javier a viajar na companhia de sua genitora Mariângela Enne Medina para Los Angeles/California, Estados Unidos, no período de 23/07/2008 a 03/08/2008. Expeça-se o competente ALVARÁ.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 603981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "603982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.068662-0 - BRUNA MOURA PORCEL REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos//Adv.Drª Maria Cristina Duarte de Moura - OAB/RJ 26.416. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149644-5 - FERNANDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X JAMSON DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) A (s) parte (s) interessada sobre fls.155/156 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.034162-9 - JANAINA BORGES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SANTOS PAIVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes estão sendo assistidas pela DP. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024641-6 - SIMONE CABRAL FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVAL FONTES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda retro apresentada. Anote-se e retifique-se .1-Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 73% do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092623-3 - ARTHUR FERNANDES LOUREIRO DA SILVA, EDUARDA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LOUREIRO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito , nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que os autores estão sendo assistidos pela DP. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170314-8 - LOHANE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SILVA DA LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em --- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 20% do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1962.001.706197-0 (12724) - JOÃO JOSÉ BARBOSA QUENTAL Sentença:Tendo em vista decisão de fl.19, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1963.001.706153-4 (14880) - CEZARINA COLLYER SIMAS Sentença:Tendo em vista decisão de fl.14, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.172366-4 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCIA SUELI GONÇALVES MARTINS Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013673-6 - PAULO FERNANDO DE FREITAS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARTINS MALAFAIA (AL-002125), Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.075127-9 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Inventário//Adv.Dra. Helena Rodrigues Dourado-OAB/RJ 68.991//Despacho: Regularize-se (preparo). \r\n\r\nProc. 2008.001.127408-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA CABRAL, ALEXANDER DE ARAÚJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Certifico que em razão da ausência das testemunhas e dos requerentes, tendo comparecido somente a patrona dos requerentes, foi redesignada para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas como solicitado pela causídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.142946-4 - ALESSANDRA MIGUEZ NASCIMENTO LINS, EDUARDO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.20. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113691-8 - ELZA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCELINO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) A (s) parte (s) interessada sobre fls.127/128. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6A - BEATRIZ FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Por fim, condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Por ora, indefiro os itens (I) e (II) de fl.406. Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 16/09/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009248-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY, JEFFTY JOHN CONNELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005384-5 (78185) - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X NATHALIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE), LETHICIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) A (s) parte (s) interessada sobre fls.101 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008908-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:O processo já está findo com a sentença e v. acórdão de fls.769/771, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 778, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.109166-0 - CLÁUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X STHEFANY CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes estão sendo assistidas pela assistência jurídica gratuita da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1- Fl. 113, item 1: defiro na pessoa do rep. legal; 2- Fl.114: Defiro, itens 2 e 3. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097304-1 - JÚLIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ANA PAULA SALDANHA DA GAMA), MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.048436-0 - ISRAEL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X MARIA CELIA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511499-4 (60.468) - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA X IVONETE CORTEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tem razão o diligente serventuário na dúvida levantada à fl.72. Isto posto, modifico a sentença de fl.64, fazendo constar o nome de casada do cônjuge-virago IVONETE CORTEZ DA SILVA. Retifique-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.803642-1 (68439) - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), ANA MARIA PELOSO FRAZAO Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.904458-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas de baixa). \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.85 (reconhecimento da assinatura de fls.83). \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae A (s) parte (s) interessada sobre fls.360/361 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.083452-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1) Atenda-se o M.P.; 2) Fls.31/32: Defiro, conforme sentença de fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.001.102718-4 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA A SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)), HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA, Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124945-0 - ACÁCIA DE MENEZES PERONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARCUS VINICIUS MORAIS THEDIM COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 603982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.158167-3 - C.G.F., Assistente: S.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. nos itens 1 e 2 de fl. 148vº. 2 - Outrossim, designo AIJ a ser realizada no dia 10/09/2008 às 15:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038868-3 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARILDA JOSE NUNES Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 26 foi omissa em relação aos bens do ex-casal, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que inexistem bens a serem partilhados. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7 - TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972) Despacho:1 - Fls. 215/216: a providência deverá ser requerida em sede própria. 2 - Fls. 218/219: anote-se onde couber. À vista da procuração acostada à fl. 82, verifica-se que o réu continua sendo assistido pelo patrono subscritor de fl. 218, sendo dispiscienda a intimação do requerido para regularizar a representação processual. 3 - Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/09/2008 às 15:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. 4 - Partes desde já intimadas a especificarem provas, justificadamente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 570/573 e acolho-os. À vista dos autos o M.P. requereu o acolhimento dos embargos opostos pelos exequentes por entender que a adjudicação pelo valor da avaliação é menos gravosa para o executado. Assim, como requerido pelos exequentes, declaro a decisão de fls. 557/559, tornando sem efeito a decisão de fls. 563, de modo a deferir a adjudicação do direito e ação do imóvel penhorado à fl. 142 pelo valor da avaliação de fls. 263/267. Averbe-se à margem do registro da decisão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030162-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1 - Intime-se o executado para comprovar no prazo de 72h, o pagamento do débito descrito na planilha de fls. 268, sob pena de prisão. 2 - Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1 - Fls. 131: tendo em vista o que dispõe o artigo 19 do CPC c.c. art. 19 da Lei 3350/99 e Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, indefiro o requerido. 2 - O autor, querendo, poderá requerer o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.175949-0 - EDUARDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X SERGIO SILVA DE OLIVEIRA) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 603983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - VENHA PLANILHA CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA.3 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.017398-0 - TATIANA QUARTI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LEVY ANTONIO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:1 - FLS. 35 - DEFIRO JG AO EXECUTADO.2 - DIGA O EXEQÜENTE.3 - I-SE-O.4 - SEM PREJUÍZO, DEPOSITE O EXECUTADO A PRIMEIRA PARCELA PROPOSTA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE.5 - I-SE-O, VIA POSTAL.6 - DÊ-SE VISTA À DP, APÓS. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162056-1 - LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO PROC. 2005.001.140663-8- MIGUEL AUTOS RODRIGUES ( JOSÉ MARCO TAYAH -OAB/RJ 67.177) - ' Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 2270, data de 23/06/2008.\" (vem) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.165501-2 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VITOR HUGO MARQUES FREITAS E OUTRO Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.038931-4 - VANIA VIGIER DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658), Dr(a). PATRICIA GONZALEZ (RJ-093523), Dr(a). BIANCA LIMAVALENTIM SANTOS (RJ-077601) PROC. 1999.001.038931-4 - VITOR MANUEL DOS SANTOS LISBOA - Vitor César Lourenço Ferreira - OAB/RJ-95.807 X VÂNIA VIGIER DIAS - \" Cerfifico que os autos encontram-se arquivados no maço 757, datado de 21/08/2000. \" (Vem) \r\n\r\nProc. 2001.001.092691-5 - FLAVIA DUARTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) PROC. 2001.001.092691-5 - FLÁVIA DUARTE RODRIGUES e SÉRGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA -( Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ- 93631) - \" Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1858, data de 02/01/2007 \" (VEM). \r\n\r\nId: 603984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.106716-5 - DAPHNE DAMASCENO AMORIM, Assistente: BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM Decisão:01 - Defiro justiça gratuita.02 - Trata-se de pedido de alimentos, nos termos da Lei 5478/68, formulado por DAPHNE DAMASCENO AMORIM, menor relativamente capaz, representada por sua avó materna, BEATRIZ MARTINS GOMES, que lhe detém a guarda de fato.03 - Entendo dispensável, na hipótese, não obstante o disposto no art. 33, § 2º, ECA, a prévia autorização judicial, eis que a guarda de fato também desfruta da tutela da lei. Fixo os alimentos provisórios, em favor de DAPHNE DAMASCENO AMORIM, em 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo federal, valor a ser pago a sua avó materna, até o 5º dia útil de cada mês. 04 - Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.05 - Designo ACIJ para o dia 25 / 09 / 2008, às 14 : 00 horas. Cite-se e intimem-se.06 - Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.170514-5 - MARIA TEREZA BOMFIM VELOZO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X EDISON BRAGANÇA VELOZO Decisão:Venha aos autos certidão de casamento entre os litigantes, atualizada, e devidamente autenticada. Defiro justiça gratuita a suplicante. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.177101-4 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) LEONARDO BARCELLOS Despacho:01- Retifique-se o valor da causa. 02- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento do menor. 03- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da R.L. do menor. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.114654-5 - VALERIA MONSORES LAPLAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LUIZ LAPLAGNE ARAUJO Sentença:Vistos, etc....Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, as fls. 02/03, ratificado a fls. 19, e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, so C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, o que o cartório certificará, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido a margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RUY DA COSTA QUINTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 189. Aguarde-se manisfestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo acima consignado, abra-se conclusão. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:Considerando que o valor do débito indicado no mandado de prisão, a fls. 79, é igual ao valor constante na Guia de depósito judicial, a fls. 84, feito pelo executado, recolha-se o Mandado de Prisão. Após, diga a parte exequente. Tudo cumprido, dê-se vista ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 14.010,71 - fls. 55), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC).-2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.152470-9 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Diga a autora se anui a que o requerido tenha contato com os filhos no período das férias escolares destes. Int.-se com urgência. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Diga as requeridas sobre o teor da petição de fls. 117. Int.-se. 3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097) Despacho:Diga o autor sobre fls. 112/113. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.174371-7 - SEVERINA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X EVANDRO SIMOES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.001.160867-0 - RENATA MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE Decisão:(...)VI - No caso dos autos, a prova documental acostada produz a convicção da verossimilhança do sustentado na inicial. Ademais, na tenra idade do menor, sete meses incompletos, a figura materna e os cuidados a lhe serem dispensados pela genetriz são essenciais.VII - Posto isto, defiro a tutela antecipada para conferir a guarda provisória do menor Juan Lopes Duarte à requerente. Lavre-se termo.VIII - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/09 / 08, às 15: 00 horas. Cite-se e intimem-se.-2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO (AL-008213) Despacho:Venham as custas da reconvenção, em cinco dias, sob pena de não recebimento da mesma. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.175954-3 - JOÃO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Venham aos autos declaração de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda da RL do autor, esta última, exercício 2008. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 79, pois o peticionário poderia ter tomado ciência da Sentença de fls. 77 nos dias 05 e 06 de junho/2008. Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 77, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição da competente Carta de Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.169226-6 - HAROLDO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MONICA MARIA BELFORD KORNALEWSKI DE FREITAS Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 10/13. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.172193-0 - JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X VALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES) Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 10/11. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 603985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.001842-6 - M.C.C.R., P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608)) X A.L.P.S.), Interessado: A.P.P.S. Despacho:1) Providencie a parte autora a retira dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos há mais de um ano, comprovando-se sua entrega no prazo de 48 horas;2) Realize-se estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084963-2 - G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VEIGA COSTA (MG-095781) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. Oficem-se aos órgãos conforme requerido na letra \"e\" itens ii., iii. e iv de fl. 10, bem como no número 4 de fl. 91. Indefiro ofício ao Bacen, por não ter aquele as informações que se deseja obter, assim como indefiro pedido de expedição de ofício à escola dos menores, já que a parte poderá obter tal prova sem a interferência do judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.235435-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X E.A.C. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26, 28/29 e 34, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fl. 35). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Oficie-se para descontoApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021161-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X D.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.060750-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ....A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082855-7 - S.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.24). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117441-3 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.114669-0 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 54/56, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.57).Oficie-se ao empregador.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132010-7 - J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, para Homologar o acordo e converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Oficie-se para desconto, se for o caso.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137148-6 - G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071303-1 - M.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058314-0 - L.B.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LEÃO (SP-176905), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.118554-5 - C.H.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidadeApós o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7A - P.H.G.L. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X J.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Compulsando estes autos, verifiquei que o mesmo foi cadastrado como incidente dos autos da execução nº 2006.001.097609-7, quando na verdade deveria ser dos autos onde foram fixados os alimentos. Desta forma, retifique-se onde couber para constar que esta execução é incidente do processo nº 2004.001.127568-2. Após, intime-se o executado na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198070-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.218860-0 - J.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:...Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos ao alimentado DIOGO DE FRANCA GURGEL , no percentual de 15%.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067335-5 - R.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efei tos o acordo de fls. 02/03, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.24). Oficie-se para cessação do desconto dos alimentos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111800-6 - VLADIMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ANDREA DE OLIVEIRA GOMES), LEONARDO GOMES DE LIMA), LEANDRO GOMES DE LIMA Decisão:Trata-se de ação cautelar de guarda dos menores Leandro e Leonardo ao requerente.O autor pleiteia o deferimento de medida liminar, sob o argumento que a ré abandou o lar. A posse e guarda de fato dos menores, conforme documentos acostados com a inicial, vem sendo exercida pelo requerente.Ante o exposto, acolho a promoção do MP de fls. 55/56 e defiro a guarda provisória dos menores Leandro e Leonardo ao requerente, por 90 dias, condicionando a prorrogação desta à apresentação de comprovante de que o autor encontra-se em tratamento para dependentes químicos. Lavre-se o termo.Cite-se no endereço fornecido às fls. 43.Oficie-se ao conselho Tutelar, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084594-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X F.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3A - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X H.M.M.S. Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8A - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS.109/110. APÓS AO MP.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116501-1 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À parte autora sobre fls.54/75 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.031719-0 - S.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X F.A.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112927-6 - R.G.H. (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X P.H.C.A.M.M. Despacho:Fls. 133: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083586-4 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens móveis e do automóvel, relacionados às fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2008.001.064450-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.L.A.D. Despacho:Fls. 20: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.159498-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X L.A.F.M. E OUTRO Decisão:Defiro JGApós análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.O vínculo de filiação da criança com a autora está devidamente comprovado (fls. 15).O documento de fls. 18/21, representa a verossimilhança das alegações narradas na petição inicial, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Considerando a tenra idade do menor, que está sob os cuidados do avós paternos desde o nascimento e que não vê a mãe há mais de um ano, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para a autora possa visitar o seu filho Luiz Antônio nos sábados alternados, das 10:00 às 18:00 horas, sempre em companhia de pessoa de confiança dos réus. Após formada a relação procesual, a presente decisão poderá ser revista.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.035153-9 - A.B.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 355, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.38). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.110486-1 (021) - M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls.31. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524)) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COMARCA DE NATAL. \r\n\r\nId: 603986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.065500-6 - LIDIA TEIXEIRA DOMINGOS E OUTRO, LEONARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se ao MP (1ª parte da promoção de fls. 24); 2) Aud de ratificação dia 21/08/08, às 13:00 hs. I-se as partes por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CONTI TAVARES (RJ-029979) \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153/154.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013707-0 - FERNANDA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:\" 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2- OFICIE-SE AO R. JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 39 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 3- NO MAIS, AGUARDE-SE A ACIJ JÁ DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055953-4 - PAULO VICTOR PENA ANDRADE DURÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO ANDRADE DURÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 140) - (\" R.VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCS E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.176420-4 - ANA MARIA DE JESUS CAVALCANTI E OUTROS X MANOEL MACAMBIRA CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Outrossim, torno sem efeito a fixação dos alimentos provisórios deferidos às fls. 07... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\" AS PERÍCIAS MÉDICAS JÁ ORDENADAS CONSTITUEM A PRÓXIMA ETAPA PROCESSUAL. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JANEIRO DE 2009. OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR À CONCLUSÃO POR VOLTA DO DIA 10/01/2009.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. Avaliador nos autos do processo nº 2004.001.068803-8. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021965-6 - GILBERTO DIOGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Sentença:...Isto posto: a) homologo o acordo concernente à majoração da pensão do ex-cônjuge-mulher (quando for extinta a obrigação alimentar referente aos dois filhos do ex-casal); b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continunando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de casada, ressalvada posterior opção pelo nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.001.105118-2 - RICARDO SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) Sentença:...Isto posto: a) homologo o acordo alcançado pelo ex-casal no que se refere à guarda, visitação e alimentos à filha menor, bem como à dispensa a alimentos entre os requerentes; b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Oficie-se à fonte pagadora para implementação do desconto acordado... \r\n\r\nProc. 2008.001.157748-9 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.130758-7 - RICARDO SOICHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) A/C.: ADVOGADA DRA. VALERIA MARIA O SILVA - OAB RJ 70.566\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.165282-7 - ANNIBAL RIBEIRO GONÇALVES, MARIA CARLOTA GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 23 Vº) - (\" PELA EXCLUSÃO DA CLÁUSULA RELATIVA À PENSÃO À FILHA MAIOR, POIS NÃO HÁ COMO SE ESTABELECER UMA ISENÇÃO RECÍPROCA DE TAL RESPONSABILIDADE.\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.167388-0 - TATIANA BATISTA DE OLIVEIRA, HELIO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Aud ratificação no dia 29/07/08, às 13:30 hs. I-se as partes por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188708-7 - JUSSARA TEX DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA COSTA MARINHO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.171514-0 - CARLOS EDUARDO MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANA PAULA DAMIANA DE SOUZA DIAS Decisão:\" 1- DEFIRO JG;2- CITE-SE;3- SEM EMBARGO DISTO, VENHAM DECLARAÇÕES DE PELOS 2 TESTEMUNHAS, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, NO TOCANTE À SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068753-8 - SABRINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 57 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.063364-9 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 510.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, em nome da advogada da exeqüente, Dra. Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB nº 83245, para levantamento do depósito judicial de fls. 43... \r\n\r\nProc. 2008.001.046160-1 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO \" FORNEÇA A PARTE AUTORA A GRERJ MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FL. 25. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO COM O ENDEREÇO DE FLS. 25.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Procedi ao bloqueio on line,conforme documento em separado. Voltem-me no prazo de 03 dias úteis para verificação quanto à efetivação da Medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1) GJ já indeferida; 2) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.083740-0 - JOSE RIBEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X ENEIDA APARECIDA BERNARDO AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY PASSAMANI DE O PENNA (RJ-078266) Decisão:\" DEFIRO A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A LUCAS, QUE JÁ CONTA C/ 24 ANOS. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELA PERTINENTES. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003662-8 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:\" INFORME E COMPROVE A PARTE AUTORA O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14357/2007.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049758-9 - SILVIO RODOLFO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/ 08, às 13:00hs. I-se as partes por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:\" FLS. 113 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.112624-5 (6591) - MARGARIDA PIVANTE BAUER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:\" Se a prentensão é a execução de partilha, venham as certidões de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.067697-2 - ANGELA MARIA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Decisão:\" CONSIDERNADO O ADUZIDO ÀS FLS. 55 (V. DOCTOS. DE FLS. 10 E 11), ACOLHO O PARECER DO MP (FLS. 56) E DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, SE FOR O CASO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 603987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA oficio ao INSS pronto \r\n\r\nProc. 1989.001.101457-8 - PAULA GUIMARAES BAPTISTA X PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. MARCO AURELIO LIRA SILVA. OAB RJ 76524 \r\n\r\nProc. 1993.001.044092-6 (16404) - LUAN TEIXEIRA DOS SANTOS X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) comprovada a alegada hipossuficiencia, desaquivem-se. adv. ROSANGELA SÁ MENEZES, OAB RJ 88081 \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081105-5 - SABRINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOAO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA alvará pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.105899-1 - NATHALIA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AMARO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) ofício definitivo pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.121215-3 - PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) MARIO HAUSER E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls 383 \r\n\r\nProc. 2008.001.165384-4 - LUCAS MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO DENER PEREIRA Despacho:Procede a dúvida. Designo o dia 03/09/2008, às 09:00h, para audiência de conciliação no JIC. Cumpra-se decisão de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e/ou dissolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016685-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X ÚRSULA AMARO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidóes do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034253-0 - HAROLDO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2003.001.152166-6 - HELIETTE BLACKER ESPOZEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões de praxe e comprovante do recolhimento das custas e dos tributos se for o caso.Após, certifique-se à luz do art. 245, IV da CN-CGJ-TJ-RJ, por analogia.Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.071645-7 - KARINE KLEINE FIGUEIREDO BERNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.154675-4 - SIMONE RAMOS FRITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) atenda-se ao MP ( requeiro a juntada de declarações comprobatórias do tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2008.001.160057-8 - AXEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.046626-2 - JURCINELIO JORGE DA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCIA MARIA DA SILVA BARACHO Despacho:Defiro a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.045631-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Recebo o recurso de fls.47/49 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131054-0 - MARIA AMELIA DI GOIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X GILBERTO MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 143/174 E 176/186 (CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158718-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA SILVA E SILVA Decisão:Deixo de receber os presentes embargos tendo em vista a certidão retro. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Designo o dia 01/ 09/2008, as 10:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2003.001.097905-5 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EN CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - BARBARA FELIPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X ITAMAR FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) mand de pagamento pronto ag.B Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.102723-8 - NATÁLIA MUCIOLO CAVALCANTI, LUCAS MUCIOLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) mandado de pagamento pronto ag.B.Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) ATENDA-SE O MP. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Oficie-se ao INSS determinando o desconto em folha do valor de R$ 3.436,73 do beneficiário, em 05 parcelas mensais no valor de R$ 687,35, cada, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 05 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067692-2 - LUCAS CROCHEMORE PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FABIO PALHARES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) ofício ao B Brasil pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.068383-5 - MYLLENA SIMOES AURENCAO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARCELO COACHMAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) ATENDA-SE AO MP. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096272-7 - BRUNA CAROLINA CAVALCANTI PELAGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GONÇALVES BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146878-9 - WALLACE ATAÍDE FERRAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY ERNESTO AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Fls. 50 - Cumpra o Patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 26/108. (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.062568-3 - LUCAS PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:Fls. 35 - A guia de depósito requerida deverá ser retirada no Cartório.Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077202-3 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Oficie-se imediatamente para desconto em folha dos alimentos vincendos.Designo o dia 25/09/2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.077266-7 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2008.001.177284-5 - MYLENA MAURELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS aguardando cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) oficio À R.F. pronto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.118760-2 - JOANA DARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JANOS HOLIG Decisão:... defiro a guarda provisória... \r\n\r\nGuarda C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.167628-5 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:.. admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.065845-7A - MARCOS MAGALHÃES CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Sentença:... mantenho os benefícios deferidos ao autor... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA alvará pronto ag.parte \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.164903-8 - CAROLINA LIS ROZENSTAJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:... julgo procedente o pedido para manter a liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas, devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA ATENDA-SE O MP. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO PARADEIRO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/152 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965) ao subscritor da petição protocolada em 13/05 sob o nº 200801847591 no proger de Teresopolis.para juntar cópia \r\n\r\nProc. 2008.001.065845-7 - GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X MARCOS MAGALHÃES CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123413-4 - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO OAB RJ 100758 \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se Fls. 273 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.161709-8 - CAISA CRISTINA DE SOUZA PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 603993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.904504-3 (7561) - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Decisão:Intimem-se os alimentados pessoalmente para se manifestarem sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após o prazo, certifique-se e remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.904504-3 (7561) - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 1990.001.088849-9 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:FLS. 71/74 - INTIME-SE POR MANDADO A ALIMENTANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO, CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.088849-9 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 1993.001.081563-6 (16767) - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.024665-0 (21.129/96) - P.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X P.C.S.C. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127280-3 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Sentença:(...) julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.091044-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X V.A.M. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/08 ÀS 13:45 HORAS.CI TE-SE E INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.140059-9 - J.C.S. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO EM APARTADO DE Nº 2008-02506501E ENCAMINHADO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FORO CENTRAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.110247-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X J.E.O. Despacho:Designo o dia 04/08/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). TASSIA GODOY CALAZANS (RJ-157743E)) X R.A.S. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256) Decisão:...Por estes motivos, e nos termos da promoção de fls. 114/115, indefiro o requerimento de fls. 106/107... \r\n\r\nProc. 2007.001.215530-8 - D.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.003592-2 - R.C.G.X.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X L.G.X.C. Sentença:Homologo para que surta os devidos legais efeitos do acordo de fls. 36 e julgo extinto o processo (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.059178-8 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. Decisão:Ante a separação judicial das partes e a ausência de provas quanto à necessidade , indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário.Designo audiência prévia para o dia 25/08/2008 às 14:15 h. Cite-se e intime-se.OBS: Faltando o recolhimento da intimação do réu para a audiência prévia. Providenciar o recolhimento URGENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118712-2 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X A.M.A. Despacho:À parte autora para que esclareça o endereço, ante a resposta de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.175579-3 - D.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X M.C.M. Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa e ganhos aproximados do alimentante, nos termos do art.2º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182005-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Emende-se a inicial, notadamente quanto ao pedido uma vez que se trata de suprimento judicial para viagem de menor, o pólo passivo que deverá ser integrado pela genitora, recolhendo-se as custas correspondentes à alteração. Após, ao Ministério Público com brevidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106909-3 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147016-4 - M.M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X H.J.J.F.M. Despacho:Fl. 56 verso - Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.015135-8 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fl. 114 - A expedição de ofício deverá ser requerida no Juízo em que foram modificados os alimentos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.131079-3 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:Fls.196 - Venha o pedido nos autos correspondentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.039896-6 - J.V.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Aos Interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.093278-4 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X C.A.O.B. Aos Interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000693-2 - H.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X G.A.A.B. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.064683-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X S.V.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Manifestem-se os exequentes, nos autos da execução em apenso (proc. nº 2006.001.053191-9), sobre a determinação contida no último parágrafo de fl. 128 e sobre fl. 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2A - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls 74. \r\n\r\nProc. 1997.001.114776-0A - P.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) P.R.C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18,... SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQÜENTE... \r\n\r\nProc. 1997.001.114776-0B - P.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) P.R.C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18,... SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQÜENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.062641-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 257. Diligencie bens do executado passíveis de penhora de penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.069004-5 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/08 ÀS 14:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092785-0 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) X R.L. Despacho:Defiro o desentranhamento de fls.239/243 conforme requerido, mediante substituição por xerocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Informe a exequente, de maneira objetiva, se o acordo de fl. 201 está sendo cumprido, apresentando planilha, se for o caso, abatendo-se os valores comprovadamente pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136336-8 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X R.C.F. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.098462-0 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/08 ÀS 14:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106786-2 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X F.F.S. FLS. 41- AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.152572-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 58/61: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082379-1 - T.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X M.E.S.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda de fl. 20. 3) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:15... \r\n\r\nProc. 2008.001.165538-5 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X R.C.F. Despacho:Aos exeqüentes, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, dep:97.001.112812-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020658-3 - R.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:ANTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/8/08 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X G.F.S.J. AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047927-7 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X G.J.N. Despacho:Fls. 12/13 - Esclareça-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.048905-2 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X M.A.S.O. Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo o dia 07/08/2008, às 13:45h para audiência especial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.119249-0 - J.C.C.G. X C.L.G. E OUTRO, C.G.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se na D.R.A.Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 04/ 8 /08 às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.147072-3 - R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X E.N. Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, INCISO III DO CPC)... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.078110-3 - M.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.H.F.F.B. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fl.34. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3B - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657) Despacho resumido proferido pelo MM Juiz de Direito em 23/06/2008: - \"AO IMPUGNADO. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.089600-2 - N.M.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Despacho:1) Adeque-se o pedido para que o imóvel seja adjudicado à ex-cônjuge virago, nos termos da partilha homologada na ação de divórcio do casal...2) Venha o título aquisitivo do imóvel pelo casal por cópia autenticada;3) após, certifique o cartório quanto ao cumprimento integral...4) Finalmente, e em seguida, determino a remessa dos autos à PGE para ciência do processado e do recolhimento do ITD... \r\n\r\nProc. 2008.001.168486-5 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. Despacho:1) Retifique-se o nomen iuris da ação (Inventário).2) Venha o esboço da partilha e prova da propriedade dos bens elencados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.204854-8 - I.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X F.V.C. Despacho:Fl. 97 - Defiro a vista na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - L.E.P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.J.A. Ao autor sobre certidão negativa de fls 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o mandado de averbação de paternidade foi retirado em 04/04/08, conforme fl.186. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042322-1 - JEAN JACKSON DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO VENTURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Sentença:(...) julgo improcedente o pedido, declarando que o autor (...) não é filho do réu (...). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058451-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X F.N. Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR QUE F. N. É PAI BIOLÓGICO DE R. F. S. ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078357-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.A.S. Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, INCISO III DO CPC)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.092951-9 - J.B.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) AO AUTOR SOBRE FLS. 50/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.121807-6 - P.J.K.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X G.I.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 33 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.044812-8 - S.K.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X A.P.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054426-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X D.S.S. Despacho:O alimentante deve cumprir a decisão de fl. 77 e 85. Eventual modificação deverá contar com a anuência da alimentada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165468-8 - R.O.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 93/94 e fls. 96/102: - Às Partes sobre os laudos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X R.A.A.L. Despacho:Designo o dia 31/07/08 às 14:30 h. para audiência. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071582-0 - O.M. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X E.A.O.S. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 14:30 h, em continuação à audiência de fls. 88, para oitiva das testemunhas como requerido pelo Ministério Público.Intime-se, inclusive o exequente-cônjuge no endereço de fls. 97. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos da desistência (...) e julgo extinto o processso (...). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.098674-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X S.M.T.B.), B.T.B. Despacho:Fls. 40 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145665-0 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X C.C.F.), D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, INCISO III DO CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062324-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.K.S.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 42 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1) Tutela antecipada indeferida à fl.29, irrecorrida a decisão.2) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082082-0 - A.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X A.O.S.), L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285) Sentença:Homologo para que surta os devidos legais efeitos do acordo de fls. 31/32 e julgo extinto o processo (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154415-0 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X R.C.M.C. Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme fl. 26 verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100715-6 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308), Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X B.H.F.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 56 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.076984-6 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X A.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls. 200/201 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X B.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Aos interessados sobre resposta de ofício( fls 95) \r\n\r\nProc. 2008.001.159743-9 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X A.L.P. Decisão:Designo audiência prévia para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709413-0 (11287) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Aos interessados autos desaquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.007463-1 (21.700/96) - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151541-1 - P.F.G.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2008.001.152623-8 - C.M.P.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 603994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.123497-4 - ALEX SANDRO MELO CRUZ X WAGNER DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 1995.001.132208-5 (20655) - DIEGO DE LIMA LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) NELIO DE MORAES LEITE PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.011331-6 - FABIANO FIGUEIREDO VIEIRA X SINVAL DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Venha a concordância do alimentado ou o endereço e em termos para citação, pois poderá estar estudando. \r\n\r\nProc. 1999.001.115825-7 - MARCUS VINICIUS SILVA VENTURA, Assistente: TEREZA CRISTINA JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Face concordância de fl.32 Cancelo alimentos para Marcus Vinícius.Oficie-se cancelando.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Aos interessados sobre resposta de oficio de fls. 158/161 \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X EDGAR PAREDES GOMES Aos interessados sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130157-5 - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143095-8 - M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X M.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.106481-4 - E.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143739-8 - MARIA EUGENIA BRAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.47/49 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198502-4 - VERA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X RAUL DIEGO SOSA Despacho Ordinatório , conforme portaria nº 01/2007 ,recolha-se as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.064821-8 - FATIMA BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070730-7 - REGINA VASCONCELLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (MG-064398) Despacho:Expeça-se nova Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.033179-1 - JOÃO CARLOS EIRAS MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.069518-1 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Y.A.D.M. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025870-4 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). VITÓRIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.045821-1 - I.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA do neto para a avó paterna. \r\n\r\nProc. 2007.001.236507-8 - M.A.O., M.Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3 - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) Despacho:Oficie-se observando sentença.Intime-se a autora para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de fls. 147/149. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.047437-3 - ALYSON FERNANDO BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X MAXIMINO PEIXOTO FARROCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.088812-1 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031469-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Ao executado face novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164220-2 - GILDA DE AZEVEDO LIMA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X FELIPE FORTES DE MIRANDA SÁ E OUTRO Decisão:Declino da Competência para a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, em razão da ação tratar-se de questão relativa a medida de proteção a idoso nos termos do art.43 da Lei10741/03.Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.032684-9 - NATÉRCIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X DELCIO MOORE Despacho:Atenda-se fl.9. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122025-1 - MARIA ISABEL KOSSATAZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X FERNANDO FERREIRA BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.173747-0 - GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GEORGETH PIMENTEL), MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO) Despacho:Ao autor, para que indique o valor das custas e taxa que deveriam ser recolhidas para apreciação pelo Juízo. \r\n\r\nId: 603995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.087574-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) H.C.P., Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) NA FORMA DA POTARIA 01/2004: Ao alimentante s/ certidão supra (Certidão supra: \"Certifico que, em cumprimento a r. sentença de fl. 54, aguarda-se o recolhimento das custas pelo alimentante, conforme modelo GRERJ/CGJ, diante do pedido de exoneração de alimentos formulado. No entanto, ressalto que, excluem-se do referido modelo, as custas pela Distribuição, Atos dos Distribuidores e, portanto, FETJ tendo em vista o requerimento ter sido feito dentro dos autos. E ainda, as custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça é de R$ 25,56 visto terem sido realizadas 02 (duas) diligências (uma, negativa; outra, positiva).\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.178400-8 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. Despacho:Apensem-se aos autos da ação principal. Presentes os pressupostos processuais, caracterizados pelo fundado receio na dissipação do bens móveis sob a guarda do varão, defiro a medida liminar para que sejam arrolados todos os bens do casal (fls.09) que se encontram na posse deste. Expeça=se mandado respectivo. Cite-se, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065343-7 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO À EXEQÜENTE SOBRE CÁLCULOS FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:J. SEGUE A RESPOSTA AO E. RELATOR \r\n\r\nProc. 2008.001.131702-9 - A.C.Q.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/39 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DO REU. INTIME-SE A PATRONA DA PARTE CONTRARIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SEUS QUESTIONAMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AO AUTOR SOBRE FLS.69/108 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.009767-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:1- Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha.2- Oficie-se à instituição de ensino para que informe a frequência da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Restaure-se a distribuição. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Adeque a parte credora a petição ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107010-3 - M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X C.X.B.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:O relato de fls. 295 já consta do processo. Certifique a Serventia se existem custas a recolher, diante da divergência de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012927-6 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.O. Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento de alimentos a autora na ordem de 20% (VINTE POR CENTO) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da representante legal do menor, não podendo dito valor ser inferior a 80% de um salário-mínimo, quantia esta que na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, haverá de ser depositada na conta corrente da RL da menor até o quinto dia útil subsequente ao mês vencido. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088930-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.O.J. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.29. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 10.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074347-3 - P.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) F.T.S. Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.117903-4 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X G.S.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia, 18/08/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160182-0 - J.P.M.A., R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.166634-6 - L.F.C., M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X R.A.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 15/08/2008, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115174-5 - D.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.V.S. Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre os bens a serem penhorados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106863-0 - G.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055948-6 - CRISTINA CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026770P)) X JEFERSON DA CUNHA GOMES Despacho:Não existe interesse na extração de 2ª via da carta de sentença se o divórcio já foi averbado (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2007.001.085585-6 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.204497-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X R.P.S. Pela Portaria 01/2004:Aguarda-se o recolhimento das custas conforme fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.012161-9 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, pois aplica-se à hipótese o art. 26 do CPC. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169352-0 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X F.M.B.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016369-9 - I.S.P., S.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Partilha de Bens: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, emende-se a inicial para adequar ao rito de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.087280-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X E.F.S.), C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Processo suspenso (fls. 561). Regularize a parte autora sua representação processual, diante da pluralidade de procurações, destituições e substabelecimentos desordenados no processo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.000089-4 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS .281/284. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.045616-0 - SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E)), ELIZABETE ARAKILIAN AFFONSO, Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.086945-6 - C.R.G., C.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Oficie-se à cooperativa de táxi para que informe o endereço residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:A fase de produção de provas está preclusa. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009615-7 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X J.L.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/09/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121033-8 - M.M.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X F.M.L. Despacho:1- Defiro JG.2- Retifique-se a certidão de fls. 14.3- O cônjuge varão deverá subscrever as peças de fls. 02/03.4- Esclareça se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.166735-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X I.M.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o devedor, por edital, com prazo de 20 dias, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO), LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) Decisão:Relatório às fls. 45.O Ministério Público muito bem apreciou a questão, razão pela qual adoto na íntegra o parecer elaborado pela Drª Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes, como parte integrante da presente sentença, para acolher em parte a presente exceção de pré-executividade, julgando-me competente para apreciação da lide e extinto o feito tão somente em relação ao menor ..., pela sua manifesta ilegitimidade, e determinando o prosseguimento da execução pelo rito do art. 461 do CPC, não podendo incidir a penhora sobre a verba rescisória.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.029654-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diante das informações de reiterados descumprimentos das ordens deste Juízo por parte da pagadoria do Exército do Brasil, intime-se pessoalmente o Oficial Militar responsável pelo órgão pagador, para que comprove o cumprimento da ordem de fls. 554, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O mandado de intimação deve ser instruído com cópia da decisão e de todos os ofícios expedidos para aquele órgão, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação do Militar e esclarecê-lo que, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, além da imposição da multa diária, serão remetidas cópias dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de crime em tese pelo Militar. \r\n\r\nProc. 2003.001.060502-7 - D.P.A., T.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 262, pois se os alimentos foram modificados em outro processo, não cabe mais a este Juízo ordenar o desconto em folha das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 175, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. Indique a parte credora os dados do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.027730-2 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X C.A.F.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte demandante regularizasse a documentação que instrui a peça. Devidamente intimado, o patrono não cumpriu a determinação após mais de 3 anos. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027731-4 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X C.A.F.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte demandante regularizasse a documentação que instrui a peça. Devidamente intimado, o patrono não cumpriu a determinação após mais de 3 anos. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039830-0 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X K.T.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO VIANA BARBOSA (TO-002809) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067305-2 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X S.A.L.J. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeça-se a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Cumpram-se fls. 93 (itens 2 e 3). Após, decidirei sobre o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.200771-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005821-1 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.D.M.C. Decisão:Defiro JG. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, que não admite o rito do art. 733 do CPC.Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de obrigação de fazer deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 461 do CPC intime-se o devedor para que comprove a inclusão do menor em plano de saúde, conforme acordo firmado em Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.097244-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112071-4 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X M.A.S. Despacho:1- Cabe à parte interessada desarquivar o feito e extrair as cópias necessárias.2- O requerimento de desconto das pensões vincendas deve ser feito nos autos da ação de alimentos.3- Anotem-se os endereços informados.4- Defiro JG.5- Venha a planilha discriminada do débito.6- Emende-se a inicial para esclarecer o rito e o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.128157-6 - B.O.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X M.T.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.057078-9 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X B.C.V.S.C. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.066717-3 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X V.S.F.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/08/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120605-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X L.M.S.N. Decisão:Diante das despesas fixar elencadas na inicial, às fls. 06, constata-se que a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. O art. 5º, LXXIV da CRFB determina que a Assistência Judiciária será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, restou demonstrado que a demandante tem plenas condições de arcar com os gastos do processo sem que isso lhe traga prejuízos para o próprio sustento ou de sua família.A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes, principalmente em se tratando de Juízo privativo de justiça gratuita. Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que as custas sejam devidamente recolhidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.030592-9 - V.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Junte-se. Defiro JG. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.065645-3 - GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.054686-0 - M.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ARMANDO TOURINHO NETO (BA-015896) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.049186-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.T.H. (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)), V.F.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100386-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X V.A.G. Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe a filiação do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129403-0 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X C.S.L. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/08/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161086-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.I.R. Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS, para DECLARAR que ...é pai de ..., que passará a chamar-se ..., tendo como avós paternos .... Fixo alimentos, a partir da citação, em favor da menor em 23% dos rendimentos líquidos do réu, considerados rendimentos líquidos todos os ganhos brutos, adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas relativas ao IR retido na fonte e a previdência, pública ou privada. Dito pagamento se fará mediante desconto em folha de pagamento e depositado no dia do pagamento, na conta corrente aberta em nome da RL do menor. Oficie-se ao empregador do réu. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos prestados à menor serão de 27% (vinte e sete por cento) sobre um salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido. Este valor também deverá ser \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.082933-1 - J.J.C., Y.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X R.C.S. Despacho:Apensados aos autos da ação de alimentos de nº 2008.001.041698-0, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1992.001.083053-2 - INES FONSECA MOREIRA E OUTRAS X JORGE CORREA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas do desarquivamento e do pedido de exoneração, intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147301-0 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ADEL MAGDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.069980-0 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Decisão:Processo findo. Nada a prover. A modificação da guarda exige ação pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031928-0 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X P.M.G. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.002308-8 (21417) - RODRIGO SOARES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE APARECIDO FARIAS Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.139626-4 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X A.C.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.054376-7 - SEVERINO DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.160817-6 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X R.M.L.P.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo da presente ação, para dele fazer constar os filhos do suposto companheiro já falecido, conforme certidão de óbito, acostada às fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 322. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.321/322 \r\n\r\nProc. 2008.001.143359-5 - A.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X M.F.T.C. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. No caso em tela, como bem observou a ilustre Promotora de Justiça, necessário o convívio da menor com o pai para a manutenção dos laços familiares. Assim, adotando o parecer ministerial, defiro a tutela antecipada para regulamentar a visitação nesta fase processual na forma requerida às fls. 04 letras \"a\" e \"b\". Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:A sentença é líquida. Não há nada a homologar. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.001.144985-0A - M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X D.P.A.), T.P.A. Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação Revisional de Alimentos Provisórios. Tendo em vista a sentença dos autos do processo nº 2002.001.144985-0 que fixou os alimentos definitivos, não existem mais alimentos provisórios a serem modificados. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. Desapensem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.057453-0 - A.A.T.F. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)), S.M.V.M.F., Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.169/172 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.170602-2 - P.B.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X J.N.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.077238-0 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-059649)) X I.S.T.) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 604056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176395-7 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH Decisão:Fls. 14 - 1. Indefiro o pleito, eis que não cabe citação por edital das testemunhas, uma vez que as mesmas deverão ser ouvidas pelo Juízo. 2 - Esclareça a requerente seu pedido de citação por edital, tendo em vista os endereços das aludidas testemunhas, constantes no testamento às fls. 5. 4880 p 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDEREÇO PARA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA 8075 \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento do valor total, em nome da representante legal do menor. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091144-8 - JOSÉ ALBERTO BORTONE LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X JORGE APPARICIO LEBRAO Despacho:Aguarde-se em cartório. 10940 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:fls 40 : Oficie-se, conforme requerido. 6584 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.117412-7 - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS X EDUARDO GAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) AOS INTERESSADOS PELO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE Nº 1993.001.039275-0 DA 11ª VOS. 309 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.175718-2 - PAULO CEZAR MARTINS LEAL X ARITHEA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Venha certidão de inexistência de dependentes econômicos. 6788 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.176788-6 - MARIA LUCIA COELHO ESCARLATE X WANDA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 2 - Venha certidão de dependente econômico junto ao órgão empregador. 7154 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.176871-4 - PAULO CEZAR MARTINS LEAL X ARITHEA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por PAULO CEZAR MARTINS LEAL, qualificado às fls. 02 em razão do falecimento de ARITHEA DE CARVALHO PACHECO.Considerando que já há processo de Alvará (autos de nº 2008.001.175718-2) anteriormente distribuído e ainda em tramitação, sendo as mesmas partes, objetivando o levantamento dos mesmos valores aqui perseguidos, configurando litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.6788 p. 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Decisão:... 6 - Fls. 3169/3172 - Expeçam-se os mandados de pagamento nos valores apontados nos itens 'a' e 'b' de fls. 3172, em relação aos seus favorecidos. 7 - Fls. 3173/3175 - Intime-se Monique Neves Botelho para esclarecimentos, conforme requerido. 8 - Fls. 3175/3177 - Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1978.001.708211-4 - ANTONIETTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.5426 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:fls 499 : Defiro, ante anuência dos fiscais. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. 11008 p 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:fls 83 : Aos interessados e fiscais. 4834 p 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 76. 4546 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 2886 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO Aos interessados sobre certidão supra.2246 p. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.098271-2 - DORA LUCI LEAO PACINI X DANTE PACINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:fls 98/114 : Recebo o pedido de sobrepartilha. Venham as custas referentes. 7174 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - Expeça-se alvará conforme requerido , ante anuência do MP. 2 - Int-se a inventariante pessoalmente nos termos da fls 584. 1810 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.087382-4 - LUCIOLA DE SA EARP LEITE X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.368 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER DADOS DOS HERDEIROS A SEREM CITADOS POR EDITAL 9257 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.137706-7 - REGINA LUCIA REIS X RENATO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 10228 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010734-4 - CACILDA PIMENTEL LOURENCO E OUTROS X JOSE INACIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828) Despacho:fls 64 : Defiro. Aguarde-se. 6153 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) aguardando titularidade conta BRADESCO // pilha 8 // 1541 \r\n\r\nProc. 2008.001.176941-0 - YONE ASSUMPÇAO CALDEIRA X TEREZINHA ASSUMPÇAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 7160 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.178253-0 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS X EDILBERTO SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas e as certidões de óbito dos pais do falecido. 7139 p 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Despacho:Ao i Perito. 5239 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.148361-6 - VIRGILIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X WANDA FALCÃO RUBINSTEIN Despacho: 1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se o estado civil da interditanda, por certidão. 7170 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.175686-4 - CHRISTINA SCHNELLRATH X HARALD HORST SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:1 - Venha certidão de casamento do interditando. 2 - Após, ao MP. 7115 P 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.177903-7 - SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS X GUILHERME SCORCESE ACIMO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:1 - Dediro JG. 2 - Venha certidão de nascimento do interditando. 3 - Após, ao MP. 7162 p 9 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.175204-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X NÉLIA BARROS DE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 7116 p 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Venha o esboço da partilha da verba ou a renúncia em favor do monte. Após, ao Contador para cálculo do ITD. 5857 P 11 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Aguarde-se certidão faltante. 5217 p 9 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:1 - Ao Contador Judicial. 2 - Após pagamento do ITD apreciarei o pedido de fls 186. 8305 p 9 \r\n\r\nProc. 1985.001.506323-0 (56461) - Inventariante: NILZERÉA MARIA FERNANDES X JAYME FERNANDES Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. 1533 p 11 \r\n\r\nProc. 1986.001.805883-0 (56904) - HONORINA MARAN DE CARVALHO ROSA X ERNESTO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.5216 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1986.001.805910-0 (56725) - PALMYRA SERGIO PENNA GIL X JOSE GIL FERNANDEZ, Inventariante: CARMEN SERGIO GIL ITALA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11031 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) aos interessados sobre certidão de fls. 178v // pilha 8 // 2689 \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Retifico erro material contido na sentença para declarar a data correta do óbito do inventariado, qual seja , 28/04/1990. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença. 3810 p 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.054486-7 (65649) - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X MANOEL PEDRO LOURENCO DE ANDRADA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1511 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.136889-1 (66248) - GUSTAVO BARROSO X GUSTAVO BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEFPILHA 8 - 8041 \r\n\r\nProc. 1994.001.048060-4 (70076) - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVEIRA (RJ-074462)) X JOSE FABIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 3177 P.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DOS FISCAIS.1726 - CASA \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1168 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.091555-4 (70529) - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ALTAMIRO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Reitere-se ofício, conforme requerido às fls 789. 1839 p 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.096451-6 (24014) - RICARDO PINTO CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CARNAVALE E OUTRA Despacho:1 - fls 54 : Averbe-se o óbito de Ricardo Pinto Carnevale. Defiro JG. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls 54. Tome-se por termo. 6695 p 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 8 - 10730 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Junte a petição acima informada nos autos corretos abrindo cls. 11310 p 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) aguardando certidão de dependentes habilitados junto ao orgão pagador (Min.Marinha cfe fls. 209 ) // pilha 8 // 10.298 \r\n\r\nProc. 1998.001.052193-7 - MARIA RICARDINA MENDANHA DE FARIA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HENRIQUE SEABRA DE MOURA RANGEL E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se no DRA o nome do falecido para Henrique Cesar de Seabra Moura Rangel. 2 - Aguarde-se retificação da certidão, conforme requerido às fls 152. 5093 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.016118-0 - MARIA CONSUELO VALE FROES DA CRUZ GARCIA X LUIZ CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:1 - fls 75/84 : Desentranhem-se e juntem-se nos autos respectivos. 2 - Aguarde-se devolução da precatória. 3 - Ao Contador. 2952 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:1 - Oficiem-se para transferência imediata dos valores, sob as penas da lei. 2 - Expeça-se alvará para assinatura do DUT. 11531 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.085363-8 - LAURA SANTA CRUZ BAIRD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DE SOUZA BAIRD AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 8854 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 165).3708 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6113 p 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRANPILHA 8 - 8678 \r\n\r\nProc. 2005.001.014598-7 - CECILIA MARIA DA FONSECA LESSA X ERNESTO DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:fls 40 : Defiro. Aguarde-se. 11109 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:J. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.065298-0 - MARIA LYGIA DO VALLE FERREIRA MARQUES X MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 11844 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.106527-8 - ANTONIO FABIO ANDRADE D ASCENSAO DOS REIS E OUTROS X ANTONIO DA ASCENCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Aguardando a vinda das primeiras declarações e Partilha.4287 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 2 ALVARAS EXCEDENTES- r$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS, CADA UM. 171 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.165281-1 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HILDA MENDES VIANA Aguardando integral cumprimento da manifestação de fls. 81, vº, com a vinda das certidões negativas.1655 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.177269-9 - RAFAEL LUZ JORDAO DE BARROS X ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 7157 p 9 \r\n\r\nId: 603922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157154-2 - JOSE LOBO FERNANDES BRAGA JUNIOR X JOSE LOBO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1961.001.506136-8 (3719) - JOSE PEREIRA GUINA X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 60 - Indefiro.2. Diante do lapso temporal decorrido, cumpra-se o despacho exarado no apenso e pertinente ao RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.137165-0 - KATIA PEREIRA PIRES E OUTROS X CLAUDIO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.070152-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ARLENI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1. Fls.30 - Anote-se.2. Defiro vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.139202-5 - ALTAIR MARIANO X VANTUIL MARIANO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.058963-2 - MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOLIA X ANGELO GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) AOS INTERESSADIS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2005.001.144852-9 - NEWLIA MARTINS DE SOUZA BRONZE X GABRIELLA DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls.38 - Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147962-9 - EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA X GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:1. Fls.49 - A dependência é exclusiva de Hermelinda.2. Fls.54 - As declarações entregues pelo falecido podem não ter sido aprovadas. Assim, a divergência nos valores apontados devem ser esclarecidas e dirimidas junto à SRF, e não nos autos. 3. Superada a questão, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123201-0 - MARGARETH ROSE BROCHADO RIBEIRO X LUIZ PACHECO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.204595-3 - Inventariante: FRANCISCCO FERNANDES DE MEDEIROS LEAL MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO ALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls.28 - Intime-se o inventariante pessoalmente, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106020-1 - MARIA IGNEZ RIBEIRO E OUTROS X ORESTES LÚCIO JARDIM POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:1. Recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.155849-5 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO E OUTRO X ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:1. Desconsidero o pedido de gratuidade ante as custas já recolhidas.2. Postulam os Requerentes (2) o levantamento de saldo de fundo de investimento junto ao Banco Real (fls.13) do genitor, falecido na condição de viúvo.3. Recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.125027-4 (16419) - CLEYDENAR ELANE DAVID DA SILVA X ALVARO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos para fazer constar as três sucessões (Hilda, Alvaro e João Carlos), bem como o nome da inventariante (fls. 156).3. Junte-se a petição de fls. 194/205 e fls. 206/211 na ordem cronológica, renumerando-se o feito.4. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.5. Junte-se as certidões negativas.6. Venha o plano de partilha amigável \"em termos\", eis que inviável na forma apresentada, observada quanto a 3ª sucessão tratar-se de filho falecido dos dois primeiros inventariados. \r\n\r\nProc. 1998.001.020452-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARCONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X EMILIANO LUGARINHO), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1. Fls.224 - Expeça-se guia para que o locatário efetive o pagamento mensal dos aluguéis em conta judicial em nome do Espólio, que deverão ser juntados por linha mensalmente visando evitar tumulto processual. Anote-se na capa para cumprimento.2. À inventariante para cumprir a parte final do item 4 de fls.217 e pertinente a existência de sobrinhos.3. À inventariante e demais herdeiros quanto ao interesse na venda dos imóveis (fls.221).4. Exclua-se a folha 216 em duplicidade.5. Após, à Fazenda quanto a avaliação.6. Observo que a manifestação quanto às contas deve ser feita nos autos próprios (apenso). \r\n\r\nProc. 1998.001.138774-8 - LEONOR GARCIA D AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CEPHISA MONTEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:1. Folhas 110 - Nada a prover, eis que o ofício já foi expedido e retirado pelo Banco do Brasil (fls.109).2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 106, item 01. \r\n\r\nProc. 2000.001.007831-8 - FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR X THEREZA CHRISTINA BASTOS LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1. O bem aqui partilhado foi cedido pelo único herdeiro Fernando à Leila através da escritura pública de fls.29.2. O cálculo de adjudicação foi elaborado conforme fls. 62.3. Às fls. 101 a CEF informa a existência de valor relativo a FGTS em nome de Thereza (1ª inventariada), o qual se encontra aprovisionado.4. Foi determinado ofício à CEF (fls.113) solicitando informações quanto à disponibilidade de levantamento, ainda não cumprido.5. Inexistindo valor de FGTS a ser levantado, descabe a averbação do óbito de Fernando, eis que faleceu sem bens a inventariar.6. Assim, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 113, oficiando-se à CEF.7. Com a resposta, voltem para decisão quanto ao cancelamento da averbação do óbito de Fernando. \r\n\r\nProc. 2000.001.044672-1 - CELY MATOS DA MOTA E OUTROS X ALVINA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.099025-3 - Inventariante: ROSANGELA SOARES PENHA FERNANDA SOARES MILLES, CPF:05480378767 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE, CPF:25701673715 Decisão:1. Substitua-se fls.108/110 por tratar-se de cópia fax.2. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública para que informe se o valor transferido para este Juízo é pertinente tão somente a quota-parte da inventariada Maria de Lourdes Martins Simões Nobre naquela ação.3. Anote-se na capa o nome da inventariante (fls.99).... \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:1. Fls.91 - Indefiro, eis que a hipótese somente tem amparo quanto às cópias destinadas a instruir o processo, o que não é o caso, observado o parecer da CGJ no processo administrativo 1999-71.709.2. Fls.108 - Atenda-se ao requerido pelo Banco Real. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141662-0 - JOAO DE ALENCAR ARARIPE X ATHENAS DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Despacho:1. Fls.89 - Aguarde-se por 60 dias.2. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050813-2 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS X LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:À meeira caberá 2/4 (50%) dos bens a título de meação e aos dois herdeiros caberá 1/4 (25%) para cada. Assim, retifique-se a partilha que deverá ser assinada por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094111-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. O plano de partilha deverá ser rubricado nas demais folhas e reconhecidas as firmas.3. Cumprido, venha o relatório de regularidae. \r\n\r\nProc. 2008.001.115133-4 - MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO X ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Decisão:Tendo sido o testamento distribuído para a 5ª VOS ficou prevento aquele Juízo para o processamento do inventário, pelo que, declino da competência, determinado sejam os autos para lá encaminhados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7A - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Sentença:Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de R$ 97.925,25 (noventa e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), mandando em consequência que se faça em favor do Requerente a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei.Junte-se cópia desta sentença aos autos principais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.074302-6 - EMIR DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X NADIA DA SILVEIRA TEIXEIRA Despacho:1. A serventia localizou as folhas e reautuou o feito a partir de fls. 77.2. Fls.106 - Postula o Curador o levantamento de FGTS do genitor da interdita. Informa às fls.120 que a companheira do genitor falecido firmou termo de adesão, não existindo inventário (fls.126).3. Inicialmente, não sendo caso de inventário, o levantamento de valores pela Lei 6858/80 é requerido através de alvará autônomo.4. Somente após ser decidido quanto àqueles que iraõ receber, poderá ser aqui requerido o levantamento do quinhão da interdita.5. Por seu turno, o pai da interdita era domiciliado em Brasília, fórum competente para ajuizamento do alvará.6. Assim, sugiro que o patrono obtenha informação junto à companheira quanto a eventual alvará já ajuizado.7. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe quanto ao FGTS de Wagner Teixeira, saldo, levantamentos efetuados, encaminhando cópia de fls.153/154 para melhor localização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300531-4 (5897) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE MOURA DO VALE Despacho:1. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls.662.2. O despacho de fls.662, item 4, é pertinente somente à informação do inquérito, pelo que, visando evitar tumulto processual desentranhe-se fls.670/750 entregando-as ao Inventariante Judicial e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1985.001.301440-8 (9136) - DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS (RJ-059899), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE SEBASTIAO DA ROCHA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS 437/441 \r\n\r\nProc. 1986.001.811248-4 (10508) - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117)) X PAULO ORMANDO SIMOES DE AGUIAR Decisão:Expeça-se alvará em favor das Requerentes Thalia e Tainah junto ao Banco do Brasil, para levantamento dos valores depositados em nome das herdeiras, à época menores. \r\n\r\nProc. 1988.001.113192-1 (50410) - Inventariante: JOSÉ PAULO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. Esclareça o rito eleito.2. Após, cumpra-se o item 4 de fls. 205, vindo as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - Inventariante: SANDRA CORREA PUPAK HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Despacho:Pós-Adjudicação.1. Fls.1111 - Ao inventariante quanto a devolução do alvará.2. Após, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Despacho:1. Folhas 449, item 01 - Esclareça onde foi determinado bloqueio de valores.2. A questão de moradia familiar não tem campo em sede orfanológica.3. Exclua-se o nome do anterior patrono, como requerido no item 03.4. Desentranhem-se fls. 426/427 e devolva-se ao subscritor, eis que houve substabelecimento.5. O ex-patrono deverá proceder a devolução dos documentos pertinentes ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:1. Folhas 922/949 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono, eis que ação de cobrança e indenização não tem campo em sede orfanológica, reclamando via ordinária.2. Folhas 972 - A empresa Pinho Vilas Novas apresenta proposta de compra de imóveis situados em Campos.... \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL Despacho:1. À inventariante para dar regular andamento ao feito sob pena de remoção sumária.2. Deverá cumprir os itens 2 e 4 de fls.736.3. Recolham-se as custas do partidor em 5 (cinco) dias improrrogáveis.4. Fls.741 - A autonomia de táxi é concessão municipal, não podendo ser transmitida por ato \" causa mortis \", logo, inviável de ser inventariada. Resulta que a renda daí proveniente não tem pertinência com o inventário.5. Esclareçam os herdeiros quanto a ocupação dos imóveis e por quem. \r\n\r\nProc. 1996.001.056878-0 (28122) - OTHMAR PFAFSTETTER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES (RJ-042570), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (RJ-001517)) X MARIA AUXILIADORA MOURTHE PFAFSTETTER E OUTRO Despacho:1. Fls.305 - Sobrepartilha de saldos bancários.2. Fls.313 - Expeça-se alvará para levantamento de R$ 3.242,34 em favor da inventariante.3. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.041498-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON RIBEIRO BARBOSA Despacho:Juntadas as certidões negativas faltantes, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.082544-4 - EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LOURDES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) Despacho:1. Diante de fls.51/52, defiro a exclusão da linha telefônica.2. Venha o plano de adjudicação assinado pelo cessionário e com a firma reconhecida. 3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1999.001.085661-5 - ANA WAHRSAGER E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO WAHRSAGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1. Fls.167/168 - Considerando que a natureza da dívida fiscal municipal é \"propter rem\", eis que se constitui em razão da coisa, e funciona em proveito dela, o imóvel responde pelo débito fiscal. Assim, tenho por superada a certidão positiva de fls.152, por inexistir prejuízo ao Fisco Municipal.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.098991-3 - Inventariante: MARIO CÉSAR ROCHA ROSA MARIA DA ROCHA X NADYR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito de Antonio e nome do inventariante (fls.128).2. O feito segue o rito ordinário.3. Pela derradeira vez, cumpra-se o o item 06 do despacho de fls. 159, vindo as primeiras declarações, de forma consolidada abrangendo as duas sucessões (Nadyr e Antonio), nos termos do art. 993 do CPC, sendo que as petições apresentadas pelo inventariante não atendem ao determinado.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.056247-2 - Inventariante: MARCIA MARIA TEIXEIRA EDRA X NOBERTO ANTONIO PIRES EDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1. Nomeio Curador Especial à herdeira citada por edital (fls.73).2. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.017870-6 - MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA X MYRTHIS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do cônjuge da legatária.2. Junte-se a certidão negativa da Receita Federal.3. Tornem ao Contador para constar no cálculo de adjudicação o cônjuge da legatária.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9 - SALVADOR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X MICHELE NOVELLO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2003.001.052845-8 - ENID CAMPOS PEREIRA X ELZA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:1. Fls.146 - Indefiro o pedido por incabível, com base no art.45 do CPC.2. Fls. 133/140 - Os telegramas acostados não comprovam o recebimento pela parte interessada.3. Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063139-7 - JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS X JOSE AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:1. Ao herdeiro Domingos quanto a certidão cartorária de fls.180.2. Cumpra-se o item 2 de fls.176, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) aos interessados sobre fls 153 \r\n\r\nProc. 2003.001.147672-7 - SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS E OUTRO X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Inventariante: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS Despacho:Folhas 116121 - À inventariante e demais herdeiras quanto à proposta de partilha apresentada pela herdeira Maria Aparecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:1. Fls.397 - Diante da concordância dos herdeiros (fls.375) e da Fazenda Estadual, defiro alvará para a venda do imóvel, por preço não inferior à avaliação atualizada, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Ao Cartório para cumprir integralmente fls.393.3. Com o laudo atualizado, expeça-se o alvará.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1. Fls.116 - Noticia o inventariante o falecimento do meeiro Pedro Aquino Noleto, requerendo a averbação do óbito. Informa, ainda, que a partilha dos bens deixados pelo mesmo será processada pela Lei 11.441/07.2. Nesta hipótese é incabível o pedido de averbação, devendo sua meação ser destinada no plano de partilha ao Espólio.3. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - Inventariante: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÂES RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:1. Acolho os argumentos do MP para o fim de indeferir o postulado direito real de habitação e recebimento relativo ao FGTS pela companheira, contemplada que foi com pensionamento em testamento, observado, inclusive, a decisão da Superior Instância que afastou a possibilidade de recebimento do FGTS pela mesma.2. Esclareça o rito eleito.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095780-0 - NORMA SANTOS LOPES X ARMANDO DIAS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596) Decisão:1. Fls.81- Oficie-se à Receita Federal na forma requerida.2. Quanto ao pedido de intimação da empresa, indefiro devendo o interessado providenciar a apuração de haveres \"em termos\".3. Diante da existência de herdeiros menores, convolo o presente para o rito ordinário. Anote-se no DRA e na capa dos autos.4. Venha a representação processual dos menores impúberes por instrumento público.5. Fls.112 - À inventariante quanto ao pedido de habilitação deduzido por Carla.6. Fls. 113 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.121550-4 - GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA X SELENE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.235434-2 - MARIA ELIZABETH ROSAS ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CARLOS ROSAS Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.27 - Defiro a habilitação da herdeira.3. Venha a habilitação de Rafael.4. Fls.36 - Anote-se no sistema.5. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.115368-9 - ELZONEIDE MACAMBIRA RAMALHO X JOSE MARIO AMADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661) Despacho:1. Desentranhe-se fls.18/19 e devolva-se ao patrono (cópia).2. Nomeio inventariante a viúva Elzoneide Macambira Ramalho. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. A herdeira única é interditada.5. Cumprido o item 3, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130617-2 - MARIA FATIMA MACEDO SILVA X GEORGIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149572) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento.Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.Venham as custas.1. J-se a procuração e a certidão de óbito.2. Venha o traslado original.3. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.142714-5 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSLMANN (RJ-102477)) X FERNANDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470), Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Diante do indeferimento da gratuidade e visando possibilitar o acesso à justiça, defiro recolhimento ao final.2. Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada em 2003 pelo inventariante em face da herdeira que se encontra na condição de administradora provisória do acervo, recebendo aluguéis dos imóveis do espólio, tendo se utilizado de quantia existente em banco, além de não transmitir a administração do acervo ao inventariante.3. Foi determinada a intimação da herdeira, tendo a mesma requerido prazo às fls.98/99.Determino:a) Dê-se vista à DP para fornecer a contra-fé.b) Cite-se a Ré nos termos do art.915, observado que as contas deverão abranger o período da data do óbito até a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187517-6 - MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO X JOSÉ MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Aguardando pagamento do imposto de transmissão \r\n\r\nProc. 2007.001.230760-1 - JOÃO PEDRO ALVES RIBEIRO E OUTRO X CLÁUDIA ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) DESPACHO ORDINATÓRIOAOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091171-0 - MARIA APARECIDA BRITO DO NASCIMENTO X JOÃO HONORATO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1. Fls.15 - Tendo em vista que inexistem bens, somente valores de FGTS e PIS, converto para pedido de alvará. Anote-se e cumpra-se.2. Postula a Requerente o levantamento de FGTS e PIS do genitor, falecido na condição de solteiro, possuindo 2 filhos.3. Defiro a gratuidade.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.5. Oficie-se para informação dos valores disponíveis de FGTS e PIS.6. Com a resposta do INSS apreciarei quanto a citação da herdeira Joana (fls.16). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035437-5 - ANA RENKERT SALVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARGARETE HELENE RENKERT Despacho:1. Folhas 104 - Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido.2. Aguarde-se por ora o alvará para levantamento do FGTS, eis que será apreciado juntamente com o pedido de levantamento da restituição de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.001.048259-0 - Inventariante: ESTHER LEVIS BERGMAN ESTHER LEVIS BERGMAN X JOSE BERGMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:1. Fls.36 - Ao RE para as providências cabíveis.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2005.001.028915-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X MARIA HELENA DE SOUZA DANTAS LOPES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.050182-4 - REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X JOSE CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 143 \r\n\r\nProc. 2006.001.056606-5 - ROMULO ALVES COHEN X SEVERO GONZALEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1. Folhas 42 - Regularize-se a representação processual do inventariante, juntando-se o substabelecimento ou procuração.2. Folhas 43 - O Requerente já foi nomeado inventariante às fls. 36.3. Junte-se a certidão de casamento do inventariante.4. Cumpra-se o item 04 de fls. 36, vindo o traslado do RAC do testamento.5. Após, venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.6. Tudo cumprido, ao Ministério Público.7. Publique-se em nome da signatária de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.162348-3 - CELIA GEORGAKOPOULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925) Despacho:1. Fls.87 - Informa a viúva que as 2 únicas herdeiras cederam para si seus direitos hereditários, mediante escritura pública de cessão (fls.88/90).2. Convolo o presente para o rito sumário. Anote-se no DRA.3. Dê-se vista ao MP, ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - Inventariante: OLGA VIVALDI RIBEIRO OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Fls.64/77 - Desentranhe-se e junte-se por linha por tratar-se de aluguéis mensais, visando evitar tumulto processual. Anote-se na capa a providência, a ser observada quanto a novos depósitos.2. À inventariante para dar cumprimento aos itens 3 e 4 de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - Inventariante: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) venham aos autos : partilha na FORMA CONTÁBIL e com firma reconhecida de todos os herdeiros, assim como de seus conjuges casado sob regime de comunhão universal de bens ; certidão NEGATIVADA 9º oficio dos imóveis que se encontram positivadas ( ex: rua Santa Clara); certidão negativa da RF COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.174474-4 - CLARA TEREZA RAJS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), Inventariante: CLARA TEREZA RAJS NUNES) X RICARDO RIBEIRO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.201104-9 - Inventariante: MARIANGELA CONTI BRUNO MARIANGELA CONTI BRUNO X MARIA DA GLORIA REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ADRIANO BEZERRA DELGADO (RJ-111684) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.092621-0 - Inventariante: CARLOS FREDERICO MARCONDES ANDREA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS X GEORGINA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094494-6 - ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA X GERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STANIA MARA GREGORIN (SP-153633) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 31/32. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.138240-3 - ANTONIA ELI DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CASA DE SAÚDE DR. EIRAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700272-4 (5885) - Inventariante: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ALENE EUNICE BRAGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X HORACIO CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 274 e 279/280. \r\n\r\nProc. 1972.001.300116-7 (2000) - CENIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X MILTON FRANCISCO FILHO Aos interessados sobre oficio Itaú \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Despacho:1. Fls.139 - Os promitentes cessionários do imóvel requerem guia para depósito do restante do preço pactuado visando seja efetivada a lavratura da escritura de cessão.2. Fls.146 - A inventariante requer seja o valor corrigido na forma constante da promessa.3. Aos promitentes cessionários para, querendo, requererem guia com acréscimos.4. Em não havendo concordância a questão deverá ser dirimida nas vias ordinárias, devendo aqui ser sobrepartilhado o bem aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1990.001.015236-7 (16776) - FAUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (NI-053892), Dr(a). RAMIRO HEIS (RJ-001411), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOANNA DE MAURO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.602 \r\n\r\nProc. 1993.001.000252-2 (22965) - SUELI GOMES MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). ALVARO COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X ALFREDO GOMES E OUTROS E OUTROS ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.001.084933-6 (24057) - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X JULIA DE SOUZA ODDONE DESPACHO ORDINATORIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)), Habilitado: V13 EMPREENDIMENTOS LTDA) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Diante da ponderação dos cessionários às fls.332/333 e esclarecimentos da inventariante às fls.330 defiro seja o valor objeto da ação noticiada remetido para sobrepartilha.2. Recolhidas as custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.036754-3 (27889) - HUMBERTO MANOEL PINTO MIRANDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X YOLANDA BOUCAS MONTENEGRO Despacho:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Folhas 211 - Mantenho o despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1998.001.197884-2 - EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO FLS 122 \r\n\r\nProc. 1999.001.016051-7 - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X LINCOLN NAVAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-027463), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 411/413. \r\n\r\nProc. 1999.001.114760-0 - INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS X JORGE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (RJ-032601), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 365, vindo a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.223 \r\n\r\nProc. 2001.001.071141-8 - ELISABETH RODRIGUES CARDOSO X ARNALDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:1. Fls.56 - Intime-se o herdeiro Nelson na forma requerida.2. Após, ao MP quanto as declarações apresentadas (fls.57/59). \r\n\r\nProc. 2002.001.007912-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES X AUGUSTO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:1. Folhas 130 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de fls. 179/182, referente à conta judicial apontada às fls. 184.2. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.3. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2002.001.051991-1 - ROBERTO BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X THEREZINHA BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER SENA REIS (RJ-111008), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: ROBERTO BOTTO ITALA Despacho:1. Primeiramente, venha o traslado do RAC do testamento, observado que as cópias encontram-se na contra capa dos autos.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - Inventariante: SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Despacho:1. Fls.272 - Aguarde-se decisão no Agravo.2. Ao Cartório para cumprir itens 1 e 3 de fls.270.3. Ao herdeiro Claudio para dar cumprimento ao item 2 de fls.270.4. Fls.285 - Aos interessados quanto ao documento juntado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.409 \r\n\r\nProc. 2004.001.118170-5 - Inventariante: ARMANDO FILARDI X ADRIANA FIGUEIRA FILARDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.138434-3 - GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA X SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:1. Folhas 576 - Diante da não localização da legatária Lurdes Cunha, tampouco havendo certeza quanto a sua identificação, tenho por reverter a disposição testamentária à mesma atribuída (2%) em favor dos demais legatários, o que faço com amparo no art. 1900, II do Código Civil.2. Folhas 590 - Diante da nova proposta apresentada, tendo sido garantido a todos os demais condôminos o direito de preferência, já havendo manifestação Ministerial favorável, cumpra-se o item 04 de fls. 437, expedindo-se alvará autorizando a inventariante a lavrar a escritura de venda do imóvel nos termos requeridos às fls. 592, pelo valor não inferior a R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), permanecendo em poder do comprador o equivalente a 5% (cinco por cento) da venda para liquidação do laudêmio, depositando-se em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148742-0 - ANA MARIA PERPETUA DE CARVALHO X AURORA DA CUNHA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AOS INTERESSADOS: VENHA A DIFERENÇA A SER RECOLHIDA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061668-8 - MARCOS CESAR CYTANGULO X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:1. Fls.80 - Anote-se onde couber.2. Fls.78, c - Oficie-se aos bancos para conhecimento dos saldos.3. Fls.78, b - Ao MP quanto ao pedido de inventariança.4. Devolva-se ao patrono os documentos que encontram-se na contracapa.5. Arquivem-se os autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - Inventariante: HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA Despacho:1. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 110, eis que a partilha apresentada às fls.119 não atende ao determinado.2. Oficie-se à Receita Federal para transferir o valor referente à restituição de imposto de renda para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo, observado que referido valor deverá integrar a partilha.3. Oficie-se a AERUS, conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 68 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.106200-1 - Inventariante: FERNANDA CRISTINA BARBOSA FERREIRA X EDIO TADEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 31/32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7A (25028) - UBIRATAN BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133478-2 - FERNANDO OROFINO X MARIA DOS ANJOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889), Dr(a). LEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR (RJ-155497E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 52/53. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.060608-1 - REGINA CARAMURU CORREIA MEYER E OUTROS X RIVADAVIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 40/42. \r\n\r\nId: 603924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099712-9 - ARYADNE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X AURELINO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ante a juntada do instrumento público com poderes específicos acostado às fls. 46, defiro o pedido de fl. 45. Expeça-se termo.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097112-0 - MARIA DO SOCORRO MAIA MONTEIRO X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Despacho:Trata-se de pedido de alvará julgado procedente em conformidade com a sentença de fl. 42, proferida há mais de 3 anos, em que a parte não conseguiu receber a respectiva importância, já que a instituição bancária alega que o saque já teria sido efetuado anteriormente, respaldada em procuração apresentada ao Banco.Com efeito, em que pese a irresignação da requerente, a tutela pretendida deverá ser veiculada por ação própria perante o Juízo competente, imputando-se ao réu os danos sofridos, na medida em que não se concebe a formação de litígio em sede de jurisdição voluntária, até porque a sentença aqui proferida possui caráter meramente autorizativo, por conta da não instauração do contraditório.Indefiro, pois, o pedido de fl. 115.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010393-4 - NELI MACHADO DE SOUZA X MAUTEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.010393-4 - NELI MACHADO DE SOUZA X MAUTEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012751-3 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS X ERMELINDO TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:O inventário em apenso encontra-se encerrado.Manifeste-se, pois, o inventariante sobre o pedido de expedição de alvará.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019153-7 - MARIA JOSE FALSETTE RANGEL X ROGERIO DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Despacho:A procuração de fl. 58 data de mais de dois anos atrás, sendo certo que a sentença de fl. 50 foi proferida alguns meses atrás, pelo que indefiro o pedido de fls. 53/54.Registro, outrossim, que como medida alternativa poderá ser informado número de conta corrente da requerente, para que a CEF seja autorizada a promover a respectiva transferência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho: Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM Aguardando a parte comparecer em Cartório para assinatura do Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho: Comprovados os pagamentos, do ITD e do imposto inter-vivos, devidos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043913-7 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.020251-6 - FRANCINEIDE ALVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSÉ MARDONES DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.027742-5 - BENIGNA SILVA ROMÃO LINDBLON X SVEN ERIK LINDBLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.154770-9 - ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO X ENEIDA DE MENEZES PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho: Cumpra o determinado à fl. 16. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910653-6 (47745) - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS X ANTONIO JOAQUIM VALENTE DE MATTOS FILHO Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 181. \r\n\r\nProc. 1999.001.016024-4 - JEFERSON AVELLAR BARBOSA X GERSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 47 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.021261-0 - MARLI SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ALTINO GALDINO DE MELLO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido de fl. 54.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165523-0 - THEREZINHA CARVALHO FERREIRA X ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Atendam-se as pendências apontadas pelo cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Assino o prazo de 30 dias, para juntada da certidão negativa do 9º Distribuidor, após o que, deverá a serventia complementar o relatório de fls. 250/251.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.126653-2 - RITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA X AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Fls. 273/274 - Desnecessário provimento jurisdicional.Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) A anotação na D.R.A. da prioridade na tramitação do feito;2) O processamento do inventário pelo rito de arrolamento sumário, nomeando inventariante Rosalina Assumpta Spatafora Alfieri, independentemente da lavratura de termo. Anote-se onde couber;3) Venha o relatório cartorário de regularidade;4) Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 192 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.135071-5 - OLGA ROSA MELIAN DOS REIS X CARLOS MARCONDES DOS REIS Decisão:Com fulcro no art. 463, I do C.P.C., defiro o pedido de fl.79, para corrigir a inexatidão material contida na sentença de fl. 78, para fazer constar na mesma a homologação da partilha de fls. 25/29 e aditamento de fl. 72/73, permanecendo, no mais, a sentença tal como ali lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060447-1 - MARIA DA GLORIA BILONIO FERREIRA X ARISVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 138.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.153783-6 - LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO E OUTRO X THELIO ROQUEFORT COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Antes, porém, esclareça se o herdeiro portador de paralisia celebral (fl. 03) foi interditado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Fl. 88 - Nada a prover, pois trata-se de petição antiga e o ofício ali mencionado já foi respondido.Sobresto o andamento do feito, na forma requerida à fl. 89.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002813-4 - MARIO ROBERTO CYPRIANO DAHER X PERLY CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Digam os interessados sobre fl. 107.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114790-8 - CLAUDIO MARTINS FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 59/60, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 95/108 - Manifeste-se a outra herdeira.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho:O registro do imóvel em nome de terceiro impedirá a consolidação da propriedade em nome dos herdeiros, tornando inócua eventual sentença homologatória da partilha.Manifestem-se, pois, os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Despacho:Pertinente a dúvida suscitada à fl. 103.Para expedição do mandado de pagamento, na forma determinada na sentença de fl. 98, venha aos autos declaração dos demais herdeiros, com firma reconhecida, autorizando o recebimento do valor pela viúva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO, Interessado: CREUSA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Manifeste-se a inventariante.Desde já deve ser salientado que, não havendo consenso entre os interessados na sucessão, o rito processual deverá ser convolado para ordinário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235092-0 - ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X HELOISA LUZIA PEREIRA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.016807-7 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ALZIRA SOARES DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.060708-5 - IEDA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ALOYSIO JOSÉ ALMENDRA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 13/14.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100474-0 - RICARDO JOSÉ RIBEIRO X MARIA VERA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087) Despacho:...4 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); \r\n\r\nProc. 2008.001.167265-6 - OSWALDO DA PENHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ANTONIO MIGUEL (RJ-001541A)) X HELOINA ROSA DE SOUZA Despacho: Venham as certidões de óbito necessárias à comprovação da qualidade de herdeiros colaterais declinada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040581-4 - NIZI FREITAS MENEZES X GILBERTO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Assino o prazo de 30 dias, para juntada do esboço de partilha amigável.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Sentença:...Isto posto, declaro a ausência de SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA, nomeando sua esposa ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA como sua curadora. Lavre-se o termo de compromisso de curadoria de ausente. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutela.Após, lavrado o termo, e considerando que se visa apenas o recebimento de benefício previdenciário, já que não há bens a serem inventariados, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:...Desta forma, ao ser prolatada sentença reconhecendo a união estável alegada antes mesmo de ser homologada a partilha ou adjudicação em favor de seus sucessores, deixou de existir o interesse processual do requerente, já que agora não mais se deve buscar \"reserva de bens\", mais sim, provar dentro dos autos do próprio inventário, que faz jus aos direitos sucessórios em questão. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, IV, sem resolução de mérito ante a falta superveniente de interesse. Custas pelo autor. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.127725-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.017111-8 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANGÉLICA CRISTINA VIANNA) Despacho:1) Defiro a curatela provisória de Angélica Cristina Vianna à RITA DE CÁSSIA MESQUITA, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários em razão da gratuidade de justiça concedida à parte.Intimem-se. \r\n\r\nId: 603930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls.180vº., de3firo o pedido formulaod às fls. 176/178, determinando as expedições dos mandados de pagamento autorizando MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA a receber os levantamentos nas contas judiciais, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030534-0 - MARLENE DA SILVA X CARMEN MURTINHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOIATA LUCARINY (RJ-113099)), Inventariante: NELSON GRIMALDI SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135147-3 - YARA LINS SIMOES E OUTRO X ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1) Fls. 49. Anote-se. 2) Reitere-se o ofício de fls. 47, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.122727-6 - CLAUDIONOR SOARES DA SILVA X ALZIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:1) Fls. 53. Anote-se.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.125939-0 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS E OUTRO X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2A - JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:1ª.) Cumpra-se o despacho inaugural, conforme fls. 13. 2ª.)Tomada tal providência, nomeio perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, auditor e contqador. de endereço conhecido do cartorio, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174935-0 - JUREMA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X GUARACY BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 235/237. Atentando o cartório para que este despacho seja publicado em nome de todos os advogados que os representam. \r\n\r\nProc. 1999.001.067729-0 - DAURA CLAPP SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fls. 160/161. Defiro, providencie o inventariante a remessa dos autos à SEF. \r\n\r\nProc. 2003.001.037153-3 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES E OUTROS X ANTONIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA M. DA SILVA (RJ-114109) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.083037-2 - ANA LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA E OUTROS X MARIA HELENA PERDIGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 100.. \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.085570-1 - MARCOS RENATO PLAGA CALVI X EMMY BERTHA SIXEL PLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:1) Venha aos autos a certidão de nascimento/casamento da herdeira Cláudia.2) Após, com a certidão, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145451-1 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD X GLÁUCIA PÍNHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de GLÁUCIA PÍNHEIRO MACHADO, qualificada às fls. 02, formulado por NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD. Ante a desistência manifestada pelo requerente às 17, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Diante da anuencia manifestada pelo MP, conforme fls. 751, inciso primeiro, com a concordância do advogado da Interdita (fls. 647) e o consentimento da Totora Judicial (fls. 650), declaro a desistencia do recurso de fls. 632/640, consoante o disposto no art. 501, do CPC. Revogo, portanto, a deteminação de fls. 641, itens quarto, quinto e sextoOficie-se ao Juizo de fls. 762 informando a sentença prolatada, a qual nomeou a Tutora Judicial e a desistencia recursal, acompanhado dos documentos de fls. 622/630, 64, 650 e a determinação acima. Após, oficie-se ao banco referido pelo MP às fls. 768, primeira figura. Depois, remeta-se a TJ para se manifestar sobre a resposta às fls. 652. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152434-5 - MARILENE VASCONCELLOS DE MELLO X LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 28, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá realizar a perícia no local onde se encontra a interditanda. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida. Cientifique-se o perito, para que realize a diligência e apresente o laudo no prazo de 30(trinta) dias.3ª.)Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 28 no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300994-4 (11355) - ANTONIO DE PADUA RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (RJ-004516), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (RJ-025454)) X TARCIZIO RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676) Despacho:Lavre-se o termo de renúncia da herança. Após, voltem conclusos para análise do pedido de renúncia ao cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.096776-4 (52714) - ELISABETE ROCHA PEREIRA DA SILVA X MIGUEL FLAVIO PEREIRA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.054996-0 (55307) - LUIZ PEREIRA LULU X RAIMUNDO PEREIRA LULU (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Aos interessados sobre fls 210 \r\n\r\nProc. 1997.001.080436-2 - MARIA FELICIDADE FERREIRA GOMES X JOSE FERREIRA GOMES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.187354-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 239/242, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.023927-4 - JACYARA RIBEIRO SALENGUE E OUTRO X WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 120/130. \r\n\r\nProc. 2001.001.099485-4 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)), Inventariante: NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.126069-6 - Inventariante: HELENA BASILIO DE SOUSA X JOAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.128220-5 - Inventariante: ARLETE DA CONCEICAO FARIA SUELI DA CONCEICA FARIA E OUTROS X JULIO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.070397-7 - Inventariante: ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK X IVAN ALEXANDROVITCH LISNIK (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). MAURICIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:Existe uma controversia entre o herdeiro ENÉAS QUERIM FERNANDES - do acervo hereditário e sua ex-mulher VALERIE PINTO FERNANDES de que está separado judicialmente à longos anos. A questão da partilha do patrimonio matrimonial somente será dirimida pelo Juizo de Familia após a homologação da partilha aqui no Juizo Orfanologico. Portanto, o quinhão do herdeiro mencionado será objeto da ação para haver a divisão do patrimonio em outra arena, querendo. Indefiro fls. 237 pelos motivos apontados, eis que não se circunscreve ao direito sucessório. Publique-se para ciencia de sua advogada. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 608 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035832-4 - Inventariante: MARLENE KRAMER LEAL DO AMARAL X ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:1) Oficiem-se conforme solicitado às fls. 353, itens 2 e 8.2) Cumpra-se o despacho de fls. 288, no tocante ao item 'a' de fls. 285/286, desconsiderando a intimação requerida no item 'd'.3) Intime-se conforme requerido às fls. 353, item 5.4) Anotada a representação processual da herdeira Alayde, intime-se por DO para que atenda ao disposto no despacho de fls. 288, \"2\", referente ao item 'd' de fls. 285/286.5) Após cumprido todo o despacho, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153325-9 - JORGE HENRIQUE FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X JORGE FUAD FARAH Despacho:1) Certificado o correto recolhimento de custas, averbe-se o óbito de Leda Leal Farah.2) Sem prejuízo, cumpra o inventariante o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.184365-5 - TILZAR CANUTO GRILLO X ESTHER VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.107289-6 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES X EDITH RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873) Despacho:1) Fls. 77/78. Anote-se.2) Tendo em vista o informado às fls. 71/72, oficie-se ao Cartório Distribuidor comunicando o equívoco.3) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nId: 603931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603932": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008915-1 - Inventariante: NORMA MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X SERGIO DA SILVA GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002213-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO AUGUSTO ALVES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" A PGE, AGUARDA A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 40/42, NA FORMA INDICADA NO ARTIGO 1025 DO CPC\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300074-8 (27979) - MARIA DE NAZARETH PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X RUY PRESSER BELLO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"INFORMAÇÃO: Processo retornou do Contador Judicial, sem os cálculos, vez que o auxiliar do juízo, informou que não foram pagas as custas do preparo, a seguir discriminada: R$ 157,01 (custas) + R$ 15,70 (caarj) + R$ 7,85 (funperj) + R$ 7,85 (fundperj) = (R$ 184,41)\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.300193-4 (44030) - Inventariante: ANTONIO MANOEL LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROVERSI RAPOZO (RJ-110279)) MARCOS LOUREIRO NUNES) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, ELABORADO PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ: REQUEIRO SEJA PROVIDENCIADO PELOS INTERESSADOS NA SUCESSÃO O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL (R$ 188,41) \" - AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIMENTO DA 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL, SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.075905-4 (66696) - FRANCISCO JOSE VILACA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FONSECA LOBO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ; CIENTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE FLS. 100 e 104/105, A FZENDA REQUER A VINDA: (A) DA PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1025 DO CPC; (B) CERTIDÕES NEGATIVS DE PRAXE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE A P.G.E. REQUER NA COTA SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) fls.940/944. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068616-2 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" O processo retornou do contador judicial sem a realização dos cálculos, em face no não pagamento das custas judiciais, a seguir discriminadas: 182,57 custas + 18,25 caarj + 9,12 funperj + 9,12 fundperj = R$ 219,06 \" - Ao inventariante sobre a informação supra \r\n\r\nId: 603932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2006.001.076610-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 603934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "603936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105523-9 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051624-9 - SÉRGIO ROBERTO ABRITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Sentença: Nomeio Sergio Roberto Abritta, testamenteiro indicado, intime-se para assinar em 5 (cinco) dias o termo de testamentaria... (vide integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.064310-7 - INES DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Sentença:... Nomeio Ines da cunha Seppi, testamenteiro indicado, intime-se para assinar em 5 (cinco) dias o termo de testamentaria... (vide integra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Oficie-se à CEF para informar sobre a existência do patrimônio alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Certifique-se quanto o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037559-7 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BERDINA MARIA WERRE Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Despacho:Fls. 57 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Fls. 68 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212573-0 - JUREMA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DURVALINA FERNANDES CARVALHO Despacho:O Advogado que assinou a petição de fls.51 não possui capacidade postulatória nestes autos.Formalize-se a petição, eis que a patrona constituída não a assinou. \r\n\r\nProc. 2008.001.005444-8 - ROSEMARY DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MARIA LUIZA DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 25 - Expeça-se novo ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.061997-0 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X MARINA GUARDIN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.117266-0 - MARIA CRISTINA CASS PACHECO E OUTRO X JENECY VASCONCELOS CASS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.128443-7 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) Decisão:Venha o invenstimeno financeiro que se pretende utilizar para melhor gestão de patrimônio da curatelada. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.131721-2 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:As custas e taxa judiciária não foram pagas conforme certidão de fls. 31.Cumpra-se, portanto o item 1 do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.136674-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FERNANDES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.159417-7 - GRACY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência.Venha a certidão de óbito do pai do requerido.Oficie-se conforme requerido às fls. 2/3. \r\n\r\nProc. 2008.001.164127-1 - JOÃO GONÇALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ENEDINA REZENDE DE FRANÇA Despacho:1- Oficie-se para conhecimento do saldo.2- Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.3- Venham as habilitações e representações processuais das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2008.001.164257-3 - IRIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos de declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.169322-2 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUSA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.003342-0 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X MERCADO MERCONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a procuração outorgando poderes ao advogado para peticionar nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do espólio de Aristeu Ribeiro de Farias Filho. \r\n\r\nProc. 1997.001.121874-2 - EMILIA DA FONSECA PASSOS X ESTER DA FONSECA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Fls. 169 e seguintes - Oficie-se para a transferência dos valores partilhados ao espólio de Nilo para conta a ser aberta em nome de seu espólio e à disposição do Juízo da 11ª VOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - VALMIR ANTONIO DA COSTA X VALDIR REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) Despacho:Fls. 159 - Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.092726-7 - ELISABETH CARDOSO X FENELON GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.229v. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.144886-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.001.015818-3 - INES ALVES DA MOTA LOUREIRO X SAMUEL MELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Despacho:Existem termos de renúncia grampeados à contracapa aguardando as devidas formalizações. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:Fls. 196 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.107857-1 - MARIA JOSE LOPES E OUTRO X SEBASTIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.122899-4 - MARLY FERNANDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X PAULO PINTO DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 117 item 2, devendo o requerente manifestar-se quanto ao ofício de fls. 115, principalmente sobre o item 4 alí contido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA LUCIA MAIA SIMÕES (SP-089784) Despacho:Defiro a habilitação da herdeira Valéria Cristina Vila Bela Peixoto, que conforme certidão de nascimento de fls. 112, é filha do inventariado Nestor Peixoto.Fls. 122/123 -O requerimento deverá ser formulado nas vias próprias para a devida apreciação da viabilidade do pedido, não sendo o Juízo orfanológico competente para o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:Fls. 121/122 - Expeça-se guia, devendo a advogada que subscreveu a petição ser intimada do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.164584-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal uma em nome tão somente do inventariado e outra tão somente em nome do espólio com as devidas autenticidades. \r\n\r\nProc. 2008.001.096618-8 - ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LEONCIO DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.165470-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS Despacho:1- Venha a certidão de casamento da requerente com a devida averbação de seu divórcio.2- Venha a certidão de casamento da inventariada com a devida averbação de seu divórcio.3- Defiro a gratuidade de Justiça.4- Oficie-se como requer. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048024-3 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Sentença:(...) Julgo procedente os pedidos do autor e cancelo os gravames de usufruto, inalienabilidade e impenhorabilidade dos imóveis descritos na inicial... (vide integra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118857-6 - MARIA DE LOURDES SIMÃO X LÍDIA SIMÃO DE SOUZA Despacho:Verifico que na carta precatória expedida pelo Juízo da Comarca de Parnamirim -RN, constou como endereço da pessoa a ser intimada, tão somente o número do apartamento, deixando de constar o número do prédio. Expedido o mandado de intimação, entendeu o Sr. Oficial de Justiça ser o número do prédio o de 101, quando na verdade este é o do apartamento, o que motivou a certidão negativa de fls. 6.Assim, comunique por e-mail à sede do Juízo deprecante (e-mail fls. 2), para que informe o endereço completo da pessoa a ser intimada, fornecendo o número do prédio onde esta reside bem como o do apartamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.158272-2 - ROSELEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSANIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão de fls. 8 e pedindo informação se houve designação de nova data para audiência para nova citação. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0A - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) ESPOLIO DE DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:Homologo o contrato de honorário às fls. 03/04 para que produza os devidos efeitos legais, tendo em vista a anuência do parquet às fls. 09. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6A - CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Aguarde-se o término do inventário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.153128-7 - JOSE DUARTE TABOSA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Venha o valor que entende correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.086352-1 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X MAUD VICTORIO DA COSTA), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Sentença:... Julgo extinto o feito sem mérito na forma do art. 267,XI do CPC. Reserve-se em poder do inventariante bens suficientes para pagamento de eventual crédito... (vide integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.156464-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MANOEL ANTONIO DE BARROS Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.505639-0 (49975) - JOAO BATISTA BEZERRA X FRANCISCO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Decisão:Indefiro o pedido de alvará. O Curador do interditando deverá prestar contas do dinheiro recebido em nome do interditado, que foi de grande monta, de forma correta, através de prestação de contas em autos em apartado, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.076777-6 (26975) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082067-7 - WASHINGTON WILLIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIA NAZARETH MORAES WILLIS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP na primeira parte de sua cota de fls. 68.Após, retornem ao MP para manifestação quanto ao pedido de substituição de curador da interditada, eis que o anteriormente nomeado por sentença veio a falecer conforme certidão de óbito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.126339-6 - SARITA GRIMBERG X GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Despacho:Oficie-se fornecendo o CPF correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.131988-9 - LUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806)) X HUMBERTO FRANCISCO FELIPE ROCHA Despacho:1- Designo audiência de impressão pessoal para 19/08/08 às 13:00 horas, com a presença da requerente e do requerido.Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o Dr. Paulo José Soares (fone 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3- Fixo os honorários e, R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4- Pague-se as custas.5- I. MP. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011054-3 - VILMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X IVO MAGNO Despacho:À serventia para renovar a tentativa de contactar o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300083-0 (13928) - AUGUSTO LOPES X FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da r. sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0 (39707) - MARIO DE OLIVEIRA X ALBERTO PAIS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Fls. 473 - Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1988.001.130917-5 (50613) - NADYR MOTTA X NELSON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUALBERTO CORREA (NI-005525), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comunique-se à Central de Mandados, certificando-se nos autos, para que cumpra com a determinação deste Juízo no prazo de 48 horas, eis que o mandado com as informações da OJA anexado às fls. 312 data de 24 de junho e a diligência já deveria ter sido procedida pelo decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 1989.001.083622-4 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO X JOSE MARCELO DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do espólio de Miguel Antonio Cardoso Pinto. \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) Despacho:O Alvará já foi expedido. Aguarde-se a escritura. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Fls. 273 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.124987-9 (61504) - MARIA JOSE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). GUY PEDRO JOSE MONTEIRO (RJ-025339), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARTINHO MODOLO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.258 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.068667-8 (57867) - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Trata-se de sobrepartilha.Certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.110571-9 (63204) - DENAIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X SALVADOR PEREIRA E OUTRO Despacho:A pendência apontada as fls. 253 item 12 b ainda não foi sanada.Venha a representação processual da menor. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Sentença:... Homologo a sobrepartilha de fls. 308/309 ... (vide integra em cartório) \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- A viúva meeira e única herdeira não recebe a metade do imóvel como consta no item 3 do esboço de adjudicação de fls. 84 e sim a totalidade. Assim, venha novo esboço de adjudicação de forma correta. \r\n\r\nProc. 1994.001.110757-3 (59954) - ANA LUCIA NUNES WERNECK ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603)) X YONNE MALHEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 133- Defiro o pedido. E. novo alvará nos termos do de fls. 124, com os números das cautelas corretos. \r\n\r\nProc. 1995.001.127560-5 (66257) - SERGIO JOSE SOARES POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X GUSEPPE POMPEO E OUTROS E OUTROS Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.061932-5 (67039) - CORDELIA PEDROZA SOARES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) INTIMAR A DRA. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - OAB RJ-048985 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.033648-2 - EDNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ SILVANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.195 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Os valores disponíveis ao que tudo indica foram depositados, restando os valores aprovisionados relativos a planos econômicos, necessitando, portanto, do ajuizamento de ação própria no juízo competente para levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:Considerando o deacordo da PGE às fls. 538 e R. decisum às fls. 521, defiro o alvará requerido. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.179 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Despacho:Fls. 295 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104689-1 - TATIANA AZEVEDO DE ALENCAR X GLORIA MARIA AZEVEDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 67 -Informe-se como requer remetendo-se a resposta ao Juízo solicitante \r\n\r\nProc. 2000.001.140927-6 - GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)) X MARLY VOGELER DA SILVA Despacho:As certidões do 9º Distribuidor estão positivas.Venha na forma negativa.Fls. 118 - havendo procuração dos advogados, anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.053636-0 - ONDINA DA PAZ DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Em razão da documentação ora juntada aos autos, retifique-se as primeiras declarações para constar Direito e Ação e não plena propriedade do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142577-6 - ROSE MARY PETRASSI ROCHA X MARIA LUIZA PETRASSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE S MARQUES (RJ-065236) Despacho:fls. 194 - Expeça-se alvará para pagamento do imposto, devendo ser comprovado assim que realizada a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.051134-1 - THEODORO SECCHIN DE MOURA X ELOID EDMEA SECCHIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1- Aguarde-se por mais 90 dias.2- Não há substabelecimento acompanhando a petição de fls. 36. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.001.057317-6 - MARIO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PAULO BEHRING), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:1) Fls. 89/93 - Anote-se a reserva no rosto dos autos. Oficie-se informando.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.075985-5 - ELIZABETH GEYER PIMENTEL DUARTE X CECILIA FRANKE GEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 61 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.111596-0 - BENEDITA ROSA ARAUJO X MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127/128 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ Despacho:1- Fls. 129 - Anote-se onde couber.2- Antes de ser deferida vista dos autos fora de cartório, melhor esclareça o interesse do outorgante da procuração de fls. 129, eis que o mesmo não é herdeiro nestes autos de inventário e sim sua mãe Clara Vaqueiro Peres. \r\n\r\nProc. 2004.001.012708-9 - GILDA MARIA WANDERLEY OLINTO X CARLOS CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.179 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 166 - Defiro a habilitação.Fls. 167 e 175 - Anote-se onde couber.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.048499-8 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR X BRAZ AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 395 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147757-8 - MARLENE AYRES DE CARVALHO X SEBASTIAO GUILHERME AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.88/89 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.142 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 81.O inventariante/ patrono deverá entregar o ofício grampeado à contracapa à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Despacho:Fls. 127- Defiro a habilitação da legatária. Venha a certidão de casamento com a devida averbação do divórcio.Fls. 128 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.117/118 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68.Fls. 71 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.081547-2 - IRACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X IRACEMA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 39 - Anote-se onde couber.Certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.158681-8 - LIANA MAURICIO ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FELICIDADE MAURICIO DE ALMEIDA ANDRADE Despacho:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Venha o pedido de nomeação de inventariante com a anuência dos demais herdeiros.3- Esclareça a requerente se foi feito o inventário de José Azevedo Andrade. \r\n\r\nProc. 2008.001.166204-3 - VERA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X HELIO SOARES BARBOSA Despacho:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Nomeio inventariante a viúva meeira.3- Venham as habilitações dos herdeiros (certidão de nascimento).4- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Considerando o v. acordão certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nId: 603936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 62 e verso - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.165147-1 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Fls. 194 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido, face a maioridade atingida pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.140319-5 - EDSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA BEATRIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092173-7 - ALEXSANDRO SOUZA MELLO X LUIZ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100525-0 - FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Decisão:1. Cancele-se a baixa. 2- Fls. 37 - Venha comprovante de isento do requerente junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005411-4 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 02/03 - Ao inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018521-0 - HERCILIA RUFINA BENJAMIN X MARIA ROSA RUFINO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALQUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:Em se tratando de erro material, retifico decisum de fls. 39, para determinar que conste o aditamento de fls. 41/42, com relação ao nome das partes, substituindo o sobrenome das mesmas de ALGUÉRES, por ALQUÉRES, com 'Q'. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057424-9 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X JORGE ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.127749-4 - ANTONIO GENUINO DA SILVA E OUTRO X JOÃO GENUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.235677-6 - ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Fls. 30 - Ao perito do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Decisão:Fls. 493 - 1. Enquadrando-se os óbitos informado na hipótese do art. 1044, do CPC, como mencionado, averbem-se os mesmos, oficiando-se ao DRA.. 2 - Após, dê-se vista ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.075649-6 (56204) - HERMINIO PAZZINI X MARIA DO CARMO BITTENCOURT PAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)), Falecido: JORGE ANTONIO PAZZINI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Fls. 102/103 - Oficie-se ao Banco do Brasil, e a fim de determinar o cumprimento do alvará em tela, esclarecendo que o depósito em conta judicial previsto no mesmo, deverá ser providenciado pela inventariante e não pelo Banco, que prestará as contas devidas, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.098886-4 - ENIUSA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X EDITH GOMES DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.223/224. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153795-4 - PEDRO MEDRADO WAGNER X MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014022-3 - ROSALINA DE JESUS PINHEL DOS SANTOS X RAUL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122681-2 - EVGUENIA OLSHEVSKAIA E OUTRO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Luiza Moussatche. 2 - Atenda-se ao requerido no item 1, do parecer ministerial de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.025646-0 - DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA X HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094432-6 - ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR X MARIA ALAYDE DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Fls. 21/22 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento, para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0C - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140344-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA, Habilitado: YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls.. 32/508 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506461-2 (8) - JORGE DA SILVA X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES CABRAL (RJ-075638) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) FLS.67/68 E 71/76 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164302-4 - LUIZ FELIPE MELO SOUZA X FRANCISCA MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA (DF-002390) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma, firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmar. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.164675-0 - JORGE CARLOS SMITH METRI X DULCE SMITH METRI (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1. Venha declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas com o devido reconhecimento das firmas, bem como atestado de saúde física e mental do mesmo. 2 - Após, o cumprimento do item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.229/230. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 -, Falecido: MARGARIDA DE ARAUJO COSTA CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Decisão:Fls. 1084/1085 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.108/110. \r\n\r\nProc. 1987.001.911122-2 (50934) - HOLTEMAR FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA NUNES SOARES Despacho:Fls. 28vº - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DA HORA (RJ-162664E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 477/478 - Indefiro o pedido de suspensão do feito como requerido, pelos motivos expendidos no parecer ministerial de fls. 489vº, que adoto como razão de decidir.2 - Fls. 490 - O requerente não é parte, nem interessado no feito, ao menos até a presente data, assim, não cabe a inclusão do nome do patrono subscritor na capa dos autos, consoante pleiteado. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.417. \r\n\r\nProc. 1990.001.076705-2 (56281) - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL SANT`ANNA (RJ-013550)) X RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Despacho:Fls. 121 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.011077-6 (56917) - ALVARO DE ALMEIDA VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO X. A. FEIO (RJ-059083)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.128923-1 (58114) - OSCAR VAZQUEZ QUEIROZ X CARMEM CAMPELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.355/357. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) Despacho:Fls. 202/204 - Atenda-se cota fazendária de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1993.001.040119-2 (21646) - YVON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RENATA VOSS CORREIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.076241-5 (63036) - DEOLINDA DE OLIVEIRA FERREIRA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.013084-0 (63801) - ZULEICA ALVES ROCHA X HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X NICECIO MANHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 224 e 275 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112867-2 (68532) - NEREA EZIDIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243)) X AYRES LUIZ EZIDIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Despacho:Fls. 284/285 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.002465-4 - CARMELITA GASPARELLI ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório peplo prazo requerido.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.042699-9 - MARIA D ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACIEL SILVA (RJ-084473)) X JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 428/429 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.047094-4 - JACKELINE SAMPAIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296)) X NADIR PASTOR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140024-8 - DULCINEIA FERREIRA LOPES X VERALDO FERREIRA DE SOUZA - ESC.1419 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: NADIR CUPPS ALVES DE SOUZA Despacho:1. Fls. 148 - O óbito de Nadir já foi averbado às fls. 130vº, consoante determinação de fls. 130. 2 - Esclareça a requerente sobre a certidão de óbito acostada às fls. 136, em relação ao parentesco com os finados. 3 - Após, tomem-se por termo às declarações de fls. 133/135 e remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.144258-9 - MARIA LUCIA NUNES X ELISA DA CUNHA E OUTRO: ESC.1418 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 115 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.055858-6 - MARIA DE SOUZA VIEIRA X ADAIL DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DE SOUZA VIEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.083495-4 - MARIA ANGELICA LINS DOS SANTOS X BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 125 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000905-2 - ZUREA CABRAL DE MORAES X MARIO RENATO CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 23- 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017284-4 - ELZA DA SILVA TOMAS X JOAO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELZA DA SILVA TOMAS Despacho:Fls. 125vº - Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS Despacho:Fls. 259/260 - Aos Drs. Fiscais sobre o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.093240-1 - IOLANDA PINHO ALVES X EDISON GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 61vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095629-6 - VICTOR BIGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:Fls. 97/100 e 101/103 - Anotem-se no rosto dos autos as reservas de créditos pleiteadas, bem como, oficie-se informando sobre o requerido na parte final dos respectivos ofícios. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023950-5 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Fls. 86 e segs. - Esclareça se o óbito noticiado se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Fls. 978/979 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 989 e verso, expeçam-se os alvarás, nos termos da promoção ministerial de fls. 989vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.105514-3 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN X JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.185/187 \r\n\r\nProc. 2006.001.016395-5 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 93 - Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:1. Fls. 505 - Oficie-se ao B.do Brasil com a retificação requerida, em aditamento aos mandados expedidos. 2 - Fls. 510/521 - Aos interessados. 3 - O documento de fls. 521 deverá vir com a autentitcação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Fls. 14 - Venha comprovante de isento junto à Receita Federal., para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.058713-0 - COSME MILHONICO X EVANGELINA MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4A - RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127267-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 413/2008 REFERENTE A AÇÃO 2005.001.158.985-0 _ REMOÇÃO DE INVENTARIANTEDRA ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI - LUIZ FERNANDO GEVAERDCUMPRA-SE O V. ACORDAO.TRASLADA-SE CÓPIA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 603938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.002071-0 -, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:(...) Redesigno audiência em continuação para o dia 23.07.2008 às 14:15h. (...) \r\n\r\nId: 604010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, com pedido de antecipaçao parcial dos efeitos da tutela em carater de initus littis \r\n\r\nProc. 2007.710.003419-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)), V.A.S.) X J.A.S. Despacho:Intime-se os autos para darem andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008689-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)), Y.N.A.) X N.S.N. Despacho:Intime-se o autor apra dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.003681-6 - C.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836), Dr(a). DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (RJ-149969) ( REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.006080-6 - A.D.P.N.D.-.\". Decisão:Considerando os esclarecimentos de fls. 94, bem como a proximidade e natureza do evento, DEFIRO o Alvará requerido. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004809-3 - M.P.E.R.J., J.C.F.S. X M.A.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, com base no art. 269, I do CPC, e aplico ao representado, solidariamente, a multa de que trata o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ora fixada em 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento, valor este a reverter em favor da FIA-CMDCA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.710.006423-2 - M.P.E.R.J. X P.C., M.C., L.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004818-8 - D.F., L.S.B. X R.B.B. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, com base no art. 269, I do CPC, e aplico ao representado a multa de que trata o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ora fixada em 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento, valor este a reverter em favor da FIA-CMDCA. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 250 da Lei 8.069/90 - Hospedar criança, adolescente em hotel, pensão sem autorização \r\n\r\nProc. 2003.710.007801-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TABA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Processo Sentenciado à fl.15. Execução às fl.28/29.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e execução do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.006415-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) ..Certifique-se, ainda, se há custas a recolher, devendo, se for o caso, intimar o executado para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.004287-8 - MINISTERIO PUBLICO X A.E.A.S.I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao representado e ao Ministério Público sobre a certidao de fls. 98v. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004875-0 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Certifique o Cartório quanto ao pagamento integral da dívida.Tendo em vista que a executada, intimada a realizar o recolhimento das custas, não o fez no prazo legal, inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.710.004695-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2002.710.005229-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) ...certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.Caso devidas, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.009857-2 - D.F. X M.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Decisão:Diante do informado às fls. 64vº dos autos em apenso nº 03/3745-7 e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000795-0 - D.F., M.G. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Desnecessária a remessa dos autos ao contador para atualização do valor da condenação, eis que este foi fixado com base no salário mínimo.Assim, ao executado para pagar a importância equivalente a três salários mínimos, conforme sentença de fls. 30/31, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.710.000800-0 - D.F., M.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Defiro o parcelamento, em 10 vezes, iguais e sucessivas. Ao Contador para atualização do débito, após intime-se para pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.710.001253-8 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.J. Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência (fls. 29), dê-se baixa e remetam-se os autos à 7ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004798-6 - MINISTERIO PUBLICO X Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo o cartório adotar a cautelas de praxe. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.710.003927-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)), D.V.A.S.), D.A. Despacho:À requerente sobre a promoção doMinistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.004550-7 - C., S.R.C.F. Decisão:Considerando que a criança não se encontra abrigada em área de abrangência deste Juízo, tendo sido encaminhada ao Conselho Tutelar de Duque de Caxias para abrigamento e posterior requerimento de guarda pela prima Verônica Francisca de Castro; considerando que o Centro de Acolhimento Ayrton Senna procedeu ao RECAMBIAMENTO, conforme relatado no Estudo Social de fl. 07, DECLINO da competência deste Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca da Capital em favor do Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se ciência a Curadoria Especial - Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA).Dê-se ciência ao Ministério Público.Proceda o cartório as devidas anotações. Dê-se baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.008459-4 - M.P. Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do que dispõe o inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005357-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; eis que a reinserção familiar não se mostra adequada, uma vez que o idoso está lúcido, orientado e satisfeito no local em que se encontra, não demonstrando desejando retornar ao convívio familiar, conforme parecer social de fls. 23/24, JULGO-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.006167-5 - C., R.C.S. Decisão:Considerando-se que tanto as crianças quanto sua genitora se encontram atualmente na Comarca de São João de Meriti, acolho o requerimento do Ministério Público de fls. 26, verso, ao que não se opôs a Curadoria Especial, conforme fls. 28, verso, e, com fulcro no art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, declino de minha competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti.Determino ao cartório que dê ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial da presente decisão.Ultrapassados os meios impugnativos, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.007818-0 - M.P. X R.C.S., G.S.Q., R.C.S. Decisão:1) Desentranhem-se os feitos nº 05/4149-0, 05/3654-8 e 04/3332-6; os dois últimos devem ser remetidos ao arquivo; o primeiro deve voltar concluso;2) Mantenham-se apensados os feitos nº 05/7718-0 e 07/6167-5;3) Considerando-se que tanto as crianças quanto sua genitora se encontram atualmente na Comarca de São João de Meriti e levando-se em conta a conexão deste feito com os autos do processo nº 07/6167-5, e, com fulcro no art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, declino de minha competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti.4) Determino ao cartório que dê ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial da presente decisão.5) Ultrapassados os meios impugnativos, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nId: 604006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MPERJ X JOSÈ ROBERTO DA SILVADesigno o dia 18 / 08/ 2008 , às 13:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e ad cautelam à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 603997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA Despacho:Subam os autos com respeito e as homenagens do juízo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.148447-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:1 - Designo o dia 05.08.2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência Especial para fins de proposta de suspensão em relação à Ré Ivonilda. 2 - Atenda-se ao MP, item \"2\" retro.3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1 - A r. decisão de fls. 640 determinou o sobrestamento dos mandados de prisão em desfavor do Acusado Gilberto, atente o cartório.2 - Venham as alegações finais pela defesa do Réu Willian, observando-se que as testemunhas a serem ouvidas por precatória foram arroladas pelo Réu Gilberto, atentando-se para o teor da certidão de fls. 1072 e, mormente, para o disposto no Art. 222, caput e parágrafos, do CPP.3 -Considerando-se que não houve revogação do decreto de revelia do Acusado Fernando (fls. 867) e que o mesmo também atuava em causa própria (fls. 920), tendo inclusive sido intimado dos atos processuais através de D.O. v.g. fls. 956, 1008, 1017 e 1019, certifique o cartório se o mesmo apresentou alegações finais. Em caso negativo, abra-se vista à Dra. Defensora Pública para tal fim. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025303-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DAVID COCCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho: Intimem-se os Drs. Patronos constuídos para os fins do Art.500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025303-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DAVID COCCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão: Examinados e reexaminados e, inobstante entender incabível o oferecimento do Recurso em Sentido Estrito ora interposto, tenho que, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e ao princípio processual da fungilibidade, os pontos ali contidos podem ser apreciados pela Superior Instância por ocasião do exame de eventual Apelação. Neste caso, combinando os Arts. 583, III com o 3º, ambos do CPP, intime-se a Defesa Técnica sobre a presente decisão, juntando-se as Alegações Finais que se encontram grampeadas na contra-capa, voltando os autos conclusos para imediata prolação de Sentença. \r\n\r\nId: 603998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE KIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380) Por este expediente fica intimado o Dr. Roberto Carlos Dutra, OAB/RJ 094500, advogado do acusado Carlos Alexandre Kim, para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122690-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524) Por este expediente fica intimada a Drª Rosimeri Amorim Alvarenga, AOB/RJ, advogada do acusado Kleber Batista da Silva, de que o Alvará de Soltura expedido em 07/07/2008, em virtude de sentença absolutória proferida por este Juízo, restou prejudicado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116229-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimada a Drª Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus Nicola de Souza, OAB/RJ 129.516, advogada do acusado Leonardo Diego dos Santos Ribeiro, para audiência de prova de acusação designada para o dia 24/09/2008 às 13:00 hs, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173952-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 603999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.179006-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SILVA GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E) Decisão:1- Registre-se. Autue-se. Recebo a denúncia oferecida em face de MARCELO SILVA GUIMARÃES CASTRO. Defiro a cota do MP às fls.02ADesigno o dia 18/09/2008, às 13:00 horas, para interrogatório. 2- Trata-se de ação penal deflagrada a partir do inquérito policial instaurado com base na prisão em flagrante do réu, pelos fatos narrados às fls. 02/02A, tendo sido indiciado nas penas do artigo 155,§4º, IV, do Código Penal. Ante a natureza do delito e as comprovações de domicílo do acusado, matrícula em instituição de ensino e, considerando a primariedade do réu, o M.P. não se opôs à liberdade provisória do indiciado (fls. 51/51v).Assim, DEFIRO a liberdade provisória ao denunciado, mediante termo de compromisso nos autos. Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o OJA citar e intimar o réu, inclusive da data designada para o interrogatório. Tendo em vista que o réu possui advogado constituído nos autos, publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036275-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LENY CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MYRIAM CORREA BEZERRA), ALBINA BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Myrian Corrêa Bezerra e Albina Bezerra Fernandes com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.126288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Fls. 56: Ciência às partes. FICOU DESIGNADO O DIA 05/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE MARILEUSA DA SILVA CASTRO A SER REALIZADO NA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ - PRECATÓRIA Nº 2008.055.002609-0. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164202-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:1- Considerando que a decisão proferida na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias foi anterior a deste Juízo, retire-se o feito de pauta. Comunique-se aos orgãos de praxe. Redesigno a audiência de notificação da acusada para o dia 28/07/2008 às 13:30 hs. Requisite-se a acusada para nova data. Ciência ao MP.2- Fls.49/55: Ao MP. \r\n\r\nId: 604002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113272-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) A defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.135119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINERIO SANCHES NORIEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A defesa de Charlei e Virginia, em diligências. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.100488-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) A defesa, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052955-4 - MARIA ELISA ANDRADE MACHADO X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Defiro o adiamento requerido. Designo o dia 14/08/08às 13:00horas para realizaçao do interrogatorio. Exepeça-se o mandado de CITAção e INtimação. Comunique-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.077920-9 - M.P. X W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 604003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.139349-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GILSON CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, alternativa não me resta senão JULGAR EXTINTA a punibilidade do fato, na forma do artigo 107, V, do Código Penal, por analogia.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 62, Inciso II do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.040425-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:..........1- Redesigno o ato para o dia 21/08/2008 às 14:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Requisite-se a acusada DANIELE; 2- Intimem-se ambos os patronos para que justifiquem, no prazo de 24 horas, a ausência na presente audiência......... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055013-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 604004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.020106-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAÚJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Fica a Defesa intimada para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.140449-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal, sendo certo que existe justa causa para a ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato...O laudo definitivo da substância entorpecente já se encontra à fl. 141....Indefiro o requerimento, formulado à fl. 144...Indefiro o requerimento, formulado às fls. 144/145, de instauração de incidente de dependência toxicológica em virtude de nada haver nos autos até então, a não ser a alegação defensiva desprovida de comprovação, no sentido de o réu ser viciado em drogas...Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097689-1 - B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X S.Z.S.) Despacho:1 - Intime-se a requerente para dizer se concorda com o valor dos honorários periciais pleiteados à fl. 187. 2 - Mantenha-se contato com o Juízo deprecado para saber sobre o cumprimento da carta precatória de fl. 186. \r\n\r\nId: 604005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.106986-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2008.001.031511-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RODRIGO CARLOS FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAFAEL FRAZÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Ao Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116307-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO LOBO DOS SANTOS, ANDERSON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.114171-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEVERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR CLEVERSON DE SOUZA SILVA NAS PENAS DO ART.299 DO CP....TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E 07 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. ESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 604078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( oito vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.105820-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO EDUARDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) À Defesa de Augusto Eduardo Garcia de Souza, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104678-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Intime-se para apresentação da defesa prévia, sob pena de comunicação à OABRJ. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais; Art.1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades; Art. 7º, Inciso Vii da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via...; Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo; Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141995-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.W.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420)), M.S.), C.M.S.), M.S.N.), J.L.P.), I.W.), R.S., Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Fls. 1644 - Defiro pelo prazo de cinco dias.Após devolvido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.001.032204-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNIS SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença: Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNIS SANTANA DA CONCEIÇÃO, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 604083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033544-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X LÉA MENEZES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:1 - Fl. 74, defiro a assistência à acusação.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.063594-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), NATANAEL AGEU ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 198/199, defiro pelo prazo de sessenta dias.2 - Cobre-se a devolução do ofício de fls. 193 e o cumprimento da Carta Precatória faltante, fl. 185.3 - Ao Ministério Público sobre a alegação de prescrição pela defesa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4H - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Aguarde-se o término da licença do Magistrado titular desta vara, momento em que poderá responder à esta exceção, uma vez que foi contra ele que foi oposta a presente. \r\n\r\nId: 604087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.077881-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GUSTAVO DOMICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:Designo audiência Especial de Conciliação, considerando fls. 36, para o dia 01/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a advogada de fls. 17/18, a Defensoria Pública, o Réu - em todos os endereços constantes dos autos (vide fls. 53) - e a vítima. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.104278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE MOURA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.126044-7 - MINISTERIO PUBLICO X VENIR ELIAS BEFF DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Diaga a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.162236-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FILLIPE MOREIRA RODRIGUES TONDELLA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Diga a defesa sobre seus interesses. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.126562-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELIO BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria, o indiciado e a vítima. \r\n\r\nId: 604090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.144396-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:1) Adoto integralmente os bem lançados motivos expostas pelo Ministério Público em sua manifestação retro e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva, inalteradas as razões que deram ensejo a prisão cautelar. 2) Atenda-se o MP \r\n\r\nId: 604091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.219926-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). RODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS (RJ-157947E)) Decisão:DecisãoVistosNão há excesso de prazo, no caso em tela.Com efeito, por decisão de fl. 60 foi determinado que os acusados fossem submetidos a exames de sanidade mental e dependência toxicológica e alcoólica.É certo que tais exames acarretam a suspensão processual.Com a vinda dos laudos periciais foi de imediato designado sumário de acusação para o próximo dia 02.Impossível, outrossim, a concessão de liberdade provisória aos réus em razão da presença dos pressupostos da prisão preventiva.O delito narrado na denúncia é gravíssimo, com utilização de grave ameaça e violência a pessoa.O caso não aconselha a concessão de liberdade, sendo inaplicável o disposto no art. 310, p.u., do CPP.Mantenho a custódia provisória dos réus.Rio, 16.07.2008. \r\n\r\nId: 604094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.159089-5 - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANGELICA VENANCIO LORETI E OUTRO Ao advogado do querelante para corrigir a representação, em até 10 dias . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.074098-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELLIPE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de liberdade provisória, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mediante termo de compromisso, devendo o acusado comparecer a todos os termos do processo sempre que for intimado, bem como não mudar de residência, sem prévia comunicação e nem se ausentar do distrito da culpa por mais de 8 dias, sem autorização judicial, sob pena de revogação do benefício (artigos. 327 e 328 do CPP). Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não se encontrar preso.Intime-se. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.243989-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BAPTISTA FERREIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.170212-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Trata-se pedido de reconhecimento de litispendência feito pela defesa de GABRIEL FONSECA SOARES, tendo por base denúncia oferecida em 25/09/2007, por cometimento do delito previsto no art. 171, caput do Código Penal, por fato ocorrido em 27/07/2007 perante a 16ª Vara Criminal da Capital.O Ministério Público pugnou pela rejeição do reconhecimento de litispendência, tendo por fundamento, em síntese, que os delitos e os meios utilizados para a prática destes são diversos......Entretanto, o processo corrente perante esta Vara Criminal, refere-se a outro estelionato praticado pelo mesmo autor, porém em situações e meios diferentes, ....Isto posto, rejeito a alegação de litispendência e designo audiência para dia 07/08/08 às 14:00 hs., para a oitiva das testemunhas do Juízo Luiz Euclides e Jean. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.005995-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.207.000582-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008036-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 05/08/2008, às 13:15 horas. Int. \r\n\r\nId: 604127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ... À defesa sobre resposta de ofícios dos 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores, fls. 913/919... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.207.007935-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) À defesa para fornecer endereço completo do acusado, prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 604128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante a concordância do Síndico e do Ministério Público, designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, no local indicado à fl. 1254, para a realização do leilão dos bens arrecadados à fl. 1226.Expeça-se o edital.Intimem-se. \r\n\r\nId: 603918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:Defiro fl. 97. Citem-se, a 2ª ré no endereço indicado às fls. 84 e 93 e a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Dissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083591-2 - LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fl. 80. Citem-se, a 2ª ré no endereço indicado às fls. 75 e 78 e a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108145-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VALNICE BANDEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução de Título Judicial, com os pólos invertidos. Anote-se na D.R.A.;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Intimem-se os sócios da falida CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A nos termos do parágrafo 5 do art 687 do CPC., na pessoa de seus advogados, a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 25-08-2008 às 14;30 horas, no ATRIO DO FORUM DA CAPITAL à Av. Erasmo Braga, n 115 térreo (Hall dos elevadores)Castelo-RJ, para realização do Leilão do bem imóvel pertencente a M. FALIDA, descrito e avaliado nos autos às fls. 2.949/2.950.(ADV. FALIDO DR. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGANETO OAB/RJ29801)_ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pela Impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição do Incidente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.067215-8 - MARLENE SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Indefiro fl. 102 diante da decretação de falência da ré. À autora para, querendo, habilitar o seu crédito na forma legal.Decorridos 15 (quinze) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o M Publico. - Ao Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 406 e os períodos de indisponibilidade dos autos, defiro a devolução do prazo requerida para apresentação de defesa.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação;2- Diga a parte autora sobre a contestação, em dez dias;3- No mesmo prazo, digam as partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica, em especial sobre o parecer de fls. 316/340. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre o parecer da CVM, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2008.001.126080-9 - JOÃO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fl.22. Inclua-se a pessoa jurídica e os sócios indicados no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito remanescente, deduzido o valor bloqueado à fl. 905. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 603921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111106-7 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 465/466(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), DETERMINANDO QUE A EXEQÜENTE APRESENTE EM 05(CINCO) DIAS, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, APÓS O QUE, AÍ SIM, DEVERÁ A VENCIDA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 460. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100127-0 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora (CPC. Art. 398) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Ao exequente sobre fls. 495/497. \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.142083-7 - PAULO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE LIBRUM COMERCIO DE LIVROS LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.031044-1 - CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 110/01/2002, pelo Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls.172. 2 - Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.147441-0 - UNISUL 2001 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), Falido: ANTONIO DUTRA SALGADO), Falido: JAIRO FERREIRA SALGADO Decisão:. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.099977-9 - ABEL RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO 37470 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199714-2 - MARIA CECÍLIA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212551-1 - CRISTIANE DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266051-9 - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos (fls. 55) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:Isto posto, acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 1.613/1.618 para incorporar à decisão de fls. 1.559 o seguinte dispositivo:\"Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, de acordo com os artigos 20, § 4º, e 26 do CPC\"De resto, permanece a decisão tal como lançada.2 - Ao Síndico para manifestar-se sobre as apelações da Falida às fls. 1.509/1.519 (re-ratificada às fls. 1.574/1.588) e da Habilitante às fls. 1.545/1.550.3 - Em seguida ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051585-3 - MARIA HORTALINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093163-0 - JOAQUIM CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2008.001.109809-5 - ELIETE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À habilitante para juntar cópia da CTPS, com o contrato de trabalho com a massa falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093203-8 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. (Art. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora. (art. 398 CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DM - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) À Falida \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DN - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) À Falida \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CO - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente às despesas havidas no mês de outubro de 2007, relativamente à Massa de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A,A Falida (fls.25) e o Ministério Público (fls. 26) opinaram favoravelmente às contas apresentadas.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Dê ciencia aos interessados do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EU - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EX - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:À exequente sobre fls. 159/160. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.054829-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109579-1 - FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 15 dias, tendo em vista já decorrido tres meses para que o autor atendesse ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124167-9 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Ao patrono para comparecer em cartório e proceder a assinatura da réplica no prazo de 05 dias, certificando-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904365-4 (8057) - CASA BERBARA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Aos interessados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018692-4 - LUZIA CARVALHO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068322-3 - NEWTON GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA (RS-038535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.099094-6 - HERON REIS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:O requerente deve adequar o seu crédito ao disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45, requerendo, individualmente, a sua Habilitação.Desentranhe-se a certidão de fls. 56, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140633-8 - RAULINO CARDOSO RAMADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.151576-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMIRO VILLOTE (RJ-050521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215655-6 - FRANCISCO LOURENÇO SERVULO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fs. 20/34 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122949-7 - ANTONIO DE PÁDUA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123448-1 - JOÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124153-9 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANUEL DA SILVA (RS-014650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173818-5 - ANTONIO BRITO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA (RJ-080734)) X Habilitado: MONTREAL ENGENHARIA S A Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181282-8 - JOÃO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186890-1 - MARCELO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215634-9 - CARLOS JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 20/33. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.215645-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 20/33 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.221181-6 - JORGE CARLOS ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEAS PEREIRA PINHO (MA-003033)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012160-7 - CARLOS ALBERTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012209-0 - DOMINGOS DA SILVA PADUA NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). PAULA BARCELLOS LOUREIRO (RJ-115319) Despacho:fls. 1978- Anote-se.fls. 1979/1984 - À parte autora. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.062939-1 - JAYME SRUR (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ELIZETE DE DEUS HENRIQUE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0 - FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Venha notícia do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.139331-8 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA; (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NEW MAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A Decisão:fls. 80 - Defiro. Expeçase edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075740-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Diante do teor da petição de fls.436/437 suspendo a execução nos termos do art 792 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098712-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CATIA REGINA PORTELA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para atenderem ao liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.038642-7 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124927-9 - VALDECIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.092847-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Ao habilitante para atender ao contador. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:fls. 373/374 - Ao exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:fls. 2080/2211 -À parte autora, em 05 dias. Após voltem . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA Decisão:fls. 280 - Diante da notícia da possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias como se requer e defiro vista pelo mesmo prazo à parte autora com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:fls. 994/995 - Defiro o prazo de 20 dias ao assistente técnico como requerido. \r\n\r\nId: 604046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao réu (MRJ) sobre a certidão de fls.101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039974-7 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Condeno o autor a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.164574-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X JOUBERT COSTA LIMA Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.012212-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032074-2 - JOSE TERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor as diferenças apuráveis referentes à melhoria de reforma, no período de 26.11.2003 a 31.10.2004, acrescidas de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1º - F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado.Em razão da sucumbência recíproca condeno, com fulcro no artigo 21 do CPC, ao pagamento de custas pro rata, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, no valor de RS 350,00. No entanto, deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 33.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004222-5 - ALESSANDRA MARINS PALA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.211. \r\n\r\nProc. 2002.001.005213-9 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086941-7 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 49. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149212-5 - MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038525-6 - SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Fls.369: Defiro. Expeça-se precatório judicial, observando informação do Sr. Contador de fls.364.Após, dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500361-1 (1572) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033498-0 - PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.143. Ao embargante sobre fls.141 e 154. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Decisão:Cumpra-se fls.254. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) RH. Junte-se. Defiro o prazo sucessivo para as partes se manifestarem sobre os cálculos, em 10 dias para cada um. \r\n\r\nProc. 1987.001.700364-1 (1902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Defiro penhora on-line.Efetuei nesta data protocolamento de bloqueio de valores conforme recibo do BACENJud.Decorridos dez dias, voltem-me para verificação. \r\n\r\nProc. 1994.001.070542-0 (4728) - ADSON DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.431 : ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O EXECUTADO LUIZ RICARDO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.044105-5 - GILMAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fls.255, uma vez que a parte autora renunciou ao recebimento dos honorários advocatícios. Prossiga-se a execução apenas em relação ao valor principal.Cumpra-se fls.241. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142150-7 - JENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:1- Não há que se falar em incidência de honorários, eis que estes somente são devidos na hipótese de apresentação de embargos; 2- Ao Setor de conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. Após, requisite-se o pagamento, uma vez cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.031241-9 - THAYSSA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 2 ... E OUTRO Decisão:Tendo em vista a atualização do valor devido a título de honorários advocatícios, expeça-se novo mandado de citação na forma do art. 730 do CPC, devendo constar o valor constante a fls.88. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102506-2 - GERALDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X IASERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar do desembolso. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, nos termos do art. 21 do CPC, deferindo-se ao Autor o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, e observando-se quanto ao Réu a isenção legal no pagamento das custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o art. 475, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.036911-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RJ RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 44,35 (quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ainda, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato e corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o c/c art. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.148381-1 - VANIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C.P.22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.154216-5 - ANA PAULA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois o serviço possui natureza essencial. Assim DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que os réus forneçam certidão de nascimento correta de ANA PAULA MOREIRA SANTOS, bem como expeçam a competente carteira de identidade, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060392-2 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J-se independentemente de proger. I-se, pessoalmente, por mandado, o Presidente do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.085942-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 490: Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.153393-0 - NELSON SIQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Não se vislumbra, no caso, ilegalidade no ato questionado. Não cabe ao Judiciário avaliar os critérios utilizados pela Administração, sob pena de se ferir o princípio da independência e harmonia dos poderes do Estado. Emitindo novo juízo de valor sobre o resultado do exame de aptidão física questionado, o Judiciário se substituiria ao Administrador.Além disto, o deferimento da liminar pretendida importaria em um prejuízo para a administração e para a sociedade, tendo em vista o interesse público, maior que o interesse particular de cada candidato. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, pois não se encontram presentes os pressupostos autorizadores à sua concessão da antecipação de tutela requerida 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.003510-6 (5078) - ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Decisão:Digam as partes se o precatório foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1996.001.125688-1 (5947) - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.020278-7 - LOURDES CHAVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTU E8/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.332. \r\n\r\nProc. 2000.001.145912-7 - CLOVIS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 1/ C 6.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Fls.273 verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025701-0 - VALDIR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ ... E 5 / C 5.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, observado o benefício do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123032-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E12/C15 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 49 DO PRECATORIO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.118571-1 - BIANCA CPORREA DE SANTANA DOS SANTOS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS em face do DETRAN-RJ, para confirmar a tutela antecipada e a liberação do veículo KOMBI - LOI 5808 realizada pelo réu, independentemente do pagamento de multas, taxas e diárias.Condeno o réu ao reembolso das despesas processuais realizadas pelo autor e dos honorários advocatícios em favor do CEJUR-DP que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, tendo em vista que, apesar do DETRAN-RJ integrar a Administração do Estado, o Centro de Estudos da DPGE constitui entidade autônoma.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139678-3 - WAGNER MACHADO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Fla.244: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031751-8 - LENY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENETA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00.Após, intime-se como requerido no item 5 de fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.031751-8 - LENY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENETA RUFFO R P REZENDE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080024-2 - MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora, para promover a citação dos litisconsortes necessários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127116-2 - JACI FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada...Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que foi majorada a multa arbitrada para R$ 500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038402-9 - ALMIR BURBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitamdo eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7 - HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086463-8 - MAYTE PEREIRA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150983-4 - ROSARI MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.001.058975-7 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora para esclarecer sua pretensão , emendando a inicial, se for o caso, eis que este Juízo não possui competência para pagamento de ação direta de inconstitucionalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.063081-2 - ESPÓLIO DE MAURO SERGIO SALOMÃO, Inventariante: SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a emenda às fls.47.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150135-7 - ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150625-2 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 10/11 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151609-9 - FELIPE VIANA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.151750-0 - ARLI REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.153294-9 - JOÃO NARCISO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saude ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154058-2 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051786-0 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação , mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16 (...). Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio deJaneiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033808-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Recebo a emenda às fls.36/39.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017695-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em duzentos reais, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154869-6 - LUIS CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saude ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047785-0 - HEITOR DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha documento comprovando que o autor é proprietário do veículo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153930-0 - HILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E PEDIDO DE LIMINAR MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.149482-1 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Esclareça o autor o polo passivo. 2)Venha o comprovante de rendimentos do autor, para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.101484-5 - MARCOS MATEUS SALES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Sentença:- 8ª Câmara Cível. DJ: 10.08.2004) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de MARCOS MATEUS SALES para condenar o réu ao pagamento das diferenças de vencimentos pelo tempo em que o autor ficou em disponibilidade, devidamente atualizados, incidindo correção monetária, na forma da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e juros de mora legais desde a citação, anulando-se, assim o Decreto nº. 26.677 em relação à pessoa do autor.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa e ao reembolso das custas judiciais. Na forma do art. 475, CPC, remeto a presente decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRio de Janeiro, 27 de junho de 2008Cláudio Luís Braga dell´OrtoJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158043-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058647-5 - ANDERSON REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho:Fls.156/157: À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097421-9 - RINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em duzentos reais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143389-7 - ARILDO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ... E 2 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096723-3 - JURACI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:....Defiro o prazo legal para as partes e o MP apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será designada AIJ.A prova documental superveniente, requerida pela autora e pela segunda ré, deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data do evento, nos termos do disposto na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, devendo ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.071908-2 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:À parte autora sobre o ofício de fls.190/193. \r\n\r\nProc. 2003.001.142405-3 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139133-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.100968-2 - JORGE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a emenda às fls.24.Fornecida a cópia cite-se ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PAGAMENTO DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.151457-1 - VERA LÚCIA COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa ao rito eleito.venha cópia da certidão de óbito do ex-servidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.375/377: Defiro. Nesse sentido cito decisão que ratifica a possibilidade de inclusão do Banco Itáu no polo passivo da demanda, a seguir: 2007.002.34004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julgamento: 30/11/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL - PROCESSUAL CIVIL. Agravo de Instrumento contra decisão que determinou a inclusão do BANCO ITAÚ S.A. no pólo passivo de ação, em fase de cumprimento da sentença, movida originariamente contra o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ, cujos ativos foram adquiridos por aquela instituição... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012011-3 - RICARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Venha o CNPJ do exeqüente para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106874-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.061604-7 - CRISTÓVÃO OSVALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103718-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X JOSE COELHO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 88, observando-se o requerido à fl. 111, anexando-se a guia que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103718-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X JOSE COELHO DA SILVA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA . \r\n\r\nProc. 2004.001.060460-8 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao MP (ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.154158-0 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E5/C8 Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial do Trib-Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.081401-2 - VANISE RAMALHO GASSER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a proceder ao pagamento dos atrasados, a título de incorporação da gratificação integral do símbolo U.E., tipo \"A\" à VANISE RAMALHO GASSER GOUVÊA, referentes ao período de 11/02/1996 até o mês de agosto de 2003, acrescidos de juros moratórios legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir da vigência do novo Código Civil e correção monetária.CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.198467-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 424,70 (quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da presente ação e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10% (dez por cento) do valor da condenação. do § 3o, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199453-0 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.703,95 (mil setecentos e três reais e noventa e cinco centavos), correspondente a diferenças de triênios no período compreendido entre maio e dezembro de 2006, devendo as quantias ser atualizadas com correção monetária desde cada vencimento e acrescidas de juros legais de 6% ao ano, a partir da citação na forma do artigo 1.º, F, da Lei n.º 9494/97. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas face à isenção legal.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC e, ainda, ao pagamento de taxa judiciária. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070652-3 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista o substabelecimento sem reservas juntado à fls.271/272, anote-se onde couber.Reconsidero o despacho de fls.309 uma vez que o pedido de dilação do prazo foi feito por advogado substabelecido sem reservas.Certifique o cartório em nome de qual patrono constou da publicação do despacho de fls.276. Caso tenha sido em nome de advogado substabelecido, entendo não ser intempestiva a manifestação de fls.311/318.Após voltem conclusos para apreciação de fls.311/318. \r\n\r\nProc. 2008.001.134385-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A autora não esclareceu o pedido declaratório formulado perante este Juízo. Consta da inicial pedido \"para que seja negada eficácia\" a alguns atos normativos municipais e \"alternativamente, a revogação das normas municipais citadas.\" Tais pedidos são juridicamente impossíveis nesta via processual. Derradeiramente, faculto-lhe a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117874-0 - MEDIPHACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representaçãio processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116408-9 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Em provas, justificadamente;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174063-5 - HERMINIO OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.2) Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.138546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NABIHA BOKEHI Decisão:Ao expropriante (MRJ) para juntar o Registro Geral como mencionado à fls.149, vez que o mesmo não consta anexado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040497-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALDIR COSTA LEMOS E OUTRO Decisão:Citem-se os réus no endereço constante a fls.85. \r\n\r\nProc. 2004.001.040497-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALDIR COSTA LEMOS E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.034875-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123415-3 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora e o tempo decorrido, declaro a perda da prova documental suplementar. Aguarde-se a citação dos réus na ação em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094779-3 - ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PG-4,FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDG (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a concordância do réu à fls.221 sobre os cálculos, expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.032797-0 - SALVADOR DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.073858-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls.187: Cite-se o Estado nos termos do art 730 CPC...Ao MP quanto ao pedido de precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073858-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078641-1 - MARTINA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Banco Itaú para transferir o valor depositado à fl. 173 para a conta do CEJUR/DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038917-7 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.040548-1 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Certifique-se o Cartório se foi apresentado Embargos. Em caso negativo, remetam-se-lhes os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do ato normativo nº 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.048671-7 - FATIMA MARIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99... \r\n\r\nProc. 2005.001.084686-2 - ADILSON JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096886-4 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 - C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Flosa.117: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139730-3 - ELIANA QUEIROZ LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.001.150793-5 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99... \r\n\r\nProc. 2006.001.004181-3 - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certifique o cartório se foi apresentado Embargos. Em caso negativo, Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo nº 08/2002Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo n º 08/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037222-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109771-4 - COSME LUIZ DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Diante da decisão acima , decreto a revelia do réu.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Defiro a penhora on-line e a penhora de bens do outro devedor. Expeça-se Mandado.Efetuei nesta data protocolamento do bloqueio de valores no BANCENJud conforme recibo em anexo.Decorridos dez dias voltem-me para verificação. \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.028657-0 - DAMIANA DE SOUZA RIBEIRO CASTADELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X FLUMITRENS EMPRESA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Fls. 347: Não existe nos autos nenhum requerimento, devidamente fundamentado, redirecionando a execução para a SUPERVIA.Somente após decisão definitiva acolhendo a inclusão da SUPERVIA na lide poderá ser adotada a providência. \r\n\r\nProc. 2003.001.048700-6 - JOSSILIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Despacho:1- Ao réu sobre os documentos juntados pela parte autora;2- Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062912-1 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A gratuidade de justiça já foi indeferida, conforme fl. 29-verso, decisão que ora mantenho pelos próprios fundamentos. Cumpra-se a sentença de fl. 39. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.106487-3 - JODENIR VILELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167823-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao réu sobre fls.43/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Melhor analisando os autos verifico que o 2º réu até o presente momento não foi citado. Assim, cite-se o 2º réu CREDIPM, abrindo-se, após, vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.004793-0 (3630) - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA. (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.063788-1 (5668) - ECLEIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1999.001.162666-6 - EDUARDO SERGIO GONCALVES FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. Cabe ao Município do Rio de Janeiro executar o Estado do Rio de Janeiro para pagar honorários advocatícios por ter sido incluído indevidamente no polo passivo.Reconsidero a decisão de fls.186/197 (citação da parte autora em execução) e fls.209/212 ( que requereu a expedição de precatório ao ERJ) e revogo as determinações, uma vez que não cabe ao MRJ citar a parte autora em execução de honorários advocatícios ...remetam-se-lhes os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º,do Ato Normativo nº 08/2002.Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.071474-6 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN...E 8 / C 6 .. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.032181-7 - JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão às fls.146/149.Ao Contador Judicial na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112858-2 - NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 157 verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.184 \r\n\r\nProc. 2005.001.014612-8 - SANIRA SALGADO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.166 : Esclareça a autora que parte da decisão judicial está sendo descumprida ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão;2- Fl. 194 - À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046238-5 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057612-3 - PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, não havendo manifestação do interessado , dê-se baixa e arqquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086616-2 - EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.(fls.142/144). \r\n\r\nProc. 2005.001.113598-9 - JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.135501-1 - ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para as custas suplementares. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135557-6 - HONORATO COLODINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Não há justificativa para imposição da coima antes que se proceda a intimação pessoal do Secretário Municipal de Fazenda para que determine o cumprimento da decisão judicial.Expeça-se Mandado para intimação pessoal do Secretário para cumprimento da decisão em até dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135557-6 - HONORATO COLODINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139752-2 - MARIA EVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99... \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 128/129. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Fique o agravo retido nos autos...Fls.104/112 : ao autor sobre os documentos juntados pela ré...Às partes sobre os honorários requeridos pelo Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Converto a multa diária em perdas e danos no valor de R$ 62.250,00, correspondente a 35581,594 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2006.001.055780-5 - DELTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Recebo o agravo retido.Fique retido nos autos...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial , pois a petição inicial preenche os requisitos previstos no art.282 do CPC...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.102186-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu, pois regularmente citado não apresentou contestação.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115177-8 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.87: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143857-5 - MARCOS DETONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar argüida pelo Réu. Quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164347-0 - RENATO BURIU VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando RENATO BURIU VITAL DE OLIVEIRA ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014157-4 - IOCARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026142-7 - LUCIANA BELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 32. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033235-5 - EDGARD SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Despacho:1- Numere-se corretamente o feito, a partir de fl. 95;2- À parte autora sobre fls. 93/95;3- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050120-7 - NEUZA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Município para regularizar a interposição do recurso em 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081657-7 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089967-7 - NILSON CHAGAS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora para informar qual das apelações interpostas pretende que seja apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093857-9 - LUCIANE LOUREIRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105454-5 - EDSON DOS ANJOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:a) deferir a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); b) determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108794-0 - NEBATIN GONÇALVES BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X DETRAN E12/C15 Decisão:Ao autor sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.114050-4 - CLOVIS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fls.218, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se aos réus comunicando o falecimento do autor e, conseqüentemente, o cancelamento da ordem judicial de fornecimento de medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.125755-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152828-2 - AVANI RIBEIRO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 66/69, para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, conforme noticiado pelo Autor à fl.76/79. Diante do Exposto, intime-se pessoalmente a Autoridade competente para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa.2) Sem prejuízo disto, intime-se, ainda, pessoalmente a Autoridade competente para que cumpra, em 5 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária já fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163458-6 - AMBROSINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo nos termos do art.520, VII do CPC.Ao apelado.Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.168918-6 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173358-8 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Após , ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fls.94/97, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.113490-5 - CANDIDO LALTUF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária (...) do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114841-2 - RICARDO CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento (...) desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública (...). Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015982-7 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 10 dias, sob pena de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça , com a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105765-0 - MOYSES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RJ E12/C13 Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147063-0 - JEANDOVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Despacho:Ao autor para recolher as custas em 10 dias , na forma da informação às fls.01, sob pena de ofício ao Fundo Especial do Trib-Justiça com inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.013968-5 - ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035464-3 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Intime-se o executado como requerido às fls..115 nº 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047482-2 - CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha notícia dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175919-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda às fls.26.Designo audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 09/12/08 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177524-8 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144561-5 - ESPOLIO DE ARLINDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Fls.135: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.057414-4 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:Efetuei nesta data protocolamento da ordem de transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial.Confirmada a transferência pela Serventia, lavre-se o termo de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055183-5 - LUZIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ -E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIOATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:À parte autora sobre certidão de fls.192 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarda-se por 10 dias a manifestação do interessado ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 57, observado o quinhão correspondente a cada uma das autoras, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1971.001.500037-1 (10457) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IGNACIO BRIGIDO DE M MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-026708), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:....Assim , nomeio perito do juízo o Dr.Andre Luiz Lang para elaboração do laudo pericial.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico ... \r\n\r\nId: 603914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132375-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161075-0 - MARILENA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG portaria 01/02: republicação EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176730-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X ISAIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) PORTARIA 01/02: REPUBLICAÇAO - AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Portaria 01/02. Republique-se. INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179962-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES portaria 01/02: republique-se.Portaria 01/02. : À parte ré sobre os documentos de fls. 38/64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077970-8 - DILCEA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030732-4 - ALEXANDRE CAVALCANTE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHOP portaria 01/02: republique-se.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.039329-2 - JORGE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.52: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.067953-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA GAVEA AMAGAVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido nos incisos IV e VI do artigo 267, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.132366-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039089-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PROC ESTADO)), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA BATISTA FERREIRA (PROC ESTADO)), Assistente: CONVAN-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Assistente: SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)), Assistente: FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOTRAL/RJ, Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)), Assistente: SALVADOR ENEIAS RANGEL E OUTROS, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), Assistente: COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:AGUARDE-SE POR 90 DIAS, APÓS DÊ-SE NOVA VISTA AO MP PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034513-3 - FERNANDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:RECEBO A EMENDA A INCIAL DE FLS. 118. AO CARTÓRIO PARA TROCAR A CAPA DOS AUTOS E FAZER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103545-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166606-1 - RANGEL MARTINS TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ESTADO) Decisão:...Isto posto, detremino a retificação do pólo passivo para excluir o Estado do Rio de Janeiro e incluir a União Federal e consequentemente DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.082520-2 - WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.78/84, NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127641-1 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO.AOS APELADOS.APÓS, AO MP. EM SEGUIDA SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128132-1 - MAURO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 02/09/2008, ÀS13:45H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142804-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUANA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 16:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166804-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X P TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA04/09/2008, ÀS15:45H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166860-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X HOTEL ATLANTICO SECULO XXI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/09/2008, ÀS15:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003526-9 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA MONTEIRO (RJ-097561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DEJANEI JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 184: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079120-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. Às partes. E. mandado de pagamento em favor do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.088696-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.117676-8 - JUDITH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 77, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.67/79 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.034908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1. Cumpra-se o Provimento 69/03 da CGJ.2.NOMEIO PERITO DO JUÍZO, O (A) DR. (A) JOSÉ GALAOR RIBEIRO, TEL (S)25122090 OU 99749408 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084867-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JUNIA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA PROVÊ-LOS, POIS DE FATO HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, NO QUE TANGE À PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENDO ASSIM, AFASTO A CONTRADIÇÃO APONTADA, PARA JULGAR PROCEDENTE IN TOTUM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077315-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 48.194,19 (quarenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e dezenove centavos) ou 28.362,8708 UFIR's, em valores de 30-04-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça de que goza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055926-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037151-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X JONAS DARC VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127913-0 - FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.158596-4 - DELFINA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS indenizatórios, condenando o Réu no pagamento dos materiais descritos à fl. 18 e ainda, o valor da mão-de-obra a ser apurada em liquidação por arbitramento. Condeno, ainda o Réu no pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidas monetariamente a contar da sentença, conforme súmula 97, TJRJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093097-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.008514-2 - LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.081874-1 - MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.164184-2 - LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.166246-8 - EDNA SOARES DOS SANTOS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091675-1 - LUCIA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DA SAUDE DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDR´´EA FERREIRA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.147988-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.158699-1 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DO SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037990-6 - LEANDRO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067188-5 - WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094612-6 - MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para determinar a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, incluindo-se no cálculo o soldo, as gratificações por tempo de serviço (GTS) (50%), por regime especial de trabalho policial militar (GRET) e de habilitação profissional (IHP) e o adicional de inatividade, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.119283-8 - LUCIMAR REGINA RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 153/159 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169241-0 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA REQUERIDA e condeno o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, na forma do art.12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.076873-1 - JACKELINE FRANCO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Despacho:AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.097683-2 - ALINE FROZA MAGGI CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.176255-4 - BRUNO VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários na forma da Súm. 105,do STJ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.027177-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.671/722. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.147502-4 - MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, (SP-147963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:J.Onsiderando o documento de fls. que comprova a oportonização de generoso prazo para cumprimento da visitação das instalações objeto da licitação, reputo cumprido o prazo estabelecido por lei, pelo que suspendo os efeitos da decisão liminar. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095014-2 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ma nifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.179942-3 - JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014791-8 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.139200-0 - ANTONIO MARCONI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC ERJ) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.032659-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSUE DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.026105-0 - JULIO LOPES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, prejudicado o pedido de remoção da árvore, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidas monetariamente a contar do laudo, e juros legais de 1% ao mês, contados da citação, eis que a demanda é anterior a MP 2.180-35, de 24/08/01... \r\n\r\nProc. 2002.001.081747-8 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, BENEDITO ASSUNCAO FILHO, CARLOS VALERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls.246/255. \r\n\r\nProc. 2002.001.082866-0 - JESSICA MARINS BARCELLOS, MENOR IMPUBERE, REP. P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 182. Após, expeça-se novo mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.066691-0 - AMILTON BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Nomeio em substituição, Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132558-2 - CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.136386-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Tendo em vista a nova sistemática do cumprimento de sentença e, em conformidade com o caput do art. 475-B, cabe ao credor instruir o pedido com a memória de cálculo, pelo o que indefiro o pleito de fls. 69.. \r\n\r\nProc. 2005.001.040364-2 - EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 74.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.138/140 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097019-6 - DARIO CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.119187-7 - LUCIANO DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão: NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR.RAFAEL VELLOZO SPINOLA,TELS. 22573890, 93523334, 81339442, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEVERÁ O ESTADO, REQUERENTE DA PROVA ADIANTAR AS DESPESAS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159468-6 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007242-1 - MARIA IONICIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.032361-2 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 24.940,65 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) a título de pecúlio post mortem, tudo atualizado monetariamente desde o óbito e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu em taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.038057-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.045746-0 - REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14:45H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048359-7 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.058292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Expeça-se nova guia, devendo o valor depositado ser corrigido monetariamente desde a data do depósito de fls. 203 e comprovado o pagamento em 48 hrs. \r\n\r\nProc. 2006.001.066929-2 - SYLVIO CARNEIRO DIAS, ALMIR AUGUSTO DE MATOS, CELIO VIEIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM LOPES, LUIZ ALMEIDA OTTERO, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074419-8 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.114427-0 - ERIKA GEMINO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 700,00, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12, DA LEI 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.122992-5 - ELISABETE LIRA DA SILVA COSTA, CAROLINE BEATRIZ DA SILVA COSTA, JESSICA BEATRIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada as cotas-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.148571-1 - CILENE DA SILVA MENDES, VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinadas as cotas-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-IX, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166157-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao ressarcimento de todos os valores descontados dos contracheques do autor, a titulo de descontos previdenciários incidentes sobre férias e gratificação por exercício cumulativo, pois que ilegais, valor este que deverá ser apurado em liquidação e corrigido monetariamente a partir do desembolso, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.031191-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:1.ABRA-SE NOVO VOLUME.2.RECEBO O RECURSO DE FLS. 253/276 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a promover a baixa na alienação fiduciária incidente sobre o veículo placa LJD2815, efetivamente a regularização de seu licenciamento após o prévio pagamento das despesas aplicáveis à operação. No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.064514-0 - MARIA DO CARMO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.123/126 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089100-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.089105-8 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.104032-7 - MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.58 : Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116550-1 - MARIA CARMEN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.188526-1 - LENICE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200472-0 - WILSON MONCORVO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216416-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.266432-0 - JOÃO URBANO FIGUEIRA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.030350-3 - BEATRIZ GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.47/48, ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.049427-8 - ROSILENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.159398-7 - CARLOS AUGUSTO E SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.165969-0 - ANTONIO ROGERIO CORREIA NOGUEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167510-4 - ALEXANDRE NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos arts.269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019165-6 - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:FLS. 141/142: CIENTE. CUMPRA O AUTOR O SOLICITADO PELO MP, COMPROVE EM 48H A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXTINÇÃO DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069805-4 - ISABELA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.091562-4 - SEBASTIANA PEREIRA DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165771-9 - LUIS CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078245-4 - CENYRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164704-2 - HERMOGENES DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.112459-4 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:1.Indefiro a JG, visto que os documentos de fls. 203 e a pluralidade de autores infirmam a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 300, dos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107582-9 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:TRAMITAM EM CONJUNTO A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, QUE OBJETIVAVA, EM APERTADA SÍNTESE IMPEDIR A REINTEGRAÇÃO. NAQUELE FEITO FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE SEREM CONSTATADOS OS DANOS ALEGADOS PELO JOA EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA.. OCORRE QUE, DIVERSAS OPORTUNIDADES LHE FORAM DADAS PARA O RECOLHIMENTO PARCELADOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E NÃO OBSTANTE, QUEDOU-SE INERTE. NESTE CONTEXTO, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL E JULGO MADURO O FEITO PARA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032309-3 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.167060-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade , conforme súmula nº 39 deste E. Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos . Intime(m)-se para as providências cabíveis. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo mínimo e o número de economias, condenando a Ré à repetição do indébito em dobro, observada a prescrição decenal aplicável ao caso, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, este contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.146727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fls. 340: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.008225-6 - IVAM PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206860-2 - MANUEL RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.078764-6 - JURANDIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 7(SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER EXECUTADO PELO DR. PERITO NO DELICADO TEMA DE ERRO MÉDICO.AO DR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.126524-9 (3988) - NANCY MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.042338-9 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC ERJ) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE, RESTABELECENDO A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 50%, UMA VEZ QUE A CAUSA FOI EM SUA PRIMEIRA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, COM A QUAL HÁ CONFUSÃO COM O RÉU. DEVE, PORTANTO, O RÉU, PAGAR APENAS 50% DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136420-6 - ELIANA FERREIRA DA SILVA, SERGIO EDJOSS DOS ANJOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLÁUDIO CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.137527-9 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143274-3 - AINIR DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031033-5 - NEUSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando em parte a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a gratificação de risco de vida, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.165522-1 - MARIA ANA BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165600-6 - ORGARIDA CESAR DE ALMEIDA X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE O MANDATÁRIO DE FL. 15, NÃO POSSUI PODERES PARA CONSTITUIR ADVOGADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.045248-8 - ERACY LEITE LIMA, ADRIANA LEITE LIMA, LUCIANA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DECLARAR A ISENÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nId: 603916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "603917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212745-3 - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.096604-7 (5433) - MARIO KLEINER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000001) Despacho:Requeira o exequente o uqe entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.005982-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.151547-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BRASAS DO RECREIO RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09.09.08 as 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085702-6 - MARIA HELENA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Em provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109413-6 - MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Republicacao do despacho de fls. 63: Em provas. Fls. 53 - Defiro a expedicao de guia. Fls. 55 e segs. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.146488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020399-1 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C DE ANDRADE (PJ-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.024283-4 - ELMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A. A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093965-7 - JORGE AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1- Fls. 164 - Ao agravado. 2- Desentranhe-se a peticao de fls. 169/172 e devolva-se ao seu subscritor, eis que estranha ao processo. 3- Venha o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.036667-2 - ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:Ao autor sobre as informacoes de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063373-0 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareca a re a divergencia de informacoes entre a contestacao apresentada, na qual noticia a inexistencia de cobranca com base no nemero de economias, e os documentos de fls. 75/76 que instruem a referida peca de defesa, nas quais resta evidenciada a cobranca tendo por base em 3 economias de categoria domiciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.111582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146600-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro o parcelamento em 03 vezes do recolhimento das custasd que devera ser integralizado antes da prolacao da sentenca ficando o cartorio responsavel pela conferencia do pagamento. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500095-7 (3913) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121)) X FUNDICAO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1978.001.500095-7 (3913) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121)) X FUNDICAO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) as partes sobre desarquivamento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126896-3 - MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R DECARVALHO JR Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100385-5 - MICHEL VIDAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-029769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068829-2 - JORGE LEMOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.134077-9 - MAIANE DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:EM PROVAS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074832-5 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 154 - Diga o autor se desiste da demanda ou do contrario, emende-se a inicial, especificando o reu, a causa de pedir e o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142939-2 - MARCELLO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS EM PROVAS. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.011235-7 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO Despacho:Determino a inclusao no polo passivo do Instituto de previdencia e assistencia do Municipio do Rio de Janeiro - PREVIRIO. Designo audiencia de justificacao para o dia 09.09.08 as 14;30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.138177-3 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES (RJ-109022)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SISTEMA PENITENCIARIO DESIPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091563-0 - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030113-6 - MARCIA FRAGOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Proceda a impetrante o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.096478-2 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150560-6 - MARCIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o duplo grau obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.151854-6 - JULIO GARCIA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091689-4 - REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o ERJ para querendo apresentar impugnacao. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033092-0 - ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1- fls. 21 - aguarde-se o pedido de informacoes. 2- Cumpra-se a decisao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.040354-6 - MARIA REGINA CAMPOS PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha o apostilamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.029203-3 - MARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164363-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Despacho:requeria o autor o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.094698-0 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO , A DEFENSORIA PÚBLICA RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.040367-8 - RODOLFO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:1- Fls. 178 - Cite-ser na forma do art. 730 do CPC. 2- Fls. 181 - Venha o laudo medico para analise pedido formulado as fls. 181. Retornem os mautos a DP com urgencia. Nao obstante expeca-se mandado de busca e apreensao das fitas necessarias para o tratamento da doenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.139662-1 - CARLOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 102 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025586-4 (4697) - CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.134776-7 - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046140-6 - MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) processo desarquivado, ao estado do rio de janeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.069948-4 - SERGIO LUIZ B DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMITH (PJ-000002) Despacho:fls. 148 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.072209-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 120 - Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.026371-4 - HELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao Mp. Apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.083561-8 - MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Aguarde-se em cartorio pelo prazo de 6 meses, conforme exposto no art. 475-J, § 5o. do CPC. Apos, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.098180-5 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040315-0 - MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 235 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049605-0 - JONVANE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 85 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056676-2 - VALDEIA MUNIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:A douta juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071169-5 - EDMILSON OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092578-6 - AUGUSTO OTAVIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:J.-se. 1 - Decisao: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secratarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... 2 - Fls. 88 - anote-se onde couber. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.099954-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 138 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. Fls. 140/144 - Ao reu sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 128 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156475-0 - JULIO CESAR NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Publicacao do despacho de fls. 37: 1- Fl. 34 - de-se ciencia a parte autora; 2 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Detran para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo da decisao que antecipou os efeitos da tutela ate o julgamento final da lide, ficando o mesmo ciente de que , em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao e encaminhamento da autoridade em tela a autoridade policial para lavratura dp termo circunstanciado e demais providencias, alem do pagamento da multa respectiv, ja arbitrada ... 3- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Fls. 130 - Defiro. Intime-se o MRJ para inclusao das unidades descritas as fls. 131 na decisao que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.033308-3 - FRANCISCO PACELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Fls. 76 - Indefiro. Cumpra a re o despacho proferidoas fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2 - JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Fls. 101 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098624-8 - MARIA DAS GRACAS SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 101 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. 2- Fls. 104 - DECISAO: Tendo em vista que as autoridades publicas ja foram intimadas para fornecerem a medicacao requerida pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inertes, sem qualquer justificativa, DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129050-0 - RONALDO DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 92 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129749-9 - CARMELITA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 69 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. Fls. 74: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara czaracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do menado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150711-1 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050002-1 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 92 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil . ... em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva , dando ensejo a expedicao demandado de conducao da referida autoridade administrativa ... 2 - Apos, ao MP nos termos da decisao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.089114-9 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.167391-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANS PORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221099-0 - GEORGINA FERREIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Ao autor sobre resposta de ofício. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041633-4 - BENIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.152803-0 - ALEX LARCHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), SETRANSPANI SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU), SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA FUNLAR Despacho:Emende-se a inicial para indicar no polo passivo somente entes com personalidade juridica. Regularize-se o autor a sua representacao processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor e sua comprovacaode renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.153139-8 - MARISTELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.153192-1 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017636-9 - CLAUDIA REGINA TELLES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Aguardando o Estado do Rio de Janeiro se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 107 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. 2- Fls. 113 - Retornem os autos a DP para esclarecer se o medicamento descrito as fls. 116 e similar ao contido no laudo medico de fls. 117. bem como para verificcao dovalor que pretende levantar, eis que o pedido defls. 114 nao se harmoniza com o orcamento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.027919-5 - IÊDDA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047130-6 - JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 63 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a contradicao apontada e condenar o MRJ ao pagamento dos honorarios advocaticios no valor trezentos reais. Fls. 66 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057564-1 - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151802-3 - JOSÉ ADALTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento e os utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153224-0 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029615-8 - REGINALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152531-3 - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104150-4 - GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X SUPERINTENDENTE SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 130 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107794-6 - TEREZINHA DE JESUS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.048134-0 - PAULO DA GLÓRIA SILVA, JANETE DA SILVA CRUZ, CÉLIA DA SILVA CRUZ, ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA, GUILHERME CRUZ SOUZA, VÍVIAN VERÍSSIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111737-5 - ERIC FOLZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do alegado as fls. 180. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:J. Recolha-se o mandado defls. 529. Apos, expeca-se novo mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035257-5 - CLAUDIO SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Em répçlica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077242-6 - MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:Fls. 159 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.088490-3 - NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Reiterem-se o oficio com prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.118702-1 - GECENIRA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 136 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valorde R$ 100,00. Apos, cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.112361-8 - GERALDINA CANDIDA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A AUTORA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152958-6 - BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando revisao de beneficio previdenciario devido a autora, a qual e pensionista do reu e vem recegendo valores defasados, em desacordo ao que determina o art. 40, § 5o. da CF/88. ... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com bas enos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. Cite-se. Intime-se. Defiro a bratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.152962-8 - IULY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando revisao de beneficio previdenciario devido a autora, a qual e pensionista do reu e vem recebendo valores defasados, em desacordo ao que determina o art. 40, § 5o. da CP/88. ... Pelo exposto, defiro o pedidode antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga combase nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao deseu carater indenizatorio. Cite-se. Intime-se. Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 603917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Custas ex lege, na forma da lei 4717/65.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048925-0 - EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.016593-3 - ZELITA JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:1 - Esclareçam os autores se a gratificação que visam incorporar aos seus proventos é a Gratificação Especial de Atividade Educacional, prevista no Art. 1º da lei 24.185/98.2 - Considerando o que consta a fl. 295, oficie-se a SEPLAG para atender o requerido em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações. Com a resposta, ao contador, que deverá atentar para o que consta a fl. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.016593-3 - ZELITA JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de fl. 02/04, 204/208, 236/239, 292/293 e 295 para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129247-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X RENATO RODRIGUES SILVA Despacho:Diante do que consta 26, considerando ainda, que o réu na presente demanda e autor nos autos da ação em apenso 2004.001048925-0, intime-se o patrono constituido naqueles autos para que o mesmo possa contestar ou indicar o endereço para que se possa proceder a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129252-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JOAO CAMPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:A fase probatória deverá ser feita nos autos nº 2004.001.048925-0, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.172537-5 - ABIGAIL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 19/08/08, às 14:15 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.039349-0 (15232) - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Considerando que o contrato objeto da demanda tem cobertura do FCVS (fl. 330) e sendo a CEF gestora do referido fundo, intime-se a mesma para informar seu interesse na demanda.2 - As partes sobre os esclarecimentos do perito.3 - fl. 637/695 - Ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação. \r\n\r\nProc. 1991.001.039349-0 (15232) - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de fl. 02/04, 330 e 709 para mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.193922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 842 - Dê-se vista, sendo desnecessária expedição de ofício, considerando o levantamento feito pela própria CEDAE (fl. 831).2 - fl. 846 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.170765-8 - ZILDA DO ROSÁRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO Decisão: DECISÃOTrata-se de ação ajuizada por Zilda do Rosário Santos em face de ACEGRI (Associação Comercial dos Produtores Usuários da Ceasa Grande Rio).No caso concreto, a presente ação foi ajuizada em face de Associação com natureza jurídica de pessoa de direito privado.Logo, não há que se falar em interesse da Fazenda Pública, não se aplicando, portanto, o art. 97, do CODJERJ.Em se tratando de Pessoa Jurídica de Direito Privado, a competência é de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, nos termos dos arts. 84 e 94, I, do CODJERJ.Assim, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Oficie-se ao Distribuidor para baixa, e ao Departamento de Distribuição para redistribuição do feito.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102561-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 130 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087898-0 - LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FRANSCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007365-6 - ALAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:1 - fl. 159/160 - Anote-se.2 - fl. 150/151 - Aos réus.3 - fl. 152 - As partes.4 - Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venham o rol em 10 (dez) dias. Após será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100563-4 - RAFFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 99/100 - Ao autor.2 - Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.116365-6 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência para que as partes esclareçam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047293-1 - WILSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 107/112 - Ao autor.2 - fl. 114 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168289-3 - JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer a indicação do presidente da CEDAE no pólo passivo da demanda, bem como para complementar as custas judiciais, conforme certidão de fl. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administratiivo \r\n\r\nProc. 2007.001.175903-6 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAES F. M. GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA X VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171722-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171748-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(114.181/OAB/RJ) X LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171760-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X LEOMAR HERDY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.041357-7 (5727) - EWALDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Ao patrono do autor para cumprir o determinado a fl. 397/397 (verso). Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036545-0 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106247-0 - IZALTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.144747-0 - MARTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente sobre os cálculos apresentados pelo contador fl. 345/357, bem como as informações prestadas pelo Rioprevidência de fl. 359/369.3 - Traga o autor documento hábil que indique o valor pelo qual deve ser reajustada a pensão. Após, será apreciado o pedido de fl. 370. \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pela serventia. Após, cumpra-se integralmente o determinado a fl. 265. \r\n\r\nProc. 1999.001.103654-1 - IDA SCHUWARTZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC.2 - Informem os herdeiros se já foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida autora.3 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Oficie-se, a direção do Colégio Estadual Joaquim Távora para informar o requerido a fl. 1019/1020, considerando os termos da sentença de fl. 941/944, confirmada pelo acórdão de fl. 974/977 que deverá instruir a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias mencionadas às fl. 1022 para ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.160021-5 - ALCEBIADES TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista sucessiva pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.066926-8 - CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.069067-5 - ROBERTO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.062135-7 - YASMIN MAZOLI MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.103917-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.111125-9 - NICOLAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.126457-0 - MARCELO SUSANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:ulgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.004247-5 - PILLAR DE TOLEDO PARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.026527-0 - CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.044557-0 - GABRIELA AUGUSTA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.047296-2 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139741-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Sentença:Julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.152757-0 - MARILIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.011855-0 - MYRTHES PESSANHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018997-0 - GESSINAIDE MARTA BERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049988-2A - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da manifestação do autor a fl. 563, esclareça o mesmo o seu pedido, uma vez que a informação acerca do cumprimento da obrigação de fazer pode ser obtida diretamente pelo patrono junto a seu cliente.2 - Certifique o cartório sobre a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 580. Após ao M.P. para se manifestar sobre o pedido de expedição de precatório (fl. 563). \r\n\r\nProc. 2001.001.095116-8 - CARLOS ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.048357-0 - PAULO SERGIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Icatu Hartford Seguros S.A. para esclarecer sua manifestação de fl. 274, uma vez que o documento de fl. 269, informa que os documentos ficam arquivados sob a guarda do consignatária. \r\n\r\nProc. 2007.001.052407-4 - JESSICA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno a autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101703-2 - IRAPUÃ RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.073745-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168491-9 - MATHEUS ALVES MARTINS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer a indicação do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda, uma vez que os fatos narrados ocorreram em Hospital da rede Municipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.173504-6 - ALMIR ANTÔNIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que o réu indicado na inicial não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004120-8 - CELSO SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Sentença:CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023812-0 - AFIASERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052771-3 - CASCADURA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMANDANTE DO 9 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054666-5 - MONICA MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Sendo assim, DENEGO A ORDEM pretendida pela impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.059528-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078188-5 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelo impetrante.Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106650-0 - ISRAEL VIANA DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174089-1 - CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047648-3 - INTERVIP CLASSE A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:1 - Conforme se verifica das informações prestadas pelas autoridades coatoras o impetrante não cumpriu todas as exigências para que fosse feito o registro. Assim, indefiro a liminar requerida.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.172422-0 - DANIEL JOSE CORREA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498), Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154)) X SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS Despacho:1) Nada a reconsiderar, tendo em vista a decisão de fls.71/72;2) Aguarde-se o pedido de informações;3)Cumpra-se integralmente a decisão de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.176712-6 - MARCELO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AGUIAR MOTA (RJ-150398)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOCom efeito, assiste razão ao Embargante. Houve erro material na decisão de fls.53/54, que partiu da premissa que o impetrante apresentaria a documentação após a posse.Compulsando melhor os autos, verifica-se que pretende o impetrante a apresentação da documentação, em especial o CRM, na data da posse.Sendo assim, em conformidade com a súmula 266 do STJ, acolho os presentes embargos, DEFERINDO A LIMINAR para determinar que o impetrante permaneça no certame, ficando sua posse e posterior nomeação vinculada à apresentação do CRM.Intimem-se.Cumpra-se parte final da decisão de fl.54.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.176712-6 - MARCELO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AGUIAR MOTA (RJ-150398)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópias de fl. 08/51 e 53/54 para ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.178712-5 - GESIMAR CÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo ao impetrante, mediante a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias.Intime-se. E-se mandado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao M.P..Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.136256-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, conforme já salientado na decisão de fl. 212 o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.159357-0 - NORMA SOLANGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 144/146 para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171804-8 - JOSEFA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora o medicamento de fls.03 e 13 (DAIVOBET ou DAIVONEX), de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05(cinco) dias para o cumprimento. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.171804-8 - JOSEFA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de 02 cópias de fl. 02/09 e 13/14; 03 cópias de fl. 16 para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.171804-8 - JOSEFA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuida de Justiça. Cumpra-se fl.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086374-4 (2789) - IARA DA SILVA GUALHANONE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fl. 677/696, uma vez que não é possível a habilitação para execução de sentença de processo do qual não foi parte. Preclusa a presente, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074691-7 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se a petição de fl. 154 se fêz acompnhar de algum documento. Em caso negativo, ao Município para cumprir o determinado a fl. 147 item 2 em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2003.001.077248-5 - IZABEL LOPES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora documento habil que comprove o valor pelo qual deve ser reajustada sua pensão, bem como para esclarecer o pedido de tutela (fl. 176), uma vez que o feito já foi sentenciado estando em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.082553-2 - JORGE TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1 - A execução contra a Fazenda Pública, segue procedimento próprio, não sendo devidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas, conforme estabele Art. 1º D da lei 9494/97, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fixação de honorários.2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152197-6 - ANTONIO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.036950-4 - WANDERLEI BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012791-2 - CARLOS AUGUSTO PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DANIELA STORRY LINS (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. DO MUNICIPIO) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.015691-2 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de Sentença, Acórdão e fl. 152 para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043503-5 - MARLENE DELPHINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.045413-3 - ODAIR FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.054273-3 - SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 44,45; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,64 CADA UM. \r\n\r\nProc. 2005.001.064022-6 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107610-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autores, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que os autores recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela do \"auxílio invalidez\", devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.068769-5 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia da Sentença para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128728-7 - JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 120, item 2, considerando que o réu não impugnou os documentos mencionados a fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.023740-1 - CELIA EDUARDO OFRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte ré para fornecimento de cópia de fl. 43/45 e 62 para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066997-0 - ADEMIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077500-9 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Esclareça o autor se ainda pretende produzir prova oral, conforme manifestado à fl.230. \r\n\r\nProc. 2007.001.080637-7 - JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082078-7 - RAYMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls. 11 e 48 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igua \r\n\r\nProc. 2007.001.101633-7 - LUIZ CLÁUDIO BOTELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.117020-0 - DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157), Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.001.119261-9 - JAIRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133757-9 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.172570-1 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos em que dispõe o artigo 269, I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173318-7 - ESTELITA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182128-3 - EVANDRO MATTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187554-1 - NILO TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213023-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARETO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.235157-2 - GERALDO DE LAURO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.244714-9 - MARIA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.001420-7 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.022376-3 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.027066-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1) À Autora para buscar junto ao médico que prescreveu o REMICADE, laudo indicando outro medicamento capaz de tratar a doença, com um custo menor;2) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027066-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de fl. 15 e 30/32 para ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.168585-7 - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171773-1 - IOLANDA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÈNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1)) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171773-1 - IOLANDA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÈNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011796-1 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102007-9 - CAROLINE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 46/51 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171395-4 - IORONITE VENANCIO ANTONIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública e para que façam o acompanhamento da aplicação do medicamento indicado na inicial.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218438-2 - DAYSE MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.265007-1 - FILIP NOBRE JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os materiais e insumos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162958-8 - GILMAR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor apenas para assegurar a renovação da sua carteira de habilitação na mesma categoria de sua primeira habilitação.Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031673-0 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho o rito ordinário, indeferindo o pedido formulado a fl. 36, uma vez que o rito ordinário é o mais adequado a solução da demanda. 2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - fl. 63/65 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188323-9 - ALEXANDRE ANTONIE DAGHER (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 59 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 84/87 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 88 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032723-2 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor na réplica.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015655-5 - GEOVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.043835-4 - ALEXANDRE PASSOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167037-4 - QUILATEX BRASIL INDUSTRIA EM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PROCURADORIA DO INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a natureza jurídica da parte que integra o pólo passivo da presente demanda, bem como a regra contida Art. 109, I da CRFB que prevê a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que tenha como parte entidade autárquica ou empresa pública federal.Declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Justiça Federal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.123663-5 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - fl. 649/679 - Ao autor.2 - fl. 647/648 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037109-9 - HÉLIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043723-4 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027133-0 - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 113 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 116/119 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 120/125 - Ao autor.3 - homologo os honorários periciais em 1800 Ufir's por entender que o valor encontra-se em patamar compatível com o trabalho a ser realizado.4 - Ao autor cumprir o determinado a fl. 113 esclarecendo se ainda possui interesse nas provas indicadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028886-0 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107531-9 - JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DOS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: AEVF R$ 160,66; ATOS DOS OFICIAIS R$ 12,78; CAARJ R$ 17,34; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 90,31; FUNPERJ R$ 9,58; FUNDPERJ R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2008.001.023576-5 - ELISANGELA DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação à autora.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146483-4 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Informe o autor se já foi julgada a ação recisória. \r\n\r\nProc. 2003.001.023288-0 - WEXLER DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 60,17. \r\n\r\nProc. 2007.001.107811-2 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1 - A prova percial médica é necessária a solução do lítigio. Assim, ao autor para comparecer em data hora e local designado a fl. 881. Dê-se ciência as partes.2 - Para elaborar a perícia técnica deferida à fl. 503, nomeio como perito Dr. Danilo Caio Marcucci Marques que deverá ser intimado pessoalmente para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046824-3 (3021) - ARLINDA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da manifestação do réu (fl. 439), oficie-se ao Rioprevidência para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Mario Schiavo com a indicação dos percentuais recebidos pelos mesmos.2 - Após, será apreciado o pedido formulado a fl. 445/446, uma vez que só após a vinda das informações requeridas poderá o juízo verficar eventual defasagem no benefício pago a autora. \r\n\r\nProc. 1992.001.023344-0 (3668) - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - O documento trazido pelo autor não é capaz de indicar de forma precisa o valor pelo qual deve ser reajustada a pensão das autoras. Assim oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração do valor, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 2 - Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa) e recolhimento de R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.160981-2 - IRANY RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ERJ 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.015587-9 - SONIA MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e dos documentos 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.015587-9 - SONIA MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de sentença e fl. 63/65 para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030932-9 - LILA DOS SANTOS D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO DO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118083-3 - MONICA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. 2 - Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a matéria discutida nos presentes embargos já foi apreciada na sentença onde restou consignado que o Adicional por Tempo de Serviço está limitado ao período efetivamente cumprido pelo ex-servidor até o seu falecimento.No mais, mantenho o julgado como lançado, mantendo a condenação em honorários, uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042398-1 - LAUZIMAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050077-0 - EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO CRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.079249-4 - ROSEMARY GARCIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento para excluir a condenação do Rioprevidência em honorários advocatícios em favor da Defensoria.Com efeito, a jurisprudência do S.T.J. vem se manifestando no sentido de não serem devidos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública quando a parte condenada for o Estado ou suas autarquias, configurando-se, nessas hipóteses, o instituto da confusão (artigo 1.049 do Código Civil de 1916 e 381 do Código Civil atual).No mais, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.135089-4 - DIONIZIO GORNI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.001.157514-6 - CACILDA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175185-2 - RUTH PIMENTEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X INSTITUTO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075491-4 - ALBA CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Despacho:Ao réu para atender o requerido pelo perito. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.063262-2 - DEVANILDO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 227, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 604052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048880-7 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS.47/48. APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137700-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X AMAP CURSOS E CONCURSOS Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126796-3 - ARMANDO MAURICIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000069) Decisão:1. Feito sem nulidade e partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.2. Fls.54/55: defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Autor, devendo ser apresentados novos documentos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.3. Fls.54/55: indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte autora (art.343 CPC).4. Decorrido o prazo para juntada de documentos, dê-se vista ao MP para se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.168184-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FATIMA DA CUNHA DUARTE Decisão:Intime-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044803-7 - ROGÉRIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/28 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005353-3 - PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116169-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X AMAURY NUNES DE OLIVEIRA DIAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO, ARISTIDES ROQUE DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA RANGEL, CICERO FERREIRA DE LIMA, EDSON PEDROSA, EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA, ELIZABETH LUCIA MARIE VERELLEN, ELZA BERNARDI DA CRUZ, EUCLIDES ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) REPUBLICAÇÃO: Recebo os Embargos e suspendo a execução. Aos Embargados, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070441-0 - DEBORA REGINA TRONCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065)), LUCAS DA SILVA ALVES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANHEIMER Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.053868-7 - MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART, ALESSANDRA SANCLART GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062416-8 - DJANIRA SANT ANNA LAPA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 CPC, para o dia 07/08/2008, às 15:45 horas.2. Intimem-se3. Ao Cartório para desentranhar os autos em apenso (2006.001.097676-0) remetendo-os ao arquivo, uma vez que já houve prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173462-5 - JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo quanto ao 2º réu, uma vez que \"Prefeitura do Rio de Janeiro\" não possui personalidade jurídica (art.284§único do CPC).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.173529-0 - MARCELO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo quanto ao 2º réu, uma vez que \"Prefeitura do Rio de Janeiro\" não possui personalidade jurídica (art.284§único do CPC).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.175061-8 - SILVIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OFICIAIS DO QUADRO DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J-se.Nada a reconsiderar, pois convicta dos fundamentos lançados na decisão anterior. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041417-7 - VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES REPUBLICAÇÃO: Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198432-9 - ALEX CARTACIONE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Diante da informação cartorária, esclareça o autor sua petição de fls.56/59. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5 - LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao MP. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038366-7 - AMAURI DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DE FOGO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação, nos termos do artigo 331 CPC, para o dia 07/08/2008, às 15:30 horas.2. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112816-4 - ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos requeridos na inicial enquanto perdurar o seu tratamento, mediante a apresentação de receita médica atualizada e emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 57. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.100862-8 - CLAUDIO MARCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/22 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019854-7 - JOSÉ MOREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216172-2 - MARIA EDUARDA GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1) Em réplica. 2) Recebo o agravo. Fique retido. A agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.163000-5 - LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157457-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Justifique a Autora a necessidade da prova pericial requerida, uma vez que a Ré não impugna que somente deixou de proceder a cobrança referente a duas economias, após dezembro de 2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a liquidação por artigo nos termos da sentença e confirmada pelo Tribunal, conforme fls.363/369. \r\n\r\nId: 604055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.045354-4 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dois processos, este e o de nº 2006.001.073580-0. Perícia para definição de valor venal. Pleitos de revisão.Proposta justificada ante o volume do trabalho ( área de 22.206,00 m2, com vinte e dois pavimentos, duas lojas e sobrelojas, salas comerciais, sendo dois imóveis, prédios de grande porte), arbitro a verba honorária em sessenta mil reais.Depósito em cinco parcelas de doze mil reais cada, vindo a primeira em dez dias, e as demais, a cada trinta dias dos meses subsequentes. Apense-se este ao processo de nº 2006.001.073580-0 - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026420-5 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Atendendo à determinação do Juízo nos autos da execução fiscal em apenso, e para refutar a alegação de prescrição encetada pelo executado, o Município manifestou-se às fls. 133/139 dos autos já referenciados, também adunando a documentação de fls. 140/144. E desta, mais especificamente de fls. 142, extrai-se (...) dou provimento parcial ao recurso, mantendo-se o item A do Auto de Infração e cancelando o item B do mesmo Auto de Infração de nO. 37.740 de 28/03/84. Ocorre que da execução fiscal impugnada, ex vi de fls. 02/04, há alusão expressa ao item B, embora os valores a ele relativos devessem ter sido cancelados, ante o acima destacado. Destarte, esclareça o Município, comprovando, se os valores referentes ao item B, foram ou não efetivamente excluídos do crédito exequendo. Prazo de cinco dias. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Os autos denotam, e o laudo com esclarecimentos é concludente de que na apuração da base de cálculo arbitrada fora considerado todo o movimento financeiro da empresa (diário contábil) sendo agregado serviços de filiais do Município do Rio de Janeiro como situadas em Niterói e Duque de Caxias. Nesse diapasão, e em definitivo, visto que o Município articula para desacreditar o trabalho do expert, em dez dias, com comprovação, demonstre, analiticamente, que não levou em conta os ingressos decorrentes dos serviços prestados nos Municípios de Niterói e Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2001.001.000045-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls144, R$ 330,72 (trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos), referente a 181,1376 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.003363-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Venha o depósito da verba da perícia em quatro vezes, primeira no prazo de 10 (dez) dias, ante o tempo já decorrido, pena de preclusão quanto a prova. (GD/GASPAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.040261-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:Questão fática cuja solução exige a realização de perícia contábil, posto que os documentos não são de suficiência para evidenciar que a embargante nada recebera como administradora do FESR. Destarte, só para esta finalidade determino a realização de perícia. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Intime-se para propor honorários, laudo em em sessenta dias após o depósito. (GD/GASPAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.100900-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Às partes ante a promoção do M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.124728-5 - SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:Com razão o Ministério Público. Ocorrente o titulo que justifica a execução. Nulidade qualquer. Rejeito a exceção. Prossiga-se. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2004.001.146410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.025867-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargante sobre os documentos acrescidos. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.097477-3 - SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Venham os quesitos para reexame quanto a pertinencia da prova pericial contábil requerida. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.097688-5 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.071723-7 - BANGU ATLETICO CLUBE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não evidenciada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076953-5 - CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)), Procurador: FLÁVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063574-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165123-7 - DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112960-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021187-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021190-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041032-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041502-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.046617-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Requisite-se os autos administrativo. Prazo de vinte dias). (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046671-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.085872-6 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. com urgência, fls. 146. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.057579-3 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.000747-7 (19871200178302) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X TIC TIC TAC JARDIM ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao M.P.; 4) Após, subam aos E.Tribunal de Justiça. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1988.120.001506-3 (19881200189995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.120.004367-8 (19881200196148) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.019024-4 (19941200020478) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.022128-9 (19941200000236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SOCIEDADE ITA DE BEN. E M. SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300001-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES X GRAFICA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Intimada da penhora do imóvel constante do auto de penhora de fls. 76, conforme artigo 12 da lei 6830/80. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.120.019743-7 (19961200009554) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MAURICIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL DE MELLO BRANDÃO (RJ-004036D) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.023363-6 (19961200018038) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SIMPLEX ENG IND E COMERCIO BENF (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao que parece, o imóvel da inscrição é o apartamento 503, não 507. Destarte, esclareça o MRJ, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.025915-9 (19971200015507) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.022396-9 (19981200008657) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JORGE SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.056732-4 (19981200006454) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAQUI-MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.028558-8 (19991200058304) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.035552-9 (19991200075697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.072554-0 (19991200042680) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.072954-5 (19991200010435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ASS EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.075188-5 (19991200052569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.079882-8 (19991200053306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.080485-3 (19991200036564) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PROVINCIA CARM DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.084256-8 (19991200016371) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2000.120.008072-4 (20001200003183) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ATHENAIS DA ROCHA PINHEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.003611-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.000444-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:INTIMAÇÃO DA PENHORA SOBRE O TERRENO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 6.830. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.037252-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AMELIA ADISSI LEVY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.045761-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.120.061982-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.065090-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.071342-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ENCOL SA ENGENHARIA COM IND (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.080362-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086192-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.104722-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.107362-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JORGE NOBRE SA SILVA Despacho:Retifico para constar não residencial. \r\n\r\nProc. 2003.120.062859-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.002867-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação, por desconsiderada a ordem legal, tendo em vista a recusa do exequente, ficando desde já intimada com prazo de 05 (cinco) dias, nomeio outro bem à garantia do juízo, sob pena de decretação do bloqueio eletronico. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.022269-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARLINDO DA EIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.078711-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NUCLEO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324), Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação, por desconsiderada a ordem legal, tendo em vista a recusa do exequente, ficando desde já intimado com prazo de 05 (cinco) dias, nomeio outro bem à garantia do juízo, sob pena de reverter-se tal faculdade ao exequente. (GD?GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.020081-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PROPRIETARIO DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.021392-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.048372-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.026261-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Improcede a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.027310-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IVA MOREIRA DE MELLO BEMF (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.048510-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IIPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696) Decisão:Argumento de imunidade, matéria fática a exigir dilação probatória não compossível nos limites da execução. Rejeito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.062564-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:AO MUNICIPIO, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.088422-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TARRAFOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.093229-8 (20061200932298) - Município de Rio de Janeiro X COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.093670-0 (20061200936700) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.058856-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.155119-0 - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DOS GOVERNOS DA UNIAO EST E MUN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.160810-1 - Município de Rio de Janeiro X MANUEL ARIAS TRILLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nId: 604011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 164, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5A - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:A fim de analisar o pedido de bloqueio da conta bancária dos réus, venham no prazo de dez dias os valores correspondentes à aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.186293-5 - DISQUE WINCLER´S AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: DANIELA STORRY LINS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.156249-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X FG CREDITO GOLD CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.156249-8 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236320-3 - IZA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento do pecúlio post mortem cujo quantum é fixado em 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuição no mês do óbito da segurada, na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, arcará cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Custas ex legis.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211804-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, fornecer as informações requeridas às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.111797-1 - CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a propriedade do veículo descrito na inicial ao 2º Réu, determinando ao Detran a conseqüente transferência de titularidade e o cancelamento de registro de pontuação no prontuário do Autor posteriores ao dia 23/03/07, caso existentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.174131-9 - VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.108206-1 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBAO DA SILVA (PGE)), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do IPERJ e julgo extinto o processo com relação ao 1º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC.Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124568-7 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173210-0 - IAGHO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) À Dra. MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA OAB/RJ Nº 066075 para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010730-1 - ROSANE MARTINS BERRONDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051014-4 - FARMÁCIA CENTRAL DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para confirmar a r. liminar de fls. 63; reconhecer incidenter tantum a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 26.132/05 e, por conseguinte, a nulidade do ato de indeferimento da sua consulta prévia; e para determinar a concessão de alvará de licença para estabelecimento em favor da impetrante, desde que presentes os demais requisitos legais.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.058774-8 - JOSE MAURO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES (PGE)), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA o pedido para incluir na folha de pagamento do Impetrante o aumento do limite da gratificação de encargos especiais, nos termos do processo administrativo n E-01/302445/2007.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.076859-7 - CENTRUM AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953)) X DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS DRFC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116513-8 - MARIA MARCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 28/34 no efeito devolutivo. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172625-2 - CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.175816-2 - VÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Decisão:A concessão da segurança passa pelo reconhecimento da existência de direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade. Sabe-se que o \"direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser executado no momento da impetração.\" O periculum in mora, por sua vez, reside na iminência da realização da cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares, designada para o dia 11/07/08, às 10 horas.Presentes os requisitos, concedo a liminar para que a Impetrante seja empossada no cargo de Conselheira Tutelar, quando da realização da cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares, designada para o dia 11/07/08, às 10 horas (as demais informações necessárias para o cumprimento da ordem judicial estão na publicação do Diário Oficial do Município, conforme documento de fls. 26).Intimem-se, notifique-se a Autoridade Coatora e intime-se o Município para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175816-2 - VÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Portaria 01/2007 - À parte impetrante para providenciar uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Ao Dr. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS OAB/RJ Nº 057787 para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:... Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 98/98-V e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor apontado às fls. 08 (CR$ 360.000,00, ou trezentos mil cruzeiros), incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar de 27 de fevereiro de 1992 (cuida-se de ato ilícito extracontratual), de molde a recompor o quantum despendido.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, os honorários são compensados, suspensa a exigibilidade em relação à parte Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, ante a isenção de ambas as partes. Deixo de determinar o reexame necessário, em vista do disposto no parág. 2º do art. 475, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149944-0 - SHIRLEI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Fls. 78: Oficie-se na forma requerida. Após a resposta, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100619-0 - SERGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8 - BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126648-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO / A /C 3 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.147875-5 - CLENICE GUIDO TUDES (AC/ 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Despacho:Dê-se vista ao Rioprevidência pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se vista à DP, por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 85, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 85 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 163: A fim de analisar o pedido de seqüestro da verba pública, venham no prazo de dez dias os documentos discriminados que revelam os valores dos medicamentos/ insumos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 239: Defiro. Intime-se a sra. perita para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 239. Assinalo o prazo de dez dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, os valores devidamente discriminados, que pretendem o seqüestro da verba pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121558-9 - DIANA MENDONÇA SILVA, DAIANE MENDONÇA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WOBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença na forma requerida; 2) Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170043-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177429-3 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PGE) Ao Dr. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ Nº 067899 para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178629-5 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para produção da prova documental suplementar. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218486-2 - ANDRÉ LUIZ LUCIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035274-5 - JOÃO ORLANDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A), HOSPITAL MAYER), HOSPITAL BADIN Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041018-6 - ROMULLO BECK LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente na realização de cirurgia para correção, inclusive com o fornecimento dos medicamentos necessários até seu completo restabelecimento, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, às fls. 15. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ante a isenção legal. Sem honorários em virtude da natureza da lide. Ante ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050324-3 - HELENY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064063-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064521-9 - ELIZABETH CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Manifeste-se a parte autora em réplica, sobretudo sobre o pedido de denunciação da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075670-4 - SERGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.115359-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, tendo em vista o valor atríbuído à causa, bem como as razões já expendidas na decisão de fls. 26. No mais, cumpra-se parte final da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.126281-8 - EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157393-9 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE REPUBLICAÇÃO: ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento, bem como para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Cite-se e intimem-se. Em tempo: Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158028-2 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160656-8 - ANTONIO FABIO COELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, concedo os efeitos da tutela antecipada para determinar que o Estado do Rio de Janeiro emita em favor do Autor passe livre (vale social) para o transporte público intermunicipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.166985-2 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169162-6 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG... Pelo exposto, concedo os efeitos da tutela antecipada para determinar que o Estado do Rio de Janeiro emita em favor do Autor passe livre (vale social) para o transporte público intermunicipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.171861-9 - ANA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Defiro JG... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que as rés emitam, em favor da parte autora, o documento necessário para locomover-se gratuitamente no transporte municipal (Carteira de Passe Livre) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Porém, condiciono a concessão dos efeitos da tutela antecipada à comprovação pela autora, por meio de atestado médico ou documento equivalente, da periodicidade do deslocamento necessário ao tratamento, providência a ser cumprida semestralmente, de molde a evitar que o benefício transcenda seu escopo. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para dar cumprimento a esta decisão. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149138-6 - RUBENS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:...Deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no art. 475, §2º, do CPC, sendo da mesma forma o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.102547-0 - JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Intime-se a parte ré, para no prazo de cinco dias justificar o interesse na produção de prova testemunhal, vez que ao que parece é irrelevante ao deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101408-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), WAGNER LEAL DA SILVA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051459-9 - SUELI MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:Cumpra-se item 01 da decisão de fls. 204. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre promoção ministerial de fls. 191v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ILSA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo RIOPREVIDÊNCIA, porque bem delineados o pedido e a causa de pedir, assim como versando a lide sobre imóvel onde reside a ré e autora reconvinte, presente o interesse na lide... Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES, tel. 21 - 2537-8259 / 9976-8955, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157681-3 - FRANCISCO BESSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que \"PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\" não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171767-6 - ANDERSON JORGE DA SILVA SUSSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221447-7 - TALMIRIA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Município do Rio de Janeiro... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. DARTESON GUTIERREZ... Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, bem como indicação de assistentes técnicos. A conveniência da produção da prova testemunhal será apreciada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA), EMANUEL MACABU MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)), LUÍS GUSTAVO REIS, Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Esclareçam as partes justificadamente, no prazo de dez dias, o que pretendem com a produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À Dra. MARIA LUCIA GONÇALVES OAB/RJ Nº 112664 para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056046-9 - CARLOS BATISTA MAGALHÃES, ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO, PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHÃES, CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão:Especifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm intersse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156429-0 - ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar o pólo passivo, uma vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150498-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, ADRIANE DIAS DA SILVA, CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 109, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 109 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA, ILMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) À Dra. IZABEL ALVES PINHEIRO OAB/RJ Nº 093403 para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Diante da certidão retro, deixo de receber os Embargos Declaratórios. No mais, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.182541-0 - JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, vez que irrelevante ao deslinde da causa, tendo em vista que não há contestação por parte do réu com relação ao acidente sofrido pelo autor. Ademais, há farta documentação médica relatando todos os danos sofridos pelo autor.Sendo assim, faculto as partes a apresentação de memoriais facultativos, no prazo de dez dias, devendo em igual prazo se manifestar o autor sobre os documentos juntados às fls. 1156/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.266752-6 - MARISY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:A autora possui rendimentos que possibilitam o pagamento das custas judiciais, conforme se verifica pelo documento de fls. 95, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138734-2 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Decisão:1) Defiro JG aos autores, tendo em vista os documentos de fls. 288/290. 2) Dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 604115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Claudio Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 06825404-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/038757-7 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Francisco de Assis da Silva Sobreira \r\n\r\nR.G.: 07675245-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/037643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Lube Junior \r\n\r\nOAB: Rj145807 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro O Pleito Defensivo Por Não Alcançar Os Requisitos do Art. 117 da Lep. Anote-se. Dê-se Ciência ao Mp e a Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Feital \r\n\r\nR.G.: 09637263-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/060651-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Conceicao dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj069686 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Sobre Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alves \r\n\r\nR.G.: 82151264-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/028327-7 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Batista da Silva Gomes \r\n\r\nR.G.: 09875479-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/061531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Oliveira Sciammarella \r\n\r\nOAB: Rj135286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Decisão Judicial. \r\n\r\nAPENADO: Edmílson Ferreira Dias \r\n\r\nR.G.: 05473944-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/093195-5 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Marcos Martins Lopes \r\n\r\nR.G.: 09685684-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/018688-8 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Ato Ordinatório: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep, e Regularizar a Representação(só Consta Fotocópia). \r\n\r\nAPENADO: Renato Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11553734-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/021559-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Tafuri \r\n\r\nR.G.: 09313513-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/033034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Eduardo Alves Correa Damião \r\n\r\nR.G.: 12138905-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/049139-9 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl em Razão da Evasão Noticiada. Venha a Ctc de Fuga e Fac Atualizada. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Givanildo Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 13451069-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054385-5 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 225 \r\n\r\nAPENADO: Rafael Santana da Silva \r\n\r\nR.G.: 20468853-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/036976-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Paulo Campello Ruivo \r\n\r\nOAB: Rj088868 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção do Mp Sobre Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Jose Marcio de Souza Lima \r\n\r\nR.G.: 13498604-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/093928-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj075788 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Joao Barreto Muniz \r\n\r\nR.G.: 08734385-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/031546-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 139/143 - O Apenado Foi Licenciado da Corporação Após Procedimento Disciplinar, Sendo, Portanto, Indiferente O Resultado Final da Ação Penal No Tocante a Perda do Cargo. Não Fazendo Mais Parte da Corporação, O Apenado Deverá Ingressar No Sistema, ... \r\n\r\nAPENADO: Jorge Cosmo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08329713-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/082580-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alcinei Pecanha \r\n\r\nOAB: Rj072027 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Wellington Chagas de Santana \r\n\r\nR.G.: 10923265-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/133672-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Mendonca Santos \r\n\r\nOAB: Rj023563 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Cruz Silva \r\n\r\nR.G.: 20022579-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/021850-0 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 98 \r\n\r\nAPENADO: George Leonardo Costa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12143834-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/068489-9 \r\n\r\nADVOGADO: Nilce dos Santos Barcellos \r\n\r\nOAB: Rj054674 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Sandre Edgar Barreto \r\n\r\nR.G.: 10178374-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/100027-7 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Christian Brandão Silveira \r\n\r\nOAB: Rj118053 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep, e Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nId: 603911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5501 FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 09189588-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5502 ALESSANDRO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13402465-2 \r\n\r\nNº: 5503 ALEXANDRE SANTOS PONTES \r\n\r\nR.G.: 11644360-7 \r\n\r\nNº: 5504 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5505 AZILDO CAMILO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 04094230-2 \r\n\r\nNº: 5506 CARLOS EDUARDO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11984460-3 \r\n\r\nNº: 5507 CILENO CONCELOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06966399-5 \r\n\r\nNº: 5508 FABIANO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09929175-9 \r\n\r\nNº: 5509 GUILHERME DE LIMA NEVES \r\n\r\nR.G.: 06872576-1 \r\n\r\nNº: 5510 JACEGUAI DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06883918-2 \r\n\r\nNº: 5511 JOCEMAR FREITAS \r\n\r\nR.G.: 22222460-2 \r\n\r\nNº: 5512 JOEL PASSOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09778807-9 \r\n\r\nNº: 5513 LUCIANO FELÍCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449400-4 \r\n\r\nNº: 5514 MÁRCIO NOGUEIRA CARVALHAL JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20563679-8 \r\n\r\nNº: 5515 MARCOS AURELIO DE FREITAS MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 12636939-6 \r\n\r\nNº: 5516 NELSON SERGIO BASTOS PORTO \r\n\r\nR.G.: 03673270-9 \r\n\r\nNº: 5517 ORLANDO VELASQUES CUNHA \r\n\r\nR.G.: 81195066-6 \r\n\r\nNº: 5518 RENER MENDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08566410-0 \r\n\r\nNº: 5519 ROBSON GAMA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13295147-6 \r\n\r\nNº: 5520 ROBSON REZENDE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12902990-6 \r\n\r\nNº: 5521 RODRIGO PEREIRA RÚBIO \r\n\r\nR.G.: 12299121-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5522 ROSDEI DA COSTA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13393259-0 \r\n\r\nNº: 5523 SERGIO DOS SANTOS MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 12676539-5 \r\n\r\nNº: 5524 WAGNER FERNANDES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11813825-4 \r\n\r\nNº: 5525 WALLACE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20791336-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5526 ADECLER FONTELLA LINO \r\n\r\nR.G.: 02079058-0 \r\n\r\nNº: 5527 ALAN ANTONIO BONFIM \r\n\r\nR.G.: 10521659-2 \r\n\r\nNº: 5528 ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10771300-0 \r\n\r\nNº: 5529 ALEXSANDER OGEDA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11956648-7 \r\n\r\nNº: 5530 ANDRÉ CARLOS SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07861768-5 \r\n\r\nNº: 5531 ANDRÉ SANTOS LAPA \r\n\r\nR.G.: 21928997-2 \r\n\r\nNº: 5532 ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10622305-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5533 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24708380-1 \r\n\r\nNº: 5534 CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12527345-8 \r\n\r\nNº: 5535 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12270038-8 \r\n\r\nNº: 5536 CLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20687627-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5537 CLAUDINEY SALGUEIRO \r\n\r\nR.G.: 10024409-4 \r\n\r\nNº: 5538 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12156129-4 \r\n\r\nNº: 5539 CLEBER LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08891799-2 \r\n\r\nNº: 5540 DANIELE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12037877-3 \r\n\r\nNº: 5541 DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20481125-1 \r\n\r\nNº: 5542 DAVI DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 07028914-5 \r\n\r\nNº: 5543 DAVI GOMES PIRES \r\n\r\nR.G.: 23992727-0 \r\n\r\nNº: 5544 DAVID SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20408549-2 \r\n\r\nNº: 5545 DIOGO VIEIRA PETIZER \r\n\r\nR.G.: 12790056-1 \r\n\r\nNº: 5546 DOUGLAS DE SOUSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12859867-9 \r\n\r\nNº: 5547 EDILSON JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11536760-9 \r\n\r\nNº: 5548 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13157546-6 \r\n\r\nNº: 5549 ELIAS SOARES ALVES \r\n\r\nR.G.: 08867784-4 \r\n\r\nNº: 5550 ERNANI DIONISIO TOME \r\n\r\nR.G.: 11324666-4 \r\n\r\nNº: 5551 FÁBIO FAGUNDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20122324-5 \r\n\r\nNº: 5552 FABRICIO VIEIRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20580367-9 \r\n\r\nNº: 5553 FERNANDO SERQUEIRA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 13459150-2 \r\n\r\nNº: 5554 GETÚLIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11968730-9 \r\n\r\nNº: 5555 GONÇALO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12775020-6 \r\n\r\nNº: 5556 GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07194047-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 5557 IVAN DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 10720996-7 \r\n\r\nNº: 5558 JOÃO AURELIANO AMORIM DE SENA \r\n\r\nR.G.: 02330548-5 \r\n\r\nNº: 5559 JORGE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08130297-8 \r\n\r\nNº: 5560 JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09130980-7 \r\n\r\nNº: 5561 JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 06584812-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5562 JOSUE BARROS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04208528-2 \r\n\r\nNº: 5563 LEANDRO ALBERTO SILVA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 24271467-3 \r\n\r\nNº: 5564 LEONARDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12247400-0 \r\n\r\nNº: 5565 LEONARDO DA COSTA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13497674-5 \r\n\r\nNº: 5566 LEONARDO FERNANDES RANGEL \r\n\r\nR.G.: 25758649-5 \r\n\r\nNº: 5567 LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456920-1 \r\n\r\nNº: 5568 LUCIANO TEODÓSIO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 25753724-1 \r\n\r\nNº: 5569 LUIS FELIPE FARIA NACIFE \r\n\r\nR.G.: 20899387-3 \r\n\r\nNº: 5570 MARCELO DE MORAES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12972999-2 \r\n\r\nNº: 5571 MARCIO FERREIRA MAIA \r\n\r\nR.G.: 13183637-1 \r\n\r\nNº: 5572 MARCOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 04934180-3 \r\n\r\nNº: 5573 MIGUEL GUSTAVO DUARTE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08153677-3 \r\n\r\nNº: 5574 NILDO DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 06697107-8 \r\n\r\nNº: 5575 OSWALDO JOSÉ LOPES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20154509-2 \r\n\r\nNº: 5576 PABLO ALEX GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 08473385-6 \r\n\r\nNº: 5577 PAULO DIAS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12854270-1 \r\n\r\nNº: 5578 RAFAEL DA SILVA NOVATO \r\n\r\nR.G.: 21218520-1 \r\n\r\nNº: 5579 RAFAEL OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 20138832-9 \r\n\r\nNº: 5580 ROBSON SERRA NUNES \r\n\r\nR.G.: 09256320-4 \r\n\r\nNº: 5581 RUDERSON DA NEVES \r\n\r\nR.G.: 13459874-7 \r\n\r\nNº: 5582 SAMIR PORTO SANTA ROSA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 21168620-9 \r\n\r\nNº: 5583 SÉRGIO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24660867-3 \r\n\r\nNº: 5584 SÉRGIO LUIS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 09239925-2 \r\n\r\nNº: 5585 WALDER BRAGA CORREA \r\n\r\nR.G.: 20596097-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5586 EDMILSON DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 20808553-0 \r\n\r\nNº: 5587 HENRIQUE COSME SOARES \r\n\r\nR.G.: 05069931-3 \r\n\r\nNº: 5588 JOSELITO TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 24274081-9 \r\n\r\nNº: 5589 MARCOS LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08257085-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5590 NELSON FRANCISCO MATOS NETO \r\n\r\nR.G.: 12959055-0 \r\n\r\nNº: 5591 RONALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11220106-6 \r\n\r\nNº: 5592 VINICIUS JOSÉ DANTAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 22529441-2 \r\n\r\nNº: 5593 WILLIAM TAVARES TELES \r\n\r\nR.G.: 05610780-8 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 603912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1460 ALBERINO SOARES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08729785-9 (3252) \r\n\r\nNº: 1461 ALTAIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09059895-4 (3245) \r\n\r\nNº: 1462 CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10624125-0 (3247) \r\n\r\nNº: 1463 EMERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20254748-5 (3249) \r\n\r\nNº: 1464 GUSTAVO NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 10045932-0 (3246) \r\n\r\nNº: 1465 SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13297913-9 (3248) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1466 BERNADETH VICENTE DIAS \r\n\r\nR.G.: 06036758-8 (3250) \r\n\r\nNº: 1467 VALÉRIO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 81073226-3 (3251) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1468 LUIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07421710-0 (2364) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1469 NIELÇO TRUGUILHO FIRMIANO \r\n\r\nR.G.: 08939308-6 (2384) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 603913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "603945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/07/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.030823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ-129566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE TORRES DE PAIVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA NUNES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO MOREIRA DINIZ (Dr(a) Leonardo Santos Rosario - OAB RJ-148798) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Newton Rodrigues Junior - OAB RJ-097525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE FRANÇA LAURIA (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA LETRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ANDRE SALDANHA (Dr(a) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ-129179) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO CÉSAR DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA SALES (Dr(a) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F MAC ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS e outros (Dr(a) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ-123831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONIELY LOPES FERNANDES (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100, Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ-126932) \r\n\r\nRecorrido : GIAN LUIGI FUMAGALLI (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JORGE RIBEIRO (Dr(a) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARACIEMA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VALTER CRISPINIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ-138671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrente : ABRAM ALBERT POLONSKI (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SANTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA MACIEL DO NASCIMENTO CASQUILHA (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ALBER FERREIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ RANGEL MARTINS (Dr(a) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ-138287) \r\n\r\nRecorrido : TÓKIO MARINE SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GHB - CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ-117413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PEREIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO BORGES GRECCO (Dr(a) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ-093511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JAIR CARRAMANHOS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO GOMES (Dr(a) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ-068198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ-140793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL MACHADO DA SILVA FILHO (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CHRYSTINA PORTO LIMA (Dr(a) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ-047861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE PINHO LEMOS (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SOARES DE SA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRAZ FILHO (Dr(a) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ-095893) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS HUMBERTO PEREIRA PIMENTA (Dr(a) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ-086815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NORTE SHOPPING I (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JAÇANA SOARES JUVENAL (Dr(a) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ-045533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO FERREIA DA CRUZ FILHO (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE FREITAS MARTINS (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO LIRA LINS NETO (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE MOURA AMARAL (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A TELERJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.031437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO INÁCIO (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUCIMAR MARINHO CASTRO (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO & OUTRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA LIMA GUIMARAES (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA AFFONSO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CRED CAR VISA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOJA HBS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ-141902) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELGIN S/A (Dr(a) Alexandre de Moraes Lessa - OAB RJ-090387) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.030450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL LOURENÇO PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON MARINHO DE QUEIROZ (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA FREIRE LISBOA (Dr(a) Adilson dos Santos - OAB RJ-047541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ-098507) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Dr(a) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ-116721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIMAR FERNANDES MIRANDA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIS CARPI DA SILVA (Dr(a) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ-129871) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MORAIS DE ARAUJO (Dr(a) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ-128808) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS HOTTZ CARDINOT (Dr(a) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ-111610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÍTALO PASCHOAL PANNO e outros (Dr(a) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ-119178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030623-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA AMBRÓSIO DE LIMA (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA RODRIGUES DE CASTILHO (Dr(a) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ-073798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA (Dr(a) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ-144377) \r\n\r\nRecorrente : MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATTEL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIMAR DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ-076437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MACHADO DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA MARQUES DOS ANJOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA & OUTRA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : CONFIE-CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ-082827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO DOS REIS GOYTÁ (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELENISE RANDAL DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA BACEIREDO DO SACRAMENTO (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : MICRO MADUREIRA COM. E TEIN (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAÚJO (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AUGUSTO FREIRE DE SÁ ROCHA BEZERRA (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA LOPES CAMPOS DE CARVALHO (Dr(a) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ-121908) \r\n\r\nRecorrido : GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ-134908) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CICERO SUFFITELLE (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Dr(a) Arnon Velmovitsky - OAB RJ-045618) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO XAVIER MAIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL NEVES DE FREITAS (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DA LUZ CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Christiano Cavalcanti Faria - OAB RJ-148221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÍDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY CRISTIANE ANDRADE DE LIMA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELECI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIA FLORIDO DE LUCENA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE NOGUEIRA NAZAR SALLES MOURA (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VALERIA CARVALHO VISEU (Dr(a) Marciel Quintanilha - OAB RJ-099747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A. - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR MEDRADO DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Dr(a) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ-085235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JANICE MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MANDES (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE VALENTE LIMA (Dr(a) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ-109898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA PEREIRA (Dr(a) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ-133665) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA BURLAMAQUI TOTINO RABELO E OUTRA (Dr(a) Angelo Silva Canuti - OAB RJ-107961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QBE BRASIL SEGUROS S . A. (Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DAYA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Dr(a) Hugo Carvalho Mathias - OAB RJ-145195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ-109949) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA APARECIDA DE MELO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES CAMACHO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELTON BICALHO DE SOUZA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Elias Lutifi - OAB RJ-012593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DOMINGUES MACIEL (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrido : SERVULO DE FREITAS CALDAS (Dr(a) Edmar da Silva Ferreira - OAB RJ-105333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SIMPLICIO VIEIRA (Dr(a) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ-107050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA ROSA GARCIA (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL CUSTODIO DE SOUZA (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES ARRUDA PINTO (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DOS SANTOS COUTO (Dr(a) Carla Bendia Cravo - OAB RJ-126087) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO DOMINGOS FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SIQUEIRA PINTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMAR OLIVEIRA (Dr(a) Alcemar Oliveira - OAB RJ-080847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : MONALISA KAZUCO RIBEIRO (Dr(a) Elson José Ribeiro - OAB RJ-083970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR MECIAS COUTINHO DA COSTA (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA BUENO ANDRÉ DE LIMA (Dr(a) Maria das Graças Bueno - OAB RJ-057478) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514) \r\n\r\nRecorrido : EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ-062068) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA REIS CORDEIRO e outros (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET (Dr(a) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ-046262) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER \r\n\r\nRecurso 2008.700.031171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nTestemunha : RITA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ-076174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S. A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CÉU OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ-142617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA GÓESDE JESUS FONSECA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALCIMAR DASILVA PARAIZO (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA VIEIRA DE SIQUEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO VALLE DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEIXEIRA BARCELOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO SANTOS PINTO (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DARIZA LORIATO (Dr(a) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ-119468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO DA LUZ RAYMUNDO (Dr(a) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ-036922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : EDITH ALVARES CABRAL (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (Dr(a) Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ-077658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GARCIA DE CASTRO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-060708) \r\n\r\nRecorrido : PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA ROSA FULGENCIO MOSCHEN (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) (Dr(a) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ-075700) \r\n\r\nRecorrente : AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Cesar Cipriano de Fazio - OAB SP-246650, Dr(a) Fábio Korenblum - OAB RJ-130697) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Dr(a) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ-006011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Dr(a) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ-072010) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LAURA MARIA ZACHARIAS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A e outros \r\n\r\nId: 603945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/07/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.017306-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Dr(a) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ-036500) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ-139586) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.021764-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Dr(a) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ-084280, Dr(a) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ-102293) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.019346-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Dr(a) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ-010672) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022559-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 603943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088721-5 - SONIA RODRIGUES MARINHO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090918-1 - MARLI BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090924-7 - ELIANE DA SILVA CUNHA X IMOVESTAN PLAMEJAMENTO E VENDAS LTDA \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090952-1 - ROSALVO DOS SANTOS LEITE X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091074-2 - EULER DE PAULO SANTIAGO X TIM CELULAR S/A \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091111-4 - THAIS CAMPOS DE CARVALHO X BODY LAB (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091152-7 - LUIZ ANTONIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) X MEGAVILLE HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121212-8 - LEILA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.084973-5 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARMEZILDO JOSÉ PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.018967-5 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GNSJ BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.081656-0 - SALVADOR PEREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.085481-0 - ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO HSBC Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086927-7 - EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130235-2 - JOSE CLEMENTINO MONTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156760-8 - JOÃO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091301-9 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) ENIO WESTPHAL DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Diante da inércia da parte interessada, mantenho a condenação do pagamento das custas. Intime-se para o devido recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.036816-4 - VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.479,77 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.063286-0 - GENILDA LIRIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) POSTO AVANÇADO BIG CELL NITEROI E OUTROS, Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109489-5 - GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGO VENTAPANE CAMPOS (RJ-158895E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - JUREMA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148820-4 - FABIANO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195470-7 - ARLETE MANHÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002213-7 - IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012678-2 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X ITAUCARD Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159647-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento médico indicado ao autor se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize o tratamento médico prescrito ao autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081226-4 - ANTONIO LUIZ ANGELO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/07/2008, às 11:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083032-1 - ULYSSES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Junte-se o AR referente à citação da segunda ré (PCS CELULAR). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - CARLOS MAURICIO CLEMENTE X YELLOW PARKING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X DUANNA 109 COMERCIO E DECORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.184464-0 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - HELOISA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente (ré) comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058284-5 - RODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Por ora, SUSPENDO a vigência da multa até a data da manifestação da parte ré protocolada às fls.80/83; 2) Intime-se a ré para que compareça no endereço da parte autora, no prazo de 05 dias contados na presente, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença. Deverá a parte autora estar presente e/ou deixar pessoa para recebimento dos técnicos em sua residência; 3) Após, venham notícias acerca do adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - JOSE HENRIQUE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129091-0 - JOÃO DIAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133270-8 - VIVALDA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - RITA DE CASSIA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134410-3 - DAYSE JANE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140049-0 - VALDEMIR SANTOS DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140410-0 - VITALIANO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141102-5 - IRAMAR JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141843-3 - LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES (RJ-137890)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145842-0 - MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145881-9 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149070-3 - DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152106-2 - WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156810-8 - SIMONE BRAGA DA SILVA GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156883-2 - ROSALI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161335-7 - RAFAEL BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 03/10/2008, às 10.00 horas. Ante o compromisso assumido pela ré, de trazer a testemunha Renato, sua eventual ausência na próxima audiência não importará em sua redesignação. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165363-0 - GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167600-8 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169510-6 - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170435-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171387-0 - KATIA FLORIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Vera Cruz Vida e Previdência no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190257-4 - NYLSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ-123851)) X ELETRO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190702-0 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X EVADIN INDS. DA AMAZÔNIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação da primeira ré (EVADIN) foi expedida para endereço diverso daquele fornecido pela autora, designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 13:30. Cite-se a primeira ré (EVADIN) no endereço fornecido às fls. 42. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.192650-5 - PATRICIA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194883-5 - MARCIA LEMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não houve expedição de citação para a segunda ré, incluída posteriormente no pólo passivo. Assim sendo, designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 11:00. Cite-se a segunda ré. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.198389-6 - VALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004019-0 - PAULO HENRIQUE DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1-Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o nove endereço da segunda ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.011756-2 - DALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X OPPORTRANS CONCESSSAO METROVIARIA S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 16/10/2008, às 14.30 horas. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s). Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.013620-9 - DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017777-7 - MARIA ELENILDE BISPO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041934-7 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Ratifico as determinações do Sr. Juiz Leigo. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042073-8 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057631-3 - CÉLIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (UNIBANCO S/A), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. PROSSIGA-SE COM O FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (UNICARD BANCO MÚLTIPLO). \r\n\r\nProc. 2008.001.058724-4 - SANDRA CRISTINA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060045-5 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078859-6 - ALUISIO CANDIDO NETTO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 27 e a petição de fls. 29/34, que esclarecem evidente erro material do autor, assim sendo, retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\". Anote-se onde couber. Designo AC para o dia 06/08/2008, às 12:30. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 29. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.081827-8 - CLEIDE DA SILVA GUALBERTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, intime-se a ré para juntar, em 48 horas os documentos necessários à sua regular representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083194-5 - PEDRO ERNESTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO REAL DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 20/10/2008, às 14:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091032-8 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LOJA C&A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/10/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091094-8 - FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091575-2 - FLAVIA FARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifique a autora o seu pedido de tutela antecipada, pois, embora tenha apresentado os fundamentos para sua concessão, não esclareceu qual obrigação pretende ver cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.091597-1 - ROOSEZELT EMERSON DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifique a autora o seu pedido de tutela antecipada, pois, embora tenha apresentado os fundamentos para sua concessão, não esclareceu qual obrigação pretende ver cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.092075-9 - FERNANDA CONDE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122656-5 - ICLÉIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150048-1 - MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152468-0 - MARIZA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora , especificamente, qual a obrigação que pretende ver cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.159634-4 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159672-1 - TASSIA FERNANDA GOMES DA COSTA X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160055-4 - VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X BANCOP ITAÚ S/A-ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.160323-3 - MONICA GERALDINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160335-0 - MONICA GERALDINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160657-0 - SEBASTIAO LIMA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082555-6 - DIEGO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X OI TNL PCS - S/A DE ORDEM: Consideran do o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 20/10/2008, às 14:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091605-7 - CELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091622-7 - INELZITA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIAE ESTATÍSTICA - ASSIBGE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora veio, através da presente pleitear , em nome próprio, direito alheio. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160494-8 - CARLOS EDUARDO PEREIRA ROLLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084523-9 - EUCLIDES BELIZÁRIO SUZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LAÇADOR AUTO ELÉTRICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.139914-8 - SÍLVIA MARIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - ELIAS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (FENASEG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - FATIMA MARIA AFONSO BATOREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.108359-7 - LUZINETE CORTES DE CARVALHO X HPCOM - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.194474-8 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a ré- exequente mudança nas condições financeiras da parte autora para que seja iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062269-7 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA(SIEMENS CELULARES) (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087166-1 - ALDA VALLE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113407-8 - DIRCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - MARCIOLINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129573-6 - PATRICIA NUNES ONIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130549-3 - DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145805-4 - ANTONIO LUIZ SOARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145980-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148844-7 - RICARDO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160283-9 - GENY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161149-0 - DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161564-0 - LUCIANO LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:00 horas. Cite-se a 2ª ré no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169480-1 - ELIZABETH DIAS NEVES CHANELLI X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176404-9 - FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181310-3 - LUIZ AMERICO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184475-6 - CINTIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186801-3 - FRANCISCO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo ambos os recursos ( fls.80/84 e 82/107) nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081597-6 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 07/08/2008, às 10:30. Cite-se o réu com urgência. Intime-se a parte autora acerca da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091519-3 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter atutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091769-4 - SELMO WANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091834-0 - TANIA REGINA MOTA GONÇALVES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.092043-7 - JUREMA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145225-5 - ANALICE PONTES CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BANCO ITAU Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159572-8 - NELMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159739-7 - MARCELO CYPRIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X CETELEM BRASIL S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.159806-7 - MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159815-8 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.160509-6 - MARIA HELENA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.160925-9 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO REAL Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161504-1 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X UNIMED - RIO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de cirurgia e seus materiais se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela cirurgia no ombro esquerdo do autor, incluindo-se todo o material a ela necessário, na data a ser agendada pelo médico do autor, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Venha, sem prejuízo, cópia do contrato firmado entre as partes. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X RENAULT DO BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 14:30 horas. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido. Initmem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159300-8 - PRISCILA CANDIDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159302-1 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159317-3 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBÁ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CONVIVER - INCORPORAÇÕES LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160700-7 - LOURENÇA APARECIDA DE ALMEIDA X CONSORCIO MESBLA - UNICAR ADM NACIONAL DE CONSORCIO LTDA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161416-4 - ELIANE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161419-0 - JOSÉLIO DE AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161422-0 - DANIELLE COSTA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161445-0 - CRISTIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X LECCA FINANCEIRA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161447-4 - CRISTIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.013477-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 108, pelos motivos ali expostos e porque não é possível à Receita federal localizar informações sem que disponha do número do CPF de uma pessoa. \r\n\r\nProc. 2001.800.027074-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X ZAPT COMUNICAÇÕES TRANCA EMP. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ALESSANDRA ALMEIDA DORIGON Despacho:A parte autora insiste utilizar o índice do INPC para efetuar a correção do valor devido. Incorretos estão os seus cálculos, devendo ser aplicado o índice de correção indicado pelo TJRJ, o qual encontra-se devidamente divulgado em seu site. Venha planilha atualizada com a quantia a ser paga, sob pena de execução do valor da condenação sem a devida atualização. \r\n\r\nProc. 2007.800.102961-1 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - MONIQUE CARNEIRO ZUMPICHIATTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - IRANIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, proceda à entrega do móvel no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - MARIA DE MEDEIROS MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Certificada a não apresantação de impugnação, cumpra-se o despacho de fl. 89 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.048551-7 - FLAVIO HENRIQUE ARRUDA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065828-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diante do silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199099-2 - ALEXANDER ADRIANO GOMES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044566-8 - ELAINE CALMON DE SIQUEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMO LOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162012-7 - JUREMA SENNA DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão.2 - Comprove, ainda, a Autora que as faturas referentes aos meses de janeiro a junho de 2008 estão devidamente pagas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.003664-7 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) VIRGINIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA, Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Despacho:Diante da informação de fl.68, revogo o despacho de fl. 67. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X NILTON VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao BB conforme requerido à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.080912-5 - ROSE VIANNA CORREA X BRAFW EXPORTAÇAO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Possui razão o diligente serventuária subscritor da informação retro. Diga a parte autora se deseja a convolação da presente para Ação de Cobrança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060477-1 - MARIA JOSÉ BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do comprovado inadimplemento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação devereia ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070274-4 - PAULO MAURICIO PEREIRA MOREIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Recebo a emenda de fls.32/38. Ciência à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - PEDRO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X CADJURIS INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2000.800.035890-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO (RJ-038167), Dr(a). FLÁVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (SP-091062), Dr(a). BRUNO DA SILVA LOBO (RJ-119377E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Despacho:Já houve expedição da referida certidão conforme fl.105. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.054630-1 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). MARCELA DA CUNHA LIMA (RJ-151240) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X SERRAEMAR TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:1- Indefiro a penhora on line na conta dos novos sócios, eis que os mesmos não podem ser pessoalmente responsabilizados por fatos ocorridos na anterior constituição da sociedade. 2- Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que cabe à parte interessada diligenciar no sentido de localizar bens para execução. Venha a indicação dos bens penhoráveis, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.105134-6 - UBIRANI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 245: Intime-se a ré para pagar as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, sujeita a execução fiscal. 2) Sem prejuízo, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.103358-9 - XAIRA FERREIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X PALHAÇO PALITO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.036143-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRASIL CRED SEGUROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - EDVANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100372-3 - RAQUIEL PATRICIA FINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:De acordo com a sentença parte ré foi condenada ao pagamento de 05 salarios minimos corrigidos pela índice do proprio salario até a data do pagamento. Salário Mínimo/2006=R$ 350,00 x 5 = R$ 1750,00, valor pago e já levantado pela parte autora. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 59, item 02 e dou por quitada a obrigação. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145485-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - ELIANE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - LAURENIR FARIA BIZZO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - LAURENIR FARIA BIZZO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211155-2 - HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao autor para trazer planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028260-6 - LAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - SUDARIO PATRICIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:A nulidade da multa foi declarada em sentença. Entretanto, se o serviço prestado pela ré for interrompido em decorrência desta, existe multa arbitrada neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X HIPERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro a habilitação requerida às fls. 101 e 108, anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2- Tomadas as devidas providências para a habilitação, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078547-1 - CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086562-4 - MARIA LUCIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU S/A ( BANERJ ) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109337-4 - MARLI MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112206-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1) Fls. 43/50: A discussão de mérito que traz a Executada só pode ser ventilada em sede de embargos a execução. Nada a prover nesta fase. 2) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112550-8 - VANESSA CHRISTINA BRANDA MARTINS DE JESUS E OUTRO X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( TAII ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsiro, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA E SILVA (SP-176445) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141681-3 - ARILZO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.150431-3 - SINVAL IDELFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X UNIBANCO(UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.153410-0 - MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006494-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 CPC; 2) Intime-se a parte a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.012419-0 - TATIANA CORREA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS Despacho:Recebo a jsutificativa apresentada pela parte autora. Redesigno a AIJ para o dia 07/10/08 às 9:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016761-9 - FABIO DE SANT'ANA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CLINICA RADIOLÓGICA LAURINDO QUARESMA Despacho:Designo AC para o dia 23/10/08 às 14:30 horas. Cite-se a ré através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017774-1 - DILMA DE JESUS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AIj designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024310-5 - ARACY FERNADES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.025370-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054455-5 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060144-7 - WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060186-1 - AILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143923-8 - VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158107-9 - AMDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X PRÊMIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.159069-0 - CLARICE DA SILVA LEAL GOMES X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160992-2 - JOSELIA UMBELINA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161118-7 - MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CITIBANK Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161496-6 - MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161644-6 - ALEKSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161722-0 - SAMUEL CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162122-3 - ANGELO LUIS THIENGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161616-1 - PEDRO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164555-0 - JACYRA DE SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de cirurgia prescrita se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a /pague pela cirurgia médica prescrita, bem como por todo material necessário para à sua realização, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.002182-0 - VALDEMIR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.012773-4 - CLEINICE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X CAROLINA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:Venham novos cálculos no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - REINALDO LOPES ROSAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142336-9 - WALTER FERNANDEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora para requerer o que for cabível. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - MICHELE MOYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que providencie a transferência para conta no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.021385-0 - ALBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA MARQUES HOKEMBRG Despacho:Ante a profunda controvérsia entre as partes sobre o cumprimento ou não das obrigações assumidas, designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 11.40h. Intimem-se ambas as partes via postal, para comparecerem portando todas as suas provas e demais documentos. Alerto-as de que seu não comparecimento importará em aquiescência com as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135193-2 - ANA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169208-5 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - MARIZA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BANCO BMC S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da desistência do RI, certificado o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193725-2 - JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO PINE S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 78/79: Assiste razão à ré. Assim, intime-se o autor para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1016,02, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001659-1 - ERNANI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - ROZANI PONCHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095993-0 - HERCULES COELHO ALAMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.108267-4 - MARCIO PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113243-4 - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118529-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.123926-5 - LILIAN CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141977-2 - ELIZETE DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142316-7 - NICOLE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor da patrona no valor dos honorários; 2) Devido o valor da multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1650,18 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.180814-4 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195319-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198746-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199149-2 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES X KLEBER BATISTA ALVES Decisão:Diante da certidão exarada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 21/10/08 às 12:30 horas. Cumpra-se a determinação de fl. 51 com urgência, bem como proceda-se à intimação de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006878-2 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ E OUTRO X VIVO Decisão:1) No que tange ao pedido de restabelecimento da linha, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório2) Designo a AC para o dia 22/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora através de publicação e a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008565-2 - RICARDO RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Recebo a justificativa apresentada pela parte autora. Redesigno a AIJ para o dia 07/10/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107313-0 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA X NUMERAL ASS. E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160876-0 - DERMEVAL RAYMUNDO X PARANA EMPRESTIMO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Igualmente o desconto em verba alimentar de parcelas que o autor diz desconhecer. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de inclui o nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como se abstenha de proceder a novos descontos em folha de pagamento do autor, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161568-5 - EDI DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.161865-0 - MARIA CECÍLIA DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161874-1 - ALESSANDRA SALINO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161904-6 - FELLIPE DIEGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161921-6 - MANUELITO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162024-3 - LUIS CARLOS ROLAN ARMADA X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.093217-8 - VALTER GAIDZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Aguarde-se a audiência, uma vez que não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092527-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092450-9 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que houve descumprimento de acordo homologado no II JEC da Capital. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084313-3 - LUIZ CARLOS ROCHA CORSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.106541-0 - MARIO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (SP-119135), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.152110-4 - MILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.163505-5 - MILTON LOPES FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.024524-2 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (RJ-132841)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046336-1 - LUIZ FELIPE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 27/10/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047737-2 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 36/37: Já há solução dada pelo Juízo em caso de descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a incidência da multa determinada à fl. 16. Assim, nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083460-0 - JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083779-0 - MIRIAM DE MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083915-4 - SUELI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Trata-se, na verdade, de mera retificação do pólo passivo. Assim sendo, retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". \r\n\r\nProc. 2008.001.093081-9 - MARCELO LUIZ DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LOJAS AMERICANAS(BW-CIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS.COM) E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093108-3 - RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o autor comprovação de sua lotação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.093228-2 - MARLENE GOMES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vis lumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093400-0 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.095913-5 - MARIA DE FÁTIMA OUTEIRINHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X CVC TUR LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 23/10/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158446-9 - JOSÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162696-8 - ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.162746-8 - BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162835-7 - ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.163410-2 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164066-7 - CAROLINA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X CASSSI - CAIXA DE ASSSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de consultas e exames se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize os procedimentos necessários à autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164400-4 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164720-0 - LAURA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de cirurgia cardíaca pulmonar se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela cirurgia indicada na inicial, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092936-2 - MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CARMEM LUCIA CONCEIÇÃO CRUZ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092979-9 - ROSANGELA DA SILVA GRACIANO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164575-6 - RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - RICARDO DA CONCEIÇÃO SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/08 às 13:00 horas. Deverá a serventia atentar quanto à correta expedição das intimações das partes: autor, através de publicação; 2ª ré (Big Cell), endereço de fl. 02; 3ª ré (Benq), endereço documento de fl. 28. Desnecessária a expedição de intimação da 1ª ré ( Mobilitá), eis que houve acordo realizado nos autos (fls.14 e 45). Intimem-se todas as parte com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.197021-0 - ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.025482-6 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, em qual banco foi realizado o pagamento da conta de luz de fl. 19. Após, oficie-se ao referido banco para que informe se houve pagamento do documento de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.083323-1 - DALVA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada no dia da audiência, designo nova AC para o dia 27/10/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.092405-4 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA X OI S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092576-9 - CELIA MARIA SILVA MARCELLINO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093626-3 - ANALUCIA RAPOSO TELLES PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107565-4 - PATRICIA LAGO FERREIRA X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 rpor dia de inadimplemento retroativa à data na quel a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137566-2 - SERGIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145162-7 - ELIUD DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.163001-7 - LUCIANA GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164123-4 - LUCIANA FONSECA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164343-7 - TANIA APARECIDA DO CARMO X LVB- LEGIÃO DA BOA VONTADE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.084006-5 - MARIA DO CARMO DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\"; anote-se onde couber. 2- Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 604105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Cumpra-se fls.81 (2). Após, conclusos ante o pedido formulado a fls.82 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.125142-3 - JORGE EDUARDIO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSANGELA RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170356-5 - JACIARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179265-3 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.121: ratifique-se a certidão de fls.114 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193233-5 - WALLACE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084149-5 - CLAUDIO PEIXOTO SMITH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR NORTE LESTE (OI FIXO) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084516-6 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X GELSON Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123197-4 - ROBERTA GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039471-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MANOEL GOMES Decisão:Considerando que não houve citação pessoal do réu pessoal física e, evitando eventual nulidade processual, designo nova AC para o próximo dia 03/11/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - MARILDA SOARES JORDÃO VALMIR X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls.152 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ETAC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.197-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls.278 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA (RJ-118574), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Fls.435/438: nada a prover, tendo em vista a impossibilidade de interposição de ED em face de decisão, não sendo esta a via judicial correta para impugnação da decisão pretendida;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) FLAVIO SOARES JUNIOR, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração inversa da personalidade da parte ré, defiro ao exequente o prazo de dez dias para demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MARCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - DARCI FARIA X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Despacho:Fls.105: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - SONIA EUDES TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.140892-9 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.177 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - JORCIEL SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X CAIXAPREV VIA & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107743-5 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - IZUMI IWAKAMI BELTRÃO X ESSEVE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190977-5 - MARIA ALVENIR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174113-7 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174167-8 - ANA LUIZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.139850-0 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - ROGERIO MALVEIRO PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165128-0 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.166307-2 - GERSON FRANCISCO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:ADITE O AUTOR A INICIAL PARA AÇÃO DE COBRANÇA, OBSERVANDO, AINDA, QUE A DESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, NÃO CABE LIQUIDAÇÃO EM SEDE DE JEC. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175072-2 - CRISTIANE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.104225-2 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Decisão:Cumpra-se integralmente fls.157 dos autos, tendo em vista ser indispensável à analise do pedido formulado a última alteração contratual da parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - THIAGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - THIAGO COTTA FONTAI NHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 275) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 1475,86 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - ALZIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). FELIPE FLORIANO DUTRA (RJ-168016E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 185/196 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - EUGENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA - AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Indefiro, por ora a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN apra que informe acerca de automóveis existente em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Cumpra-se item (2) de fls.99 no derradeiro prazo de cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do segundo réu (fls. 113) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - ARISTEU RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 168-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074591-4 - ARLENIO JOSE MARQUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES Decisão:OFICIE-SE AO jUÍZO DEPRECADO APRA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - MARTA LOURENÇO DIASZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - JORGE EDUARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - MARINES DE ALMEIDA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos judiciais. Findo o prazo, voltem conclusos para sentença, independente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - LUIZ FELIPE RIBEIRO MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ASSUNÇÃO CERQUEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - CLEIDE APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - LUIZ ANDRE SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174635-5 - RONALDO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço de fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 95/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - VICENTE MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - EMERENTINA FERNANDES XAVIER MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Mantenho, por ora a multa fixada e, ante a informação de permanência quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré à comprovar o efetivo cumprimento da mesma, em 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;3) Intime-se o autor a apresentar, em cinco dias, planilha do débito remanescente, ante a notícia de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.190110-5 - EMILIO COSENZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - WAGNER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 149/150 dos autos, devendo apresentar em igual prazo planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.025063-0 - (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026732-0 - MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.038368-0 - MAURICIO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - ESCOPUS CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100519-9 - EDILIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.101477-2 - JOSE LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102837-0 - EDSON DE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103175-7 - MAGALI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107573-6 - MARCOS BERNARDO DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109117-1 - TELMA CRISTINA MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, designe-se data para AC e cite-se a primeira ré no endereço de fls.41 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - EDVALDO BAPTISTA DE LIMA X AISTAR & D-MAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA (SP-162102), Dr(a). MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (SP-190064), Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121122-0 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X AMERICAN AIRLINES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (RJ-160236E), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124134-0 - GLAUCO LEONARDO FEBRONE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62/63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125596-9 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, sendo certo que a última declaração de IR juntada aos autos é de 2003, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129762-9 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129869-5 - ANDIARA PEREIRA DA SILVA X ADEILTON DE ASSIS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da retrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.129984-5 - MARCELO FERNANDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156049-3 - GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial designei ACIJ para o próximo dia 03/11/08 às 13:00 horas. Encaminhei os autos ao cartório nesta data ao cartório para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160945-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (RJ-147452), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164520-6 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (RJ-116347)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165783-0 - KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.167129-1 - IVONE PANNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ITAUCARD Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171553-1 - GISELE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174488-9 - ISRAEL DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175631-4 - JACQUELINE RABELO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183203-1 - MARIANA CARPENTER GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186912-1 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ELI ALVES PONTES JUNIOR Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187260-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/11/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.43 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187390-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da terciera ré, designo AC para o próximo dia 03/11/08 às 13:00 horas. Cite-se a terceira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187815-8 - LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188035-9 - SIDINEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188485-7 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189017-1 - MONICA MARIA MARTINS DE ARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189039-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189128-0 - MARIA DE JESUS CARNEIRO LINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190105-3 - ZOZIELLI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190475-3 - ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190638-5 - CONTROL EXPRESS COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191413-8 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JOSÉ DEMEUR BRAGA Despacho:Cumpra-se fls.48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191758-9 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Fls.60: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Intime-se para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.193469-1 - DAYANA MORAIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TRISTAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196627-8 - NELMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196932-2 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não incide a multa do art. 475-J do CPC sobre o valor da astreinte. \r\n\r\nProc. 2008.001.002953-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO GE CAPITAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 120 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029216-5 - ZULEIDE REIS RIAL X BANCO BVA S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030522-6 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ABBASP E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.034170-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074567-6 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.075799-0 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA X SERRALHERIA STYLUS LTDA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.084324-8 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 03/11/08 às 13:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084519-1 - JULIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.085066-6 - LEILANE RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X FRANCILINO FRANCISCO FILHO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090681-7 - LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091087-0 - ADEMIR JOÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093950-1 - MESSIAS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099616-8 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VALTER DA SILVA BEZZE, TABELIÃO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111779-0 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X RAYMUNDO CLEAN GUARILHA NOGUEIRA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.114176-6 - ANA CLAUDIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.120708-0 - VALCIR BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CARLOS LUIZ DE ANDRADE Decisão:Recebo fls.13/15 como aditamente e indefiro o pedido formulado, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124702-7 - GERSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.128472-3 - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.172977-0 - TANIA MARIA RAPHAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172996-4 - CARLA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172998-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173083-8 - JOÃO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173345-1 - FRANCISCO EYER TARANTO X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173364-5 - INGRID FERNANDA LEITE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173599-0 - LUIZ ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO A FLS.10 DOS AUTOS, A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.174140-0 - PAULO CESAR ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174217-8 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174385-7 - LUCIANA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X MECANICA RONCA VOLKS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Oficie-se ao Cartório de Protesto de Titulos para que suspenda os efeitos do protesto até decisão final de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.174628-7 - FELIPE DE MELLO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174646-9 - DORALICE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174660-3 - LEANDRO SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174677-9 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174685-8 - VERONICA ESTAFANIA PINTO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174702-4 - IVANEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174811-9 - JOSUE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TAII FINANCEIRA S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174855-7 - WILSON MERCIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175129-5 - ELIZETE SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175199-4 - JOSE TOLENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175266-4 - ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.175275-5 - DILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PENAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.175541-0 - MARCRLO DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.175750-9 - ANACLETO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.175811-3 - SIDIRLEY TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD(MEGABONUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175818-6 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD(MEGABONUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176040-5 - DANIEL MARCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176082-0 - GILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176084-3 - GIL VICENTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176092-2 - CLAUDETE NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176093-4 - JOÃO FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024801-2 - JOSIMAR ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.18 dos autos, considerando a diligência negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079064-5 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nProc. 2008.001.092987-8 - CLEIDE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173603-8 - CRISTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175347-4 - CELSO DE CASTRO CANELLA X BANCO ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOÃO VICTOR JORDÃO RIBEIRO (RJ-165266E), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - JOSE ANTENOR CRIVELARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Fls.273: Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - QUINTILHO RICARDO DE OLIVEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - ROBERTO ALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - SANDRO GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). LARISSA VAZ VISSIRINI (RJ-161196E), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E)) BANERJ, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 538 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor apontado pelo contador judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA (RJ-158231E)) UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.158 dos autos e oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - CARAMELO FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - SUELI MELIGA WYSARD SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Sem prejuízo do imediato cumprimento de fls.166, intime-se o autor, para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 178/180 e 182 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - SELMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). LUIZA DA SILVA RASO (RJ-154440E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.103851-8 - CURSO MARECHAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - MARCELO LEITE BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X CURSO ADVNETSERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (RJ-150482) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - AGEU LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - COSME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se fls.68 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190397-7 - CREDEAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se o prazo firmado para cumprimento do acordo firmado entre as partes, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do referido acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor executado (R$ 1.200,00), na forma do art. 461 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - DORALICE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109705-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 79/80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo informar a existência de saldo à executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - MARCIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GARANTEC Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial considerando que a parte encontra-se assistida por advogado. Venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112447-4 - LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117658-9 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124588-5 - PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155576-0 - ALDIR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls.50/51: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos, sendo certo que a reforma da mesma prescinde de recurso próprio. Intime-se da presente e após o trânsito para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - RITA MARIA STANZIOLA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 03/11/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161701-6 - FRANCISCO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Fls.166: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164294-1 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X 3 OFICIO DE PROTESTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169467-9 - MARINA VEREZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182045-4 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VARIG LOGISTICA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial designei ACIJ para o próximo dia 03/11/08 às 12:30 horas. Encaminhei os autos ao cartório nesta data ao cartório para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188183-2 - SANDOVAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fls.142: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190283-5 - MARIA CLEUSA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.191713-9 - ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se fls.33 dos autos. Após, designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195290-5 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014172-2 - CARLAS LUISA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034075-5 - UM MILHÃO DE PEÇAS LTDA-ME X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXÔDUS E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084517-8 - A.J.SANTANA MARQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091230-1 - LEVI ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091230-1 - LEVI ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092964-7 - ROSA MARIA DA SILVA X CASA E VIDEO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093157-5 - MARCIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO ITAÚ S.A(ITAÚ CARD) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101984-5 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112839-7 - GLAUCO DE MESQUITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X OI Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115567-4 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.122996-7 - ALEXANDRE MACE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137157-7 - LÚCIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043), Dr(a). BIANCA VIEIRA DE PAULA (RJ-138634E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.148122-0 - NATHÁLIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.172971-0 - SHIRLEY JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174305-5 - MARIA ANGELICA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174653-6 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X REINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Oficie-se ao Cartório de Protesto de títulos para que suspenda os efeitos do protesto até decisão final de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.175986-5 - IVANDERLY PASSOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176036-3 - ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176061-2 - CYLOS DE OLIVEIRA PARRINI FROTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176063-6 - JULIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 604095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.104915-7 - NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.114310-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVES (RJ-147155)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043330-7 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ROBSON PIERRE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.050711-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos à execução, reduzindo o valor da execução para o importe de R$ 128,15...sem custas de honorários...E. mandado de pagamento em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 840,00...Condeno, ainda, ao apgamento da quantia de R$ 2.000,00...Após o efetivo pagamento o autor deverá promover o depósito judicial do valor de R$ 6.001,71, no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176732-4 - VICTOR JORGE CASTILHO DE MERCADO X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo os embargos, poto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198730-0 - SIMONE GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.027844-2 - ROGERIO SANTOS BEZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FLAMA VIAGENS E TURISMO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTEN EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré... ao pagamento de R$ 1.500,00...cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob ´pena de 10% sobre o valor da indenização...HOMOLOGO por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e a segunda ré.... JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.176999-8 - ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.002553-1 - JAIR DA SILVA GONÇALVES X TAIÍ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condeno a ré a cumprir o pacto referente ao empréstimo no valor de R$ 600,00, emitindo boletas individualizadas no valor de R$ 92,42 em 11 parcelas...sob pena de multa mensal de R$ 100,00. condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 41, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nId: 604098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) CARLOS BARÇANTT LISBOA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) FERNANDO ALVES VIEIRA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O.E.R.J. , para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias,, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005749-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.085,08 (quatro mil oitenta e cinco reais e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.005762-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte autora por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007025-3 - SONIA REGINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 73 e o depósito de fls. 76, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:À autora para em 5 dias dizer se oferta integral quitação quanto ao depósito de fls. 74, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.060358-4 - LINDEBERGUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68, ressaltando que não se aplica o art. 511, § 2° do CPC ao rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.063591-3 - GILKA PINTO DE SANT'ANNA X EUNICE FERREIRA SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.155104-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086745-9 - TAMARA PIRES DE MIRANDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009095-1 - CELESTE FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.005242-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005933-9 - PATRICIA PIRES LIMA X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - JEANNE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1- Nada mais a prover. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210388-6 - NEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891)), TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 87, uma vez que o 1º réu comprovou que tomou as providências necessárias a fim de que o 2º réu excluísse o nome da autora da conta bancária mencionada na inicial. Assim, a presente execução deve prosseguir apenas em face do 2º réu, Banco Bradesco. Em conseqüência, determino a expedição de mandado de penhora em face do 2º réu, no valor indicado às fls. 84/86. Intime-se o 2º réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215002-5 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.216116-3 - MARIA TERESA SIMÕES DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado. Esclareça, a parte autora, quanto ao fiel cumprimento das obrigações de fazer, pela parte ré. Dando quitação quanto às obrigações e ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236377-0 - GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Anote-se fls. 38. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005091-6 - NORMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Nada maia a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Nada a prover, face à sentença transitada em julgado (fl. 105). Ressalte-se que o documento apresentado pela autora (fl. 108) configura fato novo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009036-7 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de litigância de má-fé, pois ausentes as hipóteses do art. 17 do CPC. Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - MARIINHA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1-Venha planilha com o débito remanescente a executar. 2-Considerando-se que a ré não comprovou o envio dos boletos para pagamento e que a autora afirma os ster recebido, fica vedada á ré a cobrança dos débitos relativos aos meses de janeiro a agosto de 2007, nos termos do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010779-3 - MYCHELLE NOGUEIRA DE SOUZA X LOJA CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Anote-se fls. 43. Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010851-7 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010989-3 - RICARDO CARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011195-4 - LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IGUANA SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). JULIANA LACERDA DA SILVA (SP-228102), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011248-0 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011263-6 - IZAIAS PINHEIRO GOMES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005434-5 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X BRASTEMP-MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006119-2 - CARMEN SILVIA AZEVEDO RODRIGUES X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016065-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021127-0 - NILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.024227-7 - MARCELO PEREIRA ABINADER X ELETRONICA \"EL ESPAÑOL\" LTDA, GRADIENTE ELETRÔNICA S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 202,00, em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.030816-1 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CATHO ONLINE LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031655-8 - ERASMO LUIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X TELEMAR-OI S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032801-9 - FABIANO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038682-2 - DELMAR SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039530-6 - RAULINO FERREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Considerando-se a aceitação da proposta de parcelamento do débito, intime-se o réu para efetuar o depósito da 1ª parcela no valor de R$ 500,00 na conta corrente do autor nº 17774-8, Agência 6158, do Banco Itaú, no prazo de 5 dias, vencendo-se as 3 remanescentes, no mesmo valor a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040738-2 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042970-5 - CILA VERGINIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR), BANCO PECÚNIA S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.044032-4 - PAULO SÉRGIO AUGUSTO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055407-0 - ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055947-9 - LUIZ ARMANDO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056325-2 - DIRCE UMBELINA ROMEIRO SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO, NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057115-7 - IRANILDO BEZERRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SUPER MERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062426-5 - CELESTE SALVADOR DE MEDEIROS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067571-6 - ERICA IRENE DE MELO X VIVO S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.068298-8 - DOMINGOS LUIZ DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 11 h, para a troca do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068669-6 - CREUSA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A Decisão:Inicialmente, deve ser sanado o erro material da sentença de fls. 45/48, esclarecendo que o valor da condenação a título de danos morais é a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação. Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão da referida sentença. Assim, considerando o aditamento à inicial de fls. 18, recebido às fls. 19, verifica-se que autora não possui mais interesse nos serviços prestados pela ré. Portanto, deve ser rescindido o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para a autora, que deverá devolver o aparelho de telefone celular em uma das lojas da ré. Em consequência, o pedido referente à obrigação de informar e discriminar mensalmente as recargas e ligações realizadas pela autora perdeu o seu objeto, devendo ser excluído o item 'b' do dispositivo da sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069682-3 - SONIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073108-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), VIVO S.A., Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073197-5 - MARCIA CORREA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074287-0 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085542-1 - ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.-UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094027-8 - LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.116188-1 - TANIA DE SOUZA SANTOS X MARSANS-OPERADORA DE VIAGENS Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116305-1 - CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN X ABE COLCHÕES LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116362-2 - CARINE KLIMECK GOUVEA X TIM CELULAR S.A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116376-2 - JOSAFA DE JESUS SANTOS X RICARDO DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118837-0 - PEDRO IVO FREITAS ROSA X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defiro. Inclua-se no pólo passivo. Anote-se o nome do patrono supra, onde couber. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.119411-4 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT X \"C S DO AMARAL ME\" Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134594-3 - LUCIANA TELES DE ALMEIDA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20, tendo em vista não haver urgência na medida, devendo a parte autora respeitar o período de carência do novo plano adquirido. \r\n\r\nProc. 2008.001.141947-1 - GABRIELA SEGADAS VIANNA BARRETO BORGES X TNL PCS S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143617-1 - KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180582-6 - RAFAEL QUINTANA RUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X MASTERCARD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180883-9 - MARIA DA GLORIA CAETANO DE OLIVEIRA X UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181311-2 - ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se a aduiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.181944-8 - JEANE SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - ROSEMARY GUIMARÃES BORGES X ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Tendo em vista a resposta obtida a fls. 238, diga a parte exequente, de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão do Oficial de Justiça (fls. 92), intime-se a exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235424-0 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.243997-9 - MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265316-3 - MORGANA CORRÊA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.001932-1 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA X TAM COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.012215-6 - MARCELA CABRAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.014053-5 - TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.031607-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA AMARAL FILHO X VIVO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079629-5 - SÔNIA CAMPOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BCP S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062967-6 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERFOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.139646-0 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES, MARCELLE MARIE FREITAS HUET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181720-8 - CLAUDIA PIMENTEL ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (SANDPIPER-01)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Traga, a parte ré, o comprovante de pagamento da 11ª parcela do acordo, uma vez que noticia o pagamento de tal parcela a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - RITA ALVES BARBOSA X TAVARES LIRA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.803.007120-0 - PAULO CESAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (RJ-150329) Cumpra-se v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ARTES & DECORAÇÕES VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:À autora para em 5 dias requerer o que entender de direito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209998-6 - SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215682-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.219004-7 - LOTERIA PAGA TUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263378-4 - MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de penhora nos endereços de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.004665-2 - DANIEL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - JORGE BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY DA FONSECA ERVILHA (RJ-036420), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X SHOPPING RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - DAMIÃO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - REGINA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009693-0 - JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010359-3 - ROMEU COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ISIDORO BISPO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010366-0 - FABIANO FEIJÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ( RIO TOKIO MULTIMARCAS) (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010456-1 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010601-6 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X HORTIFRUTI HORTIGIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010662-4 - VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010895-5 - CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010899-2 - FABIO SAMPAIO BORELI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X NET RIO S/A Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 76). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011123-1 - NEILDA LUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TAVARES BORGES (RJ-146837)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011229-6 - FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.019623-1 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.019633-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.021681-3 - RENATO TEIXEIRA LIMA, FERNANDA CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.024192-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.029467-8 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO, SILVANE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSTRUTORA TENDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033407-0 - LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X B.C.P. CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041401-5 - ODILZA ALVES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045867-5 - YOLANDA ANTUNES SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049063-7 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVAL CANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X HELEN LISBOA MOREIRA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051240-2 - CLÁUDIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X MASTER PARK WD ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.051777-1 - CRISTIANE HENRIQUES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053697-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064731-9 - FERNANDA MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077557-7 - ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085514-7 - VERA MARIA ALENCAR GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha cópia das 2 últimas declarações de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092916-7 - NILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X UNIBANCO S/A Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092932-5 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Audiência de Conciliação já designada nos autos. Cite-se no endereço de fls. 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101955-9 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106385-8 - LUÍS MAURO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X INFOMADRI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.108293-2 - NORBERTO VINICIUS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE), LUX CRED COM INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/12/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.116257-5 - ELIAS MAGON FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642)) X VIAÇÃO PENHA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117255-6 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118398-0 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118468-6 - SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS X PAULO JORGE JACE, MARIA DE LOURDES JACE Despacho:Rdesigne-se data para A.C. . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118485-6 - CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA X VANESSA DO CARMO MARINHO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118686-5 - PAULO CASTAING D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BRAZIL PARKING LTDA. Despacho:Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119245-2 - CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BCP S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119291-9 - CLAUDIO CARILO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X RR 10 VEÍCULOS Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180474-3 - VERA REGINA REZENDE X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070739-0 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para restabelecer o plano \"Oi Conta Total\", uma vez que a sentença somente determinou a rescisão com relação à \"Oi Paggo\". Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213449-4 - MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042076-3 - NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045183-8 - SÉRGIO LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076049-5 - FELIPE HOSTALÁCIO PORTO X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212587-0 - RAFAEL ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213548-6 - ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.218653-6 - LUIZ CLÁUDIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X VIVO - S.A Despacho:Indefiro , por ora, a expedição de mandado. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não, plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220009-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.032301-0 - VALÉRIA CORRÊA SARCIÁ (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:1- Fls. 120: o despacho de fls. 119 foi publicado em 30.05.08. Somente a partir desta data incidirá a multa diária fixada a fls. 119 . Antes, porém, certifique o cartório se, da publicação do despacho de fls. 119, constou o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.035432-8 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059284-7 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO Despacho:Certifique o cartório se houve intimação da parte autora acerca da nova data de A.C. designada para 05/08/2008 às 11:00 h (fls. 21). Em caso negativo, intime-se . Caso positivo, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060272-5 - ANDREA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064462-8 - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085099-0 - OSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091271-4 - FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BENQ - SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Cite-se , por A.R. , no endereço de fls. 17. Intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar o protesto de fls. 13, no prazo de 15 dias; a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.148537-6 - NANCI MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182032-3 - PATRÍCIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210609-7 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LOJAS AMERICANAS S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.041554-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO DE ARAÚJO X LOJAS LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Isento o autor das custas processuais. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084856-8 - MARIA CHRISTINA MARTINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ANGOLAR - PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA.), NEW TEMPER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.118368-2 - LUIZ HENRIQUE AQUINO SILVA X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por A.R. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005133-7 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:À parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005312-7 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.803.002357-1A - FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BELLE TOURS VIAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os autos do processo 2006.803.002357-1 foram eliminados, após sentença que julgou extinta a execução, em 30/05/2007, conforme consta no sistema informatizado. Em atendimento à requisição do E. Supremo Tribunal Federal, foi determinada a intimação das partes para acostarem as cópias que possuíssem na forma do art. 1.065 do CPC, o que foi feito. Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PRO CESSO n.º 2006.803.002357-1. Sem custas. Remetam-se os autos ao Egrégio STF. \r\n\r\nId: 604100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2A - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Despacho:À parte autora para informar, em face da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - ROBERTO BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X FLÁVIO SILVEIRA PICONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). MATHUSALEM OLIVOTTI (MG-062991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PICONI (SP-202526) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - ROBERTO BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X FLÁVIO SILVEIRA PICONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). MATHUSALEM OLIVOTTI (MG-062991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PICONI (SP-202526) Intimar as partes executadas para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 305/309. \r\n\r\nProc. 2007.800.034665-7 - MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) CARLOS ALBERTO NUNES BRAYNER Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094541-0 - SKNK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDISIA MARIA DE MELO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 17) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - ROSARIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159509-2 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.045392-9 - ELVIRA LAURA DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 163 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.140489-6 - LEONARDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.147045-5 - JOELMA LOURENÇO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.147045-5 - JOELMA LOURENÇO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.148102-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Int-se o réu para pagamento da multa, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152824-0 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:FLs.94 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.157743-2 - PATRÍCIA MARIA LOUREIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.159079-5 - JOSÉ OLIVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X MULTCRED INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a para declarar inexistente a dívida sobre a qual versou a ação e condenar o Réu a entregar ao Autor, no prazo de 5 dias, todos os cheques emitidos em seu nome, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159104-0 - HILDA DANTAS DE ARAUJO X VIAÇÃO ITAPEMERIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.161893-8 - FRANCISCA MARIA DE CARVALHO GONZAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953), Dr(a). JULIANA GONÇALVES FAGUNDES (RJ-144123)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004037-1 - JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-138313)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.112/114 - Digam as Rés, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.005682-2 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016061-3 - FABIO JUNIOR NUNES FELINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 46 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020465-3 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.63/64 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039130-1 - MARILENE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro fls.28. Cabe à parte diligenciar junto ao setor de custas do E. Tribunal, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054940-1 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:1 - Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir de fls.48. 2 - Fls.49/51 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.065563-8 - LUIS REZENDE X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141181-2 - GLAUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.151812-9 - FERNANDO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM (RJ-143018)) X RICARDO ANDRE BARROSO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Diga o Exequente sobre os Embargos de fls.58/61, que recebo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137497-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/10/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 29) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - FERNANDO JOSE DE CAVALCANTI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X CANOS E SILENCIOSOS COM. E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369), Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA(C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Fls.250/256 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.211321-1 - KATIA ROCHA SILVA GODSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244291-7 - ANACY CORREA DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:1 - Int-se a parte ré, para se manifestar sobre os cálculos.2 - Fls. 110 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.030743-3 - PAULO VERAS DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Á Ré para devolução da guia de depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073174-7 - SONIA REGINA HASLWANTER X APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 125 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077311-0 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o Autor, em 48 horas, se o depósito efetuado retrata valor oferecido em penhora ou pagamento do valor da condeçaão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146631-2 - DAMIÃO JOÃO DO NASCIMENTO X MERCEARIA PLENITUDE DO PIRAQUÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:1 - Ordene-se cronologicamente as folhas dos autos a partir de fls.48. 2- Proceda-se a intimação do Réu da penhora \"on line\".3 - Diga a parte Autora, em 48 horas, quanto ao depósito de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.146631-2 - DAMIÃO JOÃO DO NASCIMENTO X MERCEARIA PLENITUDE DO PIRAQUÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.148376-0 - CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148376-0 - CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.67/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.154126-7 - IRANI MONTE SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154364-1 - LUIS ANDRÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ALDY RONS MAREIRA SOBRINHO Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155445-6 - FERNANDO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a contradição e omissão apontadas na sentença. Esclareço as razões de decidir, mantendo o reconhecimento do dever, em tese, do Réu de indenizar, como fornecedor de serviços, os danos causados por conta de seu defeito, como preceitua o artigo 14 do CDC. No caso dos autos, contudo, não se configurou o dano moral reclamado pela razão exposta na sentença, daí que nada há que se indenizar. Quanto à multa referida, mantenho sua fixação em R$ 50,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157897-7 - PAULO SÉRGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ITÁU S. A. E OUTRO Despacho:Fls. 67/72 - Diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160964-0 - MARIA VALDICE SCHENK X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.152 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161916-5 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CURSO MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE PINTO CHAVES (RJ-106654), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.174457-9 - GILSON GONÇALVES DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 74 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022084-1 - MARIA CÉLIA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO J. G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035361-0 - CECILIA GABRIELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052245-6 - ANTONIO EUZÉBIO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.162010-3 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CLICK RJ-APA CLICK INTERNET REPRESENTAÇÕES RJ Despacho: Traga a parte autora, comprovante de sua condição de microempresa, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162419-4 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830)) X MARIZA F BOISSON) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 604097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000464-1 - MARIA DE LOURDES RAMALHO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE A SER CUMPRIDA JUNTO A CEF PARA LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO ...A PARTE AUTORA/EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.810.003263-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES X MASTER TARGET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:FACE O CONTEUDO DAS CERTIDOES DE FLS. 80 E 82, DEVOLVO A PARTE RÉ O PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE RECURSO INOMINADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003280-6 - MARCELO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 2.719,34 CONFORME CALCULOS DE FLS 85, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 84.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003425-6 - NATALIE HAANWINCKEL HURTADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) EM ATENÇAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 152 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.810.003801-8 - ANDRÉA SAPHA SILVEIRA X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 5178,24, CONFORME CALCULOS DE FLS. 93/94, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004064-5 - MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO `A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.003170-9 - ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA DUVIDA, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.171891-7 - FRANCISCA MARTINS DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 37, PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇAO DA PRESENTE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - HILÁRIO DE GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ALEXANDRE SCHARDOSIM MARTINS E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR, DIGO, EM FAVOR DO PRIMEIRO RÉU, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 121.... \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - PATRIZIA PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X SIGMA MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.244210-3 - ROBERT RIVELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO , NO MONTANTE DE R$ 20.053,90...NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.001632-1 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ALGAR TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE A SER CUMPRIDA JUNTO A CEF PARA LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO ...A PARTE AUTORA/EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.810.002690-9 - RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 435,35..... NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003993-0 - JAIME OSCAR CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2813,36, CONFORME CALCULOS DE FLS. 117, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004630-1 - FERNANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005038-8 - FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2.322,48...NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA ... E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025710-4 - MONICA PEREZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA SEJA ALTERADO, SUBSTITUINDO COPA AIRLINES - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION S/A , POR DELTA AIRLINES, INC. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.076143-8 - PAUL LESLIE PRADO DE BRITTO SMITH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO (RJ-145670)) X PALM COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, EIS QUE REGULARMENTE CITADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME AR DE FLS. 17/VERSO, NAO COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078708-7 - ADRIANA PULCHERIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X ÓTICA VISÃO PERFEITA Decisão:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA, TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ. ASSIM DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.079444-4 - SYLVIA LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595), Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.082142-3 - CHARLES EDWIN STARTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X EDSON CAMPOS FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME AR DE FLS. 24 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000140-6 - RONALDO OLIVEIRA HERDY X SKY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ COMPROVE O PAGAMENTO QUE LHE FOI IMPUTADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003770-1 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 115 E SEGUINTES E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS..... \r\n\r\nId: 604114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jacqueline Fernandes de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.151662-5 - NEYVAL REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLITON DA SILVA ANNES À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.010190-6 - MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO DUARTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - DELCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A., Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). BRUNO VIEIRA CANEJO (RJ-119469E) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão que recebeu os embargos, tendo em vista tratar-se, o valor bloqueado, apenas de substituição dos bens penhorados à fl. 83. Houve oposição de embargos referente à mesma execução e os mesmos não foram recebidos, vez que intempestivos. Assim, está precluso o direito da ré/embargante e o valor, incontroverso.2-Levante-se a penhora fl. 83. Converto o feito em diligência para determinar nova expedição de ofício ao Serasa para que informem o período em que o nome do autor permaneceu negativado, referente ao débito no valor de R$ 865,20. Concedo o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista ser este a reiteração de 02 ofícios expedidos anteriormente, sem o cumprimento devido da determinação judicial neles contida. Ad cautela, informe ainda neste ofício, que a ré passou a denominar-se Banco Itaucred Financiamento, .... \r\n\r\nProc. 2004.800.085689-6 - HELIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos para reduzir o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora embargada, no valor supra mencionado e quanto à diferença apurada, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante Telemar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054815-8 - MARCIA CRISTINA NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Por outro lado, o embargante não comprovou qualquer razão a ensejar a nulidade da execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - JULIO CÉSAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) BANCO ITAÚ S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e extinta a presente execução.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 740, § único do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - SUELI AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136602-0 - SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002984-3 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X EXECUTIVOS S/A ADM. E PROM. DE SEGUROS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048332-3 - NEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054375-7 - LETICIA LEVY X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088042-7 - SELMA MARIA FERREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.199056-6 - ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:1) Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, uma vez que a tal incidente destina-se à análise de matéria de ordem pública, isto é, da existência de vícios apreciáveis de ofício pelo magistrado.A exceção apresentada às fls. 61/63 ataca a certeza do título e ainda impugna a planilha apresentada pela exequente, motivo pelo qual tais alegações devem ser deduzidas por meio de embargos à execução, tendo em vista natureza da matéria impugnada. 2) Fls. 66/67 Considerando que a parte devedora se trata de pessoa física, possivelmente dependendo do numerário constante de sua conta bancária para seu sustento,indefiro, por ora, a penhora on line.Comprove a exqüente a titularidade do veículo descrito às fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029083-1 - GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070270-7 - SEBASTIÃO RECOLIANO SOBRINHO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - KATIA APARECIDA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - LUCIANO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) CARTÃO PERSONNNALITÉ VISA GOLD, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão cartorária de fl.223, bem como para reconsiderar a decisão de fl. 224, tendo em vista que não houve oposição de embargos à execução.Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para comprovar o pagamento do valor penhorado às fls. 220, em 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - JOÃO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035083-8 - ROGERIO PQREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em sede de Juizado Especial Cível, os Embargos à Execução podem versar sobre as matérias previstas no art. 52, IX, alienas \"a\" a \"d\" da Lei 9.099/95.O valor desta execução é de R$ 4.057,33.A embargante alega ser infundada a execução, vez que já houve depósito à fl. 105. A Embargada reconhece a procedência do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e, em nome da parte ré/embargante, conforme determinado à fl. 132. Expeça-se ainda, novo mandado de pagamento em nome da ré /embargante no valor do depósito comprovado através da guia de fl.158. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008087-4 - ELIANE FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) EDITORA GLOBO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos de declaração vez que intempestivos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se parágrafo final de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.209570-4 - GESSE GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - JACK MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211753-0 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063151-0 - ALEXANDRE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:Tendo em vista que efetuada a penhora houve recusa quando da nomeação de depositário, bem como para melhor efetividade da prestação jurisdicional, chamo o feito à ordem para conceder o prazo de 48h à executada para comprovar em Juízo o pagamento do valor da execução, sob pena de bloqueio on line. Após o prazo, certifique e voltem conclusos para bloqueio on line, independente de nova manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO EBRENZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e extinta a presente execução. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 740, § único do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Despacho:Tendo em vista fls. 93/113, diga a parte autora, em 48h, se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela ré, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - FLAVIO JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:1-Mantenho a decisão que recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo vez que, primeiro, a condenação imposta não foi no montante de 40 salários mínimos. São dois autores, portanto, 20 salários para cada um, sendo dois réus e a obrigação solidária. Segundo, havendo bloqueio on line, bloquear-se-á apenas o valor referente à condenação imposta, o que, por ser a segunda ré empresa de grande porte, como mesmo afirma em sua peça, não apresentaá problemas de fluxo de caixa e nem mesmo terá seu crédito restringido demasiadamente. Terceiro, como faz crer a segunda ré, não há possibilidade de serem inscritas nos cadastros de inadimplentes. A condenação já foi imposta e há menos que seja anulada ou reformada a sentença, poderá ser iniciada a execução provisória, de acordo com a sentença proferida. Ademais, por estarem os Juizados .... \r\n\r\nProc. 2007.800.120972-8 - IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMPRESA HIPINOSE LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - SUZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:...Ante o expsoto, acolho os embargos de fls. 100/101 para fazer constar no dispositivo da sentença:\"Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) cancelar a linha objeto da demanda, bem como todas as fatura emitidas pelo sistema pago em relação à ela (fls. 16); 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; 3) Condenar a segunda ré à excluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 400,00.\"... \r\n\r\nProc. 2007.800.126217-2 - JOSIANE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.164958-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.172534-2 - ADIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A via da exceção de pré-executividade se destina à análise de matéria de ordem pública, isto é, da existência de vícios apreciáveis de ofício pelo magistrado.Verifico que a exceção de pré executividade de fls. 69/71 se destina à discutir a planilha de débito apontada, devendo por isso, ser deduzida através de embargos à execução. Ante o exposto, rejeito liminarmente a Exceção de Pré executividade de fls. 68/71.No entanto, verifico que há divergência nos cálculos apresentados pelo autor às fls. 64, pelo que determino a remessa dos autos ao contador para refazer os cálculos, com fulcro no art. 475 B, parágrafo 3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179627-0 - ROBERTO JUDAS TADEU QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MHCJ INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista que a parte autora requereu a exclusão da primeira ré do pólo passivo, RECONSIDERO fls. 49, item \"1\". Exclua-se;2- Traga a parte autora o CNPJ da ré ACER, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183011-3 - FRANCISCA CARVALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184322-3 - FRANCISCA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - CITI - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o exposoto, Acolho os embargos de declaraçaõ de fls. 72/73 para fazer constar no dispositivo da sentença. \"ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA; 2) DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO NO QUE TANGE AO PLANO VIPCAP E AO SEGURO DE PERDA-ROUBO, DETERMINANDO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS A ESSE TÍTULO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE VIER A SER PAGO PELA AUTORA; 3) CONDENAR A RÉ A DEVOLVER À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE 1.512,00, ALÉM DAQUELA REPRESENTADA PELAS FATURAS ANEXADAS EM AUDIÊNCIA (FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2008) E AINDA AQUELAS JUNTADAS ÀS FLS. 51/53, NO VALOR DE R$ 606,00, REFERENTES AOS VALORES DO SEGURO E DAS PARCELAS DO VIPCAP, COM JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.186391-0 - LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o equívoco ocorrido no arquivamento antecipado do feito, Expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190519-8 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.192529-0 - IVAN DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 57/58, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.55/56 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193397-2 - JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193594-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196059-8 - SERGIO MARQUES TEBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a R. Sentença omissa, contudo, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela Sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.196651-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ELO CELL ACESSORIOS PARA CELULAR Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à pagar ao autor: 1) o valor de R$ 70,00 ( setenta reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) o valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198518-2 - ANA CRISTINE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a R. Sentença omissa. Contudo verifico que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela Sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença foi clara ao declarar indevida a cobrança de tratamento de esgoto e determinou o cancelamento da cobrança de tal serviço, importanto no valor total de R$ 847,87. A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198930-8 - UERLES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 99/109: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199461-4 - MACEIÓ ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002593-0 - JULIO CESAR MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003031-6 - DIVA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2) Condenar o Réu a ressarcir a Autora pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 418,88 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso de cada parcela, pelo índice adotado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, com juros contratuais de 2,18% (dois vírgula dezoito por cento) ao mês desde a citação, tudo na forma da súmula 43 do STJ e dos arts. 405 e 406 do CC.; 3) Condenar Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos. A verba deverá ser corrigida monetariamente, desde a sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; 4) Condenar o réu a se abster de efetuar novos descontos nos vencimentos da Autora, com fundamento neste contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.006523-9 - EUZEDIR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007134-3 - PAULO MENDONÇA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007533-6 - LUIZ SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LI GHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016329-8 - MYRTA MORENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018429-0 - GENICI BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X MAPFRE- VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.018441-1 - MARCOS PAULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a R. Sentença omissa, contudo verifico que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela Sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. P.R.IIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018483-6 - SIDINEY SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018571-3 - ANDRE LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024478-0 - BERNARDO ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X DELTA AIR LINES Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029913-5 - FRANCISCO TIBURTINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041491-0 - CARLOS RICARDO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.044892-0 - RENATA OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045533-9 - JAIR ELIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045974-6 - RENATO DE SOUZA ´PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047776-1 - CHARLES VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050858-7 - WASHINGTON VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X EDITORA OEMNITERÓI INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: (1) pagar ao autor o valor de R$ 100,00 ( cem reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051131-8 - LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.051942-1 - MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X LIVRARIA SARAIVA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) determinar que a parte ré entregue ao autor o livro \" Como eles roubaram o jogo\", no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais); (2) condenar a ré a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.053009-0 - JOSE IRENE DA SILVA X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Rescindir o contrato de compra e venda de imóvel objeto da presente, sem ônus para o autor; 2) Condenar a Ré a ressarcir o Autor pelas despesas já efetuadas, no valor de R$ 4.143,97 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso de cada prestação, pelo índice adotado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, com juros contratuais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, tudo na forma da súmula 43 do STJ e dos arts. 405 e 406 do CC; 3); 3) Condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos. A verba deverá ser corrigida monetariamente, desde a sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar a Ré nas custas e nos honorários de advogado, por força do art. 55, caput da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059637-3 - GILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CATÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068197-2 - GEOVANA BETANIA FAUSTINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069579-0 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Juntem-se as petições informadas no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.069629-0 - VIVIANE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E O PRIMEIRO RÉU, SANTANDER, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, TELEMAR, E QUANTO A ESTA JULGO O FEITO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069786-4 - WALLACE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Deixo de conceder a isenção das custas por não ter sido, até o momento, justificada a ausência, assim como pelo fato de inexistir comprovação nos autos de que seja o autor hipossuficiente.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.070238-0 - VANDERSON DA SILVA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070300-1 - DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA X CLUBE DO PETRÓLEO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070557-5 - JORGE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070558-7 - ANA CAROLINA MAGALHÃES ARAUJO X RAINBOW ASSESSORIA JURÍDICA LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EN TRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070572-1 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071153-8 - VALKIRIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071222-1 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.6) OBSERVE O CARTÓRIO O PEDIDO DE PUBLICAÇÕES FEITO PELA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074288-2 - PATRÍCIA DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088501-2 - LUCIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (GRUPO UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.089969-2 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090390-7 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.101350-8 - FERNANDO EDREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101688-1 - FENÍCIA 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EQUIPAMENTOS E PEÇAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101840-3 - RITA DE CASSIA SERZEDELLO GOMES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101913-4 - POLLYANNA DE AZEVEDO FERRARI X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.102017-3 - WAGNER CAIBAR DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102024-0 - LUCIANA LOPES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134053-2 - DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.146104-9 - ALBA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:1-HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista o AR negativo de fls. 26, traga a parte autora o correto endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.172772-4 - WAGNER RODRIGO PEREIRA RIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179899-8 - VERÔNICA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179924-3 - RIGILA BEZERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179964-4 - JONADIR VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X TELEMAR S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.180128-6 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045411-6 - PAULO ROBERTO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSÉ MOREIRA FILHO (RJ-054493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Norma tivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070564-2 - MANASSÉS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088369-6 - ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TAI - FINANCEIRA DO BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088668-5 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Despacho:1) Faz-se necessário envio do processo ao Conselho Recursal por força do recurso interposto pela ré. Asssim, o ofício requerido pelo autor às fls. 393 será expedido na Carta de Sentença, sendo que está deverá deverá conter cópia do oficio de fls. 392 para ciência do autor. 2) Fls. 394/395 Indefiro o efeito suspensivo tendo em vista a ausência de dano irrreparável ou de difícil reparação para o recorrente. \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - JOAO LUIZ MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 6.988,05 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), pelo que julgo os embargos com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado/autor e ou de seu patrono, caso haja poderes para receber, no valor de R$ 6.988,05 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) e expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante/ré referente à diferença do depósito realizado às fls. 178/179.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - CESAR FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) MEGA CONSULTORIA, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123987-1 - WOLFGANG ROTH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVARecebo os embargos de fls. 281 posto que tempestivos. No mérito assiste pacial razão ao embargante, tendo em vista a omissão na sentença referente aos custos pela transferência de titularidade. No entanto, não assiste razão à embargante no que concerne a juntada do titulo original, posto que a sentença se refere ao novo título após o registro da tranferência determinada. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos às fls 281 a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\" \".DO EXPOSTO, JULGO PROCECENTE O PEDIDO para determinar à ré a anotação em seus registros da transferência de titularidade do carneiro perétuo ao nome do autor, sem ônus para o mesmo, acostando aos autos o título original, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\"Permanecendo os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - FABIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se integralmente a despacho de fls. 120. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.007351-3 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a Súmula de fls. 156 não há honorários sucumbenciais a serem pagos. Assim sendo, RECONSIDERO fls. 171. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - ANA CLAUDIA FRANCO X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - RAFAELA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TIM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Tendo em vista a necessidade de realização de cálculos quanto ao juros e correção monetária, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - ELIETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.114737-1 - ADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119851-2 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137370-0 - JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA X CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1)Fls. 67/92 - Nada a prover na medida em que já ha sentença transitada em julgada nos autos. 2) Certifique o cartório se o recorrido apresentou contra-razões e remetam-se ao E. Conselho recursal, conforme decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.161567-6 - ELIEZER TEIXEIRA DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.168019-0 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183202-0 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188986-7 - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193518-0 - DANIELLE PINEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195254-1 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Decisão:...\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, pelo que:1 - Declaro inexistente o débito em nome da autora, referente as faturas nos meses de novembro/2006 e dezembro de 2006.2 - CONDENO a primeira ré a emitir as faturas dos meses de março/2007 até a presente data. 3 - CONDENO as rés excluirem o nome da autora nos cadastros de SPC E SERASA, no prazo de dez dias, a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), desde já limitada ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais);JUL GO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.195731-9 - ODETE MENDES DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a R. Sentença omissa, consoante fls 48/5, sem razão, todavia.Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela Sentença. De sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Ressalte-se que a sentença foi bem clara no sentido de determinar o cancelmaento do débito, especificando a titularidade de cada um.A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196222-4 - FATIMA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: (1) pagar à autora o valor de R$ 39,70 (Trinta e nove reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196450-6 - PONTO QUALIDAHER DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197277-1 - SIMONE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X SINDICATO DO CHURRASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Confessadamente, os Embargantes não se conformaram com o resultado do julgamento, buscando, através dos presentes Embargos de Declaração, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da Sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199002-5 - ANDREA LEITE DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista que a data do depósito de fls. 116 está dentro de prazo estipulado no artigo 475J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199003-7 - VANIA MONTEIRO VIGNERO (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199194-7 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199197-2 - WILLIANS DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199263-0 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls.78/80 e 82/83, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbram hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.75/76 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo as matérias aduzidas pelas embargantes serem objetos de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.017727-3 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de condenação para pagamento de honorários, visto que tal procedimento só poderá ocorrer em sede de recurso. Tendo em vista que o depósito de fls. 31 é tempestivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090317-8 - EDUARDO COLLEY X N4T-TELECOMUNICAÇOES LTDA(TELEMIX-VIVO) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090416-0 - GILSON GUARANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101625-0 - MARCELO MENDES SYLVINO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X NET RIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102136-0 - LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102346-0 - ALICE PIRES GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.110496-4 - JORGE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CITIBANK E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca dos ofícios de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.129067-0 - LAURA MARIA GARCIA DE LA ROCQUE X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca dos ofícios de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.137469-4 - LUCIENE ONETY DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca do ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.152697-4 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LU CIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X LOSANGO) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca do ofício de fls. 19. \r\n\r\nId: 604096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.075795-2 - JANAÍNA DE CASTRO SILVEIRA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AIJ dia 30/07/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.122361-0 - FANI SZTALDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118389-0 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - JUDITE LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-111035)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Recebo a impugnação, posto que tempestiva. À impugnada no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244820-8 - EDUARDO EBENEZER OFELIANO DE ALMEIDA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 08/10/08 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.087453-1 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de lei. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050489-2 - ANGELO AMORIM X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação das partes para AIJ dia 30/07/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.026542-5 - VALÉRIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DEMEURE INTERIORES COM. DE MÓVEIS LTDA Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076467-7 - KEILA FABRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X PERFACTO INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA Despacho:Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134629-2 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X DINÂMICA CONSULTORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) \"...Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.\" (despacho de 01/07 ñ publicado) \r\n\r\nProc. 2005.800.162871-0 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS (RJ-136642E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:I- À parte autora sobre o depósito de fls. 486. II- Expeça-se mandado de penhora em face da Unimed. \r\n\r\nProc. 2006.800.051381-0 - FRANCISCO JOSÉ GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.086566-0 - JOSE LUIS GONÇALVES MACHADO X ANDISA-COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.166911-7 - JOSÉ HENRIQUE ERTHAL SANGLARD X PREMIUM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.195548-5 - AMANDA FRANÇA DE ALMEIDA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.204387-0 - NIVALDO CESAR DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.215733-3 - CRISTINA CHAVES DE JESUS X DA VINTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.217660-1 - ERCOLE SILVA BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CLARO BCP- S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 78/79 - Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010515-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:I- Recebo o recurso da Unimed no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. II- Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de hipossuficiência do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023760-1 - EDIMEA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034198-2 - IZAIRA NUNES FERNANDES X BIG CELL COMERCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055052-2 - CLÁUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X SANTOS CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 13H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.058142-7 - TIJUCA 568 DECORAÇÕES LTDA-ME (TODESCHINI) X TORRES /ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.120448-2 - CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X AIRTON BRASIL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.123905-8 - CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SICILIANO. COM. BR (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134764-5 - CANDIDO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170564-1 - FABIANO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, dia 31/07/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193408-3 - MATILDE SAUL EDELMAN E OUTRO X POSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Intimação das partes para AIJ dia 08/10/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nId: 604099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) ANTONIO JOSE COSTA MARQUES, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Tendo em vista o depósito juntando tempestivamente, ou seja, antes do horário designado para a alienação judicial, suspendo o ato. Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.125854-2 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ANA LUCIA DE LIMA MONTEIRO Decisão:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003220-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X RICARDO HOFFMAN Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 63, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - MICHELE DE MATTOS SILVA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A DIVERSIDADE DE VALORES CONSTANTES DAS PLANILHAS DE FLS 102 E 107 SENDO CERTO QUE A PLANILHA DE FLS 107 É MAIS RECENTE E APRESENTA VALOR MENOR QUE A DE FLS 102 \r\n\r\nProc. 2006.804.001740-3 - LYGIA DE OLIVEIRA CORRÊA PINTO X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269,I do CPC, para declarar nulas as cobranças indevidas.....\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002976-4 - ROBERTO LACERDA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003243-0 - RITA DE CASSIA VALERIANO DE CARVALHO X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.231006-5 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUENÕ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.000289-0 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Certifique o cartório se a publicação de fls.71-verso foi feita corretamente, em nome da patrona da autora indicada a fls.45. Caso positivo, declaro deserto o recurso, deixando, pois, de recebê-lo, tendo em vista a certidão de fls.72. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - RITA DE CASSIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo a transação de fl. 81/82, para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - SOLANGE DE MELLO MATOS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001175-0 - CAMILLE TERRA FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 111 e seguintes, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de majoração da multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001300-0 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002087-8 - DEISE LUCIDI FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - DENIR CVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro JG.Recebo o recurso (fls 93/100)em seu efeito devolutivo. 2- Certifique-se a tempestividade das contra-razões ,de fls.122/131.3- Publique-se esta decisão e remetam-se ao Eg.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002295-4 - ANNA CARLA ALMEIDA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.804.002880-4 - ERIVALDO OLIVEIRA MACIEL X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003201-7 - MARIA GRAZIELA PEREIRA DIAS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003235-2 - MARIA ANGÉLICA JARDIM DE ALBUQUERQUE ZUIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003255-8 - JOÃO TOLLER RODRIGUES ALVARES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003259-5 - DAMIANA DESIDERIO DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003261-3 - RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ATL-ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003405-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA PEDRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006360-7 - JOSE MAURICIO CORTES WANDERLEY X PANTECH DO BASIL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação da parte autora, no que tange à 1ª (PANTECH DO BRASIL TLTA), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com relação à 2ª ré (BCP S/A - CLARO). Designe-se nova A.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113196-7 - CARLOS RENATO COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Ressalte-se que o próprio autor informa que a vigência dos contratos descritos na inicial teve início em julho de 2007, pelo que não vislumbro urgência no pleito apta a autorizar a exceção ao princípio do contraditório. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000648-1 - SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X WALTER DUTON MARQUES Decisão:Fl. 48: 1- Por ora, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte autora indicar os bens do devedor.2- Anote-se onde couber o nome do patrono ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar os pagamentos das parcelas já vencidas, sob pena de prosseguimento da execução n/ do §2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025663-0 - MARIA ELZA RODRIGUES DOS SANTOS X MARISTELA NEVES BERNARDO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.39 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.158098-1 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X LEANDRO BORGES REIS-PROMOÇÕES E PRODUÇÕES Intiamção da parte autora para ciência da certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.176449-6 - EDMUNDO ALBRECHT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIEGO SQUEFF KUENER Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte autora não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.178243-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X INGRID NATHALI GOMES RODRIGUES Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001044-8 - FRANCISCO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONICA LOPES (RJ-114659), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO, Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E) Fl. 323: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - ALEX ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos executados, uma vez que se tratam de pessoas físicas, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003013-2 - MARCOS JOSÉ OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DA SILVA NERY (RJ-125629)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 138, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.001490-6 - ANDERSON XISTO COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001697-6 - DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). JOSE CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO (RJ-010158)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 99, tendo em vista a decisão proferida à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.804.002056-6 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168) Despacho:Por ora indefiro o pedido de levantamento da quantia arrecadada...Expeça-se carta precatória... \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO X RENAULT AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1- Diante da certidão cartorária à fl. 228, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela 1ª ré (AZZURRA), uma vez que a decisão publicada no D.O. do dia 05/05/2008, diz respeito à 2ª ré (RENAULT VEÍCULOS) e à Serventia.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO X RENAULT AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1- Certifique-se se a decisão ,de fl.230, foi publicada.Em caso negativos, publque-se.2-Intime-se a parte recorrida :Renault do Brasil para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002962-4 - ANTÔNIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Intimação da parte autora para ciência de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.804.003278-7 - DARIO GONZALEZ PLACIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003493-0 - SERGIO LOBO FILHO X MARTA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Intimação para ciência da certidão de fls.48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.205440-1 - ARMANDO CAVALCANTI BELOTA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216835-2 - IVAN QUARESMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217034-6 - MARLANA REGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.217459-5 - ROSELY SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.000292-0 - KATIA DE TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - SULIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGÉRIO (SP-182694) Decisão:Recebos os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Fls.77: Comprove-se o alegado, no que tange ao endereço informado e ao \"nome fantasia\". (D.Design). \r\n\r\nProc. 2007.804.000489-7 - MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). JULIETA DE ARAUJO VIANNA (RJ-124464), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação para ciência da certidão de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - ALEXANDRE FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha aos autos a planilha discriminada do crédito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001058-7 - JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X ALMANAQUE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001201-8 - LEONARDO AUGUSTO TELLO CORTEZ E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 62/63, sob pena de penhora na forma requerida.2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, retirar o aparelho de ar condicionado na residência da autora (endereço indicado à fl. 60/61), em data a ser previamente agendada com a parte autora, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001720-0 - SOLANGE CABRAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - MARCO ANTONIO CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.002425-2 - ALCIDES DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.804.002828-2 - LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Intimação da parte autora para ciência de fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.002886-5 - THEREZINHA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002943-2 - ROGERIO ALEXANDRE AMIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 80, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.804.003260-1 - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003265-0 - THIAGO PEREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003338-1 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 83, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.003383-6 - FABÍOLA D'OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) 1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2-Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 40), sob pena de multa e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003636-9 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls 109/110), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003723-4 - LEANDRO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:1- À parte autora sobre a certidão à fl. 78 verso.2- À parte ré sobre a certidão à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.804.003760-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003771-4 - LUCIA MARIA BITTENCOURT OGURI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Decisão:Diante da justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003783-0 - LUIZ MAURO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 152), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003797-0 - IVANILDO SEVERINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1- Venham aos autos afirmação de pobreza, cópia do último contracheque e última declaração do I.R. (ou comprovante de isento), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, à parte autora sobre o depósito à fl. 56, dizendo se dá quitação. Caso positivo, deverá se manifestar expressamente pela desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.804.003896-2 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVS Intimação da parte autora para ciência de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.804.003898-6 - ADRIANA RUKUIZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.131/134. \r\n\r\nProc. 2007.804.003961-9 - RAFAEL CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Intimação da parte autora para ciência de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.014537-5 - SOTO&SOTO EVENTOS TURISTICOS LTDA-ME E OUTRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl. 67. Int-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014842-0 - LUANA NASCIMENTO SANTOS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X SOLANGE MARQUES GAROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Decisão:Defiro J.G. à parte autora, ora requerente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015454-6 - GETRO CUSTODIO DE ALMEIDA X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016563-5 - ELIANE NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039745-5 - PAULO CÉSAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXWELL E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114003-8 - NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 31, por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª demandada indicado à fl. 39. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.115137-1 - DARCI FERREIRA QUINTAS GAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUINTAS GAIA (RJ-127453)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Decisão:Esclareça a autora o pedido do item \"a\" de fl. 40,....... \r\n\r\nProc. 2008.001.125775-6 - WALKYRIA CORRÊA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- A audiência já foi redesignada, conforme decisão à fl. 19. 2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.175357-7 - GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 24, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.178211-5 - MARCIO HORTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179075-6 - GUSTAVO BRUNO DE SÁ QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Intimação para ciência da data da a/c : 06/05/09 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.180080-4 - MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TIJUQUINHA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 22/08/08 às 12:20h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - ALDA BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Intime-se o patrono da parte ré para se manifestar sobre o depósito à fl.172, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JORGE ALVES DA CRUZ Decisão:Indefiro o pedido devolução do prazo, uma vez que não havia qualquer determinação para a parte autora, pendente de cumprimento, quando os autos foram encaminhados para conclusão ao juiz. \r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Intimação para ciência da certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.804.003242-0 - CAROLINE MATIAS FRAMBACH X ISAU FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nPetição Avulsa Processo nº 2006.804.001889-4 - Requte.: Curso de Especialização Equação LTDA.ME-Adv. Dr. Marcos Abissamara de Oliveira Lima-OAB/RJ 84.393 - Despacho: \"Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 604103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060440-0 - JOSILENE DA SILVA X TELEMAR Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078409-8 - OZIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078427-0 - OLINDA SILVA BRITES X READY Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078916-3 - LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078923-0 - RAMIRO VARGAS MENDOZA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079008-6 - JAMIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO B. M. C (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES CARDOSO (SP-243764), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080474-7 - SANDRA MARIA LEMOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X GMM TURISMO Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080556-9 - SAMANTHA MACEDO PEREIRA E OUTRO X GRUPO CATHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080566-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA X MARJEAN MATERIAIS C LTDA - ME Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080769-4 - PATRICIA MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080778-5 - ELUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X VIPLIF CARD Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080818-2 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080846-7 - TRIANA VAZ DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SALÃO CHANDEL HAIR LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080880-7 - ALBERTO FAUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081341-4 - MARCELO DE BRITO JAGUARIVEL X TV SKY SHOP S\\A Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081394-3 - NILTON HAMANN X AMERICANAS.COM.SA Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081844-8 - VILMA DIAS DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081942-8 - ANDERSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082053-4 - CARLOS MARQUES MOREL X GAPLAN GRUPO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE ESTRADA JUNIOR (SP-191618) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082119-8 - SIMONE MACHADO DANTAS CARDOSO X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082165-4 - EVANIA CRISTINA MILITÃO MARTINS X TELEMAR Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082177-0 - ELOIZA PAULA HERMÓGENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082298-1 - GERALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082301-8 - ESPÓLIO DE BENEDICTO DE MEDEIROS FERREIRA, Inventariante: YOLANDA DE NEGRI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082315-8 - EDEMILSON SOARES GUIMARÃES X BIG CELL E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082324-9 - VANIA FONSECA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550), Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082381-0 - SERGIO NASCIMENTO MAGALÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRTESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082485-0 - CAMILA GUIMARÃES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 6, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082493-0 - LEILA MARIA BARBOSA SOARES CADETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082526-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082930-6 - ACIR BONILHA JUNIOR X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168294-7 - GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ABRACIN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170228-4 - MARMI - ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME POR SEU SÓCIO MICHEL FONSECA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170375-6 - ALMIR DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170378-1 - MARIA DO CARMO AUGUSTO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CEDAE - COMPANHIA ESTAD. DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170385-9 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - MARIA DO CEU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.178/179, uma vez que não há incidência de juros nem de correção monetária sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014257-0 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.112413-9 - ROSENEI MENDES DA SILVA X ALEJANDRO ESTEBAN GALVAN RAMOS Despacho:Renove-se a diligência ficando ciente a parte-autora que deverá comparecer ao NAROJA para entrar em contato com o sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - CLAUDIO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.96 e a manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei as transferências do valores bloqueados para conta judicial vinculada a este JEC. Ficam (os) executados (as) intimados (as), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062115-2 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se o réu no endereço que consta n anota fiscal de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.074278-2 - ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.96/97 e a manifestação da parte-autora às fls.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e ou seu patrono (fl 99) se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100504-7 - CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - SARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125800-4 - (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CIA PAULISTA DE FORÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171838-6 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.113 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186483-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.98/99 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - MARIA DA PENHA COSTA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191936-7 - MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197564-4 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198491-8 - FELIPPE MOUSOVICH NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra a parte-autora devidamente fls.105, trazendo a declaração completa do IR no prazo de 48, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003203-9 - GLAURA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X BANCO SANTANDER Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006172-6 - GABRIEL JONATHAN DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.43/44, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007372-8 - ANGELA MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls.83/84. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007947-0 - INA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008199-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019080-0 - ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023240-5 - ANGELO JOSE VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026248-3 - MARIA GORETE OLEGÁRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027791-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031277-2 - FABIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031427-6 - ANA PAULA VITAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Revogo a tutela deferida à fl 24. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.033051-8 - CLAUDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035324-5 - CINTIA MULULO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041585-8 - MARIANA BRAZIL ALBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059046-2 - LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.059554-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/07/2008.2- Fls.21- Defiro o prazo de cinco dias, conforme requerido.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.095723-0 - ALOISIO DE ABREU PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.160260-5 - CARLOS HENRRIQUE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD / UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls.19, por seus fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175985-3 - ADRIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176809-0 - LEONARDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177151-8 - ALINE APOLINÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177320-5 - JOSALENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023685-0 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - VAGNER SOUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCIO BUENO SILVEIRA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - AILTON FÉLIX NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - WILLIAN PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Diga o autor se dá total quitação.2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - ALBERTO HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - MICHELE SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o depósito referente à diferença de R$ 395,75, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186411-1 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Expeça-se carta de sentença, devendo a parte interessada oferecer as cópias em cinco dias. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193151-3 - MARCOS AURELIO LEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1- Fls.111/112- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195956-0 - JOÃO PEREIRA BRANÃO FILHO X SIEMENS Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a parte-ré, por AR, no endereço declinado às fls.30.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198207-7 - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.009442-2 - ANTONIO MANOEL EVANGELISTA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019291-2 - TANIA LEITE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.45/46, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177368-0 - AROLDO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.139466-8 - NIVALDO PESSOA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CEG - COMPAINHA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080611-2 - ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.161484-2 - VALCY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188364-6 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188429-8 - DINA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas, em razão da JG requerida, que ora defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188437-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003248-9 - CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074360-6 - ALEXANDRE SANT'ANNA X PARANÁ BANCO S/A E OUTRO Despacho:Fls.16 - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Diante da certidão de fl.240, defiro a devolução do prazo como requerido às fls.232/238. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - MILENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172434-9 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMERCIO. IND. REP. LTDA Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172449-0 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013025-6 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013027-0 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020374-0 - OTACÍLIO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, eis que houve omissão quanto ao pedido contraposto.Dessa forma, passa a constar na sentença embargada, o que se segue:\"A parte ré não é parte legítima para formular pedido contraposto. O acolhimento de tal pretensão viria a caracterizar violação, de forma transversa, do disposto no art. 8º, caput da Lei 9099/95. Observa-se que a ré não é microempresa nem empresa de pequeno porte.Diante do exposto, quanto ao pedido contraposto formulado pela ré, julgo-o extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Mantidos os demais termos da sentença embargada\".2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.116891-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:Expeça-se mandado de penhora nos termos do art.53 p. 1º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055132-8 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada à fl. 223. A presente execução é de R$ 26.100,00, não cabendo a inclusão de novos valores, o que acarretaria tumulto processual. Eventual saldo remanescente deve ser objeto de pedido posterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retifique a parte-autora a planilha de fls.165/168, tendo em vista o depósito de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - RITTO GABRIEL DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SUPERCELL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.161, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.041690-8 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 196/197, fazendo sua juntada aos autos corretos, eis que não pertencem a este feito. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 80. O ofício de fl. 72 é confirmação do depósito de fl. 69, não se tratando de depósito em duplicidade. Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.165, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - MARIA ISABEL BOTELHO DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - MARIA ISABEL BOTELHO DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante da certidão de fl.182, defiro a devolução do prazo como requerido às fl.179. \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.99, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta cor rente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.117/118 e a manifestação da parte-autora às fls.119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls.50/51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:À parte autora sobre fls.53/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.142207-2 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149279-7 - JULIO CÉSAR OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Indefiro o pedido de multa diária uma vez que não houve condenação na obrigação de fazer. Diga a parte autora se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Retifique-se a planilha de fls. 113, tendo em vista que a multa do art. 475 J do CPC não incide sobre honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156909-5 - NORMA BORGES GOMES X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.159640-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.170230-5 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - SELMA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES PITOMBO (RJ-068192)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls.59/60 - Nada a prover, uma vez que já há sentença homologatória em relação à segunda ré (Banco Bradesco). I. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170652-9 - VERA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170763-7 - TATHIANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174559-6 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OSWALDO MARINHO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.58. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os réus no endereço indicado à fl.58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175314-3 - SUZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RJ-143513E) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178250-7 - ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183533-0 - HENRIQUE BUTITY THELES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184393-4 - TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186399-4 - MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190442-0 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:Considerando que a autora não é funcionária pública nem militar, não podendo se utilizar de domicílio funcional para atrair a competência deste JEC, aliado ao fato de que a sede da ré está localizada em São Paulo, não pertencendo à área de competência deste Juizado; considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191643-3 - TANIA SUZI DE JESUS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da súmula de fl.59, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194310-2 - ANA FERREIRA SERENO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fl.46/47 : diga a parte-autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.196030-6 - ANA PAULA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198482-7 - VALDECY ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002468-7 - JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012670-8 - ALTINEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013984-3 - ROSIANE BERNARDES E LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls.86/87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016561-1 - SUSAN TRAVIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:1- Fls.73/74 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 75/79 - À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017760-1 - KATIA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.83, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019062-9 - JAIR RODRIGUES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023508-0 - SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CREDICARD S/A Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024600-3 - ITALO LOMBA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024616-7 - MICHELLE SANTOS RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024659-3 - VAGNER DA SILVA LEAL X HSBC (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025336-6 - CLARA MARTINS RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026853-9 - JACIRA CRISTÓVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026857-6 - ZENILDO CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750) Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027128-9 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:1- Fls.68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028105-2 - CREMILDA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033038-5 - ANDREIA BALBINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Fls.67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039167-2 - MARCELA SILVA RIGO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039564-1 - MARIA JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.039656-6 - RICARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044071-3 - BRUNO VINICIUS SENRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046979-0 - JAIR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058861-3 - LUCIMAR DOS SANTOS LOPES X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a primeira ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.058953-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.059007-3 - MARCLEI LOPES SERPA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059322-0 - CEZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059515-0 - MARINALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO E OUTRO Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.059560-5 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré foi citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060086-8 - MARIA LUCILENE DA SILA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FAI FINANC. AMERICANAS ITAU AS-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes às fls.37/38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060100-9 - VALÉRIA DE JESUS ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062384-4 - ROZILENE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063275-4 - ROSANA MOREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064926-2 - SAGOIA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X CEDAE Despacho:1- Fls.43 - Nada a prover quanto à ressalva da parte-ré, tendo em vista que na intimação de fls.36, que foi positiva, conforme certidão de fls.37, constou no mandado o endereço da parte-autora, bem como a matrícula do imóvel. 2- Informe a parte autora quanto ao restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.001.065375-7 - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098541-9 - VERA LUCIA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DIX- AMICO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Outrossim, trata-se de plano empresa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110642-0 - MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X C&A - IBI S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116113-3 - ANTONIA CLEIZMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CASAS BAHIA Decisão:Não há pedido de tutela. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145159-7 - CESAR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151504-6 - TARCISIO TEX DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Mantenho decisão de fls.43 porseus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151982-9 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOJAS C&A LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158438-0 - GILVANTE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172739-6 - MAURICIO GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174213-0 - MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha imediatamente de efetuar descontos na conta corrente da parte-autora referentes a pagamento do valor mínimo do cartão de crédito nº 4218 4800 7807 7942, bandeira VISA, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.174260-9 - LAURENTINO ALVES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174979-3 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175120-9 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO AGRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido que o restabeleça em 48h, sob pena da mesma multa acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.176041-7 - ANGELICA MARIA MORELLATO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176047-8 - CIRO JOSÉ GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima estabelelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.176412-5 - BRAZ LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176628-6 - MARGARETH DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177216-0 - BRUNO ALVIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177292-4 - ELIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177647-4 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179850-0 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:1) Há verossimilhança quanto ao aumento abusivo (mais de 100%), considerando-se os documentos de fls. 21/23. Há fundado receio de dano irreparável pois a autora conta com sessenta anos e a opção por outro plano acarretaria a obrigação de cumprir período de carência. Não há risco de irreversibilidade da medida pois na hipótese de improcedência do pedido, a parte ré poderá cobrar o valor da diferença.2) Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que as rés se abstenham de realizar aumento, em razão da mudança por faixa etária, no plano de saúde da autora, mantendo o valor da mensalidade de maio de 2008 (R$ 284,70) sob pena de aplicação de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por fatura emitida em desacordo com tal determinação. Intimem-se as rés para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018365-0 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.157714-3 - MARIA JOSÉ BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- Fls.41 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 42/43- À autora. 3- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176430-7 - JAIME JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176827-1 - MARCIO REIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESEN TAÇOES LTDA( CASA & VIDEO ) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177069-1 - ROSELI FERREIRA DOS SANTOS COSTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178496-3 - MARIA SUELENE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-150475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126061-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NOVACONT`S ASSESSORIA COMERCIAL LTDA-ME Despacho: Diante das alegações da patrona da parte-autora que esta última é pessoa idosa e com problemas de saúde, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - JOÃO VICTOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a ré sobre fls.247/248, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:I -DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO , REVOGO O DESPACHO DE FLS. 91/91 VERSO. II- RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO . OFICIE-SE AOS ORGÃOS COMPETENTES .III- DIGA AO CREDOR SE CONFERE A QUITAÇÃO VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - IVAN GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Decisão:Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - ROBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - REGINA ROSA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Face à certidão de fl.107, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.048539-6 - GEOVANIA DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de embargos do devedor, em que alega a embargante, em síntese, que houve cumprimento da obrigação, pelo que requer seja julgada extinta a execução.Verifica-se à fl. 45, que a parte ré efetuou o depósito tempestivamente, cumprindo, portanto, o acordo de fl. 29.Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de julgar extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora de fl 40.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45, em favor da embargada, como requerido à fl. 55.Certifique o cartório quanto à juntada do original de fls. 44/45.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:1-Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. 2- Conforme fl. 72, foi fixada multa de R$ 500,00. Esclareça, portanto, a parte autora o pedido de fixação de multa à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.092635-2 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X URBI ET ORBI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881) Decisão:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143762-2 - MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145248-9 - FLAVIO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores incontroversos, como requerido (fl.96), se houver poderes. 2- Retifique-se a planilha de fl.97 excluindo-se o percentual de honorários, eis que não houve condenação a tal título. Outrossim, os valores já depositados pela ré também devem sofrer correção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - ESTHER SATALLONE CABEDA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:1- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157188-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169135-6 - WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELERJ - VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170326-7 - MARIA DA GUIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173495-1 - ZELITA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174943-7 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175490-1 - ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido à fl. 120. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono quanto ao valor dos honorários (fl. 119). 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196436-1 - SILINA MACHADO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198555-8 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X MILTON THEMISTOCLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024007-4 - JOSE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Os documentos de fls.38/39 não comprovam que o autor é isento de apresentação de declaração de IRPF. Em derradeira oportunidade, comprove a parte-autora sua condição de hipossuficiente, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038810-7 - MAGINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (RJ-025221)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fl. 41: conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Não lhes dou provimento, eis que não cabe em sede de JEC, declínio de competência para Vara Cível. Defiro o desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias, caso requerido.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059633-6 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092566-6 - JAIR FERREIRA AMARO FILHO X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128055-9 - WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PREMIO COM DE MAQ APAR. EQUIPTOS ELETRICOS E OUTROS Despacho:Fls. 27/27: aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.145472-0 - LUCIA HELENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Fls.18/19 e 20/21 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146722-2 - LEANDRO TORNEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X UNIMED RIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148470-0 - JONAS ISRAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.174170-8 - LEANDRO ALVES DE MACENA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174384-5 - SANDRA REJANE PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176002-8 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176198-7 - VANDERLEIA BOTELHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177169-5 - MARIZA FRANÇA MATHIAS X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177550-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177974-8 - JUCIREMA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178257-7 - CARLOS HENRIQUE VIRTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130783-8 - MICHELE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:1- Fls.17 - Nada a prover, uma vez que só há que se falar em custas e honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais em fase recursal, não sendo o caso em tela. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.059174-0 - THAIS DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO UNIBANCO) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nId: 604125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.105450-2 - (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X LEANDRO LINS MIDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) \"A Defesa para Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181683-9 - (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X SIMONE GOMES DE SOUZA \"A vítima para tomar ciência do ofício de fls.81.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.154016-8 - UIARA BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X EYTAN GIDRON \"A vítima que indique ao Juízo se tem outras testemunhas que presenciaram o fato e não foram ouvidas em sede policial e que traga saus declarações.\" \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.162146-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-091731)) X REGINA SZTERENKRANC Decisão:Indefiro a gratuidade. O requerente reside em bairro de padrão médio. A gratuidade destina-se aos juridicamente miseráveis. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.135642-7 - PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889)) X ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER Despacho:Informe-se o número do telefone do querelante. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, 147 \r\n\r\nProc. 2007.001.220570-1 - SAMMY GANDELMANN BOLSOK (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) \"Ao Autor do fato para manifestar sobre proposta de transação penal de fls.66.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.178908-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X ANDERSON SENNE TABOADA COSTA E OUTRO) \"A vítima Lídia Henrique Santos para comparecer neste Juizado para ser encaminhada ao IML para Exame complementar.\" \r\n\r\nId: 604113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.063461-4 - SILVIO MAIA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2007.800.143708-7 - LAZARO DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.109875-0 - FABIO DOS SANTOS IMPROISE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nArt. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... \r\n\r\nProc. 2007.800.143678-2 - VALDENICE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 203 do CP - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.800.087211-7 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X MARLY ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Custas \"ex vi legis.\" \r\n\r\nId: 604348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000202-0 (17801) - SILVIO AMARAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MANOEL FERREIRA NUNES E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.002464-3 - DORA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Atenda-se a promoção de fls. 58, cumprindo-se fls. 52 por oficial de justiça, aproveitando-se a diligência para que os requerentes forneçam a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a requerente como pretende citar o genitor do obituado ante a certidão de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Despacho:Fls. 86: requerimento já analisado, conforme decisão de fls. 84.Cumpra-se o determinado às fls. 68 para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000738-9 - ROSIMERE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 43, juntando-se a respectiva sentença de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA Decisão:A matéria é de ordem pública, pelo que indefiro o requerido às fls. 74/75.Se a requerente não consegue comprovar o óbito dos demais herdeiros e não possui condições de citá-los porque não sabe informar seus endereços, deve aditar seu pedido para requerer o que lhe cabe por força do seu quinhão hereditário.Diga a requerente, portanto, como deseja o prosseguimento do feito ante o acima narrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.014407-1 - JORGE PAULO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X Falecido: FRANCISCO PAULO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Decisão:Fls. 319: lavre-se termo de penhora do depósito efetuado nos autos.Diga a parte exeqüente ante o bloqueio eletrônico de valores, conforme minuta em apartado, como pretende o reforço de penhora, a fim de que o feito prossiga na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2004.204.013420-3 - SUELI DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X MANOELA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 95v. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014966-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YVONE FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUDERINO EURICO GALVAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.010775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECIMAR PINTO SALES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014392-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURI GIGANTE GARCIA De cisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005046-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1. Ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos, considero o mesmo citado a partir da data do protocolo de fls. 25, qual seja, 12/06/2008.2. Defiro a purga da mora nos estritos termos do art. 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69, pelo que deve a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, cabendo a parte ré discutir se os valores estão corretos ou não através de demanda apropriada para tanto, posto que tal discussão não é do mérito da presente ação.3. Expeça-se guia para depósito judicial, caso venha a mesma a ser requerida em juízo para pagamento, em cinco dias, do valor apresentado em planilha na inicial do credor fiduciário.4. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005349-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA FARIA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002924-5 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Tendo em vista que o ofício de fls. 68 foi expedido em maio do corrente ano, aguarde-se por mais trinta dias eventual resposta do juízo deprecado.Em não havendo resposta no fim do prazo acima determinado, certifique o cartório e proceda a devolução da deprecata, dando-se baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.001225-0 (9948/96) - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000561-5 (14423) - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao sr. perito, para informar se aceita o parcelamento proposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009839-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Defiro o prazo requerido, findo o qual, deverá a parte autora prosseguir com o feito, informando o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.000711-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito, indicando o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.016221-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00.2. Oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 em favor do ilustre perito do juízo.3. Fls. 81v: dê-se ciência à parte autora.4. Certifique o cartório se foram juntadas as provas documentais, conforme decisão de fls. 41, no prazo assinalado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.005886-5 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), SERGIO RODRIGUES PRATES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada e a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS IDAVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Retifico, de ofício, uma vez que se trata de mero erro material o nome das partes no cabeçalho da sentença, que deverá constar às fls. 75 e 76 como sendo a parte autora HSBC Bank Brasil S/A e como parte ré CARLOS IDAVAN DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016342-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G DAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.010213-3 - CONDOMINIO GUANABARA, Síndico: MARCO ANTONIO GUIMARAES MARINO, Síndico: WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA Despacho:Uma vez que ambas as partes encontram-se intimadas para a nova data, aguarde-se a mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001716-1 - MRCUS HENRIQUE CAMACHO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, pelo valor de R$ 1.000,00;2) Providencie o sr. perito a vinda da declaração requerida pela Resolução CM 20/2006 e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE Decisão:Fls. 128: defiro, uma vez que a sentença determinou o cancelamento da distribuição. Assim, afasto a cobrança da taxa judiciária e das custas de baixa.Venha o pagamento das demais despesas processuais apontadas na certidão de fls. 126, sob pena de inscrição do nome da parte autora na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista que o perito aceitou realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, vinda a declaração requerida pela referida resolução, intime-se o mesmo para confeccionar o laudo pericial, cuja entrega deverá ser efetuada em trinta dias.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:À parte autora, para cumprir o determinado na decisão de fls. 90, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Fls. 138: digam as partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007880-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Junte-se o mandado apontado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 174.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012723-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X CLAUDIO LUIZ FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:1. Indefiro a remessa ao Contador Judicial...2. Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão ...3. O terceiro réu, por ser revel, não pode ser intimado na forma do art. 475-J por publicação no DO, ...4. Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber, tão somente com relação aos dois primeiros réus.5. Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução, tão somente em face dos dois primeiros réus.6. Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio. Informo, outrossim, que foi impossível a sondagem de contas da segunda ré, uma vez que dos autos não consta o número de seu CPF, sendo tal exigência do próprio sistema BACEN-JUD.7. Com as respostas, direi sobre o ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000416-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDNA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Expeça-se carta precatória para citação para o endereço indicado às fls. 54, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, conforme art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011080-2 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X WANDERLEY DE ABREO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)), Fiador: RONALDO GOMES DA COSTA), Fiador: REJANE DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Em se tratando de purga da mora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Diga a parte ré sobre a proposta de parcelamento apresentada pela parte autora às fls. 51/52, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009752-2 - ESPOLIO DE ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006970-5 - JORGE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Aguarde-se, por prudência, o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse, a qual deverá ser reapensada aos presentes autos, uma vez que a presente ação é dependente daquela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:1. Uma vez que os executados estão cientes da cessão de crédito, defiro a substituição do pólo ativo, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Esclareçam as partes o acordo de fls. 119/120, uma vez que não está claro se houve quitação do débito da presente execução e, caso não tenha havido, qual o valor da execução para o prosseguimento do feito.3. Venha, se necessário para o esclarecimento, aditamento aos termos do acordo, a fim de que não haja dúvidas quanto a eventual crédito a executar nos presentes autos, ante o que consta do item II de fls. 119 e no item VI de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTRO Decisão:1. Uma vez que os executados estão cientes da cessão de crédito, defiro a substituição do pólo ativo, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Esclareçam as partes o acordo de fls. 104/105, uma vez que não está claro se houve quitação do débito da presente execução e, caso não tenha havido, qual o valor da execução para o prosseguimento do feito.3. Venha, se necessário para o esclarecimento, aditamento aos termos do acordo, a fim de que não haja dúvidas quanto a eventual crédito a executar nos presentes autos, ante o que consta do item II de fls. 104 e no item VI de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.204.013544-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011774-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, quedando-se desde já deferida a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000385-0 (18412) - GEOSOMAR BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.044387-6 - WILLIANS MANOEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de vinte dias para as respostas dos ofícios expedidos pela DP. Findo o prazo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.204.004778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 147.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fls. 225/226: ao exeqüente.Fls. 222: esclareça o exeqüente, uma vez que a atualização do débito deve ser efetuada até a data do depósito judicial realizado às fls. 185, ante o acolhimento da impugnação à execução, considerando que aquele valor já depositado foi devidamente remunerado no período, eis que efetuado o depósito em conta judicial que sofre correção automática. \r\n\r\nProc. 2005.204.001760-2 - JULECY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 92: defiro. Expeçam-se os ofícios, na forma requerida.Quanto ao ofício para o Banco Bradesco, expedi ofício eletrônico, nesta data, conforme minuta que segue em apartado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009523-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X EDIVALDO BATISTA FARMACIA Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora.Indefiro a penhora eletrônica do representante legal da executada, uma vez que sequer é parte nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Vindo o resultado do agravo de instrumento interposto na impugnação à assistência em apenso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.013432-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Recebo as emendas de fls. 45 e de fls. 55.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009789-7 - RODRIGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X DROGARIA PACHECO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte autora, para ciência do laudo técnico do assistente da ré.Digam as partes, justificadamente, sobre a pertinência da produção de prova oral / testemunhal, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Intime-se novamente a srª perita para que se manifeste no prazo de trinta dias, na forma da decisão de fls. 103, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.204.010017-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU Decisão:1. Se não consta entrega da declaração anual de isento, venha comprovação de que não consta entrega da declaração anual do imposto de renda, por documento hábil, em sete dias, para comprovação do alegado às fls. 34, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Para o recebimento da emenda de fls. 34, aguarde-se o cumprimento do item acima determinado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos quanto à inversão do ônus da prova.A matéria alegada pela parte ré às fls. 97/99 confunde-se com o mérito e como tal será analisada.Certifique o cartório se foi juntada a prova documental determinada pela decisão de fls. 70 e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009552-7 - SERGIO CASTILHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.013357-7 - LIDIA LUIZA SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:1. Venha dos réus a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA AOS REQUERENTES SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DE CIT/INT/CONFERÊNCIA - 1110-6 - R$ 85,54 SUBTOTAL - R$ 85,54CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,55FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,27FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,27TOTAL - R$ 102,63 \r\n\r\nProc. 2003.204.003538-7 - ELIANE DE BARROS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO FERREIRA DE BARROS Despacho:1. Considerando a não oposição da Fazenda Estadual e considerando que se trata de pedido de doação de parte do imóvel inventariado ao Município do Rio de Janeiro, o que implica alteração do esboço de partilha formulado, abra-se vista à douta Fazenda Municipal, via Procuradoria Geral do Município para que informe se tem interesse em intervir no feito.2. Com a resposta, direi sobre o pedido formulado às fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2007.204.003635-3 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA DA CONCEIÇAO Decisão:Lavre-se por termo judicial a renúncia informada às fls. 37v e intime-se o herdeiro renunciante para firmá-lo.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012452-5 - JULIO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:Fls. 118: anote-se onde couber.Tendo em vista a não aceitação do encargo pelo perito, oficie-se, novamente, nos termos da decisão de fls. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004500-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NATALIANE CONCEIÇAO FERREIRA DE ABREU Ao autor para fornecer cópia de fl.38 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, no valor de R$ 2.490,00;2) Uma vez que o perito já informou aceitar realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:1. Aponte a parte ré, em cinco dias, as divergências afirmadas às fls. 176 para que o sr. perito diga em apreciação a eventual impugnação ao seu lado pericial, valendo o silêncio como concordância para o prosseguimento do feito.2. Dê-se ciência à parte autora sobre o laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.008212-9 - SINDICATO DOS TRABALHADOREE NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Oficie-se ao cartório informado para que cumpra a decisão de fls. 50.2. Cite-se a parte ré, na pessoa dos seus representantes legais informados às fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008909-8 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:1. Cumpra a parte autora o estritamente disposto às fls. 26, item 1, ante o teor do documento de fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2. Ao cartório, para que cumpra o item 2 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010850-9 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), TAII FINANCEIRA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/124: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos na forma da decisão de fls. 89, parte final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000139-9 (18689) - RIOMARQUES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000486-4 (16574) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117: anote-se, onde couber.Fls. 122 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014141-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS VICTORINO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 125/127: trata-se de pedido de cobrança por via diversa, pelo que o indefiro, uma vez que a presente ação visa tão somente a renovação da locação, devendo o pleito ser objeto de demanda apropriada e observado que não houve deferimento de liminar no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre o acrescido pela srª perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Decisão:Ante a inércia da parte ré em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre fls. 127 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a penhora no novo endereço informado às fls. 295 e para que conste os termos da presente decisão, conforme se segue.Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de arrecadação, até o montante da execução e autorizo a nomeação de um preposto pelo mesmo a fim de que se proceda a arrecadação do percentual penhorado, uma vez que a executada, até a presente data, recusou-se a efetuar a arrecadação de forma voluntária.Intime-se o ilustre 6º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação.Intime-se a parte executada para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1. Fls. 354: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos (honorários periciais), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.2. Com relação ao crédito da parte autora, aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 369.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Tendo em vista o concurso de credores em face da executada, habilite o exeqüente seu crédito junto ao mesmo, a fim de que possa ter o mesmo garantido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Nos termos do art. 408, III, do CPC e ante o que consta da certidão de fls. 156v, defiro a substituição de testemunha requerida.Dê-se ciência à parte ré.Intime-se a testemunha apontada às fls. 162 para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004532-9 - DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante as conclusões do laudo pericial, digam as partes sobre a pertinência da produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA, ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PANAMERICANO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Desentranhem-se fls. 154/165, uma vez que estranhas aos presentes autos, devolvendo-se à peticionária, se possível, ou ao protocolo ali indicado, informando, caso positivo e que deve ser certificado no verso da petição, que não existe ação com as partes ali mencionadas nesta serventia.3. Recebo ambas as apelações em seu efeito devolutivo.4. Aos apelados, para contra-razões.5. Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.6. Ao apelado-réu, para ciência da certidão de fls. 166, para, querendo, requerer o que for de direito junto ao órgão arrecadador deste tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 628/629: defiro o prazo de quinze dias, requerido pelo banco-réu, para apresentação do laudo de seu assistente técnico.Após, com manifestação, dê-se vista à parte autora. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.009240-8 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X N/C Despacho:À parte autora, para atender a promoção de fls. 73, na íntegra, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que a inicial não possui os requisitos do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.204.016144-7 - MARIA JOSE PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (FABRICA BANGU) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2. Inclua-se no pólo ativo da ação o Espólio de Paulo Mascarenhas ou, caso finalizado o inventário do mesmo, venham ao pólo ativo os demais possuidores do direito e ação havido em decorrência do óbito do mesmo, conforme formal de partilha, a fim de regularizar o pólo, emendando-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Tendo em vista que o feito de adjudicação compulsória segue o rito sumário, venha a emenda da inicial, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas.4. Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica a fim de que informe o número do CPF do Sr. Norival de Oliveira Roque, que possui registro de identidade expedido por esse órgão de número 17.832, conforme verso do documento de fls. 29v, a fim de que seja possível verificar sua eventual localização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014124-0 - JANYRA ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORVALINA FRANCISCA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 25, na íntegra, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015768-7 - LOURDES FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X Falecido: GEORGINA DE SOUZA FREITAS Despacho:1. Venha de todos os requerentes o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça o procedimento adotado, uma vez que na certidão de óbito de GEORGINA DE SOUZA FREITAS consta a existência de bens por inventariar.3. Esclareça, outrossim, se foi requerida habilitação dos herdeiros no processo que corre na 29ª Vara Federal, para a expedição do competente pagamento em nome dos mesmos e se tal habilitação foi negada.4. Junte-se, outrossim, a certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculada a obituada acerca da eventual existência de dependentes ou habilitados por pensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007998-0 - FILADELFO PRATES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X PHILADELPHO PRATES PEIXOTO AO REQUERENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:PORTE DE REMESSA/RETORNO - 1104-9 - 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2006.204.005758-5 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANISIO NEWMANN DA FONSECA AO REQUERENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:PORTE DE REMESSA/RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X MARIZA DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Fls. 131/176: diga a parte autora.Fls. 181: tendo em vista que o auto de busca e apreensão foi realizado sem a citação da parte ré, diga o autor como deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO Despacho:Fls. 39: anote-se onde couber.Citada a parte ré, certifique o cartório se houve manifestação da mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015588-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANGELA GOUVEA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015692-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADNA GALVAO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015762-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA MARCIA QUEIROZ DA COSTA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.204.015973-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME ALVES DE CARVALHO NETO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016235-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X ROSANGELA BATISTA DE JESUS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016240-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE DE SOUZA NETO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002020-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito, informando ao juízo o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.008499-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito, informando ao juízo o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012519-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito, informando ao juízo o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.015907-6 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada nos autos em favor da parte autora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016145-9 - DIOGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.016098-4 - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FELLIPE ANDRE HISSA LIMA Despacho:Venha o original do documento de fls. 13 (procuração), regularizando-se a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.016066-2 - ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JUDITH MARIA DA CONCEIÇAO NORONHA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de embargos à execução.Oficie-se ao juízo deprecado da Comarca de Magé para que devolva a deprecata com seu devido cumprimento.Diga a parte exeqüente como pretende o prosseguimento do feito, uma vez que a executada foi citada na pessoa de pelo menos dois de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005698-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ADOTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Nos termos do art. 656, I, do CPC, tendo em vista que a penhora realizada não obedeceu à ordem legal prevista no art. 655 do CPC, defiro a substituição para determinar a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora.Levante-se a penhora realizada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.204.016027-3 - ORGANOZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FERREIRA (RJ-151153)) X KARLA PESSANHA DA SILVA Despacho:O pedido de recolhimento de custas ao final é excepcional, como bem reportado pela exeqüente.Assim, em cinco dias, comprove-se a situação de hipossuficiência financeira alegada, vindo cópia dos livros de receita e despesas ou a declaração completa e atual do imposto de renda da pessoa jurídica, a fim de que o juízo analise a possibilidade do pagamento das custas ao final, como requerido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.016032-7 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FERREIRA (RJ-151153)) X ANDREIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:O pedido de recolhimento de custas ao final é excepcional, como bem reportado pela exeqüente.Assim, em cinco dias, comprove-se a situação de hipossuficiência financeira alegada, vindo cópia dos livros de receita e despesas ou a declaração completa e atual do imposto de renda da pessoa jurídica, a fim de que o juízo analise a possibilidade do pagamento das custas ao final, como requerido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - MARCOS JULIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Ao executado, para ciência da concordância do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008218-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA GOETTINAER PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.015549-6 - HUDSON JORGE JOSE CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL CONTAX SA E OUTRO Despacho:Venha do primeiro requerente a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000095-2 (16883) - MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Às partes, inclusive ao MP, para ciência de fls. 308/309, pelo que deixo de me manifestar sobre fls. 284/306.Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10 % sobre o total do débito exeqüendo.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010538-0 - FRANCISCA MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Com esse fundamento, indefiro o parcelamento requerido pela parte ré.Entretanto, verifico que a parte ré pretendeu efetuar o pagamento, dentro do prazo de quinze dias firmado no despacho de fls. 155, quando reqereu o parcelamento. Por tal motivo, uma vez que a decisão preclusa de fls. 166 suspedeu a contagem do prazo, defiro o prazo restante para que a parte ré efetue o pagamento da dívida, sem a incidência da multa, devendo ser intimada por publicação para tanto.Findo prazo, com ou sem o pagamento, voltem os autos para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.204.007340-6 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ ROSA (RJ-054089) Decisão:1. Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise ....2. Assiste razão à parte ré quanto à inépcia da emenda carreada aos autos. Apesar de a autora ter emendado a inicial em peça única, esta aparentemente... 3. Diante desse fato, preservando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa bem como o do amplo acesso à justiça e o direito constitucional de petição, determino que a parte autora apresente, em peça única, emenda à inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento com fulcro no art. 284, \"caput\" e parágrafo único do CPC, porque verifico que os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido não possuem lógica e prejudica o julgamento do mérito, sendo requisito essencial da petição inicial, art. 282, III do CPC, ...4. Com a emenda, direi sobre o pedido de nova audiência de conciliação a fim de que o réu apresente sua contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010679-5 - HENRIQUE PONTES SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MERCADO BRAGA JARDIM BANGU E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 45/59.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015747-0 - TALIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.015924-6 - ANA PAULA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001287-7 (19897) - VANDA OLIVEIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BERILLO THOMAS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a emenda da partilha, nos termos do art. 1.028 do CPC, sem oposição da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls. 115 para que conste o correto endereço do imóvel inventariado.Expeça-se novo formal de partilha, devendo a presente decisão ser parte integrante da sentença de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.204.002839-5 - ELZA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTUNES PINTO DE CAMPOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007767-5 - ALDECLEIDE BELO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BELO BEZERRA Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.015680-4 - RITA DE CASSIA CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JOAQUIM CLAUDIO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.016153-8 - BENEVENUTO ROVERE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ELIZABETE CORREA BASTOS ROVERE Decisão:1. Venha da outra herdeira o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para:a) inclusão no pólo ativo da outra outorgante constatada às fls. 05;b) preenchimento dos requisitos da petição inicial, conforme art. 282, especialmente, os incisos de número II e V do CPC.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Despacho:Fls. 157/158 e 161/162: à parte ré.Após, aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000126-2 - LARISSA FLORES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA Decisão:Vislumbrei, por diligência própria e direta no sítio da Receita Federal na internet, que o CPF da representante legal da parte autora está suspenso porque não apresentou a declaração de imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. Por tais motivos e ante o comprovante de rendimentos ora juntado aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016787-3 - JM.F. 777 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ORLANDINO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011119-5 - CLINICA DR. RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X NEILA COSENDEY DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheque restituído por ausência de fundos.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015891-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY LOPES FERREIRA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão de instrumento particular de contrato de prestação de serviços, cujo débito não foi pago pela parte ré.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004241-2 - MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nos termos do artigo 1º, alínea \"c\" da Resolução TJ/OE 22/2006, suspensa a execução na forma do art. 792 do CPC, sendo o prazo para cumprimento do acordo superior a 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo, devendo as partes interessadas promover o desarquivamento em tempo oportuno para a devida homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.008677-9 - NAIR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a apreciação da apelação, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016129-0 - CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, caso necessário.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, tendo em vista que não está esclarecido o que se requer a título de \"prova testemunhal da ré\".Emende-se a inicial, em dez dias, para regularização da legitimidade ativa da parte autora, uma vez que a mesma não pode demandar em nome de outrem, já que a restrição em órgãos de devedores não se encontra em seu nome, observando o disposto no art. 12, V, do CPC.Venha a certidão de óbito de GERALDO DOS SANTOS FILHO completa, eis que a cópia ora carreada aos autos não contém todas as menções previstas no art. 80 da Lei 6.015/73, principalmente as constant \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001814-6 - MARIA HELENA BALDOINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ITARANA), Síndico: NELI LEOCADIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora informar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.007592-0 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008568-8 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Decisão:Estendo a gratuidade concedida no feito em apenso para este feito.Vislumbro que se tratam das mesmas partes, da mesma causa de pedir e que as ações possuem os mesmos pedidos.Assim, concluo que há litispendência entre os feitos ao invés de conexão.Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ingressou com duas ações idênticas em juízo em datas tão diversas, sob pena de ser declarada a litigância de má-fé, na forma do art. 17, V e VI, do CPC e aplicação da pena prevista no art. 18 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.015623-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PATRICIA FERREIRA MARQUES Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora e a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.015696-8 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON COSTA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015760-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO SILVA DE MEDEIROS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015825-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBERICO QUEIROZ SANTOS SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015826-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANY ALVES DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016228-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELE LIMA DOMINGOS PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016229-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILTON FELIX PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016782-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X EDNA APARECIDA N JESUS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 201,36) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente de fls. 335/341 (denunciada) e o recorrente de fls. 508/518 (réu) para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.2. Recebo a apelação da parte autora (fls. 344/367) no duplo efeito legal.3. Aos apelados para contra-razões. 4. Após o cumprimento do item 1 acima, direi sobre a remessa dos autos ao MP para parecer ministerial acerca das apelações.5. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.015591-5 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X SADIA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao cartório, para que proceda a troca de capa dos autos, uma vez que, ante o teor do art. 275, I, do CPC e do valor dado à causa, o rito do feito é o ordinário. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor, caso necessário.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015887-4 - NERILDA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IBI CARD C & A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.3. Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, que deve corresponder ao somatório dos dois supostos itens \"B\" do pedido exordial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.016193-9 - CARLOS ALBERTO FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.015595-2 - SIMONE CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos que o rito do feito é o sumário. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe, se necessário.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, adequadamente, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, uma vez que não está claro para o juízo o que a parte autora quer dizer com \"prova testemunhal da ré\", trazendo o devido rol de testemunhas, caso necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.006983-0 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000387-2 (16125) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2008.204.015790-0 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas e para dar à causa seu correto valor, qual seja o somatório do item 3 e suposto item 4 do pedido da exordial, nos termos do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014966-4 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, pelo que reconsidero a decisão de fls. 33.Recebo a emenda de fls. 36/37.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.015520-4 - SONIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ao cartório, para que proceda as anotações necessárias de que o rito do feito é o sumário, inclusive para a troca de capa dos autos, comunicando ao Distribuidor, caso necessário.3. Emende-se adequadamente a inicial, para o cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o pedido de produção de prova testemunhal, sendo que não foi arrolado rol de testemunhas. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção de tais provas.4. Dê-se vista à douta DP.5. Com o cumprimento de todos os itens acima, direi sobre o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.008121-6 - GENARIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS), Confinante: DERLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:1. Fls. 94/94v: defiro, ante a não oposição do MP. Ao contestante, para ciência, uma vez que houve a correção do erro material exposto na inicial pelo requerimento de fls. 94/94v.2. Cite-se a parte ré por edital, como requerido, observada a assistência judiciária gratuita.3. Ao autor, para atender a promoção de fls. 104, itens 2, 3 e 5.4. Ao cartório, para atender a promoção de fls. 104, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO), Confrontante: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: LUIZ CARLOS CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Ante os termos do ofício de fls. 86 e seguintes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.016216-6 - LUCEMAR DA SILVA LAVRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X DAVI NUNES DE LIMA E OUTRO) Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para inclusão dos confinantes de fato e de direito, sob pena de indeferimento, conforme art. 942 do CPC c/c arts. 282, II e 284, parágrafo único, do mesmo diploma legal.3. Junte a parte autora:a) as certidões dos distribuidores cíveis e vintenárias suas e do imóvel no período de posse alegado;b) certidão de situação enfitêutica do imóvel;c) certidão do registro de imóveis que informa sobre a situação e as características do mesmo, bem como certidão de ônus reais;d) certidões de quitação fiscal do imóvel;e) planta de situação do imóvel devidamente assinada por profissional competente.4. Anote-se a intervenção obrigatória do órgão ministerial onde couber. \r\n\r\nId: 604225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010457-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, ante a certidão juntada à fl. 62, onde figura como dependente habilitada apenas a 1ª autora e ainda, ante a concordância da Fazenda, DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 43 apenas em nome de ANA MARIA DE OLIVEIRA, e INDEFIRO o pleito em relação à 2ª autora. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente ANA MARIA DE OLIVEIRA, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Sem prejuízo, ante a notícia da existência de outro requerimento de alvará perante a 4ª Vara Cível, consoante informado pelo patrono das requerentes e confirmado pelo sistema informatizado (em anexo), oficie-se aquele Juízo soicitando cópia da petição inicial do processo nº 2005.204.007155-4. \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:1) Ante a informação de fl. 65, incluam-se as dependentes Tânia e Cristina nos presentes autos e citem-se as mesmas.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Fazenda e a Divisão de Inativos e Pensionistas da PMERJ solicitando informações acerca do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2008.204.017891-5 - DELAIDES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X Falecido: EDIMAR SEBASTIAO FELIPE TEIXEIRA Decisão: 1) Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, eis que a inicial veio desacompanhada de procuração. 2) Venha a declaração de hipossuficência e de patrocínio gratuito para a nálise do benefício pretendido. 3) Emende-se a inicial para esclarecer o que se pretende levantar junto ao INSS com o alvará requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008771-5 - BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ZAQUEU THALES DE LUCAS A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.204.000391-1 - ANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO ANGELO DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.004099-7 - CARMEN GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.007529-2 - JOSE GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JANIRA RODRIGUES FERREIRA AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.007548-6 - JOAQUIM DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLELLA RIBEIRO (SP-195572)) X GIL DA CONCEIÇAO MARTINHO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.204.008464-5 - NEIDE LOPES DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X DJALMA DE AZEVEDO HORTA AOS AUTORES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2008.204.012962-0 - ROSANI MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALVA VIEIRA AOS AUTORES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016397-1 - LUCIA ELENA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERGIO LUIZ KELLI PIMENTA A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. ( FLS. 35 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010429-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.015432-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO JOSE PEREIRA Ao autor , para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Decisão:Indefiro o pedido de convolação em ação de depósito formulado às fls. 18, uma vez que o réu ainda não foi citado.Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação, conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.204.006854-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE COELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Despacho:Ante o constante dos autos em apenso, revogo a decisão supra. Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009924-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Ao cartório para juntar petição que consta no sistema.Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.204.012740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMINGOS TRINDADE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000352-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO ALCANTARA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.018028-4 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão: Cumpra-se, com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nProc. 2005.204.007902-4 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOREIRA ROSA (SP-099625) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para condenar o réu a pagar à autora o valor do pecúlio contratado pelo falecido associado, no valor previsto no estatuto, corrigido monetariamente desde a data do requerimento feito pela autora e acrescido de juros e mora na taxa legal a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ante a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.204.011884-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA PEREIRA MOURA Sentença:...Ante o inadimplemento da ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la ao pagamento do valor de R$ 31.993,35, a ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, juntando aos autos os róis no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003391-1 - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X FULANO DE TAL Decisão:Fls. 27/28 - Dê-se guia. Após, dê-se vistas à CE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043428-0 - LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Deixo de receber os embargos, posto que não se trata o ato de fl.s 261 de decisão, mas sim de mero despacho, logo, impassível de embargos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008929-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.950,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X DEYSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial requerida, ante os pontos controvertidos fixados. Tratando-se de rito sumário, indefiro a prova testemunhal requerida pela ré Deise, ante a preclusão, eis que o rol deveria ter sido apresentado quando da contestação em audiência, consoante art. 278 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas rés, na forma do artigo 397 do CPC, devendo a mesma ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas autoras e pela ré Leila, bem como o depoimento pessoal das autoras e da rés. Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 07/08 e 54, devendo a parte autora, em 05 dias, informar o endereço da testemunha Carlos, exceto se a mesma comparecerá independente de intimação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001003-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REBECA BRUNA MEININCHE DOS SANTOS BORGES Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora em efetuar o preparo para o início da fase de execução de sentença, determino a baix ae o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003150-1 (20017) - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ILDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Ao requerente sobre certidão p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Recebo fls. 90/92 como agravo retido e fls. 93/96 como apelação, em seus regulares efeitos.Ao agravado e ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.204.017905-1 - WALTER BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CLAUDIO GOMES DOS SANTOS Decisão: 1) Defiro JG. 2) Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança), emende-se a inicial, retificando-se a planilha de débitos e o valor da causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.204.012536-4 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS Decisão: 1) Fls. 85/86: Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, tendo em vista que a decisão de fl. 83 determinou a conclusão dos autos tão logo a inicial fosse devidamente emendada, exatamente para,então, apreciar a liminar requerida. 2) Fls. 87/90: Recebo como emenda. Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da lei 8245/91. 3) Sem prejuízo, defiro a expedição do competente mandado de verificação.Estando o imóvel vazio de pessoas e bens, imita-se o autor na posse do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.009958-8 - IDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.003995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Decisão: Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada requerido, desapensem-se, traslade-se cópia da sentença e do v. acórdão para os autos da execução e remetam-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.204.016879-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SOUZA CRUZ SA Sentença:...Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTIO, na forma do artigo 267 inciso I do CPC. Sem condenação em custas por ser o embargante beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005456-6 - CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005843-7 - ANDREA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X DANIELE LOURENCO DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, inciso VI, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso I do CPC. Custas processuais pela exeqüente. Sem condenação em honorários, uma vez que a Executado sequer foi citada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000527-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MIRIAN REGINA OLIVEIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012729-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RONI BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSÉ FRANCISCO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), JOSE FRANCISCO BERNARDO Decisão:Fls. 179 - Nada a prover. Venham as certidões requeridas, promovendo assim o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Decisão: Comprove o exeqüente ter esgotado os meios pessoais para localização de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, mediante a juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010293-3 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.006285-8 - JOEL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X NORMA JORGE Decisão: Retire-se o feito de pauta. À autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2008.204.017420-0 - TELMA CECILIA CAMILA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros legais de mora a partir da citação, no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN. Conforme Súmula 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PECUS CORETORA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029)), ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental suplementar, nos termos do art.397 do CPC e pericial.Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, tel.: 2492-5575 / 9489-5987. Intime-se o Sr. perito para manifestar-se sobre sua nomeação e estimar honorários. Faculto às partes o prazo legal para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois diante dos pontos controvertidos fixados, desnecessária essa prova para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre guia de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas, observado o artigo 12 da lei 1060/50.P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011810-2 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012239-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas ante a JG deferida... \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Ao Réu para recolher as custas referentes à expedição do ofício de fl. 89:R$ 3,65 no código 1110-6; R$ 0,36 a título de CAARJ;R$ 0,18 no código 6002-25174-9;R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Ao réu para recolher o valor referente à expedição do ofício de fl. 84 e da intimação de fl. 85:R$ 12,78 no código 1107-2;R$ 3,65 no código 1110-6; R$ 1,64 a título de CAARJ;R$ 0,82 no código 6002-25174-9;R$ 0,82 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.013098-9 - FABIO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.011016-6 - GABRIELA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA /VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...efiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, devendo os documentos vir aos autos no prazo de 10 dias; testemunhal e depoimento pessoal da autora. Determino a produção de prova pericial, ante a alegação de incapacidade total temporária. Nomeio perito o Dr. João Paulo da Conceição, Tel: 2275-4098 / 9971-7523. Venham os quesitos no prazo legal. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca da sua nomeação e indicar honorários.Determino, ainda, a oitiva de Gilmar Joaquim dos Santos, condutor do veículo na ocasião do acidente, consoante RO às fls.15/17. Oportunamente será designada AIJ.Indefiro a expedição de ofício para a localização de testemunhas, pois a indicação do endereço e qualificação da testemunha é ônus da parte que pretende ouvi-la. \r\n\r\nProc. 2008.204.017376-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, bem como a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias, para a análise do benefício pretendido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Decisão: Retire-se o feito de pauta. À autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 45 v. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.000902-7 - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X FRANCISCA CERRI CUERCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.204.000098-6 (2635) - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ELZIRA GONCALVES DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2003.204.013376-2 - EDISIO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X MARIA JOSE RIBEIRO MIRANDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS Despacho: Venha a partilha firmada por todos os herdeiros e cônjuges, indicando o valor correto do bem, conforme avaliação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.204.006845-2 - ZELINDA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 85 vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.010546-1 - CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA Despacho:Fl. 48: Indefiro, por falta de amparo legal. Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 999 do CPC, após o que, o herdeiro Jorge Luiz será devidamente citado, nos termos do § 3º do referido artigo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.012092-5 - RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X FIX PRODUÇAO E GERENCIAMENTO LTDA Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 12 informando que o domicílio do réu situa-se em área abrangida pela XVI RA, e em se tratando de incompetência absoluta do Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010814-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANASONIC DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLER CA (RJ-022986)), PANASONIC DA AMAZONIA S.A.), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSE DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PANAFAX VIDEOELETRONICA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027 / 9765-4495... \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar R$ 8.300,00 a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réu expeça o certificado de conclusão do curso a que se comprometeu, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com a Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.017460-0 - NUCI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DA COSTA PAES LEME Decisão: Cumpra a autora p art. 4º da Lei nº 1.060/50. Venha certidão do RGI do imóvel e documento comprovando que o negócio foi celebrado com o réu. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015288-4 - FRANCY DO O SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CETELEM BRASIL LTDA Decisão: Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. Cumprida a determinação supra o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006525-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.À autora sobre fls. 210/212. Vistas à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009828-0 - ANDREA CANDIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X BANCO ABN Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004595-0 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003445-9 (19413) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão: Esclareça, o autor, se a pessoa mencionada às fls. 94 é o administrador do espólio, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012373-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001639-9 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004294-5 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CARDOSO DE ASSIS Decisão: Considerando-se que o presente feito encontra-se em fase de execução de sentença, bem como a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, depoimento pessoal e testemunhal e documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, devendo dos documentos serem juntados no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 37, devendo a parte ré apresentar o rol no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova requerida. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.204.010599-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:fls.58- Indefiro gratuidade de justiça a re...fls. 59/62-...Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar à parte Autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato, podendo vendê-lo ou arrendá-lo tornando definitiva a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar a ré ao pagamento das contraprestações vencidas até a reintegração do autor na posse do bem, acrescida de juros de mora e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, descontado o VRG já pago pela ré, além de custas processuais e dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016136-4 - CONCEIÇAO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAS NEVES GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, depoimento pessoal e testemunhal e documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial, pois desnecessária para o esclarecimento dos pontos controversos fixados.Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 69/70 e 154 vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.012551-9 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISELLY CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:fls.37- Oficie-se como requerido - fls.38/39... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato tornando definitiva a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005623-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO GODOY Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.009954-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAQUELINE FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012701-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO MORCINEK Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), VIVIANE MIGUEL PINHO, Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento de 50% dos valores depositados em nome da requerente de fl. 294. Intimem-se os antigos patronos do réu sobre o valor depositado, para que se manifestem em 05 dias sobre o levantamento do valor, valendo o silêncio como anuência com o levantamento pela outra patrona. \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Recebo a apelação interposta pela denunciada às fls. 222 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos para condenar o réu a pagar a título de indenização por danos materiais R$ 15.985,00, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e mais as despesas para o conserto das desconformidades apontadas pelo perito, em valor a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento e limitado ao valor da pretensão indenizatória por danos materiais indicada na petição inicial e ao pagamento de indenização por lucros cessantes, a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, limitada ao valor da pretensão deduzida na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009904-0 - SAJORI ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X MIRTON ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009785-0 - WILSON BRASILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ao autor sobre AR juntado nesta data, fls. 18 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, para rescindir os contratos de prestação de serviços e demais contratos anexos celebrados pelo primeiro autor e o réu, condenando o réu a devolver os valores pagos pelo autor, R$ 920,46, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação e a retirar os equipamentos instalados sem ônus para o autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO PELO SEGUNDO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao segundo réu no valor de R$ 8.300,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO PRIMEIRO AUTOR e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de anulação de cláusulas contratuais abusivas, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007213-8 - JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito e comprovar o pagamento das custas a que foi condenado no processo que tramitou no Juizado Especial Cível, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Ao contador judicial.Após, dê-se vistas às partes sobre os cálculos, bem como intime-se a parte ré para depósito do valor referente aos honorários periciais, homologados às fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.204.002890-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICAS BRASIL (BRASOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da inscrição indevida, na forma da Súmula 54 do STJ. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014451-6 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Tendo em vista que a alegação da autora de que não houve autorização para o desconto somente pode ser aferida após a formação do contraditorio, mantenho a decisão de fls.34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008078-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando-se que até a presente data não consta nos autos decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça pela parte autora, chamo o feito à ordem para determinar que venham aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de isento e/ou comprovante de rendimento atualizado para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.004441-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, porque não há pedido de prestação de contas....Declaro saneado o feito....Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art.397 do CPC e pericial contábil.Nomeio perito o Dr. LUIS FELIPPE V DA SILVA,....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, haja vista que a prova pericial é suficiente para elucidar as questões controve \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000812-0 - APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001026-3 - ALESSANDRA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JOSE RIBAMAR SOUSA RIBEIRO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 604227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000015-0 - HILTON CAETANO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZILTON CAETANO DA SILVA Decisão:Já há sentença nos autos. A pretensão do requerente deverá ser deduzida pela via própria. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.001230-7 - JOEL JULIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AURICEA ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO Ao autor sobre o ofício respondido \r\n\r\nProc. 2002.204.000040-1 - RAMON BARROS CORREIA, DORI VIRMOND (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARMELITA VIRMOND Aos autores sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2003.204.002672-6 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência de intimação, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.004987-4 - RITA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GUERRA DO COUTO Despacho:Reitere-se o ofício, como requerido às fls.34, verso, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de configuração de crime de desobediência. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006076-8 - MARINALVA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.28 - Oficie-se solicitando informação sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009066-9 - SEBASTAO BEZERRA DA SILVA, SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CLAUDIA RAMOS DA SILVA Aos requerentes sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2008.204.007563-4 - TAIANA DOS SANTOS FUSTE, LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)), RAFAEL QUINTANILHA FUSTE, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X Falecido: PAULO ROBERTO CORREA FUSTE Às requerentes Taiana e Luciene sobre as alegações de fls.36/49,. \r\n\r\nProc. 2008.204.016841-7 - MARIA DA GLORIA FERNANDES, WESLI FRANÇA, ANA ELISA FRANÇA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X Falecido: DANIEL JOAQUIM FRANÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente, que deverá trazer aos autos, outrossim, os endereços dos filhos do 'de cujus', que ora se pretende notificar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007086-0 - JORGE MARETI VALENTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IRENE MARETI VALENTE Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (AR e DO). \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006366-6 - ELEN LOUISE DE SANTANA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ESTER DOS SANTOS MARQUES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. Entretanto, venha a inicial de abertura, registro e cumprimento de testamento em termos, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.204.013922-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BANDEIRA PEREIRA Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.204.000573-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR: AGUARDANDO CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.004623-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ FELIPE FERREIRA Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.204.006378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 97 em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007509-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONINO MOREIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2008.204.009102-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA GLORIA DOHERTY DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. em face de MARIA DA GLORIA DOHERTY DE CARVALHO, com pedido liminar.A fls. 23, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas adiantadas pela autora e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003242-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X ENOEMIO MILITAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.204.003543-0 - JORGE LUIZ DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 93 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009435-3 - MARIA FERRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com relação à primeira ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.204.017033-3 - JOSE MANOEL DOMICIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000321-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X WILLIAN DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Mantenho a decisão de fls.77, por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005411-6 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ERMISA NUNES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessária a prova oral pretendida pela parte ré. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004859-0 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.015570-6 - SIMONE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X TEREZA AUGUSTO CARLOS), WANDERLEY AUUSTO CARLOS), NAIDE CARLOS PINTO), NAIRA CARLOS SOBRAL), NEIDE CARLOS LOUREIRO), JOSE AUGUSTO CARLOS FILHO), RAUL AUGUSTO CARLOS NETO), JORDE AUGUSTO CARLOS), HARLEI AUGUSTO CARLOS Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001937-7 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE CENTRAL AGUA BRANCA LTDA. Ao autor sobre o ofúicio respondido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007326-1 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Anotado o nome do novo patrono da parte autora (fls.95), dê-se-lhe vista por cinco dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, determinando o prosseguimento da presente execução.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora e/ou seu patrono, observado o disposto no Aviso CGJ 619/2006.Após, intime-se a ré, aqui executada, para depositar o valor referente aos honorários periciais em 05 dias, sob pena de nova penhora on line.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACAPO DE POUPANCA E EMPRESTIOMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO Despacho:Expeçam-se novos editais de citação, observada a decisão de fls. 59, cabendo à parte exeqüente comprovar nos autos a sua publicação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.204.003839-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016771-1 - MARCELO DE PAIVA SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 29/09/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o primeiro e segundo réus, solidariamente, ao pagamento de uma indenização por dano moral à autora, no valor que ora arbitro em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês contados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido em face do terceiro réu (Urmed - Urgências Médicas Ltda.), também com esteio no artigo 269, I, CPC.Condeno a primeira e segunda rés ao pagamento das custas processuais, de forma proporcional (artigo 23, CPC) e aos honorários advocatícios, no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, CPC.Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em relação à terceira ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais, proporcionalmente (artigo 23, CPC) e aos honorários advocatícios, ...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Defiro JG à ré Andiara Silva Mathias. Certifique-se quanto ao recolhimento dos honorários, de forma proporcional, por Cleide Maria P. do Nascimento, ou sua manifestação. Em caso negativo, intime-se para recolhimento dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Tudo cumprido, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Fls. 152 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata sem cumprimento, com urgência;2) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta corrente à disposição da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, mencionando o número do processo onde tramitou a interdição da parte autora, sendo certo que os valores mencionados no acordo que ora se pretende homologar deverão ser depositados nesta conta judicial. 3) Sem prejuízo, oficie-se àquele Juízo, comunicando, com cópia do acordo e desta decisão;4) Para possibilitar a homologação do acordo, com a ressalva constante do item 2 retro, cumpra-se fls. 150.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013096-5 - EURIPEDES DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, de modo que passe a constar da decisão de fls. 129 a seguinte redação:\"Indefiro o pedido de chamamento ao processo, uma vez que, conquanto admitido pelo artigo 101 do CDC, a responsabilidade do segurador é subsidiária e secundária, de modo que a denunciação à lide requerida e ora deferida atende plenamente às necessidades do réu-denunciante, estando expressamente prevista no artigo 70 do CPC, por se tratar de garantia própria.\"Quanto ao mais, a decisão de fls. 129 deverá permanecer tal como lançada, especialmente no que tange ao deferimento da denunciação à lide. Cumpra-se o último parágrafo daquela decisão, desde já autorizado o recolhimento da taxa judiciária na forma requerida, ressalvada a possibilidade de determinação de recolhimento de eventual diferença após o provimento jurisdicional.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013727-3 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III ASSSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO, que a contestação de fls.63/137 é tempestiva.- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016685-6 - LAURENCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique-se a data da publicação da decisão de fls.74 e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.001387-2 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Trata-se de ação de ação indenizatória movida por TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.A fls. 56/57, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, observando-se que é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.204.006949-0 - ELIZABETH DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X TIGER SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004587-3 - JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X EUFRASIO JOAO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.011663-8 - DORALICE DA GUIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR MORAIS DE ALMEIDA Decisão:...Diante do exposto, DECLARO, para que se produzam os devidos efeitos legais, A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA no tocante ao recolhimento do imposto de transmissão 'causa mortis', nos termos da lei estadual 1427/89.Dê-se ciência à inventariante, na pessoa de seu defensor público, e à Fazenda, pessoalmente.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e remetam-se os autos ao Partidor, como requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls 367.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.009733-6 - YVONNE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON NUNES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 119/123 dos bens deixados pelo falecimento de ANDRÉ LUIZ GOUVEA GAGO, tendo como inventariante NILDA GONÇALVES GAGO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas processuais, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvarás, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000719-5 - ELIANA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA CARVALHO FERREIRA Despacho:Intime-se a inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.018042-9 - ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARIO \"DE TAL\"), DOUGLAS \"DE TAL\" Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora, sendo certo que o rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias a contar da publicação da preente decisão. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004080-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fls.32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 267/268. Somente após, certificada a regularidade da representação processual do requerente de fls. 276, dê-se-lhe vista pelo prazo improrrogável de 05 dias, advertindo-o de que a não devolução dos autos importará na imediata expedição do mandado de busca e apreensão, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.009977-6 - J.C.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X M3K CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo embargado, certifique a serventia quanto à tempestividade dos embargos à monitória, ratificando, se for o caso, a certidão de fls. 93. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Venha cópia da ata de eleição do síndico, como representante legal do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013210-8 - LAURA SOFIA DUARTE PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002013-8 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA LOCATELLI FLORES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016720-6 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016722-0 - JOSIE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001438-2 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Fls.31 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.63. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005358-2 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X SELMO SANTOS), MARIA MORAES DOS SANTOS), LUCIANA P. FERNANDES), DAYSE SANTOS), JANAINA DOS SANTOS SALES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.007104-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls.33/63. \r\n\r\nProc. 2008.204.017053-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDER FERREIRA GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017072-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SAMIR MEIRA VICENTE Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017083-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017091-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUDMILLA AZEVEDO LIMA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) FLS. 158.- Às partes sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2004.204.004558-9 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.017117-9 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/04/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação do órgão 'ad quem', se reiterado na época oportuna. Tendo em vista que as partes já se manifestaram acerca do laudo pericial apresentado, esclareçam se possuem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007380-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013502-0 - JORGE DE FREITAS FELICIANO, SONIA REGINA NOEL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA AO AUTOR: AGUARDANDO CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.017020-5 - TEREZINHA DE JESUS GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) O feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Retifique-se a capa e a autuação;2) Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.204.000015-4 - VANIA MIRANDA BRIOSO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PERGOLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao curador especial sobre fls.355. \r\n\r\nProc. 1993.204.000011-2 - GICELI MELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.273, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial dos réus citados por edital. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel situado na Rua Maravilha nº. 395, Bangu, em favor de JOÃO CERQUEIRA LOPES e MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES, devendo esta ser feita através de inscrição, por mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial do Registro de Imóveis, valendo como título aquisitivo do referido imóvel. Integra em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001806-5 - SAULO DA SILVA BOTELHO X SEVERINO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Atenda-se, então, ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.010681-1 - MARIA EDUARDA SILVA FREITAS NETTO, JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS NETTO, VIVIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X Falecido: LUCIANO FREITAS NETTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013855-1 - VALDINEI BENJAMIN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X Falecido: ALFREDO BENJAMIN DAS NEVES FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. Venha a certidão de herdeiros habilitados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013461-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010152-2 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GERALDO LIBERATO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005785-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.000021-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GERALDO RODRIGUES FIGUEIREDO AO AUTOR: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nProc. 2005.204.007036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto, sendo certo que nos autos do processo em apenso as partes divergem no tocante à regularidade das cláusulas contratuais e dos valores devidos, sendo certo que o julgamento das referidas demandas devem ser simultâneos e pode interferir diretamente na determinação da posse do veículo. Caso a parte autora tenha optado por alienar o veículo sobre o qual pende discussão judicial, deve arcar com os ônus de tal conduta. \r\n\r\nProc. 2006.204.001887-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001768-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589E)) X CELSO GOMES DE SA Despacho:Esclareça a parte autora, diante do que dispõe o artigo 42 e parágrafos, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002205-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ROGERIO SILVA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010115-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS BATISTA), ADRIANA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014895-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Junte-se. Autue-se em apenso. Certifique-se quanto à tempestividade da presente exceção e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016064-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JC TEMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO PEREZ ZAMBRANO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.204.000104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO Decisão:Fls. 90 - Indefiro, uma vez que não se esgotaram as tentativas de localização do executado, sendo certo que, de acordo com a sistemática vigente, ele deve ser intimado para pagar voluntariamente o débito, sendo certo que sequer há nos autos planilha atualizada da quantia exeqüenda. Assim, esclareça o exequente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JULIO LEMOS DE BARROS), ELANE TEREZINHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em face de JULIO LEMOS DE BARROS e ELANE TEREZINHA ALVARENGA.A fls. 67/68, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.012953-7 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X FABRICIO MAIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016905-5 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ ATUAL ITAU SA - AG 046 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO, que a contestação de fls.24/77 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004707-9 - CHARLES ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ABN AMRO BANK SA), REAL CORRETORA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham os novos documentos em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006821-4 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZ E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001832-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELSIR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) CERTIFICO, que a contestação de fls.130/146 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007631-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO SILVA DE SOUZA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.204.016867-1 - ESPOLIO DE ALVARO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X BRUNA LUIZA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009593-5 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JORGE LUIZ DOS SNATOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo ser cumprido com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002117-6 - ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X CAMILA TEIXEIRA CONSTANT Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.004760-2 - DILCE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X VALMIR DE FRANÇA RODRIGUES), Fiador: SONIA DE FRANÇA RODRIGUES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Condeno, ainda, os réus, ao pagamento solidário do débito apontado às fls. 26, no valor total de R$ 2.008,03 (dois mil e oito reais e três centavos), bem como aqueles que se venceram no decorrer da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da condenação.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória por entender que o não pagamento de alugueres envolve descumprimento contratual.Intime-se para desocupação voluntária, no prazo acima assinalado, ... P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012706-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM para observar que os embargos à execução já foram julgados às fls.44/45, tendo sido objeto de recurso que manteve a sentença (fls.83/85). A mencionada sentença determinou que execução seguisse nos autos principais .A conduta da executada ao opor nova impugnação à execução (fls.106/120) beira a litigância de má-fé, pois embaraça o juízo, levando à prática de atos desnecessários, devendo ficar advertida das consequências de tais expedientes, conforme art.14, §2º do CPC.Assim, recolhidas as custas devidas nestes autos e certificada a publicação desta decisão, observando-se o alegado às fls.128, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ressalto, por fim, que os autos apensos também deverão ser arquivados, em razão da decisão de fls.434 do processo nº 2004.204.001301-1.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000860-6 - SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA), DEBORA MOURA BIOLCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre o documentos de fls.116- FLS.117.- Às partes sobre o pedido de honorários da Dra. Perita, correspondente a 1.700 UFIRs bem como sobre os documentos solicitados no ítem \"a\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do 5o Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.003410-5 - GENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892), Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X CRIACOES VILLAGE LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PREPARO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Às partes e M.P. para se manifestaram quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.204.008061-7 - LUCILENE APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010995-4 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000367-0 - ADALCIRA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a abertura de inventário conjunto e nomeio como inventariante Elisângela Passos de Oliveira do Nascimento. Lavre-se o termo e intime-se a parte para assiná-lo. Em seguida, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.204.005010-0 - CELITA CUSTODIO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS TIBURCIO Despacho:Intime-se o inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituído. \r\n\r\nProc. 2006.204.012513-0 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO X REYNALDO GUNTHER NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013462-2 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:45h. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015567-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004817-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015666-8 - MANOEL AMAURI FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X REDE MEGA ECONOMIA), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FINASA S/A - PROMOVEL), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de citação relativo ao primeiro réu, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 44;2) HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram o autor e o segundo réu e, em consequencia, defiro a exclusão deste último do pólo passivo, sendo certo que a sentença homologatória do acordo será prolatada quando da prestação jurisdicional. Oficie-se à DRA para exclusão;3) Em réplica, no tocante às contestações apresentadas pelo terceiro e quarto réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015894-0 - CAROLINA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) CERTIFICO, que a contestação de fls.38/78 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004118-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NO IMOVEL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão de fls. 83/84 e reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel descrito à exordial.Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC.Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar os corretos nomes dos réus, identificados às fls. 92-verso, oficiando-se à DRA para as modificações necessárias.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005813-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON CHAGAS TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016447-3 - LAURA MONTEIRO BARROSO, JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 90,00 e de CUSTAS JUDICIAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 (TUTELA ANTECIPADA). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.016067-4 - JACKSON SALUZI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X ISABEL DA SILVA CARVALHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 (TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.017117-9 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se e publique-se novamente, em razão de erro material na decisão anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:As partes desisitiram da produção de prova oral, o que ora homologo. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Substituo o Sr. perito por Carlos Henrique R. de Sant´Anna (telefones 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Desde já fixo os honorários em cinco salários mínimos, observando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013922-5 - ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002709-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014600-6 - CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CERTIFICO, que a contestação de fls.52/79 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 604228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.204.011267-7 - MARIA BEATRIZ GASPAR GARANITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO CANDIDO), Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). 3) Fls. 18/22 - Venha a certidão do INSS constando que a Srª Maria de Fátima Lopes de Melo também é dependente habilitada perante a autarquia, no prazo de 15 dias. Após, direi sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011267-7 - MARIA BEATRIZ GASPAR GARANITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO CANDIDO), Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) As partes (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.011972-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Despacho:FL.26, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.COM A CHEGADA DA GUIA DO PROGER, REGULARIZE-SE A JUNTADA NO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012080-7 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CANTIDIANO RAIMUNDO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.2) Na certidão de fls. 07 consta que o falecido Cantidiano deixou 4 filhos. Esclareça-se visto que na inicial constam apenas 3 filhos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000264-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SIDNEY DA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.014126-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 65v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006066-5 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X OLIVEIRO MORAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.64. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013005-2 - CONDOMINIO DO DIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANTONIA LEAO DIAS Recolha o exeqüente as custas referentes a certidão certorária, para averbação no ofício imobiliário. (R$ 9,12 - conta 1102-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Ao autor, para fornecer os originais das GUIAS DE CONTROLE dos comprovantes de pagamento protocolizados em 09/06/2008. E, também, recolher as custas judiciais de Porte de Remessa e de Retorno (1104-9 - R$ 9, 12) para envio dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.009509-0 - IVONE PONTES CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LENICIO CEZAR DE CARVALHO Ao interessado, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010282-4 - ARACY DOS SANTOS LIMA X UBIRAJARA FERREIRA LIMA Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011677-4 - ESMERALDA ALICE MONTES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) As partes (sobre proposta de honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.204.012817-0 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COM URGENCIA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR DOIS MANDADOS (2º E 3º REUS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.003037-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HEILYN SOARES DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.204.003331-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS FURTADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELIGTON RIBEIRO REIS AO INTERESSADO, PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS REQUERIDAS PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004749-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X IVAN RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO - Venha o contrato objeto da demanda (fls 10/11) de forma legível.Recolham-se as custas devidamente: R$ 52, 94 de Atos do OJA ( cód. 1107-2) + R$ 2,64 de FUNPERJ + R$ 2,64 de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.005625-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO AURELIO OLINSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 20v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao credor (para retirar em cartório a sua certidão de crédito enviada a este juízo por equívoco). \r\n\r\nProc. 2007.204.001611-1 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X VIA SHOW Ao réu para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ;Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 ; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.001611-1 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X VIA SHOW Ao réu para providenciar cópias (inicial, procuração, contestação, cópias das grerj´s e outros documentos necessários para instruir duas cartas precatórias para inquirição, (recolher em grerjs separadas) tendo em vista que os endereços das testemunhas estão em comarcas diferentes. Valores para cada grerj: Campo 24: 1102-3 ; Campo 36: 43,81 ;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: PRRetorno ; Campo 26: 1104-9 ; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder); Campo 41: subotal ; Campo 42: 10% do campo 41 ; Campo 17: Atos dos Distrib ; Campo 30: 2102-2 ; Campo 43: R$ 18,23 ; Campo 18: FETJ ; Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 ; Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011807-6 - ALEXANDRE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GRAVELINA SARAIVA DE CASTRO Ao requerente (sobre cota do MP). \r\n\r\nProc. 2004.204.013740-0 - MIRANI BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X HEBER DA SILVA SANTOS Ao autor, sobre Cota da FAZENDA PÚBLICA em fls 96v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006885-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELYN SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.204.008783-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 20v. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2A - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) A parte autora para efetuar o recolhimento das custas referente a Carta de Sentença para a execução provisória, no valor de R$ 18,24 no campo 36 + campo 11 Atos de conferencia de cópias com o cód. 1110-6 no campo 25 e o valor de R$ 54,60 (refere-se a 30 cópias) no campo 37 (R$ 1,82 por cópia x30 cópias).+ 10% Caarj + 5% Funperj e fundperj \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013247-2 - EDITORA MICROLINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862)) X KLEBER DUARTE DE VASCONCELOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014867-0 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A - ADMNISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 91 E 92 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO AO BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014688-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Decisão:(...) Anulo o despacho de folha 41.Intime-se a oficial de justiça para que informe se cumpriu o parágrafo único do artigo 653 do CPC.Caso não tenha feito, desentranha-se e cumpra-se.Oficie-se uma vez mais á direção do fórum solicitando-se instauração de sindicância, com cópia de todo processo, inclusive cópia do despacho anterior, para que a Exma . Colega Diretora tenha a dimensão dos problemas prosaicos que ocorrem no processo de execução e que na melhor das hipóteses, inspiram um intenso processo de treinamento, a par da punição dos responsáveis.Depois que for executada/certificada a formalidade legal, ai sim, defiro a citação por edital, devendo as respectivas ciustas serem recolhidas no prazo de dez dias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.013855-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SANDRO SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER 17,13 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA COMPLEMENTO DA GRERJ DE FLS. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003404-1 - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELINA BRAZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.009348-1 - GUIOMAR SOLAIRA PULAIS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOSE M MATOLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL. 69V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 604230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.204.014208-6 - ALEXANDRE ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Designo A. I. J. para o dia 07 / 08 / 08 , às 14 h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nId: 604229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER AO INTERESADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010631-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA FIORENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9E - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Cumprido o determinado no principal, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001515-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA TAURUS (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262)) X FERNANDO CEZAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao Autor para requerer o oportuno, pois a existência de agravo de instrumento junto ao STJ não obsta o andamento do processo, pois, smj, não foi concedido àquele recurso qualquer efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Fls. 143. Reconsidero, pois a Ré/Exeqüente pretendo justamente executar os honorários fixados na sentença de fls. 140.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls. 848/852, proceda-se à intimação pessoal da Executada, em relação à decisão de fls. 832, primeira parte.Com a vinda da resposta, cumpra o cartório o determinado às fls. 843. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. No mais, ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002759-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 116/118, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, independentemente do recolhimento dos honorários, sendo certo que a Autora é a responsável pelo seu pagamento, como diversas vezes informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do ilustre oficial de justiça. No entanto, renove-se a diligência, como requerido, e constatando o oficial de justiça a presença dos requisitos da citação por hora certa, poderá fazê-la sem maiores embaraços. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010669-7 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003295-0 - LUIZ CAMINHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA OSANIRA VIRGINIO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Expeça-se carta precatória intimando o Tabelião para que promova o cancelamento da prenotação incidente sobre o imóvel, como determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3A - THEREZINHA MARIA MASCARENHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - RIO MANSÕES ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Fls. 628, Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Não há como este Juízo determinar a baixa de gravames determinados por outros Juízos.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 639. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à determinação contida no ofício de fls. 618 para realização de transferência de quantia em favor do Espólio e ainda informar o saldo atualizado na referida conta corrente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Fls. 213. Defiro, devendo o cartório expedir os respectivos mandados de arresto e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.209.009603-7 - NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (SP-268729)) X ANTONIO RENATO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pelo simples fato da decisão de fls. 421 não apresentar nenhum conteúdo decisório. Em realidade, a mesma faz menção expressa à decisão de fls. 392, que inclusive foi objeto de agravo de instrumento.Assim, como dito em outras oportunidades, nada a prover.Ao cartório para informar o resultado do agravo de instrumento interposto às fls. 402 e seguites. \r\n\r\nProc. 2001.209.001385-1 - JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Comprovem os autores a existência da referida penhora, pois ao que parece, conforme ofício de fls. 416, a hipoteca judiciária nem ao menos chegou a ser anotada.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.002369-8 - CELSO DIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:Fls. 322. Cumpra-se, devendo ser anotada a constrição determinada por aquele Juízo.No mais, ao cartório para certificar se as determinações de fls. 258 foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2001.209.004612-1 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X DEYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DO LEILÃO : 30/07/2008 E 13/08/2008, ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Considerando o que consta às fls. 268, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006729-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Penhore-se o direito e ação do imóvel indicado às fls. 445, e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal.Quanto à prioridade de tramitação, a mesma não diz respeito somente às partes do processo, mas também aos seus respectivos patronos. Portanto, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 452/453. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.011033-2 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial que se funda, entretanto, em sentença judicial.A pretensão do exequente é totalmente desnecessária, eis que o cumprimento da sentença deverá ser realizada nos autos do processo originário, ou seja, nos autos do processo em que se homologou o acordo.De qualquer sorte, este Juízo não seria competente para processamente da execução, já que não foi o prolator da sentença em questão.Assim, considerando a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003572-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PULIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Cumpra o determinado na sentença, trasladando-se as cópias para os autos principais e arquivando-se com baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5A - MARINEZ DUARTE X ESPÓLIO DE DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao inventariante e interessados custas corretas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Considerando o que consta às fls. 232, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006572-7 - ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X WANDERLEY CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Quanto ao requerimento formulado pelo Autor, no sentido de que o Réu está alterando a situação fática do imóvel, o mesmo deve se falar da via adequada, ou seja, a medida cautelar de atentado, na hipótese de alteração de estado da coisa em desobediência à ordem judicial. Portanto, nada a prover nestes autos quanto a este requerimento.No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Renove-se a expedição da carta precatória para o endereço informado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.012393-2 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.008273-7 - JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VIVO S/A Despacho:Venha a emenda de forma adequada, inclusive no que tange aos quesistos e rol de testemunhas, se for o caso.Altere-se a capa dos autos. Anote-se tratar-se de rito sumário, como determinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.009527-6 - RONALD JESUS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X YNOVA TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.209.010497-6 - NATALIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X FAGGA PROMOÇOES DE EVENTOS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011586-0 - KIANE KELNER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RAUL OLIVEIRA GAZOLLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 18/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e anote-se sua intervenção obrigatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009683-7 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Considerando a manifestação expressa do Réu, e ainda a natureza da lide, designo audiência (CPC, art. 331) para 18/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando o que consta às fls. 313, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006618-3 - LAURO EDSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X ILKA DE CARVALHO GOMES Despacho:Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, na agência indicada às fls. 181, para que restitua aos autos a guia judicial retirada, devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA FALTAM CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Ao Ministério Público, considerando que a certidão de óbito informa que a falecida deixou um herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008443-6 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.011217-1 - ALBERTO GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória, de forma negativa, devendo indicar o endereço da Ré para citação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Despacho:Cite-se nos endereços indicados às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Fls. 161. Oficie-se como requerido, com exceção do Banco Central, que não fornece tais informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.012904-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008482-5 - ALVARINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO E OUTRO Despacho:Encaminhe-se à Defensoria Pública com atribuição no Núcleo de Terras. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 400. Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao contador judicial, sendo certo que não há a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, pois o Réu nem ao menos foi intimado para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 80 e condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2008.209.012751-4 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X AMELIA TEIXEIRA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011833-1 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra o cartório fls. 232. Após, será apreciado o requerimento de fls. 44/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007426-1 - JOSE RODRIGUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação.Ainda, atente o cartório que a cópia da citação foi juntada aos autos de forma equivoca, havendo duplicidade da emenda à inicial. Portanto, deverá desentranhá-la para instruir o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011858-6 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, pois o pedido formulado no item (i) de fls. 11 não pode ser veiculado pelo ação própria da prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010278-0 - WANDERLEY CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X PAULO ROBERTO PALMEIRA GLIMBER E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011889-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO PEQUENO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 213/214. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 216/228. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Trascorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009001-1 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Renove-se a intimação do perito, sendo certo que a advertência foi para as partes e não para o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.011520-2 - BENEDITA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PALMIRA MARIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 99, porque intempestiva. Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) Despacho:Renove-se a intimação do perito, para que traga aos autos o laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011899-9 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X LEONARDO VICENTE FIGUEREDO E OUTRO Despacho:Cumpra adequadamente fls. 221, primeiro item, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001694-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO) X JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005455-7 - JORGE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO) Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 604263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás para o levantamento dos saldos, apontadosem fls. 41 e 61, em favor das requerentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas na forma da Lei. Sem honorários de sucumbência ante a natureza da causa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015014-7 - MARTA ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 93 E 94) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006086-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Decisão:Segue ordem de penhora \"on line\". Retornem em 20 dias cls . \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 14.088,96 (quatorze mil e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao período compreendido entre março de 2005 até julho de 2006 (já atualizado até a data da propositura da demanda), mais as prestações vencidas desde então e vincendas até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, observado o artigo 290, do CPC. Ante a gratuidade requerida e não impugnada, condeno os réus nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da lei 1.060/50 para a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:Segue ordem de desbloqueio. Aguarde-se por 30 dias. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008054-2 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MAURO ABUD Decisão:1)Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às14h. 2)Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC.3)INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Fls. 260/261 - Indefiro o pagamento na forma pleiteada, uma vez que não há previsão legal para a incidência do art. 745-A, do CPC, que se refere a execução de título extrajudicial.Ao exequente para dar seguimento ao feito, promovendo a penhora dos bens do executado, atentando para o depósito realizado à fl. 262. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) AO RÉU/APELANTE - RECOLHA-SE DIF. DE CUSTAS - R$ 9,12 - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO (AUTOS COM 2 VOLS.) \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". (DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008). FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O ônus de demonstração da existência da conta é do autor, sob pena de se exigir do réu prova de feito negativo. Não obstante, tendo em vista o princípio da verdade real, determino que o réu informe, através do CPF e dados do autor, o número da caderneta de poupança que mantinha em Porto Velho - RO, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:I-se a parte autora para que impulsione o feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013256-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO MARIO ZIDAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.014705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDERLEI PETINI PALACIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.002489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK CERTIFICO QUE NÃO FOI EXPEDIDA DILIGÊNCIA EM RAZÃO DA FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO, INICIAL E FLS. 70/71/73/77/78/79. \r\n\r\nProc. 2008.209.002703-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEREZA CRISTINA B MEIRELLES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE LUIZ DA ROSA GOMES Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança de Cota Condominial, na qual ocorreu o pagamento extrajudicial do valor cobrado conforme noticiado à fl. 56. Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Deixo de efetuar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à pretensão autoral, vez que o réu não foi sequer citado. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Decisão:Reputo citada a ré com fulcro no art. 214, Par. 1° do CPC. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007497-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X DULCINEIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, prejudicada a hipótese de se entregar o bem, determinar o pagamento da quantia de R$ 25.359,80 (vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos) em 24 horas para a autora, pela ré. Não efetuado o pagamento, observar-se-á o disposto no artigo 906, do CPC. Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor depositado às fl. 163, em favor da autora (diferença para o total do débito). Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida à ré. No trânsito e em não havendo manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005707-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CDB115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDER B DYNA (ES-002622) Sentença: Trata-se de Ação de Despejo por falta de Pagamento, na qual o contrato de locação fora rescindido conforme noticiado à fl. 65. Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006068-7 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA E OUTRO Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006709-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:O embargo de terceiro sempre suspende os prazos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.013024-9 - RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 25: 1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8A - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011736-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.006510-7 - DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X DANIERES GOMES CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 49 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014719-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DE MELO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.014839-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.015052-4 - RODRIGO VENTURA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ALLAN MAURICIO DA SILVA CAYRES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1-Não há valor incontroverso, uma vez que a impugnação abrange toda a execução e a decisão ainda não precluiu.2-I-se para o recolhimento da diferença apontada com multa de 10%. (R$ 54.694,62). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:E-se mandado de despejo devendo o autor ficar como depositário fiel dos bens móveis encontrados no localç conforme requerido à fls. 38. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15hs. I-se as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001274-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O LOTE Nº4672 - LACRE 0000141 - ESMERALDAS - LOTE COM 150 QUILATES AVALIADO EM R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTº475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009602-0 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". ( DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2008, PUBLICADA NO D.0. DE 18/06/2008) FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Por tal argumento, o pedido poderia ser improcedente. A ordem de penhora é enceminhada pelo BACEN aos bancos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 317/323, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), já englobados aí os juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, pela ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Atenda-se o MP. (O MP requer: 1 - o deferimento do pleito de fls.135/136; 2 - a manifestação da Fazenda sobre fls.127 e 152.) \r\n\r\nProc. 2008.209.003175-4 - LUCIANA CIFALI OLIVA E OUTROS X BIASINO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Defiro, apresentando-se após a prestação de contas de forma documentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 507/513, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006763-8 - HORTO RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X CELEIRO INGLES JARDINAGEM & ARTESANATO LTDA ME Despacho:Fl. 76. Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Decisão:Após, certificado o decurso do prazo para embargos à arrematação e a correção dos depósitos, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007173-9 - PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI (RJ-122236), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Esclareça o réu, comprovadamente, quais os meses que teria quitado a prestação mensal - ainda que em repasse ao autor, e se há débito (falta de pagamento em algum mês). Venha a demonstração em planilha, com a referência da prestação, quando foi paga e quanto. A prova deverá ser feita, ou, já existindo nos autos, mencionando-se as fls. respectivas. Prazo: 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) REPUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATORIO DE FLS. 279 Vº;OFICIO AO 9º RI foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 275/278 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008204-0 - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X KJELL ARMAS HERMANSSON E OUTRO Decisão:1) Afirme-se a ausência dos réus.2) Oficie-se à Polícia Federal, bem como aos órgãos de praxe para tentar localizar os réus, fornecendo os nº de seus CPF's e Carteiras de Estrangeiros. A Polícia Federal deverá ainda informar se constam em seus arquivos a saída dos réus do país, e em que data.3) Após, em não havendo informações, citem-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.OBS ART 520 OS CASOS EM Q O EFEITO É SO DEVOLUTIVODESPEJO - CAUTELAR - EMBARGOS Á EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.003031-2 - LUCIA DANTAS GONDIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013231-5 - CANDIDO ESTEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015839-0 - JACKSON ELEUTERIO BELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X SAFEWAY MOTOS LTDA Decisão:Defiro a GJ e a antecipação...Determino que a ré entregue ao autor, em 05 (cinco) dias os documentos relativos e necessários ao emplacamento e registro em nome do autor junto ao DETRAN (inclusive a placa, se assim convencionado ) sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC (art.277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 15:15hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.014754-9 - EDSON RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006895-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 436/442, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL TENDO EM VISTA NAO TER SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS, SENDO CERTO QUE A TAXA FOI AUTORIZADA SER PAGA EM 3 VEZES MAS NÃO AS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA JÁ COBRADA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005834-0 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 931/937, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nId: 604264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002744-1 - LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES Sentença:O valor, deixado pertence na proporção de 50% para a mulher e 25% para cada filho. 8.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de autorizar os requerentes a receberem os valores, deixados pelo finado, respeitados os devidos quinhões, na proporção de 50% para a mulher e 25% para cada um dos filhos. referente ao crédito da cooperativa.9. Expeça-se alvará.P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 1023/1031. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.010109-4 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X RITA VALERIA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154 E DE FLS. 156, POIS A RE FICARA COMO FIEL DEPOSITARIA...INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA OU ARRESTO \"ON LINE\" POIS OS BENS ARRESTADOS SÃO SUFICIENTES PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 771/780. \r\n\r\nProc. 2008.209.005621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LEONARDO SALLES DE BARROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.005621-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI em face de LEONARDO SALLES DE BARROS.2.O autor às fls. 46, comunicou que a ré quitou seus débitos. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta, bem como recolha-se o mandado com urgência. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:DESIGNO O DIA 14/OUTUBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003750-3 - POSTO JOAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE MANTIDA ATÉ A POSTERIOR DECISÃO DAS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007167-3 - VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419)) X BANCO ITAU S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007167-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de defesa do consumidor c/c perdas e danos proposta por VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A.2.As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, HOMOLOGO, o acordo de fls. 76 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas e honorários na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005991-7 - SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDISON COSTAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 283. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO ÀS FLS. 422. \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Foram designadas as datas de 06/08/2008 e 18/08/2008 às 15:00 horas no átrio do Fórum, para primeira e segunda praças, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:INFORME O AUTOR QUAIS OS BENS DEVERÃO SER REMOVIDOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013063-0 - ANDREIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREIA LIMA Decisão:Isto posto, defiro o pedido liminar para determinar a desocupação da ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).9. Expeça-se o mandado de desocupação.Rio de Janeiro, de julho de 2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9A - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 41/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC ..CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO, CF. RELATADO AS FLS. 100/101, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADV. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,,,,,,,(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004400-0 - BIANCA MILAGRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL), JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL FALTAM CUSTAS PARA AS CITAÇÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.000285-7 - ROSELI MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENY MENEZES DE MACEDO E OUTROS FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Não vislumbro na hipótese a ocorrência de danos morais, pois não houve violação a dignidade humana ou a direito da personalidade.19.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar os réus a devolver a quantia de R$ 88.153,26 (oitenta e oito mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o segundo pedido de indenização por danos morais, pelos motivos supra expostos. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados. Ficam os réus intimados para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475, \"J\" do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0 - SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.309/311. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) REITERE-SE O OFÍCIO. 2) FLS. 675/676. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 3317/3318. \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:TRATA-SE DE AÇAO INDENIZATORIA PROPOSTA POR CARLOS AUGUSTO.........REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA PELA 1A. RE, .......CONSIDERANDO QUE O AUTOR NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 143 ASSUME A RESPONSABILIADE PELA INCLUSAO DOS REUS NO POLO PASSIVO, DEFIRO A SUA INCLUSÃO (FLS. 142/143) ANOTE-SE NA D.R.A. CITEM-SE TODOS OS REUS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:FLS. 386/388. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 386. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.005822-6 - RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.003746-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2002.209.003746-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução proposta por LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA em face de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guias de fls. 392 e 407. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.909. INTIME-SE AS REQUERIDAS PARA QUE CESSEM IMEDIATAMENTE QUALQUER ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, REFORMA, OBRA OU DEMOLIÇÃO QUE POSSA VIR A ALTERAR O QUADRO FÁTICO DOS PAVILHÕES Nº 02,03,04 E 05, DO RIOCENTRO E ÁREAS ADJACENTES E EXTERNAS, CONFORME AS OBRAS ANTERIORMENTE REALIZADAS PELA REQUERENTE, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003914-5 - NEIDE PINHO SOARES X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.002108-4 - SERGIO PAIVA DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007762-6 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 604269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001514-8 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1- Fls. 202: defiro prazo de 20 (vinte) dias para o edital.2- Fls. 203/204: defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n°: 2007.209.003509-5SENTENÇA Homologo o acordo celebrado pelas partes, para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Expeça-se mandado de entrega do veículo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014551-6 - REYNALDO EMYGDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306)) X ANA MARIA GONÇALVES AMARAL Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando remetido cópia do RGI(fls. 06). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Ao contador para que seja calculado o valor do débito. Incidem honorários de 10% sobre o montante da dívida relativos à fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS Sentença:1- Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação as Rés ÂNGELA AOÁS DAIDONE e SILVIA CRISTINA FALKENBURG, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. 2- Quanto aos demais Réus (SEBASTIÃO, LEILA e FRANCISCO), certifique o cartório se todos foram regularmente citados. Em caso positivo, publique-se para determinar o início do prazo para apresentação das contestações. \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Recebo o recurso de fls. 306/321 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005274-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Ao Autor sobre certidão de fls. 20.2- Fls. 19: indefiro o pleito de parcelamento das custas, por falta de amparo legal. Defiro, apenas, o parcelamento da taxa judiciária em 03 vezes. Venha o recolhimento das custas e a primeira parcela da taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:A Ré tem sede na Rua Edgard Romero, nº 51, Pechincha, conforme se verifica do incluso contrato social (fls. 90).Sendo a Ré uma pessoa jurídica, a competência não se define pelo local da residência de um dos seus sócios, e sim pelo lugar onde está a sede da empresa, consoante a norma do art. 100, IV, letra a) do CPC.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009663-1 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453) Despacho:Manifeste o réu sobre fls. 280/281. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 177: defiro a expedição do ofício, bem como a prova pericial.Nomeio perito na pessoa do Dr.Mario Sergio de Campos Mathias, tel.: 81047643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Considerando que o disposto no art. 91, I, d, 2 do CODJERJ, prevê que é da competência das Varas Empresariais as causas relativas a direito societário, especificamente nas que envolverem conflitos entre sócios cotistas, resta evidente, na espécie, a incompetência em razão da matéria. Ante o exposto, por se tratar de incompetência absoluta e, portanto, inderrogável, DECLINO, de ofício, a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006716-3 - LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 52) e declarar a inexistência do débito, condenando o Réu a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015508-8 - PAULO RICARDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.000207-9 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WAGNER PEREIRA TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a alteração do pólo passivo para passar a constar: SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA, JOSÉ DO NASCIMENTO DE SOUSA FREITAS, GERALDO REGADAS DE FARIAS e ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA DE FARIAS. Anote-se onde couber.2- Indefiro a citação por edital, por não terem se esgotado todos os meios de localização da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.007810-2 - PASQUALE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo o Autor recuperado a posse direta do imóvel e recebido o crédito contratual a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006211-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 156. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Julio Cesar Gomes da Silva, advogado inscrito na OAB sob o nº 9856 - tel.: 313433535, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007943-8 - ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER ALVES FEITOSA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre retorno de Carta Precatória, de intimação da penhora, negativa (...réu não reside mais no local...). \r\n\r\nProc. 2004.209.002177-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X TOMAS HENRIQUE TURNER Despacho:Fls. 61: defiro. (Prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.004958-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Sentença:Diante da manifestação do Credor às fls. 42, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007911-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SERVLOC S SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.209.010247-3 - RENATO JALLES CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Esclareça o Exequente o CNPJ do executado ( fls. 74), tendo em vista o número fornecido às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.209.012730-5 - MH FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 24/31: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003406-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X GPC ENGENHARIA LTDA Despacho:Nada a prover por ora. DPD. \r\n\r\nProc. 2008.209.004241-7 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X THIAGO MIRANDA MINAGE REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTA POSTULANDO A RETIFICAÇÃO DA INICIAL PARA QUE SE PROCESSE AÇÃO MONITORIA (O CHEQUE NÃO COMPORTA A EXECUÇÃO FORÇADA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.014170-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEON DOS SANTOS BOUILLET Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.24 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 24/274, ..... \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0 - CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão: Não tendo sido os fiadores citados para integrar o polo passivo da ação de despejo c/c cobranaç, não podem figurar como executados, uma vez que o título executivo não foi formado contra eles, devendo-se observar os limites subjetivos da coisa julgada. O que se verifica às fls. 32/33 é apenas uma cientificação, a qual não supre a necessidade de citação. Assim sendo, decreto a nulidade dos atos na fase executória a partir da citação dos fiadores em execução, anulando, inclusive, a penhora do imóvel de propriedade dos fiadores. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.013690-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006862-1 - EDUARDO BARBOSA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 294/296 e 307/308. \r\n\r\nProc. 2003.209.009312-7 - MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LUIZ CARLOS GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus a pagar aos Autores, a título de reparação dos danos materiais, as quantias reveladas nos documentos de fls. 93/99, 129/135 e 136/139, relativas às despesas com as obras de recuperação da unidade 502, mudança e hospedagem, respectivamente, corrigidas monetariamente desde a data dos respectivos desembolsos, fluindo os juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e a pagar à Autora, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais referentes à medida cautelar (custas e honorários periciais) e dos honorários advocatícios relativos ao feito preparatório que arbitro no valor atualizado de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tendo os Autores decaído de parte mínima do pedido, condeno os \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 202. O advogado MArcelo Mourta Chaves não pode receber à foraça os honrários contratados, mas tão somente a verba sucumbencial. Se houver crédito do referido causídico com o seu constituinte, deve o advogado realizar a execução por via própria. Remetam-se os autos ao contadro para apurar o crédito da parte e o crédito do advogado. (honorários de sucumbência). Enquanto não auferidos os valores, não haverá pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 334: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008986-7 - PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X SHOPPING BARRASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Certifiqeu o cartório se a denuncaida Dalka do Brasil Ltda ofereceu resposta. Indefiro o pleito de chamamento ao processo do IRB Brasil Reseguros SA por falta de amparo legal. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental suplementar. Nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal Bogossian - tel. 99844606 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1- Intime-se o pai do menor falecido, como requerido às fls. 112.2- Anote-se na DRA a alteração do pólo ativo, que passa a ser integrado, por ora, apenas por SILVANA AMENDOLA MAIORANO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007620-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 119/120, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008701-0 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO COSTA MANSUR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004730-0 - EMERSON ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Defiro as provas requeridas.Oficie-se na forma requerida às fls. 11.Nomeio perito na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, tel.: 99844606 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal.Fixo prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002827-5 - KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:Aguarde-se a juntada das contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010421-2 - CARLI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE ELADIO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver).2- Com o cumprimento do item anterior, o que será certificado pelo cartório, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003607-1 - EQUIPE UNIDA PROMOÇAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte, pessoalmente, autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:...Percebe-se que o Réu desprezou a produção de prova pericial contábil e não demonstrou de outro modo estar sendo vítima de cobrança abusiva. Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 31.151,84 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de novos documentos.Venham os róis de testemunhas no prazo legal.Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009440-1 - EULLER DE SOUZA BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Sem custas..Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcessos n°: 2006.209.002893-3Autor: SÉRGIO PITTA GRANUZZO Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MARAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 15 dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, responderam apenas o preposto do condomínio e o advogado dos Réus. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: \"Informe o Autor se a decisão proferida pelo r. Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional transitou em julgado.\" Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008759-7 - DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009952-8 - IVAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008878-6 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X DOMIRES E OUTROS Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 221/223, pois o Sr. Antônio Carlos da Conceição Santos não é parte neste feito. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005205-6 - SAMUEL ZANDONADI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:fls. 390. defiro. expeça-se mandado, bem como oficio para o Detran. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O Juiz é destinatário das provas e pode determinar a produção de qualquer prova. O depoimento do Autor é importante para o deslinde da causa. Assim sendo, mantenho o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Despacho:Ao Exeqüente para informar quanto o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2A - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho:1- Fls. 69: oficie-se conforme requerido.1- Fls. 69: oficie-se conforme requerido.1- Fls. 69: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005217-2 - SOLANGE FISH DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507)) X CARLOS RENATO DA COSTA BRAGA AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) REPUBLICAÇÃO: Homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00. fls 228. A re. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004065-9 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR Grupo OK - Construções e Incorporações S/A__, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO A AVENIDA CANAL DE MARAPENDI Nº 1500 APT 1602,BARRA DA TIJUCA __9_º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES METALURGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS, JOÃO DOS SANTOS BELCHIOR,JOÃO MARTINS BELCHIOR E MARGARETH MARTINS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA ON LINE QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 309,79 DO BANCO ITAÚ ; FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:...Assim sendo, determino o bloqueio on line nas contas do Réu da importância de R$ 14.700,00 (quantia orçada para os reparos dos imóveis), autorizando a imediata execução das obras pela empresa Caltan Empreendimentos e Construções Ltda, com uso de força policial e arrombamento, se for necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor depósito de fls. 81.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003465-2 - MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007587-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X VALESKA ABUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA DA PARTE) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Certifico que o r. despacho de fls. 109 será republicado pois seu texto saiu incompleto: \" 1- Junte-se, no sistema, a petição de fls 107.2- Cumpra-se a decisão de fls. 83.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002867-8 - FRANCISCO FERNANDO VASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 604270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014594-2 - MARIA GUACIRA FIGLIOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ARILDO DA SILVA Decisão:Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, parágrafo único, do CPC, abrindo-se, em seguida, vista ao MP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015184-0 - LUIZ FERNANDO COUTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X MAIA LUIZA COUTO CANGI Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 12, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009983-8 - KING SHOP NOVA IGUAÇU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, como requerido às fls. 76. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011950-1 - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILZA MARIA FERREIRA Sentença:Pelo requerido às fls. 50, HOMOLOGO A DESISTENCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009194-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no novo endereço de fls. 72, através de OJA, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC, certificando-se o recolhimento das custas para o ato, se couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Inicialmente, oficie-se à SRF, LIGHT, OI/TELEMAR, VIVO e AMPLA, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.012773-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECITE MARQUES MELO Decisão:Esclareça o autor a sua pretensão, tendo em vista o endereço constante do documento de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.014857-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO GONÇALVES Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014419-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4A - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:...Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não havendo nenhum erro ou omissão a sanar, nego-lhes provimento. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014410-0 - ANTONIO WALDECIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CAMARGO DE TOLEDO (SP-166991)) X RG VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014569-3 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.014563-2 - HAYDER DA SILVA CARVALHO, YAN CARVALHO DE OLIVEIRA, YASMIN SARAH CARVALHO DE OLIVEIRA X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Despacho:Às partes sobre a avaliação de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Defiro o bloqueio on line, o qual é por este juízo promovido na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando cls para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao do processo. Portaria Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Decisão:Diga o autor sobre a possibilidade requerida pelo espólio/réu ou mesmo proponha, se for o caso, uma das hipóteses de expropriação ínsitas no artigo 647, incisos I e II. \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA Ao autor sobre fls. 71. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004587-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AILTON BARBOSA DE MATOS Ao autor sobre fls. 58. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616) Decisão:Venha a prova do fato alegado pelo autor às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.209.009164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Ao autor sobre fls. 112. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 16/09/ 2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cumpra-se, assim, o despacho de fls. 55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência do vício imputado na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada, o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO ARAUJO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 21/08/ 2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação, ao toque do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus no endereço de fls. 61,com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se a 2ª ré para comprovar o alegado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.014473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA, Síndico: MARCELO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)), ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015247-6 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT Certifico que para fins de expedição de novo mandado de citação o autor deverá recolher a diferença abaixo indicada: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 21FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,63Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.209.003577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA Certifico que para fins de expedição de novo mandado de citação a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 1,27Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Decisão:Considerando as evidências de fls. 81/86, determino a citação dos sócios da empresa ré, nos endereços de fls. 79/80.Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005954-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA REZENDE), ADRIANA MAGALHAES CUNHA REZENDE Despacho:Reconheço o equívoco no cabeçalho da assentada da audiência de conciliação de fls. 50, quando deveriam ali constar os dados cadastrais atinentes à presente ação. Contudo, considerando que o equívoco não traz nenhum prejuízo às partes, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006532-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS NETO), RAQUEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:Designo audiência preliminar com fulcro no art. 331 do CPC para o dia 21/08/2008, às 16:45. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009428-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO FERNANDES DE ASSUMPÇAO Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRE GOLEBIOVSKI Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às14:45 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do art. 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014528-0 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X NELSON HAMILTON DO CARMO), LILIANA MARIA FERREIRA DAMBUJA RAMOS Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014828-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA SCHUENG Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 65,21 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios e sobre doze aluguéis vincendos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Considerando a petição de fl. 110, bem como os depósitos efetivados pela Autora nos autos, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, ficando o débito da Autora qutiado até o mêrs indicado na planilha apresentada pelo Réu à fl. 111.Indefiro a penhora on line.Indefiro qualquer outro depósito pela autora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Intime-se o Autor a recolher a diferença das custas judiciais, atentando-se para a parte final de fls.170, em 5 dias.Após, remeta-se ao Contador, para esclarecer o cálculo, ante à inpugnação do Autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014863-3 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:1 - Inicialmente, venham aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, sob pena de indeferimento da J.G.2 - Indique a autora o valor que pretende consignar por meio desta ação, a fim de que seja apreciada a antecipação de tutela requerida.3 - Retifique o cartório a juntada dos documentos de fls. 34 e 36/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006819-0 - JAYME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, como requerido às fls. 230. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CI TICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 432. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:Tendo em vista a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, não houve a citação da primeira ré.Redesigno o dia 18/11/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se a primeira ré com urgência, mediante carta precatória, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013403-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X SECTOR ROUPAS LTDA), Fiador: NAPOLEAO FONYAT FILHO), Fiador: ANA MARIA DE ANDRADE PINTO FONYAT Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Defiro o bloqueio on line, na forma requerida, sendo este efetivado por este juízo, cf. anexo. Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Com efeito, não assiste razão ao Excipiente, vez que diverso o objeto das contendas em questão. O simples fato de haver identidade das partes não é suficiente para atrair a um ùnico Juízo todo e qualquer litígio proveniente de relações jurídicas distintas entre ambas as partes. Dessa forma, rejeita-se a Exceção de Incompetência mantendo-se a competência desse Juízo, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:...Com efeito, não assiste razão ao Excipiente, vez que diverso o objeto das contendas em questão. O simples fato de haver identidade das partes não é suficiente para atrair a um ùnico Juízo todo e qualquer litígio proveniente de relações jurídicas distintas entre ambas as partes. Dessa forma, rejeita-se a Exceção de Incompetência mantendo-se a competência desse Juízo, prosseguindo-se o feito... \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1A - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394) Decisão:...Eis o relato, DECIDO.Com efeito, não assiste razão ao Excipiente, vez que está comprovado nos autos que este possui dois domicílios, sendo um deles na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Isto posto, nos moldes do artigo 71 do CC, rejeita-se a Exceção de Incompetência mantendo-se a competência desse Juízo, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002461-7 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.174 in fine. Intime-se o exeqüente para verificação dos depósitos e bloqueios efetuados nos autos, se satisfatórios do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:Defiro o bloqueio requerido, o qual é promovido por este juízo on line. Aguarde-se por cinco dias, voltando, então, concluso para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006849-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME BENTES JUREMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre petição de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Determino a intimação da executada para indicação de bens à penhora, ao toque do artigo 652 parágrafo 3º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009210-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009416-6 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Aguarde-se seja efetuado o depósito da 6ª e última parcela do débito incontroverso. Após, intime-se a parte autora, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Promovi o desbloqueio on line, na forma do anexo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, referente aos valores bloqueados e transferidos ao Banco do Brasil, vez que o débito foi voluntariamente satisfeito, embora posteriormente ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.004790-7 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para localização do réu, como requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.209.005252-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 189/190. Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009849-6 - KATMAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( executada mudou-se). \r\n\r\nProc. 2008.209.011029-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2008.209.013922-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESTRELA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA), JOAO ANTONIO ALVES RIBEIRO CALDAS), JAIME RODRIGUES Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARGARETH REGIS SARIEDDINE), KADIGE CADER DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014411-1 - PRECIOUS MOMENTS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO Decisão:Emende-se a incial, esclarecendo a parte autora a pretensão constante do item 2 da inicial (fl.03), em face dos títulos apresentados às fls. 07,10 e 13. Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.209.014618-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X EDINALDO DA SILVA GAMA Decisão:Venha aos autos o original ou a cópia autenticada do contrato de fls. 07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.011969-2 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Decisão:Expeça-se novo mandado de execução e cumpra-se por hora certa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012365-8 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Manifeste-se a Autora sobre as fls. 65/71, vez que não há nos autos notícia do cumprimento da decisão judicial de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2008.209.000088-5 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BA LI Decisão:Tendo em vista já haver a contenda de nº 2006.209.009429-2 na 4ª vara cível desta regional da Barra da Tijuca, onde encontram-se os documentos ora solicitados, e que esta tem pertinência com aquela, trata-se de caso de continência, conforme artigo 104 do CPC. Desta forma, declino de minha competência para aquela vara. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Por derradeiro, tragam os réus cópia da partilha homologada pelo Juízo de Família. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 136, observando-se as cautelas legais, em favor da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Digam os interessados sobre o Laudo Pericial de fls. 329/359, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 230, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 235, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais nos moldes da proposta formulada às fls.130, no valor de R$ 3.040,00. Intime-se a parte autora para depósito dos honorários. 2 - Com a juntada aos autos da guia de depósito, tudo certificado, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão:Tendo sido apreciada a exceção a qual restou rejeitada, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.246, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando ter a 1ª Ré promovido o depósito da diferença, deixo desbloqueio sua conta e determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do autor.Quanto a 2 Ré, Motorola, o bloqueio restou frutífero, razão por que determinei, on line, a transferência do valor para a conta de depósitos judiciais. Taão logo esteja este valor disponível, conforme ofício a ser encaminhado pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Certifico que a parte autora deverá recolher, para fins de novo mandado de citação, as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2 Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.209.008755-1 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Despacho:Considerando as evidências de ocultação, determino a citação do 2º réu, por hora certa, no endereço de fls. 192.Certifique o cartório quanto a apresentação de defesa pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, à parte autora sobre o depósito de fls. 116, devendo manifestar-se no prazo de cinco dias. Tudo certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006279-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011527-5 - ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Recebo a emenda de fls. 31. Regularizadas as custas, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.013080-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA, GISELA OLIVEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA Despacho:Com a petição constante do sistema, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CER QUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Tendo sido apreciada a exceção a qual restou rejeitada, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005763-5 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DENIS SOARES Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Venha o recolhimento das custas de cancelamendo de distribuição nos moldes da certidão cartorária de fls. 43, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Tendo sido apreciada a exceção a qual restou rejeitada, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014830-8 - DANIELLE MAYWORM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SYLVIA HELENA TONINI GOMES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2008.209.004180-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 35, do Oficial de Justiça \"...não mais residir neste endereço, há mais de 2 anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.009157-0 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:Tendo em vista a desistência, homologo-a.Custas ex legis.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004072-6 - NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Considerando não ter o devedor cumprido o julgado, DEFIRO o bloqueio on line, o qual é por este juízo promovido na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008969-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento denegatório do Recurso Especial, em andamento, conforme certificado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado... \r\n\r\nProc. 2008.209.000821-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Venham as custas, nos moldes da certidão cartorária de fls. 31, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013674-6 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X BANCO BRADESCO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 23. Designo o dia 16/09/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, DECLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014412-3 - REGINA ALVES SCORALICK (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O rito é sumário. Autue-se corretamente.Designo o dia 09/09/ 2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço da certidão de fls.33v, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014670-1 - PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008593-3 - SEVERINO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.014345-3 - RENATO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X WELLINGTONS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.014420-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE SOARES DE PAULA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, DEFIRO a liminar requerida.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014770-7 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X OLGA AUDAY NOGUEIRA Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 916,34 de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005308-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 77, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), ALINE MORAES DA CUNHA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas às fls. 121 e 163, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.209.011016-0 - ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados, em dez dias, bem como as custas para as intimações, se for o caso, deverão vir aos autos no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 17/09/2008, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014605-3 - LUIZ FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X NET Decisão:Designo o dia 21/08/ 2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:A parte ré está representada pela Defensoria Pública, nos moldes da revogação de poderes do seu antigo patrono, manifestada às fls. 198.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça.Publique-se, intimem-se e com as contra-razões, remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002288-1 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio do Autor.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AS ARQUITETURA), ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025)), MARCIA SANDER FETT, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Diga a Autora sobre os documentos juntados às fls. 224, especialmente porque a demanda é anterior ao fato alegado pela peticionante. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 127, em favor do Dr. Perito.Sem, prejuízo, às partes sobre o laudo pericial de fls. 136/187. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006199-0 - FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NET SOROCABA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cumpra-se fls. 27, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009796-0 - JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 34, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se o rito da ação, o qual deve ser sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, bem como para todas as demais parcelas, sucessivamente. Com o 6º e último depósito de honorários, tudo certificado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 256, devendo os mesmos serem pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001880-4 - MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA, SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio dos Autores.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato. Intimem-se os Autores da presente decisão, por publicação.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularizada está a representação processual da parte autora. Ao Dr. Perito sobre a manifestações de fls. 275/278 e 279/294. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não têm amparo na regra do art. 535 do CPC. Não existe omissão a ser sanada, pois a decisão saneadora é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação daquela decisão prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão saneadora, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.... \r\n\r\nId: 604273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro o prazo requerido, todavia, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.009390-5 - ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X DENISE COUTINHO SAIORUM a parte autora para fornecer mais uma copia da inicial p/ mandado de arrolamento , bem como da dicisão que determina tal medida \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007814-0 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:1. Apense-se os presentes autos aos da separação de corpoe e de arrolamento de bens.2. Certifique o cartório a tempestividade da presente ação.3. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) FLS.123 -`A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001144-5 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Portaria n° 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 28/08/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013342-3 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que:1. Traga a representante legal da Exequente, no prazo de 05 dias, sua declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do benefício;2. Penhore-se, como reqeurido às fls. 198. Lavre-se o termo. Intime-se o executado para oferecimento de embargos no endereço ali indicado, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Defiro o pleito de fls. 236.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de alienação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002287-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Decisão:Intime-se o Executado para pagar a dívida alimentar no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007456-0 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Decisão:Considerando a desistência do recurso pelo MP, dê-se baixa e arquive-se.No que toca ao pedido de fls. 1366/1367, tal deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Fls. 340 e seguinte - Nada requerido, nada a prover.Despacho em petições. (DPD. Certifique-se o que couber) \r\n\r\nProc. 2008.209.015342-2 - CLAUDIO EDUARDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (SP-086624)) X ELIANE STORRODUMOF DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na importância requerida na inicial, ou seja, R$ 5.869,89 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 1.869,69 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para a primeira Ré e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma das filhas. O valor será corrigido segundo os índices acordados em díssidio pelos bancáriosCite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro prazo requerido, porém retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.209.015504-2 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS E OUTRO Decisão:Emende o Autor sua inicial, optando por um dos pleitos, vez que incompatíveis os ritos da ação de revisão de alimentos e de prestação de contas.O prazo ora concedido é de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004720-8 - MARCO AURELIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X APARECIDA MALECK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CLARO DA COSTA (RJ-114377), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Decisão:Despacho em petição. (DPD. Certificadas as custas, cite-se.) \r\n\r\nProc. 2004.209.002166-0 - PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Decisão:Retornem os autos ao arquivo.Despacho em petição. (DPD. Certificadas as custas, dê-se ciência ao MP.) \r\n\r\nProc. 2006.209.005480-4 - ROBSON JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Fls. 52/53 - Defiro. Oficie-se como requerido.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.006360-3 - SANDRO VIEIRA COLOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIANE ZANDOMENEGHE PREIRA COLOMA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias, devendo os autos permanecerem em cartório.Decorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015258-2 - MYERS WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREITAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.002171-4 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) FLS. 1612/1613 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Esclareçam as partes se a tentativa de acordo entre elas se concretizou, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015106-0 - LUCAS MORENO OLIVEIRA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça para as custas remanescentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015484-9 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES Decisão:A hipótese dos autos não autoriza fixação dos provisórios, razão pela qual indefiro a sua fixação in limine litis.A Autora deverá provar a sua necessidade e a efetiva possibilidade do Réu.Cite-se, na forma do art. 6º da Lei 5478/68.Designo AIJ para o dia 26/08/2008, Às 16h30min. I-se as partes para o ato, na forma do art. 7º da Lei Reitora (L.A.) \r\n\r\nProc. 2008.209.007780-8 - DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007918-0 - LOURENZO PETRONE LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011888-4 - NATAN TEIXEIRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X SILSIMAR DA SILVA FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 26 de agosto de 2008, às 16:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.5.Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação, alertando-o, ainda, para o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.478/68.6. O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. 7. Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.015354-9 - LUCAS MORENO OLIVEIRA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) 1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 26 de agostode 2008, às 17:30 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.015587-0 - DIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES POrtaria 01/08: Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015787-7 - VICTOR VILLA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÍVIEN SANTOS DO CARMO (RJ-147282)) X MAURICIO DA SILVA FERREIRA Portaria 01/08: Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010962-7 - MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011843-2 - ANWAR ALISHAH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015512-1 - LUIS FELIPE VAN HEIJDEN FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) FLS.12 - ATENDA-SE AO MP ( R. JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006788-6 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Decisão:Certificado o transitado em julgado e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003962-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X EFIGENIA ALEXANDRINO MACHADO Sentença: JULGO procedente o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre RENATO DE MAGALHÃES RITA e EFIGÊNIA ALEXANDRINO MACHADO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. JULGO procedente o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre RENATO DE MAGALHÃES RITA e EFIGÊNIA ALEXANDRINO MACHADO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. JULGO procedente o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre RENATO DE MAGALHÃES RITA e EFIGÊNIA ALEXANDRINO MACHADO(íntegra cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Não tendo o patrono dos Réus apresentado o endereço dos mesmos, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, as demais provas que pretende produzir para o livre convencimento do Juízo. Esclareça-se, ainda, que a prova pericial não é a única a ser produzida para o deslinde do feito e o convencimento desta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012506-9 - PETER WIKART (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X VIVIANE DE SOUZA CAIXETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.011602-4 - MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de união estável, proposta por MURILO VOUZELLA DE ANDRADE e MARCELA TRABALLI BOZZI.A petição inicial de fls. 02/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/18.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à dissolução da união estável, conforme promoção de fl. 22. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, decreto a dissolução da união estável havida entre MURILO VOUZELLA DE ANDRADE e MARCELA TRABALLI BOZZI, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes.Oficie-se ao 17º Ofício de Notas comunicando.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, decreto o divórcio do casal e, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, proceda-se o cartório as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8B - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Esclareça o Executado, vez que NÃO FOI RECONHECIDA por este Juízo a prescrição, como alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do art. 791, inciso III, do CPC.Regularize a Exequente Andressa sua representação processuao, em igual prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7A - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791 , inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:A presente execução encontra-se suspensa por força da apelação interposta nos autos em apenso. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do CPC, art. 794, I, declaração o cumprimento da obrigação alimentícia até o mês de abril de 2008.Determino a expedição de ofício ao empregador do Executado, a fim de ser a sua obrigação alimentícia consignada e depositada mensalmente em favor do menor, Exeqüente. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome do menor, devendo a genitora do menor informar o seu número para que tal conste do ofício a ser encaminhado ao empregador.Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001363-6 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONCALVES MADEIRA (RJ-141605), Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902) Sentença:Trata-se de ação execução de alimentos movida por RAFAELA SILVA DO ROSÁRIO, RENATA CRISTINA SILVA DO ROSÁRIO e ROSÂNGELA MARIA FRANÇA DA SILVA em face de RENÉRIO BENIGNO DO ROSÁRIO, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação da Autora para dar andamento ao feito, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014461-5 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI Decisão:Traga a exequente a comprovação de residência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.014835-9 - SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X JOANA THIESEN E OUTRO Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.004833-0A - SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.005723-2 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X G.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005687-8 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Defiro o prazo requerido. Nada providenciado voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011850-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.S.Q. Sentença:ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES propõe ação de inventário em face de SONIA MARIA SABACK QUADROS.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento das custas processuais. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, J U L GO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/70 e 76.Expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.015649-6 - SERGIO MARCIO MUND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALERIA AZEVEDO DE SOUZA MUND MATTOS POrtaria 01/08: Ao requerente face a certidão de fls. 30 (o campo 24 não se refere a conta correta, sendo a correta a conta nº 1102-3...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007579-0 - JAYME FRIEDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Anote-se o nomes dos sucessores do Autor e seu patrono nos autos.Suspendo a presente cautelar, vez que há questão prejudicial sendo discutida no processo de reconhecimento e dissolução de união estávale, com AIJ já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Portaria 001/08: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005181-1 - F.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:1) Defiro JG aos Autores;2) DEFIRO a expedição do ofício objeto do item 2, de fl. 878, mas paenas com relação aos exercícios de 2005 e 2006;3) Defiro a prova pericial requerida, a ser efetivada nos livros contábeis da sociedade, frente à declaração de bens do Réu, O Dr. Perito será oportunamente nomeado, tão logo estejam nos autos os ofícios determinados;4) Inclua-se nos ofícios determinados às fls.872/876 o CNPJ informado pelas partes à fl. 879. \r\n\r\nProc. 2006.209.006395-7 - SONIA MARIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MATHEUS BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:...Dessa forma , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para o fim de determinar:a) que o depósito dos alimentos mensais anteriormente fixados a 2ª Ré sejam depositados pelo Autor na conta pessoal desta; eb) que o valor do locativo recebido da casa, propriedade comum do ex-casal, seja dividido entre Autor e 1ª Re´.Custas e honorários advocatícios pro rata. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010222-9 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014809-8 - ALVARO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DANIEL SISTER MADEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação da tutela pretendida, fixando os alimentos provisórios em valor equivalente a 04 (quatros) salários mínimos, sendo 02 (dois) para cada um dos filhos.Intimem-se os Réus da presente decisão. Citem-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014198-3 - ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a testemunha arrolada tempestivamente, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2008.209.000915-3 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001321-1 - EDMEA BUSATO DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LUANDA DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA PACHECO (RJ-103889) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010359-3 - MARIA RISETE FIORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BERLAMINO AUGUSTO DA CUNHA SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, designando AIJ para dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, pessoalmente, para eventual depoimento pessoal,a critério do Juízo.As testemunhas ora arroladas deverão comparecer à referida audiência, independentemente de intimação.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009511-9 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004340-9 - EDUARDO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X RENATA LUCIA SILVA TOSTA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, com a qual anuiu o Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Fica indeferida a gratuidade de justiça ao Autor, vez que não foi cumprido a decisão de fls. 13.Assim, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014811-6 - ALVARO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MICHELLE SISTER MADEIRA Decisão:Defiro a antecipação de tutela para tão somente fixar a visitação provisória do pai aos menores nos seguintes termos: 1. em finais de semana alternados, o pai apanhará os filhos na residência materna às 9:00 horas, devendo entregá-los no domingo, até as 19:00 horas;2. em finais de semana prolongado, ficará com os menorer o genitor que couber a vez.3. não conseguindo o genitor cumprir a visitação como ora deferida, não terá o mesmo o direito de compensação.Intimem-se os Réus da presente decisão. Citem-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002134-7 - GUILHERME VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SILVIO VIDAL LEITE RIBEIRO NETO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008268-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:Determinado ao Autor que apresentasse sua declaração de isento do IR para apreciação da gratuidade de justiça, este quedou-se inerte, razão pela qual INDEFIRO o benefício.Tragam as Rés a declaração de isento do IR de sua representante legal, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.No que toca ao postulado pelo Autor, qual seja, o depoimento pessoal das Rés, indefiro o pleito, por entender tal medida desnecessária para o deslinde do feito.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003785-5 - ANDREIA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 172/176 - Venha pelas vias próprias.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002956-1 - FERNANDO ANGOTTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 54, eis que pertencente a outro processo, como se vê na numeração àquelas mesmas folhas.Quanto ao pleito de fls. 50, venha pelas vias próprias.Assim, dê-se baixa e arquive-se, como determinado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.011328-8 - NEIVA FATIMA VIEIRA MOLLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Decisão:Atendam as partes a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.012359-4 - SIMONE RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 50. Retifique-se a autuação. Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007992-6 - RENERIO BENIGNO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ROSANGELA MARIA FRANÇA DA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009242-1 - ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ROBERTO FERREIRA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003859-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 604265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002333-4 - FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MIGUEL ARTHUR ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.001556-6 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos para cada um dos menores e de 01 salário mínimo para a primeira autora, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/09/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000341-0 - FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.015182-6 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada de certidão de casamento devidamente averbada e o acordo que embasou a separação do casal) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011320-1 - CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MACIEL CANDIDO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011924-0 - ALEXANDRE FARINA ARENALES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEMOS (PR-009929)) X KATIA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014978-9 - RAIMUNDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448)) X MARCELINO RAMOS PEREIRA), MARIA JULIA PEREIRA SPINA Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que existem pedido cuja incompetência deste juízo é absoluta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.006407-0 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008951-0 - MARIA DE ASSUNÇAO DECIO SEIXAS DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X DURVAL DAS CANDEIAS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.000340-9 - ALEXANDRA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.010631-4 - AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JUDITH DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.010891-8A - NERI PEDRO BERLESI, LENI LAMPERTH BERLESI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE AGUIAR VIEIRA (RS-025969)) X NILFRAN RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga o excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:Comprove-se o executado o pagamento da pensão referente ao mês de julho de 2008, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008345-4 - ALEJANDRO CAINA RODRIGUES GUILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X RAUL MORCILLO GUILLAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.010395-7 - FABRICIO ARAUJO DE ALMEIDA, FLAVIANA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO JOSE MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 09:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011445-1 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS, SILVIA MARIA FRIAS CABRAL X ALEXANDRE DE MORAES REIS Despacho Ordinatório:Aos interessados, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho Ordinatório:Aos interessados, SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011804-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão: Comprove-se a propriedade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011821-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:E. M.prisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014280-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Venha a planilha de débito.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006970-6 - DOUGLAS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X VANIA COELHO DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.001902-0 - MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X DANIELA FONSECA FRAGA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014697-0 - JUSSARA MONTEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PEDRO HENRIQUE CONTEIRA), IRACELMA CONTEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005441-1 - MARCIA REGINA MARAGNA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DAYSE BAHIA MARAGNA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drummond, em substituição a perita nomeada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015511-0 - SUELY DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BORIS EPELBAUM Decisão:Isto posto, defiro o pedido de curatela provisória, nomeando SUELY DE MOURA PINTO administradora provisória de seu marido BORIS EPELBAUM, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.6.Tome-se o compromisso e oficie-se ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. 7.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho Ordinatório:Aos interessados, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: Proceda o cartória anotação da capa destes autos da decisão proferida a fls. 129. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência de fls. 91. Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005839-3 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/09/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta de oficio VISA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9 - LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011906-2 - SUELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712)) X EDSON FIDELIS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009921-0 - PAULO ROBERTO FRITZ DO SANTOS, ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.002707-4 - GLORIA TEREZA D AVILA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511) Decisão:Designo o dia 14/09/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014562-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X FRANCISCO TAVARES FILHO Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 12:05 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fls. 559: Oficie-se, informando a solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012520-5 - PABLO DA SILVA GORGULHO, MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO, YASMIN DA SILVA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AMARAL GORGULHO à parte autora sobre a constestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Despacho Ordinatório:Em réplica. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.005688-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intimação das autoras para que tragam planilha...) \r\n\r\nProc. 2008.209.010044-2 - BERNARDO MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Aguarde-se a réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.015344-6 - MARCOS ANTONIO BRAGA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X LUCAS LOURRAN PINTO ISAIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015344-6 - MARCOS ANTONIO BRAGA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X LUCAS LOURRAN PINTO ISAIAS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015312-2 - EDUARDO AUGUSTO MACHADO, SILVIA GOULART DE FIGUERIEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007698-8 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) faltam custas para a intimação das testemunhas arroladas ás fls. 462 \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015502-9 - NEIVA KOPPER DANIEL, LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004184-8 - NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013236-2 - FATIMA THEREZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ROMULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010915-9 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011594-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA, REGINA LUCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014086-5 - MARCELO BLANCO DA COSTA, ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.015223-5 - RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA, VANESSA CORREA DE ALMEIDA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.000146-4 - MARIA ROSANGELA LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANISIO DA SILVA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003352-0 - MAX ALFRED WEBER (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X CELMA SOBREIRA WEBER Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) J. Suspendo a decisão de fls. 583. Diga a exequente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Atenda-se a primeira parte da cota de fls. 312. Quanto ao pedido de fls. 304, venha pela via própria.(Diga a exequente se pretende prosseguir com o presente feito) \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Digam os exequentes sobre os novos documentos apresentados e, se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012069-6 - GABRIEL SOUZA MARTINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 11:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012220-6 - LORRAN CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO FILHO à parte autora sobre a constestação e documentos juntos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006628-8 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002021-5 - VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X EDICLEIA RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 23/09/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3A - CAMILA AGUIAR FONTENELLE, IASMIM AGUIAR FONTENELLE, LEILA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005126-0 - MARILIA DUARTE MONTES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X DAMARIS DE MIRANDA MONTES EXTRAÍDO TERMO, AGUARDANDO INTERESSADO PARA ASSINATURA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Despacho:Atenda-se a cota do M.P.o MP reitera promoção para que o genitor faça parte da relação processual) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015070-6 - JANILSON OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA ALVES Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015328-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, regulamentando a visitação nos seguintes termos: O pai visitará a filha em finais de semana alternados, apanhando-a na residência da mãe às 18 horas de sexta-feira e devolvendo-o no mesmo local às 18 horas do domingo. O pai ficará com a filha nas primeiras metades das férias escolares de janeiro e julho. Nas festas de fim de ano, a menor ficará com o pai no Natal dos anos pares e com a mãe na subseqüente passagem de ano, alternando-se a situação nos anos ímpares. Nas datas dos aniversários do pai e da mãe, assim como no Dia dos Pais e no Dia das Mães, a menor ficará com o respectivo homenageado. No dia de seu próprio aniversário, a menor ficará com o pai até as 14 horas e, daí por diante, com a mãe. A visitação nos feriados prolongados será estendida ao pai nos finais de semana que couberem. Em todas as hipóteses de visitação acima acordadas deverão ser, sempre, re \r\n\r\nProc. 2008.209.015356-2 - NATALIE MARTINS DAVILA, MARIANE MARTINS DAVILA, BETTINA MARTINS DAVILA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALZIRO JOSE DAVILA NETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015707-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)), CLAUDIA CHRISTINA ANTON, Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003598-0 - MARCOS JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOAO VITOR SAMPAIO PINTO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011321-7 - PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X LEONARDO GARDEL VALVERDE), KATIA LEMOS GARDEL (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) à parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:O processo se encontra sentenciado e findo, logo, as questões referentes a alimentos e modificações de cláusulas, deverão vir pelas vias próprias. Quanto a questão de cumprimento da visitação, indefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que não há provas de que a genitora do menor esteja obstando a companhia do filho com o pai. Designo o dia 11/09/2008, às 10:30 horas para audiência especial com os pais e o menor. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Intimando a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.002739-8 - ANGELA ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS), MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:Designo o dia 12/09/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005783-7 - CATIA CRISTINA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Designo o dia 01/09/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.015416-5 - ANTONIO SIMON KARAN, JUIRDEY THEMOTEO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.015353-7 - ROSI INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatível com o rito processual de alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008210-5 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BIANCA FONSECA WENDHAUSEN Decisão:Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, regulamentando a visitação na forma proposta pelo i. Parquet a fls. 214, sem pernoite devido a pouca idade e dos cuidados que devem ser tomados com o menor, sendo certo que o pai deverá buscar o filho na residência materna às 17 horas das quartas-feiras e devolvê-lo no mesmo local às 20:00 horas. Além disso, o pai visitará o filho em finais de semana alternados, apanhando-a na residência da mãe às 13 horas de sábado e devolvendo-o no mesmo local às 20 horas do mesmo dia. Designo o dia 11/09/2008, às 10:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 288. Diga a parte ré se os filhos menores tem CPF e, em caso afirmativo, quais os números \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Considerando os argumentos de fls. 294/296, retire-se de pauta. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 240. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008866-8 - PATRICIA ARGOLO SANTOS LIMA, ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009217-9 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000099-0 - ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI, ISAAC SALOMAO ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja esclarecido se o casal ainda vive sob o mesmo teto e que seja estabelecido alimentos para o menor) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010306-2 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010072-7 - MAGNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X DANIELE FARIA ALVES DE ARAUJO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação Litigiosa, ali; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001443-4 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:Fls. 40: anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002535-1 - JACQUELINE FATIMA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES RODRIGUES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.013782-9 - REGINA FONSECA TAVARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015077-9 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(requer o mp que seja trazido aos autos documentação da viagem e que a menor estuda na comarca) \r\n\r\nId: 604266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007738-9 - MARIA ORMINDA DO ESPIRITO SANTO PACHECO X SIEMENS LTDA Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determinação deste Juízo, ficou designado Leilão para 13/08/2008 às 14:00h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça para 27/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.002472-9 - SÉRGIO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JOSÉ MARIA RAIMUNDO Despacho:Traga o exequente, no prazo de cinco dias, o atestado médico mencionado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.801.008745-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELIANE ROMANO LINARES D. PALAU Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido este, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Em sendo apresentado novo endereço, cite-se e intime-se, designando-se AC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000212-4 - ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.005755-1 - RAIMUNDO DI SIRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007266-7 - ROBERTA SETRINI NOGUEIRA HIEATT (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X FNAC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)), CELESTICA DO BRASIL LTDA., Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000550-4 - MACACO AZUL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.801.000580-2 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001796-8 - MARIA VENANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002262-9 - MARIA VITÓRIA TERESA COSTA ROSANES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Autora sobre depósito (fls 52), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003061-4 - VIVIANE AUGUSTO HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000223-7 - CLEIA DOS REIS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 06/11/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.001320-0 - FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA condenar a ré à obrigação de fazer consistente em fixar o valor das disciplinas online em que a autora já esteja matriculada, ou venha a se matricular futuramente, em percentual correspondente a 50% do valor da mensalidade da mesma disciplina, ministrada presencialmente no campus em que a demandante esteja matriculada. Registre-se que o descumprimento da condenação ensejará a cada mês a perda do direito de crédito relativo à mensalidade cobrada em desacordo com esta decisão. JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, respectivamente, o pedido de restituição de valores, bem como o constante do item III, de fls. 06. Sem ônus sucumbenciais. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA , anotando-se onde couber. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.001956-0 - ITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003517-6 - SERGIO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004248-0 - EDILENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003101-8 - ROBERTO ROZENO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Analisando os autos observo que às fls. 12 as partes celebraram acordo judicial no processo nº 2005.801.006254-4, em 09 de março de 2006, cujo item 5 contemplava o cancelamento do plano odontológico \"ibiodonto ouro\". Trata-se, portanto, de execução de título judicial. Proceda-se anotação no D.R.A..Assim, reconsidero a decisão de fls. 19, intime-se a ré por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a cada cobrança realizada.Intime-se o autor para que apresente cálculo dos valores indevidamento cobrados até esta data.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.001255-1 - CARINA DAMASCENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X VZS - CALÇADOS E MODAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.003485-8 - MARTA BELISÁRIO DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ANGLOSCHOOL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Fls. 48 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.006733-5 - HEDILA MERI DE LIMA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ANA CRISTINA PORTEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000053-0 - SUELY FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.003283-9 - PAULO ROBERTO FONTELES GROSSI DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSTA E SILVA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para fornecer o endereço correto ou querendo acompanhar a diligência, tendo em vista a certidão do OJA a fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.801.003664-0 - LEILA MAFRA CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004177-4 - JOSÉ LUIZ IRMÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 98 - Anote-se onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a parte autora informar, no prazo de 05 dias, se houve cumprimento integral da obrigação, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo , sem manifestação, certifique-se e voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004367-9 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRA- TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Traga o autor planilha com o valor atualizado da condenação, acrescido da multa referente ao descumprimento do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - JOANA CORREA SIMÕES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Venha a guia de depósito original, tendo em vista que o documento apresentado a fls. 140 está ilegível. 2) Em vindo, diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005150-0 - ANTONIO MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANKBOSTON - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - S/C LTDA - CARTÃO VISA GM - CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007305-2 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SÉRGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA E OUTRO Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação do dia 16/10/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008090-1 - FRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008135-8 - RAFAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008524-8 - DEBORA DE FREITAS ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 98/101 - Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2- Fls. 102/103. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012702-0 - MARCELLA QUARESMA SALOMÃO HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012764-0 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.209.013663-0 - JOSE DE OLIVEIRA ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SONY Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014729-8 - BEATRIZ DE NIEMEYER FERREIRA FRANÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000269-2 - EDUARDO DE SOUZA SANTOS LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:À parte autora para informar quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. Decorrido o mesmo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001185-1 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X SAMSUNG ELETRONICS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001975-8 - FABIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SAMSUNG SERVICE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002171-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONSERTAR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA- SO VÍDEO BARRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso postivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.002867-0 - VERENA GUGENBILCHER BERNINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 06/11/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003443-7 - ANA GABRIELA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005487-4 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X AMERICAN AIRLINES INC. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 05/11/08, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005584-2 - ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Tendo em vista o atestado de fls. 60, redesigno AIJ para o dia 29/07/2008, às 9h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.006035-7 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Decisão:Intimem-se ambas as partes, nas pessoas de seus advogados, pelo D.O., para que apresentem cópias das petições protocoladas em 13/11/2007 sob o nº 200704185235 e em 21/11/2007 sob o nº 200704227813, ou que se manifestem sobre o cumprimento do acordo celebrado em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância e quitação para baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.801.006069-2 - EUGÊNIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006318-8 - FRANCISCO AUGUSTO DIAS EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKETING LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006319-0 - DANIEL DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006592-6 - LINDA ATTA ABRAHÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006805-8 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (RJ-105394)) X INTER JAPAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Cadastre-se os patronos da parte ré;2) Considerando que a parte ré retirou guia em 05.03.08 quando a sentença já estava disponível nos autos, considera-se intimado da mesma naquela data;3) Intime-se a parte autora para dizer se desiste do recurso diante do depósito de fls. 126;4) Em caso positivo, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 5) Em caso negativo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.007190-2 - DAYSE LUCIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007391-1 - ANTÔNIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X TELE SUDESTE S/A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Esclareça o autor quanto ao seu endereço, tendo em vista o endereço fornecido na inicial.2) Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, sem manifestação do autor, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.007606-7 - GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008415-5 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (SP-192175) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de: a) determinar que a empresa ré restabeleça o uso do cartão de crédito do autor que por ela é administrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo, para tanto, emitir novo cartão de crédito em favor do autor, entregando-o ao mesmo, no prazo acima assinado; b) condenar a empresa ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (15/05/2008- fls. 20). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.008583-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000166-0 - TAYANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.000809-4 - CARLA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia após trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001042-8 - FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores, no percentual de 50% para cada um, o valor de R$ 8.045,40 (oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.001473-2 - LUCAS BLOOMFIELD GAMA ZARDO (Adv(s). Dr(a). EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES (RJ-120319)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 10/11/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.003131-6 - IAN MOREIRA LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003205-9 - JORGE ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003632-6 - ANDREA VELOSO HECKERT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TV SKY SHOP S.A. E OUTRO Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007485-6 - ERVINO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009292-5 - BOARDSIDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que a parte autora não comprovou, sob o aspecto legal, a sua condição de microempresa, não sendo suficiente para dita comprovação, o mero documento de fls. 41 dos autos. Assim sendo, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, prova do valor da receita bruta auferida igual ou inferior a R$ 240.000,00 pela mesma parte autora, conforme exigido no artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar 123/2006, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.014103-1 - MARCELA CAPUTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente para internação hospitalar necessária para realização da cirurgia de tratamento de miopia, arcando com todos os custos deste procedimento, desde o pré-operatório até efetiva alta médica, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. Intimem-se e cumpra-se por OJA plantonista, com a urgência que o caso requer \r\n\r\nId: 604267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.209.014539-5 - GIOVANNI LUCIGNANO X MIRIAM DE FÁTIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 04/08/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nId: 604268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Sentença:Tendo em vista a respsota do INSS de fls. 70 informando a inexistência de valores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009829-0 - ANGELA MARINA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FUMIHO ARITA a parte autora (faltam copias para instruir oficio da C.E.F.) \r\n\r\nProc. 2007.205.013423-2 - MARCOS HENRIQUE FIGUEIRO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Sentença:Considero, pois, cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar MARCOS HENRIQUE FIGUEIRO MATHIAS, OSWALDO MATHIAS NETO E SONIA CRISTINA SILVA FIGUEIRO MATHIAS a proceder o levantamento, junto à CEF, dos valores bloqueados à título de alimentos em nome de OSWALDO MATHIAS FILHO a título de PIS e FGTS, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicaxção constante de fls. 17/19 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ermelinda de Oliveira Camargo, tendo como inventariante Sandra Camargo.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014275-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA PAMPURI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO MAREA WEEKEND HLX 2.0 20V, COR CINZA, CHASSI ZFA18500W0222315, ANO 1998/1998, PLACA LCJ0368 - nas mãos do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004855-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDR S VIDAL PEIXARIA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.013591-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 29 - diligência negativa por insuficiente o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013725-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017191-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO CARLOS SALLES Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento, pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento, sob pena de extinção por abandono, independente de nova conclusão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.011652-9A - IVANILDO AMERICO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X JAQUELINE CORREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Recolhidas as custas de remessa, oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.002282-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YZILDA DE FATIMA SERRA PORTAL Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 230, haja vista, ser possível que a penhora recaia sobre comum do casal, ou pertencente a um dos conjuges comprovada a aquisição na constância do casamento, na proporcção da cota parte do devedor, correspondente a 50% do bem, entretanto, o exequente informa que existem três veículos de titularidade da esposa do executato, sem no entanto, indicá-los. Venha a indicação para que haja o bloqueio e penhora dos automóveis a ser inscrito no ógão competente com posterior intimação para assinatura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.020755-9 - LAIR CORNÉLIO RUMÃO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NILTON FERNANDES JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls.26: Não há pedido de gratuidade.Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.020558-7 - LECI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Despacho:HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 20,83 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0 - JAILSON ARAUJO DE BRITO X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 286/285: Intime-se o executado para pagamento da qualtia apontada, no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC.Sem prejuízo, intime-se o executado para que apresente a guia retirada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora forçada. \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.017144-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 35/37 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fls. . 106/111: Intime-se o executado para pagamento do valor apontado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000031-8 - ELIENE GUINANCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CLAUDIO EMANUEL PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da resposta do ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.010150-2 - ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010542-4 - RONALD AQUINO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Com a resposta ou decorrido o prazo legal, desapense-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Com a resposta do ofício, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Sentença:O autor ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde fevereiro de 2008.Pelo despacho de fls. 62 foi determinada a intimação do exequente para que no prazo de 48 horas promovesse o andamento no feito, sob pena de extinção.Expedido o mandado de intimação, este foi devolvido pelo Sr. Oficial sem cumprimento em razão da mudança de endereço do autor, conforme certidão de fls. 65.Assim, com fundamento no artigo 238, parágrafo único, reputo válida a intimação do exequente, posto que, a tentativa de intimação se deu no endereço informado na inicial, ao passo que caberia a parte informar seu novo endereço nos autos em caso de mudança, ainda que temporária.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005154-7 - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PÉÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.015152-9 - ASSOC IAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS AURÉLIO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000725-8 - VALCIR PEREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 276/277, posto que tempesivos e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar a expedição de ofício ao FETJ e à Procuradoria da Dívida Ativa para retificação da inscrição em nome do embargante para que passe a constar o nome dos autores, na forma do despacho de fls. 265.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista que os valores alcançados pela ordem de bloqueio de fls. 240/242 tratam-se de verbas salariais, de caráter alimentar, conforme demonstrado às fls. 245/246, determino o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.013173-7A - JOSÉ JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SANTO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS. REGULARIZE O IMPUGNANTE AS CUSTAS DEVIDAS (A.E. - 1102-3 - R$ 40,16 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005113-6 - NOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.007486-5 - RAFAEL RODRIGUES MATEO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEVERINO URSULINO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ordem de transferência foi efetivada, nela constando o Banco do Brasil como receptor e o respectivo número de identificação. Intime-se o executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.008209-6 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) INTIME-SE A DEVEDORA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Dispositivo. \"Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar que o veiculo marca wolkswagem modelo caminhoneta/kombi placa LNX0394 ano 2002 chassi nº 9BWGB7X12P008684 passou a ser de propriedade do reu a partir do dia 22/10/2004 declarando por consequencia sua responsabilidade por todas as multas e pontuaçao aplicadas ao automovel em questao. \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Fls. 129: às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004987-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (HÁ DIFERANÇA DE CUSTAS A.O.J - 1107-2 - R$ 12,78 E DE TAXA - 2101-4 - R$ 554,32) \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BRENO CORREA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inviável acolher neste momento o pedido de desistência ora formulado tendo em vista o disposto nos artigos 320 inciso I, 321 e 267, §4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010645-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013217-0 - ANDRESSA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Por fim defiro a produçao de prova testemunhal requerida pelas partes designando desde ja o dia 18/9/08 as 14:10. Venha recolhimento das custas para intimaçao das testemunhas no prazo de 5 dias caso nao haja informaçao de que comparecerao independentemente de intimaçao \r\n\r\nProc. 2007.205.014473-0 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se o início da execução.Intime-se o executado para pagamento do valor apontado em fls. 122/123, no prazo e sob as penas do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015601-0 - BEATRIZ CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito nego prosseguimento, haja vista que, não há contradição, omissão ou obscuridade na senteça, pretende o autor é a discussão do mérito da senteça, o que não é possível por embagos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.205.020135-0 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:... defiro o pedido de antecipação de tutela específica e ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000779-0 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PONTO FRIO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações da autora, corroboradas com a documentação qua acompanha a inicial. Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações da autora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito ordenando a baixa na anotação do nome da autora, especificamente aquele requerido pelo réu, apontado em fls. 21. Determino, ainda, que o réu se abstenha de efetuar nova inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo o dia 03/09/2008, às 13:45h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001822-2 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (RJ-123772)) X CLINICA GINECENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004233-9 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005664-8 - DEDÉ E GRAÇA CREPE SUISSO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X AMICO SAÚDE LTDA - DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Anote-se o início da execução.Intime-se o executado para pagamento do valor apontado em fls. 137, na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2008.205.008186-2 - RENATO RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X DROGARIA CHEGA MAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Rejeito as preliminares arguidas em contestação. O prazo para a propositura da ação é o previsto no art. 27 do CDC e não o do art. 26, que refere-se ao direito de reclamar por vícios aparentes ou ocultos dos produtos ou serviços. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, verifica-se que o 1º réu é um dos sujeitos da relação jurídica de direito material, razão pela qual é parte legítima.Verifica-se que a decisão de fls. 17 imprimiu o rito sumário, sem no entanto determinar que o autor cumpra o art. 276 do CPC. Assim, chamo o feito à ordem para determinar que o autor cumpra o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Cabe, ainda, ressaltar que o rito é matéria de ordem pública, razão pela qual indefiro o pedido de conversão para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.205.009186-7 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:Junte-se a peça protocolizada junto ao PROGER em 07/07/08.Fls. 50: Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia. Com a resposta ou decorrido o prazo acima, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.017089-5 - SUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça.2. Presente os requisitos do art. 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações da autora, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e possibilidade de reversão do provimento antecipado, defiro o pedido de tutela antecipada e dtermino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito para que sejam canceladas as eventuais anotações em nome da autora referentes ao contrato objeto da lide. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017212-0 - FERNANDA MENDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MCDONALD'S ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Desentranhe-se fls. 43, pois não pertence a estes autos, após venham conclusos.Fls. 42: Recebo a emenda à inicial.Fls. 21: Venha a última declaração de renda da autora, em 5 dias, para apreciar-se o pedido de Justiça gratuita sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020994-5 - ABELA MARIA ORIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, em 5 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, venha prova inequívoca do endereço de residência da autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013906-9 - ADENEVAL SCARPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.016101-8 - LUCAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls. 85/87: Preclusa a oportunidade, tendo em vista a decisão de fls. 82.Anote-se o início da execução.Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010336-5 - SÉRGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.016163-8 - GRINAUDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (COLCHÃO ORTOBOM) Despacho:Ante o informado às fls. 25/26, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 14:30h.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.009706-7 - ANA LUCIA VASQUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o 1º réu pessoalmente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de julgamento no estado.Considerando que a autora somente tomou ciência da decisão monocrática que anulou a sentença, sem nada requerer, proceda o o cartório sua intimação para dizer em 48 horas se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) \"Abra-se vista ao patrono do réu, para que se manifeste acerca do acordo realizado em dez dias, vindo os autos conclusos, após, para homologação do acordo ou saneamento. Independente da decisão referida, o réu se compromete a retirar seus pertences do imóvel até sexta-feira\". \r\n\r\nProc. 2008.205.001608-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS GASPAR GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR a rescisão contratual e tornar definitiva a liminar, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo marca FIAT, modelo PALIIO EDX 1.0 MPI, cor VERDE, chassi 9BD178226W0718508, ano/modelo 1998/1999, placa LCA2648 ao autor, ressalvado seu direito de cobrar o débito do réu em ação própria. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante o requerimento de gratuidade de justiça que ora defiro.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008518-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERTE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.014996-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Venha o mandado de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.205.020760-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas.3. Intimem-se. Citem-se, 4. Ciência à DP.5. Apense-se estes autos aos de nº. 08/20486-8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.007825-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GENIVAL BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha ROGERIO FERNANDES BARRETO no endereço informado às fls. 302. A referida testemunha deverá ser ouvida no Juízo deprecado e, tão logo seja designada a audiência, deverão as partes interessadas e respectivos defensores serem intimados.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Expeça-se mandado de pagamento ao perito, fls. 349. OS 01/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LUCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:1) Ao exequente sobre as custas faltantes para expedição do mandado de penhora (R$ 31,03 / AOJ / 1107-2; R$ 1,55 / FUNDPERJ / 567300124-3; e R$ 1,55 / FUNPERJ / 600225174-9).2) Fica intimado o executado acerca da penhora on line (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.013359-6 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.009259-8 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Faculto as partes a indicaçao de assistenete s tecnicos e a formulaçao de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009013-7 - LUCIANA RADICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 151: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 604234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.016086-3 - LUCIA STELA TUZE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.000982-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA HECKO Despacho: Esclareça o autor a peça de fls. 35, divorciada da certidão de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020765-1 - HOTEL FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULICES PIZZATO (PR-009988)) X RONALDO SOTINE E OUTRO Ofício pronto ao interessado para rertirar o oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA FL.100 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Àlvara pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Fls.238/247: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001778-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BERENICE GOMES DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002443-0 - CELIA REGINA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X VIVIANE LUCAS DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.205.009900-3 - ARMANDO DEL CIMA FILHO, DIOGO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 REFERENTES AOS ATOS POR VIA POSTAL + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.016773-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X B.M. BRASIL RECICLAGEM LTDA Venham as cópias de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2008.205.004158-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RESTAURANTE PASSO FICO LTDA), JAIR SANTOS DA SILVA), PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) FLS.29/59: Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.001082-0A - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ÓTICA PONTO DE VISÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Ao contrário do que pretende o impugnante, não há qualquer vinculação entre o valor da causa reconvencional com o da causa principal. O pedido na demanda reconvencional é de reparação de danos, e entendeu o reconvinte que o valor de sua causa seria de R$ 1.000,00, não autorizando o art. 315 do CPC a interpretação que quer o impugnante. Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação e condeno o impugnante nas suas custas, se houver, suspendendo-se a execução de tal verba ante a gratuidade de justiça deferida e que ora mantenho pelos mesmos fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO LÚCIO ALVARENGA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Mandado de pagmento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, com cópia de fls. 43, 70, da inicial e da contestação, para que efetivamente responda ao solicitado, o que não logrou com o envio de impressos de telas de seu sistema de informática. Caso a resposta seja no sentido de que não houve a vistoria complementar mencionada, cumpra-se a parte final do item 4 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A RÉ PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015763-3 - RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), AGÊNCIA OUSADIA VEÍCULOS PESADO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.001841-6 - LAIS GAMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012918-4 - MARINILTON NERY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO GUERRERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Em réplica por dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.015155-2 - ARCEU DE SOUZA, AMALIA DE SOUZA CABO, SIDNEY CABO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIA TEREZA DE SOUZA AO INVENTARIANTE FLS. 60/92 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011604-5 - JOAQUIM FREIXO PIRES, SHEILA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Fl.183: À Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA R. CERTIDÃO DE FLS. 588/589 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016383-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.002310-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005143-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020182-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Venham as custas no valor de R$ 27,38 ( Diferença) atos dos oficiais, Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.013746-6 - FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X THIELEN VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Venha a cópia da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009638-7 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À Autora. (fl.154) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020137-3 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X NELSON GAMA DO NASCIMENTO E OUTRO Fl.18:1- À autor visando presentar as cópis de fl.16. (duas) em 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880)) X AILTON PACHECO E OUTROS Venham as cópias para instrução da Carta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001665-8 - AURORA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X EMILIA DA VARZEA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do único bem constante dos autos do inventário dos bens deixados por EMILIA DA VARZEA, adjudicando-o à requerente, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição da respectiva carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO À Requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.004688-6 - JOANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MANOEL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003421-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012205-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X MERCHEDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Junte-se o laudo apresentado em gabinete. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO FL.151 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009035-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a baixa. Em seguida, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte-se o laudo apresentado em gabinete. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.009965-9 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MR CHAVES 2002 REPRESENTAÇÕES LTDA), YAN PACHECO SANTOS LEIRA OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Corrijo erro material na designação da Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 115, item 4, que deverá realizar-se quinta-feira:\"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:00 hs. Mediante requerimento da parte ré e recolhimento de custas, intimem-se eventuais testemunhas arroladas no prazo de 20 dias a contar da publicação desta decisão, bem como a parte autora para depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.014372-7 - CLEO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro a antecipação de tutela por ausência de fumus boni iuris, já que inexiste nos autos qualquer início de prova da existência do defeito.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA Fl.86, item 3: Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Ao autor fls. 106/110 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Sugiro ao tristonho embargante a leitura atenta dos termos do pedido de fls. 14 e 15, que delimitou a lide e, sem muito esforço, verá que omissão não houve, na medida em que a única revisão pedida foi em relação à fatura de novembro de 2006. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007845-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO À AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS.50V.º E 51 V.º. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007054-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) FLS.80/82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006212-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA MANASFI AREAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014987-9 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA INDIQUE O AUTOR DESDE JÁ , BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475 j DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.010673-0 - REGINA MARIA DA SILVA RUSSELL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.017659-7 - LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Trata-se de ação indenizatória por dano moral, alegando-se na petição inicial em suma que em 26/11/6 sofrera interrupção do serviço de energia elétrica pela ré, sem aviso prévio, estando o autor adimplente com as contas (fls. 2/7).A tutela antecipada foi concedida a fls. 17, verso.Contestação a fls. 29/47, sustentando em suma mora do autor. A conciliação restou inviabilizada.Em AIJ foi colhido um depoimento pessoal do autor (fls. 28).É o relatório.Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Efetivamente no dia da interrupção do serviço (26/11/7) o autor estava em atraso com duas faturas, que se venceram em 9/11/7 e 8/10/7, as quais foram pagas somente em 27/11/7 (dia seguinte ao corte). O pagamento pelo autor foi feito em casa lotérica (fls. 64/67), inexistindo débito automático em conta, pelo que se infere de mesmas fls.Houve prévio aviso (fls. 67).Assi \r\n\r\nId: 604235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.009929-1 - JOAO VICTOR CABRAL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Ao interessado sobre o ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.205.000222-4 - NYCOLAS RODRIGUES MOREIRA, Assistente: JORGE ANTONIO DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIS MOREIRA Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.021259-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X LUIZ CARLOS DE MIRANDA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, levando-se em consideração os 02 empregos informados, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/08/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.012920-0 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANTONIO CARLOS AUAD E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101978-3 (23800) - JOSE CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.104249-4 (26377) - AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003560-0 - CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:A parte não ajuizou o recurso cabível. Portanto, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:Suspendo o curso regular do feito, pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se a iniciativa da parte no arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.104000-0 - PS VEÍCULOS LTDA X ROSÂNIA SANTIAGO ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que a ordem foi integralmente cumprida. Considerando que determinei a transferência da quantia bloqueada ao BB/SA, aguarde-se o oficio resposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100849-7 (28510) - L.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:Sendo assim, como pretende prosseguir com o feito ? \r\n\r\nProc. 2003.205.009538-1 - MARIANA BACHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Venha planilha atualizada e o CPF do executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009727-0 - GABRIELLE SABRINA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENDERSON FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Decisão:1. O valor depositado quita tão somente o débito existente até o mês de fevereiro/2007. Assim, declaro preservada a ordem prisional.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009984-0 - MARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X MARCIO FLAUZINO DA SILVA Decisão:1. Indefiro a aplicação da hora certa, por falta de amparo legal, eis que Simone de Oliveira Braga não faz parte deste empreendimento acionário.2. Oficie-se para desconto em folha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.015394-0 - EMÍLIA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ANTONIO PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.205.019407-3 - LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Certifico que o _mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.010893-0 - ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UENDEL TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005834-5 - DAVID FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JAQUELINI SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017741-3 - ARI JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILA ANGÉLICA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão:O pedido de fls. 166 é incompreensível. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.205.005779-0 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada a quantia de R$ 1.282,85, cuja transferência ao BB/SA já foi ordenada. Portanto, diga a parte credora como pretende perquirir a diferença; \r\n\r\nProc. 2008.205.008656-2 - MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GABRIEL OLIVEIRA VICENTE DA SILVA Decisão: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018593-8 - CAIO FILIPE BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MOACIR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA EXAME DE DNA A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DA UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDOM, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.003537-9 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X L.P.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:Vistos etc... Considerando o acordo celebrado pelas partes no procedimento criminal que tramitou no XXVII JECRIM, entendo que inexiste o interesse de agir, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002105-8 - OSMAR GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:Vistos etc... Considerando o acordo celebrado pelas partes no procedimento criminal que tramitou no XXVII JECRIM, entendo que inexiste o interesse de agir, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102951-0 (23335) - JUAREZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLENE PEREIRA LIMA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.004438-3 - ANTONIO ROALDO DE ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CLAUDIA CONCEICAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012433-0 - ANDERSON MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RAIRA LUZIA DE OLIVEIRA Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, ficando o advogado ciente de que deverá fazer contato com o OJA para agendar o acompanhamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011720-7 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CAROLINE DE FREITAS PERESTRELO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.021276-2 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GUSTAVO PERIM CARVALHO), Assistente: VANDERLEI ENEDINO DE OLIVEIRA), Assistente: DEUSENITE PERIM DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021310-9 - EDSON ALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ALISSON GOMES GUILHERME Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010693-9 - DEISE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.205.010846-6 - MIRIAN SAVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X Falecido: WALTER SIMÕES DOS REIS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS 148/149. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012594-2 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X REJANE RUBENITA FLORENCIO PEREIRA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101286-5 (19872) - AURO APARICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X THIAGO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Decisão:A petição acostada às fls. 160 não atende adequadamente à decisão de fls. 158, uma vez que o oficio pretendido já foi expedido (fls. 152). Assim, em derradeira oportunidade, esclareça em 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.002168-0 - CARLA MAGALHAES IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando o OJA autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 1º do art. 172, CPC, sendo certo que, na hipótese do imóvel permanecer vazio, fica o OJA autorizado a proceder o arrombamento, ficando a RL da parte credora como depositária dos bens. Outrossim, declaro que o acompanhamento deverá ser providenciado pela parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011296-7 - LUCI PINHEIRO DE MORAES GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X OSMAR GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nId: 604237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho: Designo prova de defesa para o dia 13/08/2008, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 261. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , por duas vezes, n/f do art. 70, in fine, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.006763-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho: Designo prova de defesa para o dia 05/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 55. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.205.022043-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AIRTON PADILHA DE MENESES Decisão: Mantenho, por ora, a prisão cautelar de Airton, para tanto adoto o parecer do Ministério Público entranhado às fls. 38/42 como razão de decidir. Todavia, para melhor análise da legalidade da prisão em flagrante, impõe-se atender às diligências requeridas à fl. 28. Oficie-se, com urgência, tal qual sugerido pela combativa defesa técnica. Com a resposta, o pedido defensivo será novamente apreciado. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.019388-3 - NATALINO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA Despacho:Notifique-se, nos termos do artigo 144 do Código Penal, o interpelado para, se desejar, apresentar as explicações socilitadas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.018413-4 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DELEGADO DA 35ª DELEGACIA POLICIAL) Decisão: Diante da afirmada omissão, conheço dos embargos de fl. 35. Todavia, não assiste razão ao embargante, vez que, à fl. 30, foi reconhecido o direito à gratuidade de justiça. Registre-se que a menção a \"custas ex lege\", diante do expresso reconhecimento do direito à gratuidade de justiça, significa tão-somente a suspensão da cobrança das custas nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. Assim, no mérito, deixo de dar provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 604236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.003642-0 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X GILBERTO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Despacho:Intime-se a parte ré para adimplir com o débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008765-7 - SIMONE ALEXANDRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - LAUDICEA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANTÔNIO JÚLIO DO COUTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.800.091626-6 - MARIA HELENA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a manifestação de desistência pela exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Torno insubistente eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, e certidão de crédito em favor da exeqüente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112853-7 - JANAINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Intime-se a ré para corretamente cumprir com a obrigação de fazer dispnibilizando o produto exatamente igual ao adquirido, sob pena de retorno da incidência da multa cominatória, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037675-8 - LUIS FERNANDES FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 205-v para que deposite o numerário sob sua guarda em conta judicial junto ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, traga o exequente planilha demonstrativa de débito, atualizada, apontando o valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164342-4 - DEJANNE UCHOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - ELISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Indefiro fls. 130 por falta de amparo legal. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 124/125 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diga a autora acerca do cumprimento do acordo face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140882-6 - AUGE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA E/OU SUA PATRONA COM PODERES (FL.13), E NÃO NA FORMA DE FLS. 127, APESAR DO (EQUIVOCADO) DESPACHO DE FL.128. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X DOUGLAS DE ALENCAR SASSAKI (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO COSME DUARTE (MS-002306) Despacho:Sem CPF é inviável a penhora on line. Informe exrpessamente o exequente o no. do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - FELISBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Juízo garantia. Ordem de bloqueio com sucesso. Procedi ordem de transferência de valores. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017355-9 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu sil~encio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017918-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para adimplir com o débito remanescente, sob pena de penhora e incidência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIDER - DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 156 e de fls. 166 e a manifestação da exequente a fls. 167, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037474-4 - JORGE LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS . . . (CECREMEF) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Sentença proferida a fls. 82/84.Trânsito em julgado certificado a fls. 84-v. Isso posto, indefiro o petitório de fls. 93/95 considerando não ser a via eleita a adequada. Intime-se a parte ré para juntar aos autos guia de depóstio judicial retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043444-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048084-2 - NUBIA DOS SANTOS ALBINO X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 106 e a manifestação da exequente 114, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - MARILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - GLAUCIA CHRISTINA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112616-1 - ELAINE MATOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a manifestação da exequente a fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112867-4 - ALEXANDRE ITABORAHY DIAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 152 e a manifestação do autor a fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124336-0 - JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135710-9 - SUEDNEI CONCEIÇÃO DE CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 44 e a manifestação do exequente a fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138344-3 - AGENORA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76 e a manifestação da exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153845-1 - VICENTE DE PAULO SILVA ROMÃO X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Despacho:Ordem de bloqueio efetivada. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164085-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BEL-TOUR TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179313-0 - MARIA JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181759-5 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 24 e inexistência de comprovante de depósito, defiro a penhora \"on line\" do valor de R$ 4.016,36, com fulcro no art. 655 do CPC. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.001902-0 - REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002198-1 - SUELLEN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SAPATELLA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002238-9 - FRANCISCA IRIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ASTERÓIDE COMERCIAL E MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 34/40. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003655-8 - CESAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003796-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DA SILVA X METALFRIO SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61 e a manifestação da exequente a fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Resta indeferido o petitório de fls. 64 quanto a declaração de abandono do bem uma vez que a mesma está explícita na sentença proferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004238-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 30 e a manifestação do exequente a fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004550-0 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 37/43. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004792-1 - EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 53/68. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005757-4 - SERGIO MURILO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença transitou em julgado. Isento o autor de custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos que o autor apresentou, independentemente de substituição por fotocópias. Ficam as partes cientes da destruição dos autos em 180 dias após o arquivamento definitivo, conforme ato normativo 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.006105-0 - MARIA TERESA DE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo os embargos de delcaração de fls. 47/49 ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando que não há a omissão apontada. A procedência foi em parte e a condenação é aquela apontada na sentença. Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso de fls. 50/54. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.006666-6 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:A documentação apresentada dá conta de poder a recorrente arcar com as devidas custas do preparo. Isso posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custa no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.006885-7 - MARIO DE SOUZA NETO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69 ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando que não há a omissão apontada, uma vez que o índice de correção monetária é aquele determinado pela CGJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007177-7 - MARCIO PACHECO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008357-3 - LUCINDA BASTOS DE SOUZA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.010086-8 - MARIA GUIOMAR CURSINO FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X IRANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.020586-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.020820-5 - MINI MERCADO ALBANO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X VIVO - S.A Despacho:1) Venham as 3 últimas declarações de IR da autora para fins de análise dos requisitos que autorizam configurar no pólo ativo do Juizado. 2) especifique a parte autora ao contrato, com os nos. das linhas e demais detalhes, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.205.021088-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Os produtos não estão descritos na petição inicial nem na nota de fls. 9.Assim, por ora, impossível o deferimento da tutela antecipada.Emende a autora a petição inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021222-1 - SALVADOR SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se o réu para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls.Apresente o autor comprovante de recebimento de seus proventos dos 2 últimos meses.Indique o autor prova documental no sentido de que o réu vem-lhe efetuando desconto direto da fonte ou de conta corrente, haja vista que a fls. 9 e 10 nada consta nesse sentido.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021247-6 - LUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se o réu para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls.O documento apresentado pela autora indica desconto automático em conta corrente das duas primeiras parcelas (R$ 394,36), descontos esses em 26 de maio e 25 de junho (fls. 11). Apresente a autora, se quiser, seu extrato do mês anterior (abril e início de maio), para comprovar que não lhe foi creditado nenhum valor pelo Banco réu.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.073424-2 - FLOCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Considerando não se tratar apenas de intimação e sim de efetivação de penhora, esclareça o exequente seu petitório de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - ANA PAULA LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X AUREA CRISTINA BARBOSA DIAS Decisão:Indefiro o petitório de fls. 55, primeira parte, por falta de amparo legal; e, indefiro segunda parte por se tratar de diligências que incumbem a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070292-6 (128822000) - SILVIA HELENA PIMENTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200)) ATA IMÓVEIS E CONDOMINIOS LTDA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.112291-6 - JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré para que proceda na forma informada a fls. 103. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - SHARLENE FABER CASCIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.184189-3 - MONICA BATISTA DE LIMA X CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - TANIA SUELI JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silência como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016945-3 - ANGELA SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017689-5 - ANDERSON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Regularize o patrono do autor fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.002007-7 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ordem bloqueio efetivado. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 3o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058561-5 - SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a autora acerca do depósito do valor remanescente, inclusive se dá quitação total do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.105958-5 - EDILO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 51 e a manifestação do exequente a fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119289-3 - AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146615-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Defrio JG. Recebo o recurso de fls. 59/65. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166093-1 - ELTON AMARAL X CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1 - A procuração está tanto às fls 36 como às fls 52 destes autos. 2 - Defiro o desentranhamento de fls 42 mediante sua substituição por cópia. 3 - Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls 38/41 somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173134-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Intime-se a empresa ré para que cumpra o item 3 do acordo de fls. 41 no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa cominatória pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176056-1 - MARCIA ANDREA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004399-0 - JOSÉ PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008850-9 - ALVIMAR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X METLIFEVIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Antes de analisar os embargos de declaração, determino que o autor indique prova documental no sentido de que o numerário devido a Arinéa reverte´se em favor do cônjuge-supésite (Alvimar), e não em favor do espólio da mesma. Prazo: 15 dias.Após, cls para apreciação do pedido 5.5 de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.205.012102-1 - SONIA REGINA ANDRE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X TNL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Como se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015512-2 - ELENA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Esclareça a autora a divergência de seu nome do documento apresentado a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.021385-7 - ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO PARANÁ S/A Despacho:Esclareça o autor onde consta sofrer desconto do banco réu, o qual não vem mencionado no documento de fls 16/20, bem como se contraiu outros empréstimos, apresentando extratos de seus proventos, se quiser.Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.007322-0 - FRANCISCA SANTA MARTINS DA SILVA. DR: MARIO ANI CURY FILHO. OAB 72.331. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORMA DESCARTADOS EM 03.09.07 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.026955-5 - ROSANGELA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) ACADEMIA RC FISICO E CORPO DE EDUCAÇÃO FISICA E COM LTDA - ME, Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Indique a exeqüente, especificamente, quais os créditos da executada pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ADILSON DA SILVA Despacho:Diga expressamente a autora se desiste de seu crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017790-5 - LUIS CARLOS LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/92. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.006242-9 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO DESIGNADA AC PARA O DIA 29/09/08 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.068131-5 (143502000) - ISABETE BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) ZETAX SUDESTE TELEMATCA LTDA SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ...\" \r\n\r\nProc. 2000.800.072278-0 (8252000) - SONIA MARIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) X JTM AUTO CAR LTDA (NOVO E VELHO VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para se viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - MARIA INÊS DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) CINE COLOR PASSEIO LTDA, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) CARRO TOTAL CENTER LTDA, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Restaure-se a baixa.2- Diga a ré sobre fls. 108 e 108 v°. \r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - JOSE NALDO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Decisão:Intime-se na forma requerida a fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - JOSE NALDO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) AOS EXECUTADOS, PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.061675-7 - WASHINGTON LUIZ DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Argui o impugnante que não foi intimado da obrigação de fazer determinada na sentença proferida a fls. 87/89 onde foi arbitrada multa cominatória diária. Saliente-se que carece de fundamentação legal a pretensão do impugnante. Não há como olvidar que, ao ser mantida a sentença em todas as esferas de recurso, deveria o impugnante providenciar seu cumprimento face ao preceito cominatório nela contido. A multa é devida. Sequer trouxe aos autos o impugnante comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada. Isso posto, indefiro a impugnação apresentada. Intimem-se. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026337-1 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:O art. 497 do CPC estabelece que o Recurso extraordinário não suspende a eficácia do provimento recorrido. Assim, cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls 394/385 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - IVO ANTONIO PINTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para devolução das guias devidamente pagas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - ERIKA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 85 em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208843-8 - VISA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VISANET ADMINISTRADORA DE DE MEIO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento retirado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211326-3 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). IGIDIO ALVES DA SILVA (RJ-156982E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Defiro fls. 229. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.017681-0 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado a fls. 65, retificando, se for o caso, a planilha apresentada ou dando quitação do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017796-3 - ROSANGELA MARAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-sem mandados de pagamento dos valores já depositados a favor da parte credora. Após, ao contador judicial para cálculo do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044736-0 - SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046891-0 - DINORA ELISA RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061409-3 - ERALDO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LOBITO AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Venha planilha, na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066009-1 - AUGUSTO FERNANDO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Com razão a Sra serventuária. O item 1 do despacho de fls 76 deve ser desconsiderado. Digam as partes sobre a certidão de fls 92, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - WILSON PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Intime-se a parte autora a trazer aos autos documentos hábeis a comprovar a realização de todos os descontos que reputa como indevidos, indicados às fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - LECI DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 71- Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144541-2 - TALITA CUNHA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 97. Venham as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157955-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180520-9 - OSMAR MARCHIORI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000531-8 - FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001448-4 - VAGNER MARCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002953-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/83. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003129-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO WICHAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 37/45. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005826-8 - GLAUCO RANQUINE PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005845-1 - ELISANGELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006177-2 - CIBELE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006571-6 - SILMAR DELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ESPAÇO CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007088-8 - SARA TERESA PAES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora no prazo de 10 dias: 1) O motivo pelo qual não notificou o DETRAN acerca da venda do veículo, em conformidade com o art. 134 da Lei 9503/97, explicando, ainda, o porque de até a presente data não tê-lo feito; 2) Se dispõe de prova documental acerca do dia em que entregou o veículo na agência do 1o. réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007569-2 - SILVANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.008485-1 - VANDEMIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:O cálculo apresentado pela parte autora não apresenta qualquer respaldo. Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a ser computada desde a data fixada no acordo como termo final. \r\n\r\nProc. 2008.205.009089-9 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça consideando que a documentação de fls. 45 dá conta de poder o autor arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010444-8 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010448-5 - SONIA CRISTINA FRAGA CAMAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013489-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA (RJ-070184)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) DESIGNADA AC PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.021402-3 - ALCIONE GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.021433-3 - ROBERTO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a titela antecipada por ausência de \"periculum in mora\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.096784-7 - JOSE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X OSNI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:1- Diga o exeqüente se aceita o encergo de depositário do bem penhorado, ante a recusa do executado.2- Anote-se a penhora junto ao DETRAN.3- Cumpridas as providências acima, designem-se datas para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DIEGO LEITE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Venha o CPF do primeiro executado a fim de viabilizar a penhora on line. Com relação ao Espólio inviável a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047099-0 - JOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ÁLVARO LUIS MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.004266-2 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ROSILENE DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.031908-2 - JADYR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) BANCO BRADESCO SA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (RJ-148827E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9225,59 em favor da parte autora, e do remanescente em favor da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - ELIDIA ANA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MEGA VILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 193/194, SUSPENDENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - ARLETE DOS ANJOS SILVA SANTOS LEARDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LUIZ CARLOS CONTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação. Após, diga o exequente no prazo de 10 dias se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1 - ROSANGELA BELATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação integral do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018107-6 - ESDRAS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a aprte autora acerca do depósito efetiva, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018131-3 - LUCIANE RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração ante sua intempestividade. Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.205.020083-6 - VALDIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020212-2 - DARLAN CARLOS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Ordem de bloqueio de valores infrutífero. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020225-0 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055363-8 - TATIANA PRISCILA CEZARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081548-7 - ANTONIO MARCOS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137330-9 - MONICA CRISTINA CIRICOLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X ESPORTE PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se a Planilha de débitos apresentada para que sejam os débitos das partes executadas individualizados. Desentranhe-se fls. 77, vez que não pertence aos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153960-1 - ROSANGELA DE SOUZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163144-0 - EDGARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TELEMAR NORTE E LESTE PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182998-6 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CLINICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Decisão:Indefiro a JG. Não cumprido o despacho de fls. 55. O que foi apresentado (tardiamente) não consiste na última declaração. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.004438-5 - WILLIAN MORCELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005833-5 - LUIS FERNANDO NOVAES DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Aceito a justificativa da parte autora. Diga a autora sobre fls 22/23 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005904-2 - ROBERTO VIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À segunda ré sobre fls 57/59, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006097-4 - GILNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006345-8 - NELI RODRIGUES SARDINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007126-1 - MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X SERASA S/A Decisão:O petitório de fls 109 não encontra qualquer respaldo legal. certifique o cartório a tempestividade das razões recursais. \r\n\r\nProc. 2008.205.008348-2 - CLAUDIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo e da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008837-6 - PAULO JORGE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011544-6 - JOÃO MARIA DIONISIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012250-5 - PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls 45, ítens 1 e 2 - Defiro. Cumpra-se. Venha o endereço da Itaucard. \r\n\r\nProc. 2008.205.013883-5 - VALÉRIA CRISTINA AGUIAR AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ART PIERCING Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010447-3 - ANTONIA RIBEIRO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.021334-1 - ALEXANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Diante da existência de vários empréstimos perante o réu (fls. 8), questionando o autor o desconto de R$ 50,61, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 604238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.159178-0 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Despacho: Reconsidero fls 107 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067493-0 - ARLETE SILVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) PONT NET SRC COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162028-1 - ANDRE LOPES CAIRO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Fls. 74: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032684-1 - DAYANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:I - Fls 33: Anote-se onde couber. II - Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.180552-0 - ALTEIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185893-7 - MARIA ANADIA DE SOUZA LIMA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AC PARA 08.09.2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002854-9 - AGNALDO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designado o dia 12/03/2009, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005609-0 - MERCADO DO BAIRRO MARGARIDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designado o dia 09/09/2008, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012322-4 - NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X O GLOBO / EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) DESIGNADA AC PARA 08.09.2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.021704-8 - CELIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BÔNUS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a T.A. por ausência de periculum in mora e funmus boni iuris. \r\n\r\nProc. 2008.205.021706-1 - GILMAR THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BÔNUS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a T.A. por ausência de periculum in mora e fumus boni iuris. Ag. AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021904-5 - GERSON RUBEN MARQUES PEREIRA X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.015417-8 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LUCIMAR MENDES AUG LOURENÇO DESIGNADA AC PARA 08.09.2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015418-0 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BENATTI DE CPO GDE PRES LTDA DESIGNADA AC PARA 08.09.2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.102953-0 - ROGERIO GARCIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA - COLEGIO RESULTANTE II (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036691-7 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. Cerfique o cartório quando os autos retornaram da D.P e certifique, então, quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls 163/172. \r\n\r\nProc. 2007.800.061537-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108363-0 - MARIA HELENA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Designado o dia 12/03/2009, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108733-7 - CLAUDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VISA CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designado o dia 11/03/2009, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164259-0 - CRISTINA DE MEIRELES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009467-4 - ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED FINAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Designado o dia 11/03/2009, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012009-0 - JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.021712-7 - WALNEI RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Apresente o autor comprovante de pagamento das faturas dos 3 últimos meses. Após, cls. Ag. AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021768-1 - JOCELIO DAS NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a T.A. por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021663-9 - VALERIA CRISTINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CCE INDUSTRIA E COMPONENTES ELETRONICOS S/A) Decisão:Diante da nota fiscal de fls. 7, na qual consta produto da fabricante ré, defiro a tutela antecipada e determino que a parte ré entregue na residência do autor novo produto, de qualidade igual ou superior. Prazo: 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00, haja vista o preço.Esclareço que cabe ao réu o ônus de provar seu comparecimento na residência do autor no mínimo 2 vezes disponibilizando os novos produtos, em caso de inexistência de pessoa na casa para receber.Outrossim, deverá o autor descrever todo o produto em 72 horas (suas características, modelo etc.) por petição, sob pena de revogação automática da presente liminar. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 604240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2004.800.029598-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ - RJ127902 \r\n\r\n2005.800.095078-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO - RJ143212 \r\n\r\n2005.800.119080-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2006.800.111934-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.800.175563-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ106251 \r\n\r\n2006.800.173020-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2006.800.205100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2006.800.215881-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ106067 \r\n\r\n2007.800.077644-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2007.800.112921-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2007.800.117435-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.800.143780-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - RJ138307 \r\n\r\n2008.205.002318-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2008.205.004678-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2008.205.012023-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2003.800.039756-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2004.800.015068-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.800.169984-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELIAS BATISTA ROSS - RJ037463 \r\n\r\n2004.800.114543-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.800.082591-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSALVO GOMES DA RESSURREICAO - RJ044519 \r\n\r\n2005.800.001964-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES - RJ081173 \r\n\r\n2005.800.019404-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n2005.800.039311-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO HOLZER - RJ074837 \r\n\r\n2006.800.000144-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2007.800.110368-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2007.800.157009-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2007.800.161764-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2007.800.176692-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.205.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCASSIANE DA CUNHA CAL - RJ103964 \r\n\r\n2008.205.005755-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2003.800.066324-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.800.006625-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.800.111105-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS - RJ123585 \r\n\r\n2005.800.011949-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2006.800.110558-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR - RJ145540E \r\n\r\n2005.800.042971-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2005.800.122875-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGELSON DA SILVA GONCALVES - RJ126818 \r\n\r\n2005.800.128734-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2006.800.117743-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.800.127402-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.800.138167-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2006.800.191931-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2006.800.198108-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2006.800.145544-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.800.052223-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.800.080656-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2007.800.173929-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2008.205.012346-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROGÉRIO MACEDO DE REZENDE - RJ118742 \r\n\r\n2003.800.060210-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2003.800.072216-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.800.156446-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.800.016140-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA - RJ113553 \r\n\r\n2006.800.049442-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA LOUVEM DOMINGUES - RJ141733 \r\n\r\n2006.800.058167-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n2006.800.198689-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS SOARES - RJ126716 \r\n\r\n2007.800.059599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA BATISTA - RJ165218E \r\n\r\n2007.800.157809-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nHELIO SILVA PIRES - RJ142282 \r\n\r\n2007.800.159165-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS RASTELY - RJ111702 \r\n\r\n2007.800.170440-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2004.800.051041-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2004.800.081238-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS - RJ077292 \r\n\r\n2006.800.013174-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.800.150887-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2006.800.177940-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n2007.205.019598-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO - RJ090472 \r\n\r\n2007.800.117314-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2007.800.164006-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - RJ083139 \r\n\r\n2008.205.006292-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL - RJ091735 \r\n\r\n2008.205.006343-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.800.102013-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2004.800.057644-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nOLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO - RJ031296 \r\n\r\n2003.800.146499-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2003.800.153351-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ - RJ046938 \r\n\r\n2005.800.135982-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n2006.800.103816-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2007.800.082434-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2007.800.151226-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n2007.800.181439-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2003.800.047381-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA - RJ089707 \r\n\r\n2003.800.062209-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA MOURA - RJ092069 \r\n\r\n2003.800.141996-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.800.145027-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2005.800.010646-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.800.000458-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2005.800.097676-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.800.027460-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2008.205.004510-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2005.800.141866-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2005.800.161382-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2006.800.185447-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2006.800.185451-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2007.800.009279-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2007.800.080330-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSILENE TELES DE SOUZA - RJ087672 \r\n\r\n2007.800.141549-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2002.800.135334-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n2004.800.021761-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2004.800.091782-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.205.018072-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA - RJ057484 \r\n\r\n2005.800.007840-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE SCALERCIO ALVARENGA - RJ135511 \r\n\r\n2005.800.168396-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.800.113595-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2006.800.142165-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2006.800.192521-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2007.800.075564-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nHEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA - RJ143083 \r\n\r\n2007.800.153861-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.800.154088-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUCIANO MORAES DE SOUSA - RJ127676 \r\n\r\n2008.205.013403-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 604241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006378-6 - ROSA MACHADO DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOÃO MARQUES JULIÃO ...LAVRE-SE O TERMO DE AABERTURA DO TESTAMENTO...REGISTRADO, INTIME-SE O TESTAMENTEIRO NOMEADO PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005370-3 - MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CID DANTAS BARRETO A requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000260-8 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ESPÓLIO DE BELMIRO CORTEZ CARDOSO E OUTROS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003311-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JOSE FERNANDES E OUTRO Ao requerente para instruir Formal. \r\n\r\nProc. 2004.207.005371-0 - DELMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X AUREA SILVA DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.006112-0 - JOÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO A certidão da receita federal referente ao 2º inventariado não apresenta nada consta e que não foram apresentadas as certdões da justiça federal (pessoa física e espólio) e da receita federal referentes ao primeiro inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.207.006782-2 - MARIA EDILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES Despacho:Venham as custas de preparo pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou se for o caso, comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.006333-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03, NO CAMPO 43, CONTA 600202696-8, BEM COMO R$ 2,00, NO CAMPO 44, CONTA 600205926-6, R$ 0,50 NO CAMPO 46, CONTA 600225174-9 ( FUNPERJ) , R$ 0,50 NO CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 ( FUNDPERJ) DEVENDO SER PROVIDENCIADAS PELA PARTE RE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002766-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.207.004206-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA V FERNANDES. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.004474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005978-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000081-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO GIUSTI DE AMORIM Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial não fora cumprida ante a insufuciência de endereço do devedor, ora réu (fls.15), venha a notificação extrajudicial expedida no endereço correto do réu, constante no contrato (fls.13), para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.207.003827-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMERSON EMILTON DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004468-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004751-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DA COSTA ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006896-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SOUZA DA COSTA Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001430-6 (19724) - LUCIANA MOISAKIS E FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ONAICRAN LOPES LOURES (RJ-090741)) X TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORI PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 398: Fl. 395/396, defiro tão somente a expedição dos ofícios de praxe. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.001513-0 (19810) - POSTO DE GASOLINA CANARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X JULIO CESAR FERNANDES BARROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que se encontra paralisado sem manifestação do autor desde meados do ano de 2006 (fls. 165). Intimado pessoalmente por duas vezes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do § 1º do art. 267, III do CPC (fls. 166/167 e fls. 170/171), o autor se limitou a requerer o deferimento de carga do processo (fls. 172), sem impulsionar o feito, e ainda que deferida a carga almejada (fls. 175), quedou-se mais uma vez inerte, conforme certidão cartorária de fls. 176.Frise-se que após essa nova inércia, o próprio patrono do autor foi intimado via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, na forma do art. 236 e seu § 1º do CPC (fls. 177/178), e ainda assim, pela terceira vez deixou de atender a determinação judicial, conforme certidão cartorária de fls. 178, verso.Frise-se que o autor está sem impulsionar o feito a aproximadamente de 02 anos (desde meado \r\n\r\nProc. 2001.207.004506-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALEXANDRE PETRONI VILARDI Ao autor para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 51,12, em atos dos oficiais de justiça, referente aos mandados de fls. 31 e 42. \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Decisão:Fls.234 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 21/10/08, às 13:00 horas. Cite-se/Intime-se o réu por carta precatória. Intime-se o condominio-autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO CARTA PRECATORIA PRONTA AG. PARTE RETIRA-LA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO.,VALOR DE R$ 20,08 + FUNDERJ +, FUNPERJ+ PORTE REMESSA E RETORNO E AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LA . \r\n\r\nProc. 2003.207.001798-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SERGIO TUDE MENDES Decisão:Fls.135 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001417-2 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO DOS SANTOS (RJ-115671)) X RODRIGO CARLOS ADAME BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora da quantia indicada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.207.007131-4 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:O réu já foi intimado às fls.88/89. Cumpra o autor a 2ª parte do despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.207.003031-4 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLARICE BATISTA MILITÃO DE OLIVEIRA Decisão:...declaro saneado o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003631-8 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Decisão: Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intimem-se, Excepcionalmente, autorizo que a diligência de citação e intimação do réu se realize em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 06:00 e 20:00 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, conforme disposto no § 2º do art. 172, do CPC, devendo esta determinação constar do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006862-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALINE NUNES FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X DALVA BIOND Decisão: 1) Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Forneça o autor cópias pra citação. 2) Altere-se o polo passivo para dele também constar Gianny Vendetti (fls.29), procedendo-se às anotações de praxe, devendo o autor apresentar cópias de tal peça para citação. Procedam-se às anotações de praxe. 3) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 15:30 horas. Citem-se/intimem-se com as advertências do Caput e §§ 2º a 3º do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006572-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA II (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO LUIZ DE AZEREDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/08/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004732-6 - DÁRIO DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Ante o retro certificado pela serventia (fls.138), deixo de receber a peça contestatória, por sua intempestividade. Desentranhe-se fls.102/137 e devolvam-se às rés, certificando-se nos autos. Sem prejuizo, requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004291-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CLETO DE ARAÚJO SARMENTO Decisão:Venha a comprovação de titularidade do imóvel atualizada (RGI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006216-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO DE LIMA FREIRE Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006612-0 - LUCRECIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CARLOS OSNI BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.Sem prejuizo, retifique-se o valor atribuido à causa (art. 58, II da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003513-0 - ELISABETH MARTINY (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X CLAUDIA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao exeqüente sobre carta precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o causidico subscritor de fls.58. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002474-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA X Inventariante: JORDEA DE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) FASHION COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002664-3 (17298) - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREA GOMES (RJ-048880)) X GERTRUDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Venham custas de baixa, no valor de R$ 10,03, na conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 na conta 6002.05926-6 \r\n\r\nProc. 2008.207.002138-0 - CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001867-3 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAN VI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) À parte interessada para retirar carta precatória ou recolher custas e fornecer cópias para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nProc. 1999.207.002411-9 (19066) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. art.795 c/c art. 267, III e § 1º, n/f do art. 236 caput e §1º, todos do CPC e Súmula 240 do STJ. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007467-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO Despacho:Fl.s96 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004922-2 - GT CORDEIRO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:Considerando que o Juizo, deixou de receber os Embargos à Execução opostos pela executada, ante sua intempestividade, o referido peticionário deverá ser acostado na contra-capa dos autos. Em seguida, remeta-se à publicação a r. decisão anteriormente prolatada. Preclusas as vias impugnativas, com ou sem manifestação do ora embargante, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.003408-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da r. decisão prolatada no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002698-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MALETANO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.002768-0 - CARMEN ALEXANDRINA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CLVERTON DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003942-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Ao autor para indicar bens do réu passíveis de constrição patrimonial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002574-4 (19240) - -JOSE CARLOS CINTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) fls. 265/267, aos interessados. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REU SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.207.006848-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Fls.171 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Anotem-se, onde couberem, os dados de fl. 203.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor da credora, por sua procuradora indicada à fl. 203. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001108-3 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ITAL TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001017-2 - CYNTHIA DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS (RJ-115759)) X LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS FRIAS AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003862-3 - GRACINDA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS formal de partilha pronto aguardando o fornecimento de copias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES Despacho:Fls.259 - Após o recolhimento das custas processuais pertinentes, oficie-se aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.207.001464-3 (18069) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X RONALDO LACERDA CESARIO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC, e em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 12, verso..Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. | \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.000221-4 (11673) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006013-8 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114), Dr(a). MATHEUS DE SOUZA LEÃO SUBTIL (ES-011593) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls.185 - Após o recolhimento das custas pertinentes, desentranhe-se fls.183, renovando-se a diligência, ficando o Sr. OJA autorizado a cumprir o r. mandado com a prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002112-3 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X DENISE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006224-1 - VALÉRIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO VENHA A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO SEGUNDO REU. PROCESSO COM AUDIENCIA MARCADA PARA 29/07/2008 AS 15:30 H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001876-4 (18492) - ELENICE MENEZES RIOS SILVA X ALEX SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.003238-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Finda a Jurisdição. Nada a prover. Quanto o pedido de fls.187, trata-se de encargo do autor, proceder à retirada da restrição (registro) do nome do réu junto ao cadastros do SERASA e dar baixa do gravame de alienaçao fiduciária de demais restrições do automovel junto ao DETRAN/RJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003873-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMEO MACEDO JUNIOR OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO RETIRA-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.207.005478-3 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Ao réu sobre fls.115/180 na forma do art. 398 do CPC. Sem prejuizo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001403-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TITO VILLAR ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005770-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADIEL DE ASSIS TRAJANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006031-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO SERGIO DA SILVA CHAGAS Despacho:Venha o contrato onde consta o endereço do réu, para análise deo pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006326-7 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BAM BAM AUTOMOVEIS Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006879-4 - SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:VENHA A MEMÓRIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ACÓRDÃO FLS. 219/227. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000927-9 - FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Ao autor para cumprir o despacho de fls. 138, esclarecendo se tem interesse na nova linha e novo chip ativados pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.001738-1 (20045) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO FLAUBINO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003192-8 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a mnaifestação do banco-réu, designo Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 15/08/08 às 13:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.001797-6 (20107) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INPS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls.202/203 - Anote-se o nome e OAB do patrono do condominio autor, onde couber. Sem prejuizo, defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 604247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.207.007445-0 - ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725) \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.002941-3 (14049) - JULIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-056665), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à filha Juliana Cristina de Souza. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.207.003691-2 (17363) - VICTOR MENDES LEIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X KARINE BREUSTEDT LEIG \" venha aos autos o instrumento procuratório.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000220-3 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Fl 379 - Indefiro, por falta de amparo legal, pois trata-se de prestações vincendas.Fl 380 - Expeça-se novo ofício, devendo ser cumprido através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.007884-4 - RAFAEL VOLLGER LINS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004344-1 - MARCIO ALEXANDRE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANDREA JORGE CARDOSO AMARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004484-6 - LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X MARISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269 inciso II do CPC.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO \r\n\r\nProc. 2008.207.008050-4 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUCY MACEDO DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.001699-2 - JOSE MANUEL CORREIA GALVAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EULALIA DO ROSARIO SARMENTO GASPAR GALVAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. M. DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Atenda-se ao MP, regularizando o varão sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Recolham-se as custas da Carta de Sentença na forma abaixo:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)(5 peças)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007,Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea ¿b¿, das considerações iniciais da Portaria nº202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.006460-2 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Venha o casal à ratificação em Cartório, com vistas à imediata prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005328-6 - LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO INÁCIO DA SILVA Sentença:...Isto posto julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.207.005640-8 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, devendo a partilha de bens ser objeto de ação própria, ante a ausência de acordo entre as partes, bem assim o pedido de alimentosl. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS DE FLS,331. (REQUER A EXPEDIÇÃO DE MAND. DE PAG...REQUER AINDA A INT. DO PATRONO DA PARTE PARA QUE EFETUE OS DEMAIS PAGAMENTOS NA CONTA DA RL DO MENOR. BANCO SANTANDER BANESPA. 2134 - 01014169-0. REITERANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Oficie-se ao empregador do executado no sentido de proceder os descontos das parcelas ajustadas (endereço do empregador e c/c estão acostados no proc. 3373-1/07); vindo resposta do empregador no tocante a efetivação dos descontos, prazo de 24 horas. Efetivado o desconto, dê-se vista dos autos ao MP, a fim de se manifestar sobre a revogação de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.207.004676-0 - ANNA JULIA DE SANTANA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes se ratificabvam o acordo, tendo em vista os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:PROCEDA-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 659 § 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0A - HENRIQUE MENDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Decisão:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. À exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002895-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Digam os autores acerca da informação de que o réu não trabalha mais na empresa informada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Atenda-se ao MP, manifestando-se a parte exeqüente acerca de fls. 132 e 126/129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.002763-4 - ELISANGELA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Adoto como razões de decidir os fundamentos da manifestação do \"parquet\" e, por conseguinte, mantenho a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.000292-6 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO Decisão:Diante dos documentos adunados aos autos às fls 31/32, defiro a gratuidade de Justiça ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1- Diante do teor de fl. 112, recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se aos órgãos cabíveis. Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA Atenda-se ao MP, dizendo o exeqüente se concorda com o pracelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6A - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Decisão:ANTE O MONTANTE DO DEBITO ALIMENTAR (R$ 16.140,76), DENOTA-SE QUE OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 166 E 177 (R$ 4.631,85), NÃO CORRESPONDE SEQUER A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA DIVIDA DE ALIMENTOS. ASSIM SENDO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 175 DOS AUTOS,POIS NÃO ATENDE OS INTERESSES DOS MENORES/EXEQUENTES QUE NECESSITAM DA MAIS COMPLETA ASSISTENCIA DOS PAIS, PRINCIPALMENTE DO GENITOR. POR FIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DOS EXEQUENTES NO TOCANTE AOS DEPOSITOS DE FLS. 166/177. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Decisão:.Ante a comprovação do pagamento do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil.Retornem ao MP para que se manifeste sobre a extinção do processo ante a comprovação do pagamento total do debito. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.207.006181-9 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO À exequente, para que decline o endereço do executado para fins de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DOS ALIMENTARIOS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS MESES DE FEVEREIRO A MARÇO/07. (FL. 17). AOS EXEQUENTES PARA ATENDIMENTO DO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 28/28V. \r\n\r\nProc. 2007.207.002259-9 - JUAN CESAR CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO ao exequente para atualizar plnilha de débito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006248-2 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Atenda o réu ao MP, regularizando sua representação processual, trazendo aos autos o competente Mandato Procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Despacho:PROCEDA-SE EM CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ART. 659 § 4 DO CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.008046-2 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUCY MACEDO DA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS Despacho:ARIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA Atenda-se ao MP, esclarecendo a requerente acerca da existência de bens e direitos relatios aos sobrinhos (art. 165, V, da Lei 8069/90), bem como junte aos autos declaração de que não possui nenhum dos impedimentos previstos no art. 1735 dfo CC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005453-0 - ANA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X MERCEDES RODRIGUES BITTENCOURT Sentença:Diante do óbito da interditanda, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC.Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) MARLUCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (Indiquem as partes outros parentes para a realização do exame de DNA complementar). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007515-2 - RAISA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO SOARES DA SILVA Decisão:Ante o erro material contido no acordo de fls. 41/42, corrijo-o, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, para que, onde se lê \"vale dizer, se for a maioridade, a partir da data em que a menor completar 18 anos, o pensionamento perdurará por mais 15(meses), até que complete 20 (vinte) anos; se for o término de curso superior, o pensionamento perdurará por mais 15(quinze) meses, a partir da data em que o curso encerrar, perdurando no máximo até que a alimentanda complete 26 (vinte e seis) anos\", leia-se: \" vale dizer, se for a maioridade, a partir da data em que a menor completar 18 anos, o pensionamento perdurará por mais 15(meses), até que complete 19 (dezenove) anos e 3 (três) meses; se for o término de curso superior, o pensionamento perdurará por mais 15(quinze) meses, a partir da data em que o curso encerrar, perdurando no máximo até que a alimentanda complete 25 (vinte e cinco) anos e 3 (três) meses\"... \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) \" MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006428-6 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO A FL. 16, RETIFICANDO O POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:1) Fls 354/355 - Indefiro, pois esta não é a sede própria.2) Cumpra-se o despacho de fl 351 (Providencie-se a remessa dos autos à Fazenda Estadual). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X PAULO ELIAS BARCA Despacho:Emende-se a inicial, conforme já determinado, devendo constar no pólo passivo o espólio, representado pelo invatariante, que deverá ser qualificado.Fls 248/252 - A autora deverá arrolar os bens adquiridos na constância da união estável, sendo certo que o pedido para bloquear os mesmos deverá ser alvo de Ação Cautelar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o feriado do Dia do Funcionário Público em 28/10, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E ÀS CONFERÊNCIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.005824-9 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES) Decisão:Recebo a emenda de fls 15/21.Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do item 4 do despacho exarado a fl 13. \r\n\r\nId: 604248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Diante do documento de fl. 634, defiro vista dos autos à exeqüente, por cinco dias, fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.207.008283-5 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RONALDO MENDES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 01 / 09 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se, no endereço indicado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.207.006874-9 - THAMIRYS PEREIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X SEBASTIAO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:fls 143 e segmentos. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.001727-0 - DOUGLAS AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 29 e 34v, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004967-2 - RAFAELA DOS SANTOS POLASTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Esclareça o Reu as custas referente aos GREJS: 0367016-0 E 0367015-6. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Decisão:1) Diante do documento de fl. 16, reconsidero o despacho de fl. 59 e defiro JG às autoras.2) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09 / 09 /2008, às 09:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005422-0 - LUCIA PATTO MONTEIRO SERPA, LUANA MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:1. Dê-se vista à Defensoria Pública, como requerido.2. Sem prejuízo, comprove o réu sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005739-7 - ARTHUR VELASCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X IVAN JOSE PACHECO PINTO Despacho:1. Venham afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora.2. Diante do exposto na inicial dos autos do processo de oferecimento de alimentos, em apenso, e da declaração de isento apresentada pelo réu à fl. 11 dos mesmos autos, diga a parte autora se confirma os ganhos aproximados auferidos pelo parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.006229-0 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 05 / 09 / 2008, às 09:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007783-9 - MARCOS VINICIUS TIMOTEO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X ALTIVANIR DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 10.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.007844-3 - JOÃO VITOR LINHARES DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSÉ JONES ALMEIDA RAPOSO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 08 / 09 / 2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.007674-4 - JOHN GREGO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 45 (TAXA JUDICIÁRIA- CTA 2101-4). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 561. \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 128/129 - Diante da documentação acostada e da manifestação do MP, DEFIRO o requerido nos itens 1 e 2, \"a\" e \"c\". Deverá ser nomeado depositário o administrador da empresa ou gerente, na ausência do réu.Com relação ao item 2 \"b\", total razão assiste ao MP, sendo impossível arrolar estoque da empresa, pena de paralisá-la, eis que para negociar necessita dos elementos que compõem seu objeto social.Sobre o agravo retido, diante do documento de fls. 119/122, acolho a manifestação e exerço o juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão de fl. 61 e determinar o bloqueio de 45% (e não mais 50%) dos valores das contas da empresa Cardan Dutra (fl. 58), eis que o réu detém 90% das cotas sociais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Despacho:Na verdade, s.m.j., não há como dissolver uma relação que não foi reconhecida. Assim, emende-se a inicial a fim de que também faça parte do pedido o reconhecimento da união estável. Esclareça, objetivamente, quais os bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 74, eis que a partilha já existe e já foi homologada.E-se carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nProc. 2008.207.006718-4 - ELIANE FIGUEIREDO CASTILLA, FRANCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1. Venha a cláusula de alimentos para o filho do casal, em obediência ao disposto no art. 1.121, III do CPC.2. A petição inicial e aquela que cumprir o presente despacho deverão ser firmadas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003644-2 - RITA DE CASSIA FARIAS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ALEXANDRE JOSÉ DE GÓES FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003206-6 - JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.006153-4 - NÁGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:1. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, no derradeiro prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2. Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe o artigo 282, VII do CPC.3. Excluam-se as cláusulas de guarda e visitação dos filhos do casal, visto que ambos já atingiram a maioridade.4. Exclua-se o pedido de pagamento de plano de saúde, eis que o mesmo deve ser postulado em ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006059-1A - AGATA TENORIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a manifestação da exeqüente. Decorridos in albis, i-se-a para que diga sobre o cumprimento do acordo e, conseqüente, extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Diante do documento de fl. 196, defiro vista dos autos, por cinco dias, fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line da quantia de R$ 57.549,14 (fl. 82), que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Deixo de aplicar a multa do art. 475-J do CPC, eis que o executado foi citado em dezembro de 2005. Aguarde-se a resposta. Reconsidero, pois, o despacho de fl. 122, eis que a vara já está cadastrada para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Diga a exeqüente sobre a insuficiência da penhora, conforme documento ora juntado. Diga, também, sobre fls. 139/140. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.003500-0A - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:aguarde-se em cartório a manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Deixo de aplicar a multa do art. 475-J do CPC, eis que o executado foi citado em dezembro de 2006. Aguarde-se a resposta. Reconsidero, pois, o despacho de fl. 196, eis que a vara já está cadastrada para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.207.003966-4 - PEDRO MARQUES MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) AO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DE FLS, 241. \r\n\r\nProc. 2007.207.005636-6 - SERGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Fl. 73 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006105-2 - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS, HUGO SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fl. 90 - Indefiro, eis que o processo segue o rito do art. 733 do CPC, não cabendo penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001211-0 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diante da informação de fl. 38, defiro vista dos autos ao patrona da exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002098-0 - ANNE KAROLINE ANDRADE MONTEIRO COSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Despacho:Diante da informação de fl. 86, diga o exeqüente se tem notícias do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004541-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RENAN ENSA VARELLA BORGES DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001660-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das custas para a execução de honorários, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004525-5 - LUCIA ELAINE MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Despacho:1) Designo AIP para o dia 20 / 08 / 2008 , às 15:30 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005574-1 - MARCOS CHIARELLI VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MARCELLO CHIARELLI VILLARINHO VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Prvidencie a parte a(as) certidão(s) conforme certidão retro. Em tempo-A certidão referida está quase ilegível no final . ao que parece são duas certidões ...Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra o interessado o despacho de fl. 212v. de acordo com os esclarecimentos prestados na informação de fl. 213. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002486-7 - VANESSA BAPTISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES), DANIELLE BAPTISTA FRAGA MARQUES), FERNANDA LIONELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Projeto DNA do Tribunal de Justiça a fim de incluir as partes na fila de espera para realização do exame, ressaltando-se que as mesmas estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Com a vinda da data, intimem-se as partes, nos endereços de fls. 32, 79 e 96. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. O-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005125-5 - MARLENE NOGUEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EZEQUIEL CAMILO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra a autora o item 01 do despacho de fl. 44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fl. 210 foi publicada. Sem prejuízo, deve a autora informar seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 51v., informe o autor o atual endereço da ré a fim de que para que possam ser realizados os estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 48/49, diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.008059-9 - JUREMA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X RICARDO BETTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 51v, diga a parte autora, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.006343-9 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RITA DE CASSIA RIMES PEREIRA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006855-3 - CLARINEYA GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO MENDONÇA Despacho:Considerando que não bens a partilhar, esclareça a autora qual o seu interesse jurídico na presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004341-6 - CARMEM VALÉRIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X ERNANI LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:1 - Diante do rol taxativo do art. 520, do CPC, atribuo duplo efeito à apelação de fls. 477/504, suprindo a omisão da decisão de fl. 506. Assim, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso, indefiro o pedido formulado ás fls. 472 e 531. 2 - Regularize a patrona do autor a peça de fls. 510/529, que não foi por ela firmada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:1. Às partes sobre estudos social e psicológico de fls. 180/182 e 188/190. Após, ao Ministério Público.2. Fl. 191 - Diga a parte ré se dispõe de dia e horário semanal para a realização de perícia psicológica do menor. \r\n\r\nProc. 2008.207.007634-3 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SERGIO LUIZ ALVES), MARIA GOMES DA SILVA), MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA Despacho:1 - Venham as certidões de nascimento da menor e de óbito de sua genitora. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Venha o pedido discriminado, indicando o horário de retirada e devolução da criança, a visitação nas festas de fim de ano, carnaval, semana santa, férias escolares e aniversário da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007680-0 - STÉPHANIE PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI Despacho:1. Venha cópia da sentença em que foram fixaos os alimentos que ora pretende modificar.2. Venha, também, a afirmação de pobreza da autora, eis que a declaração de fl. 13 não foi firmada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 E 71 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005608-3 - MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA ARAUJO, HUMBERTO DE ASSIS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28, em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação, conforme já determinado à fl. 313. \r\n\r\nId: 604249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.203.000436-0 (25057) - PAULO ROBERTO MOISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X CEP AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito do exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios.No entanto, intimem-se, primeiramente, os sócios para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006631-4 - ESPOLIO DE NESTOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X FRANCISCO AMORIM JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 123: Citem-se os herdeiros cujos endereços foram fornecidos. Quanto aos demais, indefiro o pleito de citação editalícia, vez que ainda não esgotados os meios de localização de seus paradeiros. Requeira-se o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016468-1 - MARIA HELENA AZEVEDO DO NASCIMENTO, WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WELLINGTON JOAQUIM DO NASCIMENTO Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados do de cujus. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Os 3º e 4º réus já afirmaram não ter mais provas a serem produzidas (fls. 288 e 287, respectivamente).A parte autora, insistindo na produção de prova pericial (fls. 290), teve sua pretensão rechaçada pela decisão de fls. 319 verso, já preclusa.Certifique o cartório se houve manifestação dos 1º e 2º réus quanto à decisão de fls. 285, parte final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Ao Contador Judicial como diligencia do Juizo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015402-8 - ZILMA BERG BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DAVID BLOOMFIELD JÚNIOR Despacho:Reitere-se ofício conforme requerido a fls. 293.No mais, aguarde-se a vinda do RGI do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA Despacho:Desentranhe-se fls. 112, grampeando-se na contra-capa dos autos à disposição dos signatários. \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE Decisão:Fls. 046: Defiro a substituição do pólo ativo conforme requerido.Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 042. \r\n\r\nProc. 2008.203.000823-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DA SILVA SANTOS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls. 022 verso, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fls. 601: Dê-se-lhe guia conforme requerido. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Regularize-se a representação processual do arrematante, considerando-se a certidão de fls. 241, muito bem lançada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 196: Proceda-se à avaliação do bem imóvel indicado. Com a vinda do laudo de avaliação, às partes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Recolham-se as custas para a expedição dos mandados (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Fica designado o dia 03/09 /2008 as 10:15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Despacho:Fls. 139: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação da parte executada em resposta ao comando de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.203.007596-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO), GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA Despacho:Fls. 082: Comprove-se a alegada aquisição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013533-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA DE MELO LOUREIRO Despacho:Fls. 43/46: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007373-0 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Fls. 098: Indefiro. Traga a autora sua própria planilha de atualização de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018258-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X JORGE FERREIRA), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017583-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Considerando-se que a associação-autora, por sua própria natureza, não tem fins lucrativos, e que os documentos de fls. 56/57 informam saldo positivo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as despesas processuais recolhidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001573-6 (27423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011806-3 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Fls. 179/181: Ao autor sobre a planilha de débito apresentada para manifestação em dez dias. Vista em cartório. Findo o prazo, venham os autos conclusos, com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008466-1 - EDSON EXPEDITO ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo que tramitou no Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível desta Regional o processo n.º 2007.203.002337-4, no qual se homologou por sentença distrato e rescisão de escritura pública de promessa de compra e venda havida entre as partes deste feito.A fim de se verificar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, venha aos autos cópia da inicial e dos termos do distrato levado à homologação perante aquele Juízo de Direito.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006245-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 135: Venha demonstrativo do atual valor de mercado do bem em questão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Decisão:Fls. 148: Defiro. Fica o feito suspenso pelo prazo requerido (noventa dias), aguardando os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015529-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X CLEBER TIENGO DA COSTA), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000231-2 (4353) - JOSE LEAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Ao requerente sobre a cota do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004713-0 - AROLDO MEIRELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-116770)) X CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA - EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 066: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 062 conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000524-2 - CREDITEC CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROMA ANGELICA DE FRANA Despacho:Fls. 134: Defiro a dilação de prazo requerida (trinta dias) para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Decisão:Fls. 179: Defiro a dilação de prazo requerida (sessenta dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o Perito de fls. 236 para entrega do laudo pericial, considerando-se que o laudo do perito assistente técnico da parte ré já foi apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 124, recolha a ré as custas e taxa na forma seguinte:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15;II.Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; III.CAARJ - R$ 10,77;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 6,29;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 6,29;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 55,48. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.008832-2 - DEBORA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X AZUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi requerida a fls. 08 a inversão do ônus da prova, pleito este que não foi ainda apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005181-3 - FRANCISCA RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CHAGAS DE SOUZA Despacho:Seja recolhido o imposto de transmissão, visto que o saldo de caderneta de poupança não integra as isenções da Lei Estadual 1.427/89. Ademais, a lei nº 10.705/00 dispõe expressamente em seu artigo 3º:\"Também sujeita-se ao imposto a transmissão: II - dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para a intimação pessoal dos devedores (R$ 51,12). \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Fls. 212/214: Fica o feito sobrestado pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 125: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014546-7 - ALFREDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Considerando-se que o autor nomeou advogados para sua representação processual, desistindo, assim, do patrocínio da DP, diga o mesmo se ratifica o requerimento de fls. 174 e verso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016634-3 - JOSÉ FABRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA Despacho:Fls. 34/35: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001371-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI Decisão:A citação por hora certa decorre da constatação pelo OJA de que o citando/intimando está se ocultando, o que não se verifica in casu. Desentranhe-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004526-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSON UMBELINO DE JESUS), OROZINO UMBELINO DE JESUS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 164: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.203.011122-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi requerida a fls. 06 a inversão do ônus da prova, pleito este que não foi ainda apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fls. 186, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000080-3 (771) - THOMAZIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNALVY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Fls. 491: Ao OJA para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nId: 604149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604151": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014683-8 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X JORGINÉA ARIMATHEA OTOLINE), ARMANDO OTOLINE), EVANI VIEIRA NUNES), JONAS LEÃO AMARAL), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA), CLARITA MALTA VIEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.008281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Indefiro o sobrestamento , pois a verba destinada a que se refere a suplica se mostra devidamente depositada. Assim, para fins de otimização desta execução, venha petição subscrita pelas partes para fins de levantamento e quitação do debito considerando o que ja foi objeto de pedido as fls 209 dos autos do inventario 2002.2030063785 \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:...diga sobre o levantamento da quantia incontroversa ante o pedido do exequente, ocasião em que a execução prosseguira com base no quantum incontroverso (fls.545 e fls.529) valendo o silencio como anuencia. Apos direi. Esclareçam as partes quantoa necessidade de audiencia, considerando que a execução pe de quantia certa de modo que não há fato novo a ser discutido e provado com testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.203.007207-5 - SANDRA PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.013661-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEIBUN KUTEKEN), TERKO SHIOTA KUTEKEN Decisão:Rh.Face ao contido às fls. 39 determino a alteração do polo passivo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.203.000127-8 - VANESSA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) REPUBLICAÇÃO:Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005031-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) PELA PORTARIA 001/04: AO RÉU SOBRE FLS. 586/604. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003855-7 - GABRIELLA KIILL MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:R.h.Face a certidão de fls. 99, defiro a intimação na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010885-7 - ERNESTO PAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARCO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do contador de fls. 49v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002063-2A - INSTITUTO DE BELEZA EXOTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:Cumpra-se devidamente fls 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2A - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE (RJ-111893)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:FIXO 10% DE SUCUMBENCIA E DETERMINO A PENHORA ON LINE DEVENDO O CARTORIO DILIGENCIAR. COM ELA VOLTEM PARA, SE FOR O CASO, EXAMINAR A SEGUNDA HIPOTESE DE PENHORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016523-7 - NELSON JOSÉ CORRÊA, MAURA MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MARIA MONTEIRO DA SILVA), MARIA JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO), EROCY GOMES DOS SANTOS), UNIVERSAL IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006378-5 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR Decisão:fls.206 atenda-se ao mp em 10 dias; fls.209/210. Pelo analisado o espolio é credor da verba depositada, dessa forma esclareça a inventariante se o levantamento importara em quitação com exequente nos autos 2002.203.002732. Em caso positivo para fins de levantamento venha petição conjunta ou termo de acordo subscrito pelo exequente . Com ela abra-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2005.203.015222-4 - DORA BARBOSA RIBEIRO X JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) REPUBLICAÇÃO:j-se. de qualquer modo, desde ja determino que os sucessores se manifestem quanto ao alvara considerando que a partilha e amigavel realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018794-4 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao cartório para que proceda a mudança da capa dos autos face ao rito adotado.3- Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.004198-1 - MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (RJ-055840)) X NEUZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Portaria 01/04: a parte interssada para trazer cópia da petição protocolada em 30/06/2006 sob o nº 20062266886 para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010804-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSE CORREA GOMES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012469-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE MAURO PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:junte-se considerando que o imovel se encontra no mesmo empreendimento diga o réu acerca do laudo emprestado apresentado no que diz respeito ao valor do aluguel \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000720-4 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010235-1 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X G.V.T. - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008772-8 - NEI BECHARA GOMES, NEUZA ODILON MENEZES BECHARA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X A.G. - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012353-6 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.020017-0 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nId: 604151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007872-7 - VICTOR HUGO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X Testador: ANTONIETTA GUIMARÃES DA SILVA NETTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Diga a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.77 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017780-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo (art.257, CPC) e condeno a autora no que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008480-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FERRARI Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)), MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Suspendo o feito até 1º.8.08 (fl.214), após o que terá a A. 10 d. para dizer se restou cabalmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA Diga a parte autora sobre ofício de fl. 330. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) REPUBLICAÇÃO DO ORDINATÓRIO DE FL. 85, DEVIDO A ERRO MATERIAL: \"NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.021369-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO FINO II\" (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO), MARIA ESTHER SANTOS FRANCISCO Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, FORA DECARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Como se vê de fls.56/61, ITÁLIA BARRA é adendo de fantasia, que não integra a razão social duma das rés. Corrija-se, pois, o respectivo nome,... \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:1-Publique-se no apenso despacho dali, datado de ontem.2-Fl.203: a antecipação foi já indeferida (fl.127).3-Cientes as partes, venham p/ decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001215-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEVERINO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora on line ordenada.Ag.-se notícia do BACEN, enquanto se dá ciência tb à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Diga a parte exequente sobre a resposta de ofício a fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.203.012800-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BRUMARDI CONFECÇÕES LTDA.), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA), MARCIA REGINA FONSECA DA SILVA Diga a parte autora/credora sobre o ofício de fl. 41. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003109-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Vejo que o autor, neste feito de procedimento sumário, pediu a inversão do ônus da prova, sobre a qual ainda se não manifestou o Juízo.Diga, pois, o A. se quer provimento acerca desse ponto (fl.13, n. VII); se entende cabível o julgamento antecipado da lide.Cinco dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012377-2 - ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Diga a exequente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL Decisão:Não havendo sentença de partilha, invoco o art.162, § 4º, parte final, CPC, para cancelar a promoção ou certidão de fl.117.Sem retirada dos autos, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.009261-1 - TERTULINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OTTO DA SILVA Despacho:Se o imóvel não está em nome de ninguém (fl.53), indago qual a utilidade do processo, certo como nenhum formal ou carta logrará ser registrado.Dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.231. \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Na forma da portaria 02/05 fica deferida a citação no novo endereço, devendo a parte autora recolher R$ 12,78, conta 1107-2, campo 25 a 28;R$ 0,63 de FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 e R$ 0,63 de FUNPERJ, conta 6002-25174-3, campo 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.007221-1 - RUNNING CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MARIA RITA CASAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/30 (resposta do réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014257-4 - ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls.136 etc: aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002936-6 - BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se ciência à perita do fim da lide.Pague a ré em 10 dias metade das custas e taxa do processo (art.26, § 2º, CPC) \r\n\r\nId: 604161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004113-5 - OLINDINA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X Falecido: MELQUISEDEC CANDIDO DE LIMA AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 25/26 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.203.004750-2 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.203.011721-8 - RENATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO TÍTULO, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO ATO DE CONFERÊNCIA DAS PEÇAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004043-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MAXIMILIANO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Renove-se a diligência de fls. 73 no endereço ora fornecido, recolhidas as custas. Defiros as prerrogativas do art. 172, §2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007992-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO RAPHAEL BOTARRO DE MELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO Despacho:Publique-se fls. 109 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.003161-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WILSON ROCHA COELHO Ao autor, venham custas ofício DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Ao interessado para recolher custas de expedição de ofício ou retirar ofício pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2007.203.012640-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM SUZANA ESCOBAR FONTES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.000355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRATAN FERNANDES DA SILVA Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010608-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO DE ARAUJO FILHO Ao autor, venham custas ofício DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012543-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Publique-se a certidão de fls. 09 (recolhimento das custas incorreto); 2) Reitere-se o ofício ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.002744-4 - ESPÓLIO DE NICEIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL E OUTRO Decisão:Fls. 58 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Fls. 131 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) AO AUTOR, SOBRE FLS. 152/153 \r\n\r\nProc. 2005.203.013221-3 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SANDRO ALEX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:1) Fls. 209 - Defiro; 2) Após, certifique o cartório se existem custas a recolher; Em não as havendo, ao arquivo, com as anotações devidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.015282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JESSE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 11:10 horas. Cite-se, observando-se fls. 106. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.203.001222-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Publique-se fls. 149 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.203.001600-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADOTRES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCILÉA DE JESUS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2200,00. Int. a Requerida para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça-se a postulação quanto ao Espólio, constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Fls. 53 - Anote-se onde couber.Fls. 52 - Indefiro. Quanto da citação a ré foi cientificada da necessidade de comparecimento à audiência acompanhada de advogado (conforme fls. 42), cabendo a mesma procurar a assistência do Defensor Público, caso assim o quisesse.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016065-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS Decisão:Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019291-3 - ROBERTO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Decisão:Defiro a gratuidade ao Réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.012342-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 13h30min; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020924-1 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X ELMO CALÇADOS S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização proposta por LILIAN LOPES LEMOS em face de ELMO CALÇADOS S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 04.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência: 2007.002.10907 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 15/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL Ementa - Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Tutela antecipada. Exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Havendo discussão acerca do débito, no caso de revisão judicial de contrato, é indevida a inscrição do nome do devedor no rol dos maus pagadores, mostrando-se correta a decisão que deferiu o pleito antecipatório, na medida em que, do exame dos elementos probatórios constantes dos autos, verificam-se presente ..... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.005894-5 - JÚLIO CESAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 126, a fim de fixar os honorários periciais em R$ 2500,00, face aos argumentos lançados pela Requerida. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.004061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN CAMILO QUARESMA Ao interessadopara fornecer cópia de fl 37 para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Int. os Executados, por publicação, da penhora realizada e do prazo para impugná-la. \r\n\r\nProc. 2005.203.013896-3 - MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X MARIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Decisão:J. Indefiro, face ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005840-4 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X AUTO MECÂNICA JOAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Fls. 130 = Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Ao réu-vencido sobre a certidão supra.(São devidas as seguintes custas : - Atos dos escrivães = conta 1102-3 = R$ 317,67=; OJA = conta 1107-2= R$ 91,28 (fls. 30/31,41,53,68/69); CAARJ = R$ 40,89; Registro/baixa = R$ 18,23 = conta 6002-02696-8 ; FETJ = conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária = R$ 258,51 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.018104-8 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 07/09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017106-5 - GEIZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001914-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.016571-7 - DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de receitas e despesas do 1º Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.203.016688-6 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X ML 7 COMUNICAÇÃO E MARKETING Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução, face à alegação de prescrição. Ao Executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Decisão:Fls. 139/141 - Desentranhe-se, eis que o postulante não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADOP ARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1) O mandado de verificação atestou a existência de bens de pequena monta que guarnecem a residência do Executado, os quais são considerados impenhoráveis. 2) Indefiro a averbação solicitada às fls. 76, eis que apenas é possível tal providência em havendo bens da propriedade do Executado.; 3) Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do devedor, determino que os autos sejam encaminhados ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Aos exeqüentes sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013901-5 - EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 28/31. Lavre-se termo. Extraiam-se os atos necessários ao RGI. Int. o credor privilegiado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016652-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANTÔNIO CARLOS LEAL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009348-0 - ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003660-7 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Trata o feito, na verdade, da execução da multa arbitrada na decisão que deferiu a tutela antecipada em favor da Exequente. Declaro a nulidade do feito a partir de fls. 25, sendo o Executado intimado por publicação, nos mesmos moldes do cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008369-3 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.016226-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN NIGRI SZPIRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OF´CIIOS OU RETIRÁ-LOS PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005853-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.014983-3 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente, por carta AR/MP, para regularizar sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019015-1 - HERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X JORGINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 02/09/08, às 11:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.017106-5A - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GEIZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:1) Fls. 270/271 - Entende o Juízo ser necessária a perícia; 2) Fixo os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se o Réu para recolhimento dos honorários, desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000052-4 - ELAINE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Fls. 228/230 - Indefiro. Diligencie o Autor quanto a devolução dos autos junto à 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Ao autor sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Designo AIJ para o dia 30 de setembro às 13:30h. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas pelas partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.005033-8 - FRANKLIN LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SAMUEL BRUNO AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA - R$ 10,03 + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.013782-3 - CONCHITA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013978-9 - BRUNO ARÊAS BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.203.001002-3 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A À AUTORA SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2008.203.017243-6 - ARAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES (RJ-144795)) X VIVO S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de indenização proposta por ARAMIS DOS SANTOS em face de VIVO S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 11/13.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, suposto débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.018282-0 - ANA PAULA MALTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)Trata-se de ação de indenização cumulada com obrigação de fazer morais proposta por ANA PAULA MALTA DOS SANTOS em face de OI, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 03.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1) Rejeito a preliminar de nulidade da citação argüida pela Curadoria Especial, porquanto inexiste outro meio de cientificação do Requerido senão através de Oficial de Justiça, já que o mesmo encontra-se preso.2) Fls. 67: Defiro. Oficie-se.3) Apresentem as partes a prova documental que entender necessária ao deslinde da questão.Intimem-se.Preclusa a decisão, conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011787-3 - CLÁUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X IVETTE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Fls. 136 - Defiro, desde que a parte apenas proceda à limpeza do terreno, o que deverá ser feito em trinta dias, contados da publicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.005631-1 - CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X DEMARCUS ANTONIO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:R. e A. em apenso a impugnação à penhora, deixando o Juízo de lhe conceder efeito suspensivo, por não vislumbrar o necessário perigo de dano irreparável ao Executado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000620-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SUELY DE CARVALHO AREAL E OUTRO Decisão:Fls. 112 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu-vencido sobre a certidão supra.(São devidas as seguintes custas : - Atos dos escrivães = R$ 160,66= conta 1102-3; OJA = R$ 12,78 = conta 1107-2 (fls. 170/171); - atos via postal = R$ 3,65 = conta 1110-6; CAARJ = R$ 17,70; Registro/baixa = conta 6002-02696-8= R$ 18,23; FETJ = R$ 3,64 = conta 6002-05926-6; Taxa judiciária = R$ 44,45 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019740-6 - LEDA JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014532-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.001179-9 - WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FRANCISCA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Ao Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR/MP, para regularizar sua representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015057-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL AZEVEDO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3.65 + 5% DE FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098), Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610) Despacho:Traga o Réu cópia da inicial da Ação Revisional, bem como a data do despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, eis que existe discussão a respeito dos fatos em apuração nos autos em sede federal; 2) Cite-se o Réu André por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU, SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ao Executado sobre a diferença apontada às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2008.203.006370-2 - MANOEL ATAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, a fim de proceda à transferência da importância bloqueada em favor do Exequente para o Banco do Brasil, Agência 1579, à disposição do Juízo da 4a. Vara Cível de Jacarepaguá, reiterando os termos do ofício eletrônico do BACEN ID 072008000001866658. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.018472-4 - SAMANTA ELIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VALERIA DE CARVALHO LEMOS E OUTRO Decisão:Citem-se, sendo após a resposta apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 203, diligenciando a Sra. Escrivã pessoalmente quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls. 145 - Indefiro, eis que a sentença determinou o depósito judicial nos autos da 10ª Vara de òrfãos e sucessões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.015738-0 - DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUI MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008560-4 - VALÉRIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como esclarecer expressamente:..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Devolução de Quantia já Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001301-9 - CARLA GIRARDI MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Julgo deserto o recurso de Apelação, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.003790-7 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME Ao requerente, fica deferido o pedido de vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008708-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME Fica deferida a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.018183-8 - EDSON TONNEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA. E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Defiro a liminar para determinar a sustação do protesto, cuja notificação consta às fls. 14.Com efeito, o fumus boni iuris decorre das alegações do Autor, o qual afirma inexistir qualquer negócio jurídico entre as partes, sendo certo que tal argumento será apurado no decorrer da lide.O periculum in mora mostra-se, outrossim, claro, já que são notórios os prejuízos advindos do protesto indevido ao Requerente, com todas as restrições ao crédito que lhe são peculiares.Pelo exposto, determino a sustação do protesto do título citado na exordial e às fls. 14. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009250-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ARAPOAM GONCALVES) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 604165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.019161-3 - YVONNE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GONÇALVES VILAÇA E OUTROS Despacho:Em tempo: Designo audiência de conciliação (277CPC) para o dia 3/10/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Revogo parte final do despacho retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008903-6 - KRISTIANE KOVALESKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X GETULIO KOVALESKI Despacho:Deve a requerente providenciar a retificação da certidão de óbito junto ao cartório competente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013139-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 5 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008217-2 - JACYRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE MARMELO DOS SANTOS Despacho:Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002811-8 - TANIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LOPES NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Reitere-se ofício ao Banco Bradesco. Certifique o cartório a data em que o processo foi remetido à Defensoria Pública, às fls. 27. Aguarde-se item 1 de fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016432-4 - NEUZA DA SILVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X OYAMA GUILHERME PARAENSE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013982-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JENNEFER DO CARMO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011505-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONNES DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Aguarde notícias do cumprimento do acordo, em cartório. Após voltem para futura homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011981-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THATIANE MIRANDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014381-3 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO CHAGAS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018124-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Despacho:Assiste razão à parte, no que tange a notificação, porém não há qualquer autenticação no documento de fls. 18/19. Venha em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020108-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORENTINO BESSA Despacho:Venha o contrato no original ou sua cópia autênticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.020361-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMYR SANTOS SILVA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016239-0 - ALCEBÍADES DAVID DA SILVA E OUTRO X ANTONIO MENDES LIMA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio. Após 5 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Certifico que faltam custas no valor de R$ 12,78, para expedição de mandado de intimação/penhora, conta nº 1107-2; Custas no valor de R$ 9,12 para expedição de certidão para o RGI, conta nº 1102-3; Cópias de escritura ou RGI, e IPTU para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Despacho:Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 312.091,15 (trezentos e doze mil, noventa e um reais e quinze centavos) devidamente corrigidos e com juros de 01% ao mês a contar da citação.Condeno o Demandado ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPOLIO DE DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.013930-3 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAURÍCIO DOS PRASERES OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Despacho:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente para o dia 03/10/2008 às 11:40 horas. Desentranhe-se, adite-se no endereço de fls. 37 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006435-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X NELI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006953-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.203.020038-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROSENY BRITO SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 02/10/008, às14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020292-1 - CRISTIANE MALHEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DO AMPARO BASTOS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020306-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X FERNANDO LUIZ GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODESTO DA SOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMIR SANTIAGO DE FARIA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020192-8 - RAIO DE SOL DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PERALI ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o balanço da empresa dos últimos 5 meses para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020610-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAÇA SECA 1600 Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração oficial de renda para apreciação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008645-0 - TANIA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu, citado por edital, se manifestou. \r\n\r\nProc. 2006.203.014918-5 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA Despacho:Restaure-se a baixa. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020223-4 - CLEIDE LÚCIA JOSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 02/10/2008, às13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015376-4 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora. Ex peça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após a avaliação, intime-se o devedor do referido ato. \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de despejo e intime-se o réu na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 03/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, para que seja apreciada a gratuidade requerida e o requerimento de denunciação à lide. Quanto ao 2º réu, decreto sua revelia, diante da certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.020359-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006870-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Deixo de conhecer da defesa apresentada, haja vista que a mesma não veio por meios próprios. Além disto instado a regularizar sua representação processual, o 1º executado quedou-se inerte, logo os atos não ratificados no prazo de 15 dias são havidos como inexistentes como preceitua o art. 37, parágrafo único do CPC. Renove-se a diligência quanto aos 2º, 5º e 6º executados com os benefícios do art. 172,§ 2º CPC. Expeça-se of´cio à Receita para localização dos 3º e 4º executados. \r\n\r\nProc. 2008.203.017633-8 - ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS MARTINS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.019994-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AUGUSTO FERNANDES LOPES E OUTRO Despacho:Venha o título no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.020001-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DE JESUS ANDRADE PIMENTEL Despacho:Venha o título no original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.020374-3 - COMPANHIA DA TERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E)) X MARCOS DIAS QUINTAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e remetam-se os autos à comarca mencionada. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Maria Mendes Soares. Anote-se. Após, desentranhe-se, adite-se no endereço de fls.87 e cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020430-9 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X NET SERVIÇOS (NET/RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularizem-se a representação processual e venham os documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.020021-3 - ANA PAULA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018162-0 - BARRASORTE RADIO TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANDRÉ LUIZ LEÃO RANGEL Decisão:Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional mencionada, tendo em vista a natureza da competência em questão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:Recebo a petição de fls. 35 como embargos. Existe razão ao requerente, passando a sentença a constar com a seguinte alteração: \" Custas pelo autor, na forma da Lei 1.060/50.\" Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008302-6 - VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020167-9 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020493-0 - GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CEDAE Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009820-7 - MARCOS AURELIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DELFINA SOARES DE ARRUDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013392-0 - MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se foi dada vista à DP Tabelar. (fls. 59). Após a vista, expeça-se mandado de avaliação e reitere-se ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.003038-0 - KAREN RIBEIRO VON KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X VANDA RIBEIRO VON KOMORA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após intime-se a requerente para dizer se exerceu a opção pela via extrajudicial, conforme preceitua a Resolução 35 do CNJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.001401-6 - LUIZ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA MARIA FIDELIS DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005915-2 - ADIVA GOMES DE ALENCAR X FRANCISCA PEREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Faltam cópias de fls. 02, 15 à 17. Ofícios prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.013798-9 - JAIR DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JOSÉ PAULO DE MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015442-2 - NEIDE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR VIANNA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016243-1 - VIVIANE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019933-8 - FERNANDO ALFREDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CRISTINA MARIA ANDRADE MAIA Decisão: Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.020549-1 - TEREZINHA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO PERFEITO DE MOURA Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros e comprovante de rendimentos ou última declaração de renda para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.020639-2 - MAGDALA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIEIRA FIQUEIREDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração oficial de renda para apreciação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012272-8 - RICARDO BRUNORO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DECIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a advogada do1º réu, é falecida, bem como foi juntada certidão de óbito do 1º réu às fls. 51. Verifica-se que a 2ª ré é esposa do falecido e informou que seus filhos estão cuidando do inventário do mesmo. Desta forma, traga a 1ª ré a habilitação dos herdeiros do falecido ou do inventariante para que possa ser regularizada a representação processual da parte, haja vista que a 2ª ré informa que renunciou ao que lhe cabia no inventário mencionado. Anote-se a alteração do pólo passivo para que passe a constar : Espólio de Décio Pereira Lima. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.012998-1 - PARAMOUNT FAUCETS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X TORRE FORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 2076 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019931-4 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NOVAES LOCAÇÃO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Venha a diferença de custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.011774-7 - F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X KARLA CRISTINA LINHARES LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002291-8 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBACO S/A, UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 17 integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000883-1 - ALESSANDRO LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se aos autos a petição cujo protocolamento é informado pelo sistema integrado, vindo os mesmos em seguida conclusos para apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o perito para novos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012782-9 - ELITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito as preliminares arguídas, que não se sustentam. Esclareça a parte autora a necessidade de prova pericial haja vista os documentos já juntados aos autos. Esclareçam as partes a razão das provas testemunhais requeridas, sob pena de indeferimento da prova. Defiro a realização de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Nos termos do art. 97, I , a do CODJERJ compete ao juízo da Vara de Fazenda Pública o processo e julgamento das causas em que for parte sociedade de economia mista. Por tratar-se de competência funcional absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos.2008.002.17243 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES - Julgamento: 18/06/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL Ementa: Sociedade de economia mista estadual. Declínio de competência. Nos termos do artigo 97, I, a, do CODJERJ, compete ao Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital o processo e julgamento das causas em que for parte sociedade de economia mista. Competência funcional absoluta. Ação movida contra a CEDAE. Agravo parcialmente provido para determinar a remessa do feito ao Juízo Fazendário da Capital. Decisão Monocrática: 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014988-6 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu por não ter comprovado sua situação de hipossuficiente. Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES Despacho:Ao autor para providenciar as cópias para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004752-6 - MARILZA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020080-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X ROSANGELA XAVIER PEREIRA Despacho:Venha a notificação no endereço do contrato, no original ou cópia autênticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.020118-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STELLA REGINA CAMPELO DIAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls11/12 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020940-0 - MARILENE DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X LUIS DA SILVA MELO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos e a declaração de rendas dos últimos dois anos;2- Emende-se a inicial observando-se o artigo 282 CPC na íntegra, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018847-8 - MARIA GERALDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Partes legitimas e bem repressentadas. Não há irregularidades a serem sanadas. Defiro a produção de prova pericial, bem como prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro o requerimento de prova testemunhal: rol às fls. 06 e 63, e o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que seja indicado perito para atuar neste feito, na área de engenharia civil- avaliações, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade. Após concluída a prova pericial, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de reintegração de posse, e o mandado do oficial de justiça deixa claro que a ré não está na posse do referido imóvel. Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar como ré:Regina Célia Paulino, excluindo-se: Sandra Elena S. de Farias. Diante da contestação apresentada , ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009234-5 - ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GISELE CARLOTA DA SILVA Decisão:Suspenso o feito ate a habilitação dos herdeiros \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Efetivamente a antecipação da tutela foi omissa e dela passará a constar com fundamento nos documentos acostados e não impugnados pelo réu, o seguinte: a suspensão da cobrança referente a linha 21-95847795, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança e o réu está condenado ao pagamento de R$ 500,00, à autora com juros de 1% ao mês e correção a partir do desembolso; no entanto, não havendo a má-fé, também não haverá devolução em dobro. No mais, nada a prover, vez que a autora requer alterar o pedido. PRI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017055-5 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Anote-se na DRA que trata-se de rito sumário, alterando-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 155 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. (fls. 108) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003577-9 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE CARROZZINI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Retifique o cartório os termos da audiência de fls. 33, pois trata-se de audiência do art. 277 CPC. Esclareçam as parte qual a finalidade da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.016483-0 - RACHEL MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao perito para esclarecimentos. (fls.187) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007247-4 - EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FRANCISCO VAZ DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.203.002623-7 - LEYR SANT´ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho na íntegra. \r\n\r\nId: 604224"
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Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011818-6 - JUNIELEM CARIACENI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X VANDERLEI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) ... a outorgante no instrumento de procuração não é parte na relação processual ... precisa regularizar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003847-0 - MARIA DO ROSARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X JORGE FARID ZAHRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) DEFIRO A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DA FILHA ROBERTA (10%), OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Despacho:Fls. 66 - Indefiro, posto que a audiência que ocorrerá neste Juízo foi publicada anteriormente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Ante o acordo acostado às fls.464/465, revogo a penhora determinada às fls.416.Tendo em vista que o término do pagamento do débito ocorrerá no próximo dia 25, aguarde-se referido pagamento, o qual deverá ser informado nos autos por qualquer das partes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000510-0 (811) - DOUGLAS NASCIMENTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880) AO PRIMEIRO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.203.000701-0 (5184) - NATASHA SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X SERGIO VENANCIO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se irá acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 1999.408.007101-0A - TAMIRES FELIZARDO QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X VALERIA CONCEICAO FERREIRA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.020577-6 - RAFAEL RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009713-4 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PENNER AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO (CONFORME CERTIDÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) INSTRUA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (CONFORME CERTIDÃO) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009942-3 - CAROLINE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) ADRIANE BONIFÁCIO ASSUNÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.013615-8 - KARINE CARUNCHO SAMU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCIO MONCALVO SAMU) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nId: 604159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013414-9 - JOÃO HENRIQUE DELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. 2-Decisão1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, 5)Designo APC para o dia 21 /08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018159-0 - MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Despacho:Informe a autora, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do réu. Venham cópias das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.018931-0 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO por ora os alimentos provisórios, tendo em vista não haver a autora demonstrado a verrossimilhança de suas alegações, sendo certo que é pessoa jovem, ao que se infere dos autos saudável e tem profissão.Designo APC para o dia 15/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019097-9 - MATHEOS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X FERNANDO GOMES Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo ainda afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo cfe fl. 06.3) Regularize-se a representação processual do autor.4) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, eis que, ao que parece, se trata de ação de alimentos nos termos da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.203.019118-2 - RENAN LEANDRO ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ADILSON DANTAS DA COSTA Decisão:1- Comprove-se a afirmação de que o genitor dos menores está preso. 2-1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional,...6)Designo APC para o dia 22/08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021255-0 - JOÃO VITOR DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JONATAS VIEIRA AGUIAR Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional,... 6)Designo APC para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Tutela Antecipada, DE BLOQUEIO DE 50% DOS BENS DEIXADOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018613-7 - MÁRCIA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ESPOLIO DE EDSON ZILLE Despacho:1) Venha declaração de renda completa a fim de se apreciar o pedido de gratuidade....3) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto apenas pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015320-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fl.37, \"1\" e \"3\", inclusive com pedido correto de partilha de bens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007321-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NADIA MARA VIEIRA DA SILVA Despacho:2) Cumpra o autor fl. 18, \"3\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6A - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente exceção, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, considerando a prévia distribuição para aquele Juízo naquela regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:1- Inviável a cobrança de parcelas não vencidas.2- A prestação mensal é de 1 salário mínimo. A correição já é feita automaticamente, posto que o salário mínimo é corrigido anualmente e, a partir de 1/03/2008 o salário mínimo passou a 415 reais. Assim, adeque-se a planilha, valendo ainda ressaltar que não podem ser cobradas parcelas ainda não vencidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005474-9 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 80/ e dcs fls.81/84, comprovantes dos depósitos dos meses devido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015450-1 - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X KELLY BARBOSA LEAL E OUTRO Despacho:O autor não tem perfil de hipossuficiente, sendo certo que é sócio de sociedade comercial prestadora de serviços em plena atividade. Ademais, as declarações de imposto de renda demonstram apenas o prolabore declarado pelo próprio autor. Assim, INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013704-1 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:2) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003787-7 - LETÍCIA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMILCAR DE V. PEREIRA (PA-004547) Decisão:Isto posto, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se à Presidência do TJRJ para inclusão das partes no convênio e agendamento do exame de DNA.Venha prova documental em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, bem como rol de testemunhas, se for o caso.Oportunamente será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010141-7 - MARLLON FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Deve o autor deduzir pedido declaratório de paternidade adequadamente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.203.021123-5 - ELIANA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SERGIO SOARES PINTO Decisão:1- DGJ.2- Designo audiência de justificação para o dia 20/08/2008, às 15:40horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.021061-9 - WILSON FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELI DO MONTE SANTIAGO Decisão:Designo Audiência de justificação para o dia 26/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006364-7 - CARLOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009706-2 - ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LUIZ FELIPE PEREIRA RUI Despacho:Fl.47 - Esclareça-se ante a certidão de fl. 45. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANE DE JESUS ALVES E OUTRO Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei irregularidades que podem levar a nulidade do processo. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para:1) Determinar a regular citação das rés na pessoa de sua representante legal.2) Cumpra a autora o item \"2\" de fls. 29, no prazo de 10 dias.3) Cumpra o cartório com urgência o item \"2\" de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANE DE JESUS ALVES E OUTRO Intimo a parte autora para juntar aos autos cópia do processo n.º 2001.001.109107-2 ( Faz.Publica) conforme determinado às fls. 29 e 130 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Intimo a parte autora a recolher R$ 0,10 na conta dos Atos dos Escrivães (1102-3) + Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.012071-0 - MARIA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EVANDRO DAMASCENA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 25 adequadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Despacho:1) DGJ ao autor e a ré.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.203.019343-9 - ANA PAULA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JARBAS CORREA DE MELLO NETO), GUILHERME GASPAR DE MELLO Despacho:1- D.G.J.2- Cumpra-se fls. 11, ítem 2 e 3 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000634-2 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:Preparados, expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.012714-5 - WASHINGTON LUIZ GOMES CABRAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes ao cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS) Despacho:O réu foi citado citado pessoalmente em fls. 105 para a ação de separação judicial para convolação em divórcio, requerida em fls 99 se faz necessária nova citação. Assim, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nId: 604170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011653-6 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), M.C.T.S. Despacho:Emende-se a inicial, eis que se trata de acordo e, não, de jurisdição contenciosa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004552-5 - P.E.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Dê-se valor à execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.011474-2 - V.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X R.B.C. Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 111. (intimação daTestemunha Delson) \r\n\r\nProc. 2008.203.003994-3 - T.J.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.J.R. Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.021106-5 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X A.M. Despacho:Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito.Após,direi. Venha o requerimento em Sal.Minimos e, não, em quantia fisica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.203.015003-3 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO Despacho:À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016974-7 - C.C.S. X M.W.O. Despacho:Oficie-se informando sobre o teor da certidão de fl.07 e requerendo dados mais específicos sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.021067-0 - J.C.O.S. X D.M.S.J. Despacho:CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.021116-8 - A.C.S.S. E OUTROS X R.S. Despacho:cumpra-se.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.021016-4 - F.H.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:AO M.P.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013086-1 - ELINES CRISTINA SALES DE SOUZA X VINICIUS NEEMIAS MATOS DE SOUZA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X H.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À parte exeqüente. I . \r\n\r\nProc. 2007.203.016017-1 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001126-0 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X A.L.G.P. Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005785-4 - L.M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X M.P.G. Despacho:...Emende-se. A dívida antiga não poderá ser objeto de execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020584-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. Despacho:Emende-se a inicial consoante a súmula 309 do ESTJ. Apenas os tres ultimos meses anteriores a propositura da ação e os que se vencerem no curso do processo podem estar sob a égide do art. 733, do cpc. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007488-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.C.C.F. Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Considerando tratar-se de prestação de contas de curado, reconsidero fl.140. À curadora para atendimento ao Parquet (fl.137). I. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007082-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X E.D.F. Despacho:Reconsidero fl.75. Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE EVANIR LEITE DA SILVA, DECLARANDO SUA INCAPACIDADE CIVIL, NOMEANDO COMO SUA CURADORA ELAIR LEITE DA SILVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012643-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X R.P. Decisão:Defiro a Curatela Provisória, por 180 dias, no mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017816-5 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X E.F.M. Despacho:Recebo a emenda. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015694-3 - Á.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X W.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda, da Filha Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.000804-0 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. Despacho:cumpra -se ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.001187-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Venha a declaração de isento, do I.R e de patrocício gratuíto. Após direi. A parte autora. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016859-3 - F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)), G.T.G.), R.T.G. Despacho:DPD. Autue-se. 1.Venha a cópia do título judicial. 2. Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013468-8 - V.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Cite-se. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004484-7 - Z.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198)) X E.E.F. Decisão:DG. Esclareçam se foi homologado o acordo de fl.32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015665-0 - K.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Sentença:Homologo a desistência requerida a fl.12 e julgo extinto o proc.na forma do Art.267,VIII do CPC. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.017769-0 - M.H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X A.C.S. Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES: HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PELA PAARTE E DE PATROCÍNIO GRATUÍTO PELA ADVOGADA. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R, DE MODO A CUMPRIR O AR. 5, LXXIV, DA CF. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021022-0 - R.G.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X D.P.T. Despacho:Venham as declarações de isento do IR,de pobreza, pela parte e de patrocínio gratuito,pelos adv. de modo a cumprir o Art.5º,LXXIV da CF .Após direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001435-8 - K.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Junte-se o termo de rescisão contratual. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:1. À autora. I.2. Considerando que o processo está seguindo o rito ordinário, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.011310-9 - A.T.F. X E.P.A.C. Despacho:devolva-se, após as anotações de praxe, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015662-1 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X J.M.G. Sentença:..., CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art 1580 do Código Civil.O cônjuge-virago manterá o nome de solteira.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, Mandado de Averbação.A ré suportará as custas procesuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, e efetuando o recolhimento devido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000598-0 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X V.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) À parte autora sobre o acrescido (autos em Cartório / Ofício expedido) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.020491-7 - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X F.M.L. Decisão:Decisão. D.G. Cite-se, por precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011518-2 - ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Diga a embargante se deseja produzir mais alguma prova ou concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009998-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:À D.P. para que solicite o comparecimento da parte para informar se com o levantamento houve a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004100-7 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Decisão:Defiro J.G.Considerando que os autos 2007.203.007569-6 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014474-0 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.008211-5 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015516-3 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. Sentença:..., julgo extinta a presente Medida Cautelar, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, anote-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.016985-1 - N.N. (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X F.G.C. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012299-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 51 e DECRETAR O DIVÓRCIO de SAMY DA SILVA FERREIRA e BARBARA DOS SANTOS CORDEIRO, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016843-0 - A.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fl.49, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C.Custas ex-lege, ressalvado a gratuidade de Justiça deferida à virago. Ciência ao Ministérios Público. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018153-8 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fl.52, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida e que deverá se estender aos atos pertinentes à averbação. Ciência ao Ministérios Público. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020891-1 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.N. Decisão:DECISÃO. D. J.G. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014898-1 - TAILANE CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha Tailane Cristina Izidoro dos santos. Sem custas. transitado em julgado, arquive-se. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010189-7 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA, FERNANDO VITOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA EMMERICH JAEGER (PR-034954) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , PESSOALMENTE,.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013753-7 - W.J.S., L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.021191-0 - CANDIDO AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARADEIA NETO (RJ-147639)) X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIAIS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008605-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:...considerando o requerido anteriormente, defiro a devolução do prazo. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008492-4 - A.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam em provas justificadamente. Considerando que a tipagem de DNA foi requerida na inicial, oficie-se ao Projeto DNA para a inclusão das partes no convênio do Tribunal. Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.004937-3 - S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme cota da Defensoria Pública de fls. 84. o réu manifestou sua concordância com a desistência requerida.É O RELATÓRIO. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 604173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014287-9 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.000063-7 - VICTORIA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALBERTO DUARTE TEIXEIRA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000211-7 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.003794-6 - LUIZA CARVALHO AMBROZINO E OUTRO, Assistente: RITA DE CASSIA CARVALHO DE PAULA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 32, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008111-0 - MATHEUS CASCIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCELO LAZARO DOS SANTOS Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008499-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010364-5 - ANNA CAROLINA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MÁRCIO LUIZ LOPES Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017724-0 - ELMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para que o requerimento seja feito à base do salário mínimo e ñ em quantia fixa. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS (MEDIDA CAUTELAR) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017732-0 - CÉLIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora se a união estável foi declarada por sentença. I.Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Lavre-se o termo da penhora (R$ 13,06). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art.475-J.Neste ato foi realizada a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Ao AUTOR sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007994-1 - ELDER CORREA CARLUCCIO X FLAVIA DA SILVA GONZAGA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) À ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000447-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA MARIA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o filho do casal é maior e capaz; 2- a ré não alterou o nome por ocasião do casamento; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021321-9 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOANA EVANGELISTA PALATIANOS DE ARAÚJO VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.016323-0 - CARLOS ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EXPEDITO ALEXANDRE NUNES Diga o exeqüente sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7C - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) AO AUTOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015362-0 - LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X DINORAH DE JESUS SILVA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005663-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALICE DE ALMEIDA LOPES Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO CERTIFICO QUE NESTA DATA FICA MARCADO O DIA 21/07/08 ÀS 9:30, PARA PERÍCIA NO CONSULTÓRIO RUA CONDE DE BONFIM, 120/909 TIJUCA TEL.: 25695114 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Cumpra-se o V. Acórdão. // Portaria deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009030-4 - FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) ATENDA-SE MP: DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006382-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DAYANA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) certifico que a contestação é tempestiva. AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001593-1 - ALMERINDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X MAICON RENAN DA SILVA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013377-7 - LEANDRO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ADRIANA DE JESUS DE MELO OLIVEIRA AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010357-8 - GILBERTO CORDEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X MIRACI DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010939-4 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.021162-4 - LUCIANO GATTULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) VENHA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PROCESSO INFORMADO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004641-8 - SONIA REGINA LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007192-0 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/137, nos autos da Separação, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Dê-se vista ao Procurador Estadual. Ressalva-se qualquer imposto devido. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010868-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X HELIANE PEREIRA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.019773-0 - ELISABETE RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE MENDES TOLEDO Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal caberá à autora; 2- os alimentos devidos à filha serão discutidos em autos próprios; 3- o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO Despacho:Atenda-se ao MP.Designe-se data e intimem-se as partes do ato.Audiência Especial: 10/09/08 às 15h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016886-8 - MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença: Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual. Homologo o acordo de fls. 212/215 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Fica cancelada a audiência. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 604183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.013849-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELSON PATRICIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE ADVERTÊNCIA(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elson Patricio Leoncio - RJ - Data de Nascimento: 03/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastiao Amaro Leoncio Mãe - Angelita Patricio Leoncio - RG: 12.324.470-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA ISRAEL, 191 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJ - Tel.: 97438471, acusado nos autos de nº 2000.203.013849-6, oriundo do Flagrante, nº 25/00 de 05/05/2000, da , como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/ \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.203.017416-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALNEI MOTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nId: 604155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2008.203.017344-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) (...)Assim, concedo a ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos o atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Lavre-se o termo. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Ciência à Defesa.(...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.203.005321-6 - MP X ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAÚDE DA MM JUIZA E POR ORDEM VERBAL DESTA O ATO FOI ADIADO PARA 26/08/2008 AS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 604157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012455-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FERNANDA NUNES DE FREITAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015312-0 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NORMA LEYLA SOLER MONTALVO Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TITO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Considerando que o processo está em fase de execução, esclareça o autor se está renunciando ao crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - HELBE MANGUEIRA NETO X MEU CARROSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Decisão:I-se a autora, pela derradeira vez, para que incique dia e hora a fim de que o produto seja entregua, ciente de que suspendo a multa a contar da manifestação da ré de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.203.016501-6 - VAGNER RIBEIRO PERAL X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007222-5 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR] (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113583), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - MARIA INÊS LETTIERE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se novo mandado de pagamento no valor da conversão para o autor, e o restante para o réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GAMUT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Esclareça o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017182-0 - MARIA APARECIDA MEDINA DOS SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar da fundamentação e do dispositivo da sentença: \"(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face do 3º (EXTRA-SENDAS DUSTRIBUIDORA S/A) e 4º (loja KAPPA) réus (...)\"Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017369-4 - JOSE GILMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.017371-2 - BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.017377-3 - EDIVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.018444-8 - SILVANIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1)Cite-se o 1º réu por OJA. 2)Indefiro a intimação da testemunha, eis que a audiência não será de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.005751-0 - MICHELLE HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005932-4 - MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Fica a parte ré intimada a retirar guia de depósito em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.006111-2 - MANUEL GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007866-5 - MARIA ELZA DANTAS X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008545-1 - LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008572-4 - ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMARAL DE CAIRES (RJ-140745)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação de fls.93, esclareça a autora seu pleito de fls.95, informando qual obrigação foi descumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.010111-0 - ROGÉRIO DEBORTOLI DE FREITAS LEANDRO X TICKETRONIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010532-2 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA X UNIBANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011356-2 - AERTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.011425-6 - ANDREA BATISTA FIRMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:E-se mandado de pagamento em nome do autor e a diferença em nome do 1º réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012682-9 - CLAUDIO BARBOSA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012942-9 - MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.000243-9 - LECIR MARIA PACHECO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-148505)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004646-7 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.010005-0 - REGINA CELIA DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X CLEBER GOMES DE SA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.011156-3 - CAMILA MOURA CARVALHO BARREIRA X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.012569-0 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X DAILA PRODUTO SENEANTES LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012834-4 - JOAO MARCELLO DE SOUZA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Despacho:Venha comprovação do endereço do réu para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.012871-0 - MARIA ALICE ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo fls.38 e segs.como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.013076-4 - VILMA JUSTINO BENTO X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço indicado.Fls.18.Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.203.014887-2 - ANDRE RICARDO DA CONCEICÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GLAUCIA ALVES CONSTANCIO SAMPAIO Despacho:Fls.17- Defiro. Retire-se de pauta e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.017666-1 - IZAURA FARIAS DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS E OUTRO ao autor sobre oficio de fls.36. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - ANTONIA TRINDADE DA SILVA X FELIX CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:Ante recusa do parcelamento do débito, venha o depósito integral em 48h.Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - LUIS CARLOS MARQUES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006822-2 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (RJ-123032), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) PAME, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009656-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, bem como sobre alegado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007865-1 - ALEXANDER FERNADO BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X HELOHIN NISSI COLCHOES LTDS Despacho:Diga a autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005691-6 - JORGE NUNES ALMAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIA PANARO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:Fls.42.Indefiro, eis que cabe ao exequente informar se efetuou a negativação.....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005496-0 - PEDRO RICARDO MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X KENIA BOAVENTURA SOARES Decisão:1)Diante da devolução da Carta Precatória, reconsidero o despacho de fls.23. 2)Considerando a manifestação de fls.37/38 do apenso, esclareça o autor se deseja proceder da mesma forma nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008980-8 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO Decisão:Fls.21/22.Indefiro, considerando que o réu reside no local, de acordo com a certidão de fls.15,v°. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.005053-1 - JORGE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X DINILCE DO NASCIMENTO SILVA DE CARVALHO Decisão:Indefiro fls.54, item 1.Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X C E A MODAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) fica o reu intimado a retirar mandado de pagamento expedido s=em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - FRANCISCA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E)) GERSON, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - JORGE DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008968-5 - ANDREA CARDOSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016610-0 - ELIOMAR OLIVEIRA DE JESUS X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017145-4 - SUELLEN DE JESUS MILITÃO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-se a 1ª ré para esclarecer, efetivamente, sobre a nomenclatura da empresa, eis que há manifestação em diversos processos da empresa Benq comunicando seu desligamento da empresa Siemens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017161-2 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.203.017277-0 - DIRCE BRAVO DOS ANJOS X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.017362-1 - JUCILENE RAFAEL DOS SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017553-8 - MARCELO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X RAF BRASIL - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.017938-6 - MARCOS VINICIUS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CLAUDIO STEVANIM TITONELI Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017968-4 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.018155-1 - MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X GIRLS CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019318-8 - WILMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.019708-0 - CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X J. REIS DECORACOES Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019754-6 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019853-8 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO DE CREDITO VISA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X MALLORY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MORAES AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls.152.Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006689-4 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu para inclusão do presidente (fls.09) no pólo passivo.Anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006719-9 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-se o réu para esclarecer sobre a possibilidade de aumentar o limite do cartão da autora, a fim de não haver a cobrança da tarifa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - FLÁVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.009371-0 - MARCELO LIMA AMARAL X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010630-2 - RENATA DO NASCIMENTO GAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.73/75.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.010899-2 - MONICA MARTINS PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010923-6 - SIRLEI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010960-1 - GEANI SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011166-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 61,31). \r\n\r\nProc. 2007.816.011316-1 - MARCIO LEONILDO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Despacho:Por derradeiro, venha a declaração do IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011447-5 - RAQUEL AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011694-0 - GERALDO LOTTI NETO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011721-0 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011724-5 - LUCI GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ATAIDE GIUDICE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011740-3 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011744-0 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011923-0 - HELIO FONSECA SARAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012130-3 - THAISSA CASTELLANI GONÇALVES FUOCO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X UNIMED RIO COOP. TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Acolho os Embargos de declaração para excluir da fundamentação e do dispositivo da sentença a condenação a título de dano material, eis que não pleiteado pela parte autora.Mantenho, no mais, a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.816.012310-5 - AGOSTINHO BIANCAMANO MAGALHAES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.013203-9 - EDILEUSA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FÉLIX LUCENA SILVA SENDRA (RJ-086951)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela deferida às fls.30 e condenar o réu a: 1) restituir à autora a importância de R$ 280,00, em dobro, perfazendo um total de R$ 560,00, corrigidos desde o dia dos saques indevidos e acrescidos de juros legais a partir da citação; 2) cancelar os empréstimos e cobranças correspondentes, comprovado nos autos em 10 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3) pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigidos desde a publicação da sentença e acrescidos de juros da citação, a título de reparação moral. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.002488-5 - JADISTONE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003199-3 - LENILSON SOUSA FRANÇA E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Considerando que a ré não depositou o valor acordado,arbitro multa de 20% pelo descumprimento.Venha o depósito do valor total (incluindo-se a multa), em 48hs, sob pena de penhora on line. 2)I-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.203.005916-4 - JOSÉ CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.009211-8 - VERA LUCIA DA SIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009429-2 - SAULO FRANCISCO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009433-4 - KAREN SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VILLE HOTEL Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011371-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Venha o endereço correto do réu, eis que o endereço indicado pertence a uma concessionária. \r\n\r\nProc. 2008.203.012082-5 - ARIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/09/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016417-6 - CLAUDIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.000912-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nId: 604164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.181896-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LUIZ RESEMINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) FICA O AUTOR DO FATO INTIMADO A RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS REDUZIDAS À METADE. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.203.009816-9 - FABIANA CAPELLA E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) FICA O AUTOR DO FATO INTIMADO A RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS REDUZIDAS A METADE. \r\n\r\nId: 604163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001098-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO CARDOSO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003948-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO DE TARSO A BEZERRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2008.210.001230-1 - TEREZA CRISTINA TELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0460 A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitoria com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001179-8 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) A parte ré para informar qual a base que tomou para fazer o calculo da taxa judiciaria de fls. 234 para que o cartorio possa certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e por infração de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006491-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINÁRIA - CTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) VENHAM 2 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006429-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVANA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008608-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.002908-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO PETERS DOS SANTOS E OUTRO AO EXEUQENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008415-5 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) VENHAM 2 COPIAS DE FLS. 111, SENDO UMA PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OUTRA PARA ACOMPANHAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.000602-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004988-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ORLANDO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007884-0 - SILVANA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 94/96, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 86 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,82 POR CÓPIA NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000241-8 - ALAIDE DE MELO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA AO REQUERENTE SOBRE FLS.65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008325-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) AS PARTES SOBRE FLS.182 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010791-7 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005162-6 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X GOVIDROS (Adv(s). Dr(a). PABLO COELHO DA CUNHA E SILVA (GO-024139) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que a preliminar argüida será apreciada por ocasião da lavratura da sentença, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a prova oral, eis que em nada contribuirá para o deslinde do processo.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002213-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ESPOLIO DE ANIBAL ALVES E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ADITAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2007.210.009414-5 - FATIMA FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados.CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 41,07 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 1,83 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 22,23 ; Atos dos Distribuidores 6002-02696-3 R$ 9,12 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,60 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,60 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 4,29. \r\n\r\nId: 604275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)), RUY ALVES VIEIRA), GLADISTÔNIA FREITAS XAVIER SOUZA) X ORLANDO ALVES VIEIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007423-7 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.) X SIMCAUTO - MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GM - GENERAL MOTOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Fls. 375/403. Aos réus. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE TITULO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008775-4 - GREEN FRUIT HORTIGRANJEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CASA AREAL DE OLIVIERA LEGUMES LTDA. Autoe em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007352-0 - DEJAIR SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007999-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GARCIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009715-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ROGER XAVIER TOURINHO), Fiador: SIDNEY SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006394-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VELOZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TRIGUEIRO GINO Decisão:Fls. 95 - INDEFIRO, haja vista que o autor já requereu a suspensão do feito, encontrando-se o mesmo paralisado desde o mês de Janeiro de 2007.Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, haja vista que já foi intimado pessoalmente, consoante fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Fls. 132 - os juros de mora decorrem da lei. Logo, são devidos independente de previsão no contrato ou acordo. Com efeito, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Venha o depósito do valor indicado nos cálculos do contador. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 144. Ao autor. 2. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.011082-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Despacho:Fls. 649/650 - aos autores. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Ao autor para fornecer o endereço da 3ª ré, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 66. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/tutela c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009586-1 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)), JUÇARA MATTOS DA SILVA) X JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), CESAR DOS SANTOS FERNANDES 1. Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. 2. Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:1. Cumpra o réu o despacho de fls. 101 adequadamente para apresentar a planilha dos valores das cotas a partir de janeiro de 2004, eis que limitou-se a juntar inúmeros balancetes inintelegíveis. 2. Vinda a planilha, cumpra o cartório o despacho de fls. 108. 3. Após,cls. para decisão, juntamente com o processo indicado na capa para verificar a conexão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005553-6 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 79. Indefiro. O ônus da diligência é da requerente, que deverá requerer diretamente à JUCERJA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/ tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010223-5 - ESPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca do direito alegado. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSUBSISTENCIA DE DUPLICATA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010094-7 - FARMACIA SANTA FE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALK - ETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Fls. 30 - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual cumulada com compensação danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010362-8 - NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CREDICARD CITI Decisão:1. Fls. 28/29. Recebo como emenda da inicial. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para apresentar cópia das condições gerais do contrato. \r\n\r\nDeclaratória, para arbitramento de mensalidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004517-1 - FLAVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Indefiro o pedido de produção de provas requerido na inicial, haja vista que a autora não cumpriu os comandos de fls. 82 e 86. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a justificação do autor de fls. 138/139, concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao réu para trazer à colação cópia dos extratos da conta corrente da autora, conforme determinado no despacho saneador, sob as penas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1. Por cautela, republique-se o despacho de fls. 165, com a anotação do nome do atual patrono do autor. 2. Informe o exeqüente o número de seu CPF para fins do bloqueio \"on line\" requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Intime-se o autor, na pessoa do patrono para o recolhimento do valor indicado na planilha de fls. 163, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000059-0 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JORGE DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.006047-2 - LUIZA HELENA RODRIGUES DE MENEZES, ARMANDO REGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA CECÍLIA MONTEIRO ROXO), REGINA BARIZON LOPES), FABIO DELAZARRI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLIVIO PASTOR Ao autor para recolher (expedição de mandado de despejo):campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:1- Considerando que, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITÓRIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA), CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA Ao exequente sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709) Despacho:Fls. 289/291. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Complementando o despacho ordinatório de fls. 151, diga a ré sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.003094-7 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000637-4 - CLÁUDIA RUBEM DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada, em 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Fls. 167. Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Republicação da r. decisão de fls. 303/304: \"Vistos.Com relação ao primeiro recurso de embargos de declaração de fls. 292/299, não o recebo por falta de cabimento, diante do previsto no artigo 535, I e II do CPC. (...)Com relação ao segundo recurso de embargos de declaração de fls. 300/301, não o recebo por falta de cabimento, diante do previsto no artigo 535, I e II do CPC. O pedido referente a danos morais está examinado na parte dispositiva, sendo também nessa parte tratada a questão das responsabilidades das rés quanto ao pagamento, em especial, quando referi aos limites da apólice. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:1. Homologo os honorários no valor proposto de R$ 3.320,00. 2. Diante da proximidade da data da perícia designada às fls. 124, i.-se o i.Perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Perícia designada para o dia 25/08/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Considerando que o autor foi notificado da renúncia do patrono, aguarde-se no cartório por 30 dias. Decorridos, cumpra-se a OS nº 02/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000515-1 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL O PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 310. Justifique o autor a necessidade da oitiva do perito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Consoante os termos do V. Acórdão, a questão relativa à multa não era atinente à apelação, devendo ser apreciada no momento oportuno, em caso de cobrança. Examinando os autos, verifica-se que a ré provou ter cumprido a tutela antecipada, consoante os documentos de fls. 116 e 134/149. Note-se que, apesar de instada, a autora não se manifestou (fls. 128). Ressalte-se que na Audiência de Instrução e Julgamento, a ré informou o cumprimento da tutela, juntando os documentos de fls. 134/139, os quais não foram impugnados pela autora. Diante da ausência de impugnação naquele ato, note-se que a sua objeção foi efetuada em sede de memoriais, tem-se como restabelecida a linha telefônica. Ademais, pelo exame dos documentos de fls. 136/149, verifica-se que a linha do celular encontra-se ativada, efetuando ligações. Assim sendo, INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA RÉ, requerida às fls. 247/248, diante do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 89, considerando que o réu não atendeu aos comandos de fls. 96 e 101. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000404-8 - UBIRAJARA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), WILMA PARANHOS), WILSON PARANHOS) X DEISE PARANHOS FEITOSA 1-Fls. 94 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ORA, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR DOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO FISCAL, CONFORME FUNDAMENTADO EM DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 24.2- Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado a título de diferenças salariais em nome da \"de cujus\". Com a resposta, dê-se vista às partes (prazo: 10 dias).3-Chamo o feito à ordem e determino a retificação das primeiras declarações, em termos, NA FORMA DO ART.993, DO CPC, uma vez que os herdeiros da falecida são seus irmãos, devidamente habilitados às fls. 76 e 79. 4-Determino ainda, a vinda do esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros e firma reconhecida.5- Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004237-4 - ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)), Interessado: IRACEMA SOARES RABANAQUE, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE), NILMAR NOGUEIRA RABANAQUE), CLAUDIA DIAS POSTIGLIONI) X NILSON RABANAQUE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001902-0 - Inventariante: SEBASTIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X PEDRO FIRMINO DOS SANTOS À inventariante para cumprir item 4 da r. decisão de fls. 83. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009684-3 - ALCIDES FERREIRA DIAS, DULCELINA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), Inventariante: LUZIA FERREIRA DIAS) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DIAS Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.2 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3 - Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.014070-4 - MIRIAM MARCIA MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DAS NEVES DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (X ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( X ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( X ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( X ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( X) IPTU ( X ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( X ) do autor da herança ( X ) do espólio (X ) do imóvel c) certidões federais ( x ) do autor ( x ) do espólio \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014910-0 - MICHAEL GOMES PECORELLA, MARCELO GOMES PECORELLA, GIOVANNI PECORELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X DAMIÃO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:Ante o exposto, restou demonstrado que os autores não exerceram a posse anterior como alegado na inicial, REVOGO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE FLS. 57/57V°, a fim de manter o réu na posse do imóvel. Por outro lado, em homenagem ao princípio da fungibilidade das ações possessórias, determino, de ofício, a retificação da ação para reintegração de posse, prosseguindo a ação pelo rito ordinário, haja vista a ausência dos pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar. Anote-se na DRA e onde mais couber.Intime-se. Expeça-se mandado manutenção de posse em favor do réu, para ser cumprido pelo OJA de plantão nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Decisão:Fls. 132. Inicialmente, renove-se a diligência no endereço indicado no item 2 de fls. 132. Com a juntada do mandado, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009828-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME), TANIA DE PAIVA PEREIRA Ao autor para recolher, por tratar-se de 6 ofícios:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 7,30 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2006.210.010922-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GRÁFICA EDITORA NAT LTDA), Fiador: FELICIANO JOSÉ NETO Decisão:Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007764-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA RODRIGUES GERMANO Decisão:À autora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre fls. 248/251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Concedo o prazo derradeiro de 15 dias ao réu para trazer à colação cópia do contrato supostamente subscrito pelo autor, que deu causa à negativação do seu nome. Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, fornecimento de serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.006743-5 - LUCCAS ARAÚJO ROGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), CLÍNICA SAMCI - SERVIÇA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 6º, Inciso VII do CDC. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, tendo em vista as hipossuficiências econômica e fática do autor.Concedo, novo prazo de 10 dias aos réus para esclarecerem as provas que pretendem produzir, devendo apontar, individualmente, os fatos que pretende elucidar, bem assim sua importância para a solução da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007919-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRANILDES DAS NEVES CRESCENTE Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.015286-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALINA NOGUEIRA VIANA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002292-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ENRIQUE SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011272-0 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls 59 - Às partes no prazo sucessivo de cinco dias para alegações finais e sobre ofício de fls. 62/66 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010967-9 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 34 - Defiro. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013103-0 - MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015410-7 - DAIANA RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.013831-0 - SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TRANSPORTES ÚNICA LTDA Decisão:Retifique-se a autuação para rito ordinário. A hipótese não é de acidente de trânsito. O autor declara na inicial auferir rendimentos diários na ordem de R$ 151,80. Sendo assim, seu salário mensal alcança a importância de R$ 3.339,60, considerando apenas os dias úteis, ou seja, 22 dias. Com efeito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não se enquadrar o autor na condição de hipossuficiente economicamente. Venham as custas e taxa em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.014048-0 - NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDUSTRIA DE MÓVEIS VALENTIM E OUTRO Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se na forma requerida às fls. 03. 3.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001689-2 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:1. Homologo os honorários do perito em R$ 4.850,00 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2. Venha o depósito em 5 dias. Expeça-se guia. 3. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014150-2 - ANDERSON BARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014216-6 - EMERITA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007128-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Dê-se vista à Defensoria Pública; após, publique-se para o réu apresentar seus memoriais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008407-8 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 604276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000896-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO ALVES DE OLIVEIRA aos interessados sobre fls,56/57 \r\n\r\nProc. 2006.210.008093-4 - ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA aos interessados sobre fls,79 \r\n\r\nProc. 2007.210.002036-8 - ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON GUTTERRES aos interessados sobre fls,37 \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA aos interessados sobre certidão de fls,47 \r\n\r\nProc. 2007.210.006889-4 - MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SIOMARA DA CUNHA CALDAS aos interessados sobre fls,34 \r\n\r\nProc. 2007.210.007353-1 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X Falecido: MARISE FERNANDES CORREA) BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0663 aos interessados sobre fls,45 \r\n\r\nProc. 2008.210.014531-3 - CELIA REGINA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JORGE EVANGELISTA RIBEIRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, tragam a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014532-5 - KLEBER MURILO FERREIRA LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Face o teor da certidão supra (fl. 14), venha cópiada certidão de óbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.002637-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO DE ASSIS BAPTISTA FILHO aos interessados sobre fls,26/27 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resultado da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011937-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIANO NUNES E SILVA Despacho:Fls 33. Defiro \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.006249-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.015306-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DE MELO ARMSTRONG Decisão:Comprovada a mora do devedor ante notificação extrajudicial (fls. 14/16), nada há a obstar o acolhimento da liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME DA SILVA REZENDE Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2004.210.00760-6S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 134, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE ACOR DO COM O ACORDO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2008.210.015107-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS), MILTON JOAQUIM DE CAMPOS FILHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/obrigação de dar e fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009531-0 - ASSIFERJ PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSIFERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA LOBO LTDA Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.: 2008.210.009531-0 13.45Ação: Procedimento SumárioAutor: ASSIFERJ PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA E OUTRO Adv.: Jorge Otávio Ferreira da Silva OAB/RJ105.542Réu: DROGARIA LOBO LTDAAdv.:Em 26 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o representante legal da parte autora acompanhado de advogado, que requereu a aplicação da pena da revelia e a procedência de seus pedidos.. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:Adv.: \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007169-6 - MONICA SOARES FONTES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/9/08 às 14.45h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.012164-1 - MARIA DE LOURDES SERRA E SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SOLANGE PEREIRA SANTANA), WALDEMIRO MENDES), ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:...a fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014526-0 - ANGELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOEL SOUZA DA SILVA), IVI CRISTINA MARQUES DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art.319 do cpc.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.006105-1 - JOSE ALBERTO RODRIGUES SEQUEIRA DUQUE, MARIA JUDITE LÍRIO PROENÇA SEQUEIRA DUQUE, ABEL RODRIGUES DE SEQUEIRA DUQUE, ALFREDO RODRIGUES DE SEQUEIRA DUQUE, MARIA MERCEDES RODRIGUES SEQUEIRA DUQUE ROCHA MARTINS, LUIS ALBERTO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X FLAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.003591-8 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X LUCIANO BARBETO MORAES E OUTRO A parte autora para recolher as custas para a intimação por OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006262-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a certidão supra ( fl. 93 - faltam o endereço e as custas para a intimação da ré) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008027-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido liminar de verificação e imissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.011193-5 - VALERIA CID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANGELA DA SILVA SIMÕES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME X CLINICA DR. ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:Fls.163/165- oficiem-se, como requerido. Instrua-se o ofício dirigido ao Banco Real com cópias, como solicitado (fl.167). \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME X CLINICA DR. ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001363-1 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA) \r\n\r\nProc. 2004.210.007207-6 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA À parte exeqüente para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Venham os recolhimentos para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005718-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006046-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Venham as custas para as diligências requeridas à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.210.008274-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Venham os recolhimentos.(R$ 12,24 - atos dos OJA) \r\n\r\nProc. 2007.210.009734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME), MILTON JOSE MENDES BARBOSA), FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA Venham os recolhimentos.(R$ 12,24 - atos dos OJA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006483-3 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Ao credor sobre os documentos em anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.006855-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X EDGAR FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015095-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO FERNANDES PIVA), CARLA CRISTINA MARINHO PIVA Despacho:Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008319-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DESCARTAVEIS 1525 LTDA E OUTRO À parte exeqüente para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.210.006361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TERMO COLOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2004.210.006361-0SENTENÇAÀ fl. 99 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fl.102, bem como, à fl. 103, foi determinada a intimação do exeqüente pela Imprensa Oficial, o que igualmente ocorreu, como se vê à fl. 104, tendo a serventia certificado, à fl. 104, que, a despeito disso, a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 267, parágrafo 1º, c.c. 598, ambos do CPC.Despesas processuais faltantes pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Sentença:Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro4ª Vara Cível da LeopoldinaProcesso nº 2006.210.010112-3SentençaVistos, etc.Homologo, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.79/80.Custas rateadas em caso de omissão no pacto, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, considerando-se a renúncia expressa de ambas as partes ao prazo recursal.P. R. I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) A PARTE SOBRE DATA DA PERÍCIA ( 15/08/08 AS 11:30H, SALA 313 C - FORUM DA CAPITAL ) \r\n\r\nProc. 2007.210.007244-7 - ALBERTO SACRAMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.014147-2 - ANDRE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de cobrança indevida com devolução dobro da quantia paga com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015200-7 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VIVO S.A. Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a ultima. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Certifique o cartório a regularidade da representação processual da parte ré, face o teor da certidão de fl. 141. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro4ª Vara Cível da Leopoldina Processo nº 2006.210.009677-2SentençaVistos, etc.Homologo, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 90/91.Custas rateadas em caso de omissão no pacto, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de cálculo das despesas judiciais, digo, processuais devidas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007544-2 - NILSA ANDRÉ BILLION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO HSBC Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2004.210.07544-2SENTENÇAÀ fl. 39 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fl.41, bem como, à fl. 42, foi determinada a intimação da demandante pela Imprensa Oficial, o que igualmente ocorreu, como se vê à fl. 43, tendo a serventia certificado, à fl. 44, que, a despeito disso, a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pela demandante, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS Despacho:Designo o dia 24/9/08 às 14h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nProc. 2006.210.009514-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.003057-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSELIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:1- Regularize a subscrota de fls. 82 sua assinatura, certificando-se após.2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, contido na contestação, traga a parte ré as três últimas declarações de renda completas, e, se insento(a), somente a última. \r\n\r\nIndenizatória, DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002436-2 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGISTICO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenizatória, de dano material e moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015225-1 - CARLA DA SILVA ISIDORO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Venha a cópia da conta de luz do mês de maio/08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008459-9 - ROBERTO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Designo o dia 24/9/08 às 15.h para a audiência - art.331 cpc. I. o autor por ar. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009775-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO CESAR GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) À parte ré para recolher as custas necessárias à digitação do mandado de que trata o art. 277 do CPC para a Seguradora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.015065-5 - JOSINA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X RODOLPHO JÓIAS Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a ultima. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.220-defiro. Intime-se com a máxima urgência, face a data de audiência já designada. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007869-1 - ADYR FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X NAIR LECKAR FERREIRA aos interessados sobre certidão de fls,23 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.014872-7 - WELINGTON GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARMEN LUCIA DA SILVEIRA RIBEIRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, tragam a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última, bem como a declaração de hipossuficiência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.210.010217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERVINSET SERVIÇO DE INSETO E CAIXAS D AGUA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002274-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005280-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIDEOMANIA 1604 LOCADORA E BAZAR LTDA-ME Venham os recolhimentos para a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005784-7 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANE DA SILVA FAVER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/9/08 às 14.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007330-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015118-0 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X METALURGICA E VIDRAÇARIA FREEL LTDA Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.015260-3 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X FELIPE DA SILVA SANTOS Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação do Despacho de 19/05/2008, fls. 68: Recebo o(s) recurso(s) de fls.60 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009625-9 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de provas documental e oral, esta consistente no depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 16:00 h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Poderá a parte ré produzir a prova documental até a referida data \r\n\r\nProc. 2008.210.009625-9 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas necessárias à digitação do mandado de intimação para depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007399-1 - LUCIELMA SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000051-5 - MAURICIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto na linha (21) 2564-7466, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014960-4 - CASSIMOGA GERALSO SEIXAS FRAZÃO, MARILDA REZENDE FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1-defiro jg à parte autora.2-cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie.3-com a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.: 2006.210.006534-9 14.15Ação: Prestação de ContasAutor: WALTIZA CODEÇO DA SILVA e MARIA JOSÉ TEXEIRA AMARAL DE OLIVEIRAAdv.: Réu:THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADOAdv.:Flavio Martorelli de Figueiredo OAB/RJ 128.717Em 25 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a parte ré, acompanhado de advogado. Requereu a parte ré o julgamento da lide no presente estado, reportando-se à prova documental já carreada aos autos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Autos conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Réu:Adv.: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010229-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Despacho:Fl.22- defiro, por ora, o requerido nos itens b e c, certificando-se o regular recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-149294) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 31: HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 25/26, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 105/106: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003966-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SANDRO ZUCHI Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.003966-3S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 41, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.009571-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015070-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CITYLOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA ME Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém clausula de recisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001035-1 - PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003378-0 - HUNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DATA DE PERÍCIA ( DIA 22/08/08 AS 9H - AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA ) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga qualquer das partes se transitada em julgado a sentença referida pelo autor na petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Esclareçam às partes quanto o propósito e interesse na produção de prova testemunhal, com vistas à designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que tenha ciência do desentranhamento do Mandado e este está disponível na Central de Mandados desta Regional. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014522-2 - CHEILA CRISTINA KAPPS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ANDRÉIA CRISTINA DE BRITO), JOSÉ SANDRO DE BRITO Despacho:Face o teor de certidão de fl.54, regularize a parte autora, certificando-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004940-1 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. (fls 174/176) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007343-3 - EDUARDO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAÚ S.A Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.015137-4 - MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Despacho:Face o teor da petição de fl.87, retire-se o feito de pauta. Oficie-se nos termos em que requerido à fl.87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009617-8 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDUARDO PEREIRA FILHO) Despacho:1- certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo requerente do disposto à fl.07.2- caso esteja inerte desde a publicação da aludida determinação, intime-se pela via postal para dar andamento ao feito em 48h, manifestando-se, inclusive, sobre o requerimento de fl.10.3- anote-se e cadastre-se, por ora, o patrono de fl.12. \r\n\r\nId: 604312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2003.210.002479-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.210.009846-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2004.210.001671-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.210.003756-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2004.210.005661-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2006.210.005881-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.210.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2002.210.000438-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2004.210.002661-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.210.011340-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROBSON VIEIRA DA COSTA - RJ160687E \r\n\r\n2003.210.011206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n2004.210.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.210.004169-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.210.007300-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.210.005701-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2007.210.002741-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2002.210.002497-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2003.210.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.005219-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2003.210.008876-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.210.003508-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2004.210.001184-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.210.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLENO FERREIRA DA SILVA - RJ107694 \r\n\r\n2005.210.005713-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2006.210.005001-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n2006.210.007042-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nDALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ140292 \r\n\r\n2006.210.008786-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2007.210.005434-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2007.210.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.210.008879-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTIBERIO DE MOURA FILHO - RJ059726 \r\n\r\n2007.210.008553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2007.210.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA - RJ149643 \r\n\r\n2007.210.009535-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA - RJ073435 \r\n\r\n2007.210.010342-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA - RJ158841E \r\n\r\n2002.210.001572-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSENIR SOUSA DE CARVALHO - RJ136782 \r\n\r\n2003.210.002018-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO IZAN AMARAL COSTA - RJ166950E \r\n\r\n2003.210.006333-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROZINEI DA SILVA COELHO - RJ055361 \r\n\r\n2004.210.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2004.210.003103-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2004.210.003581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE - RJ048848 \r\n\r\n2004.210.004740-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2005.210.002285-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2006.210.005536-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2002.210.000079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n2007.210.003540-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2007.210.007279-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.210.007863-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA EULALIA LINS NETO - RJ072176 \r\n\r\n2003.210.001507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2003.210.002072-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2003.210.006259-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.210.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA - RJ120070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2004.210.007244-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MENEZES MELLO - RJ085636 \r\n\r\n2005.210.003573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA - RJ124165 \r\n\r\n2006.210.007763-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.210.011374-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.210.001208-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.210.003299-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.005660-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2003.210.005661-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2003.210.006008-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n2003.210.006609-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES ALDY - RJ090217 \r\n\r\n2004.210.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2004.210.002051-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2004.210.002978-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.210.006064-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG - RJ087220 \r\n\r\n2004.210.008516-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO REIS PENNA - RJ069100 \r\n\r\n2006.210.006935-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2006.210.007952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2006.210.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.210.009036-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2007.210.000995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2007.210.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - RJ081110 \r\n\r\n2007.210.011598-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2007.210.012003-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2008.210.007579-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2003.210.002287-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.210.001971-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.210.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2005.210.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2006.210.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2006.210.010736-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS GILBERTO PESSANHA - RJ125483 \r\n\r\n2007.210.001244-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO - RJ063594 \r\n\r\n2007.210.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2008.210.003846-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2008.210.004069-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRUY PEREIRA DOS SANTOS - RJ043949 \r\n\r\n2003.210.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2003.210.009757-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2003.210.010098-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.210.004824-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2004.210.008260-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2005.210.001136-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n2005.210.002716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL GONCALVES MARINHO - RJ043667 \r\n\r\n2005.210.005700-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO - RJ126271 \r\n\r\n2005.210.006506-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA - RJ050546 \r\n\r\n2006.210.005370-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.210.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2007.210.001520-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2007.210.009920-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2008.210.004538-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2008.210.009475-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 604313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001601-6 - ANTONIO MIGUEL MARQUES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:A PARTE JÁ POSSUI JG; AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008653-1 - MARIA LUCIA ANANIAS, LAZARO ANANIAS DE MATTOS, Assistente: MARIA LUCIA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X IVO ALVARO DE MATTOS Despacho:O PERCENTUAL DE ALIMENTOS REFERIDO À FL. 54 É DE 20%. ESCLAREÇAM. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.001646-6 - C C R E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Aos interessados sobre certidã do Sr. Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.002308-2 - W F S N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X HERCILIO FELIPE DO NASCIMENTO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002308-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: WALLACE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTRO representados por sua mãe MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRARéu: HERCILIO FELIPE DO NASCIMENTOS E N T E N Ç AConsiderando que os Autores foram intimados pessoalmente para impulsionar o feito e se mantiveram inertes, conforme certificado às fls.32 e 33, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.33), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.000304-8 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTRO Despacho:O CONSTANTE ÀS FLS ....NÃO É COPIA DA SENTENÇA.........CUMPRA-SE POIS, A AUTORA O DESPACHO DE FL. 55 V \r\n\r\nProc. 2007.210.002010-1 - JESSICA CRISTINY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXANDER COSCARELLI DE ALMEIDA Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 20/verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002596-2 - SUELY MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINALDO FRANÇA ARANHA Despacho:AO REU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS...... SEM JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003289-9 - GILSON HENRIQUE GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X GILSON PEDRO BESERRA Despacho:RETIFICO A DATA DA AUDIENCIA....DO DIA 16/11/08, ÀS 14:30 PARA 16/12/08, ÀS 14:30....... \r\n\r\nProc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 07/10/0/, ÀS 14 H... \r\n\r\nProc. 2007.210.006958-8 - CAMILA VITÓRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X PAULO DO NASCIMENTO FELIX Despacho:DESENTRANHE-SE....CUMPRA-SE ULTIMO PARÁGRAFO DE FL. 23 \r\n\r\nProc. 2007.210.008977-0 - BÁRBARA FRANCISCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X GILBERTO VIANNA Decisão:DEFIRO AS EMENDAS...... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...O DIVORCIO DAS PARTES FOI DECRETADO HÁ LONGO TEMPO........ SENDO NECESSÁRIO DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANTO A MANUTENÇÃO DE EVENTUAL DEPENDENCIA ECONOMICA ENTRE AS PARTES APOS O DIVORCIO; CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.011833-2 - MARLENE DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X OSEBIO ALMEIDA CANDIDO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR ATIVIDADE LABORATIVA DO REU E SEUS GANHOS, SE TRABALHA COM VINCULO ....INDIQUE NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR, SE TRABALHAR SEM VINCULO VENHAM OS PEDIDOS....EM PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO......EM CONSEQUENCIA DEVERÁ SER ADEQUADO O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.210.012309-1 - ISAURA JUDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X EDIR NANTES DE SOUZA Decisão:ACOLHO....A PROMOÇÃO DO MP... PARA INDEFERIR POR ORA A ANTECIPAÇÃO......CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.210.000632-5 - ISABELLA EYMARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ELISEU TITO DA SILVA Despacho:REDESIGNO AC PARA 08/09/08, ÀS 11:20 H............ \r\n\r\nProc. 2008.210.003954-9 - DAVI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO CEZAR CAMPISTA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2008.210.005570-1 - LUCAS MARCIO DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X LUIZ MEIRELLES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10 (dez)de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 01/09/08, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.006510-0 - FABIO CORDEIRO ALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X FABIO ALVES DO CARMO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FL. 16. DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUANTO A ATIVIDADE LABORATIVA DO REU, BEM COMO, SEUS GANHOS MENSAIS.... \r\n\r\nProc. 2008.210.007165-2 - ANA LUIZA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X WELLINGTON ADRIANO CORDEIRO BARROS Decisão:Designo o dia 15/09/08, às 13:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.007642-0 - YURI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE......NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL....JÁ QUE NÃO TRATA DE EXECUÇÃO......EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS GANHOS MENSAIS AINDA QUE APROXIMADOS DO REU, ADEQUANDO-SE EM CONSEQUENCIA O VALOR DA CAUSA. ............. \r\n\r\nProc. 2008.210.008780-5 - LORENA CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS ANTONIO CARREGOSA FELIX Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6.Designo o dia 01/09/08, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.008845-7 - DANDARA URICK LUCIA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X JOSE LUCIO DA HORA Despacho:Esclareça o endereço residencial do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.210.010435-9 - LUIZA AMORIM DE MIRANDA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO EDUARDO ZAMBA JUNIOR Decisão:Designo o dia 13/10/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.011167-4 - LUANA KELER HUBACK SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE ANDRÉ HUBACK SOARES Decisão:Designo o dia 15/09/08, às 1:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000942-9 - ZILDA SANTOS GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FLAVIO GOMES NETO Despacho:AS DECLARAÇÕES DE FLS.....NÃO CUMPREM O DESPACHO DE FL... AGUARDE-SE POR 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.210.007129-9 - JANAINA NUNES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X RUAN LUIZ NUNES BARBOSA Decisão:Designo o dia 08/09/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009437-4 - REGINA CÉLIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSÉ PEREIRA A AUTORA SOBRE PARTE FINAL DE FL.66. \r\n\r\nProc. 2007.210.005088-9 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Decisão: Designo o dia 01/09/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007228-9 - JULIANA SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE DE SOUZA MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009206-9 - JULIANA POJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:ANOTE-SE......À AUTORA ATINGIU MAIORIDADE DEVERÁ ESTAR PRESENTE.....REDESIGNO AUDIENCIA PERENTE O JIC PARA DIA 15/09/08, ÀS 11:20 H DEVENDO ESTAR PRESENTE A PROPRIA AUTORA.........OFICIE-SE AO EMPREGADOR....................... \r\n\r\nProc. 2008.210.006430-1 - JONAS JEFERSON MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALDO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 11/08/08, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.010559-5 - DOUGLAS BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO DE ASSIS COELHO Decisão:Designo o dia 15/09/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005616-8 - JHENIFER FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005616-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutoras: JHENIFER FERREIRA DO CARMO E OUTRA representadas por sua mãe ADRIANA MARTINS FERREIRARéu: ADILSON GERALDO DO CARMOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.23 verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nAlimentos, obrigação alimentar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005166-5 - GESSICA MOREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE DE MELLO MACHADO Decisão:1.Defiro a emenda a inicial de fl. 22.2.Fixo alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 08/09/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009717-1 - PAULO JOSÉ ALVES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:A RATIFICAÇÃO...... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006620-4 - APARECIDA TEIXEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUIZ RONALDO SERAFIM AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.006743-7 - PENHA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X Falecido: JORGE JOSE MONTEIRO) WANDERLEY SANTOS DO AMARAL E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006743-7 - AÇÃO DECLARATÓRIAAutora: PENHA MARIA SILVARéus: WANDERELY SANTOS DO AMARAL e ALUISIO SANTOS DO AMARALS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.50 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002459-0 - L.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X F.J.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união de fato c/c pedido de reserva de bens em inventário. \r\n\r\nProc. 2004.210.001778-8 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X M.O.M. E OUTROS Despacho:RAZÃO ASSISTE AO CARTÓRIO, VISTO QUE PELA DATA DO PROTOCILO DEVERIA O AGRAVO TER SIDO PROTOCOLADO DIRETAMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.007279-2 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO) MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:........A RE SOBRE O ACRESCIDO, SEM POR ORA JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO..... , SEM POR ORA JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PENSAO ALIMENTICIA C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.001545-4 - WALDOMIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RAIMUNDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO......PARA 23/09/08, ÀS 15 H \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001632-8 - VILMA MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL XAVIER GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR.....PARA 27/08/08, ÀS 15 H \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.000928-3 - M.J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) CUSTAS RECOLHIDAS CORRETAMENTE. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.210.008378-3 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001016-2 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Sentença:Considerando que os Requerentes não regularizaram sua representação processual após o constante às fls.84/85 e antes já não demonstravam interesse no término do feito, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.86 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008222-0 - CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:..............DEVERÃO SER JUNTADAS , DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS, INDICANDO ENDEREÇO O OUTROS DADOS DE QUALIFICAÇÃO DOS DECLARANTES......AINDA NÃO EMENDADA A INICIAL PARA INDICAREM OS REQUERENTES SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS..AGUARDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL..... PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009861-6 - MENIRA GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:EXCLUA-SE ITEM \"C\" DE FL. 49 QUE É MATERIA ESTRANHA AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010827-0 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 15 e 23/24 e DECRETO O DIVORCIO DE ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA e SHIRLEY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006156-5 - LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:....................ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02, 13 e 20 e DECRETO O DIVORCIO DE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO e MARIA DA GLORIA BARBOSA NASCIMENTO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar...........................Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006553-4 - ESMERALDA RODRIGUES MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21, 26 e 28 e DECRETO O DIVORCIO DE ESMERALDA RODRIGUES MEIRELES DA SILVA e REGINALDO MEIRELES DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER (FL.14).Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011482-0 - VALERIA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVORCIO DE VALERIA GOMES DA SILVA MACHADO e RENATO MACHADO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011856-3 - MARCELO ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Sentença:MARCELO ROMUALDO DA SILVA e ALICE DE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/16, sendo posteriormente juntado o de fl.21. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.18. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.18. Ratificação à fl.24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006452-5 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X GLÓRIA SOLANGE PAUFERRO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005993-3 - ALEXANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.20, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008694-8 - VANDERLEI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X DILCILENE MENDES DA HORA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009512-3 - RONILDA DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CARLOS CHAVES Despacho:CONSIDERANDO TER O FILHO GABRIEL ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL.....AS CLAUSULAS DE GUARDA E VISITAÇÃO DEVEM SE RESTRINGIR AO FILHO AINDA MENOR. QUANTO AOS ALIMENTOS, SE PRETENDEREM QUE ELES VIGOREM MESMO APÓS A MAIORIDADE.......DEVERÁ VIR A CLAUSULA EXPRESSA.....QUANTO AOS VALORES OS DE FL. 38.....ENCONTRMA-SE AQUEM DOS QUE USUALMENTE SE PRATICAM..........PARA A HIPÓTESE DE PENSIONAMENTO SEM VINCULO DEVERÃO SER ESTABELECIDOS DATA E FORMA DE PAGAMENTO.......... \r\n\r\nProc. 2007.210.008789-0 - ANTONIO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ELISABETH FREITAS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009104-1 - MARINA NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ILSON RODRIGUES DE FREITAS Despacho:DEFIRO EMENDA ......DEVENDO VIR CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTA-FÉ...............CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.009741-9 - EMERSON FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DILSILANE MARTINS DE MELLO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004953-1 - FERNANDO BELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GENI FERREIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO A EMENDA A INICIAL.....CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005536-4 - BRENO CARDOSO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA Despacho:DESAPENSEM-SE..... \r\n\r\nProc. 2004.210.008780-8 - F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.001564-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:....REGULARIZE O 1º EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE ATINGIU MAIORIDADE; ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.003522-7 - GABRIEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANDERSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:..........VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO; AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.001892-0 - M. S. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA Despacho:DESAPENSEM-SE...... \r\n\r\nProc. 2006.210.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)), P R C C Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO......... \r\n\r\nProc. 2007.210.006626-5 - CARLOS DANIEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ANTONIO SILVÉRIO DE LIMA Despacho:CONSIDERANDO FL.33, AO ORA EXEQUENTE PARA REQUERER NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS EXPEDIÇÃO DE OFICIO.......NESTES AUTOS ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO DO ART 475 J E A PLANILHA, VEZ QUE SENDO A BASE DE CALCULO O SALARIO MÍNIMO........................ACRESCENTANDO APENAS JUROS DE 1% AO MES \r\n\r\nProc. 2007.210.007116-9 - FELIPE BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:diga o executado \r\n\r\nProc. 2008.210.007308-9 - AIMEE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X MARCUS DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) A EXECUÇÃO É DE QUANTIA CERTA E DE CARÁTER ALIMENTAR. ADEQUE-SE O PEDIDO SE PRETENDE O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC E EXCLUA-SE A VERBA DE \"HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA\" INCABÍVEIS NA HIPÓTESE, VEZ QUE NÃO HÁ TÍTULO NEM PRETENSÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.010849-3 - LEONARDO DE LEMO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA GARCIA Despacho:ESCLAREÇAM A DIVERGENCIA APONTADA NA PARTE FINAL DO ITEM \"3\" DA CERTID~SO DE FL. 14 E JUNTEM O TITULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2008.210.013227-6 - LUIZ GUILHERME SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X LUIZ CARLOS DE LIMA Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA....... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.210.011212-3 - OZENIAS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL... O PRAZO PARA RESPOSTA TERIA INICIO APÓS A AUDIENCIA ..... O COMPARECIMENTO DA RÉ FOI ESPONTANEO..........DE QUALQUER SORTE O FEITO DEVE RETOMAR SEU CURSO PROCESSUAL CORRETO......ASSIM SENDO RETIRE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA A FL.... DE PAUTA...INTIME-SE PESSOALMENTE A RE PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO E SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS................ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004965-8 - JOSÉ RIBAMAR JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X LEILA JOSÉ JANSEN PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 61. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004329-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DÉBORA SANTOS DA COSTA), DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.23. \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 DIAS...... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.011492-2 - LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), VITORIA FERREIRA Deci são:....DECLINO DA COMPETENCIA PARA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA AREA DE ABRANGENCIA...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6A - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6A - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:................DIGA O IMPUGNANTE SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.210.001801-6 - NAIDE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.001015-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.G.R.S. Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA, nomeando-lhe Curador seu filho LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.210.001488-7 - JURACY PYLRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IARA LUCIA LOIOLA DA SILVA Despacho:cumpra-se fl 18..... e reconheça-se firma da declaração de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2008.210.006103-8 - NEUSA DE OLIVEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066)) X EURICO DA SILVA Despacho:1) DEVERÁ SER JUNTADO ATESTADO MÉDICO ORIGINAL E ATUAL DO INTERDITANDO EM QUE CONSTE SUA(S) ENFERMIDADE(S) E CID(S), PRESUMINDO-SE QUE SE RESPONSÁVEL PELO TIO, A REQUERENTE PROVIDENCIA ATENDIMENTO MÉDICO REGULAR AO REFERIDO SENHOR.2)VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 DO CC.3)DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FL. 31, ALÉM DA SRA.NATALINA, A REQUERENTE TERIA MAIS DOIS IRMÃOS, TAMBÉM SOBRINHOS DO INTERDITANDO. VENHAM SUAS CONCORDÂNCIAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, JUNTANDO CÓPIAS DE SUAS CERTIDÕES DE ÓBITO. ESCLAREÇA SE O REQUERIDO POSSUI FILHOS OU IRMÃOS VIVOS, TAMBÉM JUNTANDO SUAS CONCORDÂNCIAS COM FIRMAS RECONHECIDAS ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE OU CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO.4)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL DA REQUERENTE, POR PESSOAS DA FAMÍLIA, COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.010451-7 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Despacho:SE A REQUERENTE DA INTERDIÇÃO JÁ PROPOSTA, E SEGUNDO INFORMA JÁ DECRETADA, FALECEU, A SUBSTITUIÇÃO PODE SER REQUERIDA PERANTE O JUIZO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO, MELHOR ESCLAREÇA A REQUERENTE, VEZ QUE NÃO HÁ INTERESSE PROCESSUAL PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.006521-2 - CLAUDIA SALIM GOUY X SÉRGIO RICARDO SALIM GOUY (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:DESIGNO AIP PARA 10/09/08, ÀS 16H. NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011514-0 - NICANOR ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X FLORIPES ALVES DA SILVA Despacho:1) RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 61/62.2)AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002035-4 - ANA CRISTINA VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM : A INICIAL NÃO ESTÁ ASSINADA POR ADVOGADO E O FEITO PARECE NÃO SER CONSENSUAL OU, SEÉ, CADA EX-CONJUGE ESTÁ PATROCINADO POR ADVOGADO DIVERSO. ESCLARECIDO E CUMPRIDO O ART. 282 DO CPC.....VOLTEM... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003782-4 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X NATHALY DA SILVA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003932-4 - J.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X M.A.P.C. Despacho:PARA APRECIAR O PEDIDO DE JG FORMULADO PELO REU, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....... \r\n\r\nProc. 2006.210.002038-0 - L. DA F. C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:OFICIE-SE.......AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004860-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO GUIMARÃES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE DA SILVA PERENHA Despacho:OFICIE-SE......PARA DECISÃO DOS ALIMENTOS, DETERMINO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA RL....E DO REU. DESIGNO ACIJ PARA 23/09/08, ÀS 16 H, DEVENDO O REU TRAZER OS 3 ULTIMOS CONTRACHEQUES........ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.004407-8 - JORGE LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X FLAVIA PERES DANTAS PORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:VENHA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELOS FILHOS DO DE CUJUS E CUMPRA-SE NO QUE MAIS COUBER O DESPACHO DE FL. 85,................ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.004963-0 - ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ROBERT DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (SP-055983) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009739-9 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (RJ-145906E), Dr(a). SIMONE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-148029E)) X MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009739-9 - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerente: LUCIANA OLIVEIRA DE MOURARequerido: MARIO CESAR DE SOUZA BRASILS E N T E N Ç AConsiderando que a Requerente foi pessoalmente intimada para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.94 e 95 e considerando a manifestação de fls.89/90, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.011045-1 - MARILENE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X SEBASTIÃO MARQUES DE SÃO JULIÃO Despacho:VENHA A PEDIDO ASSINADO PELA AUTORA, OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR. E CUMPRA-SE ÍTEM 1 DE FL. 13, VEZ QUE HOUVE UMA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003115-9 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Despacho:NÃO SE PODE RECONSIDERAR EM PRIMEIRO GRAU O DECIDIDO À FL. 25 VISTO SE TRATAR DE SENTENÇA. QUANTO AS CUSTAS , O PAGAMENTO FICA SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 12...................... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006251-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARCOS DE SOUZA KALAF), KAREN HORRANA FERREIRA KALAF Decisão:Designo o dia _15/09/08, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUGAL DE FATO C/PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.010572-8 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X GEORGETE DIAS SOARES Despacho:JUNTE O REQUERENTE SEU COMPROVANTE DE RESIDENCIA, VEZ QUE O ENDEREÇO DE FL. 02 DIVERGE DO CONSTANTE À FL. 16 E MELHOR ESCLAREÇA OS TERMOS DA INICIAL E FINAL DA ALEGADA UNIÃO ESTAVEL................... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.005718-8 - L.P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO OS DESPACHOS......INDEFIRO O PÉDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. A QUESTÃO LEVANTADA DEVE SER DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007137-2 - CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), P.R.C.C. Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.210.011485-7 - THAIS CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WILSON MANOEL FERNANDES Decisão:DEFIRO JG; MELHOR ESCLAREÇA SE PRETENDE ALTERAR APENAS A 1[ CLAUSULA DO ACORDO CUJA COPIA SE ENCONTRA À FL 12 REFERENTE A VISITAÇÃO QUINZENAL, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.009139-9 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DOMARCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA), EROS DOMARCO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL.105 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010243-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANE CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004150-5 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)), KARINNE ALVES DA SILVA LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004916-4 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.210.010184-8 - RUY MARTINS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X ANA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS), ANDRÉ MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:................REDESIGNO O ATO PARA 25/08/08, ÀS 12:40H................ \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000017-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X A.N.C. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.000017-0 - AÇÃO DE POSSE E GUARDAAutora: JAQUELINE PINHEIRO DA CUNHARéu: ANDERSON NOGUEIRA COSTAS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi pessoalmente intimada para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.104 e 105, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.001555-1 - I.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X H.F.L. À parte autora sobre contestação de fls. 84/86. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:MELHOR ESCLAREÇA A PRETENSÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005282-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados venha ao cartorio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.003811-9 - SERGIO ROBERTO MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PATRICIA SANT`ANNA DOS SANTOS), CLEO SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF (RJ-150703) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. CONSIDERANDO NÃO TER SIDO POSSIVEL A CONCILIAÇÃO.......DEVE-SE DAR INICIO AO PRAZO PARA RESPOSTA........TAL PRAZO COMEÇARÁ A FLUIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. RETIRO O FEITO DE PAUTA.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005104-3 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X GRAZIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES CORRELO Despacho:PROCESSO FINDO, VENHA PELA VIA PROPRIA......DE-SE BAIXA...... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.003828-4 - JOÃO MARCELO FRANÇA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X MARCELO DE SOUZA SERAPHIM Decisão:DEFIRO JG; CUMPRAM-SE ITENS 2 e 3 DE FL. 34 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.007374-3 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X E.O.R. Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003496-8 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:JUNTEM-SE CERTIDÃO DO 9º OFICIO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DO EX-CONJUGE MULHER, DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO A INEXISTENCIA DE DISTRIBUIÇÕES EM NOME DESTA E DA PREFEITURA MINICIPAL................ \r\n\r\nProc. 2004.210.006384-1 - C.A.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177), Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Ao requerente para recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009172-5 - MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:ESCLAREÇA NA PRATICA COMO VEM SENDO EXERCIDA A PRETENDIDA GUARDA...... \r\n\r\nProc. 2007.210.008394-9 - ALESSANDRA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.210.010596-0 - DULPHE DA PAIXÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Despacho:ATENDA-SE AO MP; ESCLAREÇA A DIVERGENCIA DOS ENDEREÇOS DE FLS.......; VENHAM DECLARAÇÕES DE FLS.......NÃO SENDPO SUFICIENTE A DE FL.... POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.002834-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X IVANILDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000941-3 - DANIELLA DE LOURDES SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X FERNANDO CESAR VERAS BARROZO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de DANIELLA DE LOURDES SILVA BARROZO e FERNANDO CESAR VERAS BARROZO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005642-7 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ALEXANDRE FELIPE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003536-0 - ANTONIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DEVENDO SER REGULARIZADO O PREPARO E RETIFICADO O TPO DE AÇÃO NO DRA.. CUMPRIDO O ITEM 1 A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.010029-9 - SELMA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GERSON RIBEIRO LOPES Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE......NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 07 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORARIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.006988-6 - MARTHA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.006480-5 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE (PA-010199)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA) Despacho:.....ANOTE-SE; DEFIRO VISTA.............. \r\n\r\nId: 604277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000177-5 - MERCEDES FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:1 - Junte-se aos autos a petição que se encontra solta nos autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença por execução, na forma do art. 732 do CPC.2 - Em seguida, intime-se o executado, através de OJA, a fim de que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo haver incidência de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000177-5 - MERCEDES FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) \" ao autor para fornecer cópia de fls97/99 \r\n\r\nAlimentos, C/C DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.015408-9 - CREUZA ENY RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PEDRO NAVARRO MERITELLO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos comprovante de residência relativo ao endereço da parte autora declinado na petição inicial.3 - Esclareça a autora o contido na petição inicial, uma vez que constam informações conflitantes, ora no sentido do requerido Pedro Navarro Meritello encontrar-se atualmente doente, ora de haver o mesmo falecido. No hipótese de falecimento, venha aos autos a respectiva certidão de óbito e a emenda da peça vestibular para que sejam incluídos no pólo passivo da demanda os sucessores do Sr. Pedro Navarro Meritello. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002781-0 - HUGO CORREIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ENEAS CHAGAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.014051-0 - RAYSSA VITORIA DA SILVA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X JURANDIR VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.016340-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). KELLY CRISTINA LOBÃO KESSELER (RJ-163850E) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Regularize a 2ª requerente sua representação processual.3 - Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente para que passe a constar Aline Fonseca Coelho dos Santos, conforme documento de fl. 144 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.016872-6 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) 1. D.D.P.D A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. COMPROVEM OS REQUERENTES SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005502-4 - ANA PAULA SOARES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) SR. ADVOGADO, AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, EM 16/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.210.015768-6 - GERALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Despacho:1 - Comprove a 2ª requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2008.210.015858-7 - JOSEANE FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Comprove a primeira requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.016316-9 - ADRIANA ATALIBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Esclareçam os requerentes o lapso temporal da separação de fato do casal.3 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.210.016405-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.016449-6 - LEILA BINDES VALVERDE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BARBOSA (RJ-131725) Despacho:1 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 10 e11. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.016742-4 - INÊS SANTOS AMARAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1 - Venha aos autos cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 12, 13 e 14.2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004858-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. Despacho:Fls. 83/83 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009918-0 - FERNANDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a exeqüente para que promova andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, fornecendo o endereço atualizado do executado. Publique-se este despacho. 2 - Fl. 30. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.014342-0 - TATIANA PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X CARLOS SOUZA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.016088-0 - GABRIEL CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ODILSON MONTEIRO DE BARROS NETO \" ao autor para fornecer cópia de fls. 02/05 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.006853-3 - ELIANA DE SOUZA FARIA, I.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da autora para que passe a constar Giovana dos Santos Barbosa, conforme documento acostado à fl. 09.2 - Retifico o nome da menor constante da sentença prolatada em 28/06/2007, à fl. 51, para que onde estiver grafado Geovana dos Santos Barbosa, leia-se Giovana dos Santos Barbosa. Expeça-se mandado de retificação do registro de nascimento da autora para que passe a constar o nome de Giovana dos Santos Barbosa Rodrigues. Extraia-se cópia desta decisão, arquivando-a junto à sentença registrada no Livro 03/2007, à fl. 279. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.015393-0 - MILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.3 - Cite-se. \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.016049-1 - ADRIANA NASCIMENTO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X Falecido: EVANDRO MENEZES Decisão:...2 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que a justificação pretendida deve seguir o trâmite previsto nos artigos 861 a 866 do CPC. De outro lado, na ação cautelar de justificação não há sentença de mérito, como expõe o parágrafo único do art. 866 do CPC, ou seja, vedado estará ao Juízo declarar a existência ou inexistência de vida em comum com o finado Evandro Menezes. Ademais, se pretende a autora, através da presente justificação, habilitar-se para receber benefício como pensionista, a justificação deverá conter no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro ou o IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro), se para este o finado contribuiu. Desta sorte, como não haverá prolação de sentença de mérito, a competência do Juízo será fixada em razão da pessoa e não em razão da matéria.Em contrapartida, caso a autora retifique o pedido vestibular para ação declaratória de reconhecimento de união estável, este Juízo poderá proferir sentença de mérito, pois será ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.210.016301-7 - ANGELA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X MARLY RODRIGUES GONÇALVES Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Esclareça a parte autora o grau de parentesco existente entre a ré Marly Rodrigues Gonçalves e o finado Antonio Jose Gonçalves.3 - Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da demanda todos os sucessores do finado Antonio Jose Gonçalves. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.015313-9 - ALEX PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X LUCAS DA SILVA CALDEIRA E OUTRO Decisão:Os pedidos formulados não podem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais. Diga o autor qual o pedido prosseguirá nesta demanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011727-6 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X S.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007390-5 - MARIA NERILDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ORLANDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fl. 214, verso. Tendo em vista que na sentença de fls. 168/169 não houve a previsão de incidência do percentual relativo à pensão alimentícia sobre o FGTS, venha aos autos a concordância do alimentante com o levantamento. \r\n\r\nId: 604305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.015498-8 - CELSO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011832-9 - HERMES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X JORGE DUTTON DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000096-5 (10297) - MARLÍ ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737)) X JOELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252), Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526) Despacho:1) Defiro a JG.2) Fls 92 - Anote-se.3) Restaure-se a distribuição. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013243-0 - WALDEMAR CARLOS RIBEIRO X Falecido: EDICAILLET GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Ao interessado para retirar ofício (pronto) ou recolher custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012451-5 - PAULO CEZAR MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARIA DE MIRANDA AMORIM Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, COMPROVANDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA - AGUARDANDO COPIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.017829-6 - ANTONIO PETRONILO DA COSTA E OUTROS X Falecido: PAULINA PAUTILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PETRONILO DA COSTA (DF-005207) Decisão:1) DEFIRO A JG 2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE JOSÉ MUNIZ NETO3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE E CERTIDÃO DE ÓBITO DE MANOEL ANTONIO DA COSTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007515-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.202.013427-8 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.202.006285-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLA VALERIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICACAO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.001802-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LUSTOZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.011045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE VILELA FERREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011648-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.003203-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TINA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.202.001756-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANIR DE GODOY DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.007285-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANGELICA MELO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.014837-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLSO ALBERTO SILVA O Sr. Oficial de Justiça - Gil - estará disponível aguardando a parte interessada na Central de mandados no dia 30.07.08 no horário das 16:00 ás 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.017799-1 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO MORATO DE ALMEIDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.017846-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MEIRELLES PERES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000855-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) Despacho:1) CUMPRA O PATRONO DO RÉU A REGRA DO ART. 45 DO CPC.2) VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.018194-5 - JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X HAMILTON SANTOS DE MORAIS Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DO PERICULUM IN MORA , INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NÃO SE DESTINANDO OS PLEITOS CAUTELARES A SATISFAÇÃO DO DIREITOCITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GREICE PATRICIA CURY Ao autor para fornecer cópias. Mandado pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.006177-0 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X CREDA LTDA-ME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS AS FLS.56 EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Despacho:FLS.150: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011736-9 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORANDIR ALVAR (RJ-035848)) X RUBENS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010556-4 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X THAIS HELEN SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011788-8 - MARIA AUXILIADORA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017875-2 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X RITA DE CASSIA CERQUEIRA VICECONTI SILVA E OUTROS Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, RECLAMANDO A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INFRAÇÃO CONTRATUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2) CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007377-0 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres devidos no período de outubro de 2006 a janeiro de 2007 e a partir de março de 2007, excluídos os valores indicados às fls. 23/24, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002559-5 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X ARINILDE MOTTA CARDOZO E OUTRO Despacho:ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DE MARCOS DE TAL E SILVIA DE TAL, PERMANECENDO UNICAMENTE ARINILDE MOTTA CARDOZO. ANOTE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.185/202). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Despacho:1) PROVIDENCIE A EXEQUENTE A CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA 2) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FLS.50/51). \r\n\r\nProc. 2007.202.009595-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X AL RIO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017058-3 - RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SPC - CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias que instruirão C.Precatória (pronta). Mandado pronto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pensao mensal pelo calcula de sobrevida \r\n\r\nProc. 2008.202.014820-6 - TANIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X GERALDO GOMES DE FREITAS Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O NOVO DOCUMENTO ANEXADO PELA AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011487-5 - ELIANA DE MELO MAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017850-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) O CANCELAMENTO PLEITEADO PELA VIA DA TUTELA ANTECIPADA CONSTITUI MEDIDA IRREVERSÍVEL , PELO QUE O INDEFIRO COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 273 , PARÁGRAFO 2º DO CPC.CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....3) DA LEITURA DA DECISÃO DE FLS.218, NÃO SE EXTRAI QUE ESTE JUÍZO TENHA DETERMINADO O ADIANTAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PELA PARTE RÉ OU DENUNCIADO JÁ QUE A PARTE AUTORA TAMBÉM REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ASSIM, NADA A RECONSIDERAR JÁ QUE NÃO HÁ ORDEM DE RECOLHIMENTO DA VERBA PELA RÉ OU DENUNCIADA4) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E CERTIDÃO DE FLS.262. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010461-6 - SILVINA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:DIGA O CREDOR EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A SATISFAÇÃO DO JULGADO. EM CASO DE INÉRCA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015913-5 - ALESSANDRO JOTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X Falecido: ROBERTO TRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE MARIA SUELY CHAVES DOS SSANTOS NOS AUTOS DA PRESENTE DEMANDA.2) DIGA MARIA SUELY SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011774-0 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ALGEMIRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias que instruirão mandados (prontos) de intimação dos herdeiros. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012164-8 - RODRIGO GONÇALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)), Falecido: REINALDO BITTENCOURT), Falecido: NELY APARECIDA GONÇALVES BITTENCOURT Sentença:.;.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando os requerentes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001047-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X LUIZ FILLIPE BATISTA ARCELO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM CÓPIAS DE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.202.021735-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO O Sr. Oficial de Justiça - Guilherme - estará disponível aguardando a parte interessada na Central de mandados no dia 31.07.08 no horário das 15:00 ás 17:00 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.012969-8 - MARINETE DE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:DEFIRO A JG AOS REQUERIDOS . DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015658-6 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X AMELIA VERONICA GOÇALVES DE OLIVEIRA Mandado pronto, falta contrafé. Ao autor para providenciar cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia / / 04, às horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/ 09 / 08, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94.)(Retificando o lançamento anterior de publicação, que não informou a data/ hora da audiência ora designada.) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015419-0 - ESPOLIO DE MANUEL MIRANDA DA SILVA, Inventariante: ETELVINA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR Mandado de citação pronto, falta contrafé. Ao autor para fornecer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018062-0 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARLUCE DE CARVALHO PINTON DA SILVA Decisão:1) PROMOVA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SUBSTITUA O CANO AVARIADO DE MODO QUE SE PERMITA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO IMÓVEL DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013186-3 - CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO GODINHO (RJ-122310) Republicando fls. 101: RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.003184-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE BARREIRA Ao autor para retirar ofício (pronto) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007338-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERREIRA O Sr. Oficial de Justiça -César - estará na Central de Mandados aguardando a parte interessada no dia 01.08.2008, das 14:00 ás 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.202.012990-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça - Carlos Withe - estará na Central de Mandados aguardando a parte interessada no dia 31.07.2008, das 15:00 ás 17:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015509-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON QUEIROZ DE MELLO O Sr. Oficial de Justiça - Júlio - estará disponível aguardando a parte interessada na Central de mandados no dia 31.07.08 no horário das 11:00 ás 13:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON LUIZ PORTELLA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011196-7 - LUIZ RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o 2º. Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.981,09, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, por ter o autor decaído de parte mínima do pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.005487-8 - ESPÓLIO DE PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000164-5 (4036) - CELSO FERREIRA MMIRANDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 604131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015201-5 - EDILENE GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.002755-1 - DENISE CARDOSO DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRACY MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000841-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA LUZIA BRAGA LUZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 61/70 (custas e honorários). \r\n\r\nProc. 2007.202.011731-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017353-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X RADIO TAXI PLANETA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/2008, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004061-2 - JANETE CANTANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Às partes sobre fls. 104. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica ; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014350-4 - JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017397-3 - ADRIANO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X CRLA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo- se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre manifetstação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009608-5 - MARIA ARMANDA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 30/40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003157-0 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA), Fiador: JOÃO GOMES DE ARAUJO), Fiador: ELMITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 67 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000551-6 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ISAURA DOS SANTOS VASCONCELLOS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005278-8 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 60. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017474-6 - VALDINEI DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021769-0 - MULTIPROMO EVENTOS EMPRESARIAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARCELO SIMOES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001682-4 - DILSON RAMOS, EDINA MARIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO), LUIZA SILVA NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007729-5 - CELSO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007801-9 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008626-2 - SONIA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES E OUTRO À parte autora sobre fls. 110/116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009741-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OYRAN SOUSA LOPES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020431-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Diga a parte ré sobre fls. 95. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010106-6 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA (RJ-117736)) X GERALDO CANDIDO DA COSTA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 72, oficie-se ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000166-0 (11740) - INES COSTA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO REMALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V e VI do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, tornando sem efeito o ofício de fls. 13.Ressalte-se que o pedido do alimentante de fls. 71 deverá ser deduzido no Juízo onde foram acordados os alimentos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013286-3 - MAYARA DE ARAUJO PIRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X Falecido: DANIEL FERREIRA MARQUES ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015345-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO RICARDO CARREIRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil... Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017583-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ PAULO DE SOUZA Despacho:Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.001911-8 - ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA DE FATIMA CAPELLA TOSTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes.. \r\n\r\nProc. 2006.202.017514-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIBERTO FIONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/08 às 15:30 h. Cite-se o terceiro réu, via postal, nos endereços de fls. 136/137. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE BATISTA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.014276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO LEONARDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008364-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EVENI KLOSS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.017641-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG.Adeque-se ao rito sumário (art. 275 e seguintes do CPC). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.202.000407-0 (13606) - CONDOMINIO CONJUNTO RES. DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA DOS PRAZERES PONTES MALAQUIAS despacho de fls. 106: Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 113- Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, ...Assim defiro o pedido de fls. 57 e 64, determinando que o réu, em vinte dias, traga aos autos cópia da ordem de depósito do suposto empréstimo firmado com a autora, indicando em qual agência e conta-bancária este foi efetuado.Intime-se pessoalmente o réu, através de seu representante legal para cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013609-5 - PAULO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item \"3\" de fls. 26.). Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito porquanto que os documentos de fls. 123/127, nos dão conta da deterioração do bem, o que, pode ser equiparado à sua não localização....Anote-se. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021300-2 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AILTON LUCAS Despacho:Venha planilha de cálculos atualizados, atribuindo-se o percentual de 10 % a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC).Cite-se, dando-se a ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001023-1 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 247/248- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003898-5 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021668-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:I)Esclareça-se a parcela saldo devedor contábil. II) Esclareça-se a forma de cálculo utilizada na parcela \"juros de mora' no importe de R$ 49.575,88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9B - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:...rejeito o incidente ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002482-7 - ERICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 133/134- Esclareça-se ante ao contido no art. 264 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) mandado pronto aguardando parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003101-3 - Inventariante: SIMONE DA SILVA SOLEDADE, Inventariante: EDUARDO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Despacho:Aos interssados sobre fls. 146. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004530-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido monitório, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006929-0 - EDNALVA MENESES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X RM AUTOVAN - RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.017426-6 - PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIRDONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.017580-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004404-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SALVATORE DE BLASI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Sentença:...Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001553-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEIXOTO MORAES Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Considerando os termos da certidão supra, aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.004799-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO JOSE DE SA NETO Fl. 36 - Esclareça-se, em face da certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.202.017484-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Venha o original de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ressarcimento de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017564-7 - ESPÓLIO DE BERTA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X MANOEL SOUZA NEVES Despacho:Regularize-se a representação processual. O mandato deve ser outorgado pelo autor, devendo vir aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 144 (Ao réu). \r\n\r\nProc. 2008.202.000488-9 - LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Os quesitos já se encontram nos autos. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os quais serão rateados pelas partes, observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Venha a ré com o depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais, ficando o cartório, desde já, autorizado a expedir guia.Com o depósito, intime-se o Dr. Perito.Faculto às partes as demais provas que entenderem necessárias \r\n\r\nProc. 2008.202.017589-1 - RENATO IDALGO MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VIAÇÃO ACARI S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor que entendo como cabível para a realização da prova técnica e, também porque é este o valor que vem sendo recolhido pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a restuição de quantia certa paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012606-5 - WANDERSON BAPTISTA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X G.T.S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil....Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.202.016284-3 - MARIA ELISABETE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e pela denunciada, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto à autora a indicação de assistente técnico no prazo de dez dias, uma vez que a ré e a denunciada já indicaram os seus às fls. 33 e 103, respectivamente. Os quesitos já se encontram nos autos. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009368-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/08 às 15:20 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 150. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.008996-7A - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON MOREIRA RODRIGUES) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 604133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA Despacho:Considerando o acordo de fls. 87/88, a sentença de fls. 89, o ofício de fls. 91 e a informação de fls. 97, não existe erro nos termo do ofício de fls. 91. Assim sendo indefiro a expedição de novo ofício. Publique-se. Após em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.006737-1 - YANCA DIAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DA SILVA PORTO AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.011355-1 - NAYANE CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ALEX COSME DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.013241-7 - MARLI BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.014589-8 - MARCOS ANTONIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Vistos. etc...Considerando-se o que dos autos consta, bem como o teor de fls. 69 e a manifestação do Ministério Público de fls. 70. Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia ao filho Marcos Antonio Batista Soares, hoje já maior. Oficie-se para cessação dos descontos em folha de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013234-8 - LEANDRO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ENEAS PIRES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 29/09/2008 , às 13:30__horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.020529-7 - BRUNO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO (RJ-132095)) X ALEXANDRE VAZ Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04/08/2008 as 12:50horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020826-2 - PEDRO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021176-5 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JOAO FERNANDES DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Atenda-se ao MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.202.010188-3 - GEYSEMARA JORGE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AMARO DE FRANÇA JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.010269-3 - JESSICA APARECIDA AMARO ARAGONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ALEXANDRE LUIZ ARAGONY PEREIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 60% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.011221-2 - MATHEUS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.012016-6 - CAIO FELIPE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X JEFERSON DE OLIVEIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 70% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.012459-7 - LUCIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X ARNALDO GONÇALVES SOARES Decisão:1- Esclareça a parte autora acerca do polo ativo considerando-se as razões trazidas na inicial.2- Em sendo o caso, venha conprovação acerca de estar a filha Lúcia cursnado Universidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.012693-4 - CARLOS HENRIQUE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.013691-5 - DOUGLAS GENEROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 35% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.014356-7 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.014922-3 - LUIZ GUILHERME SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIS RANGEL DA SILVA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal de conciliação para o dia 12/08/2008 , ás 13:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência de Continuação a ser designada, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.015083-3 - ISABELA PORTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X PETER DE ALEXANDRIA CEZAR Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.015932-0 - PEDRO HENRY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X LEONARDO DA CUNHA PEREIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 94% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.016418-2 - ALLANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606)) X MARCOS PAULO DE SOUZA GOMES Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.016623-3 - RODRIGO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X RODNEY DE ASSIS AZEVEDO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013033-9 - ARTHUR ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012659-0 - JOAQUIM MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DIEGO FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO MANDADO DE CANCELAMENTO PRONTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0 - P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) À PARTE RÉ SOBRE FLS.119/120. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.017392-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433)) X MONICA DEL CAMPO CORDEIRO Regularize-se a parte autora sua representação. Recolha-se a diferença das custas no campo 10, valor R$ 38,34, bem como o valor de R$ 12,78 no campo 11, referente aos atos do oficiais de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2005.202.002278-2 - JOANA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DECICERO MINERVINO DE FARIAS) UBERLAN LEITE DE FARIAS E OUTROS Decisão:1- Fls. 107, reus Uberlan e Celina declaram reconhecer a procedencia do pedido inicial.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond para realizar o exame do réu Antonio nos moldes do art. 218 § 1º do CPC. Int. Sendo certo que o exame será realizado em AIJ.3- Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo 05 (Cinco) dias.4- Após, conclusos para saneador e designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007523-5 - HERMINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CRISTIANE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1- Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da genitora da herdeira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010515-8 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Fls. 72. Venha o pedido pela via própria. Publique-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014776-1 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X VALERIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017026-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO CORÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020400-1 - DEISE DIMAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.011310-1 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012888-8 - SHEILA CRISTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) COMPARECER AO CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. AMBAS AS PARTES JUNTAS E MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016756-0 - DARCILEA DA COSTA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.016904-0 - ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.113/116. \r\n\r\nProc. 2007.202.018298-4 - JOSE DOMINGOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X YOLANDA BEZERRA PEDRO Decisão:1- Trata-se de Divórcio direto.2- Cite-se. Designo audiência para o dia 14/08/08 às 15:30 horas. Int. Cite-se, devendo a parte ré estar ciente de que o prazo para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data designada para realização da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019795-1 - NILCINEA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIO JORGE CEREJO BARBOSA Despacho:Defiro o prazo de 10 (Dez) dias para cumprimento de fls. 11 item 1. \r\n\r\nProc. 2008.202.003870-0 - ADRIANA MARIA COIMBRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA Decisão:Designo o dia 18/08/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009714-4 - JOSÉ CARLOS SENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLARA LUCÍOLA ABREU VIEIRA MACHADO Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.011380-0 - FRANCISCO RAMOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VERA LUCIA PEÇANHA TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 12/08/2008,às 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.016180-6 - RICARDO SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X LUCIMERE MACHADO GUIMARÃES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008560-9 - HELIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARCIA CARMO ALBERTO CARLOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 43/44, anote-se onde couber.2- Designo o dia 12/08/2008, às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013602-5 - LIDYANE CHRISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Decisão:1- Defiro JG. ao executado.2- Executado citado para fazer sob pena de prisão, fls. 22, o débito de fls. 04. Às fls. 38 foi homologado o acordo referente ao parcelamento do débito em questão. Às fls. 43v e 52v o exequente requer a prisão civil do executado sob alegação de que o mesmo não efetuaou o pagamento acordado. Às fls. 59 foi decretada a prisão civil do executado. Às fls. 81 o executado quitou integralmente o débito nos moldes do acordo de fls. 38. Revogo, pois a prisão decretada. Adotem-se as providências cabíveris.3- E. mandado de pagamento em favor da exequente, guia de fls. 81 nº 5397506 no valor de R$ 243,00.4- Fls. 68/69 Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 128 item 1.2- Cumpra-se fls. 123 no endereço de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011175-6A - DOUGLAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X JOÃO MARCELO FERNANDES DE LIMA Despacho: Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:A requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015559-2 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Esclareça a exequente a planilha de fls. 43, tendo em vista a decisão de fls. 16 item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.003611-8 - MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ANDRE LUIZ GARCIA Despacho:Cumpra-se fls. 06 item 3, 4 e 6. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004984-8 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2008.202.008306-6 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2008.202.009204-3 - YASMIN VITORIA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X WASHINGTON JAIME MATOS FRANCA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013055-0 - JONATHAN BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.014278-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Despacho:Venha cópia legível de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002230-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X I.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001375-8 - DALTON BARROS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017271-1 - MIGUEL JOAQUIM MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CINTIA DA SILVA MAMEDE Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019472-0 - ELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NILSON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004050-0 - EDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GABRIEL CESAR PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006356-0 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- A ré Beatriz Francisco conta hoje com 24 anos (fls. 08).A ré Barbara Aparecida conta hoje com 28 anos (fls. 10)A ré Bianca Francisco conta hoje com 22 anos (fls. 09)2- Assim sendo, impõe-se a antecipação da tutela no que tange às rés Beatriz e Barbara, contudo, não há nos autos comprovação acerca da pensão fixada. Venha pois, cópia da sentença que fixou os alimentos que o autor busca modificar.3- Após direi. \r\n\r\nProc. 2008.202.007299-8 - ELVIO PESSANHA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X ELEN MATOS CAMARINHA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 38 , indefiro a antecipação de tutela. Intimem-se. 2- Designo o dia 14/08/2008 ,às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.016695-6 - ELSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X DULCINEA BRUNO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada. \r\n\r\nProc. 2008.202.017064-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOAO LUIS ANTONIO DE FREITAS LIMA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.000853-8 - ANTHONY BERNARD MACIEL RICCA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FERNANDA NAZARE VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Defiro o prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.003986-3 - SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA COMPARECER AO CARTORIO A REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Despacho:Cumpra-se fls. 45 item 4. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.001761-6 - ELIANE PINHEIRO MOURA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIANA PINHEIRO MOURA SCHETTINO Decisão:1- Designo o dia 11/08/2008 às 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.008516-6 - DILMA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009160-9 - MARIA DE FATIMA CEBIM REGES (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X GALDIR DAMASCENO REGES Despacho: Venham uma declaração de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.010685-6 - DJALMA DOS SANTOS X DULCINEIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:1- Designo o dia 11/08/08 às 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.016711-0 - ANTONIO MARIA FRANCISCO BAETA FILHO X GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4- Venha cópia da certidão de óbito do conjuge da interditanda.5- Esclareça o requerente o documento de fls. 17. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.014273-3 - IARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA Despacho:1- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.2- Venha declaração de saúde do requerente.3 - Venha concordância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:1- Trata-se de hipotese de partilha referente à \"Direito de indenização por benfeitoria\" As partes celebram casamento no ano de 2000, tendo sido o divórcio decretado no ano de 2006.2- Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada para definição precisa do período de casamento.3- Após, conclusos para nomeação do perito para que se proceda a perícia no intuito de definir o valor das benfeitorias realizadas no período de casamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.008483-6 - NERLITA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Inventário, tendo a ação de Divórcio tramitado perante o Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família desta Regional, com sentença proferida nos termos de cópias que restam acostadas às fls.09. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.019657-0 - LETICIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL (RJ-070314) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor para atender a visitação regulamentada judicialmente \r\n\r\nProc. 2007.202.017797-6 - MARCIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BARBARA DOS SANTOS MALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Fls. 40/42. Desentranhe-se e junte-se por linha.3- À parte autora. 4- Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.004297-7 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Venha declaração de hipossuficiencia financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.009163-4 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GABRIELA BORGES DE MESQUITA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 11/08/2008, às 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.012436-6 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Decisão:1- No que tange a preliminar arguide em sede de contestação, fato é que assiste razão ao Ministério Público no que tange as razões expostas na promoção de fls. 171/171v. Assim sendo rejeito a preliminar em questão nos exatos termos de promoção Ministerial já referida.2- Ao Estudo Psicologico. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.000560-9 - VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SONIA ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005378-1 - MARCELINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILENE DE FREITAS PEREIRA), ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA), MARCELINO JOSE FERREIRA), ISRAEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.010955-9 - WELLINGTON LUÍS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X MARLLON DIAS MARQUES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/09/08_ às __15:10_horas. Intimem-se. Fls. 16/17 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 20 . \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.202.009550-0 - GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOÃO VITOR DE MACEDO SCHMIDT Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/08/2008 , às 14:10_horas. Intimem-se. Fls. 27/28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009646-2 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013350-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1- Atenda-se ao MP, parte inicial a ré Raissa.2- Atenda-se ao MP, parte final. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021795-0 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAURA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO OFÍCIO INSS PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.003670-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X RAPHAELLA GONZALEZ LEAL E OUTRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 06/08/2008 as 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006817-0 - HUMBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X PAULA GABRIELLA MENDES DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 13/08/2008 ,às 13:10_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 28/29, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de decretação da revelia (Art.13 - II do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.202.017146-0 - JANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TIAGO NARCISO MAZZUCA E OUTRO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.202.016938-6 - MARCIA REGINA ADIDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Ao patrono da parte autora para firmar a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Despacho:Diante do exposto pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1-Esclareça o cartório a razão da na publicação do despacho de fls. 207. 2- Intimados os presentes inclusive as testemunhas . Anderson e Alzira arroladas pela parte autora ( fls. 200) . As testemunhas da parte ré Simone e Ligia deverão comparecer independentemente de intimação ,sendo certo que deverá a parte ré trazer até 05 dias antes da audiência designada para o dia 20/08/08 nome completo e qualificação das testemunhas Simone e Ligia , uma vez que não consta dos autos rol de testemunhas apresentado pela parte ré . A parte ré deverá restar ciente de que em hipótese de ausência das testemunhas Simone e Ligia acima mencionadas , a audiência será realizada e a instrução concluída na data designada . Publique-se. \" Em Nada mais havendo, encerrei a audiência, às 15:05 horas, Eu, , Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007242-6 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 127 tendo em vista o ofício de fls. 126. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Desentranhe-se substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011536-5 - JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JULIANA RANGEL E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/08/2008, ás 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.012196-1 - MÁRCIO MAGALHÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GUILHERME DA SILVA MELLO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23, anote-se onde couber.2- Designo o dia 07/08/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017188-5 - PEDRO HENRIQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CLEBER SILVA RODRIGUES Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010391-5 - NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006533-3 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TATIANA APARECIDA VELOSO REIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Fls. 59. Esclareça o pedido o requerente, tendo em vista a sentença de flsa. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.202.013689-7 - VANILSON CASTELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. AMBAS AS PARTES JUNTAS E MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011950-9 - GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Decisão:1- Indefiro JG à parte ré, considerando-se o teor da certidão supra.2- Fls. 101 e 102. Trata-se de Ação de Separação Judicial. Sentença proferida nos moldes de fls. 101/102, não há que se falar em erro material na sentença.2- Fls. 104/106. No que tange à alimentos venha pela via própria. No mais nada a prover.4- Cumpra-se a sentença de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2008.202.010579-7 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) petição desentranhada à disposição do interessado (parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.202.014506-0 - NAZARE GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MAURO GUIMARAES MARQUES Decisão:Designo o dia _11/08/2008 ,às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.015923-0 - JULIO CESAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CARLA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.015115-1 - FÁTIMA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NATHALIA BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Atenda-se ao MP. Fls. 14v item 1/4.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 6324/84 Dê-se ciência à parte acerca do teor da certidão supra. \r\n\r\nId: 604138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.014185-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO RICARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.202.008409-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU THIAGO FERNANDES DA SILVA DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 1998.410.006001-1 - INQUERITO 320/98 - D.R.F. JUSTICA PUBLICA E OUTRO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Fls. 180 - Defiro a carga dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nId: 604134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.013145-0 - ALVARO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre a data da perícia a ser realizada em 13/08/08, às 15:00 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga nº 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro - RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005082-6 - CARLA SOARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X Falecido: NORMA SOARES ROCHA Despacho:1) Venha a declaração de isento ou de rendimentos da Receita Federal dos requerentes para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, oficie-se à C.E.F. para que informe acerca da existência de quaisquer tipos de valores em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003732-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 82/89. \r\n\r\nProc. 2003.202.012203-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE MARTINS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000499-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA PINTO Ao AUTOR SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2008.202.000380-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELLE BRIGIDA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO em face de DANIELLE BRIGIDA RODRIGUES, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 28, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008345-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X SERGIO FERNANDO SUEVO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO em face de SERGIO FERNANDO SUEVO, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 22, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.000535-9 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ao autor sobre fls.112 \r\n\r\nProc. 2000.202.004172-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X SONIA MARIA AFFONSO MENDES Despacho:1) Nada a prover. O feito já foi setenciado. Regularizada a representação processual da parte autora, dê-se vista, no prazo de cinco dias.2) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO RANGEL Sentença:Considerando que o débito cobrado é posterior à sentença de fl. 18, verifica-se não haver título executivo judicial a embasar a presente execução, motivo pelo qual verifica-se a ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Eventuais débitos, vencidos posteriormente ao acordo celebrado, hão de ser cobrados em procedimento próprio.Desta forma, não havendo título executivo a embasar a presente execução, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente nas despesas processuais.Apos o trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007751-9 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004771-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIS CLAUDIO LEMA PULLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte RÉ PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004049-5 - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLEMENCIO MATERIAL E APARAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRACATÓTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002666-8 - NEYDE MARTINS LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X MARCELO GOMES MARQUES CHAVES), Fiador: HELCELY OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:1) Certifique-se acerca do recolhimento da custas de fls. 73.2) Esclareça o exeqüente sobre qual endereço deve recair o pedido de penhora, tendo em vista a citação positiva de fls. 39 e o documento acostado às fls. 74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011873-0 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 21 no endereço indicado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.014840-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALVESIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 23/24, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009905-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016859-8 - ESPOLIO DE SERGIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente sobre certidões do Oficiais de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002981-3 - SERGIO MARTINS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005363-6 - PAULO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X JOSÉ ADELSON MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.011938-8 - SANDRA REGINA BURLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Decisão:1) Indefiro o pleito de execução provisório, eis que o provimento está no aguardo de jlgamento de recurso interposto e recebido no efeito suspensivo.2) Cumpra-se o provimento de fl. 121. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.004012-8 - Inventariante: CLEMILDA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PEREIRA COSTA Despacho:Fls. 93 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.000650-1 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA X JOAO FADDA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Decisão:Fls. 65 - Indefiro, tendo em vista que a diligência requerida prescinde da intervenção deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012748-3 - MARCELLE BARRETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MOISES BARRETO DA SILVA Ao patrono da requerente pra recolher as custas previstas no item III da decisão de fls. 55, observando-se o item IV da mesma. Valor das custas- atos do OJA - R$ : 40,16; FUNDPERJ e FUNPERJ R$ : 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.012237-9 - MARIA DE LOURDES NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Falecido: PAULO SERGIO JAQUES CAMPOS Despacho:1) Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas iniciais.2) Venha a certidão de nascimento do herdeiro Rodrigo Campos.3) Regularizem-se as representações processuais dos herdeiros.3) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens constantes às fls. 19/20.3) Com a vinda do laudo de avaliação, dê-se vista aos interessados, Fazenda Estadual e ao Ministério Público, face à existência de menor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007710-6 - WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar pelo autor para, com isso, confirmar a medida concedida liminarmente.Os documentos devem ser anexados aos autos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, eis que eventual recurso interposto será admitido somente em seu efeito devolutivo, sob pena de presunção da correção do valor apontado, através da planilha de crédito a ser apresentada pelo autor, correspondentes aos expurgos inflacionários impostos pelos planos econômicos. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).À serventia para retificar o pólo passivo para fazer constar: Banco Itaú S/A. anote-se. Oficie-se ao R. Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.202.000620-6 - BANCO REAL S.A X FLORINDO ASSIS FREITAS FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015919-6 - ANTONIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TURQUESA 235 COMERCIO DE ROUPAS LTDA aO AUTOR SOBRE FLS.25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015722-9 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - ESPÓLIO JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, carreando aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRA DA GAVEA COM DE MATERIAL CONSTR LTDA Decisão:Fls. 67/69 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000962-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ROSA FRANCISCO LESSA Decisão:1) Fls. 42 - Recebo como aditamento à Inicial, venha a contrafé e a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora, 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011336-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON RIBAMAR CAMARA FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINANSA S/A em face de CLYTON RIBAMAR CAMARA FERREIRA, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 22, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017601-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES À parte autora para recolher o valor de R$ : 18,23 referentes aos atos dos distribuidores na conta número 600202696-8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:A perícia deve ser de engenharia. Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo, Dr. André Lang. Fixo honorários periciais em R$ 6.000,00. Os honorários deverão ser arcados antecipadamente pelo réu Apritec, por ter requerido o meio de prova, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência dos ônus de sua atitude processual, em especial com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.No mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos/assistentes técnicos.Após, intime-se o perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:EM MELHOR ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JÁ HÁ NOMEAÇÃO DE PERITO TÉCNICO EM ENGENHARIA, CONSOANTE DESPACHO DE FL.333. NO MÉRITO, MANTENHA-SE A DECISÃO DE FL. 341. INTIME-SE O PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013509-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOEL VIDOR DA SILVA Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 100 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.001001-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALDEIR DE ALMEIDA GONCALVES Despacho:Fls. 156 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016107-7 - CECILIA E MARIA SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BCP S/A (CLARO) À parte autora para comprovar os valores recolhidos nos campos 36 e 38 referentes às custas dos atos dos escrivães e atos via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005170-3 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração de fls. , eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da decisão, o que não é possível através do presente recurso. Assim, persiste a decisão tal qual está lançada. 2)Considerando que até o presente momento não foi tornada a efeito a citação da denunciada Massima Administração e Corretagem de Seguros Ltda, indefiro o pleito de denunciação da lide da mesma aduzido pela ré Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda(...)3) Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para a parte ré informar os vigilantes que se encontravam de serviço no local na data dos fatos.4) Tendo em vista que a segunda ré não cumpriu o item \"4\" de fl. 311 no prazo fixado, tendo recolhido as custas processuais em data muito posterior, decreto a perda da prova oral requerida.5) Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas(...) \r\n\r\nProc. 2004.202.000864-2 - FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 248.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016038-1 - JACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) para a parte ré apresentar extrato mensal do cartão de crédito, de titularidade da autora, desde o início da relação contratual até a presente data e contratos firmados entre as partes \r\n\r\nId: 604137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.003204-2 - MARCOS ANTONIO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ESPÓLIO DE LEDA BRAGA DE SOUZA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:FLS. 69/71: NADA A PROVER , POIS A AUDIÊNCIA AINDA NÃO FOI REALIZADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A 1ª E 2ª PARCELAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 57 E FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010551-5 - PABLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Despacho:Com a certidão da Receita Federal, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.004473-1 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28TAXA - 2101-4 - R$ 17,00FUNPERJ-600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2004.202.000787-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINCOLN YAMAGUCHI VILA BELA E SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003824-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:FLS. 101 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.202.000486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME OFICIAL : JOAODATA : 25/07/2008HORARIO : 13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2003.202.004675-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.020971-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SOUZA OFICIAL : OSWALDODATA: 21/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.001622-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AMARAL MONTEIRO ao adv para inormar se vai levar ofícios ou recolher custas R$ 10,95 + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.202.010093-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAMILA BARRETO MARQUES DIAS OFICIAL: WALTERDATA 21/07/2008HORARIO; 13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011283-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014625-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERSON FERNANDES DE MATTOS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006683-2 - Inventariante: SUELI LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO MARCONDES CESAR Despacho:OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONF. SUGERIDO A FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2008.202.012377-5 - AVELINO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR (SP-220832)) X IZABEL MUNHOZ NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008468-6 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Às partes \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) fls. 201. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS E OUTRO Decisão:Intime-se o leiloeiro para sugerir as datas das praças. Após, proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007663-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAIA LIMA DUARTE Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BRUNA ARAUJO DE SOUZA), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO em face de BRUNA ARAÚJO DE SOUZA.Petição do autor a fl. 180, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007587-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) fl 118 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.021829-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:I) Retire-se de pauta.II) Ao autor para fornecer o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005342-6 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Às partes \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.016614-2 - DECIO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Compulsando os autos, verifica-se que o título protestado está prescrito, tanto para o ajuizamento da ação cambial como para a ação de locupletamento ilícito. Assim, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Oficie-se ao cartório competente para suspender os efeitos do protesto até determinação contrária deste Juízo.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/12/08, às 14:20. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.202.010267-0 - AFFONSO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LITERATURA -EDIFCIO MACHADO DE ASSIS E OUTROS Decisão:I) Fls. 108/114: defiro a emenda da petição inicial e a juntada de novos documentos. Anote-se onde couber a exclusão do pedido de prestação de contas.II) Fl. 105: ao cartório para certificar a regularidade do recolhimento das custas, tendo em vista a exclusão do pedido de prestação de contas. Não havendo diferença, citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004557-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005607-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JOSE MARCOS NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Decisão:I) FLS. 87/89: AOS INTERESSADOS;II) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.010567-7 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ANTONIA ROSA DO NASCIMENTO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011621-5 - MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FERNANDO FRANCISCO E OUTRO Decisão:I) FLS. 73: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 229 CO CPC;II) FLS. 77: DEFIRO O REQUERIDO EM RELAÇÃO AO RÉU FERNANDO FRANCISCO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004909-7 - IGOR FERREIRA MILITAO DA SILVA (REPRESENTADO PELA MÃE MARLENE F. MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NELSON FERNANDES FILHO Despacho:I) Fls. 76/79: anote-se onde couber.II) Tendo em vista a expedição do mandado de fl. 74, diga o autor se já entrou em contato com o OJA responsável pela diligência.III) Fls. 81/86: aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.001671-3 - MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente a decisão de fl. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.202.009777-4 - CAMILO VIEIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA oficial : janainahorar io 13.00 as 15.00data : 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.013766-8 - EURIDICE BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98/99: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.020760-9 - FERNANDO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO LUVIZOTTO), Fiador: ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO), Fiador: SIMONE FERNANDES LUVIZOTTO Decisão:I) DEFIRO A EMENDA DE FLS 27/29.II) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.012648-0 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X EDNA DA SILVA CARVALHO Decisão:I) DEFIRO A G.J. ANOTE-SE.II) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002561-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X THEREZA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 24 e 25: esclareço à ilustre advogada que a planilha de cálculos não se resume ao valor do débito. Com efeito, há necessidade de se discriminar, mês a mês, os valores dos alugueres e encargos (multa moratória, juros, correção menetária e eventual imposto predial). Assim, cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 23, sob pena de extinção, por não ser observado o disposto no art. 62, I (parte final), da Lei nº 8.245/91 (última chance!). Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.015977-9 - JOAO FELIPE PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:I) EM PROVAS JUSTIFICANDO-OS;II) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010511-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARAMA PROMOCOES LTDA Decisão:FLS. 199: DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.202.001391-6 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ ONÓRIO PEREIRA Decisão:FLS. 152: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.202.008391-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:fls. 113/122: ANOTEM-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS; APÓS A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 89: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.202.007498-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) ao exequente sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 106: indefiro, pois os executados não foram citados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES Decisão:FLS. 115/116: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008930-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:FLS. 133/134: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.202.006919-7 - FINANCEIRA ALFA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAGNER REIS TRINDADE Decisão:FLS. 34: DEFIRO, DEVENDO A CÓPIA DA PETIÇÃO ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO SOARES BALBINO Decisão:FLS. 65: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.202.011901-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Fl. 153: defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005635-8 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Despacho:FLS. 33/34: ATENDA-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X NAHRI RAMOS DA CRUZ NUNES PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.009359-0A - AQUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X JOSELYN LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015564-6 - ALAIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/12/08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004276-3 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI APRECIADO A FLS. 26. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 84, DEVENDO SERVIR DE CONTRAFÉ, EXCLUSIVAMENTE, A CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS 43/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007093-0 - RAPHAELA OLINDINA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:I) Fls. 21/22: defiro a emenda da petição inicial. II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08, às14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007097-7 - MARCELITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:I) Fls. 26/27: defiro a emenda da petição inicial.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006901-6 - RITA COCETTI LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 270: INDEFIRO, POIS O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DA GUIA PRÓPRIA, PODENDO A EXECUTADA LEVANTAR O VALOR EXCEDENTE DEPOSITADO A FLS . 262. \r\n\r\nProc. 2001.202.012031-9 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LABS MADUREIRA EXAMES COMPLENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002953-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fl. 148: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.004321-6 - DENILZE GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS OFERECIDOS PELO \"EXPERT\" A FLS . 161;II) INTIME-SE PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015204-9 - ROSANGELA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COLÉGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009858-6 - BAZAR DUPLO PIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X PARATODOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013488-6 - ROSA LUCIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 61/63: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009771-5 - VILA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X AUTORAMA COMERCIO DE PISTAS E PEÇAS PARA AUTO MODELISMO - SANTIAGO VICENTE SEGOVIA PUYOL ME Decisão:I) Fls. 56/62: defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.II) Defiro a expedição de guia de depósito pelo valor da planilha de fl. 70 e, por conseqüência, determino a suspensão dos efeitos do protesto.III) Comprovado o depósito, expeça-se ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de suspender os efeitos do protesto até determinação contrária deste Juízo.IV) Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c ; Indenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008269-4 - JOSE VALDO FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTO CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/8/08, às14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006957-2 - ANGELA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X CARLOS ANTONIO LIRA Decisão:Conforme demonstra a certidão de fl. 20, o réu não cumpriu o mandado e nem apresentou embargos, constituindo-se, portanto, de pleno direito o título executivo judicial.Com efeito, adite-se o mandado, a fim de intimar o devedor nos termos da parte final do art. 1.102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006957-2 - ANGELA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X CARLOS ANTONIO LIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.202.017473-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) fl. 164 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.000476-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008147-1 - BOBQUIL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTS. 1.102-B E 1.102-C, AMBAS DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006062-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:Fls. 141/144: expeça-se ofício de encaminhamento do veículo, que deverá ser retirado em cartório e levado em mãos pelo autor à DRFA. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização e tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012458-3 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X A.-.G.H.R.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/12/08, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011348-2 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020820-1 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Fl 106 Aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000687-0 - MERCEDES - BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FERRAGENS SIRICI LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:FLS. 118/119: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Fl. 166: considerando a dificuldade de se localizar bens do executado com liquidez, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Despacho:Fls. 66/68: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECY OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.202.019560-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ NOGUEIRA GOMES Decisão:FLS. 24: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001161-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNAR FREIRE CAMPOS Decisão:I) Fls. 34/38: indefiro, pois o autor desconhece o paradeiro do bem, conforme asseverado na certidão de fl. 31.II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001346-5 - JUCELIO MOUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756)) X ROSEMARY TEIXEIRA MAIA E OUTRO Decisão:FLS. 42: INDEFIRO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE LIMINAR. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.007342-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA BRUNO DO ESPIRITO SANTO OFICIAL WALTERDATA: 21/07/2008HORARIO: 13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010626-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RISONEIDE MORAIS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011337-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS MACHADO DE OLVEIRA Decisão:I) Fls. 06/08v: venha a cópia legível.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ROSA RIODADES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BENJAMIM DE LIMA Decisão:I) Fls. 06/08v: venham as cópias legíveis.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.005123-0 - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 194/203: cient. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se fl. 191. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:I) Considerando a justificativa do 'expert', destacando as dificuldades do trabalho a ser realizado (fl. 219), homologo os honorários oferecidos a fl. 206.II) Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012484-2 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicação: Proc: 2006.202.012484-2SENTENÇACuida-se de ação de conhecimento proposta por OSMAR LABRE PEREIRA em face do BANCO ITAÚ S/A. Alega o autor que é correntista do banco réu. Sucede que foi compensado em sua conta corrente o cheque nº 312080, no valor de R$ 1.900,00, que não foi emitido pelo autor. Formalizado o pedido de restituição da quantia, o réu só aceitou devolver a metade, o que não concordou o demandante. Assim, requer uma compensação por dano moral no valor de R$ 18.000,00, além das verbas da sucumbência.A petição inicial de fls. 02/07 veio acompanhada dos documentos de fls. 08/18.Despacho liminar positivo e deferimento da gratuidade de justiça a fl. 20v.Contestação às fls. 24/31, argüindo prejudicial de prescrição qüinqüenal, pois o evento ocorreu em janeiro de 2000 e a presente demanda só foi proposta aos 28/07/2006. Quanto à questão de fundo, expõe, em síntese, que o réu não pode ser responsabilizado pela falta de cuidado do autor, pois não g \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:I) Considerando o teor da certidão supra, decreto a revelia.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.011777-3 - MANOEL ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À expert sobre a impugnação de fls. 77/81. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2004.202.012231-2 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:Fl. 78: Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo, solicitando a cópia do Contrato Social da executada e de suas respectivas alterações contratuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003813-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANYRA MARINHO DE CASTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.014823-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MFL MOLARINHO ME E OUTRO Decisão:FLS. 104: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006042-0 - LUIZ ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X PENTAGONO VEICULOS LTDA), BANCO HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi o autor o responsável pela extinção do feito. Assim, deverá arcar com as cusstas pendentes, observada a gratuidade de justiça (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Decisão:Oficie-se à S.R.F., solicitando o endereço da empresa e dos sócios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017863-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Decisão:FLS. 39 : DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:I) Retifique-se onde couber o nome do réu para RONALDO DE JESUS MERTINS.II) Fl. 77: Considerando a causa de pedir e o pedido, esclareça a legitimidade de Jovenice Vitória Martins Balbi para figurar no polo passivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021876-0 - DENISE DA CONCEIÇÃO BISPO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002671-6 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, além da CPMF correspondente. ...condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do débito. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003969-9 - VANISE LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CIDERIO DIAS DO AMARAL), Confrontante: GILBERTO RODRIGUES TORRES), Confrontante: VERA NUNES PEREIRA), Confrontante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: REGINA), Confrontante: LAZARO ANTONIO PONTES LIMA), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MORAES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Decisão:Fls. 58/59 e 73: retifico em parte o item I da decisão de fl. 68, a fim de determinar a expedição de ofício ao Unibanco S/A, comunicando que o levantamento autorizado no alvará de fl. 57, no valor de R$ 5.000,00, deverá ser efetuado na conta SUPERPOUPE nº 551479211. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004137-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGEMASTER GNV BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls. 346/354: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006724-1 - MARLI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X Testador: BENEDICTA SOARES DE AZEVEDO Despacho:Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005129-8 - LUCIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X EVANDRO BARBOSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.005390-8 - LEA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783)) X MARIA FERREIRA PINTO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros, por falta de poderes. \r\n\r\nProc. 2004.202.010487-5 - ADÔNIAS DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X DIONIZIA DUTRA Despacho:Retifique-se a numeração a partir de fls. 54. Cumpra-se a requerente o despacho de fls. 52, item II, devendo se pronunciar sobre às fls. 55 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.202.003987-3 - HONORINA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X Falecido: ROBERTO DE SOUZA FALCAO À requerente sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.001255-0 - APARECIDA TATTO MARQUES E OUTROS X Falecido: LÉCIO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Ao requerente sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.005521-4 - ELYESETE DE BARROS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X Falecido: SIDNEI DE BARROS MORENO Despacho:Oficie-se à Previ-Rio para que informe a existência de beneficiária do falecido, constando do ofício cópias de fls. 10 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.010044-0 - ROSA CAROLINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY DE ALMEIDA LOPES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição dos alvarás em nome de ROSA CAROLINA DE ALMEIDA LOPES, representada por ISIS LOPES LEITE (ver a íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.202.014638-4 - WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: GENEZIA MOTTA DA CRUZ Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1.105 e 1.109 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 13/15, referentes aos saldos do passivo administrativo, em favor de WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ, herdeira de sua falecida mãe GENÉZIA MOTTA DA CRUZ. (ver a íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.202.000126-8 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA À requerente sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.005487-0 - NANCY DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X Falecido: DELSON VIEIRA DE ALMEIDA Ao(s) interessado(s) s/ fl. 18, III. \r\n\r\nProc. 2008.202.010200-0 - LIVIA CAROLINA TRIGOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X Falecido: JOSE CARLOS COUTO RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.011091-4 - PATRICIA RITA DIAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IONE DIAS BEZERRA Às requerentes sobre fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.014259-9 - IRENY SAAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ Despacho:Oficie-se indagando o saldo. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.015096-1 - ANAZITA DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: FABIANO DA SILVA ROSA Despacho:Defiro a gra tuidade de justiça;Venha certidão de óbito do pai do falecido;Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para que informe o saldo pertencente ao espólio. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.003913-9 - COSME JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X EDELZIA DO NASCIMENTO GRACHET), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)), Falecido: ELHO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Face ao contido às fls. 2/4 e 58, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA À inventariante para fornecer cópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Fls. 58/59 e 73: retifico em parte o item I da decisão de fl. 68, a fim de determinar a expedição de ofício ao Unibanco S/A, comunicando que o levantamento autorizado no alvará de fl. 57, no valor de R$ 5.000,00, deverá ser efetuado na conta SUPERPOUPE nº 551479211. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REGINALDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.007298-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL NORTON IGNACHITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007522-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011803-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO MAINOTH mandado expedido em 11/7/08ao autor para recolher as custas para expedição de oficio 1110-6 - R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016296-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011396-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRENE COSTA DE CARVALHO Decisão:Fls. 86/87: I) Considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada da cópia da última declaração de renda da executada, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber;II) Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.010173-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ANDERSON MORAES DOS SANTOS Decisão:FLS. 39: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I) Fl. 344: mantenho a decisão de fl. 342, item II.II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:FLS. 103: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010829-2 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Flls. 111/113: ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006220-8 - SILVANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008460-3 - SHIRLEY CONCEIÇÃO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 58) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012242-0 - JORGE TARDELLI JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I) FLS. 107: VENHA O VALOR DO DÉBITO. APÓS, ABRA-SE VISTA AO AUTOR.II) OFICIE-SE, SOLICITANDO O SALDO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.202.005348-9 - MARCIA VALERIA GIL PADRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO ROBERTO BORGES PADRAO Despacho:Cite-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004317-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.143: defiro \r\n\r\nProc. 2003.202.014428-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANSELMO COUTINHO ao autor sobre certidão de fls 87 \r\n\r\nProc. 2003.202.014829-2 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUSINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010836-7 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Fls. 177/178:I) indefiro a transferência do valor de R$ 64,27, com fulcro no disposto no art. 659, § 2º, do CPC;II) considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber; \r\n\r\nProc. 2001.202.005918-7 - NEYDE VALADAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls. 139/140: Defiro. com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.012823-2 - JORGE LUIS CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008529-9 - HORACIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FRANCISCO ROGER SALES DO MONTE Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001671-3 - MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas conforme certidao supra e fornecer cópia de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.004005-3 - ELZA ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X RODRIGO ZULATO DAMIAO Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005725-9 - ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 81/86: CIENTE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017438-2 - DANIELLE GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAPHAEL HERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 18, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009138-5 - MARIA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X LIDIANE CRISTINA DE JESUS SEIXAS FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007873-8 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X ELSON BARBOSA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço indicado a fl. 90. \r\n\r\nProc. 2001.202.013357-0 - EDIA VERAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO Decisão:Fl. 90: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010155-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELSO ALVES CHAVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS Às partes \r\n\r\nProc. 2005.202.008296-1 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.009774-5 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA BARBOSA Despacho:Fl. 109: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006520-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013604-6 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012445-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 63: DEFIRO. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, restabelecimento de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2008.202.000425-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Às partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002065-0 - SILVIA SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Em 1º de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 13:50 horas, feito o pregão, presente a parte Autora e sua advogada, ausente a ré, uma vez que não foi publicada a designação da audiência de fl. 167. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:30h. Intime-se. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a Responsável pelo Expediente________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2008.202.011235-2 - SEBASTIAO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PIRES MARTINS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.017048-0 - TAMIRES ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08, às14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:I) Informações em separado (2 laudas).II) Remeta-se uma das vias à E. 16ª Câmara Cível, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000612-6 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GIRATERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.006991-6 - NICOLLY DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-117038)) X COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012165-0 - DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.202.011970-2 - SERGIO MACHADO COELHO X WALDEMIRO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 32/33- A renúncia apresentada é cessão. Venha por instrumento público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003658-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X ITAMAR LINHARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 286/289, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Regularize-se a capa dos autos, bem como o nome da ação no distribuidor, pois a hipótese é de ação de conhecimento pelo rito ordinário.II) Fl. 147: venha a contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005659-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MARTINS Decisão:CUMPRA-SE O ÍTEM II DA DECISÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2005.202.009989-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Sentença:.....EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 269,III do CP,...... \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 149/150: à autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012307-9 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RENATO STUTZ MEDEIROS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.015431-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALEXANDRE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003854-1 - ANGELINA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/12/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020162-0 - JENILSON ORELLES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002223-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OZENILDA GALINDO Decisão:Fls. 86/89: defiro o requerido. Com efeito, intime-se o 'expert' para restituir a quantia levantada a fl. 26, pois a perícia não foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014133-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA oficios prontos presos na contracapa. aguardando autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.017340-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004254-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSENILTON LIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016308-6 - BANCO FINASA SS/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO SILVA BARBOSA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 08/11.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008476-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOZER EUDES RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.006945-8 - JULIANA GONCALVES BOELTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 215/217, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:FLS. 272/275 : CUMPRA-SE O ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2003.202.014332-4 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls. 206 e 208: ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Nomeio, em substituição ao perito nomeado a fl. 51, o Dr. Sergio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. Dê-se ciência ao perito substituído. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009715-6 - JOSE DO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls. 148/150: às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.011963-7 - NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:I) Cumpra-se o despacho de fl. 189, item I;II) Intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010029-3 - ANDRE ALEXANDRINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.014503-0 - JOAO CLAUDIO PLATENIK PITILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LEO MADEIRAS E FERRAGENS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR (SP-118306A), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:FLS. 107: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.004596-0 - MICHELE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento; a extensão das lesões; período de incapacidade e as despesas para tratamento futuro.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011304-6 - DIEGO MACEDO BAIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Fls. 22/25: defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. após, cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008862-3 - WILLIAM GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO REAL - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007536-5 - JAMIRIEMAR VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 163/165: os expert \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.202.015018-8 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:I) Fls. 119/131: mantenho a decisão de fl. 117.II) Intime-se o 'expert' nos termos da decisão de fl. 106. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela anecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004054-7 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCI ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.No tocante ao pedido de exibição de documentos, determino que o réu junte os termos do contrato firmado entre as partes, no prazo estabelecido no art. 357 do CPC, sob pena da sanção prevista no art. 359, 'caput', do mesmo diploma legal.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013907-2 - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.202.003676-3 - MARCUS VINICIUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X Falecido: MARIO FERREIRA MOURA Ao(s) interessado(s) s/fl. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004578-2 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA DA GLORIA SILVA BITTENCOURT Ao(s) interessado(s) s/ fl. 89, vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.002985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015367-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 85: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003060-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014378-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARA LUIZE G. DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 44: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.002159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DAMIAO COSTA E SILVA Despacho:Fls. 29 e 32: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.010350-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANGELA MARIA LUCAS DE SOUTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.016861-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO EDUARDO DA COSTA MORAES Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016953-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER PEREIRA SNIDER Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENCA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Fl. 222: ao exeqüente para juntar o valor do débito atualizado. Após, expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO E OUTRO), Inventariante: LUCY PEDROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA Despacho:Ao autor para juntar a cópia da petição referida na certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Fl. 133: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.001982-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PERFIL DUTOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ao autor para recolher as custas conforme certidao supra \r\n\r\nProc. 2007.202.021829-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.010500-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE LUIZ TADEU BARCELLOS DE MOURA Despacho:Fls. 20: defiro. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008715-1 - MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X Falecido: ZENO BORBA CAMPOS) CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da petição inicial de fl. 29. anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000069-4 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DALVA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:I) Homologo os honorários de fl. 324.II) intime-se a 'expert' para iniciar os trabalhos, pois os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Fls. 139/140: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.000498-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OTOGOR FREITAS DE CARVALHO Despacho:Fl. 46: defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.012593-5 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Fl. 208: venha o cálculo sem a multa de 10%, pois o réu não foi intinmado na forma do art. 475-J do CPC. Ressalvo o uso do corretivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016921-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046)) X ALAN KARDEC ALVES GUERRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118/123: defiro \r\n\r\nProc. 2001.202.004148-1 - ISSA ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004042-2 - RENATA ALZIRA SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005083-0 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I) À autora para juntar planilha de cálculos (art. 475-B do CPC).II) Intime-se a executada, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.006147-2 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X UBIRAJARA BRAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010534-7 - AMADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X NIVALDO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016865-5 - ICATU HOLDING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GENESIA MARIA FERREIRA Decisão:Aos autores para regularizarem o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) cumpra-se acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.016824-2 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CAFE E BAR 234 LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.016839-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LE CAMANGY BIJOUTERIAS LTDA ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.003322-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR EPOCA DE SARON LTDA ME), IARA DA SILVA Despacho:Fls. 49: defiro. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015929-9 - ESPÓLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X AURIA CUNHA BARROSO E OUTRO ...o processo está em ordem....Fixo como ponto controvertido a existência do comodato e a legitimidade da posse dos réus, em virtude da suposta cessão dos direitos possessórios (do imóvel objeto do litígio) pela falecida Nanci Pimenta...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial de engenharia para avaliar as benfeitorias...Nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se a 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006656-0 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008006-3 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MANOEL PROTESTATO COSTA E OUTRO Decisão:I) Cite-se CREMILDA COSTA TAVARES e o ESPÓLIO ou SUCESSORES de CARLOS SILVA COSTA por edital, com prazo de 20 dias.II) Certifique o cartório se os demais herdeiros foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.202.011608-7 - Inventariante: PAULA CRISTINA DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X FABRICIO LEONE Decisão:I) - Lavre-se Termo de re-ratificação, fazendo constar data correta da certidão de nascimento da menor, conforme fl. 68.II) - Sejam cumpridos os itens II e IV de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.202.010242-0 - ALCIBIADES PEREIRA X Falecido: MARIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 53, autue-se como incidente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FL 149 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.018658-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMOARIA POPULAR DE IRAJA LTDA E OUTRO Despacho:I) Fl. 55: anote-se onde couber.II) Fl. 54: ao autor para fundamentar o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.014070-9 - CLAUDIO LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.020600-9 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HSBC- BANCO MÚLTIPLO Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009676-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X UNIBANCO S/A Decisão:I) Fls. 28/29: defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Fl. 22, item II: Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012197-1 - MARIA TELMA VIEIRA CAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004711-6 - CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:I) Ao réu sobre os novos documentos (fls. 80/84)II) Em provas, justificando-asIII) Digam as partes se há interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021110-8 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CEDAE AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012170-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO AMPARO SANTOS MENAU Despacho:Fls. 23/25: defiro o requerido, sendo certo que o bem ainda não foi apreendido, conforme demonstra a certidão de fl. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010822-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MENDES DUTRA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 765. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003031-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) I) Fls. 81/85: anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003755-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JANDUAYLTON BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010254-0 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CONKASA ENGENHARIA S/A Decisão:Fl. 123: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.007295-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020944-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA Despacho:Fl. 66: expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013453-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ANDRE JERONIMO ALVES E OUTRO Decisão:I) Venha a cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico.II) Designo audiência preliminar prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:50 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016374-6 - CARMEM LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11-11-2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.202.016766-3 - ANTONIO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.016776-6 - JOSIAS RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005332-8 - GABRIELA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016916-7 - CARLOS ALBERTO GOMES SARNO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010740-0 - VERIDIANA RAMOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JEOVANI CASADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020989-8 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Melhor compulsando os documentos de fls. 38/40, verifico que a hipossuficiência declarada pelo autor, a fl. 12, restou demonstrada. Assim, reconsidero o item I da decisão de fl. 32, a fim de deferir a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.016967-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/12/08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014812-7 - HELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DE LOURDES CAMPEA Ao interessado sobre sertidão supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.008979-7 - REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JARI DA MOTA), VERA LUCIA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), ARMANDO VICENTE DIAS), ROSA DE CASTRO LEIRAS), AZIS ABRAHÃO), NAIR DE ALMEIDA ABRAHÃO, Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)), ARMINDA ABRAHÃO SIQUEIRA), ARNALDO SIQUEIRA FILHO), JORGE DE MELLO PEREIRA), SIMPLÍCIA GONZAGA PEREIRA), JORGINA DE MELLO LEAL), AYRTON TINOCO LEAL), ALEXANDRINA MELLO COELHO), LYDIA MARIA ABRAHÃO STECH), CARMEM LÚCIA ABRAHÃO FRANCO), ARNALDO FRANCO ao autor para fornecer contrafés. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005732-2 - LINDINALVA TAVRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOAO DE AZEVEDO SILVA Sentença:...Relatei o necessário. DECIDO.Inicialmente, esclareço que não houve, até o momento, a habilitação dos sucessores Aldo Ricardo Lima Tavares, Amália Tavares dos Santos e Edjalma de Azevedo SilvaCom efeito, compulsando os autos, verifica-se que a requerente é uma das sucessoras da falecida.Constata-se, outrossim, a ausência de outros bens a inventariar (fl. 10).Desta forma, entendo que estão presentes os requisitos legais, nos termos da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81.Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará em nome de LINDINALVA TAVARES DA SILVA, na proporção de 25%.Quanto aos demais sucessores, proceda-se a respectiva habilitação.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com urgência, determinando a transferência do saldo para conta judicial em favor deste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.009941-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO SAFADI Sentença:......Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA.P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2007.202.017900-6 - EDY DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X Falecido: JOSE ALVES BERNARDES FILHO Aos interessados sobre fl. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008379-5 - AUGUSTO PEREIRA FILHO X CARLY HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) À requerente para fornecer cópias para a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004990-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUSSARA DOS SANTOS Despacho:Fls. 153/160: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Decisão:I) Com fulcro no art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução por título executivo extrajudicial. Anote-se onde couber. II) Fl. 55: regularize-se o recolhimento das custas.II) Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.016230-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DO LEME AO PONTAL GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.016314-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIL COMINI NETO Decisão:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.016438-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROSE VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Ao autor para juntar a cópia da íntegra do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017313-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X ROSANA FERREIRA MEDEIROS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.010762-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA DA C CASTRO aos interessados para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:I) Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 546, incluindo JOÃO DE FREITAS LIMA NETO no pólo passivo. Após, proceda-se à intimação do referido executado nos termos do art. 475-J do CPC.II) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 581.III) Considerando a certidão do RGI de fl. 584/585, lavre-se termo de penhora e intime-se o 1º executado (NACIONAL) na forma do art. 475-J, § 1º, c/c art. 659, § 5º, ambos do CPC.III) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da penhora no ofício imobiliário (art. 659, § 4º, do CPC).IV) Diga o 1º executado sobre valor de avaliação sugerido pelo exeqüente (R$ 65.000,00), tendo em vista o teor dos documentos de fls. 589/597.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.008286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZEFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182)) X JACIRA AIMORE DUARTE FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando a quitação do débito, conforme asseverado pelo exeqüente a fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002913-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 142/143: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004162-1 - ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida, R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 90: ao \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fl. 107 \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.202.011142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Em 25 de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:58 horas, feito o pregão, respondeu o autor acompanhado de seu patrono e o patrono dos réus. Aberta a audiência, pelo patrono dos réus foi esclarecido que a primeira ré foi interditada conforme cópia da sentença que ora junta nos autos e juntada cópia da procuração. Pelo autor foi requerido prazo de 05 dias para providenciar o endereço da tutora legal de Enilda. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão:I) exclua-se Custódio de Barros Monteiro na capa dos autos e no sistema, tendo em vista ter sido incluído por equívoco; II) Após o mencionado endereço vir aos autos, dê-se vista ao MP. Anote-se onde couber . Publicado em audiência. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária de Juiz a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.202.014412-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X WILLIAM SANTISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC......... \r\n\r\nProc. 2008.202.016130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRICI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X OSWALDO SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012865-5 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIZ SCHWALB ROSA (SC-016608)) X BIANCA MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a decisão de fl. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.021362-2 - ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.017118-6 - HAMILTON DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 27, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011825-1 - ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TELEMAR, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 para cada réu (com exceção da NATURA), observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001540-3 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 268/284: à perita. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.013688-1 - WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INÁ SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.016212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA RODRIGUES DE AZEVEDO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.018665-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIE GUILHERME NETO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005354-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:I) Considerando o teor da certidão supra, julgo deserto recurso de fls. 182/185.II) Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.202.006203-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X SYLVIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Fl. 129: defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.013205-3 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RENATA DE GOES BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002236-5 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ LAGO X Fiador: JOSE ADILSON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005524-3 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO), Fiador: PAULO SOARES), Fiador: NANCY ALVES SOARES), Fiador: EDNA GOMES DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.008934-0 - NEDYR BOANAFINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010937-5 - OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno a ré nos alugueres e demais encargos da locação vencidos a partir de abril de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a contar do ajuizamento.Consigne-se que os juros e a correção monetária dos alugueres e encargos vencidos durante o processo incidirão a partir dos respectivos vencimentos.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela ré. Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91).P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007662-6 - NILCE DE FATIMA RODRIGUES ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.202.002190-5 - WANDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MOACIR PEREIRA DE MATTOS Sentença:.....HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.;;;;;; \r\n\r\nProc. 2008.202.010849-0 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X PAULO RICARDO CHAGAS DE MORAES E OUTRO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.006422-7 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ELIZIANIA DO CARMO COSTA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)), Fiador: ANTÔNIO PEREIRA), Fiador: MARINÊS COUTO PEREIRA Despacho:Fl. 104: desentranhe-se e junte-se no processo correto. Após, voltem.Et. digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001406-8 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Fl. 11 v.: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.014958-2 - ANA MARIA DE PAIVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.013257-0 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ZENAIDE RODRIGUES DE MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Decisão:Venha a última declaração de renda do embargante para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.015633-1 - VIRGINIA LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010023-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 153: defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Despacho:I) Recebo o recurso no duplo efeito.II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.008411-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002526-6 - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SARAI BASILIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO), ESPÓLIO DE MARCIO GOMES), MARILEIA MARTINS GOMES), Inventariante: MARILEA MARTINS GOMES Despacho:Venha o valor do débito atualizado, bem como a certidão de ônus reais do imóvel indicado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.009038-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA PEREIRA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011512-0 - RJ CITRICULTURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:.......ULGO EXTINTO A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.012194-6 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALIBA'S EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 63: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.001442-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS WILSON SILVA DE JESUS Despacho:Fl. 40: recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de Comodato, cumulada com despejo, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017287-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNIDADE SÃO JOÃO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CENTRO EDUCACIONAL DR. JORGE FABIANO LTDA (JARDIM ESCOLA ALGODÃO DOCE ) E OUTRO Decisão:I) Conheço da ação como pedido de extinção de comodato cumulado com reitegração de posse (e não despejo). Anote-se onde couber.II) Indefiro a liminar, visto que a notificação, concedendo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, é de 26/09/2003. Assim, tendo em vista a data do esbulho, ou seja, 27/10/2003, incabível a liminar por se tratar de posse velha.III) Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011114-6 - VINÍCIUS CARVALHO DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:...... Com efeito, redesigno a audiência para o dia 03 de novembro de 2008, às 15:00h. Intimados os presentes. ...... \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Sentença:... Ante o exposto, em relação ao pedido destinado à emissão da nota fiscal pelo 1º réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.No que concerne ao pedido de restituição da quantia paga pelo produto, reconheço a decadência e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.Quanto ao pedido de dano moral, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC) para cada réu, observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000271-6 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VIVO S/A Sentença:.......julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013666-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006165-9 - ELIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - VANESSA DOS SANTOS ALBINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:Fl. 284: expeça-se ofício ao DETRAN, solicitando informações sobre os proprietários dos aludidos veículos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016410-8 - SERGIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Ao autor para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011449-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SIMONE MENDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 20, intimando a executada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009750-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARUANCA PNEUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015318-4 - LIU CAO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ALEX ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004908-3 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007806-8 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017148-4 - JOSE JUAN CARLOS CARNEIRO FROTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X MARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, pois só é possivel a cumulação de pedidos contra o mesmo réu (ou réus). Na hipótese, o autor formula o pedido de obrigação de fazer para o 1º réu e o pedido de dano moral em face de ambos os demandados, violando o disposto no art. 292, 'caput', do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018856-1 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X GILCELIA PRATA BARBOSA Em réplica \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011770-5 - SALÃO DAS TRES IRMAS DO ALIZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X ORGANIZAÇÃO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FERNANDO DANILO DE A. GIMENEZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.000330-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WAGNER ANCELMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005280-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN CONSTANTINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006670-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIEZER DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:.....sto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC........... \r\n\r\nProc. 2008.202.007334-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NORBERTINA PACHECO Sentença:...... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.202.010085-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RODRIGUES CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011220-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CUNHA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017273-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:I) Venha a cópia legível do documento de fl. 11. II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007520-3 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011655-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON SERAFIM DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011825-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE JESUS MACHADO Despacho:Fls. 27/29: aguarde-se. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.016471-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON FABIANO SIQUEIRA ALENCAR Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017043-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE MARIA DA PAIXAO COSTA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 16, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017131-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONSUELITA DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cominatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017234-8 - SILVIA SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X EMANUEL SOUZA SOLEDADE DE CARVALHO SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) À autora para esclarecer a data do suposto esbulho. Int-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de renovação \r\n\r\nProc. 2005.202.011913-3 - FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. Sentença:Homologo o acordo de fls. 142/145, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002092-7 - ISABEL DE CARVALHO TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.006559-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AOS INTERESSAOD SOSBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.013843-0 - CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos à fl. 37.II) Intime-se o \"expert\" para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004885-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE T S ALCANTARA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes e concedo a tutela antecipada, a fim de reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:I) Fl. 164: venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora.II) Fls. 165/167: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014823-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MFL MOLARINHO ME E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.003552-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILZA LEMOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016462-5 - GENESIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Decisão:I) Considerando o teor da documentação juntada aos autos, entendo que a autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.II) Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.003243-5 - PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.013872-1 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SEGURADORA YASSUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I) Fls. 230/231: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Tendo em vista o depósito dos honorários, intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:......, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.;;;;;;; \r\n\r\nProc. 2007.202.018154-2 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC) em favor do 1º réu, observada a gratuidade de justiça.Retifique-se onde couber o nome do 1º réu para Banco Itaucard S/A.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012353-0 - CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pleito de danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016186-7 - ROGÉRIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X JALMIR Decisão:I) O autor é advogado e solteiro, não sendo crível que não possua condições de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.II) Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021004-9 - MÁRCIA DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) A demonstração da ilegalidade apontada, depende da realização da prova pericial. Assim, indefiro a tutela antecipada requerida, ante a ausência do requisito da verossimilhança... IV) Defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.011052-3 - ESPOLIO DE ANITA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:I) DEFIRO A G.J. À RÉ.II) DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA _09_ /_12_ /_2008_, ÀS ,_14_:_50_. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.202.011424-5 - GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTÔNIO MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _09_/_12_/_2008_, às _14_:_30_ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 168/169: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.007471-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls. 154/161: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006637-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO LUIS NASCIMENTO BRITO Despacho:Fl. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO AZEREDO Despacho:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.001437-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Despacho:Fls. 51/53: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.004252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELINA FONTES CORREGOSINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006681-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS Despacho:Fl. 29: defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.011971-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIS LIMA MOURA Decisão:I) Venha a cópia legível do documento de fl. 10.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Considerando a certidão de ônus reais de fl 259, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, c/c art. 659, § 5º, ambos do CPC.II) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da penhora no ofício imobiliário (art. 659, § 4º, do CPC).III) Expeça-se mandado de avaliação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO NOVA DATA ; PARA O DIA _13_/_01_/_2009_, ÀS _13_:_50_ HS. COM EFEITO, ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, conforme determinado a fl. 345.II) Junte-se o ofício apontado no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.005176-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Decisão:I) Intime-se o executado da penhora e da avaliação do imóvel (fl. 206), na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC).II) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da constrição no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Fls. 620/626: à executada. \r\n\r\nProc. 2004.202.006646-0 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GENIVAL PASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifico que o bloqueio on line foi realizado parcialmente, conforme protocolo do BACENJUD de fls. 132/133. Com efeito, faço os autos conclusos, nesta data, ao MM. Dr. Juiz para decidir o que for de direito.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.Vera Lucia Dias AlvesAnalista Judiciário - Secretária de Juiz - matrícula 01/6767C O N C L U S Ã ONesta data faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA.Rio, 07 de julho de 2007.DESPACHOÀ exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 132/133, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 132/134: venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.009636-4 - ROBERTO NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fls. 219/220: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. Anote-se onde couber.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _14_:_40_ horas. Cite-se a 1ª ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004862-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA Decisão:Fl. 48: designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _15_:_00_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 98: ao \"expert\" sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.011773-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOBIAS TROPE E OUTRO Decisão:Flls. 54/55: citem-se no endereço indicado. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _14_ : _50_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 84: \"ao expert\". \r\n\r\nProc. 2007.202.015111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ADIR GOMES BARROS Despacho:Fls. 63/64: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017438-0 - SOCIEDADE UNIFACADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUSLI DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fulcro nos arts. 355 e seguintes do CPC, determino que o autor proceda à exibição do convênio denominado \"SOS COMUNIDADES\", no prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X E.L.L. Decisão:FLS.33: RETIFIQUE-SE O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA _16_/_12_/_2008_ ÀS _14_:_30_. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.002744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO E OUTROS Despacho:Digam as partes se o acordo mencionado a fl. 62 foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012247-3 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X THEREZINHA JESUS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se o re presentante legal do autor, por mandado, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 257 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.012633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES JOSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MICHELLE SANTORO E OUTRO Decisão:I) Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que o autor providencie a abertura do inventário da 2ª ré, tendo em vista o óbito noticiado a fl. 28.II) Comprovado o cumprimento do item anterior, retornem os autos para regularização do pólo passivo.III) Decorrido o prazo estabelecido no item I, sem a substituição da falecida por seu espólio, voltem conclusos para extinção do feito em relação à 2ª ré (art. 267, IV, do CPC) e para homologação do acordo entre o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017303-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PEDRO HENRIQUE DO C DE ARAUJO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _13_:_50_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010828-0 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 48: defiro o prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014064-5 - CUSTODIA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 19: indefiro, pois não há pauta disponível antes da referida data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010444-0 - CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 34: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015713-8 - ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Fls. 225/226: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012010-5 - JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X RAMOS & BONFANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Venha o depósito no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção. Int-se por mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012392-0 - DARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 88v, defiro o requerido a fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017730-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MAXIMO CESAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA _13_/_01_/_2009_ ÀS _14_:_20_HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017440-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRARODA E PROMOTORA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) A tutela antecipada será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _13_/_01_/_2009_, às _13_:_30_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _13_/_01_/_2009_, ÀS _14_:_00_HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazwer \r\n\r\nProc. 2005.202.010832-9 - TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Fl. 276: ao exeqüente. Não havendo oposição, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, cuja certidão do RGI está juntada a fl. 216. \r\n\r\nProc. 2001.202.002001-5 - FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X INGRID DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 120/121: Cite-se o 2º réu por edital.com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:...Dessa forma, diga a apelante, ante a evidente ausência de qualquer irregularidade nos autos, se insiste com o recurso de fls. 301/303, pois tal conduta caracteriza, no entender deste magistrado, as hipóteses previstas nos incisos V e VII do art. 17 do CPC.Caso a insista no prosseguimento do recurso, recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 305, no prazo previsto no art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.003360-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA TORRES Despacho:Fl. 110/111: expeça-se mandado de citação, devendo o OJA, na hipótese de suspeita de ocultação, proceder na forma dos arts. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:I) Fl. 80: expeça-se carta de sentença, devendo o exeqüente providenciar as respectivas cópias.II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006099-4 - VALDEVAN BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROBERTO CARLOS GAMA Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013392-4 - CATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SONIA MARIA VIANA BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003867-0 - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X EUGENIO MAX DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 32: indefiro, pois a cópia do contido juntada às fls. 11/17 não está assinada pelas partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008249-7 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARIA EMILIA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 47: ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.012483-4 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Fl. 28: mantenho a audiência designada, pois os embargos não estão suspensos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015631-8 - ELISABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Concedo efeito suspensivo, ante a presença dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012330-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 135v. \r\n\r\nProc. 2004.202.012957-4 - COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VERONICA CAVALCANTI RODRIGUES ALVES E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.015705-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VINICIUS MENDES DE SOUZA Despacho:Fls. 45/46: expeça-se ofício à S.R.F. solicitando, exclusivamente, o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011354-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X IVANA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006916-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007597-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 36: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.014787-0 - JOSE CASTRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidãi supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007250-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZETE BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Despacho:I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) Certifique-se a tempestividade.III) Venha a declaração de hipossuficiência.IV) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008903-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OU TROS Despacho:I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) Certifique-se a tempestividade .III) Conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.009633-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND X GILMAR LAVATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017190-3 - MAURICIO VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _14_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017480-1 - FERNANDA BRAZ BERTHOLDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _13_/_01_/_2009_, às _13_:_40_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021674-0 - DILZA DA PENHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento; a extensão das lesões; período de incapacidade e as despesas para tratamento futuro.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006925-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a suposta irregularidade que gerou a multa e a diferença de consumo cobrada pela ré.Determino a produção de prova pericial e, por conseqüência, nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalPublique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001409-1 - ELIANE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Fls. 232/235: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.011770-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEDA LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _09_/_12_/_08_, às _14_:_40_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017006-6 - MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _13_:_30_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017178-2 - LUANNA DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Retifique-se a capa dos autos para procedimento sumário.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _14_:_10_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017247-6 - MARCIA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BANCARIOS DE CAVALCANTE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _13_:_40_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018393-9 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.010503-5 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o item II do despacho de fl. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.012302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA _13_/_01_/_2009_ ÀS _ 14_:_10_HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007780-5 - ESPÓLIO DE ELIAS ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I) Fl. 99: homologo a desistência da prova pericial contábil requerida pela parte autora.II) Diga o réu se insiste na produção da prova pericial, valendo o silêncio como manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007784-2 - VERA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I) Homologo os honorários do perito.II) À autora para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.III) Fls. 158/161: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.019552-8 - PRISCILLA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011214-5 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6 - MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fl. 118/119: à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007446-6 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013750-6 - LEO JAYME DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I) Fls. 20/21: defiro a emenda.II) Cumpra-se o item II da decisão de fl. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010346-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NANCI EMILIANO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003054-7 - ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FABIANA ANDRADE AZEVEDO), MARIA AUXILIADORA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)), MARCELO DA SILVA TEIXEIRA), GILSON DOS SANTOS ANDRADE), OSMAR ALVES DOS SANTOS), SUELI DOS SANTOS ANDRADE), FÁTIMA CONCEIÇÃO DE SOUZA NEVES), ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO), SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS), FRANCILETE VIANA FLOR), MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA), MARÍLIA GOMES CABRAL), MARA REGINA VIANNA), LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ MAURÍCIO MACIEL), ROGÉRIO DE PAULA SILVA), PAULO CARRERA COSTA), ALAN DAVID DA PAIXÃO PEREIRA), TATIANA VILLELA DE SOUZA ao autor para recolher as despesas processuais faltantes conforme certidao supraAOJ - 1107-2 - R$ 99,37POSTAIS - 1110-6 - R$ 10,95CAARJ - 2001-6 - R$ 11,03FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,52FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000006-9 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.202.010506-5 - WATSON TADEU PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005593-7 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA _09_/_12_/_2008_ ÀS _ 15:00_ HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.008644-4 - ASA ASSESSORIA SUPORTE AUTOMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLASSISTEL EDITORA DE LISTAS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:I) Fls. 230/244: às partes sobre o acrescido.II) Designo AIJ para o dia _10_/_12_/_2008_, às _14_ : _00_.III) Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.202.004742-6 - LOURDES FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento, tendo em vista a alegação de fato de terceiro; a extensão das lesões; e as despesas efetuadas pela autora.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016182-0 - JORGILMAR MOREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _09_/_12_/_2008_, às _14_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017369-9 - HUMBERTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _16_/_12_/_2008_, às _14_:_00_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.202.013017-2 - DANIELE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _13_/_01_/_2009_, às _14_:_30_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008900-5 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:I) Fls. 51/54: ciente.II) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A presente demanda foi extinta através do acórdão de fls. 319/322. Assim, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011380-9 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos.Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020423-2 - SOLANGE DO ROSARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos.Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008539-7 - ZENILDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I) Fls. 72/139: ao autor.II) Fls. 140/157: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.009761-7 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Fl. 114: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011948-6 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho:I) Fl. 28: defiro a emenda.II) Fl. 27: atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 604142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005847-3 - FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X Falecido: ALCIDES ANASTACIO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficiar, solicitando informar o saldo, bem como para ciência deste.Venha certidão de existência ou inexistência de dependentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NELSON BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:J. Os cálculos deveriam levar em conta as Decisões de fls. 264/267 e 282, bem como o valor de uma Kombi com 4 anos de uso, fls. 283, juros, atualização e valores dos outros bens desaparecidos.Os cálculos não contemplaram os valores de tais bens, não havendo como expedir guia em quantia absolutamente inferior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011723-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSEFINA TEREZA MONTEIRO Despacho:Processo já sentenciado. Cumpra-se fls 113 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.004834-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:SentençaNão há como homologar acordo em que a parte hipossuficiente está desassistida de advogado.Nada obstante, JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito por falta de interesse. Havendo custas pendentes, ao Réu caberá o seu pagamento, pois assumiu a obrigação extra-autos.Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006742-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DE SOUZA ROSMAN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 21, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Custas pelo Autor. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizar os autos do Agravo, entranhando o que couber, arquivando-se o restante. Designo audiência de Conciliação, dia 30-7-08, às 15:20 h.Cite-se com urgência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010253-2 - ANGEL LOPESZ POL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fale a Ré sobre fls 69/81.Certifique-se quanto à manifestação da Procuradoria Geral do Município, conforme ofício de fls 68. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003665-7 - MARIA CECÍLIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA LUCIA ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do requerimento de purga, intime-se a Ré, por oficial de justiça, a promover o depósito judicial do que entende devido, inclusive alugueres e encargos supervenientes ao ajuizamento no prazo de SETE dias, sob pena de imediata decretação do despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012528-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Decisão:Regularizem-se as peças do agravo, que baixou.Considerando que a Ré não postulou gratuidade em tal recurso, entranhe-se aqui a GRERJ do preparo, pois será levado em conta na presente Decisão.Não é crível que a pessoa física que controla uma tabacaria dentro de um Shopping Center esteja em tão precária situação que lhe impossibilite pagar as custas e honorários de advogado.Tanto isso é verdadeiro, que no agravo de instrumento em tela a Ré/recorrente realizou o preparo do recurso sem cogitar da gratuidade, que é indeferida.Certifique o cartório se houve retirada de guia para purga e comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.015014-4 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X GILBERTO BARRETO Sentença:O Autor às fls 24, noticia o pagamento do débito apontado na inicial, pretendendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo Demandante. Conferido o preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008014-4 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ADERITO PATRÍCIO CORREIA E OUTRO Sentença:O Autor, às fls 26, noticia a entrega das chaves, pretendendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Demandante. Conferido o preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015220-9 - ADENIR FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011966-8 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.005581-0 - YOLANDA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 30/07/2008, às 15:00 h. Publique-se. Intime-se a Autora pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.013606-8A - CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X IVONILD DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019616-8 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X CREDI 21 - LOJAS MARISA Despacho:Cumpra-se fls. 23 devidamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016317-7 - MARCELO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/A LTDA Decisão:(...)declaro a existência de ato atentatório ao exercício da jurisdição, cominando a multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, como admitido e previsto em tal dispositivo legal.Portanto, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado, a Ré deverá recolher para o Ente Público a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma prevista pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça ou na Secretaria Estadual de Fazenda.Em paralelo, já está a dever a importância de R$ 45.650,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), por conta da multa diária estabelecida, (...) Após o cumprimento da parte principal, que diz respeito à vida do Autor, o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar em que Banco e conta corrente são depositadas as mensalidades, promovendo o bloqueio e a imediata transferência para a conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil, na forma legal.Cientifique-se, também, o HOSPITAL QUINTA D'OR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013739-5 - MARCUS VINICIUS LAPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X AUTO VIACÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:A perícia médica não se destina a esclarecer questões em torno de rendimentos.Digam as partes se ainda há algo a requerer ou se concordam com a designação de audiência de Instrução e Julgamento, informando quantas testemunhas pretenda arrolar. \r\n\r\nIndenizatória, COM RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.002206-5 - JOSE DE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A Inicial veio desacompanhada da Afirmação de Hipossuficiência prevista na Lei nº 1.060, de 1.950, o que deve ser regularizado pelo Autor. Consta às fls. 16 crédito de R$ 4.695,31 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reiais e trinta e um centavos) a título de remuneração, o que, a princípio é incompatível com os benefícios da Gratuidade. Diga-se o mesmo dos documentos de fls. 14/15, que indicam créditos de remuneração superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 3 de julho de 2006, bem como saldos de vulto que infirmam a alegada carência.Venham os esclarecimentos cabíveis, que possam justificar a concessão excepcional dos benefícios, ou recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003210-1 - LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA X DAYSIMAR DE SOUZA STAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Expeça-se novo Alvará, nos termos requeridos às fls 120. \r\n\r\nProc. 2004.202.007531-0 - ELAINE DE SANTANA ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X WAGNER LUIS DA CONCEICAO SERRANO Despacho:Certifique-se quanto resposta dos ofícios expedidos às fls 88/89. Em caso negativo, reitere-se. Entrega por oficial de justiça com o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.202.008073-9 - DALCIDIO LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X Falecido: ELISABETH CORREA FERNANDES Decisão:Defiro o rito. Venham as quitações. Após, venha a certidão prevista na Consolidação. Ciência à Fazenda Estadual, em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011627-8 - GABRIELA PEPE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X Falecido: CELIO GONÇALVES VIDEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade o rito e a Inventariança à Requerente. Venham as Declarações e os Termos. Após, conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações para correção de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. Estas somente deverão ocorrer quando houver controvérsia a decidir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005185-0 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:O Réu ingressou espontaneamente nestes, fls. 38/40, possuindo advogada constituída. Isso ocorreu em 4 de julho de 2.007, já em vigor a Lei nº 11.232, de 2.005, que instituiu modificações de relevo na Legislação Processual.Dentre tais modificações está aquela do artigo 1.102, caput e § 3º do Código de Processo Civil, considerando aperfeiçoado o título judicial, cujo cumprimento se faz em consonância com o Livro I, Título VIII, capítulo X, daquele Diploma Legal, em suma, segundo as regras do artigo 475-I e incisos seguintes.Nessas condições, rejeitados os Embargos Monitórios, por intempestivos, fls. 51, desnecessárias qualquer intimação formal do Réu para cumprir e pagar a dívida.Diante disso, lavre-se Termo de Penhora do imóvel dos Réus, intimados estes, em seguida, na pessoa de sua nobre advogada através de publicação no Diário Oficial.Expeça-se a Certidão para a inscrição da Penhora no Registro Imobiliário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018804-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SONIA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora não há convencimento sobre o cabimento da tutela antecipada.Ao Autor sobre a Contestação e documentos a ela posteriores, fls. 163/189.Sobre fls. 190/200, não há créditos a penhorar, sendo certo que a constrição só teria cabimento, se aqueles existissem, por solicitação do MM. Juízo da Execução. Anote-se o Requerente como interessado para ciência dos atos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006849-1 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002437-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA MACHADO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 35/36, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Sentença:Diante disso, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas, se houver, pelo Autor.Transitada esta em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003715-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL GUIMARÃES SILVA Decisão:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que a Notificação de fls. 09/11 foi assinada por terceiro, além do que remetida esta por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015082-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZA CRISTINA A CARDOZO Despacho:Cumpra-se fls. 22/23, pois irrecorrida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.202.000284-0 - OTACILIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Despacho:Ao autor sobre a decretação da quebra.Após, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.202.000310-0 - LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X SERRARIA CRUZEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...) Diante desse quadro, REJEITA-SE a Exceção, declarando-se que os Excipientes estão a dever a multa de 20% do valor da condenação, prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil, em razão da conduta se caracterizar dentre as hipóteses previstas no artigo 600, I e II, do mesmo Diploma Legal, pretendendo prolongar ainda um pouco mais o suplício imposto a uma família com a morte do marito e pai das Autoras, no já longínquo ano de 1.993.Anote-se no Distribuidor, junto ao pólo passivo, as pessoas indicadas às fls. 350/352, MADEIREIRA TRÊS IRMÃOS, RENATA ARCANJO BRANDÃO, ESMAEL ZOPPE BRANDÃO FILHO, GERVÁSIO NUNES GREGÓRIO e ELINÉIA DE SOUZA GREGÓRIO, como ali deferido.Regularize-se a Sentença, fls. 188/193. \r\n\r\nProc. 1997.202.005494-0 - GLORIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PAULO HENRIQUE TENORIO TORRES), VICENTE PAULO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Necessária a ciência dos réus acerca da liquidação e cálculos apresentados, promovendo-se tal intimação pelo D.O.Após, voltar. \r\n\r\nProc. 2002.202.005757-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Subam ao EgrégioTribunal de Justiça, com as nossas homenagens, mantida a gratuidade para os autores. \r\n\r\nProc. 2002.202.009455-4 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Mantenho a gratuidade para os autores, não vislumbrando razão alguma para revogá-la.Observo que o Réu não se deu ao trabalho de requerer a cassação na forma estabelecida na Lei 1060, de 1950.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004541-5 - ROBSON DOS SANTOS POCAS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X TRANSPORTE MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Regularizem-se as Cartas Precatórias, arquivando-se as peças que não são imprescindíveis, de forma que a evitar que os autos se avolumem desnecessariamente, como já ocorre há anos. Após, renumerar.Cumpra-se fls 136vº, anotando-se na capa e sistemas.Fale o autor sobre a falência da Ré originária, noticiada às fls 83/93 e se considera necessária a sua permanência no pólo passivo, tendo em vista a cisão ocorrida.Em seguida, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003521-5 - NAIR BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar, analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, o montante do eventual saldo existente em favor de alguma daquelas.Para tanto, necessária a prova pericial contábil, determinada de ofício, nomeando-se Perito o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES - contador, com endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários, pois o Autor, que requereu a prova, goza dos benefícios da Gratuidade de Justiça. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Admite-se, ainda, prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nId: 604144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE pensão alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008806-4 - ARTUR ROGÉRIO DA CUNHA FRANCO E OUTRO, ARTHUR HENRIQUE FIGUEROA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Reconsidero fl.15, no exercício do direito de retratação facultado pelo art. 296 do CPC, a fim de evitar prejuízo às partes.Recebo a emenda de fl. 19.Ao MP, considerando que os requerentes subscreveram a inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.007513-2 -, PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X SAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLAN BRASIL DOS SANTOS (DF-007828) Despacho:Publique-se com urgência para que as partes compareçam ao exame no dia 04 de agosto, nos termos de fl.99. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.410.007513-2 - PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X SAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLAN BRASIL DOS SANTOS (DF-007828) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ - Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 04/08/ 2008 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. O custo total dos exames laboratoriais e perícia será de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. 1999.410.001890-0 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.202.006044-0 - NEIDIR MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO JOSE LEAO Despacho:À autora sobre os novos documentos apresentados pelo réu.Atenda a autora ao requerido pelo MP à fl. 91 e verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.006392-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY Sentença: Tendo em vista que a representante legal do autor, apesar de devidamente intimada à fl.45-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 16.Oficie-se ao empregador informado à fl. 03 para cancelamento do desconto. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008807-8 - THAIUANA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X GILBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:Anote-se fl. 73.Expeça-se o alvará requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002336-5 - WESLEY VILLAR MAXIMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RAFAEL CANDIDO MAXIMINO Despacho:Expeça-se o alvará requerido, ante fls.19 e ss dos autos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para o exame, cientificando-a de que a ausência poderá acarretar a suspensão dos alimentos provisórios deferidos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005808-2 - CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ANDRE LUIZ BORGES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 15. Oficie-se ao empregador informado à fl. 3 para cancelamento do desconto. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021047-5 - CAIO DA SILVA DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Anote-se onde couber a exclusão da terceira autora DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004931-9 - DIANA ROSA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X REGINALDO ROSA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/08, às 13:20hs.Oficie-se ao Juízo deprecado informando, para citação e intimação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012460-3 - EDUARDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X ARNALDO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017050-9 - OTAVIO BRUNO DO CARMO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X VICTOR SAVEIRO BLAIOTTA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Deixo de fixar alimentos provisórios em face do réu em razão da responsabilidade deste ser subsidiária, sendo necessária a dilação probatória para verificação da impossibilidade do genitor em prestar os alimentos. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 4- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017242-7 - JOSE ANTONIO SANDES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JOSE RUFINO SOBRINHO Decisão: Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2008.202.017384-5 - MATHEUS GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ALEXSANDER RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 100% (cem por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.202.017698-6 - BRENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ALAN JOSE DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.202.017752-8 - ELIZA DE OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X ELIZEU DOS SANTOS PAULINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para 1ª e 2º autores Eliza e Enzo à base de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para 1ª e 2º autores Eliza e Enzo no valor equivalente a 300% (trezentos por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 4- Deixo de fixar alimentos provisórios à 3ª autora Elaine em razão da não comprovação da necessidade desta ao recebimento da pensão......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.008889-1 - ALEXADRINA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.017629-7 - ESMAILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JORGE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010515-1 - NILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MAYARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao autor.Ao MP sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.017859-4 - ANA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008505-1 - ROBERTO CARLOS DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANA DE OLVEIRA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Isto posto, com fulcro nos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de interesse processual. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012738-5 - DANUZA SEZAR DE MENEZES X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pela autora, já que se trata de providência de jurisdição voluntária, incabível, no caso, a sucumbência, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto à autora, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018565-1 - CRISTIANE PESSOA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) À parte autora para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.016995-7 - MARIA SUELY DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JURANDY DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.202.006779-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X A.P.M.S.), L.S.C.), M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:20 hs, devendo os menores serem trazidos a Juízo. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Decisão:Defiro a produção de provat testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 16/10/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal (quato à ré, expeça-se carta precatória para intimação em Nova Iguaçu - RJ). Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.013045-3 - RENATA GONCALVES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 22, ratificado à fl. 39 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO MENDES PEDROSA e RENATA GONÇALVES PEDROSA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010058-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fl. 58, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004335-0 - WILSON SOUZA FERNANDES, MARLI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Decisão:Defiro JG aos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se, posto que nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.202.003835-8 - PAULO CESAR ALMEIDA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 16 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO CÉSAR ALMEIDA RABELO e LUZIA DINIZ DE ALMEIDA RABELO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004733-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005983-0 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Às partes interessadas para que compareçam em Cartório para assinatura do \"TERMO DE RATIFICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010280-2 - LEDA MARIA FARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/06, ratificado à fl. 33 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO ROBERTO RODRIGUES e LÊDA MARIA FARIA RODRIGUES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se como requerido à fl. 05, para o desconto da pensão alimentícia.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013913-8 - MARTA VALERIA FERNANDES PONTE DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 20.Ratifique-se em cartório.Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.014570-9 - CLAUDIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Decisão:Retifique-se a cláusula de alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, que deve ser em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, com data e forma de pagamento, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.016929-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Emende-se a inicial para retificação da cláusula referente ao bem imóvel do casal, que deve ser partilhado entre os cônjuges, podendo inclusive ficar em condomínio, mas não pode ser doado aos filhos nesta sede.Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.017289-0 - PABLO BARCELLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores.2- Após, ratifique-se em cartório. 3- Dê-se vista ao Ministério Público e voltem.Publique-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.002071-3 - PAULA FRASSINETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X PORFIRIO FLORENTINO E SOUZA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas pela parte autora, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência. No entanto, defiro a esta a gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto à autora, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Despacho:Atenda-se ao MP, com prazo de 05 dias para atendimento (fl.05). \r\n\r\nProc. 2007.202.005037-0 - GILBERTO MARCELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X IVANILDA VICENTE ALVES Despacho:Designo APC para o dia 01/09/08, às 13:00hs.Cite-se e intime-se a ré por mandado, nos termos do artigo 172,§2º do CPC e também por via postal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009137-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X MARQUILENE RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Considerando que a parte ré não tem patrono constituído nos autos, designo audiência para estipulação de todas as cláusulas do divórcio para o dia 03/09/08, às 13:40hs.Intimem-se pessoalmente a ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017300-4 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GILVANIA BATISTA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Decisão:Defiro JG à parte ré.Dê-se baixa e arquivem-se, posto que nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.021773-1 - PAULO CESAR ABDALH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X CLEONICE SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:1)Atenda-se o autor ao MP, acostando cópia das identidades dos declarantes de fls. 26/27.2) A ré-reconvinte seobre os novos documentos.3)Designo audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil) para o dia 28/08/2008, às 14:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006941-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MICHELE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o do cumento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda e responsabilidade e exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011811-1 - ONESIO BAESSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LUCIANA DE ASSIS ALVES Despacho:Aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presente o Promotor de Justiça, Dra. Denise Becker Atherino. Ao pregão, às 14:50 hs, não responderam as partes. Aberta a audiência, inviável a proposta de conciliação. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Intimados os presentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.013387-9 - ANNA BEATRIZ FIUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Considerando a persistência do débito alimentar e a ausência de justificativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, §1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.003805-1 - STEPHANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X AMAURI DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 59-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010604-5 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X LUIZ CLAUDIO ALVES LOPES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010346-2 - ALEXSANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.007224-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Diga a exeqüente, já que decorrido o prazo da suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008285-0 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013063-7 - DEYVERSON GILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada a fl. 21-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl.22 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015141-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Nada a reconsiderar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016903-7 - MARIA LUCIA CARVALHO BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO Sentença: A justificativa oferecida pelo executado já foi apreciada e devidamente afastada pela decisão de fls. 131/132 que decretou a sua prisão, pelo que indefiro o pleito de fls. 166/167. Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme fl. 159, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001241-2 - LARISSA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Desapensem-se os autos para baixa e arquivamento do 1º apenso.Atenda-se à fl.27-vº, expedindo-se novo mandado de pagamento.Após, cumpra-se fl. 26 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.010651-0 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme declaração de fl. 25, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014523-0 - NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls.14/15.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.017254-3 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a planilha apresentada, na medida em que a hipótese é a de ausência de vínculo empregatício, devendo o percentual incidir sobre o salário mínimo vigente, já que ausente outra cláusula às fls. 10 e 11.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.017256-7 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a planilha apresentada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na medida em que a hipótese é a de ausência de vínculo empregatício, devendo o percentual de 20% incidir sobre o salário mínimo vigente, já que ausente outra cláusula nas sentenças de fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.202.017293-2 - AMANDA RODRIGUES DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls. 22 e seguintes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.017425-4 - JONATHAN DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha planilha de débito, que deve ser restrita aos últimos três meses, consoante Súmula 309 do STJ, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.017430-8 - FELIPE FREIRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X GERVÁSIO DE MIRANDA Decisão:Venha o pedido de JG.Emende-se a inicial para esclarecer se pretendem os exeqüentes o rito do artigo 733 ou do art. 732 (c/c 475-J) do CPC. No caso do art. 733 do CPC, a planilha de débito deve ser adequada ao teor da súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial.Venha cópia da sentença e acordo de alimentos, tudo em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004793-0 - MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR (RJ-122049E)) X WALMOR DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado manifestou-se às fls. 56/57, sem apresentar, contudo, uma justificativa plausível para o atraso no pagamento do débito alimentar. Manifestação da exeqüente às fls. 76/77, pugnando pelo prosseguimento do feito. De fato, de todo pertinente, na hipótese em tela, a utilização de medida coercitiva extrema, porquanto a dificuldade alegada não justifica o inadimplemento do devedor de alimentos. O executado não demonstrou em nenhum momento que tem interesse em, ao menos, atender às necessidades urgentes da parte exeqüente.Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), atualizado até março de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARLY DA SILVA AMARAL Ao patrono do Autor para retirada de ofício conforme requerido a fls.314. \r\n\r\nProc. 2008.202.017458-8 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MARIA DE FATIMA MARTINS Decisão:Defiro JG.Junte o autor cópia da sentença de alimentos cuja exoneração pretende, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.016540-8A - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ELISABETE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que os rendimentos da impugnada foram comprovados à fl.17 e atestam sua hipossuficiência econômica, não restando demonstrados os fatos alegados na presente, com bem salientado pelo MP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.021773-1A - CLEONICE SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X PAULO CESAR ABDALH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, na medida em uqe não demonstrou a impugnante a possibilidade de o impugnado arcar c/ as custas do processo. Por outro lado, os comprovantes de rendimentos adunados, atestam a alegada hipossuficiência econômica do impugnado, não podendo, pois, ser revogado o benefício da justiça gratuita. PRI \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.016540-8B - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ELISABETE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011979-2 - MARLI NORA DOS SANTOS X CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Cumpra a requerente, em 10 dias, fls. 38 itens 2 e 3.Designo AIP para o dia 25/09/08, às 14:30hs.Cite-se e intimem-se.Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva para proceder à perícia no próprio ato.Oficie-se à Divisão de Perícias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001497-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALÚ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ELZA MARIA DE ANDRADE Sentença:Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Á PARTE AUTORA: PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.016256-2 - FATIMA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOSEPHINA ARTHUR DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte a requerente os seguintes documentos, até a data da audiência:a) certidão de óbito do cônjuge da interditanda e certidão de casamento desta;b) atestado de saúde física e mental da requerente;c) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens e com quem esta reside.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2008, às 13:40 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Fls.126: não cabe a cobrança dos aluguéis proporcionais nesta sede, já que o objeto do processo é a partilha de bens apenas.Cumpra-se fl. 123-Vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.000310-8 - LEONARDO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JOSE NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido à fl. 60, para exonerar o alimentante da obrigação alimentar concernente ao filho LEONARDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA.Oficie-se à PMERJ para cancelamento do desconto, à base de 10% dos rendimentos do alimentante, consoante fl. 51.Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005287-9 - CAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) MANOEL CARVALHO DA SILVA, Dr(a). JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (PA-006510) Despacho:Atenda a parte autora integralmente ao MP (fl.108). \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EDITH FERREIRA CORTINÃS), ANDRES CORTINÃS TRONCOSO Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe, especialmente SRF e TRE, para localização dos réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002403-7 - GABRIELLE MARIA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X NEI DA SILVA Despacho:Renove-se a citação no endereço constante dos autos, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016973-8 - LIVIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PEDRO HENRIQUE TOMAS SANTANA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.021917-0 - RONALDO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X TELMA ABREU SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar o afastamento definitivo do requerente do lar comum, com seus bens pessoais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.017623-8 - DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X JULIANA MUNIZ SANTIAGO Decisão:Anote-se fl. 96.Regularize-se o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, consoante certidão de fl. 95, sob pena de extinção.Para melhor apreciação do pedido de tutela antecipada designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/09/08, às 13:00hs.Cite-se e intimem-se, inclusive a genitora para que compareça ao ato com a menor Melissa (end. à fl.96).Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006509-8 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LAIZ FELICIANO DA SILVA Despacho:Publique-se fl.22 e intime-se no local de fl.107. \r\n\r\nProc. 2007.202.006509-8 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LAIZ FELICIANO DA SILVA folha 22 - Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.017161-7 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X HILTON AMARO COELHO Decisão:Indefiro o pedido de JG, na medida em que os rendimentos do autor de fl.37 o afastam da alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009357-2 - ROSIMARY MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAYARA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-162160E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento e regularizar a representação processual em 48 hs, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017608-1 - NANCI MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LUIZ HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Venham as certidões de casamento averbadas da autora e do falecido companheiro.3) Esclareça a autora, em 10 dias: a data do início da união alegada; se recebe pensão da PMERJ; se houve a constituição de patrimônio durante a união; se residiam no endereço de fl. 09, acostando a prova documental pertinente e, por último, a razão de não ter ajuizado a presente anteriormente, já que decorridos quase 14 anos do óbito, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO Publicar sentença de 13.06.08: Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 118, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora , na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.202.017276-2 - ADRIANA CRISTINA DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X Falecido: JAIME SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de nascimento da autora.Venha a certidão de casamento do de cujus.Emende a autora a inicial, em 10 dias, para indicação do correto pólo passivo, que deve ser ocupado pelos herdeiros (filhos) do falecido Jaime.Esclareça ainda quando se deve a dissolução da união alegada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.012858-0 - MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X ANA CLARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X ANA CAROLINA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 90/91, que não é adequado à solução do problema apresentado. Nada mais a prover nestes autos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012215-1 - ANA PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ROBERTO ANDRE COELHO VIEIRA), LEON ROBERTO CORREA VIEIRA), JUAN GUILHERME CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008389-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BRENDA NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Decisão:Defiro a produçã ode prova documental, em 10 dias, e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016696-8 - HELIO DA COSTA PHATEON PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)) X LETICIA GOMES PHATEON PASSOS Decisão:1-Defiro JG.2- Venha cópia da sentença cuja revisão se requer, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.002537-2 - DINARTE NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em derradeira oportunidade. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012893-1 - CLAUDIA DE CASTRO MARTINS QUINTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) COMPAREÇAM AS PARTES (JUNTAS) PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.006636-2 - SONIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X MARCELO SEBASTIAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.001248-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X CLAUDIA MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Despacho:Nada a prover nestes autos.Distribua-se por dependência a ação de conversão grampeada à capa. Instrua o autor a referida ação com cópia da sentença de fls. 22/23.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos, em 05 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016322-9 - DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de depoimento pessoal das partes como requerido pelo MP.Designo ACIJ para o dia 09/09/08, às 13:30 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006271-3 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 21/08/08, às 15:30hs.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011247-9 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA Decisão:Foi deferida a JG em grau de recurso, devendo o feito prosseguir.Designo APC para o dia 27/08/08, às 15:20hs.Cite-se e intime-se.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009681-2 - VALESCA FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 604139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005140-2 - JANE NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA BARRETO (RJ-055663)) X CELSO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se.2. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que sequer foi expedido mandado de citação, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 12/11/2008, às 14:30h. Rio, 16/07/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - MARIA APARECIDA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) INTERPASS CLUBE, Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Face o tempo decorrido, expeça-se novo mandado de entrega, nos moldes determinados na r. decisão de fls. 71, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002350-9 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) ANA NEGREIRO ELETRÔNICA LTDA Decisão:Fls. 70: Defiro. Oficie-se à SRF, Light e Telemar a fim de obter o atual endereço do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.811.002038-9 - JOSÉ GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1. Fls. 87: Anote-se.2. Fls. 85/86: Nada a prover, ante a sentença de fls. 76, que noticiou a integral satisfação da obrigação. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte autora sobre o depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.811.003425-3 - VILSON ELIAS RIBEIRO MACHADO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.811.004809-4 - MOISES LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 176/178, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Quanto ao recurso inominado interposto, recebo o mesmo em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005024-6 - LUIZ CLAUDIO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005324-7 - JUÇARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.000531-6 - ALZIRA DE CARVALHO MEIRELES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 35: Anote-se.2. Designe-se nova AC e intimem-se as partes, sendo que a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000531-6 - ALZIRA DE CARVALHO MEIRELES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Designada AC para o dia 12/11/2008 as 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.202.003019-0 - ANTONIO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X FRANCISCO EUDES DA SILVA Despacho:O AR de fl. 30 foi recebido pela associação de moradores do local, não se podendo presumir que o réu tenha, de fato, recebido a citação. Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.003019-0 - ANTONIO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X FRANCISCO EUDES DA SILVA Designada AC para o dia 13/11/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.202.008515-4 - DANIEL CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo e emenda de fls. Cite-se e intiime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013663-0 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VIVO SA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - DÉA DA CONCEIÇÃO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-105978)) X MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1. Fls. 99: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte exeqüente.2. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, ou, ainda, se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004712-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X MÁRCIA VALÉRIA SALDANHA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.005063-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 17, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005063-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Ao réu para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.011601-1 - JOSÉ AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X HELENA BARBIERI Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.012741-0 - NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNA GOMES DA SIQUEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.013003-2 - JULIO CÉSAR MARTINS CONTE (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X DANIELA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.013495-5 - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ARISTIDES PEDRO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000358-8 - PAULO RENATO DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Aos interessados para que dêem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005685-4 - ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000090-5 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 116, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000317-7 - PRISCILLA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1. Fls. 65: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000606-3 - ANA PAULA BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000937-4 - ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Às partes sobre fls. 83/85.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.811.001141-1 - EUNICE DA CONCEIÇÃO VIEIRA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) TELERJ CELULAR S. A ( VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Fls. 64 - Indefiro, uma vez que os autos não estavam conclusos no dia 04/06/2008 o documento de fls. 65 apenas notícia que o movimento foi atualizado em 04/06/08 ficando evidente que a data da conclusão foi 01/04/08 e a data da devolução no dia 28/04/08. Tendo em vista a informação de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora . Após, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001721-8 - MARISA CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Sem prejuízo, ao requerente para que diga se dá quitação (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2007.811.001913-6 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001991-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do cumprimento da sentença e da quitação dada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002201-9 - ELAINE MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - WILLIAN RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Intime-se o réu a fim de comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002757-1 - AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Defiro o prazo de 48 horas para apresentação da declaração de isento do recorrente referente ao último exercício fiscal, sob pena de deserção.2. Com o transcurso do mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002916-6 - FLÁVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X NET TV POR ASSINATURA S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a controvérsia entre as partes, determino o cumprimento do acordado na data de 08/08/08, entre 09hs e 11hs, oportunidade na qual a ré deverá retirar o aparelho na residência do autor, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005550-5 - LUCIA HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, uma vez que a sentença, embora tenha declarado que as cobranças são indevidas, não contemplou no dispositivo, o valor até então já pago, conforme as contas de energia juntadas em audiência. Assim sendo, considerando ainda que se trata de obrigação de trato sucessivo, retifico o valor constante do dispositivo para constar R$ 390,70, que deverá ser restituído à autora, na forma já determinada. Quanta às cobranças posteriores à sentença, deverá a parte ré cancelá-las. No mais, permance tal como lançada a sentença. retifique-se o registro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000430-0 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LOSANGO- EMPRESTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Anote-se o patrocínio da primeira ré.2. Anote-se a inclusão da segunda ré no pólo passivo da presente.3. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se.4. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000430-0 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LOSANGO- EMPRESTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ficam as partes ( autor e 1º réu ) intimadas para Audiência a ser realizada em 11/11/2008, às 15:00 horas. Rio, 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.005865-5 - JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X NOVA AUTOSPORT VEÍCULOS 1041 LTDA Decisão:1. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a tutela de urgência pleiteada.2. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005865-5 - JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X NOVA AUTOSPORT VEÍCULOS 1041 LTDA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 30/07/2008, às 15:00h. Rio, 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.011991-7 - DEIVISON FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X VANTAN MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013295-8 - JANDUIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013329-0 - MARCELLE SANTÁNNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013442-6 - JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013757-9 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008115-0 - RENAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X DIRIJA-DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013711-7 - RAFAEL SANCHES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO (RJ-148370)) X TNL PCS S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - PAULO ROBERTO BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para indicação de novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004701-6 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IRPJ para apreciação do pedido de JG, em 5 dias.2. Recebo os embargos de declaração de fls., tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC, não tendo havido a alegada omissão, já que o pedido foi julgado parcialmente procedente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005125-1 - RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( SPC ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005346-6 - JOÃO BAPTISTA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fls. 107, já que o documento de fls. 109 não comprova o requerido. \r\n\r\n]Proc. 2008.202.013249-1 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 604136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.202.005743-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS RAMOS DA SILVA Designo o dia 13/08/08, às 10:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.158100-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO SILVA MACHADO), MARCIO DE OLIVEIRA PONTES), CARLOS ALBERTO COSTA LIMA), MARCIO EMIDIO DOS SANTOS), PEDRO JOSE FAHL SANTOS), DANIEL DOS SANTOS MORAES), LUIZ CLAUDIO GOMES DA CONCEIÇÃO), ROBERTO CARLOS EDUARDO TEDODORO SACRAMENTO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA), GEORGE LUIZ PONCIANO), ERIK BARBOSA CARVALHO), SILVINO SOUZA GUIMARAES), EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA), ALDINEI SOUZA DO AMPARO), MARCELO DA SILVA LEMOS), ROGERIO AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942) Designo o dia 12/08/08, às 14:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.162702-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X JOANA D´ARC BORGES) Designo o dia 13/08/08, às 11:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 604135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007238-0 - FATIMA MARIA DE LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X Falecido: JOSÉ BIZERRA SAMPAIO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014973-2 - ALEXANDRE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO BAPTISTA LOPES E OUTRO CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.208.002340-9 - JOSÉ SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA, constante de fls. 80/91, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002340-9 - JOSÉ SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA autor recolher a taxa judiciaria devida \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA AUTOR LEVAR A PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS ALVARAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DA CARTA DE ADJUDICACAO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 94, e em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Oficie-se ao Detran para proceder ao desbloqueio do veículo em relação a este feito.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008205-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 44 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010528-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCIO SILVA BERNARDINO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.016016-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BARBOSA FERREIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia ____/____/____, às Hs. Intimem-se. Cite-se e intime-se o 2º Réu no endereço fornecido às fls.155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Designo audiência de conciliação no art.277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 15:00hs. Intimem-se. Cite-se e Intimem-se o 2 réu no endereço fornecido às fls.155. Republicar \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2008, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha, o Réu, com as provas documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha, o Réu, com as provas documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006809-2 - GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Venha, o Réu, com as provas documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRE LUIZ SILVA DE REZENDE Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012967-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/09/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014156-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA ANN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218) Decisão:Diga a parte Autora, pormenorizadamente, qual a pertinência da prova oral requerida para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014214-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Sentença:...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM B, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.616,57 (HUM MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE NOVEEMBRO/2007, INCLUSIVE, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno ainda o Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.007404-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARLY PORTO RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010180-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 36, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANGELA PORTES VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016009-0 - JOSE MARCOS DUTRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007028-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 169, tendo em vista fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Proceda-se a entrega das chaves em Cartório, quando deverá ser lavrado o devido Termo, intimando-se em seguida o Consignado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.010950-0 - ESTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X DANIEL RODRIGUES DA ROCHA Decisão:1) Oficiem-se como requerido às fls. 95.2) Intime-se a Requerente para juntar cópia das certidões de óbito dos genitores do ausente.3) Oficie-se ao Banco Real para proceder à transferência solicitada às fls. 90. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000963-8 - FRANCISCO CANINDE INACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 340. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008826-3 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005083-1 - CALUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Decisão:1) Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que a empresa ré proceda à baixa do nome da autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2008, às 14h 30 min. Cite-se como requerido às fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.009014-2 - GIOCEMA BARREIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 15h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas as fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.009930-0 - SONIA MARIZA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOSE EDUARDO TEIXEIRA DIAS Despacho:Por ora, expeça-se mandado de verificação e imissão.Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, conforme determinado às fls.86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006389-8 - SERGIO ARAÚJO LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X WILSON MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS Despacho:1 - Comprove o Réu sua alegada hipossuficiência econômica.;2 - Sem prejuízo, Intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do requerido às fls69/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Sentença:Vistos etc.Satisfeita a obrigação, tendo em vista o aduzido às fls. 79, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 76).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006193-2 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ADILSON DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) A EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2008.208.012689-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013094-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VINICIUS VERGNANO BATISTA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nProc. 2008.208.015635-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FATIMA EMIDIA DE ALMEIDA MOTA E OUTRO Decisão:... CITEM-SE OS EXECUTADOS... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.208.016005-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALMICAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:... CITEM-SE OS EXECUTADOS... (VIDE INTEGRA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:Intime-se o 1º Réu para se manifestar sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2008.208.012427-9 - MARIA ESTER CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008 às 16h 30min. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012769-4 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.015656-6 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.016179-3 - PRISCILA GUIMARÃES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003347-0 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente à Ré, a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir. Prazo: cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.015791-1 - EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X G. BARBOSA SIST. GEST. CONS. JUR. FRANCH Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. 3- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013634-0 - MARCIA DE LIMA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FRUCTUOZO MAURICIO Decisão:Fls. 81v.: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006303-1 - RENAN SALERNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X REGINA CRISTINA MARTINS SALERNO), RAQUEL CRISTINA SALERNO DE CARVALHO Assinatura:Venha o Requerente com cópia da última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.008345-9 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Decisão:Cumpra, o Requerente, o determinado às fls. 12, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 60, eis que não esgotados os meios para se localizar a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 50. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e do Réu, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas arroladas às fls. 181, devendo o Autor, em 10 dias, qualificar devidamente suas testemunhas e o Réu apresentar seu rol em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010584-0 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JAZIEL VICENTE DA SILVA Despacho: Ao autor sobre a certidão do I.Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A AUTORA E A PATRONA DA AUTORA PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. 2)Recebo o Recurso de Apelação no seu regular efeito.3)À Apelada.4)Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016097-1 - MARIA ELISABETH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI INTERNET E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013526-5 - ENEMILZA GOULART DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1- Defiro a JG à Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 3- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011347-4 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...decido extinguir o processo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.011265-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013456-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015745-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BARBOSA TAVARES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, mas em nome da própria Autora, sendo assistida por sua genitora, eis que o advogado subscritor de fls. 189 não possui poderes especiais para tal ato, conforme fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 174/175 \r\n\r\nProc. 2008.208.005599-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls.27, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012190-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.010509-1 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DIAS ALEXANDRE Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta eis que cabe à Autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação da Ré.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente à Ré, a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado entre a parte Autora e a 1ª Ré (Tel Transportes Estrla S/a), às fls. 226/227, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à 1ª Ré, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Diga a Autora se tem interesse em prosseguir com a ação e com a realização de perícia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009965-9 - FELISBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:(...)Assim, diante da inversão de ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse ou ratificar aquelas já especificadas, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013258-4 - ELIETE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, como requerido às fls.132. Sem prejuízo, intime-se o Réu a fim de que efetue o pagamento da diferença apontada às fls131/132 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) INTERESSADO RETIRAR MANDADO PAGTº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013735-1 - MARIA JOSE BAPTISTA DALULE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 111, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia. À Perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007967-3 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...o autor requereu... \r\n\r\nId: 604254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008677-8 - NÉLIO GERALDO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X HÉLCIO DE MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Forneça o autor cópias de fls. 07,19,20,21,25,42,43 e 44. Sem custas, eis que já recolhidas (fls. 55). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Lucia Maria Matos de Oliveira... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002897-5 - MARCELLO PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X ZENILDA PACHECO DUARTE E OUTRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE ROSSI PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014256-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ROSANGELA ALBERTINO RIBEIRO), MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003394-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALTINO CARDOSO DE ARAUJO Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (VALOR DE 03 OFÍCIOS + CAARJ + FUNDPERJ E FUNPERJ). CERTIFICO que o TRE não fornece endereço das partes, razão pela qual não será expedido ofício para este órgão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004041-9 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Portaria 01: as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007858-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA), MONICA LOPES DE ALMEIDA DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006852-3 - VALMIR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.009973-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X RICARDO NORONHA TREVISAN E OUTRO CERTIFICO que a petiçaõ de fls. 68 veio desacompanhada da GRERJ a que se refere. port. 01: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.012980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SEAPLAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS CERTIFICO que o autor tem que recolher a seguinte diferença: campo 37 - R$ 58,54 ref. aos atos do OJA de citação e intimação de todos os 05 endereços; campo 46 - R$ 2,72 - FUNPERJ; campo 47 - R$ 2,72 - FUNDPERJ; campo 45 - R$ 10,47 - ref. taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.014187-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CERTIFICO que o autor tem que recolher a diferença de R$ 25,00 no campo 45, ref. taxa judiciária. port. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.015211-1 - GUARANI MENDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X FÁTIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ Portaria 01: Ao autor sobre certidão supra (... falta recolher a diferença nos seguintes campos...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003193-9 - MANOEL LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X EVANDRO SANTOS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006131-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MOTOREY VEÍCULOS LTDA), Fiador: REYNALDO DE ARAÚJO), Fiador: MARTHA GASTÃO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011411-7 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X MARGARETH HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002903-7 - SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ALMIR RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000885-1 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013843-6 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X HUMBERTO JABUR MALUF E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 03 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004857-5 - JOENE IZETE GOLTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO OLSIESKI DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007664-7 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIAE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) BANCO ITAÚ S/A PORTARIA 01: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 08/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007750-2 - MARIA DA CONCEICAO BERTOLETTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre petição do perito as fls.196. \r\n\r\nProc. 2004.208.003649-6 - VERALUCE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Portaria 01: Ao réu sobre petição do Perito às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) ÀS PARTES LOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015246-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Portaria 01: Ao autor sobre certidão retro (o autor tem que recolher a diferença de R$ 124,02, ref. a taxa judiciária, campo 45). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.016796-3 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MULT PLYK IMÓVEIS LTDA Retificando a certidão supra, CERTIFICO que, ate a presente data, o notificante não se manifestou acerca do ato ordinatório de fls. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.006219-1 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GABRIEL LOPES Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008565-8 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), MARÍLIA PALMIRA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)), ROBERTO BRIGSS PEIXOTO, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.208.010201-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NOVO MEIER SO PROMOÇOES MOVEIS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009816-3 - ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01: Ao autor sobre contestação do 1º réu as fls. 116/152 \r\n\r\nProc. 2008.208.010675-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. Após contestação e réplica, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015202-7 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE RICARDO LOPES E SILVA CERTIFICO que deixei de desentranhar o mandado por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO PORT. 01: Em cumprimento à R.Decisão de fls. 15, expeça-se a c. precatória, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006393-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL OLIVEIRA AUGUSTO Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (11 ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.208.010643-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls. 51 ss. \r\n\r\nProc. 2008.208.005779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBISON MATIAS ALVES Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.014698-4 - PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARPAU TRANSPORTE LTDA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 186/188 REF. INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014507-2 - ANDREA DIAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA (REPULICAÇÃO): Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004030-8 - AILTON TOBIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) X MÁRCIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8 - SIDNEI FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EDUARDO LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger da Capital sob o nº 200802264299 em 10/06/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.010474-8 - GERMELOW COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X J & B NEGRINE INDÚSTRIA COMÉRCIO CALDEIRARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Portaria 01: Ao autor para que se manifeste sobre portaria de fls. 53V. e certidão de fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010565-7 - WANIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nId: 604255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007090-0 - CARLOS VITOR VASQUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) OS 01/07 - AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.009972-2 - RAPHAEL DE SOUZA CRUZ NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARCELLO CAVALCANTI NÓBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 57: Regularize-se a representação processual dos autores da ação de alimentos, sendo a requerente a RL dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011980-4 - RAFAEL MARTINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Sentença:Tendo em vista que os autores, devidamente intimados conforme fls. 46/47, deixaram de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005154-9 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X HELENA ERCILIA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que os autores são domiciliados em área afeta à competência do Fórum Central e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquele Fórum.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006111-7 - EUNICE FRUTUOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X HELIO AMATO O. S. nº 01/07: À parte autora sobre o ofício de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Venha a diferença das custas para intimação via postal das testemunhas (R$ 7,30, na conta 1110-6; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (600225174-9); e mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014502-7 - JOSE HENRIQUE BATISTA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Fls. 113: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.016181-1 - MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Venha a última declaração do IR da segunda requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010620-6A - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - LUCAS ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X MARCELLO GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Comprove a RL do exeqüente que adquiriu os demais itens, cujos pagamentos pretende exigir do executado, vez que o documento de fls. 189 demonstra apenas o pagamento do material escolar. \r\n\r\nProc. 2005.208.008104-3 - KARINE LEONARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista que a RL da autora, devidamente intimada conforme fls. 104, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.208.014243-5 - VINICIUS DE FREITAS SILVA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MÁRCIO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista que a RL do exeqüente, devidamente intimada conforme fls. 39, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.007100-5 - GISLEINE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEN MJOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Decisão:1 - Defiro a penhora on line.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3 - Com a resposta, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002877-1 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - À exeqüente sobre a manifestação de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2008.208.009218-7 - PERCY MATTHEWS NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X PERCY SILVEIRA AMARAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Elabore-se nova peça inicial, excluindo-se a segunda executada do pólo passivo, conforme já determinado no item 1 da decisão de fls. 19.3 - Outrossim, observe-se que se tratam de prestações pretéritas, que deverão ser exigidas segundo o disposto no art. 475 - J do CPC devendo, assim, ser emendada a inicial também neste aspecto.4 - No tocante à planilha de débito, da mesma devem ser excluídos os honorários advocatícios, eis que não integram o título executivo cujo cumprimento se pretende exigir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.008627-8 - BISMARCK FARIA MARINS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X SAMANTA DA SILVA MARINS O.S. 01/07.: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA INICIAL E DAS EMENDAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010471-2 - MARCOS ROZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BERNARDO GUIMARAES ROZA DE ABREU Decisão: DECISÃO Presentes os pressupostos ensejadores da tutela antecipada, defiro-a nos termos em que foi requerida, observando-se a cláusula 5 do acordo de separação (fls.15/16). Oficie-se ao órgão pagador. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.208.016196-3 - MARCOS MONTEIRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013392-8 - TEREZA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X APOLO DE SOUZA PINTO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 hs.Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013166-1 - WILLIAM BARBOSA DA SILVA X FLAVIA TAVARES DA SILVA, NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 22, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - MARIA ANGELA LACOMBE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X AYRTON LACOMBE O. S. nº 01/07: Aos Interessados sobre o laudo de fls. 88/90. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.016499-0 - DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO O. S. nº 01/07: Venha a diferença de custas com relação aos atos dos escrivães (R$ 74,86, na conta 1102-3, mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (6002-25174-9); e mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009937-6 - JORGE LUÍS OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MARIA CLARA BARROS CARVALHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (2,05 salários mínimos).Designo o dia 14/08/08 às 10:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 205). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002804-7 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a prestar contas acerca da locação do imóvel localizado na Rua Bolívia, quadra 06, lote 20 - Balneário Bela Vista - Maricá por todo período de vigência do contrato acostado às fls. 51/56... As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento escalonado... P.R.I... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.016220-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987) Decisão:Tendo em vista que o feito versa sobre matéria de registro civil, portanto de competência absoluta ditada por normas funcionais previstas nas leis de organização judiciária,( art. 100 c/c 89, I, \"a\" e inciso VII do CODJERJ), DECLINO da competência em favor do Juízo competente para Registro Civil de Pessoas Naturais.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015990-7 - PEDRO AURELIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X CLAUDIA MARIA CASTRO MORAES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/08/2008 às 11:00 hs.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se o autor.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fls. 199: Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo substituí-los por cópia.Dê-se vista à Fazenda sobre fls.201/203. \r\n\r\nProc. 2004.208.012169-5 - VALÉRIA CORREIA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fls. 174: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - CESAR DA COSTA ATALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 37, 39 E 52 BEM COMO AS CUSTAS DO \" CONFERE COM O ORIGINAL' REFERENTE ÀS MESMAS \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - DILZA DA SILVA MELO FREIRE RAMADON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DO CARMO (RJ-104707), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) O.S. 01/07.: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 604253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000770-0 - JULIA MARIA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X AGNALDO BRAGA DA COSTA LUSTOSA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFOR- ME CERTIDÃO DE FLS. 53 E MESMO ASSIM,PER- MANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSE- GUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁ- GRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Fls. 232 - Oficie-se como requerido, com prazo de 10(dez) dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.208.009780-0 - DAYLANE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X OSVALDO CASTRO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/09/08 ás 11:00h. Oficie-se informando a nova data . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013382-7 - NÁTALLY HÁGATA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SÓCRATES FERNANDES DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..20.. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.015849-6 - LUIS EDUARDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa.3- Venha a procuração .4- Indique o endereço residencial do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL E A CON- CORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE ÁS FLS. 310, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE DE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS FACE A JG. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Sentença: Vistos,etc...Considerando que foi determinada a regularização da representação processual dos autores, conforme despacho de fls.119, contudo o mesmo permaneceu inerte, decreto a nulidade do processo. Isso Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 13.\"caput\" c/c art. 267, IV do CPC. Sem custas, face a JG concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado Leandro de CarvalhoSantos , por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordocom a súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 1.519,98( compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução,isto é , desde agosto/07 à junho/08) . Expeça-se mandado. Alerto o executado que deverá pagar as parcelas vincendas atéa quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016417-2 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado Carlos Alberto Ferreira Bragança por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordocom a súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 3.940,( compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução, isto é , desde set/07 á junho/08) .Expeça-se mandado. Alerto o executado que deverá pagar as parcelas vincendas atéa quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016418-4 - GABRIELA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 28.Dê-se vista ao M.P . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:I-se para pagar o débito restante em 15(quinze) dias, art. 475, I do CPC e fixo multa de 10% sobre o débito, em razão do descumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.012065-1 - LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FATIMA LIRA LIMA Despacho:Acolho o parecer do MP e a antecipação de tutela será apreciada após a instauração do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO LOUZADA OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)), FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS...130... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)), GIOVANA MACHADO SODRÉ Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS...120... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0A - ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:1- Recebo o agravo retido,eis que tempestivos.2- Ao agravado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA Despacho:Em provas, justfifcando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:1-Decreto a revelia .2- A parte autora para atender ao M.P , fls. 154,em 10 (dez) dias . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013055-3 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as . Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010898-5 - MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X MARCELO SOARES DE ARAÚJO Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009462-7 - SERGIO RICARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X CRISTIANE MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2002.208.013411-8A - MARIA JOSE DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOSE HUMBERTO DA SILVA FRAGOSO Despacho: Atenda-se ao M.P , fls. 20,vº e 21, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005282-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho: Em provas, justificando-as. Após ao M.P . \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004781-9 - EXPEDITO AMANCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X EDUARDO TELES DE MENEZES PEREIRA Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008579-1 - CARLOS ALBERTO SANCHES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/08 ÀS 13:35.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 16,38, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,55. FUNPERJ R$ 1,28 E FUNDPERJ R$ 1,28.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1- O réu já foi intimado às fls. 148-vº....2- Observo, ainda, não foram providenciadas as certidões de praxe....3- Oficie-se, pela última vez, a CEF para que informe sobre o procecesso administrativo....Prazo: 15(quinze) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007515-1 - CLAUDIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X SIDENI ESTEVÃO MOORE LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNAHL. DEFIRO ,AINDA , PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003542-8 - MÁRCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão: Designo audiência de conciliação para 21/08/08 às 13:45hs art.331 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011068-2 - KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:1- Considerando a documentação anexada aos autos, retiro o feito de pauta . Redesigno a audiência para o dia 09/09/08 às 14:00h. I-se. 2- Oficie-se ao Instituto dos surdos-mudos informando a nova data . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Atenda-se ao MP( O MP requer esclareçam os requerentes a finalidade da venda do imóvel de Maricá) \r\n\r\nId: 604256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006238-9 - VICTOR LEITE VALIM VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANÇA E LEITE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.007455-0 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X JOSE ROMARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:F. 44/45 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011300-2 - DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X WALTEMIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), NELSON QUINTAS SANTÁNNA), MARIA GRACILINA MENDES Despacho:(fls. 118) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016581-6 - VANESSA CORRÊA CARVALHO, JÉSSYCA CORRÊA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X JOÃO CARLOS FLORIM CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos proximados do réu. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013201-8 - LUCIANA GONCALVES DE FREITAS, CRISTIANE GONCALVES DE FREITAS, KLEITON GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J FREITAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.014699-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR Despacho:Renove-se a diligência citatória, no endereço fornecido à f. 29, devendo a genitora da exequente contatar o OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017452-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MÁRCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (RJ-129845E)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE determinando que a execução se prossiga em seus termos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013279-3 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS Decisão:( fls. 13) defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11, eis que os ritos procedimentais são diversos, o que impede a adoção de ambos nos mesmos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO. AGURDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS OF PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010800-6 - ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X THAMIRES DA SILVA SANTOS À parte autora sobre ofício oriundo da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro (fl. 24) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007260-1 - GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI FLORÊNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(fls. 110) O requerimento só pode ser objeto de apreciação após o trânsito em julgado da sentença, entretanto há que se considerar desde já que a retirada da instrução probatória dos autos é medida excepcional que só se justifica na possibilidade de sua substituição por cópias o que talvez torne inócuo o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém deixo de acolher o pedido, uma vez que a condenação e a sucumbência não decorrem da vontade da partes, mas de determinação legal. A condenação nos honorários entretanto, não obriga o advogado que venceu a lide a executar a obrigação. Intimem-se. Cumpra-se fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2008.208.012951-4 - ZENÓLIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X REGINA COELI COELHO CYRIELLO E OUTROS Ao autor para fornecer 2 contrafés e 3 cópias da(s) emenda(s) para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009269-2 - ROBERTO VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007039-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LEANDRO BERNARDO RODRIGUES), LARISSA BERNARDO RODRIGUES), NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009267-3 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de segunda via do formal a ser entregue a requerente de fls. 79 v. \r\n\r\nId: 604258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DO IPTU, INDISPENSÁVEL PARA A EFETIVAÇÃO DA AVALIAÇÃO. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001811-4 - Inventariante: LEILA MARIA DIAS MOREIRA, Inventariante: CARLOS ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X HORTÊNCIO LOURENÇO DIAS), LYDIA PIRES DIAS Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/25 elaborada nos autos do presente ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 131/132 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.208.008490-5 - IZA FRIEDERICHS LANDIM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X Falecido: SAMUEL LANDIM DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010063-7 - NAIR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUBENS MARQUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009551-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO PELLUZO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.015442-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE BARBOSA DA SILVA Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015862-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NEIVA OLIVEIRA GOMES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Fls. 694/699: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.010616-2 - ANTONIO JORGE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA), Fiador: IVETTE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:1. EM RÉPLICA. 2. AUTUE-SE E APENSE-SE O INCIDENTE PERTINENTE À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002875-0 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CLEUTON LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) Decisão:1.FLS. 363, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005578-8 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NATHALIE JEANE MAGIOLI BRAVO VALENZUE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme segue:Campo 11: Atos por via postal (fls. 36 a 41, ofícios expedidos)Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 21,90Campo 12: Porte de remessa e retorno (fls. 49 e 94, remessa da C. P.)Campo 26: 1104-9Campo 38: R$ 18,24Campo 42: R$ 4,01Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 2,00Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:ÀS PARTES RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006885-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010386-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Despacho:FLS.50, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A VINDA DA COMPOSIÇÃO ALCANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013505-6 - MÁRCIA CONTILIO MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSME PEREZ MELHADO (RJ-131390) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, DEFIRO FLS. 63. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007415-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ISAAK KOIFFMANN Decisão:FLS.25, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT, Síndico: DENISE NUNES DA SILVA DO R. BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X LEONARDO SOBREIRA PEREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 65 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.004769-6 - JUREMA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010220-0 - NEUZA CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:DEFIRO FLS. 229, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015690-6 - CILENE FERNANDESPINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X LUCIANA DO CARMO BANSI E OUTRO Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005437-8 - ROSEMARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA VALADÃO), Fiador: FRANCISCO VILAS PEREZ), Fiador: VERA LUCIA LEAL VILAS PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010814-6 - ESPÓLIO DE LUIZ GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006519-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELLO BAVIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.013410-0 - PLASMETAL PLÁSTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.016828-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.011175-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NAYMORE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU, Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLENE MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.011340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014770-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA Decisão:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005669-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de justiça (fl. 16)Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 6,39Campo 12: Atos por via postal (fl. 87) Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ R$ 1,82Campo 42:R$ 8,85Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 393,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,88Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 4,88 \r\n\r\nProc. 2004.208.007236-1 - EMIDIO SIMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 168/172, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016031-4 - CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI Fls. 109: à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016154-9 - SIMONE VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Defiro a JG.Defiro a tutela, já que se depara com o direito à educação, com status conctitucional, ligado ao próprio Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como, ao conceito do mínimo existencial, não podendo ser ignorado o fato de que a autora encontra-se na fase final do curso (10º período), não merecendo uma interrupção de um processo pedagógico, determinando-se, assim, a efetivação da matrícula no 10º período do curso de Direito, observando a cobrança de R$ 94,32, por disciplina. Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: Ao reu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015960-9 - IVAN ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X RF VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012046-8 - DIONISIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009928-3 - ROBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) VISTOS, ETC. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS. 125/126 DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, FRISANDO-SE QUE A ANÁLISE DE MÉRITO É QUESTÃO LIGADA AO MOMNTO FINAL DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, COM A PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRI. MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.011066-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PELAS PARTES ÀS FLS. 30/32, DETERMINANDO, ASSIM, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PACTUADO. AGUARDE-SE O TERMO FINAL. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015880-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA MIRANDA S NOGUEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.19/21, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1A - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X Inventariante: MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão:AO REQUERENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011046-3 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X VENERÁVEL IRMANDADE DE SAO BENEDITO DOS PILARES Decisão:DEFIRO FLS. 81. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007327-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-146143)) X GERSON DE AGUIAR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003091-6 - JOSE JURANDIR ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, declarando, ainda, desfeito o negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando, conseqüentemente, a parte ré à devolução da quantia de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), valor desembolsado pelo autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 22.02.2002.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008347-0 - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MADEIRAS SOL JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011834-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X RODOVIÁRIA A MATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014188-8 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:REJEITO, INICIALMENTE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...QUANTO A ALEGADA DECADÊNCIA, A MESMA NÃO PODE PROSPERAR...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PARA A FUNÇÃO DE PERITO DO JUÍZO O EXPERT CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, CUJO TELEFONE É CONHECIDO PELO CARTÓRIO . INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICO. FIXO COMO PONTO COTROVERTIDO A PRÁTICA OU NÃO DE ANATOCISMO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015706-6 - EUSTAQUIO DE SOUZA BARNDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CARTÃO DE CREDITO VISA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:TRAGA A PARTE AUTIORA SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.208.015709-1 - EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO DE CREDITO VISA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Decisão:TRAGA A PARTE AUTIORA SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 604259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007162-5 - GUSTAVO COSTA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523)) X NILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LOPES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010769-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008438-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOAO BATISTA M LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003351-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA Ao autor para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Ao arrematante para retirar carta de arrematação em cartório \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para instruir mandado com cópia da planilha atualizada fls 158/159 \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre a designação da data de 11/08/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta regional à Rua Aristides Caire nº 53, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 21/08/2008 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls 139 e Laudo de Avaliação Indireta de fls. 171, a seguir descrito: Apartamento 104 situado na Rua Paulo Pires nº 133, Bloco 03, Tomas Coelho \r\n\r\nProc. 2001.208.011825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Ao autor sobre juntada da carta precatória e a respectiva certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RPHAEL AUGUSTUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUDWIG JERONIMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas da carta de arrematação e mandado de verificação de imissão na posse, a saber: Custas da Carta de Arrematação cód 1102-3 R$ 182,58 + 10% CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ; Custas do mandado cód 1107-2 R$ 52,94+10%CAARJ+5%FUNPEJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Ao autor, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001313-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.010759-0 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Às partes para retirada de seus respectivos ofícios em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10% CAARJ+5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017648-4 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.003897-1 - ESTRELARIS CONSERVADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONÇALVES LEDO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir diligência de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010439-4 - ANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Ante a certidão de fls. 100, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.005585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004243-5 - JOSE LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEY LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS 116/117 \r\n\r\nProc. 2008.208.007496-3 - GHERARDO IACOMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.016961-3 - HEROTIDES LEITÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 10.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002536-4 - MAURICIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO Ao autor para retirar carta precatória de citação em execução pronta no cartório ou, recolher custas de porte remessa e retorno cód 1104-9 R$ 9,12 + 10% CAARJ + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ, salientando-se que as custas da diligência serão pagas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.208.008989-7 - ANTONIO NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X COSTAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Fls. 101: Redesigno a audiência de conciliação para o dia _13.08.2008, às 11.00_h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012150-3 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:1- Fls. 188/194: Às partes sobre a prestação de contas do sr. leiloeiro.2- Fls. 197/203: À exeqüente, devendo a mesma promover a regularização do pólo passivo.3- Fls. 204/211: Deixo de receber os embargos à arrematação ante a sua intempestividade, conforme devidamente certificado às fls. 216. Intimem-se. Após, desentranhe-se a peça entregando-a ao patrono da parte.4- Fls. 212/213: Anote-se a arrematante, bem como seu patrocínio, onde couber. Após a manifestação das partes quanto à prestação de contas do sr. leiloeiro o pedido de fls. 212 será analisado.5- Sem prejuízo, providencie o cartório a abertura do 2º volume dos presentes autos e registre-se a sentença de fls. 21/21v dos autos do processo 2008.208.010951-5 em apenso, certificando-se quanto à sua publicação e trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao autor para instruir mandado com cópia de fls 212/214 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.016961-3A - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HEROTIDES LEITÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida à impugnada nos autos dos Embargos à Execução pela mesma oferecidos, ao argumento de a impugnada não preencher os requisitos autorizadores para a concessão do benefício em comento.Ocorre que os documentos de fls.26/31 dos autos dos Embargos à Execução, desentranhados dos autos da Execução, indicam a condição financeira da impugnada que ampara a gratuidade de justiça deferida, sendo certo que a propriedade de um único bem imóvel não constitui óbice à concessão do benefício, quiçá em razão do respectivo valor venal, não restando afastada a respectiva presunção, sendo certo que se trata de fato cujo ônus da prova é do impugnante.Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005925-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- À parte autora sobre os documentos apresentados pelo réu (juntado aos autos por linha), na forma do art. 398 do CPC.2- Ante a manifestação do I. perito às fls. 172 e 190, nomeio em substituiço o Dr. Gustavo Licks, telefone: 25240076 - 22327606. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica dos fatos e por conseqüência, na responsabização da parte ré, bem como na extensão dos danos, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 82 e 99. Defiro a produção de prova pericial nomeando a Dra. Danielle Gregory Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às fls. 91 e 98.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012600-6 - HILMA PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:..... Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na extensão dos danos, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada na inicial às fls. 08. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Luiz Leopoldo Guimarães, com telefone n º 25563927. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.005435-4 - PANNO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a promover as providências discriminadas no item B do pedido, bem como renovando a locação nos exatos termos fixados no contrato de fls.15/19 por 5 anos a contar de 01 de setembro de 2001, ressalvadas as alterações estabelecidas nos documentos juntados às fls.20/26. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003610-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WALTER LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000021-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCIARA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Restaure-se a distribuição e publique-se fls. 62. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.013302-3 - FRANCISCO ERNESTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 290, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente, como já destacado na decisão de fls. 237. Intime-se o perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 85, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 604260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003106-4 - IGREJA BATISTA NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X PAULINO JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA ANTÔNIA SIMPLÍCIO), HEITOR JOSÉ SIMPLÍCIO), MARIA SIMPLÍCIO DOS SANTOS), JOSÉ SIMPLÍCIO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos réus, ficando, desta forma, suprida a falta da escritura definitiva da compra e venda, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor da autora. O imóvel mencionado na petição inicial fica adjudicado à autora. Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015781-7 - SONIA REGINA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004394-2 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ISOLETI TAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o compromisso de compra e venda de que trata a inicial, bem como a certidão do RGI, atualizada, do imóvel. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam observados os requisitos previstos no art. 282 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001238-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CECILIA MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.008877-7 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 102, item 02. Após, com a resposta ao requerente. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002212-2 - LEANDRO MATHIAS CAMILO E OUTRO X SEBASTIÃO CAMILO Despacho:Intime-se a RL dos Requerentes como requerido pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008380-9 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o Requerente como requerido pela DP por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009432-7 - GUILHERME TRINDADE GARCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CLERY TRINDADE GARCEZ Despacho:Intime-se o Requerente como requerido pela DP por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010073-0 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CEZAR ALVES Despacho:Intime-se o Requerente como requerido pela DP por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004512-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X Falecido: GLAYSSE VILELLA MAXIMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se solicitando o saldo do PIS.Para levantamento integral do dinheiro, venha autorização expressa dos herdeiros, por escrito e com firma reconhecida, pois, do contrário, o requerente só poderá levantar, em tese, a sua quota-parte, nos termos da Lei nº 6.858/80.Após a informação do saldo, diga a Fazenda Estadual se tem interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003968-5 - ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 83: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000063-3 - SERGIO MALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899)) X DULCE MALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Decisão: Expeçam-se os títulos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003660-8 - MARIA DE LOURDES LOPES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FERNANDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Certifique o cartório acerca do referido às fls. 60. Após, a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.011097-3 - MARIA IRENE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LISETE MACHADO BORGES E OUTRO Decisão:Fl. 111/112: Indefiro, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos documentos exigidos para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000851-4 - ZILMA DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ROSA Despacho:Intime-se o Requerente como requerido pela DP por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011082-7 - ILDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JAYME AGUIAR Decisão: Defiro a gratuidade. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.000753-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:À ré sobre o pedido de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.208.002323-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.009460-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RISALVA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por não ter a ré celebrado o contrato de financiamento com cláusula de garantia fiduciária com o autor. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do interessado em promover a execução do crédito (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003663-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE D. VILLAR G. DE CASTRO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004050-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X APRIGIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial no prazo de vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, entendido este como o valor do bem ou o do saldo devedor em aberto (o que for menor), o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA Decisão:Defiro fls. 76. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Sem prejuízo, defiro vista dos autos, conforme requerido por dez dias. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000105-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETE CARREIRA SCARINO Despacho:Ao Defensor Público, sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.208.004532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SENA CAVALCANTI FILHO Despacho:À parte interessada para apresentar cópia da petição conforme certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.009291-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO TAVARES DE MELO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010088-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013468-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000594-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS \"Necessitam-se cópias das Grerj's com o referido recolhimento de custas para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004473-0 - LINDA SIRIA GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELLO DO BEM BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. Defiro a suspensão da execução até a vinda dos documentos, observado o prazo máximo do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEPULCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FERNANDO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Novos documentos de fls. 165/187: Ciência à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.208.008549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO DA FROTA E OUTRO De ordem: \" Autos desarquivados \" \r\n\r\nProc. 2005.208.010784-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006624-1 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante da documentação acostada, reconsidero a decisão de fls.27 e defiro a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006761-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Igualmente rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento da diferença de rendimentos de caderneta de poupança decorrente dos Planos Bresser e Verão é o ponto controvertido. Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) do autor, referentes aos meses de maio a julho de 1987 (...) Com a exibição dos documentos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008197-7 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar ao autor o valor da cota extra para o pagamento da rescisão do contrato de trabalho dos empregados Jorge e Paulo César, no montante de R$ 31,93 (trinta e um reais e noventa e três centavos), acrescido de juros legais de um por cento ao mês a partir do vencimento, além da multa de dois por cento, na esteira do art. 1.336, § 1º, do Código Civil, e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice oficialmente adotado pelo TJRJ) incidente desde a data do vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.013045-9 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ISABEL CAMPANHARO Despacho:Fls. 49/52: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 37: Defiro. Oficie-se como requerido solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.014578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANA PAULA DE SOUZA Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 42. Anote o cartório a fase em que se encontra o processo. O substabelecimento de fls. 45 não está assinado. À parte autora para regularizar o documento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Decisão: Diante da certidão cartorária de fls. 39, redesigno a audiência para o dia 01/09/2008, às 13:15horas. Cumpra-se a decisão de fls. 38. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007458-2 - MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos juntados aos autos. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001009-2 - NANCI TOLEDO ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.008817-2 - CONDOMINOS DO PREDIO RESIDENCIAL DA RUA SERTANOPOLIS, 235 (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X JORGINA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho: Certifique o cartório se o despacho de fls. 151 foi cumprido. Em caso negativo, cumpra-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015953-1 - SONIA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X POSSE GÁS DE IGUAÇU LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Designo o dia 0109/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016213-0 - MARINEI DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.007152-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão: Intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.001700-1 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CARLOS LUCIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão: Fls. 235: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, digam as partes se têm algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA Despacho:Fls. 138/141: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 52/53 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008817-2 - ESPÓLIO DE IANNELLI FELICE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X OSWALDO MENEZES Decisão: Fls. 29: Defiro. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar como ré a ocupante do imóvel indicada às fls. 29. Cite-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012750-0 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANTONIO CARLOS IGNÁCIO DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009829-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Despacho:Novos documentos de fls. 185/205: À parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005122-3 - MARIO LINCOLN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão: Tendo em vista o que consta de fls. 84, devolvo o prazo ao Embargado. Intime-se para o cumprimento para cumprimento da decisão de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.208.006738-5 - DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:FLS. 294/295: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.208.015227-3 - CARLOS LUCIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.010671-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ADÉLIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Complementem-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011260-0 - JOSE GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA Despacho:Intime-se o executado pessoalmente nos termos de fls.154, no endereço constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008863-7 - NOEMI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TANIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIDA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.008609-6 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA. Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.008907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, diante de fls. 170/172, certifique-se se houve decretação da falência do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016337-6 - SHOPING DO INSTALADOR COMERCIO DE EQUIPAM,ENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JORGE LUIZ DA SIVA SOUZA Despacho:Ao exequente acerca do teor da certidão e para que recolha a diferença de custas e de taxa judiciária apontada, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 162. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013246-0 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Fls. 89: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X EDUARDO BALLARD MORAIS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ao cartório para cumprir o art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009315-3 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO Decisão:Como o exeqüente pretende a execução de honorários advocatícios arbitrados em sentença proferida nos autos do processo nº 2004.208.014203-0, em trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Regional, falece competência a este Juízo, por força do art. 575, II, do CPC.Isto posto, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003574-4 - LAURO ALBERTO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da liquidação extrajudicial do primeiro réu, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.208.005119-5A - MÁRIO MUDANÇAS X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013843-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SOLANGE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013843-4 - SOLANGE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje no apenso, após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017359-8 - RONALDO GOMES BOLFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X VIAÇÃO MUÁ LTDA Decisão: Tendo em vista a informação cartorária de fls. 23, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo o cartório observar o cumprimento do disposto no art. 222 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008156-6 - CARLOS ANDRE GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para; a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de dois mil e quinhentos reais, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral, em virtude da indevida manutenção da negativação do nome do autor; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão antecipatória da tutela e condenar o réu a providenciar a baixa na negativação do nome do autor em dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do autor em requerer a execução da sentença (CPC, art. 475-J, § 5º) e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.015958-0 - NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002738-9 - PAULO MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente ou de quem tenha poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005732-1 - PADARIA CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.001413-0 - MARIA ROMUALDA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BIMBO DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a dinâmica do evento que resultou no acidente com a autora; 2º) a existência de danos material, moral e estético a serem indenizados e o respectivo montante; 3º) o valor a ser eventualmente pago pela denunciada à lide ao denunciante em caso de condenação. Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar, nos termos requeridos na exordial. Defiro provas pericial, testemunhal, documental e depoimento pessoal da autora. (...) oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com solicitação de indicação de médico para funcionar como perito, com o ressalto de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, será designada audiência de instrução e julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.208.007838-7 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao réu, sobre fls. 190. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.010024-1 - GABRIELA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000569-0 - ELISANGELA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005119-5 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO MUDANÇAS (Adv(s). Dr(a). VÉRA REGINA LENHARDT AZEVEDO (RS-015121) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011738-8 - NILCEA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:A autora provou que faz jus à isenção das custas, mas tal isenção não abarca a taxa judiciária. Logo, proceda-se ao recolhimento da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa, \r\n\r\nProc. 2007.208.012960-3 - ARLETE ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Como a própria autora já manifestou, para ter direito à isenção das custas, necessária é a prova de que ganha até dez salários mínimos. Deste modo, venha aos autos a última declaração de I.R, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017815-8 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÕNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DANIELLE LOPES LACERDA Decisão: Tendo em vista os termos da certidão cartorária de fls. 90, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS Decisão: Diante da certidão cartorária de fls. 74, redesigno a audiência para o dia 01/09/2008, às 13:00 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.208.004932-4 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASPEB - CENTROS ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Decisão: Diante da certidão cartorária de fls. 39, redesigno a audiência para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.016035-1 - PATRÍCIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011858-3 - ANGELINA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Fl. 100: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004735-0 - AGLAONICE PEIXOTO SMITH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY PRESTON SMITH JUNIOR Despacho:Intime-se o Requerente como requerido pela DP por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.208.004979-6 - ARI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X NORMA ARRUDA DA SILVA Despacho:F. 142vº: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011827-7 - KATIA MESSIAS DE SOUZA E OUTROS X NELLY MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda acerca do ITD recolhido. Apos, com a concordância, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006725-9 - MARLY RANGEL KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO JEFFERSON KOPKE Decisão: Ante à ausência de impugnação, julgo os cálculos de fls. 105 para que produzam os jurídicos e legais efeitos. À Inventariante para providenciar o recolhimento do imposto devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003940-0 - MARLENE RAMOS MEDEIROS X JOSE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1 - À Inventariante sobre a partilha. 2 - Após, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013882-8 - ELISA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI VITORINO DE ANDRADE Decisão: Homologo os cálculos de fls. 61 para que produzam os jurídicos e legais efeitos. À Inventariante para providenciar o recolhimento do imposto devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA De ordem: Venham as cópias mencionadas a fls. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA Despacho:Nos termos do art. 322 do CPC, \"contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório\".Deste modo, diante da publicação de fls. 193, certifique-se se o executado apresentou petição para ser juntada aos autos e, após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.013569-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X STOP VANS COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro fls. 101, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 224: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. 2- Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011907-5 - ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Certifique o cartório se houve trânsito em julgado da sentença de fls. 191. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010510-6 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal da ré, pois não é crível que o seu representante legal tenha conhecimentos específicos sobre os fatos que envolvem o autor, sendo que, na esteira da lição do Theotônio Negrão, \"não cabe o depoimento pessoal de sociedade, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo Juiz\" (\"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor\", Saraiva, 39ª ed., 2007, pág. 483).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao autor, pessoalmente, para que compareça a fim de depor, sob as penas do art. 343 do CPC.P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012894-5 - GALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao Defensor Público, para que diga se há interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, para que requeira do que for de interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.003499-0 - ANTÔNIO CARLOS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROBERTO ROSA Decisão:De acordo com o art. 58, II, da Lei nº 8.245/91, o foro da situação do imóvel é competente para conhecer e julgar as ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação, revisionais de aluguel e renovatórias da locação.Como o mencionado rol é taxativo, as outras ações, ainda que tenham como pano de fundo uma relação locatícia, deverão ser propostas no foro indicado pelo art. 94 do CPC, qual seja, o domicílio do réu.No caso vertente, as partes são domiciliadas em área de abrangência do Foro Regional de Madureira.Como a competência dos foros regionais é funcional e, portanto, absoluta, falece competência a este Juízo Cível Regional do Méier para apreciar e julgar a presente demanda.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis Regionais de Madureira, por livre distribuição.Certificada a preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005257-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SOARES DA SILVA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 33, tendo em vista o teor da certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.000669-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Estando regular a representação, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001872-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002983-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MAIA DA SILVA Despacho: No contrato de fls. 12/13 não consta o endereço do réu. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004107-4 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão: Fls. 116: Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009351-9 - JULIO CESAR FERRO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME Decisão:O documento de fls. 34/38 demonstra que o autor não pode ser qualificado como hipossuficiente capaz de merecer os benefícios da Lei nº 1060/50, já que a renda por ele informada permite o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005230-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002761-4 - FERNANDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam o autor e o perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007065-7 - TIAGO GONÇALVES DO PAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/08/ 08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.004257-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADALBERTO TEIXEIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017225-9 - ANTÕNIO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005814-3 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: 1 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010258-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte interessada para apresentar cópia da petição conforme certidão cartorária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004576-6 - JOSE GERALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE TEODORO COSTA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011179-2 - FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANNA MEIRELLES ALVES E OUTRO), Confrontante: CARMEM LÚCIA ALVES PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ABREU ARAÚJO), Confrontante: ARLITA DE ABREU LIMA), Confrontante: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS), Confrontante: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA), Confrontante: CARLOS CEZAR DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA VENTURA SENA), Confrontante: HAARMANN E HEIMER LTDA) Despacho:Fl. 178vº: Atenda-se. \r\n\r\nId: 604262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.185320-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) X ROBERTINA BOSHEN) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/08 às 11:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 604261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002449-8 - LINCOLN NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e Port 01/2005.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007193-2 - ANA CLÁUDIA GALVÃO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Ato ordinatório: Aos requerentes para que compareçam ao cartório para firmarem o termo de ratificação, em atendimento à promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006261-1 - AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ALINE NOGUEIRA WERNECK DE SOUZA Despacho:I) As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência da autora e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores das custas. II)Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006399-6 - MARCIELLE RAYMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SILVIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e Port 01/2005.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007804-3 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO) Ato Ordinatório; Diga a interessada sobre certidão na contracapa. \r\n\r\nId: 604314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002449-8 - LINCOLN NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e Port 01/2005.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007193-2 - ANA CLÁUDIA GALVÃO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Ato ordinatório: Aos requerentes para que compareçam ao cartório para firmarem o termo de ratificação, em atendimento à promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006261-1 - AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ALINE NOGUEIRA WERNECK DE SOUZA Despacho:I) As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência da autora e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores das custas. II)Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006399-6 - MARCIELLE RAYMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SILVIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e Port 01/2005.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007804-3 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO) Ato Ordinatório; Diga a interessada sobre certidão na contracapa. \r\n\r\nId: 604315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001518-7 - THERESA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X ALIPIO CANDIDO DA SILVA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.003145-4 - MARIA DA GLORIA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X AVELINO ESTEVES DE AMORIM Sentença:, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS deixado por Avelino Esteves de Amorim em favor de Maria da Glória Silva de Amorim e Edilene Márcia de Amorim, na proporção de 1/2 para cada uma.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.206.005949-0 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO GOMES DE SOUZA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.003698-7 - DELFINA LIMA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X PAULO REIS TIMOTEO É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças oriundas de revisão de benefício previdenciário junto ao INSS deixado por Paulo Reis Timoteo em favor de Delfina Lima Timoteo, na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.206.006322-0 - FRANCISCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X ALTINO AMARAL Ato Ordinatório - Provimento 47/01 - Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.002714-0 - AUGUSTA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X NORBERTO JOSE CORREA NETO Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interssados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.010602-8 - YEDDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X Falecido: HILMAR MARTHA DO NASCIMENTO Ao interessado para que recolha a diferença das custas: campo 24- 1102-3 R$ 14,28 + 10% Caarj; Taxa 2101-4 R$ 6,20 + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007501-5 - LUIZA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Ato Ordinatório - Provimento 47/01 - Aos interssados, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) VENHAM AS GUIAS PARA DEPÓSITO JUDICIAL ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MANHAES FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA:83,97 na conta 1102-3 (Atos dos escrivães)65,72 na conta 1107-2 (Atos dos OJAs)9,12 na conta 1104-9 (Porte Rem. e Ret.)3,65 na conta 1110-6 (APCJ)16,24 na conta 2001-6 (CAARJ)18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distrib.)3,64 na conta 600205926-6 (FETJ)9,03 na conta 600225174-9 (FUNPERJ)9,03 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.206.003693-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS FERREIRA PINTO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005694-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X RAFAEL MOURA DAS NEVES Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.010531-9 - GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Perícia designada para o dia 01/08/2008 às 13:30 h, no setor de perícias do TJRJ na Av. Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313. Ficam as partes intimadas, devendo as mesmas intimarem os respectivos assistentes técnicos, caso desejem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ato Ordinatório - Provimento 47/01 - Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005753-2 - LUIZ DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001860-0 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interssados, autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000073-9 (6552) - DEMERSON ROSA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO LACOSTA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ato Ordinatório - Provimento 47/01 - Aos interessados, autos desaruivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.004475-8 - CATIA SOUZA DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 07 salários mínimos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004046-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAQUIM DAS NEVES JOAO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009486-3 - ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Traga o réu cópia da inicial e da contestação a fim de instruir a citação da denunciada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.001464-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARTHUR DA SILVA PINNA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005984-1 - ALMIR ROSALVO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.001968-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES Esclareça o autor o requerido às fls.37/38 tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça às fls.34 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005665-7 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Junte-se.Nada a prover, porquanto matéria já decidida. \r\n\r\nId: 604242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007879-0 - DAMIAO ROGERIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCAIAL - INSS Despacho:1) Aguarde-se o prazo de 90 dias para o pagamento dos honorários periciais;2) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000963-7 - ANELI DE OLIVEIRA ALBERNAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X AURELIANO FIGUEIRA DE ALBERNAZ Despacho:Nada a prover face às fls.62.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005330-7 - GEREMIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X Falecido: GERALDO AFFONSO DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002524-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ICATU HARTSORD CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Recebo o recurso, de fls. 81/87, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.011530-3 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X Falecido: MARIA ISABEL BARCELOS VIEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.206.003475-8 - UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD QUINTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.206.007194-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos dois ofícios restantes no valor de R$ 7,30 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,73) + 5% Funperj (R$ 0,36) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,36) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILAS DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001331-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, observando-se o endereço apontado à fls. 49. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002855-8 - EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR PARA ESCLARECER OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 17/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.001555-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIO DOS SANTOS S. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno AC para o dia 17/09/2008, às 15:40 h.Esclareça o autor o destino ao veículo após a sua apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002721-7 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARLENE DE JESUS GONCALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Esclareça-se quanto às fls. 100. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000353-3 (9056) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO PEDRO PADARIA E LANCHONETE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 95 informa que o executado recebe seus vencimentos junto ao BANCO ITAÚ, agência 6001, conta 00000439988, defiro o desbloqueio da referida conta, eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, deve-se prestigiar, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. Oficie-se ao Banco Itaú e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado visando o levantamento da quantia mencionada à fl. 92.intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Decisão:Indefiro eis que compete à parte tal diligência.Requeira o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010557-5 - GERALDO ANDERSON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) FLS 35/53, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Indefiro, eis que já houve manifestação pericial acerca da questão.Esclareça a autora se há dano material a ser apurado em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.004927-1 - MARCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls.123 - Indefiro, eis que não há justificativa para tal, inclusive por não haver qualquer complexidade.Ao réu sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001477-8 - HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.011430-0 - TELMA RAMIRO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000209-1 (7610) - BANCO ITAÚ, Inventariante: JORGE LOPES DE SOUZA X ISAIAS VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à intimação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.206.005844-9 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X NAIR MARIA DE ANDRADE EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À requerente para providenciar cópias necessárias a fim de instruírem o Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004291-9 - LEONIDAS RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.009065-3 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a incial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.006751-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011551-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA COELHO DE MORAIS Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho:1) Fls.212 - Esclareça-se, eis que os mesmos não são partes nestes autos.2) Cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006565-4 - BRUNO DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove o réu a data de exclusão em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001049-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação das duas testemunhas no valor de R$ 25,56 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,56) + 5% Funperj (R$ 1,28) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,28) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.001582-5 - LIDIA GONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011479-7 - EVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CLINICA - DENTISTAS INTEGRADOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006969-8 - CARLA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO DENUNCIADO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE 10 PARA 08 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nId: 604243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001408-6 - LETICIA GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X JOSE ROGERIO MELO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exequente para que informe se o executado vem cumprindo o determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.206.004092-9 - DANILO MACIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 57, bem como dos alimentos que venceram no decorrer do processo, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5 - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Desentranhem-se fls. 22/30 do processo em apenso, juntando-as nos presentes autos.Após, a representante legal do requerente para que cumpra. o despacho de fls.155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.004283-3 - PATRICIA MARQUES OCANHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Ao executado para constituir novo patrono ou nomear a Defensoria Pública para assistí-lo, no prazo de 10 dias.À exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.005799-6 - MOACIR DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, com o aditamento de fls. 24, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006802-7 - ANGELA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Sentença:... HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/05, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.001347-6 - LUIZ SOARES FERREIRA X ELISABETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO, Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Despacho:Intime-se a parte exequente para que providencie a regularização de sua conta bancária e para informar se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.009899-6 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X HELLEN SUVOBIDA AZEVEDO E OUTRO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.001868-1 - ALDELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ALAN KARDEC PONTES PERES GOMES E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALAN KARDEC PONTES PERES GOMES e SILVANIA PONTES PERES GOMES, nomeando-lhes Curador sua irmã ALDELI PONTES PERES GOMES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando os interditandos absolutamente incapazes para exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.001675-1 - HOZANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X EUGENIO VICENTE DA SILVA Despacho:À autora para que se manifeste sobre fls. 20vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003720-7 - JESSICA BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, não reconhecendo a paternidade atribuída. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002064-5 - ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:Tendo em vista o erro material no nome a ser adotado pelo cônjuge mulher constante de fls. 41, expeça-se nova carta de sentença com a devida retificação, observando o disposto às fls. 13 e na sentença de fls. 31/32.Ao requerente para que traga aos autos o original da carta de sentença de fls. 41. \r\n\r\nId: 604246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA (RJ-165004E) À assistência de acusação para apresentação das contra-razões de recurso em sentido estrito. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.206.006745-8 - MP X RICARDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o interrogatório para o dia 24/07/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a). Dê-se ciência ao MP e a defesa. Defiro cota do MP. \r\n\r\nId: 604244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - ÁQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X AILTON FELIPE DE LIMA), REGINA TEIXEIRA DE LIMA), VIVIANE DE FREITAS SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/78. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.011300-8 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SYDNEI PEREIRA COSTA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - ALCIONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - GISELDA DE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121624-0 - JOSÉ EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188, tendo em vista que os honorários de sucumbência incidem apenas sobre o valor da condenação, conforme estabelecido no acórdão de fls. 166. Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162713-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 63 e 68) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009678-1 - SERGIO GAMA DE OLIVEIRA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), BENQ SIEMENS), AUTORIZADA GOLDEN CELL - CELULARES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o 1º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Indefiro o pedido de fls. 26, tendo em vista a certidão de fls. 30. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 3º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA E INTIME-SE A PARTE AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026512-8 - ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 142/144, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107926-2 - MICHELLE CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 79 e 82) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114493-0 - NAZAEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MAGMA VEÍCULOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22v. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129097-0 - CARLOS HENRIQUE CÁSSARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 1.843,57.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133935-1 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136995-1 - MARIA DE CÁSSIA RAMOS DE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:em razão de falha do computador, constou na parte de fundamentação \"..., e por fim ainda o deixa sem luz...\", \"A ré efetuou o corte de luz da autora em maio de 2007\", \"Uma vez constatado que as altas contas de luz não são compatíveis...\", \"... se abster em cortar o fornecimento da energia eletrica\", \" 2- Determinar que a ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia elétrica...\", quando o correto seria: \"..., e por fim ainda o deixa sem água...\", \"A ré efetuou o corte de água da autora em maio de 2007\", \"Uma vez constatado que as altas contas de água não são compatíveis...\", \"... se abster em cortar o fornecimento da água\", \" 2- Determinar que a ré se abstenha em cortar o fornecimento de água...\",, o que ora declaro como parte integrante da sentença.Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro.Outrossim, recebo o recurso inominado interposto às fls. 98/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho R \r\n\r\nProc. 2007.800.137671-2 - ADÃO XAVIER X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141382-4 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EDACOMP COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151013-1 - IONICE BRANDÃO FERREIRA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160233-5 - JOSIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 71/83 e 87/95, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162693-5 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 147/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164709-4 - TARCIO MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165014-7 - IVAN RAMOS DA COSTA X SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168530-7 - LUCIA ELI DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/40, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168962-3 - JOSÉ GUINDANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão de fls. 101, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168987-8 - SEBASTIÃO IRINEU DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169525-8 - CARLA CRISTINA FRANÇA ADUR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.31. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte de fundamentação \"..., tal conduta enseja o acolhimento do pedido autoral quanto à troca do bem, consoante art.18, parágrafo I, II da Lei 8078/90...\", quando o correto seria: tal conduta enseja o acolhimento do pedido autoral quanto à devolução do valor pago, ou seja, R$ 434,00, à titulo de dano material, corrigido monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros a partir da citação, o que ora declaro como parte integrante da sentença. Contudo o pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é incabível por não preencher os requisitos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro. \r\n\r\nProc. 2007.800.172562-7 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 19/26, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174850-0 - OLIVEIRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175603-0 - MARIO FERNADES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (RJ-140573)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 74, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, EIS QUE INDEVIDOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.178097-3 - CLARISSE VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CURSO CHR DE INFORMÁTICA(EDITORA PLUG AND PLAY LTDA. ) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178110-2 - CRISTIANE BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178847-9 - ROGÉRIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 51/52, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189811-0 - CARLOS CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001328-2 - GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X PONTES FORTES DECORAÇÕES LTDA.), WALKIRIA PONTES CESAR FORTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001342-7 - ALEX FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X O.A.T. - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001805-0 - JOÃO DA FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002128-0 - FÁBIO ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012048-7 - MARCO ANTONIO FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012074-8 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012138-8 - JORGE PACIFICO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012141-8 - REGINA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SEMEG SAUDE LTDA. Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a internação e cirurgia de que necessita a reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012196-0 - ÉRICA MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.162376-4 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO Despacho:FLS. 42, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171966-4 - WANDERLEI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - EGLE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas até a data da efetiva expedição, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre fls. 131, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 223. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)), CONCESSIONÁRIA MOTO REY VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 161. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173487-0 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X DREAM \"S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Fls. 78/79 - Defiro. Intime-se o réu para retirar em cartório as guias de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento da 1ª em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 244/247, EIS QUE A RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ESGOTO ALCANÇA SOMENTE AS QUE CONSTARAM NAS CONTAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante do exposto, acolho, o pedido de fls.76, para reduzir a multa cominatória a R$ 5.400,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 41, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ (UFIR ANUAL), OBSERVANDO-SE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA É A PARTIR DA LEITURA DE SENTENÇA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.123801-7 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128842-2 - CLÉIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 59, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129631-5 - C. E. DE ANDRADE SILVA - MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X RURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135635-0 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137588-4 - CLECIO DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) BCP S/A Decisão:Vistos etc. A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Às fls. 61, a parte autora peticiona no sentido de que concorda com a conversão. Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº9099/95, Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141317-4 - GRAÇA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 50/51, INDEFIRO, EIS QUE O DESPACHO DE FLS. 33 FOI PUBLICADO EM 26/02/2008 E A DATA DE EMISSÃO DA ÚLTIMA FATURA FOI EM 29/02/2008, CONFORME FLS. 40. ASSIM, TENHO COMO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES, RAZÃO PELA QUAL DETRMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141333-2 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PRÓ SAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146820-5 - EDNA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 13,75), conforme planilha/cálculos de fls. 99/100, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162991-2 - ANDERSON CAVALCANTI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163005-7 - ELAINE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165456-6 - MARISA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64. CUMPRA-SE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.173081-7 - ROBERTO NASTARI CURY (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 322,94), conforme planilha/cálculos de fls. 76, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004781-4 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.012016-5 - VALDECIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CETELEM BRASIL S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012065-7 - MARIATELLES RATTON (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012067-0 - BRUNO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARTÃO UNICARD- UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012068-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARTÃO UNICARD- UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012070-0 - SUELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARTÃO UNICARD- UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012071-2 - SÔNIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARTÃO UNICARD- UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012097-9 - UBERTO LUIZ BARONI (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012128-5 - MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001281-2 - ROSIVANE COSTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI FIXO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003364-5 - FABIANA ROBERTA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005261-5 - JOEL EUGÊNIO MARTINET (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009695-3 - ROSELI RAMALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), NOKIA DO BRASIL MOBILE PHONES), PRC CELL Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como os dos réus, encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010175-4 - DEBORA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 19. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.012033-5 - PAULO ROBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO- CARTÃO AURA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012034-7 - EDVALDO JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012046-3 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012063-3 - WILSON CONCEIÇÃO GANGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012133-9 - MARTINS NUNES DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.138164-0 - AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.012089-0 - WASHINGTON LUIZ LOPES GUAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012093-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012094-3 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X TNT PCS S.A.) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 604245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016884-1 - VANILSON VIRGINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X Testador: NILSON FRANCISCO PAES Sentença:Trata-se de Testamento Público atribuído ao finado, Nilson Francisco Paes e distribuído para esta 1ª Vara Cível. O MP não vislumbrou vício de forma, bem como o Juiz. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.033563-0 - CRISTIANE SILVA DE SOUSA, GABRIEL SILVA DE SOUZA, MARTA ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Despacho:Fls. 27/28 - indique o domicílio do réu \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007239-5 (7509) - MARIA DA PENHA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MANOEL FER NANDES SOBRINHO Ao autor para fornecer copias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006399-8 - ANA LAURA TELES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Fls. 41/42 - O alvará encontra-se grampeado na contracapa. A requerente para que compareça em cartório para retirá-lo \r\n\r\nProc. 2006.014.010026-0 - MARIA TEREZA FRANÇA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Falecido: JOSE BATISTA DE AZEVEDO Despacho:Aos requerentes sobre a promoção da PGE, fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.014.014841-4 - MANOEL MELLO DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: FRANCISCA DE MELLO SOUZA Ao requerente sobre ofícios de fls. 23; 27 a 29 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.001410-2 - ALDIMEA NOGUEIRA MIRANDA CORREA X Falecido: RENILTO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 57 (digam) \r\n\r\nProc. 2007.014.013978-6 - LICEA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X Falecido: GERALDO DE SOUSA PINTO Despacho:A requerente para que atenda a cota do Mp de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.014.005226-9 - ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará para o cancelamento da anotação existente ao registro imobiliário, autorizando a baixa das notas promissórias citadas na inicial. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Eliminação em Concurso Público) \r\n\r\nProc. 2005.014.027402-8 - JOSÉ GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Digam se insistem na prova oral (fls. 204) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004265-3 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR, ELTON LUIZ NUNES FREITAS, JOSE AUGUSTO FERREIRA SCHELCK, ANDRE RODRIGUES ALBERONI, EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove fls. 106. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007801-3 - DULCE MARIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 67 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001041-3 (12.278/92) - Inventariante: LINO DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARIA AMELIA DE AZEREDO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2000.014.004745-1 (5829) - Inventariante: MARIZA THEREZINHA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:1- Venham as quitações fiscais; 2- Após, venha a certidão de que trata a consolidação normativa \r\n\r\nProc. 2002.014.006349-7 (7283) - JENNIS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AGNALDO ABREU CARNEIRO Ao autor para fornecer cópias das primeiras declarações para instruir ofício para 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.014.008218-2 (7390) - Inventariante: MARIA DO CARMO NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X JACI MALAQUIAS Despacho:Fls. 40/48 - Anote-se. Cumpra a inventariante fls. 49 e 53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.008224-8 (7330) - Inventariante: SUSANA MARIA MANHAES THURLER (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X JOAO ANTONIO THURLER E OUTRO Despacho:Ao inventariante para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.014.020927-5 - Inventariante: ORIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X NANCI BARCELOS DA SILVA à inventariante para que providencie a inscrição estadual \r\n\r\nProc. 2003.014.030076-0 - Inventariante: MARIA DENISE GUEDES SOBROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CLAUDIO SOBROSA AO INVENTARIANTE P/ FORNECER COPIAS DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 2004.014.012358-9 - Inventariante: IVA KOURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORMINDO GOMES BASTOS (RJ-052290)) X JORGE GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Despacho:Diante da certidão de fls. 86, venha a inscrição estadual \r\n\r\nProc. 2005.014.021839-6 - Inventariante: ANTENOR BRAZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X THEREZINHA MEDINA DE ALMEIDA Ao autor para apanhar o alvará e fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026473-4 - Inventariante: JULIO CESAR DE MATTOS ROSA X FIDELIS TERTULIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CÓPIAS_ \r\n\r\nProc. 2005.014.029328-0 - Inventariante: HAHIL CORREA ALVES RAIMUNDA SILVA SANTOS X MARIANO ALVES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos interessados sobre fls.150 (imposto causa mortis não foi recolhido, não há inscrição na receita estadual, não há quitação junto a Receita Federal, não há representação nos autos da herdeira Mercilia de Mesquita Alves) \r\n\r\nProc. 2006.014.004311-2 - Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MARIA ILKA DE QUEIROS E ALMEIDA Despacho:Ao inventariante sobre o ofício de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.014.004786-5 - Inventariante: JOÃO BATISTA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) MARCELO LOPES DIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X GILBERTO LENOIR DIAS Ao autor para fornecer copias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011381-3 - Inventariante: ADAUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO \"Ao inventariante para que providencie a entrega da carta de fls. 19 na Receita Federal em Campos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020542-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANOEL VIANA CALDAS Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.027676-1 - BV FINANCEIRA S/A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONARDO MANHÃES RANGEL Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.000824-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIEGO DE AZEREDO MORAES Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.002783-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JULIANA FONSECA VIEIRA Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.003854-2 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMARO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.004530-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO \"Ao autor para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 8,75 em 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005984-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAMPOS Decisão:Defiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.006432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KISSILA RIBEIRO MIRANDA Defiro fls.51 \r\n\r\nProc. 2006.014.007844-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X COMERCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.008476-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JULIANO DE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.008964-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSIVAL FERREIRA ALVES \"Ao autor sobre fls. 47(custas remanescentes no valor de R$ 4,37 em 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009835-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AILTON GOMES Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.013712-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCIO SOARES DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. Anote-se. Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.014431-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Diga o réu sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.014.016772-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON PEDRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (19/21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004390-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WAGNER VIANA DE AZEVEDO \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006599-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO PEREIRA COSTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006679-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENILTO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.009557-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ABREU DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2008.014.010467-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CRISTINA CORREA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor sobre seus interesses \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.002386-6 (694) - AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA BRAGA RUMEN (RJ-050532)) X ESPOLIO DE ROSELIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Às partes sobre informação do Contador Judicial às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.014.024870-4 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/01/2009, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.003065-8 - OZIEL PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:As partes para se manifestarem em 5 dias, se insistem na oitiva, tudo em vista que a testemunha foi devidamente intimada e expontaneamente não compareceu. \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da ação proposta condenando os réus de forma solidária ao pagamento das cotas condominiais normais e extras vencidas e vincendas nos termos do Art. 290, do Código de Processo Civil, bem como o fundo de reserva, acrescidos de multa de 2%, tudo corrigido monetariamente e com juros de 12% ao ano de cada vencimento, com termo final das vincendas no retorno do adimplemento dos demandados.Outrossim, julgo procedente o pedido relativo ao pagamento do valor do gás, com juros e correção monetária nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (119), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014700-8 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MELISSA PAES PETRUCCI Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme fls. 117v, com intimação a fls. 123, mesmo após ter sido deferido o prazo de fls. 126, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Digam \r\n\r\nProc. 2007.014.008553-4 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha os extratos no prazo de 20 dias como requerido pelo réu. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016279-6 - CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:As partes para ciência de fls. 81. Homologo os honorários. Intime-se o perito para ofertar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.033675-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (23/26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009391-0 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA FERREIRA ROCHA (RJ-160885E)) X JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Tendo em vista que o réu foi citado apenas no dia 24/06/2008, designo nova aud do art. 277 do CPC, para od ia 22/08/2008, as 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015122-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X DJACIRA SOARES DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.000488-1 - ERALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 90 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.005753-9 (7154) - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ISABEL DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (226), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033163-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGILDA MENDONÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). AGILDA MENDONCA MOCO (RJ-051881) Decisão:Defiro fls. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.005338-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Justifique a inércia em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.020545-2 - FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ZAN-LUCK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1- Diga o exequente se está desistindo da ação principal. Intime-o para recolher as cutas. 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.014.015755-7 - ZOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.033457-1 - LAND OF PEACE EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES SOARES Decisão:Diante da certidão de fls. 38 redesigno a audiência para o dia 25/09/2008, às 11 horas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c exibição de documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011171-3 - SUELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOACIR VIEIRA SOARES), JOLUCIA DAS CANDEIAS ANDRADE VIEIRA), MARIA CAROLINA DE FREITAS), LUCIANO SILVEIRA), MAURÍCIO SILVEIRA), MARCELO SILVEIRA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000514-7 - EDMILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). GABRIELLA KLEM GUIMARAES GUERRA (RJ-159920E), Dr(a). JANAINA RANGEL SILVA (RJ-159919E) Despacho:Fls. 93/95. Ao autor e conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Fls. 105/107 - Diga o executado em 05 dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) AO DENUNCIADO PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 183: \"DIGAM SE HÁ OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001697-5 (7466) - ESPOLIO DE ALFEU NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:AIJ a fls. 149. Venha o IR completo, com os bens para analisar a JG; Certifique se a esposa do réu constituiu advogado. Designo AIJ para o dia 03/02/2009, as 14 horas. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001332-7 (3087) - AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARCELO PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)), Fiador: MAURICIO ABREU HENRIQUES E S/ M RIZA MARIA PAES HENRIQUES Despacho:Diga a autora sobre fls. 43/48. Pedido de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.014.000941-4 - JOSE JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X GAIVOTA DOURADA AQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Digam as partes sobre as informações do contador judicial, as fls. 115 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.013648-7 - ALAN SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JULIETA PAIXAO PEREIRA Despacho:venha o Ir para análise do pedido de Jg \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2007.014.001084-4 - LARPRÓPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Digam se o acordo foi cumprido. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018441-6 - ARY CANELLA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X PRESTICAMPOS - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA/ME), A.M.E. DE SIQUEIRA/ME), CLAUDEMIRO SIQUEIRA), ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA), FREDERICO FUNDÃO MACIEL), HELOISA SIQUEIRA DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) \"Ao autor sobre fls. 208(devolução de correspondência remetida a Sul mérica).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança de Aluguéis e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.024514-4 - OSCAR DE PAULA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X OTAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Nada a prover. Sentença as fls. 77. Digam por quanto tempo o processo ficará suspenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011934-9 - EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, rejeito os embargos à execução. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, com correção monetária e juros da data dessa decisão. Indefiro a gratuidade de justiça da lei 1.060/50 por ser a parte executada empresária, tendo garantido o Juízo. Prossiga-se na execução. Os valores das despesas processuais devem ser incluídos na execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.012561-1 - R C V AREAS ARTEFATOS DE EMBALAGENS-ME (ANTIGO R.C.V. AREAS ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, rejeito os embargos à execução. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, com correção monetária e juros da data dessa decisão. Indefiro a gratuidade de justiça da lei 1.060/50 por ser a parte executada empresário. Prossiga-se na execução. Os valores das despesas processuais devem ser incluídos na execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.008611-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.014.013527-8 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:DECISÃOVistos.Conheço dos embargos, dando provimento para garantir a ampla defesa, nos seguintes termos: Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Rosângela Nicolau Apolinário. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte embargante. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00 reais, valor normalmente fixado em perícias, que deve ser recolhido no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Mantenho a AIJ já designada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.014.011732-0 - JUAREZ COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.), ARREMATANTE Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 08v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.014.003996-9 (2527-0) - CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VALDINEI DA SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls. 97/102 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.006178-5 - ARTHUR ASSIS NOGUEIRA, MAYARA ASSIS SIQUEIRA, GISELE SIQUEIRA MACHADO DA MOTA, KAUA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DIRCEA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), JOSE DE ALENCAR DE AZEVEDO), CYNARA AZEVEDO), ARNOLDO REILLY DE AZEVEDO), CELIA MARIA IZABEL ALMEIDA AZEVEDO), WALTER DA SILVA JUNIOR Despacho:Digam as partes sobre a promoção do Mp de fls. 96/96v. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.027815-0 - JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RONALDO BARCELOS DE ARAUJO Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000464-7 (3480) - UBIGAS T.R.R. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X TERESA CRISTINA MANHAES B. NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao autor para fornecer cópias de fls. 32/33 para instruir ofício na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.005030-6 - ESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:O terreno, segundo a petição de fls. 116 não está registrado em nome do executado. Esclareça \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589) Despacho:Ao exequente sobre os autos negativos de praça \r\n\r\nProc. 2005.014.019533-5 - V. G. P. COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X PAULO ROBERTO PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA as fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Decisão:1- Exp. a precatória já determinada na audiência de instrução de fls. 73 de agosto de 2007, que está na contra-capa, com urgência. 2- Cumpra o executado fls. 92, indicando valor em dinheiro, em 05 dias, ou esclareça fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) venham as custas da precatória bem como as cópias \r\n\r\nProc. 2006.014.007183-1 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JOSE FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente sobre os autos negativos de praça \r\n\r\nProc. 2006.014.011752-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA Ao autor para fornecer cópias de fls. 34/37 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.004989-0 - L.F.A. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X D. S. GOMES ARTES GRAFICA EDITORA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Despacho:Digam se o acordo foi cumprido. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2008.014.003646-0 - R.W. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS), SAMIR NAHIM MATHEUS À exequente sobre bem oferecido pelos executados às fls. 26/32. \r\n\r\nProc. 2008.014.008756-9 - RALLYE MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X MITRA DIOCESANA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (40/41), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010761-1 - R. W. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS), SAMIR NAHIM MATHEUS Ao exequente sobre bem oferecido pelos executados às fls. 28/34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000637-7 (15375) - ROSELI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FERNANDO SOUZA DE CARVALHO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...)Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Executado significa o denunciado Bradesco Seguros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.002933-3 (5079) - ARMANDO PESSANHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X JOSE LUIZ BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.002548-4 (7371) - OSWALDO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para fornecer copias de fls. 217 para instruir mandado de cancelamento de penhora que devera ser retirado em cartorio pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.014.016229-5 - CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X KELLERSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o executado sobre fls. 143 \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (247), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018741-7 - JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:1- Indique o exequente o ato contra a lei ou contra o contrato para análise da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2- defiro item b de fls. 129; 3- Defiro item c de fls. 129, penhora de 30%; 4- Indique o executado bens passíveis de penhora ou proposta de pagamento do débito, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Diga o exequente; 2- Defiro fls. 139 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013143-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VIEIRA & PEDRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora em 48 horas. Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9A - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002529-1 - ANDREA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002532-1 - CINARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014273-7 - FLODERLICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X EMPRESA CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:... Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)), FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), NEILTON DA SILVA MENDONÇA, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Alegações finais ofertadas. Esclareçam as partes se houve recurso da sentença criminal e se foi positiva a resposta, o resultado do recurso. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2004.014.005437-3 - QUEILA MARIA VELASCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls. 177; 2- Ao executado sobre fls. 179/181 \r\n\r\nProc. 2006.014.007602-6 - JOAO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:...na declaração do IR de fls 37, noto que o autor possui renda suficiente para adiantar as despesas do processo. Assim indefiro JG. Venha recolhimento em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:1- Ao réu para esclarecer a existência dos 02 contratos citados a fls. 72, item 01, apresentando os documentos e os contratos dos dois números citados. 2- Oficie-se ao SERASA e SPC fls. 72. 3- Designo AIJ para o dia 21/01/2009, as 14 horas. 4- Se não forem apreciados os contratos de fls. 72, será presumido que o réu atribuiu um contrato a autora, que ela desconhece e não assinou \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Indique o patrono da autora o nome de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.014.002515-1 - LUIS OTAVIO COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002523-0 - ROGERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005941-0 - KARLA ALVES MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Apresente a autora a prova da restrição de crédito face a alegação a alegação do réu de não realização desta \r\n\r\nProc. 2008.014.005995-1 - TANIA ELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a EMBRATEL S/A a indenizar o autor no valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito.Por prudência, e para evitar novas demandas, recomenda este Juízo e não determina, por não integrar o pedido, que o réu realize o cancelamento dos débitos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.008882-3 - MARCEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ELIAS TAVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:1- Arquive-se a assentada. 2- As partes controvertem em virtude da presença ou não de danos morais. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 21/01/2009, as 15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.010253-4 - DEMARLY RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Designo o dia 04/09/2008, as 11 horas para nova aud. do art. 277 do CPC. Renove-se o expediente no endereço apontado. Registre-se a assentada da aud. de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diga op executado sobre o saldo devedor de fls. 125/126; 2- Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014815-5 - JOCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 143/145 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) defiro fls.182:intimação do réu nos termos do art.475, J, para efetivar o pagamento do valor remanescente de R$ 5.147,75 \r\n\r\nProc. 2005.014.020399-0 - FABIANO PEIXOTO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobnre os esclarecimentos do perito. Digam se desejam produzir mais provas ou concordam com o julgamento antecipado do feito \r\n\r\nProc. 2006.014.004959-0 - LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Defiro mandado de pagamento de acordo com fls. 179. 2- Ao executado para pagar a diferença, fls. 183/186, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/devolução de pagamento indevido \r\n\r\nProc. 2005.014.029690-5 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SJNG DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (96), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014819-7 - JARBAS LUCIANO CALDEIRA DE SOUZA X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE LIMA (MG-047665), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao réu para fornecer cópias para instruir carta precatória para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018920-7 - JURACY MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:A ré sobre o saldo devedor de fls. 77/78 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (82), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.014.006782-0 (7210) - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, rejeito a impugnação, declarando que a correção monetária é devida a partir da citação, além de fixar os honorários advocatícios em R$ 500,00, com juros da Coisa Julgada e correção monetária da presente decisão. Defiro o levantamento do valor incontroverso, fls. 246. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 500,00, com juros da Coisa Julgada e correção monetária da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao patrono do réu sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/01/2009, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) À parte autora para que ofereça duas cópias das fls. 02/09, 12/13, 20, 39/55 e 141/143 a fim de instruir as duas Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000163-0 (8748) - Inventariante: MATILDE COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ABELARDO JOSE DA COSTA \"Ao autor sobre o desarquivamento dos autos\" \r\n\r\nProc. 1993.014.000759-3 (1503) - Inventariante: ALMEZIRA LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL LINHARES COUTINHO E S/ MULHER, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO LINHARES COUTINHO Ao patrono dos herdeiros Manoel Linhares Coutinho e S/M para ciência do ofício de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.014.010571-8 - Inventariante: LUCICREA MARIA DA SILVA CIRILLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X EUGENIO LUIZ CIRILLI Decisão:Diante da certidão de fls. 74, venham as quitações fiscais estadual e municipal \r\n\r\nProc. 2003.014.024692-2 - Inventariante: SUELY BARBOSA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MAURA BARBOSA PINTO E OUTRO AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS 19 A 23. \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7 - Inventariante: PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X OLGA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Aos interessados sobre fls. 75/84, inclusive à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.014.019339-7 - Inventariante: JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JURANDIR RANGEL Ao autor para atender ao despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.014.015728-2 - Inventariante: MARGARETH BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ONOFRE GOMES BARRETO E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.014.008216-8 - Inventariante: ANDRE LUIZ QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JOILDA QUINTANILHA PINTO Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2007.014.014820-9 - Inventariante: JOSE MAURICIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE ´P/FORNECER COPIAS DE FLS 52/56 \r\n\r\nProc. 2008.014.000883-9 - Inventariante: ELY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X DILCINERY MOREIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2008.014.013476-6 - Inventariante: MARILIA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENI DE TARSO CORREA Decisão:1- Defiro JG; 2- Esclareça a relação de parentesco com a inventariada; 3- Na certidão de óbito consta que a inventariada deixou 1 filho menor, venha a habilitação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001340-9 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ETILENA DE CÁSSIA ALVES ANDRADE Decisão:Indefiro a liminar. O resultado final já foi publicado em 29/01/2008, com homologação em 30/01/2008, fls. 49/50, seguida da nomeação em 31/01/2008. A ação foi impetrada em 01/02/2008 após o encerramento do concurso. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010654-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se o autor e o réu. Não haverá mais deferimento de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.015190-9 - ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA LEITE PAES, CRISTINY ROCHINSKY TAVARES, GLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO, LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO, MARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA, MARIA ELISA PORTO PAES, MEURIS REGINA RODOLPHI, ROZEMARY SANTOS ROSA, SIMONE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconheço a incompetência absoluta para decisão por ser autoridade impetrada o secretário de estado de educação do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido: O art. 161, inciso IV, alínea e, nº 5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro discrimina a Competência do Tribunal de Justiça: Art. 161- Compete ao Tribunal de Justiça:IV - processar e julgar originariamente:e) mandado de segurança e o habeas data contra atos:5- dos Secretários de Estado.Posto isto, declaro a competência do Eg. TJRJ para decisão e julgamento, dando-se baixa e remetendo-se com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.005737-8 - CLAUDIA MARCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI DO SANTOS AZEVEDO E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.017126-8 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao Autor sobre petições de fls. 36/56 e 58/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Designo o dia 22/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.016157-3 - M. DA SILVA AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001028-3 - MIGUEL JOSE BARBOSA FRANCISCO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005608-8 - ZILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.010547-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FILLIPE DO N MAGNO Despacho:Fls. 47 - Só foi deferido of´ciio a SRF (fls. 35), que foi respondido as fls. 38. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.001447-3 - MARIANA FERNANDES GOMES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia do demandante, T.A.H. BIPOLAR (TRANSTORNO AFETIVO DO HUMOR BIPOLAR) e T.D.A.H. (TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo o dia 22/08/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.008361-6 - PAULO SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.014.012131-9 - MARCOS LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487)) X FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Fls. 59 - Anote-se.Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.006829-0 - PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X AMPLA- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Registre-se a assentada. Apresente o réu o contrato. 2- Sendo o endereço de 3º medidor, vizinho do autor, de nº 111, fls. 76, na mesma rua, esp. mandado de verificação para constatar se o autor ou seus familiares residem no local e qual a distância da casa de nº 116, indicada na inicial. 3- Após, digam as partes e sobre a necessidade de prova oral; 4- As partes poderão acompanhar o OJA no dia 22/07/2008, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008206-7 - MARCELO TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer 02 cópias da inicial para instruir mandado de citação e carta precatória para citação que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REcebo a penhora. Int. para ofertar a impugnação. Defiro fls. 166/167 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010276-3 - JOSÉ CARLOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Decisão:Posto isso, declaro a competência absoluta, do art.113, do Código de Processo Civil da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Se for afastada a competência por decisão da Justiça Especial, o magistrado do trabalho poderá devolver os autos quando será proferida a Sentença, se não optar por suscitar conflito de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003504-0 - ILSE DE SOUZA VIEIRA SALES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003332-7 - MARIA JOSÉ TAVARES GOMES CASTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) À parte ré/apelada em contra-razões à apelação de fls. 93/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013699-4 - BRUNO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X ROMA VEÍCULOS), FIAT - AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Posto isso, defiro a liminar para a entrega do veículo no prazo de 5dias, intimando os réus por fax, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 60 salários mínimos. Se não for cumprido, fica deferida a busca e apreensão do bem na FIAT desta cidade, nos termos do art. 461, do Código de Processo Civil, se houver postulação da parte.Independente da decisão liminar ter garantido o direito do consumidor, ou seja, a obrigação dos réus na entrega do bem, permanece também o dever do demandante, em atenção ao dever anexo de colaboração contratual, de revalidar os documentos relativos à isenção tributária para a aquisição do taxi, o que o autor deve imediatamente providenciar.Intimem-se. Citem-se os réus, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015273-2 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A.), BANCO BRADESCO S/A.), BANCO HSBC Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar para suspender em parte os débitos, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30%, sob pena de multa de R$ 1.000,00, na hipótese de desconto em descumprimento da Ordem Judicial. Cite-se. Cumpra-se pelo OJA de plantão por se tratar de verba alimentar. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014024-9 - CARLOS FABRICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considero que 42% do salário é razoável, ao se observar que com a redução para 30%, incidirão juros e multa. Dessa forma, indefiro a liminar. Diga o autor. Cite-se. Consigno ainda que se for superada a margem de 45%, a liminar será reanalisada, bem como que deferir a liminar pode significar prejuízo maior ao consumidor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.014.013846-2 - AIDE PENNA VILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO MARANHÃO FROUFE), ERMELINDA DA GLORIA LOPES), FLAVIO DA COSTA MIGUENS), MARIA CELIA DIEHL CORAZZA MIGUENS), JOAQUIM AUGUSTO LOPES Decisão:Citem-se os réus, deferindo a indicação de quesitos. Nomeio o Dr. João Coutinho para realizar a perícia. Defiro indicação de assistente técnico. Arbitro os honorários em 1.000 reais, observado a JG. Int. o perito para fornecer o laudo até o dia 22/09/2008. Após digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.013222-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIMAR SANTOS DA CUNHA Despacho:Venha a notificação do devedor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.015395-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YOLANDO NUNES LISANDRO DE ALBERNAZ Despacho:Venha a notificação do devedor, no parzo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009703-5 - T.C. A SIQUEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X OCEAN MOTO - MERCANTIL E REP. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Assumindo a nova sociedade de fls. 189 o mesmo ramo de comércio, do réu, desconsidero a personalidade jurídica em face da sucessão do estabelecimento comercial. Exp. mandado de penhora e citação na sociedade de fls. 188/189, a qual deve incidir sobre os eventuais alugueres pagos pela sociedade sucessora \r\n\r\nProc. 2003.014.029930-6 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Aos patronos das partes para ciência do ofício de fls. 301, designando o dia 24/09/2008, às 15 horas, para oitiva da testemunha, na 3.ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha - ES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030128-3 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) \"Ao réu sobre fls. 217 (recolhimento das custas remanescentes no valor de R$ 650,73 em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:1- expeça- se mandado de pagamento; 2- Fls. 184- Diga a executada \r\n\r\nProc. 2005.014.023155-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Fls. 103/110 - Diga o autor se deseja o julgamento antecipado. Digam, ainda, se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), BANCO BRADESCO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ao autor; 2- Cumpra-se o último parágrafo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.014.010916-4 - POLIANA BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (22/23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.005856-0 - JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do silêncio do réu, diga o autor se deseja o julgamento antecipado \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/desconstituição de débito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007399-2 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ABN AMRO REAL S.A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027625-6 - TATIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (118), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011322-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Ao executado sobre fls. 249/251 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012157-3 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se, fls. 75, com urgência. Ao réu para cumprir a ordem ou justificar. \r\n\r\nProc. 2006.014.012157-3 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se a 2ª parte do despacho de fls. 79, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.014.010061-4 - MARIA JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000172-9 - FABIANO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.012159-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Ao patrono da ré sobre o ofício de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2008.014.014878-9 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 26/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 5 dias, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007640-0 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018924-2 - JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (170), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002512-6 - ELIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002519-9 - LUZIA MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004955-6 - MARIA DE FATIMA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014753-0 - JOSE MAURICIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X HELDER TADEU DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 02/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015564-5 - MARCUS LUIS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:Designo aud do art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008, as 11hs30min. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.014.012139-5 - AILTON JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Indique as perdas e danos e os lucros cessantes \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012104-0 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora as fls. 141. Custas pela autora. Nomeio o Dr. Márcio Vitor B. Barbosa. Intime-o como de praxe. Após a perícia será analisada a necessidade ou não de prova oral. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Despacho:Cumpra-se fls. 188 e a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Ao patrono do autor para que ofereça, com urgência, cinco cópias das fls. 02/05 a fim de instruir os mandados de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013794-7 - ALEXANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.015739-0 - ROSANA REGIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MCAUCHAR (RJ-151140)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Assim nos termos do preceito constitucional referido, bem como dos documentos juntados, que deixam clara a presença do fumus boni iuri e do periculum in mora, buscando ainda fincas na morada do direito natural (jus est arts boni et aequi - o direito é a arte do bem e do justo), uma vez que se trata do fundamental direito ao bem estar e a vida digna, defiro a antecipação da tutela.Ante o exposto, defiro a liminar para suspender em parte os débitos, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30%, sob pena de multa de R$ 1.000,00, para cada desconto indevido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.015197-1 - SALVADOR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/08/2008, às 11horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.001625-0 - JEANETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se possuem mais provas, justificando, ou se desejam o julgamento antecipado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.009798-6 - TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Ao autor para fornecer 03 cópias da inicial e da planta do imóvel para instruir os ofícios das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017033-1 - OSAIR RIBEIRO DOS SANTOS, ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BARNABE JOAO CUSTODIO Ao autor para fornecer 03 cópias da inicial de fls. 02/04 e 03 cópias da certidão de fls. 15/16 e planta de fls. 17 para instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.014.000664-8 - ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ANANIAS DA SILVA PEÇANHA) Ao autor para fornecer 06 cópias da inicial de fls. 02/03 e 03 cópias da certidão de fls. 06. \r\n\r\nId: 604349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015148-8 - AMARILES DE CAMPOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X Falecido: AILTON RIBEIRO DE CAMPOS Despacho:Digam os requerentes, haja vista o que consta do ofício de fl. 63 e da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.011064-4 - PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). BRUNO LANNES A. PACHECO (MG-103120)) X MANOEL CANDIDO FILHO E OUTRO Fica a parte autora intimada da expedição de Carta Precatória para citação do réu, Manoel Candido Filho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.001180-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCIO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a execução.2) Intime-se o executado, por mandado, nos endereços fornecidos, ao fito de pagamento na forma do art. 475-J, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.014.001168-1 - PERCY DUNCAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELVIO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para decretar o despejo do réu, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação.Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por benfeitorias formulado na contestação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Para o caso de execução provisória desta sentença, estabeleço caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001914-0 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ILMA DA COSTA RIBEIRO Despacho:O despacho de fl. 18 não foi regularmente cumprido. É que a declaração de isento de fl. 23 não diz respeito aos autores. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015203-1 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Sentença:...Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 257 c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004628-0 - CONDOMINIO SONHO DOURADO (JHOMI IMOBILIARIA LTDA.) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1- Fl. 291: Expeça-se novo mandado de pagamento com prazo de 90 dias, conforme requerido.2- Diga o credor sobre os bens oferecidos à fl. 293. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.001305-6 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ERENITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Fica intimado o inventariante a fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026725-5 - Inventariante: ANTONIO CARLOS RIBEIRO X CONCEICAO RITER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Diga o inventariante sobre fl. 117. Na seqüência, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.033798-5 - ROSA MARIA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO, DR JOAO MANUEL CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e denego a ordem.Sem custas e honorários, quer em razão da gratuidade de justiça, quer em razão das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001114-0 - ARIEDMO BARBIRATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários, seja por força da gratuidade de justiça, seja por força das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001470-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - ETILENA DE CÁSSIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários, seja por força da gratuidade de justiça, seja por força das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.008800-8 - ANTONIO PAULO ABIDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X A M PNEUS LTDA ME Despacho:...Nesse panorama, a despeito da declaração de isento acostada à fl. 7, determino ao autor que comprove, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência econômica, cumprindo-lhe esclarecer, outrossim, qual a origem do crédito mencionado na inicial e se possui alguma relação de parentesco com Oswaldo Abido Botelho e Afife Elizabeth Abido Botelho, que figuram como réus na ação movida pelo Unibanco S/A. No mais, determino que estes autos sejam apensados aos do Processo nº 2008.014.12272-7, para o caso de eventual necessidade de análise conjunta. \r\n\r\nProc. 2008.014.008803-3 - ANTONIO PAULO ABIDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X JOEL RANGEL PESSANHA Despacho:...Nesse panorama, a despeito da declaração de isento acostada à fl. 7, determino ao autor que comprove, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência econômica, cumprindo-lhe esclarecer, outrossim, qual a origem do crédito mencionado na inicial e se possui alguma relação de parentesco com Oswaldo Abido Botelho e Afife Elizabeth Abido Botelho, que figuram como réus na ação movida pelo Unibanco S/A. No mais, determino que estes autos sejam apensados aos autos dos Processo nos 2008.014.012272-7 e 2008.014.008800-8, para o caso de eventual necessidade de análise conjunta. \r\n\r\nProc. 2008.014.012272-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COM. IND. E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:(1) Venha a complementação das custas (Cit./int./oficio via postal - R$ 7,30 / CAARJ - R$ 0,73 / FUNPERJ - R$ 0,36 / FUNDPERJ - R$ 0,36). (2) Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento, visto que a inicial está instruída com documento, sem eficácia de título executivo, de pagamento de soma em dinheiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012799-1 - MARIA FRANCISCA NETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação \r\n\r\nProc. 2008.014.015702-0 - RAFAEL MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) O autor alega que, embora tenha efetuado 38 repetições no teste abdominal, o fiscal desconsiderou cinco delas, de modo que foi reprovado no referido teste pela segunda vez. Ocorre que não há prova inequívoca do alegado, isto é, de que o autor efetuou as 38 repetições, inclusive de acordo com os movimentos previstos no edital. Aliás, o autor sequer cuidou de instruir sua inicial com cópia do edital do concurso. Não se vislumbra, portanto, a probabilidade do direito afirmado na inicial. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. (3) Citem-se e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.015806-0 - SERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para esclarecer se o seu débito foi refinanciado em 19/05/08 e, em caso positivo, qual o valor das parcelas do refinanciamento, a quantidade de parcelas e o montante atual do débito, devendo vir aos autos, outrossim, o extrato de movimentação bancária a partir do dia 19/05/08 ou, não sendo possível a sua obtenção, dos últimos trinta dias anteriores à intimação deste despacho pela imprensa oficial. O autor também deverá esclarecer qual a origem do débito (Lis, cheque especial, contrato de empréstimo etc.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.004127-2 - QUISSILA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica a parte ré intimada para recolher as custas devidas pela expedição de mandado de intimação de suas testemunhas, no valor de R$ 21,90.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007150-1 - SONIA MARIA PERDOMO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO) Decisão:...(2) Intime-se a autora para fornecer cópia de fl. 37 para servir como contrafé. (3) Cumprido o item anterior, cite-se e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nId: 604356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.014.000276-2 - A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000969-0 (9965) - M.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 16/07/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo nº 1991.014.000969-0, que está em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogada: MARIA BETÂNIA LOPES DOS REIS - OAB/RJ 68298 \r\n\r\nProc. 1992.014.000422-0 (11861/92) - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.030005-9 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.C.S. Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de seis meses, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. revogo os alimentos provisórios. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.000912-4 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X S.M.J.M. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.001347-4 - J.V.P.P.C. E OUTRO X J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC. Revogo os alimentos provisórios arbitrados.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.004632-7 - D.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X J.B.P.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o requerente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.005736-2 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.M. Sentença:Considerando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007609-5 - J.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X G.A.C. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC. Revogo os alimentos provisórios arbitrados.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.009469-3 - J.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X G.A.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso II do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021569-3 - LUIZ FELIPE SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X LINDBERGH TELES SANTOS MENEZES Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009499-5 - R.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.R.S.L. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.010927-5 - CAIO AUGUSTO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA FONSECA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015572-8 - C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.S.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 06 meses, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010002-0 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA BONFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLÉBER DE SOUZA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.010739-6 - ANA LUIZA NOGUEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DAVI FELIZARDO DE ALVARENGA Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente em parte o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao autor na quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Na hipotese de perda do vinculo empregatício, valor que não deverá ser inferior a 30% do salário mínimo nacional. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor da Secretaria de Justiça e Assistencia Judiciária da PMCG. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013898-8 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.L.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.015525-2 - V.V. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X I.I.V. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) \"... Designo o dia 14/01/2009 às 14:00 h para a realização de AIJ. Intimem-se.\" (E.T.: Falta recolhimento de custas para intimação das testemunhas do autor) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.014.008970-0 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X MARLI DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.018361-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.016230-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareçam os requerentes quanto à cláusula de alimentos entre si. Após, dê-se vista ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.003958-2 (8623/00) - J.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X P.S.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.026190-3A - SHEILA ROSA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTE FERREIRA FARIA RIBEIRO Decisão:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027735-2 - ADRIANA MANHÃES SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199) Sentença:Considerando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002352-8 - M.A.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.R.P. Decisão:Ao Exequente sobre o pedido de parcelamento, após ao MP.Recolha-se o mandado de prisão, por cautela. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013072-2 - AMARO JOSÉ RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MAYARA DO ESPIRITO SANTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 16/18. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024760-8 - M.S.J.P. X L.J.P., W.J.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.007161-5 - M.E.A.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X H.A.G. Sentença:Considerando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030584-7 - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X A.F.A.M.N.), M.E.M.A.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.011271-9 - LIA MARCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, NATHALIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) QUE SEJA ESCLARECIDO, AINDA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS AVÓS DA TUTELANDA E DA CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO, SE FOR O CASO.a REQUERENTE DEVE DIZER ACERCA DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 cc \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.008312-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando qua a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.021041-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X Paciente: J.C.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008460-8 - PAUTÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X Paciente: MARIA PESSANHA DA SILVA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010185-0 - N.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X Paciente: N.V.S. Despacho:A requerente para regularizar na forma da certidão supra (falta certidão do paciente). \r\n\r\nProc. 2008.014.000481-0 - M.B.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X Paciente: E.C.O. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012215-6 - ELIETE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Paciente: ANDRE DA MOTA GOUVEA JOAO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Considerando que a prova trazida à fl. 17, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 17/09/2008, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013505-9 - MARIA DA GLÓRIA FIUZA MENECHINI (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X Paciente: SÉRGIO FIUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros irmãos. Em caso positivo, venha a anuencia dos mesmos com a curatela pleiteada. Venham aos autos as certidões cartorárias de praxe, bem como, a anuencia do cônjuge da requerente com a curatela pretendida. Considerando que a prova trazida à fl. 19, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo. Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 01/10/2008 às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014275-1 - CECILIA DE SOUZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Paciente: ALEXANDRO PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC, apresentando ainda as certidões cartorárias de praxe. Considerando que a prova trazida à fl. 08, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 17/09/2008, às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.019354-5 - WANDERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X RAFAEL COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para vista dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016067-9 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO Izaque Fernandes da Silva, pai de Marcus Vinicius Marques Silva, que passará a se chamar Marcus Vinicius Marques Silva, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos José Venâncio da Silva e Heloiza Fernandes da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Marcus Vinicius Marques Silva, filho de Izaque Fernandes da Silva, acrescentando-se a ascendência paterna José Venâncio da Silva e Heloíza Fernandes da Silva. PRI.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011245-6 - JÉSSICA HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012775-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024878-5 - K.L.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X C.A.M.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002455-6 (10865/01) - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X P.V.S. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.014.002538-3 - A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO LUIZ CLAUDIO ALVARENGA BATISTA, pai de ACACIO DAS NEVES FIRMINO DOS SANTOS que passará a se chamar ACACIO DAS NEVES FIRMINO DOS SANTOS BATISTA devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos ECLAIR ALVES BATISTA e ROSALIA ALVARENGA BATISTA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar ACACIO DAS NEVES FIRMINO DOS SANTOS BATISTA, filho de LUIZ CLAUDIO ALVARENGA BATISTA acrescentando-se a ascendência paterna ECLAIR ALVES BATISTA e ROSALIA ALVARENGA BATISTA. Oficie-se.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.004264-2 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X C.A.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021312-0 - CLEITON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X EMANUELLY GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo os alimentos provisórios. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004623-9 (9381/00) - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (RJ-051752)) X H.M.M.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.013496-0 - W.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) À parte autora para promover o recolhimento das custas judicias, no valor total de R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos), para intimação das partes a fim de comparecerem à audiência designada para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011778-8 - JOSE RICARDO DA SILVA FONSECA X JULIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)), CAIO AUGUSTO TAVARES FONSECA, Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001223-0 (864/93) - EVERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Requerentes trazer aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ITBI. \r\n\r\nProc. 2005.014.025701-8 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029095-2 - SEBASTIANA LIRIO DA FRAGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007819-0 - W.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011780-8 - DENIS MARCOS PESSANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005850-5 (12799/02) - L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X W.P.Z. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso II do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008145-1 (13980/02) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X R.F.M.A. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.012486-7 - E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.F.J. Sentença:Considerando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta0 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026214-2 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X A.N.L.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007398-4 - PAULO SERGIO PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TERESINHA CARVALHO LOPES PESSANHA Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.022889-6 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), JONATHA DA SILVA MACHADO), GILMARA DA SILVA MACHADO), SABRINA DA SILVA MACHADO), CARINA DA SILVA MACHADO), JOSE DA SILVA MACHADO) Decisão:Assiste razão ao MP. O requerente de fls... deverá vir por via própria no Juizo competente posto que se trata de valor relativo a sucessão genitora dos menores. \r\n\r\nId: 604350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.014.000317-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) À defesa para apresentação das alegações preliminares, no tríduo legal, conforme fl. 39. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.014.010575-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) À parte interessada para tomar ciência do r. despacho de fl. 97, que designou audiência para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.014.001746-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661), Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes em alegações f inais, eis que as diligências restantes não impedem o julgamento do processo, pois não implicam diretamente no deslinde dos fatos, estando os réus presos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.016299-3 - QUIONE DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS Decisão:1 - extraia-se a FAC do requerente com urgência.2 - à defesa para que traga os depoimentos das vítimas, referidas ás fls. , no APF, para esclarecimento da dinâmica dos fatos, pois tais tipos de crimes, roubo qualificado, vêm aterrorizando a população, sendo, à primeira vista, necessária a custódia cautelar dos roubadores, que, sequer apresentaram qualquer versão sobre os fatos. I-se, mantenha-se a prisão por enquanto. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.007272-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAILSON MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:...Diante disso, relaxo a custódia cautelar do acusado e, de ofício, determino o imediato trancamento desta ação penal, concedendo ao acusado Habeas Corpus de ofício, nos termos dos arts 647 e 648, inciso, VI, e 654, §2, todos do Código de Processo Penal e, também de ofício, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em reexame necessário, nos termos Lei.Expeça-se Alvará de Soltura, pondo-se o réu em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 604351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c; Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.014.020111-2 - Assistente de acusação: JOSÉ ALVES FARAH (RJ048061) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do assistente de acusação da sentença condenatória, prolatada em 10/06/08 (fls. 194/6) \r\n\r\nId: 604355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LEONICIA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003037-7 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/09/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003928-9 - CARLOS EDURDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RONALDO LUIZ FERREIRA CHAGAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005105-5 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.002377-4 (137912002) - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) AMILCAR DOS SANTOS FRAGA, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005676-7 - HELIA PATRICIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ELIANE CORDEIRO BARBOZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.007318-2 - NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO X CARLOS EDUARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.011922-4 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS JÚNIOR (INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - MARIA ANTONIA SIQUEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:Tendo em vista que não se trata de relação de consumo a presente demanda e nem tem por objeto pedido de indenização em decorrência de responsabilidade aquiliana, mas sim decorrente de convenção condominial, havendo, portanto, relação entre as partes, entendo que deve ser aplicado o dispoto no inciso I, do art. 4º, da Lei 9099/95, pelo que julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, daquela Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010003-0 - (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009113-4 - WANDERLEY MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PLANO DE SAUDE GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Não há obscuridade ou contradição na sentença, esi que, em audiência, às fls 43, a própria ré admitiu aqueles motivos ali delineados, em afirmação na A.I.J.( ausência de margem consignável e de nova notificação).De qualquer forma, o embargante tenta dar conotação diversa aos fatos para buscar a reforma da decisão, o que só é admissivel pelo recurso próprio.Assim, independente do que consta de documentos interpretados pela ré, é firme a razão de decidir e os fatos admitidos pelo represetante da ré na assentada de fls 43, que, tornaram-se incontroversos e comporvados na forma da lei.Isto posto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento pelos motivos elencados. \r\n\r\nProc. 2007.833.009204-7 - WIATAN VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011225-3 - ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004658-0 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004910-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designe-se SPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.009345-4 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S.A. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 24 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Proceda-se ao levantamento das penhoras realizadas. Dê-se vista a Defensoria para esclarecer se considera satisfeita a obrigaççao. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - VALMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - ROSÂNGELA MARIA BARRETO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416), Dr(a). MARCIO MAGALHÃES DA SILVA (SP-189406) Decisão:Fl. 145 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000229-0 (79381999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Despacho:Intime-se a parte exequente para que diga, em cinco dias, se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução, valendo o silência como afirmativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.006936-0 - JOSE MARCIO TADEU AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Esclareça o requerente, o que deseja, ou seja, a motivação para o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a certidão de fl. 84 aponta saldo negativo no preparo do recurso de fls. 72/83, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 89, julgando deserto o referido recurso. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nId: 604354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018898-3 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X BIA BELA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:J-se. Designo audiência especial, considerando a possibilidade de acordo para 24/07/08 às 13:30 h. *39411 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para análise do resultado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nId: 604357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao autor prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007946-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.038025-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo autor para ofício ao DETRAN - Atos por via postal R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.001518-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.012769-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar em 10 dias a protocolização dos ofícios nos destinatários \r\n\r\nProc. 2008.021.015253-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018748-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Autorizo a alienação a titulo particular, pelo valor mínimo de 50% do valor da avaliação, devendo ser feita publicidade do ato por veiculação em jornal de grande circulação, à vista, devendo o ato se realizar em até 120 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL .......................................... 82,15Caarj 2001-6 .......... 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 .......... 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 ..... 3,64 Taxa Judiciária 2101-4............. 800,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01 \r\n\r\nProc. 2008.021.031008-4 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para a expedição da cp, conf. cálculos discriminados, bem como as cópias na forma do art. 202 do CPC:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL 63,10 \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026807-9 - TEREZINHA MARIA VIEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.017930-7 - AGUINAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para ratificar a decisão antecipatória de tutela deferida e condenar o réu no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 4.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032632-8 - SONIA MARIA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X IBI CARD Decisão:Tendo em vista os ganhos da autora indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 07 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.004973-9 - ESPOLIO DE LEONTINA EUGENIA RIBEIRO, ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE RIBEIRO, ESPOLIO DE ALADYR GOMES RIBEIRO, ESPOLIO DE WALTER JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LIMA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005388-9 - DALVACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X GELZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.70/71 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036996-9 - MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Indefiro, eis que não se fazem presentes os requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes para ciência de que foi designada o dia 11 de agosto de 2008 às 12:30 horas no Fórum Central - Comarca da Capital/RJ Av. Erasmo Braga , 115, lâmina I , 3º andar, sala 313 para perícia médica com a Drª Cristine Garcia Couto Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU. ( O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTRE BIORREMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.021.000091-5 - REGINA CAPISTRANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade em razão do não cumprimento de fls. 29. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.008842-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2008.021.018602-6 - FERNANDO CEZAR DOS REIS STEPHENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 30 dias. Para a perícia de local, produto e condições de armazenagem, nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Seus honorários serão custeados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 30 dias. Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré. Venham as custas e as peças em 10 dias preclusivo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038240-8 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 08 /2008, às 09 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018169-7 - VERA LUCIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR Decisão:Para melhor organização da pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 08 / 2008, às 09 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cumpra-se fls. 20. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:Junte-se o ofício que noticia o sistema. Venha a conta das pensões vencidas \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Leiloeiro e o credor. O pedido de execução dos honorários dos embargos, devem ser feito naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030500-1 - CLAUDIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.026972-2 - JANDIRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X ALLIANÇA INTERNACION/SHOP ESPRESS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010815-8 - LUIS ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei a transferência via on line. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, segundo o ID informado. Certifique-se sobre custas. Não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011057-3 - WALDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X WALDEMIR DO VALLE Decisão:Defiro a habilitação. Dê-se ciência à inventariante e à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.009798-9 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.025859-1 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.020966-0 - MARIA CATALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ANDRESA MARIA GUIMARAES PINTO Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001420-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE), PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Frente à dificuldade de citação, determino a conversão do rito em ordinário. Anote-se. Renove-se a citação da MEDISERVICE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.008888-0 - CERES FINGOLA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu ( metade das custas), conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,72Caarj 2001-6 4,47Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69TOTAL 115,50 \r\n\r\nQuebra Passagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 08 /2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.024443-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se petição que noticia o sistema. J. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito e digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001793-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.019852-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE LUIS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026112-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA SILVA VIEIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 26 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.032751-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFERSON SIMOES DE BRITO Prov. 47/01: Ao autor para providenciar o recolhimento de R$ 41,98 referente a diferença recolhida a menor no campo 36. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido, por falta de recursos humanos na Central de Mandados. Venham as peças e custas para a precatória. Junte-se aos autos o ofício que noticia o sistema \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000159-2 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 82,14SUBTOTAL 164,29Caarj 2001-6 16,42Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 1.171,32TOTAL 1,373,90 \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Declaro precluso a oportunidade do Banco juntar o documento. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Redesigno perícia para o dia 28.07.07 às 14:45hs, na sala de perícias deste Fórum \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004231-0 - NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam se há provas a produzir e audiência.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021032-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), MUTUAL - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 08 /2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.021032-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), MUTUAL - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópias e custas para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.024951-6 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se a inquirição da testemunha do autor, única arrolada. Venham as peças em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 336:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 63,90Atos por via postal 1110-6 3,65A.S.T. 1101-5 43,81 SUBTOTAL 193,51Caarj 2001-6 19,35Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 764,69FUNPERJ 6002-25174-9 10,58FUNDPERJ 5673-00124-3 10,58TOTAL 1.020,58 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.005490-1 - JAILSON PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Defiro ao réu prazo suplementar de 10 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.000772-6 - ALICIA DANUTA WYTHE, JOSEPH WAYNE WYTHE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X RÉUS CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 173 \r\n\r\nProc. 2007.021.019283-8 - MARIA EMILIA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X DELVIRA GOMES TEIXEIRA ANGELO E OUTROS), Confrontante: AMABILIA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO SERGIO SILVA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 604358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.025607-7 - ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a requerente, eis que às fls.08 seu nome consta como sendo ALICE DOS SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.021.027410-9 - MARIA ANESIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.028627-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.028788-8 - ROSANGELA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Fls. 113 - Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.028635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS FERNANDO LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso de fls.38/54, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.027619-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA RE'GO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERCIA MARIA GOMES DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028495-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA TELES DE AQUINO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028503-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO COSTA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.028682-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE LEONARDO BORGES GOUDARD Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Decisão:Regularize a autora em 10 dias sua representação processual, trazendo cópia da assembléia de reeleição da síndica que o representa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.037315-8 - TEREZINHA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015985-1 - SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelas rés na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.028768-2 - ESPOLIO DE OSWALDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 95, após recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028626-0 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 146 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.019943-4 - GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X VIVO S.A. Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2008.021.029934-9 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X SERGIO LEVY Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para fornecer as peças para instruir a precatória inquiritória, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da mesma comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, ob \r\n\r\nProc. 2008.021.029195-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X HSBC BANK BRASIL S.A.), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.259325-9 (230031) - Inventariante: ASSIMA GONÇALVES FERREIRA X JACY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) ao interessado sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 1994.512.005822-4 (22.044) - Inventariante: CREUSA BARROS FRERES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LUIS ALVES OLBRISCH FRERES ao interessado sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2003.021.018806-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARINA DE NAZARETH MONTEIRO ao interessado sobre promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2008.021.028322-6 - LYDIA PAVLOWSKI X MARIA PAWLOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Desentranhem-se as fls.04/07, vez que tratam-se de cópias da inicial. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.016640-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X LET PRAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657) Decisão:Anote-se fls. 92. Suspendo sine die o curso do feito, na forma requerida a fls.91 e com fulcro no art. 265 do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037679-2 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028069-9 - KATY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.027395-6 - PAULA BORRET BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.028993-9 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019290-3 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.020064-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE DA SILVA FONTOURA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.020070-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEDSON ROSA DOS SANOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027403-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027802-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027850-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANO SEBASTIAO GRAVINA BASSO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028735-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID TRISTAO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029173-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003091-9 - ALCIONE ORNELAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EDSON CESAR DE MAGALHAES Despacho:Diga o autor sobre fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014124-3 - LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, face ao que consta às fls. 119. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Devolvo o prazo à primeira ré, face a certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.021.023157-1 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037205-1 - RAFAEL COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.028334-2 - OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, LEANDRO RODRIGUES DUARTE, NEYDE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X NACIONAL REFEIÇOES Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.028834-0 - GABRIEL BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA S.M.H Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA), CASAS BAHIA Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOs honorários serão custeados pela ré, que requereu a prova. Anote-se a exclusão do feito da segunda ré.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027806-1 - FLAVIANE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.08, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.027946-6 - JORGINA HIPOLITO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.029344-6 - ALESSANDRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Os dados da conta-corrente estão indicados às fls. 75. À ré para providenciar o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028786-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, MARCOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA), WALDEMIRO AYRES DA SILVA), FLORISMUNDO FERREIRA MARQUES), PETROLATOS ZILCO LTDA), ABILIO MARTINS), JOSE FIALHO BANDEIRA), MAIA JOSE DE SOUZA RAMOS) Decisão:Determino portanto : 1) Venham as certidões de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias e de busca específica de escritura no prazo vintenário e a prova do estado civil dos requerentes. 2 ) Dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 604362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604369": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009933-4 - RENATO RENAN MELO LINHARES DE SOUZA, RENATA MELO DE FRANÇA X Falecido: FRANCISCO CLAUDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:Ante o alegado às fls.32, oficie-se ao INSS para que remeta a este juízo certidão de inexistência de dependentes habilitados em caso de pensão por morte junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.021.033323-9 - CREUZA LUIZA DA SILVA, ANTONIO CHAVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANA MARIA DA SILVA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Despacho:À parte Autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.021.025432-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CARLOS ALBERTO MELO FERNANDES Decisão:Defiro o requerido às fls. 29.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023527-0 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Ante a informação prestada, reconsidero a decisão de fls.60 e designo o dia 07/08/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada. Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029657-9 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo o dia 26/08/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada. Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.015308-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS, ELAINE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas para a oitiva de suas testemunhas:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 20,08C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 1,43CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,94C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,94 \r\n\r\nProc. 2008.021.017553-3 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada. Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004264-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). UBIRACI MARTINS (RJ-029443), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008852-1 - ANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Ante o teor de fls. 35, e diante da inviabilidade da efetivação da citação no prazo mínimo previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Cumpra-se fls. 26 com as alterações de fls.35 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.021.012760-5 - MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls.54/57 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 52.Como se depreende de fls. 54/57, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. (...)À serventia para cumprir o determinado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2008.021.021196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDGAR DE CARVALHO JR Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento.(...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011486-6 - M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI (RJ-135460)) X RODOVIARIO NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON HERTZOG CASTILHOS (RS-048000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.029728-6 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento(...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal.(...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Fls. 86/89 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente se pretende que a penhora recaia sobre o imóvel descrito às fls.62 ou que seja efetuada a penhora on line. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Em cumprimento à r. decisão de fls. 181, ao autor, ora executado, sobre fls. 186/191, nos termos do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Ao exequente dobre fls. 69/76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CHAVES MACEDO Decisão:Fls.143. O quadro encontrado no momento da prolação das decisões de fls.19/20 e 100 permanece inalterado, razão pela qual indefiro o requerido.À serventia para cumprir integralmente a decisão de fls.139, procedendo, inclusive, as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Ante o alegado às fls. 60, redesigno a audiência para o dia 01/10/2008 às 13:30 horas. Ao Autor para recolher as custas referente à intimação postal do Réu (fls. 56 e 57) \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para recolher as custas referente à intimação do réu (Portaria 01/2006, art. 4º):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.025861-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante o alegado às fls. 30, redesigno a audiência de fls. 27/28 para o dia 15/09/2008 às 14:30. Cite-se e Intime-se conforme a decisão de fls. 27/28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008388-2 - MARIA ODETE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a sua inicial, na forma do art. 284 do CPC, eis que não é possível cumular pedidos de consignação em pagamento com indenização por dano moral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030686-8 - CLAUDIA GOMIDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/156 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.013597-3 - WILSON CONEGUNDES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 25.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030876-4 - JULIANA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X EDMAR SANTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020122-2 - ROQUE LUIZ DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.25 como emenda à inicial. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006971-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 45/48 como emenda à inicial.Designo audiência de Justificação para o dia 19/08/2008 às 13:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único), facultando-se às partes trazerem fotos que possibilitem o reconhecimento de seus respectivos imóveis. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025519-6 - NAISA ROSEIRA LEITE PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CARMEN ROSEIRA LEITE E OUTRO Àos requerentes, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 110/112. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.025978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o V. Acórdão.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.030050-9 - JANDIRA ELIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade processual requerida, (...).Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.004406-2 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SHOP EXPRESS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento.(...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. (...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017344-5 - JOSE ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...). Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral com oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008 às 13:00h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031692-8 - ELENITA DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/71 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.029368-2 - SARA ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento.(...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal.(...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes para ciência de que foi marcada perícia para o dia 02/10/2008 às 10:00 horas, para inspeção nos equipamentos de medição instalados na Av. dos Palmares, lote 04, quadra 02, Saracuruna, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os respectivos medidores, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até setembro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviço referentes aos medidores 91106289 (eletrônico) e 1751270 (eletromecânico). O autor deve deixar um responsável em sua residência para acompanhamento dos trabalhos, bem como, trazer aos autos, um telefone fixo para contato. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010814-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO MAGALHAES Ao autor sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Ao autor sobre fls. 101/115. \r\n\r\nProc. 2006.021.023892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALEXANDRE Ao autor sobre fls. 87/98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Diga a parte ré o que pretende provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.033422-0 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.022842-2 - CARMEM LUCIA FONSECA PAULO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CARREFOUR E OUTRO Decisão:Recebo fls. 29/30 como emenda inicial.(...). Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento.(...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030089-3 - CRISTIANE LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033807-9 - MARTA HELENA CARNEIRO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 14:00h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015254-5 - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 83 incontinenti, eis que o documento de fls. 86 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014582-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.001948-1 - FRANCISCO EUFRASIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005163-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO SILVA CALDEIRA De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Certifico que as custas da carta precatória não foram recolhidas corretamente. A parte autora para complementar as seguintes custas:FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,90FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,90 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:(...). À Exequente sobre o quantum bloqueado. (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.025514-0 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EVALDO GOMES RITO Decisão:Fls. 16. Assiste razão à parte Autora, sendo certo que o equívoco na determinação de fls. 14 deu-se em razão do erro na certidão de fls. 13.Defiro o benefício da prioridade requerida. Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.025514-0 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EVALDO GOMES RITO Retifico a certidão de fls 13 para constar: Certifico que as despesas processuais não foram recolhidas corretamente. Deve a parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 66,00. Faço ressalva de recolhimento a maior nos campos 46 e 47. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006711-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Ao executado para ciência do LEILÃO marcado para os dias 04/08/08 às 15:00 horas e 18/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.015628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.031310-3 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE MATOS Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 31,03 (relativo a penhora e intimação da penhora) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANGELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre DATA DA PERÌCIA: 12/02/2009, às 15:00hs, na Av. Erasmo Braga nº 115, centro RJ - Fórum da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Às partes sobre honorários periciais.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) De acordo com a Portaria 01/2006: À partes sobre o laudo pericial de fls. 108/122. \r\n\r\nProc. 2008.021.002491-9 - MARIA EDUARDA MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Ante o teor de fls. 40 e a exiguidade de tempo hábil à citação da Ré, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 15:30h. Cumpra-se fls. 31 com as alterações de fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011240-7 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X D W A ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o ilustre expert para esclarecer a este juízo a divergência existente entre a afirmação feita no corpo do laudo pericial de que o medidor eletro-eletrônico encontrava-se dentro dos parâmetros ditados pelo Inmetro e a afirmação de provável existência de defeito ou falha intermitente mencionada na conclusão do referido laudo. Com os esclarecimentos vistas às partes sobre todo o acrescido (laudo pericial e peças seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o ilustre expert para esclarecer a este juízo a divergência existente entre o que afirma às fls.165/166 quanto à regularidade do medidor eletrônico e o defeito ou falha intermitente, mencionado às fls.180, emendando o seu laudo pericial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) De acordo com a portaria 01/06: às partes ré vsobre fls.75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Intime-se o ilustre expert para esclarecer a este juízo a divergência existente entre a afirmação feita no corpo do laudo pericial de que o medidor eletro-eletrônico encontrava-se dentro dos parâmetros ditados pelo Inmetro e a afirmação de provável existência de defeito ou falha intermitente mencionada na conclusão do referido laudo. Com os esclarecimentos vistas às partes sobre todo o acrescido (laudo pericial e peças seguintes). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ- 107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) ATO ORDINATÓRIO: ...audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023676-1 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Às partes para ciência de que foi designado pelo perito o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, no seguinte endereço Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital do Rio de Janeiro - Sala 313, corredor \"C\" - 3º andar - Sala de Perícias. O autor deverá comparecer à perícia munido de documento oficial de identidade.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.007484-4 - MARCELO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X Falecido: NELSON FELIACIANO DA SILVA Ao autor sobre ofícios de fls. 36 e 38.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.031487-9 - MARIA DALVA DE ALMEIDA PRIETELI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) À parte autora para complementar as custas a seguir:Registro/baixa (2101-2) - R$ 14,58 FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 2,91 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.021.031837-0 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) À parte autora para juntar o comprovante de pagamento das custas para inquirição da testemunha. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020144-1 - JORGE ABEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:... feito reincluído em pauta, com audiência designada para o dia 04/08/2008 às 16:00 horas, restando initmada a parte Ré neste ato... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.031970-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MANOEL MOURA DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 42,24 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas, para oitiva de testemunha, no Juízo da 2ª Vara Cível da Pavuna Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Em cumprimento à r. decisão de fls. 199/200, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 27,36 (3 precatórias para São Paulo)CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nId: 604369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002008-3 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X Falecido: SIDNEY FRADE Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente CLÁUDIA FRADE DA SILVA a proceder o integral levantamento dos saldos relativos ao FGTS existentes em nome do extinto SIDNEY FRADE, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Quanto às liberações dos Planos Econômicos, estas devem observar as normas vigentes no tocante à periodicidade e montantes, desde que o obituado ou seus herdeiros tenham diligenciado administrativamente a adesão.Sem custas. P.R.I. Trânsita, expeça-se Alvará em nome da requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029312-6 - SEBASTIANA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X Falecido: GILBERTO CORREIA RAPOSO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031420-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: AMARO RUFINO DA SILVA Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente ADRIANA SOUZA DA SILVA a proceder o integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto AMARO RUFINO DA SILVA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014121-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento integral de fls. 18v. Nada havendo, voltem-me para a sentença. Int. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0A - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.015183-5 - MARIA JOSE ELIAS DOS SANTOS X ERNANDES ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE O. CAETANO (RJ-114352), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada). \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A réplica não tem nada a ver com a contestação apresentada;2) A convolação em ação de depósito é prevista pelo DL 911/69 quando o veículo não é encontrado com o devedor. Quanto à pena de prisão civil, já há jurisprudência pacífica quanto à impossibilidade, mormente em caso de roubo do veículo;3) Venha o valor da causa e as custas, para a convolação pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a busca e apreensão dos veículos (fls. 128);2) Fls. 129/131: não há comprovação da notificação da renúncia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001929-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR PEREIRA GONÇALVES Sentença:... Seja pela ausência de comprovação da mora, seja pela quitação do débito, há que se aplicar ao feito as regras do art. 267, inciso IV ou inciso VI, do CPC, respectivamente. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.017461-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.026670-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATA APARECIDA DA SILVA Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser complementadas, em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002530-9 (13590) - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018752-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.030081-7 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para a vista requerida, no prazo legal e para informar quais fls. pretende desentranhar, assim como fornecer as cópias para substituição. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.512.009263-7 (12952) - CASA AGULLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para a vista requerida, no prazo legal e para assinar a peça de fls. 295. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020663-0 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.026485-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001876-2 - JOSE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015419-7 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (planilha às fls. 125/126), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027213-5 - YARA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.013302-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X KENIA AYRES DE JESUS SILVA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face a devolução de AR negativo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:À embargante/executada, ciente de que o parcelamento foi aceito, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela (de seis) em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005592-2 (15371) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Sentença: JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial que nestes autos se processava.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000265-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. X RUTE FERNANDES E ALVES CABELEIREIRO LTDA. E OUTRO Despacho:Com o preparo, faça-se a verificação pedida. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006556-9 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. Int., sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.009919-1 - LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando que o autor não tem mais provas, diga a ré se insiste no depoimento do mesmo pelo qual protestou, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022954-7 - MARCELA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 03/09/2008, ás 11:00 horas, devendo a autora comparecer na Rua General Câmara, 18 sala 303, Centro -Caxias ( perto da 59 º DP) \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.037152-6 - WESLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) À parte autora para retirada dos carnês acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.013605-9 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Subam, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aos executados, para esclarecerem fls. 82, vez que o depósito se refere a outro processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.259341-7 (7839) - Inventariante: ODAIZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JESUINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias, vez que a petição da inventariante data de 12.06.08. Nada havendo, voltem-me para a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3 (10.416) - Inventariante: CESAR NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA E OUTROS, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES, Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.512.003832-5 - ILORETE SIQUEIRA E SILVA X SYLVIO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Considerando o pedido do próprio exequente, desentranhem-se os cheques, substituindo-os por cópias, entregando-se-os ao patrono do exequente, mediante certidão nos autos. Int. e aguarde-se manifestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Venha, pelo exequente, o valor exequendo, obedecendo-se a sentença (\"acréscimos legais\"), para que se possa proceder ao bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 205;2) Encaminhem-se os autos para agendar a prova, vez que os honorários propostos já foram homologados. \r\n\r\nProc. 2007.021.018502-0 - GEOVANA DA SILVA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. Expeça-se o mandado de pagamento, reitere-se o ofício ainda não respondido e abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027667-0 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. e passe-se à prova, intimando-se a expert a agendar a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.021.013291-1 - MARLI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030503-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NANTES DE ALMEIDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.024978-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1) Decreto a prisão civil de Antonio Santo Marchesan, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o mandado;2) Desconsidero, além, a personalidade jurídica de \"Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan Ltda\";3) Venha, pela credora, a indicação dos bens particulares dos sócios que se deverá penhorar. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012737-2 - EDNA TIMOTHEO PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Pelas declarações acostadas há inúmeros outros bens. Venha pleito sobre bens não onerados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019506-4 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado;2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000195-0 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS, ARLETE DE FREITAS SANTANA, ANTONIO FERNANDES DE FREITAS, SOLANGE FERNANDES DE FREITAS, EMILIA DE FREITAS VALENTE, MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre última manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Venha pelos patronos de Laís - que são os mesmos que patrocinam os interesses da mãe do obituado - (e/ou pela ré, se já citada no feito) o número do processo que tem a mãe do obituado (Luiza Belarmino dos Santos) como autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021208-6 - CONSORCIO QUEIROS GALVAO - IESA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AVELINO DA SILVA (MG-062757) Despacho:1) Corrija-se a razão social da autora, na capa e no sistema;2) À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218404-5 (5426) - OLIMPIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X CELIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-114757) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 604375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604406": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.021.018674-8 - ANTONIO JORGE PEDRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONCALVES), ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 73/74, 82/83 e certidões de fl.80 verso e 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuídade deferida à fl. 39. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.013219-4 - JOSE FERREIRA DE SOUZA, ANTONIETA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DENAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 189/190 e certidões de fl. 191 e 191 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.512.006887-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento), conforme requerimento de fl. 205, item 1.2 - Certifique a serventia a manifestação do devedor, conforme determinado à fl. 204, item 1. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o item 2, da citada decisão. \r\n\r\nProc. 2000.021.000076-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 159 e 160 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR MACHADO Despacho:1 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 17, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019400-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 21, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.022773-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.029613-0 - BV FINANCEIRA S.A. ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 14, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.029619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JOSE BARBOSA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 14, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030806-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Considerando que a parte impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção idonea capaz de afastar a presunção, ainda que relativa, de regularidade de avaliação levada a efeito às fls. 36/37 e 46, rejeito o pedido de fl. 50, e homologo o laudo apresentado, sendo certo que o documento de fl. 10, por si só é insuficiente para tanto.Devolva-se, com homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030567-2 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/09/2008 às 14 horas para depoimento pessoal da autora. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019858-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDEX IND. DE TINTAS LTDA Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 61 e 65 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019832-4 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 94, verso, que observa acerca do preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.029431-5 - EDSON PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031010-2 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DEYVE VIEIRA MACHADO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030977-0 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 257/264, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.021.219679-5 - PAULO CESAR GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 66, bem como diante dos termos da certidão de fl. 76 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o pedido de levantamento de fl. 66. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.018781-0 - CRISTIANE DE FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.030024-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré retire o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito,no prazo de 48 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 17, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.024603-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026240-3 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1-Diante do teor de fl. 88, verso, decreto a revelia da parte ré.2-Indefiro o pedido de fl. 95, alínea \"b\", em virtude do princípio da verdade real, que também deve vigorar em sede processual civil, sendo útil ao exercício de livre convicção motivada do juiz.3-Digam as partes, sem prejuízo do item 01 supra, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003527-7 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ISAEL LIMEIRA BAGGIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:45 h. Intime-se, sendo a parte demandada, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019426-4 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X THICKY PAPELARIA E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho:Não houve omissão na sentença atacada, eis que a parte integrante do pólo passivo era a pessoa juridica e não as pessoas fisicas que a integram.Assim, eventual requerimento deverá ser formulado pela parte demandada, em nome próprio, e não por eventual sócio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021007-5 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GUATAMBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Diante do que consta às fls. 43/46, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 43/44 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.000155-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SANDRO MACHADO CAMPOS Sentença:Diante do que consta às fls. 26/31, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 27/28 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001557-8 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA Sentença:Diante do que consta às fls. 26/30, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 27/28 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.021.010886-5 - EXPEDITO JOSE MOUCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 137, 138 verso, 140 verso, 147/149 e certidões de fl. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.018061-8 - MARIA NILSA DE CARVALHO, MARIA NILZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X CLEMILDA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)), PROCESSO Nº 34.426 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 194, 204, 206/207 e certidões de fl. 208 e 208 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016072-0 - FABIO DE CASTRO BLANES, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.3 - O pedido de penhora on line será apreciado após a efetivação da diligência supra.4 - Oficie-se conforme requerido à fl. 339, parte final. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204893-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CETEC UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 63 e 65 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1994.021.257036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CPF ou CNPJ das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 311. \r\n\r\nProc. 1994.512.003680-8 - FIBROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BALDNER PROJETOS IND CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:1 - Proceda-se a avaliação do bem penhorado, a ser realizada através de Oficial de Justiça.2 - Ao executado sobre o requerimento de fl. 156. \r\n\r\nProc. 1995.512.000031-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 184 e 186 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.512.010903-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CENTOR DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 206, 207 verso e 208, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.009420-7 - ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X FLORICLINICA-CLINICA GERAL DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LT (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Manifeste-se a parte executada acerca da manifestação do credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.021.015314-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IGUAQUIMICA-IGUAÇU INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:Esclareça o requerente sua manifestação de fl. 205, eis que o documento trazido aponta, apenas, não ter havido alteração contratual desde 2001 e não, exatamente, a inexistência de atividade regular em tal período. \r\n\r\nProc. 2002.021.019160-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X O VALECIANO COM PEÇAS E ACESS PARA FOGAO LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 193, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, expedido- o com o respectivo aviso de recebimento. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. O requerente deverá recolher as custas para expedição do ofício ou informar se o retirará. Nesta última hipótese, a parte exequente deverá identificar civilmente o recebedor do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009480-4 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.021.000639-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE RANGEL SILVA Decisão:1 - Diante dos termos da petição de fls. 28/30, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. 2 - Findo o prazo entabulado na cláusula segunda de fl. 28, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC.3 - Sem prejuízo, recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da serventia, atenda-se fl. 29, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.021.013411-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E OUTROS Sentença:Trata-se de Execução proposta por BANCO ITAUBANK S/A em face de ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.29 que decorreu o prazo sem que o exequente regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl. 29. Ante o exposto, diante da inécia do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.030841-7 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ARAUJO E XAVIER INSTALAÇOES COMERCIAIS LTDA Decisão:1 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 04 . Anote-se onde couber. 2 - Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009230-0 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CESAR ROBERTO BEZERRA Despacho:Fl. 136 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005605-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JEV RJ OBRAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 36, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2 - Fl. 36 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019319-3 - IGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1 - Tendo em vista a anuência do exequente, à fls. 43/44, defiro o parcelamento requerido à fl. 38. O valor das parcelas deverá ser depositado mensalmente, na conta indicada, conforme fl. 43.2 - Fl. 43 - Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027083-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA), MARCIO GUIMARAES DE CARVALHO), FÁBIO FERREIRA OLIVEIRA E SILVA), LEVINSON LUIZ PEREIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 26/31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do item 8 de fl. 28. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.021.020087-1 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 215, 219 verso, 221/222 e certidões de fls. 222 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025056-5 - WALLACE DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1 - Cientifique-se a parte autora sobre fls. 29/30.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.009741-8 - MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OI CELULAR Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.029768-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029770-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029771-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033924-2 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.021.037825-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Despacho:1-Defiro, em termos, o pedido de fl. 53.2-à parte ré, sobre o pedido de fl. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E \r\n\r\nProc. 2008.021.003394-5 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GUANABARA CARD Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Fl. 20 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013263-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ABOLICAO ONIBUS E CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta à fl. 159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.007772-6 - PADARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:Manifeste-se o exequente (fls. 186/187), em útima oportunidade, acerca dos valores depositados, conforme fl. 205, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como aquiescência a prolatação da sentença, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014435-4 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:1 - Oficie-se como requerido na alínea \"g\" de fl. 10. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.021708-4 - CURSO PREPARATORIO PLATÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022536-6 - THIAGO FLORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X SONY ERICSSON MOBILI COMM. DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se onde couber. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Dê-se vista dos autos ao ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.029286-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X PARANA BANCO S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), bem como que suspenda as cobranças referente aos valores de R$ 494,83 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) e R$ 19,32 (dezenove reais e trinta e dois centavos), até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030466-7 - SEVERINO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. 4 - Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.030104-6 - ANA LUCIA CRUZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:(...)Desta forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, com o fim de determinar a limitação em 30% dos rendimentos auferidos pela demandante, que tenham natureza alimentar, tal como recebimento de salário, os eventuais descontos a serem efetivados pela parte ré, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.010579-9 - SHEYLA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X PROCESSO Nº 35.572), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intime-se o réu, para recolher as custas pendentes, conforme fl. 172, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.029224-0 - ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X Falecido: MARIA HELENA CABRAL DE NORONHA E MENEZES PINTO DE ABREU Despacho:Esclareça o requerente o seu pleito de nomeação de inventariante, notadamente diante do fato de se tratar de pessoa jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013101-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 43, 46 e certidões de fl. 47 e 47 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 40. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173590-0 - CHININHA CABELEIREIRO LTDA X FIDELCINO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 32, 33 verso, 34/35 e certidões de fl. 35 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013970-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 57, verso, que observa acerca do preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008253-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 246 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.021.030215-4 - PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X BANCO REAL SEGUROS S.A. Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.029555-1 - GLEYSON PEDRO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Avenida Canal de Faria, lote 16, quadra 18, casa 05, fundos, Saracuruna, - cliente nº 2943872-1, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Defiro anda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Recebo o recurso de fl. 61/65 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 65, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011151-6 - ALBA VALERIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência dos débitos descritos nos item 5.1 de fl.13, determinando, ainda, o cancelamento de todas as anotações de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao objeto da lide, mencionado na petição inicial, no \r\n\r\nProc. 2008.021.030394-8 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil para determinar que a parte ré suspenda a compra que não é reconhecida pela parte autora conforme fl. 03, bem como determinar que a ré suspenda a cobrança da dívida referente a tal compra, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE PAGAMENTOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030602-0 - VALDETUDES VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Benedito Coutinho n.º 90, lote 08, quadra 20, Parque Lafaiete, matricula nº 0723838-1, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ainda no mesmo prazo promover a suspensão da cobrança das contas referente ao período de 2002 à 2007, bem como ainda se abster de incluir os dados da autora em cadastros restritivos de crédito, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o, do art.84 da Lei 8078/90, uma multa de R$ 200,00(duzentos reais) por dia de inadimplemento. Intime-se.(...) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Considerando os princípios da celeridade e de economia processual, ao autor, para incluir em tais contas as tarifas e impostos, único ponto de impugnação das contas prestadas, como se infere do teor de fl. 281.Após, venham os autos conclusos para aferição de necessidade de aplicação do art. 915, par. 3º parte final do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0A - CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, DANIELLE CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X PAULO DA SILVA KLAYN), IRENE FARIAS KLAYN), MARILENE KLAYN CAVALCANTE), JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:(...)Ante ao exposto, determino que a parte requerida, inventariante, preste devidamente as suas contas, observando a forma preconizada no art.917 do CPC, no prazo de 05(cinco) dias, em última oportunidade. Em seguida, dê-se vista dos autos à parte requerente. Por derradeiro, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023568-0 - MARIA SONIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MIRALVA MOREIRA DE SOUZA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 19, 20 e 23 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.015956-9 - RAIMUNDO JUACIR HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITO RUA 07 N.995 FUNDOS), NELITA NARCISO DE OLIVEIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 76/85, e certidões de fls. 86 e 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.007696-9 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES, VANEIDA AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SEVERINO JOSE GOMES), PROCESSO Nº 35.303 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 43, 54, 56/57 e certidões de fl. 57 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019793-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR CIMAS TEIXEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.029348-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇAO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrita às fls. 02 e 12, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029456-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAILTON SANTIAGO DOS SANTOS Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 12, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029632-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROSILENE SILVA ROSA DE MELO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 16, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030805-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETULIO NONATO MACEDO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 12, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031073-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO TEIXEIRA DE SA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrita às fls. 02 e 12, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA, ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFFONSO) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA Despacho:Recebo o recurso de fl. 185/192 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 192, verso. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036741-9 - JULIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Diante do que consta às fls. 43, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata, observando-se a gratuidade deferida a parte autora a fl. 14. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.000681-4 - MARIA MARGARETH DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.012343-0 - CRISTINA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015451-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CLARO CELULAR S.A. Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou que o retire no prazo de 48 horas caso já o tenha feito, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.023855-5 - MARIO JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Diante do que consta às fls. 20/21, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários da forma do acordo. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.029807-2 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.029865-5 - OIR MAXIMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SINEVIVI COMERCIO DE FERRAMENTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031110-6 - KATIA SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COSTURASHOP PEÇAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, diante dos pedidos contidos nos itens 4 e 5 de fl. 06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.029448-0 - VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDUSTRIA DE MOVEIS VALENTIM E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.010237-0 - JOAO MOREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X O JUIZO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 160, 166, 168 e certidão de fl. 169 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 02. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.021.003432-5 - ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X JENNY RODRIGUES ROSA) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 83, certidões de fl.86 verso e 87, bem como fls. 88/89 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida à fl. 25. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 604406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 49/52 em relação ao filho WILLIAN MORAIS DA SILVA, uma vez que o mesmo já possui 26 anos, e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a o mesmo, permanecendo, por ora, inalterada a pensão em relação a WENDEL MORAIS DA SILVA, tendo em vista que este possui 20 anos de idade que deverá ser intimado, pessoalmente, para esclarecer se freqüenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. ....Cumpre-me ressaltar, apenas a título de esclarecimento que, conforme jurisprudência dominante, os alimentos são devidos aos filhos que estiverem estudando, principalmente freqüentando faculdade, até os 24 anos de idade. O filho do Alimentante tem menos de 21 anos e atingiu a maioridade por força do Código Civil que a diminuiu para 18 anos, impõe-se, assim, a intimação deste ... \r\n\r\nProc. 2008.021.011903-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X J.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Inclua-se, na autuação e no sistema, Maria Preciosíssima no pólo ativo.Cumpra-se integralmente, no prazo de 10 dias, a decisão de fls. 21:- regularizando-se a representação processual da primeira Autora, menor relativamente incapaz, devendo assinar a procuração;- esclarecendo a data do pagamento da pensão.A parte Autora deverá fornecer cópias das petições de fls. 22, 29 e da emenda conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte Autora, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.029393-1 - W.C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X P.C.R.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Tendo em vista o afirmado pela parte Autora às fls. 17, fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 39% (trinta e nove por cento) do SALÁRIO-MÍNIMO NACIONA...ACIJ no dia 12/08/2008, às 13h45min.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.023510-4 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.032312-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). OSMAR OLIVEIRA SILVA (RJ-160029E)) X R.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença da separação;- anexar certidão de casamento atualizada e devidamente averbada com a separação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141763-1 (21319) - P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Defiro a expedição do formal de partilha, pois conforme consta do enunciado obtido por ocasião do I Encontro dos Juízes de Varas de Família, Enunciado 7, publicado no D.O. - Poder Judiciário, datado de 18-12-2001:\"7.2- Na partilha onde um dos cônjuges recebe quinhão superior à sua meação ideal, sem compensação de qualquer espécie, o imposto sobre a doação é devido ao Estado, devendo o valor ser apurado administrativamente\".Cumpre ressaltar que pelo acordo de fls. 02/03, por ocasião do divórcio consensual o ex-cônjuge-mulher comprou a meação do varão. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027490-9 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 13/08/2008, às 13h25min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036843-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X E.S.V. Sentença:... Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Recolha-se o mandado expedido às fls. 21.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.010973-7 (43470) - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de agosto de 1997 até fevereiro de 2003.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.A fim de facilitar o manuseio dos autos, desapense-se a presente execução e remeta-se ao arquivo, após a respectiva baixa.Anote-se nos autos principais esta determinação, bem como, o número do processo, o período a que se refere a referida execução, a data da sentença de extinção e o número do maço em que a mesma se encontra arquivada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021488-3 - D.N.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.N.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:...intime-se o Executado... para pagamento do débito restante (R$ 788,00), devendo efetuar o depósito na conta indicada e juntar o respectivo comprovante aos autos, no prazo de 72h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003683-1 - H.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X L.H.N.S. Decisão:Fls. 23: Indefiro por falta de amparo legal. À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias:- esclarecer se irá acompanhar o Oficial de Justiça à diligência uma vez que o local da mesma é no Centro da cidade do Rio de Janeiro (fls. 21);- fornecer um endereço certo onde o Executado pode ser encontrado, uma vez que cabe à parte fornecer o endereço para citação conforme determina o art. 282, II, do C.P.C..Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029122-3 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X T.O.A. Despacho:Esclareça a Autora o pedido de retificação do pólo \"passivo\", constante às fls. 19, \"a\", onde se requer sua própria inclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.022258-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X S.G.N. Decisão:Defiro a substituição processual. Retifique-se no sistema e autuação, passando a constar do pólo ativo o Ministério Público.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se.Nomeio a Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo como Curadora à lide. Atenda-se ao M.P., fls. 30, item 5. Após a realização da audiência será determinada a realização de estudo social.Oficie-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.010161-6 - J.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) X E.M. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao Réu.Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA...O requerido às fls. 40, \"a\" e \"b\" será analisado após a realização do laudo e, se positivo, após a audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011912-6 - V.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA S. ALVES ELSENBACH (MS-006840) Despacho:Ao Réu sobre fls. 111/117. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025012-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte, o Autor, a Certidão de Óbito da mãe das menores.Esclareça, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031112-0 - A.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento da Requerente... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029604-8 - A.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: G.R.F. Decisão:Converto o julgamento em diligência, uma vez que em consulta ao sistema foi verificada a existência de ação de Divórcio Litigioso, proposto pela Requerente em 1999, em relação ao seu marido, falecido em 2004, que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº... Assim sendo, oficie-se ao referido Juízo solicitando a remessa de eventual sentença proferida no referido processo e, caso esta não tenha sido prolatada, nos seja informada a fase do mesmo, a fim de ser verificado o estado civil da Autora na época da morte do Réu da referida ação, ocorrida em... \r\n\r\nProc. 2008.021.022500-7 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X Falecido: B.D.O.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 e emenda de fls. 12 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002452-6 - S.C.N.C. X J.E.C., V.E.N.C., V.E.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012878-6 - L.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C. Decisão:Face às certidões de fls. 25 e 28, decreto a revelia de...Esclareça a parte Autora se deseja produzir prova em audiência, justificando-as, tendo em vista a revelia e o esclarecido às fls. 20. Prazo: 05 (cinco) dias. Em não havendo manifestação ou provas a produzir, dê-se vista ao M.P. para parecer, se assim o entender. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017677-0 - R.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de nascimento de... \r\n\r\nProc. 2008.021.018014-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 e sua emenda de fls. 13 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 57458, do livro 49, fls. 77, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua avó materna, ou seja, JOSEFA MARIA DA MOTA SANTOS.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029263-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 09 juntando-se a declaração do pai da menor com firma reconhecida por autenticidade ou venha o mesmo em cartório ratificar, por termo, a sua declaração.Junte a representante legal da Requerente cópia de sua Carteira Profissional ou declaração de isento junto à Receita Federal.Prazo para cumprimento integral do despacho: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019367-5 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X C.T.A. Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.013221-8 (43696) - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). MARTA FIERRO MARTINEZ (RJ-144352) Despacho:Fls. 110/111: a Requerente se encontra cadastrada no plano de saúde da empresa do Alimentante conforme informado às fls. 138, portanto, nada a prover. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026703-8 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência.Cumpre esclarecer que o cônjuge-varão, residente em Mato Grosso do Sul, deverá comparecer, pessoalmente, à audiência de ratificação ou se fazer representar por procurador, devendo a procuração ser outrogada por instrumento público, na qual constem, integral e objetivamente, todas as cláusulas que se pretendem ratificar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Atenda a Autora à promoção ministerial, juntando prova DOCUMENTAL dos alegados bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados inexistentes. \r\n\r\nProc. 2008.021.019557-0 - V.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X L.C.P.C. Despacho:Atenda-se ao M.P., esclarecendo os Requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.Juntem os Requerentes, no prazo de 10 dias, os termos do acordo a ser homologado redigido em peça única, contendo todas as cláusulas e assinado por ambos os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.008664-0B - J.E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Despacho:Autue-se como Incidente. Regularize-se a representação processual do exequente, que é o filho do executado e não sua genitora e junte-se cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, bem como, seja esclarecida a idade do alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8A - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. Decisão:...Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, porquanto, o termo inicial da verba alimentícia ocorre a partir da citação na ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, conforme cálculos da parte Exeqüente.Procedida à penhora on line... \r\n\r\nProc. 2008.021.010742-4 - L.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de agosto de 2007 a março de 2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.026735-0 - C.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.L.M. Decisão:Defiro a emenda à inicial. À parte Autora para juntar cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação. Prazo:10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023495-6 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE...é filha de... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.006240-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X N.J.T.M. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Anote-se.À parte Autora para, no prazo de 10 dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, comprovando o lapso tempora da União Estável;- esclarecer a data do início e término da alegada convivência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022206-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento da Requerente... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Despacho:À Requerente para atender à promoção de fls. 100vº (juntar certidão de nascimento ou informar o cartório do RCPN em que foi registrada a filha...). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.008823-5 - GESINA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Mantenho a decisão de fls. 20, último parágrafo, por seus próprios fundamentos. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.015075-5 - L.S.S.A. X Falecido: A.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Defiro o aditamento à inicial. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11, juntando certidão de casamento com data posterior ao óbito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013006-7 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), M.V.D.F.) Sentença:... Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 604376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.008240-5 (12456) - C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) 1. Aguarde-se a manifestação da parte ré (fl. 135), por 30 dias.2. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se integralmente, o item IV da decisão de fl. 128. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000590-0 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.023888-9 - A.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.026398-7 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.026400-1 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029754-7 - M.A.M.M. E OUTRO, F.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária.2. Fl. 04: apense-se.3. Emende-se a inicial para que constem os pais do menor no pólo passivo, cumprindo-se integralmente os termos dos artigo 282 do CPC.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002526-0 - E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.025295-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X D.C.S.C. E OUTRO Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 100% cem por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 18.3.Designo sessão de conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023397-0 - A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.Altere-se, em d.r.a, para inventário.II.Fl. 46: faça-se a apuração de haveres, como requerido pela FPE.III.Ambas as benfeitorias erguidas em imóveis alheios poderão ter os direitos relativos a elas inventariados e partilhados neste processo, mas a propriedade e a posse só poderão ser discutidas em processos cíveis específicos.IV.Façam-se as avaliações.V.Após, às partes, MP e FPE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025459-7 - O.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 604379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001041-9 - CORNELIA MARIA LUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X SEBASTIANUS QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:I- Regularize-se a representação do alimentado, eis que já é maior; II- Ao requerente sobre o comprovante de escolaridade juntado às fls. 66; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.003273-7 - MATHEUS PITZER GABBRIELLESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X TIBÉRIO GABBRIELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078) Despacho:1) OFICIE-SE À CEF CONFORME REQUERIDO, PODENDO O OFÍCIO SER ENTREGUE AO PATRONO DOS AUTORES. 2) INFORMEM OS AUTORES QUANTO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.013886-6 - SAMARA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AZEVEDO GARCON JUNIOR (SE-002509) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2006.021.027610-2 - VINICIUS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.020004-7 - MARIA QUITERIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Decisão:1) Trata-se de ação de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em que a parte autora pretende sejam fixados os alimentos provisionais a serem pagos por seu ex-companheiro. 2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 18--v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. 4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo para o dia 24/07/2008 às 14:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.028725-6 - THAMIRES LIRO NAZIOZENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que constem os nomes corretos da menor e de sua genitora, conforme certidões de fls. 08/09; III- Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033773-7 - DAMIANA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:As varas cíveis desta Comarca também têm competência orfanologica. Evidencia a incompetência deste Juizo para o julgamento do feito. Declino para uma das varas cíveis desta Comarca. Proceda o cartório as anotações necessárias e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.027177-7 - ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X SILVANA PIRES DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se há bens imóveis a serem partilhados; III- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.027450-0 - RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE OLAVO MAGALHAES Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no polo passivo da ação os herdeiros de José Olavo Magalhães, quais sejam, seus filhos, devidamente qualificados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.025083-4 - EDSON NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X RUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026593-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Aguarde-se a resposta do ofício expedido para a Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.011352-7 - SAMUEL GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X JANAINA AMIL DE MELLO Decisão:I_ Defiro JG; II- Venha aos autos cópia das certidões de nascimento das filhas do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.027722-6 - WALCEDIR TROYACK GOULART (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X EMANUELLE CAVALCANTI TROYACK GOULART Despacho:Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.028449-8 - EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NADIUZA BATISTA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos declaração de duas tetemunhas a testando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027399-0 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 54, escleça a que cidade pertence o referido endereço.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.019092-3 - CAIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JOSE PAULO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 25 e seguintes, diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.027176-5 - EMILY LORENI DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ANDERSON HIPOLITO SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial adequando-se o valor da causa; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como, da certidão de nascimento da menor; IV- Esclareça a exequente se foi abatido do débito o valor recebido a título de FGTS nos autos do Processo nº 2007.021.003254-9. \r\n\r\nProc. 2008.021.027200-9 - RAPHAELA PINHEIRO TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANSELMO RICARDO TORTELOTE Decisão:Tendo em vista que o Processo nº 2002.021.004408-5, ação de Alimentos, que deu origem à presente execução, tramitou no MM. Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência para aquela Vara. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.028915-0 - RITA DE CASSIA LOURENÇO SANTOS, DENNYS LOURENÇO SANTOS, DAVSON LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X DENILSON DA SILVA SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos; III- Oficie-se à CEF solicitando informações acerca do saldo retido a título de FGTS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002277-5 - HENRIQUE EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA, MARCELO JUNIOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.027305-1 - RUI ANDERSON PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MONIQUE REIS PAIXAO), ANA BEATRIZ REIS SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II- Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada; III- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da genitora da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.028294-5 - RODRIGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X RENATO DA SILVA GOMES Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031193-1 - ALAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Falecido: JONAS LIMA MONTEIRO) JOILCA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Mister se faz a regularização do pólo passivo que deverá ser composto pelos quatro filhos do falecido Jonas. Assim, à autora para indicar o nome e endereço de todos os filhos de Jonas a fim de ser realizada a citação dos mesmos. Inviável o deferimento da antecipação da tutela pretendida pela parte autora antes da retificação do pólo passivo. Concedo vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, para extração de cópia da contestação e dos documentos acostados pela parte ré para posterior juntada na ação proposta no MM. Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias. Na referida peça processual, o espólio reconhece a existência da união estável no período de 1987 até a data do óbito de Jonas (2007). \r\n\r\nProc. 2008.021.028142-4 - IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X Falecido: ARY RANGEL RODRIGUES) SELMA RANGEL RODRIGUES), CELSO RANGEL RODRIGUES), SERGIO RANGEL RODRIGUES Decisão:I- Defiro JG; II- Retifique-se na DRA e onde mais couber a fim de que conste do polo passivo os herdeiros de Ary Rangel Rodrigues: Selma Rangel Rodrigues, Celso Rangel Rodrigues e Sergio Rangel Rodrigues; III- Após, citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.028499-1 - ANA LUIZA DALTRO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FELIPE DA SILVA DORNELAS Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a forma que pretende ter regulamentada a visitação, horário, dias, feriados, datas festivas, etc. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037850-8 - FLAVIO LUIS DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). DAVID SCALFONI NETO (RJ-158544E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006522-3 - VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARLI DA CONCEICAO SILVA) Decisão:Retire-se de pauta. Ratificação em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 604381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.014336-5 - LAFARGE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Dê-se vista ao embargante sobre fl. 77/109. \r\n\r\nProc. 2005.021.000908-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, por ser a regra geral, inexistindo, na hipótese, motivação para o deferimento do efeito suspensivo, não acarretando dano irreparável à apelante. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público para parecer recursal. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.001294-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, por ser a regra geral, inexistindo, na hipótese, motivação para o deferimento do efeito suspensivo, não acarretando dano irreparável à apelante. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público para parecer recursal. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.001301-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, por ser a regra geral, inexistindo, na hipótese, motivação para o deferimento do efeito suspensivo, não acarretando dano irreparável à apelante. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público para parecer recursal. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal.Intime-se a embargante em execução, nos termos do art. 475 J do CPC, instruindo a diligência com a planilha de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2007.021.028154-9 - NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução opostos por NOVA AMÉRICA S/A em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Conforme certidão de fl. 18 os presentes embargos são intempestivos.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Analisando os autos da Ação de Execução, percebe-se que o Juízo restou garantido com a penhora de fl. 71, realizada em 19/01/2004, da qual o representante legal da embargante foi devidamente intimado, ficando ciente do prazo legal para oferecimento de Embargos, que foram propostos sob o n.º 2004.021.003020-0 e rejeitados nos termos do art. 739, III c/c 295, VI do C.P.C., cuja decisão foi mantida na 2ª Instância.A penhora realizada em 06/08/2007, conforme auto de fl. 187, trata-se de mera substituição do bem anteriormente penhorado.Isto exposto, rejeito liminarmente os Embargos nos termos do art. 739, III do C.P.C.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027546-1 - ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FAZENDA NACIONAL Intimar o embargante para recolher custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257528-4 (25.090) - INSS X TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:fl.32. Defiro a suspensão requerida. Ao retornarem os embargos, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.021.265957-5 (26.722) - FAZENDA ESTADUAL X BAR E MERCEARIA RUSTICANA LTDA ME E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.021.039748-8 (29.896) - FAZENDA ESTADUAL X ARTHUR LUIZ PEREIRA BASTOS Despacho:fl.24. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.398209-0 (31.686) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Esclareça o causídico de fl.125 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda, nomeado na r. sentença que decretou a quebra é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra.Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar o executado como MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, bem como a sua representação processual, conforme requerido a fl.112/113.fl.123. Reunam-se os autos de nº 1997.021.398758-0 à presente execução, para análise do requerimento naquele processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.021.398333-0 (30.734) - FAZENDA NACIONAL X CONCELITA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.011097-7 (34.172) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G R M USINAGEM INDUSTRIA LTDA Despacho:fl.40. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.40 de lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.021.007339-3 (35.709) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E MERCEARIA POMBA ROLO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BAR E MERCEARIA POMBA ROLO LTDA e FLÁVIO DE SOUZA E SILVA, por se encontrar o débito exeqüendo dentro remido pela Lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.19.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.008004-0 (35.919) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMAZEM DA PRATAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.001134-1 (37.025) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS BRASILEIRA SA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.007493-4 (37.558) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ALCIO FLAVIO DO CARMO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALCIO FLÁVIO DO CARMO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl. 11.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.008703-5 (37.737) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X A B V SERRALHERIA LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de A.B.V. SERRALHEIRA LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.16.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.018790-0 (38.517) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.47v.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.021.011906-3 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CATUSKA BAR E LANCHONETE LTDA ME Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CATUSKA BAR E LANCHONETE LTDA ME, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.39.Declaro insubsistente a penhora realizada.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.021.013876-8 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X SERAFIM BARBOSA DA CUNHA FILHO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1981.021.021254-1 (8.451) - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO MURI PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO MURI PORTUGUES, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.83Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1983.021.141369-8 (11.282) - INSS X FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS KOALA IND E COM LTDA E OUTROS Despacho:fl.56. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1984.021.149775-6 (14.202) - FAZENDA NACIONAL X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTANI S/A Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 267, V do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MONTANAL S/A, tendo em vista a litispendência informada as fls.26, 31 e 34.Sem custas diante do disposto no caput do art. 39 da Lei nº 6.830/80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se observadas as formalidades legais.P. R. Intime-se a exequente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1985.021.155278-2 (17.564) - INSS X BORGES E BORGES LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem:Expeça-se mandado de levantamento do imóvel constante de fl.12, pois o mesmo não pertence ao executado.fls.76/77. Não restou provada a dissolução irregular da sociedade, pois não foi expedida diligência posterior a de fls.10/11, para se comprovar que a executada não se encontra estabelecida no endereço onde foi citada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1989.021.213159-8 (21.725) - FAZENDA ESTADUAL X ORLAFER COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:fl.14. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1991.021.228557-5 (22.934) - FAZENDA ESTADUAL X BORRACHAS PIRAMIDES LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BORRACHAS PIRÂMIDE LTDA, por se encontrar o débito exeqüendo remido pela lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.48.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.021.040434-1 (28.327) - FAZENDA NACIONAL X TERCA CONSTRUTORA LTDA AGUARDA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.007066-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA S C Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.007081-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Cumprindo Portaria 01/2000 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Ao executado sobre parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.021.007515-3 - Município de Duque de Caxias X RAIMUNDO CESARIO SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.009525-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE AUGUSTO GERALDO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.021.014218-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:fl.73v. Ao executado para substituir o bem oferecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.021.018256-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CIA PROP BRAS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.000359-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Decisão:fl.28. Tendo a executada apresentado bens à penhora, as fls.17/18, para garantir o juízo, demonstrando sua pretensão de discutir a legalidade da cobrança, incabível a penhora de plano sobre sua renda, sem prejuízo de posterior substituição, caso comprovada a iliquidez dos mesmos. Desta forma, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.021.006075-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ROBERTO MIQUILITO PACHECO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ROBERTO MIQUILITO PACHECO c/c GIDALTO BATISTA DO NASCIMENTO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.21.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.006625-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MARIA DA GLORIA VICTOR Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARIA DA GLÓRIA VICTOR, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.17.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.007686-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FIRMINO FEITAL Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.007700-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.007706-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CAFE BAR SINGELEZA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.012696-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AUGUSTO G DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.013005-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE FRIAS TAVARES Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ FRIAS TAVARES, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.15.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.015119-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LOJAS AMERICANAS S/A, tendo em vista a quitação do débito fiscal, em virtude da anistia concedida nos termos da Lei n.º 4.915/2006, conforme fl.25v.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da execução, conforme o art. 2º da lei supracitada.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.015656-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE DE ALMEIDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.019294-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução, ficando isento das custas e taxa judiciária, segundo disposto no art. 17,IX, lei 3350/99 e devido à reciprocidade, nos termos do § único do art.115 do Código Tributário Estadual.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019575-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FRANCESCO PANNO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCESCO PANNO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.21.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020015-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LIVIDIAN MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LIVIDIAN MÓVEIS E ELETRO-DOMÉSTICO LTDA-ME, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.15.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023886-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.026206-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LUIZ SILVESTRE DE FREITAS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.026526-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X HILARIO BEZERRA DA ROCHA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.029725-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FRANCISCO FERNANDES Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.002299-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X RAIMUNDO FABIANO DE CASTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.002316-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X DROGARIA MURIFARMA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.003455-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE DE ALMEIDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.003961-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X OLYMPIA BORGES RIBEIRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.012376-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.012516-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.012705-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ANTONIO T MOREIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.012746-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ADELINA CORREIA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.014528-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIP LTDA Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção argüida. \r\n\r\nProc. 2007.021.015070-4 - Município de Duque de Caxias X OSVANDO MARIA GUEDES Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.015176-9 - Município de Duque de Caxias X LORENZINA BONAVITA GULLO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LORENZINA BONAVITA GULLO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.015185-0 - Município de Duque de Caxias X ORG. S. ATLETICA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ORG. S. ATLETICA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl. 05.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.015315-8 - Município de Duque de Caxias X AGENOR REIS VAZ FILHO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.015436-9 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO MATOS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.015490-4 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIZ SANTOS MARCOS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.016175-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE FREITAS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE FREITAS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016275-5 - Município de Duque de Caxias X NAIR FRANCISCO DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.016395-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CHIAPPINNI Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.016700-5 - Município de Duque de Caxias X JORGE DA COSTA LIMA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.016805-8 - Município de Duque de Caxias X PAULO MARCOS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULO MARCOS GONÇALVES, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016876-9 - FAZENDA MUNICIPAL X DALTON MACHADO E DALVINO R VIEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017090-9 - Município de Duque de Caxias X SEVERIANO GOMES Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017126-4 - Município de Duque de Caxias X ADEMIR BARROS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017330-3 - Município de Duque de Caxias X DEMETRIO ROSA DE SOUZA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017386-8 - Município de Duque de Caxias X INES DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017465-4 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM BORGES Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOAQUIM BORGES, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017540-3 - Município de Duque de Caxias X AMADEU SIEBRA NETO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017556-7 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL X HERMANO PERES GARCIA C/C Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017916-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017920-2 - Município de Duque de Caxias X EDMARQUE ANTONIO FRANCA PAIVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.017935-4 - Município de Duque de Caxias X ARINALDO ALVES FERRAZ Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARINALDO ALVES FERRAZ, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017966-4 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018046-0 - Município de Duque de Caxias X LIDIA BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018110-5 - FAZENDA MUNICIPAL X OLIMPIO BISPO SANTOS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018115-4 - FAZENDA PÚBLICA X RUYTER DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RUYTER DE OLIVEIRA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018166-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DAVID GROSSEMAM Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018195-6 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO VIANA DE SOUZA E OUTRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDIVALDO VIANA DE SOUZA e OUTRA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018196-8 - Município de Duque de Caxias X ALVARO DA SILVA PINTO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018220-1 - FAZENDA MUNICIPAL X OZIRAN RODRIGUES DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018260-2 - Município de Duque de Caxias X ITAMAR RAIMUNDO DA FRAGA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018866-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANUEL COUTINHO DE ASSUNCAO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018886-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.018900-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. IMOB. LEAL S/A Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.019419-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08v.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019556-6 - Município de Duque de Caxias X ALCYR MANHAES DE ALMEIDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.020415-4 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO PAULO PANNO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.020466-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GIANCARLO PANNO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.033995-3 - FAZENDA MUNICIPAL X IRMÃOS MARTINS MECÂNICA DIESEL Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.033996-5 - FAZENDA MUNICIPAL X DIRCEU M. VITAL SOM E TV Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.034050-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CELLOFARM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.034086-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.035285-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO FERNANDES GIL Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO FERNANDES GIL, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fls 04 e 08.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035346-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM CORREA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.021.035396-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALENCAR LIMA DA SILVA Sen tença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nId: 604388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009256-0 - MP X ANESIO OZORIO REZENDE a defesa para tomar ciência da sentença.Fls.111/120 \r\n\r\nId: 604383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.028972-1 - MP X ERONILDO FERREIRA DE LIMA Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos da prisão preventiva, garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.023884-1 - MP X RAFAEL COSTA SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Pelo Juiz foi designado o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para realização da PROVA DE ACUSAÇÃO em relação aos demais réus. Requisitem-se e/ou intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 604385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º, inciso III \r\n\r\nProc. 2002.021.003867-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MARIA CRISTINA SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica V. Sa. Dra. CAMILA DE PAULA TROTTA- OAB/RJ Nº 114.866, ciente que se encontra a sua disposição neste Juízo o processo nº 2002.021.003867-0, em que é acusada MARIA CRISTINA SANTIAGO BASTOS, conforme solicitado por V. Sa. através da petição protocolada no PROGER sob o nº 200802719673 de 09/07/08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo do despacho de 11/06/2008: ...2 - Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado Adriano Soares, bem como o recurso interposto pelo Ministério Público às folhas 198/203. Estando nos autos as razões de recurso ministerial, vista as defesas para apresentação das contra razões recursais.... \r\n\r\nId: 604386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.512.905177-4 (13448) - A JP X INACIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) em alegações finais \r\n\r\nId: 604387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604407": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004983-5 (26605) - WILMA TEIXEIRA KATZER X CARLOS JOSE KATZER JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), Cessionário: HUMBERTO LABONIA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DEVALCY PEREIRA Despacho:A partilha de fls. 181/182 como está não pode ser homologada.Assim, retifique-se a partilha de fls. 181/182 de acordo com os arts. 1031 e 1032 do CPC, devendo constar discriminadamente a divisão entre a meeira (1/2) e os dois herdeiros (1/4 para cada um) do valor recebido pela promessa de cessão de direitos sobre o bem imóvel, bem como o valor relativo ao seguro do carro que se encontra depositado nos autos, sendo desnecessário a inclusão da linha telefônica, que afirmam que foi retomada pela concessionária, sendo certo que com a prolação de sentença de homologação de partilha será determinada também a expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019827-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA, Interessado: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 263v \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 99/103, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO, sendo inventariante CLÁUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021120-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCIDO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL FLS. 275/276 , NO CASO DE DÚVIDA PEDIR ORIENTAÇÃO NO SETOR DE CUSTAS OU NO PRÓPRIO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.002.016456-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Cumpra-se o apenso (sentença). \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.017537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JANE SILVA MARIA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 156, e, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Certifique-se houve manifestação das partes sobre o despacho de fls. 394.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA Despacho:Considerando que não houve devolução da carta precatória em tempo hábil, redesigno a audiência ( art. 277 do CPC), para o dia 08/09/08, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência e solicitando o integral cumprimento da deprecata, com urgência.Intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1) Para o fim de apreciação da petição de fls. 211/212, venha o termo de hipossuficiência, cópia da última declaração do IR e procuração.2) Certifique-se quanta a apresentação de contra-razões referentes às apelações de fls. 184/188 e 196/202, bem como quanto ao decurso de prazo para tal. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 150, no prazo de 48 horas, sendo o silêncio interpretado como concordância para quitação do débito, extinção desta fase de cumprimento de sentença e consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho:Diante de fls. 78, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074521-0 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 88/105, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008121-7 - MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta da parte autora ( 93036846-6- agência 396) e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:Diante do acordo de fls. 70 e a notícia de seu integral cumprimento às fls. 77, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015624-2 - JORGE LOPES DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.016516-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES Sentença: Vistos, etc.Diante de fls. 39 e 43/47, defiro gratuidade de justiça a parte ré e determino a retificação do pólo passivo junto ao DRA, no sistema e na autuação, a fim de que passe a constar Espólio de Maria Daira Monteiro Fagundes, representado por seu inventariante Fábio Tadeu Fagundes Costa.Fls. 38 - Anote-se.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CLÁUDIO MARCHITO DA SILVA Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 36.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009997-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 72, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.(....)Diante do acordo, custas rateadas, sendo que o autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.(...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1- Diante do ofício de fls. 329, do despacho de fls. 331 e da petição de fls. 331, oficie-se ao Depósito Público informando que, ad cautelam, foi indeferida, por ora, a alienação por hasta pública do bem removido para aquele órgão2- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 334 para fins de publicação.3- Venha a procuração do réu no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Despacho:Considerando que decorreu o prazo fixado no acordo de fls. 52, diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, se o réu cumpriu o acordado em audiência, sendo o silêncio intepretado como concordância para fins de extinção por perda do objeto, já que o réu não regularizou sua representação processual.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027651-0 - MARCELO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., diante da alegação de inexistência de relação jurídica, não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 01º/09/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027668-5 - SIDNEY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré instale a linha telefônica na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser arbitrada multa diária.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 01/09/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.000306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLEIDE DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013760-9 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Fls. 53/54- Com as custas, intime-se, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a ré Control, na pessoa de seu representante legal Ronaldo, bem como o réu Luiz Claudio, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO em face da ré FRANCISCA MARICILVIA DO ROSÁRIO FARIAS, na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil, considerando a desistência, bem como a perda do objeto em relação aos demais réus. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.070607-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ENNY DE BARROS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010098-2 - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER, Inventariante: MARIA CLÁUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Sentença:(...)Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III c/c artigo 238 e inciso IV c/c artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, pelo embargante.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016190-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA O FLUMINENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, e, ainda, como litigante de má-fé, fixando multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 18 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013017-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ALBERTO ADIB CURI (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.024783-1 - NELSON MAGNO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA BRANCA Defere-se JG aos Embargantes.DPDRAApenso.Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução.Após, certifique-se quanto a tempestividade, na forma do art. 1.048 do CPC.Venham as afirmações de pobreza na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006117-0 (2441) - INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CONDOR - INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAOE IMPORTACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Ao Exeqüente para fornecer as custas devidas para a expedição dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme item 2 do despacho de fls. 224.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 256/257- Ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE CÓPIAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Indefere-se fls. 160/161, considerando que se tratando de bens móveis que guarnecem o imóvel e que o Executado reside com seus pais, difícil será apurar-se qual bem lhe pertence a fim de que a penhora recai sobre os mesmos, não sendo obrigatório que as pessoas guardem as notas fiscais de todos os bens móveis existentes em sua residência, não verificando, portanto, efetividade processual no pleito formulado.Assim, ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prossegimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021196-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL 25 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Fls. 64/65- À Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução, visto que a empresa-executada já foi citada conforme certidão de fls. 32, não havendo efetivação de penhora até o momento.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO Decisão:Fls. 174 - Defiro a suspensão e o arquivamento provisório da presente execução, na forma do art. 791, III do CPC e Resolução TJ/OE nº 22/2006, art. 1º, alínea b. \r\n\r\nProc. 2007.002.071313-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/36, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c 598 ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005851-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Sentença:Ante a manifestação do Exeqüente de fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pela parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069076-1 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1-Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 72 em favor dos subscritores de fls. 74, vez que se trata de honorários advocatícios sucumbenciais.2-Certifique-se trânsito da sentença e as custas remanescentes, se houver, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 96/105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8A - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Ao Impugnado.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3A - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010595-3 - RODRIGO TRALLI CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X RAINBOW INSTITUTO IDIOMAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 35.vº). \r\n\r\nProc. 2008.002.021582-9 - FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas dias para apresentação da cópia da emenda necessária para instrução do mandado.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027477-9 - VANESSA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S/A - TELECHEQUE E OUTROS Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/08/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se a parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Vencedor sobre o depósito de fls. 179, inclusive, se dá quitação, para fins de extinção, sendo o silêncio interpretado como concordância.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Nota-se, às fls. 535/539, que há divergência quanto ao valor dos honorários sucumbenciais devido pela parte autora aos patronos do 2º réu. Ademais, o valor total depositado pelo vencido, excluído os referidos honorários, deverá ser colocado à disposição do Juízo da 5º Vara Cível, onde se processa o inventário do espólio-vencedor e onde deverá ser apreciado a partilha de fls. 536.O que se discute, por ora, é o valor dos honorários sucumbenciais devidos aos patronos do 2º réu. Sendo assim, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Banco réu para complementar R$ 160,66 na conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 169.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu- vencido para recolher as custas processuais certificadas às fls. 173 no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado(artigo 31 da Lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.074796-5 - JONAIDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 51/55 e 57/61, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027329-5 - LUIZ CARLOS BASTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA. DO ROSARIO E NAU SRA. DO CARMO E OUTRO Despacho:1- Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 92, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Complementadas as custas, citem-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002609-4 (26424) - Inventariante: EMI DE SOUZA MONNERAT X YVETTE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 103;2- Venham as certidões fiscais relativas à Inventariada Yvette Carvalho de Souza;3- Venham as últimas declarações;4- Cumpridos os itens acima e recolhidas as custas, ao Partidor Judicial, atentando-se que o quinhão cabível à herdeira Yvette deverá ser destinada ao seu espólio;5- Após, expeça-se a certidão cartorária.6- Inexistindo exigências, à Inventariante e à Fazenda Estadual sobre o esboço de partilha.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003769-0 (26857) - ERVAL MACHADO DA CRUZ, Interessado: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIZE DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Sentença:(...)ADJUDICO a ERVAL MACHADO DA CRUZ, na qualidade de único herdeiro, os bens deixados por Marize de Moura Cruz, sendo inventariante Erval Machado da Cruz, nos autos do Inventário mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 470, intimando-se a inventariante, pessoalmente, para que preste contas dos valores levantados pelos alvarás de fls. 411/415, conforme cota de fls. 468.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015231-6 (920) - LUCIA VERGA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X DOMENICO CERBINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL FLS.148. \r\n\r\nProc. 1998.002.015328-3 (2817) - Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA (RJ-056291)) X ALVARO PERES XAVIER Sentença:Inicialmente, restaure-se a autuação.Considerando a manifestação da Inventariante de fls. 129, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, defere-se o desentranhamento porventura requerido dos documentos originais que se encontrarem nos autos, exceto as procurações.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO Despacho:Segundo a TELEMAR, a linha telefônica deve possuir apenas um titular. Sendo assim, recolha-se o alvará que se encontra solto nos autos. Ao inventariante e demais herdeiros para informarem a este Juízo em nome de quem deverá constar a linha telefônica arrolada nestes autos, bem como para fornecerem cópias necessárias à instrução do formal de partilha, cujo espelho já se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2000.002.000532-4 - SUELY DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ABILIO DE FREITAS COUTINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2001.002.006397-1 - MARCIA CURY EL CHEIKH X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:1- Intime-se o Inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo, observando-se o art. 245, VI do CN. 2- Após, com as custas, ao Contador. 3- Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019459-9 - SUELY DE OLIVEIRA PESSOA X ILKA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.002.019459-9Inventariante: Suely de Oliveira PessoaInventariada: Ilka Pereira da Silva de Oliveira Vistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 130/132, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento ILKA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, sendo inventariante SUELY DE OLIVEIRA PESSOA, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os tributos devidos.Venham as certidões faltantes.P.R.I.Niterói, 09 de julho de 2008. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.008186-0 - MARIA FATIMA MENESES DA SILVA X JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para cumprir item 2 do r. despacho de fls. 12 e recolher custas para a citação dos herdeiros não habilitados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC EM FACE DO SEGUNDO IMPETRADO, DETRO. Com relação ao primeiro impetrado julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI do CPC.Custas rateadas pela Impetrante e primeiro segundo impetrado. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diante de fls. 53/54, intime-se o Impetrado, pessoalmente, para fornecer o medicamento descrito na inicial, conforme decisão de fls. 30, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009498-4 - ALEX DO NASCIMENTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMSPTT) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se o impetrante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.013069-1 - CARLELVI BUCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Recebo a Apelação de fls. 57/59, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vista ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017215-6 - RICARDO JOSÉ DESERTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X SUTRAM - SECRETARIA DE SERVIÇOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC.Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017976-0 - TIAGO CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394)) X PABLO COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 26/38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Fls. 402- Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da autora (Vencedora) e sua patrona, conforme requerido.2- Venha nova planilha de débito para fins de prosseguimento do feito com relação a diferença, tendo em vista a multa de 10% (dez por cento) deve incidir somente sobre o restante e não sobre o total da condenação conforme constou na planilha de fls. 403, nos termos do art. 475-J, §4º do CPC.3- Diante de fls. 400, intime-se o Vencido Bradesco Vida e Previdência para o depósito dos honorários periciais homolgados às fls. 223, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que tais honorários não foram recolhidos pelo segundo réu antes da apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidas de juros legais e correção monetária desde a citação e a restituir à autora a quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), também com incidência de juros legais e correção monetária desde o desembolso.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o Réu determinar em 10 (dez) dias que seja reimplantada na folha de pagamento da autora a gratificação incorporada, retroagindo seu efeitos a partir de janeiro de 2003, com incidência de correção monetária e juros legais a partir do vencimento de cada provento.(....) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009907-2 - TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Tratam-se de duas execuções, sendo a primeira relativa aos honorários devidos à Densoria Pública, sendo certo que a Fundação Municipal de Saúde foi devidamente intimada, não tendo efetuado o depósito. A segunda execução refere-se a multa diária pelo atraso do fornecimento dos medicamentos, devendo a parte autora apresentar a planilha de débito atualizada e discriminada para que se seja procedida a intimação da parte ré pessoa do seu Presidente, para que seja efetuado o depósito na forma do art. 475-J do CPC. Após, apreciarei o requerimento da penhora on-line. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Ante a certidão de fls. 205, declaro a perda da prova oral requerida pela parte ré e deferida às fls. 115/116.Aguarde-se a audiência designada para oitiva das testemunhas da parte autora, que comparecerão independente de intimação, conforme petitório de fls. 204. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:despacho em laudo: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Expeça-se mandado de pagamento em nome da Ilustre perita do Juízo para levantamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 135.Intimem-se as partes, através de seus patronos, para manifestarem-se sobre laudo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007468-7 - JALINE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 72/82, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015895-0 - ACÁCIA MARQUES FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB Despacho:Considerando que não houve devolução da carta precatória em tempo hábil, redesigno a audiência ( art. 277 do CPC), para o dia 08/09/08, às 14:30 horas. Oficie-se ao Distribuidor da Comarca de Alagoinha solicitando que seja informado, com urgência, para qual Vara foi distribuída a carta precatória.Com a resposta, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência e solicitando o integral cumprimento da deprecata, com urgência.Intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027621-1 - ARLINDO RICON DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016792-6 - PATRÍCIA BREDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PATRÍCIA NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001167-5 - ELIZABETH LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X DORALICE HARTH EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se se houve manifestação da ré Doralice, citada por hora certa;2- Se positivo, dê-se vista à parte autora da resposta; 2- Se negativo, decreta-se a revelia da ré Doralice e nomeia-se, desde já, Curador Especial. Dê-se-lhe vista.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:(...) chamo o feito a ordem... Não há mais nenhum valor a ser executado, já que o depósito feito pelo executado foi a maior...eis que quando o executado foi citado para pagar tal quantia deveria efetuar o depósito de apenas R$ 1.137,78, conforme fls. 330...deveria na realidade depositar naquela data a quantia de R$ 2.231,20. Assim, o valor devido na presente data pelo executado, inclusive com honorários e custas, é R$ 2.616,20...expeça-se mandado de pagto ao exeqte ( Ronaldo C. da Silva) no valor de R$ 2.313,60 e para o patrono ( Hildebrando Afonso Filho-OAB 79397) R$ 302,60. O remanescente deverá ser levantado pelo executado ( Espólio de Edson C. de Carvalho, na pessoa de Elizabeth P. de Carvalho)... desconstituo a penhora do imóvel, devendo ser oficiado ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 143 e da quitação dada pela Vencedora às fls. 147, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,06 no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado (art. 31 da Lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:(...) rejeito a preliminar.... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal... Decorrido o prazo para apresentação da prova documental e preclusa a via imugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018633-5 - PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 56/57- Defere-se o chamamento ao processo da Seguradora, na forma do art. 280 do CPC.Redesigno a audiência ( art. 277 do CPC) para o dia 08/09/08, às 14:15 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação pelo réu de cópias e custas necessárias para instrunção do mandado para citação da denunciada, sob pena de prosseguimento do feito somente em face do réu.Após, cite-se e intime-se a denunciada, por via postal, e intimem-se as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072050-9 - RONALDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 59, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que o autor na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Com as custas, intime-se a ré, pessoalmente, para proceder a entrega ao autor do veículo descrito às fls. 301, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 461-A e §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, vez que a última data de janeiro de 2007, conforme fls. 191.Esclareça ainda o vencedor o seu requerimento de fls. 232 com relação ao vencido Ricardo J. da Silva Fadel, tendo em vista penhora de fls. 217. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.022238-2 - ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:1- Fls. 236/239- Substitua-se por fotocópias.2- Ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução, tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À autora para que forneça a planta necessária à realização da perícia, conforme requerido pelo Perito às fls. 133.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se mandado conforme requerido.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher as custas processuais e taxa judiciária certificada ás fls. 141, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da lei 3380/99) \r\n\r\nProc. 2008.002.009685-3 - HELENA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.011376-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 e petição de fls. 70/72, diga o autor-vencedor, no prazo de 3 (três) dias, se insiste na apelação de fls. 57/66.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.002.013573-1 - JANAINA PEREIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 12,78 NA CONTA DOS OJAs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:(...)Isto posto:1- Diante do depósito da diferença devida, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Vencedora e/ou seu patrono, se possuir poderes para tanto, conforme oficio de fls. 1732- Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Vencida (Telesp), relativamente ao depósito efetuado conforme guia de fls. 176. 3- Após, inexistindo custas remanescentes para recolher, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016249-7 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BANCO REAL ao autor par complementar as custas .R$ 4,26 na conta dos Ojas e R$ 58,52 de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010377-8 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X Confrontante: ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Confrontante: CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), Confrontante: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes . 3) O depósito dos honorários deverá ser feito em 05 dias caso não haja impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA) Despacho:Ao autor para que forneça os documentos necessários à realização da perícia, conforme requerido pelo Perito às fls. 186.I-se. \r\n\r\nId: 604407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604409": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008615-4 (2559) - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EWELIN PITTA BASTOS Despacho:Compulsando os autos, verifico, às fls. 48, ofício do BB informando que o depósito existente na conta depósito judicial nº 41688508 refere-se ao processo nº 2006.001.018201-9. Sendo assim, suspendo, por ora, a determinação de expedição de alvará constante no despacho de fls. 58 e determino seja oficiado à 14ª Vara de Família da Comarca da Capital para que informe a este Juízo o objeto e as partes do supracitado processo, bem como a fase em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.002.013628-0 - GILCILELIA MARINHA LAGO DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS REPUBLICANDO: 1 - Defiro JG à requerente. Oficie-se à instituição financeira mencionada na exordial, para que esta informe a este Juizo o saldo em conta deixado pelo de cujus.2 - Com a resposta, vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.002.018669-9 (2079) - JUSSARA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELEA GUIMARAES CAVALCANTI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade dos executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020100-8 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANA MARIA STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:J. Expeça-se alvará. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006773-0 (1267) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.011949-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MAISON DARGENT E MAISON D'OR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 299/300, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.002161-2 - SERGIO LUIZ CALDAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS TRIBUNAIS: campo 24: Cód. 1101-5, R$ 21,90; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 4,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,60, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) DESPACHO DE FLS.220 REPUBLICADO EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS.252/254. Restaure-se a distribuição do presente feito. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avliação (art.475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituido, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO: ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar José Ivan de Alvarenga e Aracy de Faria Alvarenga, de forma solidária, na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICANDO: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027679-0 - THALES BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 100,00 (PEDIDO DE 20% DE HONORÁRIOS) DE TAXA JUDICIÁRIA E COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CAMPO 36 - ATOS DOS ESCRIVÃES EM R$ 160,66 (PEDIDO CUMULATIVO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.027843-8 - VANJA FLAVONI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré proceda a regularização do fornecimento de energia elétrica no endereço constante da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre as partes. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013575-5 - JOSE CARLOS THOME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 203/215, eis que cópias de fls. 196/202. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.002.015089-6 - ESPOLIO MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WAGNER LUIS SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Em que pese o despacho de fls. 73, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente outros bens da executada passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora contactar o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venha os editais de praxe. Sem prejuízo, intime-se na forma requerida à fl. 1628. No mais, dê-se ciência ao exequente sobre fls. 1626. \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA, LUIZA BEATRIZ E SILVA MOURA, NIELZA CURI INOCENTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA), LAURA E SILVA ZANGALLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 286,86 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Junte-se. Diga o autor, digo, executada. Após, volte. \r\n\r\nProc. 2001.002.013751-6 - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO/EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA ( A EXECUÇÃO INICIADA À FL. 56 É DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO DEVIDA, PORTANTO, A TAXA JUDICIÁRIA - ENUNCIADO 39 DO FETJ ) \r\n\r\nProc. 2003.002.024964-5 - FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022746-7 - RÔMULO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.028208-9 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Distribua-se por dependência. R. e A. em apenso. Juntem os Embargantes a sua última declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão: Assiste inteira razão ao exeqüente, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que o executado vem retardando, injustificadamente, a presente execução, que se arrasta há doze anos. Deste modo, com fulcro no disposto no artigo 601 do CPC, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito apontado às fls. 485. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para apreciação dos itens 2 e 3 de fls. 483/485. \r\n\r\nProc. 1999.002.023906-4 - JOSE CESAR VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o desinteresse do exeqüente no prosseguimento da presente execução, conforme noticiado às fls. 90, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.017316-0 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011260-0 - TICKET SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9A - BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9A (2004) - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO/EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA ( A EXECUÇÃO INICIADA À FL. 138 É DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO DEVIDA, PORTANTO, A TAXA JUDICIÁRIA - ENUNCIADO 39 DO FETJ ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003851-1 (27374) - PINDARO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONSTRUTORA LEO LYNCE S A (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Decisão:Fls. 769: Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final da execução, uma vez que a antecipação do pagamento das custas e da diferença da taxa judiciária é pressuposto para deflagração da execução. Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária. Assim, recolha-se a taxa judiciária devida, apontada à fl. 765, podendo o interessado pagar o devido em até 12 vezes.Comprovado o recolhimento da primeira parcela, em dez dias, voltem para realização da penhora \" on line\" requerida no item 10 de fls. 771/773. \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Decisão:1. Ante ao documento acostado às fls. 638, comprovou o executado, por ora, na forma do parágrafo 2º do artigo 655-A do CPC, que as quantias existentes nas contas bloqueadas incluem-se nas hipóteses previstas no inciso IV do artigo 649 do CPC, razão pela qual determinei, através do sistema BACENJUD o desbloqueio das contas correntes bloqueadas, conforme protocolo anexo. Assim, ao exeqüente, para indicação de outros bens do executado passíveis de penhora, visando à segurança do Juízo; 2. Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da executada Fundação Médico Hospitalar São Silvestre através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado; 3. Fls. 639: Intime-se para pagamento dos honorários periciais, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 603, por seus próprios fundamentos. No mais, certifique o diligente cartório quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Fls. 208: Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, II do CPC. Cumprido o acordo, o que será comunicado pelo credor, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora em relação aos réus Alberto Manoel Filho e Neli da Silva Garcia, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada, conforme fl. 93, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação aos réus supracitados, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito quanto ao primeiro réu Almir Pereira Pintas. Custas ex lege. Dê-se baixa na distribuição em relação aos réus mencionados, anotando-se, onde couber. P.R. I. No mais, certifique o diligente cartório quanto a apresentação de resposta pelo 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.012988-3 - KATIA PASSOS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E)) X MAURO MARQUES DA COSTA Despacho:para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias das últimas declarações de rendas dos interessados prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.026383-0 (3336) - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo, na forma prevista no inciso IV do artigo 520 do CPC. Às apeladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015712-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SANTA CRUZ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Decisão:Determinei, nesta data, via Bacen Jud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo, conforme protocolo anexo. Uma vez que a quantia penhorada é insuficiente para garantir o Juízo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo(a) executado(a).D \r\n\r\nProc. 2007.002.074325-0 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.027475-5 - MARIA EVANGELINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove a requerente a impossibilidade do regular recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024468-9 - WILMA DA FONSECA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA), MARCELO CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO AUTOR SOBRE FLS. 257. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070603-3 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)), RETRATOS SEGUROS, Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)), UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Fls. 164 e ss: Anote-se, onde couber; 2. Fls. 161/163: Na forma do artigo 398 do CPC, à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a autora a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011608-6 - SUELY AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O documento de fls. 12, juntado com o fito de fazer prova quanto à hipossuficiência da autora, encontra-se em nome de outra pessoa. Sendo assim, venha declaração oficial de rendas prestada à Receita Federal, em nome da autora, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010885-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARCIA VIEIRA DA SILVA De cisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:...Em que pesem os argumentos expostos, esta Magistrada perfilha-se ao entendimento de que é desnecessária a intimação pessoal do devedor para cumprimento voluntário da sentença, conforme preconiza o artigo 475-J do CPC, entendendo bastar para tal finalidade a simples publicação da referida intimação, na pessoa do patrono do executado, sendo certo que somente nas hipóteses em que o mesmo estiver sem a assistência de advogado restaria configurada a necessidade de se intimá-lo pessoalmente.... Face ao exposto, indefiro o requerido às fls. 988/990. Preclusas as vias impugnativas da presente, voltem para apreciação de fls. 991/992..... \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 350, VISTO QUE EM 08/07/08 FOI PUBLICADO DECISÃO CUJO TEOR É ESTRANHO AO PRESENTE FEITO.: \"Interpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que o inciso I do seu artigo 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Ademais, a recente redação do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 11.382/06, é expressa em afirmar que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\". Assim, tendo em vista o alegado pelo réu a fls. 338/340, informe a parte autora seu novo endereço residencial, ficando suspensa a multa diária fixada enquanto não for cumprido o ora determinado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001215-7 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais devidos, na forma requerida à fl. 343. \r\n\r\nProc. 1999.002.015498-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS), JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O SUBSCRITOR DE FLS. 258, O VALOR DE R$ 58, 00 (TAXA JUDICIÁRIA), FUNPERJ E FUNDEPERJ, REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.018625-8 - CARLINDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 16:00 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1. Fls. 155: Às partes, para regular ciência; 2. Fls. 157: Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 3. Fls. 174/204: Em réplica; 4. Fls. 241/330: Na forma do artigo 398, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027283-7 - TEREZINHA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Após uma análise dos autos, vislumbram-se o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que se abstenha de cobrar quaisquer reajustes na mensalidade do plano de saúde do qual faz parte a autora em virtude de mudança de faixa etária da mesma, mantendo-se o valor da mensalidade em R$ 272,70 (duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos), até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos) reais para cada cobrança com valor superior ao acima fixado, sem prejuízo das sanções penais por desobediência à presente decisão. Expeça-se mandado de intimação/citação, a ser cumprido via CP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.027283-7 - TEREZINHA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Defiro JG à parte autora. A presente tomará o rito sumário, razão pela qual designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 16:20 HORAS. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002092-7 - EDUARDO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nId: 604409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604411": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016336-0 - THEREZINHA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X DARIO PINTO TAVARES Despacho:Desnecessária a lavratura nos autos de termo de renúncia, sendo válidos os acostados aos autos. Manifeste-se a requerente sobre o item 2 da cota da Fazenda de fl.45v°.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000943-7 (19079) - MARCIA DA SILVA DIRENNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X NOEMIA CID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO (RJ-050921) Despacho:Regularize-se a última folha dos autos, pois incorreta a numeração. Venha a certidão da SRF em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1992.002.002286-2 (28781) - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X HELIO SERRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Regularize a etiqueta de conclusão eis o feito não estava concluso na data indicada.Assiste razão ao informante de fl.402v.Da autorização deve constar apenas que a inventariante está autorizada a vender as ações cuja espécie e quantidade estão discriminadas à fl.254.Deve a inventariante, como já determinado, prestar contas dos valores obtidos com a venda das referidas ações, efetuando o pagamento das custas atinentes ao partidor judicial e depositando o restante do valor obtido em conta judicial à disposição deste juízo de inventário, uma vez que, tal valor passará a integrar o espólio em substituição às ações vendidas.Intime-se a inventariante como requerido pelo herdeiro de fl.403 que deverá recolher as custas correspondentes da deiligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Decisão:Regularize o autor sua representação processual. Diante da manifestação do autor de fl.37, que recolheu as custas da diligência, expeça-se Carta Precatória para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão como determinado à fl.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004805-8 - ESPOLIO DE JAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) FLS. 223/233.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.017648-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS ALBERTO BELEM Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 179. Expeça-se guia, cumprindo-se o determinado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.002.070467-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NENIRA LIMA DA CRUZ), CARLITO SANTOS DA CRUZ Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO GILBERTO IATALESSI Despacho:Cumpra-se integralmente , pela derradeira vez, a determinação contida à fl. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Deve o cartório certificar em seguida se houve ou não seu efetivo cumprimento.Após, conlcusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO em face de BANCO ITAÚ S/A.O banco réu restou revel nestes autos, tendo em vista a intempestividade da resposta, estando, entretanto, devidamente representado nestes autos, conforme fls.78/86Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que só será necessária em sede de liquidação de sentença, se for o caso.Após a vinda da prova documental, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.014680-5 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008570-3 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANTA CRUZ SCAN LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026355-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X NABI FARAGE Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, deve vir aos autos cópia autenticada da documentação informada na inicial, qual seja, relatório de condôminos inadimplentes e do auto de infração do INSS. 2) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração de fl.09 está em nome da síndica. Venha também cópia autenticada de convenção condominial e regimento interno, além de cópia autenticada da ata de fl.11.3) - Venha certidão atualizada do RGI relativamente à unidade condominial inadimplente. 4) - O não atendimento do item 1 implica em indeferimento do benefício pretendido e o não atendimento aos itens 2 e 3 implicam em extinção do feito por inépcia. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026558-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068556-8 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO S A Decisão:(..) Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C e para a inversão do ônus da prova. que INDEFIRO.Designo audiência de conciliação dia 24 de 09 de 2008 às 10h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.005834-7 - TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ECAD NITEROI Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Trata-se de ação de despejo proposta por Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard e (..)em face de Weber Vianna Martins. A preliminar suscitada confunde-se com o exame de mérito (..) As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), (..)Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a guia de depósito de fl.209 e para dizer se dá quitação, autorizando, assim, o encerramento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012463-5 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ALBA MARISA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) FLS. 239/240.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.018587-2 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Fls. 173/194: Ao impugnado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.010833-4 - IZABEL CRISTINA GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA PINTO Decisão:As cópias de fls. 104/107 somente comprovam que os ofícios foram expedidos, não tendo sido juntada resposta de nenhum deles. Ademais não são aquelas as únicas instituições que podem ser indagadas para obtenção de endereço.Assim, permanece incabível a citação por edital, face aos fundamentos exaustivamente expostos às fls. 77 e101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.001435-0 - EDMUNDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.247.Deve o exeqüente buscar o crédito que faz jus, nos autos do processo em que o ora executado obteve o crédito mencionado às fls.229/230, o que, por si só, não afasta a condição de miserabilidade jurídica, uma vez que não há sequer comprovação de que a quantia já tenha sido efetivamente recebida pelo ora executado. Mantenho, assim, a decisão de fl.218. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017220-4 (33593) - CPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se a princípio ofício para a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.002.017220-4 (33593) - CPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) COMPLEMNTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS R$ 7,30-APC-CONTA 1110-6, MAIS 5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Decisão:1) - Acolhendo o requerimento de fl.189 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado,(..) Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio(..)retornem conclusos em cinco dias(..)Publique-se.2) - Verifica-se, neste momento, que a autora não instruiu os autos com seu CPF e documento de identificação, o que deve regularizar dentro do intervalo do prazo do item anterior,(..)3) - Outrossim, uma vez que a autora goza da gratuidade de Justiça provisória,(..) considerando que pelo que consta do E.27 do FETJ, a gratuidade de Justiça provisória pode ser concedida mediante a verificação de prova bastante,(..)que esta perdura até o momento da sentença, e tendo em vista ter a autora se declarado do comércio, necessário se faz que este Juízo reavalie sua condição de miserabilidade. Assim, venha aos autos,(..)cópia de comprovante de rendimentos da autora,(..)e cópias da última declaração de bens e direitos apresentada à SRF, não valendo o mero recibo(..) \r\n\r\nProc. 2003.002.023303-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1) - Inicialmente, regularize-se a numeração dos autos, (..) 2) - Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, (..)que se mostrou, entretanto, insuficiente para adimplemento da execução. Determinei a transferência do valor encontrado. Junte-se a consulta. Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. 3) - Indefiro o requerimento de desbloqueio de valores, (..)uma vez que a conta na qual foi feito o bloqueio não é somente conta salário, como quer fazer crer o executado. Trata-se, na verdade, de conta de livre movimentação, por ela transitando créditos e demais operações incompatíveis com conta salário, que somente admite o crédito de folha de pagamento. Cumpre esclarecer que a menção no extrato (..) \"conta poupança salário\" decorre do fato de o banco remeter para uma poupança todo e eventual saldo remanescente (..)o que, por si só, não significa dizer que o executado seja titular (..)de uma conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.002.006742-3 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X PAULA RODRIGUES DE FREITAS À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 21,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.001399-6A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE EDUARDO CUNDITT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual, trazendo aos autos ao menos cópias autenticadas de atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.019002-4 (33663) - FATIMA MAYUME MOREIRA MASSUDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X SERGIO FRANCA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl. 319.Após, conclusos de imediato para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Em que pese o ato ordinatório por portaria de fl.301, o depósito efetuado conforme guia acostada à fl.300 não pertence ao autor.O valor depositado destina-se ao senhor perito do Juízo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito do Juízo acerca do valor depositado à fl.300. Cumpra o cartório o determinado à fl.287, I uma vez que as custas não foram recolhidas.Manifeste-se o executado sobre fl.298, atinente a apontada diferença entre o valor já recebido e aquele que o exeqüente julga ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065803-6 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008494-0 - ERIKA NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 58/59: na forma do artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte ré.Face ao desinteresse pela ré na realização de audiência de conciliação, venham após conclusos para a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026373-3 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X CONDOMINIO VIVENDA DA SANTA ROSA Despacho:Uma vez que o objetivo da presente medida cautelar era a obtenção de liminar, in audita altera pars, para anulação de edital de convocação de assembléia condominial para eleição de síndico, que se realizaria no dia 26 de junho próximo passado, que não foi apreciada em sede de plantão judicial (fl.37), tendo a presente sido distribuída somente em 01/07/2008, como atesta etiqueta na capa dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no seu prosseguimento, sob pena de extinção.Em caso positivo e para avaliar o requerimento de gratuidade de Justiça provisório, como determina o E.27 do FETJ, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Outrossim e em caso de prosseguimento, deve emendar sua inicial para correção do erro material em todos os trechos quando se refere ao período de duração do mandato do síndico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022666-2 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018889-7 - JOSE RICARDO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando, no mesmo momento a ré na forma do artigo 398 do C.P.C. quanto aos documentos de fls. 94 e 96.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019750-3 - ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 04 de setembro de 2008, às 12h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072588-0 - SELMA PINHEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, acostando cópias autenticadas e legíveis de fl.133/135.Decorrido o quinquídio para a regularização supra, ao autor em réplica.Após, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069117-0 - JONAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, proposta por Jonas Cardoso em face de Ampla Energia e Serviços S/A; Afasto a prejudicial de decadência,(..)Cuida-se de processo em ordem,(..)Declaro-o, pois, saneado. Ante as alegações deduzidas pelas partes e o exame das provas documentais (..)afigura-se desnecessária a produção de prova pericial que indefiro.(..)Assim, basta que venha aos autos o extrato detalhado do consumo de energia(..)no domicílio do autor desde janeiro de 2004 até a data de hoje, sendo esta documentação suficiente(..)bem assim, cópia da vistoria efetivada no relógio medidor(..)da residência do autor,(..)documentos que,(..)estão em poder da empresa ré, a quem concedo prazo de dez dias para acostá-los aos autos, dando-se vista, após,(..)Defiro a prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de dez dias(..)concedendo a parte contrária o mesmo prazo para ciência na forma do art.398 do CPC. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.002286-2A (28781) - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ESPOLIO DE HELIO SERRANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Initme-se o exeqüente para que recolha a taxa judiciária devida.Só após sua complentação integral retornem para apreciação do pedido de fl.1202/1203. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Em cumprimento à decisão de fl. 1165, fica o executado, ELY DE FREITAS SOUZA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimado na pessoa de seu advogado, Dr NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, OAB RJ 50730, da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na R.Carlos Maximiano n.179, loja 2-Fonseca, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2003.002.008620-3 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CELIA AZEVEDO SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Em cumprimento ao despacho de fl. 189, fica a executada, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES, OAB RJ 84802, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 1200103391127-R$ 9.904,56 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Decisão:1) - Anote-se e cadastre-se onde couber o novo patrocínio da empresa autora, conforme já consta dos autos à fl.128.2) - Tendo em vista a desistência expressa da empresa autora quanto ao depoimento do representante legal da parte ré, que ora homologo, retire-se o feito de pauta.3) - Venham as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Apresentação das peças no prazo final da parte ré, via Proger.4) - Após decorridos, juntados e certificados, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001231-5 - SIDNEI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Intime-se o autor na pessoa do seu patrono para pagar as custas do processo sob pena de inscrição no FETJ, consoente determinação de fl.102.Tudo cumprido e certificado, arquivem-se dando-se baixa na distribuição diante do desinteresse do exeqüente que optou em não recolher as custas para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.026486-5 - LOUISE MARTINS SIMEAO, Assistente: LIANE SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIAÇAO GALO BRANCO) Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da representante legal da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração deve ser outorgada pela autora, representada por sua genitora e não como constou de fl.09.3) - Tendo em vista o valor dado à causa,o rito a ser seguido é o sumário. Assim, oficie-se à DRA para correção do rito, bem como, adeque-se a capa dos autos. \r\n\r\nId: 604411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012556-3 - JANDYRA BRASIL NINHO X JURANDYR PINHEIRO NINHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Os documentos de fls. 39-42 não comprovam a titularidade de bem imóvel situado no município de Iguaba Grande. Venha a certidão de RGI ou retifique-se a partilha, fazendo constar \"direto e ação\" sobre o imóvel.O documento de fls. 24 não se encontra autenticado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016007-1 - SCHEILA MACAHÉ DA CRUZ X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.065889-9 - FRANCISCO DE PAULA DINIZ X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 17, na íntegra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011928-0 - LIZETE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026121-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - RAQUEL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Ao autor para providenciar cópia da inicial a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004850-0 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.025290-5 - DENECYR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS AO AUTOR -venham as copias p/citação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.027116-0 - LUIZ GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nId: 604412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072357-2 - ISVAL MARQUES DE PINHO E OUTROS X WALDEMAR TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS (RJ-154486E) AOS REQUERENTES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073498-1 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO E OUTRO X ESTHER PEREZ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). CUSTODIO CELSO PACHECO (RJ-004828) ATO ORDINATÓRIO : REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 73/74, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se alvará e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026357-5 - DANGELA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANGELINA RIBEIRO DE MACEDO E OUTRO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho: Considerando fls. 270 e 271, defiro fls. 254/255. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1992.002.001987-5 - LAURA BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 56 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071675-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITORIO RODRIGUES FLOR OFÍCIOS EXPEDIDOS AGUARDANDO A RETIRADA PELO INTERESSADO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.010581-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO TAMATINE AUGUSTO Despacho:Desentranhe-se o mandado na forma requerida, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº Oficial de Justiça na Central de Mandados para que possa acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019729-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 142,36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002848-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte para recolhimento das custas, sob pena de inscrição. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR, R$ 24,91, NO CAMPO 45, REFERENTES À PARCELA 02/04 E R$ 24,91, NO CAMPO 45, REFERENTES À PARCELA 03/04. \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) A PARTE RÉ PARA ATENDER AO REQUERIDO AS FLS. 78. (CUMPRIR O ART. 475, J PAR. 1º DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.002.074085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO EL JAICK E OUTRO Despacho: Considerando o teor da assentada de fls. 34, redesigno a audiência para 25/09/08, às 1430 horas. Citem-se os réus, observando-se o teor da assentada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.424,47 (cinco mil quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e sete centavos), assim como o débito das faturas vencidas e não pagas no curso do processo, tudo devidamente corrigido a partir de quando devido, e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025889-0 - VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002188-0 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068141-3 - FLAVIO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: CUMPRA A PARTE AUTORA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009049-8 - AQUILINO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.025900-6 - CAIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (RJ-043328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 47: Defiro...Diante do acima exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço na unidade consumidora do autor, tendo em vista o corte efetuado por débito de refaturamento no valor de R$ 445,31 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), no prazo de 24 (vinte quatro) horas, contados da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se.No mais, cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 278. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072153-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X AYLTON DE SOUZA LOPES Intime-se a parte autora para, em trinta dias, recolher as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Recomendo ao Cartório que observe a cautela na publicação do despacho fazendo constar não apenas o nome do Procurador do embargante, mas também o número de sua inscrição na OAB. (REPUBLICAR PARA CONSTAR A OAB DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007364-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO :Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1108-0 - no valor de R$ 49,98; 20% - conta 6007-00666-3, no valor de R$ 6,13; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,80; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho: Lavre-se o termo de penhora, intimando-se os executados. \r\n\r\nProc. 2008.002.004915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE CARLOS L REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Fls. 52/53: Regularize o executado sua representação em 72 horas. Após, ao exequente. ( REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067533-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X OSVALDO FONSECA REGADAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 08, PARA O DESENTRANHAMENTO DO ORIGINAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010907-9 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.008245-3 - MARCOS ANTONIO MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA E OUTROS RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO, NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003862-0 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-084812), Dr(a). ELISANA AZEVDO PINTO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho: Por cautela, certifique o Cartório, se uma vez intimado o inventariante manifestou-se sobre o requerimento ou habilitação formulados por Maria da Penha Almeida Figueiredo. Outrossim, deverão os herdeiros serem intimados para se manifestarem sobre o referido requerimento. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.004057-4 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARINITA DA CONCEICA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho: Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.023694-8 - FERNANDO CARDOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ADELIA AZEVEDO SOARES Decisão:Comprove-se a impossibilidade do pagamento das custas acostando-se declaração de rendimentos. Esclareça o requerente quanto à possibilidade de partilha amigável, caso em que deverá ser observado o rito de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE CADA DE FLS. 13/15 E 84, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067235-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LEONARDO JORGE VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012556-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA CRISTINA PELIZZON AZEVEDO FURTADO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022095-7 - NILZA MARTINS GARCIA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 114: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Primeiramente, intime-se o executado para pagar a diferença apontada às fls.279.Após, apreciarei sobre a expedição de mandado de pagamento que será expedido em oportunidade única. \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.009972-6 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho: Fls. 88: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.025116-0 - LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DELTA CONSTRUCOES S A Decisão: Recebo a emenda de fls. 94/95. Anote-se onde couber. Com a finalidade de verificar a alegada impossibilidade de recolhimento da diferença de taxa judiciária, determino aos autores que tragam aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Observo, a propósito, que o Enunciado nº 27 do FETJ prevê o benefício do recolhimento de custas ao final àquele comprovadamente hipossuficiente, segundo critério do juiz, de modo que se faz necessária a vinda aos autos de tal documento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o (s) Apelado (s) para contra - arrazoar. Após, dê-se vista ao M.P., seguidamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012967-6 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho: Conforme já apreciado a concessão da antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária é medida excepcional, salientando-se que sua concessão de plano só está justificada em casos excepcionalissimos. Assim, sobre ela me manifestarei após o praz da resposta. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.172/173: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008459-0 - MARIA CATARINA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROSPER S/A - CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: S E N T E N Ç AVistos, etc.MARIA CATERINA FREITAS SILVA propôs ação em face de PROSPER S/A- CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO, ambas qualificadas nos autos.Às fls. 67/68 consta o termo de acordo extrajudicial, sendo que as partes requereram a respectiva homologação às fls. 54/55.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 67/68, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074125-2 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:D.R.A. Os documentos colacionados permitem verificar que a autora é juridicamente pobre, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça...Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros negativadores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em razão do débito decorrente do contrato acostado às fls. 18, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028219-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão re tro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 14,59; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,72; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,72. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.010458-0 - MANOEL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.328: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.013574-3 - ANTONIO DANILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.120/122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011337-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho: Inicialmente, certifique o Cartório se o réu manifestou-se em provas. Após, intimem-se as partes para que informem sobre a possibilidade de acordo. Cumprido o item supra, venham conclusos para as providências cabíveis e apreciação de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012167-5 - ARNALDO MACCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ATO ORSINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Sentença: Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança dos autores, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhes as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015223-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Por cautela, informe o réu se tem proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA AGUARDANDO A RETIRADA DOS OFÍCIOS PELO INTERESSADO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO Decisão: Recebo a emenda de fls. 36. Designo AC (art. 277,CPC para o dia 25/09/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001108-7 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) Despacho:Traga a parte autora cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR, fins de analisar o pedido de J.G.Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.003922-6 - ADEIL RODRIGUES CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) RECOLHA O RÉU O FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE OS VALORES DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 604414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604418": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000992-9 (5265) - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ARY PINTO DE MARINS Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 264/268, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019296-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: Venham as custas para diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.008893-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILMAR BARROS DA SILVA Ao autor sobre fls.36/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028022-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Complementem-se as custas, no valor de R$ 3,65, na conta 6002-05926-6, no campo 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020795-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROGERIO ADOLFO BRANCO DA COSTA Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é o arresto, através da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.002.022144-6 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Decisão:Diga o réu sobre o pedido do autor de penhora de crédito no processo mencionado às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2001.002.011467-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE NEIR LOPES SOARES Decisão:...indefiro o pedido de fls. 238/239 (intimação por hora certa) ....intime-se, novamente, por via postal, naquele endereço... entregue a intimação e vindo o aviso de recebimento, reputar-se-á a mesma realizada..., oficie-se ao Juízo orfanológico... \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:... determino a suspensão da Praça, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649), Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053) Decisão:Às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados pelo autor e pelo primeiro réu, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.003412-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SYLVIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO DE ORDEM: Cumpra-se o despecho de fls. 58. Venham as custas nos valores de: ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 20,08 (CP 43) ( x ) 10% CAARJ - R$ 2,00 (CP 42) ( x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO DE ORDEM: Ao autor - Cumpra-se o despacho de fls. 58. Venham as custas nos valores de: ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 20,08 (CP 36) ( x ) 10% CAARJ - R$ 2,00 (CP 42) ( x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00 (CP 47) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074578-6 - NAIR MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X BAR E LANCHONETE ALDO LTDA), Fiador: RAMON DELGADO CID), Fiador: MARIA DE LOURDES DE MOTA DELGADO Decisão:Expeça-se novo mandado de citação...Forneça a autora as cópias acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015984-3 - ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESCOLINHA TIA SUZANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) AO RÉU SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2006.002.069322-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JORGE LUIZ TORRES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071975-1 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de citação com relação à ré Iris...Indefiro, porém, o requerimento de certidão, nos moldes de fls. 43/44...Forneça a autora as cópias suso mencionadas e recolha as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017019-9 (16365) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR CHEFERRINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE MARTINELLI CUSTÓDIO (PR-044185), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão: 1) - Regularize-se fls. 218; 2) - Ao Ministério Público sobre a avaliação do imóvel e todo o acrescido; 3) - Após, não havendo impugnação ao laudo pelo órgão ministerial, ao Leiloeiro (fls. 269/270); 4) - Fls. 290: Prejudicado, uma vez que já está preclusa a oportunidade para impugnação à avaliação; 5) - Fls. 292: Indefiro, tendo em vista o Despacho de fls. 280 e a certidão de fls. 284, que demonstram que ao executado já foi assegurada vista dos autos fora de cartório, tendo este permanecido inerte, não se justificando nova paralisação do feito neste momento processual, sendo certo que a nobre advogada poderá ter vista dos autos em cartório, e extrair cópias, portanto sem prejuízo da tramitação da demanda e de suas prerrogativas profissionais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004250-5 - SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X FIAT LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 21de agosto de 2008, às 14:20 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., ao pagamento da diferença apontada pela autora, às fls. 226/227, bem como ao recolhimento de eventuais custas e taxa pendentes, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071990-8 - GISELA SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Devolvo aos autores o prazo relativo à decisão de fls. 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005065-0 (15516) - JOAQUIM COELHO DE BESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X FATIMA ELIZABETH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) aO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 599. \r\n\r\nProc. 1998.002.023317-5 (17819) - LEONARDO EDWARD ROSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)), Interessado: LEONARDO BARRETO NIGROMONTE, Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X MARIA DE LOURDES BALTZ ROSE Decisão:Indefiro o pedido de vista, formulado por terceiro, não integrante do feito, ao qual é facultada a extração de cópias dos autos, acompanhado de serventuário do cartório. \r\n\r\nProc. 1999.002.008076-2 - REGINA CELIA DA COSTA VAL X CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235) Decisão:... aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.014494-4 - SONIA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FRANCISCO SERGIO AIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) aO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 393. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014552-5 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CASA SÃO JOÃO MÁQUINAS LTDA Decisão:Defiro a substituição do documento de fls. 05 por cópia... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) AS PARTES SOBRE FLS. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Devolvo ao Sindicato réu o prazo relativo à decisão que determinou a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.017804-1 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO E OUTRO Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 49 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à requerente...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Indefiro, todavia, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN,... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021856-9 - DROGARIA MC DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CERJ CIA DA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Ao autor sobre fls. 251/252 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 14:20 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028226-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO CAVALCANTI FERNANDES Decisão:Comprove o autor a realização da notificação no endereço residencial constante do contrato, visto ter sido negativa a tentada no outro endereço, embora tenha o autor incluído ambos na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028389-6 - HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS NÃO RECOLHIDAS:OFICIAL DE JUSTIÇA-CONTA 1107-2-R$ 12,78ESCRIVÃO-CONTA 1102-3-R$ 160,66DISTRIBUIDORES-CONTA 6030-02449-8-R$ 18,2310% CAARJ-R% 17,3420% PREVISTO NA LEI 3217/99-CONTA 6002-05926-6-R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 106,65FUNDPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 9,58FUNPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 9,58 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073540-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nId: 604418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.008595-6 - MARIA GRACINDA DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Aguarde-se a autora regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.002.022426-9 - DEISE FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Decisão:Conforme art. 3º da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006, o ônus do pagamento da perícia é do INSS. À ré para depósito dos honorários periciais, conforme Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.066903-6 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 30/34, e entregue ao requerente, eis que pertence a outro processo. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 21. Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 13:30 horas.2. Cite-se e intime-se por edital, com prazo de 30 dias, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012908-8 - MARINA DE MENEZES FERREIRA X MANOEL MAURILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 83. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Formal de Partilha) \r\n\r\nProc. 2000.002.010241-0 - MARIA EUNICE GEISEL X AUGUSTO GUILHERME GEISEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 640,661 e 666) \r\n\r\nProc. 2008.002.015417-8 - PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILSE CARDIM GOUVEA Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o inventariante se foi proposta ação de reconhecimento de união estável, trazendo cópia da sentença em caso positivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074134-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ORLANDO SILVA XAVIER Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DENISE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X JOSE LUIZ RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), Assistente: MANOEL FERNANDO SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação por erro: Fls. 323. Homologo as datas . Intimem-se. Datas para realização da Hasta Pública, dias 24 de julho de 2008 e 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas para realização da primeira e segunda praças respectivamente, local: Atrio do Forum da Comarca de Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.025969-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOAO MARIO DA COSTA BRAGA E OUTRA), MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.002.015861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X EVANDRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Com as alterações introduzidas pela lei 11232/05, a intimação do executado não precisa mais ser pessoal. Assim sendo, cumpra-se a determinação de fls. 203 (Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.) \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Fls. 82. Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 09.09.08, ás 15:10horas. Cite-se e intime-se (Recolham-se as custas: R$ 21,90 na conta 1107-2). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 169 (Recolha o exequente R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 607700666-3, referentes à avaliação.) \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:1. Junte-se. 2. Dê-se vistas do processo à leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2006.002.002404-7 - NICE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Fls. 109/117) \r\n\r\nProc. 2006.002.071526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAINA MOCAIBER CARDOSO (RJ-136989) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.000558-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O réu não esclareceu quanto a possbilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(petição inicial, procuração, decisão de fls. 38 e 27) \r\n\r\nProc. 2008.002.012862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CLEDIA FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Decisão:A ré, em causa própria, protocolou petição apenas às 13:24 horas do dia da audiência, designada para às 15:10 horas.Deve-se dar crédito a alegação de impossibilidade de comparecimento por razão de saúde.Assim sendo, decreto a nulidade da decisão de fls. 72/73, designo dia 26.08.2008, ás 14:20horas para realização de nova audiência. Intime-se pelo D.O. A ré está regularmente citada.Inclua o nome da subscritora no sistema do TJRJ, e respectivo número da OAB, para respectiva intimação em causa própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.014836-1 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ARAMITA DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro o chamamento ao processo.Cite-se o chamado.Venha a declaração de renda e bens da ré apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus.Reitere-se o ofício de fls. 30, após, com a vida do processo de Consignação, apense-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026762-3 - BRUNO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 01 cópia da petição inicial e 04 cópias das fls. 24) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 156. Majoro a multa diária em R$ 500,00 pelo descumprimento da tutela antecipada deferida. Intime-se a ré por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009191-9 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X MANSON E CIA LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, considerando ainda o narrado às fls. 89, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao Cartório do 3º Distribuidor de Protesto de Títulos, para que seja cancelado o protesto em nome da parte autora. Intimem-se.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009191-9 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X MANSON E CIA LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifico o erro material da decisão de fls. 121 para que conste que o mandado deverá ser encaminhado ao Cartório do 19º Ofício conforme documento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.002.003606-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 176) \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:A fim de evitar a penhora sobre bem de família, venha a indicação de outros bens à penhora ou comprove o exeqüente que o executado não reside no referido bem e que possui outros bens imóveis. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.073989-0 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUL NAV MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Manifeste-se o autor, precisamente sobre a alegação da empresa demandada acerca da existência de diversas ações trabalhistas, e pendências referentes às contribuições sociais, fins, confins, Ir e Iss. Fixo o prazo de 10 dias.Outrossim, deverá a ré apresentar nestes autos os documentos comprobatórios das mencionadas dívidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069755-0 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o embargado/exeqüente sobre possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encerre-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encerre-se o incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001657-3 (1156) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C)) X CIA USINA CAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 82. Anote-se onde couber o patrono da parte autora.Fls. 88. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.004976-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X J L M COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005449-4 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( lfs. 62/63) \r\n\r\nProc. 2008.002.008193-0 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X REEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(petição inicial, fls. 51 02 cópias) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872)) X CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. Não houve qualquer condenação em ônus sucumbenciais na decisão de fls. 26. No entatno, defiro a gratuidade ao impugnado.Intime-se conforme determinado na parte final da decisão de fls. 26. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016696-8 - VERONICA DA CONCEICAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Reconsidero o item 5 da Decisão saneadora a fim de nomear Perito médico o Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A regra do artigo 655 do CPC destina-se ao devedor, incumbido-lhe de nomeação de bens.Cumpra-se a exequente o despacho de fls. 204, indicando bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:O cidadão Vigilio Leocádio será ouvidocomo informante. Oficie-se ao Juízo deprecado, com urgência. Autorizo aos advogados do autor levar o ofício em mãos ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3 - ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9 - LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.004398-8 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019270-2 - MAURY SADDY (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X TIM CELULAR S A 1.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar. Certifique=se quanto as custas (Recolham-se R$ 3,65 na conta 1110-6). Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral.Faz-se necessária melhor dilação probatória.Indefiro o pedido de declinação da competência para a Justiça Federal, eis que não há neste feito interesse da União.Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como desejo de julgamento do feito no estado em que o mesmo se encontra. (Republicação por não ter constado om patrono da ré) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.009097-6 - JOELMA GRACA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DE MACEDO CARVALHO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre sobre informação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003902-6 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 155. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Venha o CNPJ correto do 1º executado. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.026370-8 - ORLANDO CELSO LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(petição inicial, procuração, decisão de fls. 17 e custas (GRERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020529-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CONCESSIONARIA CARRO Despacho:Fls. 87. Oficie-se a Ampla para endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Dê-se vista ao D. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...4. Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol foi apresentado às fls. 73. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Designo AIJ para o dia 24.09.08 às 14:15horas. Intime-se a testemunha de fls. 73. Intime-se a parte autora por carta AR para prestar depoimento pessoal (Recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6). 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017935-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré proceda ao desconto mensal dos empréstimos contraídos pela requerente no limite de 30% sobre os proventos da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017935-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls. 49) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Decisão:Fls. 670. Considerando que não houve pedido de gratuidade antes da prolatada a sentença, defiro o benefício tão somente das despesas incidentes a partir desta data.Despacho em petição solta: 1- Junte-se. 2-Poderá a peticionária articular contado direto com os representantes do credor, visando a restituição do bem. Ainda não transitou em julgado a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012702-0 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010198-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(petição inicial) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.002899-5 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 460.Venham as cópias para instrução do mandado de fls. 474. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2-Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010509-0 - DELIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.015822-7 (2270) - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015671-4 - MARIA ISABEL LIMA SANCHIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016691-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 92. Nomeio como perito o Dr. Sergio Gonçalves Duarte. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícia do TJ. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.005000-9 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO Despacho:1. Notifique-se.2. Expeça-se mandado de cancelamento de procuração.3. Arquive-se com baixa.Conforme ofício de fls. 34 não houve recolhimento de custas da carta precatória.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022833-9 - HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:À parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070720-7 - THAIS CORTE DE LIMA BOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CARLOS GUISSERMAN) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 604419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068203-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.069311-7 - MARIA BRÍGIDA MOURA FERREIRA X Falecido: GREGÓRIO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069424-9 - PAULO CESAR DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MARIA RAYMUNDA DAMAZIO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073325-5 - MARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTROS X JURANDIR GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Oficie-se aos bancos Real e Bradesco para que informem se há algum valor, em qualquer aplicação, em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.002.026704-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ROQUE ANTUNES ELETERIO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021187-7 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X IATE CLUBE ICARAI ICI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027183-3 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora situado em Itaipuaçu, cujo número de cliente é 1854523, pelo não pagamento da multa relativa ao TOI nº 2008/563575, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020275-6 - LUCIDELI DE MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X JAYR POLONIA Decisão:Vistos, etc.Defiro JG.Defiro a Inventariança do Espólio de JAYR POLONIA a LUCIDELI DE MENEZES BARRETO, independente de lavratura de termo.Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido.Indefiro o ofíco ao Detran, tendo em vista fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.017781-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO PEREIRA CARVALHO Decisão:Assim, preenchidos os pressupostos de que trata o artigo 4º do Dec-Lei 911/ 69, defiro o pedido de conversão, devendo-se anotar junto ao DRA e demais assentamentos cartorários a presente conversão do feito em Ação de Depósito.Recolhidas eventuais custas processuais, cite-se a parte ré ao teor do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.026548-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINA DA SILVA FERNANDES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.027421-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO GOMES DE SOUZA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070099-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071108-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA OSMARIO TEIXEIRA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017134-6 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES E OUTROS Despacho:Face aos termos da petição retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.026255-8 - MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA X MUNICIPIO DE SALVADOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.026356-3 - DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL X CANEL DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.026887-1 - NEW GUADALUPE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019024-2 - CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCOS VINICIUS SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 180, defiro a devolução de prazo ao réu requerida a fls. 174.Indefiro a designação de audiência especial de conciliação nesta fase procedimental.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 136, sendo certo que não há nos autos qualquer elemento que indique a miserabilidade jurídica da ré.2- Tendo em vista a impugnação apresentada, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.3- Diga a parte Exequente/autora diante da informação de fls.134.4- Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Ao denunciante para complementar as custas e fornecer as cópias necessárias à denunciação, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora.Em havendo resistência fixo honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072676-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9 - WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.074833-7 - ZORAIDE ROCHA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.012798-9 - CONDOMINIO DO VISCONDE DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUCAS ATILANO PINGRET), ELLEN RISCADO PINGRET Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017292-2 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NATALIA DOS SANTOS PEDRO), Procurador: FERNANDO GUEDES Despacho:Traga aos autos Certidão do RGI, atualizada, a fim de comprovar a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.002.020560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X LUIZ EVANGELISTA PERRONE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.024867-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...) \"Em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao requerente, a demonstração efetiva do seu estado de penúria, que o impossibilita de arcar com as custas processuais, o que deverá ser aferido pelas instancias ordinárias\" (STJ; 4ª Turma; Resp. nº 550843/SP; Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)POR TAL RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.026309-5 - LAURO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.026763-5 - OSEAS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ABN ANRO BANK REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.027471-8 - ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026622-9 - MARIA ANGELA TAUIL, Procurador: DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X RODRIGO GUERRA GARCIA), ROMULO PAULO DIOTELLEVI GARCIA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:(...) Assim, tenho por bem em acolher a impugnação ofertada, determinando que se prossiga com a execução excluindo os meses comprovadamente pagos pelo executado, e se limitando até a data do trânsito em julgado da sentença, incidindo porém a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, eis que o executado não efetuou o depósito do valor que entendia devido.Tendo em vista que houve resistência à execução, sem o pagamento do valor que o executado entendia devido, fixo honorários advocatícios no valor de 10% da execução.Publique-se e intime-se.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Aguarde-se a realização da competente perícia deferida nos autos em apenso. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073079-5 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO DESTE FEITO PARA COM O PROCESSO Nº 2007.002.017262-2, EM CURSO NA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, RECONHECENDO A PREVENÇÃO DO CITADO JUÍZO.Determino, pois a remessa dos autos ao Juízo prevento, com nossas homenagens, após a baixa na distribuição e assentamentos cartorários devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3 - EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 72/73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00.À parte ré para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De cisão:Venha aos autos planilha do débito atualizada, devendo a exeqüente indicar bens do executado passíveis de penhora.Em havendo resistência fixo honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026958-9 - ERMITA ABREU PESTANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A- EMBRATEL LIVRE/VESPER E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado,e não sendo requerida a execução provisória, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.072554-4 - JOSE CARLOS BRAGANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Face a não comprovação da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.027069-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Despacho:Vistos, etc.Trata-se de pedido de imissão de posse formulado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento requerida por Luiz André Pessoa de castro em face de Sérgio Luiz Terroso e Leonor da Luz.O Autor informa a desocupação do imóvel, sendo certo que o Juízo, em fls.54 determinou a realização da competente vistoria, sendo esta objeto do auto acostado em fls.65.Ora, nos claros termos do artigo 66 da Lei 8.245/91, quando o imóvel for abandonado após o ajuizamento da ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel, sem qualquer outra formalidade, já que efetivamente o réu abandonou o imóvel, conforme o dito Auto de Verificação.ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 66 DA LEI 8.245/91, EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071953-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X ALUIRDES FIRMINO DA CUNHA), FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 70: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Decisão:Mantenho o indeferimento pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074841-6 - OLIVIA CALDAS ROLO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X MANOEL THEODORICO SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:O documento trazido aos autos não é hábil para comprovar a miserabilidade jurídica da autora, pois não exclui outros rendimentos que ela posse receber.Assim, tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.017930-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARJO RIO INFORMATICA LTDA Fls. 25/7 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.027007-5 - NOVA MERCANTE DE PAPAEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTEFATOS DE PAPEIS SAO DOMINGOS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067748-1 - LUCAS DE MATTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.068738-5 - JOAO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.025777-0 - ALIANCE EMPRESA DE AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X TOP FILMES MARKETING LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.689,12. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9A - NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 437,67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher a metade das custas a seguir especificadas:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 50,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.068743-9 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069581-3 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Estão presentes as chamada condições da ação, posto não vislumbrar qualquer falha na ação, quer em relação às partes ou em relação ao próprio processo, não incidindo, in casu, a regra dos artigos 329 e 330 do C.P.C.. Por tal razão dou o feito por saneado.Sobre a provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.A necessidade da prova documental superveniente será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. Sobre a prova testemunhal requerida por ambas as partes a mesma deve ser deferida pois tem o escopo de corroborar para o deslinde da demanda.Às partes para trazerem o rol das testemunhas, bem como as custas necessárias para sua intimação, em quinze dias, sob pena de preclusão.Após, voltem-me conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073318-8 - GILMA PEREIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.000040-0 - EDYR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Intime-se a parte ré para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimentos em audiência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027213-8 - MARIA NATALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALBERTO GUIMARAES VIZZINI (RJ-139897)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça (...) Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Fls. 244/5 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10% do art. 475-J, indicando o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 2.738,52 UFIR-RJ. Intime-se a parte interessada para depósito dos honorários em quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026294-1 - HILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Indefiro o requerimento postulado, já que tal diligência de obter elementos probatórios de sua alegações, cabe a esta, diretamente, junto ao referido Órgão, pois é cediço que a Junta Comercial é um órgão púbico, podendo ser obtido informações mediante requerimento do interessado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Venha aos autos os extratos da caderneta da autora referentes ao período discutido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo as apelações apresentadas nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010507-6 - ELSON BOLSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X INSTITUICAO BANCARIA BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Desde já indefiro o aditamento à inicial apresentado a fls. 87, eis que formulado após a presentação da contestação, sendo certo que seu recebimento acarretaria em cerceamento de defesa....,De fato, a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor tem o escopo de colaborar para o deslinde da questão, devendo ser deferida...Para tanto, deve a parte ré trazer aos autos os contratos celebrados com o autor a fim de viabilizar a realziação da perícia, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:\"J-se. Venha a certidão de óbito em 15 dias, e, ainda, intime-se o Perito para ciência da desnecessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.002.027854-2 - CARLOS RODOVAL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X HIGIENESAN - HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017338-9 - OZIANE RAMIREZ GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 6,39 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 9,12campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 1,82Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 60,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001815-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho Ordinatório: Fls. 63/69- Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068984-9 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). JOSE CARLOS THOME PINTO (RJ-047351) Decisão:Defiro JG provisória.DRA em apenso. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RODRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) À parte ré para recolher metade das custas a seguir especificadas: campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 65,72campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 52,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:Ratifique a serventia a certidão levada à efeito em fls.132, no que diz respeito a intempestividade dos Embargos opostos, diante das disposições contidas no Artigo 191 do CPC, certificando, ainda, a eventual manifestação dos demais Réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.070829-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5 - TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Fls. 49 - Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Certifique, efetivamente, se foram citados todos os réus opostos na presente demanda, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.074531-2 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte ré comprovantes de sua miserabilidade jurídica.Sem prejuízo, às partes para especificarem as provas e sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.016387-8 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.026126-8 - VERONICA DA SILVA CORREA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CLAUDIO CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071418-2 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.77 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Fls. 115/116: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.027747-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício.(...)Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os medicamentos cloridrato de sertralina 100mg ou Assert 100 mg, ciprobiot ou cloridrato de cirpofloxacino 250 mg, fluxetina 20 mg e arimidex 1 mg, todos na quantidade suficiente para consumo de um comprimido por dia, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal.Determino ainda a citação das rés, com as cautelas de praxe.Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067466-4 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA À PARTE AUTORA , para recolher a taxa judiciária : Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 720,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070407-1 - BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Informe a parte ré quanto o Recurso de Agravo interposto, diante do requerimento de fls.109/110. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019237-2 - MARLA CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de pagamento acostados pela autora a fls. 81/94, defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora em 48 horas, sob pena de multa de R$ 300,00.Determino ainda que a ré se abstenha de efetuar novo corte no fornecimento da autora, que deverá pagar suas contas em dia, sendo certo que, em havendo discordância do valor cobrado, a autora deverá depositar em Juízo a importância de R$ 54,43, sob pena de revogação da tutela ora deferida.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067702-0 - VALBER LUIZ DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas para intimação postal do Sr. Perito: R$ 3,65 - campos 25/08- conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:Recebo as apelações apresentadas nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos suplementares por ambas as partes, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016345-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 43/44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019957-5 - MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMINIO PALAZZO MILANO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Tendo em vista o furto do bem noticiado a fls. 71, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072419-9 - MARIA FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES), LUCIA HELENA POLILI BATISTA), MARIA HELENA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para, caso seja verificada a desocupação, ser imitida na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.002.016648-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.073005-9 - NICHOLLAS PEREIRA BELLADONA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X CARLOS ROGERIO LANA PEREIRA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070503-0 - CAMILLE SAMPAIO MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.A necessidade da prova documental será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Com relação ao pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, deve o mesmo ser deferido, eis que pertinente ao mérito da demanda.Venham aos autos o rol de testemunhas, bem como as custas necessárias para a intimação das mesmas, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.Após, voltem-me para designação de ACIJ.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.027734-3 - CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a Grtuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se, intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 193,29campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.002.019280-5 - JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Venha aos autos a escritura de doação. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 604445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2005.002.005757-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.009304-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.002.005780-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2008.002.019622-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2008.002.020248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.002403-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2007.002.011615-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2007.002.068166-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.068284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.002.066259-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ - RJ068176 \r\n\r\n2008.002.001122-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n2005.002.015788-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2006.002.011342-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE - RJ131647E \r\n\r\n2007.002.001100-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.002.005748-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2008.002.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2007.002.011768-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.002.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.002.074648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2008.002.013468-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNATÁLIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2005.002.004186-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.002.011802-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.002.015640-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPAULO LUIS CARDOSO LOPES - RJ162785E \r\n\r\n2006.002.016652-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - RJ166677E \r\n\r\n2006.002.070725-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2006.002.072351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2005.002.024135-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.002.024137-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.002.015328-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN - RJ052815 \r\n\r\n2007.002.067584-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2007.002.068433-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 604446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072039-0 - ROSIMERE FREIRE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na inicial (fls. 02/05) a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, tendo em vista o teor do estudo social de fls. 29/31 e o parecer ministerial favorável (fls. 36), resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se o termo de guarda, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.018688-8 - MARCELO SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), ARTHUR SANTANA GUEDES Despacho:1. Fls. 18 - Ante a notícia de que a jurisprudência do TJERJ é no sentido de que: \"... o percentual da verba alimentícia só incidirá sobre a PLR se esta for paga de forma habitual...\" (fls. 23), e considerando que a presente ação se trata de acordo de alimentos e visitação (já homologado - fls. 15), no qual não constou qualquer menção a esta situação em sua inicial, conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 05/08/2008, às 13:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014388-9 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Intime-se a requerente de fl.70/71, a informar o local de pagamento dos vencimentos do varão, haja vista a indicação de dois locais. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.021220-6 - DANIELE TEIXEIRA VIANA DE SOUZA E OUTRO, LORRANY VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Fls. 21/22 - INDEFIRO, tendo em vista que o acordo foi circunstanciado quanto à forma de pagamento.Assim, caso a credora deseje o desconto em folha, deve ajuizar ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000662-9 (11176) - JANE MUNIZ DA SILVA X MARIO DA CAMARA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:1. Fls. 89 - último parágrafo - DEFIRO EM PARTE. Autorizo, no momento, somente a transferência dos valores depositados referentes aos alimentos do período de junho/2001 até dezembro/2002 para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo.2. Após a transferência, examinarei o requerimento de expedição de alvará.e/ou mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1990.002.000530-6 (25712) - VICTOR DA COSTA LOPES X MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) a parte para atender ao M.Publico \r\n\r\nProc. 1994.002.002227-1 (31277) - KAREM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) a parte autora para atender ao MPublico \r\n\r\nProc. 2000.002.009037-6 - NATHALIE DELLAPERUTA E OUTRA X FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que a segunda autora regularizasse sua representação, bem como foi designado o dia 13/11/2008, as 14:50 horas, para a realização de AIJ, considerando a notícia de que a segunda autora ainda necessita de alimentos. HOMOLOGO a desistência do pedido de Alimentos quanto a primeira autora NATHALIE DELLAPERUTA. Proceda-se o estudo social do caso com visita domiciliar a segunda autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.027069-5 - NATASHA BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X JOAO PONCIANO ALFRADIQUE E OUTROS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.019664-3 - DAVI ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXANDRE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) ao reu para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2007.002.010582-7 - MATTHEWS LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARLENE MACHADO MORAIS Despacho:1. Designo o dia 16/10/2008, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068556-0 - IRANY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X ACYR FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC. REVOGO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS (fls. 49, item 01 e fls. 55) e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 93/94, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se para cancelamento dos descontos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068761-0 - YASMIM BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIO DE OLIVEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068828-6 - LUIZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JARLEI GOMES DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.074019-3 - MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X WELBERT DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004913-9 - GABRIEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RONNY DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1. Fls. 57 - Oficie-se e comunique-se ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, por FAX, a audiência redesignada às fls. 51, item 2.2. Fls. 55 - Devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012019-3 - NURY HERINGER PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X HELIO DE SOUZA PAIVA Sentença:REDUZO o valor dos alimentos provisórios fixados às fls. 27, item 2 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos na base 15% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.015368-0 - JULIA WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.015603-5 - RENAN RODRIGUES CHAVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X RENATO MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I, do CPC... Defiro ao réu a gratuidade de Justiça. Sem custas. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.002.017344-6 - MARIANA FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MAURICIO CARDOZO BORGES Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 09/10/2008 às10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público.6.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo o \r\n\r\nProc. 2008.002.027821-9 - DEBORAH RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS BENEVENUTO (RJ-146434)) X PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES atender certidão de fls. 11 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.014408-4 - ALEXANDRE MAGNO VAZQUEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Ao requerente para recolher custas processuais conforme fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.002.068189-9 - JORGE ELIAS AUAUD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil, tendo em vista o teor de fls. 18/19.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006677-0 - SANDRA MARA GUIMARAES DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Sentença:SANDRA MARA GUIMARÃES DA SILVA SOUZA e JULIANA DA SILVA SOUZA ajuizaram o presente requerimento de alvará judicial, em razão dos fatos narrados na petição inicial (fls. 02/03), a qual veio acompanhada de documentos (fls. 04/18) e foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Posteriormente, foi declinada da competência para este Juízo (fls. 20). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 26 e v.°). É O RELATÓRIO.DECIDO. Cuida-se de requerimento que perdeu seu objeto, tendo em vista que o alvará ora requerido já foi expedido e recebido nos autos em apenso (Processo nº. 2000.002.021150-7 - fls. 81).Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.021238-1 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO X VERA LUCIA BUCZINSKI VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Intimar Drª LUCIANA CUNHA MACHADO, OAB RJ 124834, para devolver os autos do processo nº 2001.002.021238-1, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com carga desde 25/07/2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024014-3 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CRISTIANE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) A requrente \r\n\r\nProc. 2007.002.068402-5 - ROSA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071157-0 - VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000468-5 - ALBERTO RODRIGUES MESQUITA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) a parte para recolher custas para expedir carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022709-3 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ANTONIA GOMES DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 19/08/2008, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010951-0 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA ALICE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066482-6 - SELMA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se na D.R.A. o nome da parte autora (fls. 05).Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014913-2 - MARCO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X EUNICE PALUMBO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:1. A ré não se deu por citada (fls. 22) nem a advogada possui poderes especiais para receber citação (fls. 23).2. Fls. 14 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072288-9 - PAULO PEREZ MARTINS X MARIA CARMEN HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.005831-1 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ERICO LEMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/34, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Expeça-se ofício ao órgão empregador para desconto em folha.Revogo a gratuidade de Justiça (fls. 25, item 01), tendo em vista que à autora coube a quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a partilha contém imóvel no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) e o Sr. ERICO LEMOS possui salário bruto de R$ 20.089,14 (vinte mil e oitenta e nove reais e quatorze centavos).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002112-9 - BEATRIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X WELBERT DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000473-0 (22827) - ORLANDO DE BARROS SILVA X LECY COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) AO autor sobre o r. despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2000.002.021414-4 - GILBERTO LOREIRO MACOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Fls. 51 - Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019317-6 - ANDREA BRITO DE CEIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2008.002.008195-3 - MONICA REGINA PIMENTEL GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER NA CONTA 1110-6 O VALOR DE R$ 25,48 DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.003286-1 - TANIA PINTO TAMANDARE X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RODRIGUES SCHINKE (RJ-109607) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010803-1 - NELSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DANIELLE VIANNA SILVA ALVES DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Fls. 85 - Venha o endereço da empresa VIVO S/A para exame do requerimento de busca e apreensão do documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.012116-8 - DAVID KRSTIC (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) a parte para atender ao M.Publico \r\n\r\nProc. 2006.002.012187-9 - JOÃO PEDRO DA SILVEIRA THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CLÁUDIA CABRAL SILVEIRA CHALUB Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio direto do casal, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014389-0 - SERGIO MIRANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) a parte para recolher custas para expedir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.020428-5 - WESLEY DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL (RJ-106643)) X ELINÉIA MARINHO DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:... 2. Neste contexto, considerando que a mulher possui foro privilegiado para a ação de divórcio (CPC, art. 100, inc. I) e o domicílio do responsável é o competente para decidir a guarda (ECA, art. 147, inc.I), DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da Vara de Família da Comarca de Jacareipe - Serra/ES. 3. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.017848-1A - GUSTAVO JOSE LOUREIRO JARDIM DE SA REIS X ALAN REIS DA COSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Diga a parte excepta, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção (C.P.C. art. 308).2.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003136-9 (35338) - NOEMY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (RJ-015734)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos e a autuação (várias folhas soltas).2. Converto o arresto em penhora, observando-se o disposto no art. 654, in fine, do CPC.3. Após, proceda-se à avaliação do bem especificado às fls. 139.4. Sem prejuízo, apresente a exeqüente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.002.022277-5 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.002.006646-5 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Assim, concluo que ficou configurado o abandono do processo uma vez que os exeqüentes concorreram para que não fosse possível o cumprimento do disposto no § 1º do art. 267 do CPC, merecendo ser julgado extinto o feito, sem apreciação do mérito.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013833-1 - AMANDA PIMENTEL REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661)) X VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Observo que o débito apontado nominalmente às fls. 91 (referente ao período de 10.04.2003 a 10.05.2005, acrescido de \"fator de correção do TJ/RJ\") foi quitado (fls. 120).A exeqüente, no entanto, afirmou ainda ser credora de R$ 11.306,39 (fls. 121), juntando nova planilha incluindo também a parcela vencida em 10.06.2005 (fls. 122/123).Assim, determino a remessa dos autos ao contador a fim de que, na qualidade de auxiliar contábil do Juízo, informe sobre a existência de eventual diferença de correção monetária acaso devida, tendo em vista que os cálculos de fls. 91 foram realizados em 05/06/2005 e o devedor depositou a quantia de R$ 24.403,16 somente em 02.02.2007 (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2003.002.014169-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI X LUIZ EDUARDO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006789-2 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Assim, concluo que ficou configurado o abandono do processo uma vez que os exeqüentes concorreram para que não fosse possível o cumprimento do disposto no § 1º do art. 267 do CPC, merecendo ser julgado extinto o feito, sem apreciação do mérito.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006790-9 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Assim, concluo que ficou configurado o abandono do processo uma vez que os exeqüentes concorreram para que não fosse possível o cumprimento do disposto no § 1º do art. 267 do CPC, merecendo ser julgado extinto o feito, sem apreciação do mérito.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.002.016242-6 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023314-7 - THAIS GROSSI CORTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121428) Sentença:Assim, concluo que ficou configurado o abandono do processo uma vez que os exeqüentes concorreram para que não fosse possível o cumprimento do disposto no § 1º do art. 267 do CPC, merecendo ser julgado extinto o feito, sem apreciação do mérito.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.026103-9 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.004930-2 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015985-5 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015990-9 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000364-0 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002519-2 - MATHEUS SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JAYRTON JEAN ALVES SIQUEIRA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017043-0 - MARIA HELENA DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.065238-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRÉ DANIEL), ERICK NERY DANIEL Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065240-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRÉ DANIEL), ERICK NERY DANIEL Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 87 do Processo nº: 2004.002.24510-1). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014545-0 - LUDMYLA LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AIRAO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC.REVOGO O DECRETO DE PRISÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 16).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017694-9 - GUILHERME DA SILVA LRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAÚJO representado por sua genitora LUANNA DA SILVA LEAL em face de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO sob o rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil que merece prosseguir com a medida extrema de prisão civil do devedor.Explicito que o executado foi regularmente citado (fls. 21, vº) e permaneceu inerte (fls. 24, vº). Desta forma, parece ao julgador monocrático que se impõe a prisão civil do executado. Ex positis, DECRETO A PRISÃO do alimentante-devedor CLAUDIO JOSE DE ARAUJO pelo prazo de 1 (um) mês, tendo em vista que o mesmo, apesar de regularmente citado em execução, deixou transcorrer in albis o tríduo legal para pagar, comprovar que o fez ou justificar o motivo do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068398-7 - SILVIO CARVALHO MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SILVIO DE CARVALHO MORAES Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.068611-3 - MARIANA SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o débito reclamado já está sendo executado nos autos da execução de alimentos em apenso (Proc. n.º2000.002.001486-6 - fls. 332)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068971-0 - NATHALIA GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO aos exequentes \r\n\r\nProc. 2007.002.071151-0 - KAREM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR a exequente sobre manifestaçao do MPublico \r\n\r\nProc. 2008.002.026686-2 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS a parte para atender ao M.Publico \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA ao autor sobre oficio de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2008.002.016024-5 - CLAUDIO JOSE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.026623-0 - JOAO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)), JOYCE ALMEIDA DA SILVA), ALANIR ALMEIDA DA SILVA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 06 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069598-9 - EDLA MARIA BEZERRA LIMA, CAIO VINICIUS LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 54, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001853-2 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Concluo, portanto, que assiste razão à preliminar lançada na contestação e que o pleito de guarda deve ter curso onde a criança se encontra.6 - Assim, acolho a preliminar lançada na contestação e DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A COMARCA DE CUIABÁ/MT.7 - Proceda-se às baixas de estilo e a redistribuição do feito para a Comarca de Cuiabá/ MT.8 - Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006230-2 - CELIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X JOSE ALBERTO GOMES Intimar Dr. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO, OAB/RJ 135090 para devolver os autos do processo nº 2008.002.006230-2, com carga desde 09/07/2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003225-7 - WALQUIRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X NELSON DE SOUZA PACHECO), RAFAELA SILVA PACHECO), NELSON BRUNO CUNHA PACHECO Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008951-2 - KATIA ELISABETE MESQUITA DA SILVA, THALES DAN SOARES MELLO, THAUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela dos menores THALES DAN SOARES MELLO e THAUAN SOARES que deve ser acolhido em relação ao menor THAUAN, tendo em vista o teor da prova acarreada para os autos, em especial o estudo social do caso (fls. 23/25) e o fato de que THALES DAN SOARES MELLO já alcançou a maioridade fls. 08.Assim, diante do conteúdo probatório e do pronunciamento do Órgão Ministerial, concluo que o pleito merece acolhimento parcial.Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e DEFIRO a tutela do menor THAUAN SOARES à requerente KATIA ELISABETE MESQUITA DA SILVA, nomeando-lhe tutora, a qual deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a THALES DAN SOARES MELLO deixo de apreciar o requerimento de tutela, considerando a perda do objeto, uma vez que este já alcançou a maioridade, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Dispenso a tutora de prestar caução (C.P.C., art. 1.190).Retif \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016758-6 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requeriada às fls. 18 e 19, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, Inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019608-0 - SONIA MAGALHAES MASSENA X ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535) Sentença:...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHÃES (que também assina ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHÃES), declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora SÔNIA DE MAGALHÃES MASSENA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.As questões sucessórias e eventuais prestação de contas entre os irmãos devem ser discutidas perante o Juízo competente.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.009783-3 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES REINIGER Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE o requerimento de levantamento e AUTORIZO O SAQUE DE SOMENTE R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo o restante permanecer bloqueado a disposição do Juízo para eventual necessidade premente e futura.Expeça-se ALVARÁ.A curadora deve prestar contas da destinação do dinheiro levantadado em autos em apenso e em forma contábil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Despacho:1. Designo o dia 14.11.2008, às 14:00h., para a realização de A.I.J., com a presença das pessoas requeridas pelo MP (fls. 628).2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005002-2 - ERNANI KNUST GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X BRUNO GRASSINI Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010487-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARCO ANTONIO VIDAL Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015790-6 - CLAUDIA BASTOS GUERRA X WALKRYRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068545-5 - ANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador ANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.O curador, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens confiados a sua administração \r\n\r\nProc. 2007.002.072082-0 - VALERIA BENEDITA DE FREITAS X LEANDRO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de LEANDRO GOMES FREITAS, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora VALÉRIA BENEDITA DE FREITAS, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.000492-2 - HENRIETTE VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X JORGE RUI VIANNA MALHARDES Sentença:Trata-se de requerimento de interdição que deve ser acolhido, tendo em vista que a pessoa requerida, realmente, é portadora de retardo mental moderado e transtorno delirante, enfermidade impeditiva da gestão de sua pessoa.Destaco, inclusive, que todas as formalidades legais foram rigorosamente observadas, tendo a pessoa interditanda deixado de apresentar resistência ao presente requerimento.Evidencio, finalmente, que o feito merece julgamento conforme o estado que se encontra, sendo desnecessária a realização da audiência de instrução e julgamento.Assim, diante do conteúdo do Laudo médico e do interrogatório, concluo que a pessoa requerida é desprovida de capacidade de fato.Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE RUI VIANNA MALHARDES, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora HENRIETTE VIANNA MALHARDES, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (c \r\n\r\nProc. 2008.002.018079-7 - PEDRO PAULO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X KELLY PALADINO DE SOUZA ao autor para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2008.002.026293-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X BARBARA DA CUNHA CAMPOS Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 13/08/2008, às13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008064-6 - VICTORIA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.004416-6 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CECÍLIO DE MESQUITA (MT-008067), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1. Destaco, inicialmente, que nos autos em apenso, acolhi a preliminar lançada na contestação e declinei da competência, uma vez que VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA reside com o pai em Cuiabá/ MT.2. Ressalto, ainda, que a presente ação cautelar de busca e apreensão deve tramitar no mesmo Juizo da ação principal de guarda (Proc. n.º 2008.002.001853-2), 3 - Ressalto, por relevante, que teve curso perante a 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - MT a ação de separação consensual onde foi ajustada a guarda paterna e a visitação materna.4 - Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A COMARCA DE CUIABÁ/MT. 5 - Proceda-se às baixas de estilo e a redistribuição do feito para a Comarca de Cuiabá/ MT. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.008402-2 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA Às partes para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.002.004203-6 (29422) - CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X LUCIANA PIRES DE MELLO HAHN VIEIRA E OUTRA a requerente para atender ao M. Publico \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:Fls. 275/276 e 283/285 - Cuida-se de execução relativa a correção monetária dos honorários advocatícios desde a data do ajuizamento da ação na forma da Lei 6.899/81, que não merece prosperar.Esclareço, por oportuno, que os honorários advocatícios foram fixados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por acórdão (fls. 235) que transitou em julgado no dia 27/04/2007 (fls. 263) e que a executada efetuou o pagamento em 16/05/2007 (fls. 270) mediante depósito judicial. Assim, considerando que os honorários não foram fixados em percentual sobre o valor da causa, mas sim em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por acórdão, merece acolhimento a impugnação de fls. 290/293 não devendo prosperar a execução da planilha de fls. 276.EX POSITIS, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 290/293 E JULGO IMPROCEDENTE A EXECUÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 275/276.Intimem-se.Certifique-se sobre o recolhimento das custas e taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011631-1 - EDUARDO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO, KEVIN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001536-1 - JORDAO BRUNO NETO E OUTRO X CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO, GABRIEL MARINS GONCALVES BRUNO AO PATRONO DO AUTOR PARA XEROX DE INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.012189-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para partilhar o bem localizado na rua Dr. Luiz Palmier, n.º 344 - bloco 05 - aptº 503 - Barreto - Niterói - RJ na proporção de 50% (quinqüenta por cento) para cada parte, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro à autora a gratuidade de Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025486-0 - ANA PAULA DUTRA VILLAMARIN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR Despacho:1 - Venha esclarecimento quanto a profissão e ganhos da autora.2 - Após, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066986-3 - SAFIRA MARIA ARAGAO MOREIRA DE MOURA X MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) a parte para recolher custas para remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2008.002.013625-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ARTHEMISIA VIANNA RIBEIRO Ao autor para recolher custas do contador conforme fl.150. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.064995-3 - NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X TAMARA FRANCO CORREA DE LIMA E OUTROS Sentença:... Assim, concluo que ficou configurado o abandono do processo uma vez que a parte autora concorreu para que não fosse possível o cumprimento do disposto no § 1º do art. 267 do CPC, merecendo ser julgado extinto o feito, sem apreciação do mérito. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066926-7 - EVERALDO REDUZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JULIA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:Reitere-se com urgencia o oficio de fls 806. \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Diga o réu se possui interesse no prosseguimento da ação de regulamentação de visitas que está em apenso (Proc. n.º 2007.002.072182-4)4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017848-1 - ALAN REIS DA COSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO JOSE LOUREIRO JARDIM DE SA REIS Decisão: Suspendo o processo até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073380-2 - ADILSON RAMOS DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Sentença:Cuida-se de requerimento de retificação de registro de casamento que deve ser acolhido, tendo em vista a regularidade do processado, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 14).Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02 para autorizar a retificação do registro de casamento de ADILSON RAMOS DE AMOEDO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de casamento em tela para que passe a constar a correta data de nascimento do requerente, a saber: 30 (trinta) de janeiro de 1941. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.069408-0 - SUELY SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES JUNIOR Sentença:... Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES JUNIOR conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito ao correto endereço do obituado, a saber: Rua Major Suckow 26, apt 404, Rocha, Rio de Janeiro - RJ.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017965-5 - NICE LANNA PIRES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X Falecido: JOSE CARLOS RIZZO PENNA Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito ao correto estado civil do obituado, a saber: CASADO.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021776-0 - GILSE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X Falecido: EMILIA JARDIM DE SOUZA a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2008.002.022440-5 - IVETE MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X Falecido: ALTAIR DE JESUS GENESIO a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2008.002.026776-3 - MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X Falecido: ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO ATENDER CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071783-3 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO ERNANNI MONTEIRO MALATO Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 09:30 horas, ficando desde já designado o horário das 14:20 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.000267-6 (20587) - ELY BARBOSA X MARLUCE RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AO REQURENTE \r\n\r\nProc. 1987.002.004974-7 (21661) - MOZART DARTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) INTIMO A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 9,12 NA CONTA 1102-3) E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS(R$ 1,82 POR CÓPIA NA CONTA 1110-6). \r\n\r\nProc. 1989.002.002338-6 (23825) - MOACIR DE CARVALHO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 1992.002.003943-6 (28523) - LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) Despacho:1. Venha a documentação solicitada pelo MP.2. Após, apreciarei o requerimento de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.002.001901-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 25)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015069-0 - ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:1. Designo o dia 12/08/2008, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.001746-4 (15.602) - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA X SILVIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) a parte para atender ao MPublico \r\n\r\nProc. 1995.002.001456-2 (31330) - MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO GALVAO DE SOUZA Despacho:Fls. 87 - O imóvel cuja partilha foi requerida já foi partilhado, pois ficou em composse (fls. 60/61) \r\n\r\nProc. 2008.002.005778-1 - JOAO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X RENATA ALINE DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) em replica \r\n\r\nProc. 2008.002.017114-0 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X EDSON BEZERRA FEITOSA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2. Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido às fls. 17.2.Designo o dia 22 . 10. 2008, às 13: 30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018695-7 - MARCIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 604420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001193-8 (19631) - PAULO JOSE LIRA SODRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO SODRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Fls:75 verso - Diga o reqdo. \r\n\r\nProc. 2001.002.017525-6 - LUCIANO COUTINHO GONCALVES, OLIVIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO: \"1. J. independente de PROGER. 2. Considerando a necessidade do alimentado, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento dos alimentos. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 80/87. \r\n\r\nProc. 2008.002.015322-8 - LARISSA VERLY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA (RJ-107739)) X LEONARDO DE BRITO MATTA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015564-0 - CELMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X EDILSON SILVA BORGES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015796-9 - SARAH MARIA TIBURCIO LANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FLAVIO NAZARIO LANA Sentença:Defiro JG ao réu.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018501-1 - DAVI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RICARDO DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)), SONIA RIBEIRO KONGEVOLD, Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) RECOLHA-SE AS CUSTAS P/ CONFERENCIAS DAS CÓPIAS, SENDO O TOTAL A COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18,20 (DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS), INCLUSIVE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 171. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.008927-5 - LUDMILA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013883-5 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOVELINA SILVA DE MOURA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA em face de JOVELINA SILVA DE MOURA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA e ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.Ocorre que o autor abandonou o canteiro dos autos, inviabilizando a entrega da prestação jurisdicional, sendo então determinado que fosse intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Pessoalmente intimado a fls. 95, o autor permaneceu silente, nada mais postulando nos autos.Face à inércia do autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025322-3 - JORGE LUIZ BELMONT (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CHRISTIANE PERALTA BELMONT Decisão:Defiro JG.Cite-se, com aviso de recebimento.Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUZIA COELHO DA COSTA, nomeando MARIA MIRTES COSTA DE LIMA como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069093-1 - ALTAIR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WANDERLENE RODRIGUES MARQUES Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de WANDERLENE RODRIGUES MARQUES, nomeando seu irmão ALTAIR RODRIGUES MARQUES como seu Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensado de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.009580-2 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos 2004.002.2565-4, cuja cópia se encontra a fls 83/88, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010846-8 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos 2004.002.2565-4, cuja cópia se encontra a fls 141/146, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011640-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos 2004.002.2565-4, cuja cópia se encontra a fls 59/64, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.014683-2 - CESAR LUIS DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CALDAS DA CUNHA (RJ-002951C) Fls:270/273-Digam as partes e dê-se vista ao M.P.(Republicando em razão do falecimento do advogado anteriormente anotado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nId: 604427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073462-4 - GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA Decisão:...foi redesignada a audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas e, caso não haja acordo, às 14:00 horas para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.013434-9 - STEFANY PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FERNANDO FERREIRA VALENTE a parte interessada sobre informação de fls. 32/34. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008156-8 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Autos desarquivados. A parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) A parte interessada para recolher custas p/ expedição de ofício caso não queira levá-lo em mãos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.022070-9 - TELMA LUCIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINIRA NICODEMO RENNE ARANTES Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi remarcada a audiência \"in loco\" para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020749-3 - MARIA PRATTES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X PEDRO AMERICO VIANNA TORRES Despacho:Cumpra-se a requerente o item 1 da determinação de fls. 27. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.008737-9A - CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 40,16;campo nº 41: R$ 40,16;campo nº 42: R$ 4,01; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 2,00;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 2,00. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:...foi o ato redesignado para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nId: 604447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072185-0 - ESPOLIO DE MARIA ARLETE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004092-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008857-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNCIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023370-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.010112-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065995-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Despacho:Diga a parte Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013725-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, e uma vez que o embargado vem executar a sentença destes autos na execução fiscal em apenso, suspendam-se os presentes embargos até a quitação dos honorários executados. Com a quitação destes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019386-8 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066596-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Assim, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA PEREIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, conseqüentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023252-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Desapensem-se os feitos executivos embargados para prosseguimento nos embargos, devendo o cartório certificar em cada um deles a garantia do Juízo, ante a realização de penhora on line, às fls. 92/95 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.121.032285-5, bem como, o correto recolhimento das custas, intimando-se para regularização, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.002.017292-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOZY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.037568-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038) Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.026148-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Decisão:Indefiro o prosseguimento do feito. A presente execução fiscal encontra-se suspensa, face a interposição dos embargos. Cumpra-se a decisão de fls.186 dos autos dos embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001571-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 148 (cento e quarenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respec \r\n\r\nProc. 2004.002.014198-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005892-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.001416-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIO RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Considerando a alteração do polo já realizada nos autos (fls.19), bem como o teor da petição de fls.49, DETERMINO a exclusão do polo passivo dos executados: ELIO RODRIGUES ALVES, ISABEL CRISTINA ALVES, LUIZ CLAUDIO MARTINS ALVES E CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES, devendo, outrossim, ser incluída na presente execução fiscal a Sra. SANDRA HELENA BARCELOS ALVES, esposa de Carlos Henrique Martins Alves (fls.45vº), retificando-se no D.R.A., com as cautelas legais.Outrossim, quanto a gratuidade de justiça, INDEFIRO a intimação requerida, considerando já ter sido devidamente apreciada a matéria.Nestas condições, após a retificação do polo, prossiga-se com a expedição do competente mandado de penhora e/ou arresto de tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.007971-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA PAZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 391 (trezentas e noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.008309-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) aviso n/f OS 01/07: \" Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência do requerimento de fls. 72 , da Procuradoria do Município ( \"...trazer aos autos os comprovantes de pagamento, inclusive o Grej original, para requerer o sobrestamento do feito\"), e, ciência do r. despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.121.130757-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Assim sendo, DETERMINO a imediata mudança do polo passivo, devendo ser retificado no D.R.A, com as cautelas legais.Outrossim, tem-se que a medida provisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.158471-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 391 (trezentas e noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.192139-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.193573-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X RICARDO ROSIN E SM (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 391 (trezentas e noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009747-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RADIO PECAS NITERÓI LTDA, DAVID ZEITUNE, CARLOS DAVID ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA a complementação das custas judiciais, taxa judiciária e ainda FUNPERJ E FUNDPERJ ,conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,28 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 6,84 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,70 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,70 TOTAL : 22,30 \r\n\r\nProc. 2006.002.009747-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RADIO PECAS NITERÓI LTDA, DAVID ZEITUNE, CARLOS DAVID ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357) A PARTE EXECUTADA PARA QUE APRESENTE OS ORIGINAIS DOS GRERJs , CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE AS FLS 44/49 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.017387-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708) Despacho:Considerando a oposição de embargos, suspenda-se o curso da presente.Prossiga-se nos embargos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.033911-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROXANA INES SANHUEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 148 (cento e quarenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respec \r\n\r\nProc. 2006.002.046826-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ILANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (noventa e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/30, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.060776-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEU - CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ônus reais anexada às fls.27, que o imóvel objeto desta, desde 20/12/1988 percente ao Sr. MAURICIO FERNANDES MODESTO. Assim sendo, considerando que a cobrança versa sobre o IPTU do exercício de 2005, determino a imediata mudança do polo passivo na forma requerida às fls.25/26, retificando-se no distribuidor, registro e autuação. Seguidamente, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.Nestas condições, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados junto ao BacenJud (fls.17/19), em favor da requerente de fls.04/05, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000782-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). MARCELO RUBIO CASTANHA (RJ-160479E) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (fls. 55) e ACOLHO O PLEITO formulado por DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES e PEDRO REIGOSA PLÁ (fls. 25), determinando a exclusão dos mencionados sócios do pólo passivo da presente exe cução fiscal e seus apensos, restando, assim, revogada a decisão de fls. 16, bem como, INDEFERINDO, via de conseqüência, o postulado pela parte Exeqüente na letra D, da peça de fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2007.002.003340-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim sendo, DETERMINO a imediata mudança do polo passivo, devendo ser retificado no D.R.A, com as cautelas legais.Outrossim, tem-se que a medida provisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009106-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.009223-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.009249-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 148 (cento e quarenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 26/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respec \r\n\r\nProc. 2007.002.009667-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:(...)Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo-se constar, outrossim, como executado o Sr.DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme demonstra a certidão de ônus reais anexada às fls.21 destes autos.Após, prossiga-se na execução com a citação do novo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.044878-0 - Município de Niterói X MARIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (noventa e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/30, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.059775-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Intime-se a parte Executada para que junte aos autos o comprovante de transferência de Titularidade do imóvel obejto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.060366-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOAO PEREIRA GONES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (noventa e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/30, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009240-9 - ZLATKA AURELIA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em vista das anuências manifestadas, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 604438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000423-3 - S.F. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:DEFIRO FLS. 41. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000598-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) X I.H.S.I.L. Despacho:INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.712.001066-0 - S.F. X R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:defiro fls. 77. Intime-se para pagamento da 1ª parcela. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.712.001067-3 - S.U. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:DEFIRO FLS.31. INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 604432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu JOSÉ HENRIQUE DIAS CORREA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar MAURO ILUMINATO DA SILVA por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10.826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa... verifico que o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma vez que entendo ser essa substituição socialmente recomendável, \r\n\r\nProc. 2007.002.068126-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO VINICIUS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:Isto posto, julgo extinta a punibilidade de MARCO VINÍCIUS NEVES DE SOUZA, em relação à imputação deduzida nestes autos, assim agindo na forma prevista no artigo 107, III do Código Penal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.012958-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JOAO MARCUS MIRANDA WENZ Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, des de logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Intime-se o MP e o advogado subscritor de fls. 48. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.007152-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:1) - DADA A REGULARIDADE, DEFIRO A ASSISTÊNCIA PLEITEADA AS FLS. 187. ANOTE-SE ONDE COUBER.2)- ATENDA-SE AO MP NO TOCANTE DA JUNTADA DA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.3) - INTIME-SE MP, ASSISTENTE E DEFESA DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA.4) - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015782-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 604436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA \r\n\r\nId: 604437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.024522-4 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X MARINA RAMALHO LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/11/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014046-2 - ISABELLA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.812.016210-0 - LAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BB. \r\n\r\nProc. 2002.812.010491-5 - LIDIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.812.022241-0 - ALCINO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO EGYPTO PEREIRA (RJ-115735), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.007774-6 - JORGE LUIZ DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737), Dr(a). JORGE DO EGYPTO PEREIRA (RJ-115735)) MARCO XX E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) De ordem: Ao réu MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.008614-0 - DEUSAMAR NUNES DE CARVALHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência Especial designada para o dia 25/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Revogo o despacho anterior que designou audiência especial, assim, retire-se o feito de pauta. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.015597-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014404-1 - ADELMO LOPES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito, visto que há valor a ser levantado nos presentes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE COUNTRY SUL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.003178-9 - DULCINEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença existente entre o depósito e o valor em execução, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006843-0 - ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015224-6 - ELIANE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X PALACE DECORAÇÕES Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que não há que se falar em intimação na pessoa das sócias, em virtude das mesmas não configurarem o polo passivo na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.015287-8 - ROSANGELA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016016-4 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016069-3 - MAGDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021000-3 - MAURO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.026253-2 - MARCIA CRISTINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X FABRICA DE LATICINIOS LINDO VALE SAOGERALDENSE LTDA DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.027657-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.008541-7 - TANIA REGINA SANT ANNA TEIXEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010257-9 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELELISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre fls. 124/129. \r\n\r\nProc. 2008.002.013389-8 - ÁLVARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015421-0 - NATALICE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EURONITEROI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.025228-0 - MARGARETH FERNANDES RIBEIRO X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP LTDA. E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.025657-1 - HELEN BELOTTI DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.019214-4 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). MARCUS PAULO DUARTE DE MORAES (RJ-158088E)) ABDO VIEIRA E OUTROS Despacho:1) Informe a parte autora se requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. 2) I-se a parte re´ para regularizar a sua represntação processual conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001289-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.020412-6 - MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ERNO ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Mantenho decisão de fls.72. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.015658-4 - ANTONIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017495-5 - CLARA RÚBIA AZIZ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017793-2 - WRM VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARIA LUCIA DE MELO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X ART MOVEIS PRESENTES E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MOURA DOS SANTOS (SP-148164) Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 121/122 verso. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se parte autora para se manifestar sobre juntada de mandado de pagamento devolvido pelo BB. \r\n\r\nProc. 2005.812.021240-8 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021654-2 - LUIZ SERGIO AVELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Ante fls 78, esclareça a parte se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.007463-4 - VERILSON LEONARDO CABRAL X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela Ilustre Defensora Pública a fls.92-verso. 2) Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer de refaturamento das contas, fixo para a mesma multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013979-3 - RAIMUNDA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015258-0 - VERA LÚCIA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - MARINEUZA GUERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (RJ-126919) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.812.019133-0 - SILVILENE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019552-8 - SOLANGE NALIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.024627-5 - FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS (RJ-003812)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001745-8 - JOIL DOS SANTOS PRATES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Às partes sobre a audiencia especial designada para o dia 08/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007189-1 - EDILSON MARCOS DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010252-8 - LUANNE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X CONDOMINIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.015017-1 - CARLOS GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X OI TNL PCS Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls 53/60. \r\n\r\nProc. 2007.812.016028-0 - REGINA LUCIA PESSANHA FRANÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016393-1 - LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇÃO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016452-2 - SILVIO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X CITI BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016580-0 - ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.016749-3 - CYRLENA RIBEIRO BLONDET (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017500-3 - EMILIA CRISTINA ALVES FIORENTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018532-0 - VERÔNICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019051-0 - RENATO HOMEM DA COSTA DAHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ITAUTEC PHILCO S. A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019181-1 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019870-2 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento com urgência, intimando-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021469-0 - CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021486-0 - PEDRO DE PAIVA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ALVARO NUNES PACHECO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.025143-1 - CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DE FLS.22 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025508-4 - MARCIO DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025889-9 - CARLOS JOSÉ DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.004441-5 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar o réu a ressarcir à autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008623-9 - RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008654-9 - ROBSON LYRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.010654-8 - VAGNER CORREA FALASCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011679-7 - GRAZIELE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.013632-2 - FERNANDA SARRUF CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X EMANNUEL MACIEL FONSECA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014661-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1)cancelar o valor excedente das cobranças referentes a abril e maio de 2007, devendo as mesmas serem cobradas apenas no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) como pactuado; 2)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015562-6 - JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021538-6 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes.... \r\n\r\nProc. 2008.002.025287-5 - JORGE DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X UNIVERSO ONLINE E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.027909-1 - ALVARO VITORINO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X VIVO - S.A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.028595-9 - CELIO RICARDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATIVIDADE Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida pelo autor, uma vez que não estão satisfeitos seus requisitos legais, pois tal requerimento depende de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007113-3 - SHEILA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a títlo de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, monetariamente corrigidos.... \r\n\r\nProc. 2008.002.015459-2 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AMERICANAS.COM JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) dterminar que a ré cancele a compra do pedido n 32522498; 2) condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 4.453,20 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e vinte centavos) referente ao valor total da compra; 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ´titulo de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.002.016041-5 - SÁVIO CANELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.016684-3 - ITAMAR DE MOURA NASCIMENTO X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.025911-0 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - RAIMUNDO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NITELCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - RAIMUNDO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NITELCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.026567-5 - EDNA CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALGAR TELECON LESTE S/A - CLARO) Despacho:Mantenho decisão de fls.31. \r\n\r\nId: 604442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.002.023466-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X LUANA MENEZES DE NORONHA Decisão:... Pelo exposto, rejeito a queixa, pois não observou os requisitos do art.41 do CPP, determinando, com o trânsito desta em julgado, o sumário arquivamento dos autos... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.004190-6 - ARLINDO GOULART MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Fiaca o patrono intimado para a AIJ designada para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.010416-3 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.013773-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos, ante a inexistência de seus pressupostos básicos de acolhimento... \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2004.812.013221-6 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:...Isto posto, acolho o recurso interposto, passando a sentença a dispor nos seguinter termos: \"Ante o cumprimento da medida imposta, declaro extinta a obrigação da Fundação Univero\", mantida a sentença nos demais termos... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.015897-2 - RODRIGO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nArt. 345, § único do CP - Exerc arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência \r\n\r\nProc. 2006.812.025485-5 - LINDET MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X REPRESENTANTE LEGAL DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO QUERELANTE \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.023493-7 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA) DE ORDEM: Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 23/09/08, às 13:30h. \r\n\r\nId: 604439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA A diligência requerida será realizada em outra Comarca devendo o interessado recolher as custas pertinentes, no total de R$ 61,29, na forma certificada nos autos à fls 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003482-8 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X CLEOMIR GONÇALVES DOS SANTOS FILHO Ao autor, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Despacho:Venham as custas para as novas citações. Designo o dia 19/08/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se nos endereços indicados às fls. 49 e 50. \r\n\r\nProc. 2008.212.005214-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SÍLVIA CALIL PETRUS Des pacho:Designo o dia 19/08/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006080-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRA DE ARAÚJO GUERRIERI Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.002787-5 - FÁTIMA REGINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre juntada da parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.003906-1 - ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Diante da manifestação expressa das partes, designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003951-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X AUCENIR BRAZ DA SILVA Despacho:Converto a presente em ação de cobrança. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 18/08/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, no endereço indicado às fls. 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003335-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Venham as custas da nova diligência solicitada, haja vista, que a primeira foi realizada com resultado negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000203-9 - FLAVIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO FILHO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 30/31. Venha cópia para instruir a inicial. Designo o dia 18/08/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002519-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME E OUTRO Ao autor, ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003851-2 - MAGNO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO MORAES DE CARVALHO), Inventariante: CRISTIANE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante da manifestação expressa do autor, designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 15:50h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000791-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO CONCAS DE SOUZA) Ao autor para recolher custas para expedição e encaminhamento de ofício ao Detran,como determinado na sentença. \r\n\r\nId: 604797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Despacho:Nada a prover. Remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Despacho:Venha aos autos o documento de cessão de crédito ao grupo \"V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - não padronizado\", conforme mencionado na petição de fls. 71, não se podendo supri-lo pela simples manifestação do patrono do autor que firmou a petição de fls. 71, posto que não possui poderes para ceder o crédito do demandante. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002058-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ EDUARDO DE FARIAS VIEIRA Despacho:1 - Recolha-se o mandado de busca e apreensão. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003366-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Na hipótese dos autos, sendo o executado assistido pela Defensoria Pública, esta Magistrada entendeu que em atenção ao princípio da ampla defesa, deveria o réu ser intimado por via postal.A Intimação foi encaminhada ao endereço do executado e, nada obstante não ter sido a mesma recebida por mãos próprias, entende-se que o ato de intimação se deu por completo. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, conforme planilha de débito apresentada às fls. 139, incluindo-se a multa de 10% ora aplicada, e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 94/95 por tempestivos e dou-lhes provimento, para retificar em parte a decisão de fls. 92 e declarar que os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo réu, conforme decisão saneadora de fls. 25/27, já preclusa.Concedo ao réu o prazo derradeiro de 05 dias para comprovar, nos autos, o depósito dos honorários do perito, sob pena de preclusão. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000929-0 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X SELMA DA SILVA COSTA Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 28/29, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 1 - Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 139. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002866-8 - JOSÉ PEDRO DE LIMA, Procurador: ELVIRA MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 130, sendo R$ 4.346,64, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente (...) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 127, no valor de R$ 434,66, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Considerando que o autor pretende executara a multa diária, referente a obrigação de fazer, em tese, não cumprida, fica a parte ré intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerimento de fls. 131/132, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente, R$ 9.000,00. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Assim, se a ré permitiu o desbloqueio da linha telefônica, agiu por sua conta e risco, até porque não fez qualquer contraprova de que a solicitação se deu a requerimento do autor, titular e usuário da linha telefônica. Por tais razões, rejeito a impugnação de fls. 132/133, determinando o prosseguimento da execução. Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, conforme 118/119, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005413-1 - VERONICA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 18 como emenda a exordial. 2 - ... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9627-0101, de titularidade da autora.Designo o dia 25/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005413-1 - VERONICA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S.A. Ao autor para providenciar cópia de fls. 18 e procuração para instruir o mandado (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.212.005987-6 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X EMBRATEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YONÁ MARIA THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003583-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JAN PAUL LANG Despacho:Considerando a certidão do OJA, promova o autor a citação do executado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003351-4 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 59/61, mantida pelo Acórdão de fls. 103, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005949-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO REAL S/A Despacho:1 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005969-4 - FLÁVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X USINA DE BENEFICIAMENTO AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito, sem exclusão de nenhuma delas. 3 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o quantum pretendido no item \"b\" de fls. 05. Eis que é de seu conhecimento e possibilita a defesa. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Ao réu para fornecer as custas da Carta Precatória (referente às custa processuais para baixa e arquivamento do feito)Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + OJA - R$ 12,78 - na conta 1107-2 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Venham as custas processuais para baixa e ... arquivamento do feito.ATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 160,66CAARJ conta 2001-6 R$ 16,06 ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 348,60FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 9,00 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,00 \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para recolher as custas processuais para baixa e arquivamento do feitoATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 160,66OJA conta 1110-6 R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 164,31CAARJ conta 2001-6 R$ 16,43ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 9,12 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a sentença de fls. 56/57, mantida pelo Acórdão de fls. 88/90, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004012-9 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001701-8 - DANIELE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Despacho:Cuida-se de ação indenizatória, decorrente do acidente de veículo de via terrestre, pretendendo a autor a produção de prova testemunhal e pericial, sem, contudo, ofertar o rol de testemunhas. Nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000810-2 - Inventariante: ANDRÉ CAMARINHA DA SILVA X DANIEL CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:(...) Pelo exposto, concedo a liminar de manutenção de posse ao autor, devendo o réu se abster de turbar a sua posse, fixando multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento.Expeça-se mandado de citação e intimação, cientificando o réu de que o prazo para contestar a ação contar-se-á desta intimação, nos termos do parágrafo único, do art. 930 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002370-0 - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando a inércia do autor em atender a decisão de fls. 102, parte final, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se, eis que já houve prolação de sentença, inclusive com o seu trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001484-9 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Cuida-se de ação monitória com fundamento na cobrança do cheque emitido pelo réu, que julgou improcedente os embargos por ele propostos e convolou o título executivo em judicial e, após prosseguir na fase de execução, o devedor quitou todo o débito objeto deste processo.Às fls. 148/149, requereu o réu seja oficiado ao cartório extrajudicial para determinar o cancelamento do protesto do título que embasou esta ação de cobrança pelo rito monitório. Intimado, o autor não se manifestou. Por ser assim, indefiro o requerido às fls. 148/149, eis que a pretensão do réu é diversa do objeto desta ação, devendo o seu requerimento vir pela via própria. Desde já, defiro o desentranhamento do original do título acostado às fls. 08, substituindo-o por cópia, que deverá ser entregue ao réu, ante a quitação do débito. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Decisão:Nesta oportunidade, promovi o bloqueio on-line do débito exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIOC.FARROCO JR. (SP-084393), Dr(a). MELISSA DERDERIAN AMARAL VIEIRA (SP-132476)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1 - Fls. 238 - Regularize o cartório a inclusão do patrono da autor para as futuras intimações, considerando a renúncia de fls. 238.2 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 240/243, ante a sua intempestividade. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002246-4 - JULIANA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MIL PÃES - GNS DE ARAÚJO INDÚSTRIA DE PÃES ME. Forneça cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004460-5 - VALDIR GONÇALVES CALEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não atendeu a determinação de fls. 28, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que não comprovado o estado de hipossuficiência financeira. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004691-2 - JORGE JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o termo de parcelamento do débito de R$ 600,00 firmado entre as partes nos autos da ação nº 2006.815.002438-4, em 10/07/2006, fls. 17, em que foi concedido à ré o prazo de 20 dias para apresentar o parcelamento, comprove o autor a sua quitação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.000651-3 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA, Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 28/30, já preclusa, e os termos da sentença de fls. 35. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003797-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X REINALDO A. BARROSO ARAGÃO Decisão:1 - Fls. 38 - Defiro a retificação do pólo passivo, para constar Espólio de Reinaldo A. Barroso Aragão. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Indique o autor quem é a inventariante que deverá receber a citação, comprovando-se com o termo de inventariança extraído dos autos do inventário, assim como o endereço em que poderá ser encontrada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO FIGUEIREDO SIMAS Decisão:1 - Mantenho o despacho de fls. 22 e, por não ter o autor atendido a determinação do Juízo, deixando, inclusive, de comprovar a mora do devedor, indefiro o pleito liminar. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002114-3 - NOEMI LUISE CHALRÉO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TV CIDADE - NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002245-0 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a existência de saldo em sua conta corrente quanto da retirada, pelo réu, para quitação do cartão de crédito, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.003074-6 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NILTON SILY FILHO E OUTRO Forneça cópia da fl. 33 p/ instrução da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004045-2 - MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X SOTER S.A. Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003386-3 - JOÃO GUALBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;4 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 5 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 604798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604799": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FILGUEIRAS DA SILVA (RJ-141071), Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao, apelado e MP; Após, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:D. por dependência; R. A. ; Defere-se JG.; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.212.003923-0 - RODRIGO FIGUEIREDO REIS, LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Diante da informação de fls. 189, sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.212.002365-1 - LUCAS OLIVEIRA CORTE, RAFAELA OLIVEIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X RAFAEL NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Fls. 42/43, no momento nada a prover; Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003119-2 - BEATRIZ COELHO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SEVERINO DO NASCIMENTO MATIAS Decisão:D. R. A. , tudo regular, cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004371-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA e WAGNER CARDOSO DO PRADO.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, salientando que o ex-cônjuge passou a usar o nome de solteira, conforme constante da averbação da sentença que proferiu a separação consensual (fls. 12)Retifique-se no DRA o nome da ação para passar a constar separação judicial em consensual. Cumpra-se o disposto o artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001350-0 - PATRÍCIA TORRES ROCHA, EDSON CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.000949-6 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SATURNINO BRAGA e FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA.O ex-cônjuge voltará a usar o nome de solteira.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"os bens imóveis continuarão em condomínio\" . Sem custas ( lei 1060/50).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001949-0 - ELAINE FURTADO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X EDUARDO PESTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELAINE FURTADO DA SILVA PASSOS e EDUARDO PESTANA PASSOS, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \" há bem imóvel que continuará em condomínio\".Sem custas (lei 1060/50- artigo 12).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003497-1 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA Decisão:- No momento nada a prover, ante despacho de fls. 52; - Ademais, quem tem patrimônio tão expressivo, como o requerente não goza do benefício da J.G.; - Aguarde-se eventual comunicação ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003683-5A - PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THOR ALEX GOMES CERINO), THEO PATRIK GOMES MARANO CERINO) X ALEXANDRE CERINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) \"...Assim, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ( lei 1060/50 - artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3B - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 12, intime-se a Representante Legal da exequente para tomar as providências cabíveis - prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004046-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA Despacho:Sobre fls. 86, digam Curador Especial e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.005948-7 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X D.M.S.G.), B.M.G. Decisão:Diante do parecer ministerial de fls. 23, cite-se para eventual resposta em 15 dias, inclusive manifestando-se se deseja se submeter a exame de DNA e se tem recursos para tanto; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C.Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.005160-9 - NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)), EMERSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA Decisão:- Nada a prover; Mantida a decisão; Aliás, certifique o cartório sobre as datas e se houve eventual efeito suspensivo à decisão atacada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.006178-0 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.50/51, MELHOR SERA´DESIGNAR AUDIENCIA ESPECIAL PARA 23/ 09/ 2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.003588-4 - KÁTIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X HEITOR ASSUMPÇÃO Decisão:- No momento nada a prover; Aguarde-se eventual manifestação do E. TJRJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005073-3 - REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:... Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação da certidão de óbito da esposa do Requerente, para constar o nome constante na certidão de casamento civil: CLENIR COSTA DE CASTRO E SILVA. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004316-7 - LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANIEL BELECE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D. por dependência; R. A.; Defere-se J.G.; Tudo regular, cite-se nos termos dos pedidos e de acordo com a súmula 309 do E. STJ. \r\n\r\nId: 604799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.001078-5 - DANIEL AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.815.004637-1 - MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003203-9 - ALTAIR PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARLIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Decisão:...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003547-0 - RUTH CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Fls. 173: Defiro a habilitação dos herdeiros arrolados às fls. 170. Sem prejuízo, venha o instrumento de mandato de Jane Martins Ferreira e Elésio Martins Ferreira para a Drª Lindalva Correia da Silva a fim de ser expedido o mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004708-4 - EDMILSONJ DUARTE GOMES X ALEXANDRE GOMES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Fls. 161: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 448,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001796-3 - ELIZABETH SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 143/144, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003064-5 - JOANA EMILIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916), Dr(a). LUIZ ANTONIO SEGATO (RJ-140905)) INFOGLOBO, Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos: declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos atualizado e cópia de declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004065-1 - JOSUE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). MARCIO SANTOS ALELUIA (RJ-138108E)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Ante o ofício de fls. 81, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004661-6 - CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.212.004518-8 - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 ( quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002721-1 - AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002777-6 - DANIEL DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, relativa a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002886-0 - HELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Desentranhe-se o petitório de fls. 69/70 por não dizer respeito a este feito.2- Fls. 71/72: Intime-se a primeira parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.3- Fls. 71/72: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003464-1 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005225-4 - CAMILA FONSECA DE ANDRADE X TAII FINANCEIRA SIC ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1- Fls. 91/94: A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006257-0 - ZANONI DA COSTA RODRIGUES X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000495-4 - JOSIEL DA COSTA GODOY DOS SANTOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Fls. 40: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ .1.331,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000852-2 - LOURDES LOUREIRO DE MELLO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DESPACHO DE FLS.48: \"Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001186-7 - JAQUELINE ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002293-2 - ESTER CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Fls. 26: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005455-6 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 24: Nada a prover, ante decisão de fls. 20. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006203-6 - ELZIRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X CR MOTOS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006204-8 - ANA MARIA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGER MARQUEZ DA FONSECA (RJ-145515)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006212-7 - ENEAS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO (RJ-151271)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.007225-8 - VERONICA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 88, verso. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002329-8 - CÉLIO ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X DANIELE DA SILVA TAVARES Ao reclamante para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008020-4 - EDMILSON GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) REFRIBELO LTDA, Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001540-0 - KM ITAIPU VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X GILSON RUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Sentença:Revogo o despacho de fls. 172, em razão de erro material. Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte EXECUTADA, por se tratar de honorários. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004020-1 - HELCIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 87: Intime-se a parte exeqüente para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante artigo 475-B do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000902-6 - CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA ME Ao reclamante sobre fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2007.815.004247-9 - PAULO GABRIEL FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005356-8 - ANA CRISTINA DA ROSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 50: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 49, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/49. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.006222-0 - MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X TRANSPEV EXPRESS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004498-6 - LETICIA FARIAS GLÓRIA X SCALPO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 35/39, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 39, verso. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 34. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.001925-9 - NORIVAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) BMG LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls. 353/355: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - JOILSON CAMPOS E /ESPOSA LAÇY DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) AURÉLIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Decisão:1- Fls. 232/239: Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de nº 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls. 244. 2- Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 220/227. \r\n\r\nId: 604796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033578-0 - ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA, ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \"Venha a diferença de custas a recolher no valor de: R$ 116,85 Escrivão campo 1102-3, Oficial de Justiça R$ 12,78 campo 1107-2,Funperj R$ 6,48 campo 5673-00124-3, Fundperj R$ 6,48 campo 6002-25174-9 e taxa judiciária no valor de R$ 20.164,98 campo 2101-4\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.032537-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária\" \r\n\r\nProc. 2008.038.032889-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON GERALDO PIMENTA \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \" \r\n\r\nProc. 2008.038.033233-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIELE NERI SANTANA \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2008.038.028524-6 - JULIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.003538-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho: Intime-se em execução na forma da petição de fls. 147 e ss. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.028513-1 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venham fls. 8/10 no original ou devidamente autenticadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038502-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARDAN 4 AMIGOS FREIOS PNEUMATICOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 3 cópias do aditamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.016959-3 - JOAO PEDRO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias do aditamento a fim de instruir o mandado e a precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030023-5 - FABIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X PONTO FRIO S/A), LOJAS LOSANGO Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017521-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA CHRISTINA LIMA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.010282-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN CARLOS SANTANA RIBEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041579-6 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X EUGENIO DA COSTA CACKO E OUTROS Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 157,01 (1102-3)Distribuição R$ 3,65 (1102-3)Atos de distribuição R$ 18,23 (2102-2)Acréscimo R$ 3,65 (6002-05926-6)Taxa Judiciária R$ 3.798,78 (2101-4)FUNDPERJ R$ 8,94 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 8,94 (6002-25174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.030311-0 - PAULO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.030918-4 - SOLANGE MARIANO HADDAD (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EVERSON LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.033219-4 - EVA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD), AUTO BOM \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxsa judiciária \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.028036-4 - ULISSES KELLY (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.029799-6 - TATIANE ANTONIO MOISSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL) Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 604458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.020840-5 (31168) - Inventariante: JORGE FRAZAO DA SILVA JULIO CESAR FRAZÃO DA SILVA E OUTROS, Interessado: ZENIR DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEX DE OLIVEIRA COUTINHO, Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X DALVA FERNANDES DA SILVA Ao inventariante para fornecer cópia de fl. 124v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.008168-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Ao autor para acompanhar cumprimento de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALTER LUIZ DUARTE), ODETTE DOSS ANTOS SOUZA Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALTER LUIZ DUARTE), ODETTE DOSS ANTOS SOUZA O Autor deverá recolher conta 1107-2 R$ 12,78, Fumperj, Fundperj correspondentes para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.042550-9 - LEANDRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante do que consta de fls.53/54 em cotejo com a assentada de fls.51 e a cópia do mandado citatório de fls.56, redesigno audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívidas c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013199-0 - EDIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013199-0 - EDIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036563-0 - CANDIDO ANDRADE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BMC Decisão:1 - Anote-se a preferência etária. 2 - designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11 de agosto de 2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036563-0 - CANDIDO ANDRADE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BMC Ao Autor, para recolher 12,78 conta 1107-2 ,Fumperj, Fundperj correspondentes, a fim de que seja expedido mandado de citação e intimação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.055793-0 - COSMERINDO CARDOSO DA SILVA, JANAINA DA SILVA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.002301-6 - FATIMA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.050878-6 - FATIMA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/08/08 às 13:25 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021165-1 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão: Designo ACIJ para o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011629-6 - CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X ITAUCARD MASTERCARD), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.038.021517-1 - WESLEY DA SILVA ALMEIDA, Assistente: ELIAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Deci são: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será nomeado Perito do Juízo. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 31 de julho de 2008, às 14:30 horas. I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. Expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas das partes (fls.03 e 38) nas Comarcas onde são domiciliadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021517-1 - WESLEY DA SILVA ALMEIDA, Assistente: ELIAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu, para recolher custas e fornecer cópia da inicial, contestação, procurações (Autor e Réu), dos recolhimentos de custas, decisão de fls.56 para expedição de carta precatória - Comarca de Queimados: OJA R$ 12,78, conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3-R$ 43,81; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 2102-2-R$ 18,23 FETJ 600205926-6 R$ 3,64; Fumperj e Fundperj correspondentes.O Réu deverá recolher conta 1107-2 R$ 12,78 para expedição de mandado de intimação Autor.À parte Autora, para fornecer cópia cópia da inicial, contestação, procurações (Autor e Réu), do deferimento da gratuidade de justiça, decisão de fls.56 para expedição de carta precatória - Comarca da Capital - Regional Campo grande. \r\n\r\nProc. 2007.038.047731-5 - MARIA AUXILIADORA BARROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.011550-4 - FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 13:45 horas para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I-se partes e patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010087-6 - DORVALINA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051365-2 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006171-8 - JONILSON BEZERRIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051791-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Revogo, em parte, a decisão de fls.54, vez que a audiência a realizar-se é a de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045478-7 - EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009776-2 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAMIRO BELMICO MACIEL Despacho: Retifico, em parte, a decisão de fls.28, vez que a audiência a ser realizada é a de que trata o art.277 do CPC.Assim, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009776-2 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAMIRO BELMICO MACIEL Decisão:Houve equívoco na data da designação de fls. 28, vez que constou a data para Audiência como sendo 11/06/08, quando ao certo é 11/08/08 às 13:30h. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.009776-2 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAMIRO BELMICO MACIEL Foi designada audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 13:30 horas. O Autor deverá recolher conta 1107-2 R$ 12,78, Fundperj e Fumperj correspondentes para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será nomeado Perito do Juízo. Declaro o feito saneado. Designo o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas do Autor (fls.22) e as duas primeiras da Ré (fls.76). Expeça-se deprecata para oitiva da terceira testemunha da Ré na Comarca onde é domiciliada. A Ré deverá recolher as custas das diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao Réu, para recolher custas e fornecer cópia da inicial, contestação, procurações (Autor e Réu), dos recolhimentos de custas, decisão de fls.123 para expedição de carta precatória OJA R$ 12,78, conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3-R$ 43,81; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 600202696-8-R$ 18,23 FETJ 600205926-6 R$ 3,64; Fumperj e Fundperj correspondentes.Deverá recolher, também, R$ 25,56 conta 1107-2 para expedição de mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.038.018321-2 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A), REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038854-9 - GERALDO LUIZ DE CASTRO, ESTER ENI DE CASTRO, NAIR MERCES DE CASTRO, DULCINEIA OLIDA DE CASTRO, RUTE ELIDIA DE CASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se, observando-se o endereço indicado às fls.49 e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000756-0 (18393) - EMILIO GISEFFI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 31 de julho de 2008, ÀS 13:30 HORAS. Intimem-se as testemunhas dos Autores (fls.04). Intimem-se os Autores, Curador Especial e Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043453-5 - PATRICIA CARDOZO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Falecido: RENATO GOMES MIRANDA Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020323-0 - IVONE DE ALMEIDA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Falecido: TEREZA ALFAIA DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.001305-0 (14829) -, Inventariante: VICENTE MANOEL DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MANOELA RAMOS DE SANT'ANA Ao autor sobre promoção do Ministério Público de fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.022532-5 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JORGE LUIZ SANCHES Decisão: Fls.55: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.023141-6 - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X DILOGUARDIU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.043351-6 - ABEL CANDIDO DE SOUSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA), PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.010903-0 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, IVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.012915-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES), MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para juastificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.038.019090-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALERIA & YASMIN MODAS LTDA ME), VALERIA CONCEICAO CERQUEIRA DE SOUZA Decisão:O valaor atribuído à causa comporta o procedimento Sumário. Emende-se, pois, a Inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Observando-se, ainda, o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.019644-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Mantenho a G.J. Venha a cópia da Inicial para servir de contrafé, após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048975-5 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA Despacho: Diante do que consta de fls.29, venha declaaração de isento do IR. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004241-4 - VALCIR BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos da sentença de fls.25 que a E. Instância Superior houve por bem cassar, entendo que já ofereci razões que me tornam suspeita para prosseguir no julgamento do feito, motivo pelo o qual remeto os autos a meu substituto tabelar. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.020057-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X JOSE CARLOS SANTANA MACEDO), MARIA MAGALI SILVA SANTANA MACEDO Decisão:Emende-se a Inicial nos termos do art. 282, II do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006203-6 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANSELMO JOAQUIM DA CONCEICAO Despacho: Esclareça a Autora se já está na posse do imóvel objeto da lide, diante do teor da inicial. Em caso positivo, deverá emendar a inicial para constar apenas a Ação de Cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000077-3 (22801) - AMELIA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho: Junte-se resultado negativo da penhora \"on line\". Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019672-1 (29341) - MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Desentranhem-se os Embargos de fls.216/221, devolvendo-se à origem. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.002322-2 (31371) - WILSON SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho: Regularize-se o petitório de fls.156/158 quie não está assinado pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.038.001973-0 - RAQUEL SILVA BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A- TELEMIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão: Expeça-se a guia requerida. Após, certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043277-0 - NAJAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Decisão: Venha o documento referido no primeiro parágrafo de fls.12. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027256-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALLACE GAMA FREITAS Decisão: Vistos, etc. Diante do que consta do petitório de fls.39 e da promoção ministerial de fls.42: Declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022650-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Ao Réu sobre o certificado às fls.180. \r\n\r\nProc. 2003.038.004598-4 - JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Ao executado sobre a penhora realizada, conforme documentos de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Vistos, etc. A decisão só diz respeito as provas contra as quais houve desistência (fls.228), razão pela qual descabem os embargos que ora rejeito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011651-0 - ANA ELIZABETE FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Diga a Ré se insiste na oitiva das testemunhas MARIA JOSÉ e CÍCERO (fls.167). Em caso positivo, deverá recolher as custas das diligências requeridas às fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.038.003901-2 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.005781-6 - DELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036776-5 - MARIA TERESA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 5 dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.020134-8 - MARIA HELENA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, bem como eclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nProc. 2008.038.020276-6 - MARIA DE FATIMA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036391-7 - TACIANA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: Defiro a denunciação da lide. Cite-se a Litisdenunciada, no prazo. À Ré denunciante para recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.011330-5 - RAFAEL DE ALMEIDA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Diante do que consta de fls.40, i-se o Autor para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010890-3 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, MARILUCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Às partes para juastificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.000118-3 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Diga o Autor sobre fls.76, onde se tem notícia de que a segunda Ré não foi citada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001994-9 (18451) - GERALDO SIMÃO FILHO, Inventariante: VILMA BETZLER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ZILAIR GOMES DA SILVA (RJ-060584), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Aos interessados, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1993.530.009654-2 (23302) - CATARINA MARIA ESPERANÇA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X DIVA DE FREITAS ESPERANCA E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1995.530.044478-2 (25456) - Inventariante: VALDIVA DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X PEDRO NONATO DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1998.530.001441-0 (28402) - Inventariante: SONIA MARIA BARBOSA LIMA RAFAEL BARBOSA LIMA DOMINGUES, JOAQUIM BARBOSA LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)), HUMBERTO JOSE DOMINGUES JUNIOR, Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X HUMBERTO JOSE DOMINGUES (ESPOLIO) Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 470. \r\n\r\nProc. 1998.530.001955-2 (28442) - Inventariante: EDNA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X FAUSTO FERREIRA DE SOUZA Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.038.025125-9 - DURVAL DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X DURVAL DOMINGUES MATEUS E OUTRO Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.038.004049-8 - Inventariante: YVONE FAÇANHA SOUZA X LEDA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.038.019287-6 - Inventariante: MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X DORVALINA MARIA DA CUNHA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001367-9 - POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: Venha o pedido de fls.79/80 nos termos do art.475-J do CPC. Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045786-9 - KAMILLY VICTORIA NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE Ao autor sobre promoção do Ministério Público de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.007165-9 - JORGE AUGUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor , em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de contrato e cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.000372-0 - DANIEL DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048920-2 - WILKEY DA SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X EMBRATEL Decisão: Recebo a emenda de fls.11/12. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049345-0 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010395-0 - VICENTE SANT'ANNA (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X FRANCISCO RODRIGUES DOROTEO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.028417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON ESTEVES DIAS Ao Autor, para recolher conta 1104-9 - R$ 9,12, a fim de que seja expedida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.037857-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KLEBER ASSIS DE ARAUJO Decisão: Tendo em vista o documento de fls.12 e v.: Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora e de citação para o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077840-6 - FERNANDO MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Fls.21: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020171-3 - MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, bem como esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.009409-4 - TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem, Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, eis desnecessária ao deslinde da lide, ante ao que consta da inicial e da tese de defesa. Defiro a produção de prova documental requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020794-0 - DARCI FERREIRA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu, para recolher conta 1102-3 R$ 20,08, fundperj e funperj correspondentes, a fim de que seja expedida carta precatória; a parte deverá também fornecer cópias da defesa e procuração do Denunciado para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.038.006410-9 - WALTER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019202-5 - FABIO JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EDITORA BALCAO LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.049121-0 - EDMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BMG S/A), HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.58. Vindo mais uma cópia da mesma para servir de contrafé, eis que são dois RR, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais e matarias \r\n\r\nProc. 2007.038.045949-0 - AMARILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIROS Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.049026-5 - MIGUEL SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), Falecido: DULCE AMANCIO DA SILVA Ao inventariante sobre cota da Fazenda.\"JUNTAR CERTIDÃO DISTRIBUIDOR DA COMARCA A FIM DE VERIFICAR SE EXISTE INVENTARIO ABERTO EM NOME DO DE CUJUS\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049455-6 - MARIA EMILIA GRANA BARBOSA, ROSALIA GRANA COELHO, ANTONIO CARLOS GRANA, MANOEL EMILIO GRANA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X Falecido: DIJANIRA DA CONCEICAO QUEIROZ GRANA Decisão:Fls.18: Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2008.038.019126-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratruidade. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.021802-6 - NILDA RODRIGUES LIMA XAVIER, GEORGE RODRIGUES LIMA, NILZA RODRIGUES LIMA, NILTON RODRIGUES LIMA X NARFINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham as declarações de bens do I.R. dos Autores. Esclareçam as Autoras o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.019677-2 (2943) - Inventariante: ELIZIO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) MARIO SANTIAGO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao inventariante:fornecer Copias e Recolher Custas (todas )de carta precatoria ja expedida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045243-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMAR CARVALHO DA SILVA Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.038.018674-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROGERIO FERREIRA FELISMINO Decisão:Esclareça o Autor quanto à assinatura constante ao contrato de fls. 11/12, vez que, à evidência, não foi assinado pelo Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.003402-5 (31443) - SIDARTHA SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X MANUEL DANTAS MARTINEZ (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. Recebo o recurso de fls.109, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.016689-5 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de fls.127, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.051018-5 - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que conforme se vê dos documentos de fls.53/57, o Autor não faz o perfil do juridicamente necessitado. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051211-0 - MONIQUE LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ABN AMRO Decisão: 1 - I-se a Autora para depósito, erm cinco dias sob pena de extinção. 2 - Cite-se nos termos do art.893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.019451-4 - BELMIRO EDMUNDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro J.G. Intime-se o Autor para, no prazo de 24 horas, depositar a importância indicada na Inicial, sob pena de extinção. Efetuado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025374-0 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho: Diante do teor de fls.229/230, diga o Autor se desiste da prova oral requerida às fls.216. \r\n\r\nProc. 2006.038.045819-7 - MANOEL JOSE RIBEIRO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOSE DE BRITO RANGEL E OUTRO Decisão: Venha o pedido em termos, diante do certificado às fls.28 v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005237-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X JOSIVALDO CORRENTE DE LIMA Despacho: Ao Exequente sobre os acrescidos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.025591-5 (24206) - IZAIAS FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992)) X PAULO HENRIQUE MORENO), JORGE SANT'ANA MORENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho: Ao Exequente sobre a proposta de acordo de fls.147/148, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013207-6 (27857) - ROSANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Exequente às fls. 443, DECLARO EXTINTA a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Custas de lei. Certifique-se e i-se para pagamento, se for o caso. Independentemente de trânsito, expeçam-se os respectivos mandados de levantamento, conforme requerido às fls. 443. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.025979-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCOS CAMPOS Decisão:Cumpra-se fls. 46, corretamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.016689-5A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Decisão:Recebo o recurso de fls.17, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.016417-1A - MILENE SAORES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Revogo, parcialmente, fls. 115 dos autos principais. Às fls. 04/08 deste existe peça de defesa que deve ser juntada aos autos principais. Após, cls. ambos os feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Concedo à Autora a última oportunidade para, se o desejar, oferecer seu rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de perda da prova, vez que o prazo do artigo 276 é peremptório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018632-2 - ALDINEIDE DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CAYO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho: À Ré sobre a certidão de fls.191 v. \r\n\r\nProc. 2004.038.009670-2 - ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 80,33Da Prática Comum(1110-6) R$ 5,48SUB TOTAL-- R$ 85,81CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 8,58Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 80,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 5,20FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 5,20TOTAL A RECOLHER-- R$ 204,84 \r\n\r\nProc. 2004.038.022383-9 - ERODICE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À execuatada para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66Da Prática Comum(1110-6) R$ 7,30SUB TOTAL-- R$ 180,74CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 18,07Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 533,79FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 9,95FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 9,95TOTAL A RECOLHER-- R$ 774,37 \r\n\r\nProc. 2005.038.002299-0 - ANGELA MARIA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LOG BEER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/70, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.048738-2 - ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela diante da inexistência de prova inequívoca das alegações do Autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021660-1 - RODRIGO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X COLEGIO VILA DE CAVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indedferimento da gratuidade. Venha a certidão de nascimento do requerente: Rodrigo da Silva Veiga. \r\n\r\nProc. 2008.038.021778-2 - HEDUVIGES RUAS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \" dona de casa\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022384-8 - VALDEMIR MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indedferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000224-9 (11364) - Inventariante: GLORIA DE JESUS FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KARINA MITRE DA COSTA (RJ-083402)) X MARIA DE JESUS FEREIRA Despacho: À Inventariante para juntar os documentos referidos às fls.395, assim como se manifestar sobre o teor da informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.038.008087-3 - MARIA EUNICE MACEDO MENDES, SATURNINO PERES MENDES, Inventariante: ALAN ALVES GARCIA, Inventariante: ADRIANA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho: Esclareça o Inventariante se os inventariados deixaram outros bens além daquele constante da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.530.012065-5 (27744) - NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X TAASA - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Recebo o recurso de fls.320, tão somente no efeito devolutivo (art.520, Iv do CPC). Ao Agravado para responder, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.038.035329-8 - EDIR DE ALMEIDA BERNARDO, EDESIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TATIANA DE ALMEIDA MARTINS Decisão: Cumpra o segundo requerente o item 2 de fls.23, para tanto, não bastando os documentos de fls.25 e 27. Cumpra-se o novo patrono o item 3 de fls.23. cUMPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007621-1 - JOSE CARLOS NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem, nada a sanear. Rejeito a alegação de litisconsócio, deduzida pelo Réu às fls.104, acolhendo a douta promoção ministerial de fls.133, a qual adoto como razão de decidir. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048395-9 - LENILSON SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X UNIBANCO S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Esclareça o Autor se o título já foi protestado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013403-3 - JORGE DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X COLEGIO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.56/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007558-0 - PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002543-8 - RUTH ALONSO GODIM BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido de lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013468-9 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Recebo o Agravo para que fique retido aos autos. À Agravada para responder, no prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028203-2 - MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes, sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.024933-3 - PATRICIA CERQUEIRA DA SILVEIRA, ELIANA DOS SANTOS CARVALHO, WILSON BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885), Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X PAULO ROBERTO COSTA PESTANA), MONICA FRANCESCA MONTANO PESTANA Decisão:1 - Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. 2 -Venham os documentos faltantes (fls.47). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse de bem locado c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013830-7 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA X ALEXANDRE BATISTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:Recebo o recurso de fls.82, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013772-1 - MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.021190-1 - JOAO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indedferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.045021-6 - ELIETE DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Ante à ausência de Impugnação, homologo os honorários periciais requeridos às fls.222, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para o início de diligência. \r\n\r\nId: 604459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000137-7 (45801) - EUGENIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000382-9 (42658) - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se os advogados de fls. 200 e206, a fim de que esclareçam quanto ao mandado relativo a honorários, fundamentando; 2. Certifique-se quanto ao exato cumprimento de fls. 203 \r\n\r\nProc. 1984.038.000887-6 (42203) - ANTONIO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 89 - Cumpram os advogados o disposto no art. 45, do CPC, sob pena das responsabilidades decorrentes da omissão; 2. Intime-se o autor a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1984.038.001168-1 (41147) - ANESIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000651-1 (50812) - RIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000753-0 (53977) - ADERALDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nProc. 1986.038.000910-1 (53715) - MAURICIO MARTINS CHAMUINHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000382-6 (59976) - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Reza o parágrafo único, do art. 238, do mesmo código, acrescentado pela Lei 11.382/06, sobre a validade das comunicações dirigidas ao endereço informado nos autos pela parte, cumprindo-lhe atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva.Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1988.038.000948-8 (59303) - ELVIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001228-1 (61227) - WILSON JOSE JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes sobre a implantação do benefício, tendo em vista o que consta a fls. 87 \r\n\r\nProc. 1988.038.001929-9 (62429) - BENEDITO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Os primeiros laudos realizados à época de numerosas fraudes não podem ser considerados por carecerem de credibilidade. O laudo de fls. 127, com esclarecimentos a fls. 137, é conclusivo no sentido do autor poder realizar outras funções laborativas, que não a de zelador, sem exigência de habilidades específicas ou esforço físico. O autor já recebe administrativamente auxílio acidente desde a cessação do auxílio doença em janeiro de 1986. Considerando que pode realizar outras atividades laborais, a inexistência de agravamento dos males decorridos do acidente e a sua concordância com o laudo pericial, a rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.023176-6 - TANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA SOUZA - (FALECIDA EM: 16/09/1999) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça quanto aos bens, tendo em vista fls. 12; 3. Oficie-se pelo saldo; 4. Cumpridos os ítens anteriores, a Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA MAGALI DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REINALDO ASTROLABIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 24, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, certificadas a fls. 26 em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048081-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVONILTON FELIX LEITE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021297-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 15/18. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.022543-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLEICIANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 18/21. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.022698-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA FRANCISCO DE ANDRADE TAVARES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 16/19. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.022930-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 21/25. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.023099-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HEBERT FERREIRA DE AMORIM Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 23/29. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.024246-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA VALERIA LUZIA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 16/19. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.024668-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA REGINA DA SILVA PINHO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 14/18. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.024695-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 15/20. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.024784-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA HELENA MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 20/23. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.026399-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS NIEDZIELSKI DE CASTRO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 11/14. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.026842-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 35/37. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.027199-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PEDRO JOSE SANTANNA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 14/17. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.027443-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCELO PIO DE PAULA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 12/15. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.028129-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUDGARD CARREIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 18/21. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.028589-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MICHELI LOURENÇO GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 26/31. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015792-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BERNARDA DE MATTOS ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039778-2 - JOSE VICTORINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000996-6 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X IARACY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025714-7 - CRISTINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha emenda da inicial, esclarecendo a partir de que vencimento refere-se o primeiro depósito, que deve compreender, se for o caso, todas as parcelas vencidas com os juros e a correção monetária pertinentes - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.024458-0 - GISELE MARTINS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS AMERICANAS), BANCO ITAÚ S.A.), TAIÍ Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando que fatos e que responsabilidades atribui a cada réu, uma vez que já a fls. 3 refere-se a haver entrado em contato com \"atendente da ré\", sem esclarecer a qual dos 3 refer-se, fato que se repete ao longo da narrativa, inviabilizando a ampla defesa \r\n\r\nDeclaratória, c/c raparacao por danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046751-6 - INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MULTIMARCAS EDITORIAL LTDA Sentença:A fls. 68-V foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e o recolhimento de custas ao final, sendo determinado o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.013432-1 - GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048967-4 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 38, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Aguarde-se, tendo em vista não constar dos autos requerimento de execução de sentença, não havendo sentido em expedir a carta sem requerimento em tal sentido; 3. Contados 6 meses a partir da publicação, sem requerimento de execução, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.002241-1 - ESPOLIO DE ABEL VILA VERDE E OUTRO, Inventariante: MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X BRILHO DO SOL SAPATARIA E VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)), Fiador: CATARINA CLARA BASTOS DE LIMA COSTA Decisão:Consta a fls. 76/79 objeção de pré-executividade, sob o fundamento de ilegitimidade passiva. Trata-se a objeção de instrumento voltado a afastar a execução, diante de manifesta invalidade ou inexigibilidade, questões com relação às quais possa o Juiz decidir de ofício. Não é cabível aqui sequer exame da alegada ilegitimidade passiva, que seria de todo modo, rejeitado, sendo a jurisprudência no sentido oposto da tese. Foi a objetante, citada a fls. 20 e não veio aos autos defender-se, quando seria cabível que arguisse a ilegitimidade. Arguida por outro réu, foi expressamente rejeitada na sentença, que transitou em julgado. Por todo o exposto, rejeito liminarmente a objeção. Ao exequente, a fim de que requeira o que achar devido. Em tempo - Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 76 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077475-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HOT LINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077713-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCAR 2007 CENTER LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010122-2 - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ- 062311)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050296-4 - ELIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos materiais, com o valor de R$ 10.768,00 (fls. 18), monetariamente corrigido a contar de 2.10.06, data da avaliação de fls. 18, com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e danos morais, com o valor de R$ 2.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Tendo em vista não haver o réu cumprido o determinado a fls. 51, REVOGO A DECISÃO DE DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE.A existência ou não de culpa do preposto é irrelevante, tendo em vista que a culpa de terceiro constituiria fortuito interno, não excludente de responsabilidade, matéria, inclusive, positivada no art. 735, do Código Civil em vigor. Em razão de tal constatação, indefiro a produção de prova oral e expedição de ofício para que venha aos autos o inquérito policial.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. FABIANA LOUREIRO - (021) 2249-7461, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorári \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Junte-se;2. A fls. 43, em 21.11.07, deferi a denunciação da lide e determinei o recolhimento de custas; a fls. 48, determinei o recolhimento da diferença e que viesse cópia para instruir a citação; a fls. 51, indeferi custas a final, dei prazo de 48 h e adverti, expresssamente, de que não seria concedida nova oportunidade, sendo a decisão publicada em 26.2.08; na data da audiência, em 8.7.08, não se achavam nos autos as custas, assim como a cópia da inicial;3. Indefiro o requerimento de reconsidração, advertindo o réu que da reiteração da conduta resultará condenação por litigância de má-fe. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.011257-7 (4649) - MARIA MADALENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) SENTENÇA: Vistos, etc.. Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora, atentando que lhe foi concedida a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.004001-8 - Inventariante: TEREZA CRISTINA FURTADO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-141302E)) WALTER PEREIRA DOS SANTOS), JULIO CÉSAR FURTADO DOS SANTOS), CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS) X MARIA DA CONCEICAO FURTADO DOS SANTOS - (FALECIDA EM: 08/04/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.025252-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUZIA RODRIGUES FURTADO Decisão:Ao autor sobre a certidão, devendo regularizar em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.012842-7 - ESPOLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE, Inventariante: SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Consta a fls. 88, Embargos de Declaração relativos à decisão de fls. 87, sob fundamento de constrdição/obscuridade, na decisão que imputou ao réu o ônus de adiantar os honorários do perito, já que o autor também havia requerido a produção de prova pericial. Não há contudo, qualquer contradição ou obscuridade na decisão embargada, que, consoante com a de fls. 81/84, na qual foi invertido o ônus da prova, partiu do entendimento de que o autor não mais incumbia produzir prova pericial e tanto é assim que, ao final da primeira decisão, reabriu apenas para o réu o prazo para requerer provas. Por todo o exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043604-0 - ROMILDA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.002396-3 - SEVERINO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034802-3 - UNIBANCO LEASING UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE MACIEL DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Indefiro a expedição de ofício requerido, competindo a parte autora retirar o nome do réu do SERASA e demais cadastros restritivos.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045941-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EDUARDO GOMES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2008.038.023264-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ILTON PAIVA PORTELA Decisão:Regularize-se a representação não constando dos autos procuração para a signatária de fls. 14 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). AMANDA HAJJAT DANTAS (RJ-156953E)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES MELO] Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS - Sem honorários, tendo em vista a não citação da ré. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA AÇÃO DECLARATÓRIA/INDENIZATÓRIA, para declarar a falsidade do instrumento contratual e a ineficácia das obrigações dele decorrentes, em razão da invalidade do ato, determinando o cancelamento do protesto - oficie-se neste sentido. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.023055-5 - CATIA CRISTINA DE ARAUJO OREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X NATURA S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.027702-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.009084-3 (4100) - GERDAU S/A X L R DE OLIVEIRA TAVARES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de L. R. DE OLIVEIRA TAVARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CGC/MF sob n.º 02787200/0001-61, declarando extintas as abrigações da falida, nos termos do art. 135, I, do DL 7661/45. P.R.I. Retire-se o lacre do estabelecimento comercial situado na Avenida Governador Celso Peçanha, nº. 1.153 - Banco de Areia - Mesquita/RJ, de modo a disponibilizar os bens para usufruto dos representantes da falida, nos termos do artigo 129 do DL nº. 7661/45.Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024552-2 - CESAR DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), YANGRA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Decisão:1. Inexiste demonstração de inscrição do nome do autor por qualquer dos réus em cadastros de inadimplentes, não havendo tutela a ser antecipada; 2. Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015425-8 - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009777-4 - IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VALDINHO APARECIDO ESTECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato e deferir a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 20% do valor da causa, sobrestando a exigência, por força da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009177-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOÃO JUSTO Decisão:Intime-se o autor por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.038.025123-6 - LUCIA OZANA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que além de não decorrerem os fatos de relação de consumo, não se verifica hipossuficiência probatória e seria incabível onerar a ré com produção de prova negativa; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.038752-0 - ANA PAULA MENDES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.022723-4 - MARIO SOEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que inexistente a mais remota prova do alegado; 3. Cite-se \r\n\r\nId: 604474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002257-2 (25910) - M.A.F.S. E OUTROS X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré na pessoa do seu patrono para vista dos autos no prazo da lei, assim como, para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 1991.038.000754-6 (29806) - C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004), Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X C.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Vistos etc. Considerando a dificuldade em realizar a intimação da alimentada, bem como, o fato da alimentada contar com 22 anos de idade, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para SUSPENDER PROVISORIAMENTE o alimentante da pensão alimentícia. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. No mais, intime-se pessoalmente o alimentante para que forneça o atual endereço da alimentada no prazo máximo de trinta dias, sob pena de revogação do que ora foi deferido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001737-2 (30583) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X W.L.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora na pessoa do seu patrono para vista dos autos no prazo da lei, assim como, para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.530.010872-5 (40179) - M.N.C.J. X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS LINHARES (AM-001786)) M.N.C., Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:INTIME-SE O ALIMENTADO NA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA EM GUARATINGUETA- SP. \r\n\r\nProc. 1998.530.027362-9 (41105) - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Decisão:Acolho o parecer ministerial e considerando o pedido de desistência do alimentante revogo decisão de fl. 69 e indefiro o pedido de fl. 54 mantendo os alimentos fixados à fl. 42 em favor do filho VANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO. Oficie-se com urgência. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após,arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007843-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) NFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA SOBRE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.038.008582-6 - M.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X J.V.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011352-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X P.S.A.C. Fica designada nova data para o dia 15 de outubro de 2008, às 15:50 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu no endereço acima informado, devendo a diligência ser realizada fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2007.038.036663-3 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X F.C.C.S. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Acolho parecer do Ministério Público e indefiro a fixação de alimentos de provisórios, eis que como bem salientou o parquet, o casal se encontra separado de fato há cerca de 05 (cinco) anos. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03 de novembro de 2008, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004172-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X E.V.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S. Despacho:Oficie-se a 2ª Vara de Família solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.038.020803-3 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X D.D.B.), J.P.D.B. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023573-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X W.A.A.J.), L.A.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025263-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.S.L.), Y.N.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.026452-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.), L.H.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028412-6 - J.C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029219-6 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X R.A.C.), T.P.C.), T.P.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.030202-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) J.C.S.T.), J.C.E.M.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.025023-2 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625)) X W.L.S.M.), G.C.S.M.), W.C.S.M.), W.C.S.M.), M.C.S.M.), G.C.S.M.), C.C.S.M. Despacho:Tendo em vista a inexistência de vínculo empregatício do alimentante, esclareça a parte autora o percentual com base no salário mínimo nacional. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.001691-0 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007683-7 - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X J.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JU´ZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU DE FLS. 77 E SEGUINTES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.038.017248-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X R.V.O. Despacho:Fls. 20/22: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.000156-8 (30448) - S.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.002702-5 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Intimação da parte requerente para ter vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042172-3 - L.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.015203-9 - J.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027327-0 - C.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054223-8 - C.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.018372-2 - B.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 114vº, para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010183-5 - L.R.S.L., R.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.63/64, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VAGNER LEITE, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025184-5 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.017142-6 - K.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.M. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.47/48, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de WALTER FERNANDES DE MELO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.000298-9 - N.A.S. N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001413-0 - B.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004262-8 - Y.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X R.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/10/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.012393-0 - J.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/11/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039712-3 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S.C. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.36, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROGERIO VIEIRA DE SOUZA CHINA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.042230-2 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.047832-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/11/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001608-9 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S.J. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004433-4 - E.F.N.A. X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004444-9 - G.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X M.C.L. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado, apesar de devidamente citado, bem como, a consequente ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCIO DA CRUZ LISBOA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.013389-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X R.C.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.019513-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C.L.P.S. Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 21 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.038.031118-0 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X J.C.B. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053818-1 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003122-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Intimação da parte autora para ter vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006813-0 - L.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. Sentença:Tendo em vista o perdão da dívida e o pleito da exequente requerendo a extinção da execução, nos termos ali apontados, bem como parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013248-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X A.A.A. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado em favor da filha ANDREZA AZEVEDO ARAGÃO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.014289-5 - J.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X I.R.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038872-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Intimação da parte Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.038.003109-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.S.L.J. E OUTROS Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.003216-2 - R.C.G.O. X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), P.H.G.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/11/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.026203-9 - G.C.S. X C.C.M., B.V.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.049532-7 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.), J.G. Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/11/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012273-0 - R.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X J.L.O.E. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) fL. 46. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036554-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALECTH DOS SANTOS SOUZA nomeando o senhor JORGE DE SOUZA, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038470-2 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X M.G.F.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001030-0 - E.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X A.O.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021719-8 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X M.S.S. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.020089-9 (38101) - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.N.B., Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Esclareça o motivo do apensamento, eis que o presente feito é findo, objeto de vários recursos e data de mais de 10 anos. O exequente pode requerer as peças necessárias para instrução da execução mencionada, o que certamente será deferido pelo juízo. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.038.000481-5 (35473) - B.S.B.J. X J.K.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para vistas aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.003400-7 - M.P.E.R.J., A.C.S.C. X S.W.S.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 89, não há condições de procedibilidade do processo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010212-1 - M.P.E.R.J. E OUTRO X S.F.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 40, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 47, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035222-1 - M.P.E.R.J. X H.R.A.P., L.O.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se os réus. Intime-se a R. L. do menor, Sra. MARILZA TAVARES MACHADO DE OLIVEIRA, tia do menor, no endereço de fls. 27. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019848-1 - M.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 49 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.043542-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X D.C.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2003 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO PREPARO, VISTO QU,E O APOSTILAMENTO FOI FEITO APENAS DE UMA PARTE RESTANDO RECOLHER R$ 75, 22 \r\n\r\nProc. 2008.038.001578-4 - I.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 09 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.031160-9 - S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X S.V.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.023732-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X M.L.S.), S.S.S.), M.S.S. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049717-0 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), R.F.S. Decisão:Considerando o ofício de fl. 24 DECLINO A COMPETÊNCIA para 4ª Vara de Família desta comarca, ante a prevenção daquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.029289-5 - F.A.V.B., F.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.078202-1 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. Despacho:Aguarde-se o fim do prazo de resposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042433-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X Falecido: E.E.S.R.) B.A.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:À parte contrária sobre os documentos sem juntar outros. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.028442-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.012023-1 - H.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R.S.), A.L.R.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.038.908182-0 (41717) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X J.V.S. Intimação da parte requerente para ter vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.030382-0 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001617-2 (17336) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NAO ESPECIFICOU A INCIDENCIA DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS SOBRE O FGTS. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 73, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.044708-4 - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 24 e 29 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JACOB FRANCISCO NETO e SONIA MARIA DE AZEVEDO FRANCISCO, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O bem mencionado na inicial permanecerá em condomínio, consoante fl. 29. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050153-4 - M.M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X O.F.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012052-8 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.038.022530-4 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X F.S.S.K. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037863-5 - S.S.C. X R.S.C. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito fl. 42 bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nId: 604475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006602-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X SIDNEY NEVES DA COSTA Despacho:Designo ACIJ sob a presidência do juízo para o dia 14/10/2008 às 13:45 h.Expeça-se precatória para citação e intimação do réu (inclusive dos provisórios fixados à fl.13).Intime-se o autor via D.O., posto que possui advogado regularmente constituído.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES fls. 42 - ASSENTADA: AOS 20 DE MAIO DE 2008 (...) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 13.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.002907-2 - NATHALIA LEAL BARRETO, MILENA LEAL BARRETO, REBECA LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X GELCI NASCIMENTO BARRETO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 180 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/08/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.013747-6 - GLEICE TINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X PAULO JOSE DE FREITAS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, tão somente para 2ª autora, filha do réu. 3- Indefiro, por ora, o pedido da 1ª autora. Venha aos autos a comprovação de eventual incapacidade laborativa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.4- INCLUA-SE NA DRA o nome da 2ª autora: Eduarda Tiné de Freitas...9-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/08/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.014687-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X MARCELO TEODOSIO DA SILVA), MARCELLY DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos e depósito na conta corrente fornecida à fls. 06, nos termos da decisão de fls. 16/17. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.014687-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X MARCELO TEODOSIO DA SILVA), MARCELLY DE OLIVEIRA DA SILVA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/08/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.021969-9 - LUCYLA MOUSINHO GALVAO, ARTHUR MOUSINHO GALVAO, WALKIRIA MOUSINHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CLEMILDO DA SILVA GALVAO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 220 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-OS VALORES DEVIDOS SERÃO RATEADOS DA SEGUINTE FORMA: 12,5% para cada filho e 5 % para o cônjuge mulher (...)7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/08/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.022956-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X SOLANGE BARBOSA SOUZA DE ANDRADE), SABRINA SOUZA DE ANDRADE), PAULO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/08/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038191-9 - ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X FANI CARNEIRO DE SOUZA Certidão certifico que as custas realtivas a carta de sentença e a dez conferem com os originais, foram devidamente recolhidas . Cetifico ainda, que a petição de fl. 45 informou ao Juízo o novo endereço da parte ré, ou seja Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Motivo pelo qual, será necessário o recolhimento da Carta Precatória para citar a ré naquela Comarca, devendo a mesma ser recolhida da forma que segue : \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.017532-0A - RHANA MARIA MARQUES NUNES RHANA MARIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANY CARLOS SIGNOR (RS-052139), Dr(a). ELIANDRO TRUCCOLO (RS-059788), Dr(a). AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (RS-058961)) X ELFLAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:1) Recebo a Exceção de Incompetência.2) Ao Excepto, na forma do art. 308 do CPC.3) Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021796-3 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X C.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 56.2) Acolhendo a promoção retro, designo audiência especial sob a presidência do juízo para o dia 14/08/2008 às 13:00 h.Intimem-se, devendo a exequente comparecer munidade de planilha de débito atualizada e o réu com eventuais recibos, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO TAIS ADVERTÊNCIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009218-0 - CAMILE CARLA MONSERI CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MICHAEL SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.50.\" \r\n\r\nQuebra Guarda, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.038.009068-8 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO), GABRIEL FERREIRA MACHADO Decisão:Assiste razão ao Promotor de Justiça em sua promoção de fl. 44,v., cujos argumentos encampo para:1) Revogar o item 1 de fl. 44.2) Receber a emenda a inicial para que do pedido passe a constar guarda c/c regulamentação de visita. Anote-se na DRA, providenciando-se nova autuação (verde).3) Designo APC sob a presidência do juízo para o dia 19/08/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se pessoalmente, atentando-se para fl. 39.Cientifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8A - WANDERLEY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:1) Recebo a impugnação.2) À autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.021319-3 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MARCELO DOS SANTOS), THAMIRES DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 18/08 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.015000-6 - VICENZO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X PAULO SERGIO BEZERRA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 18/08/ 2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043139-0 - ROSAURA DA SILVA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA, FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, devendo ser retificado na DRA o nome da ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, providenciando, inclusive, a troca da capa. 2) Ante o parecer favorável do MP, o qual fica fazendo parte integrante da presente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na forma sugerida pelo MP, iniciando-se a visitação no dia 10/05/2008. Oficie-se o Juízo Deprecado (Mangaratiba), via fax, com cópia da presente. 3) Designo APC para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas. Cientes os presentes. Oficie-se o Juízo Deprecado, via fax, solicitando seja o réu citado e intimado. Expeça-se alvará de visitação em favor da requerente a ser cumprido no Juízo Deprecado, remetendo-se o mesmo via fax, devendo o original ser entregue à requerente, que deverá ser acompanhada pelo OJA daquela Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045439-0 - ALESSANDRA PAULA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONARDO DOUGLAS DE SOUZA LIMA) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 06/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 604476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.000819-0 (2808) - W.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1992.038.001612-4 (12710) - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Ao autor sobre certidão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 1993.530.004219-1 (14535) - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia do TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 1995.530.033624-6 (17267) - F.T.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2001.038.005994-2 (26003) - P.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.007983-9 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) PROCESSAMENTO DE AUTOS PARALISADOS \r\n\r\nProc. 2003.038.019443-6 - F.A.S., L.F.A.S., F.A.S., F.A.S., V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.001165-4 - L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) FL(S). 30 AO(S) INTERESSADO(S). INTIME(M)-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\"Certifico e dou fé que:( x ) até a presente data não houve resposta ao Ofício de fl.29_____( ) decorreu o prazo de fl(s)._____, sem manifestação da parte interessada.( ) o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada.( x ) os autos estão sentenciados às fl.20. ( ) os autos NÃO estão sentenciados.( ) não há custas a serem recolhidas. ( ) há custas a serem recolhidas. ( ) o feito encontra-se desarquivado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada, razão pela qual retorno o mesmo ao arquivo (Art. 217 § único da CGJ)( ) a parte não compareceu ao cartório para prestar o compromisso legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do executado para comprovar o pagamento dos alimentos indicados às fls. 105/106.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006365-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE(M)-SE. INTIME(M)-SE. \"Pela expedição de ofício à Marinha para que esclareça se efetuou os descontos em folha do alimentante e a partir de qual data. Acaso só tenha feito a partir de abril se os meses anteriores desde dezembro/07 serão pagos e de que forma.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049010-1 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X L.S.S.F.), G.M.S.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050985-7 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X A.S.O.), R.W.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077431-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X J.M.G.F.), N.C.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial ara inclusão de todos os avós no pólo passivo por ser a obrigação solidária.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.016812-6 - C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X R.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTO0S PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) FICAR BLOQUEADO PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NO D.O. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.022647-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X A.C.P.), M.G.P.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.023689-2 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X P.N.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 1 E 2. INTIME(M)-SE. \"1) Pela regularização da inicial. 2) Pela vinda aos autos de certidão de casamento atualizada e autenticada...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.024969-2 - (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X P.P.S.), T.O.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.025257-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.G.S.), M.F.S.), M.F.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.026138-2 - A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X W.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.026285-4 - V.C.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X A.A.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.027404-9 (16651) - L.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Des pacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido de fl. 18, uma vez que a parte já retirou cópia da carta de sentença, fl. 16, para efetuar a averbação do divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.025456-0 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia do acordo de fls. 2/4 e 13/14 mencionadas às fls. 15.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043443-2 - A.G.D. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X M.J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.008132-0 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013234-0 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/07/08 ÀS 15:55H. \r\n\r\nProc. 2008.038.023502-4 - M.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) que venha aos autos cópia autenticada e atualizada da certidão de casamento do casal. 2) ... venha cópia da r. sentença que fixou os alimentos para os filhos menores do casal. 3) ... seja esclarecida a visitação dos filhos menores do casal. 4) ... venham declarações de testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050554-0 - B.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X G.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venham declarações, de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002622-6 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.R. Decisão:1) Atenda-se o MP.2) Designo APC para o dia 10 de setembro de 1008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047537-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X E.B.M. Decisão:Designo APC para o dia 10 de setembro de 1008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050192-5 - W.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X E.L.A. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.000967-0 - J.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONTOURA CRUZ (RS-012604)) X C.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... requer o MP a emenda da inicial para que seja o pedido modificado para conversão da separação em divórcio pelo decurso do tempo da separação.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021929-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.M.M.M.M. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.\"1) que seja esclarecido se a mulher voltará ao nome de solteira. 2) que seja acostada cópia da r. sentença que fixou alimentos para o filho menor do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.025016-5 - G.R.X. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X L.C.R.X. Decisão:Atenda-se o MP. Sem prejuízo, designo APC para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025693-3 - G.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X E.G.B.N. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.023486-5 (19252) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X E.A.A. À RL constituiu patrono, fl. 82. Publique-se na Imprensa Oficial o despacho de fl. 90v. I.\"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.016474-9 (26916) - D.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.B.S. Ao autor sobre certidão de fls.75v. \r\n\r\nProc. 2001.038.020426-7 - B.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018776-6 - M.S.L., M.S.L., M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha planilha atualizada do débito, observando-se fls. 180/217.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001839-2 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250), Dr(a). ARIDES BRAGA NETO (MG-096909), Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725)), A.L.R.L. Ao autor sobre fls. 57 a 66. \r\n\r\nProc. 2006.038.006344-0 - I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do executado para ratificar os termos do acotdo de fls. 50/51.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038412-8 - M.E.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do executado para comprovar o pagamento da quantia acordada no item B de fls. 125/126, no prazo de 72h, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021754-0 - T.C.S.A., Assistente: A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.028374-2 - V.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.V.G. DESPACHO DE FLS 02( )D.R.A POR DEPENDÊNCIA( )VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO(A) AUTOR (A).I.(X)REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA.I.( )VENHA O MANDATO.I.( )INTRUA-SE A INICIAL COM CÓPIA DE ACORDO/SENTENÇA. INTIME-SE.CUMPRIDO(S) INTEM(NS), DEFIRO J.GAO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028376-6 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X J.C.G.G. DESPACHO DE FLS 02(X)D.R.A POR DEPENDÊNCIA(X)VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO(A) AUTOR (A).I.( )REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA.I.(X)VENHA O MANDATO.I.(X)INTRUA-SE A INICIAL COM CÓPIA DE ACORDO/SENTENÇA. INTIME-SE.CUMPRIDO(S) INTEM(NS), DEFIRO J.GAO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028380-8 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X C.A.S. DESPACHO DE FLS 02( )D.R.A POR DEPENDÊNCIA( )VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO(A) AUTOR (A).I.(X)REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA.I.( )VENHA O MANDATO.I.( )INTRUA-SE A INICIAL COM CÓPIA DE ACORDO/SENTENÇA. INTIME-SE.CUMPRIDO(S) INTEM(NS), DEFIRO J.GAO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003086-2 - M.V.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.A.B. Ao autor sobre CP de fls. 26 a 34. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010537-3 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.004199-0 - J.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X B.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 17v, sob pena de indeferimento da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.026118-7 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X S.L.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.027073-5 - G.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X T.C.F.P. E OUTROS Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.040180-1 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040180-1 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Defiro as provas requeridas Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Int-se. (AS MENORES GIULIA E MANOELA DEVEM SER TRAZIDAS PARA SEREM OUVIDAS EM JUÍZO). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.004297-0 - F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), F.Y.T.J. Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não recolhida tempestivamente as custas. Na hipótese, não houve pedido de gratuidade, sendo certo que a decisão que determinou o recolhimento foi publicada em 11/04 e a petição de fl. 29 protocolada em 11/04, quando já havia transcorrido o prazo, haja vista o advogado do Réu, em que pese se tratar de assistência gratuita, não tem prazo em dobro. Note-se que desde a publicação transcorreram três meses, ficando evidenciado o comportamento desididioso do Autor.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015221-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X M.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Requer o MP que venha certidão do cartório distribuidor dos feitos cíveis em nome do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001729-0 - R.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X W.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pelo reconhecimento das firmas de fls. 25/26. 2) Reitera o MP a promoção de fl. 23 a) quanto a juntada aos autos da primeiras declarações do inventário dos bens deixados pela genitora do interditando, considerando a observação de fl. 12 e b) a juntada de atestado médico de saúde física e mental da requerente.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.011711-4 (23315) - L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.S.A., Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:Fls. 49 Indefiro a exoneração requerida, nos termos da promoção de fls. 62, tendo em vista que o pensionamento foi ajustado na vigência do antigo CC. Intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.004814-6 - R.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:1)- O DOCUMENTO DE FLS.90 COMPROVA QUE O FILHO ESTA ESTUDANDO, NÃO CONSTANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL TRANCAMENTO DA MATRICULA.2) DIGA O REQTE DE FLS.89 DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.95 E PROMOÇÃO DE FLS.95V. I3) APÓS, CLS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.046310-9 - B.F.Q. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), Assistente: S.M.A.Q.) X D.A.Q. E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048441-1 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X V.M.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c impugnaçao com pedido de certidao de nascimento c/c exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039981-0 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)), J.S.O. Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.020868-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X J.S.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende a autora prosseguir, diante da diversidad de ritos que inviabiliza a cumulação pretendida.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006933-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X E.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:(...)Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP foi determinado que venham as razões finais da Ré no prazo de 10 dias. Após ao MP. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.023548-6 - L.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)), Falecido: L.A.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) que venham declarações de testemunhas com firmas reconhecidas acerca dos fatos alegados na inicial. 2) que venha esclarecimento do declarante do óbito do motivo de ter informado ao RCPN que o falecido deixou dois filhos.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038882-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.C.C.V. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Verifica-se de fls. 02/05 que não há pedido específico, assim, pugna o MP pela emenda da inicial nos termos do art. 282, IV, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051747-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.M.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostada aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 283 e 284 e parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000047-1 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)), J.C.S.M.R. Despacho:Ao autor, em réplica. Após especifiquem provas. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014773-1 - Y.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X G.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende rever.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002317-0 (3128) - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004638-6 (24273) - VALERIA PASSOS DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) 1) Publique-se no D.O. o despacho de fl. 40.2) Diga o Réu se concorda com a extinção do feito, sem mérito. Intime-se, via D.O. Notem-se fls. 29/31.3) Desentranhem-se os apensos sentenciados remetendo-os ao arquivo, mediante certidão.\"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NOTEM-SE FL. 39 DESTE E FL. 40 DO AP. 2000.038.004685-4.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.038.004613-6 (10643) - G.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). SYMONNE MOREIRA MICHELOTTI (RJ-139425)) X D.P.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.022184-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X H.C.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) a emenda de inicial para que seja esclarecido o dever violado pela parte ré (ar. 1572, CC). 2) ... venham cópias das CNs dos filhos do casal. 3) ... venham os documentos de propriedade dos bens do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.027381-5 - V.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X F.G.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.022072-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X S.B.M.S.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende o autor prosseguir, diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nId: 604480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.016465-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA CLAUDIA MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Fique o advogado supra devidamente intimado da r.sentença baixo:\" O réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas , na forma da certidão de fls. 111. Em face do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do artigo 89, par. 5º, da lei 9099/95.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.050495-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Sentença:Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Thiago Moraes Pires dos Santos, da acusação de prática dos delitos tipificados no artigo 157, parágrafo 2º, I e II do CP, com fulcro no inciso VI, do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.018797-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) FICAM OS ADVOGADOS DA LESADA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), CIENTES DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 30 DE ABRIL DE 2008:\"Pelo que, ABSOLVO o acusado pelo delito de corrupção de menores e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia no que se refere a receptação e, em sua decorrência, CONDENO RENE NEVES JULIÃO, à pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão e mais 10 (dez) dias multa, que fixo no valor mínimo legal.Substituo a pena privativa de liberdade por duas PRD's, quais sejam duas prestações de serviço à comunidade, n/f do art. 44 do CP. A pena restritiva de direitos será especificada pela CPMA.O réu está solto e não há motivos para que se recolha à prisão para apelar.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da tx. judiciária.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lancem-se os nomes dos apenados no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo.Oficie-se a CPMA, encaminhando o condenado.P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.038.003988-0 - MP X HUMBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Em diligências. \r\n\r\nId: 604487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV e 135 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.013162-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO SANCHES NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:\"Encerrada a instrução Criminal, abra-se vista às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.011836-4 - MP X J.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 06/08/2008, às 15h30min. Citem-se/requisitem-se os acusados.Pelas razões expostas, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS de JOÃO BATISTA SALERNO, JORGE LUIZ DA SILVA, JOELMIR DE SOUZA SILVA e MARCOS DE PINHO VILELA, o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312, do CPP, por conveniência da instrução criminal, para a garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal.Expeçam-se os Mandados de Prisão, fazendo-se as comunicações devidas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011729-1 - MP, Assistente de acusação: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:...redesigno o ato para o dia 31/07/2008, às 14h. Consigne-se que os réus presentes saem cientes de que, em caso de nova ausência injustificada de seu advogado, importará na realização do ato com a assistência da Defensoria Pública, salvo, evidentemente, a constituição de novo patrono que compareça ao ato. DECRETO A REVELIA do acusado Leandro Leite de Alvarenga, o qual, embora ciente da designação da presente audiência, não compareceu nesta data... \r\n\r\nId: 604489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.038.010306-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X CARLOS LEANDRO DA SILVA SOUZA Intimar o patrono do réu para falar em diligências.Cabe ressaltar que os autos do processo oriundo da extinta 5ª Vara Criminal desta Comarca redistribuído para este Juízo, tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.025126-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Intimar a patrona do réu para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.038.018961-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO DAVELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu ARNALDO DAVELLO, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, c/c art. 110, \"caput\", c/c art. 112, I, todos do Código Penal. Recolham-se os Mandados de Prisão.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 C.c. 223, Caput do Cp - Estupro Qualificado Pelo Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave, parágrafo único c/c art. 9º da Lei 8079/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.002089-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REINALDO ADÃO BATISTA Despacho:1 - Providencie o cartório a alteração relativa ao nome do patrono do acusado no Projeto Comarca, regularizando a autuação;2 - Dê-se vista ao novo patrono, com as cautelas de praxe, para que ofereça as alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049181-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARABE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Juntada a peça requerida, em alegações finais. \r\n\r\nId: 604492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.019879-9 - ALMIR GONÇALVES NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-150317) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.021498-7 - WEBERT ROBERTO DA SILVA CARDOSO X RETÍFICA DE MOTORES CERTA DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Este magistrado entende que a hipótese versada nos autos não pode ser julgada pelos Juizados Especiais, diante da necessidade de realização da perícia, para que seja comprovado, a teor do art.333, I, do CPC, os fatos colocados no início do processo.Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II, da Lei n.º9.099/95 c/c art.267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.021504-9 - MARIA CLEUZA MARIANO STERQUE X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, com base no art.6º da Lei n.º 9.099/95, tornar sem efeito qualquer reajuste do plano de saúde da reclamante, que tenha por fundamento o avanço da idade, determinando a restituição, em dobro, dos valores já pagos. Antecipo os efeitos da tutela, para que o réu continue a prestar o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir de cada negativa, não limitada ao teto de alçada deste Juizado Especial. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.023589-9 - ADALBERTO MACHADO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar que o autor nada deve ao réu, em razão da linha 2623-8099. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado,certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.038.021519-0 - JAQUELINE MELO DE ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu, em 72 (setenta e duas) horas úteis, substitua a máquina fotográfica da autora, por outra idêntica ou equivalente, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), obrigada a reclamante, no ato, a devolver a câmera que lhe foi entregue com todos os acessórios que nela vieram. Condeno o réu, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 604493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.807.015981-0 - JOSE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 604494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.006216-0 - SHIRLEY BURGER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X HERCULANO BURGER Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000320-9 - SOFIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a expedição, em favor da parte Autora, dos alvarás requerido na inicial. As quantias a que faz jus a menor deverão ficar retidas em depósito à disposição do Juízo até que se atinja a maioridade civil ou que se demonstre justa causa que autorize o levantamento antecipado. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014720-5 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006165-1 (5514) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EVA PASCHOA DA SILVA PAULO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X PAULO LOPES Ao inventariante para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.006360-7 - Inventariante: SHIRLEY BURGER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X HERCULANO BURGER Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.29/31, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000487-9 (8269) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO CESAR GOMES Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Mercantil Finasa S/A em face de Paulo Cesar Gomes.Às fls. 58 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Indefiro as medidas requeridas pela parte autora às fls. 58, posto incabíveis do ponto de vista processual, eis que se trata de pedidos estranhos ao objeto do feito vertente.Custas pelo autor.P. R. I.Após o trânsito em julgado, e cumprido o disposto na LE 3350/99, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.001569-5 (8422) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAVE 10 TRANSPORTES LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 75), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.002258-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 66), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES Ao patrono do autor para efetuar contato com o Sr. OJA a fim de possibilitar o cumprimento da dilegência. \r\n\r\nProc. 2007.042.012664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA PINTO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 46), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se ofício como requerido.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.009537-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO EUGENIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013808-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014248-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante da certidão de fls. 113, indefiro o pedido de devolução de prazo de fls. 108...não há justificativa para concessão de dilação ao Réu, de sorte que indefiro fls. 112.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos...Portanto, determino ao Réu, pela última vez, que apresente os extratos visados pelo Autor em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável (art. 359 do CPC), vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.446,24, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/08 - fls. 54), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre cálculo apresentado pelo autor às fls.169/170 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.009521-9 - JOÃO DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:(...)Portanto, a pretensão autoral é de ser acolhida.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.033,57, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo que instrui a inicial (01/05/08) eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.013955-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARIA JOSÉ SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010533-8 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão consignatória da Autora para, com relação aos depósitos havidos no curso da lide e até o trânsito em julgado, dar-lhe quitação pelo débito indicado na inicial, extinguindo-se a obrigação pertinente e, por outro lado, julgo improcedente a pretensão da Autora à obtenção de indenização por danos morais.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003207-8 - SONIA MARIA MAGALHAES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, revogando a antecipação de tutela diante da extinção prematura do processo. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000378-7 - MARCIO STRAUB ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tudo posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a abster-se de efetuar desconto, para pagamento de dívida, sobre o salário do Autor depositado em sua conta, sob pena de multa de R$ 2.500,00 para cada ato de apropriação indevida, a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007509-5 - CLAUDIO ANTONIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIANA MACHADO GAMA), JOSE RICARDO DA CUNHA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013103-9 - JORGE PAULO PFEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BRUNO PEREIRA MACEDO ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, posto verificada a perda do objeto, inclusive no que toca ao despejo. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º do CPC) em R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2008.042.011051-8 - MARIA REGINA THOMAZ VIEIRA X MAURICIO VEIGA PINTO DA ROCHA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação visando o despejo por falta de pagamento cumulda com cobrança.Às fls. 23 veio aos autos notícia de que os réus efetuaram o pagamento integral do débito e a parte autora requereu a extinção do feito, ratificando a satisfação da obrigação constante do pedido deduzido na inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.001186-7 (4788) - HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) tendo em conta, por um lado, a simplicidade e, por outro, a demora na solução do litígio.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.042.000079-8 - MARIANO MC KENZIE PADULA, ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Aos embargantes para recolherem as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 118,67; Subtotal - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 6,85; Fundperj - R$ 6,85; Total: R$ 210,55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007916-2 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA X UNIVERPI UNIVERSAL INCORPORADORA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral na íntegra. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários em favor da parte contrária, arbitrando-os em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000708-0 (3754) - JOSE OUTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista a desistência do exequente cfr. certificado à fl. 106, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2000.042.008164-1 (8061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X KANTHAROS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008561-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls.52 ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2008.042.010323-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e de honorários, estes em favor do Réu, fixando-os, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, à vista da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350/99.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte a pretensão cautelar para determinar que ao Réu a apresentação dos extratos da conta indicada pela Autora relativos à época do Plano Collor - o que já se fez nos autos - e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, no que tange aos extratos relativos ao período do Plano Bresser. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:sto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários relativos à conta indicado na inicial, porventura ainda não apresentados, relativos ao período temporal dos planos econômicos igualmente especificados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008705-1 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o máximo R$ 25.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.002410-9 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte autora sobre petição e documentos de fls.78/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Manifeste-se o devedor em 05 dias, acerca do cálculo apresentado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao Autor, para recolher as custas da citação, na conta 1110-6, o valor de R$ 3,65, bem como os valores consctários. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco ABN Amro Real S/A e, quanto à Ré Cecrisa, julgo improcedente a pretensão Autoral. Considerando a sucumbência plena da Autora diante dos Réus, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários, fixando-os, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 2.000,00, para cada Réu, à luz da qualidade do labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013591-4 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão da Autora.Diante da sucumbência da Autora, arcará com as custas - observando-se aí a GJ - e com os honorários do patrono da parte Ré, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 600,00, à luz da brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005397-6 - ALBERTINA DE OLIVEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X URBANO CANELLAS À requerente sobre autos desarquivados.(Republicação) \r\n\r\nProc. 1998.532.004367-0 (5216) - HEBE F. BARBATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MAURO BARBATTI Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 130/131, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 1998.532.004989-9 (5324) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)) X MARIA CELESTE MONTEIRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.042.000704-2 (8311) - MARIA DA CONCEICAO GENEROSO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X CELIO LEONCIO E OUTRA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls.83/87, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.009170-6 - MARIA CELESTE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MARIA CIDALIA FERNANDES DIAS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Maria Cidália Fernandes Dias. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.002273-1 - ANTONIO JOSE MAIWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA MARIA MAIWORM Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.51/55, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.042.000356-8 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AUGUSTO ROBERTO), MONTEBRAS), MINAS BRASIL Sentença:Diante da perda superveniente do interesse processual, noticiada pela parte autora às fls. 164, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pela parte autora, observando-se a GJ. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008629-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em parte, apenas no tocante à conta nº 1650203, por falta de interesse processual e, no mais, julgo improcedente a pretensão cautelar. Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010082-1 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ANTÔNIO J. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, rejeito os embargos opostos nesta monitória e julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00, acrescida de juros legais e correção desde a data do vencimento do título (18.12.04 - fls. 11). \r\n\r\nProc. 2007.042.013762-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: Certifique-se a serventia quanto à procedência do alegado à fl. 417. Em caso positivo, devolvo o prazo como requerido. Feito isto, voltem cls para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.012422-9 - ROGERIO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO), VICTOR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos e declaro que o feito ficará suspenso até que seja noticiado o seu cumprimento. Feito isto, remetam ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000842-6 - ANGELA GUIMARÃES SOARES, JORGE GABRIEL GUIMARÃES MILEK (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, I, ambos do CPC. Custas, pela parte autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000358-1 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos Autorais, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a pagar à Autora a quantia $ 250,00, relativa à devolução em dobro dos descontos em folha de pagamento indevidamente havidos, também acrescida de juros e correção monetária desde a citação e ainda a se abster de dar continuidade aos descontos sob pena de R$ 300,00 por cada desconto a mais indevidamente feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.008733-8 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, a título de reparação por danos morais, bem como, confirmando a liminar, a providenciar a velocidade mínima de 1 Mbps no serviço \"Oi Velox\" prestado ao Autor, sob pena de multa de diária de R$ 100,00, até o limite máximo de R$ 25.000,00. Condeno a Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012485-0 - CLAUDIO MARCELO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial - conta nº 04006-1, ag. 6181 (fls. 03) -, com relação ao período que vai de janeiro de 2003 a setembro de 2007, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001859-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSUE DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil havido entre as partes e determinar a reintegração do Autor na posse do bem arrendado. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas, observando-se a GJ que lhe defiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários em favor do patrono da parte autora, fixando-os, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, à luz da brevidade e simplicidade da demanda, assim como da ausência de resistência. E-se mandado de reintegração de posse.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(integra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2008.042.004828-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO LOPES NEVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor; a) a quantia de R$ 3.799,66, a título de reparação por danos materiais relativos ao reparo de seu imóvel, acrescida de juros e correção monetária desde a data do laudo que apontou o valor (30 de julho de 2004)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001151-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014752-7 - MICHEL HENRIQUE CAMARINO ROCHA, KARINA CRISTINE DE AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido dos Autores em face da Ré para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do 1º Demandante, no valor de R$ 2.000,00, e, no que toca à 2ª Demandante, no valor de R$ 10.000,00, em ambos os casos incidindo correção monetária e juros a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, a benefício do 1º Demandante, no valor de R$ 3.322,24, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (21.04.07) conforme enunciados nn. 43 e 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais trazido pela 2ª Autora, assim como o pedido contraposto inserto na contestação da Ré, este na íntegra. Em face da sucumbência largamente predominante da Ré, condeno-a a pagar as custas processuais e ainda honorários advocatícios em favor da patrona dos Autores, arbitrando-os em 10% do valor da condenação, à luz da brevidade da \r\n\r\nId: 604495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.000455-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. Corrija-se o polo Ativo para MPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007041-3 - AZI MERY CORRALES DE MACEDO, ALDA GOMES INFINGARDI, MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.042.002969-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004399-2 - MONICA HELENA SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO DE PREVIDÊCNIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2008.042.009515-3 - SHIRLEY ANTÔNIA TERRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009085-0 - THIAGO THOMAZ DA CUNHA, RENAN THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLSI, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a peça de fl. 111, pois a FMS não é ré.Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, ativa e passiva, com amparo na teoria da asserção. Para a verificação da legitimidade das partes basta a narrativa trazida com a inicial, sendo a veracidade pertinente ao mérito.Fixa-se o ponto controvertido na entrega de medicação correspondente ao receituário apresentado pela representante dos autores, e na apresentação de receita médica quanto ao autor Renan. Para sua elucidação defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas. Observe-se o rol de fls. 07 e 113-113v.Designa-se o dia 20/08/2008, às 15:00h para o ato. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.042.009085-0 - THIAGO THOMAZ DA CUNHA, RENAN THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLSI, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: À FMS PARA RETIRAR PETIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014708-4 - TEREZA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004180-6 - ISABEL PEREIRA, ELISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011568-0 - ALEXANDRINO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido de internação, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se a ré à realização do tratamento pleiteado;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.Despesas processuais rateadas e honorários que se compensam. \r\n\r\nProc. 2007.042.012943-4 - BRUNO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento do medicamento reclamado, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.016430-8 - MARINA CECILIA DUARTE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) decisão de fls. 14... emende-se a inicial, adequando-se ao rito ordinário, no prazo de 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013881-2 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Decisão:1) Não há que falar em ilegitimidade..., é atribuição do DETRAN, ante a comprovação da transferência da propriedade, diligenciar acerca da baixa da pontuação registrada na CNH do autor;2) O mesmo raciocínio afasta a necessidade de incluir a União no pólo passivo, pois não pretende o autor a baixa das infrações, mas sim de suas anotações em seu prontuário. E deverá o DETRAN atender ao comando, informando ao órgão autuador a alienação do veículo, e sua data. É o DETRAN o gerenciador de tais dados, daí p reconhecimento de sua responsabilidade;3) Cumpra-se, concedidos, agora, cinco dias;4) Sem prejuízo, e evitando-se maiores danos ao autor, oficie-se à Polícia Rodoviária Federal, com cópia da presente e da decisão antecipatória, para as providências pertinentes;5) Indefere-se a prova oral, de absoluta desnecessidade. Venha eventual prova documental suplementar, no prazo preclusivo de vinte dias. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.015247-1 - MARCELO ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Decisão:...3) Defere-se, pois, a antecipação da tutela, para determinar ao réu autorize, em até 05 dias, a vistoria no veículo do autor, independentemente do cancelamento/pagamento das multas, ou designe data para sua realização nos próximos 30 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00;4) No ato da vistoria deverá ser providenciada a troca dos caracteres alfanuméricos de identificação do veículo, evitando-se, assim, novas multas futuras praticadas pelo motorista do \"veículo clone\". Sob a mesma pena supra;5) Designa-se audiência do artigo 277 para o dia 17/09/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se;6) Atenda o autor ao comando do artigo 276 do CPC, pena de perda das provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014725-4 - ISAIAS GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS, CONFORME FLS. 413. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010330-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB X ANDERSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares a afastar, certo que a controvérsia entre as partes refere-se às causas do acidente, afirmando a parte autora a existência de culpa do réu na condução e cuidado com o automóvel, enquanto este afirma as más condições do veículo.Para sua elucidação, e em razão da impossibilidade de perícia direta no automóvel, determina-se a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil (Serviço de Perícia de Petrópolis), para remessa de cópia do laudo pericial referente ao veículo acidentado. Defere-se, também, a prova oral, com a oitiva de testemunhas. Venha o rol, em até vinte dias, independentemente da necessidade de intimação.Designa-se o dia 08/10/2008, às 14:00h, para realização da prova oral. Intimem-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.000940-1 (660871) - BRASPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X MIGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:1) Este feito tramita há mais de 09 anos, até hoje sem solução de mérito; 2) Diversas vezes instada a se manifestar, a parte autora deixou de dar o regular andamento ao feito, mesmo após intimada no endereço por ela fornecido na inicial;3)Assim, ao MP, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC;4) Publique-se o edital com prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.042.004555-3 - NOVAFIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X RAINHA SERENA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.000827-0 - BEATRIZ DE FATIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ELZA SANT' ANA DE ALMEIDA, Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 604497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.014785-2 - HUMBERTO ANTÔNIO BRAUN D'AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.001931-5 (17789) - CRISTIANI DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PAULO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Constata-se dos autos que o Empregador, Condomínio Búzios Apart Hotel, não logrou comprovar o pagamento dos alimentos ao menor. Assim, visando efetivar a decisão que determinou o pagamento pelo Empregador a expedição de precatória para que sejam bloqueados 5% do faturamento diário do Apart Hotel Búzios até alcançar o valor de R$ 9.099,81 e depositados à disposição deste Juízo. Saliento que o descumprimento das ordens judiciais aliado ao menoscaso ao Poder Judiciário ferem de morte o Estado Democrático de Direito, clamando pela pronta e adequada tutela jurisdicional. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005582-7 - MARCOS VINICIUS CORREA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARCOS BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA (SC-011625B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.014094-8 - LORRAYNE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUIS ANTONIO LADEIRA CARDOSO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014369-0 - MARIANA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X HUGO FERNANDO DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014680-0 - ANA CAROLINA BALTASAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014796-7 - VITÓRIA FERREIRA DEFAVERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X JULIANO EGÍDIO DEFAVERE Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 3,5 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014961-7 - RAFAELA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X DANIEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014091-2 - JAQUELINE CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788)) X BOLIVAR SIMÕES Despacho:Venha cópia da sentença que se pretende anular. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.015228-8 - SIDNEI FERREIRA SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Tragam os requerentes cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.011532-2 - IGOR DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014205-2 - HÉLIO LUAN BATISTA DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X HELIO JUARI MARCOLINO Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015238-0 - JOÃO VITOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.015408-0 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JEFFERSON BORGES Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2008.042.015651-8 - BEATRIZ MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Despacho:Cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.015986-6 - MAICON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se os termos do inciso II do artigo 604 do CPC. Além disso, esclareça o Autor se a presente obedece ao rito preconizado no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016121-6 - GABRIELA DA COSTA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X MAICON DE SOUZA SALGUEIRO Despacho:Defiro JG.Retifique-se o nome da ação para execução de prestação alimentícia junto ao distribuidor e na capa dos autos. Designo audiência especial para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010526-0 - VERA LÚCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ANA PAULA LOURENÇO ALMEIDA Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda N/T Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.016727-9 - CUSTÓDIO GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X TERESA CRISTINA PEREIRA JERONYMO), LAURA PEREIRA JERONYMO BARCELLOS Decisão:Assim, concedo a antecipação de tutela para determinar que seja oficiado o Departamento de Polícia Federal noticiando a proibição da menor Laura Pereira Jeronymo Barcellos deixar o País, até ulterior decisão deste Juízo. No mais, designo o dia 04 de setembro, às 15:15 horas para audiência especial. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Despacho:Nomeio como perito, em substituição, o Dr. Marcos Cintra. Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.042.013135-2 - JOANA D'ARC DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X JUPYRA RODRIGUES SALLES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003654-9 - JÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002323-3 - FLAVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GIOVANNA LEE RICARDO LINO As custas para citação e intimação de audiência foram recolhidas incorretamente. Segue às fls. 74 modelo de GRERJ para recolhimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Trata-se de embargos de declaração de fls. 256, oposta por Patrícia Salles Santos Starck, sob alegação de omissão na decisão de fls. 250. Analisando a decisão alvejada, vislumbra-se que esta é clara, não havendo a alegada omissão. Fixou-se o equivalente a 2,5 salários mínimos a título de alimentos provisórios, não se podendo alegar com isso qualquer omissão. Permito-me asseverar que com relação à questão do aluguel a ser pago pelo genitor, este julgador comunga do entendimento que é obrigação do guardião prover ao filho a necessária hospedagem. Com efeito, a alegada omissão visa fixar alimentos, não para o menor, mas sim pensionamento a Ré. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.015303-7 - LUIS DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X MANUEL ASSUMPÇÃO BALTAR E OUTRO Despacho:Traga o Autor cópia das certidões de nascimento do réus. Sem prejuízo, citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão: Manifeste-se o Autor em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Saliento que este feito tramitará obedecendo ao rito ordinário, pois as Rés já apresentaram contestação e, diante da complexidade da matéria probatória, nos termos dos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família informando, para fins de prevenção, que o despacho liminar positivo neste feito deu-se em 11 de março de 2008. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015204-5 - ANA CAROLINA SCHMIDT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FABIO FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Os alimentos para a filha do casal deverão ser requeridos em ação própria. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015568-0 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X GUILHERME DE MATTOS VARGAS DE SOUZA Despacho:Traga o Autor cópia da certidão de nascimento do réu. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.009231-9 - MARIA CRISTINA DE MELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CESAR AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nId: 604498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005153-8 - BRUNO WENDLING (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X NORA NEY MANTOVANE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento espontâneo da dívida, no prazo de cinco dias. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.005755-6 - ELIZABETH DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Fls. 159: Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.006794-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). RENAN REIS ROCHA (RJ-151567), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a paralisação dos autos por mais de sessenta dias, determino seja dada baixa e arquivado o presente feito. Faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004451-5 - PAULO EDUARDO SILVADE OLIVEIRA X EDITORA MADRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GARCIA NETO (SP-192069), Dr(a). DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (SP-231330) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.817.003773-2 - CARLOS ANDRÉ CARVALHO DA SILVA X GFAD REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão: Tendo em vista o que destes autos consta e, considerando os argumentos expendidos pela douta defensora pública com atuação neste Juizado às fls. 56vº, bem ainda diante do não atendimento pela sócia da firma ré à intimação deste juízo (fls. 63), necessário se faz diligenciar no sentido da satisfação do direito creditório do reclamante. Assim, acolho o pedido formulado pelo credor para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da devedora Gfad Representação e Prestação de Serviço e Corretora de Seguros de Vida Ltda, autorizando que se penhore bens da sócia Rita de Cássia Monteiro - 708.919.827-87 (fls. 19/20). Inclua-se-á no pólo passivo, anotando-se onde couber. Altere-se o nome da empresa executada, a fim de passar a constar o nome acima descrito. Expeça-se carta precatória de penhora e intimação do valor executado na forma requerida às fls. 66. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - ZAIDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:[...] Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.817.008586-8 - JOÃO PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DESPACHANTE Despacho:Tendo em vista fls. retro, determinei excepcionalmente nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado pessoa física, até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 horas, pela efetivação da ordem de bloqueio realizada nesta data via Bacen Jud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.817.009075-0 - GEISE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X JEAC - LOGÍSTICA PARA LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença (fls. 108/109), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDEIRO (PR-029974)) X INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS Despacho:Tendo em vista a inércia do réu no cumprimento do despacho de fls. 175, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor, até o limite do débito executado (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 horas, pela efetivação do bloqueio realizado nesta data junto ao Bacen Jud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.817.002955-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X ESQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fls. 77: Defiro na forma requerida. Após, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - TANIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 196/208, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) é questão de mérito já apreciada em acórdão trânsito em julgado. Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 209. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - JOSETE DELFINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Ré pelo Doerj para, em cinco dias, depositar o saldo remanescente da dívida de R$ 4.000,00, descrito no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 145/146, bem como para proceder ao pagamento de R$ 7.000,00 referentes à cobrança de fls. 151/159, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005973-2 - MARCELUS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 270/272: Intime-se para pagamento da diferença, em 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007275-0 - TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a inércia da ré no cumprimento do despacho de fls. 207, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, até o limite do débito em execução (saldo da dívida), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 horas, pela efetivação da ordem de bloqueio realizada nesta data via Bacen Jud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.817.008745-4 - JOSE AUGUSTO ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 133, mas nego-lhes provimento por não haver quaisquer omissões na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001279-1 - LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE ITEM 2 DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2007.817.002452-5 - ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GLOBO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao Autor para retirar Mandado de Pagamento expedido, conforme requerido às fls. 103, com deferimento às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.817.002542-6 - VANIA DE FREITAS CAMPOS LAROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE À PARTE AUTORA SOBRE OS AR's NEGATIVOS (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2007.817.011532-4 - TARCISO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Expeça-se guia de depósito na forma requerida às fls. 38/39. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001133-4 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014093-6 - JANAINA AMERICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTROS Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 12 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016372-9 - GILSON MAGRANI (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X OI FIXO Despacho:Ao autor para que promova a retificação do pólo passivo para que passe a constar TNL PCS S/A. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.016404-7 - CLEUZA CREIA ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Expeça-se guia, como requerido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006431-2 - LAUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Tendo em vista a inércia da ré no cumprimento do despacho de fls. 222, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 horas, pela efetivação da ordem de bloqueio determinada nesta data via Bacen Jud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - CELIA REGINA LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ASAFE TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), bem ainda ante o certificado às fls. 65 e 70 destes autos, diligencie a parte exeqüente acerca do atual paradeiro da empresa executada e dos seus sócios. Após voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009124-0 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fixo prazo de 48 horas para pagamento da quantia de R$ 12.850,00 referentes à multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 74/75. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010202-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o pleito executório de fls. 69/70, posto que em desconformidade com o v.acórdão. Assim, autorizo o levantamento pela Telemar da quantia que se encontra depositada na conta judicial de fls. 101. Feito, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010674-6 - AMANDA COELHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001063-0 - LUCIMARY DE BARROS SALVADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte reclamada como determinado às fls. 115 - item 3. \r\n\r\nProc. 2007.817.001063-0 - LUCIMARY DE BARROS SALVADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"...Intime-se a Ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de Execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002595-5 - ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003164-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. A verba de sucumbência referente a honorários advocatícios, incide sobre o valor da condenação, não recaindo sobre as astreintes. Adeque, pois, o autor o procedimento executório formulado às fls. 104. I. 2. Feito, intime-se a ré para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004482-2 - LUIZ CLAUDIO BACH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS POFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006252-6 - HORACIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 59/60, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - CAIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 3.153,85 em penhora, realizado junto às contas da executada Siemens Ltda no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a Siemens Ltda para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007881-9 - ALEXANDRE REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre AR negativo, referente à intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.817.007995-2 - MARCIO STRAUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ : RETIRAR EM CARTÓRIO A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.042.001523-6 - NADIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 36, informe a parte autora a data em que ocorreu o desbloqueio da sua linha. No mais, aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003603-3 - CRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Telemar acerca do descumprimento da decisão de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015933-7 - GISELE NUNES CINGOLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 56 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016212-9 - LUANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:À autora para que comprove o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.016322-5 - ELEVATRONIC COM MAT ELETRICO ELETRONICO E DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprovada pela reclamante a sua condição de microempresa, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000583-1 - OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000593-4 - BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000873-0 - UZIEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Concedo excepcionalmente o prazo de 48 horas para o Autor justificar a ausência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000948-4 - ALEXANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X IVO PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2009, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nId: 604526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001439-1 - GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X LIGIA PEREIRA PINTO PRIMO Despacho:Recolham-se as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.001341-6 - JOSE RICARDO LISBOA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSÉ LEITE DE SOUZA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001600-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO AVELAR Despacho:Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão para a Central. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOULART DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001449-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001029-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Regularize o recolhimento da taxa judiciária, para homologação da desistência da ação (fls. 20). P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002235-3 - GESKAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001689-6 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001309-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a decisão da 17ª Câmara Cível, às fls. 99, concedo ao banco o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos, \"lembrando-se que a conseqüência do descumprimento será a presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar\". P. \r\n\r\nProc. 2007.079.003058-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.001464-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Diante da informação do perito e o princípio constitucional da ampla defesa, apresente o Condomínio requerido os seus quesitos e o neme do assistente técnico. P \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002885-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.079.000160-8 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X VIDRAÇARIA CORREAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Despacho:A proprietária do imóvel não figura como ré no processo. Sendo assim, com base no parág. único do art. 47 do CPC, determino que o autor promova a citação de LAURA THEOLINDA LIMONGI ORANGE (fls. 66), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VASCONCELOS SOUZA E SILVA COMERCIO GAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001026-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA SILVA FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas p/ renovar diligência de citaçaão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.003118-0 - LYGIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001136-5 - MARLY TEREZINHA FIOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OSVALDO FELIX DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls. 67:Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.079.000367-8A - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LANSCAPE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Não consegui conciliar as partes e ainda questionaram a minha imparcialidade no julgamento deste processo. Uma pena! Quem decide agora é o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já que o ora signatário rejeita a exceção de suspeição apresentada, nos termos do art. 313 do CPC. Considerando que a exceção de suspeição veio desacompanhada de qualquer documento, apresento em anexo algumas cópias deste feito e do processo que Milton Tesserolli Filho litiga com o seu condomínio por causa do fornecimento de água. Também em anexo, a cópia do DUT do meu único automóvel. Remetam-se os autos desta exceção de suspeição para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002046-2 - RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MUNDO FESTA CASA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Considerando fls. 143/146, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/08/08, às 17:30 horas. E.T. Solicito aos advogados das partes que levem para a audiência as planilhas de cálculos com as atualizações das dívidas deste processo e do processo 2006.817.008091-5. \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:FLS. 124: R.C.I.P. J, CLS. COM URGÊNCIA.Fls.124/127. Ao exequente, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001171-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONTEIRO E FILHOS IND.E COM.DE PROD.ALIMENTIC E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, \r\n\r\nProc. 2007.079.002841-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART Despacho:Fls. 22: Defiro. (.. a suspensão do feito por 90 dias...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000770-0 - PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RAIMUNDO DA COSA JUNIOR (SP-108337)) X CITADINA ALIMENTOS LTDA. Despacho:Fls. 43: Desentranhem-se os documentos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.079.001418-2A - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BRUNA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:À impugnada, por dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.003058-8A - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Rejeito a impugnação, eis que o valor indicado à causa está de acordo com o art. 260 do CPC e com o art. 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, como bem ponderado na resposta de fls. 06/09. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001020-1 - JOANNA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 382. Subam! \r\n\r\nProc. 2007.079.000945-9 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Despacho:Em respeito aos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, concedo às empresas rés o prazo de dez dias para manifestação. Não sendo requerida qualquer prova, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.002922-7 - MANOEL DA CRUZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000559-6 - RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 45: Item \"1\": Certifique na capa deste processo o direito advogado. Item \"2\": Indefiro. Os honorários advocatícios são fixados na sentença. P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001418-2 - BRUNA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica, por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000395-2 - GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DINALVA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Diante do exposto, rejeito a impugnação da empresa de telefonia e determino a expedição de mandado de pagamento em face da quantia de R$ 55.000,00 (ofício do Banco do Brasil - fls. 126), após o trânsito em julgado desta decisão, face o recebimento da impugnação no efeito suspensivo, nos termos do despacho de fls. 152. A empresa de telefonia não precisava ter depositado a quantia de R$ 50.000,00 (guia de fls. 151), já que a quantia executada foi penhorada pelo sistema BACEN. Sendo assim, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em face do depósito de fls. 151 para a empresa de telefonia, a título de devolução da quantia depositada. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001179-0 - MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X LUCIO MACEDO DE MOURA Despacho:Cumpra-se fls.118/121, com a ressalva de que, em verdade, o Juízo suscitante é o da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, à vista de que o eminente Titular daquele Juízo está impedido de atuar neste feito, por nele funcionar a sua irmã.Requeiram os interessados o que for de direito, em 05 (cinco) dias, prosseguindo-se no feito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002731-2 - DANIEL CLEMENC AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA RUSSO (SP-148708)) X MIGUETT CLEMANCE JEANNE LEITE AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTASNO VALOR DE R$ 973,31 E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.079.000628-0 - JONAS BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CÉLIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:O documento de fls. 26/27 mostra que o automóvel foi furtado! Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001299-9 - JORGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: fls. 89: Cumpra-se o v.acordão de fls. 60/63, que deverá ser trasladado para o processo principal... \r\n\r\nProc. 2007.079.002137-0 - CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.079.003029-1 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000473-5 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002220-8 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Nos termos do parág. único do art. 47 do CPC, determino que o autor promova a citação de LEONARDO ALBERTO LOORENZI, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, eis que se trata do proprietário do imóvel litigioso. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002368-7 - ANA CAROLINA BASTOS RATTES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 103/109: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.079.000629-1 - MAGNUM FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ATLANTIS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Despacho:A contestação não foi subscrita por um advogado! Manifeste-se o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.003053-9 - EDGARD CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:...Diante do exposto, homologo o laudo pericial de fls. 79/100, ficando extinto o processo, nos termos do inc. I, do art. 269 do CPC. Aguarde-se o ajuizamento da ação principal, ocasião em que estes autos serão apensados. Sem custas e honorários, face à inexistência de contestação ao pleito cautelar. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002607-0 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Fls. 687/690: Às partes, no ptazo COMUM de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000367-8 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LANSCAPE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando a interposição de exceção de suspeição deste Magistrado (que foi rejeitada!), fica o processo suspenso, nos termos do inc. III, do art. 265 do CPC.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001124-9 - ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002408-4 - EMERSON ULERICH SOL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000906-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 232: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000711-6 - ELIANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CITIBANK MASTERCARD Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002142-3 - ANTÔNIO DE ARAÚJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LEILA CECÍLIA HERNANDEZ DE SENNA Despacho:Extrato bancário não é comprovante de rendimentos. Venha aos autos o documento indicado no despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.079.000849-4 - HELIO PAULO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X MPCR - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Decisão:Os pedidos formulados pelo MP, nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 36, serão apreciados após a contestação. Cite-se a empresa requerida por MANDADO. Intime-se os representantes das três Fazendas. Cite-se os confrontantes, PESSOALMENTE. Cite-se por EDITAL os eventuais interessados com prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 604794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001757-2 - ELIANE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025)) X DIGITAL CELL E OUTRO FICA INTIMADA A RÉ DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 95,04, BLOQUEADA JUNTO AO HSBC, AG. 0274, CONFORME FL.136, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-114734), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA (RJ-142575E), Dr(a). FELIPE TOURON (RJ-141708E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor (sobre....) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - JOÃO GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001821-0 - JOSEMAR PALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) LECCA PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:MANIFESTE-SE TAMBÉM A RÉ, SE ASSIM DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - MARCELO RICKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM 10 DIAS A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS 184.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - GILSIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:FLS 82 DEFIRO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:CONCEDO A PARTE CREDICARD S/A, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO DE FLS 244.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000304-0 - UADI ELIAS WIDER X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:AS PARTES PARA QUE MANIFESTEM EXPRESSAMEENTE O QUE DESEJAM \r\n\r\nProc. 2007.861.000440-7 - RONALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas o segundo réu ACE Seguradora S/A, ao pagamento de R$ 500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; CONDENO, ainda, a segunda ré, a restituir a importância de R$ 28,00, já com a dobra legal, com relação a cobrança do \"Seguro Premiado\", que deverá ser acrescida dos mesmos índices acima, porém, a contar do efetivo desembolso.Por fim, declaro rescindido o contrato firmado sob a rubrica \"Seguro Premiado\", devendo as rés, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação presente sentença, cancelar tal rubrica das faturas futuras do autor, sob pena de multa de R$ 100,00, por fatura emitida em desacordo com a presente decisão judicial.Julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - RENATO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. a restituir ao autor o valor de R$ 850,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde o desembolso; condeno, ainda, o réu a pagar R$ 1.000,00 pelos danos morais, acrescidos dos mesmos encargos, apurados desde esta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.861.000657-0 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:CONCEDO A DEMANDADA VIVO O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 114/121 \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - NEY MARCOS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001179-5 - EDSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001446-2 - GERALDO RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, PARCIALMENTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001449-8 - GIZELE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 91, cancelando as cobranças indevidas e demais encargos conforme inicial. Condeno o réu a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu a restabelecer, no prazo de 05 dias desta sentença o contrato de cheque especial da autora, nas mesmas condições ajustadas, sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.861.001495-4 - ANGELICA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIMED SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Unimed Leste Fluminense a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; condeno, ainda, a ré a restituir em dobro, o valor de R$ 100,00, já com a dobra legal, acrescidos dos mesmos encargos desde o desembolso.Julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação à ré Unimed Petrópolis, acolhendo sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001499-1 - ROSIMERE DA SILVA HAMMES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma dos artigos 461 e 466-A do CPC, determinar que se abstenha a ré Amil ¿ Assistência Médica Internacional Ltda. de recusar cobertura ou reembolso aos exames requisitados na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia pelo descumprimento;Condeno, ainda, a ré a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001506-5 - CLAUDIA DE SOUZA BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X HIPERMERCADOS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001556-9 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001578-8 - ANTONIO CARLOS CASTILHO REZENDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 34, rescindindo o contrato firmado entre as partes, sem ônus para o autor, cancelando as faturas em aberto e condenando ambas às rés, de forma solidária, a repetição do indébito em favor do autor no valor de R$ 311,54 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde o desembolso. Condeno, ainda, ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais, acrescidos dos mesmos encargos apurados desde esta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.861.002049-8 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). PATRICIA RAMALHO DA SILVA (RJ-162246E), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:AS RAZÕES TRAZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE AMOLDAM AO TEXTO LEGAL, PODENDO, SE A EMBARGANTE ASSIM DESEJAR SEREM OBJETO DE RECURSO. ASSIM, CONHEÇO OS EMBARGOS OFERTADOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002276-8 - VERA LÚCIA DA SILVA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002280-0 - SONIA DE JESUS CAIAFFA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002317-7 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X GEAP - PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPROVE O REQUERENTE SEUS GANHOS TOTAIS, JÁ QUE SE QUALIFICOU COMO COMERCIANTE, ATRAVÉS DO IRPF DE 2008.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002355-4 - FREDERICO STEINER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE PEÇAS DE FLS. 121-127. \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:O PEDIDO DE FLS 65 JÁ ESTA ATENDIDO, EIS QUE A AIJ ESTÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA \r\n\r\nProc. 2007.861.002672-5 - IRACI DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002687-7 - VALDIRENE APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) À AUTORA PARA QUE INFORME O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000477-4 - MIRIAN CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA PARA QIE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 17-18. \r\n\r\nProc. 2008.079.000764-7 - CLAUCIO DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001336-2 - DANIELE PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM AS PROCURAÇÕES; AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.079.001624-7 - ROSANGELA FERREIRA ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO AO AUTOR, TENDO EM VISTA INFORMAÇAO DE FLS 36, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2008.079.001660-0 - PAMELA MARIA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RPWR INFORMÁTICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICOLINS) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 14, POIS A FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PODE SER ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO DO DA RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001778-1 - GILSANIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO Despacho:Em contato pessoal com a segunda demandada, este Magistrado foi informado, através do funcionário Cláudio, que o computador em questão já foi reparado e entregue, justificando o atraso por problemas junto à Receita Federal, razão pela qual determino que o autor se manifeste a respeito do que acima é informado.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001808-6 - JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002728-2 - ELIANA JANUÁRIO X BANCO ITAU Decisão:O pedido de antecipação de tutela tem natureza cautelar, refugindo ao procedimento dos Juizados, razão pela qual indefiro o pedido formulado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002735-0 - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X HUGO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000339-9 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 57 A RÉ.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.861.000011-3 (2842000) - MARCELO ROSA DUMARD (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) ZEBU ECOLÓGICA LTDA Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001548-0 - FARMÁCIA V. G. M. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X CONTAFÁCIL SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 604795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.039770-7 - JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 92. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.024291-0 - GUILHERME DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida pelo autor.7) AIJ em 09/09/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Despacho:1) Venha a prova das diligências perpetradas no sentido de localizar a parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092693-2 - MICHELI DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: ALVARO DE SOUZA MIRANDA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \"AOS REQUERENTES P/ ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094611-6 - IOLANDA DOS SANTOS POBLAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: CELMI DE SOUZA POBLAN) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \"INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267 DO CPC P/ DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:1) Pelo que se infere da petição inicial, não consta o endereço do condomínio réu a ensejar a citação, pelo que determina-se que o autor providencie o endereço e o recolhimento das custas para a citação, isto feito, será designada nova audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045601-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE O BEM NÃO FOI APRENDIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao requerido na certidão do sr oja as fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS \"INTIMAR A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267 DO CPC P/ DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.004.016412-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024016-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILLER DANIEL FERREIRA Despacho:1) Fl 90: Defere-se.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Fls. 260/266: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:1) Visando apreciar o requerimento de fl 108, comprovem-se os requisitos do art. 50 do Código Civil, bem como junte o exeqüente aos autos certidão atualizada da JUCERJA da pessoa jurídica ré, a fim de aferir quem são os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA O.S. 01/2007: À parte autora, para retirar o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 20.08.2008, às 15:40h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.093388-2 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto a fl 129. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, ante a ausência de recolhimento das custas devidas.2) Publique-se e ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026226-6 - ARAJAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X WALL MART / SAM'S CLUB NITERÓI E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Adeqüe-se a petição inicial, vez que contém pedidos incompatíveis entre si. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 12h. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de Importância e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.077553-4 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:... A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação. ..5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.004.021091-6 - WAGNER MARCIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097038-6 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CENTRAL DE ACESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 12:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006962-4 (6274) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR MATOS DA SILVA (RJ-042463) Decisão:1) Indefere-se o sobrestamento, pois o processo já se encontra sem andamento há mais de dez anos.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM Venha cópia de fls. 149 (grerj) para instruir Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma solicitada.2) Venha aos autos nova planilha com abatimento dos valores recebidos em razão do mandado de pagamento ora deferido.3) Após, voltem conclusos para fins da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 130, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 130.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Despacho:1) Traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA da executada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026762-8 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DELIZER AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:2) Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com abatimento do valor recebido. \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1) Designa-se audiência especial na forma do art. 225, IV do CPC para 22/08/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:1) Venha a indicação de leiloeiro e de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) A planilha apresenta pelo exequente deve ser feita de forma escorreita a possibilitar a intimação do executado, sem acrescimos manuscritos na mesma. Adeque-a.2) Com a juntada do valor apurado e tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, pela diferença apurada, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.180287-4A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGO CAVALCANTI LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7A - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Decisão:...Pelo encimado, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnada-autora. Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7B - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação, entendendo como adequado o valor atribuído à causa pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, através de seu patrono, vez que não pode a parte sem advogado, em audiência, fazer requerimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006902-8 - ROSANGELA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.014679-5 - IVANISE BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"AO EXEQÜENTE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 205, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 205.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009447-3 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091376-7 - JOSE ARISTAO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora não são aptos a comprovar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) O.S. 01/07: À parte ré sobre documentos de fls. 50/53 \r\n\r\nProc. 2008.004.021274-3 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.026830-0 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.027057-3 - RUBENS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.016133-4 - AMANDA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, porém não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. ) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026623-0 - DELMA LOPES RUYS JASBICK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DONA BENTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:1) Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 281, da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, comunicando a data da audiência para oitiva de testemunha, naquela serventia, em 12/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Venham as cópias para instruir Carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.536.000891-7 (3122) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.004.027102-4 - ZILDEIA MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ZILEA MOURA DA ROCHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182265-4 - PATRICIA MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:1) Visando apreciar a preliminar de contestação, traga a parte ré cópias das iniciais dos processos retratados, bem como comprovação do primeiro despacho positivo, sendo certo que a parte autora, à fl 64, concordou com a reunião dos processos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.026682-0 - CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...1) Em que pese tratar-se de ato da Administração Pública, defere-se o pleito liminar na forma requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:1) Ao exeqüente, vez que a pretensão desejada à fl 96 materializa-se com a penhora on-line, que ocorreu à fl 92. \r\n\r\nProc. 2008.004.026849-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.026863-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ALMEIDA Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.018509-7 - DAVID DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:...2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.032589-2 - PONTO DOS IRMAOS UNIDOS 462 ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 109/121: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181187-5 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 8) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 6) Por fim, indefere-se a produção de pro va pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nProc. 2008.004.002874-9 - OSMARINA DE OLIVEIRA BIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004935-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.013758-7 - ANTONIO MARCÍRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 112/114, eis que tempestivos, acolhendo-os para fazer constar que os honorários advocatícios são devidos à parte autora, e não ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.2) No mais, persiste a sentença tal qual proferida.3) Fls. 115/122: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.4) Ao apelado e ao MP.5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016582-0 - SELMO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...1) De imediato, declara-se a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto...2) Não se verifica a inépcia da inicial conforme alegado pela parte ré... 3) Não se vislumbra ilegitimidade passiva ad causam na forma aduzida. Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e declara-se a competência deste juízo para julgar o presente feito.4) Quanto ao pedido de exibição de documentos, deverá a parte autora, se o desejar, formulá-lo em via própria. 5) Quanto a prejudicial de prescrição, é pacífica a posição do STJ no sentido de que, como na caderneta de poupança os juros são incorporados ao novo período em aquisição, desnaturam-se como tal, atraindo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos previsto no Código Civil...9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.026362-3 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.026365-9 - JOSE VITORIO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.026993-5 - BRUNNO E SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027052-4 - DERMIVAL GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CCE (NEXTERA) E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080193-8 - MÉRYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SG.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.046473-3 - MARIA SUELY CALVOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES, QUANTO AO LAUDO PERICIAL\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls.131/133, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenicao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.026155-9 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS CEM S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.2) Fls. 89/95 e 99/108: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.3) Aos apelados.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182402-0 - ANDRE CHARLES DIREITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1) Manifestem-se os demais réus quanto à pretensão de fl 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083863-0 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a dilação por dez dias para o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026403-2 - TEODOMIRO CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.015862-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADÉLIA AIRES AQUINO \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.004.179955-3 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RUTILEA DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.2) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004193-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de citação para a ação de depósito, vez que se trata a inicial de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.004.019769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO DE FREITAS PINA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.026821-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO ASSIS RAMOS VIANNA Decisão:2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.026858-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DE ABREU JUNIOR Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.026990-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DAVID DOS SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:1) Tendo em vista que o réu foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE-LHE a gratuidade de Justiça. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.082398-0 - MARIA DE LURDES SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Comprove a parte autora o transito em julgado do decisum a ensejar o prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010739-8 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Atenda-se ao MP - item 1 de fl 131. \r\n\r\nProc. 2006.004.063943-6 - SUPERNERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X UTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:...2) Audiência de conciliação em 03/09/2008, às 14:40h, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089458-0 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) AIJ em 11.09.2008, às 11:00 h.2) Intimem-se. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179458-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.004345-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade daprova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179593-6 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/09/2008, às 12:30h. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001142-1 - ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA SA- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício se dará na forma da resolução 20/06 do E. Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias.4) Publique-se e atenda-se fl 155. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1) Comprove a executada as diligências que tem perpetrado no sentido de obter o alvará, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Manifeste-se a partea autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.004.054181-0 - MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 131/146: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO oferecida, e declara-se a correção do do valor executado. Transitada em julgado, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) A preliminar de incompetência restou apreciada através da decisão de fl 63. ..Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.019036-0 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CEDAE Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.3) Comunique-se ao Juízo Deprecado via fax e email. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097685-6 - LEILA GUIMARAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 110/128: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.086900-6 - CLEUBER THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a parte autora para que renuncie expressamente sobre o direito o qual se funda a presente ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.004.014821-4 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Decisão:1) Tendo em vista a petição de fls 32 e seguintes, e os documentos a ela anexados, revogam-se os itens 1 e 2 de fl 29, ad cautelam.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.009919-9 (8057) - FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) O.S. 01/2007: Aos autores, para comparecerem ao cartório, a fim de assinarem o termo de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2002.004.017257-3 - HERMINHA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:...4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias. 5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias. 6) A.I.J. em 09/09/2008, às 15:20h. \r\n\r\nId: 604527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.004.010795-9 - MARCELO JOSÉ RIZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X RUGGERO BRACCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018909-6 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077037-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANI RAMOS DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.013642-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILDO CHAVES G. DE A. JR Despacho:1-Junte-se a petição informada pelo sistema nesta data.2-Para homologação do acordo conforme pretendido pelo autor, deve a parte ré estar regularmente representada nos autos. Esclareça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.042077-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO ROBERTO DE AMARAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015314-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: ROBSON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RUTH SOUZA BRAGA Despacho:Retiro o feito de pauta.Fls. 32 - Recolhidass as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Despacho:Considerando a certidão de fls. 141 verso, e o disposto no art 408 do CPC, indefiro o pedido de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.004.079397-0 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MARIA FERNANDES PESTANA Decisão:Defiro, por ora, prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas às fls. 08 e 206.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...Determino que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.092977-5 - FABIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Decisão:Considerando os termos do acordo homologado às fls.27, especialmente o ítem 02, ARBITRO em 10% a multa em razão do inadimplemento do pactuado entre as partes. Intime-se a ré para que proceda o depósito da quantia de R$ 76,00 (setenta e seis reais), bem como das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.004.019781-0 - BETH FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida1. Designo o dia 04/09/08, às 15:10 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.023447-7 - ROSILANE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia16/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022763-1 - EDMEA MARIA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OI FIXO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 16/10/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002635-2 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSE ALVES Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e deixo de receber o agravo retido por falta de amparo legal. Recolham-se as custas como já determinado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095428-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000162-8 (34291) - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANEC FROSSARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:1-Digam as partes sobre o bloqueio através do BACENJUD que segue em apartado.2-Após o decurso do prazo, nada requerido pelas partes, remetam-se os autos ao contador para que proceda ao cálculo do débito inicial até o depósito de fls.449, e, após, havendo diferença, que proceda ao cálculo da diferença até a presente data. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.004.017160-1 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X LUIZ CARLOS GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:1.Designo o dia 08/09/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.093313-4A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MUTCON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO A GAS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033205-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO ADVENTISTA-UNASP (CENTRO UNIVERSITARIO ADVENTISTA DE SAO PAULO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:1- Fls.134. Digam as partes.2-Designo o dia 07/10/2008 às 15:00 horas para continuação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000572-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro a perda da prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.... \r\n\r\nProc. 2006.004.006342-3 - MARIA DA GUIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:10 horas. I.2-Diga a ré sobre os documentos acostados às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.093579-9 - FABIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:10 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024704-6 - IVANILDA LIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 13/10/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.072215-7 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.017052-5 - ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BRANDAO TELEFONES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.010527-0 - BENEDITA FATIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte Ré. para recolher as custas processuais ref. ao recurso interposto:Recurso......................................................conta1104-9..........R$ 22,22Porte de Rem e Ret..................................conta 1104-9........R$ 4,55Funperj.......................................................conta 6002-25174-9 R$ 1,34Fundperj.....................................................conta 5673-00124-3 R$ 1,34 \r\n\r\nProc. 2000.004.010527-0 - BENEDITA FATIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo ref. a carta precatória exp. nos autos e recurso interposto:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 21,86Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,10FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,10Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2005.004.077055-1 - FÁBIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 72 ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.004.071376-4 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA Á AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.092486-8 - JORGE ANTONIO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Retifique-se onde couber o nome da parte ré, como requerido às fls.37.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095428-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a oposição de exceção de incompetência , suspendo o presente feito até o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180754-9 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017001-3 - DANIELLE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA E OUTRO Decisão:1.Designo o dia 08/09/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.022893-3 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 1. Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar tes temunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.023516-0 - AMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.023642-5 - ATAIDE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 13/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls.211/212. Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.053677-1 - SANDRA ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (RJ-126864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 139 - Para prosseguir com o cumprimento de sentença, venha a planilha do débito com atualização do valor da condenação até a data do depósito de fls. 129, inclusive com dedução do respectivo depósito judicial, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085036-8 - SUELI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.536.009844-1 (30929) - WALDENIR RIBEIRO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.047798-7 - EPAMINONDAS SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080510-7 - DARLI ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1-Não há que se falar em listispendência uma vez que embora os dois processo se refiram as mesmas partes e tenha a mesma causa de pedir, têm pedidos diversos.2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas.3-Traga o autor o comprovante do pagamento que alega ter feito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.081797-3 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X PEPSICO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086717-4 - ATHEA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ADMINISTRADORA SANRICÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.091409-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), ANDRE PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Os receituários acostados aos autos são datados de agosto de 2007 e possuem prazos de 15 dias à 160 dias de uso dos medicamentos prescritos. Assim sendo, comprove a parte autora a persistência da necessidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093795-4 - MARCELO MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente depoimento pessoal do representante legal do Réu. Como prova do Juízo determino o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 16/09/2008 às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179858-5 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:20 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019438-8 - ANTONIO CARLOS VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.40/42. Anote-se onde couber.2-Defiro a expedição de guia conforme requerido.3-...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que até o julgamento final da presente ação mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor apontado na inicial.4--Vindo a guia devidamente paga, expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento da liminar acima deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.032937-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046418-1 - DENIZE FREIRE DE SOUZA SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078568-4 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BV FINANCEIRA S/A CCRREDITO FINANCIAMENTO SUMÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110184-3 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 95/96 - Desentranhe-se e entregue ao patrono da parte ré para que proceda a juntada no processo correto.Fls. 107 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada e ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5 - ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Homologo os honorários periciais orçados as fls.365. Intime-se o Ilustre Perito para início das diligências. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.028823-8 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (SP-208450) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,19Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093313-4 - MUTCON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO A GAS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pela parte autora, eis que não houve apresentação de rol e quesitos tempestivamente, na forma do art. 276 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo-a parte que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ART 235, I, CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.005174-5 - ROBERTO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o HSBC se tem poderes específicos para representar judicialmente a ré UNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, considerando que é a esse título que é demandada conforme se verifica na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse e Indenização por Danos Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072754-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MEIRY PEREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 01/10/2008 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015124-5 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Decisão:Considerando os argumentos dispendidos pelo exequente às fls.129/130, defiro a penhora de créditos da executada junto ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia como requerido, conforme planilha apresentada às fls.136/137. Expeça-se C.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088025-7 - MARCIA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 15:30 horas para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090548-5 - SERGIO DA SILVA PUPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180482-2 - FLAVIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:20 horas. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181179-6 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Defiro prova documental suplementar e/ou superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067710-5 - TOMAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c Danos Morais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.052837-3 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:40 horas. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.080795-5 - RITA DE CASSIA REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ABILIO DA COSTA INEZ E OUTROS) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 16/17. \r\n\r\nId: 604535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1987.004.000173-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n1993.004.100232-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1996.536.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.004.004155-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1988.004.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n1992.004.100466-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n1997.536.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALICIO GUILHERME SUZART SILVA - RJ163126E \r\n\r\n1998.536.004021-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nNATALIA MACHADO DA SILVA - RJ167862E \r\n\r\n1998.536.018844-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n1999.004.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n1999.004.012458-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2000.004.001722-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1999.004.021130-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1999.004.026499-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2000.004.005352-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2000.004.012315-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2000.004.012456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013959-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2001.004.000322-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2002.004.040417-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.004.023279-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2002.004.002905-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.033984-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.004.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA SALGADO COSTA DE MENEZES - RJ161266E \r\n\r\n2004.004.019495-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.016222-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2006.004.021629-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2006.004.032072-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.073302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.004.098237-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n1977.004.000130-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1981.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1985.004.000777-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n1987.004.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1990.004.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.004.094754-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n1991.004.500314-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n1992.004.101080-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEUZA CARLOS DE SOUZA - RJ076353 \r\n\r\n1993.004.100001-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n1995.536.015115-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1996.536.010025-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1998.536.016042-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1999.004.027118-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1999.536.003714-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2000.004.009362-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.004.020043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2000.004.023049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE - RJ025931 \r\n\r\n2001.004.008428-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011167-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2002.004.033783-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.004.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.004.017584-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIELSO SARAIVA ZERPINI - RJ013882 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO - RJ127547 \r\n\r\n2002.004.016326-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n2003.004.038522-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2004.004.059849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.041382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.011452-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR - RJ105702 \r\n\r\n2006.004.077270-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA - RJ100509 \r\n\r\n2007.004.084512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.094437-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2008.004.000222-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO NASCIMENTO - RJ144710 \r\n\r\n2008.004.019519-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1982.004.000028-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1985.004.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1985.004.000773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.004.001703-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.004.015648-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1988.004.000754-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2001.004.020099-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614 \r\n\r\n1989.004.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLIETE BERTIN CARVALHO - RJ136263 \r\n\r\n1990.004.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1991.004.500341-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n1994.536.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n1994.536.009439-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1995.536.002606-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n1995.536.012901-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n1996.536.005588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FEITOSA - RJ064810 \r\n\r\n1996.536.009233-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n1996.536.011404-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.004.097921-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.536.013659-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO - RJ025685 \r\n\r\n1996.536.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.005855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1997.536.007324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n1998.536.005824-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2001.004.009650-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n1998.536.015166-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA - RJ095754 \r\n\r\n1998.536.017007-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVILMA REGINA DE SOUZA - RJ129406 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2001.004.008125-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2004.004.020741-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.004.077865-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEDIMAR MATOS DA SILVA - RJ042463 \r\n\r\n2001.004.012233-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.027333-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.004.014970-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.004.019694-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2002.004.030342-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2002.004.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2002.004.034786-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2002.004.046140-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2003.004.011110-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2003.004.043208-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.004.080011-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2003.004.052693-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.004.003925-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.004.036909-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038334-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.004.044425-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2004.004.096298-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.023590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.004.079187-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.116894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n2006.004.036112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO VIANNA LOPES - RJ150246E \r\n\r\n2007.004.084041-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.094753-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA - RJ157600E \r\n\r\n2007.004.179818-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1985.004.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n1990.004.001339-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n1998.536.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2001.004.029528-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1987.004.000754-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1990.004.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1995.536.000742-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2001.004.001173-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1991.004.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1994.536.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n1998.536.014182-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.004.024576-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1999.004.027874-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.004.039261-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.536.003742-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2000.004.009307-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA - RJ165320E \r\n\r\n2001.004.000507-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2001.004.018090-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.004.011043-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.004.076211-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.004.018492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.031844-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.004.034397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS LESSA DA SILVA BRITO - RJ146469E \r\n\r\n2004.004.009602-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.021497-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.038211-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA - RJ113881 \r\n\r\n2004.004.070623-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2006.004.001791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2006.004.024397-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2007.004.081772-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2007.004.092819-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2007.004.096089-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1994.536.002291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.536.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.004.037812-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.004.017033-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n1991.004.500310-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1991.004.501628-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1998.536.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWELSON PIMENTEL ALVES - RJ125618 \r\n\r\n1999.004.022878-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO - RJ097997 \r\n\r\n2000.004.012222-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n2000.004.018442-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2000.004.025828-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2001.004.008431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2001.004.009135-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.004.011025-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.004.043008-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2001.004.023588-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA - RJ135199E \r\n\r\n2002.004.012104-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2002.004.035972-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2002.004.036542-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES - RJ146570 \r\n\r\n2002.004.037704-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2003.004.038520-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES - RJ095569 \r\n\r\n2004.004.038861-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2006.004.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2007.004.091236-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2007.004.094972-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n1971.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n1986.004.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ154100E \r\n\r\n1986.004.000512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n1995.536.001537-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n1995.536.008669-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - RJ135257 \r\n\r\n1996.536.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNILDO COUTO - RJ033403 \r\n\r\n1997.536.010184-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n1998.536.013065-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1998.536.013280-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.004.071803-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n1999.004.013979-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL - RJ100280 \r\n\r\n2000.004.010605-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2000.004.012901-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2000.004.016270-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nIZAIAS OLIVEIRA SILVA - RJ100722 \r\n\r\n2000.004.019181-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.023034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPLESMY DOS SANTOS - RJ140677 \r\n\r\n2001.004.013164-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2002.004.009615-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2004.004.002171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2004.004.005374-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2005.004.001841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.004.076903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.080479-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PASCHOAL - RJ123476 \r\n\r\n2007.004.085223-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n1981.004.000073-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1983.004.000090-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n1984.004.000853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDREA DE PAIVA PENNA - RJ152556E \r\n\r\n1986.004.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ131720 \r\n\r\n1998.536.013698-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n1999.004.022848-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n1999.536.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2000.004.013654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2001.004.002729-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2001.004.013243-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2002.004.001785-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2002.004.013234-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2003.004.014317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.004.019375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.083674-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2005.004.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.009616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.004.015348-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.004.082255-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2005.004.077493-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.004.072428-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nKELLY CHRISTINA BESSA MAIA - RJ093058 \r\n\r\n2006.004.034494-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2007.004.005641-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.004.095836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n1985.004.000701-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA - RJ122778 \r\n\r\n1987.004.000277-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n1999.536.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2002.004.011976-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.036234-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n1989.004.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1992.004.101087-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1994.536.001689-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1995.536.004100-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1995.536.007212-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1995.536.010391-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1997.536.011568-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1998.536.009231-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n1998.536.000941-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - RJ101372 \r\n\r\n1998.536.001641-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1999.004.015801-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.004.086505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2000.004.005781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2000.004.013893-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.004.036370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2002.004.044685-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.004.024876-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.052522-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO MESQUITA NOGUEIRA - RJ140883 \r\n\r\n2004.004.077499-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2006.004.010456-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.004.044033-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011068-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA - RJ107620 \r\n\r\n2006.004.075211-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.004.005087-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.004.086889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2007.004.088600-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n2007.004.179393-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2008.004.008975-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 604536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.007728-4 - MARIA ALICE WOLF GUIMARÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 42 ao 44, da Lei 8.213/91, para o fim de condenar o Réu a:a) conceder aposentadoria por invalidez acidentária, a partir da perícia judicial (fls. 45), no valor igual ao do salário de benefício vigente no dia do acidente, cujas prestações serão reajustadas na forma da lei, ressalvando-se apenas as parcelas prescritas, limitadas no período de cinco anos anteriores à propositura da ação;b) pagar o abono anual;c) juros legais de mora a partir da citação;d) promover a dedução de eventuais valores recebidos após a data da perícia judicial.Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor total das prestações vencidas (súmula 110 do STJ)... \r\n\r\nProc. 2004.004.046909-5 - SERGIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051425-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.056239-5 - MARLI MACHADO E OUTRO X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho: O cálculo de fl. 53, atualizou os valores até a data do óbito ocorrido em 21 de abril de 2001. Assim, ao que tudo indica o valor correto do crédito deixado é o representado à fl. 48, posto que o valor apurado no demonstrativo de fl. 05, incluiu o pagamento de benefício posterior a data do óbito. Desta forma, explicite de forma clara se deseja receber crédito declinado, ou se pretende litigar em Juízo próprio o recebimento do valor inicialmente informado. \r\n\r\nProc. 2008.004.022834-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), Falecido: ANTONIO CARLOS MARTINS), PEDRO NYCOLAS DA SILVA MARTINS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do(s) saldo(s) depositado(s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2- Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000665-2 -, Inventariante: FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X MANOEL PINTO DOS REIS E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO, cessionário dos bens deixados por falecimento de MANOEL PINTO DOS REIS e LEOPOLDINA SERQUEIRA REIS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e enviem os autos ao arquivo.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora torno definitiva.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.017761-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE FERREIRA DE ALVARENGA Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.000477-0 - MARIA TEREZA DA SILVA MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Ação de Despejo, em razão da perda do objeto.P.R.I.Prossiga-se com a Ação de Cobrança, anotando-se em DRA, devendo a parte Ré ser citada no endereço fornecido às fls. 21/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.005514-5 - ROSANGELA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para o fim de excluir do cálculo do Contador Judicial (fls. 65/69 dos autos principais) o valor das parcelas indevidas (01/01/2006 a 31/08/2006) e para incluir a verba referente aos honorários de sucumbência reclamada pelo Embargado. Sem custas e honorários face à isenção legal.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.049775-3 - P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253), Dr(a). FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES (SP-158772)) X MARIA JOSE C. DE MENDONCA-ME), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:Compulsando os autos da presente falência, notam-se indícios de irregularidade, destacando-se a não localização do estabelecimento comercial e a dificuldade de intimação da RL da falida que, apesar de já ter sido citada, não veio mais a ser encontrada pela OJA no mesmo endereço.Assim, DEFIRO a extensão dos efeitos da falência à pessoa de sua RL, Maria José C. de Mendonça, CPF 032.141.577-95, que deverá ser intimada pessoalmente, em derradeira oportunidade, a cumprir o disposto no art. 34, do Decreto 7.661 e art. 104, da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000352-2 (1016) - ANTONIO SCHETTINNI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA E NAVAL LTDA), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:... Diante da notícia do falecimento do Habilitante e da inércia de seu herdeiro em regularizar a representação processual do espólio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.015152-3 - ANA MARIA LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000618-1 - FLAVIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.041451-1 - JORGE SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO ...AO SINDICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002484-8 - Inventariante: IEDO BRAGA COELHO X EURIDIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:Fls. 45 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.013584-3 - ACILÉA LORCA PERES E OUTRO X Falecido: EUNICE VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de habilitação da Sra. Marly Marins Peres e defiro o do herdeiro Marcelo Marins Peres, devendo-se também anotar o seu novo patrocínio.No mais, atenda-se o item 2 da cota fazendária de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.004.034834-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LEÃO JARDIM X LAURO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:Fl. 53: O pedido de remoção de inventariança deve vir por meios próprios, ou seja, com fulcro no art. 995 e ss.No mais, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestar-se sobre o pedido de alvará (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2004.004.079954-0 - Inventariante: MARIZA LINHARES BARRETO X JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Manifeste-se sobre a informação do partidor, dizendo em nome de quem ficará o automóvel, tendo em vista a impossibilidade deste bem ficar em condomínio. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078264-2 - Inventariante: MARIA CARMEN ALVAREZ ARAUJO X MANUEL ARAUJO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Manifeste-se sobre os apontamentos de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088362-3 - HELAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026064-6 - EDVALDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada posteriormente.Designo o dia 02/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.027477-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, sem o valor referente à recuperação de energia, cuja cobrança ficará suspensa, até ulterior decisão.Intime-se a Ré.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016123-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA) Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nId: 604537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180654-5 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X V D M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial e da emenda à inicial, para servir de contrafé. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) 1- Indefiro o pedido de prova pericial grafotécnica, uma vez que desnecessária no presente caso.2- Defiro as demais provas requeridas. Designo AIJ para 04/11/2008 às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019321-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURECI RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA DA MATA SILVA ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.021503-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Diante daos recibos de fls. 37 a 48, provando a ausência de mora, defiro a devolução de carro. Expeça-se mandado. Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALTER DE SOUZA CAVALCANTE SENTEÇA FLS38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.014044-0 - VALDECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE ( PRAZO PARA RÉ) . \r\n\r\nProc. 2003.004.000677-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) X MARCIO AURELIO PACIELLO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.009470-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ANDRÉ JORGE VEIGA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/09/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao 1º réu.2- Tendo em vista o teor de fls. 84, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 11-09-2008, às 14:00 horas.3- Cite-se o réu WASHINGTON AFONSO DOS SANTOS no endereço (fls. 93). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.063276-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HUDSON COSTA E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.094375-9 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X FRANCISCO EXPEDITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.014731-3 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GONÇALO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 10-09-2008, às 14:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023468-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA LIMA DE SOUZA Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023594-9 - DAIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A 1 - Defiro J.G.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08 às 13:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU A FIM DE REGULARIZAR FLS. 45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.088837-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CHIRLEI QUARESMA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007024-5 (verde) - GIOACCHINO CERVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CEZAR DE ALCÂNTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001325-9 - HOLCIM (BRASIL) SA ,COM NOVA DENOMINACAO: HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA -ME Ao exequente a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0A - TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004750-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005885-1 (rosa) - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 320, tendo em vista o teor da sentença de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2001.004.020650-7 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) ao autor sobre fls 167 \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) \"junte-se sem proger. defiro porqur foi a ora requerente quem atuou no processo, desde a inicial até o trânsito em julgado(fls 114v). por isso indefiro o requerimento contido no item de fls 181 \r\n\r\nProc. 2007.004.093171-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 11-09-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013041-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 111, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 10-09-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (fls. 111) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019504-6 - ANA CARLA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA Despacho:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 11-09-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, acao de reparacao de danos por ato ilicito,c/c pedido detutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041502-5 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar inexistentes (relativamente ao autor) o débito referido em fls.13 e condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.024497-6 - FERNANDA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.019148-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.064109-1 - BRASTIQUE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ETIQUETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 09/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088739-2 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA REGINA DA SILVA SOUZA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.093728-0 - EDINALDO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 09/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096362-0 - JOSÉ RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097811-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179409-9 - SERGIO ALVAREZ GALLARDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/09/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004957-1 - ADRIANA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À autora sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049043-0 - JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002329-6 - ANSELMO DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 11/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013656-0 - MILLE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, durante discussão judicial da causa.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 10-09-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLORIA REGINA SILVA RIBEIRO (RJ-164045E)) X ME RY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.016690-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA PATRICIO BRAGA MORAES AO AUTOR FS30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085851-3 - OZANA AGOSTINHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011516-6 - MARCONE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X NELMA MATOS NOGUEIRA 1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 09/09/08, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0 - PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.056352-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X COMPANHIA PROPRITARIA BRASILEIRA S/A À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) ao requerente \r\n\r\nId: 604538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.016315-0 - PAULO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...declara-se a prescrição da pretensão do Autor e se extingue o processo com resolução do mérito. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Fls. 90/94: ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.051146-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se procedente o pedido para declarar a extinção das obrigações da Consignante e a legitimidade da Curadora para receber o valor depositado. Condena-se o Consignado ao pagto das custas processuais e de hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor consignado, cuja cobrança ficará suspensa (...) Após o trânsito em julgado, defere-se o levantamento do valor consignado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e determinar o cancelamento das faturas de cobrança dos cinco anos anteriores à propositura da presente ação. Custas processuais rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seu advogado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 150/155: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097891-9 - MARCELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Julga-se procedente o pedido para determinar ao banco Réu a retirada do nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condenar Banco do Brasil S/A ao pagto de R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e a se abster de inscrever o nome do Autor em cadastros de restrição ao crédito e de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto não trocar o medidor eletrônico instalado na unidade consumidora do Autor. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046922-1 - LAÍS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) De ordem: ás partes sobre a data da audiência no J.Deprecado ( 03/09/08 às 13:00 h ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011279-1 - M P LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NOVA MONTEREY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) De ordem: Ao Autor p/recolher custas p/oitiva das testemunhas (CP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.009982-3 - JOÃO PAULO BALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CAN PESTRE CENTRAL DOS AMIGOS DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) De ordem: Ao agravado \r\n\r\nId: 604549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025075-2 - SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X SAMOEL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Expeça-se ofício para abertura de conta.Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 relativamente a parte autora.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.034390-0 - WILLIAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho: PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO FOI DITO QUE: Ex-peça-se carta precatória solicitando que o alimentante informe se concorda com o acordo acima e em caso positivo cientificando-lhe que o mesmo será homologado. Envie-se cópia desta assentada. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi de-terminado encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.092673-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARCELO MONTEIRO TAVARES Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Cancelo os alimentos provisórios fixados.Oficie-se ao empregador, se houver, comunicando... \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - LUAN VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.019265-3 - GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NUNES DE SOUZA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. DEFIRO JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DE CONTESTAÇÃO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019745-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Sentença:...julgo procedente o pedido, e converto a separação do casal em divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e art.1580 caput e § 1º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.004.008047-4 - SHINTYA CARDOSO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...julgo procedente o pedido, e converto a separação do casal em divórcio, nos termos dos artigos 226 §6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do CC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.035773-6 - VANIA SOLANGE DA SILVA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 ratificado à fl.18 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no art.226 §6º da CRFB e no art.1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. julgo extinto o feito com fulcro no art.269, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.058485-0 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...homologo o acordo de fls.02/04 e 21 e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no art.1580 §2º do Código Civil, extinguindo o vínjculo conjugal, dissolvendo o casamento.JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.004.017725-1 - JOÃO CARLOS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP FLS.21( Pela juntada de cópia dos documentos de identificação das testemunhas de fls. 18/19.Após, pela Ratificação de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2008.004.019365-7 - CARLOS EDUARDO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP-fls. 23. Requer o MP:1- Pela estipulação de cláusula alimentar para a filha do casal na hipótese de vínculo empregatício ou não.2- Pela juntada de declarações de lapso temporalde separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.004.019421-2 - HELBERT LESSA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP FLS. 16. Requer o MP: 1- Pela ratificação do nome da 2ª requerente, eis que divergente da certidão de fls. 09 ( nome de casada) 2- Pelo esclarecimento da Cláusula alimentar, bem como informação sobre alimentos entre os cônjuges) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.045340-1 - MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO Despacho:À Curadoria Especial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.021922-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.038619-0 - CAROLINA LIMA BRUNO X FERNANDA BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) AMAURI AIRES VIEIRA NETO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão: PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE nada tinha a opor. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Considerando o a-cordo provisório aguarde-se o prazo de 180 dias e após encaminhem-se os autos para o estudo social. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.026621-6 - THEREZA GUILHERMINA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X ELDO FRANCISCO DEZEDIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.267, IX DO CPC.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.004.074649-4 - ALESSANDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DA SILVA TRINDADE Despacho:À Curadoria Especial, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, IX do CPC... \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005359-6 - ROSSIENE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LORRAINE BATISTA VIEIRA Despacho:À Curadoria Especial, após conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.091201-5 - JOSÉ ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DULCINÉIA RODRIGUES Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro a juntada de documentos apresentados pelo patrono do autor. Trata-se de medida cautelar para o afastamento da companheira do autor do lar em que este alega que a requerida mantém por períodos longos afastada da residência e que o autor já sofreu agressões por parte do filho da requerida. Instruem o procedimento declaração de duas testemunhas que afirmam que a senhora Dulcineia não vive no local e sim se afasta do mesmo por períodos longos e freqüentemente. As duas testemunhas foram ouvidas neste Juízo e ratificaram suas alegações, acrescentando a testemunha Raquel que a senhora Dulcineia vem e vai quando quer. Ressalte-se que as duas testemunhas conhecem o autor de longa data. Os documentos hoje apresentados demonstram que em fevereiro de 2004 houve acordo entre as partes quanto ao reconhecimento da união estável que existiu entre autor e ré, bem como quanto ao patrimônio construído com esforço comum. No final da clausula número 1 do referido acordo menciona que a hora requerida possui uma ben-feitoria situada no condomínio Fazendinha, Rua A, 13 Santa Isabel, constando da cópia do laudo de avaliação o valor do referido imóvel em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.014851-2 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.049110-0 - SIMONE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (MG-024612)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se de Ação de Modificação de clausula em que as partes entabularam ao acordo acima. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a homologa-ção.HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Custas ex lege, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.069951-2 - ELIAS SOARES DOS SANTOS X MARLI DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MIKAEL MARINHO DOS SANTOS), ELLEN MARINHO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095632-8 - NYDIA GOMES VELASCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ROBSON FONSECA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2008.004.020184-8 - ANTONIO JOSE DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CLAUDIA MARIA LIMA FERNANDES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.004.025856-1 - TEREZA LAURENTINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE NASCIMENTO RODRIGUES), WELLINGTON NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.028408-1 - VINICIUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Oficie-se ao empregador, endereço informado à fl.74, para implantação dos descontos referentes à pensão alimentícia nos termos da r.sentença de fl.42. \r\n\r\nProc. 2003.004.035384-4 - ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA VILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X JOSE MILTON COSTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074300-4 - ROSILENE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.092524-8 - BRUNO DE CASTRO JUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.005506-4 - GLEICE KELLY VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X REGINALDO BRAGA DE SOUZA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.095306-6 - AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CLAUDIO RIBEIRO LONGO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182540-0 - IVONETE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X ANDRE CONCEIÇAO LEAL Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.013201-2 - INGRID MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ILSON CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024593-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO), MATHEUS BARCELOS DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025047-1 - NATHALIA DA SILVA PAVEZE QUARTEZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X MARCELO PAVEZE QUARTEZANI Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.022977-9 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.024795-2 - MILDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.026300-3 - MERILUCY FULLI FRIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094425-9 - AMILTON FLORIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:...Julgo procedente o pedido e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos art.226 §6º da CRFB e 1580 caput e §1º do Código Civil.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Decisão:Defiro a produção de provas requeridas (fls.38,39 e 40).Designo AIJ para o dia 08/10/08 Às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.025063-0 - ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRICIA PIRES JULIO TAVARES Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026645-4 - JOÃO BATISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X LEIDMAR JOSÉ DA HORA LOURENÇO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026655-7 - CLICIA RIBEIRO DE MUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034530-1 - EDLAMAR SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ANTONIO CARLOS PONTES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180456-1 - ILSON BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X SONIA DA SOLIDADE BATISTA LOPES Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.004.010773-0 - MADALENA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X JOSÉ HENRIQUE OSÓRIO FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.020626-3 - JORGE DOS SANTOS PEREIR (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X OSWALDINA SILVEIRA FARIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: À parte autora para que traga a declaração supracitada até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.022806-4 - GERALDO MOUSINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MARIA LOPES MEDINA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27/08/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.023346-1 - GEIZA RANCONI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARCELO JORGE VIEIRA BARROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27/08/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.023790-9 - SIMONIDES LUCIANO MELO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARIA LUCIVANDA DE MOURA PAES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26/08/08 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.024097-0 - ERICA POÇAS SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26/08/08 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.025155-4 - JAIR BOAVENTURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X JOANA BARBOSA ALMEIDA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.025546-8 - DENISE DA COSTA PALUMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 27/08/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020547-1 - KAMAYME ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOTELIR CORREIA VAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.081902-3 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço informado à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.004.052080-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NICOLLE AZEVEDO DE ALMEIDA Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... JULGO EXTINTA a execução COM FULCRO NO ARTIGO 794 I do Código de Processo Civil. Defiro JG Ao executado que nesta oportunidade requer expedição de ofício ao empregador para o desconto do valor acordado e homologado por sentença conforme fl. 14 deste feito, informando o endereço, a saber: AV República do Chile, 65- centro do Rio de Janeiro - PETROLEO BRASILEIRO S/A. A r. legal da menor, senhora NIVEA DA SILVA AZEVEDO informa o número de sua conta poupança, a saber: conta 0013000053733 CEF 104 agência 4143.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audi-ência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais ha-vendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094860-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X JORGE LUIZ BERNADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MESQUITA PEREIRA Decisão: PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SEGUINTE DECISÃO: Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento do débito. Com o decurso do prazo intime-se a r.legal do menor pessoalmente para que se manifeste sobre a quitação. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096123-3 - SAVYA MENDONCA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X DEILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025077-0 - PATRICK CHERTMANARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X LEONARD CASTRO ALVES DE MELO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.182632-5 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGELICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro a Gratuidade de justiça ao autor... \r\n\r\nProc. 2008.004.020244-0 - ALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X ALISSON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.025786-6 - TARCÍSO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DANIEL MANHÃES OZÓRIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 28/08/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.014093-8 - GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ, BRENO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Atenda-se ao MP itens 1 e 2 fl.25.Proceda-se a realização do estudo social. \r\n\r\nGuarda, provisoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017112-8 - RAFHAEL DA CONCEIÇÃO CARMO X ADRIANA UZAIS DE BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)), GUSTAVO UZAIS CARMO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Dê-se ciência as partes e ao MP sobre o relatório. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076908-3 - MARCOS ALAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, vez que, embora não esteja definitivamente comprovada a total incapacidade do interditando de gerir sua própria pessoa, verifica-se pelos relatos hoje colhidos, inclusive do requerente a necessidade do interditando para todo e qualquer ato externo ao lar. LAVRE-SE O TERMO. Aguarde-se o prazo para impugnação ao pedido. Decorrido o prazo s/resposta, Certifique-se. Em caso negativo, abra-se vista a I. Defensoria Pública para apresentar contestação na qualidade de curador especial. Intimem-se para apresentação de quesitos. Nomeio o Dr. David de Almeida Paes CRM 52.58115-9 como perito. Designo perícia para o dia 27/08/2008 ás 13:00 horas.Intimem-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, AJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014050-8 - MARIA DO SOCORRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BITTENCOURT VELASCO (RJ-083173)) X ANTONIA REGILENE MOURÃO Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antonia Regilene Mourão, nomeando Maria do Socorro Mourão como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art.1183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal... \r\n\r\nProc. 2008.004.001223-7 - CONCEICAO SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X BAGNERIO PEIXOTO MACEDO Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dia.Lavre-se o termo.Designo audiência especial para o dia 09/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se(fl.45/46). \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.016343-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X VALDIZAR PEREIRA DE SOUZA Decisão:. PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, vez que, embora não esteja definitivamente comprovada a total incapacidade do interditando de gerir sua própria pessoa, verifica-se pelos relatos hoje colhidos, inclusive do requerente a necessidade do interditando para todo e qualquer ato externo ao lar. LAVRE-SE O TERMO. Aguarde-se o prazo para impugnação ao pedido. Decorrido o prazo s/resposta, Certifique-se. Em caso negativo, abra-se vista a I. Defensoria Pública para apresentar contestação na qualidade de curador especial. Intimem-se para apresentação de quesitos. Nomeio o Dr. David de Almeida Paes CRM 52.58115-9 como perito. Designo perícia para o dia 27/08/2008 ás 13:00 horas.Intimem-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, AJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097533-5 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ALEX GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074470-0 - FABIELLE DE ALMEIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALTER SERGIO (Adv(s). Dr(a). IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO (PB-011383) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.023917-7 - FRANCISCO JOSE ALVES, JOAO VICTOR EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.023129-4 - SALVADOR RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VALÉRIA CRISTINA CASADO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181042-1 - VAGNER DAMASCENO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS RODRIGUES MOTTA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO Despacho:Cite-se observando-se a promoção ministerial retro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.025488-3 - PEDRO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DA SILVA ARAÚJO), ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.007281-3 - EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X AMANDA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027936-3 - FRANCHI BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X FRANKLIN DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor mantendo na íntegra o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à parte ré....Diante do exposto com fulcro no art.18 do CPC, condeno o autor a LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, condenando o mesmo ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor sobre o valor da causa e ao pagamento de honorários advocatícios em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098607-2 - ANA LUCIA LESSA ALMEIDA X RODNEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.025519-5 - ZALDERIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES (RJ-117857) Despacho:Venha a afirmação de pobreza pelos requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.027069-0 - SOLANGE MENDONCA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.015299-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180895-5 - ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CLAUDIA MARCIA MELLO MARTINS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/10/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.020199-0 - DEIVID MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VILMA DOS SANTOS MONTEIRO TEIXEIRA) Despacho:FICA CIENTE A RÉ QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL CONTESTAÇÃO, APÓS VENHAM OS AUTOS COBNCLUSOS. \r\n\r\nId: 604550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, C/C14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.004.007569-8 - JP X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho: Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para audiência admonitória. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (três vezes); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 14, (três vezes) N/F do Art. 69; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F Art. 29 \r\n\r\nProc. 1996.536.001269-0 - JUSTICA PUBLICA X WILSON FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho: Fls. 1135 - Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.064896-4 - MP X DEYVID PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:Nos moldes do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEYVID PINTO COSTA pelo cumprimento. Transitado em julgado a presente, anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.043802-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Designo o dia 22/07/2009 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nId: 604548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X IVANILDA BARATA RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2, que ora suspendo em razão de estar a embargante patrocinada pela Defensoria Pública, fazendo jus à gratuidade de justiça. Transitado em julgado, prossiga-se na execução, devendo a exeqüente-embargada manifestar-se quanto à adjudicação dos bens penhorados às fls.86 para que seja possível a expedição do mandado de adjudicação e entrega dos bens penhorados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MARILÉA DIANO BERTIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.030969-2 - MARLUCE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2008.004.025486-5 - WILSON ROBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular Dra. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2008, às 11:20 horas,em virtude do feriado municipal do dia 22.09.2008. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.025554-7 - CARLOS EDUARDO COSENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X UNIBANCO ALCANTARA Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular Dra. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2008, às 14:20 horas,em virtude do feriado municipal do dia 22.09.2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014535-3 - RICARDO WAGNER OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021492-2 - FABIANA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ( DICASA MOTOS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) ...Dê-se ciência ao autor, com urgência, do acrescido às fls.23/26, devendo se manifestar quanto ao requerido às fls.26, no prazo de 48 horas. Publique-se, imediatamente, dada a proximidade da AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.027537-0 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ALOISIO PEREIRA MACHADO JUNIOR Despacho:Dê-se ciência à reclamante da certidão de fls.47. Em derradeira oportunidade, assino o prazo de 48 horas para que a parte autora forneça o correto endereço do réu, nesta Comarca, sob pena de extinção, eis que a ação foi ajuizada em 11.09.2006 e até a presente data o réu não foi localizado, sendo certo que já foram marcadas cinco audiências no processo. I-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010676-8 - SERGIO DA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X LUZ E COR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Assino o prazo de 05 dias para que o autor comprove o depósito do valor de R$ 89,26, relativo à diferença apurada entre o valor do bem e do da presente execução, devendo junta a guia em 48 horas, no Cartório.2 - Comprovado o depósito pelo exequente (item 1- supra), defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 39, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o exequente diligenciar no sentido de acompanhar o cumprimento da CP, eis que a executada reside na Comarca de Itaguaí. 3 - Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015041-1 - RICHARD AMPARO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:...4 - Face ao exposto, assino o prazo de 05 dias para que a empresa ré deposite o valor de R$ 51,94, em guia judicial, sob pena de execução de tal verba. Publique-se, em nome do patrono mencionado às fls.91.5 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativo à guia judicial acostada às fls.86, eis que incontroverso, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017522-5 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATA DA SILVA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta, considerando inclusive que a executada é pessoa física, o que demanda maior cautela do Juízo, pois o bloqueio de rendimentos pode recair sobre verba de caráter alimentar, o que não é admitido pela legislação vigente.Face ao exposto, assino o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora do executado ou se manifeste quanto à adjudicação de algum bem relacionado no auto de fls.76, ainda que não tenha recaído penhora sobre o mesmo, conforme certificado pelo OJA, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008560-5 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X DALCILENE DE SOUZA REGO Decisão:Reputo inválida a citação da ré, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:20 horas; cite-se a ré, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a citação fora do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.011076-4 - VENTOS E MARES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FRANCISCO MENDES DE SOUZA Despacho:Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005960-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Face ao que consta da certidão de fls.103v e do requerido às fls.104, intime-se a empresa ré para comprovar, documentalmente, no prazo máximo de 05 dias, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, devendo juntar histórico detalhado de funcionamento da linha do autor (nº 2606-9429) no período compreendido entre os meses de maio de 2006 a junho de 2008, bem como esclarecer, em igual prazo, se existe algum débito em nome do mesmo e, em caso positivo, qual o valor e o período de vencimento. Com a resposta, voltem conclusos (fls.104). \r\n\r\nProc. 2006.809.007545-9 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:Mantenho a decisão de fls.98, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a autora o ali decidido, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007956-8 - MARCOS VINICIOS FERNANDES CORNELIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...defiro a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, constante do auto de fls.69, por valor em espécie (art. 655, I do CPC), devendo ser penhorado o valor de R$ 1.000,00 na conta-corrente de titularidade da empresa, cujos dados (banco, agência e nº da conta) deverão ser informados ao OJA no momento da diligência, devendo ser dada ciência à parte ré da presente decisão, facultando, em derradeira oportunidade, o depósito em guia judicial, com a comprovação nos autos, no prazo de 48 horas, ficando alertada a empresa que a recusa no cumprimento da presente ordem judicial poderá implicar nas sanções legais pertinentes. Expeça-se CP, intimando-se a ré em sua sede. Sem prejuízo, publique-se em nome do patrono da empresa cadastrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182090-6 - ANTONIO SANTOS PESSOA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.46), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.001117-4 - ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X PROMONT- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Fls.42 - Indefiro a penhora on line, eis que já há valor penhorado, conforme auto de fls.39.Certifique-se quanto à eventual impugnação à execução. Em sendo negativa e diante da inércia da empresa ré em comprovar o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia penhorada e em depósito com o devedor, conforme auto de penhora de fls.62. Apreendida a quantia, deverá o OJA entregar o valor para a parte autora, no momento da diligência, de tudo lavrando certidão circunstanciada, ficando desde logo advertida a empresa que a recusa no pagamento poderá implicar nas sanções legais pelo descumprimento de ordem judicial; faculto à empresa a apresentação da guia judicial nº 5633530, devidamente recolhida, diretamente ao OJA, no momento da diligência. Dê-se ciência ao autor que deverá acompanhar o cumprimento da CP, eis que faz-se necessária sua presença para recebimento do valor devido, caso o OJA apreenda a quantia já penhorada.Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001121-6 - ESMERINA FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CETELEM BRASIL S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo a impugnação à execução (fls.71/73). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.149), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para depositar a diferença de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, em razão do depósito de fls.138 ter sido efetuado no valor de R$ 1.620,78, apesar da empresa mencionar e preencher a guia no valor de R$ 2.620,78 (fls.137/138), conforme salientado pelo autor às fls.151, sendo a quantia, portanto, devida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010694-0 - ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao alegado às fls.73/77, i-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação imposta, documentalmente, eis que as telas acostadas às fls.69/70 só informam que o serviço foi executado, não se podendo avaliar se foi feito de acordo como o determinado na sentença. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015999-2 - VALDECIR FRANCISCO PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Não havendo impugnação à execução, i-se a parte ré para providenciar o depósito do valor penhorado (fls.39), em guia judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução do valor devido, com levantamento do valor diretamente no caixa da empresa, alertando-a que a recusa no pagamento poderá implicar na aplicação das sanções legais por descumprimento de ordem judicial. Cumpra-se, por OJA, intimando-se na pessoa do depositário (fls.39). \r\n\r\nProc. 2007.809.022421-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) intime-se a ré GENERAL ELETRIC para comprovar, documentalmente, o cumprimento do acordo entabulado com a autora (fls.12), bem como para se manifestar quanto ao alegado às fls.42, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.022421-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027615-7 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.36 e não havendo a efetiva comprovação da citação do réu, designo nova ACIJ para o dia 12 de setembro de 2008, às 10:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029223-0 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o alegado às fls.52/54, onde o autor alega que o restabelecimento da energia se deu fora do prazo acordado, apontando uma diferença a ser paga (R$ 650,00 - 13 dias), em razão da multa fixada no acordo, devendo comprovar, documentalmente, o cumprimento da obrigação (restabelecimento da energia), indicando o dia em que foi feito e, caso tenha ultrapassado o prazo, deverá desde logo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029562-0 - GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Defiro a inclusão da empresa UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica desde já designada para o dia 30 de setembro de 2008, às 13:40 horas, no endereço declinado às fls.18. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.000257-8 - FRANÇOISE MOULIN RIBEIRO DA ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E) Despacho:1 - Fls.39/40 - Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia do extrato da conta-poupança onde seria efetivado o depósito, referente ao período compreendido entre 27 de maio de 2008 a 20 de junho de 2008.2 - Sem prejuízo, diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, voltem para apreciação do requerido às fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2008.004.005434-7 - TANIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os autos não vieram conclusos para apreciação do requerido às fls.20, quando da realização da audiência de conciliação, defiro a inclusão da empresa OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 12:20 horas, no endereço declinado às fls.20. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.006491-2 - DILAMAR DE ANDRADE BARROSO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Acolho a justificativa de ausência da parte autora (fls.19/20), pelo que deixo de acolher o pedido de extinção do processo formulado pela parte ré.Designo nova AC para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.006565-5 - SILVANA VALÉRIA RODRIGUES PINTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao informado pela autora às fls.30, i-se a ré para se manifestar, devendo esclarecer, no prazo de 05 dias, quanto à possibilidade de conceder crédito, em contas futuras, no valor de R$ 68,42; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008124-7 - BRUNO WELLER TAVARES SINDER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do autor, para fazer constar: BRUNO WELLER TAVARES SINDER, eis que constou, equivocadamente, BRUNA.Anote-se o correto endereço do 1º réu, onde couber (fls.22). Designo nova AC para o dia 30 de setembro de 2008, às 10:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.22, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.010076-0 - ELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Fls.71/73 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.010470-3 - ALDIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) Despacho:...Fls.31 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ressalte-se que, a despeito do alegado pelo ilustre advogado, não há qualquer comprovação de que o autor tenha comparecido, ao menos, no Cartório, não cabendo a alegação de que ficou perdido dentro do Fórum, eis que uma portaria com duas atendentes, diariamente, no horário do funcionamento forense. Ressalte-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010489-2 - TRINDADE RIBEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SERMEDE PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:...Sendo assim, considerando que o autor compareceu ao Cartório deste Juizado e suas alegações foram ratificadas (fls.33, in fine), dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.30/31 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do autor, onde couber (fls.32). \r\n\r\nProc. 2008.004.011732-1 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial (fls.38/39); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré, com urgência, dada a proximidade da AIJ.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.39, pessoalmente, por OJA, para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026841-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA ( CASA & VIDEO) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.17, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.004.026727-6 - ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel objeto da lide (04/05), em seu nome, uma vez que pretende o despejo para uso próprio e a conta de água acostada às fls.08 está em nome de sua genitora, relativa ao referido imóvel (Rua Duarte Coutinho, nº 20, Porto da Pedra, SG). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.030726-9 - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X MARA REGINA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) ...ISTO POSTO e o mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para que seja desconstituída a garantia que recai sobre o micro computador AMD Sempron 266, com placa ASUS 8x-x, com placa de vídeo 64MS, memória de 256MB, HD 40GB, gabinete 4 baias, Gravador Aropen, Drive 1.44 MS, Nobreak Net Station 600v (fls.05-nota fiscal), no processo de execução (2006.809.037537-6). Condeno, ainda, a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.034598-0 - BIANCA PERESTRELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar quanto ao certificado às fls.186v, devendo esclarecer, no prazo de 05 dias, se pretende impulsionar a execução em face do réu POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005286-3 - DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NATANAEL NUNES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC's, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013039-4 - MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1 - Tendo em vista que a ré LG comprovou o depósito parcial do valor da condenação (R$ 847,00), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.98), intimando-se o reclamante para levantamento.2 - Diga a autora se pretende executar o julgado em face da ré GLOBEX, no valor residual (50% - condenação solidária), bem como deverá se manifestar sobre fls.81/84, informando se a obrigação foi cumprida. I-se.3 - Deixo, por ora, de deferir o levantamento da guia acostada às fls.92, ficando no aguardo da manifestação da autora (item 2 - supra). \r\n\r\nProc. 2007.809.013801-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Face ao decidido pela Turma Recursal às fls.61/62 e considerando a prioridade da parte autora, designo ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à parte autora , citando-se e intimando-se o réu, por OJA, no endereço declinado na inicial, tendo em vista a greve da ECT. \r\n\r\nProc. 2007.809.016113-5 - WAGNER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.103 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 91/95. Dê-se ciência, devendo o autor se manifestar, inclusive, sobre o depósito efetivado pela ré, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017656-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho o item 1 da decisão de fls.27, pelos seus próprios fundamentos.Face ao alegado às fls.31, comprove a parte autora, documentalmente, no prazo de 48 horas,que após a decisão de fls.27 (item 2), continuou a receber cobranças relativas aos cartões que o réu se comprometeu a cancelar, eis que, de acordo com o acrescido às fls.28/29, a obrigação já foi cumprida.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais, \r\n\r\nProc. 2007.809.021924-1 - SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...3 - Face ao exposto, indefiro o requerido pela empresa ré às fls.61/62, assinando o prazo de 72 horas para o pagamento da multa devida (R$ 450,00), sob pena de execução com penhora, uma vez que o prazo para o depósito se findou em 15.02.2008. I-se, com urgência. 4 - Decorrido o prazo do item 3, sem manifestação da empresa ré, expeça-se mandado de penhora da quantia devida, antes diligenciando para verificar quanto a eventual protocolo de petição no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.809.024497-1 - JACY NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Fls.49 - Comprove a autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029874-8 - LEONARDO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:1 - A homologação do acordo celebrado entre o autor e o 1º réu será homologado em momento oportuno, ficando referido reclamado dispensado de comparecimento aos demais atos processuais, nada impedindo o cumprimento do acordo.2 - Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.56/58 desiste do processo em face do 2º réu, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.004030-0 - JESSICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito.I-se a empresa ré para pagar a multa fixada no acordo (30% = R$ 540,00), no prazo de 05 dias, através de guia judicial, sob pena de execução, uma vez que o depósito foi feito após o prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2008.004.009914-8 - MARIA ROSA MINEIRO X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu. I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.79), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014094-0 - NAZARETH DIAS COIMBRA X MARIANA MARIA MADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: MARIANA MADEIRA BATISTA (fls.13); anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber (fls.12). 2 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas arroladas pelas partes, eis que algumas residem fora da Comarca, retire-se o feito da pauta do dia 21.07.2008. Assim, redesigno a AIJ para o dia 21de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como intimem-se as testemunhas arroladas às fls.10/11 e 17, pessoalmente, por OJA ou por CP, sendo que, no que tange à 1ª testemunha arrolada pela ré (VICENTE DE PAULA AZEVEDO) deverá ser expedido ofício, remetendo-se via fax ao CBMERJ (fls.10). \r\n\r\nProc. 2008.004.021009-6 - JAQUELINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro o requerido às fls.32, eis que a audiência na Comarca de Itaborái foi marcada primeiro (fls.33); retire-se o feito da pauta do dia 22.07.08.Redesigno a AIJ para o dia 01.08.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008494-7 - NELY SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BAÚ DA FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Anote-se o correto endereço dA 2ª ré, onde couber (fls.59). Designo nova AC para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.59, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.012140-3 - SAMANTA GAVINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.28), citando-se-o para a ACIJ ora designada.Defiro a inclusão da empresa TNL PCS S/A - OI MÓVEL no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 10:00 horas, no endereço declinado às fls.28. Dê-se ciência à autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008184-3 - SONIA MARIA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Esclareça a autora, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual requereu a inclusão de duas outras empresas no pólo passivo, conforme consta de fls.13, emendando a inicial em igual prazo, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 604551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Decisão:Ante o teor do descrito à fls.45, assiste razão ao impugnante. Assim sendo, determino os honorários em um salário minimo. Aguarde-se pericia, já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000733-7 - CICERO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Falecido: EVANDRO AVELINO DE MORAES Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 46, através do qual afirma-se que já houve a retransmissão do pedido sobre o saldo para as demais instituições financeiras, e a possibilidade de maior celeridade das respostas através do convênio com o Tribunal de Justiça, defiro a pesquisa sobre o saldo através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.087.003869-5 - CRISTIANO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X NILTON FERREIRA FILHLO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2008.087.002188-0 - LEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907)) X Falecido: EDSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora acerca do alegado à fl.27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003893-0 - FLORIANO PRADO FRANÇA X Falecido: ODETE PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Decisão:Defiro o requerido pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008395-0 - Inventariante: ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X HERMOGENS PACHECO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 40/43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.011634-9 - JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... 4. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço em razão do não pagamento da cobrança de fls. 10-12, ora impugnada, assim como se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos em razão de se não pagamento. ... 6. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-2008, às 14.45 horas. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em que pese devidamente intimado de que deveria acostar aos autos a documentação pertinente ao pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte o réu. Assim sendo, indefiro o requerimento.2- Em razão da inércia da parte autora ao comando de fls.82/88, determino o recolhimentos das custas, apontadas às fls.77. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Decisão:Ante os fatos narrados retire-se o feito de pauta redesigno para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA); CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 0,45 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 0,45 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:I-se a parte autora, acerca do pedido de sobretamento do feito, já que diverge do que reza o artigo 265,II, 3° do CPC. Em caso de inércia, no prazo de 05 dias, voltem conclusos para sentença.; \r\n\r\nProc. 2008.087.011570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11 / 08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.011294-0 - CARLOS ALBEERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X OMNI S/A Despacho:I-se a parte autora para que acoste aos autos as últimas três declarações do IR para ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.008880-9 - ANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X PREVIMIL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 23 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011164-9 - ANA MARIA FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005645-4 - LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Decisão:Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000300-2 - MARLETE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 122 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita e para que juntem aos Autos os docs. supostamente assinados pela autora, em seus originais, quais sejam, contratos de aquisição de cartão de crédito nº 50786.00.00034184494 e 50786.00.00035890438. \r\n\r\nProc. 2008.087.002065-6 - MANOEL LOREZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HIDRAL - GAS - PECAS E SERVICOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.011370-1 - MARGARETH HELENA BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011636-2 - BRUNO FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Considerando-se que ninguém pode ser compelido a oferecer crédito a outrem sem prévia análise da solvabilidade do pretendente, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..3.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-2008, às 15.00 horas.4.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003285-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X ANA HELENA DOS SANTOS ALVARENGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- I-se, a parte autora para emendar a inicial ao rito sumário, já que as provas que não forem requeridos na inicial precluiram. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.005280-3 - CRISTIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 29/07/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008273-0 - ROSANGELA PITZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X BANCO ITAUCRED S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 18/23 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.010397-5 - VANIA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1.Recebo a emenda à inicial.2.Em que pesem as alegações autorias, não vislumbro, neste momento, alegação de que a ré esteja a ameaçando de negativar seus dados. Assim, não está descrito perigo de dano, pelo que INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.3.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 21-10-2008, às 15.30 horas.4.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002106-5 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Venha cópia para contrafé.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela.Designo o dia 29/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011290-3 - GLAUCIANE PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011510-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLÍVIA LIMA E JARDIM DE INFÂNCIA MIRIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/A Decisão:...3. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluído, provisoriamente, o aponte de fl. 29. 4. Oficie-se para cumprimento da decisão supra. 5. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-2008, às 15.15 horas. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 78 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Pelo derradeiro prazo de 10 dias, venham aos autos as contas dos meses de maio e junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando-se a possibilidade de acordo, designo audiência, na forma do art. 331, CPC, para o dia 30-10-2008, às 16.00 horas. Intime-se. Após, se for o caso, sanearei o feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002608-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 56 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.005287-6 - CARLITA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HSBC BANK S/A - HSBC SEGUROS S/A - HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E HSBC ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009461-5 - ANTONIO MARCEINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 30 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.011374-9 - IARA MARTINS DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICAD UNIBANCO Decisão:1) defiro gratuidade de justiça à autora;2) Adeque a autora a inicial, posto que somente pode ser antecipado os efeitos da tutela que integrem o mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011378-6 - ITAMAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Despacho:I-se o autor para que acoste aos autos as contas em aberto, bem como a conta mencionado de pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.087.011592-8 - JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SEMP TOSHIBA S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-2008, às 14.30 horas.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.010689-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:... 4. Assim, e tendo em conta o acordo de fl. 17-19, obtido no PROCON, ANTECIPO OS EFITOS DA TUTELA, para determinar que a segunda ré, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., entregue à autora um aparelho igual ao defeituoso, ou um equivalente, mais moderno caso aquele tenha \"saído de linha\", no endereço da autora, em até 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo. Fica advertida a ré que a impossibilidade de entregar o produto no endereço constante da inicial deve ser justificada em juízo antes do término do prazo assinado para apreciação. 5. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 15.45 horas. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004994-2 - MARCOS ANTONIO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008816-9 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre perito,fl114. I-se a parte ré para depósito. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005644-4 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X FININVEST S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se.3. Para análise do pedido de tutela antecipada, traga a autora o comprovante da negativação, eis que o documento de fls. representa uma informação do órgão de proteção ao crédito de futuro lançamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o agravo de fls.178 e aeguintes. Mantenha-se retido pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.087.001842-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Procurador: CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando-se a possibilidade de acordo, designo audiência, na forma do art. 331, CPC, para o dia 04-11-2008 às 14.15 horas. Intime-se. Após, se for o caso, sanearei o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J, CPC, atenta ao valor de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2008.087.007540-2 - ACOUGUE AGUIAR ESTEBANEZ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (CARTAO VISA) E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fls. 29 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008150-5 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 19 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.011335-0 - EDICARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA) Despacho:Remetam-se os autos com a baixa e anotação de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nId: 604800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.007651-9 - ALX SANDRO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:\"...Assim, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, motivo pelo qual acolho a preliminar argüida pelo segundo réu e declino de minha competência em favor da Justiça do Trabalho.Intimem-se...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001640-5 - WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X Falecido: ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:Esclareça o autor a controvérsia entre os petitórios de fls. 45 e 55. \r\n\r\nProc. 2008.087.011713-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ EDUARDO DE CASTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 2102-2 no valor de R$ 14,59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011546-1 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho: Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para realização de audiência para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data ora designada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 120 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003363-6 - ALFREDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o réu para acostar aos autos o histórico da conta (número da conta, data de abertura, extratos e eventual data de levantamento) onde foram depositados os valores a título de PIS-PASEP em nome do autor, cujo número de inscrição consta do documento de fls. 19. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000343-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:O pedido de fls. 23 deve ser formulado no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RETIFICACAO DE REGISTRO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011430-4 - ROSIMERY ROSA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário.Intime-se a autora para emendar a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do recorrente, comprovando, se o caso, a isenção.Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.011451-1 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X VIVO S/A Despacho:O documento de fls. 11 não é hábil a comprovar a hipossuficiência da autora. Se sua situação junto à Receita Federal está pendente de regularização, esta deve ser providenciada com urgência. Venham documentos comprobatórios de sua miserabilidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.011365-8 - LUIZ CARLOS DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000988-9 - JAQUELINE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a autora planilha discriminada do débito em que entende ainda devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.011565-5 - LAUDIR GONCALVES DE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X ORLANDINO OLIVEIRA DE MATOS FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.006824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLASTQUALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as telas anexadas às fls. 136 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 140 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000728-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 236 e ss. Intime-se a autora/reconvinda nos termos do artigo 316 do CPC, a qual deverá, ainda, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 110/117.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008442-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008512-0 - Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a abertura da sucessão em razão do falecimento da Sra. Angela Maria Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se o réu, como requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 118 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os honorários periciais devem ser fixados atentando-se à natureza do trabalho, grau de dificuldade da perícia, tempo de sua duração e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Assim, entendo razoável o valor proposto pelo ilustre expert, no valor correspondente a 1.095,41 UFIR´s.Intimem-se as partes e o d. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005570-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007429-8 - SANDRO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais nos termos em que propostos às fls. 124 (1.369,25 UFIR´s). No mais, cumpra-se o determinado em decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003940-9 - ELIANE APARECIDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007021-0 - MARIA AUXILIADORA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009116-0 - NEUZA DE AQUINO FREIRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.011557-6 - TANIA MARA DE ARAUJO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD S/A, Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), VISA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSRTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.176, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005798-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X COOPCRED TRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004293-5 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS , CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 59, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Decisão:Em se tratando do sistema BACEN-JUD, a transferência do valor penhorado e desbloqueio do valor excedente podem ser feitas on line, sendo desnecessária a expedição de ofícios.Assim, em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009044-9 - VANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.011529-1 - SÉRGIO SALLY DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINA CELIA BERNARDO CANULTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80/81 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 84/92.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009669-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, ora consignado o prazo de 10 dias para que a ré promova o recolhimento das custas para intimação pessoal, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006725-9 - MARIO LUIZ DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.011278-2 - JOSÉ CARLOS DIAS XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Despacho:Esclareça-se o motivo da representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008252-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM TELEFONICA ITALIA MOBILE Despacho:Em razão da greve dos Correios, aguarde-se por mais 15 dias, tendo em vista que, mesmo em caso de citação por OJA, a deprecata deverá ser encaminhada por malote, serviço indisponível em razão da aludida paralisação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003340-3 - PATRICK FREITAS DE ANDRADE SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.003193-7 - CASSIANO ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VITAL BEZERRA LOPES (PB-007246) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005783-5 - DAMIANA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006463-3 - ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 100/104.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.008551-1 - FLAVIO MEDERIOS KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o pedido contido no item 5 de fls. 75 é consignatório, emende-se a inicial, devendo o autor informar o valor que entende devido.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.007575-0 - SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA) PORTARIA 01/07 AO AUTOR PARA FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM CONFORME DESPACHO DE FLS 631. (ESSAS COPIAS SÃO PARA OS OFICIOS DA FAZENDA ESTADUAL DO RJ E OFICIO FAZENDA NACIONAL).. \r\n\r\nId: 604801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE COB RANCA DE ALUGUEIS COM ENTRGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2008.087.001598-3 - CARLOS JOSE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA Despacho:Cumpra-se fls 41, no prazo ali lançado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS Despacho:Fls: 61/62 - O autor é BV Financeira. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008085-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.005612-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO QUARESMA SILVA Decisão:Autentique-se fls. . \r\n\r\nProc. 2008.087.007928-6 - AYMORE CREITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON VIEIRA CODECO Decisão:Autentiquem-se fls.15,16,18 e 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005935-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALDEMARINA GOMES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.087.004593-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Despacho:De acordo com a certidão do RGI, o endereço do reu é em Niterói. Esclareça-se, uma vez que não assinou o AR de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.087.008900-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO E OUTRO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.008900-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 51,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,57Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 7,57Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 156,47 \r\n\r\nProc. 2008.087.011514-0 - REGINA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CESAR COSTA MENDES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011535-7 - MANOEL AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008643-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER Despacho:1- O valor qeu pretende consignar é inferior ao do boleto constante dos autos. Esclareça-se. 2- Diga, ainda, a autora se está inadimplente com as cotas condominiais. Caso positivo, informe por quanto tempo. \r\n\r\nProc. 2008.087.011531-0 - SÉRGIO SALLY DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.000826-7 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÕRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Justifique a segunda ré a necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011435-3 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.011515-1 - MARILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÁRIOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011604-0 - VANDA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008), bem como, contas de abril e maio de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004763-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cumpre-se o exeqüente art.12, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006363-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cumpre-se o exeqüente art.12, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001040-3 - COMERCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Decisão:1- Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que presentes requisitos dos art 282 e 283 do CPC. 2- Rejeito, também, a preliminar suscitada pelo 2º réu, empresa que contratou os serviços do 1º réu (proprietário do veículo envolvido no acidente), uma vez que inexiste solidariedade de direitos entre aquele e Seguradora responsável pelo pagamento do DPVAT. 3-Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial, oral e documental suplementar. Venham os quesitos em cinco dias. Venha o rol de testemunhas.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001527-9 - JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:1-Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. 2- Ao réu, sobre fls: 169/172, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls: 132/133-À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006638-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA PEREIRA MACHADO Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006638-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA PEREIRA MACHADO À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008722-2 - AURELIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004118-9 - EDILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, tendo em vista o evidente objetivo de Reforma da Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.006671-1 - REGINA CELIA DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:O pedido é certo. Assim, dê-se à causa seu correto valor. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.011519-9 - GABRIEL DOS SANTOS MOURA FILHLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.008293-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON PINTO DE ALMEIDA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008293-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON PINTO DE ALMEIDA \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008309-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Autentiquem-se fls. 06,13 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.087.008964-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NATALIA DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.008971-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO GOMES MONTEIRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO GOMES MONTEIRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011585-0 - LINDALVA HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM RENOVACAO Decisão:1-À ação de reintegração de posse aplica-se o rito ordinário. Assim, emende-se a petição inicial nos termos dos arts. 926/931 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma; 2-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.011593-0 - NILTON CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011595-3 - NILTON CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.087.011487-0 - JANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAO INTEGRAL DE SAUDE E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000229-7 - WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 604806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003189-7 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X ROBSON GUILHERME DO CARMO), RHAMON SOUZA DO CARMO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer cópia da emenda para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004423-5 - HILDA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA BARBOZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006866-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALVARO FERREIRA DE ALMEIDA), ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA PORTARIA 02/07: AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.009970-4 - (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RODRIGO DA SILVA CAPRISTANO), ANA CAROLINA BARBOSA CAPRISTANO Republicando a decisão de fl.12: \" Designo o dia 14/08/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c execucao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.010072-0 - (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA), LEONARD THIAGO EBBINGHAUS MATOS), ANA SOFIA EBBINGHAUS MATOS Despacho:Emende-se a exordial haja vista tratar-se de execução de alimentos tão somente.Emende-se, ainda, em face do rito eleito, (art. 733 do CPC), que apenas poderá ser aplicado em relação as três últimas prestações em atraso, devendo as demais serem cobradas pelo rito do artigo 732 do CPC, em processo de execução autônomo. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.087.004249-4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Fls. 31, cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001130-6 - JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARIA DAMIANA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.087.002556-3 - WILSON ROBERTO CHINA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/38.Anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007439-0 - PATRICIA MOURA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem os termos da petição de fls. 34 em Cartório. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.002642-7 - SANDRA REGINA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167) Despacho:Defiro JG.Promova-se o reconhecimento das firmas, referente as declarações de fls. 07 e 08.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.003792-9 - ELVIS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes para fornecer cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009576-9 - REGINA CELIA DE AGUIAR CANDOSO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DELCIO RODRIGUES CANDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007037-4 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NILCE SILVA ALVES Despacho:Defiro JG.Junte o requerente declaração firmada por 02 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.009547-4 - EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X IZELINA PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, bem como se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.008589-2A - VIVIANE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) MAX VITOR SARZEDAS BORGES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X THAIS FERREIRA MAGALHÃES Decisão:DEFIRO J.G. AO EXCEPTO. APÓS, AO M.P. RECEBO A EXCEÇÃO E EM CONSEQUENCIA SUSPENDEO O ANDAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.002475-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE), MANOELA RIBEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 21 e 22.Venha a planilha, na forma da referida emenda, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.087.009686-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MONIQUE DOS REIS ARANTES (RJ-158246E)) X MARCOS CUNHA DE SA), MAISA SANTOS MACEDO DE SA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 614, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001581-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o inciso II, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003587-8 - AMINADABE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY TESTHAY SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Réu para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos face ao pedido de gratuidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004890-1 - CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.087.010801-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA Despacho:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, diante da ausência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010801-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer cópia da contrafé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.005427-5 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FRANCISCO CLAUDIO DE JESUS DA SILVA Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;3. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia;4. Cumpra-se o item 04, do despacho às fls. 40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005427-5 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FRANCISCO CLAUDIO DE JESUS DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para cumprir o item 4 do despacho de fls.40 (Venham aos autos, no prazo de 5 dias, a declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por duas testemunhas com firmas reconhecidas em cartorio). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.005232-1 - JOSE VALDIQUE PESSOA E OUTRO X CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), JULIANA LEMSO PESSOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.087.009199-7 - VERONICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X LUCIANO MARINS GOMES Despacho:Emende-se a exordial, com a devida observância dos artigos 282 c/c 801, do CPC, sendo certo que, quanto ao pedido de alimentos, este deverá ser formulado pela via própria, na forma da Lei Especial Alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003019-2 - ALEXANDRE DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X FLAVIA DA CRUZ COUTO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM RÉPLICA. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008500-4 - LUCIENNE BARBOSA DE OLIVEIRA X IEMAR SIMONS LESSA, IOMAR LUCAS DE OLIVEIRA SIMONS (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.087.011457-2 - FABRICIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)), JENIFER MOREIRA MACEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para juntar cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 10. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003590-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)), LETÍCIA GABRIELLA DE NAZARETH SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006046-0 - ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARA BORGES GONÇALVES MATTOS Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para o pagamento. Designo o dia 18/08/2008, às 14:20 horas, para APC a ser realizada junto ao JIC. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, o contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.009765-3 - MIRIAM ESPINDOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X FERNANDO MELLO DA ROCHA Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do inciso IV, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO portaria 02/07: A PARTE RE, SOBRE FLS 160 A 164 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.009333-7 - ALEXANDRE VIEIRA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)), CAIO CAMPOS LAGOAS Despacho:Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA Despacho:Fls. 42, indefiro, venha pela via própria.Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006058-5 - RONALDO GUTEMBER FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Considerando a documentação acostada, dê-se vista à parte ré.Após, voltem-me conclusos para saneador. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C GUARDA E ACAO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.087.004775-3 - VANESSA DIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X JONY SAULO ALVES DE SOUZA) Despacho:Emende-se a exordial, retificando-se o pólo ativo da presente demanda.Quanto ao pedido de alimentos para os filhos menores, venha pela via própria. \r\n\r\nId: 604802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007358-0 - SANDRA MARIA BARBOSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EDUARDO MEDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) ...parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032598-1 - MANOEL ARTHUR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 57, trazendo cópia da conta referente ao IPTU de 2005 e 2007, bem como cópia das contas referentes ao débito do serviço de fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2007.809.009215-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X O LIBANÊS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ ,UMA VEZ QUE O SISTEMA NÃO RECONHECE O CEP FORNECIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.009792-8 - ELIANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.809.012186-4 - NAZARETH DA FONSECA CONCA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X KAMBUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ALOYR TURISMO E OUTRO Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.809.027522-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COND RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Defiro o desentranhamento, mediante recibo, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (RJ-162977E), Dr(a). MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-154791E) Decisão:Ante a certidão de fls 198, reconsidero a decisão de fls 165 para receber o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008056-6 - FRANCISCO HELDER LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.809.024478-2 - IVONE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CSCF TRUST CIA SEC C Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026216-4 - JAIR LUCINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, i-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010948-0 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X NAVI NET ONE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Cumpra-se fls 83. \r\n\r\nProc. 2005.809.021712-4 - JANETE SANTANA DO NASCIMENTO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo constar do mandado autorização para auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - FRANCISCO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.101 no valor de R$ 734,24.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.000968-2 - NANCY GONÇALVES CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 165- cabe à pate comprovar os fatos que alega. Assim, á parte autora para que apresente os cálculos do valor devido, juntando as contas que comprovam a cobrança indevida, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - ARCENDINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SUPERMERCADO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIA CALÇA (SP-248979) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.010192-6 - EDSON GOULART NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre certidão do OJA. Após, cls para decisão. . \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - EUDES ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo dele constar autorização para solicitação de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.015738-5 - ANTÔNIA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo dele constar autorização para solicitação de auxílio de força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - RITA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - NELSON DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024898-6 - MARCELLO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPERECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA DIA 14/11/2008 ÀS 17:00H \r\n\r\nProc. 2006.809.027114-5 - IVANETE DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - ATILA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.71 no valor de R$ 210,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032262-1 - VIRGINIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) C&A / IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré a fim de comprovar à obrigação de não fazer determinada no Acordão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.809.032354-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A Parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033204-3 - REGINA GRADI MARIA BIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, i-se o autor manifestar sobre fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.809.033292-4 - MILTON DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Fls. 39. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - SIMONIDES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037250-8 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.037344-6 - MARIA BÁRBARA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.038076-1 - EDIR MENDONÇA POUBEL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) I-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002565-3 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007624-7 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008331-8 - ELIAS VIANA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que apresente o comprovante de pagamento das parcelas referentes à compra do produto. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.010047-0 - SONIA VIEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.010124-2 - SILVANA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010267-2 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010534-0 - IZAIAS BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - JORGE LUIZ BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a executada na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017329-0 - WALTER JOSE SOARES FILHO X DEL GÁS - BWS CENTER 49 (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, estando o sr. Oficial de justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.017359-9 - ALZEIR JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019594-7 - DIONE MARIA BEZERRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019646-0 - ORLANDO SECUNDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020677-5 - SELMO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021279-9 - IARA MACENA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022006-1 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024477-6 - LUCIANA PORTO SIMAO X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025606-7 - SILONE REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025638-9 - QUITÉRIA MARIANO APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026457-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027171-8 - CALCELINA DE ASSIS VERGILIO X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027246-2 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027246-2 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027267-0 - VANDERLEI SEVERIANO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027316-8 - PATRICIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027400-8 - MARLÚCIA JORDÃO PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.027400-8 - MARLÚCIA JORDÃO PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028299-6 - JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a exclusão da 1ª ré. Anote-se onde couber. I-se a 2ª e 3ª rés da audiência e do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028993-0 - GENTIL FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 38. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.029195-0 - KLÉSIO ABEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.029653-3 - MARIA CRISTINA GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029879-7 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029916-9 - MARIA AMÉLIA DA SILVA PERES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls.43/47: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.030207-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO PIRES X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) A parte ré a fim de comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.031004-9 - ROGERIO LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AUTO POSTO 152 LTDA (POSTO DE GASOLINA) Despacho:Considerando que a subscritora não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.001693-8 - MARINA DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.001704-9 - JOSE CARLOS CODEÇO DE CARVALHO X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004025-4 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Anote-se os nomes dos patronos cf requerido. Defiro a retificação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011882-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021354-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ADRIANA DE PAULA SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.015966-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste o autor sobre fls 177. \r\n\r\nProc. 2004.809.023556-2 - EDSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-se o depositário a comprovar o depósito da guia, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.809.006018-1 - REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X EUGÊNIO VEÍCULOS LTDA - GLAUCE-CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:1) Venha planilha com os valores devidos pela 2ª Ré.2) Certifique-se qto a oposição de embargos pela 1ª Ré, no prazo legal. para fins de mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o autor para que requeira o que for de seu interesse. Se inerte, decorridos 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004856-0 - ELIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - JOSÉ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009583-6 - IRACY BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) Despacho:Tendo em vista que no acórdão foi cominado multa para o descumprimento da obrigação, comprove o autor os descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009616-7 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012873-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013233-0 - VALVIMAR CORTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022379-7 - JORGE LUÍS BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024122-2 - JORGE LUIZ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BARATÃO MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.001737-2 - ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X LUIZ CARLOS LIMA SIMÓES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 26/08/2008 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.087.003944-6 - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nId: 604807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) pub 16/07 \r\n\r\nProc. 2007.809.012576-3 - CEROS- CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BIANCA RIBEIRO CAVALIERRE PRIMO DE SOUZA Decisão:Deixo de receber os declaratórios, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.25. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.029762-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TANIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003541-6 - ÉRICA INÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO X ONG SEMEAR - CENTRO ATIVO DE PROGRAMAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.002231-6 - MARLENE MELLO MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANDRA SEABRA VEIGA MELO (RJ-099491), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) TELERJ S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - MARCELO BASTOS TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar e, de ofício, reduzo a execução para a quantia de R$ 150,00 . Sem condenação em custas processuais ou em honorários, conforme previsto em lei. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.809.022747-2 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por AMPLA S/A, e mantenho o valor da execução em R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais). Condeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 1.051,73, e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.011507-6 - LUIZ CARLOS DARTORA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X INFORMARE EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Informare Editora de Publicações Periódicas e reduzo a execução proposta em face da mesma para R$ 15.639,03 (quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e três centavos). Considerando o integral pagamento do débito pela Casa Bancária, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - ROBERTO LUIZ SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar e reduzo a execução para a quantia de R$ 303,46. Sem condenação em custas processuais. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - JOSIEL ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.809.026459-8 - YARA DE SOUZA MIQUELON (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:fls.104/108 - Não constitui litigância de má-féa tentativa de parcalamento do débito. Inaplicável a hipótese a multa orevista no art.475-J do CPC, não vigente quando teve início a presente execução. Fls. 110/111. Indefiro o parcelamento requerido face o desinteresse demonstrado pelo exequente. Defiro a penh9ora \"on-line\" pleiteada às fls.69. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - JULIA VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - HELCIO MEIRELLES RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFO GO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019695-9 - KARINA SILVA PEREIRA X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:- Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 71,96, em 72 horas, conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.003399-4 - CARLOS ALBERTO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:- Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet. de fls.72/78. \r\n\r\nProc. 2006.809.010067-3 - JEFFERSON AMARAL DA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) 0 \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.809.019169-1 - VALERIA CRISTINA VIEIRA LEAL X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - MARLENE BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a certidão de fls. 95, devolvo o prazo recursal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030939-2 - MARIA DA PENHA MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL LTDA Foi designada aud. de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.004033-2 - ROSELI MARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Fica designada A.I.J. para o dia 07/11/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face a certidão de fls. 68v.intimem-se as partes para ciência da mesma, bem como, para que apresentem cópias das petições. \r\n\r\nProc. 2007.809.016952-3 - ALCIDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por força do acordo de fls.29, o débito até então existente tornou-se inexigível, de modo que a parte Reclamada não poderá dele dispor ou, sequer, adotar providências para o seu pagamento. I-se. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017358-7 - JOELMA CAMPOS DUARTE X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) pub 16/07 \r\n\r\nProc. 2007.809.019240-5 - CÉSAR AUGUSTO DE RAMALHO E SENNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O exame dos autos revela que o feito deve ser chamado à ordem. Com efeito, foi designada leitura de sentença para o dia 11/04/2008, ocasião em que foi apresentado projeto de sentença (fls.42), sendo homologado pelo juízo (fls.47). Equivocadamente, juntou-se projeto de sentença de outro feito (fls.43/46), conforme certificado pela Serventia à fls.44, tendo sido determinado a adoção de algumas providências (fls.45). Nova certidão foi lavrada, tendo o juízo prolatado nova sentença homologatória (fls.47). Assim, o processo se encontra com duas sentenças homologatórias, tendo, por fim, o zeloso Serventuário certificado que o registro da sentença de fls.47 (?) não foi cancelado. Assim, determina-se: 1) certidão de desentranhamento de fls.43/46, conforme determinado à fls.45; 2) a renumeração do feito a partir de fls.47 (atual fls.43). Tenho a sentença de fls.47 como nula, ante ao ora exposto. Cancele-se o registro de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2007.809.022589-7 - BRUNA SAMPAIO FARIAS MARINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) pub 16/07 \r\n\r\nProc. 2007.809.029992-3 - CÁTIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.030676-9 - MARCOS LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA. ( SAB ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003963-0 - JOSÉ ROBERTO COUTINHO PLUVIE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005052-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003911-2 - CÉLIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.020767-4 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X DAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro-a. Outrossim, há nos autos bens penhorados (fls. 17) capazes de satisfazer o crédito. Cumpra-se fls. 83. Esclareça o exequente se pretende a adjudicação dos bens ou a expedição de certidão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005791-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X PATRÍCIA BENTO Sentença:Homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.019647-5 - SONIA CATIA SALLY PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA AO CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - JOSÉ RENATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.809.007471-4 - ELIOENEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X ALFAIATARIA -CIAA Despacho:- Intime-se a autora , para que apresente às cópia das três últimas alterações contratuais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.017243-8 - GUILHERME AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X B F - COMPERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ BUSCAR CONTATO JUNTO AO JEC DE ITABORAÍ A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.021621-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) pub 16/07 \r\n\r\nProc. 2006.809.002699-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:...julgo improcedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - CÉLIA REGINA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por TNL PCS S/A, e reduzo a execução para a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.007075-0 - ORIEL MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 104/105, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.030066-4 - ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.002539-3 - FELLIPE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X THE BEST CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a necessidade de se prestar informações acerca do presente feito, assim como de algusn outros, à Comissão dos Juizados Especiais e, tendo em vista que este processo encontrava-se com carga ao advogado, foi solicitado pela Serventia que o i.patrono o trouxesse em Cartório. Assim sendo, devolvo ao mesmo o prazo para apresentação de contra razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.087.003142-3 - FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002875-8 - LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) CERTIFICO QUE designei AIJ para o dia 30/10/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010989-8 - LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.809.002865-1 - CIPRIANO DA CONCEIÇÃO ROSA X MIGUEL ROSA DA SILVEIRA Despacho:1- Verifique a serventia se os endereços das partes, estão lançado corretamente no sistema.2- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.026691-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X GALPÃO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe sobre o cumprimento do acordo de fls. 104/105, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 604808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SANTOS ALELUIA - RJ138108E \r\n\r\n2006.809.024413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOARES JANNUZZI - RJ106293 \r\n\r\n2002.809.022939-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2003.809.010641-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2004.809.011157-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nARENITA GONÇALVES SOARES - RJ140629E \r\n\r\n2005.809.012379-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.809.014357-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CYPRIANO SILVARES CORRÊA - RJ149764 \r\n\r\n2006.809.019605-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA - RJ082873 \r\n\r\n2006.809.023517-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2007.809.017892-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO NASCIMENTO - RJ144710 \r\n\r\n2008.087.006633-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2002.809.001931-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2005.809.003791-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA - RJ142221 \r\n\r\n2007.809.020882-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2008.087.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2008.087.001618-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO - RJ076009 \r\n\r\n2004.809.002341-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.809.014687-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.809.035113-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2007.809.005300-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2007.809.013426-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO JUNIOR - RJ119181 \r\n\r\n2008.087.000783-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ053039 \r\n\r\n2003.809.026183-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n2005.809.011801-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.087.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.809.022165-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.809.015306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2002.809.022999-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.809.028037-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2005.809.031077-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDVALDO GOMES - RJ074116 \r\n\r\n2007.809.017515-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS - RJ162977E \r\n\r\n2007.809.028844-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.809.018847-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2008.087.001777-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nWAGNER BRITO DE MEDEIROS - RJ154369E \r\n\r\n2004.809.010295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.015711-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2005.809.013313-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.809.029563-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALAN LEITE MACHADO - RJ126643 \r\n\r\n2008.087.001350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2008.087.001361-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2008.087.003113-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2002.809.020979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2006.809.009349-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2006.809.032569-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.809.001799-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES - RJ141946 \r\n\r\n2007.809.030966-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 604809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003331-6 - Inventariante: OLGA MARIA BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X PETRONILHO DE SOUZA E SILVA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.011565-4 (13.860) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B. GONÇALVES (RJ-114314) Despacho: À parte autora para esclarecer o pedido de fls. 112, uma vez que qualquer indenização em relação à seguradora deverá ser proposta em açãao própria, ante o objeto da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006366-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVETE PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Os autos encontram-se desarquivados. Despacho: Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. (Ré) \r\n\r\nProc. 2007.054.003250-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.017334-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA SILVA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. 30 - Desentranhe-se como requerido, mantendo-se cópias nos autos \r\n\r\nProc. 2008.054.089858-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEIDEVALDO MARINS Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre mandado negativo, fls. 16 \r\n\r\nProc. 2008.054.090498-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DANIEL DA CONCEICAO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090812-0 - BANCO PANAMERICANO S/A X RICARDO NARCISO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033505-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARILENA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000807-7 - NILVA MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J RAMOS IMOVEIS Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador à fl. 324 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.089624-4 - SERGIO PETRONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENASCER DE MERITI MODAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.093414-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MILTON VITORINO DE MELO ME Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.092901-8 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842)) X JOVE'S PLANTAS E PROJETOS, COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite o executado para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.054.005233-7 - EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Em que pese a decretação de revelia, diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o., Inciso VIII do referido diploma legal,conforme requerido.2- À parte ré se tem novas provas à produzir.3- Desde logo designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 16:00 hs. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007044-0 (13.585) - DELINALDO CALIXTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA ORIENTAL DE TURISMO-TRANSTURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-087579), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Aos interessados sobre cálculos do contador de fls. 232/238 \r\n\r\nProc. 2000.054.009655-6 - ADRIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho: Digam as partes se insistem na produção da prova oral, conforme requerido pelo MP, a fim de ser designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.054.019585-0 (14985) - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FININVEST S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Aos interessados sobre resposta de denunicada \r\n\r\nProc. 2005.054.000041-2 - NICO E GUICA BAR E BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 173/174. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009964-0 - MARIA JOSE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X IBI CARD C & A - C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-s. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.538.005604-6 - Inventariante: ARQUILÉO PERDOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AFONSO AUGUSTO GERALDO Falta informar o endereço da herdeira para intimação e recolher custas para tal ato da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 3,65campo 41 - R$ 3,65campo 42 - R$ 0,36campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,18campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 1989.054.000287-0 (2475) - Inventariante: FRANCISCA MARINA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), Habilitado: LUCY LOPES MACHADO) X OLIVIA DIAS GARCIA E JOSE NATAL GARCIA Ao interessado sobre cálculos do contador de fl. 96 \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008824-0 -, Inventariante: MARIA LUSIA SAAVEDRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) NAIR SAVEDRA), JOSE MENDES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.093616-3 - DENISE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JOSE AILTON SOARES SEGNE Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.000922-7 - HOTEL E BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TIMECOOP COOPERATIVA E SOLUCOES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.003439-6 - UMBELINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pela autora e o primeiro réu às fls. 80, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC, em relação ao réu JOSÉ CORREA JACOB, prosseguindo o feito no que tange ao segundo réu.. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a autora e ao primeiro réu. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao primeiro réu. Ao réu JACKSON para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 68, item 2, anexando aos autos a declaração de pobreza, nos termos da Lei 1060/50. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida ativa:1-campo 24:1102-3/campo 36: R$ 160,66/campo 25: 1110-6/ campo 37: R$ 3,65/campo 41: R$ 164,31/campo 42: 16,43/campo 30:2102-2/campo 43:18,23/campo 31: 600205926-6/campo 44: 3,64/ campo 32:2101-4/campo 45:75,04/campo 33:600225174-9/campo 46:9,13/campo 34:567300124-3/campo47: 9,13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008888-5 - OSMARINA PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:45 HORAS. I-SE.P-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.054.002819-1 (14796) - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086906-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BENEDITO MARIA DOS SANTOS Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar. Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.088850-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELE PORTO DA SILVA Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar. Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089277-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXSANDRA JESUS DE LIMA Certidão: Ao interessado sobre devolução de mandado de fl. 21vº \r\n\r\nProc. 2008.054.089442-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089450-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANGELO DO NASCIMENTO CALVET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017028-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO SALCEDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.054.017336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.084070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DOS SANTOS Certidão: Notícia de fl. 22vº mandado parcialmente positivo \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010156-5 - MARINEIDE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇAO MASTER TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho: Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, reconsidero item 4 de fls. 148, consignando que os honorários periciais serão recebidos, se for o caso, como verbas sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020742-5 (15065) - NARCISO DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Intimação da parte executada na pessoa de seu patrono , para pagamento no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 1.750,00 acrescido do valor que for arbitrado a título de honorários de excução (10%). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018851-0 - FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho ordinatório/Portaria 02/07; Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 604552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025917-6 - TATIANE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FERNANDO RAMOS FERREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007234-8 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOSE CARLOS DE OLIVETTI Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS HUMBERTO BARBOSA SOARES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 83/113. \r\n\r\nProc. 2005.054.006223-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Certifico que remeto à publicação para ré p/ ciência de que os valores de custas fls. 173 estão ratificados vez que foram incluídasmais duas tetemunhas para serem inquiridas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012005-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDNA MONICA SILVA BARBOSA Decisão:Designo AC para o dia 08/09/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012792-1 - MERITI AT. PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X MANUEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:A parte autora é a responsável pela indicação e fundamentos de quem deve figurar no pólo passivo. Assim, comprove-se a legitimidade da parte ré, mediante documentação, uma vez que a ação foi endereçada em face de Manuel Pereira Ribeiro, ou emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1999.054.008380-0 (32.492) - ANA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X JOSE PACHECO DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para requrente comparecer ao cartório para assinatura do termo fls. 182, acompanhado da autora que também deverá assiná-lo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003685-4 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE BAPTISTA BUENO Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.016998-8 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROGERIO ROMUALDO DE MELO E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Designo AC para o dia 28/08/2008 às 14:10h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 17. Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001649-5 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.095919-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIEVIL COMERCIO DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos o título de crédito original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010862-2 - MARCOS PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Designo AIJ na forma do saneador realizado em audiência- fl. 68, para o dia 09/09/2008 às 15;00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014604-6 - FÁTIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 58/71. \r\n\r\nProc. 2008.054.087944-1 - ANTONIO ANIZIO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da documentação juntada que demonstra os rendimentos do autor. Recolham- se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.087944-1 - ANTONIO ANIZIO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 82,15 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST./ 21022) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 5,20 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 5,20 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34), R$ 332,00 (TAXA JUDICIÁRIA) (45, 19 E 32) OBS: PODERÁ HAVER DIFERENÇA DEVIDA QUANDO ARBITRADA A VERBA HONORÁRIA, ///p;/ cp de citação/intmação: R$ 43,81 (AEVC / 11023) (36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./ 6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO /11049) ( 37, 11 E 25) , R$ 25,56 (OJA / 11072) (38, 12 E 26), R$ 4,83 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33) E R$ 4,83 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à republicação A O R É U para que recolha custas referentes à intimação de terstemunha Camila Novais ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 (republicado ante erro na publicação de 15/07/08) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.090923-8 - ALEX ALVES SEGNE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POSTO DE COMBUSTIVEL CANDIDO BENICIO LTDA Decisão:Diante do comprovante juntado, defiro a gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 28/08/2008 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011628-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011629-7 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.008254-8 - Inventariante: EVA SAMORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE CHIRICO Despacho:1-Fls. 28: Atenda-se à Fazenda. 2-Ao Avaliador Judicial. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.054.008254-8 - Inventariante: EVA SAMORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE CHIRICO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 36 SOBRE CUSATS À AVALIAÇÃO: R$ 292,12 (AVALIADOR / 11080) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 73,02 (DILIGÊNCIA 20% / 6031175638) (38, 12 E 26), R$ 18,25 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: (46, 20 E 33 ), R$ 18,25 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34)///cp p/ comarca de Magé: R$ 23,73 (AEVC / 11023) (36, 10 E 24), R$ 125,61 (AVALIADOR / 11080) (37, 11 E 25), R$ 31,40 (DILIGÊNCIA 20% / OBS: ESTA A SER RECOLHIDA NO JUÍZO DEPRECADO EM CONTA COMPETENTE, CONSIDERANDO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSSA E RETORNO / 11049) (38, 12 E 26), R$ 3,64 (FETJ/ 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 21022) (43, 17 E 30), R$ 8,83 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 8,83 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2008.054.095888-2 - IOLANDA DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102059-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZILDA FERNANDES NEIVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.092203-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FLAVIA DE MERITI GARRAFARIA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à CITAÇÃO DO 2º RÉU: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001610-7 - CELSO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LENIRA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.095932-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUNKERS RAMOS DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos: cópia autenticada do contrato, comprovação da mora e planilha de cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.006689-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.094991-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Em consonância com o teor do art. 475-A §3ºCPC, emende-se a inicial para incluir o valor dos gastos com o tratamento de saúde da parte autora, mesmo que em estimativa. Outrossim, junte-se declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Anote-se onde couber a prioridade de idoso. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012903-4 - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 08/09/2008 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.096021-9 - KARLA VERONICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como afirnação de hipossuficiência nos termos da Lei .1060/50, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.054.095887-0 - LUZIA LAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após o contraditório, será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.012589-0 - OSWALDO DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X FELISBERTO RANGEL DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELISBERTO RANGEL DA SILVA) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 604553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.082449-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO À parte autora, para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos. \r\n\r\nProc. 2008.054.091370-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERICA EDUGES M NASCIMENTO Despacho:Ante a ausência de endereço da Ré no contrato de fls. 10/11 e considerando o disposto na Súmula n° 103 do TJERJ esclareça o Autor a notificação de fls. 13v°. \r\n\r\nProc. 2008.054.091683-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR LINHARES MOTA Decisão:Defiro a liminar de busca e aprensão do bem alienado. Cite-se, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem; Lavre-se o Termo. adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092060-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO DA SILVA DIAS Despacho:Ante a ausência de endereço do devedor no contrato de fls. 08/09 e considerando o disposto na Súmula n° 103 do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro esclareça o Autor, em 10 dias, a notificação de fls. 12. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.007970-1 - EDILZA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X GERALDO LOURENCO COELHO Despacho:Aguarde-se p/ 90 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.054.008830-3 - VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004432-2 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ROGERIO DE AGUIAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Reitere-se os ofícios c/ prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.054.004432-2 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ROGERIO DE AGUIAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Falta recolher R$ 7,30 dos ofícios + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.010093-5A - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.054.090258-0A - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Vista ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.054.090258-0A - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013548-6 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMPACTU'S CHURRASCARIA LTDA E OUTROS apesar da certidão de fls. 38, não foram recolhidas custas para precatória de citação do 3º executado R$ 23,73 do Escrivão + 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa (conta 2102-2) + R$ 3,94 dos 20% + 5% dos FUNDOS, faltando ainda cópias de fls. 24, 25, 37, 42, 43 e do GRERJ que recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.082823-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Faltam R$ 18,23 na conta 6002.02696-8 p/ precatória para comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2008.054.085521-7 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Regularize o executado a representação. Ao exequente sobre (fls. 20 e segs) execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010093-5 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a contestação intempestiva. Cumpra=-se o despacho no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.091818-5 - WELINGTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha aos autos declaração do patrono do Autor no sentido de que não naverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.092141-0 - JOSE RICARDO LAURENTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração dos patronos do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários, venha, ainda, comprovante de rendimentos do Autor para fins de apreciação de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.034390-6 - LUCIA EMILDE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.005602-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X MARCELO DE MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.003095-8 (3098) - Inventariante: JOSELINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: BENTO DO CARMO, Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESPOLIO DE VALTEIR DA SOLEDADE COSTA Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 88, abrindo-se vista ao habilitado para se manifestar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.091358-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X L C PEIXOTO ME Despacho:Regularize o Autor sua representação, conforme certidão de fls.24. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017011-4 (4601) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRAN DAMASCENO PINHEIRO Ao autor para recolher R$ 10,95 na conta nº1110-6; R$ 0,54 na conta nº600225174-9 e R$ 0,54 na conta nº567300124-3, referente aos ofícios que foram expedidos às fls.135 e 136 e à intimação via postal de fls.100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.091109-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITA BARSI DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o disposto na Súmula n°103 do TJERJ. Ao autor para que junte aos autos a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.054.091118-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA MARIA D SANTOS CAMILO Despacho:Ante a ausência de endereço do devedor no contrato de fls 10. e considerando o disposto na Súmula nº 103 do tribunal de justiça do estado do rio de Janeiror o Autor, em 10 dias, a notificação de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.054.091317-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENINE VENUTE DA SILVA JR Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091318-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR CONCEICAO DA COSTA JUNIOR Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091330-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SANI Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091336-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN JOSE DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091482-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091487-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA GOMES Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092056-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.092059-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEWTON CARDOSO DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014637-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ITAUCARD Decisão:Decreto a revelia da Ré ante certidão supra. às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032601-5 - ABIGAIL DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCIANO BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Ao réu para recolher R$ 12,78/conta 1107-2 + R$ 0,63/conta 6002.25174-9 + R$ 0,63/conta 5673.00124-3 referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, pro acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003238-5 - DEBORA DA SILVA NAZARETH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) São devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: R$ 105,88 - conta 1102-3; R$ 14,60 - conta 1110-6; R$ 38,34 - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 36,46 - conta 2102-2; R$ 7,29 - conta 6002.05926-6; R$ 81,95 - conta 2101-4; R$ 10,22 - conta 6002.25174-9 e R$ 10,22 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 604556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.097208-1 (19685) - CRISTIANO DÓRIA DOS SANTOS E OUTRO X FRANCISCO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.054.002245-9 (36120) - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X L.C.M.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.054.069993-4 (9064) - LOURIVAL VIEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026454-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X R.R.S.R. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.054.001381-0 - GLEIBE DE LIRA MARQUES DOS SANTOS X EVERTON DE LIRA MARQUES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 604555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086783-9 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO), GABRIELA CARLA MACHADO CASSIMIRO INTIMAR O(S) PATRONO(S) DA AUTORA PARA COMOPARECER JUNTAMENE COM ESTA À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.054.092355-7 - L.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.T.B. Decisão:1 - Defiro a GJ para os autores.2 - Considerando que o segundo autor é menor impúbere, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Deixo de arbitrar alimentos provisórios para a primeira autora pois não há prova de vínculo juridico e nem eventual necessidade até o presente momento.3 - marco a ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093011-2 - P.L.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X B.N.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 07/08/08, às 14:10 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.054.094123-7 - M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X J.L.T.S.) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nId: 604562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.054.012514-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:1) Recebo o aditamento à denúncia de fls. 554/556 . Lavre-se o respectivo termo.2)Tendo em vista que o processo foi desmembrado após o réu Denílson ter sido regularmente citado e interrogado, mas que quando aquele ato ocorreu o réu somente respondia neste juízo pelos dois crimes de homicídios tentados, que agora foram qualificados, é necessária nova citação. Designo o dia 13/08/08, às 15:30 horas para o interrogatório do acusado. Expeça-se mandado e citação para todos os endereços que constam dos autos e, tendo em vista que já havia ocorrido a revelia intercorrente, desde já, expeçam-se os ofícios de praxe, com o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, na tentativa de localizar o réu.Após o interrogatório do acusado ou sua eventual citação por edital, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Milton, no endereço fornecido às fls. 557. \r\n\r\nId: 604557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/F do art.69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013641-5 - MP X LEONARDO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho: às partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.086701-3 - MP X REGINALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) às partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.054.009844-0 - MP X ISMAEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 604559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004381-1 - FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE BEM IMOVEL DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.052.010752-7 - CAROLINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Decisão:...Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005910-8 (7361) -, Inventariante: ZILDA RODRIGUES JOEGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X CIDALIA ALVES JORGE DESPACHO ORDINATÓRIO: À Inventariante. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.009823-8 - Inventariante: MARIA SÔNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JOSÉ GOMES DE LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003532-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO ALVES CALEIA Decisão:Fl. 82 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001935-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAX ESPINDOLA ROSA Despacho:Fl. 48 - Ao autor, sobre a resposta do ofício da Receita Federal. (Com Informação de endereço do réu). Esclareço ainda que faltam ser respondidos os ofícios do DETRAN e da TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.052.006594-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 40/41 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010629-6 - COMDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELAINE CRISTINA DANTAS MARISCO Despacho:Fl. 55 - Esclareça, eis que o acordo não menciona parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.052.011508-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA MARTINS AREAS Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 96, decreto a revelia da parte ré;2) Diga a parte autora se ainda tem alguma prova a produzir;3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009934-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X MARGARIDA ALVES FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fl. 33. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005606-5 (7077) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MONICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a baixa, para que o andamento processual possa ser acompanhado pelo Sistema Informatizado/INTRANET;2) Anote-se na capa dos autos o nome dos advogados declinados em fl. 87, a fim de que os mesmos possam receber as publicações;3) Fl. 87 - Venha o instrumento de mandato; após, defiro a vista fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008404-3 - CHARLES ROSARIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIRAMIDE CENTER Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011513-5 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FABIOLA DE LIMA JORGE E OUTRO Despacho:Fl.38: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003552-6 - INALDA NOGUEIRA JASSUS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.052.004226-9 - JAQUELINE NOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Objetivando a celeridade processual, expeça-se novo ofício, nos moldes do de fl. 71, encaminhando-o ao local correto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais c/c pedido de liminar com devolução em dobro dos valores pagos indebitos \r\n\r\nProc. 2006.052.005293-7 - CARINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 112/115;2) Fl. 122: anote-se onde couber o nome do patrono declinado;3) Fl. 124: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 123, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.001403-1 (6804) - Inventariante: MARIA CRISTINA JOAQUIM LOPES PENA X LUIZ EDMUNDO LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). ESCRITORIO MODELO 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (RJ-000001), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Ao arquivio. \r\n\r\nProc. 2000.052.001062-4 (7633) - Inventariante: LIZETE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X WALTER CARVALHO SOARES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.001136-7 - Inventariante: MARIZA GARCIA SIMOES X AUGUSTO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S. MOUTINHO NETTO (MG-079118B) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.000697-2 - Inventariante: ELENA MACHADO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.000142-1 - Inventariante: JOSE CAMILO DA SILVA X CENELY SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.005148-7 - Inventariante: CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HORÁCIO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002610-4 - MARILIA PALMERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANE GARCIA COELHO CARVALHO (RJ-158751E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X EMERSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Ficam intimadas as partes sobre fl.: ...são devidas as seguintes custas: Dist: R$ 3,65, Atos extraj distribuidores: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,65, OJA: R$ 25,56, AEVC: R$ 157,01, a serem rateadas pelas partes. (parte autora com gratuidade) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.052.000810-3 - ASCELINO MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Desp ord. :As partes sobre cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003475-5 (5671) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X BRUM MADEIRAS E CARVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fl. 705/709) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006450-6 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FININVEST S/A 1) Defiro J.G.2) .... Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.(republicação) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.052.009013-8 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Diga o autor acerca da Certidão negativa do Sr. Of. de Justiça. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.052.011499-4 - MONICA CORREIA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X RODRIGO CORECHA GLORIA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Fica intimada a parte autora para esclarecer a qual Comsrca e estado se refere oendereço de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Ao autor sobre a certidãio de fl. 53v. (.. os ofícios requeridos não foram retirados pelo autor..). Reyla. mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 39/40 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do tributo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011162-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). JAIRO FALEIRO DA SILVA (GO-012837)) X PAR-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2008.052.002248-2 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Ao autor (sobre fl. 24/25 - certidão negativa do Oficial de Justiça - Não localizou o imóvel) \r\n\r\nProc. 2008.052.007379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CLAUDECIR DA SILVA CERTIDÃO: 1) São devidas as seguintes custas: R$ 20,08 (AEVC): R$ 12,78 (AOJA): R$ 0,91 (FUNPERJ e FUNDPERJ, cada); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. 2) A inicial não instruiu a deprecata (art. 202 II,do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.052.007390-8 - CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 105: ... AEVC deve ser complementado em R$ 20,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Desp ordinatório: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Substabelecimentos e de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2003.052.001863-7 - MARY COSTA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO BAZILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fl. 396/398) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003533-6 - ISOLINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOTORA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre precatória negativa) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005642-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO REZENDE DE ABREU DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP.ORD. (Port.01/2006) - Ao autor (sobre fls. 78/80). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000142-5 (5393) - CDA- CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LARIFA FELIX ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho ordinatório: ao autor. ( recolher as custas devidas ref. a atos dos distribuidores - campo 43 = R$ 10,03; acresc de 20% = R$ 2,00; e da expedição de duas cartas precatórias: A.E.V.C. - R$ 40,16; A.O.J. - R$ 25,56; porte de remessa e retorno - R$ 18,24; atos dos dist. - R$ 36,48; F.E.T.J. (20%) - R$ 7,28; mais caarj, Funperj e Fundperj correspondentes). Reyla. mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2000.052.000588-4 (7537) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls. 395/396: tome-se a penhora por termo nos autos. Após intime-se o devedor, na forma do disposto no artigo 652, §4º do CPC. Cumpra o exequente o disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000573-6 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MAIA MACIEL Desp ord. Ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005872-6 (4563) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251) Despacho:Fl. 167v - Aos interessados, sobre a informação do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento por dano material e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004520-9 - JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação \r\n\r\nProc. 2007.052.004487-6 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000907-6 (6381) - LETICIA MARINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HOSPITAL COM BENTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório- Às partes sobre o laudo. Araruama, 15.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2001.052.001507-7 (8224) - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ROBERTO CARDOSO P. DE MIRANDA (RJ-096265), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Considerando fl. 419, nomeio em substituição o Dr. Alexandre Lyrio Viana de Melo perito que deverá ser contactado (tel: (22) 2508.8750) a presentar sua proposta de honorários, observando-se que a autora está sob o pálio da gratuidade judiciária e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Com a vinda da proposta de honorários e a manifestação das partes, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão em petição, às fls. 280: \"R.H. Defiro o requerido. Anote-se onde couber. (Assistente técnico dos autores: Dr. José Paravidino de Macedo Soares) \r\n\r\nProc. 2005.052.005572-9 - LUCIANA GRAEFF DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DROGARIA POPULAR DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 10:40hs. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.052.004511-0 - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). A condenação fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida .Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000379-3 - V DA SILVA A LIMA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro dos valores cobrados da ré referentes aos produtos \"Mega Plin\" e \"Seguro Uniseg\", que alcançam a quantia já dobrada, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados na petição inicial.Considerando que a ré decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, § único do Código de Processo Civil condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes últimos são ora fixados à base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004202-0 - MONIQUE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 275, I, do CPC, o rito a ser observado é o sumário. Assim, emende-se a petição inicial, dando-se cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC, bem como retifique-se a autuação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.001220-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ELYSIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.004254-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CRISTIANE MADER DA SILVA Sentença:....Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao mesmo defiro o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004967-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLEUDSON CARDOSO CAMPOS Sentença:...Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao mesmo defiro o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.000758-4 - VÍDEO E ETC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 40.2- Traga a ré o original de fl. 41, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC.3- Após, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação e o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c ped de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010013-0 - LESSA BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fl. 86v - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intime-se o Município de Araruama para se manifestar acerca de fls. 76/77 e 81/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000557-5 - VERONICA ORTTOLON DAMIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X OTICA PONTO FINO Desp ord. A autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010922-6 - ESPOLIO DE MARCELO VEIGA GOMES, Inventariante: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra a decisão de fl. 52 que determinou o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, alegando haver omissão na decisão, uma vez que deixou de apreciar o pedido de Liminar. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que não há omissão na decisão, uma vez que para o processamento do feito, se faz necessário o pagamento das custas processuais. Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS Ao autor (sobre Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010549-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fl. 41v - Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.003530-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO M.M. TORRES LTDA. DESP. ORD. (Port. 01/206) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1989.052.003625-8 (944/92) - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X YOLANDA LOPES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823) Despacho:Fls. 467/468: conforme fl. 438, o veículo foi vendido em 05/09/2006 e não 21/09/2007 como alegado. Manifeste-se o credor quanto ao interesse em que a penhora recaia sobre os demais bens registrados em nome da devedora, conforme fls. 448/463. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.052.007448-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR que: O RÉU NÃO REALIZE NO LOCAL QUALQUER ESPECIE OU ATIVIDADE APÓS AS 22:OO HORAS....QUE NÃO REALIZE OU NÃO PERMITA QUE SE REALIZE NO EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO, QUALQUER EVNTO OU ATIVIDADE CUJA PRODUÇÃO SONORA, SEJA POR FONTE COM TRANSMISSÃO AO VIVO..... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.001189-8 (8150) - PAULO CESAR DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X INDUSTRIAS CASINI S/A Ao autor sobre resposta de ofício.(receita federal) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001993-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.007106-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Desp ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Despacho:Fl. 91: Defiro, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Desp ord. Fica intimada a parte autora a recolher custas de AR ou Precatória para expedição da citação. \r\n\r\nProc. 2007.052.004822-5 - PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 155/175: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho:Comprove-se que a pessoa mencionada à fl. 113 possui poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2008.052.003955-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, eis que não ficou demonstrado de forma inequívoca a impossibilidade do autor em custear as despesas processuais. Recolham-se as custas, em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007141-9 - LUCIANA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707) Decisão:Considerando os argumentos de fl. 46, revogo a decisão de fl. 49. Complementem-se as custas na forma da certidão de fl. 47v, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Faço publicação do despacho de fl. 339: \"1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo;\" \r\n\r\nDeclaratória, c/obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.005562-1 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONSTRUWIL MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 36: diga o embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.052.007105-5 - MARCELO SEBOLD RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X JEFFERSON DE MORAES PROTES Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003556-5 (5994) - CINCA CONSTUCOES E INCORPR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Observe-se fl. 179. \r\n\r\nProc. 1999.052.001737-8 (6902) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FERNANDO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066303) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007087-5 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BELAS JOIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000779-1 - TELMO ARNAUDIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SOLANGE DE OLIVEIRA REIS Decisão:Fl. 35 - Recolhidas as custas processuais, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.000779-1 - TELMO ARNAUDIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SOLANGE DE OLIVEIRA REIS Desp ord. : Fica intimado o autor a recolher custas de atos por via posta R$ 10,95, com devido funperj e fundperj, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.052.007094-4 - CLAUDIA BEATRIZ LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.009602-5A - MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) CERTIDÃOCertifico e dou fé que são devidas custas nos presentes autos: Taxa Judiciária no campo 36 - R$ 40,16. CAARJ no campo 42. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. FUNPERJ conta nº 600.225174-9. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.052.001776-3A - REVENDA VIA LAGOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X JAMILY DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009161-1 - JAQUELINE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 95/98: ao agravado.2-Firme-se a petição de fl. 99.3-Anote-se onde couber o nome do patrono indicado, devendo vir o original da procuração de fl. 103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004663-2 - ALFEU PRATES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009268-8 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar, pois o que se discute é o próprio contrato celebrado entre as partes e não o contrato de locação mencionado. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a)se houve descumprimento por parte da ré do contrato celebrado entre as partes.b)se o eventual descumprimento gerou danos de ordem material ou moral à autora.Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte autora à fl. 57, visto que impertinente a prova testemunhal, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.052.009268-8 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor (pelo prazo de 05 dias) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010865-9 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 154. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010865-9 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fiz publicar o despacho de fl. 159 datado de 10/07/2008: \"Considerando que houve claro erro material na assentada de fl. 154 no tocante a data, retifico-a para que passe a constar como correto 01/07/08...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.007039-7 - JORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:...Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 117/119 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data do evento danoso\". No mais, permanece como lançada. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004129-4 - WEMERSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determin \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.003116-1 - MANOEL LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO, AUTARQUIA ESTADUAL Diga o autor sobre Carta Precatória com Mandado negativo do Sr. OJA. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000205-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FLAVIO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS, com fundamento no artigo 1.102c, parágrafo 3º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor mencionado na inicial, a cuja quantia deverá acrescer-se o montante correspondente às custas do processo e aos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002451-8 - ANTONIO CESAR MOTA LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatória- Às partes. Araruama, 15.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (honorários do perito: 08 salários mínimos). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004460-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONATHAN DA CONCEIÇÃO MACEDO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006781-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZENIRA LOURENÇO DE MATTOS Decisão:Diante do exposto, considerando que a devedora não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 15.07.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001155-1 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse por inadimplemento \r\n\r\nProc. 2008.052.004909-8 - MILTON SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X CREUZA NUNES MATOS Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor dado à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Com a emenda, certifique-se quanto à eventual necessidade de complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009602-5 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Diga o autor em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.052.005640-0 (4393) - ROUSETE ISIDIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MICHAEL ROLNIK E OUTRO), Confrontante: MARIA MADALENA RODRIGUES), Confrontante: GUILHERME GERALDO DE JESUS), Confrontante: MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS), Confrontante: JAIR SILVA LUGÃO), Confrontante: GILBERTO LIMA DE FREITAS) Despacho:Fl. 188: defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 604747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007270-7 - MIRIAM BEZERRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ANDRÉ RAMIRO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À inventariante, sobre a R. Decisão de fls 46 e sobre a cota da PGE de fls 47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.007337-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.006550-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007334-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X LEANDRO RAMOS PEDROSA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011539-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE COIMBRA CAMPANATI Despacho:Fls. 27 - Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão, cm Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003430-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT'ANNA Despacho:Fls. 177 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007042-1 -, Inventariante: VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) RUTH DE DEUS MISQUEY Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À inventariante para trazer aos autos, as guias de controle referente aos DARJ´S do pagamento do ITD, conforme requerimento da PGE de fls 126 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as intimações postais negativas de fls 182 \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO Despacho:O 1º réu, Alexandre Campos Faria, foi devidamente citado na audiência de conciliação, conforme fls. 46, restando a citação apenas da 2ª ré, sua esposa. Diante do acima exposto, diga a parte autora, bem como sobre o retorno da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.052.007349-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA, Síndico: LUSITANO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/10/2008, às 15h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.008999-7 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Despacho:1) Restaure-se a distribuição do presente feito.2) Fls. 67 - Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010630-2 - CONDOMÍNIO SÁO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos presentes autos.2) Fls. 55 - Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.052.002818-6 - CLEUSA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.006934-6 - GERSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a emenda à inicial.2) Defiro J.G.3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória.4) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, com pedido de antecipaçãp de tutela e inscrição negativadora de credito \r\n\r\nProc. 2008.052.004830-6 - FRANCISCA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FINIVEST Decisão:As alegações da autora no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO FININVEST S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 047.834.437-69 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 0071676808380036 fornecendo cópia desta decisão. Intimem-se as partes, sendo o réu por via postal.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Despacho:Digam os as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, eis que o mesmo não foi requerido no curso do processo. Recolham-se as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002929-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X L.S.P. LABORATÓRIO DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 158/165 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.052.007455-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,25; SUB - TOTAL R$ 18,25; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 4,59; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 26,48.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/07/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Tendo em conta que na data designada para a Audiência hoje informada estará esta julgadora realizando audiências pertinentes ao JEC, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre o teor da certidão no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004508-0 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004510-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça.Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004512-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004914-0 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.052.006275-3 - VIVILI DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.007356-8 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pelo BANCO CITIBANK S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 014.030.357-09 de seus cadastros, com relação ao título nº 65044835, fornecendo cópia desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007358-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 014.030.357-09 de seus cadastros, com relação ao título nº 7450065-5044835-0000, fornecendo cópia desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.005561-2 - Inventariante: ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X WALDIR VARGAS RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a cota da PGE de fls 141(Certidões negativas de praxe) \r\n\r\nProc. 2007.052.006743-8 - Inventariante: MARLENE DA SILVA BENEZATH (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ASTOR NASCIMENTO BENEZATH 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/07/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004542-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:1) Apensem-se estes autos aos de nº 2008.052.004966-9.2) Comprove o réu o pagamento a partir da parcela de nº 8. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls. 133/134, designo Audiência de Conciliação, para o dia 01/09/2008, às 15hs.30min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.007326-0 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro GJ à autora.2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, eis que no documento de fls. 20 não consta como ocorrência a anotação encaminhada pelo réu.3) Designo audiência preliminar para o dia 22/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.4) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007187-0 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SENFFNET Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa SENFFNET LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 069.524.287-39 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 8525921521S1, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 22/09/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.007189-4 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO BRADESCO S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 069.524.287-39 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 22/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 423/427. Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial em favor da ré/reconvinte, observando-se que as custas pertinentes já foram recolhidas, conforme certidão de fls. 385. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009254-8 - JOAQUIM ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIPE MELO DE SOUZA Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.Não obstante esteja comprovado que o autor é o legítimo possuidor do imóvel objeto da lide em razão do inadimplemento do contrato de fls. 13/14 (promessa de compra e venda) pelo réu, que, portanto pode ser considerado esbulhador, fato é que a intervenção do réu na posse do autor data de mais de ano e dia, especificamente de 11 de maio de 2005, quando houve o inadimplemento conforme afirmado pelo próprio autor.Sendo assim, por se tratar de ação de força velha, não pode o autor se servir do procedimento especial previsto no art. 924 do CPC.Isso posto, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003992-2 (1536) - LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido a fim de dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nId: 604755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.001571-3 (8544/00) - MUNICIPIO DE ARARUAMA X BANCO ABN AMRO REAL LTDA. E OUTRO Ao Executado para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.052.003258-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X GEORGINA SCORZA Decisão: DECISÃOAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nId: 604751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010061-2 - T.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certifico e dou fé que a Apelaçao de fls 196/213 foi apresentada tempestivamente entretanto seu preparo foi recolhido a menor referente a porte de remessa e retorno. Assim, ao Autor para reclhimento das custas faltantes de acordo com art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos, PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007439-1 - J.P.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X J.P.R. Despacho:Defiro JG.Venha a atividade laborativa do alimentante, bem como os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011217-1 - P.C.B.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009600-0 - M.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Cumpram corretamente o despacho de fl. 19, autenticando os documentos de fls. 24 e 27. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009546-8 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulada pela parte Ré, venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.052.000404-2 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306), Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X S.M.O.), G.G.O.B. PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: A parte Autora deverá apresentar cópias da inicial, da procuração e do despacho de fls. 73, para instrução das duas cartas precatórias (Citação e Estudo Social), devendo, ainda, recolher as custas para o seu cumprimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000550-0 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X L.P.C.), M.R.C.A. Despacho:Fl. 37: atenda-se ao Ministério Público : \"... 2 - Requer-se, ainda, a intimação do autor para se manifestar sobre fl. 35.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.007325-8 - J.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X E.R.L.G. Despacho:1) para análise do requerimento de gratuidade de justiça, instrua-se o feito com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, bem como com comprovante de rendimentos do Autor (contra-cheque).2) Determino seja esclarecido o pólo passivo.3) Determino seja esclarecido o pedido, que não pode ter interpretação extensiva e não está suficientemente claro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.052.010062-4 - O.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X M.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Regularize-se a representação processual das Rés, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 604750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004484-7 (0) - JOSE HERALDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.052.000745-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ OLIVEIRA BONZI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho de fls. 126 - \".... à defesa na forma do art. 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1987.052.000247-1 (0) - A APURAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004114-7 (0) - JOAO RITA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004116-0 (0) - WALDENIR MUNIZ DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.052.003738-5 - MANUEL MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de MANUEL MACEDO DE SOUSA. Promoção do Ministério Público a fls. 116v, opinando pela declaração de extinção da pena, o que merece ser acolhido.Considerando que o réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas na sentença, DECLARO EXTINTA A PENA.Certifique o cartório se as custas processuais foram devidamente recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.052.000047-3 - VITIMA;CERJ X SALVADOR NIETO ESCALET Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.052.001044-0 - MP X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Sentença:JOSE ANTONIO DA SILVA, qualificado às fls. 04 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 30/31.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 76, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a JOSE ANTONIO DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV... \r\n\r\nProc. 2004.052.001867-6 - MP X HUMBERTO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)), WALACE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.001470-5 - MP X GEILSON MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E) Fica o Advogado Dr. Marcelo Coutinho Veneno - OAB/RJ 166237E intimado a devolver os autos do processo número 2006.052.001470-5 em 24 horas, retirados de cartório em 23/06/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, E ART. 213. 2 P \r\n\r\nProc. 1998.052.004142-1 (000) - EM APURACAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.052.004956-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Decisão:Recebo a denúncia e defiro quota. Cite-se/intime-se para o interrogatório no dia 22.07.08, às 14:50 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc. II. \r\n\r\nProc. 1997.052.000641-8 (3309) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho: Designo o dia 21.08.08, às 13:00 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.006087-9 - MP X MARCOS LAURINDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, C/C ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART 69 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.052.010545-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho: Designo o dia 20.08.08, às 13:30 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.052.004693-5 (0) - MARIA ALICE QUEIROS DINIZ Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003803-3 (0) - LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.052.006779-9 - A APURAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Art 298 (uso de doc.falso) c/c Art 299 (fals.ideol) c/c Art 328, § único, na forma do Art 69, to \r\n\r\nProc. 2004.052.002025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14.08.08, às 13:00 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.003433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIMARÃES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Não merece acolhida o pedido formulado a fls. 134.Razão assiste ao Ministério Público, quanto a supensão cautelar da habilitação do acusado para dirigir veículo automotor, nos termos do art. 294 do CTB.Constata-se das peças do flagrante e demais provas produzidas nos autos, o estado de embriaguez do réu na condução de veículo automotor, o que enseja reprimenda imediata do Poder Judiciário para garantia da ordem pública.Ante ao exposto, SUSPENDO, CAUTELARMENTE, A HABILITAÇÃO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com fundamento no art. 294 da Lei 9.503/97.Oficie-se ao CONATRAN e ao DETRAN comunicando.Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício de fls. 132, expedindo-se mandado de busca e apreensão caso o mesmo não tenha sido respondido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.005200-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUDSON NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a quota. Designo A.I.J. para o dia 22.07.08, às 14:10 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 P/ TDS OS REUS + ART. 12 DA LEI 10826/03 P/ HERIVELTON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.052.003137-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.052.003701-6 - MP X ANTONIO DE ARAUJO ROCHA Despacho: Designo o dia 21.08.08, às 13:00 horas, para a prova de defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006093-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X CLEITON OLIVEIRA MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Despacho:Designo o dia 06.08.08 às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006485-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo o dia 19.08.08 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.052.007063-4 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007076-2 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 604749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.052.003746-1 - REJANE FERNANDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) ...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JEACRIM DA COMARCA DE IGUABA GRANDE. Procedida a baixa. Cumpra-se. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 604754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000859-7 (26.581) - NATIANE ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOAL DORFMAN (RJ-034567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao 1º réu para recolher custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.001026-7 - ADRIANA GOMES DE SOUZA THOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Falecido: DARCI JOSE DE SOUZA), Falecido: ERNESTINA GOMES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:1) Venha a parte autora com cópia da ata da assembléia de condomínios, referentes a eleição do ano de 2007/2008, bem como procuração atualizada do atual síndico;2) Esclareça a parte autora a divergência do valor das cotas condominiais, conforme fls. 230 e 228, bem como esclarecendo se todas as unidades possuem a mesma fração ideal;3) Esclareça o autor divergência de valores dos boletos de fls. 229;4) Venha a parte autora com planilha completa de débito atualizado dos valores que estão sendo cobrados da unidade n. 802;5) Esclareça a parte autora cobrança a maior dos valores das cotas condominiais da autora nos meses de julho/2001, abril/2002 e julho/2002, conforme boletos de fls. 248, 252 e 254;6) Venha a parte autora com os demais boletos da unidade n. 602 até o mês vencido desta ação, diante de divergências de valores cobrados;7) Outrossim, observe-se que nos meses de junho/2002 e maio/2002 ocorreu cobrança a menor em face da autora, conforme boletos pagos de fls. 253. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 146/147 - 1) Recolha-se taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 151/153 ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006108-8 (27943) - C.P.A.D.CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PAZ ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME Ao exequente, sobre fls. 139/144. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Fls. 259/261 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Intime-se o perito, na forma da decisão de fls. 251/252;3) Fls. 267. Recebo os embargos, diante da tempestividade certificada em fls. 272, contudo, mantenho a decisão de fls. 251/252, uma vez que todas as provas requeridas foram acolhidas, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que não há prova a ser produzida que esteja em poder da parte ré, em desfavor da parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005878-0 - SERGIO MURILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 28/29, determinando que a autoridade coatora forneça o aparelho indicado, em fls. 17, ou outro que se fizer necessário, referente à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas do SUS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.). Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51. Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533 ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 103/105. Custas remanescentes, na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.007.007422-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILSON CAMILO DE AZEVEDO Decisão:É regular o contrato (fls. 12/13) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 09/11). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002289-1 (26785) - PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELIO DE DEUS ANDRADE), MARLY ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao exequente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000007-2 (22549) - WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ESPOLIO MARIA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 323, diante da inércia do requerente de fls. 330, observando-se as formalidades legais e certificando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 604624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003857-5 - MARIA IRACEMA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORIVAL CLEMENTE AVILA Despacho:Fl. 45: Oficie-se, anexando cópia de fl. 22 e apontando os dados constantes da peça. \r\n\r\nProc. 2008.007.003857-5 - MARIA IRACEMA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORIVAL CLEMENTE AVILA Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópia para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.007.004079-0 - TEREZINHA NAZARE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF (saldo) e INSS (dependentes). Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.007.000157-0 (4127) - MARIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDITO ANTONIO DIAS), Falecido: MARIA ALZIRA DA PIEDADE Despacho:Fls.143: Desentranhem-se mediante fotocópia. após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Despacho:Fls.814:Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Diante da fls.519/520, providencie a autora o acostamento de comprovante da remessa das faturas de consumo refaturadas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.110/119, com contra-razões em fls.121/126. Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido. 2 - Fls.107/109: À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.006883-0 - JACKSON GAMEOJI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a data de aniversário das contas, pois os extratos de fls.18/21 não condizem com o relato da inicial. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa legal ao entendimento de que inexiste intuito protelatório do executado. A penhora incide sobre o único bem que compõe o patrimônio do executado, sendo fato público e notório a recente tentativa de soerguimento e reestruturação, com vistas a regularizar a atividade esportiva. 2 - Ao Contador para elaborar o cálculo do débito, considerando a sentença de fls. 108/9, com dedução dos valores percebidos pelos interessados/credores - fls.250/266 e 329/336. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 79: Lavre-se o termo de penhora, anotando-se RGI. Intimem-se o executado e sua esposa na pessoa do advogado. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Proceda-se à penhora por termo, anotando-se RGI, intimando-se os executados pelo advogado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/repetiçao de indebito c/reparaçao por danos morais e ant.tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007790-8 - JOSE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Renove-se a diligência de avaliação, entrando o OJA em contato com o síndico (fl. 82). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição das diligências (arresto e registro no RGI) (fls. 49/50 e 52). \r\n\r\nProc. 2008.007.007784-2 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE LUIZ GUIMARAES SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.005622-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA Ao exequente, face certidão do OJA as fls. 28 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.006941-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X REINALDO FORTUNATO FILHO Portaria 01/2003: À autora, em face da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Despacho:Fls.179: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.007.007977-2 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Comprove-se o pagamento das parcelas referidas. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fl.103: Esclareça o exeqüente, vez que não houve convolação de arresto em penhora, mesmo porque se trata de procedimento cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, Código de Processo Civil, em relação à Tecno-Logos Desenvolvimento Tecnológico S.A.. Honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela autora.Decorrido o prazo recursal, anote-se a exclusão no DRA.Processo em ordem.Defiro prova pericial, nomeando o dr. Davi Nilton Pereira de Lucena, domiciliado na Rua Maria Quitéria 51/301, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP. 22.410-040, tel. 2267-9745, como perito do Juízo. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da autora.Comprovado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:...Logo, não procede a tentativa do impugnante de se esquivar da dívida contraída em prol de sua família, com benefícios a sua prole.A hipoteca constante da matrícula não obsta a constrição, prevalente o crédito hipotecário na hipótese de alienação do bem - fl.261.Ademais, a dívida hipotecária foi constituída em 08.outubro.1996, com previsão de pagamento em dezoito meses, prazo de há muito expirado.Pelo exposto, rejeito a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.007687-5 (20044) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X L.M.T.TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. 2 - Esclareça a exeqüente se a empresa executada ainda está em atividade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.007.007727-1 - CELSO PINTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSE DE ENSINO Despacho:Notifique-se, observando-se, no demais, o artigo 872, Código de Processo Civil, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Fls.40/41: Inexiste equívoco. A marcha processual tornou-se confusa em função da interposição de Agravo de Instrumento antes da definição do rito e prolação de despacho citatório. A determinação de fl. 23, item 3, foi reiterada à fl. 27, item 3, sem atendimento. No entanto, diante da argumentação lançada, reformo a decisão, com fincas no art. 296, CPC. Cite-se em procedimento ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007900-0 - FLAVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X EPAMINONDAS RAMOS BANDEIRA (EGM EMPREENDIMENTOS GEOGRAFICO MUNDIAL) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004401-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.006932-8 - DELANY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006935-3 - DELANY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 604625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004768-0 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE CAMARGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004795-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO CESAR CANUTO DE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.006820-8 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X FRANCISCO JOSE C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho:Para oitiva da testemunha, designo o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao D. Juízo deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.006567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIS ANTONIO MACHADO), Habilitado: ROGER ALBERTO MACHADO), Habilitado: CELIA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003463-9 (4167) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) AO EMBARGADO, APÓS AO MP SOBRE FLS. RETRO.(PETIÇÃO DO INSS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006099-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO BRITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X AM PNEUS LTDA \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos emergentes c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.006553-0 - RONALDO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MAXIMILIANO NAGIB FILHO Despacho:Venha a declaração firmada pelo autor, e cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.007.006566-9 - LEO FABIO DUTRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000638-0 - ARISTIDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006720-4 - ARMELINDA SEVERINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RELACOM SERV.ENG.TELECOM LTDA), CONCESSIONARIA NOVA DUTRA Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 14 :00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000287-6 - JOSE AFONSO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) SENTENÇA (...) - Posto isso, e confirmando a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que restabeleça o pagamento do auxílio-acidente em favor do impetrante, no prazo máximo de 15 dias após a intimação da presente decisão. Deixo de condenar em honorários e custas, por imposição legal. P.R.I. Ciência ao MP e as partes. Decorrido o prazo para recurso voluntário, o que deve ser certificado, subam ao E. tribunal de Justiça, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. DESPACHO FLS. 123 - A juntada do mandado foi realizada em 10/06/08, logo, há que ser reputado tempestivo o apelo. Ademais, cuida-se de sentença sujeita ao duplo grau. Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.007134-3 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETTE CAMPBELL VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Da prova até então produzida não se vislumbra a verossimilhança das alegações da autora a autorizar a antecipação pretendida. Como anteriormente consignado na decisão de fls. 31, os embargos do Município se restringem a ausência de documentos, o que, por si só, não autoriza concluir esteja o réu desrespeitando os limites do imóvel, o que também não se verifica das fotografias acostadas pelas partes. Permanecem assim íntegras as razões da mencionada decisão de fls. 31, ao qual mantenho. Para os fins do artigo 331 do CPC, designo audiência para o próximo dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.004364-9 - ELIZANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Venha a afirmação da necessidade à assistência judiciária gratuita subscrita pela autora, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR E OUTROS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.007.000359-7 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), SEBASTIAO ALVES, Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nId: 604631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.007.006357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER MAX DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) R.A - Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do(s) acusado(s) para o dia 02/09/2008, às 14h15min. Cite(m)-se / Intime(m)-se / Requisite(m)-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.004308-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) 1) Recebo a denúncia com relação ao crime do artigo 333 do CP. Designo interrogatório para o dia 21/08/2008, às 14h40min. Cite-se / Intime-se. Dê-se ciência às partes.2) Deixo de receber, por ora, a denúncia com relação ao tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/06, tendo em vista a nova redação dada pela lei ,º 11313/06 ao artigo 60 da lei 9099/95, que permite a aplicação do instituto da transação penal, motivo pelo qual será realizada audiência especial na data acima aprazada para esse fim. Intime-se.3) Cumpra-se integralmente fls. 57. \r\n\r\nId: 604626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.007.011582-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) M.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-145411), Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-063564) Decisão:Decreto a prisão preventiva dos acusados. Exp. Mandados de prisão. Defiro integralmente a cota do MP, de fls. 10.75. Designo interrogatório dos acusados para o dia 28/07/2008 às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e às defesas técnicas que já estejam constituídas e que venham a ser devidamente constituídas nos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP primeiro e segundo denunciados; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II c/c art. 29, todos do C.Penal terceiro e quarto denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005732-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR os réus LUIS CARLOS SILVA DE CARVALHO, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 6 (seis) dias-multa, à razão unitária mínima, ALEX OLIVEIRA DE SOUZA, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima e GRADESON FERREIRA JULIÃO, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos e 7 (sete) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 19 (dezenove) dias-multa, à razão unitária mínima. ABSOLVO, ainda, o réu GUSTAVO AZEVEDO GOMES das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.Condeno os réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005732-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa do acusado Luiz Carlos quanto à certidão de fl. 565 vº. \r\n\r\nId: 604633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - BARMAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VANESSA SÁ E ALVES), MARCELO SÁ E ALVES), MARIA RITA GUIMARÃES SANTOS), JOSÉ ALVES), MERCEDES DA SILVA SÁ E ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:* 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0 em desfavor de todos os réus, exceto em nome de Maria Rita Guimarães Santos, eis que o nº de CPF constante no Contrato de Locação de fls.10 é inexistente perante a Receita Federal;2) Indique novo número de CPF da requerida acima mencionada, se desejar ver valor constrito judicialmente;3) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação das respostas da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - EDUARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GP DOS SANTOS LOCADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha cópia do RGI atualizado, comprovando que o imóvel pertence ao fiador, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003336-2 - ELIZETE GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA CIRENE TEIXEIRA BARBOSA), EDÍLSON GONÇALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:A penhora é ato processual complexo que envolve a apreensão, individualização, avaliação e depósito do bem. Dessa forma, indique o autor onde se encontrra o veículo para viabilizar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002081-9 - ADRIANO R. IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X RENDA MODERNA ARMARINHO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.002292-0 - IZAIR GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 60/65, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000589-9 - DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JORGE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.002391-5 - JOSE ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - ILMA CHAVES DA SILVA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005651-9 - MARINA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000258-6 - AURÉLIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Verifiquei no sistema BacenJud 2.0 quanto a ordem de bloqueio e nele verifiquei que embora disponibilizado o referido valor para este Juízo, no entanto, ainda não havia ordem de transferência ao Banco do Brasil, o que ora o faço; 2) Considerando que a ré antecipadamente se manifestou nos autos às fls.76, dizendo que não se opõe ao levantamento do valor, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 734,65; 3) Após o recebimento do mandado, dê-se baixa e arquive-se; 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - AUGUSTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X AGUIA DE CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR a ÁGUIA DA CATEDRAL LTDA, a restituir o autor a título de dano material, R$ 3.725,52(três mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.002060-6 - DOUGLAS ROCETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002449-1 - MARCIO DOMINGOS DA SILVA X CLAN DECORAÇÕES LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interressada no desarquivamento devidamente intimada a comprovar a hipossuficiência, sendo certo que o documento de isento do Imposto de Renda não serve para tal fim, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002624-4 - ADRIANO DE DEIXAS AMERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de agosto de 2008, às 16:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002967-1 - MARIA INEZ RAYMUNDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 68/69, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.003298-0 - MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S. A), UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, ID: 072008000002939080, intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Em não havendo embargos à execução, após o levantamento do valor pelo(a) autor(a), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004357-6 - SELMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004368-0 - ARTHUR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) A(o) Recorrida(o). 4) Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004623-1 - WELINGTON LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004638-3 - CLEBERSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004781-8 - SELMA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004978-5 - NELIO ROBERTO DA SILVA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005021-0 - MARIO PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 51/56, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005426-4 - RALPH RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005780-0 - ALFREDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006015-0 - SELMA ADRIANA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:* Certifique-se o Cartório nos autos, quanto à regular intimação ao despacho ordinatório de fls.34vº; Sem embargos ao cumprimento da determinação suso, venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, justificativa da ausência da autora e seu patrono à sessão de conciliação, sob pena de extinção e condenação em custas a primeira e expedição de ofício à Sub-Seção da OAB/RJ. em relação ao segundo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007023-9 - ENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Sentença:* A Lei 9.099/95, em seu Art.8º, define aqueles que não poderão ser partes, no processo instituido pela referida Lei, e dentre o elenco citado temos: ...as pessoas jurídicas de direito público..., e é sabido que o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma Autarquia Municipal, com personalidade de pessoa jurídica de direito público ...nte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, II e IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, ou renunciando a autora o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000454-8 - ELIANE MARIA FAJARDO CHIESSE X LUIZ ROGERIO LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Barra Mansa, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.824.000679-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO GE CAPITAL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.004581-6 - ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MEGA INSIDE INFORMÁTICA R. RODRIGUES NEGA INSIDE INFORMÁTICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001093-0 - ANA MARIA HONORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X VIVAX SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001997-0 - MÁRCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.79/90, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001247-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao cômputo dos 200 minutos adicionais na linha telefônica nº (24) 9845-3778, nas contas referentes a dezembro de 2007 com vencimento em 07/01/2008, no valor de R$ 145,60 e janeiro/2008 com vencimento em 07/02/2008, no valor de R$ 140,57 e sejam refaturadas com o valor realmente devido, ou seja, R$ 70,00 cada uma, enviando-se-lhe novas faturas para os respectivos pagamentos, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura cobrada em desacordo com o determinado; Determino, ainda, que a ré abstenha-se incluir ou que exclua, caso já o tenha feito, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do objeto deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000614-9 - JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:* Intime-se o réu REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS, através de seu patrono regularmente constituido às fls.78, pelo DOE/RJ, à luz do Enunciado 7.2, dos Enunciados Jurídicos Cíveis do TJRJ, consoante requerimento de fls.144/145, à opor embargos à penhora do imóvel mencionado às fls.142, se o desejar, no prazo legal; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré, José Mozart de souza, devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004056-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte .......... devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004056-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - JOSEFA LINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002411-9 - HUMBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002806-0 - AMADO REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.41/42, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.003222-0 - ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao réu por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003283-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELLO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAU Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003612-2 - TANIA DE FATIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003775-8 - JOÃO FÉLIX MODESTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188), Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002831238, intimando-se o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003895-7 - MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICAS S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002830452, intimando-se a exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004052-6 - WASHINGTON JONY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interressada no desarquivamento devidamente intimada a comprovar a hipossuficiência, sendo certo que o documento de isento do Imposto de Renda não serve para tal fim, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004176-2 - JOSE CARLOS FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.867,00(seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), a título de ressarcimento de dano material, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, intime-se o réu por publicação para pagamento do valor da condenação, sob pena da multa do art. 475-J. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004328-0 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X CASA SETE SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002831262, intimando-se o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004385-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025) Decisão:Anulo decisão anterior, pois equivocadamente lançada.Conheço e acolho os embargos da ré, pois há evidente erro na sentença, pois a autora requereu a restituição do valor que utilizou para adquirir o bem e não é possível a restituição com a obrigação de substituí-lo. Deveria saber a autora que o pedido de fl. 72/73 é impossível de ser entregue na forma pretendida, sob pena de enriquecimento indevido. Retiramos da sentença a obrigação de substituir o bem.Mantemos a sentença no restante como se encontra lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005140-8 - JOAO RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, \r\n\r\nProc. 2007.824.005141-0 - GRACIELE AMANDA DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.005142-1 - ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.001333-5 - ANTONIO BENEDICTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 86/92, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001641-5 - WELLINGTRON BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X AUTO VIP VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001965-9 - MARIA ELISABETH TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pela autora, estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos, mormente pelo documento de fls.10, emitido em 19/02/2008 em cotejo com o documento de fls.82, cópia essa extraída das fls.11 dos autos 2007.824.000586-1. Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2- ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 3- Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001965-9 - MARIA ELISABETH TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.005358-8 - ELIZABETH ROSE MACHADO VELHO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para ratificação, em Cartório, do acordo celebrado por seu advogado e o réu às fls. 22/23, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.007658-8 - EMERSON DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:* Não vislumbro nos autos qualquer requerimento de antecipação de tutela; Assim sendo, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000816-5 - GILMAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SUPERMERCADO BRAMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Designo Audiência de Conciliação o dia 04 de Novembro de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007249-2 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X ANTONIONNI SILVA DOS SANTOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de OUTUBRO de 2008, às 15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001704-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J E CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001944-1 - LUIZ FELIPE TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.34/35, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 604629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.012140-0 - MP X F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) Despacho:Designo interrogatório do réu Fábio da Fonseca Costa para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 604763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.008258-5 - MP X LEILSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.011690-6 - MP X JOSE CARLOS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Designo prova oral de defesa para o dia 06/08/2008, às 13:30h. Intimem-se o réu e as partes. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação (fl. 104). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.683.004458-4 - JP X DANIEL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU DANIEL SANTANA DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 6.368/76, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 604764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.002266-7 - NAHIDE MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARCOS DA SENA PARMANHANI COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 16H.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002267-9 - NAHIDE MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARCOS ALEXANDRE PAULINO GOMES COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 15H. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002269-2 - NAHIDE MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X FRANCISCA TEREZA DOS SANTOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002270-9 - NAHIDE MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X NEI REIS MACHADO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14H E 30M. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007270-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAFAEL NICOLAU SOUZA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14H E 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.001595-8 - JAYME CANDIDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X ITAÚ ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Ante a quitação conferida a fl. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.85, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.88). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006847-1 - MARCOS ANTONIO DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-a definitivamente em R$ 2.368,08. \r\n\r\nProc. 2006.813.002280-1 - WANDERLEY LIMA NEVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005030-4 - LUCIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TECNOBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 11H E 30M. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005907-1 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.53, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 55. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.58). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006117-0 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA SILVA X RIO SÃO FRANCISCO CONPANHIA SECURITIZADORA DE CREDIYOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08 ÀS 15H E 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006655-5 - MARLENE DE LIMA PRAXEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 11H, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006798-5 - ELIZIE MARIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14H, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006830-8 - ELAINE DA SILVA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 11H E 30M. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006945-3 - DENISE DA SILVVA ROSÁRIO SOUZA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/08 ÀS 14H E 30M. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002312-1 - MARCOS VINICIUS UMAR BORGES X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Procedida nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente, justamente como requerido pela empresa Executada à fl. 64, se impõe a extinção da execução, face à satisfação do crédito do Exeqüente.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. P.R.I.Anote-se, como requerido à fl. 64.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.002917-2 - QUITÉRIA BERNARDO DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002925-1 - RUY BRANDÃO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.813.002990-1 - MARIA NEVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.003030-7 - ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X COLÉGIO JOSÉ FONCECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003071-0 - MARCOS ROGÉRIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.813.003136-1 - ENI GOMES RANGEL X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.003159-2 - IVONETE DOS SANTOS SOARES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.813.005744-1 - CARLA GERLANDA DELGADO X LOJAS BOOM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE...DANOS MORAIS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.813.008354-4 - GERALDO TEOTONIO DA SILVA FILHO X MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Sentença:À vista da quitação conferida a fl. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.101, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.004862-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VIPLIFE CARD COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 15H, CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005559-4 - LOURDES VIEIRA SANCHES ALVES X ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a devolver à Autora os seis cheques de nº 0361 a 0366, emitidos no valor de R$ 437,50 cada um, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação por Oficial de Justiça para o cumprimento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.813.006330-0 - DILMA FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14H E 30M.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006572-1 - LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X L & R - BUFFET E ORNAMENTAÇÕES COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 11H.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007105-8 - ANTÔNIO PRUDÊNCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X JOSÉ HERBERT COMAPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15H E 30M. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007241-5 - JOSÉ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 12H E 30M, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007242-7 - PESSIVALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13H, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007321-3 - MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA SHANGRI-LÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 15H, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA MARCAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA O DIA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.007407-2 - ANTÔNIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14H E 30M.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002267-0 - IZENI RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a Ré sobre a pretensão de executar a quantia certa em decorrência do alegado cumprimento intempestivo da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.004649-2 - DJALMA BITENOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIMARKET NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)), BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se.Certifique-se quanto ao recurso inominado de fls.56/62. \r\n\r\nProc. 2007.813.007447-5 - MIRIAN MARIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JOSE TOSTE DE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à 2ª Ré, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 1° Réu, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007140-0 - LEONARDO ROSA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 43/44. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.002721-0 - IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) NOVA HYUNDAI IGUAÇU VEICULOS Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Regularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.003320-8 - JOSÉ BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COOPERATIVA ALTERNATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Além da falta de garantia do Juízo, as alegações contidas nos embargos à execução de fls. 122/124 não encontram ressonância na lei, uma vez que não se ajustam a qualquer das circunstâncias previstas no inciso IX, do artigo 52 da Lei 9.099/95.À conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.813.001004-3 - IVONEIDE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante reduzir o valor exeqüendo. Ao responder aos embargos, a Embargada aquiesceu à pretensão deduzida pela Embargante. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, nos termos do artigo 269, II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo e, por conseqüência, JULGAR EXTINTA a execução deflagrada à fl. 67, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor de R$ 4.850,00. Em prol da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente (R$ 100,00). Sem custas e honorários, nos termos da Lei n° 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.813.005567-1 - REGINALDO FELISBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), RIO BRANCO SOLUÇÕES FINANCEIRAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Diga a parte Autora se desiste da ação em relação ao 1º Réu. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.813.007253-1 - DEUSDETE BEZERRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14H. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000093-5 - SILVIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os recursoa de fls. 78/85 réu) e 87/91 (autor - deferida a gratuidade de justiça), ambos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000270-1 - JARDEA DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Revogo a decisão de fl.146, para receber o recurso inominado de fls. 109/124, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.006590-5 - ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FILGUEIRAS CENTO TÉCNICO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)), COLÉGIO SETEMBRO, Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a 2ª Ré a entregar o certificado de conclusão do curso ministrado à Autora, no prazo de 30 dias, contados da presente data.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da presente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.002441-6 - CLÁUDIA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ESCRITÓRIO DE SELEÇÕES E MATERIAIS - SELEÇÕES DO READER\"S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:Ante a quitação conferida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e / ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002208-4 - PRISCILA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Decisão:Fl.90. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Dê-se vista à parte Autora, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.813.006202-0 - TADEU ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.66, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.70). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.813.001381-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:Regularmente citada acerca do pedido de restauração, a parte Autora não contestou o pedido, oportunidade em que, à vista das guias judiciais de depósito, conferiu quitação à Ré.Diante deste contexto, HOMOLOGO o pedido para declarar restaurados os autos, sem necessidade da lavratura do termo de restauração. Proceda-se à baixa dos autos originais no sistema. Ante a quitação conferida pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guias de fls.209 e 211). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 604762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.846.000745-5 - CASSIO LUIZ TOMAZ Sentença:Decide-se.Nos termo do artigo 109, VI, operou-se a prescrição da pretensão punitiva, visto que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional.Isto posto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÁSSIO LUIZ TOMAZ, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.010.000819-1 - JOÃO BATISTA SOUZA VIEIRA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.001289-1 - GILBERTO FEIJOLI DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JARDEL FERREIRA MELLO. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido à fl. 136, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000072-6 - NILTON CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214) Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILTON CESAR MENDES DA SILVA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Diante do requerido à fl. 49, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.010.001506-7 - ADENIR MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 32 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente quanto a CARLOS AUGUSTO DA SILVA por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Fl. 33. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005062-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DOS SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls. 38/40, com aditamento conforme fl. 43, para devido cumprimento,ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES Desentranhamento do mandado de fls. 41/43, ( x )com aditamento conforme fl. 50, para devido cumprimento, ( x ) ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À míngua desse pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive da notificação e protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Desentranhamento do mandado de fls. 37/38, ( X )com aditamento conforme fl. 41, para devido cumprimento, ( X ) ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009682-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000156-9 - Inventariante: LEONARDO DINIZ GORETI (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM DE AVILA DUTRA (MG-023057)) X ERNANE GORETI Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de descconstituição de débito com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002338-3 - ANTONIO MIGUEL CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000045-9 - EDYR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Regularize o Embargado sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X VICENTE EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Fl. 60/61, 63/64 e 66 - Diga a parte ( x ) autora sobre ( x ) resposta de ofício e não resposta ao ofício de fls. 58 \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.007268-9 - ANTONIO DE MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas e fornecer as cópias necessárias para expedição da carta precatória: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004089-5 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre informação do avaliador. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001291-9 - KELLEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.001291-9 - KELLEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM E OUTRO Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008544-1 - ALMIR RAMPINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 480,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,29; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,29. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE) \r\n\r\nProc. 2008.011.009982-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES Despacho:Cite-se.Sem prejuízo, regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 08/11, 13/15 e 23/25, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas ofício (conta e campo corretos): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nId: 604634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001127-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Sobre o requerimento de assistência formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006841-2 - GERMANA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E. TJERR, com juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E. STJ. Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, observada a reciprocidade, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, na forma da Súmula 105 do E. TJRJ, não sendo reconhecida a sucumbência recíproca. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008609-1 - GENILSA DO NASCIMENTO LIBERATO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para convolar em definitiva a liminar que antecipou a tutela e determinando a obrigação de fazer pelos réus consistente no fornecimento dos medicamentos e materiais constantes da inicial. Não se pronuncia condenação nos ônus sucumbenciais com relação ao Estado, porque a autora está assistida por órgão de um dos demandados. Com relação ao Município, deixo de condenar ao pagamento das custas judiciais, em razão da reciprocidade e condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 20, $ 4º, do Código de Processo Civil. Submete-se a presente ao reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001050-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Sobre as contestações apresentadas, diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000036-4 (38197) - WALTER FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre fls.193/209. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000326-0 (66645) - ZENITH LOPES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, ao Autor para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.003318-2 - ANGELA MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 43/52, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000028-2 (65866) - DALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, ao Autor para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000139-0 (64801) - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista que os cálculos apresentados às fls.217/218, atendem à decisão de fls.216. Defiro o requerimento do autor de fls.255, expeça-se RPV na forma dos cálculos de fls.217/218. \r\n\r\nProc. 1991.011.000225-4 (65243) - DALVA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente do Agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.508.003178-0 (74797) - AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao arquivo provisório nos termos do art.265,IV,b do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005578-6 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000033-9 (38306) - MARIA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão: Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 330 e quaisquer outras contrárias aos postulados acima e determino a remessa dos autos ao 8º contador, apenas para atualizar os cálculos de fls. 215/231, quanto aos juros de mora, mantidos os mesmos índices, critérios e parâmetros dos referidos cálculos. Quanto ao montante da multa diária, incontrovertido o número de dias de sua incidência - 133 dias - o seu valor é de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Feitos os cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.011.008105-0 - ARISTOTELES CASTELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. ATOS DOS ESCRIVÃES E DISTRIBUIÇÃO- CONTA 1102-3 - R$ 23,77; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; PORTE , REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; ATOS DOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS - CONTA 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 3,19 ; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006909-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JALMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exigível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000230-8 (65319) - MARIA DA CONCEICAO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Autos em cartório à disposição da parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.011.003341-8 - IVONNE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 28/33, no prazo de 10 dias, após ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, e Cobrança de Diferenças de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.009475-2 - SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 64/117, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 604635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Designo Auiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/10/2008 às 14 h 40 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007210-2 - AYRTON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERTILIZANTES LTDA - INDUSTRIA ANHEMBI S/A Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 17:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008979-1 - ANDREA DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)) X Falecido: SILVINA SILVA VERISSIMO) ESTE JUIZO Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARA DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Esclareça o requerente fls. 32 tendo em vista o artigo 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003768-1 - ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 14:20 horas. I. as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA Ao INTERESSADO para providenciar cópias autenticadas necessárias para instrução do ADITAMENTO AO FORMAR DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.003522-9 (4478/01) - AUGUSTA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para comparecer em cartório a fim de assinar o TERMO DE INVENTARIANTE que encontra-se na contracapa dos autos,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao autor para:1)Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 06, 10, 198 e da grerj com recolhimento de custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2007.011.006453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Despacho:1- Fls. 79. Anote-se onde couber; 2- Fls. 81, nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 48, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2008.011.008614-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2008.011.008753-1 - OMNI S/A- CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIUS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2008.011.008754-3 - OMNI S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO CAMPOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008706-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA LAVINAS TRAVASSOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 17:00 horas para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009160-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARCIO GABRIEL DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.25, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2008.011.009804-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE TRINDADE SAMPAIO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.009925-9 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X JUVENAL ANTONIO DE MATTOS MARTINS Despacho:Traga a comprovação prévia da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002400-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA AOS INTERESSADOS, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.011.004991-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ( AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 796,81. \r\n\r\nProc. 2003.011.005321-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA), Inventariante: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Tendo em conta o manifesto interesse do autor em conciliar, designo o dia 22 de outubro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.006033-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/10/2008 às 13 h 40 min . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2007.011.004308-2 - DIRCE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.008813-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELZA PEREIRA LAJE Decisão:Diante da dificuldade da Defensoria Pública em contactar seu assistidos, bem como a complexidade da causa, defiro, excepcionalmente, a devolução do prazo para oferecimento da contestação a fim de evitar maiores prejuízos à parte ré. Publique-se esta decisão e dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.011.008948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se no DRA o novo réu;2 - Designo o dia 21/10/2008 às 16:40 horas para audiência do art. 277, do CPC. Cite-se com as advertências de estilo. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.009112-1 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ROGER GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS Despacho:1 - Designo o dia 21/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009287-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO DE MELO CHETTI Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009289-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCELIA TORRES DA SILVA Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 14:20 horas, para audiência de con ciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009291-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELICLAYTON BATISTA DA SILVEIRA Decisão:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009292-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE KOLTON C TARDARI Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009295-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA BORGES DE S PIMENTEL Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009297-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE LUIZ GAMA DOS SANTOS Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009299-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARILENE PURIFICA OLIVEIRA Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009301-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA MARIA LOBO Decisão:1 - Designo o dia 05/11/2008, às 16:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009302-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILLENA CRISTINA S TEIXEIRA Despacho:1 - Designo o dia 05/11/2008 às 16:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2008.011.001597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGELENA FERNANDES FELIPE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 15 h 40 min.Cite-se e intime-se na forma do art. 277, § 2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005606-3 - MAURO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X OSVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007467-6 - ALESSANDRO MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 34, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Tendo em conta o interesse da parte ré na conciliação, designo o dia 29/10/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls. 245/253 oposta pela parte ré nos seus regulares efeitos. Ao autor/recorrido em contra-razões. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.011.007662-2 - SABRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Fls. 32. Defiro a substituição processual. Proceda a alteração na D.R.A. e na capa dos autos;2 - Fls. 43/47. Defiro a inclusão. Anote-se na D.R.A. e na capa dos autos;3 - Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/10/2008 às 16h 40min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/10/2008 às 15 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.008970-9 - CREMILDA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001826-6 (3206/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X DANIEL DA CONCEICAO DE FREITAS E FERNANDES E OUTROS Despacho:Diga o A. sobre a certidão de fls. 216. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002380-3 - JOSE ALOYSIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X I.L. DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO -ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FL. 79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.005359-4 - GILMAR DE BARROS NOLETO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X MARILETE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-149923), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência preliminar para o dia 23/10/08 às 14:40 horas. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.008336-5A - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a excipiente ao pagamento das custas do incidente.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Designo o dia 23/10/08 às 14:00 horas para audiência especial. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. I. as partes, inclusive a embargada para depoimento pessoal, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.011.007628-4 - FABIANA NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X GIL CARLO ALVES CAVALCANTE Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA. APOS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo o dia 29/10/2008 às 14:00 horas para a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2008.011.009259-9 - CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS Despacho:1 - Defiro, por ora, a JG.2 - Designo o dia 21/10/2008, às 17:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002348-9 - PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em conta a ausência de citação, defiro a inclusão do segundo réu no pólo passivo conforme requerido à fl. 31. Anote-se onde couber.2 - Cite-se o segundo réu no endereço acostado à fl. 31, instruindo o mandado, inclusive, com cópia desta decisão e de fls. 31-32.3 - Em razão do requerimento de fl. 39, retire-se o feito de pauta.4 - Redesigno audiência para o dia 21/10/2008, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se conforme requerido às fls. 31 e 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004245-0 - PATRÍCIA TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLOVIS DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO I - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.II - Deve o cartório cumprir o item I de fl. 60 e anotar na D.R.A o nome correto no réu conforme citação de fl. 78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.003810-0 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CREDI-R.B COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 22/10/08 às 17 h 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004031-5 - JOAO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, determino o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.004012-5 - GIOVANNI AROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 07, necessária para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, determino o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001573-2 - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 15:20 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.011.005045-3 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005551-1 - MARCIA CARVALHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X VALDIR HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta o solicitado em audiência, redesigno o dia 29/10/2008, às 16:20 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002745-5 - PAULO SERGIO MATIAS DUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA Despacho:(...)Deste modo, designo o dia 07 de outubro de 2008, às 14:40 horas, para audiência de justificação de posse. Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. O Prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Expeça-se precatória, se for o caso. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007251-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Decisão:1 - Penhore-se e avalie-se todos os bens tornados indisponíveis.2 - Após, diga o réu sobre a adjudicação e possibilidade de conciliação sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004205-1 - GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tendo em conta o interesse da parte ré na audiência de conciliação, designo o dia 22/10/08, às 14 h e 40 min para realização da audiência do artigo 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004438-4 - DIEGO FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007288-6 - BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Os rendimentos do A. são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Portanto, indefiro a JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.011.000750-0 - CERAMICA FORMIGRES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Despachei no apenso, sendo certo que a AIJ será conjunta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007053-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCELO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.011.001572-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA MATILDE BASTOS CANDIDO FERREIRA LOPES E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda. Citem-se;2 - Desentranhe-se a petição conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003747-3 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Decisão:Designo audiência preliminar nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 16 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.003936-2 - MARLENE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta a ausência de intimação do réu, redesigno o dia 29/10/2008 às 15:40 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais c/c perdas e dansos \r\n\r\nProc. 2008.011.001926-4 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 14 h 40 min. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.009703-2 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Emende-se a incial para adequa-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004536-4 - SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental suplementar pela parte ré, no prazo de 10 dias, e a prova pericial contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Moyses Ignácio Louvise, que receberá seus honorários pelo DIPEJ, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo o cartório proceder como de praxe.Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008930-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 29/10/2008 às 15:00 horas para realização da audiência preliminar do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005745-0 - ANTONIMOS HABIB DAMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS.167. ATENDA-SE AO MP. (REQUER O MP (SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS) \r\n\r\nId: 604646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AIJ, dia 12/08/2008, às 14h:30m. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006292-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a ação de alimentos permanece suspensa, com base nos argumentos trazidos nas decisões de fls. 37 e 43. Embora incida a presunção de paternidade, o certo é que o vínculo de parentesco ainda carece de definição nos autos em apenso, o que afasta a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.008957-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008303-3 - C.M.M., M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, através de publicação, para que compareçam a esta Serventia a fim de ratificar as condições do acordo por meio de termo nos autos. Após, venham cls. para sentença. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.009964-8 - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Regularizem-se as declarações de fls. 12 e 14 nos termos da certidão de fl. 16.3- Na oportunidade, esclareçam os requerentes se ambos renunciam ao direito de pleitear pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001388-3 - JOSE ADILSON THOMAZINE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.002842-3 - ARACY CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X KAUAN VINÍCIOS SOARES DE ARAÚJO À parte autora sobre a certidão de fls. 27-v e laudo de fls. 28/32 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.004627-9 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.G.E.), J.G.E.M.), J.P.E.M. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:(...)Isto posto, autorizo o autor a visitar os filhos em finais de semana alternados, devendo o pai buscar os filhos na residência materna até as 18 horas da sexta-feira, e devolvê-los até as 19 horas do domingo. Indefiro os demais requerimentos deduzidos no item C da peça inicial, por que tais medidas ofenderiam a liberdade de ir e vir da demandada, sem amparo na legislação que rege a matéria. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.011.000382-0 - N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Trata-se de processo findo. Para a expedição do título de interesse das partes, foram formuladas exigências. Apesar de intimados, os requerentes se mantiveram inertes, demonstrando desinteresse pela ultimação da partilha. Assim, devolvam-se os autos ao arquivo. Pub. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.009246-0 - MIKAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046) Decisão:1- Venha aos autos a declaração de concordância do genitor da autora, na forma requerida pelo M.P. a fl.21. Publique-se. 2- Proceda-se, COM URGÊNCIA, ao estudo social do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao M.P. \r\n\r\nTutela, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005723-0 - E.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X E.J.), C.P.M.) Despacho:Diga o autor sobre fls. 45 e 45 verso, em cinco dias. Pub. \r\n\r\nId: 604647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1987.011.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ119952 \r\n\r\n2007.011.006618-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2007.011.010000-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLARA DA SILVA LEITE PINTO - RJ158571E \r\n\r\n2002.011.004764-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2008.011.003900-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 604648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.004656-5 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA, MARGARETE TAVARES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.011.004670-9 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre o depósito de fls. diga o Espólio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.007297-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.57. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2005.011.007299-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.49. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2005.011.007300-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.51. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2005.011.007302-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.60. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004392-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.58. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004394-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.46. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004395-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.43. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004396-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.46. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.006941-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.55. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2006.011.007683-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J J ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ATO ORDINATÓRIO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004125-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.43. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004126-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.45. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004810-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.50. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004814-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.42. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004815-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.44. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2007.011.007394-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento da Fiança Bancária, defiro o requerimento de fls.44. Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nProc. 2008.011.002849-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Despacho:Sobre o pedido de desistência de fls. 10, diga a Executada. \r\n\r\nId: 604641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.007912-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERNANI DOS SANTOS CAPUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Inicialmente, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, consoante os depoimentos prestados em sede policial.Designo interrogatório para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. Citem-se, devendo constar dos mandados que os réus devem comparecer acompanhados de advogado ou do Defensor Público. Intimem-se/requisitem-se....... Por tais motivos, assim como aqueles expostos na promoção ministerial retro, os quais também invoco como razão de decidir, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa dos acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.000874-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CARLOS ROCHA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Fica o Patrono do acusado intimado de que na presente data foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha arrolada na Defesa Prévia, Sr.ª Elaine Nogueira Sena, sendo a mesma remetida ao distribuidor da Comarca de Armação dos Búzios/RJ. \r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.007912-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERNANI DOS SANTOS CAPUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS , PARA A COMARCA DE ARARUAMA/RJ. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.011.000170-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO TAVARES DA SILVA BORGES Fica o Patrono do acusado intimado de que na presente data foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pelo M.P., o SD PM Alex Teixeira Carvalho, sendo a mesma remetida ao distribuidor do Fórum Regional de Bangu/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.011.004326-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X WANDERLEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A DEFESA TÉCNICA CONSTITUÍDA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.011.007722-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LENILDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 465 em sua integralidade. Atenda-seDesigno interrogatório para o dia 30/07/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007722-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LENILDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO , PARA A COMARCA DE ARARUAMA/RJ. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, C/C 20, AMBOS DA LEI 10.826/03; C/C 329 E 331 DO CP, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.004128-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO SIMONATO GARCIA Despacho:Tendo em vista que a parte ré juntou documentos de fls. 147/150, dê-se vista ao MP, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 398 do CPC. Em seguida, diga à defesa técnica. Intime-se. Após, venham cls. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.011.006432-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 34 em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (TODOS OS RÉUS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (TODOS OS RÉUS) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (SOMENTE O RÉU TIAGO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000334-7 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO CORRÊA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, ressalto, in casu, a adoção do procedimento ordinário, face à conexão entre os delitos imputados na denúncia, por ser este o mais amplo, oportunizando maior dilação probatória.Fixada tal premissa, REVOGO o despacho de fl. 86, no que tange a determinação para noticar os acusados para apresentarem defesa preliminar e RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, consoante os depoimentos prestados em sede policial. Designo o dia 30/07/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se. Requisite(m)-se/intime(m)-se.Defiro as diligências requeridas pelo MP (fl. 45 verso). Atenda-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000334-7 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO CORRÊA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS THIAGO CORRÊA VIEIRA e RANIERI DANTAS FERREIRA , PARA A REGIONAL DE BANGU/RJ. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.011.000566-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.011.006854-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCO ANTONIO RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão e do parecer Ministerial de fls. 145 v., julgo extinta a punibilidade do acusado MARCO ANTONIO RAFAEL DE SOUZA, face ao cumprimento da pena imposta.P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.011.004980-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Wesley Moreira nas penas do art. 157, §2°, I (2x), na forma do art. 70, todos do Código Penal, absolvendo-o das demais imputações com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P..Observando as diretrizes do art. 59 e 60, ambos do Código Penal, passo a dosimetria da pena a ser aplicada.O acusado agiu com a culpabilidade normal do tipo, sendo pequenas as conseqüências da infração. É primário e ostenta bons antecedentes. Assim, fixo a pena em 04(quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, no valor mínimo, atendendo-se as condições econômicas do réu, consoante o disposto no art. 60 do C.P. .Ausentes as circunstâncias atenuantes e agravantes, mantenho a pena aplicada nesta fase. Presente a causa de aumento prevista na parte especial do C.P., consubstanciadas no emprego de arma e concurso de pessoas, aumento a pena-base em 1/3, fixando-a em 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-m \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007765-3 - JUSTICA PUBLICA X BERNARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão:Compulsando os autos, constata-se que a denúncia foi recebida sem a observância prévia do art. 55 da Lei 11.343/06, o que importaria em nulidade insanável, caso fosse dado prosseguimento ao feito da forma como se encontra. Destarte, ANULO a decisão de fl. 21, tornando-a sem efeito, e determino que o acusado seja IMEDIATAMENTE notificado nos termos do art. 55 do diploma legal citado acima. Retire-se o feito de pauta. Intime-se por D.O. a advogada subscritora do requerimento de fls. 02/06 do incidente em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.009514-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JHONY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.011.009792-3 - A JUSTICA PUBLICA X WILLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1) Desentranhe-se o pedido de restituição, autuando-se nos termos do art. 120, § 1º do CPP.2) Diga o Ministério Público, de forma conclusiva e peremptória, sobre a necessidade da manutenção da apreensão do veículo, manifestando-se sobre o pedido de restituição do bem, atentando-se para o despacho de fl. 216, promoção ministerial de fl. 390 e o ofício de fl. 416. 3) Sem prejuízo, intime-se a defesa do acusado para comprovar a propriedade do automóvel que pretender ter restituído, no prazp de 05 dias.4) Após, venham cls para apreciação do pedido e prolação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) ...Designo novo plenário a se realizar no dia 29/07/2008 às 10:00 horas. Expaçam-se as diligências de praxe, intimando-se os apenados que compareçam na data remarcada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002803-2 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:1) Defiro a promoção ministerial de fls. 74/74 verso e autorizo a substituição da testemunha Fabiana pelo PM Marcelo Medeiros Campos. 2) Designo continuação da AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se o acusado. Requisite/intime-se a testemunha Marcelo Medeiros Campos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.011.000335-9 - WILLIAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) ...ÀS PARTES NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.011.005443-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Designo audiência especial para oferecimento da suspensão condicional do processo, a ser proposta pelo MP, para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se o acusado, que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 604642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Às partes para comparecimento à perícia designada para o dia 25/07/2008 às 15:15h, no Fórum desta Comarca, devendo as mesmas notificarem seus eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Portaria 001/2001: Às partes para ciência da nova data para realização da perícia ,qual seja, 25/07/2008, às 15 horas, na Sala de Perícias do Juízo da 1ª Vara - Fórum - 2º andar, sendo, por este ato, intimadas para comparecimento. \r\n\r\nId: 604564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.023.001224-1 (6739) - AMERICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE VIEIRA (RJ-002367) Despacho:Venha o original do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.002823-8 - JORGE ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.514.002140-3 - HILDA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Fls. 174-175 - À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.004498-9 - MARIA CISTINA DOS SAMTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE MARINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 104/105: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.023.005296-2 - DIRCE RIBEIRO X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 55, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por LUIZ RIBEIRO.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.514.002622-0 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO (RJ-058479) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do (X ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS Despacho:Fls. 34/35: certificado o recolhimento das custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.008455-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO SIMOES VIANA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte autora contactar a Central de mandados para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.011374-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURAO DA SILVA Despacho:Certificado o recolhimento das custas devidas, expeça-se carta precatória para citação no endereço informado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.023.010184-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDERSON DA LUZ MOTA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o subscritor da petição de fl. 40 não possui substabelecimento para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.003330-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PINTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 34 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.006517-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010761-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DOS SANTOS O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005598-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X TADHEU SILVA FURTADO E OUTRO Ao autor para que forneça o endereço completo de Roberto Vieira Ribeiro, inclusive loteamento, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004187-6 (13369) - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 309. \r\n\r\nProc. 2007.023.008523-7 - ODALÉIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 100/106. \r\n\r\nProc. 2008.023.002630-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X ALEXSANDER FERNANDES PRESTES Despacho:Designo o dia 02/10/2008, às 13 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.040117-4 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Ao réu sobre despacho de fl. 104 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8 (15476) - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INTIMO o executado para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 5.286,11 conforme planilha de fls. 355/358 sob pena de multa de 10% e penhora (art. 475-J). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001051-7 - LAURACY SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.010213-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO SOARES AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora a petição de fl. 117, eis que a empresa PCG Brasil S/A não figura no pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.011373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE Despacho:Fls. 48/49: certificado o recolhimento das custas devidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENILSON FRANCISCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 67. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008946-2 - JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ RANGEL Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno a Requerente no pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.000540-8 - ELBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ADILSON DAS DORES Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o condomínio existente entre as partes e determino a sua alienação em hasta públicaEm face da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja cobrança resta condicionada à ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.003064-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAOS E TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Sentença:Trata-se de módulo de execução de sentença proferida nos autos do Requerimento de Falência em epígrafe.Apresentou a Exequente petição de fl. 196, na qual esclarece que a Executada quitou sua obrigação pagando o débito.Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais e satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente módulo de execução, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.009283-0B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA BARBOSA LEIVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Ao impugnado para se manifestar sobre a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/10/08 às 13:00 horas. I-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.005907-3 - ZULEIDE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001247-0 (6334) - JOAO BATISTA DA SILVA X ISOLINDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 158, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por ISOLINA CRUZ DA SILVA e JOSÉ ELEOTÉRIO DA SILVA.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.008797-9 - JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X NAIR BRAGA PINTO), Cessionário: JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.023.027437-1 - MARIA HELENA VIEIRA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 57, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.Recolha-se o tributo devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.003629-2 - VERA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X HEITOR D ARTAGNAN PEIXOTO Despacho:Venha o reconhecimento das firmas, bem como as rubricas no esboço de partilha. após, Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.023.009627-6 - VERA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785)) X MARIA THEREZA DE JESUS LEITE IBEIRO CAMPOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( X) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.009812-0 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ RJ E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.005125-6 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 57 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"Dessarte, considerando que a média de consumo mensal de energia elétrica da empresa autora gira em torno de R$ 15.000,00, (...), adito a decisão de fls. 22/24, para o fim de esclarecer que a manutenção dos seus efeitos fica condicionada ao pagamento mensal, por parte da autora, via depósito judicial, da quantia de R$ 15.000,00, em favor da empresa ré. O cartório deverá expedir as respectivas guias, as quais deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês, iniciando-se por maio do corrente ano. Fica assinalado que o débito vencido referido pela ré deverá ser cobrado por via própria, após o deslinde da causa.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.007416-3 - SILMAR JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SIMONE CAVARARO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009304-4 - JANILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.007284-5 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 94/113 apenas no efeito devolutivo, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, confirmando a tutela concedida. Outrossim, condeno a ré a pagar os lucros cessantes experimentados pela autora, conforme restar apurado em liquidação; e danos morais que fixo em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), corrigidos monetariamente a partir desta .As parcelas apuradas serão acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, valendo este, ainda, para cálculo das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais e Danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006212-4 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X OI S/A TELEMAR NORTE LESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009430-7 - MARCOS ANTONIO DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO REAL S.A. Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA AO DÉBITO AUTOMÁTICO REFERENTE AO CONTRATO DE MÚTUO NO LIMITE DE 30% DO PROVENTO DE APOSENTADORIA DO AUTOR. 3-Cite-se e i-se a parte ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à AC que designo para o dia 11/09/08 às 16:00 horas.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.001471-7 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 169, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 170, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.023.012533-6 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, I e III c/c § único, inciso III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:...O devedor é sociedade empresária, tendo restado configurada a hipótese prevista no artigo 73, II da Lei 11.101/2005, considerando que o plano apresentado, não tendo produzido efeitos, deve ser considerado como se não tivesse nunca sido apresentado.Do exposto, CONVOLO A PRESENTE EM FALÊNCIA que declaro aberta, hoje, às 12 horas, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Prossigam-se as habilitações em curso, na forma do art. 80 da Lei 11.101/2005. Marco o prazo de 15 dias para as novas habilitações de crédito, conforme previsto no artigo 7º, §1º da citada Lei.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011213-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA ELOI Despacho:Fls. 28/29: certificado o recolhimento das custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.009416-2 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE BERNARDES JÚNIOR A taxa judiciária foi recolhida a mais no valor de R$ 24,78 tendo em vista que nas ações de reintegrção de posse, não incide os honorários sobr a mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.009487-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Fl. 53: oficie-se a Associação Comercial de São Paulo, no endereço fornecido, para que informe o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.009306-0 - ROBERTO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes sobre fls. 505/528. \r\n\r\nProc. 2007.023.006558-5 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Para cumprimento do despacho de fl. 509, à denunciante BRADESCO para que informe o valor da denunciação para que se possa certificar as custas da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.009747-5 - RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILADELFIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO, e atento a que o autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da causa, para o patrocínio de cada uma das partes, valendo este, ainda, para cálculo das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002867-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARMELITA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Designo o dia 02/10/2008, às 13h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009782-7 - JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, confirmando a tutela concedida, vedando a interrupção do fornecimento de energia elétrica por conta do débito aqui considerado. Outrossim, condeno a ré a pagar a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir desta e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da citação.Condeno a vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, valendo este, para cálculo das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 61/65 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.005018-1 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X QUINTINA GALDINA FERREIRA) Despacho:Fl. 51 - Defiro vista dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 604660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Portaria 01/06 - Fls. 302/310 : Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.005482-6 - EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X ROBERTO FERREIRA COELHO Portaria 01/06 - Fls. 21/25 e 26: Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005248-4 - EDEZIO MACIEIRA E SUA MULHER ARLENE DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PETERSON DOS SANTOS MACIEIRA Portaria 01/06 - Ao requerente (fls. 56) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.009322-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUDO PEDRO DA SILVA JUNIOR a autora para trazer aos autos a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.009359-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEG PAULA DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 7,91). \r\n\r\nProc. 2008.023.009360-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER JÚNIOR MARTINS PACHECO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 6,59). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000918-1 - VÍTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Intime-se o autor para dizer se pretende produzir outras provas além da documental acostada, especificando-as, em 48 horas, valendo-se o silêncio como dispensa.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012243-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCIO JOSÉ NOBRE CRUZ Despacho:I- Intime-se o autor para dizer se pretende prosseguir com a ação, salientando que o AR juntado às fls. 46, foi assinado por pessoa diversa do réu, e poderá acarretar em eventual argüição de nulidade de citação.II- Defiro, desde já, eventual requerimento de citação por OJA, devendo a parte autora recolher as custas, se for o caso.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009427-7 - ESCOPE CO INFORMÁTICA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EMANOEL FRANCISCO DE FREITAS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 13,44). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002079-8 - NEUZA MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMÉRICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação da r. decisão de fls. 79: Assim, rejeito as preliminares agitadas na peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Às partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009609-0 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X FLIRT MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:I- Digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, informando, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.II- Fls. 102, anote-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.007552-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X LEONICIO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) AO EMBARGADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) ao autor, para retirada do alvará \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012707-4 - EUVANY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.009417-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO FONSECA CARVALHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.010359-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA (RJ-156047E), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Pela manifestação do Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003678-2 - ELIANE LUIZA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR DOS SANTOS GARCEZ) ao autor para retirar a Carta Precatória e levá-la pessoalmente ao Juízo Deprecante ou recolher as custas referentes ao Porte Remessa e Retorno \r\n\r\nId: 604661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.008847-2 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X WDSON PEREIRA LIMA), STHEPHANY DA MOTTA PINA), SAMIRA DA MOTTA PINA), CLEBER LUCAS DA MOTTA PINA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50 % DO SM. 3) ANOTE-SE NA DRA O NOME CORRETO DO RÉU.4)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:25 HORAS. 5)-CITE-SE E INT-SE.6) INTIME-SE A RL DOS AUTORES ATRAVÉS DOS I. ADVS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:1) Considerando que a petição de fls. 92/5 data de 18/06/08, determino ad cautelam a intimação do executado, através do seu i. patrono, para comprovar, em 05 dias, o depósito da quantia de R$ 4.415,00, decorrente da atualização da oferta contida no item 6 de fl. 93.2) Após a referida comprovação do depósito judicial, será examinada a suspensão do decreto de prisão e a possibilidade de designação de audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.005068-5 - CARLOS JESUS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CASSIO GONÇALVES SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu, oficiando-se ao empregador do pensioneiro para cancelamento do desconto de 15% da sua RLM, remanescendo igual percentual para a filha ainda menor (fl. 06).Deixo de condenar o réu aos ônus sucumbenciais por ser assistido pela laureada Defensora Pública.PRI, e, decorrido o prazo legal, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.006937-4 - WALDEMAR MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Desentranhem-se as peças de fls. 16/21, posto que são cópias.2 - Inclua-se o nome de ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO no polo passivo, anotando-se na DRA.3 - Intime-se o i. adv. do autor para cumprir integralmente o provimento de fl. 13, juntando-se aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos, em 10 dias.4 - Considerando, contudo, que a alimentanda LÚCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO veio a falecer (fl. 05) e que os filhos-réus LUCIMAR e ALEXANDRE contam, hoje, 37 e 36 anos, respectivamente (fl. 22), DETERMINO a suspensão liminar do desconto da pensão alimentícia, oficiando-se à fonte pagadora.5 - Citem-se, com a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC.6 - P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Intime-se, na pessoa do i.adv. de fls. 91/2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011880-2 - FLÁVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) GABRIELLE SCHETINI DE OLIVEIRA Decisão:SANEADOR 2) Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.3)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 13/08/08, às 15 horas, em ambos os processos, intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando os ilustres patronos a 2ª parte do art. 407 do CPC. 6)-PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.023.008933-6 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X REINALDO ROCCO Decisão:(...) Designo audiência prévia para o DIA 28/07/08, ÀS 16 HORAS, intimando-se as partes e citando-se o réu para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data do ato, sob pena de revelia.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009165-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X MAYARA ROSEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho: Intime-se a requerente, através do seu ilustre patrono, para atendimento ao ofício de fl. 288 do INSS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009517-6 - JOÃO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Remeto a ilustre advogada à prédica do art. 1245 do Cód. Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006547-2 - VINCENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889) Sentença:ISTO POSTO, tudi examinado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar a retificação pretendida, corrigindo-se no assento de casamento de fl. 11 a grafia do prenome de requerente para VINCENZO.Sem custas.P.R.I., expedindo-se carta de sentença, com observância do Aviso 163 da d. CGJ e arquivando-seapós, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.023.008848-4 - TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA X ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07 DE AGOSTO, às 13:20 hs. I-se a ilustre advogada para que compareça com a requerente e o interditando. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.023.009235-9 - ELOISA ANJOS DE MELO X GENACIRA DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07 DE AGOSTO, às 13:00 hs. I-se o ilustre advogado para que compareça com a requerente e a interditanda. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.008962-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ DA COSTA LESSA Sentença:1 - Trata-se de ação cautelar proposta em 18/06/07, há mais de 1 ano, portanto, sendo que a autora não foi encontrada no endereço constante dos autos (fl. 24), para dar andamento ao feito, ainda que estivesse ela devidamente intimada através do seu advogado.2 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso a autora não cuidou, sendo que sua única manifestação nos autos se deu com a distribuição da inicial.3 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 24v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.4 - Sem custas.5 - P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009273-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X THIAGO DOS SANTOS), GABRYELLE GONÇALVES DOS SANTOS), RYAN GABRIEL DOS SANTOS Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/08, ÀS 14:00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO I. ADV. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001293-5 - MANOEL SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, determinando a expedição do alvará de justiça gratuita para os procedimentos de habilitação e celebração das bodas dos requerentes junto ao RCPN do distrito do seu domicílio.Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008810-0 - IONE JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X HERLINÉZIM BATISTA Sentença:Considerando o conteúdo da assentada de fl 80, do feito apensado, acolho o parecer ministerial de fl 28v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem custas.PRI, invertendo-se a ordem dos feitos, arquivando-se-os, após, com baixa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009106-9 - ANÍSIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ALBERTO DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial:Cumprindo-se os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009409-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JORGE SANTOS BARROS), DAYANA VASCONCELOS BARROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 25% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:40 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.INTIME-SE A RL DA AUTORA VIA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.009814-3 - (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X JORGE EDUARDO MENDONÇA), VICTOR DOS SANTOS MENDONÇA), GABRIEL DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/08, ÀS 14 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.5) INTIME-SE A RL DOS AUTORES VIA/TEL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.007857-0 - GLÓRIA PEREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903) Sentença:... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.007786-9 - MONICA ROCHA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a autora a usar o nome de solteira (fl. 20).Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução da sentença, com menção ao Aviso 163 da douta CGJ.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à requerente assim como não haverá condenação em verba honorária por não ter o réu resistido à postulação autoral.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010046-9 - EDMAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X VANDERLÉIA DE SOUZA MACHADO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução meritória, DECRETANDO O DIVORCIO do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada (fl. 38). Remeto para o juízo sucessivo da execução o inventário e partilha do alegado patrimônio do casal.Deixo de sujeitar a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, por ser juridicamente necessitada, assistida da briosa Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos executórios da sentença, observando-se o quanto disposto no Avido 163 da D. CGJ.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.006169-3 - MAGNO PEREIRA DA SILVA SAMPAIO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145), Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) MONCLEBER MAIA SAMPAIO Despacho:1- O mandado de pagamento é expedido em favor da parte, não do seu advogado.2-Por outro lado, o Mandato conferido aos outros profissionais, no caso do autor, revogou tacitamente o anterior.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011094-3 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.009394-9 - CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS AGUIAR ROCHA (RJ-028989)) X ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fl 43 e, decorrentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.002415-9 - AILTON MATTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANDERSON DE SOUZA DUTRA E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, lastreado no art. 269, II, do CPC, para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus, oficiando-se ao empregador para cancelamento do desconto.Deixo de sujeitá-los aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão preambular.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.005577-6 - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de decretar a separação judicial do casal (CC, arts. 1571, III e 1576), sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges (art. 1572, § 1º), voltando a mulher a usar nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução da sentença, com menção ao Aviso 163 da douta CGJ.Custas pelo autor, face a gratuidade de justiça deferida à ré.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nId: 604665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003813-8 - JOSÉ ARNALDO TEIXEIRA BOLLINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X HERCÍLIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nesta data atualizo custas de fls. 91: AOJA - 12,78 - conta 1107-2; Intimação postal - 3,65 - conta 1110-6; CAARJ 10%;FUNPERJ - 0,32 - conta 6002 25174-9; FUNDPERJ - 0,32 - conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.024.003813-8 - JOSÉ ARNALDO TEIXEIRA BOLLINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X HERCÍLIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Complementem-se as custas a parte autora (fls. 97. AOJA - 12,78 - conta 1107-2; Intimação postal - 3,65 - conta 1110-6; CAARJ 10%;FUNPERJ - 0,32 - conta 6002 25174-9; FUNDPERJ - 0,32 - conta 5673 00124-3.) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003042-6 (7837/01) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO DA FONSECA GODINHO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000897-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENICE BORGES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários eis que não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.024.000058-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIONÍSIO GOBBI DE MELLO Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes a fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 28 que deferiu a liminar de reintegração na posse do bem e determino o imediato recolhimento do mandado expedido a fls. 30.Custas pelas partes, na forma do acordo de fls. 31/32. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre fl 228 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho: Esclareça o exeqüente se deseja adjudicar o bem descrito a fls. 180. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.024.000002-0 (12830) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X VALFRIDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para reiteração de um olfício: R$ 3,65 - conta 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.024.000531-3 (4.842/98) - DEA CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA CID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: Digam as partes se concordam com os cálculos de fls. 474. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004056-0 (6.997/01) - GILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação do requerente para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Advogada: Olgaildes Neves de Lima - OAB/RJ 80217 - Portaria 03/01: Ao autor - Comparecer ao cartório a fim de retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.024.006085-8 - EDSON ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Advogada: Olgaildes Neves de Lima OAB/RJ 80217 - Portaria 03/01: Comaparecer ao cartório a fim retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000110-8 (2533/96) - Inventariante: CARMELITA FERREIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)) X SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E S/M Portaria 03/01: À inventariante: Comparecer ao Cartório para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.024.005563-2 - ROBERTO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002094-0 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Sentença: ...Isso posto, JULGO extinta esta fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o impetrante nas despesas processuais, deixando de condená-lo em honorários advocatícios na forma das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ, devendo ser observada a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002839-8 - PICA PAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA TELHAS E CAIXA D`AGUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho: Fls. 172/177 - ao executado. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.024.001070-5 - PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Advogado: OAB/RJ 86375 André Moreira de Oliveira - Portaria 03/01: Intimação do autor para comparecer ao cartório a fim retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002356-5 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X DARCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de dois mandados para à audiência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004255-0 - IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X VERA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho: Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 217, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002948-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VADICO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Intime-se o executado na forma do artigo 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 604671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004269-1 - J F BARBOSA ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J (Intimação do embargante para efetuar o pagamento dos honorários fixados em sentença) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000559-8 (1271/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Portaria 01/01: Ao executado para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 604675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.000340-7 - DELCI BENJAMIN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SKY - LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Certifico que foi designada ACJ para o dia 23/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.001452-1 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X RENATA DE SILVA PAULO Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/09/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.826.003273-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA BRANDÃO Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 23/09/2008, às 12h15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.000952-5 - HILMA SAMPAIO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Certifico que foi designada AIJ para o dia 01/10/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.003902-5 - JOSÉ LIMA BARROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2008.826.000190-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Ficam as partes intimadas para comparecer à nova ACJ designada para o dia 22/09/2008, às 16h15. \r\n\r\nProc. 2008.826.000296-0 - ONOFRE ARAUJO DE JESUS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 14h15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.003117-8 - LUZIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO INFORMATICA -ME Certifico que foi designada ACJ para o dia 12/11/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.003446-5 - ENÉAS ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BANCO DIBENS S/A Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 12/11/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2008.024.000649-0 - ANA PAULA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X RONNY CAR Despacho:Fls. 26: Uma vez que houve o comparecimento da parte ré, regularmente representada por preposto, e considerando a orientação do Enunciado Jurídico Cível n º 7.1, segundo o qual a \"a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\", deixo de decretar a revelia da parte ré.Designo o dia 13/08/2008, às 14:15 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002828-9 - JORGE MARCELO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CETELEM (AURA) Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/09/2008, às 15h45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.003131-8 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X CASA & VIDEO Certifico que foi designado o dia 23/09/2008, às 14h15, para ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.004917-7 - IONNE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO BMG Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritvos de crédito, no prazo de 5 dias.Fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de multa para o caso de descumprimento desta decisão. Cite-se. Intime-se.Deverá a parte autora regularizar sua representação, suprindo a falta de procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2008.826.000344-6 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PAULO CESÁR MARINHO FERNANDES) Certifico que foi designado o dia 23/09/2008, às 13h45, para ACJ. \r\n\r\nId: 604678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.026.003391-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ ALVES DA CRUZ Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 24. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exequente sobre a devolução da correspondência a fl. 299 (informação da ECT - não existe o nº indicado). \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme determinado as fls 280. \r\n\r\nProc. 2001.026.000553-0 (18013) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Intime-se o requerido novamente, desta feita pessoalmente,para os fins indicados nas certidões de fls.296 verso, alertando-o sobre a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.026.008154-5 - VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em face de BANCO BRADESCO S/A , qualificados nos autos. Às fls. 80, foi homologado o acordo entabulado entre as partes e determinado a suspensão do feito. Às fls. 88, o autor requereu a expedição de mandado de pagamento em favor do réu e a extinção do feito. Às fls. 90/91, o réu, Banco Bradesco, requereu a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, da quantia depositada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004728-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MICHELLA KAYS MANIÇOBA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre custas do juízo deprecado à fl. 95 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.005306-8 - LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SEGURO ITAU VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003741-5 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X PAULO CEZAR BRANCO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas ref. à intimação pessoal do executado, a saber: R$ 12,78 (cód. 1107-2); FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002848-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KÁTIA POLY DA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 28 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER GOMES MARTINS Ao requerente sobre ofícios de fls. 48/51. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição de valor pago E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000451-0 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CANAVARRO CONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) Ao requerente sobre petição e documentos do requerido informando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003002-2 - MARIELLI BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 604679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.003023-0 - MARIA DA GLÓRIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.026.001365-6 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao réu, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o §2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001365-6 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Fica o douto patrono do autor, DR. CLÉRIO ALVES DE PAULA, OAB/RJ 000928, intimado para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 604686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002945-7 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Requerente, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho (Port. 02/2003): Ao autor sobre fls. 117vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.004544-8 - D.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Diante da inércia da Representante legal da exeqüente (fls. 47), embora devidamente intimada, impõe-se o julgamento do processo, pelo abandono da exeqüente.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 267, § 1º, III do CPC. Custas nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.004589-0 - CARLOS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X MOISÉS OLIVEIRA FARIA Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 12 : junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.026.004003-9 - GEREMIAS SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Cumpra-se integralmente o item 3 de fls. 21: junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.001167-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X YASMIM LOPES TELLES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.010125-5 - K.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Às partes sobre fls. 78 verso. \r\n\r\nId: 604687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004792-4 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JOSÉ ADILSON DOS REIS RODRIGUES Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 29, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 27.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003409-7 - DIOGO LEAL CADIZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 107, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - GILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 85vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.003248-1 - LUIZ ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 32 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.003392-8 - ITAVEST COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95....Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004759-9 - CÉLIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004759-9 - CÉLIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 29/08/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004760-5 - CÉLIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004760-5 - CÉLIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 29/08/2008, às 09h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004893-2 - PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.No caso dos autos, para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos elementos que indicassem a verossimilhança das alegações da parte autora, o que não ocorre na hipótese em tela.Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000278-5 - JOSE MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 64/71... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002736-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X FABRINA MUNIZ ARAÚJO Fica a parte autora intimada a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002752-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ROBERTO FERREIRA NASCIMENTO Fica a parte autora intimada a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002768-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA Fica a parte autora intimada a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002769-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA Fica a parte autora intimada a retirar o título original que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.026.004419-7 - RODRIGO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X BRUNO POEYS LACERDA Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título. \r\n\r\nProc. 2008.026.004510-4 - RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X ANDIARA MONTEIRO MEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.000606-8 - ALCINO MACHADO X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Reportando-me ao inteiro teor da bem lançada decisão de fl. 67, determino que sejam penhorados, em substituição, todos os bens móveis indicados na certidão de fl. 73, o que, decerto, fará com que a presente execução seja solucionada com maior eficácia. Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000289-6 - MAXWELL SALLES GONÇALVES X GLAUCO VALÉRIO R. FERREIRA Fica o credor intimado do item 03 do r. despacho de fl. 32 cujo teor é ...3) Após juntada do laudo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.827.004877-0 - (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000993-8 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, uma vez que, de acordo com a dicção do art. 475-J, caput, do CPC, a multa ali prevista somente é aplicável nas hipóteses de condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não abrangendo os débitos decorrentes de transação homologada por sentença, onde é facultado às partes, por mera convenção, o arbitramento de multa para a hipótese de inadimplemento. Deverá o demandante, igualmente, comprovar o alegado inadimplemento através da juntada do extrato bancário respectivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002057-0 - JEAN JUNIO RESENDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002963-9 - LEONARDO PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 32 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002965-2 - RODOLFO DEROSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 34 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002966-4 - HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO - FL. 36 - AUD. 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002967-6 - RODRIGO DE SOUZA BRANDÃO THURLER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 33 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002969-0 - SANCHEZ OFRANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 38 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002970-6 - LUÍS CARLOS MENDONÇA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 32 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002971-8 - FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 28 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.002972-0 - IGOR DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRIANING CENTER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 33 - AUDIÊNCIA 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.004837-3 - HENRIQUE JANOT PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO ITAÚ S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO pacialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002022-9 - JOSÉ PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 161/164 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de execução de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - VALDIRA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.003017-0 - EDNEI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) ... DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC,..., determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo bem como a aplicação de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.827.003359-5 - NILZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) ... DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC,..., determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo bem como a aplicação de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.827.002943-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 61, no valor de R$ 5.504,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003088-2 - ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Diga a parte autora se o depósito de fls.67, no valor de R$ 3.412,61, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003365-2 - JOSÉ MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... INDEFIRO, igualmente, o requerimento de execução da multa cominatória, uma vez que o documento acostado à fl. 39 demonstra que a obrigação correlata foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 71.Fls. 72/73: intime-se a parte autora para se manifestar e para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003796-7 - JOSEMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos o demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.827.003889-3 - MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 80 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004600-2 - ALBERTO TOSTES FREITAS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 50, no valor de R$ 1.000,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001490-9 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR (RS-055351) Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação somente foi realizada na data da audiência (fl. 49).Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004234-6 - ALCELY GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 06.08.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004252-8 - NEIDE CRISTINA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004940-7 - VICTOR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda à retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.004940-7 - VICTOR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 09/09/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, anotada a execução judicial conforme fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.827.003176-8 - AILTON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004235-8 - MANOELINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 06.08.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004285-1 - SANDRO MARCIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X BANCO DO BRASIL Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.004287-5 - MARCELO DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2008 às 09:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002522-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 35, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 25.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se a obrigação de fazer foi adimplida, valendo seu silêncio como presunção de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004898-1 - EVANDRO PAULO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052)) X VIVO S/A Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.No caso dos autos, para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos elementos que indicassem a verossimilhança das alegações da parte autora, o que não ocorre na hipótese em tela, uma vez que o documento de fl. 12, trata-se de comprovante de agendamento, o que não comprova, em princípio, a quitação do débito.Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004898-1 - EVANDRO PAULO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052)) X VIVO S/A) Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 08/09/2008, às 08h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 604688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604694": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001987-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA COSTA MEIRELLES Decisão:1- Convolo o presente feito em ação de Execução por Título Extrajudicial. Anote-se na DRA.2 - Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3 - Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4 - Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.5 - Cumpra o cartório o item 2 de fls. 33.6 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.003469-3 - ALUIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.2 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificado para ; Execução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002506-3 (5677/00) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001221-9 - CLAUDIO VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X MICHELLI MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Ao autor sobre contestação e certidão de fl. 41v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003247-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 83 - Forneça o requerente o endereço da diligência, diante da certidão de fls. 79vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.003331-7 - THELIA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 604694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.002097-1 - FERNANDO DE MACEDO CRUZ X KARL FRANK SCHIMID (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Comprove, o réu, a justificativa da ausência, conforme alegado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.841.002910-0 - MARINETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.2 - Apense-se a estes, os autos da execução provisória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006211-9 - RITA DE CÁSSIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X VANUSA DE SOUZA COSTA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000917-6 - ANDERSON MANCINI FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X C. E. A. P. -CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS E PROFISSIONALIZANTES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 103 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.000183-4 - CRISTIANE SILVA CALANCA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) VANUZIA TAVARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda à inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) ADRIANA VAUSSIENE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000603-2 - JOÃO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA X RENAULT DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002480-0 - JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 106, conforme requerido à fl. 108;2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 221,00, conforme planilha de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.841.002611-0 - ANDERSON DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) BANCO ABN REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003353-9 - ANDREA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). LILIANE DE AZEREDO PACHECO (RJ-160143E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 91, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004330-2 - MARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 108, conforme requerido à fl. 110;2 - Intime-se a parte ré para complementar o valor de R$ 253,50, conforme planilha de fl. 110;3 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada à fl. 30, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95;4 - Após o cumprimento da obrigação de fazer, apreciarei fl. 111. \r\n\r\nProc. 2008.028.006197-8 - CESAR REINALDO MISINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000571-6 - FELIPE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fl. 65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.000639-1 - PATRÍCIA DA SILVA SOARES X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.841.001705-4 - PAULO CÉSAR SILVEIRA X BCP S/A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.043,07, depositada à fl. 118, conforme requerido à fl. 119; 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no item 1 de fl. 120;3 - Intime-se a ré para complementar o depósito da quantia de R$ 281,67, conforme planilha de fls. 115/116, em favor do CEJUR, conta nº 03656-1, agência 5673, conforme item 2 de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2008.028.005155-9 - MARIA DE FÁTIMA NAVARRO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 51 verso, devendo fornecer o correto endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.028.006238-7 - LUANA ESTIGARRIBIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002355-8 - RAPHAEL DE ABREU GAMBARO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 604695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.003766-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS TELES SIMAS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.000379-3 - JOSE SEBASTIAO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ARI CESAR QUELMAS PARACAMPO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003582-4 - VALERIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAULEASING S/A - GRUPO ITAÚ S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor alega ter adquirido um bem móvel de valor elevado no mês de setembro de 2007, não faz jus aos benefícios da Lei 1060/50. Assim, indefiro a J.G.2) Venham as custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.029.003585-0 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - FAI Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para, com fundamento no art. 273 (caput) e inciso I do CPC, determinar a imediata retirada do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, em apontamentos, relativos a débitos do cartão de crédito administrado pela ré;3) Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA;4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002337-2 - DENAIR URGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Fls. 108 - Diga o Impretrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.003718-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Autentiquem-se documentos de fls. 28/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004952-1 - PERCILIANA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003557-5 - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X TOKIO MARINE E OUTRO Despacho:1) Venha a última declaração relativa ao IFPF;2) Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.003488-1 - ROGERIO NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSUE BENEVIDES VEICULOS LTDA Decisão:1) Venha última declaração de IRPF;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004872-5 - EDMAR DO NASCIMENTO BAQUETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Convencido da verossimilhança das alegações e do relevo de dano de difícil reparação, com fundamento no art. 273 (caput) e inciso I do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que os réus se abstenham de vender em leilão o veículo descrito as fls. 76, sob pena de multa a ser arbitrada.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002546-0 - MARA CRISTINA SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 760. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003700-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDUARDO CIDADE VIDAL) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 21/24. \r\n\r\nId: 604691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.003593-4 - SUELY JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO Despacho:1) Informe a Ampla o resultado do A.I. que se encontra no STF.2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.828.002966-7 - LUIZ NUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 95, para determinar a intimação da parte ré para retirar a guia como requerido as fls. 74/76;2) Após, com o efetivo pagamento, expeça-se mandado de levantamento;3) Com a quitação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003395-6 - LAILA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Fls. 213/220 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.005350-5 - MARIO MASSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, para o pagamento da quantia apontada em 15 dias sob pena de imposição de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) SUBMARINO S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls.177/179-MANTENHO A DECISÃO DE FLS.174.fls.175/176-INTIME-SE A RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO A SUA OBRIGAÇÃO DEFINIDA NA DECISÃO DE FLS.174,SEGUNDO OS VALORES APONTADOS AS FLS.176. \r\n\r\nProc. 2006.828.005980-5 - CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 239 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.006640-8 - FABIO GOMES X AUTO ESCOLA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação apresentada uma vez que para opor a impugnação, que são um misto de ação e defesa (defesa LATO SENSU), o devedor precisa segurar o Juízo pela penhora ou pelo depósito da coisa, se for o caso, como determina o art. 475-J, CAPUT e § 1º do CPC.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.007214-7 - JOSÉ FERNANDO PINHEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.007652-9 - SAMUEL DE FREITAS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000711-0 - ELIZABETH PINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fl. 31 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003240-1 - FLAVIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 47v. - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.003381-8 - PABLO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005615-6 - BIANCA TEIXEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005706-9 - NILZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006696-4 - AUGUSTINHO RUPHINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006794-4 - MARIA VANDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006939-4 - ALUÍZIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007139-0 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão de completar a decisão omissa ou aclarar a obscura ou contraditória.A Sentença de fls. 46/48 não traz a obscuridade apontada, assim, deixo de acolher os presentes embargos de delcaração. \r\n\r\nProc. 2007.828.007382-8 - DOMINGOS RAMOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.007667-2 - OTAVIO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Decisão:Fls. 43/46 - Diag o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.007738-0 - GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007762-7 - VERONICA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007835-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 38/40 foi protocolada antes da audiência e a mesma ter sido juntada aos autos somente após a realização da AIJ, isento o autor das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007975-2 - VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008030-4 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) PALACIO DE MAGÉ-SUPERMERCADOS LTDA, Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 106;2) Recolha-se a diferença de R$ 57,61;3) Após, votem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.002914-8 - WAGNER LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) NOVO PLANO DE APOSENTADORIA DA FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILPETROS, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Decisão:1) Aguarde-se a manifestação do exequente; 2) Decorrido o prazo estabelecido no artigo 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - FRANCISLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ATAÍDE LINHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) CLUB GOLD STAR, Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Fls. 73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.007961-0 - ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ao réu sobre fls. 88;2) Após votem conclusos. \r\n\r\nId: 604693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 34/34vº),, deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 35), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, aplicando-se , contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002173-5 - GALIAN DECORAÇOES IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REVEST UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (CUMULAÇÃO E LITISCONSÓRCIO) - 1102-3 - R$ 352,33Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 48, 49, 102, 129, 141, 153) - 1107-2 - R$ 102,24Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 36,48Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 150 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 498,35CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 49,83Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 54,69FETJ - 6002-05926-6 - R$ 14,56Taxa Judiciária (MÍNIMA) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 28,56FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 28,56Total - R$ 737,23 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.075.001514-6 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.939,58 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), que ora arbitro a título de honorários advocatícios, a ser corrigido monetariamente a contar da data do laudo pericial pelos índices do TJ/RJ, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. 15. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais (fl. 181) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.16. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC, inclusive em relação aos honorários periciais e advocatícios de sucumbência. Após cumprimento das formalidades legais e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte (fl. 126, HOMOLOGO a desistência da execução. Em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. 4. Fl. 126, último parágrafo: Anote-se.5. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000072-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO Sentença:1. Considerando que a ré quitou o débito, conforme informado à fl. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando que o contrato foi liquidado, conforme informado à fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I.5. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.075.001659-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON NOLASCO DA SILVA Sentença:1. Considerando qa quitação do contrato, conforme informado à fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem Honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I.5. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran para descloqueio do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.075.002654-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON VASCONCELOS COUTINHO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.16) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003427-3 - ADIB MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 35) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 36 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nProc. 2008.075.000234-1 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 13) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 12 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nProc. 2008.075.002143-8 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO HSBC Sentença: Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do citado diploma legal, ante a falta de interesse de agir do autor.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.075.000874-4 - MARLI ADALGISA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de 20 salários-mínimos, vigentes à época da liquidação do sinistro, a título de indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), nos moldes do Art. 3º, \"a\" e do Art. 5º, parágrafo primeiro, ambos da Lei nº 6194/74, com redação anterior à Lei nº 11482/2007 corrigidos monetariamente a partir da sentença até o efetivo pagamento e juros de 1% a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento e determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 29 em favor do autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelos índices do TJ/TJ a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para declarar a inexigibilidade da quantia de R$ 269,75 (duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) que se mostra em excesso no boleto de fevereiro de 2007 (fl. 21), sendo que cada cobrança indevida do excesso pela ré enseja multa de R$ 200,00 (duzentos reais), extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a mora do autor, torno sem efeito a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) rescindir o contrato a partir do primeiro mês de vigência, devido ao descumprimento contratual; 2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 3) declarar inexistente a dívida cobrada relativa a todos os valores que excedam o valor da franquia das linhas do plano master 80; 2 ) a pagar o montante dos honorários advocatícios no percentual de 15%, bem como, as custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003405-4 - CLEBER EDUARDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 38, 40) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2007.075.003770-5 - GESSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 40, 42, 50, 51) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 149,70CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 14,97Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,39FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,39Total - R$ 247,77 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Sentença: Por tais fundamentos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e a denunciação da lide, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os autores em relação à ação principal e a ré em relação à denunciação da lide, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em favor dos autores, pois são beneficiários da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do item 6 da peça inicial para determinar ao Banco Itaú S/A que transforme a conta-corrente dos autores para fins único e exclusivo de recebimento de pensão alimentícia. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido do item 2 da peça inicial para condenar apenas o Banco Itaú S/A a limitar os descontos de empréstimos contratados pela representante legal dos autores a um patamar de 30%, sob pena de incidir multa de R$ 100,00 a cada desconto que extrapolar tal percentual; e o pedido do item 09 da peça inicial para condenar apenas o Banco Itaú S/A ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos previstos nos itens 3, 4 e 5; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art.267, I c/c Art. 295, I e parágrafo único, I, ambos do Código de Process \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000537-8 - ADEMIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 51, 53) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000159-2 - MARILDA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 52, 53, 61, 62) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 149,70CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 14,97Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,39FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,39Total - R$ 247,77 \r\n\r\nProc. 2008.075.000355-2 - ANDREA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 51, 53) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2008.075.000362-0 - VANDA MARIA SOARES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 52/53) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2008.075.000461-1 - MARCOS ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 43, 44) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02, 42, 70) - 1102-3 - R$ 169,77Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 41, 42, 61, 70, 71) - 1107-2 - R$ 76,78Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 18,24Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 60, 64, 72 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 14,60Subtotal - R$ 279,29CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 27,92Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (2% de 9.363,06 - 2101-4 - R$ 187,26FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 16,69FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,69Total - R$ 593,46 \r\n\r\nProc. 2007.075.003170-3 - QUELLI SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a instalar medidor e fornecer energia elétrica para a unidade residencial da autora, no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer. Certificado o recolhimento das cu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser expedido mandado de pagamento ao autor em relação aos depósitos efetuados. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença: Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser expedido mandado de pagamento dos depósitos em favor da autora. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001561-8 - LAZARO FERREIRA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.23. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré: 1) a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 2 ) a pagar o montante dos honorários advocatícios no percentual de 15%, bem como, as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001175-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser expedido mandado de pagamento ao autor em relação aos depósitos efetuados. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001144-5 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X IBI BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, tornando-se definitiva os efeitos da tutela antecipada concedida. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.. Condeno ainda à ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002632-0 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento e determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 29 em favor do autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelos índices do TJ/TJ a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para declarar a inexigibilidade da quantia de R$ 269,75 (duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) que se mostra em excesso no boleto de fevereiro de 2007 (fl. 21), sendo que cada cobrança indevida do excesso pela ré enseja multa de R$ 200,00 (duzentos reais), extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a mora do autor, torno sem efeito a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.075.003739-0 - JUREMA MATEUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 51, 53, 60, 61) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 228,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 22,82Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,32FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32Total - R$ 386,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000525-1 - ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 49, 51) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001570-9 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: 1) declarar indevidas as cobranças referentes aos meses de abril/2007, março/2007 e fevereiro/2007 devendo a ré refaturar tais contas com base na média mensal de consumo da autora desde a implementação do chip (abril/2006); 2) determinar a substituição do chip ampla instalado na residência da autora, no prazo máximo de 15 dias corridos, sob pena de incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como forma de ressarcimento do dano moral sofrido, corrigidos monetariamente a partir desta e incidência de juros de 1% a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores pagos referentes às contas dos meses de maio/07 e setembro/06. Custas recíprocas, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.075.000667-7 (729) - ELOYR ANTONIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 60, 72) - 1107-2 - R$ 65,72Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 69,37CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,93FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,65FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,65Total - R$ 83,60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls.103, 107/107v,110/111º), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001468-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSEFA ATAIDE DE SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.000521-7 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 268/269, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas pro rata, nelas incluídos os honorários periciais. Honorários compensados.3. Transitada em julgado, inicia-se, automaticamente, o prazo do art. 475-J para pagamento dos honorários periciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I.5. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 60/60º), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 61), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000075-7 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas desde o vencimento dezembro de 2007, bem como as subseqüentes que excedam a 20% de 118,50 kWh/mês, até o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir novamente o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.22. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001180-3 - CLAUDIO SATURNO DE FRANCA X OLIVIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação dos réus, observando-se o endereço de fl. 120, devendo o autor fornecer cópias para instruir a deprecata. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002404-6 - ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GABRIEL PEREIRA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do réu Hugo Alves Bonfim. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.075.000939-7 - EDILENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001728-7 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO EXERCITO Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Sem prejuízo, cumpram-se as alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000973-2 - ARLETE LYRA BOMFIM X Falecido: ACCACIO FELIX BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:1. Fl. 87: Venha o alvará original.2. Fl. 89vº: Atenda-se à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Despacho:As custas são devidas por cada ato praticado. Assim, recolhidas as custas desentranhe-se o mandado de fl. 47 e cumpra-se no endereço da inicial. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001217-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl. 123.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Despacho:Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.003253-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003632-4 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DAMIAO DENIS ALVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Ao autor sobre a contestação.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002647-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004412-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BETY LOBO TELES Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000943-0 - MOARATIAIA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e o item 14 de fl. 88. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Obrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003292-6 - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço, bem como de que a autora é sua cliente. 2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004170-0 - PATRICIA WERNECK ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAULEASING S/A GRUPO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para narrar a causa de pedir relativa ao pedido de danos morais.3. Sem prejuízo, venha o contrato de arrendamento mencionado no item 3 de fl. 03.4. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001874-9 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2004.075.002710-9 - SIMONE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita ao valor depositado à fl. 251.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002112-4 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1. Fl. 50: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO Despacho:Antes da citação por edital, deverá a autora esgotar todos os meios possíveis de localização do réu. Assim, recolhidas as custas, oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.075.003920-0 - YAGO WERNECK ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X OSWALDO ESTEVES NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se no DRA que se trata de embargos de terceiros.3. Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias.4. Apensem-se aos autos 2004.075.002336-0.5. Ao embargado.6. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:Fls. 53/54: Nada a reconsiderar, pois a sentença foi proferida em audiência, na presença das partes. Recolham-se as custas (fl. 49) sob pena de inscrição do débito no FETJ. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002091-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X FABIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono nos autos.3. Ao exeqüente, para promover o andamento da execução.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.075.002644-8 - MARISOL INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HENRINUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Fl. 173: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita com o valor depositado (fl. 173).4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 142) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fl.147).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000083-2 - ANTONIO CARLOS LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de 10 dias para acostar aos autos os documentos mencionados às fls. 161/162.2. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício às profissionais indicadas no sexto parágrafo de fl. 162, solicitando as cópias das autorizações para atendimento e fichas dentárias da autora.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004102-4 - JOSE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003635-0 - JULIA LAMAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Concedo à autora o prazo de 10 dias para comprovar a entrega dos cheques, que deram origem à inclusão do seu nome no CCF, ao segundo réu com a finalidade de baixa no CCF.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, Consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001483-5 - ENY NASCIMENTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA Despacho:Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001929-8 - AILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Ante a certidão de fl. 121, desentranhe-se a réplica intempestiva (fls. 115/117). 2. Para apreciação da preliminar da coisa julgada, concedo à ré o prazo de 10 dias para acostar aos autos a inicial do processo que tramitou no Juizado (2006.828.009435-0).3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000637-6 - JAIME BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ELIAS BARZELLAI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Certifique-se quanto as respostas dos ofícios de fls. 117/119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570), Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901) Despacho:1. Fl.149: Indefiro, pois não há nos autos petição subscrita pela ad vogada.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para informar o atual endereço do segundo réu.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000042-3 - TARINY FERREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito em relação à obrigação de fazer e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, em favor da primeira autora, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e o item 25 de fl.214. Publique-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000481-5 - JOSE MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Fl. 90: Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor.2. Declaro cumprida a obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003529-0 - ANA CLAUDIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que os débitos de energia elétrica, existentes no imóvel em questão, são de responsabilidade da autora. 2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para dizer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002057-7 - JOELMA FERREIRA NEPOMUCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Fls. 136/138: Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000675-3 - CARLOS ALBERTO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Decisão:1. Compulsando os autos constata-se que a ré não foi intimada da decisão que deferiu os efeitos da tutela de mérito, pois não constou da deprecata citatória (fl.38) a determinação de intimação da referida decisão. Assim, concedo à autora, o prazo de 10 dias para apresentar nova planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 229/236 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 115 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de dez dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001738-0 - VAGNER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 62 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000005-8 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante a desistência da prova pericial pela ré, diga a autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzí-la, sendo que o silêncio valerá como negativa.2. Sem prejuízo, homologo os honorários periciais de fl. 104 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000015-0 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3.Homologo os honorários periciais de fl. 164 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000319-9 - LUCELIA MARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Fls. 87/89: Diga o autor.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001506-2 - MICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que havia débito pendente no dia 12/03/2007, data em que a ré interrompeu o fornecimento de energia elétrica à autora.2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000272-9 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 133 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000407-6 - JOAO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl. 160.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002238-8 - EDSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.002240-6 - MIRIAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1. Para apreciação da preliminar da coisa julgada, concedo à ré o prazo de 10 dias para acostar aos autos a inicial do processo nº 2006.828.003166-4 que tramitou no Juizado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002128-1 - ALBA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1. Para apreciação da coisa julgada, venham a inicial e a sentença do processo nº2007.828.000249-4, que tramitou no Juizado Especial Cível desta Comarca.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002607-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.195: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002858-3 - JOSE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 78: Diga a ré se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita com o valor depositado.2. Fl. 77, último parágrafo: Defiro.3. Fl. 77, terceiro parágrafo: O mandado encontra-se na contra-capa dos autos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001304-0 - VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para informar se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.075.003580-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Cumpra-se a parte final do item 9 de fl. 90.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.075.001691-2 - PINGO DOCE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:1. A certidão de trânsito em julgado consta de fl. 283. Cumpra-se o item 01 de fl. 283.2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, pois não consta na procuração de fls. 22/23 poder para receber.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000279-1 - ESPOLIO DE NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:1. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 23/09/2008 às 14:50 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.075.002830-3 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 10 dias para acostar aos autos planilha descritiva dos valores de IPTU do imóvel locado ao autor, a fim de possibilitar o cumprimento do acordo. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 145/146 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Homologo a desistência do recurso de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002860-1 - MONICA SCHETINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X OI Despacho:1. Defiro a emenda. Anote-se. Venha cópia para citação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027427-5 - VASTY PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X FERNANDES DIAS CORREA E OUTROS Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para acostar aos autos a certidão vintenária em nome do autor, bem como, para incluir no pólo passivo os confrontantes/confiinantes do imóvel usucapiendo. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.003935-2 - ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: JACINTO PEDRO DE OLIVEIRA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003937-6 - ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: JACINTO PEDRO DE OLIVEIRA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003940-6 - MARGARETH DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: ANTONIO HEVALDO MACHADO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.004325-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS HENRIQUE CUNHA FERNANDES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 18.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 109,79Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.004328-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO DE SOUZA SANTOS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 19.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 65,72CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,57FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,28Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fonercer o atual endereço do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003528-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDA TORRES DA SILVA Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.21vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 22/24, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício requerido à fl. 24. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001411-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004100-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELO LARRETE Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 26/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (...). 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). 5. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.004221-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CRISTINA MODESTO SERPA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço do réu, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, o autor não acostou aos autos o comprovante de entrega da notificação de fl.18. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem. 3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000285-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SARA GOMES RIBEIRO GONCALVES Despacho:Concedo ao autor o prazo de dez dias para adequar o pólo passivo da demanda, pois há notícia de falecimento do réu (fl. 35vº). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004211-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 26/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, (...). 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (...). 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...). 5. Publique-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAYSSA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.003996-0 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 25/09/2008, às 14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.075.004119-0 - JOSE CESAR BOIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 02/10/2008, às 14:40 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003290-2 - PEDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Por sua vez, é de se verificar que exigir do advogado a comunicação do impedimento até o início da audiência, em caso de fatos imprevisíveis, é uma maneira de cerceamento de defesa, o que é impedido constitucionalmente. Nesse sentido traz-se à colação o seguinte trecho retirado do Código de Processo Civil Anotado pelos Juristas Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 38ª ed, pág. 502:\"Somente se admite a comprovação a posteriori mediante ocorrência de motivo imprevisível\" (RJTAMG 50/126), como por ex:(...)- defeito mecânico no veículo que conduzia o advogado ao foro (RT 724/342, maioria).Portanto, levando-se em conta o documento de fls. 47, considero justificada a ausência do patrono da ré, designando nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 13:25 h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004145-0 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.003934-0 - NILDA FONSECA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2. fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004342-2 - ANDREIA GOUVEIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à 1ª ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)...(...)4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas.5. Citem-se as rés e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão as rés defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.6. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002167-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE GOMES TRAVESSAS Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do réu, sob pena extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.003565-4 - PALMYRA VIEIRA DE WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GENERICO PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 25/09/08 às 14:50 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME Despacho:1. Recolhidas as custas, defiro a citação postal dos sócios da ré, no endereço de fl. 45, bem como, a expedição de mandado de verificação, a fim de constatar o abandono do imóvel.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001301-6 - EVERTON LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X JOAO PAULO Despacho:(...) Em 15 de julho de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, onde se encontrava presente o MM. Juiz Dr. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Presente o Ministério Público. Apregoadas as partes, respondeu apenas a parte autora acompanhada de seu Patrono. Pelo MM. Dr Juiz foi exarado o seguinte DESPACHO: Concedo prazo de 05 dias para que o patrono da parte ré junte comprovante do alegado às fls. 32. Sem prejuízo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:15 h. Intimados os presentes. Publique-se. Intime-se a parte ré bem como seu representante. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.004239-9 - ERICA ALVES RORERIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para informar se pretendem produzir prova oral ou se concordam no julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.002436-1 - ADEMAR DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002897-4 - TATIANA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 44/45. Anote-se no DRA. Venha cópia para citação. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.4. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Decisão:1. Depreende-se de fl. 03, que a representante legal da herdeira do de cujus requereu a nomeação da viúva do de cujus para exercer o cargo de inventariante. No entanto, foi nomeada para assumir o encargo a menor representada pela sua genitora (fl. 29). Ocorre que, compulsando os autos constata-se que, até a presente data, não foi apresentada as primeiras declarações, pois as informações e documentos encontram-se em poder da viúva meeira. 2. Assim, diante do requerimento de fl. 03 e a fim de facilitar o andamento do feito, nomeio a viúva, Emília de Souza Rodrigues de Lima, inventariante. Lavre-se o respectivo termo, devendo, apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias.3. Quanto à tempestividade da contestação, está correta a certidão cartorária, pois o prazo inicia-se a partir da juntada do mandado aos autos, o que só ocorreu em 17/03/2008 (fl. 85vº).4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002681-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TEREZA CARNEIRO ROSA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.002684-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SIMONE CARNEIRO DE SOUZA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). 2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenizatória, de Perdas e Danos, com Pedido de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004137-1 - ROSSANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro liminarmente o embargo (art. 937 do Código de Processo Civil), independentemente de justificação liminar, visto que a documentação acostada, especialmente a fotográfica, é suficiente para servir de base à medida, em juízo de cognição sumária, (...). 3. Expeça-se mandado de verificação e de intimação, ocasião em que o oficial de Justiça (...) lavrará auto circunstanciado, (...), intimará, ato contínuo, a ré, o construtor e os operários para que não a continuem, (...), bem como citará a ré (...) (art. 938 do Código de Processo Civil), ciente que, na forma do artigo 900 combinado com o artigo 803 do CPC), não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Conste-se de mandado que a inobservância do preceito (art. 936, inciso II do Código de Processo Civil), ensejará multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia. 4. Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - CARLOS GRION DE CARVALHO - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...), rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 2. (...), declaro saneado o processo. 3. Fixo como pontos controvertidos (...). 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 8. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002702-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X GOODYEAR DO BRASIL -PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008, às 14:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002871-8 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3..A a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:40 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004305-7 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 14:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004267-3 - JULIO MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora...3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004290-9 - ANA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO DAYCOVAL S/A E OUTROS Decisão:1. Considerando que a autora é comerciante, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para informar se insistem na produção de prova oral ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001249-8 - MARGARIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...). A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 2. (...), declaro saneado o processo. 3. Fixo como pontos controvertidos (...). 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 8. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos preceito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001195-0 - ADRIANA MONTEZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1, À fl. 33 foi deferida a gratuidade de justiça ao autor, em razão da afirmação de pobreza (fl. 14).2. No entanto, compulsando atentamente a documentação acostada, mormente as fotografias do laudo pericial, percebe-se que o autor não tem o perfil de hipossuficiente econômico.3. Assim, a presunção relativa de pobreza cede em face de indícios de que não se trata de pessoa necessitada.4. Face ao exposto, chamo o feito à ordem e REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Prec edito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001887-7 - CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001888-9 - JOSILENE CLEMENTE PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. (...) Antecipo os efeitos da tutela de mérito (...). 11. (...). 12. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001282-4 - OSMAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Homologo os honorários periciais de fl. 133 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Ante a desistência de produção da prova pericial pelo autor, diga a ré se pretende produzí-la. Em caso positivo, deverá depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias.5. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003630-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. 2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, (...). 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). 4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeito os embargos, (...). 6. Homologo os honorários periciais de fl. 164 para que produza seus legais e regulares efeitos. 7. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000560-3 - ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001400-8 - ADNA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir a questão processual pendente. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 2. (...), declaro saneado o processo. 3. Fixo como pontos controvertidos (...). 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 8. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001500-1 - ALEIXA SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. Não há que se falar em inépcia da inicial, (...) motivo pelo qual rejeito a preliminar. 2. (...), o interesse de agir (...) é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (...), verificado pela presença de dois elementos, (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 4. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito (...). 5. (...), saneado o processo. 6. Fixo (...) pontos controvertidos (...). 7. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 8. Defiro produção de prova oral, (...). 9. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI (...). 10. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente (...). 11. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 12. Fl.77: Mantenho a decisão de fl. 55 (...). 13. Antecipo os efeitos da tutela de mérito (...). 14. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001502-5 - ADRIANA PATRICIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4.Declaro saneado o processo. (...) 6. Defiro a produção de prova documental superveniente...7. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...9. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 10. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.11. Fl. 139: Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dia, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora...12. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis... \r\n\r\nProc. 2008.075.001504-9 - JOSE GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. Não há que se falar em inépcia da inicial, (...) motivo pelo qual rejeito a preliminar. 2. (...), o interesse de agir (...) é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (...), verificado pela presença de dois elementos, (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 4. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito (...). 5. (...), saneado o processo. 6. Fixo (...) pontos controvertidos (...). 7. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 8. Defiro produção de prova oral, (...). 9. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI (...). 10. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente (...). 11. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 12. Antecipo os efeitos da tutela de mérito (...). 13. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001505-0 - LUCILEA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001672-8 - ROSIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001815-4 - JACQUELINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. (...). 2. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...), o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (...), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional (...) e adequação do provimento pleiteado (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001998-5 - JANDYRA MARA FLORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004105-0 - JOSIAS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 84,94 (oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), decorrente da diferença de 168 kwh, não faturado no período de 1 ciclo, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004106-1 - ELIZABETE DO ESPIRITO SANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.075.004301-0 - RENATO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BTN TECIDOS E CONFECCOES LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001391-0 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) 2. (...), o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (...), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional (...) e adequação do provimento pleiteado (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 4.(...), declaro saneado o processo. 5. Fixo como pontos controvertidos (...). 6. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 7. Defiro produção de prova oral, (...). 8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 9. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 10. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 12. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002239-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...). 2. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002129-3 - CARLOS MARCOS CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002130-0 - ELIDIA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002131-1 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002559-4 - EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Às partes para dizer se insistem na produção de prova oral ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001503-7 - JOSE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) 2. (...), o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (...), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional (...) e adequação do provimento pleiteado (...). Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, (...). Assim, rejeito a preliminar. 3.(...), declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos controvertidos (...). 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 6. Defiro produção de prova oral, (...). 7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente. (...) 9. (...) prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10.Mantenho a decisão de fl. 58, (...). 11. Publique-se. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000027-5 - LUCINEIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MANOEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Despacho:A renúncia somente surtirá efeito com a comprovação da ciência do mandante. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. (...), passo a decidir as questões processuais pendentes. (...) Assim, entendo que o 1º réu é parte legítima para figurar, pois reside no imóvel objeto da lide. 2. (...), declaro saneado o processo. 3. Passo, agora, a fixar como pontos controvertidos (...). 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisã o. 6. Concedo as partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, (...), sob pena de perda da prova. 7. Publique-se, intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.075.002686-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA FRANCI Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000424-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR MENNA BARRETO Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento do acordo de fls. 26/27. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004430-0 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CESAR ROBERTO ARAUJO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 30.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,51CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,85Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 674,72FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,92FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,92Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002953-0 - ROSILENE SATIRO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se à ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste ra zão ao embargante. Realmente, há vício na decisão de fls. 283/284, pois não foi apreciada a preliminar de inépcia da inicial, pelo que passo a apreciá-la.3. Não há que se falar em inépcia da inicial, já que a peça processual preenche todos os requisitos legais, motivo pelo qual rejeito a preliminar.4. No mais, persiste a decisão tal como está lançada.5. Recebo o agravo retido. Ao agravado.6. Intimem-se e publique-se.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604784": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.003994-9 - LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Diante da inércia do autor, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001269-5 - LIGIA DA GLORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.031.013980-9 - LELIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício (fls. 41). Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.031.009042-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA - AMAPON (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO Decisão:Indefiro o pedido de liminar, visto que não há qualquer comprovação de nenhum dos requisitos previstos no artigo 813 do CPC, ao menos por ora. Até porque não houve ainda o desfecho da demanda de prestação de contas, que contou apenas com a sentença de 1ª fase.Cite-se.Venham conclusos na prestação de contas com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005585-9 - JANILA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JADIR VIEIRA DE ARAUJO Despacho: Fls.96. Necessária a vinda das certidões mencionadas na Informação de fls.91. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008391-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132878)) X CARLOS EDUARDO RENNA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009679-3 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.38. Face aos esclarecimentos, prossiga-se com a avaliação do imóvel de fls.16/17 a que alude o documento CCIR preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.031.000428-1 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA, SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Ao inventariante e interessados sobre a avaliação. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se o andamento da deprecata e solicitando manifestação do inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.004256-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ PEDRO DIAS VENTURA Decisão:Ante ao noticiado às fls.101/103 pela I. Patrona do Autor, regularize o autor o pólo passivo da demanda, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.017442-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSA DE FATIMA ANDRADE AVILA Decisão:Retire-se o Feito pauta, face certidão retro. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Retire-se o Feito pauta, face certidão retro. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011866-1 - CONDOMÍNIO MANINHOS DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE PAULO TEIXIERA AZEVEDO Certifico que as custas da precatória foram corretamente recolhidas, porém, a taxa judiciária não foi complementada conforme certidão de fls. 29. Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001139-0 - CONDOMINIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NIVALDO PRIMO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a inclusão no pólo passivo de Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários. Anote-se no DRA. Designo o dia 18/09/2008, às 15h00min para realização de audiência do artigo 277, CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Retire-se o Feito de pauta diante da certidão cartorária de fls.30 vº. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.006008-9 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.000467-7 (2452) - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X RAIMUNDO FARRAPO ARAGAO Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013841-6 - JOSÉ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, inclusive no que toca ao recebimento da Reconvenção de fls.83/89. Sem prejuízo, em Réplica.. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.031.006794-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ESPOLIO DE JESUS MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DO RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.031.002302-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CRISTIANE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Transitada em julgado a sentença hoje prolatada na execução, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006966-8 - ANTONIO CARLOS CARAIOLA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANAMARIA NUNES VIEIRA FERREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.031.000014-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA ME Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da emenda à inicial para instrução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013872-3 - ELISANGELA PLOZZER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 3.500,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000098-8 (11263) - CARMEM FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALMERINDO CUSTODIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:Fls.157. Os autos já são processados pela prioridade idoso.Fls.160. À inventariante.Anote-se na capa dos autos que o advogado Humberto Pereira dos Santos está impedido de ter vista dos autos fora do Cartório visto que não representa o Espólio os qualquer dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.031.005482-8 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ADEMAR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.001015-7 - JAIME DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA ANTUNES REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008388-9 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. Despacho:E. guia, conforme requerido nos itens b e c de fls. 62. Comprovado o depósito, venham conclusos imediatamente.Sem prejuízo, esclareça-se sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.009657-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.011123-7 - FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BOCA'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/09/2008 às 15h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.005700-5 - JOELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCEIRO Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011811-9 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BV. FINANCEIRA S.A Despacho:Desentranhe-se a réplica, eis que intempestiva, juntando-se por linha.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1989.031.000046-2 (10395) - ESPOLIO DE DIRCEU VILLACA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MARIETA DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Regularize o Espólio/Autor o pólo passivo da demanda , em 30 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.002882-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA (AMAPON) (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)), HEITOR LUIZ MENEZES FILHO) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)), ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA (AMAPON) Decisão:Rejeito os Embargos, visto que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade no interlocutório guerreado.No mais, comprove, a Autora, o alegado às fls. 225/226. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.005040-0 - DANILO FIDELIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2008.031.001585-0 - SOLANGE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ROBSON MARQUES MARTINS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001288-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS AO INTERESSADO ACERCA DA DILIGEIA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.137. Com razão o Autor. No entanto, face ao requerimento de fls.139, esclareça o Autor quem patrocina a sua causa, regularizando sua representação processual. Sem prejuízo, para imprimir celeridade ao Feito, intime-se a ré Francisca Francinete da Silva, por OJA, no endereço de fls.140, para regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Recursos de fls. 96/101 e 102/108, em conformidade com a r. decisão de 2º grau que confirmou o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.000589-3 - ILZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIMA AGUIAR Decisão:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls.32 vº. Redesigno o Ato para o dia 17/09/2008, às 14h00min. Intimem-se, inclusive as testemunhas. de fls. 20 e 24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000987-6 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:No que toca ao cumprimento de sentença houve intimação do réu às fls.; 122/123. Certifique o cartório se houve manifestação do réu. Quanto à petição presa à contracapa, aos herdeiros do autor para regularizarem visto que este requerimento deve vir pela via própria. Falta a regularização do pólo ativo, pelo quê concedo o derradeiro prazo de 10 dias para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.005014-1 - GIOVANNI CORDEIRO CALIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SANT'ANA AO AUTOR ACERCA DA DILIGENCIA NEGATIVA, (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se o desfecho da ação de reconhecimento de união estável, em curso no MM. Juízo da Vara de Famílila desta Comarca, já em fase de sentença, consoante andamento da intranet verificado nesta data. \r\n\r\nId: 604769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005616-0 - CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X DAVID ABREU DA SILVA Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002126-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MIRAMAR MENEZES DA SILVA Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - VERA REGINA TARGINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO MASTERCARD Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000777-4 - LEILA MICCOLIS X SHOPTIME Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001369-5 - ROGERIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA(EPP) SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E)), BANCO FININVEST S/A Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002062-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), ELAINE ROCHA FAGUNDES Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003273-2 - JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PLL ASSIST. TEC. EM CELULARES LTDA, Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001257-5 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X LAY LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SANTOS & NASCIMENTO LTDA - ME Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - CRISTINA MARIA FURTADO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE CLÁUDIO OSWALDO FIGUEIREDO DE SOUZA LEMOS E OUTRO Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002382-7 - WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003221-0 - FERNANDA TONA SOARES ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003247-6 - SANDRA LETÍCIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso certificada às fls. 43, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003414-0 - MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005688-2 - RENATO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001641-6 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001642-8 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002082-1 - JAQUELINE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002083-3 - JURACI COSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEREMI MORAES DE CARVALHO Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.031.002916-2 - LEANDRO DOS SANTOS MUQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003152-1 - MICHELE NETO MACIEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001713-5 - ALEX SANDRO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002108-4 - ACILEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TELERJ CELULAR, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PCL CELL, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), NOKIA Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002154-0 - THAYS SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/07/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002452-8 - ADRIANA EMILIO BACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.820.003772-3 - RICARDO ESCUDERO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.031.002513-2 - CLAUDIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANA CRISTINA LEAL DOS SANTOS TEIXEIRA Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.000376-2 - ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS SAES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o acórdão de fls. 104/105. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005449-6 - BAZAR ACHE FÁCIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VALERIA PALLADINE Audiência de conciliação marcada para o dia 01/10/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 16. Defiro o prazo de 10 dias, para juntada de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - ANDRÉ LUIS PEREIRA FNSECA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.003209-9 - ANGELA MARIA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA NASCENTES DOS SANTOS (RJ-096193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Numerem-se os autos.2- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.59)3- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004924-5 - ARLENE RIBEIRO DE LIMA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005213-0 - VALÉRIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005855-6 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000511-6 - ANDREIA DOS SANTOS COSTA X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.49/50. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - CACIQUIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) LOSANGO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.P.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002953-2 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003329-8 - RICARDO HARTUIQ MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 74-79 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Fls. 80-94 - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003444-8 - VANESSA MACHADO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003491-6 - WANDA QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NATURELLE IND. E COM. DE PRODUTOS NATURAIS Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003492-8 - WALDECY CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003676-7 - WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004278-0 - LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004393-0 - SILVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Esclareça o cartório o certificado quanto a intempestividade do Recurso de fls.74-79, tendo em vista a certidão de fls.73.2- Sem prejuízo recebo o recurso de fls 80-92 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.004700-5 - ALUIZIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004742-0 - ESTER FERNANDA MANZONE CARQUERINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004756-0 - DALMO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004866-6 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 53-57 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Fls. 58-73 - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004880-0 - SERGIO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.43-48)2- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004897-6 - WALDECY CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 42/43 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005096-0 - JULIO CESAR SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005225-6 - EDÉSIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Numerem-se os autos.2- Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.3- Recebo o recursos interposto pela reclamada no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.005538-5 - PAULO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005624-9 - MAURÍCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005709-6 - EDUARDO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005779-5 - HELOÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.59-74)2- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001631-3 - MALENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora o endereço do bairro do réu, tendo em vista a divergência entre o indicado na inicial e o de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.031.002841-8 - NILCEA FÁTIMA BUENO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Audiência de conciliação remarcada para o dia 01/10/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000243-7 - LAURO AUGUSTO RODRIGUES BACELAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000347-8 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.55/60)2- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000368-5 - JORGE ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000375-2 - MARCOS ANTONIO PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000394-6 - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Audiência de conciliação remarcada para o dia 01/10/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000497-5 - NAHIR ALVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000510-4 - JOSÉ LUIZ BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000566-9 - REGINA RAMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000683-2 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000693-5 - SUELY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000712-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA GALENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.83-95)2- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000716-2 - SONIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000744-7 - MARIA VALERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000747-2 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 68-82 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Fls. 83-97 - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000748-4 - MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 56-71 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Fls. 72-86 - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000813-0 - LEANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 34/35 - Defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.005156-8 - REJANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, por seus própios fundamentos. Agaurde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 604770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.036.019989-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAUDARD IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.036.019993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIGBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.036.001704-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LINDALVA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006921-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAKJ PNEUS E RODAS LTDA Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007167-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha de débito presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007168-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha de débito presa na contra-capa.2. Fls. 43. Tendo em vista que foi deferida anteriormente a penhora on line (fls. 33), promovi o bloqueio através do sistema Bacenjud. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007170-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha de débito presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004120-5 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a penhora on line das contas do devedor. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nId: 604696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005172-0 - ELIANE FARIA DA SILVA X OTTILIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Despacho:A parte requerente sobre fls. 26/26v. \r\n\r\nProc. 2008.036.008958-0 - CECILIA MELO DOS SANTOS X Falecido: ARMANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Venha a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAN NUNES DA SILVA À parte autora para recolher as custas referente ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.015755-8 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA GLORIA BIZERRA DE MENEZES Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009002-8 - NILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015907-5 - MAURICIO CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora que o endereço fornecido é de estabelecimento da Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002886-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLAUCIANA SANTANNA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando sentença de fls. 103 - 1. Cumpra-se a sentença, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontaneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. 2. Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.002587-5 - JOENIR AMARO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003368-4 (22882) - BACARDI - MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X JOTATE GENEROS ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Tendo em vista a inércia do depositário em indicar a localização dos bens, e. mandado de prisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002441-8 - DELCO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CARTORIO DO 3º OFCIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova documental suplementar, devendo o Autor trazer aos autos, em 15 dias, cópia do registro de ocorrência do furto/roubo sofrido, e/ou do documento emitido pelo banco quando da sustação do cheque, sob pena de julgamento no estado.Findo o prazo, se juntados os documentos, à parte contrária. Em caso negativo, conclusos desde logo para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003913-6 - IULIO CARNES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE AURORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:15h, ficando a 1ª ré ciente de que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de se caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.008901-4 - MARCELA MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Esclareça a autora se requereu a sua inscrição no curso de formação de sargentos iniciado em 20/11/2007, comprovando por documento idôneo, bem como esclareça as razões do indeferimento da inscrição, em 10 dias;2. Venho cópia das 3 últimas declarações de IR completas, para análise da JG;3. Esclareça se, na época em que teve seu requerimento de inscrição indeferido, promoveu alguma medida judicial questionando o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015908-7 - LUIZ FERREIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 13:20h para oitiva da testemunha arrolada na contestação. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006687-5 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Despacho:Esclareça o autor se requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante o JEC desta comarca, vindo a respectiva prova em caso positivo. Esclareça ainda se consignou em pagamento as parcelas vencidas após a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.009003-0 - GERSON LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUCIMAURO BEZERRA À parte autora para comparecer ao cartorio e marcar dia para assinatura de termo de ausencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005331-5 - MARLON ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 64, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 19/08/2008, às 13 h, ficando a ré ciente de que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar-se intuito procastinatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001617-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Considerando o alegado às fls. 127, designo o dia 18/08/2008 às 13h para instalação da linha telefônica, devendo o Sr. OJA acompanhar a diligência e certificar o ocorrido. Venham as custas para tal em 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação. 1- Recebo os recursos de apelação de fls.71/82 e 83/90 nos seus relugares efeitos. 2- Aos Apelados.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.036.002777-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/09/2008 às 13:30. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.2) Certifique-se a Serventia quanto ao retorno da carta precatória expedida às fls. 15. \r\n\r\nId: 604697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "604704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.036.000058-1 (12751) - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LUIZ JOSE FERNANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 1993.036.000522-6 (22523) - JEFERSON GUALTWER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004637-2 - GIVANILDO JORGE FERREIRA Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 55 e 57 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a alteração do nome civil do requerente para que este passe a se chamar RAFAEL JORGE FERREIRA, retificando-se seu registro de nascimento. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.006697-0 - MOISES GONÇALVES CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), MARCOS VINICIUS FERNANDES CAPITULINO À requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: pela juntada de declaração de residência, já que o comprovante e fl. 08 está em nome de terceira pessoa, que não é parte no processo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.036.002815-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003624-8 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.V.D.B.B. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.036.003295-6 - E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Publicada em audiência, dou por intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003569-4 - M.V.S.S., Assistente: N.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X A.S.T.S. À exequente para que atenda a cota supra do MP, a saber: esclareça se já foi levantado o valor autorizado pelo alvará de fls. 85. Em caso positivo, reuqer o MP venha planilha atualizada do débito remanescente, a fim de verificar se é necessário o levantamento integral dos valores indicados às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2008.036.002804-9 - ROBERTA JENNIFER SALMON DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) SEBASTIAO TRINDADE DE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 15, v \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.036.000003-5 (807) - U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao requerente para vista no prazo de 5 dias, conforme determinado no art. 3, inc. IX, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo; ao término do prazo os autos serão devolvidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007970-8 (29.423) - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER DA SILVA (RJ-135202), Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) A.C.P.S. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Às partes sobre data de exame de DNA: 19/08/2008 às 11h, no Laboratório de Diag. DNA/UERJ: Av. Marechal Rondon, 381- São Francisco Xavier \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.036.008073-4 - AUGUSTO DUARTE DA SILVA FILHO X AUGUSTO DUARTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) À requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: esclareça se o acordo de fls. 05 foi homologado e seja juntada a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.009094-6 - LUIZ PAULO LEHN X REGINA DA SILVA GOMES, BRUNA GOMES, PAULO VICTOR LEHM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão dos menores, no endereço indicado na inicial.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.036.007285-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.V.), C.G.V. Despacho: 1 - Venham aos autos no prazo de 10 dias: a) Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG; b) Cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de divórcio. Dê-se vista à DP. 2 - Ao cartório para autuar de acordo com o art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.016077-6 - MARCELO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), LUANA VITORIA DA SILVA SOUZA Sentença: Pelo exposto HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005392-3 - RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VANESSA SAMPAIO LIMA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.524.004710-8 (27976) - S.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) \"À parte autora para vista no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, inc. IX, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.005933-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA COSTA LAPORTE), JEANE DE MORAES LAPORTE Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 18 tendo em vista que se trata de ônus do réu. 2 - Especifiquem-se provas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004027-8 - LEANDRO WILDER BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), DANIEL WILDER CAVALCANTE BARROS) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 604704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604711": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 1999.036.037276-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:...Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o requerido pelo M.P. e re-designo a presente audiência para o dia 20.08.2008, às 15:30 horas. ... \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.036.001309-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Remetam-se os autos ao contador (Prov. 19/02-CGJ). 3- Expeçam-se Cartas de Sentenças e BIC's, sendo as primeiras distribuídas por dependência a este Juízo. 4- Ciência ao MP e Defesa. 5- Anote-se e comunique-se. 6- Após, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.006983-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:DESIGNO O DIA 26/08/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIMEM-SE . OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 604712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.002963-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSÉ CARLOS LIRA DE VAZ E OUTRO Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais refentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001790-8 - VERA LUCIA LARANJEIRAS X ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002300-3 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CATIA GOES Despacho:No momento da realização da penhora on line verificou-se que o exeqüente não informou o nº do seu CPF nos autos, dado indispensável para tal medida. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004). \r\n\r\nProc. 2007.808.004217-4 - GENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X HIMOBENS S/C NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.808.004561-8 - CARLOS NASCIMENTO BERNARDES X JUARLEY B SANTOS Às partes sobre fls.24/25, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001718-0 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que manifestar-se sobre a certidão de fl.40, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003894-8 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X TATIANA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor para informar o novo endereço dos réus. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003896-1 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.808.004186-0 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Ao autor para retirada de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002460-3 - MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) VERA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fl.143 - Expeça-se guia para depósito, como requerido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003546-7 - ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARANATA MARANA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.004130-3 - EDNEUZA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X VANDA MARIA GOMES BARRETO Despacho:Cite-se e intime-se pessoalmente. Expeça-se carta precatória, esclarecendo que o autor deverá entrar em contato com o OJA, no Juízo deprecado, a fim de agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.808.005269-6 - NADIA FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) HAROLDO TAVARES E OUTROS, Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos estritos termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005377-9 - SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.808.005416-4 - SHEILA ESTEVÃO RIBEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre fls.67/68, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006425-0 - CRISTINA GONÇALVES BORGES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) À parte ré sobre fls.34, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006836-9 - CARLOS FERNANDES CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais refentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.000609-1 - MARCIEL SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:No momento da prolação do projeto de sentença observou o juiz leigo que a ata de audiência não se encontrava nos autos. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a cópia da ata de audiência de instrução e julgamento. Cumprida a exigência, encaminhem-se os autos para o Juiz Leigo para elaboração do projeto. \r\n\r\nProc. 2008.036.000771-0 - CATIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Venham novos cálculos de execução, visto que não há condenação em honorários de sucumbência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000780-0 - ERALDO FERREIRA NETO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.001177-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SANSUNG COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.036.001367-8 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CASA $ VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência do correto nº do CPF do autor, conforme consta de fls. 07 e 36, bem como para efetuaro o pagamento do total devido no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001420-8 - CARLA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X SEFLU - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002414-7 - TEREZINHA MENDES DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003014-7 - ABIGAIL FERNANDES NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se ciência a parte ré sobre a emenda de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.036.003664-2 - ANA MARIA RIBEIRO SILVA DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO RUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003850-0 - JORGE ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO REAL AMRO BANK Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004050-5 - VIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS Despacho:Diante da justificativa tempestiva de fl. 11, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/2008, às 13:30 horas. Intime-se o a autor para comprovar o alegado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004211-3 - MONIQUE PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIONDA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006656-7 - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CREDICARD CITI VISA Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006657-9 - DECIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO PANAMERICANO Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000307-9 - ROSANA CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X W. W. N COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se pessoalmente. Expeça-se carta precatória, esclarecendo que a parte autora deverá entrar em contato com o OJA, no Juízo deprecado, a fim de agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.808.000425-4 - ORLINTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000453-9 - ELIAS RODRIGUES X TROP-CIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Deixo de homologar, por ora, o acordo de fl. . Venham os atos constitutivos, carta de preposição e procuração do 3º réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.808.000494-1 - FRANCISCO WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSANEA DAMIANA NASCIMENTO CAMPOS Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001409-9 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X PEDRO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Certifico que designei AC para o dia 28/11/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - GILBERTO DO PRADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005244-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMONDIAL LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006629-2 - ALDA MARTINS PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000459-8 - VITOR CLÁUDIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004289-7 - DANIELLE CHRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-149651)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 11:00hs. Anote-se o correto endereço do 4º réu onde couber. Cite-se e intime-se por via postal. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - LUCIENE BISPO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FERREIRA MENDES (RJ-147864E)) X TRANSBOVINO RODRIGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004824-3 - ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006555-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X ALEX WILL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.006862-0 - THOMPSON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, voltem conclusos. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006979-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDASPY - POA (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI (RJ-147523) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.007305-5 - GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007979-3 - SELMA BOLONINI X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.008043-6 - PRISCILLA DE CERQUEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.008076-0 - JUAREZ IANEZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X FOTO PERLA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Comprove objetivamente a parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.008080-1 - MAURICIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:O documento de fls. 37 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.001533-0 - CLAUDIA ADRIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.003191-7 - CARLOS NAILTON MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o autor, com urgência, para fornecer o endereço do 2º réu (Brasil Telecom S/A). \r\n\r\nProc. 2008.036.003513-3 - LUIS ANTONIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré, visto que apesar de devidamente citada não compareceu à sessão da conciliação (fl. 19v).2. De toda forma, designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:40 horas, devendo ser intimados tão-somente o autor e o 2º e 3º réus, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.003685-0 - RITA DE CASSIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LECCA S.A. Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005543-0 - CLAUDETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 22, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007012-1 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS GRABLE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTROS Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, exceto procuração e substabelecimento, devendo, entretanto, ser juntada cópia nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.007014-5 - TANIA CRISTINA DOS SANTOS GRABLE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTROS Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, exceto procuração e substabelecimento, devendo, entretanto, ser juntada cópia nos autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.007138-1 - CARLOS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.007139-3 - VIVIAN ALICE FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000431-0 - CATARINA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço do réu. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009047-8 - MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da autorização fornecida pela parte ré. \r\n\r\nId: 604714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604715": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.037.006690-5 - TELMA CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000615-2 - GISÉLIA MARIA BRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X Falecido: NELLY BRAVO GOMES Sentença:Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observada a gratuidade de justiça deferida a requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.008010-8 - MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Por ordem do Juízo, ... , tendo em vista a juntada do ofício de fl. 75, à requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000027-7 - TANIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADENILDA MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.037.004240-4 (9699) - JAIRO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X MARCOS LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARA LÚCIA MARQUES (SP-156508) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, pelo autor.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.007896-6 (6931) - Inventariante: EROTILDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOAO GOMES DA QUINTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 eis que é beneficiária de gratuidade de justiça.Desentranhe-se as peças de fls. 5, 6, 24, 25, 26, 27 e 28, substituindo-as por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.037.001901-5 (8208) - Inventariante: WILSE MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARIANA GOMES MUSSI Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de MARIANA GOMES MUSSI, em que é inventariante WILSE MUSSI DA SILVA.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO a WANDERSON BRANTES DA ROSA, na qualidade de cessionário, o imóvel indicado à fls. 31/33, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação. Após, arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.528.004428-7 (7651) - Inventariante: ANELIR ALMEIDA GARCIA X ADELIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as cotas Fazendárias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.037.003752-4A - CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial por CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em face de CAENF. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais, a partir desta data. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.011272-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA RAMOS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SILVANA RAMOS DA SILVA.Da análise dos documentos acostados aos autos verifica-se que não houve constituição em mora da ré, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002690-6 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBSON DARRIUX ALEXANDRE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003306-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X URS FRIEDRICH AMMANN E OUTROS Despacho:1. Retifique-se a autuação. Os \"autores\" são, na realidade, executados e o \"réu\", é o exeqüente.2. Ao exeqüente para indicar leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000793-1 - CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.003752-4 (9532) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial por CAENF em face de CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA. Condeno, outrossim, a autora ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.800,00, diante da insistência injustificada em prosseguir com a demanda, mesmo após reconhecer a ausência do fornecimento, o que gerou mais trabalho para o patrono do réu, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Tendo em vista que o réu não recolheu as custas para a expedição do ofício ao Unibanco, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.037.003256-0 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 33.741,26 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), referentes as cotas condominiais vencidas até junho de 2008, inclusive, já acrescido de correção monetária, multa de 10% até janeiro de 2003 e, após, de 2%, nos termos do artigo 1336, parágrafo primeiro, do Código Civil e juros moratórios de 1% ao mês até junho de 2008, inclusive. Sobre este valor incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data. Com fundamento no artigo 21, parágrafo único do CPC, CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:HOMOLOGO os honorários do perito fixados à fl. 108, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a ajuda de custos estabelecida no anexo I da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.Em caso positivo, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada.Após, ao Sr. Perito, com o laudo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar ao autor a quantia equivalente... \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Tendo em vista a concordância do Ilustre Perito, defiro o parcelamento dos honorários em quatro vezes iguais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).2- Intime-se a autora para recolhimento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.037.007039-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X DERMEVAL CDLAUSSEN CORREA Despacho:À autora sobre a devolução do mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.037.003774-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X JOSE DA SILVA NETO Despacho:À autora sobre a devolução da citação postal. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CLUBE \r\n\r\nProc. 2005.037.006077-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDEN DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 81 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004651-4 - RODRIGO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, valor que dever ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento, suspensa entretanto, a exigibilidade, diante da gratuidade deferida, conforme fl. 22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006393-7 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO a autora, JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS, a pagar ao réu, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA, a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), acrescidos de correção monetária e juros leais, desde a data do ajuizamento da presente. Defiro o levantamento dos depósitos efetuados, em favor do réu. Expeça-se mandado. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 415,00, não servindo de parâmetro o valor da causa, sob pena de aviltamento do patrono do réu... \r\n\r\nProc. 2008.037.001676-7 - MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002224-6 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. P.R.I.Transitada em julgado e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004195-4 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005274-5 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se os documentos de fls. 24 à 28, substituindo-os por cópias.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistente o débito que deu origem à restrição; 2)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos apontados pela ré, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias; 3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 12.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da citação. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rescisao de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012471-9 - MARIA DE FATIMA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Com razão o advogado subscritor da petição de fls. 61/62. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fl. 52/53, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado.Tendo em vista os poderes outorgados ao ilustre signatário de fl. 64 pela autora (procuração de fl. 18), defiro a expedição do mandado de pagamento em seu nome.Após o trânsito em julgado e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002098-9 - ANA ANGELICA VAZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência de qualquer débito da Autora em relação a Ré, bem como ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a Ré, ainda, a promover a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), limitada a trinta dias. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC. Destarte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a 2ª Ré para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003054-3 - JOSANE DE CARVALHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR / VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente o débito que deu origem à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos; 2)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos apontados pela ré;3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros leagis, a partir da data da negativação (novembro de 2006). Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial de relação jurídica C/C Medida Cautelar Incidental C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.007490-8 - TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Designo o próximo dia 03/09/2008, às 10:30horas para a audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. Intimem-se. (Republicado) \r\n\r\nDeclaratória, De Rescisão de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de ant. tut. \r\n\r\nProc. 2008.037.000158-2 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X CLEBER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Ao Autor sobre a reconvenção apresentada às fls. 34/44. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 133/134: Anote-se o correto patrocínio da parte autora na capa dos autos e onde mais couber.Em contato com o Juízo, o ilustre expert concordou em reduzir seus honorários para R$ 1.000,00. A autora já efetuou o depósito de R$ 600,00, conforme guia de fl.136, em maio de 2008. Dessa forma resta a ser depositado o valor de R$ 400,00. Com o recolhimento, que deve ser feito no prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao Perito para a vinda do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.528.003584-9 (7523) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Oficie-se ao DETRAN/RJ para levantamento das constrições de fls. 46 e 64.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios, eis que o réu sequer veio aos autos.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002326-7 - NELSON CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença:...JULGO: a) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente o contrato que deu origem à negativação, bem como o suposto débito do autor; b) PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data da inclusão (março deste ano). Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001423-0 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANA LÚCIA LOPES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, no valor de 20% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado a presente e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2005.037.001453-3 - MATEO UNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X DA SERRA MCM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEBIDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)), Fiador: ELZA IZABEL CORREA MENDES Decisão:Tendo em vista a notícia, pelas partes, da celebração de novação (fls. 65/66), a presente execução deve ser suspensa, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da lcoação c/c cobrança- \r\n\r\nProc. 2005.037.004269-3 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HOTEL NOVA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 135/138. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.003932-5 - COMPANHIA DE HOTÉIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X HOTÉIS SANS SOUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Por ordem do Juízo, intimo a parte Embarganrte a providenciar as cópias que deverão instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.004939-2 (4955) - TEKLA INDUSTRIAL S/A ELAST E ART TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ROKSON FRIBURGO INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuais.Condeno, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução.Levante-se a penhora realizada à fl. 48 dos autos.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001450-7 (7210) - OSVALDO FRANCISCO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Mantenho a decisão que reduziu o valor da multa, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010022-6 (3.493) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Despacho:Venha o CNPJ válido do Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.528.001808-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARLENE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo exequente. Sem honorários, diante da ausência de serviços advocatícios significativos em defesa dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.528.002632-2 (5681) - CEVAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl.96 - Indefiro, tendo em vista a sentença, cuja cópia encontra-se as fls. 93/94.Esclareça a exeqüente se e como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005071-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c/c 794, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas do processo.Sem honorários, em virtude da ausência de contratação de serviços advocatícios pelos executados neste processo.Publique-se. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.528.000742-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOTEIS SANS SOUCI LTDA E OUTROS Sentença: Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c/c 794, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em virtude da ausência de contratação de serviços advocatícios pelos executados neste processo. Publique-se. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007802-6 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NILTON CARLOS LEMOS DE ALMEIDA Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.006681-0 - MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tendo em vista que a presente demanda refere-se a execução contra a Fazenda Pública de sentença proferida em ação civil pública, RECONSIDERO o item 2 da decisão de fl. 19. Cite-se o Município de Nova Friburgo para opor embargos, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.008421-5 - ROBERTO CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tendo em vista que a presente demanda refere-se a execução contra a Fazenda Pública de sentença proferida em ação civil pública, RECONSIDERO o item 2 da decisão de fl. 19. Cite-se o Município de Nova Friburgo para opor embargos, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.015304-3 - ALCINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001929-2 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FRIBURGO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 6.152,09 (seis mil cento e cinqüenta e dois reais e nove centavos) em favor do credora, SUPORTE INFORMÁTICA LTDA., que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde o vencimento e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida,e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 4.191,60(quatro mil cento e noventa e um reais e sessenta centavos), em favor do credor ATALA MEDEIROS BLACKMAN, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.Dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001936-0 - EDUARDO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida,e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 8.356,76(oito mil trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos), em favor do credor EDUARDO CARLOS VELOSO, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.Dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001937-1 - LUIZ CARLOS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida,e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 6.202,00 (seis mil duzentos e dois reais), em favor do credor LUIZ CARLOS DAMIÃO, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça ao habilitante.Dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001938-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/S (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida,e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 6.767,94 (seis mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), em favor da credora MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.Diante da declaração prestada a fl. 04, defiro a gratuidade.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001939-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (SP-061727), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil. Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001940-1 - D.B TOLEDO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (SP-094719), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,II e III, c/c 267 § 1º do CPC.Custas ex legis.Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001941-3 - B. B. FINANCEIRA S.A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.001942-5 - RUY SCHUENCK LEAL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Interessado: AILTON RIBEIRO MALFETANO, Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 34.616,99 (trinta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), em favor do credor RUY CHUENCK LEAL, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001943-7 - JULIO MONNERAT DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Interessado: AILTON RIBEIRO MALFETANO, Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida,e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 9.251,35 (nove mil duzentos e cinq6uenta e um reais e trinta e cinco centavos), em favor do credor JÚLIO MONNERAT DE LEMOS, que deverá ser incluída onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001944-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 4.219,45 (quatro mil duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) em favor do credor CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA, excluídos os honorários de R$ 632,91 (seiscentos e trinta e dois reais e novanta e um centavos), que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde o vencimento e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.001945-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.001947-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.001948-6 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.001950-4 - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). KARINA MARA OLIVEIRA (SP-227329), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.001951-6 - FABRICA DE TANQUES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação, na forma dos art. 269, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002385-6 - EDUARDO HENRIQUE PORCEL (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a Ré a pagar ao Autor, R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente.Considerando que a sucumbência se deu somente em relação a fixação do quantum indenizatório por danos morais, sem prejuízo de nenhuma das teses do Autor, CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que igualmente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente. Transitada esta em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.037.002827-7 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, ficando a condenação suspensa, em virtude da gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2008.037.006474-9 - THAIS SAIPPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:A autora se qualifica como escriturária, contudo nenhum documento veio aos autos neste sentido, que possibilite averiguar seus ganhos em tal função. Afirma inda, ser sócia em uma empresa de informática, a qual estaria sem atividade há pelo menos dois anos. Do mesmo modo, deixou de trazer documento corroborando tal afirmação. Dessa forma, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, venha aos autos, no prazo de cinco dias, as três últimas declarações de bens, direitos e rendimentos, prestadas à SRF, em seu nome e em nome da empresa Quality .com informática Ltda, bem como contracheque referente a função de escriturária. Venha ainda, comprovação da baixa da empresa da qual é sócia, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.010277-6 (3594) - ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Decisão:Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade e dou provimento para declarar a sentença, passando a constar do seu dispositivo o seguinte termo ¿condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da sentença¿. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011270-3 (8230) - Inventariante: MARIA JOSE SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X AMARO MARTINS GIL Despacho:Fl. 149: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.037.016043-1 (12407) - Inventariante: JOÃO MEZAVILLA TEIXEIRA WARLEY CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X LAURIDES MEZAVILLA DA ROCHA Despacho:Fl.96 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Com o atendimento, ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.528.002574-4 - Inventariante: GERALDA DAS DORES VAL X EFIGENIA DAS DORES DO VAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 33, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. inscreva-se junto à Secretaria Estadual de Fazenda. intime-se a Inventariante, pessoalmente, para recolhimento. Com o regular recolhimetno, venham as quitações fiscais, pedidos de quinhões ou Partilha amigável e certidão como determinado pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir. Desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária. \r\n\r\nProc. 1997.528.001998-9 (5609) - Inventariante: SORAYA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDGARD DE SOUZA PINTO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas referentes aos atos do Partidor , no valor de R$ 85,00(Valor do laudo de avaliação: R$ 17.000,00 * 0.5 = R$ 85,00). Funperj(conta:6002.25174-9) , no valor de R$ 4,25 e Fundperj( conta:5673-00124-3), no valor de R$ 4,25. \r\n\r\nProc. 1998.528.004547-2 (6528) - Inventariante: ELIAS MAFORT LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NAYR MAFORT MARTINS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a trazer aos autos a certidão do Distribuidor local e do Distribuidor da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha às fls 246/253. \r\n\r\nProc. 2001.037.003868-1 (9.516) - Inventariante: MATILDE CORDEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)), Cessionário: VERA LÚCIA DE JESUS, Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X WALDIR RAMINELLY DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista os documentos de fls. 90/94, defiro a gratuidade aos herdeiros.2. Defiro a inventariança à MATILDE CORDEIRO SANCHES, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).4. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5. Venham as certidões do Distribuidor (em nome do inventariado e seu Espólio; da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio; da Justiça do Trabalho (em nome do inventariado e seu espólio); de quitação fiscal do Município, do Estado e da União Federal (Receita federal).6- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2002.037.002823-9 - Inventariante: JANE MARCHON PY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO MARCHON PY Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCHON PY, sendo inventariante JANE MARCHON PY.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 111/112 dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO MARCHON PY, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha e alvará se necessário, após arquivem-se os presentes autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001447-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELPIDIA SANTOS DE FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa da ré e consolido nas mãos do Autor o domínio e a plena posse do bem descrito na inicial.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.012667-4 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pelo autor, ficando a condenação suspensa, em virtude da gratuidade deferida a fl. 17... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002043-5 - COMERCIAL LR-2 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HUMBERTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.037.010949-7 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:1- Proceda o cartório a abertura do 2º volume dos autos.2- Regularize a petição de fls. 204/207, uma vez que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e não à autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.005536-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) FLS. 71: Aos réus para dizerem , no prazo de 10 dias, se concordam com a extinção do feito, com fulcro no art.269,III do Código de Processo Civil.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.002299-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, ... intimo o autor a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.013073-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SORAYA MACHADO PINTO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, constituindo-se os documentos relativos aos anos letivos de 2003 e 2004, que perfazem um total de R$ 12.662,49 cuja cobrança é postulada em título executivo judicial, devendo o mesmo ser acrescido de juros legais de 1% ao mês e de correção monetária, a partir da citação.As despesas processuais deverão ser rateadas, ante a sucumbência recíproca.Sem honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.Transitada em julgado a presente, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000265-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CICLE ART PEÇAS E ACESSÓRIOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o autor para apresentar cópia da inicial para possibilitar a citação do réu, e recolher as custas seguintes: Atos dos Oficiais - R$ 25,56; CAARJ - 2,55; FUNPERJ - R$ 1,27; FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.037.016325-5 - CLÉBER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2 - Defiro a produção das seguintes provas: a) documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; b) prova oral, a qual será realizada em audiência a ser designada oportunamente; c) prova pericial médica, a fim de comprovar a necessidade da cirurgia pleiteada. 3 - Nomeio Perito o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço à Rua D. Mariana, 182, bloco 01/505 ¿ Botafogo- Rio de Janeiro, CEP. 22.280-020, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais, lembrando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4 - Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ...Diante da ausência de resposta da Fundação Municipal de Saúde, certificada à fl. 59, decreto a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010977-9 - ELZA DE SOUZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/21 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: 1_ VASOGARD - 100mg(01comp 12/12hs); 2_ AAS - 100mg(02 comp. no almoço); 3_ PENTOXIFILINA - 400mg(01 comp. 2X ao dia) e 4_ FEUDILAT RETARD-200mg(01comp. 2X ao dia). sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.037.012409-4 - SARAH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 28/29 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: NEO DECAPTYL - 1 ampola ao mês, até a idade cronológica esbarrar na idade óssea, sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. CONDENO os Réus ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007). Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003502-5 - GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:...Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e condeno a ré, União Novo Hamburgo Seguros S.A. a pagar ao autor, Guilherme Araripe de Paula Gomes, o valor da indenização por invalidez permanente decorrente de doença, prevista no contrato (fl. 10), qual seja, R$ 24.900,00, acrescido de correção monetária, desde a data da assinatura do instrumento (março de 1997) e de juros legais, a partir da data da citação. Deste montante deverá ser abatido o valor levantado pelo autor com a antecipação de tutela (fl. 171), devidamente atualizado, a partir de outubro de 2004, data da retirada do mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.037.007287-2 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO SANTOS SILVA (SP-214722) Sentença:Quanto à responsabilidade da 1ª ré, a mesma há de ser excluída, tendo em vista não terem restado confirmadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 13, do CDC. Se o autor sofreu algum dano, este deve ser atribuído ao fabricante e não ao revendedor do produto.Isso posto: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o autor e o 2º réu e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC.b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização, por dano moral, em relação a 1ª ré, LOJAS AMERICANAS S/A.Entre o autor e a segunda ré, custas e honorários, na forma do acordo.Considerando a sucumbência do autor em relação a 1ª ré, condeno-o ao pagamento de 50% das despesas do processo e de honorários advocatícios, fixado em R$ 415,00, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003296-5 - SANDRA THURLER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fl. 110 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono da autora, face aos poderes que lhe foram conferidos pela procuração de fl.16, a fim de que possa levantar os valores depositados as fls. 72 e 109.2- Indefiro o requerido a fl. 110, já que o depósito do valor da diferença ocorreu tempestivamente, ou seja, dez dias após a publicação do despacho ordinatório (fls. 106 verso e 107).3. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004084-2 - KELEY DA SILVA KLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o depósito de fl. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001886-7 - JOYCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:(...) Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: 1_ INSULINA NPH HUMANA, 02 vidros de 10 ml/mês; 2_ INSULINA HUMANA REGULAR, 02 vidros de 10 ml/mês; 3_ FUPOSEMIDA 40 mg, 02 cápsulas por dia (60 cápsulas ao mês); 4_ CAPTROPIL 25 mg , 06 cápsulas por dia (180 cápulas ao mês); 5_ ATENSINA 100 mg, 04 cápsulas por dia (120 cápsulas ao mês); 6_ LOSARTANA POTASSICA 100 mg, 02 cápsulas por dia (60 cápsulas ao mês); 7_ SINVASTATINA 40 mg, 02 cápsulas por dia (60 cápsulas ao mês); 8_ AMILODIPIDA 10 mg, 02 cápsulas por dia (60 cápsulas ao mês); 9_ FITA PARA EXAME DE GLICEMIA(04 fitas por dia para o aparelho OPTIUM, 120 fitas por mês), sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela anteriormente concedida, renovando o contrato de seguro, sem que haja perda das garantias constantes da última apólice em vigor, ficando estabelecido que, tanto o valor das indenizações, como dos prêmios mensais poderão ser simetricamente reajustados de acordo e nos limites da variação da correção monetária, verificada no período dos doze meses anteriores, aplicando-se como fator de variação o IPCA-IBGE.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 .P.R.I. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.037.006319-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Considerando as manifestações do Síndico da Falida e do Ministério Público, declaro correto o crédito a que se refere a presente Habilitação, no valor de R$ 8.515,68 (oito mil quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) em favor do credora, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores.Sobre o crédito, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde o vencimento e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004885-1 (7710) - ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO VANDERLEY BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.004874-0 - JOSE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X JANE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta defiro à Ré a produção de prova oral, estando o rol à fl. 44. De ofício, determino o depoimento pessoal da Ré.Defiro produção de prova pericial nomeando Perito o Sr. Leiner Pimentel que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo formular proposta de honorários. Da referida intimação deverá constar a informação de que a Ré encontra-se albergada sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o perito informar se aceita o encargo nos termos da Resolução nº 20/2006.É facultada às partes a indicação de assistente técnico, assim como a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SILVIA DE SIMAS PAREDES Sentença:Assim, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois a ré não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008887-8 - GILSON NEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAIR DEOCLECIO RAYMUNDO Por ordem do Juízo, ..., intimo o exeqüente para juntar as certidões pertinentes à praça designada à fl. 89 previstas em lei e para indicar leiloeiro (art. 706 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.037.006145-0 - FRI STAR FRIBURGUENSE DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO - C.D.L/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001286-3 - JOSE MANOEL MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DUHART MARINHO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTESANATO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho: 1. Desentranhem-se fls. 165/171, pois trata-se de cópia de fl. 176/182.2. Regularize-se a representação processual da ré pessoa jurídica, vindo a procuração firmada por seu sócio.3. Especifiquem provas, justificadamente.4. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização da audiência preliminar de conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002828-0 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.037.006023-0 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, pelo declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança conforme preceitua o art. 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.000827-2 - ENERGIA SOLAR DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOLARIS - ENERGIA SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fl. 89 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação da ré no endereço de fl. 84. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005089-0 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o recolhimento das custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000190-9 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Fls. 230 e 233: O Enunciado 27 do FET/RJ prevê a singular possibilidade de recolhimento das custas ao final do processo ou ainda, o seu recolhimento parcelado, desde que antes da prolação de sentença. A parte autora no presente caso, trata-se de empresa do ramo de informática com receita bruta acumulada total no ano de 2007, de R$ 40.217,00(fls. 138/140) e receita mensal no mesmo ano, em média de R$ 4.000,00. A princípio, a parte deveria antecipar o recolhimento das custas. Contudo, somando-se o teor do Enunciado 27 do FET/RJ ao princípio da facilitação do acesso à Justiça, defiro que as custas sejam recolhidas parceladamente, devendo estar inteiramente recolhidas antes da prolação da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas. Venha o início do recolhimento, que não deve ser inferior a 20% do valor total, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002200-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 devidamente atualizado quando de pagamento, e acrescidos de juros legais, a partir desta data, ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nId: 604715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BARBOSA FILHO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao exequente sobre a consulta que se segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.014686-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELEITE DINIZ PEREIRA Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000123-1 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETO LTDA Decisão:De fato, deixou o Juízo de observar que a ação segue o rito sumário. Designe-se a audiência do artigo 277 CPC. Cite-se e intime-se.Nota da Serventia: Foi designado o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003824-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARCUS LIMA SALES TEIXEIRA Despacho:Diga autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.037.000590-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CURTY (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Despacho:Fls. 49: Tendo em vista os termos das procurações de fls.07 e 33, venha o pedido de desistência assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003652-1 - IONÁRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Diga o réu se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Tendo em vista a divergência entre autor e réu quanto ao total devido, determino de ofício a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003887-6 - SANDRA MONTECHIARI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Recebo o agravo de folhas 118/124, que permanecerá retido nos autos;3 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.037.004065-2 - ANGELA MARIA DE JESUS LANES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X HSBC - BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:Uma vez que a autora é dependente econômica de cônjuge dotado de capacidade econômica que viabiliza o pagamento das despesas processuais, consoante se depreende da leitura do que consta de folhas 12/24, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE formulado.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.037.005410-0 - VANESSA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1)Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos.2)Fls. 17: À autora. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Decisão:1) Registre-se a penhora junto ao competente RGI.2) Ex-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003860-8 - MARCELLE WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, de n ulidade de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000487-0 - IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CENF - CENTRAIS ELETRICAS DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, par determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Despacho:1) Fls. 246: Desentranhem-se e juntem-se aos autos a que pertence.2) Fls. 247: Aos autores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010813-4 - ESPOLIO DE HERMANN KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 65: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.001023-2 - PEENE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 88/113, indefiro JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005765-4 - MARIA DE FATIMA MATURANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X IRACI INÁCIO PINTO Despacho:Venha declaração de bens prestada à Secretaria da Receita Federal no ano de 2005, ainda que na condição de isenta, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.037.000314-0 - EROTIDES GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X AGF BRASIL - ALIANZ GROUP), ITAÚ PERSONNALITÉ Despacho:1 - Folhas 30: Recebo como emenda à inicial;2 - Defiro o desentranhamento, que deverá ser substituído por cópia;3 - Encaminhe-se a carta precatória em apenso ao Juízo Deprecado, com sua regularização;4 - Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se carta precatória para citação do segundo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011327-8 - JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (SP-104308)) X ORIOSVALDO DOS REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Tendo em vista que o autor, intimado pela publicação, não cumpriu o despacho de folhas 124, indefiro o benefício de gratuidade.Intime-se para recolhimento das custas, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005704-4 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CENF Decisão:1 - Tendo em vista os fatos narrados e o documento de folhas 21, reconsidero a decisão de folhas 23 e DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/02/2009, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001891-5 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X RS- PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S.A., Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificcando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.007347-1 - Inventariante: ARLETE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente Inventário... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006382-2 - MAVER COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JULIO CESAR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.013057-4 - ADILSON AUGUSTO AYRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X PEDRO OSMAR ROLA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003143-0 - LUCIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 55: Defiro por improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000497-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GILBERTO PINHEIRO FILHO Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC.Despesas processuais pendentes de recolhimento serão arcadas pela autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002444-5 - ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003513-0 - RUTH LEA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 31/38, INDEFIRO J.G. Recolha a autora, em 10 dias, as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.006875-5 - MARÍLIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (RJ-150603)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para limitar a 30% do saldo existente mensalmente na conta corrente da autora os descontos a serem realizados pela instituição ré, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00, caso seja essa ordem descumprida. Defiro JG. I-se para cumprimento desta decisão e, após, cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Designo Conciliação para o dia 04/02/2009 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006580-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALMIR AMARAL Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará. Como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.011920-7 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ADINAITO ROSA SIAS Decisão:1) Fls. 53/54: Recebo a emenda à inicial.2) Designo audiência de justificação para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:00h. Cite-se e i-se o réu para comparecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003187-7 - HELOISA GABETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Designe-se nova data.Nota da Serventia: Foi designado o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.003189-0 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Designe-se nova data.Nota da Serventia: Foi designado o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.005682-9 - JOSÉ ADRIANO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA, Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105)), PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007522-9 - FELIPE GOVEA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RICARDO LUPATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA ELISABETE MONDI GODINHO (MG-073076) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos autores, para providenciarem, em cinco dias, o pagamento das custas processuais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES (código 1102-3) - 59 litisconsortes, R$ 2.369,44; A.P.C.J. (código 1110-6, campo 26) - 60 postais (fls.222/281), R$ 219,00; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 2.588,44.CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 258,84. TAXA JUDICIÁRIA (código 2101-4, no campo 33), R$ 13.810,94. Cálculo da taxa judiciária: item 4 de fl.20, R$ 39.000,00; item 5 de fls.20, R$ 40.308,25; item 6 de fl.20, R$ 415,00 (salário mínimo nacional) X 20 (valor pedido) X 60 (número de autores), R$ 498.000,00; total: R$ 577.308,25 + 20% (honorários - fl.20, item 07) X 2% (art.118 e 119 do C.T.E.) = R$ 13.855,39 - R$ 44,45 (valor da taxa judiciária mínima, corrigida, paga às fls.215). FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .129,42. FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 129,42. TOTAL: R$ 16.917,06.\" EXP.2, de 09-07. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010924-0 - COOPERPOLO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CARRETEIROS AUTÔNOMOS COOPERPOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), VITALE BRASILCOM TELECOM LTDA - ME, Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001932-8 - JOSÉ MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificcando-as. \r\n\r\nId: 604717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004019-2 - C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.002578-1 - ARI JORGE DOS REIS CHABOUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:1 - Considerando que o requerente possui vínculo empregatício (folha 18), venha a cláusula de alimentos estipulada em percentual sobre os seus ganhos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento, nos termos do art. 734 do CPC.2 - Sem prejuízo, venha a cláusula de alimentos estipulada também para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.3 - Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004008-3 - R.M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11/08/08, às 11:00 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fls. 29/30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.004601-0 (34339) - T.P.C. X N.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 15/09/08, às 10:30 horas, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, considerando a capacidade técnica dos conciliadores que atuam neste Juízo, devendo ser atendida a promoção do MP de fl. 136-verso. Na oportunidade, também deverá ser tentada a conciliação nos autos do processo em apenso (05/2509-9). \r\n\r\nProc. 2002.037.004250-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo que o débito posterior deverá vir pela via própria. Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004722-8 - N.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.006018-3 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29/30. 2 - Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. 3 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses. 4 - Cite-se o executado para: (...) \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. À parte autora para providenciar cópias (fls. 02/06, 20, 65) para instruir Carta Precatória de oitiva da parte requerida.. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.037.003928-2 (31429) - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 123: Defiro. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.002448-7 - JOSE DE CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 47/48: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 604718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.037.002100-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELMO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), GABRIEL PINHEIRO sessão plenária designada para o dia 29/10/2008, às 9 horas. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART.14,II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.037.007266-8 - RENATO DE ASSIS KER (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) A defesa sobre o acrescido ( fls. 311/315) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.006018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON NOVAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Decisão:Recebo a Denúncia, tendo em vista que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que os requisitos do art.41 do CPP também se fazem presentes.Designo interrogatório para o dia 24/07/2008, às 18:00 horas.Cite-se/requisite-se, e intime-se, com as advertências do art.367 do CPP, ficando ciente o acusado de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela Defensoria Publica.Defiro as diligências requeridas às fls.34.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.004488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Despacho: Ante a necessidade de realizar audiências em processos com réus presos, redesigno a audiência para o dia 01/10/2008, às 17 horas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.003380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS RODRIGUES MELHORANCE Despacho: Ante a necessidade de realizar audiências em processos com réus presos, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008, às 18 horas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.037.003859-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Decisão:Recebo a Denúncia, tendo em vista que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que os requisitos do art.41 do CPP também se fazem presentes.Designo interrogatório para o dia 06/08/2008, às 15:00 h.Cite-se e intime-se, com as advertências do art.367 do CPP, ficando ciente o acusado de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela Defensoria Publica.Defiro as diligências requeridas às fls.35.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.037.012640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053) À Defesa para apresentação da Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.004667-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DOMINGOS GOMES, BRUNO VASCONCELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)), ANDRE RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1) Em que pese o louvável esforço das Defesas técnicas, o certo é que as matérias aduzidas nas defesas preliminares, evidentemente se confundem com o mérito, haja vista que, o que se quer ver reconhecido de plano é o elemento subjetivo dos acusados, o que com a devida vênia, não se mostra possível neste momento.Assim, considerando que as Defesas Preliminares não conseguiram ilidir de plano a pretensão punitiva estatal, considerando ainda que há indícios de autoria e materialidade, sendo certo que os pressupostos do art. 41 do CPP a fazem presentes, RECEBO a denúncia.2) Designo AIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 13 horas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.037.007511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SCHORROT PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Ao patrono de DANIEL para que informe o atual endereço do acusado. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.037.006576-6 - ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão: Assim, ao nosso ver, mantendo-se hígidos os motivos que ensejaram a prisão do indiciado, impõe-se a manutenção da prisão como medida de direito, para garantia da ordem pública, ao menos até o momento do interrogatório, quando poderá ser revisto o pleito libertário. Ante o exposto INDEFIRO o pleito defensivo deduzido em juízo em favor do indiciado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nId: 604716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.040.001388-0 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X T.M.F.S. Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001861-6 - DOMINIQUE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA NUNES COSTA), PAULO SERGIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14horas. Im-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05, DE GRAFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA \r\n\r\nProc. 1999.040.000133-1 (15.050) - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Interessado: SSP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Interessado: COMPANHIA T. JANER, COMÉRCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)), Interessado: RIO BRANCO COM. IND. PAPÉIS LTDA, Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)), Interessado: PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÁPEIS LTDA, Dr(a). MANOEL LOPES NETTO (SP-059700) Decisão:- Fixo a remuneração da Administradora Judicial em 1%(um por cento) do valor devido aos credores, na forma do artigo 24 da Lei nº 11.101/2005;- Às partes e ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.040.001595-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANE RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao requerente sobre contestação de fls 30/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, indefiro a inversão do ônus da prova e determino que traga o autor, no prazo de cinco dias, prova da existência da conta bancária e de saldo positivo na data da entrada em vigor do mencionado plano econômico. \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos de conta poupança do autor nos períodos dos expurgos, no prazo de vinte dias, informando o número da conta constante de fl. 68. \r\n\r\nCobrança, em fase de Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002561-4 - RICARDO GARCIA DUARTE, RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X IGNACIO JOSE DIAS), IGNÁCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, sobre fls 189vº, 157 e 160vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao requerente sobre a informação de depósito acostada aos autos (fls. 197) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Despacho:Diga o requerente sobre o andamento da carta precatória expedida para a Comarca de Aguas Lindas/GO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Despacho:Venham aos autos, em 10 dias, planilha atualizada do crédito exequendo, devendo ser utilizado índice de atualização do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.040.001778-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON PACHECO E OUTRO Decisão:Defiro a permanência dos autos, em Cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001373-6 - ALOÍSIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre promoção de fls 80 e vº. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intime-se para pagamento voluntário, em 15 dias, do crédito exequendo, como requerido a fls 451, nº 2, sob pena de acréscimo de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Ao requerente para recolher custas para a expedição da diligência requerida como segue: OJA R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27 FUNDIPERJ R$ 0,45 e FUNPERJ R$ 0,45, totalizando: R$ 32,23 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Os ganhos financeiros constantes de fl. 97 e os gastos de fls. 120/162 são incompatíveis com o deferimento da gratuidade de justiça. Mantenho a decisão de fl. 99. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.040.001587-8 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Administrador Judicial: ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA), Interessado: MOYSES WILLIAM BELISÁRIO BARBOSA), Interessado: ELIA VELOZO DONATO, Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)), Interessado: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A), Interessado: BANCO CCF BRASIL S/A), Interessado: CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) X Interessado: MARIA LINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Digam, os interessados, sobre o quadro geral de credores de fls 206. \r\n\r\nProc. 2006.040.001580-9 - LEILA MONTEIRO DE CASTRO, BLAS RUBEN RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)), Administrador: MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS Decisão:- Fixo a remuneração da Administradora Judicial em 1%(um por cento) do valor devido aos credores na forma do artigo 24 da Lei nº 11.101/2005;- Aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 -, Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA Decisão:Considerando-se a existência de interesse de incapaz, nestes autos, ao MP sobre pedido de fls 81/2.Outrossim, diante da existência de numerário à disposição do espólio (fls 76), revogo a gratuidade de justiça deferida provisoriamente, a fls 10. Apurem-se as custas e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA Ao autor para recolher as custas conforme segue:/atos dos Escrivães - cod 1102-3 R$ 329,11 - CAARJ R$ 3,29 - Atos dos Distribuidores cod 60005926-6 R$ 8,20 - FETJ cod 600205926-6 R$ 8,20 - Taxa judiciária doc 2101-4 R$ 488,34, Funperj cod 600225174-9 R$ 8,20 - Fundperj cod 567300124-3 R$ 8,20 Totalizando: R$ 846,98 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.040.001522-0 - MARILENE MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X RONALDO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exequendo, observando-se índice de atualização do TJERJ. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Sentença: Uma vez que o débito da presente execução foi objeto de acordo celebrado entre as partes, razão pela qual impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinta a presente execução. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000277-4 (15.755) - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao requerido, em 10 dias, para providenciar a regularização do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado, pessoalmente, a fls. 39vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de restituição das parcelas já pagas \r\n\r\nProc. 2002.040.003088-7 (16.350) - RUBIA MARA SALVIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X AMPE CHALES - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO MUTIRAO POPULAR E ECOLOGICO CHALES DA MONTANHA), GETULIO JUNIOR ARQUITETURA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se tem algo a requerer. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000111-6 - LUIZA CONSTANCIA GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor (espólio de Luiza Cosntancia Guimarães Pedro) na pessoa de seu patrono, para que forneça cópias de fls 2/04 e 22/25 para citação da litisconsorte Waldirene Guimarães das Chagas Grifo. \r\n\r\nProc. 1997.040.000027-9 - ALY FERREIRA DE LACERDA, CAROLINO BARBOSA, WILSON DE SOUZA BARBOSA, ALENCAR LEAO MACHADO, ALCIDES ALVES DA COSTA, DALMO RODRIGUES DE SOUZA, JOAQUIM MONTE-MOR, FERNANDA DA ENCARNAÇAO DA CUNHA VICENTE, CLOVIS MAURICIO DA SILVA, MARIA APARECIDA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 309 e seguintes - Venha a concordância dos herdeiros para apreciação da habilitação. \r\n\r\nId: 604774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X FÁBIO MORAES DE ALMEIDA Intime-se novamente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa (Intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono, para providenciar o recolhimento das custas processuais. - Certidão de fls. 29: Atos Not. postal - R$ 7,30, CAARJ - R$ 0,73, Funperj - R$ 0,36 e Fundperj -R$ 0,36; Total - R$ 8,75) . \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO(DÉBITO INDEVIDO) C/C REPARAÇÃO DE DANOS NMORAIS DEVIDO A INSCRIÇÃO INDEVI \r\n\r\nProc. 2008.040.001583-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 115. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001814-6 - THOMÁS LIMA RIVELLO, LUKA LIMA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X RAPHAEL DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000299-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO (MG-076218) Despacho:Digam as partes sobre a proposta \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.040.002116-4 - JOSÉ NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X THIAGO BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a liminar requerida.2 - Não há na inicial qualquer indicação de situação que possa indicar que os menores estão em situação de risco.3 - Ao contrário, os menores estão na guarda de fato da mãe, não havendo na inicial nada que faça crer que ela não possa exercê-la de maneira adequada.Assim sendo, indefiro a liminar requeridaCite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o encerramento do prazo de suspensão, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000332-5 - WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE BEJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"REQUER O MP SEJA ABERTA VISTA ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 68/92\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) 1- Com relação ao item \"a\" da presente, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado ou de sua comprovação, venha a certidão sobre a mesma. 2 - Com relação ao item \"b\" venha a exequente por via própria. 3 - Com relação ao pleito de liquidação, adeque-se o mesmo aos termos da sentença e do v. acórdão. 4 - Por último, não há que se falar em revogação de liminar outorgada em autos diversos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho:Considerando que o requerido constituiu patrono, em homenagem ao contraditório, determino seja o requerido intimado dos cálculos apresentados às fls. 82/83. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.002217-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALLAN ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para comprovar sua hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.040.002038-0 - JOSÉ SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 de setembro de 2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus advogados.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C IMPEDIMENTO DO RÉU DE SE APROXIMAR DA FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2008.040.001138-9 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES) Despacho:Intime-se a requerente do despacho de fls. 27 v. (Desp. fls. 27vº \"Considerando o pedido, diga a autora o que pretende eis que não há expresso pedido de separação.\") \r\n\r\nId: 604775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.040.001508-5 - LEONARDO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Audiência Preliminar designada para dia 31/07/2008, 15:15 h \r\n\r\nId: 604777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001801-9 - ANDREA SERGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.002783-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ELIAS FELIPE DA SILVA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003528-7 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha, no dia 1º de setembro de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003635-8 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 1º de setembro de 2008, às 15h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004867-1 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 1º de setembro de 2008, às 15h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha, no dia 1º de setembro de 2008, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005092-6 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 1º de setembro de 2008, às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005208-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 1º de setembro de 2008, às 15h50min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002533-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESIGNAÇÃO: designado o dia 21/10/2008 às 16:00 h para a realização da perícia, com o Dr. Celso Tavares Garcia CRM 52.35877-4, nas dependências do Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro-RJ, edifício do Forum da Comarca da Capital-RJ, onde a autora deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.006841-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO BARBOSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003548-5 - AMANDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos 14 de julho de 2008, na Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do fórum e na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceu a autora, ausente o demandado, justificadamente.Aberta a audiência, pela requerente foi dito que uma das testemunhas encontra-se internada, conforme declaração apresentada neste ato, deferida a juntada pelo Juízo.Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: diga a parte contrária sobre o documento apresentado em audiência. Sem prejuízo, designo o dia 18 de agosto de 2008, às 16h30min para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimada a demandante e as testemunhas Sr.ª Antonia Resende da Silva e Sr.ª Neusa Resende, neste ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:S.m.j., não foram suscitadas questões preliminares formais na resposta do réu, razão porque desnecessária a manifestação do autor em réplica.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DIGA O RÉU ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA COM RESPEITO ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS, VISANDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08, ÀS 13:00h. AINDA, A RÉ DEVERÁ RECOLHER O VALOR DE R$ 38,34, NO CAMPO OJA, EM QUE PESE JÁ TEREM SIDO EXPEDIDOS OS MANDADOS, CONFORME FL. 80, 82 E 84. \r\n\r\nProc. 2008.067.004587-6 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC para o dia 08 de setembro de 2008, às 14h00min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.067.000881-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESIGNAÇÃO: designado o dia 11/09/2008 às 13:00 h, para a realização da perícia com o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, nas dependências do Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, salas 313/315, Centro, Rio de Janeiro-RJ, edifício do Forum da Comarca da Capital-RJ, onde a autora deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000777-0 - ALVARETE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 26, § 2º DO CPC, SENDO: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 80,32; OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 9,11; FETJ - 600205926 - R$ 1,89; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 119,19; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,11; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Desentranhe-se os documentos solicitados, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.002571-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, intimando-se por DO e por AR. \r\n\r\nProc. 2007.067.003349-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN CASTRO MACEDO Ao autor sobre o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 180,53, em 17/08/07- GRERJ nº 2001393762-9 e em 31/08/07 - GRERJ nº 5003077935-3, conforme fls. 26 e 28. \r\n\r\nProc. 2008.067.000641-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS BENTO DOS SANTOS Ao autor sobre certidões de fls. 21 v. (OJA) e 28. \r\n\r\nProc. 2008.067.002360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE CRISTINA MARTINS SOUZA Despacho:Certidão de fl.20. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.003599-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Certidão de fl.25. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.004649-2 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Certidão de fl.19. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para a juntada da carta de preposto requerida e deferida na AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004605-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VALDECIR GAMA DA SILVA), VALTENCIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.004885-1 - AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CARLA CRISTINA S SANTOS) Ao autor sobre a devolução da carta precatória citatória negativa. \r\n\r\nId: 604778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.067.002068-4 - C.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X L.H.M.S. À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.067.003530-4 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-156221E), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). DAVID RIBEIRO SILVA (RJ-161896E)) X S.S.S. Fls.89: nada a prover, consoante ofício de cópia às fls.80.Já prestada a devida tutela jurisdicional (fls.25), retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.067.002003-4 - IRACY MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Esclareça a parte recorrente, uma vez que houve a interposição de dois recursos de apelação distintos (fls. 125/127 e 131/136) (...) \r\n\r\nProc. 2006.067.001937-0 - FELIPE CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LUIZ EMILIANO DA SILVA Indefiro pedido constante a fls 39, uma vez que não cabe à parte realizar citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.002455-8 - ADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO HENRIQUE MENEGUCI MONTEIRO À parte autora sobre informações de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.067.001936-0 - ANA BEATRIZ SILVA SOUSA, Assistente: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BISMARCK FORMIGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.067.000840-5 - ANDRESSA DE LIMA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ELSON DE HOLLANDA CARNEIRO OLIVEIRA Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.067.002363-7 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134) Instruída a petição inicial com a certidão de casamento (fl.14), com a averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO das partes. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes.Após o trânsito em julgado, o cartório deverá adotar as providências necessárias para a averbação da sentença no Registro Civil, de acordo com o art. 97, da Lei 6.015/73, com a observação de que a cópia da presente valerá como carta de sentença. De se destacar, ainda, que a gratuidade de justiça deferida as partes se estende aos atos notariais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.005384-2 - SARA LUCIA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Ante a presença dos requisitos legais, recebo a apelação de fl. 70/73, em seus regulares efeitos. Manifeste-se o apelado. Em seguida, ao MP. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.002520-6 - ARILSON BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual formulada por ARILSON BANDEIRA DE MELO e SÔNIA DE ALMEIDA FRANCISCO, ambos devidamente qualificados nos autos.Com a inicial vieram os documentos de fls.06/18, a embasar o pedido.Ouvido o representante do órgão do Ministério Público, o mesmo não se opôs ao pedido, ante a documentação acostada. Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/05, e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, do Código Civil de 2002. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos Requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.067.005952-6 - SERGIO LUIZ BOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.006029-2 - ANA LUCIA REIS DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Intimem-se os autores, por D.O., para atendimento ao requerido pelo Ministério Público, instruindo o feito com termo de declaração de lapso temporal, devidamente autenticado.Com o atendimento, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.007637-8 - SIMONE ALVES DE LIMA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541) Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.067.002771-0 - ANDREA TOLEDO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Diante disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, do Código Civil de 2002. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, o cartório deverá adotar as providências necessárias para averbação da sentença no Registro Civil, de acordo com o at. 97, da Lei 6.015/73, com a observação de que a cópia da presente valerá como carta de sentença. De se destacar, ainda, que a gratuidade de justiça deferida as partes se estende aos atos notariais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.004776-5 - RENATA KELLY NEVES DA SILVA AMPARO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ALEXSANDRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. Anote-se.Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do artigo 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls.34/35 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.002105-5 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA ELAINE GOMES BATISTA DA SILVA Defiro a conversão da presente para DIVORCIO CONSENSUAL. Anote-se. Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO , do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Expeçam-se ofícios à instituição bancaria para abertura de conta bem como ao empregador do alimentante, na exixtencia de vínculo empregatício, para que proceda o desconto da pensão em favor da filha menor do casal. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.003748-8 - LUIZ ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X LENIR VARGAS SILVA CARDOSO Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03, ratificado às fls.19, e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, do Código Civil de 2002. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes nos autos nº1997.530.006191-8 (fls.05), que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.067.004199-6 - CARLOS JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ISABEL DE SOUZA MARQUES Trata-se de ação de Divórcio litigioso em que as partes chegaram a um acordo. Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, converto o feito para divórcio direto consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Defiro JG às partes. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.004629-5 - DEVANIL CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FATIMA LEAL DOMINGOS Defiro J. G. Venha a declaração do lapso temporal da separação de fato do casal na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.000344-2 - FERNANDO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X LEANDRO HONORIO DOS SANTOS E OUTROS Acolho o parecer favorável do representante do órgão do Ministério Público, no que tange ao deferimento parcial da tutela antecipada, para determinar a exoneração do pagamento de pensão alimentícia referente aos filhos ALINE MARIA DOS SANTOS, FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS e EVELAINE MARIA DOS SANTOS, que alcançaram a maioridade, mantendo-se o pensionamento relativo aos filhos LEONARDO HONÓRIO DOS SANTOS e JAQUELINE MARIA DOS SANTOS, os quais, não obstante tenham atingido a maioridade, comprovaram, nos autos, vínculo estudantil a ensejar-lhes o pensionamento. Intimem-se. Fls.11/13: diga o autor, em réplica. Intime-se, via D.O.Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatóiro, valendo o silêncio como negativa.Por fim, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.067.002362-5 - ANTONIO DE SOUSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ISAURA FRANCISCA DA SILVA 1) Venha a declaração de hipossuficiência do autor, a última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante der rendimentos, no prazo impreterível de 15 dias, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando a ré de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo.3) Sem prejuízo, ouça-se o Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.003240-3 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BRUM X LEONARDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) À parte interessada para retirada em cartório de ofício à Secretaria Municipal de Saúde a fim de realização de perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.067.004479-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Fls.35/36: nada a prover nestes autos, vez que já prestada a devida tutela jurisdicional com a sentença de fls.34, devendo o autor postular o processo de alimentos pelas vias próprias no juízo pretendido . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.067.001504-5 - CILEA TEIXEIRA DE SOUSA CUNHA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X JOSE DAUMAS SANTOS Tendo- se em conta as informações prestadas na exordial, rechaçada às fl. 15, atestando o afastamento do réu da residência do casal bem como a manifestação do Ministério Público às fl.19, favoravel a extinção do processo, acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.067.002306-2 - EVANDRO DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VITORIA LUISE BARBOSA DOMINGOS Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, consoante a determinação constante na parte final da sentença de fls.29/30 e os termos da certidão de fls.33. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.067.000217-4 - JOSENALDO MAURICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X VANIA GONCALVES ROSA No exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e INDEFIRO o pedido de Modificação de Guarda do menor JONATAN MATHEUS ROSA ao Requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 269, Inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. NADA MAIS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.067.003602-2 - MARILENE GUEDES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ESPOLIO DE EMERSON MORAES GOMES Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.067.002878-6 - MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X PEDRO HENRIQUE GOMES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Intime-se o réu acerca da liquidação de sentença. Venha aos autos a descrição dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.067.002710-0 - GILSON GOMES DE OLIVEIRA, Falecido: MAGDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) A parte autora à fl. 14 requereu a extinção do presente desistindo da presente ação. À fl. 16, O MP não se opôs ao pedido. Assim, face ao pedido de desistencia entabulado e a concordancia do parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005278-5 - WILSON PEREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Intimem-se as partes, pela via oficial, para a devida manifestação nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.005788-8 - NEY GONCALVES FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000358-0 (1877) - H.S.A.C. X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.002312-6 - VICENTE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ARCILEI CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA À parte sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.006047-2 - VIVIANE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIVALDO BATISTA DA SILVA Defiro a conversão da presente em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Anote-se no D.R.A. Devidamente citado, o Réu, às fls.38/39 concorda com o pedido formulado, requerendo a procedência e extinção do feito.O Ministério Público, às fls.41, não se opôe à separação do casal.ISSO POSTO, cumpridas as formalidade legais, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, Inciso II, do CPC e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora se defere ao réu. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.067.003116-6 - ALCEBIADES MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA Venha declaração do lapso temporal da separação do casal, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.067.000884-1 - REVIANE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X EDA CONCEIÇÃO DA ROSA E OUTROS Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir o pedido de tutela nomeando REVIANE DA CONCEIÇÃO ROPSA como tutora dos menores...Proceda o cartorio como de praxe. Sem custas ou honorarios. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.067.004049-9 - MARCIO PAIVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JAQUELINE KELLY DE ASSIS PACHECO DE CALDAS E OUTROS ISSO POSTO, e diante da concordância do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes (fls.02/07), para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor, ante a documentação de fls.10/12. Deverá o cartório adotar as providências de praxe necessárias para a efetividade do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002841-4 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARWIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Sentença:Trata-se de ação de alimentos. A parte autora à fl. 69 manifestou a desistência, o que não sofreu oposição do réu. Assim, diante da concordância do MP, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000318-3 - JOAO MARCOS ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ANTONIO FRANCA ROSA Sentença:ISSO POSTO, e diante da concordância do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida as partes. Deverá o cartório adotar as providências de praxe necessárias para a efetividade do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002817-9 - GREGORI GABRIEL DA SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão de nascimento de Jorge Rafael da Silva Salsa. Apense-se aos autos a ação de exoneração citada, se em trâmite perante este juízo. Esclareça o RL dos menores se contribui para o sustento de seus outros filhos. Por ora, indefiro os alimentos provisórios. (...) designe audiência junto ao JIC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.067.001495-7 - SOLANGE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.002185-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Diante disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, do Código Civil de 2002. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC.Defiro, ainda, a desoneração de alimentos de fls.41, ante a concordância das partes e a maioridade atingida por CARLA DA SILVA FÉLIX.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. PRI.Após o trânsito em julgado, o cartório deverá adotar as providências necessárias para averbação da sentença no Registro Civil, de acordo com o artigo 97, da Lei 6.015/73, com a observação de que a cópia da presente valerá como carta de sentença. De se destacar, ainda, que a gratuidade de justiça deferida as partes se estende aos atos notariais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.004367-0 - JACKELINE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS À Exeqüente sobre certidão de fls. 22v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.001001-0 - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SARA LUCIA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Anote-se, onde couber, a representação processual da Ré (fls.43), certificando-se nos autos.Após, intimem-se as partes, pelo D.O., a fim de que as mesmas especifiquem, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.067.004342-9 - FATIMA MARIA DE ARAUJO PERNAMBUCANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se, via D.O.Após o atendimento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000737-8 - DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134) Ao autor sobre fls. 254/255. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.006010-1 - MARLIENE MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NAPOLEÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré, conforme procuração de fls.89.Considerando-se que a parte Ré, não obstante devidamente intimada, não atendeu ao comando de fls.104-vº, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Intime-se, pelo D.O.Sem prejuízo, dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.067.004874-9 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, Falecido: JOAO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência ou o comprovante de rendimentos da Requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se, via D.O.Sem prejuízo, ouça-se a representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.067.000161-7 - MARCUS JOSE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.067.003516-9 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARWIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Cuida-se de Ação de Separação Litigiosa movida por KELIA MOURA DE OLIVEIRA FREITAS em face de DARWIN DE FREITAS.Com a inicial vieram os documentos de fls.06/13, a embasar o pedido.As partes, contudo, em petitório conjunto (fls.24), requereram a extinção do presente processo, sem exame do mérito, em face da reconciliação do casal, afirmando terem voltado a residir sob o mesmo teto. O MP se manifestou favoravelmente a extinção do processo. Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.003954-0 - BEATRIZ DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JURANDIR DE AGUIAR SOUZA Audiência marcada para 31/07/08 - às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000739-5 - KAIO EMANUEL DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDSON DOS SANTOS DUTRA Audiência marcada 30/07/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.001650-5 - FILIPE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X JORGE DE CASTRO FERNANDES Audiência marcada para 12/08/2008 - às11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.067.003992-8 - PABLO FERNANDO DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CLAUDIA SIMONI DA COSTA Audiência marcada para 15/08/2008 - às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000963-0 - MARCELLE VENANCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCELO ESTEVES MEDEIROS Audiência marcada para 15/08/208 - às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.067.004173-1 - ALEXANDRE VIEIRA PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X GERALDO PEREIRA PORTES) Audiência marcada para 12/08/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nId: 604779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n2004.067.002880-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n1999.067.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDRESSA TORQUATO DOS SANTOS - RJ166779E \r\n\r\n2007.067.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n1999.067.000431-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2001.067.000578-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.067.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2000.067.003182-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2007.067.006809-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n1999.067.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARISTELA DA SILVA NUNIS - RJ064136 \r\n\r\n2003.067.004135-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCINTIA MACEDO - RJ107156 \r\n\r\n2007.067.000675-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 604780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "604719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. À parte autora sobre certidão negativa de fl. 120vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.005398-7 - L.F.N.S., M.L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando no item 02 de fl. 02 a data em que o casamento foi celebrado, assim como o regime de bens adotado. Para tanto, observe-se o que consta em fl. 11;(b) descrevendo adequadamente o bem imóvel pertencente ao casal, atribuindo-lhe valor;(c) esclarecendo se possuem bens móveis a partilhar ou se estes já foram partilhados à época da separação de fato do casal;(d) apontando o que pretendem com relação aos alimentos entre os cônjuges;(e) informando o que almejam no tocante à guarda e à visitação do filho menor;(f) retificando o valor atribuído à causa....... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001129-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EGUINARD DE CARVALHO PORTELA (PE-010840) Despacho: Em que pese o teor do último parágrafo de fl. 52, mas considerando que a prestação alimentícia é obrigação períodica, entendo ser desnecessário o ajuizamento de outra execução objetivando o recebimento dos alimentos em atraso, sobretudo diante da celeridade e da economia que norteiam o direito processual. Assim, atenda-se à cota ministerial de fl. 135. Intime-se o executado pessoalmente na forma requerida. Prazo: três dias. Publique-se para ciência de seu patrono. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo, inclusive, se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. Publique-se. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000044-4A (2602-A) - S.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho de fl. 137: \"...Vindo os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. \" (Cálculos nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.045.000416-9 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Homologo o segundo parágrafo de fl. 40 e fl. 93. Com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo o feito até o término do prazo concedido para o cumprimento do ajuste. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar início imediato ao pagamento das parcelas. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos. Decorridos doze meses, se nada vier, intime-se a exeqüente, através de sua representante legal, para esclarecer se o acordo vem sendo cumprido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 117 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Requer o parquet a intimação da parte exeqüente para que esclareça o pedido de fl. 115, último parágrafo, haja vista o requerimento formulado no item 01 de fl. 78.)\" 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003168-9 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para, no prazo de dez dias, esclarecerem se houve a quitação do débito alimentar, devendo o executado, em caso positivo, comprovar nos autos tal quitação, sendo que o silêncio implicará no desfazimento do ajuste com o prosseguimento da ações de execução e de exoneração de prestação alimentícia (Processo nº 2007.045.002790-1). Publique-se para ciência dos patronos das partes. Decorrido o prazo, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que forneça cópia de fls. 93/95 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006675-0 - V.H.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que comprove nos autos o pagamento do débito apontado em fl. 29 no prazo de três dias, sob pena de ter decretada sua prisão civil. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Decorrido este prazo, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca de seus interesses, inclusive informando se o débito objeto da presente execução foi quitado. Prazo: cinco dias. Dê-se ciência à DP. 3 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001726-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X J.R.P.J. Despacho:1 - Fl. 10 - Regularize-se a representação processual da exeqüente, uma vez que deverá figurar como outorgante da procuração a menor representada por sua genitora. Prazo: cinco dias. 2 - Após, certifique-se quanto ao integral atendimento das determinações contidas em fl. 09.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003286-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.S.C. Despacho:Como se depreende do item 02 de fl. 14, o valor da prestação alimentícia devida à alimentanda corresponde a 25% dos ganhos líquidos do alimentante. Assim, esclareça a exeqüente se os ganhos líquidos auferidos pelo alimentante atingem o montante apontado no antepenúltimo parágrafo de fl. 08, qual seja, R$ 2.000,00. Em caso negativo, informe-se o valor correto e retifique-se a planilha de fl. 08. Prazo: dez dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1997.534.006317-2A - M.J.B.T. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isso, constata-se que houve perda superveniente de interesse neste incidente, haja vista que a providência buscada tornou-se desnecessária, na medida em que a gratuidade de justiça deferida a Maurício Aparecido da Silva Teixeira foi mantida através da sentença proferida nos autos principais, certo que o trânsito em julgado há muito se operou.Sem despesas processuais por se tratar de simples meio indireto de defesa, conforme orientação contida no processo administrativo nº 140.063. Sem honorários.Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.045.005339-2 - E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X H.S.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) formulando adequadamente o pedido para que o direito de visitação do genitor ao adolescente seja livremente exercido;(b) retificando o pedido relativo aos alimentos (informando o que pretende nas hipóteses de existência e de ausência de vínculo empregatício do alimentante). Para tanto, observe-se o que consta nos itens 04 e 05 de fls. 09/10;(c) esclarecendo se o alimentante mantém Luís Otávio como beneficiário do plano de saúde oferecido por seu empregador e, em caso positivo, se tem algo a pleitear nesse sentido, haja vista o que consta no item 06 de fls. 09/10;(d) retificando o valor atribuído à causa.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Decisão:Considerando o teor do laudo da investigação de paternidade por DNA (fls. 109/111) - que exclui a possibilidade de Edio Cesar ser o pai biológico de Glaucilei de Oliveira Cesar - bem como os documentos acostados em fls. 56 e 58, os depoimentos colhidos às fls. 152/154 e a concordância manifestada pelo réu e pelo Ministério Público em fl. 150, defiro a expedição de alvará, em favor do autor, para levantamento das quantias apontadas em fls. 165/166, com os acréscimos legais. No entanto, salvo melhor juízo, os valores mencionados em fls. 165/166 referem-se tão-somente aos depósitos realizados em fls. 56 e 58. Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando informações acerca dos saldos existentes nas contas a que se referem os depósitos realizados em fls. 50/54. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 50/54. Prazo: dez dias. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao autor, inclusive para que esclareça se ainda há outros valores a serem levantados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.045.005389-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: E.C.S.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Diante do que preconiza o artigo 80 da Lei 6015/73, aponte o autor os elementos que deverão constar do registro de óbito do \"de cujus\", notadamente com relação aos itens 5 a 12 do aludido dispositivo legal. Prazo: cinco dias.3 - Caso o falecido possua filhos, venham aos autos cópias das certidões de nascimento destes, no mesmo prazo.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.006538-0 - M.L.P.S.S., E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho: Esclareça a advogada o requerimento formulado em fl. 53, uma vez que, nestes autos, não houve condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002100-5 - M.R.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Considerando o lapso temporal já decorrido e a fim de conferir maior celeridade ao feito, designo audiência especial a realizar-se no dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Sem prejuízo, intimem-se as partes para cumprimento integral do despacho de fl. 70 até a data designada para a realização da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.004047-6 - J.C.O.T.P.G., T.O.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho: Atendam os requerentes à determinação contida na alínea \"b\" de fl. 15. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 604719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.005316-3 (1116) - F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) L.A.M., Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 13:40h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ expresso pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005931-8 - THAIS TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003813-3 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.A.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002548-5 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Aos requerentes a fim de tirar cópias para instruir os mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002727-6 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X C.A.V.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004970-9 - H.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação do executado sobre fl. 97). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Portaria 08/05: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006452-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 21 de agosto de 2008, às 10:20h.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.003645-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X F.D.S.), E.D.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6A - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Decisão:...Assim, os rendimentos da impugnada não são suficientes para que esta arque com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na impugnação à gratuidade de justiça.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6 - R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.005977-0 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.G.F. E OUTRO À requerente sobre fls. 46/53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.004792-6 - MARILIA ROBERTA ROSAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE ROBERTO FONSECA) Despacho:2- Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo a autora qual a causa de pedir da presente ação de separação. \r\n\r\nId: 604725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.002158-5 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.004932-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO ALVES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.004172-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARGARIDA ELSER BUTTNER DE MELLO Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) referência(s) cadastral(is) nº 24.5.01.31.000, do(s) ano(s) de 1999; 2000;2001, respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto as demais referências Cadrastrais. 5) P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005185-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE Despacho:1) Defiro a expedição de ofícios à Jucerja e à SRF, conforme requerido.2) Quanto ao Detran, indefiro, face que o ônus é do exequente que pode obter a informação mediante simples requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.045.005219-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.045.005535-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA APARECIDA ALBANO Despacho:Fls. 84: Indefiro a expedição de ofício ao Detran, face que o ônus é do exequente que pode obter a informação mediante simples requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.045.005537-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SILVIO DE PAULA MONTEIRO Despacho:Fls. 82: Indefiro a expedição de ofício ao Detran, face que o ônus é do exequente que pode obter a informação mediante simples requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001150-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.003686-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIA FERMINO SILVERIO E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente acerca da citação da executada Ana Silvério. \r\n\r\nProc. 2007.045.007123-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIETA PIMENTEL E OUTROS) Ao Exeqüente para fornecer 03 (cópias) de fls. 02/19 e 04 (quatro) cópias de fls. 78 e 79, para instruir os mandados a serem expedidos. Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nId: 604721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.005793-2 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS MACIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X VIVO S/A R. Despacho de fl 29: \" Traga a parte autora o comprovante de negativação e os três últimos comprovantes de pagamento...\" Dia 13/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.005796-8 - LEÔNIDAS DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARTÃO DE CREDITO UNICARD-UNIBANCO E OUTRO R. Decisão de fl 07: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 14/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005797-0 - IZABEL CRISTINA CARVALHO R.DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão de fl 18: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida... \" Dia 14/10/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005795-6 - NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO R. Decisão de fl 13: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 14/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001683-8 - ADRIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 70: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. ...\" Comparecer no Banco do Brasil - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005552-2 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAUCARD R.Despacho de fl 22: \" Esclareça o reclamante seus pedidos, eis que conforme se depreende de fls. 02, 08 e 11/12 destes autos e fls. 10 e 15/16 dos autos de número 2008.045.001782-0 em apenso, trata-se do mesmo cartão que foi objeto de acordo entre as partes, onde ficou acordado o cancelamento do mesmo, conforme último parágrafo de fl. 11 deste feito e de fl. 15 do referido processo em apenso. Prazo de dez dias. \" \r\n\r\nProc. 2008.045.005555-8 - ADRIANA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S.A R . Decisão de fl 19: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 03/10/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005798-1 - NADIA ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO BMG S/A R. Decisão de fl 13: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada. ..\" Dia 14/10/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005800-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA R. Decisão de fl 17: \" .. . DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 14/10/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005801-8 - LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO REAL E OUTRO R. Despacho de fl 13: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 14/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005802-0 - SIMONE PEIXOTO SAORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fl 15: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 14/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005803-1 - AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A R. Despacho de fl 16: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 14/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005804-3 - URSULA ARETUSA JURCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANA LUCIA R. Decisão de fl 14: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 14/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005805-5 - SIMONE PEIXOTO SAORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 15: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 14/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005836-5 - FRANCISCO EDUARDO PALMIERA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TIM NORDESTE S.A) R. Despacho de fl 12: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 15/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 604720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, Lei 11.340/06 \r\n\r\nProc. 2008.045.001369-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Em diligências. \r\n\r\nId: 604724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000011-3 (2142) - CORDELIA MARIA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237) Despacho:Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fls. 198, tendo em vista a possbilidade de haver litispendência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de julgamento de contas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.046.004488-0 - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho: Cumpra-se a veneranda decisão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.004776-5 - SINSMURB - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - RJ X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor para atender ao contido na certidão do escrivão, na forma da Portaria 001/2005. CERTIDÃO: \"Não consta documento comprobatório (cópia da ata da assembléia) que elegeu o representante do sindicato; cópia de CPF e identidade do mesmo.\" \r\n\r\nId: 604772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.003589-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MILENA ROCHA PIMENTEL) Ao autor para se manifestar sobre a solicitação do j. deprecado: \"...para cumprimento da Carta Precatória acima mencionada, as custas precisam ser complementadas conforme a seguir discriminado: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 4.49; Campo 11: Porte de Remessa e Retorno; Campo: 25: 0301-2; Campo 37: R$ 0.38; Campo 41: R$ 4.87; Campo 42: R$ 0.48; Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo: 30 : 2102-2; Campo 43: R$ 18.23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 6002.05926-6; Campo 44: R$ 3.64; Campo 19: FUNPERJ; Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 2.55; Campo 20: FUNDPERJ; Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 2.55 \r\n\r\nId: 604597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2002.068.001796-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1998.068.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2007.068.008594-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFELIPE MATTOS BRUNE - RJ124334 \r\n\r\n2008.068.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n1998.068.001411-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2003.068.005539-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 \r\n\r\n2001.068.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.068.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.068.002894-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n1998.068.000812-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FONSECA DA COSTA - RJ133372 \r\n\r\n2006.068.000417-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2006.068.009504-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n2005.068.002590-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 604599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.837.001140-8 - REINALDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) CLARO CELULAR (BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.003253-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). RAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-137421) À ré sobre fls. 44/45 e para se manifestar em alegações finais, no prazo de 05 dias, caso queira. \r\n\r\nId: 604598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c Indenização por Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.050.001469-6 - WANDER PAULA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.050.000024-5 (2790) - Inventariante: IRENE FERREIRA LUPIANO BORBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ANEZIO ROCHA BORBA \"...juntem-se as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 1995.050.000111-3 (767/95) - Inventariante: SEBASTIAO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE REZENDE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000081-5 (5338/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se recibo de protocolamento. Após, ao exequente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:\"...intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: o autor sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.050.001044-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000690-0 (7057/01) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.001594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STILLE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E OUTRO Despacho:Junte-se recibo de protocolamento. Após, ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001454-7 - POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AP. CALHAU (SP-142465), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Trata-se de ação de falência proposta por Poliresin Indústria e comércio de Polimentos Ltda em face de Silfer Artefatos de Cimentos Ltda, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. às fls.299/300, as partes acordam quanto ao débito referentes aos processos nº 2004.050.002088-4 e 2003.050.001329-4. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.299/300, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta para os autos mencionados acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.050.000039-3 (2170/97) - Inventariante: FREDERICO MOZART DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X SEBASTIAO MOZART DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Ante o recolhimento do ITD e a concordância dos interessados, inclusive Fazenda, defiro, em parte, o pedido de fl. 493. Expeça-se alvará para levantamento do correspondente a 2/3 (dois terços) dos respectivos saldos dos PIC's, devendo o quinhão referente ao herdeiro Herivelto ser transferido para uma caderneta de poupança de sua titularidade, à ordem e disposição deste Juízo, na mesma agência bancária, frente à certidão constante no rosto dos autos. 2) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.050.000057-5 (2615/97) - Inventariante: JOSENITA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RITA DE CASSIA LACERDA TERRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos herdeiros sobre o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.050.000251-3 (3468/98) - Inventariante: ARACY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATHILDES FERNANDES MARTINS, Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ZELINA PEIRAD E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À herdeira Mathildes sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 2001.050.000360-0 (7122/01) - Inventariante: LEANDRA GUADAGNINI WELMELINGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462)) X RICARDO JAPIASSU CAMARA Despacho:\"...Após, manifestem-se.\" (SOBRE O PLANO DE PARTILHA DE FLS. 289/290)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.050.000334-7 - Inventariante: JONAS PIXIOLINE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X ORESTINA GOMES PEXIOLINE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.050.002995-8 - Inventariante: MARGARETH PIMENTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SEBASTIÃO DE PINHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventarinte para recolher as custas referente a C.Prect. para avaliação dos bens da Com. de Miracema. \r\n\r\nProc. 2007.050.000851-9 - Inventariante: JOSELINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X PAULO JACINTHO MUNIZ \"...Como laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias,...\" \r\n\r\nProc. 2007.050.001110-5 - Inventariante: VERA CARMEM FERRAZ BARROSO X NARLEM JUNQUEIRA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.050.000388-3 - Inventariante: JUCELMA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X IONE ECCARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02/03. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Independentemente, oficie-se ao Banco Itaú, indagando-se a existência de eventuais saldos, positivos ou negativos, em contas e investimentos pertencentes ao falecido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.000739-0 - LUCIANO CESAR ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X CREZIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 78/79. \r\n\r\nPedido de Providências, Transcrição de Casamento. \r\n\r\nProc. 2008.050.000116-3 - ROBERT KLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença: Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de mandado de transcrição do registro de casamento de ROBERT KLINGER e MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.003286-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a informação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.050.000079-1 - SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ANTONIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.050.000889-1 - ESPOLIO DE OLGA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X Confrontante: JORGE FERREIRA DA LUZ), Confrontante: ESPOLIO DE LOI LUCIO), Confrontante: SEBASTIÃO LUCIO FILHO), Confrontante: JOSE SARDINHA) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 57.'' \r\n\r\nId: 604756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.050.000028-2 (1959/99) - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certidão de fls. 438: Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 16/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.050.001959-1 - IOUSSEF CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certidão de fls. 69: \"Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 07/10/2008 às 16:40 horas \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Designo a data de 22 de julho de 2008, às 13:30 horas, para oitiva do Perito Fábio Gomes. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.050.001043-7 - ROSA MARIA DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Não convencida da verossimilhança do alegado diante da documentação acostada aos autos, sendo que o direito que o autor busca ver reconhecido merece uma maior dilação probatória, indefiro, por ora, a tutela antecipada. Oficie-se ao INSS solicitando cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício previdenciário requerido pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.050.001066-8 - JORGE DE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:1) O fato de nao existir o medicamento no Fundo Municipal, por ora, não é impeditivo para o cumprimento de liminar.2) Ao Município sobre o acrescido (fls. 60/64). \r\n\r\nId: 604759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001129-4 - PATRICIA MALHANO DA FONSECA X APARECIDA Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.001841-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002244-9 - JULIANO CRETON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002245-0 - FILIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000526-9 - KARINA COUTINHO PACHECO OLIVEIRA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001867-7 - AUGUSTA DE FÁTIMA DA ROCHA PONTES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002266-8 - FLÁVIA VIEIRA BLANC X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.001475-1 - NILSINETE PENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001492-1 - CHARLES ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ORGANIZAÇÃO HL LTDA - PALÁCIO DOS LEILÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL (MG-091567), Dr(a). LUCAS ANASTASIA MACIEL (MG-104006), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001795-8 - NELSON JOSÉ ROHEN (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001828-8 - ENÉAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A - APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001842-2 - VANUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) YAMOTOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001843-4 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001844-6 - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001848-3 - RENATA TOSTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002078-7 - LANTERNAGEM E PINTURAS DOIS IRMÃOS DE APERIBÉ - ME (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002217-6 - SEBASTIANA CLARA DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002221-8 - FERNANDA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.845.001943-6 - INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEDIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002215-2 - MAGNO DE FREITAS ZANATA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ANTÔNIO LUÍS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Por ordem da MM Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as Audiências de Instrução e Julgamento que estavam marcadas para o dia 23 de JULHO de 2008 foram ADIADAS, em virtude da cumulação de suas funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nId: 604758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000826-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR. ROBERTO PETRUCCELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EDILSON FERNANDES Sentença:Dessa forma, tendo em vista a ilegitimidade da parte para figurar no pólo ativo da presente demanda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei nº. 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.051.000827-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR. ROBERTO PETRUCCELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ZINAMAR COUTINHO DUTRA Sentença:Dessa forma, tendo em vista a ilegitimidade da parte para figurar no pólo ativo da presente demanda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.051.000828-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR. ROBERTO PETRUCCELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CLÁUDIO MELHEM DE CARVALHO Sentença:Dessa forma, tendo em vista a ilegitimidade da parte para figurar no pólo ativo da presente demanda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.051.000829-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR. ROBERTO PETRUCCELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X NILTON MENDONÇA VIANA Sentença:Dessa forma, tendo em vista a ilegitimidade da parte para figurar no pólo ativo da presente demanda, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei nº. 9.099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000544-0 - SIMONE BARRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Diante do noticiado a fls. 10, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse de agir por parte da exeqüente, razão pela qual, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - FABIO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo o acordo de fls. 35 para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Em sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000350-8 - GELSIMAR DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SIEMENS BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.832.000047-0 - ELIANE BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 17 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Atenda-se o requerido a fls. 38.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - TARCISO ANTÔNIO SIDNEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A. F. MACEDO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:Dessa forma, EXTINGO o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.832.000983-4 - PAULO ÂNGELO GUIMARÃES ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LINEY ECARD TEIXEIRA Certifico que o presente feito foi incluído em pauta de audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas, ficando as partes intimadas através da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.832.001001-0 - NELSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X SILVÉRIA ALVES CORREA BRASIL (CONHECIDA COMO VERA) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 15 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.832.000107-2 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BRASIL TELECOM CE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 14 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.001053-8 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA (\"ACHEI\") (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Traga o requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.001071-0 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Traga o requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 604781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.055.000122-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/09/2008, às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP (Promotoria de Tutela Coletiva). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 106, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que o reconvinte não cumpriu o determinado à fls. 227 e 231, tampouco recolheu as custas devidas (decisão de fls. 206, 216, 227 e 231), INDEFIRO, de plano, o pleito reconvencional, com fulcro nos art. 295, VI, parte final c/c 267, I, ambos do CPC.2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3) Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001396-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GERALDO MORONI Despacho:1) Cumpra, o cartório, adequadamente o determinado às fls. 189 (item 1), fazendo constar no pólo ativo somente o Espólio de Luiza Liberata Maria da Conceição. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se há inventário em andamento, bem como, em caso positivo, traga aos autos o respectivo termo de inventariante, em 10 dias. 3) Oficie-se como o requerido pelo MP. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.055.001678-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GUIMARAES DAS DORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002386-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital. Nº de ofício para o D.O.: 534192.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.055.007729-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se a ré, via D.O., para cumprir o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012336-5 - ESPÓLIO DE DÉCIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2) Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.013108-8 - SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X DUAS MIL FOLHAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Fls. 120/121: A pretensão reconvencional é de declaração de validade de negócio jurídico, com pretensão indenizatória alternativa (art. 259, III e V, do CPC). Por isso, indefiro o requerido, devendo o reconvinte cumprir o determinado à fls. 117, em 48 horas, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.055.012336-5A - DERCILIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPÓLIO DE DÉCIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.055.000045-1 (1993/95) - JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X IRGA LUUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 405/406: Nada a prover, eis que a execução já foi extinta (fls. 399), refletindo na eficácia dos atos pretéritos, tais como a aludida penhora. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011921-0 - CELIA REGINA DA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 16:40horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALTER SILVEIRA PORTARIA 01/2001: A parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de Reintegração de Posse, conforme observado em certidão:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,27Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,63Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - ESPÓLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: MARIA ALICE LEITE MOTTA, Inventariante: ASPINO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)), Interessado: MAURIZIA MOTTA), Interessado: MARILZETE GONÇALVES DA MOTTA), Interessado: MARINETE GONÇALVES DA MOTTA), Interessado: JASON LEITE MOTTA), Interessado: JAILIR MOTTA, Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Despacho:1) Fls. 1.015/1.032: Indefiro o efeito suspensivo, posto que ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da medida excepcional, consoante a regra do art. 475-M, \"caput\", do CPC. Ao impugnado.2) Fls. 1.042: Regularize, o executado, sua representação processual, em 10 dias. 3) Fls. 1.043/1.044: Não há risco de decisões conflitantes quando dois dos processos citados já foram sentenciados e um terceiro trata-se de inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2) Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002895-4 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X REINALDO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1) A posse (e a propriedade) do veículo, em princípio, pertencem a terceira pessoa (Lagos Veículos), que sequer fez parte do negócio jurídico objeto da presente, tampouco figura como parte desta demanda. Tendo isso em conta, verifica-se, nesse juízo de cognição sumária, a ausência de plausibilidade no direito invocado. Diante disso, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.2) Reconcidero fls. 26, em parte, já que o rito procedimental é o ordinário. Logo, não há que falar em audiência nessa fase. Retire-se o feito de pauta. Cite-se.I.-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.013250-0 - TELE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1) Fls. 39/49: Em réplica. 2) Fls. 56/58: Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nId: 604760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "604768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-suprimir,alterar, Marca Ou Numeração de Arma de Fogo..., C/ REL. A JULIO E ART. 10 PAR. 3º, I E IV DA LEI 9437/97 C/ RELAÇÃO A EDUARDO \r\n\r\nProc. 2003.058.004701-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO MARCIO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado JULIO MARCIO GONÇALVES CARVALHO, pelo cumprimento da pena ... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, ( TRÊS VEZES) N/F DOS ARTS. 14,II, 69 E 29 TODOS DO CP(SERGIO) E 121, PAR.2, IV (03 VEZES) NF ART \r\n\r\nProc. 1996.058.000113-7 (429/96) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.058.000967-2 (2636/99) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR E RESTAURANTE VARANDAO DO PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.058.002962-5 (2002.058.000325-9) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Recebo o recurso, em seu regular efeito. Venham as razões no prazo legal. Após, subam ao TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, (REVISÃO E COBRANÇA DE PROVENTOS) \r\n\r\nProc. 1991.058.000385-8 (12035) - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 85/88. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002642-8 - DOUGLAS MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Em peovas, justificando a necessidade. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002939-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Condeno o embargado nas custas e honorários advocaticios´que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença tal como está laçada. intimem-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000018-4 (4522/83) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BAR E RESTAURANTE PONTO CERTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBAR E RESTAURANTE PONTO CERTO LTDA.Às fls.120, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002616-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000)) MARCOS VINICIUS PONTES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 50, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004839-0 - Município de Saquarema X EDIO FERREIRA MELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDIO FERREIRA MELLO.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004937-0 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004940-0 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005291-5 - Município de Saquarema X LEAO BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005650-7 - Município de Saquarema X NOBERTO AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNOBERTO AMORIM.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005757-3 - Município de Saquarema X MANUEL NUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANUEL NUNES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005784-6 - Município de Saquarema X ISA APARECIDA FRIACA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deISA APARECIDA FRIACA SILVA.Às fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006042-0 - Município de Saquarema X GERALDO JOÃO VIANA Sentença:O Municipio de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Geraldo João Viana. Às fls. 04, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006043-2 - Município de Saquarema X GERALDO JOÃO VIANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO JOÃO VIANA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006497-8 - Município de Saquarema X SIOMARA GUIMARÃES ROBAINA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSIOMARA GUIMARÃES ROBAINA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006558-2 - Município de Saquarema X ARAPUTI PINTO MOREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARAPUTI PINTO MOREIRA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006595-8 - Município de Saquarema X ADILSON SOARES AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADILSON SOARES AMORIM.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006680-0 - Município de Saquarema X GILBERTA DA SILVA SERAFIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGILBERTO DA SILVA SERAFIM.Às fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007641-5 - Município de Saquarema X MARILUCIA GIMENES DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARILUCIA GIMENES DE CASTRO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007920-9 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008042-0 - Município de Saquarema X ALBERTO MARIANO DUTRA DE F SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBERTO MARIANO DUTRA DE F SANTOS.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011737-5 - Município de Saquarema X MARIA DA CONCEICAO SILVA GATTI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GATTI.Às fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011739-9 - Município de Saquarema X MARCIA ALMEIDA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCIA ALMEIDA DA COSTA.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011797-1 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012655-8 - Município de Saquarema X CATALIMA PAGES LAMAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCATALIMA PAGES LAMAS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013118-9 - Município de Saquarema X CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE JACONE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE JACONÉ.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013128-1 - Município de Saquarema X GERALDO LUIZ GONZAGA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO LUIZ GONZAGA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013411-7 - Município de Saquarema X GILBERTO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGILBERTO DOS SANTOS.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013644-8 - Município de Saquarema X VALDIR GOMES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALDIR GOMES DOS SANTOS.Às fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013950-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILUCE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de AYLTON DA SILVA BARROS.Às fls. 25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013976-0 - Município de Saquarema X VALDIR GOMES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALDIR GOMES DOS SANTOS.Às fls.14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014209-6 - Município de Saquarema X LEONIDIO DELFINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEONIDIO DELFINO.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014211-4 - Município de Saquarema X NILSON MENDONCA DE MELO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNISON MENDONÇA DE MELO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014240-0 - Município de Saquarema X MANOEL DOS SANTOS COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIANO.Às fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016362-2 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIU.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018113-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021617-1 - Município de Saquarema X MILDSON MOYSES ISSAC Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILDSON MOYSES ISSAC.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022282-1 - Município de Saquarema X JOSE ANTONIO MOLINA (TRANSF, PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ ANTONIO MOLINA.Às fls.18, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022575-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022648-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022950-5 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.023272-3 - Município de Saquarema X LUIZ ORLANDO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ ORLANDO NASCIMENTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023430-6 - Município de Saquarema X HILDA ESTEVES DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILDA ESTEVES DE MATTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024602-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025268-0 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO OKIMOTO ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO OKIMOTO ALMEIDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025288-6 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025551-6 - Município de Saquarema X MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA LUIZA PEREIRA DA SILVAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025801-3 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORTE SUL S,A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORTE SUL S. A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS.Às fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029417-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMOPREENDIMENTOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029518-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030224-5 - Município de Saquarema X MARIA NILZA RIBEIRO FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA NILZA RIBEIRO FARIAS.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031396-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031737-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033154-3 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDERIMA P. DA SILVA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033770-3 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033875-6 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033878-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001782-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO S M BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Sentença:O Estado do Rio de Janeiro, ajuizou a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO S M BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.Às fls.30, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000430-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAMBUI DE JACONE MADEIRAS LTDA ME Sentença:O Estado do Rio de Janeiro ajuizou a presente Execução Fiscal em face de BAMBUI DE JACONÉ MADEIRAS LTDA-ME.Às fls.15, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035511-4 - Município de Saquarema X ELOISA ELENA LUIZ E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELOISA ELENA LUIZ E OUTRA.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038774-7 - Município de Saquarema X ELOISA ELENA LUIZ E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELOISA ELENA LUIZ E OUTRA.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041909-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050304-8 - Município de Saquarema X LEAO BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.053169-0 - Município de Saquarema X BAMAM MARTINELLI ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBAMAM MARTINELLIÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1996.058.000173-3 (16.554/96) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CUCA FRESCA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CUCA FRESCA BOUTIQUE LTDA-ME.Às fls. 80, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.058.002366-2 - ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.012989-0 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X PREFEITURA DE SAQUAREMA Defiro a G.J. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000111-4 (12242) - SEBASTIÃO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE R. DESPACHO \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.001563-5 - RODOLPHO JOSE BENIRSCHKE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, CONDENANDO o réu a recalcular os benefícios do autor, com base no sálario mínimo, pagando-lhe a diferenças apuradas. Condeno o réu nas verbas advocaticias no valor de 5 % (cinco poe cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (procedimento comum pelo rito ordinário) \r\n\r\nProc. 2005.058.003320-9 - NORIVAL DAMES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nId: 604768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.001156-6 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X JOAO ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E) Despacho:Fls. 88/89 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.000661-7 - PEDRO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA (RJ-157068E) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o acordado, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.002553-3 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CELSO LUIZ NOGUEIRA PINTO Intimo a parte autora sobre fls. 45, v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000602-3 (12001) - CLAUDIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X CARSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.000087-1 - JORGE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) PORTO SOL VEÍCULOS- AUTOAZES VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.834.000371-9 - MOACIR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO X CCE Despacho:Solicitada a penhora on line nesta data, conforme recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.834.001189-3 - MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001417-1 - AMELIA LUIZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002018-3 - CELINA TOURINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002297-0 - LEONIR FIRMINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.002321-4 - MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000594-9 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.834.000865-3 - CHIRLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Reconsidero fls. 76, pois como consta da súmula deve ser \"observado o art. 12 da Lei 1060/50\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000990-6 - CLEUSA DIVINA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamad apara que devolva a guia paga, no prazo de até setenta e duas horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.001880-4 - LENI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ- ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o determininado na sentença, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.834.002353-8 - LUCIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 88 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002375-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IONE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 73 - À reclamante para a devida retirada do título.Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.012909-8 - LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMERICANAS. COM. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante da intempestividade certificada às fls. 62, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.058.013116-0 - HILDA BENVINDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013211-5 - ANDREA CAMARGO VIDINHA (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013256-5 - LYDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000208-2 - JESSICA FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428), Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Despacho:Especifique. \r\n\r\nProc. 2008.834.000470-4 - FABIO TADEU BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X INFOLI INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Despacho:venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.002106-0 - ALBERTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 33. Indefiro a intimação requerida, uma vez que tal ônus é da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000841-0 - JOSE EDSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) X JOSE LUIS DE MAGALHÃES LINS FILHO Intimo a parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.834.002339-1 - MARILDA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PAULO COTRIM(CONHECIDO COMO PAULINHO VASCAINO) Intimo a parte autora sobre a solicitação do nº do CPF feita pelo banco Itaú. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001317-2 - MAYCON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia paga, no prazo de até setenta e duas horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.834.001315-2 - NEMERSON REIS ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls. 123. Indefiro. Não há possibilidade de ser renovada diligência em endereço que o executado não foi localizado, conforme se depreende às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.834.001273-3 - SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X MARCUS AURELIO DE MACEDO SOARES Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.834.002237-4 - LEANDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Despacho:Segue Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores \r\n\r\nProc. 2007.834.001524-4 - MARCIO DA SILVA VERDAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X XIQUINHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001657-1 - MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - MANFRIED SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PROSA - PROVEDOR DE SAQUAREMA DE SERVIÇOS DE INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002313-3 - ADAILMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro o desentranhamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001269-1 - VALDECIR RIZZETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001612-0 - PAULO SAMUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.001949-1 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.001951-0 - VILMA FERREIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.001952-1 - ARCELINA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - ANA LUCIA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314), Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) HSBC BANK S/A Despacho:Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer deferida liminarmente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.000715-4 - ROSITA ABIGAIL CORRÊA LEMOS X OFICINA E AUTO PEÇAS LANGO- LANGO Despacho:Solicitada, nesta data, a penhora on line, conforme recibo que se segue. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002325-1 - FERNANDO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a solicitação da Srª Contadora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.834.000872-8 (31222000) - JÚLIO SANTOS DA ROCHA X JACINTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 162 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.834.000814-7 (12001) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000209-9 - MANOEL DOS SANTOS X MAURICIO GOMES DOS SNTOS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora deixar de impulsionar o presente feito, bem assim diante da certidão do OJA de que mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, impossibilitando sua intimação para a prática de atos processuais, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2006.834.000919-9 - HONORINDO LOURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314)) X MARCIA CRISTINA WAGNER Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014262-5 - JESSICA SABRINA DOS SANTOS SIQUEIRA X ABEL PENETRA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.014342-3 - EDILSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000118-1 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SONIA DA SILVA BORGES DO COUTO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.834.000119-3 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SBC DE SAQUAREMA MODAS E CONFECÇÕES LTDA- ME E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.001516-6 - IVANILDO LOPES RIBEIRO X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000513-3 - CARLA CECILIA DA SILVA FARIA X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo há mais de trinta dias, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o certificado às fls. 118 vº, de que mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. \r\n\r\nProc. 2006.834.001923-5 - MARIA DA PENHA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000786-7 - UYARA AYRES DA SILVA X TELESP- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Diante da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001701-0 - CLETO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X BANCO ITAÚ S/A(CREDICARD ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001924-9 - ANDREA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2008.058.014189-0 - VAGNER FERNANDES DA COSTA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.014294-7 - PAULO CESAR BERNA DA SILVEIRA X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.014302-2 - JOÃO ATTIANESI FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000550-9 - ARTUR CESAR DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DEUZIMAR ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002106-0 - ALBERTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.012963-3 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JOSE ANTONIO ZUNEGA RAJO E OUTRO Sentença:Instado a adequar a petição inicial, o requerente não cumpriu com o determinado, observando-se que além da ausência de firma reconhecida, não há testemunhas, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.012965-7 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X WALCEDIR WANDERMUREN BAPTISTA E OUTRO Sentença:Instado a adequar a petição inicial, o requerente não cumpriu com o determinado, observando-se que além da ausência de firma reconhecida, não há testemunhas, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.012968-2 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TAIS CAPARICA DOS SANTOS Sentença:Instado a adequar a petição inicial, o requerente não cumpriu com o determinado, observando-se que além da ausência de firma reconhecida, não há a qualificação das testemunhas, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.012969-4 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JORGE HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 15 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, a serem substituidos por cópias apresentadas pelo reclamante e autenticadas pelo cartório.Custas na forma da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013849-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BENEDITA MARIA FERREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014341-1 - ENEZIO FAGUNDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.000357-9 - GILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Certifico e dou fé que intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.002152-3 - CYNTHIA GOMES FERREIRA X VIVITAR - CAMERAS FOTOGRAFICAS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001702-0 - MARLENE GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MUTIELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000354-0 - JOSÉ DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Sentença: Diante da transferência promovisa, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001174-0 - RAMIRO VARGAS MENDOZA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000807-9 - JOÃO MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.001386-5 - VALDIR CARLOS TOLIOLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X TNL PCS S/A(0I) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.002519-3 - EDIR AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.000916-5 - REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X ART. BRINQUE- BRINQUEDOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.058.013186-0 - JANYMARCIA RUYS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X HECTOR PERI HENRICE Sentença:julgo extinto sem julgamento de mérito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002281-7 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.002353-6 - EDUARDO OLIVEIRA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001102-0 - FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X POSTO SUDOESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001932-8 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.002270-4 - REINALDO DO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DROGARIA DO POVO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.058.013595-5 - GELCI MARIA DE SOUZA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.058.013930-4 - RENAN BARCEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013956-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SÁ X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013992-4 - CRIS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014054-9 - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CASA E VIDEO- MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014065-3 - NEUZA MELICH MELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014072-0 - BIANCA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014081-1 - SERGIO LUIZ MORAES DE ALMEIDA X C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014085-9 - FABIO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014087-2 - ALMIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014146-3 - SIMONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A-CIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014149-9 - SONIA NAZARETH MONÇÃO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014158-0 - ALZIRA BAPTISTA DA SILVA TRAJANO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000433-9 - NÚBIA DA SILVA CARMONA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.001651-7 - JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000884-7 - ANDRE LUIZ CARDOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANA VANDECI GUIMARÃES BEGUITO (RJ-133457)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013938-9 - RONALDO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X MACABU STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001267-0 - ROSIMAR PORTO DINIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.834.001616-9 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X JOSE DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.002110-4 - LUCIANO MADUREIRA DE ALMEIDA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013908-0 - FELIPE MOTA FERREIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014071-9 - DIANE DA SILVA GABRIEL X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013969-9 - AILTON VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.058.014150-5 - EMYGDIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000165-8 - JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000714-4 - ISAAC NEWTON NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001650-9 - ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X UNMED-COOPERAÇÃO DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001679-0 - ANDREIA DOS SANTOS MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001737-0 - ANILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001760-5 - ANTONIO MAXIMIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013545-1 - JOSE ALBERTO VIEIRA X SO RETRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161) Sentença:... Portanto, não há como se acolher o pedido contraposto.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.000194-7 - GRACIA MATOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nId: 604767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.007684-4 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X Testador: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA ...2 - Intime-se o requerente para recolher as custas do pedido de abertura de inventário que encontra-se grampeado na contra-capa. Nos autos, distribua-se por dependência. I. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:1 - Fls. 1902/1909 - Defiro a vista requerida. Prazo de 5 dias. I.2 - Fls. 1948 - Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por Itau Seguros S/A em face de Claudiomar Dias Nogueira. Os autos encontram-se paralisados desde setembro de 2007. O patrono da parte autora foi regularmente intimado (fls. 46v) para prosseguir com a presente demanda, permanecendo silente. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls. 48v, a mesma quedou-se inerte (fls.49). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Deixo de condenar o autor em honorários ante a ausência de contesteção. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Despacho:Fls.116: defiro o desentranhamento do Mandado de fls.111/113, encaminhando-se em seguida à Central de Mandados, onde deverá ser aguardado a manifestação da parte Autora para o auxílio na diligência, pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Sentença:... Com tais premissas HOMOLOGO o acordo firmado a fl. 76/77 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS, Síndico: DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JULIO CAMARGO SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 01/10/2008, às 13:45h.Cite-se e intime-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Decisão:Fls. 171 - Recebo como aditamento à inicial. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30/09/2008, às 14h30min. Cite-se/intime-se no endereço indicado às fls.167. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002069-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.263/268 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.000902-3 (2296/95) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VERA LUCIA AZEVEDO GLORIA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu na contestação.2- Declaro saneado o processo.3- Determino o apensamento, por linha, dos autos da EXECUÇÃO 1998.540.003844-3, devendo os autos, após, virem conclusos para fixação dos pontos controvertidos da questão.4- Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso (AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - 2007.061.002027-7).I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.061.016448-1 (1540/94) - TERESÓPOLIS-RIO CONSTRUÇÃO E CORRETAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE MÁRIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989), Dr(a). MOACIR RAPOSO DE REZENDE (RJ-056184) Processo desarquivado. Ao 2º Embargado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633)) X ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) ...ao exequente para providenciar cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000977-6 - FABIO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/09/2008, às 14h. Intimem-se. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho: Quanto ao pedido de devolução do prazo, nada a prover ante a Certidão de fls. 101. Não obstante, esclareçam as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007063-5 - MARIA EDUARDA SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Anote-se.2- Defiro a antecipação de tutela em favor da autora, determinando à ré, GOLDEN CROSS, o imediato custeio da internação da autora para tratamento da urgência médica que lhe acomete, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento.Considerando o avançado da hora, estou enviando ao Hospital onde a autora está internada um fax contendo o teor desta ordem, determinando à administração hospitalar que providencie a ciência do teor da presente à central de convênio da ré GOLDEN CROSS, sendo certo que amanhã estarei determinando a intimação da ré pelos meios usuais para cumprimento da liminar. 3- Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial esclarecendo a contradição da narração dos fatos apontada nesta decisão, sob pena de revogação da liminar. Após o esclarecimento determinarei, a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.061.007063-5 - MARIA EDUARDA SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X GOLDEN CROSS Decisão:Fls. 47/50 - Recebo como aditamento à inicial. Cite-se/intime-se o réu pelo rito ordinário, considerando que a presente demanda necessita de uma cognição mais cautelosa. Anote-se na autuação a intervenção do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011700-1 - ROBERTO PETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:DESPACHOExaminando os autos, em preparação a eventual saneamento ou julgamento antecipado, verifiquei que não foi dada oportunidade ao autor para impugnar ou concordar com as razões expostas pelo réu na justificação do requerimento de provas que formulou às fls. 4243/4248.ASSIM SENDO, manifeste-se o autor sobre o acrescido, vindo após conclusos em minhas mãos para saneamento ou julgamento antecipado.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.061.001923-5 (6671) - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho Ordinatório: Ao Autor (Apelante) para complementar as custas a seguir descritas: Porte de Remessa e retorno c/ 1104-9. valor R$ 18,24; CAARJ. c/2001-6 valor R$ 1,82 , FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,91 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 valor R$ 0,91. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:...ASSIM SENDO:1 - Traslade-se cópia de fls. 98 para os autos em apenso (2006.061.009626-7), considerando-se assim regular, naquele processo, a intervenção do Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA, em causa própria.2- Cumpra-se que foi hoje determinado naqueles autos em apenso, trasladando-se a decisão lá proferida para estes autos.3- Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, na forma do art. 51 caput do CPC, sobre o ingresso de CYRO CORRÊA DE LIMA no pólo passivo da demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial.I \r\n\r\nRessarcimento de Danos, antecipadamente por tratamento não realizado \r\n\r\nProc. 2008.061.002702-0 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 604727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) Despacho:Afirmado nos autos, pela parte autora, o desconhecimento do paradeiro da parte ré, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1993.061.010531-0 (10274) - VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DJALMA TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020256-3 (11447) - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO X DALILA NOBREGA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.004296-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS MEDEIROS DE SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005585-2 (14403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: GILSO CUSTODIO DE MIRANDA) X ESPOLIO DE NEUZA HORTMANN NEVES), Procurador: SHEILA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento do débito (CPC, 795). Custas, taxa judiciária e honorários de execução pelos executados. PRI. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000384-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KHALIL YOUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Data venia, descabe nomear perito; o processo segue o rito dos arts. 475-J e segs. Fica o devedor, pela publicação, intimado a pagar o débito (planilha de f. 128), no prazo e sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.061.009196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X RITA ELEONORA GARIBALDI CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.061.010076-5 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para que indique outro endereço onde as rés possam ser citadas. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004119-2 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aos 16 dias do mês de julho de 2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM. Juíza de Direito Dra. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, feito o pregão de estilo, compareceu o autor acompanhado de sua patrona. Ausente a parte ré e seu patrono. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: A ausência da parte ré indica que não pretende conciliação assim determino que intimem-se as partes para que se manifestem em provas no prazo de 10 dias, justificadamente. Nada mais a constar, determinou o MM Juiz que se encerrasse a presente, com as formalidades legais, às 15h05min. Eu, _______, Titular, subscrevo e Eu, __________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Matrícula 01/28145, TAJ, digitei e imprimi. \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003772-3 - LANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 49vº e 53. \r\n\r\nDeclaratória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004812-5 - WANESSA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE FIANÇA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003852-0 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ALMIR AUGUSTO FIORIO E OUTRO Decisão:Sentença proferida à fl. 132. Rejeito os embargos declaratórios de fs. 134/137, vez que a sentença apreciou a questão, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:Chamo o feito à ordem...o pagamento em favor de RAQUEL, portanto, há de ser determinado pelo Juizo de execução (juizado especial cível), responsável pela penhora, o qual, s.m.j., deverá requisitar a transferência do depósito, à sua própria disposição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001662-2 - TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que às partes sobre o retorno dos autos do TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000970-8 - CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Intme-se como requerido (fl. 400, b). \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.061.004399-1 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BCN S/A E OUTRO Sentença:III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir na modalidade adequação. Condeno o autor nas custas. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.003866-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MANOEL ERNESTO GUIMARAES Despacho:Ante a certidão de fl. 18, cumpra-se a segunda parte do referido despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão:Fs. 50: Exceção de pré-executividade: O arquivamento dos autos não retira a exigibilidade do tíitulo executivo, não havendo no caso, prescrição.Rejeito a alegação de nulidade de citação, pois a citação foi realizada de acordo com a lei válida à época da citação.O princípio da menor onerosidade também não restou configurado, tendo em vista as alterações conferidas pela Lei 11.382/06.Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Pelo exposto, indefiro o requerimento, devendo, se for o caso, a execução dos honorários advocatícios vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre depósitos de fls. 258/267. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005990-7 (16564) - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fica a executada intimada para pagar ou nomear bem à penhora (CPC, art. 600, IV - planilha de f. 196), sob pena da multa do art. 601 do CPC, de 20% sobre o total da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007096-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls 157/158, tendo em vista que o autor possui advogado particular e não Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 110, nº 3. \r\n\r\nProc. 2006.061.002286-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls.116/1179(verso). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.004626-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERMATEL FORNECIMENTO DE FERRO E MADEIRA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, fld. 99, aduzindo que, segundo informações, não existe o número 40 na rua trazida aos autos como sendo o endereço da testemunha Mac Gyver, intime-se o autor, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência marcada, para que forneça o correto endereço da referida testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:2) A ré CRT até o momento não iniciou os depósitos da pensão mensal a que foi condenada, no valor de um salário mínimo até 2014, em favor de Rosane Menezes Wudarski.Assim, tendo em vista tratar-se de empresa de direito privado, com notória idoneidade econômica, desnecessário se faz a constituição de capital previsto no art. 475-Q do CPC. Entretanto, em substituição a constituição de capital que poderia ser determinada pelo Juizo, determino à ré que inclua a beneficiária da prestação em sua folha de pagamento (art. 475-Q parágrafo 2º), devendo ser pago à requerente o valor de um salário mínimo vigente, conforme determinado na sentença de fls. 228/244, a partir do mês seguinte à sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).3) O remanescente da execução deverá prosseguir, nos moldes da decisão de fl. 653.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c perdas e damos materiais e moraes \r\n\r\nProc. 2005.061.003466-1 - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, AANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.061.004438-7 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo qual o tipo de perícia e qual o objeto a ser periciado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre depósito de fls. 81. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.003616-0 - MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:9.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a liminar deferida a f. 37vº, que ora torno definitiva, para condenar a ré a exibir os extratos mensais, tendo por objeto o período de 01.06.2006 a 15.02.2008, os quais deveriam ser juntados aos autos no prazo da contestação, tal como determinado a f. 37vº, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), incidente a partir do primeiro dia seguinte ao termo final do prazo para contestação. Condeno a ré ao pagamento da custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000397-6 - V.M MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LENIR DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008009-2 - DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009012-7 - KAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: O leite NAN I como o leite NAN II realmente é um alimento, porém não pode ser tratado simplesmente como alimento, pois é receitado nos casos em que o recém nascido padece de algum problema de aceitação do leite materno ou no caso de o leite materno não ser suficiente para sua alimentação, o qual, se não ministrado, poderá acarretar problemas fisícos durante o desenvolvimento da criança. Diante do exposto, determino a substituição do produto fornecido pelo réu, para que seja o Município instado a entregar ao autor, ou ao seu representante legal, no prazo de 15 dias, o LEITE NAN II, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se o réu, encaminhando a receita original que se encontra na contra capa, a qual deverá sua cópia ser juntada aos autos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.007391-0 - MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG.2) Inexiste verossimilhança na alegação, e nem prova inequívoca da alegação (ausência de divulgação da data da prova). Indefiro a antecipação da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.003903-3 - ENCARNAÇAO DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007199-6 - ANITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fl. 20vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.011212-0 - GESELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:1) F.385: Anote-se o nome do patrono.2) No mais, nada a reconsiderar, devendo ser cumprido o despacho de f. 380. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial, por inepta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c 295, p.u., I, c/c art. 286 e 293 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxa judiciária, e honorários sucumbenciais que fixo em 5% sobre o valor da causa, pois extinto o processo prematuramente, antes mesmo da fase de saneamento e eventual deferimento de provas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR ERRO MEDICO COMPLICAÇOES DE SEQUELAS RESULTANTES DE POS PARTO E REPARAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2006.061.003932-6 - MARIA CLARA TAVARES CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao 1º réu, HOSPITAL SÃO JOSÉ, para recolher custas de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cheque especial em conta corrente c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003876-9 - STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o parecer técnico. \r\n\r\nId: 604728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA digitação de alvará - Alvará extraído à disposição dos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001456-3 - Inventariante: WILZA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) GUSTAVO LOBATO SOARES E OUTRO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIO DE FREITAS SOARES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se o requerido às fls 241 pelo prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK), Inventariante: SARAH SOMBERG BECK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante do resultado da carta precatória , recolham-se as custas para expedição de ofícios, consoante o despacho de fls 123. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) De Ordem: Ao executado sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C., bem como, manifeste-se sobre fl.115. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...)Oficie-se ao Banco Finasa para informar o valor do saldo devedor em nome da Autora e se a seguradora Ré efetuou o pagamento do referido saldo e a data da quitação.10. Desnecessária a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos revelam que a intituição financeira (Banco Finasa) foi quem determinou a inclusão do nome da Autora nos órgãos restritivos de créditos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.88/89, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a reconvinte comprove o alegado a fl.81/82. \r\n\r\nDeclaratória, \r\n\r\nProc. 2008.061.004837-0 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X ARLETE VERLY DA SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Despacho:Apresente a autora as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Esclareça o Autor o pretendido ... A parte autora instada a se manifestar conforme publicação de 25/01/07, protocolizou petição em 02/03/07, protestando pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo antes deferido, mais uma vez a parte autora deixou de promover o andamento do feito, sendo certo que em 27/07/07, através do Diário Oficial a parte Autora foi intimada a promover o andamento do feito sob pena de extinção na forma do que preceitua o artigo 267, inciso III.Certo é que os autos encontram-se sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora promova o regular andamento do processo, sendo que a pretensão deduzida à fls. 218, não se compatibiliza com o conteúdo de fls. 210, cotejada com a petição de fls. 195. (Ver íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001078-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO De Ordem : Recolhidas as custaspar expedição dos ofícios, atenda-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005436-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho: Fls.611/617 - Sobre a resposta ao ofício, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) De Ordem : Aguarde-se pelo prazo requerido no arquivamento na forma do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC,Procedo à intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, informando-a de que foi realizada a penhora sobre R$ 80,49 (Oitenta reais e quarenta e nove centavos), depositados na conta judicial nº 700103419913; R$ 1.205,71 (Um mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos), depositados na conta judicial nº 1800116460036 e R$ 33,68 (Trinta e três reais e sessenta e oito centavos), depositados na conta judicial nº 1500127423530, para assegurar a Execução, no valor de R$ 1.319,88 (Um mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) . Dando ciência, ainda, de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fl.59/60. \r\n\r\nProc. 2008.061.004893-9 - NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, bem como, cumpra integralmente a decisão de fl.21 \"...apresente o autor as 3 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda...\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003958-6 - MARCOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X IBI S/A Intime-se a parte autora para recolher custas conforme o conteúdo de fls. 22 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009945-3 - PAULO CESAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002545-7 - Inventariante: ESLI CARDOSO GASPAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SIDINESIO XAVIER Formal de Partilha à disposição \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.flS 87.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2001.061.004309-4 - Inventariante: NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA LAURETE DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ABBELLARD FYLGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante, por oficial de justiça, para dar andamento ao processo, sob pena de ser destituído do cargo, nos termos artigo 995, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos herdeiros , para atender o requerido pela Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X I.S. GONCALVES COMUNICACOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Manifeste-se a Instituição Financeira sobre os esclarecimentos ofertados pelo I. Perito (fls.248/250) \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI Decisão:1- Junte-se aos autos os embargos que se encontram na contracapa do mesmo;2- Manifeste-se o Autor sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.000313-0 - LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X JOSE SIMOES DA SILVA SOBRINHO Notificação devidamente cumprida à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001143-6 - GENY FERNANDES ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas \r\n\r\nProc. 2008.061.001869-8 - LENI MARIA MARTINS DA SILVA, Procurador: ANTONIO BARROCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.006512-3 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Apresente o autor as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004608-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:(...)34.Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a tutela antecipada concedida à fls. 25 e 32 e condenar a Ré, CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., a pagar à Autora, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, a título de danos morais, a importância de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais).35.Condeno a Empresa-ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 36.P.R.I.37.Expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas judicialmente em favor da Autora (fls. 31 e 38). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Manifeste-se o réu. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004752-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/2008 às 15:30horas. Intimem-se os Réus, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observando que o rol deverá ser depositado em cartório 20 dias antes da audiência.Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta ao ofício de fl.242/245. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.009004-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MAURO BARROS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Fls. 91 - Retire-se o feito de pauta, uma vez que a segunda Ré comprovou estar com viagem marcada (fls. 93/95).Oficie-se às empresas Socorro Aurélio do Rancho Novo Ltda e Enseg - Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, conforme requerido.Redesigno a audiência, para o dia 10/09/2008 às 17horas.Intimem-se, conforme já determinado às fls. 85. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Busquet, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que a Autora faz jus à gratuidade de justiça.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) digitação - Venha o material (contrafé) para instruir o mandado de citação da ré nicolina já extraído. \r\n\r\nId: 604732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001368-8 - N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Despacho:Aguarde-se manifestaçao da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestaçao, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027335-3 (21117) - DIMAR PAQUI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Decisão:Fls. 26 - desapense-se os processos mencioados e encaminhe-se à 2ª Vara de Família. Diga o requerente de fls. 19 se ainda pretende o prosseguimento do feito ou seu retorno ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001981-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Em face do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, decreto a conversão da Separação em Divórcio dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.007683-2 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.001245-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) À parte interessada, para que informe qual é o Juízo do Inventário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X S.M. Sentença:Dispensado o relatório, conforme viabiliza a parte final do artigo 459 do CPC.Considerando os termos da assentada de fls. 44, denota-se que o presente feito perdeu o objeto, evidenciando-se ausência superveniente do interesse de agir, condição essencial para o regular exercício do direito de ação, matéria de ordem pública que deve ser reconhecida de ofício em qualquer fase do feito Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005985-7 - V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X P.A.B. Despacho:Fls. 41/42 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007683-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia ajuizada por Bianca Lippi Nunes, representada por sua genitora, Elisete da Silva Lippi, em face de Leandro Nunes da Silva, qualificados na inicial.Em audiência, conforme assentada de fls. 52/53, as partes transigiram.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo no parecer de fls. 55. É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52/53 e, conseqüentemente, JULGO extinto o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000775-5 - L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X R.G.P. Despacho:Fls. 31 - diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4A - S.M. X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes no feito no qual foi concedida a gratuidade de justiça impugnada pela presente medida, evidencia-se que o presente feito perdeu o objeto, razão pela qual EXTIGÜO-O, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (... que a parte cumpra o disposto no art. 356, II do CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.004648-0 - R.C.L.L. X P.R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74 e, conseqüentemente, JULGO extinto o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009528-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000621-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:Fls. 24 - defiro. Expeça-se o necessário. Designo audiência especial para o dia 24/07/08, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007413-6 - A.X.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). MARIA CECILIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-144246)) X M.G.G. Despacho:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005301-7 - C.R.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000645-3 - T.C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Aguarde-se manifestaçao das partes por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 604729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.540.002170-5 - D.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). LEANDRO PECLY NUNES (RJ-157663E)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Foi efetivada penhora on line na conta do executado junto à Caixa Econômica Federal, conforme comprovante em anexo, no valor de R$ 626,81.O valor penhorado eletronicamente já foi transferido para o Banco do Brasil, agência de Teresópolis, à disposiçãod este Juízo.Intime-se o executado para ciência da presente penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.Considerando a informação de que não há outros valores a serem penhorados pelo sistema BacenJud, à autora para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2007.061.009873-4 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo, nestes autos e nos autos de execução em apenso, para o dia 20/08/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes através de suas advogadas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.005891-0 - A.L.M.S. X G.R.S., A.P.R.M.S., A.C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812) Despacho:O presente feito apresenta litisconsórcio ativo de três pessoas possuindo apenas uma procuração juntada aos autos.A autora, Ana Paula Rodrigues Miranda da Silva, possui 10 anos e deve ser representada por sua mãe.A autora Ana Carolina Rodrigues Miranda da Silvam, possui 17 anos e deverá ser assistida por sua mãe.Venha procuração em nome das menores, devidamente representadas ou assistidas por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.061.007173-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X P.C.P.C.), R.P.C.), J.C.P.C. Despacho:Venha cópia da sentença a ser executada. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003624-0 - MARGARETH ROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/ 03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o presente feito. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.009418-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.L. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias para que seja requerido o que for de interesse da parte. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007012-9 - C.M.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Considerando fls. 326, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.007102-0 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008380-9 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X R.F.B. De ordem, jà parte Autora para receber e instruir mandado de averbação \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.540.002398-8A - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004210-6 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X P.F.F. Despacho:Considerando que o último cálculo que consta dos autos refere-se apenas ao período até julho de 2006. Venha novo cálculo atualizado a ser elaborado pela patrona da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005661-0 - T.R.F.M. E OUTRO, Assistente: M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X S.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão de fls. 54 verso que denota a impossibilidade de intimação da exequente para os fins requeridos às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.061.005925-8 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo, nestes autos e nos autos da ação de alimentos em apenso, para o dia 20/08/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes através de suas advogadas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007818-6 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.009661-0 - M.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009707-9 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X J.R.C.O. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000226-5 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000781-0 - F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X F.R.S.F. Despacho:Esclareça a exequente o cálculo apresentado considerando que o acordo pactuado entre as partes estabelece que o valor devido é partilhado em igualdade entre a autora e seu filho, que não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003304-3 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X C.H.S.P. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.061.005508-7 - VICTOR HUGO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o réu para efetivar o pagamento dos ultimos três meses.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/08/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000686-4 - G.W.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.W.F.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002398-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.F.J. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.002403-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Audiência redesignada para 13/08/08, às 15:00h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009190-7 - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho Ordinatório: Ao peticionário de fls. 29 pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 604733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.009477-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR REINALDO VIEIRA MACHADO, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO das sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03. (..)1) O Réu é primário e embora possua anotações em sua FAC estas não chegaram a ter o mérito analisado, razão pela qual fixo a pena base em seu mínimo legal, qual seja, 01 (hum) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal.Concedo ao Acusado o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade em entidade a ser indicada quando da execução, com fulcro nos artigo 44, caput e parágrafo segundo, 1ª parte e 46, §1º, todos do Código Penal.No mais, fixo, desde já, o regime aberto, em caso de revogação da substituição concedida.Oficie-se, encaminhando-se a arma de fogo, na forma prevista no artigo 25 da lei 10826/04.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.061.000721-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRAZO 48 H. I.SE. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes c/c 224 'a' c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000811-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) FL.327: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 604730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.006926-3 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006929-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006933-0 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006934-2 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006935-4 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006936-6 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000447-7 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.002813-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Indefiro os cálculos de fls. 214/215. O v. acórdão condenou a ré a somente restituir de forma simples os pulsos excedentes cobrados e pagos nos últimos 03 meses do ajuizamento da ação, o que já foi feito (fls. 205). Quanto à multa, esta deveria incidir após o 30º dia do trânsito em julgado do v. acórdão, que ocorreu em 21/08/2005, não havendo comprovação de que após esta data a ré tenha efetuado cobranças. Portanto, inexiste multa a ser paga pela ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000428-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 210 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber;3. Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 4. Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - ARLETE LUCAS MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA (RJ-112775), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Fls. 238/239 - Expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do patrono do réu, se houver poderes para tal. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar Aymoré Crédito. Cumpra-se fls. 235, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) AMPLA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 202 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - ROSIMERE FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) MAURO VEICULOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X PAULO DE DOMENICO FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.831.000759-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 99 v , rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Os autos não foram arquivados equivocadamente, conforme alegado pela parte autora. A sentença que julgou extinta a execução transitou em julgado, tendo o patrono da autora recebido o mandado de pagamento. Assim, recolham-se as custas de desarquivamento. Após, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003809-4 - VITOR MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 163 - Intime-se a CEF para que proceda a liberação dos acréscimos legais referentes ao depósito de fls. 142, em favor da parte autora e/ou sua advogada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MURILO MAVIGNER COLLIN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se os honorários, considerando que a parte ré é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) TELEMAR NORTE LESTE S/ A., Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Fls. 240 - Indefiro. Nos termos da sentença, a ré deveria restabelecer o serviço no prazo de 05 dias a contar da leitura da sentença. Assim, deve-se contar a partir do dia 24/05 até 29/06, inclusive, o que totaliza 37 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000111-5 - OMIR DA SILVA PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.79 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito referente à diferença restante. \r\n\r\nProc. 2007.831.000295-8 - THATIANE MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 66 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000810-9 - HELLEN CÂNDIDA TURL X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 88 e 93 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001090-6 - MARINEA MENDES X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após, a vinda do ofício do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida, em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001449-3 - CORACI HIATH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, considerando que o autor é beneficiário de GJ, conforme fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.831.001653-2 - RENATA MARLENE DE C. MELO X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002267-2 - JOSÉ MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.003682-8 - LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 96/97 - Nada a prover, face a sentença e o acórdão de fls. 72/73 e 95, respectivamente. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004833-8 - DEIVED LOPES PAULINO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 36 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005000-0 - ELYDIO RODRIGUES FILHO X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005636-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO DA CRUZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença (R$ 1.125,26), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005692-0 - MAURÍCIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 400,00 referente à multa, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006562-2 - MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006647-0 - ANA LÚCIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006805-2 - LORENA PONTES LIMA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007337-0 - ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Traga o autor planilha atualizada do débito, já com a incidência dos juros, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.007534-2 - MARIUSA DE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1. Recebo o Recurso interposto;2. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001578-8 - MARCIO MACHADO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 25 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001704-9 - JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. O documento apresentado às fls. 77 não é hábil a comprovar a condição de hipossuficiência alegada. Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001864-9 - JORGE MOREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1.Defiro JG.2.Recebo o Recurso interposto;3.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.4.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002055-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M P DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Venha certidão negativa de débitos junto ao INSS, bem como comprovação de receita bruta anual. \r\n\r\nProc. 2008.061.003748-6 - DOUGLAS TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Junte-se 2) Retire-se o feito de pauta, designe-se nova AIJ para o mesmo dia da semana e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.061.003748-6 - DOUGLAS TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica designado o dia 10.setembro.2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.004138-6 - MARIA ELIZABETH PINTO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000427-1 - WENDERSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 40; 2) Isento a parte autora do pagametno das custas; 3) Defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000490-8 - MADALENA ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000621-8 - EDSON PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000623-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000635-8 - BRUNA AVELLAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 82 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000994-3 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento, em 24 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001221-8 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001496-6 - MILKA PENA DE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Não há que se falar em revelia, tendo em vista que não houve citação pessoal. Designe-se nova AC. Citem-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001496-6 - MILKA PENA DE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - ROSANE ZÓZIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - IVALDA AGUIAR GUARINO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) ANDREA PIMENTEL L. OLIVEIRA, Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Ao exeqüente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.831.003184-1 - PAULO RAPOSO MARQUES X MARCELO CIRICO DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464) Despacho:Intime-se o Autor para, em cinco dias, dizer sobre a contestação apresentada pelo Réu, devendo esclarecer se o contrato indicado na inicial foi efetivamente desfeito, com a devolução do veículo dado como entrada, e se houve de fato aquisição de um outro carro, com o desconto da quantia de R$ 6.000,00 que havia sido paga no primeiro negócio. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005310-1 - REGINA CÉLIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) VALQUIRIA ALVES VIANNA Ao exeqüente sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - GUIDA MARIA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMINDO JOSE PINHEIRO Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X SHOPPING VÁRZEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.003005-0 - MARCOS DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a penhora \"on line\" se mostrou infrutífera. A ré comprova com a juntada da certidão de Objeto e Pé que encontra-se em processo de recuperação judicial.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Carta de Sentença para fins de habilitação em juízo falimentar.Em tempo, desentranhem-se as peças de fls.71/76, eis que estranhas aos autos. Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000866-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Tendo em vista fls. 48, designe-se nova AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000866-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Fica designado o dia 10.setembro.2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nId: 604731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007184-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)), Falecido: JOSÉ SUCACIO DA SILVA), Falecido: JUDITH SOARES DA SILVA Ao requerente sobre certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.063.004390-0 - BELMIRO FERREIRA DAMASIO, ODILIA RABELO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: JANETE APARECIDA RABELO DAMASIO Decisão: Defiro a J.G. Venham as certidões de casamento dos requerentes e de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.007116-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ ROMERO LOPES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 62 E 64 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008544-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.002511-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ADEMIR MENDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.004394-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO STEFANON Despacho: À parte autora, a fim de complementar as custas devidas. Regularizadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.063.004493-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do cre \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.004339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Despacho:A parte autora para complementação do pre paro. Sem prejuízo, oficie-se o juízo deprecante comunicando que a carta precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.000888-0 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000888-0 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.063.004976-5 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004976-5 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 97 - Defiro. Apensem-se os autos conforme requerido. 2-Quanto ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Assim, dando prosseguimento ao feito, determino a realização de AC(art. 331 do CPC) para o dia23/09/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005802-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LANCHONETE TUPASY LTDA - ME Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.866,64, acrescida de juros e correção monetária, contados da citação. Deixo de acolher o pleito referente à obrigação de fazer, constante da inicial, porque a ré já desocupou o imóvel da autora, não mais se justificando assim a prova de alteração contratual na Jucerja. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nCobrança, COM RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003006-9 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X RICARDO DA CUNHA CALDEIRA Despacho:Ao autor novamente, para trazer aos autos os documentos de fls. 06,07 e 08, no original. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de indices expurgados pelo planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.005250-6 - JOSE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE são devidas pela parte AUTORA as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005250-6CUSTASVALORES / Escrivão (1102-3) R$ 160,66 - Sub-TotalR$ 160,66CAARJ (2001-6)R$ 16,06 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,03 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,03TOTALR$ 196,42 \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.063.004319-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LILIANE DAS GRAÇAS DIAS Decisão:Tendo em vista a precária situação econômica comprovada nos autos pelo Condôminio-autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na inicial em favor do requerente. Designo AC(art. 277) do CPC para o dia 23/09/08, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004365-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ROGÉRIA DA CRUZ ALVES CARNEIRO Decisão:Tendo em vista a precária situação econômica comprovada nos autos pelo Condôminio-Autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial em favor do requerente. Designo AC(art. 277) do CPC para o dia 23/09/08, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais. \r\n\r\nProc. 2008.063.004320-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ROBERTA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Tendo em vista a precária situação econômica comprovada nos autos pelo Condôminio-autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na inicial em favor do requerente. Designo AC(art. 277) do CPC para o dia 23/09/08, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelo Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004148-0 - MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005053-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005053-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004949-2 - LUCIANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004949-2 - LUCIANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2008.063.004352-2 - CARLOS ALBERTO ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro à JG ao requerente. Quanto ao requerimento formulado pela autora de inversão do ônus da prova, trata-se o vertente caso de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007789-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007789-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002761-9 - TÁBATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003496-0 - JOSÉ LUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001963-5 - LÍDIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito a consumidor final, levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004403-4 - JOSINÉIA SEBASTIANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo da ação, tendo em vista o nome do credor indicado na consulta de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2008.063.004404-6 - JANAINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Emende-se à inicial, adequando o valor da causa, haja vista o pedido de devolução dos valores cobrados pela ré em dobro e o valor requerido a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 90/92. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.001798-0 - MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada parte. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.063.004340-6 - IVAN MATIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Recebo os presentes embargos à penhora como impugnação, haja vista que com o advento da lei 11.232/05 este é o correto meio de defesa do executado nas execuções de título judicial, bem como por ser a presente tempestiva. Tendo em vista que a natureza jurídica dos embargos é de ação autônoma, sendo o mesmo distribuído por dependência e haja vista que a impugnação possui natureza jurídica de incidente processual, sendo autuada por dependência a execução originária, determino a serventia que oficie o cartório distribuidor desta Comarca para que proceda a baixa dos respectivos embargos, procedendo ainda as anotações cartorárias devidas.Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, venha aos autos o seu comprovante de rendimentos ou última declaração de renda para uma melhor análise do referido pedido. Prazo: 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.063.004338-8 - ROSELI MATIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MATIOLI VERÍSSIMO SILVA (MG-108559)) X FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou última declaração de renda da embargante para uma melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Prazo: 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000510-1 (28.876) - MARCO AURELIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Fica o autor intimado a recolher custas com expedição da carta de arrematação: AEVC - 1102-3 - R$ 9,12; APCJ - 1110-6 - R$ 25,48; CAARJ - R$ 3,46; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,73; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,73, e fornecer xeros de fls. 193, 194, 195eVº, 196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002609-8 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fica o autor intimado sobre carta precatoria de fls. 133/138 devolvida sem cumprimento. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005007-0 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Autue-se a presente impugnação em apartado aos autos principais. Após, manifeste-se a impugnada.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.001566-6A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ ROBERTO STEFANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004402-2 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se o vertente caso de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Cite-se e intime-se para AC(art. 277 do CPC) designada para o dia 23/09/08, às 14:10horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007771-9 - JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante as alegações da ré de que é impossível tecnicamente cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, diga a exequente se não pretende a conversão da mesma em perdas e danos nos termos do art. 461, p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.007726-8 - NORMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007726-8 - NORMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Antes de apreciar o pleito de fls. 219/220, diga a exequente se houve o pagamento relativo aos mandados de fls.215 e 216, tendo em vista o constante no ofício de fls. 223. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006616-7 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006616-7 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000290-8 - FABIANO VANTINE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X OI TELEMAR CELULAR Despacho:À parte autora novamente, tendo em vista que a pessoa jurídica que negativou o nome do autor, cf. fls. 11, é diversa daquela indicada ni pólo passivo da ação. Retifique-se portanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002958-6 - ROSEANE DE MATTOS OLIVEIRA ALCINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005929-6 - EDMAR LEONARDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X VANDERLEI CARVALHAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.063.009955-3 - AUTO POSTO CATALÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MAZZUCATTO & COSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADOLFO NATALINO MARCHIORI (SP-035900) Despacho:Fls. 189 - O substabelecimento mencionado foi outorgado com reservas, conforme depreende o documento de fls. 181, não havendo requerimento da advogada substabelecida para que o nome da mesma constasse na capa dos autos e demais registros. Porém, para se evitar quaisquer alegações de nulidade futura, anote-se na capa dos autos o nome da advogada substabelecida e intime-se novamente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por construção de benfeitoria em imóvel alheio \r\n\r\nProc. 2004.063.005882-6 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Designo então a Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000021-4 (26.845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAUL ANTÔNIO GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Fls. 361 - Defiro, designando assim as datas indicadas para a praça. Intime-se o devedor para mandado. Intime-se.(Datas redesignadas:19/08/2008 e 02/09/2008, às 14:00 horas, em função da exiguidade de tempo para a preparação dos atos necessários). \r\n\r\nProc. 1999.063.000120-1 (29.639) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MAISON DE FUTUR HIDRÁULICA E ELETRO SOLAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 208/209, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Proceda -se ao levantamento da penhora efetuada nos autos. E-se o mandado competente.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SANDRO BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 201, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que já fora efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Sr. Perito para o incício dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta)dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000499-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e diante dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de telefonia fixa. Assim, ante a verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se a ré e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004331-5 - FABIANO ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:(...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha de crédito a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.063.004359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EVERTON MOURÃO TRINDADE Despacho:Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007139-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA DA CRUZ BADIA Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 25, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE ARAUJO CRISPIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.004009-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LIDIANE RIBEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003168-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.004321-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO DA SILVA Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004354-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO JORGE LEITE DA SILVA Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.004355-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.004357-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO LEMOS CARDOSO Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.004358-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOEL DA SILVA Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.004328-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVETE DOS SANTOS Decisão: Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006924-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.003403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MOTTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.004324-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X L.R.D. Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004398-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS ROBERTO RIBEIRO Decisão:\"CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2003.063.001280-0 - LUCINEIA PELIZON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLEGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. IV do CPC. Em conseqüência, condeno as autoras no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO E DOU FÉ QUE subsistem a serem recolhidas pela parte RÉ as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.002032-1 - CUSTAS / VALORES - Escrivão (1102-3) R$ 184,39 - Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 - APCJ ( 1110-6) R$ 3,65 -Sub-TotalR$ 209,94 - CAARJ (2001-6)R$ 20,99 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 36,46 Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 7,28 Taxa Judiciária (2101-4)R$ 334,40 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 12,32 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 12,32 - TOTAL R$ 633,71 Três Rios, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004850-5 - BRINNA ENGARRAFAMENTOS DE SUCOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ANA CLÁUDIA BENAZZI DUARTE DE BRITTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 13:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004850-5 - BRINNA ENGARRAFAMENTOS DE SUCOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ANA CLÁUDIA BENAZZI DUARTE DE BRITTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005173-5 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AC, nos termos do art. do CPC, para o dia, 24/09/08, às 16:50horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005173-5 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007239-8 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007239-8 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002230-3 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.273, que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A negativa da ré em fornecer a documentação necessária à perícia contábil é ilegítima, por afrontar o estatuído nos art. 355 e 339 do CPC, autorizando assim o magistrado a admitir como verdadeiros os fatos que, por meio daquela documentação, pretendia o autor fazer a prova dos fatos que alega (art. 359). Desse modo, restou prejudicada a determinação de realização da prova pericial, implicando assim no prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.No caso, não se pode olvidar, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha telefônica fixa a consumidor final, sendo este ainda um desempregado e, portanto, hipossuficiente na forma legal. Tanto que a justiça já ordenou a inversão do ônus da prova em seu favor, cf. decisão saneadora de fls. 84/87.Mas buscando a composição do litígio, designo nova AC para o dia 03/09/08, às 16:40h. Intime-se.Três Rios, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada, parcial jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.004490-3 - JONAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, declaracao de nulidade de cláusulas contratuais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000941-2 - DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 292 - Anote-se onde couber o nome dos procuradores da parte ré. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005980-8 - VALDINÉIA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 213, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados.Quanto ao recolhimento da verba honorária, esta deverá ser recolhida pela parte autora por força do acordão proferido nos autos de agravo de instrumento que se encontra acostado à fls. 126/128. Porém a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, devendo, então, a serventia oficiar na forma do anexo IV da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.001800-6 - GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)No caso, não se pode olvidar, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartões de crédito a consumidor final, sendo este ainda um aposentado e, portanto, hipossuficiente na forma legal.Assim, diante da verossimilhança das alegações estampadas na vestibular, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Designo nova AC para o dia 03/09/08, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001800-6 - GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000149-3 (30.057) - AGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Procedam-se às anotações necessárias, para fins de publicação, no tocante aos advogados referidos na petição de fls. 527. Ademais, considerando que a publicação se deu em nome de patrono diverso do requerido, defiro a devolução do prazo requerido. Assim, à parte ré sobre os honorários do perito, bem como para apresentação dos documentos por ele solicitados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Fica a parte intimada a retirar carta precatória(prazo 05 dias) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) CERTIFICO E DOU FÉ QUE subsistem a serem recolhidas pela parte RÉ as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.006653-9 : CUSTAS/VALORES - Escrivão (1102-3)R$ 160,66APCJ ( 1110-6) R$ 3,65 - Sub-Total R$ 164,31 - CAARJ (2001-6)R$ 16,43Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23 - Acréscimo 20%( 6002-05926-6) R$ 3 ,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 147,84 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,12FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,12 - TOTALR$ 368,69 - Três Rios, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006278-2 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006278-2 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. E ainda, fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Tendo em vista a manifesta vontade das partes de acordarem, designo nova audiência especial de conciliação para o dia 17/09/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls154, que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006241-1 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006241-1 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, Com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007637-9 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES, MARILDA RIPPER NOGUEIRA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007637-9 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES, MARILDA RIPPER NOGUEIRA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005629-0 - THIAGO DIAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 13:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005629-0 - THIAGO DIAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Capitalizados com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.009147-2 - JANIS PANTOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros no débito autoral, banindo de seu montante toda e qualquer parcela relativa a suposto anatocismo. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 19.Condeno o réu, outrossim, na devolução do indébito, acrescida de juros e correção monetária, contados da citação, a ser apurada em liquidação de sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 604738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO DE PAULA - RJ066169 \r\n\r\n1998.063.000634-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DO AMARAL - RJ080815 \r\n\r\n2004.063.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.063.000010-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2003.063.009419-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2005.063.010864-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.063.010953-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR - RJ049818 \r\n\r\n2006.063.002107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2000.063.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002157-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003043-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003269-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003280-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003374-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003523-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003620-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007179-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007979-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.008240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2005.063.002727-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE - RJ004875 \r\n\r\n2005.063.011697-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES - RJ147678 \r\n\r\n2008.063.002045-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MIRANDA CORREA - RJ139371 \r\n\r\n2005.063.009232-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2007.063.005190-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2007.063.005206-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2007.063.007487-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2006.063.005909-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PRUDENCIO CORREA - RJ159607E \r\n\r\n2008.063.001348-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2008.063.002353-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ063680 \r\n\r\n2002.063.001208-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2002.063.001573-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2003.063.006126-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ060323 \r\n\r\n2002.063.004804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.063.000289-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.063.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002159-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002160-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002161-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002162-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002163-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002164-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002168-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002169-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002170-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.002171-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010600-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010625-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010626-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010628-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010629-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010630-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010631-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010632-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010633-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010634-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010635-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010636-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010637-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010638-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010639-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010640-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010642-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010643-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010644-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.063.010645-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006697-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006698-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006699-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006700-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006701-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006702-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006703-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006704-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006705-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006706-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006707-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006709-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006994-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006995-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006996-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006998-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006999-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007000-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007001-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007002-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007003-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007208-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.009375-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.014777-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.014778-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.063.014779-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.063.000960-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.063.001122-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 604739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.003636-0 - PEDRO LUCAS CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MÁRCIO ROBERTO DE PAIVA MIRANDA) Despacho:J. Defiro parcialmente. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos, a serem descontados em folha. REVOGO os alimentos provisórios fixados anteriormente. Oficie-se o empregador. \r\n\r\nId: 604741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.064.003437-5 - THIAGO LEITE LOPES Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, , §2º inciso II \r\n\r\nProc. 2008.064.003223-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK VIEIRA DA SILVA Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 13/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.001230-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas Monique para o dia 07/10/2008 às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:A FIM DE EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO SEJA CUMPRIDO O DESPACHDO DE FLS. 182, HAJA VISTA QUE A DEFESA DO ACUSADO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.064.002857-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO AVELINO DOS SANTOS Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 12/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003855-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DA SILVA SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Intime-se para audiência. Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento (continuação) para o dia 19/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002676-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES MELLO Decisão:RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02-A E 02-C eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 14/08/08 às 13:00 hora para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Notifique-se o Ministério Público. Defiro a cota ministerial de fl. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.003379-3 - CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO E OUTROS X UNIÃO FEDERAL Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante das Precatórias, encaminhe-se a presente ao Juízo competente. Comunique-se ao Douto Juízo Deprecante. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.064.002412-3 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA X MERCADO GROTA FUNDA LTDA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.064.002794-0 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO X BEATRIZ CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES Despacho:Tendo em vista fls. 11, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002796-3 - CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE X SÔNIA PINA FERREIRA Despacho:Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, às 13:15 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.064.002896-5 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA Despacho:Tendo em vista a informação do OJA, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000806-6 - OCRAIR CRISTIANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.002328-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo à execução. Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000045-7A (901/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARITA MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:Desentranhe-se fls. 106 juntando-se aos autos pertinentes. Após, intime-se o embargado para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002438-7 (5042/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR XAVIER DOS SANTOS Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos autos, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia onze de agosto de 2008, às 15:00 horas. Não havendo arrrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia vint e cinco de agosto de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000211-0 - NELSON DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.064.001654-5 - LIDIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.064.002136-1 - MARIA LÍBIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Intime-se a impetrante para que retire a medicação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.064.002118-1 - SATURNINO AMÉRICO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.064.002218-5 - RICARDO PATRICK DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Defiro a prorrogação por 5 dias, apóis deverá o impetradop informar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.064.003051-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que providencie a representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.003232-6 - SANDRA CRISTINA CARREIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.001870-4 - JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Defiro o requerido pelo Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.001605-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o requerido pelo Ministerio Público. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:O exeqüente pleiteia o seqüestro de verbas públicas para pagamento de requisitório de pequeno valor. A inércia do ente público devedor é patente, já que consta dos autos que retirou as guias para pagamento em 24/07/2007, ou seja, há quase um ano. Ademais, por duas vezes, foi o representante legal do municìpio pessoalmente intimado, sob pena de seqüestro, a comprovar o pagamento(fls. 233v. e 237v.) Ainda assim, tal pagamento não foi efetivado, razão pela qual defiro o bloqueio de verbas públicas existentes em contas bancárias do Município de Valença, até o valor necessário 'a satisfação do crédito exeqüendo. Expeça-se determinado ao gerente da agência do Banco do Brasil que cumpra a presente ordem, depositando em contas judiciais distintas, um para cada credor, o valor apurado. Intime-se pessoalmente o executado da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.064.000246-9 (2743/99) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000711-0 (3815/01) - UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Defiro integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000016-9 (705/88) - MARIA DA GLORIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000129-0 (1180/91) - ALCINO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: JOSE FERNANDES, Habilitado: YOLANDA GRAÇA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Habilitado: RITA MARIA DE JESUS MENEZES, Habilitado: OLIVIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Habilitado: ERMINIO FERREIRA TRINDADE, Habilitado: ANTONIO FERREIRA TRINDADE NETO, Habilitado: ERNANE VICENTE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o requerente \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000927-3 (5406/02) - DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista as informações do 8º contador ratificando os cálculos, aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nId: 604743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002995-8 - VINICIUS LOPES COUTO X A. M PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119), Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.000210-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) \"...DEFIRO VISTA DOS AUTOS\"... \r\n\r\nProc. 2007.855.002441-9 - WAGNER MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA (RJ-149912) \"...DEFIRO VISTA DOS AUTOS..\" para FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL).- \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002903-6 - TATIANA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:4 - Face ao exposto, segue bloqueio on line no valor de R$ 20.244,391: a -Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; b - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes; c - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; d - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVES-E. \r\n\r\nProc. 2008.064.003624-1 - VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.001861-5 - HAMILTON FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SANDRA REGINA PEDROSA DE MOURA E OUTRO Decisão:\"Face ao teor de fls.10, v.º, excepcionalmente, designo nova sessão de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14h40mim. Intime(m)-se e cite(m)-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.064.001900-0 - M. ARAÚJO JÚNIOR ME. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X DEIJALDO DE PÁDUA Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 11h40mim para sessão de conciliação. intime(m)-se e cite(m)-se, por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.001849-4 - BENEDITO SILVERIO X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls.11 - Indefiro, por não ser cabível este instituto em sede de Juizados Especiais. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, 13h45mim. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002056-7 - PAULA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 18/08/2008 , às 16h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002103-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANESSA DA SILVA LACERDA DIGA O EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4 - JOSÉ GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls.103 - Indefiro, pois a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos às fls. 52, e esta é IRREVERSÍVEL. Aguarde-se por 30 dias, se nada for, requerido, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001646-1 - CARLA NEVES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TIM CELUAR S/A Despacho:Segundo entendimento Consolidado dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, em vigor, \"a assistência obrigatória prevista no art.9º da Lei 9.099/95, tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Face ao exposto, mantenho audiência já designada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nJuíza de Direito: Christiane Januzzi MagdalenaEscrivão: Sílvia Elaine Rodrigues GonçalvesExpediente do dia 14 de julho de 2008.De acordo com o artigo 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do Cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC:DR. ADIMILSON PARREIRA - OAB/RJ 88601Proc. 2007.855.002806-1 Retirado em 10.03.2008DR. AFONSO MARIA DINIZ - OAB/RJProc. 2007.855.000333-7 Retirado em 21.01.2008Proc. 2007.855.000458-5 Retirado em 21.01.2008Proc. 2007.855.003267-2 Retirado em 12.06.2008DR. ANTONIO MARCUS ERMIDA - OAB/RJ - 97983Proc. 2004.855.001950-8 Retirado em 30.05.2008DR ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS OAB/RJ 30523Proc. 2005.855.002350-2 Retirado em 12.02.2008DR. BRUNO VICTORINO DE ALMEIDA FRIAS -OAB/RJ - 161436-E Proc. 2007.855.001711-7 Retirado em 30.11.2007DRª ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 65143Proc. 2001.855.000534-5 e Apenso Retirado em 10.03.2008Proc. 2002.855.000193-7 Retirado em 10.03.2008DR. EVANDRO BASTOS DE MATTOS - OAB/RJ - 81642Proc. 2007.855.001374-4 Retirado em 05.03.2008 Dr. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS ¿ OAB/RJ -88293Proc. 2003.855.002932-9 Retirado em 12.09.2007DR. GERSON DINIZ DE ARAUJO ¿ OAB/RJ ¿ 61592Proc. 2008.855.000136-7 Retirado em 05.06.2008Proc. 2008.855.000483-6 Retirado em 05.06.2008DR. GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA OAB/RJ - 105235Proc. 2006.855.003293-1 - Retirado em 14.03.2008DR. JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ - OAB/RJ 45544Proc. 1998.855.002982-0 Retirado em 14.04.2008DR. JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA ¿ OAB/RJ 67186Proc. 2007.855.002982-0 Retirado em 08.04.2008DR. JOSELIO PENA DA SILVA - OAB/RJ - 49123Proc. 2005.855.002768-4 Retirado em 17.10.2006DR. JULIO CEZAR MOREIRA - OAB/RJ - 125587Proc. 2005.855.002632-1 Retirado em 14.01.2008Proc. 2006.855.003352-2 Retirado em 07.04.2008Proc. 2007.855.000223-0 Retirado em 24.04.2008Proc. 2007.855.001079-2 Retirado em 15.04.2008Proc. 2007.855.001677-0 Retirado em 03.03.2008Proc. 2005.855.003314-3 Retirado em 20.06.2007Proc. 2006.855.000808-4 Retirado em 10.09.2007DR. LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ - 149240Proc. 2001.855.000540-0 Retirado em 05.05.2008DR. LEONARDO PASCHOAL DA SILVA - OAB/RJ 130059Proc. 2004.855.000069-0 Retirado em 06.05.2008Proc. 2006.855.000464-9 Retirado em 06.05.2008Proc. 2007.855.000760-4 Retirado em 16.05.2008Proc. 2007.855.003464-4 Retirado em 06.05.2008Proc. 2007.855.003465-6 Retirado em 16.05.2008Proc. 2003.855.002216-6 Retirado em 14.04.2008continuação - DR. LEONARDO PASCHOAL DA SILVA - OAB/RJ 130059Proc. 2004.855.002971-0 Retirado em 25.03.2008Proc. 2005.855.000877-0 Retirado em 04.04.2008Proc. 2005.855.001027-1 Retirado em 25.03.2008Proc. 2006.855.000461-3 Retirado em 14.04.2008Proc. 2006.855.000467-4 Retirado em 25.03.2008Proc. 2007.855.000946-7 Retirado em 25.03.2008Proc. 2007.855.002020-7 Retirado em 14.04.2008Proc. 2007.855.002393-2 Retirado em 25.03.2008Proc. 2007.855.003212-0 Retirado em 03.03.2008Proc. 2007.855.003215-5 Retirado em 03.03.2008Proc. 2007.855.003240-4 Retirado em 03.03.2008Proc. 2006.855.003243-8 Retirado em 04.12.2007Drª LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTAOAB/RJ ¿ 133765Proc. 2006.855.002182-9 Retirado em 12.04.2007Proc. 2006.855.003223-2 Retirado em 12.04.2007DR. LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS¿ OAB/RJ- 121474Proc. 2006.855.002513-6 Retirado em 13.05.2008Proc. 2007.855.002141-8 Retirado em 13.05.2008DRª MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES OAB/MG93231Proc. 2005.855.003306-4 Retirado em 06.03.2008Proc. 2005.855.003359-3 Retirado em 06.03.2008Proc. 2006.855.000626-9 Retirado em 06.03.2008Proc. 2006.855.001237-3 Retirado em 06.03.2008Proc. 2006.855.002567-7 Retirado em 06.03.2008Proc. 2006.855.003389-3 Retirado em 06.03.2008DR. MÁRCIO ROCALLI ALMEIDA PETRILLOOAB/RJ ¿ 95129 - Proc. 2002.855.000299-1 Retirado em 13.09.2007Proc. 2002.855.000346-6 Retirado em 13.09.2007DR. NÉLIO FREIRE DA SILVA ¿ OAB/RJ ¿ 5670DProc. 2002.855.002239-4 Retirado em 02.02.2007DR. NOÉ FERREIRA - OAB/RJ ¿ 81651Proc. 2004.855.002163-1 Retirado em 06.12.2005 DR. RAUL DE FREITAS ¿ OAB/RJ 89174Proc. 2002.855.001341-1 Retirado em 17.06.2003 DR. ROBSON REIS MAUTONI - OAB;/RJ 98337Proc. 2006.855.000996-9 Retirado em 05.05.2008DR. ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ¿ OAB/RJ 97180Proc. 2007.855.003534-0 Retirado em 21.05.2008Drª SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA -OAB/RJ ¿ 133718Proc. 2007.855.001978-3 Retirado em 30.11.2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.001756-1 - DROGARIA JARDIM DE CIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANESSA FONTES FROES Despacho:Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.855.000536-6 - T. M. A. L. OSMETI MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) MARIA APARECIDA AMBROSIO Decisão:Fls. 82 - Indefiro, considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora on line. Diante da afirmação do credor em fls. 69 e 76, declaro levantada a penhora de fls.47, independentemente de termo ou mandado. Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOÃO JOSÉ HENRIQUE Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002677-1 - J. C. DANTAS - M E. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. No mesmo prazo, diga se deseja adjudicar os bens penhorados às fls.49. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000256-2 - AUDREY G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FRANÇOIS SOARES CABRAL Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001092-3 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALOISIO RIBEIRO Decisão:1 - Declaro levantada a penhora de fls. 35, independentemente de termo ou mandado; 2 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.001967-7 - LEANDRO NOGUEIRA -ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DENISE NIDECK GIOSEFFI Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSIMERE BARRETO DOS SANTOS Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002117-9 - AMAFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CATARINA DE JESUS FERREIRA Diga o credor se pretende adjudicar o bem penhorado às fls.34, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.855.003087-9 - LEANDRO NOGUEIRA- ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DE FÁTIMA A. PEREIRA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000298-9 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000748-3 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO DA SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000807-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.001466-9 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALDINÉIA BARRETO SANTOS COSTA Decisão:Fls. 42 - indefiro for falta de amparo legal. Informe a autora o endereço do réu no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001654-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIENI DA SILVA MACHADO fls. 38/39 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002657-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002687-8 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ZULEICA DE MACEDO COUTO Decisão:Fls.21- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002689-1 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANGELITA CORREA DA SILVA Decisão:Fls.22 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002816-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELA CARLA CRUZ Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.064.000616-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X BRUNA DOS SANTOS RUFINO FAZENDA DA SILVA Despacho:Comprove a autora sua condição de microempresa, nos termos da Portaria 01/2008, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.000617-0 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JAQUELINE TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, pelo autor, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000796-4 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, pelo autor, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001496-8 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA CRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora sua condição de microempresa, nos termos da Portaria 01/2008, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.002407-0 - EDNA NERY FRENCH (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA CRISTINA D. OLIVEIRA Decisão:Fls. 18 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2008.855.000226-8 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IZABEL CARDOSO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de microempresa, nos termos da Portaria 01/2008, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.855.000294-3 - L. C. SILVA DE AZEVEDO TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 03/07/2008 - Aviso 23/2008, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000347-9 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NATÁLIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, pelo autor, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.855.000285-2 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.855.000319-4 - NICOLE CRISTHINE ROSA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X UNICARD S/A - MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.003106-7 - MERCADINHO MODA ( GERALDO ARGOLO ROUPAS FEITAS E ART. DE COUROS EM GERAL M. E. ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) JOSIMAR DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 53 - Indefiro. Comprove o subscritor que cumpriu o determinado no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.000544-7 - LILOKA MODA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA fls. 48/49 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001236-1 - W. B. P. SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS - ME. (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CENTRO RECREAÇÃO EDUCACIONAL FUTURO DE VALENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Decisão:Conforme certidão, os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias. De acordo com o Enunciado 10.6.2 (\" Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\"), do Aviso n.º 39/2007. Por analogia, visto que se trata de execução de título judicial, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes. DECLARO LEVANTADA eventual PENHORA existente nos autos, independentemente de termo ou mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.001378-1 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X LUCIENE APARECIDA CRUZ ATANÁSIO Decisão:Fls. 36 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002187-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JOÃO RÓBSON DA LUZ RODRIGUES Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.001130-9 - JÚLIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) defiro vista do autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000923-7 - ARIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716) Ante a petição protocolada em 14 de julho de 2008 ,redesigno a AIJ para o dia 23 de setembro às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001908-5 - MARCELO HONÓRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 22 - Venha o original no prazo de 48h, sob pena de extinção com condenação em custas pela ausência injustificada na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.855.000304-2 - MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte, pois, considerando ser os valores informados pela ré, pessoa jurídica, às fls.33, a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente; 2 - À parte recorrente (ré) para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.855.000016-3 (16361998) - LIDIANE APARECIDA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ATTUALLE VALENÇA COM. DE VEÍCULOS Decisão:1 - Fls. 196 - Desde já indefiro a remessa dos presentes ao contador, pois se trata de cálculos simples, e em sede de juizados, devem ser apresentados pelo interessado, podendo, inclusive, utilizar-se do programa gratuito e disponível no site do próprio TJ, em \"Cálculos e Debitos Judiciais\"; 2 - Ao cartório, sobre mandado de pagamento, preso à contracapa; Fls. 206 - Com o cumprimento do item 1, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000396-9 - MARCOS ALBERTO GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Ante a quitação anunciada nos autos pela parte credora, defiro o desentranhamento dos documentos (títulos, se houver) pela RÉ, mantendo-se cópia(s) nos autos. Intime-se a parte interessada para retirar o(s) documento(s), no prazo de cinco dias. Declaro levantada a penhora, se for o caso, independentemente de termo ou mandado. Decorrido o prazo, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000207-4 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que não ficou demonstrado a hipossuficiência do recorrente, venham, no prazo de cinco dias, as cópias das três últimas declarações do imposto de renda e balancete contábil, ou recolham-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 604745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.852.000068-9 (24502000) - CHARLES DAVIS GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.852.000216-6 - ANTONIO MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) ARRUDA & ALVES MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA. Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para se manifestar sobre certidão passado pelo Oficial de Justiça Avaliador de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.852.000903-9 - JULIA DENISE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ELIO FARIA DA PAIXÃO), ROSALINA BATISTA NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000619-1 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000082-4 - ANA CLÁUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X DENTAL MELO E CASTRO - ME), COOPEMATA BANCOOB (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:1-Defiro a adjudicação pleiteada às fls. 123, 128 e 129.2-Lavre-se auto.3-Intime-se o executado para ciência do deferimento da adjudicação e para, querendo, remir a execução no prazo de 24 horas.4-Decorrido in albis o prazo, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.852.000739-9 - DARMIL DE CAMARGO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000893-8 - FREDERICO SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.), BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Cobre-se a precatória de fls 164.2- Certifique o cartório se houve interposição de embargos.3- Ao autor sobre fls 165/212.3- Com o retorno da precatória, voltem conclusos para apreciação de fls 165/167. \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a reclamante a condenação do reclamado à devolução, a título de danos materiais, dos valores debitados ilegalmente, em dobro; e a condenação ao pagamento da importância de 35 salários mínimos referente a danos morais O reclamado, em sua peça de bloqueio, requer a improcedência do pedido. ... Diante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado ao pagamento em dobro das quantias debitadas indevidamente na conta-corrente da reclamante, consistente no valor de R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais), além de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678)), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por JÉSSICA GUIMARÃES AMORIM em face de DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, objetivando a reclamante que as reclamadas sejam condenadas a substituir os produtos defeituosos, ou restituir as quantias pagas, monetariamente atualizadas, e a importância de 18 salários mínimos a título de dano moral. ... Quanto ao dano moral, restou caracterizado, uma vez que a parte autora adquiriu o produto e não pode utilizá-lo de forma plena e eficaz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada a substituição dos produtos defeituosos por outros idênticos, no prazo de 10 dias, oportunidade em que a autora deverá devolver os produtos. CONDENO a segunda reclamada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral. Sem custa e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por CARLOS JOSE DA SILVA em face de CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, objetivando a reclamante que o reclamado seja condenado a realizar a baixa da alienação do referido consórcio para que possa realizar a vistoria e requerer o DUT de seu automóvel, e indenização por danos morais equivalente a 30 salários mínimos. O reclamado, em sua peça de bloqueio, requer que seja julgado improcedente o pedido da inicial. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado a pagar a título de dano moral suportado pelo reclamante a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO EXTINTO o feito com relação aos pedidos formulados nos itens 02 e 03, de fls. 03, tendo em vista a perda do objeto, conforme artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000910-6 - SEBASTIANA BATALHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Comprove-se a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.001488-6 - PATROCÍNIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da petição de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.065.000806-0 - LUIZ FERNANDO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MERCADO SERVE BEM 44 LTDA. Despacho:Fls. 18, defiro o prazo requerido. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000096-6 - LUIZ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X LÍLIAM THEREZA DA ROCHA PEREIRA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 36, por se tratar de rendimento com caráter de alimentos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000332-3 - MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X JOSÉ ANTÔNIO MACHADO CARDOSO Despacho:Segue consulta ao sistema BACEN-JUD. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000554-0 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ALEXANDRA ZACARIAS COUTINHO Despacho:Diante do acordo de fls 25, suspendo a execução. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001856-9 - PAULO MARCOS MAGALHÃES FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X BANCO RURAL S/A Considerando que a posição do consumidor perante a empresa é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; ... Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada proceda a exclusão do nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC E SERASA), apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001414-0 - JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000126-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a reclamante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001224-5 - GRACIELE TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação movida por GRACIELE TORRES MELO em face de AMPLA S/A, objetivando a autora uma indenização no valor de trinta salários mínimos por danos morais. Alega a autora, para tanto, que suas contas de luz sofreram aumento significativo nos meses de Março, Abril, Maio, Junho e Julho do ano de 2007Em contestação, suscitada a incompetência do Juízo, invocando a necessidade da realização de prova pericial. ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a restituir os valores especificados às fls. 02, referentes as contas de luz dos meses de março a julho de 2007, em dobro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001701-2 - ADELANA DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO) Considerando que a posição do consumidor perante a empresa é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; ... Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada proceda a exclusão do nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC E SERASA), apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 604782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.000326-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Foi proferido o seguinte despacho: Expeça-se mandado de busca e apreensão do AEC e do AECD das vítimas. Com a juntada dos autos, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002070-7 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do feito 2007.078.002069-0: partes, objeto, causa de pedir e andamento processual. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001909-4 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, DETERMINO à Executiva Estadual do PSB, por seu representante Sr. Marcos Villaça, que promova em vinte e quatro horas a entrega ao requerente Amélio Abrantes dos documentos necessários à campanha eleitoral, incluindo os recibos de doação, sob pena de incurso no crime de desobediência e sem prejuízo da expedição de ordem de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001117-0 - OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JAIDE GUIMARÃES MENDES Sentença:... Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que tanto a cisterna quanto a fossa situadas respectivamente no imóvel do autor e no da ré são de uso comum e, portanto, devem ser partilhadas de forma pacífica e com medidas de conservação e limpeza empreendidas por ambas as partes; bem como para declarar que as áreas de ventilação da residência do demandante, ora constituídas por tijolos de vidro vazados, devem assim permanecer e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e taxa judiciária bem como de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a objeção de pré-executividade tão somente para determinar que a execução de multa diária deve se dar na forma do art.646 e seguintes do CPC bem como sobre o valor de R$ 37.000,00. Expeça-se mandado de citação em execução de multa diária. No mais, o autor continua afirmando que persiste o descumprimento da tutela, pelo que, na tentativa de solução do problema, hei por bem em designar audiência preliminar do art.331 do CPC para 17/09/2008 às 17:15 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001015-3 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Ao exequente para recolher a Taxa Judiciária, em cinco dias.Campo 32, conta 2101-4, valor R$ 170,12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000726-9 - J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X D.S.P. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001647-5 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ALINE DE ALMEIDA PRADO Diga o exequente sobre fl. 94/111. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002296-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X REGINA MARIA DE H. DA C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Diga a executada sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002059-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ROBERTO AUGUSTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas foram recolhidas pelo executado (fls.20). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.078.004121-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EDUARDO DUVIVER NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005252-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EBI - ECIA BÚZIOS INCORP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta, diante da ilegitimidade passiva quanto às CDA´s nºs 61660 e 61659 e diante da ausência de qualquer débito no que se refere ao IPTU de 2000 do imóvel mencionado na CDA nº 57375 e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, com fulcro no art269, I do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em dez por cento (10%) do valor dado a causa. Deixo de condená-lo nas custas processuais, por ser isento do pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000690-0 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais) correspondente a vinte e cinco salários mínimos federais atualmente vigentes, a título de dano moral e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor de condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001447-0 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X ANDRE LUIZ MATTOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 52. \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADEJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Quanto à perícia, deve o autor recolher os honorários pertinentes no prazo de cinco dias, sob pena de improcedentes seus requerimentos.Quanto ao requerimento de fls.296, é de ser indeferido, por ora, vez que o feito prossegue seu curso normal e a apuração da verdade processual dirá afinal a quem pertence o imóvel. Ademais, inexiste urgência ou necessidade de provimento imediato do pedido, posto que só a perícia poderá fornecer subsídio suficiente para que o Julgador monocrático ou de 2ªInstância possa definir qual é o imóvel e a quem efetivamente pertence. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000178-8 - MARIA GIGLIOLA CONSTANZA LOYARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, DETERMINO ao réu o cumprimento da tutela antecipada de fls.28, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de majoração da multa diária. Deve o réu também proceder ao desbloqueio, no mesmo prazo já fixado, das linhas (22)9834-4404, (22)9979-7526, (22)9961-0387, (22)98335713, (22)9833-5717, (22)9833-5707 e (22)9833-5692, sob pena de aplicação da multa já determinada. Expeça-se o respectivo mandado. Quanto à execução da multa diária, deve o autor se manifestar, especialmente trazendo aos autos planilha discriminada. Quanto à prova pericial, deve também o autor se manifestar no sentido de esclarecer a real necessidade de tal meio de prova, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.001021-2 - AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO, APARECIDO NAZAR, MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)), ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida às fls.157, eis que fundada em justo motivo. Assim, não há que se falar em revelia, posto que os autos se encontravam indisponíveis em Cartório, prejudicando a confecção de defesa completa pelo demandado.Quanto ao agravo de instrumento comunicado às fls.161, mantenho a decisão agravada com seu respectivo adendo de fls.103/104, por seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de prova pericial, observo que já foi deferido tal meio probante na ação principal - 2006.078.005701-7 - às fls.74, com apresentação de honorários às fls.203 e determinação de pagamento pelo autor (fls.209). Assim, diga a autora destes autos se prova lá produzida se presta a este caso ou se prefere produção de perícia independente neste processo, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.078.000003-9 - ALQUIMIA DE BÚZIOS POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes sobre fl. 211/219. \r\n\r\nId: 604605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.860.000609-3 (10972002) - STTELA LUZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) NEVES EQUIPAMENTOS LITORAL DE CABO FRIO COM. DESCARTÁVEIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BACEN, pelo que indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - JOSE JORGE FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) PALOMA ROCHA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, por falta de amparo legal.Diligencie o autor o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.860.000315-3 - KLEBER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) NELSON MONTEIRO, Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Junte o recorrente cópia de sua última declaração de renda ou de isento, visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.860.001263-8 - LIA DA SILVA LIMA X APARECIDA ELISABETH SUETT MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Visando a organização da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001324-2 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X JOSE NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Retifique-se junto à DRA, retirando-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.860.001324-2 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X JOSE NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que foi procedida a retificação junto a DRA, como requerido às fls. 19 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.860.000022-5 - IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X MARIA LUCIA DE PAULA SANTOS Decisão:Redesigno audiência conciliatória para o dia 05 de agosto de 2008 às 11 horas e 30 minutos. Cite-se e intime-se, devendo a citação ser procedida através de oficial de justiça com as prerrogativas do artigos 172, parágrafo segundo do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.078.001905-7 - MIRES ABREU D ESOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MARIA LUCIA CAMPOS DE SOUZA SMITH Decisão:Tendo em vista que não há retorno nos autos do AR referente a citação de fls. 14, bem como a designação da AIJ noticiada na petição de fls. 16 ter sido anterior à autuação da presente lide, defiro requerimento da parte autora. Assim, redesigno audiência conciliatória para o dia 25 de setembro de 2008 às 11 horas. Cite-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000144-9 - SUELY BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE MARIA GUIMARÃES GOUVEIA (RJ-085163), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Recebo o recurso de fls. 283 e ss., em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam à Eg. Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.860.000413-3 - SONIA MARIA SANTOS DA SILVA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - MARIA LÚCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO (RJ-102103)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-150688) Despacho:Regularize a recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.860.000618-1 - MAGNOLIA GUIMARÃES ALVES E OUTRO X JAIR SOUZA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao requerimento da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.860.001293-4 - CARLOS ADRIANE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000363-0 - SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Considerando a intempestividade das contra-razões, desentranhem-se, devolvendo-as ao seu subscritor. Após, cumpra-se a decisão de fl. 112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.860.000039-3 - ROSA MARIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) JEFERSON DA SILVA FELIX, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Aguarde-se manifestação voluntária pelo prazo de 30 dias.Não havendo manifestação, arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - FLAVIO D'ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JÚLIA BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 108, por falta de amparo legal.Diligencie o autor o novo endereço, visando a intimação da depositária. \r\n\r\nProc. 2005.860.000143-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho:O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, como medida que requer cautela, deve ser devidamente fundamentado, com a exposição de motivos e requerimentos.Assim, diga novamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - CAMILA SILVA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre a petição apresentada pela ré, diga a parte autora, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.860.000789-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.860.001388-2 - TENDA BÚZIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SABRINA PENEDO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.A intimação da sentença se deu na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pelo que a tenho como eficaz.Cumpra-se o subscritor de fl. 114, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de renda apresentada à SRF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - TATIANA MIGUEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000302-7 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000303-9 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000304-0 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Os autores constituíram novo patrono, pelo que entendo haver cessado o impedimento do douto titular.Outrossim, considerando que este Magistrado encontra-se em auxílio, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - CINTIA ALEGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - ANGELA SIMAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Visando a organização da pauta de audiências, redesigno AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001360-6 - DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - CERJ Despacho:Intime-se a reclamada para se manifestar sobre o pedido de liminar, no prazo de dez dias, voltando conclusos para decisão pertinente.Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001783-1 - ADRIANA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MÁRIO LISBÔA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772) Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido para apresentação de contra-razões.Após, subam à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.078.002095-3 - RODINEI BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Traga a parte autora comprovação de suas alegações. Com a vinda, retornem para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.860.000838-9 - JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) AMPLA - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado, voltando, após, conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nId: 604606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.001849-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do réu sobre o que vai as fls. 417/463. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2008.005.000940-5 - TAISA CASTRO BECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X WALLACE PEREIRA BECO Decisão:1) Retifique-se a D.R.A. para que Tayna Maia Castro conste como Representante Legal da autora, mantendo-se as demais informações.2) Defiro JG. Anote-se.3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo, os quais deverão ser pagos, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal da criança.4) Oficie-se à instituição bancária.5)Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 14 de agosto de 2008 às 14 horas e 30 minutos, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. Na hipótese de não haver acordo, deverão os autos vir à conclusão para designação Audiência de Instrução e Julgamento.6) Cite-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência designada.7) Intimem-se.8) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.002054-8 - JORGE MARINO LIMA NETO, Falecido: MARIA TEREZA GUERRA MARINO (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:1) Cumpra-se o Despacho de fls. 36.2) A fls. 20 o requerente afirma que a falecida não deixou bens a inventariar, ao contrário do que consta na Certidão de Óbito a fls. 10. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000819-0 - ESILDA AGUIAR RODRIGUES E OUTRO, Falecido: MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), MARVIN AGUIAR RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3) Oficie-se ao INSS para que seja informado acerca da existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. 4) Oficie-se à CEF para que informe os saldos atualizados do PIS e do FGTS existentes em nome do \"de cujus\".5) Com a resposta, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.005.001166-7 - MARIA DAS NEVES MACEDO CAMPOS, Falecido: EDREZIO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3) Oficie-se ao INSS para que seja informado acerca da existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. 4) Oficiem-se ao BRADESCO, à CEF e ao Banco Itaú para que informem o saldos atualizados das contas correntes e demais aplicações existentes em nome do \"de cujus\".5) Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001644-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X NOVALCALIS- ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Anulatória intentada por ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E SÓCIOS DA NOVALCALIS em face de NOVALCALIS - ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/21, instruída pelos documentos de fls. 22/548.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 551, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 550.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 551.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.005.000146-2 (9488) - O MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS ABRAHÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante a informação de fl. 58, o acusado deverá se dirigir ao Fundo Especial, a fim de requerer a guia e recolher as custas devidas. 2) Decorridos trinta dias sem requerimento, arquivem -se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000242-4 (16569) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para acompanhar o OJA no cumprimento da diligência.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 15/07/08.AJ - mat. 01/15.784 \r\n\r\nProc. 2004.005.000406-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON ZOZIMO DE O. VIANNA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada pelo BANCO FINASA S/A em face de WILSON ZOZIMO DE O. VIANNA e NAIR GOMES VARGAS, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 05/14.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 106 segundo a qual houve a quitação do débito. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000105-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se mnifestar sobre a certidão de fls. 76vº, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001622-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Sem preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a prova pericial, nomeando a Dr. Carlos Arthur de A. de Almeida, telefone (21) 8682-2709. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000604-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO DE SOUZA LOBO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação sobre a certidão do OJA retro. \r\n\r\nProc. 2008.005.000755-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALENCAR DA SILVA MOURA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001634-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxajudiciária no valor de R$ 54,18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000220-0 - B. V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS SALVATORE MORETO DE AZEVEDO Despacho:1) Fls. 64/65: Defiro. Retifique-se a D.R.A. e procedam-se às anotações pertinentes.2) Fls. 69: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000611-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para acompanhar o OJA para cumprimento da diligência.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 16/07/08.AJ 0 mat. 15.784 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000424-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Despacho:Defiro vista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.001349-4 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MAX DA FONSECA RODRIGUES Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por OMNI S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de Max da Fonseca Rodrigues em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001036-5 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação dos interessados e da PGE, sobre o auto de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000019-7 (8505) - OTAVIO FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOÃO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Comprove o executado o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.005.000016-2 (14575/01) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Diga a exeqüente se satisfeito seu crédito. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Venha aos autos a comprovação da propriedade dos bens que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.005.000561-9 (16533) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:1) Retifique-se a D.R.A. para excluir o nome do advogado Fernando Christian Brandão Silveira, o qual substabeleceu, sem reservas, a fls. 75.2) Regularize-se a Petição de fls. 76, eis que a advogada que a subscreve não tem Procuração nos autos.3) Venha aos autos a Certidão de inscrição do imóvel no R.G.I. para o qual foi requerida a penhora.4) Cumpridos todos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.005.000041-4 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.005.001351-2 - VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363), Dr(a). PITTERSONN MONTEIRO DA SILVA (RJ-163901E)) X VANELIDIA PERROUT DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.002495-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, fundamentando-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.005.001820-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 114, III, da constituição a competência para processamento e julgamento do feito é da Justiça do Trabalho. Determino, pois, o declínio de competência, e a remessa dos autos à Vara do Trabalho competente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 205 e 208 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, com antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.005.002298-3 - APRAC- ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora sobre fls. 262/263, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000937-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003176-7 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE- REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem em provas, bem como informarem se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, do fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002106-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Retifique-se o pólo passivo na DRA para constar PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002556-0 - JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos Reconvintes sobre certidão negativa às fls. 81vº.Lucimar T. M. de S. Ribeiro Arraial do Cabo, 14/07/08.AJ 0 mat. 01/15.784 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para citação, no valor de R$ 12,78, bem como fornecer cópias das fls. 63/72 para contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000095-6 (16652/03) - LÍVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOÃO BATISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa face à gratuidade deferida às fls. 25.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.003211-5 - ADRIANA CARLA DEMICHELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA REGINA MARCONDES RISSINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.005.001492-9 - EDNEIA MARIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal pelo requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000210-4 (5635) - INSS X LAERTE SILVA AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.005.000867-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GALIOTO ARTES PROMOÇÕES E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Fls. 37/38: diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.005.000141-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X INDUKERN DO BRASIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUESADA MORALES (SP-093502) Despacho:Em provas, especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.005.001350-0 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.005.001574-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2) À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000910-3 - MARCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:[...] recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para fazer constar dos termos do acordo o requerido [...] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000256-0 (14348) - JC SOUZA SONORIZAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Indefiro o pedido formulado a fls. 93, eis que o documento adequado ao recolhimento das custas judiciais é a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, e não a Guia para Depósitos Judiciais. Venha a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.005.000216-3 (16355) - LABORATORIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X ROSELI V.MACEDO PADARIA LANC. ME Despacho:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório acerca da interposição de embargos.2 - Fls. 62, item \"a\": Indefiro, eis que a medida deve ser tomada pela parte, nos termos do art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.000192-8 - MORELLI RIO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TOP ENTRETIMENTO PRODUÇÕES E CINEMAS LTDA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por MORELLI RIO SOM LTDA em face de TOP ENTRETIMENTO PRODUÇÕES E CINEMAS LTDA.Às fls. 42 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.A autora foi devidamente intimada conforme certidão de fls 47 verso.Às fls 48 foi certificado pelo cartório a inércia do exequente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da exeqüente para recolher custas devidas para a expedição de carta precatória, requerida à fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Desentranhe-se a Petição de fls. 29/30, eis que é cópia à Petição de fls. 27/28, devolvendo-a ao advogado do autor.2) Cumpra-se a Decisão de fls. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2008.005.000214-9 - VERA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOÃO MONTEIRO NEVES E OUTRO Decisão:Esclareça a exequente, em 10 (dez) dias quanto à legitimidade ativa ad causam, tendo em vista o teor do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.005.000620-9 - MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NÉRY LOPES (MG-023501)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:1) Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação da Lei 11.382/2006.2) Fixo os honorários em 10 % (dez por cento). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000360-8 (1536) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MACEDO E PENHA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:1)Promova o cartório as diligências necessárias para que conste na capa dos autos, e nas futuras publicações, o nome do advogado constante na Procuração de fl. 74.2)Ao executado para juntar aos presentes autos a \"cópia do pedido de parcelamento\" mencionada na Certidão de fls. 76, verso.3)Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002271-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Fls 81: diga a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Às partes para que regularizem o acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.005.002734-0 - TATIANA SIQUEIRA DE MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VETTA HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se tem interesse na audiência de concliação prevista no artigo 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002863-0 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000209-5 - ALZILUCIA COMÉRCIO DE PESCADOS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial opara contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002146-4 - VINICIUS DE JESUS PAULINO X RESTAURANTE PALADAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)), ALEXIA DO ROSARIO PAULINO, Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Sem prejuízo, regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000988-3 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para se manifestar sobre a 2ª paarte do despacho de fl. 900(...diga a ré sobre fls. 349/468, na forma do art. 398 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.005.002276-4 - MICHELE FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do réu e MP para se manifestarem sobre o que vai as fls.28/29. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000685-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X LUCAS DE OLIVEIRA MAFRA) JORGE DE SOUZA SABINO Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 07 de agosto de 2008 às 16 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.001072-1 - MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 89. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000047-2 (14276/01) - JOANA DARK DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exeqüente para ciência do despacho de fls. 520, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.005.000075-9 (15513/02) - JOSÉ EUFRÁSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Promova o cartório a devida anotação no sistema, conforme requerido às fls. 457/458. Após, intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos acostados pela parte ré em cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido condenatorio de multa \r\n\r\nProc. 2008.005.001696-3 - NOVALVALIS - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PRA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X JAMILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por ausência do \"fumus boni iuris\", uma vez que atos de manifestação política, pacíficos, praticados em logradouro público, sem invasão de dependências da Companhia Nacional de Álcalis, não podem ser reconduzidos ao conceito de turbação possessória, que se afasta, dentro da cognição sumária própria desta sede. Por outro lado, a associação autora exerce a gestão da Companhia Nacional de Álcalis, mas nem por isso exerce posse em nome dela. A legitimidade para propor ação de manutenção de posse é da Companhia Nacional de Álcalis e não da Associação autora. Emende-se, pois, a inicial, regularizando-se, outrossim, a representação processual da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.005.001680-0 - JAIRA DA FONSECA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X MARCOS ANTONIO DOMINGUES CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.000749-0 - JACY CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARY SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIELI BATISTA PITA Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 14 de agosto de 2008 às 15 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.002170-1 - IRACY PEREIRA DOS SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1- Defiro J.G ao réu.2- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;3- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000505-1 - JOSE AMARO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista que o pedido do autor consiste em obtenção de parcelamento, designo o dia 20/08/2008 às 13:00 horas para realização de audiência especial de conciliação. Tendo em vista a ausência do autor à audiência de fls. 81, determino sua intimação pessoal para comparecimento ao ato, sob pena de revogação da tutela antecipada concedida às fls. 26, situação que, se concretizada, autorizará o corte do fornecimento de energia elétrica pela ré. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.005.000123-9 - FATIMA APARECIDA G. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Não há preliminares a examinar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e inexistindo nulidades, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 25 e 77. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002062-7 - LUCIANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares a examinar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e inexistindo nulidades, dou o feito por saneado. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e documental suplementar requerida pela autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.005.000549-7 - GRACIELLE GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARY CURTYS BAKKEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:que as partes especifiquem provas, bem como, se tem interesse na audiencia de conciliação do art.331.do CPC. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.005.001507-1 - JADIR TEIXEIRA MORENO X ANDRESSA PORTO FERREIRA, VITOR NICOLLAS PORTO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.005.000100-5 - LUZINETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELI MARTINS MARICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construções c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1998.005.000250-7 (8.104/98) - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X JORGETE DE CARVALHO FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A requerente de fls.63 para pleitear o que entender de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000846-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FIALHO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,10/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000162-8 (17205/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X NILSON DA SILVA MORETHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 276. Devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.005.000565-8 (17206) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000221-7 (16837) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para se manifestar sore a informação supra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000466-2 (15841) - LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos planilha de cálculo em conformidade com o v. Acórdão, que não estabeleceu condenação relativa aos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.005.000935-1 - WALDEMAR VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:1) Esclarecer se houve decisão judicial determinando o pagamento da pensão alimentícia trazendo-se aos autos a cópia da decisão.2) Incluir a beneficiária no pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.005.000059-0 (15379/02) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MATEUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:1 - Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 179, R$ 4.379,92 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia.2 - Intime-se a executada para indicar, em 48h, onde se encontra o bem apreendido, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003288-7 - ELEN LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X JOSE EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002446-5 - MARCELO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como manifestarem ao Juizo se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000232-0 (1413) - WALDIR ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A Sentença de fls. 153 transitou em julgado, conforme certidão a fls. 156, verso, portanto, nada a prover quanto ao pedido de fls. 154. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000287-2 (1726) - EDNEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 1998.005.000036-5 (7704) - LOURIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Isso posto, determino a remessa dos autos ao 8o Contador Judicial para atualização dos cálculos elaborados a fls. 113/114, até 10/02/2006, data da expedição dos ofícios requisitórios, devendo ser incluídos os juros legais de mora referentes ao período de 01/11/2004 a 10/02/2006, à razão de 1% (um por cento) ao mês, tendo em vista a vigência do Código Civil de 2002, após a Sentença de fls. 35/37, proferida em 1998.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.001048-8 - RAYNNA FERREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Não há preliminares a examinar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e inexistindo nulidades, dou o feito por saneado. Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu a fls. 44/45 e, tendo em vista que já foi apresentada a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, fls. 41, venham as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar requerida pela autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008 às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 04.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001575-0 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares a examinar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e inexistindo nulidades, dou o feito por saneado. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à ré.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 10, observando-se as substituições conforme fls. 133/134, e de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.005.001575-0 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para intimação das testemunhas, no valor de R$ 63,90 (Atos de Oficiais de Justiça). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.005.000324-4 (668) - JOSE VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X PRAIA DO SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vista ao autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.005.000730-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X LOTEAMENTO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO) Despacho:Atenda-se corretamente à exigência de fls. 98. \r\n\r\nId: 604594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000197-0 - SIMONE DO NASCIMENTO GIMENES X JOÃO LUIZ BENAC DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao executado sobre proposta de pagamento formulada pela exeqüente às fls.32. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.875.000003-1 (11872000) - BERNADETE MOOG AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a impugnação de fls.291/292 como embargos. Autue-se am apartado. Após, à parte embargada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.875.000218-4 (24262002) - ROMULO TRINDADE PENA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 120 e 132 e a satisfação do crédito , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas as penhoras de fls. 92 e 98.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.875.000159-4 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SANTIAGO Certifico que em conformidade com a Portaria 001/2002, foi determinado que o autor se manifeste sobre certidão de fls 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000609-5 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.875.000609-5 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Em conformidade com a portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao réu Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S/A para retirada da guia de depósito a que faz menção à fl.317. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em cumprimento ao despacho de fl.117, nesta data faço vista dos autos ao primeiro patrono (Dr. Oton Luiz Siqueira de Oliveira, OAB/RJ) para manifestar-se sobre documentos de fls.114/116 (telegrama de revogação dos poderes outorgados). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) sobre informação de fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.875.001112-3 - HUMBERTO FONTES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) quanto ao cumprimento do despacho de fl.36 (entrega do produto). \r\n\r\nId: 604596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000822-9 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes relativamente aos débitos de contas dos telefones (22) 9975.9774 e (22) 9975.9785, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000781-0 - MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro em parte a tutela antecipada para determinar à ré a suspensão da cobrança do serviço de internet OI VELOX, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança indevida.Defiro a inversão do ônus da prova.Designe o cartório data para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a ré da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - RUY DE MARCO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento integral do débito às fls. 108, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000388-9 - LUIZ MARCELO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCELA NEVES MADEIRA AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000822-9 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000777-8 - ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.009.000777-8 - ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 10h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.009.000783-3 - JOÃO GERALDO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à empresa-ré o desbloqueio da linha telefônica do autor (22) 8144-2176, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório data para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.009.000783-3 - JOÃO GERALDO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TIM CELULAR S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000781-0 - MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 10h45min. \r\n\r\nId: 604563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.877.000020-0 - MARA LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO ITAU Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000915-8 - JOCIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X AMPLA Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.877.000021-2 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.877.000025-0 - TIAGO JOSÉ VALENTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.877.000027-3 - ABDENEGO BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.877.000063-7 - TATIANY FERREIRA CORRÊA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CAARJ ASSISTÊNCIA ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.877.000912-2 - AUGUSTO DE ARIMATÉIA MACRE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CREDICARD BANCO S/A CREDICARD CITI MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Certifico que em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Keyla Blank De Cnop, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste feito, foi adiada em virtude da mesma estar acumulando as Comarcas de Itaocara e Cambuci e ter pauta urgente da área de \"Família\" para cumprir na mesma data. \r\n\r\nId: 604565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000721-2 - FÁTIMA CRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MÁRCIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fátima Cristina Martins Portugal Freixo Brandão em face de Márcia Pinto Gomes e, por conseqüência, extingo o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Deixo de aplicar a condenação às penas do art. 17 do CPC, uma vez que restaram configuradas as hipóteses legais para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000849-6 - CARLOS ROBERTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimada a Ré em cumprimento da sentença, para que pague a quantia de R$ 2.400,00 (12 dias x R$ 200,00 ao dia), sob pena de serem penhorados quantos bens que se façam necessários para a satisfação da obrigação determinada. \r\n\r\nProc. 2008.849.000015-7 - ANA MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a notícia de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I da Lei de Ritos. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 604566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.878.000677-0 - KATIA MIRIELE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, em relação à autora do fato Kátia Miriele dos Santos.Intime-se a autora do fato Andréa Tavares, a fim de que a mesma compareça à Delegacia de Polícia Técnica para proceder a sua identificação datiloscópica.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.878.000549-2 - JOELSO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal c/c artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000718-3 - PAULO CESAR PESSANHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre o autor do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.878.000059-2 - OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.878.001968-3 (6822004) - CRISTIANO SOUZA MARINS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000525-3 - NÃO IDENTIFICADO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.878.000047-0 - GENILÇO TEODORO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2004.878.001967-1 (7382004) - EVERALDO MACHADO SARDINHA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.878.000104-1 - SIDNEY MORGADO DO NASCIMENTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.016.000694-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127)) X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1.338: defiro. Oficie-se comunicando a revogação da indisponibilidade dos bens de Elvira.Para organização da pauta de audiências, indiquem as partes as testemunhas que pretendem ouvir. Os documentos poderão ser apresentados até o momento da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.016.000694-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127)) X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1.369: defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e das testemunhas indicadas, que serão intimadas oportunamente. Fls. 1.370: autorizo o desbloqueio. Oficie-se.Fls. 1.375: as testemunhas serão intimadas oportunamente. \r\n\r\nAcordo, Alimentos, guarda e regulamentação de visitas aos filhos comuns \r\n\r\nProc. 2000.016.000120-1 (6482/00) - D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o empregador VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., na pessoa de seus advogados ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (OAB/RJ 115.952), KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (OAB/RJ 102.471), VIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 112.290), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (OAB/RJ 130.677-E), KARLA MARIA VASQUES SANCHES (OAB/RJ 120.394-E), a fim de que atendam ao despacho de fls. 196, remetendo ao Juízo cópias dos contra-cheques pagos ao alimentante DIRCEU DUARTE (nascido em 29/12/1959, filho de Alceu Duate e de Maria de Lourdes Duarte, com R.G. nº 05656670-6 e CPF nº 792.799.887-00), desde janeiro de 2006, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.016.000076-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO AUGUSTO LUIZ BENTO Sentença: Trata-se de ação Cautelar de Busca e Apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de PEDRO AUGUSTO LUIZ BENTO alegando o descumprimento do contrato de alienação fiduciária com prestações vencidas e não pagas. A mora do réu foi devidamente comprovada pela notificação extrajudicial. Às fls. 24 foi deferida a liminar. O réu, devidamente citado às fls. 28, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia neste ato. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a ausência de contestação presume a veracidade dos fatos alegados na inicial. Apesar de não ser presunção legal absoluta, nada há nos autos a afastá-la, razão pela qual aplico a regra contida no art. 803 do CPC. e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. Cumprida a liminar (fls. 28) consolido a posse do bem em mãos do autor. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000513-0 - IVANILDA DE JESUS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JUBER ARAUJO RODRIGUES (MG-029192), Dr(a). CRISTIANE PAES RODRIGUES (MG-093345) Despacho:Fls. 141: Atenda-se ao MP.Intime-se o Município a esclarecer, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.016.000003-4 (3.164/94) - Inventariante: ODETTE BARBOSA FONSECA X FREDERICO FERREIRA BARBOSA, EUGENIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Fls. 176.Defiro \r\n\r\nProc. 1991.016.000010-1 (3016/91) - Inventariante: ELMIR DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X JOSÉ GERALDO DIAS Despacho:Considerando a indicação dos bens (fls. 178/179), proceda-se a novas avaliações cumprindo-se, no que couber, o despacho de fls. 174.Nomeio avaliador ad-hoc o Sr. OG MACHADO DE CARVALHO, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo e intime-se-o. Laudo em 30 dias.Quanto ao recolhimento do ITD, o mesmo só poderá ser feito após manifestação da Fazenda sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.016.000003-5 (5.121/97) - Inventariante: LÚCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FLORESTINA LOPES ZUCHELLI E OUTRO Despacho:Fls. 161/162: Intime-se o cessionário SALVADOR a juntar cópia da escritura pública de cessão de direitos hereditários no prazo de 30 dias.Todavia, fica a inventariante ciente que qualquer pendência deverá ser deduzida em ação própria. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000063-7 - M.A.S., Assistente: A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). DANIEL DE CASTRO SOARES (RJ-148972), Dr(a). SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES (RJ-148088) Decisão:Considerando a conclusão do laudo que expressa uma probabilidade superior a 99,99999833% a favor de o réu ser o pai biológico do autor, e em razão do adiantado da pauta ante a acumulação como Juiz Eleitoral, FIXO alimentos provisórios no valor de um salário mínimo, devidos a partir da intimação. Designo o dia 19/08/08 às 13 h 00 min. para AIJ, fixando os pontos controvertidos na necessidade/possibilidade de cada parte. Venham os róis com a antecedência legal. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000671-8 - OSNI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Diga o réu, em alegações finais.Após, ao MP para o parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.003035-6 - AFRANIO DA SILVA STAEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam réu e MP em provas, sendo certo que o autor já requereu prova pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000581-3 - W.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 100/101: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para todos os valores depositados (guias às fls. 91, 92 e 97 referentes a abril, maio e junho).Intime-se o genitor da contraproposta, devendo manifestar-se em 5 dias.Valerá o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga a RL e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia c/ pedido de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.016.000161-9 - JOSÉ MAURICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Complemento a decisão de fls. _____ e designo o dia 04/08/08 às 10:30horas para Audiência de Conciliação e Resposta. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 604567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "604568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.843.000064-2 (14312001) - NAZARE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 128 - Indefiro a remessa, ao credor cabe elaborar os cálculos. Assim, venha a planilha em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - VALCY CASSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANOEL ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:1) - Não encontrei nos autos expediante para intimação da parte autora determinada a fls. 219. Intime-se, pois;2) - Renove-se a tentativa de intimação das herdeiras Dalva e Maria, assinando-lhes o prazo de 05 dias para cumprimento. Autorizo a diligência na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.843.000889-8 - VALCY CASSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANOEL ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:1) - Não encontrei nos autos expediante para intimação da parte autora determinada a fls. 221. Intime-se, pois;2) - Renove-se a tentativa de intimação das herdeiras Dalva e Maria, assinando-lhes o prazo de 05 dias para cumprimento. Autorizo a diligência na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.843.001049-4 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GUILHERME BENTO (GUELÉ) (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Aguarde-se em cartório como requerido, após o que deverá o credor se manifestar expressamente sobre a quitação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.000057-0 - ISMAEL DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ALTAIR SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à inércia. \r\n\r\nProc. 2004.843.000930-5 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA JOSÉ LIMA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000991-5 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) PAULO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.843.001339-6 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGELA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000011-2 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ELIZETE DA SILVA MARQUES Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000013-6 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GABRIELLA GADELHA MOTA DOS SANTOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000078-1 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CARDOSO SARLO MOZER Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000100-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ZOELMA GONÇALVES LINCOLN Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000715-5 - CEREALISTA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) CAMILA HENRIQUE MERCEARIA - ME E OUTROS Despacho:Com a regularização, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001020-8 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUANA KAREN AZEVEDO JUNQUEIRA MARCHON Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001203-5 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSILDA SILVIA CARVALHO DE MORAES Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, diante da certidão de fls. 49, verso, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001349-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X RAVENA MOZER O primeiro leilão fica designado para o dia 01/09/2008,ás 16 horas e o segundo leilão será no dia 10/09/2008 no mesmo horario, a ser realizado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.843.001468-8 - MACABÚ E MACABÚ LTDA - ME X SILVANA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730) Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001596-6 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X MERCIA DIAS Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001927-3 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELY SEVILHA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000021-7 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X VALDINEI MACEDO Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000162-3 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ORLI RODRIGUES Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001176-8 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OTOMOVEL VEÍCULOS LTDA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 15/01/2009, ás 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MARGARIDA RODRIGUES Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias. Com ele, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que, nada vindo no prazo assinado, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ISAÍAS DOS SANTOS Sentença:Homo logo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VANUSA SARAIVA DE PAULA Despacho:Informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001340-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001348-0 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ALBERT DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o credor sobre o bem penhorado, notadamente se deseja adjudicá-lo ou se prefere sua alienação judicial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001349-2 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DELMA SANTOS DA SILVA Despacho:Para fins de prosseguimento, cumpra o credor o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.843.001350-9 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X THIAGO FERREIRA BARROS Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001352-2 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X RAFAELA GUALTER DA MOTTA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 36, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001357-1 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CÍNTHIA DA CRUZ FERNANDES Despacho:Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001362-5 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X OLIVIA PIMENTEL LIMA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001365-0 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANA DÉBORA ALVES SANTOS Despacho:Indique o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000455-1 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2008, ás 15 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000513-0 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA MARIA MACHADO Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2008, ás 14:45 horas no Juizado Especial Civel de Casimrio de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000595-6 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO MARCOS DIAS Despacho:Venha novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000601-8 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGELA MARIA GONÇALVES R NARCISO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008, ás 13:45 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000643-2 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X FABIANA CARNEIRO DIAS Sentença:Isso porto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 185,90, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção pela UFIR a contar de cada inadimplemento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000645-6 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X TUANE DA CRUZ LEITE Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000666-3 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X RITA DE CÁSSIA FARIAS SOUZA Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000689-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSEFA BATISTA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008,ás 13:30 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000692-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOANETE FRANCISCO SOUZA JUNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2008, ás 15:30 horas no Juizado Especial Civel da comar da Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000713-8 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOÃO BATISTA DIAS Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000751-5 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GREICE KELLY JULIÃO DURVAL Sentença:Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001164-6 - R. M. R. MACHADO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ARILSON RANGEL FIGUEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2009, às 15:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001165-8 - R. M. R. MACHADO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DALMACY MOZER Audiência de Concuiliação designada para o dia 15/01/2009, ás 15:15 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.843.000021-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIA AZEVEDO FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000027-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 19 em derradeira oportunidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000035-9 - ACYR PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HAISA COMERCIOS E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, já que eventuais prejuízos decorrentes do cumprimento da decisão poderão ser recompostos pelo recorrente pela via própria. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000173-0 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SILVANA BENTO SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000174-1 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X IVANA FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000176-5 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SHIRLEY ROSSINI FRANCO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AUTO LAR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, ao credor cabe diligenciar. Assim, diga como pretende prosseguir, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.001491-0 - KELLY SANTANA DO ESPIRITO SANTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - DILMA MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) BANCO AUTO LATINA FINANCIADORA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898) Despacho:FLs. 301-Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar, podendo a conferência ser efetuada até mesmo pela internet. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.843.001000-2 - R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) CLARO - B C P S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Julgo extinta a execução relativa aos honorários, considerando o pagamento integral do crédito que a escora (art. 794, I do CPC). Sem custas ou honorários. Com relação ao furto dos aparelhos celulares, ressalto que aqueles equipamentos estavam sob a guarda da empresa autora, vigendo, então, as regras do depósito. Sem embargo, oficie-se à 121 DP para que informe ao juízo o andamento das investigações acerca do furto noticiado, esclarecendo se foi efetuada perícia no local e, em caso positivo, encaminhando o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - ROSANE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:tendo em vista a satisfação do crédito, cf. depósito de fls. 107, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Feito isso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000234-2 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BIGÁS - COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 57, devendo indicar novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000324-3 - LENILSO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ELETRICAL AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Fls. 62/63 - Esclareça a parte autora, diante da quitação outorgada a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X KELLONGG'S (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000463-6 - STUTZ'S POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o pagamento parcelado, tal como requerido. Intime-se para comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 dias. Nada vindo, increva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - JOSE ALBERTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000668-2 - EUNICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LEADER- UNIÃO DAS LOJAS LEADER- S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Sentença:Posto isso: 1)- DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SERASA com vistas a que promova a baixa da anotação restritiva decorrente do protesto de título discutido nestes autos; 2)- DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a baixa do protesto comandado junto ao 4º Ofício da Comarca da Capital e objeto de discussão nestes autos, sem ônus para a autora, isso em até 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00; 3)- DECLARO que a autora nada deve à ré em razão do cheque objeto de discussão nestes autos e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.150,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001175-6 - ROGERIO MARINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como a favor da ré com relação ao excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001179-3 - SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) - Fls. 97 - Indefiro, diante da não comprovação do alegado. Demais disso, a sentença foi registrada em cartório no dia 16/04/08, conforme fls. 88, ou seja, um dia antes da data designada para sua leitura, estando disponível para consulta; 2) - Cumpra-se a parte final de fls. 95;3) - Junte-se a peça processual indicada pelo sistema;4) - Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001181-1 - MARLENE LAPA LOBO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SAPATARIA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Despacho:Fls. 38/39 - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001280-3 - SAMUEL BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001324-8 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no BB e transferido para a Ag. 1757 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001402-2 - IZALINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001435-6 - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, já que eventuais prejuízos decorrentes do cumprimento da decisão poderão ser recompostos pelo recorrente pela via própria. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001442-3 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO FININVESTE- UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2008, ás 15:15 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - EDILCÉA DA ANUNCIAÇÃO EGGER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Posto isso: 1)- DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes, no que se refere à linha 22-9991-7661, sem ônus para a autora, devendo a ré se abster de efetuar cobranças, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança efetuada; 2)- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição de indébito; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000496-4 - NILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ELÉTRICA RIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Indefiro. Ao interessado cabe diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.017.000543-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBAL SHOP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 44 - Defiro, pelo prazo de 20 dias, após o que deverão os autos vir conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.017.000668-7 - JEANE RIBEIRO MESQUITA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 11. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.000669-9 - LEILA RAQUEL AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:Para fins de revelia, comprove a parte autora, documentalmente, os endereços das rés. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000685-7 - EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Venha justificativa para a ausência autoral em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000716-3 - THIAGO TALIULI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGURO E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Antes de prolatar sentença, manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo de fls. 15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000786-2 - ARTHUR HUMBERTO LOPES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Indefiro, considerando que o banco réu é uma só empresa, podendo ser encontrado em qualquer dos endereços declinados, o que não afeta sua personalidade jurídica. Assim, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - JOSE JORGE MARCHARET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para o recebimento também no efeito suspensivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - ADEMOR MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Posto isto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a encerrar a conta corrente de titularidade do autor, bem como o débito a ela vinculado, tudo em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo não encerramento (limitada a 60 dias inicialmente) e de R$ 100,00 por cada cobrança eventualmente realizada em desconformidade com esta decisão; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da data de inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o efetivo pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000112-1 - PAULO SÉRGIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Apresente o credor sua planilha atualizada de créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000180-7 - ARIETE GASPAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000182-0 - EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL , (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X REL SUL MOTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.843.000184-4 - MARCIA RUTH KANITZ (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Cite-se e intime-se, autorizado o acompanhamento da parte autora na realização da diligência com o Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2008.843.000196-0 - ROBERTO CARLOR DE MELLO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000199-6 - NILTON CARLOS DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000234-4 - WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam;2) - Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.843.000236-8 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X PONTO FRIO(GLOBES UTILIDADES S. A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008, às14 horas no juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.843.000282-4 - HILDA MARIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diga a parte autora sobre a quitação, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000283-6 - ANGELA MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, notadamente porque a decisão que antecipa os efeitos da tutela não é objeto de suspensão. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000305-1 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZINI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam; 2) - Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - LUCIANO JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo o credor promover nova execução quando desejar. Defiro eventual desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001162-2 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JULIANA CRUZ DA SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução de titulo extrajudicial, podendo o credor desentranhar os documentos para futura execução, o que ora defiro, mediante substituição dos originais por cópias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.843.001322-9 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WELLINTON MADEIRA BENTO Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.843.000239-8 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA- E OUTROS Despacho:Para fins de penhora on line, traga o credor planilha atualizada de seus créditos, com juros de 1% ao mês e correção de acordo com índices oficiais adotados pelo TJ-RJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.000252-0 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X REGINALDO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.843.000668-9 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CATIA PINHEIRO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo haver notícias do adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000849-2 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUIZ FELIPE VAZ DE LIMA Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Intime-se a parte autora. Com a retirada do bem, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução fundada em título executivo extrajudicial, já havendo títulos juntados aos autos, cujo desentranhamento ora defiro, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito, retirado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - ALAYDE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ADILSON GRIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.843.000987-5 - JOSÉ MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PEDRO LUIS GOMES Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.843.001798-7 - LG TAVARES CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANGELA MARIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000259-7 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA Despacho:Penhora on line negativa. Não há saldos em contas ou aplicações. Indique o credor bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - RILDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DENISE CORREA NUNES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000530-6 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000572-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VIVIANA DE ARAÚJO FARIAS Despacho:Não há que se falar em reveila, por se tratar de execução fundada em título executivo extrajudicial. Assim, diante da ausência da executada à audiência, manifeste-se o credor sobre a penhora de fls. 28, notadamente se deseja adjudicar o bem constrito ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000773-0 - LAIR SILVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DE NASARÉ SILVA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000823-0 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X GILDA LIMA ALMEIDA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Tornando sem efeito a última parte do despacho de fls. 45, indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo o credor promover nova execução quando desejar. Defiro eventual desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000828-9 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X WILLIAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo em contas correntes ou aplicações. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000920-8 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Penhora on line negativa. Não há saldos em contas ou aplicações. Indique o credor bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001109-4 - ALESANDRO MACABÚ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X PAULO ROBERTO SANTOS Despacho:Indique o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000484-8 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X THAIS ALVES DA COSTA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001112-9 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME BOUTIQUE MARSHMALLOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARILDA AMORINDA COSTA OLIVEIRA Despacho:Fls. 31, verso - Diga a parte exeqüente, considerando a incompetência territorial absoluta em sede de JEC's. \r\n\r\nProc. 2008.017.001175-0 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X FABIO GUEDES PACHECO Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 15, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001181-6 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001224-9 - DANIEL BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DENISE DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Indique o credor novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001438-6 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO Despacho:Pretende o exequente a execução de título que ainda não se venceram. Note-se que dentre a NPs que instruem a inicial há algumas que se vencem a partir de julho de 2008. Assim, determino o desentranhamento das notas promissórias ainda não vencidas, deferindo a execução tão somente no que se refere àquelas que já se venceram, ou seja, àquelas com vencimento até a data de hoje. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2008.017.001539-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IVAN PAULO MOTTA GUERREIRO Despacho:Adeque o credor sua planilha de créditos, considerando que não cabem honorários no primeiro grau de jurisdição em sede de JEC's. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000048-7 - TIO SÉRGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LIMPEZA,PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X CLÁUDIA QUINTINO DA SILVA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crétido, por se tratar de execução fundada com título executivo extrajudicial, podendo o credor a qualquer momento promover nova execução. Autorizo o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000056-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X VANESSA COSTA FERREIRA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo o credor promover nova execução quando desejar. Defiro eventual desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000057-8 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X VALÉRIA FERREIRA MARQUES MELLO Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente ou aplicação. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.843.000066-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X REGINA MOTA BELIANE Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substiuição por cópias, tudo certificado. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000068-2 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Informe o credor novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000082-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ROGÉRIO PAULO Despacho:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Manifestem-se as partes após o cumprimento para fins de extinção. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000085-2 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ELMA REZENDE Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Manifestem-se as partes após o cumprimento, para fins de extinção. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000227-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000231-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X UERBERT DA SILVA VIVIANA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000232-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X IRENILZA DE ASSIS MACENA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retiado, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.001232-8 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X SOUZA CRUZ Despacho:Fls. 17 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001411-8 - MARIA LÚCIA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (RJ-142967)) X NASCIMENTO BSJ COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Antes de me manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, informe a parte autora o endereço para citação da segunda ré (Losango), em até 10 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - INDRA KRIHNA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) FOLHA DOS MUNICÍPIOS, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - ANDRÉA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X B C P S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao interessado cabe fornecer o CNPJ, não podendo o juízo diligenciar em seu favor. Assim, cumpra-se corretamento o despacho de fls. 89, parte final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Junte-se a peça processual indicada pelo sistema. Sem prejuízo, adeque o credor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a multa cominatória, mas tão somente sobre o valor da condenação. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente o exeqüente sua planilha de créditos, em até 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se, face à inércia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001173-2 - MARILENE REGLY FREZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Apresente o credor planilha discriminativa de seus créditos, apontando o período de juros e correção, para conferência dos valores. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001321-2 - GABRIEL ALZEMAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e juntada a peça processual indicada pelo sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.017.000535-0 - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Venham os boletos de cobrança das parcelas de julho a dezembro de 2007 e janeiro a março de 2008, bem como cópias dos respectivos comprovantes de pagamento, ressaltando que os boletos deverão ser copiados em uma face do papel e os comprovantes de pgto no verso, para que o juízo possa tomar conhecimento, sem dificuldade, do seu conteúdo. Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.017.001092-7 - PAULO CESAR MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008,ás 15:45 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.843.000181-9 - ANGELENA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000262-9 - LUCAS ALZEMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. No entanto, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000265-4 - INALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da ausência de qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. A sentença está clara e bem fundamentada, não carecendo de reparos, pelo menos pela via eleita, notadamente porque a parte autora trouxe aos autos planilha discriminativa das ligações impugnadas. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001527-5 - JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (RJ-108267E)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito declinados na inicial. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.017.001156-7 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COMPRA CERTA Despacho:Informe a parte autora novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.017.001453-2 - MARIA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VIVO S.A Despacho:Traga a parte autora suas 06 (seis) últimas faturas de consumo devidamente quitadas, devendo ainda comprovar a inclusão de seu nome em todos os órgãos de proteção ao crédito indicados na inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001454-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PAYÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA) Despacho:Comprove a autora a inclusão de seu nome em todos os órgãos de proteção ao crédito declinados na inicial. Após, direi. \r\n\r\nId: 604568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JÚNIOR e ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, qualificados às fls. 2a destes autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, II, do CP e determino sejam seus nomes lançados no rol dos culpados. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1997.018.000006-5 (4635) - ADEMILSON DE OLIVEIRA BONZI EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 (sessemta) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1997.018.000006-5, Ação Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Ademilson de Oliveira Bonzi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Saquarema - RJ - Data de Nascimento: 02/07/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Altino Bonzi Mãe - Erodina Oliveira Bonzi - RG: 09163959-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Efetivamente decorreu prazo suficiente à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMILSON DE OLIVEIRA BONZI relativamente ao fato versado nestes autos, pela ocorrência da prescrição. Sem custas...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Anna Christina Pacheco Chagas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17199, digitei. E eu, Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Rito Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.018.000118-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. Despacho:Aos exequentes. Após, ao Parquet. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000760-1 - DENISE JOSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HAROLDO BASTOS TINOCO Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Decisão:Indique o exequente qual dos bens pretende a penhora, eis que o valor do débito é inferior aos bens indicados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.018.000076-6 (5737) - USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X A. MARTINSI MÁQUINA E MOTORES LIMITADA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.018.001286-6 - K.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X T.B.C. Decisão:1. Analisando a documentação constante dos autos, compreendo existir o fumus boni juris autorizador do deferimento da liminar pretendida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:1. Intime-se o executado, através do seu patrono, sobre a penhora realizada nos autos para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias;2. Intime-se o exequente para proceder a averbação da penhora no cartório competente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Dê-se vista ao exequente sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. À apelada (autora). Após, dê-se vista ao Parquet sobre as apelações. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.018.003016-7 - ROSINETE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Fls. 57/68 - Recebo o agravo. Ao agravado em 10 dias. Após, retornem conclusos para o juízo de retratação;2. Trata-se de ação ordinária, na qual sustenta a autora a existência de anatocismo, cobrança abusiva de juros e lesão enorme. A ré, por sua vez, repudia estas alegações. Não há preliminares a dirimir e estando presentes os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a verificação da correção dos critérios de cálculo utilizados pela ré para a atualização dos pagamentos feitos pela autora. Oficie-se ao setor de perícias do E. TJRJ para que indique experto para realização da perícia, gratuita. Após a indicação, intime-se o perito para arbitrar seus honorários. Abra-se vista às partes em seguida, para manifestação e quesitação. Após, voltem conclusos. P.I.. \r\n\r\nId: 604569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.870.000084-2 (11532002) - SÉRGIO LUIZ DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734)) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BAIOTO LTDA ME Decisão:Designe-se data para hasta pública. Após, intimem-se os envolvidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - ZILMA DE SÁ FARIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X RIGTH PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ZEYTOUNLAN (SP-131899) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.870.000382-9 - CRISTIANA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000532-2 - IVALDO MOREIRA DE MELLO X TS SHARA- TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.018.001243-0 - DELIO NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Apesar de verossímil a narrativa do autor, entendo que inexiste perigo de dano irreparável autorizador da antecipação de tutela, pois segundo o relato do próprio demandante, os empréstimos cuja existência desconhece são muito antigos, datando de mais de dois anos antes do ajuizamento da ação. Assim, considero que pode o autor aguardar até a data da audiência quando, sendo impossível a conciliação, será convolada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001261-1 - MARNÔ DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Apesar de verossímil a alegação do autor, entendo que inexiste perigo de dano irreparável para basear a antecipação de tutela desejada, uma vez que os empréstimos não reconhecidos pelo autor são antigos, o que indica que não há necessidade imediata de suspensão dos descontos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000167-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA -CESF (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MARCOS SULLIVAN DAMASCENO Decisão:1. Indefiro o pedido da exequente à fl. 18, eis que não foi opção do executado oferecer o bem penhorado. OJA responsável pela diligência que realizou a constrição respeitou a regra prevista no CPC. Ademais, o bem penhorado tem liquidez o que inviabilizaria a sua desconstituição pelo simples fato da exequente recusá-lo.2. Certifique o cartório se decorreu o prazo para oferecer os embargos à execução.3. Decorrido o prazo sem manifestação, diga a exequente se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.018.000721-4 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X JOSÉ AMARAL ROCHA BRAGA Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000722-6 - GUILHERME ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X ALDENIR FERREIRA GOMES Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000723-8 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X MARCELINO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000726-3 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO Decisão:1. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95;2. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J, pois tal dispositivo só é utilizado em relação a título judicial. \r\n\r\nProc. 2008.018.000727-5 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X FABIANA DE SOUZA MENEZES Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000728-7 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X SONIA SOUZA DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000729-9 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X CLAUDIA MARCIA CORREA MUNIZ Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000730-5 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X MARCIO GOMES JORDÃO Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000731-7 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X RITA DE CASSIA FRAZAO DE REZENDE Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.870.000400-5 - ROSANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000346-5 - JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000347-7 - ZILEI CRESPO DE OLIVERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000348-9 - ZILDA IRENE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000349-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000350-7 - CELIA PEREIRA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000351-9 - CENISI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000352-0 - MÁRCIO JOSÉ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000353-2 - OTANAIL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000354-4 - LENILDA LEAL BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000355-6 - SONIMAR SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000356-8 - JOSÉ LUIZ ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000357-0 - ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000358-1 - ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000359-3 - CLAUDIOMIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MULDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000360-0 - LUCI DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000361-1 - MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000362-3 - JORGE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000363-5 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNCIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000364-7 - VILMAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000365-9 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000366-0 - ERALDO CEZAR PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000367-2 - CRENILZA SEBASTIÃO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000368-4 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000369-6 - ISAURA FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000370-2 - CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000371-4 - ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:Defiro. Extraia-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000697-1 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS PONCE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Por tais razões, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, no que diz respeito aos pedidos deduzidos em face da SEGUNDA ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a PRIMEIRA ré ao pagamento da quantia equivalente a quarenta salários mínimos na data de 18.08.88, corrigida monetariamente a partir daí e acrescida de juros de mora a contar de 16.03.06. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000274-5 - PAULO RENATO GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.001259-3 - PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Junte o autor, em dez dias, comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.870.000249-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA - CESF (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X MARCOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA E OUTRO certificadfo a designação de AIJ para o dia 21/08/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.870.000055-7 - APARECIDA DIAS RODRIGUES X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) certificado a designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 as 11:45 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000269-1 - FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X JORGE ROSA SILVA Certificado a designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 21 de agosto de 2008 as 11:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000532-2 - IVALDO MOREIRA DE MELLO X TS SHARA- TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) certificado a expedição de guia de depósito judicial numero 4052379 no valor de R$ 1.521,63, a reque rimento do réu. \r\n\r\nId: 604570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), V.C.G. Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001268-6 - MARIA BENVINDA DA SILVA X Falecido: MARIA DELFINA FERREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA BENVINDA DA SILVA para levantamento de valor referente ao benefício previdenciário do INSS, depositado em nome de DELFINA FERRERIA MODESTO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/10.Manifestação Ministerial às fls. 13, deixando de intervir por se tratar de partes maiores e capazes.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor retido a título de benefício previdenciário junto ao INSS, conforme informado às fls.40, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento junto ao INSS, eis que preenchidos os requisitos legais, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.P. R. I. Expeça-se o alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.019.002079-1 - JOSÉ MARIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) SENTENÇA:...É o breve relato. DECIDO. Considerando o pedido inicial e a manifestação Ministerial de fls. 29/30, bem como os documentos apresentados nos autos, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial requerido na petição inicial, para autorizar o requerente, na pessoa de sua curadora, a assinar escritura pública e registrar em seu nome, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cordeiro, o imóvel descrito às fls. 02, devendo a curadora prestar informações sobre a transação realizada, no prazo de 90 dias da expedição do alvará. P.R.I. Expeça-se o Alvará na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.001091-0 - P.D.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (MG-110826) SENTENÇA: ...Em se tratando de realização de evento com a participação de crianças e adolescentes é mister a expedição de alvará de autorização, na forma do artigo 149, da Lei 8.069/90...Desta forma, e por tratar-se de direito fundamental dos adolescentes o acesso à diversão, desde que de uma forma racional e que não lhe aflija nenhum perigo à saúde e à sua formação, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a freqüência de menores de 12 anos, acompanhados de seus respectivos responsáveis, e menores, a partir de 12 anos de idade, desacompanhados, no Parque de Diversões Dangy S/C Ltda, que funcionará no Parque de Exposições Raul Veiga, nesta cidade, no período de 10 de julho a 10 de agosto de 2008, de 2ª a 6ª das 18:00 às 02:00 horas; aos sábados, domingos e feriados, no horário de 12:00 às 03:30 horas, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da Lei 8069/90. Expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.019.001318-1 - ALCÉA QUEIROZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X Falecido: LUIZ PAULO SILVA NEVES 1) DRA; 2) Venha o CPF do inventariado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000590-0 - JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.019.000587-4 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.019.000040-4 - CARLOS ROBERTO FRANÇA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000597-2 - CÁTIA CILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A DECISÃO: ...Sendo assim fica valendo a presente decisão para reconsiderar a decisão de fls. 15/16, extraindo-se dela a sanção fixada...Sem prejuízo, considero que o documento não foi apresentado, utilizo do poder geral de cautela do Juiz, na forma do artigo 798 do Código de Processo Civil, para determinar a Busca e Apreensão do documento mencionado na inicial, com fulcro no artigo 839 do Código de Processo Civil, para evitar lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte autora, sendo certo que a Ação de Exibição de Documento pode ser cumulada com pedido de liminar de sua Busca e Apreensão, pois são ambos processo cautelares. Expeça-se Mandado para cumprimento da Busca e Apreensão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000246-8 - WILTON MELENGATE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO COSTA MELENGATE PINTO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001936-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JORGE BENTO ...defiro pelo prazo requerido em fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001956-9 - MAGALI LARRUBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X EDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) ...à parte ré sobre desistência formulada às fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.019.000064-1 (2457/95) - ELENIR DA CONCEÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA VIANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Considerando que foi negado seguimento ao agravo interposto contra a decisão de fls. 212, que deferiu a expedição de mandado de pagamento em nome dos procuradores do município, signatários de fls. 212/213, bem como que a ilustre desembargadora relatora na decisão de fls. 287/290 destacou que a decisão agravada não merece reparo, CUMPRA-SE a decisão de fls. 212, com a ressalva de que o mandado de pagamento deverá ser expedido em favor do signatário de fls. 286 para levantamento da quantia de R$ 4.003,03 (quatro mil e três reais e três centavos) que se encontra bloqueada, à disposição deste Juízo, no Banco Bradesco, agência nº 1888. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2) Diga a parte exeqüente se há algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.019.000046-8 (1459/94) - Inventariante: SEBASTIAO ANTONIO TAVEIRA X HILDA AUGUSTA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...diante de fls. 114, lavre-se o respectivo termo, intimando-se para assinatura. \r\n\r\nProc. 1998.019.000125-1 (4221/98) - JADYR FRANCISCO SANTOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JADYR FRANCISCO SANTOS DIAS ...à inventariante a fim de regularizar a pendência existente em fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.019.000093-1 - Inventariante: JORGE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X MARIA GILMA BARD CRUZ ...diga a inventariante acerca do requerimento da Fazenda Estadual, constante de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2007.019.001228-9 - RENATO ARRUDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X Falecido: ELVIRA DE ARRUDA FREITAS ...em cumprimento ao contido na portaria nº 08/2004 e art. 162, 4º do CPC. Os interessados de fls. 45/48, já têm conhecimento do feito, abra-se-lhes vista em cartório e pelo prazo comum de 10 dias, para dizerem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.019.000814-4 - GILDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)), D.M.B. ...a parte ré acerca de fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Diante da certidão de fls.48, recebo o recurso de apelação de fls.42/47. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nPartilha, (PARTILHA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2004.019.000626-0 - ELZA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) ...aos interessados sobre o solicitado nos ofícios de fls. 167/168 e 170. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.002047-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA MORAES DE ALMEIDA ...oficie-se conforme requerido em fls. 68. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000003-0 (1351/93) - IRENE GUARALDI ARTHUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...aos interessados acerca dos cálculos de fls. 295. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001126-0 - AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 604571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.020.000326-5 - Inventariante: HAROLDO SURERUS SCHWANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X IRENE ALBERTINA SURERUS Despacho:Fls.89-Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, e art. 330, na forma do art 69 ambos do código penal \r\n\r\nProc. 2008.020.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 07.08.08, às 13 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de compra e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.020.000196-0 - EVA MARIA FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X NEGUINHA FOTOGRAFIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000630-0 - MARIA GENI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR SOARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.Deixou de condenar o Réu em custas e honorários de advogado em razão de sua notória miserabilidade jurídica.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.020.000124-8 - TUFFI ABIB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro extinta a execução fiscal, e conseqüentemente, julgo extintos os embargos com julgamento do mérito com fulcro no art.269, inc.I do CPC.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 350,00.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Fls.131-Defiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.020.000088-3 (2938/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ROGÉRIO FALCÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.794, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.020.000443-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO, algando o executado a ausência de avaliação e excesso de penhora, no entanto, tal pedido não deve prevalecer, eis que a ausência de avaliação no auto de penhora é mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo, e, quanto ao excesso, alegado deve ser discutido em ação própria não cabendo a presente impugnação. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.020.000012-5 (3224/01) - Inventariante: PAULO C[ESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X MARIA MATHILDES FERNANDES COSTA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.65. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.020.000583-5 - Inventariante: ADRIANA PONTES CORDEIRO X CLEBER JOSÉ MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.020.000075-2 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X E.M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação das partes para ciência da realização da exumação no dia 12/08/2008, às 15 horas, no Cemitério da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, nesta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls..348 e seguintes, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.020.000229-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CHRISTIANO MELLIS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/cindenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.020.000022-0 - FERNANDA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRRAS E OUTRO Despacho:Fls.53 e seguintes-Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.020.000576-8 - ADRIANO GUEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Fls.32-Aos requerentes. \r\n\r\nId: 604572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000078-0 - JOSÉ CARLOS CÂNDIDO DE AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000085-7 - MÁRCIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000338-6 - CÉLIO DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X SENAI R. J. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000077-8 - MICHELE APAREIDA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000080-8 - LILIANE RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X PIERRE ALEXANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DONATTI DE OLIVEIRA (SC-013372), Dr(a). DANIELA WITKOWSKY FAGUNDES (SC-022935), Dr(a). SABINA TEREZINHA GIULIANO MERICO (SC-008078), Dr(a). MARCELO VIVICIUS MERICO (SC-007741) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000094-8 - SABRINA DOS SANTOS BARROS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para dia 09 de outubro de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nId: 604573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 34 vezes E Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 234 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 9 vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 62 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 25 vezes E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Acolho as razões expostas no parecer ministerial de fls. 862/862-verso e INDEFIRO, por ora, a restituição dos bens apreendidos. Designo a continuação do Sumário de Acusação para o dia 21/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas de acusação constantes dos itens 01 a 06 de fls. 02-M da denúncia, inclusive para apresentar justificativa quanto ao não comparecimento na audiência anterior. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003748-7 - WANDERSON BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para constar no pólo passivo o ITAÚ SEGUROS S/A. 2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002302-2 - J.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:Ante a informação constante dos autos de que o Executado quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA que deverá ser cumprido por precatória, a qual será levada em mãos pelo Patrono do Executado. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002078-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELOS GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Providencie a parte exeqüente o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de penhora determinado às fls. 61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001103-7 (3610) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIAÇÃO PARAISO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Foi designada data para realização da perícia, qual seja, 13/11/2008, às 15:00h. A perícia será realizada na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - CEP: 20026-900, na sala de perícias médicas (em frente à escada rolante), devendo a parte autora comparecer, munida de documento de identificação, sendo facultado ainda a presença dos senhores assistentes técnicos compromissados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000135-1 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Digam as partes se tem outro requerimento nos autos, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.073.001762-2 - NIEDJA DE KASSIA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Diante do tempo decorrido desde a exoneração da autora do cargo que exercia junto à ré, não vislumbro a ocorrencia de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que, INDEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final. Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. Não havendo requerimentos, venham as alegações finais, no prazo comum de dez dias e, após, dê-se vista dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.073.002264-2 - ANGELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Diante do tempo decorrido desde a exoneração da autora do cargo que exercia junto à ré, não vislumbro a ocorrencia de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que, INDEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final. Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. Não havendo requerimentos, venham as alegações finais, no prazo comum de dez dias e, após, dê-se vista dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000938-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENIVALDO DA MOTA MIRANDA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de RENIVALDO DA MOTA MIRANDA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 29.09.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 13 e da notificação extrajudicial de fls. 12 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000889-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS O mandado de Reitegração de posse e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 03/09/2008 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas por elas arroladas em tempo hábil. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Especifique a parte ré o endereça de suas testemunhas arroladas às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.073.001759-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X ARINO FRANCISCO FERREIRA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de ARINO FRANCISCO FERREIRA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 14.03.2008, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12 e da notificação extrajudicial de fls. 13/14 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a denunciação à lide requerida pela segunda ré, eis que não há prova do resseguro contratado nos autos. A primeira ré não argüiu nenhuma preliminar. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do representante da segunda ré, requerido pelo autor, posto que não demonstrada a sua necessidade pelo mesmo. Indefiro a realização de perícia de engenharia mecânica, ante o tempo já decorrido desde os fatos, ou seja, mais de cinco anos. As partes não requereram prova testemunhal, até porque as testemunhas já foram ouvidas na AIJ anteriormente realizada. Venham aos autos os documentos cuja juntada pretendem as partes. Após, venham as alegações finais em forma de memoriais, prazo comum de dez dias. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o requerido pela BRADESCO SEGUROS S/A. Anote-se o nome dos advogados indicados para o recebimento das publicações. Entretanto, nenhum prejuízo adveio à peticionária, pois, como se vê de fls. 308, a mesma peticionou e teve devolvido o prazo para a apresentação de sua contestação. Entretanto, para que não haja alegação de nulidade, publique-se novamente e, desta vez, corretamente, o despacho saneador proferido à fls. 328. Int. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.073.001671-1 - JORGE CALIXTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Acolho a promoção ministerial, cujos termos adoto fundamento, e concedo ao réu o benifício da liberdade provisória. Expeça-se Alvará do Soltura, mediante termo de compromisso. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Foi designada data para realização da perícia, a saber: dia 18/11/2008, às 15:00h. A perícia será realizada na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro - Rio de Janeiro - Fórum da Capital, 3º andar, corredor C, sala 313 - CEP: 20026-900, na sala de perícias (em frente à escada rolante ), devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação, sendo ainda facultada a presença dos senhores assistentes técnicos compromissados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000635-1 - JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição o Perito ALCIDES MANOEL DE MELO. Remetam-se os autos como sugerido à fls. 73, a fim de que o expert possa se manifestar quanto à presente nomeação e propor os seus honorários. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.002430-0 - ISRAEL JOSÉ FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 13:15hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000675-1 (384) - VANDA ENNES NOGUEIRA KLAYN (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X JOÃO LUIZ MARTINS KLAYN Decisão:Recebo a manifestação de fls.101como embargos de declaração e, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000698-3 - AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas apostas na carta precatória expedida para a citação das rés. Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.073.000675-4 - SÉRGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARA LUCIA CORDEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.073.002476-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para a juntada da planilha informada na assentada de conciliação, após tal prazo, voltem os autos conclusos para a prolação de decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.471.000174-5 (00) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MIRIAN DIAS HERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.002622-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTÔNIO DA SILVA CORRÊA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.073.004096-6 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Esclareça a autora se requereu a execução nos autos do mandado de segurança e se tal execução também abrange os valores aqui requeridos, juntando cópia de tal petição a estes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000159-8 - COMDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X ROGÉRIO DE BARROS F. FERREIRA Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório expedir aditamento à carta precatória de fls. 33. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000160-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas, devendo o Cartório expedir aditamento à carta precatória de fls. 33. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.073.003675-6 - MARGARIDA ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X NEMÉSIO ALVES DE BARCELLOS Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP, inclusive para os Cartórios do RGI de São Gonçalo, onde residia o ausente. Reitere-se o ofício de fls. 23, advertindo-se quanto ao crime de desobediência. Como dito no despacho anterior, segundo a Requerente, não há bens a serem arrecadados, logo, não há razão para a nomeação de Curador. Esclareça a Requerente se o ausente deixou outros filhos além dela Requerente e de MARIA, qualificando-os para que sejam intimados ou juntando declaração dos mesmos de que concordam com a presente ação e de que não tem conhecimento de bens deixados pelo ausente. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000076-4 - WILLIAM MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Acolho as razões ministeriais e, diante da ausência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante do tempo decorrido desde o certame. Int. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.073.000091-5 - MARCOS FRANCISCO CALDEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Feito em ordem. As partes são legítimas e não há nulidades a serem sanadas. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o autor alega ser titular de um direito material lesionado, em tese, pela ré, logo, tem todo o interesse na presente ação. O presente feito trata apenas de questão de direito, sendo desnecessária a produção de prova oral. Quanto à prova pericial, a mesma somente será necessária em havendo necessidade de se apurar valores a serem restituídos, o que é perfeitamente possível em sede de execução. Desta forma, declaro saneado o processo. Venham as alegações finais no prazo de dez dias, sendo o prazo comum. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000964-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSNY HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.073.001531-7 - LUCIANO FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Defiro JG. Há fundado receio de que a parte autora venha sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação, sendo plenamente verossímeis as alegações autorais, que indicam a necessidade da tutela jurisdicional. Assim, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para determinar que o Município-réu promova a entrega do automóvel descrito na inicial, independentemente do pagamento de taxas, multas ou diárias, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) válida por um período de trinta dias, devendo o autor noticiar ao Juízo eventual descumprimento do ora determinado a fim de que se aprecie a real necessidade de fixação de nova multa.Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência ao autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000721-4 (393) - NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MANOEL ALTAIR LIGEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Intime-se a parte autora a firmar o termo requerido pela Defensoria Pública, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.073.001334-6 (4220) - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2003.471.000931-0 - JORGE PORCIUNCULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000092-5 - MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 259: Cumpra-se integralmente. Fls. 261: Defiro. Devolvo o prazo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002745-3 - Inventariante: ELIANE DA SILVA SOUZA ESMERALDO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ESMERALDO BATISTA DE SOUZA FILHO Despacho:Oficie-se para a vinda das certidões negativas fiscais. Oficie-se ao Consórcio como requerido pela Defensoria Pública. Intime-se o Inventariante a comprovar o recolhimento do imposto na esfera administrativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001274-3 (4979) - HILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ORXAL - ORGANIZAÇÃO XAVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Fls. 220/223: INDEFIRO o pleito, devendo o requerente dirigi-lo através da via apropriada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.002671-4 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação principal, eis que não havendo provas a serem produzidas naqueles autos, ambos os feitos poderão ser sentenciados simultaneamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.073.001086-9 (1547) - NEILDE JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Uma vez que a Apelada já apresentou suas contra-razões e o Ministério Público já se pronunciou à fls. 185-verso, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.073.001291-3 (4842) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se por edital, com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.000175-4 - TUANY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000069-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ISABEL SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Chamo o feito à ordem. As partes são assistidas da Defensoria Pública e, conforme fls. 80, foram os advogados nomeados para patrocinar o interesse das mesmas somente na audiência, sequer havendo procuração outorgada aos mesmos nos autos. Desta forma, intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.073.000159-4 - EDSON NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.003980-0 - RENATO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X SELMA PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.471.000666-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.002976-4 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.073.000939-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAGMAR MORGAN DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.073.001503-9 - AGROPECUARIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X BANCO J SAFRA S A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 86/101 e junte-se aos autos em epenso, até porque o prazo para contestação do Banco Bradesco ainda não começou a contar já que os demais réus ainda não foram citados. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000518-2 - MAURILIO ANTONIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:Dê-se baixa em relação à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001383-8 (4192) - ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISETE VALENTE TEIXEIRA E OUTRO), Confrontante: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES), Confrontante: AMERICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)), Confrontante: GILBERTO RODRIGUES PORTO), Confrontante: PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO), Confrontante: CREUSA GUERRA), Confrontante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. Int. \r\n\r\nProc. 2004.073.000133-4 - JOSÉ CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X AZIZ FADEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000525-0 - WAMBERTO PITZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE BARRETO BAPTISTA Despacho:Emende o autor a sua inicial na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nId: 604786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001835-9 - ROGER EDOUARD PETRUS BAILLEU (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) \"Tendo em vista a informação prestada pelo Conciliador deste Juízo, que versa sobre a impossibilidade do mesmo presidir as Audiências de Conciliação designadas para o dia 25/07/2008, o presente feito foi retirado da pauta e, deste modo, designou-se a data de 29/08/08 às 12:15 h para a realização da referida Audiência Conciliatória.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000320-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LESSA DA COSTA \"Ao requerente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 46/51.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Venha o documento que comprova a dita aquisição do crédito, mencionado em fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.069.000313-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA \"À parte autora sobre a contestação de fls. 29/35.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.001089-7 - AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ESPORTE CLUB PALMEIRAS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.103/108 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000836-6 - DOMINGOS GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 54/155.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000813-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"Ao autor, para que promova o recolhimento das custas processuais referentes à Carta Precatória, conforme ofício de fls. 22.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.069.000003-2 (1901/01) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Trata-se de ação de depósito que foi sentenciada em fls. 67, sendo a sentença reformada pelo Acórdão de fls. 103/106. Sendo assim, revogo fls. 109 p. final e determino que o autor cumpra o despacho de fls. 58. Após, dê-se vista ao réu, tendo em vista a manifestação do mesmo no sentido de quitar o débito, conforme mencionado em fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Tendo em vista o que dispõe fls 119 e seguintes, devolvo o prazo requerido pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000322-9 (3056/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A.N. DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Sentença:Tendo em vista que o exequente foi intimado em fls. 171, para dar andamento ao feito e quedou-se inerte até a presente data, J U L G O E X T I N T O o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IIIm c/c art. 267, §1º, do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000152-9 - GERUSA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Homologo a desistência. Retire - se de pauta . Aguarde - se a precatória. Após , Venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu o determinado no Acórdão de fls. 178, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000056-0 (1696/00) - Inventariante: SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X LIZABET MEDEIROS DOS SANTOS \"À inventariante.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.069.000631-8 - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Determino a abertura de segundo volume.Anote-se fls. 215/216Nos autos consta sentença em fls. 92/93, reformada parcialmente pelo Acórdão de fls. 131/135.Em fls. 223 foi determinado o cumprimento do acórdão.Em fls. 224 o réu requereu a expedição de guia no valor da condenação dos danos morais mantidos em sede de Acórdão, sem ter havido nos autos qualquer pedido de execução do mesmo, sendo expedido mandado de pagamento dos valores depositados em fls. 232.Esclareça o autor o pedido de fls. 239, tendo em vista que nos autos não consta execução do Acórdão, e muito menos intimação do executado para pagamento do valor executado, não havendo que se falar na aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.069.000103-9 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X EDESIO SOARES VIANA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 604600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/56 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BRASILINA DA SILVA. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000686-1 - Inventariante: MARÍLIA ALVES DERRAIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOÃO VENCESLAU DERRAIK Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/36 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO VENCESLAU DERRAIK. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha e o alvará judicial para levantamento da quantia depositada na conta corrente n. 200878-5 da Agência Italva do Banco do Brasil S/A, em nome do \"de cujus\", na forma requerida a fls. 98. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Fls. 1286. Atenda-se ao Ministério Público, juntando-se ao presente feito o laudo de degravação produzido nos autos da medida cautelar de quebra de sigilo telefônico n. 2006.080.000792-0 e apensando-se os citados autos. Dê-se ciência a Defesa quanto à juntada dos documentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 1287. 2) Junte-se cópia do Of. n. 910/2008 da Primeira Câmara Criminal recebido nesta data. Prestei as informações necessárias relativas ao Habeas Corpus n. 4602/2008 através do ofício n. 086/GAB/2008 nesta data. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 214/215. Indefiro, por ora, considerando que não houve a comprovação da licença médica mencionada na petição. Ademais, a impossibilidade do funcionário de exercer as atividades laborativas não significa, necessariamente, a impossibilidade de comparecer ao Juízo para prestar depoimento. Expeça-se mandado de intimação à testemunha, com urgência. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.080.000979-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON NUNES SIQUEIRA E JOSÉ LUIZ ALVES DO COITO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814) Ao patrono do Requerente Gilson Nunes Siqueira: Retirar a certidão expedida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.080.001289-0 (3133/02) - C.J.I.J. X I.C., W.C.A. (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814) Ao patrono do Requerente Iracil Coelho, Dr. manoel Sardinha Neto, OAB/RJ 148.814: Requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.001104-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE MOURA DOS REIS Despacho:Fls. 36. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 24 para o seu integral cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte interessada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000488-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 14/16. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.080.000515-0 - ALESSANDRO DE MENDONÇA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Designo a data de 21/10/2008 às 15:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o Cartório se há custas a recolher. Não havendo e cumpridas as determinações da sentença de fls.251, dê-se baixa e arquive-se. Esclareço que o levantamento da penhora on line foi realizado, conforme minuta de fls. 252/255. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000016-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.S.A. Despacho:1) A certidão de trânsito em julgado da sentença encontra-se a fls. 64. 2) Considerando os termos da certidão de fls. 75v., informando que a ré não reside mais no imóvel pertencente às partes, esclareça o autor seu requerimento de fls. 77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) À autora para fornecer cópia de fls. 154/164, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.080.000508-0 - B.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 50/51, bem como a declaração de hipossuficiência jurídica de fls. 16, defiro a gratuidade de justiça ao executado. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.080.001190-8 - L.M.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X C.M.S.), D.G.S. Aos requerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirarem o termo de guarda e responsabilidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.002052-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Ante os documentos apresentados às fls. 35/37, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000058-4 (342/00) - Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA EE ARTIMONTE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 80. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/75 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MENDES DE ALMEIDA. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000135-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) À parte autora para cumprir despacho ordinatório de fls. 112. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2005.080.000486-2 - GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000570-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.S.A.F.), D.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que ADEMILSON ARAÚJO DE FREITAS não é genitor de BOLITÁRIA DA SILVA ALBINO FREITAS. Em conseqüência, determino a exclusão do nome do autor, bem como da ascendência paterna, do assento de nascimento da ré BOLITÁRIA DA SILVA ALBINO FREITAS, passando a mesma a chamar-se BOLITÁRIA DA SILVA ALBINO. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de DENILTON DA SILVA ALBINO FREITAS. Condeno o autor e a ré BOLITÁRIA ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da sucumbência, suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação junto ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000429-1 - JOSIVAL DA SILVA FARIA, ORLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão dos bens, arrolados às fls. 65 dos autos da separação judicial - processo nº 2002.080.000025-4, do acordo de partilha formulado naqueles autos. Custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, pelos opostos, suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos principais e que estendo aos presentes autos. Translade-se cópia da presente para os autos da ação de separação judicial - processo nº 2002.080.000025-4, prosseguindo-se naqueles autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0 - É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Considerando a interposição de exceção de incompetência pelo réu, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso III do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.080.000240-7 - ELVIO SALLES AGUIAR, TERESA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EMÍLIO DA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 21/10/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.001577-3 - SEBASTIÃO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECLARO a inexistência do débito relativo ao contrato 635758715, no valor de R$ 1.100,00, condenando a ré devolver o valor das parcelas descontadas, no valor total de R$ 123,42 (cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação. Condeno o réu, por conseqüência, a abster-se de efetuar os descontos das próximas parcelas relativas ao contrato acima referido, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária à partir desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.080.000250-1 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X P.B.S.C., W.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os réus para prestarem depoimento pessoal, sendo o primeiro réu na pessoa do representante legal, sob pena de confesso. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, observado o prazo previsto no art. 407 do C.P.C. Requisite-se a testemunha arrolada a 04. Arroladas tempestivamente as testemunhas, intime-se independentemente de nova conclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000917-7 - MIRELLE DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000083-8 - ALDICÉIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada. A matéria relativa à retenção de imposto de renda é de competência da Justiça Federal, eis que presente interesse da União Federal, não cabendo a este Juízo manifestar-se sobre o pleito. \r\n\r\nId: 604610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000003-4 (1588/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X APERIBE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1996.025.000003-4, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ELENY DE AZEVEDO DIAS, objetivando sua CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENY DE AZEVEDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, . Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Keyla Blank De cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização p/ Danos Morais e Materiais c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.025.001388-0 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 447, com exceção do expert, conforme manifestado à fl. 453 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 15h30m.Expeçam-se precatórias para oitivas das testemunhas residentes em outras comarcas.Publique-se e intimem-se.Fl. 456: aos réus (art. 398 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000497-8 - VALDECY DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Foi designado o dia 12/08/08, a partir das 13,00h. no CAPS de Itaocara RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000312-1 - ELIZABETH MAXIMILIANO DOS SANTOS MERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia médica a ser realizada na autora, no dia 04/09/2008, a partir das 09 h, no CAPS de Itaocara, com o Dr. Milton. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.025.002929-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Designo o dia 31/07/2008, às 11:00 horas, na secretaria do juízo para entrega do bem. Publique-se.Comparecendo as partes, lavre-se o termo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.001052-0 - MARIA MADALENA COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:... acolho a promoção ministerial para revogar a decisão de fls. 66/67 e restabelecer os efeitos da decisão de fl. 24 DEFERINDO o pedido de antecipação parcial da tutela e determino ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, o imediato restabelecimento em favor da autora, do benefício previdenciário da prestação continuada ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000878-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) A audiência foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 15 h. \r\n\r\nId: 604575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.081.000072-0 -, (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) \"Considerando as ameaças sofridas pelo adolescente no interior do CRIAM de Barra Mansa, não há possibilidade de retorno àquela unidade, sob pena de risco à vida do adolescente.Considerando que a medida sócio-educativa aplicada precisa ser cumprida, para alcançar o seu objetivo de recuperação do adolescente, e como há outro CRIAM que pode receber o adolescente para o integral cumprimento da medida, MANTENHO A MEDIDA APLICADA DE SEMI-LIBERDADE, A SER CUMPRIDA AGORA NO CRIAM DE VOLTA REDONDA, PELO PRAZO DE TRÊS MESES.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO soliticando apoio da equipe da 99ª DP para cumprimento, encaminhando o adolescente para o CRIAM DE VOLTA REDONDA para dar continuidade à medida sócio-educativa aplicada, solicitando relatório ao final do prazo para reavaliação....\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.081.000123-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BERTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BUENO KINOSHITA (SP-086356) Decisão:1-) Aguarde-se a devolução da precatória expedida para oitiva da testemunha CRISTIANE.2-) Designo o dia 21 de agosto de 2008 às 14:00 horas para oitiva das demais testemunhas. Requisite-se, inclusive o preso.3-) Intime-se a patrona constituida. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.081.001376-3 - G.S.M. E OUTRO, K.N.M. \"...defiro a autorização requerida a fim de que a menor, KAREN NOBRE MOREIRA, viaje desacompanhada de seus genitores para a cidade de Orlando, Estados Unidos.Conste na autorização que a menores será embarcada pelas guias de turismo da empresa Top Class Viagens e Turismo.Concedo a presente autorização pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, com início em 15/07/2008 e término em 30/07/2008, nos termos do artigo 83, §2º, Lei 8.069/90.Sem custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90)...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001005-1 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS intimação da parte autora a fim de indicar os meios necessários ou um ponto de referência para integral cumprimento da diligência, uma vez que o OJA não logrou exito em sua diligência. \r\n\r\nProc. 2008.081.001411-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVY SIAS OBERG ao autor para que regularize as custas faltantes:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 1,00campo 11: AOJAscampo 25: 1107-2campo 37: R$ 0,54,campo 12: Porte de Remessa e Retornocampo 26: 1104-9campo 38: R$ 0,38campo 17: Atos dos Distribuidorescampo 30: 2102-2campo 43: R$ 0,78campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 0,11+ CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.081.001234-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PAIVA PEREIRA (MG-094020)) X MARIA AUXILIADORA DE PAIVA GOUVÊA Audiência de Oitiva de Testemunha designada para o dia 31/07/2008 às 14:00h, neste juízo \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.081.000477-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), T.G.C.S.) \"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia16/09/2008, às 15:30 horas;...\" \r\n\r\nId: 604621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001983-5 - THIAGO KENDY GMOES ABE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.083.002386-5 - ANTONIO MIGUEL PEREIRA X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/12/2008 às 13h50min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001424-2 - ERNESTO CHAGAS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Á ré quanto ao item 2 de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.083.002331-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X IRMÃOS RARO (ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2008 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002333-6 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2008 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002365-8 - NORMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do(a) reclamante, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002365-8 - NORMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/12/2008 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002369-5 - MARIA DENISE DA SILVA MALTA X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/12/2008 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002389-0 - REGINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/12/2008 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002395-6 - ALEXSANDRO MARTINS BORBA X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/12/2008 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.865.000068-3 - ESCOLAPIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre fls. 48/49. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - CARLA RODRIGUES DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000441-8 - NELSIMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001873-9 - MARIA TELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre fl. 104/105 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001739-5 - WANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2008.083.001932-1 - AERLAN HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNICARD MASTERCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"... JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o (a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51 parágrafo 2° da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 604611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fls. 274/276:1) Nesta data, efetuei ordem de transferência do valor bloqueado a fls.269/270, conforme anexo, bem como reiterei a ordem de bloqueio, através do BACEN-JUD; 2) Quanto ao pedido constante do item b, não há como se proceder da forma requerida;3) Oficie-se, conforme requerido no item c. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000535-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) Decisão:Fls. 174. Oficie-se, conforme requerido.Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intimem-se.Cumpra-se sentença de fls. 122/125. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000741-4 - DIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:1) Traga a requerente sua certidão de nascimento e de óbito de seu pai, bem como declaração de hipossuficiência. Esclareça ainda quanto a existência de outro(s) herdeiro(s), trazendo seu(s) nome(s) e endereço(s) para citação;2) Certifique o cartório quanto a abertura de inventário;3) Oficie-se para vinda dos saldos e ao INSS para que informe se há dependentes do falecido habilitados naquele órgão. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.035.000742-6 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.035.000669-0 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X J.L.G. Despacho:Ao autor para trazer cópia da certidão de casamento devidamente averbada. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.035.000847-9 - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela, pelo menos em parte. Com efeito, diante dos documentos de fls. 18/51, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser parcialmente concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de proceder à inscrição do nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA, ou em qualquer outro órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.035.000706-2 - SUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Suspendo a execução em apenso.Ao embargado para se manifestar nos termos do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000224-2 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.E.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fl. 52, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se.Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Fls. 180/181: Com base no art. 687, e seu parágrafo 2º do CPC, defiro o pedido, sendo certo que as despesas de publicação e divulgação correrão por conta do exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000745-0 - ADRIANA MARA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JORGE JOSE PACHECO Decisão:Considerando os termos das certidões de fls. 36v e 37, dê-se baixa e devolva-se à notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Despacho: À requerente acerca da avaliação e proposta apresentada pelo requerido a fls.140/143, formulando sua proposta de partilha, caso não aceita aquela oferecida por seu cônjuge. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.035.000368-8 - A.P.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X L.K.S. E OUTRO Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação, devendo constar as herdeiras Luanna Karina da Silva e Larissa Evlyn Pereira da Silva.À herdeira Larissa, nomeio Curador Especial o Defensor Público. Dê-se vista para apresentação de contestação.Cite-se a requerida Luanna. Havendo contestação, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000653-5 - IZAIAS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ELIZEU SOARES FITARONI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fl. 49: Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pelo réu, uma vez que não se trata de audiência de instrução, mas tão-somente justificação, a cargo do autor. \r\n\r\nId: 604576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.035.000866-2 - NATIVO PEREIRA CORRÊA X SIMONE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para que conste o pedido. Sem prejuízo, indefiro a liminar, eis que os fatos narrados na inicial não se enquadram no § 1º e incisos do art. 59 da Lei 8245/91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.035.000883-2 - MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE) Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático de valor superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos depositados na conta da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). R.I. \r\n\r\nId: 604578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.887.000071-4 - ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SHOPTIME INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nId: 604603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000125-0 (2977/97) - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) às partes sobre laudo de fls.274/275. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.. 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.043.000478-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CLEBER DA SILVA A Audiência foi redesignada para o dia 18/09/2008, às 13 horas e 30 min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: \" Ao Réu sobre fls. 219.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X DIORGENES FRAZÃO DIAS Fl.76 - Certifique-se quanto a pendência de custas. Após, desentranhe-se as peças solicitadas, mediante substituição por cópias nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Fl.121/124 - Ao ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000273-0 (9158/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Fls. 97. Expeça-se o respectivo RPV, conforme já determinado às fls. 83 e 94. Após, aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.043.000600-8 - GUTEMBERG DE ARAÚJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo os embargos. 2) Suspendo a execução. 3) Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004522-0 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/130\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Audiência redesignada para o dia 04/09/2008, às 14 horas e 30 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000278-0 - JOSÉ RODRIGUES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu sobre fls.390. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Ao autor sobre fls.135. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000230-5 - MARCEU GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Fl.93/96 - ciente. 2 - Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.043.002053-0 - ANÁDIA DE ANCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Ao Au tor sobre fls. 149. \r\n\r\nId: 604579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - HAROLDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA (RJ-125749E)) RENATO BARCELOS RIBEIRO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao Exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.859.000230-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO - ME (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Fls 24. Defiro, em termos. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.859.000807-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) EDSON WAGNER BORGES DA SILVA Esclareça o autor o pedido de fls. 66 eis que não há bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X LUIZ DO CARMO DOMINGOS Designe-se o cartório audiência pós-penhora. \r\n\r\nProc. 2006.859.000583-5 - LEONARDO JOSÉ VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000660-0 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS Designe-se audiência pós penhora. \r\n\r\nProc. 2008.071.000793-5 - ROMILSON GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TEI DO BRASIL E OUTRO Vistos etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - PIERINA BELLÓ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) X GENIVALDO MACEDO MORAES Intime-se a parte autora para juntar aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.859.000563-1 - LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (WIMAX COMPUTER LTDA) Ao autor para fornecer o atual endereço do réu. Após, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.859.000039-3 (122000) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) NAIRA DE OLIVEIRA DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.859.000895-5 (1882002) - JOSÉ ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X IVANISE APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA Defiro o desentranhamento dos titulos de fls. 08/13, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000738-8 - MARIA ANDRADE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000656-8 - ANISIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Decisão: Nota-se nos autos que o feito já encontra-se sentenciado, no entanto, as partes transigiram após a entrega jurisdicional, razão pela qual, face teor de fls 143/145, bem como recibo de fls 146/147, onde o autor informa que recebeu a quantia devida dando plena e total quitação, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.071.000782-0 - IRENE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001142-2 - FLAVIA GRACILIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELERJ CECULAR S.A ( VIVO ) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JANET DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão: Diante do deferimento de JG às fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 604601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8A - FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290)) X Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA) BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTROS Despacho:1 Reguarize-se a cota de fl. 182,vº (assinatura); 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9A - SARA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) LUIS FERNANDO DA COSTA Despacho:PROCEDA-SE A CORRETA JUNTADA DE FLS. 25 E 26, CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Sentença: Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fls. 209/210, nestes autos de inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA. Após o prazo, expeçam-se as guias. Venham as quitações fiscais. Atenda-se ao ilustre Procurador da Fazenda (fl. 227). P.R.I.\" \r\n\r\nId: 604583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000313-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VALDECIR CORREA DA SILVA) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o Reclamado a pagar a Reclamante o valor de R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nId: 604584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.076.000654-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.) Decisão:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 67/68. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 604615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - LUCIMAR MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000752-9 - FLAVIA DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nId: 604620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000373-2 - JOAQUIM JOSÉ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como está delineado na inicial o A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.057.000376-8 - JOSÉ FERNANDO BAUER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como está delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000900-6 - FULVIA NAPOLITANO, Falecido: FRANCISCO JOSÉ MARTINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA ALVES RIBEIRO (MG-001539A)), FRANCISCO NAPOLITANO DE CERQUEIRA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.057.000183-8 - IVAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O BANCO-RÉU SE ABSTENHA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NOS VENCIMENTOS DO AUTOR JUNTO AO INSS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO. A PRESENTE TUTELA ANTECIPADA É OUTORGADA EM FUNÇÃO DE QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DE FLS 03 / 04, FICOU PATENTE NA PRESENTE AUDIÊNCIA, ANTE A POSTURA DO AUTOR, PESSOA EXTREMAMENTE HUMILDE, FICANDO CLARO QUE SE TRATA DE BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA, DE POUCA INSTRUÇÃO E NOTORIAMENTE SIMPLÓRIO, SENDO QUE AFIRMA O AUTOR QUE GUARDAVA SUA SENHA JUNTAMENTE COM O CARTÃO. INTIME-SE. INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FACE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DEFIRO PROVA ORAL AO AUTOR, EXCLUSIVAMENTE PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.057.000748-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:AINDA QUE A DEFESA TENHA SE MANIFESTADO APÓS AS ALEGAÇÕES DO MP ONDE O MESMO REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 129, \"CAPUT\" DO C.P., O ART. 410 DO C.P.P., IMPÕE A OITIVA DA DEFESA SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO A PARTIR DA DECISÃO SOBRE A MESMA.ASSIM, PARA SE EVITAR QUALQUER NULIDADE, DESCLASSIFICO A CONDUTA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O CRIME OCORRIDO É DIVERSO DOS CRIMES CONTRA A VIDA. À DEFESA PARA INDICAÇÃO, SE QUISER, DE TESTEMUNHAS, DENTRO DE NOVO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.057.001213-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR JULIO CESAR DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ART. 180, \"CAPUT\" DO CÓDIGO PENAL, E ABSOLVER O ACUSADO MARCELO MARTINS ROCHA DAS IMPUTAÇÕES QUE PESAM SOBRE SI. \r\n\r\nProc. 2006.057.001213-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Réu sobre o recurso do M.P.Na condenação penal, os réus e seus defensores devem ser intimados pessoalmente. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:COM RELAÇÃO AO PEDIDO DAS DEFESAS DOS 1º AO 4º ACUSADOS, NÃO VISLUMBRO EXISTÊNCIA DE CRIME, EM TESE, COM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS HENRIQUE, OBSERVANDO-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE ESTADO PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA.INDEFIRO PLEITO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL.COM RELAÇÃO AOS PLEITOS DAS DEFESAS PRÉVIAS E QUE DEIXARAM DE SER APRECIADOS, PASSO A FAZÊ-LO.COM RELAÇÃO AO ITEM \"d\" DE FLS. 937 (3º ACUSADO), TODOS OS CD'S DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DAS DEFESAS NO CARTÓRIO DESTA COMARCA.COM RELAÇÃO AO ITEM \"a.1\" DE FLS. 963, A TRANSCRIÇÃO DE DIVERSAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS, SENDO QUE ENTENDO DESNECESSÁRIO A TRANSCRIÇÃO DE TODAS AS INTERCEPTAÇÕES FEITAS, UMA VEZ QUE SÓ INTERESSA AO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO PENAL, AQUELAS QUE TÊM LIGAÇÃO COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA.COM RELAÇÃO AO ITEM \"2.a\" DE FLS. 963, O MESMO PODE SER DITO.COM RELAÇÃO AO ITEM \"a.3\", ENTENDO QUE DESNECESSÁRIA QUAL \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: 1 - DEFIRO. 2 - VINDO TODAS AS TESTEMUNHAS DAS PARTES, DESIGNAREI NOVA DATA PARA RE-OITIVA DA TESTEMUNHA. 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AOS DEMAIS ACUSADOS.DE ORDEM: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA DE ALÉM PARAÍBA - MG, CARTA PRECATÓRIA Nº 0015.08.45618-7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000216-7 (5213A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FENANDO AMÉRICO SILVA Despacho:Ao A. sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000159-1 (5951A) - JOÃO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X DULCE LEA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.057.000576-8 - ELIAN DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000523-4 - EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1981.057.000001-8 (2510) - NAIR SARTORELLO GOMES X AUTO IMPORTADORA JAMAPARÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833), Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARYLLES DELGADO (MG-015511) Decisão:Ao requerente de fls. 989 sobre certidão de fls. 994/995, observando-se que não consta qualquer agravame sobre o mesmo, e que as penhoras são as que foram pela própria requerente.Impossível outorgar que o imóvel seja vendido sem que o princípio da continuidade dos registros seja seguido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000786-1 - FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARQUES MAGRO (ES-012300)) X KATIA BRAGA CALIXTO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS Decisão:Ao exequente sobre ausência de resposta do executado à sua proposta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.057.000396-3 - AMILTON BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X ROMÉRIA DOS SANTOS BARROS Decisão:Tendo em vista o teor da resposta, entendo desnecessário A.C. Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000343-4 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao A. sobre docs. juntados.Designo desde já A.C. para o dia 30/07/2008, às 13:50 hs.Deverão as partes até a data da audiência se manifestare em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.057.000346-0 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:À Ré em 5 dias para dizer se tem alguma prova a produzir e se tem interesse em A.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001281-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito, excetando-se a tutela antecipada.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.001723-6 - ONEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.057.000545-0 - SUELY CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X POSTO KM 71 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Indefiro.As custas devem ser elaboradas pela parte interessada. \r\n\r\nId: 604585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDivisão, de terras \r\n\r\nProc. 2000.059.000002-0 (3098) - ELKE MILZ LIEBHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853)) X ERNST WALTER BREHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 358/359. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.059.000063-6 (1160) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS GUALTER MELLO DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO Decisão:Em que pese o inconformismo do embargante, não há qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão na decisão guerreada.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a decisão tal como se encontra nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000197-7 - FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1- Intime-se o douto perito para proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. 2- Certificada a apresentação de quesitos por todos os réus e apresentada a proposta de honorários, digam as partes sobre a mesma. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.059.000353-6 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Digam as partes em alegações no prazo comum de 10 dias. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.059.000007-4 - NAIR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA Despacho:Venham comprovante de rendimentos ou de isenta do imposto de renda, bem como declaração do patrono de que renuncia à verba honorária para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.059.000420-1 - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se que o último laudo indicativo da incapacidade do autor é datadado de cerca de 6 (seis) meses atrás, traga o autor laudo da rede pública indicativo de sua incapacidade.Com a vinda será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.004139-9 - GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992)) X JUARANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO Decisão:Ingressou o Autuado com Embargos de Declaração da sentença de fls. 236/239, pelos motivos expostos às fls. 241/243.No entanto, em que pese o inconformismo do Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso, ou excepcionalmente na hipótese do art. 198, VII da Lei 8069/90, o que também não é o caso, tendo em vista a peça apresentada.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.059.000029-6 (1158) - V.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X C.P.S. Despacho:Anote-se onde couber fls. 160.Aguarde-se a manfestação dos autores, por 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000451-0 - (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X Falecido: SEBASTIÃO FERNANDES DA CRUZ), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Despacho:Esclareçam os requerentes se já houve ação anterior visando o recebimento do valor correspondente ao DPVAT (5 DIAS). \r\n\r\nAnulatória, de débito \r\n\r\nProc. 1999.059.000081-1 (2901) - JOSE MARIA ECARD ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO, ANTE A INÉRCIA DO SUBSCRITOR DE FLS. 138. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000765-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVAGRIO RODRIGUES DA SILVA OS: Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos à fl. 32. Silva Jardim, 14/07/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Certifico que o perito Fernando Moreira Soares designou perícia a ser realizada na autora para o dia 18/07/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias médicas, localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar - Fórum de Niterói - Centro - Niterói-RJ.Silva Jardim, 15/07/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.059.003354-8 - JOSEIL VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X CERJ- CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o Acórdão.Às partes sobre a certidão de fl. 228, fornecendo cópias das petições. \r\n\r\nProc. 2005.059.000184-9 - BENEDITO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR. MÁRIO NEVES CORRÊA TEL. 21.96032324. FIXO SO HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00. I-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.059.000185-0 - MARTA MARIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RJ), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 377. 2 - QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 5 DIAS. 3 - COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, I-SE O DOUTO PERITO PARA INÍCIO DE SEU LABOR. \r\n\r\nInventário, convolado em Arrolamento, \r\n\r\nProc. 2001.059.000339-4 (3485) - Inventariante: ARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CLEMIDIA HERINGER MACHADO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 99, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000588-4 - JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que corrija a autuação, adequando cor da capa dos autos ao rito sumário, bem como anotando-se o rito onde couber.Em razão do equívoco cartorário, este Juízo foi levado a erro e vinha imprimindo ao feito o rito ordinário, No entanto, desde a inicial o autor havia requerido a adoção do rito sumário, portanto anulo o processo desde a citação, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao autor e o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, em razão do risco de irreversibilidade.Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 11:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000756-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) ORDEM DE SERVIÇO: \" INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO BERÇO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. , ÁS FLS. 204 VERSO, E DEFERIDO ÁS FL. 206\". \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Diga o Ministério Público sobre a expedição de ofícios para a localização do réus.Sem prejuízo,informe o patrono dos réus o endereço atual dos mesmos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.059.000757-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MELQUIADES LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.059.004534-4 (no) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUIZ CLAUDIO GIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000387-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Cumpra-se o Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEACRIM. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.059.000430-4 - JOSÉ DÁCIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X FILIPE DOS SANTOS RAMOS), JULIANE DOS SANTOS RAMOS), JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS), MARCOS VINÍCIUS PAULISTA RAMOS) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, pois trata-se de verba alimentar e embora os filhos do réu já sejam maiores de idade, podem estar ser ainda estudantes, bem como não há comprovação de que exerçam atividade laborativa.Venha a certidão de nascimento de Marcos Vinícius.Junte o cartório a sentença dos autos a que pertence o documento de fl. 14.Citem-se os requeridos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 604586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.060.000268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Vistos...Feito sem vícios.Defiro as provas, inclusive depoimento pessoal do requeridoDesigno o dia 14.10.08, às 14:00.Int. inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.060.000030-5 (4893/04) - EDUARDO DE AZEVEDO CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 84 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.060.000512-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MASSANORI KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 68 - dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.060.000371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SIVAL LOPES MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.060.000130-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MANOEL JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 32/33 - diga o executado. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2008.060.000199-9 - CELIA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000428-5 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) À apresentação de memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, inclusive para que a parte ré se manifeste sobre os documentos juntados em audiencia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.060.000123-0 (4445/03) - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES EVARISTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.060.000341-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.060.000150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), DRYELLE DA CRUZ LEMOS), SUMARA DA CRUZ LEMOS), SAMARA DA CRUZ LEMOS Despacho:Fls. 60/61 - manifeste-se a parte requerida. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.060.000317-9 - CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Designo audiência especial 23.07.08, às 15:30h.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.060.000095-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X GILMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 211 vº - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.060.000386-8 - ALVAIR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Fls. 18 - diga o requerente. \r\n\r\nId: 604591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado à fl. 56, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Expeça-se a competente certidão de dívida . Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) AUTO VIAÇÃO SERRAMAR LTDA. Despacho:Fls. 27/28: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000190-6 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO Despacho:À parte autora sobre a certidão. h \r\n\r\nProc. 2007.881.000206-6 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X ANGELA CASTELANI Despacho:Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000210-8 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VERA RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000354-0 - BURICASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X LPJ E EHP CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000315-1 - CÉLIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS RAMOS FELIX (RJ-150641)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC; ademais, a petição juntada às fls. 29/30, em nada acrescenta no tocante ao convencimento deste Juízo, vez não trazer aos autos os documentos solicitados à fl. 27.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Decisão:Razão assiste o executado, vez que os salários são impenhoráveis, salvo no caso de pensão alimentícia. Assim, procedi o desbloqueio da penhora ON LINE.Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Pessoalmente intimada do despacho de fl. 229 (fl. 236) à parte ré quedou-se inerte quanto ao pagamento espontâneo do valor devido, razão pela qual defiro o pedido de fl. 239 para realizar a penhora on line da quantia de R$ 32.120,00 (trinta e dois mil cento e vinte reais).Efetivado o ato de constrição, proceda-se à intimação pessoal do executado e aguarde o prazo dos embargos, após a lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ciente da Impugnação apresentada; ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008 às 11:45 h;Suspendo a incidência da multa, tendo em vista o pedido de conversão em perdas;Intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008 às 11:30 h;Suspendo a incidência da multa, tendo em vista o pedido de conversão em perdas;Intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Vistos etc. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme fls. 155, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração, cujos objetivos visam modificar a sentença proferida, alegando haver contradição no tocante à condenação na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do serviço, uma vez tal linha já haver sido cancelada. É o relatório. Decido. Da sentença embargada não constam omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, que justifiquem o efeito modificativo pretendido pelo embargante, tendo em vista ter abordado todos os aspectos controversos da lide. A alegação de contradição pelos motivos acima transcritos, não merece prosperar, vez que a matéria suscitada trata-se de questão de mérito, e enfrentada, portanto, por esta magistrada. Por tais razões, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, mantendo integralmente a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.881.000015-1 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo;Fls. 67, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.881.000019-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ITAUCARD FINENCEIRA S. A CREDITO, FINANC E INVEST. Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.881.000021-7 - OTACÍLIO FRANCISCO DE CASTRO X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 604592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.062.000293-6 - DEBORA DOS SANTOS Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 15 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 604593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital , que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.058104-3, movida por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, objetivando intimação dos réus para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE OS RÉUS:\r\n\r\nNELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente para citação dos confrontantes, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/06/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito.XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA BRUNO SANCHEZ, nos autos da Ação ORDINÁRIA n. 2008.001.062.570-1, proposta por BRUNO MOURA BRASIL SILVA em face de BRUNO SANCHEZ, que aduz em resumo: No dia 03/01/2008, foi agredido fisicamente pelo réu na porta de seu local de trabalho, bem como com xingamento e humilhações, na frente de clientes e funcionários, causando-lhe vergonha perante todos, e que logo após a agressão teve que se dirigir ao Hospital Miguel Couto, uma vez que estava com muita dor na região do tórax, e após estar devidamente medicado registrou ocorrência do fato danoso na 10ª DP. Requer o autor a citação do réu para contestar o feito, bem como seja julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, requer também a condenação do réu nas custas processuais e honorários na base de 20% sobre o valor da condenação. Ciente e advertido o Réu do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/7/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jará Moura, Juíza de Direito. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA - CNPJ nº 04.946.127/0001-59, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.001.158440-4, movida por NAIR BARROSO DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 718.555.307-59 em face de REDE TV, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.131.538/0003-22, com representação nesta cidade; JOÃO KLEBER, brasileiro, de qualificação desconhecida, e de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, pessoa jurídica, com último endereço conhecido na Rua Sete de Abril, 118 - 5º andar - Conjunto 502 - Centro - São Paulo/SP, onde não foi encontrada. Assim, pelo presente edital CITA o a ré COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, CNPJ nº 04.946.127/0001-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.285 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA; MANOEL ANACLETO RAMOS e de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, processo nº 2004.001.150573-0, na forma que segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - Juiz Titular da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Usucapião, proposta por VALDEMIR DA SILVA BONFIM, brasileiro, natural da Bahia, cidade de Salvador, solteiro, inscrito no CPF nº 870.371.307-53, onde foi requerida a expedição do presente edital para a CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA e MANOEL ANACLETO RAMOS, de paradeiro incerto e não sabido, e ainda de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para ciência da presente ação que tem por objeto o DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BARROSO, Nº 33, Casa 5 - GAMBOA - RIO DE JANEIRO / RJ, cientes de que não sendo contestada a presente ação, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. O presente Edital será publicado e afixado em local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M.M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Avreu Hidd, Escrivã, matr, 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE CARTIER em face de PAULO ROBERTO MARCELINO (99.001.024307-1), na forma abaixo: A Drª Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de direito na 30ª Vara Cível/ RJ, faz saber aos que o presente edital virem, conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA PAULO ROBERTO MARCELINO para ciência de que no dia 21/08/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores), Castelo/ RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 150.000,00 ou no dia 1º/09/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independentemente da avaliação, o aptº 205, da R. Santa Clara, nº 376 - Copacabana/ RJ. E, para que chegue o conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 10/07/2008.Eu, Fatima Corrêa Marques - RE - Matr. 17050, o fiz digitar e subscrevo. Drª Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 597866. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Embargos de Terceiro, proposta por SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA em face de NUBIA REGINA DOS SANTOS, Processo nº 2002.001.123982-0, JUSTIÇA GRATUÍTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOAO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA na pessoa do seu representante legal, de que no dia 28/07/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277 sala 901 - Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 07/08/2008, no mesmo horário e local, pela maior oferta, com a prerrogativa do art. 686 § 3º do CPC, os bens móveis penhorados ás fls. 168; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 168/169, descrito e avaliado ás fls. 175: Item 1: um aparelho de Raio X, em ferro fundido na cor prata, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Item 2: um freezer marca Smile, modelo H 20, doméstico, medindo 0,83 x 0,93 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 3: um freezer marca metal Frio, medindo 0,93 x 1,35 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 4: um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS, marca Elgin, na cor branca, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 5: um ar condicionado da marca Springer Mundial, 7.500 BTUS, cor bege, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 300.00 (trezentos reais). Item 6: um gerador Maxa 5000, Er Plus, 10 HP, serial nº 77721295, fab.USA Power Home Colemon, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Item 7: uma máquina de lavar roupas industrial em ferro fundido, em regular estado, que avalio em R$ 800.00 (oitocentos reais). Item 8: um aparelho de ar marca Cônsul Split Master, tipo máquina central ou geral, medindo 0,94 x 0,40 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Item 9: um aparelho de ar condicionado Cônsul, Air Máster, 10.000 BTUS, cor grafite, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 10: um aparelho de ultrassonografia completo, marca Danger Ype- Eub-405-NSE 103896-10, monitor 3020/06967862, vídeo Gaphic Printer Up - 890 MD - série 41784, cor cinza, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Importa a presente avaliação em R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinqüenta reais), Rio, 24/06/2006. Os bens estão localizados a Praça Aquidauana nº 122 Vila Kosmos - RJ. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou em três dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. João Marcos de Castelo Branco Fantinato - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.046529-0, movida por CLAUDIA PORTELLA, CPF Nº 661.476.627-91 em face de ISA LUCAS, objetivando CITAÇÃO DE ISA LUCAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.001.017500-8 em que é Autora PHILOMENA VALENTE FERNANDES LIMA, RG nº 1 082 308, expedida em 20/05/1968 - CPF n° 010.528.187-57 e Réu ROSANE CASCARDO DE MELO, tendo como fiadores, MANOEL SOUZA NEVES e LINDAMAR MOTTA GERACO. Assim, pelo presente edital, INTIMA a Autora, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçãol. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular, do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2005.001.071849-5, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, em face de MARTA DA CONCEICAO, alegando em síntese o seguinte: \"Intimação do devedor, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo de vinte dias para o edital.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARTA DA CONCEICAO - CPF 729.663.947-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos), sob pena de multa no valor de10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu,_____________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2006.001.043973-0A em que é Autor ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e MERY HELLEN RODRIGUES DOS SANTOS, Rep. p/ Zely Rodrigues dos Santos, RG nº 06440511-1 IFP, e Réu ALDERLEY JULIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. RUDOLF SCHONEGGER, filho de GEORG SCHONEGGER e THERESIA MAIR SCHONEGGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Suprimento Judicial proposta por SAMUEL WISCHERMANN SCHONEGGER, representado por sua mãe MARINA WISCHERMANN em face de RUDOLF SCHONEGGER, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº 2008.001.46535-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.028078-3, movida por GERALDA MOREIRA DE CERQUEIRA em face de VALTER PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Julho de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA, rpm CLEONICE CARLOS DE LIMA, e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040643-2 em que é Autor BRENDA ALVES VIEIRA; BRENO ALVES VIEIRA, rpm ELIZABETH FERREIRA ALVES, e Réu ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.081987-6 em que é Autor MATHEUS ALVES DA SILVA; THAINÁ ALVES DA SILVA, rpm VALQUÍRIA ALVES DE MACEDO, e Réu FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.100939-1 em que é Autor KAYLANE LUCIA DA CONCEICAO, rpm RAQUEL LUCIA DA CONCEICAO, RG nº 13.304.561-7, e Réu JONAS LEONARDO DE OLIVEIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.056617-0 em que é Autor ROGER PEREIRA GOMES DA SILVA; RAYSSA PEREIRA GOMES DA SILVA, rpm LUCIMARA PEREIRA DA SILVA, e Réu CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.071493-8 em que é Autor IGOR BARBOSA TAVARES, rpm LUCIA ANTONIA TAVARES TORRES, e Réu ROBERTO BARBOSA TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030699-0, foi decretada a Interdição de Stella Benevides de Oliveira, nascida em 27/01/1918, filha de Francisco Pereira Benevides e de Maria Angelica Benvides, CPF. 231.063.527-87, residente à Rua Uruguai 205/208- Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Guimarães Benevides. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença FLS 127/128, LIVRO 92, FLS 148/149 nº 14086, datada de 23 de julho de 2008 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.146958-4, foi decretada a Interdição Regina Célia Paulo da Nascimento, certidão de nascimento nº 48844, a-36, fls 427, emitida pel 1º Distrito da 1º ciscunscriçâo do Registro Civil de Pessoas Naturais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico CNPJ: 28305936000140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Drª Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.105744-3, foi decretada a Interdição de CARMEN LUCIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, brasileira, filha de Helio Cmainha Gonçalves e de Carmen Maria da Silva Ferreira Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, CPF 024.450.717-12. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.063434-2, foi decretada a Interdição de Claudio Costa, NASCIDO EM 30/03/1941, FILHO DE CLOVIS COSTA E DE REGINA DE AFFONSECA COSTA, CERTIDAO DE NASCIMENTO 6507, LIVRO 0249, FLS. 149-V, DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RACHEL DE AFFONSECA DA COSTA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198024-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcello Eichbauer Pompeu, nascido em 13/08/1991, filho de Marcello Pompeu Filho e de Wanda Cristina Motta Eichbauer, certidão de casamento nº 12.959, fls. 277v, livro nº A-364, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER, CPF: 125.114.837-93. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.093763-3, foi decretada a Interdição de Januario da Costa, CTPS nº 77087 série 647 nascido em 05/12/1954, Conforme Certidão de Nascimento nº 100222, fls. 274v do Livro nº A182 do Cartório de Registro Civil da Décima Circunscrição, 5ª Zona Freguesia do Engenho Novo, filho de João José da Costa e de Maria do Carmo Anselmo da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Minervina da Costa da Silva, CPF: 709.155.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/06/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.701013-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Luiz Carlos Mendes Ribeiro - nascido em 22 de dezembro de 1952, filho de Wagner Luiz Ribeiro e Elpidia Mendes Ribeiro, residente e domiciliado na Rua Columbia nº 216, Rio de Janeiro, certidão de nascimento nº 59858, fls. 234 do livro A 1E100 , emitida pelo Decimo Primeiro Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. Marcelo Luiz Ribeiro CPF: 037.687.257-62 E RG 08433855-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.110836-6, foi decretada a Interdição de Rafael Portilho Paulino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Portilho, CPF: 80598030778, RG: 02034697878 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2002.001.138432-6, movida por JOANA DARC DA SILVEIRA em face de VANDERLEY MATIAS NETO, objetivando CITAR OSWALDINA MEIRA MATIAS PARA QUE TOME CIENCIA DO PRESENTE . Assim, pelo presente edital CITA OSWALDINA MEIRA MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16/07/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.082269-0, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileiro, solteiro, RG nº 11696740-7, IFP/RJ, CPF nº 104.271.567-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileira, viúva, do lar, RG nº 214553, IFP, CPF nº 077.977.367-58. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉIA PEPINO SALES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003029-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por GENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN em favor da criança/adolescente J.M.P.S., nascido aos 19.05.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JULIO CESAR DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005121-7 que se refere ao pedido de AUTO DE INFRAÇÃO requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.C.R.S., nascido aos 18.07.1988, filho de Mariza Ri beiro de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉIA MARCONDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000197-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por IZAIAS PAULO DE AZEVEDO e GERALDA DE JESUS AZEVEDO em favor da criança/adolescente G.M.S., nascida aos 27.04.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nCódigo 200111-7\r\n\r\nFalência LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.018319-8 \r\n\r\nEDITAL, nos termos do art 52, parágrafo 1,da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 13/09/2007 às 17:00, foi decretada a falência de LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA , sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na RUA HERÁCLITO GRAÇA, 182, AP 201, LINS DE VASCONCELOS, CGC/MF sob o nº 04.554.837/0001-33, cujos sócios são: GRACIETE COSTA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, identidade 004.836.498-8,SSP/RJ , CPF 442.150.107-72, residente e domiciliada na Rua Heráclito Graça , 182, apt 201, Lins de Vasconcelos, RJ e LAURO PAES COELHO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, identidade IFP, n. 10381966-0 , CPF 038.118.967-84, residente e domiciliado na Rua Opinião Liberal, n. 69, Taquara, RJ, sendo nomeado Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação, os bens arrecadados e avaliados às fls. 1226, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1º) Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas, nº 71, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1250/1.500.000 do respectivo terreno que é constituído dos terrenos onde existem os prédios 71 e 73, medindo o primeiro: 7,00m de frente e fundos por 7,00m de frente e fundos por 60,15m de extensão, confrontando o conjunto à direita com o prédio 67, à esquerda com o prédio nº 51 e nos fundos com o Quartel da Polícia Militar. Avaliada em R$ R$ 11.000,00 (onze mil Reais). Matriculado no 7º Ofício de Registro de Imóveis, sob o nº 36301, ficha 49892. Inscrição Imobiliária 0734673-7, C.L nº 06269-5. 2º) Vaga de garagem no Edifício \"Henry\" situada na Rua Senador Dantas, nº 71, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1250/1.500.000 do respectivo terreno que é constituído dos terrenos onde existiram os prédios 71 e 73, medindo o primeiro: 7,00m de frente e fundo por 58,00m do lado direito e 54,00m do lado esquerdo, e o segundo 7,00m de frente e fundos por 60,15m de extensão, confrontando o conjunto a direita com o prédios 67, a esquerda com o prédio nº 51 e nos fundos com o Quartel da Polícia Militar. Avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil Reais). Matriculada no 7º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 36301, ficha 49893. Inscrição Imobiliária 0734532-5, C. L nº 06269-5. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 603919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO RIBEIRO, no processo 2007.001.125727-4, no valor de R$ 18.029,75 ( dezoito mil e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos ), na Falência de Hospital Renaud Lambert S.A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADENIR SANTOS SILVA, no processo nº 2006.001.005071-1, no valor de R$ 54.554,78, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de 3º MILÊNIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\n\r\nProcesso: 2005.001.122563-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de julho de 2008 foi decretada a falência de 3º MILÊNIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. Genemário Dantas, nº 1.147, loja 2, Jacarepaguá, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 00.620.324/0001-22, cujos Sócios são: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Treze Trilhas, Lote 16, casa 02, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.498.840-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 603.303.337-4 e SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, residente e domiciliado na Rua Treze Trilhas, lote 16, casa 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 06.574/TD, do CREA e inscrito no CPF sob o n.º 375.193.447-20. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º abdar/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos onde de julho do ano de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS, no processo 2008.001.081197-1, no valor de R$ 4.382,19 ( quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO SIBALDI, no processo 2008.001.096408-8, no valor de R$ 2.369,44 ( dois mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAQUIM FERNANDO LÁZARO COELHO, no processo nº 2006.001.050739-5, no valor de R$ 61.806,89, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS AUGUSTO CORRÊA SALES, no processo 2008.001.093647-0, no valor de R$ 38.708,02 ( trinta e oito mil, setecentos e oito reais e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., PROC. Nº 2001.001.066377-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda de forma livre e desembaraçada, em público leilão, dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 327: LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOJA \"D\" - situada na Rua Ubaldino do Amaral, número 40 com sobreloja, na freguesia do Lavradio. A LOJA \"D\" - e sobreloja, construídas em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, feitio platibanda; tem na fachada duas portas de ferro corrugados. - Divide-se em: parte de baixo - dois salões amplos, um banheiro e pequena copa, com escada no interior da mesma, chega-se a sobreloja que consta de dois salões e um banheiro. O TERRENO - mede 29,80m de frente pelo logradouro público, 29,80m de fundos por 20,30m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 42 de Manoel Leite Marinho, pelo lado esquerdo com o n°.32 de Virgínia da Costa Van Erven e nos fundos com os prédios de n°.s. 134 de Helena Carvalho e Maria Carvalho e o prédio 124 de Manoel Leite Marinho. AVALIO a Loja descrita e a sobreloja do respectivo edifício com a fração ideal correspondente de 0,023-1000 do respectivo terreno, em R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais). De acordo com o 2º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o número 06563 e registrado em nome de Onium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda., onde constam os seguintes gravames: R-11, penhora por determinação do Juízo de Direito da 28a Vara Federal, extraído dos autos da execução fiscal (Processo n° 95.0038754-9), ajuizada pela Fazenda Nacional contra Omnium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda. e R-12, penhora por determinação do Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal n° 2003.120.031003-7, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Omnium-Científico Import. e Comércio Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1999 até 2008, no valor de R$ 91.579,26, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito em Exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2002.001.115995-1, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., e tendo por objeto que \"a ré seja compelida a obrigação de NÃO FAZER, retirando de circulação as aeronaves do Tipo e modelo FOKKER 100, conforme acima fundamentado, sendo condenada a pagar uma multa diária, em valor mínimo de 50.000 UFIRs, ou outra, a critério do r. Juízo, cujo valor deverá ser compatível com o porte econômico da suplicada, até que seja cumprida a liminar concedida, requerendo, outrossim, que seja fixado um prazo máximo de 48 horas para o seu cumprimento inicial. 1- Requer e ratifica o pedido constante do pedido liminar, a fim de que a tutela que vier a ser concedida se torne definitiva...\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito em Exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.122560-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art.114 da Lei de Falências)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA., comunica aos interessados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 604047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ EDILSON RODRIGUES DA SILVA com o crédito de R$ 37.835,80.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEVANDRO AMARAL DOS SANTOS, com o crédito de R$ 9.014,48\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROSA LINA COSTA, com o crédito de R$ 10.306,81.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com o crédito de R$ 13.420,33,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nADEMIR LUIZ RODRIGUES, com o crédito de R$ 858,18,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MAURO ANTÔNIO VILLA com o crédito de R$ 40.784,89,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 DE JULHO DE 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\ncom o crédito de R$ 7.506,85.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CI - COMPOUCENTER INFORMÁTICA S.A .\r\n\r\nProc. Nº 1995.001.131190-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS \r\n\r\n10.064/98 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA ................... 19 450,63\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANDEIRANTES INDÚSTRIA GRÁFICA S.A ........... 12.929,06 \r\n\r\nC. SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAIS S/C LTDA .... 4.077,71 \r\n\r\nCOMPUTER ASSOCIATES INTERNATIONAL INC ...... 57.112,08\r\n\r\nEDISA HEWLETT-PACKARD S.A ........................... . 729.691,66\r\n\r\nOKINVEST INVEST. E PARTICIPAÇÕES S.A ........ 1.050.980,18\r\n\r\n3COM CORPORATION (\"3COM\")......................... ... 233.711,72\r\n\r\nObs: 1 ) existem habilitações de crédito ainda não julgadas.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.033766-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação APURAÇÃO DE HAVERES movida por THIAGO LINO SIERRA, representado por sua mãe, Maria Alcina Lino Sierra, em face de LUIZ MIRANDA, SILVIO ALBANI DA SILVA, JOÃO AMÉRICO DE MIRANDA E GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO, por estar o réu, SR. GERALDO AUGUSTO PAIVA, em local incerto e não sabido e como o referido réu não foi encontrado em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Subustituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.045568-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Ruy de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/02/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joao de Souza Barbosa Mãe - Melania de Souza Barbosa - RG: 01.218.575-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Torres Homem, nº 239 Casa 5 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 3º do Código de Processo Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.017528-2, Ação Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, Wagner Pires da Silva - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zacharias Pires da Silva Mãe - Alaide dos Santos Nascimento - RG: 06.239.877-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Machado, nº 1456 - Parque Piauí - Timon - MA, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 C/C ARTIGO 109, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francinaldo Viana - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 10/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Viana Pinto - IFP/DETRAN: 24.203.687-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dalila, nº 0 Qd.j Lt.h - CEP: 25235-460 - Parque Barão do Amapá - Duque de Caxias - RJ; Rua do Humaitá, nº 100 - CEP: 22261-001 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete de Setembro, nº 600 Casa/fundos - CEP: 25020-190 - Centro - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 86519601; Rua Sotero dos Reis, nº 105 - CEP: 20270-200 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199634-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5166/06 de 30/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Cláudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 604082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Nonato Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Deraldo Souza Mãe - Crispiniana dos Santos - RG: 132277500 - Endereço: Rua Santa Eugênia, Nº 320 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.068360-9, oriundo do Inquérito, nº 5991/07 de 13/09/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Cândido da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Candido da Silva Mãe - Marli Borges Balduino - IFP/DETRAN: 11.244.205-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 073.688.987-64 - Endereço: Avenida Irineu Reis, nº 295 - Granja Nova Califórnia - Paty do Alferes - RJ - Tel.: 9508-0222, acusado nos autos de nº 2008.001.057092-0, oriundo do Inquérito, nº 395/05 de 16/03/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 25427, o digitei e Eu, _______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.168443-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Joilson Basilio da Silva - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Basilio Mãe - Maria de Fatima Egidio Basilio - RG: 21339162-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Bela, nº 10 Casa 5 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOÍLSON BASÍLIO DA SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 155, § 4.º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.(...) \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 604089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristian Lopez Solorzano - Nacionalidade Uruguaia - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Mãe - Amparo Solorzano - RG: B751369 - Endereço: Rua Ana Neri, nº 300 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039040-9, oriundo do Flagrante, nº 1993/07 de 05/04/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com estruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 604092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Sandra Santarem Cardinali Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Luis Paulo Rodrigues de Azevedo Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro RJ Data de Nascimento: 27/11/1976 Filiação: Pai: Belivane de Azevedo Mãe: Maria Aparecida R. de Azevedo RG 11452387-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Moises Abraão, 155, Centro Itaguaí/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.010341-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 025-03491/2006 de 27/09/2006 da 25ª DP, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 Centro Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/09/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, Regina Celi de Lima, Responsável pelo Expediente Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.204.009014-1, movida por ROSIVAN MATTOS E SOUZA em face de MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, objetivando citar o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, CPF 844.907.567-04. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012618-0, foi decretada a Interdição de Sergio Mario de Almeida, brasileiro, casado, nascido em 07/09/1943, filho de José Pinto de Almeida Filho e de Iracema de Oliveira Almeida, portador da identidade nº 150120 do M. da Defesa e inscrito no CPF sob o nº 206.342.187-00, conforme certidão de casamento nº 3919 - fls 30 do livro BRP15 , emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dalva dos Santos de Almeida, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 437.237.997-87 e portadora da idengidade nº 522347 do M.Defesa, residente na Estrada do Quafá, nº 57 - Rua \"C\" - casa 01 - Vila Kennedy - Bangú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2007.209.008446-0, movida por MARIO HAMILTON PRIOLLI em face de DILSON ANSELMO DA SILVA, E OUTROS., objetivando a reintegração de posse do imóvel constituído pelo lote n°28 do PA 26926 da Via Serviente 03 - Recreio dos Bandeirantes. Pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DILSON ANSELMO DA SILVA, CPF N°033.243.337-41que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Justificação designada para o dia 02/09/08 às 14:00h, na sede deste Juízo, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado devendo oferecer resposta no prazo de quinze dias que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de 2008. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.\r\n\r\nId: 601231. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.209.005660-8, movida por RONALDO FERNANDES MENDES em face de SIMONE DA SILVA CHAGAS, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de VANILSON AZEVEDO TAÇONA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1986, RG 21.884.185-6 DETRAN/RJ, CPF 055.722.507-83, filho de Herminio Taçona e Sonia Maria Azevedo Leal Taçona, residente na Estrada do Campinho, nº 3.694, fundos, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, brasileira, solteira, RG 10.869.488-6 IFP/RJ, CPF 052.782.827-03, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome do interdito e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.012168-5. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 21/05/2008, às fls. 56/57 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de EDUARDO ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 26/07/1982, filho de João Alves de Azevedo e Georgina Oliveira de Azevedo, certidão de nascimento nº 9.493, Livro AA-16 às fls. 247, lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Garcia, nº 325, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, brasileira, casada, RG 06.924.093-5 IFP/RJ, CPF 807.625.147-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.000560-2. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 04/04/2008, às fls. 45 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/06/1966, RG 24.660.910-1 DETRAN/RJ, CPF 127.655.577-64, filha de Nivelocelso Figueira Muniz e Margarida Faria Figueira Muniz, residente na Estrada do Guandu do Sena, nº 6.628, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VANUSA MUNIZ COELHO, brasileira, casada, RG 21.045.526-7 DETRAN/RJ, CPF 107.642.987-47, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.002845-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VANUSA MUNIZ COELHO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 26/05/2008, às fls. 74/75 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de TANIA CRISTINA ROBERTO, brasileira, solteira, natural de São Paulo, nascida em 19/03/1963, RG 11.755.779-3 IFP/RJ, CPF 058.487.237-29, filha de Sebastião Roberto e Ivonete de Oliveira Roberto, residente na Rua Charqueada, nº 185, Conjunto Morada do Campo, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, brasileira, viúva, RG 07.043.684-5 IFP/RJ, CPF 604.085.887-72, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2005.205.005582-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 92 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de GLAUCIANE DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 23/01/1980, filha de José Martins dos Santos Filho e Margarida Maria da Silva, certidão de nascimento nº 8.656, Livro A-79 às fls. 09v., lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 55, s/nº, lote 09, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 07.675.172-6 IFP/RJ, CPF 922.231.257-00, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.009723-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 47/48 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de OLIVIA DE JESUS TRIBUNA, portuguesa, viúva, residente na Rua Fortaleza de Minas, nº 31, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23.028-513, certidão de casamento nº 437-8, Livro nº 69 às fls. 69, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Oliveira do Bairro, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeado CURADOR o SR. MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, português, casado, CPF 817.115.497-20, residente no mesmo endereço da interditada, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante a manifesta idoneidade do curador nomeado, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.001324-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 67 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 04, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006344-4, foi decretada a Interdição de Rogério Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 80141331704 - RG: 069246698-1 - Endereço: Rua Luís de Barros, nº s/nº, Lt 04, Qd P, - CEP: 23093-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia das Neves MelloNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Antonio Francisco das Neves Mãe - Cirene Oliveira das Neves CPF: 08150924744RG: 05856527-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002007-0, foi decretada a Interdição de Renan Madeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros - CPF: 00392486741 - RG: 440406 Emissor: MB - Endereço: Rua Oiticica, nº 100, - CEP: 23075-020 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaily MadeirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros CPF: 67083625700RG: 311890 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005910-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Marinho dos Santos - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Marinho dos Santos Mãe - Gilma Pinheiro Marinho - CPF: 03370079771 - RG: 596753-8 Emissor: MB - devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Pinheiro RocaALProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55Filiação: Mãe - Maria Luiza Pinheiro CPF: 70029636434RG: A31030 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010949-1, foi decretada a Interdição de Jose Leandro Teixeira Berto - Endereço: Estrada das Capoeiras, nº 602 - CEP: 23085-660 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de deficiência (retardo) mental profundo, como seqüela de paralisia cerebral congênita, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marilda Teixeira Gomes Berto, CPF: 53327225753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2007.205.015903-4 em que é Autor NELSON CRUZ DIAS, RG nº 07921514-1 IFP, e Réu JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS. E, para INTIMAR o Autor para que compareça à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 16/09/2008 às 14:45h na Sala de Audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA, RG nº11758953-1, expedida em 16/08/2002, e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 àa 14:30h na sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA, RG nº110234614IFP RJ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência de conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 às 14:30h na Sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva e Costa, 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.115-6, na ação de Investigação de Paternidade proposta por EDUARDO DE SOUZA RANGEL, por sua representante legal, CARINA DE SOUZA RANGEL, brasileira, solteira, do lar, RG: 21929838-7 e CPF: 119.214.617-48 , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mês de julho de 2008. Eu,Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.005716-5, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IRENE PAULA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.005716-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRENE PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúva, residente na Rua General José Eulálio, nº 508, quadra 03, casa 01, CEP 22.755-060 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/09/1928, portadora da identidade nº 05378295-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 070.953.027-74, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, no livro nº 1 2, às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA PESSOA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 5378296-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 631.104.407-25, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013024-5, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS em face de LUIZ EDUARDO IZAIAS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013024-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ EDUARDO IZAIAS, brasileiro, solteiro, identidade 08988581-8 DETRAN-RJ, CPF 014.536.317-12, residente e domiciliado na Travessa Zora, nº 03, CEP 22773-500, Cidade de Deus, Rio de Janeiro-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J16, sob o número de ordem 16581 às fls. 269, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS, brasileira, solteira, do lar, identidade n.º 09151228-5 IFP/RJ, CPF 023.727.927-41, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011994-6, Ação de Interdição, movida por VALESKA DE AZEVEDO COSTA em face de ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Purim, nº 16, Cidade de Deus, CEP 22.773-516 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 23/05/1989, portador da identidade nº 21682150-4 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 138 SAA 2, sob o número de ordem 32201 à fl. 1, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VALESKA DE AZEVEDO COSTA, brasileira, solteira, comerciária, portadora da identidade n.º 10657947-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 058.480.427-05, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de POSSE E GUARDA, processo nº 2007.203.008896-4, movida por DORALICE MORAES MARTINS, em face de ADEMIR JARDIM DA SILVAM JUNIOR, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, filho de Ademir Jardim da Silva e Neuza Ribeiro da Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.11487-2, em que é requerente CARLOS EDUARDO COSTA, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/08, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, portadora de identidade nº 08655597-6 IFP, CPF 011.561.577-65,residente na rua Cunha Pedrosa nº 438, Freguesia- Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005237-4, em que é requerente MONICA ALVAREZ CASTRILLON, e requerido URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 03/04/2008, a interdição total de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MONICA ALVAREZ CASTRILLON, brasileira, residente à Rua caroá, 239, quadra 123, lote 13, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2003.203.005538-9, movida por LOURDES MARQUES MARTINS, em face de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, filho de José Justino de figueiredo e Geni Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019021-7, em que é requerente LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ RIBEIRO GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/08, a interdição total de JOSÉ RIBEIRO GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira,do lar, portadora de identidade nº 06792410-0 DETRAN , CPF 707.814.007-91, residente na Rua Jaú, 19- casa 10 - Engenho Novo, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014304-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Gomes Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Botelho Mãe - Maria José Botelho - RG: 1.257.313 - CPF: 443.258.867/53 - Endereço: Rua Namur, nº 484 Apt: 202 - CEP: 21330-600 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Lopes PortoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Wantuyl Raposo Lopes Mãe - Maria Helena Gomes Lopes CPF: 42930197749RG: 02071037/2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011654-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Rocha Nojosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sergio Braga Nojosa Mãe - Vera Lucia Rocha de Oliveira - CPF: 05668920739 - IFP/DETRAN: 25.782.356-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1967 - CEP: 22723-392 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Rocha de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Newton Lopes de Oliveira Mãe - Neuza Rocha de Oliveira CPF: 00898693705RG: 028881001 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014179-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Sebastiana Mendes - RG: 25.769.171/7 - Endereço: Rua da Chácara, nº 442 Casa 201 - Frente - CEP: 22733-065 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida da Silva OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/07/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jurandi da Silva Oliveira Mãe - Sebastiana Mendes CPF: 94242720734RG: 07.881.007/4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013373-8, foi decretada a Interdição de Creuza Fonseca Vilella - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/08/1933 Idade: 74 - RG: 021452610 Emissor: DETRAN - CPF: 335.893.567-15 - Endereço: Rua Araguaia, nº 285 Apto 806 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Villela CamposNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nilson Leal de Oliveira Campos Mãe - Creuza Vilella Campos CPF: 36300993787RG: 0036144426 Emissor: SSP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.013925-1, foi decretada a Interdição de Fernando Lages da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marechal Serejo, nº 539 Unidade Integrada de Saúde Mental da Marinha-uism - CEP: 22743-380 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lages da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Paulo Gomes Lages Mãe - Durvalina José Lages CPF: 02311662732RG: 268312 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005663-0, foi decretada a Interdição de Alice de Almeida Lopes - Endereço: Rua Alexandre Ramos, nº 635 Apt.104 - CEP: 22735-140 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Cavallo FilhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1929 Idade: 79Filiação: Pai - Alberto Cavallo Mãe - Alcinda Lopes Cavallo CPF: 06513174791Cart.Trab.: 9713 Emissor: OABRG: 013966346 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012633-5, foi decretada a Interdição de Maria Carmelita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Avelina Lopes da Silva - Cart.Trab.: 31152 / 095 RJ - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 9/ Apt: 303 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dercisa da Silva SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 15/11/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Ornelio da Silva Valerio Mãe - Ana Lopes da Silva CPF: 95090169772RG: 03.381.376/7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003178-4, foi decretada a Interdição de Lívia de Godoy Salomão - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antônio de Oliveira Salomão Mãe - Rosana Salomão - CPF: 06181758658 - RG: 24144665-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pau Brasil, nº 31 Casa 01, Jacarepaguá - Tijuquinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Teixeira de GodoyNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Belio Teixeira Godoy Mãe - Gilda Teixeira Godoy CPF: 62442953749RG: 057889847 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.009211-6, foi decretada a Interdição de Sandra Mello Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello - RG: 067838746 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº 37 Qd.27 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Mello da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello CPF: 79475094768RG: 067838730 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE DIREITO À E Partilha E Alimentos, de nº 2008.203.018291-0, movida por MARLI TEIXEIRA PEIXOTO em face de WORMES FARIA, objetivando o reconhecimento de União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORMES FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014369-2, foi decretada a Interdição de Kelly Marques Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Silva Mãe - Climeria Marques Pereira da Silva - RG: 20.667.100/0 - CPF: 116.037.417/12 - Endereço: Rua Antonio Martins, nº 79 Casa 01 - CEP: 22723-020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Climeria Marques Pereira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Carlos Marques da Silva Mãe - Manoelina Dias do Prado CPF: 03444887728RG: 09003156/8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005338-0, foi decretada a Interdição de Geraldo da Cunha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Estrada do Guerengue, nº 113 Nº 11 - CEP: 22713-003 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Cunha da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Cunha dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva Santos CPF: 41014928753IFP/DETRAN: 03.735.740-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015983-1, foi decretada a Interdição de Wanderley Ribeiro Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Cardoso Baptista Mãe - Hilda Salles Baptista - CPF: 65923685787 - IFP/DETRAN: 05915880-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Covanca, nº 1706 - CEP: 22735-020 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amelia Faria BaptistaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Agostinho Faria Filho Mãe - Jaudira de Almeida Faria CPF: 86920014734RG: 069549905 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vera Lúcia Jorge Macedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Mercedes Leite Macedo - RG: 7359447-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Macembú, nº 1572 - CEP: 22710-245 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31837348, acusado nos autos de nº 2008.203.016599-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3920/07 de 27/06/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Outras contravenções penais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 604156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.210.012749-9, em que figura como Autor AMALIA MARIA MIRANDA DE MENEZES. E, por não se conhecer o proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo (proprietário) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSE ANIBAL PINHEIRO DE SOUZA, nascido em 23/03/1946, filho de ANIBAL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E DE DEIDAMIA PINHEIRO DE SOUZA, que recebeu o nº 2007.210.000643-8 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2502609, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 981936607-06. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FABIO RICARDO FERREIRA DE ABREU, nascido em 01/06/1958, filho de RICARDO DE ABREU FREITAS E DE CARMEN FERREIRA DE ABREU, que recebeu o nº 2006.210.008967-3 e teve como requerente CARMEN FERREIRA DE ABREU, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMEN FERREIRA DE ABREU, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03308313-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 236481637-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANGELA AMARAL, nascida em 01/04/1953, filho de ARNALDO AMARAL DE ALMIRA SILVA AMARAL, que recebeu o nº 2007.210.007802-4 e teve como requerente ANA AMARAL RANGEL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 16/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua irmã ANA AMARAL RANGEL, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04591555-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 545951697-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CILEA DOS SANTOS, nascida em 31/12/1970, filha de MANOEL ANTONIO DOS SANTOS E DE MARIA FRANCISCA DAS DORES SANTOS, que recebeu o nº 2007.210.003124-0 e teve como requerente ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06409487-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF n. 441395277-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de EDILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 12/02/1942, filha de LUIZ CARVALHO E DE ROSA FREITAS CARVALHO, que recebeu o nº 2006.210.002162-0 e teve como requerente VERA LUCIA FREITAS CARVALHO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23 de junho de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã, VERA LUCIA FREITAS CARVALHO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03505486-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 331416817-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERICHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG Id: 604300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS CANDIDO DE OLIVEIRA, nascido em 12/05/1986, filho de MARCOS SEBASTIÃO CANDIDO DE MOLIVEIRA E DE SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que recebeu o nº 2007.210.006549-2 e teve como requerente SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03234313-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 008414287-19. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDERSON DA SILVA AZEREDO, nascido em 09/01/1983, filho de LUIZ CARLOS DUARTE AZEREDO E DE GISELDA DA SILVA AZEREDO, que recebeu o nº 2007.210.000864-2 e teve como requerente GISELDA DA SILVA AZEREDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 15/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua GISELDA DA SILVA AZEREDO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10614025-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 389107487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4601-3, proposta por JACIRA DAMIÃO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por JACIRA DAMIÃO DA COSTA e decreto a interdição judicial de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA. Nomeio a requerente como curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.005003-0, proposta por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE objetivando a INTERDIÇÃO de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 19/05/2008 com o seguinte teor:...\" ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, propôs ação de interdição de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de SINDROME DE DOWN. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN.(Mongolismo) e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE e decreto a interdição judicial de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009308-4, proposta por MARIA ANGELA DOS SANTOS CAMELLO objetivando a INTERDIÇÃO de LAUDELE DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 61 em 26/10/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A Assistente Social do Juízo constatou que a requerente assiste adequadamente a interditada, sendo favorável a sua nomeação como curadora. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Angela dos Santos Camello e a nomeio curadora de Laudele dos Santos. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N , CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.003785-2, movida por MARIA CRISTINA NUNES objetivando a interdição de EDNA NUNES ALVES, Brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de Wilson Alves e de Maria Cristina Nunes, em que foi proferida em 28/03/2006 a sentença de fls. 84/85 com o teor seguinte:\"Cuida-se de pedido de interdição de Edna Nunes Alves, proposto por sua mãe, alegando ser a mesma portadora de enfermidade mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 74, concluindo que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA OU DESORGANIZADA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoas e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EDNA NUNES ALVES, nomeando-lhe curador sua mãe, MARIA CHRISTINA NUNES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco.\" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4337-1, proposta por MARINETE BARBOSA DAS MERCES objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA, em que foi proferida a sentença de fls. 30/31 em 19/05/2005, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARINETE BARBOSA DAS MERCÊS e decreto a interdição judicial de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006749-8, proposta por IRACI ALVES CESAR objetivando a interdição de ELITON ALVES CESAR, nascido em 05/09/1974, filho de Sebastião Cesar e Iraci Alves Cesar, em que foi proferida em 09 de novembro de 2006, a sentença de fls. 27/28 com o teor seguinte: \"...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de Encefalopatia Crônica da Infância e Epilepsia. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz , bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 20/21, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELITON ALVES CESAR, nomeando-lhe curadora sua mãe, IRACI ALVES CESAR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 20. \" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004823-8, proposta por UBIRAJARA MORAES objetivando a INTERDIÇÃO de ELVIRA MORAES, em que foi proferida a sentença de fls. 52 em 22/01/2008, com o seguinte teor:...\" Laudo pericial , às fls. 42/44, oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A Curadoria Especial, à fl.50, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 49, opinou pela procedência do pedido.Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 42/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ubirajara Moraes e decreto a interdição de sua mãe Elvira Moraes. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o requerente Curador.Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de , nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000659-1, proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de IVANIR GERONIMO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 10/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Lucia dos santos Silva e decreto a interdição de sua irmã Ivanir Geronimo da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10492-8, proposta por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DEIVID MARTINS PEREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA e decreto a interdição judicial de DEIVID MARTINS PEREIRA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.003890-7, proposta pelo Ministério Público Estadual objetivando a INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO, em que foi proferida a sentença de fls. 90/91em 09/07/2007, com o seguinte teor:...\" Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO , declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora CLAUDIA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS . Lavre-se termo. Deverá o interditando ser internado no Hospital Nise da Silveira, como já determinado às fls. 83, cujo mandado de intimação deverá ser instruído com a decisão citada, à princípio pelo período de 4 meses, sendo certo que decorridos três meses deverá a curadora ser intimada pessoalmente a ser acompanhada pelo representante do programa de assistência à família a fim de prestar contas a este juízo sobre as atuais condições do local para o qual o interditando retornará, na medida em que durante este período se comprometeu a mesma em adequá-lo às necessidades do interditando. A curadora do interditando reside na Rua Valmir, casa 06, Inhaúma (referência: próximo ao campo do sargento e da subida dos mineiros). Expeça-se mandado de intimação para o hospital Nise da Silveira com cópia desta decisão e de fls. 43, a ser cumprido pelo OJA de plantão. Oficie-se ao INSS para que este órgão informe se há algum benefício em favor do Alex, instruindo o ofício com cópia da presente decisão. Em caso positivo, determino a sua implementação com urgência. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran para confecção dos documentos do interditando, instruindo-se os ofícios com cópia da sentença e com os dados de qualificação do interditado. Implementado o benefício, deverá a curadora prestar contas anualmente dos gastos com o interditado, informando a este juízo, através da assistente social ou da defensoria pública, inclusive acerca do regular recebimento do benefício e da utilização do mesmo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Acolho a promoção do Ministério Público e dispenso a especialização da hipoteca legal. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicadopor três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002734-8, proposta por MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA objetivando a interdição de ISRAEL STANI DA SILVA,brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1962. filho de João Lauriano da Silva e de Maria da Penha Stani, em que foi proferida em 18 de outubro de 2006 a sentença de fls. 29/30, com o teor seguinte: \" ...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial às fls. 23/24 conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ISRAEL STANI DA SILVA, nomeando-lhe curadora sua irmã, MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 23, bem como em face do parentesco. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.004541-0, proposta por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 23/24/25 em 24/03/2008 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Requereu o Dr advogado do autor a juntada de três declarações das irmãs da interditanda concordando com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA e decreto a interdição judicial de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87 em 01/06/2006 com o seguinte teor:...\" É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN (Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMENNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.003274-3, movida por NALDI ABRANTES NASCIMENTO em face de HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência dia 19/08/2008 às 14:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010178-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Candido da Silva - Estado Civil: Solteiro, Endereço: Rua Gustavo Viana Filho, nº 100 102 - CEP: 21511-500 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Candido Alegre,Nacionalidade brasileira,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/10/1961 Idade: 46,Filiação: Pai - Jose Candido da Silva e Mãe - Maria de Lourdes C. da Silva, CPF: 82071667700,RG: 05588126-2 Emissor: IFP/RJ, no seguintes termos;MARISA CANDIDO ALEGRE requereu a INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de retardo mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/56.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 90/91, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 90/91, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorganizada ) encon-trando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa ou administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 140 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Marcos Antonio Candido da Silva é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorgani-zada ) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Marcos Antonio Candido da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a re-querente Marisa Candido Alegre. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001566-6, foi decretada a Interdição de Tais Paula Dias Teixeira, Filiação: Pai - Alvano Teixeira e Mãe - Solange Dias Teixeira, CPF: 11403490740, Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 501 Bl. 27 Apt. 103 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeia da Silva de Cerqueira,Data de Nascimento: 19/11/1939 , Idade: 68,Filiação: Mãe - Eugenia Silva , CPF: 81492251704,RG: 1.797-308/ IFP, nos termos seguintes;VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA requereu a INTERDIÇÃO de TAÍS PAULA DIAS TEIXEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua sobrinha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência física e mental desde o seu nascimento.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/22.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a tornam totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.76, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Taís Paula Dias Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Tais Paula Dias Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Valdeia da Silva de Cerqueira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010702-7, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chaves Fernandes, Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 295 Casa 10, Apto 101 - CEP: 21341-331 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceny Chaves Fernandes,CPF: 46399348749, nos termos seguintes:Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por César Augusto Chaves Fernandes referente ao interdito Carlos Alberto Chaves Fernandes, sob a alegação de: Que pretende a substituição de curador em razão do falecimento da atual curadora, mãe do interdito e do requerente. O requerimento veio acompanhado de do-cumentos de fls. 54/66. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora ter falecido. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente César Augusto Chaves Fer-nandes curador de Carlos Alberto Chaves Fernandes. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Regis-tro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010237-6, foi decretada a Interdição de Ledinéa de Souza Silva - Endereço: Rua Quinze de Agosto, nº 40 - CEP: 20972-420 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene de Souza Alves,CPF: 07832164751, nos termosseguintes:LUCILENE DE SOUZA ALVES requereu a INTERDIÇÃO de LEDINÉA DE SOUZA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma passou a apresentar sintomas de desequilíbro mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 40/41. Às fls. 42 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória requerida.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo , estando totalmen-te incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 60 e 63 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ledinéia de Souza Silva é portadora de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ledineia de Souza Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Lucilene de Souza Al-ves. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001070-0, foi decretada a Interdição de Nilzo da Silva Filho - Filiação: Pai - Nilzo da Silva Mãe - Marli Moura - Endereço: Rua Pacheco da Rocha, nº 706 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Jacintho,Data de Nascimento: 22/08/1947, Idade: 60,Filiação: Mãe - Almerinda da Silva Pinto CPF: 07658149780,RG: 09036630-3 Emissor: IFP, nos termos seguintes:MARLY DA SILVA JACHINTO requereu a INTERDIÇÃO de NILZO DA SILVA FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nilzo da Silva Filho é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Nilzo da Silva Filho, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly da Silva Jacintho. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013678-7, foi decretada a Interdição de Vanda Barbosa de Oliveira - CPF: 09214967709 - Endereço: Rua Felício, nº 29 Casa 2 - CEP: 21381-360 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Barbosa de Oliveira, CPF: 94628840725, nos termos seguintes:VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora do Mal de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22.Às fls.33 o cônjuge da interditanda ingressou nos autos alegando ter tido a interditanda uma melhora em seu estado de saúde no período em que esta esteve sob seus cuidados requerendo, pois, sua nomeação para o exercício da curatela .Impugnação às fls. 36/37. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46/47, ocasião em que compareceram a requerente , a interditanda e o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira, marido da interditanda , que manifestou vontade no sentido de ser nomeado curador da interditanda.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 46/47, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .Estudo Social de fls. 50/52. Às fls. 53, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Saneador , às fls. 86. Às fls. 91-vº consta petição onde a requerente e o Sr. Ubiracy requerem a nomeação do Sr. Ubiracy como curador da interditanda.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102, pela procedência do pedido com a nomeação do Sr Ubiracy como curador da interditanda. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Vanda Barbosa de Oliveira é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta,dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vanda Barbosa de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira. Lavre-se Termo, ficando o Sr. Curador ora nomeado ciente de que deverá prestar contas acerca dos gastos com a interditanda e forma de utilização dos ganhos da mesma.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008091-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Silva de Jesus - Endereço: Rua Angai, nº 431 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adinei Jesus de Santana, COM O SEGUINTE TEOR\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal 122. Laudo médico pericial nos termos de fls. 221/228, que conclui ser a interditanda relativamente incapaz para praticar os atos relacionados à administração de bens devendo realizá-los assistida pois que é portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve. Estudo Social de fls. 130;131 e 231 e fls. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto relativamente incapaz de gerir seus próprios interesses. No caso sob exame, verifica-se uma disputa pelo exercício da curatela da interditanda. A interditanda é pessoa idosa e relativamente capaz como demonstra o laudo pericial acima e , em sede de estudo social, declarou preferir residir com a filha Adinei com quem já vem residindo há algum tempo , contudo, demonstrou não estar satisfeita com a briga entre as filhas e sentir falta do convívio com Adir e Adicéia. Fato é que, diante do exposto, impõe-se a procedência parcial do pedido e nomeação de Adinei como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a Sra. Adinei, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Beatriz Silva de Jesus e nomear-lhe curadora a Sra. Adinei Jesus de Santana nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. A curadora fica obrigada a prestar contas ao Juízo a cada seis meses. No que tange a visitação homologo o acordo acima e fixo a visitação nos moldes pactuados. Oficie-se ao Banco Itaú , agência 6020; conta corrente 12431- 6, nos moldes requeridos pelo MP. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015325-0, foi decretada a Interdição de Anderson de Jesus Dias Oliveira - CPF: 13614446735 - Endereço: Rua Sao Pedro, nº 22 - CEP: 21221-080 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Cilene de Jesus Dias,CPF: 07307788780, nos termos seguintes \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolu-tamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Au-diência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos su-pra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probató-rio, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pe-dido para decretar a interdição de Anderson de Jesus Dias Oliveira , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obedi-ência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Có-digo Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presen-tes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021920-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Eduardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Riacho Doce, nº 240 - CEP: 21340-340 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 04254249799, NOS TERMOS SEGUINTES:\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolu-tamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruí-da. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Princípio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de José Carlos Eduardo da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.009207-5, movida por JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO em face de MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.004067-0, foi decretada a Interdição de Fabio Rogerio dos Santos Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Raul Ademir Lucena Brito Mãe - Eva Helena dos Santos - CPF: 92880398053 - RG: 805180765-2 Emissor: SJP/RS - Endereço: Rua Bagdad, nº 385 Casa 03 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Helena dos SantosNacionalidade Brasileira CPF: 40706648072RG: 302283318-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020237-5, foi decretada a Interdição de Humberto da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Humberto da Silva Mãe - Marilia de Lima Silva - CPF: 02102805735 - RG: 097351191 - Endereço: Rua Nuno de Andrade, nº 62 101 - CEP: 21235-430 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Lima Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 33742600710 - RG: 5306 Emissor: CRESS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória de nº 2007.202.002878-8, movida por LAURA COSTA PEREIRA em face de PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA e s/m MARIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA VILANOVA e SAMUEL ALVES RIBEIRO e s/m RUTH VALVERDE RIBEIRO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na rua Barbosa Rodrigues nº 403, Cavalcante-RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA, MARIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA VILANOVA, SAMUEL ALVES RIBEIRO e RUTH VALVERDE RIBEIRO OU EVENTUAIS SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a audiência preliminar designada para o dia 02-9-2008 às 13h30min, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, __ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 514687. Valor: R$ 884,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraído da Ação Indenizatória em que MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA; ANA LUCIA ALVES DASILVA; CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA movem em face de JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA processo nº 1988.202.000102-7, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA, que no dia 04/08/2008 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 14/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fls. 212) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 251/252) - IMÓVEL: Rua Américo Brasiliense, nº 112, casa 1, Madureira, Rio de Janeiro - RJ; imóvel neste referido endereço está AVALIADO em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Rua Clara Nunes, nº 43, Madureira, RJ; imóvel este AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Totalizando R$ 110.000,00. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5 art. 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no ato local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2002.202.013769-3, movida por JAIR GONCALVES MENDES FILHO em face de ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.202.011252-2, movida por ILIETE DE SOUZA em face de RENATO PEREIRA DA SILVA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu RENATO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.010087-6, movida por VICTOR HUGO MENDES DE MORAES em face de IVANILDO BEZERRA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/10/2008 ÀS 13:20 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO BEZERRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, o presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.011875-9, movida por GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES e ESPÓLIO DE WILSON MACHADO DE MAGALHÃES representado por GILKA DE MIRANFA DE MAGALHÃES em face de SETUBAL S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA, na pessoa de seu representante legal ANTONIO JOSÉ ALVES FERNANDES REQUEIJO, objetivando citar os eventuais interessados para tomarem ciência da presente ação e, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados em relação ao imóvel usucapiendo localizado na Rua Dias da Cruz nº. 202, bloco 02, apto. 403, Méier, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.009984-4, movida por CARMEN LUCIA SOARES DE AZEVEDO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 03326592-7 e do CPF nº 339.557.607-82, residente e domiciliada à Rua Verna Magalhães, 17 - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), em face dos eventuais herdeiros de OSWALDO MENEZES, falecido em 25 de maio de 2007, filho de Amélia Menezes de Macedo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013897-5, foi decretada a Interdição de Ulysses Alexandre Uchôa Taques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Uchôa Taques Mãe - Vanda Maria Uchôa Taques - CPF: 10609038737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vanda Maria Uchôa Taques Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Gabriel Soares Mãe - Climeni Coutinho Soares CPF: 53997719772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002232-0, foi decretada a Interdição de Delícia Marques da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sraª Vera Lúcia da Silva Maia, Nacionalidade Brasileira natural do estado do Rio Janeiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Delícia Marques de Sá CPF: 67651518772 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003605-6, foi decretada a Interdição de Jair de Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Delzuita de Souza Carvalho - CPF: 01802978720 - IFP/DETRAN: 04.037.553-7 Emissor: IFP/DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelino de Souza CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/06/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Deuzuita de Souza Carvalho CPF: 36400297715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005020-1, foi decretada a Interdição de Sergio Luis de Souza - Data de Nascimento: 11/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - RG: 20.954.619-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e de administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, a Sr.(a) Sandra Valeria de Souza da Mota - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - CPF: 87539578734 - RG: 07.330.949-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003259-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira da Silva - Brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva - Mãe - Edna de Oliveira - Data de Nasc.: 03/11/85 - CTPS No. 32506 Série 144 RJ Emissor: Ministério do Trabalho e Emprego - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Oliveira - Brasileira - Estado Civil solteira - Filiação: Pai - Crsipim José de Oliveira - Mãe - Ivonete dos Santos Oliveira - Data de Nasc.: 06/05/61 - CPF: 661.293.117-53 - RG: 06556146-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de Julho de Dois mil e Oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003814-6, foi decretada a Interdição de José Antônio Alves - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antônio Francisco Alves Mãe - Maria Francisca Guerra - CPF: 193.174.257-04 Emissor: SRF - RG: 2.386.925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Antônio Geraldo Moreira Mãe - Francisca Maria de Araújo CPF: 267.790.644-91 Emissor: SRFRG: 10.561.863-1 Emissor: IFPEndereço Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nId: 604316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006615-4, foi decretada a Interdição de Jairo de Souza Jacinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Judite de Souza Jacinto - CPF: 847.285.317-91 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 73.817 - SÉ. 094RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Jaguapiu, nº 111 - CEP: 21620-360 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ediléia Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Antenor Rodrigues de Oliveira Mãe - Judite Jacinto CPF: 82636834753RG: 13244946-3 Emissor: IFPEndereço Rua Antonio dos Santos 263 CEP 21360-400 Rio de Janeiro RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006566-6, foi decretada a Interdição de Fernanda Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Pereira Mãe - Jane Oliveira Pinheiro - RG: 12.291.844-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Oliveira Pinheiro PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Pinheiro Mãe - Ione Rosa de Oliveira CPF: 003.766.887-00 Emissor: MF/SRFRG: 08.207.907-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005340-8, foi decretada a Interdição de Jorge Dias de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adail Cardoso de Carvalho Mãe - Francisca Dias - CPF: 806.401.687-87 Emissor: SRF - RG: 06.640.834-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline Dias de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Adail Cardosa de Carvalho Mãe - Francisca Dias de Carvalho CPF: 082.576.267-75 Emissor: SRFRG: 12.160.486-2 Emissor: IFPEndereço Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.003745-4, foi decretada a Interdição de Maria Dulce Vaz de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Marcelino Monteiro Vaz Mãe - Almerinda Paulino Vaz - CPF: 02569550779 - RG: 09845693-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria de Siqueira MorenoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Adão Jorge de Siqueira Mãe - Maria Dulce Vaz de Siqueira CPF: 02604609746RG: 09637333-7 Emissor: DETRANEndereço Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004296-6, foi decretada a Interdição de Patricia Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Evandro Cerqueira Mãe - Maria Madalena Cerqueira - RG: 09468388-5 Emissor: IFP - CPF: 028.073.817-07 Emissor: SRF - Endereço: Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena CerqueiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Souza Mãe - Amelia Soares de Souza CPF: 06999013756RG: 05293279-5 Emissor: IFPEndereço Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004760-5, foi decretada a Interdição de Lurimar da Rocha Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José da Rocha Mendes Mãe - Lorena da Rocha Mendes - Endereço: Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José da Rocha MendesNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/06/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Franklin Mendes Leitão Mãe - Emília Vieira da Rocha CPF: 019.738.357-20 Emissor: SRFRG: W.326740BRNE-RJEndereço Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Suspensão do Poder Familiar, de nº 2008.206.011483-9, movida pela 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em face de VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.052.000784-6 em que é Autor RECORD ALIMENTOS LTDA ME, e Réu LANCHONETE MUNICIPAL DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 16 de julho de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19817, digitei e o subscrevo. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 604748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosimere - Endereço: Estrada da Lagoa (Loteamento Lourival Carvalho) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ; Roberto Rocha da Costa - Endereço: Rua 36, nº S/N (Conjunto São Vicente de Paula) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.006742-6 da ação Adoção relativa ao menor LUCAS, nascido em (não informado) na (não informado), na Comarca de (não informado), proposta por RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA e GLORIA MARIA VAZ DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSIMERE e o Sr. ROBERTO ROCHA DA COSTA, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos quatroze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança, cobrança de alugueres \" nº 2005.005.000118-7 em que é Autor MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER, RG nº 9.327.114 IRG/SP, CPF 658.783.458-20 e Réu JOSE COELHO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008393-0, foi decretada a Interdição de JACKSON CIONI DA SILVA BASÍLIO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.467, fls. 150 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito DO Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIMONE JOSÉ NETO, brasileira, casada, Filiação: MÃE TEREZINHA JOSÉ NETO CIONI - RG: 102.946.08-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.531.027-56, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 35 da Lei 11.343/06, na Ação Penal nº 2007.007.013049-0, oriunda do Inquérito nº 2650/07, iniciado em 24/10/07, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n- DIEGO FREDERICO RODRIGUES, vulgo \"FALA-FINO\" - brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 23/01/1984, filho(a) de Maria Helena Rodrigues Mendes e pai não declarado,RG nº 20.731.062-4/SSP/DETRAN, CPF n/consta, sem endereço nos autos, estando em local incerto e não sabino. \r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 13/AGOSTO/2007 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de julho de 2008 (17/07/ 2008). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17231, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/16411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 604627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005210-8, requerido por JOSELIA DELFINO MACHADO, relativamente a MARIA APARECIDA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 21/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE AN DRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA, brasileira, nascida aos 26/11/1931, filha de Angelino Henrique Delphino e de Francisca Geraldina, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de DISFUNÇÃO CEREBRAL, CID G40 + F06, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. JOSELIA DELFINO MACHADO, brasileira, portadora do CPF nº 678.867.107-97. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Juliana da Silva Pires - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29603, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.008.003558-1, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Andre Carlos Pereira Torres - Alcunha: Bidú - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adilson Sacerdote Torres Mãe - Eliane Carvalho Pereira - RG: 21871954-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Caetés Lote 01, Casa 01 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, ...\"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ANDRÉ CARLOS PEREIRA TORRES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º., INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do mesmo Codex (...) Não existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. A acusado deverá cumprir sua pena em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º, \"c\", do CP (...) Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (...) \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and - CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 15/07/2008. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adenilson da Costa Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ademilson Eneias Cruz Mãe - Elza Sueli da Costa Cruz - RG: 08501226-8 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.008.001904-0, oriundo do Inquérito, nº 715/02 de 19/04/2002, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 19/08/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 604766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\n(justiça gratuita)\r\n\r\nA MM JuÍza de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2008.010.000294-2, movida por em face de ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS e de MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS, objetivando CITAÇÂO e INTIMAÇÂO da parte ré, ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS, para comparecer à audiência designada para o dia 26 de agosto de 2008, às 13h50min pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se apresentar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que nâo sendo obtida a conciliaçâo, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o nâo comparecimento, injustificado, importará na presunçâo da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petiçâo inicial (arts. 285 e 319, do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga- Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001228-1, foi decretada a Interdição de ARLETE DUARTE, por ser portadora de surdo/mudez CID H 91.3 e Cegueira CID H 54.0, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Duarte Mãe - Luzia Cesar Duarte, residente na rua Aristides Figueiredo, nº 1101, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA ANASTÁCIO DUARTE, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/08/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Malvino Rodrigues Cesar Mãe - Maria Jose Anastacio CPF: 02343515786, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007522-0, movida por ELISABETE SILVA DA COSTA em face de ARISIO RODRIGUES DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISIO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.003090-7, movida por IVAN MOREIRA em face de SONIA DE SÁ PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE SÁ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002753-0, foi decretada a Interdição de Gerson Lázaro Vital - Nacionalidade Brasileira - MS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Rubem Vital Mãe - Benedita Lazaro Vital - CPF: 248826077/00 - RG: 230791 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua José Gomes da Silva L.04, Q.77 - Vile Blanche - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Cristina Sedro Ferreira VitalNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Silverio Antunes Ferreira Mãe - Maria Helena Sedro Ferreira CPF: 01513284711RG: 09194658-2 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C DESCONSTITUIÇAO DE REGISTRO E ALIMENTOS, de nº 2007.011.003684-3, movida por L. de P.M. , representada por ADRIANA ALVES DE PAULA em face de CRISTIANO SOARES, objetivando a declaração de paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.007670-3, movida por CLAUDIA MARA DE ABREU DA SILVA em face de CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, objetivando a posse e guarda da menor N. A. S. S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.009677-5, movida por JORGE EVANGELISTA DINIZ DA SILVA em face de ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, objetivando guarda dos menores J.da C. S. e J. D. da C. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006247-9, movida por ADÃO JORGE DE SOUZA SILVA em face de GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, objetivando a posse e guarda do menor B.de M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003534-4, foi decretada a Interdição de Leomar Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos - CPF: 01015050786 - RG: 095779237 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua José Rodrigues Polvoas, nº 931 B - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos CPF: 07097361778RG: 109999300 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Conceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joarencio da Conceiçao IFP/DETRAN: 25.671.413-0 Emissor: IFP/DETRAN; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006154-0, foi decretada a Interdição de Lauro de Oliveira Gonçalves - Endereço: Rua Japão, nº 08 - CEP: 28900-000 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito de Oliveira Gonçalves; CPF: 02238132732RG: 095771648; Endereço travessa Porto Velho, 12, Porto do Carro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N.º, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.002519-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício junto à Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2004.011.002519-0, no qual o réu VALDEIR DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, filho de Manoel Araújo e de Nilcea Francisco Araujo, nascido em 23/02/1955, RG 21419181-9, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 3º, do CP, foi condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em benefício de alguma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N.º, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.005675-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício junto à Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.005675-4, no qual o réu JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS, filho de Rolf Teixeira Marins e de Lourença das Graças Silva Maximino, nascido em 23/06/1974, RG nº 13339984-0 responde como incurso nas penas do artigo 180, caput, do CP, foi conde nado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em benefício de uma das instituições cadastradas junto ao cartório deste Juízo e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 604643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou WANDERSON SILVA DE SOUZA, como incurso nas penas do Art. 163, III do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 25/09/2008 às 15:00 a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos___. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 604645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014480-5, foi decretada a Interdição plena de Vitor Bruno Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Alcileia Campos Barreto - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta; Certidão de Nascimento nº 5088, à fl. 311 do Livro nº AA-21 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando paralisia muscular de membros superiores e membro inferior direito (CID-F 72) , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Aurieni Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/07/1956 - Idade: 51 - Filiação: Pai - André Barreto Neto; Mãe - Irene Campos - CPF: 72465140744 - RG: 06089698-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017151-3, foi decretada a Interdição plena de Antonio Jose dos Santos Izaltino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Izaltino ; Mãe - Marinete Candida dos Santos - CPF: 98054805772 - RG: 061189635, Emissor: IFP - Endereço: Rua Anfiloquio de Lima, nº 145 Casa 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 2934, à fl. 03 do Livro 33/B do RCPN da Comarca de Magé - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando epilepsia com transtorno psicótico, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Elzineia Maria da Silva Izaltino, nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 27/03/1963 Idade: 43; Filiação: Mãe - Marlene de Souza CPF: 11340999757; RG: 020.145.929-4 Emissor: DETRAN-RJ; Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, 145, casa 02, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014861-1, foi decretada a Interdição plena de DAYANE ROSE FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.586-4, CPF: 126.156.677-77, nascida em 13.12.1981, filiação: Deolindo Carvalho de Souza e Mariza Fernandes de Souza, Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta; Certidão de Nascimento nº 2149, à fl. 451 do Livro nº 0013-AA, emitida pelo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando demência, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIZA FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.822-3 e CPF: 862.009.417-34 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/07/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Joaquim Fernandes de Souza; Mãe - Carmelita Fernandes Azerêdo - CPF: 86200941734 - RG: 24.699.822-3 - Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.015.000115-5, foi decretada a Interdição de MARIA ROZALINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filha de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Se bastiana Conceição do Nascimento, nascida em 01/07/1958, inscrita no CPF. sob o nº 743.680.797-87, residente na Rua Rua Getulio Vargas, nº 375, Bairro Felipe João - Cantagalo - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez da Conceição do Nascimento, brasileiro, casado, portador da CI. nº 06.512.663-3 (IFP/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 97.208.467-04, residente na Rua Vicente Domingos Carvalho, nº 87, Bairro Jardim Primavera, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 07/04/2008, nos autos da ação nº 2007.016.000093-5, foi decretada a Interdição de Walter Villela Naves Júnior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Walter Naves Mãe - Tania Márcia Villela - Endereço: Rua \"A\", nº 74 - Botafogo - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Villela- Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro CPF: 82096252768- RG: 04925284-4 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, . Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000355-3, requerida por ROSEMERE FREITAS DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOEL FREITAS DA SILVA, por sentença de fls. 25/26, transitada em julgado em 27/03/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...Do exposto, com supedâneo no art. 1773, do Código Civil, decreto a interdição de JOEL FREITAS DA SILVA, qualificado nos autos, DECLARANDO-SE, a partir desta data, a sua INCAPACIDADE ABSOLUTA para reger a própria pessoa e administrar com discernimento os bens de que é titular. Nomeio curadora a sua filha ROSEMERE FREITAS DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado na Avenida Presidente Duarte, Lote 05, Quadra 31, nº 774, Casa 08, Parque Lafaiete, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 160 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 161 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS SUCESSORES DE IVONETE S.G. SILVA E WLADIMIR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.019908-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.019908-2, movida por IGREJA BATISTA DEARACURUNA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 12, quadra L, da Rua Marechal Cunha Matos (antiga Rua Coronel Carlos Matos), Loteamento 1º Parque João Pessoa - Saracuruna, Duque de Caxias , Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA a proprietária ANA LOPES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO e os proprietários dos lotes lindeiros LUCIO MACHADO GONÇALVES, SIVANIL BARBOSA e sua mulher ELZIRA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.021.031765-0, movida por OSWALDO ASSAD DE OLIVEIRA; MARLENE DE PAULA ASSAD em face de José Saldanha Pinto, Maria Nunes Correa e Orênio Soares do Nascimento, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA José Saldanha Pinto, Maria Nunes Correa e Orênio Soares do Nascimento, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Dez de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.037754-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de RUTH DE ALMEIDA AMORIM, brasileira, do Lar, viúva, nascida 08/07/1924, RG: 20.398.534-6 DETRAN, filha de João Correia de Amorim e Julia Baptista de Amorim, residente na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, declarada absolutamente incapaz de execer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NEUZA LUZIA DA SILVA ROSA, brasileira, viúva, RG: 08.322.790-0 DETRAN, cadastrado no CPF sob o nº 023.243.607-05, residente e domiciliada na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029809-4, foi decretada a Interdição de Edinaldo Farias Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 13.218.424-3 e do CPF nº 059.961.027-14, nascido em 06/10/1976, filho de José Barbosa Cordeiro e de Vera Lucia de Farias Cordeiro, residente na Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Farias Cordeiro-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Recife - PE-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 07/09/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Francisco Angelo de Farias Mãe - Maria Francisca de Farias - CPF: 65086597749-RG: 1.752.586-Endereço-Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017387-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Borges Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janira Borges, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1984.021.002049-8 - CDA nº 83-00246-17-96-1\r\n\r\nExecutado: Metalurgica Shell Monding Ltda. CNPJ: 30.382.162/0001-00 e seus sócios ALVARO DEGANI - CPF: 065.903.818-87; GILSON SENA DE AZEVEDO - CPF: 190.489.637-53; ARIVALDO LANG - CPF: 160.862.877-91; JOSÉ JASNSEN COSTA - CPF: 242.887.307-59.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em lugar incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 3.423,26 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1996.021.040289-7 - CDA nº 70.2.96.002722-02\r\n\r\nExecutado: METALURGICA DEL PRATA LTDA - CNPJ: 30.047.328/0001-24 e seus sócios MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 830.582.227-34 e IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 718.617.267-91.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 6.920,31 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1985.021.155298-8 - CDA nº 30.471.003-2\r\n\r\nExecutado: PLASCOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - CNPJ: 31.959.703/0001-75 e LUZIET ALVES E SIQUEIRA - CPF: 553.598.417-53\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 1.648,63 + custas processuais + 10% honorários advocatícios com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mês e julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2001.021.0191006 - CDA nº 2001/010.787-6\r\n\r\nExecutado: TOM MARROM PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. - CNPJ: 32.235.574/0001-35 e seus sócios ALDIR VIEIRA PASSOS - CPF: 969.235.047-91 e FRANCISCO DE PAULO ALVES VIEIRA - CPF: 536.930.877-68\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 10.394,87 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 604393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1998.021.041209-3 - CDA nº 70.2.97.019766-80\r\n\r\nExecutado: LARTSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 31.402.258/0001-48 e seus sócios LUIS CARLOS FELIPE C. MAIA - CPF: 590.843.757-34; IZA FERREIRA DA CUNHA - CPF: 016.476.337-61 e JOEL SANTOS BISPO - CPF: 375.046.497-91.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 8.370,55 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1997.021.398579-0 - CDA nº 70.6.97.003721-35\r\n\r\nExecutado: PLURICOUROS COMÉRCIO DE COUROS LTDA. - CNPJ: 28.627.990/0001-01 e seus sócios PAULO MAGALHÃES MEIRELES - CPF: 991.084.967-49 e MARLY DE JESUS FERREIRA - CPF: 874.557.817-68\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 99.952,82 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 2002.021009570-6 - CDA Nº 000272\r\n\r\nA DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de ESCRITÓRIO AGAEME para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 000272 em 06 de maio de 2002.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, 115, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 604394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.022461-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., Marcos Borges da Costa - Data de Nascimento: 25/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Otavio Gomes da Costa Mãe - Luzia Maria Borges da Costa - RG: 10542139-0 - Endereço não informado, ...\"CONDENADO a 02 anos e 06 meses de reclusão e 12 d/m... em regime semi-aberto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Em 16/07/2008. Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.802.16676-4 - RÉU CLEBER BARROSO DE SOUZA ADVOGADO DR. RENATO LEAL - OAB/RJ. 115.019 X VÍTIMA ALINE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA. DESPACHO: Intime-se a defesa técnica para ciência de fls. 64/65 e fls. 72, no Cartório da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\n- 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, nesta cidade, no prazo de 05 dias. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.073.000678-8 em que é Autor PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, RG nº10802669-1 , expedida em 04/10/1993, e Réu EDINALDO PEREIRA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 09 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.000944-3, movida por LÚCIA HELENA MIRANDA DE ANDRADE em face de ARY MACEDO, objetivando Citar o réu ARY MACEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única de Guapimirim, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003555-7 foi decretada a Interdição de MARCOS TAVARES , brasileiro, solteiro, RG 020.270.587-7 DETRAN/RJ, residente na Rua Lucendina 322 casa 91 Varzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CREUZA TAVARES DA SILVA, brasileira, separada, RG nº 09647085-1 IFP/RJ, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vara Única - Comarca de Guapimirim, aos quatorze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Resp. pelo Expediente - matriocula -1/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008726-5, foi decretada a Interdição de Armindo Ferreira de Carvalho - RG: 11.692-16 - CPF: 157.944.237-49 - portador de SINDROME DEMENCIAL ( ALZHEIMER), não tendo condições discernimento para os atos da vida civil - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ e de Idalina Alves Torres - CPF: 869.107.367-53 - também incapaz de reger os atos da vida civil, devido a um acidente vascular encefálico - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeados CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Torres de Carvalho CPF: 423.018.907-91RG: 81.434.770-4 Emissor: IFP/RJ Endereço: O mesmo dos interditandos. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal e prestação de caução ( CPC, art. 1190). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos onze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação 1999.024.000996-5, de Pedir Falência de RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA, CNPJ nº 31.246.135/0001-65, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos propostos e reformo, na forma do artigo 21 do Decreto Lei 7661/45, a decisão que declarou a falência da embargante, restituindo a mesma a seu estado anterior da quebra. Por conseqüência, JULGO EXTINTOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC, os processos nº 5920/99 e 7816/01. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa no processo nº 5920/99, nos termos do artigo 26 do CPC. Determino ao cartório que dê cumprimento ao disposto no artigo 21, § único da Lei de Falência, com que perdem objeto os requerimentos de fls.200/201 do processo 5920. No tocante a eventuais habilitações de crédito requeridas no processo de falência, venham as mesmas conclusas para sentença, uma vez que a presente decisão retira o objeto das mesmas. O embargante permanece, nos termos dos artigos 33 e 133 da Lei de Falências, responsável por suas dívidas perante terceiros, que passam a ser passíveis de execução singular. Traslade o cartório para o presente processo cópia da procuração de fls.06 dos autos do processo 5920/99. Intime-se o embargante para recolher as custas de fls.49. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se tanto este processo, quanto o processo nº 5920/99 em apenso. Dê-se ciência ao M.P. Itaguaí, 04 de Dezembro de 2001\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, 10 de julho de 2008. Eu, ____________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, conferi e o subscrevo.__________________ Bianca Paes Noto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 598412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004447-5, foi decretada a Interdição de Ermínia Vitória Veiga - CPF: 92480497704 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Veiga Rodrigues, CPF: 11205177701. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.024.003462-7, movida por LUCIMAR FERREIRA MATTOS e JORGE LUIS DA SILVA LOPES em face de FÁBIO DE MOURA CAMPELO, objetivando a destituição do poder familiar e a adoção do menor YCC. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO DE MOURA CAMPELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000156-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE ROSEMERI DA SILVA DE PAULA, filha de Sebastião da Silva e de Maria Aparecida de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE PAULA, RG 10985940-5 IFP, CPF 095.359.787-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.024.000773-5, movida por JEAN CARLOS DE SOUZA GOMES; JOSIANE CARLA DE SOUZA GOMES; BARBARA KELY CARLA DE SOUZA GOMES representados por ROSANE DE SOUZA GOMES em face de CARLOS DE SOUZA GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 6030,00 ( seis mil e trinta reais), referentes aos meses de julho de 2003 a dezembro de 2004, ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DE SOUZA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Sustação de Protesto \" nº 2003.026.000457-7 em que é Autor PONTO SHOPPING BAZAR LTDA, CNPJ nº 004.459.250/0001-45, tendo como rep.legal ELAINE SPENTROF, portadora do CPF nº 855.247.009-87 , e Réu PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor PONTO SHOPPING BAZAR LTDA, CNPJ nº 004.459.250/0001-45, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 07 de julho de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.026.000251-9, movida por IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA, objetivando usucapir o imóvel constituído por um lote de terras de nº 93, de 14,5 mts x 35,00 mts, na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, nesta cidade de Itaperuna, confrontando-se pelo lado direito com Heloisio Lenia Machado, e esquerdo com Afonso Carlos Vieira Travassos, ambos na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, frente com Germano Pimentel Judice Silva e Norton Nacif, e fundos com Paulo Roberto Silveira Peixoto e Roberto Sued. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos proprietários do imóvel usucapiendo \" Romualdo Monteiro de Barros e Maria Cunha Monteiro de Barros\" que são: Rosemary, casada com o Dr. Luizinho Tinoco Ferraz; Marília; Maria Edéa e Romualdo José; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.005933-0, movida por MARIA REGINA NOGUEIRA; ANTONIO LEOCADIO DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO,MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA SILVA,MANUELITA PASSARINHO SOUZA, JOSÉ DE AZEVEDO,DAGMAR DA PENHA, objetivando usucapir o seguinte imóvel de matricula nº 4281 do Cartório do 1º Ofício do RGI com as seguintes características: Um terreno urbano sem benfeitoria, medindo 10 (dez) metros de largura na frente e nos fundos e 30 (trinta) metros de comprimento pelos lados direito e esquerdo, totalizando 300m2 (trezentos metros quadrados), sito no lugar denominado Porto Velho do Teixeira - atualmente Bairro Niterói - no 1º Distrito deste município, dividindo-se pela frente com a via pública - rua Carolina Campos - e pelos lados com o espólio do vendedor - sr. José Bernardino da Silva Pillar. Assim, pelo presente edital CITA a confinante MANUELITA PASSARINHO SOUZA e seu conjuge, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.(a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo 2004.827.2056-0\r\n\r\nAutor do Fato: Paulo Cesar de Aguiar Souza\r\n\r\nArtigo: 16 da Lei 6368/76\r\n\r\nEdital com Prazo de 60 Dias\r\n\r\nA Dra. Leidjane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito deste Juizado Especial Adjunto Criminal/Viol.Dom., FAZ SABER, que foi o autor do fato PAULO CESAR DE AGUIAR SOUZA à pena de 06 meses e 20 dias-multa em regime aberto por acórdão de 23/06/06 e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido réu intimado da sentença acima mencionada bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que este Juizado está instalado na Rodovia BR 356, KM 1, 2o. andar, Itaperuna RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, Mônica Aparecida Teixeira Muruci, Encarregada pelo Expediente, subscrevo. Itaperuna, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nJG Id: 604690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Bezerra da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Maria de Lourdes Bezerra - Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 152 Casa - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.081.001080-0, oriundo do Inquérito, nº 388/04 de 20/07/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 17/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 02 de julho de 2008. Eu Edna Siqueira de Paula (a) - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 604622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001271-8, movida por ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO em face de JOSE LUIS MACHADO, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 26/05/08, às fls. 54/55, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido Jose Luis Machado, brasileiro, solteiro, RG nº 09646902-8, expedido pelo IFP em 28/01/1991, CPF nº 020.409.327-98, nascido em 05/01/1966, filho de Claudio Machado Sobrinho e Alzira Inacia da Conceição, Certidão de Nascimento nº 173230, lavrada à fl. 12v, do Livro nº 484, emitida pelo Cartório de RCPN da 7ª Circunscrição - 4ª Zona - Freguesia de Espírito Santo - Comarca da Capital/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora Alzira Inacia da Conceiçao, brasileira, solteira, RG nº 06.711.800-0, expedido pelo DETRAN/RJ em 12/11/2004, CPF nº 037.787.857-02, nascida em 25/11/1949, filha de Abigail Inacia da Conceição,, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDMUNDO NASCIMENTO ALMEIDA, que no dia 07 de agosto de 2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.035.000794-8, requerida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE, constante de: um automóvel Volkswagen Santana CL 1800 I, ano fabricação 1994, ano modelo 1995, gasolina, cor bege, chassi 9BWZZZ32ZRP040414, placa KNZ 0099, renavam nº 628396082. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2008, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 604577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, por ato ilícito., de nº 2004.036.000352-4, movida por ANGELICA PARCIAL ALVES HERDY em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, objetivando a citação da parte ré para reparar os danos causados. Assim, pelo presente edital CITA os denunciados: VANESSA AMORIM PENA & FLEXI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de nterdição deLUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2007.036.001819-4 em que é autora MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO e curatelada LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/03/2008, a interdição de LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente à Rua João Evangelista de Carvalho, n° 314, Cabral, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2008. Eu, Monique santos,Func. de órgão externo o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, Resp. Exp, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002769-0, foi decretada a Interdição de Gilson Pereira Santos RG 020544058-9, nascido em 19/01/1960, filho de Manoel Messias Pereira dos Santos e de Carmeci Rosa de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Messias Pereira - RG 6968175. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.002.017376-8, movida por RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES em face de CAROLINA VARGAS MIRANDA LEAL, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAROLINA VARGAS MIRANDA LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos 15 de julho de 2008. Eu, _________ Carla S Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.002.020444-1, movida por JOSEFINA PAGANI DE AMORIM em face de HENRIQUE ALVES BARCELOS e outros . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARISSE DOS SANTOS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.002.020444-1, movida por JOSEFINA PAGANI DE AMORIM em face de HENRIQUE ALVES BARCELOS e outros . Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO DOS SANTOS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067457-3, foi decretada a Interdição de Wagner Santos da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euridice Jussara Santos Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.016858-1, movida por NILZA NUNES VIANA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 06796673-9 IFP/RJ, CPF/MF 572.554.587-34 em face de SALVADOR DE SOUZA, objetivando DIVÓRCIO LTIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de janeiro de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1999.002.019604-1, movida por ARTHUR RODRIGUES ALVES em face de RENDO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 215640602-25 - RG: 0911054171 Emissor: IFP, TEEDY RODRIGUES DA SILVA. Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 021892527-17 - RG: 091056358 Emissor: IFP, GILMAN RODRIGUES DA SILVA , Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 006628177-61 - RG: 079637401 Emissor: IFP , e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os Réus RENDO RODRIGUES DA SILVA, TEEDY RODRIGUES DA SILVA ,GILMAN RODRIGUES DA SILVA e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11 de julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, por ordem, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.009119-1, foi decretada a Interdição de Celmo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/05/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Alberto Francisco Peixoto Mãe - Clothilde Pereira Peixoto - CPF: 09428798720 - RG: 12781366-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Castrioto, nº 283 C 13 Fundos - CEP: 24110-160 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neusa de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: separado judicialmente, Data de Nascimento: 19/11/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Nilo de Souza , Mãe : Clarice de Souza, CPF: 376456767-87, RG: 3663549 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071696-6, foi decretada a Interdição de Matheus Roberto Ribeiro Uchoa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa - CPF: 413.187.147-53 - Endereço: Rua Presidente Pedreira, nº 186 /406 - CEP: 24210-470 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Ribeiro Uchoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa CPF: 33698180782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.023247-7, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Firmino dos Santos - CPF: 00666581797 - RG: 085597235 - Endereço: RUA MONSENHOR READER 142 - CEP: 24110-000 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Firmino dos SantosCPF: 44450540700RG: 810790394 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.022636-7, foi suspensa a Interdição de Nivaldo Jose Linos da Silva, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014266-6, foi decretada a Interdição de Debora Silva - CPF: 07077784762 - Endereço: Travessa Carlos Silva, nº 06 Casa - CEP: 24110-065 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Erci Silva, CPF: 07077784762. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA CELINA JARDIM, 55 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026911-0, oriundo do Inquérito, nº 1712/03 de 06/08/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 570282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri da Conceição Ruens - CPF Nº 104.062.337-99, data de nascimento :15/07/1964,Endereço: Rua 41, nº 77 Sitio Manoel Bonfim - Final da Rua - Engenho do Mato - Niterói - RJ - Tel.: 27095571, acusado nos autos de nº 2007.812.016984-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 417/2006 de 12/12/2006, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 18/08/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 604440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004026-9, foi decretada a Interdição de Hercilia Toscano Mitre - Data de Nascimento: 24/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Hermilio Toscano de Britto Mãe - Jacira Fernandes Toscano de Britto - CPF: 93673612700 - RG: 959.609 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 601 Casa 31 - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias MitreCPF: 07412282700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003597-3, foi decretada a Interdição de Alvaro Barbosa Netto - Data de Nascimento: 25/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sandra Barbosa Mãe - Heber Barbosa - Endereço: Loteamento Terra Nova Rua Beija Flor, Lote 08 - Quadra 04 - CEP: 24355-160 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra BarbosaData de Nascimento: 10/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Ayrton Pereira da Silva Mãe - Eny de Oliveira Pereira da Silva CPF: 07258239766IFP/DETRAN: 05.264.691-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, com pedido de SUSPENSÃO LIMINAR, de nº 2008.037.000164-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE AFONSO FROSSARD OUVERNEY e ELISABETH DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR e INTIMAR da decisão que decretou liminarmente a suspensão do dever paternal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AFONSO FROSSARD OUVERNEY e ELISABETH DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JOSÉ SECUNDINO DE SOUSA IRUCÃO.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.530.015673-3, movida por WALTER PEREIRA DA SILVA e JANDIRA PORTO DA SILVA em face de ALCEU PINTO DUARTE E OUTROS, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Maria Custódia, nº 457, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu sob o nº 0176206, e do respectivo lote de terreno nº 45, com 10,00 metros de frente para a Rua Maria Custódia, e 10,00 metros nos fundos, por 40,00 metros de extensão de cada lado, com área total de 400,00 metros quadrados, registrado na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca no Livro 3-BA, à fl. 06, sob o nº 17.416, no Cartório do 2º Ofício, em nome de ALCEU PINTO DUARTE. Os suplicantes desde 1976 ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, tendo construido ali um imóvel residencial, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MAGDALENA KAHN, SERGIO LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO, ELIZABETH MARIA DE SOUZA PAIXÃO, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.016315-6, movida por LUIZA HELENA NARCIZO NOGUEIRA e ANSELMO ARRUDA DE OLIVEIRA em face de MAGDALENA KAHN E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 429, da quadra 17, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Angela, igual largura na linha dos fundos, por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo a área de 350,00 metros quadrados, confrontando com os lotes nº 427, 428, 430 e 416, da mesma quadra, de propriedade de Magdalena Kahn. Os suplicantes há mais de vinte e cinco anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.018216-0, movida por ETELVINA JULIA DA CONCEICAO ANTONIO; FRANCISCO FERREIRA LIMA em face de ANNA DE SOUZA MORAES, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 03 situado na rua Projetada, atual Travessa Lídia, nº 42, Mesquita/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANNA DE SOUZA MORAES, seu marido JOÃO SOARES DE MORAES, e o confrontante dos fundos JOÃO ALVES MIRANDELA ou seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.530.019879-7, movida por LEONE DA SILVA TAVARES em face de GUINLE IRMAOS, MANOEL ALVES FERREIRA COUTO e CONSTANTINO GOMES DA ROCHA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 13, da quadra 11, da Rua Pascoal Paladino, bairro Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GUINLE IRMAOS, bem como seus representantes legais MANOEL ALVES FERREIRA COUTO e CONSTANTINO GOMES DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052189-2, foi decretada a Interdição de Pedro Carlos da Silva - Data de Nascimento: 10/12/1951 Idade: 56 - RG: 275.472 Emissor: MM - Endereço: Rua Vitalino, nº 125 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Silva de AraujoData de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 52RG: 04344596-4 Emissor: DETRANCPF: 075.722.197-13 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022328-3, foi decretada a Interdição de Andressa de Matos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldecyr Alves da Silva Mãe - Neide de Matos Silva - RG: 21.205.587-5 Emissor: DETRAN - CPF: 059.634.287-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Irene, nº 11 - CEP: 26042-550 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Matos SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/04/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Geraldo Custodio de Mattos Mãe - Irene Gonçalves de Mattos RG: 007.810.390-0 Emissor: DETRANCPF: 649.988.607-63 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.014060-4, movida por SIMONE FRANCISCO BARRETO em face de LUIZ AMARO DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004736-9, foi decretada a Interdição de Balbina Francisca dos Santos - Data de Nascimento: 17/04/1910 Idade: 98 - RG: 05187146-5 Emissor: IFP - CPF: 587.614.627-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Poti, nº 26 - CEP: 26285-230 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia PereiraData de Nascimento: 19/08/1943 Idade: 64RG: 06377156-2 Emissor: IFPCPF: 047.149.727-40 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050011-8, foi decretada a Interdição de Emanoel Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Cassiano Nascimento Mãe - Althemira Samico Nascimento - RG: 000966594-4 Emissor: DETRAN - CPF: 052.571.827-34 - Endereço: Rua Ártica, nº 18 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Áurea do Patrocínio JacobEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de julho de dois mmil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.006923-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. LEILA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira,RG nº 21.913.698-3/DETRAN, CPF Nº 120.753.437-48, residente na Rua Bela Vista nº 09 casa 01 - Centro Austin - Nova Iguaçu-RJ., e sendo interditanda ANDRESSA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/01/1952, RG Nº 23.778.823-7/DETRAN., CPF 123.554.657-89, filha de GENIVAL MANOEL DA SILVA e de LEILA MARIA DA SILVA, residente no endereço supramencionado, e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ANDRESSA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra. LEILA MARIA DA SILVA, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES - Responsável pelo Expediente - Mat.01/9.603, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049713-0, foi decretada a Interdição de Solange Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05962937716 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 21.804.373-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ e de Everaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05996768763 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 23.529.597-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice RibeiroNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/10/1966 Idade: 41Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro CPF: 02534390783 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.105.222-7 Emissor: IFP/DETRAN Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.005773-0, foi decretada a Substituição do Curador de Rubens Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Correia Mãe - Alice de Morais Correia - RG: 07571705-8 Emissor: IFP - CPF: 693.080.047-34, sendo-lhe nomeado(a) novo(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE SOARES CORREIA, brasileira, solteira, professora - RG-DETRAN nº 20.492.988-9 - CPF nº 091.221.487-28 Filiação: Rubens Correia e Rozileia de Paula Soares Correia, Endereço: Rua Santiago, nº 81-Vilar dos Teles-São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.016561-2, foi decretada a Transfeência do Curador de Marlene da Silva Mello - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Manoel Carreiro de Mello, sendo-lhe nomeado(a) novo CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLI DA SILVA MELLO, brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 05308274-9 - CPF 795.171.707-00 - Filiação: Manoel Carneiro de Mello e Irene Luzia da Silva Mello - Endedereço: Avenida Cruzeiro do Sul, s/nº, Lt. 16, Qd. B - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ AUGUSTO PINS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045116-6, movida por MILCE VIEIRA DE SOUZA PINS em face de JOSE AUGUSTO PINS, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1990. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO PINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000230-3, em que são requerentes EMEZAQUES PIEDADE GOMES e NARCISA MARIA LEAL DE OLIVEIRA GOMES, em face de JÉSSICA SILVA JANUÁRIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino Y. S. J., nascida em 26/11/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008626-0, em que é requerente FÁTIMA MARTINS CAPPA, em face de ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino L. V. A. DE S., nascida em 08/04/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Alves dos Santos, brasileiro, natural da Paraiba , com cerca de 32 anos de idade, filho de José Pereira da Silva e de Maria Francisca dos Santos, \"No dia 04 de fevereiro de 2006, por volta das 21 h, em bar situado nas proximidades do nº 03 da Rua do Chapéu, Cabuçu, Com. Soares, nesta Comarca, o denunciado, conciente e voluntariamente, com ânimo de matar, desferiu facada contra a vítima José Roberto dos Santos, causando-lhe a lesão descrita no AEC de fls. 26/27, a qual foi a causa eficiente de sua morte ...\" , acusado nos autos de nº 2006.038.005588-1, oriundo do Inquérito, nº 290/06 de 04/02/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Emiliana Rabello de Oliveira Lyra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7157, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 604491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.043033-3, foi decretada a Interdição de Eliel de Sousa Faria, nasc. 18/04/87, filho de José Andrade de Faria e de Maria das Graças de Sousa Faria, RG Nº23.141,722-1 DETRAN/RJ - Endereço: Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Sousa Faria, CPF: 07055096723, Endereço Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8111, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.043033-3, foi decretada a Interdição de Eliel de Sousa Faria, nasc. 18/04/87, filho de José Andrade de Faria e de Maria das Graças de Sousa Faria, RG Nº23.141,722-1 DETRAN/RJ - Endereço: Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Sousa Faria, CPF: 07055096723, Endereço Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8111, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.001927-9, movida por SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA em face de JOSÉ REGIS DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ REGIS DA SILVA, nascido em 09/03/1951, filho de Armandio Regis da Silva e de Vicencia Valeira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005280-2, foi decretada a Interdição de Fabio do Carmo Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Maria Thereza do Carmo Moreira Mãe - João Gilberto Moreira - CPF: 88822141768 - RG: 07890113-9 - Endereço: Rua Bartolomeu Sudre, nº 809 - CEP: 25615-054 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Thereza Moreira do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00550258701RG: 10720642-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003656-4, foi decretada a Interdição de Jose Florentino Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1935 , Filiação: Pai - José Florentino Dias Mãe - Maria Joana de Jesus - CPF: 210.486.227-20 - RG: 12.932.426 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA Afrânio de Melo Franco Lote 17, Quadra 19 - Quitandinha - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Florentino, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/01/1940, Filiação: Pai - José Maurício Herculano Mãe - Faustina José de Oliveira CPF: 643.234.207-49, Cart.Trab.: 46.189 / 237 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.007475-5, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1976 - Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/04/1977, Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre CPF: 107.130.027-00, RG: 012290497-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011037-0, foi decretada a Interdição de Bruno Azara de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 - Filiação: Pai - Jaime Antonio de Carvalho Mãe - Maria Lucia Azara de Carvalho - RG: 21.162.858-1 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES Maria Lucia Azara de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 18/01/1946, Filiação: Pai - José Pereira Azara, Mãe - Djanira Alves de Souza Azara, CPF: 124.163.877-23, RG: 05444197-7 Emissor: IFP/RJ, e, Jaime Antonio de Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Data de Nascimento: 02/04/1942, Filiação: Pai - Solon Soeiro de Carvalho, Mãe - Noemia Costa de Carvalho, CPF: 176.177.317-87, RG: 80696877-2 Emissor: IFP/RJ, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.043.000997-8, foi decretada a Interdição de Marize Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1917 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Izaura Gomes de Oliveira - RG: 12126998-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 2, nº 53 Loteamento da Fraternidade - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rosa de Jesus Moraes - Data de Nascimento: 22/06/1950 Idade: 58Filiação: Pai - João Moraes Mãe - Maria Apparecida da Silva CPF: 10633027731. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezesseis de julho de 2008. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.045.001987-4, movida por LAUDICEIA RODRIGUES DOS SANTOS em face de ALEXANDRA FAUSTO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA FAUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Dezesseis de julho de 2008. Eu, Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005769-3 - Executado: JOAQUIM CLEMENTE DA SILVA ¿ (não consta), valor do débito: R$ 1.708,51 em 17/09/07 referente as CDA¿s nºs 7666/99; 4462/00; 6486/00; 4428/01; 6270/01; 4410/02; 6147/02; 31808/03; 31809/03; 9689/04 e 8014/06; Proc. 2007.045.005785-1 - Executado: JOAQUIM CORREA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 908,88 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 3051/04; 25332/03; 3052/04; 42951/06 e 42952/06; Proc. 2007.045.005793-0 - Executado: JOELSON DIAS TEIXEIRA ¿ CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.040,89 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13971/98; 7817/99; 20266/00; 19006/01; 18972/02; 32096/03; 6739/06; 6740/06 e 8512/06; Proc. 2007.045.005797-8 - Executado: JONES DA SILVA ISOLDI - CPF (não consta), valor do débito: R$ 881,32 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 7828/99; 20741/00; 19480/01; 19430/02; 8920/04; 8921/04; 627/07 e 628/07; Proc. 2007.045.005801-6 - Executado: JORGE DA SILVA DAVID - CPF (não consta), valor do débito: R$ 558,06 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 10600/98; 7904/99; 15845/00; 14310/01; 14238/02; 243/07 a 246/07 e Proc. 2007.045.005807-7 - Executado: JORGE LUIZ DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 908,54 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 503//00; 527/01; 9611/04 a 9613/04; 8928/06 e 9099/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, quinze dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2002.045.004716-0 - Executado: ANTONIO DE PÁDUA DINIZ ¿ (CPF. 715.295.277-91), valor do débito: R$ 261,27 em 11/04/05 referente as CDA¿s nºs 7128/00; 8641/02; 6823/01; 8642/02; 1443/02 e 1444/02; Proc. 2006.045.001364-0 - Executado: SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS E CLUBE - CNPJ (02.736.979/0001-96), valor do débito: R$ 1.133,16 em 18/01/06, referente a CDA nº 0041/2005; Proc. 2006.045.004912-8 - Executado: RAUL WALDEMAR GODOFREDO BERTELL - CPF (087.812.227-34), valor do débito: R$ 1.896,40 em 06/12/06, referente as CDA¿s nºs 30197/03; 30198/03; 6588/06 e 6589/06; Proc. 2006.045.006276-5 - Executado: AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARRO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 4.736,06 em 30/11/06, referente as CDA¿s nºs 9520/98; 726/99; 14426/00; 13009/01; 12917/02; 9400/06; 8747/04; 6561/06 e 4812/06; Proc. 2007.045.002508-4 - Executado: FABIO MAGALHÃES WENDLING - CPF (000.458.057-50), valor do débito: R$ 2.622,44 em 12/03/07, referente as CDA¿s nºs 13134/98; 11905/99; 19073/00; 17746/01; 17714/02; 31528/03; 9898/04; 6666/06 e 4932/06; Proc. 2007.045.005584-2 - Executado: BENJAMIM CESAR - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.758,40 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 30474/03; 30475/03; 6417 a 6418/06 e 4655/06; Proc. 2007.045.005696-2 - Executado: IVANILDA DUARTE HENRIQUE - CPF (não consta), valor do débito: R$ 605,65 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13987/98; 6906/99; 20281/00; 19021/01; 18988/02; 526 a 529/07 e Proc. 2007.045.005788-7 - Executado: JOAQUIM IVO DE ASSIS - CPF (085.486.337-00), valor do débito: R$ 665,82 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 1056 a 1058/03; 3787 a 3790/07. Dado e passado nesta cidade de Resende, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 604722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2001.004.015143-9, movida por CENIRA MARTINS BILLE MARINS em face de MAURICIO JORGE ABICALIL, SIMONE ALMEIDA ABICALIL, MAURICIO ALMEIDA ABICALIL, MAURO ALMEIDA ABICALIL, RICARDO HERCULANO ALMEIDA RIBEIRO, LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA, objetivando Citar LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais, de nº 2004.004.053733-7, movida por ARY PAULO DE BRAGANÇA em face de ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL\r\n\r\nANDRÉA PERAZOLI, objetivando citar SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. Assim, pelo presente edital CITA a SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.004.016319-0, movida por CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO em face de ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA para comparecer à audiência do dia 03/09/2008, às 14:20 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.004.048396-1 em que é Autor ALICE QUEIROGA DOS SANTOS LOYOLA E SILVA, RG nº 080781313 IFP, e Réu ALFREDO LOYOLA E SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.061997-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Alves Fontes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02250663785 - RG: 21724406-0 Emissor: SS-RJ - Endereço: Rua Guilherme Lopes,, nº 46 Casa/01 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto AlvesEstado Civil: Casado CPF: 39196607734RG: 00993924-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.004840-0, foi decretada a Interdição de José Avelino da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 44465998791 - RG: 05814274 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Bruce,104, C/04 - São Miguel - - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-5535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edileusa de Araujo da SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Eduarda Francisco de Araujo Mãe - Jovelina Araujo CPF: 03237201707RG: 065631699 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.004.501696-0, foi decretada a Interdição de Severino Gomes Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antonio Machado Mãe - Maria Rosa Machado - Endereço: Rua Nova de Azevedo, nº 614 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Cavalcanti MachadoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Antonio Machado Mãe - Maria Rosa Machado Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2006.004.024828-9 em que é Autor WALMIR VIANA RAMOS, RG nº 047684527. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.004.069795-3 em que é Autor BRENDON DA SILVA SODRE, representado por SOLANGE DA SILVA SODRE, RG nº 11419238-8, e Réu LUCIANO MAURICIO RANGEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.087.002314-0 em que é Autor ANDRÉA DOMINGOS NASCIMENTO, RG nº08.472.606-6 , expedida em 06/02/2003, e Réu MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de citação com o prazo de 20(vinte ) dias para citação de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação MONITÓRIA (Processo nº 2007.000.076.313-3), em que figuram como autor HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e como réu CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, C.P.F. nº 009.309.797-29, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 20 (vinte) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do art.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______Mônica da Silva Oliveira, mat. 01/21.637, R.E., o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000999-8, foi decretada a Interdição de João Batista Amaral Fernandes - Endereço: Praça São Benedito, nº 302 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Neide Maria Penha Fernandes, CPF: 960.097.567-15, RG: 92010611-9 Emissor IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____ José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001137-3, foi decretada a Interdição de José Aldano de Jesus Silva, CPF: 878.316.517-72 - RG: 07560412-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Azeitona, Praia do Açu - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Olga de Jesus Silva Almeida, CPF: 616.817.927-53, RG: 05391793-6, IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001969-7 em que é Autor SEBASTIAO CORREIA DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para, querendo, darem andamento ao feito, no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000366-8 em que é Autor DADUIR ANTONIO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, expedido nos autos da ação Monitória, promovida por Banco BMD S/A - Em Liquidação Extrajudicial, em face de Edson Moisés dos Santos e Sandra Aparecida de Souza Carione. Processo nº 2007.054.010378-3.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao requerido Edson Moisés dos Santos, CPF 192.221.147-87 que Banco BMD S/A - Em Liquidação Extrajudicial, ajuizou a ação monitória, objetivando o recebimento da quantia líquida e certa de R$ 93.012,7 oriunda da Nota Promissória Nº 007-12519-8, vencida em 05/12/1996, protestada e não honrada. Estando o requerido em lugar ignorado, citado fica pelo presente edital para que em 15 dias a fluir após o prazo supra, pague o débito, ficando isenta de custas e honorários em caso de pagamento, ou oponha embargos sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo ( art. 1102 \"c\" §1º do CPC ). Será o edital por extrato afixado e publicado na forma. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, _________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, ________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\nLysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 431487. Valor: R$ 726,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 15 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: CRISTIANO DE JESUS SANTOS, nascido em 04/08/1972, filho de Agnaldo de Jesus Santos e Maria Aparecida de Oliveira, Rg nº 100523513, Endereço: Rua Coronel Raimundo Sampaio, nº 41 - Jardim Botânico - São João de Meriti/RJ, fica ciente que, no processo nº 2008.054.094069-5, foi proferido despacho por este Juízo, datado de 14/07/2008, designando audiência admonitória para o dia 28/08/2008 às 13:00. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 15 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: LUCAS FIRMINO DE OLIVEIRA, nascido em 28/07/1942, filho de Antonio Firmino de Oliveira e Maria Celina de Oliveira, Rg nº 017603176, Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 5987 - Coelho da Rocha - São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 2008.054.092864-6, foi proferido despacho por este Juízo, datado de 14/07/2008, designando audiência admonitória para o dia 18/08/2008 às 12:00, bem como para pagamento das custas judiciais. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2008. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.077.001147-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, RG nº , expedida em , e Réu ELIEL COSTA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002344-8, foi decretada a Interdição de Delicacio Francisco de Andrade - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Francisco de Andrade Mãe - Maria Aurelina do Rosário - IFP/DETRAN: 05625141-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 307.175.907-04 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Eris Nunes Duarte,, nº 30 - CEP: 23890-000 - Parque Jacimar - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gomes da FonsecaNacionalidade Brasileira ESProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Delicacio Francisco de Andrade Mãe - Nilda Gomes de Andrade IFP/DETRAN: 05564476-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 683.308.397-53 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 590181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Ferreira Duarte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Newton Gomes Duarte Mãe - Izaurita Maria Ferreira - CPF: 08875583722 - RG: 126.889.59-1 Emissor: I.F.P./RJ - Endereço: Rua Carijós- (Boqueirão), nº S/N - CEP: 28820-000 - Silva Cunha - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2008.059.000649-0, oriundo do Inquérito, nº 026/07 de 05/03/2007, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Em 03 de março de 2007, por volta das 12:30 horas, no Colégio Estadual São Sebastião, Silva Cunha-Boqueirão, Silva Jardim, a denunciada, consciente e voluntariamente, utilizando-se de um cinto, ofendeu a integridade corporal de sua filha, Eduarda Ferreira Duarte, causando-lhe as lesões corporais descritas no AECD de fl. 15. Assim agindo, está a denunciada incursa nas sanções do art. 129, parágrafo 9º, do Có digo Penal, razão pela qual requer o Ministério Público, á luz do artigo 78 da Lei nº 9099/95, sua citação, com a designação de audiência de instrução e julgamento, esperando, ao final, seja julgado procedente o pedido, com a consequente condenação da denunciada. Requer, ainda, a notificação/requisição das pessoas abixo arroladas, para deporem acerca dos fatos narrados. 1) Eduarda Ferreira Duarte, vítima, fl. 05; 2) Alcione Maria de Castro e Silva, fl. 06; 3) Eliane Faria Alfradique, fl. 03 . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 26/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Silva Jardim, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Geraldo Magela Rosa da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26661, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 604590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.059.000639-2, movida por MAÍZE VIEIRA DE CARVALHO em face de CLÁUDIO BRAGA CESTARI. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO BRAGA CESTARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos 14 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Geraldo Magela Rosa da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26661, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 604587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 601584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.000599-5, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Ambrosio, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 059.919.087-61 e portador do RG: 23.821.538-8 - Emissor: DETRAN/RJ, filiação: Osmar Geraldo Ambrósio e Maria José de Paulo Ambrósio, registrado no Livro 81-A,f ls. 174, Termo 3229, RCPN em Três Rios-RJ - Endereço: Rua José Andrade, s/n, Próximo ao Posto Odontológico - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinta Nunes dos Santos Almeida, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF 657.102.157-91, e portadora do RG: 12.613.423-8 - Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Eliza de Souza, 223, Comendador Levy Gasparian-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 24 de junho de 2008. Eu (AS.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado WALDIR XAVIER DOS SANTOS, que no dia 11/08/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 40.000,00 (quarenta mil reais), em 15/05/2002, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001.064.002438-7, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA, constante de: 01 terreno com uma benfeitoria edificada de 75,90m² e aquele medindo 12,00m de frente e de fundos, 26,50m de um lado e 26,00m de outro lado, matriculado sob o nº 2650, livro nº 2-J. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/08/2008, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 604744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.013162-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010630-9, foi decretada a Interdição de Marconio de Oliveira Tuler - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1986 - Filiação: Getulio Sampaio Tuler e Marina Candida de Oliveira Tuler, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Marina Candida de Oliveira Tuler, RG: 067190439, CPF: 026844777-28. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo./\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia JOSÉ NOGUEIRA D'ALMEIDA JUNIOR e LUCIANA BASTOS LEITE - THIEGO DE SOUZA OLIVEIRA GARCIA e ANA CRISTINA DA COSTA CARVALHO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 603678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiza: Dra. Antonio Aurelio Abi-Ramia Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 16 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 188223\r\n\r\nRetificação termo de Óbito\r\n\r\nReqt. Moacir Martins Nogueira\r\n\r\nParecer: Esclarecido se Pedro José está vivo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso nº 188169\r\n\r\nInformação\r\n\r\nReqt. Luiz Alberto Miguel da Conceição - OAB/RJ 63617\r\n\r\nDespacho: Ao Peticionante em 05 dias, intimado por DO, para se manifestar, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso nº 187457\r\n\r\nPedido de Providência\r\n\r\nReqt. Geraldo José Esteves e Emilia Myrtes do Monte Lima Esteves\r\n\r\nAdv. Regina Maria Galvão do Rio Apa - OAB/RJ 62648 e Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB/RJ 64200\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, posto que já há registro da menor constando os adotantes como pais e a escritura de adoção reforça a filiação. Deverá ser anexado, outrossim, a certidão de inteiro teor da adotada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso nº 187889\r\n\r\nLavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqt. Paulo Bezerra Luciano\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nId: 603674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188466 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIGUEL DE OLIVEIRA e CRISTIANA PICOT\r\n\r\nProcesso: 188465 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS VINICIUS LEAL DE GUSMÃO e TAINÁ DINIZ REZENDE\r\n\r\nProcesso: 188464 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO DA SILVA GIOVANINI e RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\nProcesso: 188462 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE ROBERTO NISGOSKI e ANDRESA BERGMANN PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188459 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CORDOVIL e CARLA CORRÊA MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 188455 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE FAUR GONÇALVES e SILVIA REGINA CASTRO NEVES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188454 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO ROGERIO DE PAULA e PIPER HOPE MC KEE\r\n\r\nProcesso: 188453 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMILSON HÉLIO CONDÉ e IARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188450 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS REIS e LUCIANE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 188449 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PELAJO e ALESSANDRA MARINS PALA\r\n\r\nProcesso: 188447 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE MIGUEL SOUZA MARTINS e DENISE APARECIDA CANUTO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188438 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ TARGINO DE MELO e MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188437 - Data da Entrada: 16/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO SANTOS LOPES e JULIANA GOMES DE OLIVEIRA VOTTO\r\n\r\nProcesso: 188432 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO DE SANT'ANNA e DANIELLE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 188431 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO DIAS CAETANO e ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 188430 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES PIERANGELE e SAMANTHA MARTINS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188426 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL DA SILVA FARIAS e ANA BEATRIZ WILET FONTES\r\n\r\nProcesso: 188423 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO KRUSCHEWSKY DORIA e MARIANA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 188421 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA e SULEIDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188419 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE SCHNOOR GIORELLI e FERNANDA FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 188416 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nITALO DE SOUZA LYRA e ANTJE KROSCHEWSKI\r\n\r\nProcesso: 188414 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA e MARCELA DE LIMA CURZIO\r\n\r\nProcesso: 188413 - Data da Entrada: 15/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTO CAMPELLO PEREIRA MUNIZ e MATÁLIA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 188411 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA e MARIA APARECIDA RAGA DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188408 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BECKER e FRANCISCA JAQUELINE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nProcesso: 188403 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS COSTA e MÁRCIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nProcesso: 188402 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON LUCATELLI FARIA e ALEXANDRA DE ALENCAR RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 188401 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA VASCONCELLOS e DANIELLE DE BARROS CARNEIRO\r\n\r\nProcesso: 188397 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO e JULIANA CAETANO BALDANI\r\n\r\nProcesso: 188396 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO LEWKOWICZ e ANNA CLÁUDIA COPELMAN\r\n\r\nProcesso: 188394 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS SÉRGIO CASTRO COIMBRA e MARIA JOSÉ SOARES\r\n\r\nProcesso: 188392 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIELTORNOVSKY e LIVIA HELENA CARNEIRO SALOMAO\r\n\r\nProcesso: 188390 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO LINS DO NASCIMENTO E SILVA e TALITA NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188387 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MARTINS RIZZO e ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcesso: 188386 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ ANDERSON DA CRUZ e MARIA MARÃES DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188385 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROCHA POMANTE e YONE DA SILVA BERLINGOZZO\r\n\r\nProcesso: 188384 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BAPTISTA e JULIANA COUTO PAES\r\n\r\nProcesso: 188382 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL PINTO FROES e FLÁVIA CÂMARA GASPARINI\r\n\r\nProcesso: 188380 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ANDRADE BARROSO e ANA KARINA MAURO\r\n\r\nProcesso: 188379 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO VIANNA CARDOSO e MONICA CASTELO BRANCO\r\n\r\nProcesso: 188378 - Data da Entrada: 14/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUBENS OLIVEIRA DE ARAÚJO e LUANA DE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 603648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADAM TABACOF e MARIANA CASSIA BRUM (Proc. N 422882) -- ADEILSON DE ALMEIDA DE S e TATIANE DA CONCEIO SOARES (Proc. N 422910) -- ADILSON DA SILVA FILHO e ADEVANHA FERNANDES DA COSTA (Proc. N 422186) -- ALEXANDRE DOS SANTOS MENDONA e GISELE PIMENTA DE SOUZA (Proc. N 421861) -- ALOISIO PEREIRA DA SILVA e JUARA DE ALENCAR (Proc. N 422844) -- ANDRE DE JESUS MENEZES e JAQUELINE LOBO RIBEIRO PIMENTEL (Proc. N 422184) -- ANDREA CASTAGNARO e MAUREEN DO CARMO RODRIGUES LEITE (Proc. N 422897) -- ANTONIO CARLOS DE ARAUJO e JUDITE MOTA DE ASSIS (Proc. N 422861) -- ANTONIO DA CONCEIO FERREIRA e MARLUCE POSSIDONIO BORGES (Proc. N 422119) -- ANTONIO GONALVES BEZERRA FILHO e ROSA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Proc. N 422380) -- ANTONIO VERISSIMO DE QUEIROZ e ROVENA MERY DE CARVALHO GOMES (Proc. N 422401) -- BRUNO ARAS SOARES e DANIELLA ARCOVERDE COELHO DE SOUZA (Proc. N 422849) -- CARLOS ALBERTO BRITO VELOSO e MARIA CLAUDIA DE SOUZA PAZETE (Proc. N 422873) -- CARLOS ALBERTO LOPES ESPINHO e ROSIMERE PAZOS MAREQUE (Proc. N 422447) -- CLUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO e SIMONE LOPES ALVES (Proc. N 422413) -- CLAUDIO MARCIO LIMA UZEDA e JULIANE BARREIRO PINHEIRO (Proc. N 422799) -- CLUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FABIANE GONALVES DE ALMEIDA (Proc. N 422911) -- CLAUDIO ROBERTO SANTIAGO EVARISTO e MARIA JACIARA COSTA DE ALMEIDA (Proc. N 422462) -- CLOVIS HENRIQUE DA SILVA CHEDID e LUCIMAR PAES DE OLIVEIRA TOLEDO DE QUEIRS (Proc. N 422868) -- CRISTIANO LICASSALI DA SILVA e LIVIA DE SOUZA (Proc. N 422853) -- DAVID BELLAS AZEVEDO e MARITZA SANTANA RAPOSO (Proc. N 422891) -- DIEGO ROBERTO GONALVES e PAULA DA CUNHA VILLA (Proc. N 422833) -- DIOGO SILVEIRA SAMPAIO e MRCIA VALRIA BTELHO DE MELLO (Proc. N 422920) -- EDUARDO BIAIA BARROS e KTIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Proc. N 422815) -- EDUARDO DE JESUS GONALVES e LUCIANE SOUZA FONTES DA SILVA (Proc. N 422838) -- EDUARDO GOUVEIA SILVA e LORENA LAFFARGUE ALARCON DOS SANTOS (Proc. N 422464) -- ELBRUZ MOREIRA DE CARVALHO e AUREA SCAPIM (Proc. N 422909) -- ELIAS CUSTODIO DE OLIVEIRA e JUCILANE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Proc. N 421883) -- EVERSON CONCEIO DE OLIVEIRA e NATALIA DAMASCENO BARBOSA (Proc. N 421991) -- FABIANO ALVES PINHEIRO e KELLY CRISTIANE IBRAHIM (Proc. N 422809) -- FELIPE DE LACERDA JORDO e LESLI TORRES OLIVEIRA FERREIRA (Proc. N 422821) -- FELIPE FIGUEIREDO FAGUNDES e ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Proc. N 422901) -- FELIPPE NUNES DOS REIS e ELIANE MARIA DE ARAUJO (Proc. N 422109) -- FERNANDO MIRAGAYA FILHO e LUCIANA GONDIM CRUZ (Proc. N 422889) -- FRANCISCO GLADI BEZERRA MACIEL e VANIA ALVES BEZERRA (Proc. N 422120) -- GUSTAVO FIGUEIREDO KONTE e DANIELA SOARES DE ALMEIDA (Proc. N 422820) -- ILDECIO FARIAS DA SILVA e INS SILVA DO NASCIMENTO (Proc. N 422459) -- JEFERSON LUIZ DA SILVA BERNARDO e MICHELE DA SILVA NASCIMENTO (Proc. N 421185) -- JOO MOURA DA COSTA e ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS (Proc. N 422410) -- JOO PAULO SANTOS DE SOUZA e TELMA MOTA TEIXEIRA CARRETIEIRO (Proc. N 422307) -- JONATHAN DA SILVA DO ESPIRITO SANTO e MONIQUE VIANA SANTOS (Proc. N 422870) -- JOS ALVARO SILVA MACEDO e FABIANA FERNANDES TAMALIUNAS (Proc. N 422835) -- JOS OLAVO WERNECK CAVALCANTE e NATLIA RESENDE GUIMARES (Proc. N 422805) -- LEONARDO DOS SANTOS MANOCHIO CAVALCANTE e TATHYANA JOU UNTONE DE ABREU (Proc. N 422926) -- LEONARDO LUZ PIMENTA e ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 422851) -- LICINIO RODRIGUES BONHEUR e CRHISTIANNE PINTO DA SILVA (Proc. N 422806) -- LUCIANO BORGES NARCISO e VALDIRENE DOS SANTOS GALDINO (Proc. N 422812) -- LUCIANO FIRMINO BARCELLOS e VERONILDA DA SILVA (Proc. N 422346) -- LUIGI CATALDO BATISTA e CINTHIA COSTA DE S (Proc. N 422850) -- LUIS ANTONIO DA SILVA e MARIA DAS DORES SILVA (Proc. N 422928) -- MARCELO BANDEIRA BOTELHO e TATIANA JARDIM VARELA (Proc. N 422308) -- MARCELO CORREIA DA SILVA e AGATHA NASCIMENTO PARREIROS (Proc. N 422456) -- MARCELO JOS COLONNA DE MIRANDA e ANA PAULA ORLANDO (Proc. N 422869) -- MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CLARISSA MACHADO FRES (Proc. N 422803) -- MARCELO SPERANZA BIANCHI PEREIRA e LUCIANA DE FREITAS PIRES (Proc. N 422399) -- MARCOS AURELIO VENANCIO DLOS SANTOS e FERNANDA RODRIGUES MARIANO (Proc. N 421974) -- MARCOS ROGERIO AMORIM e ANA LUCIA SANTOS RIZZO (Proc. N 422457) -- MARCUS VINICIUS DA MOTTA ROCHA e MARIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Proc. N 422919) -- MARCUS VINICIUS DOS SANTOS e CARLA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Proc. N 420172) -- MAURI RIBEIRO e MARIA DAS GRAAS MOREIRA DA SILVA (Proc. N 422360) -- MAYCKON DE ALMEIDA ROSA e LETICIA DA CONCEIO DOS SANTOS (Proc. N 422881) -- MOISS FERNANDO BELLINELLO DA ROCHA e ANA CARLA DE AZEVEDO MEDEIROS (Proc. N 422305) -- NABIL SAMIR RIZKALLAH e LILIAN FREIHA (Proc. N 422819) -- NELSON ALVES e OLGA MARIA FERREIRA (Proc. N 422894) -- NELSON FERNANDES e ANA MARIA FIRMO DA CONCEIO (Proc. N 422929) -- PAULO DE TARSO AVELINO LOPES ANDRADE e CRISTIANA FARIAS DE CARVALHO (Proc. N 422800) -- PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO e RENATA CARVALHO DA SILVA (Proc. N 422375) -- PAULO HENRIQUE PADRO e MARIA TNIA COSTA DE OLIVEIRA (Proc. N 422876) -- PAULO ROBERTO COELHO JUNIOR e ALINE DE MEDEIROS LOPES (Proc. N 422430) -- PEDRO CAVALCANTI FATORELLI CARNEIRO e MAIRA FREIRE NAVES CORREA (Proc. N 422379) -- PEDRO HENRIQUE CORREIA SEBASTIO e LUANA SOUTO ROLINS (Proc. N 422932) -- PEDRO RENATO DIAS PERES e SABRINA PANZERA DEXHEIMER (Proc. N 422393) -- RAFAEL CHASSE VIEIRA e BIANCA NUNES COSTA TRINDADE (Proc. N 421969) -- RENATO MONTEIRO CARDOSO e ROSIANE CUNHA BARBOSA (Proc. N 422877) -- RICARDO DAMAZIO AMIGO e CLAUDIA GOES FRADE (Proc. N 422898) -- ROBERT RIEHL KAIBER e DALVA FERREIRA ALDEIA (Proc. N 422883) -- ROBERTO BATISTA DE SOUZA e CRISTINA BIANCARDI LOUZADA (Proc. N 422128) -- ROBERTO DE VASCONCELLOS e SUELI ALVES VIDAL (Proc. N 422442) -- RODRIGO BASTOS e ALINE ALVES DE MELO SOUZA (Proc. N 422875) -- RODRIGO CARVALHO DA SILVA e VIVIANE CRISTINA SANTOS DE PAULA (Proc. N 422933) -- RODRIGO FARIA DE ALMEIDA e MARLIA MACIEL SPERLING (Proc. N 422859) -- RODRIGO MATTOSO JORGE e ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (Proc. N 422394) -- RODRIGO VIANNA SALINAS e LUCIENE PINHO ARAGO (Proc. N 422328) -- RODRIGO VIDAL JUNQUEIRA SILVA DA ESCOSSIA e FERNANDA BRAZ PONTE (Proc. N 422823) -- SANDRO DA SILVA REIS e VANESSA BARBOSA DA FONSECA (Proc. N 422041) -- SERGIO ARAUJO DE ANDRADE e SONIA MARIA CORRA DA SILVA (Proc. N 422412) -- SRGIO RODRIGUES DA SILVA e MARCIA DENISE FERREIRA DA SILVA (Proc. N 422918) -- THIAGO DE SOUZA ALVES e REBECA MAIA DO AMARAL (Proc. N 422817) -- THOMAS HANEMANN e DANIELE RAMALHO DE ASSIS (Proc. N 422834) -- VINICIUS JOS PRTO CAPIBARIBE e LUCIA FERNANDA RAMOS BRANDO (Proc. N 422321) -- VINICIUS ROBERTO CASTIGLIONI TORRES e ALINE DE OLIVEIRA HARCA (Proc. N 422843) -- WALKYRIO ROCHA NOBRE FILHO e ROSANA MAGNA DOS SANTOS SIMES (Proc. N 422914) -- WILHAS DE OLIVEIRA MOLINA e ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 422176) -- ZULMIR SALES BONATES FILHO e CARMEN EMILIA BAPTISTA FLORES (Proc. N 422343) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 603557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 75.472-RICARDO DE CATRO FERRAZ E SANDRA MARA SOARES(EDITAL-PARANÁ)/75.473-MAICON CESAR DE SOUZA SILVA E LUCIANA DE LIMA/75.474-GLAUCIO RIBEIRO LIMA E MICHELE DO NASCIMENTO DIMATEO/75.475-VALDIR SILVA DA COSTA E MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA/75.476-LUIZ ALVES DOS REIS E MARIA EDNALDA DA CRUZ/75.477-LINDEMBERG CAVALCANTE AMANCIO E PAULA DE LIMA CAMPOS/75.478-CLAYTON DA SILVA VENANCIA E GISELLE MARQUES JULIANELLI/75.479-AILSON DA SILVA BRITO E TATIANA SILVA DE ANDRADE/75.480-COSME RAFAEL LIMA DOS SANTOS E VÂNIA SILVA DE BARROS/75.481-MICHEL ALVES KIMMEIGS E BIANCA CRISTINA DOS SANTOS/75.482-FERNANDO JOSÉ MATIAS NUNES E PRISCILA RAMOS KER(EDITAL-D. DE CAXIAS)/75.483-RODRIGO RAMOS GARCIA E ANDREIA DA SILVA PEREIRA/75.484-RENATO SOARES DE CASTRO E PATRÍCIA CORRÊA DA COSTA/75.485-OSMAR OLIVEIRA E EZITA LUCIANA XAVIER DE CASTRO/75.486-ALBERTO GOMES DE AZEREDO E ANGELICA ISABEL DO AMARAL/75.487-RAFAEL CHEVITARESE GERAIDINE DE OLIVEIRA E MARCIA CRISTINA FERREIRA SURCIN/75.488-WALDSON VILQUER DA CUNHA LIMA E ÉRICA DE PAULA FERREIRA/75.489-CARLOS ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA E ROSANA CLEMENTE LEAL/75.490-ADELSON PEREIRA LIMA E ZILVAM BEZERRA DE LIMA/75.491-LEOPOLDINO ANDRÉ CLERICUZI CHAGAS DOS SANTOS E MARLEI TRAMPUSCH/75.492-MARCIO JOSÉ DA SILVA RANQUINE E MARCIA CLAUDINO DOS SANTOS/75.493-BRUNO SALGADO ROCHA E KAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA/75.494-BRYAN BOECHAT PEREIRA DA SILVA E ISABELLA DIAS CARDOSO BOECHAT/75.495-BARRY LENNART SJÖSTRÖM E PRISCILA ALCANTARA DAMASCENO/75.496-BRUNO FRANCISCO DA SILVA E VIVIANE PEREIRA DE PONTES/75.497-EDILEUSON DOS SANTOS NUNES E JAQUELINE RODRIGUES VOLTES/75.498-MARCO ANTONIO JONES FREIRE E NEYSE CORRÊA SEDA/75.499-DANILO FRANÇA FERREIRA E SEBASTIANA MARIA PEREIRA DA SILVA/75.500-WALTER SANTOS DE SOUZA E TEREZINHA DE SOUSA SILVA/75.501-SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E ANA PAULA DE JESUS REMEDIO/75.502-MOACIR CASSIANO DOS SANTOS E ISABEL CRISTINA DE AQUINO RAMOS/75.503-JAIR ANTONIO VIANA E MONICA DA SILVA DE FARIAS/75.504-FERNANDO FIGUEREDO FILHO E ARLETE SILVA SANTUCHI/75.505-LUIZ CLÁUDIO FONSECA LEITE E PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA/75.506-JUAREZ ALMEIDA DE MAGALHÃES E DENISE DE OLIVEIRA JESUS/75.507-ELIANIR ALVES OLIVEIROS E MICHELE DE ANDRADE MALLENS/75.508-JOEL DO NASCIMENTO E DAIANE MORAES DUGONI/75.509-JORGE MURILO DE MELO E ANDREIA VENÂNCIO OLIVEIRA/75.510-JONATHA FREIRE DE BARROS E SUELLEN SILVA PINTO/75.511-JONAS DA SILVA COSTA E ADENIZE MIGUEL DA SILVA/75.512-RONEY LOPES DA SILVA E JOSILENE DO EGITO SILVA/75.513-RENATO DA SILVA MACHADO E ELAINE BRANDÃO GALINDO/75.514-RICARDO NASCIMENTO DA SILVA E INGRID DO NASCIMENTO MALHEIROS/75.515-ROBERTO FROTA SANTOS E RAÍSSA ALVES DA COSTA/75.516-REGINALDO MICIADO JORGE E ALINE CONCEIÇÃO ANTOS/75.517-JOSIAS CORRÊA E ANDREIA MOREIRA DE SOUZA/75.518-JUNIOR CESAR FERREIRA DE FARIAS E EDILENE MACHADO DOS SANTOS/75.519-JUSCELINO VIEIRA DE MESQUITA E FRANCISCA IRIS ALVES PINHEIRO/75.520-FRANCISCO DE PAULA SOARES SILVA E SIRLENE MARIA DA CRUZ/75.521-FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA COSTA E ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA/75.522-FLAVIO DOS SANTOS SIQUEIRA E SABRINA DE OLIVEIRA AFONSO/75.523-FLAVIO CESAR DE OLIVEIRA E CATIA REGINA DE OLIVEIRA MATHIAS/75.524-FLÁVIO BARBOZA CAVALCANTE E ELCI MARIA DA SILVA/75.525-FLÁVIO BARBOZA DE OLIVEIRA E ROSEMERE SOUZA SILVA/75.526-FERNANDO DE FREITAS RODRIGUES E ELISANGELA RIBEIRO GOMES/75.527-FELIPE LUIZ BARBOSA CARDOSO E BRUNA PEREIRA MEDEIROS/75.528-ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA E ROSANGELA DE SOUZA APRIGIO/75.529-LIVIO AKIRA ATANABE E SILVANE MACHADO DA SILVA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 603762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DEFERIDOS EM MADUREIRA: 21073-MARILDA VICENTE FERREIRA/ 26686-SEBASTIÃO VIVIANI/ 27465-ANTONIO PEREIRA BEZERRA/ 29179-MARIA DO SOCORRO VERAS/ 29807-SERGIO VIEIRA MACHADO/ 30235-VALDICEA PEREIRA/ 31219/31220/31221-CORINA DA COSTA FERREIRA/ 31395-LUANA SANTOS GOMES/ 31460-PRISCILA DOS ANJOS/ 32044-CAROLINE DA SILVA MARQUES/ 32127-LAURECI DE OLIVEIRA/ 32216-MARILENE GARCEZ PEREIRA/ 32331-DIOGO QUEIROZ DE PONTES/ 32448-PAULO CEZAR BARBOZA PEIXOTO/ 32656-SIMONE DE ALMEIDA DE QUEIROZ/ 32657-VITORIA DA PENHA CALDAS/ 32664-MIRIAM ALVES DA M. DA SILVA/ 32683-AMERICO FERNANDES FIGUEIREDO E SÁ/ 32748-RENAN SARDINHA DA SILVA/ 32980-ANDRÉ LUIZ PINTO MARINS/ 33031-EDVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS/ 33073-NEUZA PIRES DOS SANTOS/ 33146-JOSEFA SERAFIM DE AQUINO/ 33163-RITA DE CASSIA S. CAMPOS/ 33166-SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO/ 33172-BARBARA OLIVEIRA ARAUJO/ 33193-SONIA MARIA DOS S. GRALHADA/ 33201-ADELMO MARQUES/ 33203-ANA CRISTINA COSTA DA SILVA/ 33214-LUCIA HELENA MARQUES COELHO/ 33238-JOSÉ EDSON DA SILVA/ 33241-CLEONICE DOS SANTOS DA COSTA/ 33250-OMAR GUARACI DE OLIVEIRA/ 33252-ISMAEL/ 33259-LEOPOLDINA NEVES DE ALMEIDA/ 33269-LUIZ ANTONIO DA SILVA CANDAL/ 33271-MARLENE DA SILVA/ 33274-PAULO ADILSON GONÇALVES SOARES/ 33301-MANOEL DOS SANTOS/ 33309-EDINA PEREIRA DO NASCIMENTO/ 33312-WILLIAM JORGE VIEIRA/ 33319-KELLY CRISTINA SCHEIDEGGER P. MARTINEZ/ 33320-ISABELA SOARES DE SOUZA/ 33323-WALDYR ELIAS DE BARROS/ 33326-MAURICIO GOMES VIEIRA/ 33335-MARILENE ANTONIA DE S. MARTINS/ 33336-VALERIA LUCIA DE OLIVEIRA/ 33353-CARLOS AUGUSTO NUNES FERREIRA/ 33358-SANDRA MARIA ANDRADE DOS SANTOS/ 33365-EDSON ROCHA/ 33366-DANIELA CRISTINA DOS S. DE OLIVEIRA/ 33370-ALDEIR PAULA DOS ANJOS/ 33379-MARIA BERNARDETE F. AMARANTE/ 33401-LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS/ 33404-MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO/ 33412- VALDECI DOS SANTOS MIRANDA/ 33414-LEILA CONCEIÇÃO DA SILVA BAZETE/ 33415-TARCILIA BARRETO DE OLIVEIRA/ 33420-JOSÉ JORGE VENANCIO DA SILVA/ 33437- NEUSA DOS SANTOS BARCELOS/ 33450-ANA PAULA SANTIAGO T. DIAS/ 33452/33453-IRACEMA CARLOS MOTTA/ 33459-LEONARDO RANGEL DA SILVA/ 33465-ELOISA TARGINO DOS SANTOS/ 33478-JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DURAN/ 33479-FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS/ 33487-MARCOS LIMA NOGUEIRA/ 33510-MARIA JOSÉ BARBOSA NUNES/ 33538-CRISTIANA MARÇAL DA SILVA// PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO INDEFERIDOS EM MADUREIRA: 28869-SONIA OLIVEIRA A. DA COSTA/ 31701-ELIENE CRISTINA CUNHA DOS SANTOS/ 33397-ALEXANDRE COSTA DE MEDEIROS// RIO DE JANEIRO, 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 603764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO- Proclamas de Casamento\r\n\r\n4292: JOSIEL DE SOUZA ABREU e ELIANA LOPES ROSA - 4293: JOHNNY ALVES BARBOSA e JEANNE LADJANE TORRES CALDEIRA - 4294: ANDRÉ LUIZ GOMES BATISTA e CRISCIA RANGEL - 4295: BRUNO GONÇALVES MACIEL e GEISILANE MENDONÇA DE SOUZA - 4296: CARLOS MAGNO TRINDADE VIANA e NAJARA DOS SANTOS PESSANHA - 4297: PAULO VITOR CARVALHO DA PAIXÃO e DAYANA DE AZEVEDO SILVA - 4298: CARLOS OLIVEIRA SANTOS e INEZ DE MARIA GUEDES RAMOS - 4299: NIRIO AUGUSTO CAVALCANTI FILHO e MARIA INÊS AZEREDO SOARE - 4300: GUILHERME MOTTA MENDONÇA e SORAYA CORDEIRO FONTE - 4301: WESLEY BARBOSA MACHADO e NILCEA MACEDO DOS SANTOS - 4302: PAULO ROBERTO RAMOS e ANA MÁRCIA DA SILVA ROCHA - 4203: WILLIAN DA SILVA SIMÃO e NISIA GOMES DE AZEREDO - 4304: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PESSANHA e MIRELLE NARCISO DE JESUS - 4305: VITOR BRAGA GOMES e LUCIENE VIANA DE AZEVEDO - 4306: FELIPE DA SILVA VIEIRA e ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - 4307: RODRIGO DE AZEVEDO MIRANDA e SCHIRLEY ANDRESSA ZAMPROGNO PEREIRA - 4308 - ERICK DE AZEVEDO OLIVERA e ANDRESSA TEIXEIRA CARDOZO - 4309: ALEX PAES VILARINHO e PAULA DA SILVA LATERÇA - 4310: ERALDO MARQUES VELOSO e ANA BEATRIZ REIS DA CONCEIÇÃO - 4311: ARIBERTO CARLOS CORRÊA JUNIOR e PRÍSCILA MANHÃES DE SOUZA - 4312: ANDRÉ LUIZ MACHADO DINIZ e JULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO - 4313: MARCIO MACHADO DA SILVA e ANDREIA FERNANDES DE SOUZA - 4314: DOUGLAS BARRETO PEREIRA e GÉSSICA DE OLIVEIRA FONTES - 4315: MARCELIO DE ARAÚJO PINTO e SIMONE SIMÕES DE SIQUEIRA - 4316: MARCO AURELIO BARROSO GOMES e KETH RIBEIRO RODRIGUES - 4317: MATEUS TITONELI MOREIRA e MARCELA COUTO ALVES - 4318: LUÍZ ROGÉRIO RANGEL GOMES e EDILANI DO ESPIRITO SANTO DIAS - 4319: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA e CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA DE SOUZA - 4320: HEBERT LUIZ TORQUATO e LIDIANE PEREIRA DA SILVA - 4321: NICHOLAS ANDERSON MELCHIADES FERREIRA e PATRÍCIA COTRIM FERREIRA - 4322: MARCOS ARAUJO MAYERHOFFER e LYLYA MARTHA RANGEL HENRIQUES SOARES DE SIQUEIRA - 4324: SANDRO VIANNA DEODATO e ALINE APARECIDA PESSANHA - 4325: LEANDRO TEIXEIRA DO ROSARIO E ELIANA BARBOSA DA SILVA - 4326: VIRGILIO AUGUSTO TERRA MARCOS JÚNIOR E ISABELLA LISBOA SILVA - 4327: ADRIANO MANHÃES VIRGILIO E SCHEILA CARLA BASTOS DA SILVA - 4329: JORGE DOS SANTOS E MIRIAN DO AMARAL RODRIGUES - 4330: LUCIANO MARCOS GAMA DE AZEVEDO E ADRIANA PINTO DE FREITAS - 4331: THIAGO LAPA DA FONSECA E ANA CAROLINA CRESPO CHAGAS - 4332: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES E RENATA BATISTA PEREIRA - 4333: ROLDÃO ALVES BARCELLOS FILHO E CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA - 4334: HERIVELTO DE CARVALHO SILVA E FERNANDA PORTO KLEM E SILVA - 4335: ELIAS DA SILVA DOS SANTOS E ELAINE MOREIRA TORRES - 4336: KLEBER PEREIRA DA HORA e GISELLE QUINTANILHA GOMES - 4337: RODRIGO SOARES DE AZEVEDO GOMES e LUDIMILA APARECIDA DOS SANTOS RANGEL - 4338: GUILHERME ALEXANDRE CARVALHO MAGALHÃES e NATHÁLIA CHACUR JULIBONI - 4339: PHILLIPE QUINTANILHA DE SOUZA e PÂMELLA DOS SANTOS ROSA - 4340: ALECSANDRO RODRIGUES CANDIDO e ANA CAROLINA VASCONCELOS MESQUITA - 4341: CARLOS DIEGO ROSSI NOGUEIRA e GISELLY MONTEIRO BATISTA - 4342: WAGNER ARAUJO SILVA e VIVIAN MARCIA RANGEL MACHADO - 4343: FABRICIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO e LAUDIANA DA SILVA NOGUEIRA - 4344: DOUGLAS DE ALMEIDA MOREIRA e MARCELA DOS SANTOS SOARES - (Republicação) 3484: LEONARDO DA SILVA PESSANHA e MARIANA CARNEIRO BRÁS LOUREIRO - (Republicação) 3722: FABRÍCIO GONÇALVES ALMEIDA e NEIRIANY SOARES RIBEIRO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 16/07/2008. Jailson Manhães Júnior - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 603339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - André Luis Ferreira e Roselaine da Silva\r\n\r\n2 - Ricardo Jorge Geraldo e Maria Lucia de Mello\r\n\r\n3 - Carlos Eduardo dos Santos Barros e Renata Borde Serafim\r\n\r\n4 - Jonatan Brandt e Débora Dias Leal\r\n\r\n5 - Miguel Candido Gonçalves e Sandra Faria\r\n\r\n6 - Israel Silva da Rosa e Vanessa de Almeida Neves\r\n\r\n7 - Felipe Campos Guimarães e Suellen da Conceição Gloria\r\n\r\n8 - Tiago Luis Lisboa Medeiros e Cristiane Hang de Sant'Ana\r\n\r\n9 - João José do Nascimento Silva e Tatiana da Silva Alves\r\n\r\n10 - Renato Walter Mattos e Tatiane Soares Muniz\r\n\r\n11 - Cristiano Martins de Oliveira e Sonia da Penha Florêncio\r\n\r\n12 - André Ramos Carneiro e Priscila da Costa da Cruz\r\n\r\n13 - Gustavo Quintella Gurgel e Monique Kronemberg\r\n\r\n14 - Pablo Flaeschen da Silva e Manuela de Souza Cytrangolo Rayol\r\n\r\n15 - Sila Truci Junior e Andréia de Andrade Santos\r\n\r\n16 - Célio da Silva Menezes Zainotte e Christine de Freitas Valle Barbosa\r\n\r\n17 - Emerson Lima Tré e Danúbia Mauler dos Santos\r\n\r\n18 - Leonardo Giannoni e Camila Itaborahy Ferreira \r\n\r\n19 - Ricardo Fernandes Valero Jorge e Rafaela Catrinck da Rosa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 603394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Alceyr de Oliveira Carvalho Junior e Vera Lucia dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 603545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Adalberio da Silva Andrade e Raquel de Jesus Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 603561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DHOUGLAS LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA e MARINÊZ LOPES DE OLIVEIRA - CARLOS ALEXANDRE BERNARDO e PATRÍCIA CORRÊA QUEIROZ NOGUEIRA - RONALDO BATISTA CAMPOS e MARIA APARECIDA DE LIMA - RICARDO NUNES DA SILVA e SELMA CRISTINA MARQUES DA SILVA - ROBERTO MACHADO DA SILVEIRA e GLÁUBIA LETÍCIA DE PAULA RODRIGUES - JOSÉ AFONSO CARDOSO e LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CARLOS ROBERTO TRINDADE e MARYELEN MARQUES PACHECO - JEFFERSON DEIVID DE OLIVEIRA RAMOS e DEBORA ARAUJO BISPO - ADRIANO FERREIRA BARBOSA e PRISCYLLA NEVILLE COSTA - LUCIANO LOPES DE SOUSA e JAQUELINE DOS SANTOS LORENO - FABIANO FERREIRA DE CARVALHO e ANGÉLICA SCHIAVO FRANCO SILVÉRIO - DANIEL ALONSO e MARCELLA VEIGA GONÇALVES - CÉLIO VIANA e PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA - THIAGO MOREIRA ROQUE e TATIANE DE ALBUQUERQUE FIDELIS - ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES e ALESSANDRA CAETANO DA SILVA - CRISTIANO MARIA LOPES e RAFAELE DE SOUZA LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 15 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 603368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraça Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Dr Elisa Pinto da Luz Paes e MM Juiza Dr Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2 Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGACAO OFICIOSA\r\n\r\nProc n 143 06 MONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProc n 1211 06 ANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nProc n 306 07 TATIANE BALDUINO\r\n\r\nProc n 407 06 ELIANE DIAS PACHECO\r\n\r\nProc n 091 08 GLEICIANE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nRETIFICACAO DE CASAMENTO E NASCIMENTO\r\n\r\nProc n 141 08 ADRIANA IZALTINA LOPES COELHO\r\n\r\nProc n 173 08 ELIZABETE DA FONSECA DELFAÇO\r\n\r\nProc n 175 08 IVANI BERNADINA CORTES \r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nProc 753 07 e 143 08 RCPN DISTRITO ÚNICO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nBelford Roxo 17 de JuLho de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 604053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: ALEXANDRO QUEIROZ e ADILANE TEIXEIRA RODRIGUES. (Proc.5.252-Tombo:24-06-2008), JAIR PINTO GARCIA e CELI LOPES DUARTE. (Proc.5.253-Tombo:26-06-2008), JOÃO MARCELO FERNANDES e ADRIANA VEIGA DE SOUZA. (Proc.5.254-Tombo:30-06-2008), ALCEMIR DOS SANTOS e AGNA DA SILVA ANDRADE. (Proc.5.255-Tombo:30-06-2008), UILIAN FONSECA DOS SANTOS e TUANE MAGALHÃES DO NASCIMENTO. (Proc.5.256-Tombo:30-06-2008), RENATO SOARIS DE SOUZA e LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA. (Proc.5.257-Tombo:30-06-2008), LUÍS CLÁUDIO COELHO DE ALBUQUERQUE e JACIARA MOURA DE SOUZA. (Proc.5.258-Tombo:30-06-2008), FÁBIO FONSECA ESTRELLA e JOCIMAR MARINS BRUST. (Proc.5.260-Tombo:01-07-2008), AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO e LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO. (Proc.5.261-Tombo:01-07-2008), JOSÉ DORJIVAL ALVES e LOENE CARDOSO COELHO. (Proc.5.262-Tombo:03-07-2008), PAULO MORAES DE MELLO e ROSELÍ GONÇALVES ENGLETE. (Proc.5.263-Tombo:03-07-2008), WELINTON DE SOUZA XAVIER e JULIA SABRINA DO NASCIMENTO LEITE. (Proc.5.264-Tombo:04-07-2008), UANDERSON NUNES CARVALHO e ROBERTA PEREIRA CAMPOS. (Proc.5.265-Tombo:04-07-2008), WANDERLAN SANTOS OLIVEIRA e ANA CLÁUDIA DE SOUZA ALVES. (Proc.5.266-Tombo:07-07-2008), RICARDO QUINTANILHA NUNES e MÔNICA ROSA DE AZEVEDO. (Proc.5.267-Tombo:07-07-2008), MARCELO RIBEIRO ARAUJO e VANESSA SOARES BERSOT. (Proc.5.268-Tombo:08-07-2008), WALACE DAVÍ FERREIRA e OSVALDINA CARVALHO TIBÁU. (Proc.5.269-Tombo:09-07-2008), UÉLINTON PARAISO DOS SANTOS e MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS. (Proc.5.270-Tombo:09-07-2008)Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 16 de Julho de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 603456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MAURICIO DA SILVA MARINS e SIMONI DA CUNHA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 10/02/1978, filho de Orlando Marins e de Aida Magna Ferreira da Silva, ela nascida em 05/06/1981, filha de Jorge Vidal da Silva e de Maria Geluza da Cunha Silva.\r\n\r\n2 - WALTER MOTTA e MAÍZA FERREIRA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 11/03/1954, filho de Lucio Motta Sobrinho e de Antonia Ferreira da Motta, ela nascida em 12/02/1962, filha de Otacilio Evangelista de Andrade e de Maria Ferreira de Andrade. \r\n\r\n3 - RODRIGO SATIL DE SÁ e FERNANDA NUNES GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 21/02/1979, filho de Altamir Bento de Sá e de Elza Maria Satil, ela nascida em 06/07/1981, filha de Jesus Ferreira Gonçalves e de Creuza Nunes. \r\n\r\n4 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA e KARLA D'JANAR ALVES CORRÊA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 23/11/1986, filho de Manoel Francisco Macedo da Silva e de Lucy Gonçalves, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 17/09/1986, filha de José Carlos Moreira Corrêa e de Vera Lucia Alves Pinto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1011: O NOIVO CLEBER NUNES BRETAS, nascido em 16/03/1947, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Frank Ferreira Bretas e Azuréa Nunes Bretas; E A NOIVA CRISTINA HANSZMAN RODRIGUES, nascida em 02/09/1956, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Antonio Rodrigues Filho e Maria Helena Hanszman Rodrigues. EDITAL Nº 1012: O NOIVO RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, nascido em 20/05/1962, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Raymundo Gazola e Mariza Nogueira Mariz de Oliveira; E A NOIVA SHEILA MACHADO RODRIGUES, nascida em 21/12/1978, natural de Marica - RJ, FILHA de Roberto de Lemos Rodrigues e Edinea da Silva Machado. Saquarema, 15 de Julho de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 602954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2176, tombado em 09/07/2008- LUCIANO BONGARD e ADRIANA LIMA BATISTA, ele filho de José Carlos Bongard e Alzemira Faltz, nascido em 22/11/1941, ela filha de Luiz Batista e Maria da Conceição Lima Batista, nascida em 17/10/1986.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 603715"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nSubstituta: Andréa Pinheiro Góes Camelier de Souza\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJOSÉ PAULINO DA SILVA E DILÉA DE SOUZA SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.01.1964, filho de Antonio Paulino da Silva e Maria Aureliano da Silva, ela nascida em 03.10.1964, filha de Djalma Monteiro dos Santos e Zezuina de Souza Santos.-\r\n\r\nARIALDO JUNIOR PONTES SIQUEIRA E FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.09.1983, filho de Arialdo da Silva Siqueira e Ana Delane Pontes Siqueira, ela nascida em 21.09.1981, filha de Eduardo Teixeira de Oliveira e Maria Iracema dos Santos.-\r\n\r\nORLANDO PAULO DE LIMA E MARIZE ABREU DE CARVALHO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.08.1948, filho de Orlando Junger de Lima e Selva Paula de Lima, ela nascida em 07.05.1958, filha de Fernando de Carvalho e Therezinha Baptista Abreu de Carvalho.-\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOBO DA SILVA ROZÂNGELA PATRICIO DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.06.1974, filho de Antonio Holanda da Silva e Marlene lapa Lobo, ela nascida em 15.07.1976, filha de Osvaldino Dias dos Santos e Ireni Patrício dos Santos.-\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA E KEILA LIMA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.03.1978, filho de Israel de Oliveira, ela nascida em 07.05.1980, filha de José Vieira Lima e Rosa Silva Lima.-\r\n\r\nMARCELO VELOSO DA MOTA E TALITA JULIÃO DURVAL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.03.1981, filho de Josué Cardoso da Mota e Vilma Corrêa Veloso da Mota, ela nascida em 05.05.01988, filha de Elenildo Manuel Durval e Vera Lucia Julião Durval.-\r\n\r\nARILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E ROSEANE DA SILVA BARBOSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.05.1983, filho de Joaquim Rodrigues do Nascimento e Maria de Oliveira, ela nascida em 27.02.1985, filha de Luiz Barbosa e Elisabete da Silva Barbosa.-\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GARCIA FERREIRA E TAMIRES SABOIA MARCHON, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 05.09.1981, filho de Timóteo Batista Ferreira e Zélia Antonia Garcia Ferreira, ela nascida em 14.05.1988, filha de José Carlos Marchon Siqueira e Tereza Cristina Sabóia Barbosa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nCREZIO JUVENCIO FERREIRA e CARLEANE CRUZ DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nALLAN MOREIRA MULIN LEAL e ALINE DE OLIVEIRA ARAÚJO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 603553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: MAICON FELIX DAS NEVES e THAINÃ JOI CARDOSO DE CASTRO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGEOVANI RAMOS DOS SANTOS e JUSSARA AGUIAR DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nPATRICK SILVEIRA ZAGO e SAYNAN PEREIRA ESTEVÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nSANDNEY COELHO DA CONCEIÇÃO e SILVIA HELENA FELIX MARANHÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 603560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0626184-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025334-0 REJANE MARIA VIANNA GONCALVES ROMERO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que a FAZENDA NACIONAL à folha 236 concordou com a planilha apresentada à folha 235, expeçam-se as requisições de pagamento. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004915-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos dos formulários de folhas 662/663, enviados em 05/05/2008.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016480-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INES - INSTITUTO NACIONAL DOS SURDOS (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra o autor o 2º § de fls. 1570.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026386-3 ADALICE SALERNO SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras no duplo efeito.\r\n\r\nJá tendo a ré apresentado as contra-razões, deixo de citá-la na forma do art. 285-A,§ 2º do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0030976-4 LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Republique-se o despacho de fl 251 a seguir:\r\n\r\n1. Fls. 248/249: Anote-se a nova procuração.\r\n\r\n2. Defiro a vista aos autores, os quais devem efetuar o depósito, conforme os despachos de fls. 230, 235 e cálculos de fls. 227/229, com a devida atualização.\r\n\r\n3. Após, em caso de não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0609088-5 CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ANA LUCIA ZACHARIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Dê-se ciência à parte autora e após ao INSS, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 456/457.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n8 - 90.0054120-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro a substituição, no pólo ativo da relação processual, de Manoel Francelino do Nascimento, para Espólio de Manoel Francelino do Nascimento, representado por sua Inventariante, Maria de Fátima Pessoa Francelino.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência do saldo existente na conta nº 2835882, beneficiário Manoel Francelino do Nascimento, para uma conta à disposição do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, referente ao processo nº 2006.07.1.020187-7.\r\n\r\nApós, apreciarei Fls. 902/904 e 2§ de fl. 946.\r\n\r\n9 - 95.0005908-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a multa diária de fl. 442, uma vez que a CEF cumpriu o despacho de fl. 442, apresentando a prova efetiva da reconstituição.\r\n\r\nFls. 444/445 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0021862-7 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ressalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 559, 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nConsiderando que os ofícios requisitórios de pagamento de folhas 385/387, já foram depositados desde 24/08/2007.\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir ao pedido de folha 452.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 99.0059978-0 MARIO PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 568, devendo juntar cópia da inicial e da sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 1996, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos que confiram poderes para representar a empresa em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento, conforme guia de fl. 572, devendo a parte autora agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nFls. 580/581, intime-se a CEF, a depositar a diferença apurada. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0045784-3 TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA, ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, EDISON FRANCIONI COELHO) x CORENA - METALURGICA E CONSTRUCOES NAVAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 502/541 - O depósito foi feito junto ao Juízo da 12ª Vara, portanto, o pedido de levantamento deverá ser apresentado perante aquele Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo aos autores o prazo do despacho de fl. 457, § 2º.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 3º § do referido despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 595652"
                            ],
                            "595653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015005-1 ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029640-6 SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029691-1 LUCILIA ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009345-8 AROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014033-8 WALMIR PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 454 - Quanto aos honorários periciais, oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015355-2 JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra o réu o despacho de fl. 736.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAfasto a incidência da multa diária de fl. 765, já que seu objetivo é tão simplesmente garantir o cumprimento da decisão judicial, a qual foi totalmente cumprida.\r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Republique-se o despacho de fl. 314 a seguir:\r\n\r\nCumpram os autores, em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007672-2 ESPOLIO DE ALFREDO MARQUES DE NORANHA NETO - REP/ P/ RUTE C DE NORONHA - KATIA M DE NORONHA - ALFREDO M DE N JUNIOR - EDUARDO M DE NORONHA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da diferença apurada pela Contadoria às fls. 251/261, providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 30 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024018-2 CID BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da diferença apurada pela Contadoria às fls. 257/265, providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 30 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 575/576 e petição da ré às fls. 543, devolvo o prazo requerido.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006815-9 RICARDO PEREIRA IGREJA (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ILSON SOARES JUNIOR). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012458-5 CLEZIO GUEDES DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista a decisão de fls. 70/71, revogo o despacho de fl. 91.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009773-2 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 84/94 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021611-3 JUCARA RAMOS DA SILVA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031400-7 HELENEIDE OLIVEIRA LUNA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000389-4 FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022467-5 RAFAEL DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL) x DIRETOR DA COORDENACAO DE SELECAO E ACESSO DA UNIRIO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 91.0001566-0 JOAO LUIZ WOERDENBAG - ESPOLIO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Revogo o despacho de fl. 346.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 595653"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0070886-1 REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo requerida a fl.329 pela parte CEF, incontinente, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 217/220: Cumpra-se a promoção do MPF.\r\n\r\nApós, com a informação do Impetrado, dê-se vista ao Impetrante. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010366-9 PAULO ROBERTO SA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SA, MERCEDES MIRANDA FOLCO SA, AMILTON PINHAO RODRIGUES e JORGINA CONCEICAO SA RODRIGUES, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento cautelar em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores são devedores de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requerem a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas ou de seus efeitos; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro e que não proceda à inserção de seus nomes no SPC, SERASA, CADIM, ou que os retire no caso de já tê-lo feito; d) a expedição de ofício ao RGI, impedindo a transferência da propriedade do mencionado imóvel para terceiros; e) aduzem a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; f) postularam medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexaram algumas decisões que entendem corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da parte autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nNo que tange à averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a Ré não inclua o nome dos autores em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, tendo em vista o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos realizados na ação consignatória, em apenso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021007-6 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nApresente a CEF, em cinco dias, cópia do contrato de renegociação da dívida que alegou ter sido celebrado pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509711-8 VALDECINO SOARES DA ROCHA (Adv. ELEN BATISTA LINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReaprecio a hipótese em virtude da petição de fls. 26/27.\r\n\r\nVejamos, a saúde, além de representar uma premissa lógica do direito à vida, constitui uma faceta da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88). Ademais, à saúde foi conferido o status constitucional de “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196), disposição cuja clareza solar não permite outra conclusão a não ser a de que o Estado não pode se omitir em prestar à população medidas básicas de saúde.\r\n\r\nFixada essa premissa, tem-se que a atenta análise dos autos indica a gravidade do estado de saúde do Autor, bem como o alto custo de sua internação em hospital particular, situação que, diante de sua parca condição financeira, representa verdadeiro risco à sobrevivência da parte autora.\r\n\r\nNesse contexto, não pode a Ré se furtar de oferecer as medidas de saúde adequadas à hipótese vertente, consubstanciadas na internação em hospital que ofereça as condições necessárias ao tratamento do Autor.\r\n\r\nA propósito, confira-se o julgado abaixo:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. TRATAMENTO. INCA. ARTS. 6º E 196 DA CRFB. RECURSO E REMESSA NÃO PROVIDOS.\r\n\r\n- A Carta Magna dispõe, em seus artigos 6º e 196, que é dever do Estado assegurar o direito à saúde, garantindo, dessa forma, o aceso universal e igualitário aos serviços que concedam tratamento visando à redução do risco de doenças. Assim, assiste direito à autora à internação no INCA para tratamento de doença grave.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nApelação e remessa não providas\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma Esp., Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AMS 62476, DJU de 28.08.2007)\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que não há como se vincular a internação unicamente ao Hospital das Laranjeiras, uma vez que inexiste prova nos autos de que apenas aquele nosocômio teria as condições necessárias ao tratamento do Autor. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a Ré, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da intimação desta decisão, efetue o transporte e a transferência do Autor para hospital público com as condições necessárias ao seu tratamento, procedendo à sua internação.\r\n\r\nRessalto, ante a conhecida excelência do Hospital das Laranjeiras para tratamento de doenças coronarianas, que a internação do Autor deve ser dar preferencialmente neste hospital. Somente na hipótese de ausência de vaga, devidamente justificada por escrito pelo seu i. Diretor no prazo acima, deverá a União promover sua internação em outro hospital.\r\n\r\nFixo para hipótese de descumprimento, multa de R$ 1.000,00 (mil reais) diários, sem prejuízo de aplicação da multa pessoal de que trata o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, a União e o Diretor do Hospital das Laranjeiras para ciência e cumprimento.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509870-6 LUCIANA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve ser deferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, a saúde, além de representar uma premissa lógica do direito à vida, constitui uma faceta da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88). Ademais, à saúde foi conferido o status constitucional de “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196), disposição cuja clareza solar não permite outra conclusão a não ser a de que o Estado não pode se omitir em prestar à população medidas básicas de saúde.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em hipótese bastante assemelhada à presente: \r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. \r\n\r\nA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQUENTE. \r\n\r\nO caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir de maneira ilegítima o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado.\r\n\r\nOmissis”\r\n\r\n(Min. Celso de Mello, RE 271.286)\r\n\r\nNesse contexto, e considerando ainda a pacífica jurisprudência de nossos Tribunais sobre o tema, presente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO risco de dano irreparável, por sua vez, advém do delicado estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União que forneça à Autora o medicamento TEMODAL (TEMOZOLAMIDA), sendo 42 comprimidos de 20 mg, 42 comprimidos de 100 mg e 30 comprimidos de 250 mg, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de imposição da multa pessoal de que trata o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011586-8 IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 291: Indefiro, tendo em vista fls. 289.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004252-7 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x MARIA ANGELICA CARNEIRO VALENTE (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À Impetrante, por cinco dias. Após, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026671-2 MAGDALENA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004209-7 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005740-4 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 80, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x RAIMUNDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS). . Digam os Embargados sobre os termos de acordo acostados na AO em apenso.\r\n\r\nApós, ao Contador para efetuar os cálculos relativos ao A. Misael, abrindo-se vista às partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008141-8 WILSON NASCIMENTO MACIEL (Adv. OLAVO BILAC BRASIL) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Emende o autor a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora para o fim proposto.\r\n\r\nApós, requisitem-se as informações.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011090-0 MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv. LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ autora, em cinco dias, para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0013466-0 ISIS ALDA DO CARMO ALEVATO E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\n(despacho fl. 183- verso)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LICIA ROSENFELD). . AUTOS COM VISTA PARA ÀS PARTES POR CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 109, ÌTEM IV.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0108481-0 ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 478:\r\n\r\nÀ Contadoria a fim de retificar ou ratificar os cálculos de fls. 446/449, tendo em vista a alegação das partes. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 602159"
                            ],
                            "602160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024956-9 HIDROLUZ INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA/ (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Revogo despacho retro, vez que não houve arrematantes.\r\n\r\nII - Transfira-se a verba constante na conta judicial n.º 0625.005.0500.8079-1 para o Banco do Brasil, agência 3602-1, conta-corrente n.º 170.500-8, código identificador n.º 512060572022082, favorecido INSS/SERJ, conforme dados constantes à fl. 81. Expeça-se ofício a CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nIV - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504416-5 ALUISIO GONSALVES MELLO FILHO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão ao INSS quanto aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer a execução na forma processual correta, vez que o réu não foi citado para pagar os atrasados, impedindo, assim, a expedição do Precatório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005874-9 MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas verbas de sucumbência, face à Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015610-3 REINALDO GALLOZIO FONSECA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 90,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016999-7 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas do processo e em honorários de advogado de R$ 90,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023807-7 FLAVIO DE ALMEIDA GONZAGA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . I - Nomeio perito na especialidade de Engenharia ANTONIO BALI. \r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e, querendo, assistentes técnicos, no qüinqüídio.\r\n\r\nIII - Após, ao perito para apresentar proposta de honorários, justificando-os.\r\n\r\nIV - Vinda a proposta de honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0002745-3 AUGUSTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x LECY MIGUEL DE SOUZA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0018171-3 MARLENE JERONYMO ECKHARDT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF para cumprir o julgado, ante a juntada dos extratos trazidos pelos bancos depositários.\r\n\r\nNo retorno, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0432965-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES) x REGINA BENAZZI NOVO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Indefiro a expedição de ofício requerida, vez que há comunicação de depósito da verba (fl. 166) e cópias dos alvarás (fls. 171/172), dando conta das verbas já levantadas, bem como relatório de andamento extraído do sítio do TRF-2.ª Região a seguir.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, cientes as partes de que não haverá novo desarquivamento sem motivação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito (fl. 100), considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008361-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS MAGNO CHAVES DUQUE (Adv. LUIS HENRY BOFFY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e de fls. 46/61 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010772-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ARY DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010975-4 CELSO DE FARIAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0013867-6 FIDELCINO DE SOUZA COSTA (Adv. ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 98.0020662-0 MARLY DOS SANTOS FROSSARD DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS FROSSARD DA SILVA, GERALDA ELIDIA DA SILVA, NILZA DE PAULA TORRES, DEOSDEDT GOMES RODRIGUES, JOÃO EUZÉBIO, MARY LEE MONTEIRO, JUSCELINO DA SILVA MONTEIRO, EDSON LOPES DE CARVALHO, CIENES CÂNDIDO DE AZEVEDO e MARIA JOSÉ DURSO DA SILVA ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a atualizar com correção monetária e juros moratórios mensais o valor de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no que tange às perdas referentes aos meses que menciona na inicial.\r\n\r\nCom a inicial vieram procuração e documentos (fls. 7/40).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação (fls. 95/107), sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nO feito reclama o julgamento antecipado da lide, uma vez que versa apenas sobre matéria de direito (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nConforme as peças de fls. 87, 108/144 e 155/162, os Autores celebraram com a CEF o acordo de que trata a Lei Complementar 110, que prevê a renúncia a pleitos de atualização monetária que abranjam os índices de junho de 1987 a fevereiro de 1991 (item 5).\r\n\r\nNesse sentido, já tendo os Autores celebrado termo de adesão quanto aos índices pleiteados, excetuando o percentual referente a março de 1991, carece de interesse processual, de modo que é de rigor a extinção do processo sem resolução de mérito em relação aos referidos percentuais.\r\n\r\nNo mais, é assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). \r\n\r\nPor outro lado, quaisquer índices pleiteados diferentes dos aludidos serão indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como os Autores pleiteiam a aplicação do índice referente a março de 1991, não acolhido pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 13,90%, referente a março de 1991;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003961-2 ORIVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003510-6 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Tendo em vista o afirmado à fl. 58, designo para o dia 4 de setembro de 2008, às 15 horas e 30 minutos, audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011413-4 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 97.0079217-0 ROOSVELT VELLOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora tenha sido realizada perícia (fls. 353/362), não foi juntada aos autos cópia do contrato celebrado entre o Autor Roosvelt Velloso e a CEF.\r\n\r\nDesse modo, apresente a parte autora cópia do contrato de mútuo em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011379-8 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 97.0110557-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA LUISA RODRIGUES CASALES E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0044139-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x SERGIO MESQUITA RANGEL (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011569-4 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. DANILO MARCONDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001124-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x NICELSO SOARES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução quanto ao montante principal (art. 794, II, do CPC), devendo a mesma prosseguir em relação ao valor concernente à multa (R$ 378,58, atualizado até 02.09.2002 - fl. 138 da AO).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás devidos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x INACIO PEREIRA MILHOMEM E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecer a divergência apontada pela CEF.\r\n\r\nVindo os autos do Contador e ante o longo tempo decorrido, sem a manifestação dos autores quanto à conta do Contador, fixo o prazo de dez dias para as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014178-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,27. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida em face da União.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010861-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HEITOR COELHO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010862-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 602160"
                            ],
                            "602161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023055-7 JOAO BATISTA BRAGA REP/P/ EUNICE DA SILVA BRAGA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, declarando a incapacidade absoluta do autor, condenando a ré a proceder a reforma do autor,a partir de 31 de julho de 1995, na graduação de terceiro-sargento, devendo a remuneração abranger o adicional de invalidez ou outra verba de igual quilate que venha a sucedê-lo, além de outras vantagens inerentes à graduação, condenada, ainda, no pagamento dos atrasados, a partir da mesma data, corrigidos monetariamente, segundo os índices aplicados aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, estes a partir da citação, bem como ao pagamento das custas, incluindo honorários de perito e honorários de advogado correspondente a dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007737-1 HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002047-7 CARLOS ALBERTO FRANCA DE AGUIAR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001512-5 GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA, NATALICIO P DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009372-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 34), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009737-1 MARIA HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS E OUTROS. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006817-7 EXP/ DE CAFE GUAXUPE LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008955-7 FLAVIA LUCIA RIBEIRO SILVEIRA (Adv. LEONARDO MILAGRES DE SOUZA) x PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A declaração de hipossuficiência firmada pela parte, sob as penas da lei é essencial à apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação da liminar requerida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001284-9 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x TEREZA GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 66), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ERICA MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 58), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LILIANE VIANA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 56), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.490284-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL propôs Ação de reintegração de posse em face dos INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TETO, em relação ao imóvel localizado na Rua Alcindo Guanabara nº 20, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeferida a liminar de reintegração de posse (fls. 16/22), o Oficial de Justiça informou o cumprimento do mandado, tendo a parte Ré desocupado o imóvel (fls. 23/24).\r\n\r\nIntimada, a União informou não ter mais interesse no prosseguimento da ação (fl. 34).\r\n\r\nA seguir, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, já que houve perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, tendo a Ré desocupado o imóvel objeto da lide, a demanda passou a ser desnecessária. \r\n\r\nAssim é evidente a perda superveniente de objeto desta Ação Ordinária, o que foi confirmado pela União. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000995-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs Ação de reintegração de posse c/c Ação de Cobrança em face de PAULO ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA e NILZA PEREIRA DE SOUZA, em relação ao imóvel localizado na Estrada do Cabuçu, nº 2.908, Bloco 17, Aptº 202 - Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 92 e 95 a CEF requereu a extinção do feito, diante da liquidação do débito efetuado pela parte Ré.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 92 e 95 e, sendo certo que os Réus quitaram a dívida, cabível a extinção do processo por perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0002802-1 GILMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA, ENEIDA FREITAS TEIXEIRA e JOACIR PEIXOTO, devidamente qualificados na exordial, promoveram ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em síntese, a revisão do saldo devedor de seu contrato de mútuo, respeitando-se a equivalência salarial ajustada no contrato. Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/125.\r\n\r\nDeferido o depósito à fl. 126.\r\n\r\nCitada, a CEF ofereceu sua defesa às fls. 132/150.\r\n\r\nRéplica às fls. 174/178.\r\n\r\nDeferida a realização de perícia, os autores apresentaram seus quesitos às fls. 314/315, 319/320 e 322/323.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 437/446. Manifestação da CEF às fls. 465/498 e do autor às fls. 514/523.\r\n\r\nÀs fls. 568/572, juntada do laudo pericial complementar.\r\n\r\nÀ fl. 596, petição dos autores Gilmar Teixeira e Eneida Freitas Teixeira, informando que irão efetuar a liquidação da dívida, razão pela qual renunciam expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação. Informam, também, que arcarão com as custas judiciais e honorários advocatícios, que serão pagos à ré pela via administrativa.\r\n\r\nÀ fl. 597, manifestação da ré concordando com o pedido de renúncia feito pelos autores.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR\r\n\r\nCom efeito, os autores renunciaram ao direito sobre o qual se funda a ação, com a qual não se opôs a instituição financeira ré.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a renúncia manifestada pelos autores Gilmar Teixeira e Eneida Freitas Teixeira extinguindo o processo na forma do art. 269, V, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios já pagos administrativamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, dos valores consignados pelos autores Gilmar Teixeira e Eneida Freitas Teixeira.\r\n\r\nApós, à SEADI para excluir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011805-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x DEODORO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 29), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VALERIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. ELIANE ZOGHBI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VALERIA DE ARAUJO MARQUES apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Autos disponíveis para a CEF apresentar quesitos nos termos do despacho de fls. 110.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 602161"
                            ],
                            "602162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0623767-3 ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x AURECY CATU DE OLIVEIRA (Adv. HILMA CHRISTINO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026903-2 MIGUEL SERGIO DA FONSECA REGO E OUTRO (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0059476-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JOSETTE DA ROSA PEIXOTO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017005-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017208-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x WALTER FERREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000903-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0586126-8 DARIO JOSE DE FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ DEUSETE DE FREITAS SCHUENG E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Traga a parte autora, em 30 dias, a documentação requerida pela União.\r\n\r\nFeito isso, vista à A G U.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para decidir sobre as habilitações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010813-4 CELITA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o(a) patrono(a) da CEF a petição de fls. 19/35, firmando-a .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026209-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA x RAQUEL ALIMENTOS LTDA (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA x USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA x FRANCISCO CRUZ. . I - Tendo em vista as contestações de FRANCISO CRUZ, RAQUEL ALIMENTOS e COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, e ante a necessidade de manifestações prévias como requisito para acolher a inicial, esclareçam estes Réus, em vinte dias, se ratificam, a título de manifestação prévia, os argumentos ali desenvolvidos. Registro que a adoção de tal conduta facilitará consideravelmente o trâmite do feito, eis que conexo com outro que já conta com XXIII volumes e possibilitará seu julgamento em prazo mais exíguo, com a conseqüente definição da situação jurídica dos Réus.\r\n\r\nII - Ante as certidões de fls. 1493/1496, requeira o Ministério Público Federal o que entender de direito. \r\n\r\nIII - Apensem-se os autos autuados por dependência a esta ação, amarrando os primeiros e últimos volumes e certificando a localização dos demais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003531-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Diga a parte autora sobre os cálculos da Contadoria à fl. 231.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE NAUFEL (Adv. JOSE NAUFEL). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES, NO PRAZO COMUM, SOBRE A CONTA DA CONTADORIA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 602162"
                            ],
                            "602163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007765-3 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 218. Certifique-se o depósito.\r\n\r\nApós, ao autor para agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, aguarde-se a habilitação, vez que este Juízo não pode determiná-la, por ser ato voluntário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016503-0 EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fl. 260. Aguarde-se regularização.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0011928-1 MARIA ADELINA LIMA DA SILVA (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x MARIA ALVES E OUTROS (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o postulado tendo em vista o decidido à fl. 189, não tendo havido recurso da parte.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0019525-3 ARI PINHEIRO E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Indefiro, tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\n5 - 93.0063161-6 MILLER INDL/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a União acerca do depósito realizado pela parte autora à fl. 203, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0002697-8 NELSINO GOMES DA SILVA (Adv. ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . \r\n\r\nÀ parte autora, em quinze dias, acerca da impugnação da CEF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0048340-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0004286-0 ANTONIO ADIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação, atentando, ainda, quanto a cópia do Termo de adesão de fl. 330.\r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0005200-8 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CAIXA ECONOICMICA FEDERAL -CEF - NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nÀ CEF, em 05 dias, tendo em vista o depósito realizado pela parte autora. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0021851-8 APOLO GODOY VIDAL E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0078158-3 JOSE ILDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores para indicar seus números de inscrição no PIS.\r\n\r\n12 - 98.0005407-3 JORGE GUSTAVO CARDOSO BATALHA E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 274/275.\r\n\r\nRegularizada a petição, voltem.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024039-0 RAQUEL PIMENTEL GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 330.\r\n\r\nApresente o autor seus cálculos e postule a execução como entender adequado, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027350-3 CICERO COELHO DE LEMOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 204.\r\n\r\nTendo em vista o mandado de fl. 08 e a subscrição de fl. 07, defiro o alvará, devendo o requerente comparecer à Secretaria para agendá-lo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002895-1 JOSE ARLINDO VIEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o postulado, tendo em vista que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021421-1 ROBERVAL CELIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para cumprir o julgado, em sessenta dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007736-4 JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte ré - CEF - para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0627110-3 ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Tendo em vista o resultado do agravo interposto, à CEF para apresentar os extratos de FGTS pertinentes aos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018206-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025020-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao embargado sobre as informações prestadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003841-0 DAVISON JOSE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do resultado de eventual prova pericial, certo é que a alienação mental já foi evocada na inicial, de modo que a representação processual deve se adequar à situação fática suscitada.\r\n\r\nPortanto, cumpra o autor o despacho retro, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006638-0 OTAISA DA SILVA VAZ (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021813-0 NOEL CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0023326-2 ELIZABETH FANTINATTI DE BARROS SOBRAL E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Traga a parte autora, em 15 dias, a documentação solicitada pela CEF.\r\n\r\nApós, vista à ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 98.0029288-8 CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Traga a União, em 30 dias, as fichas financeiras necessárias à liquidação dos atrasados.\r\n\r\nFeito isso, à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018532-0 ALEX POLARI DE ALVERGA (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 602163"
                            ],
                            "602762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009597-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Os autos demonstram uma exdrúxula situação (palavra utilizada pela PFN - fl. 106) corroborada pelos documentos anexados pela impetrante: não há dívida porque a execução fiscal foi extinta, em virtude do reconhecimento da não incidência de imposto de renda em verbas indenizatórias. E a Fazenda, sucumbente, não quer reconhecer a força da coisa julgada.\r\n\r\nPor outro turno, há claro descumprimento de ordem judicial, vez que a decisão de fls. 63/64 determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições nºs 70.2.05.012306-2 e 70.2.04.012307-43, sendo datada de 28.05.07.\r\n\r\nAssim, DETERMINO que as autoridades coatoras informem a este Juízo o cumprimento da medida acima referida, em vinte e quatro horas, inclusive inserindo os comandos no sistema para que haja exclusão do CADIN, pena de multa diária de R$ 50,00 e pessoal, esta com base no art. 14, do CPC, de R$ 200,00, por autoridade.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 602762"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013639-7 JUSTO MANSO SOARES (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO, BASILI GONZALEZ VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 97.0104122-4 ART FILMS S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pela União sobre a existência de saldo residual no valor de R$ 826,89, intime-se a autora para que promova o pagamento, através de DARF, código 2864 - honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001418-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009988-5 FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelos impetrantes, oficiando-se a Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0002883-5 ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, HECILDA MARTINS FADEL, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo de execução (...)\r\n\r\n6 - 97.0108954-5 ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1. Expeçam-se ofícios requisitórios em favor Suely Werneck Moreira Benjamin, Sheila Guilherme Moreira e Sidney Guilherme Moreira, no valor de R$ 2.891,29 para cada um, herdeiros habilitados à fl. 445, diante do falecimento do autor Amaury Moreira.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\n3. Intime-se o órgão responsável pelo pagamento da autora Ercília de Souza solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de vinte dias, as fichas financeiras, bem como, relatório de evolução funcional no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n4. Com a resposta, abra-se vista a autora Ercília de Souza, pelo prazo de dez dias, para que promova querendo o início da execução, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas, nos termos do item 1) da presente determinação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029929-8 MARIA FRANCISCA FONTES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1 - Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia de todo o processo administrativo que tramitou perante o Ministério dos Transportes, objetivando o recebimento de pensão e pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\n2 - Fls. 43/86 : Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003594-9 JAIME SERGIO PORTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006309-0 OLIVIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009702-5 ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para impedir que a ré determine o retorno do autor às atividades operativas a bordo de embarcações da Marinha, a despeito dos laudos médicos emitidos pela própria Marinha que não recomendam este embarque. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHá a relevância na fundamentação do autor. O documento de fls. 28 assinado por uma médica militar declara que o autor está incapaz temporariamente para o serviço ativo da Marinha e concede 30 dias de licença para tratamento de saúde, datado de 20.06.2008. Às fls. 30 consta parecer médico datado de 12.06.2008, recomendando que o autor tenha restrições de embarque, serviço pesado e formatura, evitando períodos prolongados em pé por 3 meses. Assim, embora não tenha sido anexado o ato que determina o retorno do autor às suas atividades normais, em respeito ao seu direito à saúde defiro em parte a liminar para determinar que o autor permaneça nas condições e local de prestação de serviço militar com as ressalvas recomendadas pelo corpo de saúde da Marinha, sem realização de trabalho embarcado, serviço pesado e formatura, evitando períodos prolongados em pé. Intime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0061925-0 JOSE ARTHUR DA ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta da CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls.589.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020742-5 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . (...) Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 38 e a ausência de indícios de possibilidade de a autora suportar os encargos a longo prazo.(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 260 a 265, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022388-5 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,94. . (...) Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 48 e a ausência de indícios de possibilidade de a parte autora suportar os encargos a longo prazo. (...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007422-0 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009829-7 EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 12/2002.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0926207-5 ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Fls. 894/895: No prazo de dez dias, apresentem os autores JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA SILVA e PAULO MARCOS SOUZA cópias do termo de homologação da opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\n2) Fls. 1168/1179: No mesmo prazo, informem os autores os endereços dos bancos depositários, Banorte e Bradesco, bem como cópias da petição de fls. 1168/1180 para acompanhar os ofícios a serem expedidos.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, oficie-se aos bancos acima mencionados solicitando o envio dos extratos das contas fundiárias, referentes aos autores listados na petição de fls. 1170/1177, nos períodos indicados.\r\n\r\n4) Com a vinda dos extratos, intime-se a CEF para que, em vinte dias, promova o crédito complementar e cumprimento do julgado, apresentando planilha discriminada de cálculos, bem como promovendo o depósito dos honorários de sucumbência (fls. 352).\r\n\r\n5) Após, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n6) Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento do depósito dos honorários em favor do advogado dos autores.\r\n\r\n7) Findo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0024800-8 PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 309 no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010886-1 IVANIRA GUSMAO DE SALES (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA) x FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA/ FHE-FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO/ POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, JULIO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002448-0 JOSE GOMES CRISANTO NETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009224-2 ALEXANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 15:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010058-5 ALEXANDRE DE CASTRO ROGAS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 14:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010059-7 MIRANDOLINA CASTRO ROGAS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 14:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010093-7 JOSE PEREIRA DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 12:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010167-0 MAURO FREIRE PAIXAO (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 14:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010645-9 NAZARE DE FATIMA ALVES CRUZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 14 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010741-5 LUCIA MARIA WANG (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 13:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010881-0 WAGNER DUTRA SAYAO E OUTROS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 15:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010914-0 ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, TICIANA VALDETARO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 15:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011024-4 ESPOLIO DE ALBERTO QUINTIERI REP/ P/ ANGELA MARIA QUINTIERI E FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011052-9 JOAO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 12:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011344-0 THERESINHA MAGALDI GRAVINO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 14:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011814-0 CASSIA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 14 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011836-0 OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012056-0 MARIA WILMA DE OLIVEIRA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 13:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012103-5 RIA ELLWANGER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 13:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012673-2 FABIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio. (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012889-3 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013147-8 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 14:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013359-1 TATIANA MACHADO ROSADO E OUTROS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 15:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013607-5 MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 13:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013808-4 LUCIANA SERPA ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 13 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013835-7 WILMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 15:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014827-2 ANTONIO PEDROSA PARRACHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às 13:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015124-6 ADILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 / 09 / 2008, às12:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015182-9 MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 13 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015337-1 JOSE AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 14:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015747-9 CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 12:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028392-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17 / 09 / 2008, às 13:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022932-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROSANA BARBOSA BUCHAUL. . Intime-se o exeqüente da quantia penhorada pelo bacenjud.\r\n\r\nComo não foi suficiente indicar outros meios conclusivos de satisfação da dívida, sem prejuízo intime-se o executado da penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FABIANO COSTA PEREIRA (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE, CLOVIS MANZOLLI JUNIOR). . A sentença transitada em julgado é título executivo judicial. Assim, nestes autos somente caberia a execução da sentença, já exaurido o objeto da demanda possessória inicial.\r\n\r\nNestes termos, quanto a petição de fls. 88/89, nada a prover, pois, o processo já foi julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002891-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF quanto aos termos da certidão negativa de fl. 28 verso, com relação ao réu Sérgio da Silva Santos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERSON DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. FLAVIO VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,08. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos e PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo o crédito da autora Embargada referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil nº 19.0185.185.0002828-01, sendo que, dos valores abaixo discriminados, deverão ser abatidos os valores pagos pelos réus, nas datas em que ocorreram os pagamentos:\r\n\r\n(i) R$ 1.772,40, em fevereiro de 2000;\r\n\r\n(ii) R$ 1.684,19, em julho de 2000;\r\n\r\n(iii) R$ 1.172,40, em fevereiro de 2001;\r\n\r\n(iv) R$ 1.172,40, em agosto de 2001;\r\n\r\n(v) R$ 1.942,54, em março de 2002;\r\n\r\n(vi) R$ 1.942,54, em setembro de 2002 e \r\n\r\n(vii) R$ 2.035,40, em março de 2003.\r\n\r\nO valor do crédito apurado deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 9% ao mês, capitalizado mensalmente e multa de 2%, nos termos pactuados.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor apurado.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017076-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - VISTOS.\r\n\r\n1. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP impugnou o valor atribuído à causa na Ação Ordinária proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP alegando, em síntese, que trata-se de demanda em que os impugnados pretendem a condenação da autarquia ré no pagamento da RVSUSEP sem limitação imposta pelo Decreto no 1.519/95 e os valores a título de atrasados e, portanto, o valor da causa deve atender ao disposto nos artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil. Assim, entende que o valor da causa deve ser fixado em R$ 90.000,00 para cada um dos autores.\r\n\r\n2. Regularmente intimados, não houve manifestação dos impugnados.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII - DECIDO:\r\n\r\n3. Efetivamente, em ação na qual se discute o direito à percepção de índices referentes à correção dos vencimentos, incide na espécie o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Entretanto, no caso em apreço, a ação ordinária foi ajuizada pela entidade de classe como substituta processual na defesa dos interesses de seus associados e não ficou demonstrado a correção dos valores do quadro demonstrativo indicado às fls. 07/08 como devidos, no caso de procedência do pedido inicial, podendo resultar, assim, em valor superior ao benefício buscado por cada associado nos autos da ação ordinária em apenso\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação ao valor da causa oferecida pela SUSEP, e fixo o valor da causa em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em valores da época da propositura da ação, compatível com rito ordinário. Assim, nos autos principais, os impugnados deverão complementar o recolhimento do valor inicial das custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.513309-9 NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE E OUTRO (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. (...)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006851-0 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.004687-9 ELIANE ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO V N FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\na) julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, com relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o IBGE ao pagamento, com os acréscimos (juros e correção) previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, dos atrasados devidos à autora a título da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, de abril a junho de 2000.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento e considerando que a sentença ora prolatada apenas reconheceu o direito a atrasados, não se faz presente o periculum in mora, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que o montante devido em decorrência da condenação, apesar de ainda ilíquido é obviamente menor do que 60 salários mínimos (CPC, artigo 475, §2º).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.014225-0 ODENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 119/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente, determinando a imediata reforma do autor na graduação em que se encontra, com o pagamento dos proventos atrasados correspondentes a esta graduação a que fizer jus, acrescidos de juros e correção na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016849-0 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2008 . (...)\r\n\r\nOs embargos de declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos. Entretanto, devem ser acolhidos tão-somente para corrigir a data em que a Lei nº 8.177 foi promulgada. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 99.0056274-7 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, MONICA SZERMAN, SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016771-3 UELAM SILVA REHEM (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 97.0022083-4 GEORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Intime-se a parte autora para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.017587-6 CARMEM LUCIA DE SOUZA VARELLA E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 98.0030521-1 UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.004932-8 MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre a petição de fls. 119/169, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 92.0006064-1 ADILSON BERNARDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 779:\r\n\r\n(...).\r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos, abra-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n4) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 93.0013183-4 MARIA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 95.0012366-5 PAULO BERNARDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Despacho de fls. 648:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 99.0007814-4 JORDAN SILVA BAPTISTA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Despacho de fls. 311:\r\n\r\n(...).\r\n\r\n2) Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\n3) Findo o prazo, com ou sem cumprimento do determinado no item 1, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.013674-1 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO COIFMAN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.009939-6 LUIZ PEREIRA LOPES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 68:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do autor.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 98.0033236-7 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, BERNARDO DE MELLO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 602058"
                            ],
                            "602114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014183-8 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, intime-se a autoridade responsável pelos pagamentos da pensão do falecido autor Carlos Azevedo para que informe, comprovando documentalmente, as datas das implantações de pensão militar em favor de Maria Aparecida Simões Azevedo, bem como, da pensão especial de ex-combatente, esclarecendo se houve pagamento a título de atrasados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027697-3 CARLOS OSORIO DA SILVEIRA NETTO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - SUBSECRETARIA DE PLANJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇAO(MINISTERIO DA FAZENDA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 46/50\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 54/58) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028727-2 JOSE PAULO DANTAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando que existe apelação da União Federal (fls. 69/76) pendente de apreciação, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003848-3 DIRAJAIA DA CONCEICAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 72/77. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 81/82) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005673-4 AUTO E FOOD OLIVEIRA LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Concedo, por derradeiro, mais cinco dias para a impetrante cumprir integralmente o despacho de fls. 99, vez que não se manifestou quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005933-4 ADIM BORGES PINHEIRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 98 como emenda da inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para DIRETOR DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - 1ª REGIÃO MILITAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007413-0 TATIANA MARIA DIAS YUNES (Adv. RAQUEL THIENGO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010201-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO PREGAO CMB N° 00022/08 DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada à fl. 92 pela impetrante. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e do STF, verbete n. 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011257-9 MARY DE ALBUQUERQUE MOTA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 88/101) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509873-1 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, JULIANO MARTINS MANSUR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando liberação de mercadorias importadas. Alega que em razão da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária suas mercadorias estão retidas sem previsão de liberação.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nO periculum in mora é claro já que a greve impede liberação das mercadorias importadas pela impetrante, por tempo indeterminado. Quanto à relevância de suas alegações, entendo que em parte assiste razão à impetrante. A greve de diversas carreiras federais é fato decorrente do tratamento que vêm sendo dado pelo Executivo Federal a seus servidores e não deve ser ignorada. No entanto, as atividades essenciais devem ser mantidas, sobretudo considerando que há servidores que possuem cargo de confiança dentro do órgão federal, sob pena de prejuízo grave a particulares que não podem substituir a atuação do Estado em atividades como a efetuada pelo impetrado. No entanto, não é possível a pura e simples liberação de mercadorias como pretende a impetrante, sem prévio desembaraço. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte a liminar para, considerando a greve dos funcionários da ANVISA, determinar que a autoridade impetrada promova a inspeção nas mercadorias importadas pela impetrante objeto das licenças de importação aduaneiras nºs. 08/0947720-0, 08/0947721-9, 08/1027182-3, 08/1027183-1, 08/1027184-0, 08/1188810-7 e 08/1558224-0, retidas em função da referida greve, tomando os demais procedimentos legais cabíveis visando a sua liberação, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações querendo. Após, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005726-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECCAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NORTE / RJ. . Promova o Impetrante a juntada da relação nominativa dos seus associados, cujos interesses estão sendo defendidos nesta ação, com a indicação dos seus respectivos CPF´s e endereços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a possibilidade de litispendência ou coisa julgada quantos aos processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção, trazendo as cópias das respectivas iniciais e sentença, se houver.\r\n\r\nApós, ao SEADI para anotação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012493-6 LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Oficie-se à CEF para proceder à conversão em renda da União do valor total depositado na conta nº 0625.635.06003221-8.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030713-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030714-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030791-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GLAUCIA CRISTINA BARBOSA NERY DE BRITTO. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030857-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CINFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030864-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAUMAFISIO JANAINA MUSSALEM S/C LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030970-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C & M SERVICOS LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030995-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABILITA FISITERAPIA MELISSA RAMALHO S/C LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030998-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA OSSO TRAUMA LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031235-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO ROGERIO RAMOS DE ALMEIDA. . Sem tomar qualquer providência para localizar o réu, já que os ofícios anexados à petição retro datam de 2005, a autora vem requerer que este juízo diligencie neste sentido. Ora, a pesquisa na Receita Federal já foi feita, sem resultado positivo. O ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode pura e simplesmente pretender transferi-lo ao Judiciário sem sequer efetuar pesquisas, como, por exemplo, no site da Telelistas, ao qual não existem restrições de usuários. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGNO NEVES FONSECA. . Tendo em vista que o requerido não foi encontrado no endereço fornecido pela parte autora e nem naquele cadastrado no site da Receita Federal, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002214-1 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 185/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança em ambas as ações mandamentais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012285-8 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 185/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança em ambas as ações mandamentais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023542-3 PEDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Publicação do despacho de fls. 164 para o impetrante:\r\n\r\n“Expeça-se o requisitório em favor do impetrante, no valor total de R$ 46.024,47, atualizado até maio de 2005, do qual já foi descontado o valor devido a título de honorários.\r\n\r\nApós, considerando a proximidade do término do prazo para envio dos precatórios a fim de que sejam pagos até o final do exercício seguinte (31/12/2009) e em observância ao princípio da efetividade, determino o envio do precatório, sendo, após, intimada a União Federal, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/07.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora e aguarde-se o depósito das quantias requisitadas.”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015233-6 LINDOMAR GUIMARAES PINHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011670-9 ANTONIO FERNANDO NUNES DO AMORIM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DA POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA. . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019808-8 SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000476-6 RENATA ZAGALLO MARANDINO AMARAL (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024854-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x AUDITOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO - CGU E OUTRO. . Dê-se vista, por cinco dias, a parte autora acerca do cumprimento da sentença informado pelo impetrado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021940-0 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE - INSS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032907-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ZULEIKA TAVARES DE SOUZA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033139-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISNARD DRUMOND DE SOUZA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ALBERTO F. DA SILVA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001652-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA - ME. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 602114"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027152-8 EDILENE SILVA DE BARROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária da Autora, portadora do PIS 10051105672.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 600366"
                            ],
                            "588096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016877-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Informe a parte autora o endereço para onde deve ser remetido o ofício requerido às fls.225/226.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017420-8 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a parte autora o endereço para onde deve ser endereçado o ofício requerido às fls.225/226, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.359: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022017-6 MARC IURI BLERSCH MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. KARLA B F NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho proferido na folha 115, determinando à parte autora que comprove o recolhimento das custas devidas para interposição do recurso.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Apresente a CEF documento que comprove o depósito na conta 07005107-0, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025410-8 MARIO MARQUES COELHO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.126/127, por dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000192-6 RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.242/263: vista à CEF, por vinte dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020387-0 CLOVIS CONCATTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), facultando aos Autores o pagamento em duas parcelas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027394-0 SYLVIO RANGEL - ESPOLIO REP/ P/ SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À parte autora sobre a contestação - fls.49/52.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020120-1 ELIANA COSTA FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.324/331: equivocada a afirmativa da Autora. A CEF não tem obrigação de apresentar os extratos das contas fundiárias nas ações nas quais se discute aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nNenhuma multa será aplicada a quem não tem o dever legal sobre a guarda de tais documentos. A Autora deve buscar solução para o seu problema junto ao Banco Bradesco S/ª.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n13 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.527/553 e dizer se é possível a elaboração dos cálculos aplicando-se a taxa progressiva de juros para as autoras ELIDA CONCEIÇÃO e KATIA BORDEAUS. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n14 - 96.0076096-9 JOSE ALVES CALAZAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.725: às partes no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES). . Fls.550/551: vista à autora EUNICE SOARES, por dez dias.\r\n\r\n16 - 97.0005515-9 ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.365, por dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0071257-5 JORGE DELFINA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.235/236, item 2: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 97.0105809-7 ELIEZER GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.513/529, por dez dias.\r\n\r\n19 - 97.0106469-0 LUIZ MANOEL CLARO SOARES (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para ciência de fls. 297, por dez dias.\r\n\r\n20 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Demonstre a CEF o creditamento das diferenças apuradas em favor dos autores ELIEZER, ELZIO e MARIO OLINTO, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 99.0023408-1 PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.349/364: vista ao Autor, por quinze dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011207-6 NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.241/245, por dez dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.120: aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.144: vista à CEF, por vinte dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014465-3 MOHAMMAD ZAKI (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.134/150: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000983-3 CATIA REIS DE ALCANTARA (Adv. SERGIO POLATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.116/121: não cabe a este Juízo o “ cancelamento “ de débitos devidos a terceiros.\r\n\r\nVista à CEF, por quinze dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005328-7 ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.226/228, diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.005325-5 FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014925-1 MARCIA MARIA CRUZEIRO CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO CARPES, RAPHAEL CRUZEIRO CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020965-7 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.96: diga o pretendente à sucessão da falecida autora, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010074-3 DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012616-1 LUIZ ELIAS DE PAULA DUTRA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013988-0 ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015070-9 CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018876-2 WILLIAM DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018918-3 VANDA MOURA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030377-0 ARMANDO GUILHERME REBELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.533: aguarde-se por mais quinze dias.\r\n\r\n40 - 99.0021493-5 ANTONIO VICTOR GONCALVES BARROZO FILHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.636: vista aos autores JOSE BENTO e MARTA LARANJEIRA, por vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.006778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.011108-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ONDINA DA CONCEICAO BAPTISTA DE MATOS (Adv. GABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA). . Fls.76: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA, BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . “Fls.176/179: intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.018605-3 CAMILA BIZZO VARELA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ, JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fls.84/85: assiste razão à D.P.U.\r\n\r\nA remessa destes autos àquele órgão foi fruto de evidente erro material, na medida em que a Autora tem advogado próprio.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 94.0047239-0 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Justifique a CEF o depósito de fls. 97/98 a título de “ indenização concernente ao dano moral “, na medida em que foge ao objeto da lide.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026086-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FERNANDO CESAR DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019590-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ROBERTO PINTO (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 588096"
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                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "570835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018038-4 REGINA CELIA VIEIRA LISBOA (Adv. EDNA ANTONIO) x LEILA DA SILVA FREITAS (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pedido, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custa e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0022234-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0024772-8 EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR-GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001096-7 LEILA DA SILVA FREITAS (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x REGINA CELIA VIEIRA LISBOA (Adv. DAMIANY GLORIA CAMARGO F. DA ROCHA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir o direito da Impetrante à habilitação a pensão militar por morte do militar Wlademir André Lisboa, em igualdade de condições com a ré Regina Célia Vieira Lisboa, sendo devido o pagamento a partir da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017240-5 UNGLOBE TELECOM LTDA (Adv. Silvio Roberto Magalhães Crescenti) x GERENTE REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005835-6 PEDRO VAZ DUARTE (Adv. ALMIR BATISTA SOARES) x ADJUNTO DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011404-9 MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA (Adv. SERGIO TOMAS ATALA, MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010781-2 SAMARCO MINERACAO S/A (Adv. ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, ANA BEATRIZ BRUSCHI LANNI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 462 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021863-8 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. ALINE ARAUJO PASSOS, SEBASTIAO MARSICANO RIBEIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO DAVILA RIANI, FREDERICO AUGUSTO D AVILA RIANI, LILIAN PINHO DIAS) x AJUDANTE DA DIVISAO DE AQUISICAO E CONTRATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004862-2 LUIZ FILIPE COM/ DE AQUARIOS LTDA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006135-3 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTROS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006275-8 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006314-3 DIVA MAGALHAES GUARIENTO (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Isto posto, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006419-6 ROSIMERI FUNDAO POYARES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . À SEADI para incluir no pólo passivo o Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (fls. 25/28).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008281-2 RENATO COVRE MEDEIROS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009138-2 GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x PRESIDENTE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . O pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012350-7 CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - CONVAN (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 VI do C.P.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015856-9 RENATO SANGIORGI AMARAL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. À União Federal.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020360-5 MULTITRADE S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006930-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, HELOISA HELENA M JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - CENTRO - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020718-4 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA F. MACHADO). . Intime-se o IPHAN conforme solicitado às fls 80.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007215-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0470463-0 MARIA ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão de fls 1078 v, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026091-0 SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011821-0 DROGARIA ROSAS DE VALQUEIRE LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 570835"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000454\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0044607-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face ao tempo decorrido, intime-se o ilustre subscritor de fls. 204 para que traga o laudo aos autos, em dez dias.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários periciais, consoante depósito de fls. 201.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014536-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023471-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0016561-4 JOSIAS SEVERINO VALENTIM (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 186/187 e 190 do AI no. 2005.02.01.005308-0, desapensando-o e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Fls. 176.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, intime-se a União Federal para cumprimento da determinação de fls. 174, em vinte dias.\r\n\r\nVindas as informações, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028524-3 EVANDRO FERREIRA FRANCA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006201-1 JOSE CARLOS DE MELO WERNECK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Face ao tempo decorrido, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014407-2 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017125-7 WALTER AFONSO FAZIO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 79/84 e 86/87.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808501-9 ELISABETE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000816-8 ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006785-5 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte autora, ora executada.\r\n\r\nSe diverso da inicial, intime-se na forma em que determinado ás fls. 40.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à CEF, pessoalmente, para que, sob pena de baixa e arquivamento, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006503-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010073-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 600653"
                            ],
                            "600654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000455\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022075-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em complementação aos documentos juntados às fls. 688/715, traga a União Federal os elementos solicitados às fls. 726, quanto á autora MARIA DOS ANJOS GIL.\r\n\r\nVindas as informações, á parte autora para que cumpra o item 2 de fls. 723, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020819-0 NILTON NUNES XAVIER E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028566-8 ROSANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos (fls. 23) demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 435/436.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”, quanto a GERALDO VIEIRA, GERCIO DIAS SILVA, GERMANO GERHARDT FILHO, GILSON DE SOUZA, GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMÃO e HAROLDO TAVARES BASTOS, uma vez que a sentença de fls. 316/323 julgou extinta a ação em relação aos demais.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que os autores transacionaram e receberam, já que eles mesmos praticaram os respectivos atos.\r\n\r\nVinda a resposta, á parte autora para que cumpra a determinação de fls. 430, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento espontâneo do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nApós, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a autora figura nas contas nºs 00853235-6, 00840018-2 e 00838731-3 como co-titular, sendo certo que existe solidariedade na relação jurídica existente entre os correntistas e a instituição financeira, reconsidero o despacho de fls. 53.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os extratos das contas acima referidas, referentes aos períodos pleiteados na inicial, bem como informar os dias limites (datas de aniversário).\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000459-0 ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv. MATHEUS SANTIAGO BALBI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Junte o autor instrumento de procuração original e cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos listados às fls. 41/42, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x MARCELO LUIZ DE FREITAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que já houve consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré, bem como expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 38 e, tendo em vista que as diligência obtiveram resultados negativos, junte a parte autora aos autos os endereços corretos, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010426-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FRANCISCO LOURENCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Ao Contador Judicial para que apure o valor devido, de acordo com a sentença de fls. 30/33 e o acórdão de fls. 87/88.\r\n\r\nApós, ás partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 452.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600654"
                            ],
                            "600655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000456\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005606-9 HELIO FERREIRA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005322-9 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 443/444: Defiro a vista por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se até o julgamento do Agravo 2007.02.01.003070-2.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008635-0 FABIO PAULINO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora acerca do laudo pericial apresentado, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpram-se os itens 3 e 4 da determinação de fls. 196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 738/741 - Aos réus, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028530-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FLUWEST JLM IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NELSON ALVES DE SA TELES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x EDVALDO DA SILVA JAIME E OUTRO. . 1) Fls. 100/105 e 107/126 -\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n2) Vinda a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0000749-0 NELSON ALVES DE SA TELES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esta Ação Ordinária se encontra sem movimentação tendo em vista o aguardo de decisão nos autos dos Embargos à Execução de nº 2003.51.01.018194-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600655"
                            ],
                            "600656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000457\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019675-8 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031170-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não fornecidas as declarações de hipossufuciência de recursos, até a presente data.\r\n\r\nRecolham as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0022713-6 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da sentença dos Embargos.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025301-7 IACY DAMASCENO DE MATOS E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se as partes a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da liminar concedida nos autos da ação 00.0739575-2. que tramita na 24a. Vara Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o Banco BRJ S/A deverá trazer a planilha de evolução do de financiamento do contrato objeto da lide, a fim de se verificar se as prestações foram pagas no valor devido ou por valor menor por força da liminar concedida naqueles autos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0005529-7 SUCENA HAIDO MARQUES E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 309/335.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x NET RIO S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA). . Admito o recurso do 2º Réu.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024446-3 RICHARD PAUL MATHESON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005557-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 62, 94/97 e 99, desapensando-se e certificando-se. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 600656"
                            ],
                            "600657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000458\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0701410-4 SALATIEL RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1) À SEADI para incluir no pólo ativo do feito os autores elencados às fls. 2816.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria as fls. 2809/2815, uma vez que são cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n3) Esclareça as sucessoras do falecido autor JOSE RODRIGUES CAMPOS, se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança, conforme requerido ás fls. 2799, trazendo aos autos o respectivo Termo.\r\n\r\n4) Cumprido, dê-se vista á UFRJ, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, por dez dias.\r\n\r\n5) Após apreciarei o pedido de fls. 2801/2808, tendo em vista que a citação só será possível após o término da habilitação dos sucessores.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 600657"
                            ],
                            "600658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000459\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002687-0 CARLOS ALBERTO DE LOURDES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017307-7 FLAVIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002284-2 HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . A parte autora para completar o valor das custas sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0067445-7 MARCOS AURELIO ALENCAR LINHARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se no art. 631, sendo que o referido mandado deverá ser instruído com a petição de fls. 494/496.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010775-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Traga a embargante aos autos o Termo de Acordo assinado pela autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, à embargante, por cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 600658"
                            ],
                            "600659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000460\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022593-0 VIACAO NOVACAP LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Admito o recurso da parta autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002703-5 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003241-9 WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026137-4 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002867-2 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012073-4 GENIVAL FERNANDES PEREIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006271-2 DELORME VILLAR FIRME E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM). . Certifique a Secretaria se houve impugnação quanto aos cálculos de fls. 400/448, face ao depósito de fls. 457/458, bem como a posterior penhora efetuada, conforme requerido (fls. fls. 457 c/c fls. 465).\r\n\r\nEm hipótese negativa, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nCumprido, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta determinação.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029990-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista por 10 dias a advogado constituído nos autos, o que não é o caso do Dr. Gary Bom-ali.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025817-0 CONDOMINIO DO BLOCO 19 DA RUA SAO BRUNO (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019319-6 PAULA MARIA ROSAS REP/P/ LAURA FERREIRA ROSAS (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 189: Inclua-se, certificando.\r\n\r\n2) A parte autora para regularizar sua representação processual: primeiramente fazendo consignar o nome da requerente na condição de outorgante, uma ver que o curador não é parte do processo. Em segundo, esta ação não corre na comarca de São João Del Rei-MG, conforme instrumento de mandado de fls. 189.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 600659"
                            ],
                            "600660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000461\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0715214-0 SERGIO MARTINS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARCELO P. ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022102-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011741-3 IVAN GRAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017492-4 LUIZ FERNANDO FLORIANO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes e a ação cautelar em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019700-3 FATIMA MARIA TORRES RIBEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031742-2 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0008781-5 ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 245/249.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as fls. 250/252, uma vez que são cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004688-6 LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.199/200: À CEF, em 30 dias, para que cumpra espontaneamente o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, ao Contador.\r\n\r\nVindo os cálculos, à parte autora por dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça a Secretaria o alvará para levantamento das quantias depositadas às fls. 65/66.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005235-3 FRANCISCO JOSE FERRARO GENU (Adv. EDUARDO GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao réu, em dez dias, conforme despacho de fls. 176.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600660"
                            ],
                            "600661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019628-6 PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102659-4 MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0003634-9 ANTENOR ROSA COMISSARIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 356 - Defiro a vista, conforme requerida.\r\n\r\n4 - 97.0021137-1 CELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023875-2 WALTER MENEZES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO CALDAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando que o autor manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito (fls. 309v), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000440-0 MONICA PINTO SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001522-1 BIG ROC TOOLS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 175/176 destes autos e fls. 205/206 e 208 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028676-4 THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS (Adv. RAFAEL PIMENTEL SOARES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028370-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x WESLEY CLEITON DIAS DORNELLAS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028378-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006807-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JUCIARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por mandado, acerca do certificado ás fls. 45, em cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o 3o. parágrafo de fls. 34, trazendo aos autos o endereço correto da parte ré ou, entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008658-1 MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANI MOURA PAURA E OUTROS (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da parte exeqüente, conforme despacho de fls. 105.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600661"
                            ],
                            "600662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, tendo em vista as razões já expostas às fls. 77, primeira parte.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013741-9 WALDECY FERREIRA PACHECO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA, FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028297-7 SANDRA MARIA DE DEUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028583-8 CRISTINA HELENA MACHADO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0001661-4 LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se o patrono da parte autora para que junte aos autos os originais dos alvarás expedidos de fls. 241, 242, 243, 246, 247 e 248.\r\n\r\nSó após analisarei o pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013233-1 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN - ESPOLIO REP/ P/ WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora acerca das informações de fls. 43/46, bem como os extratos juntados às fls. 48/50, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005195-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 90.0052923-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES) x PINGO D'AGUA AGRICOLA PESQUEIRA (Adv. MARCELO TRINDADE, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Intime-se na forma do art. 475 em relação aos 2 réus e na mesma oportunidade se foi restabelecido o stato quo anterior, conforme Decisão transitada em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000798-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, HELIO SERPA ALVES). . I) - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 322 a 336 e 339 a 353:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nII ) - Após, dê-se vista dos cálculos aos embargados, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII) - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento da determinação de fls. 69.\r\n\r\nIV) - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 600662"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000464\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030001-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEDA SILVIA FLORES x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, AMERICO FRANK DA COSTA). . Fls. 2230 destes autos e fls. 2099 dos autos principais - Anote-se, certificando-se, em ambos os feitos.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos, bem como sobre certidão de fls. 2231, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelos embargados, intimando-se a União federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 600663"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000007-5/2008\r\n\r\nProcesso nº 90.0019076-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 dias, foi requerido por UNIÃO FEDERAL, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ MARIA DA SILVA COUTO, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento e respondam aos termos da Ação EMBARGOS DE TERCEIROS, Processo no. 90.0019076-2, proposta por UNIAO FEDERAL em face de ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO SOBREIRO E OUTROS, cientes de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 15 de julho de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, __Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 600739"
                            ]
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000477\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0047826-1 LUCIANO ALVES FILHO (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 91.0148000-6 ARMANDINO DE PAIVA ESTEVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao autor Diomacir Petersen Consuli para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 92.0000221-8 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, abra-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0045809-6 JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0038826-4 JOSE BALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0009889-7 GILBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007402-7 ALVARO CESAR DE ALENCAR ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para os fins de fl. 56, item 2.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0107561-6 RONALDO WOLF E MARCEL WOLF (Adv. AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CRISTINA PADUA RIBEIRO, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 91.0004241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JOSE MATTAR FILHO, PRISCILLA GUEDES SANTIAGO, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à CEF para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x KEINA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 99.0004859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MUGUET ROUPAS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ODENVAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000574-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JOSE BENIGNO TAMAIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à CEF para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008927-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao embargado para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 599878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000483\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019143-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n28. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, afastando a alegação de prescrição dos créditos tributários, anular os lançamentos fiscais decorrentes dos processos administrativos n. 13708.002742/2004-96, 13708.002743/2004-31, 13708.02744/2004-85, 13708.002745/2004-20, 13708.002746/2004-74, 13708.002747/2004-19, 13708.002748/2004-63, 13708.002749/2004-16, 13708.002750/2004-32, 13708.02751/2004-87, 13708.002752/2004-21, 13708.002753/2004-76 e 13708.002754/2004-11, e determinar que a ré proceda à apreciação das declarações de compensação se inexistir outro fundamento por si suficiente para obstar tal análise.\r\n\r\n29. Sucumbente a União em maior parcela, condeno-a ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a demandante em menor parcela, condeno-a ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n30. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015723-6 WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n23.Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a União para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016444-7 NORIVAL SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de promoção por merecimento, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n4 - 88.0019276-9 CENIRA DA MOTA PINTO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA) x WALDIR VELASCO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento das determinações contidas na sentença prolatada nos autos em apenso (nº 89.0012857-4).\r\n\r\n5 - 89.0012857-4 CENIRA DA MOTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos ajuizada por Cenira da Mota Pinto em face da Caixa Econômica Federal, face o extravio dos autos de nº 88.0019276-9.\r\n\r\nEm fl. 28 a autora informou que os autos de nº 88.0019276-9 foram localizados. Determinada, então, a remessa dos presentes autos à Vara em que tramitava o feito localizado (fl. 35), sendo deferido o pedido de apensamento de ambos (fl. 40).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo-se em vista que processo a ser restaurado fora localizado, patente é a perda de objeto do presente feito, impondo-se a sua extinção. \r\n\r\nISTO POSTO, Julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0028427-3 FERNANDO MOREIRA CECILIANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n37. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009440-4 ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno o Requerente em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010759-6 LUCILDA DA SILVA ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI e seu parágrafo terceiro ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011326-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que os lançamentos fiscais decorrentes dos processos administrativos n. 13708.002742/2004-96, 13708.002743/2004-31, 13708.02744/2004-85, 13708.002745/2004-20, 13708.002746/2004-74, 13708.002747/2004-19, 13708.002748/2004-63, 13708.002749/2004-16, 13708.002750/2004-32, 13708.02751/2004-87, 13708.002752/2004-21, 13708.002753/2004-76 e 13708.002754/2004-11 não constituam óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, por força da suspensão da exigibilidade dos créditos ante o depósito integral dos mesmos (art. 151, II, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\n19. Condeno a União ao ressarcimento de custas e pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n21. Os valores depositados deverão permanecer à disposição do juízo até que seja certificado o trânsito em julgado da sentença definitiva.\r\n\r\n22. Corrija-se a numeração dos autos a partir da fl. 103.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019883-4 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Revogo, por conseguinte, com supedâneo no art. 807, do Código de Processo Civil, a decisão proferida às fls. 79/81.\r\n\r\n12. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 599879"
                            ],
                            "599880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000488\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002829-6 ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, DIOGO DIAS DA SILVA, SERGIO BERMUDES) x MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv. WOLTAIR SIMEI LOPES, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora (fls.3537/3545) e da União Federal (fls.3558/3560), no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões (fls.3549/3556), abra-se vista à parte autora para contra-arrazoar o recurso de fls.3558/3560.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599880"
                            ],
                            "599882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000492\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020077-4 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n13. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, e honorários advocatícios, uma vez que não realizada citação.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021438-0 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,01. . 34. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para declarar o direito dos autores a terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, na forma da fundamentação acima exposta, destinando-se os valores pagos a maior para quitação de prestações em atraso e redução do saldo devedor.\r\n\r\n35. Sucumbentes os demandantes em maior parcela, condeno-os ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de quarenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n36. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005780-4 JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000824-0 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno o demandante no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002948-9 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 43, dos poderes de fl. 05 e da concordância da Ré à fl. 49, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007849-0 LUIZ SALUSTIANO BARAUNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011523-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado, em relação à conta de poupança nº 0209.13.327.825-3. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação realizada quando já aplicável a Lei n. 10.406.\r\n\r\n26.Sucumbentes, condeno o autor ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013358-0 DORA NUNES MENESCAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isto julgo procedente o pedido, em relação à conta n. 0198-00535599-0 para condenar a ré a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado em julho de 1987. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação realizada quando já aplicável a Lei n. 10.406.\r\n\r\n21. Condeno-a ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025897-1 ROSANE CHAMME HADDAD (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do requerimento de gratuidade de justiça deferido à fls. 150/155. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012319-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE C MELLO (Adv. NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017138-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLON DOS SANTOS MATTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,30. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor de fls. 37/38 e considerando-se que houve autorização específica para transigir (fl. 07), HOMOLOGO a manifestação de vontade da parte autora, no sentido de não prosseguir com a presente ação, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido (fl. 51), mediante a substituição por cópias, devendo a diligência ser realizada por esta Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015383-3 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000551/2008 . 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026110-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JANE DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência da União e a inércia da embargada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado em fl. 40, ou seja, R$ 170.606,09, sobre o qual deverá incidir atualização monetária a partir de 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca das partes, compenso os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópias da presente decisão, dos cálculos de fls. 40/45 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 599882"
                            ],
                            "599883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000493\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004483-0 BRUNO CARDOSO FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 440,00. . 33.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se o demandante, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder satisfazê-lo sem prejuízo de sustento próprio e de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n34.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002678-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 45. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade das cobranças referentes às AIHs 281305708, 2812692377, 2811641404, 28122602133, 2814347965, 2803000926, 2814091820, 2812372134 e 28129668224.\r\n\r\n46. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n47. Sucumbente a demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de setenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a ré em menor parcela, condeno-a ao reembolso de trinta por cento das custas, despesas processuais e pagamento de honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n48. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002837-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à AIH n. 2789676109, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e julgo improcedente o pedido formulado em relação à AIH n. 2787433913, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior fração, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . 20.Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado na conta nº 0201.013.00773704-6. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação realizada quando já aplicável a Lei n. 10.406.\r\n\r\n21.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . 30.Posto isto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de aplicação do IPC enquanto os saldos das contas de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido, em relação à conta n. 0221-00809102-5 para: a) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de !% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação; b) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado em julho de 1987. Sobre a diferença deverão incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\n31.Sucumbente em maior fração, condeno a ré ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32.Ante a oposição da ré, indefiro a emenda à inicial de fls. 22/23.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 599883"
                            ],
                            "599884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000496\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027263-6 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009987-0 W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 6.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006637-3 ANTONIO DE PADUA ROCHA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se o demandante, no prazo de cinco anos, não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010269-6 YOLANDA DE MENEZES FREITAS ALFREDO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x JUREMA DE SOUZA FREITAS MARTINS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x ISAURA PASCOAL DE FREITAS (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reversão da cota-parte paga à Maria de Menezes Freitas Ferreira; e julgo improcedente o pedido formulado de reversão da reserva feita em favor de Isaura Pascoal de Freitas, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Intimem-se a demandante e a ré Isaura Pascoal Freitas, pessoalmente, através da Defensoria Pública da União e de sua Curadora especial, respectivamente.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008325-3 DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018885-3 DALVA DA SILVA REIS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007896-1 DIVALCI RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente os pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, relativamente aos autores DIVALCI RODRIGUES VIANA e EVANDRO ALVES DA GRAÇA.\r\n\r\n07. Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, em relação ao autor ERCILIO DA CONCEIÇÃO FELICIANO, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, face ao teor do termo de informação de fls. 36.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n09.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009987-3 CLARISSA SOARES FONSECA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 258-A, e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno a autora ao pagamento de custas. Sem honorários, eis que não efetivada a citação. \r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017727-9 CRISTINA DA SILVA CREMONEZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Ante o disposto, julgo improcedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência e eventual instauração de procedimento par apuração de eventual delito em razão da divergência entre os documentos juntados às fls. 61 e 117.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021987-0 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a ser fracionada pro rata entre os demandantes, nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se os demandantes, no prazo de cinco anos, não puderem com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013668-3 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 11. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017579-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 7.Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\n9.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 599884"
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                            "599885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000497\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0042699-9 CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 310: indefiro o pedido para expedição de alvará, tendo em vista a penhora efetivada no rosto dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0037090-1 JEAN FERNANDES ANDRADE SILVA REP/ P/MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Suspendo, por ora, o cumprimento da determinação de fl. 453.\r\n\r\n2 - Ante o teor da manifestação da União em fl. 413, intime-se a parte autora para que esclareça, comprovadamente, a sua situação quanto à regular e continuada percepção de seus proventos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006100-5 JOSE SALES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2 - Fornecidas as cópias, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0059288-0 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intime-se a autora Jacira de Noronha Marques para os fins de fl. 241.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012136-3 GERALDO BORGES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita dos honorários depositados.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022507-2 WALBE NOBRE GOMES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Fls. 55/62: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o último parágrafo de fl. 92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022590-4 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE, ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Em cumprimento à determinação de fl 145, segunda parte, abra-se vista à parte ré a fim de que esta especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . Subscrita a petição de fl. 31, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x FERNANDO IDALINO DA SILVA E OUTRO. . Fl. 63: Anote-se. Defiro o pedido de vista requerido pela CEF, devendo esta se manifestar sobre o teor de fl. 61.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . \r\n\r\nFl. 33/34: intime-se a CEF para que esclareça o teor do petitório, tendo em vista que o nome do réu e o montante da dívida estão em contradição com estes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 599885"
                            ],
                            "599886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000503\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004263-2 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como de sentença, se houver, relativas aos processos nele elencados.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009029-8 RAYMUNDA PEREIRA CELSO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004596-7 MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fornecida mais uma cópia da inicial necessária à instrução dos mandados de citação, citem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008081-5 IVAN EUSTAQUIO MARCOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora instrumento de mandato;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 119: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de Jorge Alberto Masta Scariote no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFornecida copia da emenda, bem como de inicial necessária à instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009638-7 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103/113: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007842-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da petição de fl. 22, reconsidero decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\nApós, ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008657-0 NILCENEIA ALVES DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a incoerência no tocante à legitimidade passiva da demanda, na medida em que inicialmente propõe ação em face da Caixa Econômica Federal e posteriormente requer a citação em face da Caixa Econômica Federal, Banco Central e União.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009016-0 ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI (Adv. VANESSA CORTES ANNECHINI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial, para convolar o presente rito para o sumário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815201-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PETER WOLFFENBUTTEL. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da procuração necessária para a instrução da carta precatória, cite-se nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815297-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da procuração necessária para a instrução da carta precatória, cite-se nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815827-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO CAMPOS ROSA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da procuração necessária para a instrução da carta precatória, cite-se nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815924-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da procuração necessária para a instrução da carta precatória, cite-se nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011265-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a divergência existente entre o valor atribuído à causa (R$ 10.410,40) e o valor apontado na planilha de fls. 89/90.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007831-7 JOAO MESQUITA BRAGA (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade à parte autora para cumprimento de fl. 11, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490194-1 CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA ASSISTIDA POR VANDERSON LUÍS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Reconsidero momentaneamente a determinação de fl. 43, para determinar à parte autora a emenda à inicial, uma vez que o Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006531-0 EDUARDO JOSE DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/61: A questão já foi enfrentada por este Juízo às fls. 49/52.\r\n\r\nFls. 65/90: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora o item 11 de fl. 52, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000102-2 ANTONIO MACHADO FILHO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE C). . Abra-se vista, sucessivamente, ao autor e à Universidade Federal do Rio de Janeiro, para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 599886"
                            ],
                            "602104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000563\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se ciência às partes, com urgência, de que foi designado o dia 05/08/08, às 15h:05min, para a audiência de oitiva da testemunha Francisco das Chagas do Nascimento Rocha, na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, nos termos de fl. 357.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602104"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022575-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 325 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores em honorários na base de 10% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020246-1 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO, ANTONIO GERSON CRUZ, JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 264,09. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 45, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016702-2 RITA DE CASSIA DUTRA GODOI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,22. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001082-4 SILAS MARIANO LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Réu: R$ 187,06. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida na sentença embargada, julgar improcedente o pedido antes não apreciado. A presente decisão integra a sentença proferida às fls. 405/418, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031180-8 FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Réu: R$ 380,21. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0029984-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MAURICIO MACHADO DE CARVALHO, AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs nos autos dos Embargos a Execução em apenso (processo nº 2005.51.01.022092-2) o parcelamento do débito, com o que concordou a CEF em sua manifestação de fl. 351.\r\n\r\nDe acordo com o que dispõe ao artigo 792, do CPC, “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação”.\r\n\r\nAssim, deverá o executado promover o pagamento do valor devido em cinco parcelas mensais, vencendo-se a primeira até o dia 30/07/2008 e as demais nas mesmas datas dos meses subseqüentes. Deverá o executado comprovar nos autos os depósitos a disposição do juízo, ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas importará o prosseguimento da execução iniciada.\r\n\r\nDeclaro suspenso o processo de execução até o fim do prazo concedido, devendo os autos virem conclusos nos casos de quitação do débito ou de não pagamento de qualquer das parcelas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0025792-0 NEIDE GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 329 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004866-9 SILVIO JOSE LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente, pela última vez, para que traga aos autos documentos que comprovem:\r\n\r\na data de protocolo dos procedimentos administrativos a que se refere nos autos, assim como a data da conclusão de tais procedimentos;\r\n\r\nsua alta hospitalar em março de 2000, conforme alega na petição inicial, já que o documento de fl. 17 informa que “o paciente (...) teve alta hospitalar dia 30/04/99, já adaptado à cadeira de rodas”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029372-7 ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DISCIPLINA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 243 . 3. Portanto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas, em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006864-5 STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - TITULAR DA UNIDADE LOCAL DE ORIGEM - PORTO RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 320 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028073-7 PAULO ADAIL CAMPOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 318 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, I, do CPC e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem, sucessivamente, quanto ao ofício e documentos de fls. 204/213, trazidos aos autos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009101-0 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017773-5 RODOLFO TAVARES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 327 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 5º, inc. LXXIII, da CF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015052-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x ISAAC DALLALE (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 281 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 216.049,38 (duzentos e dezesseis mil, quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), em novembro/2005, já incluídos os honorários advocatícios devidos nos autos principais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e das fls. 115/117 e 142 do laudo pericial aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017964-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IZABEL FONSECA VENTURA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 278 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor a ser apurado, nos autos principais, com base nos parâmetros fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da União Federal de fls. 23/68 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022092-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 240 . 3. Pelo exposto, INADMITO os Embargos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, para que prossiga a execução nos autos principais, na forma em que peticionado à fl. 351, daqueles autos, ante o parcelamento do débito concedido pelo exeqüente.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais), a serem acrescidos ao valor em cobrança nos autos da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008381-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HERMANCE COUTINHO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MONICA MONTANHA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 246 . Fl. 97 - Tendo em vista a informação de fl. 96, determino a juntada da declaração ali mencionada nos autos da ação principal, tendo em vista que tal documento é pertinente aos trâmites atinentes ao processo principal e não aos embargos à \r\n\r\nexecução.\r\n\r\nFls. 98/100 - 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos valores individuais especificados na fundamentação, que alcançam o total de R$ 84.176,70 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e setenta centavos), em junho/2005, já incluídos os ônus sucumbenciais dos autos principais. Os valores deverão ser atualizados pelo contador judicial, nos autos principais, pela aplicação da taxa SELIC, até a data da realização do novo cálculo pela Contadoria.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da União Federal, de fls. 05/17, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARCIO BICUDO CURTY) x GERALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 275 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para declarar a extinção da obrigação principal e determinar o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais, nos autos principais, no valor de R$ 1.310,15 (hum mil, trezentos e dez reais e quinze centavos), em outubro/2002, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERA LUCIA CHAVES BONITO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 273 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 530,41 (quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos), em fevereiro/2004, já incluídos os honorários advocatícios da ação principal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 13/20 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011459-4 FIAT DO BRASIL S/A (Adv. RODRIGO PAGANI ROCHA, MARCELO TRISCIUZZI, TANIA REGINA RANGEL, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSIR ELEUTERIO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 322 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004440-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000516/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo, que passa a integrar a sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, DECLARO A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, quanto ao período de janeiro de 1993 a março de 1998, no que tange à NFLD nº 35.551.628-4; JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a anulação de parte da NFLD nº 35.551.628-4, especificamente quanto às verbas relativas ao período de janeiro de 1993 a março de 1998 atingidas pela decadência e aquelas atinentes ao reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se o depósito judicial em renda do INSS, à exceção dos valores atinentes às verbas relativas a reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau.\r\n\r\nCustas pro rata. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021557-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 1% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009571-1 MARIO SCHEINPFLUG (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo, que passa a integrar a sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até a sua aposentadoria em 04/06/1991, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007735-9 RODRIGO SOUZA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CIBELE RABASSA FLORES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016177-6 VALERIA CANEJO CAMARA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 254 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, declarar válida a cumulação remunerada dos cargos de enfermeira no Hospital Geral do Andaraí e no INTO - Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia pela parte autora, bem como para condenar a ré a efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro de 2006 e o 13º salário do mesmo ano, ressalvada a compensação de valores pagos a tais títulos, em fase de execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União Federal, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022893-7 ADRIANA GUEDES SABINO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl. 216, manifeste a parte autora seu interesse na manutenção do presente processo, devendo comprovar o acordo realizado administrativamente com a ré.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002893-2 MARIA JOSE FADUL ABRANTES - ESPOLIO (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA, WILSON DE MELLO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000519/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 86/89, conforme informado à fl. 91, CORRIJO, de ofício, a parte final do dispositivo para que passe a constar:\r\n\r\n“Custas ex lege. Honorários advocatícios, pela CEF, à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do presente despacho.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015827-7 WALDYR ASSIS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000518/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003267-5 LUCIANO GOUVEIA LIMA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a notificação da autoridade impetrada, para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.008071-4 ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ROSANGELA DE ABREU SANTOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-DEL CASTILHO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Eminente Relator da Apelação, conforme ofício de fl. 493.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EDUARDO MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 244 . 3.Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.121,30 (quatro mil, cento e vinte e um reais e trinta centavos), em janeiro de 2004, já incluídos custas e honorários advocatícios da condenação. \r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 73/84 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010241-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 247 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos documentos de fls. 08 e 09, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 602091"
                            ],
                            "602098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Tendo em vista que há inventário em tramitação do autor Ivan Pereira Lemos (fl.314), e que pela leitura da certidão de óbito de fl. 328 deixou três filhos e bens, não há como se deferir pedido de habilitação do Espólio, representado por sua inventariante, haja vista que esta não poderá levantar integralmente o valor depositado à fl. 305.\r\n\r\nOficie-se à CEF para transferir os valores depositados à fl.305 para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, Inventário n.º 2007.001.037384-9.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, oficie-se ao Juízo acima indicado para ciência da medida.\r\n\r\n2 - Considerando-se que os patronos dos autores já comunicaram à viúva do falecido autor Hugo Braga Soares da Cunha a existência de crédito neste processo para levantamento (fl. 307), aguarde-se iniciativa dos herdeiros.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em razão da informação de fl. retro, verifico que os patronos subscritores da Peça de fls. 1166/1168, que repercutiu na Decisão de fls. 1190/1191, não têm poderes para dispor ou renunciar ao crédito objeto dos alvarás.\r\n\r\nPor outro lado, as sucessivas expedições de alvarás têm prejudicado o julgamento dos embargos à execução, em apenso, já em fase final. \r\n\r\nAlém disso, se o valor inicialmente incontroverso já apresenta redução nos últimos cálculos do Contador Judicial (fls. 61/67 dos embargos), com os quais concordou a União, tendo-se por certo que os cálculos da Contadoria que apuraram valor inferior ao inicialmente incontroverso também apresentam imprecisões, não é previsível a repercussão das retificações sobre o valor final, com possibilidade inclusive de graves prejuízos ao erário, ante a falta de correlação dos parâmetros da decisão transitada e os cálculos ensejadores do pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nDiante disso, e tendo em vista que os embargos à execução poderão ser em breve sentenciados, não havendo prejuízo à embargada, mas sim até risco de liberação de valor superior ao devido pela própria, haja vista que a separação dos honorários contratuais do principal podem sofrer reflexos e serem reduzidos, suspendo, ante as razões expostas, por ora a determinação de expedições de alvarás, inclusive aquela já determinada às fls. 1190/1191, até prolação da sentença nos autos dos Embargos à Execução n.º 2006.51.01.012009-9.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023478-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Fl. 227 - Apresente a parte autora a prova documental requerida, em 5 dias. Desnecessária é a perícia na fase cognitiva.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao INSS, representado pela PFN, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024340-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Fls. 96/100 - A demandante foi intimada para apresentação da autorização judicial para propositura do presente processo, nos termos do art. 1748, inciso V, c/c art. 1774, do CC, e do instrumento público de procuração contendo apenas os poderes da cláusula ad juditia, em 25/06/2007 (fl. 85). Passados oito meses, requer a expedição de ofício ao Juízo da Oitava Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para desarquivamento do processo de curatela.\r\n\r\nIncumbe à parte autora apresentar os documentos supramencionados, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 100, deferindo o prazo de 30 dias para a parte apresentar os documentos.\r\n\r\n2. Fls. 90/94 - Requer o Parquet Federal a realização de perícia apta a esclarecer se o autor é portador de doença incapacitante para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe permita subsistência (neurose de ansiedade e alcoolismo crônico).\r\n\r\nAntes de analisar a necessidade da prova, por medida de economia processual, intime-se a União Federal, a fim de que apresente cópia legível do histórico médico do autor e esclareça se o quadro clínico apresentado pelo autor se enquadra na hipótese prevista no inciso V do art. 112 c/c art. 115, da Lei n.º 5.774/71. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Atendidos os itens acima, dê-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003930-6 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Expedido o mandado para intimar a União Federal dos termos da sentença de fls.78/79, restou certificada, à fl. 86, a recusa pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU no seu recebimento, em razão da paralisação dos Advogados da União.\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nDiante disso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ União para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0060332-0 JOSE ROBERTO FRANCO LUZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.367, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016810-5 LUIZ CLAUDIO PAZ (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWA DA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Recebo a apelação da parte autora, de fls. 374/393, no duplo efeito. \r\n\r\n2) À apelada para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0019973-6 ACIR RIBEIRO VELOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o solicitado pelo setor de Contadoria Judicial às fls.425 e o informado pela parte autora às fls.432, retornem os autos ao referido setor para cumprimento do despacho de fls.424.\r\n\r\nCabe informar que há extratos do período solicitado às fls.346/347.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar para a CEF os extratos do período de dez/88 a mar/89 e abril e maio de 1990.\r\n\r\nA lei instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF as informações cadastrais dos correntistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, o período anterior ao mencionado, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente. \r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para cumprimento do 2º§ do despacho de fls.441.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0072488-3 JOAO ALVES CAILAR FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JORGE SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1-Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da CEF às fls.404/419 e para se manifestar quanto a concordância ou não dos referidos cálculos. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2-Concordando, intime-se a CEF para apresentar o crédito nas contas vinculadas ao FGTS dos autores. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3-Discordando, remetam-se os autos à seção de contadoria judicial para retificação dos cálculos.\r\n\r\n4-No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0007720-0 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.251, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0009516-0 DOMINGOS PEREIRA COSTINHA (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls.217, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0019954-5 MARIA MIRTES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA) x LEILA ALVES BRAGA (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que a segunda ré, Sra. Leila Alves Braga, requereu a realização da prova pericial grafotécnica às fls. 149, 184, 200 e 214/215, o que foi deferido na audiência havida em 12/03/2008 (fls. 221/226).\r\n\r\nIntimadas as partes para apresentação de quesitos (fl. 274), restou certificada, à fl. 277, a ausência de manifestação da citada ré acerca desse despacho. \r\n\r\nDiante disso, esclareça a citada ré se pretende produzir a prova requerida, valendo seu silêncio como desistência da produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003160-3 GILBERTO RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores Haroldo A. Filho, Jose L. A. de Assis, Milton l. de Souza e Ronaldo Porto para ciência do informado pela CEF às fls.559/575 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora Nair Soares da Silva, PIS nº.100.306.102-62, conforme sentença de fls.74/83. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para reconstituir a conta vinculada do autor, nos termos da sentença de fls. 69/73. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008468-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste, em réplica, sobre a contestação de fls. 283/300, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao réu para que também especifique provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028332-5 DINAMENE RODRIGUES PARENTE (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0626974-5 JUSSARA DA CONCEICAO CORREA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA, RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Ante os termos da Peça de fl. 185/186, cumpra-se a determinação do item 1 de fl. 166;\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, mantenho a Decisão de fl.173 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório devido à autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014951-3 FLAVIO ROBERTO SIMOES VIANA ASSIST/ P/ LAURA CRISTINA SIMOES VIANA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x DOMINIO UTIL DOS IMOVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nPela leitura do pedido formulado na inicial, verifico que o autor pretende usucapir domínio útil de apartamento e vaga de garagem localizados no Bairro da Glória. Pedido reiterado inclusive à fl. 335. \r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a União Federal às fls. 325/326 afirma ter interesse em integrar a lide, em virtude da área ser terreno de marinha; que os imóveis da União não são sujeitos a usucapião, motivo pelo qual, pleiteia o deslocamento do processo para a Justiça Federal, nos termos do inciso I do art. 109 da Constituição da República. \r\n\r\nDecisão à fl. 329-v declinando a competência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIncidiu em equívoco a manifestação da União de fls. 325/326 que pressupôs que o Autor pretendia usucapir a propriedade plena, quando, em verdade, a pretensão deduzida na inicial restringe-se ao domínio útil.\r\n\r\nÉ assente que o usucapião do domínio útil já instituído deve ser pleiteado em face do particular. A pessoa jurídica de direito público, in casu a União, permanece com sua situação jurídica inalterada. Neste sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO INTENTADA CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E A UNIÃO. IMÓVEL FOREIRO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À UNIÃO, POR INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas que guardando conclusão contrária ao interesse da parte.\r\n\r\nII. Postulado na inicial o usucapião da propriedade plena do imóvel, o deferimento, pelo Tribunal Regional, da prescrição aquisitiva apenas sobre o domínio útil não constitui julgamento extra petita, por haver deferido apenas menos do que o pedido.\r\n\r\nIII. Movida a ação de usucapião contra a União e a titular do domínio útil, e sendo impossível usucapir-se bem público, mas apenas o domínio útil do imóvel foreiro, a demanda há de ser extinta contra a recorrente, e procedente, unicamente, em relação à 2ª ré.\r\n\r\nIV. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para extinguir o feito em relação à União.”\r\n\r\n(STJ, RESP 507798/RS, Quarta Turma, Rel. Aldir Passarinho Junior, DJ 03/05/2004).\r\n\r\nRessalto que o próprio autor deixa claro a delimitação de seu pedido, a qual fixa os limites da lide, esclarecendo que sua pretensão restringe-se ao usucapião do domínio útil (fls. 02/06 e 335).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em interesse jurídico, sequer econômico da União Federal.\r\n\r\nPortanto, DECIDO pela inexistência de interesse da União na lide, devendo ser excluída do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal e determino o retorno dos autos ao juízo estadual competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 98.0018620-4 CARLOS ALBERTO VALIANTE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2 - Diga o autor que peças pretende sejam desentranhadas. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Após, à CEF, conforme requerido à fl. 328, para que se manifeste quanto ao levantamento pelo autor dos valores depositados ao longo da tramitação processual, bem como para, ante o trânsito em julgado, requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005976-6 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . 1 -Fl: 400: \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para que remeta cópia da perícia realizada à época, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de perícia indireta formulada ante o tempo transcorrido desde a invasão alegada (2004). Frise-se que será juntada a perícia realizada à época pela Polícia Federal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova testemunhal, esclareça o autor se as 8 (oito) testemunhas elencadas (fl. 402) tem o intuito de provar o mesmo fato, atentando-se, em caso positivo, para o que dita o parágrafo único do art. 407 do CPC.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se pretende fazer uso do disposto no § 1º do art. 412 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, à UFRJ para que cumpra corretamente o item 02 de fl. 415, sob pena de indeferimento da produção das provas requeridas.\r\n\r\n3 - Fl. 416: anote-se.\r\n\r\n4 - Ao advogado subscritor da Peça de fl. 418/419 para que a firme.\r\n\r\n5 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024293-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO, RENATO AMADO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.114/115: Acaso tenha se operado a prescrição ou a decadência, a matéria deverá ser apreciada em ação própria, não se admitindo contestação ou contraprotesto nos autos, conforme determina o art. 871 do CPC;\r\n\r\nPor essa razão, devolvam-se os autos ao autor, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido prazo de 48 horas sem a retirada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023530-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 234 - Compulsando os autos, constato que a subscritora de fl. 234 renova pedido de expedição de alvará em seu nome, o que já havia sido indeferido à fl. 207. O alvará será expedido em nome da parte autora, que deverá diligenciar no sentido de comprovar perante a CEF quem a representa, na qualidade de síndico.\r\n\r\nApós agendamento, expeça-se o alvará em nome do condomínio. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012009-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SOC/ EXPORTADORA E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES). . À Contadoria para:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a impugnação de fls. 70/75, verificar se os valores considerados nos cálculos de Fls. 61/67 correspondem aos valores originários comprovados nos autos principais, observando somente aqueles com autenticação mecânica comprobatória de pagamento;\r\n\r\n2 - Verificar se está correta a conversão de moeda relativamente ao mês de janeiro de 1989 apontada no item b de fl. 71;\r\n\r\n3 - Verificar se foram consignados os valores corretos de fevereiro de 1989 e janeiro de 1990, já que a embargada alega terem sido utilizados valores superiores aos recolhidos (letra c de fl. 71);\r\n\r\n4 - Verificar se foram consignados os valores corretos de fevereiro de 1990, já que a embargada alega terem sido utilizados valores inferiores aos recolhidos (letra d de fl. 71);\r\n\r\n5 - Aplicar a conversão em Real observando a UFIR vigente em Janeiro de 1996;\r\n\r\n6 - Aplicar o IPC no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, conforme decisão transitada de fls. 767/780;\r\n\r\n7 - Não computar juros de mora no período em que aplicada a Taxa Selic, iniciado em 01 de janeiro de 1996;\r\n\r\n8 - Deduzir do montante total devido a renúncia formulada em sede administrativa no valor de R$ 4.838.193,16 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029083-6 LEA FERNANDES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELISABETH CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.200/201, intime-se a CEF para esclarecer se o saldo de R$ 27,69 com data em 09/01/2008 (conta optante), às fls.181 e o saldo de R$ 8.190,26 também na mesma data (conta não optante), às fls.189, correspondem as contas fornecidas e transferidas pelo Banco do Brasil, conforme ofício às fls.137/139. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0209992-6 WILSON DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEILA MASCARENHAS BARBOSA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Penhorado o bem descrito no auto de fl. 389, veio a antiga RFFSA, executada, posteriormente, com a guia comprobatória (fl. 392) do pagamento da quantia apurada pelo Contador Judicial à fl. 363.\r\n\r\nNa seqüência, foi determinada à fl. 407 a substituição da penhora do imóvel pelo depósito realizado, e após a intimação da devedora para, no prazo legal, oferecer embargos.\r\n\r\nJá à fl. 408, foi determinado pelo Juízo a apuração pela Contadoria de eventual diferença ainda devida, tendo em vista o interregno entre a data do cálculo (fl. 363) e o depósito (fl. 392). Diligência realizada à fl. 409.\r\n\r\nPromovida a citação da RFFSA nos termos do art. 880 da CLT para pagamento da diferença apurada, foi indicado à penhora o bem descrito à fl. 418.\r\n\r\nIntimados para se manifestarem acerca da nomeação de bens à penhora, os autores se mantiveram inertes, permanecendo o processo suspenso desde 1996 para habilitação dos sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve a habilitação dos sucessores dos autores falecidos, passo à análise da questão posta.\r\n\r\nVerifica-se que parte da obrigação já foi cumprida (fl.392), tendo sido nomeado bem (fl.418) para integral garantia do Juízo, ambos sem intimação do executado para apresentação de embargos do devedor.\r\n\r\nNão há que se falar em irregularidade do depósito efetuado pela antiga RFFSA. Sua extinção e substituição pela União não retroage para tornar nulo o cumprimento da obrigação, que se fez de acordo com a natureza do ente demandado, observando ainda a legislação vigente.\r\n\r\nSolução inaplicável, entretanto, quanto ao bem oferecido à penhora, já que esta sequer se realizou, devendo o prosseguimento da execução, no tocante à diferença apurada, observar o rito estabelecido para a Fazenda Pública.\r\n\r\nDiante disso:\r\n\r\nÀ Contadoria para que atualize os cálculos de fls.363/373 ;\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo da Conta n.º12000695-1. Instrua-se com cópia da guia de fl. 390.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019025-2 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pelo autor na petição de fls. 103/104 e concedo 40 dias para que atenda ao item 2 do despacho de fl. 99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008939-5 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de emenda à petição inicial formulado às fls. 19/20.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo o Diretor do Hospital Central do Exército e inclua em seu lugar a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 602098"
                            ],
                            "602100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 1460 - Tendo em vista a petição acostada pela União Federal/Fazenda Nacional, suste-se qualquer levantamento de depósito. Prazo: 90 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006830-8 ADAO DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento de dois dos três autores da presente demanda. \r\n\r\nEfetivadas as regularizações necessárias, e ante a concordância da União Federal, decido HOMOLOGAR a habilitação de MARIA DELPHINA EMILIANO DA SILVA e ELEONOR EMILIANO DA SILVA como sucessoras de JOSE PEREIRA DA SILVA (fls. 139/148). \r\n\r\nEm relação à habilitação de Nadir Moreira dos Santos como sucessora de FLORIANO DOS SANTOS (fls. 152/160), intime-se para esclarecer se há inventário e, caso positivo, habilitar o espólio, visto que na Certidão de Óbito consta que há bens a inventariar (fl.158). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 1654 - Cumpra-se o despacho de fl. 1650, expedindo-se ofício à CEF para que proceda a conversão dos valores depositados em renda do FGTS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009140-0 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações de fls. 101/104, intime-se a impetrante para que informe se persiste o interesse no processo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 602100"
                            ],
                            "602106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ante a comprovação do falecimento da autora (fl.179) sem deixar filhos e viúva, e que a partir da documentação de fls. 186/226 foi expedido formal de partilha em nome das irmãs da autora no Inventário n.º98.001.075652-7, que ora pleiteiam suceder-lhe neste processo. \r\n\r\nConsiderado ainda que a União manifestou concordância com o pedido formulado (fl. 228), HOMOLOGO a habilitação de Vera Maria Messias Costa e Ângela Maria Messias de Azevedo, nos termos do art. 1060 do CPC, sucedendo a autora falecida Maria José Messias Sobrinho.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, às exeqüentes para que dêem seguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017069-0 DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação da Procuradoria da Fazenda Nacional, de fls. 388/394, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011771-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação da Procuradoria da Fazenda Nacional, de fls. 335/342, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015642-5 ULYSSES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da União Federal, de fls. 115/122, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 16 e 20, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 211/224, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027123-9 HORACIO CORREIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 62/78, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003289-4 GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. POLIANA CYRIACO, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 17/27, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003729-6 ADILIO ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 336/355, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.168, intime-se a parte autora para providenciar cópias das cédulas hipotecárias às fls.147/148 (frente e verso).\r\n\r\nApós, providencie a secretaria o desentranhamento dos referidos documentos, substituindo-os pelas cópias fornecidas pela parte autora, certificando nos autos o recebimento dos mesmos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026775-9 ROMEU BOSCOLO E OUTRO (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS, MARIA ANTONIETA FORTUNATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a juntada da petição de fl. 492, esclareça a CEF, comprovadamente, se foi expedido o ofício de quitação para baixa da hipoteca, nos termos da sentença de fls. 475/476. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021647-5 ROGERIA ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 237/253), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019400-9 SANDRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos por 5 dias à parte autora conforme requerido às fls.121.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0105001-0 OSCAR MONTEIRO BASTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.267/268 e 270/276, intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0006037-4 EDISON LOURENCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 617/627. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sucessivamente à CEF, para manifestação, pelo mesmo prazo.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0015394-9 ALMIR UILIO SOUTO MAIA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora não forneceu todos os extratos desde sua admissão em fevereiro/1966 na empresa “LIGHT - Serviços de Eletricidade s/a” até o encerramento da conta em agosto de 1996, intime-se a CEF para providenciar a complementação dos extratos faltantes, visto que os depósitos foram feitos nesta empresa, conforme comprovado na CTPS às fls.29.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0022765-4 PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 148,13, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n17 - 99.0023617-3 MARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 507,33, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n18 - 99.0024943-7 LUIZ GUILHERME CORREA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, RUTH CELESTINO PONTES, ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes para ciência da decisão do Superior Tribunal Justiça no Recurso Especial às fls.367/372. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.021635-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls.276, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008980-1 CLAUDIA DE SOUZA MACHADO BARBOZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.139, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016141-3 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que o contrato apresentado às fls. 105/107 informa que seu objeto é a locação de duas máquinas copiadores para o 3° Batalhão de Suprimento, localizado no Rio Grande de Sul (fl. 105) e que as notas fiscais devem ser emitidas em nome deste (Cláusula terceira, subcláusula quarta), esclareça a parte autora a razão pela qual as notas fiscais colacionadas às fls. 23/32 foram emitidas em nome outras Organizações Militares. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008655-2 PAULO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor pessoalmente para que se manifeste quanto ao determinado à fl. 48, ciente de que seu silêncio será tomado pelo Juízo como concordância com os cálculos que apuraram como devido o valor de R$ 20.455,29.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018244-9 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 24/39. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e manifestar-se quanto à proposta de acordo formulada às fls. 43/58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0026617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ACOUGUE NOVA AURORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para que traga planilha atualizada de débito para apreciação do pedido formulado à fl. 167. Na oportunidade, esclareça se pretende fazer uso do disposto no inciso V do art. 656 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008721-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x CURTUME ARAPUTANGA LTDA (Adv. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS) x FRIGORIFICO ARAPUTANGA LTDA (Adv. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Frente ao endereço fornecido pela CEF à fl. 76, cite-se o réu, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 5.408,24 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024897-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x NELI FERREIRA MURES (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x TANIA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, ABRAAO SOARES DOS SANTOS) x SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUBENS LACERDA) x ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTRO (Adv. RENATA DA C GUIMARAES, SUSANNE WOERDENBAG, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x JUSSARA INES KOCHULINSKI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x JOSE ALTAIR BARROSO E OUTROS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x ELIANE BATISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do Conselho Regional de Psicologia para que se manifeste acerca dos recibos de fls. 4281 e 4379, instruindo-se o mandado com as peças citadas no item 1 de fl. 4476, observando o endereço informado pelo Ministério Público Federal às fls. 4483/4484.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004680-5 JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.535, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017772-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SOLANGE CIDALIA DO NASCIMENTO SCHWAN (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Recebo a apelação da União Federal, de fls. 205/211, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 602106"
                            ],
                            "602108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004690-3 ANTONIO FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se os autores Antonio Fernando da Rocha e Raimundo M. Carvalho Dantas para ciência do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS relativo aos juros de mora, conforme comprovado nos documentos às fls.326/338 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024968-3 OLGA DE SOUSA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimada do retorno dos autos de 2ª Instância, formulou a União pedido de conversão dos depósitos efetuados ao longo da tramitação processual pela PETROS a seu favor, deduzindo do total a condenação a título de honorários para depósito em código da Receita diverso (Código de Receita 2864 - Honorários de advogado).\r\n\r\nNão há como se deferir o pedido de fls. 175/176 como proposto. \r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente e a sentença determinou a conversão em renda da União dos depósitos efetuados a título de imposto sobre a renda (fls.114/120), pertencendo-lhe, portanto, tal quantia. Eventual execução de honorários sucumbências deve ser promovida em separado. \r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\nA) Oficie-se à PETROS para que cesse os depósitos à disposição deste Juízo, repassando o valor devido a título de IR normalmente aos cofres da União;\r\n\r\nB) Após, Oficie-se à CEF para que transfira o total dos depósitos efetuados ao longo da tramitação deste processo para União, observando o Código da Receita n.º 2768, conforme requerido às fls. 175/176.\r\n\r\nÀ União para, querendo, formular a execução dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0079100-9 BENEDICTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante a informação de fl. retro, à União Federal para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020464-5 VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nAo autor sobre as fls. 279/303. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, e no mesmo prazo, à União para que esclareça se os documentos acima citados acarretam qualquer óbice à expedição do precatório de fl. 268.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, cumpra-se a determinação de fl. 268 e aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009700-0 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fl. 463: À União para que forneça os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme determinação do item 02 de fl. 447. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016966-6 IRACEMA VIEIRA CHAGAS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Transitada em julgado a decisão da 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 80/83), que negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença de improcedência prolatada às fls. 55/57, e tendo em vista não haver o que ser executado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020120-8 JOSE TRAJANO DA SILVA NETO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 164/174), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021500-1 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Transitada em julgado a decisão da 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 202/204), que negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença de improcedência prolatada às fls. 163/167, e tendo em vista não haver o que ser executado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025668-8 PEDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 22/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027626-2 JOSE FLAVIO CHAGAS SILVA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 23/27, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora às fls.295.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027582-8 MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 91: Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, para a parte autora cumprir o item 2 do despacho de fl. 82.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0259582-6 RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no incidente n° 2008.5101.28652-1, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 00.0431210-4 ADEBAL SOUZA MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COU TINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Ainda que tenha sido certificado o não recebimento do mandado de intimação expedido para a União Federal (fl. 694), tendo em vista a necessária prática de ato processual pela parte para o regular prosseguimento do processo, renove-se a intimação da Advocacia Geral da União do determinado à fl.691. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 00.0926344-6 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o depósito da verba para pagamento do precatório, comunicado às fls. 363/364, e a concordância da União Federal/Fazenda Nacional com o rateio apresentado à fl. 368, intime-se a parte autora, a fim de agendar nesta Secretaria data para a retirada dos alvarás de levantamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 93.0029976-0 ALOISIO RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ainda que a lei preveja que não há condenação a título de honorários sucumbenciais nas demandas de FGTS, na hipótese estes foram fixados pelo STJ às fls.342/344, em data inclusive posterior a edição da lei.\r\n\r\nNão há como se afastar a condenação imposta. Devia a CEF ter impugnado a decisão neste tocante pela via própria.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que a adesão firmada afasta o direito aos honorários sucumbenciais também deve ser afastada. A disposição de parte do crédito pelo autor não abrange os honorários do advogado que só a este pertencem.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o patrono da autora Tereza Cristina Rodrigues dos Santos para apresentar a planilha de cálculos de honorários a serem executados. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0002242-5 EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 20 dias conforme requerido pela CEF às fls.201.\r\n\r\n18 - 96.0078412-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora às fls.254.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022378-0 PAULINO DE SOUZA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.109/111, intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 496,00, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005050-7 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Transitada em julgado a decisão da 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 188/189), que deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença de procedência em parte prolatada às fls. 139/142, e tendo em vista não haver o que ser executado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018246-2 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 42/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023538-7 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 17 - Não há que se falar em intimação pessoal da parte autora para esclarecer questões suscitadas pelo Juízo, por constituir dever profissional do advogado fazê-lo.\r\n\r\nDestarte, concedo 10 dias a fim de que a parte autora se manifeste nos termos do item n.º 3 de fl. 14 e esclareça se há inventário aberto em nome do Sr. Delcides Jacintho da Silva, titular da conta poupança cujo saldo pretende-se a reconstituição, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendido, à conclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 99.0062241-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela União de desocupação do imóvel situado na Rua Coelho Cintra n.º 485-A/301, Vila Militar, Babilônia (fls. 83/87), vem o executado José Gonçalves Pinheiro Netto com a Peça e documentos de fls. 160/242 opondo embargos de retenção, nos termos do inciso IV do art. 745 do CPC, quando sequer se iniciou a execução do julgado.\r\n\r\nPor essa razão, à Secretaria para que desentranhe a peça e documentos de fls. 160/242 e as remetam à SEADI para autuação. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido formulado pela União às fls. 244/247.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017395-0 MAGNO JOSE COSTA FERREIRA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, CLAUDIO THURLER DE LIMA JR) x EADS CASA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OSWALDO CATAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x TENENTE BRIGADEIRO DO AR PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITTO E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimada (fl.287), deixou a empresa LET AIRCRAFT INDUSTRIES de se manifestar quanto à determinação do item 2 de fl. 276. \r\n\r\nQuanto à empresa PZL- MIELEC, veio o advogado subscritor da Peça e documentos de fls. 291/294, representando pessoa jurídica estranha aos contornos da lide (SKYTRUCK COMPANY, LLC) que alega ser representante comercial da PZL - MIELEC, informando que tem interesse no processo.\r\n\r\nA condição de representante comercial não autoriza e não abrange eventual representação processual. Diante disso, comprove a empresa SKYTRUCK COMPANY COMPANY que possui poderes para representar a PZL-MIELEC em Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado subscritor da Peça de fl. 291.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se a determinação do item 3 de fl.276.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010770-1 IRMA LEONOR WANGLER CRUZEIRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA, MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 119,25, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 95.0024502-7 ROBERTO TEIXEIRA PORTO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitada em julgado a decisão da 6ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 212/213), que negou provimento ao recurso interposto pela União contra acórdão que manteve a sentença de extinção prolatada à fl. 154, e tendo em vista não haver o que ser executado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028652-1 RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. PAULO AUGUSTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Observo que a inicial desta demanda consubstancia, na realidade, a manifestação do Autor quanto ao prosseguimento da execução nos autos da ação ordinária n° 00.0259582-6.\r\n\r\nA supracitada peça processual foi equivocadamente autuada e distribuída por dependência a este juízo, razão por que determino a remessa dos presentes autos à SEADI, a fim de que seja cancelada a distribuição desta ação e devolvida a sua petição inicial, a qual será oportunamente juntada ao processo 00.0259582-6.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 00.0209918-7 FLAVIO DE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Decisão\r\n\r\n1 - Quanto ao autor Lauro Banhos Amorim, consta à fl. 452 sua certidão de óbito, com informação de que não deixou filhos, e informação na petição de fls. 460 e certidões de óbito de fls. 470/471 de que já houve o falecimento de seus genitores.\r\n\r\nÀ Fl. 453 consta certidão do INSS constando a habilitanda Fátima Regina da Rocha como companheira do de cujus. Já às fls. 492/493 consta sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões adjudicando os bens inventariados à citada habilitanda. Concordância da União à fl. 566.\r\n\r\nPor essas razões, HOMOLOGO a habilitação de Fátima Regina da Rocha como sucessora do autor Lauro Banhos Amorim.\r\n\r\n2 - Quanto à autora Leda Pinheiros Carvas, pela leitura da certidão de óbito de fl. 446, faleceu deixando dois filhos e cônjuge.\r\n\r\nÀs fls. 460/469 constam as certidões de nascimento dos filhos (Roberto Pinheiro Carvas e Maria Angélica Pinheiro Carvas) e à fl. 447 certidão de casamento com Roberto dos Santos Carvas.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 556/563 trazem documentos de que o processo em tramitação na Justiça Estadual trata-se de requerimento de alvará, considerando ain da a concordância da União de fl. 566, HOMOLOGO a habilitação de Roberto Pinheiro Carvas, Maria Angélica Pinheiro Carvas e Roberto dos Santos Carvas como sucessores de Leda Pinheiro Carvas.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 419.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.028380-5 ANDREIA MOREIRA DE LIMA FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ - NCE/UFRJ é órgão sem personalidade jurídica, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, promovendo a devida adequação do pólo passivo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028383-0 GERALDO JOSE RIBEIRO PAES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ - NCE/UFRJ é órgão sem personalidade jurídica, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, promovendo a devida adequação do pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809029-9 JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES, FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se o INSS para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 602108"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006935-2 D&P COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Trata-se de Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a conceder autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.\r\n\r\nSustenta a impetrante, em apertada síntese, que tendo enviado todos os documentos necessários ao cadastro que possibilita a exploração da atividade em tela, teve indeferido seu pedido, ao argumento da existência de dívidas, o que reputa ilegal e arbitrário.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA Constituição da República, conquanto proteja, de forma geral, a livre iniciativa, ressalva que, nos casos previstos em lei, o exercício da atividade econômica pode se sujeitar a requisitos e autorização de órgãos públicos (cf. art. 170, parágrafo único), sendo o art. 238 expresso ao dispor que “a lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição”.\r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que o princípio da livre iniciativa não significa que toda e qualquer atividade possa ser livremente exercida independentemente de regulamentação pelo Poder Público, de modo que, sendo razoável eventual requisito exigido pela entidade competente, deve o mesmo ser observado, mormente se consideradas as peculiaridades da atividade em tela.\r\n\r\nDa análise dos autos, tem-se que a ANP agiu dentro do poder de polícia que lhe é conferido pela legislação infraconstitucional, não cabendo ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos administrativos, mas, tão-somente, velar pela legalidade dos atos praticados, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo S.T.F.\r\n\r\nCom efeito, as informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 68/86, instruída pelos documentos de fls. 87/160, não revelam qualquer ilegalidade a desafiar o pálio da Justiça, uma vez que de fato há óbice à concessão da autorização pretendida (fls. 90/93), na medida em que a impetrante desatendeu aos requisitos constantes da Portaria 116 de 05/07/00, que dentre outros prevê a necessidade de regularidade fiscal. \r\n\r\nCumpre salientar que dito requisito objetiva evitar que empresas que se encontrem em situação de inadimplemento em relação às suas obrigações tributárias possam vir a disputar mercado com empresas que primam pela honradez de suas obrigações e, conseqüentemente, têm custos mais elevados decorrentes do pagamento dos tributos, finalidade esta se coaduna com os Princípios da Impessoalidade (art. 37, caput, da CF), da Livre Concorrência (art. 170, inciso IV, da CF) e da Isonomia (art. 5o, caput, da CF);\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0013365-0 MINERACAO BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0013926-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 228) e a documentação apresentada (fls. 178/221), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO, na qualidade de inventariante do advogado da parte autora, ESPÓLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n2- Fls. 223/225: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0033727-0 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1- Fls. 391/393 e 402/404: Intimem-se, por publicação, a parte devedora/CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A e CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.903,70 PARA CADA UM ), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 393, em 26/08/2003, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/INSS/FNDE para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019005-1 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . Fls. 658/662: Nestes autos deve a parte autora ater-se aos estritos termos do julgado. Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023975-1 ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 219: Forneça a parte autora cópia da aludida petição, em 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se a PETROS, conforme requerido, encaminhando-lhe cópia da petição autoral.\r\n\r\nVinda a resposta, abra-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000567-0 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 30 dias para que se proceda em termos à habilitação de interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União/AGU para manifestação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025612-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x SEBRAE NACIONAL-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SEBRAE RIO DE JANEIRO (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1- Fls. 531/532 do SEBRAE/RJ e 533/536 do SEBRAE:\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora/HERGA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, as dívidas baseadas em título judicial (R$ 598,00 PARA CADA CREDOR), conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 532 e 536, respectivamente, em 12/02/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025424-8 MARILDA DE SOUZA LUZES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1- Forneça a parte autora cópia da petição inicial, do Acórdão do STJ e da certidão de trânsito em julgado, da petição de fls. 242 e deste despacho, em 5 dias.\r\n\r\n2- Oficie-se à PETROS, remetendo-se cópia das peças acima mencionadas para que, em consonância com o julgado, apresente, em 60 dias, relação dos valores de imposto de renda retidos na fonte sobre as complementações de aposentadoria de cada um dos autores, bem como informe ao juízo o percentual da complementação da aposentadoria de cada autor que é fruto das contribuições por ele efetuadas entre o advento da Lei n( 7.713/1988 e 31 de dezembro de 1995, isto é, o percentual isento de imposto de renda.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista às partes para manifestação, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelos Autores.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027358-9 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A-EBSE (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 135/136: Intime-se, por publicação, a parte devedora/EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 41.959,88), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 136, em 18/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/INSS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0251429-0 HENRIQUE MARTIN DE VIDALES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, ROSIANE SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 548: Venha em termos pedido de habilitação, inclusive com a juntada da documentação necessária e que comprove a qualidade de inventariante, no prazo de 10 dias, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 87.0004153-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Atenda a habilitante a solicitação do Réu(fls. 178/187) e do MPF (fl. 187v.), em 30 dias, devendo se proceder à habilitação de todos os interessados/herdeiros nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INCRA e ao MP Federal para manifestação.\r\n\r\n13 - 94.0024030-9 VERA SENRA LOPES E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL TAVARES CAVALCANTI). . Forneçam os habilitantes de ARACY VIEIRA DE ANDRADE (fls. 201/207) instrumento de mandato, em 10 dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para homologação da habilitação.\r\n\r\n14 - 95.0022320-1 RUTH THEDIM COSTA FERRAZ (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União (fls. 100) e a documentação apresentada (fls. 86/89 e 101/102), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente MARIA TEREZA FERRAZ LOBO CAVALCANTI, na qualidade de inventariante do Espólio de Ruth Thedin Costa Ferraz. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, passando a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE RUTH THEDIN COSTA FERRAZ REPRESENTADA POR MARIA TEREZA FERRAZ LOBO CAVALCANTI.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União/AGU para cumprimento da determinação de fl. 83. \r\n\r\nAtendido, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n15 - 97.0022852-5 LUCIA LEITE FRANCO SALOMAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 210: Já consta dos autos às fls. 155/193 os documentos necessários à apuração do que é devido aos autores e que serviram de base para o Contador se manifestar (fl. 206).\r\n\r\nConsiderando que nada resta a se apurar em favor da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0102597-0 ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Fl. 244/245: Trata-se de diligência que pertence ao requerente. Deve ser dado cumprimento ao despacho de fl. 240, em 30 dias.\r\n\r\n2- Quanto aos demais Autores, visando à celeridade processual, intime-se pessoalmente a União/AGU para que, no prazo de 60 dias, forneça as fichas financeiras dos Autores no período de janeiro/93 até a data da efetiva incorporação, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças, objeto de futura execução pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0107558-7 ALCIDES HENRIQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, com base na sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso e de acordo com planilha de cálculos da União Federal de fl. 71 daqueles autos, já que os Autores/Embargados não impugnaram expressamente aqueles cálculos. Outrossim, deverá ser expedido o Requisitório referente ao Autor NEWTON DA CUNHA pelo valor indicado à fl. 147 (R$ 12.856,32), tendo em vista a concordância da União (fl. 08 dos Embargos à Execução).\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004914-0 LINDALVA FERREIRA FRAZAO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x MARIA DO CARMO DOBARRIO MACHADO CICCARINO (Adv. FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO, MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 265/299: Abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010257-2 JOSE ANTONIO QUADROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1- Fls. 149/150: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 27.200,00 e 2.079,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.150, em 03/03/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020501-8 CENIR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2 - Isso posto, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU para que cumpra o título executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n3 - Após, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006092-7 RAFAEL DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMA RAES TROVAO SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0021901-3 ROSIMERI DE ARRUDA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1- Fls. 493/499: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 534,57), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 499, em 03/02/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.032840-1 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192/194: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Fl. 333 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte ré para que se manifeste acerca do laudo pericial, conforme determinado no despacho de fl. 330.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte autora para que igualmente se manifeste sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 335.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 330.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Fl. 248 - Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 247, tendo em vista que o laudo de fls. 228/246 se refere a outro feito - processo nº 99.00167732.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o referido laudo, a fim de que o mesmo seja juntado nos autos pertinentes. \r\n\r\nIsso feito, providencie a Secretaria juntada do laudo pericial referente ao presente feito.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Posteriormente, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028187-0 YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A fim de elucidar eventual ocorrência de litispendência, tragam os autores, no prazo de 10(dez) dias, cópia da sentença proferida pelo Juízo da 30ª Vara, nos autos do processo de nº 2005.51.01.000193-8.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0201054-2 SUDAM SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (Adv. CYRO ROMANO DOS SANTOS MELLO) x NUCLEO DE APERFEICOAMENTO EM PROJETO E ADMINISTRACAO-NAPA (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . 1- Fls. 860/863: Intime-se, por publicação, a parte devedora/NUCLEO DE APERFEIÇOAMENTO EM PROJETO E ADMINISTRAÇÃO - NAPA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.043.825,56), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 862/863, em 13/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora(UNIÃO FEDERAL/AGU) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 88.0023947-1 ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x MARIA ELY DE SANTANA (Adv. EVANDRO LOREGA GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União(fl. 274) e a documentação apresentada (fls. 222/235 e 259/273), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, na qualidade de Inventariante do Espólio de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, de modo que figure no pólo ativo ESPÓLIO DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES.\r\n\r\n2- Após, diga a parte autora, requerendo o que for de direito, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 88.0025621-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nAnte o silêncio dos Réus e a documentação apresentada (fls. 287/310), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA, LILIAN MARIA SCOFIELD SOUZA, ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA, CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU, MARISE SCOFIELD SOUZA PROTOGNES GUIMARÃES e MARYANE SCOFIELD SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo ANTONIO SILVA SOUZA e incluir os herdeiros acima listados.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 92.0015196-5 CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 200/203: O pedido de reserva de honorários advocatícios deverá ser dirigido ao Juízo Orfanológico, já que o montante depositado pertence ao Espólio de Carlos Augusto Tavares de Aquino.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 4 do despacho de fl. 195, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga a Secretaria conforme itens 5 e 6 do mencionado despacho.\r\n\r\n31 - 94.0002437-1 ANTONIO LUCAS LOPES MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl.176 do Autor: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, já que não é o Autor beneficiário da justiça gratuita e por ser ônus do Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada, com seus cálculos, em 2 vias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 94.0004592-1 SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 222, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF (Impugnação à Execução da Sentença às fls. 223/231), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial do valor que entende devido visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 223/231), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConsiderando que o credor ainda não apresentou seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, determino:\r\n\r\n1- recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 223/231, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. Assim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 223/231 e remeta-a à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte credora para, querendo, apresentar planilha de cálculos com o acréscimo da multa de 10% e requerer a penhora. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado às fls. 228, indevidamente efetuado.\r\n\r\n33 - 94.0013907-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFAIE (Adv. POLIANA CYRIACO) x WANIA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, MARCELO MARTINS DE SOUZA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 94.0014333-8 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 383/385: Ante o tempo decorrido, diga a parte autora acerca da obrigação de fazer, requerendo o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 94.0046323-5 EDSON LUIS MAIA (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 94.0048472-0 CLAUDIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 260/271: Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n37 - 95.0007419-2 HORTENCIA DE ALMEIDA MORAIS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 181/186: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 13.153,76), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.182/186, em 09/10/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n38 - 97.0011805-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MFV REPR. IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HUMBERTO BELMONTE). . Fls. 187/189 da AUTORA: Considerando que a empresa-Ré foi condenada a pagar quantia certa e que constituiu advogado (fls. 79), bem como considerando a nova sistemática de execução na forma do art. 475-J do CPC, introduzida pela Lei 11.232/2005, impõe-se redirecionar a execução na forma processual vigente, com a intimação da devedora, por publicação, através de seu advogado, a pagar a dívida.\r\n\r\nAssim, apresente a parte credora a planilha de fls. 129/134 devidamente atualizada, promovendo, querendo, a execução na forma acima explicitada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n39 - 97.0013906-9 IARLEI DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nFls. 178/181: Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal da verba honorária em nome da beneficiária Dra. Maria Socorro Teixeira Heuseler.\r\n\r\nFls. 182/185: Assiste razão à União. Retifique a Secretaria o Requisitório de fl. 174, abatendo o valor da verba honorária devida à União, conforme indicado à fl. 185 (R$ 228,35), o que resultará: R$ 4.047,74 - R$ 228,35 = R$ 3.819,39.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n40 - 97.0020409-0 ERIVALDO BARBOSA ALVES (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 104/109: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 15.138,23 e R$ 1.513,82), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 106/109, em 24/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n41 - 97.0020685-8 LUCIA HELENA REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.003801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CASA LOTERICA CAROLINA MACHADO LTDA (Adv. CARMO SIMAO, IGOR ELIAN SIMAO). . 1- Fls. 77/78: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CASA LOTERICA CAROLINA MACHADO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 45.273,46 e R$ 4.792,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 78, em 24/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012071-5 MARIA AUXILIADORA LOPES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 259/261: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 10.132,12), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 260/261, em 05/11/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, JOEL PEREIRA RODRIGUES). . 1- Fls. 200: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.948,02), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 200, em 08/10/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.021277-8 VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nFls. 136/137: Diga a parte autora, oportunidade em que deverá fornecer o número da Carteira de Identidade(RG) e CPF para fins de futura expedição de alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028679-0 EDUARDO GUIMARAES VILACA FILHO (Adv. MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DO SINARM DO RIO DE JANEIRO. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10(dez) dias, cópias dos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nVindas, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0240967-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ADILSON LUCAS) x NELSON HAFFNER (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES). . Fls. 145: Descabe o requerimento da parte expropriada, vez que os depósitos judiciais efetuados no Posto/JFRJ sofrem as correções pelos índices oficiais, sendo indevida qualquer discussão nestes autos acerca de sua aplicação. Ademais, para o prosseguimento do feito, impõe-se o cumprimento por parte do requerente das decisões proferidas quanto à comprovação de propriedade do bem expropriado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 5 dias eventual nova manifestação. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 668 da CEF: Os alvarás já foram expedidos e entregues no Posto Cef/JFRJ, conforme fls. 665/666.\r\n\r\nConsiderando que nada mais há a ser feito nestes autos, dê-se baixa e arquivem-nos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 89.0002996-7 GERSON LOPES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls. 105/106 : O pedido de remessa dos autos ao Contador já restou apreciado pelo Juízo à fl. 97. Quanto ao desarquivamento dos Embargos à Execução, caso persista o interesse, deverá o Autor pedir na forma processual adequada, não nestes autos. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 97.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012358-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ICARO EDITORA LTDA (Adv. CARLOS JOSE PORTELLA). . \r\n\r\n1- Fls. 153 e 122/124: Assiste razão à parte autora, vez que à fl. 98/107 a empresa-ré juntou procuração. Assim, intime-se, por publicação, a parte devedora/ÍCARO EDITORA LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 8.355,07), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 124, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/ECT para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 93.0019369-4 MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista que a Resolução no.08, de 04/07/96, do E.Tribunal Regional - 2a. Região, determinou o desmembramento, entre outras, desta 15a.Vara, criando a 37a. Vara, bem como o Provimento No. 086, de 19/08/96 da Corregedoria-Geral, que estabeleceu critérios para a redistribuição de Execuções Fiscais e feitos de natureza previdenciária, em sendo o presente feito previdenciário, encaminhem-se os presentes autos à Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuição à 37a. Vara.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 88.0025015-7 EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista a solicitação do Posto CEF/JFRJ (fl. 570) e o atendimento pela União (fls. 586/588), oficie-se novamente aquele Posto conforme despacho de fl 567 e ofício de fl. 569, acrescentando os percentuais que deverão ser convertidos em nome de cada empresa e seus respectivos CNPJ's. Faça-se acompanhar do ofício de cópia das fls. 569, 570 e 586/588.\r\n\r\nVinda a comprovação da conversão, dê-se nova vista à União Federal/Fazenda Nacional. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 88.0027127-8 CROWN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M.A. DOS REIS). . Forneçam os Autores, no prazo de 60 dias, os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nVindos os documentos, retornem os autos àquele setor para cumprimento do despacho de fl. 121.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 15 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.019977-7 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 99/101: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.012641-2 CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 92/94: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.016231-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARIO DA SILVEIRA (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Fl. 203: Defiro vista ao Embargado, por 30 dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.008180-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ALCIDES HENRIQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 73: Descabe o argumento de que os credores/embargados são beneficiários da justiça gratuita nos autos do processo principal, vez que a irrecorrida sentença de fls. 47/48 condenou-os ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, impõe-se o acatamento da coisa julgada. A expedição dos Requisitórios está sendo despachada nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa provisória nestes autos para que oportunamente sejam encaminhados ao Arquivo juntamente com a ação principal.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAUL FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS CEZAR PINTO TERRA). . Considerando as idas e vindas dos autos ao Contador Judicial, diante das impugnações, venham-me os autos conclusos para sentença para definição da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 271, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.009626-7 NAIR FERREIRA DE GUSMAO REP/ P/ ROSANGELA FERREIRA GUSMAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DSPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 599403"
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                        "Atos": {
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003943-4 CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0061232-6 JOSE BALBINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - I.B.A.C. (Adv. ANA MARIA CHERULLI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0005779-2 WILSON TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0007887-6 NORMA ROSA VAZ E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 1007 . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027616-4 SUAPE TEXTIL S/A E OUTRO (Adv. JAYME VITA ROSO, GLORIA NAOKO SUZUKI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, ante a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602191"
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007423-1 FLORISA MARIA LINS BOGA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFLORISA MARIA LINS BOGA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores de vidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de sua pensão militar, nos moldes do artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, eis que o instituidor do benefício prestou serviço de guerra durante o último conflito mundial, participando efetivamente de operações bélicas.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/19. Custas pagas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 269e seguintes, argüindo a prescrição e aduzindo que os referidos benefícios não são passiveis de acumulação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual a autora visa obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhe a cumulação com proventos de reforma militar.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição aventada, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito da autora e o ajuizamento do feito.\r\n\r\nConsoante afirmado pela própria autora em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 10 e seguintes), verifica-se que a requerente já percebe pensão originada de reforma militar pelos cofres públicos. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNesse sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não enquadra-se no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR. (grifos nossos).\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\n“Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a demandante não faz jus aos valores ora pleiteados, por não ter preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima esposadas, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012120-8 ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101012120-8\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nARDELIA MENDONÇA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N ÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARDELIA MENDONÇA DE PAULA TEIXEIRA propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 19/58. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 94;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 62/65, declinando a competência deste Juízo em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nIV - Decisão às fls.69/70, da MM. Juíza do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, suscitando conflito negativo de competência;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 78/80, do Exmo. Relator do Conflito de Competência nº 64.048, Ministro Paulo Galloti, do Superior Tribunal de Justiça, declarando a competência do Juízo Federal desta Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a presente demanda;\r\n\r\nVI - Decisão à fl.94, indeferindo o pedido de liminar;\r\n\r\nVII - Regularmente citado, a União apresentou contestação às fls. 102/93, alegando, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição e, no mérito, asseverando que não pode o Poder Judiciário constituir novas situações jurídicas, posto que isto é competência exclusiva do Poder Legislativo Federal, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Vieram os autos conclusos para sentença, nos termos do art.285 - A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024369-7 ANTONIO CARLOS CONCENTINO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000461/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101024369-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CONCENTINO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONCENTINO opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023727-6 JOSE ALEX ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101023727-6\r\n\r\nAUTOR:JOSÉ ALEX ROCHA\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ALEX ROCHA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidor público federal, não tendo sido implementada devidamente em sua remuneração a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, referente ao período de 01/04/94 a 07/02/03, eis que os respectivos valores não foram acrescidos de correção monetária.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/58. Custas pagas à fl. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré ofereceu contestação às fls. 66/69, argüindo a prescrição e aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 77 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre seus vencimentos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre a alegada lesão ao direito do autor e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, aduz a parte autora que a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA foi efetuada sem a devida correção monetária, causando prejuízos ao requerente.\r\n\r\nOra, à época dos fatos narrados, a variação inflacionária era bastante significativa. Assim, a não aplicação da correção monetária evidentemente significa lesão ao direito do demandante, que teve sua remuneração reduzida em valores reais.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a própria ré reconheceu a existência de verba devida ao requerente, implementando os valores a posteriori (fls. 18 e seguintes), sem, contudo, promover qualquer espécie de atualização monetária.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças devidas em razão da aplicação em sua remuneração da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, referente ao período de 01/04/94 a 07/02/03, sem a devida correção monetária, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020274-6 MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101020274-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA MACHADO ALEXANDRE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA MACHADO ALEXANDRE, propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento da pensão prevista no art. 5º, da Lei nº 3.373/58, deixada por sua mãe.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que à época do fato gerador era filha maior, solteira e dependente econômica, além de que já recebia pensão na mesma qualidade em virtude da morte de seu pai.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/44; \r\n\r\nIII - Tratamento processual prioritário e gratuidade de justiça deferidos à fl. 46;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 46, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Contestação às fls. 56/62, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através do qual objetiva a parte autora seja deferido o recebimento da pensão prevista no art. 5º, da Lei nº 3.373/58, deixada por sua mãe.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, a norma regedora da matéria, a saber, o art. 5º da Lei nº 3.373/58, assim dispõe: \r\n\r\n“Art 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.”\r\n\r\nOutrossim, embora tenha sido a autora casada, conforme atesta a certidão de fl.16, a jurisprudência no TCU é no seguinte sentido:\r\n\r\nA jurisprudência prevalecente neste Tribunal, em casos similares, é no sentido de se equiparar, para fins de pensão, a filha viúva, divorciada ou desquitada à filha solteira, desde que viva sob a dependência econômica do instituidor, devendo tais condições serem verificadas na data da abertura pensional (cf. Decisões nºs 206/92 e 360/92 - 1ª Câmara e 132/94 e 92/96 - 2ª Câmara).\r\n\r\nDesta forma, à luz da legislação aplicável e dos julgados do TCU, são claros os requisitos necessários para percepção de pensão por filha maior, quais sejam: que esta seja solteira ou que seja desquitada, vivendo sob a dependência econômica do instituidor.\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que deve haver prova da aludida dependência econômica da filha com o instituidor, conforme se dessume do aresto abaixo:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 907817 Processo: 200602670850 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000823407\r\n\r\nEmenta: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS.\r\n\r\n1. Reconhecida no acórdão recorrido a ausência de prova documental e testemunhal da dependência econômica da mãe para com o filho falecido, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fático-probatório, vedado na instância excepcional.\r\n\r\n2. \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 7).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nDa documentação juntada aos autos, não restou comprovada a dependência econômica da autora com a de cujus, inexistindo elementos suficientes que permitam aferir a referida subordinação.\r\n\r\nOutrossim, destaque-se que, uma vez que a instituidora faleceu em 21 de agosto de 1975 e tendo a autora proposto a presente ação somente em 8 de agosto de 2007, ou seja, já tendo se passado mais de trinta anos desde fato gerador, resta descaracterizada a pretensão autoral, já que esta conseguiu se manter independentemente da verba pleiteada, não estando mais caracterizada a dependência econômica em relação à de cujus.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006337-5 IRAIR LUIZ DE MORAIS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 . '-AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101006337-5\r\n\r\nAUTORES:IRAIR LUIZ DE MORAIS E OUTRO\r\n\r\nRÉUS:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIRAIR LUIZ DE MORAIS E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes ao Planos Verão e Collor, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 25/38. Custas pagas à fl. 39;\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar (fls. 40/42);\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 54/62, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nRegularmente citado, o Banco Bradesco S/A apresentou contestação argüindo falta de interesse e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugna pela improcedência do feito;\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 342/355.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes aos Planos Verão e Collor, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da Caixa, eis que a contestante é parte no contrato de financiamento imobiliário firmado pelos autores.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação por falta de interesse, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de a autora vir a Juízo pleitear o objeto demandado na presente lide.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a alegada impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é o pedido não albergado pelo ordenamento pátrio, hipótese que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNesse sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “a correção do saldo devedor vem sendo aplicada conforme firmado contratualmente” (fl. 346), não tendo apontado qualquer descumprimento das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nTambém de acordo com o “expert”, “todos os encargos estão respaldados por cláusulas contratuais” (fl. 348), assim, evidencia-se que a parte se insurge contra aquilo que a própria havia anteriormente aquiescido.\r\n\r\nEm outro sentido, verifica-se do laudo que eventual não cumprimento das determinações pactuadas de fato ocorreu, mas por parte dos autores (fl. 348), os quais se encontram inadimplentes desde 1997.\r\n\r\nEm relação aos percentuais relativos aos Planos Verão e Collor, os quais a parte autora alega terem sido indevidamente imbutidos no saldo devedor, é de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber os referidos índices expurgados de suas poupanças, os quais foram à unanimidade concedidos.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos autores os referidos índices e mandar incluí-los no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nJá no que se refere ao percentual referente ao Plano Collor II, não se depreende do laudo trazido à baila que o mesmo tenha sido incorporado ao saldo devedor.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão aos autores, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nEm sentido oposto, verifica-se dos presentes autos que a parte autora logrou comprovar o implemento de apenas uma prestação (fl. 241), corroborando a informação trazida pelo Perito (fl. 348), apontando que os demandantes se encontram inadimplentes desde 1997, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de fls. 40/42, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020781-1 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.5101020781-1\r\n\r\nIMPETRANTE:MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAERSK LINE REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando instar a autoridade dita coatora a promover a retirada da carga encontrada dentro dos contêineres nºs. SEAU8552709, TCNU9761032, MSKU9186355, TRLU6874778, GLDU2137185, TGHU7952772, MSKU8473704, MSKU8519030, GATU8520055, OCLU7014268, TGHU2535919 E KNLU5035422, com a conseqüente liberação e devolução dos mesmos vazios.\r\n\r\nAlega que foi contratada para transportar diversas mercadorias oriundas do exterior, conforme os Conhecimentos de Transporte nºs. SJ1593698, 850903945, 85090808, 550611638, 510520392, 559981059, 851612229, 85161222A, 558420600, 511145379, 504699294 e OSAV14350.\r\n\r\nAduz, ainda, que tais mercadorias foram retidas pela Autoridade Fiscal e abandonadas, sendo que, mesmo após a aplicação da pena de perdimento, tais mercadorias continuam acondicionadas nos referidos contêineres.\r\n\r\nPor fim, salienta que formalizou pedido de desunitização em sede administrativa, quedando-se inerte a parte Impetrada, situação esta que representa evidente prejuízo, eis que o exercício da atividade de transporte marítimo depende, dentre outros fatores, da disponibilidade de contêineres para acondicionamento das mercadorias.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 31/172;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 173;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 489/490, adiando a apreciação do pedido de liminar para depois da vinda das informações da impetrada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 494/515, alegando ser o ocorrido risco inerente ao negócio da requerente.\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 518/521, através do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, através do qual pretende a impetrante ordem que determine à autoridade coatora a promover a retirada da carga encontrada dentro de seus contêineres.\r\n\r\nInicialmente, tenho que assiste razão à Impetrante, uma vez que não se pode confundir o contêiner com a mercadoria nele transportada, conforme o disposto no artigo 24, da Lei 9.611/98, in verbis:\r\n\r\n“Art . 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.\r\n\r\nParágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, não pode a Administração Pública, através de seu poder de polícia, reter os contêineres em virtude do abandono das mercadorias neles contidos, prejudicando o transportador, o qual não possui relação com as irregularidades aplicadas.\r\n\r\nA jurisprudência em nossos tribunais superiores é uníssona nesse sentido, conforme se verifica no aresto que ora transcrevo, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 526767Processo: 200300727870 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638015\r\n\r\nEMENTA - PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE MERCADORIA. APREENSÃO DO CONTÊINER (UNIDADE DE CARGA). ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 24, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.611/98. NÃO-OCORRÊNCIA. INEXISTE RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE ENTRE O CONTÊINER E A MERCADORIA NELE TRANSPORTADA. EXEGESE DO ART. 92 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A questão controvertida consiste em saber se o contêiner utilizado no transporte de carga é acessório da mercadoria nele transportada e, por conseqüência, deve sofrer a pena de perdimento aplicada à mercadoria apreendida por abandono.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo entendeu que o contêiner não se confunde com a mercadoria nele transportada, razão pela qual considerou ilícita sua apreensão em face da decretação da pena de perdimento da carga. A recorrente, em vista disso, pretende seja reconhecido o contêiner como acessório da carga transportada, aplicando-se-lhe a regra de que o acessório segue o principal.\r\n\r\n3. \"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (CC/02, art. 92).\r\n\r\n4. Definido, legalmente, como qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas e não se constituindo embalagem da carga (Lei 9.611/98, art. 24 e parágrafo único), o contêiner tem existência concreta, destinado a uma função que lhe é própria (transporte), não dependendo, para atingir essa finalidade, de outro bem juridicamente qualificado como principal.\r\n\r\n5. Assim, a interpretação do art. 24 da Lei 9.611/98, à luz do disposto no art. 92 do Código Civil, não ampara o entendimento da\r\n\r\nrecorrente no sentido de que a unidade de carga é acessório da mercadoria transportada, ou seja, que sua existência depende desta. Inexiste, pois, relação de acessoriedade que legitime sua apreensão ou perdimento porque decretada a perda da carga.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito dos impetrantes como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que os impetrantes, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovaram de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus à providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que seja procedida a desunitização da carga dentro dos contêineres nºs. SEAU8552709, TCNU9761032, MSKU9186355, TRLU6874778, GLDU2137185, TGHU7952772, MSKU8473704, MSKU8519030, GATU8520055, OCLU7014268, TGHU2535919 E KNLU5035422, com a conseqüente liberação e devolução dos mesmos vazios \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000462/2008 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.5101019799-0\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Civil Pública, na qual foi apresentado pela Caixa Econômica Federal Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre aquela empresa pública e o MPF (fls. 199 e seguintes).\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nHOMOLOGO o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/85).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018130-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA DO CARMO DE SANTANA ARAUJO (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2003.5101018130-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: MARIA DO CARMO DE SANTANA DE ARAÚJO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução alegando que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não apresentam liquidez, havendo, ainda, excesso de execução por conta dos juros acima do legalmente previsto e do índice de atualização impróprio aplicado.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 13/15;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 28/31.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 28/31, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados (fls. 144/148) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 08/09) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 28/31.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 28/31 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025607-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x COABS CONTABILIADDADE LTDA/ (Adv. AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2003.5101025607-5\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: COABS CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nJUIZ: Drª REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS opôs os presentes embargos à execução, com fulcro no art. 736 e seguintes, do Código de Processo Civil, alegando ter a sentença determinado que os valores devidos deveriam ser objeto de compensação, não prevendo restituição dos mesmos. \r\n\r\nEmbora regularmente intimado, não se manifestou o embargado, conforme certidão de fl.05.\r\n\r\nManifestação do Setor de Cálculos Judiciais, à fl. 09, alegando que foi determinado a compensação dos valores pagos indevidamente, restando apenas a executar o referente aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução oposto pelo INSS, no qual alega ter a sentença determinado que os valores devidos deveriam ser objeto de compensação, não prevendo restituição dos mesmos.\r\n\r\nMerecem prosperar os Embargos à Execução apresentados pelo INSS.\r\n\r\nConforme se depreende da sentença de fl.97, dos autos da ação principal, “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) suspender a exigibilidade do crédito tributário e autorizar a compensação dos valores pagos a título de Contribuição Social devida sobre a retirada pró-labore dos administradores e sobre o pagamento efetuado aos profissionais autônomos (...).”\r\n\r\nDesta feita, não há que se falar em restituição dos valores devidos, uma vez que devem ser estes compensados na via administrativa, restando apenas devidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 35/39.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos (art. 20, § 4o, CPC), os quais deverão ser abatidos do montante exeqüendo.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta a fls. 58/62 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011041-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.5101011041-7\r\n\r\nEMBARGANTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADOS:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANCA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741, incisos V, c/c art. 743 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que a Lei 9494/97 prevê, em seu art.1º- D, a não condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios quando de execuções não embargadas.\r\n\r\nII - Impugnação dos Embargados à fl. 10;\r\n\r\nIII - Réplica da embargante à fl. 16.\r\n\r\nIV - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 19/21;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÃO, no qual o ente federativo alega a não condenação da fazenda pública em honorários advocatícios, uma vez que não foi a execução embargada.\r\n\r\nTodavia, compulsando-se os autos principais, verifica-se que, à fl.60, a sentença fixou os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDesta forma, tendo o valor dos honorários sido arbitrado de forma líquida e certa, não comporta maiores digressões o assunto.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO, determinando que a execução prossiga com base no valor determinado à fl.60 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 600725"
                            ],
                            "600726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020078-4 MARILENE SOUZA CAETANO (Adv. CARLOS FELICIANO) x MEC - COLEGIO PEDRO II - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WANDERLEY CAETANO (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO, LEONARDO LAUREANO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARILENE SOUZA CAETANO propôs a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, MEC- COLÉGIO PEDRO II - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E WANDERLEY CAETANO, objetivando a percepção de pensão por morte de sua mãe.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que era dependente econômica da de cujus, além de estar acometida por doença que reduziu sua capacidade laborativa.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 05/13;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 15;\r\n\r\nIV - Contestações às fls. 21/24, 48/51 e 95/98, todas pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art.207, da Lei 8.112/90;\r\n\r\nV - réplica às fls. 62 e seguintes reiterando o pedido inicial.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 115 e 124), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, através do qual pretende a impetrante o recebimento de pensão por morte de sua mãe.\r\n\r\nAlegam os réus não dispor a autora de amparo legal para a concessão do referido benefício, eis que não preenche os requisitos legais estabelecidos na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDispõe o art. 217, inciso II, letra “a”, da Lei nº 8.112/90, que os filhos de servidor falecido têm direito ao percebimento de pensão por morte em caráter temporário, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, in verbis:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;” \r\n\r\nNesse sentido, o art. 222, inciso IV, do referido diploma legal prevê:\r\n\r\n“Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade;”\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se a legalidade do ato praticado pela administração pública, uma vez que a sua conduta pautou-se inteiramente na legislação regente dos servidores públicos da União, não havendo, assim, necessidade de maiores ilações acerca do tema.\r\n\r\nNeste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199701000039478 Processo: 199701000039478 UF: TO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 14/4/2004 Documento: TRF100164140\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR DE VINTE E UM ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.112/90 (art. 217) é clara ao dispor que a pensão por morte só poderá ser estendida após a maioridade do beneficiário no caso de invalidez, não contemplando a hipótese dos autos, a de filha que cursa o ensino superior, mas que alcançou a maioridade.\r\n\r\n2. Apelação não provida.\r\n\r\nPor fim, tenho que a documentação de fl.13 (Ultra-sonografia das Mamas e Risco Cirúrgico) não logrou comprovar a redução da capacidade laborativa da autora, não estando, pois, esta enquadrada na hipótese de invalidez do artigo 217, supracitado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000355-4 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE QUEIROZ BONAN, CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALICE BAPTISTA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o restabelecimento em sua pensão do denominado “adicional de inatividade”, de acordo com o mesmo índice a que tinha direito e na mesma forma de cálculo, acompanhando o valor dos proventos, acrescido de juros e correção monetária, do período referente a janeiro de 2001 até a reinclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida vantagem pecuniária se encontra incorporada ao seu patrimônio jurídico, não podendo haver exclusão por força de um regramento posterior, a saber, a Medida Provisória nº 2.131/00, sob pena de ofensa ao princípio do direito adquirido, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/21. Custas reolhidas à fl.55;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 70/72, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl.78), a União apresentou contestação às fls. 80/86, alegando não ter havido qualquer violação ao direito adquirido, eis que não houve redução da remuneração, mas simples aglutinação de rubricas diversas;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 105/112, reiterando os termos da exordial.\r\n\r\nTratando-se a presente de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos antecipadamente para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva a autora o restabelecimento em seu contracheque do pagamento da rubrica remuneratória do adicional de inatividade.\r\n\r\nA União Federal não argüiu preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nSustenta a demandante que a referida parcela, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não pode ser suprimida, eis que se encontra devidamente incorporada ao seu contracheque, invocando em seu benefício o princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\nEvidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nPor outro lado, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, como de fato não ocorreu, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que com a edição da Medida Provisória em tela todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nDepreende-se que, com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido, na realidade foi incorporado ao soldo da requerente.\r\n\r\nDesta forma, a incidência do adicional de inatividade sobre o soldo atual, onde já se encontram incorporadas não só aquela, mas também parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão MS 8661 / DF 2002/0124760-0 Fonte DJ DATA:03/02/2003 PG:00262\r\n\r\nRelator Min. VICENTE LEAL (1103) Data da Decisão 11/12/2002\r\n\r\nOrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\nEm tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos, quando a despeito da supressão de adicional, os novos critérios impostos acarretam em efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\nOrdem de segurança denegada”.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/81\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018430-5 IVONE MARITZA BARBOZA DE BRITTO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVONE MARITZA BARBOSA DE BRITTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a anulação de sua exoneração, com todos os direitos daí decorrentes ou, alternativamente, o pagamento de toda a diferença que a autora faria jus de acordo com as propostas do Programa de Adesão Incentivado.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-servidor do Banco Central do Brasil, e que, em agosto de 1999, aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela MP nº. 1.527, de 12/11/1996.\r\n\r\nAduz que o referido programa previa uma série de medidas compensatórias, mas que não foram implementadas.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 11/72 e 79/87. \r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar e deferindo o benefício de gratuidade de justiça à fl. 89; \r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.92v), a ré apresentou contestação, às fls. 94/102, aduzindo a legalidade do procedimento adotado.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 164/173, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls.175 e 178), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, na qual objetiva a Autora a anulação de sua exoneração, com todos os direitos daí decorrentes, por ter aderido ao Plano de Desligamento Voluntário.\r\n\r\nAlega o réu, em sua contestação, que a autora em sua exordial não mencionou qualquer irregularidade no procedimento administrativo que tratou de sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, o que se deve ao fato do referido procedimento ter obedecido aos trâmites legais e de ter sua indenização sido paga, na forma da legislação vigente, à época.\r\n\r\nDesta forma, primeiramente, deve-se esclarecer que a exoneração da autora ocorreu a pedido, ou seja, o requerente aderiu ao Programa de Demissão Voluntária - PDV e foi, em razão disso, exonerada voluntariamente, conforme afirmado pela própria em sua peça exordial.\r\n\r\nNesta esteira, para que o referido ato de demissão voluntária seja anulado, deve a autora trazer aos autos prova inequívoca de que a sua manifestação de vontade foi viciada, ou então, que não estava no seu perfeito equilíbrio emocional quando do momento da celebração do acordo. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência uníssona de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nDocumento: TR2-4880 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:05-12-1990 PROC:AC NUM:212021-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:25-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL. INCAPACIDADE JURIDICA, DECORRENTE DE DISTURBIOS MENTAIS, A INVALIDARO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ANULAÇÃO, POR CONSEQUENCIA, DO ATO EXONERATORIO.\r\n\r\n1. O LAUDO DO PERITO OFICIAL, LACONICO EM SUAS FUNDAMENTAÇÕES, NÃO SE CONSTITUI PEÇA EFICAZ COMO ELEMENTO DE PROVA.\r\n\r\n2. PREVALENCIA DO LAUDO DO ASSISTENTE DA AUTORA, ELABORADO DENTRO DE PADRÕES TECNICOS QUE POSSIBILITAM A CONVICÇÃO DO JULGADOR.\r\n\r\n3. NÃO ESTANDO A SERVIDORA, CONSOANTE ESTA ULTIMA PEÇA PERICIAL, NO USO DE SUAS FACULDADES MENTAIS NORMAIS A EPOCA DO REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO ATO EXONERATORIO, UMA VEZ QUE\r\n\r\nINVALIDO FOI O PEDIDO QUE O FUNDAMENTOU.\r\n\r\n4. CABIVEL, DESTARTE, A REINTEGRAÇÃO PLEITEADA, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\n5. RECURSO PROVIDO. HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:204 - JUIZA JULIETA LUNZ\r\n\r\nOutrossim, também não se desincumbiu a autora do ônus de provar que lhe foram negados os benefícios previstos no referido programa, não havendo, portanto, que se falar em inexecução de contrato.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de reintegração, como consectário lógico falece a pretensão autoral no sentido de eventuais diferenças indenizatórias, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 89, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em função de litigar sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019680-4 VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DE CASTRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, objetivando seja a parte ré condenada a promover a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora dos quadros da Justiça do Trabalho, tendo direito às parcelas ora vindicadas, consoante já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 13/20. Custas pagas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.30), a União apresentou contestação, às fls. 32/35, afirmando que a administração vem efetuando o pagamento dos valores em questão parcialmente e mediante disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 50 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 52 e 83), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, requerendo a autora a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nA função comissionada exercida pela autora possuía seu regramento no art. 62 da Lei nº 8.121/90. Confira-se:\r\n\r\nArt. 62. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nPosteriormente, a vantagem foi revogada pela Lei nº 9.527/97, consoante depreende-se do seu art. 15, caput e § 1o, a teor do qual restou extinta “a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial” e, ainda, que a importância “paga em razão da incorporação (...) passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada”.\r\n\r\nNão obstante, a incorporação foi restabelecida pela Lei nº 9.624/98, conforme depreende-se, verbis:\r\n\r\nArt. 2o Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1o de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nFinalmente, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/01, que extinguiu definitivamente a incorporação da parcela remuneratória, respeitando, sob a forma de VPNI, o direito adquirido dos servidores que haviam completado os respectivos interstícios.\r\n\r\nAssim, depreende-se que o instituto da incorporação permaneceu no universo jurídico até a edição deste último diploma legal, sendo passível de serem incorporados pelos servidores no exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento os quintos correspondentes até a vantagem ser definitivamente extinta, ou seja, até 4 de setembro de 2001, um dia antes de a MP nº 2.225-45/01 entrar em vigor, quando, a partir de então, todas as parcelas de quintos incorporadas foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\nAdemais, o Conselho da Justiça Federal decidiu, em 16/12/2004, ser devida a concessão das parcelas denominadas quintos, com base na MP nº 2.225/01, mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 2.248/05), não havendo, assim, porque a Administração criar óbice ao implemento de parcelas vencidas relativas a um direito por ela própria já reconhecido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a UNIÃO a pagar à autora os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da Medida Provisória nº 2.225/2001, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/1, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020907-0 IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVANILDO MARCOLINO DE LIMA ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada, bem como todas as promoções a que teria direito se no serviço ativo estivesse, na forma de seus paradigmas e na simulação de carreira.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi afastado do posto que ocupava nos quadros da Aeronáutica, em virtude de atos políticos, sendo posteriormente anistiado por força da Lei 6.683/79, sem ter todavia recebido todos os benefícios que a Lei 10.559/02 conferia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 31/77;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 34;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 84/85, indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl.89v), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua peça contestatória às fls. 91/105, pugnando pela improcedência do pedido autoral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls.132/145.\r\n\r\nTratando-se a lide eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva sua reintegração na reserva remunerada, bem como todas as promoções a que teria direito se no serviço ativo estivesse.\r\n\r\nCom base na Lei 6.683/79 o autor foi anistiado e, com base na Lei 10.559/02, vem a Juízo requerer sua promoção ao posto que teria direito se estivesse no serviço ativo.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nInicialmente, o fato de o Autor ter requerido a promoção conforme seus paradigmas não geraria os efeitos desejados, pois as promoções previstas no Artigo 8º do ADCT só se referem àquelas por antiguidade, ou seja, para serem alcançadas bastaria estar exercendo a função. Esta é a posição de todos os tribunais, exatamente para proteger a condição do anistiado, que foi excluído da sociedade em razão da perseguição do regime, sem, entretanto, lhe dar mais do que conseguiria trabalhando, com a finalidade de não tornar um benefício legal em um privilégio odioso.\r\n\r\nAssim, qualquer promoção em que fosse levado em consideração o critério de merecimento, ou que fosse necessário um exame ou concurso para alcançá-la, está excluída do Artigo 8º do ADCT, já que eram apenas expectativas de direito e não uma conseqüência natural do exercício da função ocupada antes da perseguição.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o posto de Capitão de Fragata não leva em consideração somente o critério da antigüidade, sendo assim também o entendimento do Poder Constituinte originário ao fazer constar no artigo 8º do ADCT os critérios para a concessão da anistia perquirida, estando assim consagrado: “...asseguradas as promoções, na inatividade ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência de nossos tribunais, donde selecionamos o arresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402213 Processo: 200551010145146 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 10/10/2007 Documento: TRF200172504\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - ANISTIA POLÍTICA - ART. 8º, ADCT/1988 - PROMOÇÕES - MERECIMENTO - CRITÉRIOS NÃO OBJETIVOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - IN TELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - APELO DA UNIÃO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDO\r\n\r\n- A questão em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do autor à sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, para que seja promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, de acordo com a simulação de carreira ou, alternativamente, em conformidade com o paradigma arrolado, bem como à percepção de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e valores atrasados, com efeitos financeiros contados a partir de outubro de 1988, consoante o disposto no art. 8º do ADCT da Constituição Federal, com atualização monetária desde cada respectivo débito e com incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, além do reembolso das custas processuais pagas pelo autor e do pagamento dos honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- A Lei nº 10.559/2002 foi instituída para regulamentar o art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, que prevê a concessão de anistia a todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção, de cunho eminentemente político, ainda que algumas vantagens já tenham sido anteriormente reconhecidas por legislações anteriores.\r\n\r\n- Compulsando os autos (fls. 152 e 173/190), verifica-se que, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Terceira Turma desta E. Corte Regional, nos autos da Apelação Cível 90.02.16153-4/RJ (ação originária 89.0015668-3), o Diretor do Pessoal Militar da\r\n\r\nMarinha, através da expedição da Portaria 1.055, de 11 de agosto de 1999, determinou a reintegração do autor ao serviço ativo das\r\n\r\nForças Armadas, transferindo-o para a reserva remunerada na\r\n\r\ngraduação de Suboficial, em conformidade com o disposto no art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- Todavia, no presente feito, o autor pretende ser promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, com fulcro no art. 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, ao argumento de que a novel legislação ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, autorizando promoções ao oficialato independentemente da realização de cursos e concursos.\r\n\r\n- Não merece prosperar, contudo, a tese autoral. Como anteriormente esclarecido, a Lei nº 10.559/2002 foi instituída com o precípuo escopo de regulamentar a aludida norma constitucional que confere aos anistiados o direito a promoções e vantagens fundadas em critério exclusivamente de antigüidade e, neste mister, não possui o condão de ampliar o seu alcance.\r\n\r\n- Portanto, a pretensão ora deduzida não encontra respaldo legal,\r\n\r\neis que a promoção pretendida pelo autor dependeria do preenchimento de critérios não objetivos, tais como a realização de concursos e aproveitamento em cursos próprios da carreira, não sendo possível hipoteticamente admitir o seu êxito.\r\n\r\n- Noutro giro, assiste razão, em parte, à União Federal, quanto à alegação de que seria irrisório o valor fixado para honorários advocatícios devidos pelo autor, face à sua sucumbência no presente feito. De fato, a quantia estipulada na sentença, R$ 200,00 (duzentos reais), se mostra muito aquém do esperado em uma ação cujo valor da causa é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mormente se forem observados com rigor os limites previstos no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Entretanto, não se pode olvidar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, que levará em conta fatores primordialmente factuais, quais sejam, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\n- Com efeito, nessas hipóteses, não está o juiz adstrito aos limites indicados no § 3º do referido artigo (mínimo de 10% e máximo de 20%), porquanto a alusão feita pelo § 4º do art. 20 do CPC é concernente às alíneas do § 3º, tão-somente, e não ao seu caput. Desta forma, o citado dispositivo legal estabelece os critérios a serem observados pelo julgador em sua apreciação eqüitativa, não se referindo aos limites aos quais deverá ficar adstrita a verba honorária, que poderá ser fixada além ou aquém dos parâmetros previstosem seu § 3º (AGREsp 418.640/DF, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 02.06.2003; AGREsp 343.631/RS, 5ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 05.05.2003; AGREsp 409.100/RN, 1ª Turma, Min.\r\n\r\nHumberto Gomes de Barros, DJ de 28.04.2003; REsp 383.332/DF, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 12.05.2003; AGA 478.383/RJ, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.05.2003).\r\n\r\n- Destarte, entendo que o percentual de honorários advocatícios a\r\n\r\nserem suportados pelo autor deve ser majorado, mas para o patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Recurso do autor desprovido. Apelo da União Federal parcialmente provido.\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, conforme se verifica da análise dos documentos acostados aos autos (fls.35/36), que o autor galgou todas as promoções possíveis e garantidas constitucionalmente, levando-se em consideração os requisitos para a patente, sendo assim, não restou confirmado qualquer direito que viesse a ensejar a promoção ao posto desejado.\r\n\r\nAnte o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que as promoções obedeceram todos os critérios fixados pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015779-7 ISABEL PERFETTI MAGALHAES (Adv. JORGE BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nISABEL PERFETTI MAGALHÃES propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento da pensão prevista no art. 217, da Lei nº 8.112/90, deixada por sua mãe.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que à época do fato gerador era dependente econômica de sua filha, tendo suas despesas de saúde corrido por conta desta.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/163; \r\n\r\nIII - Tratamento processual prioritário e gratuidade de justiça deferidos à fl. 170;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 169/170, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Contestação às fls. 188/199, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nVI - Requerimento pela parte autora de produção de prova testemunhal (fl.210), indeferido à fl.213, tendo em vista não possuir utilidade prática na presente demanda.\r\n\r\nTratando-se a lide eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através do qual objetiva a parte autora seja deferido o recebimento da pensão prevista no art. 217, da Lei nº 8.112/90, deixada por sua filha.\r\n\r\nAlega a União, em contestação, preliminarmente, a prescrição, e, no mérito, que a Lei 8.112/90 regulou a concessão de pensões como a em tela, não estando a autora incluída no rol de beneficiários da mesma.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, a norma regedora da matéria, a saber, a Lei nº 8.112/90, em seus artigos 215 e 217, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;”\r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, à luz da legislação aplicável, é claro o requisito necessário para percepção de pensão pela mãe de servidor, qual seja: que seja comprovada dependência econômica em relação a este.\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que deve haver prova da aludida dependência econômica da filha com o instituidor, conforme se dessume do aresto abaixo:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 907817 Processo: 200602670850 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000823407\r\n\r\nEmenta: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS.\r\n\r\n1. Reconhecida no acórdão recorrido a ausência de prova documental e testemunhal da dependência econômica da mãe para com o filho falecido, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fático-probatório, vedado na instância excepcional.\r\n\r\n2. \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 7).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nOutrossim, verifico que da documentação juntada aos autos, de fls. 30/107 (declarações de testemunhas, escritura de propriedade do imóvel em que residia a autora em nome de sua filha, declaração da autora de isenta do IR, declaração do plano de saúde confirmando que o pagamento do plano da autora era debitado da conta corrente da de cujus), restou comprovada a dependência econômica da autora em relação à instituidora, existindo elementos suficientes que permitem aferir a referida subordinação, tendo sido esta inclusive reconhecida pela própria administração pública, como se aufere da documentação acostada às fls. 82 e 128.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a restituir o pagamento do benefício à autora, ressalvada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000174-1 ANGELO FERNANDES (Adv. ELISABETE DENIAU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 28, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025780-5 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRAMARA NOGUEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o pagamento dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), expurgados dos saldos de sua conta vinculada ao FGTS, monetariamente corrigido nas épocas próprias, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/19, tendo sido deferido o benefício de gratuidade de justiça à fl.36;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.35v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 37/43, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIV - Réplica às fls.57 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 63 e 67), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio da autora, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para a autora o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000845-4 RUBEM FREIRE PEREZ CORES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 22, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CLEA BARBOSA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Possessória com pedido de liminar, movida por CEF - Caixa Econômica Federal, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 31, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 31, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 99.0003935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RAUL OSCAR OSTROVSKY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação de Depósito, movida pela União Federal, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 72, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 72, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012021-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQ.NOS ENT.DE PROM.FISC.DO MERC.DE VAL.MOB-SINDCVM (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO, TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega excesso de execução, uma vez que a aplicação do índice de 28,86% concedido em sentença deveria ser compensado com eventuais valores já concedidos pela Lei 8.627/93.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 186/187;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 190/312.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela Comissão de Valores Mobiliários, no qual o esta alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 190/312, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada (fl. 1690/1693) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela CVM (fl. 161/162) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela CVM, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 190/312.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 190/312 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 600726"
                            ],
                            "600727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011572-5 PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. ANA LUISA CARPINTERO BLANCO, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98, requerendo, outrossim, que o indébito correspondente aos recolhimentos efetuados no período de 1999 a 2002 seja restituído via compensação com os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o alargamento do conceito de faturamento para efeitos de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS promovido pela Lei nº 9.718/98 feriu o disposto pela Constituição da República.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos às fls. 07//208. Custas recolhidas à fl. 06;\r\n\r\nDecisão de fls. 74/80, deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 412 e seguintes, argüindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito, aduz a constitucionalidade da Lei nº 9.718/98, eis que a mudança da base de cálculo se deu sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, asseverando, outrossim, quanto à inadmissibilidade de se efetuar a compensação de tributos antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nManifestação da União Federal à fl. 448-v, informando não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à argüição de prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora alega que a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia”, assim como definido pelo artigo 3º, do mencionado diploma legal, contudo, posteriormente, com a edição da Lei nº 9.718/98, o conceito de faturamento passou a ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nPosteriormente, e com o intuito de regrar a tributação em questão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, a qual veio a dar nova redação ao artigo 195, I, “b” do texto constitucional, incluindo, além do faturamento, as receitas das empresas, configurando-se, por conseguinte, a base de cálculo da exação em questão.\r\n\r\nRazão assiste à autora. Vejo na malsinada alteração um grande alargamento da base de cálculo da exação em comento, vez que ao incluir no conceito de faturamento a receita bruta da pessoa jurídica, e ainda por conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, eis que à época da edição da lei em tela as receitas das empresas não integravam o seu faturamento, já que não eram mencionadas no art. 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que o art. 195, I, da Constituição Federal previa originariamente como fonte de custeio para a seguridade social, as contribuições sociais “dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro”.\r\n\r\nOportuno se denota que no julgamento do RE 150.755, onde apreciando a questão da base de cálculo da referida exação, o Ministro Sepúlveda Pertence, assim se pronunciou: \r\n\r\n\"... convenci-me de que a substancial distinção pretendida entre receita bruta e faturamento não encontra respaldo atual no quadro do direito positivo pertinente à espécie...é na legislação deste (referindo-se ao FINSOCIAL) e não alhures, que se há de buscar a definição específica da respectiva base de cálculo, na qual receita bruta e faturamento se identificam.\"\r\n\r\nApesar de equiparados os conceitos de faturamento e receita bruta, pela análise da legislação acima citada, instituidora da COFINS, fica evidente que a Lei n.º 9.718/98, ao ampliar o conceito de faturamento para nele incluir a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, desconsiderando a atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, acabou por incluir mais uma fonte de custeio para a seguridade social não prevista originalmente pelo art. 195, I da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se a imperiosidade da adoção do princípio da não-surpresa em matéria tributária, já previsto na ordenação anterior, além de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nOra, a Lei nº. 9.718/98 ampliou a base de cálculo da COFINS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 que fez constar a expressão \"receita\" na alínea \"b\" do inciso I, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nA promulgação, a posteriori, da Emenda nº 20/98, para constitucionalizar a referida legislação, nos moldes do artigo 195 da Carta magna de 1988, também, não prosperou, pois ao tempo em que a norma foi editada vigia uma redação do referido artigo que se contrapunha aos princípios nela estabelecidos.\r\n\r\nAssim, resta claro que, até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98, o art. 3o. da lei em comento não tinha amparo constitucional, sendo, portanto inconstitucional, não podendo sequer ser posteriormente recepcionado.\r\n\r\nLevando-se em consideração o princípio da validade da norma em função da sua adequação à norma hierárquica superior, tenho que toda norma que infringe a Constituição é nula, inválida, inexistente, conforme preleciona CELSO RIBEIRO BASTOS (in \"Curso de Direito Constitucional\", ed. Saraiva, pág. 384):\r\n\r\n\"Segundo a técnica jurídica, esta lei inconstitucional é inexistente. Encarada sob o ângulo dos princípios informativos da criação das normas de direito, só podemos afirmar a existência de leis constitucionais. Isso porque, ou ela foi produzida em conformidade com a Constituição, que é quem diz o que é direito em um determinado sistema, ou foi gerada em dissonância com o prescrito pela norma constitucional, e neste caso não pode pretender ser lei. (...) Com vistas unicamente à teoria da criação do direito, ou a lei é constitucional para que possa existir, ou, em caso contrário, não se reveste nem mesmo da condição de lei, sendo despiciendo o afirmar-se se é constitucional ou não. Pelo simples fato de ser lei, infere-se que se trata de lei constitucional, a única existente.\"\r\n\r\nÉ de se registrar que a eficácia postergada, decorrente da anterioridade nonagesimal, não teria o condão de afastar o vício, pois aquilo que é nulo não pode produzir efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, é de se reconhecer o direito da autora de proceder à compensação dos tributos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, nos moldes do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação aresto da lavra do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, conforme segue:\r\n\r\nREsp 884230 / SP\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 298\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão.\r\n\r\n7. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n8. Além disso, desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual \"é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\", agregou-se novo requisito para a realização da compensação tributária: a inexistência de discussão judicial sobre os créditos a serem utilizados pelo contribuinte na compensação.\r\n\r\n9. Atualmente, portanto, a compensação será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que a matéria já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para englobar a totalidade dos valores auferidos pelas pessoas jurídicas. Confira-se:\r\n\r\nRE 390840 / MG - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nJulgamento: 09/11/2005 Tribunal Pleno\r\n\r\nDJ 15-08-2006 PP-00025\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718,de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nPlenário, 09.11.2005\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora a recolher o PIS e a COFINS na forma prevista pelo artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, prevalecendo, para efeito de recolhimento, o previsto na Lei Complementar nº 70/91, assegurando-lhe o direito de compensação dos valores recolhidos no período de 1999 a 2002, nos termos do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional, bem como o critério estabelecido no §4º, do art. 39, da Lei nº 9.250/95, resguardando-se a competência do fisco para homologar os respectivos valores e extinguir o crédito tributário e, por fim, devendo ser reconhecida a prescrição qüinqüenal somente nas hipóteses em que tenha ocorrido a homologação expressa da autoridade fazendária após o recolhimento das exações, relativamente às situações verificadas no decênio que precedeu a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017821-8 UBS PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A DTVM (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando desconstituir o crédito tributário formalizado no Procedimento Administrativo nº 13896.000414/95-60, afastando qualquer ato tendente à sua inscrição em dívida ativa, bem como a negativa na expedição de certidões e a inscrição de seu nome no CADIN.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi surpreendida com a cobrança de Imposto de Renda suplementar referente ao exercício de 1989, cujo lançamento foi mantido mesmo após a apresentação de impugnação, o que entende como indevido, eis que teria ocorrido a prescrição, bem como em face de alegado pagamento por parte da autora.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 21/134. Custas pagas à fl. 20;\r\n\r\nContestação da União às fls. 175/191, destacando, preliminarmente, a incompetência deste Juízo, eis que a Autora possui domicílio fiscal em Barueri, São Paulo, bem assim a ausência de documentos concernentes a alteração da denominação social de Varig S/A crédito, financiamento e investimento. No mérito, sustenta a regularidade da cobrança efetuada, motivo pelo qual, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão indeferindo a tutela antecipada (fls. 194/198).\r\n\r\nRéplica às fls. 201 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 251), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando desconstituir o crédito tributário formalizado no Procedimento Administrativo nº 13896.000414/95-60, afastando qualquer ato tendente à sua inscrição em dívida ativa, bem como a negativa na expedição de certidões e a inscrição de seu nome no CADIN.\r\n\r\nAs questões preliminares levantadas pela contestante foram rechaçadas quando apreciado o pedido de tutela antecipada, pelo que passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA alegação de prescrição do crédito tributário não merece ser acolhida, eis que, o contribuinte foi devidamente notificado do lançamento tributário, nos termos do conteúdo de fl. 105, impugnando o crédito, sendo que o lapso prescricional permaneceu suspenso até a solução do referido inconformismo em sede administrativa.\r\n\r\nTal raciocínio encontra respaldo na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ARTIGO 174, DO CTN.\r\n\r\n1. A exegese do STJ quanto ao artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, é no sentido de que, enquanto há pendência de recurso administrativo, não se admite aduzir suspensão do crédito tributário, mas, sim, em um hiato que vai do início do lançamento, quando desaparece o prazo decadencial, até o julgamento do recurso administrativo ou a revisão ex-officio. Conseqüentemente, somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso ou da sua revisão, tem início a contagem do prazo prescricional (RESP 485738/RO, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.09.2004, e RESP 239106/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 24.04.2000)\r\n\r\n2. Destarte, salvante os casos em que o crédito tributário origina-se de informações prestadas pelo próprio contribuinte (GIA e DCTF, por exemplo), a constituição do mesmo resta definitivamente concluída quando não pode mais o lançamento ser contestado na esfera administrativa. Conclusão esta que se coaduna com a suspensão de exigibilidade do crédito tributário pela oposição de recurso administrativo (artigo 151, III, do CTN).\r\n\r\n3. In casu, verifica-se que a Fazenda constituiu o crédito tributário em 26.06.86, tendo o contribuinte interposto recursos administrativos em 28.07.86 e em 22.06.87, este último dirigido ao Conselho de Contribuintes. Da decisão final administrativa foi intimado em 30.11.88, tendo sido a execução fiscal ajuizada em 05.08.91 e efetivada a citação em 03.10.91, o que demonstra a inocorrência da prescrição do crédito tributário sub judice, cujos fatos geradores operaram-se entre janeiro de 1984 e 31 de março de 1985.\r\n\r\n6. Ora, \"a constituição definitiva do crédito tributário pressupõe a inexistência de discussão ou possibilidade de alteração do crédito. Ocorrendo a impugnação do crédito tributário na via administrativa, o prazo prescricional começa a ser contado a partir da apreciação, em definitivo, do recurso pela autoridade administrativa. Antes de haver ocorrido esse fato, não existe 'dies a quo' do prazo prescricional, pois, na fase entre a notificação do lançamento e a solução do processo administrativo, não ocorrem nem a prescrição nem a decadência (art. 151, III, do CTN)\" (cf. RESP 32.843-SP, Min. Adhemar Maciel, in DJ de 26.10.1998). Na mesma senda foi o decidido no RESP n. 190.092-SP, relatado pelo subscritor deste, in DJ de 1º.7.2002). - Recurso especial não conhecido.\" (RESP 173284/SP, Relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 31.03.2003).\r\n\r\n7. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 649684 Processo: 200400396983 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000599975 - DJ DATA:28/03/2005 PÁGINA:211 - Relator Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nOutrossim, afigura-se legítima a decisão administrativa acerca do reconhecimento da regularidade da exigência tributária (fl. 118), eis que foi abarcada a questão atinente à suposta ausência de recebimento de notificação, o que condiz com o teor da impugnação (fl. 87), a qual questionou a cobrança efetuada apenas sob o aspecto da ausência de recebimento da notificação do débito.\r\n\r\nPor fim, não há como aceitar a alegação de quitação do débito em questão, já que o Fisco enfatiza a ausência de pagamento do débito, destacando que o valor cobrado baseia-se em informações prestadas e nos pagamentos efetuados pelo contribuinte, inexistindo, ainda, nos presentes autos guia de recolhimento que dê respaldo a alegação formulada, restando tão-somente as alegações declinadas pela parte autora, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 194/198, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017313-3 CIBELE DUARTE AMARO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO, na qual, muito embora pessoalmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 414 e 420, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014876-7 EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDILSON FEITOSA DA SILVA ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração do autor aos quadros da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi licenciado da Aeronáutica em julho de 1979, o que teria ocorrido por motivos injustificáveis ou políticos por parte da Administração, fazendo jus, assim, à reintegração ora pretendida.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/11;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 21), a União apresentou sua defesa às fls. 23/41, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que o licenciamento é um ato exercido pela Administração na competência do seu poder discricionário.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 44 e 48), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a sua reintegração aos quadros da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega a União, preliminarmente, que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e, no mérito, que os Praças que ingressaram na Força Aérea após a edição da Portaria nº 1.104 GM3/64 a ela se submeteram, e portanto não fazem jus à condição de anistiados.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pela União Federal, quanto à ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG TURMA:02 REGIÃO:01 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ ( DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL (Fonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta: MILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado em ato exarado pela Administração Pública em julho de 1979, e ter sido a presente ação proposta em agosto de 2005, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face o benefício de gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020200-6 SILVIO D'OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSILVIO D'OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, com base no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser o autor ex-combatente, tendo desempenhado tarefas na costa brasileira, fazendo, jus ao recebimento da aludida pensão.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 06/12;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 07;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.20), a União apresentou contestação, a fls. 22/33 e documentos às fls.34/56, alegando, prejudicialmente ao mérito, a prescrição. No mérito, aduz que o autor não comprovou a sua qualidade de ex-combatente nos termos da Lei nº 5.315/67;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 60 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 62 e 65), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva o autor receber a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nEm relação ao mérito, analisando a documentação acostada à exordial, tenho que não logrou o autor comprovar seu enquadramento no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, não fazendo jus à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n... “\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, na doutrina e na jurisprudência, não comportando maiores discussões: ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do palco das operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:01031993 Tribunal= TR2 DiaDec= 01 MesDec= 03 AnoDec= 1993 PROC:AC NUM:0201178 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:200593\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO EXCOMBATENTE DIREITO A REFORMA NÃO RECONHECIDO. HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL HA DE SE INDEFERIR A PERICIA, NÃO CONSTITUINDO TAL ATO CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 420, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC).\r\n\r\nMILITAR QUE PARTICIPOU DE MISSÕES DE VIGILANCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO, NO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, NÃO E CONSIDERADO COMO EXCOMBATENTE, PORTANTO NÃO FAZ JUS A REFORMA PRETENDIDA.\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, EM SEU ART.178, ENUMERA AS HIPOTESES EM QUE O MILITAR DEVE SER CONSIDERADO EXCOMBATENTE.\r\n\r\nDECISÃO UNANIME QUE NEGA PROVIMENTO A APELAÇÃO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:214 JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:00031687 DECISÃO:10121991 Tribunal= TR4 DiaDec= 10 MesDec= 12 AnoDec= 1991 PROC:AC NUM:0403168 ANO:91 UF:SC TURMA:02 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:180392 PG:05947\r\n\r\nEmenta: MILITAR. EXCOMBATENTE. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI6592/78.\r\n\r\n1. AINDA QUE AFASTADA IN CASU A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO FAZ JUS A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI6592/78 AQUELE QUE DURANTE O SERVIÇO MILITAR EFETUOU MISSÃO DE VIGILANCIA NO LITORAL CATARINENSE, PORQUE TAL ATIVIDADE NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BELICAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ADEMAIS, PARA O GOZO DA PENSÃO ESPECIAL, A LEI EXIGE QUE O INTERESSADO SEJA CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:417 JUIZ RUBENS RAIMUNDO HADAD VIANNA (SUBSTITUTO)\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\n“Art. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Camapanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se delocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.”\r\n\r\nPretende a parte Autora, para a finalidade de concessão de pensão especial, disciplinada no art. 53 do ACDT da Constituição da República, evidenciar condição de ex-combatente por meio de documentos juntados aos autos. Dentre tais documentos, destaca-se juntada a fls. 09, dos autos, do Certificado de Reservista do autor. \r\n\r\nAnalisando o referido documento, constata-se que a mencionada certidão não faz, de fato, em momento algum, menção à participação do ex-combatente nas operações de guerra.\r\n\r\nCitada por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, em “Comentários à Constituição do Brasil”, a respeito do dispositivo do art. 53 do ADCT, a equipe da Price Waterhouse assim comenta: “considera-se ex-combatente, para os efeitos do dispositivo supra, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (art. 1o da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967).” \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016856-7 TOESA SERVICE LTDA (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTOESA SERVICE LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando, em síntese, como causa de pedir, que firmou contrato de prestação de serviços com a ré, e que, por força do contrato em questão, esta deveria pagar à autora a importância relativa aos serviços prestados, o que segundo a demandante não ocorreu. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/22;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 07; \r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 31/36, com documentos de fls. 37 e seguintes, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que inexiste dívida do ente federativo para com a parte autora;\r\n\r\nV - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 368), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a cobrança de valores decorrentes da prestação de serviços utilizados pela ré e não adimplidos tempestivamente.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição levantada pela ré, uma vez que formulado requerimento atinente ao implemento dos valores devidos na via administrativa, resta interrompido o transcurso do respectivo prazo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, em sua peça exordial a parte autora aponta como inadimplidos dois processos administrativos, a saber, nºs 33901.000627/93 e 33901.002853/98, tendo, não obstante, sem sede de réplica, afirmado que a cobrança em relação ao segundo foi fruto de erro material e requerido, na oportunidade, que a cobrança prosseguisse no importe de R$ 7.115,22 (sete mil, cento e quinze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nOra, tendo em vista que já havia sido efetuada a citação, a parte contrária não concordou com a emenda pretendida. Por sua vez, a autora não comprovou, em momento algum, como chegou ao montante no qual pretendia ver-se ressarcida, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, restando, tão-somente, as alegações declinadas na inicial.\r\n\r\nUma vez que a demandante inicialmente aponta dois créditos em seu favor, posteriormente alega que um de fato não é cabível, e sequer justifica os valores correspondentes à dívida remanescente, sua argumentação perde consistência e aponta para a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011157-4 NEEMIAS GIESTEIRA GENTIL REP/ P/ ELIANE CRISTINA GIESTEIRA GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, movida por NEEMIAS GIESTEIRA GENTIL REP/ P/ ELIANE CRISTINA GIESTEIRA GENTIL, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório às fl. 126/127, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (fl.130v), o Estado do Rio de Janeiro (fl.135) e o Município do Rio de Janeiro (fl.136) concordaram com o pedido, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 126/127, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002380-0 GALDINO JOSE BARCELOS DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EDUARDO BARCELOS DE SOUSA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE GALDINO JOSÉ BARCELOS DE SOUZA REP/ P/ CARLOS EDUARDO BARCELOS DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (VERÃO, COLLOR I e COLLOR II), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/13, tendo sido as custas recolhidas à fl.05;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.15/21, indeferindo o pedido liminar, nos termo do art.29-B, da Lei 8.036/90;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.30), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31/41, pugnando, preliminarmente pela falta de interesse processual, e, no mérito, pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Réplica às fls.57/58, tendo, ainda, a parte autora juntado cópia autenticada de sua CTPS às fls. 59 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito causaram irreparáveis perdas.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019837-4 FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ-FASC (Adv. GUSTAVO BINENBOJM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando suspender os efeitos das decisões administrativas da Diretoria de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, consubstanciadas nos Ofícios nos. 1.249, de 13.4.2006 e 3.245, de 11.9.2006, assegurando a continuidade da vigência, validade e eficácia dos itens 5.7.1.1 e 11.13, do Regulamento do Plano de Benefício Definido, bem como o item 11.10, em sua redação original, reconhecendo por inaplicáveis os novos institutos previstos na Lei Complementar nº 109/2001 aos participantes fundadores da FASC.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é um fundo de pensão com a finalidade institucional de prover um regime de previdência privada de caráter complementar aos empregados de empresas patrocinadoras e a seus dependen tes, sendo supervisionada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, a qual determinou, por meio da Instrução Normativa nº 5, de 09/12/2003, a adaptação dos planos já existentes à Lei Complementar nº 109/2001.\r\n\r\nInforma que as regras do referido Plano aplicam-se aos participantes fundadores, de forma mais benéfica, exigindo como requisitos, para a fruição da aposentadoria complementar, o mínimo de 47 (quarenta e sete) anos de idade e 20 (vinte) anos de serviço na Patrocinadora, ou 52 (cinqüenta e dois anos) de idade, mediante a aprovação da Patrocinadora.\r\n\r\nAduz que, após a análise técnica da SPC, surgiu um impasse com relação aos itens 5.7.1.1 e 11.13 do Regulamento do Plano de Aposentadoria, sendo que, por meio do Ofício 1.249/SPC/DETEC/CGAT, de 13/04/2006, o referido Regulamento foi aprovado, à exceção dos referidos itens, os quais deveriam ser suprimidos.\r\n\r\nAcresce que, posteriormente, a Secretaria anulou parcialmente o Ofício anterior, tornando sem efeito a parte final do primeiro parágrafo do item 11.10 do Regulamento do Plano de Benefício Definido, a saber, a expressão “desde que seja aprovado pela Patrocinadora a que estiver vinculado” (sic), sendo que tal disposição havia sido reiteradamente aprovada em outras inspeções periódicas da SPC ocorridas anteriormente.\r\n\r\nEntende que as referidas decisões da SPC afrontaram princípios constitucionais e legais, estando tais atos viciados, eis que retroagem para atingir situações jurídicas constituídas no passado, invadindo o campo da autonomia da vontade, já que o referido regulamento resultou de uma livre pactuação entre a FASC e seus participantes fundadores, tratando-se de um contrato privado.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 53/302. Custas pagas às fls. 52 e 310.\r\n\r\nDecisão postergando a análise do pedido de tutela (fls. 304 e seguintes).\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pela parte autora ao qual foi dado provimento (fls. 388/392).\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação (fls. 366 e seguintes) aduzindo que toda e qualquer alteração de regulamento deve ser prévia e expressamente aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar, a qual agiu dentro do seu poder de polícia ao editar o ato administrativo ora atacado.\r\n\r\nRéplica às fls. 396 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 413), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada não apreciado, objetivando suspender os efeitos de decisões administrativas da Diretoria de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso em concreto, a Autora busca garantir a vigência e a eficácia de dispositivos constantes do seu Regulamento do Plano de Benefício Definido, afastados pela Secretaria de Previdência Complementar, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n5.7.1.1 - Aos Participantes Fundadores será aplicado o disposto no item 11.13 deste Regulamento.\r\n\r\n11.10 - O Participante Fundador que tiver no mínimo 47 (quarenta e sete) anos de idade e 20 (vinte) anos de Tempo de Serviço Creditado ou pelo menos 52 (cinqüenta e dois) anos de idade poderá receber um Benefício de Aposentadoria, desde que seja aprovado pela Patrocinadora a que estiver vinculado.\r\n\r\n11.13 - Na aplicação deste Regulamento serão preservados aos Participantes Fundadores do Plano Informal de Aposentadoria por elas mantido até a Data Efetiva do Plano, não sendo aos mesmos, como a seus beneficiários, aplicáveis as disposições que passarão a vigorar na Data Efetiva de Alteração de Plano, em especial as relativas aos Institutos Legais Obrigatórios previstos na legislação vigente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme documentação acostada às fls. 291/292, o Departamento de Análise Técnica da SPC informou à Autora, por meio de carta datada de 30/08/2005, que o item 11.13 deveria ser alterado, em razão de não poder a entidade de previdência complementar restringir a opção pelos institutos a apenas uma classe de participantes, fundamento este que foi reiterado no Ofício 1.249/SPC/DETEC/CGAT, de 13/04/2006, o qual também excepcionou o item 5.7.1.1, eis que este fazia remissão expressa à aplicação do item 11.13 aos participantes fundadores.\r\n\r\nAssim, tem-se que o Departamento de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar não aprovou as cláusulas relativas à restrição aplicada aos participantes fundadores, considerando que a LC nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, não ampara a proposta apresentada pela requerente.\r\n\r\nAinda, de acordo com documento de fls. 108/109, o Ofício 3.245/SPC/DETEC/CGAT, de 11/09/2006, tornou nula a parte final do primeiro parágrafo do item 11.10, que vinha a condicionar a aposentadoria do participante fundador à aprovação da Patrocinadora, uma vez que tal disposição poderia ensejar tratamento discriminatório entre os participantes.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro as ilegalidades apontadas pela autora, eis que a Secretaria de Previdência Complementar, dentro de sua área de atuação, buscou a supressão de itens que viessem a gerar eventuais restrições ou tratamentos discriminatórios aos participantes do plano de previdência administrado pela autora, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal da 18a Vara, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo a Diretora de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais. Presentes o advogado e o preposto da parte autora, Sr. Nelson Fernandes, e a advogada e a preposta da parte ré, Sra. Fabrícia da Mata Rocha. De início, a parte autora apresentou planilha atualizada dos valores devidos, tendo a parte ré proposto a quitação em 5 (cinco) vezes, o que restou aceito pela ECT. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: “Vistos, etc. Junte-se a planilha atualizada apresentada pela ECT. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o presente acordo ora firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos seguintes termos: a parte ré implementará o montante de R$ 6.533,83 (seis mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), a ser efetuado em cinco parcelas iguais no valor de R$ 1.306,77 (mil, trezentos e seis reais e setenta e sete centavos), com vencimento a cada dia dez, a partir do dia 10/07/2008, sendo o primeiro pagamento a ser efetuado na sede da empresa na Av. Presidente Vargas, 3.077, 27o andar, Cidade Nova e os quatro demais na agência dos correios mais próxima, exceto franqueadas. Após o implemento da quinta e última parcela, a autora dará à ré completa quitação da dívida objeto do presente feito, nada mais havendo a reclamar em razão da mesma, inclusive despesas judiciais e honorários advocatícios.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002156-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Oitava Vara Federal, às 14:00 horas, presente a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, foi aberta a audiência, presentes o advogado do condomínio e a advogada da Caixa Econômica. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Juntem-se a contestação oferecida pela ré e a planilha de cálculos trazida pela parte autora. Tendo em vista a ausência do preposto da CEF, representante indispensável a possibilitar eventual acordo entre as partes, e considerando que os advogados presentes nada têm a opor à redesignação de nova audiência, defiro o estabelecimento de nova data, para que se possa tentar a conciliação ora frustrada. Dessarte redesigno a presente para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024820-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x GRAFIN - GRUPOS DE AUTOFINANCIAMENTO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGRAFIN - GRUPOS DE AUTOFINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a improcedência do pleito declinado pela União Federal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do feito foram oportunamente declinados, tendo sido avalizados os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 600727"
                            ],
                            "600728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022279-3 JOSEVALDO DA SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSEVALDO DA SILVA ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarado anistiado.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi licenciado da Aeronáutica em fevereiro de 1986, o que teria ocorrido por motivos injustificáveis ou políticos por parte da Administração, fazendo jus, assim, à reintegração ora pretendida.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/13. Gratuidade de justiça deferida à fl.22;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 25), a União apresentou sua defesa às fls. 26/34, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que o licenciamento é um ato exercido pela Administração na competência do seu poder discricionário.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 49 e 50), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor ser declarado anistiando, nos termos da Lei nº10.559/02 e do art.8º da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAlega a União, preliminarmente, que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e, no mérito, que o autor não logrou provar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pela União Federal, quanto à ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG TURMA:02 REGIÃO:01 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ ( DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL (Fonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta: MILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado em ato exarado pela Administração Pública em julho de 1979, e ter sido a presente ação proposta em novembro de 2004, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face o benefício de gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011682-1 LEONI BASTOS DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEONI BASTOS DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua inclusão no regime jurídico especial de anistiado, além reparação econômica e moral em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1976, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 14/59;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 66/68, deferindo a gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.74), a União apresentou contestação às fls. 81/87 e informações às fls. 88/132, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 139 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 147 e 148v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar indeferido, objetivando o autor sua inclusão no regime jurídico especial de anistiado, além reparação econômica e moral em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 23v), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em julho/1968, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal, como consectário lógico falece a pretensão no sentido de eventual reparação econômica e moral, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021579-3 MARCOS BORGES CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCO BORGES CLAUSSEN ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja determinado à Ré que restabeleça o pagamento do adicional de inatividade ao Autor, com o mesmo índice a que tinha direito, procedendo a inclusão do referido adicional em folha de pagamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é 2º Tenente do Exército Brasileiro e que recebia o adicional de inatividade criado pelo Decreto-lei nº. 434/69, com os índices fixados pela Lei nº. 9.367/96.\r\n\r\nAcresce que a MP nº. 2.131/2000, reeditada pela MP 2.215-10/2001, extinguiu o referido adicional, pelo que entende não ter sido respeitado o seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 17/27.Custas recolhidas à fl. 38;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.39/41, indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.47), a União apresentou contestação, às fls. 75/88, alegando não possuírem os servidores públicos direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 76 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 82 e 84), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, objetivando o autor seja determinado à Ré que restabeleça o pagamento do adicional de inatividade ao Autor, com o mesmo índice a que tinha direito, procedendo a inclusão do referido adicional em folha de pagamento.\r\n\r\nA míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nConforme relatado, sustenta o Autor que a parcela, denominada “adicional de inatividade”, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não pode ser suprimida de seus proventos, eis que devidamente incorporada à mesma.\r\n\r\nA despeito da alegação, evidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nÉ incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que, com a edição da Medida Provisória em tela, todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada às fls. 19/21, não restou comprovada a alegada supressão, tampouco eventual redução da remuneração percebida pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, depreende-se que, com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido, na realidade, foi incorporado aos proventos do Autor.\r\n\r\nDesta forma, a incidência do adicional de inatividade sobre a verba atual, onde já se encontram incorporadas outras parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. NOVO REGIME DE COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. INALTERABILIDADE DO QUANTUM REMUNERATÓRIO. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Conforme jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal e desta Corte, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos ou proventos. Precedentes.\r\n\r\nII - É permitido que se aplique ao caso concreto a Medida Provisória nº 2.131/2000, porquanto a alteração do regime jurídico de composição dos proventos - supressão do adicional de inatividade - não provocou decréscimo pecuniário nos proventos do autor.\r\n\r\nIII - Recurso provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614878 Processo: 200302190888 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000576863 - DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:280 - Relator Ministro FELIX FISCHER)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls.39/41, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022391-1 MARIA DIONER DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DIONER DOS SANTOS propôs a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que era dependente econômica do de cujus, e que se encontra incapacitada física e mentalmente para o trabalho ou para sua atividade habitual .\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 05/21;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 26;\r\n\r\nIV - Contestação às fls. 35/39, pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a autora não logrou comprovar sua invalidez;\r\n\r\nV -Informações do Ministério da Saúde às fls. 42 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, através do qual pretende a autora o recebimento de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nAlega a ré não dispor a autora de amparo legal para a concessão do referido benefício, eis que não preenche os requisitos legais estabelecidos na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDispõe o art. 217, inciso II, letra “a”, da Lei nº 8.112/90, que os filhos de servidor falecido têm direito ao percebimento de pensão por morte em caráter temporário, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, in verbis:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;” \r\n\r\nNesse sentido, o art. 222, inciso IV, do referido diploma legal prevê:\r\n\r\n“Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade;”\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se a legalidade do ato praticado pela administração pública, uma vez que a sua conduta pautou-se inteiramente na legislação regente dos servidores públicos da União, não havendo, assim, necessidade de maiores ilações acerca do tema.\r\n\r\nNeste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199701000039478 Processo: 199701000039478 UF: TO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 14/4/2004 Documento: TRF100164140\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR DE VINTE E UM ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.112/90 (art. 217) é clara ao dispor que a pensão por morte só poderá ser estendida após a maioridade do beneficiário no caso de invalidez, não contemplando a hipótese dos autos, a de filha que cursa o ensino superior, mas que alcançou a maioridade.\r\n\r\n2. Apelação não provida.\r\n\r\nPor fim, tenho que a autora não logrou comprovar a redução de sua capacidade laborativa, uma vez que não juntou aos autos nenhuma documentação referente ao alegado na exordial, não estando, pois, enquadrada na hipótese de invalidez do artigo 217, supracitado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025956-5 EDESIO ZEFERINO SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDÉSIO ZEFERINO SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que é Bombeiro Militar, reformado do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nSustenta que possui direito ao recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, o Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nAssim, suas reformas se deram em patamares inferiores ao que a legislação da época previa, por pertencer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Guanabara, fazendo jus aos proventos equivalentes aos seus paradigmas, militares da União.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 04/15. Deferida a gratuidade à fl. 20;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.24), a União Federal apresentou sua contestação às fls. 25/33, aduzindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 41 e 43), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos moldes do artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor pleiteia o recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, o Corpo de Bombeiros Militar, pugnando ainda pela condenação de custas e honorários.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a petição inicial foi distribuída em dezembro de 2005, sendo que o fato gerador da possível lesão ocorreu em virtude de dispositivos legais trazidos no bojo de legislação editada há mais de 40 (quarenta) anos antes.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu no ano de 1977, ou seja, cinco anos após a edição da Lei nº 5.844/72, que suprimiu a garantia à remuneração dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal pelo Código de Vencimento dos Militares, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, mutatis mutandi, abaixo selecionados:\r\n\r\n\"Documento: TR2-3958 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO \r\n\r\nDECISÃO:29-05-1991 PROC:AC NUM:0206735-8 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:09-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OS AUTORES PRETENDERAM MODIFICAR ATOS ADMINISTRATIVOS, EDITADOS NO ANO DE 1966, A FIM DE SEREM PROMOVIDOS POR HOMOLOGIA, RETROATIVAMENTE A AQUELE ANO. NÃO SE TRATA, NA HIPOTESE, DE PRESCRIÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, A REBOQUE DAS DENOMINADAS 'RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO', MAS DE PRESCRIÇÃO DO PROPRIO FUNDO DO DIREITO, JA QUE SE OBJETIVOU DESCONSTITUIR SITUAÇÃO JURIDICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ HENRY BARBOSA\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-4592 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:26-09-1990 PROC:AC NUM:0210534-7 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:20-11-90\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. POLICIAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. - DATANDO DE 23.12.63 O ATO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRA O QUAL SE REBELA O EX-SERVIDOR, NESSA DATA E QUE TEVE INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL, FACE AO PRINCIPIO DA ACTIO NATA. SE A PARTIR DE ENTÃO DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, SEM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONSUMOU-SE A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO-LEI NO. 20.910/32. - A PRESCRIÇÃO, NO CASO, ATINGE O FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE CINCO ANOS.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-24637 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:06-04-1994 PROC:AC NUM:01-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:10-11-94 PG:064195\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM AS FORÇAS ARMADAS - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS ENTRE O ADVENTO DA LEI NR. 5959/73 E A PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVE-SE RECONHECER A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nII - APELAÇÕES PROVIDAS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nUNANIMIDADE, PROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019308-0 DEUSMAR MONTENEGRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDEUSMAR MONTENEGRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que é Policial Militar, reformado do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nSustenta que possui direito ao recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, a Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, suas reformas se deram em patamares inferiores ao que a legislação da época previa, por pertencer à Polícia Militar do Estado da Guanabara, fazendo jus aos proventos equivalentes aos seus paradigmas, militares da União.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 04/12. Deferida a gratuidade à fls. 14;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou sua contestação às fls. 25/30, aduzindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nIV - Contestação da União às fls.31/42, reiterando os termos da contestação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 49 e 52), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos moldes do artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor pleiteia o recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, pugnando ainda pela condenação de custas e honorários.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a parte ré traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a petição inicial foi distribuída em outubro de 2006, sendo que o fato gerador da possível lesão ocorreu em virtude de dispositivos legais trazidos no bojo de legislação editada há mais de 40 (quarenta) anos antes.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu no ano de 1977, ou seja, cinco anos após a edição da Lei nº 5.844/72, que suprimiu a garantia à remuneração dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal pelo Código de Vencimento dos Militares, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\n\"Documento: TR2-3958 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO \r\n\r\nDECISÃO:29-05-1991 PROC:AC NUM:0206735-8 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:09-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OS AUTORES PRETENDERAM MODIFICAR ATOS ADMINISTRATIVOS, EDITADOS NO ANO DE 1966, A FIM DE SEREM PROMOVIDOS POR HOMOLOGIA, RETROATIVAMENTE A AQUELE ANO. NÃO SE TRATA, NA HIPOTESE, DE PRESCRIÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, A REBOQUE DAS DENOMINADAS 'RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO', MAS DE PRESCRIÇÃO DO PROPRIO FUNDO DO DIREITO, JA QUE SE OBJETIVOU DESCONSTITUIR SITUAÇÃO JURIDICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ HENRY BARBOSA\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-4592 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:26-09-1990 PROC:AC NUM:0210534-7 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:20-11-90\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. POLICIAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. - DATANDO DE 23.12.63 O ATO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRA O QUAL SE REBELA O EX-SERVIDOR, NESSA DATA E QUE TEVE INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL, FACE AO PRINCIPIO DA ACTIO NATA. SE A PARTIR DE ENTÃO DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, SEM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONSUMOU-SE A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO-LEI NO. 20.910/32. - A \r\n\r\nPRESCRIÇÃO, NO CASO, ATINGE O FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE CINCO ANOS.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-24637 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:06-04-1994 PROC:AC NUM:01-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:10-11-94 PG:064195\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM AS FORÇAS ARMADAS - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS ENTRE O ADVENTO DA LEI NR. 5959/73 E A PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVE-SE RECONHECER A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nII - APELAÇÕES PROVIDAS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nUNANIMIDADE, PROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pelos réus, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021674-1 MARLY PAIVA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARLY PAIVA DA SILVA propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UFRJ, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens da autora, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora pública da Administração Direta, tendo feito a opção pelo Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091/05.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 13/32.\r\n\r\nDecisão deferindo o benefício de gratuidade e indeferindo a liminar às fls.37/39.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.44), a União apresenta contestação, a fls. 47/52, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nTratando-se a presente de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual servidora pública federal requer a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira à autora, alega esta que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021761-7 REGINA CAVALCANTI MARCELLINO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA CAVALCANTI MARCELLINO ajuizou a presente Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a reversão dos ¾ de pensão de ex-combatente que era destinado a suas filhas.\r\n\r\nAlega, com causa de pedir a prestação jurisdicional, que quando suas filhas eram menores, a pensão foi desmembrada com as mesmas, onde cada uma recebia ¼ da referida pensão.\r\n\r\nTodavia, com a maioridade das mesmas, suas cotas-parte foram canceladas, não tendo sido revertidas para a viúva .\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/17;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 19;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada (fl.22), a União apresentou sua contestação, às fls. 24/30 e informações às fls.33/41, argüindo, preliminarmente, a prescrição, e, no mérito, afirmando que a pretensão da autora fenece frente à legislação aplicável à espécie;\r\n\r\nVI - Réplica à fl. 45.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 47 e 49), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação ordinária, na qual a autora pleiteia a reversão das cotas de pensão de ex-combatente que era destinado a suas filhas, ao argumento de que, com a maioridade destas, teria o direito a recebimento integral do benefício. \r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto ao mérito, compulsando os autos, verifico, acostada à fl. 11, a Certidão de Óbito de Aurélio Cavalcanti Marcellino, instituidor do benefício ora tela, tendo como data do falecimento 08 de abril de 1993, ou seja, posterior à vigência da Lei 8.059/90.\r\n\r\nA Lei n º 8.059/90, dispõe no seu art. 5º, verbis: \r\n\r\n\"Art. 5º - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos;\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos\".\r\n\r\nOra, a norma acima transcrita veio regulamentar o artigo 53, do ADCT da Constituição Federal de 1988. Portanto, as portarias e legislação, porventura existentes e que não estejam em consonância com os diplomas legais acima referidos, são inconstitucionais, não merecendo, pois, ser observadas.\r\n\r\nDessa forma, ao completarem a idade estabelecida em lei, 21 (vinte e um) anos, o direito das filhas da autora cessou, ocasionando a extinção de suas cotas.\r\n\r\nOutrossim, o mesmo diploma legal, em seu artigo 14, dispõe que a cotas-parte, ao se extinguirem, não revertem para os demais dependentes, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - pelo casamento do pensionista;\r\n\r\nIII - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade;\r\n\r\nIV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\nParágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, não resta embasamento legal para atender o pleito da autora, eis que a mesma continua a receber seu benefício em estrita concordância com a legislação vigente.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais, outrossim, vem adotando este entendimento, não havendo como prosperar a pretensão declinada na exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 1165993 Processo: 200361040178392 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/03/2007 Documento: TRF300115256\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA COTA-PARTE DA PENSÃO DO FILHO - QUE ATINGIU 21 ANOS - EM FAVOR DA MÃE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.059/90.\r\n\r\n1. Tendo o ex-combatente falecido em 1993, o direito dos dependentes ao recebimento da pensão especial rege-se pela Lei n.º\r\n\r\n8.059, de 4 de julho de 1990.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.059/90, a cota-parte da pensão especial, devida ao filho - não inválido - do ex-combatente extingue-se quando o dependente atinge 21 anos de idade, não se permitindo a transferência da cota-parte do filho à viúva do instituidor. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\n3. Apelação desprovida.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023282-5 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/52. Deferida a gratuidade de Justiça bem como o direito de prioridade à fl. 54;\r\n\r\nIII - Regularmente citado (fl.57), o INSS apresentou contestação às fls. 59/71, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 76 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 90 e 94), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007067-2 ANA LUIZA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANA LUIZA FRAGA DA SILVA E OUTROS propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, pagando todas as diferenças devidas a partir de 1o de agosto de 1992, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores técnico-administrativos vinculados à ré, tendo feito a opção pelo Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091/05.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 35/69. Custas recolhidas à fl.70.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.91/92.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.101), a União apresenta contestação, a fls. 104/112, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 119/122, reiterando os termos da exordial.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 124 e 127), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual servidores públicos federais requerem a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira aos autores, alegam estes que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDAVID FINK E MARIA ADELAIDE SILVEIRA DE SOUZA propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão da manipulação na aplicação da real correção monetária.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, do índice referente a abril/90, com a incidência dos juros correspondentes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/33, tendo as custas sido recolhidas à fl.33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a CEF sua contestação às fls. 73/79, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls.101 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 125 e 130), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão da manipulação na aplicação da real correção monetária.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinham direito, nascendo para os autores o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019388-8 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNILTON CASTILHO BERTIN propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados no período de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/15. Gratuidade deferida à fl. 33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 53/59, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls.73 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 80 e 81), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000237-6 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de julho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/13. Deferida a gratuidade à fl. 18;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 25/37, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004132-1 DECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016509-5 DJALMA GONCALVES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDJALMA GONÇALVES DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1976, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 14/61;\r\n\r\nIII - Decisão à fl.63, deferindo a gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.68), a União apresentou contestação, às fls. 69/80, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 106 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 116 e 117), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 17v), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em julho/1972, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021478-1 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO WERNECK E HELENA THEREZINHA DE MATTOS WERNECK propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/23, tendo as custas sido recolhidas à fl.24;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/32, alegando a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica às fls.47 e seguintes, reiterando os termos da exordial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 55 e 59), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001852-2 HELCIO LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHELCIO LOURENÇO DE CASTRO E PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa fixa de 3% ao ano para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/32, tendo sido recolhidas as custas à fl. 33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 51/59, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em fevereiro de 2007, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em janeiro de 1967 (fl. 19), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno os autores, mediante rateio, em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007787-3 IVAM RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVAM RODRIGUES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados serem inferiores aos realmente devidos.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/26, tendo as custas sido recolhidas à fl. 27;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 30/36, deferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 53/58, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 65 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar deferida, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008538-9 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados pelo Plano Bresser.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança nos bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 23/29. Custas recolhidas às fls. 30 e 34;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 41/56, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 63 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 71 e 73), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008705-2 EUGENIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEUGÊNIO JOAQUIM TEIXEIRA propôs a presente ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o fornecimento de medicamento, em virtude de estar acometido por doença terminal grave, eis que não possui condições econômicas de arcar com o mesmo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não tem condições econômico-financeiras suficientes para obtenção do medicamento denominado GLEEVEC pelo período de seis meses, razão pela qual pugna pela prestação do referido medicamento até o final do tratamento indicado.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/11;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 13/14, concedendo o benefício da gratuidade de Justiça e deferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Contestação da União às fls. 31/56, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Informações da União às fls.71/87, alegando estar o autor cadastrado no Hospital Antonio Pedro desde fevereiro de 2007, tendo recebido 120 (cento e vinte) comprimidos do medicamento objeto da presente ação.\r\n\r\nVI - Informações de fls.97/105 da parte ré, informando ter adotado as providências cabíveis para o cumprimento da decisão de fls.13/14;\r\n\r\nVI - Réplica às fls.109 e seguintes, onde o autor afirma ter recebido do mencionado Hospital medicação suficiente apenas para trinta dias, pugnando, pois, pela procedência do pedido exordial. \r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 113 e 114), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de ação ordinária, com pedido de liminar deferido, objetivando o autor o fornecimento de medicamento em virtude de estar acometido por câncer.\r\n\r\nA questão é, sem dúvida alguma, de altíssima relevância, pois se trata de pessoa portadora de câncer.\r\n\r\nComprova o autor, nos autos, que precisa do remédio para combater o câncer e que, embora necessite da quantidade de 360 (trezentos e sessenta) cápsulas do medicamento GLEEVEC 400g, só recebeu a quantidade de 120 (cento e vinte) comprimidos, conforme fl.74, o que não é suficiente para seu tratamento de seis meses, fl.11.\r\n\r\nOutrossim, há que se reconhecer que cada hora, minuto e segundo de sobrevida para os portadores da enfermidade são preciosos e é impossível quedar inerte diante de um quadro tão contundente como o autor.\r\n\r\nAdicionado ao acima exposto, encontra-se a pacífica jurisprudência acerca da questão, conforme se dessume dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 228870 Processo: 200503000090483 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/04/2006 Documento: TRF300102464\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO.MANDADO DE SEGURANÇA TRATAMENTO MÉDICO - HOSPITALAR. LIMINAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Agravo Regimental prejudicado.\r\n\r\n2. Preliminares alegadas pela agravante. Não conhecidas. Apreciação neste momento processual representaria supressão de\r\n\r\ninstância.\r\n\r\n3. Para a concessão de liminar em mandado de segurança a lei exige, cumulativamente, a presença dos requisitos de fundamento relevante (fumus boni iuris) e do periculum in mora, vale dizer: o impetrante deve comprovar ser detentor de direito líquido e certo, ofendido ou não amparado por ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade pública, e ainda que possa a parte sofrer lesão desse direito, se não for proferida medida de imediato acauteladora. Presença dos requisitos. Possibilidade de concessão da liminar.\r\n\r\n4. Relevância dos fundamentos das alegações do agravado. Consoante se depreende dos autos, resta diagnosticado o câncer.\r\n\r\n5. Evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A gravidade da moléstia que acomete a parte-agravada torna imprescindível o fornecimento do medicamento, GLEEVEC.\r\n\r\n6. Saúde. Direito de todos e dever do Estado. Responsabilidade do Poder Público.\r\n\r\n7. Agravado.Beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n8. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000410290Processo: 200201000410290 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/5/2003 Documento: TRF100151038\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SEGURIDADE SOCIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nI - O direito à saúde constitui direito fundamental que representa\r\n\r\nconseqüência constitucional indissociável do direito à vida.\r\n\r\nII - A paciente portadora de doença grave (carcinoma tumor na mama) tem direito ao fornecimento de medicamento (Tomudex 3 mg, Oxaliplatin 100mg e medicamentos de fl. 28) necessários a ver assegurado seu direito à vida e à saúde.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 142940 Processo: 200502010135989 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 22/03/2006 Documento: TRF200153463\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE LINEAR DO ESTADO (GÊNERO). JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA VIDA DO AGRAVADO. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação de rito ordinário, deferiu provimento antecipatório vindicado.\r\n\r\n- A hipótese é de demanda ajuizada em face da União Federal, objetivando, em síntese, que a mesma seja condenada ao fornecimento dos medicamentos ANDROCUR e ZOLADEX, indispensáveis ao tratamento médico do ora agravado, em razão do diagnóstico de Câncer de próstata.\r\n\r\n- No que concerne ao pedido para que o Estado e o Município do Rio de Janeiro sejam citados para integrar a lide no pólo passivo, como o referido pleito não foi objeto de análise pelo magistrado de\r\n\r\nprimeiro grau, eventual apreciação deste ponto por parte do Colegiado poderia configurar indevida supressão de instância.\r\n\r\n- No que tange ao fornecimento de medicamentos vindicado, compete ressaltar que o art. 196 da Constituição Federal declara que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\n- Segundo entendimento firmado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, “o Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (cf. RE n.º 195.192/RS. 2ª Turma. Rel. Min. MARCO AURÉLIO. DJ de 22/02/2000).\r\n\r\n- Ainda que, na espécie, esteja presente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na ponderação entre os interesses em conflito, tendo em vista as peculiaridades do caso em apreço, deve prevalecer o interesse do Agravado, notadamente pela circunstância de o aludido medicamento ser necessário para assegurar a manutenção de sua vida.\r\n\r\n- Ademais, sem embargo dos fundamentos esposados ao longo das razões recursais, o douto magistrado de primeiro grau, enquanto presidente do processo, e por estar mais próximo da realidade versada nos autos, detém melhores condições para avaliar a presença, ou não, dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Em outros termos, a concessão de medidas liminares ou de índole antecipatória deve, em princípio, ser deixada ao prudente arbítrio do juiz, não cabendo a esta Corte, por isso mesmo, se imiscuir em tal seara, salvo em hipóteses excepcionais, que se revelarem muito peculiares (cf. AG n.º 64.865, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. SÉRGIO FELTRIN, DJ de 23.10.2001 e AG n.º 42.486, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. CASTRO AGUIAR, DJ de 19.6.2001).\r\n\r\n- Desta forma, e vislumbrando-se a possibilidade de ocorrência de\r\n\r\ndanos graves à saúde do Agravado, acaso não lhe seja assegurado o recebimento dos medicamentos necessários à manutenção de sua própria vida, revela-se prudente a manutenção do decisum hostilizado.\r\n\r\n- Agravo desprovido.\r\n\r\nAssim, temos uma gama de dispositivos constitucionais norteadores do assunto, os quais, sobejamente, garantem ao autor a procedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, resta clara a obrigação do Estado na manutenção da saúde e, assim, o constituinte originário fez constar em seu texto, Seção específica para a garantia da saúde a todos, assim encontramos a precisa regra do artigo 196, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nDe outra banda, e com maior densidade, encontramos no Título I - Dos Princípios Fundamentais, especialmente em seu Art. 1º, III, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, traduzindo-se em um dos alicerces do texto maior, haja vista, inclusive sua localização.\r\n\r\nRemanesce, ainda, da previsão do caput do artigo 5º, o princípio basilar de qualquer pessoa natural, qual seja, o direito à vida que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.\r\n\r\nNa doutrina de Alexandre de Moraes, em sua obra \"Direito Constitucional\", 7ª edição, editora Atlas, encontro trecho com real significância ao deslinde da questão, onde assim dissertou:\r\n\r\n“A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência .”\r\n\r\nAssim, o direito do autor encontra-se envolto no pálio constitucional, não pairando qualquer sombra de dúvidas no seu acolhimento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 13/14, para condenar a ré a fornecer ao autor o medicamento descrito na inicial (GLEEVEC), em conformidade com o receituado por seu médico.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001634-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ISABEL LIMA HAIDAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida pela CEF - Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.22, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0020174-0 RENATO PILOTTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO RURAL S/A (Adv. LUCILENE MARIA L. T. PAIONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista constar dos autos a notícia de ter a devedora satisfeito a obrigação (fls. 169), com a devida manifestação concorde da parte credora (fls. 183), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.015318-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x RENATO PILOTTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Vistos,etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a renúncia manifestada pelo credor à fl. ___, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 600728"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047031-2 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0033750-4 PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 362: Tendo em vista que a sentença proferida nos autos foi puramente declaratória do direito das autoras em compensar os valores pagos a maior a título de FINSOCIAL, com valores vencidos ou vincendos da COFINS, ou de qualquer tributo ou contribuição social, não há créditos ou valores passíveis de penhora, sendo que os honorários advocatícios de sucumbência foram executados pelo advogado, de forma autônoma.\r\n\r\nOficie-se em resposta.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006723-7 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv. SILVIA DORA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012248-4 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 1.014/1.016, 1.018/1.021, 1.023/1.025 e 1.027/1.029: Intime-se o devedor (Centro de Medicina Nuclear da Guanabara) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027376-5 JORGE COLLOPY (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0007504-7 DINORA MENEZES DA SILVA MAYA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n7 - 97.0107514-5 ANILZA CYPRIANO ALVES MERAT MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008047-0 EVA RODRIGUES FERREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014005-0 MARIA BEATRIZ DE LIMA E SOUZA (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019900-3 FLAVIO GEOVANI DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005089-9 ALEXANDRE MAGNO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012333-7 NORMA SUELI MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017316-3 LEILA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0012001-8 ELIEZER MOURA BARRETO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010536-0 ODOARDO DURANTI (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005219-0 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005878-7 SHIRLEY LUCAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o depósito judicial do montante da condenação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Recebo a apelação da INFRAERO, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015983-0 HENRIQUE OSWALDO MELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 160/165: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0039353-5 JOSE GUSTAVO SCHLEE (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025643-8 UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022303-6 JUREMA MORGADO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017073-9 PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Intime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão final do mandado de segurança.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 05/13, 205/209 e 219.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009571-5 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 159, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x HUMBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, sobre a certidão de fl. 36, para que, no prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001039-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO DE ASSIS R ALBUQUERQUE. . Fls. 13/14: Dê-se vista à requerente sobre a certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO FERNANDES M COELHO. . Dê-se vista à requerente sobre a certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001926-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR. . Dê-se vista à requerente sobre a certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023656-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020483-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 821, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007565-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER). . Defiro ao embargado a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 98. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024754-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO ROBERTO BORGES DE ALECRIM (Adv. DJALMA SOARES DE ASSIS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0022808-8 CARMINDO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista á parte autora, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597408"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026381-4 MARCIA MARIA SILVA COSTA LUCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011664-0 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação da UNIÃO, bem como para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária JUREMA BLANCO LEITÃO FRIEDRICH, nos termos do artigo 47, parágrafo único do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO (AGU), para que traga aos autos os originais das informações prestadas pelo Exército Brasileiro (folhas 36/40), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Folha 333: como o autor não concorda com os valores apresentados pela CEF, designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes, no dia 20.08.2008, às 14:00h, na sala de audiência desta 20a Vara Federal, devendo a CEF se fazer representar, além do advogado, por preposto, com poderes para transigir, preferencialmente com proposta, previamente confeccionada.\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF, para que se proceda à transferência da quantia depositada na conta 2000.7611-5 para a conta de titularidade da ADVOCEF (647.003.10450-0, CNPJ 37.174.109/0001-55), do PAB Matriz, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e aguarde-se a data da audiência.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009096-0 ERNANI JOSE JOTTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Folha 277: defiro à parte autora o prazo de 30(trinta) dias para apresentação dos documentos indicados à fl. 276.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação solicitada pelo perito do juízo (folha 247).\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se o expert para que dê início a seus trabalhos, devendo apresentar seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . ..., intimem-se os exeqüentes (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0073575-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA). . 1) Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o CNPJ correspondente ao Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, conforme requerido pela CEF, no ofício de folha 198.\r\n\r\nPublique-se. Decorridos sem manifestação, intime-se o Município pessoalmente.\r\n\r\n2) Com a resposta, oficie-se à agência 0625 da CEF, determinando a transferência do saldo integral da conta de folha 183, para a conta indicada na folha 195.\r\n\r\n3) Efetuada a transferência, abra-se vista ao Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0015057-9 JANETE EUGENIO BOECHIE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a UNIÃO (AGU) para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, planilhas contendo os valores devidos às autoras, no período de julho de 1993 a agosto de 1994, ambos inclusive, nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026950-0 MICHEL LUTINGHER E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista que a presente ação envolve FGTS, aplica-se o disposto no artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, não cabendo condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDestarte, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008374-8 POSTO GALO LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 401, no valor de R$ 13.412,71.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 14.753,98, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré), expedindo-se mandado à ANP.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 5.814,96 com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 112, em favor da autora, e da quantia de R$ 581,50, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 112, em favor da advogada MARIA RÚBIA RODRIGUES DE ARAÚJO MARTINS.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 196/198: observa-se que a CEF foi intimada a dar cumprimento à obrigação de creditar os expurgos dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989) incidentes sobre as suas contas de poupança nºs 01801637-9 e 01816047-0, conforme determinado no julgado (fls.131/132), no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC (fl. 136).\r\n\r\nEm resposta, a CEF demonstrou, tempestivamente, o depósito total de R$ 15.897,44, em 14.04.2008 (fl. 178), dos quais:\r\n\r\na) R$ 1.445,22 são honorários (fl. 177);\r\n\r\nb) R$ 2.944,62 são os expurgos referentes apenas em relação ao Plano Bresser para a conta nº1801637-9 (fl. 151); \r\n\r\nc) R$ 10.550,64 são os expurgos referentes apenas ao Plano Bresser para a conta nº 1816047-0 (fl. 176);\r\n\r\nd) R$ 882,06 referentes aos juros de mora referentes ao Plano Bresser (fl. 176).\r\n\r\nOu seja, o total depositado foi de R$ 14.452,22, em abril de 2008, apenas em relação aos expurgos do Plano Bresser das duas contas. \r\n\r\nA parte autora, por sua vez, apresentou os cálculos dos valores que considera devidos para os expurgos apenas do Plano Bresser, nestes termos:\r\n\r\na) Para a conta nº 1801637-9, o montante de R$ 19.530,93, em maio de 2007 (fl. 188), ou R$ 22.475,09, em junho de 2008 (fl. 204); \r\n\r\nb) Para a conta nº 1816047-0, o montante de R$ 335,91, em maio de 2007 (fl.193), ou R$ 386,08, em junho de 2008 (fl. 209);\r\n\r\nTotal de R$ 19.866,44, em maio de 2007, ou de R$ 22.861,17, em maio de 2008 (fl. 199), para os expurgos do Plano Bresser das duas contas. \r\n\r\nEntretanto, a parte autora efetua o desconto de R$ 3.019,52, que ela entende já ter sido creditado pela CEF (fl. 199), razão pela qual permaneceria devida a diferença de R$ 19.841,65. \r\n\r\nA parte autora ainda apresentou planilha para os honorários de sucumbência, no valor de R$ 2.286,11 (fl. 199).\r\n\r\nPosto isto, DECIDO:\r\n\r\na) Tendo em vista a diferença de valores apresentados pelas partes apenas em relação aos expurgos do Plano Bresser, com fulcro no artigo 475-J, §4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença não paga de R$ 5.389,43 (R$ 19.841,65 - R$ 14.452,22), que perfaz a quantia de R$ 538,94 a título de multa.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da parte exeqüente (fl. 198), expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, referente ao total de R$ 5.928,37, correspondente ao somatório da diferença não paga com a multa, relativa à execução apenas dos expurgos do Plano Bresser para as duas contas de poupança objeto do julgado.\r\n\r\nb) No que se refere aos honorários de sucumbência, tendo em vista a diferença entre o valor de R$ 1.445,22, depositado pela CEF, e o montante de R$ 2.286,11, que a advogada considero devido, com fulcro no artigo 475-J, §4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor de R$ 840,89, que perfaz a quantia de R$ 84,08. \r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, pelo valor total de R$ 924,97, referente apenas à execução dos honorários de sucumbência, resultado do somatório da diferença não paga acrescida da multa ora fixada. \r\n\r\nc) No que se refere aos expurgos do Plano Verão, mantenho a decisão de fl. 194, item 1, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nd) Desde logo, expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 1.445,22, atualizada até 04.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada pela CEF a título de honorários, conforme documento de folha 178 e cálculo de fl. 177, em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nd) Folhas 196/198: com relação ao requerimento da advogada dos autores para expedição de alvará em seu nome, tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome da advogada.\r\n\r\nf) Em relação aos valores incontroversos depositados pela CEF a título de expurgos do Plano Bresser incidentes sobre o saldo das contas de poupança da autora, expeçam-se alvarás para levantamento de metade da quantia de R$ 14.452,22, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 178, em favor de cada um dos dois autores.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...), intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019203-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022486-9 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante (folhas 154/166) e o recurso adesivo da União/PFN (folhas 168/179), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nIntime-se somente a parte impetrante para contra-razões, uma vez que a União já apresentou as mesmas, conforme folhas 180/188. \r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024858-8 CENTRO HOMEOPATICO MADUREIRA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação da parte impetrante de folhas 274/290, eis que não foram recolhidas as custas de preparo. \r\n\r\nIntime-se a União (PFN) para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024872-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROGERIO DA MATA MEDEIROS (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ). . Tendo em vista que a presente execução por título extrajudicial foi ajuizada em 01.10.2007, sendo certo que o acordo de folha 31, também extrajudicial, foi firmado entre as partes em 03.12.2007, REJEITO a presente exceção de pré-executividade e SUSPENDO o processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela exeqüente FHE à folha 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a FHE para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, republicando-se este parágrafo. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Recebo as apelações da parte autora e da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 73: intime-se o advogado signatário para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove poder para desistir da ação, tendo em vista que o advogado substabelecente (fl. 74) não foi outorgado como advogado da CEF, conforme a nova procuração de fls. 75/76.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . 1) Folha 88: proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF.\r\n\r\n2) Defiro vista à CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002299-2 LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a exeqüente (autora) para que se manifeste acerca dos documentos trazidos aos autos pela UNIÃO, e para que, em querendo, confeccione seus cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELI DE AGUIAR DOS SANTOS. . Folha 14: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para atender as determinações de fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004314-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de folhas 131/133 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo desta ação, excluindo-se todos os outros réus.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia 27.08.2008, às 14:00h, determinando o comparecimento das partes.\r\n\r\nCite-se a ré Caixa Econômica Federal, intimando-se-a desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU), pelo mesmo prazo e para os mesmos fins.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF (fl. 372).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017036-8 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 173/174: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, no sentido de que já houve o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 600761"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131410-8 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv. SERGIO LYRIO FIRMO, CLAUDIO AMIN MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará de levantamento nº 121/2008 expedido em favor do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS AD VOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvarás de levantamento nº 119/2008 e 120/2008 expedidos em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 88.0000349-4 REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Alvará de levantamento nº 122/2008 expedido em favor do autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. . Alvará de levantamento nº 118/2008 expedido em favor da OAB/RJ.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Alvarás de levantamento nº 116/2008 e 117/2008 expedidos em favor do autor e do advogado do autor.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 602048"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015283-0 REGINALDO MACEDO VIRGILIO E OUTRO (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Regularizem os Autores suas contra-razões tendo em vista a habilitação deferida às fls. 269.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003055-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 501/502. Aguarde-se a remessa dos autos pela 3ª Vara Cível da Justiça Estadual.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023288-0 ADOLPHO JOVELINO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66/67: Nada a deferir face à prolação da sentença 37/43 e ao despacho de fls. 64.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0011820-9 MARCELO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico o item 5 do despacho de fls. 473 para que conste: \r\n\r\n“Intime-se pessoalmente o autor LUIZ OTÁVIO DAMASCENO para cumprimento do despacho de fls. 447 no prazo de 20h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.”\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). . Defiro a devolução de prazo de 10 dias à CEF para manifestação sobre o agravo retido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024968-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, NAO CADASTRADO) x SYMNETICS LTDA (Adv. GILBERTO SAAD) x ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x SAP BRASIL LTDA (Adv. MAURY SERGIO LIMA E SILVA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x ROBERTO DE ARINELI BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONNIE VAZ MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO LIMA CHARBAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE AVILA BETENCOURT (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 929. Defiro o pedido de vista requerido por Symntics consultoria Ltda e outros.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.923, 925/927).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 594206"
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                            "594207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022683-0 VOTORANTIM CIMENTOS NORTE E NORDESTE S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se a autora para esclarecer a prevenção apontada às fls. 240, juntando cópia da inicial e sentença se houver. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal como Assistente da ré.\r\n\r\nCumpra-se o item 03 do despacho de fls. 241, citando-se a ré.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0014044-3 LUCIANO SANTOS LACERDA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 164 no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004932-3 EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a ré sobre o requerido pelo autor às fls. 190.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intimem-se as partes para juntarem aos autos os documentos requerido pela perita às fls. 302/303. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se os o despacho de fls. 241, a partir do item 04.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a ré sobre o requerido pelo autor às fls. 54/56.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012855-8 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 105. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . À secretaria para que acoste aos autos o Agravo de Instrumento em apenso, convertido em retido.\r\n\r\nApós, manifeste-se o agravado (Impetrante) em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Manifeste-se o Impetrante sobre o agravo retido de fls. 315/362, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024059-0 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 171 pois trata-se de execução provisória de obrigação de fazer.\r\n\r\nFace aos documentos adunados às fls. 192/203 e, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nFls. 190: Face ao depósito voluntário da CEF, compareça o interessado (Autor) a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014085-4 RENATO MELO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x COAHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF/EMGEA.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Retifico o erro material do despacho de fls. 219 para que conste Autor, aos invés de réu.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 594207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005801-7 TANIA MARIA CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 509. Intimem-se os autores Vanderlei Fautino de Oliveira e Marcos Aurélio Pereira da Costa para acostarem aos autos o contrato de Mútuo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 324, a partir do item 02.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015115-1 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 304. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o perito para início da perícia. Laudo em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010205-0 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 295/297. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nAguarde-se a realização da prova pericial nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0002123-0 DIMAFON TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM, CATIA DA PENHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . FLS.483, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0106396-0 IRENE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.231, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes (SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Não havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0000420-1 CLAUDIA THEREZA POLIANO NORONHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.733, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Ofício Requisitório.\r\n\r\nFl. 722/732. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 594208"
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                            "594209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016277-3 VENINO PINHEIRO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.147, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF. 5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023234-9 WILSON LINCK (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . FLS.44, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012139-8 KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . FLS.109, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0018812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARCOS CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.702, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Torno sem efeito as citações realizadas em nome dos executados relacionados à fl. 620, uma vez que realizadas na forma do art. 285, do CPC, em dissonância, pois, com a fase executória, e, bem assim, o despacho de 644, devendo a curadora ser intimada pessoalmente para ciência.\r\n\r\n3. Fls. 656/662 - Mantenho a decisão de fl. 620 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4. Tendo em vista que os demandados não foram regularmente cientificados da decisão de fl. 674, item 3, determino sejam o 1º e o 4º executados intimados desse decisum, na pessoa de seus advogados, e o 2º e 3º executados, intimados pessoalmente. \r\n\r\n5. Em decorrência do disposto no item supra, revogo o despacho de fl. 692, parágrafos 2º ao 5º, devendo ser oficiada a agência PAB-Justiça Federal (0625) para informar o número da conta à disposição deste Juízo para a qual foi transferida a importância de fl. 697, de forma a que seja restituída.\r\n\r\n6. Intime-se pessoalmente a União do teor do presente.\r\n\r\n5 - 99.0019286-9 SINVAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.248, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.285, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002722-0 JAIR DA COSTA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.175, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), cumpra a CEF o despacho de fl. 134.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 134: “Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos. Intime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado. “\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.140, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.51, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.55, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006656-9 MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . FLS.190, 1º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a autora para se manifestar em réplica e em provas. (...).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014281-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x IZAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . FLS.28, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias (SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL), a começar pelo embargado, a fim de que requeira o que lhes interessar. (...).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 594209"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0027259-6 PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.248, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001583-3 MARIA JOSE DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.250, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos a começar pelo autor. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013126-0 RENATO RIBEIRO BARROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.156, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora. 3- Após, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-11se para pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001472-3 MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.108, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006627-9 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.248, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026623-2 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . FLS.39, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028754-5 JOAO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . FLS.56, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao Autor sobre a contestação. 4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028843-4 JUSSARA ANDRADE LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.213, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), à parte autora sobre a contestação. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029642-0 RUFINO CAETANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.55, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), à parte autora sobre a contestação. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007373-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADILSON GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . FLS.276, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020327-0 ANA MARIA BAPTISTA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.219, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0006113-9 AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.417, ITEM 2, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo (...) de 05 (cinco) dias, (...).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014273-3 SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . FLS.134, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030808-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA MADUREIRA LTDA. . FLS.20, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 594210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a devolução de prazo para contra-razões tendo em vista a ampla e prévia divulgação da inspeção anual e da respectiva suspensão dos prazos, com publicação da Portaria nº 01 de 25/05/08, no DOERJ 30/04/08, pág. 27 e sua afixação no mural da 21ª VF/RJ com mais de um mês de antecedência.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002856-6 UNIMED DE MARINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. VERA LUCIA OLIVEIRA DALLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028403-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x ROTULO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOS'E CARLOS TROISE, MARIA REGINA CALDEIRA TROISE). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CANDIDA CERQUEIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028086-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017754-5 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DE ADMISNISTRAÇAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 61/72. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEsclareça o autor no mesmo prazo sua petição de fls. 47/48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019235-2 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALDIR VIEIRA). . FLS.56, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029487-2 GILSON BARBALHO GONZAGA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.44, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030803-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RESPIREBEM CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . FLS.09, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030927-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REABILITACAO FISIOMAC LTDA. . FLS.09, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030959-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . FLS.09, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001825-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ODALI DIAS CARDOSO. . FLS.09, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 594211"
                            ],
                            "597277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006206-0 ROMMEL PEIXOTO DE JESUS (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nConsiderando a resposta oferecida às fls. 92, intime-se a Srª Perita a informar se possível afirmar que, em fins de outubro de 2002, o autor já fosse portador do mal que o acomete e, caso positivo, em que provável estágio.\r\n\r\nÀs partes e conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028579-6 FABIOLA DAMIANA PINHEIRO DA SILVA KITAGAWA (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028564-4 MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São Gonçalo, domicílio dos autores, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de sucumbência, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028563-2 ALMIR LOPES MEIRELLES (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO, ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028575-9 MARIA NAZARE VIEIRA AZAMBUJA-ESPOLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0028152-8 ISIDRO GUERRA DO NASCIMENTO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a criação de varas especializadas e o objeto do presente feito, à SEDRJ para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias da SJRJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.52/54 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000442/2008FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que seja excluída ou cancelada a indisponibilidade do veículo marca VW/FUSCA, placa LZQ-5160, Chassis nº 10421867, ano de fabricação 1953.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista o baixo valor dado aos embargos.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/SC, com base nos documentos de fls. 215 dos autos principais, para cancelar ou excluir a indisponibilidade do referido automóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária, Processo nº 99.0013840-6.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal “\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597277"
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                            "597278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013894-6 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, HERMESINDA OLIVEIRA C. DA ROCHA, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022436-7 ANDRE LUIZ MOTTA DA CONCEICAO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 15/10/08, às 10h30min., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaripe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009197-2 REGINA HELENA MELLO GUIMARAES (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020080-0 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0015740-8 EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU AEROPERU (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, CARLOS PAIVA) x TASA-TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, FERNANDO MURCE). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001109-9 EPAMINONDAS NUNES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015653-3 FERNANDO RAMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009652-1 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0058845-0 LUIZ FERNANDO ANGELOTTI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024484-0 MARIA EUGENIA DE AZAMBUJA MOITREL COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025029-0 MARIA TERESA BRASIL DE SOUZA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017905-7 BARBARA DE BRITTO GRACA CUNHA (Adv. TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0016921-0 ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AFIPERJ (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 597278"
                            ],
                            "597279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022625-8 MARCELO JACOMO JAQUES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a perícia médica requerida na especialidade de hematologia.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo a Dra. ÉRIKA RIBEIRO JARDIM (CRM 52634662), cujos honorários fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, providencie a parte autora, o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 05 de setembro de 2008, às 13h., na Rua Frei Caneca, nº 8/ sala 14 do Ambulatório do Hemocentro - Centro, Rio de Janeiro - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se o alvará de honorários e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023293-3 ADRIANO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de PSIQUIATRIA, nomeando para o encargo o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 10/09/2008, às 12h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a realização de prova pericial médica nas especialidades de PSIQUIATRIA, DERMATOLOGIA e ALERGIA/IMUNOLOGIA.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito nas especialidades de DERMATOLOGIA e ALERGIA/IMUNOLOGIA e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 dias a fim de permitir a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos para todas as especialidades médicas de perícia deferidas no item 1 supra, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNomeio como perito em PSIQUIATRIA o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica psiquiátrica, no dia 10/09/2008, às 12h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de TOXICOLOGIA, nomeando para o encargo o perito Dr. Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24/09/2008, às 10h30min, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, Nesta, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017847-1 LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016718-7 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. CRISTIANE LUSTOSA SECCO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 93.0027248-9 PEDRO ALVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ABEFAERJ-ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IMP/ DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA E OUTROS. . Fls. 104: Reitere-se o of´cio OFI.0021.000244-4/2008, atendendo as solicitações feitas.\r\n\r\nInformado endereços diversos dos constantes nos autos, cumpra-se as diligências no endereço informado. Caso contrário, defiro o prazo improrrogável de 10 dias à CEF para fornecimento de novo endereço para diligências.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, face certidão de fls. 35, fine.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 597279"
                            ],
                            "597280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0104808-2 SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028055-7 JOAO PEDRO CELANI (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0011102-2 GUILHERMINA GUEDES BARBOSA (Adv. RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY, MARIO ANI CURY FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x SEGISMUNDO DE PAIVA PAUGARTTEN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o INSS a promover a outorga da Escritura Definitiva do imóvel em questão em favor da autora.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, em relação ao Município do Rio de Janeiro, deixando de condenar a autora em honorários, eis que não foi de sua iniciativa a inclusão do Município no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro de 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0057543-0 AFFONSO HASSE E OUTROS (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 94.0048716-9 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A desconsideração da personalidade jurídica é cabível para atingir o patrimônio pessoal dos sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para fraude, abuso de direito ou prática de ilícito.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a empresa demandada não restou localizada no endereço de sua sede (fl. 292/299), nem no endereço apontado na inicial, conforme certidões de fls. 302 e 332, tendo sido citada na forma do art. 652, do CPC, na pessoa de seu representante legal (fl. 339). Ademais, o documento de fl. 359 aponta que a executada encontra-se inapta perante a Receita Federal, ressaltando-se, ainda, que não foram encontrados valores que pudessem satisfazer o crédito exeqüendo (fls. 356/357).\r\n\r\nComprovado está que a executada paralisou as atividades sem baixa regular, deixando de adimplir as obrigações assumidas, o que configura gestão ilícita da pessoa jurídica.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, defiro o requerido às fls. 348/349 para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga em nome dos sócios EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO e SILVANA BEZERRA RIBEIRO (fl. 293).\r\n\r\nÀ SEADI para autuação dos sócios no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a exequente (UFRJ) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se na forma do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n6 - 97.0000464-3 ARACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016944-1 ARACI BARRETO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, IV. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n8 - 96.0022975-9 AEROPERU-EMPRESA DE TRANSPORTE AEREOO DEL PERU (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010376-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x SONIA LINDOZO RAMALHO (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 . Por fim, considerando que não houve redução do crédito a ser executado como pleiteou inicialmente a União, mas foi necessária a apresentação das planilhas faltantes para a conferência e feitura dos cálculos de liquidação da sentença exeqüenda, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 42/45, que apurou o valor total de R$ 34.126,22 atualizado até 14/06/2007.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 42/45 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 597280"
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                            "602185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000457\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.82, 1º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora, em réplica e em provas. (...).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004133-0 EDISON MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.75, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora, em réplica e em provas. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008063-3 JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . FLS.55, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 602185"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0005805-8 RAFFAELE ROPPA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl.136/137 - Determino a expedição de RPV em favor de RAFFAELE ROPPA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 006.009.147-00, no valor de R$ 9.503,58, atualizado até AGOSTO/2006, conforme cálculos de fl.125, e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado no dia 09/11/1995, consoante certidão de fl.109.\r\n\r\nRessalte-se que houve ajuizamento de embargos à execução, tendo a decisão proferida no mesmo transitado em julgado no dia 24/01/2008, de acordo com a certidão de fl.134.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0735987-0 ALVARO FERNANDES CARREIRA (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0000505-5 SERGIO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o autor sobre os ofícios de fls. 286/427, bem como para que diante das planilhas, contracheques e fichas financeiras acostadas as fls. retro providencie os seus cálculos devidos e assim promova a execução da obrigação de pagar na forma do art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 387\r\n\r\nNão obstante a manifestação da União Federal no sentido de que os cônjuges dos herdeiros do autor falecido JOSE ALVES FIGUEIREDO deveriam se habilitar, não há respaldo legal para tanto, eis que sendo o regime de bens o da comunhão parcial são excluídos da comunhão os bens que sobrevierem a cada cônjuge por sucessão, na forma do que preceitua o artigo 1659 inciso I do Código Civil.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do referido autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Seadi para que promova à inclusão no pólo ativo dos herdeiros do autor em substituição ao mesmo:\r\n\r\nGESSY DE SANTA ROSA FIGUEIREDO (CPF 774.913.517-00)\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO SEIXAS (CPF 337.814.517-04)\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO (CPF 957.187.297-00)\r\n\r\nEVANDRO LUIS FIGUEIREDO (CPF 963.199.927-00)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIREDO MIRANDA (CPF 462.424.3070-20)\r\n\r\nMARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES (CPF 462.424.067-72)\r\n\r\nMIRE REJANE FIGUEIREDO DOS SANTOS (CPF 539.520.907-78)\r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIREDO (CPF 250.632.197-72)\r\n\r\nSANDRA LUCIA FIGUEIREDO FRAMBACK DE FREITAS (788.622.217-20).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017504-6 EUNICE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Eunice Gomes Teixeira e Outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação de benefício previdenciário.\r\n\r\nÀ evidência este Juízo é absolutamente incompetente para processar o presente feito, dada a natureza da matéria debatida, impondo-se a remessa do feito a uma das Varas Especializadas.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias da capital.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017343-6 LINDOBERTO ZOMER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial de fl. 126/129, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEncareço ao Sr. Perito que o pagamento dos honorários periciais será requisitado, a princípio, após o encerramento do prazo acima assinado, ou caso haja solicitação de esclarecimentos acerca do laudo, após prestados, conforme determina o art. 3º da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017995-5 MIRIAM BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 62/63.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, como requerido, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004141-0 VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em conta a informação contida na certidão de fl. retro, revejo o despacho de fl. 15, na medida em que inexistente, na hipótese, a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo referido a fl. 13, porquanto distintos os réus, a evidenciar, pois, a ausência de tríplice identidade entre os elementos das demandas, exigida pela sistemática do CPC (ex vi do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º) para a configuração daqueles fenômenos processuais.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que este não merece provimento.\r\n\r\nDe fato, do que se infere do exame da petição inicial, objetiva-se liminarmente sejam a União e o Ministério da Aeronáutica condenados a “pagar solidariamente ao suplicante o reajuste dos 81% (oitenta e um por cento) há muito concedido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), até o efetivo pagamento (...)”.\r\n\r\nPara tanto, sustenta o autor, em breve síntese, ser lhe devido o reajuste de sua remuneração, no percentual mencionado, como medida de isonomia em relação aos militares da reserva e pensionistas que, segundo narra, tiveram seus benefícios reajustados com base nas leis 7.923/89 e 8.216/91.\r\n\r\nContudo, algumas considerações devem ser tecidas.\r\n\r\nInicialmente, em que pese a correta autuação do feito pelo Setor de Distribuição, com a alocação apenas da União Federal no pólo passivo da lide, cumpre ressaltar que o Ministério da Aeronáutica (rectius, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica), não sendo pessoa jurídica, mas mero órgão da Administração federal, não dispõe de capacidade processual, a despeito do que alinhado na inicial, devendo, portanto, a causa ser apreciada considerando-se a União a única demandada.\r\n\r\nNo mais, não se faz presente o fumus boni juris necessário para o deferimento da medida antecipatória, tendo em conta o óbice legal consubstanciado no art. 2º - B da Lei nº 9.494/97, que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (NR) (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)\r\n\r\nOutro, aliás, não tem sido o entendimento jurisprudencial da Corte Federal da 2ª Região, destacando-se, por todos, o aresto adiante:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. LEI 11.091/05. RISCO DE DANO AO ERÁRIO. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n- Insurge-se a Agravante contra a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que, nos autos da ação ordinária ajuizada pelos Agravados, deferiu o pedido de tutela antecipada requerido, para determinar que a Ré incluísse o pagamento da gratificação, a partir do mês de setembro de 2006, na remuneração dos autores.\r\n\r\n- Com efeito, nos termos do decidido, em medida cautelar na ADC nº 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida contra a Fazenda Pública, em ação movida por servidor público que tenha como objeto a “reclassificação ou equiparação ou o aumento ou extensão de vantagens” (art. 5º, da Lei nº 4.348/64) ou o “pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias” (art. 1º, da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\n- Configurada a correção do R. decisum impugnado, uma vez constatada a impossibilidade de deferimento de tutela antecipada face a Fazenda Pública, conforme entendimento jurisprudencial pacífico sobre a questão.\r\n\r\n- Recurso provido e agravo interno prejudicado.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 149842 Processo: 200602010113305 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 20/06/2007 Documento: TRF200167090 DJU DATA:02/07/2007 PÁGINA: 164 Rel. Des. Fed. PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União Federal para, querendo, apresentar contestação. Nesta oportunidade, deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir, sob pena de preclusão, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nApresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar de oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito, ou juntada de documentos, INTIME-SE o autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nNão sendo necessária a réplica, ou caso necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, ressalto que o impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 162, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008789-5 ALCIDENOR DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 dias, cópia da sua inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor para réplica pelo prazo de 10 dias, devendo, ainda, se manifestar em provas conclusivamente.\r\n\r\nApós, à ré pelo mesmo prazo para provas, especificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF para que diga em dez dias se há interesse na composição amigável da lide conforme requerido pela parte autora às fls. 703.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023106-5 IVONETE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF/RJ (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de dez dias, a petição protocolizada em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016142-1 ROGERIO RANGEL RAMOS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.193/194 - Tendo em vista a interposição de Agravo retido pela parte autora em face da decisão de fls.192 , dê-se vista ao agravado para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015988-5 CLAUDIA CRISTINA LIMA BONFIM (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intimem-se as partes para que traga aos autos em dez dias a petição protocolizada no dia 16 de junho.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089218-1 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito e a competência desta Vara Cível, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, nos termos do § 3º, do art. 3º, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530706-2 WILSON WILLAN LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.117/121 - Tendo em vista o teor do acórdão proferido pela Eg. Primeira Turma Especializada do TRF da 2a Região, no julgamento do Conflito de Competência nº 2008.02.01.005545-4, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição do processo para 37a Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em conta o que alegado às fls. 124/126, intime-se o autor para que, possuindo, apresente, em 10 dias, qualquer documento idôneo a demonstrar a existência de saldo na conta-poupança 0198.013.60007836-1 nos períodos alegados, ou em datas próximas, na medida em que a CEF, justificadamente, já alegou a impossibilidade de o fazer.\r\n\r\nRessalte-se que, segundo a experiência deste Juízo em demandas tais como a presente, a empresa Ré tem invariavelmente pautado-se pela observância de boa-fé e exatidão no cumprimento das determinações de apresentação de extratos e documentos afins, o que, salvo inequívoca demonstração em sentido contrário, pela parte Autora, enfraquece a tese desenvolvida no sentido de que a CAIXA estaria a se esquivar de suas obrigações.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029773-3 ARMENIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão obstante o disposto no art. 9º, da Lei nº 9.289/96, a saber, verbis, “Em caso de incompetência, redistribuído o feito a outro juiz federal, não haverá novo pagamento de custas, nem haverá restituição quando se declinar da competência para outros órgãos jurisdicionais.”, cumpre salientar que não consta dos autos o comprovante de pagamento da taxa judiciária perante o juízo de origem, tampouco há notícia de concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, a fim de se evitar eventual impugnação futura, intime-se o autor para que, em 10 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais devidas, inclusive, sendo o caso, mediante a juntada de cópia do DARF referente ao processo originário.\r\n\r\nCumprido, ou não, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009675-6 11 ANKA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-CRO/1. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por 11 ANKA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA contra ato atribuído ao CHEFE DA COMISSÃO REGIONAL MILITAR - CRO /1, do Comando do Exército, com o fito de ver declarado nulo o ato que habilitou a empresa CONSTRUTORA EDIL LTDA na concorrência 01/2008CRO/1.\r\n\r\nÀs fls.67/68, despacho determinando, entre outras medidas, que a parte impetrante cumprisse o caput do art.6 da L.1533/51.\r\n\r\nÀs fls.69, a parte impetrante requer a desistência do feito.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 69, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011293-2 LUCY MARQUES AFFONSO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO/RJ. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002321-0 FABIO AUGUSTO FELIPE LAGE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.770/771: Defiro em parte.\r\n\r\nNão há como nesta fase inicial da execução se falar em parte incontroversa, na medida em que este valor somente será definido após a oposição de embargos à execução ou certificada a sua ausência.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o momento oportuno para o requerimento de expedição de RPV/precatório do montante incontroverso.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003019-8 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.305/320: Mantenho a decisão de fls.297/300 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se no feito com a remessa dos autos ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009532-6 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Fls.142/165: Mantenho a decisão de fls.94/95 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a remessa dos autos ao MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509568-7 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - PREVIDENCIARIA. . À parte impetrante para que cumpra o caput do art.6 da L.1533/51, fornecendo cópia de todos os documentos que instruem sua exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Considerando-se o noticiado pela executada DALVA REGINA LOPES DA SILVA às fls. 1700/1701, bem como o interesse manifestado pela exeqüente no que tange à celebração de acordo para quitação do débito relativo ao imóvel de propriedade daquela, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, trazer aos autos proposta detalhada de acordo a ser apresentada à referida executada.\r\n\r\nCumprido, intime-se a mesma, através da Defensoria Pública da União, para manifestação sobre proposta a ser apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, conforme determinado às fls. 1697.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033385-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos o endereço completo da parte ré, inclusive com o bairro do logradouro indicado, para fins de citação.Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815965-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA HELIANA PAIVA LIMA. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IRENE PASSOS SARAIVA E OUTRO x JOSE ALDI MARQUES FLORENTINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Tendo em vista a manifestação do réu as fls. retro, requerendo o pagamento de seu débito, intime-se a parte autora, CEF, para que informe a este juízo se do valor devido já foram abatidos os depósitos judiciais realizados, devendo indicar o valor total devido pela parte ré. Deverá, ainda, informar a conta corrente em que deverá ser realizado o depósito dos valores. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, com razão a parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a publicação dos referidos embargos não se deu em nome do advogado subscritor da petição de fls. 52, onde requereu expressamente que a publicação fosse feita em seu nome, mister se faz que a apelação seja recebida. Esse também é o entendimento dos tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PUBLICAÇÃO EM NOME DO ANTIGO PATRONO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n-Incorreta a publicação, restou violado o princípio da publicidade, insculpido no artigo 236, § 1º, do CPC.-Impositiva a republicação da r. decisão de fls. , com a consequente reabertura de prazo recursal.\r\n\r\n-Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 146847, Processo: 200203000033176/ SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, data da decisão: 29/10/2002 Documento: TRF300066365\r\n\r\nConsiderando que a parte tomou ciência da sentença de fls. 106/108 não vislumbro necessidade de republicação da mesma.\r\n\r\nPosto isto, recebo a apelação de fls. 122/129 em seu duplo efeito.\r\n\r\nA parte ré para querendo, contra arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . Compulsando os autos depreende-se que as partes foram regularmente citadas às fls. 31/34.\r\n\r\nAs fls. 84 a patrona da parte ré vem aos autos apresentar termo de renúncia de mandado.\r\n\r\nÀs fls. 85 despacho determinando que a parte ré regularizasse sua representação processual restando o mandado de intimação negativo (fls.87).\r\n\r\nConsiderando que a parte ré tinha ciência de ser devedora defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 82, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 22.865,98, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004522-0 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 2001.51.01.006101-2, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008999-5 ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial promovido por ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS para efetuar o levantamento da quantia de R$ 9.297,93 (nove mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos) referente a saldo em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nOra, no presente caso, a União Federal não revela qualquer interesse que interfira na pretensão deduzida em juízo. Neste sentido, é pacífica a orientação constante da Súmula 161, do STJ:\r\n\r\n“É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP/ E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO.DO TITULAR DA CONTA”.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009677-0 MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito e determino que, preclusa a presente decisão, sejam os autos encaminhados à SEADI para redistribuição ao Juízo da 14ª Vara Federal, por dependência ao processo autuado sob o nº 2008.51.01.001854-0.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010758-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - VALE (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA) x NEWTON JOSE CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS x JORGE HANAI E OUTROS (Adv. ALVARO JOBAL SALVAIA JUNIOR). . Considerando-se o teor do despacho proferido às fls. 46 e da certidão de fls. retro, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta região, em conformidade com o art. 108, inciso I, alínea \"e\", da Constituição Federal.\r\n\r\nPara tanto, com amparo no art. 118, inciso I e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino que se oficie ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do referido Tribunal, instruindo o expediente com cópias da inicial (fls. 02/14), dos documentos de fls. 15/18 e 25/45, da decisão do MM. Juízo da 8ª Vara Federal (fls. 46), bem como da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008299-0 LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a disposição expressa do inc. II do art.6 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de que o rito da justificação é incompatível com o dos Juizados Especiais Federais, reconsidero as decisões de fls.27e 28.\r\n\r\nProssiga-se no feito.\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 15 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000537-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VITTORI VEICULOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl.162, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 01/07/2008.\r\n\r\n2. À parte autora para fornecer o endereço completo do Réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 30 dias, apresente os extratos da conta-poupança nº 11857418, da agência 3262, referida na petição inicial, ou justifique a impossibilidade de o fazer.\r\n\r\nApresentados, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nSe não, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028198-5 JANET MACHADO TEIXEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009585-0 BENTA ISOLINA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. ARLINDO ASSUMPCAO, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 338:\r\n\r\n“(...) Diga a parte autora em nome de qual dos patronos deverá ser expedido o precatório devido a títulos de honorários de sucumbência, fornecendo o CPF do mesmo a fim de realizar a requisição.\r\n\r\nApós, expeçam-se os precatórios nos valores especificados à fl. 331 em favor do espólio e do patrono escolhido.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000391-2 PLINIO SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 15:\r\n\r\n“(...) ao autor para réplica pelo prazo de 10 dias, bem como para se manifestar sobre provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu para provas no decêndio.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008123-6 SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO SECO DO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO. . Fls.168: À parte impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 600756"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0069541-8 CONDE RIO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. DALTON MIRANDA). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e expeça-se o requisitório.(MA/rt)\r\n\r\n2 - 97.0078594-7 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Em tempo, retifico parcialmente o item II de fls. 160, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Fls. 159 - Determino a conversão em renda em favor da União Federal do depósito de fls. 151. Oficie-se.” (sp)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021830-6 PAULO CESAR DE SOUSA GAMA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(pv/ms/MA)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024602-8 DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 203 (requerendo adequadamente a citação da União Federal, instruindo o requerimento com cálculos e cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e aguarde-se a promoção da execução no arquivo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011624-7 LUCILIA THEREZA BRAVO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Reitere-se o ofício de fls. 779, encaminhando-o diretamente para Brasília devidamente instruído com cópia de fls. 775/777, 786, 790 e 797, para atendimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa ao Gerente de Recursos Humanos de R$ 1.000,00 (mil reais) e à União Federal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e extração de peças para inquérito. (MA/sp)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021196-4 PAULO CESAR ALVES BERNACCHI E OUTRO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -CNEN (Adv. EDSON DAMASCENO). . Após, aos autores para requererem o que for devido. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512671-3 SHIRLEY SANTOS GUIMARAES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 232 - Mantenho a decisão de fls. 228 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 242 - Nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo o Dr . ANDRE DE SOUZA LIMA, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de aceitação, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007611-0 ANDREA SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. CELSO HADDAD LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para juntada da sentença e da certidão de trânsito em julgado requisitados no item II de fls. 28.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021655-1 EVANDRO MONTEIRO FREIRE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 110 - Junte a parte autora no prazo de 10(dez) dias a revogação dos mandatos outorgados ao demais advogados constituídos nos autos.\r\n\r\nPermanecendo como patrono apenas o subscritor de fls. 110, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, diante das declarações de fls. 102/103.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005752-0 DILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vis lumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange o município de Cabo Frio, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011192-7 MARCOS ANDRE LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMARCOS ANDRE LEITE PEREIRA e outros propuseram a presente ação em face de UNIAO FEDERAL postulando fosse condenada a pagar-lhes os valores atrasados referentes aos quintos previstos na L. 8.911/94 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável .\r\n\r\nInicial de fls. 02 e seguintes.\r\n\r\nTermo acusando possível prevenção em relação ao autor MARCOS ANDRÉ LEITE PEREIRA em relação ao processo no. 2007.51.01.006372-2 que tramita nesta vara.\r\n\r\nPedido de desistência do referido autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação a MARCOS ANDRE LEITE PEREIRA, que deverá ser excluído do feito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nConsiderando que os autos foram remetidos a este Juízo para análise de prevenção com relação a este autor e em vista da desistência homologada, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0004244-1 AFONSO DOS SANTOS PORTELA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I- À Secretaria para regularizar o desmembramento do feito, retirando destes autos os documentos dos autores que não mais figuram como parte no feito e juntando-os aos autos corretos.\r\n\r\nII- Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 640, em vista da não intimação prévia da parte autora, conforme fls. 601/602. Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025963-4 VERA LUCIA CONCEICAO BARRETO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE, MARIA DE FATIMA BLANCO PAIVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fls. 376 - Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre o acordo realizado, juntando aos autos cópias dos seus termos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000782-4 MAGNUS DE SOUZA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . Fls. 344 - Oficie-se como requerido. Efetue-se pesquisa no BACENJUD.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025541-1 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007707-0 JOSE MAURO SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 328/329 requereu duas dilações de prazo para apresentar o laudo (fls. 353/358) e até a presente data não o apresentou, substituo-o pelo Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente que os honorários já foram fixados às fls. 328. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes. (sp)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 248/251 e 252 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para contra-razões ao agravo retido no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003873-2 WILSON SILVA LEAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Os autores celebraram com a CEF em 26/10/1990 contrato de mútuo imobiliário, para aquisição do imóvel localizado na Rua Raimundo Moniz Cantanhede, nº 134, Casa, Campo Grande, regido pelas normas do SFH, cujo instrumento às fls. 51/59, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cr$ 2.497.300,00 a ser pago em 240 meses, com juros efetivos de 10,0338% ao ano;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela Price;\r\n\r\no reajuste das prestações seria feito de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES/CR;\r\n\r\no saldo devedor será atualizado mensalmente com base no coeficiente de atualização apurado para o reajustamento dos depósitos de poupança.\r\n\r\nRequerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do pagamento das prestações, bem como que a ré seja compelida a se abster de promover qualquer processo de execução judicial ou extrajudicial ou de inscrevê-los em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem: a) seja observado o PES/CP como índice de correção das prestações; b) a exclusão do CES; c) seja desconsiderado o reajuste ocorrido durante a implantação do Plano Real; d) o recálculo do valor da primeira prestação aplicando-se um Sistema de Amortização Constante (SAC) da Tabela Price; e) a substituição da TR pelo INPC como fator de correção dos saldo devedor; f) seja expurgado da correção dos saldo devedor o índice de 84,32%; g) que a dívida seja amortizada antes da correção do valor; h) a devolução do valor de R$ 41.518,24 pago a maior; i) seja declarado quitado o mútuo, com o conseqüente levantamento da hipoteca.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que, segundo a planilha que elaborou, seu saldo devedor atualizado seria de apenas R$ 417,36 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos); que o valor cobrado pela ré é demasiadamente maior porque a mesma não obedeceu fielmente às cláusulas contratuais e à legislação vigente sobre a matéria; que a inclusão do CES no valor das prestações é indevida; que o reajuste aplicado de 84,32% durante o plano Collor é ilegal; que a ré praticou anatocismo, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico; que a utilização da TR como fator de correção monetária é ilegal, já que o contrato foi firmado em 1990; que a amortização deve ser feita antes da correção do saldo devedor; que há uma típica relação de consumo entre as partes, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor; \r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora: \r\n\r\nrecolha corretamente as custas devidas;\r\n\r\nb) informe se está em débito com a ré e, em caso positivo, desde quando;\r\n\r\nc) promova, adequadamente, o depósito das parcelas incontroversas e controvertidas, bem como daquelas que eventualmente estejam atrasadas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005760-0 MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores celebraram com a CEF em 24/08/1994 contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento às fls. 59/71, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 16.836,99 a ser pago em 240 meses, com juros efetivos de 8,8390% ao ano;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela Price;\r\n\r\no reajuste das prestações seria feito de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP;\r\n\r\no saldo devedor será atualizado mensalmente com base no coeficiente de atualização aplicável às contas de caderneta de poupança.\r\n\r\nRequerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 244,45 a título de prestação mensal, com a conseqüente suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas; que a ré se abstenha de realizar a execução extrajudicial pelo DL 70/66, bem como de inscrevê-los em cadastros restritivos de crédito; a expedição de ofício ao RGI para que seja averbada a presente lide\r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem: a) a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a responsabilidade dos mutuários quanto a eventual saldo devedor remanescente; b) seja obedecida a periodicidade anual de reajuste, excluindo-se a cobrança de taxa de administração e taxa de risco de crédito; c) a permissão para contratar o seguro com outra seguradora; d) a aplicação da taxa de juros de 6% ao ano, de forma linear; e) a amortização do saldo devedor antes da correção; f) a amortização de todos os valores pagos a maior no próprio mês do pagamento; g) seja declarada nula a cláusula mandato, assim como a 15ª e seu parágrafo primeiro; \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que as prestações do mútuo não foram cobradas de forma correta, o que acarretou a inadimplência desde maio de 2000, tendo pago integralmente 69 parcelas num total de 240; que tentaram a revisão administrativa do contrato, mas não lograram êxito; que a ré não observou os procedimentos autorizadores da execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66; que pelas cláusulas originais do contrato nunca conseguirá quitar o mútuo, razão pela qual a cláusula que prevê a possibilidade de saldo devedor residual deve ser declarada nula; que a Tabela Price capitaliza juros, o que é vedado em nosso ordenamento; que a inadimplência ocorreu por culpa exclusiva da ré; que a imposição da seguradora por parte da ré configura venda casada; que não há justificativa para cobrança de taxa de risco de crédito e taxa de administração; que a taxa de juros cobrada no contrato não respeita o limite de 10% previsto na Lei 4380/64.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora: \r\n\r\na) junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nb) requeira, adequadamente, o depósito das parcelas incontroversas, controvertidas, bem como daquelas que se encontram atrasadas;\r\n\r\nc) traga aos autos certidão de ônus reais atualizada, comprovante de pagamento desde julho de 2000 e prova de requerimento da revisão das prestações anteriores a julho de 2000.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0027407-2 LILIANE D'AZAMBUJA RAMOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . ...II - Fls. 277 - Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de Liliane D'Azambuja Ramos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 301 - Após, intime-se por edital os eventuais interessados na sucessão de ALCINA LOURDES DE SALDANHA GAMA para que procedam à necessária habilitação, sob pena de extinção parcial. (MA/sp)\r\n\r\n21 - 94.0002414-2 EGON PACHECO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.353/385 , 419/420, 456 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF e considerando que preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por MARCIA TEIXEIRA DE HOLLANDA, CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE HOLLANDA E MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de HILDO CORREA DE HOLLANDA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 429 e seguintes, no tocante às parcelas devidas a HILDO CORREA DE HOLLANDA, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer , inclusive EGON PACHECO FONTES e MINAS ALPHONSE ROELOF MARDIROSSIAN em vista de fls.462/463, justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n22 - 95.0013552-3 CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Atente a autora para a resposta ao ofício de fls. 153 constante às fls. 194 e ao teor do despacho de fls. 260. Nada mais sendo requerido justificadamente em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 96.0012763-8 SEBASTIAO RITA XAVIER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 289/323 - Dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor SEBASTIÃO RITA XAVIER pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Fixo prazo final de 20(vinte) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado sob pena de aplicação de multa.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 97.0073195-2 EDVALDO OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...III - Fls. 384, 386 e 393: Considerando que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal, forneça o patrono o endereço atualizado das autoras JUCILENE CABRAL e MARISA GOMES DA SILVA ARAÚJO, requerendo adequadamente a execução com relação às mesmas sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo o endereço diverso, e não havendo manifestação das autoras, renove-se a diligência a fim de que as mesmas requeiram adequadamente a execução sob pena de extinção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCaso não seja fornecido endereço, ou sendo o mesmo idêntico dos autos, intime-se por edital as autoras JUCILENE CABRAL e MARISA GOMES DA SILVA ARAÚJO para que requeiram adequadamente a execução sob pena de extinção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIV - Intimem-se pessoalmente os autores EDVALDO OLIVEIRA VIANA, JORGE CESAR DE MELO RIBEIRO, LUIS CARLOS ROCHA PINHO e LEILA MACHADO DOS SANTOS para que promovam adequadamente a execução conforme já determinado às fls. 308 segunda parte, 329, 356 item II e 382 itens IV e V, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos sucessores de JUTH MOREIRA DA SILVA por 20 dias para que promovam a execução do julgado sob pena da extinção.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n26 - 97.0103034-6 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO ora em fase de execução visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 213, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381)\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, e art. 794 inc. II do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n27 - 97.0108661-9 ALBERTO JORGE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 263 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e retornem ao arquivo.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 98.0015983-5 ALFRAN MONTEIRO BITAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 398/399 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 44,80% e 5,38% referentes aos meses de janeiro/89, abril e maio de/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 398/399, JOÃO VLAMIR REBELO DE MACEDO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao autor JOAO VLAMIR REBELO DE MACEDO, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso e, após, à SEADI para exclusão, bem como dos autores ALFRAN MONTEIRO BITAR, LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, PAULO RODRIGUES E MARIA JOSÉ RIBEIRO DA COSTA, conforme decisão de fls. 386. \r\n\r\nII - A seguir, considerando que a CEF concordou com o valor da execução proposta pela autora ARACY COSTA CÂNDIDO, conforme petição de emenda à inicial de fls. 25/27 do autos em apenso, intime-se a referida autora, por telexograma, para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/fc/rf)\r\n\r\n29 - 99.0018272-3 VERA SILVIA MAGALHAES ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\n23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária n.º: 99.0018272-3\r\n\r\nEmbargante: Felipe Magalhães de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nEmbargado: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFELIPE MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO ofereceu Embargos de Declaração da sentença da fls. 559, proferida nesta ação de rito ordinário movida em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão de nenhum interessado ter se habilitado sem observar que não há prazo definido em lei para tal habilitação. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 559 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito em razão de não ter aparecido nenhum sucessor interessado na habilitação, em que pese o despacho de fls. 556 ter fixado prazo de 5 (cinco) dias para tal. Ademais, apesar de o despacho ter determinado um prazo de 5 (cinco) dias, a sentença terminativa somente foi proferida um mês depois, razão pela qual os eventuais sucessores poderiam ter requerido a habilitação neste interregno Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n30 - 99.0020854-4 CLAUDIO D AVILA BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ora em fase de execução objetivando as diferenças a título de correção monetária entre 1987/1991, nas contas de FGTS dos autores.\r\n\r\nA sentença de fls. 100/112 parcialmente modificada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 178/180 condenou a CEF a creditar os expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos percentuais de 42,72% e 44,80% respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 229/246 os autores requereram a execução do julgado, apresentando o quantum que seria devido às fls. 246.\r\n\r\nRegularmente citada em execução às fls. 250/251, a CEF não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora.\r\n\r\nMandado de penhora e avaliação devidamente cumprido às fls. 255/256.\r\n\r\nCertidão de fls. 258 datada de 05/04/2005 na qual foi atestado que a CEF não opôs embargos à execução.\r\n\r\nDespacho de fls. 260 determinando a intimação dos autores para ciência do valor depositado, conforme planilha elaborada pela parte autora às fls. 246, que não foi embargada pela CEF. Após, que fossem expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nAlvarás de levantamento referentes aos autores CLÁUDIO D'AVILLA BATISTA, MILTON DE BRITO ANDIPA e GERSON LEOPOLDINO CHANTRE às fls. 265/267 respectivamente.\r\n\r\nDecisão de fls. 306 extinguindo a execução com relação aos autores MILTON DE BRITO ANDIPA e GERSON LEOPOLDINO CHANTRE; determinando a expedição de alvará em nome da autora MARIA DE LOURDES SARINHO, e a expedição de ofício à CEF para que informe se ainda há contas vinculadas em nome do autor CLÁUDIO D'AVILLA BATISTA, informando ainda o valor das mesmas.\r\n\r\nEmbargos de declaração opostos pela CEF às fls. 309/310, uma vez que a movimentação do FGTS depende de procuração segundo os pressupostos legais.\r\n\r\nÀs fls. 311 foi expedido alvará em nome da autora MARIA DE LOURDES SARINHO.\r\n\r\nDecisão de fls. 314/315 deixando de conhecer os embargos de declaração, vez que não há vícios de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanados.\r\n\r\nÀs fls. 318/322 a autora MARIA DE LOURDES SARINHO informa que a CEF recusa-se a pagar o alvará de fls. 311.\r\n\r\nExceção de pré-executividade oferecida pela CEF às fls. 323/332, uma vez que a quantia a qual a autora MARIA DE LOURDES SARINHO pretende executar é muito superior à quantia devida, conforme extratos de sua conta. Que a planilha de fls. 246 está equivocada, vez que não levou em consideração os extratos da conta do FGTS.\r\n\r\nExtratos da autora MARIA DE LOURDES SARINHO fornecidos pela CEF às fls. 334/337.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pela CEF às fls. 347/352 objetivando reformar a decisão de fls. 306.\r\n\r\nÀs fls. 353/364 a CEF informa que existem créditos de JAM em duas contas em nome do autor CLÁUDIO D'AVILLA BATISTA, sem número de PIS.\r\n\r\nÀs fls. 368/403 o autor requer a expedição de alvará com relação aos valores encontrados nas contas de fls. 362 e 364.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à CEF.\r\n\r\nEm primeiro lugar a Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nCompulsando os autos percebe-se que a CEF só apresentou os extratos da conta da autora MARIA DE LOURDES SARINHO em junho/2007 (fls. 335/337) mais de 2 (dois) anos após a penhora de fls. fls. 255/256.\r\n\r\nAdemais, a CEF foi regularmente citada em execução (fls. 250/251 e 255/256), deixando fluir in albis o prazo para opor embargos, conforme certidão de fls. 258.\r\n\r\nFinalmente, o despacho de fls. 260, publicado em 17/06/2005, determinou a intimação dos autores para ciência do valor depositado, conforme planilha elaborada pela parte autora às fls. 246 (uma vez que esta não foi discutida pela CEF no prazo legal) e após, que fossem expedidos os alvarás de levantamento. Sendo assim, o alvará referente à autora MARIA DE LOURDES SARINHO só não foi expedido juntamente com os alvarás dos demais autores por conta de problemas relativos a localização da mesma, que atualmente mora na França, conforme fls. 295/298. \r\n\r\nRessalte-se que a CEF não discute a expedição do alvará, e sim o valor do mesmo, matéria esta já preclusa conforme narrado acima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nFixo prazo de 48 horas para que a CEF providencie o pagamento do alvará nº 0023.000073-2/2007 sob pena de multa de R$ 200,00 a ser revertida à autora.\r\n\r\nII - Fls. 362 e 364: Considerando que ainda existem créditos em nome do autor CLÁUDIO D'AVILLA BATISTA conforme extratos de fls. 362 e 364, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.006534-7 GERALDO CLAYTON TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007206-6 ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a certidão de fls. 835, bem como diante da extinção da execução com relação ao autor ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO, conforme sentença transladada às fls. 823/824, nada sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rf)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.021636-2 JORGE SILVA JUNIOR (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. E SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, bem como à representação local do Ministério da Saúde para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado para fornecimento ao autor dos medicamentos AGENERASE/AMPRENAVIR e CRIXIVAN/INDINAVIR, bem como todos os demais que se fizerem necessários ao seu tratamento, além dos exames laboratoriais indispensáveis, mantendo-se preferencialmente como local de entrega aquele no qual já vem sendo efetuada (farmácia da unidade da Secretaria Estadual de Saúde, situada na Rua Moncorvo Filho), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/fc/rf)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028549-9 ADAGMO MARCONE ORLANDO E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 392/393 - Reconsidero o despacho de fls. 282/283 por evidente equívoco, tendo em vista que Marcos José Martins da Costa sequer figura como litisconsorte ativo no presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o parecer de fls. 280 da contadoria fez menção a um terceiro que não figura como parte no feito, remetam-se novamente os autos ao contador para cumprir a determinação de fls. 248, apresentando planilha de cálculos e parecer fundamentado em relação ao litisconsorte ativo MARCOS AURÉLIO CAMPOS DE FREITAS.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.(sp)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.010648-0 GERUSA BRUNOW FONTENELLE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 76 - Diga a autora juntando cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. Prazo: 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011605-8 LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 246 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias para que apresentem os documentos solicitados pela perita.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a perita para elaboração do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 871/896 - Em que pese a publicação do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.008594-6 reformando o item II da decisão de fls. 630 para determinar prosseguimento do feito, faz-se necessário que se aguarde ao menos o decurso do prazo para recurso contra a referida decisão na 2ª instância para que se tenha o mínimo de segurança na regular condução do processo, em estrita observância à decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDesta forma, aguarde-se.(fc/dm)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000762-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . I - Fls. 343/364 - Cumpra a CEF corretamente a determinação de fls. 326, item I, juntando aos autos documento vigente ao tempo do concurso prestado pelo autor com descrição detalhada das atividades exercidas pelo ocupante do cargo por ele almejado (engenheiro de telecomunicações) devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 334/341.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por igual prazo e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000382-0 JANETE NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x LOIR CELESTINO NUNES DA SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 65 - A autora para que promova a inclusão dos demais litisconsortes necessários a fim de que sejam citados. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004162-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, MICHELLI PAIVA DA SILVA, ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES, VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR). . Fls. 143/144 - Sobre o pedido de desistência da prova, diga o réu em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016428-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA) x CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO). . Fls. 1342 e 1344 - Defiro a produção de prova documental postulada pelos réus devendo ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os réus a necessidade, utilidade e pertinência de prova testemunhal pugnada, bem como a especialidade de perícia que pretende realizar, devendo ainda se manifestar sobre os documentos de fls. 653/1334 juntados pela parte autora. (fc/rf)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007061-1 RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRICARDO CARVALHO VASCONCELLOS, SUSANE HORST e SIMONE ALMEIDA MOURA ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 65/66, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação às duas últimas litisconsortes, mediante o argumento de falta de interesse em agir em razão de terem firmado o acordo da LC 110/01, sem observar que o referido acordo não abrange os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante, eis que os índices de 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991) não estão abarcados pelo acordo da LC 110/01, conforme dispõe o artigo 6º, inciso III, da referida Lei:\r\n\r\n“Art. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nTodavia, consoante expressamente mencionado no dispositivo supra, o índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989, está abarcado pelo acordo da LC 110/01.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a parte final da decisão de fls. 65/66, mantidos relatório e fundamentação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ora, tendo em vista que as autoras SUSANE HORST e SIMONE DE ALMEIDA MOURA firmaram acordo abrangendo o período de fevereiro de 1989, conforme fls. 51 e 52 e este se constitui em ato jurídico perfeito, conforme já firmado pelo Egrégio STF no julgamento do RE 418.918/RJ (Informativo n167 381) é de constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda quanto ao referido índice, prosseguindo o feito quanto aos remanescentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação ao índice de 10,14% (fevereiro de 1989), requerido por SUSANE HORST e SIMONE DE ALMEIDA MOURA, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCite-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009599-1 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ....10(dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010581-9 RICARDO MANDARINO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista à parte autora, conforme consta da parte final do despacho de fls. 22.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013276-8 MARILIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR, SILVIO DA GAMA CARNEVALE, TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ....A seguir, dê-se vista por igual prazo (dez dias) a CEF para manifestação sobre provas. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013371-2 THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, não havendo cumprimento de fls. 17, voltem-me para enviar os autos para distribuição aos Juizados Especiais Federais.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015119-2 JOSE CLAUDIO GONCALVES MARIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à ausência de declaração de patrocínio gratuito, indefiro a gratuidade.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas no prazo final de 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022597-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fixo prazo final de 05(cinco) dias para cumprimento de fls. 1.609 1ª parte, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025635-4 LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atente o patrono para o cumprimento de fls. 46.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/rf/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028484-2 DORVALINA MURY FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A. . DECISÃO\r\n\r\nDORVALINA MURY FERREIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face do BANCO ITAÚ S.A. objetivando que a ré credite em sua conta poupança os expurgos referentes aos Planos Bresser (junho/87), Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) nos percentuais de 8,08%, 42,72% e 44,80% respectivamente, acrescidos dos ônus da sucumbência. Requer ainda que a ré apresente os extratos dos períodos perseguidos, vez que já fez esta notificação ao Banco depositário, sem resposta.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que pela aplicação dos planos econômicos, não incidiu em sua conta poupança os índices de correção devidos, causando-lhe prejuízo.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/21.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 proferido pelo MM. Juízo da 40ª Vara Cível da Capital designando audiência para o dia 16/10/2007 às 13:45 horas, e determinando a citação do réu.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 32/33.\r\n\r\nAta de audiência às fls. 36 na qual o MM. Juízo da 40ª Vara Cível da Capital decidiu declinar da competência para a Justiça Federal, pois entendeu que há legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, vez que a autora requereu os expurgos referentes ao Plano Collor I.\r\n\r\nContestação do Banco Itaú às fls. 37/94 onde alega em preliminar a inépcia da inicial e a falta de interesse processual, vez que a autora não trouxe qualquer comprovação de que era titular de caderneta de poupança; e a manifesta impossibilidade de cumulação entre cautelar para exibição de documentos (no caso, os extratos dos períodos perseguidos) e ação pelo rito ordinário. No mérito alega a inexistência de relação de consumo, vez que a poupança não é consumo, e sim poupança. Além disso, mesmo que fosse serviço, a autora não remunera o banco pela poupança. Ademais, a lei consumeirista entrou em vigor em 11/03/1991, e os contratos de poupança foram celebrados anteriormente (em junho de 1987 e janeiro de 1989). Alega ainda em preliminar sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva exclusiva da União Federal, vez que a fixação dos índices de rendimento das cadernetas de poupança são normas cogentes fixadas pelo Governo. Outrossim, a legitimidade passiva seria também do Banco Central do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 168/1990. Caso ultrapassadas estas preliminares, alega que a União Federal deve ser denunciada à lide, na forma do art. 70, inciso III, do CPC. No mérito pugna pela prescrição, na forma do art. 178, parágrafo 10º, inciso III do Código Civil e art. 445 do Código Comercial. Alega também que as diferenças no período do Plano Bresser já foram creditadas em conformidade com a legislação vigente. Com relação ao Plano Verão, os autores tinham mera expectativa de direito, que foi soterrada pela Medida Provisória nº 32/89. Com relação ao Plano Collor, informa que a lei nº 8.024/90 respeitou os princípios da irretroatividade e da isonomia, de forma que não houve violação ao direito adquirido. Pugna ao final pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nDespacho de fls. 98 deferindo a prioridade de tramitação, determinando o recolhimento de custas e a citação do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 105/106 alegando que o Banco Central do Brasil não teria legitimidade passiva para figurar nas demandas relativas à parte não bloqueada do Plano Collor I.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO MM. Juízo da 40ª Vara Cível da Capital declinou de sua competência para a Justiça Federal, pois entendeu que há legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, vez que a autora requereu os expurgos referentes ao Plano Collor I.\r\n\r\nNão há dúvidas sobre a legitimidade passiva do banco depositário com relação aos Planos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), vez que nestas datas os valores ainda estavam sob sua guarda, e não do Banco Central. Desta feita, flagrante a competência da Justiça estadual, vez que o réu é uma pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nO cerne da questão diz respeito à correção devida com relação ao Plano Collor I.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.024/1990:\r\n\r\n“Art. 5º Os saldos dos depósitos à vista serão convertidos em cruzeiros, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, obedecido o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º desta lei. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data do efetivo pagamento das parcelas referidas no dito parágrafo, acrescidas de juros equivalentes a seis por cento ao ano ou fração pro rata. \r\n\r\n§ 3º As reservas compulsórias em espécie sobre depósitos à vista, mantidas pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil, serão convertidas e ajustadas conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança, serão convertidos e ajustados conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9º Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas individualizadas em nome da instituição financeira depositante.” (Original sem grifo)\r\n\r\nÀs fls. 32/33 a parte autora emenda a inicial para requerer as diferenças decorrentes de correção monetária que deixaram de ser creditados em decorrência do Plano Collor I referente à parte não bloqueada, que não foi objeto de transferência para o Banco Central do Brasil, permanecendo disponível na conta poupança da autora após 16/03/1990 até o limite de NC$ 50.000,00. \r\n\r\nDesta feita, em se tratando da cobrança de valores que não estavam em poder do Banco Central, permanecendo disponíveis na conta poupança da autora após 16/03/1990, percebe-se claramente que o Banco Central do Brasil não possui legitimidade ad causam para responsabilizar-se pelos mesmos, visto que tais valores não bloqueados permaneceram de responsabilidade do Banco depositário, no caso, o Banco Itaú S.A..\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CRUZADOS BLOQUEADOS. ATIVOS RETIDOS. MP Nº 168/90. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE DO BACEN E DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS.\r\n\r\n- O BANCO CENTRAL apenas será responsável pela correção monetária após a transferência dos saldos em cruzados novos não convertidos em cruzeiros e as instituições financeiras depositárias enquanto não efetivada a mencionada transferência, na forma do art. 9º da Lei n. 8.024/90.\r\n\r\n- As instituições financeiras depositárias respondem pela correção monetária de todos os depósitos das cadernetas de poupança em relação a março/90 e quanto a abril/90, por aquelas cujas datas de aniversário ou creditamento são anteriores ao bloqueio dos cruzados novos.\r\n\r\n- Responsabilidade do BACEN apenas quanto à correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram transferidos e que passaram a ser corrigidos a partir de abril/90, após iniciado novo ciclo mensal. Precedentes.” (Original sem grifo. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 644250 Processo: 200401697582 UF: PB Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000736890 DJ DATA: 19/03/2007 PÁGINA:320 Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - \"PLANO COLLOR\" - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente inicia-se a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central. \r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (Resp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.” (Original sem grifo. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 433609 Processo: 200200537404 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/10/2007 Documento: STJ000783651 DJ DATA:06/11/2007 PÁGINA:153 Relator Ministro HUMBERTO MARTINS).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (Original sem grifo. REsp519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.” (Original sem grifo. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 910177 Processo: 200602717801 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 25/09/2007 Documento: STJ000774251 DJ DATA:05/10/2007 PÁGINA:252 Relator Ministro HUMBERTO MARTINS).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o pedido referente ao Plano Collor I é referente à parte não bloqueada, que não foi objeto de transferência para o Banco Central do Brasil, permanecendo disponível na conta poupança da autora após 16/03/1990, o que denota a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil, reconsidero o despacho de fls. 98 e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 40ª Vara Cível da Capital. Expeça-se ofício ao Eg. STJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028487-8 SOLANGE VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Esclareça o Banco Itaú S/A a data do aniversário das cadernetas de poupança da autora mencionadas na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil.(sp)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004189-5 SARINA MARTINS CATTAN (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Promova a parte autora, SARINA CATTAN JUSAN, o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.(Ma/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 00.0596094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE ZOZIMO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)...Após, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for devido em 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . \r\n\r\n23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nExecução por título executivo extrajudicial n.º: 2005.5101018499-1\r\n\r\nEmbargante: Fundação Habitacional do Exército\r\n\r\nEmbargado: Alexandre Oliveira Guedes da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta Alessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 89, proferida nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que determinou a intimação do executado na forma do artigo 475-J, quando o correto teria sido determinar a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à contradição apontada.\r\n\r\nA decisão de fls. 89 determinou a intimação do executado, na forma do artigo 475-J, para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. Ocorre que o dispositivo do artigo 475-J somente pode ser usado para caso de cumprimente de sentença, o que não ocorre in casu, já que se trata de processo de execução por título executivo extrajudicial, sendo aplicável as normas do artigo 646 e seguintes do CPC.\r\n\r\nTodavia, há um ponto relevante a ser abordado no presente processo: o prazo para oferecimento de embargos à execução pelo executado. Isso porque o executado foi citado para pagar o valor ora executado em 05/07/2006, data que ainda estava em vigor a antiga redação do artigo 738 do CPC. Desta forma, pela disposição antiga, o devedor seria citado e, caso não efetuasse o pagamento no prazo de 24 horas, seria expedido mandado de penhora. Já o prazo para oferecimento de embargos à execução seria de 10 (dez) dias, iniciando a contagem pela data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.\r\n\r\nOcorre que a Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006, alterou a redação do artigo 738 do CPC, passando a determinar que os embargos seriam oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.\r\n\r\nÉ certo que a norma adjetiva tem aplicabilidade imediata. Todavia, tal fato não pode acarretar ao embargado prejuízo quanto ao prazo na apresentação dos embargos à execução. Desta forma, como garantia ao princípio do contraditório e da isonomia, deverá ser aplicada a antiga redação do artigo 738 do CPC no que tange a eventual oferecimento de embargos à execução\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que a decisão de fls. 89 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Expeça-se mandado de penhora.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031692-2 LIVNICA KIKINDA DO BRASIL IND/ COM/ DE FUNDIDOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2008 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nLIVINIKA KIKINDA DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUNDIDOS LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 242/243, proferida nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de ELETROBRÁS E UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contrariedade, eis que deixou de apreciar matéria de ordem pública, qual seja, necessidade de intimação da CVM, bem como se equivocou em entender que se trata de relação jurídica tributária, quando na verdade é uma relação privada entre uma S/A e seu debenturista, razão pela qual o título ora executado não estaria prescrito.\r\n\r\nRequer ainda o acautelamento do título executivo extrajudicial perante a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 242/243 é clara em reconhecer de ofício a prescrição, aplicando o prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da conversão das ações ou da restituição do tributo. Desta forma, o reconhecimento da prescrição é uma questão prejudicial que torna despiciendo o conhecimento das demais questões suscitadas. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. \r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Nem tampouco está adstrita à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Defiro o acautelamento requerido, devendo qualquer eventual despesa ser arcada pela embargante. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012331-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS REP/ P/ MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA. . \r\n\r\n23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nExecução por Título Executivo Extrajudicial n.º: 2008.5101012331-0\r\n\r\nEmbargante: Fundação Habitacional do Exército\r\n\r\nEmbargado: Maria Elisabete da Costa Ramos\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 38, proferido nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que determinou a citação da executada, mas quedou-se inerte em fixar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à omissão apontada.\r\n\r\nDispõe o artigo 652-A do CPC:\r\n\r\n“Artigo 652-A - Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (artigo 20,§4º)\r\n\r\nDesta forma, o despacho ora embargado é omisso no que tange à fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o despacho de fls. 38 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Cite-se. Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC)”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016855-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME. . Após, fixo prazo de 60 (sessenta) dias para execução dos atrasados sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006603-6 S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, JOSE CARLOS MOTTA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.002081-9 JOAO ROBERTO GUSMAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Devolva-se o prazo à CEF.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALEXIS MARQUES CARNEIRO. . Fls. 33/37 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 05(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, renove-se a diligência de fls. 24 no endereço informado às fls. 32.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 00.0986646-9 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Ao contador para proceder ao rateio do saldo informado pela CEF às fls. 204, na proporção do cálculo de fls. 109.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência e, voltem, conclusos para apreciar petição de fls. 194. (sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 00.0737788-6 CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados às fls.353 e voltem-me conclusos conforme fls.335 parte final.(pv/jl)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.031681-8 MARIA ELIZETE SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010052-4 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 33/40 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela parte autora, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010259-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS). . Ao impugnado pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 261 do CPC. Após, voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.016510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Suspendam-se os feitos no sistema até o julgamento do agravo.(MA/jl)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALFRAN MONTEIRO BITAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN). . À SEADI para regularização da autuação devendo constar no pólo passivo apenas o embargado JOÃO VLAMIR REBELO DE MACEDO, haja vista a emenda à inicial de fls. 25/27, recebida às fls. 29.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, diante da decisão de extinção da execução com relação ao embargado proferida nesta data nos autos em apenso. (fc)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 128 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 115/118.\r\n\r\nApós, votem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.026771-6 MOACYR DA SILVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 131, constata-se que só existe prevenção no presente feito com relação aos autores FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA e LUIS ANTONIO DE BEM, únicos que devem permanecer no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero em parte o despacho de fls. 127. Forneçam os autores MOACYR DA SILVEIRA CUNHA, WALTER RIBEIRO LIRA, BIBIANO FERREIRA DINIZ, ROBERTO VALENTIM, ANTÔNIO JOSÉ DE FIGUEIREDO e WILSON DUTRA as cópias necessárias ao desmembramento do feito no prazo de 10 (dez) dias, eis que devem ser remetidos à livre distribuição em obediência ao princípio do Juiz natural, sob pena de extinção quanto aos mesmos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que as partes informaram às fls. 115 e 121 sobre a possibilidade de acordo, intimem-se para que esclareçam em 10 dias se a referida transação foi realizada, juntando cópia do termo para homologação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, considerando que as partes não protestaram por novas provas conforme fls. 80 e 85, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 313/318, parcialmente modificada pela decisão de fls.325/326, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por SÉRGIO DIAS PEON e outros com fulcro no art.535, incs. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a sentença deixou de condenar os autores em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 313/318, parcialmente modificada pela decisão de fls.325/326 é clara ao determinar que os honorários advocatícios fossem compensados. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012803-4 SEBASTIAO SINESIO OSORIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 171/172: Dê-se vista a parte autora para que informe se concorda com a proposta da União Federal, que se comprometeu a efetuar o depósito judicial dos valores referentes à aquisição dos medicamentos objeto deste feito, uma vez que, segundo informações do Ministério da Saúde no ofício de fls. 174/176, o procedimento de aquisição e entrega de medicamentos tem a duração média de 30 a 45 dias úteis. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora informar o valor dos medicamentos no mercado mediante apresentação dos orçamentos elaborados pelas farmácias. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApresentada a petição pela parte autora, intime-se com urgência a União Federal com cópias de fls. 18, 21 e dos orçamentos a serem juntados pelo requerente, para que providencie o depósito judicial em 48 horas, dando-se a seguir nova vista a parte autora.\r\n\r\nCaso não haja concordância com a proposta da União, voltem-me conclusos. \r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 595831"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018488-7 TANIA MARIA DERZE RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelas autoras MARILDA BOMFIM DESSAUNE CARLOS e CECÍLIA INÊS DE ALMEIDA PACHECO, objetivando o “deferimento de pedido de providência cautelar de suspensão dos efeitos da decisão do Ilmo. Presidente do T.R.F da 2ª Região que autorizou à administração do referido Órgão a proceder à restituição dos valores percebidos pelas suplicantes a título de DIFIN no período de 01/05/2003 a 31/07/2005” (fls. 242/248).\r\n\r\nSustentam a ilegalidade da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do TRF da 2ª Região que, baseada no acórdão nº 660/2008 da Primeira Câmara do TCU, determinou àquelas autoras o ressarcimento ao erário das quantias recebidas a título de Diferença Pessoal (DIFIN) que o referido acórdão entendeu serem indevidas.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido inicial da presente demanda limitava-se ao reconhecimento “do direito dos autores em receber a integralidade dos seus proventos, incluída a diferença representada pela DIFIN Opção DAS 4, 5 e 6 de forma definitiva, determinando a restauração do pagamento das diferenças individuais decorrentes da opção do artigo 22 para aplicação da Lei nº 9.421/96, de 24/12/1996, bem como de eventual diferença pessoal decorrente da Lei nº 10.475/2002, suspendendo-se os efeitos da decisão de 21/07/2005 exarada nos autos do Processo Administrativo nº 00846/07/2005 pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.” (fls. 23/24).\r\n\r\nVerifico que o pedido formulado às fls. 242/248 constitui inovação com relação ao inicialmente proposto, alteração que não é permitida após o saneamento do processo (artigo 264, parágrafo único do Código de Processo Civil), como no caso dos presentes autos. Ressalte-se, ainda, que embora denominado de “providência cautelar” pela autora, o presente pedido tem natureza satisfativa.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido formulado às fls. 242/248.\r\n\r\nRenove-se o prazo de 30 (trinta) dias concedido à União Federal para fornecer as fichas financeiras dos autores (despachos de fls. 225 e 240), devendo ser rigorosamente observado, sob pena de fixação de multa diária, ressaltando-se ser dever da União o fornecimento de tais documentos, independentemente do órgão a que se encontram vinculados os servidores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007952-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,63. . Ante o exposto, rejeitadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023970-3 BETIM PREFEITURA (Adv. LAURITA VIEIRA LIMA LARA, ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, OSCAR DINIZ REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0002905-1 ROBERTO MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024991-0 DAVID VICTOR GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0014068-5 LUDIMILDA THIAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 637\r\n\r\nVista às partes.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILSON JOSE CARDOSO. . Fls.11. Vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0000796-8 UBIRAJARA RIBEIRINHO TELLES E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista ao BNDES de fls. 249 a 251.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 00.0695517-7 JOSE ANTONIO PERIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602279"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação supra, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se ao rt. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ secretaria para que remeta o processo à SEADI para retificar o pólo ativo da demanda fazendo constar tão-somente VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA, conforme já determinado pelo Juízo por duas vezes às fls. 59 e 62.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005802-2 MARCIA PINTO RESENDE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desnecessária a atualização de valores, uma vez que a importância encontra-se depositada conforme verifica-se às fls.378.\r\n\r\nQuebra Desta forma, determino à CEF, em 15 dias, a transferência para as contas fundiárias dos autores relacionados no cálculo de fl.329, atualizando proporcionalmente o valor devido a cada autor, da quantia depositada às fls. 370 com seus acréscimos legais, disponibilizando-os administrativamente, observado o disposto no artigo 20 da Lei 8036/90, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010347-6 JAIME MIRANDELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028793-9 VALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA (Adv. VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do(a) Exequente de que o(a) executado liquidou administrativamente o debito (fls. 193), tornando assim, sem objeto a presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inciso I e 795 do CPC. Expeça-se alvará de levantamento da forma requerida às fls. 195.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001661-9 GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0060008-7 ALVARO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação aos vencimentos percebidos após a vigência da Lei 8.112, de 11.12.1990.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0018941-8 JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Considerando que os autos foram devolvidos pelo patrono da parte autora nesta data, informe a CEF o valor atualizado do débito referente a verba honorária (fls.144). Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018711-2 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0004071-5 ADELMA DE MENEZES BISCA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do já despachado às fls.285, sobrestem-se os autos em secretaria.\r\n\r\n11 - 97.0002877-1 MARIA OSELIA SODRE DA SILVA (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 86.\r\n\r\nChamo o feito à ordem pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de execução, formulado pelo autor, senão vejamos.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado a sentença condenatória proferida nos autos do processo de conhecimento, que reconheceu o direito material do autor a receber diferenças de pensão, deveria ter sido promovida em tempo hábil a liquidação ou a execução dos valores que entende devidos, porquanto em razão do instituto da prescrição, o titular do direito material perderá a oportunidade de formular a pretensão executiva judicial, em decorrência de sua inércia. Trata-se em reverenciar o princípio da segurança jurídica, de forma a pacificar a lide.\r\n\r\nCom efeito, no que tange à demanda executiva contra a Fazenda Pública, o Decreto-lei nº 4.597/42 prevê hipótese de prescrição intercorrente nos casos em que a inércia do autor para promover a execução ultrapassa o lapso temporal de dois anos e meio, efetuando-se a contagem do prazo a partir do transito em julgado da sentença condenatória, como se infere da segunda parte do art. 3º, verbis:\r\n\r\nArt. 3º A prescrição das dívidas, direitos e ações a que se refere o Dec. 20.910/32, de 6 de janeiro de 1932, somente pode ser interrompida uma vez, e recomeça a correr pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper; consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois ano e meio.\r\n\r\nDestaca-se que, após a reforma processual promovida pela Lei nº 11.280/2006, que determinou nova redação ao §5º do art. 219 do CPC, a prescrição pode (e deve) ser pronunciada ex officio pelo juiz.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o acórdão de fls. 80 transitou em julgado em 21/11/2000, conforme certificado à fl.81v, quedou-se inerte, vindo a manifestar seu interesse em dar início à execução do julgado tão-somente em 25/04/2008 (fls. 86).\r\n\r\nDiante da prescrição intercorrente já operada para se deflagrar a demanda executiva, que ora declaro, inexiste interesse processual do autor em prosseguir com presente ação, impondo-se indeferir o pedido de execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017473-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO, ROSILAINE DE M RITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001387-5 AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 106/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,50. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para determinar a nulidade dos parágrafos primeiro e segundo da cláusulas décima segunda do contrato de empréstimo consignação CAIXA celebrado ente autor e ré (fls. 16/19), determinando que o saldo devedor seja corrigido pela Taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0135698-6 MARILZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0077848-5 TONIA COSTA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.367/369. Vista à parte autora acerca dos cálculos retro. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011109-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONSULEZA IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Fls.57. Vista AO EMBARGADO acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 602280"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0011957-1 GERALDO EXPEDITO DE LIMA MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO NUNES DUARTE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011634-0 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014691-0 LUIS ANTONIO DE FRANCA E OUTROS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.1.091 eis que proferido em evidente equívoco, na medida em que a Ré, INMETRO, sendo autarquia, deverá ser intimada pessoalmente da sentença de fls. 1.042/1.048, razão pela qual, expeça-se o competente mandado de intimação . P.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005050-1 LAUDECI PEREIRA MARTINS (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC,.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027511-1 RONALDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acordo homologado às fls. 537, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0588871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLORIA DE FATIMA BARBOZA CAMPOS) x RICA TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011287-7 MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMarina Pereira de Andrade oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 397/400), afirmando haver omissão na sentença de fls. 389/395, por ter deixado de “re-ratificar os termos da concessão do benefício da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nO Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região também opôs embargos de declaração (fls. 403/409), sustentando haver contradição na sentença de fls. 389/395, por ter julgado procedente o pedido relativo à emissão do documento de identidade profissional quando a embargada já possui cédula de identidade profissional.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos pela autora, verifico não haver qualquer omissão na sentença, tendo em vista que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, através da decisão de fls. 387/388, passando a vigorar desde então, para todos os atos do processo, não havendo falar em “re-ratificação” da concessão, conforme pretende.\r\n\r\nPor outro lado, em relação aos embargos opostos pelo CREFI-1ª Região, não há qualquer contradição a ser sanada. Com efeito, a sentença de fls. 389/395 determinou que o CREFI emitisse “documento de identidade profissional em nome da autora que lhe permita o pleno exercício das atividades atribuídas aos profissionais de Educação Física”, diverso, portanto, da cédula de identidade emitida pelo réu.\r\n\r\nEm verdade, verifico que pretende o réu rever questão já julgada expressamente. Ocorre que para este fim há recurso adequado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada.\r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado.\r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC.\r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão ou obscuridade na r. sentença de fls. 418/423, conheço de ambos os embargos, mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030079-8 EVEREST REFRIGERACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028672-3 LUCIANA PINTO DE ABREU (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003543-1 RONALDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acordo homologado às fls. 537 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015709-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x TEREZINHA SALES SANTOS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada conforme certificado à fl.120, desentranhem-se as petições de fls. 122/124 e126/127, na forma determinada nos autos da ação principal e traslade-se cópia dos cálculos de fls.65/93 para aqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602281"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008 às 13:00, devendo as testemunhas arroladas às fls. 128 comparecerem independentemente de intimação, bem como a parte autora, cujo depoimento pessoal, ora determino.\r\n\r\n2)Intimem-se os médicos arrolados às fls. 130\r\n\r\n3)Dê-se ciência ao INSS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0103681-6 ENEIDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face aos termos do petitório de fl.595, designo audiência de Conciliação para o dia 06/08 /2008 às13:30hs, devendo as partes e seus procuradores serem intimadas por publicação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009736-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 13/agosto/2008 às 12:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009791-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 13/agosto/2008 às 13:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 602063"
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                            "600461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016050-9 INTERUNION HOLDING S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 99.0060751-1 PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 219/231) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023828-7 CP PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 411/426) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015468-4 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO (ESTADO)) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014285-0 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007725-6 ANTONIO BATISTA DE SENA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO. . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 121/135) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018224-0 ANDERSON SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004170-2 CARMELLA TEXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . \r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012847-5 JOETE ALVES DANTAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014813-9 EVERALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018002-3 DIRAN DIAS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRegularize o patrono do autor a petição de fls. 105/107, assinando-a, conforme já determinado no dispositivo da sentença de fls. 109/110.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000253-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005196-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 1012/1022) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022765-5 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 101/104) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006245-2 MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 226/232) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CAARJ).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024495-9 GENI SOARES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017962-1 RODRIGO BARBOSA GIMENES (Adv. TALITA PIMENTA FELIX) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO. . Recebo a apelação da CEF (fls. 67/73) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a inclusão do nome do advogado da CEF, Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, no sistema de acompanhamento processual, tendo em vista o requerido à fl. 73 e a juntada do substabelecimento de fls. 77. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016478-2 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 47/50) no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV, do CPC). \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005031-0 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora (fls. 244/262), tendo em vista que intempestiva, conforme a certidão de fls. 243.\r\n\r\nConsiderando-se o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 241, providencie a Secretaria a anotação do nome da nova advogada da parte autora, Dra. Cristiana da Conceição Gomes, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido à fl. 240.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000519-4 FLAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 406 e 461. Intime-se a Petros para ciência das decisões de fls. 340/344 e 395/396.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, expedição de ofício à Receita Federal, devendo a intimação se dar através da União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União para se manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores depositados, bem como sobre os cálculos de fls. 407/409.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028128-8 ALTAIR BASTOS LIMOEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados aos autos às fls. 93/160, retornem os autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 37/84.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 197/206) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UF-AGU) para ciência da sentença de fls. 184/191, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008170-3 ELIZABETH ACACIO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022964-0 MARCINA DE SA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTorno sem efeito a parte final do despacho de fls. 138.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011962-0 ILMAR DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020498-2 CARLOS AUGUSTO ELIDIO PACHECO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026382-6 RUTH BORGES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015270-0 WALDEMAR SILVA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011812-5 CARMENCITA FRANCA MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.006630-8 TARCISIO DA SILVA BEZERRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo os recursos de apelação da parte ré (fls. 519/523) e da parte autora (fls. 525/533) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013136-2 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018561-9 MARIA CRISTINA CESARIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007847-9 PAULO JOSE PINTO E OUTRO (Adv. JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 172/181) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022340-6 ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009002-2 LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020587-1 ELIANA DA CONCEICAO CARDOZO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006199-3 SERGIO CAMPINHO TORRES E OUTRO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação de fls.106/113 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019975-9 SIXTO GONZALES ORTIGA E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296, do CPC.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito à SEADI para retificar a autuação do nome do primeiro autor para Sixto Gonzales Ortigoza, conforme a exordial e os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011475-0 CYRO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017820-0 ANDERSON DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti para que a presente demanda seja redistribuída, nos termos da decisão proferida nos autos da Exceção nº 2007.51.01.021026-3 (fls. 533/535), com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012798-0 ELVIRA GARONE JORDAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017101-4 ARY FRANCISCO TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024949-0 JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação da parte autora (fls. 61/67), tendo em vista que interposta contra sentença proferida de acordo com Súmula do STJ (fls. 50/57), na forma do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030669-2 LUZIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 33, comprove a parte autora o recolhimento das custas de apelação apontadas à fl. 32 dentro do prazo legal.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011224-5 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 99.0014164-4 HELENA VILARES LELIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 193, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução às fls. 178/182, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.014076-4 LUIZ GASTAO LESSA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, em razão da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 114, dê-se vista às partes a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004372-6 KATIA REGINA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II-CAMPO DESAO CRISTOVAO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007872-5 PHIDIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação de fls. 108/113, interposta pela parte impetrada, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016840-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 154.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 154:\r\n\r\n“Recebo a apelação de fls. 150/153, interposta pela parte impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (parte impetrada).”\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MPF, conforme determinado na sentença de fls. 139/143.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017356-4 DANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020241-2 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação de fls. 59/63, interposta pela impetrada, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030650-3 PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES E OUTROS (Adv. CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . À vista do certificado em fl. 82, republique-se a sentença de fls. 74/78.\r\n\r\nSentença de fls. 74/78:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para reconhecer o direito dos impetrantes à inscrição no 34º Exame de Ordem da OAB/RJ, sem a exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em direito. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva dos impetrantes nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso sejam aprovados no exame em tela, ficará condicionada à apresentação da declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito de cada Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.023466-3 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.008280-0 PAULO AIRES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se julgamento do Agravo nº 2008.02.01.004544-8, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022190-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008956-5 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Fls. 164. Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 165, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da impetrante, Dr. Clóvis Roberto de Gomes Macedo (OAB/RJ 119.817), excluindo-se do referido sistema o advogado subscritor de fls. 165.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023175-8 FLUIDLOC S/A IND/ E COM/ (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Recebo a apelação de fls. 447/466, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (parte impetrada), para contra-razões.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024840-0 JOSENETE ALMEIDA DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025291-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.009069-9 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo Impetrante para fornecer cópias da inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos n°s 2007.51.01.021486-4 e 2007.51.01.021487-6, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 90.0054566-8 GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS - COORDENACAO REGIONAL DE CONCESSAO DE BENEFICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 81, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.01.002121-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANDRE NIN FERREIRA (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Fl. 142. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da CEF, Dr. Márcio de Mattos Gonçalves, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido. \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 138/142) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2008.51.01.008935-1 MICROLEVE COM/ IND/ LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da MICROLEVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA o mandado de reintegração na posse dos Hangares 9 e 10, Rua D2, da Avenida Ayrton Senna, no 2.541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, citando o Réu, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à MICROLEVE por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.025081-7 ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA ALVES SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor dos acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento nºs 2004.02.01.008360-2 e 2004.02.01.008361-4, interpostos, respectivamente, em face das decisões proferidas pelo Juízo nos autos das Exceções de Incompetência nºs. 20045101010572-7 e 20045101010571-5, em apenso, os quais reconheceram, de ofício, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa e julgaram extinto o feito, sem julgamento do mérito, em relação à Fundação Habitacional do Exército, remetam-se os autos, com a brevidade necessária, à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, competente para conhecer da demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.011812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO CORTES NETO) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. GILSO SOARES VERDAN). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 100 e o requerido à fl. 99, providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos para fins de publicações referentes a este feito.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 104/110) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para ciência da sentença de fls. 88/96, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.005119-3 PAULO PANCOTE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 96.0000207-0 ATAIDE DA ROSA MARTINS (Adv. MESSOD AZULAY NETO) x UNIA FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ACADEMIA NAC. DE POLICIA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 136, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n76 - 2004.51.01.010571-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . À vista do decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20040201008361-4, dê-se baixa na distribuição, mantendo os autos apensados ao processo principal para posterior remessa conjunta à Justiça Estadual.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.010572-7 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODDAIR GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . À vista do decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 200402010083602, dê-se baixa na distribuição, mantendo os autos apensados ao processo principal para posterior remessa conjunta à Justiça Estadual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 00.0605674-1 IVO PEDRO DA COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se vista à Requerente, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 356.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n79 - 2008.51.01.001646-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCILENE MENDONCA BRASIL. . Tendo em vista a certidão de fl. 10, dê-se vista à CEF para que forneça o endereço completo do réu.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 600461"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "599429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0023143-0 ZILDA PEREIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a expedição de alvará para o levantamento dos valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos à servidora Marly Pereira Coutinho (Identificação n°. 009188088), corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004047-5 EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLARISSE SILVEIRA, LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006771-9 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nDe acordo com as informações, o impetrante foi condenado criminalmente pela Justiça Militar, razão pela qual, de acordo com a legislação castrense, passou à condição de “excedente”, sendo tal situação prejudicial à aferição de sua antiguidade na turma.\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar, em princípio, ilegalidade na conduta administrativa da impetrada, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005152-9 ESTOCK S AUTOPARTS COM/ SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028005-1 PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009402-4 BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 50, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 20.\r\n\r\nCumpra o impetrante a parte final da decisão de fl. 46, através de Darf/depósito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006900-5 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x UNIAO FEDERAL. . Descabe, em princípio, a aceitação de seguro-garantia, como meio de garantia judicial para discussão de créditos tributários, sem a prévia manifestação da Fazenda Nacional, primeiro porque implica, por via indireta, em evidente modificação unilateral na ordem legal de preferência (fixada com base em critérios lógicos), segundo porque o seguro-garantia, por sua natureza privada (inter aleos acta) e finalidade (garantia contratual) pode se incompatibilizar com as delongas do processo judicial. \r\n\r\nDê-se vista à União/PFN.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002065-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0005728-4 ILTON GEWANDSZNAJDER (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 92.0045404-6 AIMER VIANA E OUTROS (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004193497 (AIMER), Nº 004193500 (FRANCISCO) E Nº 004193519 (MARIA LOURDES), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 96.0077944-9 ANTONIO JOSE CAETANO E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 179/286: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n12 - 98.0025420-0 NEOPLASTICA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES) x HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Fls. 628/644 - Intimem-se as devedoras por mandado, para que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, relativamente a sucumbência devida ao INSS e FNDE, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos honorários devidos à União, converta-se em renda da União o depósito de fl. 619 (IMPORTADORA BLOGAS S/A), bem como expeça-se carta precatória de penhora em relação aos bens oferecidos pela devedora ZIMBRA (fls. 570/582) e mandado de penhora quanto a devedora NEOPLASTICA.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016656-5 AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se a PETROS, por mandado, para cumprimento, no prazo de 15 dias, do contido no ofício de fl. 253.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014408-6 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA, MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021336-9 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICÍSSIMO DE MELLO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007226-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Eletrobrás de fls. 452/466.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006452-7 NELSON SOARES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ JUREMA SILVA PIRES (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, de fls. 85/92, por tempestiva (cert. de fl. 93), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003228-2 TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Converta-se o depósito de fl. 176 em renda da União.\r\n\r\nEfetuada a operação, dê-se vista à União/PFN.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006132-4 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 92.0050216-4 ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Reiterem-se os ofícios de fl. 313 e 314, fixando o prazo de 15 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 94.0023572-0 ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 234/238, por tempestiva (cert. de fl. 248), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já se manifestou, apresentando as suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 96.0017418-0 HOMERO PEREIRA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação de fls. 177/180, da UNIÁO/AGU, por tempestiva (cert. de fl. 181), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 96.0078644-5 AMILTON JOSE DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0022564-0 CLEA CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça a contadoria o motivo pelo qual não foram elaborados os cálculos para os autores CLÉA, JANE, MARIA CRISTINA, MARILU, MARINA, MARITA, PEDRO, bem como dos honorários advocatícios (fls. 139/140, 275 e 277).\r\n\r\n25 - 98.0003836-1 JOSE GONCALVES MOUTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 228/244.\r\n\r\n26 - 98.0044838-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a União sobre a petição das autoras NEIDE RODRIGUES DA SILVA e ROSI DOS SANTOS AMBROSOLI.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022346-6 JORGE PAULO DOS SANTOS SA E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES, EDUARDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020416-0 RICARDO MARTINS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004230-8 ABILIO GONCALVES E OUTROS (Adv. LARIEL RIBAMAR SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004550-4 PAULO DE BIASE WRIGHT E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Reitere-se o ofício de fl. 319, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006758-5 ROGERIO DOS SANTOS BARROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009404-7 CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 165, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. ROBSON LUIZ WOLTER, médico urologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025588-2 ALIPIO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010798-8 SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000748-2 MARIA ISABEL COSSICH (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002358-0 DOUGLAS EDUARDO DE CONCEICAO DULCA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005844-1 JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009478-0 RUTH LOURENCO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017062-9 IZABEL BATISTA DE SANT'ANA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 85, DECRETO A REVELIA da UNIÃO, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 57/62 da UNIÃO/AGU. \r\n\r\nA agravada para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.004928-8 TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio em substituição como perito contábil do Juízo o Dr. JOSE RIBEIRO DOS REIS NETO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo ficando o mesmo ciente de que os honorários foram fixados conforme decisão de fl. 279.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.024246-5 TANIA MARIA ROQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 235: Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025348-1 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0113342-0 MARIA ELZA DUARTE MODESTO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 92.0045610-3 ILTON SODRE DE FARIA (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que à fl. 56 dos embargos foi noticiado o falecimento do autor, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido.\r\n\r\n45 - 92.0055972-7 EDILBERTO PORFIRIO JUCA SOARES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 376, 379 e 381: Intimem-se os devedores.\r\n\r\n46 - 93.0010890-5 ARNALDO BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 250/254, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n47 - 93.0013902-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atenda o autor o solicitado pela CEF à fl. 183.\r\n\r\n48 - 93.0015086-3 DELMINA DA GRACA MIRANDA (Adv. SAMORY ORNELLAS) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 94.0003980-8 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 223,19, depositada na conta n. 28003559-3, em favor do espólio de LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA, na pessoa de seu inventariante SÉRGIO DUQUE ESTRADA.\r\n\r\n50 - 94.0004430-5 CLAUDIA FERNANDA GALVAO FONSECA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 208, com base na planilha de fls. 218/221.\r\n\r\n51 - 96.0012458-2 ITAPETININGA PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, ISAURA GONCALVES SA ROCHA ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO/RJ (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação do CRA, de fls. 617/622, por tempestiva (fl. 637), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n52 - 96.0075880-8 CLEONICE DOS SANTOS MELO (Adv. EDSON LOURIVAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fls. 195/220.\r\n\r\n53 - 97.0006328-3 JUREMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 97.0007510-9 TANIA DE OLIEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 229, determinando que a parte autora promova a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 97.0021524-5 ALBERTO FERNANDO PUPE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF, para que apresente a documentação referida na petição de fl. 524, em relação a JOSÉ FELIX DA SILVA.\r\n\r\n56 - 98.0016782-0 MANOEL LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a apelação de fls. 382/385, dos autores, por tempestiva (fl. 386), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.004802-7 LIDIA FRANCISCA MARTINS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a concordância da autora com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve a mesma dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.015044-2 JOSE MATEUS GAZETA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 188, por 30 dias.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.023348-7 LUPE NETWORK DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Diga a ANATEL sobre a certidão negativa de fl. 458.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.033942-3 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.002642-9 NORMA JOVITA SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Manifeste-se a CEF sobre as petições da autora de fls. 292, 294 e 296\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023272-1 SOC/ LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ASSIS G'OES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.027186-6 LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.021456-5 MARLY SIMOES REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.012898-7 LUIZ ALBERTO D ANDRADE TEIXEIRA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56/379: Às partes.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.027418-9 CARLOS HELIL PINTO DE AGUIAR (Adv. CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.004050-0 MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.004302-4 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 56/59, por tempestiva (cert. de fl. 62), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008218-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012090-0 HELIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012418-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.016972-0 PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.029968-7 IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.018762-3 ANILTON ALVES LIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE NAZARETH F DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.490094-6 ANA KARINA SILVA DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.006034-3 VICTOR LOURENCO GONCALVES (Adv. FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES) x DECANO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.024208-1 ELIANA LEAO BORGES E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR-EXERCITO BRASILEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2002.51.01.008646-3 PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.010818-5 CELSO MANSO MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos impetrantes elencados à fl. 528, conforme valores informados à fl. 634.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2003.51.01.000522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LESIA SUZANA LENS GALVAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora sobre o bem hipotecado.\r\n\r\nCite-se o réu Walmir por edital com prazo de 30 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.015790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MINE MERCADO ADRIAN TORRES LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.007178-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DROGA TEM DE PADRE MIGUEL LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.007306-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x CESAR NORONHA JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.017714-4 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 243/244 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 254/260 por tempestiva (cert. de fl. 261), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2001.51.01.008546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROBERTO GONCALVES COVINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 103, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.022876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROSEMARY DE CARVALHO COVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC, no endereço de fl. 32.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.020228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 42, fixando o prazo de 15 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.002578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 44, por 20 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.009832-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RIO BH AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 33, por 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n90 - 93.0059658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x DOMINGOS JOSE DA SILVA BOA - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO DA SILVA BOA FILHO E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Reitere-se o ofício de fl. 330.\r\n\r\nFl. 334: Atenda-se.\r\n\r\n91 - 95.0020134-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x CIA/ MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES). . Recebo a apelação da ré de fls. 180/188, por tempestiva (cert. de fl. 189), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2000.51.01.029970-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x MARIA JOSE DE BARROS PAHL-ESPOLIO (Adv. ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Expeça-se mandado de penhora da quantia mencionada na planilha de fl. 91, acrescida do valor de R$ 96,04, referente a multa do art. 475 J do CPC..\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n93 - 2008.51.01.012260-3 PAULO ROBERTO DE ABREU HOLLANDA (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 34/43 por tempestiva (cert. de fl. 45), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 92.0061608-9 GENESIO DE CARVALHO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Aguarde-se o retorno dos autos da ação ordinária 940067688-3, que se encontra no STJ.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n95 - 2004.51.01.024508-2 MARIA GILCA CHAVE MEDEIROS NUNES E OUTROS x MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x EMILIA NOUTEL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32: A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2000.51.01.008527-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ANA MARIA DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA). . Fl. 278: Intime-se o INSS, a fim de que, no prazo de 5 dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento do acórdão de fls. 168/169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.01.007434-0 CRIFERP IND/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n98 - 97.0071472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINTFUB - SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, MARCO AURELIO DA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl.375 que determinou o bloqueio de 50% (cinqüenta por cento) do crédito mensal do Sindicato réu junto à Fundação Universidade de Brasília até o valor da R$ 367.351,23 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e um reais e vinte três centavos), objetivando o ressarcimento de valores devidos à CEF.\r\n\r\nManifestação da autora às fls. 475/478.\r\n\r\nÈ o breve relatório.\r\n\r\nPela análise dos documentos apresentados pelo Sindicato às fls. 419/468 e dos argumentos expostos pelas partes, à luz do princípio de que toda execução deve ser efetivada do modo menos gravoso para o devedor, e ainda, para proporcionar a satisfação plena do crédito em favor do credor, cujo recebimento, de forma parcelada, se prolongará por um tempo considerável, este Juízo entende como razoável a redução proporcional do valor do bloqueio para o patamar de 30% (trinta por cento), sendo certo que tal postura, representando o equilíbrio entre as posições manifestadas pelas partes, certamente não inviabilizará o funcionamento normal do réu e, ao mesmo tempo, vai de encontro aos interesses da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, em parte, a redução dos descontos mensais para o percentual de 30%, incidente sobre a totalidade da renda do executado. \r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Contabilidade e Finanças da Fundação Universidade de Brasília.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 599429"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0003668-6 ANTONIO THOME DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Sobre o constante das fls. 122/124 dos embargos à execução em apenso, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0005965-2 COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004922-6 JOAQUIM MOREIRA DE LEIRAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001403-8 POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 556- Providencie a parte autora por conta própria.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.548, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0021996-0 ADMILDO GOMES CHIROL E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020873-3 JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 97.0109028-4 ADILSON PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, PATRICIA TAVARES HERDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0015368-5 MARINA GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012030-2 ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, MARCELO SILVA ROMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016225-8 OSCAR BURGOS POSSOLLO E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (União Federal) fornecer as cópias necessárias para instrução dos mandados, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000137-5 FABRICIO VIEIRA GUIMARAES (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a peça de fls.128, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n2- Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020335-0 ANTONIO RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019939-8 ALEXANDRE PROENCA LAMOGLIA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026897-6 ADAIR DE FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0005502-7 JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 98.0016887-7 RICARDO GERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ALICE LOURENCO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 769/771 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Fls. 779- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 99.0013608-0 REGINALDO BIZERRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 809- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.020947-3 SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Esclareça a CEF o contido nas fls. 320, informando, ainda, se foi realizado acordo na via administrativa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017121-8 KLEBER AUGUSTO DA FONSECA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.190 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004082-8 WILSON DO EGITO ROCHA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante das fls. 206, diga o Autor Raimundo Lourivaldo Rabelo, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006556-4 SANDRA MENDONCA ALVES (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1- Certifique a Secretaria quanto à tempestividade ou não da contestação da parte ré (fls. 164, 2o. parágrafo).\r\n\r\n2- Após, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 162 e 167, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 21 e 22.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017868-1 EBER ROSA RODRIGUES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 395 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0019724-8 DIANA JACOMO DOS SANTOS ELIAS E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0005026-9 ADAO MOTTA E OUTROS (Adv. JORGE LIMA BAPTISTA, MARCELO GOMES DA ROSA, ELIZABETH LOPES DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 529/563 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0013923-5 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 495- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 95.0014884-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista às partes, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 95.0019847-9 LUCIMAR FERREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista o contido nas fls. 240, 242, 244/245, 248 e 253/254 e no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta a proximidade do dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio do precatório de fls. 254, devendo a Secretaria, após, intimar a União Federal e a Dra. Maria das Candeias Soares de Azevedo, conforme fls. 248.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0105415-6 LUIZ ANTONIO QUILES (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 199/203 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0108120-0 JOSANE PIZZO CYPRIANO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 250 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0000366-5 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 246/261 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 98.0002981-8 CARLOS VITAL GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 332/343 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0008979-0 GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 250/255- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002217-8 TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 682/687, verso - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014261-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 273/277- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013629-3 OBERLAN MOREIRA CALCADA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 107/121- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014955-3 HERMELIO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022351-0 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 175/176- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006659-7 LILIA APARECIDA SALGADO DE MORAIS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Recebo a apelação da Fundação Oswaldo Cruz nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007759-5 FABIO ALVES COSTA (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009227-8 ARIENES DE ARAUJO LEMOS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011278-2 BERNARDO DE JESUS ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA LOPES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Recebo a apelação dos Autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012671-9 HERMINIA AVILA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023537-5 RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008913-2 SUHELLY ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012348-6 ADIR LANGBECKER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 90.0052683-3 MARIO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO THIBAU GUIMARAES, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004870-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AGUAS CLANT COM/ DIST/ E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS. . 1- Fls. 43 e 45/47- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Cumpra a CEF o contido na determinação judicial de fls. 40/41, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularizando, ainda, as peças de fls. 44 e 48, que não se encontram devidamente assinadas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011289-0 VICENTINA MELONE COSTA LEITE (Adv. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES) x PROPRIETARIOS OU SUCESSORES INCERTOS E DESCONHECIDOS. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA E OUTRO. . Fls. 63- Esclareça a CEF o requerido, tendo em vista o contido nas fls. 41/41, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA. . Fls. 48/52- Anote a Secretaria. \r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EVERALDO CORREIA DA SILVA. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0007831-9 DOMINGO MACIEL LOPES ALVARINO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027271-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO HORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 297- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023047-9 YESSY CONRADO BARBOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 132/135- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.012653-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Diga o Banco do Brasil S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007573-0 ALDA FERREIRA DE BARROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a juntada de cópias da inicial e da sentença referente ao processo nº 2007.51.51.028155-6, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.018172-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.012881-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIETA FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x LEILA BRUZDZENSKY PEREIRA E OUTRO (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025026-1 CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.010903-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x GILSON FREITAS DE SOUZA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO). . ... Ao Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017725-9 TEREZA CRISTINA GOMES BANDEIRA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023000-6 SOLANGE BENTO CAVALCANTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 97.0009200-3 MIRIAN ARAUJO CARLOS CRAPEZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm que pese a determinação constante de fls. 150, no sentido de que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, observa-se dos autos que esta não cumpriu corretamente o que lhe foi determinado, haja vista os dispositivos legais contidos no caput do art.1º da Lei nº1.533/51 e art. 282, II do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, a incompatibilidade do rito escolhido, por pressupor transmutar o Mandado de Segurança em ação de cobrança, o que encontra óbice legal.\r\n\r\nPor fim, tem-se a impossibilidade jurídica do pedido liminar, à luz do art. 1º da Lei nº9494/97.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.509610-2 ABIMED - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA) x COORDENADOR DE VI GILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para que proceda, em 10 dias, sob pena de indeferimento, a emenda da inicial, relacionando especificamente as mercadorias e/ou licenças de importação que constituem o objeto do presente mandamus, juntando os respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.023430-8 BANCO BRASCAN S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x PROCURADOR FISCAL CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareçam os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, qual é a parcela devida a cada autor detalhando os valores em moeda corrente, correspondente ao que se encontra depositado na conta discriminada à fl. 574.\r\n\r\nApós a resposta, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta n. 0625.635.29006427-8 (fl. 574), em favor dos autores, intimando-se o Advogado pela publicação.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n69 - 00.0205854-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Fls. 274 : as Rés se opõem à expedição de Carta de Adjudicação em favor da União Federal, ao fundamento de que não houve pagamento da indenização.\r\n\r\nÀs fls. 265 é informado que já consta precatório expedido conforme se faz prova pelo documento de fls. 163/164, datado de 12/08/1982, no valor de Cr$ 798.066,95, motivo pelo qual, desde 1985 pugna a requerente pela Carta de Adjudicação.\r\n\r\nA ação versa sobre desapropriação de trecho junto à Niterói-Manilha para fins de construção da BR 101 .\r\n\r\nA área que se pretendia desapropriar era composta de 5 lotes, não desapropriados inteiramente, sendo 4 deles objeto de promessa de compra e venda, tudo nos termos dos itens 4 e 5 da exordial (fls. 03).\r\n\r\nOs RGI's dos lotes estão acostados às fls. 21/25 e datam de 1975/1974.\r\n\r\nO valor ofertado foi depositado (fls. 40) e a liminar de imissão na posse deferida (fls. 41).\r\n\r\nA ação não foi contestada (fls. 60) em que pese a citação pessoal do Réu (fls. 59, verso).\r\n\r\nDiante da presença de promitentes compradores que, segundo o expropriante, estariam em local incerto e não sabido (fls. 62), foi expedido edital de citação dos mesmos à luz do art. 18 do Decreto-Lei 3.365/41 (fls. 63, verso). Em tempo, na inicial de fls. 05 requeria a Autora a citação da Credora Hipotecária COMPANHIA AGRÍCOLA BOM RETIRO S.A. que, conforme RGI de fls. 07 teria vendido ao Réu, citado e revel, a indigitada área. Não se consegue inferir daí a mencionada condição de condição de credora hipotecária.\r\n\r\nA juntada dos editais de citação no nome do Réu e dos promitentes compradores, com a descrição da área é trazida às fls. 66/68, e foi nomeado Curador Especial para representá-los (fls. 69, verso).\r\n\r\nSaneado o processo, por força da decisão de fls. 77/78, de julho/78, não se opondo o Autor às conclusões do perito do juízo (fls. 122) de modo que, finalmente, foi a ação julgada procedente, com a fixação de valores, em fevereiro/80 (fls. 128).\r\n\r\nMantida a sentença apelada e atualizados os valores (fls. 154/155) impugnou a Autora a atualização, ao que se opõe o MPF (fls. 158).\r\n\r\nOs cálculos do Contador foram homologados às fls. 159, de modo que, sob aquele valor, foi expedido precatório (fls. 161) por ordem datada de 22/03/82.\r\n\r\nA prova do depósito dos valores a disposição deste juízo constam fls. 171/175.\r\n\r\nFinalmente surge, às fls. 177, pretenso 3º interessado adquirente da área, que teria sido alienada pelo Réu em 30/09/93, sem qualquer menção aos promitentes compradores ou ao ônus já averbado no RGI, conforme demonstrado pela Autora nas certidões originárias. \r\n\r\nÀs fls. 207 requer o MPF diligências, dentre elas, ofício ao TRF para que informe o destino dos valores, o que fora feito, conforme fls. 209, e não atendido pelo setor de Precatórios que fez referência à processo distinto (fls. 210). \r\n\r\nA presente manifestação de fls. 274, portanto, é fruto de uma série de despachos originados a partir da manifestação de fls. 207, pelo que, passo a decidir:\r\n\r\n1) Quanto às diferenças aventadas, entendo que as mesmas inexistem, posto que o valor, há muito já foi depositado pelo Expropriante. Importante mesmo é saber onde se encontra aquele montante. Portanto, à luz da Resolução 07/89 do STJ, que ora se colaciona, oficie-se com urgência ao E. STJ para saber o destino do dinheiro depositado;\r\n\r\n2) Quanto à titularidade dos valores, entendo pertinente o oposto pelo MPF às fls. 207, item 4. Assim, sem prejuízo do ofício supra expedido, intime-se a Interveniente de fls. 177 para que traga o RGI dos 5 lotes descritos inicialmente observando assim o início do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41;\r\n\r\n3) Comprovado há muito tempo o depósito, sem qualquer discussão acerca de valores, expeça-se em favor da União Federal a Carta de Adjudicação;\r\n\r\n4) Por fim, ressalte-se que não se discute domínio em sede de Ação de Desapropriação, conforme já assentado pelo E. STJ. Em havendo discussão quanto à titularidade do bem, o valor da indenização se mantém depositado, como, aliás, já se encontra há anos neste caso;\r\n\r\n5) Entrementes, a indenização deve ressarcir não apenas a perda da propriedade, como também a posse, daí o interesse quanto ao RGI requerido para que se saiba a real condição dos 5 lotes inicialmente desapropriados e alegadamente alienados em 1993 quando o pretenso proprietário já não teria a posse do imóvel no qual o DNER já teria sido imitido. O levantamento de quaisquer valores deve observar, ainda, o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41;\r\n\r\n6) O prazo para cumprimento das diligências é de 30 dias, findo o qual remeta-se ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n7) Após, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 00.0246640-6 SLVIO MAGALHAES VIDES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x WALTER VALENTE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO DIAS MARTINS NETO, ERNESTO SEIXAS FILHO). . Trata-se de Ação de Demarcação, buscando compelir os confinantes de terreno de propriedade dos Autores a proceder a demarcação da área, por força da construção de uma rua, tornando discutíveis os limites anteriormente traçados. \r\n\r\nCitados, União Federal e Estado do Rio de Janeiro deixaram de contestar.\r\n\r\nO processo foi saneado por decisões de fls. 56/57 quando foi aventada a possibilidade da área englobar Terreno de Marinha e determinada vistoria, que consta de fls. 65/75, concluindo que parte da área é integrada por Terreno da Marinha, Acrescidos da Marinha e área remanescente.\r\n\r\nÀs fls. 82 conclui a União Federal que, por ser área de marinha, estaria o objeto da ação insuscetível de ser demarcada, o que é corroborado pela Fazenda Nacional (fls. 83/84).\r\n\r\nLaudo de fls. 123/126 confirmando a cadeia sucessória da posse e áreas dos Autores.\r\n\r\nSentença determinando os parâmetros demarcáveis às fls. 151/156.\r\n\r\nÁrea demarcada pelo agrimensor (fls. 163/165) corroborada pelos arbitradores (fls. 167).\r\n\r\nPedido dos Autores de retificação da propriedade no RGI (fls. 169) quando o Estado do Rio de Janeiro pede citação do Município do RJ (fls. 171), pelo que o MPF se manifesta (fls. 175/176).\r\n\r\nNotificado, o Município do RJ demonstrando interesse no feito (fls. 180/181) e afirma estar de acordo com o laudo pericial (fls. 190).\r\n\r\nO MPF não se opôs à expedição do mandado (fls. 194), desde que ressalvado que a Área é da Marinha, o que foi concluído pelo MPF às fls. 176.\r\n\r\nO oficial do RGI expõe a dificuldade de atendimento ao MPF (fls. 198).\r\n\r\nO processo do restou paralisado por 5 anos a espera da carta de aforamento.\r\n\r\nEm 1996, 9 anos após prolatada a sentença, vem a União Federal pugnar pelo duplo grau de jurisdição (fls. 222/223)!\r\n\r\nVoto de fls. 240/242 ressalvando que, em momento algum, a sentença reconheceu a propriedade mas tão-somente posse da área a ser demarcada. Ementa às fls. 245.\r\n\r\nDe notar, em tempo, que a União Federal resolveu, de fato, iniciar, deliberadamente, após mais de 10 anos de tramitação, um tumulto processual sem precedente nos autos até então, interpondo RESP inadmitido e, inconformada, Agravo de Instrumento, o qual tampouco encontra guarida junto ao E. STJ.\r\n\r\nA confusão foi tamanha que parte dos Autores morreu, iniciando-se novo périplo para habilitação de herdeiros em 1999, mais de 20 anos após a propositura da ação (fls. 266)!\r\n\r\nDespacho saneador do então Vice-Presidente do TRF e hoje Ministro do STJ às fls. 278, cuidando do pedido de habilitação à luz do art. 12 do CPC.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro afirma, com todas as letras às fls. 321 que não tem interesse no feito e pede sua exclusão.\r\n\r\nPela 3ª vez, 4 “alegados” herdeiros pedem sua inclusão no feito (fls. 323/324), o que foi deferido por decisão de fls. 325.\r\n\r\nA inventariante do espólio de um dos Autores renova requerimento de fls. 353/354 o que ensejou requerimento do MPF às fls. 360, verso, atendido às fls. 365/378, para, finalmente, o MPF dizer que não tem interesse no feito (fls. 381)!\r\n\r\nO Espólio de Walter Valente da Silva, um dos Autores originários, foi incluído no feito (fls. 382), contra o que se opõe os demais Autores (fls. 387) alegando que o bem não se comunicou ao falecido, mas sim a sua esposa. A questão é que ambos, o de cujus e a esposa, foram arrolados como Autores na inicial!\r\n\r\nA Secretaria informou o erro inicial da autuação e como o processo apresentava-se, então, autuado (fls. 389).\r\n\r\nÀs fls. 369 é esclarecido que a esposa do falecido , NEUSA, também Autora originária da ação, bem como outros 7 herdeiros são patrocinados por outro Advogado, provavelmente o que se pronuncia nos autos, de modo que a dita Advogada atua em nome próprio, tudo fruto de problemas familiares externados às fls. 397.\r\n\r\nComprovado o regime de casamento e, por conseqüência, a comunicação de bens pela certidão de fls. 398, sendo devido, portanto, a inclusão do Espólio de Walter Valente da Silva.\r\n\r\nFinalmente, a União Federal, mais uma vez ela, vem impugnar a habilitação (fls. 402).\r\n\r\nFeita esta “breve” digressão dos fatos, passo a decidir:\r\n\r\nDe fato, há muito já não se discute mais a questão da demarcação, enveredando os autos por problemas de ordem familiar e sucessória que não encontrariam aqui respaldo para serem discutidos. \r\n\r\nCerto é que, um dos Autores, WALTER VALENTE DA SILVA, morreu e devida é a inclusão de seu espólio no pólo ATIVO da ação, posto que era AUTOR e não Réu como consta da autuação da SEADI. Sua esposa NEUSA, também Autora, pelo que se sabe, estava viva até então em que pese não constar da autuação da SEADI.\r\n\r\nQuanto aos outros Autores que constam da dita autuação foram acolhidos pela decisão de fls. 325, sendo alegadamente herdeiros de SILVIO MAGALHÃES VIDES, por força de ação de investigação de paternidade noticiada às fls. 271 e através da qual obtiveram sua habilitação no espólio, em janeiro de 1986. Ora, se foram habilitados no inventário, estão representados pelo Inventariante que representa o espólio! Tal, inclusive, já havia sido decidido há muito às fls. 278!\r\n\r\nA questão é que sequer se sabe se a universalidade já foi dividida entre o herdeiros ou se ainda existe!\r\n\r\nDesta feita, à SEADI para retificar totalmente a autuação que constará da seguinte forma quanto ao pólo ativo - AUTORES: ESPÓLIO de SILVIO MAGALHÃES, ROQUE FELIX GOMES, ELZA CARMO GOMES, NEUSA DO CARMO DA SILVA e ESPÓLIO de WALTER VALENTE DA SILVA.\r\n\r\nQuestões sucessórias não são aqui tratadas e o direito em tela pertence à universalidades sendo ali, nas varas de órfãos e sucessões, rateado entre herdeiros!\r\n\r\nAinda, à SEADI para autuar como Réu exclusivamente UNIÃO FEDERAL, a única citada, como o Estado do Rio de Janeiro, para participar do feito. A autuação não deve levar mais que 5 dias.\r\n\r\nPare de intimar o Estado do Rio de Janeiro que já informou, por diversas vezes, não ter interesse na lide!\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro ocupa a área - não se sabe a que título - e foi tão-somente NOTIFICADO para participar do feito, demonstrado interesse.\r\n\r\nCumprida a correção da autuação, oficie-se à 5ª VARA de ÓRFÃOS e SUCESSÕES (fls. 271) onde corria o inventário de SILVIO MAGALHÃES VIDES e à 2ª VARA CÍVEL (fls. 368) onde corre o inventário de WALTER VALENTE DA SILVA, para que informem, em ambos os casos, quem representa as universalidades.\r\n\r\nDe posse desta informação, intimem-se os autores pessoalmente (os espólio, na pessoa e seus inventariantes) para que tragam instrumentos de mandato atualizados, bem como para que procedam às diligências necessárias no sentido de juntar xerocópias dos documentos demandados para que seja expedido mandado de retificação da transcrição da área especificada no RGI de fls. 43 destes autos ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, observada a oposição feita pelo RGI Às fls. 198 pelas Partes. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nEntrementes, intime-se pessoalmente o subscritor de fls. 359 que, aparentemente, representa a maior parte dos Autores, para que traga procurações atualizadas e autenticadas, em 30 dias, viabilizando regularizar a representação processual.\r\n\r\nTudo cumprido, à União Federal e ao Ministério Público Federal por 5 dias para que, sem oposição, seja finalmente expedido o mandado ao RGI e cumprida a sentença de fls. 151/156 de 1987. destacando, desde já, que a retificação diz respeito ao direito de posse dos Autores e não de propriedade, que é da União Federal, por constituir terreno de Marinha!\r\n\r\nTudo atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.009098-5 MARIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, emende a requerente a inicial, de modo a coaduná-la com o rito processual correto, bem assim indicando quem deve constar do pólo passivo da ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, traga a requerente a declaração de isento de Imposto de Renda para que possa ser deferida a gratuidade de justiça pretendida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n72 - 2007.51.01.030794-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HUGO JORGE ALMEIDA JACQUES. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EDUARDO ALBINO DO REGO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo a apelação do(s) Embargado(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.005467-0 NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLA GORENSTEIN, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0003296-1 JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602197"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041872-0 BANCO FONTE S/A (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 96.0005949-7 DIPEL DISTRIBUIDORES DE PROD ELETRICOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 87.0006305-3 JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SEADI para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias, conforme despacho de fls. 144.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0025245-1 REGERIO PINHEIRO DIAS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Haja vista o óbito do Autor Rogério Pinheiro Dias e a juntada do Termo de Inventariança, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 92.0038919-8 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários `\r\n\r\na liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial\r\n\r\n, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e \r\n\r\nda petição retro.\r\n\r\n6 - 93.0024891-0 JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 97.0008479-5 DULCINEA FACIO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0013096-7 DILMA EMERICK E OUTRO (Adv. DILMA EMERICK) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 99.0004713-3 ORLANDO MAFFEIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Haja vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008347-1 CARLOS ALEX DOS SANTOS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x PRISCILA ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 83/88 - À parte autora sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013596-7 ELISABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000109-8 WALTER ROSSI E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . Recebo a apelação da parte Ré - INCRA, no duplo efeito. Aos Autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004511-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à SEADI para corrigir a autuação, devendo constar no pólo passivo a União Federal (AGU). \r\n\r\nNo retorno, fornecidas as cópias pala parte autora, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Fls. 661 - Indefiro o pedido de citação, nos termos do art. 652 do CPC, haja vista que desacompanhado de qualquer Planilha de Cálculo. Tal pedido será melhor apreciado em relação à petição de fls. 709 dos presentes autos.\r\n\r\nFls. 658/659, 664, 700/701, fls. 706/707 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nFls. 677/681 - Indefiro o requerimento de James Vieira de homologação dos cálculos de liquidação tal como posto em Juízo, vez que o título judicial não está revestido de liquidez, de modo a possibilitar o início do cumprimento do julgado, através da simples planilha de fls. 678/681. É que a natureza do objeto da liquidação impõe a liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475-C.\r\n\r\nFls. 709 - Indefiro a intimação pessoal dos autora, visto que é ônus do advogado o contato com o seu cliente, não cabendo a este juízo diligenciar a obtenção de documentos e elementos para a liquidação do julgado.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os Réus, ora Devedores, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 200,17, por réu, consoante requerido às fls. 709/710.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 98.0022975-2 FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 313, sob pena de se reputar a inércia como desistência tácita da prova pretendida.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes sobre o Ofício de fls. 314/7, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 213/214 - Ao perito para manifestar-se sobre as impugnações ao laudo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020879-0 DILSON MACHADO PAREDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 139, fornecendo as cópias necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025943-7 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 135 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Vistos etc.\r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás de Levantamento na forma proposta às fls. 816/823.\r\n\r\n21 - 88.0027649-0 LUIZ GONZAGA LEITAO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR). . Ao Réu (UFRRJ) para dizer se concorda com o requerimento de habilitação, formulado pela parte Autora às fls.330/434, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 90.0008089-4 JOSE ALIPIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Primeiramente, haja vista o valor depositado às fls. 466/467, expeça-se Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a Homologação ao Laudo Pericial de fls. 464 refere-se tão somente ao valor principal da indenização devida e efetuada pela CEF, sem, contudo, incluir o valor devido a título de honorários advocatícios e custas processuais, conforme discriminado no Laudo de fls. 410/437, intime-se novamente a CEF, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer o Exeqüente às fls.469/476 e 476/477, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n23 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 303/304 firmado entre a CEF e o litisconsorte JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao patrono da parte autora sobre os honorários advocatícios depositados, conforme fls. 305 e 310 e sobre o crédito efetuado nas contas vinculadas dos autores JOSÉ CARLOS LEITE PACHECO, JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA, JOSÉ CLAUDIO DE CARVALHO, JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA e JOSÉ FERNANDO SARMENTO DA SILVA, no prazo de dez dias, reputando-se a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n24 - 95.0010909-3 DJALMA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 415/438 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nAo patrono da parte autora sobre os depósitos realizados pela CEF a título de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, após o devido levantamento dos honorários, através do competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 95.0041224-1 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e os documentos de fls. 422/438, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0004661-3 JOSELIA DE ARAUJO ISAAC E OUTROS (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da petição da CEF de fls. 212/219, e aguarde-se por vinte dias a apresentação dos extratos das contas fundiárias.\r\n\r\n27 - 97.0011927-0 FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nSustenta a Embargante a omissão e a contradição na Decisão que julga extinto o processo, sem resolução de mérito, e condena a parte autora ao pagamento de verba honorária em favor da FUNASA, para alegar que não apresenta requerimento para o ingresso da FUNASA no pólo passivo do feito, apenas requer que a mesma manifeste o seu interesse no feito, outrossim, regularmente citada, a FUNASA contesta às fls. 194/7.\r\n\r\nOra, a Decisão ora guerreada já enfrenta e decide a questão, ainda que em sentido desfavorável à parte Autora, motivo por que a sua irresignação quanto ao ponto deve se manifestar através do recurso próprio. \r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos e mantenho a Decisão de fls. 236/7, nos seus exatos termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027436-2 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUTO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios com as cautelas de praxe, conforme depósito de fls. 161.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025383-5 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Corrijo o erro material contido no despacho de fls. 164, para constar:\r\n\r\nDefiro à parte Ré, CEF, o prazo de trinta dias. Intime-se, pessoalmente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007563-0 ANTONIA MIRANDA CASTILHO ASS/ P/ MARCOS ANDRE DE VILLA CASTILHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da União Federal e do Município do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011899-1 LUIZ AMERICO MARIU MARIANI E OUTROS (Adv. GILSON JOSE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista o falecimento do autor CARLOS COLOMBOMARIÚ MARIANE, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica e juntar a Certidão de Óbito. Se há inventário, informar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026131-3 ORMI PINHEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Haja vista que o titular da conta vinculada ao FGTS é falecido e que sua irmã ORMI PINHEIRO, como dependente junto ao INSS, ajuíza a presente Ação, porque objetiva a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS de PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, junte a mesma documento idôneo a comprovar que é a única dependente do mesmo perante a Previdência Social, haja vista que, conforme a Certidão de Óbito de sua genitora, possui 9 irmãos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em conta que a CEF em sua Contestação alega não localizar a conta vinculada do titular, forneça a Autora o número de Inscrição no PIS, a fim de que seja, oportunamente, apreciado o requerimento de fls. 57.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031409-3 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 31/38, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a Ré - Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008242-3 CLEBER DA SILVA MARCENA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028157-2 ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a Inicial a fim de indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda. Sem prejuízo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILAH TAVARES MIRANDA (Adv. LINEU DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023933-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CLAUDIO NERE PINHO (Adv. FULGENCIO DA SILVA GUEDES). . Fls.142/147- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATO DA SILVA AZEVEDO. . Cite-se a parte ré, no endereço fornecido pela CEF às fls. 36, nos termos do despacho de fls. 24.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 95.0002374-1 BANCO FONTE S/A (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 156 - Dê-se vista à União Federal (PFN), como requer.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021346-0 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir a decisão de fls. 18/21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008947-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Ao Contador para manifestar-se sobre a impugnação de parte Autora de fls. 132/134.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARCIA SANTIAGO DE ALMEIDA. . Esclareça a parte Autora seu requerimento de fls. 273, haja vista os cálculos apresentados pela União Federal, ora Embargante às fls. 06/16 e 18/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028636-3 ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000213-0 EGIDIO NANNI FILHO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 600350"
                            ],
                            "600351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068997-7 ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cite-se a ré nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n2 - 95.0020937-3 HERALD'S DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para Complementar o valor depositado a título de honorários advocatícios e realizar o depósito no valor de R$ 336,92, atualizado a partir de 07/07, consoante requerido às fls. 1797/1799 e 1803/1805, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0430567-1 WILSON JOSE GONCALVES E OUTROS x TEREZINHA NUNES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Em exame mais profundo dos autos, verifico que os sucessores de JOÃO GONÇALVES MENEZES requerem, às fls. 322/355, a sua habilitação nos autos, em que conta o nome do seu filho: Carlos Eduardo Gonçalves Menezes (Procuração de fls. 341 e documentos de fls. 343/344) e que em petição e documentação complementar de fls. 435/436 há omissão, deixando de constar no rol dos sucessores o nome do filho CARLOS EDUARDO GONÇALVES MENEZES. \r\n\r\nDo exposto, em aditamento à Decisão de fls. 526, haja vista a omissão perpetrada, declaro também habilitado como sucessor do autor JOÃO GONÇALVES MENEZES o seu filho CARLOS EDUARDO GONÇALVES.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União Federal, sobre a presente Decisão.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir como sucessor de JOÃO GONÇALVES MENEZES o seu filho CARLOS EDUARDO GONÇALVES.\r\n\r\nQuanto à sucessão do autor NELSON PEREIRA DOS REIS, verifico que, ao contrário do que alega o representante legal, ROSSI PEREIRA DOS REIS já se encontra devidamente habilitado nos autos. Verifico, outrossim, que a sucessora CRISTINA DOS REIS BATISTA, apesar de já estar habilitada nos autos, não está devidamente representada , posto que não junta Procuração e documentos que comprovem a sua qualidade de filha. Assim, quanto à mesma, ressalvo a reserva da sua quota-parte para posterior requisição até que se regularize a situação da mesma. Do exposto, intime-se a mesma, pessoalmente, para a devida regularização da habilitação.\r\n\r\nQuanto à sucessão de ONOFRE SANTIAGO DE MELLO, que falece deixando dois filhos maiores, conforme a petição e documentos de fls. 563/577, à União Federal sobre o pedido de habilitação. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nDesaquivem-se os autos dos Embargos à Execução de nº 96.0024811-7 para apensar aos presentes, a fim de se apurar o valor da condenação em honorários advocatícios em favor da União Federal, fixado em 5% sobre o valor da causa nos autos dos Embargos.\r\n\r\nQuanto ao falecimento de HELOIZA FERREIRA CARVALHO, pedido de habilitação de fls. 595/619, ao habilitante RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA para cumprir a exigência de fls. 623.\r\n\r\nQuanto ao falecimento de WILSON JOSÉ GONÇALVES, dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos (fls.626/639). \r\n\r\nApós o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para decidir inclusive quanto ao pedido de expedição de Requisitórios e quanto às habilitações.\r\n\r\n4 - 89.0004513-0 JOSE PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a União Federal para fornecer os elementos necessários à liqüidação do julgado em relação aos autores elencados pela parte autora às fls. 1099, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 93.0030028-8 NEILA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios devidos à União Federal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Unibanco, para fornecimento dos extratos ainda não apresentados, conforme requerimento da parte autora, bem como intime-se, para manifestar-se acerca da petição de fls. 598/602.\r\n\r\n6 - 97.0021585-7 GABRIEL JOSE RODRIGUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 192/193 - Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento do despacho de fls. 191 pela União Federal.\r\n\r\n7 - 98.0011456-4 LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se o Perito para dizer se concorda com o parcelamento dos honorários, como requer o Autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012711-2 LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Como a Ré - União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou suas contra-razões, intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000644-5 RODRIGO DA SILVA (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO) x COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 58 - Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 10, 39 e 44/49, uma vez que os demais são cópias sem autenticação. Deve a parte autora fornecer cópias de idêntico teor, a fim de substituir os documentos a serem desentranhados. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 54/55.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004018-0 ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 137- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias para integral cumprimento do despacho de fls. 134.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008130-3 DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 35, e junte aos presentes autos sua Declaração de Hipossuficiência, para que seja apreciado seu requerimento de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, ou recolha, no mesmo prazo, o valor correspondente às custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0020895-1 NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.420- Defiro à CEF a dilação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 342- Defiro `a parte Autora a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011837-5 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo de fls. 132/143, como retido. Ao Agravado.\r\n\r\nNo mais, antes o termos da decisão proferida nos autos do Agravo nº 2008.02.01.003835-3, a CEF para cumprir a última parte da Decisão de fls. 53/58, no prazo de cinco dias, informando o valor incontroverso para que os autores efetuem o pagamento e, ainda, juntar aos autos cópia do eventual procedimento de execução do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0006053-6 TARCISIO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 927/947 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 99.0003777-4 MARGARETH PEREIRA DE BRITO (Adv. NARBAL DE MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 99.0061514-0 ALVARO MONTEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 380/381 - Defiro à parte autora a dilação do prazo para manifestação sobre a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores ÁLVARO MONTEIRO DA MOTTA, JÚLIO CALAZANS DA PAIXÃO, EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E MARINA ALVADIS DE SOUZA, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para juntar o Termo de Adesão devidamente assinado referente aos autores ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA e MESSIAS FERREIRA NETO, conforme alegado na petição de fls. 347/348, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017593-1 LINDINALVA C LEAL DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar à parte Autora, ressalvadas as parcelas prescritas, os valores correspondentes às diferenças, que decorrem da incidência da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, monetariamente atualizados pela Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se a forma de cálculo mais vantajosa para o Jurisdicionado, acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022825-3 MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 191/192 - Aguarde-se a manifestação da União Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011593-0 DILZA CASTANHEIRA (Adv. DIVINA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, é condição essencial para o andamento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016483-6 SIMIAO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027916-0 AUTO POSTO CHILAN 456LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTROS. . À Secretaria para remeter os autos da Carta Precatória No. 2008.38.11.001180-7 à Comarca de Santo Antônio do Monte/MG para cumprimento, uma vez que foram devolvidos equivocadamente a esta Vara, como se depreende da informação prestada pelo Juízo Deprecado, através do ofício No. 278/2008/SECVA.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre as impugnações apresentadas pelas partes, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, excluindo-se índices relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À parte Ré sobre o requerimento de desistência formulado pelos Autores elencados às fls. 1853/1854, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016895-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78 - Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 222, do CPC, conforme requer a CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA DA SILVA VARELLA SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 71, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAEL ALESSANDRA PASSANESI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,44. . \r\n\r\nAnte ao exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para afastar, tão-somente, a aplicação dos juros capitalizados, mantendo-se a amortização pelo Sistema “PRICE”, com a incidência dos juros simples efetivos de 9% ao ano, nos termos do Contrato, que incidirão apenas sobre o capital.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001167-2 INACIO REIS FILHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/69 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 89.0010631-7 CARLOS ALBERTO VAAMONDE E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista certidão negativa do oficial de justiça às fls.214, diligencie a Secretaria a localização da parte autora. Após, cumpra-se o despacho de fls. 211, quanto à intimação pessoal da mesma.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007372-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DO VALE (Adv. DENISE DA COSTA REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 2005.51.01.005257-0, levante-se a penhora do valor penhorado às fls. 78 e expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Condomínio do Edifício Alves do Vale, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à parte autora para providenciar a juntada da Planilha atualizada de cálculos para fins de intimação da ré, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009581-0 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc\r\n\r\nObjetivam o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Comissários da VARIG-APVAR, nesta Medida Cautelar preparatória para a interposição de futura ação civil pública a ser instrumentada em face de diversos Réus com funções ligadas a Previdência Privada Complementar, a União Federal, e ao Liquidante Judicial e Interventor da VARIG S/A, em síntese, sobrestar quaisquer medidas relativas ao pagamento, resgate e aplicação de recursos originários da Patrocinadora VARIG S/A ou aqueles relativos ao patrimônio do AERUS e disponíveis em face do liquidante dos Planos I e II da VARIG S/A, em relação à titularidade dos créditos atuariais dos funcionários da ativa e inativos e o valor real dos créditos que remanescem para o pagamento dos benefícios de Previdência Privada Complementar de titularidade dos servidores ativos e inativos da VARIG S/A.\r\n\r\nDizem os Autores que se faz necessária a intimação das autoridades envolvidas na Liquidação e/ou Recuperação Judicial da VARIG S/A, no que se refere aos créditos que decorrem dos benefícios previdenciários privados dos servidores da VARIG S/A, para a salvaguarda dos interesses creditícios dos integrantes do Instituto AERUS de Seguridade Social com espeque na Lei Complementar no. 109, com realce nos arts. 77, II, parágrafos 8o e 57 a 62, e na Lei no. 6.024/74, arts 36 a 38.\r\n\r\nPela Decisão de fls. 301/302, ao seu turno declaro a minha Incompetência Absoluta, haja vista a decisão do STJ que fixa como “Juízo universal” para todas as demandas que envolvam a antiga a nova VARIG, o AERUS etc, o Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que, por entender de forma contrária, me restitui os autos, com a ressalva de poder devolver-lhe os autos para, então, suscitar o competente conflito de competência ao STJ (fls. 306).\r\n\r\nÀs fls. 308 abro vista dos autos às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias para que digam se ainda têm interesse no feito, haja vista a superveniência de “fatos novos” no âmbito do leilão efetivado na Ação de Recuperação Judicial da antiga VARIG S/A, ao que interpõem os Autores em termos sucintos Embargos de Declaração para que se supra na minha decisão em relação aos “fatos novos e supervenientes” que faço menção genérica, para que possam se manifestar.\r\n\r\nOra, os fatos novos e supervenientes são os notoriamente divulgados pela imprensa, seja através dos rádios, dos jornais e televisões, inclusive com a menção de escândalos que decorrem de ingerências políticas, em meio a supostos “lobbies”, coisa de conhecimento hoje de qualquer do povo, pelos meios de comunicação acima referidos, razão até do Supremo Tribunal Federal decidir que irá julgar a polêmica milionária sobre a sucessão das dívidas trabalhistas e porque não dizer previdenciárias e tributárias dos funcionários da VARIG e para definir qual a corte - se Trabalhista ou da Vara Empresarial do Rio - será responsável por decidir quem pagará as dívidas: a velha VARIG ou a nova VARIG comprada pela GOL (vide “O Globo” - Caderno de Economia, p. 15, de 20/06/08). Decorre isso, inclusive, de diversas decisões do STJ que, ao modificar decisões da Justiça do Trabalho, entende ser competente o Juiz responsável pela recuperação judicial da empresa, que tem essa prerrogativa.\r\n\r\nNão há, assim, o que se esclarecer no âmbito dos Embargos de Declaração dos autos, razão porque INADMITO-OS, por não atenderem aos requisitos do art. 535, do CPC. \r\n\r\nDerradeiramente, devolvam-se os autos ao Juízo Universal de Recuperação Judicial da VARIG, ou seja o Juízo da 1a Vara Empresarial, da Comarca da Capital, da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ofício e com as homenagens de estilo para, se quizer, suscitar o conflito de competência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028765-3 CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO (Adv. MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - RJ. . Emende a autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que a Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0011553-5 DINA PEIXOTO CAPELLA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, aos réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 54.\r\n\r\n36 - 96.0015129-6 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 180 - Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, no prazo de cinco dias, devendo ainda, esclarecer se houve a propositura da Ação principal.\r\n\r\n37 - 99.0006485-2 MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 189,40, por autor, consoante requerido às fls. 260/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011305-8 UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ELDO VALNEIDE VICHI, VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000640-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 333/380 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias, conforme requer a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027954-8 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para providenciar a juntada da cópia da Inicial/Sentença dos Processos nºs 2000.51.01.016432-5 e 2000.51.01.016431-3, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009434-6 VALQUIRIA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.009434-6\r\n\r\nAUTOR: VALQUIRIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVALQUIRIA COSTA DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetiva a anulação de ato administrativo que excluiu a Autora das fileiras do Exército, constante do Boletim Interno nº 236/2007, do Hospital Central do Exército.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/41).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua Olavo Bilac, 29, casa 1, Piam, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 97.0009598-3 CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 474/476 - À CEF sobre os depósitos realizados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de rearquivamento dos autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Ante os termos da Decisão proferida nos autos do Agravo nº 2007.02.01.002923-2 (fls. 298), intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante dos depósitos da prestação do valor apontado como controverso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir a última parte da decisão de fls. 217/222.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0003934-8 MARIA JOSE BARROS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nHaja vista os documentos referentes à habilitação de MARIA DAS DORES BARROS às fls. 240/246, 250/251, a regularização de sua representação às fls. 259 e a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte da segurada Maria José de Barros, conforme se vê do documento de fls. 270, manifeste-se a CEF sobre o requerimento de habilitação e documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026664-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, ESIO COSTA JUNIOR, LEONAN CALDERARO FILHO, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO, MAURICIO GOMES VIEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000433/2008 . Do exposto, conheço dos embargos de declaração para acrescentar no julgado os fundamentos acima, mantendo, no mais, os termos da sentença de fls. 1318/1327.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509724-6 PRISCILA ROCHA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Impetrante a Inicial, indicando corretamente a Autoridade Fe deral, que deve figurar no pólo passivo da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028254-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Inicialmente afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 75/146, haja vista a diversidade de partes. Quanto aos processos de nº 97.0106722-3, 2001.51.01.003971-7, 98.0001278-8, 2007.51.01.023091-2, 2007.51.01.023089-4, 95.0026103-0, 95.0026395-5, 97.0106722-3 e 93.0006286-7 são diversos os pedidos e causas de pedir, motivo pelo qual também não há prevenção.\r\n\r\nPor outro lado, no Sistema “Apolo” não há qualquer movimentação em relação ao Processo nº 2000.51.01.017163-9 que demonstre o seu objeto. Assim, intime-se o Impetrante a fornecer cópia da Inicial/Sentença do referido processo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.003628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Intime-se o advogado da Ré para que se manifeste sobre a contraproposta da CEF, ou efetue o pagamento do débito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0038448-0 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À União Federal sobre a conversão realizada pela CEF, conforme informação de fls. 393/394. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019512-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ALBERTO MOUFRAM AUTO OPECAS LTDA. (Adv. GILSON JOSÉ RASADOR, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 65, no valor total de R$ 7.545,22 (sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizados até 01/2003.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017393-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JUCERLI APARECIDA GOMES PRESTES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls. 41/45, 47/54 e 56/57 - Aos Embargados sobre os documentos oferecidos pela União Federal, devendo ainda se manifestar sobre a alegada falha da União quando da elaboração do resumo de valores devidos aos autores, cuja cópia se encontra às fls. 1098 dos autos principais, vez que deixa de incluir a autora NEIDE ANGELA PORTUGAL DE CARVALHO (r$ 24.061,82), lançando o valor como devido a autora MARIA BERNARDETTE COIMBRA RUBIM, para a qual é devida a importância de R$ 30.796,51. Ressalta a União no Parecer Técnico de fls. 05 que a exclusão da mencionada autora resultou na apuração de um excesso a maior do que o real na monta de R4 48.041,81 e não de R$ 81.940,97, conforme apresentado às fls. 1098 dos autos principais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal para diligenciar a obtenção do Termo de Acordo firmado por MANOEL BONFIM RODRIGUES DE SOUZA, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030110-4 LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000556-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF sobre o depósito efetuado às fls. 271.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 600351"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 84 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512445-5 MARIA DA GRACA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 99/100 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 290/294 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537484-1 HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810637-0 JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 34A/34B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça. Condeno o autor em R$ 240,00 em litigância de má-fé com prazo de 10 dias para efetuar o depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 269/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, incisos I e II do Código de Processo Civil, e art. 46 da Lei nº 9279/96, julgo procedente o pedido, para declarar nulo o ato de concessão da patente PI 9502410-7.\r\n\r\nCondeno os réus a pagar, cada um, honorários de advogado no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo cada réu pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a reembolsar as custas pagas pela autora (fls. 310). \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de fls. 609 e seguintes, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810650-3 ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 116, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº_200751018106503, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como AÇÃO RODINÁRIA (classe 1002) entre as mesmas partes (processo nº_91.0004491-1).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se, aguardando-se ulterior manifestação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813018-9 LUZIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0006714-8 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 267, IV e VI c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, providencie a Secretaria o traslado de cópia da presente sentença para os autos do Precatório em apenso, cancelando-se o mesmo e encaminhando-o novamente ao Tribunal, para as providências cabíveis em relação ao valor depositado às fls. 53 daqueles autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0060355-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DJALMA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 295/299 . Pelo exposto, julgo procedente em parte os presentes embargos, para condenar o INSS no cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, retificar o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 070.748.981-4, em nome de Djalma de Souza (CPF 036.312.817-49), para Cr$ 301.859,35.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, nos termos do art. 644 do Código de Processo Civil. Cumprida, remetam-se os autos ao contador a fim de calcular as parcelas atrasadas, contadas de 15/3/1989 (prescrição qüinqüenal) até a data do cumprimento da obrigação de fazer, com correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 6% ao ano contados da citação (fls. 20 dos autos principais, em 16/2/1995) até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003 (vigência do Código Civil de 2002), juros de 12% ao ano, nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 89.0011355-0 HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 742 - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a requerente não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a Sra. DELMA ALVES DA SILVA, sucessora do autor Antonio Bezerra da Silva (habilitação deferida às fls. 523), a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nSem cumprimento, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n12 - 91.0017606-0 ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 178/188, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n13 - 92.0013927-2 LENYR LIMA DE SOUZA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o exposto pelo INSS às fls. 169, indefiro a habilitação dos filhos do autor falecido, vez que existe beneficiária da pensão, conforme se infere da pesquisa de fls. 172. Sendo assim, à parte autora para que promova a habilitação da mesma, ciente do endereço de fls. 173.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se pessoalmente a sucessora, no endereço indicado, para que o faça.\r\n\r\nSem promoção da habilitação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 94.0021011-6 WALTER DIAS (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0049261-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. RICARDO MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n17 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nJunte a parte autora o termo de inventariança. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 120, bem como para que informe se há beneficiário à pensão por morte do falecido autor.\r\n\r\n18 - 97.0002799-6 FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n19 - 98.0020263-3 GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 265/266: Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 07, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Deverá o Dr. JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA, ainda, subscrever o contrato de fls. 07.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n4) Os requisitórios relativos aos honorários de sucumbência e contratuais (se for o caso) deverão ser expedidos em favor do Dr. JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA.\r\n\r\n20 - 99.0026947-0 CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531715-6 PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, apenas com relação aos honorários advocatícios, com base nos cálculos de fls. 437/438, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório do valor dos honorários.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536157-5 FRANCESCO NICOLA GALASO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 277/282, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n23 - 2002.51.01.514729-6 DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANA MARIA DUARTE. . Anote-se o endereço ( fls. 194 verso).\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da curadora das 2ª ré, devolvo o prazo para contestação, bem como para que especifique as provas, que entenda devidas, especificando-as, a contar da publicação deste. \r\n\r\nCom a resposta, à autora para que também especifique as provas que entenda devidas, justificando-as.\r\n\r\nRetornados, ao Inss para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528693-1 ANA DE CARVALHO SANTA ANA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 229/241.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.010408-6 ABDIAS RAMOS JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 99/109, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524273-7 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504315-0 LIVALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 109: Expeça a secretaria a certidão requerida, devendo a parte autora comparecer em cinco dias para retirada.\r\n\r\nFls. 112/116: Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como dos cálculos oferecidos pelos INSS, conforme fls. 112, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCaso a parte autora concorde com os cálculos de fls. 115/116, tendo em vista que INSS expressamente se dá por citado com base nestes cálculos, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, deverá trazer os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 134: O benefício já foi devidamente implantado, conforme fls. 132. As parcelas devidas no período entre a DIB e a implantação deverão ser cobradas por ocasião da execução da sentença, após o trânsito em julgado da mesma.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800899-2 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Justifique a parte autora a necessidade das provas requeridas, principalmente a pericial. Forneça, nesta oportunidade, copia das CTPS ou recibos de NATALINO MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nNeste ínterim, expeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo do autor, NB 0763757756, junto à APS ILHA DO GOVERNADOR (fls. 84). Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 09/10/2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo a parte autora fornecer o rol das mesmas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803389-5 ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv. HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNesta oportunidade, forneça o INSS cópia do processo administrativo que concedeu o benefício do autor, vez que o juntado aos autos pelo autor é o que revisou o referido benefício.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803803-0 MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805265-8 EVA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 16/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC, bem como para que forneça três documentos daqueles constantes no art. 22, § 3º do Decreto 3048/99, conforme solicitado pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\nFornecido o documento, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805609-3 JOAO PESSOA DE MAGALHAES (Adv. DANIELE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço do síndico ou liquidante da empresa ENGEFUSA S/A, bem como do 4º liquidante judicial da empresa GEOTECNICA S/A\r\n\r\nFornecido, oficiem-se .\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800173-4 LOURIVAL ALVES DOURADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1)Trasladem-se cópias de fls. 83/84 dos autos do conflito de competência, em apenso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2)Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3)Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.809049-4 OLINDA DE SOUZA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.494,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEXTIL LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da cautelar.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o cumprimento da penhora on line e o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530171-0 DECLIEUX SILVA REP/ P/ CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2000.51.01.531284-5 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEXTIL LAGO LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nOficie-se à CEF, agência 4117, para que seja este Juízo informado sobre as transferências efetuadas, conforme fls. 238/239, informando o número das contas abertas. Deverá instruir o ofício cópia das referidas folhas.\r\n\r\nInformado, expeça-se alvará, devendo a parte autora informar em nome de quem deverá o mesmo ser expedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806596-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.809176-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. RICARDO MEIRELES). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.809177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 89.0012199-5 MARIA JOSE DE MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 422/426, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“I) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nEXCLUO do feito os autores MARIA SALOME PEREIRA PANTALEAO e MARIO LUIZ DA SILVA, tendo em vista que, decorridos mais de 18 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, os referidos demandantes ou seus sucessores ainda não providenciaram a liquidação e execução do julgado, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 13\r\n\r\nExcluídos: 3\r\n\r\nRemanescentes: 10\r\n\r\nRestam, portanto, 10 (dez) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MARIA JOSE DE MORAIS \r\n\r\n2) MARIANA BARBOSA NASCIMENTO (Sucessoras: MARIA ELIZA DO NASCIMENTO e MARIA DA GRACA NASCIMENTO - habilitação requerida às fls. 257/264 e deferida às fls. 283/285) \r\n\r\n3) MARIO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n4) MIGUEL ANTONIO DA CRUZ (Sucessora: LUCIA GONCALVES DA CRUZ - habilitação requerida às fls. 287/295 e deferida às fls. 313)\r\n\r\n5) MIGUEL ARCHANJO GUAZZI (Sucessora: ONDINA VILLAS BOAS PEREIRA - habilitação requerida às fls. 266/274 e deferida às fls. 283/285)\r\n\r\n6) MOACYR JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n7) MOYSES MARQUEZINI\r\n\r\n8) NEYDE ALEXANDRIA LOJA \r\n\r\n9) NELSON FELIX DE LIMA \r\n\r\n10) OSMAR FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\nO conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 80, 87 e 89/92 do Precatório nº 98.02.28862-4, em apenso;\r\n\r\no desapensamento e arquivamento dos autos do referido Precatório, bem como dos Embargos à Execução nº 2006.5101531022-0, cujas cópias necessárias já foram trasladadas às fls. 386/394.\r\n\r\nIII.2) Exclua-se do Sistema de Acompanhamento Processual o requisitório expedido em favor do autor falecido MOYSES MARQUEZINI.\r\n\r\nIII.3) No que se refere à planilha de fls. 317/320, considerando o Parecer da contadoria judicial de fls. 381, declaro correta a referida planilha, tendo em vista que a inclusão dos juros de mora ocorreu porque o Precatório não foi pago no prazo constitucional. Dê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nIII.4) Decorrido o prazo recursal, não havendo interposição de recurso à presente decisão, expeçam-se requisitórios suplementares, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 317/320, em favor dos seguintes autores/sucessores:\r\n\r\n1) MARIA JOSE DE MORAIS \r\n\r\n2) MARIA ELIZA DO NASCIMENTO e MARIA DA GRACA NASCIMENTO (dos valores devidos a MARIANA BARBOSA NASCIMENTO - 50% para cada uma) \r\n\r\n3) LUCIA GONCALVES DA CRUZ (dos valores devidos a MIGUEL ANTONIO DA CRUZ) \r\n\r\n4) ONDINA VILLAS BOAS PEREIRA (dos valores devidos a MIGUEL ARCHANJO GUAZZI)\r\n\r\n5) MOACYR JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n6) NELSON FELIX DE LIMA \r\n\r\n7) OSMAR FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nIII.5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.6) Sem impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nIII.7) Intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) as pensionistas do autor MARIO ARAUJO DA SILVA, nos endereços de fls. 410/411, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original;\r\n\r\nb) os possíveis sucessores dos autores MOYSES MARQUEZINI, no endereço de fls. 414, e NEYDE ALEXANDRIA LOJA, no endereço de fls. 417, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIII.8) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.7, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.9) Decorridos os prazos:\r\n\r\na) caso promovidas as habilitações, conforme itens III.6 e III.7, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos;\r\n\r\nb) não sendo promovidas as habilitações, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 600687"
                            ],
                            "601900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.809560-1 NELY PINTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a juntada da contestação e em caso de argüição de preliminares, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.809564-9 ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 334 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não concordou com os cálculos de fls. 278/291, conforme petição de fls. 297/304, aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória.\r\n\r\n4 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 943: Defiro o prazo de 60 dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 89.0006698-6 EUCLIDES JOSE PINTO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos, em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios (fls. 16/22 e 29 dos embargos).\r\n\r\n6 - 90.0017598-4 FRANCISCO NEUBERN PENTEADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nCancele a secretaria o requisitório expedido em favor de LEA MEDINA CAMOES.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nRetornando sem oposição, DEFIRO, com base no artigo 1060, I, do CPC, \r\n\r\nbem como diante dos documentos apresentados (fls. 356/364), A HABILITAÇÃO de NELI CAMÕES MAIA e RONALDO MEDINA CAMÕES, sucessores de LEA MEDINA CAMÕES.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios em favor dos habilitados, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\n7 - 91.0002558-5 NAIR DUMAR DA SILVA BRAGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls. 29/34 e 38 dos embargos).\r\n\r\n8 - 91.0007834-4 LEDA DAMASCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, FARAH SADALLA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos, em apenso.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, com base na sentença de fls. 116 daqueles autos.\r\n\r\n9 - 91.0008279-1 VASCO ORTIGAO DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n10 - 94.0008304-1 MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório(fls. 08/10 e 63 dos autos em apenso).\r\n\r\n11 - 95.0018361-7 MARIA IVONE AGAPITO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) Fls. 177: Indefiro, tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do item III do Provimento nº 53 da Vice-Presidência-Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2) Assim sendo, providencie o autor FRANCISCO MOREIRA CHAVES a declaração de que trata a Lei 1060/50, para fins de gratuidade de justiça, ou cumpra o item 2 do despacho de fls. 176, promovendo a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos.\r\n\r\n3) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0028581-4 ELY VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ EDSON LUIZ SILVA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls. 37/40 daqueles autos).\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531617-6 HERMINIO JOSE SPINDOLA (Adv. LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 728/731, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531827-6 SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531547-4 IZALTINO FONSECA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536417-5 DARLETE LOUZADA GONZALES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x DARLETE LOUZADA GONZALEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.504569-8 FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROGERIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 260, certificando-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 457, devolvo o prazo à ré TELOS , por dez dias.\r\n\r\nRetornados os autos, voltem conclusos para apreciação do solicitado pela parte autora às fls. 463.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.515725-7 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x MARIA DE JESUS BARROSO (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 16/10/2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC., sendo a 2ª ré, pessoalmente, através de sua curadora (fls. 422), devendo também esta especificar provas, justificando-as, \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506977-4 REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 274/275, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511376-3 HELCIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 113/114, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511981-9 ADRIANA CARNEIRO ALMEIDA (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513377-4 THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Remetam-se os autos à SEDCP para exclusão no pólo ativo de Célia Marques Pessoa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.054767-1 MARIA EMILIA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500906-0 NILDA GOMES ORNELAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumpirmento da obrigação de faezr..\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516186-5 MARIA DAS NEVES CRUZ (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516477-5 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519638-7 JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento da tutela de fls. 222.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519780-0 CARLOS ROBERTO ROSOLEM FERNANDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 86, tendo em vista a juntada da resposta do ofício às fls. 87/127.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante do exposto, suscito CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO com base no art.115, incisos II e III do CPC, determinando a extração de cópias de fls.2/7, 16, 148/150 e desta decisão para posterior remessa ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio TRF da 2a.Região para os fins do art.118 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530370-6 SERGIO ALBERTO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803794-3 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803967-8 JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805043-1 ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à autora sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial às fls. 31/35.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805947-1 NATALE PANARO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808098-8 JOSE SOARES MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808177-4 LUCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808758-2 ISABEL CRISTINA DE CASTRO HERNANDEZ (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverão as partes, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 64/73.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808866-5 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810470-1 SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810606-0 MANOEL BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo INSS, para que, caso concorde com os mesmos, , promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810910-3 IGNEZ MICELI PAIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813324-5 VANDERLEI VALADAO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800053-5 ILTON BELARMINDO DA CUNHA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800130-8 MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800334-2 CELIA MARIA SALVIANO MOREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802134-4 AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803828-9 ROBERTO BRABO PASTANA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806557-8 MARCUS DE CARVALHO MUSSA GAZE (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL, INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no valor mínimo de 0,5% sobre o valor atribuído à causa (R$ 145,02), em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807285-6 JOAO BOSCO REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.01.501284-0 ALLWEILER AG (Adv. PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 545/547 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao segundo réu, na forma do art. 389, do CPC, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado na decisão de fls. 1453/1454, para que se manifeste acerca do teor dos documentos de fls. 1383/1384 e fls. 1385/1437, podendo, neste prazo, formular quesitos novos.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1447, conforme determinado nos seus três últimos parágrafos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805004-2 COBAPLAC BATERIAS E PECAS LTDA (Adv. ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS) x DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x A.A.R. ZIMMER (Adv. CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA) x A.A. ZIMMER (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA). . Manifeste-se a reconvinte, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 520/531, bem como sobre os documentos juntados às fls. 532/1308.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.504169-3 LUZANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO BERRUEZO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 107/113: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.512966-0 GERCY GOULART DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504383-6 EPHIGENIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação de faezr\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518008-6 PAULO ROBERTO LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 143 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810413-0 MARIA CECILIA ANTUNES SANTOS (Adv. CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.01.810435-0 GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813300-2 CARLOS PEREIRA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810520-1 JOSE LINHARES BEZERRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 43: Atente o autor para a não condenação em valores alusivos aos honorários.\r\n\r\nPARA SAQUES DE RPVs/PRECATÓRIOS DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA CEF (EXCETO PAB 4021-TRF) COM ORIGINAL DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2009.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000787-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Fls. 170/187: mantenho a decisão de fls. 166/169 agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 92.0060087-5 JOSE SILVERIO LEAO DE CARVALHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 96.0020847-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RUTH GRAU BERLINER (Adv. MARILIA BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 50/75, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.501818-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BARROS E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803595-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA AUGUSTA FELIPPE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE GREENHALGH E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.806597-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DARLETE LOUZADA GONZALEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.806638-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BEIJA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.806639-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE SILVERIO LEAO DE CARVALHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.806982-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ITAMAR DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.809512-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.809513-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERCY GOULART DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 601900"
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                            "601901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . COMPAREÇA A SRA. SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\nId: 601901"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0541218-8 EDDA DOS PASSOS JOSE (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES, EDVALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n2 - 00.0930357-0 MANOEL MARTINS MONTEAGUDO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n3 - 87.0002077-0 ALAYR GONCALVES MAGIOLI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n4 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n5 - 88.0002351-7 LENICE LUQUETTI DOS SANTOS x GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n6 - 88.0004684-3 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x VERA LUCIA CRAVEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 90.0000326-1 DINO REGATTIERI E OUTRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n11 - 90.0051808-3 SALVADOR DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 91.0000361-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAES (Adv. ROMEU LIMA FILHO, CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 91.0017271-5 MANOEL FABRICIO MARTINS (Adv. KATIA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 91.0041562-6 WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n15 - 91.0136278-0 NEUZA APPARECIDA ESCH SMOLAREK (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 93.0028263-8 EPIFANIA BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 94.0001139-3 MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x ADRIANO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n18 - 95.0000458-5 CARLOS FERREIRA PEREZ (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n19 - 95.0012695-8 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 96.0008151-4 NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (...) dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n21 - 97.0078947-0 REGINA LUCIA SOARES (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2000.51.01.508854-4 ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n23 - 2000.51.01.510682-0 DIVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.503932-7 WALDIR FERREIRA (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517715-7 IVAN HONCZAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507856-1 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500732-7 CARMEN FERREIRA BURGER (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511546-0 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . “(...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530566-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530747-5 MARIA DE LOURDES LUZ SACRAMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ( ... ) vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808795-8 CARLINDO ALFINITO FILHO (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0016223-0 LUIZ FRUITOS SOLER E OUTROS (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA VIDEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n36 - 91.0135820-0 ALEXANDRE FEO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n37 - 92.0001624-3 AYRTON REBELLO TROTTA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n38 - 93.0022878-1 ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0046418-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EVERALDO LOUZADA PAZ E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 FOLHA 149/152 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nA presente execução foi iniciada com a conta autoral de fls.78/703 dos autos principais no valor de 207.026,38 UFIRs, que correspondiam a R$ 137.010,06 à época, quantia que atualizada é muito superior aos cálculos judiciais de fls.302/349 destes embargos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.269/273, ambas as partes discordaram (fls.276/277 e 278), e entre outras alegações, o INSS afirmou que não teria sido considerado o valor do imposto de renda para dedução dos valores depositados por essa autarquia federal.\r\n\r\nO despacho de fls.279/280 asseverou que não cabe a incidência de juros moratórios sobre o depósito parcial do INSS, e retornando os autos à Contadoria, foi confeccionada a conta de fls.281/285, que estando eivada de erros, discordou a parte embargada (fls.290/291).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls.299/301, foi elaborada nova conta judicial às fls.302/349 da quantia devida corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, com o devido abatimento dos depósitos efetuados pelo INSS (sem a incidência de juros de mora sobre estes) além de considerar os valores brutos desses depósitos (sem o abatimento do imposto de renda), discordando a parte embargada sob a alegação de aplicação indevida de juros moratórios sobre o valor principal devido (fl.352), e também discordando o INSS sob a alegação de não terem sido incluídos juros moratórios sobre o valor depositado pela autarquia federal e terem sido incluídos expurgos inflacionários (fls.356/359).\r\n\r\nA impugnação do INSS é improcedente, porque efetivamente NÃO devem ser aplicados juros de mora sobre os depósitos feitos pela autarquia federal, e é cabível a incidência de expurgos inflacionários, como exposto a seguir.\r\n\r\nÉ equivocada a irresignação do INSS, pois não cabe a incidência de juros moratórios sobre o depósito parcial do INSS, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora.\r\n\r\nLogo, não se pode falar em juros de mora incidindo contra a parte embargada-credora, observando-se que mora é o retardamento injustificado por parte de algum dos sujeitos da obrigação, quanto à prestação.\r\n\r\nRessalte-se que nos termos do art. 394 do novo Código Civil (correspondente ao art. 955 do Código Civil Brasileiro-CCB/1916), considera-se em mora o credor, ora embargado, se este não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabeleceram, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nTambém é imperativo mencionar-se o princípio constitucional da igualdade (art. 37, caput da Constituição da República de 1988), do qual se infere que o credor deve ser tratado na medida de sua desigualdade em relação ao devedor, logo, não há incidência recíproca de juros moratórios.\r\n\r\nPor fim, outra razão para a improcedência da incidência de juros de mora sobre o depósito parcial do INSS, é que caso aceita tal tese, esta constituiria uma forma oblíqua de purgar a mora da parte embargada-credora, isto é, de neutralizar seus efeitos futuros.\r\n\r\nSegundo esse raciocínio, para purgar os juros de mora do credor bastaria o INSS depositar metade do quantum debeatur, pois como os “juros de mora” de seu depósito seriam iguais aos juros moratórios do credor, estes restariam anulados, violando o art. 401, inc. I do novo Código Civil (art. 959, inc. I do CCB/1916).\r\n\r\nConclui-se com fundamento nos dispositivos supramencionados, a total impossibilidade de incidência de juros de mora sobre o depósito do INSS contra a parte embargada-credora no presente feito.\r\n\r\nInsta mencionar que a elaboração de duas contas em separado, a primeira com a atualização do valor devido (fls.307/349), a segunda com o abatimento e a atualização do valor depositado parcialmente pelo INSS (fls.302/306), e o demonstrativo de cálculo, comprovam a correta incidência dos juros moratórios somente sobre a primeira conta.\r\n\r\nA irresignação do INSS quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. \r\n\r\nAdemais, como já definiu a eminente Ministra do e. STJ - Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 297194/DF, DJ de 04/02/02, a correção monetária não se revela em um acréscimo, mas na recomposição do valor real da moeda, constituindo, portanto, em imperativo de justiça e de eqüidade, que independente de pedido expresso na inicial para ser determinada pelo Magistrado, desde que a sentença de conhecimento não a tenha excluído expressamente.\r\n\r\nPortanto, a improcedência das alegações do INSS quando da impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo se impõe, devendo ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA impugnação da parte embargada também é improcedente, como já certificado à fl.354, pois os juros moratórios foram corretamente aplicados sobre o valor principal até a data de elaboração da conta judicial, e ao efetuar-se o abatimento dos depósitos feitos pelo INSS só houve a incidência de correção monetária.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 302/349.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.525046-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WILQUE BIANCARDI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 142 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 133/134, concordou expressamente o INSS (fl. 137v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 136).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nQuebra Isto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 133/134.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508525-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOAO DOS SANTOS PENHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 144/145 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de joão dos santos penha sob a alegação de que todos os valores devidos ao embargado foram quitados, de acordo com a decisão proferida nos Embargos à Execução n° 2002.51.01.509649-5, do que é prova o precatório às fls. 165/166 dos autos da ação sumária em apenso.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação e sustenta que se trata de execução de obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa, decorrente do título executivo, que condena o embargante a manter a renda mensal do benefício do embargado sempre no mesmo número de salários mínimos, de forma que dita renda deve ser reajustada sempre que o salário mínimo for majorado (fls. 33/35).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 55/65.\r\n\r\nO embargado, às fls. 71/72, discorda dos referidos cálculos porque, entre outras irregularidades, limitam a renda mensal do benefício ao limite máximo previdenciário (vulgo teto), o que não foi previsto no título executivo.\r\n\r\nTambém o inss discorda dos cálculos da Contadoria ao argumento de que consideram diferenças sobre o pagamento realizado administrativamente, o que seria matéria estranha ao feito (fl. 75, verso).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. A sentença exeqüenda, apenas parcialmente reformada, condenou o inss a revisar a renda mensal inicial do benefício do embargado corrigindo todas os trinta e seis salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo, pagando-lhe, em seguida, as diferenças apuradas entre a renda mensal correta e aquelas creditadas a menor pela autarquia.\r\n\r\nNote-se que, diversamente do que pretende o embargado, o título executivo em momento algum determinou que a renda mensal do benefício correspondesse, sempre, ao mesmo número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, mesmo porque tal forma de reajuste vigeu apenas provisoriamente, até que fosse editada a Lei n° 8.213, de 1991, como dispunha o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ademais, este critério de reajuste da renda mensal estaria viciado por flagrante inconstitucionalidade, em vista do que dispõe o art. 7°, IV, da Constituição da República.\r\n\r\nNão obstante a condenação a cumprir obrigação de fazer, restou reconhecido, nos autos dos Embargos à Execução n° 2002.51.01.509649-5, que o inss já havia implantado a renda mensal correta em 1994, de modo que não restava obrigação de fazer a ser cumprida pela autarquia, mas apenas obrigação de pagar quantia certa relativa ao período que medeia entre a data de início do benefício e data da implantação da renda mensal correta.\r\n\r\nNesse sentido, elaborados cálculos pela Contadoria do Juízo (fl. 55), foi constatado que a autarquia realmente já pagou todas as diferenças devidas ao beneficiário, considerando tanto o pagamento administrativo demonstrado à fl. 5 dos Embargos à Execução n° 2002.51.01.509649-5 como o depósito de fls. 165/166 dos autos da ação sumária.\r\n\r\nDessa forma, constato que o embargante quitou todos os valores devidos ao embargado por força do título que fundamenta a presente execução, relevando-se a inexistência de qualquer dívida.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos e julgo procedente o pedido para determinar o encerramento da execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação sumária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805538-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 148 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 48/55, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 58/59 e 117).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 48/55.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FLORA PROENCA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 146/147 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 17/20, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 23 e 25).\r\n\r\nRessalte-se que apesar da parte embargada ter alertado que nos cálculos de fls.17/20 não foram incluídos os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento e as custas judiciais, os mencionados honorários têm o valor de R$ 3.654,03 (10% do valor da condenação) e as custas foram apuradas à fl.27 no valor atualizado de R$ 38,10.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 17/20 e 27 no valor principal de R$ 36.540,28, acrescido dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento de R$ 3.654,03 (10% do valor da condenação) e das custas atualizadas de R$ 38,10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806984-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 FOLHA 141 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 07/13).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807015-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LILIAN PEREIRA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 140 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 13/14).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 13/14.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 00.0983846-5 SEMI ABDALLA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, JONAS MISIERO) x ROBERTO PINHO E OUTROS (Adv. ANGELICA DA SILVA QUADROS, JONAS MASIERO, JONAS MASIERO, ANGELICA DA SILVA QUADROS) x CARLOS FERNANDO PRIESS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x ROSAMARIA DE SOUZA FREITAS WERNECK PEREIRA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (…)\r\n\r\nV - Fls. 3200/ss: Às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo(s) credor(es), sobre as dúvidas da Contadoria, quanto aos autores ALFREDO FRANCISCO DA SILVA e WALDYR FILGUEIRAS.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n48 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da sucessora LUCINDA DIAS C.DA SILVEIRA.”\r\n\r\n...\r\n\r\n49 - 2000.51.01.017573-6 MARIA HELENA RIBEIRO ALVES (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x NELSON ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504426-9 OLINDA VENTURA MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 103/116 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810959-0 LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813437-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077292-8 TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800169-2 GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.803119-2 ADEMIR DOS SANTOS JOTTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803243-3 NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803715-7 CRISTINA BRAZ FRANZI VICHI (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.804099-5 SERGIO CATALDI XAVIER (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.804118-5 VALMOR MALDONADO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.804357-1 RONALDO DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807066-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 12/06/2008, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 13/02/2008 - data da suspensão do benefício. O que pretende a autora é um valor equivalente a menos de seis vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, perfaz o total de aproximadamente (19)dezenove salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ, para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.807331-9 MARIA DAS NEVES FARIAS FALCAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base na questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nQuebra Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.809469-4 MANOELITA LIMA RAMOS E OUTROS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à parte Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.809559-5 EDUARDO BRIGIDO PONTES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos o original da procuração de fls. 10 e cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.809562-5 BEATRIZ SCHMIDT DE ARAUJO (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à parte Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.020472-4 ELOIM TELES ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração de seu advogado. Caso não disponha de recursos para contratar profissional habilitado a representá-la, a parte poderá valer-se da Defensoria Pública Federal, situada na Rua da Alfândega, 70 - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20070-040, telefones 2517-3301 e 2220-1708.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a referida parte trazer cópia da inicial, para que sirva de contrafé, e indicar valor da causa compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária, qual seja, em montante superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . I- Regularize o patrono do réu WASHINGTON EUSÉBIO BOTELLA ESTOYANOFF, no prazo de 5 (cinco) dias, a petição de fl.258/259, eis que apócrifa.\r\n\r\nII- Tendo em vista que o depósito foi integralmente efetuado, cumpra a secretaria o último parágrafo do despacho de fl.214.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537652-7 IZAU PEREIRA BORGES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Sobre fl. 139 verso, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 602295"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016439-7 FRANCISCO CARLOS BRAGA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 91.0003231-0 MANOEL FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0125890-7 JOSE LUIZ MARQUES (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0013421-5 ESPOLIO DE ARMANDO BARTHOLOMEU DE SOUZA E SILVA REP/ P/ REGINA ESTHER WERNECK DE SOUZA E SILVA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0047861-5 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 108.\r\n\r\n6 - 98.0008608-0 AUREA GOMES MEDRADO DIAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0010269-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA MARIA COUTO DA LUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0025078-8 HAYDER MARIA SANTANA LOPES DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524400-5 ELIDA GONCALVES PEDRA (Adv. MARCELO AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115/167. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538335-2 JOSE RAYMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Requeira o autor o prosseguimento cabível ao feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506147-7 ADILSON DE PAULA DIAS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85/86. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518886-6 JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.174- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal por ser desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525195-3 JOAQUIM GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76. Atenda o autor o requerido pela Contadoria Judicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528979-8 MARIA ISABEL FERNANDES STEINIGER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019620-8 GABRIELA NUNES DOS SANTOS REP/ P/ ELIZABETH FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 143 e seguintes. Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504112-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511340-1 MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.511907-5 CONCENIR DA SILVA BELIZARIO (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524465-9 EDSON DA SILVA CALIXTO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524714-4 LAURA MORAIS FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ ESTELIO MERCANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação e da decisão proferida às fls. 37/38, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524852-5 IVAN SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530314-7 ALCINA RIBEIRO DA FONTE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530667-7 EDITE ROSA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o patrono da causa a juntada aos autos da cópia do documento de identidade e do CPF da sucessora ELIANI ROSA DA SILVA, imprescindível à homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537258-3 NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.86/160. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539665-4 RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800062-2 SYLVIO SILVA GONCALVES (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800240-0 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803173-4 JOSE GERALDO GOMES DE PAIVA (Adv. MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 96/153. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810734-9 ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.804987-1 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0001146-0 IVAN BANDEIRA DE GOUVEA FILHO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 92.0054812-1 DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112/116. Diga o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0045159-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x ABRAHAO ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. BEETHOVEN C. DE A. BRANDAO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 98.0045612-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x IVAN BANDEIRA DE GOUVEA FILHO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.509778-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.539140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x DULCINEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506395-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x HIDERCILIO CORREA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 95.0020813-0 HELIA GIORDANI HESPANHOL (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 136/137 - verifico assistir razão à autora, já que em pesquisa às publicações efetuadas no diário oficial (conforme cópias em anexo, que fazem parte integrante desta decisão), restou demonstrado que seu patrono não foi intimado dos atos processuais constantes de fls. 126 e 128. \r\n\r\nAssim sendo, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 140 e tornar nulos os aludidos atos (fls. 126 e 128).\r\n\r\nTendo em vista a discordância da autora com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 120/125, retornem os autos à Contadoria para retificar ou ratificar os cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente decisão à Primeira Turma Especializada do E. TRF-2ª Região (Mandado de Segurança nº 2008.51.01.009064-8 - fls. 151).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO MARQUES). . Fls. 319/321 (JOAO BATISTA GAMARANO) - Indefiro. Tendo em vista a matéria versada nos autos, entendo que a perícia técnica é necessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAnte o teor da petição da autora de fl. 311, intime-se o Sr. Perito (Dr. Hélio Goldsmid) sobre a possibilidade de redução dos honorários.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524152-6 HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA (Adv. EDUARDO GUSTAVO PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM, URSULA FARIAS MANZINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 109/110 - Defiro. Expeça-se novo edital de citação da ré FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, que deverá ser publicado em Órgão Oficial.\r\n\r\nCumprido o item acima, promova a parte autora a citação da ré através da publicação do mesmo edital, duas vezes em jornal local, com intervalo de 20 (vinte) dias, correndo da data da primeira publicação.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518888-7 IND/ PAULISTA DE COMPONENTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x T I BRASIL IND/ COM/ LTDA DIV JOHN CRANE E OUTRO. . Tendo em vista a confirmação pelo INPI de fls 185/213, acerca da transferência do registro do desenho industrial objeto da presente ação, remetam-se os autos à SEDCP para substituição do polo passivo de T.I. BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DIV.JOHN CRANE para SMITHS BRASIL LTDA (fls. 135/151 e 154/170).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 93.0012781-0 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND, NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 93.0018807-0 FANNY ISRAEL (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 93.0026758-2 MOACYR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 96.0007037-7 HELIO CASEMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Atendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de Embargos à Execução, em face da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao autor ISMAEL AMUD, para a correta feitura dos cálculos faz-se necessária a Carta de Concessão (Aposentadoria por tempo de Serviço - DIB 01.03.83 fl. 166), visto que o documento acostado à fl. 153, versa sobre Abono de Permanência no Serviço (DIB 13.02.81) e o valor informado pelo INSS de fl. 164 corresponde à renda mensal percebida em abril de 1989 (carnê fl. 17). Assim sendo, forneça o autor a Carta de Concessão por Tempo de Serviço - DIB 01.03.83 e os carnês dos meses: agosto/91; novembro/91 a julho/92 e fevereiro, março abril/1993 (não constam às fls. 16/21), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o cumprimento do parágrafo anterior, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração de possíveis diferenças em favor do autor ISMAEL AMUD.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 98.0003275-4 MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.510619-4 VALDEMIR DE SOUZA (Adv. ALDINDA MATTOSO BARROS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 598774"
                            ],
                            "598775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004571-7 MATHILDE MACEDO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 57, esta apurou o valor de R$ 3.690,72 (três mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos), conforme planilha apresentada às fls. 122/124.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu discordando dos juros de mora aplicados (fls. 127/128).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 122/124 e fixo em R$ 3.690,72 (três mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0018273-5 ADYR GLORIA FARIAS DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . Fls.110/119 e 122/129. Face às divergências apontadas, retornem os autos ao Contador para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 90.0018833-4 NEUZA RODRIGUES CASTELLO BRANCO - ESPOLIO REP/ P/ LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.311. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n4 - 91.0116289-6 ALVARO LUIZ CORREA GRACA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 109/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 92.0028261-0 ALBERTO BASILE (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 94.0011530-0 FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme fls. 155.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 95.0014319-4 KELLY COSENDEI BEVILACQUA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Requeira a parte autora o prosseguimento cabível ao feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0014568-5 WALTER CORREA VENTURA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.143/145. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 95.0014796-3 KAROLY KARVALY E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.175. Face ao alegado pelo Contador Judicial, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n10 - 96.0066653-9 IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.185/187. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 96.0073708-8 MAURO MARTINS FERNANDES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0100541-4 LILIAN DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.175/179. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 98.0023408-0 ADRIANA RICOY MARTIN LEITAO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 130/131.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0029885-1 LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHAES (Adv. MIGUEL GUERRERO, FABIANO AYUPP MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0001320-4 ALBERTINA CAMPOS FRAGA SALGADO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.511358-7 ROBERTO DE OLIVEIRA STRZODA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.136/137. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530176-5 NELLY STAREC (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/113. À Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021706-9 ERLIS MENDONCA DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77. Atenda a parte autora o requerido pela Contadoria Judicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.502620-5 ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.162. Digam as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos dos honorários advocatícios de fls. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525102-3 LUZIA RIBEIRO PEREIRA PINTO (Adv. MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132 v. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019539-3 HORANDINA MACHADO TORRES E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500379-2 DELGLAN VIANNA FERREIRA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento dos honorários periciais à Drª Mônica Peres de Araújo, fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, ressalvando-se que, havendo algum questionamento a ser esclarecido a respeito da perícia realizada, a Srª Perita será intimada para que responda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507264-9 JOSE GILSON ROSA DE MENDONCA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128V. Diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522763-3 REGINA CELIA DO NASCIMENTO TOBIAS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524346-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014309-9 LUCIANE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504328-9 ALEA DO CEU CARVALHO FARIA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504969-3 MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO (Adv. ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54. Esclareça a parte autora, vez que no pedido inicial afirma que o seu benefício encontra-se suspenso desde 02/02/06.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524847-1 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537609-6 MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA PACHECO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 126. Indefiro o depoimento da Autora, pois “não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal”(RT 722/238)\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de produção de prova testemunhal, por ser desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537906-1 ROSA ARMANDA GONÇALVES (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539644-7 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805073-0 VALTER RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805457-6 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805600-7 DANILO FRANCISCO DA PAIXAO (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808441-6 JOAO MARTINS ROSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808709-0 MARIA DE FATIMA FRANCA DE FREITAS ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808770-3 JAIME COELHO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016036-4 MYLENA VIREIRA DA SILVA REP/TERESINHA DE JESUS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARIA JOSE PEIXOTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls.129. Diga a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016474-6 ANA MARIA CORRÊA (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800406-8 STORK TOWNSEND INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INPI de fls. 246/261, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0024822-3 ALCIDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 95.0014368-2 RUBIO FLORO NOGUEIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800163-8 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 99.0068665-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MANOEL GONCALVES MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 99.0068677-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RUBIO FLORO NOGUEIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805068-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ FERNANDO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807946-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JUAREZ CUSTODIO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.807954-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x AMELIA DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO, SONIA REGINA DIAS MARTINS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 598775"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715893-9 JURACY SOARES NOBRE (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 403/405.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.531375-8 BRUNO OLIVEIRA DA COSTA REP/ P/ ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x SERGIO LUIZ CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 220/228.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.531690-9 CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503850-1 WALTER CAMILO RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.195/196. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511103-4 NADIR VALLE DA SILVA (Adv. ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA) x SELMA DE PAULA CASTRO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.199/203. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505308-7 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o depoimento da Autora, conforme requerido às fls. 120/121, pois “não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515699-0 SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 105/109.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533911-6 EDMA CASTRO TORRES TOJA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.501121-8 JOAQUIM LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.506978-6 PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.528773-0 MARIA DE LOURDES MELO PINTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76/138. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534512-1 ARISTIDES JOSE PEDRO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.77/78. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534866-3 MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.111. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537289-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO, FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.86/88. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.052436-1 MILTON RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 172/177. Defiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519551-6 SUELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 213.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522951-4 WALTER VENTURA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527582-2 SIMONE MARIA SILVA MALTA ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre o alegado às fls. 68 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008581-3 AGENOR MIRANDA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079826-0 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511661-0 JUDITH GIL DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 57/58.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, com endereço na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518656-8 ANTONIO MORAIS DE CARVALHO REP/ P/ HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524436-2 JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524795-8 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 141/143. Indefiro, eis que este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524966-9 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530074-2 ALUIZIO FONSECA DA COSTA REP/ TEREZINHA FONSECA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537357-5 MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800528-0 ALDEMIRA GOMES CLEMENTE (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803602-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805116-2 GENAR GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80. Defiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808279-1 JORGE DE ARAUJO PAES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808466-0 ALDO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808512-3 EUNICE GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808886-0 NEWTON GOMES BITTENCOURT (Adv. LUCIOLA BELA DUARTE COELHO, REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813072-4 GILMAR DE OLIVEIRA PERIS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o Dr. Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57.338 - a juntada aos autos de cópia da Carteira de Identidade e do CPF da sucessora do falecido Gilmar de Oliveira Peris, a fim de viabilizar a habilitação requerida.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813087-6 ALDA ALVES DO COUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800229-5 CECILIA EUGENIA DE BRITO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor, em 5 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801695-6 ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.126. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTraga a autora a declaração de pobreza, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801736-5 JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor valor compatível com o rito ordinário, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2008.51.01.805856-2 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. LUDOVICO STUMPO, ARTHUR PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.452. Anote a Secretaria.\r\n\r\nComplemente a parte autora as custas judiciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522975-7 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INPI de fls. 273/283 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 92.0078756-8 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 598776"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0714810-0 MIGUEL OLINTO DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nNomeio em substituição aos peritos anteriormente nomeados, os médicos a seguir relacionados, que deverão ser intimados para designação de dia, hora e local para a realização dos exames médicos a que deverá ser submetido o autor:\r\n\r\nNeurologia: Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, com endereço na Rua Fagundes Varela, 305, apto. 1205 - Ingá- Niterói/RJ;\r\n\r\nCardiologia: Dr. CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Teodoro Sampaio, 395 - Bloco 02, apto. 201- Sulacap - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n2 - 88.0000317-6 RADAMESTO MICELI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, EDISON DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0015413-1 ALTIDEMIO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nConforme certificado às fls. 651, há mais de um ano (26/06/07) a parte autora foi devidamente intimada através do DOERJ da prolação sentença de extinção da execução, pelo cumprimento da obrigação, assim como pelo óbito de um dos autores. Entretanto, o prazo recursal escoou sem qualquer manifestação dos interessados.\r\n\r\nAssim, não é possível a apreciação do pedido formulado pelos autores às fls. 653, ante a ausência do requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0018794-3 IZAURA CALDEIRA PEZZINO DE JESUS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.747. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 89.0009176-0 ANTONIA CARDIAL JANVROT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, ALESSANDRO SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 90.0010180-8 OSMAR BAPTISTA RAMOS (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0018841-5 ALTAIR RODRIGUES PIRES E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, INAJARA SILVA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526548-3 JOAO VICTOR CAMPOS (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 505/509. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531553-0 ELISABETH D'ANGELO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo da 10(dez) dias, sobre o laudo pericial de fls.175/179.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503343-0 JESUS DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513989-2 PAULO SERGIO AMIN RIFF (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 69/72 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com efeitos financeiros a partir de 12/2002, devendo ser corrigidas monetariamente as parcelas atrasadas na forma da Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de 12% ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522154-0 RAILDA NASCIMENTO MACHADO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504957-7 NATALIA INNA MARIA KARAKAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. GABRIEL BRONSTEIN LANDSBERG que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518418-3 NELSON FERREIRA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 04.08.2008, às 14:15 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco”A”, 3º andar, sala “2”, Centro, nesta cidade, devendo estar munido de documento de identidade, bem apresentar à perita todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808732-6 MARCOS DA SILVA NUNES REP/ P/ AUREA LAUREANO DA SILVA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. GABRIEL BRONSTEIN LANDSBERG, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805912-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x RONALDO FERREIRA BRUNO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS de fls. 24/27 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado/embargado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0048492-8 ANGELO NUNES DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO D. REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803486-3 ANGELA MARIA CATALDO DOS REIS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Cumprido, dê-se vista à autora para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602656"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0114497-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WIDNEY SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300001232008*\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000012-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou WIDNEY SILVA SOUZA, Carteira de Identidade nº. 2321387 expedida pelo IFP/RJ, nascido em 07.02.1950, filho de Manoel da Silva Souza e Rosa Silva de Oliveira, no processo nº 97.0114497-0, como incurso nas penas dos artigos 12 e 18, inciso I da Lei 6368/76. E, como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, notifico o referido denunciado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado não apresente defesa preliminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nEu, MARIA DO CARMO CARDOSO, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART.\r\n\r\nId: 602714"
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                            "602716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS, SILVADIR GARCIA VALENTE) x REGINALDO DA SILVA ALVES (Adv. CLAUDIO HASHISH). . Fls. 403 - Designo o sumário de defesa para o dia 12/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nExpeçam-se Cartas Precatórias para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo para a oitiva das testemunhas residentes naquele estado. \r\n\r\nIntime-se a defesa de LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA para ciência da audiência designada e para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a pertinência das diligências requeridas na defesa-prévia.\r\n\r\nFls. 411 - Defiro o requerimento do Procurador Federal junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico no Rio de Janeiro. Devolva-se o original do processo administrativo JBRJ nº 02011.000176/2004-58, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513787-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x SEBASTIAO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . Ante a manifestação do MPF retro, defiro o requerido pela defesa, quanto a exclusão do cumprimento do item 04 do termo de compromisso de folhas 145/146 . Permanecendo inalteradas as demais cláusulas acordadas no termo. \r\n\r\nOficie-se à 9 ° VFC/RJ comunicando a alteração ocorrida face a falta de possibilidade econômica do acusado de cumprir tal compromisso.\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Considerando o teor da promoção ministerial de fls. 197, verso, deprequem-se as oitivas das testemunhas PAULO RICARDO MANFRIN e EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, arroladas pela acusação, devendo as cartas precatórias serem dirigidas às seções judiciárias indicadas à fl. 190.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RUI D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x ROBERTO STUART BECK (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES). . Ante a certidão retro, intime-se à defesa técnica do acusado Roberto Stuart Bech, no prazo de 48 horas, para que diga se permanece o interesse da inquirição da sua testemunha arrolada, Marco Antonio Fernandes dos Santos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0048632-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ARINALDO DOS SANTOS) x ROGERIO SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em 08.07.2008:\r\n\r\n“Processo nº: 99.0048632-3 \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 13 horas, para o interrogatório dos acusados ROGÉRIO SANTANA e SÉRGIO MELLO SANTOS.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno dos mandados de citação cumpridos, intime-se a Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos, para comparecer à audiência supradesignada, caso algum dos acusados tenha se dirigido até a mesma, ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, e comuniquem-se ao IFP/RJ os dados qualificativos dos denunciados. Efetue-se pesquisa do nome do denunciado na consulta de processos do Sistema SINIC. Feito isso, inclua-se o Boletim de Identificação (BIC), se não possuir Registro Federal(RF), ou atualize-se, bem como o Boletim de Distribuição Judicial(BDI) do denunciado no sistema SINIC ou atualize-se.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nQuebra Determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região, e que este magistrado não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais, nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007 deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.”\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NEUSA DE AZEVEDO BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Nos termos do art.8° da portaria n° 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada, para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, MARIANA LIBMAN, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804187-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MURILO WALTER BARROSO (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA). . Informação de Secretaria: - Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Erik Navarro Wolkart, esta audiência será designada para o dia 28/07/2008 às 14h30min..\r\n\r\nCertifico, portanto, que a Dra. Fernanda Vianna Ferreira, OAB/RJ 123.955, e as testemunhas Elizabeth Maria Teixeira da Silva Oliveira e Nilza Santana Ramos, assim como o acusado Murilo Walter Barroso, saíram devidamente intimados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 602716"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x COSME DA CRUZ PASSOS x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA. . Cadastrem-se os advogados constituídos na procuração de fls. 872 no sistema da Justiça.\r\n\r\nDesigno o sumário de defesa para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 869/870.\r\n\r\nDispenso o réu JOSÉ NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA de comparecer à audiência designada, tendo em vista que o mesmo encontra-se preso em outra Comarca.\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.805488-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x THAISSA ROTHIER DUARTE BAMMERT (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI). . Acautele-se em Secretaria a Carteira de Identidade nº 04245194-8, expedida em 11/07/94, em nome de CLAUDIO ALVES DE AGUIAR, pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco; trazida aos autos em anexo ao Mandado de Busca e Apreensão de fls. 323.\r\n\r\nRequer a defesa de THAISSA ROTHIER DUARTE BAMMERT a expedição de oficio para o Banco do Brasil a fim de que informe o possível bloqueio da conta corrente da acusada e a legalidade do ato.\r\n\r\nEste Juízo não determinou nos presentes autos qualquer medida de seqüestro ou bloqueio da conta corrente dos acusados, nem tal medida foi requerida pelo MPF; portanto se existe tal ordem não foi emanada deste Juízo, devendo a defesa adotar as providências que entender cabíveis quanto a liberação da conta corrente a própria instituição financeira , ou em caso de negativa , ao órgão jurisdicional competente, por ser matéria estranha aos presentes autos.\r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de THAISSA às fls. 346/347.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom o resultado das diligências deferidas, dê-se vista ao MPF para alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 602718"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 162/168 . S E N T E N Ç A TIPO 'D'\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela defesa de FERNANDO CHIMENES FERNANDES, com o fito de esclarecer dúvidas remanescentes da leitura do dispositivo condenatório, eis que a sentença de fls. 363/382 conteria contradição e ambigüidade, bem como obscuridade, haja vista ter condenado os réus ELCENIR e FER NANDO CHIMENES nas penas do artigo 299, parágrafo único, quando a denúncia foi recebida tão somente quanto ao crime do artigo 333, CP (flS. 14/15).\r\n\r\nSalienta, ainda, a defesa que a pena aplicada a FERNANDO foi aquela do tipo penal descrito no artigo 333, CP, ou seja, pena mínima de dois anos, e não a do artigo 299, CP.\r\n\r\nDestarte, requer o patrono do acusado FERNANDO CHIMENES FERNANDES sejam os presentes embargos recebidos com o fim de declarar o tipo penal que originou a condenação imposta ao réu, bem como a sua pena mínima inerente ao dispositivo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que diz respeito à definição jurídica dos fatos e à incorreta aplicação da pena, pelo que CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nCom efeito, em 10/11/2006 (fls. 14/15) foi recebida a denúncia, ocasião em que este magistrado reconheceu a ocorrência de dupla capitulação do mesmo fato (artigos 299, n/f art. 29 e 333, § único, por cinco vezes, todos do CP), tal qual esclarecido no despacho proferido em audiência e que consta de fl. 120, sendo que a denúncia foi recebida tão somente quanto ao crime previsto no artigo 333, parágrafo único, CP, para os acusados PAULO FERNANDO, SIMONE, ELCENIR E FERNANDO CHIMENES.\r\n\r\nOcorre que, em alegações finais de fls. 300/306, salientou o Ministério Público Federal que, relativamente aos acusados FERNANDO e ELCENIR, ficaram demonstradas durante a instrução criminal condutas que se subsumem ao tipo penal do artigo 299, parágrafo único, n/f art. 29, ambos do CP, pois estaria “caracterizado quanto a ambos o elemento subjetivo do tipo, o especial fim de agir para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por meio da inserção de declaração ideologicamente falsa em documentos públicos”. \r\n\r\nNa sentença ora aclarada, este magistrado, ao analisar a conduta desses acusados (fls. 375/378), reconheceu que as mesmas melhor se enquadrariam ao tipo previsto no art. 299, § único, n/f art. 29, ambos do CP. Sendo assim, caracterizou-se a emendatio libelli, como autorizado pelo artigo 383, CPP, vez que foi conferido aos fatos definição jurídica diversa. No entanto, a condenação se ateve unicamente aos fatos da imputação, tais quais já descritos com clareza na peça acusatória, mantendo-se a correlação entre a imputação e a sentença. \r\n\r\nDessa forma, não pode prosperar o argumento do embargante de que a defesa em toda a instrução criminal trabalhou na defesa do crime recepcionado na decisão de recebimento da denúncia pelo Juízo, eis que, independente da classificação jurídica, a defesa deve se concentrar nos fatos imputados ao acusado e quanto a estes não houve qualquer alteração nos seus elementos constitutivos. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever trecho de decisão do STF nos autos do HC 88025 / ES:\r\n\r\n“Se o magistrado reconhecer a possibilidade de atribuir, ao fato delituoso, quando da prolação da sentença, qualificação jurídica diversa daquela que constou da peça acusatória, essa conduta judicial não ofenderá o direito de defesa do acusado, desde que a nova capitulação encontre apoio em circunstância elementar que se contenha, de modo explícito ou implícito, na denúncia ou na queixa. É que, em tal contexto, essa atuação processual do magistrado, plenamente legitimada pelo que dispõe o art. 383 do CPP, configurará mera hipótese de \"emendatio libelli\". Doutrina. Precedentes. \r\n\r\nNo entanto, mister reconhecer a procedência da alegação do embargante no que diz respeito à incorreta aplicação da pena e à declaração do tipo penal que originou a condenação do acusado, eis que incorreta a aplicação da causa de aumento de pena constante no parágrafo único do artigo 299, CP, aos acusados ELCENIR e FERNANDO CHIMENES, visto que não são funcionários públicos, sendo que esta qualidade do réu falecido ROBERTO HENRIQUES não se lhes comunica. Sendo assim, a correta adequação das condutas destes se verifica com o tipo descrito no caput do artigo 299, CP, e, em conseqüência, a pena mínima a ser aplicada é de um ano, também não sendo possível considerar-se a incidência de aumento de pena para o crime cometido por funcionário público.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, fica a parte dispositiva da sentença retificada para que conste:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, pelo que CONDENO OS RÉUS PAULO FERNANDO AMARO DRUMMOND, por incursão no crime previsto no art. 333, parágrafo único, do CP, e ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS e FERNANDO CHIMENES FERNANDES, por incursão no crime previsto no art. 299, c/c art. 29, n/f art. 71, todos do CP, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nNão obstante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS, ainda na forma da fundamentação supra, com fulcro nos arts. 107, I, CP e 62, CPP. \r\n\r\nDO RÉU PAULO FERNANDO AMARO DRUMMOND\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, em que pese a anotação de sua FAC (fls. 22 e 48), tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário, eis que não possui registro de condenações criminais transitadas em julgado. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que a moralidade administrativa e as instituições públicas são malferidas a cada golpe de corrupção. A culpabilidade do acusado não chega a ser intensa, porquanto não lhe foi preciso muito insistir para corromper o funcionário público e obter o ato de ofício, pelo contrário, para tanto bastou o pagamento de “dez reais de gasolina”.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, aplico-lhe a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 333, CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 (um terço) para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO RÉU ELCENIR\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que as verbas trabalhistas das ex-empregadas que tiveram seus termos de rescisão falsamente homologados foram pagas devidamente, sendo de se ressaltar que a lei penal visa a reforçar a tutela almejada pela lei trabalhista ao direito do trabalhador de ver suas verbas rescisórias pagas corretamente. A culpabilidade do acusado está dentro dos padrões, porquanto na qualidade de contador do grupo empresarial TODAROLE-USINOX, entregava os termos já homologados aos empregados de modo a colher suas assinaturas.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, por força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, aumento a pena em 1/6, atingindo assim a pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO RÉU FERNANDO CHIMENES\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário. Sua conduta social lhe é desfavorável, porquanto, na qualidade de advogado que presta assistência jurídica a empresas deveria zelar pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e não, como fez, buscar sua violação em busca de praticidade. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que as verbas trabalhistas das ex-empregadas que tiveram seus termos de rescisão falsamente homologados foram pagas devidamente, sendo de se ressaltar que a lei penal visa a reforçar a tutela almejada pela lei trabalhista ao direito do trabalhador de ver suas verbas rescisórias pagas corretamente. A culpabilidade do acusado está dentro dos padrões, porquanto na qualidade de contador do grupo empresarial TODAROLE-USINOX, entregava os termos já homologados aos empregados de modo a colher suas assinaturas.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, por força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, aumento a pena em 1/6, atingindo assim a pena de 1 (um) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS \r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento das penas privativas de liberdade.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas por penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por três vezes semanais, por prazos idêntico aos das pena privativas de liberdade, em entidade assistencial a ser determinada pelo juízo da execução penal, e multa, no valor já determinado acima, nos termos do artigo 44, §2°, do CPB.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Secretaria deste Juízo as providências de praxe em observância ao provimento da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região, lancem-se o nome dos réus no rol de culpados e dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532840-5 MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 71/72 . Ante a ausência de manifestação da requerente no sentido de apontar os bens com relação aos quais pretendia ter o seqüestro revogado, tendo em vista o parecer ministerial às fls. 67, e considerando por analogia os termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDê-se baixa no mesmo, mantendo-o apensado ao de n. 2005.5101.517316-8.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490084-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILENE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 158/159 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto ao destino que deve ser dado aos documentos e valores apreendidos.\r\n\r\nCom a vinda, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503894-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.501276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x NORMA DA SILVA ANDRE (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . INDEFIRO o requerido pela defesa de MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO à fls. 133, eis que a saída dos autos do cartório com audiência de sumário de defesa designado, se mostra inoportuna. O acesso aos autos, contudo, pode ser feito em Secretaria, inclusive para extração de cópias, o que está disponível às defesas constituídas desde o início da Ação Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.501276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x NORMA DA SILVA ANDRE (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Fls. 146/147: INDEFIRO o adiamento da audiência pleiteado pela defesa da acusada MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO na medida em que a oitiva das testemunhas de defesa somente se realizará em 24/07/2008, possuindo a mesma tempo suficiente para análise dos autos em cartório. Ressalte-se, ainda, que a ré foi devidamente citada em 21/02/2008, encontrando-se os autos disponíveis às defesas desde então, não sendo cabível, portanto, a alegação defensiva de que desconhece os termos da acusação e de que não teve acesso aos autos da presente Ação Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo réu ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA em que se pleiteia a transferência do aludido acusado para o Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal se manifesta contrariamente ao pedido conforme fls. 5.411.\r\n\r\nDe início, destaco que o presente feito, oriundo da chamada Operação Gladiador, já possui, nos autos principais, 18 volumes e conta atualmente com quase seis mil páginas, entre peças, documentos e provas diversas, além de outros fartos volumes que compõem os autos da interceptação telefônica e demais medidas cautelares levadas a efeito. Pois foi com base em boa parte destas provas, que este Juízo decretou e sucessivamente manteve a prisão preventiva do denunciado, sendo esta decisão e, conseqüentemente, seus fundamentos, como bem salientou o ilustre Defensor, reapreciados, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, por decisão da 6a Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça (relator Min. Paulo Gallotti, cf. fls. 5386). \r\n\r\nDestaque-se que a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça determina apenas que o paciente seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, pelo que foi prontamente expedido por este magistrado o devido alvará de soltura, cf. fls. 5390. A partir disso, cumprida como foi a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a ocorrência de novos fatos, este Juízo não possui mais competência para apreciar quaisquer questões relativas à custódia do Sr. ROGÉRIO DE ANDRADE, até pelo respeito que se deve à decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSendo assim, qualquer requerimento sobre tema relativo à custódia do Sr. ROGÉRIO DE ANDRADE deve ser dirigido ao(s) Juízo(s) que a sustenta(m) ou ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao qual coube a determinação de sua soltura. \r\n\r\nDe qualquer forma, até por coerência com os fundamentos anteriormente explicitados nestes autos, esclareço, mais uma vez, que este magistrado não foi até aqui e não será responsável pela volta do Sr. ROGÉRIO DE ANDRADE ao Estado do Rio de Janeiro e pelo eventual restabelecimento do suposto vínculo deste acusado com a quadrilha que o mesmo, em tese, chefiava, ao menos segundo a indiciária prova referida pela acusação que lhe é imputada.\r\n\r\nDito isto, INDEFIRO o pedido de transferência formulado pela defesa do Sr. ROGÉRIO DE ANDRADE.\r\n\r\nTornem os autos imediatamente ao MPF para cumprimento de fls. 5402, in fine.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv. GILMAR SANTORO). . Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público Federal à fl. 313, verso, bem como os termos do relatório de fl. 314, DEFIRO a isenção do ressarcimento ao INSS bem como a redução pela metade do valor das cestas básicas a serem doadas pelo compromissado SILVIO FERNANDES MOREIRA, conforme requerido às fls. 237/238, ficando, assim, homologadas as condições previstas na Assentada de fls. 234/235.\r\n\r\nIntime-se o acusado pessoalmente da presente decisão e sua defesa por publicação.\r\n\r\nOficie-se à Instituição Rio Voluntário comunicando.\r\n\r\nOficie-se ao INSS determinando a suspensão do benefício, caso ainda esteja ativo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523186-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Fls. 253/254: Diante da apresentação de atestado médico, entendo justificada a ausência do acusado JULIO FERREIRA LIMA na audiência do dia 31/03/2008.\r\n\r\nDesigno para o dia 24/07/2008 às 13:15 horas a audiência especial de suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523554-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDA DA SILVA FERNANDES (Adv. VERA REGNA NI) x JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA, FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA). . Intimem-se as defesas, através de publicação, para ciência do certificado à fl. 483.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.523626-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LUIZ DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Recebo o recurso de fl. 80, verso. Dê-se vista ao MPF para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa, por publicação, para apresentação das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, feitas as comunicações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Em relação ao sumário de defesa, determino a expedição de Cartas Precatórias para oitivas das testemunhas residentes fora do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) A defesa de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO deve indicar, no prazo de 3 (três) dias, a cidade em que reside a testemunha João Panaiote e o endereço de Miguel Avallos.\r\n\r\n3) As defesas de SERGIO FERNANDES GRANJA, LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO e JOSE ANTONIO VILLANUEVA devem fornecer os endereços faltantes das testemunhas arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Muitas defesas arrolaram um número de testemunhas acima do que dispõe o artigo 398 do CPP, artigo este que foi, inclusive, recentemente revogado, passando a constar no artigo 401 o limite quanto ao número de testemunhas a serem ouvidas (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008, publicada em 23/06/2008, com vacatio legis de 60 dias). Assim, intimem-se as defesas para que, no prazo de 3 (três) dias, adequem o rol de testemunhas ao quantitativo legalmente previsto. Faculto, desde já a substituição das testemunhas de caráter por declarações escritas.\r\n\r\n5) Em relação às testemunhas arroladas por MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO e SIMON MATTHEW CLAYTON, residentes no exterior, têm as respectivas defesas o prazo de 3 (três) dias para apontar, detalhada e individualmente, a necessidade de sua oitiva, de acordo com a eventual relação ou ciência das mesmas sobre fatos envolvidos nos autos, sob pena de indeferimento da postulação probatória. Saliento, desde já, que o custo decorrente de tradução por tradutor juramentado dos documentos que devem instruir as cartas rogatórias é da responsabilidade dos acusados.\r\n\r\n6) Designo o dia 12/08/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de FERNANDO DA CUNHA STEREA, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n7) Designo o dia 19/08/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de WLADIMIR PEREIRA GOMES, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana. \r\n\r\n8) Designo o dia 01/09/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de SIMON MATTHEW CLAYTON, RÔMULO MIGUEL DE MORAIS e CARLOS ROBERTO VELASCO, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n9) Designo o dia 15/09/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n10) Designo o dia 29/09/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de, CARLOS HELENO NETTO BARBOSA, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n11) Designo o dia 06/10/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de RUY CASTANHEIRA DE SOUZA e FELIPE DAS NEVES CASTANHEIRA.\r\n\r\n12) Designo o dia 13/10/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de ANA CELESTE ALVES BESSA e PAULO CESAR PERTERSEN MAGIOLI.\r\n\r\n13) Designo o dia 27/10/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de SERGIO FERNANDES GRANJA, HILÁRIO DOS SANTOS MATTOS e LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n14) Designo o dia 03/11/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de VALDIR LIMA CARREIRA, RODOLFO BARBOSA BRANDÃO DA COSTA e ARNALDO ARAÚJO MATOS FILHO, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n15) Designo o dia 10/11/2008 às 13:30 horas para as oitivas das testemunhas de RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO e JOSÉ ROBERTO BELLO SIMAS, residentes no Rio de Janeiro e região metropolitana.\r\n\r\n16) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\n17) Ciência ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar quanto o requerido às fls. 3862 e 3863/3864.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.525682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x GERSON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, JOAO CICERO DE PAIVA). . Fl. 293: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, DEFIRO a devolução do prazo requerida. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente as alegações finais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . 1) Fls. 4056/4069: Intime-se a defesa de RONALDO NEVES LEITE, para manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2) Fls. 4085/4092: O entendimento esposado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça não obriga este Juízo a decidir da mesma forma. Muito embora este Juízo tenha respeito pelas decisões adotadas pelas superiores instâncias, não compartilha o entendimento de que nestes autos há excesso de prazo, considerando a grande complexidade do feito, o número de réus, e ainda, que permanecem os pressupostos que autorizaram o decreto prisional dos acusados. Importante lembrar que o feito encontra-se na fase do artigo 499 do CPP, aguardando apenas o resultado de uma diligência para chegar à fase de alegações finais. Assim, entendo que não merecem prosperar os argumentos defensivos constantes da petição de LUCIANO BARROS DE NOVAES, pelo que INDEFIRO o requerido às fls. 4085/4092.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . INDEFIRO o pleito formulado pela defesa do acusado MARCOS às fls. 662/663, vez que inalteradas as razões que determinaram o decreto cautelar, adotando, ainda, como razões de decidir os argumentos que embasaram a bem lançada promoção ministerial de fl. 664 verso.\r\n\r\nNo mais, oficie-se à 17ª Vara Criminal da Bahia (fl. 623), solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.812264-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANTONIA DE SANTANA SILVA (Adv. MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x ADAO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO x LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO, MONIQUE DE DEUS FROUFE). . Fl. 367, verso: Proceda a Secretaria à citação por edital dos acusados MARCELO BENTO DE BARROS e ADÃO RODRIGUES PINHEIRO, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP, para a realização dos seus interrogatórios no dia 18/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803682-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ARILDO MATOS TELES (Adv. ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA). . Fl. 139: DEFIRO. Expeça-se ofício à Receita Federal nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao Parquet Federal para manifestação.\r\n\r\nSem embargo, intime-se a defesa do acusado para apresentação, no prazo legal, da defesa prévia.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.800552-1 NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Ante o requerido pela defesa na petição de fls. 40, esclareço que a restituição das quantias consubstanciadas à fls. 02 e do talonário de cheques do Banco Itaú S.A., foi INDEFERIDA, com fundamento, inclusive, na bem lançada promoção ministerial de fls. 35/36.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO, CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU). . 1) Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 2478, verso, no sentido de autorizar o encaminhamento dos apensos à Autoridade Policial responsável pelas investigações a fim de que providencie a elaboração de laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, diante da urgência que o caso requer. Oficie-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nConsiderando que encontram-se em cartório os documentos fiscais decorrentes da requisição de fls. 2480, enquanto que os apensos de quebra de sigilo fiscal encontram-se com o Ministério Público Federal, encaminhe-se a documentação ao Ministério Público Federal, já que são complementos dos apensos já existentes.\r\n\r\n2) Considerando que, de fato, quando da publicação do despacho de fls. 2474/2475 os autos encontravam-se com o Ministério Público Federal, defiro a devolução do prazo, conforme requerido (fls. 2481/2482). Publique-se.\r\n\r\n3) Fls. 2484: A procuração de fls. 2484, apresentada pela BRASVIT GANITOS, através de seus representantes, KEITH DESMOND e FREDERICO DE ALMEIDA, veio desacompanhada de cópia dos atos constitutivos da empresa e de documento que indique a condição de representantes da empresa. Apresentado tal documento, a referida procuração estará revogando a procuração anteriormente apresentada pelo sócio VITTORIO TEDESCHI (fls. 810).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.514350-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528084-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.530684-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.517254-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.502584-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/12 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.509842-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.509944-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.523412-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.490144-1 JUSTICA PUBLICA x VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv. EDUARDO BLUMEN). . Fls. 28/46 - INDEFIRO o pedido de liberdade, adotando como razões de decidir a bem lançada cota ministerial de fl.47 verso, sem prejuízo de nova análise do pleito, na forma da referida cota.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a vinda dos autos principais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807138-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806702-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001509/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls 54/55 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.806770-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001441/2007-90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.806922-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000306/2008-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 02/04 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806980-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001907/2003-23. . Aco lho o parecer ministerial de fls. 46/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.807218-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002160/2008-35. . Acolho o parecer ministerial de fls. 02/03 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.807320-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004638/2007-81. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.807322-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002248/2008-57. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807396-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001890/2008-19. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807398-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 13001100053/2007-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002436/2008-85. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807456-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001786/2008-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001552/2008-87. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.538142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO LEITE GONCALVES (Adv. JOAO MARTINS GARCIA). . PUBLICAÇÃO À DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nDê-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.500516-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ERISON LEMOS DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Informação vinda através do ofício 3601890 3ª Vara Criminal Porto Alegre/RS (Fls. 105): “(...)foi designado o dia 12 de setembro de 2008, às 14h, para a audiência de inquirição da testemunha PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, arrolada pela denúncia.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE PONTA PORÃ/MS (FL. 949):\r\n\r\n(...) a Carta Precatória nº 0041.000055-0/2008, distribuída a este Juízo Federal, foi encaminhada em caráter itinerante ao Juízo Estadual da Comarca de Sete Quedas-MS (...)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.490101-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LONGI ZOLA. . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de três dias, a fim de que ofereçam alegações finais, a começar pelo parquet. Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.812944-8 BANCO ITAU S/A x JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nFls. 45/93: Mantenho a decisão proferida às fls. 45/47, pelos seus próprios fundamentos. É de se lembrar, ainda, que ANA CELESTE ALVES BESSA não tem legitimidade para pleitear em juízo, em nome do Banco Itaú. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n47 - 97.0061184-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Despacho proferido em 30/06/2008: \r\n\r\n“Tendo em vista a informação supra, desarquivem-se os aludidos autos. \r\n\r\nCom a vinda, junte-se este expediente. \r\n\r\nApós, mantenha-se o feito em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias para o fim requerido. Transcorrido o prazo acima, tornem os autos ao arquivo geral.”\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 600610"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000017-2/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nADÃO RODRIGUES PINHEIRO, filho de Adão Rangel Pinheiro e Maria Cristina Rodrigues Pinheiro, nascido em 19/02/1976, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 10833126 IFP, cadastrado no CPF sob o nº 073.921.787-92.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 171, parágrafo 3°, c/c artigo 14, inciso II, e 299, na forma do artigo 69, todos do CPB.\r\n\r\nMARCELO BENTO DE BARROS, filho de Antonia Bento de Barros, nascido em 14/04/1972, natural do Espírito Santo, inscrito no CPF sob o n° 286.171.578-28.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 171, parágrafo 3°, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CPB.\r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.812264-8.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a comparecerem perante este Juízo no dia 18/08/2008 às 15:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhados de seus advogados, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiverem advogados, e se não possuirem condições financeiras de constituir defensor, deverão se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 600611"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.809377-0 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a sentença de fls. 11/13 por seus próprios fundamentos, ressaltando que a decisão proferida em outros autos não vincula este Juízo, que desconhece a situação de fato veiculada em autos estranhos ao seu acervo.\r\n\r\nConsiderando a taxatividade do rol dos incisos do art. 581 do Código de Processo Penal, deixo de receber o recurso interposto às fls. 15/20, por entendê-lo incabível à espécie, posto que a decisão impugnada não concedeu ou denegou a ordem postulada, mas sim deixou de conhecer o presente habeas corpus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NELSON FERREIRA LEITE FILHO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA, FLAVIO MATIOLI VERISSIMO SILVA). . \r\n\r\nFica intimada a defesa de NELSON FERREIRA na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517277-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE JUSCELINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000009-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSÉ JUSCELINO DE SOUZA, nascido em 30/01/1956, CPF nº 241.819.274-15, no Processo n.º 2004.51.01.517277-9, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 04/11/2008 às 14h00min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para participar da Audiência Especial, tendo em vista proposta de suspensão do processo, formulada pelo Ministério Público Federal e, em caso de não aceitação da proposta sobredita, para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas razões de apelação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Fica a defesa intimada na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.814745-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RAQUEL DA FONSECA BARONI (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ALEXIS LEMOS COSTA). . Ficam as defesas intimadas de que foi expedida a Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal n. CRG.0043.000005-3/2008, encaminhada à Suprema Corte de Justiça de Portugal, para a inquirição da testemunha ADOLFO DIAS, arrolada pela defesa do réu JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 602146"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. ALTAIR COSTA). . Às partes em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 99.0045121-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Cuido de pleito formulado pela defesa de José de Souza Filho, no qual requer às fls. 1050/1102 a extinção da punibilidade do apenado, haja vista a ocorrência de prescrição na forma do art. 115 do CP. \r\n\r\nAduz defesa que diante da pena fixada no acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC nº 102090/RJ, qual seja, 3(três) anos e 4(quatro) meses de reclusão, e considerando que entre a data do fato e o recebimento da denúncia transcorreu prazo superior a 7(sete) anos, deveria ser reconhecida a extinção da punibilidade, uma vez que o prazo prescricional estaria reduzido pela metade à vista da idade do apenado (setenta anos) quando da prolação do acórdão.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pleito às fls. 1105/1106..\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese haver carta de execução expedida nos autos (fls.1031/1032), este Juízo pode reconhecer eventual causa extintiva de punibilidade ante o teor do art. 61 do CPP, máxime porque no caso em tela a carta de execução expedida é provisória.\r\n\r\nVerifico que o apenado na data da prolação do acórdão(13/06/2008) que aplicou a pena de 3(três) anos e 04(quatro) meses de reclusão (fls. 1047/1048), contava com 70(setenta) anos de idade.\r\n\r\nCom efeito, o termo sentença empregado no art. 115 do CP deve ser compreendida em sentido amplo, a jurisprudência do STF não diverge desse entendimento, vejamos: \r\n\r\n“A expressão “sentença” deve ser interpretada em sentido amplo, abrangendo o acórdão”. (STF, Extradição 591, Plenário, rel. Min. Marco Aurélio, DJU, 22 set. 1995, p. 30588).\r\n\r\nConsiderando que entre a data do último fato (06/98 - vide denúncia fls. 456/459) e a data do recebimento (19/09/2005 ) transcorreram mais de 7 (sete) anos.\r\n\r\nConsiderando que a pena aplicada no acórdão proferido no HC nº 102090/RJ foi de 3(três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e que o apenado na data da prolação do mesmo estava com 70 (setenta) anos.\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o apenado faz jus a redução do art. 115 do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de José de Souza Filho com fulcro nos arts. 109, IV c/c 115 do CP.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nOficie-se à 9ª Vara Federal criminal comunicando essa decisão e solicitando a devolução da carta de execução de sentença penal provisória nº CES.0045.00037-8/2008.\r\n\r\nOficie-se, ad cautelam, ao STJ solicitando a cópia do acórdão, do voto condutor e da certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do HC nº 102090/RJ\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 99.0046880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x TENORIO SOBREIRA (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv. ALACIR FERREIRA) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALCILENE MARIA LIMA, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x OSCAR DE ASSIS ALVES DUQUE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Ao MPF para ciência dos documentos acrescidos aos autos às fls. 2401/2402, 2409/2443 e 2473/2485.\r\n\r\nCom o retorno, publique-se para ciência da defesa de ANA LÚCIA BUENO e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias sobre a referida documentação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529540-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x GERTON LANE CARVALHO (Adv. CICERO ALCIDES FERREIRA MAGALHAES). . Fl. 240: “Às partes em alegações finais.”\r\n\r\n(Prazo para a defesa)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 01/07/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA, brasileira, filha de José Raimundo de Almeida e de Genoveva Pereira de Almeida, nascida em 16/12/1972, natural do Rio de Janeiro, portadora da CI nº 10948584-7 - IFP e inscrita no CPF sob o nº 028.129.277-98, pela prática do delito capitulado no artigo 342, § 1º do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A acusada é primária e não ostenta antecedentes criminais. A culpabilidade foi normal para os crimes desta natureza. As conseqüências dos delitos não foram graves. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 342, § 1º do Código Penal.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e atento à situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nCustas pela condenada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se na forma do provimento de nº 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/08 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL opôs embargos de declaração, às fls. 327/328, com vistas a ver sanada contradição provocada por erro material na sentença proferida nos presentes autos, às fls. 310/324, consistente na fixação da pena privativa de liberdade em dois anos de reclusão, quando a pena mínima cominada ao delito de falso testemunho é de um ano de reclusão, bem como na avaliação da causa especial de aumento de pena, na terceira fase da fixação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº 10.268/2001 alterou o parágrafo primeiro do artigo 342 do Código Penal, transformando em causa especial de aumento de pena a hipótese de cometimento de falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, anteriormente prevista como qualificadora do delito.\r\n\r\nHá que se reconhecer, portanto, contradição apontada pelo parquet no dispositivo da sentença proferida nos autos desta ação penal, eis que houve a fixação da pena-base no mínimo legal - 01 (um) ano de reclusão, segundo o caput do artigo 342 do CP - ao mesmo tempo em que foi aplicada a pena de 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nUma vez reconhecida a contradição, há que se suprir a omissão que disso decorre, e proceder-se à aplicação da pena, considerando-se a causa de aumento prevista no parágrafo primeiro do artigo 342 do CP.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos de declaração opostos tempestivamente pelo Ministério Público Federal para, corrigindo a contradição apontada e suprindo omissão dela decorrente, alterar a dosimetria da pena e dar nova redação ao segundo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 310/324, mantidos os demais termos, que passa a ficar assim redigido:\r\n\r\n“Passo à dosimetria da pena. A acusada é primária e não ostenta antecedentes criminais. A culpabilidade foi normal para os crimes desta natureza. As conseqüências do delito não foram graves. As demais circunstância judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Tendo em vista a causa de aumento prevista no parágrafo primeiro do art. 342 do Código Penal e considerando que o crime foi cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, aumento a pena de um sexto, passando-a para 01 (um) ano e 02(dois) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva ”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 602198"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.515248-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Trata-se de oferecimento à penhora de títulos referentes à obrigação ao portador emitidos pela Eletrobrás (fl. 129/161).\r\n\r\nNo que tange aos citados títulos, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de ausência de liquidez e cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AgRg no AgRg no REsp 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.508399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.533223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 96.0023780-8 C A PARISI - ENGEHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Indefiro o pedido de fl. 147, uma vez que tal providência deve ser adotada pelo próprio patrono do embargante.\r\n\r\nConcedo prazo final de 48 horas para que seja comprovado o depósito referente aos honorários do perito, sob pena de perda do direito à produção de prova.\r\n\r\nEm caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0045243-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.525613-5 DEFORME PATOLOGIA CLIN DIAGN ESPEC ASSIST MEDICA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506682-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506806-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521786-3 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509394-7 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.535560-7 ML MAGALHAES IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V, bem como instruí-la, na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.500583-2 CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a embargante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534409-8 ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527771-9 TANIA REGINA CAMPOS ALCANTARA ARISTIDES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos de Terceiro, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ante a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600384"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0161559-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fl. 09 verso), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o depositário (fl. 10), a depositar em juízo o valor correspondente ao bem penhorado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0084413-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CARMEM LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS x EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv. REGINA LEMOS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0038428-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA MARQUES VIEIRA (Adv. GERSON RODRIGUES DE CARVALHO) x RCM COMESTIVEIS LTDA (Adv. GERSON RODRIGUES DE CARVALHO). . \r\n\r\nAo realizar a diligência constritiva sobre o imóvel nomeado pela executada, o Oficial de Justiça não constituiu depositário, nem procedeu ao registro do gravame no RGI (cf. fls. 56/59).\r\n\r\nVerifico, outrossim, que a empresa executada não apresentou autorização dos proprietários do imóvel para que este sirva de garantia da presente execução.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o tempo decorrido desde a constrição de bens indicados à fls. 50, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n2 - Intime-se a empresa executada a apresentar, em 5(cinco) dias, autorização expressa dos proprietários do imóvel penhorado (cf. fls. 41 verso). Após, considerando que a penhora só se perfectibiliza com o depósito, nomeio como depositário o atual possuidor do bem ou, se houver recusa deste, provisoriamente, o leiloeiro atuante neste Juízo, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição. Conforme o caso, intime-se, lavre-se o termo e efetive-se o registro do gravame no RGI competente. Ato seguinte, intime-se o co-proprietário do imóvel Sr. Mario da Rocha Vieira Filho da constrição.\r\n\r\n3 - Decorrido in albis o qüinqüídio assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0042783-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FRANCISCO JOSE NUNES SALGUEIRO x F NUNES SALGUEIRO IND/ COM/ DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517467-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA (Adv. MONICA SZTERN) x HOTEIS SANS SOUCI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.549365-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEOPAC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530415-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista a aprovação da Súmula Vinculante nº 8, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, manifeste-se a Fazenda Nacional/INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500586-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Citada, a empresa executada nomeou um imóvel à penhora (cf. fls. 20/40). Porém, requereu a substituição desta nomeação pela Carta de Fiança Bancária e a intimação da exeqüente para alterar o status dos débitos de COFINS, de sorte a obter certidão positiva com efeitos de negativa (cf. fls. 56/81). Posteriormente, apresentou Primeiro Termo de Aditamento à Carta de Fiança, reiterando o pedido anterior (cf. fls. 84/108).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se opõe à pretensão, tendo em vista que o foro eleito para o cumprimento da fiança é o da cidade de Osasco, alegando dificuldades para eventual implementação da garantia em questão. Pleiteia que a devedora seja intimada para alterar o foro da execução da Carta de Fiança sob pena de se manter a penhora do imóvel (cf. fls. 110/112).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que o Primeiro Termo de Aditamento à Carta de Fiança foi acostado aos autos após a remessa dos autos à exeqüente (cf. fls. 82 e 83 verso).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o novo documento apresentado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 00.0161561-0 J A MAZZILLO E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (União Federal) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0161560-2 JOSE ANGELO MAZZILLO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . 1 - À SEDJE para promover a redistribuição do presente feito para este juízo e reclassificá-lo como embargos à execução.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.532047-0 JAYME PLOTKOWSKI ARQUIDTETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que já foi fornecido o nome do advogado beneficiário e o seu CPF (cf. fl. 252), cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505041-8 HOTEIS SANS SOUCI LTDA (Adv. MONICA SZTERN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca da cópia do processo administrativo de fls. 25/37. \r\n\r\n2 - Após, esclareça a parte embargada (Fazenda Nacional) se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.531107-0 CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 33/69. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.534266-2 WILLER BORGES LINS (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522277-9 ANA PAULA FARIAS (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2001.51.01.516548-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/119 :\r\n\r\n1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame de fl. 38/39, expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora.\r\n\r\n2 - Após, proceda-se ao reforço da penhora através do bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do co-responsável Carlos Eduardo de Lima Dantas, no limite do montante total exigível na presente execução descontado o valor da avaliação, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - Fls. 121 - Intime-se o patrono do co-executado Carlos Eduardo de Lima Dantas a trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do co-responsável, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.505562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO). . REPUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.525241-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIA DA PRACA LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em que a empresa devedora requer a extinção do feito, sob o argumento de que as inscrições em dívida ativa objetos desta execução foram extintas quando receberam nova numeração em decorrência de adesão ao PAEX. Pede, ainda, a suspensão do feito e o recolhimento do mandado expedido (fls. 57/66 e documentos de fls. 66/89).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que o débito cobrado nesta execução é inexistente, pois as dívidas ativas que embasam a presente execução foram extintas ao ter ocorrido a alteração das inscrições por força de adesão ao PAEX. Verifico, contudo, que a alegação não procede, uma vez que as Certidões de Dívida Ativa juntadas aos autos referem-se às novas inscrições (cf. fls. 2/53 e 67/80). Os Resultados de Consulta de Inscrição demonstram, inclusive, que foram consideradas as importâncias pagas pela executada em virtude do PAEX, agora rescindido. Dessa forma, não há qualquer nulidade do título que enseje a extinção do processo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.525373-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em que a empresa devedora requer a extinção do feito, sob o argumento de que as inscrições em dívida ativa objetos desta execução foram extintas quando receberam nova numeração em decorrência de adesão ao PAEX. Pede, ainda, a suspensão do feito e o recolhimento do mandado expedido (fls. 55/64 e documentos de fls. 65/85).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que o débito cobrado nesta execução é inexistente, pois as dívidas ativas que embasam a presente execução foram extintas ao ter ocorrido a alteração das inscrições por força de adesão ao PAEX. Verifico, contudo, que a alegação não procede, uma vez que as Certidões de Dívida Ativa juntadas aos autos referem-se às novas inscrições (cf. fls. 2/51 e 65/76). Os Resultados de Consulta de Inscrição demonstram, inclusive, que foram consideradas as importâncias pagas pela executada em virtude do PAEX, agora rescindido. Dessa forma, não há qualquer nulidade do título que enseje a extinção do processo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 602064"
                            ],
                            "602065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0039148-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x IEC - INDUSTRIA ELETRONICA DE COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES). . A certidão de fls. 79 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 25/08/04. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.516297-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLINICA SOROCABA S/A (Adv. ODENIR BERNARDI). . A certidão de fls. 37 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 20/09/01 e 17/10/2001. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504458-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SUB EMPREITEIRA LIGA FORTES LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 23 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 15/03/04. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.525114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x J KAYO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . As alegações formuladas às fls.22/25, em confronto com documentação juntada à fl. 43, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documento que aparentemente sufraga um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documento de fls. 43.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512195-0 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523266-0 VIDREX EMP DE SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510170-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALEXANDRA QUEIROZ PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargado)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.502064-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII;\r\n\r\nCaso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511785-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL, FLAVIA FREIRE DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 194/199. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 602065"
                            ],
                            "602066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410429-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI E OUTROS x CARNES TUPAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal para cobrança de créditos de FGTS em que a penhora de imóvel de sócio da empresa executada, para o qual a execução foi redirecionada, encontra-se pendente de regularização formal, diante da ausência de intimação do proprietário e do seu cônjuge para ciência da constrição, bem como de nomeação de depositário (fls. 182/189).\r\n\r\nA Secretaria certifica que foram opostos embargos à execução, autuados sob o nº 2005.5101526876-3, em 2/6/2005, e, também, que a referida ação, ajuizada pela empresa executada, Carnes Tupan Ltda, está suspensa desde 16/08/2006, aguardando a formalização da penhora e depósito de bem (fls. 177 e 192).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que já houve penhora de bens da executada em 21/10/1981, conforme o auto de penhora e depósito juntado às fls. 12. Os bens foram arrematados em leilão prosseguindo a execução, em virtude de persistir saldo remanescente (fls. 34 e 57/58). A penhora determinada, no entanto, frustrou-se, por não ter o Oficial de Justiça localizado bens da empresa executada (fls. 61).\r\n\r\nPasso seguinte, o representante legal, em 19/10/1984, comunicou a existência de processo falimentar em nome da sociedade na Comarca de Itaboraí, juntando edital de decretação de falência publicado no Diário Oficial (fls. 62/63). Assim, diante da comprovação da alegada falência, deve ser retificado o pólo passivo desta execução para Carnes Tupan Ltda - Massa falida.\r\n\r\nPor outro lado, constato que não houve citação do síndico e tampouco foram localizados bens da massa. Nesse sentido, a despeito de determinada, a penhora no rosto dos autos não foi efetivada, haja vista a carta precatória expedida para esse fim ter sido cumprida equivocadamente pela Comarca de Itaboraí. No lugar de cumpri-la, consta certificado, nos autos da deprecada, que “a firma havia se mudado para lugar incerto e não sabido” (fls. 73).\r\n\r\nPor essa razão, a Fazenda Nacional, que substituiu o IAPAS, requereu a citação dos co-responsáveis da empresa, diligências estas que, determinadas, restaram negativas (fls. 118, 132, 145 e 154). Somente com a nova tentativa de citação, após o processo ter sido suspenso na forma do art. 40 da LEF (fls. 155), um dos co-responsáveis, Nivaldo Barcelos de Brito, foi localizado (fls. 168) e teve imóvel de sua propriedade penhorado às fls. 186/189. A penhora, contudo, não se encontra formalizada, haja vista o seu desconhecimento por parte do proprietário e de seu cônjuge e a inexistência de depositário fiel nomeado. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, tais medidas não foram possíveis pelo fato de o proprietário residir em outra área de jurisdição (fls. 189).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Intime-se, por mandado, o Sr. Nivaldo Barcelos de Brito e seu cônjuge para ciência da penhora do imóvel e do prazo de trinta dias para ajuizar embargos à execução, que deverá ser nomeado depositário fiel do bem, sendo-lhe facultada a recusa do encargo, diante do enunciado da súmula 319 do STJ.\r\n\r\n2 - Considerando que a empresa executada já teve oportunidade de opor embargos à execução, quando da primeira penhora efetivada em 21/10/1981, venham-me os autos dos embargos à execução conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para CARNES TUPAN LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.524940-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SALLES DE SOUZA x SINTAGMA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.528140-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GLOBAL EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.543340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.540606-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIVATEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (SIVATEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.513636-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ELEONORA TOSCANO DE BRITO ZINOVETZ (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.504461-8 ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APCEF E OUTROS x MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO LINTZ LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro nos artigos 295, III, e 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários neste feito, à ausência de contraditório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I. e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.506533-7 INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 318).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507859-0 CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 29/30).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505488-6 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 70/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nEm favor do INSS, fixo os honorários em 5% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505526-0 ARTEX AR CONDICIONADO LTDA (Adv. ANA CLAUDIA S T MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 17).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505659-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 94/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, para extinguir a execução no tocante aos créditos relativos ao IPTU, mantendo a cobrança da TCDL.\r\n\r\nSem honorários, nestes embargos e na execução, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523045-7 WIND VIDEO E LOCADORA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nFace ao exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC; EXCLUO do pólo passivo da execução fiscal, de ofício, a executada MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS; e determino o arquivamento da execução sem baixa na distribuição, haja vista que, a par da exclusão do PAES por inadimplência do devedor (fls. 24 e 33), trata-se de débito inferior ao limite estipulado no art. 21da Lei nº 10.522/02, na redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nLevante-se a penhora que recaiu sobre o bem de propriedade da executada ora excluída (fls. 64 da execução fiscal), oficiando-se ao DETRAN (fls. 76).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE, para anotar a exclusão de MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS do pólo passivo da execução fiscal nº 2001.5101516862-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525031-6 COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido (CPC, art. 267, VI, c/c art. 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526876-3 CARNES TUPAN LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução opostos em 16/10/2005, por CARNES TUPAN LTDA, que foram suspensos em 16/8/2006 a fim de aguardar-se a formalização da penhora e do depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado nos autos da execução em apenso (fls. 15).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nContudo, não é o caso de se aguardar a formalização da penhora para garantir o juízo, tendo em vista a intempestividade dos presentes embargos.\r\n\r\nCompulsando os autos do executivo fiscal, em apenso, verifico que já houve penhora de bens da executada em 21/10/1981, conforme o auto de penhora e depósito juntado às fls. 12. Os bens foram arrematados em leilão e a execução prosseguiu em relação ao saldo remanescente do débito (fls. 34 e 57/58).\r\n\r\nCom efeito, o prazo para oposição de embargos inicia-se da intimação da primeira penhora:\r\n\r\n“Intimada a executada da penhora, a partir daí c/omeça a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não sua ampliação, redução ou substituição” (Resp 244923/RS, rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2003) (Grifamos).\r\n\r\nPor tais razões, considerando que o prazo para ajuizamento desta ação já se encontrava há muito ultrapassado quando da oposição dos presentes embargos, rejeito-os, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta, aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se a competente baixa, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526838-0 EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. GULHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 48/145. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500462-8 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO Exeqüente noticiou o pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa (inscrição FGRJ200003608 - fls. 360 dos presentes embargos e fls. 7 da execução).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela embargante-executada, sem objeto restam os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por PERDA DO OBJETO, e EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito de fls. 142 da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.518158-7 ELEONORA TOSCANO DE BRITO ZINOVETZ (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 602066"
                            ],
                            "602307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA nº 03/2008 DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRevoga a Portaria nº 06/2006, que estabeleceu critérios objetivos para a divisão de processos da Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro entre a Juíza Titular e o Juiz Substituto, em cumprimento ao Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região.\r\n\r\nA DOUTORA NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juíza Federal Titular da Segunda Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta nº 01, de 09/04/2008, do E. Tribunal Regional da Segunda Região, com a redação que lhe conferiu a Resolução Conjunta nº 03, de 27/05/2008, publicada às fls. 549/550 do Diário da Justiça em 02/06/2008, que disciplinou integralmente da divisão de processos entre os juízes titulares e substitutos da Justiça Federal de Primeira Instância,\r\n\r\nRESOLVE editar a presente Portaria, nos termos que se seguem:\r\n\r\nArt. 1º. Revoga-se a Portaria nº 06/2006 deste Juízo, publicada à fl. 59 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/11/2006;\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ\r\n\r\nId: 602307"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IND/ E COM/ DE GELO SANTA BARBARA LTDA (Adv. IRECE NASCIMENTO TREIN) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA MARTINS LU CENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 231 . PROCESSO Nº 00.0771531-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIND. E COM. DE GELO SANTA BÁRBARA LTDA, devidamente qualificada na inicial, ofereceu Embargos à Execução que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, alegando que exerce atividades de FABRICO DE GELO, que afirma que não englobar quaisquer reações químicas dirigidas, pois não existe qualquer fase do processo industrial que exija a presença de um químico, sustentando, portanto, a nulidade do auto de infração lavrado pelo ora Embargado.\r\n\r\nDocumentos às fls. 07/21.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou sua impugnação, conforme fls. 30/38. Aduziu que a via correta para a impugnação à CDA exeqüenda seria os embargos em apenso, requerendo a extinção liminar da presente demanda.\r\n\r\nAlega que o rol elencado nos artigos 335 e 341 da CLT é meramente exemplificativo e que a autora se enquadra na legislação e nas instruções normativas expedidas pelo réu como obrigada a manter profissional de química em seus quadros (Decreto nº 85877/81 e Resoluções Normativas nº 36/74, 51/80 e Lei nº 2800/56).\r\n\r\nAduz ser indispensável o tratamento químico da água utilizada no fabrico de gelo.\r\n\r\nÀs fls. 149 foi deferida a perícia química requerida pelo CRQ.\r\n\r\nLaudo pericial de fls. 167/176.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nA preliminar de inadequação da via eleita\r\n\r\nEm atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, bem como pelo fato de a prova cabível ter sido produzida nesses autos e não nos embargos em apenso, deixo de acolher a preliminar suscitada pelo embargado - CRQ.\r\n\r\nAdemais, as duas demandas foram ajuizadas na mesma data, não havendo ainda como se determinar a extinção por litispendência de quaisquer das causas - anulatória e embargos. \r\n\r\nA situação fática da empresa autora\r\n\r\nSegundo o perito do juízo, não foi possível realizar vistoria na empresa executada, porque a empresa não mais funcionava em seu endereço antigo, ou mesmo houve informações no sentido de que tenha encerrado irregularmente suas atividades. \r\n\r\nAssim, o laudo pericial técnico foi produzido com base nos documentos disponíveis, baseados nas informações colhidas na última vistoria realizada na empresa, no ano de 1981.\r\n\r\nO laudo pericial \r\n\r\nO perito do juízo concluiu que a única matéria prima utilizada para a produção de gelo é a água potável recebida da empresa concessionária de abastecimento de água, CEDAE e que a empresa autora não possuía nenhum tipo de controle sobre a sua produção, que deveria respeitar as normas editadas pela ANVISA. \r\n\r\nExacerbando os limites de seu mister, às fls. 176, acabou por externar posicionamento sobre matéria exclusivamente de direito, o que não lhe cabia, sobremaneira. \r\n\r\nAssim, como o juízo não fica de modo algum vinculado às conclusões da perícia, passo a decidir.\r\n\r\nd) A questão de direito posta nesta lide: a ausência de obrigatoriedade de manutenção de profissional químico em empresas cujo objeto social é o fabrico de gelo.\r\n\r\nO Decreto-Lei 5452/43 - mais conhecido como CLT - determina, em seu art. 335, as hipóteses em que as indústrias se encontram compelidas à admissão de químico.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 27 da Lei 2800/56 ao estabelecer que as empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de químico, deverão comprovar perante os Conselhos Regionais de Química, que tais atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados, sob pena de multa, REMETE AO ART. 335 DA CLT.\r\n\r\nAssim, estão fixados os parâmetros legais para incidência de regulamentação e fiscalização dos Conselhos de Química.\r\n\r\nAo se passar ao caso sub judice, verifica-se com clareza que a atividade desenvolvida pela Embargante - fabricar gelo - não se encontra no rol do art. 335 da CLT e, portanto, afasta-se a regra do art. 27 da Lei 2800.\r\n\r\nAssim , inexiste base legal para uma eventual autuação, por parte do CRQ, vez que não há obrigatoriedade das atividades da Embargante serem desenvolvidas por químicos.\r\n\r\nDe fato, a fabricação de gelo não pode ser considerada como um processo químico, já que não há alteração de substância, por reações químicas dirigidas, mas apenas processos físicos, de ordem mecânica.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que em desconsideração a esta realidade, o Conselho Regional de Química, extrapolando suas atribuições legais, editou resolução que inclui a atividade da Embargante como passível de fiscalização por profissional químico.\r\n\r\nOra, em nosso sistema jurídico vigora o princípio da legalidade, em que há a primazia da lei, em sentido estrito, sobre atos normativos administrativos - sempre preservando-se a supremacia constitucional.\r\n\r\nDesta forma, o poder regulamentar da Administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram seu fundamento de validade na lei, que lhe teria dado origem.\r\n\r\nSem adentrar-se no tema polêmico dos regulamentos autônomos, que não pertine ao caso em questão, a Resolução 51 , neste aspecto, subverte a ordem vigente, sendo assim acoimada de ilegal, invadindo esfera, que por vontade legal, havia sido excluída de sua área de incidência.\r\n\r\nA propósito, a jurisprudência é categórica ao afirmar a orientação adotada.\r\n\r\nAlém dos inúmeros entendimentos referidos pela Embargante, pode-se, ainda, trazer à colação:\r\n\r\n1) NO TRF-1:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROFISSÃO. CONSELHO DE QUÍMICA. OLARIA E FÁBRICA DE GELO. DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUÍMICO. INICIATIVA DA PROVA.\r\n\r\n1. Não obstante dispor o juiz de iniciativa de prova sobre fatos alegados pelas partes, nos termos do art. 130, primeira parte, do Código de Processo Civil, não se há de exigir do juiz que determine diligências, em ordem a instruir a causa, se a própria parte não se interessou pela produção de provas, encontrando-se o juiz, ademais, suficientemente habilitado a proferir, como proferiu, julgamento de mérito.\r\n\r\n2. A fabricação de gelo e de tijolos, por não decorrer de reação química dirigida, não é atividade que reclama a presença de profissional químico. Precedente deste Tribunal quanto à atividade de olaria: Apelação Cível nª 95.01.04089-5/MA, relatora Juíza ELIANA CALMON.\r\n\r\n3. Apelação e remessa de ofício improvidas.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401294232Processo: 9401294232 UF: PA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/11/1999 Documento: TRF100089011 DJ DATA: 18/2/2000 PAGINA: 491 JUIZ CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n2) NO TRF-4:\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO. ANUIDADE. CONSELHO DE QUÍMICA. PESSOA JURÍDICA.PRODUÇÃO DE GELADOS EM GERAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nATIVIDADE-FIM.\r\n\r\n1. Tão-somente as empresas cuja atividade-fim esteja vinculada à química ou as que prestem serviços químicos a terceiros é que estão obrigadas ao registro no Conselho de Química.\r\n\r\n2. A atividade desenvolvida pela empresa autora - fabricação de sorvetes, picolés e gelo - não enseja a obrigatória inscrição junto ao Conselho de Química. É, pois, de meridiana clareza que não há a intervenção de qualquer processo químico na elaboração dos produtos da apelada, sendo sua produção obtida a partir de misturas de diversos ingredientes, que não demandam reações químicas dirigidas.\r\n\r\n3. Não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio a exigência de\r\n\r\ncontratação de químico para atuar nas empresas produtoras de alimentos.\r\n\r\n4. A anuidade devida ao Conselho Profissional decorre do exercício da\r\n\r\nprofissão ou da atividade regulamentada (fato gerador do tributo) e não\r\n\r\nda simples inscrição/registro no órgão fiscalizador.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200472000070830 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/10/2004 Documento: TRF400100821 DJU DATA:10/11/2004 PÁGINA: 607 MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. INDÚSTRIA DE PESCADOS. MULTA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA.\r\n\r\n- Presente o direito líquido e certo a ensejar a segurança pleiteada, pois os documentos colacionados são suficientes para a aferição da atividade básica da empresa, sendo desnecessário, no caso concreto, a produção de outras provas além da documental.\r\n\r\n- A obrigatoriedade de que as empresas possuam responsável técnico devidamente habilitado e registrado em um determinado conselho de fiscalização profissional decorre da atividade básica desenvolvida ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros, independentemente do profissional que devam contratar para a realização da tarefa (art. 1º da Lei 6.839/80).\r\n\r\n- As empresas ligadas ao ramo alimentício não estão sujeitas, necessariamente, ao controle de um profissional de química, porque o que importa é a atividade básica exercida na empresa que, no caso, é afeta, por lei, ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Na hipótese em tela, o que prevalece é controle higiênico e sanitário do pescado (art. 5º, f, da Lei nº 5.517/68), e não o controle das reações químicas utilizadas no processo produtivo do gelo necessário à conservação e armazenagem do produto. \r\n\r\n- O Decreto nº 85.877/81 extrapolou o seu poder regulamentador ao\r\n\r\nexigir profissional de químico responsável para a produção, fabricação, comercialização de produtos industriais derivados de matéria-prima de origem animal, exigência não prevista em lei.\r\n\r\n- A empresa apelada no desempenho de sua atividade básica não necessita de profissional legalmente habilitado na área de química, não sendo lícito ao CRQ exigir apresentação de responsável técnico habilitado. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200172000081825 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 29/08/2002 Documento: TRF400085426 DJU DATA:02/10/2002 PÁGINA: 811 - EDUARDO TONETTO PICARELLI.\r\n\r\n3) NO TRF-5:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA PRODUTORA DE GELO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exigência de registro em Conselho Profissional está subordinada à atividade básica da empresa ou em relação àquela pela qual preste serviços a terceiros (art. 1º da Lei 6.839/90).\r\n\r\n2. A empresa que produz gelo não está obrigada a conservar em seu quadro de profissionais um químico ou, ainda, a registrar-se junto ao Conselho Regional de Química, posto que a sua atividade principal não envolve a manipulação de fórmulas de determinados compostos químicos. Remessa Oficial improvida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: REO - Remessa Ex Offício - 333883Processo: 200380000064409 UF: AL Órgão Julgador: Terceira TurmaData da decisão: 21/09/2006 Documento: TRF500127332 DJ - Data::16/11/2006 - Página::802 - Nº::219\r\n\r\nDesembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho\r\n\r\nTributário e Administrativo. Embargos à execução fiscal. Fabricação\r\n\r\nde gelo. Obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Química. Descabimento. Precedente. Apelação improvida. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 399993Processo: 200280000010640 UF: AL Órgão Julgador: Quarta TurmaData da decisão: 09/10/2007 Documento: TRF500148859 DJ - Data::03/12/2007 - Página::904 - Nº::231 Desembargador Federal Lazaro Guimarães\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA DO RAMO DE FABRICAÇÃO DE GELO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. COBRANÇA DE ANUIDADE E EXIGÊNCIA QUANTO À PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE NÃO INCLUÍDA NA LEI Nº 2.800/56.\r\n\r\n- De acordo com a Lei nº 2.800/56, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química, a atividade de fabricação de gelo não se encontra incluída dentre aquelas a exigir profissional habilitado em química, uma vez que da referida fabricação não decorre reação química dirigida;\r\n\r\n- Desta feita, mostra-se irrazoável cobrar-se da empresa agravante pagamento de anuidade quando não há lei que a obrigue a contratar profissional dessa área;\r\n\r\nAgravo de instrumento provido; Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AG - Agravo de Instrumento - 60346Processo: 200505000026402 UF: AL Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 02/08/2005 Documento: TRF500101000 DJ - Data::31/08/2005 - Página::813 - Nº::168 Desembargador Federal Petrucio Ferreira\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando, portanto, a extinção da presente execução e conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a R$ 100,00, em atenção ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos da súmula 620 do STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, em exercício na 15a. Vara.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0492760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x METALURGICA MONKEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação da Secretaria da Vara, autorizo a expedição do alvará de levantamento do valor constante da guia de depósito de fl.29, em favor do arrematante, com seus acréscimos legais, e sem retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nIntime-se o arrematante, na pessoa do seu advogado subscritor da petição de fl.76, a fim de retire o alvará em Secretaria.\r\n\r\n3 - 00.0594145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x VERA LUCIA OLIVEIRA ESPER MAZZA x GERCEL MOLAS LTDA (Adv. FERNANDO JOSE LIMA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPER MAZZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 207 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº000594145-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 210, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 95.0039056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Intime-se o exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme despacho retro.\r\n\r\n5 - 96.0029111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NORCAL PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIA DA CONSOLACAO GOMES). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 97.0088614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CASA DOS AVIAMENTOS PARA ALFAIATES LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nAbra-se nova vista à Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a permanência do Executado no PAES, conforme informado às fls. 115/116.\r\n\r\n7 - 99.0065635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x VE METAL COM/ IND/ DE ACOS E METAIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 206 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99006563-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 61, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.521571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URABY QUIMICA IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR). . Intime-se a Executada, POR PUBLICAÇÃO, para que cumpra a ordem de penhora de faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão do depositário.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.505471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . \r\n\r\nEm consonância com o acórdão proferido no recurso de agravo n. 2004.52.01.000631-0, comprove o(a) Executado(a), o requerido pela União.\r\n\r\nCaso não haja atendimento suspenda-se a execução até ulterior manifestação da União no sentido da extinção da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.519606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALFLOOR COML/ INDL/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação, observando-se o endereço informado à fl. 34. Desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.534819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOUZA RUIVO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 30/31, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pág. 138).\r\n\r\nPortanto, em atenção à decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, recentemente, agasalhou o entendimento já há muito tempo adotado por este juízo, não conheço da prescrição, nos termos que se seguem:\r\n\r\n“ [...]A exceção de pré-executividade é instrumento destinado à defesa do executado, sempre que houver matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, a impedir o prosseguimento da ação executiva. \r\n\r\nO uso desse instrumento pressupõe que a matéria alegada seja evidenciada mediante simples análise da petição, não sendo admissível dilação probatória, que somente seria cabível em sede de embargos à execução, após seguro o Juízo. \r\n\r\nO curso normal que traçou o legislador para a defesa judicial do executado passa ao largo da possibilidade de ilações desprendidas de contexto rígido, sem prazos próprios nem disciplina comum, o que só contribui para criar o caos na administração da justiça em detrimento da adequada tutela jurisdicional.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nA prescrição não é matéria que se possa constatar com a simples análise dos autos, sendo necessário considerar eventuais interrupções e suspensões do prazo, sendo, portanto, inviável pelo meio eleito pela agravante o deferimento de seu pedido”. \r\n\r\n(TRF-2ª Região; Classe: AI - Processo 20070201011818-6; Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES)\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA x MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO x MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.543592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NELSON RODRIGUES DOS SANTOS AGUIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x N AGUIA COM/ REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 212 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.543592-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 106, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.545251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIACAO DE SHOPPING CENTER LT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 24/26, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CARDOSO DO COUTO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 170 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.516760-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLUCAO PET LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINDA TORRES SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 209 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539555-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 168 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544487-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 169 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544550-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HLC CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 227 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.513702-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 64, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGRANCO DO BRAS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . 1) Manifeste-se o Exeqüente especificamente sobre a alegação da Executada de fls. 28, eis que a mesma já foi citada.\r\n\r\n2) Regularize a Executada a sua representação processual.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IVONETE VIEIRA DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 223 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.521499-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 205 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2005.5101.525783-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 102, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MINERACAO SERRA DO SOSSEGO S/A (Adv. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 203 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.526263-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 214 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.501120-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.514919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADRAO - COOP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES E PRESTADORES DE SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.526807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JA & JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 162 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526807-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ DOS SANTOS COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 171 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539840-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.504947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICARE - CLINICA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 204 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.505061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 211 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.505061-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 86, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.505457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOGUMELO INFORMATICA LTDA. . Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa Nº 70 6 06 003259-05 aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 121/122, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, tão somente.\r\n\r\nProssiga-se a execução com relação às demais CDAs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.511493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 65, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.517232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x RICARDO FABIANO ROCHA MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 219 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517232-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a desistência do feito, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.517333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA MARIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 229 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517333-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.518535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ULRICH ROSENZWEIG E MICHAEL STIVELMAN (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 222 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518535-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.521655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . \r\n\r\nAo contrário do que alega o Executado, o prazo para União se manifestar sobre o bem oferecido à penhora ainda não se expirou, conforme se verifica da certidão de fls. 68, na qual atesta que a Exeqüente foi intimada eletronicamente sobre o despacho apenas no dia 25 de abril de 2008. \r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 5 (cinco) dias à Empresa-Executada, para que esclareça, mediante declaração expressa de seus sócios gerentes, se as máquinas oferecidas estão livres e desembaraçadas, ou seja, se não recaem outras penhoras/arrestos sobre os bens móveis oferecidos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.521771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIETTE CAROLINE C HERRIGES WESTER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 228 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.521771-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32/38, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.522949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ENNES MENDONCA DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 218 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.522949-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.528567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 173 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n1. A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CIA BOZANO visando a cobrança do montante superior a R$ 1,5 milhões, consubstanciada nas certidões de dívida ativa n. 70 2 07 00225199 e n. 70 6 07 01306752, referente ao processo administrativo n. 10305/000816/94-80.\r\n\r\nRegularmente citada a Executada, esta alegou (fls. 31 e 86/88) ter ajuizado a Ação Anulatória de Débito Fiscal n. 2007.5101.016480-0, em junho de 2007, distribuída a 6a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo que originou este executivo fiscal. \r\n\r\nAduz ainda ter efetuado depósitos - antes mesmo do ajuizamento desta Execução Fiscal - que somados correspondem a integralidade do montante perseguido através desta Execução - fls. 84.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda Nacional, esta se limitou a informar que o c´redito encontrava-se com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\n2 Diante do depósito integral do débito perseguido nesta Execução Fiscal e sendo o depósito ANTERIOR ao ajuizamento deste feito (autuado em outubro de 2007), conclui-se que a presente execução não poderia ter sido ajuizada em razão de que a exigibilidade do crédito fiscal encontrava-se suspensa (art. 151, inc. II do CTN). \r\n\r\nDestarte, nulo é o título que embasa esta ação executiva.\r\n\r\n3. Do exposto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, consubstanciado no art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 586 do CPC e 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) pelos fundamentos abaixo: \r\n\r\na) O reduzido trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidos para a realização do serviço; \r\n\r\nb) A tal acrescente-se o fato do lugar da prestação do serviço coincidir com o que foi ajuizada a ação; \r\n\r\nc) Por inexistir motivo que justificasse zelo extraordinário do profissional na condução da defesa da Exeqüente.\r\n\r\nNão havendo recurso de nenhuma das partes, bem como interesse por parte do patrono do Executado em executar os honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.530065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ADRIANO ESTEVES FERREIRA (Adv. ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 165 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530065-5 \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.530135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WALTER CAVALCANTE GALLOSIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 226 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530135-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.530333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANDRE LUIZ DEA COSTA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 172 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530333-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a desistência do feito, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, com fulcro no art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.531631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO ARTUR PINHEIRO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 220 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.532093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA CELIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 182 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532093-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.535204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x J 3 ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 166 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.535204-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.500655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CRISTIANE ROSA SERV MEDICOS LTDA (Adv. ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 167 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.500655-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.503707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VANDERLEI CAHET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 225 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 22, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nFernanda Duarte L. L. da Silva\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n48 - 2008.51.01.503720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MAURICIO BATISTA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 24, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L .DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.504101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 214 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução fiscal ajuizada por Município do Rio de Janeiro em face de CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, objetivando a cobrança de IPTU, TCLLP e TIP do imóvel situado na Rua Gramado, 475, Bloco II, apartamento 703, Campo Grande. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, de fl. 18 do processo em apenso, que o imóvel em tela desde 30/09/1981 não é mais de propriedade da executada, mas sim de ANTONIO VENICIO VILAS BOAS, consoante certidão do RGI. \r\n\r\nO sujeito passivo dos tributos exeqüendos, nos termos da legislação de regência, é, em primeiro lugar, o proprietário que constar do RGI, notadamente quando averbado o pagamento do imposto de transmissão inter vivos em data anterior ao ano base de incidência do tributo, vez que o Município fica devidamente cientificado da alteração do sujeito passivo tributário quando é pago o ITBI, e noticiada a transferência imobiliária (ocorrida em abril de 1984).\r\n\r\nLogo, a executada não é legitimada passiva para figurar na presente execução fiscal, porque, no ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade se transmitiu a terceiros, mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA e decreto a extinção da presente execução fiscal com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 00.0771565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IND/ E COM/ DE GELO SANTA BARBARA LTDA (Adv. PAULO DIAS) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 232 . Vistos, etc...\r\n\r\nIND. E COM. DE GELO SANTA BÁRBARA LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA visando a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/03 dos autos, com os documentos juntados às fls. 05/16.\r\n\r\nO CRQ apresentou impugnação de fls. 19 e seguintes - em que alegou a intempestividade dos presentes, porque a intimação da penhora deu-se em 31.03.1986, e, no mérito, aduziu a necessidade de profissional químico estar lotado na empresa embargante, que produz gelo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da demanda anulatória em apenso n°00.0771531-5, o juízo proferiu sentença que reconheceu a nulidade da CDA que instruía a Execução Fiscal, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos. Com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR 3ª VFEF\r\n\r\n51 - 96.0066767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Fls. 124, 155, 181 e consulta através da internet ao AI nº 446754, não conhecido pelo STF: diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação (que confirmou a improcedência do pedido do embargante), e da não condenação de quaisquer das partes em honorários advocatícios, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 2 (dois) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Corrijo de ofício o valor dado à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 127.018,84 Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.504102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nO embargado foi intimado, e, em sua impugnação, alegou não ter sido cientificado da alienação do imóvel a terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo determinou a exclusão da Embargante do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos, porque manifesta a ilegitimidade passiva da Caixa de Construções do Pessoal do Ministério da Marinha, porque a transmissão inter vivos foi registrada perante o RGI, inclusive com o pagamento de ITBI.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Fixo honorários advocatícios, devidos pelo Município do Rio de Janeiro, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), vez que foi a mesma que deu causa à presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.527096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 174 . EMBARGOS DE TERCEIROS Nº. 2007.5101.527096-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA, qualificada nos autos, ajuíza os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando o cancelamento da restrição judicial que incidiu sobre veículo MERCEDES BENZ PLACA 8186, CHASSI 3083212636544.\r\n\r\nAlega que é proprietário do veículo desde 1995 e que o mesmo não pertence à empresa executada REI DO RIO TRANSPORTES.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo determinou o cancelamento das restrições que incidiam sobre o veículo do embargante, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face ao cancelamento da penhora sobre o referido veículo.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.512378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.529771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. . Abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se, especificamente, sobre o alegado pelo Executado à fl. 17.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.540675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LE COMPSTORE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, por ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPA COM/ IND/ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 585817"
                            ],
                            "589079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x ALVARO DA SILVA AMORIM x PAULO DA SILVA AMORIM (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fl: 79/91: INDEFIRO. Em sede de execução fiscal o executado é citado para adimplir a dívida e não para se defender. Retornem os autos ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento dos atos executórios.\r\n\r\n2 - 96.0080504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ITABORAI SEGUROS S/A (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0080504-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 121/123, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 97.0160535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, SEM ADVOGADO) x SYNTHELABO ESPASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE A. CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 132 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 970160535-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 111, informando sobre a conversão do depósito em renda, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 156, inciso VI, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 99.0064682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO REGO (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x ATUALPA BERNARDES PEREIRA SOBRINHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTROS x SHAPPER INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 127/131, 134 e 136:\r\n\r\nJOÃO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, requereu o cancelamento da restrição judicial que incidiu sobre a KOMBI KSP 3862, ano 1980. \r\n\r\nAlega que é proprietário do veículo desde 07/05/2003, antes de ter sido registrado perante o DETRAN a penhora do veículo, antes em nome do ex-sócio da empresa executada, ADNALDO SOUZA DE MIRANDA.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 136, porque já há nos autos documentos necessários e suficientes para a solução da lide.\r\n\r\nA questão que se impõe para a resolução da lide está no reconhecimento ou não da fraude à execução, e por conseqüência, ser devida a manutenção ou a revogação da restrição imposta sobre a KOMBI KSP 3862, ano 1980.\r\n\r\nNos termos vazados pelo art.185 do CTN, “Presume-se fraudulenta a alienação ou onerarão de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”.\r\n\r\nPercebe-se que no plano objetivo, dois são os requisitos para o reconhecimento de fraude à execução:\r\n\r\n-alienação ou oneração de bens ou rendas;\r\n\r\n-crédito tributário inscrito como dívida ativa em fase de execução.\r\n\r\nAssim, presentes esses dois elementos, está caracterizada, em princípio, a fraude, entretanto, a presunção legal não é absoluta. Tanto que já se verifica um abrandamento da caracterização da fraude a partir da figura do “terceiro de boa-fé” - que acreditando na veracidade de uma situação aparente, embora não seja a real, confia no outro e realiza o negócio jurídico. Outrossim, na fraude à execução, o terceiro de boa-fé não pode ser expropriado, na medida em que adquire um bem do verdadeiro dono, sob a aparência de estar o bem livre e desembaraçado.\r\n\r\nObservem-se os arestos abaixo reproduzidos dos quais dessume-se que a boa-fé do adquirente não pode ser desconsiderada, sob pena de punir-se àquele que não concorreu para o evento:\r\n\r\nProcesso civil. Fraude à execução. Alienação. Princípio da boa-fé. Segurança da relação jurídica.- Entendo que anular a venda do veículo pelo executado implicaria em ofensa ao princípio da boa-fé, em razão do qual o terceiro adquirente está protegido. Admitir-se o contrário seria colocar em risco a segurança do negócio jurídico.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Agravo de Instrumento Processo: 200404010099304 UF: RS Órgão Julgador: Primeira Turma;Fonte DJU data:19/05/2004 página: 798; Relator(A) Juiza Maria Lúcia LUZ LEIRIA\r\n\r\nTributário. Embargos de terceiro. Constrição judicial. Bem de terceiro de boa-fé. Restituição devida. Procedente o pedido veiculado em embargos de terceiro visando à restituição de veículo automotor, pertencente a terceiro de boa-fé, cuja aquisição, embora tenha sido procedida após a lavratura da penhora, não foi o ato de constrição comunicado ao departamento de trânsito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Apelação Cível - 252637; Processo: 199804010833502 UF: SC Órgão Julgador: Segunda Turma; Fonte DJU data:19/07/2000 página: 123; Relator(a) JUIZ MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)\r\n\r\nProcessual civil. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Fraude à execução. Alienação na pendência de ação de execução. Embargos de terceiro. Boa-fé presumida. Lei n. 8.953/94. Cpc, art. 659. Lei n. 6.015/73, art. 167, i, n. 5. Dissídio jurisprudencial configurado.I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas com conclusão desfavorável à parte. II. Nos termos do art. 659 do CPC, na redação que lhe foi dada pela Lei n. 8.953/94, exigível a inscrição da penhora no cartório de registro imobiliário para que passe a ter efeito erga omnes e, nessa circunstância, torne-se impeditiva da venda a terceiros, em fraude à execução. III. Caso em que, à míngua de tal requisito, a alienação é eficaz, autorizando o uso de embargos de terceiro em defesa da titularidade sobre o imóvel pelos adquirentes. IV. Precedentes do STJ.\r\n\r\nV. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 557358; Processo: 200301130752 UF: MG Órgão Julgador: Quarta Turma; Fonte DJ data:10/05/2004 página:294; Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nProcessual civil. Fraude à execução. Alienação antes da penhora e sua inscrição. CPC, art. 593, ii. Boa-fé presumida dos terceiros adquirentes.\r\n\r\nI. Ainda que relativamente a casos anteriores à Lei n. 8.953/94, hipótese dos autos, não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à venda de imóvel, de execução movida contra o alienante, somente se admitindo tal situação se já tivesse, antes, a inscrição da penhora no cartório competente, salvo se inequívoco o conhecimento dos adquirentes sobre a pendência judicial, prova que incumbe ao credor fazer.II. Recurso especial conhecido e provido, para cancelar a constrição.\r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 442583; Processo: 200200761601 UF: MS Órgão Julgador: Segunda Seção; Fonte DJ data:16/02/2004 página:200; Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nEmbargos à execução. Fraude de execução. Terceiro adquirente de boa-fé. Precedentes da Corte.1. Já assentou a Corte que não registrada a penhora, \"a ineficácia da venda, em relação à execução, depende de se demonstrar que o adquirente, que não houve o bem diretamente do executado, tinha ciência da constrição\" (REsp nº 225.091/GO, Relator o Senhor Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 28/8/00). 2. Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 401937; Processo: 200101639268 UF: MG Órgão Julgador: Terceira Turma; Fonte DJ data:17/02/2003 página:271; Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, há que verificar se a conduta do terceiro adquirente do veículo se encontra revestida de boa-fé de modo a afastar a caracterização de fraude à execução.\r\n\r\nEntendo que sim. Vejamos um breve histórico:\r\n\r\nANO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n1999\r\n\r\nAjuizamento da Execução Fiscal\r\n\r\nAgosto de 2002\r\n\r\nCitação do executado ADNALDO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nOutubro de 2002\r\n\r\nVenda da Kombi a Roberto Martins (fls. 134) \r\n\r\n07 de maio de 2003\r\n\r\nTransferência do veículo registrada em favor do Embargante - João Eduardo Rodrigues da Silva - fls. 08 dos embargos em apenso\r\n\r\n22 de maio de 2003\r\n\r\nPenhora da Kombi - fls. 27 dos embargos em apenso\r\n\r\nAgosto de 2003\r\n\r\nDetran solicita informações e diz ter dúvidas em cumprir a restrição e o registro da penhora, por força do bem estar na propriedade do terceiro embargante\r\n\r\nAssim, percebe-se que na época da aquisição do veículo, nenhum gravame recaía sobre o mesmo. \r\n\r\nEm que pese o executado ter alienado a motocicleta ao terceiro requerente, após o ajuizamento da execução, as restrições em questão foram ordenadas posteriormente à venda do veículo. Logo, impõe-se reconhecer que para o terceiro seria impossível exigir-se mais cautela sobre a possível ocorrência de fraude à execução, já que a necessária publicidade acerca da restrição sobre o bem só poderia restar concretizada após a sua efetivação, e mediante o seu registro pelo DETRAN.\r\n\r\nAssim, não obstante a tese defensiva da Fazenda Nacional de fls. 134 dos autos, prevalece, no caso, a boa-fé do terceiro, que deve ser necessariamente preser vada na espécie, não se caracterizando a fraude à execução pretendida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro insubsistentes as restrições que recaíram sobre a KOMBI, ano 1980, placa KSP 3682, Chassi VIN BH647807, efetivadas nos autos desta Execução Fiscal \r\n\r\nDesde já determino a expedição de ofício ao DETRAN, esclarecendo que não deve realmente incidir qualquer restrição sobre o veículo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.505065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VAZ (Adv. JORGE VACITE FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 135 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.505065-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 76, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.511024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARCELO REBIBOUT). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 43/55, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado a PRESCRIÇÃO, além daquelas acima mencionadas, é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nDefiro a inclusão do sócio IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS DAMÁSIO, CPF º 944.176.957-68. À SEADI para inclusão. \r\n\r\nFeito, cite-se o co-responsável no endereço constante de fl.43.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.509218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CETEST BRASILIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (Adv. DALMO ROGERIO S. DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 159 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.509218-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 341/345, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 127 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.512565-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 44, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SETE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.90, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.549677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SEYMOUR GRANT MARVIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPOC\r\n\r\nPROCESSO Nº 20035101549677-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 16, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.61, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls 84/87, 88/91, 92/95 e 96/99: o Município do Rio de Janeiro reconheceu que os imóveis situados nos logradouros abaixo relacionados não são de propriedade da CEF, a saber:\r\n\r\na) Rua Lauro Muller 116/3505, Botafogo, de propriedade de Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda;\r\n\r\nb) Rua Lauro Muller 116/3503, Botafogo, de propriedade de Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda; \r\n\r\nc) Rua Lauro Muller 116/1203, Botafogo, de propriedade de Joaquim José Sena Cardigos;\r\n\r\nd) Av. Grande Canal, 2500/Bl.2/2103, de propriedade de Afonso Sarno Rolim e de Clenoir Nunes Rolim. \r\n\r\nRequereu, outrossim, o município exeqüente, o declínio de competência para a 12ª Vara de Fazenda Pública do Poder Judiciário Estadual, da cobrança relativa a etas CDAs, de nºs 01/101751/2002, 01/101752/2002, 01/101724/2002 e 01/096619/2002, tão somente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\na) Está-se diante de verdadeira ilegitimidade de parte, vez que a CEF, como reconheceu o Município exeqüente, não é sujeito passivo do tributo incidente sobre os imóveis em tela, dos quais não é proprietária.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, tão somente com relação às CDAs nº 01/101751/2002, 01/101752/2002, 01/101724/2002 e 01/096619/2002, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\n2) Julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, quanto a estas CDAs, de nºs 01/101751/2002, 01/101752/2002, 01/101724/2002 e 01/096619/2002, vez que este juízo não detém competência para processar e julgar executivos fiscais entre o Município e particulares.\r\n\r\n3) Mantenha-se a suspensão da execução fiscal até o julgamento dos embargos em apenso, com relação às CDAs remanescentes.\r\n\r\n4) Deixo de declinar da competência em favor do juízo estadual, tendo em vista o grande número de CDAs que instruem esta execução fiscal e a impossibilidade de remessa de autos ou de peças de forma isolada.\r\n\r\nAdemais, manifesta a incompetência desta Vara Especializada Federal para reconhecer a legitimidade passiva de uma pessoas físicas e ou jurídicas, quais sejam: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda, Joaquim José Sena Cardigos, Afonso Sarno Rolim e de Clenoir Nunes Rolim, nestes autos.\r\n\r\nLogo, entendo que cabe ao Município exeqüente propor uma execução fiscal autônoma para a cobrança, perante a Justiça Estadual competente, das CDAs supramencionadas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente desta decisão, bem como sobre fls. 83.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.522955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.05, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 128 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.533401-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos ele trônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PREMIUM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE AUGUSTO VIEIRALVES JOAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 217 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502528-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA MIE MATSUO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.3075-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 26, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Usando do juízo de retratação, REVOGO o despacho inicial de fl.14, tendo em vista a condição de empresa pública da executada, gozando, assim, dos privilégios que ostentam a Fazenda Pública. Oficie-se ao E. Relator do recurso de agravo no TRF acerca da retratação que ora se opera.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.04, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MONICA PELLICCIONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 125 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.521027-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CONDOR DTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 131 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531579-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 138 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533863-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 62, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BETAPART PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.546695-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.61, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.506525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv. ANDREA ESTEVES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.512085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DA CONCEICAO LAS NIEVES PORTO SEPULVEDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.513085-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 09, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.512600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 126 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.512600-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.515763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARLENE FERREIRA BOECKER (Adv. MARLENE FERREIRA BOECKER). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.515763-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.517885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISABETE SUZANO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 216 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.51785-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.518995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NANCI MORAES BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 136 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518995-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a desistência da ação, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.520445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.05, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.525290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS NEVE LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 215 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.525616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SONILEA VIEIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 134 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.525616-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.532985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NELSON LOURENÇO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532985-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.501784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - LAC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 142 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.501784-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 96.0072315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0072315-0\r\n\r\n1. PEDRO HENRIQUE M. OEST, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nPor ordem do Eg. TRF da 2ª Região foi anulada a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinou-se o regular processamento dos presentes embargos.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante PEDRO HENRIQUE M. OEST para figurar no executivo fiscal embargado.\r\n\r\nDo exposto, não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n- I - \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou os presentes embargos à execução em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento judicial da nulidade das CDAs que instruem o processo executivo fiscal nº 2004.5101505998-7, em apenso.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que não constam dos títulos executivos a comprovação de titularidade dos imóveis, e que as CDAs foram formalizadas tão somente com base em impressos informatizados padrões. \r\n\r\nAduz que não foi notificada sobre a cobrança do IPTU exeqüendo em sede administrativa, o que viola a norma do art. 145 do CTN, além da previsão constitucional de garantia da ampla defesa.\r\n\r\nDiz que todas as CDAs que têm por objeto a gleba construída no lote 43 PA 33980 perfaz quase um bairro que faz parte do projeto RIO-CIDADE, FAVELA BAIRRO MARCÍLIO DIAS. Logo, o objeto da execução fiscal já teria desaparecido há mais de 15 anos, quando surgiu no local uma “sociedade intitulada de 'baixa renda”\r\n\r\nDefende, em síntese, a inexigibilidade do título executivo, a cumulação indevida de execuções, o excesso de execução, a nulidade do processo até a penhora, a prescrição e a decadência, porque todos os fatos geradores remontam ao ano de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 09/32.\r\n\r\nO Município apresentou impugnação de fls. 38/43, ocasião em que afirma que o embargante limitou-se a impugnar oito das CDAs que instruem a execução fiscal em apenso, deixando de impugnar as 29 CDAs remanescentes.\r\n\r\nAfirma que o contribuinte foi notificado nos termos do art. 68 do CTN, não tendo havido violação à garantia constitucional da ampla defesa. Rebate ainda as teses da inexigibilidade do IPTU, da cumulação indevida de execuções e diz que as CDAs versam apenas sobre o exercício financeiro do ano de 2000.\r\n\r\nQuestiona a seriedade dos argumentos da CEF no que diz respeito à favelização da área em que se situam os imóveis que embasam a cobrança do IPTU ora impugnado e afirma inexistir nulidade da penhora.\r\n\r\nSobre a prescrição e a decadência, afirma que todas as cobranças se referem ao ano de 2000 (IPTU e TCDL), razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm réplica, a CEF reprisa os argumentos da inicial (fls. 53).\r\n\r\nFoi oportunizada a especificação de provas em maio de 2006.\r\n\r\nO juízo então proferiu despacho: Converto o feito em diligência e determinando: \r\n\r\n“1) Ao Município do Rio de Janeiro, ora Embargado, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1 - Que promova a juntada aos autos das cópias dos processos administrativos que originaram as Certidões de Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal nº 2004.5101.505998-7, em apenso. 1.2 - Que traga a comprovação de que houve a notificação de lançamento dos impostos e taxas devidos à empresa executada, mediante a expedição dos carnês de IPTU à Caixa Econômica Federal. Esclareço que deverá constar da documentação a numeração dos carnês e a identificação completa dos imóveis objeto dos lançamentos efetuados. 1.3 - Que sejam acostados aos autos documentos comprobatórios da existência do programa RIO-CIDADE - FAVELA MARCÍLIO DIAS com relação ao imóvel SIPAT nº 2508 (fl. 12).\r\n\r\n2) À Caixa Econômica Federal, para que, no prazo sucessivo, de 15 dias, promova a juntada de certidões do RGI dos imóveis objeto do executivo fiscal em apenso, hábeis a comprovar que a mesma não é deles legítima proprietária, diante da presunção legal de que o sujeito passivo dos tributos exeqüendos é o proprietário registral dos mesmos.”\r\n\r\nÀs fls. 71/72 o Município embargado requer prazo para pesquisar a suposta existência do projeto RIO-CIDADE, FAVELA BAIRRO MARCÍLIO DIAS, o que foi deferido às fls. 90.\r\n\r\nÀs fls. 73 a CEF juntou documentos relativos às inscrições imobiliárias nº 1365002-3, 1365003-1, 1365029-6, 1365030-4 e 1365031-2.\r\n\r\nÀs fls. 91/135 a CEF providenciou a juntada do termo de regularização urbanística e fundiária do projeto RIO-CIDADE, FAVELA BAIRRO MARCÍLIO DIAS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente demanda possui características peculiares, de modo que o juízo, para fins de viabilizar a entrega de uma boa prestação jurisdicional, passa a explicitar as três situações fáticas distintas referentes aos imóveis objeto das 37 certidões que instruem a execução fiscal em apenso:\r\n\r\nEm cinco CDAs o próprio Município reconheceu a ilegitimidade da CEF na execução fiscal em apenso, porque os imóveis não seriam de propriedade da CEF;\r\n\r\nOutras 12 CDAs referem-se ao PA nº 33980 - projeto RIO-CIDADE, FAVELA BAIRRO MARCÍLIO DIAS;\r\n\r\nE as outras 20 CDAs se referem a imóveis diversos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA PERDA DO OBJETO DESSES EMBARGOS COM RELAÇÃO ÀS 5 CDAS EM QUE O PRÓPRIO MUNICÍPIO RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF.\r\n\r\nTendo em vista a extinção parcial da execução fiscal em apenso, com relação às CDAs nº 01/096641/2002, 01/101751/2002, 01/101752/2002, 01/101724/2002 e 01/096619/2002, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da manifesta ilegitimidade passiva ad causam da CEF, ocorreu a perda de objeto dos presentes embargos com relação a tais CDAs.\r\n\r\nDo exposto, nesta parte, o presente processo deverá ser extinto por perda superveniente do interesse processual do embargante.\r\n\r\nO NÃO ATENDIMENTO, PELO MUNICÍPIO EMBARGADO, DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E A CARACTERIZAÇÃO DA NULIDADE DAS 32 CDAS REMANESCENTES.\r\n\r\nIntimado o Município do Rio de Janeiro (mediante despacho que convertia o julgamento em diligência e oportunizava às partes nova possibilidade de produção de provas, publicado no Diário Oficial de 28/08/2007) para que juntasse aos autos a cópia dos processos administrativos que originaram a cobrança das 37 CDAs exeqüendas, bem como para que comprovasse ter notificado a CEF sobre os fatos geradores do IPTU e das taxas exeqüendas, limitou-se o embargado a dar cumprimento ao item 1.3 dessa determinação judicial, juntando aos autos documentação pertinente ao projeto RIO-CIDADE, FAVELA BAIRRO MARCÍLIO DIAS.\r\n\r\nLogo, não obstante tenha o Município ter afirmado que houve notificação regular do contribuinte, nos termos do art. 68 do CTM, por meio de publicação na imprensa oficial, não trouxe aos autos a cópia do D.O. em que tais notificações foram publicadas.\r\n\r\nTambém não foram juntados aos autos as cópias dos processos administrativos que originaram as CDAs exeqüendas, de modo que o juízo viu-se impossibilitado de verificar:\r\n\r\nSE REALMENTE HOUVE A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO AO CONTRIBUINTE \r\n\r\ne\r\n\r\nSE OS BENS IMÓVEIS QUE ORIGINARAM A CDA ERAM DE PROPRIEDADE DA CEF.\r\n\r\nTal fato alcança maior relevo quando a Municipalidade, nos autos da execução em apenso, reconheceu, por diversas vezes, que a CEF não era a legítima proprietária dos imóveis objeto das CDAs exeqüendas, o que revela que os cadastros do IPTU do embargado não estão atualizados.\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de manifesto vício objetivo do lançamento tributário do IPTU, que, embora seja imposto lançado de ofício pelo Fisco, não dispensa a notificação para pagamento ou defesa administrativa pelo contribuinte, nos termos da norma geral contida no art. 145 do CTN.\r\n\r\nInexigíveis, pois, da CEF, os créditos tributários exeqüendos.\r\n\r\nFace à nulidade reconhecida, prejudicadas as demais teses sustentadas pelas partes, dentre elas, a do excesso de execução, da nulidade da penhora, da decadência e prescrição e a cumulação indevida de execuções.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação às CDAs 01/096641/2002, 01/101751/2002, 01/101752/2002, 01/101724/2002 e 01/096619/2002, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da manifesta ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM RELAÇÃO às 32 CDAs remanescentes, por violação ao art. 145 do CTN c/c art. 68 do CTM, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Município do Rio de Janeiro em honorários advocatícios que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 . - III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES DE ASSUNÇÃO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 74 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente, desconstituír a CDA exeqüenda com relação ao IPTU cobrado com relação às datas de 12/01/2000, 11/02/2000, 14/03/2000, 11/04/2000 e 11/05/2000. \r\n\r\nOs demais créditos tributários são mantidos íntegros.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.502509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 129 . PROCESSO Nº 2008.5101.502509-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANA LUCIA CATAO DE MAGALHÃES PINTO, já qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 10/11/2005 (fls. 41/42 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 16/12/2005.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.511199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASTECAMP - COM/ E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv. ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 148 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.527838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA, TAIS ANGELA SOUZA NORONHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 156 . \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROS Nº. 2006.5101.527838-4\r\n\r\nEMBARGANTE:JOÃO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEMBARGADA:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOÃO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando o cancelamento da restrição judicial que incidiu sobre a KOMBI KSP 3862, ano 1980. \r\n\r\nAlega que é proprietário do veículo desde 07/05/2003, e que o mesmo não pertence ao ex-sócio da empresa executada ADNALDO SOUZA DE MIRANDA.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo determinou o cancelamento das restrições que incidiam sobre a Kombi do embargante, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face ao cancelamento da penhora sobre o referido veículo.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSAURA FELIX ESCADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 146 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539910-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 589079"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "601795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0416877-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WASHINGTON BORGES DE SOUZA) x ANA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONETTE x INSTITUTO EDUCACIONAL EWALD MAISONNETTE LTDA (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, intime-se o executado para atender ao despacho de fl. 103, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o ofício de fl. 116. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 89.0018558-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . Intime-se o subscritor da petição de fls. 70 a regularizar sua representação processual, em 10(dez) dias, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado pela executada PATRICIA ALHEIRO BORSOI para que a represente neste feito executivo.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se-lhe vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0038050-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ZANI - FUNDICAO ART E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso (cópia às fls. 14/18) para desconstituir a CDA de fl. 04, foi mantida pelo Eg. TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0069035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x F & R CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER). . Fls. 46/47: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão de CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE sócio administrador (fls. 30, 36 e 50), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 13verso).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nEm caso de citação positiva, observe-se os bens indicados pela exeqüente às fls. 55, 60, 64 e 71, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado.\r\n\r\nEm caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto dos referido veículo, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\n3. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0067575-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FORNEC DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente, às fls. 59/60, o redirecionamento do feito em face de MARIO FRANCISCO CIAMBARELLI e SALVATORE LANNIA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 61/63), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão à fl. 53).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado às fls. 61/63 data de 1988, não restando comprovado que os administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 25/06/2001 (fl. 53), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado às fls. 59/60.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 40, parágrafo 2º., da LEF.\r\n\r\n6 - 99.0037458-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREO MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Isto posto, com fulcro no artigo 18, caput e §2º, do CPC, condeno a executada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de indenização ao exeqüente que fixo, por ora, em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0070894-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORIOVALDO VARGAS LOFFLER E OUTROS x DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 62/73, devendo a executada se socorrer da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo a transferência do veículo indicado à fl. 20, por imperiosa medida acautelatória à garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o co-executado Celso Almir Japiassu Lins Falcão no endereço de fl. 46, a saber, Rua Timóteo da Costa, 1003, bloco 1, apto 803, Leblon, devendo o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados observar o veículo de fl. 20.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens de propriedade da sociedade executada, a ser cumprido na Rua Professor Artur Ramos, 140, Leblon (fl. 36) e do co-executado Sérgio Aurelino Leal Ferreira, para o endereço de fl. 60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0084269-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 47/94, devendo a executada se socorrer do meio processual adequado à espécie.\r\n\r\nIndefiro o pedido da exeqüente de expedição de ofício à Junta Comercial de São Paulo, para que encaminhe cópia atualizada dos atos constitutivos da executada, uma vez que a Fazenda Nacional dispõe de meios para tanto.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Junta Comercial trazida aos autos pela Fazenda, à fl. 16, e também à fl. 110, bem como o documento à fl. 62/63, dando notícia de que a executada foi incorporada por outra sociedade, diligencie a Fazenda Nacional no sentido de apurar quem sucedeu a Executada, de modo a que seja retificado o pólo passivo da execução, bem como para que possa ser efetuada a penhora.\r\n\r\nA título de cautela, expeça-se Carta Precatória para o DETRAN/SP, solicitando que proceda à indisponibilidade do veículo indicado à fl. 40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518782-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 120/122, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 123 (endereço constante de fls. 86).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.521543-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOMBONIERE ROSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de JOSE DIMAS DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA e CARLOS EDUARDO PAULO indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 23/28), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 15).\r\n\r\nOcorre que o contrato social da sociedade executada juntado aos autos data de 1993, não se podendo concluir com a necessária segurança quem eram os seus administradores na época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 18/05/2001 (fls. 15).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 38/42.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519314-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TIM TIM EXPRESS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, FLAVIO GALDINO) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, defiro parcialmente o requerido às fls. 195/201, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 201 (endereço constante de fls. 198).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.509212-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CETEST BRASILIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (Adv. DALMO ROGERIO S. DE ALBUQUERQUE, ALICE BARINO DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 195 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CETEST BRASÍLIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 342/345, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.529060-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HOTCOOP COOPERATIVA TRA PROF TRA SER HOT SIMILARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Intime-se o executado para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação de parcelamento do débito feita pela exeqüente, às fls. 36/39.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.503919-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. SILZI FERREIRA CUSTODIO). . ISTO POSTO, indefiro o pedido de penhora do faturamento da executada.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizados pela exeqüente bens do devedor, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERTEP ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 101/102: \r\n\r\nIntime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, da penhora realizada às fls. 97/98, nos endereços de fls 95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521647-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENARIO L R COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requer, às fls. 82, a penhora sobre o valor do faturamento mensal da devedora, CENÁRIO L. R. COM. DE MÓVEIS LTDA., a razão de 5% (cinco por cento), sob o fundamento de que a mesma permanece em atividade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei 6.830/80, elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no aludido art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a exeqüente pleiteia a penhora sobre o percentual de 5% do faturamento mensal da executada, sob o argumento de que a sociedade continua em regular funcionamento.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada “compromete o capital de giro”, atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1ª T, Resp 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que “toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor” (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, nº 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, nº 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pelo exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência da executada, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento da executada principal (ou, por analogia, da renda mensal líquida), na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que inexistem outros bens passíveis de serem constritos, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 3ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n1 - A doutrina e a jurisprudência têm aceito a penhora sobre parte do faturamento da empresa, devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável, ex vi do art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF, o que retira qualquer plausibilidade na idéia de que a penhora do faturamento significaria penhora da própria empresa.\r\n\r\n2 - Cuida-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, restaram infrutíferos os leilões designados, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, ficando, o numerário, depositado como garantia do Juízo, não se transformando em receita pública.\r\n\r\n3 - Embora a jurisprudência pátria admita que a penhora sobre o faturamento da empresa possa atingir 30% (trinta por cento), o percentual de 5% (cinco por cento) é razoável, incapaz de inviabilizar a vida empresarial.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento”. \r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 69623/SP, DJ 22.08.2003, p. 693; Relator: Juiz Lazarano Neto) (grifei)\r\n\r\nO percentual requerido pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido às fls. 82, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 83 (endereço constante de fls. 78).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Recebo, por tempestivas, as apelações de fls. 101/117 e fls. 145/148, em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a exeqüente já apresentou, às fls. 133/143, suas contra-razões à apelação interposta pela parte executada, às fls. 101/117, intime-se a executada para apresentar as contra-razões ao recurso de fls. 145/148, manejado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.538887-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 20/22, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EILAT COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado da co-executada Dora Rozynko, Sr. André Chame, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, assine a petição de fls. 53/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria ao desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/124: \r\n\r\n1 - DEFIRO tão somente a inclusão do(s) sócio(s) LEONARDO DIAS DE SOUZA (fl. 137), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fl. 120 e em conformidade com os atos constitutivos de fl. 129 e 132).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511010-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIO X PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Fls. 46/50: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/04 pela ora juntada às fls. 49/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525317-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ENRICO GUARNERI LTDA. . Defiro a substituição da CDA nº 70 7 05 002526-28, de fls. 21/23, pela ora juntada às fls. 249/252.\r\n\r\nÀ vista do cancelamento das inscrições nos 70 6 05 008721-90 e 70 2 05 007108-59, noticiado pela exeqüente às fls. 254/259, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nos 70 6 05 008720-09 e 70 7 05 002526-28.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se o executado para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.533104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LDS CONSULTORIA DE COMUNICAÇAO E PUBLICIDADE. . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de WALTER GONÇALVES DIOGO indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 33/35), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 15).\r\n\r\nOcorre que o contrato social da sociedade executada juntado aos autos data de 1990, não se podendo concluir com segurança quem eram os seus administradores na época da suposta dissolução irregular, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 29/05/2006 (fls. 15).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 29 e reiterado às fls. 36verso.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533797-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALGOMAIS COM/ E INFORMATICA LTDA. . Fls. 32/41: DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ISABEL MARIA BORGES MONTEIRO TORRES, MARIA TERESA VELHINHO SANTANA MONTEIRO TORRES, MARIA MENDES BAPTISTA BORGES e ANTONIO MANUEL SANT ANA MONTEIRO TORRES (fls. 40/41), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 30).\r\n\r\nFls. 43/58: Defiro, outrossim, a substituição da CDA nº 70 7 05 003233-12 de fls. 14/26 pela ora juntada às fls. 44/55.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518301-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Isto posto, defiro parcialmente o requerido às fls. 98, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 99 (endereço constante de fls. 88).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 190 . Vistos etc. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nÀs fls. 67, requer a Exeqüente a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, em face do cancelamento da inscrição nº 70 2 06 001840-32.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que tal cancelamento foi motivado pela “IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 42 NO P.A. (10 C 93126)” , informação que se verifica às fls. 68.\r\n\r\nConsiderando que com o ajuizamento deste executivo fiscal, a Executada viu-se obrigada a constituir advogado para representá-la nestes autos.\r\n\r\nConsiderando que o cancelamento da inscrição, ante o reconhecimento pela Exeqüente de remessa indevida, por quitação anterior da dívida, tendo a parte constituído patrono para defesa na execução fiscal, dá azo à condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição do débito inscrito em dívida ativa após a intervenção do executado no executivo fiscal, através de advogado por ele constituído, não afasta ônus da exeqüente de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Ainda com mais razão nos autos dos Embargos à Execução que constitui ação autônoma.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nApelação e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AC nº 327886/RJ; 4ª T; DJ 31/03/2004, p. 191; Rel. Juiz Rogério Carvalho).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Fiança de fls. 24/25, substituindo-a por cópia nos autos. \r\n\r\nFls. 48/62: Oficie-se ao TRF da 2ª Região, comunicando esta decisão. \r\n\r\nOficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal, solicitando o valor atualizado do saldo existente na conta nº 4117.635.40001297-7. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, autorizo o levantamento do saldo informado pela CEF, devidamente atualizado, com a expedição do competente alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533134-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 43/74 e determino o regular prosseguimento da Execução Fiscal, com expedição de mandado de penhora de bens do executado, a ser cumprido no endereço à fl. 37.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido do exeqüente de penhora on line via BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533600-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA). . Fls. 30/31: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 32/34: Citem-se os co-executados SERGIO RICARDO BRAS DA SILVA e REGINA BRAZ DA SILVA, nos novos endereços informados pelo credor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.501878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NUMBER ONE INTERNATIONAL COM/ E LOGISTICA LTDA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do executado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ exeqüente, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.503045-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIO SOJA COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 19/21: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) PAULO ROBERTO BASTOS VIEIRA e LUIZ CARLOS BOTTINO, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 17).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário, nos endereços de fls. 29 e 38.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n7 - Em caso de citação positiva, observem-se o(s) bem(ns) indicado(s) pela exeqüente à fl. 30, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados.\r\n\r\n8 - Em caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto do(s) referido(s) veículo(s), junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.500959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. HAMILTON DE SOUZA). . Compulsando os autos, verifico que a executada juntou, às fls. 65/66, cópia da carta de fiança bancária, apresentada nos autos da Medida Cautelar nº 2007.34.00.040054-8, que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, na qual foi deferida liminar para antecipação da garantia do crédito tributário, objeto do processo administrativo nº 15374 002155/00-19, que originou a presente Execução Fiscal, até a decisão final da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 2007.34.00.036175-5, que tramita em apenso à referida Cautelar, pretendendo viabilizar a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nInobstante o Juízo da 7ª Vara tenha deferido a antecipação da garantia, e a executada tenha apresentado a carta de fiança, não há como aferir se a mesma foi aceita, razão pela qual determino a intimação da executada para que comprove que o débito se encontra com a exigibilidade suspensa, mediante certidão atualizada da medida cautelar ajuizada.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.532891-4 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 199 .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 95.0065661-2 ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.506101-0 PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500544-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo Embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506436-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o embargante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos comprovantes de pagamento do débito, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo mesmo prazo, devendo, ainda, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525698-0 GRIMALDI SIOSA S/C LTDA (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo, por tempestivas, as apelações, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512971-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo, por tempestivas, as apelações, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes, para contra-razões, no prazo legal, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516018-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo, por tempestivas, as apelações, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516340-4 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO, RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os documentos apresentados às fls. 36/40, 48/51, 53/55 e 61 não estão totalmente legíveis, faculto ao embargante a sua substituição, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada para que apresente, em 5 (cinco) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nAtendendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522629-3 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não formalização do parcelamento entre as partes, prossiga-se no feito.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, intime-se o Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada, devidamente atualizada e dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500657-1 TECMAT COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (depósitos).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.506462-5 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 191 . Vistos etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA. opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2006.51.01.519547-8.\r\n\r\nPetição inicial de fls.02/06, acompanhada de procuração e documentos de fls. 07/23, emendada às fls. 27/60.\r\n\r\nÀs fls. 67/68, dos autos da Execução Fiscal supra referida, a Fazenda Nacional, aqui Embargada, noticia o cancelamento do débito consubstanciado na CDA nº 70 2 06 001840-32, requerendo a extinção da execução.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do cancelamento da inscrição do débito (fls. 67/68), desapareceu o interesse processual da embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, que já foram contemplados no processo de execução em apenso. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2006.51.01.519547-8, bem como da Sentença lá proferida para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.502494-2 MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso, bem como a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a procuração apresentada à fls. 37 não permite identificação do signatário. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.509484-8 VIVIANE SERRA MARTINS (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO). . Defiro o benefício de Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino à embargante, o prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: decisão que determinou a constrição ora atacada e mandado de penhora e respectiva certidão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a embargante promover a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação dos executados.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à Distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.501200-9 CAIUBY NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para promover a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação dos executados.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à Distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e decisão exarada às fls. 295/298.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 601795"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053008-7 EDINEA DA SILVA CARLAN x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000637-8 BENEDITO JARBAS PEREIRA PINTO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074077-3 ROBERTO SANCOVSKY (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006832/2008 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença íntegra retro, sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031219-6 MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039577-6 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006862/2008 . Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DO CARMO SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006849/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a baixa renda percebida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a parte autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESLI DIAS MIRANDA (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006859/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079351-0 LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083893-1 IZABEL CRISTINA CONSTANTINO BASTOS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré à obrigação de fazer, no sentido de proceder ao enquadramento correto da autora na categoria de Médico, regularizando, destarte, os seus assentamentos funcionais, sem qualquer repercussão financeira.\r\n\r\nOutrossim, presentes a prova inequívoca do direito da autora e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos previstos no artigo 273, inciso I, do CPC para a concessão da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o imediato enquadramento da autora no cargo de Médico. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da determinação, sob pena de multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117676-0 CLEUSA NUNES CARVALHO (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face às informações de fls. 67/69 , dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121691-5 RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121691-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126088-6 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129029-5 GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129029-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045977-8 ANDRE LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a informação de fls. 113/114 , dando conta do cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006914/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055025-3 IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 14.556,56 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), já devidamente atualizada, em 22/02/2008, na forma da lei, conforme cálculos, de fls. 96/98, a título de atrasados referentes à parcela pecuniária “abono de permanência”. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Custas da forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ANDRADE VILLAR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.020738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TADEU PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, os saldos totais existentes em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (COD. ESTAB 6984000031935; COD EMPRG 578800; CGC 03914553000148), no importe de R$ 44,98 (Quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), CHARME OUVIDOR SAPATARIA LTDA ME (COD. ESTAB 9720613506394; COD EMPRG 91146068141; CGC 73536666000132), no importe de R$ 273,17 (Duzentos e setenta e três reais e dezessete centavos ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (COD. ESTAB 9770515710399; COD EMPRG 91251179964; CGC 48041172000130), no importe de R$ 253,30 (Duzentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (COD. ESTAB 9770515710399; COD EMPRG 91251185607; CGC 48041172000130), no importe de R$ 142,80 (Cebto e quarenta e dois reais e oitenta centavos) atualizados até 25/04/2008, conforme documentos acostados às fls. 33/35 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SÁ DA ROCHA MAIA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x IBAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006915/2008 . Diante do exposto, julgo o extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem cabimento de recurso, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMAR RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de cinco dias, esclareça o seu pedido inicial no que concerne a qual gratificação especificamente pretende receber, tendo em vista as gratificações contidas nas fichas financeiras acostadas às fls. 10/22.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.061519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MENDES CAMPOS (Adv. ARLETE ALMEIDA LOYOLA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO GOULART DO NASCIMENTO (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempe nho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE AUGUSTO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MONSORES LAVINAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 29, tendo em vista ser a parte autora pensionista de servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação;\r\n\r\n2 - esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações especificamente pretende receber, tendo em vista os contracheques acostados às fls. 08/25;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ CARPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIEL FIGUEIREDO MODESTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005318-6 JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 104 pela evidente ocorrência de erro material.\r\n\r\nUma vez haver sido a União Federal intimada e não oferecido resposta , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORILDA GOMES DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRANILSON FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de erro material , torno sem efeito o despacho de fl. 45.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de cinco dias, esclareça o seu pedido inicial no que concerne a qual gratificação especificamente pretende receber, tendo em vista as gratificações contidas nas fichas financeiras acostadas às fls. 11/32.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGIDIO JOIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NOBREGA JUNQUEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.024275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERAS PORTO (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.003703-0 JOSE CARLOS DE BARROS FILHO (Adv. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000116-0/2007.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.063112-4 FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv. ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.018627-7 LUCIANO MAURICIO BRAZ FIGUEIREDO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.059420-3 CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.065726-2 MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.083571-1 WANISE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.123928-9 ROGÉRIO FERREIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIKO MASHIMA DAU (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006973/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 94, conforme certidão de fl(s). 96, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE SA ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Junho/1987 no percentual de 26,06% e o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARILZA DE SA ARAUJO - CPF nº 552.053.807-72, de nº 009904003 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 581,73 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices 10,14%, 84,32%, 2,49%, 9,55%, 12,92%, 13,69%, 14,87% e 13,90%, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Verão das contas 30577147 (agência 219), 009904003 (agência 0221) e 30265471 (agência 219), bem como Planos Bresser e Collor I das contas 30577147 (agência 219) e 30265471 agência 219), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA CORRÊA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR COSTA SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Junho/87 para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S)) - CPF nº CPF/CNPJ DO AUTOR, de nº 013-00902060-2 e 013-00911792-4 relativamente à agência nº 212, no valor de R$ 1.678,90 ( Hum mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos), consoante cálculos de fl. 135/138, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices para as contas 013-00902060-2 e 013-00911792-4, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.513623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA CURCIO BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar se possui a titularidade da conta poupança nº 00808962-3 (fl.03), tendo em vista que no extrato acostado aos autos somente consta o nome de Ulysses da Cruz Bonfim.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES DE FREITAS (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,82. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EDNA FERNANDES DE FREITAS - CPF nº 592.144.067-15, de nº 01268564-5 originária da agência nº 0990, Irajá, no valor de R$ 686,46 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 64:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove o preenchimento de um dos requisitos autorizadores do saque do FGTS, previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SILVARES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.012079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO - CPF nº 038.684.867-04, de nº 196537 originária da agência nº 0232, no valor de R$ 6.699,45 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) consoante cálculos de fls. 28/29, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex legeI, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.012295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE FARIAS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa WR EMPREENDIMENTOS LTDA., (COD. ESTAB 9920601077726; COD EMPRG 67385; CGC 007393380001-60), no importe de R$ 438,71 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), atualizados até 10/03/2007, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CIRINO DA SILVA GOMES (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ELIZABETH CIRINO DA SILVA GOMES - PIS N° 10703460029) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600172744, no valor de R$ 367,31 (trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO JORGE (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF aos créditos nas contas vinculadas ao FGTS do Sr. ANTENOR MARCELINO JORGE (PIS 1.032.487.558-2), Cod. Estab. 9820612059814/Cod. Emprg. 90166613380, da quantia de R$ 230,82 (duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), Cod. Estab. 59920600504518/Cod. Emprg. 870, da quantia de R$ 5.901,41 (cinco mil novecentos e um reais e quarenta e um centavos), Cod. Estab. 59920601518423/Cod. Emprg. 10218, da quantia de R$ 381,05 (trezentos e oitenta e um reais e cinco centavos) conforme extrato de fls. 23/24 fornecido pela Ré, atualizada até 10/09/2007, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada ao autor, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 54.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (exrato Plano Bresser fls. 53), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,97. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO - CPF nº 412.110.737-34, de nº 880945-6, originária da agência nº 0219, no valor de R$ 1.044,46 (um mil e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.018832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE KALICHSZTEIN (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ARLETE KALICHSZTEIN- PIS N° 1002034951-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960307716252, no valor de R$ 5.072,20 (cinco mil e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA JARDIM (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Processo nº.: 2007.51.51.021168-2\r\n\r\nAutor: GERALDO DE SOUZA JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA JARDIM, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 925505-5, vinculada à Agência nº 219, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nQuebra Deste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GERALDO DE SOUZA JARDIM - CPF nº 722.643.817-87, de nº 925505-5 originária da agência nº 219, no valor de R$ 83,34 (oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE OLIVEIRA FREIXIELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) OLINDA DE OLIVEIRA FREIXIELA - CPF nº 047.605.527-07, de nº 026638-8, relativamente à agência nº 0224, no valor de R$ 251,36 (duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice de 84,32% (Março de 1990), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão e Collor I), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da parte autora, o saldo total existente nas seguintes contas vinculadas ao FGTS, atualizadas em 20/12/2006 (fl. 32):\r\n\r\nCENTRO TECNOLÓGICO DO EXERCITO (COD. ESTAB 59920600303598; COD EMPRG 11720) - R$ 5.176,44 (cinco mil e cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); \r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (COD. ESTAB 59920601911249; COD EMPRG 91355) - R$ 174,86 (cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e\r\n\r\nSOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (COD. ESTAB 59920602766854; COD EMPRG 894) - R$ 3.963,30 (três mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nDeverão ser aplicados todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença como alvará judicial para levantamento dos numerários.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR COELHO DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dizer se renuncia o valor excedente a 60 salários mínimos, considerando a época da propositura da ação, tendo em vista os valores constantes dos cálculos efetuados pela contadoria às fls. 66/67.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JORGE LUIZ GOMES MENDES - CPF nº 265.573.477-72, de nº 007644166 originária da agência nº 0211, no valor de R$ 165,24 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) consoante cálculos de fls. 70/71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA - CPF nº 008.766.167-59, de nº 337065-4, originária da agência nº 0216, no valor de R$ 684,89 (seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 70/71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que ilegíveis os extratos de fls. 58, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 60:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILEA GONÇALVES CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WALDILEA GONÇALVES CARVALHO - CPF nº 023.925.647-60 , de nº 009481633 relativamente à agência n.º 0221, no valor de R$ 4.395,88 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) consoante cálculos de fls. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VALERIA DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,92. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUZIA VALERIA DE SOUZA - CPF nº 866.353.957-68, de nº 00790799-4 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 4.410,40 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos) consoante cálculos de fl. 61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SALES DE MATTA E OUTRO (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Nesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA DE LOURDES SALES DE MATTA E OUTRO - CPF nº 060.506.207-25, de nº 00788949-3 relativamente à agência n.º 0218, no valor de R$ 324,19 (trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) consoante cálculos de fl. 53/54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO - CPF nº 034.853.747-68, de nº 009811353 originária da agência nº 0211, no valor de R$ 235,14 (duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) consoante cálculos de fls. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUIZ MARQUES DA FONSECA - CPF nº 008.951.657-59, de nº 002221502 originária da agência nº 0206, no valor de R$ 119,39 (cento e dezenove reais e trinta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 54/55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LUIZA DA FONSECA SEQUEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,66. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) LOURDES LUIZA DA FONSECA SEQUEIRA - CPF 101.517.887-15, de nº 00063529-8, da agência nº 0232, no valor de R$ 498,31 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) e de nº 00008966-8, da agência nº 0232, no valor de R$ 2.146,42 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 2.644,73 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 59/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GOMES MACHADO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,86. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WILLIAM GOMES MACHADO - CPF nº 030.350.007-78, de nº 00809535-6, originária da agência nº 0208, no valor de R$ 270,21 (duzentos e setenta reais e vinte e um centavos) consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,86. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA - CPF nº 425.962.117-34, de nº 1341932-9 relativamente à agência nº 0545, no valor de R$ R$ 451,61 (quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices de 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (Março de 1990), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão e Collor I), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Junho/87 no percentual de 26,06% para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI - CPF nº 809.171.007-00, de nº 00056491-9 relativamente à agência nº 839, no valor de R$ 563,93 (Quinhentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos , consoante cálculos de fl. 77/78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos índices dos Planos Bresser, Verão e Collor I da conta n° 00291513-2 e aos índices referentes aos Planos Verão e Collor I da conta n° 00056491-9, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DA ROCHA TAVARES GOMES (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,53. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CLEIA DA ROCHA TAVARES GOMES - CPF nº 288.995.207-04, de nº 00037398-2, originária da agência nº 0224, no valor de R$ 1.319,94 (um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FELIPE BASTOS (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) AUREA FELIPE BASTOS - CPF nº 221.338.287-53, de nº 00019209-6 originária da agência nº 0214, no valor de R$ 2.004,60 (dois mil e quatro reais e sessenta centavos) consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES TORRES (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GELSON MAR SPELTA - CPF nº 108.041.377-49, de nº 01793122-5 relativamente à agência nº 1336, no valor de R$ 1.940,88, consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.029403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VIEIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) IRACY VIEIRA CHAVES - CPF nº 056.000.147-91 , de nº 002744286 relativamente à agência n.º 0211, no valor de R$ 328,47 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fls. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.034367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ELZA VAZ VILELA - CPF nº 595.732.017-04, de nº 019289983 originária da agência nº 1379, no valor de R$ 1.599,02 (hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos) consoante cálculos de fls. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.034409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE COUTINHO KUSTER BITTENCOURT (Adv. RODRIGO COUTINHO KUSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/68 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 17, da conta 100527344 (Simone Coutinho Kuster), que difere do nome da parte autora (Simone Coutinho Kuster Bittencourt), juntando documento hábil a comprovar a questão. Se for o caso de mudança de nome por conta de casamento, junte a autora certidão de casamento demonstrando a alteração do nome.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WILSON CORREA DE MELLO - CPF nº 239.854.107-04, de nº 013-00870226-8 originária da agência nº 202, no valor de R$ 3.412,76 (Três mil quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 70/71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.035605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006913/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.036037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.037016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,22. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR - CPF nº 667.197.987-15, de nº 020017437 originária da agência nº 0218, no valor de R$ 569,99 (quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) consoante cálculos de fls. 105/106, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.038019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO - CPF nº 016.497.557-83 , de nº 804829-8 relativamente à agência n.º 218, no valor de R$ 3.658,29 ( Três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) consoante cálculos de fl. 72/73, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.038799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA GOMES PINHEIRO DE SOUSA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (KATIA REGINA GOMES PINHEIRO DE SOUSA - PIS N° 10103010863) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960308012090, no valor de R$ 3.372,80 (três mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.045210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA - PIS N°1032097489-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº09820612077497, valor de R$ 125,50.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920600099944, valor de R$ 10.477,89.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/01/08, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente nas referidas contas vinculadas ao FGTS, nos termos da fundamentação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.046001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006886/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA (COD. ESTAB 07145500000516, COD EMPRG 232743) no importe de R$ 2.496,29 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), atualizados até 17/05/2007, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos o extrato de sua conta vinculada, em que conste os valores que pretende o levantamento.\r\n\r\nCom o cumprimento supra, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.047913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA DA SILVA SALGADO (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.051871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA GOUVEA (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCOS DE SOUZA GOUVÊA- PIS N° 10322398840) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600050953, no valor de R$ 1.766,58 (mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9870512073931, no valor de R$ 406,51 (quatrocentos e seis reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.058663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOÃO GALDINO DA CONCEIÇÃO - PIS N° 10891894574) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600022810, no valor de R$ 191,96 (cento e noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.059951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOÃO MARCELINO DOS SANTOS - CPF nº 069.967.837-47, de nº 987018-3 relativamente à agência nº 219, no valor de R$ 2.533,11 (Dois mil quinhentos e trinta e três reais e onze centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos índices do Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA CORREA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006908/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.060792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (IVANI VIEIRA DO NASCIMENTO - 10529153383) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90155231863; CÓD. ESTAB. 09820612142209, valor de R$ 0,14.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 62797, CÓD. ESTAB. 59980701614002, valor de R$ 19,42.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 62878, CÓD. ESTAB. 59980701614002, valor de R$ 89,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 63254, CÓD. ESTAB. 59980701614002, valor de R$ 1.117,69.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 07071, CÓD. ESTAB. 59980700679178, valor de R$ 600,84.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.066788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LIRA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALCIDES LIRA CUNHA - PIS N°1031100248-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº09820610268854, valor de R$ 3,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente na referida conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.067867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA SOUTO DE CASTRO CASTRICINI (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SYLVIA MARIA SOUTO DE CASTRO CASTRICINI - PIS N° 10064181984) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960300270928, no valor de R$ 9.777,91 (nove mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.072723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LIMA DE ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006872/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.074008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ COSENZA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE LUIZ CONSENZA - PIS N°1073299741-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602615953, valor de R$ 13.932,92 (treze mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603350317, valor de R$ 149,79 (cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\n- 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARILENE MARTINS DA SILVA- PIS N° 1068942349-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 599035000389040, no valor de R$ 9.163,49 (nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente as sistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON MENDES LAGES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GILTON MENDES LAGES - PIS N° 1013934695-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960300025050, no valor de R$ 8.129,65 (oito mil cento e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARROS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90).\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nO tema já se encontra pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS) no que tange à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS ALBERTO BARROS - PIS N° 10608877631) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600223861, no valor de R$ 6.015,97 (seis mil e quinze reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA LUCENA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SEVERINA LUCENA DE ASSIS - PIS N° 10625839495) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600096783, no valor de R$ 5.051,71 (cinco mil e cinqüenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.080276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos relativos aos planos econômicos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.080877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006841/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa JOMART CONSERV LTDA (COD. ESTAB 9820612174407, COD EMPRG 90477328181; CGC 33759390000137), no importe de R$ 318,85 (trezentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 28/10/2004, conforme documento acostado à fl. 13, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.082223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROMEIRO CARDOSO DE MENEZES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006871/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.083259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ZELIA BARROS DA SILVA - CPF nº 290.020.797-53, de nº 005773334 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 8,42 (oito reais e quarenta e dois centavos) consoante cálculos de fls. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.083738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA SALLEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para rejeitar o pedido de indenização por danos morais e condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa INTERBRASIL LTDA., (COD. ESTAB. 9920600448909; COD. EMPRG. 105776), CGC 68594639/0001-86), no importe de R$ 270,46 (duzentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), atualizados até 10/03/2008, conforme documento acostado à fl. 23, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.085403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DEZERTO E OUTRO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Plano Bresser e Collor I , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO CARLOS DEZERTO E OUTRO - CPF nº 025.222.207-56, de nº 02457545-2 relativamente à agência nº 1330, no valor de R$ 3.332,02 (Três mil trezentos e trinta e dois reais e dois centavos), consoante cálculos de fl. 91/92, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.087190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES TORQUATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CONSERV FLUMINENSE SA, (COD. ESTAB 5751200005010); COD EMPRG296684; CGC 33178427000133), no importe de R$ 360,00( Trezentos e sessenta reais), atualizados até 15/04/2008, conforme documento de fl. 44, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.087467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE TORRES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006875/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (COD. ESTAB 5753400000376, COD EMPRG 0392; CGC 29667227000177), no importe de R$ 3,53 (três reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até 30/01/2008, conforme documento acostado à fl. 23, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.088421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA BARRETO SILVA NUNES (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. SERGIO SILVA NUNES (PIS 10012273330), Cod. Estab. 59960300270928/Cod. Emprg. 334885, da quantia de R$ 13.959,47 (treze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e Cód. Estab. 9820612185857/Cód. Emprg. 90123026825 da quantia de R$ 19,74 (dezenove reais e setenta e quatro centavos), conforme extratos de fls. 24/35 fornecidos pela Ré, atualizados até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.088901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO GALLI CRESPO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ROMULO GALLI CRESPO E OUTRO - CPF nº 093.903.407-72, de nº 00743969-6 originária da agência nº 204, no valor de R$ 8.736,11 (Oito mil setecentos e trinta e seis reais e onze centavos) consoante cálculos de fl. 29/30, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.088944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR ALVES DE MAGALHAES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WALMIR ALVES DE MAGALHÃES - PIS N° 103114678-11) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920500197208, no valor de R$ 8.086,41 (oito mil e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.089290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SERGIO RODRIGUES - PIS N° 10607101676) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960308169363, no valor de R$ 1.326,58 (mil trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920607294790, no valor de R$ 264,22 (duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612129214, no valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.01.007948-5 JOSE PESSANHA AZEREDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.01.007951-5 ELENICE FREIRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,61. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) AIRSON MEDEIROS DA SILVA - CPF nº 042.437.147-20, de nº 000017930 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 10.292,66 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.000775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,42. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. EMPREGADOR 5709000129742; COD EMPRG 112752), no importe de R$ 2.656,11 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos), atualizados até 10/01/2008, conforme documento acostado à fl. 23, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.002564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fls. 11/12, da conta 008964742, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 39, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos complementares.\r\n\r\nCaso não cumprida a determinação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.002733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) IRANY NUNES DE OLIVEIRA - CPF nº 256.538.497-15, de nº 00892862-5 relativamente à agência nº 0219, no valor de R$ 890,07 (oitocentos e noventa reais e sete centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.002984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006879/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANASTÁCIO DE JESUS SANTOS - PIS N°1071009120-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº9872713301963, valor de R$ 473,23.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59970508434700, valor de R$ 146,83.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº9870513260707, valor de R$ 27,02.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920601891337, valor de R$ 1.740,08.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/01/08, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente nas referidas contas vinculadas ao FGTS, nos termos da fundamentação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.004501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARSICO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIO CARLOS MARSICO - CPF nº 027.295.127-72, de nº 013-1031233-1 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.005137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEACIR LUCIO FUMIAN (Adv. HUGO MACHADO FUMIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. HENRIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,68. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARCOS JOSE DE SOUZA - CPF nº 728.261.007-00, de nº 007907897 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 1.565,60 (hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fls. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,67. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA - CPF nº 510.827.567-68, de nº 026842037 relativamente à agência nº 2264, no valor de R$ 4.989,04 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO DOS SANTOS REIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANIZIO DOS SANTOS REIS - PIS N° 10015972825) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960309427811, no valor de R$ 2.885,86 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.008381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MIGUEL SILVA DO NASCIMENTO - PIS N° 103165231-59) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601066247, no valor de R$ 4.642,78 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.008650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CORREA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. EMPREGADOR 5709000129742; COD EMPRG 125307), no importe de R$ 2.191,03 (dois mil, cento e noventa e um reais e três centavos), atualizados até 10/04/2008, conforme documento acostado à fl. 27, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.008669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006840/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. EMPREGADOR 05709000129742; COD EMPRG 110113), no importe de R$ 808,17 (oitocentos e oito reais e dezessete centavos), atualizados até 10/04/2008, conforme documento acostado à fl. 29, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.008680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTABELECIMENTO 5709000129742; COD EMPRG 92468), no importe de R$ 4.078,22 (quatro mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizados até 10/11/2007, conforme documento acostado à fl. 13, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.008920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA QUEIROZ MAIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n155 - 2008.51.51.009184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH HELENA DWECK (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RUTH HELENA DWECK - PIS N° 1001136520-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600027358, no valor de R$ 10.413,35 (dez mil quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.010664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENABEL DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE SEBASTIAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.011145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA NAZÁRIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006965/2008 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.012026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON PERILLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006868/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.013087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO COELHO ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006887/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa KAMINALOA SERVIÇOS SEGURANÇA LTDA (COD. ESTAB 9920601680686, COD EMPRG 25033) no importe de R$ 279,95 (duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 10/02/2008, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.013499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.013820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE LOURDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa GRANDE TINTURARIA E VENCEDORA LTDA (COD. ESTAB 9820612111886, COD EMPRG 90516819604) no importe de R$ 42,54 (quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 10/02/2008, conforme documento acostado à fl. 06/08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.014510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (COD. ESTAB 59960306777137, COD EMPRG 292302) no importe de R$ 10.130,25 (dez mil, cento e trinta reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 01/04/2008, conforme documento acostado à fl. 11, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.014799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PUGLIESE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALDO PUGLIESE - PIS 1040201373-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90020928073, valor de R$ 162,58.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.015569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DA CUNHA LEITE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006969/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB - PIS nº 1007695440-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59920600628187, valor de R$ 9.787,86 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n- 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.017792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.018515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.018943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURO ROOSEVELT BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CIA D ROD TERM RJ CODERTE (COD. ESTAB 9820610065741; COD EMPRG 90185731080; CGC 42467191000146), no importe de R$ 123,44 (cento e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 10/04/2008, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.022237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DIAS CHAVES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006966/2008 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.022490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da demanda, já que a ANCINE é pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria, sendo apta de responder pelos atos a que dá causa.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cumpra-se o despacho de fl. 50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.023373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIS PAULO TAVARES BENEDITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.023693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.024364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.024519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONÇALVES OSÓRIO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.024679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.024735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONCALVES PEREZ (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, tendo a ação sido proposta após julho/2007, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n176 - 2007.51.51.035674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE CORREA PASSOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 128\r\n\r\nId: 602684"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000847-5 ROBERTO CUNHA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005526/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-551858-0, Agência 198, na competência de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 370,43 (trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 52, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2007. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor (maio/90), tendo em vista que o autor não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012056-1 MARIO BRUNO DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005525/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-29223-0, agência 018, no valor de R$ 71,35 (setenta e um reais e trinta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 39, atualizados até novembro/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014437-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009651-6 MARCO AURELIO VICALVI (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005336/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no sentido de tornar inexigível o valor referente ao pagamento de imposto de renda a incidir sobre a bolsa de estudo percebida pela parte autora, referente ao ano-calendário de 1999, bem como tornar nulo o auto de infração daí decorrente (Processo Administrativo n° 10070-002.687/2002-18).\r\n\r\nDeve também a ré devolver ao autor o valor do depósito recursal efetuado pelo autor em sede administrativa (fl. 19), monetariamente corrigidos segundo a taxa SELIC, a partir do recolhimento em 07/04/2004.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031440-5 JANETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 111, por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053453-3 EDUARDO KIPERMAN (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.003091-4 LEONARDO CARNEIRO LEAO (Adv. ALESSANDRA ANDRADE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014029-3 ANA PAULA GOMES SILVA (Adv. VANESSA FRAGA LIMA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica ciente a patrona da autora, desde já, de que o valor relativo aos honorários advocatícios foi depositado em conta corrente aberta na CEF pelo TRF, em seu nome (fl. 116), devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.052081-8 AILTON LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o herdeiro ou sucessor do autor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, na Justiça Estadual, fugindo à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se a requerente para que providencie cópia do presente feito, a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063485-0 ZILDETE ALVES LEITE FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação por morte, tendo em vista que a mesma percebia pensão militar, benefício que se extingue com o seu óbito (Lei 8.059/90, art. 14). \r\n\r\nDiante disso, fica o levantamento do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista à requerente, em cartório, para que possa realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.080109-1 GERALDO DE SOUZA GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora no curso do processo, uma vez que já encerrado este, e principalmente por haver possibilidade de eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDiante disso, cancele-se a RPV em nome da parte autora falecida, ficando o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.023522-3 CARLOS EDUARDO MENDES COUTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Fl. 182: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale ressaltar, desde já, que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 05.04.2004, de modo que as parcelas anteriores a 05.04.1999 encontram-se irremediavelmente prescritas. Assim, restaram devidas apenas as diferenças relativas ao período de abril/1999 a dezembro/2000.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.043114-0 NEY DE GUSMAO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de dependente não incluído nos autos (fl. 207) e considerando que o herdeiro ou sucessor do autor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, na Justiça Estadual, fugindo à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie cópia do presente feito, a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052212-1 RAYMUNDO MELLO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente, Sra. Catharina Maria Meerburg da Silva, para comprovar que figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.056230-1 FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale ressaltar, desde já, que a RPV foi expedida com base na planilha de cálculos apresentada pelo próprio autor às fls. 106/109, e não pelo Contador Judicial, ao contrário do que supõe o primeiro às fls. 136/137.\r\n\r\nNão cabe a esta altura, após a concordância da União, a expedição da RPV e o arquivamento do feito, a parte autora impugnar os próprios cálculos, sob alegação de erro material, e requerer a reabertura da execução com a feitura de novos cálculos e apuração de eventual diferença, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 136/137. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.023893-9 YOLANDA CARNEIRO PINTO (Adv. VITOR DE SOUZA LIMA, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o requerido às fls. 77/78, uma vez que a RPV foi corretamente expedida com base no valor da condenação fixado na sentença transitada em julgado, contra a qual o autor nem mesmo interpôs recurso.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 02.05.2005, de modo que as parcelas anteriores a 02.05.2000 encontram-se irremediavelmente prescritas. Ou seja, restaram devidas apenas as diferenças do período de maio/2000 a dezembro/2000.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030233-6 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFl. 87: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031017-5 GUARACY DE ARRUDA PAVÃO (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal à obrigação de pagar a quantia de R$ 5.657,23 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e três centavos), atualizada até 03.12.2007, consoante cálculos elaborados pela Contadoria Judicial acostados às fls. 48/50, obrigando, ainda, o Réu ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034208-5 ANDREANGELO SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005528/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao Autor os valores correspondentes aos vencimentos devidos no período de 11.10.2004 a 20.10.2005, assim como eventuais parcelas não pagas durante todo o período de afastamento autorizado do militar, tudo acrescido de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, autorizando, desde já, o desconto de toda e qualquer quantia ocasionalmente já disponibilizada ao Autor a este mesmo título.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034691-1 MARIA LYDIA FREITAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, ao contrário do que supõe a autarquia previdenciária à fl. 170, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, na forma determinada no ofício de fls. 169, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050332-9 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005529/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, para condenar o INSS a emitir certidão de tempo de serviço em favor do Autor, no qual conste como especial (acrescido de 40%) o período laborado como eletricista sob o regime celetista no período de 01.01.1986 a 11.12.1990, compelindo, ainda, a UFRJ a averbar o referido período já convertido nos assentamentos funcionais do Autor, para fins de contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002615-5 NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013775-5 TANIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014337-8 MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008167-4 TEREZINHA MATOS COUTINHO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027785-0 CUSTODIO VICENTE DE PAULO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por estas razões, determino a remessa dos autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 12ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.057748-8 MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a decisão transitada em julgado de fls. 103/105 anulou a decisão monocrática de fls. 94, restabelendo a decisão de fls. 77/78, que julgou improcedente o pedido, revogo o despacho de fl. 123 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.061529-5 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA, ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Deixo de receber o recurso de fls. 168/173, eis que inadequado, por falta de previsão legal expressa. \r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 167.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.064215-8 JOAQUIM ROSA FERNANDES FILHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.033265-4 DENISE LIMA BARBOSA ROYER E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 298/300: A imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nNo presente caso, há de se levar em conta, de um lado, que a CEF havia dado cumprimento, ainda que parcial, à determinação que ensejou a fixação da multa em questão, tendo enviado telegrama destinado ao endereço da parte autora para retirada do ofício de quitação na Agência da Gávea, de modo que não se pode concluir que estivesse, deliberadamente, criando embaraços ao cumprimento da referida decisão judicial, não tendo, a rigor, se mostrado indiferente.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser observado que não se fixou prazo razoável para o seu cumprimento, além de que a própria parte autora, de certa forma, contribuiu para a demora constatada, pois que o implemento da obrigação dependeria, primeiramente, do pagamento pela autora da diferença apurada pelo Perito, e, depois, do comparecimento da mesma na agência indicada pela Ré para recebimento do Ofício de Quitação.\r\n\r\nDesta forma, ainda que tenha se verificado no processo alguns dias de atraso, este não teria o condão de justificar a imposição da multa, que não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa a assegurar a eficácia prática da condenação.\r\n\r\nPor estas razões, reconsidero a decisão de fl. 289 e indefiro o requerido às fls. 298/300.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.056002-0 JOSE DA SILVA PONTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.060519-1 CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.000074-1 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.006101-8 ZELIA MARIA LEITE RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.010624-5 SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFl. 56: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 10(dez) dias, para providenciar o estorno da quantia de R$ 400,82 (quatrocentos reais e oitenta e dois centavos), depositado na conta nº 14001756-7, (fl. 61), tendo em vista que houve condenação da autora/recorrente no pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, conforme decisão da Turma Recursal às fls. 51/53 e atualização pela contadoria deste Juízo às fls. 63/64,, devendo juntar aos autos comprovação do estorno mencionado. \r\n\r\nCom o estorno acima determinado, proceda o depósito do valor devido a Parte autora, ou seja, o valor da condenação atualizado menos o valor da multa arbitrado à autora pela Turma Recursal. \r\n\r\nCumprido os itens acima, cumpra os parágrafos 2º, 3º e 4º do despacho de fl. 62.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079454-0 ALVARO CHAVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.083678-8 GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF às fls. 116/118.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o patrono da parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4º Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.096411-0 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005415/2008 . PROCESSO: 2005.51.51.096411-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta visando o Autor à recomposição do saldo de sua conta vinculada do FGTS, referente ao vínculo empregatício estabelecido com a empresa ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A, e que, segundo alegações, não teria sido contabilizado no montante disponibilizado quando de sua aposentadoria, gerando os prejuízos que entende merecer reparação.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nEm sua defesa, argumenta a parte Ré que a mencionada conta vinculada não foi localizada, e, mesmo após a consulta ao banco depositário à época do vínculo laborativo do Autor, restaram infrutíferas as tentativas de se obter informações acerca da citada conta do FGTS, consoante manifestação do BANERJ/ITAÚ, instituição financeira captadora dos depósitos do FGTS no período questionado.\r\n\r\nSobre este ponto, não obstante a centralização das contas vinculadas do FGTS na CEF só ter ocorrido em abril de 1991, conforme determinação inserta no art. 12 da Lei nº 8.036/90, é certo que após a edição da norma em comento foi atribuída à CEF a qualidade de agente operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que assumiu, a partir deste momento, a obrigação de centralizar e controlar as contas vinculadas, ressalvando, todavia, que, no período anterior, a responsabilidade pelo seu controle era do banco depositário (Decreto 99.684/90, art. 23).\r\n\r\nNo mesmo contexto, o art. 24 da citada legislação fundiária determinou que, quando ocorresse a migração das contas, a CEF seria informada pelo banco depositário, de forma detalhada, sobre toda a movimentação das contas vinculadas.\r\n\r\nContudo, observa-se que não restou demonstrada nos autos a efetiva transferência ao domínio da CEF dos valores que a parte autora alega não terem sido contabilizados em sua conta vinculada, não se podendo creditar, desse modo, eventual falha contábil à empresa Ré, quando os extratos trazidos aos autos comprovam tão somente a transferência para a CEF dos depósitos relativos ao empregador ALUMÍNIO COMÉRCIO IND S/A (fls. 16/17), sendo impossível inferir da análise do conjunto probatório que o saldo transferido já contemplaria os depósitos efetuados pela empresa ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A, como quer fazer crer o Autor.\r\n\r\nAdemais, nem se poderia obrigar a CEF a trazer os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS relativos a período anterior à sua migração, quando, evidentemente, não disporia de tais informações, sendo perfeitamente aplicável á hipótese dos autos o seguinte acórdão emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que trago à colação:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. DISPENSABILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n3. Ordenada, pelo juiz, a exibição de documento ou coisa, o requerido não estará obrigado a atender a ordem se não dispuser do objeto da requisição. Havendo alegação de que o documento ou coisa não está em poder do requerido, cabe à parte que requereu a exibição fazer prova da inverdade dessa declaração (CPC, art. 357).\r\n\r\n4. Relativamente aos extratos das contas vinculadas ao FGTS, a sua centralização junto à Caixa Econômica Federal ocorreu, por força do art. 12 da Lei 8.036, de 1990, a partir de maio de 1991. No período anterior, a responsabilidade pelo seu controle era do respectivo banco depositário (Decreto 99.684/90, art. 23).\r\n\r\n5. No caso dos autos, requisitou-se a entrega de extrato analítico referente a período anterior à migração das contas para a CEF. Com a alegação da CEF de que não dispõe de tal documento, cumpria à parte autora demonstrar a inverdade da alegação, ou requerer, nos termos do art. 360 do CPC, a exibição da prova por quem efetivamente a detenha. O que não se pode, em face de insuperável empecilho de ordem material, é obrigar alguém a exibir documento de que não dispõe. “Ad impossibilia nemo tenetur”.\r\n\r\n6. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; REsp nº 429216; Processo nº 2002.0041823-5/RS; Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ 07.06.2004; pág 159)\r\n\r\nAssim, levando em conta que o próprio banco depositário alega não ter localizado a conta referente à empresa ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A, o que se extrai do documento de fl. 33, tal fato, por si só, já é suficiente para se presumir que tais valores não tenham sido efetivamente repassados à CEF, e, na ausência de outros elementos que viesse refutar tal hipótese, não há como se atribuir qualquer responsabilidade à parte Ré quanto aos depósitos que sequer restou demonstrado que passaram a integrar à sua esfera jurídica.\r\n\r\nPor essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 4º JEF\r\n\r\n40 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 91.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.126281-0 idnea fonseca provencano (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\nRevogo o despacho retro, haja vista que o Banco Industrial do Brasil S. A. depositou os valores referentes ao dano moral e a restituição dos valores descontados indevidamente do benefício do autor a título de empréstimo consignado.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se a RPV referente à condenação do INSS em dano moral, expedindo-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014218-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.003090-7 MARIA SOLANGE ARAÚJO DA SILVA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.004978-3 JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 30: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nDevolvo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 28.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.021641-9 MIRIAM TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.028507-7 ANTÔNIA OLINDA PERPÉTUA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando que restaram comprovadas a cessação dos descontos e a restituição da quantia de R$ 364,00 (fl. 39), dê-se vista ao INSS sobre o cadastramento da RPV relativa à condenação por danos morais, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029852-7 LAURA DA SILVA MELO REP P/ LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 278: Abra-se à parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, do alegado cumprimento do julgado, no sentido do fornecimento dos medicamentos necessários até 28/10/2008.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a informar, nos presentes autos, qualquer alteração de seu estado de saúde que implique em modificação ou suspensão dos medicamentos em questão.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.036133-0 LIANE SCHWINGEL (Adv. ELSA G KUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005337/2008 . Diante do exposto, com espeque no art, 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a devolver à Autora o numerário correspondente à quantia cobrada que excedeu ao valor histórico referente aos atrasados a que fazia jus a beneficiária, habilitada a destempo, o que importa no montante de R$ 2.102,08 (dois mil, cento e dois reais e oito centavos), que deverá sofrer a incidência de correção monetária, segundo a tabela de precatórios, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.044701-6 ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que proceda o depósito do valor devido, no prazo de sessenta dias a partir de 06/05/2008 (certidão de fl. 84-verso), conforme determinado no despacho de fl. 82.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047667-3 JUSSELDO MONTEIRO SALLES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005335/2008 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048427-0 TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Desta forma, impõe-se a declinação de competência a favor de uma das Varas Cíveis, vez que a complexidade, verificada através da manifestação de fls. 168, torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, sob pena de nulidade absoluta decorrente da incompetência.\r\n\r\nPor estas razões, determino a remessa dos autos à SEADI - RIO BRANCO, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis, por medida de economia processual.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050230-1 ANDREA FERNANDES DE SOUSA E OUTROS (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053785-6 JOSE ANSELMO PIMENTA LOFEGO FILHO (Adv. ALINE FRANCA CRUZ, SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055166-0 JOAO VIRGINIO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.057516-0 GONCALA GOMES DA SILVA SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x BANCO BMC (Adv. ROBSON COSTA) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . I - Recebo o recurso interposto pelo INSS às fls.118/128. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009412-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.012249-1 AGENOR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005527/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 00553667-7 - agência 0198, no valor de R$ 6.431,17 (seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), consoante cálculos de fls. 33, atualizados até novembro/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.012268-5 WALDEMIR AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005524/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-00045516-4, Agência 0224, na competência de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 1.195,45 (hum mill, cento e noventa e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 57, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2007. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Collor (maio/90), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2006.51.51.021222-0 MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Intime-se o INSS para que comprove, em 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado, sob pena de incidir na multa fixada na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043811-8 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 82: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 602192"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010896-9 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que seja retificado o pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO FEDERAL e incluindo-se a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007408-5 TANIA MARIA AZEREDO FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . I) - Considerando que TANIA MARIA AZEVEDO FRANCO LELES é viúva do falecido autor e que não há outros dependentes habilitados à pensão por morte, conforme informado às fls.165/167, defiro sua habilitação no presente processo.\r\n\r\nII) - À SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o nome supracitado.\r\n\r\nIII) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nIV)- Confirmada a conversão, expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada, intimando-a, oportunamente para entrega.\r\n\r\nV) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054598-4 JACIRA APARECIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência entre as informações apresentadas às fls. 108/129 em relação aos dados de fls. 19/21, tendo em vista que, embora os documentos se refiram ao posicionamento no Plano de Classificação de Cargos do servidor falecido, os montantes indicados às fls. 108/129 diferem dos de fls. 19/21.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 2 da Informação da Contadoria acostada às fls. 100.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009093-0 TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o réu comprove o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença.\r\n\r\nApós o término do prazo incidirá a multa diária fixada em despacho de fls. 114, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031831-9 MAUREEN LEONE PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora MAUREEN LEONE PORTO a quantia de R$ 4.656,18 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 55/58, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2005, relativas ao período de 1998 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011130-4 JAIR CANDIDO GONÇALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006859/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102376-1 SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004935/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para;\r\n\r\na) determinar a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, decorrente da dívida quitada em 08/11/2004 (contrato 0542.001.489-3);\r\n\r\nb) condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a CEF cumpra a obrigação de fazer imposta nesta sentença (letra “a”), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se a ré de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, intimando-se a parte autora oportunamente.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117083-6 CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006861/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao cumprimento de:\r\n\r\na) pagamento de R$ 250,0, a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária a partir do evento danoso (04/06/2004) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nb) pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 e 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010111-2 VIRGINIO CAMPOS COUTINHO (Adv. HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006933/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.814,62, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036167-5 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. ANDRE DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005122/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré a retirar o nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes em razão da inscrição discutida na presente ação.\r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, em virtude da incontrovérsia dos fatos narrados pelo autor e da configuração do periculum in mora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a CEF retire o nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes em razão da inscrição discutida na presente ação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044674-7 ANTONIO NATALICIO SOUZA DA SILVA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006862/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049028-1 PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004939/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.470,50, referente às correções monetárias da caderneta de poupança em razão do Plano Verão, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/03/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050993-9 EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006934/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056277-2 JORGE DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006935/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002535-7 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004943/2008 . Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para;\r\n\r\na) determinar a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, decorrente do contrato 19.0221.110.0007197-65;\r\n\r\nb) condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da tutela antecipada às fls. 47, transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, intimando-se a parte autora oportunamente.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007513-0 ALEXANDRE KEUFNER (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006860/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, ao autor ALEXANDRE KEUFNER, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, e de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (18/12/2006), devendo incidir sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 597273"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FRANCISCO DA LUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BEZERRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora. Requer ainda a regularização de sua inscrição previdenciária de nº 1.095.700.486-6, sob o argumento de que o benefício lhe teria sido negado em virtude de uma segunda inscrição previdenciária em seu nome, de nº 1.172.594.443-4 a qual, todavia, não lhe diria respeito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo que se depreende da análise da Certidão acostada aos autos, relativa a sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 2006.51.51.013547-0, em cujo bojo se analisou pedido de “auxílio-doença acidentário”, mas nenhum pedido relativo a regularização da inscrição previdenciária. \r\n\r\nObserva-se dos documentos que acompanham a inicial que, extinto o feito em curso neste juízo, o autor intentou ação acidentária perante a Justiça Estadual (2006.001.108806-0), sendo que lá foi considerada a sua inscrição como autônomo para afastar a competência estabelecida a contrario sensu pelo artigo 109, I da Constituição Federal. Nestes termos, o processo foi extinto sem o julgamento do mérito e encontra-se baixado e localizado no cartório da 47ª Vara Cível, em que pese ter sido determinado o envio dos autos ao Juiz Distribuidor da Vara Federal(fls. 62/70). Por força do sistema de distribuição, aqueles autos fatalmente serão encaminhados a este juízo, diante do que passo desde já ao processamento deste feito.\r\n\r\nTodavia, entendo que o caso recomenda o prévio exame a respeito da possibilidade da conciliação, um dos objetivos regedores dos Juizados Especiais Federais. Acaso não haja proposta de acordo, serão analisadas as condições da ação, os pressupostos processuais e eventualmente os pedidos iniciais. \r\n\r\nIsto posto, proceda a Secretaria ao agendamento de perícia prévia. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LADO GRILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MACEDO DOS REIS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELÍCIO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOSÉ FERREIRA PESSANHA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 16/11/2007 (fls 25), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91 sendo a cota da autora equivalente 100% daquele valor; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERSON SOARES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.092.127-1 desde a data de cessação, 23/05/2007 (fls. 14), mantendo-o ativo até a reabilitação profissional da parte autora (artigo 62 da Lei nº 8.213/91); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MAGALHAES PINTO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE LOPES BARBOSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.959.667-8 desde a data de cessação, 18/08/2008 (fls. 09), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de pensão por morte de seu pai JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, com efeitos retroativos a 10/05/2007, data do requerimento administrativo (fls. 26), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº. 9.528/97; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JORGE DINIZ JUNQUEIRA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/09/2007 (fls 14), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91 sendo a cota da autora equivalente 100% daquele valor; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003523/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na conversão do benefício de auxílio-doença de nº 521.982.836-0 em aposentadoria por invalidez(fls. 13) desde a data do requerimento administrativo em 20/09/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS EMILIANO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.915.855-2 desde a data de cessação, 22/10/2007 (fls. 63), mantendo-o ativo até a reabilitação profissional nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GLAUCIA SOUSA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x RAYANE DALLIA SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 75, revogo em parte o despacho de fls. 55, quanto à nomeação de CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 77.292 como Curadora Especial e, considerando que os interesses dos menores RAYANE DALLIA SOUSA DA SILVA, RAISSA SOUSA DA SILVA, RÔMULO SOUSA DA SILVA E ROGER SOUSA DA SILVA colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curadora Especial apenas para esse feito a Dra. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.089752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 64/65 - Assiste razão em parte a parte autora, uma vez que a RPV que se encontra depositada não se encontra em nome da autora e sim em nome do falecido autor, e a RPV que se encontra em proposta está com o nome errado.\r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento das RPVs, de fls. 60 (TRF 2008062525) e fls. 66 (TRF 2008042685).\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE para retificação do nome da parte autora, devendo constar MARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES CORREA DA SILVA, conforme documento de fls. 52.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se nova RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA PAIXÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JORGE DINIZ JUNQUEIRA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (fls 43), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91 sendo a cota da autora equivalente 100% daquele valor; e, ao efetivar a implantação do benefício, cancelar o benefício No 134.458.437-0 (fls. 57) a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e descontados os valores pagos, desde que concomitantes com os atrasados da pensão, a título do benefício no 134.458.437-0, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO VIEIRA CABRAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENEZES MOTA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE NEVES DARIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CELIRO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS REIS LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.506058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.506138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.506342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.507817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS, THEODORA TRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.002191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GOMES DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.151.147-6 desde a data de cessação, 15/12/2007 (fls. 11), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE ABREU SOARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na concessão à autora da pensão pela morte de seu marido ERNESTO SOARES POMBO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 20/09/2007 (fls. 11), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a idade avançada da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GERGIS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.288.502-7 desde a data de cessação, 30/08/2007 (fls. 52), mantendo-o ativo até a reabilitação profissional nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREIRE DA ROCHA DUARTE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.387.213-5 desde a data de cessação, 15/07/2007(fls. 40), mantendo-o ativo enquanto a autora apresentar hemagioma na panturrilha direita (CID-10 D 18.0); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAESS (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ISA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor, HUMBERTO DOS REIS SILVA FILHO, colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 78.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTA LAPA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no141.697.939-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 12/12/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTA MENDES DE JESUS (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 23.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO WALTER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do INSS às fls. 39, no prazo de dez dias, juntado aos autos a cópia da carta de concessão do benefício nº 082.950.528.8, de titularidade de Antônio Pereira Ribeiro. \r\n\r\nCom a vinda do documento, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da sentença de fls. anteriores, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.018423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.019390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DE OLIVEIRA NAHAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.021457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA XAVIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY NOGUEIRA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES DE BITTENCOURT DOTTORI (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.023524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SCHMID DE SANTIAGO (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STRESSEMENN PINTO FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUARTE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PRUDENCIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LOPA DA SILVA (Adv. ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.024223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LIMA BONFIM (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BATISTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.024265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIRES FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.024296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SÁ FERREIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.024298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.024303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MACICO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA FARIAS FIRMINO LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE SILVA DE AVILA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ARIANE WALTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA , clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.024368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE MATTOS LAMARÃO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.024369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA SOARES DE SOUSA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.024375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.024421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.024435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS MERENCIO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DE SOUZA MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROSA PORTO (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA GUERRA DA SILVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.024475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.024478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENCIO RAMOS MAGALHÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS PINHEIRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.024514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA HERMINIA SOARES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.024518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNÁCIO MOTTA DA SILVA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.024521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.024530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DO NASCIMENTO DUARTE (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.024553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASILIO PRADANOFF (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.024565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAJANE AGUIDA DUTRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.024597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMO ALVES TATAGIBE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.024616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GONCALVES MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.024622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALEXANDRE BRASIL LUIZ (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo ainda, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.024637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA ABREU DOS REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.024646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMAR JORGE CALIXTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.024662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.024677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.024707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.024755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LOPES VIEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.024929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.024941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SENA DAS NEVES OLIVEIRA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam às partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.086714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.089790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.008526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NOVAES CUNHA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. BEATRIZ CHAVES LASSANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.009180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA REIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos anexos a proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.009926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia realizado por seu perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.010046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BORGES MONTEIRO NETO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, dos documentos trazidos com a proposta, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.010460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ARAUJO MAGALHAES (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia realizado por seu perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.011016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia realizado por seu perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.011516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia realizado por seu perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.012306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA GOMES DA CUNHA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação, bem como do Laudo Pericial por ele realizado e do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.015856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.015936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO HERMES DE MOURA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos trazidos junto com a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia realizada por seu perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.016863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FIRMINO DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 600575"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "597231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO GONCALVES (Adv. ANDRE GONCALVES MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC):\r\n\r\na)esclarecendo de forma certa e determinada, clara e objetiva a que título o INSS está efetuando os referidos descontos;\r\n\r\nb)considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar, declaração assinada pela própria parte autora, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nc)renunciando a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 13/11/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher prova testemunhal quanto ao vínculo empregatício do Sr. Lourival da Silva na empresa DY MILK MECÂNICA LTDA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA PENHA AFONSO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 13/11/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nc) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETHE CARVALHO MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA ASSUNÇÃO CAETANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA GOMES (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ALVES REIS (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) trazer cópias legíveis do CPF da parte autora e da sua representante.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO (Adv. ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERECINA ALVES MIRANDA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nprova documental suficiente para comprovar seu labor , tais como contrato individual de trabalho ou CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, declaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais, comprovante de cadastro do INCRA, bloco de notas de produtor rural, guias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR), comprovantes de pagamento de taxa de conservação/melhoramento de estradas, escrituras públicas de propriedades onde trabalhou, atestado ou histórico escolar, título eleitoral,certidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas, matrícula no registro de imóveis.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o con vencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração que se encontra nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVAN FEITOSA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MACHADO DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRA MORAES DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOARES LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON PIMENTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA ANDRADE LEAL (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES PINHO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DUTRA MARIANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSIO SERGIO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AZEVEDO CAMELO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS NUNES MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAIVA RANGEL (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 597231"
                            ],
                            "597232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA ANDRÉ (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO CAPISTRANO FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RIBEIRO BRUZI (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO MARINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOBERTO DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CANDIDO DE BARROS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SOLANGE SOUZA DE FARIA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA XIMENES DA SILVA BENIN (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LEONARDA DE SOUZA MELO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO NUNES PESSOA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA REZENDE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BRITO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDALVA FILOMENA DA SILVA PALHANO (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINO GOMES DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VILARINHO GOMES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 597232"
                            ],
                            "597233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DE MELLO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.017239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS UCHOA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CALEIRO DE AMORIM (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEIR MARIA BRUM KIMMEMGS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVETTI DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROCHA DE AQUINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAM MARIA LESSA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO FILHO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SIMÕES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DA ROCHA GONÇALVES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKILIN IZIDIO DE LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 597233"
                            ],
                            "597234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova\r\n\r\ncabal. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a rever o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, considerando como tempo de contribuição o período de setembro de 1969 a junho de 1977, laborado na Casa das Sedas Limitada. O tempo total de contribuição da parte autora será o fls. 154. \r\n\r\nA nova RMI do benefício será a de fls. 155, devendo INSS, ainda, pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação da nova RMI. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados e implantar a nova RMI. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada. Assim, uma vez concedida a tutela antecipatória, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, será a data de confecção do laudo pericial. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE JESUS MOREIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, será a data de confecção do laudo pericial. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA ESPERIDIÃO FONSECA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 597234"
                            ],
                            "602305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.040902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GONZAGA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAMPOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SIMOES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA MONICA DA PAIXÃO TINOCO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA ROCHA LARSEN (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ERNESTO PIPA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDES PINTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRITO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORIO FERNANDES REP/POR ELIANA BORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.011793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.014691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA FERREIRA GIANNINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN DAVID GOLDMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIUDO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LIMA GUIMARÃES (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DE BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVEIRA BELBUCHE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MONTEIRO REGO (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEATRICE RIBEIRO NACCARATI (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO NUNES PINTO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ROSA JUNIOR (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK GOLDEMBERG (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO NAPOLE (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE LIMA VOLPINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR MARTINS FRANCO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BARDARO MANZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAXIMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LAURENTINO DE MENEZES (Adv. JARBAS PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.019188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.020884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CURI VITARI (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 602305"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "600639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 93 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nDe fato, todos os atrasados devidos no curso do processo referem-se a parcelas vincendas as quais não cabe renúncia. Dessa forma, tendo em vista que o valor apurado supera o limite para pagamento por RPV, expeça-se Precatório no valor total de fls. 84.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058888-0 ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 142: Tendo em vista que não consta da procuração de fl. 06 poderes específicos para renunciar ao excedente à 60 salários mínimos, em nome de Dr. André da Silva e Souza Aarão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias cumpra a determinação de fl. 141, esclarecendo se pretende receber o teto dos Juizados por RPV, ratificando a renúncia de fl. 68, ou o valor de R$ 51.049,40 por precatório.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527092-7 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando os cálculos de fls. 66/71, uma vez que, segundo parecer da Contadoria Judicial, observados os parâmetros e critérios da OIC n° 1 DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, a aplicação do índice previsto na Tabela de Santa Catarina não gera qualquer vantagem patrimonial sobre o benefício da autora.\r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.124270-7 GENY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro à parte autora o prazo de 5 dias para ciência do procedimento administrativo original anexado aos autos. Fica vedada, em qualquer hipótese, a retirada dos autos deste juízo, devendo a parte autora tomar ciência em secretaria.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047680-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAo autor para que apresente na secretaria as CTPSs 99626/151, primeira e segunda vias, para que fiquem acauteladas, propiciando análise de questão suscitada às fls. 153. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nOficie-se à CEF, requisitando pesquisas de registros de vínculos empregatícios em nome do autor para fim de FGTS, desde 1966, principalmente nas décadas de 60 e 70. Anexar ao ofício cópia de identidade e números de PIS/NIT do segurado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista às partes em 10 dias. Prazo comum em secretaria, mesma oportunidade para que o INSS possa analisar as CTPS acauteladas na Secretaria. A análise deverá se dar na Secretaria, vedada em qualquer hipótese, a retirada dos documentos e dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048453-0 AMARO JURANDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o alegado pelo INSS às fls. 137/141, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004058-9 HELIO MUNIZ VILAS BOAS (Adv. JOEL PECANHA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O segurado ajuizou demanda distribuída a este Juizado visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nRealizado o exame técnico durante o processo, verificada então a incapacidade, total ou parcial, apenas que temporária, foi proferida sentença de mérito condenando o INSS na obrigação de implantar/restabelecer o auxílio-doença, tal qual norma insculpida no artigo 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nBenefício este de natureza temporária, até porque possível a plena recuperação funcional do trabalhador, inclusive depois do trânsito em julgado da sentença de mérito proferida neste processo. \r\n\r\nConsiderando-se a premissa acima, bem como os limites objetivos da coisa julgada material, adstritos aos fatos contemporâneos à prolação da decisão final de mérito, entendo que a questão suscitada às fls. 65/66 consubstancia nova demanda, que deverá ser objeto de ação própria, principalmente se atentarmos que a sentença definitiva não estabeleceu a periodicidade das perícias administrativas, não tendo sido objeto, neste aspecto, de embargos de declaração da parte autora, motivo pelo qual não identifico descumprimento do julgado no ato administrativo de suspensão do auxílio-doença em 30 de novembro de 2007, em função de suposta melhora/cura ou controle da patologia outrora incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo de 10 dias da intimação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA PEREIRA GIANCOLI (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006214-7\r\n\r\nAutor: CONCEICAO APARECIDA PEREIRA GIANCOLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 57, considerando que, de fato, o INSS cumpriu a determinação contida na sentença de fls. 35/37 em 08/01/2008 (pesquisa de fls. 56), bem como o fato de haver a suspensão dos prazos durante o recesso judiciário, período compreendido entre 20 de dezembro de 06 de janeiro, verifico que a multa cominada referente a 15 dias de atraso (R$ 1.500,00) foi corretamente paga pela autarquia demandada (fls. 58), não havendo mais o que ser adimplido.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015400-5\r\n\r\nAutor: ZEDIR ROZA DE SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e torno sem efeito a certidão de fl. retro, relevando a multa cominada, uma vez que o trânsito em julgado somente foi certificado em 22.10.2007, data posterior ao efetivo cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista que o valor dos valores atrasados já foi pago, por RPV, dou por encerrado o exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JULIANELLI (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021518-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO JULIANELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em cinco dias, as empresas em que trabalhou entre os anos de 1960 e 1970, bem como os respectivos endereços completos, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se o responsável pelo Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro, pessoalmente, por Oficial de Justiça, requisitando seja informado, documentalmente, se há registro de contribuições sindicais em nome do demandante entre 1960-1970, informando as empresas em que o autor trabalhou, bem como o endereço das mesmas completo. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, começando pela parte autora, vindo, em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CRISTINA DO CARMO REIS REP/ MARCOS ANTONIO DOMINGOS REIS (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074343-6\r\n\r\nAutor: BARBARA CRISTINA DO CARMO REIS REP/ MARCOS ANTONIO DOMINGOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo INSS às fls. 78/81, à parte autora para que indique representante legal diverso de seu genitor, a fim de que seja cumprido o determinado na sentença de fls. 69/71. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079744-5\r\n\r\nAutor: MARCIA LAURENTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 30/10/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079779-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora, por seu advogado, para que cumpra, corretamente, a determinação de fl. 17, tendo em vista que a petição inicial continua apócrifa. Devendo ser observado que o cumprimento de tal determinação não necessita da presença ou assinatura do Sr. Francisco Alcides Rodrigues Correia Sales. Não havendo cumprimento, venha concluso para sentença extintiva. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que apresente a documentação requerida pela Contadoria Judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação, retornem os autos à contadoria para que proceda aos cálculos conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084573-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MELLEM BUSSADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do determinado à fl. 38, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084764-3\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela Dra. Rita Bezerra da Costa, tendo em vista que não obstante os fundamentos apresentados pelo peticionário, o autor requereu em sua inicial o benefício da gratuidade de justiça, inclusive apresentando declaração de hipossuficiência onde afirmou ser pobre nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/86 (fls. 03 e 06), o que não se coaduna com o pagamento dos honorários advocatícios ora invocados às fls. 69/71, já que segundo a legislação supracitada, considera-se necessitado para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nRessalto ainda que o fracionamento requerido não poderia prescindir da ciência e possibilidade de manifestação do representado, contraditório, implicando incidente processual que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais federais.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 73/85, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo, em favor da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084936-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a conversão do auxílio-doença NB 31/519.507.602-9, fruído desde 08/02/2007 e com data de cessação prevista para 30/06/2008, em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nTendo em vista a gravidade da patologia, atestada no laudo pericial juntado às fls. 55/59, bem como a previsão de cessação do auxílio-doença para 30/06/2008, entendo, em sede de cognição sumária, impositiva a concessão de tutela antecipada, para determinar ao INSS que de abstenha de cessar o auxílio-doença nº 519.507.602-9. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que mantenha o auxílio-doença NB 519.507.602-9.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que apresente, no prazo de 30 dias, os exames complementares requeridos pelo perito judicial. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao ilustre perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES LOPES (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086013-1\r\n\r\nAutor: LUIZ SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando à majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN. A decisão final de mérito, já transitada em julgado, alçada, destarte, à condição de coisa julgada material, julgou procedente a pretensão, condenando o INSS na obrigação de proceder à revisão almejada, bem como pagar as diferenças. \r\n\r\nEfetuada a revisão no caso concreto, consoante documentos apresentados pela autarquia demandada, verifica-se que as novas rendas mensais devidas pelo INSS ainda ficaram muito aquém dos totais recebidos pela parte autora mensalmente, tudo em função da complementação prevista na Lei nº 8.186/91, a cargo da União Federal e repassada pela autarquia previdenciária demandada. \r\n\r\nTem-se, destarte, que mesmo respeitada a coisa julgada, procedendo-se à revisão das rendas mensais pagas sob a égide do RGPS, não resultou para o autor qualquer espécie de vantagem patrimonial, já que continuou recebendo o mesmo valor mensal total, apenas que deveria ter sido reduzida a parcela a cargo da União Federal, questão de acertamento orçamentário entre as entidades públicas retromencionadas. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, já cumprida a obrigação de fazer concernente à revisão da RMI (renda mensal inicial) da parcela paga sob a égide do Regime Geral de Previdência Social, não havendo diferenças devidas à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 109, inciso I da CF/88 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088364-7\r\n\r\nAutor: MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 78/80 e 88/90: Intime-se o autor para que apresente cópia de documentação onde informe o nº do prontuário ou matrícula do mesmo no Hospital Estadual Rocha Faria, se possível apresente também, cópia do “cartão de visita” onde conste as datas de sua consultas, atendimentos, exames e internações no referido hospital. Deve ser observado que a apresentação das documentações mencionadas acima, possibilitará o melhor processamento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, renove-se a intimação do Diretor do Hospital Estadual Rocha Faria, nos termos da assentada de fl. 71, anexando ao mandado cópia de fl. 29 e as demais cópias apresentadas.\r\n\r\nQuanto à intimação do Hospital Santa Casa, aguarde-se o cumprimento da diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nAutor: HELCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 30/10/2008, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD BERNARDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI PEDRO DAL MORA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505766-2\r\n\r\nAutor: RUI PEDRO DAL MORA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópia de eventuais carnês de contribuinte individual concernentes ao período supostamente não considerado pelo INSS no cálculo da aposentadoria objeto deste feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, de vendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/138.929.733-8 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CARVALHO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507712-0\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, em 5 dias, junte aos autos qualquer documento que comprove que deu entrada no requerimento administrativo do benefício de pensão por morte no mesmo dia do falecimento do instituidor, conforme alega na inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO, LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804352-2\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/514.129.968-2 em aposentadoria por invalidez, desde 06/05/2008, nos termos da fundamentação supra, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a data do laudo(06/05/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005683-8\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a interposição de recurso na presente fase processual é estranha ao correto deslinde do feito, desconsidero o teor da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que comprove documentalmente que requereu administrativamente, junto à Autarquia-Ré, a revisão do benefício previdenciário objeto deste feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nComprovado, cite-se o INSS de acordo com a decisão de fl. 22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005942-6\r\n\r\nAutor: BENILDO RICARDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ parte autora para, por seu ilustre advogado, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, observando que não se trata, ao contrário do que parece querer fazer crer, de alvará judicial, uma vez que esta medida pressupõe existência de crédito incontroverso, já reconhecido pela entidade pública na própria via administrativa, o que não se dá no caso concreto, consoante se infere do informado no documento de fls. 77/78, cujos fundamentos foram inclusive acolhidos pelo juízo estadual que, identificando resistência da autarquia demandada à pretensão ali veiculada, reconheceu sua incompetência para processamento e julgamento daquela ação, na verdade, de cobrança, com evidente intuito condenatório. \r\n\r\nTendo em vista que a segurada falecida não chegou a aderir ao acordo proposto, cabe a seus herdeiros o ajuizamento de ação de conhecimento, visando ao acertamento da relação jurídica previdenciária, bem como de eventual obrigação correlata a possível direito subjetivo de ordem patrimonial (transmissível aos herdeiros), devendo formular pedido certo e declinar os fatos e fundamentos que configuram sua causa de pedir. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007114-1\r\n\r\nAutor: JOSE COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando à majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN. A decisão final de mérito, já transitada em julgado, alçada, destarte, à condição de coisa julgada material, julgou procedente a pretensão, condenando o INSS na obrigação de proceder à revisão almejada, bem como pagar as diferenças. \r\n\r\nEfetuada a revisão no caso concreto, consoante documentos apresentados pela autarquia demandada, verifica-se que as novas rendas mensais devidas pelo INSS ainda ficaram muito aquém dos totais recebidos pela parte autora mensalmente, tudo em função da complementação prevista na Lei nº 8.186/91, a cargo da União Federal e repassada pela autarquia previdenciária demandada. \r\n\r\nTem-se, destarte, que mesmo respeitada a coisa julgada, procedendo-se à revisão das rendas mensais pagas sob a égide do RGPS, não resultou para o autor qualquer espécie de vantagem patrimonial, já que continuou recebendo o mesmo valor mensal total, apenas que deveria ter sido reduzida a parcela a cargo da União Federal, questão de acertamento orçamentário entre as entidades públicas retromencionadas. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, já cumprida a obrigação de fazer concernente à revisão da RMI (renda mensal inicial) da parcela paga sob a égide do Regime Geral de Previdência Social, não havendo diferenças devidas à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MENDES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008029-4\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça qual o período, no seu entender, não foi consideradas no cálculo do seu benefício, oportunidade em que deverá apresentar cópia das respectivas guias de recolhimento, considerando tratar-se de tempo laborado como autônomo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DE JESUS LIMA DOS REIS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008752-5\r\n\r\nAutor: JOANA DE JESUS LIMA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que até apresente data a parte autora não apresentou original da petição de fl. 37, e que a mesma encontra-se apócrifa, desconsidero o teor da mesma.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário Público, determino a intimação do INSS por mandado, na Pessoa de seu Procurador-Chefe, para que dê integral cumprimento à referida decisão em até 15 dias, a partir da intimação, o que deverá ser comprovado documentalmente, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado que, desde já, reverto em benefício do(a) autor(a), bem como de eventual remessa ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO PRADO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008954-6\r\n\r\nAutor: MURILO PRADO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as pesquisas ora autuadas que demonstram o pagamento do beneficio objeto deste feito no período vindicado, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, manifeste-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO GONCALVES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009388-4\r\n\r\nAutor: GUILHERMINO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 37/43 confirmando que o processo nº 2006.5151.031437-5 (7º JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONESIA COELHO DE LACERDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012663-4\r\n\r\nAutor: LINDONESIA COELHO DE LACERDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 17/09/2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverá comparecer munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, fotos do casal, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, dentre outros que tenha em seu poder. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES MADUREIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY TEIXEIRA MARQUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017572-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 17, tendo em vista que a documentação apresentada refere-se a segurada pensionista e não ao instituidor da pensão. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeve ser observado que por se tratar de documento essencial ao deslinde do feito a não apresentação da documentação correta acarretará a extinção do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venha concluso para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDORA MARIA MONTEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017726-5\r\n\r\nAutor: ALDORA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 22: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento da determinação de fl. 20, no prazo acima, venha concluso para sentença extintiva.\r\n\r\nCumprido, retorne concluso para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DA CONCEIÇÃO GOMES FALCÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINA RANGEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020954-0\r\n\r\nAutor: JORCELINA RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.437.146-5 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.021254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GARCIA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021265-4\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE BEZERRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora requer como prestação jurisdicional, a condenação do réu na obrigação de proceder à revisão de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 41/144.690.933-3).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs documentos de fls. 60/61 comprovam que o referido benefício foi concedido em sede de ação judicial que tramitou perante o 6º JEF (Proc. 2007.51.51.066579-6).\r\n\r\nIndene de dúvidas que os parâmetros questionados pelo Autor nesta ação judicial são ínsitos à própria quantificação da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria cujo direito foi reconhecido por força da sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 20075151066579-6, outrora em curso no 6º JEF desta Seção Judiciária, principalmente dada a necessidade de prolação de decisão final líquida.\r\n\r\nEvidente, assim, que fixação de coeficiente da aposentadoria por idade, rol dos salários de contribuição a serem considerados na apuração do salário de benefício, data de início do benefício, dentre outros parâmetros essenciais para quantificação das rendas mensais do benefício sub examen, compete ao juízo prolator da sentença condenatória, na fase posterior ao trânsito em julgado, quando da execução da obrigação corporificada naquele título, cuja validade jamais poderia prescindir de sua liquidez. \r\n\r\nAssim, considerando que o autor pretende revisão de benefício implementado na via judicial, cuja quantificação faz parteforçoso EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, já que se trata de requerimento de execução de prestação jurisdicional que deve ser processada nos próprios autos em que foi prolatada sentença condenatória (-2007.51.51.066579-6 - 06ºJEF).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRASIO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SAGAVE DOS PRAZERES (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO SAGAVE DOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a peça inicial nos termos da despacho de fl. 49, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANIDE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE TORQUATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022530-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, designe-se nova data para realização de perícia prévia de conciliação, advertindo a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nComparecendo a parte autora à perícia prévia, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\nAusente, sem justificativa, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MELLO BARBOSA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022606-9\r\n\r\nAutor: FATIMA DE MELLO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 50: Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo, cópia do CPF e de documentação onde conste o nº da matrícula ou prontuário do Sr. Maury Nielsen Barbosa referentes aos hospitais mencionados na petição inicial. Deve ser observado que o não cumprimento impossibilitará a intimação dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que intimem: o Hospital Mario Khoeff, Hospital Geral de Nova Iguaçu, Hospital Estadual Carlos Chagas e Hospital da Posse em Nova Iguaçu, todos com endereço constante à fl. 03.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS nos termos da decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito, realizando-se a perícia indireta. A seguir proceda-se conforme a decisão referida acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA VASCONCELOS CASTRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR COELHO (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024112-5\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para que junte, no prazo de 10 dias, os formulários SB/40/DSS 8030/PPP, concernentes a todos os vínculos trabalhados em condição especial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 105.565.327-6 - GEX - Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024240-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOARES CRUZ (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024356-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MOARES CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO NETO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024379-1\r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIAO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE ROSA DA SILVA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024392-4\r\n\r\nAutor: ZENAIDE ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ROSA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024417-5\r\n\r\nAutor: FATIMA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo ativo da presente demanda, para que conste os menores ADAM ROSA RAMOS e ALLAN ROSA RAMOS, devendo apresentar o número de inscrição no CPF dos mesmos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.528.588-5 (GEx NORTE), além de pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024526-0\r\n\r\nAutor: CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.024580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SINQUINI (Adv. ALFREDO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.024631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA MARIA LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.024683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS CESARIO DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.024684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES SARAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.000246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR GOMES GONÇALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.60.000246-6\r\n\r\nAutor: VALCIR GOMES GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2004.51.51.061800-8 JULIO CESAR MATOS D'ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANULINO BATISTA FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039976-2\r\n\r\nAutor: PEDRO ANULINO BATISTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 - 16:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082328-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA MUNIZ BARCELLOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084554-3\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA MUNIZ BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086829-4\r\n\r\nAutor: VANESSA ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CARVALHO RUGGERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086966-3\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.089590-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 - 16:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092476-5\r\n\r\nAutor: ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.505569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505569-0\r\n\r\nAutor: MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.505871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505871-0\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.01.507735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507735-1\r\n\r\nAutor: MANOEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.507744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507744-2\r\n\r\nAutor: MARIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000693-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.001043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.001043-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001487-0\r\n\r\nAutor: KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.003129-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA ARAUJO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005004-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005656-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006776-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006798-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.007006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007006-9\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MASSACEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008722-7\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA MASSACEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.010797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENOR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010797-4\r\n\r\nAutor: COSME MENOR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.011416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LIMA ROCHA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011416-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/07/2008 - 16:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.011425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011425-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/07/2008 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.011479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011479-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.011589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011589-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.011928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011928-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.011968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011968-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.012581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012581-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.015915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE CASTRO ALVES (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015915-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.015935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015935-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MORAES DE AGUIAR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016015-0\r\n\r\nAutor: RENATA MORAES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016205-5\r\n\r\nAutor: OTO ALVARENGA PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.016249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016249-3\r\n\r\nAutor: NELSON TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016250-0\r\n\r\nAutor: NELSON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016264-0\r\n\r\nAutor: CESAR PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR LACERDA PENAFIEL (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016787-9\r\n\r\nAutor: LUZIMAR LACERDA PENAFIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.020680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOSE DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020680-0\r\n\r\nAutor: EUCLIDES JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.023424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RAMIRO MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023424-8\r\n\r\nAutor: ARLINDO RAMIRO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.023944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DE FARIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023944-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO GOMES DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.023947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023947-7\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS SIQUEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.023948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEITE ROSAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023948-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR LEITE ROSAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO FERNANDES ELIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023950-7\r\n\r\nAutor: JORGE ALBERTO FERNANDES ELIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023951-9\r\n\r\nAutor: AGUINALDO DA COSTA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.024054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024054-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.024060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARNABE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024060-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO BARNABE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.024071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024071-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.024074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS PASSOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024074-1\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS PASSOS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.024076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024076-5\r\n\r\nAutor: AMENAIR DE SOUZA SINQUINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.024080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS MENDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024080-7\r\n\r\nAutor: JORGE MARTINS MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.024115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024115-0\r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.024293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024293-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 600639"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "602220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000542\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ESTEVES DE LOUREIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505370-0\r\n\r\nAutor(es): RUY ESTEVES DE LOUREIRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.019434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARÃES PINTO LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019434-2\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO GUIMARÃES PINTO LEITÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIZON SPALA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020048-2\r\n\r\nAutor(es): CLAIZON SPALA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020058-5\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NILTON FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018899-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO NILTON FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020203-0\r\n\r\nAutor(es): ANICETO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto da demanda a revisão do valor da RMI, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020421-9\r\n\r\nAutor(es): MARILIA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 602220"
                            ],
                            "602221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000590\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001446-7\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA MARTINHO ALI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu cônjuge ANUAR ALI.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Rejeito a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação (art. 103 P. único, L. 8.213/91), visto que, em caso de procedência do pedido, a pensão será devida a contar da DER (28/06/2007), não tendo, assim, até o ajuizamento da ação (22/01/08), havido o transcurso do lapso temporal de 05 anos. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQuebra Qualidade de dependente. A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nEste requisito resta suprido pelas certidões de casamento e de óbito juntadas aos autos às fls. 10 e 11, respectivamente. \r\n\r\nQualidade de segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação às fls. 83/85, alega que o falecido Anuar Ali não era segurado da Previdência Social à época do óbito. Verifico, contudo, através do CNIS - onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador - que houve recolhimento previdenciário na competência de 10/2000, mantendo, o de cujus, por ocasião do óbito, a qualidade de segurado da Previdência Social, consoante o art. 15, II, da Lei n° 8.231/91.\r\n\r\nPortanto, não houve perda da qualidade de segurado no momento do óbito, presente o aspecto subjetivo da hipótese a lei previdenciária, permitindo a formação do fato gerador do benefício perseguido.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 28/06/2007 (DER - fl. 87), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Anuar Ali, com data de início em 28/06/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, concedo de ofício, medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043231-5\r\n\r\nAutora: MARCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença nos períodos de 29/02/2006 a 10/07/2006 e referente à competência de novembro de 2006 a janeiro de 2007, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 128.084.876-3), desde quando cancelado (28/11/2007 - fls. 96), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nCumpre dizer que, instado o INSS a esclarecer se efetivamente, houve o pagamento das referidas parcelas aventadas na inicial, acostou a Autarquia, aos autos, o histórico de créditos, às fls. 86/104, do que se infere que a Autora somente não percebeu as parcelas referentes aos meses de fevereiro a abril de 2006, fazendo jus, portanto, ao pagamento relacionado a essas competências, em que não restou constatado o pagamento do de seu benefício, à época por ela percebido. \r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, distrofia simpática reflexa por lesão do nervo mediano e ulnar da palma da mão esquerda, patologia essa que continua tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período de fevereiro a abril de 2006, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/128.084.876-3), desde quando cancelado (28/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MURTA AMORIM (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059625-7\r\n\r\nAUTOR: JOANA MURTA AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento administrativo para a concessão do benefício de auxílio-reclusão (fl. 14), argumentando a ausência de prova da dependência econômica, requisito indispensável à configuração da qualidade de dependente. \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-reclusão pressupõe a manutenção da qualidade de segurado no momento do recolhimento à prisão, a qualidade de dependente do postulante e o enquadramento do último salário-de-contribuição no patamar estabelecido pelo INSS como sendo de baixa renda.\r\n\r\nA qualidade de segurado é ponto incontroverso, uma vez que o próprio INSS a reconhece ao negar o benefício em razão da inexistência da qualidade de dependente.\r\n\r\nQuebra A qualidade de dependente foi demonstrada pela postulante com a apresentação dos documentos que instruem a petição inicial e a prova oral colhida em audiência.\r\n\r\nCom efeito, os documentos demonstram a coincidência de endereços e a compra de alimentos para casa pelo recluso, fatos que foram corroborados pelos depoimentos uníssonos das testemunhas.\r\n\r\nQuanto ao requisito referente à baixa renda, deve-se considerar que a renda da autora é nula, pois não trabalhava e dependia economicamente de seu filho. Logo, sua renda mensal é inferior a R$ 468, 47 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), patamar estabelecido pela Portaria nº 348 de 8 de abril de 2003, vigente à época do recolhimento do filho da autora.\r\n\r\nReleva notar que a renda deve ser analisada de acordo com o quantum auferido pelo dependente, pois o benefício de auxílio-reclusão visa a garantir sua subsistência justamente no momento em que o responsável pela sua manutenção econômica se encontra impossibilitado de fazê-lo. A interpretação no sentido contrário, que determina a análise do patamar segundo a renda do segurado, desconsidera a situação existencial do dependente, a quem se dirige o benefício. \r\n\r\nVeja-se nesse sentido trecho do voto do relator Renato Peçanha no julgamento do processo 200582015024977 pela Turma Nacional de Uniformização:\r\n\r\nComo se observa, o auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, e possui como escopo cobrir o risco social oriundo do afastamento do obreiro de sua atividade laboral, bem como a manutenção da família do segurado recluso. De fato, comungando de todos os argumentos contidos no voto acima transcrito, entendo que a renda a ser considerada, para os fins apontados no art.13 da EC 20/98 é aquela percebida pelos dependentes, haja vista o objetivo maior do benefício em questão. Demais disso, a contrario sensu, não seria razoável conceder o benefício a dependentes de alta renda, cujo instituidor apresentasse salários-de-contribuição em valor abaixo do limite previsto. O auxílio-reclusão é benefício destinado ao amparo dos dependentes do segurado preso. Indubitável, a meu ver, que a norma constante do inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, na redação conferida pela EC nº 20/98, deve ser interpretada em consonância com o artigo 13 dessa mesma Emenda, cuja redação não autoriza seja rechaçada a tese de que os dependentes com renda bruta mensal igual ou inferior ao limite legal fazem jus ao benefício. Entendimento em sentido diverso não se coaduna com a finalidade desta espécie de benefício previdenciário. Conclusão idêntica encontra-se em julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª e 4ª Região: “Com base em interpretação teleológica do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, conclui-se que o limite estabelecido no art. 116 do Decreto nº 3.048/99 se dirige aos dependentes do segurado recolhido à prisão, uma vez que a eles é destinado o benefício de auxílio-reclusão. Neste caso, esse limite não foi ultrapassado, mesmo porque a agravada não possui renda própria.” (TRF, 3a Região, AG 231586, Rel. Juíza Marianina Galante, DJU 22/11/2006).\r\n\r\nAssim sendo, preenche a autora os requisitos à fruição do benefício de auxílio-reclusão, cuja data de início deve coincidir com o dia da entrada do requerimento administrativo ( 20/04/2006 - fl. 14).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão à Autora do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 20/04/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data da entrada do requerimento administrativo (20/04/2006 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151084503-8\r\n\r\nAutora: CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (17/11/2005), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida à segurada do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 06/04/2001, a teor dos documentos de fls. 12, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 17/11/2005, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurada inscrita até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a xerocópia da carteira de trabalho da Autora, fls. 14 e com a própria comunicação de decisão do INSS, que indeferiu o requerimento administrativo da Autora, de fls. 162, que a Autora conta com mais de 140 contribuições e que em 2001, data da implementação do requisito idade, já preenchia o requisito carência de 120 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, considerando as 120(cento e vinte) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 17/11/2005, data do requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 17/11/2005, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 17/11/2005, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE KALIM SALOMÃO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092564-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE KALIM SALOMÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (20/09/2007), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 114 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 13/06/2000, a teor do documento de fls. 08, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 20/09/2007, data do requerimento na via administrativa, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2000 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, que o Autor conta com mais de 300 (trezentas) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 20/09/2007, data do requerimento na via administrativa (fls. 17). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 20/09/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 20/09/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 602221"
                            ],
                            "602222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000591\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016088-1\r\n\r\nAutora: WALDIR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 513.273.162-3, cessado em 30/11/2005, e, constatada a inaptidão total e permanente para o trabalho, a sua transformação em aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEmbora o exame técnico de fls. 58/59, complementado à 71, tenha concluído que o Autor se encontra apto para retorno ao trabalho com carga de esforço físico leve a moderado, verifico que o mesmo trabalha como gari, atividade com desempenho de grande carga de esforço físico.\r\n\r\nPor outro lado, o Instituto Previdenciário também não comprovou que submeteu o Autor a programa de reabilitação profissional, tendo como resultado a aptidão para o desempenho de outra ocupação profissional, que não seja a de gari.\r\n\r\nAssim, entendo que, persistindo a doença que gerou a incapacidade, e não se encontrando o Autor plenamente recuperado, ou ao mesmo reabilitado para outra atividade, o mesmo faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, não havendo, contudo, em que se falar em aposentadoria por invalidez, por ser a incapacidade provisória.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do Autor, NB 513.273.162-3, desde quando cancelado (30/11/2005), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602222"
                            ],
                            "602223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000592\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.057564-3\r\n\r\nAutor: VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (25/04/2007 - fls. 68/69), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 54/57, comprovou sofrer o Autor de hipertensão arterial sistêmica grave, diabetes e dislipidemia, tornando-o inapto para o exercício específico de sua atividade profissional, de motorista de ônibus, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAdemais, o assistente técnico da Autarquia Previdenciária, à fl. 66, concorda com as conclusões do exame técnico realizado em juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.742.472-0), desde quando cancelado (25/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602223"
                            ],
                            "602224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000612\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUCELINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO RAMOS MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ URBANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nQuebra Certifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY OLIVEIRA BRASIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA GONCALO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CESAR DOS SANTOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ALVIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIMILSON DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LIMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES COLONIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMAURI FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGÉRIO TRINDADE MARTINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TOLENTINO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR FIRMINO DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER MORAES DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 602224"
                            ],
                            "602225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000615\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015238-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BALBINO CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015416-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BALBINO CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nQuebra Do que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEUS CAVACO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018348-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS TADEUS CAVACO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAES LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018376-5\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PAES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LINS PRUDENCIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021960-7\r\n\r\nAUTOR: JURACI LINS PRUDENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035848-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PACIFICO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058378-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BARREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.064358-2\r\n\r\nAUTOR: ZELI BARREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072156-8\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072158-1\r\n\r\nAUTOR: ANESIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072238-0\r\n\r\nAUTOR: RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072246-9\r\n\r\nAUTOR: MARISA LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072248-2\r\n\r\nAUTOR: DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZITO BENTO GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073156-2\r\n\r\nAUTOR: NEZITO BENTO GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073186-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SALES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077926-1\r\n\r\nAUTOR: NIVALDO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO VENTURA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077928-5\r\n\r\nAUTOR: CASSIANO VENTURA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080472-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZO ESTEVO CAVALINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080650-1\r\n\r\nAUTOR: TARCIZO ESTEVO CAVALINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086478-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada dependência econômica da Autora em relação ao falecido segurado e do caráter nitidamente alimentar do benefício.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021906-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA REGINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015330-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015418-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016530-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CECILIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021968-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043318-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE PAIVA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067734-8\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE PAIVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSINO ZACHARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067804-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA CASSINO ZACHARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067814-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVIONE DO NASCIMENTO REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071068-6\r\n\r\nAUTOR: ILVIONE DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR MORAIS DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072223-8\r\n\r\nAUTOR: EDGAR MORAIS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GIBARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.072240-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS GIBARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CHRISPIM MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072244-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO CHRISPIM MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010284-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 602225"
                            ],
                            "602226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000616\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012044-9\r\n\r\nAutor(es): ROSILENE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda ANA BEATRIZ WERNER DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/02/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nConsigno que a 2ª Ré deverá ser citada no endereço constante da fl. 31.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus, a representante legal da 2ª Ré, e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.013686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013686-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022984-8\r\n\r\nAutor(es): DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/02/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA TELLES DA SILVA (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023675-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALDA TELLES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805009-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA MELLO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047950-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.084904-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/10/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084971-8\r\n\r\nAUTOR: VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DE FRANÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092774-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA LIMA NETO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000041-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO VIEIRA LIMA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003317-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA VIEIRA RIBEIRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004257-8\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOUSINHO MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004438-1\r\n\r\nAUTOR: RUBENS MOUSINHO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/10/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004575-0\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROZERPINO GUIMARÃES FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004769-2\r\n\r\nAUTOR: PROZERPINO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004788-6\r\n\r\nAUTOR: GILMA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.005087-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CHAGAS TEODORO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005907-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO CHAGAS TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ANDRADE DE DEUS (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006481-1\r\n\r\nAUTOR: ALEX ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006717-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE CARLOS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE OLIVEIRA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007099-9\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GARCIA SARAIVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007563-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR GARCIA SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MUNIZ DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007859-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PATRIARCA DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007871-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE PATRIARCA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LACERDA MOREIRA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008116-0\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA LACERDA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA ALVES DE FARIAS (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008687-9\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA ALVES DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOBIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.008897-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE TOBIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009149-8\r\n\r\nAutor(es): VERA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA-9ºJEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELLINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009516-9\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA BELLINHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010294-0\r\n\r\nAUTOR: GIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 14/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011222-2\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.013592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.013592-1\r\n\r\nAUTOR: MARCELO GOMES DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.014577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.014577-0\r\n\r\nAUTOR: ADMILSON MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 602226"
                            ],
                            "602227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000618\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067758-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENS ANTONIO BOLOGNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VALLADARES NETTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067776-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ VALLADARES NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072160-0\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072206-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085560-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO BOSCO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085738-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO FELICIANO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088710-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO BARBOSA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GOMES SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089510-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS GOMES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA MIRANDA DE MELLO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005476-3\r\n\r\nAUTOR: GUARACIARA MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006858-0\r\n\r\nAUTOR: VICTORINO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DUTRA PAES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009490-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA DUTRA PAES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MACHADO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009778-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MACHADO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009780-4\r\n\r\nAUTOR: ROGERIA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO RIBEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011026-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE FAUSTINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA DAS GRAÇAS MARÇAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011028-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROZA DAS GRAÇAS MARÇAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011830-3\r\n\r\nAUTOR: ZAIRA SOUZA FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012256-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015788-6\r\n\r\nAUTOR: MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA ROMEU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015816-7\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA ROMEU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015828-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088725-2\r\n\r\nAUTOR: CLEBIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089481-5\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE NASCIMENTO DE CARVALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006861-0\r\n\r\nAUTOR: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008615-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI CASTRO DE LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009561-3\r\n\r\nAUTOR: DIRLEI CASTRO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ALVES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010275-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS GOUVEIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012245-8\r\n\r\nAUTOR: GILSON DIAS GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012675-0\r\n\r\nAUTOR: HELIO FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUROZAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012905-2\r\n\r\nAUTOR: MAUROZAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 602227"
                            ],
                            "602228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000619\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015336-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MOURA DE LEMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021958-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO MOURA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065688-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS MEDRADO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089990-4\r\n\r\nAUTOR: HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso no duplo efeito, visto que, demonstrada a dependência econômica da parte Autora, e precipuamente devido ao caráter nitidamente alimentar do beneficio.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MACHADO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091658-6\r\n\r\nAUTOR: REJANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 84.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004478-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DE SOUZA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006828-2\r\n\r\nAUTOR: JOSEMAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009406-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROBERTO PIRES SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009768-3\r\n\r\nAUTOR: CEZAR ROBERTO PIRES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010276-9\r\n\r\nAUTOR: NAELSON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MAGALHÃES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010278-2\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON PEREIRA RAMOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.037973-8\r\n\r\nAUTOR: ELSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067825-0\r\n\r\nAUTOR: NILTON SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072145-3\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MATTOS LEITE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072153-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO DE MATTOS LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CANDIDO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072225-1\r\n\r\nAUTOR: JONAS CANDIDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072265-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MACHADO CUSTÓDIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080681-1\r\n\r\nAUTOR: ONDINA MACHADO CUSTÓDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085605-0\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO FREDERICO SIPRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085611-5\r\n\r\nAUTOR: JOCELINO FREDERICO SIPRIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089889-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERIVANDA AZEVEDO (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.091745-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA ERIVANDA AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005061-7\r\n\r\nAUTOR: CELSO BORGES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006781-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MESSIAS LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006865-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MESSIAS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007013-6\r\n\r\nAUTOR: EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011021-3\r\n\r\nAUTOR: ENEAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011831-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA LIMA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012291-4\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO ALVES CAMACHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065020-3\r\n\r\nAUTOR: SEBATIÃO ALVES CAMACHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(x) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 602228"
                            ],
                            "602229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000621\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.015331-1\r\n\r\nAUTOR: DANIEL FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.015411-0\r\n\r\nAUTOR: LEVI FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES BOLITO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039245-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DAS NEVES BOLITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039251-2\r\n\r\nAUTOR: AUREA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067761-0\r\n\r\nAUTOR: JAIRO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071081-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANGELO CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072155-6\r\n\r\nAUTOR: MARIO ANGELO CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PASSOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072169-6\r\n\r\nAUTOR: VICENTE PASSOS CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.015811-8\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 602229"
                            ],
                            "602230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000628\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059987-8\r\n\r\nAUTOR: JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu ex-cônjuge, Gláucio Muniz Rodrigues da Costa, falecido em 13/03/2007 (fl. 16), desde a data do requerimento administrativo (15/03/2007). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 103), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 29) que, ao falecer, em 13.03.2007, Gláucio Muniz Rodrigues da Costa recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/045.310.661-7 - DIB: 23/06/1995), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A autora, alega, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter ocorrido separação judicial, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da 1a. Vara de Família da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nContudo, em caso de ruptura da convivência dos cônjuges, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente será a percepção de alimentos (RPS, art. 17, I).\r\n\r\nDesta forma, como a Autora, ao tempo do óbito do ex-marido, se encontrava comprovadamente recebendo pensão alimentícia por conta da cessação da relação conjugal, que somente foi suspensa em razão de seu falecimento, conforme se vê de fls. 10/14, restou demonstrada a sua qualidade de dependente. \r\n\r\nLogo, mantida a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus à pensão previdenciária, a qual substituirá o ingresso que era feito pelo segurado falecido, na forma da pensão alimentícia.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 15/03/2007 (DER - fl. 19), prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito (13/03/2007), conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Gláucio Muniz Rodrigues da Costa, com data de início em 13/03/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nQuebra Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 33, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513270-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ DE SOUZA ROQUE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINA TAVARES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017067-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MACEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK COSTA SILVA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017506-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA FERREIRA DO BONFIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA VINHAS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIA DIAS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRILSON ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE JESUS MAGALHAES (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HUMBERTO MAIA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA TENORIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032887-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.033192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES DE MOURA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036657-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE NICACIO DA ROSA (Adv. DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039289-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVAR BENDELAK (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039942-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAULIO VIEIRA (Adv. HELOISA HELENA PEREIRA GARRIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040251-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040935-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLANIR DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAN KARDEC DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BERKOVITS STRUCHINER (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA DIAS DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046650-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO JOSE DO COUTO DANTAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SALLES ABREU (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047228-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VALDICE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PIO E SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048695-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.049264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARONICA LEONARDO MARQUES (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILIA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNARDE DA SILVA MENEZES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051705-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051735-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILIANE CALDEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv. LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052293-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ABREU DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSÉS JOSÉ CYTRYN (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. DANIEL NUNES PECEGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELA KESSLER (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056232-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.057573-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE MOURA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELKISS DE CARVALHO RIEDEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059135-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR FERREIRA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059854-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DOMINGUES SILVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.061191-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILMA BARRETTO CASTELOES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.061253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUMIKO TAKAYANAGI DELAYTI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.062192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH PINHEIRO CLEMENTINO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063671-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA BORSCHIVER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.066259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BRAGANCA MESSIAS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.067058-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA ARRUDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tri bunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEA CORREA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.069330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MATTOS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.069466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MACHADO (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.069467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE NAZARE PEREIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.069760-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOUVEA DE MIRANDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.075006-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de De sempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.075115-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA LUCAS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações q\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.075200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ROCHA AIRES DA CRUZ (Adv. FABIO ROCHA AIRES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.075252-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA REIS BARBOSA (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.078264-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELECINA ALVES CARDOSO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078297-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RIBEIRO DAS NEVES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIRTON MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.51.081857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAGUNDES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082210-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.087738-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.088429-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CORREA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.091920-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FRANCISCHETTI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.005181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.006362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.006889-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.008242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA FERNANDES DOS SANTOS REP/ HELENA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.008419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004877-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.005488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.005957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCIO JOSE DOS PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM RODRIGUES (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.002696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE ANDRADA PINHEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.003231-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIDIO MARCOS ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da in cidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.003568-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CASTANHEIRA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003639-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.003738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.68.004196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUERINO CARDIN (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.004274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.68.004289-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTE ANTONIO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.68.004301-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA SILVA SANTANA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.004345-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE CORREIA REIS (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja di ferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.004515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BURGUES GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.005156-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.005664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.005769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.005785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRIAS LEAL (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.006014-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DIAS DA COSTA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.68.006404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DIAS DE SOUZA CORDON (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.004275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.004387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.009355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.68.000219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) x JOSE FERREIRA LOBO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 123\r\n\r\nId: 601814"
                            ],
                            "601815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO AUGUSTO MOREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . Fls. 91/96: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\nFls. 97: Manifeste-se o INSS, em 10 dias, sobre o alegado pelo autor\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601815"
                            ],
                            "601816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PECANHA (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FERREIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057449-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FRANÇA ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089763-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 601816"
                            ],
                            "602312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088053-1/01\r\n\r\nEmbargante: DIVA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face de Decisão Referendada que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente pleito de condenação do Réu a revisar o valor da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando-lhe correção monetária referente ao mês de 02/94 (IRSM). \r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, a existência de contradição, tendo em vista que seu pedido seria referente a recálculo de renda mensal inicial e aplicação dos índices de IRSM, no bojo da memória de calculo de seu benefício, de acordo com a Lei nº 8.222 de 05 de setembro de 1991.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o Embargado (Recorrido) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602312"
                            ],
                            "601817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005105-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARLETE FERREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005105-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO)\r\n\r\nRecorrente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ARLETE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconheço o erro material apontado pela CEF em petição de fl. 73, para deixar de condená-la em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601817"
                            ],
                            "602313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DA SILVA FRANCISCO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso inominado (medida de urgência), interposto por Marcus da Silva Francisco, contra decisão do juizado a quo, de indeferimento da antecipação da tutela jurisdicional, de modo a permitir a renovação de contrato de FIES (Programa de Financiamento Estudantil), sem a exigência de fiador.\r\n\r\nPela decisão de fls. 17, foi negado efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nPela petição de fls. 23, o autor manifestou intenção de desistir da ação, por ter conseguido bolsa de estudos integral.\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar o recorrente a esclarecer, no prazo de dez dias, se requereu a desistência da ação no processo originário, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON PEREZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Assim, a decisão impugnada está em desacordo com o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, razão pela qual se impõe dar efeito suspensivo ao recurso apresentado, para suspender o cumprimento da decisão impugnada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, ora recorrente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-razões.\r\n\r\nComunique-se esta decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCESCO ROMANO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL). . \r\n\r\nImpõe-se, em conseqüência, negar efeito suspensivo ao presente recurso, mantendo-se a decisão impugnada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida, para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.021933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAÃO BARBOSA ARAÚJO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . \r\n\r\nAssim, a decisão impugnada está em desacordo com o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, razão pela qual se impõe dar efeito suspensivo ao recurso apresentado, para suspender o cumprimento da decisão impugnada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, ora recorrente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-razões.\r\n\r\nComunique-se esta decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 602313"
                            ],
                            "602314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000813-3/01 LEONARDO DE ARAUJO COSTA x JUÍZO DA 1ª VF - TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Leonardo de Araújo Costa, em face de sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nA inicial da ação mandamental contém vícios, que devem ser sanados, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante, para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nindique, precisamente, a autoridade coatora;\r\n\r\nfaça pedido certo e determinado, visto que o mandado de segurança não se presta ao julgamento imediato da causa principal, conforme parece pretender o impetrante, no pedido, nem objetiva “corrigir e compelir qualquer ato contrário ao dispositivo legal, remediando, assim, o ABUSO DE AUTORIDADE”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602314"
                            ],
                            "602315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.001327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES). . Em conseqüência, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para contra-razões recursais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComunique-se esta decisão ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 602315"
                            ],
                            "602316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016100-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVATORE BIONDO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL). . INDEFIRO, em conseqüência, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.020843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO MONTEIRO DE SOUSA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Assim, a decisão impugnada está em desacordo com o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, razão pela qual se impõe deferir efeito suspensivo ao recurso, suspendendo-se, em conseqüência, a decisão do juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComunique-se esta decisão ao juízo de primeira instância.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ARAUJO COSTA x JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Leonardo de Araújo Costa, em face de sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nA inicial da ação mandamental contém vícios, que devem ser sanados, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante, para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nindique, precisamente, a autoridade coatora;\r\n\r\nfaça pedido certo e determinado, visto que o mandado de segurança não se presta ao julgamento imediato da causa principal, conforme parece pretender o impetrante, no pedido, nem objetiva “corrigir e compelir qualquer ato contrário ao dispositivo legal, remediando, assim, o ABUSO DE AUTORIDADE”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602316"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DUARTE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSEAS SIQUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LUIZ TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003485-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003799-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES FERNANDES DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARCELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR PEREIRA RODRIGUES REP. P/ EDELUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000106-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ADOLPHO DURST (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003712-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011170-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANCO DOMINGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011737-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDE DINIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018329-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018422-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRUDA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.51.035869-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA MONTEIRO GONZAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.036415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE ANTONIO MENDES FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037951-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039633-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039636-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEIR FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA ROCHA PIMENTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054386-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANI OZOROI CAETANO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS ANJOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROQUE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.067811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA MATOS CALADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071077-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072146-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DIAS AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BATISTA MENEGHINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.072308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073188-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.000389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEU REIS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.000016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001516-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 82\r\n\r\nId: 600296"
                            ],
                            "600297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074035-9/02 HAROLDO DOS ANJOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039813-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044998-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045895-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047433-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LUCIO DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO BARCELLOS DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053079-5/01 JOAO MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053674-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.055019-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BARBOSA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000378-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORACY CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005370-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 600297"
                            ],
                            "600298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007243-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLOVIS SOARES DA COSTA x NILO SERGIO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS x ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA. . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026463-3/01 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041934-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044995-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047429-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047815-3/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049449-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR AFONSO TOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049467-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052439-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053077-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053675-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO ALVES FEURO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON BATISTA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002503-9/01 EDVAR ARAUJO SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003415-6/01 JAIR DA COSTA MENDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003420-0/01 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003913-0/01 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000766-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.001043-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000107-9/01 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE SOUZA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005325-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006027-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE CALVARIO PINHEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008151-8/01 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008374-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO REIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008745-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CLEMENTE LINS FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014587-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 600298"
                            ],
                            "600299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010327-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033846-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041850-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041928-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046454-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052453-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052796-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TEIXEIRA PERNAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002350-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007278-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE SÁ (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008150-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008437-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009964-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MAURICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 600299"
                            ],
                            "600300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARIADNE LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . (...)\r\n\r\nComo se percebe, a divergência apontada trata da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal no rito dos JEFs, o que é matéria de natureza processual, não se adequando, pois, ao requisito de admissibilidade de tal incidente inserto no art. 14, caput da Lei nº 10.259/01 e no art. 2º, caput da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 600300"
                            ],
                            "600301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016279-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032605-5/02 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041917-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047427-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELINA ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049450-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049489-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORACI ROSA COELHO PAULINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049505-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053173-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002475-8/01 PEDRO JESUS DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002507-6/01 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003577-6/01 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 600301"
                            ],
                            "600302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032594-4/01 PAULO CESAR DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036829-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECI VELOSO VENTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049453-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECYR DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049457-2/01 ELZIRA MARIA MIGUEL MOIZÉS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050611-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052644-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000104-3/01 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002347-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004835-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006157-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007105-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008154-3/01 ELIANE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008397-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010235-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014111-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001881-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 600302"
                            ],
                            "600303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024768-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA x JAIME FERNANDES x JORGE EDUARDO CORREA DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x JORGE CHAGAS CORDEIRO x INEZ RIBEIRO ROSAS. . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025273-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025715-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DAS NEVES FILHO x MANOEL MENDES CARNEIRO x LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x JAIR DIAS DA SILVA x GERALDO DE MORAES. . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029081-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033825-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002504-0/01 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003576-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003579-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003820-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004418-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDARLAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002511-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004997-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005353-5/01 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010234-0/01 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000455-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000456-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 600303"
                            ],
                            "600304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007161-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039719-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049407-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA DA CONCEIÇÃO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050494-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052445-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052565-9/01 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, remetam-se os autos ao M. Juiz Presidente das Turmas Recursais desta Seção Judiciária para o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário também interposto nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052816-8/01 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053670-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENILDO BRAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002529-5/01 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000768-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002295-2/01 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002334-8/01 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003721-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004215-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004439-0/01 IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006155-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011739-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014571-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014795-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000058-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000365-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FLORENCIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 600304"
                            ],
                            "600305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000186-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039258-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039317-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039817-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALCI DA SILVA JULIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052473-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCILDA RAMOS PEREIRA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052807-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIMAR FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053005-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL MARIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002449-7/01 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003915-4/01 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005103-4/01 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 600305"
                            ],
                            "600306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128111-7/01 MARIETA ROSARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005409-6/02 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039319-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041940-9/01 SARJOBES GONCALVES BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045925-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050495-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002426-6/01 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000097-0/01 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003609-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007093-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008117-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 600306"
                            ],
                            "600307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036618-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036781-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049445-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052779-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÉIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014107-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 600307"
                            ],
                            "600308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088579-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103983-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128129-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032612-2/01 DIRCE MIGUEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052459-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nQuebra Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053175-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.001038-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ FLORIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004389-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007085-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALVES GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008368-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 600308"
                            ],
                            "600309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021035-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045877-4/01 GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052795-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE SOARES DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053106-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA ROCHA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002860-0/01 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000100-6/01 SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002296-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATAIDE RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003084-5/01 SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003719-0/01 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 600309"
                            ],
                            "600310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016251-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032588-9/01 ALZIRA MORAIS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032597-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039318-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040898-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH BAPTISTA DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049405-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053019-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GONÇALVES DE ARAUJO REP/ CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003427-2/01 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007059-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007070-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014595-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 600310"
                            ],
                            "600311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006633-8/01 GUSTAVO MURGEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024759-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO ABEL DE PAIVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032595-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036825-6/01 JUSCENCLAIR COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, remetam-se os autos ao M. Juiz Presidente das Turmas Recursais desta Seção Judiciária para o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário também interposto nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044999-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON PEREIRA BITTENCOURT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004005-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000081-6/01 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000087-7/01 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000090-7/01 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007125-2/01 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, remetam-se os autos ao M. Juiz Presidente das Turmas Recursais desta Seção Judiciária para o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário também interposto nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008435-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADOR VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 600311"
                            ],
                            "600312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126897-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO COELHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DE MORAES BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053035-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000078-6/01 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000080-4/01 JOSE AREIAS DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000093-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003725-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003726-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004990-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008180-4/01 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011119-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014531-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014627-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000356-8/01 ANTÔNIO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 600312"
                            ],
                            "600313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025348-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032641-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036607-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049403-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049503-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002283-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003711-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003715-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010237-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO LUIS LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014570-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 600313"
                            ],
                            "600314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FREIRE RORIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO MANOEL DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003346-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003466-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA ROSA DA SILVA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003477-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PASCHOAL BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004452-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.000944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO JO SE BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER CABRAL DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001930-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004999-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007065-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008140-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DAS CHAGAS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS MENDES SIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHIGTON SOUZA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016528-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARDO ALBINO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016973-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018775-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CLAUDIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018780-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018783-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021477-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOLEDO LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022028-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.039670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.039671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054388-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.058112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MATTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE VALDEVINO DELGADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.001565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.000809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.000812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.000820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PESSANHA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.001015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE VERAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO CAVACANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.001164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.001329-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.001332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.001387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.001542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.001667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AICE DE PAULA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.000897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA CAMPOS ANDRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 92\r\n\r\nId: 600314"
                            ],
                            "600315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO CARVALHO SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA EMILIA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS DE SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GENUINO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOMINGOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINTO RANGEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEL JOSE DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015338-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DIAS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015410-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AMADO CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAINI PAULA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDETE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.034777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAURICIO BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENILDA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONEL GERTH HENRIQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO UCHOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRIGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.035870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA VIANA LEÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SABINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043310-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RESEMINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA MESSIAS ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047613-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIÃO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINTO LINHARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.000402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO VAL CHAVES DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.000418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VEIGA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 600315"
                            ],
                            "600316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, e com base no art. 6º, inc. VI, da Resolução CJF nº 390/2004 - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 600316"
                            ],
                            "601870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000050-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA) x MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004637-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA SILVA FERRAZ DE ARAUJO (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008731-8/01 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011204-0/01 HUMBERTO DO AMARAL RIOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011206-4/01 CARLOS CERINO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011207-6/01 HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002865-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANANIAS LOPES DE AZEVEDO (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000646-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA DE LOURDES NUNES DE MATTOS E OUTROS. . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005284-9/01 NELSON DA SILVA PINTO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005491-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA TAVARES FRAZAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006187-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE AGUIAR MIRANDA (Adv. MARCUS VINICIUS ROSAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.52.006352-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEHYR CORREA FONTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006408-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TORRES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006421-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv. VERONICA BARRETO ESTELLITA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006466-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDO DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003330-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA SUZANA DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001213-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OPHELIA RODRIGUES VILLA FORTE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002493-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALMIR RAMOS LOPES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002602-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA BELA PORTO SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003085-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE BRUNO ROCHA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003087-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA GOMES REIS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003317-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003871-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LÚCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004004-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO CORREA DE MATOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004097-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004102-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA MARIA VARIGOLINO NICOLA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004129-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001064-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR DE SOUSA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 601870"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos da União Federal, para na forma da fundamentação supra sanar o vício de contradição na fundamentação da decisão referendada embargada. Sem concessão de efeitos infringentes.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003877-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JACINDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos da União Federal, para na forma da fundamentação supra sanar o vício de contradição na fundamentação da decisão referendada embargada. Sem concessão de efeitos infringentes.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513229-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADETE FIGUEIREDO LUIZ. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY FIGUEIRA ANTUNES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE SANTOS DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA BABO DE FREITAS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO HENRIQUE ALVES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020628-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR SIQUEIRA LOPES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.023774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MENDONCA DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE IMBRIONIZIO DE MORAES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO MALTA NUNES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETTE MATHIAS BOAVISTA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.033128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RIBEIRO PEIXOTO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.033779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSIE TAVARES THEOTONIO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ALVES BRAGA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040208-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ILCE ALVES SOARES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PACIELLO LAVERSVEILER CAMPELO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PINTO CASEMIRO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA SIMOES DE ALMEIDA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041758-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAN FISZON. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044670-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEDINA HERCULANO DA COSTA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEYDE REBELLO MENDES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045935-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEN AUGUSTO DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049112-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052003-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR RIBEIRO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053497-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZETH PEVIDOR DE BARROS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053616-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA VENANCIA DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO HONORIO ALCANTARA QUEIROZ. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR ALVES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062367-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIA MONSOR RIBEIRO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.062698-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA CABRAL. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.062984-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA ROCHA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063623-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PANZARIELLO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069357-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CAVALCANTI VANDERLEI. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.069950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIJARA GARRIDO SALGADO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO SOARES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.078255-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PINTO DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA OLIVEIRA GOMES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.081211-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA BAPTISTA REIS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.081505-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON MARTINS SEBRANO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZE GOMES RANGEL. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008149-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELMO BORGES BRANDAO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSETTI BARCELLOS FERREIRA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NOE DOS SANTOS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008537-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARIA ESTEVES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 602317"
                            ],
                            "601871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004382-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003373-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO HENRIQUE RABELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELLE CRISTINA FIGUEREDO RANGEL REP. P/ ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.005098-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do C.P.C. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELMIRO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO NETO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS NUNES DE ALVARENGA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000796-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR GUERRA INACIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES LEITE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002460-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 601871"
                            ],
                            "601872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisão monocrática referendada na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061745-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEVANAGUY DA SILVA (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062445-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE CARVALHO GOMES (Adv. NEIDE PINTO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080592-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARIDINA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007324-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALEXANDRE COELHO DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDOMAR D'ALMEIDA CONRADO DA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DE ALMEIDA ABREU (Adv. PAULO SERGIO GOMES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005169-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006391-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007219-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005225-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DOMINGOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 601872"
                            ],
                            "601873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058925-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES). . Ante o teor da petição do autor de fls. 159, à CEF, para que no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o interesse em ver apreciado seu recurso extraordinário de fls. 93/110.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos ao gabinete do 1º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal para apreciação do recurso extraordinário. Em caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052919-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FERNANDO ANTONIO GOMES ABREU (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nAnte a incidência da preclusão lógica, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075818-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.63.000832-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ANDRE LUIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Tendo em vista os cálculos de fls. 79/83 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117404-0/01 ZILDA DOS SANTOS MAIA (Adv. LEONAS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 376 - A certidão de fls. 371, do qual o patrono da parte autora teve ciência prévia à própria sessão de julgamento, demonstra que o prazo para interposição de eventual recurso em face do acórdão de fls. 372/374 iniciou-se 27/03/2008 (quinta-feira), inclusive, sendo o termo final para interposição de eventual recurso extraordinário o dia 11/04/2008. Verifica-se que o patrono limitou-se a requerer dilação de prazo, através de frágeis alegações, sem qualquer demonstração de situação real apta a ensejar a devolução de prazo. Assim, não há que se falar em devolução do prazo recursal, eis que o pedido está calcado em meras alegações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006506-3/01 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo recorrente, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 186/195 elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002431-3/01 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 80/81 - Nada a prover, eis que este juízo já esgotou o seu ofício jurisdicional. Ademais, como ressaltado pela própria parte autora, no presente processo não houve resolução do mérito, possibilitando à mesma, nova propositura da ação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002998-5/01 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x OS MESMOS. . Tendo em vista os cálculos de fls. 125/126 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061013-7/03 ALCINO PEREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001755-2/01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO). . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 601873"
                            ],
                            "602318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLADSTONE NASCIMENTO DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SIQUEIRA PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DOS SANTOS PAMPURI. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020934-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVETE SOARES DA COSTA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVANIRA DE OLIVEIRA DONATO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035728-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA FERREIRA JULLIAN (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036815-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040495-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE SÁ BITTENCOURT (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR AMORIM (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA REGO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044239-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA TERESA DAS NEVES SENNA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRTES ASSAFIQ DOS SANTOS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE FERNANDES GALVINCIO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL OROSCO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048615-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO ALVES NOGUEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDIA NEVES TEIXEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA VIRGILIO DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVANETE PEREIRA LINS. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053753-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA CRUZ MEIRELLES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO NEVES TOVAR. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DO ROSARIO ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCÊENE SILVA CARUSO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRITO ALVES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, por FUNASA, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI REGINA OLIVEIRA ZAMORANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058491-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELINE GONÇALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060209-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVIA BAPTISTA TEIXEIRA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO MOREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, por Colégio Pedro II, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI FARIA VIEIRA DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061610-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MOURA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062743-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JETRO FERNANDES DE CARVALHO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES CONDOR. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IS DA SILVA PERDIGAO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.070564-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MELLO (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.070946-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR PEREIRA DE SOUZA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA FILOTEA FONSECA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO GONCALVES ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA PAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073290-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.075221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAROLINA GARCIA PIRES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.075248-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE PERES CAMARGO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZIA DA FONSECA PRATES SOARES (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CHAVES COSTA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.078117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA DA SILVA MIRRHA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.081012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DE RE TORRES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.081093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO PIO DE SOUZA LIMA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081136-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PINHEIRO FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.081253-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DE MATTOS CABRAL. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.081544-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAM COSTA MELO. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.083427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085313-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.087027-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.005277-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/ P/ ROSIMERE FEITAL DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.006325-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.007049-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista., ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nId: 602318"
                            ],
                            "602319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Fls. 59 - Nada a prover, uma vez que o acórdão de fls. 54/56 já apreciou o pedido de medida de urgência apresentado pela União, determinando a revogação da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSe o autor deseja desistir do processo originário, pode se dirigir ao juizado de origem e postular tal requerimento, em conformidade com o Enunciado 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, entende esta Relatora restar esgotado o seu ofício jurisdicional no que tange à apreciação da presente medida de urgência. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 602319"
                            ],
                            "602320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000032-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União Federal para sanar os vícios da decisão embargada fazendo constar a fundamentação acima e conceder efeitos infringentes para alterar o dispositivo da decisão atacada passando a vigorar a seguinte redação: Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, bem como para que faça constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037603-4/02 PAULO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização sobre a mesma matéria da versada nestes autos, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049803-6/01 ANSELMO AFONSO FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização sobre a mesma matéria da versada nestes autos, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 602320"
                            ],
                            "601874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005166-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCACINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VASCONCELOS). . “(...) Posteriormente aos esclarecimentos do Contador, intimem-se as partes para manifestações, no prazo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para julgamento.”\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004168-3/01 ELIZIMAR ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1. Não conheço do recurso, por inepto, eis que não ataca os fundamentos da sentença, faltando-lhe dialeticidade. (art. 6º, VII, Regimento Interno - TR - RJ)\r\n\r\n2. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.002020-8/01 WELSON DA CONCEICAO JORGE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Militar que postula reajuste de vencimentos relativo às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%).\r\n\r\n2. Não conheço do recurso, por inepto, pois pede o que sentença já concedeu, ou seja “o pagamento da diferença de seus vencimentos desde a concessão do reajuste até a edição da Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000”(fl. 73), bem como não aponta eventual erro nos cálculos. (art. 6º, VII, Regimento Interno - Turmas Recursais - RJ). \r\n\r\n3. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050555-7/01 THEODOMIR CORREA PINHEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Extemporânea a desistência só vinda após o trânsito em julgado da improcedência da pretensão (fl. 97).\r\n\r\nBaixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 601874"
                            ],
                            "601875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO CAMELLO E OUTROS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066081-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSA TOSCANA DANTAS. . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088810-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARANTES CAMPOLINA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089706-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO DA SILVEIRA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004516-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVISON AMORIM PENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004667-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.003547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAM COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006009-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TEIXEIRA NETTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005806-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO RODRIGUES LOURENCO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000224-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 601875"
                            ],
                            "601876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056883-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FIGUERAS (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x OS MESMOS. . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075062-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARBARA FREITAS SILVA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA NUNES FAGUNDES (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084696-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUZAMAR ANDRADE BASTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008756-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA MARTINS MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000764-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANTORA TANNURE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000548-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DURST DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000635-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2008.51.52.000635-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo(a) UNIAO FEDERAL contra sentença que a condenou a pagar, em favor do Recorrido - servidor público aposentado a Gratificação por Desempenho que percebe em nível equivalente ao recebido pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO(a) Recorrente requer o reconhecimento da prescrição do fundo de direito ou, ao menos, das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, abatendo-se o que foi pago administrativamente à parte autora. No mérito, argumenta, em síntese, a natureza pro labore da referida Gratificação de Desempenho, vez que a sua percepção é condicionada ao efetivo exercício de cargo público e que seu valor é fixado com base em critérios de avaliação funcional de desempenho do servidor. Ademais, a diferença de tratamento legal entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas é discrímen vinculado ao princípio da razoabilidade, pelo que não há qualquer violação ao postulado constitucional da isonomia. Por último, sustenta que, a teor do enunciado nº 339 da súmula do STF, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConheço do recurso, por atendidos seus pressupostos formais e materiais. O apelo é tempestivo, o(a) Recorrente é dispensado de custas e suas razões guardam pertinência temática com a lide.\r\n\r\nSem razão o(a) Recorrente quando postula o reconhecimento da prescrição de fundo de direito, sendo hipótese de aplicação da orientação contida na súmula nº 85 do C. STJ, sendo ainda certo que a r. sentença expressamente ressalvou o não pagamento das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento da ação.\r\n\r\nOutrossim, desmerece acolhida o pedido da recorrente de que se declare o direito de abater o que já pagou administrativamente, uma vez evidente que o que o autor pediu e a r. sentença determinou foi que se paguem as diferenças das gratificações devidas.\r\n\r\nQuanto ao mérito recursal propriamente, inicialmente, ressalte-se que a Gratificação de Desempenho em tela é uma das muitas com idênticos fundamento e estrutura criadas pelo Governo Federal na reestruturação das carreiras de seus servidores. Incluem-se nesse rol a GDASST (Lei nº 10.483/02), a GDAP/GDASS (Lei nº 10.355/01), a GDPGDAS, a GDARA (Lei nº 11.090/05) a GDATEM e a GDATA (Leis nºs 10.404/02 e 10.971/04), sendo essa última a mais genérica, pois concedida a todos os servidores do Poder Executivo Federal que, até a sua criação, ainda não estavam estruturados em carreira ou não percebiam gratificação semelhante.\r\n\r\nConquanto a intenção da lei que institui a Gratificação de Desempenho ora em análise fosse instituir um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, a efetivação dos comandos da norma gerou uma realidade de violação ao princípio da paridade plena entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas, preconizada no art. 40, § 8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC 41/03.\r\n\r\nIsso porque a lei previu o pagamento da gratificação tendo como pressuposto o só fato de o servidor estar no exercício do cargo da carreira, estendendo a garantia do pagamento da mesma gratificação aos aposentados e pensionistas, revelando assim o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária. \r\n\r\nTodavia, ao passo que a lei estabeleceu aos aposentados e pensionistas o pagamento da gratificação com base na pontuação mínima, assegurou aos servidores da ativa o seu pagamento com base em pontuações superiores à mínima, outrossim de forma geral, até que se efetivassem as avaliações desempenho que serviriam à fixação da pontuação específica de cada um.\r\n\r\nTal procedimento evidencia como, em que pese denominadas de Gratificações por Desempenho, tais verbas não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de efetivas avaliações institucional ou individual para serem pagas. Daí porque a fixação de pontuações diferentes para ativos e inativos infringe o art. 7º da EC nº 41/03, impondo-se que a gratificação seja paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação assegurada aos ativos, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nAssim, diversamente, do que sustenta o(a) Recorrente, é inaplicável ao caso a regra da súmula nº 339 do STF, pois não se trata de estender aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas sim de impedir discriminação arbitrária, de consertar situação de flagrante violação ao princípio da isonomia entre os servidores ativos e inativos, preconizado no texto constitucional. \r\n\r\nA respeito do tema, o C. STF já pronunciou que “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho” (STF - Pleno - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJ de 15.06.2007, pg. 660). \r\n\r\nDaí também já ter assentado que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nPela identidade de condições para com as demais gratificações de desempenho citadas, os fundamentos desses julgamentos a elas também se aplicam. \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 601876"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022829-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A. . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 601877"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007512-5/01 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a informação prestada pela União às fls. 83/93, referente a concessão de pensão militar à Waldinéia Miguel dos Anjos D´Ávila e Wanderléia Miguel dos Anjos em cota parte 01/02, na qualidade de filhas do ex-militar do antigo Distrito Federal, a partir do mês de Fev/2008, digam as Autoras se têm interesse no prosseguimento do recurso inominado interposto, sendo a resposta positiva, em que termos o mesmo deve ser apreciado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601878"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020835-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Portanto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2008.51.51.020835-3, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.020839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX SANDRO MOTA FLORIM (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Portanto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2008.51.51.020839-0, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 602321"
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                            "601879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000454-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA). . “... Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença no que toca ao percentual de juros aplicados a partir de dezembro de 2002, devendo ser adotado também para este período o percentual de 6% por cento ao ano, a contar da citação. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a parte recorrente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000466-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBIA NOGUEIRA PINTO. . “... Assim sendo, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo INSS, porquanto a autarquia previdenciária não constitui parte legítima, ou seja, não é titular do direito material que se pretende defender, tampouco possui interesse para recorrer da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se na baixa da distribuição e devolvam-se os autos ao Juizado de origem para que este proceda à intimação pessoal da União da sentença de fls. 67/69, sendo devolvido o prazo recursal.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora não está assistida por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes”.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002343-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.60.002456-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002538-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH FERREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002539-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002557-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002642-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA DE LIMA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003065-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003476-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003629-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOAO DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003890-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA LEOCADIA BARBOSA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003910-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA DO CARMO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004043-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.004134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.803141-6/01 PAULO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 601879"
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                            "601880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036228-9/01 JOSE DESIDERIO LEAL (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 159. Não se trata de erro material.\r\n\r\nA condenação da ré, sem ter sido recorrente vencida conforme previsão legal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), se configura error in procedendo, que somente seria corrigível através de recurso.\r\n\r\nImpossível se acolher a petição de fl. 159 como embargos de declaração, eis que tendo a ré sido intimada em 10.04.2008 consoante se extrai dos documentos de fls. 160/161, e só a protocolando em 28.04.2008, há muito restaria vencido o prazo legal para interposição de tal recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000922-0/01 NILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “(...) A parte autora deve apresentar cópia de sua CTPS's na qual conste o seu vínculo empregatício, ou guias de recolhimento, na hipótese de contribuinte individual, na data do recolhimento de seu filho à prisão. Outrossim, deve apresentar o atestado de permanência de fl. 12 atualizado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005466-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AMERICO CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (Adv. ANNA PAULA CECHELLA). . “Verifico que a procuração de fl. 13 não contém poderes para a mandatária manifestar a desistência dos autos, pelo que, nova procuração deve ser apresentada com poder específico para que este juízo possa apreciar o pedido de fl. 85. \r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601880"
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                            "601881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032831-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA SANTIAGO BRANDAO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036982-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DOS SANTOS. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICEAS MARQUES SILVA. . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCY PORTO DOS REIS. . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048298-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FREIRE DA SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADÃO GOMES MASCARENHAS. . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON DE QUEIROZ COSTA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061747-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCY VIEIRA DA SILVA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACCACIA DE AMORIM NORMANDO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELLY LEAL MORESI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOENY CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULINA AMERICA PINHEIRO DE BRITO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008723-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009133-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA DE JESUS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009137-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA SILVA DAVID (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017720-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001034-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000618-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 601881"
                            ],
                            "601882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019089-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ALLI FREITAS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020633-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY SEIXAS FERNANDES (Adv. ADRIANO FERNANDES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032723-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANYRA DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA CHAVES BARBOSA (Adv. EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046234-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA PEREIRA IZIDORO (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL). . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048826-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDA SANTOS BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075835-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA AMORIM DE BARROS (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077767-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079728-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089852-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ ROSOLEM FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE SERENO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERIZA ROCHA MUSMANNO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007357-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007459-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DE SOUZA MENEZES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE SOUSA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMO BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005045-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005206-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005786-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO DA FONSECA ARESTA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006998-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENESIO IGNACIO PEREIRA (Adv. GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR GONCALVES DA MOTTA (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FILGUEIRAS SIMOES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005010-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO VIANA FLOR (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005554-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA DA ROCHA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005195-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE HERLIN (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000763-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI DURAO BRAGA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000210-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONILDE DE SENA MELLO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000253-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZANILDA VIEIRA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 601882"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036481-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIDORA CHAVES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRMA DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051122-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO MAIA LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n“...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051300-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “..Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059961-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE COSMO DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075733-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x JOANNA IVETE DUNA MAGNO DE JESUS (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076091-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON SIMOES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINALDO LIMA LOPES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 601885"
                            ],
                            "602322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004221-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA BATISTA DA SILVA REP/ P/ DUVIRGES BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x 1ª TURMA RECURSAL - 1º JUIZ RELATOR - SJRJ. . “Trato de mandado de segurança impetrado contra ato do 1º Juiz Relator da 1a. Turma Recursal que negou seguimento ao recurso interposto pela impetrante (nº. 2007.51.70.004221-4/01) por considerá-lo intempestivo.\r\n\r\nDa inicial verifica-se que inexiste pedido de concessão de medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas processuais, em até 48 (quarenta oito) horas, ou apresente declaração pessoal e expressa de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família na forma do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nFica ciente a parte impetrante de que o não recolhimento das custas no prazo assinado importa o cancelamento da distribuição deste mandamus.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas ou apresentada a declaração de hipossuficiência, oficie-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias, na forma da Lei na forma da Lei nº. 1.533/51 (art. 7º., inciso I).\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, com ou sem informações, dê-se vista ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “...Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “...Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084668-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “...Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 602322"
                            ],
                            "601883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064877-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE HELENIO VIANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “Por todo o exposto, oficie-se ao setor de pessoal da ré, determinado a remessa, em 10 (dez) dias, da ficha financeira referente ao autor, especificamente, a do mês de julho de 2002. Deve ainda ser esclarecido quando se rompeu o vínculo laboral entre as partes.\r\n\r\nFaculto à parte autora a apresentação dos mesmos documentos comprobatórios, em igual prazo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601883"
                            ],
                            "601884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036783-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA SANTOS SODRE (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . Tem razão a parte autora. \r\n\r\nDa análise dos autos e dos registros no sistema de controle processual desta Seção Judiciária, se extrai que não restou intimada nem da sentença nem do despacho que lhe conferiu oportunidade para oferecer contra-razões.\r\n\r\nAtenta aos princípios da celeridade e informalidade que instruem o rito nos Juizados Especiais Federais, determino a intimação da parte autora para ciência de ambos os atos, devolvendo-lhe os prazos (10 dias) deles decorrentes, a contar da publicação do presente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 601884"
                            ],
                            "602323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004954-1/01 DERLI MANHAES DE SANTANA NASCIMENTO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005950-5/01 CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, para determinar à parte ré o pagamento no montante de R$ 3.620,13 (três mil, seiscentos e vinte reais e treze centavos) correspondentes a valores cobrados a titulo FUNSA de setembro de 1996 até fevereiro de 2001, conforme cálculos acima, atualizado até julho de 2008 pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010958-2/01 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO dos recursos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União Federal e DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença a quo, para determinar à União Federal a devolução dos valores descontados relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde FUSEX, até fevereiro de 2001, corrigidos pela taxa SELIC, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a distribuição para autuar o recurso da União (fls.57/60).\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000656-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000880-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ERMINIO PINTO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018671-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002971-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVIS ANTONIO NUNES (Adv. YARA SPA PORTUGAL). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003382-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FREITAS PESSANHA (Adv. MANOEL MARTINS). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA DA CONCEICAO BRUM. . (...) “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005671-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . (...) “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005690-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE ROSE SAYAO NETTO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . “(...)Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006365-3/01 IRVANOWNA RODRIGUES KAROL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006496-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA TARANTO DOMINGUES. . “(...)Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000208-5/01 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União Federal e DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença a quo, para determinar à União Federal o pagamento no montante de R$ 3.206,83 (três mil, duzentos e seis reais e oitenta e três centavos) correspondentes a valores cobrados a titulo FUNSA de janeiro de 1997 até fevereiro de 2001, conforme cálculos acima, atualizado até julho de 2008 pela taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.004128-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE MARIA DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIMA CAMPOS JORGE MELO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 602323"
                            ],
                            "602324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.029707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE LA CONCEPCION SANCHEZ FONSECA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TEIXEIRA MAIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031956-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA SILVA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA PEREIRA GUIROGA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES DA SILVA PINTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041379-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINDA JOTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042775-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS SANTOS DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044015-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RANGEL DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 602324"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Despacho proferido em audiência de 09/07/2008.\r\n\r\n“Aberta a audiência, a defesa de Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira requereu a juntada do substabelecimento, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Pelo MPF, houve desistência da testemunha Marcinho por não haver sido ainda identificado e se tratar de réus presos, o que, diante da ausência de oposição das defesas, foi deferido pelo MM. Juiz. Em relação às demais testemunhas, expeçam-se as cartas precatórias com urgência, fixando-se o prazo de 10 dias. Pela defesa de Marco Antonio França de Faria foi requerida nova apreciação judicial diante da realização desta audiência e da juntada de documentação pela autoridade policial acerca da liberação das contas da Fundação José Pelúcio que não digam respeito ao Projeto Campos. Pelo MM. Juiz foi concedida vista ao MPF para pronunciamento. Pela defesa do denunciado Marco Antonio foi requerida nova apreciação judicial acerca da prisão do denunciado, tendo em vista que durante esta audiência não houve referência ao seu nome, sendo repetidos os argumentos da idade e profissão do denunciado bem como do princípio da isonomia ante o que dispõe o artigo 580 do CPP, pelo que foi concedida vista ao MPF para pronunciamento. Pela defesa do denunciado José Luiz foi requerido que seja aditado o ofício OCR. 0201.000413-8/2008, dirigido ao Banco do Brasil, informando que a liberação de depósitos se refere a todos os créditos efetuados pelo Centro Federal de Ensino Tecnológico do qual o acusado é empregado; que igual providência relativa ao ofício OCR.0201.000406-8/2008, dirigido ao HSBC, informando que a liberação se refere aos créditos efetuados pelo Instituto Superior de Ensino Nossa Senhora Auxiliadora do qual o acusado é professor empregado; idem em relação ao ofício OCR. 0201.000408-7/2008, dirigido ao Banco Santander, informando que a liberação é dos créditos efetuados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, do qual o acusado era empregado. Por fim, esclarece que o presente requerimento foi feito em decorrência de os referidos bancos terem alegado não dispor de meios de identificar a natureza dos créditos efetuados, tendo liberado as contas apenas com efeito prospectivo. Pelo MPF não houve oposição ao requerido pela defesa do denunciado José Luiz em relação à expedição de ofícios. Pelas razões já expostas, o Juízo acolhe o pleito de expedição de novos ofícios para liberação parcial diante da informação dos empregadores. Pela defesa do denunciado Alex foi requerida a juntada de petição. Pelo MM. Juiz foi concedida vista ao MPF. Pelas defesas dos denunciados José Renato Muniz Guimarães, Ricardo Pimentel e Antonio Geraldo Fonseca Seves foi requerida revogação da prisão preventiva do denunciado ante o fato de que não houve referência pelas testemunhas ao seu nome e pelo fato de já haver transcorrido o prazo de 120 dias, aproximadamente, da prisão. Pelo MM. Juiz foi concedida vista ao MPF para se pronunciar, também, em relação a esse requerimento. Pela defesa do denunciado Ricardo Pimentel foi requerida, ainda, a expedição de ofício ao Superintendente da Polícia Federal para informar o paradeiro bem como se houve utilização do veículo Mercedes SLK, cor prata, o que, diante da ausência de oposição do MPF, foi deferido pelo MM. Juiz, fixado o prazo de 10 dias para resposta, inicialmente por fax. Em seguida, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601902"
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x ALESSANDRO BATISTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MARCOS ANDRE NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x ELDER DE MATTOS AZARA (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). . Fl. 656 - Indefiro a diligência requerida. Faculto entretanto que o réu traga aos autos os documentos que pretende sejam juntados,visto terem sido os mesmos apresentados pelo próprio réu nos autos daquele processo.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000867-2 JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO PEYROTON MARTINS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO, KLEBER DE LIMA). . Recebo o aditamento da denúncia. Anote-se no rosto da denúncia o recebimento.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008 às 14 horas e 30 minutos para o interrogatório do réu.\r\n\r\nQuanto a petição de fl.117/120, defiro o “item 1”, determinando o afastamento do sigilo fiscal, devendo os autos tramitarem em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIndefiro o “item 2” de fl.120 eis que tal providência se insere na esfera de atribuições próprias do Ministério Público. \r\n\r\nÀ secretaria para as devidas anotações, renumerando-se o feito.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal solicitando as declarações de rendimento - ano base 2004/2005, do réu e do Posto CM LTDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 576046"
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                            "576047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000112-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi expedida a Carta Precatória CRP1301.000023-8/2008 para o Rio de Janeiro, com a finalidade de oitiva da testemunha da acusação arrolada nestes autos, bem como no processo 2008.5113.000113-0.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000113-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x MILTON DA SILVA BERNARDES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Informo que foi expedida a Carta Precatória CRP1301.000023-8/2008 para o Rio de Janeiro, nos autos do processo 2008.5113.000112-8, com a finalidade de oitiva da testemunha da acusação arrolada nestes autos, bem como no referido processo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 576047"
                            ],
                            "581156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900003-2 ANA ARAGAO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Abro vista a parte autora sobre os cálculos de fls. 174/182 pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme despacho de fl. 173.\r\n\r\n2 - 99.0900629-4 ELZA GOMES PACHECO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, sobre os cálculos de fls. 168/174 pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000809-5 GERMANA DA SILVA ALVES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 211/215, que deu provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000107-9 HAROLDO PAULO MANSO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo representante da parte autora, que neste ato fixo no valor mínimo da Resolução nº 558, de 22/05/07, ou seja, R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VAGNER JOSE MEDEIROS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fl. 12, dê-se vista a CEF para fornecer o endereço atual do réu.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO, CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 . Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pelo contador judicial às fls. 11/15, abaixo discriminado:\r\n\r\nPRINCIPAL - R$ 11.268,57 (onze mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos)\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 549,22 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, promova-se imediatamente a requisição dos valores objeto da condenação. \r\n\r\nApós, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 99.0901164-6 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000114-7 SOLA S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, JOSE RICARDO LOPES PARENTE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000566-9 VALENTIM ROSA PRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ante os termos do acórdão que deu provimento à apelação da união e a remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581156"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "602169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 115/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os servidores Gabriel Pacheco Ávila, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência, Patrícia Cardoso de Mello Silva, lotada no Gabinete da Exmª Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Sallaberry, Maria Lúcia Villela Coelho, lotada na DGCA, Denilson Mascarenhas dos Santos, lotado na SES e Regina Célia Félix de Brito, lotada na SLG/DMAP/SEPAD para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de estudos para implementação de compras e contratações sustentáveis no TRT/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 602169"
                        ],
                        "602085": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1036/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor removido, EDIR DE LIMA RAIMUNDO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1037/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA MARIA CAVALCANTI MOURÃO CRESPO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1039/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor removido LEANDRO CARLOS DEVESA SAADE na Secretaria de Distribuição a partir de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1040/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor removido ROBSON PACHECO no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o funcionário removido, ROBSON PACHECO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 602085"
                        ],
                        "602083": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência deste Regional em 15.07.2008 no Processo TRT-PA-884/97, de JOÃO LUIZ TORRES PACHECO. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração das parcelas incorporadas do servidor inativo para 08/10 (oito décimos) de FC-05 e 02/10 (dois décimos) de CJ-1, bem como a opção para CJ-1, aplicada a prescrição qüinqüenal a contar de 27/05/2008.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 602083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "602105": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 16.07.2008, no Processo TRT - PA - 01955-2008-000-01-00-4, de RÔMULO NÓBREGA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01.\" (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 602105"
                        ],
                        "602084": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.07.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 02190-2008-000-01-00-0, de SIMONE POUBEL LIMA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90”;\r\n\r\nTRT - PA - 02192-2008-000-01-00-9, de DENISE RIBEIRO SOARES. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n16.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-952/95, de GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA. Assunto: Dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo até a data de 10/09/2008, a inclusão dos dependentes acima nominados para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, e também para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Dê-se ciência à requerente do teor da informação supra.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02120-2008-000-01-00-1, de YEDDA SILVA DA FONSECA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01 Dê-se ciência à requerente do teor da informação supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 602084"
                        ],
                        "602047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 02036-2008-000-01-00-8, em que é Interessado, Nilton Rebello Gomes, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 03, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 08/07/2008, não havendo necessidade de reavaliações, a partir de 08/07/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 10/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00973-2007-000-01-00-8, em que é Interessada, Leda dos Santos Magella Machado: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.07 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 20/04/2007, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 20/04/2007. Dê-se ciência ao interessada.\" Em, 10/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 602047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "600743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-075-01-40-2 - AIRRAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Agdo: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-077-01-40-6 - AIRRAgte: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: Fabio Carvalho dos Santos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabio Carvalho dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-222-01-40-6 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Valnei Jose Alves [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Valnei Jose Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-073-01-40-3 - AIRRAgte: Regina Helena Derraik Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-222-01-40-9 - AIRRAgte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Agdo: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Destinatário(s): Agdo Lucio Marcos Ribeiro Barboza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-224-01-40-6 - AIRRAgte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Agdo: Emcor Hospital do Coracao e de Clinicas de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]Destinatário(s): Agdo Emcor Hospital do Coracao e de Clinicas de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00734-2003-071-01-41-9 - AIRRAgte: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01869-2004-223-01-40-2 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: SERGIO ANDRADE GOMES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agte Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00734-2003-071-01-40-6 - AIRRAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Agdo PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-501-01-40-0 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Self - Service 1802 Paladar Caseiro Ltda. ME. [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]Destinatário(s): Agdo Self - Service 1802 Paladar Caseiro Ltda. ME.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00193-2003-225-01-40-1 - AIRRAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Destinatário(s): Agdo DANIELA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-072-01-40-6 - AIRRAgte: Anselmo Alves da Silva [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Agdo: Itaipu Binacional [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Agdo: Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRADestinatário(s): Agdo Itaipu Binacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-077-01-40-0 - AIRRAgte: Claro S.A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]Agdo: Karina de Souza Ferreira de Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Agdo Karina de Souza Ferreira de Farias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-077-01-40-2 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Destinatário(s): Agdo Vitor Leite dos Reis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-073-01-40-2 - AIRRAgte: Jessica da Silva Leckar [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Agdo: Posto de Gasolina Braz de Pina Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Agdo: Coopetraerj Coop. Trab. Aux. Com. Der. de Petroleo do Estado do RJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Agdo: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Exp. Transp. Dist. Com. Petroleo Der. RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Agdo Coopetraerj Coop. Trab. Aux. Com. Der. de Petroleo do Estado do RJ, Agdo Coopetraux Coop. Trab. Aux. Exp. Transp. Dist. Com. Petroleo Der. RJ, Agdo Posto de Gasolina Braz de Pina Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-079-01-40-4 - AIRRAgte: Leonardo da Silva Vallim [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Agdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Agdo Delta Construcoes Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-226-01-40-9 - AIRRAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu Agdo: Claudia de Vasconcelos Soares [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudia de Vasconcelos Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-078-01-40-4 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Destinatário(s): Agdo Bruno Sampaio Paes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-224-01-40-0 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Edilaine Ferreira de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Destinatário(s): Agdo Edilaine Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-079-01-40-9 - AIRRAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Arlei de Souza Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Agdo Arlei de Souza Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-075-01-40-0 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: Valney dos Santos Barreto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: SPF Engenharia Ltda.Destinatário(s): Agdo Valney dos Santos Barreto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-071-01-40-8 - AIRRAgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Agdo: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Agdo Marco Tulio Fernandes Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-223-01-40-4 - AIRRAgte: Sebastiao Joao da Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu Destinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-225-01-40-6 - AIRRAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu Agdo: Irany de Farias dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Agdo Irany de Farias dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-224-01-40-4 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Lap Cotrik [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]Destinatário(s): Agdo Lap Cotrik\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-224-01-40-0 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: S N Goncalves Bar e Mercearia ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Agdo S N Goncalves Bar e Mercearia ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-072-01-40-5 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)], Agdo: Eliane Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Agdo Eliane Oliveira Ferreira, Agdo Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-076-01-40-5 - AIRRAgte: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Agdo Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-076-01-40-1 - AIRRAgte: Eulalia Francisco Rahal [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Agdo: Yara Noberta de Oliveira Guimaraes [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Agdo Yara Noberta de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-075-01-40-1 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Geferson Santana Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Agdo Geferson Santana Moreno, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-076-01-40-2 - AIRRAgte: Arino Consoli Hernandes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-501-01-40-2 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Edmilson Romao Batista dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Destinatário(s): Agdo Edmilson Romao Batista dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-501-01-40-4 - AIRRAgte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Agdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01691-2001-221-01-40-4 - AIRRAgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAS URB RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Agdo: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]Destinatário(s): Agdo GILMAR TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-225-01-40-8 - AIRRAgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Agdo: JARBAS ELCIO DE SANT ANNA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo JARBAS ELCIO DE SANT ANNA, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-224-01-40-3 - AIRRAgte: Delicias da Vida Doces e Salgados Finos Ltda. [Adv. Creuza Fazoli Massoto (OAB: RJ 54157 - D)]Agdo: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-073-01-40-7 - AIRRAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Agdo: Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Agdo Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-077-01-40-3 - AIRRAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Agdo: Milton Luis da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]Destinatário(s): Agdo Milton Luis da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-223-01-40-6 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: O Medalhao Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Destinatário(s): Agdo O Medalhao Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-081-01-40-9 - AIRRAgte: Aparecida Rodrigues da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Agdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-079-01-40-6 - AIRRAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Agdo: Samara Gelsomino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Destinatário(s): Agdo Samara Gelsomino da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00650-2003-072-01-40-9 - AIRRAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Agdo: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01212-1999-071-01-40-4 - AIRRAgte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Agdo: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Destinatário(s): Agdo DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-075-01-40-6 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Destinatário(s): Agdo Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-226-01-40-5 - AIRRAgte: Gilberto Venancio da Silva Filho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-081-01-40-1 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Destinatário(s): Agdo Flavia Vital Magalhaes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-078-01-40-8 - AIRRAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Agdo: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Destinatário(s): Agdo Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 600743"
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Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: RJ 120283 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo CIKEL SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01015-2000-059-01-00-1 - RORcte: ADILMA NUNES TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: BANCO BANEB S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: BANCO BANEB S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ADILMA NUNES TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte ADILMA NUNES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02501-2004-241-01-00-9 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rcdo: SERGIO LIBERATO PEREIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01926-2006-245-01-00-8 - EDEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Ebgdo: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02871-2006-262-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-245-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Rcdo: Robson da Silva Benicio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-247-01-00-0 - EDEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Ebgdo: Diana Luna Lopes da Silva [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-060-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Jose Carlos Espirito Santo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00709-1994-013-01-00-5 - EDEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Ebgdo: Josias dos Santos Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-059-01-00-8 - RORcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Monica Rosemberg [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Destinatário(s): Rcdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-044-01-00-9 - RTRte: Alcenir do Nascimento Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-343-01-00-7 - RORcte: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]Rcdo: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Arnaldo de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-245-01-00-7 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Ebgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-049-01-00-0 - RORcte: Dilza Andrade Pimentel [Adv. Jose Magalhaes Pimentel (OAB: RJ 14043 - D)]Rcdo: Ana Maria Rosa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Destinatário(s): Rcdo Dilza Andrade Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00578-2003-048-01-00-1 - APAgte: Garcia e Rodrigues S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Agdo: ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Agdo Garcia e Rodrigues S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-541-01-00-2 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: M A N de Martin e Silva Bar e Lanchonete ME. [Adv. Camila de Souza Laranja (OAB: RJ 142287 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-064-01-00-5 - RORcte: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-025-01-00-2 - RORcte: Aimore Rocha Lace [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01741-2003-040-01-00-2 - RORcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Rcdo: OSVALDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]Destinatário(s): Rcdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-013-01-00-5 - RORcte: Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: Jose de Ribamar Pereira Lopes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-047-01-00-0 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Rcdo: Maria Jose dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-012-01-00-0 - EDEbgte: IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO, Ebgte: Daniel Alves do Espirito Santo [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)], Ebgte: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTOEbgdo: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]Destinatário(s): Ebgte Daniel Alves do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-047-01-00-7 - RORcte: Afonso de Moura Abelheira [Adv. Afonso de Moura Abelheira (OAB: RJ 16686 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Afonso de Moura Abelheira [Adv. Afonso de Moura Abelheira (OAB: RJ 16686 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-012-01-00-5 - EDEbgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Ebgdo: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-046-01-00-0 - RORcte: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Rcdo: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-027-01-00-1 - RORcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Rcdo: Wanda Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Rcdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod.Quim.Farmac. S.A.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rcdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-541-01-00-6 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar e Mercearia das Gracas Trirriense Ltda.Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-056-01-00-7 - RORcte: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rcdo: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Santander SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-003-01-00-4 - EDEbgte: Leandro Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Ebgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Ebgte Leandro Bonfim da Hora\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-035-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-061-01-00-8 - RORcte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rcte Osvaldo Braziel Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-451-01-00-5 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Gilberto Geandre de Carvalho Felix [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)], Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]Destinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-019-01-00-2 - RORcte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Eduardo de Almeida Fontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-264-01-00-1 - RORcte: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Jose Antonio de Oliveira Santo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00231-1992-033-01-00-6 - APAgte: FUNDACAO SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Destinatário(s): Agdo FUNDACAO SERLA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 601784"
                        ],
                        "601867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-046-01-00-2 - RORcte: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capaticacao Profissional, Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Sandra da Silva Ferreira [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-051-01-00-0 - RTRte: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Rdo: ARROBA COMUNICACAO LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-014-01-00-4 - RORcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]Rcdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]Destinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-008-01-00-0 - EDEbgte: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Ebgdo: Anderson Wilson da Silva Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Vivo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-006-01-01-4 - AIAgte: Mopri Transportes Ltda [Adv. Carlo Fratin (OAB: SP 198382 - D)]Agdo: Sebastiao Ferreira Batista [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Destinatário(s): Agte Mopri Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 601867"
                        ],
                        "601711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02124-2008-000-01-00-0 - Exte: ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 480/08 em 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 02221-2008-000-01-00-2 - Exte: CICERO PEDRO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] CICERO PEDRO DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Expedido oficio requisitorio no. 501/08 em 14/07/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03379-2006-000-01-00-8 - Exte: ALOISIO JOSE GREGORIO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ALOISIO JOSE GREGORIO: \"De-se ciencia ao credor da peticao supramencionada. Rio de Janeiro, 14/7/2008.\" \r\n\r\nId: 601711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "599072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nDC-01602-2007-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ nº 11310) - Scdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (DR. SORAYA HIRTH DE CASTRO ARANHA - OAB/RJ nº 121523) - FICAM RENOTIFICADAS AMBAS AS PARTES PARA ATENDEREM O REQUERIDO PELO MEMBRO DO MPT, ÀS FLS. 679/680, CONFORME DESPACHO DE FLS. 685. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "601793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00364-2006-225-01-00-0 -RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: i- WILLIAN ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv. Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB/RJ116635/d); II- EXPRESSO NOSSA SENHORA DA FLORIA LTDA (Adv. Dr. Celio Alves da Costa - OAB/RJ 1200/B) - Recorridos: I- OS MESMOS - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00478-2006-071-01-00-5- RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JANE GOUVEA TEIXEIRA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D); - Recorrido: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01327-2007-223-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCO ANTONIO CESAR (Adv. Edlucia Torres de Almeida - OAB/RJ 52727/D) - Recorrido:I- SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Massa Falidade de) (Adv. André Luiz Scwaz Orfaliais - OAB/RJ13051); II- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) -“por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 01447-2004-071-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PAULO MARQUES BENEDITO (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - Recorridos: I- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); II- PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D)- “por unanimidade, conhecer dp recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPROCESSO 01891-2005-073-01-01-1 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: I- HÉLIO DE LIMA BATISTA (Adv. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120362/D); - Agravado: GRÁFICA EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv. Adail de Souza Carneiro - OAB/RJ 16198/D); - “por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta pelo agravado, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 601793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "602141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01918-2006-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Fabiana da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Calcados Itapua S.A.-CISA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gelre Trabalho Temporario S/A ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01664-2001-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D )- Recorrido : COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ( Joao Marcos Pineschi RJ29269D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. Daniel Apolínio (OAB 102609). Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 602141"
                            ],
                            "602142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-432-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Shirley Barbosa Carvalho ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Mercado Sol a Sol Ltda-ME ( David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ114194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Adilson Jose Ribeiro da Conceicao ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aguas do Imperador S.A. ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Vaportec Servico e Comercio de Pecas para Caldeiras Ltda. ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), Ademir Alves dos Santos (Rafael Percia de Mello RJ117451D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total acordado, no percentual de 20%, alíquota legalmente fixada para estes casos, a cargo da empregadora, consoante voto do Desembargador Relator, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. - Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 602142"
                            ],
                            "602143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01662-1996-039-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : WALCYR GOULART MARIOSA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-342-01-01-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Manoel Lourenco Barbosa ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01710-1989-302-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE GONCALVES FILHO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008, Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 602143"
                            ],
                            "602144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01051-2007-226-01-00-7 - RO - Rcte: Daniel Oliveira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]-Rcdo: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcdo: R S Babo Comercio e Representações de Comestíveis [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D): Destinatário(s): Rcte Daniel Oliveira da Silva, Rcdo Nestle Brasil Ltda, Rcdo R S Babo Comercio e Representações de Comestíveis: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-071-01-00-7 - RO - Rcte: Joao Carlos Oliveira Freire [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)] - Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]: Destinatário(s): Rcte Joao Carlos Oliveira Freire, Rcdo Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando-se a sentença, para afastar a justa causa e deferir as verbas rescisórias, nos limites do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-226-01-01-3 - AI - Agte: Jorge dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] -Agdo: Novane Comercio e Transportes de Carga Ltda. -Destinatário(s): Agte Jorge dos Santos -Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-073-01-00-3 - RO - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] - Rcdo: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]: Destinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rcte Ivanil Gomes do Nascimento Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-301-01-00-9 - RO - Rcte: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Rcdo: Odarlei Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] -Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO - Tomar ciência do despacho de fls. 65: \"Concedo o prazo, requerido pela recorrente..\"\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-071-01-00-0 - RO - Rcte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] - Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcdo: Rioprevidência - Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] : Destinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj: Tomar ciência da devolução do prazo, como requerido.\r\n\r\nId: 602144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "602029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso:00189-2000-029-01-00-5-RO-Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargantes: 1)JOSÉ MANUEL BATISTA CARREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.22105/D), 2)BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ.72198/D). Embargados: 1)JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.22105/D), 2)BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ.72198/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente ambos os embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso:01145-1999-421-01-00-0-RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE NOTAS DO 1º DISTRITO DE PATY DE ALFERES (Dr. Fabio Lima Cordeiro-OAB/RJ.107074/D). Embargada: ELENIR SANTOS SARAIVA (Drª Elaine Griese da Silva-OAB/RJ.91126/D). \"....Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nProcesso:01334-2004-042-01-00-9-RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: INSTINTO BÁSICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Juliano Martins Mansur-OAB/RJ.113786/D). Embargada: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO (Dr. Silvio Augusto Ferreira-OAB/RJ.89649/D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz-OAB/RJ.90427/D). Recorridos: 1)MARCELINO DE SOUZA PAIVA (Drª Claudia Maria Zaluski da Silva-OAB/RJ.61143/D), 2)LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Drª Patricia Guida Gonçalves-OAB/RJ.104558/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:01500-2006-007-01-00-1-RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.35271/D). Embargado : SANDRO ROBERTO PINHEIRO (Drª Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau-OAB/RJ.96573/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. \"\r\n\r\nProcesso: 01868-2006-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes : 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.44418/D), 2)ITAMAR RODRIGUES SILVA (Dr. José Sebastião da Silva-OAB/RJ.42395/D). Recorridos: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.44418/D), 2)ITAMAR RODRIGUES SILVA (Dr. José Sebastiao da Silva-OAB/RJ.42395/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia SINCOCIMO/STCCMNI; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para autorizar a dedução das parcelas recebidas pelo reclamante perante a CCP e determinar que a apuração da correção monetária no que diz respeito ao salário e demais verbas pagas juntamente com este obedeça ao entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01970-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1)RENATA CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ.92101/D), 2)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ.73379/D). Recorridos : 1)RENATA CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ.92101/D), 2)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ.73379/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamante para declarar a nulidade do contrato de estágio, com a conseqüente declaração do vínculo empregatício, condenando a reclamada a retificar a carteira de trabalho da autora, quanto à data de admissão, para fazer constar 12.11.2002, na função de escriturária, devendo se observar as normas coletivas a fim de se apurar a remuneração da função, fazendo jus a reclamante às diferenças salariais pleiteadas, observando os reajustes da categoria, bem como auxílio cesta alimentação (cláusula 15ª - fl. 42), auxílio refeição (cláusula 14ª - fl. 41), participação nos lucros e resultados 2002 (proporcional ao tempo de serviço no exercício) e de 2003; devidos 13º salário, férias acrescidas de 1/3, diferenças de FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40%, indenização pela não concessão do plano de saúde, em valor correspondente ao plano de saúde fornecido pelo banco; deferir o pagamento de 30 minutos de horas extraordinárias por dia laborado, acrescidos de 50%, no período de novembro de 2002 a abril de 2003, bem como as repercussões no repouso semanal remunerado (inclusive os sábados), nas férias acrescidas de 1/3 (um terço) da remuneração, nos 13ºs salários, nos depósitos para o FGTS e indenização de 40% e para que a parcela denominada gratificação de função integre a base da equiparação salarial, considerando a diferença entre as gratificações recebidas pelas comparadas; e ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias no período de maio de 2003 até o término do contrato e reflexos. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo reclamante compareceu Dra. Márcia Prata (OAB 56689) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pelo reclamado, falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803).\"\r\n\r\nProcesso: 02129-2006-245-01-00-8-RO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A) Recorridas: 1)HELEN DE FREITAS VIEIRA (Dr. Marcos de Freitas Bernardo-OAB/RJ.127410/D), 2)TNL PCS S/A - OI (Drª Claudia Vaz Ximenes-OAB/RJ.69412/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, restando prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré (TNL PCS S/A - OI), por ausência de interesse da recorrente e dar-lhe provimento parcial, para limitar o deferimento de horas extras a apenas uma hora por semana, como também para limitar o deferimento da indenização pelo intervalo suprimido a 01 (uma) hora, por semana, acrescida do adicional de 50%. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02712-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente : NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães-OAB/RJ.19030/D). Recorridos: 1)NAVTEC ENGENHARIA LTDA. 2)FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr. Veralucia Barbosa de Andrae-OAB/RJ.110508/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 602029"
                            ],
                            "601849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00019-2003-072-01-00-5-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIÃO COBRANÇAS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Bessa-OAB/RJ 083534 D). Embargados:1- JORGE LUIS BARBOSA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos-OAB/RJ 062524 D), 2- BANCO FIAT S.A E OUTRO (Dra. Mariana Silva Bastos-OAB/RJ 0118678 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00347-2007-074-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: KOLETA AMBIENTAL S.A (Dra. Giovana Ferreira Fonseca-OAB/RJ 0075094 D). Embargado: RICARDO VIEIRA DA SILVA(Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ 0071440 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00441-2007-077-01-01-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira-OAB/RJ 111068 D). Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Claudio Luiz Lobo-OAB/RJ 073762 D).\"...Por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00563-2007-071-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JB DE AGUIAR FILHO MINIMERCADO ME (Dr. Marcio Lemos de Oliveira-OAB/RJ 067094 D). Recorrido: LUZINETE PINHEIRO DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ 114065 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00741-2006-223-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: ANDREIA DE SOUZA SANTOS FONTES (Dr. Adilson Lessa Brasil-OAB/RJ 097529 D).\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 601849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "601788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n01533-2003-069-01-00-5- (RO) - Relatora : Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dra. .Ana Rocha de Oliveira- OAB/RJ 112.572/D); 2º) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26.419/D). Destinatários: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA :“...tomar ciência do despacho de fls. 235 e manifestar-se sobre embargos declaratórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 601788"
                            ],
                            "601775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01330-2007-080-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONÇALVES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D); Agravados: 1º - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D), 2º - TNL CONTAX S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A), 3º - TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso.”\r\n\r\n00152-2006-221-01-00-8 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - WILLIAMS AUGUSTO BATISTA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 080046/D); 2º - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D); Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado.”\r\n\r\n00183-2008-076-01-00-2 - (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARISTIDES DE SANT’ANNA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271/D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01178-2007-075–01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BERILO VILACA VARGAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D); Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01262-2007-077-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELBA FÁTIMA DE ARAÚJO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0015925/D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 601775"
                            ],
                            "602073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00885-1999-511-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Recorrido : CONF.NAC.TRABALHADORES NAS EMP. CREDITO-CONTEC ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIO DE NOVA FRIBURG ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. decisão recorrida e indeferir a gratuidade de justiça ao Sindicato- autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 602073"
                            ],
                            "600741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00998-2006-024-01-00-0 - EDEbgte: ADMILSON DA CONCEICAO [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB/ RJ 132741 - D)]Ebgdo: CONCEICAO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB/RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Ebgdo : CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA190, manifestando-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00346-1995-241-01-00-4 - EDEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB/ RJ 100643 - D)]Ebgdo: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB:/RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Ebgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A:Tomar ciência do despacho de fls.1815, manifestando-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-043-01-00-6 - EDEbgte: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB/ RJ 53645 - D)]Ebgdo: ANGELO CELIO CUNHA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Destinatário(s): Ebgte: ANGELO CELIO CUNHA:Tomar ciência do despacho de fls. 128, manifestando-se sobre embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-024-01-00-7 - RORcte: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB/ RJ 53645 - D)]Rcdo: ALDANIR NUNES CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB/ RJ 68528 - D)]Destinatário(s): Rcte- ALDANIR NUNES CAVALCANTI DE AZEVEDO: Tomar ciência do despacho de fls. 217 e manifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 02111-1996-029-01-00-8 - EDEbgte: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB:/RJ 81498 - D)]Ebgdo: SEBASTIAO CAMPOS MOREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB/ RJ 20916 - D)]Destinatário(s): Ebgte : SEBASTIAO CAMPOS MOREIRATomar ciência do despacho de fls. 207 e manifestar-se sobre embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-022-01-00-1 - EDEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/ RJ 111335 - D)], Ebgte: DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB:/RJ 80136 - D)]Ebgdo: DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB/ RJ 80136 - D)], Ebgdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/ RJ 111335 - D)]DESTINATÁRIO(S): Ebgte : DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO, EBGDO : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Tomar ciência do despacho de fls.169 e 171, manifestando-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-022-01-00-1 - EDEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/ RJ 111335 - D)], Ebgte: DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB/ RJ 80136 - D)]Ebgdo: DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB/ RJ 80136 - D)], Ebgdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/ RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Ebgte: DARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO. Ebgdo : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 169 e 171 e manifestar-se sobre embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-067-01-00-1 - EDEbgte: LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB/ RJ 19532 - D)]Ebgdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB:/RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: BANCO ITAÚ S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 410 e manifestar-se sobre embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-064-01-00-5 - EDEbgte: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Procuradoria Geral Federal )Ebgdo: JOSIVALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB:/RJ 123421 - D)]Destinatário(s): Ebgte : JOSIVALDO DAMASCENO SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 120 e manifestar-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\nId: 600741"
                            ],
                            "600751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-064-01-00-5 – EDEbgte: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO)Ebgdos: JOSIVALDO DAMASCENO SANTOS eFREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDAA Desembargadora do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E DI T A L virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.120.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "592829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Nubia Maria da Silva Rodrigues Salles ( Jose Lucas Pereira RJ41312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por não-submissão à conciliação prévia e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar da condenação a indenização correspondente ao período de estabilidade, o que leva à improcedência do pedido. Mantém-se o valor da condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência, salientado ser a Recorrida beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 42), com restrição do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho na expressão utilizada \"extensão do direito de ação\". \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Atemar dos Santos Garcia ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), Construtora Joia Ltda. ( Reginaldo Peixoto Silva RJ32264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho que o provia. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Etica Terceirizacoes S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), Jose Antonio Xavier de Oliveira ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.\r\n\r\nProcesso: 02165-2004-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DO LAR BAZAR LTDA ME ( Júlio César Souza da Silva RJ141834D ), VANDERLAN BRAGA LOPES ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. ( Luiz Benjamin de Souza RJ33311D ), Marcelo Medeiros de Vasconcelos ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir De Araujo Carvalho que o provia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592829"
                            ],
                            "592830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turmas\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-245-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Maria Ivone Inacio ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, não conhecer do pedido de litigância de má-fé deduzido em contraminuta, porquanto intempestiva, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00773-2000-014-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - Agravado : JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), BANCO DO BRASIL SA ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento suscitadas em contraminuta pelos os agravantes, conhecer de ambos os agravos de petição, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição do reclamado para que sejam deduzidos os valores pagos a título de ¿gratificação semestral¿ incidente sobre as horas extras pagas, e dar parcial provimento ao Agravo de Petição da reclamante para deferir a repercussão das horas extras sobre os abonos assiduidade, tudo na forma do voto da Relatora. A Exma Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, não participou do julgamento face suspeição.Processo: 01289-2006-020-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Carlos Tadeu Nogueira Espindola ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Agravado : Eduardo Rangel do Nascimento ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a ilegitimidade do Agravante pronunciada pelo ilustre magistrado a quo, determinar a baixa dos autos ao MMº Juízo de 1º grau para julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro opostos às fls.02/05, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00516-2002-411-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PEDRO PAULO PINTA DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Vera Maria da Fonseca Ramos RJ42454D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de não-conhecimento suscitada pela reclamada, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos pela reclamada, observados os critérios adotados pela agravante quanto à atualização monetária, juros e multas, excluindo-se a contribuição referente ao reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00045-1990-023-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Julio Goulart Tibau RJ5623D ), - Agravado : Uniao (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar já satisfeita pela Agravante a obrigação dos recolhimentos previdenciários, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592830"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00852-2004-072-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e outros (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 0019.829/D); Recorridos: 1º - COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dra. Bárbara Regina Carvalho - OAB/RJ 0076.044/D), 2º - UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido, para declarar o vínculo de emprego entre os reclamantes e a primeira reclamada COOPJOVEMMARÉ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - e condená-la a anotar a CTPS do primeiro reclamante, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, no período de 02.01.2001 a 20.07.2004, no cargo de Agente de Meio Ambiente Hospitalar, com o salário de R$ 247,00; a anotar a CTPS do segundo reclamante, DEAN ALVES GAVELAK, com data de admissão em 15.07.2002, no cargo de Agente de Meio Ambiente Hospitalar, com o salário de R$ 337,00; a anotar a CTPS do terceiro reclamante, EFRAIM JANUÁRIO DE MORAIS, no período de 28.11.2003 (fls. 182) a 03.11.2004, no cargo de Agente de Meio Ambiente Hospitalar, com salário de R$ 276,00, e, subsidiariamente, a segunda reclamada, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ao pagamento ao primeiro reclamante, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, do saldo salarial (01 a 20 de julho/2004); aviso prévio indenizado; férias vencidas (2001/2002 e 2002/2003), em dobro, acrescidas de 1/3; férias vencidas (2003/2004), simples, acrescidas de 1/3; férias proporcionais 2004/2005 (8/12), acrescidas de 1/3; 13º salário/2001; 13º salário/2002; 13º salário/2003; 13º salário proporcional/2004 (8/12); indenização compensatória de 40%; multa prevista no art. 488, da CLT; entrega das guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente; ao pagamento segundo reclamante, DEAN ALVES GAVELAK, das férias vencidas (2002/2003), em dobro, acrescidas de 1/3; férias vincendas; 13º salário proporcional/2002 (6/12); 13º salário/2003 e 13ºs salários vincendos; ao pagamento ao terceiro reclamante, EFRAIM JANUÁRIO DE MORAIS, do aviso prévio indenizado; férias vencidas (2003/2004), simples, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional/2003 (11/12), 13º salário proporcional/2004 (8/12); indenização compensatória de 40%; multa prevista no ar. 477, da CLT; entrega das guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com os provimentos nºs 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 602268"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "602555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00546-2006-028-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Recorridos: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (DR. Jose Roberto da Fonseca OAB/RJ 80255) e JOSE JOAQUIM FERREIRA (DR. Roberto Batista Canto OAB/RJ 80184)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00595-2007-081-01-00-7-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA DO INSS-Recorridos: LUIZ CARLOS DUARTE ALVES (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776), LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E BANCO ITAÚ (Dra. Mariana Silva Bastos OAB/RJ 118678)-“por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00663-2007-264-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dra. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897/A) e JOÃO MORENO DA ROCHA (DR. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00664-2007-264-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL -Recorridos: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dra. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897/A) e JANE DE MORAES FERREIRA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00746-1989-511-01-00-4-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)-Recorrido: ORLANDO VIEIRA SOUZA (Dr.José Carlos de Lima OAB/RJ 4708)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n01006-2002-263-01-00-8 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01210-2006-071-01-00-0 RO J 10794 D J 94612 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada; e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, mantendo íntegra a decisão de origem.” \r\n\r\n01292-2006-223-01-00-6 RO J 81618 D J 117321 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar a competência desta Justiça e, prosseguindo no julgamento, condenar o Município de Mesquita ao pagamento dos valores referentes ao FGTS do período.” \r\n\r\nQuebra 01549-2004-028-01-00-3 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D), ESPOLIO DE JOSE NICANOR JESUS (Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para seja possibilitado ao órgão previdenciário apresentar o valor do crédito previdenciário que entende devido, relativamente ao acordo firmado entre as partes.”\r\n\r\n02297-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Magali Rangel da Silva (Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D), Joao dos Santos Nunes (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciári\r\n\r\nId: 602555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "602247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00864.2006.053.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Dr.: Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 80989) - Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco Santander S.A. e os opostos por Rogerio de Almeida Leite.” \r\n\r\n01501.2004.068.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (Dr.: Helio Moniz Sodre Pereira Junior - OAB/RJ - 12468), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL (PGERJ) e III) MARCIO RIBEIRO SALES (Dr.: Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ - 76067) - Recorridos: OS MESMOS- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Marcio Ribeiro Sales.” \r\n\r\n01634.2005.056.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) CIRLEY CUNHA NASCIMENTO SILVA (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Cirley Cunha Nascimento Silva S.A. para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 602247"
                            ],
                            "602256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00088.1996.061.01.00.5 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (PGERJ ) - Agravado: MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n01230.2006.063.01.00.7 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora:Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrentes: I) MARCO AURELIO LAUREANO (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) e II) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - Recorridos: I) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ - 132011), II) MARCO AURELIO LAUREANO (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) e III) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Téc.Jud.\r\n\r\nId: 602256"
                            ],
                            "602150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00619-2006-052-01-00-1 - EDEbgte: Paulo Roberto de Sousa Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Ebgdo: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Equipe 1 Academia Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.Processo: 00925-2004-066-01-00-9 - RORcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosRcdo: ADRIANA MASSAD FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDATomar ciencia do despacho de fls. 259 deferindo a vista por 05 (cinco) diasProcesso: 02228-1999-066-01-00-4 - RORcte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosRcdo: PAULO ROBERTO LOPES CERQUEIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGTomar ciencia do despacho de fls. 283Processo: 00124-2007-064-01-00-3 - RORcte: GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)] e OutrosRcdo: Flavio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Flavio da Silva Sanches SilvestreManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.Processo: 01793-2006-511-01-00-7 - RORcte: Lauro da Silva Viana [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rcdo: N. S. Teves Sorvetes - ME [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Destinatário(s): Rcte Lauro da Silva VianaTomar ciencia do despacho de fls. 139 vº, deferindo a vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 602150"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "602231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00145-2006-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 122929 D ). \r\n\r\n00986-2007-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Katia Valeria Silva Lopes (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n01132-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Wandercy da Silva Oliveira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 103562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\nRO-24745/01 (39a. VT/RJ) Recorrente: DAVI JOSE LOPES (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 002462 A ). \r\n\r\n00112-2006-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070870 D ). \r\n\r\n00186-2005-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01180-1989-029-01-00-5 AP (29a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075340 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n01334-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Otavio Machado Coelho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 066510 D J 116961 D ). \r\n\r\n01746-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00650-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 013460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01384-1994-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073985 D ), PERFORMANCE REC HUM ASSESS EMPRESARIAL LTDA e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01500-2007-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00161-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). \r\n\r\n00838-2007-060-01-00-6 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 091271 D ). \r\n\r\n00855-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Alvarenga Cota (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 072474 D J 020283 D ). \r\n\r\n01714-2005-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00179-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Edna Maria Nascimento Silva (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 002496 A ). \r\n\r\n00870-2007-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Geologus Engenharia Ltda.. Recorrido: Elias Rodrigues Gomes Nunes (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D ). \r\n\r\n01331-2006-040-01-00-4 AP (40a. VT/RJ) Agravante: Cesar Augusto Benedicto Ottoni (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D ). Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01470-2006-071-01-00-6 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 031948 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00107-1985-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 042310 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00419-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorrido: Moacir Garcia Pereira (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D ). \r\n\r\n00507-2007-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME (Dr. Ilan Frajhof Levacov RJ 115669 D ). Recorrido: Adriano Braga de Lira (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ). \r\n\r\n00526-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Edson de Moura Silva (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 111335 D ). \r\n\r\n01647-2006-045-01-00-8 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Jocimar Silva da Rocha (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 083678 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00226-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00392-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Raul de Albuquerque Neto (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074145 D ). \r\n\r\n00649-2007-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Aida Regina Goncalves Cruz (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D ). \r\n\r\n01099-2003-036-01-01-5 AI (36a. VT/RJ) Agravante: ELAINE VARGAS PITANGA SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 602231"
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                            "602086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00078-2006-071-01-00-0 - RORcte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] e OutrosRcdo: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Assis do NascimentoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo :05 diasProcesso: 00238-2005-018-01-00-0 - EDEbgte: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Ebgdo: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Ebgte Thatiana Duarte do Monte Lima LourivalManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendidoProcesso: 00178-2005-022-01-00-5 - RORcte: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e OutrosRcdo: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias a fls. 254/264.Processo: 00501-2007-069-01-00-6 - RORcte: Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Rcdo: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Goncalves Godinho, Rcdo Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. METomar ciencia do despacho de fls. 133/134. Prazo: 05 diasProcesso: 00811-2004-069-01-00-8 - RORcte: CASA SHOW S.A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]Rcdo: JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Destinatário(s): Rcdo CASA SHOW S.A, Rcte JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTATomar ciencia do despacho de fls. 229/230. Prazo:05 dias.Processo: 00195-2007-225-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Marcelo Adriano da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 166/167. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Assis do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo :05 dias\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-018-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-022-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias a fls. 254/264.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-069-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Goncalves Godinho, Rcdo Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133/134. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CASA SHOW S.A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRcdo: JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA SHOW S.A, Rcte JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229/230. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Adriano da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166/167. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 602086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "602294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01317-2007-076-01-00-1(RO)- Relator Desembargador Federal LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrente:DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv:Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ-0073770/D). Recorrido:PAULO MURILO DA FONSECA(Adv:Samuel Gaudard-OAB/RJ-0075409/D).”J.Indispensável poder específico para renunciar, o que não se verifica no mandato de fls.5.INT.Em 03/06/08.”(fls.151)\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 602294"
                            ],
                            "601981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00182-1999-073-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Uniao Federal [INSS] (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr.Willian Marcondes Santana RJ 136896 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso para, afastando a incompetência declarada,determinar o retorno dos autos à VARA a quo, para que julgue o pedido de recolhimento de contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00532-2007-076-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO TRAB. EMPRESAS SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ REGIAO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor, reformando a r.sentença de 1ºgrau,para elidir a condenação em litigância de má-fé e honorários advocatícios e para afastar a declaração de prescrição extintiva,determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito,relativo ao pleito autoral.”\r\n\r\n00542-2005-066-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 059526 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação ,por adequado.”\r\n\r\n00749-2001-066-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104752 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01115-2003-072-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 088706 D J 088706 D J 080753 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução processual;volta o processo a Vara de origem para a oitiva da testemunha e a prolação de nova decisão.”\r\n\r\n01122-2000-070-01-00-7(RO)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA(Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-0040530/D). Recorrido:BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-0074145/D)...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01180-2007-074-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 120066 D J 016718 D J 120066 D J 040603 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao recurso da autora para incluir na condenação os honorários advocatícios no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação,em favor do sindicato assistente.” \r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ENZO PALADINO (Dr. Lara Theresa Franco Amaral RJ 098774 D J 027439 D J 027439 D J 098774 D )...”por unanimidade, julgar improcedente a Excecão e declarar a litigância de má-fé do reclamante,condenando-o ao pagamento de indenização do valor de R$ 500,00(Quinhentos reais) mais multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa ,ambas em favor da parte contrária,advertindo ainda o autor de que se reiterar esse comportamento incorrerá em penalidades mais severas.”\r\n\r\n01405-2004-221-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0087313 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das multas do art.477 da CLT e por litigância de má-fé,bem como determinar que os recolhimentos fiscais observem a legislação em vigor(S.363 e 368,C.TST),mantido o valor arbitrado à condenação ,por adequado.”\r\n\r\n01456-2004-062-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEIDE BATISTA VENANCIO (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ). Recorrido: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (s/adv)...”por unanimidade,dar provimento ao recurso,para reformando r.sentença de 1ºgrau, para condenar a 2ªré a responder subsidiariamente pelo adimplemento dos créditos devidos ao autor,na forma da Súmula 331,IV do C.TST(art.515,§ 3º do CPC).\r\n\r\n01701-2005-073-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JUICY BRASILEIRO GRANATO FILHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para que o MM.Juízo a quo enfrente a questão suscitada,em sede de embargos de declaração,relativa à data correta da dispensa do autor,restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas nas razões recursais.” \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 601981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "602011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00060-2007-073-01-00-1 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Cezar Pereira Alves (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 023076 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 602011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "601825": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00060-2007-034-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: REINALDO ROLIM DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577) - Agravado: LUIZ CLÓVIS LIMA RAMOS (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB/RJ 111.030) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição para determinar seja mantido o bloqueio via BACENJUD, julgando subsistente a penhora on line, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 601825"
                        ],
                        "601891": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01537-2002-261-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: RUI CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Cléber Ferreira do Rosário - OAB/RJ 56.355) - Agravadas: 1) DALVA GOMES 2) GEORGELINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00744-2005-044-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TRAFFIC TRADE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419) - Recorridos: 1) MARCELLA SILVA DUTRA DE SOUZA PORTELLA TAVARES (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB/RJ 130.683) 2) VERITAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Dr. Robson Costa - OAB/RJ 96.852) 3) UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Robson Costa - OAB/RJ 96.852) 4) E-DABLIO PROJECT MANAGEMENT (Dra. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93.675) 5) UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dra. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 96.694) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. A representante do Ministério Público do Trabalho, bem como todos os componentes da Turma, requereram que fosse expedido ofício ao Ministério Público Federal do Trabalho e à DRT.\r\n\r\nRO-01717-2006-064-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RICARDO ELIAS DOBBIN (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer - OAB/RJ 119.006) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões, não conhecer dos documentos juntados aos autos com a peça de recurso, nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 08 do Colendo TST e, no mérito, negar provimentos ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 601891"
                        ],
                        "599926": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Luis Fernando Moura e Souza ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Luis Fernando Moura e Souza ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Maioria, REJEITAR a prejudicial de prescrição argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao seu recurso para deferir-lhe a equiparação à Fazenda Pública, devendo a execução se dar por meio de precatório e, por unanimidade, NEGO provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire por entender que a prescrição é total. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), NADIA REGINA DA SILVA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : NADIA REGINA DA SILVA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguída pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Antonio de Sousa Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Giquiel Restaurante Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01706-2006-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Campos de Sa ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, bem como a argüição de prescrição total, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Arlete Duarte Chmielewski\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599926"
                        ],
                        "599107": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Dionisio Oliveira de Sousa Junior ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, apenas para excluir da condenação a fixação de multa diária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Arlete Duarte Chmielewski\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599107"
                        ],
                        "602249": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n41 - 00052-2000-521-01-00-0 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: USIMINAS MECANICA S/A (Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D), PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorridos: USIMINAS MECANICA S A (Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D), PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D), ITAU PINTURAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, ITAU PINTURAS LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 18.08.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 602249"
                        ],
                        "602248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00135-2006-030-01-00-5 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Promontest Engenharia Ltda. (Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n2 - 00173-2002-431-01-00-3 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D).\r\n\r\n3 - 00183-2006-261-01-00-8 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Cia Brasileira de Bebidas (Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D), Lider Terceirizacao Ltda. (Adv. Flavia Maria Portella Barcellos RJ 109785 D) - Recorridos: Cia Brasileira de Bebidas (Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D), Ciro Jose Pessoa Pereira (Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D), Lider Terceirizacao Ltda. (Adv. Flavia Maria Portella Barcellos RJ 109785 D).\r\n\r\n4 - 00201-1990-030-01-00-9 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D).\r\n\r\n5 - 00218-1997-037-01-00-7 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: ROSSET E CIA LTDA (Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D) - Agravado: ROSELY ROSA ARAUJO (Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D).\r\n\r\n6 - 00324-1992-491-01-00-4 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Proc. Municipal de Mage) - Agravado: JOSE DA PAIXAO ROBERTO (Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D).\r\n\r\n7 - 00535-2006-046-01-00-6 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Recorrido: Marcos Aurelio Areas (Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D).\r\n\r\n8 - 00546-2007-028-01-00-5 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: BCP S/A. (Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D) - Recorridos: Leonilson Rodrigues Pereira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n9 - 00582-2006-282-01-00-0 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Souza Araujo Material de Construcao Ltda (Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D), Jose Claudio Oliveira (Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D) - Recorridos: Souza Araujo Material de Construcao Ltda. (Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D), Jose Claudio Oliveira (Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D).\r\n\r\n10 - 00627-2007-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Flavio Eduardo Jesus dos Santos (Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D), Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D), klabin S.A. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D) - Recorridos: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D), klabin S.A. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D), Flavio Eduardo Jesus dos Santos (Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D).\r\n\r\n11 - 00674-2005-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAGUAI (REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO) (Procuradoria Municipal de Itaguai) - Recorridos: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D), WAGNER DE SOUZA BECK (Adv. Fatima Brum Pereira Alves RJ 47236 D).\r\n\r\n12 - 00676-2006-045-01-00-2 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Cristiane Lopes Dias (Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D).\r\n\r\n13 - 00687-2005-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Marcelo Kohlhase Laranja (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D), Bavária Parmalat Indústria de Alimentos S/A (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorridos: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos (Adv. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D), Bavária Parmalat Indústria de Alimentos S/A (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D), Marcelo Kohlhase Laranja (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D).\r\n\r\n14 - 00782-1994-012-01-00-0 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n15 - 00786-2006-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D) - Recorrido: Celio Goncalves da Silva (Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D).\r\n\r\n16 - 00803-1993-011-01-00-0 - AP - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravantes: BANCO UNIBANCO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), ROGERIO FURTADO OZAVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravados: BANCO UNIBANCO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), ROGERIO FURTADO OZAVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n17 - 00827-2006-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: David Pressidone Neto (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D).\r\n\r\n18 - 00886-2003-006-01-00-5 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: APOS FURNAS ASSOCIACAO APOSENTADOS FURNAS (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D) - Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS FURNAS S/A (Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D).\r\n\r\n19 - 00903-2004-342-01-00-3 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B) - Recorrido: LUCIMAURA AMARAL (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n20 - 00918-2005-035-01-00-0 - AP - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. (Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D) - Agravado: Maria Izabel Coelho Antonio (Adv. Vitor Greijal Sardas RJ 94887 D).\r\n\r\n21 - 00988-2006-022-01-00-2 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Oculistas Associados do Rio de Janeiro (Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D) - Recorrido: Manoel Joao Goncalves (Adv. Sonia Silva RJ 49445 D).\r\n\r\n22 - 01107-2006-053-01-00-9 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: GBG Pneus Ltda. (Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D), Flavio Ribeiro Freire Malafaia (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D) - Recorridos: GBG Pneus Ltda. (Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D), Flavio Ribeiro Freire Malafaia (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D).\r\n\r\n23 - 01167-2005-039-01-00-4 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Banco ABN AMRO Real S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), Sergio Jorge Peres (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: Banco ABN AMRO Real S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), Sergio Jorge Peres (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n24 - 01248-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Fabio Alves dos Santos (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n25 - 01272-2005-034-01-00-1 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Carlene do Carmo de Oliveira Silva (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorridos: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Carlene do Carmo de Oliveira Silva (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D).\r\n\r\n26 - 01312-2004-035-01-00-0 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: BENICIO REIS (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorridos: CENTRAL COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS.\r\n\r\n27 - 01340-2004-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n28 - 01422-2005-042-01-00-1 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. (Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D) - Recorrido: Helaine Barbosa da Silva (Adv. Barbara Carla da Mata Ewers RJ 91418 D).\r\n\r\n29 - 01502-2005-008-01-00-6 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Transportes Santa Maria Ltda. (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D), Roberto de Castro Pereira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorridos: Transportes Santa Maria Ltda. (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D), Roberto de Castro Pereira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n30 - 01510-2005-007-01-00-6 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D), Marilia Gicovate de Siqueira (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D) - Recorridos: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D), Marilia Gicovate de Siqueira (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D), ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D).\r\n\r\n31 - 01655-2005-048-01-00-2 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Antonio Ribeiro da Silva (Adv. Aline da Silva Santos RJ 101821 D) - Agravado: Jaidete Costa Gomes da Fonte (Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D).\r\n\r\n32 - 01705-1995-342-01-00-5 - AP - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D), PEDRO RAIMUNDO MOREIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravados: VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D), PEDRO RAIMUNDO MOREIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\n33 - 02027-2004-431-01-00-4 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D) - Recorrido: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D).\r\n\r\n34 - 02089-1986-015-01-00-1 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: FUNDACAO SANTA CABRINI (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ROMARIO PINTO (Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D).\r\n\r\n35 - 02177-2007-461-01-00-2 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Ailson Jose de Souza (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n36 - 02637-2006-461-01-00-1 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Alberto dos Anjos (Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D) - Recorrido: Rigicar Transporte e Locacao de Veiculos Ltda (Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D). \r\n\r\n37 - 03096-2006-261-01-00-2 – RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Phillipe Rosa Ramos (Adv. Luciana Lobo RJ 115903 D).\r\n\r\n38 - 03180-2005-244-01-00-0 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Clinica de Radioterapia Inga Ltda S.C. (Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D), Fabiano Guimaraeas Ferraz (Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho RJ 102690 D).\r\n\r\n39 - 03606-2003-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D).\r\n\r\n40 - 00003-1999-009-01-00-9 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss) - Agravado: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D).\r\n\r\n41 - 00052-2000-521-01-00-0 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: USIMINAS MECANICA S/A (Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D), PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorridos: USIMINAS MECANICA S A (Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D), PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D), ITAU PINTURAS LTDA.\r\n\r\n42 - 00056-2006-013-01-00-9 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Alexandre Correia Bezerra (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n43 - 00077-2004-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), JOAQUIM LUIZ ANDRADE NETO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D) - Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), JOAQUIM LUIZ ANDRADE NETO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D).\r\n\r\n44 - 00140-2007-246-01-00-0 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D) - Recorrido: Simone Lima Pestana (Adv. Marco Antonio Cezar Abibe RJ 55323 D).\r\n\r\n45 - 00209-2006-012-01-00-1 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO RJ- COOPEX, Sergio Menezes dos Santos (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n46 - 00214-2007-247-01-00-5 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Newtrens Empreendimentos Ltda. (Adv. Claudia Simone Goncalves SP 127576 D) - Recorrido: Francisco das Chagas Barros Calixto (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n47 - 00222-2005-032-01-00-4 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Santander S.A. - Sede (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Monica Mendes de Souza Elias (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n48 - 00234-1996-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: MARIA DA GLORIA FERNANDES GIOVANNONI (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D) - Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Jose Roque Junior RJ 58543 D), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n49 - 00334-2006-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Leonardo Gomes de Souza (Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D), Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n50 - 00410-2007-264-01-00-5 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de são Goncalo) - Recorridos: Joao Carlos Santana Jardim (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n51 - 00439-2007-282-01-00-9 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorrido: Fernando Coutinho de Souza (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).\r\n\r\n52 - 00441-2005-045-01-00-0 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A) - Recorrido: Carlos Roberto Barbosa (Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho RJ 101257 D).\r\n\r\n53 - 00711-2006-035-01-00-6 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D) - Recorrido: Fabricio Madeira da Silva (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n54 - 00778-1999-047-01-00-0 - AP - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PEDRO JACK KAPELLER (DEVEDOR DERIVADO) (Adv. Gustavo Colonna de Miranda RJ 103637 D) - Agravado: ROSANE GOFMAN (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D).\r\n\r\n55 - 00817-1990-541-01-00-4 - AP - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: JOSE DOMICIANO PALLA (Adv. Serzedello Louro Netto MG 46133 D) - Agravado: Uniao Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S/A (Em Liq Extrajudicial) (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n56 - 00841-2006-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Maria Leticia Pereira da Silva (Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D).\r\n\r\n57 - 00882-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Zeimara de Almeida Santos (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D) - Recorrido: Irsa Instituto de Radiologia S.A. (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n58 - 00950-1996-028-01-00-5 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D), FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA (Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D) - Agravados: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D), FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA (Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D).\r\n\r\n59 - 01031-2007-247-01-00-7 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cristiano da Silva Vieira (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D) - Recorridos: Construtora Fernandes Maciel Ltda. (Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D), Franco Empreiteira Ltda. (Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D).\r\n\r\n60 - 01176-2004-242-01-00-3 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: SERGIO ALFO DA SILVA (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 67280 D), MD MULTIMARCAS LTDA (Adv. Ademilson Pereira dos Santos RJ 80272 D).\r\n\r\n61 - 01198-2005-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Construtora Falhauber Ltda. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. (Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar RJ 60906 D), Arao de Paula Gomes (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n62 - 01228-2005-421-01-00-8 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Floresta Comercio e Industria S.A. (Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D) - Recorrido: Rosangela Furtado Pinto (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D).\r\n\r\n63 - 01259-2004-242-01-00-2 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: FERNANDA COSTA RAMALHO (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D), FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NITEROI (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n64 - 01267-2007-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D) - Recorrido: Silvio Victorino da Silva (Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D).\r\n\r\n65 - 01491-2006-032-01-00-9 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D) - Recorrido: Paulo Sergio Costa Reinoso (Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D).\r\n\r\n66 - 01572-2003-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D) - Recorrido: MARCOS ANTONIO MURTA (Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D).\r\n\r\n67 - 01656-2006-032-01-00-2 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sergio Alves do Nascimento (Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D) - Recorrido: Recall do Brasil Ltda. (Adv. Eliton Vialta SP 186896 D).\r\n\r\n68 - 01686-2006-009-01-00-1 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D), Vanessa Goncalves Xavier (Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D) - Recorridos: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D), Vanessa Goncalves Xavier (Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D).\r\n\r\n69 - 01781-2005-451-01-00-2 – RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal)- Recorrido: Retiro de Itaborai Materiais de Construcao Ltda (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n70 - 01987-2006-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Renato Dietrich de Azevedo (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n71 - 02036-1989-027-01-00-3 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao) - Agravado: PAULO DOS SANTOS E OUTRO(S) (Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 27329 D).\r\n\r\n72 - 02099-2005-261-01-00-8 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Senes Sociedade de Ensino Especializada em Saude (Adv. Fernanda Nascimento Pastor RJ 129837 D), Julio Cesar dos Santos Costa (Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D).\r\n\r\n73 - 02114-2005-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Mauro Cesar Pereira da Silva (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D), A.B.M.S.A - Colegio Nossa Senhora das Merces (Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D).\r\n\r\n74 - 02281-2005-341-01-00-2 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ivanir Andrade da Mota (Adv. Iolanda de Alencar Menezes RJ 34041 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n75 - 02480-1990-028-01-00-9 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: RODINALDO CARVALHO DO VALLE (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D).\r\n\r\n76 - 02522-2004-262-01-00-5 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: NIVALDO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo RJ 79361 D), PANIFICACAO E CONFEITARIA LEILA LTDA (Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D).\r\n\r\n77 - 02855-2005-262-01-00-5 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss) - Recorridos: Rafael Rocha da Costa (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D), Viacao Estrela Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\n78 - 03059-2005-342-01-00-3 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Vectra Engenharia Ltda. (Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D), Transpetro Petrobras Transportes S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D) - Recorrido: Lucinei dos Santos Rodrigues (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n79 - 03721-2005-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luciene Peres Rossi (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D) - Recorrido: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. (Adv. Adriana Machado Silva RJ 93829 D).\r\n\r\n80 - 00056-2005-037-01-00-8 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Condominio do Edificio Leblon Apart-Hotel (Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 119305 E) - Agravado: Manuel Martins de Sousa (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D).\r\n\r\n81 - 00287-2007-006-01-00-5 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Faculdades Catolicas Assoc s/ fins lucrativos mantenedora da PUC-Rio (Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D) - Recorrido: Jose Carlos Weyrauch Souza (Adv. Roberta Brum Santos RJ 123462 D).\r\n\r\n82 - 00366-2004-057-01-00-6 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: RONALDO FERREIRA VARGAS (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D).\r\n\r\n83 - 00668-2005-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D) - Recorrido: Grupo Novo de Ensino (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n84 - 01183-2004-017-01-00-9 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DARIA NEIDE BARRETO (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D) - Recorridos: CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA.\r\n\r\n85 - 01371-2004-054-01-00-7 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MARCOS VIANA REGO (Adv. Francisco Lima RJ 61481 D) - Agravado: ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ 93366 D).\r\n\r\n86 - 01392-2007-053-01-00-9 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D) - Recorrido: Cheila Lucio de Sousa (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D).\r\n\r\n87 - 01653-2006-010-01-00-1 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Henrique da Silva Trovao (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D).\r\n\r\n88 - 02221-2003-201-01-00-0 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D) - Recorrido: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA (Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D).\r\n\r\n89 - 00654-2004-282-01-00-7 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D).\r\n\r\n90 - 01437-2006-223-01-00-9 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tarsis Pacheco Faria (Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D) - Recorrido: Iguacu Top Shopping (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D).\r\n\r\n91 - 01447-2005-070-01-00-4 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: BANCO BANERJ S/A, Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro, Banco Itaú S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Silvana Maria Lenzi Souto - Recorridos: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D), Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro, Silvana Maria Lenzi Souto (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Banco Itaú S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n92 - 01463-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. (Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n93 - 01766-1993-016-01-00-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Recorrente: Roberto Bartijotto (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos FINEP (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Julho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 602248"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00095-2005-471-01-00-9 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: REALINO MONTEIRO TEIXEIRA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao critério para atualização monetária, juros de mora, retenção do imposto de renda e cota previdenciária por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00179-1996-024-01-00-0 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00794-1991-028-01-00-8 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: NORMA FORADINI CAMPOS (Aline Bastos Carvalho de Oliveira RJ115599D) - Agravado: TECNOSOLO ENG. E TEC. DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D) - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01632-1989-004-01-00-2 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COLEGIO PEDRO II (Eloi Aureliano Silva RJ16947D) - Agravado: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-451-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA - Recorridos: 1) MARCO ANTONIO MONTEIRO (Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D) e 2) COOPERKIBUTZ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e as de incompetência e de ilegitimidade passiva, argüidas pelo Município, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02045-2003-244-01-00-5 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Geber Moreira Filho RJ79504D ) - Recorrido: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS (Saulo Costa de Carvalho RJ109347D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a diferença da multa de 40% do FGTS resultante do expurgo inflacionário de 16,64% somente em relação ao reclamante César Adriano, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02163-2006-247-01-00-5 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Nelson Fonseca RJ5959D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade, de inadequação e de necessidade de norma regulamentadora suscitadas em contra-razões e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 602002"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "602009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00608-2007-226-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARCELA DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE (Dr. João Norberto Miqueloti - OAB/RJ 47278/D) - Recorrido: TRIBEL TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A. (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcelles - OAB/SP 79416/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, condenando a Ré ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais parcelas remuneratórias do período de estabilidade provisória assegurada à gestante, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01380-2005-056-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - JARDEL NAZÁRIO (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527/D) e II - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... colhido o voto de desempate do desembargador Agra Belmonte, que acompanhou este redator e o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por maioria, acolher a prescrição e julgar extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, nos termos do voto deste redator. Vencidas as Desembargadoras Relatora e Tania da Silva Garcia, que rejeitavam a preliminar de nulidade da decisão por ausência do contraditório, argüida pelo reclamante e, no mérito, negavam provimento ao seu recurso e davam provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar o valor da indenização a 25 salários mínimos e excluir da condenação a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e a concessão da carta de apresentação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSandra Costa Tec.Jud.\r\n\r\nId: 602009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "601705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-247-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Embargado : Cleber da Conceicao Justino (Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ103615D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D), - Recorrido : Adenilson Santos da Trindade (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Priscilla Cristina Alves Mendes (Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D), Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Priscilla Cristina Alves Mendes (Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e do adesivo da Autora e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-043-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido : Valeska dos Santos Luz (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES, E NÃO CONHECER DO RECURSO POR ESTAR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), - Recorrido : Givaldo Saraiva de Arruda (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Carlos Edgar Alves (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-025-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Joao dos Santos Filho (Renato Eccard RJ59761D), Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido : Joao dos Santos Filho (Renato Eccard RJ59761D), Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de horas extras prestadas a partir da oitava diária e da quadragésima segunda semanal, com o pagamento de uma hora em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento), admitindo-se a dedução das parcelas pagas a mesmo título. Pela ré, falou a Dra. Olimpia Catarina, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-005-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Agravado : GILBERTO BARBOSA (Walter da Costa Martins RJ22081D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-242-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Embargado : Vanessa Pereira da Conceicao (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01997-2006-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN (Omar de Oliveira RJ5497D), - Recorrido : Associacao de Moradores de Jurujuba (Fabio Marchisiello RJ102637D), Carlos Augusto (Taciana Tavares RJ102301D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-051-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - Embargado : Rose Mary de Melo Bruce (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-056-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D), Banco Panamericano S.A. (Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D), - Embargado : Alesandra da Fonseca Monteiro (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando os Embargantes a pagar à Embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor que venha a ser apurado em execução, em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, e, ainda, enquanto litigantes de má-fé, condenando-os a pagar a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento), ambas também sobre a mesma base de cálculo, ex vi do disposto no artigo 17, incisos I e IV, combinado com o artigo 18, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Expresso Pegaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - : Anderson Luiz da Silveira Bittencourt (Jose Maria de Almeida RJ77960D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Promon Engenharia Ltda (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), - Recorrido : HGE Engenharia LtdaPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Promon Engenharia Ltda (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), Maurio Gaiao Borba - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda. (Alexandre Teixeira Lopes RJ116351D), Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira (Eduardo Vanzan RJ61009D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Anderson da Silva Barcelos (Rogerio Jose de Souza RJ73835D), - Recorrido : Antonio Carlos de Oliveira (Celso Martins Junior RJ95375D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-023-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Michele Aparecida Barbosa Rocha (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Michele Aparecida Barbosa Rocha (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D), Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da primeira Ré, CSU CARDSYSTEM S/A, e adesivo da Autora, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, argüida pela primeira Ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira Ré e dar parcial provimento ao da Autora, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, condenar a segunda Ré, TIM CELULAR S/A, subsidiariamente, aos haveres trabalhistas da Autora, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Viacao Uniao Ltda (David Silva Junior RJ10186D), - Recorrido : Eunice Ferreira Machado (Luiz Carlos Martins Campos RJ55478D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601705"
                            ],
                            "601706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Luiz Henrique Nunes Queiroz (Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ85748D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo o pedido de condenação da Recorrente como litigante de má-fé, formulado pela Demandada em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601706"
                            ],
                            "601466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01179-2006-061-01-00-0 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Carlos Alexandre de Arruda Cordeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Destinatário(s): Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTer ciência de despacho de fls.151: \"... Venha o substabelecimento solicitado no Termo de Rescisão Contratual, sob as penas da lei. Publique-se....\r\n\r\nId: 601466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "600482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01095-2006-243-01-00-1 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Monica de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]Destinatrio(s): Rcte Monica de Oliveira Vasconcelos, Rcdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.157/160 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça requerida pela autora em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Jose Antônio Teixeira da Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Processo: 01268-2002-069-01-00-4 - RORcte: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Rcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central Rcdo: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Central do Brasil - BACEN, Rcte CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO, Rcdo GPC ENGENHARIA LTDATomar ciencia do acórdão. ...\"por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, à exceção do tópico relativo ao saldo de salários, por falta de interesse recursal; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir as custas processuais da condenação\". \r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 600482"
                            ],
                            "601790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00274-1996-223-01-00-4 - RORcte: BAYER S/A [Adv. Joseph Edward Steagall Person (OAB: SP 61966 - D)]Rcdo: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Destinatário(s): Rcdo BAYER S/A, Rcte GERALDO MIGUEL DA SILVATomar ciencia da decisão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de intempestividade e deserção argüidas pelo obreiro em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-063-01-00-7 - RORcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Destinatário(s): Rcte DARVIO BARBOSA, Rcdo ELEVADORES OTIS LTDATomar ciencia da decisão. \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo complementar interposto pelo reclamante, em razão da preclusão consumativa operada, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-222-01-00-2 - RORcte: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Jorge Nunes Sampaio, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da decisão. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da indenização por dano moral, por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das horas excedentes às 44 semanais, de acordo com os controles de freqüência colacionados aos autos (até janeiro de 2004), bem como aquelas referentes ao período de fevereiro de 2004 a janeiro de 2005, conforme horário declinado na exordial, sendo ambas remuneradas no percentual de 50%, além dos feriados a 100%, conforme parâmetros traçados anteriormente e reflexos sobre o FGTS com multa de 40%, repousos semanais remunerados, natalinas, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e verbas rescisórias, deferindo ainda, a devolução da importância indevidamente descontada correspondente a R$ 170,22, fixando os parâmetros, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01838-2005-073-01-00-8 - RORcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rcte Jose Moraes e SilvaTomar ciencia da decisão. \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, quitação e prescrição argüidas no apelo patronal e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao adesivo do obreiro para, afastando a prescrição qüinqüenal declarada, deferir as diferenças de FGTS pertinentes.\"\r\n\r\nProcesso: 01905-2003-073-01-00-2 - RO - SUMARÍSSIMORcte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]Rcdo: MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA, Rcdo UNILEVER BRASIL LTDATomar ciencia da decisão. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar as argüições patronais de ilegitimidade passiva ad causam e quitação; por maioria, vencido o Desembargador Relator, rejeitar a de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 601790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "602638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESERMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00024-2007-065-01-00-3 - RRPS - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Carlos Boaventura Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n2 - 00031-2005-482-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Carlos Wellington dos Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n3 - 00062-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Dimas Lino da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Santa Barbara Engenharia Ltda.(DRA. GIOVANNA MORILLO VIGIL MG 91567 D ).\r\n\r\n4 - 00089-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Raul Marques Pisno ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus LTDA ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n5 - 00097-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Antonio Vanelli ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Antonio Vanelli ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ).\r\n\r\n6 - 00103-2005-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Paulo Roberto Abrantes e Souza ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Recorrido: Escola Guarany Ltda. ( Adv. Marta Serrano Lopes RJ 78691 D ).\r\n\r\n7 - 00104-2007-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Evaldo Guanabarino Segadas Vianna ( Adv. Ayrton Matheus de Azevedo RJ 27220 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n8 - 00121-2008-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ) - Recorrido: Alexsandro de Farias Costa ( Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D ).\r\n\r\n9 - 00194-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Julio Cesar Rego Gama ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Centro de Formacao e Tecnologia do Grande Rio ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n10 - 00198-2002-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante:AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Agravado: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Moacyr de Souza Padua RJ 89276 D ).\r\n\r\n11 - 00240-2007-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavia Ramos Moreira ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n12 - 00251-2002-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ENIR BARCELOS ( Adv. Maria Clara Galiza de Almeida RJ 61227 D ) - Recorrido: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Norton Werner Martins Tripp RJ 106108 D ).\r\n\r\n13 - 00291-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n14 - 00303-1994-027-01-00-5 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A ( Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D ) - Agravado: INACIO PEREIRA MILHOMEM ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n15 - 00414-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joaquim Washington de Souza Costa ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 00427-2005-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 00441-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ ( Adv. Jose Augusto Virginio RJ 36967 D ) - Recorrido: Colchoaria Lisboeta Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n18 - 00451-2004-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) - Recorrido: PAULO LUCIO DA CONCEICAO ( Adv. Gracia Monte Barradas RJ 53943 D ).\r\n\r\n19 - 00481-2006-004-01-00-7 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Ana Paula Vieira da Silva ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ) - Recorrido: NK Uniformes Colegiais Ltda. ( Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente RJ 98362 D ).\r\n\r\n20 - 00491-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Elias Domingues da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 00563-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 52057 D ) - Recorrido: Jonas Matias Gomes ( Adv. Walmir Sales Junior RJ 105911 D ).\r\n\r\n22 - 00605-2004-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MILTON SIDINEI FARIAS ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), PRAIA BAR LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ) - Recorrido: PRAIA BAR LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ), MILTON SIDINEI FARIAS ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n23 - 00665-2006-244-01-00-2 - RRPS - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL-INSS. Recorrido: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ) e ANA PAULA RANGEL DE LIMA (Dr.Anderson Medeiros Pereira 116341 D ) .\r\n\r\n24 - 00690-2007-242-01-00-4 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sandra Regina Alves Ferreira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Tatiana Marins Ferreira ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n25 - 00693-2007-065-01-00-5 - RRPS - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ) - Recorrido: Rita de Cassia dos Santos ( Adv. Jorge Bernardo Mendes RJ 133177 D ).\r\n\r\n26 - 00736-2002-531-01-00-1 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n27 - 00786-2007-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Francisco Jose Bento Neto ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n28 - 00788-2005-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Gustavo Feio Radelsberger ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ).\r\n\r\n29 - 00793-2005-322-01-00-6 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Jose Carlos Teixeira Sant´anna ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D ).\r\n\r\n30 - 00816-2006-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Gran Sapore BR. Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Carlos Francisco de Souza ( Adv. Monica Grundig RJ 76189 D ), Gran Sapore BR. Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ).\r\n\r\n31 - 00843-2007-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Marcelo Lopes Esteves ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n32 - 00863-2004-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SANDRA CARVALHO DIONIZIO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n33 - 00880-1997-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS. Recorrido: ANTONIO MOREIRA MAÇULO (DR. EDUARDO JORDY RJ 83693 D 6189 D )\r\n\r\n34 - 00906-2007-026-01-00-6 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ) - Agravado: Marcio Antonio de Jesus ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n35 - 00918-2006-053-01-00-2 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sergio Antonio Abrantes de Carvalho ( Adv. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ) - Recorrido: Market Care Consultoria e Analise de Mercado Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n36 - 00930-2005-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS. Recorrido: Orbel Organizacao de Servicos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) e MIRIAM DALILA GOUVEIA DOS SANTOS (DR. MAX ANTONIO PAUL 88634 D ).\r\n\r\n37 - 00950-2007-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Aquilino Parente Fernandes ( Adv. Maria Jose T. L. Brugger RJ 127153 D ) - Agravado: Luiz Andre Goncalves de Souza ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n38 - 00988-2007-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda. ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ) - Recorrido: Elidio Felipe ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n39 - 00988-2007-055-01-00-4 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Dataprev ( Adv. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D ) - Recorrido: Andre Luiz Alves dos Santos ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ).\r\n\r\n40 - 00989-1996-068-01-01-4 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) e Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ),- Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n41 - 01075-2006-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Microlux Instalacoes Ltda. ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Lenita Marinho Lage ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n42 - 01101-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Valdeci dos Santos ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n43 - 01205-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Creginaldo Rosa Rodrigues ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ).\r\n\r\n44 - 01240-2007-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jose Elias Pereira(DR. MAURÍCIO MALTINEZ T. SANTOS 111725 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Capivari ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n45 - 01273-2007-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ailton Hipolito ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n46 - 01304-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ivanete da Conceicao Durade ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ) - Recorrido: Ivanete da Conceicao Durade ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n47 - 01332-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n48 - 01380-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Argelia Vasques de Sant Anna ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n49 - 01454-2007-541-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Restaurante Nova Paraiba Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ) - Recorrido: Uelinton Julio Elias ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n50 - 01513-2005-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Flavio Pinna Cardoso ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n51 - 01518-2004-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO CITICARD S A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n52 - 01526-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Enir Goncalves de Abreu ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n53 - 01543-2007-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: Valdenir da Cunha Leal ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n54 - 01551-2006-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Roseli de Souza Costa ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n55 - 01601-2006-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Samuel Pereira Goncalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Samuel Pereira Goncalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 01608-2006-010-01-00-7 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Ronald Zander Williams ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ) e CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ) - Agravado: Andre Vieira Terra ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n57 - 01608-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Vaz Maciel ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ).\r\n\r\n58 - 01638-2006-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kelly Cristina Custodio ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Salao de Beleza Voce e Eu Ltda. ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n59 - 01652-1991-042-01-00-4 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: SONIA MARIA LOPES DE MORAIS ( Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ 79116 D ), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), SONIA MARIA LOPES DE MORAIS ( Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ 79116 D ).\r\n\r\n60 - 01657-2006-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Leonardo Guimaraes Mares ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 01698-2006-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Rita dos Santos Mendonca ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Rita dos Santos Mendonca ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n62 - 01729-1993-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S\\A ( Adv. Humberto Adami Santos Junior RJ 830 B ) - Agravado: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n63 - 01794-1994-054-01-00-4 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TANIA REGINA BEZERRA PADRAO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), DENISE CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), HELIA PORTELA DOS SANTOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), GILBELE RIBEIRO POSSATI.( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n64 - 01846-1996-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS ( Adv. Rosemari Bezerra da Motta RJ 86457 D ).\r\n\r\n65 - 02417-2006-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Soares de Sa ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n66 - 02530-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alba Cristina Medeiros de Almeida ( Adv. Antero Resende da Silveira RJ 20351 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n67 - 03314-2005-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio Cesar Cabral ( Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 602638"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Marcia Pollig Ferreira ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a argüição de incompetência absoluta, e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 601781"
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                            "602072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01549-2002-006-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CLINICA GINECOLOGICA DR CORTEGOSO ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - : DENISE PEREIRA RODRIGUES ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), RITA LUZIET PEREIRA DE MESSIAS ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido da primeira reclamante - Denise Pereira Rodrigues, conceder ao réu o benefício da justiça gratuita e excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-033-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helena de Magalhaes Muniz e outros - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorridas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar provimento ao apelo para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como se apurar em regular liquidação de sentença, que seja reajustada a complementação de suas aposentadorias, nos mesmos índices do reajuste concedido através da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2005/2006 e da cláusula 3ª do termo aditivo ao acordo coletivo de 2005/2006, aos empregados da ativa, bem como as diferenças entre o índice aplicado pela primeira reclamada e segunda ré para o reajuste do salário básico dos empregados ativos e os aposentados, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios e para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Invertem-se os ônus sucumbênciais e mantêm-se inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Daniel Goncalves de Assis ( Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ99936D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00418-2002-031-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : AZZURRA VEICULOS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), AZZURRA VEICULOS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento aos da parte autora, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais no repouso semanal remunerado, na gratificação natalina, nas férias acrescidas do terço constitucional, no FGTS, no saldo de salário e no aviso prévio, bem como constar no dispositivo do acórdão a condenação da reclamada como litigante de má-fé, acrescentando na condenação a multa em favor da parte autora, na razão de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença. Negar provimento aos da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renato Luiz Nagem de Melo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - Renovado o relatório, por unanimidade dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabiano Sabino Porto ( Pedro Farias RJ67825D ), Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento. Determinada retificação da autuação para que seja retirado o apelo do reclamante.Processo: 00139-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Teleperformance CRM S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Paula dos Santos Manhaes ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para: a) restringir a condenação ao pagamento de diferenças salariais deferidas na sentença pela integração das parcelas pagas sob a rubrica ¿prêmio¿, aos meses em que houve o efetivo pagamento da parcela, assim também considerados aqueles em que não houver recibo salarial correspondente nos autos; b) determinar que as horas extraordinárias, a serem remuneradas apenas com o adicional de 50%, sejam calculadas com base nas seguintes jornadas de trabalho, em semanas alternadas: de segunda-feira a sábado, das 9h às 21h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, com folgas aos domingos; e de de segunda-feira a sexta-feira e aos domingos, das 9h às 21h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, com folgas aos sábados, tudo em conformidade com a fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.Processo: 01365-2006-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lucimara Brant Pessoa Mello ( Lucimara Brant Alves Pessoa RJ67366D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por deserto.Processo: 01183-2002-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, conhecer do apelo da reclamada e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-047-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jair de Souza Araujo ( Hugo do Espirito Santo da Silva RJ90466D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - por maioria, vencido o Des. Fernando Zorzenon, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Andre da Conceicao da Silva ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Guilherme Gomes Freire ( Joyce Rios Lobo RJ137748D ), - Recorrido : Guilherme Gomes Freire ( Joyce Rios Lobo RJ137748D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte autora por irregularidade na representação processual e conhecer do apelo da reclamada e dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão, invertidos os ônus da sucumbência.Processo: 01039-2005-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Coopertaux Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Centro de Conveniencia MillenniumMarcelo Moreira de Sant Anna ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 602072"
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                            "601823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Elizabeth Iziquiel Dias Bergome ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e a ele negar provimento.//////\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : De Toledo e Cardoso Advogados ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Jamile Cristine dos Santos ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais. Mantém-se o valor da condenação.//////\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Comven Empreendimentos Imobiliarios ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Mario Sergio Avellar Pereira ( Monica Aparecida Xisto Machado RJ107840D ), - : - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento. Presente o Dr. Mário Bittencourt, que teve deferida juntada de substabelecimento./////\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Clovis Medeiros ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e a ele negar provimento./////\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Gomes de Moraes ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Locar Transportes Tecnicos e Guindates Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.//////\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.Sebastiao Bezerra de Carvalho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Aguas do Imperador S.A. ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 601823"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00618-2006-048-01-00-8 - RORcte: RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rcte: União FederalRcdo: Adriano Conceicao Francisco [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriano Conceicao Francisco, Rcdo RKR Administracao Servicos e Bens Ltda.Tomar ciência do acórdão de fls. 240/248: \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível; por unanimidade, negar provimento ao recurso da RKR Administração Serviços e Bens Ltda. e, por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal.\"\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-048-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Adriano Conceicao Francisco [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Conceicao Francisco, Rcdo RKR Administracao Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/248: \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível; por unanimidade, negar provimento ao recurso da RKR Administração Serviços e Bens Ltda. e, por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal.\"\r\n\r\nId: 602149"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-00931-2007-028-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARTHA SANDRA BERZINS TAYAR (DR. DAYSE KUBIS BAUMEIER - OAB/RJ nº 96948) - Rcdos: I) FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) II) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. MUCI GIRGI GERMAIN - OAB/RJ nº 100923) - FICA NOTIFICADO O INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 423/V.\r\n\r\nRO-01197-2007-301-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRª. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdo: JERRY WILLON DE ASSIS (DR. FLÁVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ nº 62729) - FICA NOTIFICADA A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE COMPROVE, SE FOR O CASO, A ALTERAÇÃO DE SUA RAZÃO SOCIAL OU A OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 97.\r\n\r\nRO-01240-2007-531-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER BOTELHO DA SILVA FILHO (DR. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 31344) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (DR. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ nº 66247) - FICA NOTIFICADA A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173/V. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599119"
                            ],
                            "602311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 02192-1991-043-01-00-8 - EDEbgte: MARCIA TOSTA XAVIER (DR. MARA POSE VASQUEZ OAB/RJ nº 78247) e OutrosEbgdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e OutrosDestinatrio(s): Ebgte MARCIA TOSTA XAVIERManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls. 222.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 602311"
                            ],
                            "602008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00068-2001-061-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO BAZHUNI - OAB/RJ nº37062) - Agvdo: JOAQUIM JOSÉ SANTOS DA SILVA (DR. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - OAB/RJ nº99293) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 602008"
                            ],
                            "601858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 02442-2004-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 601858"
                            ],
                            "601147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-0005-2002-053-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (DR. MARCIA LUIZA BROHONSCHENKEL - OAB/RJ nº 90602) - Rcdos: I) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS MULHERES MRJ (DR. MARIA JOSE ALVES DUARTE - OAB/RJ nº 101534) II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-0473-2002-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA LEITE PEIXOTO (DR. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº 39529) - Rcdos: I) BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (DR.ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ nº 76742) II) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ Nº 110454) III) CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNC. SIS BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (DR. BOLÍVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ nº 64890) IV) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO RIO DE JANEIRO) V) FUNDO ÚNICO PREVIDÊNCIA SOCIAL ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS - OAB/RJ nº 88468) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nED-RO-1186-2004-065-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (DR. MARCELO CINELLI DA PAULA FREITAS - OAB/RJ nº 74140) - Rcdo: CATIA HELENA GUERREIRO FERREIRA (DR.LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ - OAB/RJ nº 138389) - ... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 601147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "602299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-019-01-00-5 - EDEbgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Ebgdo: Carlos Alberto da Cunha Junior [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Ebgte Carlos Alberto da Cunha JuniorManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 602299"
                            ],
                            "602332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª.Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-026-01-00-2 - RORcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rcdo: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Jose Carlos Castilho\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, vencido o Exmo.Sr. Relator, concede-se parcial provimento para afastar a condenação relativa à indenização compensatória de 40% do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-011-01-00-9 - RORctes: Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e Metropolitan Empreeendimentos S/A-Claro Hall (Ad.Pedro Jorge Abdalla, OAB/RJ 63941-D)Rcdos:1) Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]; 2) Metropolitan Empreeendimentos S/A-Claro Hall (Ad.Pedro Jorge Abdalla, OAB/RJ 63941-D); 3) Eight Qualit Coop Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda. Destinatário(s): Rcte Alcides Ferreira Merencio, Rcdo Eight Qualit Coop Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda., Rcdo Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall\" ... por unanimidade, conhecer ambos os recursos. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das verbas resilitórias e multa do art.477 § 8º, e conceder provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação as horas extras, hora extra indenizada pela ausencia de intervalo e seus reflexos na multa de 40% do FGTS e aviso prévio.\" \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-053-01-00-3 - RORctes: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Ad.Pedro Muxfeldt Paim Benet, OAB/RJ 114606-D)\r\n\r\nRcdos: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Ad.Pedro Muxfeldt Paim Benet, OAB/RJ 114606-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Manoel Jeronimo de Freitas\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso da reclamada. Concede-se provimento ao recurso do autor, para julgar procedente a demanda. ante a procedência da demanda prevalece o valor fixado para causa, na inicial, qual seja, R$ 21.000,00, com custas de R$ 420,00, pela reclamada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 602332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "598617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00362-2006-074-01-00-5 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: Sendas Distribuidora S.A. (Dr Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335 D)- Recdo: Alan Fernandes da Silva (Dr. Roseni Pereira Mello da Matta OAB/RJ 119893 D)- \"...\"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração ofertados e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00509-2007-082-01-00-2 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: Município do Rio de Janeiro ((Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- Recda: Maria das Graças Vicente (Dra. Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00897-2004-072-01-00-1 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embtes/ Recdas: 1- ANA EVA HEUBERGER (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466 D)- 2- SUZANE GEORGES KHAWAJA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466 D)- Recte: BRITISH AIRWAYS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01203-2007-076-01-00-1 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Embte/ 2ª Recte: Telsul Serviços S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- 1º Recte: Celso Reis Celestino (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342 D)- Recdos: 1- Telsul Serviços S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- 2- Celso Reis Celestino (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342 D)- 3- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D)- \"...por unanimidade conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01376-2007-074-01-00-7 (RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Embte/ Recte: Ilídio Pinto da Silva (Dr. Luiz Felipe Barbosa de Oliveira OAB/RJ 47522 D)- Recdo: UNICARD Banco Multiplo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D)- \"...por unanimidade conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\n01553-2006-225-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Recte: Vento dos Mares Boutique Ltda. (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ 77025 D)- Recda: Natalina Emidio da Silva (Dr. Marcia de Sant Anna de Souza OAB/RJ 106375 D)- \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00443-1995-501-01-00-2 (AP) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967 D) - Agdo: GINA PEROLA IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Dra. Flavia Alvarez Flores de Moraes OAB/RJ 87293 D)-\"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do agravo e dele deixar de conhecer\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00027-2007-501-01-00-9 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nilópolis) e Município de Nilópolis (A/C Procuradoria Municipal de Nilópolis)- Recdo: Valter Fernandes de Lima (Dr. Valdir Borges OAB/RJ 82127 D)- \"...por maioria, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento\"\r\n\r\n00517-2007-074-01-00-4 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1º- TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462 A) 2º-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/ RJ 016162 D) e 3º-Leandro Pedrosa Gonzalez (Dr. Jose Elias Agostin da Silva OAB/RJ 091476 D) - Recdos: OS MESMOS -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pela segunda ré e, no mérito, conceder parcial provimento aos recursos da 1ª e da 2ª rés para, reformando a sentença de piso, julgar improcedentes os pedidos de multa do art. 477, § 8º, da CLT e de adicional de insalubridade, e dar provimento ao recurso adesivo do autor para condenar as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais\".\r\n\r\nRJ, 11 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 598617"
                            ],
                            "598699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01197-1991-006-01-00-3 (AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310 D) - Agdo: OZAES ANTUNES DOS SANTOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195 D)- \"...por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade dos atos particados às fls. 387/444, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, com vistas ao regular prosseguimento do feito, e não conhecer do agravo, por falta de interesse\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01020-2003-017-01-00-5 - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Dra. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803 D) e MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar o dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante\". \r\n\r\n01626-2006-451-01-00-7- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Tanguá) - Recdos: 1) PAULO HENRIQUE ROCHA DE ASSIS (Dr. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107620 D), 2) COOPERKIBUTZ - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA. (sem adv nos autos) e 3) MUNICÍPIO DE TANGUÁ (A/C Procuradoria Geral do Município de Tanguá)-\"...por maioria, em preliminar argüída de ofício, deixar de conhecer a remessa necessária, julgando dispensável o duplo grau obrigatório, devendo os autos baixarem à Vara de origem para regular prosseguimento\".\r\n\r\nRJ, 11 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 598699"
                            ],
                            "599969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00703-2007-321-01-01-5 (AI) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agtes: Anita Teixeira da Costa (Dr. Reginaldo Santos OAB/RJ 70026 D) e Orlandino Ubirajara da Costa (Dr. Reginaldo Santos OAB/RJ 70026 D)- Agdo: Cristiane Nascimento da Silva (Dra. Angela Christina Lage OAB/RJ 116381 D) \"...por unanimidade, em preliminar argüída de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento por irregularidade na sua formação\".\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01303-2004-071-01-00-3- (RRPS) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Banco General Motors S.A. (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27337 D)- Recdo: Jersiel Gouvea da Rocha (Dr. Jose Clemente dos Santos OAB/RJ 29173 D)- \"...pelo exposto, conheço do recurso, rejeito as preliminares argüídas e, no mérito, dou provimento ao apelo patronal para julgar improcedente o pedido\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00460-2007-343-01-00-0(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/ Recte/Recdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446 D)- Recte/Recda: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01025-2006-263-01-00-8(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Recdo: Eudi Souza Vieira (Dr. Carlos Alberto Barcellos OAB/RJ 113907 D)- Recte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418 D)-\"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para conceder ao embargante a gratuidade de justiça\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00300-2008-076-01-00-8 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: Isaac Gomes da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575 D) e Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Dra. Lucia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712 D)- Recdos: OS MESMOS- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüída pelo autor/recorrente, e , no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para declarar nula a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para permitir a oitiva da testemunha do autor, restando prejudicado o recurso da reclamada\"\r\n\r\n01344-2007-221-01-00-2(RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas OAB/RJ 112693 A)- 2- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D)- e 3- Alex Fabiano Nascimento dos Santos (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 81618 D)- Recdos: Os mesmos- \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao apelo do autor para fixar a jornada de trabalho de 2ª a 2ª das 8 às 19:30 h, com intervalo de 1 (uma ) hora para refeição e descanso e uma pausa semanal; conceder provimento parcial ao apelo da 2ª ré para indeferir o pedido contido na alínea \"l\" do libelo e negar provimento ao apelo da 2ª ré\".\r\n\r\nRJ, 11 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 599969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "602215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00115-2003-322-01-00-1 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recdos: SÉRGIO DA SILVA MACHADO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: ATT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA (Adv. Cláudio Dias Lampert - OAB/RJ 65032) Recte/Recdo: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 602215"
                            ],
                            "602046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00055-2005-017-01-00-9 RRPS AP Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: INOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ 77766) Agdo: DIEGO COSTA DA SILVA (Adv.Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811)... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00140-2006-071-01-00-3 RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466) Recdas: MICHELE FERREIRA BATISTA (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811) CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv.Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719)... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00258-2005-073-01-00-3 RRPS RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748) Recdo: SANDRO COSTA ALVES (Adv. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828)... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor da remuneração do autor, para fins resilitórios, seja apurada, pela média mensal, com base nos recibos de pagamentos correspondentes ao período contratual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00300-2007-063-01-00-0 RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671) Recdos: ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. Luiz Antônio Nascimento da Conceição - OAB/RJ 131092) ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.)... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00430-2002-071-01-00-3 RRPS RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Rectes/Recdos: FICAP S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) DEO PAULINO DA SILVA (Adv. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ 44795)... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00535-2006-065-01-00-4 RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv. Marco Aurélio Alves Medeiros OAB/RJ 102520) Recda: GLÁUCIA GOMES RANGEL (Adv. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115330)... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n01739-2006-221-01-00-4 RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recte: MARCELO DE OLIVEIRA CRISTOVAM (Adv. Andréia Silvares Simões da Silva OAB/RJ 116484) Recdas: POSTO DE GASOLINA AMIGÃO DA DUTRA LTDA e LANCHONETE POSTO RELÓGIO DA DUTRA LTDA - ME (Adv. João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30826)... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 602046"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01965-1998-001-01-00-3 RTExequente: SERGIO MURILO PEIXOTOExecutado: EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO,KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA,EDSON LUZ SANTANAPelo presente fica citado EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.752,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EDSON LUZ SANTANA,KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA,EDSON LUZ SANTANAPelo presente fica citado EDSON LUZ SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.752,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01965-1998-001-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO MURILO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO,KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA,EDSON LUZ SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.752,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON LUZ SANTANA,KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA,EDSON LUZ SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON LUZ SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.752,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600452"
                            ],
                            "600453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01714-2004-001-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]Rdo: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SAAO AGRAVADO. Processo: 01635-1996-001-01-00-6 - RTRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMAVENHA O AUTOR COM O NUMERO DE CPF. Processo: 02072-1996-001-01-00-3 - RTRte: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOSAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.197. Processo: 01298-1993-001-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOSDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01789-1996-001-01-00-8 - RTRte: ANGELO SCHWARTZMAN [Adv. Felipe Lacerda Peixoto (OAB: RJ 43474 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO SCHWARTZMAN, Rdo UNIBANCO S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, CPC. Processo: 02046-1999-001-01-00-8 - RTRte: ROSEMIR FRANCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMIR FRANCA DOS SANTOSDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01736-2004-001-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIROATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.70), EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01770-1991-001-01-00-7 - RTRte: JOSE GABRIEL SOBRINHO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GABRIEL SOBRINHO, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPROTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.497, DEVENDO ATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.495/6), NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS ADICIONAIS, A INICIAR-SE PELA RECLAMADA, QUE DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS DE REGISTRO E FINANCEIRAS DO RECLAMANTE. Processo: 01534-2002-001-01-00-4 - RTRte: JOSEFINA DA CONCEICAO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEFINA DA CONCEICAODECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01551-2001-001-01-00-0 - RTRte: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DANIEL [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CHRISTIANE DE OLIVEIRA DANIELFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.116 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00991-2007-001-01-00-6 - RTRte: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Pereira Mendonca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RECLAMADA. Processo: 01078-2007-001-01-00-7 - RTRte: Cristiane Reis da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]Rdo: WW3 Brasil Sistema de Informacao Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Reis da SilvaAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.27. Processo: 01110-1998-001-01-00-2 - RTRte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Rdo: PLANETA COPA CONFECCOES LTDA [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]Destinatário(s): Rdo PLANETA COPA CONFECCOES LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. Processo: 01134-2001-001-01-00-8 - RTRte: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte ISIS GOMES DA SILVADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01383-2006-001-01-00-8 - RTRte: Jose da Silva Luz [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]Rdo: Espanfrio Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jose da Silva LuzATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.28), EM 15 DIAS ADICIONAIS. .Processo: 01396-1997-001-01-00-5 - RTRte: AILTON DE AZEVEDO ROCHA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON DE AZEVEDO ROCHADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01403-2007-001-01-00-1 - RTRte: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Gouveia da CostaAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.121. Processo: 01452-2000-001-01-00-8 - RTRte: ANDRE FELIPE OLIVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE OLIVADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01501-2000-001-01-00-2 - RTRte: JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAODECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00662-2003-001-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA ASSUMPCAO [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]Rdo: SILENT KNIGHT SECURITY COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA ASSUMPCAODECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00818-1991-001-01-00-0 - RTRte: NELSON MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAO AGRAVADO. Processo: 00518-2007-001-01-00-9 - RTRte: Laurindo Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Pereira Mendenca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Izaias Lourenco Tavares, Rte Jose Dorival de Paiva, Rte Laurindo Gomes da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 00575-2005-001-01-00-6 - RTRte: Sidnei da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei da Silva MartinsDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01420-1996-001-01-00-5 - RTRte: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: SISTEMA HALSE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEIR AMORIM DE MATOSDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00093-1999-001-01-00-7 - RTRte: ANTONIO ESTEVES FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: MANUEL DE JESUS JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVES FILHO, Rdo MANUEL DE JESUS JUNIORFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. Processo: 00415-1993-001-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]Rdo: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.273 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00545-2008-001-01-00-2 - RTRte: Evandro de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Erig Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Evandro de Oliveira Nascimento VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NÚMERO, SÉRIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). Processo: 00190-1999-001-01-00-0 - RTRte: DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Rdo: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-SUCESSORA DE PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-SUCESSORA DE PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDACOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DEVIDA (FLS.321), EM ATÉ 05 DIAS, PENA DE PENHORA. Processo: 00200-2008-001-01-00-9 - RTRte: Joao Alves da Fonseca [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]Rdo: Farmacia Livia Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Alves da FonsecaCOMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, EM 10 DIAS. Processo: 00214-1994-001-01-00-6 - ACUMPAut: SIND EMPREG AGENTES AUTON COM EMPR ASSESS MRJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Reu: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG AGENTES AUTON COM EMPR ASSESS MRJDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 00336-1995-001-01-00-3 - RTRte: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.276 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01166-2000-001-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA PRISSO LOPES [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho (OAB: RJ 103456 - D)]Rdo: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Rte VERA LUCIA PRISSO LOPESVENHAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Processo: 01443-1995-001-01-00-9 - RTRte: JOSE CANDIDO TENORIO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]Rdo: PREMEN PROJETOS E EMPREEND DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CANDIDO TENORIODECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 01540-1996-001-01-00-2 - RTRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DA SILVADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01299-2002-001-01-00-0 - RTRte: ANDREA MELLO DE MEDEIROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]Destinatário(s): Rte ANDREA MELLO DE MEDEIROSFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.139 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01261-1992-001-01-00-5 - RTRte: JESUINA NEIDE MORAIS BEZ BATTI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. Processo: 00994-2002-001-01-00-5 - RTRte: EDUARDA MARQUES DE MORAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 01055-1987-001-01-00-8 - RTRte: MARGARIDA PONTES EVANGELISTA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: VI MODAS LTDA ME [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARGARIDA PONTES EVANGELISTAINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CPF DO SÓCIO DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. Processo: 01059-2001-001-01-00-5 - RTRte: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AAO RECORRIDO. .Processo: 01115-2006-001-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Rdo: QCJ Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Reis CarvalhoTOMAR CIENCIA DA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA PROVER PARCIALMENTE OS DA AUTORA E IMPROVER OS DA RE. Processo: 01573-1999-001-01-00-5 - RTRte: ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Rdo: MARPRI REFRIGERACAO LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURADECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01609-1997-001-01-00-9 - RTRte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO JOSE PEREIRADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01771-1999-001-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 02005-2000-001-01-00-6 - RTRte: VALDEMIR DE MELO ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIR DE MELO ANDRADEDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 02008-1997-001-01-00-3 - RTRte: GILSON CARARINE BARCELOS [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON CARARINE BARCELOSTRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL REFERIDO AS FLS.124, SOB PENA DE PARALIZAÇÃO DOS AUTOS ATÉ O DEVIDO CUMPRIMENTO. Processo: 00336-1995-001-01-00-3 - RTRte: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.276 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01448-2006-001-01-01-8 - AIAgte: Ivan Rodrigues de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Agdo: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Agdo Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.AO AGRAVADO. Processo: 00694-2000-001-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO ROSA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/ADestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSA FILHOVENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. Processo: 00730-2003-001-01-00-2 - RTRte: COSME DE FREITAS SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]Rdo: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte COSME DE FREITAS SILVATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Processo: 00753-1999-001-01-00-0 - RTRte: DULCINEIA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: DROGARIA FLAVIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte DULCINEIA DA COSTADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00754-2004-001-01-00-2 - RTRte: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AICE SANTANA DA CRUZ COLACOTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 00248-2008-001-01-00-7 - RTRte: Daniel Bernardo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte Daniel Bernardo da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RECLAMADA. Processo: 00467-1999-001-01-00-4 - RTRte: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: IRMAOS LEITE LTDA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVESDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00586-2006-001-01-00-7 - RTRte: Rosinaldo Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ferragens Tonitec Ltda. [Adv. Nadia Rodrigues Mandel da Silva (OAB: RJ 124390 - D)]Destinatário(s): Rte Rosinaldo Ribeiro RodriguesATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.78), EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 00510-2008-001-01-00-3 - ACPCgte: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Cgdo: Antonio Marcos de LimaDestinatário(s): Cgte Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). Processo: 00519-2008-001-01-00-4 - ACPCgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Cgdo: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ e OutrosDestinatário(s): Cgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). Processo: 00903-2002-001-01-00-1 - RTRte: CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: MERY CONTACT E PERFOMANCE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNEDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00969-2001-001-01-00-0 - RTRte: LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: JORGE BORGES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ RONALDO ELEODORO FILHODECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00821-2001-001-01-00-6 - RTRte: ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHOJUNTAR COPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Processo: 00863-2002-001-01-00-8 - RTRte: ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]Rdo: ICAMIABAS ESSENCIAS LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, Rdo ICAMIABAS ESSENCIAS LTDATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processo: 00644-1998-001-01-00-1 - RTRte: SIMONE DA SILVA BATISTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: FRANCISCO AGUIAR DE PAULA e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA BATISTAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.163 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00659-2008-001-01-00-2 - RTRte: Matusalén Santos de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia Destinatário(s): Rte Matusalén Santos de SouzaADEQUAR SUA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9957/00. Processo: 00665-2008-001-01-00-0 - RTRte: Claudio Francisco da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. Destinatário(s): Rte Claudio Francisco da Silva ADEQUAR SUA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9957/00. Processo: 00638-2005-001-01-00-4 - RTRte: Jubiraci Moreno Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Jubiraci Moreno GomesDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, E TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS.269. Processo: 00028-2005-001-01-00-0 - RTRte: Tais Barbosa da Fonseca [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]Rdo: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Bonsucesso Ltda., Rte Tais Barbosa da FonsecaATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.151), NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, INICIADOS PELA PARTE AUTORA. Processo: 00325-2005-001-01-00-6 - RTRte: Claudio Alves [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio AlvesFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.105 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00361-2004-001-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.103 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00421-2006-001-01-00-5 - RTRte: Sergio Adriano da Silva [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]Rdo: Isa Air Comercio Prestacao Servico Administracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rdo Isa Air Comercio Prestacao Servico Administracao Estacionamento Ltda., Rte Sergio Adriano da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE, Processo: 00428-2006-001-01-00-7 - RTRte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ipugican de Souza MartinsTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS. Processo: 00314-2004-001-01-00-5 - RTRte: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mussi Abdo Annuza (OAB: RJ 33685 - D)]Rdo: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LEILÃO, CONFORME EDITAS ÀS FLS.141. Processo: 00527-2002-001-01-00-5 - RTRte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON DUTRA FERREIRA FILHOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DAS CUSTAS. FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO SEU CLIENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO MESMO. Processo: 00888-1997-001-01-00-3 - RTRte: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ROBERTO HENRIQUE AREAIS e OutrosDestinatário(s): Rte AERCIO GONCALVES DA SILVAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.258 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00644-2008-001-01-00-4 - ACPCgte: Versículo Trasportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]Cgdo: Renato Alves CiprianoDestinatário(s): Cgte Versículo Trasportes e Serviços Ltda. MEVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). Processo: 02045-1997-001-01-00-1 - RTRte: CLENILDO LIMA DE SALLES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: GUNAS PLANEJAMENTO EMPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]Destinatário(s): Rte CLENILDO LIMA DE SALLESFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.93 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00543-2002-001-01-00-8 - RTRte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIROTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 361. .Processo: 02225-1986-001-01-00-0 - RTRte: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Agte HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 01336-2007-001-01-00-5 - RTRte: Ronivon Mendes da Cruz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, EM ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01428-2004-001-01-00-2 - RTRte: ALINE DA CUNHA LAURIANO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: E E PODOLOGOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALINE DA CUNHA LAURIANOFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.75 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01468-2006-001-01-00-6 - RTRte: Valdecir Dias Delgado [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Valdecir Dias DelgadoMANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS RECIPROCOS. Processo: 01788-2004-001-01-00-4 - RTRte: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICADestinatário(s): Rte WILLIANS VIEIRA SANTIAGOFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.99 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 02271-1989-001-01-00-2 - RTRte: DANIEL VIANA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSVENHA A RE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 01007-2003-001-01-00-0 - RTRte: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 01027-2007-001-01-00-5 - RTRte: Paulo Jose Cavalcante [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Ilha II [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ilha II, Rte Paulo Jose CavalcanteTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 01170-2005-001-01-00-5 - RTRte: Marcelo Raimundo Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]Rdo: Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Raimundo FerreiraFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.62 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01210-2007-001-01-00-0 - RTRte: Manoel Jorge Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.Destinatário(s): Rte Manoel Jorge CorreiaCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.800,00. Processo: 01787-2004-001-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS PORTO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: DIBRACAM COMERCIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PORTOTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 193. .Processo: 01301-2007-001-01-00-6 - RTRte: Marcelo Pereira Machado [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira MachadoCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 360,00. Processo: 00665-2003-001-01-00-5 - RTRte: SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJA/C BRUNO CAVALCANTI MARQUES OAB/RJ 141.458VENHAM OS PETICIONANTES DE FLS.334 COM A CERTIDÃO DE QUE TRATA A LEI 6858/80, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PARALISAÇÃO DA AÇÃO. Processo: 00665-2003-001-01-00-5 - RTRte: SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJA/C BRUNO CAVALCANTI MARQUES OAB/RJ 141.458VENHAM OS PETICIONANTES DE FLS.336 COM A CERTIDÃO DE QUE TRATA A LEI 6858/80., NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PARALISAÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01714-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01635-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO DE CPF. \r\n\r\nProcesso: 02072-1996-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.197. \r\n\r\nProcesso: 01298-1993-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01789-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO SCHWARTZMAN [Adv. Felipe Lacerda Peixoto (OAB: RJ 43474 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO SCHWARTZMAN, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, CPC. \r\n\r\nProcesso: 02046-1999-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMIR FRANCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMIR FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01736-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.70), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01770-1991-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GABRIEL SOBRINHO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GABRIEL SOBRINHO, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.497, DEVENDO ATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.495/6), NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS ADICIONAIS, A INICIAR-SE PELA RECLAMADA, QUE DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS DE REGISTRO E FINANCEIRAS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01534-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFINA DA CONCEICAO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFINA DA CONCEICAO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01551-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DANIEL [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.116 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pereira Mendonca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Reis da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRdo: WW3 Brasil Sistema de Informacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Reis da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.27. \r\n\r\nProcesso: 01110-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA COPA CONFECCOES LTDA [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANETA COPA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2001-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Luz [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRdo: Espanfrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Luz\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.28), EM 15 DIAS ADICIONAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01396-1997-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DE AZEVEDO ROCHA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Gouveia da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.121. \r\n\r\nProcesso: 01452-2000-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FELIPE OLIVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE OLIVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA ASSUMPCAO [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRdo: SILENT KNIGHT SECURITY COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA ASSUMPCAO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00818-1991-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO.\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laurindo Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pereira Mendenca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Izaias Lourenco Tavares, Rte Jose Dorival de Paiva, Rte Laurindo Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei da Silva Martins\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01420-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA HALSE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIR AMORIM DE MATOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00093-1999-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ESTEVES FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL DE JESUS JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVES FILHO, Rdo MANUEL DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00415-1993-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.273 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Oliveira Nascimento \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NÚMERO, SÉRIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). \r\n\r\nProcesso: 00190-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-SUCESSORA DE PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-SUCESSORA DE PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DEVIDA (FLS.321), EM ATÉ 05 DIAS, PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves da Fonseca [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Livia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alves da Fonseca\r\n\r\nCOMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00214-1994-001-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENTES AUTON COM EMPR ASSESS MRJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nReu: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG AGENTES AUTON COM EMPR ASSESS MRJ\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00336-1995-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.276 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01166-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PRISSO LOPES [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho (OAB: RJ 103456 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Rte VERA LUCIA PRISSO LOPES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01443-1995-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CANDIDO TENORIO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMEN PROJETOS E EMPREEND DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO TENORIO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01540-1996-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01299-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MELLO DE MEDEIROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MELLO DE MEDEIROS\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.139 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01261-1992-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JESUINA NEIDE MORAIS BEZ BATTI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00994-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDA MARQUES DE MORAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01055-1987-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA PONTES EVANGELISTA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: VI MODAS LTDA ME [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA PONTES EVANGELISTA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CPF DO SÓCIO DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01059-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: QCJ Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Reis Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA PROVER PARCIALMENTE OS DA AUTORA E IMPROVER OS DA RE. \r\n\r\nProcesso: 01573-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPRI REFRIGERACAO LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01609-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE PEREIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01771-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02005-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE MELO ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR DE MELO ANDRADE\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02008-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CARARINE BARCELOS [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CARARINE BARCELOS\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL REFERIDO AS FLS.124, SOB PENA DE PARALIZAÇÃO DOS AUTOS ATÉ O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00336-1995-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.276 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-001-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Rodrigues de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00694-2000-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSA FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00730-2003-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE FREITAS SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00753-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA FLAVIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA DA COSTA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AICE SANTANA DA CRUZ COLACO\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bernardo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte Daniel Bernardo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00467-1999-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS LEITE LTDA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Tonitec Ltda. [Adv. Nadia Rodrigues Mandel da Silva (OAB: RJ 124390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinaldo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.78), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-001-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Marcos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-001-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: MERY CONTACT E PERFOMANCE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00969-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE BORGES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00821-2001-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHO\r\n\r\nJUNTAR COPIA DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00863-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nRdo: ICAMIABAS ESSENCIAS LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, Rdo ICAMIABAS ESSENCIAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00644-1998-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA BATISTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO AGUIAR DE PAULA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.163 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Matusalén Santos de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matusalén Santos de Souza\r\n\r\nADEQUAR SUA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9957/00. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Francisco da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Francisco da Silva \r\n\r\nADEQUAR SUA INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9957/00. \r\n\r\nProcesso: 00638-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jubiraci Moreno Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jubiraci Moreno Gomes\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, E TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS.269. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tais Barbosa da Fonseca [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Bonsucesso Ltda., Rte Tais Barbosa da Fonseca\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.151), NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, INICIADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00325-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.105 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.103 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Adriano da Silva [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRdo: Isa Air Comercio Prestacao Servico Administracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isa Air Comercio Prestacao Servico Administracao Estacionamento Ltda., Rte Sergio Adriano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE, \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00314-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mussi Abdo Annuza (OAB: RJ 33685 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LEILÃO, CONFORME EDITAS ÀS FLS.141. \r\n\r\nProcesso: 00527-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON DUTRA FERREIRA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DAS CUSTAS. FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO SEU CLIENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 00888-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO HENRIQUE AREAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AERCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.258 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-001-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Versículo Trasportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Alves Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Versículo Trasportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 02045-1997-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLENILDO LIMA DE SALLES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: GUNAS PLANEJAMENTO EMPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLENILDO LIMA DE SALLES\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.93 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 361. .\r\n\r\nProcesso: 02225-1986-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronivon Mendes da Cruz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, EM ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA CUNHA LAURIANO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: E E PODOLOGOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA CUNHA LAURIANO\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.75 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Dias Delgado [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Valdecir Dias Delgado\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS RECIPROCOS. \r\n\r\nProcesso: 01788-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.99 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02271-1989-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL VIANA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVENHA A RE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01007-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Cavalcante [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ilha II [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ilha II, Rte Paulo Jose Cavalcante\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Raimundo Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Raimundo Ferreira\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.62 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jorge Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jorge Correia\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 01787-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PORTO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: DIBRACAM COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Machado [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Machado\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 360,00. \r\n\r\nProcesso: 00665-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ\r\n\r\nA/C BRUNO CAVALCANTI MARQUES OAB/RJ 141.458\r\n\r\nVENHAM OS PETICIONANTES DE FLS.334 COM A CERTIDÃO DE QUE TRATA A LEI 6858/80, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PARALISAÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00665-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ\r\n\r\nA/C BRUNO CAVALCANTI MARQUES OAB/RJ 141.458\r\n\r\nVENHAM OS PETICIONANTES DE FLS.336 COM A CERTIDÃO DE QUE TRATA A LEI 6858/80., NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PARALISAÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\nId: 600453"
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                                "Processo: 01482-2002-002-01-00-2 - RTRte: ALLAN DA ROSA TAVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: ESSEL ELETROMECANICA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]Destinatário(s): Rte ALLAN DA ROSA TAVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01467-1999-002-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01597-2005-002-01-00-0 - INDDSPTE: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDes tinatário(s): SPDO Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01632-2006-002-01-00-1 - RTRte: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.58 .Processo: 02211-1996-002-01-00-5 - RTRte: REGINA GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA GUIMARAES BODOYRAManifestar-se sobre os documentos de fls 537Processo: 02294-1999-002-01-00-5 - RTRte: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GAUDENCIO MACHADOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01539-2005-002-01-00-6 - RTRte: Luis Otavio Soares de Farias [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01547-1999-002-01-00-3 - RTRte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARTA REGINA DA SILVATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01633-2005-002-01-00-5 - RTRte: Dimas Miguel de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Trianguelo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Normandy do Trianguelo Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01656-1993-002-01-00-5 - RTRte: NILSON GALHANONE DE CALASANS REGO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON GALHANONE DE CALASANS REGOVENHA COM CALCULOS DA DIFERENÇA .Processo: 01512-1997-002-01-00-2 - RTRte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01517-2003-002-01-00-4 - RTRte: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Rdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias da 1ª rda. .Processo: 01543-2002-002-01-00-1 - RTRte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 02309-1999-002-01-00-5 - RTRte: SIMONE CRISTINA NUNES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAODestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA NUNESManifestar-se sobre peticao .Processo: 01731-2004-002-01-00-1 - RTRte: VALMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01389-1991-002-01-00-4 - RTRte: SEVERINO BARRETO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: A M ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO BARRETO DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 198Processo: 01432-2007-002-01-00-0 - RTRte: Veronica da Cruz Fock [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.pagar em 48 hs, sob pena de execucao. .Processo: 01470-2007-002-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Jose de Melo Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Ronaldo Jose de Melo Duarte, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.117 pzo sucessivo 10 dias, a começar pelo autor, com permeio de 5 dias.Processo: 01627-2000-002-01-00-3 - RTRte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia da devolução do prazo. .Processo: 01429-2007-002-01-00-6 - RTRte: Jucara Fagundes Cruz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]Rdo: Fabiane Freitas e OutrosDestinatário(s): Rte Jucara Fagundes CruzTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .Processo: 01523-2004-002-01-00-2 - RTRte: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTELIGAS INSTALACOES LTDA Apresentar o valor da cota fiscal. .Processo: 01623-2002-002-01-00-7 - RTRte: IVO CORREA LUCENA FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: COM E IMP INVICTA SA CNPJDestinatário(s): Rte IVO CORREA LUCENA FILHOTomar ciencia da devolução da carta precatória. .Processo: 01562-1998-002-01-00-0 - RTRte: WALDEIR PAES BERNARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: NADIR LINO DE AGUIAR [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Destinatário(s): Rdo NADIR LINO DE AGUIAR, Rte WALDEIR PAES BERNARDOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01428-2003-002-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Rdo: ND RIODestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01328-2006-002-01-00-4 - RTRte: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo sucessivo a começar pela 1ª ré.Processo: 01437-2004-002-01-00-0 - RTRte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]Rdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASILComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01508-2006-002-01-00-6 - RTRte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01514-2006-002-01-00-3 - RTRte: Artur Leite Vinhote [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Artur Leite Vinhote, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.ATomar ciencia do despacho de fls. 357Processo: 01570-1999-002-01-00-8 - RTRte: ALTAIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR DA SILVA RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01576-1991-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01579-2007-002-01-00-0 - RTRte: Wilda de Souza Fraga Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Wilda de Souza Fraga Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01668-2006-002-01-00-5 - RTRte: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Hubert Nasareno Sampaio de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01694-2004-002-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01701-2004-002-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA Indique o endereço no qual encontra-se o veículo. .Processo: 02018-2001-002-01-00-2 - RTRte: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: SOCIETE AIR FRANCE [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIETE AIR FRANCEVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01846-2004-002-01-00-6 - RTRte: JOAO CERQUEIRA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CERQUEIRA LOPESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 02026-1992-002-01-00-7 - RTRte: LUCIOLA DE SA EARP [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LUCIOLA DE SA EARPContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02288-1992-002-01-00-1 - ACPCgte: LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]Cgdo: PAULINO JOAO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Cgte LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDATomar ciencia do despacho de fls.376 \"comprove a sucessão alegada.\"\r\n\r\nProcesso: 01482-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN DA ROSA TAVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSEL ELETROMECANICA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN DA ROSA TAVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-002-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58 .\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA GUIMARAES BODOYRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 537\r\n\r\nProcesso: 02294-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GAUDENCIO MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Otavio Soares de Farias [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01547-1999-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARTA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dimas Miguel de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Trianguelo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Normandy do Trianguelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01656-1993-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON GALHANONE DE CALASANS REGO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON GALHANONE DE CALASANS REGO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DA DIFERENÇA .\r\n\r\nProcesso: 01512-1997-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01517-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02309-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA NUNES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01731-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01389-1991-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARRETO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: A M ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 198\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Cruz Fock [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\npagar em 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose de Melo Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Ronaldo Jose de Melo Duarte, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 pzo sucessivo 10 dias, a começar pelo autor, com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2000-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Fagundes Cruz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiane Freitas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Fagundes Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVO CORREA LUCENA FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: COM E IMP INVICTA SA CNPJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO CORREA LUCENA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEIR PAES BERNARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: NADIR LINO DE AGUIAR [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NADIR LINO DE AGUIAR, Rte WALDEIR PAES BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: ND RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Artur Leite Vinhote [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Leite Vinhote, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 357\r\n\r\nProcesso: 01570-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-1991-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilda de Souza Fraga Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilda de Souza Fraga Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hubert Nasareno Sampaio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o endereço no qual encontra-se o veículo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02018-2001-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIETE AIR FRANCE [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIETE AIR FRANCE\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CERQUEIRA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1992-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIOLA DE SA EARP [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIOLA DE SA EARP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-1992-002-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULINO JOAO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.376 \"comprove a sucessão alegada.\"\r\n\r\nId: 598631"
                            ],
                            "598632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-002-01-00-6 – RTRte: Pierre Sounder Celso de AraujoRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Pierre Sounder Celso de Araujo\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598632"
                            ],
                            "598633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-2006-002-01-00-9 - RTRte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Conceicao da CostaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01252-2005-002-01-00-6 - RTRte: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A, Rdo EDITORA JB S/A, Rdo Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Rdo Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Rdo Gazeta Mercantil S.A., Rdo Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Rdo Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Rdo Investnews S.A., Rdo JB Comercial S.A., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo Maitai Participacoes S.A., Rdo Poli Participacoes S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias.Processo: 01278-2006-002-01-00-5 - RTRte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Valdir Trajano NobregaComparecer a Secretaria desta Vara para a homologacao do acordo .Processo: 01281-2006-002-01-00-9 - RTRte: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Correia da Silvamanifestar-se sobre devolução da CPI .Processo: 01309-1998-002-01-01-0 - CSRte: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01226-2005-002-01-00-8 - RTRte: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Mariano da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01217-2007-002-01-00-9 - RTRte: Wellinton Lopes Neiva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Parceria Arquitetura Ltda.Destinatário(s): Rte Wellinton Lopes NeivaTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .Processo: 00467-2008-002-01-00-2 - RTRte: Cláudio Henrique Duarte Eiras [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Destinatário(s): Rte Cláudio Henrique Duarte Eiras Tomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .Processo: 01027-2006-002-01-00-0 - RTRte: Edivaldo Rozetti [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 339. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01178-2006-002-01-00-9 - RTRte: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Centro de Conveniencia Milenio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniencia Milenio Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Lenilson Vaz PiresTomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 30/07/2008, as 09:30 hs, na 3a VT/ Niterói. .Processo: 00451-2005-002-01-00-7 - RTRte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]Destinatário(s): Rte Vanda da Silva Paula GamaTer ciencia da devolução do prazo. .Processo: 00154-2004-002-01-00-0 - RTRte: ONOFRE COELHO PINTO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]Rdo: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]Destinatário(s): Rte ONOFRE COELHO PINTOApresentar os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. .Processo: 00353-1991-002-01-00-3 - RTRte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA, Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00283-2005-002-01-00-0 - RTRte: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia de Azevedo Antunes, Rdo Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00687-2007-002-01-00-5 - RTRte: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Quickgrafic Editora Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio Sobroza SimoesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00663-2006-002-01-00-5 - RTRte: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Andrea Elias SouzaManifestar-se sobre os documentos de fls 309.Processo: 00562-2007-002-01-00-5 - RTRte: Erika de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (2ª rda)Processo: 00576-2006-002-01-00-8 - RTRte: Cleidimar Alves da Conceicao [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Cleidimar Alves da ConceicaoManifestar-se sobre peticao 46/53Processo: 00623-2006-002-01-00-3 - RTRte: Francisco de Paula Lopes dos Santos Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Condominio Edificio Centro Paulista [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Centro PaulistaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 00638-2007-002-01-00-2 - RTRte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]Rdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00267-2004-002-01-00-6 - RTRte: STENIO ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte STENIO ALVARENGA FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00318-2007-002-01-00-2 - RTRte: Oscarina de Oliveira Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 00483-2007-002-01-00-4 - RTRte: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]Destinatário(s): Rte Sara Maria de FontesTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00519-1998-002-01-00-8 - RTRte: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR UGO DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00550-2005-002-01-00-9 - RTRte: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio dos Santos DinizVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00093-2007-002-01-00-4 - RTRte: Lino Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Lino Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00115-2004-002-01-00-3 - RTRte: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE NAZARETH MACIELManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00186-2007-002-01-00-9 - RTRte: Maria Ester Gini ArrellagaRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ter ciencia de despacho fl. 142Processo: 00252-2004-002-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA LUERCIO COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00252-2007-002-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00258-2006-002-01-00-7 - RTRte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva FerreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01003-2004-002-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre email de fls 241Processo: 01030-2007-002-01-00-5 - RTRte: Rubem de Albuquerque Figueiredo [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Rdo: Tabelionato do 2 Oficio de Protesto de Titulos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo Tabelionato do 2 Oficio de Protesto de Titulos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01223-2007-002-01-00-6 - RTRte: Gilson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: AG Grande Instalacoes de Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Gilson da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.26 .Processo: 00852-2005-002-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Salgado Borges Filho [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00658-2005-002-01-00-1 - RTRte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.apresentar o valor da cota fiscal .Processo: 00873-2003-002-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA MEVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00917-2006-002-01-00-5 - RTRte: Veronica Dias de Souza de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Dias de Souza de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00982-2004-002-01-00-9 - RTRte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: COLEGIO CRUZEIRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO, Rdo COLEGIO CRUZEIROTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00481-1996-002-01-00-1 - RTRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00524-1995-002-01-00-8 - RTRte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte TITO QUIRINO NETOManifestar-se sobre peticao fls.386/388, 390/391, 400/407. Prazo:10 dias.Processo: 00530-2003-002-01-00-6 - RTRte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 197Processo: 00582-1999-002-01-00-5 - RTRte: SOLANGE FERREIRA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OS CORDEIRINHOS LTDA [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL OS CORDEIRINHOS LTDA, Rte SOLANGE FERREIRA MOREIRATomar ciencia do despacho de fls. tomar ciência da garantia do juízo.Processo: 00630-2007-002-01-00-6 - RTRte: Cid Antonio de Paiva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Cid Antonio de PaivaManifestar-se sobre peticao 481/482Processo: 00658-2004-002-01-01-3 - CSRte: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIORIndicar o nº do CNPJ do executado .Processo: 00774-2004-002-01-00-0 - ACPCgte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]Cgdo: CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Luisa de Pinho Valle (OAB: RJ 96823 - D)]Destinatário(s): Cgte CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAOdiga o autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. .Processo: 00325-2006-002-01-00-3 - RTRte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza Saar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00367-2005-002-01-00-3 - RTRte: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de DadosVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00328-1987-002-01-00-3 - RTRte: ADEMAR LUCINDO LIBARDI [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: STE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA.Destinatário(s): Rte ADEMAR LUCINDO LIBARDIManifestar-se sobre o oficio de fls 404Processo: 00434-2004-002-01-00-9 - RTRte: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AManifestar-se sobre peticao 1758/1759\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Conceicao da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A, Rdo EDITORA JB S/A, Rdo Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Rdo Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Rdo Gazeta Mercantil S.A., Rdo Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Rdo Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Rdo Investnews S.A., Rdo JB Comercial S.A., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo Maitai Participacoes S.A., Rdo Poli Participacoes S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Valdir Trajano Nobrega\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a homologacao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Correia da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre devolução da CPI .\r\n\r\nProcesso: 01309-1998-002-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Mariano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellinton Lopes Neiva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellinton Lopes Neiva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Henrique Duarte Eiras [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Henrique Duarte Eiras \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Rozetti [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 339. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Conveniencia Milenio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniencia Milenio Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Lenilson Vaz Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 30/07/2008, as 09:30 hs, na 3a VT/ Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda da Silva Paula Gama\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE COELHO PINTO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE COELHO PINTO\r\n\r\nApresentar os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00353-1991-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA, Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia de Azevedo Antunes, Rdo Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Sobroza Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Andrea Elias Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 309.\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erika de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (2ª rda)\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleidimar Alves da Conceicao [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidimar Alves da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 46/53\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Lopes dos Santos Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Centro Paulista [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Centro Paulista\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STENIO ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STENIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Oscarina de Oliveira Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Maria de Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR UGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lino Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE NAZARETH MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ester Gini Arrellaga\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 142\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA LUERCIO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre email de fls 241\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem de Albuquerque Figueiredo [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: Tabelionato do 2 Oficio de Protesto de Titulos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tabelionato do 2 Oficio de Protesto de Titulos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: AG Grande Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26 .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Salgado Borges Filho [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\napresentar o valor da cota fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Dias de Souza de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Dias de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CRUZEIRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO, Rdo COLEGIO CRUZEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00481-1996-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00524-1995-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TITO QUIRINO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.386/388, 390/391, 400/407. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197\r\n\r\nProcesso: 00582-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FERREIRA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL OS CORDEIRINHOS LTDA [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL OS CORDEIRINHOS LTDA, Rte SOLANGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciência da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cid Antonio de Paiva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cid Antonio de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 481/482\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-002-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\nIndicar o nº do CNPJ do executado .\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-002-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nCgdo: CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Luisa de Pinho Valle (OAB: RJ 96823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO\r\n\r\ndiga o autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza Saar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00328-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR LUCINDO LIBARDI [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: STE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR LUCINDO LIBARDI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 404\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 1758/1759\r\n\r\nId: 598633"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00676-2004-003-01-00-9 - RTRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte DIEGO GONCALVESTomar ciencia da expedição de ofício para levantamento de Seguro Desemprego, retirar na Secretaria da Vara. Em 5 dias.Processo: 00273-1997-003-01-00-0 - RTRte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE CARVALHO CARREIROTer ciencia de despacho: informar número do CPF do autor com vista a expedição de alvará à Fazenda Nacional .Processo: 01388-1996-003-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]Destinatário(s): Rdo MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDAManifestar-se sobre peticao Prazo - 10 diasProcesso: 00012-2008-003-01-00-3 - RTRte: Anderson do Sacramento Marques [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.Deferido, por mais 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício para levantamento de Seguro Desemprego, retirar na Secretaria da Vara. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE CARVALHO CARREIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: informar número do CPF do autor com vista a expedição de alvará à Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 01388-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson do Sacramento Marques [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferido, por mais 5 dias .\r\n\r\nId: 600604"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00843-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Cirilo Torres [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: J e M Servicos de Montagens Tubulares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Cirilo Torres\r\n\r\nDar andamento ao feito vindo com os necessários meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLON JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA PELLITERI LTDA ME [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLON JESUS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que indeferiu a execução dos sócios. Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Nascimento de Moraes Cardozo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Nascimento de Moraes Cardozo\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo os meios necessários ao prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO KOSOWER, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285-verso, que acolhe a promoção de Contadoria no item 5, quanto à impugnmação da réaos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Tavares Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 219-verso, quando à extinção do processo em relação aos três últimos autores, permanecendo no pólo apenas do primeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Amaral de Almeida [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Amaral de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,fornecendo meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-005-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazao preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elis Vagna Costa de Arruda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elis Vagna Costa de Arruda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 280,00 pela reclama ( fl. 142/148)\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MARQUES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira Santos (OAB: RJ 79432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO, Rdo VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenhas as partes en dia e horário de audiência, independentemente de pauta marcada. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WILLIAM CORREA RUIVO, Rdo VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, devendo, o autor, inclusive, atender ao solicitado. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BRUM JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Vercoza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl. 249.. .\r\n\r\nProcesso: 02210-1993-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 375, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVANITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: SASE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SASE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTer ciencia de despacho para ciência da ré sobre fl. 316 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMELIO ZOGBI FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE AMELIO ZOGBI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cristina da Silva Uchoa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Cristina da Silva Uchoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 102, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2002-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO TEODORO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO TEODORO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 234 e 235.\r\n\r\nProcesso: 02262-1996-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência de fls. 892 \r\n\r\nProcesso: 01069-2000-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO DA CONCEICAO PIRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPAZIA COM ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDIO DA CONCEICAO PIRES\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-005-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgdo: Flavia Moraes Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 1.679,49, equivalente a 142.386.37423 IDTs. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Maria Sant Anna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Maria Sant Anna\r\n\r\nTer ciencia de despacho que indeferiu a recurso ordinário por deserto.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Jose Santos de Farias [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Jose Santos de Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-005-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Luciano Pinto Zorzanelli [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nExdo: Negocios e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciano Pinto Zorzanelli\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o FGTS deve ser liberado através da ré, valendo o silêncio como conrdância. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo da Silva Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Alvino Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Alvino Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aidecir Alves Pereira Franco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda;\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 362. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.49 a 52. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-005-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Luizo Nascimento Barboza\r\n\r\nReu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Portos do Rio de Janeiro [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Orgao Gestor de Mao de Obra do Portos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.), Rte Ruy Durso Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e rejeitadas as preliminares . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldenize Bandeira dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenize Bandeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-005-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gustavo Henrique Fernandes Maia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Cgdo Gustavo Henrique Fernandes Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Serra [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Sky Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Serra\r\n\r\ntomar ciencia de que foi homologada a desistência do feito, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito, isenta a autora das custas. \r\n\r\nProcesso: 00342-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ludmila Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmila Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em conformidade com o despacho de fl. 160.. .\r\n\r\nId: 601864"
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                            "601869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2004-005-01-00-7 - RTRte: GISELE VERAS RODRIGUES MELO [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GISELE VERAS RODRIGUES MELOTomar ciência da CPE devolvida. Processo: 00063-2005-005-01-00-5 - RTRte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade (OAB: RJ 125187 - D)]Rdo: Samba Frutas Tropicais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pereira MarianoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, tais como na forma da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2004-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE VERAS RODRIGUES MELO [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE VERAS RODRIGUES MELO\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade (OAB: RJ 125187 - D)]\r\n\r\nRdo: Samba Frutas Tropicais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira Mariano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, tais como na forma da Lei. .\r\n\r\nId: 601869"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-2007-005-01-00-0 - RTRte: Fabio Junior Maciel Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: GG-01 Chopperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Silvia Regina dos Santos Fernandes (OAB: RJ 127500 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Junior Maciel LimaTomar ciência de que a notificação da testemunha Joel Edilson Pereira de Souza retornou com ainformação de que o mesmo é desconhecido no local. Processo: 01124-2006-005-01-00-2 - RTRte: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Rdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 01119-1989-005-01-00-8 - RTRte: JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BOLSAS COFABAM LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOSVenha o autor,em 30 dias,com documento hábil a comprovar a participação as pessoas indicadas na sociedade da empresa ( fl. 211. Processo: 01123-2007-005-01-00-9 - RTRte: Manoel Ferreira da Rocha [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Supermercado Ultra Treze Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Ferreira da Rocha, Rdo Supermercado Ultra Treze Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo autor.Processo: 00172-2005-005-01-00-2 - RTRte: Marcio Lacerda Martins [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo Sermacol [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMBRASCAN Shopping Centers S A, Rte Marcio Lacerda Martins, Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo SermacolTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, com custas de R$ 400,00 pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00206-2006-005-01-00-0 - RTRte: Ana Claudia de Oliveira Duarte [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia de Oliveira Duarte, Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00948-2005-005-01-00-4 - RTRte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]Rdo: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Producop Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 01107-2005-005-01-00-4 - RTRte: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Iron Mountain do Brasil S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01312-2007-005-01-00-1 - RTRte: Iolanda Souza da Costa [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]Rdo: Catete DamDestinatário(s): Rte Iolanda Souza da CostaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01312-2005-005-01-00-0 - RTRte: Jorge Alexandre Pacheco Paiva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Rte Jorge Alexandre Pacheco Paiva, Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda.tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração. Processo: 01144-2007-005-01-00-4 - RTRte: Carlos Jose Ferreira Trindade [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Jose Ferreira TrindadeFornecer o endereco atual da reclam, em 10 diasm sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .Processo: 01234-2003-005-01-00-1 - RTRte: JOSE FRANCISCO VALENTIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]Destinatário(s): Rdo RW EMPREITEIRA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01262-2005-005-01-00-0 - RTRte: Jose Vicente Felix de Menezes Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Vicente Felix de Menezes FilhoTomar ciência do despacho de fl.129, em 05 dias. Processo: 00727-2003-005-01-00-4 - RTRte: LUIZ MENEZES DAS NEVES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ MENEZES DAS NEVESVenha o autor,em 60 dias,com os meios necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior Maciel Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: GG-01 Chopperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Silvia Regina dos Santos Fernandes (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Junior Maciel Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha Joel Edilson Pereira de Souza retornou com ainformação de que o mesmo é desconhecido no local. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Rdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1989-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSAS COFABAM LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias,com documento hábil a comprovar a participação as pessoas indicadas na sociedade da empresa ( fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira da Rocha [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Ultra Treze Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira da Rocha, Rdo Supermercado Ultra Treze Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lacerda Martins [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo Sermacol [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMBRASCAN Shopping Centers S A, Rte Marcio Lacerda Martins, Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo Sermacol\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, com custas de R$ 400,00 pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Oliveira Duarte [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia de Oliveira Duarte, Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Iron Mountain do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Souza da Costa [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRdo: Catete Dam\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolanda Souza da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Pacheco Paiva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Rte Jorge Alexandre Pacheco Paiva, Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Ferreira Trindade [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Ferreira Trindade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclam, em 10 diasm sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO VALENTIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RW EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente Felix de Menezes Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente Felix de Menezes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MENEZES DAS NEVES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MENEZES DAS NEVES\r\n\r\nVenha o autor,em 60 dias,com os meios necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 601887"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2008 - A\r\n\r\nProcesso: 02136-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 2ª VT/Brasilia, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]Rdo: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139: \"J. Int. a Ré a comprovar os recolhimentos fiscais, em 10 dias (item 7, fls. 1234).\" Em, 30/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruimar Albino [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruimar Albino\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProcesso: 00731-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO PERLINGEIRO FERRAZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO PERLINGEIRO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperario Coop. Trab. Operarios Manutencao Servicos Construcao Civil [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperario Coop. Trab. Operarios Manutencao Servicos Construcao Civil, Rte Edmilson Antonio da Silva, Rdo Empresa Sanit Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ferreira da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-007-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nSPDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE GILBERTO GIL DE SOUZA, SPDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia dos Santos Cordeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia dos Santos Cordeiro, Rdo Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Estevao Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Estevao Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294: \"J. Intime-se a parte autora ao depósito em dez dias dos honorários periciais abaixo estimados.\" Em, 13/06/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 00271-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-007-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Rego Monteiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Egdo: Euclides Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Euclides Rodrigues dos Santos Filho, Egte Sergio Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Silva Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Katia Regina Silva SenaManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-007-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Rego Monteiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Egdo: Laerte de Mello Braga [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Laerte de Mello Braga, Egte Sergio Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VENANCIO DE PAULA, Rdo TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182 : \"J. Intime-se o autor ao depósito em 10 dias dos honorários periciais abaixo estimados.\"Em, 11/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Palafoz Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Diane Busi Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Palafoz Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Soares da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Jose Vieira Leite (OAB: RJ 43666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar em Juízo os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, conforme item 5 e 7 do termo de conciliação \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Magno da Silva Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]Rdo: Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno da Silva Santos, Rdo Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 49, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sant Anna Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Samia Soteras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Sant Anna Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16: \"J.Convolo o rito para o ordinário, devendo a Secretaria proceder às necessárias alterações na autuação e demais registros. Após, int. o autor a diligenciar no sentido de fornecer ao Juízo o correto endereço da Ré, vez que não esgotados as possibilidades de citação, pelo que indefiro por ora a citação por edital. Int.\" Em, 23/06/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00023-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, Rte SERGIO ALDIGHIERI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1006/1007: \"IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos. Custas de R$ 44,26 pelo impugnante, consoante disposto do art. 789-A da CLT, isenta na forma do art. 790 da CLT.\" Em,23/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00016-1997-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVTomar ciência do despacho de fls. 387: \"...apontar o ir devido em cinco dias...\" Em, 16/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.155 em dez dias \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: \"J. Int. a Rda à juntada aos autos em 10 dias, do documento solicitado pelo expert na presente, para que possa ser procedida a correta liquidação do julgado.\" Em, 04/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01459-1996-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE PACANOWSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE PACANOWSKI\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.711 e depósito comprovado ás fls. 716 \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Marcelino Santos Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F4 Fazdolar Alimentos Ltda., Rte Fernanda Marcelino Santos SilvaTomar ciência do despacho de fls. 68: \"...isto posto, CHAMO FEITO Á ORDEM para declarar nulos os comandos a partir de fls. 57, devendo a Rda ser intimada ao depósito em 48 horas do importe de R$ 1.573,06, pelo inadimplemento do item 8 do Termo supracitado, sob pena de exsecução.\" Em, 13/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar de Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-007-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz de Sá [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - \r\n\r\nA)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Luiz de Sá\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Simiao de Sa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Simiao de Sa, Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 45, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00964-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adir da Silva Paula [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte Valores Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir da Silva Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR COSTA MENDES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: CUCULA S MOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR COSTA MENDES, Rdo CUCULA S MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eleno Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopreano Cooperativa Prof. Empreend. Area Naval e Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopreano Cooperativa Prof. Empreend. Area Naval e Offshore Ltda., Rte Eleno Ferreira da Silva, Rdo Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda., Rdo Petroteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apruado às fls. 209, sendo a Ré, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 17/06/08 (a)Juíza Processo: 00891-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alice Silva de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Silva de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEX COMERCIO E INDUSTRIA PAPEL PAPELAO LTDA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE Tomar ciência da decisão de fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 00846-1990-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leotino Marques da Silva Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda para comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em cinco dias.\" Em, 11/06/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00858-1998-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVAManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00838-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSTINO PEDROSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para comprovar o recolhimento previdenciário fixado na decisao 69, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" Em, 24/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00820-1998-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01994-1996-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE MOEDA DO BRASIL, Rte JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 475 \r\n\r\nProcesso: 02130-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA, Rdo CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01802-1990-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDIMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 231 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EDVAL MORAES MARIANO, Rdo WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Egypto Leite Paixao [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Stamppa Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Editora Stamppa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01620-1987-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO TUPI S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 880: \"J. Intime-se a Ré a apresentar o cálculo do IR sobre o crédito autoral, em cinco dias.\" Em, 05/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Naziozenia Celestiana dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Equilibrium e Style HD Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naziozenia Celestiana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genario Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em cinco dias. \r\n\r\nId: 600035"
                            ],
                            "600071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: ISOJET IND COM E CONST, A/C JOSE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ISOJET IND COM E CONST, A/C JOSE FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600071"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-008-01-00-0 – RTRte: Orlando Horacio de BarrosRdo: Jaap Pintura Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jaap Pintura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00422-2008-008-01-00-6 – RTRte: Gilberto de Souza CorreaRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Orlando Horacio de Barros\r\n\r\nRdo: Jaap Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jaap Pintura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza Correa\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602643"
                            ],
                            "602672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-008-01-00-7 – RTRte: Zaira Nunes dos SantosRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.Pelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 21/8/08 AS 11:00 HORAS, bem como proceder a entrega de guias do FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Zaira Nunes dos Santos\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 21/8/08 AS 11:00 HORAS, bem como proceder a entrega de guias do FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602672"
                            ],
                            "602697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01001-2003-008-01-00-8 - RTRte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JAPO RESTAURANTE LTDA.Ciencia do despacho de fls.266: ... Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para a re' atender a promocao da contadoria, com a juntada da variacao salarial do autor. No mesmo prazo a re' devera' informar seu novo endereco, em vista da devolucao da notificacao de fls.264 com a informacao de ''mudou-se''. Prazo 10 dias.Processo: 00740-1977-008-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVAContestar embargos `a execucao/devedor de fls.1720. Prazo 5 dias.Processo: 02436-1992-008-01-00-6 - RTRte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DJALMA LOPES DA SILVATomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias.Processo: 00892-1999-008-01-00-8 - RTRte: ADAO FELIX MORAES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADAO FELIX MORAESTomar ciencia do extrato da conta vinculada as fls.377/379, uma vez que inexiste saldo. Prazo 10 dias.Processo: 00245-2002-008-01-00-2 - RTRte: DANIEL PENAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: PEFATO 2 ARQUITETURA LTDA. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL PENASManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.188, em 10 dias. .Processo: 00254-2002-008-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO CLAUDINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.249). Prazo 10 dias.Processo: 00274-2008-008-01-00-0 - INDDSPTE: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia do documento trazido pelo reclamante as fls.142, conforme determinado em Ata de fls.140. Prazo 5 dias.Processo: 00279-2006-008-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Miranda Campos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP. DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte Marcelo de Miranda CamposComprovar a variacao salarial do periodo faltante, conforme solicitado pela promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.Processo: 00310-1992-008-01-00-7 - RTRte: GUINTHER GEBIEN [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)] e OutrosRdo: BOTONIFICIO F. GOMES S/A [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich (OAB: RJ 24746 - D)]Destinatário(s): Rte ABILIO DUARTE DE SOUZA, Rte BELARMINO FEIJO DE TEVES, Rte ISMAEL SOMER DE AZEVEDO, Rte MARIA DE LURDES CARMO DE MENDONCADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00318-2003-008-01-00-7 - RTRte: Angelica Crespo da Silva Malaquias [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e OutrosDestinatário(s): Rte Angelica Crespo da Silva MalaquiasManifestar-se sobre o oficio de fls.150 do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAPO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.266: ... Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para a re' atender a promocao da contadoria, com a juntada da variacao salarial do autor. No mesmo prazo a re' devera' informar seu novo endereco, em vista da devolucao da notificacao de fls.264 com a informacao de ''mudou-se''. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-1977-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.1720. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02436-1992-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DJALMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal.\r\n\r\nPrazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADAO FELIX MORAES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO FELIX MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do extrato da conta vinculada as fls.377/379, uma vez que inexiste saldo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PENAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: PEFATO 2 ARQUITETURA LTDA. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PENAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.188, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO CLAUDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.249). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-008-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do documento trazido pelo reclamante as fls.142, conforme determinado em Ata de fls.140. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Miranda Campos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP. DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Miranda Campos\r\n\r\nComprovar a variacao salarial do periodo faltante, conforme solicitado pela promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-1992-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUINTHER GEBIEN [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BOTONIFICIO F. GOMES S/A [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich (OAB: RJ 24746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO DUARTE DE SOUZA, Rte BELARMINO FEIJO DE TEVES, Rte ISMAEL SOMER DE AZEVEDO, Rte MARIA DE LURDES CARMO DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Crespo da Silva Malaquias [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Crespo da Silva Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.150 do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 602697"
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                            "601890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01589-2000-013-01-00-2 – RTRte: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARESRdo: Presteza Construtora e Serv Ltda.-repres Carmelo Palmieri PerroneO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Serv Ltda.-repres Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01589-2000-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRdo: Presteza Construtora e Serv Ltda.-repres Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Serv Ltda.-repres Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601890"
                            ],
                            "601889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-013-01-00-7 – RTRte: Luiz Henrique Ramos de SouzaRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Ramos de Souza\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601889"
                            ],
                            "601888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00604-1997-013-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte RAIMUNDO TEIXEIRA BARROSMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00037-2006-013-01-00-2 - RTRte: Rui Pacheco Barbosa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Vinaldario do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Campos de Lotus, Rdo Condominio Edificio Marly, Rte Rui Pacheco Barbosa, Rdo Vinaldario do Nascimento da SilvaTomar ciencia da decisão fl 150, convertendo o julgamento em diligencia, para determinar a expedição de oficio a 14ª Delegacia de Policia do Leblon .Processo: 01079-2004-013-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]Rdo: CARLOS ROBERTO DA COSTADestinatário(s): Rte CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRIMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00099-2006-013-01-00-4 - RTRte: Debson Dany Gomes da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]Rdo: CLorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Debson Dany Gomes da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00296-2006-013-01-00-3 - RTRte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Rodrigo dos Santos FragaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00411-2008-013-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]Rdo: Agile Gerência Informática e Logística Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira dos Santos JuniorFornecer o endereco atual da recla mada, em 10 dias. .Processo: 01532-2007-013-01-00-0 - RTRte: Clecio Vagner Pinto Dias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Jarbas Pontes FariasDestinatário(s): Rte Clecio Vagner Pinto DiasTomar ciencia do despacho da devolução do mandado de citação com certidão negativa. .Processo: 00506-2008-013-01-00-5 - RTRte: Maria Célia Monteiro de Barros [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Célia Monteiro de BarrosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00425-2008-013-01-00-5 - RTRte: Lucia de Fatima Santos da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Lucia de Fatima Santos da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00364-2008-013-01-00-6 - RTRte: Celso Sampaio Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Rdo: DIJ Manutenção e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Sampaio LimaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00381-2008-013-01-00-3 - RTRte: Inácio da Silva Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Famox do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Inácio da Silva MeloFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00377-2008-013-01-00-5 - RTRte: Benedita Alexandre Mendes [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]Rdo: Sid d Carlo Ltda. ME - Spazio Capelli e SpaDestinatário(s): Rte Benedita Alexandre MendesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00949-2001-013-01-00-0 - RTRte: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDADestinatário(s): Rte ELZA MARIA MOREIRA DO VALLEMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01491-2007-013-01-00-1 - RTRte: Lidia Luciane Peixoto Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Policlinica Vila kennedy Ltda.Destinatário(s): Rte Lidia Luciane Peixoto RibeiroTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. .Processo: 01163-2006-013-01-00-4 - ACPCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Andre Kopit [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]Destinatário(s): Cgdo Andre KopitTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl 33, face à decisão já prolatada. .Processo: 01417-2001-013-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Denise de Souza Alves (OAB: RJ 66357 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSATomar ciencia do oficio de fl. 56 e da certidão de fl 54, devendo promover meios para prosseguimento. .Processo: 01055-2007-013-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01292-2005-013-01-00-1 - RTRte: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00643-2003-013-01-00-5 - RTRte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00660-2001-013-01-00-0 - RTRte: CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZ [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZTomar ciencia da certidão de fl 123, verso. .Processo: 00018-2003-013-01-00-3 - RTRte: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]Rdo: RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Destinatário(s): Rdo RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDATomar ciencia do despacho de fl. 106, quanto aos embargos opostos, por prematuros, pois ainda não foi garantido o Juízo. Prazo 5 dias.Processo: 00629-2004-013-01-00-2 - RTRte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER BORGES MATOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01555-2002-013-01-00-0 - RTRte: ALEIA DE CASTRO XAVIER [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. DEVERA, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE SOBRE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO.Processo: 00694-1997-013-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO CHAVES MARTINS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]Rdo: MOTOR TESTE TIJUCA LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CHAVES MARTINSTomar ciencia do despacho de fl. 146, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo promover meios para prosseguimento. .Processo: 01745-2001-013-01-00-6 - RTRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADORFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01827-2000-013-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: CABO SERV TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRADar andamento ao feito, em 30 dias.. .Processo: 01835-2001-013-01-00-7 - RTRte: CRISTINA OLIVEIRA FRADE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA OLIVEIRA FRADE Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. .Processo: 01406-2006-013-01-00-4 - RTRte: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Raphaela Bom Rocha Sant Anna Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01482-2000-013-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE LOURENCO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00778-2007-013-01-00-4 - RTRte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01003-1998-013-01-00-4 - RTRte: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte MARTHA SILVA SARAIVA FELICIOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 .. .Processo: 01854-2001-013-01-00-3 - RTRte: RUTE ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]Rdo: IARA SENRA SOUZA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]Destinatário(s): Rdo IARA SENRA SOUZA, Rte RUTE ANTUNES DOS SANTOSTomar ciencia da decisão de fl 146, tendo como intempestivos os embargos do devedor, rejeitados, por falta de condição de procedibilidade, a vista de fl 121 e a data do protocolo. .Processo: 00199-2003-013-01-00-8 - INDDSPTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO RAPOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]SPDO: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): SPTE ANTONIO CARLOS MONTEIRO RAPOSOFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00149-1997-013-01-00-1 - RTRte: GILENO CARLOS DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: TEKINICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rte GILENO CARLOS DE LIMATomar ciencia do despacho de fl.145, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06. do TRT/1ª Região, devendo promover o andamento do feito. .Processo: 00175-1998-013-01-00-0 - RTRte: VALDENIR BARROSO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]Destinatário(s): Rte VALDENIR BARROSO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00138-2008-013-01-00-5 - ACPCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Cgdo: Paulo Roberto da Costa AmaroDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.Fornecer o endereco atual do consignatario, em 10 dias. .Processo: 00516-2008-013-01-00-0 - RTRte: Alba Regina Conceição de Paula [Adv. Alba Regina Conceicao de Paula (OAB: RJ 59590 - D)]Rdo: Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de FrançaDestinatário(s): Rte Alba Regina Conceição de PaulaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. Ter ciencia da devolução da notificação do reclamante para audiencia.Processo: 00196-2008-013-01-00-9 - ACPCgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]Cgdo: Jose Sergio EmidioDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.Fornecer o endereco atual do consignatario, em 10 dias .Processo: 01374-2001-013-01-00-2 - RTRte: MARTA FERREIRA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDATomar ciencia do despacho de fl. 224, convolando o deposito de fl 225 em penhora, para fins do Art. 884, da CLT. .Processo: 01187-2004-013-01-00-1 - RTRte: ROBERTO PAULO SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO PAULO SANTOSManifestar-se sobre fls 29 e 30, em 5 dias. .Processo: 00683-2006-013-01-00-0 - RTRte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]Rdo: Maria do Carmo da Silva MendesDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos RibeiroVista ao reclamante .Processo: 00394-2003-013-01-00-8 - RTRte: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte TERESA DA SILVA PEREIRATomar ciencia do despacho de fl. 102, indeferindo o requerimento de fls99/100 .Processo: 00039-2005-013-01-00-0 - RTRte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Helen Barros de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00882-2007-013-01-00-9 - RTRte: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemere Mattos Vicente, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00851-2007-013-01-00-8 - RTRte: Andre Brandao Mule [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Brandao Mule, Rdo Fundacao Rubem Berta, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas AereasTomar ciencia de que o julga mento foi convertido em diligencia, para determinar a suspensão do feito, aguardando o transito em julgado da ACPU 01078-2006-033-01-00-0 .Processo: 00316-2003-013-01-00-3 - RTRte: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: SM2 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AVELA MODAS LTDA, Rte EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO, Rdo SM2 MODAS LTDA, Rdo TOQUE DE SEDA MODAS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00032-2006-013-01-00-0 - RTRte: Fernanda Chabalgoity [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Congregacao Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda ChabalgoityManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .Processo: 01678-2005-013-01-00-3 - RTRte: Eleandro de Souza Jannibelli [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOVir retirar certidão requerida, em 5 dias. .Processo: 01306-2006-013-01-00-8 - RTRte: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls 133/134 e cumprir o despacho fl 132(vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00) Prazo de 5 dias.Processo: 00941-2004-013-01-00-6 - RTRte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RAUL SERGIO PEREIRA PINTOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01050-1989-013-01-00-7 - RTRte: SIND NAC DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rcdo AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Rcte SIND NAC DOS AERONAUTASManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10.. .Processo: 02197-1999-013-01-00-6 - RTRte: ITAMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR RODRIGUES DA COSTA, Rdo LANCHONETE E BAR COMODORO LTDAManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 00646-2003-013-01-00-9 - RTRte: JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTOVir com o deposito de R$ 200,00, relativos ao ressarcimento a reclamada, pena de execução. .Processo: 00267-2001-013-01-00-7 - RTRte: STELVIO LOMBARDI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Genesio Paulo de Oliveira, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00982-2007-013-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Martins da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00486-1998-013-01-00-0 - RTRte: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .Processo: 01555-2006-013-01-00-3 - INDDSPTE: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]SPDO: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): SPDO Editora O Dia S.A., SPTE Luiz Sergio Coutinho de AzevedoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00445-2007-013-01-00-5 - RTRte: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luis Figueiredo do NascimentoTomar ciencia da devolução das notificações dos sócios, devendo vir com endereço atualizado, em 10 dias., .Processo: 00924-2007-013-01-00-1 - RTRte: Carla da Silva de Mendonca [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Monnalu Producoes Artisticas Ltda.Destinatário(s): Rte Carla da Silva de MendoncaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00826-2006-013-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos FernandesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00272-2007-013-01-00-5 - RTRte: Jorge Antonio Lopes de Abreu [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]Rdo: JNC Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Antonio Lopes de AbreuFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01542-2004-013-01-00-2 - RTRte: JOSE EDUARDO VICENTE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDADestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO VICENTEFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00733-1998-013-01-00-8 - RTRte: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSVista de fl 109. .Processo: 00494-2005-013-01-00-6 - RTRte: Esdras William Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Esdras William Gomes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00087-2002-013-01-00-6 - RTRte: ELIAS BORGES MORAES VALENTINO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS BORGES MORAES VALENTINO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00557-1998-013-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS JOAO [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]Rdo: INSTITUTO IZABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO IZABELMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01467-2007-013-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Alves [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]Rdo: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Brasao da Torre Ltda., Rte Maria Jose AlvesVista do oficio fl 168 .Processo: 00287-1999-013-01-00-2 - RTRte: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FERREIRA FILHO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00842-1995-013-01-00-2 - RTRte: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDUARDO NUNES PIMENTAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 10. .Processo: 00778-2004-013-01-00-1 - RTRte: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00278-2004-013-01-00-0 - RTRte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/CDR ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHAVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00627-2002-013-01-00-1 - RTRte: LUZIA MARILZA CELESTINO [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]Rdo: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(SUCESSORA DE FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA MARILZA CELESTINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .Processo: 00586-2002-013-01-00-3 - RTRte: VANDA MARIA MARQUES SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDA MARIA MARQUES SANTANAManifestar-se sobre o oficio de fls 100 e seguintes, observado o despacho fl 98. .Processo: 00527-2002-013-01-00-5 - RTRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOSVista as partes do oficio da Previdencia, por 5 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 00137-2004-013-01-00-7 - RTRte: MARCIA SIMAO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: ASVP HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA SIMAOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00259-2006-013-01-00-5 - RTRte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jair do Prado SantosIndeferido o requerimento de fl 115, devendo o interessado diligenciar, em 30 dias. .Processo: 01386-2007-013-01-00-2 - RTRte: Celso Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: NGN Solucoes e Servicos e OutrosTI: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE Destinatário(s): Rte Celso DamascenoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00473-2006-013-01-00-1 - RTRte: Luiz Feitosa de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00624-2005-013-01-00-0 - RTRte: Givaldo da Silva Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e OutrosRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Givaldo da Silva SantosVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00149-1996-013-01-00-0 - RTRte: JOSE VICENTE DE LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA [Adv. Jorge da Silva Esteves (OAB: RJ 13004 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DE LIMAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00064-2002-013-01-00-1 - RTRte: SONIA LUCIA PINHO CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SCLTDA, Rdo SAO RAFAEL-SOC. DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00296-1999-013-01-00-3 - RTRte: FULGINO LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte FULGINO LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls 84 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01200-2004-013-01-00-2 - RTRte: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO CLAUDINOConcedido prazo de 20 dias, como requerido. .Processo: 02189-1996-013-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRBTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.Processo: 00766-2005-013-01-00-8 - RTRte: Luciano de Brito Ninck Mendonca [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Rdo: Barca S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano de Brito Ninck MendoncaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01769-2003-013-01-00-7 - RTRte: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciencia da devolução do prazo. .Processo: 02065-2001-013-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO SILVERIO BERNADO [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]Rdo: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVERIO BERNADO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00538-1996-013-01-00-6 - RTRte: MARCELLO JOSE MATTOSO D AVILA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FLORESTA ATLANTICA BRASIL LTDA, Rdo FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA, Rdo SHELL DO BRASIL S AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00810-2000-013-01-00-5 - RTRte: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO PAULINO DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 02096-2001-013-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE ALEX DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: DUBEM IND COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Hugo de Figueiredo (OAB: RJ 46336 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ALEX DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 02554-1991-013-01-00-9 - RTRte: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO JOSE DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 00468-2003-013-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO ALVES DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DE ABREUVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01529-1997-013-01-00-3 - RTRte: SANDRO LIMA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, a/c Carlos Alberto Baptista Filho [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO LIMA DE SOUZAManifestar-se sobre peticao de fls 82 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 00838-2006-013-01-00-8 - RTRte: Jorge Clemente de Souza [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]Rdo: Amir Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Amir Engenharia e Automacao Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01504-1993-013-01-00-6 - RTRte: CESAR SALIM SIMOES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR SALIM SIMOESTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .Processo: 02164-1999-013-01-00-6 - RTRte: SERGIO PESSOA DE BARROS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Veriano de Mattos (OAB: RJ 10972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO PESSOA DE BARROS, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros, Rdo SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTESMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1997-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rui Pacheco Barbosa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinaldario do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Campos de Lotus, Rdo Condominio Edificio Marly, Rte Rui Pacheco Barbosa, Rdo Vinaldario do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fl 150, convertendo o julgamento em diligencia, para determinar a expedição de oficio a 14ª Delegacia de Policia do Leblon .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debson Dany Gomes da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: CLorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debson Dany Gomes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rodrigo dos Santos Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Gerência Informática e Logística Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Vagner Pinto Dias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Jarbas Pontes Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Vagner Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da devolução do mandado de citação com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Célia Monteiro de Barros [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Célia Monteiro de Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Fatima Santos da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Fatima Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Sampaio Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: DIJ Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Sampaio Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Inácio da Silva Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inácio da Silva Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Alexandre Mendes [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: Sid d Carlo Ltda. ME - Spazio Capelli e Spa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Alexandre Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Luciane Peixoto Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Vila kennedy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Luciane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Kopit [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Andre Kopit\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl 33, face à decisão já prolatada. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Denise de Souza Alves (OAB: RJ 66357 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 56 e da certidão de fl 54, devendo promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZ [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl 123, verso. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 106, quanto aos embargos opostos, por prematuros, pois ainda não foi garantido o Juízo. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER BORGES MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEIA DE CASTRO XAVIER [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. DEVERA, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE SOBRE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00694-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CHAVES MARTINS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOR TESTE TIJUCA LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CHAVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 146, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERV TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA OLIVEIRA FRADE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA OLIVEIRA FRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphaela Bom Rocha Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE LOURENCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 .. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUTE ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRdo: IARA SENRA SOUZA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IARA SENRA SOUZA, Rte RUTE ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 146, tendo como intempestivos os embargos do devedor, rejeitados, por falta de condição de procedibilidade, a vista de fl 121 e a data do protocolo. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2003-013-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO RAPOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nSPDO: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ANTONIO CARLOS MONTEIRO RAPOSO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00149-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILENO CARLOS DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKINICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILENO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.145, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06. do TRT/1ª Região, devendo promover o andamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR BARROSO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto da Costa Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alba Regina Conceição de Paula [Adv. Alba Regina Conceicao de Paula (OAB: RJ 59590 - D)]\r\n\r\nRdo: Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de França\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Regina Conceição de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. Ter ciencia da devolução da notificação do reclamante para audiencia.\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-013-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Sergio Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatario, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA FERREIRA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 224, convolando o deposito de fl 225 em penhora, para fins do Art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PAULO SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PAULO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 29 e 30, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 102, indeferindo o requerimento de fls99/100 .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Mattos Vicente, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Brandao Mule [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Brandao Mule, Rdo Fundacao Rubem Berta, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, para determinar a suspensão do feito, aguardando o transito em julgado da ACPU 01078-2006-033-01-00-0 .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: SM2 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVELA MODAS LTDA, Rte EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO, Rdo SM2 MODAS LTDA, Rdo TOQUE DE SEDA MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Chabalgoity [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Congregacao Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Chabalgoity\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eleandro de Souza Jannibelli [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nVir retirar certidão requerida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 133/134 e cumprir o despacho fl 132(vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00) Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RAUL SERGIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Rcte SIND NAC DOS AERONAUTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10.. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR RODRIGUES DA COSTA, Rdo LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com o deposito de R$ 200,00, relativos ao ressarcimento a reclamada, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: STELVIO LOMBARDI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Genesio Paulo de Oliveira, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00486-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-013-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nSPDO: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Editora O Dia S.A., SPTE Luiz Sergio Coutinho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações dos sócios, devendo vir com endereço atualizado, em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva de Mendonca [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Monnalu Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva de Mendonca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Lopes de Abreu [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: JNC Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Lopes de Abreu\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO VICENTE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO VICENTE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fl 109. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Esdras William Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esdras William Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BORGES MORAES VALENTINO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BORGES MORAES VALENTINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS JOAO [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO IZABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO IZABEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Alves [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Brasao da Torre Ltda., Rte Maria Jose Alves\r\n\r\nVista do oficio fl 168 .\r\n\r\nProcesso: 00287-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1995-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2004-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/CDR ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00627-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA MARILZA CELESTINO [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(SUCESSORA DE FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA MARILZA CELESTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDA MARIA MARQUES SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA MARIA MARQUES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100 e seguintes, observado o despacho fl 98. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes do oficio da Previdencia, por 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SIMAO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: ASVP HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SIMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair do Prado Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 115, devendo o interessado diligenciar, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN Solucoes e Servicos e Outros\r\n\r\nTI: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Feitosa de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo da Silva Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givaldo da Silva Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00149-1996-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DE LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA [Adv. Jorge da Silva Esteves (OAB: RJ 13004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA LUCIA PINHO CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SCLTDA, Rdo SAO RAFAEL-SOC. DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00296-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FULGINO LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FULGINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 84 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CLAUDINO\r\n\r\nConcedido prazo de 20 dias, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1996-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Brito Ninck Mendonca [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRdo: Barca S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Brito Ninck Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVERIO BERNADO [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRdo: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVERIO BERNADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-1996-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO JOSE MATTOSO D AVILA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA ATLANTICA BRASIL LTDA, Rdo FLORYL FLORESTADORA YPE SA E FLOR. JATOBA LTDA, Rdo SHELL DO BRASIL S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2000-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALEX DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: DUBEM IND COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Hugo de Figueiredo (OAB: RJ 46336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALEX DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02554-1991-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DE ABREU\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01529-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LIMA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, a/c Carlos Alberto Baptista Filho [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 82 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Clemente de Souza [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRdo: Amir Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amir Engenharia e Automacao Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1993-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR SALIM SIMOES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR SALIM SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PESSOA DE BARROS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Veriano de Mattos (OAB: RJ 10972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PESSOA DE BARROS, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros, Rdo SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 601888"
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                                "Processo: 01550-2002-014-01-00-3 - ACPCgte: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Cgdo: ALESSANDRA LIMA PINHEIRO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALESSANDRA LIMA PINHEIRO, Cgte CONCELINA HENRIQUE DE SOUZATomar ciencia da decisão de fls.369/371. .Processo: 01670-2006-014-01-00-4 - RTRte: Darilio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Darilio dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01901-2005-014-01-00-9 - RTRte: Flavio Rodrigues Joao [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Acao e Solidariedade [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acao e Solidariedade, Rdo Cooperativa de Trabalho Estruturar, Rte Flavio Rodrigues JoaoTomar ciencia da decisão de fls.1278/1282. .Processo: 01002-2007-014-01-00-8 - RTRte: Reinaldo da Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]Rdo: Tequeng Engenharia [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rdo Tequeng EngenhariaManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01078-2006-014-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silveira Ulrich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01039-2006-014-01-00-5 - RTRte: Paula Lima de Queiroz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Smash Hit Empresa de Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mabin Modas Ltda., Rte Paula Lima de Queiroz, Rdo Smash Hit Empresa de Modas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01002-2001-014-01-00-2 - RTRte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte COSME SILVEIRA DOS SANTOS, Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer vista dos cálculos do contador fls.201. .Processo: 01143-2000-014-01-00-4 - RTRte: LUIS HENRIQUE MOACYR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rte LUIS HENRIQUE MOACYR, Rdo VIACAO RUBANIL LTDAHomologo os cálculos de fls.734/773, atualizados, no valor de R$ 4.301,20, equivalentes a 362.455,07 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 hiras, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicacão do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01148-2007-014-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia Conceicao da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LFF Locacoes e Servicos Ltda., Rdo Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda.Ter vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01063-2007-014-01-00-5 - ACPCgte: Condominio do Edificio Maria Angelica [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]Cgdo: Carla Cardoso de Mesquita [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]Destinatário(s): Cgdo Carla Cardoso de Mesquita, Cgte Condominio do Edificio Maria AngelicaTomar ciência da decisão de fls36v. .Processo: 01077-1999-014-01-00-8 - RTRte: VALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDO COELHO DE SOUZACiância do desp. pet.fls.246: Ante os termos do ofício de fls.235, esclareça o autor o presente requerimento. .Processo: 01181-2004-014-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADEDefiro a devolução do prazo. .Processo: 01149-1998-014-01-00-6 - RTRte: MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS, Rdo PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SAconvola-se o depósito recursal em penhora. A reclamada deverá efetuar o pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01166-2007-014-01-00-5 - RTRte: Renato Vieira de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Ter vista da petição de fls.49/50. .Processo: 01224-1989-014-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO SANTOS [Adv. Jose Silva Leite Filho (OAB: RJ 18841 - D)]Rdo: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDADestinatário(s): Rte RAIMUNDO SANTOSTer vista do ofício de fls.216/221. .Processo: 01235-2005-014-01-00-9 - RTRte: Almito Goncalves Antonio [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rcte Almito Goncalves AntonioTer vista da petição de fls.435/443. .Processo: 01238-2006-014-01-00-3 - RTRte: Douglas Tarquino da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia CelularManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01271-2002-014-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]Destinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA, Rte SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVESHomologo os cálculos de fls.387/390, no valor de R$ 59.816,83, equivalentes a 5.040.066,22 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .Processo: 01280-2005-014-01-00-3 - RTRte: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Rosalat Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosalat Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.361/364. .Processo: 00827-1996-014-01-00-1 - RTRte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO SACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00893-2004-014-01-00-2 - RTRte: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDAEfetue o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 05 dias. .Processo: 00992-2004-014-01-00-4 - ETCPExte: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTATer vista da CPE fls.74/81. .Processo: 00911-1988-014-01-00-5 - RTRte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcte DJALMA AMANCIODefiro a devolução do prazo. .Processo: 00919-2007-014-01-00-5 - RTRte: Clair das Gracas de Souza Correia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Rdo: Educandario Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Destinatário(s): Rte Clair das Gracas de Souza Correia, Rdo Educandario Social Lar de Frei LuizTomar ciência da decisão de fls.100/101. .Processo: 00969-1989-014-01-00-0 - RTRte: MARCIEL QUINTANILHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]Destinatário(s): Rte MARCIEL QUINTANILHATer vista dos ofícios de fls.211/227. .Processo: 00926-2005-014-01-00-5 - RTRte: Valter Francisco da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ter vista da petição de fls.94. .Processo: 00960-2004-014-01-00-9 - RTRte: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte SAMUEL FRANCISCO RAMALHOTer vista do cálculos, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00806-2006-014-01-00-9 - RTRte: Edgard Jose de Lima Neto [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Rdo: Dam 202 Moveis Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Samuel Moveis Ltda., Rte Edgard Jose de Lima Neto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALESSANDRA LIMA PINHEIRO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALESSANDRA LIMA PINHEIRO, Cgte CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.369/371. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Darilio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darilio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01901-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigues Joao [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao e Solidariedade [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao e Solidariedade, Rdo Cooperativa de Trabalho Estruturar, Rte Flavio Rodrigues Joao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1278/1282. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo da Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRdo: Tequeng Engenharia [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tequeng Engenharia\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silveira Ulrich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paula Lima de Queiroz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Smash Hit Empresa de Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mabin Modas Ltda., Rte Paula Lima de Queiroz, Rdo Smash Hit Empresa de Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SILVEIRA DOS SANTOS, Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador fls.201. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE MOACYR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rte LUIS HENRIQUE MOACYR, Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.734/773, atualizados, no valor de R$ 4.301,20, equivalentes a 362.455,07 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 hiras, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicacão do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Conceicao da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LFF Locacoes e Servicos Ltda., Rdo Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-014-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Maria Angelica [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Cardoso de Mesquita [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carla Cardoso de Mesquita, Cgte Condominio do Edificio Maria Angelica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls36v. .\r\n\r\nProcesso: 01077-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCiância do desp. pet.fls.246: Ante os termos do ofício de fls.235, esclareça o autor o presente requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS, Rdo PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA\r\n\r\nconvola-se o depósito recursal em penhora. A reclamada deverá efetuar o pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vieira de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.49/50. .\r\n\r\nProcesso: 01224-1989-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SANTOS [Adv. Jose Silva Leite Filho (OAB: RJ 18841 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.216/221. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almito Goncalves Antonio [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almito Goncalves Antonio\r\n\r\nTer vista da petição de fls.435/443. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Tarquino da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA, Rte SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.387/390, no valor de R$ 59.816,83, equivalentes a 5.040.066,22 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosalat Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosalat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.361/364. .\r\n\r\nProcesso: 00827-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA\r\n\r\nEfetue o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2004-014-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTer vista da CPE fls.74/81. .\r\n\r\nProcesso: 00911-1988-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DJALMA AMANCIO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clair das Gracas de Souza Correia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clair das Gracas de Souza Correia, Rdo Educandario Social Lar de Frei Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100/101. .\r\n\r\nProcesso: 00969-1989-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIEL QUINTANILHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIEL QUINTANILHA\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls.211/227. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valter Francisco da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte SAMUEL FRANCISCO RAMALHO\r\n\r\nTer vista do cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Jose de Lima Neto [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: Dam 202 Moveis Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Samuel Moveis Ltda., Rte Edgard Jose de Lima Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 601983"
                            ],
                            "601982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2006-014-01-00-9 - RTRte: Edilson da Silva Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson da Silva Marques, Rdo TRANSPORTES FUTURO LTDATomar ciencia do despacho de fls.926v. .Processo: 00439-2005-014-01-00-2 - RTRte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., Rte Maria Soares de Arruda, Rdo MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.151. .Processo: 00244-2006-014-01-00-3 - RTRte: Renato Domingos Santos da Silva [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]Rdo: SBC Sist.Bras. Circulacao Ltda.n/p FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes LTDA, Rte Renato Domingos Santos da Silva, Rdo SBC Sist.Bras. Circulacao Ltda.n/p FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIROTomar ciência da decisão de fls.145/149. .Processo: 00789-2007-014-01-00-0 - RTRte: Rosilene Macario dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Rosilene Macario dos Santos, Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.152/156. .Processo: 00135-2008-014-01-00-8 - RTRte: Leni Maria Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Destinatário(s): Rte Leni Maria Ribeiro Gomes, Rdo Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJTomar ciencia da decisão de fls.178/180. .Processo: 00463-2008-014-01-00-4 - RTRte: José Diego Wanick Pinheiro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda. MEDestinatário(s): Rte José Diego Wanick PinheiroTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00293-2003-014-01-00-3 - RTRte: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHOTer vista da CPE de fls.307/317. .Processo: 00486-2006-014-01-00-7 - RTRte: Eliete Fernandes da Silva [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Rdo: Moveis Bety Ltda.Destinatário(s): Rte Eliete Fernandes da SilvaApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00328-2007-014-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Reu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.Ter vista da petição de fls.103. .Processo: 00718-2005-014-01-00-6 - RTRte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete das Gracas dos Santos, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Homologo os cálculos da ré de fls.268/283 atualizados, no valor de R$ 68.182,62, equivalentes a 5.753,735,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so bpena de execução, concomitantemente, com o depósito no valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à cota fiscal. .Processo: 00368-2006-014-01-00-9 - RTRte: Nelson Moises do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00367-2006-014-01-00-4 - RTRte: Celia Augusta Freitas de Franca [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Rdo: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]Destinatário(s): Rdo Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00256-1995-014-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVAIntime-se o autor para dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF/BC, ante a possibilidade de o processo correr em segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .Processo: 00278-2007-014-01-00-9 - RTRte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area SaudeDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00232-1993-014-01-00-3 - RTRte: SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00240-1992-014-01-00-9 - RTRte: EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REIRdo: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre a petição de fls.790/796. .Processo: 00198-2006-014-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto de JesusO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00421-2007-014-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Transninha Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de SouzaTer vista do ofício de fls.41/50. .Processo: 00459-2008-014-01-00-6 - RTRte: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Bernardino da Silva FilhoConcede-se á parte autora, pela última vez, o prazo de 10 dias, para que cumpra, integralmente, o despacho de fls.52, sob pena de extinção. .Processo: 00459-1998-014-01-00-3 - RTRte: JOAB LIBERATO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]Destinatário(s): Rte JOAB LIBERATO DA SILVAVenha o autor com a iniciativa em 30 dias, devedno requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00181-2005-014-01-00-4 - RTRte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Candido Reis, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Homologo os cálculos de fls.395/399, no valor de R$ 6.808,57, equivalentes a 574.857,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00181-2005-014-01-00-4 - RTRte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Candido Reis, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Homologo os cálculos de fls.395/399, no valor de R$ 6.808,57, equivalentes a 574.854,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00187-2008-014-01-00-4 - RTRte: Juaci de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Defiro a devolução do prazo requerida. .Processo: 00133-2003-014-01-00-4 - RTRte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MOISES SOUZA DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de de eventuais pendências. A reclamada, no seub prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .Processo: 00133-2003-014-01-00-4 - RTRte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MOISES SOUZA DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .Processo: 00032-2007-014-01-00-7 - RTRte: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Gomes de OliveiraTer vista da petição de fls.52/59. .Processo: 00054-2007-014-01-00-7 - RTRte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Rdo: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]Destinatário(s): Rdo Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Fabio Camilo da SilvaHomologo os cálculos de fls.115/117, no valor de R$ 26.575,67, equivalentes a 2.239.488,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00093-2006-014-01-00-3 - RTRte: Ivanildo Antonio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca LtdaTer vista da petição de fls.77. .Processo: 00067-2008-014-01-00-7 - RTRte: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00020-1997-014-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARTINS DA SILVAO autor deverá apresntar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00017-2008-014-01-00-0 - RTRte: Silvano Avelino da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Silvano Avelino da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00644-2008-014-01-00-0 - RTRte: Rosangela de Araújo Pires [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]Rdo: Alexandre Gulart LessaDestinatário(s): Rte Rosangela de Araújo PiresCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00646-2005-014-01-00-7 - RTRte: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]Rdo: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano da Silva Gomes, Rdo Schahin Engenharia e Comercio Ltda.Homologo os cálculos de fls.248/250, no valor de R$ 34.970,85, equivalentes a 2.946.936,21 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00735-2007-014-01-00-5 - RTRte: Geize Mary Xavier Cabral Cid [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Geize Mary Xavier Cabral CidO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00758-2007-014-01-00-0 - RTRte: Clovis Batista Barboza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Industria de Vidros Montevideo Ltda.Destinatário(s): Rte Clovis Batista BarbozaTer vista d apetição de fls.52/55. .Processo: 00771-2006-014-01-00-8 - RTRte: Monica Pereira da Silva Correa [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Rdo: Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira (OAB: RJ 86491 - D)]Destinatário(s): Rdo Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00775-2002-014-01-00-2 - RTRte: DEISE MEDEIROS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rdo DANONE SA, Rte DEISE MEDEIROSCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00674-2002-014-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVESDefiro a vista dos autos. .Processo: 00710-2005-014-01-00-0 - RTRte: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rdo Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.Ter vista do scálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00722-2002-014-01-00-1 - RTRte: JADNA DANTAS DIAS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: ELENILDA ALVES PEREIRA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]Destinatário(s): Rdo ELENILDA ALVES PEREIRACumpra o requerido na petição de fls.43. .Processo: 00550-1990-014-01-00-1 - RTRte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira (OAB: RJ 34061 - D)]Rdo: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJTer vista da petição de fls.221. .Processo: 00554-2008-014-01-00-0 - RTRte: Davi dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]Rdo: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Davi dos Santos CarneiroCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00557-2008-014-01-00-3 - RTRte: Igor de Oliveira Medeiros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]Rdo: C Martins e Advogados Associados S/C e OutrosDestinatário(s): Rte Igor de Oliveira Medeiros considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, doa rt. 852-A, da CLT, com base no prag.3, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .Processo: 00515-2002-014-01-00-7 - RTRte: AIRTON DE ALELUIA LIBERTO [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]Rdo: RESCELDestinatário(s): Rte AIRTON DE ALELUIA LIBERTOCiência do desp. de fls.90: Ante a inexistência de imóvel penhorado, indefere-se o requerido. .Processo: 00544-2008-014-01-00-4 - RTRte: Fabio da Silva Menezes [Adv. José Elias Parreira de Freitas (OAB: RJ 148072 - D)]Rdo: Rede Record Rádio e Televisão S.A.Destinatário(s): Rte Fabio da Silva Mene zes Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00550-2008-014-01-00-1 - RTRte: Raphael da Rocha Cláudio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Imprex Ap Sistema de Impermeabilização Ltda.Destinatário(s): Rte Raphael da Rocha Cláudiocumpra p autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00559-2007-014-01-00-1 - RTRte: Antonio Mauro Landim Torres [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]Rdo: Awesome Prestadora de Servicos Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Awesome Prestadora de Servicos Manobra Ltda., Rdo Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.Ter vista da petição de fls.144. .Processo: 00563-2008-014-01-00-0 - ACPCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Priscila Kroff PintoDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.Venha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I, c/c art.295,II). .Processo: 00567-1995-014-01-00-3 - RTRte: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FREIRE FILHO, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Ter vista fls.261/262, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00570-2008-014-01-00-2 - RTRte: Getulio Montalvão [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio GrandenseDestinatário(s): Rte Getulio Montalvãocumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson da Silva Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson da Silva Marques, Rdo TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.926v. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., Rte Maria Soares de Arruda, Rdo MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.151. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Domingos Santos da Silva [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC Sist.Bras. Circulacao Ltda.n/p FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes LTDA, Rte Renato Domingos Santos da Silva, Rdo SBC Sist.Bras. Circulacao Ltda.n/p FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145/149. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Macario dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Rosilene Macario dos Santos, Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.152/156. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leni Maria Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Maria Ribeiro Gomes, Rdo Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178/180. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Diego Wanick Pinheiro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Diego Wanick Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO\r\n\r\nTer vista da CPE de fls.307/317. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Fernandes da Silva [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Bety Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-014-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.103. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete das Gracas dos Santos, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da ré de fls.268/283 atualizados, no valor de R$ 68.182,62, equivalentes a 5.753,735,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so bpena de execução, concomitantemente, com o depósito no valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Moises do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Augusta Freitas de Franca [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1995-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF/BC, ante a possibilidade de o processo correr em segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1993-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1992-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI\r\n\r\nRdo: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.790/796. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Jesus\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Transninha Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.41/50. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Bernardino da Silva Filho\r\n\r\nConcede-se á parte autora, pela última vez, o prazo de 10 dias, para que cumpra, integralmente, o despacho de fls.52, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00459-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAB LIBERATO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAB LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa em 30 dias, devedno requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Candido Reis, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.395/399, no valor de R$ 6.808,57, equivalentes a 574.857,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Candido Reis, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.395/399, no valor de R$ 6.808,57, equivalentes a 574.854,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juaci de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MOISES SOUZA DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de de eventuais pendências. A reclamada, no seub prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MOISES SOUZA DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.52/59. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Fabio Camilo da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.115/117, no valor de R$ 26.575,67, equivalentes a 2.239.488,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Antonio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls.77. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá apresntar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Avelino da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Silvano Avelino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Araújo Pires [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Gulart Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Araújo Pires\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva Gomes, Rdo Schahin Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.248/250, no valor de R$ 34.970,85, equivalentes a 2.946.936,21 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geize Mary Xavier Cabral Cid [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geize Mary Xavier Cabral Cid\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Batista Barboza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Vidros Montevideo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Batista Barboza\r\n\r\nTer vista d apetição de fls.52/55. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Pereira da Silva Correa [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira (OAB: RJ 86491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEISE MEDEIROS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANONE SA, Rte DEISE MEDEIROS\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVES\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer vista do scálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JADNA DANTAS DIAS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: ELENILDA ALVES PEREIRA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELENILDA ALVES PEREIRA\r\n\r\nCumpra o requerido na petição de fls.43. .\r\n\r\nProcesso: 00550-1990-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira (OAB: RJ 34061 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls.221. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi dos Santos Carneiro\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Oliveira Medeiros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: C Martins e Advogados Associados S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor de Oliveira Medeiros \r\n\r\nconsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, doa rt. 852-A, da CLT, com base no prag.3, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON DE ALELUIA LIBERTO [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON DE ALELUIA LIBERTO\r\n\r\nCiência do desp. de fls.90: Ante a inexistência de imóvel penhorado, indefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Menezes [Adv. José Elias Parreira de Freitas (OAB: RJ 148072 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Record Rádio e Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Menezes \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael da Rocha Cláudio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprex Ap Sistema de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael da Rocha Cláudio\r\n\r\ncumpra p autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauro Landim Torres [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: Awesome Prestadora de Servicos Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Awesome Prestadora de Servicos Manobra Ltda., Rdo Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.144. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Priscila Kroff Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00567-1995-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FREIRE FILHO, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTer vista fls.261/262, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Montalvão [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Montalvão\r\n\r\ncumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 601982"
                            ],
                            "601980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-014-01-00-8 – RTRte: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIORRdo: REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.124/128. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Darilio dos Santos\r\n\r\nRdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.76 e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.79/83, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EVANGELINO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO, CONSTRUMIL CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO GETULIO ALVES MARANHÃO, CONSTRUMIL CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO JUCELINO MACHADA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologaçõ dos cálculos de fls.97, no valor de R$ 19.539,92, equivalentes a 1.662.019,96643 TRs, mais os juros de mora acrescidos até a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedorem 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o dep´sotio do valor devido ao autor e a indicação do valor referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.124/128. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601980"
                            ],
                            "601979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-014-01-00-8 – RTRte: Jessivaldo de Lima AraujoRdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00227-2008-014-01-00-8 – RTRte: Alvaro Antonio Borges de AlmeidaRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taquara Administracao e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00460-2008-014-01-00-0 – RTRte: Josafá Targino da SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jessivaldo de Lima Araujo\r\n\r\nRdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alvaro Antonio Borges de Almeida\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taquara Administracao e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josafá Targino da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601979"
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                            "598571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-1995-017-01-00-4 - RTRte: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01679-1995-017-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CEIET ENGENHARIA SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Destinatário(s): Rdo CEIET ENGENHARIA SA, Rte PAULO CESAR DO AMARALTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, no valor de R$ 3.594,24 equivalentes a 303.067,1485 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. Convolo em penhora o depósito recursal no valor de R$ 4.705,95. Processo: 01508-2002-017-01-00-1 - RTRte: JOSE CHAVES MODESTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CHAVES MODESTOTomar ciência do despacho de fls. 53, vindo o autor com a sua postulação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .Processo: 01508-2002-017-01-00-1 - RTRte: JOSE CHAVES MODESTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CHAVES MODESTOTomar ciência do despacho de fls. 53, vindo o autor com a sua postulação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .Processo: 00694-2002-017-01-00-1 - RTRte: MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, Rte MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRAAs partes para manifestações, em 08 dias sucessivos, sobre resposta do ofício de fls. 109 .Processo: 00601-2003-017-01-00-0 - RTRte: MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01523-2004-017-01-00-1 - RTRte: FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]Rdo: JARDIM DE INFANCIA HORIZONTE LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM DE INFANCIA HORIZONTE LTDAA ré deverá comprovar nos autos a cota previdenciária e custas no valor de R$ 60,50, sob pena de execução .Processo: 01480-1999-017-01-00-6 - RTRte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO NUOVIA parte autora para ciência do indeferimento da petição de 18/06/07, tendo em vista os embargos à execução pendentes de julgamento na CS .Processo: 01526-2005-017-01-00-6 - RTRte: Tatiane Avellar Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Avellar RibeiroA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 440,00, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00682-2003-017-01-00-8 - RTRte: LUIS CLAUDIO CONCEICAO DE ANDRADE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Rdo UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDACite-se às rés, por seu advogado, para efetuarem o pagamento de R$ 199,42, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00676-2004-017-01-00-1 - RTRte: PAULO SOSTENES DE LIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDACite-se a ré, por seu advogado, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 606,73, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento através de guia GPS, em 15 dias, conforme despacho de fls. 54 .Processo: 00677-2002-017-01-00-4 - RTRte: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 706,32, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00678-1995-017-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]Rdo: JATOCRET S/ADestinatário(s): Rte JOAQUIM DE SOUZA FILHOA parte autora deverá providenciar cópia da sentença de falência e apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .Processo: 00681-2006-017-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Rocha Almeida Cabral [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Ivony Costa de QueirozDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rocha Almeida CabralA parte autora para ciência do ofício do DETRAN-RJ, bem como para que junte aos autos a certidão de inventariança, devendo comprovar o atual estágio do processo de inventário, vindo com as cópias pertinentes .Processo: 00661-2007-017-01-00-6 - RTRte: Marcela Elias Vergacas [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]Rdo: Prodoctor Sistema Integrado de Saude Ltda.Destinatário(s): Rte Marcela Elias VergacasDiga a parte autora sobre petição da ré às fls. 35 .Processo: 00688-1999-017-01-00-8 - RTRte: ROSILENE MACEDO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSILENE MACEDO FERREIRAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00658-2003-017-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS SALES DE MENDONCA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACumpra a ré o despacho de fls. 92, em 05 dias, comprovando os recolhimentos previdenciário e fiscal .Processo: 00755-2005-017-01-00-3 - RTRte: Waldir Reis Filho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: Flohr & Erea Representacoes Ltda. [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]Destinatário(s): Rdo Flohr & Erea Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00686-2002-017-01-00-5 - RTRte: PEDRO CLEMENTINO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO CLEMENTINO RODRIGUESA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00689-2002-017-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREROS SERVICOS TECNICOS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 976,10, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00651-2004-017-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00653-2000-017-01-00-3 - RTRte: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferida a devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00481-2006-017-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Mateus [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Torres Wertmuller e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.Diga a segunda ré sobre petição do autor às fls. 53, tendo em vista não ser possível a liberação de depósitos efetuados pela primeira ré, ez que excluída d lide .Processo: 00753-1999-017-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: CAPITAL PROJETOS [Adv. Cynthia Guedes Bizarro (OAB: RJ 36945 - D)]Destinatário(s): Rdo CAPITAL PROJETOSCite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 552,89, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01040-2007-017-01-00-0 - RTRte: Theresa Cristina Mathias Pinto [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento do acordo descumprido de fls. 37, mais custas e cota previdenciária, sob pena de execução .Processo: 00605-2006-017-01-00-0 - RTRte: Glaucio Varella Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Horizonte Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00686-2004-017-01-00-7 - ACPCgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Cgdo: ANA PAULA NOGUEIRA REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANA PAULA NOGUEIRA REGO, Cgte REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145, no valor de R$ 4.176,98 equivalentes a 352.268,079231 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o D. R. de fls. 112. Processo: 00704-2003-017-01-00-0 - RTRte: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTE DIAMANTE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00698-2007-017-01-00-4 - RTRte: Vanessa Pereira Santos Portela [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01507-2006-017-01-00-0 - RTRte: Fabiany Sampaio da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiany Sampaio da Cruz, Rdo Gate Gourmet Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.436,87 equivalentes a 121.247,99694 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00751-2001-017-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Cristina Pereira Neves (OAB: RJ 93266 - D)]Rdo: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOSVenha a parte autora com novos cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 74, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .Processo: 00674-2005-017-01-00-3 - RTRte: Telma Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]Rdo: Blue Angel Bar Restaurante e Galeria de Arte Ltda. [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rdo Blue Angel Bar Restaurante e Galeria de Arte Ltda.Cite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 415,69, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01517-1999-017-01-00-6 - RTRte: JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00762-2001-017-01-00-1 - RTRte: JOAO JANUARIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.750,96 equivalentes a 150.968,3838 trs, homologados às fls. 125, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .Processo: 01525-1999-017-01-00-2 - RTRte: DAVI MALAFAIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIODestinatário(s): Rte DAVI MALAFAIA DE OLIVEIRAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00385-2003-017-01-00-2 - RTRte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00828-1995-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET ENGENHARIA SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEIET ENGENHARIA SA, Rte PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, no valor de R$ 3.594,24 equivalentes a 303.067,1485 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. Convolo em penhora o depósito recursal no valor de R$ 4.705,95. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHAVES MODESTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHAVES MODESTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, vindo o autor com a sua postulação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01508-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHAVES MODESTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHAVES MODESTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, vindo o autor com a sua postulação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00694-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, Rte MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAs partes para manifestações, em 08 dias sucessivos, sobre resposta do ofício de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA HORIZONTE LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DE INFANCIA HORIZONTE LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar nos autos a cota previdenciária e custas no valor de R$ 60,50, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01480-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO NUOVI\r\n\r\nA parte autora para ciência do indeferimento da petição de 18/06/07, tendo em vista os embargos à execução pendentes de julgamento na CS .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Avellar Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Avellar Ribeiro\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 440,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO CONCEICAO DE ANDRADE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Rdo UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA\r\n\r\nCite-se às rés, por seu advogado, para efetuarem o pagamento de R$ 199,42, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOSTENES DE LIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 606,73, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento através de guia GPS, em 15 dias, conforme despacho de fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 00677-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 706,32, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00678-1995-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOCRET S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nA parte autora deverá providenciar cópia da sentença de falência e apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rocha Almeida Cabral [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivony Costa de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rocha Almeida Cabral\r\n\r\nA parte autora para ciência do ofício do DETRAN-RJ, bem como para que junte aos autos a certidão de inventariança, devendo comprovar o atual estágio do processo de inventário, vindo com as cópias pertinentes .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Elias Vergacas [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodoctor Sistema Integrado de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Elias Vergacas\r\n\r\nDiga a parte autora sobre petição da ré às fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00688-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE MACEDO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SALES DE MENDONCA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCumpra a ré o despacho de fls. 92, em 05 dias, comprovando os recolhimentos previdenciário e fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Reis Filho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Flohr & Erea Representacoes Ltda. [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flohr & Erea Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CLEMENTINO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CLEMENTINO RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 976,10, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mateus [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Torres Wertmuller e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.\r\n\r\nDiga a segunda ré sobre petição do autor às fls. 53, tendo em vista não ser possível a liberação de depósitos efetuados pela primeira ré, ez que excluída d lide .\r\n\r\nProcesso: 00753-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL PROJETOS [Adv. Cynthia Guedes Bizarro (OAB: RJ 36945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPITAL PROJETOS\r\n\r\nCite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 552,89, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Theresa Cristina Mathias Pinto [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento do acordo descumprido de fls. 37, mais custas e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Varella Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Horizonte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANA PAULA NOGUEIRA REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANA PAULA NOGUEIRA REGO, Cgte REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145, no valor de R$ 4.176,98 equivalentes a 352.268,079231 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o D. R. de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE DIAMANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Santos Portela [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiany Sampaio da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiany Sampaio da Cruz, Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.436,87 equivalentes a 121.247,99694 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00751-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Cristina Pereira Neves (OAB: RJ 93266 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 74, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Telma Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Angel Bar Restaurante e Galeria de Arte Ltda. [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Angel Bar Restaurante e Galeria de Arte Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 415,69, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01517-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JANUARIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.750,96 equivalentes a 150.968,3838 trs, homologados às fls. 125, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01525-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVI MALAFAIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI MALAFAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 598571"
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O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00423-2008-019-01-00-4 – RTRte: José Luiz Moura dos Santos Rdo: GNV JPA RJ Centro Automotivo Ltda.O Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNV JPA RJ Centro Automotivo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00402-2008-019-01-00-9 – RTRte: Fábio Roberto BeneditoRdo: GHR Revestimentos Ltda.O Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GHR Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00409-2008-019-01-00-0 – RTRte: Antonio Pereira de Almeida FilhoRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01259-2007-019-01-00-1 – RTRte: Gilson Guedes do NascimentoRdo: Logitel S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logitel S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00133-2008-019-01-00-0 – RTRte: Leila Cristina da Cruz MouraRdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00425-2008-019-01-00-3 – RTRte: Marta Pereira do Nascimento e OutrosRdo: |Service Coop e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Service Cooperativa Ltda., Cooperativa Ken te Serve , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-019-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Baptista de Andrade\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armanda Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCIO EZEQUIAS BARRETO DESIDERIO - NASAVIG PREST SERV VIG ARM E DES LT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: José Luiz Moura dos Santos \r\n\r\nRdo: GNV JPA RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNV JPA RJ Centro Automotivo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-019-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fábio Roberto Benedito\r\n\r\nRdo: GHR Revestimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GHR Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Guedes do Nascimento\r\n\r\nRdo: Logitel S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logitel S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina da Cruz Moura\r\n\r\nRdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-019-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marta Pereira do Nascimento e Outros\r\n\r\nRdo: |Service Coop e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Service Cooperativa Ltda., Cooperativa Ken te Serve , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601700"
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                            "601692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-019-01-00-8 – RTRte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSORdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA e Outros fica m Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-019-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nfica m TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.135/6 apra fixar o valor do crédito líquido do autor atualizado até 31/03/2008 em R$ 3.647,04, já deduzidos os valores de imposto de renda e cota previdenciária para todos os efeitos legais.Convolo em penhora os saldos atualizados dos depósitos de fls.132 e 134.Custas judiciais no valor de R$ 60,00.Tomar ciência partes de que a execução já se encontra garantida pelos depósitos efetuados sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-019-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Faustino dos Santos\r\n\r\nRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2002-019-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON SILVA GOMES\r\n\r\nRdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nfica m MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-019-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vitor dos Santos Pereira\r\n\r\nRdo: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601692"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01551-2004-021-01-00-8 - RTRte: MARIGUETE VALENTE [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao (OAB: RJ 126469 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATODiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01566-2007-021-01-00-9 - RTRte: Celia Pereira dos Santos [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]Rdo: Carmil Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]Destinatário(s): Rdo Carmil Produtos Alimenticios Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01577-2006-021-01-00-8 - RTRte: Guilherme Dias Marconi da Costa [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Rdo: Grajau Country Clube [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Grajau Country ClubeDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01077-2004-021-01-00-4 - RTRte: VIRGINIA DA ROCHA MUNIZ BARRETO [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]Rdo: INTERPEL R4 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERPEL R4 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00998-2006-021-01-00-1 - RTRte: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo Rexan Beverage Can South America S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01032-2005-021-01-00-0 - RTRte: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: LIGHT SERV ELETRICIDADE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERV ELETRICIDADE LTDA, Rdo Select Assessoria e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00204-1999-021-01-00-0 - RTRte: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA-A/C SOCIO, Rdo: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA-A/C SOCIODestinatário(s): Rte PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIROTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 255. Prazo de 05 dias. Processo: 00208-2006-021-01-00-8 - RTRte: Thales Thadeu Pereira Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Rte Thales Thadeu Pereira CarvalhoTomar ciência: negado seguimento do Recurso Ordinário do reclamante eis que deserto. Prazo de 08 dias. Processo: 01045-2004-021-01-00-9 - RTRte: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte JORGE ELIAS DOS SANTOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01049-2006-021-01-00-9 - RTRte: Paulo Eduardo Narde de Assis Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: A Festa E Nossa S/C Ltda. MEDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo Narde de Assis NevesVir com o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 01068-2006-021-01-00-5 - RTRte: Kelly Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: ER Academia - Euclides M. Reis [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Destinatário(s): Rdo ER Academia - Euclides M. Reis Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. Processo: 01078-2006-021-01-00-0 - RTRte: Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda., Rdo: Interconnection Informatica S.A., Rdo: Multiprofissional Cooperativa de Trabalho, Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissional de Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei DuarteTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Processo: 01092-2003-021-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZATomar ciência: indeferido o requerimento de fls 42. Prazo de 30 dias. Processo: 01130-1999-021-01-00-9 - RTRte: ALOISIO PIRES DE BRITO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA S ADestinatário(s): Rte ALOISIO PIRES DE BRITOVir com a prova da sucessão alegada, em 30 dias. .Processo: 01149-2006-021-01-00-5 - RTRte: Wilson Pacheco de Albuquerque [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 00467-2006-021-01-00-9 - RTRte: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Soares, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias Processo: 01040-2007-021-01-00-9 - RTRte: Marina Ramos Guerreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA, Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte Marina Ramos GuerreiroVenha a parte autora com o endereço completo da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 02328-1992-021-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: WALNER DA ROSA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: DANIEL MORAIS HECTH [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte DANIEL MORAIS HECTH, Rte WALNER DA ROSAFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. Processo: 02080-2001-021-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 180,00, sobre o valor da causa de R$ 9.000,00, pelo autor...\" Processo: 00975-2004-021-01-00-5 - RTRte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CASTRO MELLO, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias Processo: 00480-2007-021-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Suzano [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00975-2004-021-01-00-5 - RTRte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CASTRO MELLO, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Processo: 01606-2003-021-01-00-9 - RTRte: ROSANE BENFICA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: HAPPY NESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE BENFICA CONCEICAO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. Processo: 01643-2007-021-01-00-0 - RTRte: Fernando Reis Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Bioassist Comercial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Reis Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01886-1997-021-01-00-6 - RTRte: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDAComprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias. Processo: 02713-1991-021-01-00-0 - RTRte: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]Rdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUESFornecer o correto e atual endereço das empresas em que o referido sócio tem participação acionária. Processo: 01238-2004-021-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDRO FREIRE BORGES [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]Rdo: TUTOIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MEDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FREIRE BORGESComparecer a Secretaria da Vara para retirar o TRCT acostado aos autos. Processo: 00053-2002-021-01-00-6 - RTRte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: ACAO COMUNITARIA DE ACARI PARA EDUCACAO SAUDE [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00135-2002-021-01-00-0 - RTRte: FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre a impugnacao do reclamante aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. Processo: 00153-2007-021-01-00-7 - RTRte: Creusa de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Interconectividade Com. Servicos Distribuicao Eletroeletronicos Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Destinatário(s): Rdo Interconectividade Com. Servicos Distribuicao Eletroeletronicos Ltda.Comprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00297-2006-021-01-00-2 - RTRte: Valter Brito de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Valter Brito de AlmeidaComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor deR$ 3.000,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00321-2005-021-01-00-2 - RTRte: Luis Mateus Braga [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Mateus BragaContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 00502-2003-021-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDASDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00565-1999-021-01-00-6 - RTRte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]Destinatário(s): Rte ERNESTO RAINER RATHKEDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 00528-2004-021-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]Rdo: LUIZ PAULO TAVARES, Rdo: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA, Rdo: ALINE TAVARESDestinatário(s): Rte ROSANGELA DIAS GOMESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00569-2007-021-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Grafica Gamboa de Santo Cristo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00185-2007-021-01-00-2 - RTRte: Patricia da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rdo Coral Empresa de Seguranca Ltda.Comprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00190-2007-021-01-00-5 - RTRte: Julio da Cunha Venancio [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]Destinatário(s): Rdo MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda.Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena deexecucao. Processo: 01180-2006-021-01-00-6 - RTRte: Luiz Reis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01535-2006-021-01-00-7 - RTRte: Nielsen Marcos de Oliveira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Mobiline Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 02079-1996-021-01-00-0 - RTRte: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01443-1992-021-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Rdo: POLIMARCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDAVir com a prova de que o Sr. Hilton Varsano pertence ao quadro de sócios da reclamada. Processo: 02092-1991-021-01-00-4 - RTRte: ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Rte: ANTONIO DE ALCANTARA TAVARES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]Rdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE ALCANTARA TAVARES, Rte ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADEDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02414-1990-021-01-00-4 - RTRte: RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (CAMPANHA NAC COMBATE CANCER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01494-1989-021-01-00-7 - RTRte: JOSE NILSON VIEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rte: JOSE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: PASSO ARQUITETURA CONSTR IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FIRMINO DE SOUZA, Rte JOSE NILSON VIEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01991-2000-021-01-00-1 - RTRte: PAULO SERGIO JUNQUEIRA [Adv. Altair Ribeiro da Silva (OAB: RJ 15691 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO JUNQUEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02002-1993-021-01-00-7 - RTRte: DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01237-2002-021-01-00-3 - RTRte: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BOI GORDO SA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Rdo: FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA [Adv. Marcelo Bernardez Fernandez (OAB: SP 2278 - A)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH PEREIRA PINTODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01247-2003-021-01-00-0 - INDDSPTE: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]SPDO: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): SPTE MARCELO DA SILVA CARNIELLOVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 2.500,00. Processo: 01247-2003-021-01-00-0 - INDDSPTE: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]SPDO: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): SPTE MARCELO DA SILVA CARNIELLOComprovar depósito de honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00533-2001-021-01-00-6 - RTRte: CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Rdo: PARFINA MARITIMA SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVAVir com maios de citar a executada, na forma do art. 880 da CLT, em 30 dias. Processo: 00618-2004-021-01-00-7 - RTRte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICADiga o reclamado no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01397-1995-021-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNESDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 01430-2001-021-01-00-3 - RTRte: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]Destinatário(s): Rdo ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. Processo: 01053-1995-021-01-00-3 - RTRte: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]Destinatário(s): Rdo IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDADeferida a devolução doprazo por 10 dias. Processo: 00314-2007-021-01-00-2 - RTRte: Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 00339-1998-021-01-00-4 - RTRte: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rte: MARY NOVAES MOREIRA (ADV)Rdo: ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDADestinatário(s): Rte MARCELO TADEU MARINS DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00084-2003-021-01-00-8 - RTRte: LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00478-2005-021-01-00-8 - RTRte: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rdo: Reb Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01000-2005-021-01-00-5 - RTRte: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Funny Day Buffet Infantil Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo Funny Day Buffet Infantil Ltda., Rte Patricia de Oliveira da SilvaTer vista dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 48 horas o valor da condenação, sob pena de execução Processo: 00902-2002-021-01-00-1 - RTRte: ARLEN AMARO MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]Destinatário(s): Rte ARLEN AMARO MELLODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02246-1996-021-01-00-2 - RTRte: ELISABETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: ROSEANE FERREIRA SILVA, Rdo: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Rdo: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDADestinatário(s): Rte ELISABETE NUNES DOS SANTOSTomar ciência: deferida a devolução do prazo. Processo: 00649-2006-021-01-00-0 - ACPCgte: Leoarn Transportes Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Cgdo: Denilson Muller da Silva [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]Destinatário(s): Cgte Leoarn Transportes Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Processo: 00675-2005-021-01-00-7 - RTRte: Jose Eraldo Rezende dos Santos [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]Rdo: Condominio Praia da Bica [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Praia da BicaComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00889-2005-021-01-00-3 - RTRte: Paulo Martins Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Ipanema Ltda.Comprovar o pagamento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01425-1992-021-01-00-9 - RTRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 00747-2005-021-01-00-6 - RTRte: Maria Lucia de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia de AbreuDeverá a rte. depoisitar, em 05 dias, o valor de R$ 153,00, através de guia própria. Pena de execução. Processo: 00939-2004-021-01-00-1 - RTRte: STELLA MARIS CORREA DE PAULA [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte STELLA MARIS CORREA DE PAULAVista às partes sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos. O reclamado manifestar-se sobre a complementação dos honorários. Processo: 01487-2001-021-01-00-2 - RTRte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte SILAS FARIAS DE MOURATomar ciência: negado seguimento ao recurso, por intempestivo, ante os termos da decisão de fls 388. Processo: 00345-2000-021-01-00-7 - RTRte: PRISCILA BRITO PINHEIRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Destinatário(s): Rte PRISCILA BRITO PINHEIROTomar ciência: deferida vista dos autos, por 30 dias. Processo: 01098-1998-021-01-00-0 - RTRte: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rdo: ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATomar ciência: deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIGUETE VALENTE [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao (OAB: RJ 126469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Pereira dos Santos [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmil Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmil Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Dias Marconi da Costa [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: Grajau Country Clube [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grajau Country Clube\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA DA ROCHA MUNIZ BARRETO [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPEL R4 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERPEL R4 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rexan Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERV ELETRICIDADE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERV ELETRICIDADE LTDA, Rdo Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA-A/C SOCIO, Rdo: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 255. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thales Thadeu Pereira Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Rte Thales Thadeu Pereira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento do Recurso Ordinário do reclamante eis que deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Narde de Assis Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: A Festa E Nossa S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo Narde de Assis Neves\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01068-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ER Academia - Euclides M. Reis [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ER Academia - Euclides M. Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda., Rdo: Interconnection Informatica S.A., Rdo: Multiprofissional Cooperativa de Trabalho, Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissional de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01092-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de fls 42. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO PIRES DE BRITO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO PIRES DE BRITO\r\n\r\nVir com a prova da sucessão alegada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pacheco de Albuquerque [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Soares, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marina Ramos Guerreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA, Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Ramos Guerreiro\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02328-1992-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: WALNER DA ROSA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: DANIEL MORAIS HECTH [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte DANIEL MORAIS HECTH, Rte WALNER DA ROSA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02080-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 180,00, sobre o valor da causa de R$ 9.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CASTRO MELLO, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Suzano [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CASTRO MELLO, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01606-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE BENFICA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: HAPPY NESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE BENFICA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Reis Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioassist Comercial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Reis Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01886-1997-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02713-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço das empresas em que o referido sócio tem participação acionária. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO FREIRE BORGES [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRdo: TUTOIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FREIRE BORGES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar o TRCT acostado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00053-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO COMUNITARIA DE ACARI PARA EDUCACAO SAUDE [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do reclamante aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Creusa de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconectividade Com. Servicos Distribuicao Eletroeletronicos Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconectividade Com. Servicos Distribuicao Eletroeletronicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valter Brito de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Brito de Almeida\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.000,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mateus Braga [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mateus Braga\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PAULO TAVARES, Rdo: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA, Rdo: ALINE TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DIAS GOMES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coral Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio da Cunha Venancio [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Reis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nielsen Marcos de Oliveira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02079-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIMARCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com a prova de que o Sr. Hilton Varsano pertence ao quadro de sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02092-1991-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Rte: ANTONIO DE ALCANTARA TAVARES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALCANTARA TAVARES, Rte ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02414-1990-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAMPANHA NAC COMBATE CANCER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01494-1989-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NILSON VIEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rte: JOSE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: PASSO ARQUITETURA CONSTR IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FIRMINO DE SOUZA, Rte JOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01991-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO JUNQUEIRA [Adv. Altair Ribeiro da Silva (OAB: RJ 15691 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO JUNQUEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-1993-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GORDO SA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Rdo: FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA [Adv. Marcelo Bernardez Fernandez (OAB: SP 2278 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH PEREIRA PINTO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2003-021-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nSPDO: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE MARCELO DA SILVA CARNIELLO\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01247-2003-021-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nSPDO: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE MARCELO DA SILVA CARNIELLO\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Rdo: PARFINA MARITIMA SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com maios de citar a executada, na forma do art. 880 da CLT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDiga o reclamado no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução doprazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00339-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rte: MARY NOVAES MOREIRA (ADV)\r\n\r\nRdo: ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rdo: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Funny Day Buffet Infantil Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Funny Day Buffet Infantil Ltda., Rte Patricia de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 48 horas o valor da condenação, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00902-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLEN AMARO MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEN AMARO MELLO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-1996-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSEANE FERREIRA SILVA, Rdo: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Rdo: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência: deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00649-2006-021-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Leoarn Transportes Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nCgdo: Denilson Muller da Silva [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leoarn Transportes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eraldo Rezende dos Santos [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Praia da Bica [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Praia da Bica\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00889-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Martins Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01425-1992-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Abreu\r\n\r\nDeverá a rte. depoisitar, em 05 dias, o valor de R$ 153,00, através de guia própria. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: STELLA MARIS CORREA DE PAULA [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte STELLA MARIS CORREA DE PAULA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos. O reclamado manifestar-se sobre a complementação dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 01487-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte SILAS FARIAS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao recurso, por intempestivo, ante os termos da decisão de fls 388. \r\n\r\nProcesso: 00345-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA BRITO PINHEIRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA BRITO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rdo: ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência: deferido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 601762"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-025-01-00-8 – RTRte: Davi Nonato PereiraRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.800,00, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-025-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Davi Nonato Pereira\r\n\r\nRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.800,00, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600338"
                            ],
                            "600339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2001-025-01-00-6 - RTRte: IVANILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANILDA DOS SANTOS DA SILVAPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00757-2003-025-01-00-5 - RTRte: MARINO SOUZA RAMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]Rdo: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINO SOUZA RAMOSPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01040-2004-025-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA MEDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAESVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01513-2005-025-01-00-1 - RTRte: Valeska Nunes Parente [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valeska Nunes ParentePromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00724-2004-025-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH DALVA SOARES PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH DALVA SOARES PEREIRAPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01365-2003-025-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE DE ANDRADE [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ANDRADEVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01059-1991-025-01-00-2 - RTRte: ELIEZER DA PAIXAO [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO EST. RJ=CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ELIEZER DA PAIXAOIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Processo: 01395-2006-025-01-00-2 - RTRte: Cleber Coutinho dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. Processo: 01348-2007-025-01-00-0 - RTRte: Marcelo Oliveira Pirotti [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacoes Farinha Pura Ltda.Manifestar-se acerca da petição de fls. 28 , em 5 dias. Processo: 01313-2003-025-01-00-7 - RTRte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ANada a reconsiderar na peticao de fls. 319. Comprove a reclamada o depósito dos honorários periciais, em 5 dias.R$ 3.000,00 Processo: 01245-2003-025-01-00-6 - RTRte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HUMBERTO VALLADARES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.240: \"Revogo o despacho de fls. 236. Indefiro o requerido na petição de fls. 237/239, tendo em vista que pela tabela progressiva de cálculo anual do tributo, não há incidência de imposto de renda. Considerando o saldo existente nos presentes autos, expeça-se alvará à reclamante pelo valor de fls. 229 e libere-se a diferença à reclamada.\" .Processo: 01082-2007-025-01-00-5 - RTRte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, às fls. 162, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01042-2006-025-01-00-2 - RTRte: Jose de Jesus Pereira da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: BK Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]Destinatário(s): Rdo BK Ipanema Bar e Restaurante Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena deexecucao. R$ 21,60Processo: 01020-2007-025-01-00-3 - RTRte: Sergio Ricardo Ferreira Dornellas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00991-2001-025-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se acerca da petição de fls. 398/399 , em 5 dias. Processo: 00844-2004-025-01-00-3 - RTRte: GILCARA DA SILVA NUNES LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte GILCARA DA SILVA NUNES LOPESManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00824-2006-025-01-00-4 - RTRte: Marcelo Graciano de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo Graciano de Almeida, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 260:\" Retifique-se a ata de acordo (fl. 259), na forma do art. 833 da CLT, conforme requerido na presente petição.\" .Processo: 00730-2003-025-01-00-2 - RTRte: ARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00700-1991-025-01-00-1 - RTRte: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDOVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 00686-2006-025-01-00-3 - RTRte: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ferreira da CostaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00620-2004-025-01-00-1 - RTRte: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Destinatário(s): Rte KLAUS THEMOTEO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 144: \"Promover a liquidação observando os itens 2 (quanto ao INSS do empregador) e 3 do despacho de fls. 134, em 10 dias\". .Processo: 00532-2003-025-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO MORAIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MORAISManifestar-se acerca da petição de fls. 225/250 , em 10 dias. Processo: 00482-2007-025-01-00-3 - RTRte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00319-2007-025-01-00-0 - RTRte: Elisangela Arantes Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elisangela Arantes SantanaIndefiro o requerido na peticao de fls. 51.Esgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00240-2007-025-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Melo da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBDestinatário(s): Rte Rodrigo Melo da SilvaTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo.Observe o autor o expediente de fls. 43. Processo: 00233-2002-025-01-00-3 - RTRte: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPARDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, sob pena de execução .Processo: 00217-2007-025-01-00-5 - RTRte: Oclair Teixeira de Macedo [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]Rdo: Graphos Industrial Grafico Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Oclair Teixeira de MacedoTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. Processo: 00195-2007-025-01-00-3 - RTRte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Klen de LimaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo FGTS que acompanham a petição de fls. 109, devendo, em 10 dias, informar o valor sacado. .Processo: 00192-2005-025-01-00-8 - RTRte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio, Rdo Multiportos Operadora Portuaria S/ADepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00. .Processo: 00101-1999-025-01-00-5 - RTRte: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte MARINETE RODRIGUES FARIAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Indefiro o requerido na petição de fls. 91, tendo em vista que a patrona indicada na petição de fls. 91 não foi constituída nos presentes autos.Reporto-me ao despacho de fls. 87. Processo: 00098-1996-025-01-00-7 - RTRte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE)Contestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00129-2003-025-01-00-0 - RTRte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte DIVETE SANTOS CRUZVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 00023-2008-025-01-00-0 - RTRte: Marcio Santos da Cruz [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Santos da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00003-2008-025-01-00-0 - RTRte: Norival dos Santos Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Luiz Ferreira da Silva Decoracoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]Destinatário(s): Rte Norival dos Santos Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2001-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\nQuebra 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINO SOUZA RAMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINO SOUZA RAMOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeska Nunes Parente [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeska Nunes Parente\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DALVA SOARES PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DALVA SOARES PEREIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE ANDRADE [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-1991-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER DA PAIXAO [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO EST. RJ=CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER DA PAIXAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Coutinho dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Oliveira Pirotti [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 28 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nNada a reconsiderar na peticao de fls. 319. \r\n\r\nComprove a reclamada o depósito dos honorários periciais, em 5 dias.\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HUMBERTO VALLADARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240: \"Revogo o despacho de fls. 236. Indefiro o requerido na petição de fls. 237/239, tendo em vista que pela tabela progressiva de cálculo anual do tributo, não há incidência de imposto de renda. Considerando o saldo existente nos presentes autos, expeça-se alvará à reclamante pelo valor de fls. 229 e libere-se a diferença à reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, às fls. 162, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus Pereira da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: BK Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BK Ipanema Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 21,60\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Ferreira Dornellas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 398/399 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILCARA DA SILVA NUNES LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCARA DA SILVA NUNES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Graciano de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Graciano de Almeida, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260:\" Retifique-se a ata de acordo (fl. 259), na forma do art. 833 da CLT, conforme requerido na presente petição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00730-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1991-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLAUS THEMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144: \"Promover a liquidação observando os itens 2 (quanto ao INSS do empregador) e 3 do despacho de fls. 134, em 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MORAIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MORAIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 225/250 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Arantes Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Arantes Santana\r\n\r\nIndefiro o requerido na peticao de fls. 51.\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Melo da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo.\r\n\r\nObserve o autor o expediente de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 00233-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oclair Teixeira de Macedo [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRdo: Graphos Industrial Grafico Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oclair Teixeira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Klen de Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS que acompanham a petição de fls. 109, devendo, em 10 dias, informar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio, Rdo Multiportos Operadora Portuaria S/A\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1999-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE RODRIGUES FARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 91, tendo em vista que a patrona indicada na petição de fls. 91 não foi constituída nos presentes autos.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00098-1996-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVETE SANTOS CRUZ\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos da Cruz [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norival dos Santos Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Ferreira da Silva Decoracoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norival dos Santos Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 600339"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2003-030-01-00-8 - RTRte: PAULO CERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00397-2006-030-01-00-0 - RTRte: Renato Barbosa Castro [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00489-2007-030-01-00-0 - RTRte: Jorge Rodrigo Junqueira Melgaco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00424-2004-030-01-00-2 - RTRte: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]Rdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]Destinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00492-1992-030-01-00-7 - RTRte: MARIA ALICE DE JESUS SA PEIXOTO [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCEManifestar-se sobre o oficio de fls. 291 e petiçao de fls.293.Processo: 00507-2007-030-01-00-4 - RTRte: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo legal .Processo: 00537-2006-030-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Marques Ignacio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00579-2003-030-01-00-8 - RTRte: ROSE SILVA DE SOUSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: CLINICA ASSIST MEDICA ODONTOL DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte ROSE SILVA DE SOUSAManifestar-se sobre o oficio de fls.71 .Processo: 00631-1991-030-01-00-1 - RTRte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO LINS CARVALHOContestar embargos `a execucao/devedor. No prazo legal.Processo: 00640-2003-030-01-00-7 - RTRte: ROBERTO VARGAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rdo XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00698-1997-030-01-00-1 - RTRte: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00718-2002-030-01-00-2 - RTRte: AFONSO CELSO ALVES [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]Rdo: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO), Rdo: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO CELSO ALVES, Rdo FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.183 e convolo do deposito de fls.104 em penhora.Processo: 00723-2007-030-01-00-0 - RTRte: George Moniz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Blue Ipanema Comercio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Rdo: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube NavalTer ciencia da devoluçao do prazo .Processo: 00744-2003-030-01-00-1 - RTRte: MARIA NILZA FIRMO DOS SANTOS SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00746-1996-030-01-00-0 - RTRte: JOSE CEZAR ALVES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Rdo: PAULO DE PAULA ENGENHARIA, Rdo: PAULO ROBERTO DE PAULA (SOCIO)Destinatário(s): Rte JOSE CEZAR ALVESManifestar-se sobre o oficio de fls.62/66 .Processo: 00773-2005-030-01-00-5 - RTRte: Edson Cardoso dos Reis [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]Rdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00764-1998-030-01-00-4 - RTRte: ITABAJARA BARBARIZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Destinatário(s): Rdo FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/AManifestar-se sobre peticao de fls.747 .Processo: 00917-2003-030-01-00-1 - RTRte: CELINIO ULISSES SOBRAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: SAO PAULO ALPARGATAS S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte CELINIO ULISSES SOBRALContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal.Processo: 01034-2006-030-01-00-1 - RTRte: Jorge Luis Pledl [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Jorge Luis Pledl Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01181-1999-030-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA SILVA DE ALENCAR [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: SINDICATO ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ANA PAULA SILVA DE ALENCARManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01258-1988-030-01-00-0 - RTRte: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA, Rdo: Walmy Figueiredo da Silva (socio)Destinatário(s): Rte NAIR GOMES MARTINS REYManifestar-se sobre o oficio de fls344/346 .Processo: 01296-2003-030-01-00-3 - RTRte: ANDERSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: DELIRIO TROPICAL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo DELIRIO TROPICALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01330-1993-030-01-00-7 - RTRte: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte RAUMIR MARCELO DOS SANTOSFornecer peças necessarias para formaçao do precatorio .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Castro [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigo Junqueira Melgaco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-1992-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE DE JESUS SA PEIXOTO [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 291 e petiçao de fls.293.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Marques Ignacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSE SILVA DE SOUSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ASSIST MEDICA ODONTOL DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.71 .\r\n\r\nProcesso: 00631-1991-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO LINS CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. No prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00640-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VARGAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-1997-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO CELSO ALVES [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRdo: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO), Rdo: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO CELSO ALVES, Rdo FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.183 e convolo do deposito de fls.104 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: George Moniz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Ipanema Comercio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Rdo: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Naval\r\n\r\nTer ciencia da devoluçao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILZA FIRMO DOS SANTOS SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-1996-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CEZAR ALVES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO DE PAULA ENGENHARIA, Rdo: PAULO ROBERTO DE PAULA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CEZAR ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.62/66 .\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cardoso dos Reis [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-1998-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITABAJARA BARBARIZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.747 .\r\n\r\nProcesso: 00917-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELINIO ULISSES SOBRAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO PAULO ALPARGATAS S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINIO ULISSES SOBRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pledl [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Pledl\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-1999-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SILVA DE ALENCAR [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1988-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA, Rdo: Walmy Figueiredo da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR GOMES MARTINS REY\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls344/346 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIRIO TROPICAL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELIRIO TROPICAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-1993-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUMIR MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer peças necessarias para formaçao do precatorio .\r\n\r\nId: 600716"
                            ],
                            "600717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2002-030-01-00-2 - RTRte: JOSE MARIA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Luiz Estevao de oliveira Neto (socio), Rdo: GRUPO OK CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MATOSManifestar-se sobre peticao de fls.132/134 .Processo: 01516-2007-030-01-00-2 - RTRte: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Ordem dos Advogados do Brasil Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01523-1998-030-01-00-2 - RTRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls.104 .Processo: 01523-1998-030-01-00-2 - RTRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls. 104 .Processo: 01523-1998-030-01-00-2 - RTRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls. 104 .Processo: 01714-2003-030-01-00-2 - RTRte: DAVID JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID JOSE DA SILVA FILHO, Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDAAtender a promocao do setor de calculos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05.Processo: 01749-2002-030-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA PACHECO, Rdo UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolo o deposito recursal em penhora .Processo: 01872-1999-030-01-00-5 - RTRte: ALUISIO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALUISIO ROCHA DOS SANTOS, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria .Processo: 02074-2001-030-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolado os depositos recursais em penhora .Processo: 02525-1991-030-01-00-2 - ACUMPAut: SIND EMPREG CLUBES FEDER CONF ESPORT PROF E RJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Reu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Reu TIJUCA TENIS CLUBEManifestar-se sobre peticao de fls.612/613 .Processo: 00094-2004-030-01-00-5 - ACPCgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: JOSE DA MATA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOSE DA MATA, Cgte JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Informem ao Juizo sobre o cumprimento da obrigaçao de fazer, determinada as fls.52/54, no prazo de 10 dias, devendo a re ficar ciente que o nao cumprimento da referida obrigaçao, acarretara a imposiçao de multa diaria .Processo: 00149-2000-030-01-00-3 - RTRte: ALCINDO RIBEIRO CAMPANI [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00158-2002-030-01-00-6 - RTRte: VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]Rdo: MAVASE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rdo: ANTONIO MARQUES SIMOES (SOCIO)Destinatário(s): Rdo MAVASE CONSTRUCOES LTDAInformar a rda o CPF do autor, no prazo de 05 dias, ou indicar outros meios para o prosseguimento da execuçao .Processo: 00227-2004-030-01-00-3 - RTRte: VALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte VALMIR MARQUES DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.127 .Processo: 00312-2002-030-01-00-0 - RTRte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]Destinatário(s): Rte ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA, Rdo J SOARES TRANSPORTES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.157 .Processo: 00312-2004-030-01-00-1 - RTRte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]Rdo: Elisabete Zaed Gois (socia), Rdo: Jose Rinaldo Gois (socio), Rdo: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Destinatário(s): Rdo RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.105 .Processo: 00403-2007-030-01-00-0 - RTRte: Sonia Xavier Clemente [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simo ne Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda., Rte Sonia Xavier Clemente Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00445-2006-030-01-00-0 - RTRte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Rodrigues Bandeira, Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Eye4web Solucoes Internet Ltda., Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAPTomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolado o deposito recursal em penhora .Processo: 00698-2005-030-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Teixeira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEVManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de 10 dias.Processo: 00777-2003-030-01-00-1 - RTRte: Marcelo de Souza Vaz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Vivo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de 10 dias.Processo: 00864-2001-030-01-00-7 - RTRte: JULIO GARCIA MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABRIL SAManifestar-se sobre peticao de fls.169 .Processo: 00885-2006-030-01-00-7 - RTRte: Alair Silvano dos Santos [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]Destinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de 30 dias.Processo: 00951-1999-030-01-00-9 - RTRte: LUCIANO SILVA DE VARGAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MASSA FAL. THOR SEGURANCA TRANSP.VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SATer ciencia quanto a garantia do Juizo .Processo: 01105-2007-030-01-00-7 - RTRte: Lilian Pereira Vianna [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Show da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Pereira Vianna Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01141-2003-030-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devoluçao do prazo .Processo: 01156-2005-030-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Olegario Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Olegario ViannaManifestar-se sobre os documentos de fls.269/452 .Processo: 01189-2000-030-01-00-2 - RTRte: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JUCINEIA GUEDES DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.171 .Processo: 01365-2007-030-01-00-2 - RTRte: Carlos Jaguare Benzi [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro Beneficios Para Cooperativas Associacoes - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Rdo: Unimad Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro Beneficios Para Cooperativas Associacoes - IBBCA, Rdo Unimad Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01561-1998-030-01-00-5 - RTRte: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/ATomar ciencia do deferimento , quanto ao primeiro requerimento, pelo prazo preclusivo de 30 dias .Processo: 01687-1995-030-01-00-7 - RTRte: JOSE COLETA [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]Rdo: BENEDITO VIEIRA (SOCIO), Rdo: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA (SOCIA), Rdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COLETA Indicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias. .Processo: 02106-1998-030-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rdo EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDATomar ciencia de que devera procurar uma agencia do INSS e propor o parcelamento do seu debito previdenciario, no prazo de 10 dias, devendo cientificar este Juizo de seu deferimento ou nao, nos termos do artigo 889-A, paragrafo 1º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01469-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Estevao de oliveira Neto (socio), Rdo: GRUPO OK CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.132/134 .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.104 .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICINHA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID JOSE DA SILVA FILHO, Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 01749-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA PACHECO, Rdo UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolo o deposito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01872-1999-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO ROCHA DOS SANTOS, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 02074-2001-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolado os depositos recursais em penhora .\r\n\r\nProcesso: 02525-1991-030-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDER CONF ESPORT PROF E RJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nReu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.612/613 .\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-030-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE DA MATA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE DA MATA, Cgte JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInformem ao Juizo sobre o cumprimento da obrigaçao de fazer, determinada as fls.52/54, no prazo de 10 dias, devendo a re ficar ciente que o nao cumprimento da referida obrigaçao, acarretara a imposiçao de multa diaria .\r\n\r\nProcesso: 00149-2000-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCINDO RIBEIRO CAMPANI [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2002-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRdo: MAVASE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rdo: ANTONIO MARQUES SIMOES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAVASE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInformar a rda o CPF do autor, no prazo de 05 dias, ou indicar outros meios para o prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00227-2004-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte VALMIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA, Rdo J SOARES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisabete Zaed Gois (socia), Rdo: Jose Rinaldo Gois (socio), Rdo: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.105 .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Xavier Clemente [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda., Rte Sonia Xavier Clemente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Rodrigues Bandeira, Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo Eye4web Solucoes Internet Ltda., Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, e convolado o deposito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Teixeira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Vaz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO GARCIA MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.169 .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alair Silvano dos Santos [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00951-1999-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SILVA DE VARGAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL. THOR SEGURANCA TRANSP.VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA\r\n\r\nTer ciencia quanto a garantia do Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Pereira Vianna [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Show da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Pereira Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Olegario Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Olegario Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.269/452 .\r\n\r\nProcesso: 01189-2000-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JUCINEIA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.171 .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jaguare Benzi [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro Beneficios Para Cooperativas Associacoes - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Rdo: Unimad Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro Beneficios Para Cooperativas Associacoes - IBBCA, Rdo Unimad Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01561-1998-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento , quanto ao primeiro requerimento, pelo prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-1995-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COLETA [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEDITO VIEIRA (SOCIO), Rdo: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA (SOCIA), Rdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COLETA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1998-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que devera procurar uma agencia do INSS e propor o parcelamento do seu debito previdenciario, no prazo de 10 dias, devendo cientificar este Juizo de seu deferimento ou nao, nos termos do artigo 889-A, paragrafo 1º da CLT .\r\n\r\nId: 600717"
                            ],
                            "600718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-030-01-00-0 – RTRte: Renato Barbosa CastroRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.Pelo presente fica m OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.183 e convolo do deposito de fls.104 em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Castro\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-030-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: AFONSO CELSO ALVES\r\n\r\nRdo: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO), FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.183 e convolo do deposito de fls.104 em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600718"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "602770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-1990-031-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO, Rte JOSE LUIZ NASCIMENTO, Rte PEDRO PAULO PINTA DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI,RELATIVA AO AUTOR JOSÉ LUIZ NASCIMENTO. ...Processo: 00010-2006-031-01-00-1 - RTRte: Wilson Cruz [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]Rdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Wilson CruzTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ...Processo: 00193-2001-031-01-00-0 - RTRte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Destinatário(s): Rdo HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME, Rte MAURO CESAR DE PAULOTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ...Processo: 00208-2000-031-01-00-0 - RTRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO JORGE DA SILVA, Rdo PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 133,EXCETO INSS.COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA, DEVERA RECOLHER OS VALORES APONTADOS NA PLANILHA DE FLS. 141/1423, NO MESMO PRAZO PARA EMBARGOS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE NA GUIA DE FLS. 113(R$ 11.010,97)AO INSS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ...Processo: 00229-2007-031-01-00-1 - RTRte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]Rdo: Manugraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]Destinatário(s): Rdo Manugraft Confeccoes Ltda., Rte Vera Lucia da Silva FerreiraTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. ...Processo: 00234-2006-031-01-00-3 - RTRte: Elaine Romero [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Elaine RomeroTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00250-2007-031-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Pinto, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00254-2007-031-01-00-5 - RTRte: Wodisson Martins Guedes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Alexandre Lancelota Pantoja [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Lancelota Pantoja, Rte Wodisson Martins Guedes de AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00300-1999-031-01-00-5 - RTRte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para AMBAS AS RECLAMADAAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00469-2005-031-01-00-4 - RTRte: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Destinatário(s): Rte Hamilton Cesar de Souza Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.147/186,SEGUINDO AS FLS. 215/220 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00491-2006-031-01-00-5 - RTRte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Distribuidora Pratica Ltda., Rte Jose Carlos MonteiroTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema FICA DESDE JA CIENTE AINDA O AUTOR DE QUE AS GUIAS ENCONTRAM-SE NOS AUTOS(FLS.73/76),DEVENDO SER RETIRADAS MEDIANTE CERTIDAO NA SECRETARIA.BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00799-1996-031-01-00-8 - RTRte: EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Rdo: MAURICIO BARBOSA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Destinatário(s): Rte EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, Rdo MAURICIO BARBOSATomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00825-2007-031-01-00-1 - RTRte: Leandro Ferreira Mateus [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda., Rte Leandro Ferreira MateusTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01013-2005-031-01-00-1 - RTRte: Carlos Duarte [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rdo Bel-Air Moveis Ltda., Rte Carlos DuarteTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00929-2004-031-01-00-3 - RTRte: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte VANIA LEPSCH MALLET SOARESTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01034-2007-031-01-00-9 - RTRte: Danielle Silva da Gama [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]Rdo: Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha, Rte Danielle Silva da GamaTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01066-2004-031-01-00-1 - RTRte: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Rdo: CHARANGA AUTO POSTO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo CHARANGA AUTO POSTO LTDA, Rte MAICON ALVES DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01046-2002-031-01-00-9 - RTRte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu (OAB: RJ 79636 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO FERNANDES, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/AAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS.FICA DETERMINADO AINDA QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. ..Processo: 01067-2004-031-01-00-6 - RTRte: HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Drogaria Esperanca do Cabucu Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Esperanca do Cabucu Ltda. (Massa Falida de), Rte HELENA BEATRIZ MARIANO ABREUTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. ..Processo: 01102-2006-031-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01144-2007-031-01-00-0 - RTRte: Monique Cristine dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 114801 - E)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda., Rte Monique Cristine dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01154-2004-031-01-00-3 - ACPCgte: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Cgdo: MARIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARIO ANTONIO DOS SANTOS, Cgte TRANSURB SATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 468.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .Processo: 01159-2006-031-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Eder da Silva de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Destinatário(s): Cgdo Eder da Silva de Oliveira, Cgte Expresso Pegaso Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01201-2007-031-01-00-1 - RTRte: Rachel Ferreira de Siqueira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]Rdo: Colegio Jean Piaget Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Jean Piaget Ltda., Rte Rachel Ferreira de SiqueiraTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01333-2002-031-01-00-9 - RTRte: WILSON MORAIS SACRAMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte WILSON MORAIS SACRAMENTOTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 112,SEGUINDO AS FLS.215 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ...Processo: 01334-2003-031-01-00-4 - RTRte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01381-2005-031-01-00-0 - RTRte: Arlete da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues FilhoDestinatário(s): Rte Arlete da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01402-1993-031-01-00-2 - RTRte: Gloria Rubem Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Lider Taxi Aereo S.A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rte Gloria Rubem Miranda, Rdo Lider Taxi Aereo S.ATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 671.DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 8.691,54) ..Processo: 01470-2003-031-01-00-4 - RTRte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA, Rte MONIQUE GONCALVES DANTASTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01571-2006-031-01-00-8 - RTRte: Eraldo Freitas da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Freitas da Silva, Rdo Restaurante Gruta da Ilha Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. ..Processo: 01705-2006-031-01-00-0 - RTRte: Adriano Antonio Ribeiro [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Antonio Ribeiro, Rdo Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01739-2004-031-01-00-3 - RTRte: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: ACINDEL INSTALACOES TECNICAS PROJETOS SEG LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]Destinatário(s): Rdo ACINDEL INSTALACOES TECNICAS PROJETOS SEG LTDA, Rte LUIZ HENRIQUE CORDEIROTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01748-2005-031-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia Martins Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia Martins Campos, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01891-1991-031-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ [Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 19698 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 404.. ...Processo: 01624-2003-031-01-00-8 - RTRte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINOTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Devera a SEGUNDA RECLAMADA INDICAR MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA, em dez dias, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente. Libere-se por Alvará o FGTS, independentemente de prazo. ..Processo: 01517-2006-031-01-00-2 - RTRte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Padua Mello Junior, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. ...\r\n\r\nProcesso: 00009-1990-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO, Rte JOSE LUIZ NASCIMENTO, Rte PEDRO PAULO PINTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI,RELATIVA AO AUTOR JOSÉ LUIZ NASCIMENTO. ...\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cruz [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]\r\n\r\nRdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ...\r\n\r\nProcesso: 00193-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME, Rte MAURO CESAR DE PAULO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ...\r\n\r\nProcesso: 00208-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO JORGE DA SILVA, Rdo PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 133,EXCETO INSS.\r\n\r\nCOM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA, DEVERA RECOLHER OS VALORES APONTADOS NA PLANILHA DE FLS. 141/1423, NO MESMO PRAZO PARA EMBARGOS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE NA GUIA DE FLS. 113(R$ 11.010,97)AO INSS.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ...\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: Manugraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manugraft Confeccoes Ltda., Rte Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. ...\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Romero [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Elaine Romero\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Pinto, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wodisson Martins Guedes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Lancelota Pantoja [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Lancelota Pantoja, Rte Wodisson Martins Guedes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00300-1999-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para AMBAS AS RECLAMADAAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Cesar de Souza Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.147/186,SEGUINDO AS FLS. 215/220 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Distribuidora Pratica Ltda., Rte Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nFICA DESDE JA CIENTE AINDA O AUTOR DE QUE AS GUIAS ENCONTRAM-SE NOS AUTOS(FLS.73/76),DEVENDO SER RETIRADAS MEDIANTE CERTIDAO NA SECRETARIA.\r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00799-1996-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURICIO BARBOSA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, Rdo MAURICIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira Mateus [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda., Rte Leandro Ferreira Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Duarte [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bel-Air Moveis Ltda., Rte Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte VANIA LEPSCH MALLET SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Silva da Gama [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha, Rte Danielle Silva da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01066-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARANGA AUTO POSTO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARANGA AUTO POSTO LTDA, Rte MAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01046-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu (OAB: RJ 79636 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO FERNANDES, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS.\r\n\r\nFICA DETERMINADO AINDA QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. ..\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Esperanca do Cabucu Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Esperanca do Cabucu Ltda. (Massa Falida de), Rte HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. ..\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cristine dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 114801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda., Rte Monique Cristine dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01154-2004-031-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIO ANTONIO DOS SANTOS, Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 468.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-031-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eder da Silva de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eder da Silva de Oliveira, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Ferreira de Siqueira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jean Piaget Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Jean Piaget Ltda., Rte Rachel Ferreira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01333-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MORAIS SACRAMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte WILSON MORAIS SACRAMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 112,SEGUINDO AS FLS.215 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlete da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01402-1993-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Rubem Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Taxi Aereo S.A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Rubem Miranda, Rdo Lider Taxi Aereo S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 671.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 8.691,54) ..\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA, Rte MONIQUE GONCALVES DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Freitas da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Freitas da Silva, Rdo Restaurante Gruta da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. ..\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Antonio Ribeiro [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Antonio Ribeiro, Rdo Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01739-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: ACINDEL INSTALACOES TECNICAS PROJETOS SEG LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACINDEL INSTALACOES TECNICAS PROJETOS SEG LTDA, Rte LUIZ HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Martins Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Martins Campos, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01891-1991-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ [Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 19698 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 404.. ...\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nDevera a SEGUNDA RECLAMADA INDICAR MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA, em dez dias, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente. Libere-se por Alvará o FGTS, independentemente de prazo. ..\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Padua Mello Junior, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 602770"
                            ],
                            "602760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-031-01-00-1 – RTRte: Wilson CruzRdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. MEPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Deverá a SEGUNDA RECLAMADA indicar em dez dias, meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente.LIBERE-SE, POR ALVARÁ , O FGTS INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Cruz\r\n\r\nRdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ..\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nDeverá a SEGUNDA RECLAMADA indicar em dez dias, meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente.\r\n\r\nLIBERE-SE, POR ALVARÁ , O FGTS INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602760"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-033-01-00-5 – RTRte: Orlando Francisco da SilvaRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01263-2007-033-01-00-6 – RTRte: Luciane Soligo da CostaRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-033-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Orlando Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luciane Soligo da Costa\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601839"
                            ],
                            "601826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-033-01-00-3 – RTRte: Ivete Silva de SouzaRdo: Condominio Shopping Center da Barra, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Pelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 05/08/08 às 15:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-033-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ivete Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping Center da Barra, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-033-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 05/08/08 às 15:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601826"
                            ],
                            "601827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00765-2008-033-01-00-0 - ACPCgte: Vergê Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Luiz da Costa Soares (OAB: RJ 85491 - D)]Cgdo: Hedilamar Aparecida CostaDestinatário(s): Cgte Vergê Bazar Ltda. MEComprovar, em 5 dias, o depósito do valor que entende devido, nos termos do art.893, I, co CPC, son pena de extinção sem julgamento do mérito; Processo: 00352-1992-033-01-00-8 - RTRte: ANNA MARY CARVALHO NUNES, Rte: ILONA CURVO VIANNA, Rte: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)], Rte: HELIO ANTONIO, Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA, Rte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, Rte WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01624-2002-033-01-00-0 - RTRte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: EMASEG EMP MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO)Informar, em 5 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas diligências. Processo: 00685-2008-033-01-00-5 - RTRte: Josias Felix Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Josias Felix AlvesComparecer a secretaria, em dias e horarios de atendimento, no prazo de 10 dias, a fim de assinar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Processo: 00697-2008-033-01-00-0 - RTRte: Verônica Cassemiro dos Santos [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]Rdo: Creche Sorriso da Criança Ltda.Destinatário(s): Rte Verônica Casse miro dos Santos Juntar aos autos, no prazo de 15 dias, procuração outorgada pelo reclamante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01658-2001-033-01-00-3 - RTRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Rte MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECATomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fl.114, que teve por restaurado os autos do processo, por 5 dias. Processo: 00235-2008-033-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Silva Bertholino Junior [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Auto Viacao Rio Doce Ltda., Rdo: Pharmos Encomendas Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Silva Bertholino JuniorTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,em 08 dias. .Processo: 00111-2008-033-01-00-7 - RTRte: Ney Alexandre Rocha Marcelino [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATELDestinatário(s): Rte Ney Alexandre Rocha MarcelinoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00594-2008-033-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gás - CEGDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Mota MoreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00579-2008-033-01-00-1 - RTRte: Rejane dos Santos Galante [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Rejane dos Santos Galante Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00609-2008-033-01-00-0 - RTRte: Manoel Frutuoso Batista [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Rdo: Mercado Máster Rio de Campo Grande LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Frutuoso BatistaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00660-2008-033-01-00-1 - RTRte: Kleber José de jesus [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]Rdo: Comercio de Gelo e Carvão Ganso e Cabeça Ltda.Destinatário(s): Rte Kleber José de jesusTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00694-2008-033-01-00-6 - RTRte: Alessandra Soares Pinto [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Rdo: Sonia Sueli RobertDestinatário(s): Rte Alessandra Soares PintoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00254-2006-033-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Luiz Carlos Ferreira FariasTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 00437-2007-033-01-00-3 - RTRte: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho (OAB: RJ 137824 - D)]Rdo: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Condominio Shopping Center da Barra, Rte Ivete Silva de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00760-2007-033-01-00-7 - RTRte: Jose Francisco Pereira da Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00278-1997-033-01-00-4 - RTRte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DOS SANTOSFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 243.Processo: 00213-2008-033-01-00-2 - RTRte: Rogerio Luiz Bernardino Horacio [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Bernardino HoracioTomar ciência do recolhimento da cota previdênciária e do IRRF, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00255-1991-033-01-00-4 - RTRte: NILTON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Rdo: M.MADE ARTE DESIGN ENG.CONST.E COM.LTDA. [Adv. Luiz Carlos Apolinario da Silva (OAB: RJ 57394 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON MACEDO DE ARAUJOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00416-2003-033-01-00-4 - RTRte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TELMA MARIA DOS SANTOSComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 05/08/08 ás 11:00 horas.Processo: 00330-2003-033-01-00-1 - RTRte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRAInformar, em 10 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas diligências. Processo: 00351-2005-033-01-00-9 - RTRte: Wanderley Lopes de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderley Lopes de OliveiraIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00494-2007-033-01-00-2 - RTRte: Andria Duarte da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Centro Educacional Sindi Ltda. [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]Destinatário(s): Rte Andria Duarte da Silva, Rdo Centro Educacional Sindi Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 08/08/2008 às 11:00 horas.Processo: 00475-2006-033-01-00-5 - RTRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Laudeli Jose dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00597-2001-033-01-00-7 - RTRte: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: MR ESTRUTURA LTDADestinatário(s): Rte JOSE MARINHO FILHOTomar ciência que foi indeferido o requerido, conforme determinações de fl 164, devendo cumprir o disposto no r. despacho de fl 150, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01151-2002-033-01-00-0 - RTRte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]Rdo: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROSManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01210-2004-033-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP, Rdo MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.Processo: 01769-1998-033-01-00-3 - RTRte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte DILMAR DA SILVA DE AGUIARApresentar o comprovante do valor recebido atraves do alvara 1062/07 conforme fls 374 em 05 dias de acordo com a promocao da contadoria. Processo: 01210-1991-033-01-00-7 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos do INSS, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01581-2002-033-01-00-2 - RTRte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Rdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDATomar ciência de que indeferido o requerido a fls 498,devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados a fl 496 pelo prazo de 05 dias,sob pena de imediata execucao. Processo: 01961-1998-033-01-00-0 - RTRte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA LARANJEIRATomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00824-2003-033-01-00-6 - RTRte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01025-2007-033-01-00-0 - RTRte: Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01034-2007-033-01-00-1 - RTRte: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Pereira de LimaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01724-1997-033-01-00-8 - RTRte: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rte ANGELA ALVES RAMIRESTomar ciência e manifestar-se acerca das petições pelo prazo de 10 dias. Processo: 01527-1998-033-01-00-0 - RTRte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS)Tomar ciência que foi deferido o pedido de dilação de prazo por 10 dias. Processo: 01475-2004-033-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO SILVA DA COSTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrose promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .Processo: 01549-2003-033-01-00-8 - RTRte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rte ISMAEL STOLLER DE MENEZESIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente, pelo prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 262. Processo: 00203-2007-033-01-00-6 - RTRte: Alvacir Ribeiro de Carvalho [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)] e OutrosRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Alvacir Ribeiro de Carvalho, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as em 10 dias. .Processo: 01372-2006-033-01-00-2 - RTRte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]Destinatário(s): Rte Esdras Lins da Silva, Rdo Gerdau Acos Longos S.A.Indicar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. Processo: 01732-2005-033-01-00-5 - RTR te: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Julio GalloVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO (CNPJ 05.844.012/0001-16). Processo: 02191-2001-033-01-00-9 - RTRte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte JOELMA TORRES DE SOUZAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 02191-2001-033-01-00-9 - RTRte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte JOELMA TORRES DE SOUZAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00971-2004-033-01-00-7 - RTRte: CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RAIMUNDOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo. .Processo: 00267-2008-033-01-00-8 - RTRte: Silvia Gomes da Cunha [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .Processo: 02234-1998-033-01-00-0 - RTRte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ELIDIO MARQUES DA SILVA, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 729, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01611-2007-033-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Manhaes Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01164-2005-033-01-00-2 - RTRte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Universidade [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Antunes da SilvaTomar ciencia de que indeferido o rquerimento de fls 113/120,devendo comprovar o pagamento dos honorarios periciais pelo prazo de 05 dias sob pena de imediata execucao. Processo: 00727-1999-033-01-00-6 - RTRte: DANIELLE DAMASCENO DORNELLES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELLE DAMASCENO DORNELLESTomar ciencia e manifestar-se acerca da petição de fls 311/315 pelo prazo de 10 dias. Processo: 00971-1991-033-01-00-1 - RTRte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]Rdo: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDATomar ciencia de que indeferido o requerido as fls 652/654 em face da oposição do Agravo de Petição de fls 633/638. Processo: 00359-2007-033-01-00-7 - RTRte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Tribuna da Imprensa S.A., Rte Jose Josinaldo da SilvaComparecer a secretaria da vara no dia 29/07/2008, as11 :00 horas para anotação na CTPS do autor. Processo: 00354-2008-033-01-00-5 - RTRte: Willians Soares dos Santos [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Willians Soares dos SantosTomar ciência de que nada a deferir em face do disposto na ata de fks 24, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00385-2005-033-01-00-3 - RTRte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 195/196 em 10 dias Processo: 00282-2007-033-01-00-5 - RTRte: Ricardo Giovanelli Alves [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas em 05 dias. .Processo: 00289-2008-033-01-00-8 - RTRte: Renee Campos Figueiredo Marques [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Tortuga Bay Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Tortuga Bay Empreendimentos e Participacoes Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00308-2004-033-01-00-2 - RTRte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ROBERTA DA LUZ SOARESFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .Processo: 00309-2001-033-01-00-4 - RTRte: MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: AIDE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOSFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .Processo: 00268-2000-033-01-00-5 - RTRte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDADestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DO NASCIMENTOFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. . Processo: 00270-2005-033-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Nascoon Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00282-2002-033-01-00-0 - RTRte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: Editora JB S/A - Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON COELHO DE SOUZATomar ciência de que indeferido o pedido de remessa a contadoria, devendo vir em 10 dias com os calculos do eventual credito remanescente. Processo: 00014-2003-033-01-00-0 - RTRte: LEILA SEVERINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LEILA SEVERINOComprovar o recolhimento das custas de fl 34 pelo prazo de 05 dias,sob pena de imediata execução. .Processo: 00323-2008-033-01-00-4 - RTRte: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Luciano de OliveiraEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emendapara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucaodo merito. .Processo: 00318-2008-033-01-00-1 - RTRte: Ismael Soares Dias [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]Rdo: Jolimode Roupas S.A. - DulorenDestinatário(s): Rte Ismael Soares DiasEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emendapara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucaodo merito. .Processo: 00030-2008-033-01-00-7 - RTRte: Anderson Pereira de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Pereira de OliveiraVir com documento que comprove o pagamento da parcela paga em atraso como alegado a fl 27 pelo prazo de 05 dias. Processo: 00307-2008-033-01-00-1 - RTRte: Antonio Joao Anacleto de Azevedo [Adv. Mirela Tavares Ribeiro (OAB: RJ 104110 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Vergê Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Luiz da Costa Soares (OAB: RJ 85491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Hedilamar Aparecida Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vergê Bazar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do valor que entende devido, nos termos do art.893, I, co CPC, son pena de extinção sem julgamento do mérito; \r\n\r\nProcesso: 00352-1992-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARY CARVALHO NUNES, Rte: ILONA CURVO VIANNA, Rte: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)], Rte: HELIO ANTONIO, Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA, Rte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, Rte WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMP MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO)\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas diligências. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Felix Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Felix Alves\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dias e horarios de atendimento, no prazo de 10 dias, a fim de assinar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Verônica Cassemiro dos Santos [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Sorriso da Criança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verônica Cassemiro dos Santos \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, procuração outorgada pelo reclamante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01658-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Rte MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fl.114, que teve por restaurado os autos do processo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva Bertholino Junior [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Rio Doce Ltda., Rdo: Pharmos Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Silva Bertholino Junior\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00111-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ney Alexandre Rocha Marcelino [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Alexandre Rocha Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Mota Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rejane dos Santos Galante [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane dos Santos Galante \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Frutuoso Batista [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Frutuoso Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kleber José de jesus [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Gelo e Carvão Ganso e Cabeça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber José de jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Soares Pinto [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Sueli Robert\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Luiz Carlos Ferreira Farias\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho (OAB: RJ 137824 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Shopping Center da Barra, Rte Ivete Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Pereira da Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00278-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 243.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Bernardino Horacio [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Bernardino Horacio\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota previdênciária e do IRRF, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-1991-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: M.MADE ARTE DESIGN ENG.CONST.E COM.LTDA. [Adv. Luiz Carlos Apolinario da Silva (OAB: RJ 57394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 05/08/08 ás 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas diligências. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Lopes de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Lopes de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andria Duarte da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sindi Ltda. [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andria Duarte da Silva, Rdo Centro Educacional Sindi Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 08/08/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00597-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: MR ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARINHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, conforme determinações de fl 164, devendo cumprir o disposto no r. despacho de fl 150, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP, Rdo MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01769-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMAR DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor recebido atraves do alvara 1062/07 conforme fls 374 em 05 dias de acordo com a promocao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01210-1991-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos do INSS, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido a fls 498,devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados a fl 496 pelo prazo de 05 dias,sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01724-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ALVES RAMIRES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das petições pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL STOLLER DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente, pelo prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alvacir Ribeiro de Carvalho [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvacir Ribeiro de Carvalho, Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esdras Lins da Silva, Rdo Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Julio Gallo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO (CNPJ 05.844.012/0001-16). \r\n\r\nProcesso: 02191-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gomes da Cunha [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIO MARQUES DA SILVA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 729, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Manhaes Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Universidade [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o rquerimento de fls 113/120,devendo comprovar o pagamento dos honorarios periciais pelo prazo de 05 dias sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProcesso: 00727-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DAMASCENO DORNELLES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DAMASCENO DORNELLES\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se acerca da petição de fls 311/315 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-1991-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o requerido as fls 652/654 em face da oposição do Agravo de Petição de fls 633/638. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Tribuna da Imprensa S.A., Rte Jose Josinaldo da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 29/07/2008, as11 :00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willians Soares dos Santos [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir em face do disposto na ata de fks 24, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 195/196 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Giovanelli Alves [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renee Campos Figueiredo Marques [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Tortuga Bay Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tortuga Bay Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA DA LUZ SOARES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: AIDE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. . \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascoon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S/A - Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de remessa a contadoria, devendo vir em 10 dias com os calculos do eventual credito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00014-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA SEVERINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA SEVERINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de fl 34 pelo prazo de 05 dias,sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Luciano de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Soares Dias [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Soares Dias\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira de Oliveira\r\n\r\nVir com documento que comprove o pagamento da parcela paga em atraso como alegado a fl 27 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joao Anacleto de Azevedo [Adv. Mirela Tavares Ribeiro (OAB: RJ 104110 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .\r\n\r\nId: 601827"
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                                "Processo: 00364-1993-034-01-00-0 - RTRte: CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)]Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDADestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01522-2007-034-01-00-5 - RTRte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda. ME, Rdo Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.MANIFESTAR-SE, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS ÚTEIS. .Processo: 01633-2006-034-01-00-0 - RTRte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Derby Grill Churrascaria Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADOS PELA RÉ. .Processo: 00988-2007-034-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00659-2005-034-01-00-0 - RTRte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Rio Baby Comercial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Baby Comercial Ltda (Massa Falida de)Manifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01874-1985-034-01-00-4 - RTRte: JANIR CARVALHO FILHO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL)INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]Destinatário(s): Rdo SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL)INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. .Processo: 00917-2005-034-01-00-9 - RTRte: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Panificacao Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Comercio e Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00960-2005-034-01-00-4 - RTRte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Jose Orlando Menezes NeryComprovar nos autos, em 10 dias, a data da quebra da ré. .Processo: 00961-2006-034-01-00-0 - RTRte: Roberto Carlos Neves de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: Ayra Empreiteira de Obras Ltda., Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 00803-2006-034-01-01-2 - AIAgte: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Agdo: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Destinatário(s): Agdo Raul Ernesto ColucciContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00809-2007-034-01-00-8 - RTRte: Carlos Jose Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00656-2007-034-01-00-9 - RTRte: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Domingos de Arruda CarcereriApresentar demonstrativo dos valores que entende devidos a título de FGTS, sob pena de preclusão. .Processo: 00440-2007-034-01-00-3 - RTRte: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Recrefish Comercio Internacional Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]Destinatário(s): Rte Jaime Lucio Barbosa de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 00441-2005-034-01-00-6 - RTRte: FGTS, Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rte: INSSRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando de OliveiraIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00125-2003-034-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se acerca dos novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00075-2007-034-01-00-7 - RTRte: Mauro Sergio Silva Guerra Campos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01388-2002-034-01-00-8 - RTRte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHOTomar ciência da certidção de fls. 167, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço das testemunhas Antônio Atacílio e Charles, ou requerer as suas substituições. Transcorridos in albis, presume-se que a aprte cmprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova . .Processo: 00116-2007-034-01-00-5 - ACPCgte: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Cgdo: Ricardo Alexandre Moraes dos PrazeresDestinatário(s): Cgte Clinica de Repouso Corcovado Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00884-2007-034-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio de Andrade Ferreira [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio de Andrade FerreiraApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT .Processo: 00601-2007-034-01-00-9 - RTRte: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira Souto, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 178: \"... converto o feito em diligência para determinar o seguinte: 1. A reclamada deverá, no prazo de 05 dias, trazer aos autos prova relativa à existência de vínculo de emprego entre ela e a preposta FABIANA CAPELLA...\" .Processo: 00943-2007-034-01-00-9 - RTRte: Rodolpho Lerma Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Rodolpho Lerma SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo reclamante, das quais ficará isento (art. 790,§ 3o, CLT), no importe de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor dado à causa. .Processo: 00242-2007-034-01-00-0 - RTRte: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Ramiro Nostorio Ramos FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, claculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. .Processo: 00612-2007-034-01-00-9 - RTRte: Rogerio Ramos Medeiros [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Banco UBS Pactual S.A.Destinatário(s): Rte Rogerio Ramos MedeirosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00355-2008-034-01-00-6 - RTRte: Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]Rdo: Selma 10 Calcados Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina Pinto dos Santos AraujoTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-la da audiência. Processo: 00560-2007-034-01-00-0 - RTRte: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: Drywall Servicos de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Antonio GaldinoTomar ciência da devolução do seu cliente e informá-lo da audiência. Processo: 00893-2006-034-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Cardoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Cardoso da SilvaTomar ciência da devolução da notificação da audiência e informá-lo da audiência. Processo: 00587-2006-034-01-00-2 - RTRte: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Destinatário(s): Rdo Panton Parques Estacionamentos Ltda., Rte Severino Cosmo de Sousa SobrinhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00819-2002-034-01-00-9 - RTRte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON PEREIRA FILHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00526-2007-034-01-00-6 - ACPCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Cgdo: Omar Lopes CabralDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01312-1992-034-01-00-0 - RTRte: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZDestinatário(s): Rte ELYNITA DE QUEIROZTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00811-2006-034-01-00-6 - RTRte: Oswaldo Teixeira Borges [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]Rdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, Rte Oswaldo Teixeira BorgesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, claculadas sobre R$ 16.000,00, valor da causa. .Processo: 00399-2005-034-01-00-3 - RTRte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: R.C.H. Automacao e Off Shore [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Josue Alves Pontes, Rdo R.C.H. Automacao e Off ShoreTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 210,00, pelo reclamante, calculadas sobre R# 10.500,00, valor da causa .Processo: 00776-2005-034-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Luiz Carlos de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado à causa. .Processo: 00961-2007-034-01-00-0 - RTRte: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]Destinatário(s): Rdo BPY Moveis e Decoracoes Ltda., Rte Jose de Castro MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas e R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV, da CLT .Processo: 00746-2007-034-01-00-0 - RTRte: Jacy Nunes Rodrigues Junior [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]Rdo: Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas (Espolio de)Destinatário(s): Rte Jacy Nunes Rodrigues JuniorTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos contidos nos itens \"a\" e \"b\". Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,00, calculadas sobre R$ 550,00, valor arbitrado para este fim específico, com fulcro no art. 789, IV da CLT, pelo reclamado de cujo recolhimento foi dispensado. .Processo: 01475-2007-034-01-00-0 - RTRte: Jose Nilson Alves [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]Rdo: RCC Redes Ramos Canalizadores Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Nilson AlvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .Processo: 00150-2006-034-01-00-9 - RTRte: Josiane Gheren de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Panificadora Rumo da Lua LtdaDestinatário(s): Rte Josiane Gheren de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .Processo: 00144-2008-034-01-00-3 - RTRte: Gleise Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]Rdo: Elza Avila Raed [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]Destinatário(s): Rdo Elza Avila Raed, Rte Gleise Oliveira RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 25,51, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.275,59, valor da condenação. .Processo: 00059-2008-034-01-00-5 - RTRte: Jose Alberto de Souza Barbosa [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]Rdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo G P C Engenharia Ltda, Rte Jose Alberto de Souza Barbosa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 45,16 pela reclamada .Processo: 01582-2007-034-01-00-8 - RTRte: Irene Izabel Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Ebac Bureaux de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Irene Izabel RezendeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00 pela reclamada .Processo: 01425-2005-034-01-00-0 - RTRte: Dori Edson de Souza [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Rdo: Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Destinatário(s): Rte Dori Edson de Souza, Rdo Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 325,32 p/ rte .Processo: 00257-2008-034-01-00-9 - RTRte: Lucas Pereira Nunes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: Super Clean Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Lucas Pereira Nunes, Rdo Super Clean Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedentes os pedidos nos itens \"b\" a \"j\" e procedente em parte o pedido no item \"a\". Prazode 8 (oito) dias. Custas de 72,16 pelo reclamante isento .Processo: 00232-2008-034-01-00-5 - RTRte: Leila Soares de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Leila Soares de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. custas de R$ 78,30, pela rte isenta .Processo: 01486-2007-034-01-00-0 - RTRte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]Rdo: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Manoel da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 pela reclamada .Processo: 01514-2007-034-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Thomaz [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Rdo: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rdo Imprinta Express Grafica Editora Ltda., Rte Jorge Luiz ThomazTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01195-2007-034-01-00-1 - RTRte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]Rdo: Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique da SilvaEsclarecer o montante que ainda entende devido, haja vista que em seus cálculos de fls. 32, não inclui a multa incidente sobre o valor da 1a parcela do acordo, a qual só foi quitada pela reclamada em 11/03/2008, conforme documento de fls. 37. Processo: 00231-2003-034-01-00-6 - RTRte: JOSEFA DE LIMA FERREIRA [Adv. Cristiane Ferreira Alves (OAB: RJ 99876 - D)]Rdo: CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEFA DE LIMA FERREIRAAjustar seus cálculos no prazo de 10 dias. Processo: 00057-1994-034-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA [Adv. Leinice Gomes Leiros (OAB: RJ 683 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00354-2000-034-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: T I C SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA SANTOSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00367-2000-034-01-00-3 - RTRte: FABIO DE FRANCA LEAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: Jose Ferreira Ramos, Rdo: Karla Marques Rodrigues de Lima, Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE FRANCA LEALIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01880-2005-034-01-00-6 - RTRte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Rdo: Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIOTomr ciência do despacho de fls. 208: \" Por ora, para os fins do art. 880 da CLT, determino a publicação de edital de intimação à primeira reclamada, para ciência da decisão de fls. 204, devendo a intimação da segunda ré ser feita regularmente, através de seu patrono.\" Processo: 00284-2007-034-01-00-0 - RTRte: Eduardo Pio de Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Rdo: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Destinatário(s): Rdo Grauna Construcoes Civis Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00418-2006-034-01-00-2 - RTRte: Maria Jaciara Cosmo da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jaciara Cosmo da Silva, Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPETomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 155114,45 Processo: 00060-2005-034-01-00-7 - RTRte: Charles Degou Rodrigues de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Boi Bao do Meier Churrascaria Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]Destinatário(s): Rdo Boi Bao do Meier Churrascaria Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00062-2006-034-01-00-7 - RTRte: Jocinea Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Clinica Veterinaria Novo Campo GrandeDestinatário(s): Rte Jocinea Ferreira da SilvaJuntar, aos autos, no prazo de 30 dias, o contrato social da reclamada. Processo: 00015-2007-034-01-00-4 - RTRte: Fernando Alves HenriquesRdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00036-2005-034-01-00-8 - RTRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda. [Adv. Renato de Assis Tripiano (OAB: SP 130677 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 148: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 147 para garantia do crédito homologado às fls. 109. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT...\" Processo: 00054-2006-034-01-00-0 - RTRte: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de AutomoveisDestinatário(s): Rte Joaquim Aquino de Santana FilhoIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00056-2005-034-01-00-9 - RTRte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Ecolab Quimica Ltda., Rte Roberto Antonio da CruzTomar ciência do despacho de fls. 248: \" ...faculto às partes a prova das suas alegações por outros meios de provas...., que deverão ser requeridas no prazo preclusivo de 10 dias.\" Processo: 01031-2007-034-01-00-4 - RTRte: Marcela Dias de Alcantara [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Marcela Dias de AlcantaraTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01054-2006-034-01-00-8 - RTRte: Francisco Edio de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Maria dos Anjos [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Maria dos AnjosTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00884-2007-034-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio de Andrade Ferreira [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio de Andrade FerreiraApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Processo: 01034-2002-034-01-00-3 - RTRte: AMILTON GONCALVES DE MATTOS [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Rdo: QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rdo QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDATer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União às fls. 61. Processo: 00052-2005-034-01-00-0 - RTRte: Thiago Chaves Santos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Thiago Chaves SantosFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da re, tendo em vista devolução da notificação com a informação MUDOU-SE .Processo: 01608-2003-034-01-00-4 - RTRte: PEDRO AVELINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORDORES DO BAIRRO ARAUJO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORDORES DO BAIRRO ARAUJOTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária apurada pela União. Processo: 01518-2003-034-01-00-3 - RTRte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01578-2005-034-01-00-8 - RTRte: Ana Maria Corte Real Silva [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]Rdo: Apostolo Santiago Confeccoes Ltda. [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)]Destinatário(s): Rdo Apostolo Santiago Confeccoes Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 02066-1998-034-01-00-9 - RTRte: SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Paulo Toshiaki Koga, Rdo: Alexandre Lemos Machado, Rdo: Ana Paula Lemos Machado, Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTOManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01217-2007-034-01-00-3 - RTRte: Claudio Antonio da Silva Lima [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01221-2007-034-01-00-1 - RTRte: Ricardo Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00255-1995-034-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: DECI MANHAES DA SILVA, Rdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREUIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 02079-1982-034-01-00-0 - RTRte: JOSE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: Jose de Albuquerque Salles, Rdo: Eric Bernard Emile Paul Joseph Lanthiez, Rdo: Athos Rache Filho, Rdo: COMENGE COMP MELHORAMENTOS E ENG.Destinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DE MORAESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01829-2005-034-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]Destinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00364-1993-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda. ME, Rdo Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADOS PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Baby Comercial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Baby Comercial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01874-1985-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANIR CARVALHO FILHO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL)INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL)INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Orlando Menezes Nery\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, a data da quebra da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Neves de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras Ltda., Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-034-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raul Ernesto Colucci\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos de Arruda Carcereri\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores que entende devidos a título de FGTS, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Recrefish Comercio Internacional Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Lucio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FGTS, Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Silva Guerra Campos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01388-2002-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidção de fls. 167, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço das testemunhas Antônio Atacílio e Charles, ou requerer as suas substituições. Transcorridos in albis, presume-se que a aprte cmprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova . .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-034-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Andrade Ferreira [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Andrade Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira Souto, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178: \"... converto o feito em diligência para determinar o seguinte: 1. A reclamada deverá, no prazo de 05 dias, trazer aos autos prova relativa à existência de vínculo de emprego entre ela e a preposta FABIANA CAPELLA...\" .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Lerma Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Rodolpho Lerma Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante, das quais ficará isento (art. 790,§ 3o, CLT), no importe de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, claculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ramos Medeiros [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ramos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma 10 Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-la da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Drywall Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Antonio Galdino\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cardoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da audiência e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panton Parques Estacionamentos Ltda., Rte Severino Cosmo de Sousa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-034-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgdo: Omar Lopes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1992-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELYNITA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Teixeira Borges [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, Rte Oswaldo Teixeira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, claculadas sobre R$ 16.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: R.C.H. Automacao e Off Shore [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Josue Alves Pontes, Rdo R.C.H. Automacao e Off Shore\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 210,00, pelo reclamante, calculadas sobre R# 10.500,00, valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPY Moveis e Decoracoes Ltda., Rte Jose de Castro Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas e R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Nunes Rodrigues Junior [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Nunes Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos contidos nos itens \"a\" e \"b\". Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,00, calculadas sobre R$ 550,00, valor arbitrado para este fim específico, com fulcro no art. 789, IV da CLT, pelo reclamado de cujo recolhimento foi dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilson Alves [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC Redes Ramos Canalizadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nilson Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00150-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Gheren de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Gheren de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleise Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Avila Raed [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elza Avila Raed, Rte Gleise Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 25,51, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.275,59, valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Souza Barbosa [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G P C Engenharia Ltda, Rte Jose Alberto de Souza Barbosa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 45,16 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Izabel Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebac Bureaux de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Izabel Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dori Edson de Souza [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dori Edson de Souza, Rdo Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 325,32 p/ rte .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Pereira Nunes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Clean Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Pereira Nunes, Rdo Super Clean Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedentes os pedidos nos itens \"b\" a \"j\" e procedente em parte o pedido no item \"a\". Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 72,16 pelo reclamante isento .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Soares de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Leila Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 78,30, pela rte isenta .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Thomaz [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprinta Express Grafica Editora Ltda., Rte Jorge Luiz Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nEsclarecer o montante que ainda entende devido, haja vista que em seus cálculos de fls. 32, não inclui a multa incidente sobre o valor da 1a parcela do acordo, a qual só foi quitada pela reclamada em 11/03/2008, conforme documento de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00231-2003-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA DE LIMA FERREIRA [Adv. Cristiane Ferreira Alves (OAB: RJ 99876 - D)]\r\n\r\nRdo: CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAjustar seus cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-1994-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA [Adv. Leinice Gomes Leiros (OAB: RJ 683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2000-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: T I C SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2000-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FRANCA LEAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Ferreira Ramos, Rdo: Karla Marques Rodrigues de Lima, Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE FRANCA LEAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Rdo: Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nTomr ciência do despacho de fls. 208: \" Por ora, para os fins do art. 880 da CLT, determino a publicação de edital de intimação à primeira reclamada, para ciência da decisão de fls. 204, devendo a intimação da segunda ré ser feita regularmente, através de seu patrono.\" \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pio de Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Rdo: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jaciara Cosmo da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jaciara Cosmo da Silva, Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 155114,45\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Charles Degou Rodrigues de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Boi Bao do Meier Churrascaria Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boi Bao do Meier Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00062-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocinea Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Veterinaria Novo Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinea Ferreira da Silva\r\n\r\nJuntar, aos autos, no prazo de 30 dias, o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Henriques\r\n\r\nRdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00036-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda. [Adv. Renato de Assis Tripiano (OAB: SP 130677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 147 para garantia do crédito homologado às fls. 109. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Aquino de Santana Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecolab Quimica Ltda., Rte Roberto Antonio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248: \" ...faculto às partes a prova das suas alegações por outros meios de provas...., que deverão ser requeridas no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Dias de Alcantara [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Dias de Alcantara\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edio de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Maria dos Anjos [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Maria dos Anjos\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Andrade Ferreira [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Andrade Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01034-2002-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON GONCALVES DE MATTOS [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Chaves Santos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Thiago Chaves Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da re, tendo em vista devolução da notificação com a informação MUDOU-SE .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO AVELINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORDORES DO BAIRRO ARAUJO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORDORES DO BAIRRO ARAUJO\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária apurada pela União. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Corte Real Silva [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRdo: Apostolo Santiago Confeccoes Ltda. [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apostolo Santiago Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02066-1998-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Toshiaki Koga, Rdo: Alexandre Lemos Machado, Rdo: Ana Paula Lemos Machado, Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio da Silva Lima [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00255-1995-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: DECI MANHAES DA SILVA, Rdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1982-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Albuquerque Salles, Rdo: Eric Bernard Emile Paul Joseph Lanthiez, Rdo: Athos Rache Filho, Rdo: COMENGE COMP MELHORAMENTOS E ENG.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 601729"
                            ],
                            "601730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-034-01-00-0 – RTRte: Jacy Nunes Rodrigues JuniorRdo: Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas (Espolio de)Pelo presente fica m D. Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jacy Nunes Rodrigues Junior\r\n\r\nRdo: Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos contidos nos itens \"a\" e \"b\". Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,00, calculadas sobre R$ 550,00, valor arbitrado para este fim específico, com fulcro no art. 789, IV da CLT, pelo reclamado de cujo recolhimento foi dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2005-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Amado Gomes\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: \" Por ora, para os fins do art. 880 da CLT, determino a publicação de edital de intimação da primeira reclamada, para ciência da decisão de fls. 204...\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pio de Azevedo\r\n\r\nRdo: Condominio em Construcao Aliance, D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D. Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601730"
                            ]
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                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-035-01-00-8 - RTRte: Jonas de Lacerda Assuncao [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas de Lacerda Assuncao, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-035-01-00-6 - RTRte: Luiz Paulo de Mello Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Paulo de Mello MachadoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-1997-035-01-00-3 - RTRte: JOSINALDO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MUSICARDestinatário(s): Rte JOSINALDO DE MOURATomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-1998-035-01-00-6 - RTRte: OLINTO DE SOUZA FERRAZ [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIACiência do despacho:Reporto-me ao contido no despacho de fls 226, devendo a reclamada se utilizar, caso queira, do remédio legal previsto para a situação ocorrida nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-035-01-00-9 - RTRte: Claudia Aparecida Moreira Gabriel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco J. Safra S.A., Rte Claudia Aparecida Moreira GabrielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-035-01-00-5 - RTRte: WELLINGTON SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SHINING CAR COM E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON SOUZATendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do crédito esequendo, requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2004-035-01-00-6 - RTRte: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Rdo: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, Rdo POSTO MANDALA DA BARRA LTDADepositar o FGTS , a multa de 40% e entregar as guias do seguro-desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-035-01-00-9 - RTRte: Aline Alves Coelho Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Alves Coelho Rodrigues, Rdo Viacao Pavunense S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-035-01-00-1 - INDDSPTE: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): SPTE Ana Cristina de Souza CarreiroManifestar-se em dez dias sobre a impugnação apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-035-01-00-8 - RTRte: Helio Victorino de Paula Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Victorino de Paula Junior, Rdo TV Sky Shop S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-035-01-00-0 - RTRte: Deoswalda da Costa Lyrio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Deoswalda da Costa LyrioTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.872,16, equivalente a 1.337.520,91 tr. .\r\n\r\nId: 590520"
                            ],
                            "590521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00876-2006-035-01-00-8 RTExequente: Pedro Aurelio da SilvaExecutado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,MURILO RIBEIRO RODRIGUES,DANILO RIBEIRO RODRIGUESPelo presente fica citado Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590521"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02241-1997-036-01-00-0 - RTRte: WANDERLEI TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEI TAVARES DE ALMEIDAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 01894-2001-036-01-00-9 - RTRte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZAFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus socios .Processo: 02121-1992-036-01-00-8 - RTRte: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .Processo: 01746-2003-036-01-00-6 - RTRte: CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .Processo: 01988-2001-036-01-00-8 - RTRte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 311v .Processo: 01430-2007-036-01-00-8 - RTRte: Marcio Alves de Abreu [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Marcio Alves de AbreuTomar ciencia da decisao: conheço dos embargos declaratorios , e no merito dou-lhes parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00803-2003-036-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00099-1989-036-01-00-6 - RTRte: JORGE VALERIO SOARES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte JORGE VALERIO SOARESTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .Processo: 01208-2005-036-01-00-3 - RTRte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderson Dorbacao CoelhoRequerer o que entender cabivel .Processo: 02115-2000-036-01-00-1 - RTRte: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Destinatário(s): Rdo CORISCO FILMES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 308 .Processo: 00810-2003-036-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJOAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00475-2008-036-01-00-6 - RTRte: Ricardo Menezes Rosdrigues [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Temperfil Comércio e Inústria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ricardo Menezes RosdriguesTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar inicialmente, a qualidade societaria da pessoa indicada .Processo: 01477-1999-036-01-00-0 - RTRte: ROBERTO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DE CARVALHOFornecer o endereco atual da 1a reclamada.em 10 dias .Processo: 00019-2008-036-01-00-6 - RTRte: Andrea Moreira de Souza [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]Rdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Moreira de SouzaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01887-2000-036-01-00-6 - RTRte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rte ROBERTO REGA PINTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01274-2005-036-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Rdo Geocoop Administracao e Servicos - Cooperativa de Trabalho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01715-2006-036-01-00-8 - RTRte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Turma do Bidu Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Imaculada FrancaAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00905-2006-036-01-00-8 - RTRte: Inalva Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Geraldo Luis Gomes [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]Destinatário(s): Rdo Geraldo Luis GomesTomar ciencia do despacho de fls.: rejetio liminarmente os embargos por intempestivos .Processo: 02294-1990-036-01-00-4 - RTRte: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SONIA GUILHERME DE AZEVEDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00382-1995-036-01-00-6 - RTRte: MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosRdo: CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Jose Marcos Domingues de Oliveira (OAB: RJ 29632 - D)]Destinatário(s): Rte MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00019-2006-036-01-00-4 - RTRte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Atrium Confeccoes Ltda. METomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00309-2006-036-01-00-8 - RTRte: Marcelo Roque [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Nova Copa Farmacia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo RoqueAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .Processo: 01564-2007-036-01-00-9 - RTRte: Jose Otavio de Sena [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Otavio de Sena, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01349-2003-036-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO PROFILOApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00323-2001-036-01-00-7 - RTRte: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSSANA ACRAMA BADANYTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00645-2004-036-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO BELCHIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BELCHIORAtender a promocao do setor de calculos.em 30 dias .Processo: 01330-1998-036-01-00-0 - RTRte: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: ANTONIO ROQUE CAVA e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON SACRAMENTOAtender a promocao do setor de calculos. em 30 dias .Processo: 00118-2002-036-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00238-1995-036-01-00-0 - RTRte: ROSEMARY DE ALMEIDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]Rdo: OLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY DE ALMEIDARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01510-2006-036-01-00-2 - RTRte: Katia Goncalves de Lima [Adv. Roselie Caldas Dias (OAB: RJ 125020 - D)]Rdo: Escola Tecnica Virginia Patrick [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Goncalves de LimaRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01962-1988-036-01-00-1 - RTRte: PLINIO DUARTE MENDES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte PLINIO DUARTE MENDESTomar ciencia da Decisao Homologatoria, as fls 408 .Processo: 00205-1999-036-01-00-3 - RTRte: VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMAR GUARABIRA DE LIMAAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01645-2004-036-01-00-6 - RTRte: CARLA HELENA RODRIGUES PACHECO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA HELENA RODRIGUES PACHECORequerer o que entender cabivel .Processo: 00855-2006-036-01-00-9 - RTRte: Joel Felicio Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Felicio TeixeiraApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02241-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus socios .\r\n\r\nProcesso: 02121-1992-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01988-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311v .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves de Abreu [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Marcio Alves de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: conheço dos embargos declaratorios , e no merito dou-lhes parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00099-1989-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VALERIO SOARES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VALERIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Dorbacao Coelho\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02115-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORISCO FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308 .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Menezes Rosdrigues [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperfil Comércio e Inústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Menezes Rosdrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar inicialmente, a qualidade societaria da pessoa indicada .\r\n\r\nProcesso: 01477-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Moreira de Souza [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2000-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rte ROBERTO REGA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Rdo Geocoop Administracao e Servicos - Cooperativa de Trabalho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Turma do Bidu Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Imaculada Franca\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Inalva Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Luis Gomes [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo Luis Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: rejetio liminarmente os embargos por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 02294-1990-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA GUILHERME DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1995-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Jose Marcos Domingues de Oliveira (OAB: RJ 29632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrium Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Roque [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Copa Farmacia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Roque\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otavio de Sena [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Otavio de Sena, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO PROFILO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00323-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA ACRAMA BADANY\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BELCHIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BELCHIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO ROQUE CAVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2002-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE ALMEIDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRdo: OLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Goncalves de Lima [Adv. Roselie Caldas Dias (OAB: RJ 125020 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Virginia Patrick [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Goncalves de Lima\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01962-1988-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO DUARTE MENDES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLINIO DUARTE MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, as fls 408 .\r\n\r\nProcesso: 00205-1999-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA HELENA RODRIGUES PACHECO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA HELENA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Felicio Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Felicio Teixeira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nId: 601701"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00225-2004-038-01-00-5 - RTRte: MONICA PIRES DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: MARIA CRISTINA SALLESDestinatário(s): Rte MONICA PIRES DA SILVAFLS.62: VISTAS A PARTE ATIVA POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 00261-2008-038-01-00-2 - RTRte: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Centro Odontologico Riachuelo Ltda.Destinatário(s): Rte Aline Ribeiro FrancoVENHA A AUTORA COM CÓPIA DA EMENDA A SER REMETIDA À RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00870-2007-038-01-00-0 - RTRte: Jose Malaquias dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]Rdo: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rdo Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda., Rte Jose Malaquias dos SantosDIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR . PRAZO 10 DIAS. Processo: 01004-2006-038-01-00-6 - RTRte: Fabio Santiago do Nascimento [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Santiago do NascimentoFLS. 53: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00276-2000-038-01-00-3 - RTRte: NEI RIBEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEI RIBEIROFLS. 295: DIGA O AUTOR EM 15DIAS. Processo: 01667-1989-038-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIORFLS. 799: VISTAS A PARTE ATIVA. Processo: 01372-2004-038-01-00-2 - RTRte: GILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON PEREIRA MARQUES, Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.ATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 174. Processo: 00484-2004-038-01-00-6 - RTRte: CLERIO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLERIO DE OLIVEIRA SANT ANNAFLS. 231: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 00718-2005-038-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]Rdo: Orgao Gestor Mao Obra Trab. Port. Portos Org. Sepetiba Forno Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor Mao Obra Trab. Port. Portos Org. Sepetiba Forno NiteroiVENHA A RE COM A COMPROVAÇÃO DO IR INCIDENTE CONFORME FLS. 291. Processo: 00353-2008-038-01-00-2 - RTRte: Wilian Alberto Maia de Abreu [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: Giba Refeições Ltda.Destinatário(s): Rte Wilian Alberto Maia de AbreuVENHA AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ PARA LOCALIZAÇÃO DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA EXTINÇÃO (FLS. 13 VERSO). Processo: 02091-1991-038-01-00-1 - RTRte: BELINDA BARONE QUINTELLA CURY E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Rte BELINDA BARONE QUINTELLA CURY E OUTROSVENHAM AUTORES COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00931-1993-038-01-00-3 - RTRte: TANIA MARA SOARES DOURADO (VIUVA) MANOEL V DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AFLS. 1059: DIGA A RE EM 10 DIAS. Processo: 01448-2007-038-01-00-2 - RTRte: Antonio de Oliveira Silvares [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Oliveira SilvaresFLS. 47: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 02260-1998-038-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA JOSE OLIVEIRA BENTOFLS. 906: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). Processo: 00377-2006-038-01-00-0 - RTRte: Rafael Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00036-2007-038-01-00-5 - RTRte: Rosiane da Caridade Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rosiane da Caridade SilvaFLS. 238: VENHA O AUTOR COM OS HONORÁRIOS. Processo: 01443-2003-038-01-00-6 - RTRte: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]Rdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NICOLE CABRAL RIBEIROFLS. 110: VISTAS AO EXEQUENTE. Processo: 00101-2006-038-01-00-1 - RTRte: Claudio de Souza Ferreira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio de Souza FerreiraVENHA O AUTOR COM ALIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00607-2007-038-01-00-1 - RTRte: Jorge Venceslau [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Venceslau, Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. METomar ciencia da homologação de fls. 107 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01216-1998-038-01-00-2 - RTRte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SABINO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/ATomar ciencia da homologação de fls. 343, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00859-2004-038-01-00-8 - RTRte: JAYME SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAYME SOARES DE OLIVEIRAFLS.82: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 00478-2002-038-01-00-7 - RTRte: REGINA CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: MARF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRAFLS.148: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 01676-2004-038-01-00-0 - RTRte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO DOS SANTOSDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00235-1997-038-01-00-0 - RTRte: JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e OutrosRdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELOISA HELENA MEIRELES ESNATY BIZARRO, Rte JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHAFLS. 331: DIGA A PARTE ATIVA EM 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo: 01668-2006-038-01-00-5 - RTRte: Glaucia Pereira Braga [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETECDestinatário(s): Rte Glaucia Pereira BragaFLS. 81: DIGA A PARTE ATIVA EM 10 DIAS. Processo: 00968-2000-038-01-00-1 - RTRte: MARIA CECILIA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA PEIXOTOFLS. 286: VISTAS A PARTE ATIVA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 601865"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-1991-041-01-00-7 - RTRte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA IRMAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA IRMAOTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.161v e 162, em 05 dias. Processo: 01646-2006-041-01-00-8 - RTRte: Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: Atual Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]Destinatário(s): Rdo Atual Comercio e Industria Ltda.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,fls.315. PROCEDENTES EM PARTE. Opostos por ambas as parte. Prazo:08 dias. Processo: 01731-2003-041-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO LUIS NOBREGA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]Rdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA RJ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS NOBREGA, Rdo GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA RJ, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,de fls 256/257. Embargos opostos pelas reclamadas. OPOSTOS PELA 1A RDA: PROCEDENTES EM PARTE. OPOSTOS PELA 2A RDA: PROCEDENTES. PRAZO:08 dias. Processo: 02026-1991-041-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH NUNES SUMARES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH NUNES SUMARESTomar ciência de despacho de fls.494 e de Crtidão de Oficial de Justiça de fls 496v, em 05 dias. Bem como MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls.498 a 503, em 05 dias. Processo: 01632-1998-041-01-00-3 - RTRte: GISEUDA SOUZA DE LIMA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS 176/180. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias. . .Processo: 01711-2005-041-01-00-4 - RTRte: Gleyde da Rocha Baltazar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Trevisan Auditores Independentes [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]Destinatário(s): Rte Gleyde da Rocha Baltazar, Rdo Trevisan Auditores IndependentesTomar ciência de SENTENÇA de fls.89 a 93. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 800,00 , pela reclamada. Processo: 01833-1995-041-01-00-8 - RTRte: PAULO CELIO BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: VALCIR PINTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: SALUA HADDAD [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ROMEU PINTO CAVALCANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARLY LOBO DE AZEREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: LAIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: JUSTINO ETELVINO PAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: JORGE CARVALHO LOUREIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: IBERE GONCALVES MENDONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: FRANCESCO SCUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: EMMANOEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: DEMOSTHENES CORREA NETTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: SERGIO DE REZENDE LANDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rte ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, Rte EMMANOEL DOS SANTOS, Rte IBERE GONCALVES MENDONCA, Rte LAIRTON GOMES DA SILVA, Rte MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA, Rte MARIO COUTINHO DOS SANTOS, Rte MARLY LOBO DE AZEREDO, Rte ROMEU PINTO CAVALCANTE, Rte YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 6.000,00, pelas reclamadas Processo: 00248-2003-041-01-00-1 - RTRte: VILMA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LENILDA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: DIVA MARIA PRATA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: CID SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CID SERGIO ALVES DA SILVA, Rte DIVA MARIA PRATA, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte LENILDA MOREIRA, Rte LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA, Rte SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL, Rte VILMA DA SILVATomar ciência de homologação de cálculos de fls.387. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00572-1996-041-01-00-0 - RTRte: JOSAFA DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Agte JOSAFA DA SILVA LEAL, Agdo MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIOTomar ciência do retorno dos autos e do E.T.00655.2000.041.01.00.6 apensado aos autos principais, em 05 dias. Processo: 00930-1998-041-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, Rdo JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESTomar ciência de homologação de cálculos de fls.120. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00840-1997-041-01-00-4 - RTRte: REGINALDO DA SILVA EMIDIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]Rdo: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]Destinatário(s): Rdo FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA, Rte REGINALDO DA SILVA EMIDIOTomar ciência de homologação de cálculos de fls.162. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01749-2003-041-01-00-5 - RTRte: MANOEL CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDATomar ciência de SENTENÇA de fls.182/183. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01702-1991-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA IRMAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA IRMAO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.161v e 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Atual Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atual Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,fls.315. PROCEDENTES EM PARTE. Opostos por ambas as parte. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIS NOBREGA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA RJ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS NOBREGA, Rdo GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA RJ, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,de fls 256/257. Embargos opostos pelas reclamadas. OPOSTOS PELA 1A RDA: PROCEDENTES EM PARTE. OPOSTOS PELA 2A RDA: PROCEDENTES. PRAZO:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02026-1991-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH NUNES SUMARES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH NUNES SUMARES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.494 e de Crtidão de Oficial de Justiça de fls 496v, em 05 dias. Bem como MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls.498 a 503, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-1998-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GISEUDA SOUZA DE LIMA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS 176/180. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gleyde da Rocha Baltazar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisan Auditores Independentes [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyde da Rocha Baltazar, Rdo Trevisan Auditores Independentes\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.89 a 93. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 800,00 , pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01833-1995-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CELIO BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: VALCIR PINTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: SALUA HADDAD [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ROMEU PINTO CAVALCANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARLY LOBO DE AZEREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: LAIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: JUSTINO ETELVINO PAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: JORGE CARVALHO LOUREIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: IBERE GONCALVES MENDONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: FRANCESCO SCUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: EMMANOEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: DEMOSTHENES CORREA NETTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: SERGIO DE REZENDE LANDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, Rte EMMANOEL DOS SANTOS, Rte IBERE GONCALVES MENDONCA, Rte LAIRTON GOMES DA SILVA, Rte MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA, Rte MARIO COUTINHO DOS SANTOS, Rte MARLY LOBO DE AZEREDO, Rte ROMEU PINTO CAVALCANTE, Rte YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 6.000,00, pelas reclamadas \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LENILDA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: DIVA MARIA PRATA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: CID SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CID SERGIO ALVES DA SILVA, Rte DIVA MARIA PRATA, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte LENILDA MOREIRA, Rte LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA, Rte SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL, Rte VILMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.387. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00572-1996-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSAFA DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSAFA DA SILVA LEAL, Agdo MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos e do E.T.00655.2000.041.01.00.6 apensado aos autos principais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-1998-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, Rdo JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.120. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00840-1997-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA SILVA EMIDIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA, Rte REGINALDO DA SILVA EMIDIO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.162. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.182/183. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pelo autor. \r\n\r\nId: 600690"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00942-2002-042-01-00-4 - RTRte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: TATU CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS DE SOUZACiencia da manifestacao do segundo executado a fls.84/86, bem como para que venha com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos, em 20 dias. Processo: 01486-2004-042-01-00-1 - RTRte: FERNANDO FARIAS FERNANDES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rcte FERNANDO FARIAS FERNANDES, Rcte JOSE ADAIL FONSECA VIANNA, Rcte JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, Rcte JOSE FLORIANO DOS REISManifestar-se sobre a peticao de fls.329. Processo: 00057-2007-042-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto Castelinho JMLBG Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJCiencia da sentenca de fls. 91/92 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao. Processo: 01279-2005-042-01-00-8 - ETEgte: Milton Pedro Fernandes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]Egdo: Ivanildo Claudino de Albuquerque [Adv. Hilda Elkind (OAB: RJ 83074 - D)]Destinatário(s): Egdo Ivanildo Claudino de Albuquerque, Egte Milton Pedro FernandesCiencia da sentenca que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Processo: 01110-2005-042-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Bianco [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos BiancoCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Processo: 01766-2001-042-01-00-7 - RTRte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rcte APRIGIO BELARMINO DE CAMARGOVir com o documento emitido pela previdencia social, no qual consta a relacao de dependentes, em 10 dias. Processo: 01756-2004-042-01-00-4 - RTRte: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRAAo recorrido de fls.207/221 e ao recorrido de fls. 226/232. Processo: 00392-1998-042-01-00-6 - RTRte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: FOGO DE PALHA MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA REBELO SODRE DA SILVACiencia de que indeferido o pedido de gratuidade de justica, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos. Processo: 00061-2001-042-01-00-2 - RTRte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO FABRE LUZManifestar-se sobre a impugnacao devfls 377/380 e sobre a peticao de fls. 383/387, em 20 dias. Processo: 00061-2001-042-01-00-2 - RTRte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO FABRE LUZMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 377/380 E SOBRE A PETICAO DE FLS. 383, EM 20 DIAS. Processo: 01725-2001-042-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA MEDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS REISCiencia da devolucao da notificacao do socio, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02016-2000-042-01-00-1 - RTRte: VANDERLAN BARINA NUNES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte VANDERLAN BARINA NUNESFornecer o atual e completo endereco da re(inclusive o cep), em 20 dias. Processo: 01777-1999-042-01-00-1 - RTRte: LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZAVir com o endereco completo(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 02155-1998-042-01-00-0 - RTRte: MARCELO PINTO DA ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO PINTO DA ROSAIndicar o valor da cota fiscal incidente sobre a quantia indicada a fls. 299, em 10 dias. Processo: 02537-1991-042-01-00-7 - RTRte: CELSO EVARISTO DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo FUNDACAO LEAO XIIIManifestar-se sobre os calculos de fls. 755/850, em 20 dias. Processo: 02322-1999-042-01-00-3 - RTRte: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e OutrosRdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTOFornecer o endereco do Banco Sudameris ou de seu sucessor, em 20 dias. Processo: 00293-1996-042-01-00-2 - RTRte: SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/ACiencia do levantamento da penhora incidente sobre o bem imovel penhorado as fls.245 da CS em apenso. Processo: 01752-2006-042-01-01-0 - AIAgte: Tatiane Freitas Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Agdo: TNL Contax S/A e OutrosDestinatário(s): Agdo TNL PCS S/AContraminutar o agravo. Processo: 00257-2006-042-01-00-1 - INDDSPTE: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]SPDO: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias. Processo: 00544-2005-042-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJManifestar-se sobre a peticao de fls. 166/172, em 20 dias. Processo: 00597-2006-042-01-00-2 - RTRte: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rte Vicente de CarloApresentar o endereco atual e completo(inclusive o cep) da socia Aurora L. Vieira da Silva, em 20 dias. Processo: 01004-2004-042-01-00-3 - RTRte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAVir com o valor da cota fiscal, nos termos do art.46, da Lei 8541/92, em 20 dias. Processo: 00823-2000-042-01-00-0 - RTRte: RICARDO DE SOUZA PEREGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA PEREGRINOCiencia de fls.09/10 da Carta precatoria em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01119-2007-042-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: White Conservacao e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva SantosVir com a comprovaçao de pagamento das custas processuais no valor de R$ 306,00, em 30 dias, sob pena de execucao. Processo: 01194-2003-042-01-00-8 - RTRte: IVAN MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: ESCOLA DE MOTORISTAS YNDIANAPOLES LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MOREIRA TEIXEIRAManifestar-se sobre o teor da certidao as fls. 82 e sobre a de fls.74-v, devendo no mesmo prazo, de 20 dias, requerer o que de seu interesse. Processo: 01330-2000-042-01-00-7 - RTRte: WAGNER SOARES DIAS [Adv. Abdgarimo Madlum (OAB: RJ 21491 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SACiencia do resultado negativo do bloqueio on line do credito exequendo, bem como para que, em 30 dias ,requeira o que de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Processo: 01360-2003-042-01-00-6 - RTRte: ISAIAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Rdo: CENTRAL DE ILUMINACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Benicio (OAB: RJ 85178 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL DE ILUMINACAO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observado o calculo de fls. 62, sob pena de execucao. Processo: 01364-2004-042-01-00-5 - RTRte: JOSE GONCALVES DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CONSTRUJAN SUB EMPREITEIRA LTDADestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES DE LIMAVir com os enderecos atualizados e completos(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 01388-1998-042-01-00-5 - RTRte: RONEI BARRETO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo FICHER SEGURANCA LTDACiencia do desarquivamento dos autos e para que apresente os calculos de fls.111/128 devidamente atualizados, em 20 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 01480-2006-042-01-00-6 - RTRte: Marcio Kontoyannopoulos [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]Rdo: Cooperativa AlternativaDestinatário(s): Rte Marcio KontoyannopoulosCiencia do resultado negativo do bloqueio Bacen Jud, devendo, no prazo de 01 ano, indicar meios para o prosseguimento da execucao. Processo: 01696-2005-042-01-00-0 - RTRte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte Clecio de Sousa CarvalhoCiencia do bloqueio parcial do credito exequendo, via Bacen Jud, devendo no prazo de 01 ano indicar meios para prosseguimento da execucao. Processo: 01727-2004-042-01-00-2 - RTRte: GILBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO FELIX DA SILVAApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 375, em 20 dias. Processo: 01770-1991-042-01-00-2 - RTRte: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA CELIA DA SILVA FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 1380, em 30 dias. Processo: 01770-2001-042-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre o documento apresentado as fls. 503/514, em 20 dias. Processo: 01892-1991-042-01-00-9 - RTRte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CLEA CONCEICAO DE SOUZAAo agravado de fls. 921/927 e ao agravado de fls. 928/933. Processo: 02001-1996-042-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]Destinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se nos autos, em 30 dias, tendo em vista seu requerimento de desarquivamento, sob pena de retorno dos mesmos ao arquivo geral, com baixa. Processo: 00119-1994-042-01-00-8 - RTRte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)] e OutrosRdo: TRANSMEKER LTDADestinatário(s): Rte ALOISIO DE CASTRO PEREIRA, Rte ANTONIO DE MELO, Rte CELSO FARIA DA ROCHA, Rte CICERO EUDES DA CONCEICAO, Rte CLAUDIO CONSTANTINO, Rte ERIVALDO ALVES DA SILVA, Rte JENOSIAS ROSA DA SILVA, Rte JOEL PEDRO DE ASSIS, Rte JORGE ALVES DA SILVA, Rte JOSE CARLOS PEREIRA, Rte JOSE COSME DOS SANTOS, Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA, Rte JOSE PEREIRA, Rte PAULO SIAS DE FREITAS, Rte SALVADOR RESENDE NUNES, Rte SERGIO ANTONIO MENATTOCiencia da devolucao das notificacoes dos socios, devendo vir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep),em 30 dias. Processo: 00203-2006-042-01-00-6 - RTRte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Cristina de AraujoVir com a liquidacao do feito, em 90 dias. Processo: 00238-1999-042-01-00-5 - RTRte: MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: JAB ENGENHARIA E SOCIO JORGE MALHEIROS SANTOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRAApresentar o atual e copmpleto endereco(inclusive Cep) da re ou de seus socios, em 20 dias. Processo: 00263-2006-042-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Nonato da RochaApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 104, em 20 dias. Processo: 00268-2003-042-01-00-9 - RTRte: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOSApresentar novos calculos , conforme promocao de fls. 306, em 20 dias. Processo: 00318-2002-042-01-00-7 - RTRte: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ JULIAOCiencia do teor da certidao nergativa de fls. 105/verso bem como para, em 30 dias, indicar meios ao prosseguimento do feito. Processo: 00329-2008-042-01-00-2 - RTRte: Rosane Barbosa Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 33/34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2002-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: TATU CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da manifestacao do segundo executado a fls.84/86, bem como para que venha com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FARIAS FERNANDES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO FARIAS FERNANDES, Rcte JOSE ADAIL FONSECA VIANNA, Rcte JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, Rcte JOSE FLORIANO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-042-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto Castelinho JMLBG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 91/92 que julgou extinto sem julgamento do merito a reclamacao. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-042-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Milton Pedro Fernandes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivanildo Claudino de Albuquerque [Adv. Hilda Elkind (OAB: RJ 83074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ivanildo Claudino de Albuquerque, Egte Milton Pedro Fernandes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Bianco [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Bianco\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProcesso: 01766-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO\r\n\r\nVir com o documento emitido pela previdencia social, no qual consta a relacao de dependentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo recorrido de fls.207/221 e ao recorrido de fls. 226/232. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FOGO DE PALHA MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REBELO SODRE DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que indeferido o pedido de gratuidade de justica, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 00061-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FABRE LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao devfls 377/380 e sobre a peticao de fls. 383/387, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FABRE LUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 377/380 E SOBRE A PETICAO DE FLS. 383, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01725-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS REIS\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao do socio, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2000-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLAN BARINA NUNES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLAN BARINA NUNES\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereco da re(inclusive o cep), em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\nVir com o endereco completo(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02155-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PINTO DA ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PINTO DA ROSA\r\n\r\nIndicar o valor da cota fiscal incidente sobre a quantia indicada a fls. 299, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02537-1991-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO EVARISTO DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 755/850, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02322-1999-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO\r\n\r\nFornecer o endereco do Banco Sudameris ou de seu sucessor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-1996-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A\r\n\r\nCiencia do levantamento da penhora incidente sobre o bem imovel penhorado as fls.245 da CS em apenso. \r\n\r\nProcesso: 01752-2006-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Tatiane Freitas Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL PCS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-042-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-042-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 166/172, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Carlo\r\n\r\nApresentar o endereco atual e completo(inclusive o cep) da socia Aurora L. Vieira da Silva, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com o valor da cota fiscal, nos termos do art.46, da Lei 8541/92, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA PEREGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA PEREGRINO\r\n\r\nCiencia de fls.09/10 da Carta precatoria em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva Santos\r\n\r\nVir com a comprovaçao de pagamento das custas processuais no valor de R$ 306,00, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01194-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA DE MOTORISTAS YNDIANAPOLES LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidao as fls. 82 e sobre a de fls.74-v, devendo no mesmo prazo, de 20 dias, requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01330-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SOARES DIAS [Adv. Abdgarimo Madlum (OAB: RJ 21491 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nCiencia do resultado negativo do bloqueio on line do credito exequendo, bem como para que, em 30 dias ,requeira o que de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL DE ILUMINACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Benicio (OAB: RJ 85178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observado o calculo de fls. 62, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUJAN SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nVir com os enderecos atualizados e completos(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01388-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONEI BARRETO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos e para que apresente os calculos de fls.111/128 devidamente atualizados, em 20 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Kontoyannopoulos [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Alternativa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Kontoyannopoulos\r\n\r\nCiencia do resultado negativo do bloqueio Bacen Jud, devendo, no prazo de 01 ano, indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01696-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio de Sousa Carvalho\r\n\r\nCiencia do bloqueio parcial do credito exequendo, via Bacen Jud, devendo no prazo de 01 ano indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 375, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-1991-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 1380, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento apresentado as fls. 503/514, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-1991-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CLEA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nAo agravado de fls. 921/927 e ao agravado de fls. 928/933. \r\n\r\nProcesso: 02001-1996-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias, tendo em vista seu requerimento de desarquivamento, sob pena de retorno dos mesmos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00119-1994-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSMEKER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE CASTRO PEREIRA, Rte ANTONIO DE MELO, Rte CELSO FARIA DA ROCHA, Rte CICERO EUDES DA CONCEICAO, Rte CLAUDIO CONSTANTINO, Rte ERIVALDO ALVES DA SILVA, Rte JENOSIAS ROSA DA SILVA, Rte JOEL PEDRO DE ASSIS, Rte JORGE ALVES DA SILVA, Rte JOSE CARLOS PEREIRA, Rte JOSE COSME DOS SANTOS, Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA, Rte JOSE PEREIRA, Rte PAULO SIAS DE FREITAS, Rte SALVADOR RESENDE NUNES, Rte SERGIO ANTONIO MENATTO\r\n\r\nCiencia da devolucao das notificacoes dos socios, devendo vir com o atual e completo endereco(inclusive o Cep),em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina de Araujo\r\n\r\nVir com a liquidacao do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: JAB ENGENHARIA E SOCIO JORGE MALHEIROS SANTOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA\r\n\r\nApresentar o atual e copmpleto endereco(inclusive Cep) da re ou de seus socios, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Nonato da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 104, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos , conforme promocao de fls. 306, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JULIAO\r\n\r\nCiencia do teor da certidao nergativa de fls. 105/verso bem como para, em 30 dias, indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Barbosa Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 33/34, em 05 dias. \r\n\r\nId: 583741"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-044-01-00-0 – RTRte: Marcos Venicio Marciel SilvaRdo: Peralta Servicos Ltda. ME e OutrosTerceiro Interessado: Alexandre Vinícius PeraltaMary Gissel Molina CunhaPelo presente fica m Peralta Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 12/8/2008, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho.Observar as instruções constantes de fl. 131-verso do processo em epígrafe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Venicio Marciel Silva\r\n\r\nRdo: Peralta Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alexandre Vinícius Peralta\r\n\r\nMary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vinícius Peralta, Mary Gissel Molina Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/8/2008, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObservar as instruções constantes de fl. 131-verso do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Venicio Marciel Silva\r\n\r\nRdo: Peralta Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alexandre Vinícius Peralta\r\n\r\nMary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Peralta Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/8/2008, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObservar as instruções constantes de fl. 131-verso do processo em epígrafe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600646"
                            ],
                            "600647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2006-044-01-00-1 - RTRte: Allan Ribeiro da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda.Manifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 94/96. Processo: 00069-2007-044-01-00-7 - RTRte: Andre Ricardo Primo Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Primo RosaTomar ciência do despacho de fl. 80. Processo: 00113-2008-044-01-00-0 - RTRte: Carlos Anselmo Mendes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rdo B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBAComprovar o recolhimento das custas. Processo: 00211-2001-044-01-00-0 - RTRte: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]Rdo: CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SERVICOS SAUDE PUBL - CAPESESP [Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet (OAB: RJ 29401 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MARCHENA DO PRADO PACCARefazer os cálculos, em 10 dias, nos termos de promoção de fl. 687. Processo: 00723-2005-044-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto de Barros Salles [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Paulo Roberto de Barros SallesVista às partes dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 00762-2007-044-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. Processo: 00834-2001-044-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00966-2006-044-01-00-0 - RTRte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Jardim Escola Baldez Italo [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte Elianete Barcelos de Oliveira, Rdo Jardim Escola Baldez ItaloTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão, também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. Processo: 00987-2004-044-01-00-3 - RTRte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADiscriminar, ante o disposto no art. 46 da lei 8541/92 e no Prov 01/96 da CGJT, o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01096-2002-044-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: BEIRA BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOSFornecer meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias. Processo: 01212-2007-044-01-00-8 - RTRte: Rodrigo dos Santos Damasceno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Comprovar o recolhimento das custas. Processo: 01162-1998-044-01-00-7 - RTRte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO COSTA DE CARVALHOVir com demonstrativo de seu crédito atualizado e acrescido de juros, discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada partes, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores de fls. 274, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. Processo: 01321-2004-044-01-00-2 - RTRte: DANIEL BEZERRIL SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01355-2007-044-01-00-0 - RTRte: Rita Severiano de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Renier Ademir Cabeleireiro [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Renier Ademir CabeleireiroManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01373-2005-044-01-00-0 - RTRte: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jocilea da RochaTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01436-1995-044-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01460-2007-044-01-00-9 - RTRte: Valter Gomes da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Valter Gomes da SilvaInformar o endereço atual e correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Prazo em cartório. Processo: 01478-2005-044-01-00-9 - RTRte: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte Elisa Maria da Conceicao Segovia, Rdo G 128 Modas Ltda.Dizer, em 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. Processo: 01541-2006-044-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Tavares da SilvaManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 126/129. Processo: 01942-1991-044-01-00-0 - RTRte: ANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANA GOMES DO NASCIMENTOManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 637/638. Processo: 01685-2000-044-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE NUNES [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNESManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00170-2003-044-01-00-4 - RTRte: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio (OAB: RJ 93171 - D)]Rdo: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGAVir em 30 dias com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. Processo: 00191-2007-044-01-00-3 - RTRte: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]Rdo: Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Daniel LevinoApresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. Processo: 00197-2000-044-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE RUBEM SOUZA BORGES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA RODRIGUEZ DA SILVAVir com a certidão de nomeação de inventariante quanto ao espólio de Silvia Rodriguez da Silva. Processo: 00467-2005-044-01-00-1 - RTRte: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte America Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00485-2004-044-01-00-2 - RTRte: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ALTENOR SOARES DE ALMEIDATomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00698-2005-044-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]Rdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda., Rdo Shopping Citta AmericaManifestar-se no prazo de 15 dias acerca de petição de fls. 165, devendo, em caso de discordância, vir com os cálculos que entende devidos. Processo: 00760-2006-044-01-00-0 - RTRte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]Rdo: Planetaria Artigos Decorativos Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Planetaria Artigos Decorativos LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00739-2002-044-01-00-0 - RTRte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAFica a primeira ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00757-2003-044-01-00-3 - RTRte: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: VENANCIO PORTEIRO CANDIDO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]Destinatário(s): Rdo VENANCIO PORTEIRO CANDIDOFica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01227-2005-044-01-00-4 - RTRte: Luis Claudio Barbosa Mendes [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Barbearia Catete Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa MendesManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 127/128. Processo: 01110-1991-044-01-00-4 - RTRte: ARMINDO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Rdo: MINISTER DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte ARMINDO DOS SANTOSCumprir despacho de fl. 172, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Allan Ribeiro da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Primo Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Primo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Anselmo Mendes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00211-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SERVICOS SAUDE PUBL - CAPESESP [Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet (OAB: RJ 29401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, nos termos de promoção de fl. 687. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Barros Salles [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Paulo Roberto de Barros Salles\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2001-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Baldez Italo [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elianete Barcelos de Oliveira, Rdo Jardim Escola Baldez Italo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão, também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00987-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDiscriminar, ante o disposto no art. 46 da lei 8541/92 e no Prov 01/96 da CGJT, o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01096-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: BEIRA BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Damasceno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01162-1998-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nVir com demonstrativo de seu crédito atualizado e acrescido de juros, discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada partes, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nDeverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores de fls. 274, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BEZERRIL SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita Severiano de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Renier Ademir Cabeleireiro [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renier Ademir Cabeleireiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocilea da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01436-1995-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Gomes da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Gomes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Maria da Conceicao Segovia, Rdo G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 126/129. \r\n\r\nProcesso: 01942-1991-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 637/638. \r\n\r\nProcesso: 01685-2000-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NUNES [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio (OAB: RJ 93171 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nVir em 30 dias com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Daniel Levino\r\n\r\nApresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RUBEM SOUZA BORGES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de nomeação de inventariante quanto ao espólio de Silvia Rodriguez da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00485-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTENOR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda., Rdo Shopping Citta America\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca de petição de fls. 165, devendo, em caso de discordância, vir com os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRdo: Planetaria Artigos Decorativos Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planetaria Artigos Decorativos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00739-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFica a primeira ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: VENANCIO PORTEIRO CANDIDO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENANCIO PORTEIRO CANDIDO\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Barbosa Mendes [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbearia Catete Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa Mendes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 01110-1991-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRdo: MINISTER DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMINDO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 172, em 30 dias. \r\n\r\nId: 600647"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "602285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00297-2002-045-01-00-9 RTExequente: LUIZ CARLOS COSTA SILVAExecutado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/APelo presente fica citado CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 25276,73 (principal) e R$ 11,06 (custas execucao). 00323-2003-045-01-00-0 RTExequente: SONIA FERREIRA DA SILVAExecutado: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDAPelo presente fica citado HASSAN MOHAMAD SLEIMAN E LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 158.899,87 (principal) R$ 250,88 (custas sentenca) e R$ 649,52 (custas execucao). 01862-2001-045-01-00-4 RTExequente: EDVALDO SANTANAExecutado: WASHINGTON LUIZ ARAUJO,DEJAIR PEREIRA DE SOUZA,POLITEC REVESTIMENTOS LTDAPelo presente fica citado WASHINGTON LUIZ ARAUJO e DEJAIR PEREIRA DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 21532,88 (principal) , R$ 181,17 (custas sentenca) e R$ 211,17 (custas execucao). 01219-2006-045-01-00-5 RTExequente: Antonio Carlos da Silva RochaExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Pelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES e MURILO RIBEIRO RODRIGUES., que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 3955,15 (principal) e R$ 32,89 (custas sentenca) e R$ 55,00 (custas execucao). 01066-1998-045-01-00-5 RTExequente: ROSANA JORGE ALVES DA SILVAExecutado: Roberto das Neves Martins,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,Vanda Belizário Martins Pelo presente ficam citadom Roberto das Neves Martins e Vanda Belizário Martins, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 8090,77 (principal) R$ 40,27 (custas sentenca) e R$ 155,69 (custas execucao). 00456-2000-045-01-00-3 RTExequente: FLORIANO PATRICIOExecutado: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDAPelo presente fica m citados MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR E MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. Principal: R$ 1442,06 R$ 184,18 (custas sentenca) e R$ 92,72 (custas execucao). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00297-2002-045-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 25276,73 (principal) e R$ 11,06 (custas execucao).\r\n\r\n00323-2003-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SONIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HASSAN MOHAMAD SLEIMAN E LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 158.899,87 (principal) R$ 250,88 (custas sentenca) e R$ 649,52 (custas execucao).\r\n\r\n01862-2001-045-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDVALDO SANTANA\r\n\r\nExecutado: WASHINGTON LUIZ ARAUJO,DEJAIR PEREIRA DE SOUZA,POLITEC REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON LUIZ ARAUJO e DEJAIR PEREIRA DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 21532,88 (principal) , R$ 181,17 (custas sentenca) e R$ 211,17 (custas execucao).\r\n\r\n01219-2006-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES e MURILO RIBEIRO RODRIGUES., que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 3955,15 (principal) e R$ 32,89 (custas sentenca) e R$ 55,00 (custas execucao).\r\n\r\n01066-1998-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROSANA JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,EDUCANDARIO THALES DE MILETO,Vanda Belizário Martins \r\n\r\nPelo presente ficam citadom Roberto das Neves Martins e Vanda Belizário Martins, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 8090,77 (principal) R$ 40,27 (custas sentenca) e R$ 155,69 (custas execucao).\r\n\r\n00456-2000-045-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FLORIANO PATRICIO\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m citados MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR E MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nPrincipal: R$ 1442,06 R$ 184,18 (custas sentenca) e R$ 92,72 (custas execucao).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602285"
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                            "602286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-045-01-00-0 – RTRte: Samuel Ferreira de SousaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Cima Empreendimentos do Brasil, Gafisa SPE 11 S.A.O Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 00524-2007-045-01-00-0 – RTRte: Carlos Magno MachadoRdo: Sherwin-Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NVH Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Ferreira de Sousa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Cima Empreendimentos do Brasil, Gafisa SPE 11 S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Machado\r\n\r\nRdo: Sherwin-Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NVH Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602286"
                            ],
                            "602287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-045-01-00-6 – RTRte: Luiz Claudio Fuoco das ChagasRdo: Guinada Consultoria Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m Conservadora Araruama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas\r\n\r\nRdo: Guinada Consultoria Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-045-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos Malaquias\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Funcionarios do IBGE, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/02/2009, as 10:45 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao..\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-045-01-00-2 – ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: Associacao Educacional Figueiredo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Educacional Figueiredo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciani Soares Balthazar\r\n\r\nRdo: BCP S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Honesty Coop. Prestacao Serv. Informatica Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/02/2009, as 10:45 h, nesta vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-045-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marluce Ramos de Souza\r\n\r\nRdo: Conservadora Araruama Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Araruama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602287"
                            ],
                            "602288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-2002-045-01-00-1 - RTRte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]Rdo: RECICLAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rdo: ZILEIA ALVES LIMADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DOS SANTOSao recte para tomar ciência do documento de fls.130. 5 dias Processo: 00176-1998-045-01-00-0 - RTRte: ORLANDO PINTO TEIXEIRA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: FRANCISCO LEITE LEAL [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)], Rdo: Aline Cruz Leal, Rdo: Adriano LealDestinatário(s): Rte ORLANDO PINTO TEIXEIRAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00192-2006-045-01-00-3 - RTRte: Anderson Paula de Avila [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Zap Quote S.A.Destinatário(s): Rte Anderson Paula de Avilaao reclamante. 10 dias. fls.108 e 109. Processo: 00082-2006-045-01-00-1 - RTRte: Fausto Alves da Silva [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Fausto Alves da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. 5 diasProcesso: 00474-2007-045-01-00-1 - RTRte: Ricardo Ferreira Ingles [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]Rdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Ferreira Inglesdê-se vista ao reclamante, para que esclareça o requerido às fls.34. 5 dias. Processo: 00233-2004-045-01-00-0 - RTRte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA SANTIAGO BARRETOContestar embargos `a execucao/devedor. 5 diasProcesso: 00254-2000-045-01-00-1 - RTRte: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: COMERCIAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO VIEIRAManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. Processo: 00659-2007-045-01-00-6 - RTRte: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Pereira da Cunha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. (rte) e improcedentes (rda) Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00664-2005-045-01-00-7 - RTRte: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderleia de Oliveira CarvalhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 00404-2000-045-01-00-7 - RTRte: HELOAR UCHOA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: COLEGIO HAVITA LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELOAR UCHOAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00480-2004-045-01-00-6 - RTRte: JOSE ALUIZIO BRAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JOSE ALUIZIO BRAZApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 diasProcesso: 00407-2006-045-01-00-6 - RTRte: Luciana Dolores Alves da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Dolores Alves da SilvaManifestar-se sobre peticao fls 91. em 5 dias.Processo: 00541-2007-045-01-00-8 - RTRte: Aldim dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Trajana Ltda.Destinatário(s): Rte Aldim dos SantosIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00550-2007-045-01-00-9 - RTRte: Claudio Guilherme Woerdenbag Bizetti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Novo RJ Servicos Automotivos Ltda. (Massa Falida)Destinatário(s): Rte Claudio Guilherme Woerdenbag BizettiTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3080/2008 FGTS - CEF. Prazo: 5 dias.Processo: 00554-2008-045-01-00-8 - RTRte: Adriana Tomaz da Silva [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]Rdo: Farmácia Sempre Viva Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana Tomaz da SilvaAprsentar liquidacao do pedido , em 10 dias, ou adequacao do valor ao rito pretendido. Processo: 00560-2008-045-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Soares Macedo [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: Center Serviços Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Soares MacedoApresentar liquidacao do petido, em 10 dias, ou adequacao do valor ao rito pretendido. Processo: 00564-2007-045-01-00-2 - RTRte: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lamir de Souza da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2005-045-01-00-6 - RTRte: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.Ter ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 00378-2008-045-01-00-4 - ACPCgte: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Cgdo: Claudio Roberto da SilvaDestinatário(s): Cgte Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias. Processo: 00407-2002-045-01-00-2 - RTRte: SIMONE VIEIRA GUILHERMINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Massa Fal.Uniserv Uniao Servicos Gerais LTDA A/C Terceiro Liquidante e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE VIEIRA GUILHERMINOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.Processo: 00422-2008-045-01-00-6 - RTRte: Tereza Cristina da Conceição Souza [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: Brava Casa Interiores Ltda.Destinatário(s): Rte Tereza Cristina da Conceição Souza Apresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00428-2008-045-01-00-3 - ACPCgte: Quiosque Julio s Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Cgdo: Ederson Pereira da SilvaDestinatário(s): Cgte Quiosque Julio s Alimentos e Bebidas Ltda. MEComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias. Processo: 00441-2008-045-01-00-2 - ACPCgte: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Cgdo: Nadijane Souza da Silva Destinatário(s): Cgte Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00453-2008-045-01-00-7 - RTRte: Alcebiades Leandro de Melo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Alcebiades Leandro de MeloApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00458-2008-045-01-00-0 - RTRte: Rachel de Martino Lemos [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte Rachel de Martino LemosApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00464-2008-045-01-00-7 - ACPCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Cgdo: Ricardo Alves Velame Destinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00019-2005-045-01-00-4 - RTRte: Vitor Luiz de Sa Moraes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vitor Luiz de Sa MoraesApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00143-2005-045-01-00-0 - ETEgte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Egdo: Valeria Marques de Oliveira [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]Destinatário(s): Egdo Valeria Marques de OliveiraManifestar-se sobre os documentos de fls 290. em 5 dias.Processo: 00145-2007-045-01-00-0 - RTRte: Rilton Oliveira Muniz [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de RealengoEsclarecer o teor do oficio de fls 50, em 5 dias. Processo: 00258-2005-045-01-00-4 - RTRte: Fernanda Castro Copelli [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Farmacia Hanemaniana Barros Ltda. [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Castro CopelliTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. Processo: 00719-1992-045-01-00-3 - RTRte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: BESOURO CONSORCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo BESOURO CONSORCIO LTDA, Rte EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos.Processo: 00101-2003-045-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULINO DE SOUZA, Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos.Processo: 00863-2005-045-01-00-5 - RTRte: Denise Barbosa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]Rdo: Marcelo Botelho Lobo Leite Pereira [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcelo Botelho Lobo Leite PereiraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre 13o salario , sob pena de execucao. em 10 dias.Processo: 00882-2000-045-01-00-7 - RTRte: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]Rdo: CONDECAR MECANICA LTDA MEDestinatário(s): Rte JANDUI INACIO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 44, em 10 dias.Processo: 00885-2003-045-01-00-3 - RTRte: VANIRIA DA SILVA VON RANDOW [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Rte VANIRIA DA SILVA VON RANDOWTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. Processo: 00836-2006-045-01-00-3 - RTRte: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aureo Barbosa AlvesApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00840-2002-045-01-00-8 - RTRte: MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: OTIMA VEICULOS SA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARESTomar ciencia de que foi expedido alvara 3098/2008 FGTS - CEF e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara Seg. desemprego 0041/08'. prazo: 5 dias.Processo: 00843-2002-045-01-00-1 - RTRte: OSWALDO EVARISTO DE MORAES [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]Rdo: O.M.G. SUB-EMPREITEIRA LTDADestinatário(s): Rte OSWALDO EVARISTO DE MORAESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00854-2005-045-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Porto CabralIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00858-2006-045-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida da SilvaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00570-2008-045-01-00-0 - RTRte: Wilton Antonio Magalhães Carneiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Wilton Antonio Magalhães CarneiroApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00582-2008-045-01-00-5 - ACPCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Luiz Antônio Vieira dos SantosDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00597-2008-045-01-00-3 - ACPCgte: Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Cgdo: Jonathan de Lima SouzaDestinatário(s): Cgte Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00602-2006-045-01-00-6 - RTRte: Mauricio da Silva Simao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00605-2008-045-01-00-1 - RTRte: Alcides da Silva Pacheco [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]Rdo: Manutenção Predial Paris Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcides da Silva PachecoApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00631-2008-045-01-00-0 - ACPCgte: Premium Segurança Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]Cgdo: Eduardo Pinheiro MunizDestinatário(s): Cgte Premium Segurança Ltda.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00733-2001-045-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BATISTAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00740-2007-045-01-00-6 - RTRte: Flavio Barbosa de Freitas [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Barbosa de FreitasApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00754-2004-045-01-00-7 - RTRte: EDSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA SANTOSApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00792-2004-045-01-00-0 - RTRte: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: RECICLAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rdo: ZILEIA ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nao recte para tomar ciência do documento de fls.130. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00176-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO PINTO TEIXEIRA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: FRANCISCO LEITE LEAL [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)], Rdo: Aline Cruz Leal, Rdo: Adriano Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Paula de Avila [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: Zap Quote S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Paula de Avila\r\n\r\nao reclamante. 10 dias. fls.108 e 109. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Alves da Silva [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Alves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira Ingles [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Ferreira Ingles\r\n\r\ndê-se vista ao reclamante, para que esclareça o requerido às fls.34. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SANTIAGO BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00254-2000-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Pereira da Cunha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. (rte) e improcedentes (rda) Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderleia de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00404-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELOAR UCHOA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO HAVITA LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOAR UCHOA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALUIZIO BRAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALUIZIO BRAZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Dolores Alves da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Dolores Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 91. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aldim dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Trajana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldim dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Guilherme Woerdenbag Bizetti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo RJ Servicos Automotivos Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Guilherme Woerdenbag Bizetti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3080/2008 FGTS - CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Tomaz da Silva [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Tomaz da Silva\r\n\r\nAprsentar liquidacao do pedido , em 10 dias, ou adequacao do valor ao rito pretendido. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Soares Macedo [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Soares Macedo\r\n\r\nApresentar liquidacao do petido, em 10 dias, ou adequacao do valor ao rito pretendido. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lamir de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-045-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE VIEIRA GUILHERMINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Fal.Uniserv Uniao Servicos Gerais LTDA A/C Terceiro Liquidante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE VIEIRA GUILHERMINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina da Conceição Souza [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Brava Casa Interiores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina da Conceição Souza \r\n\r\nApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-045-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Quiosque Julio s Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ederson Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quiosque Julio s Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-045-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nadijane Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcebiades Leandro de Melo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcebiades Leandro de Melo\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rachel de Martino Lemos [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel de Martino Lemos\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-045-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Alves Velame \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Luiz de Sa Moraes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Luiz de Sa Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2005-045-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valeria Marques de Oliveira [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Valeria Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 290. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rilton Oliveira Muniz [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nEsclarecer o teor do oficio de fls 50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Castro Copelli [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Hanemaniana Barros Ltda. [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Castro Copelli\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-1992-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: BESOURO CONSORCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BESOURO CONSORCIO LTDA, Rte EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULINO DE SOUZA, Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise Barbosa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Botelho Lobo Leite Pereira [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Botelho Lobo Leite Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre 13o salario , sob pena de execucao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00882-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDECAR MECANICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDUI INACIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 44, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIRIA DA SILVA VON RANDOW [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Rte VANIRIA DA SILVA VON RANDOW\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureo Barbosa Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: OTIMA VEICULOS SA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3098/2008 FGTS - CEF e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara Seg. desemprego 0041/08'. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO EVARISTO DE MORAES [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRdo: O.M.G. SUB-EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Porto Cabral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Antonio Magalhães Carneiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Antonio Magalhães Carneiro\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-045-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Antônio Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-045-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonathan de Lima Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Simao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcides da Silva Pacheco [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRdo: Manutenção Predial Paris Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides da Silva Pacheco\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Premium Segurança Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Pinheiro Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00733-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Barbosa de Freitas [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Barbosa de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nId: 602288"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 – RTRte: Daniel Vieira da SilvaRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período de 04/08/1998 a 30/05/2006, com os devidos registros na CTPS do autor; a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de férias vencidas, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; pagamento das bratificações natalinas 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; pagamento de gratificação natalina proporcional 4/12 avos do ano de 1998; pagamento de gratificação natalina proporcional 5/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuída no artigo 477 da CLT; devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada na remuneração autoral sob os mais diversos títulos, dentre eles “fundo social”, “fates”, “fundo de reserva”, “fundo de expansão”, “fundo de cota parte”; pagamento dos depósitos fundiários de todo o período trabalhado; pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta porcento incidente sobre o saldo fundiário); pagamento de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 10.272/01, se não quitadas as verbas rescisórias em primeira audiência; honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período de 04/08/1998 a 30/05/2006, com os devidos registros na CTPS do autor; a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de férias vencidas, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; pagamento das bratificações natalinas 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; pagamento de gratificação natalina proporcional 4/12 avos do ano de 1998; pagamento de gratificação natalina proporcional 5/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuída no artigo 477 da CLT; devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada na remuneração autoral sob os mais diversos títulos, dentre eles “fundo social”, “fates”, “fundo de reserva”, “fundo de expansão”, “fundo de cota parte”; pagamento dos depósitos fundiários de todo o período trabalhado; pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta porcento incidente sobre o saldo fundiário); pagamento de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 10.272/01, se não quitadas as verbas rescisórias em primeira audiência; honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600808"
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                                "Edital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-046-01-00-8 – RTRte: Michel Arcanjo da SilvaRdo: Telint Instalacoes Inteligentes, Telemar Norte Leste S.A., OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/APelo presente fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Michel Arcanjo da Silva\r\n\r\nRdo: Telint Instalacoes Inteligentes, Telemar Norte Leste S.A., OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telint Instalacoes Inteligentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso de fls. 138/155. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600839"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00020-2005-046-01-00-5 RTExequente: Edvanilson da SilvaExecutado: Terreal Ltda. MEPelo presente fica citado Terreal Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.859,97, além de acréscimos devidos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC, com penhora de créditos. 00293-2005-046-01-00-0 RTExequente: Jose de Arimateia Silva de ArcanjoExecutado: Heitor Pires Magalhães,IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda.,Marcelo Ramim MoutinhoPelo presente fica citado Heitor Pires Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.Executado: Marcelo Ramim Moutinho,IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda.,Marcelo Ramim MoutinhoPelo presente fica citado Marcelo Ramim Moutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00402-2005-046-01-00-9 RTExequente: Neivaldo Diniz VargasExecutado: Roberto Gentilini Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.Pelo presente fica citado Roberto Gentilini Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada.Executado: Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.Pelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada.Executado: Newton Ricardo Reis Goulart,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.Pelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada. 00553-2003-046-01-00-5 RTExequente: GIVALDO SILVA MONTEIROExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/APelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.017,47, sob pena de multa de 10% (dez por cento) em prol do exeqüente, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.00693-2006-046-01-00-6 RTExequente: Wilson Fernandes ChavesExecutado: Cyro Eckhard Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia EloyPelo presente fica citado Cyro Eckhard Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.Executado: Anna Stela Garcia Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia EloyPelo presente fica citado Anna Stela Garcia Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.Executado: Antonio Luiz Garcia Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia EloyPelo presente fica citado Antonio Luiz Garcia Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00695-2005-046-01-00-4 RTExequente: Marisa Caldas de OliveiraExecutado: Bioclean Servicos Ltda.,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Alberto RodriguesPelo presente fica citado Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.492,33, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00726-2001-046-01-00-3 RTExequente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRAExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/APelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.175,74, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.Executado: Antonio Pereira de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/APelo presente fica citado Antonio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.175,74, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.01341-2001-046-01-00-3 RTExequente: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRAExecutado: Evaldo Ferreira da Silva Filho,Alex Martins de Oliveira,STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA MEPelo presente fica citado Evaldo Ferreira da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.003,74, além de acréscimos devidos,sob pena de penhora de créditos.Executado: Alex Martins de Oliveira,Alex Martins de Oliveira,STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA MEPelo presente fica citado Alex Martins de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.003,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos. 01464-2006-046-01-00-9 RTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Jose Paulo da SilvaPelo presente fica citado Jose Paulo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.860,92, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. 00931-2005-046-01-00-2 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Dulmar Alimentos Ltda.Pelo presente fica citado Dulmar Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,50, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00020-2005-046-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Edvanilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Terreal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Terreal Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.859,97, além de acréscimos devidos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC, com penhora de créditos.\r\n\r\n00293-2005-046-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jose de Arimateia Silva de Arcanjo\r\n\r\nExecutado: Heitor Pires Magalhães,IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda.,Marcelo Ramim Moutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Heitor Pires Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ramim Moutinho,IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda.,Marcelo Ramim Moutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ramim Moutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00402-2005-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Neivaldo Diniz Vargas\r\n\r\nExecutado: Roberto Gentilini Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gentilini Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada.\r\n\r\nExecutado: Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada.\r\n\r\nExecutado: Newton Ricardo Reis Goulart,Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.640,00, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos, ficando ciente ainda de que foi despersonalizada a empresa reclamada.\r\n\r\n00553-2003-046-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: GIVALDO SILVA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.017,47, sob pena de multa de 10% (dez por cento) em prol do exeqüente, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00693-2006-046-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Wilson Fernandes Chaves\r\n\r\nExecutado: Cyro Eckhard Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nPelo presente fica citado Cyro Eckhard Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Anna Stela Garcia Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Stela Garcia Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Garcia Eloy,Equator Brasil Ltda.,Antonio Luiz Garcia Eloy,Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Garcia Eloy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,07, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00695-2005-046-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Marisa Caldas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Bioclean Servicos Ltda.,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.492,33, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00726-2001-046-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.175,74, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Antonio Pereira de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.175,74, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01341-2001-046-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Evaldo Ferreira da Silva Filho,Alex Martins de Oliveira,STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Ferreira da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.003,74, além de acréscimos devidos,sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Alex Martins de Oliveira,Alex Martins de Oliveira,STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Martins de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.003,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01464-2006-046-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jose Paulo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Paulo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.860,92, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00931-2005-046-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Dulmar Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulmar Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,50, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600769"
                            ],
                            "600877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2007-046-01-00-3 - RTRte: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.Destinatário(s): Rte Wagner Freitas ManoeliManifestar-se sobre a petição de fls. 418/425, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Freitas Manoeli\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 418/425, em cinco dias. \r\n\r\nId: 600877"
                            ],
                            "601263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00783-2003-046-01-00-4 - RTRte: FERNANDA SILVA BARBOZA [Adv. Alferes Tavares (OAB: RJ 29260 - D)]Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Rdo: Emilia Maria Botelo Rondinini, Rdo: Marcelo Garcia Machado, Rdo: Marcus Vinicius Nunes Ferreira, Rdo: Marcus Vinicius Dutra e Goes, Rdo: Alessandra da Silva Coelho, Rdo: Cristina Maria Fernandes MalheiroDestinatário(s): Rte FERNANDA SILVA BARBOZATomar ciência do despacho de fls. 106, devendo dar cumprimento ao despacho de fls. 104. Processo: 00805-2003-046-01-00-6 - RTRte: WAGNER FERNANDES PORTELLA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER FERNANDES PORTELLAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00887-2006-046-01-00-1 - RTRte: Carlos Sergio Rodrigues Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01102-2000-046-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA RESENDE DA SILVA [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]Rdo: CARMEM GABRIELLA UBILLA DINIZDestinatário(s): Rte ROSANGELA RESENDE DA SILVAFica intimada a reclamante a apresentar seu número de PIS para recolhimento da cota previdenciária, em cinco dias. Processo: 00902-2007-046-01-00-2 - RTRte: Eusa Guilhermina de Jesus Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: Carolysses Lanchonete Ltda. [Adv. Maria Soriano (OAB: RJ 69996 - D)]Destinatário(s): Rdo Carolysses Lanchonete Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento da multa apurada, no importe de R$ 2.764,93, no prazo de cinco dias. Processo: 01156-2003-046-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]Rdo: CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01166-1998-046-01-00-8 - RTRte: LUCIMAR LEITE PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rdo: MONICA COELHO GOMESDestinatário(s): Rte LUCIMAR LEITE PASSOSFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01183-2005-046-01-00-5 - RTRte: Maynar de Ferreira de Jesus [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda., Rdo: UNIWAY - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.Destinatário(s): Rte Maynarde Ferreira de JesusContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01189-1996-046-01-00-0 - RTRte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: Nilse Lopes do Nascimento, Rdo: Aldenice Lopes do Nascimento, Rdo: JARDIM ESCOLA LUAN LTDA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIROTomar ciência do despacho de fls. 214, devendo dar cumprimento à determinação de fls. 212. Processo: 01197-2007-046-01-00-0 - RTRte: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESPDestinatário(s): Rte Wagner Washington NogueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00710-2007-046-01-00-6 - RTRte: Francisco Erinaldo Nascimento de Sousa [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.Vir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 452,50 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente intimação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-A do CPC. Processo: 00808-2003-046-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES DINIZPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00852-1998-046-01-00-1 - RTRte: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS) [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho (OAB: RJ 44941 - D)]Rdo: CENTRO VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS)INDEFIRO O REQUERIDO QUANTO AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIÃO. Processo: 00885-2006-046-01-00-2 - RTRte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Rte Roberto Ferreira LimaContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 01278-2006-046-01-00-0 - RTRte: Janice Bento Barbosa [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Rdo: Marli Noronha Dias [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]Destinatário(s): Rdo Marli Noronha DiasTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 59. Processo: 01283-2005-046-01-00-1 - RTRte: Davi Chagas Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01289-2004-046-01-00-8 - RTRte: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON RODRIGUESTomar ciência de que foi deferida a execução provisória. Prazo: 15 (quinze) dias. Processo: 01293-1992-046-01-00-1 - RTRte: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]Rdo: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA), Rdo: Newton Luiz de Franca, Rdo: Newton Luiz de Franca Junior, Rdo: Marlene Prol de FrancaDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA FONSECARequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 00900-2005-046-01-00-1 - RTRte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Pessanha do Espirito SantoContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 00915-2004-046-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOSPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00975-2002-046-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA RIBEIROFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01117-2006-046-01-00-6 - RTRte: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena da Silva LinoFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01047-2005-046-01-00-5 - ACPCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Cgdo: Vladimir FlorDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 502,31 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 01135-2006-046-01-00-8 - RTRte: Janete Goncalves Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Maria de Fatima Bartolomeu Bogea [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]Destinatário(s): Rte Janete Goncalves OliveiraFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01161-2001-046-01-00-1 - RTRte: CRISTIANE DUTRA PENA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]Rdo: CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Rdo MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDAVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DCE R$ 3.911,08 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. Processo: 01244-1995-046-01-01-4 - AIAgte: Papelaria e Copiadora A S Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Agdo: Raimundo Monteiro Bem Junior [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Agdo Raimundo Monteiro Bem JuniorCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO: 8 DIAS. Processo: 01291-2005-046-01-00-8 - RTRte: Nelson Luiz do Valle Santos [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Luiz do Valle SantosFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01338-2005-046-01-00-3 - RTRte: Francisco de Assis Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEXContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01103-1999-046-01-00-2 - RTRte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rte EDITH DA ROCHA LACERDAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00727-2006-046-01-00-2 - RTRte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]Rdo: CenotecDestinatário(s): Rte Devid Carneiro da SilvaFORNECER O NÚMERO DO NIT (PIS) DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00779-2006-046-01-00-9 - RTRte: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Rte Rafael da Silva GracaTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. Processo: 00801-2007-046-01-00-1 - RTRte: Cristiane Caetano da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Lny 2005 Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Lny 2005 Industria de Roupas Ltda.VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 317,63 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 00830-2004-046-01-00-0 - RTRte: ROSANE APARECIDA DE LINHARES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: CRAZY KINDER LTDA [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]Destinatário(s): Rdo CRAZY KINDER LTDAVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.105,40 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. + Processo: 00902-2006-046-01-00-1 - RTRte: Janeide Olinto da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: Jair Pinheiro de Queiroz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rdo Jair Pinheiro de QueirozVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 192,82 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENH0RA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TEMROS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 00927-2003-046-01-00-2 - RTRte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAR CIÊNCIA DE FLS 295: \"J. HOMOLOGO O VALOR DE R$ 22.540,52 EQUIVALENTES A 1.904.125,20 PRO RATAS DA TR EM 01/3/08. À EXECUTADA, PARA EMBARGOS, SE CABÍVEL.\" 5 DIAS. Processo: 01004-2006-046-01-00-0 - RTRte: Darlan da Silva Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dolug Montagens Industriais Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 23.307,91 , equivalente a 1.965.686,66 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.66. Processo: 01063-2001-046-01-00-4 - RTRte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Rafael Milen Mitchell (OAB: RJ 116961 - D)]Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 01232-2004-046-01-00-9 - RTRte: DUARTE THIAGO FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte DUARTE THIAGO FERREIRAINDEFERIDO O DESENTRANHMAENTO REQUERIDO. Processo: 01220-2003-046-01-00-3 - RTRte: WASHINGTON NASCIMENTO ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDAVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.385,42 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-A do CPC. Processo: 01237-2006-046-01-00-3 - RTRte: Vanda Lima Teodosio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso LisboaVir com o recolhimento da cota previdenciáira no valor de R$ 1.353,24 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-a do CPC. Processo: 01326-2004-046-01-00-8 - RTRte: MILTON AGOSTINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: FORTE OESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rdo FORTE OESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDATOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 43, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 00752-2001-046-01-00-1 - RTRte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DE LIMA PEREZCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .Processo: 00694-2006-046-01-00-0 - RTRte: Argermiro Albuquerque de Morais [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: Josetonio Pedro da Silva, Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: Nelson Pinto da SilvaDestinatário(s): Rte Argermiro Albuquerque de MoraisFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00853-2004-046-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVAPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00862-1999-046-01-00-8 - RTRte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .Processo: 01016-2006-046-01-00-5 - RTRte: Givaldo de Lima [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]Rdo: Restaurante Rancho das Morangas II Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Rdo: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Rancho das Morangas II Ltda.COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS. .Processo: 01050-2005-046-01-00-9 - RTRte: Jorge Carlos de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S/A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: E Tempo Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo E Tempo Servicos de Entrega Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Processo: 01076-2004-046-01-00-6 - RTRte: ADALBERTO GONCALVES MUARRE [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 34.014,23, equivalente a 2.868.610,37 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 146. Processo: 01242-2004-046-01-00-4 - RTRte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO JOSE DA SILVATomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias, improrrogáveis. Processo: 01107-2007-046-01-00-1 - RTRte: Hugo Pinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 11.835,48, equivalente a 998.152,54 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00783-2003-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SILVA BARBOZA [Adv. Alferes Tavares (OAB: RJ 29260 - D)]\r\n\r\nRdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Rdo: Emilia Maria Botelo Rondinini, Rdo: Marcelo Garcia Machado, Rdo: Marcus Vinicius Nunes Ferreira, Rdo: Marcus Vinicius Dutra e Goes, Rdo: Alessandra da Silva Coelho, Rdo: Cristina Maria Fernandes Malheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, devendo dar cumprimento ao despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FERNANDES PORTELLA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER FERNANDES PORTELLA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio Rodrigues Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA RESENDE DA SILVA [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMEM GABRIELLA UBILLA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA RESENDE DA SILVA\r\n\r\nFica intimada a reclamante a apresentar seu número de PIS para recolhimento da cota previdenciária, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eusa Guilhermina de Jesus Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Carolysses Lanchonete Ltda. [Adv. Maria Soriano (OAB: RJ 69996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carolysses Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento da multa apurada, no importe de R$ 2.764,93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01166-1998-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR LEITE PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rdo: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR LEITE PASSOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maynarde Ferreira de Jesus [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda., Rdo: UNIWAY - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maynarde Ferreira de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilse Lopes do Nascimento, Rdo: Aldenice Lopes do Nascimento, Rdo: JARDIM ESCOLA LUAN LTDA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, devendo dar cumprimento à determinação de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Erinaldo Nascimento de Sousa [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 452,50 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente intimação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00808-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES DINIZ\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00852-1998-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS) [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho (OAB: RJ 44941 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS)\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO QUANTO AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Rte Roberto Ferreira Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice Bento Barbosa [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Marli Noronha Dias [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marli Noronha Dias\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi Chagas Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-1992-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA), Rdo: Newton Luiz de Franca, Rdo: Newton Luiz de Franca Junior, Rdo: Marlene Prol de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00900-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pessanha do Espirito Santo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00975-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena da Silva Lino\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-046-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Vladimir Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nQuebra VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 502,31 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete Goncalves Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Bartolomeu Bogea [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Goncalves Oliveira\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01161-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DUTRA PENA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Rdo MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DCE R$ 3.911,08 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01244-1995-046-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Papelaria e Copiadora A S Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Monteiro Bem Junior [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Monteiro Bem Junior\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luiz do Valle Santos [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luiz do Valle Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-1999-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDITH DA ROCHA LACERDA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00727-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devid Carneiro da Silva\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO NIT (PIS) DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Rte Rafael da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Caetano da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Lny 2005 Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lny 2005 Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 317,63 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00830-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE APARECIDA DE LINHARES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: CRAZY KINDER LTDA [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRAZY KINDER LTDA\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.105,40 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. + \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janeide Olinto da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair Pinheiro de Queiroz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jair Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 192,82 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENH0RA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TEMROS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS 295: \"J. HOMOLOGO O VALOR DE R$ 22.540,52 EQUIVALENTES A 1.904.125,20 PRO RATAS DA TR EM 01/3/08. À EXECUTADA, PARA EMBARGOS, SE CABÍVEL.\" 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darlan da Silva Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dolug Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 23.307,91 , equivalente a 1.965.686,66 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Rafael Milen Mitchell (OAB: RJ 116961 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DUARTE THIAGO FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUARTE THIAGO FERREIRA\r\n\r\nINDEFERIDO O DESENTRANHMAENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON NASCIMENTO ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.385,42 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Lima Teodosio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciáira no valor de R$ 1.353,24 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-a do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON AGOSTINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE OESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTE OESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 43, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00752-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE LIMA PEREZ\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Argermiro Albuquerque de Morais [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: Josetonio Pedro da Silva, Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: Nelson Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argermiro Albuquerque de Morais\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00862-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo de Lima [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rancho das Morangas II Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Rdo: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Rancho das Morangas II Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S/A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: E Tempo Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E Tempo Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO GONCALVES MUARRE [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 34.014,23, equivalente a 2.868.610,37 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Pinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 11.835,48, equivalente a 998.152,54 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 58. \r\n\r\nId: 601263"
                            ],
                            "601317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01340-2002-046-01-01-2 - AIAgte: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Agdo: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Destinatário(s): Agdo REINALDO AUGUSTO SIMOESContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .Processo: 01361-1993-046-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOYSES [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: S I T SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO MOYSESFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01462-2007-046-01-00-0 - RTRte: Francisco das Chagas dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Aucon Industria e Comercio Ltda., Rdo: Construtora Canopus Rio Ltda., Rdo: Joel Batista Neves Junior, Rdo: Antonio Rodrigues CostaDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas dos SantosTomar ciência de que deferida vista dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Processo: 01471-2005-046-01-00-0 - RTRte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]Destinatário(s): Rdo Panamericano Administracao de Cartoes de CreditoTomar ciência do despacho de fls. 140, inclusive para oposição de Embargos, se cabível. Processo: 01488-2003-046-01-00-5 - RTRte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ATomar ciência da homologação do crédito exequendo, no importe de R$ 2303966, inclusive para oposição de Embargos, se cabível. Processo: 01805-2000-046-01-00-0 - RTRte: JOSE AGOSTINHO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AGOSTINHOFica o reclamante intimado ao depósito, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, dos honorários periciais antecipados pela reclamada, no importe de R$ 2.800,00, no prazo de 15 dias. Processo: 01351-2006-046-01-00-3 - INDDSPTE: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): SPDO Tnl Contax S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01422-2004-046-01-00-6 - RTRte: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: PROFESSIONAL NEWS CONSULT ASSOCIADOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rte DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01407-2007-046-01-00-0 - RTRte: Valeria de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.Destinatário(s): Rte Valeria de LimaTOMAR CIÊCNIA DA SENTENÇA: \"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" Processo: 01469-2006-046-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Russo Magalhaes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Russo Magalhaes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Rdo Uniao FederalTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \"PROVIDOS EMPARTE\" Processo: 01602-2006-046-01-00-0 - RTRte: Rodrigues da Silva Marins [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Centro Odontologico Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Odontologico Siqueira Campos Ltda.VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.023,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 01868-1996-046-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Processo: 02217-1999-046-01-01-2 - AIAgte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]Agdo: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Agdo ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUEContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .Processo: 01693-2001-046-01-00-9 - ETCPExte: MARCOS ANDRE GROSS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte MARCOS ANDRE GROSSTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT CONFORME DESPACHO DE FLS 96. Processo: 01753-2000-046-01-00-2 - RTRte: IRENIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 21.968,30 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃ ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 01766-2005-046-01-01-9 - CSRte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls.146, conforme determinadoi no despacho de fls 153 que deu RAZÃO À EXECUTADA. . Processo: 01950-1995-046-01-00-3 - ACUMPAut: SIND NAC MESTRES PEQ CABOTAGEM CONTRAMESTRES [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Reu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Reu NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A.TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 661, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 02034-1997-046-01-00-2 - RTRte: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SADestinatário(s): Rte CESAR HENRIQUE MARTINSTER VISTA DA RESPOSTA DA 3a VT/RJ Processo: 02246-1991-046-01-00-4 - RTRte: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Ferdinando Vanzillotta, Rdo: Rodolfo Vanzillotta, Rdo: Francisco Vanzillotta, Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]Destinatário(s): Rcdo POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 02288-1991-046-01-00-5 - RTRte: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Eloi Aureliano Silva (OAB: RJ 16947 - D)]Destinatário(s): Carlos Augusto CardinaleTomar ciência de que deferido o sobrerstamento do feito por 60 dias. Processo: 01506-2005-046-01-00-0 - RTRte: Antonio dos Santos Pinheiro [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Transpev Procesamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio dos Santos PinheiroContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 01565-2006-046-01-00-0 - RTRte: Luciana Martins Freire de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Ronaldo Aguinaga Lowndes [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Destinatário(s): Rdo Ronaldo Aguinaga LowndesVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 86,46 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-a do CPC.+ Processo: 01585-2005-046-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Tecpar Service Provider SP Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecpar Service Provider SP Ltda.Vir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 229,60 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-A do CPC. Processo: 01590-2005-046-01-00-2 - RTRte: Cristiane Ruas de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Eunice Porto Sena [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Destinatário(s): Rdo Eunice Porto SenaTomar ciência de que foram convolados os dépósitos de fls 40 e 41em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 042. Prazo de 5 dias. Processo: 01671-1998-046-01-00-2 - RTRte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: PCD INFORMATICA LTDA [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo PCD INFORMATICA LTDAFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 13.025,19 equivalentes a 1.098.487,47 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 309. Processo: 01672-1997-046-01-00-6 - RTRte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRARequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente de que, transcorrido tal prazo in albis, serão os autos arquivados com baixa. Processo: 01739-2005-046-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Reu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]Destinatário(s): Reu Bayer S.A.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 187.253,72, equivalente a 15.792.153,56 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.841. Processo: 01785-1997-046-01-00-1 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS CHAGASReconsiderada a publicação do D.O. de 19/10/2007. Fica concedida a gratuiade de jutiça. Juntar aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel em 60 dias. Processo: 01785-1997-046-01-00-1 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS CHAGASReconsiderada apublicação do d.O. de 19/10/2007. Fica concedida a gratuidade de justiça. Vir com a Certidão de Ônus Reais do imóvel em 60 dias. Processo: 02093-2001-046-01-00-8 - RTRte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSRetirar Guia, conforme requerido às fls 285. Processo: 01342-2005-046-01-00-1 - RTRte: Vanderlei Targino dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]Destinatário(s): Rdo Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Processo: 01396-2007-046-01-00-9 - RTRte: Rogerio Elidio de Paula Gouveia [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Jose Manoel Simoes da Costa [Adv. Maud Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Manoel Simoes da CostaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01475-2006-046-01-00-9 - RTRte: Angelo Rodrigues de Barros [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.Contra-arrazoar, em querendo, o Recurso Ordinário da segunda ré. Processo: 01610-2002-046-01-00-2 - RTRte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo JF SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 213 e 220. Processo: 01735-2005-046-01-00-5 - RTRte: Luiz Alberto da Silva Soares [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Casa Show SaDestinatário(s): Rte Luiz Alberto da Silva SoaresPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 01937-1999-046-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR FORTINI [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Rdo: Eden Angelo, Rdo: Paulo Roberto Moreira da SilvaDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FORTINIFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 01775-2005-046-01-00-7 - RTRte: Andrea dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rdo Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda.Manifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 80/81. Processo: 01789-2003-046-01-00-9 - RTRte: ALINE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]Rdo: SKILL E MURGEL ASSESS ADM CORRETAGEM SEGUROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo SKILL E MURGEL ASSESS ADM CORRETAGEM SEGUROSTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls.122 \r\n\r\nProcesso: 01340-2002-046-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nAgdo: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REINALDO AUGUSTO SIMOES\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01361-1993-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOYSES [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: S I T SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO MOYSES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda., Rdo: Construtora Canopus Rio Ltda., Rdo: Joel Batista Neves Junior, Rdo: Antonio Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administracao de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, inclusive para oposição de Embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação do crédito exequendo, no importe de R$ 2303966, inclusive para oposição de Embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 01805-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGOSTINHO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AGOSTINHO\r\n\r\nFica o reclamante intimado ao depósito, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, dos honorários periciais antecipados pela reclamada, no importe de R$ 2.800,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-046-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFESSIONAL NEWS CONSULT ASSOCIADOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊCNIA DA SENTENÇA: \"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Russo Magalhaes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Russo Magalhaes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Rdo Uniao Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \"PROVIDOS EMPARTE\" \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigues da Silva Marins [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Odontologico Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Odontologico Siqueira Campos Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.023,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01868-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 02217-1999-046-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nAgdo: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01693-2001-046-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANDRE GROSS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANDRE GROSS\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT CONFORME DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProcesso: 01753-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRENIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 21.968,30 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃ ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01766-2005-046-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls.146, conforme determinadoi no despacho de fls 153 que deu RAZÃO À EXECUTADA. . \r\n\r\nProcesso: 01950-1995-046-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC MESTRES PEQ CABOTAGEM CONTRAMESTRES [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nReu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 661, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02034-1997-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nTER VISTA DA RESPOSTA DA 3a VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 02246-1991-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferdinando Vanzillotta, Rdo: Rodolfo Vanzillotta, Rdo: Francisco Vanzillotta, Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 02288-1991-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Eloi Aureliano Silva (OAB: RJ 16947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto Cardinale\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrerstamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Pinheiro [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Procesamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Martins Freire de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Aguinaga Lowndes [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ronaldo Aguinaga Lowndes\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 86,46 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-a do CPC.+ \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecpar Service Provider SP Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecpar Service Provider SP Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 229,60 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ruas de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Eunice Porto Sena [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eunice Porto Sena\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os dépósitos de fls 40 e 41em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 042. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-1998-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: PCD INFORMATICA LTDA [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo PCD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 13.025,19 equivalentes a 1.098.487,47 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 01672-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente de que, transcorrido tal prazo in albis, serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01739-2005-046-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nReu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bayer S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 187.253,72, equivalente a 15.792.153,56 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.841. \r\n\r\nProcesso: 01785-1997-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nReconsiderada a publicação do D.O. de 19/10/2007. Fica concedida a gratuiade de jutiça. Juntar aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-1997-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nReconsiderada apublicação do d.O. de 19/10/2007. Fica concedida a gratuidade de justiça. Vir com a Certidão de Ônus Reais do imóvel em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02093-2001-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRetirar Guia, conforme requerido às fls 285. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Targino dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Elidio de Paula Gouveia [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Manoel Simoes da Costa [Adv. Maud Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Manoel Simoes da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Rodrigues de Barros [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o Recurso Ordinário da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01610-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JF SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 213 e 220. \r\n\r\nProcesso: 01735-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto da Silva Soares [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Casa Show Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto da Silva Soares\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FORTINI [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Rdo: Eden Angelo, Rdo: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FORTINI\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nRdo: SKILL E MURGEL ASSESS ADM CORRETAGEM SEGUROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SKILL E MURGEL ASSESS ADM CORRETAGEM SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls.122 \r\n\r\nId: 601317"
                            ],
                            "601239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2003-046-01-00-3 - RTRte: ADRIANA SALLES PASSOS LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: GRUPO SALES PARTIC EMPREENDIMENTOSDestinatário(s): Rte ADRIANA SALLES PASSOS LEITEFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00184-2006-046-01-00-3 - RTRte: Anderson da Silva Alvarenga [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.VIR COM O RECOLHIMNETO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 261,52 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. CITAÇÃO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 00256-2004-046-01-00-0 - RTRte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte WALDYR PEREIRA DOS SANTOSPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00330-2007-046-01-00-1 - RTRte: Daniele Alves de Araujo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Alves de Araujo, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.INDEFIRO, POR ORA, A VISTA DOS AUTOS À RECLAMADA. VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SUES CRÉDITOS, ESTANDO SENDO FEITA A PRESENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. Processo: 00463-2006-046-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo Telerj Celular S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00503-2007-046-01-00-1 - RTRte: Joao Mauricio de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00503-2005-046-01-00-0 - RTRte: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Escola 24 Horas S.A., Rte Gustavo Carlos Sampaio, Rdo Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de ServicosTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. Processo: 00588-2006-046-01-00-7 - RTRte: Rosemeyre da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes TelemarketingTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 82, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. Processo: 00688-2004-046-01-00-1 - RTRte: JOSE LEVI TOMAS PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAVIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. Processo: 00033-2005-046-01-00-4 - RTRte: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . Processo: 00671-2005-046-01-00-5 - RTRte: Jose Marques Franco [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Marques FrancoManifestar-se sobre petição da Reclamada fls110/111. Processo: 00046-2007-046-01-00-5 - RTRte: Aline de Azevedo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Rdo: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. - Baggagio [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rdo Villarejo Artefatos de Couro Ltda. - BaggagioFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 11.052,94 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 148. Processo: 00123-2001-046-01-00-1 - RTRte: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES BRANCORefazer seus cálculos em 15 dias em estrita conformidade com o determinado às fls 232, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00161-2004-046-01-00-7 - RTRte: JAQUELINE NUNES GOMES [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]Rdo: GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAQUELINE NUNES GOMESTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução em um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste TRT/RJ, conforme fls 75. Processo: 00185-2007-046-01-00-9 - RTRte: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Anoarte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rdo Anoarte Industria e Comercio Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.907,01 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 48. Processo: 00330-2002-046-01-00-7 - RTRte: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:\"Procedentes em parte \". Prazo: 8 dias. Processo: 00235-2004-046-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 131.348,10 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 168. Processo: 00411-2004-046-01-00-9 - RTRte: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: GAS AMERICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDEMILSON DA SILVAPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00338-1993-046-01-00-1 - RTRte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Rdo: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo LUXOR HOTEIS TURISMO SAFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 263, OBSERVANDO-SE OS VALORES APONTADOS ÀS FLS 282. Processo: 00447-2003-046-01-00-1 - RTRte: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo Regis Servicos de Inventarios Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.283,36, equivalente a 108.232,80 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 231. Processo: 00465-2004-046-01-00-4 - RTRte: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: ELETRONICA LIANG LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA FRAZAONADA A DEFERIR, EIS QUE O ACESSO AO BACEN-JUD TAMBÉM ABRANGE A ALUDIDA SÓCIA CONFORME FLS 77. ASSIM, PROMOVA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIÃO NO PRAZO DE UM ANO, SOB AS PENALIDADES DESCRITAS NO REFERIDO ATO. Processo: 00066-2006-046-01-00-5 - RTRte: Wellington Nunes Francisco dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega e Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Laboratorio Cecula de Analises Clinicas Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Nunes Francisco dos SantosFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00496-2005-046-01-00-6 - RTRte: Claudete Marinho Correa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Recanto das Cigarras Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Recanto das Cigarras Sucos e Lanches Ltda.TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 89 QUE CONVOLOU EM PENHORA TODOS OS DEPÓSITOS TRANSFERIDOS PARA O JUÍZO, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. Processo: 00111-2007-046-01-00-2 - RTRte: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 542487, equivalente a 457.507,24 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 215. Processo: 00637-2007-046-01-00-2 - RTRte: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.539,05, equivalente a 2.238.186,64 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 114 . Processo: 00191-2006-046-01-00-5 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Reu: Boy Mania Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de JaneiroContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00185-2004-046-01-00-6 - RTRte: LUCIA PAWLOWSKI LEITE [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo: Nelson Taveira Filho, Rdo: Antonio Carlos da Silva TaveiraDestinatário(s): Rte LUCIA PAWLOWSKI LEITEFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Tomar ciência do ofício de fls. 62/63 Processo: 00683-2005-046-01-00-0 - RTRte: Jose Moreira Lima Filho [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]Rdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sempre Servicos Tecnicos Ltda.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 8.130,16 , equivalente a 685.662,09 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 156. Processo: 00202-2006-046-01-00-7 - RTRte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Analysis Auditores e Consultores S/C [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Destinatário(s): Rdo Analysis Auditores e Consultores S/CTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 81. Processo: 00216-2007-046-01-00-1 - RTRte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]Rdo: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Garcia e Rodrigues S.A.COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS .Processo: 00265-2007-046-01-00-4 - RTRte: Swellen Leite da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Uniplan Planejamento e Pesquisa Ltda., Rdo: SM International [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rdo SM InternationalCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS .Processo: 00339-1996-046-01-00-9 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00409-2001-046-01-00-7 - RTRte: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Rdo: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Rdo: UBIRAJARA GONCALVESDestinatário(s): Rte JUREMA DA SILVAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00419-2006-046-01-00-7 - RTRte: Adriana Sabino Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Marcar Comercio Maria e Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcar Comercio Maria e Souza METomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 64. Processo: 00429-2001-046-01-00-8 - RTRte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO MOREIRAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00451-2001-046-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Rdo: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00469-2002-046-01-00-0 - RTRte: REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Rdo: ESPOLIO DE LEA MIRANDA LINHARES N/P CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA, Rdo: CLAUCILEA ATELIER DE MODAS CONFECCOES LTDA ME [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCOFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00479-2002-046-01-00-6 - RTRte: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA MARIA DE MELO CARVALHOPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00562-2002-046-01-00-5 - RTRte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00575-2008-046-01-00-0 - ACPCgte: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Cgdo: Cybelle Miranda de Matos Destinatário(s): Cgte Esmalte Beleza e Cia. Ltda. Vir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. Processo: 00655-2007-046-01-00-4 - RTRte: Priscila Portugal Braun [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00095-2007-046-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Destinatário(s): Rdo Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.Vir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 124,05 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citaç~´ao está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-a do CPC. Processo: 00203-1993-046-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/AVir com a diferença homologada ainda devida no valor de R$ 1.381,23 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-A do CPC. Processo: 00228-1995-046-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAOIndeferido o requerido, tendo em vista que o doucmento não se refere a resíduo de FGTS, mas sim a saldo de Guia de Depósito judicial, nada mais sendo devido ao Reclamante conforme Alvarás expedidos. Processo: 00237-2007-046-01-00-7 - RTRte: Marcelo Freitas Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 46.106,99 , equivalente a 3.888.459,93 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 275. Processo: 00327-2006-046-01-00-7 - RTRte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.Fica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 55.583,23, equivalente a 4.687.644,93 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 178. Processo: 00395-2004-046-01-00-4 - RTRte: CLAUDETE ALVES DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: CAFE E BAR BELUCI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDETE ALVES DE LIMAFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo Processo: 00437-2004-046-01-00-7 - RTRte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRAPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. Processo: 00563-2003-046-01-00-0 - RTRte: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO LLOYDS S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 318.526,39 , equivalente a 26.863.111,31 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.517. \r\n\r\nProcesso: 00178-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SALLES PASSOS LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO SALES PARTIC EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SALLES PASSOS LEITE\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Alvarenga [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMNETO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 261,52 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. CITAÇÃO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00256-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alves de Araujo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alves de Araujo, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, A VISTA DOS AUTOS À RECLAMADA. VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SUES CRÉDITOS, ESTANDO SENDO FEITA A PRESENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mauricio de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola 24 Horas S.A., Rte Gustavo Carlos Sampaio, Rdo Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeyre da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 82, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00688-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEVI TOMAS PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. A PRESENTE CITAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA NOS TERMOS DO § 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00033-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Franco [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marques Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada fls110/111. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Azevedo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. - Baggagio [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Villarejo Artefatos de Couro Ltda. - Baggagio\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação res ponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 11.052,94 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00123-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES BRANCO\r\n\r\nRefazer seus cálculos em 15 dias em estrita conformidade com o determinado às fls 232, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE NUNES GOMES [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nRdo: GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE NUNES GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução em um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste TRT/RJ, conforme fls 75. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Anoarte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anoarte Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.907,01 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:\"Procedentes em parte \". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 131.348,10 , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00411-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: GAS AMERICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDEMILSON DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUXOR HOTEIS TURISMO SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 263, OBSERVANDO-SE OS VALORES APONTADOS ÀS FLS 282. \r\n\r\nProcesso: 00447-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.283,36, equivalente a 108.232,80 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00465-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONICA LIANG LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nNADA A DEFERIR, EIS QUE O ACESSO AO BACEN-JUD TAMBÉM ABRANGE A ALUDIDA SÓCIA CONFORME FLS 77. ASSIM, PROMOVA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIÃO NO PRAZO DE UM ANO, SOB AS PENALIDADES DESCRITAS NO REFERIDO ATO. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Nunes Francisco dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega e Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Laboratorio Cecula de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Nunes Francisco dos Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Marinho Correa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Recanto das Cigarras Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recanto das Cigarras Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 89 QUE CONVOLOU EM PENHORA TODOS OS DEPÓSITOS TRANSFERIDOS PARA O JUÍZO, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 542487, equivalente a 457.507,24 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.539,05, equivalente a 2.238.186,64 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 114 . \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-046-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Boy Mania Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA PAWLOWSKI LEITE [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo: Nelson Taveira Filho, Rdo: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA PAWLOWSKI LEITE\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 62/63 \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moreira Lima Filho [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sempre Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 8.130,16 , equivalente a 685.662,09 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Analysis Auditores e Consultores S/C [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Analysis Auditores e Consultores S/C\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Swellen Leite da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniplan Planejamento e Pesquisa Ltda., Rdo: SM International [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM International\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS .\r\n\r\nProcesso: 00339-1996-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00409-2001-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Rdo: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Sabino Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcar Comercio Maria e Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcar Comercio Maria e Souza ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 00429-2001-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MOREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00451-2001-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Rdo: ESPOLIO DE LEA MIRANDA LINHARES N/P CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA, Rdo: CLAUCILEA ATELIER DE MODAS CONFECCOES LTDA ME [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00479-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00562-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cybelle Miranda de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esmalte Beleza e Cia. Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Portugal Braun [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 124,05 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citaç~´ao está sendo feita nos termos do § 1o do art 475-a do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00203-1993-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nVir com a diferença homologada ainda devida no valor de R$ 1.381,23 em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. A presente citação está sendo feita nos termos do art 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00228-1995-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO\r\n\r\nIndeferido o requerido, tendo em vista que o doucmento não se refere a resíduo de FGTS, mas sim a saldo de Guia de Depósito judicial, nada mais sendo devido ao Reclamante conforme Alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Freitas Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 46.106,99 , equivalente a 3.888.459,93 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 55.583,23, equivalente a 4.687.644,93 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 00395-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE ALVES DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR BELUCI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE ALVES DE LIMA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00563-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO LLOYDS S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 318.526,39 , equivalente a 26.863.111,31 TRs, conforme decisão honmologatória de fls.517. \r\n\r\nId: 601239"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-047-01-00-7 – RTRte: Josue SamuelRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR VENTORIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00676-2007-047-01-00-6 – RTRte: Wanderson de Oliveira SuziniRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-047-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Josue Samuel\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR VENTORIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-047-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Oliveira Suzini\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601847"
                            ],
                            "600280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-047-01-00-0 – RTRte: Jailson de Agapito Oliveira MachadoRdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rigor Seguranca Particular Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-047-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jailson de Agapito Oliveira Machado\r\n\r\nRdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rigor Seguranca Particular Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600280"
                            ],
                            "600289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01342-2007-047-01-00-0 - RTRte: Tania de Jesus Lima [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tania de Jesus LimaREQUERER O QUE ENTENDER FOR DE SEU DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. .Processo: 01155-1998-047-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Rdo: SID INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUDDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 00892-2007-047-01-00-1 - RTRte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Rdo: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Nunes da Silva, Rdo Riachuelo Rio Automoveis Ltda.VISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 00741-2005-047-01-00-1 - RTRte: Anderson da Silva Feliciano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Trelicon Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rdo Trelicon Artefatos de Cimento Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00551-2002-047-01-00-1 - RTRte: GERUSA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 44. .Processo: 02046-1993-047-01-00-0 - RTRte: GILSON DE BRITO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rdo: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO S A NA PESSOA e OutrosDestinatário(s): Rcte GILSON DE BRITOAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01325-2002-047-01-00-8 - RTRte: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00998-2003-047-01-00-1 - RTRte: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 123, ORA TRANSCRITO: \"J. INTIME-SE O PATRONO DA RÉ POR DIÁRIO OFICIAL....\" PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 01748-1993-047-01-00-6 - RTRte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte ROGERIO MONTANARI CALIXTOVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 00660-2007-047-01-00-3 - RTRte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 312/316, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01728-1998-047-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ RANGEL PYRRHO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 793.656,49857, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 01567-2006-047-01-00-5 - RTRte: Jailton Gomes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Destinatário(s): Rdo Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00650-2006-047-01-00-7 - RTRte: Maria Ricarda Marinho dos Reis [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Imperial Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Maria Ricarda Marinho dos Reis, Rdo Posto de Abastecimento Imperial Ltda.CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Jesus Lima [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania de Jesus Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER FOR DE SEU DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRdo: SID INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Nunes da Silva, Rdo Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Feliciano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Trelicon Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trelicon Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERUSA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 44. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1993-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE BRITO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO S A NA PESSOA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GILSON DE BRITO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2002-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2003-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 123, ORA TRANSCRITO: \"J. INTIME-SE O PATRONO DA RÉ POR DIÁRIO OFICIAL....\" PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01748-1993-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte ROGERIO MONTANARI CALIXTO\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 312/316, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1998-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RANGEL PYRRHO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 793.656,49857, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Gomes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ricarda Marinho dos Reis [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Imperial Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Maria Ricarda Marinho dos Reis, Rdo Posto de Abastecimento Imperial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nId: 600289"
                            ],
                            "601857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-2008-047-01-00-9 - RTRte: Fernando Rodrigues Simas [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]Rdo: Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Simas, Rdo Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91: EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, JULGADOS PROCEDENTES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.PRAZO: 08 DIAS. .Processo: 01363-2007-047-01-00-5 - RTRte: Alex da Silva Venancio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex da Silva Venancio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01577-2007-047-01-00-1 - RTRte: Sebastiana d Arc Domingos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiana d Arc Domingos da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01268-2007-047-01-00-1 - RTRte: Ocimar da Silva Viana [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Ocimar da Silva VianaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01595-2006-047-01-00-2 - RTRte: Jose Marcos de Freitas Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Marcos de Freitas Almeida, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01540-2007-047-01-00-3 - RTRte: Carlos Luiz da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Suipa Sociedade Uniao Internacional Protetora de Animais [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Luiz da Silva, Rdo Suipa Sociedade Uniao Internacional Protetora de AnimaisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00959-2001-047-01-00-2 - RTRte: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01026-2005-047-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Gomes da Silva, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00640-1996-047-01-00-9 - RTRte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: SIND NAC AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LUIZ FERNANDO COLLARES, Rte REGINA CELIA ALTER DE FREITAS, Rdo SIND NAC AERONAUTASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02118-1998-047-01-00-3 - RTRte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)] e OutrosRdo: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB, Rte SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Rte VERA JOANNA DE BRITO DE CASTROCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 549/550: PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 01268-1997-047-01-00-9 - RTRte: EDVALDO MARQUES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO MARQUES, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00740-2006-047-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Sirino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -Processo: 01344-2006-047-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia Diniz Soares [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Diniz Soares, Rdo Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias comum. Processo: 00044-2006-047-01-00-1 - RTRte: Ricardo Johny Tuttman [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]Rdo: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservatorio Brasileiro de MusicaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. -Processo: 00650-2007-047-01-00-8 - RTRte: Rosemberg Jose Pinheiro [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Rdo Thermadyne Victor Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rodrigues Simas [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRdo: Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Simas, Rdo Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91: EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, JULGADOS PROCEDENTES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Venancio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Venancio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana d Arc Domingos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana d Arc Domingos da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ocimar da Silva Viana [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Ocimar da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos de Freitas Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos de Freitas Almeida, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Suipa Sociedade Uniao Internacional Protetora de Animais [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz da Silva, Rdo Suipa Sociedade Uniao Internacional Protetora de Animais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Gomes da Silva, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-1996-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND NAC AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ FERNANDO COLLARES, Rte REGINA CELIA ALTER DE FREITAS, Rdo SIND NAC AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02118-1998-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB, Rte SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Rte VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 549/550: PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01268-1997-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO MARQUES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO MARQUES, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Sirino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Diniz Soares [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Diniz Soares, Rdo Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Johny Tuttman [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservatorio Brasileiro de Musica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. -\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemberg Jose Pinheiro [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Rdo Thermadyne Victor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nId: 601857"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01056-2006-049-01-00-6 - RTRte: Edval Fernandes dos Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Edval Fernandes dos Santos, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 931.818,47 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 215. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 483.723,92 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 76.417,07 TRs através de guia GPS e custas = R$ 59,82 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 00644-2003-049-01-00-0 - RTRte: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 369.798,83 TRs.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 145, em 5 diasProcesso: 00580-2005-049-01-00-9 - RTRte: Fernando Azarias de Amorim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando Azarias de AmorimTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 309.237,08 TRs + INSS.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 130, em 5 diasProcesso: 01096-2007-049-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 2350,61 equivalente a 172.245,37 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execução: R$ 60,00 e R$ 11,75, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01703-2005-049-01-00-9 - RTRte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Silvia Maria Barbosa Moreira NeivaTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 69.480,01 equivalente a 5.854.966,65 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 27.687,22 equivalente a 2.333.156,65 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 485,83, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01066-2006-049-01-00-1 - RTRte: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: ALP Cabelos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rdo ALP Cabelos Ltda., Rte Eli Araujo de AlmeidaTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, referente a FGTS, no valor equivalente a 151.763,95 TRs, que deverá ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas ,Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 19.352,56 equivalente a 1.630.808,51 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.671,17 equivalente a 477.900,20 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 134,12, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019. Processo: 00231-2007-049-01-00-9 - RTRte: Ronaldo da Silva Alves [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Rdo: Trans-Guce Transportes Expressos Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Alves, Rdo Trans-Guce Transportes Expressos Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 17..381,72 equivalente a 1.464.729,06 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 7.184,64 equivalente a 605.436,15 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 316,00 e R$ 122,83, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00429-2003-049-01-00-9 - RTRte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIO JOSE LOPES PEREIRATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 271, fixando principalno valor equivalente a 2.756.698,70 TRs + INSS.Ciência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 258 a 260. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 1.0385.608,08 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 504.754,84 TRs através de guia GPS e custas = R$ 91,57 (DARF/8019).Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Tomar ciencia da homologação dos álculos de fls 272, referente a FGTS, no valor equivalente a 201.424,14 TRs, que deverá ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas .Processo: 00737-2006-049-01-00-7 - RTRte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte William dos Santos SoaresTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 4.695.428,86 TRs + INSSCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 295. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 4.258.124,75 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.367.756,39 TRs através de guia GPS e custas = R$ 333,80 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01580-2006-049-01-00-7 - RTRte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcella Laurentino dos Prazeres, Rcdo Teleperformance CRM S.A.Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.313.422,69.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 151 A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 888.163,72 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 665.280,17 TRs através de guia GPS e custas = R$ 92,17 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01372-2004-049-01-00-6 - RTRte: HELIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO PEREIRA CARVALHO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 2.269.056,91 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 216. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 1.437.986,71TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas = R$ 85,32 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01593-2006-049-01-00-6 - RTRte: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Nova Lideranca e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nova Lideranca e Seguranca Ltda, Rte Oseias Ferreira de OliveiraTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 44.345,15 equivalente a 3.736.893,11TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.651,88 equivalente a 1.066.153,19 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 284,98, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01637-2005-049-01-00-7 - RTRte: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Vanessa Dutra MedeirosTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 8.976,91 equivalente a 755.849,11 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.095,65 equivalente a 513.249,1700 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 75,36, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00034-2006-049-01-01-1 - CSRte: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Honorio de Oliveira Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 35.968,81equivalente a 3.028.546,91 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.397,32 equivalente a 707.048,06 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 221,83, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00409-2004-049-01-00-9 - RTRte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rte WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVATomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 4.144,51 equivalente a 348.964,64 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.306,35 equivalente a 109.993,69 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 27,25, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00554-2005-049-01-00-0 - RTRte: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Tomar ciência do despacho de fls 155, devendo a 2ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE.Principal: R$ 22.249,36 equivalente a 1.873.379,48 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.009,96 equivalente a 506.034,13 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 286,81, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01646-2006-049-01-00-9 - RTRte: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho, Rdo MPC Engenharia Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 15.045,46 equivalente a 1.266.816,49 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.448,91 equivalente a 121.997,13 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e R$ 82,47, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00959-2005-049-01-00-9 - RTRte: Maria das Merces Freitas Cerqueira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda., Rte Maria das Merces Freitas CerqueiraTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.169.183,24 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 595/6 A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 277.481,62 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 132.985,98 TRs através de guia GPS e custas = R$ 24,37 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 00013-2005-049-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima Lucena dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Jardim Escola Lapis de CorDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Lucena dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10dias. .Processo: 00043-2007-049-01-00-0 - RTRte: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia SocialManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 00030-2006-049-01-00-0 - RTRte: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 00092-2008-049-01-00-4 - RTRte: Fernando Santiago Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]Rdo: Bipabu Moveis Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fernando Santiago SilvaDizer se prestará os serviços a seu cliente, de forma gratuita, respondendo nos termos da lei pelas suas declarações .Processo: 00118-2006-049-01-00-2 - RTRte: Joao Ultimo de Araujo Alves [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda(Massa Falida e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A, Rte Joao Ultimo de Araujo AlvesTomar ciencia de que foi convolado o depósito recursal de fls 188, em 5 dias .Processo: 00164-2007-049-01-00-2 - RTRte: Jorge Luis da Silva Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Jorge Luis da Silva MagalhaesTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 69, em 5 dias .Processo: 00175-2005-049-01-00-0 - RTRte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: Nova Fenix Rio Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Washington Marques LimaRequerer o que for do interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00270-2006-049-01-00-5 - RTRte: Adriana Alves de Azevedo [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]Rdo: METB Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana Alves de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10dias. .Processo: 00262-2003-049-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2007-049-01-00-9 - RTRte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00540-2006-049-01-00-8 - RTRte: Gabriel Phillipe Paes Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 00646-2007-049-01-00-2 - RTRte: Robson Mota David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00769-2002-049-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: GILLETE DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LOPES DE ABREUManifestar-se sobre os documentos de fls, por 10 dias .Processo: 00775-2007-049-01-01-3 - AIAgte: JORGE HENRIQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Agdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01173-2005-049-01-00-9 - RTRte: Jarina Cristalina de Freitas Carvalho [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]Rdo: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Destinatário(s): Rdo Dona Pronto Socorro Feminino Ltda., Rte Jarina Cristalina de Freitas CarvalhoTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 144, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 145, em observância ao Provimento 02?2002 da CGJT .Processo: 01684-2005-049-01-00-0 - INDDSPTE: Marcio Braganca [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]SPDO: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas), SPTE Marcio BragancaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos .Processo: 01766-2000-049-01-00-0 - RTRte: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE DA COSTA BRANDAODizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias .Processo: 01811-1998-049-01-00-1 - RTRte: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: M CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo M CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA, Rte RONALDO RODRIGUES LOPESTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edval Fernandes dos Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edval Fernandes dos Santos, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 931.818,47 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 215.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 483.723,92 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 76.417,07 TRs através de guia GPS e custas = R$ 59,82 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 369.798,83 TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 145, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00580-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Azarias de Amorim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fernando Azarias de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 309.237,08 TRs + INSS.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 130, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2350,61 equivalente a 172.245,37 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execução: R$ 60,00 e R$ 11,75, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 69.480,01 equivalente a 5.854.966,65 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 27.687,22 equivalente a 2.333.156,65 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e \r\n\r\nR$ 485,83, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: ALP Cabelos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALP Cabelos Ltda., Rte Eli Araujo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, referente a FGTS, \r\n\r\nno valor equivalente a 151.763,95 TRs, que deverá ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas ,\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 19.352,56 equivalente a 1.630.808,51 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 5.671,17 equivalente a 477.900,20 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e \r\n\r\nR$ 134,12, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Alves [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Guce Transportes Expressos Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Alves, Rdo Trans-Guce Transportes Expressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 17..381,72 equivalente a 1.464.729,06 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 7.184,64 equivalente a 605.436,15 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 316,00 e \r\n\r\nR$ 122,83, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00429-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 271, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.756.698,70 TRs + INSS.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 258 a 260.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.0385.608,08 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 504.754,84 TRs através de guia GPS e custas = R$ 91,57 (DARF/8019).\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos álculos de fls 272, referente a FGTS, \r\n\r\nno valor equivalente a 201.424,14 TRs, que deverá ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte William dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 4.695.428,86 TRs + INSS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 295.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 4.258.124,75 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.367.756,39 TRs através de guia GPS e custas = R$ 333,80 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcella Laurentino dos Prazeres, Rcdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.313.422,69.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 151\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 888.163,72 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 665.280,17 TRs através de guia GPS e custas = R$ 92,17 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO PEREIRA CARVALHO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.269.056,91 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 216.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.437.986,71TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas = R$ 85,32 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Lideranca e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Lideranca e Seguranca Ltda, Rte Oseias Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 44.345,15 equivalente a 3.736.893,11TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.651,88 equivalente a 1.066.153,19 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 284,98, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Vanessa Dutra Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.976,91 equivalente a 755.849,11 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 6.095,65 equivalente a 513.249,1700 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 75,36, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-049-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Honorio de Oliveira Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 35.968,81equivalente a 3.028.546,91 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 8.397,32 equivalente a 707.048,06 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 221,83, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rte WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.144,51 equivalente a 348.964,64 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.306,35 equivalente a 109.993,69 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e \r\n\r\nR$ 27,25, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 155, devendo a 2ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE.\r\n\r\nPrincipal: R$ 22.249,36 equivalente a 1.873.379,48 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 6.009,96 equivalente a 506.034,13 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 286,81, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho, Rdo MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 15.045,46 equivalente a 1.266.816,49 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.448,91 equivalente a 121.997,13 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e \r\n\r\nR$ 82,47, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nQuebra Processo: 00959-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Merces Freitas Cerqueira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda., Rte Maria das Merces Freitas Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.169.183,24 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 595/6\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 277.481,62 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 132.985,98 TRs através de guia GPS e custas = R$ 24,37 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Lucena dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Lapis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Lucena dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Santiago Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Bipabu Moveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Santiago Silva\r\n\r\nDizer se prestará os serviços a seu cliente, de forma gratuita, respondendo nos termos da lei pelas suas declarações .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ultimo de Araujo Alves [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda(Massa Falida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A, Rte Joao Ultimo de Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o depósito recursal de fls 188, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Jorge Luis da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 69, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Rio Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Washington Marques Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Alves de Azevedo [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRdo: METB Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Phillipe Paes Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Mota David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETE DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-049-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: JORGE HENRIQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jarina Cristalina de Freitas Carvalho [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dona Pronto Socorro Feminino Ltda., Rte Jarina Cristalina de Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 144, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 145, em observância ao Provimento 02?2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-049-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio Braganca [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas), SPTE Marcio Braganca\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01766-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE DA COSTA BRANDAO\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01811-1998-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: M CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA, Rte RONALDO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 601678"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-050-01-00-9 – RTRte: Mauricio Claudio SilvaRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosPelo presente fica m EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 117.733,55 ou 9.913.076,90 trs prorata. Custas de R$ 1.400,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Claudio Silva\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 57.520,82 OU 4.843.210,05 TRS. CUSTAS DE R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO\r\n\r\nRdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 117.733,55 ou 9.913.076,90 trs prorata. Custas de R$ 1.400,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600290"
                            ],
                            "600291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2000-050-01-00-1 - RTRte: LUCIANA RIBEIRO GAMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDADestinatário(s): Rte LUCIANA RIBEIRO GAMATomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 111Processo: 01659-2006-050-01-00-8 - RTRte: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]Rdo: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Mazei Nogueira PadilhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01087-2001-050-01-00-2 - ACUMPAut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Reu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Aut SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01130-2005-050-01-00-3 - RTRte: Waldecy Rodrigues Pinheiro [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Waldecy Rodrigues PinheiroTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 131Processo: 01557-2002-050-01-00-9 - RTRte: NEUZIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]Rdo: VIVIANE A RUFFO ALBUQUERQUE CONF C ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte NEUZIR FERREIRA DA SILVATomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 65Processo: 00716-2003-050-01-00-9 - RTRte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]Rdo: EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO JORGE DA CUNHAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,.Processo: 00447-2007-050-01-00-4 - RTRte: Vanda de Lima Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]Destinatário(s): Rdo Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00369-2004-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVAManifestar-se sobre peticao da rda as fls. 94. ;Processo: 00243-1997-050-01-00-0 - RTRte: SERGIO BARRETO DA SILVA PEREIRA [Adv. Josefina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 38740 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONTDestinatário(s): Rte SERGIO BARRETO DA SILVA PEREIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, pena de suspensao da contagem dos juros no periodo de paralisacao, bem como devolucao do deposito recursal ao reclamado. Processo: 00141-2007-050-01-00-8 - RTRte: Rodney Coelho Costa [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodney Coelho CostaManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01074-2007-050-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]Rdo: Argus 21 Design e Construcoes Soc. Empl Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz MarcelinoTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.461,26 ou 375.634,76 Trs. Custas de R$ 79,21.Processo: 00944-2007-050-01-00-2 - RTRte: Daniella Cappella Camara [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Daniella Cappella CamaraApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.,Processo: 00209-2007-050-01-00-9 - RTRte: Mauricio Claudio Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Mauricio Claudio SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 57.520,82 OU 4.843.210,05 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 400,00.Processo: 00708-2006-050-01-00-5 - RTRte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Soares da SilvaConcedido prazo de 05 dias para vistas dos autos. Processo: 01135-2006-050-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar Martins do NascimentoTomar ciência do ofício juntado aos autos. fls. 70Processo: 01153-2007-050-01-00-0 - RTRte: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00041-2008-050-01-00-2 - RTRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00041-2008-050-01-00-2 - RTRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00765-2001-050-01-00-0 - RTRte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO CHAVES CARDOSOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, de fls. 376. .Processo: 00041-2008-050-01-00-2 - RTRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00415-2005-050-01-00-7 - RTRte: Rosangela Soares de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Regina Celia da Silva [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Soares de LimaTer vistas dos autos pelo prazo de 15 dias. Processo: 00741-1994-050-01-00-0 - RTRte: PATRICIA REJANE ORNELIA DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e OutrosRdo: OQP CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rdo OQP CONSULTORIA LTDACOMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA LANÇADA AS FLS. 209-VERSO. Processo: 01215-2007-050-01-00-3 - RTRte: Ana de Jesus Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Ana de Jesus Lopes de SousaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00231-1997-050-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE DE CASTRO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]Rdo: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE CASTRODar andamento a execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. Processo: 00216-2005-050-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Macedo Junior, Rdo Merck S.A., Rdo Wilson Sons Logistica Ltda.Tomarem ciencia do despacho de fls. 163-v, inclusive da promocao de fls. 165, devendo retificar calculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 01319-2005-050-01-00-6 - RTRte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Rdo: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rdo Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. MEApresentar o demonstrativo de calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Processo: 00776-2004-050-01-00-2 - RTRte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Rdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO, Rdo TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 117.733,55 ou 9.913.076,90 Trs prorata. Custas de R$ 1.400,00.Processo: 00034-2004-050-01-00-7 - RTRte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DULCINEIA CONCEICAO SILVAApresentar o comprovante do valor levantado a titulo de FGTS. Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00216-2000-050-01-00-4 - RTRte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TADEU LADEIRA SOBRALTer ciencia da decisao dos embargos declaratorios as fls. 1039. Processo: 01082-1996-050-01-00-1 - RTRte: EDILSON CESAR DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]Rdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rte EDILSON CESAR DE SOUZATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 53.166,21 ou 4.476.555,30 Trs prorata.Ciencia de que os depositos de fls. 295 e 342 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00715-2000-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RIBEIRO GAMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA RIBEIRO GAMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 111\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Mazei Nogueira Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2001-050-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01130-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldecy Rodrigues Pinheiro [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecy Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 131\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUZIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVIANE A RUFFO ALBUQUERQUE CONF C ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 65\r\n\r\nProcesso: 00716-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRdo: EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JORGE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanda de Lima Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda as fls. 94. ;\r\n\r\nProcesso: 00243-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARRETO DA SILVA PEREIRA [Adv. Josefina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 38740 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BARRETO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, pena de suspensao da contagem dos juros no periodo de paralisacao, bem como devolucao do deposito recursal ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodney Coelho Costa [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodney Coelho Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRdo: Argus 21 Design e Construcoes Soc. Empl Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.461,26 ou 375.634,76 Trs. Custas de R$ 79,21.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Cappella Camara [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniella Cappella Camara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.,\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Claudio Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Mauricio Claudio Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 57.520,82 OU 4.843.210,05 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Soares da Silva\r\n\r\nConcedido prazo de 05 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fls. 70\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CHAVES CARDOSO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, de fls. 376. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Camilla Rocha Dudley\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Soares de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Celia da Silva [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Soares de Lima\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-1994-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA REJANE ORNELIA DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OQP CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OQP CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA LANÇADA AS FLS. 209-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Jesus Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana de Jesus Lopes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00231-1997-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE CASTRO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento a execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Macedo Junior, Rdo Merck S.A., Rdo Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia do despacho de fls. 163-v, inclusive da promocao de fls. 165, devendo retificar calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01319-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nApresentar o demonstrativo de calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00776-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO, Rdo TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 117.733,55 ou 9.913.076,90 Trs prorata. Custas de R$ 1.400,00.\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor levantado a titulo de FGTS. \r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TADEU LADEIRA SOBRAL\r\n\r\nTer ciencia da decisao dos embargos declaratorios as fls. 1039. \r\n\r\nProcesso: 01082-1996-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CESAR DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rte EDILSON CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 53.166,21 ou 4.476.555,30 Trs prorata.\r\n\r\nCiencia de que os depositos de fls. 295 e 342 foram convolados em penhora.\r\n\r\nId: 600291"
                            ],
                            "597247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 00777-2002-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Correa Lima OAB : RJ 030232 D Proc: RT 001061/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucy Dalva Moreira Esteves OAB : RJ 033834 D Proc: RT 000227/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: 00999-2004-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00102-2003-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB : RJ 040530 D Proc: RT 000773/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ferdinando Tambasco OAB : RJ 048798 D Proc: RT 000893/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB : RJ 058760 D Proc: RT 000724/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Pereira Barros Filho OAB : RJ 059411 D Proc: RT 000492/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00545-2002-052-01-00-0 00575-2002-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Moraes dos Santos OAB : RJ 073160 D Proc: 00242-2005-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 002297/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Regina Souza Ricardo OAB : RJ 076831 D Proc: 01449-2002-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Almeida OAB : RJ 077960 D Proc: RT 000135/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Carlos Mattos da Silva OAB : RJ 078590 D Proc: 01018-2006-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Americo Calliano de Alencar OAB : RJ 080677 D Proc: RT 001220/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: 01352-2004-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bessa OAB : RJ 083534 D Proc: 00241-2005-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 001548/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: 01263-2005-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ribeiro Bastos OAB : RJ 091398 D Proc: 00820-2004-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 01634-2003-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Ricardo Veltri Santiago OAB : RJ 095644 D Proc: RT 001882/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: 00420-2006-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Nunes de Medeiros OAB : RJ 098815 D Proc: 00842-2006-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalicio Paulino dos Santos OAB : RJ 099114 D Proc: 00553-2003-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Santos de Sousa OAB : RJ 111840 D Proc: 00404-2007-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniella Marinho Ribeiro OAB : RJ 114183 D Proc: 01023-2005-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB : RJ 114606 D Proc: RT 000923/01 00329-2005-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 01715-2002-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB : RJ 126018 D Proc: 00884-2007-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla C. Pasche OAB : RJ 127934 D Proc: RT 000517/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: 01668-2003-052-01-00-9 \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000796/99 - Cgte: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 032696/D ] JORGE LUIZ FONTES LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10D APOS RETORNA ARQ \r\n\r\nProc. 00776-2001-052-01-01-5 - Agte: IDALENA MACHADO VELLOSO [Adv. Jorge Chaves Velloso OAB:RJ 026717/D AB:RJ 067570/D ] CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-052-01-00-5 - Rte: EDNA ALVES E OUTRO S AB:RJ 072789/D AB:RJ 105760/D ] EDNA ALVES: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2004-052-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 089360/D ] FRANCISCO PEDRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. 01135-2004-052-01-00-8 - Rte: MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 101018/D ] MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FL. 87 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSEILDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 087433/D AB:RJ 013051/D ] SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00787-2005-052-01-00-6 - Rte: Michele de Oliveira Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME Michele de Oliveira Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00954-2005-052-01-00-9 - Rte: Carla Barra Salgado [Adv. Edna Antonio OAB:RJ 121107/D ] Rdo: Grupo Global de Negocios Ltda. ME Carla Barra Salgado: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00237-2007-052-01-00-9 - Rte: Josemario Alves de Melo [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. Josemario Alves de Melo: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 0606 TRT. \r\n\r\nProc. 00576-2007-052-01-00-5 - Rte: Maria Antonia Alecrim da Silva Soares [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Ruth Hooper Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D ] Ruth Hooper Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: JOSELITA SANTOS DA MOTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 039948/D ] JOSELITA SANTOS DA MOTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00531-2000-052-01-00-4 - Rte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 100174/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001305/00 - Rte: JUSTINO SOUSA LIMA FILHO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D JUSTINO SOUSA LIMA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001658/00 - Rte: MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA E OUTRO S AB:RJ 067152/D MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01659-2000-052-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA FONTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CRISTIANO ROSA PITANGA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085395/D ] CRISTIANO ROSA PITANGA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01229-2001-052-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CORREIA DA SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO...REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2001-052-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 016723/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA: Ter ciencia do desarquivamento 30D, APOS RETORNA ARQ \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 058532/D ] JOSE DE SOUZA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D, OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 00033-2002-052-01-00-3 - Rte: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELET DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCS,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01050-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01174-2002-052-01-00-3 - Rte: FABIANA DA SILVA LUZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 089598/D ] FABIANA DA SILVA LUZ: APRESENTAR CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-052-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO MOURA LINHARES, FRANCESCO CERALDI: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01489-2002-052-01-00-0 - Rte: WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia de despacho DEFIRO VISTA AUTOS 05D \r\n\r\nProc. 00980-2003-052-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2003-052-01-00-9 - Rte: MARCELO CAETANO DE MELO [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 102419/D ] MARCELO CAETANO DE MELO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2003-052-01-00-0 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO MOREIRA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01742-2003-052-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 112354/D ] ROSANGELA DA SILVA PEREIRA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 \r\n\r\nProc. 00262-2004-052-01-00-0 - Rte: HENRIQUE PESSOA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Ter ciencia do desarquivamento 10D, APOS RETORNA ARQ \r\n\r\nProc. 00395-2004-052-01-00-6 - Rte: ELIAS FERNANDES DA COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA X, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA: DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00967-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIO DA SILVA FONTINHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] MARIO DA SILVA FONTINHA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nQuebra Proc. 00985-2004-052-01-00-9 - Rte: MARIZA MARQUES FOLLY [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP MARIZA MARQUES FOLLY: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 01047-2004-052-01-00-6 - Rte: EVANIR VALENCA COELHO [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D EVANIR VALENCA COELHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01168-2004-052-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-052-01-00-9 - Rte: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 055174/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01527-2004-052-01-00-7 - Rte: ANDRE IGAYARA ZIOTTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] ANDRE IGAYARA ZIOTTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2005-052-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Rosa [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 075608/D ] Jose Roberto da Rosa, Radiadores Apolo Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00900-2005-052-01-00-3 - Rte: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098309/D ] Denise Alves Freitas da Silva, Distribuidora de Roupas TTA Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00961-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Molina [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 067115/D ] Jose da Costa Molina: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01452-2005-052-01-00-5 - Rte: Elisabeth Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068082/D ] Tia Celi Cafe e Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. REFAZER CALCULOS 10 D \r\n\r\nProc. 01596-2005-052-01-00-1 - Rte: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jupiara de Sa Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-052-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Rezende [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 023076/D ] Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00293-2006-052-01-00-2 - Rte: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Eusebio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 027720/D ] Jose Eusebio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-052-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Goncalves Dias [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Civel Construcao Industria Viacao e Engenharia S.A. Paulo Cesar Goncalves Dias: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2006-052-01-00-9 - Rte: Anilton Fernandes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME Anilton Fernandes: INDIAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 01176-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira da Costa Junior [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2006-052-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Paulo da Silva Pinto, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01360-2006-052-01-00-6 - Rte: Eliene do Rosario Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01666-2006-052-01-00-2 - Rte: Fernando Cardoso de Paiva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Fernando Cardoso de Paiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2007-052-01-00-8 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 024451/D ] Eduardo de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2007-052-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Mendonca Feitosa [Adv. Fabiano Santos da Silva OAB:RJ 104269/D AB:RJ 125578/D ] MC Ventania Automoveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao E DOC. FL.93/95 \r\n\r\nProc. 00650-2007-052-01-00-3 - Rte: Gelza Diana Bizerra Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: REGULARIZAR SEU MANDATO, SOB PENA DE DECLARACAO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS E NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00843-2007-052-01-00-4 - Rte: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 066179/D ] Anderson Faria de Souza Vicente: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00923-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Periard dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 097529/D ] Maria Aparecida Periard dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rosa Duarte [Adv. Marina Londres Warwar OAB:RJ 094894/D AB:RJ 083650/D ] Luiz Claudio Rosa Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-052-01-00-9 - Rte: Nilson Jose Lacana Salgado [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Nilson Jose Lacana Salgado: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01174-2007-052-01-00-8 - Rte: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 095532/D ] FUNDACAO REAL GRANDEZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2007-052-01-00-9 - Rte: Edilson Goncalves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Edilson Goncalves: CIENCIA DO DOCUMENTOS SOCILITADOS DA JUCERJA, EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-052-01-00-0 - Rte: Gisella Carnot de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 134718/D ] Gisella Carnot de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01379-2007-052-01-00-3 - Rte: Claudio Messias Constantino de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Empreiteira Rio Sol Ltda. Claudio Messias Constantino de Lima: CIENCIA QUANTO A INDISPONIBILIDADE DOS DADOS SOLICITADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06. \r\n\r\nProc. 01454-2007-052-01-00-6 - Rte: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081172/D ] Luiz Correa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-052-01-00-0 - Rte: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Salvino Barbosa Clemente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-052-01-00-0 - Rte: Geci Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 100902/D ] Terra Santa Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00838-1993-052-01-00-5 - Rte: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001399/93 - Rte: ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ELDIMAR JOSE RIBEIRO SOARES: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RES ADM 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 00669-1995-052-01-00-5 - Rte: FLAVIO BRIGIDA MOITINHO [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 060071/D ] FLAVIO BRIGIDA MOITINHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001964/95 - Rte: LINDAURA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: BERNARDETE MARIA CUNHA DA PRISSAO LINDAURA DE OLIVEIRA MOREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00394-1996-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CIPRIANO LOPES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053645/D ] ANTONIO CIPRIANO LOPES, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: ATENDEREM A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 1037, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001673/97 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A GILBERTO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: JORGE SANTIAGO RAINHA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094186/D ] JORGE SANTIAGO RAINHA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002153/97 - Rte: ROQUE MENEZES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC ROQUE MENEZES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 000655/98 - Rte: GERALDO VITAL JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA GERALDO VITAL JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: OZAIR MOTA CAVALCANTE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071524/D ] OZAIR MOTA CAVALCANTE: INDEFIRO REQUERIDO...INDICAR MEIOS PROCEDIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-1998-052-01-00-3 - Rte: MARCELO PRESTES MACIEL E OUTRO S AB:RJ 074118/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90D SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 02243-1998-052-01-00-9 - Rte: MAURICIO MILARE CORREA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 058346/D ] MAURICIO MILARE CORREA: JUNTAR AOS AUTOSOS COMPROVANTES DOS VALORES SACADOS ATRAVES DOS ALVARAS 1143/06 E 1145/06, PARA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: PAULO ROBERTO JULIO DE MORAIS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068927/D ] PAULO ROBERTO JULIO DE MORAIS: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: AMAURILIO FERREIRA PEDROSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 052642/D ] AMAURILIO FERREIRA PEDROSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30D,OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01791-1999-052-01-00-2 - Rte: MARCELO NATARELLI DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 109685/A ] MARCELO NATARELLI DA CRUZ: Ter ciencia do desarquivamento 30D, APOS RETORNA ARQ \r\n\r\nId: 597247"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00874-2002-053-01-00-7 RTExequente: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINSExecutado: Fernando Abrantes Nogueira,SEATRANS AGEN MARITIMA TRANS TERMINAIS LTDA,SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS,Roberto Gentilini NogueiraPelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.968,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00874-2002-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nExecutado: Fernando Abrantes Nogueira,SEATRANS AGEN MARITIMA TRANS TERMINAIS LTDA,SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS,Roberto Gentilini Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.968,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593940"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01264-2005-053-01-00-3 - RTRte: Fabiane Herbella Brust [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Fabiane Herbella BrustApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 279Processo: 01318-2003-053-01-00-9 - RTRte: JOSE NOHRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE NOHRATer ciencia de despacho fls. 212: venha com o nome e endereço do admnistrador judicial.Processo: 00976-1998-053-01-00-5 - RTRte: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARY JANE TEIXEIRA LIMAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01017-2003-053-01-00-5 - ACPCgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Cgdo: MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Cgte COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01242-2007-053-01-00-5 - RTRte: Ilma Maria Damasceno [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ilma Maria DamascenoTer ciencia de despacho fls. 43: ciência do ofício, bem como para dar andamento ao feito em 10 dias.Processo: 01090-2004-053-01-00-8 - RTRte: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: TABULE E KABAB COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01119-2005-053-01-00-2 - RTRte: Ilza Mara Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rte Ilza Mara Ribeiro\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .Processo: 01648-2002-053-01-00-3 - RTRte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: Elevadoras OTIS Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte AFFONSO DA SILVA RESENDEApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 471Processo: 01741-2002-053-01-00-8 - RTRte: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURADestinatário(s): Rte ANA REGINA PIRES CAMPELOTer ciencia de despacho fls. 131: venha com o endereço do inventariante.Processo: 02123-2001-053-01-00-4 - RTRte: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 708.Processo: 01537-2001-053-01-00-6 - RTRte: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]Rdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON REGOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01547-2002-053-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho fls. 127: venha com cálculos do IR, em 02 dias.Processo: 01548-2002-053-01-00-7 - RTRte: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciencia de despacho 214, 220 e 224 .Processo: 00893-2007-053-01-00-8 - RTRte: Regina Celia de Souza Lessa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Celia de Souza LessaRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias .Processo: 00846-2006-053-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 169, devendo a ré comprovar o depósito de R$ 5.175,54 em 05 dias.Processo: 00331-2004-053-01-00-1 - RTRte: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDEMIR MORAES DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00381-1997-053-01-00-9 - RTRte: JEOVA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte JEOVA DE SOUZATer ciencia de despacho fls. 235: apresentar o endereço do Sr. Edson S. de Carvalho e Marisa Carvalho.Processo: 00796-2006-053-01-00-4 - RTRte: Paulo Goncvalves Marques [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Goncvalves MarquesRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00166-2008-053-01-00-1 - RTRte: Georgia Fabiana Kerth Matheus [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Georgia Fabiana Kerth Matheus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00174-2006-053-01-00-6 - RTRte: Jose Antonio Taurian [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Casa e Video, Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00296-2005-053-01-00-1 - RTRte: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Oziel Leopoldino da SilvaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 96Processo: 00076-2004-053-01-00-7 - RTRte: ETEVALDO DIAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ETEVALDO DIAS FILHOTer ciencia dos cálculos de fls. 315/318 .Processo: 00004-2006-053-01-00-1 - RTRte: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Silma Maria Diniz FerreiraTer ciencia da petição de fls. 356/357 .Processo: 00515-1996-053-01-00-0 - RTRte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A, Rte FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 583 .Processo: 00580-2005-053-01-00-8 - RTRte: Jovanis Falcao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jovanis FalcaoRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00393-1994-053-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIROApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 139v.Processo: 00443-1997-053-01-00-2 - RTRte: ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]Rdo: ELETRO PAX LTDADestinatário(s): Rte ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00460-2004-053-01-00-0 - RTRte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDAConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. diga a rda se concorda com a liberação a favor do autor, valendo o silêncio como concordância.Processo: 00200-2003-053-01-00-3 - RTRte: ROMILDO ANDRADE DE MORAES [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]Rdo: Materiais de Construcao Vila Cruzeiro Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte ROMILDO ANDRADE DE MORAESTer ciencia do desarquivamento .Processo: 00249-1994-053-01-00-4 - RTRte: LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Rdo AEROQUIP DO BRASIL S/ATer ciencia do desarquivamento .Processo: 00303-2003-053-01-00-3 - RTRte: ADRIANA CAVALCANTE SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida)Destinatário(s): Rte ADRIANA CAVALCANTE SILVAComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.Processo: 02356-1997-053-01-00-0 - RTRte: MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]Rdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de.) e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANOComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.Processo: 01617-1998-053-01-00-5 - RTRte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/ATOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 01609-2006-053-01-00-0 - RTRte: Paulo Ricardo Vieira Bezerra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Ricardo Vieira BezerraApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 231.Processo: 01645-2000-053-01-00-8 - RTRte: JOSE GONCALVES PACHECO [Adv. Francine Brandao (OAB: RJ 95900 - D)]Rdo: Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GONCALVES PACHECOComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.Processo: 01589-2007-053-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Gama de Jesus [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Gama de JesusApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 255.Processo: 00903-2005-053-01-00-3 - ACPCgte: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]Cgdo: Leandro Vieira Martinez FilgueiraDestinatário(s): Cgte O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda.Ter ciencia de despacho fls. 43v.Processo: 00664-1999-053-01-00-2 - RTRte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SAVIOR LTDA, Rte MARIA CRISTINA BUENO PORTOTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 347.Processo: 00738-2006-053-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Senra de OliveiraManifestar-se sobre peticao de fls. 112 e seguintes.Processo: 00783-1999-053-01-00-5 - RTRte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI DA SILVA CARVALHOComparecer à 53ª VT para retirar certidão de crédito.Processo: 00791-2006-053-01-00-1 - RTRte: Carlos dos Santos Falcao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Falcao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00319-2003-053-01-00-6 - RTRte: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rdo: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANESSA SOARES GODINHOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00305-2001-053-01-00-0 - RTRte: MARIO LUIZ DE SOUZA PRATA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/ADestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE SOUZA PRATATer ciencia do desarquivamento .Processo: 00017-2000-053-01-00-5 - RTRte: GILVANIA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Rte GILVANIA DOMINGOS DOS SANTOSTer ciencia de despacho fls. 271: ciencia da promocao da contadoria sobre o valor do IR, em 10 dias. Processo: 00076-1998-053-01-00-8 - RTRte: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Rdo: COLONIAL VIDEO LOCADORA LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 86.Processo: 00120-2007-053-01-00-1 - RTRte: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aysla da Silva Carvalho SallesIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00378-2005-053-01-00-6 - RTRte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo da Silva SousaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00125-2007-053-01-00-4 - RTRte: Durval Dias Ventel [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rte Durval Dias VentelTer ciencia de despacho fls.205: deferido o desentranhamento solicitado.Processo: 01421-2006-053-01-00-1 - INDDSPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]SPDO: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Leonice Tania Pereira da CostaTer ciencia de despacho fls. 633v: apresentar peças para formaçao da CS, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos.Processo: 01186-1997-053-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]Rdo: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRESTer ciencia de despacho fls. 281: venha com o endereço dos sócios, em 05 dias.Processo: 00929-2004-053-01-00-0 - RTRte: GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOESVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 10 dias.Processo: 00994-1996-053-01-00-5 - RTRte: EDINALDO RIVALDO BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: J L INSTALACOES E SERVICOS LTDA. - ME (Massa Falida de) [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO RIVALDO BARBOSAComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.Processo: 01040-1999-053-01-00-2 - RTRte: OTAVIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]Rdo: Monte Alfenas Construtora SA (Massa Falida de.)Destinatário(s): Rte OTAVIO JOSE DOS SANTOSComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Herbella Brust [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Herbella Brust\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 279\r\n\r\nProcesso: 01318-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOHRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NOHRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 212: venha com o nome e endereço do admnistrador judicial.\r\n\r\nProcesso: 00976-1998-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY JANE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01017-2003-053-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Maria Damasceno [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Maria Damasceno\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 43: ciência do ofício, bem como para dar andamento ao feito em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: TABULE E KABAB COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Mara Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilza Mara Ribeiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01648-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadoras OTIS Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFFONSO DA SILVA RESENDE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 471\r\n\r\nProcesso: 01741-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA REGINA PIRES CAMPELO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 131: venha com o endereço do inventariante.\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 708.\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON REGO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01547-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 127: venha com cálculos do IR, em 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 01548-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho 214, 220 e 224 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia de Souza Lessa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia de Souza Lessa\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 169, devendo a ré comprovar o depósito de R$ 5.175,54 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR MORAES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00381-1997-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEOVA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOVA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 235: apresentar o endereço do Sr. Edson S. de Carvalho e Marisa Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Goncvalves Marques [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Goncvalves Marques\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Fabiana Kerth Matheus [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Fabiana Kerth Matheus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Taurian [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Casa e Video, Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel Leopoldino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 96\r\n\r\nProcesso: 00076-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ETEVALDO DIAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETEVALDO DIAS FILHO\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls. 315/318 .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silma Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 356/357 .\r\n\r\nProcesso: 00515-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A, Rte FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 583 .\r\n\r\nProcesso: 00580-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jovanis Falcao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovanis Falcao\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 139v.\r\n\r\nProcesso: 00443-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO PAX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. diga a rda se concorda com a liberação a favor do autor, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO ANDRADE DE MORAES [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Vila Cruzeiro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00249-1994-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROQUIP DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00303-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CAVALCANTE SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 02356-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Vieira Bezerra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Vieira Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 231.\r\n\r\nProcesso: 01645-2000-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES PACHECO [Adv. Francine Brandao (OAB: RJ 95900 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES PACHECO\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gama de Jesus [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gama de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 255.\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-053-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Vieira Martinez Filgueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 43v.\r\n\r\nProcesso: 00664-1999-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SAVIOR LTDA, Rte MARIA CRISTINA BUENO PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 347.\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 112 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Falcao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Falcao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00305-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ DE SOUZA PRATA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE SOUZA PRATA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00017-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILVANIA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Rte GILVANIA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 271: ciencia da promocao da contadoria sobre o valor do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: COLONIAL VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Sousa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Durval Dias Ventel [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Dias Ventel\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.205: deferido o desentranhamento solicitado.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-053-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leonice Tania Pereira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 633v: apresentar peças para formaçao da CS, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos.\r\n\r\nProcesso: 01186-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 281: venha com o endereço dos sócios, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-1996-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO RIVALDO BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: J L INSTALACOES E SERVICOS LTDA. - ME (Massa Falida de) [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO RIVALDO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 01040-1999-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nRdo: Monte Alfenas Construtora SA (Massa Falida de.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão de habilitação.\r\n\r\nId: 593941"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-054-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Marques Vasques e OutrosRdo: G P C Engenharia LtdaPelo presente fica m G P C Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.161,40.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-054-01-00-0 - RTRte: Meuri Luciana AdaoRdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor e OutrosPelo presente fica m sócio Clecy Pereira de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 23.031,85), em 48 horas, sob pena de execução. Poderá se utilizar do benefício previsto no art.596 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2000-054-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRARdo: MERCADINHO DOS COLCHOES LTDAPelo presente fica m MERCADINHO DOS COLCHOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.857.647,16 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-054-01-00-4 - RTRte: Flavio de Andrade MoraesRdo: Artistic Paper Editoracao Eletronica e OutrosPelo presente fica m sócio Gilson Britto , sócio Roberto Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho fl.76: \"... Indicar bens da reclamada, em 05 dias, sob pena de arcar com seus próprios bens.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581424"
                            ],
                            "581425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01273-2007-054-01-00-2 - RTRte: Conceicao Abdalla Salomao [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Conceicao Abdalla Salomao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-054-01-00-5 - RTRte: Solange Guimaraes Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls.158/159.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-054-01-00-4 - RTRte: Marilda dos Santos Bertho [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Rdo: Sociedade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Gama FilhoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-1999-054-01-00-6 - RTRte: KATIA REGINA DE JESUS FONSECA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA REGINA DE JESUS FONSECAManifestar-se sobre os documentos de fls 150 e 151.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-054-01-00-1 - RTRte: Arnaldo Cardoso Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Cardoso AlvesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl.275\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-054-01-00-0 - ACPCgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes (OAB: RJ 92897 - D)]Cgdo: OSWALDO BRUNO LEAL [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]Destinatário(s): Cgte MERCHANT LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-054-01-00-4 - RTRte: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO MOYSES DA SILVA NOVAESTomar ciencia do despacho de fls. 252. Prazo : 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-054-01-00-3 - RTRte: Ricardo Lima Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Lima MouraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-054-01-00-1 - RTRte: Shana Moura da Rocha [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]Rdo: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Shana Moura da RochaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-054-01-00-1 - RTRte: Sergio Ricardo Medeiros de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bramex Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Distribuidora Pratica Ltda. ME, Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Rdo Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habbib sManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-054-01-00-2 - RTRte: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel dos Anjos Ribeiro ColacoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-054-01-00-8 - RTRte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Destinatário(s): Rte Jair do Prado Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-054-01-00-4 - RTRte: Celia Patricia Claudino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: LS da Silva Martins Roupas Aviamentos Me [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Patricia Claudino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02208-1999-054-01-00-3 - RTRte: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIETE MARIA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls.208 e 2202.\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-054-01-00-7 - RTRte: Marcia Claudia Andrade Vianna [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]Rdo: Fernando Robles Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Robles Projetos e Construcoes Ltda., Rte Marcia Claudia Andrade ViannaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas no importe de R$ 400,00, ao encargo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-054-01-00-6 - RTRte: Wagner de Carvalho Metran [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo Tijuca Ltda., Rte Wagner de Carvalho Metran\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 243,60, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-054-01-00-3 - RTRte: ROBSON SOARES [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Rdo: URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.138 verso\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-054-01-00-0 - RTRte: Roberto Medina Neves [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]Rdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil, Rte Roberto Medina NevesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas no importe de R$ 1.200,00 ao encargo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-054-01-00-5 - RTRte: ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA NASCIMENTO DA VITORIAManifestar-se sobre o oficio de fls 477, acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-054-01-00-3 - RTRte: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Ivaldo Severino da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. custas no importe de R$ 3.171,38 ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-054-01-00-8 - INDDSPTE: Jose Carlos Pestana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]SPDO: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Carlos PestanaTer ciencia de despacho de fl.247 : \"Notifique-se o autor para dizer se desiste da produção da prova pericial, observando-se o novo patrocínio (fl.243).\"\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-054-01-00-1 - RTRte: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDADestinatário(s): Rte MANOEL MARIANO SOBRINHOManifestar-se sobre o oficio de fls 163, 164 e 165.\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-054-01-00-1 - RTRte: Carin Evelin Silva Aguiar [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Carin Evelin Silva Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2004-054-01-00-1 - RTRte: RODNER ALVES MIQUELINE CARDOSO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]Rdo: ROVER PNEUS LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rte RODNER ALVES MIQUELINE CARDOSOManifestar-se sobre o oficio de fls 62.\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-054-01-00-7 - RTRte: MONICA LEITE PADILHA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: ECOAGUA DISTRIB BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA LEITE PADILHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.116 verso\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-054-01-00-9 - RTRte: Augusto Cesar Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Waldir e Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Cesar Ferreira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.74 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-054-01-00-3 - RTRte: ANDRE MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: EPC EMP PINTURA E CONSERVACAO CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE MEDEIROS COELHOManifestar-se sobre o oficio de fls 47 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-054-01-00-8 - RTRte: Daniel de Siqueira Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Atrium Consultores Cooperativa de Profissionais de Informatica e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel de Siqueira BezerraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl.363 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-054-01-00-8 - RTRte: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e OutrosRdo: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOSManifestar-se sobre peticao fl.501 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-054-01-00-5 - RTRte: Edna Simoes Nascimento Henriques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre peticao fl.497 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01462-2004-054-01-00-2 - ACPCgte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Cgdo: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CORREA [Adv. Bianca Maria Figueira Folly Cunha (OAB: RJ 80764 - D)]Destinatário(s): Cgdo CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CORREAManifestar-se sobre peticao fls.198 e seguintes.\r\n\r\nId: 581425"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01972-1999-056-01-00-4 – RTRte: ADAURY FERREIRA DE MATTOSRdo: ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIOPelo presente fica m Multipla Prestadora de Servicos e Higienizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01972-1999-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ADAURY FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRdo: ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ADAURY FERREIRA DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás números 282/07 e 283/07 a SEU FAVOR. . \r\n\r\nProcesso: 01307-2002-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES MARCELINO\r\n\r\nRdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SENDAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar ccomprovação dos depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1998-056-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: NELSON VITOR\r\n\r\nRdo: PARMA RIO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDINO CESAR PARMA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00597-1999-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ BENÍCIO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-056-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Mauricio\r\n\r\nRdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00350-2001-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JARDIR ABREU\r\n\r\nRdo: ENQUAL ENG REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEYDA LOPES MACHADO (sócia da reclamada0, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Carine Maciel Rodrigues\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gessi de Souza Barros\r\n\r\nRdo: Multipla Prestadora de Servicos e Higienizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multipla Prestadora de Servicos e Higienizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598648"
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                            "598647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-2006-056-01-00-4 - RTRte: Ana Carine Maciel Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Carine Maciel RodriguesTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOSPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carine Maciel Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carine Maciel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 598647"
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                                "Processo: 00722-2003-057-01-01-3 - AIAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Agdo: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Agdo EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00415-2007-057-01-00-3 - RTRte: Fatima Fernandes de Castro Carvalho [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Fatima Fernandes de Castro Carvalho, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.43-v. .Processo: 00075-2002-057-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00578-2004-057-01-00-3 - CPEXExte: VALFREDO OLIVEIRAExdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Exdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIALTomar ciencia do despacho de fls. 60 tendo em vista as informações prestadas no ofício de fls.59. indefiro o requerimento de fls.38/40.Processo: 00537-2007-057-01-00-0 - RTRte: Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \"tomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/2008 as 15:45 horas, para oitiva da testemunha ADEMIR DO AMARAL PEREIRA na 2a Vara do Trabalho de Sao João de Meriti.\"Processo: 00510-2004-057-01-00-4 - RTRte: ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]Rdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS\"Manifestar-se sobre peticao de fls 114.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00619-2007-057-01-00-4 - RTRte: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Eka Chemical do BrasilÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00414-2007-057-01-00-9 - RTRte: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rte Ivam Vieira Silva\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00419-2002-057-01-00-7 - RTRte: MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DEPESQUISA E REC MINERAISTomar ciencia do despacho de fls.240. Venha a segunda re com o depósito, em 05 dias,sob pena de execução.Processo: 01400-2007-057-01-00-2 - RTRte: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Araujo de Almeida\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00186-2008-057-01-00-8 - RTRte: Adriano Santos da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]Rdo: Soares de Andrea Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Santos da Silva\"Manifestar-se sobre peticao de fls 25.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00551-2007-057-01-00-3 - RTRte: Andre dos Santos Alves [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]Rdo: Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Andre dos Santos Alves, Rdo Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00100-2008-057-01-00-7 - RTRte: Jane Martins Seixas Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Rte Jane Martins Seixas Alves\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00990-2007-057-01-00-6 - RTRte: Isabelle Ferreira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Rdo Berseba Comercio Ltda., Rte Isabelle Ferreira de Souza\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00156-2003-057-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO MATIAS [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]Rdo: ATELIE DO SOFADestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MATIAS\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-057-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Fernandes de Castro Carvalho [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Fernandes de Castro Carvalho, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43-v. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2002-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-057-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: VALFREDO OLIVEIRA\r\n\r\nExdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 tendo em vista as informações prestadas no ofício de fls.59. indefiro o requerimento de fls.38/40.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \"tomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/2008 as 15:45 horas, para oitiva da testemunha ADEMIR DO AMARAL PEREIRA na 2a Vara do Trabalho de Sao João de Meriti.\"\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 114.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eka Chemical do Brasil\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivam Vieira Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DEPESQUISA E REC MINERAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240. Venha a segunda re com o depósito, em 05 dias,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Araujo de Almeida\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Santos da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares de Andrea Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Santos da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 25.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Alves [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Alves, Rdo Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jane Martins Seixas Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Rte Jane Martins Seixas Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isabelle Ferreira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Berseba Comercio Ltda., Rte Isabelle Ferreira de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00156-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MATIAS [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELIE DO SOFA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MATIAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 602154"
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                            "595506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-058-01-00-8 – RTRte: Jorge Luiz RochaRdo: Rodojato Logística Transportes Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da penade confissao.2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suascarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar porpreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atosconstitutivos da empresa.3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assimdesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a provadocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada aresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que deverainstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos depagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPCart. 355 e 359 ).5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como provadocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, comobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na formado disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve serlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. .\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595506"
                            ],
                            "595507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2002-058-01-00-8 – RTRte: CLAUDIA SOARES SAMPAIORdo: CANBALA SUCOS LTDA ME e OutrosPelo presente fica m TRANSPORTADORA TEX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização de Praça dias 30/07/2008 às 15:00 horas neste Juizo e dia 06/08/2008 às 15:00 horas neste juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2002-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO\r\n\r\nRdo: CANBALA SUCOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CANBALA SUCOS LTDA ME, JOAO CARLOS NUNES DE LIMA, LOURDES DE FATIMA SOUZA DINIZ DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 80/81 para que produzam seus efeitos legais, sendo a Reclamada para proceder o depósito em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-058-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rui Baptista dos Santos\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nn/p Maria Isabel da Silva Estrada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184.\r\n\r\nCiência da decisao homologatória de fls. 169.\r\n\r\nProcesso: 02081-2000-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TEX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dias 30/07/2008 às 15:00 horas neste Juizo e dia 06/08/2008 às 15:00 horas neste juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595507"
                            ],
                            "595508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-058-01-00-3 – RTRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRARdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S APelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-058-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: NELSON ONILDO SILVA\r\n\r\nRdo: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nn/p Decio Ferreira Lindoso, para ciência da decisão homologatória de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Claudio Freitas Soares\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 127/129 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01373-2002-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 255, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2003-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de responder pela execução, em 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-058-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Viana Souza dos Santos\r\n\r\nRdo: BM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. n/p do sócio Carlos Alberto Correia Mendes.\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-058-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00634-2005-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Andrea Borges Marques\r\n\r\nRdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO LOPES VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio informado às fls 77. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595508"
                            ],
                            "595509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01462-2005-058-01-00-9 - ACPCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Cgdo: Altair Mello dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Altair Mello dos SantosApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 10 dias.Processo: 01520-2006-058-01-00-5 - RTRte: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Transpaulo Ltda.Tomar ciência dos bloqueios efetuados no prazo de 5 dias. Processo: 01140-2007-058-01-00-1 - RTRte: Douglas Malof [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Contra arrazoar RO do Reclamante, prazo legal. Processo: 00207-2005-058-01-00-9 - RTRte: Edson Magalhaes Coelho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Nihemar III [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nihemar IIIManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias.Processo: 01164-2000-058-01-00-4 - RTRte: CLEBER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00136-2005-058-01-00-4 - RTRte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda.Destinatário(s): Rte Rosana Silva dos SantosManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazode 10 dias, requerendo oq ue entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01520-2006-058-01-00-5 - RTRte: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Transpaulo Ltda.Tomar ciência dos bloqueios efetuados no prazo de 5 dias. Processo: 00714-2007-058-01-00-4 - RTRte: Marcio Martins Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Yucca Agroindustrial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Martins SoaresApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 00892-1999-058-01-00-4 - RTRte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO FRANCISCO DA SILVAIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01395-2005-058-01-00-2 - RTRte: Percy Felipe Pizarro [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Rdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel, Rdo Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.Impugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivo. Processo: 01090-2003-058-01-00-9 - RTRte: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclsuivo de 10 dias. Processo: 00926-2006-058-01-00-0 - RTRte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]Rdo: Rio Seg Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Augusto Goncalves dos SantosIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00729-2002-058-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CANBALA SUCOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES SAMPAIOVistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seusefeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamadacomprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h,sob pena de execucao. .Processo: 01116-2001-058-01-00-7 - RTRte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL)Destinatário(s): Rte JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZATomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 5 dias. .Processo: 01039-2004-058-01-00-8 - RTRte: PAULO FERNANDO HERBACH [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO HERBACHDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00120-2004-058-01-00-0 - RTRte: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSELINA ALVESVista dos ofício da DRF, sem possibilidade de cópia. Processo: 00548-2007-058-01-00-6 - RTRte: Marta Figueira Machado Rica [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.Processo: 00771-2007-058-01-00-3 - RTRte: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e EquipamentosDê-se vista à Reclamada no prazo de 10 dias, da petição de fls.70/76. .Processo: 01676-2002-058-01-00-2 - RTRte: ATAIDE PEIRARD FILHO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ATAIDE PEIRARD FILHOApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 01702-2005-058-01-00-5 - RTRte: Vanessa de Souza Jatva [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)]Rdo: Farmacia El Shaday de Guadalupe Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa de Souza JatvaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01732-2005-058-01-00-1 - RTRte: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da SilvaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00825-2007-058-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Rocha Granja [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da Rocha GranjaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 01190-2003-058-01-00-5 - RTRte: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]Destinatário(s): Rte ADINEZIO LIMA PINHEIRO, Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDADeterminada a suspensão dos autos principais até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança. A Reclamada deverá informar no prazo de 10 dias o andamento do MS. Processo: 00846-2000-058-01-00-0 - RTRte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DE SOUZA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA J.B. S/A, Rdo JORNAL DO BRASIL S/AIntime-se as partes para ciência da decisão de fls. 362. Processo: 01648-2000-058-01-00-3 - RTRte: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDOVista da petição de fls. 336, por 05 dias. Processo: 01379-2005-058-01-00-0 - RTRte: Anasthasia Burko Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Comprofar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Anasthasia Burko Pires, Rdo Sudestefarma S.A. Produtos FarmaceuticosFicar ciente do Ofício do Banco Itaú de fls. Prazo 5 dias. Processo: 00883-2006-058-01-00-3 - RTRte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]Rdo: MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte Conegundes MouraApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observar o v. acórdão de fls.Processo: 00960-2005-058-01-00-4 - RTRte: Mariangela Frazao [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosRdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rte Camila Lameira Bittencourt Dantas Franca, Rte Eliane Amorim Tozzatto, Rte Julio Cesar Paes Ferrero, Rte Luiz Eduardo Lauri Trotte, Rte Marcelo Fernando Alves de Morais, Rte Mariangela Frazao, Rdo Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01664-2004-058-01-00-0 - RTRte: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SAManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 05 dias.Processo: 01024-2005-058-01-00-0 - RTRte: Fabiano Fernandes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Fernandes de FreitasRefazer calculos de liquidacao, devendo vir com a variação salarial para a correta apuração das demais verbas, no prazo de 10 dias. .Processo: 01036-2005-058-01-00-5 - RTRte: Maria da Conceicao Henriques [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao HenriquesDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01179-2004-058-01-00-6 - RTRte: ANGELA BOTELHO BENJAMIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge da Silva Esteves (OAB: RJ 13004 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA BOTELHO BENJAMIM, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciência de que os cálculos de fls 217/218 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01047-2005-058-01-00-5 - RTRte: Alex Lima Gregorio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Lima GregorioTomar ciencia do despacho de fls., ficando ciente das guias juntadas pela Ré. Prazo 5 dias. .Processo: 01567-2007-058-01-00-0 - RTRte: Lincoln da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A.Destinatário(s): Rte Lincoln da Cruz MachadoVista da guia de fls. 22/23. Processo: 01665-2006-058-01-00-6 - RTRte: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aeroleo Taxi Aereo S.A., Rdo Delba Maritima Navegacao S.A.Apresentar contra-razões, sucessivamente, com permeio de 48 horas. Processo: 00147-2007-058-01-00-6 - RTRte: Claudia Maria da Cunha Alves [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Maria da Cunha AlvesDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, devendo informar sobre o conflito de competência. .Processo: 01335-2005-058-01-00-0 - RTRte: Erivaldo Gomes Pereira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): Rte Erivaldo Gomes Pereira, Rdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.Tomar ciência de que os cálculos de fls 45/48 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01636-1998-058-01-00-3 - RTRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVAVir com nomes e endereços atualizados dos sócios, em 10 dias. Processo: 01114-2003-058-01-00-0 - RTRte: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE AURIDES ALVES PEREIRATomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00852-2001-058-01-00-8 - RTRte: JOAO CARLOS BARBOSA MAIA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]Rdo: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS BARBOSA MAIADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 15 dias (indicar meios eficazes de prosseg. da execução). .Processo: 00527-2003-058-01-00-7 - RTRte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte SERGIO RESENDE MARQUESTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria da Vara , sem a possibilidade de cópias. .Processo: 01204-2004-058-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Rte VERA LUCIA GOMES DA SILVACiência dos cálculos de fls 201/202, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. Processo: 01182-2000-058-01-00-6 - RTRte: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]Rdo: NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER, Rdo MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJIntime-se as partes para ciência do despacho de fls. 401. Após, dê-se baixa e arquive-se. Processo: 01392-2006-058-01-00-0 - RTRte: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelino Paiva MartinsComprovar o pagamento de honorarios periciais, em 10 dias. .Processo: 01368-2004-058-01-00-9 - RTRte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SADestinatário(s): Rte GENESIO PEREIRADar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00856-2005-058-01-00-0 - RTRte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Ferreira da SilvaDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg.da execução. Prazo de 10 dias. .Processo: 00548-2002-058-01-00-1 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: AL ALVES CONFECCOES E FACCAO MEDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00570-2005-058-01-00-4 - RTRte: Andreia GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia GOMES DRUMONDTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01047-2003-058-01-00-3 - RTRte: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte MARIVALDO JOSE CORREIAIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01468-2001-058-01-00-2 - RTRte: MARYLUZE VARGAS PREJIONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S.A.Dê-se vista à Reclamada da petição de fls.309/314, devendo atentar, tratar-se, agora, de execução definitiva. .Processo: 01043-1997-058-01-00-6 - RTRte: LUCIANO MACHADO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RAPIDO RODASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO MACHADO DE ARAUJOTomar ciência do despacho de fls. 201. Processo: 00638-2007-058-01-00-7 - RTRte: Aurelino de Jesus Winckler [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.Processo: 00768-2006-058-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Destinatário(s): Rdo Gas Capital GR do Brasil Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos PereiraCiência dos cálculos de fls 72 , no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. Processo: 00763-2004-058-01-00-4 - RTRte: ALTAIR TELES BRAZ [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR TELES BRAZDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo 10 dias. .Processo: 00804-2003-058-01-00-1 - RTRte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR GONCALVES CAMILLOTer ciencia de despacho de fls. 189. .Processo: 00250-2004-058-01-00-3 - RTRte: JUCELINO LANZILLOTTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SEPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JUCELINO LANZILLOTTETomar ciência do oficio de fls 540. .Processo: 00810-2006-058-01-00-1 - INDDSPTE: Roberto Moraes dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): SPTE Roberto Moraes dos SantosTer ciência do ofício de fls. 241 (Se. Estad. de Saúde e Defesa Civil). Processo: 01040-2005-058-01-00-3 - RTRte: Bruno Scaldaferri de Aguiar [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Scaldaferri de AguiarApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.Processo: 00370-2007-058-01-00-3 - RTRte: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas S/AManifestar-se s/calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 00293-2002-058-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACiência dos cálculos de fls 311/312, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. Processo: 01773-2005-058-01-00-8 - RTRte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina ABC Ltda.Manifestar-se sobre novos cálculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .Processo: 00817-2006-058-01-00-3 - RTRte: Genival Augusto da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Stiebler Arquitetura Ltda.Destinatário(s): Rte Genival Augusto da RochaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01486-2004-058-01-00-7 - RTRte: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: AC INFORMATICA SC LTDA [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)]Destinatário(s): Rdo AC INFORMATICA SC LTDA Contra-arrazoar o recurso ordina rio, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00321-2002-058-01-00-6 - RTRte: ANDERSON LEAL DE AMORIM [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON LEAL DE AMORIM, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBCiência de que os cálculos de fls 225 foram aprovados. Processo: 00125-2004-058-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 00384-2006-058-01-00-6 - RTRte: Ermano Elmiro Gomes Maravalhas [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ermano Elmiro Gomes MaravalhasRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 302. Prazo de 10 dias.Processo: 00715-2006-058-01-00-8 - RTRte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ferreira da SilvaContestar os embargso à execução. Prazo de 5 dias. Processo: 01833-2001-058-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Rdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA AZEVEDO DE MORAESIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00463-2003-058-01-00-4 - RTRte: JORGE HENRIQUE ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE ALVES, Rdo TV OMEGA LTDACiência dos cálculos de fls. 580, bem como do ofício da CEF, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05, observando-se o art. 879, §2º da CLT. Processo: 01510-2005-058-01-00-9 - RTRte: Custodio Menezes Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rte Custodio Menezes Pereira, Rdo Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.Tomar ciência de que os cálculos de fls 154/156 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00487-2007-058-01-00-7 - RTRte: Jose Adilson Lizardo da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cargo Encomendas Urgentes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Adilson Lizardo da CunhaTer vista dos docs. juntadas pela Rda. (Recibos e guias GPS). Prazo 5 dias. Processo: 00216-2004-058-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE NERY NACIF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE NERY NACIFContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias. .Processo: 01499-2004-058-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00204-2006-058-01-00-6 - RTRte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Severino CustodioContestar embargos à execução, prazo legal. Processo: 00570-2007-058-01-00-6 - RTRte: Claudio Araujo Barzan [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Destinatário(s): Rdo Archon Servicos de Construcao Ltda.Impugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclusivo de 10 dias Processo: 00215-1998-058-01-00-5 - RTRte: JOSE QUIRINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ, Rte JOSE QUIRINOTomar ciência de que os cálculos de fls 245/247 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01807-2003-058-01-00-2 - RTRte: MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Rdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA SA, Rte MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINOTomar ciência de que os cálculos de fls 246 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de o valor do depósito recursal ser convolado em penhora. Processo: 01610-1995-058-01-00-2 - RTRte: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCOCiência as partes da aprovação dos cálculos de fls. 462, sendo a Rda para depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01640-2006-058-01-00-2 - RTRte: Cosme Cazemiro [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TV Globo Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00268-2005-058-01-00-6 - RTRte: Jacqueline Lima Montenegro [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de InstrucaoManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 02026-2001-058-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO SALES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: PRED SERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SALES DA SILVAIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01652-2006-058-01-01-0 - CSRte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados, cf. art. 879, §2º da CLT. .Processo: 01655-1998-058-01-00-0 - RTRte: ANDREA CORREA RAMOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Rdo: A A S DISTR PECAS ACESSORIOS P BICICLETAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA CORREA RAMOSIndicar meios de prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01614-2004-058-01-00-2 - RTRte: LUIS CARLOS GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte LUIS CARLOS GAMATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 659/660, sendo a Rda. para depósito em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01712-2003-058-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLOIndefiro o peticionado as fls. 98, diligencie pessoalmente no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01653-2005-058-01-00-0 - RTRte: Nilton Claudio Freitas Soares [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Nilton Claudio Freitas SoaresTomar ciência de que os cálculos de fls.127/129 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01797-2005-058-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio do NascimentoApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 01799-2005-058-01-00-6 - RTRte: Alcione Aparecida Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 01400-2003-058-01-00-5 - RTRte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXOPara cumprimento do despacho de fls. 640, quanto a apresentação de novos cálculos. Prazo de 10 dias. Processo: 02109-2001-058-01-00-2 - RTRte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte WALDOMIRO LUIZ BARBOSAAo agravado. Processo: 02203-2000-058-01-00-0 - RTRte: SIMONE LIMA DA SILVA [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE LIMA DA SILVAIntime-se o Rte para ciência da petição de fls. 146, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Processo: 00587-2005-058-01-00-1 - RTRte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Kraft Foods do Brasil S.A.Para ciência da impugnação do exeqüente. Prazo 5 dias. Processo: 00679-1995-058-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO, Rte EDUARDO DA SILVA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDAFicarem cientes da convolação em penhora dos dep. recursais, sendo a Rda. inclusive ao depósito das diferenças de cotas previdenciárias e custas. Prazo 10 dias. Processo: 01730-2005-058-01-00-2 - RTRte: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Conceicao Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01798-1995-058-01-00-9 - RTRte: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Rdo: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rte IGOR MAURO MENDEL, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência de que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. Processo: 01294-2004-058-01-00-0 - RTRte: JANETE ENDSON GALVAO [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE ENDSON GALVAOVista do ofício de fls. 22. Processo: 00354-2005-058-01-00-9 - ETCPExte: Jair do Amaral Soares [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Exte Jair do Amaral SoaresTomar ciência da expedição do Alvará nº 380, bem como indicar meios eficazes de prosseg. do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. Processo: 01118-2004-058-01-00-9 - RTRte: EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOSDefiro o prazo de 10 dias às partes para ciência do despacho de fls 533, permeados por 5 dias, sendo o Rte, para indiacação de nova testemunha conforme requerido às fls. 521/522 Processo: 00570-1999-058-01-00-5 - RTRte: JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDACiência de que os cálculos de fls 314/315 foram aprovados, sendo a reclamada para depósito da diferença. no prazo de 5 dias, sob pe na de ser retirado do depósito recursal de fls. 222. Processo: 01468-2007-058-01-00-8 - RTRte: Eliene Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Eliene Maria da Silva, Rdo Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.Ciência de que foi determinada a realização de perícia, cabendo a 1a. reclamada adiantar os honorários periciais.Outrossim, as partes deverão inicialmente apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 dias. Processo: 00601-2007-058-01-00-9 - RTRte: Mario Jose Marinho [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]Rdo: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Jose MarinhoIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00370-2002-058-01-00-9 - RTRte: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE SERGIO MINIKOWSKI, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATomar ciência da decisão proferida em relação às impugnações aos cálculos do Contador.Prazo 5 dias. Processo: 00604-2007-058-01-00-2 - RTRte: Welinton da Silva Fagundes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Welinton da Silva FagundesIntime-se o Rte para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. Processo: 00470-2003-058-01-01-9 - CSRte: BERNARDETH MATOS DA COSTA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte BERNARDETH MATOS DA COSTAFicar ciente da petição da Rda. no prazo de 5 dias. Processo: 01640-2004-058-01-00-0 - RTRte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]Rdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDAImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclusivo de 10 dias. Processo: 00107-1997-058-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUZA ROCHA, Rte JOSE LUIS NEVES DOS SANTOSvista ao exequente das guias de fls814 Processo: 00609-2005-058-01-00-3 - RTRte: Regina Lucia Faria Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Regina Lucia Faria BarbosaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. bo prazo de 48hProcesso: 00618-2004-058-01-00-3 - INDDSPTE: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]SPDO: FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPDO FIAT COMPONENTES E PECAS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00709-2001-058-01-00-6 - RTRte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]Rdo: LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDAIntimar à rda para ciência da decisão de fls 119/120 Processo: 01753-1998-058-01-00-7 - RTRte: CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTITer vista dos autos por 5 dias. Processo: 01400-2006-058-01-00-8 - RTRte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte Regina dos Santos RodriguesManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazode 05 dias.Processo: 01578-2004-058-01-00-7 - RTRte: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]Rdo: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO, Rdo PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SATomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01540-2005-058-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Correa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Correa da SilvaTomar ciencia do ofício de fls. .Processo: 01046-2003-058-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 01607-2005-058-01-00-1 - RTRte: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Alberto Souza de OliveiraRefazer os cálculos observando as considerações de fls 155. .Processo: 01054-2007-058-01-00-9 - RTRte: Joao Batista Costa Gama [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Drogaria Homeofarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Costa GamaIntiime-se o rte para vista da petição de fls 29. Processo: 01320-2005-058-01-00-1 - RTRte: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Empresa Mun Vigilancia Guarda Municipal RJ (A/C PROC GERAL MUN)Destinatário(s): Rte Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIOTomar ciência do despacho de fls 520. .Processo: 01356-2006-058-01-00-6 - RTRte: Eliane Natividade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Natividade da SilvaCumprir o despacho de fls 51, em 10 dias, sob pena de aruivamento sem baixa. Processo: 01223-2001-058-01-00-5 - RTRte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SACiência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. Processo: 01079-2003-058-01-00-9 - RTRte: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLONada a deferir, intime-seo rte para diligenciar pessoalmente. Processo: 01224-2006-058-01-00-4 - RTRte: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Pereira da Silva de HolandaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01286-2003-058-01-00-3 - RTRte: DANIEL PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL PAULO DA SILVA FILHOIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01291-2006-058-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 01041-2006-058-01-00-9 - RTRte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Rte Oswaldo Guilherme de Mesquita, Rdo Supremais Ltda.Tomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01089-1998-058-01-00-6 - RTRte: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]Rdo: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAILDO DE SOUZA SANTOSDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01560-2003-058-01-00-4 - RTRte: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseg. da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. .Processo: 01305-1995-058-01-00-0 - RTRte: THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: ESCRITORIO GALVAO DE CONTABILIDADE LTDA [Adv. Jose Carlos do Nascimento (OAB: RJ 46693 - D)]Destinatário(s): Rte THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRODar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo de 10 dias. .Processo: 01328-2001-058-01-00-4 - RTRte: VALDECK MIGUEL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]Rdo: KANT DE SABOYA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECK MIGUEL DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo de 10 dias. .Processo: 01444-2002-058-01-00-4 - RTRte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNESTomar ciencia do despacho de fls., informando os endereços atuais e completos dos sócios da Rda.Prazo 5 dias. .Processo: 01098-1999-058-01-00-8 - RTRte: JOAO JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: COOPLIMP COOP TRAB PROF SERV LIMP CONSERV LTDA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DO NASCIMENTO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. .Processo: 01170-2004-058-01-00-5 - RTRte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]Destinatário(s): Rte AMERICO VENCESLAU FREIRE, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01095-2007-058-01-00-5 - RTRte: Cristiane de Carvalho Botelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: KB Servicos Ltda. - Barra Park e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane de Carvalho BotelhoApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 01479-2003-058-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDAManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. .Processo: 01558-2004-058-01-00-6 - RTRte: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO BASTOS BARBOSAComprovar o alegado na petição de fls 333. Processo: 01262-2004-058-01-00-5 - RTRte: MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (alt. contr.COTEL) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO PI NHEIRO DE CARVALHODar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes no prazo de 10 dias. .Processo: 01277-2007-058-01-00-6 - RTRte: Maria da Conceicao Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01645-2003-058-01-00-2 - RTRte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA, Rte MARCIA FERREIRA DOS SANTOSTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 02146-1999-058-01-00-5 - RTRte: ANGELA BELONI SILVEIRA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELA BELONI SILVEIRAApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.Processo: 00893-2006-058-01-00-9 - RTRte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Alexander Tavares ZanManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, bim como indicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. .Processo: 00998-2004-058-01-00-6 - RTRte: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA MEDestinatário(s): Rte JOAO DOMINGOS SOARES FILHOTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01956-2000-058-01-00-9 - RTRte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. do feito. Prazo 10 dias. .Processo: 01097-2004-058-01-00-1 - RTRte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAManifestar-se sobre a impugnação de fls 198. Processo: 01634-1999-058-01-00-5 - RTRte: MARIA EDILEUSA MENDES [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]Rdo: RELOJOARIA TAQUARA LTDADestinatário(s): Rte MARIA EDILEUSA MENDESDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg.execução. Prazo 10 dias. .Processo: 01709-1998-058-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO NUNES PAES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO NUNES PAESDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo 10 dias. .Processo: 01712-2006-058-01-00-1 - RTRte: Wanderley Godoi Fernandes [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderley Godoi FernandesApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.Processo: 00102-2006-058-01-00-0 - RTRte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia Gomes dos Santos FerreiraApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 00871-2001-058-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO GOMES DE SOUZADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Observe os parâmetros da decisão.Prazo 10 dias.Processo: 00161-1997-058-01-00-7 - RTRte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCOS PEREIRA GOMESTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00672-2004-058-01-00-9 - RTRte: ARISTEA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rte ARISTEA DE AZEVEDO GOMES, Rte ARMANDO RIBEIRO FILHO, Rte JOSE MANUEL PEREIRA NECHO, Rte LOURIVAL BRAZ DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando o contido no dispositivo do Acórdão de fls 330, quanto a prescrição da pretensão pertinente aos reclamantes que se aposentaram em 19/12/97 e 26/12/00. .Processo: 00699-2007-058-01-00-4 - RTRte: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rdo Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00391-2000-058-01-00-2 - RTRte: ILDEMAR DIAS ABRANTES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: MARIA DENIZE VIANNA COELHO [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rte ILDEMAR DIAS ABRANTESIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00723-2007-058-01-00-5 - RTRte: Veraldino Pereira Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Veraldino Pereira LimaManisfestar-se sobre a petição de fls 175. Processo: 01572-2001-058-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. da execução.Prazo de 10 dias. .Processo: 00505-2007-058-01-00-0 - RTRte: Enildo Soares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]Destinatário(s): Rte Enildo Soares de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00470-1997-058-01-00-7 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte CARLOS ESPANHOL VALENCA, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHATomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00392-2001-058-01-00-8 - RTRte: MARIA ESTELA FEITAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: FRIGO RIO LTDADestinatário(s): Rte MARIA ESTELA FEITALInformar os endereços atualizados dos sócios ora indicados. Processo: 00428-2007-058-01-00-9 - RTRte: Andre Marcos de Laia [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Estrela do Cabucu Mercearia e Acougue Ltda. ME [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela do Cabucu Mercearia e Acougue Ltda. MEManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.Processo: 00444-2007-058-01-00-1 - RTRte: Maria Helena de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Amelia Tereza Portela M. da Silva Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena de SouzaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00294-2000-058-01-00-0 - RTRte: NAIDE GOUVEA LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]Destinatário(s): Rte NAIDE GOUVEA LIRAVista da CPE apensada, devendo requerer o que entender pertinente em 05 dias. .Processo: 00322-2003-058-01-00-1 - RTRte: ELAINE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE PEREIRA DE SOUSATomar ciência da realização da penhora no rosto dos autos. Processo: 00372-2003-058-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]Rdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo ECNOS ENGENHARIA LTDA, Rte ROBERTO CARNEIRO LEAOTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00111-2003-058-01-00-9 - RTRte: GILBERTO ALVES CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES CARVALHOTomar ciência da penhora efetuada no rosto dos autos do inventário do sócio. Processo: 01455-2007-058-01-00-9 - RTRte: Marlene Justino Jose [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Luciana de Paiva Matias [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Justino Jose Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00016-2002-058-01-00-4 - RTRte: MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias.Processo: 00094-2006-058-01-00-2 - RTRte: Adelaide Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de fls 313. .Processo: 01393-2006-058-01-00-4 - RTRte: Adriane Aparecida dos Santos Morais [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Destinatário(s): Rdo Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. MEManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. prazo de 10 dias.Processo: 00347-2006-058-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Lima Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-058-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgdo: Altair Mello dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Altair Mello dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Malof [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra arrazoar RO do Reclamante, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Magalhaes Coelho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nihemar III [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nihemar III\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01164-2000-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, requerendo oq ue entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Yucca Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Martins Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Percy Felipe Pizarro [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel, Rdo Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivo.\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclsuivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Seg Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Goncalves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00729-2002-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CANBALA SUCOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES SAMPAIO\r\n\r\nVistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus\r\n\r\nefeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2001-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO HERBACH [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO HERBACH\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00120-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINA ALVES\r\n\r\nVista dos ofício da DRF, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Figueira Machado Rica [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDê-se vista à Reclamada no prazo de 10 dias, da petição de fls.70/76. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2002-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE PEIRARD FILHO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE PEIRARD FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Souza Jatva [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia El Shaday de Guadalupe Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Souza Jatva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Rocha Granja [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Rocha Granja\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADINEZIO LIMA PINHEIRO, Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeterminada a suspensão dos autos principais até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança. A Reclamada deverá informar no prazo de 10 dias o andamento do MS. \r\n\r\nProcesso: 00846-2000-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DE SOUZA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA J.B. S/A, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da decisão de fls. 362. \r\n\r\nQuebra Processo: 01648-2000-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nVista da petição de fls. 336, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anasthasia Burko Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprofar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anasthasia Burko Pires, Rdo Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nFicar ciente do Ofício do Banco Itaú de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conegundes Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observar o v. acórdão de fls.\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Frazao [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Lameira Bittencourt Dantas Franca, Rte Eliane Amorim Tozzatto, Rte Julio Cesar Paes Ferrero, Rte Luiz Eduardo Lauri Trotte, Rte Marcelo Fernando Alves de Morais, Rte Mariangela Frazao, Rdo Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Fernandes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Fernandes de Freitas\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, devendo vir com a variação salarial para a correta apuração das demais verbas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Henriques [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Henriques\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA BOTELHO BENJAMIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge da Silva Esteves (OAB: RJ 13004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA BOTELHO BENJAMIM, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 217/218 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Lima Gregorio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Lima Gregorio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., ficando ciente das guias juntadas pela Ré. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln da Cruz Machado\r\n\r\nVista da guia de fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeroleo Taxi Aereo S.A., Rdo Delba Maritima Navegacao S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões, sucessivamente, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria da Cunha Alves [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria da Cunha Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, devendo informar sobre o conflito de competência. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Gomes Pereira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo Gomes Pereira, Rdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 45/48 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01636-1998-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nVir com nomes e endereços atualizados dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE AURIDES ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00852-2001-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BARBOSA MAIA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS BARBOSA MAIA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 15 dias (indicar meios eficazes de prosseg. da execução). .\r\n\r\nProcesso: 00527-2003-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RESENDE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria da Vara , sem a possibilidade de cópias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Rte VERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 201/202, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER, Rdo MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do despacho de fls. 401. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Paiva Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg.da execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-058-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: AL ALVES CONFECCOES E FACCAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia GOMES DRUMOND\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVALDO JOSE CORREIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01468-2001-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARYLUZE VARGAS PREJIONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nDê-se vista à Reclamada da petição de fls.309/314, devendo atentar, tratar-se, agora, de execução definitiva. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1997-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MACHADO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RODASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurelino de Jesus Winckler [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas Capital GR do Brasil Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 72 , no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR TELES BRAZ [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR TELES BRAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR GONCALVES CAMILLO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUCELINO LANZILLOTTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCELINO LANZILLOTTE\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 540. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-058-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto Moraes dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberto Moraes dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 241 (Se. Estad. de Saúde e Defesa Civil). \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Scaldaferri de Aguiar [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Scaldaferri de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 311/312, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina ABC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genival Augusto da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Stiebler Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Augusto da Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: AC INFORMATICA SC LTDA [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AC INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LEAL DE AMORIM [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LEAL DE AMORIM, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 225 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ermano Elmiro Gomes Maravalhas [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ermano Elmiro Gomes Maravalhas\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 302. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar os embargso à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2001-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00463-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE ALVES, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 580, bem como do ofício da CEF, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05, observando-se o art. 879, §2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Custodio Menezes Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Custodio Menezes Pereira, Rdo Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 154/156 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson Lizardo da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargo Encomendas Urgentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adilson Lizardo da Cunha\r\n\r\nTer vista dos docs. juntadas pela Rda. (Recibos e guias GPS). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE NERY NACIF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE NERY NACIF\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Severino Custodio\r\n\r\nContestar embargos à execução, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Araujo Barzan [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Archon Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-1998-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE QUIRINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ, Rte JOSE QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 245/247 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA SA, Rte MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 246 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de o valor do depósito recursal ser convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01610-1995-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nCiência as partes da aprovação dos cálculos de fls. 462, sendo a Rda para depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Cazemiro [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Lima Montenegro [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2001-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SALES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PRED SERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SALES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-058-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, cf. art. 879, §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1998-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CORREA RAMOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: A A S DISTR PECAS ACESSORIOS P BICICLETAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CORREA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte LUIS CARLOS GAMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 659/660, sendo a Rda. para depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\nIndefiro o peticionado as fls. 98, diligencie pessoalmente no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Claudio Freitas Soares [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Nilton Claudio Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.127/129 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 01797-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Aparecida Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nPara cumprimento do despacho de fls. 640, quanto a apresentação de novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2001-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDOMIRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 02203-2000-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LIMA DA SILVA [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE LIMA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o Rte para ciência da petição de fls. 146, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods do Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da impugnação do exeqüente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-1995-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO, Rte EDUARDO DA SILVA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nFicarem cientes da convolação em penhora dos dep. recursais, sendo a Rda. inclusive ao depósito das diferenças de cotas previdenciárias e custas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Conceicao Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-1995-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR MAURO MENDEL, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 01294-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE ENDSON GALVAO [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE ENDSON GALVAO\r\n\r\nVista do ofício de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-058-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Jair do Amaral Soares [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jair do Amaral Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 380, bem como indicar meios eficazes de prosseg. do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01118-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias às partes para ciência do despacho de fls 533, permeados por 5 dias, sendo o Rte, para indiacação de nova testemunha conforme requerido às fls. 521/522 \r\n\r\nProcesso: 00570-1999-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 314/315 foram aprovados, sendo a reclamada para depósito da diferença. no prazo de 5 dias, sob pena de ser retirado do depósito recursal de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Eliene Maria da Silva, Rdo Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia, cabendo a 1a. reclamada adiantar os honorários periciais.\r\n\r\nOutrossim, as partes deverão inicialmente apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Marinho [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jose Marinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SERGIO MINIKOWSKI, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em relação às impugnações aos cálculos do Contador.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welinton da Silva Fagundes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welinton da Silva Fagundes\r\n\r\nIntime-se o Rte para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-058-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: BERNARDETH MATOS DA COSTA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDETH MATOS DA COSTA\r\n\r\nFicar ciente da petição da Rda. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT.Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-1997-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUZA ROCHA, Rte JOSE LUIS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nvista ao exequente das guias de fls814 \r\n\r\nProcesso: 00609-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Faria Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia Faria Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. bo prazo de 48h\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-058-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nSPDO: FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00709-2001-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nIntimar à rda para ciência da decisão de fls 119/120 \r\n\r\nProcesso: 01753-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde\r\n\r\n05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO, Rdo PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Correa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Souza de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos observando as considerações de fls 155. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Costa Gama [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Homeofarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Costa Gama\r\n\r\nIntiime-se o rte para vista da petição de fls 29. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Mun Vigilancia Guarda Municipal RJ (A/C PROC GERAL MUN)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 520.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Natividade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Natividade da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 51, em 10 dias, sob pena de aruivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01223-2001-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nNada a deferir, intime-seo rte para diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Pereira da Silva de Holanda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01286-2003-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PAULO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Tito Bento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Rte Oswaldo Guilherme de Mesquita, Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01089-1998-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseg. da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1995-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIO GALVAO DE CONTABILIDADE LTDA [Adv. Jose Carlos do Nascimento (OAB: RJ 46693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA CRISTINA ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2001-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECK MIGUEL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRdo: KANT DE SABOYA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECK MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., informando os endereços atuais e completos dos sócios da Rda.Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-1999-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLIMP COOP TRAB PROF SERV LIMP CONSERV LTDA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO VENCESLAU FREIRE, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Carvalho Botelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: KB Servicos Ltda. - Barra Park e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Carvalho Botelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO BASTOS BARBOSA\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (alt. contr.COTEL) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA, Rte MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 02146-1999-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA BELONI SILVEIRA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA BELONI SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Tavares Zan\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, bim como indicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DOMINGOS SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01956-2000-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. do feito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 01634-1999-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDILEUSA MENDES [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: RELOJOARIA TAQUARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EDILEUSA MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg.execução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO NUNES PAES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO NUNES PAES\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Godoi Fernandes [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Godoi Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Observe os parâmetros da decisão.Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00672-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARISTEA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTEA DE AZEVEDO GOMES, Rte ARMANDO RIBEIRO FILHO, Rte JOSE MANUEL PEREIRA NECHO, Rte LOURIVAL BRAZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando o contido no dispositivo do Acórdão de fls 330, quanto a prescrição da pretensão pertinente aos reclamantes que se aposentaram em 19/12/97 e 26/12/00. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00699-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rdo Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2000-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILDEMAR DIAS ABRANTES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DENIZE VIANNA COELHO [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDEMAR DIAS ABRANTES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veraldino Pereira Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veraldino Pereira Lima\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição de fls 175. \r\n\r\nProcesso: 01572-2001-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. da execução.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enildo Soares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enildo Soares de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-1997-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte CARLOS ESPANHOL VALENCA, Rte JOSE ANTONIO DA SILVA, Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00392-2001-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ESTELA FEITAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ESTELA FEITAL\r\n\r\nInformar os endereços atualizados dos sócios ora indicados. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Marcos de Laia [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela do Cabucu Mercearia e Acougue Ltda. ME [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela do Cabucu Mercearia e Acougue Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Amelia Tereza Portela M. da Silva Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00294-2000-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAIDE GOUVEA LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIDE GOUVEA LIRA\r\n\r\nVista da CPE apensada, devendo requerer o que entender pertinente em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da realização da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00372-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECNOS ENGENHARIA LTDA, Rte ROBERTO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00111-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ALVES CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada no rosto dos autos do inventário do sócio. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Justino Jose [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana de Paiva Matias [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Justino Jose\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adelaide Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 313. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Aparecida dos Santos Morais [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Lima Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nId: 595509"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600638": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-059-01-00-2 – RTRte: Adriana Fraga MonteiroRdo: Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres. e OutrosPelo presente fica m Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Condenada a primeira e subsidiariamente a segunda Reclamada ao pagamento das verbas deferidas, conforme sentença de fls. 94.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-059-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Fraga Monteiro\r\n\r\nRdo: Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Condenada a primeira e subsidiariamente a segunda Reclamada ao pagamento das verbas deferidas, conforme sentença de fls. 94.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600638"
                            ],
                            "602470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 000407/01 – Rte. MARCIA MARIA DA SILVA (Adv. Fabio Santos Amaro – OAB/RJ: 073100/D) Rdo. HBS DENTAL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv. Antonio Carlos Rodrigues – OAB/RJ: 068527/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar, marca Springer, com 18.000 Btus, mascara na cor gelo, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Cinco estantes em aco, com 6 prateleiras cada, na cor branca, medindo aprox. 2,20m x 1,00m, no estado, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Augusto Vasconcelos, 120, s/ 302, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 000291/01 – Rte. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 016448/D) Rdo. NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. Patricia Perdigao – OAB/RJ: 085472/D) – Bem(ns): 1) Um bar em madeira medindo aprox. 110x180cm, com compartimento, no estado, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Uma mesa em madeira trabalhada com tampo com flores e passaros em pedra, medindo aprox. 50x70cm, no estado, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma mesa de centro em blindex com dois pes em marmore, medindo aprox. 120x90x30, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gavea, 611, apt. 304, Bloco 1, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. CO 00462-2007-060-01-00-0 – Rte. JOSE CARLOS GOMES Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU – Bem(ns): 1) Uma geladeira duplex Consul, modelo Pratice 410, cor bege, no estado, avaliada em R$ 1.400,00; 2) Um televisor, marca LG, Cinemaster de 29 polegadas, no estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um conjunto estofado, com dois modulos, 5 lugares, em tecido, cor bege, no estado, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Darci Rangel, 35, Oiticica, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00482-2003-060-01-00-7 – Rte. JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA (Adv. Henard Moreira Bastos – OAB/RJ: 0106100/D) Rdo. M DE LOURDES F MOREIRA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv. Marciel Quintanilha – OAB/RJ: 099747/D) – Bem(ns): 1) Uma centrifuga para roupas, sem marca aparente, de ferro, com capacidade aproximada de 15Kg, no estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tem. Hamilton Viana, 01, Loja 01, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00659-2004-060-01-00-6 – Rte. MONICA DA COSTA LOTA (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ: 114065/D) Rdo. PG DOMINICIANO BAZAR ME (Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso – OAB/RJ: 110370/D) – Bem(ns): 1) Seis portas em ferro, estilo Astreca, fabricante Silveira Serralheria, medindo 2,10x0,80m, cor verde, estado de nova, avaliada em R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gavea, 520, Rocinha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00942-2004-060-01-00-8 – Rte. ROSIMERE LIMA DE SOUZA LARANJA (Adv. Francisco Carlos de Oliveira – OAB/RJ: 101482/D) Rdo. MASSAS DA VOVO DE ANCHIETA LTDA (Adv. Edilan Santos da Silva – OAB/RJ: 087576/D) – Bem(ns): 1) Um monitor marca TCE de 14 polegadas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Inacia Gertrudes, 209, Parque Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02265-1996-060-01-00-1 – Rte. NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin – OAB/RJ: 078227/D) Rdo. CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer – OAB/RJ: 093969/D) – Bem(ns): 1) Um Patrol (trator), marca Caterpilar, ano 1987, modelo 120B, n serie 32C2515, arranjo 2Y7045, n da frota T12, diesel, funcionando, no estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Americas, 4430, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 602470"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2006-063-01-00-1 - RTRte: Rosangela Rocha da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00256-2007-063-01-00-9 - RTRte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: RJS Construtora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RJS Construtora Ltda., Rdo Servico Social da Industria - SESIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada.Processo: 00279-1998-063-01-00-1 - RTRte: MARCIO AMOROSO DOS SANTOS [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTendo em vista a expedição do alvará de fls.262, diligencie o rdo junto à CEF para levantamento do alvará. .Processo: 00367-2006-063-01-00-4 - RTRte: Gerson da Conceicao Araujo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson da Conceicao AraujoManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.prazo de 15 dias. .Processo: 00427-1994-063-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA V GRAEFF [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIADestinatário(s): Rte CLAUDIA V GRAEFFComprove o Rte, a qualidade de sócios da rda das pessoas indicadas. .Processo: 01162-2007-063-01-00-7 - RTRte: Maria Ines da Silva [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]Rdo: Lions Club do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Ines da SilvaVenha o rte com calculos de liquidação, em 30 dias. .Processo: 00970-2005-063-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00845-2002-063-01-00-2 - RTRte: IRANI MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: GRAN CAFE IPANEMA LANCHONETE LTDA [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAN CAFE IPANEMA LANCHONETE LTDAApresentar os originais das guias de fls. 197 e 198 (custas e GPS) .Processo: 00675-2006-063-01-00-0 - RTRte: Ubiratan Ferreira Martins [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Blue Pacific Center, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Ubiratan Ferreira MartinsAo RECLAMANTE: esclareça acerca das guias de FGTS, tendo em vista a certidão de fls. 113 verso, no sentido de que foram entregues.Aos Reclamados: manifestarem-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada. .Processo: 01197-2007-063-01-00-6 - ADIVAut: Jucelin da Silva Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Aut Jucelin da Silva Souza, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDigam as partes, que outras provas pretendem produzir.prazo de 5 dias. .Processo: 00870-2002-063-01-00-6 - RTRte: ELISABETE DE ARAUJO VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência do retorno dos autos.. .Processo: 01402-2007-063-01-00-3 - RTRte: Joselita Gama Vital [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Defiro a devolução do prazo requerida através da pet de fls. 56 .Processo: 01039-2000-063-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]Destinatário(s): Rdo ELCIVAL RAMOS CAIADODefiro a vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. .Processo: 01035-2003-063-01-01-7 - EXINExte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Exdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Exdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LtdaDefiro a vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. .Processo: 01419-2006-063-01-00-0 - RTRte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada.Processo: 01410-2005-063-01-00-8 - RTRte: Edna Maximiana dos Santos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00725-1997-063-01-00-7 - RTRte: GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]Rdo: PIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo PIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA MEInicialmente, venha o patrono da rda, com o endereço da empresa. .Processo: 00014-2004-063-01-00-2 - RTRte: VICKY VERGARA LOPES [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]Rdo: VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP COOPDOM 72 COOP TRAB DOMESTICOS AUTONOMOS, Rdo VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de30dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.Processo: 00405-2004-063-01-00-7 - RTRte: ANDRE SILVA CARDOSO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE SILVA CARDOSOManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .Processo: 01165-2001-063-01-00-5 - RTRte: JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LIMA DOS SANTOSTomar ciência da pet. de fls. 324. .Processo: 02113-1996-063-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Rdo: WALTER RAMOS e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VASCONCELOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02017-2000-063-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO FRANCELINO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: EJR EVANE JOSE PRATES RIBEIRODestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FRANCELINOEsclareça o rte o requerido, em 10 dias. .Processo: 00957-2002-063-01-00-3 - RTRte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: PAULO DIAS LOPES e OutrosDestinatário(s): Rte SELMA PASSOS DE OLIVEIRAtomar ciência do despacho de fls. 92 .Processo: 01779-2005-063-01-00-0 - RTRte: Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Cristina Bahia Rocha AraujoComparecer a secretaria para retirar as guias. .Processo: 01602-2007-063-01-00-6 - RTRte: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]Rdo: M. Araujo Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Cordeiro da SilvaTomar ciência do desp de fls.27 .Processo: 01160-1994-063-01-00-2 - RTRte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO SERGIO SOARESTendo em vista que a CBM não integra o pólo passivo, venha o rte com o seu endereço. .Processo: 01030-2005-063-01-00-3 - RTRte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Iracema Dutra Correa e OutrosDestinatário(s): Rte Marilene Rodrigues FreireTomar ciência do despacho de fls.72. .Processo: 01838-2005-063-01-00-0 - RTRte: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Hygor Rodrigues MachadoContra-arrazoar o RO da 2ª Rda. prazo de 8 dias.Processo: 01058-2005-063-01-00-0 - RTRte: Washington Lima da Cruz [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Washington Lima da CruzManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .Processo: 01835-2005-063-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Barros de Assis GuimaraesTomar ciência do desp de fls. 285 .Processo: 01143-2007-063-01-00-0 - RTRte: Nelis Nascimento Rufino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Jose Carlos Souza de Paula [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]Destinatário(s): Rte Nelis Nascimento RufinoAo RECLAMANTE: requerer o que for do seu interesse, em 30 dias.. .Processo: 01060-2007-063-01-00-1 - RTRte: Narciso Ribeiro dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Narciso Ribeiro dos SantosVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidacao. .Processo: 01188-2006-063-01-00-4 - RTRte: Maria da Gloria Conceicao Santos [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Conceicao SantosTomar ciencia da certidão do oficial de Justiça. .Processo: 00573-2007-063-01-00-5 - RTRte: Ursula Carla Silva Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Ursula Carla Silva NascimentoManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.prazo de 15 dias. .Processo: 00517-2007-063-01-00-0 - RTRte: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Maria Bezerra CavalcantePrejudicado, tendo em vista o que consta na manifestação do Sr, Perito de fls. 147, ficando desde logo, deferido o parcelamento. prazo de 30 dias.Processo: 00824-2004-063-01-00-9 - RTRte: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARLINDO CARMO DO FILHOvenha o Rte, em 30 dias, com cópia da sentença que decretou a falência da rda. .Processo: 00735-2002-063-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MONTEIRONada a deferir, visto que tal questionamento deveria ter sido feito quando da homologação dos cálculos, restando precluso. .Processo: 00501-2003-063-01-00-4 - RTRte: ELIANDRO DA SILVA NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANDRO DA SILVA NETOTomar ciencia do ofício de fls. 155 .Processo: 01743-2001-063-01-00-3 - RTRte: MAURICIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO NASCIMENTO SILVATomar ciencia do desp de fls. 814 ,Processo: 01596-2004-063-01-00-4 - RTRte: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)] e OutrosRdo: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDADestinatário(s): Rte MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZADefiro a dilação do prazo por 30 dias. .Processo: 00004-2006-063-01-00-9 - RTRte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rte Lourival Vilar AlbuquerqueManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.prazo de 15 dias. .Processo: 01661-2000-063-01-00-8 - RTRte: MAGDA ALVES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDADestinatário(s): Rte MAGDA ALVESTomar ciência do retorno dos autos. .Processo: 01536-1999-063-01-00-3 - RTRte: ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRANada a deferir por hora, tendo em vista que o juízo ainda não está garantido.Indique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicção do art. 3º, § 1º da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .Processo: 01290-1998-063-01-00-9 - RTRte: ADRIANA DE AQUINO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SAO JORGE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA DE AQUINO GOMESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00908-1999-063-01-00-4 - RTRte: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: M B MINONE CASTILHO VIDEOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDOTomar ciência do desarq. dos autos e que fora deferida vista dos mesmos fora do cartório. .Processo: 00986-2001-063-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVATomar ciência do ofício de fls. 118.. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rocha da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: RJS Construtora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RJS Construtora Ltda., Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00279-1998-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AMOROSO DOS SANTOS [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do alvará de fls.262, diligencie o rdo junto à CEF para levantamento do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Conceicao Araujo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson da Conceicao Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-1994-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA V GRAEFF [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA V GRAEFF\r\n\r\nComprove o Rte, a qualidade de sócios da rda das pessoas indicadas. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines da Silva [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Club do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines da Silva\r\n\r\nVenha o rte com calculos de liquidação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRANI MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN CAFE IPANEMA LANCHONETE LTDA [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAN CAFE IPANEMA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nApresentar os originais das guias de fls. 197 e 198 (custas e GPS) .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Ferreira Martins [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Blue Pacific Center, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Ubiratan Ferreira Martins\r\n\r\nAo RECLAMANTE: esclareça acerca das guias de FGTS, tendo em vista a certidão de fls. 113 verso, no sentido de que foram entregues.\r\n\r\nAos Reclamados: manifestarem-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-063-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Jucelin da Silva Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelin da Silva Souza, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, que outras provas pretendem produzir.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2002-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE DE ARAUJO VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joselita Gama Vital [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida através da pet de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01039-2000-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELCIVAL RAMOS CAIADO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-063-01-01-7 - EXIN\r\n\r\nExte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Barbara de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maximiana dos Santos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-1997-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRdo: PIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInicialmente, venha o patrono da rda, com o endereço da empresa. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICKY VERGARA LOPES [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP COOPDOM 72 COOP TRAB DOMESTICOS AUTONOMOS, Rdo VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de30dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SILVA CARDOSO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2001-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da pet. de fls. 324. .\r\n\r\nProcesso: 02113-1996-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER RAMOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2000-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FRANCELINO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: EJR EVANE JOSE PRATES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FRANCELINO\r\n\r\nEsclareça o rte o requerido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2002-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO DIAS LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 01779-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar as guias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Araujo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls.27 .\r\n\r\nProcesso: 01160-1994-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SERGIO SOARES\r\n\r\nTendo em vista que a CBM não integra o pólo passivo, venha o rte com o seu endereço. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Iracema Dutra Correa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hygor Rodrigues Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o RO da 2ª Rda. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Lima da Cruz [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Lima da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2005-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 285 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelis Nascimento Rufino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Souza de Paula [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelis Nascimento Rufino\r\n\r\nAo RECLAMANTE: requerer o que for do seu interesse, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Narciso Ribeiro dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Narciso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Conceicao Santos [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ursula Carla Silva Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ursula Carla Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Bezerra Cavalcante\r\n\r\nPrejudicado, tendo em vista o que consta na manifestação do Sr, Perito de fls. 147, ficando desde logo, deferido o parcelamento. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO CARMO DO FILHO\r\n\r\nvenha o Rte, em 30 dias, com cópia da sentença que decretou a falência da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nNada a deferir, visto que tal questionamento deveria ter sido feito quando da homologação dos cálculos, restando precluso. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO DA SILVA NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fls. 814 ,\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Vilar Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA ALVES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1999-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir por hora, tendo em vista que o juízo ainda não está garantido.\r\n\r\nIndique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicção do art. 3º, § 1º da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1998-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE AQUINO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SAO JORGE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE AQUINO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: M B MINONE CASTILHO VIDEOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do desarq. dos autos e que fora deferida vista dos mesmos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2001-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 118.. .\r\n\r\nId: 602559"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-066-01-00-0 – RTRte: Gilson de Souza SiqueiraRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: 1-condenação subsidiária da segunda ré em todos os créditos trabalhistas auferidos na presente demanda, acaso não honrados pela primeira ré;2-seja declarada nulo o termo conciliatório, pois divorciados com os preceitos legais, com a devida compensação dos valores pagos se houver;3-pagamento das diferenças fundiárias, bem como da multa pelo distrato, conforme fundamentado, no valor de R$ 1.561,33;4-oficiar a Delegacia Regional do Trabalho, INSS e Receita Federal, a fim de apurarem as irregularidades.Processo: 00651-2007-066-01-00-0 – RTRte: Renata de Azevedo RodriguesRdo: Compunet 2001 Comercio e Servico Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Compunet 2001 Comercio e Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: 1-indenização por danos morais, equivalente a cinquenta salários mínimos vigentes, corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais;2-honorários do advogado no importe de 20% sobre o valor da condenação.Processo: 01420-2005-066-01-00-2 – RTRte: Fernando Antonio da SilvaRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: 2/12 do 13.salário prop.;b-1/12 do 13.salário prop., 08/30 de saldo de salário;d-diferença do FGTS dos meses de ago/04, dez/04, jan/05 e fev/05;e-aviso previo;f-férias vencidas;g-7/12 férias proporcionais;h-1/3 s/férias;i-salario família;j-multa de 40% s/FGTS depositado;l-diferença da multa de 40% s/FGTS;m-multa do art 467 CLT;n-multa do art 477 da CLT;o-FGTS + multa s/verbas rescisórias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-066-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gilson de Souza Siqueira\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1-condenação subsidiária da segunda ré em todos os créditos trabalhistas auferidos na presente demanda, acaso não honrados pela primeira ré;2-seja declarada nulo o termo conciliatório, pois divorciados com os preceitos legais, com a devida compensação dos valores pagos se houver;3-pagamento das diferenças fundiárias, bem como da multa pelo distrato, conforme fundamentado, no valor de R$ 1.561,33;4-oficiar a Delegacia Regional do Trabalho, INSS e Receita Federal, a fim de apurarem as irregularidades.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-066-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nRdo: Compunet 2001 Comercio e Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Compunet 2001 Comercio e Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1-indenização por danos morais, equivalente a cinquenta salários mínimos vigentes, corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais;2-honorários do advogado no importe de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-066-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 2/12 do 13.salário prop.;b-1/12 do 13.salário prop., 08/30 de saldo de salário;d-diferença do FGTS dos meses de ago/04, dez/04, jan/05 e fev/05;e-aviso previo;f-férias vencidas;g-7/12 férias proporcionais;h-1/3 s/férias;i-salario família;j-multa de 40% s/FGTS depositado;l-diferença da multa de 40% s/FGTS;m-multa do art 467 CLT;n-multa do art 477 da CLT;o-FGTS + multa s/verbas rescisórias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594308"
                            ],
                            "594302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-066-01-00-3 – RTRte: Alexandre Borges Ferreira CorteRdo: Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda.Pelo presente fica m Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-066-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges Ferreira Corte\r\n\r\nRdo: Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594302"
                            ],
                            "594314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01843-1999-066-01-00-3 - RTRte: ZELIA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte ZELIA DIASDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 1 ano.Processo: 01964-1996-066-01-00-2 - RTRte: ANTENOR CELSO DA SILVA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau SATomar ciencia do despacho de fls. 348, inclusive da homologação de fl.341.Processo: 01137-2007-066-01-00-2 - RTRte: Marinalva do Desterro Miranda [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Omep Brasil RJ Rio e OutrosDestinatário(s): Rte Marinalva do Desterro Miranda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01150-1995-066-01-00-7 - RTRte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]Destinatário(s): Rte SERGIO RICARDO DOS SANTOS NEVESManifestar-se sobre o oficio de fls 85, devendo fornecer outros meios de prosseguimento em 10 dias. Processo: 01352-2003-066-01-00-0 - RTRte: LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 01330-2003-066-01-00-0 - RTRte: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Rdo: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 01301-2006-066-01-00-0 - RTRte: Ademir Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Duarte, Rdo Viacao Acari S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01279-2006-066-01-00-9 - RTRte: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jorge Teixeira e Silva NetoManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fl.301, em 05 dias.Processo: 01265-2006-066-01-00-5 - RTRte: Alex Sandro da Silva Brites [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.373, em 10 dias.Processo: 01247-2004-066-01-01-4 - CSRte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte FRANCISCO FERNANDES GONCALVESComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente demarcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Em 30 dias.Processo: 01208-2005-066-01-00-5 - RTRte: Rogerio Alves Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Riocentro S/A. - Centro de feiras, exposicoes e ingressos do RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01183-2003-066-01-00-8 - RTRte: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: FRUTO ARTE LTDA, A/C JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FRUTO ARTE LTDA, A/C JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTEManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01164-1994-066-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDADestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 209, em 10 dias.Processo: 01169-1996-066-01-00-4 - RTRte: ROBERIO LEMOS DE AQUINO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERIO LEMOS DE AQUINOManifestar-se sobre o oficio de fls 289, em 10 dias.Processo: 01150-1996-066-01-00-8 - RTRte: JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]Rdo: TRELSA TRANSP ESPEC DE LIQUIDOS S A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rdo TRELSA TRANSP ESPEC DE LIQUIDOS S AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 01718-1997-066-01-00-1 - RTRte: EZIEL CICERO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL S/ATer ciencia de despacho de fl.298: ré ter vista dos autos em 05 dias improrrogáveis.Processo: 01692-1998-066-01-00-2 - RTRte: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 02066-2000-066-01-00-9 - RTRte: ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJTer ciencia de despacho Deferido a dilação de prazo requerida.Processo: 02029-1995-066-01-00-2 - RTRte: SEVERINO OLIVIO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: SOPE SOC DE OBRAS E PROJETOS DE ENG LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO OLIVIO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de Lei.Processo: 01777-1996-066-01-00-9 - RTRte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]Rdo: MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CORREIA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 146, em 10 dias.Processo: 01740-2002-066-01-00-0 - RTRte: MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]Rdo: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MEDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls 103, em 10 dias.Processo: 02325-1997-066-01-00-5 - RTRte: GERSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01539-2002-066-01-00-2 - RTRte: JEFERSON WANDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]Rdo: RODANAVE Lojas de Carros Multimarcas Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]Destinatário(s): Rdo RODANAVE Lojas de Carros Multimarcas Ltda MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. No valor de R$ 1322,28.Processo: 01184-2007-066-01-00-6 - INDDSPTE: Adalberto Thran Soares [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]SPDO: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): SPTE Adalberto Thran SoaresTer ciencia de despacho de fl.44-verso, em 10 dias.Processo: 01578-2006-066-01-00-3 - RTRte: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]Rdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Rdo Unilever Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01481-2006-066-01-00-0 - RTRte: Luciana da Silva Souza [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]Rdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Silva Souza, Rdo Montanha ClubeComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente demarcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Em 30 dias.Processo: 01430-2007-066-01-00-0 - RTRte: Elinio Martins de Souza [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01274-2004-066-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIORApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentesa cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,no prazo de 15 dias. Sob pena de arquivamento, sem baixa.Processo: 01446-2003-066-01-00-9 - RTRte: LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01370-2006-066-01-00-4 - RTRte: Euvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Euvaldo Ferreira de SousaTer ciencia de despacho de fl.39-verso, em 05 dias..Processo: 01392-2000-066-01-00-9 - RTRte: MARINHO FERREIRA DIAS [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte MARINHO FERREIRA DIASManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensão da execução por até 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 01964-1996-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR CELSO DA SILVA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348, inclusive da homologação de fl.341.\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva do Desterro Miranda [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva do Desterro Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01150-1995-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85, devendo fornecer outros meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Duarte, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jorge Teixeira e Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fl.301, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Brites [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.373, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-066-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte FRANCISCO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de\r\n\r\nmarcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alves Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riocentro S/A. - Centro de feiras, exposicoes e ingressos do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTO ARTE LTDA, A/C JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRUTO ARTE LTDA, A/C JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-1994-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 209, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01169-1996-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO LEMOS DE AQUINO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERIO LEMOS DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 289, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-1996-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRELSA TRANSP ESPEC DE LIQUIDOS S A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRELSA TRANSP ESPEC DE LIQUIDOS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1997-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EZIEL CICERO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.298: ré ter vista dos autos em 05 dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 01692-1998-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2000-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho Deferido a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nProcesso: 02029-1995-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO OLIVIO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: SOPE SOC DE OBRAS E PROJETOS DE ENG LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO OLIVIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de Lei.\r\n\r\nProcesso: 01777-1996-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 146, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01740-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 103, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02325-1997-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON WANDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRdo: RODANAVE Lojas de Carros Multimarcas Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODANAVE Lojas de Carros Multimarcas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. No valor de R$ 1322,28.\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-066-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adalberto Thran Soares [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adalberto Thran Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.44-verso, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Rdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Souza [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Souza, Rdo Montanha Clube\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de\r\n\r\nmarcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elinio Martins de Souza [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Euvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euvaldo Ferreira de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.39-verso, em 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 01392-2000-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINHO FERREIRA DIAS [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINHO FERREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nId: 594314"
                            ],
                            "594305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2005-066-01-00-1 - RTRte: Luiz Genuino Martins [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Genuino MartinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10diasProcesso: 00036-2006-066-01-00-3 - ADIVAut: Luiz Carlos Soares Clementino [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]Reu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Reu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 08diasProcesso: 00057-2005-066-01-00-8 - RTRte: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna (OAB: RJ 97774 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo Joaquim da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10diasProcesso: 00068-2006-066-01-00-9 - RTRte: Etelvina Alves de Oliveira [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]Rdo: Matomina DukuDestinatário(s): Rte Etelvina Alves de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. em 15 dias ou requer o que entender cabivel. Processo: 00073-2007-066-01-00-2 - RTRte: Valdenia Chaves Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Daniela Morier [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]Destinatário(s): Rdo Daniela Morier Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 08 diasProcesso: 00086-2007-066-01-00-1 - RTRte: Francisco Ferreira Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Alves Antunes, Rte Francisco Ferreira PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 112, sendo a ré, inclusive, para que venha com o depósito da multa acima fixada, em 05 dias, sob pena de execução.Processo: 00088-2005-066-01-00-9 - RTRte: Antonio dos Santos Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio dos Santos MachadoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 diasProcesso: 00089-2004-066-01-00-2 - RTRte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00102-2007-066-01-00-6 - RTRte: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00111-2007-066-01-00-7 - RTRte: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.Contestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 00153-1995-066-01-00-3 - RTRte: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rte ROSICLEY GOMES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 294/296, em 10 dias.Processo: 00236-2005-066-01-00-5 - RTRte: Fabio de Carvalho Januario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRA DESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Fabio de Carvalho JanuarioTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00164-2007-066-01-00-8 - RTRte: Jonas Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Bliza 2005 Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]Destinatário(s): Rdo Bliza 2005 Comercio de Descartaveis Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00282-2003-066-01-00-2 - RTRte: PEDRO VICENTE PEREIRA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]Rdo: VALOR SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Destinatário(s): Rdo VALOR SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00300-2005-066-01-00-8 - RTRte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 249.Processo: 00351-2005-066-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo. em 05 dias.Processo: 00352-2006-066-01-00-5 - INDDSPTE: Paulo Roberto da Silva [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]SPDO: Transban Transportadora Bandeirantes Ltda. [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 213: J. Defiro, por cinco dias.Processo: 00354-2002-066-01-00-0 - RTRte: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA A/C IVONEIDE NUNES ALVES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROQUE NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls 176, em 10 dias.Processo: 00373-2003-066-01-00-8 - RTRte: SIRLEI PAES BORGES DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: ALBERTINA MOREIRA BARATA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Destinatário(s): Rte SIRLEI PAES BORGES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 10 dias.Processo: 00382-2007-066-01-00-2 - RTRte: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]Rdo: Condominio Edificio Rebeca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio RebecaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00409-2006-066-01-00-6 - RTRte: Ubirajara Carneiro Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara Carneiro GoncalvesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 diasProcesso: 00519-2006-066-01-00-8 - INDDSPTE: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]SPDO: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Carlos Alberto Lemos Junior (OAB: RJ 86756 - D)]Destinatário(s): SPTE Carlos Roberto de Oliveira, SPDO Companhia Brasileira de BebidasManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias.Processo: 00547-2006-066-01-00-5 - RTRte: Carlos Augusto Maimone de Magalhaes [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto Maimone de MagalhaesContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 00561-2006-066-01-00-9 - RTRte: Beatriz Moreira Casotti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido MendesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00593-1998-066-01-00-3 - RTRte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre a peticao de fls. 611/627, em 05 dias.Processo: 00614-2007-066-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Manosim Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LWB Engenharia Ltda., Rdo Manosim Empreiteira de Mao de Obra Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00646-2006-066-01-00-7 - RTRte: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Rdo Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00652-2004-066-01-00-2 - RTRte: COSME APRIGIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00659-2006-066-01-00-6 - RTRte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: Tecnolaizer Corporal Ltda. ME [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnolaizer Corporal Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00665-2004-066-01-00-1 - RTRte: LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 149.Processo: 00681-2000-066-01-00-0 - RTRte: MIRIAM GOMES PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00737-2005-066-01-00-1 - RTRte: Aline Pereira de Oliveira Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Pereira de Oliveira MonteiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 00741-2005-066-01-00-0 - RTRte: Geny Moraes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rdo Panflor Industria Alimenticia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00787-2004-066-01-00-8 - RTRte: MARCIO CARLOS SILVA RAMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO CARLOS SILVA RAMOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00746-1997-066-01-00-1 - RTRte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]Rdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00832-2003-066-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA FONSECA DE VICO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Destinatário(s): Rdo MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00850-2006-066-01-00-8 - RTRte: Andrea Oliveira de Santana [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00331-2000-066-01-00-4 - RTRte: REGINA LUCIA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDADestinatário(s): Rte REGINA LUCIA RIBEIRO DE LIMAManifestar-se sobre o oficio de fls 140 e seguintes, em 10 dias.Processo: 00679-2006-066-01-00-7 - RTRte: Jorge Uellington Sales de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Uellington Sales de SouzaTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao doprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,no que couber, bem como do valor equivalente a 244.794,57438 IDTR.Processo: 00910-2005-066-01-00-1 - RTRte: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Ubiraci dos Santos PinheiroContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 00917-2003-066-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO BELIZARIO [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00958-2004-066-01-00-9 - RTRte: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATer ciencia de despacho de fl.981.Processo: 00999-2006-066-01-00-7 - RTRte: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]Rdo: Aloha Turismo Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo de Oliveira FernandesContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 01008-1997-066-01-00-1 - RTRte: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVManifestar-se sobre a peticao de fls. 157, em 10 dias.Processo: 01080-2003-066-01-00-8 - RTRte: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA DA SILVA SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 57, em 10dias.Processo: 01075-2006-066-01-00-8 - RTRte: Wanderley Salim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Bambino´s Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rdo Bambino´s Pizzaria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00831-2003-066-01-00-9 - RTRte: REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATer ciencia de despacho de fl.89-verso.Processo: 00697-2007-066-01-00-0 - RTRte: Isaac Zouvi [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]Rdo: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, Rdo Banco Santander do Brasil S.A., Rte Isaac ZouviTer ciencia de despacho digo, ciencia da decisao de fl.50/51.Processo: 00644-2007-066-01-00-9 - RTRte: Alceir dos Santos Carvalho [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Alceir dos Santos CarvalhoTer ciencia de despacho fls.48, em 10 dias.Processo: 00140-2006-066-01-00-8 - RTRte: Silvania Rocha Correa [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Rdo SHOPPING RECREIO, Rte Silvania Rocha CorreaTer ciencia de despacho digo, da decisao de fl.95/96.\r\n\r\nProcesso: 00027-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Genuino Martins [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Genuino Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10dias\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-066-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Clementino [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nReu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08dias\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna (OAB: RJ 97774 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10dias\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Etelvina Alves de Oliveira [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRdo: Matomina Duku\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etelvina Alves de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 15 dias ou requer o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenia Chaves Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniela Morier [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniela Morier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Alves Antunes, Rte Francisco Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, sendo a ré, inclusive, para que venha com o depósito da multa acima fixada, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-1995-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSICLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 294/296, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Carvalho Januario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Fabio de Carvalho Januario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Bliza 2005 Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bliza 2005 Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VICENTE PEREIRA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRdo: VALOR SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALOR SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 249.\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-066-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto da Silva [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transban Transportadora Bandeirantes Ltda. [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213: J. Defiro, por cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA A/C IVONEIDE NUNES ALVES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROQUE NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 176, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI PAES BORGES DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTINA MOREIRA BARATA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI PAES BORGES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Rebeca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Rebeca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Carneiro Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Carneiro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-066-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Carlos Alberto Lemos Junior (OAB: RJ 86756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Roberto de Oliveira, SPDO Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Maimone de Magalhaes [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Maimone de Magalhaes\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Moreira Casotti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00593-1998-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 611/627, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Manosim Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LWB Engenharia Ltda., Rdo Manosim Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Rdo Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME APRIGIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnolaizer Corporal Ltda. ME [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnolaizer Corporal Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 00681-2000-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM GOMES PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pereira de Oliveira Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Pereira de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geny Moraes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CARLOS SILVA RAMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CARLOS SILVA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-1997-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2003-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FONSECA DE VICO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Oliveira de Santana [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2000-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 140 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Uellington Sales de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Uellington Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 244.794,57438 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci dos Santos Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2003-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BELIZARIO [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.981.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloha Turismo Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-1997-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 157, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57, em 10dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Salim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Bambino´s Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bambino´s Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.89-verso.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Zouvi [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, Rdo Banco Santander do Brasil S.A., Rte Isaac Zouvi\r\n\r\nTer ciencia de despacho digo, ciencia da decisao de fl.50/51.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alceir dos Santos Carvalho [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceir dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.48, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Rocha Correa [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Rdo SHOPPING RECREIO, Rte Silvania Rocha Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho digo, da decisao de fl.95/96.\r\n\r\nId: 594305"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-2008-067-01-00-7 - RTRte: Alexandre Magno Alfenas de Barros [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rte Alexandre Magno Alfenas de Barros, Rdo Transportes Vila Isabel S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fl. 432. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-067-01-00-1 - RTRte: Celia Maria de Castro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Centro de Recreacao Quero Ser Feliz Ltda.Destinatário(s): Rte Celia Maria de CastroManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 208/212 e documentos anexos.Prazo de 05 (cinco) dias.(Legal). \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-067-01-00-0 - RTRte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luciano da Silva SoaresTomarem ciência do r. despacho de fl. 225 verso: \" Considerando o doc. de fls. 225, indefiro requerimento do autor. \r\n\r\nÀ rda. para contra-arrazoar o recurso adesivo do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-067-01-00-9 - RTRte: Sandra Maria da Silva Pedrosa [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]Rdo: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Maria da Silva Pedrosa Intime-se o polo ativo a apresentar emenda a inicial, com copia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao s/julgamento do merito, excluindo a terceira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-067-01-00-4 - RTRte: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte WAGNER TARGUETATomarem ciência da r. decisão de fls. 387. Regsitre-se que as astreintes fixadas às fls. 241 serão devidas a partir de quando a reclamada tomar conhecimento daquela decisão. (fls. 387). \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-067-01-00-2 - RTRte: Marcos Rosendo Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Rdo: Nova Relumi Iluminacao Ltda. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Relumi Iluminacao Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2003-067-01-00-6 - RTRte: LUCIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA TEIXEIRA SOARESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-067-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia dos Santos Correa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos CorreaApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sobsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmoprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2004-067-01-00-5 - RTRte: LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]Rdo: CENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDATomar ciência do crédito previdenciário atualizado, no importe de R$ 2.529,62, equivalentes a 212.992,11 trs pro r ata, devendo proceder ao depósito do valor supra no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicvação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-067-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rdo HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA, Rte LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITAManifestarem-se sobre os esclarecimentos prestado pelo Perito, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-067-01-00-3 - RTRte: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte Elenildo da Silva MendesManifestar-se sobre a petição do Perito de fl. 143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-067-01-00-0 - RTRte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciência de que foi REJEITADA a exceção de pré-executividade oposta. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2003-067-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE MELIANTE [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rdo: XEROX Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MELIANTE, Rdo XEROX Comercio e Industria Ltda.Tomarem ciência da r. decisão de fls. 399 verso, sendo o autor para promover à retificação de seus cálculos, com base nos parâmetros \r\n\r\ncontidas na decisão referenciada e nos itens 2 a 5 da I. Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-067-01-00-6 - RTRte: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: Fly S.A. Linhas Aereas N/P do socio SERGIO LUIZ BURGUERDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Medeiros de CarvalhoAdvogado: Tomar ciência de que deverá assinar a petição de fls. 112/113, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-067-01-00-7 - RTRte: Alcides Bezerra de Queiroz [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Eleva Alimentos S.A. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Bezerra de Queiroz, Rdo Eleva Alimentos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-067-01-00-6 - RTRte: Francisco Jose dos Santos Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose dos Santos Silva, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 130,70, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-067-01-00-0 - RTRte: Fátima Miranda Teixeira de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Colégio Tomaz de Aquino Ltda.Destinatário(s): Rte Fátima Miranda Teixeira de OliveiraIntime-se a Reclamante a regularizar o polo passivo, fornecendo o atual enderço da Ré , ou, justificar o requerimento de citação desta na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01866-1995-067-01-00-0 - RTRte: VILMAR ALVES DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AProceder, no prazo de 05 (cinco) dias, ao desmembramento do crédito exeqüendo depositado, demonstrando os valores devidos ao autor, à Receita Federal, sendo a esta com observância da base de cálculo do importo de renda já fixada pelo Juízo na sentença de liquidação de fls. 825, ao INSS, à Fazenda Nacional e ao Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-067-01-00-8 - RTRte: Ingrid Fernanda de Moura [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.Ter ciencia do despacho de fl. 31, que deferiu derradeiras 48 horas para que a ré cumpra a determinação de juntar o original da GPS ou cópia autenticada, bem como comprove o pagamento das custas no valor de R$ 29,30, sob pena de não conhecimento do documento adunado aos autos. Decorrido o prazo in albis, conclusos para penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-067-01-00-0 - RTRte: Max Antonio Teixeira Coimbra [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Max Antonio Teixeira CoimbraTomar ciencia do despacho de fls. 242-v, devendo o autor vir, em 10 dias, com cópia da petição inicial referente ao processo 00814-2006-055-01-00-0, a fim de que o Juízo possa analisar se houve identidade de pedidos com os formulados na presente ação, sob pena de se declarar a prescrição bienal. .\r\n\r\nId: 601999"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-068-01-00-8 - RTRte: Gerson do Nascimento RibeiroRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissão: 20/03/01; Demissão: 08/03/07 (sem baixa na CTPS). \r\n\r\nAs verbas que o Reclamante tem a receber são as seguintes: - Pagamento de janeiro, fevereiro de 2007; - saldo de salário relativo a março de 2007; - férias vencidas no período aquisitivo de 2005/2006; - férias proporcionais na base de 11/12; - horas extraordinárias; - dissídio; - adicional de periculosidade; - 13º proporcional de 2007; - aviso prévio; - 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; - Multa do art. 477 da CLT; - Entrega das Guias para levantamento de FGTS e Seguro Desemprego. Valor da causa: R$ 10.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600732"
                            ],
                            "600733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2007-068-01-00-6 - RTRte: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Dayselane de Souza Goulart, Rdo Servico de Assistencia Social EvangelicoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-068-01-00-8 - RTRte: Joao Inacio de Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Annette [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Inacio de SantanaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.352,00. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-068-01-00-0 - RTRte: Augusto Luiz de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Augusto Luiz de Souza, Rdo Joao Fortes EngenhariaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-068-01-00-8 - RTRte: Sonia Aparecida Bueno Mansano [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: Nova Alianca Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Alianca Comercio de Ferro e Aco Ltda., Rte Sonia Aparecida Bueno MansanoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00313-2000-068-01-00-5 - RTRte: VALDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]Rdo: ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECIR DO NASCIMENTOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.564,96.\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-068-01-00-3 - RTRte: EDUARDO MANHAES CRUZ [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: AP BATISTA FREDERICO ETIQUETAS ME [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO MANHAES CRUZTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.738,63.\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-068-01-00-0 - RTRte: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rdo: Obrape Organizacao Brasileira de Projetos Especiais [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rte Teresa Cristina Barros MaiaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 80.063,35.\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-068-01-00-1 - RTRte: Webert Anderson Sant Anna de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Wietha Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Webert Anderson Sant Anna de LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.499,20.\r\n\r\nProcesso: 00472-2003-068-01-00-2 - RTRte: IRENALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]Rdo: DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte IRENALDO MARQUES DA SILVARegularizar petição de fls. 112/114, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-068-01-00-2 - RTRte: Celia Regina Nunes Coelho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Regina Nunes Coelho, Rdo Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenção.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-068-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina Ramos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Enfoto Encadernacoes Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rdo Enfoto Encadernacoes Ltda.Deferida a devolução de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-068-01-00-6 - RTRte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Lourenco da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.204,24.\r\n\r\nProcesso: 00882-1999-068-01-00-6 - RTRte: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: THERMAS 146 [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCAFornecer, em 30 dias, elementos que possiblitem o efetivo prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00892-1996-068-01-00-9 - RTRte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DANTES DE PAULATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.763.218,07.\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-068-01-00-7 - RTRte: Higor Portela Barbosa [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Laserpronto Impressoes Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]Destinatário(s): Rte Higor Portela BarbosaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 970,65.\r\n\r\nProcesso: 00940-2001-068-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRO QUIRINO DIASApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00976-2003-068-01-00-2 - RTRte: HENRIQUE LEAO MILRAD [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-068-01-00-5 - RTRte: FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-068-01-00-5 - RTRte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Pinheiro Neto, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-068-01-00-3 - RTRte: Enilson Correia Domingos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rte Enilson Correia DomingosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.029,83.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-068-01-00-7 - RTRte: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Mathias CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-068-01-00-8 - RTRte: Tatiana Aline Vinagre de Souza [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]Rdo: Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda. [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Destinatário(s): Rdo Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-1994-068-01-00-2 - RTRte: MARINA MINELI BOTELHO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: PINTURAS E REFORMAS CASTOR LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINA MINELI BOTELHODar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-068-01-00-6 - RTRte: Josefa Manoel Gomes [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]Rdo: CINAC Servicos de Terceirizacao LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josefa Manoel GomesComprovar o valor sacado através do alvará de fls. 104, vindo na mesma ocasião com o cálculo do valor que entende devido a título de FGTS, se for o caso, ante a petição de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-068-01-00-3 - RTRte: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte CASSIO SOARES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-068-01-00-4 - RTRte: CRISTOVAO REIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTOVAO REIS DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.516,82.\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-068-01-00-0 - RTRte: Vanessa de Souza Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Vanessa de Souza SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01281-2003-068-01-00-8 - RTRte: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE PONTES DA PAIXAOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.798,26.\r\n\r\nProcesso: 01293-1998-068-01-00-4 - RTRte: ADRIANA JACQUELINE DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Rdo: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA JACQUELINE DE SOUZA MARTINSDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-068-01-00-9 - RTRte: PATRICIA DA SILVA LEAL [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA LEALTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.729,34.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-068-01-00-7 - RTRte: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]Rdo: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JEFERSON DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 66.178,37.\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-068-01-00-9 - RTRte: EDY DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO e OutrosDestinatário(s): Rte EDY DE OLIVEIRA BERNARDESIndeferido requerimento, ante os termos da sentença de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-068-01-00-0 - RTRte: Keyla dos Santos Cruz Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Destinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A., Rte Keyla dos Santos Cruz VianaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01514-1999-068-01-00-5 - RTRte: EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDIR PERNAMBUCO DE LUCASRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-068-01-00-0 - RTRte: CELMITA NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]Rdo: TNL CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELMITA NASCIMENTO RODRIGUESDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01515-1998-068-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]Rdo: MONTERREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GUIA DA SILVADar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01533-2001-068-01-00-7 - RTRte: LUIZ GUSTAVO ALCANTARA [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO ALCANTARAVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01533-1999-068-01-00-1 - RTRte: ONILDO CRISPIM DE ALMEIDA [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 141697 - E)]Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]Destinatário(s): Rte ONILDO CRISPIM DE ALMEIDADar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-068-01-00-9 - RTRte: FLAVIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO GOMES DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-068-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.728,21.\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-068-01-00-1 - RTRte: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Isabela Cristina Lobo de MoraisContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-068-01-00-9 - RTRte: Renata Vasconcelos Moraes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Vasconcelos MoraesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.613,31.\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-068-01-01-0 - CSRte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Rdo: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO AVILA DE MENEZESApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01612-1998-068-01-00-1 - RTRte: JOSE CLAUDIO MENDES [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 129068 - E)]Rdo: NADIR LINO DE AGUIAR [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO MENDESEsclarecer seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2002-068-01-00-5 - RTRte: JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: ABAG ASSOCIACAO DO BAIRRO DAS GAIVOTAS [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRAVir com o atual endereço da Ré e/ou do administrador atual, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2002-068-01-00-0 - RTRte: ORLANDO ALCANTARA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Gran Marmetal Granitos Marmores Metais Ltda [Adv. Renato de Assis Tripiano (OAB: SP 130677 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO ALCANTARA GOMESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.213,17.\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-068-01-00-3 - RTRte: Marcos Andre Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]Rdo: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andre Oliveira RamosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.915,44.\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-068-01-00-9 - RTRte: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira (OAB: RJ 85275 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINOIndeferido requerimento, devendo o autor vir com a informação solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProcesso: 01869-1998-068-01-00-3 - RTRte: LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]Rdo: NOVO RIO COUNTRY CLUB [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Destinatário(s): Rte LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.225,83.\r\n\r\nProcesso: 01906-2001-068-01-00-0 - RTRte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR LUCIOApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01951-1996-068-01-00-6 - RTRte: VANIA LUCI NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: INTERPASS CLUB INT VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANIA LUCI NUNES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 167/170. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02138-2000-068-01-00-0 - RTRte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSOVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2000-068-01-00-4 - RTRte: SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-068-01-00-1 - RTRte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson de Brito Camara de CastroApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-068-01-00-6 - RTRte: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ramos da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-068-01-00-4 - RTRte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-068-01-00-9 - RTRte: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Avelino Cesario PintoInformar, em 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-068-01-00-0 - RTRte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Lima PimentelManifestar-se, em 05 dias preclusivos, sobre o valor do IR retido. \r\n\r\nProcesso: 00597-2004-068-01-00-3 - RTRte: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SE GURANCA LTDADestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE JESUSManifestar-se sobre o oficio de fls. 172/173. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-068-01-00-3 - RTRte: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Francisca de OliveiraManifestar-se sobre peticao de fls. 138/141. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-068-01-00-0 - RTRte: Nilton Claudio Francisco de Salles [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Rdo: Gremio Recreativo de Samba Estacao Primeira da Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosRegularizar sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-068-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Luiz Belo Jeronimo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Destinatário(s): Cgdo Luiz Belo JeronimoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-068-01-00-3 - RTRte: Marcelo de Carvalho Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho MagalhaesManifestar-se sobre a cota do Contador, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-068-01-00-0 - RTRte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves (OAB: RJ 87369 - D)]Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rdo Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.Manifestar-se sobre petição de fls. 88/89. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-068-01-00-7 - INDDSPTE: Altair Rabello (Espolio de) [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]SPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDefiro a devolução de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-068-01-00-7 - RTRte: Ricardo Mendonca Alvarenga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Ricardo Mendonca AlvarengaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-068-01-00-1 - RTRte: Mauro Joao dos Santos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Mitra - Seguranca PrivadaVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2004-068-01-00-1 - RTRte: RENATO MANGA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MANGA FERNANDES, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ACiência de que convolados os depósitos recursais de fls. 268 e 331 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-068-01-00-9 - RTRte: Marcos Fonseca Jorand [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Rdo: Olaria Atletico Clube e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Fonseca Jorand Emendar a inicial, em 10 dias, com cópias às Rés, sob pena de extinção, esclarecendo qual tipo de responsabilidade que pretende ver atribúída a cada uma das reclamadas, especificando, inclusive, a quem é dirigido o pedido de reconhecimento de vínculo, posto que absolutamente contraditório o arrazoado, no particular. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-068-01-00-0 - RTRte: Mauricio da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)] e OutrosRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 369/371.\r\n\r\nProcesso: 00080-1998-068-01-00-5 - RTRte: ROBERTO GENIVALDO DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE S PAULO SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO GENIVALDO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 153.\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-068-01-00-0 - RTRte: Mauricio da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)] e OutrosRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 369/371.\r\n\r\nProcesso: 00349-1999-068-01-00-4 - RTRte: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OZIEL DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 192.\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-068-01-00-5 - RTRte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-068-01-00-7 - RTRte: RENATO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, Rdo PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAVir com a planilha solicitada pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-068-01-00-0 - RTRte: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rte FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-068-01-00-0 - RTRte: Elenildo Pena Rosa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Paiva Pneus Ltda.Vir com o valor do valor que entende devido a título de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-1999-068-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CAETANO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE TAIKILO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CAETANO DE LIMAComprovar a anotação da penhora junto ao RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2001-068-01-00-3 - RTRte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndeferido requerimento, pois não houve resposta à ordem judicial de fls. 104. Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-1996-068-01-00-1 - RTRte: ANDRE RODRIGUES MARINS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RODRIGUES MARINSEsclarecer a pertinência dos cálculos à partir de maio de 1996, ante os termos do acórdão de fls. 165/168. \r\n\r\nProcesso: 01853-1998-068-01-00-0 - RTRte: CESAR DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: MINI MARKET BROTHERS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CESAR DA SILVA FILHOEsclarecer seu requerimento, ante a certidão do oficial de justiça, à fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 02145-1999-068-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITASContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1994-068-01-00-9 - RTRte: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 308/319.\r\n\r\nId: 600733"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "595806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-070-01-00-2 – RTRte: WEDNER CHAGAS SILVARdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e OutrosPelo presente fica m DOMENICO ZURETTI, LUCIANO POLLARINI, MASSIMO SERVADEI, SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência de que o depósito de fls. 230 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-070-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: WEDNER CHAGAS SILVA\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 08/01/2009, às 14:30 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, podendo manifestar-se sobre a petição de fls. 238, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-070-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 14/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\nProcesso: 00561-1999-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MAGNO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOMENICO ZURETTI, LUCIANO POLLARINI, MASSIMO SERVADEI, SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 230 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595806"
                            ],
                            "595807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2001-070-01-00-1 - RTRte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes, sendo-lhe devolvido o prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00231-2004-070-01-00-0 - RTRte: JANDIRA GOES COELHO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo (OAB: RJ 58933 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte JANDIRA GOES COELHOVir com o extrato de sua conta vinculada, onde conste a inclusão dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários, para o devido cálculo da diferença da multa de 40%, no prazo de 5 (cinco) dias,. conforme despacho de fls. 155.Processo: 00238-2006-070-01-00-4 - RTRte: Jose Constant Amorim Neto [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]Rdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Constant Amorim Neto, Rdo Unisys Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 278/280).Processo: 00469-1999-070-01-00-8 - RTRte: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]Rdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]Destinatário(s): Rte ELISENE FERNANDES DA SILVA, Rdo UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciência do e-mail oriundo da 7ª VT de Niterói, informando que nos autos da CPE 02018-2006-247-01-00-4, extraída da RT 00469-1999-070-01-00-8 foi designado Leilão para o dia 08.08.2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça do Trabalho de Niterói, à Av. Amaral Peixoto nº 232, Térreo, Centro, Niterói, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, e se não houver licitantes, fica designado o próximo para o dia 22.08.2008, no mesmo local e hora.Processo: 00497-2004-070-01-00-3 - RTRte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]Destinatário(s): Rte ALLEGRA VIVIANA ALBALA, Rdo Conselho Regional de Psicologia-5a RegiaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00500-2008-070-01-00-2 - RTRte: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Alves de AlmeidaJuntar instrumento de mandato e formecer cópia da exordial, a ser remetida a Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção sem julgameto do mérito .Processo: 00718-2006-070-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Severino da Silva, Rdo Associacao Assistencia Habitacional Deodoro, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00883-2007-070-01-00-8 - RTRte: Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Henrique Eduardo de Oliveira PinheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00885-2006-070-01-00-6 - INDDSPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]SPDO: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)]Destinatário(s): SPDO Koleta Servicos Tecnicos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 182. Prazo: 10 (dez) dais.Processo: 00064-2006-070-01-00-0 - RTRte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Estetica Shopping Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Roque Santos, Rdo Estetica Shopping Ltda.Ter ciência da decisão de fls. 219, que homologa os cálculos de fls. 216/218, fixando em R$ 5.566,90 o valor da condenação, equivalente a 469.012,76 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, convola os) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 343,94, correspondente a 28.966,09 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01036-2005-070-01-01-1 - CSRte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/ATer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestar-se acerca da promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01055-2003-070-01-00-3 - RTRte: DJALMA FRANCISCO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DJALMA FRANCISCO RAMOS, Rdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 276).Processo: 01235-2005-070-01-00-7 - RTRte: Jose Alves de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rdo Commpanhia Vale do Rio Doce, Rte Jose Alves de MeloTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. (FLS. 513/515).Processo: 01292-2007-070-01-00-8 - RTRte: Bruno Barroso Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Barroso Ferreira, Rdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01319-2007-070-01-00-2 - RTRte: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Enderson Semeao de Azevedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01449-2007-070-01-00-5 - RTRte: Jose Expedito de Barros Xavier [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Expedito de Barros Xavier, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01543-2004-070-01-00-1 - RTRte: VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: ULTRA SET EDITORA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]Destinatário(s): Rdo ULTRA SET EDITORA LTDA, Rte VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01592-2004-070-01-00-4 - RTRte: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Destinatário(s): Rdo CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rte LUCIANA CARVALHO DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01724-2003-070-01-00-7 - RTRte: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados as fls. 751, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01852-2000-070-01-00-8 - RTRte: LUIS CARLOS DE BRITTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE BRITTO, Rdo SA WHITE MARTINS, Rdo WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. (FLS. 276/287).Processo: 02026-1996-070-01-00-9 - RTRte: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO, Rte GELECI DE FREITAS PORTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00469-2007-070-01-00-9 - RTRte: Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto Cavalcanti de OliveiraManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 369/371, conforme despacho de fls. 369. .Processo: 00758-2001-070-01-00-2 - RTRte: MARCILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]Destinatário(s): Rdo FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha de fls. 298/318, bem como o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União as fls. 297, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 01037-2005-070-01-01-6 - CSRte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/ATer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 418 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, sendo-lhe devolvido o prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA GOES COELHO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo (OAB: RJ 58933 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA GOES COELHO\r\n\r\nVir com o extrato de sua conta vinculada, onde conste a inclusão dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários, para o devido cálculo da diferença da multa de 40%, no prazo de 5 (cinco) dias,. conforme despacho de fls. 155.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Constant Amorim Neto [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Constant Amorim Neto, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 278/280).\r\n\r\nProcesso: 00469-1999-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISENE FERNANDES DA SILVA, Rdo UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail oriundo da 7ª VT de Niterói, informando que nos autos da CPE 02018-2006-247-01-00-4, extraída da RT 00469-1999-070-01-00-8 foi designado Leilão para o dia 08.08.2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça do Trabalho de Niterói, à Av. Amaral Peixoto nº 232, Térreo, Centro, Niterói, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, e se não houver licitantes, fica designado o próximo para o dia 22.08.2008, no mesmo local e hora.\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLEGRA VIVIANA ALBALA, Rdo Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves de Almeida\r\n\r\nJuntar instrumento de mandato e formecer cópia da exordial, a ser remetida a Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção sem julgameto do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Severino da Silva, Rdo Associacao Assistencia Habitacional Deodoro, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-070-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nSPDO: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Koleta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 182. Prazo: 10 (dez) dais.\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Estetica Shopping Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Roque Santos, Rdo Estetica Shopping Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 219, que homologa os cálculos de fls. 216/218, fixando em R$ 5.566,90 o valor da condenação, equivalente a 469.012,76 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, convola os) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 343,94, correspondente a 28.966,09 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-070-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestar-se acerca da promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA FRANCISCO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA FRANCISCO RAMOS, Rdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 276).\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rdo Commpanhia Vale do Rio Doce, Rte Jose Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (FLS. 513/515).\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Barroso Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Barroso Ferreira, Rdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enderson Semeao de Azevedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Expedito de Barros Xavier [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Expedito de Barros Xavier, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA SET EDITORA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRA SET EDITORA LTDA, Rte VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rte LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados as fls. 751, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01852-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE BRITTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE BRITTO, Rdo SA WHITE MARTINS, Rdo WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (FLS. 276/287).\r\n\r\nProcesso: 02026-1996-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO, Rte GELECI DE FREITAS PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 369/371, conforme despacho de fls. 369. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2001-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha de fls. 298/318, bem como o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP, como requerido pela União as fls. 297, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-070-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 418 .\r\n\r\nId: 595807"
                            ],
                            "592612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00348-2007-070-01-00-7 - RTRte: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio MaragatoTomar ciência do e-mail oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, informando o adiamento da audiência para o dia 19/08/2008, as 10:20h.Processo: 00580-1995-070-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVARESTomar ciencia do Ofício de fls. 272. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00898-2007-070-01-00-6 - RTRte: Marcelo Lopes Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Manoel Jose Antune, Rte Marcelo Lopes Santana, Rdo SHOPPING TIJUCA, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência do e-mail oriundo a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, informando que a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos autos da CPI 01025-2008-263-01-00-0 será(ão) inquiridas(s) em 15/09/2008, às 8:30h. Processo: 01423-2003-070-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA MANSERA ROSAManifestar-se sobre peticões de fls. 314/315 e 336 e documentos acostados.Processo: 03007-2008-070-01-00-4 - RTRte: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Ari Alves dos Santos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciência do e-mail oriundo da Vara do Trabalho de São João de Meriti, informando que foi designado o dia 19/08/2008, as 13:15 horas para oitiva da testemunha JOEDIR MUNIZ DA PAIXÃO.Processo: 00486-2007-070-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Carvalho Moreira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Carvalho MoreiraJustificar o requerido as fls. 69/70, conforme despacho de fls. 69. Prazo: 05 (cinco) dias.Processo: 00392-2004-070-01-00-4 - RTRte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ e OutrosDestinatário(s): Rte OLDAIR DE SOUZA ALCANTARAApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00272-2007-070-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]Reu: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00186-2005-070-01-00-5 - RTRte: Roberto de Souza Amorim [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Ariston Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda. [Adv. Octavio Alves (OAB: SP 39612 - B)]Destinatário(s): Rdo Ariston Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda., Rte Roberto de Souza AmorimTer ciência de que os depósitos de fls. 148/149 foram convolados em penhora. Prazo:5 (cinco) dias.Processo: 00163-2007-070-01-00-2 - RTRte: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: Tekapi Alimentacao Ltda.Destinatário(s): Rte Etevaldo Rodrigues da SilvaAdequar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os parâmetros da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 65-verso, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00500-2003-070-01-00-8 - RTRte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte EDERSON ROSA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fls. 257/259 não foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias.Processo: 01422-1996-070-01-00-9 - RTRte: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA A/C SOCIO [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DIAS FISZER, Rdo TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA A/C SOCIOTer ciência da decisão de fls. 192-verso, que acolhe os cálculos de fls. 192 e 192-verso, fixando em R$ 39.05118, equivalentes a 820.846,61 Trs, a dívida remanescente. A Reclamada ao devido depósito em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, ensejará a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. .Processo: 00788-2002-070-01-00-0 - RTRte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANSSUR ASSAFIMTer ciência de que o depósito de fls. 149 foi convolado em penhora, devendo ser apresentado cálculo das retenções legais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Maragato\r\n\r\nTomar ciência do e-mail oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, informando o adiamento da audiência para o dia 19/08/2008, as 10:20h.\r\n\r\nProcesso: 00580-1995-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVARES\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 272. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Manoel Jose Antune, Rte Marcelo Lopes Santana, Rdo SHOPPING TIJUCA, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail oriundo a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, informando que a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos autos da CPI 01025-2008-263-01-00-0 será(ão) inquiridas(s) em 15/09/2008, às 8:30h. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MANSERA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticões de fls. 314/315 e 336 e documentos acostados.\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Alves dos Santos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail oriundo da Vara do Trabalho de São João de Meriti, informando que foi designado o dia 19/08/2008, as 13:15 horas para oitiva da testemunha JOEDIR MUNIZ DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Carvalho Moreira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Carvalho Moreira\r\n\r\nJustificar o requerido as fls. 69/70, conforme despacho de fls. 69. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDAIR DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-070-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Amorim [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Ariston Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda. [Adv. Octavio Alves (OAB: SP 39612 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ariston Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda., Rte Roberto de Souza Amorim\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 148/149 foram convolados em penhora. Prazo:5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Tekapi Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os parâmetros da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 65-verso, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2003-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDERSON ROSA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fls. 257/259 não foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-1996-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA A/C SOCIO [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DIAS FISZER, Rdo TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 192-verso, que acolhe os cálculos de fls. 192 e 192-verso, fixando em R$ 39.05118, equivalentes a 820.846,61 Trs, a dívida remanescente. A Reclamada ao devido depósito em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, ensejará a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 149 foi convolado em penhora, devendo ser apresentado cálculo das retenções legais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 592612"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-070-01-00-7 – RTRte: David Joel Marcelino RochaRdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME e OutrosPelo presente fica m ANTONIO JOSE DE ARAUJO, CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DAS GRAÇAS MORAES CATARINA FRANCO, JOAQUIM RIBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da penhora do imóvel especificado no Auto de Penhora de fls. 116 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-070-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: David Joel Marcelino Rocha\r\n\r\nRdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail oriundo da 1ª Vara de Duque de Caxias, informando o adiamento da audiência para o dia 19/08/2008, às 10:20h. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-070-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGOS PESSANHA\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DE ARAUJO, CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DAS GRAÇAS MORAES CATARINA FRANCO, JOAQUIM RIBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel especificado no Auto de Penhora de fls. 116 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592611"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-070-01-00-0 – RTRte: Ronaldo Madureira PereiraRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-070-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Madureira Pereira\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592610"
                            ],
                            "583020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008\r\n\r\nProc. 00318-2004-073-01-00-7 - Cgte: CHALE DO PAO LTDA ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 063028/D ] CHALE DO PAO LTDA ME: Deferida vista dos autos, conforme requerido a fls. 111. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-01-4 - Agte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 066669/D ] Cleber de Souza Lanhas: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00129-2007-073-01-01-0 - Agte: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 107977/D ] Erica Laine Bezerra Delatorre: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01116-2004-073-01-01-5 - Agte: Rosemary Franca Luiz [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] L R Cia Brasileira Produtos Higiene e Toucador: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00005-2007-073-01-01-4 - Rte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Edilson Silva Aquino: Juntar aos autos copias dos documentos solicitados pelo reu a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 01553-2002-073-01-00-4 - Rte: ROSILEA VIEIRA DE MELO [Adv. Maximino Gouvea OAB:RJ 057769/D AB:RJ 051959/D ] MARCO ANTONIO GUIMARAES INNECCO: Pagar a contribuicao previdenciaria (R$ 416,37). \r\n\r\nProc. 00900-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARVALHO BRAZ [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 027439/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 332, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01144-2003-073-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o requerimento patronal de fls. 150, ante os termos da decisao de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00957-2005-073-01-00-3 - Rte: Climene Peixoto Hansen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 121125/D ] Climene Peixoto Hansen: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 312. \r\n\r\nProc. 00987-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Cardoso Perna [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 054682/D ] American Bank Note Company: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 102, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00055-2006-073-01-00-8 - Rte: Denilson Guimaraes Sales [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Denilson Guimaraes Sales: Comprovar o alegado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-073-01-00-4 - Rte: Jessica Viana Mata [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 017832/D ] Jessica Viana Mata: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00021-2007-073-01-00-4 - Rte: Marli Gomes de Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: AL Alves Confeccoes e Faccao ME Marli Gomes de Lima: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00410-2000-073-01-00-3 - Rte: VALMYR POLYCARPO DA SILVA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 392. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: LUCIMAR CARDOSO SOARES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 074575/D ] LUCIMAR CARDOSO SOARES: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2001-073-01-00-0 - Rte: MANOEL DA PAIXAO AUGUSTO MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] MANOEL DA PAIXAO AUGUSTO MENDES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 218. \r\n\r\nProc. 00038-2002-073-01-00-7 - Rte: JAQUELINE CALCADO VIDAL FERREIRA FRANCISCO [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D JAQUELINE CALCADO VIDAL FERREIRA FRANCISCO: Vista da peticao de fls. 231, devendo, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a sentenca que decretou a quebra do reu. \r\n\r\nProc. 01373-2002-073-01-00-2 - Rte: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VICENTE PINTO OLIVEIRA CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00947-2003-073-01-00-6 - Rte: ALUIZIO RODRIGUES VITAL [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 346. \r\n\r\nProc. 01903-2003-073-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002120/A ] FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 00453-2004-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RUFINO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA FRANCISCO DE ASSIS RUFINO: Vista do oficio de fls. 97/100, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2004-073-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] LUIS CARLOS MARTINS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 205. \r\n\r\nProc. 00671-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor a fls. 232/246, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00680-2004-073-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RYFER FILHOS E CIA LTDA ANA CRISTINA LIMA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01138-2004-073-01-00-2 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] IMACULADA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01453-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor a fls. 274/279, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01702-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01707-2004-073-01-00-0 - Rte: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA SILAS DOS SANTOS SOARES: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01753-2004-073-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] EDUARDO LIMA DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00071-2005-073-01-00-0 - Rte: Cleide Paula de Melo Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 053120/D ] Cleide Paula de Melo Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-073-01-00-6 - Rte: Antonio Felix da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jatosonda Engenharia Ltda. Antonio Felix da Silva: Indeferido o requerimento de fls. 89. Comprovar a atualidade do endereco ali contida, assim como em relacao ao socio apontado a fls. 89, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00542-2005-073-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Banco do Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 539(novos calculos). \r\n\r\nProc. 00551-2005-073-01-00-0 - Rte: Heraldo Moreira de Matos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Heraldo Moreira de Matos: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 239. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Salao de Cabeleireiro Relupi Ltda.: Concedido o prazo improrrogavel de 5 dias para reapresentar a impugnacao de fls. 96/97, acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado no despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01525-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 140741/D ] Pousada Catura Garden - Ravan do Brazil: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas,acrescido da multa e das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01697-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Alexandre de Araujo: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01160-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 041800/D ] Luiz Eduardo da Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01499-2006-073-01-00-0 - Rte: Leticia Cristina Silva Hamelin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leticia Cristina Silva Hamelin: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01678-2006-073-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Castro Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rodrigo de Castro Santos: Deferido o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao, mediante substituicao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-073-01-00-8 - Rte: Ana Celi Jendiroba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027439/D ] Ana Celi Jendiroba, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01351-2007-073-01-00-7 - Rte: Grouchy Bulhoes Filho [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina OAB:RJ 038844/D AB:RJ 088645/D ] For Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-073-01-00-0 - Rte: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Agliberto Cravo Barroso: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: SILMA DUARTE REIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SILVIA MARIA DE PAULA BOTELHO SILMA DUARTE REIS OLIVEIRA: Esclarecer o que realmente pretende, apontando apenas um unico modo de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 821(novos calculos). \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: RICARDO MALTA DIONISIO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 068222/D ] RICARDO MALTA DIONISIO: Ciencia dos leiloes negativos dos bens penhorados, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00924-1999-073-01-00-4 - Rte: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos OAB:RJ 095655/D ] Rdo: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARNALDO SILVA DE MATOS: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 583020"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-2008-074-01-00-3 - ACPCgte: Studio G Construtora Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Cgdo: José Eduardo Borges dos Santos Destinatário(s): Cgte Studio G Construtora Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00475-2008-074-01-00-2 - ACPCgte: Hibisco do Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Cgdo: Jaqueline Santos da Silva Destinatário(s): Cgte Hibisco do Brasil Comércio de Alimentos Ltda. COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00492-2008-074-01-00-0 - ACPCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Cgdo: Osmar da Silva Carmo Destinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00510-2008-074-01-00-3 - ACPCgte: Primeirão Number One Lanches Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Cgdo: Ricardina Cardoso Ferreira do NascimentoDestinatário(s): Cgte Primeirão Number One Lanches Comércio de Bebidas Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00555-2008-074-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Luis Eduardo Alexandre dos Santos Destinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00554-2008-074-01-00-3 - ACPCgte: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Cgdo: Fatima Aguiar da SilvaDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Arpoador Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00578-2008-074-01-00-2 - ACPCgte: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Manoel Domingos Martins Santos Destinatário(s): Cgte Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. MECOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-074-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Studio G Construtora Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Eduardo Borges dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Studio G Construtora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-074-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Hibisco do Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaqueline Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hibisco do Brasil Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-074-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osmar da Silva Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-074-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Primeirão Number One Lanches Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardina Cardoso Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Primeirão Number One Lanches Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-074-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Eduardo Alexandre dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-074-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fatima Aguiar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Arpoador Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-074-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Domingos Martins Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 592082"
                            ],
                            "579488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008\r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira, AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.109:\"As partes, em 48 horas, para manifestacao sobre o calculo supra.\" \r\n\r\nProc. 00262-2006-076-01-00-1 - Rte: Inez Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Inez Cristina de Souza: Forneca a autora, em 10 dias, o endereco do DETRAN-CONTAGEM/MG a fim de possibilitar a expedicao do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Neide Machado Martins: POr nao citada a Re ao pagamento, conforme certidao a fls.77, in fine, indefiro o bloqueio \"on line\" ora requerido. \r\n\r\nProc. 00348-2008-076-01-00-6 - Rte: Raul da Costa Silva Filho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 057570/D ] Raul da Costa Silva Filho: Nada a deferir quanto ao requerimento de concessao da gratuidade de justica, por ja apreciado na decisao de fls.86/87, a qual me reporto. \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 076975/D ] Norma Siqueira Pena, Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.391:\"...Rejeito ambos os calculos. Assim, determino que os calculos do Reclamante sejam refeitos, devendo o Autor observar o percentual correto do FGTS devido, bem como proceder a deflacao do valor do auxilio-alimentacao proporcionalmente ao salario minimo da epoca e adequar o valor referente as ferias ao julgado.\" \r\n\r\nProc. 00242-2006-076-01-00-0 - Rte: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.231/231v:\"...Pelo exposto, CONHECO e acolho parcialmente os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca que esta autorizada a deducao das quotas previdenciaria e do Imposto de Renda, respeitados os parametros estabelecidos, bem como que para o calculo da correcao monetaria se observe a sumula n. 381 do C.TST.\" \r\n\r\nProc. 00292-2006-076-01-00-8 - Rte: Rosa Maria de Lima [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Transmax Rosa Maria de Lima: Tomar ciencia da designacao de Praca nos dias 22.07.08 e 29.07.08 sempre as 15:30 horas na 5 VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 088922/D ] Edvan Teles de Aguiar: Por nao esgotados todos os meios de localizacao das 1 e 2 Res e/ou seus socios, indefiro a citacao por edital. \r\n\r\nProc. 00092-2007-076-01-00-6 - Rte: Alexander Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 183449/D ] Alexander Nogueira: Tomar ciencia do despacho de fl.74:\"...Ao exequente, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] Rafael Victor Esteves: Tomar ciencia da decisao de fl.27:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.26, fixando o credito exequendo em R$ 2517,35, equivalentes a 212.302,20TRs... Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 63,64...\" \r\n\r\nProc. 00187-2007-076-01-00-0 - Rte: Flavio Costa de Oliveira [Adv. Danielle Costa de Oliveira OAB:RJ 135014/D AB:RJ 109581/D ] Flavio Costa de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.398:\"...Ante a natureza sigilosa das declaracoes, acautelem-se os documentos ora juntados na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 00376-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 085120/D ] Luis Carlos dos Santos Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-076-01-00-0 - Rte: Edmundo Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020981/D ] Edmundo Conceicao, Joao Fortes Engenharia S.A: Tomar ciencia da decisao de fl.22:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 306,00 calculadas sobre R$ 15300,00...pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00085-2008-076-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 050397/D ] Paulo Fernando de Castro, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Cawarra Comestiveis Ltda, Condominio do Edificio do Rio Design Barra: Tomar ciencia da decisao de fls.270/271:\"...Pelo exposto, CONHECO e ACOLHO parcialmente os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca que improcedem os pleitos de diferencas de \"ticket alimentacao\" no periodo compreendido entre 01.06.2006 e 30.08.2007 e aquele deduzido na alinea \"n\" da peticao inicial.\" \r\n\r\nProc. 00189-2008-076-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz OAB:RJ 101499/D AB:RJ 037836/D ] Ana Cristina de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.42:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.41, fixando o credito exequendo em R$ 169,76, equivalentes a 14.316,81TRs... Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 31,90...\" \r\n\r\nProc. 00307-2008-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar Goncalves Ortiz [Adv. Marcelle Gomes Marques OAB:RJ 138328/D AB:RJ 076592/D ] Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida devolucao de prazo requerida a fls.56. \r\n\r\nId: 579488"
                            ],
                            "602310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2008-076-01-00-4 - RTRte: Ana Esmeria Dutra [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]Rdo: Alexandre Lobo FigueiredoDestinatário(s): Rte Ana Esmeria DutraTomar ciencia do despacho de fls.56:\"Diga o Autor, em 10 dias.\" .Processo: 00869-2007-076-01-00-2 - RTRte: Ieda Gomes de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.Destinatário(s): Rte Ieda Gomes de PaulaTomar ciencia do despacho de fls.50:\"Diga a autora, em 10 dias.\" .Processo: 01375-2007-076-01-00-5 - RTRte: Beatriz Cruz dos Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Jurema Portugal SantiagoDestinatário(s): Rte Beatriz Cruz dos ReisTomar ciencia do despacho de fls.22:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .Processo: 00131-2006-076-01-00-4 - RTRte: Osiane Ribeiro Dinis [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Osiane Ribeiro DinisTomar ciencia do despacho de fls.97::\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .Processo: 00199-2006-076-01-00-3 - RTRte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]Rdo: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]Destinatário(s): Rte Betania Clementina FragosoTomar ciencia do despacho de fls.81:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .Processo: 01216-2007-076-01-00-0 - RTRte: Elbene Santos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]Rdo: Jurema Portugal SantiagoDestinatário(s): Rte Elbene Santos da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.38: \"Diga o exequente em 10 dias. .Processo: 00644-2007-076-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Ribeiro BarbosaTomar ciencia do despacho de fls.80:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .Processo: 00782-2007-076-01-00-5 - RTRte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dione Mariano de CastroTomar ciencia do despacho de fls.57:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .Processo: 00043-2008-076-01-00-4 - RTRte: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A.Destinatário(s): Rte Roberta Santos SilvaTomar ciencia do despacho de fls.44:\"Venha a autora com cópia da petição de fls. 38/43, em 48 horas.\" .Processo: 00282-2007-076-01-00-3 - RTRte: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.171:\"...Intime-se o banco réu para ciência dos cálculos de fls.166/167, devendo manifestar-se em 10 dias, ante a condenação subsidiária constante do acórdão de fls. 153/156.\" .Processo: 00240-2008-076-01-00-3 - INDDSPTE: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Destinatário(s): SPDO Sanerio Engenharia Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.180: \"Ante o teor do despacho de fls. 90 e a manifestação do autor dando prosseguimento a produção da prova pericial, devolvo à ré o prazo de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico assinado às fls. 80/80v.\" .Processo: 00061-2006-076-01-00-4 - RTRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.176:\"Indefiro o requerimento da ré de fls. 173, parte final, uma vez que esta não é tarefa da Contadoria da Vara...\" .Processo: 00614-2007-076-01-00-0 - RTRte: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Amilton Alves do NascimentoTer ciencia de despacho: \"J. no retorno. Defiro.\" .Processo: 00209-2006-076-01-00-0 - RTRte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se a cota previdenciária incidente. .Processo: 01290-2007-076-01-00-7 - RTRte: Adriana Lima Leitao [Adv. Sergio Antunes Lima Junior (OAB: RJ 112228 - D)]Rdo: All Nations Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sônia Zuchelli Gomes da Silva (OAB: RJ 118231 - D)]Destinatário(s): Rdo All Nations Comercio Exterior Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.165:\"Mantenho o despacho de fls.162.\" .Processo: 00495-2008-076-01-00-6 - RTRte: José Torres de Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte José Torres de Menezes Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 99,22, pela reclamada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Esmeria Dutra [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Lobo Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Esmeria Dutra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56:\"Diga o Autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Gomes de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ieda Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50:\"Diga a autora, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Cruz dos Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Jurema Portugal Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Cruz dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osiane Ribeiro Dinis [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiane Ribeiro Dinis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97::\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Betania Clementina Fragoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elbene Santos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRdo: Jurema Portugal Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elbene Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38: \"Diga o exequente em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dione Mariano de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57:\"Diga o exequente, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44:\"Venha a autora com cópia da petição de fls. 38/43, em 48 horas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171:\"...Intime-se o banco réu para ciência dos cálculos de fls.166/167, devendo manifestar-se em 10 dias, ante a condenação subsidiária constante do acórdão de fls. 153/156.\" .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-076-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180: \"Ante o teor do despacho de fls. 90 e a manifestação do autor dando prosseguimento a produção da prova pericial, devolvo à ré o prazo de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico assinado às fls. 80/80v.\" .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176:\"Indefiro o requerimento da ré de fls. 173, parte final, uma vez que esta não é tarefa da Contadoria da Vara...\" .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amilton Alves do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. no retorno. Defiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se a cota previdenciária incidente.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lima Leitao [Adv. Sergio Antunes Lima Junior (OAB: RJ 112228 - D)]\r\n\r\nRdo: All Nations Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sônia Zuchelli Gomes da Silva (OAB: RJ 118231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Nations Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165:\"Mantenho o despacho de fls.162.\" .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Torres de Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte José Torres de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 99,22, pela reclamada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 602310"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-077-01-00-0 – RTRte: Leandro Campos AndreRdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. MEO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-077-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Campos Andre\r\n\r\nRdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600758"
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                                "Processo: 00573-2007-077-01-00-8 - RTRte: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Editora Regional Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Rosa NascimentoManifestar-se sobre certidao do oficial de justiça de fls 41. .Processo: 01059-2007-077-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva Soares, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01408-2007-077-01-01-6 - CSRte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo Pereira do NascimentoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo, sem baixa. .Processo: 00609-2007-077-01-00-3 - RTRte: Andrea Dolores da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Dolores da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls 80. .Processo: 01068-2007-077-01-00-0 - RTRte: Jose Araujo Borges [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00469-2007-077-01-00-3 - RTRte: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .Processo: 00019-2008-077-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz de Castro Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Castro Pinto, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. fls 257 e 264 .Processo: 00242-2008-077-01-01-1 - AIAgte: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]Agdo: Fabio Le Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabio Le Correa, Agte Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda Ao agravado: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00645-2008-077-01-00-8 - RTRte: Hester Feliciano [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]Rdo: Escola Técnica Sandra e Silva Ltda.Destinatário(s): Rte Hester FelicianoEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .Processo: 01342-2007-077-01-00-1 - RTRte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Fernandes da SilvaManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 146. .Processo: 01560-2007-077-01-00-6 - RTRte: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Alves dos Santos, Rdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justiça de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva Soares, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-077-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Dolores da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Dolores da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Borges [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Castro Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Castro Pinto, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls 257 e 264 .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-077-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Le Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Le Correa, Agte Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nAo agravado: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hester Feliciano [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Técnica Sandra e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hester Feliciano\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. 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                                "Processo: 01507-2007-077-01-00-5 - RTRte: Edilton Fernandes de Maria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Edilton Fernandes de Maria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01394-2007-077-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Santa Rosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01296-2007-077-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Zapater Lobo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Rodrigo Zapater LoboTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00355-2008-077-01-00-4 - RTRte: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Rte Solange da Silva Araujo Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilton Fernandes de Maria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilton Fernandes de Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Santa Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Zapater Lobo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Rodrigo Zapater Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Rte Solange da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 602252"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-079-01-00-5 - RTRte: Maria Margarida Moraes Elias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Bromelia Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Destinatário(s): Rdo Bromelia Comercio e Industria de Modas Ltda., Rte Maria Margarida Moraes EliasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pela reclamada.Processo: 01513-2007-079-01-00-5 - RTRte: Ana Maria Priore [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]Rdo: River Park Transportes Ltda. [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Priore, Rdo River Park Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, dispensado.Processo: 00275-2008-079-01-00-1 - RTRte: Edmilson Portella Bento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Onofre Ltda., Rte Edmilson Portella BentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00171-2008-079-01-00-7 - RTRte: Aline de Barros Barroso Leal [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rte Aline de Barros Barroso Leal, Rdo Editora JB S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00115-2006-079-01-00-0 - RTRte: Marcelo Alves Pinheiro [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Marcelo Alves PinheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Processo: 00102-2007-079-01-00-2 - RTRte: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Frederico Moreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600920"
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                            "602212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2005-421-01-00-1 - RTRte: Paulo Edes Alves de Paiva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)Tomar ciencia do despacho de fls. 55, informando sobre a situação referente a falência da mesma. E, se for o caso, trazendo comprovantes a respeito. Not. Prazo: 05 dias.Processo: 00190-2003-421-01-00-4 - RTRte: JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00385-2005-421-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]Rdo: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina da RochaTomar ciencia de fls. 47/57, em 05 dias. (Embargos) .Processo: 00828-2006-421-01-00-0 - RTRte: Damiao Jorge Domingues [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Lanchonete e Pastelaria Xiquim Vassourao Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Jorge DominguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias..Processo: 00974-2005-421-01-00-4 - RTRte: Ilson Mauro Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e OutrosRdo: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Cereais Bramil Ltda.Tomar ciencia de que deverá depositar o valor devido, as fls. 114, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01104-1998-421-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Octavio Menezes de Almeida (OAB: MG 68377 - D)]Rdo: VICA VALENCA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ANDRADEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01181-2003-421-01-00-0 - RTRte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rte RONALD ANCHITE GUEDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 01233-2006-421-01-00-1 - RTRte: Rogerio Genesio de Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Genesio de Brito, Rdo Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda.Tomar ciencia de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 01306-1991-421-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE INYR AUGUSTUS PEIXOTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rcte ESPOLIO DE INYR AUGUSTUS PEIXOTOTer vista de fls. 887, fornecendo copia da guia para oficiar-se o banco depositário, em 05 dias .Processo: 01569-2003-421-01-00-1 - RTRte: RENATO JOSE DE MIRANDA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte RENATO JOSE DE MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. 180, hom,ologando os cálculos, fixando-se os valores, conforme fls. 179. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 01631-2006-421-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio de Almeida Pires [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Ultra Barra Com Varejista de Gas Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio de Almeida Pires, Rdo Ultra Barra Com Varejista de Gas Ltda.Tomar ciencia de fls. 49 verso. Diante de fls. 49, int. partes para que juntem aos autos petição do noticiado acordo, em 05 dias .Processo: 01711-1999-421-01-00-3 - RTRte: CHARLES ALEXANDRE SANTOS FAGUNDES REPRES POR [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e OutrosRdo: BAR E MERCEARIA MILHAR e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES ALEXANDRE SANTOS FAGUNDES REPRES PORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01783-2004-421-01-00-9 - RTRte: WANDER VARGAS [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]Rdo: Almezani Supermercados Ltda.- (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte WANDER VARGASTomar ciencia de fls. 40, em 05 dias .Processo: 00887-2005-421-01-00-7 - RTRte: Paulo Fernando Joaquim [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Fernando JoaquimApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 155 .Processo: 01911-2007-421-01-00-7 - ADIVAut: Genilvaldo Gonçalves [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Reu: Companhia Moraes Rego S.A.Destinatário(s): Aut Genilvaldo GonçalvesTomar ciencia de fls. 23/25, em 05 dias .Processo: 02146-1998-421-01-00-0 - RTRte: VALDIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: MOURA BORGES CONST E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte VALDIR BATISTA DE SOUZATomar ciencia de fls. 292, em 05 dias .Processo: 02200-2006-421-01-00-9 - RTRte: Jair Ferreira de Castro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jair Ferreira de CastroTomar ciencia de fls. 34/35, em 05 dias .Processo: 02255-2002-421-01-00-5 - RTRte: LUIS CLAUDIO DE PAULO TOLEDO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDATer vista de fls. 266, em 05 dias .Processo: 02444-2004-421-01-00-0 - RTRte: JAIR FRAGA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/CDestinatário(s): Rte JAIR FRAGATomar ciencia de fls. 55/56, em 05 dias .Processo: 02932-2003-421-01-00-6 - RTRte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte DILSON GOMES DA SILVATomar ciencia de fls. 140/141, em 05 dias .Processo: 02612-1998-421-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]Rdo: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias .Processo: 02662-2003-421-01-00-3 - RTRte: Maria Rita Ferreira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 03635-2003-421-01-00-8 - RTRte: GERALDO ALVES COUTINHO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: Carlos Eduardo Chaffin Assis e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES COUTINHOTomar ciencia do despacho de fls. 116, diligenciando o endereço do Reclamado, inicialmente. proceda a Secretaria a baixa na CTPS, devolvendo o documento ao Reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Edes Alves de Paiva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, informando sobre a situação referente a falência da mesma. E, se for o caso, trazendo comprovantes a respeito. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 47/57, em 05 dias. (Embargos) .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Jorge Domingues [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Pastelaria Xiquim Vassourao Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Jorge Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias..\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Mauro Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá depositar o valor devido, as fls. 114, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01104-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Octavio Menezes de Almeida (OAB: MG 68377 - D)]\r\n\r\nRdo: VICA VALENCA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD ANCHITE GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Genesio de Brito [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Genesio de Brito, Rdo Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-1991-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE INYR AUGUSTUS PEIXOTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE INYR AUGUSTUS PEIXOTO\r\n\r\nTer vista de fls. 887, fornecendo copia da guia para oficiar-se o banco depositário, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOSE DE MIRANDA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte RENATO JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180, hom,ologando os cálculos, fixando-se os valores, conforme fls. 179. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Pires [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Barra Com Varejista de Gas Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Almeida Pires, Rdo Ultra Barra Com Varejista de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 49 verso. Diante de fls. 49, int. partes para que juntem aos autos petição do noticiado acordo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-1999-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ALEXANDRE SANTOS FAGUNDES REPRES POR [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA MILHAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES ALEXANDRE SANTOS FAGUNDES REPRES POR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDER VARGAS [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRdo: Almezani Supermercados Ltda.- (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDER VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 40, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Joaquim [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando Joaquim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 01911-2007-421-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Genilvaldo Gonçalves [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Moraes Rego S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilvaldo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 23/25, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-1998-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: MOURA BORGES CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 292, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02200-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Ferreira de Castro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 34/35, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02255-2002-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DE PAULO TOLEDO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 266, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02444-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FRAGA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 55/56, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02932-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 140/141, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02612-1998-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02662-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Ferreira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 03635-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES COUTINHO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Chaffin Assis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, diligenciando o endereço do Reclamado, inicialmente. proceda a Secretaria a baixa na CTPS, devolvendo o documento ao Reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 602212"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01576-2006-281-01-00-3 - RTRte: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Bicudo Madruga FilhoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00481-2006-281-01-00-2 - RTRte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro dos Santos SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00849-2006-281-01-00-2 - RTRte: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 00712-2006-281-01-00-8 - INDDSPTE: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]SPDO: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Kislandia Romana Cristina Silva MariaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00797-2007-281-01-00-5 - ADIVAut: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Reu: Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]Destinatário(s): Reu Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda Deverá dizer se desiste dos embargos opostos, tendo em vista a petição da Procuradoria de fl. 233 .Processo: 01812-1993-281-01-00-6 - RTRte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias .Processo: 01111-2000-281-01-00-7 - RTRte: JESUS FERNANDO ARANDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: RCA Company de Telecomunicacoes de Vitoria LtdaDestinatário(s): Rte JESUS FERNANDO ARANDA Manifestar-se sobre ofícios de fls. 480/481 .Processo: 00988-2004-281-01-00-4 - RTRte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO BARBOSA FALQUERDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, atualizando-os pelos índices de correção monetária do mês subsequente, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. Processo: 01391-1992-281-01-00-2 - RTRte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 215/227 .Processo: 00401-2004-281-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 00035-2005-281-01-00-7 - RTRte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. Manifestar-se sobre petição de fl. 492/493 .Processo: 00775-1996-281-01-00-1 - RTRte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Destinatário(s): Rte JOELSON COELHO RIBEIRO Manifestar-se sobre documentos de fls. 592/593 .Processo: 01064-2002-281-01-00-3 - RTRte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]Rdo: SENAC - SERVICO N DE APRENDISAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC - SERVICO N DE APRENDISAGEM COMERCIAL Tomar ciência do ofício da CEF de fls. 310/312 .Processo: 01963-2003-281-01-00-7 - RTRte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: VAREJO DO CHARQUE LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA Tomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 194 .Processo: 00301-1993-281-01-00-7 - RTRte: SALVADOR CARLOS PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)] e OutrosRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte AGILDO MARQUES DE LIMA, Rte SALVADOR CARLOS PEREIRA Manifestar-se sobre petição de fls. 244, no prazo de dez dias .Processo: 01205-1997-281-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]Rdo: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01924-2002-281-01-00-9 - RTRte: SILVIA MARCIA DE CASTRO CARDOSO TINOCO [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA Ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias .Processo: 01339-2006-281-01-00-2 - RTRte: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ivanildo Tavares da Silva Deverá vir com todas as peças enumeradas no art. 590 do CPC para formação da Carta de Sentença .Processo: 02633-2000-281-01-00-6 - RTRte: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES Deverá vir com o valor ainda devido, no prazo de 05 dias .Processo: 02399-1998-281-01-00-1 - RTRte: REGINA LUCIA BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A Tomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .Processo: 01954-1986-281-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS VIANA DE ALMEIDA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIANA DE ALMEIDA Requerer o que for de seu interesse .Processo: 00980-2005-281-01-00-9 - RTRte: Jose Antonio Gomes de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: TV Planicie Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo TV Planicie Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 00230-1994-281-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .Processo: 01665-1991-281-01-00-2 - RTRte: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL DE SOUZA Ter vista do ofício e documentos de fls. 253/256 .Processo: 00823-1996-281-01-00-1 - RTRte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HERTZ DINIZ GOMESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00605-2004-281-01-00-8 - RTRte: NILTON BARRETO SORIANO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e OutrosRdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON BARRETO SORIANO, Rte ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, Rte SALVADOR DA SILVA LAMONICA Comparecer à audiência no dia 04/02/2009 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para homologação do acordo .Processo: 01385-1990-281-01-02-9 - AIAgte: UNIAO FEDERALAgdo: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ROMULO SILVAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01104-2007-281-01-00-1 - RTRte: Ana Celia Morais de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00293-2008-281-01-00-6 - RTRte: Denise Azevedo Cortes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Rdo: Instituto Capacitar Maria LauraDestinatário(s): Rte Denise Azevedo CortesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01283-2006-281-01-00-6 - RTRte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls.112/114 .Processo: 01351-1998-281-01-00-6 - RTRte: LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: MARILIA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]Destinatário(s): Rte LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116 .Processo: 01585-2002-281-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS COSTA MELLO [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAODeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01699-2001-281-01-00-0 - RTRte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO BARBOSA Tomar ciência que foi deferido o pedido de prorrogação do prazo conforme requerido .Processo: 01930-2000-281-01-00-4 - RTRte: LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS Tomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 79(Indefiro, a simples coincidência do pólo passivo entre os feitos não é motivo para apensamento dos mesmos) .Processo: 01990-2001-281-01-00-8 - RTRte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]Destinatário(s): Rte DILMA MARTINSDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 02095-2006-281-01-00-5 - RTRte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]Rdo: Amaurita Silva Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Destinatário(s): Rdo Amaurita Silva Santos Tomar ciência que foi deferido mais 30 (trinta) dias .Processo: 02164-2001-281-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: COOPERATIVA PROD LEITE DE CAMPOS COOPERLEITEDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ Deverá vir com o número do CPF do autor .Processo: 02677-1999-281-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, Rte FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS Tomar ciência das decisões de fls. 116 e 135 .Processo: 00428-1994-281-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: MARCOS MIGUEL HADDAD KURY [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO Deverá vir com o Termo de Inventariante do Espólio de Vanda Maria Paes Pinto .Processo: 00351-1998-281-01-00-9 - RTRte: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: RTC CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte UELSIO SOARES Manifestar-se sobre ofício de fls. 351/353 .Processo: 01970-1997-281-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO SANTOS [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES Manifestar-se sobre petição de fls. 228/230 .Processo: 01884-2007-281-01-00-0 - RTRte: Gilmar da Hora Martins [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S/ADestinatário(s): Rte Gilmar da Hora Martins Manifestar- se sobre petição de fls. 103/390 .Processo: 00382-2005-281-01-00-0 - RTRte: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Lincoln de Souza MunizManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01343-2003-281-01-00-8 - RTRte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01815-1999-281-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]Destinatário(s): Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 217/221 .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Bicudo Madruga Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-281-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nSPDO: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Kislandia Romana Cristina Silva Maria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-281-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda\r\n\r\nDeverá dizer se desiste dos embargos opostos, tendo em vista a petição da Procuradoria de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 01812-1993-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JESUS FERNANDO ARANDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: RCA Company de Telecomunicacoes de Vitoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS FERNANDO ARANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 480/481 .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, atualizando-os pelos índices de correção monetária do mês subsequente, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01391-1992-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 215/227 .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 492/493 .\r\n\r\nProcesso: 00775-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 592/593 .\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC - SERVICO N DE APRENDISAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC - SERVICO N DE APRENDISAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls. 310/312 .\r\n\r\nProcesso: 01963-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: VAREJO DO CHARQUE LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 194 .\r\n\r\nVProcesso: 00301-1993-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR CARLOS PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO MARQUES DE LIMA, Rte SALVADOR CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 244, no prazo de dez dias .\r\n\r\nvProcesso: 01205-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARCIA DE CASTRO CARDOSO TINOCO [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Tavares da Silva\r\n\r\nDeverá vir com todas as peças enumeradas no art. 590 do CPC para formação da Carta de Sentença .\r\n\r\nProcesso: 02633-2000-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES\r\n\r\nDeverá vir com o valor ainda devido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02399-1998-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01954-1986-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VIANA DE ALMEIDA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Gomes de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Planicie Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Planicie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00230-1994-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01665-1991-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 253/256 .\r\n\r\nProcesso: 00823-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HERTZ DINIZ GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BARRETO SORIANO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON BARRETO SORIANO, Rte ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, Rte SALVADOR DA SILVA LAMONICA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2009 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01385-1990-281-01-02-9 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROMULO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia Morais de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Azevedo Cortes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Azevedo Cortes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls.112/114 .\r\n\r\nProcesso: 01351-1998-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILIA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS COSTA MELLO [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01699-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de prorrogação do prazo conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01930-2000-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 79(Indefiro, a simples coincidência do pólo passivo entre os feitos não é motivo para apensamento dos mesmos) .\r\n\r\nProcesso: 01990-2001-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA MARTINS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 02095-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaurita Silva Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amaurita Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido mais 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02164-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROD LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ\r\n\r\nDeverá vir com o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 02677-1999-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, Rte FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 116 e 135 .\r\n\r\nProcesso: 00428-1994-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS MIGUEL HADDAD KURY [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO\r\n\r\nDeverá vir com o Termo de Inventariante do Espólio de Vanda Maria Paes Pinto .\r\n\r\nProcesso: 00351-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: RTC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UELSIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 351/353 .\r\n\r\nProcesso: 01970-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO SANTOS [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 228/230 .\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar da Hora Martins [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar da Hora Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 103/390 .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Lincoln de Souza Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01815-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 217/221 .\r\n\r\nId: 600774"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-282-01-00-7 - RTRte: Veraldo da Silva LeandroRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato.\r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-282-01-00-0 - RTRte: Luiz Arcenio Batista dos SantosRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.AO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:07 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-282-01-00-6 - RTRte: Jose da Silva Gomes NetoRdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:09 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-282-01-00-1 - RTRte: Ilton Barboza MachadoRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S/AO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:08 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601760"
                            ],
                            "601782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-282-01-00-2 - RTRte: Itamar de Souza TavaresRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industria Nucleares do Brasil S/AO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601782"
                            ],
                            "601697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02164-1998-282-01-00-6 - RTRte: ELIAS ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte ELIAS ALMEIDATer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias e iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 635.\r\n\r\nProcesso: 02156-1995-282-01-00-7 - RTRte: RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: ICARAI MOVEIS LTDA E OUTROS [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO FERREIRA PESSANHAVir com o número de seu CPF conf fls. 288.\r\n\r\nProcesso: 02025-2002-282-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-282-01-00-5 - RTRte: DOUGLAS GONCALVES MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte DOUGLAS GONCALVES MACIELManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-282-01-00-5 - RTRte: Leonardo Moreira Soares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Moreira SoaresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-282-01-00-2 - RTRte: Paulo Victor Silva de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Victor Silva de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 302.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-282-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto de Souza Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 123\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-282-01-00-6 - INDDSPTE: Adriano Cordeiro Alves [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]SPDO: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): SPDO Viacao Tamandare Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-282-01-00-1 - RTRte: Genecilda Rodrigues Leite [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda.Destinatário(s): Rte Genecilda Rodrigues LeiteManifestar-se sobre petição de fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-282-01-00-0 - RTRte: Deise da Silva Ferreira Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Deise da Silva Ferreira CarvalhoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos fls 90.\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-282-01-00-0 - RTRte: Iracilda Moraes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VestuarioDestinatário(s): Rte Iracilda Moraes da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-282-01-00-6 - RTRte: Nobermario Barbosa Barreto [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]Rdo: Emac - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac - Empresa Agricola Central LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos fls 75.\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-282-01-00-0 - RTRte: Alcilene Carvalho Ferreira [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Alcilene Carvalho FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 55.\r\n\r\nProcesso: 01895-2005-282-01-00-4 - RTRte: Katia Beatriz da Silva Reis [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Katia Beatriz da Silva ReisContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 78.\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-282-01-00-2 - RTRte: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: ALGODOEIRA FIDELENSE [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)]Destinatário(s): Rte FIDELIS DE ARAUJO JUNIORRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 02061-2002-282-01-00-3 - RTRte: LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]Rdo: LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Destinatário(s): Rte LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 137.\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-282-01-00-6 - RTRte: Vania Lucia de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Vania Lucia de Souza MedeirosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 64.\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-282-01-00-9 - RTRte: ELIZERES TALON CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e OutrosRdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZERES TALON CAMPOS, Rdo Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 00194-1999-282-01-00-9 - RTRte: LUCIANO FEYDIT [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SATomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 470.\r\n\r\nProcesso: 00280-1993-282-01-00-6 - RTRte: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME e OutrosDestinatário(s): Rte EDGARD ROSA GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 00283-1998-282-01-00-4 - RTRte: VICENTE IANINE NOGUEIRA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Rdo BANCO ITAU SATomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 455/456.\r\n\r\nProcesso: 01183-1994-282-01-00-1 - RTRte: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTer ciencia de despacho fls. 676.\r\n\r\nProcesso: 01458-1997-282-01-00-0 - RTRte: JOSE SALVADOR LOPES VIEIRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 376.\r\n\r\nProcesso: 00581-2000-282-01-00-0 - RTRte: MARCELO MACHADO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.Destinatário(s): Rte MARCELO MACHADOTomar ciencia do despacho de fls. 196, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-282-01-00-5 - RTRte: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 269.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-282-01-00-5 - RTRte: Eliane de Araujo Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VestuarioDestinatário(s): Rte Eliane de Araujo GomesTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 284.\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-282-01-00-2 - RTRte: CARLOS MACHADO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MACHADOIndicar um bem arrolado nos autos do processo de inventário, de modo a ser penhorado, conf fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-282-01-00-2 - RTRte: FABIO JUNIOR DA PAZ GAMA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 01909-2005-282-01-00-0 - RTRte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Destinatário(s): Rdo F.C.Estefan da Silva Padaria e RotisseriaApresentar novos calculos , conf desp fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-282-01-00-4 - RTRte: Angelica Martins Felipe [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Alcino de Campos Lima - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Martins FelipeTer vista da cetidão do oficial de justiça, conf fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-282-01-00-1 - RTRte: Fabiana Ferreira Manhaes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VestuarioDestinatário(s): Rte Fabiana Ferreira ManhaesTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-282-01-00-1 - RTRte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte AURIENE RIBEIRO FERREIRA, Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte fl.s 188.\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-282-01-00-4 - RTRte: CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]Rdo: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIORRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-282-01-00-0 - RTRte: Maria Emilia de Araujo Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT, Rte Maria Emilia de Araujo CamposTer vista da baixa dos autos, fls. 274.\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-282-01-00-9 - INDDSPTE: Adriano dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)] e OutrosSPDO: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda., SPTE Marcos Jose Nogueira VelascoTer vista da baixa dos autos fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 01354-1996-282-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOSTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 222.\r\n\r\nProcesso: 00421-1999-282-01-00-6 - RTRte: AMARO ALFEU DA PAIXAO MACABU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO ALFEU DA PAIXAO MACABURequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 00272-2001-282-01-00-0 - RTRte: MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: EXTERNATO NAVARRO e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHOTer vista das declarações de renda acauteladas na secretaria desta vara, ciente de que não poderá retirá-las nem xerocopiá-las conf desp fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-282-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar Alves Basilio [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: L.M.G Machado & Sant Ana Ltda. MeDestinatário(s): Rte Julio Cesar Alves BasilioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 17.\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-282-01-00-2 - RTRte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]Rdo: F.T.J. Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Gomes da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 13.\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-282-01-00-3 - RTRte: Diego Arruda Miranda [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]Rdo: F.T.J. Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Arruda MirandaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 14.\r\n\r\nProcesso: 01804-2006-282-01-00-1 - RTRte: Benedito Ferreira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Benedito FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 160.\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-282-01-00-6 - RTRte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Genilson Ferreira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 101.\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-282-01-00-7 - RTRte: Flávio Carvalho Nascimento Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Batelão Posto de MolasDestinatário(s): Rte Flávio Carvalho Nascimento JúniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 14.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-282-01-00-8 - RTRte: Carlos Jose Cola [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose Cola, Rdo Sendas Distribuidora S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 59/63.\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-282-01-00-8 - RTRte: Ana Maria de Freitas Pessanha [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Rdo: Pereira Areas Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rte Ana Maria de Freitas PessanhaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-282-01-00-4 - RTRte: Celma Luiza de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e OutrosDestinatário(s): Rte Celma Luiza de MoraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 76/79.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-282-01-00-9 - RTRte: Dilva Pereira Moreira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e OutrosDestinatário(s): Rte Dilva Pereira MoreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 63/66.\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-282-01-00-0 - MSIpte: Alan Costa do Rosário [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]Ipdo: Municipio de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Ipte Alan Costa do RosárioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 60/62.\r\n\r\nProcesso: 01801-2007-282-01-00-9 - RTRte: Raimundo Jose de Oliveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Raimundo Jose de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 24/27.\r\n\r\nId: 601697"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-202-01-00-2 - RTRte: Carla da Silva VieiraRdo: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600493"
                            ],
                            "600494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2008\r\n\r\n00305-2004-202-01-00-7 RTExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)Executado: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE E SOCIOS ANTONIO DOS SANTOS E PATRICIA ROCHA Pelo presente fica citado PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE E SOCIOS ANTONIO DOS SANTOS E PATRICIA ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-2005-202-01-00-9 RTExequente: Ivo Rodrigues da SilvaExecutado: Construtec Ltda SC Pelo presente fica citado Construtec Ltda SC , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.340,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01628-2005-202-01-00-9 RTExequente: Juliano Alves RosaExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.164,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01701-1994-202-01-00-9 RTExequente: SIMONE LUZIA DA RONDAExecutado: INDUSTRIA E COM DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E SOCIA ANNA LUIZA DE SOUZA BAPTISTAPelo presente fica citado INDUSTRIA E COM DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E SOCIA ANNA LUIZA DE SOUZA BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.089,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02177-2005-202-01-00-7 RTExequente: Gilmar Santos de VasconcelosExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.624,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02446-2005-202-01-00-5 RTExequente: Jose Carlos MachadoExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.820,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600494"
                            ],
                            "600495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00964-2001-202-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos da SilvaRdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600495"
                            ],
                            "600496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2008-202-01-00-9 - RTRte: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Jose Borges SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-202-01-00-2 - RTRte: Cristiane da Silva Andrade [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: Maria Solange da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Solange da SilvaManifestar-se sobre petição de fls.28/29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-202-01-00-9 - RTRte: Maiara Fabíola Pereira Sales [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Four By Indústria e Comércio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Maiara Fabíola Pereira SalesConfirmrar o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-202-01-00-8 - RTRte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Rosa da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-202-01-00-7 - RTRte: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Alexsandra Rodrigues dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-202-01-00-6 - RTRte: Robson Souza Christovão de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratações Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Asb S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Rdo Contratações Financeiras do Grande Rio Ltda, Rte Robson Souza Christovão de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-202-01-00-2 - RTRte: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: Movel Rio Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Francisco Ferreira, Rdo Movel Rio Móveis e Decorações LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-202-01-00-6 - RTRte: Severino Jacinto da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Leila Maria de Brito Valadao (OAB: RJ 51139 - D)]Destinatário(s): Rdo CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda, Rte Severino Jacinto da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-202-01-00-4 - RTRte: BRUNO VICENTE BALBINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BRUNO VICENTE BALBINOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00826-2002-202-01-00-2 - RTRte: JAILTON ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rdo ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA, Rte JAILTON ROSA DA SILVATomar ciencia de despacho de fls. 195, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Diante do bloqueio em dinheiro e da redução do valor remanescente da execução, reconsidero a decisão às fls.188, declarando sem efeito as penhoras anteriores, envolvendo torres de refrigeração, devendo ser notificados os depositários e o leiloeiro. Atualize-se o crédito remanescente, deduzindo o valor penhorado on line, e proceda-se nova penhora. Intimem-se. DC, 10.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00906-2004-202-01-00-0 - RTRte: LEONICE GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: EL NINO MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]Destinatário(s): Rdo EL NINO MAGAZINE LTDATomar ciência do despacho de fls.90, cujo teor é o seguinte: \"Inicialmente, a ordem judicial determina o bloqueio de valores e não de conta corrente, conforme demonstra a consulta de fls.87/89, onde os valores em excesso foram desbloqueados e retornaram à conta do requerente. Assim, desnecessária a expedição de ofício para desbloqueio da conta, visto que não houve solicitação do Juízo neste sentido. Dê-se ciência ao requerente. Após, retornem os autos ao arquivo geral. DC, 30.05.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00998-2001-202-01-00-5 - RTRte: LUCIANE CABRAL DE SOUZA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA N/P MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA (SOCIO)Destinatário(s): Rte LUCIANE CABRAL DE SOUZARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-202-01-00-7 - RTRte: UBIRATAN FARIAS SERPA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN FARIAS SERPAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-202-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio de Castro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de CastroRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-202-01-00-8 - RTRte: ROBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LOURENCO RODRIGUESRequerer o que entender cabível, inclusive quanto a eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-1997-202-01-00-0 - RTRte: DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E SOCIOSDestinatário(s): Rte DENISE DE ALMEIDA AZEVEDORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-1999-202-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOC George El-Kiiouri [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINSRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-202-01-00-1 - RTRte: Luiz Alberto Maia Ribeiro [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Maia RibeiroManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-1995-202-01-00-1 - RTRte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)] e OutrosTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte GIORGIO ADOLFO GILI, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência da promoção da Contadoria às fls.533, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-202-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDDestinatário(s): Rte JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2001-202-01-00-4 - RTRte: ADRIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE TAD BOB LTDA N/P SOCIOSDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES DE ALMEIDARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-202-01-00-6 - RTRte: Jose Claudio dos Santos de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C da sócia Eliane Maria Kapps de Souza e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Claudio dos Santos de OliveiraManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-202-01-00-7 - RTRte: Zenildo dos Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Zenildo dos Santos PereiraRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 121/132 e de fls.137/150. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 121/132. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 137/150. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-202-01-00-7 - RTRte: Patricia Gomes Brum [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]Rdo: Malvinia da Conceicao Tosta [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Destinatário(s): Rdo Malvinia da Conceicao TostaTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 44,18 e R$ 255,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2001-202-01-00-0 - RTRte: EDIUSA JOSE DA SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA E SOCIO MARIO PEREIRA AFONSODestinatário(s): Rte EDIUSA JOSE DA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-202-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Milatran Transportes e Logistica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes do NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-202-01-00-4 - RTRte: ANGELICA SOUZA DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ANGELICA SOUZA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-202-01-00-0 - RTRte: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Ednalva Rodrigues da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-202-01-00-3 - RTRte: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e OutrosRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-202-01-00-7 - RTRte: LEANDRO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO GONCALVES DA MOTTAContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-202-01-00-0 - RTRte: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Adolpho Silveira RamosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01591-2003-202-01-00-7 - RTRte: RONALDO RANGEL TOLEDO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Rte RONALDO RANGEL TOLEDOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-202-01-00-2 - RTRte: Andrea da Silva Goncalves de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2000-202-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR DE ABREU [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIASDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ABREURequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-202-01-00-3 - RTRte: Edson Pereira Lara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2007-202-01-00-3 - RTRte: Renato Miguel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Luis Otavio Chavente dos Reis EPP [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Miguel da SilvaManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-202-01-00-5 - RTRte: Ivonilson Santos da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ivonilson Santos da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01682-2004-202-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ABB SERVICE LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA ARAUJOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-202-01-00-8 - RTRte: MARIA DE LOURDES SAMPAIO DA CUNHA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: HENRI ROGER MODAS LTDA A/C SOC WANDERLEI DE ARAUJODestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SAMPAIO DA CUNHATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo se manifestar sobre despacho de fls. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-202-01-00-5 - RTRte: Humberto Vieira Fantin [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento LtdaDestinatário(s): Rte Humberto Vieira FantinApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01797-2000-202-01-00-4 - RTRte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Destinatário(s): Rte COSME GILMAR LIMA DE SOUZARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-202-01-00-2 - RTRte: SIMONE DA COSTA MODESTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: LT AMORTECEDORES E SOCIO MARCO PAULO FANTINI e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE DA COSTA MODESTOTomar ciência do despacho de fls.218, cujo teor é o seguinte: \"J. Defiro a vista requerida, mas em Cartório, tendo em vista o que consta no despacho de fl.175. DC, 03.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02035-2005-202-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Guimaraes Vieira, Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2003-202-01-00-0 - RTRte: ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ADestinatário(s): Rte ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 02077-2002-202-01-00-8 - RTRte: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOSDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO DA SILVARequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-202-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Barbosa da SilvaManifestar-se sobre petição da 1a.Rda às fls.295, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-202-01-00-5 - RTRte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: SADIA ALIMENTOS SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS PAULO SILVA MACEDORefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1998-202-01-00-3 - RTRte: JOSE LAERCIO CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LAERCIO CARDOSOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-202-01-00-0 - RTRte: BENEDITO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo LUXOR TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-202-01-00-6 - RTRte: Geraldo Sabino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo SabinoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nId: 600496"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-204-01-00-0 – RTRte: Antonio Bezerra RibeiroRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-204-01-00-1 – RTRte: Charles Nunes SalaroliRdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00907-1994-204-01-00-4 - RTRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA COSTA MARINHO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer ciencia de QUE FOI JUNGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-204-01-00-6 - RTRte: RICARDO BARBOSA SOARES [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVELManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-204-01-00-8 - ACPCgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Cgdo: ALEX WASHINGTON L BOAVENTURA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALEX WASHINGTON L BOAVENTURA, Cgte CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.107, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA APRESENTAREM CÁLCULOS DE IR SE DEVIDOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-204-01-00-0 - RTRte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]Rdo: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DOS SANTOS MARTAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00366-2001-204-01-00-4 - RTRte: JOSIAS DA SILVA ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG E PARTICIP LTDA N/P SINDICO IRAMAR CHAFIMDestinatário(s): Rte JOSIAS DA SILVA ANDRADETomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.273,76, SENDO R$ 12.795,08 PARA O RTE., R$ 2.478,68 DE COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-204-01-00-0 - RTRte: JILVACY DA LUZ SANTOS JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIAL MILANO BRASIL LTDATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.165, para que surta seus efeitos, 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-204-01-00-7 - RTRte: Manoel Rodrigues Reentroe [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Rodrigues ReentroeVENHA COM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, COM VARIAÇÃO SALARIAL, CONFOME FL.135/ 181. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-204-01-00-0 - RTRte: Valtair dos Santos Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 200,00, PENA DE BLOQUEIO DO VALOR. Processo: 01096-2007-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Vitorino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV LtdaVENHA COM A DIFERENÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 431,80, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-204-01-00-0 - RTRte: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]Rdo: Nova America S.A. - Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A. - Industria TextilManifestar-se sobre peticao FL.131, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01083-1998-204-01-00-3 - RTRte: JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.428/429, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-1995-204-01-00-6 - RTRte: IZAIAS JUSTINO DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte IZAIAS JUSTINO DE SOUZAVENHA, EM 30 DIAS, COM COMPROVAÇÃO DO REQUERIDO A FL.470. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-204-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Chuairi da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Rte Jose Luiz Chuairi da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-204-01-00-0 - RTRte: Jones Garcia de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Jones Garcia de Matos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTOMAR CIENCIA DE FL.345. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-204-01-00-5 - RTRte: Leandro Anjos de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho XVII LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-204-01-00-0 - RTRte: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-204-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.297/298, NO PAZO COMUM DE 05 DIAS. .Processo: 01894-2003-204-01-00-2 - RTRte: JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rte: MULTA 40% FGTS DEPOSITADORdo: NEW BOX VIDROS LTDA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]Destinatário(s): Rdo NEW BOX VIDROS LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.558, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2003-204-01-00-2 - RTRte: DAMIAO MARCIO DA SILVA RAMOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: POUSADA DO SSJ LTDA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rdo: Adilia da Silva ToribioDestinatário(s): Rdo POUSADA DO SSJ LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2004-204-01-00-6 - RTRte: Alexandre Rocha Desiderio. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Rdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.336, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-204-01-00-7 - RTRte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.2007/208, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02500-2005-204-01-00-5 - RTRte: Samuel Matias [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel Matias, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls.110/124, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2002-204-01-00-3 - RTRte: Roosewelt da Silva Oliveira Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Zuleida Maria Carvalho de Souza, Rdo: PAPELARIA E BAZAR LEORICK LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE LOUCA MENDES E SILVA LTDA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE LOUCA MENDES E SILVA LTDA, Rdo PAPELARIA E BAZAR LEORICK LTDA, Rte Roosewelt da Silva Oliveira BatistaMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL.153, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-204-01-00-0 - RTRte: JULIO MACIEL VELOSO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: CEGELEC LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo CEGELEC LTDAComprovar o recolhimento das custas DE R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01594-1998-204-01-00-5 - RTRte: JOSE PALADIM FILHO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PALADIM FILHOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.596,78 EQUIVALENTE A 219526,81 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nId: 593951"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "602004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2008\r\n\r\n02467-2005-205-01-00-0 RTExequente: Eliete da SilvaExecutado: DENNYS DUARTE DUTRA,ESQUINA J.K.BAR LTDA,VANESSA MACENA DOS REISPelo presente fica citado DENNYS DUARTE DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA , DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DO SÓCIO ACIMA REFERENCIADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602004"
                            ],
                            "602005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-205-01-00-2 - RTRte: Flavio Mesquita de SouzaRdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602005"
                            ],
                            "602006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00559-2007-205-01-00-7 - RTRte: Marina Fernandes Queiroz Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Marina Fernandes Queiroz RochaCIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL CONTIDO NA ATA DE FL.340, PARA FAZER CONSTAR QUE QUEM DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS É A RECLAMADA, VEZ QUE FOI A REQUERENTE DA PROVA. CIÊNCIA QUE FOI NOMEADO PERITO O DR. FERNANDO BASSAN. \r\n\r\nProcesso: 00052-1998-205-01-00-1 - RTRte: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rdo: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO E DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON PESSANHA DE OLIVEIRATER VISTA DO OFÍCIO DE FL.212/217. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-205-01-00-5 - ACPCgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Cgdo: Adejair dos SantosDestinatário(s): Cgte Rodobravo Transportes e Logistica LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.880,11. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-205-01-00-6 - RTRte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rdo Totalix Conservadora LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2000-205-01-00-1 - RTRte: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: GESSO CANAA LTDADestinatário(s): Rte DAVI SOARES SOBRINHOCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.122, POR NÃO EVICENDIADO FLUXO DE DINHEIRO EM CAIXA ESSENCIAL PARA PENHORA DA RENDA DIÁRIA. INDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-205-01-00-1 - RTRte: Edilza Viturino de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Quitanda e Mercearia Papaya 44 Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia Papaya 44 Distribuidora de Cosmeticos LtdaVISTA DA PETIÇÃO DO INSS INFORMANDO NOVOS VALORES. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-205-01-00-2 - RTRte: Marlene Neves Eva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Marlene Neves EvaREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-205-01-00-3 - RTRte: Antonio de Oliveira Correa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Maria Patrícia Alves Dias de Oliveira Bazar e Material de Construção Destinatário(s): Rte Antonio de Oliveira CorreaVISTA DA PETIÇÃO DE FL.37/38, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-205-01-00-9 - RTRte: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: S/A TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte SALVADOR RETAMERO NETTOPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00344-1996-205-01-00-2 - RTRte: ROSINEA MEROLA PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: PALMILEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Rdo: EDSON LOMEU DA CARVALHODestinatário(s): Rte ROSINEA MEROLA PINTOCIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-205-01-00-9 - RTRte: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Pergentino de Araujo Malta Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaVISTA DO OFÍCIO DE FL.308, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-205-01-00-9 - RTRte: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Mauro Ney Nogueira da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Moreira dos SantosTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-205-01-00-9 - RTRte: ELINETE RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro Destinatário(s): Rte ELINETE RIBEIRO CORDEIROFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00609-2005-205-01-00-4 - RTRte: Joao Rodrigues Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Empreiteira Nunes da Costa Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Rodrigues CostaVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-205-01-00-2 - RTRte: Adriano Messias da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Nominato Galdino [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Messias da SilvaVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-205-01-00-2 - RTRte: Mauricio Marinho da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]Rdo: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Destinatário(s): Rdo Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Rdo PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETROManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1996-205-01-00-9 - RTRte: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: HELENA FONG DE SOUZA, Rdo: ALMIR SOUZA JUNIOR, Rdo: ALLAN DE SOUZA, Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS DELPHINOCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.206/207, VEZ QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO LOCALIZADOS O QUE NÃO POSSIBILITA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA DO AUTOMOVEL, SE EXISTIR. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-205-01-00-3 - RTRte: Fabio Ferreira Esteves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Lubert de Duque de Caxias Decoracoes Ltda [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]Destinatário(s): Rdo Lubert de Duque de Caxias Decoracoes LtdaENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-205-01-00-5 - RTRte: Alan de Paiva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rte Alan de Paiva, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-205-01-00-5 - RTRte: Alan de Paiva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rte Alan de Paiva, Rdo Altm S.A. Tecnologia e Servicos de ManutencaoCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-205-01-00-9 - RTRte: Elias Gonzaga de Castro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: JM Caxiense Marmores Granitos e DecoracoesDestinatário(s): Rte Elias Gonzaga de CastroINFORMAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS VISANDO A HABILITAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-205-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-205-01-00-6 - RTRte: Fabio Abreu Zwang de Jesus [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A. - CaxiasCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.185, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-205-01-00-0 - RTRte: Regina Maria de Oliveira Brum [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Caserta Garcia (OAB: RJ 88480 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Maria de Oliveira Brum, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.123. \r\n\r\nProcesso: 01982-1998-205-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO HENRIQUE RAMOS, Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA RAMOS A/C CRISTIANE DE SOUZA CORREIA, Rte: ESPOLIO DE CLAUDIOMIR RAMOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Rte: ANDERSON CASSIO DE SOUZA RAMOS, Rte: VANDERSON DE SOUZA RAMOSRdo: EMBRAMAP EMPRESA BRASILEIRA DE MAT PLAST LTDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)], Rdo: MARIO LUCIO FEITAL, Rdo: ROGER MACEDO FEITALDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CLAUDIOMIR RAMOSVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02074-2004-205-01-00-5 - RTRte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO, SE SOUBER, INDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO DA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 02103-2004-205-01-00-9 - RTRte: DANIEL LINO DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: MERCADO LUX SHOW LTDADestinatário(s): Rte DANIEL LINO DUARTEVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 02139-2005-205-01-00-3 - RTRte: Manoel Amaral de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Rdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]Destinatário(s): Rdo Direcional Servicos Empresariais LtdaCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.114, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTRte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Ely Fortunato de AsevedoCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.290/497, UMA VEZ QUE SOLICITADO E JUNTADO PELO PERITO, EM QUE SE BASEOU PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTRte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.JUNTAR OS ORIGINAIS DE FLS.290/497, QUE DEVERÃO FICAR ACAUTELADOS NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-205-01-00-0 - RTRte: Alessandra Navarro de Araujo [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Farmacia Raquel de Xerem Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Raquel de Xerem LtdaCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.42, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01123-1993-205-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVAVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-205-01-00-4 - RTRte: Daniele Cristina de Souza Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: JOSE DE FREITAS FILHO, Rdo: Panificacao Nova Malfacini, Rdo: Diego Augusto Silva de FreitasDestinatário(s): Rte Daniele Cristina de Souza RochaVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-205-01-01-7 - EXINExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSExdo: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)], Exdo: LUCINEIA SANTOS PINHEIRO, Exdo: LUIZ ROBERTO SANTOS PINHEIRODestinatário(s): Exdo CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.52, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-205-01-00-0 - RTRte: Michelle Silva de Faria Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Silva de Faria Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.109. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-205-01-00-7 - RTRte: Francisco Braz de Farias Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda MECOMPROVAR O PAGAMENTO DO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-205-01-00-1 - RTRte: Valdere Sales [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Rdo: Aparecida Leone Lima da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rdo Aparecida Leone Lima da SilvaVISTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 23 E 28 E DA PETIÇÃIO DE FLS.35. \r\n\r\nProcesso: 01112-1995-205-01-00-0 - RTRte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rdo SOLDATEC ENGENHARIA LTDADIZER SE SE OPÕE À LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS AO RECLAMANTE, POR ALVARÁ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-205-01-00-9 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Manoel MirandaDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00909-2000-205-01-00-9 - RTRte: MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-205-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Quali Operacoes em Armazens Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Coimbra Pinto, Rdo Quali Operacoes em Armazens LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.61, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00931-1996-205-01-00-1 - RTRte: IRACI DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte IRACI DA SILVACIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-205-01-00-3 - RTRte: Rodolfo Barbosa Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: R S Engenharia Ltda [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Destinatário(s): Rdo R S Engenharia LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.366,85 E CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-205-01-00-3 - RTRte: LEONARDO DE SOUZA MARINHO [Adv. Sonia Germana Passos de Faria (OAB: RJ 59607 - D)]Rdo: GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO DE SOUZA MARINHOVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00760-2000-205-01-00-8 - RTRte: MARIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Rdo: IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO PAULO GONCALVES DOS SANTOSCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-205-01-00-9 - ACPCgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]Cgdo: Lidiane Goncalves Lima [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]Destinatário(s): Cgdo Lidiane Goncalves Lima, Cgte Melanie Mine Market LtdaCIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDA DECISÃO DE FL.27. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-205-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 332,47. CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, TENDO EM VISTA SER SUFIENTE PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-205-01-00-6 - RTRte: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Rdo: RICARDO ARAUJO FARAHDestinatário(s): Rte ERALDO SALES DE FRANCACIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-205-01-00-5 - RTRte: Eronilda Maria da Paciencia [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]Rdo: MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Eronilda Maria da PacienciaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-205-01-00-0 - RTRte: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Rdo: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SACIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR NÃO CABÍVEL CONTRA DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-205-01-00-3 - RTRte: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Soares Ramos, Rdo Engecarf Engenharia LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.187, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-205-01-00-6 - RTRte: Joaquim Martins dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Aroldo de Melo Fontes [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]Destinatário(s): Rdo Aroldo de Melo FontesCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.809,23 E CUSTAS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-205-01-00-0 - RTRte: Wellington Alcantara de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Wellington Alcantara de OliveiraDIZER, EM 05 DIAS, SE DESISTE DA IMPUGANÇÃO DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA, RECONHECENDO SUA IDONEIDADE. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-205-01-00-2 - RTRte: Taisa Menezes dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Varejo de Material Escolar Cartilha Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rdo Varejo de Material Escolar Cartilha LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 945,54 \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-205-01-00-6 - RTRte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2005-205-01-00-2 - INDDSPTE: Nelci de Jesus Netto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]Destinatário(s): SPDO Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda, SPTE Nelci de Jesus NettoCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 154, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-205-01-00-0 - RTRte: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SEC MUN SAUDE), Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FURRERVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS.396/435. \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-205-01-00-2 - RTRte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Rdo: Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte Irisman de Araujo Dantas, Rdo Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda MECIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.201, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02010-2005-205-01-00-5 - RTRte: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Soares da SilvaFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-205-01-00-9 - RTRte: Walter Alves Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 582,25. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-205-01-00-7 - RTRte: Luis Gasparelli Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: America Revestimentos LtdaDestinatário(s): Rte Luis Gasparelli Pereira, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.VISTA DOS CÁLCULOS DE FL.87, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-205-01-00-9 - RTRte: Michele da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2000-205-01-00-7 - RTRte: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA LECONEIDE NERY DA COSTAVISTA DOS CÁLCULOS DE FL.612, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-205-01-00-5 - RTRte: Joaquim da Silva Azevedo Filho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL SACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 22.004,81. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-205-01-00-7 - RTRte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]Destinatário(s): Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA, Rte WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHOCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 378, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-205-01-00-2 - RTRte: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]Rdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rte GIZETE DA ROCHA STADLERCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.166, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-205-01-00-3 - RTRte: Marcileide Rocha de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao)COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 151,37. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-205-01-00-8 - RTRte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Construtora Caxias Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva BarrosREGULARIZAR O CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-205-01-00-8 - RTRte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Construtora Caxias Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Caxias LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 562,38. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-205-01-00-2 - RTRte: Jose de Paula Antunes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Junpet Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]Destinatário(s): Rdo Junpet Empreendimentos e Participacoes LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 746,38. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-205-01-00-0 - RTRte: Gilsemar Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: EMP. ASSIST.TEC. EXTENSAO RURAL EST. RIO DE JANEIRO -EMATER [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rdo: Instituto Kinder Criancas do Brasil [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Kinder Criancas do BrasilCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-205-01-00-7 - RTRte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Destinatário(s): Rdo Aparas Boa Esperanca de Papeis LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01193-2004-205-01-00-0 - RTRte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.794,92. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-205-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Transinal Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Regis FernandesDEVOLVER OS AUTOS ACIMA REFERENCIADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB. \r\n\r\nId: 602006"
                            ],
                            "602007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02027-2003-205-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRA COUTORdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA MEPelo presente fica m MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-205-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos da Silva FilhoRdo: FC Galvao TransportadoraPelo presente fica m YONÁ MARIA THADEU DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.78, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 - RTRte: Elias Cassiano de OliveiraRdo: JLD Construtora Ltda, Municipio de Duque de CaxiasPelo presente fica m JLD Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602007"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01735-2004-206-01-00-1 – RTRte: MAURICIO LUIZ DE FRANCA, ORNEVALDO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA, ROBERTO JOSE DUARTE, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, VALMIR TELES DA SILVA, IZAIAS CORREA DA SILVA, ANTONIO SILVA DA CRUZ, ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO, PEDRO PAULO DUTRA DA SILVARdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar osos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na formado art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01735-2004-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LUIZ DE FRANCA, ORNEVALDO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA, ROBERTO JOSE DUARTE, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, VALMIR TELES DA SILVA, IZAIAS CORREA DA SILVA, ANTONIO SILVA DA CRUZ, ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO, PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602306"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02781-2007-451-01-00-1 - RTRte: Kelly Cristina Bueno dos Passos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]Rdo: Braulio Alves de Miranda Filho [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]Destinatário(s): Rdo Braulio Alves de Miranda Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01390-1998-451-01-00-8 - RTRte: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/A, Rte ASSIS BARCELOS CONCEICAOTomar ciência do despacho de fls. 171, que convolou em penhora o depósito recursal até o limite do saldo ainda devido. Tomar ciência, inclusive, de que a Reclamada deverá apresentar demonstrativo do valor devido a título de imposto de renda, sobre o valor incontroversamente devido, comprovando o recolhimento, na forma do Provimento 01/96 da CGJT, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao Reclamante. Tomar ciência de foi indeferido, por ora, o requerimento de fls. 170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-451-01-00-3 - RTRte: Valdenilson Lopes Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Mizael Pinto Garcia, Rdo: Ceramica Três MangueirasDestinatário(s): Rte Valdenilson Lopes SilvaComparecer à Secretaria desta Vara no dia 22/07/08, às 14:00 horas , para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 601978"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02984-2004-481-01-01-0 - CSRte: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Varella (OAB: RJ 100865 - D)]Destinatário(s): Rdo Halliburton Servicos Ltda.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03777-2001-481-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZ [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Processo: 03160-2002-481-01-00-2 - RTRte: CARLOS EMIR MOREIRA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EMIR MOREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 146, em 10 dias. .Processo: 03383-2003-481-01-00-0 - RTRte: ROSIMERE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03475-2001-481-01-00-9 - RTRte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com o depósito fixado as fls. 320, em 10 dias. Processo: 00087-2001-481-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência de que foi restituido o prazo de 05 dias para depósito em espécie. Processo: 00199-2006-481-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Vieira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Rdo: Logistech-Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. Processo: 01275-2004-481-01-00-4 - RTRte: ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDATomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. Processo: 00772-2002-481-01-00-3 - RTRte: DEMOSTHENES MENDONCA BRANDAO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02984-2004-481-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Varella (OAB: RJ 100865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03777-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZ [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03160-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EMIR MOREIRA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EMIR MOREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando fls. 146, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03383-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03475-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito fixado as fls. 320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi restituido o prazo de 05 dias para depósito em espécie. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vieira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech-Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01275-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEMOSTHENES MENDONCA BRANDAO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594746"
                            ],
                            "594748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01220-1995-481-01-00-2 - RTRte: AGNALDO REIS PEREIRA E OUTROS (+08) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 01443-1997-481-01-00-1 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-ME [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]Destinatário(s): Rdo M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-MEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01927-2002-481-01-00-9 - RTRte: PEDRO DUTRA SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Rte PEDRO DUTRA SOARESManifestar-se quanto a petição de fls.188/194, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Processo: 02071-2006-481-01-00-2 - RTRte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Costa Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02028-2003-481-01-00-4 - RTRte: MARCOS EDUARDO DO SACRAMENTO [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02859-2001-481-01-00-4 - RTRte: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com a gradação legal, conforme fls.215, em 15 dias. Processo: 00211-2006-481-01-00-8 - RTRte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. Processo: 00286-2007-481-01-00-0 - RTRte: Issac Sobral PessanhaRdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. Processo: 00152-2007-481-01-00-9 - RTRte: Leilson Bastos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO REIS PEREIRA E OUTROS (+08) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01443-1997-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-ME [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DUTRA SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Rte PEDRO DUTRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls.188/194, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02071-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02028-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO DO SACRAMENTO [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02859-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com a gradação legal, conforme fls.215, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Issac Sobral Pessanha\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leilson Bastos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 594748"
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                            "594749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02417-2001-481-01-00-8 - RTRte: JORGE JOSE DE BRITO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]Rdo: FEIRAO DOS MOVEIS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE DE BRITOVenha com o cálculo de Imposto de Renda, sob pena de liberação total à Fazenda, em 15 dias. Processo: 02635-1995-481-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTESDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTOManifestar-se quanto ao ofício de fls.168/169, em 05 dias. Processo: 02390-2001-481-01-00-3 - RTRte: ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRAInformar se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação, conforme auto de penhora de fls.58, em 10 dias. Processo: 01561-1993-481-01-00-6 - RTRte: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas,sob pena de ativação do sistema bacen jud. Processo: 00251-2001-481-01-00-5 - RTRte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema bacen jud. Processo: 02014-2006-481-01-00-3 - RTRte: Euclides dos Santos Filho [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: U T C Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte Euclides dos Santos Filho, Rdo U T C Engenharia S.A.Apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejar, para perícia, em 10 (dez) dias . Processo: 01508-2003-481-01-00-8 - RTRte: JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 01398-2005-481-01-00-6 - RTRte: Elias Alves [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Elias AlvesTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para ter vista dos autos. Processo: 00510-2003-481-01-00-0 - RTRte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: FELS SETAL S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FELS SETAL S/A, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02417-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE BRITO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: FEIRAO DOS MOVEIS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE BRITO\r\n\r\nVenha com o cálculo de Imposto de Renda, sob pena de liberação total à Fazenda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02635-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls.168/169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02390-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nInformar se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação, conforme auto de penhora de fls.58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-1993-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas,sob pena de ativação do sistema bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Euclides dos Santos Filho [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: U T C Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides dos Santos Filho, Rdo U T C Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejar, para perícia, em 10 (dez) dias . \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00510-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: FELS SETAL S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FELS SETAL S/A, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594749"
                            ],
                            "594750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02999-2002-481-01-00-3 - RTRte: JOSELITO MASSENA DE MORAIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: RADIO MACAE LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO MACAE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.562,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02768-1994-481-01-00-9 - RTRte: CELSO PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO PINHEIRO DE SIQUEIRA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOTomar ciencia da sentença homologatoria de fls. 368. Prazo 05 dias. Processo: 03211-2003-481-01-00-7 - RTRte: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com os documentos solicitados as fls.301, em 10 dias. Processo: 02978-2000-481-01-00-6 - RTRte: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSVenha com o depósito dos honorários periciais (R$ 1.700,00), em 10 dias. Processo: 03063-2004-481-01-00-1 - RTRte: ELIZABETE BRUM [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00627-2005-481-01-00-5 - RTRte: Jose Elias Ferreira de Azeredo [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rdo BSM Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00906-2002-481-01-01-9 - CSRte: ANTONIO CARLOS SANTOS [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS, Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDAManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. Processo: 00272-2004-481-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: DISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL VALE DO SOLDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVAApresentar calculos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00825-2002-481-01-00-6 - RTRte: PAULO BARBOSA PINTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02999-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO MASSENA DE MORAIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MACAE LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO MACAE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.562,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02768-1994-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PINHEIRO DE SIQUEIRA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls. 368. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03211-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls.301, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02978-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais (R$ 1.700,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03063-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE BRUM [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias Ferreira de Azeredo [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2002-481-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS, Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00272-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL VALE DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOSA PINTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594750"
                            ],
                            "594751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01910-2002-481-01-00-1 - RTRte: ELIAS LIMA FERRAREZI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02196-2000-481-01-00-7 - RTRte: JOSE MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.716,67 , equivalente a 1.912.726,63 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 01566-2002-481-01-00-0 - RTRte: FABIO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: FELS SETAL S/A [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FELS SETAL S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00483-2001-481-01-00-3 - RTRte: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.718,76 , equivalente a 1.912.902,61 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 01457-1998-481-01-00-6 - RTRte: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAVENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01437-2002-481-01-00-2 - RTRte: JOSIAS DA SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]Rdo: CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 15 dias, sob pena de execução. .Processo: 00755-2006-481-01-00-0 - RTRte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Cooper Cameron do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Elias Barbosa da SilvaDIGA SE SUBSISTE ALGUMA PENDÊNCIA, EM 15 DIAS. Processo: 00145-2007-481-01-00-7 - RTRte: Luis Claudio de Souza Rangel [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Souza RangelDiga se subsiste alguma pendência, em 30 dias. Processo: 00177-2006-481-01-00-1 - RTRte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Fernando da SilvaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS LIMA FERRAREZI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 22.716,67 , equivalente a 1.912.726,63 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01566-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: FELS SETAL S/A [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FELS SETAL S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 22.718,76 , equivalente a 1.912.902,61 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01457-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01437-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DA SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRdo: CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Cooper Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Barbosa da Silva\r\n\r\nDIGA SE SUBSISTE ALGUMA PENDÊNCIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Souza Rangel [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Souza Rangel\r\n\r\nDiga se subsiste alguma pendência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 594751"
                            ],
                            "594752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00958-2001-481-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR MENDES RODRIGUES [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)]Rdo: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO LEAO DOURADO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00068-1996-481-01-00-1 - RTRte: GETULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ruth Sebastiana de Freitas (OAB: MG 58229 - D)]Rdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.Tomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. Processo: 00328-2005-481-01-00-0 - RTRte: Jose de Arimaterio Batista de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo VETCO AIBEL DO BRASILManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MENDES RODRIGUES [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LEAO DOURADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ruth Sebastiana de Freitas (OAB: MG 58229 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimaterio Batista de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VETCO AIBEL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594752"
                            ],
                            "594754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n01308-1997-481-01-00-6 RTExequente: INSSExecutado: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA.Pelo presente fica citado OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.205,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00420-2004-481-01-00-0 RTExequente: MILTON FRANCA DA SILVAExecutado: ATHAYD´S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A,Sidneia de Castro Pereira,Josefa Cacilda de Castro PereiraPelo presente fica citado ATHAYD´S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.798,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00873-1998-481-01-00-7 RTExequente: GERALDO LUCIO COTTS PAULAExecutado: Paulo Marcos Freire,DISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA,MAR E MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA,Aloisio Nunes GonçalvesPelo presente fica citado Paulo Marcos Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.589,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Aloisio Nunes Gonçalves,DISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA,MAR E MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA,Aloisio Nunes GonçalvesPelo presente fica citado Aloisio Nunes Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.589,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02426-2002-481-01-00-0 RTExequente: ALEX PEREIRAExecutado: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LPelo presente fica citado ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.564,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01774-1996-481-01-00-0 RTExequente: CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVESExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.903,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01807-2002-481-01-00-1 RTExequente: GERALDO GOULAR SILVAExecutado: Aricy Veneza Maia,VIGBERJ VIG. COM. E BAC DO EST R/J LTDA,Joamir da Silva MaiaPelo presente fica citado Aricy Veneza Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.212,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Joamir da Silva Maia,VIGBERJ VIG. COM. E BAC DO EST R/J LTDA,Joamir da Silva MaiaPelo presente fica citado Joamir da Silva Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.212,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n01308-1997-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.205,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00420-2004-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MILTON FRANCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ATHAYD´S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A,Sidneia de Castro Pereira,Josefa Cacilda de Castro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado ATHAYD´S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.798,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00873-1998-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO LUCIO COTTS PAULA\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcos Freire,DISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA,MAR E MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA,Aloisio Nunes Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcos Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.589,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aloisio Nunes Gonçalves,DISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA,MAR E MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA,Aloisio Nunes Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloisio Nunes Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.589,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02426-2002-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEX PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES L\r\n\r\nPelo presente fica citado ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.564,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-1996-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVES\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.903,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01807-2002-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO GOULAR SILVA\r\n\r\nExecutado: Aricy Veneza Maia,VIGBERJ VIG. COM. E BAC DO EST R/J LTDA,Joamir da Silva Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Aricy Veneza Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.212,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joamir da Silva Maia,VIGBERJ VIG. COM. E BAC DO EST R/J LTDA,Joamir da Silva Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Joamir da Silva Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.212,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594754"
                            ],
                            "594755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00165-2008-481-01-00-9 - ACPCgte: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Ltda [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]Cgdo: Fabio Linhares da SilvaDestinatário(s): Cgte Ecoblast Hidrojateamento e Pintura LtdaVenha com o depósito, em 05 dias. Processo: 00026-2006-481-01-00-3 - INDDSPTE: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]SPDO: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): SPTE Adilson Souza AlmeidaVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. Processo: 00430-2004-481-01-00-5 - RTRte: LUIS HENRIQUE GASPARINO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: R.P.FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE GASPARINOVenha com o calculo do Imposto de renda, em 10 dias, sob pena de recolhimento total ao fisco. Processo: 01152-2006-481-01-00-5 - RTRte: Edejofre Lima dos Santos [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]Rdo: Posto Princesinha do Atlantico Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Princesinha do Atlantico LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e de Imposto de Renda, em 15 dias, sob pena de execução. .Processo: 00080-2001-481-01-00-4 - RTRte: ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.301,46 , equivalente a 1.456.770,00 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 00946-2005-481-01-00-0 - RTRte: Frank Luiz Silva Leitao [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo LtdaComprovar recolhimento do INSS e Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Processo: 00575-2006-481-01-00-8 - RTRte: Ricardo Ribeiro Junior [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]Rdo: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rdo R Cataldo CardosoComprovar recolhimentos previdenciários, em 15 dias. Processo: 00417-2006-481-01-00-8 - RTRte: Vanil Barreto de Souza [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Vanil Barreto de SouzaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 00126-2006-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar Ramos Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Ramos PereiraApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-481-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Ltda [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Linhares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-481-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nSPDO: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson Souza Almeida\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE GASPARINO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: R.P.FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE GASPARINO\r\n\r\nVenha com o calculo do Imposto de renda, em 10 dias, sob pena de recolhimento total ao fisco. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edejofre Lima dos Santos [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Princesinha do Atlantico Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Princesinha do Atlantico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e de Imposto de Renda, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.301,46 , equivalente a 1.456.770,00 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frank Luiz Silva Leitao [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro Junior [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R Cataldo Cardoso\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanil Barreto de Souza [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanil Barreto de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Ramos Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Ramos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 594755"
                            ],
                            "594756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02598-2003-481-01-00-4 - RTRte: JOSE CELESTINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02874-2004-481-01-00-5 - RTRte: MARCOS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]Destinatário(s): Rdo MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02638-2000-481-01-00-5 - RTRte: JOSELMA SANTANA MAIA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Rdo: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELMA SANTANA MAIATomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. Processo: 01410-2003-481-01-00-0 - RTRte: SEBSTIAO FERREIRA LIBORIO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01595-2004-481-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA LACERDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]Rdo: ELETRINS DE MACAE SERV COM E REPRESENT LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETRINS DE MACAE SERV COM E REPRESENT LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02345-2004-481-01-00-1 - RTRte: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA SOUZA [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ TEIXEIRA SOUZAVenha, em 30 dias, com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02509-2003-481-01-00-0 - RTRte: KARINE DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: FERNANDO LUIZ SILVA - ME e OutrosDestinatário(s): Rte KARINE DOS SANTOS CARNEIRORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 02638-2002-481-01-00-7 - RTRte: VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNESTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias para contra-arrazoar recurso ordinário. Processo: 02741-1998-481-01-00-0 - RTRte: ALICARDINO FIGUEIRA FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ALICARDINO FIGUEIRA FILHOManifestar-se quanto a petição de fls. 92, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02598-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CELESTINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02874-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02638-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELMA SANTANA MAIA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELMA SANTANA MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBSTIAO FERREIRA LIBORIO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA LACERDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRINS DE MACAE SERV COM E REPRESENT LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETRINS DE MACAE SERV COM E REPRESENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02345-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA SOUZA [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02509-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KARINE DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO LUIZ SILVA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINE DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02638-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias para contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02741-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALICARDINO FIGUEIRA FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICARDINO FIGUEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 92, em 10 dias. \r\n\r\nId: 594756"
                            ],
                            "594757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05032-2001-481-01-00-2 - RTRte: EDILSON ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. Processo: 03805-2003-481-01-00-8 - RTRte: DEUSILENI DUARTE GOMES [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04926-2001-481-01-00-5 - RTRte: MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]Rdo: COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 04169-2001-481-01-00-0 - RTRte: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: GEORGE LUIZ NAVESDestinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DOS SANTOSVenha com o CPF do réu, em 30 dias. Processo: 04482-2001-481-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA MACABU LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 05524-2001-481-01-00-8 - RTRte: JORGE SACRAMENTO BRITO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AApresentar cálculos, em 10 dias, conforme fls. 318/319. Processo: 03409-2001-481-01-00-9 - RTRte: MAURICIO LIMA DE SANTANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO LIMA DE SANTANATer vista dos autos por 30 dias. Processo: 01305-1992-481-01-00-8 - RTRte: RUBENS DIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01674-1998-481-01-00-6 - RTRte: MOISES CERQUEIRA KLEIN (+9) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AAtender comando de fls.890, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05032-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03805-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEUSILENI DUARTE GOMES [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04926-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 04169-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: GEORGE LUIZ NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com o CPF do réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04482-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05524-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SACRAMENTO BRITO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, conforme fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 03409-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LIMA DE SANTANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO LIMA DE SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-1992-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CERQUEIRA KLEIN (+9) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAtender comando de fls.890, em 10 dias. \r\n\r\nId: 594757"
                            ],
                            "594758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-481-01-00-0 – RTRte: Andre Moreira da SilvaRdo: Formix Sistema de Obras Ltda e OutrosPelo presente fica m M.FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de decisão de fls. 54/56 .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Formix Sistema de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Sistema de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03255-2000-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO OLAVO DE MORAES\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GILMARO BARBOSA SANTOS\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M.FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 54/56 .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594758"
                            ],
                            "594759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2003-481-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00583-2000-481-01-01-1 - CSRte: WELLINGTON BATISTA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Processo: 01169-2004-481-01-00-0 - RTRte: ODAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01270-2005-481-01-00-2 - RTRte: Arley Machado dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Campos Elisios Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo Campos Elisios Prestadora de Servicos LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.481,20 , equivalente a 124.715,93 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 02019-2006-481-01-00-6 - RTRte: Edison da Silva Melo [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Edison da Silva Melo, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaManifestar-se quanto ao ofício de fls. 38/39, em 10 dias. Processo: 02118-2006-481-01-00-8 - RTRte: Osmar Leite Nogueira [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Sextante Reparos Navais LTDADestinatário(s): Rte Osmar Leite NogueiraRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00820-2006-481-01-00-7 - RTRte: Regina Marcia Moraes da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Marize Lima de Castro Freitas [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Marcia Moraes da SilvaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 01081-1999-481-01-00-0 - RTRte: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03707-2001-481-01-00-9 - RTRte: JONAS ALMEIDA FONTES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2000-481-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: WELLINGTON BATISTA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arley Machado dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Campos Elisios Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campos Elisios Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.481,20 , equivalente a 124.715,93 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02019-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison da Silva Melo [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison da Silva Melo, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 38/39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Leite Nogueira [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Sextante Reparos Navais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Leite Nogueira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Marcia Moraes da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Marize Lima de Castro Freitas [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Marcia Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03707-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS ALMEIDA FONTES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594759"
                            ],
                            "594760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03603-2001-481-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GOMES VIANAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 03570-2000-481-01-00-1 - RTRte: OSWALDO BARROS BITTENCOURT [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: MINERIO MACAENSE LTDADestinatário(s): Rte OSWALDO BARROS BITTENCOURTVENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. Processo: 03437-2000-481-01-00-5 - RTRte: RONDINELLY FONTES GARCIA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.632,69 , equivalente a 2.747.648,10TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 03302-2001-481-01-00-0 - RTRte: JORGE GOMES DOMINGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.388,88 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00988-1997-481-01-00-0 - RTRte: OSVALDO CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00149-2005-481-01-00-3 - RTRte: Fabio Ferraz de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Destinatário(s): Rdo Engelmig Eletrica LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00561-2004-481-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]Rdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MOTA CARNEIROAtender comando de fls.185 e 184, em 15 dias. Processo: 00681-2002-481-01-00-8 - RTRte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: TRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDA [Adv. Anderson Ribeiro de Morais (OAB: RJ 114115 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03255-2000-481-01-00-4 - RTRte: MAURICIO OLAVO DE MORAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03603-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03570-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO BARROS BITTENCOURT [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERIO MACAENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03437-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONDINELLY FONTES GARCIA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.632,69 , equivalente a 2.747.648,10TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03302-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DOMINGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.388,88 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00988-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferraz de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engelmig Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO\r\n\r\nAtender comando de fls.185 e 184, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDA [Adv. Anderson Ribeiro de Morais (OAB: RJ 114115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSMORAES DE MACAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03255-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO OLAVO DE MORAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 594760"
                            ]
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008\r\n\r\nProc. 01177-2004-501-01-00-7 - Rte: ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: MARTA DE ABREU FELIX ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER SEU CPF,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00752-2007-501-01-00-7 - Rte: Raquel Amancio Monteiro [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Orionserv Administradora e Empreendimentos Ltda. Raquel Amancio Monteiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 01258-2007-501-01-00-0 - Rte: Agostinho Silva de Oliveira [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 107908/D ] Agostinho Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.40-v \r\n\r\nProc. 01259-2007-501-01-00-4 - Rte: Dominique Dias [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 107908/D ] Dominique Dias: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.41-v \r\n\r\nProc. 01401-2007-501-01-00-3 - Rte: Quiteria Nascimento dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 065965/D ] Bit Car Oficina Mecanica Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.204,87,S SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01462-2007-501-01-00-0 - Rte: Andre de Oliveira Lobo [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Ind. e Com. Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.16 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.17 /18 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2007-501-01-00-9 - Rte: Paloma Ferraz da Costa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Transporte Escolar Samuel Rodrigues (N/P Samuel Rodrigues) Paloma Ferraz da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE 20. \r\n\r\nProc. 00675-2008-501-01-00-6 - Rte: Marcia Silva da Cunha [Adv. Jeane Rodrigues da Silva Oliveira OAB:RJ 135910/D ] Rdo: Godiva Modas de Meriti Ltda Marcia Silva da Cunha: ATENDER COMANDO DE FLS.14,FORNECER PIS DA AUTORA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00682-2008-501-01-00-8 - Rte: Flavio de Melo Batista [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho OAB:RJ 052940/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Flavio de Melo Batista: ATENDER COMANDO DE FLS.40-v DOS AUTOS, EM 10 DIAS,(CNPJ DA RE), SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001485/01 - Rte: ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER O SEU CPF,CONFORME DESPACHO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 01363-2002-501-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.88/89. \r\n\r\nProc. 01262-2004-501-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 00938-2005-501-01-00-4 - Rte: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 128285/D ] Josefa Aliene do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01320-2005-501-01-00-1 - Rte: Claudia Aparecida Fausto Souza [Adv. Jose Arnaldo Camargo OAB:RJ 121825/D ] Rdo: Marco de Nilopolis Distribuidora de Alimentos e Descartaveis Ltda Claudia Aparecida Fausto Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls 57/59 e peticao. \r\n\r\nProc. 01565-2005-501-01-00-9 - Rte: Jose Chagas Manhaes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S/A: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.143:\"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DI FLS.140, ITEM C, FRANQUEADO O EXAME EM SECRETARIA.VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-501-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Benvindo da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097713/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.116/139. \r\n\r\nQuebra Proc. 01551-2006-501-01-00-6 - Rte: Cicero Barboza da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: JR Engenharia e Construcoes Ltda Cicero Barboza da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.36:\"...DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01620-2006-501-01-00-1 - Rte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.392:\"...DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 389,DEVOLVO O PRAZO A 1a.RE, APOS O PRAZO DA 2a.RE, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.392. \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Sociedade Educacional Fluminense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.313/314. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rte: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Machado Borges Guimaraes, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERCO COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/7/08, AS 15:00 HORAS, A FIM DE QUE SEJAM FEITAS AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, QUE DEVERA PORTA-LA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 00078-2007-501-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Edilson da Silva Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00085-2007-501-01-00-2 - Rte: Osvaldo Sebastiao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Osvaldo Sebastiao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00648-2007-501-01-00-2 - Rte: Rogerio Wichan. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 092187/D ] Marcelo Domicio Dutra: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.44 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONFORME CALCULOS DE FLS.45/46, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00848-2007-501-01-00-5 - Rte: Renato Chaves. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.41,ASSIM COMO,INSS CONFORME CALCULOS DE FLS.R$ 195,52. \r\n\r\nProc. 00850-2007-501-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos Leal. [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB:RJ 131447/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.56, E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROV.INSS, FLS.57/58,SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2007-501-01-00-6 - Rte: Joana Bartira Gandara de Matos. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:ES 008793/D ] Distribuidora Lunar Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E/OU MANIFESTAR-SE, CONFORME FLS.43/44 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00910-2007-501-01-00-9 - Rte: Natalice Rangel de Azevedo. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 111275/D ] Cred Leve Informacoes de Cadatros Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.20 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.21/22, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-501-01-00-2 - Rte: Jalmir Saraiva Soares [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora Ltda. Jalmir Saraiva Soares: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.76-v \r\n\r\nProc. 01291-2007-501-01-00-0 - Rte: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Thiago de Matos Moraes: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.226-v:\"...VENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DA DECISAO DO INSS...ATENDIDO, DIREI SOBRE A ANTECIPACAO DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 01301-2007-501-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Batalha Bastos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057800/D ] Jose Ronaldo de Lima: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR INSS E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.33/34, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01319-2007-501-01-00-9 - Rte: Angelis Geerlofs Juliao da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Angelis Geerlofs Juliao da Silva: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.60-v. \r\n\r\nProc. 01325-2007-501-01-00-6 - Rte: Ricardo Alves Nunes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Ricardo Alves Nunes: A PARTE AUTORA DEVERA FORNCECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01338-2007-501-01-00-5 - Rte: Washington Rodrigo Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 119178/D ] Calcado e Confeccoes Di Santini Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.43 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.44/45 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2007-501-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.24 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR INSS,FLS.26/27, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01493-2007-501-01-00-1 - Rte: Claudio Damiao Gomes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 060314/D ] Claudio Damiao Gomes da Silva, Serviflu Limpezas Urbans e Industriais Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 7/8/08, AS 09:15 H. PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS JORGE CARLOS FARIAS E DIEGO SILVA NA 6a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 01587-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Glaucia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 071745/D ] Ana Glaucia Rodrigues de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.132-v. \r\n\r\nProc. 00055-2008-501-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Faria da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088676/D ] Centro de Ensino Rodrigues Silva: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/9/08,AS 15:30 H., NA 2a.VT/SJM,PARA OITIVA DA TESTEMUNA CAMILA P.MAGESKI. \r\n\r\nProc. 00209-2008-501-01-00-0 - Rte: Willian Soares Barbosa [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 132744/D ] Serviflu-Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000617/95 - Rte: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065863/D ] THEREZA DA SILVA SOUZA: INDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.662-v. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RENATA DOS SANTOS SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESP.DE FLS.265:\"...INFORME O SEU CPF,A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB:RJ 093230/D ] Rdo: POSTO OLINDA LTDA ANA PAULA ALVES DE JESUS: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO R.DESP.DE FLS.211-v. \r\n\r\nId: 589039"
                        ],
                        "589040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2006\r\n\r\nProc. 00133-2007-501-01-00-2 - Rte: Marcio Vinicius Marinho Guimaraes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 060314/D ] Marcio Vinicius Marinho Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.116/124. \r\n\r\nProc. 00217-2008-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Ramos dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 073922/D ] Rosilene Ramos dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/54 \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 071720/D ] WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.220:\"...ATENTE O AUTOR PARA CERTIDAO DE FLS... \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00017-2008-501-01-00-4 - Rte: Andrea Belfort Conceicao [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. Andrea Belfort Conceicao: FORNCER COPIA DOS QUESITOS, CONFORME R. DESP. DE FLS.32. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2008-501-01-00-3 - Cgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D ] Cgdo: Mauro Sergio Alves Lopes Geracao Grupo Geradores Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.18:\"...VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS...\" \r\n\r\nProc. 01469-2007-501-01-01-5 - Agte: Iara Soares de Souza Agdo: Cremilda da Conceicao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Cremilda da Conceicao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-01-0 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Otto Moreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.56/113. \r\n\r\nQuebra Proc. 00313-2007-501-01-01-7 - Rte: Carla Patricia da Silva Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 52/97 \r\n\r\nProc. 01211-2005-501-01-00-4 - Rte: Adeir Vieira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D AB:RJ 069295/D ] Adeir Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS45-v. \r\n\r\nProc. 01097-2007-501-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao. [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 110204/D ] Luiz Alberto Gomes de Sa: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.25/26 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01208-2007-501-01-00-2 - Rte: Sergio Filgueiras Macedo [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 080880/D ] Clinica Sao Jorge: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.458/460. \r\n\r\nProc. 01473-2007-501-01-00-0 - Rte: Vanuza de Souza Taveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.33/34 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01616-2007-501-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Gomes Coelho [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 112684/D ] Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. FLS. 21. \r\n\r\nProc. 00396-2008-501-01-00-2 - Rte: Jamile Siqueira Ferreira da Silva [Adv. Dilson Padilha Gerico OAB:RJ 149369/D ] Rdo: Don Zuerk Moveis Ltda Jamile Siqueira Ferreira da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.53-v:\"...VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00538-2008-501-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo da Silva [Adv. Dilson Padilha Gerico OAB:RJ 149369/D ] Rdo: Supermercado Vianense Ltda Sergio Ricardo da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.32-v:\"...FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 00430-2002-501-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA BARROS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 056603/D ] SANDRA MARIA BARROS OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.287/296. \r\n\r\nProc. 00437-2002-501-01-00-5 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 154446/E ] AILTON CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao e docs.fls.279/281. \r\n\r\nProc. 00647-2002-501-01-00-3 - Rte: NILSON LOPES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 057222/D ] NILSON LOPES, AMAJ RECUPERACAO DE METAIS LTDA: CIENCIA DO R. DESP.FLS.117:\"...VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA...\" \r\n\r\nProc. 01534-2002-501-01-00-5 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111435/D ] EDSON LUIZ DA SILVA, NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.175/176 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00157-2004-501-01-00-9 - Rte: MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126/127 \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] CLEITON BARBOSA COUTINHO, PG POINT SUPER LANCHES LTDA.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.200:\"...VENHAM COM NOVOS CALCULOS...\" NOS TERMOS DE FLS.200. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-501-01-00-1 - Rte: ARISTOTELES DOMINGUES NETO [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 010230/D ] ARISTOTELES DOMINGUES NETO, LOJA CITYCOL S.A.: CIENCIA AS PARTES QUE SERA REALIZADO LEILAO NA 35a.VT/RJ, NO DIA 10/7/08, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-501-01-00-7 - Rte: Joao Francisco da Silva Mendes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Joao Francisco da Silva Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.309. \r\n\r\nProc. 00558-2005-501-01-00-0 - Rte: Laudicea Alves de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] Laudicea Alves de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.150 \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075477/D ] Eduardo Costa de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.97 \r\n\r\nProc. 00014-2006-501-01-00-9 - Rte: Eraldo Novais Cabral [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 048817/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00496-2006-501-01-00-7 - Rte: Edson Goncalves dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 042310/D ] Edson Goncalves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.525v \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti, Supervia Cocessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.361, NOS TERMOS DE FLS.362. \r\n\r\nProc. 00859-2006-501-01-00-4 - Rte: Fabio Lima dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 035498/D ] Hotel Lark Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.174. \r\n\r\nProc. 01184-2006-501-01-00-0 - Rte: Priscila Lima de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 085366/D ] SHOPPING DO PAO PADARIA E CONF.LTDA (SUCESSORA PADARIA E CONF.VITORIA): ATENDER COMANDO DE FLS.43-v:\"...VISTA DA CERTIDAO DE FLS.41 E CALCULOS DO INSS FLS.42/43, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01375-2006-501-01-00-2 - Rte: Vicente Almeida Sobrinho Junior [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Vicente Almeida Sobrinho Junior, Expresso Sao Francisco: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPI, CONFORME DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01554-2006-501-01-00-0 - Rte: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Helio Mariano de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.62/63 \r\n\r\nProc. 01631-2006-501-01-00-1 - Rte: Gustavo Augusto do Espirito Santo Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 045351/D ] Gs de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda - Me: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, E RECOLHIMENTO DE CUSTAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Francisco Carlos Novais Dias: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00583-2007-501-01-00-5 - Rte: Luciana Santiago Patrocinio [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 034168/D ] Luedi s Papelaria e Bazar Ltda: CIENCIA A PARTE RE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE, CONFORME REQUERIDO, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 00740-2007-501-01-00-2 - Rte: Renan Dias Araujo da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 073922/D ] Renan Dias Araujo da Silva.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-501-01-00-9 - Rte: Robert Martinelli da Conceicao [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.48/49 E/OU COMPROVAR RECOLHIEMNTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01044-2007-501-01-00-3 - Rte: Ernani dos Santos Pinto. [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.53/54 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01176-2007-501-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Luchini de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 075960/D ] Qualidade Maxima: MANIFESTAR-SE SOBRE PET. DE FLS.17 e CALCULOS DO INSS, FLS.18/19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2007-501-01-00-1 - Rte: Jason Oliveira de Figueiredo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 131026/D ] Interbrasil Seguranca LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \"ADESIVO\" FLS.92/93 \r\n\r\nProc. 01242-2007-501-01-00-7 - Rte: Ilton Silva da Paixao [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 057964/D ] Leocil LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.33/34 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO,E COMPROVAR CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2007-501-01-00-8 - Rte: Ueslei Lopes Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Ueslei Lopes Gomes, Word Service Empreendimentos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.125/130. \r\n\r\nProc. 01466-2007-501-01-00-9 - Rte: Jair dos Santos [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Jair dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 32/33. \r\n\r\nProc. 01474-2007-501-01-00-5 - Rte: Manasses de Oliveira Nascimento [Adv. Ronaldo de Carvalho Camara OAB:RJ 146056/D ] Rdo: Ministerio Shekinah Manasses de Oliveira Nascimento: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.31:\"...FORNECER ENDERECO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO...\" \r\n\r\nProc. 01479-2007-501-01-00-8 - Rte: Karla Cristina Soares dos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda Karla Cristina Soares dos Nascimento: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. CONFORME FLS.160. \r\n\r\nProc. 01559-2007-501-01-00-3 - Rte: Rosana Souza Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068917/D ] Rosana Souza Pereira, Fornecedora Chatuba de Nilopolis: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS, FLS.184/185:\"...PARCIAL PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 01571-2007-501-01-00-8 - Rte: Carla de Fatima Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.30/31 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO E CUSTAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2008-501-01-00-2 - Rte: Aline Santos de Lima [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088048/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2008-501-01-00-7 - Rte: Adriana de Araujo Fernandes [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00472-2008-501-01-00-0 - Rte: Fabio Duarte de Carvalho [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 049446/D ] Fabio Duarte de Carvalho, Funeraria Deus e Amor Ltda, Funeraria Ebenezer de Belford Roxo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 33/37 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000326/95 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 087358/D ] FRANCISCO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.222/223 \r\n\r\nId: 589040"
                        ],
                        "589041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00400-2008-501-01-00-2 - Rte: Monica Cavalcante da Silva Borborema Rdo: Laboratorio da ANALISE CLINICA JACOB SESSIM LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 00601-2008-501-01-00-0 - Egte: Antonio Andrade da Silva Guerra [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 053009/D ] Antonio Andrade da Silva Guerra, Fernando Andrade de Oliveira: CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO:\"...JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MERITO... CUSTAS PELO EMBARGANTE...\", CONFORME FLS.23/23-v e 24/24-v. \r\n\r\nProc. 00735-2008-501-01-00-0 - Rte: Cicera Celia de Paula Silva [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva OAB:RJ 132316/D ] Rdo: Vera Lucia M. dos Santos Cicera Celia de Paula Silva: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00256-2004-501-01-00-0 - Rte: JOAO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] JOAO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO, PG Nilopolis Point Super Lanches LTDA: CIENCIAS AS PARTES DE QUE DEVERAO SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] JULIO CESAR MOURA, REQUINTE REGULAGENS E INSTALACAO DE GAS LTDA: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.149/149-v:\"...TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS...ENTENDO QUE NAO HOUVE MA-FE... ISTO POSTO,RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.143, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NO CUMPRIMENTO DO ACORDO...E.ALVARA A PARTE AUTORA DA GUIA DE FLS.140...\" EM 27.6.08 \r\n\r\nProc. 00882-2004-501-01-00-7 - Rte: HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 111335/D ] HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES: CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO, FLS.250/252. \r\n\r\nProc. 00496-2005-501-01-00-6 - Rte: David Albino Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] David Albino Ferreira, PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda: CIENCIA AS PARTES DA ATUALIZACAO, FLS.166,EM O5 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-501-01-00-4 - Rte: Raimundo de Oliveira Veras Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082101/D ] Raimundo de Oliveira Veras Junior: Manifestar-se sobre os documentos de fls 126/128. \r\n\r\nProc. 00873-2005-501-01-00-7 - Rte: Devair de Jesus [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 052868/D ] Devair de Jesus, Adelino Jose Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.113/115 \r\n\r\nProc. 00922-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Marcelo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002496/A ] Marcio de Oliveira Marcelo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/116. \r\n\r\nProc. 00233-2006-501-01-00-8 - Rte: Wagner Silva de Macedo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Wagner Silva de Macedo, Pg Nilopolis Point Super Lanches Ltda: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERAO SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-501-01-00-4 - Rte: Valdelice da Silva Batista [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073905/D ] Valdelice da Silva Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.82/84 \r\n\r\nProc. 00502-2007-501-01-00-7 - Rte: Jose da Conceicao Andrade [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpeza Urb e Industrial Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS.54, FOI COVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00625-2007-501-01-00-8 - Rte: Maria Gedalva Avelina dos Santos. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 140797/D ] Maria Gedalva Avelina dos Santos., HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-501-01-00-5 - Rte: Aldemir Antunes Galvao [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 141514/D ] Aldemir Antunes Galvao, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: CIENCIA AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 7/8/08, AS 15:30 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ, NA 2a.VT/SJM. \r\n\r\nQuebra Proc. 00261-2008-501-01-00-7 - Rte: Ludmila Viviane Socorro da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Edamo Presente e Papeis Ltda Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-501-01-00-6 - Rte: Erica Bernardo da Silva Soares [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Algo de Novo Carioca Erica Bernardo da Silva Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2008-501-01-00-7 - Rte: Patricia Gaiani dos Santos Alves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Salao de Cabelo Atual Patricia Gaiani dos Santos Alves: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,SOBRE FLS.11,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00719-2008-501-01-00-8 - Rte: Walace de Souza Carvalho Barbosa [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D ] Rdo: Colarik Festas Ltda (Fantasy) Walace de Souza Carvalho Barbosa: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00721-2008-501-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Cardoso [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D Adriana dos Santos Cardoso: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00742-2008-501-01-00-2 - Rte: Pedro Vieira Nascimento Filho [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D ] Rdo: Centro Comunitario de Defesa da Cidadania-CCDC Pedro Vieira Nascimento Filho: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.16. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:SP 134973/D AB:RJ 067175/D ] FRANCISCO ROBERTO MEISSNER: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.670:\"...VIR COM OS CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 589041"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00174-2000-243-01-00-0 RTExequente: ALEXANDRE FERREIRAExecutado: ROGERIO ALVES/PATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVESPelo presente fica citado ROGERIO ALVES/PATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 655,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01647-1997-243-01-00-0 RTExequente: ISAIAS DE SOUZA VELOSOExecutado: HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN,RHR - FONTE DE INFORMATICA LTDAPelo presente fica citado HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.972,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00436-2000-243-01-00-6 RTExequente: WALACE SANTOS PEREIRAExecutado: CARLOS MARCELO DOS SANTOS LEITE,VIALE BAR E RESTAURANTE LTDA N/P CARLOS MARCELO SANTOS LEITEPelo presente fica citado CARLOS MARCELO DOS SANTOS LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.152,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00174-2000-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nExecutado: ROGERIO ALVES/PATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO ALVES/PATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 655,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01647-1997-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ISAIAS DE SOUZA VELOSO\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN,RHR - FONTE DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.972,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00436-2000-243-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: WALACE SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CARLOS MARCELO DOS SANTOS LEITE,VIALE BAR E RESTAURANTE LTDA N/P CARLOS MARCELO SANTOS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MARCELO DOS SANTOS LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.152,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589236"
                            ],
                            "589237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02867-2002-243-01-00-9 - RTRte: MARIA CLAUDIA SILVARES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Art Med Ltda., Rdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de)Destinatário(s): Rte MARIA CLAUDIA SILVARESTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido na petição de fls.160. Processo: 02132-1995-243-01-00-5 - RTRte: PAULO DA CRUZ SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: SANTOS MOTTA LTDA [Adv. Joaquim Caravellas Florim (OAB: RJ 696 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO DA CRUZ SILVAIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena pena de arquivamento. Processo: 02150-1997-243-01-00-9 - RTRte: DENIZE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/AComprovar os salarios utilizados em seus calculos de fls.330/333 no prazo de 10 dias. Processo: 01908-2001-243-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO ALVES DO VALLE [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]Rdo: LAENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DO VALLEIndicar meios de localização da reclamada ou de seus socios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02384-1992-243-01-00-1 - RTRte: AMILTON PACHECO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rte AMILTON PACHECOIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02045-2004-243-01-00-0 - RTRte: PAULA LOYOLA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]Rdo: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Rdo: NIT NET INFORMATICA SC LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA LOYOLA SILVAManifestar-se sobre calculos de liquidação de fls.171 no prazo de 10 dias. Processo: 01449-2003-243-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA COELHO CORDEIROIndicar meios para o prosseguimento da indicação, informando a qualificação completa dos socios atuais que pretende incluir no plo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01515-2006-243-01-00-0 - RTRte: Alice Vieira Rebeque [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Milma Lannes Duarte de Souza [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Vieira Rebeque, Rdo Milma Lannes Duarte de SouzaVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuição previdenciaria devida e imposto de renda incidente, facultando-se a retirada dos autos, conforme despacho de fls.65 dos autos. Processo: 01516-2006-243-01-00-4 - RTRte: Marcelo Santos Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Santos Costa, Rdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.Vir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, observando os termos do despacho de fls.51 dos autos. Processo: 03508-1999-243-01-00-2 - RTRte: JOEL SARDINHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte JOEL SARDINHAIndicar outros meios executorios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 04402-1999-243-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE BOTELHO FONTES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE BOTELHO FONTESIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03781-1998-243-01-00-6 - RTRte: IRENE MOTA VIEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Destinatário(s): Rte IRENE MOTA VIEIRATomar ciencia da devolução da notificação de fls.108, indicando meios de prosseguimento. Processo: 03668-1999-243-01-00-1 - RTRte: NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]Rdo: PONTE DAS MEIAS E LINGERIE LTDADestinatário(s): Rte NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTOTomar ciencia de que foi indeferido o prosseguimento da forma pretendida as fls.82. Processo: 02753-1998-243-01-00-1 - RTRte: SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]Rdo: DEISE LOHR PETTERSEN [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSEIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00149-1989-243-01-00-0 - RTRte: VALERIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: VALFRIZIO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: MARCELO AGUIAR PINTO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: JOSELI SALGADO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: DERLI ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: MARIA CECILIA PEREIRA MARINELLI DA SILVEIRA [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: FERNANDO EMILIANO SIQUEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: PROGRAMA ASSIST TEC E ASSESSORIA EMPRESARIAL, Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFFDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Rte MARIA CECILIA PEREIRA MARINELLI DA SILVEIRAManifestar-se sobre petição de fls.58/72 no prazo de 05 dias. Processo: 00157-2007-243-01-00-9 - RTRte: Rosimeri Barcellos de Oliveira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]Rdo: Tanganikka Moda Praia Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimeri Barcellos de OliveiraIndicar o atual endereço da Reclamada, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00301-1993-243-01-00-0 - RTRte: JOSE MARCELINO PINTO GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARCELINO PINTO GOMESManifestar-se sobre novo laudo pericial de fls.366/381 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. Processo: 00405-2007-243-01-00-1 - RTRte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Jose Luiz de OliveiraInformar o resultado do recurso administrativo no prazo de 30 dias. Processo: 00748-2000-243-01-00-0 - RTRte: ROBSON DA SILVA VALLADAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA VALLADAOManifestar-se sobre o oficio de fls.84 dos autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00779-2004-243-01-00-4 - RTRte: LUZIA DE CARVALHO FAGUNDES [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA, Rte LUZIA DE CARVALHO FAGUNDESApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 03004-1999-243-01-00-2 - RTRte: AUREDIR NATAL DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: INTERNACIONAL CORRETORA DE SAUDE LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Rdo: COOPERATIVA DO TRABLAHO DE PESQUISAS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Destinatário(s): Rte AUREDIR NATAL DA CUNHATomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls.07 da CPE apensada aos autos. Processo: 01994-1996-243-01-00-1 - RTRte: CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINOLiquidar a sentença no prazo de 10 dias. Processo: 01800-2004-243-01-00-9 - RTRte: ILMA ROQUE [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]Rdo: Art Med Ltda.Destinatário(s): Rte ILMA ROQUENada a deferir ante os termos de arquivamento pelo art. 844 da CLT (fls.93). Processo: 01899-1997-243-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Rdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVAA 1a Rda ja foi citada por edital. Em caso de direcionamento da execução em face da 2a Rda, apresente o autor o calculo, observando-se o período indicado na sentença. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00795-1990-243-01-00-0 - RTRte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00242-2006-243-01-00-6 - RTRte: Marcos Conceicao Ribeiro [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]Rdo: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 04346-1999-243-01-00-0 - RTRte: MARILENE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte MARILENE MARIA DE ALMEIDATomar ciencia da decisao de fls.73, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, informando a qualificação completa dos socios atuais que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 03795-1997-243-01-00-9 - RTRte: ROBERTA ROSA TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: MARTINUS INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTA ROSA TINOCOTomar ciencia de que foi deferida a retirada dos autos do cartorio. Processo: 03054-2003-243-01-00-7 - RTRte: DAISE ROSA CORREA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]Rdo: IBASM INST BENEF ASSIST DOS SERVIDORES MUNIC [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)], Rdo: CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA [Adv. Maria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 - D)]Destinatário(s): Rte DAISE ROSA CORREADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00869-1994-243-01-00-2 - RTRte: OSMAR JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Rdo: ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]Destinatário(s): Rte OSMAR JOSE DOS REISTomar ciencia da decisao de fls.463, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, indicando diligencias não realizadas, sob pena de arquivamento. Processo: 00925-1998-243-01-00-2 - RTRte: ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]Rdo: GISELA MARIA MARES GONZALEZ [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DE CASTRO CAVALCANTIDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00900-2000-243-01-00-4 - RTRte: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MARIO SILVEIRA FERREIRINHA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINEIDE FELIX DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.91, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01402-1996-243-01-00-1 - RTRte: RICARDO SOARES CHAGAS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: ROGERIO DO NASCIMENTO RANGEL [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO SOARES CHAGASContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01529-2006-243-01-00-3 - RTRte: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Sheila Martins de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01614-1996-243-01-00-9 - RTRte: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDATomar ciencia da decisao de fls.611, devendo o autor prestar informaçoes sobre a questao sub judice. \r\n\r\nProcesso: 02867-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA SILVARES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda., Rdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLAUDIA SILVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido na petição de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 02132-1995-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA CRUZ SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS MOTTA LTDA [Adv. Joaquim Caravellas Florim (OAB: RJ 696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02150-1997-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nComprovar os salarios utilizados em seus calculos de fls.330/333 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-2001-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES DO VALLE [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: LAENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DO VALLE\r\n\r\nIndicar meios de localização da reclamada ou de seus socios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02384-1992-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON PACHECO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON PACHECO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02045-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA LOYOLA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Rdo: NIT NET INFORMATICA SC LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA LOYOLA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação de fls.171 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA COELHO CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da indicação, informando a qualificação completa dos socios atuais que pretende incluir no plo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alice Vieira Rebeque [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Milma Lannes Duarte de Souza [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Vieira Rebeque, Rdo Milma Lannes Duarte de Souza\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuição previdenciaria devida e imposto de renda incidente, facultando-se a retirada dos autos, conforme despacho de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos Costa, Rdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, observando os termos do despacho de fls.51 dos autos. \r\n\r\nQuebra Processo: 03508-1999-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL SARDINHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL SARDINHA\r\n\r\nIndicar outros meios executorios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 04402-1999-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BOTELHO FONTES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BOTELHO FONTES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03781-1998-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRENE MOTA VIEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE MOTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls.108, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03668-1999-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o prosseguimento da forma pretendida as fls.82. \r\n\r\nProcesso: 02753-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRdo: DEISE LOHR PETTERSEN [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00149-1989-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: VALFRIZIO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: MARCELO AGUIAR PINTO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: JOSELI SALGADO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: DERLI ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: MARIA CECILIA PEREIRA MARINELLI DA SILVEIRA [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)], Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rte: FERNANDO EMILIANO SIQUEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGRAMA ASSIST TEC E ASSESSORIA EMPRESARIAL, Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Rte MARIA CECILIA PEREIRA MARINELLI DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.58/72 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Barcellos de Oliveira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRdo: Tanganikka Moda Praia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri Barcellos de Oliveira\r\n\r\nIndicar o atual endereço da Reclamada, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00301-1993-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELINO PINTO GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARCELINO PINTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre novo laudo pericial de fls.366/381 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nInformar o resultado do recurso administrativo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA VALLADAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA VALLADAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.84 dos autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DE CARVALHO FAGUNDES [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA, Rte LUZIA DE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 03004-1999-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUREDIR NATAL DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL CORRETORA DE SAUDE LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Rdo: COOPERATIVA DO TRABLAHO DE PESQUISAS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREDIR NATAL DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls.07 da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01994-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINO\r\n\r\nLiquidar a sentença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILMA ROQUE [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA ROQUE\r\n\r\nNada a deferir ante os termos de arquivamento pelo art. 844 da CLT (fls.93). \r\n\r\nProcesso: 01899-1997-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Rdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nA 1a Rda ja foi citada por edital. Em caso de direcionamento da execução em face da 2a Rda, apresente o autor o calculo, observando-se o período indicado na sentença. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00795-1990-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Conceicao Ribeiro [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 04346-1999-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.73, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, informando a qualificação completa dos socios atuais que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03795-1997-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA ROSA TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINUS INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA ROSA TINOCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a retirada dos autos do cartorio. \r\n\r\nProcesso: 03054-2003-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAISE ROSA CORREA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRdo: IBASM INST BENEF ASSIST DOS SERVIDORES MUNIC [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)], Rdo: CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA [Adv. Maria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISE ROSA CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00869-1994-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR JOSE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.463, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, indicando diligencias não realizadas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00925-1998-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRdo: GISELA MARIA MARES GONZALEZ [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00900-2000-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO SILVEIRA FERREIRINHA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01402-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOARES CHAGAS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGERIO DO NASCIMENTO RANGEL [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SOARES CHAGAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Martins de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01614-1996-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.611, devendo o autor prestar informaçoes sobre a questao sub judice. \r\n\r\nId: 589237"
                            ],
                            "590313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01048-1997-243-01-00-6 - RTRte: Ricardo Miguel Nogueira [Adv. Daisy Miguel Nogueira Brasileira (OAB: RJ 23662 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rdo: Sul America Terrestres\r\n\r\nMaritimos e Acidentes Companhia de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Miguel Nogueira, Rdo Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes Companhia de SegurosManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor .Processo: 02460-1998-243-01-00-4 - RTRte: SIMONE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS\r\n\r\nLTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE MENDONCA DE SOUZAFornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios para citacao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01995-1990-243-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA PEREIRA JULIAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PEREIRA JULIAODevera' dizer se aceita o encargo de depositario. Em caso positivo, devera' providenciar a remocao dos bens e assinar o compromisso\r\n\r\ncorrespondente. Prazo de 05 dias. Processo: 02421-1996-243-01-00-5 - RTRte: SANDRA AIDE TABORDA LUIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: COUNTRIES HOLIDAYS COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA AIDE TABORDA LUISManifestar-se sobre o oficio de fls. 203 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 03848-2003-243-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANTONINO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: WHITE \r\n\r\nMARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONINO DA SILVA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, \r\n\r\ncom a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores \r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de \r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re \r\n\r\ne depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores\r\n\r\nliquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: \r\n\r\nvalor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata .Processo: 01385-2002-243-01-00-1 - RTRte: ROBERICO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: BANCO ABC BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Rdo: MULTISERVICE SERV DE SEG E \r\n\r\nVIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rdo BANCO ABC BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos no prazo de 10 dias .Processo: 00118-1997-243-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GLORIA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Raul Cid Loureiro (OAB: RJ 17817 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO, Rte MARIA DA GLORIA COSTADevera' o RECLAMANTE apresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias com a abrangencia da contribuicao previdenciaria \r\n\r\ne imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as \r\n\r\nSumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo \r\n\r\nTRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e \r\n\r\nreclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas \r\n\r\nsalariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) \r\n\r\ndemonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata.\r\n\r\nDevera' a RECLAMADA ter ciencia da decisao de fls. 242. Processo: 02465-2006-243-01-00-8 - RTRte: Adriano da Silva Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Clhc Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano da Silva PessoaManifestar-se sobre o oficio de fls. 19 no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito .Processo: 03157-2004-243-01-00-8 - RTRte: MARIA RITA ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: MARIA AUXILIADORA DARBELITO DE MACEDO [Adv. Luiz Sergio Goncalves da Cunha (OAB: RJ 45663 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA RITA ANDRADE DE ALMEIDADevera' informar se aceita o parcelamento do credito. Prazo de 05 dias. Processo: 03199-2003-243-01-00-8 - RTRte: ESMAEL DA CRUZ SILVESTRE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: SA REGO E MONTEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]Destinatário(s): Rdo SA REGO E MONTEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDAManifestar-se sobre os documentos de fls. 332/340 no prazo de 05 dias .Processo: 03254-1995-243-01-00-9 - RTRte: GILMAR EMERICH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 00438-2007-243-01-00-1 - RTRte: Allan da Silva Guerreiro Borges [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Allan da Silva Guerreiro Borges, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01828-1991-243-01-00-0 - RTRte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FABIANO DIDIMO CALVAOTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01142-2007-243-01-00-8 - RTRte: Vanessa Helena Pires da Rosa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A., Rte Vanessa Helena Pires da RosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01507-2007-243-01-00-4 - RTRte: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Francisco Ferreira de SousaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02068-2007-243-01-00-7 - RTRte: Patricia de Cassia Soares Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rdo Cinemark Brasil S.A., Rte Patricia de Cassia Soares RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01597-2004-243-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ ROSA MAURO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: J MACEDO ALIMENTOS SA [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]Destinatário(s): Rdo J MACEDO ALIMENTOS SA, Rte JORGE LUIZ ROSA MAUROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 590313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03848-2003-243-01-00-0 – RTRte: CARLOS ANTONINO DA SILVARdo: SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAPelo presente fica m SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03848-2003-243-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590312"
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                            "602712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-246-01-00-0 – RTRte: Oziel de Oliveira de PaulaRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, ESTALEIRO MAUA S.A.O Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 13:44 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Rol de pedidos: a) gratuidade de justiça; b) citação da 1ª ré por edital; c)baixa na CTPS do autor, já projetado o av.prévio; d)condenação da 1ª ré ao pagamento das verbas e a segunda de forma subsidiária; e)aviso prévio; f)13ºsalário proporcional e 1/12 avos face av.prévio; g)comprovação dos depósitos fundiários de outubro de 2005 a janeiro de 2007; h)multa rescisória de 40% do FGTS de todo o período; i)indenização do gasto com transporte; j)pagamento das verbas incontroversas na 1ª audiência; k) ressarcimento da compra referente a chave de catraca; l) multa do art.477, §8º da CLT; m) honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-246-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, ESTALEIRO MAUA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 13:44 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) gratuidade de justiça; b) citação da 1ª ré por edital; c)baixa na CTPS do autor, já projetado o av.prévio; d)condenação da 1ª ré ao pagamento das verbas e a segunda de forma subsidiária; e)aviso prévio; f)13ºsalário proporcional e 1/12 avos face av.prévio; g)comprovação dos depósitos fundiários de outubro de 2005 a janeiro de 2007; h)multa rescisória de 40% do FGTS de todo o período; i)indenização do gasto com transporte; j)pagamento das verbas incontroversas na 1ª audiência; k) ressarcimento da compra referente a chave de catraca; l) multa do art.477, §8º da CLT; m) honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602712"
                            ],
                            "602713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-246-01-00-0 – RTRte: Marcelo dos Santos AlvesRdo: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.Pelo presente fica m Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-246-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nRdo: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602713"
                            ],
                            "602715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:05 horas.Processo: 00177-2005-246-01-00-7 - RTRte: Angelica Cristina da Silva Arruda e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: Walter Cabral e Outros. Bens: 1 - Um microondas SAMSUNG, cor marrom, funcionando, bom estado. avaliado em 250,002 - Uma estante em madeira, com palhinha, medindo aproximadamente 2,50 cm, em bom estado. avaliado em 380,003 - Um conjunto de sofá de dois e três lugares, com tecido estampado em azul, estado regular. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua Casimiro de Abreu, 27, Ingá, NITEROI, 24210-440 - RJTotal da Avaliação: 830,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:06 horas.Processo: 00180-2007-246-01-00-2 - RTRte: Luciana Silva Rosa e Outros. Adv.: Sylvia Cunha de Souza OAB.: RJ 72115 DRdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda. Bens: 1 - Vinte e cinco cadeiras escolares do tipo frontal, média, da marca DESK, nas cores azul e branca. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua Cícero Barreto, s/n, quadra 67, lote 12, Itaipu, NITEROI, 24342-180 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/08/2008 às 10:07 horas.Processo: 00223-2007-246-01-00-0 - RTRte: Caio Henrique Pinto e Outros. Adv.: Werley Borges de Araujo OAB.: RJ 105314 DRdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Bens: 1 - Cento e vinte carteiras escolares, com estrutura de ferro em estado de uso. avaliado em 3.600,00Localização dos Bens: Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, NITEROI, 24030-105 - RJTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina da Silva Arruda e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: Walter Cabral e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas SAMSUNG, cor marrom, funcionando, bom estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Uma estante em madeira, com palhinha, medindo aproximadamente 2,50 cm, em bom estado. avaliado em 380,00\r\n\r\n3 - Um conjunto de sofá de dois e três lugares, com tecido estampado em azul, estado regular. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Casimiro de Abreu, 27, Ingá, NITEROI, 24210-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 830,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva Rosa e Outros. Adv.: Sylvia Cunha de Souza OAB.: RJ 72115 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e cinco cadeiras escolares do tipo frontal, média, da marca DESK, nas cores azul e branca. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cícero Barreto, s/n, quadra 67, lote 12, Itaipu, NITEROI, 24342-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Caio Henrique Pinto e Outros. Adv.: Werley Borges de Araujo OAB.: RJ 105314 D\r\n\r\nRdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e vinte carteiras escolares, com estrutura de ferro em estado de uso. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, NITEROI, 24030-105 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602715"
                            ],
                            "602717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02157-2007-246-01-00-2 - RTRte: Eliane Degli Esposte da Silva [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]Rdo: Luana de Paula Assuncao [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]Destinatário(s): Rdo Luana de Paula AssuncaoTomar ciencia de que a comprovação foi feita somente com relação à cota previdenciária, devendo, portanto, fazê-lo em relação ao recolhimento fiscal, em 05 dias .Processo: 00478-2008-246-01-00-3 - RTRte: Ezequias Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Rdo: AmplaDestinatário(s): Rte Ezequias Geraldo da SilvaTomar ciência da devolução d e f.28/29, devendo comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar o seu endereço junto ao Sapweb. Processo: 00490-2007-246-01-00-7 - INDDSPTE: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto (OAB: RJ 88565 - D)]SPDO: Rca Centro Automotivo Ltda.Destinatário(s): SPTE Manoel de Souza FilhoManifestar-se sobre peticao da ré a f.63 e seguintes .Processo: 00509-2006-246-01-00-4 - RTRte: Audice de Souza [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Clame Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Audice de SouzaEsclarecer o pedido de f.91, regularizando a representação processual, na forma do art.13 do CPC, sob pena de extinção do processo. Processo: 00610-2007-246-01-00-6 - RTRte: Wellington Messias Segundino [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Ehrich e Knauer Aguas Ltda. ME [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Messias SegundinoManifestar-se sobre o pedido de parcelamento do débito, em 48 horas .Processo: 00108-2007-246-01-00-5 - RTRte: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira (OAB: RJ 119522 - D)]Destinatário(s): Rdo Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. METomar ciência da realização de Praça dia 06.08.08, às 10 horas neste Juízo. Processo: 00860-2007-246-01-00-6 - RTRte: Joao Carlos Bispo [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Carlos Bispo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00750-2007-246-01-00-4 - RTRte: Fabio Jose de Souza Rosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Spice Gourmet Empresa de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Jose de Souza Rosa, Rdo Spice Gourmet Empresa de Alimentacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00061-2008-246-01-00-0 - RTRte: Renata Veras de Oliveira [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]Rdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Veras de Oliveira, Rdo Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00044-2007-246-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Marinho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Izabel Cristina Dias Pinto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rdo Izabel Cristina Dias Pinto, Rte Maria Jose Marinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00001-2007-246-01-00-7 - RTRte: Tiago Moreira dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]Rdo: Natrum Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Natrum Farmacia de Manipulacao Ltda., Rte Tiago Moreira dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 01373-2007-246-01-00-0 - RTRte: Geremias Figueiredo da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Mauro dos Santos Pessanha [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]Destinatário(s): Rte Geremias Figueiredo da Silva, Rdo Mauro dos Santos Pessanha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00340-2007-246-01-00-3 - RTRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda., Rte Eduardo Jose da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 01738-2007-246-01-00-7 - RTRte: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Conceicao Freire Vieira, Rdo Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 00485-2008-246-01-00-5 - RTRte: Mirian Carla da Silva Del Rosário [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: Risata Boutique Ltda.Destinatário(s): Rte Mirian Carla da Silva Del RosárioCiência do despacho de fl. : \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". Processo: 01240-2007-246-01-00-4 - RTRte: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Studio das Copias Ltda.Destinatário(s): Rte Kozo Alves FelixComprovar nos autos a condição de sócio da pessoa indicada, bem como o nome completo do representante da ré, em 10 dias. Processo: 01228-2007-246-01-00-0 - RTRte: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Maria Adelaide Bicalho de Figueiredo, Rdo: Célia Regina dos Santos Oliveira, Rdo: José Eduardo Navarro Poli, Rdo: Liliane de Albuquerque Paula Antunes , Rdo: Kid PartyDestinatário(s): Rte Renato Assumpcao do MonteInformar, em 48 horas, o correto endereço dos sócios da ré (Samira Mahomed Slaibi e Adriana Todaro Melo Orgam), tendo em vista a certidão de f.27 verso. Processo: 00858-2007-246-01-00-7 - RTRte: Manoel da Silva Fernandes [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]Rdo: Cengemont Montagem Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel da Silva FernandesTomar ciência da devolução da notificação enviada à reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. Processo: 00044-2005-246-01-00-0 - RTRte: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda BarbosaFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. Processo: 00071-2007-246-01-00-5 - RTRte: Haroldo Pereira Rodrigues [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo Pereira Rodrigues, Rdo Tout Jours Alimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00108-2005-246-01-00-3 - RTRte: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S/ATomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.Após a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Processo: 00142-2006-246-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Senna Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Senna SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, em 10 dias .Processo: 00165-2006-246-01-00-3 - RTRte: Guiomar Nogueira Nemer [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Guiomar Nogueira Ne merTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Processo: 00195-2005-246-01-00-9 - RTRte: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda, Rdo: Valdemar da Silva Santos, Rdo: Ademar Sebastiao dos Santos, Rdo: Wrobel Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Rodrigues do OliveiraRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória Executória .Processo: 00113-2008-246-01-00-9 - RTRte: Jose Raimundo de Mendonca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Bacos Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Raimundo de MendoncaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00231-2008-246-01-00-7 - RTRte: Jurema Santos Sabroza Simoes [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora JB Fernandes Ltda.Comprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o recolhimento fiscal, conforme acordo celebrado entre as partes, sob a mesma pena cominada. Processo: 00241-2007-246-01-00-1 - RTRte: Monique Pereira Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Pereira Quintanilha, Rdo Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.RECLAMANTE: Tomar ciencia da sentença homologatória a f.81 .RÉ: Tomar ciência do indeferimento do pedido de f.88/89 Processo: 00300-2006-246-01-00-0 - RTRte: Giselle Barbosa Teixeira [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]Rdo: Recanto da Beleza Comercio de Perfumaria e Servicos Profissionais Ltda [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rte Giselle Barbosa TeixeiraManifestar-se sobre peticao da ré a f.83/85. Outrossim, requerer o que for de seu interesse .Processo: 00315-2008-246-01-00-0 - RTRte: Edson Rufino de Oliveira [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]Rdo: Master Limpeza e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Rufino de OliveiraTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido .Processo: 00609-2007-246-01-00-1 - RTRte: Marcia Malheiros Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Unimed de Sao Goncalo Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Malheiros Neves, Rdo Unimed de Sao Goncalo NiteroiTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. Processo: 00600-2006-246-01-00-0 - RTRte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Iate Clube Brasileiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Gomes da SilvaTomar ciencia do despacho de f.121, onde é concedido ao autor o derradeiro prazo de 30 dias para fornecer meios à citação da 1ª ré ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .Processo: 00527-2006-246-01-00-6 - RTRte: Rodrigo Lopes e Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: Luigi Lettieri Moura Correa, Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo: Marcelo Antonio Degli Lopes, Rdo: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Rdo: Cesar da Silva Pinto, Rdo: Georg Thomas IschakewitschDestinatário(s): Rte Rodrigo Lopes e SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls.179 .Processo: 00552-2007-246-01-00-0 - RTRte: Marcio Triete da Silva Sodre [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Rdo: Amarildo Rodrigues de Lemos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Destinatário(s): Rdo Amarildo Rodrigues de Lemos, Rte Marcio Triete da Silva Sodre Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00524-2005-246-01-00-1 - RTRte: Cristiane Regina da Silva Alves [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]Rdo: Salao Casa Di Ana Estetica e Beleza n/p Ana Maria Barbosa [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Regina da Silva Alves, Rdo Salao Casa Di Ana Estetica e Beleza n/p Ana Maria BarbosaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela União Federal).Processo: 01927-2007-246-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Machado Velho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Castel Gandolfo [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Castel Gandolfo, Rte Paulo Roberto Machado VelhoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela ré. Processo: 01201-2007-246-01-00-7 - RTRte: Antonio Everaldo Alves de Mesquita [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Serra da Estrela [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Everaldo Alves de Mesquita, Rdo Condominio do Edificio Serra da EstrelaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. Processo: 00619-2006-246-01-00-6 - RTRte: Vitor de Paula da Silveira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]Rdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Destinatário(s): Rdo Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e SaneamentoAcostar aos autos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, a alegada guia de depósito mencionada a f.167, esclarecendo que foi comprovado apenas o recolhimento dos emolumentos (guia DARF) .Processo: 00711-2007-246-01-00-7 - RTRte: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]Destinatário(s): Rdo Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCATomar ciencia do despacho de fls.93, a saber: \"... a tutela jurisdicional já foi prestada, inclusive com manifestação sobre a questão ora apresentada. Venha a parte pelo meio processual próprio .Processo: 00819-2008-246-01-00-0 - ACPCgte: Condomínio do Edifício Torre Seller Center [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Cgdo: Ana Cristina da Silva QueirozDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Torre Seller CenterTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 21,50, sobre o valor da causa de R$ 1.075,17, pelo consignante...\" Processo: 00826-2008-246-01-00-2 - ACPCgte: Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Cgdo: Reinaldo Borges CadeteDestinatário(s): Cgte Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda.Trazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. Processo: 01408-2007-246-01-00-1 - RTRte: Luiz Paulo Lira de Lima [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Paulo Lira de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 08.10.08, às 11 horas e 55 minutos, no Juízo Deprecado ( 2ª VT/São Gonçalo). Processo: 01486-2007-246-01-00-6 - RTRte: Jucilene da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Jucilene da SilvaTrazer aos autos o comprovante de depósito conforme Termo de Conciliação de f.71/72. Processo: 01518-2006-246-01-00-2 - RTRte: Adriano Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Upside Representacoes e Servicos Ltda n/p Mônica Cid LeiteDestinatário(s): Rte Adriano BarbosaRequerer o que entender pertinente .Processo: 01887-2007-246-01-00-6 - RTRte: Antonio Luiz do Nascimento Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00545-2005-246-01-00-7 - RTRte: Thais Dall Olmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Thais Dall OlmoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. Processo: 00728-2007-246-01-00-4 - RTRte: Vania Santos da Conceicao [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: Hotel Rodoviario Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Rodoviario Ltda., Rte Vania Santos da ConceicaoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 108,00 pela parte autora dispensada. Processo: 00641-2006-246-01-00-6 - RTRte: Paula Pinho de Oliveira [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]Rdo: Cruz Goncalves Ltda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo Cruz Goncalves Ltda, Rte Paula Pinho de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00651-2007-246-01-00-2 - RTRte: Jane Rosa Pereira de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Lenita Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Rosa Pereira de Assis, Rdo Lenita Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00684-2005-246-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Azevedo Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Luiz Henrique Azevedo Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00764-2007-246-01-00-8 - RTRte: Alex Mello Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Mello Tavares, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. Processo: 00791-2007-246-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Freitas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00840-2007-246-01-00-5 - RTRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Destinatário(s): Rdo Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda., Rte Joao Batista de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01149-2006-246-01-00-8 - RTRte: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte David do Nascimento Ribeiro, Rdo Uniao de Lojas Leader LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls72/96, em 10 dias sucessivos, nos termos da ata de f.67 .Processo: 01203-2007-246-01-00-6 - RTRte: Maria Rita dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Rita dos Santos SilvaTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento de f.45, mediante recibo nos autos. Processo: 01270-2007-246-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]Rdo: Otica Luan Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Costa de SouzaFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. Processo: 01299-2007-246-01-00-2 - RTRte: Marcus Vinicius Tobias Garcia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Rei de Niteroi Ltda. [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Tobias GarciaDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, quanto ao item 5 de f.21/22, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 01569-2006-246-01-00-4 - RTRte: Josias Braga Rodrigues [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Blue Center, Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Josias Braga RodriguesFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. Processo: 01807-2007-246-01-00-2 - RTRte: Renata de Moura Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Renata de Moura SilvaTer ciência do conteúdo da petição de f.37/39 .Processo: 01875-2007-246-01-00-1 - RTRte: Shirley Lea de Seta [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Gastao dos Santos Castro Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]Destinatário(s): Rte Shirley Lea de SetaFornecer nos autos, em 48 horas, o nº de sua inscrição junto ao INSS, conforme parte final do item 09 de f.18. Processo: 01967-2007-246-01-00-1 - RTRte: Leandro Gomes Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Centro Tecnico Profissionalizante Niterói Ltda. [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Destinatá rio(s): Rte Leandro Gomes ConceicaoRequerer o que for de seu interesse .Processo: 02134-2006-246-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Leite de Souza [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: Harry Tavares Maia Vinagre, Rdo: Luiz Carlos Thuler Silva, Rdo: Marcos Antonio Rodrigues de Assis Filho, Rdo: Maria Zoraida Sampaio, Rdo: Maria Uzabel Martins de Azevedo Maia Alves, Rdo: Vanilda de Lima Corty, Rdo: Paulo Mauricio Valadao Oliveira, Rdo: Condominio Vivenda de Itaipu Beach- Condominio de fato [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Rdo: Antonio Luiz Ribeiro Maia, Rdo: Harry Tavares Maia VinagreDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Leite de SouzaTer ciência do conteúdo da petição de f.47/49 .\r\n\r\nProcesso: 02157-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Degli Esposte da Silva [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRdo: Luana de Paula Assuncao [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luana de Paula Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia de que a comprovação foi feita somente com relação à cota previdenciária, devendo, portanto, fazê-lo em relação ao recolhimento fiscal, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Rdo: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução d e f.28/29, devendo comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar o seu endereço junto ao Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-246-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rca Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoel de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.63 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Audice de Souza [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Clame Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audice de Souza\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.91, regularizando a representação processual, na forma do art.13 do CPC, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Messias Segundino [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ehrich e Knauer Aguas Ltda. ME [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Messias Segundino\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de parcelamento do débito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira (OAB: RJ 119522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 06.08.08, às 10 horas neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Bispo [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Carlos Bispo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose de Souza Rosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Spice Gourmet Empresa de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Jose de Souza Rosa, Rdo Spice Gourmet Empresa de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Veras de Oliveira [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Veras de Oliveira, Rdo Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Marinho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabel Cristina Dias Pinto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Izabel Cristina Dias Pinto, Rte Maria Jose Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Moreira dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRdo: Natrum Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natrum Farmacia de Manipulacao Ltda., Rte Tiago Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geremias Figueiredo da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro dos Santos Pessanha [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias Figueiredo da Silva, Rdo Mauro dos Santos Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda., Rte Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Freire Vieira, Rdo Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Carla da Silva Del Rosário [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Risata Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Carla da Silva Del Rosário\r\n\r\nCiência do despacho de fl. : \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio das Copias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kozo Alves Felix\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócio da pessoa indicada, bem como o nome completo do representante da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Adelaide Bicalho de Figueiredo, Rdo: Célia Regina dos Santos Oliveira, Rdo: José Eduardo Navarro Poli, Rdo: Liliane de Albuquerque Paula Antunes , Rdo: Kid Party\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Assumpcao do Monte\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o correto endereço dos sócios da ré (Samira Mahomed Slaibi e Adriana Todaro Melo Orgam), tendo em vista a certidão de f.27 verso. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Fernandes [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00044-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Barbosa\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Pereira Rodrigues [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Pereira Rodrigues, Rdo Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Processo: 00142-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Senna Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Senna Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Nogueira Nemer [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Guiomar Nogueira Nemer\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda, Rdo: Valdemar da Silva Santos, Rdo: Ademar Sebastiao dos Santos, Rdo: Wrobel Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rodrigues do Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória Executória .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo de Mendonca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bacos Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Santos Sabroza Simoes [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora JB Fernandes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o recolhimento fiscal, conforme acordo celebrado entre as partes, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique Pereira Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Pereira Quintanilha, Rdo Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciencia da sentença homologatória a f.81 .\r\n\r\nRÉ: Tomar ciência do indeferimento do pedido de f.88/89 \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Barbosa Teixeira [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRdo: Recanto da Beleza Comercio de Perfumaria e Servicos Profissionais Ltda [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Barbosa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.83/85. Outrossim, requerer o que for de seu interesse\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rufino de Oliveira [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Rufino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Malheiros Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed de Sao Goncalo Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Malheiros Neves, Rdo Unimed de Sao Goncalo Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Iate Clube Brasileiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f.121, onde é concedido ao autor o derradeiro prazo de 30 dias para fornecer meios à citação da 1ª ré ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lopes e Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigi Lettieri Moura Correa, Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo: Marcelo Antonio Degli Lopes, Rdo: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Rdo: Cesar da Silva Pinto, Rdo: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lopes e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.179 .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Triete da Silva Sodre [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarildo Rodrigues de Lemos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amarildo Rodrigues de Lemos, Rte Marcio Triete da Silva Sodre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Regina da Silva Alves [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Casa Di Ana Estetica e Beleza n/p Ana Maria Barbosa [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Regina da Silva Alves, Rdo Salao Casa Di Ana Estetica e Beleza n/p Ana Maria Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01927-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Machado Velho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Castel Gandolfo [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Castel Gandolfo, Rte Paulo Roberto Machado Velho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Everaldo Alves de Mesquita [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Serra da Estrela [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Everaldo Alves de Mesquita, Rdo Condominio do Edificio Serra da Estrela\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Paula da Silveira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento\r\n\r\nAcostar aos autos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, a alegada guia de depósito mencionada a f.167, esclarecendo que foi comprovado apenas o recolhimento dos emolumentos (guia DARF) .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93, a saber: \"... a tutela jurisdicional já foi prestada, inclusive com manifestação sobre a questão ora apresentada. Venha a parte pelo meio processual próprio .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Torre Seller Center [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Cristina da Silva Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Torre Seller Center\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 21,50, sobre o valor da causa de R$ 1.075,17, pelo consignante...\" \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-246-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nCgdo: Reinaldo Borges Cadete\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Lira de Lima [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Lira de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 08.10.08, às 11 horas e 55 minutos, no Juízo Deprecado ( 2ª VT/São Gonçalo). \r\n\r\nQuebra Processo: 01486-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucilene da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucilene da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de depósito conforme Termo de Conciliação de f.71/72. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Upside Representacoes e Servicos Ltda n/p Mônica Cid Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente .\r\n\r\nProcesso: 01887-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz do Nascimento Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thais Dall Olmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Thais Dall Olmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Santos da Conceicao [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Rodoviario Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Rodoviario Ltda., Rte Vania Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 108,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Pinho de Oliveira [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Goncalves Ltda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cruz Goncalves Ltda, Rte Paula Pinho de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane Rosa Pereira de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenita Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Rosa Pereira de Assis, Rdo Lenita Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Azevedo Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Luiz Henrique Azevedo Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mello Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mello Tavares, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extranave Comercio e Servicos Navais Ltda., Rte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David do Nascimento Ribeiro, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls72/96, em 10 dias sucessivos, nos termos da ata de f.67 .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento de f.45, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Luan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Costa de Souza\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Tobias Garcia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei de Niteroi Ltda. [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Tobias Garcia\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, quanto ao item 5 de f.21/22, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Braga Rodrigues [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Blue Center, Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Braga Rodrigues\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Moura Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Moura Silva\r\n\r\nTer ciência do conteúdo da petição de f.37/39 .\r\n\r\nProcesso: 01875-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Lea de Seta [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastao dos Santos Castro Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Lea de Seta\r\n\r\nFornecer nos autos, em 48 horas, o nº de sua inscrição junto ao INSS, conforme parte final do item 09 de f.18. \r\n\r\nProcesso: 01967-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gomes Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Tecnico Profissionalizante Niterói Ltda. [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gomes Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02134-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Leite de Souza [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Harry Tavares Maia Vinagre, Rdo: Luiz Carlos Thuler Silva, Rdo: Marcos Antonio Rodrigues de Assis Filho, Rdo: Maria Zoraida Sampaio, Rdo: Maria Uzabel Martins de Azevedo Maia Alves, Rdo: Vanilda de Lima Corty, Rdo: Paulo Mauricio Valadao Oliveira, Rdo: Condominio Vivenda de Itaipu Beach- Condominio de fato [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Rdo: Antonio Luiz Ribeiro Maia, Rdo: Harry Tavares Maia Vinagre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Leite de Souza\r\n\r\nTer ciência do conteúdo da petição de f.47/49 .\r\n\r\nId: 602717"
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                                "Processo: 02079-2006-511-01-01-9 - AIAgte: Tiago de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Agdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Agdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA)Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 02060-2005-511-01-00-9 - RTRte: Ana Geovania Hederich Pereira Elizario [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]Rdo: Seta de Bom Jardim Comunicacao e Marketing Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Seta de Bom Jardim Comunicacao e Marketing Ltda.Regularizar representacao, em 05 dias, visto que a procuração de fls. 16 não está assinada. .Processo: 02005-2006-511-01-00-0 - RTRte: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Viviane Backer F. Souza Andre [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Destinatário(s): Rdo Viviane Backer F. Souza AndreManifestar-se sobre a proposta de acordo, confome relatado na petição de fls. 50, em 05 dias. .Processo: 02032-2003-511-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO CHERMAUT DA SILVA [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]Rdo: PANIFICADORA PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte HUMBERTO CHERMAUT DA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus sócios, em 30 dias. .Processo: 02044-2000-511-01-00-1 - ACUMPAut: O SIND DOS TRAB NAS IND DE FI DE TEC DE N.FRIB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Reu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Reu FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Aut O SIND DOS TRAB NAS IND DE FI DE TEC DE N.FRIBApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01969-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jorge Araujo de Souza [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]Rdo: Alva Cellys Goncalves PaivaDestinatário(s): Rte Jorge Araujo de SouzaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 02292-1999-511-01-00-8 - RTRte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02341-2006-511-01-00-2 - RTRte: Maria Elza Sardinha Penna [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]Rdo: Janio de Carvalho CordeiroDestinatário(s): Rte Maria Elza Sardinha PennaTomar ciencia da prorrogação do prazo (60 dias). .Processo: 01693-2007-511-01-00-1 - RTRte: Carolina Simoes Dal Secco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MúltiploJuntar as pecas para instruir a carta precatoria, no prazo de 10 dias. .Processo: 01763-2004-511-01-00-9 - RTRte: VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHA [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Rdo: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHODestinatário(s): Rte VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124, no prazo de 10 dias. .Processo: 01657-2001-511-01-00-2 - RTRte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELOCIR FONSECA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAVenham os valores a serem deduzidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, no prazo de quinze dias, a fim de possibilitar a expedição dos competentes alvarás. ,Processo: 01801-2000-511-01-00-0 - RTRte: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO PALATer ciencia do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 01950-2006-511-01-00-4 - RTRte: Geraldo Jorge Torres [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Jorge TorresManifestar-se sobre a divergência dos nomes da reclamada e da certidão acostada, em 30 dias. .Processo: 00444-2007-511-01-00-9 - RTRte: Adriana Cristina Souza Krepker [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio Vareji [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio VarejiVista da peticao de fls. 51, no prazo de 05 dias. .Processo: 00445-2003-511-01-00-0 - RTRte: SORAYA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]Rdo: FRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo FRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES - METer ciência do despacho de fls. 105, devendo comprovar o deposito da diferença, em 10 dias. .Processo: 00390-2007-511-01-00-1 - RTRte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00379-1999-511-01-00-0 - RTRte: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00385-1991-511-01-00-0 - RTRte: DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: EMPRESA INTERPASS CLUB INT.VAC.PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Destinatário(s): Rcte DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES1- Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPN, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2- Consultar, querendo, o ofício-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria. .Processo: 02167-2006-511-01-00-8 - RTRte: Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Amauri Antonio Guimaraes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauri Antonio GuimaraesTer ciencia do despacho de fls. 110, em 05 dias. .Processo: 01981-2000-511-01-00-0 - RTRte: ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]Rdo: ALESSANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Destinatário(s): Rte ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos de fls. 112 (prazo: um ano). .Processo: 00470-2001-511-01-00-1 - RTRte: JOSE PAULO MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE PAULO MACHADOManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 00427-2005-511-01-00-0 - RTRte: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01962-2005-511-01-00-8 - RTRte: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Lrda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Nascimento de AzevedoIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02079-2006-511-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Tiago de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Agdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 02060-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Geovania Hederich Pereira Elizario [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]\r\n\r\nRdo: Seta de Bom Jardim Comunicacao e Marketing Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seta de Bom Jardim Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao, em 05 dias, visto que a procuração de fls. 16 não está assinada. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Backer F. Souza Andre [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viviane Backer F. Souza Andre\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, confome relatado na petição de fls. 50, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CHERMAUT DA SILVA [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO CHERMAUT DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2000-511-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: O SIND DOS TRAB NAS IND DE FI DE TEC DE N.FRIB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nReu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Aut O SIND DOS TRAB NAS IND DE FI DE TEC DE N.FRIB\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01969-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Araujo de Souza [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRdo: Alva Cellys Goncalves Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02292-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02341-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza Sardinha Penna [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRdo: Janio de Carvalho Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elza Sardinha Penna\r\n\r\nTomar ciencia da prorrogação do prazo (60 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Simoes Dal Secco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHA [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELOCIR FONSECA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenham os valores a serem deduzidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, no prazo de quinze dias, a fim de possibilitar a expedição dos competentes alvarás. ,\r\n\r\nProcesso: 01801-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PALA\r\n\r\nTer ciencia do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jorge Torres [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jorge Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a divergência dos nomes da reclamada e da certidão acostada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Souza Krepker [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio Vareji [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio Vareji\r\n\r\nVista da peticao de fls. 51, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES - ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 105, devendo comprovar o deposito da diferença, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00385-1991-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA INTERPASS CLUB INT.VAC.PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES\r\n\r\n1- Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPN, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n2- Consultar, querendo, o ofício-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauri Antonio Guimaraes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauri Antonio Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 110, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 112 (prazo: um ano). .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01962-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Lrda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nascimento de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 586035"
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                                "Processo: 02147-2005-221-01-00-9 - RTRte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Walquiria Lima de OliveiraManifestar-se sobre proposta de parcelamento. Pz.:20 dias Processo: 01219-2002-221-01-00-8 - RTRte: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte NOE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias Processo: 01938-2007-221-01-00-3 - RTRte: Cleuza Soares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova IguacuManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz.:05 dias Processo: 02135-2005-221-01-00-4 - RTRte: Moises do Nascimento Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Moises do Nascimento Santana, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Ciencia da decisao homologatoria de fls. 226 , devendo a Re depositar R$ 2.594,14 , ou o equivalente a 218.779,9900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 01043-2008-221-01-00-0 - RTRte: Dario Alves da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: Transportadora W Dias Ltda.Destinatário(s): Rte Dario Alves da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 diasProcesso: 01405-2002-221-01-00-7 - RTRte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRESFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 diasProcesso: 00709-2008-221-01-00-2 - RTRte: Claudemir da Silva Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: Morada dos MoveisDestinatário(s): Rte Claudemir da Silva SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 diasProcesso: 01540-1998-221-01-00-5 - RTRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAESTomar ciencia da expedicao de certidao. Pz.:20 dias Processo: 00326-1987-221-01-00-9 - RTRte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVADestinatário(s): Rte CASSIUS NASCIMENTO VALENCAFornecer endereco do cartorio mencionado. Pz.:20 dias Processo: 01031-2005-221-01-00-2 - RTRte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Destinatário(s): Rte Elton Mozzer Brandao, Rdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2a VT/SJM, informando que foi designada audiencia para o dia 03.09.08, as 15h45 para oitiva de testemunha na sede daquele Juizo. Processo: 01106-2006-221-01-00-6 - RTRte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial Lafaiete [Adv. Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 125708 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Leoncio de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 diasProcesso: 00572-2006-221-01-00-4 - RTRte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz.:10 diasProcesso: 01676-1999-221-01-00-6 - RTRte: MANUEL VICENTE [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL VICENTEManifestar-se sobre o oficio de fls. recebido da 42a VT/RJ. Pz.:05 diasProcesso: 01347-2003-221-01-00-2 - RTRte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON MOREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 diasProcesso: 00726-2008-221-01-00-0 - RTRte: Josemar Ribeiro Teixeira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josemar Ribeiro TeixeiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. Pz.:30 diasProcesso: 00782-2006-221-01-00-2 - RTRte: Inalva Anunciacao Antunes de Souza [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]Rdo: Andrea Beatriz Anunciacao Antunes [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Celio Goncalves da SilvaCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias Processo: 02052-2005-221-01-00-5 - RTRte: Espolio de Robson Padilha Fernandes Repres.Cirlane M.V.B.Fernandes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda., Rte Espolio de Robson Padilha Fernandes Repres.Cirlane M.V.B.FernandesDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...14.07.08... O Juiz. Pz.:05 dias Processo: 01802-2002-221-01-00-9 - RTRte: MOACIR EMIDIO ADRIAO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Rte MOACIR EMIDIO ADRIAODesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..14.07.08.. O Juiz. Pz.:05 dias Processo: 01211-2003-221-01-00-2 - RTRte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: POSTO DAMA DE FERRO LTDA N/P SOCIO JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL GOMES DOS SANTOSTomar ciencia do desarquivamento do processo. Pz.:30 diasProcesso: 00278-2006-221-01-00-2 - RTRte: Joao Pereira Lopes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Destinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda.Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. .Processo: 02100-2006-221-01-00-6 - RTRte: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]Rdo: Mauricio dos Santos Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rdo Mauricio dos Santos LimaCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias Processo: 00346-2006-221-01-00-3 - RTRte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lourival Alves da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 diasProcesso: 00979-2004-221-01-00-0 - RTRte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN RAMOS MONTEIROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 diasProcesso: 01882-2000-221-01-00-0 - RTRte: ALEX MELLO COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX MELLO COSTA, Rdo GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACiencia da decisao homologatoria de fls. 106 , devendo a Re depositar R$ 211,72 , ou o equivalente a 18.729,65322 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 00172-2001-221-01-00-4 - RTRte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: LUNA PARK [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]Destinatário(s): Rdo LUNA PARK, Rte OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZCiencia da decisao homologatoria de fls. 158 , devendo a Re depositar R$ 61.185,29 , ou o equivalente a 5.156.005,83139 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 00071-2006-221-01-00-8 - RTRte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]Rdo: Cooperfrios [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson Ribeiro LimaManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz :20 diasProcesso: 00656-2008-221-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Antonio Coelho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Antonio CoelhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. .Processo: 00865-2006-221-01-00-1 - RTRte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Lopes dos AnjosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 01771-2004-221-01-00-8 - RTRte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ESTEVES, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACiencia da decisao homologatoria de fls. 242 , devendo a Re depositar R$ 2.466,37 , ou o equivalente a 207.837,83328 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 01426-2005-221-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Aparecida Chagas Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/ACiencia da decisao homologatoria de fls. 272 , devendo a Re depositar R$ 153.644,04 , ou o equivalente a 13.049.988,5300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 01274-2006-221-01-00-1 - RTRte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Lourival Lagares AlvarezApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 diasProcesso: 01023-2008-221-01-00-9 - RTRte: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]Rdo: Mana Que Caiu Do CeuDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Dalbem FerreiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. .Processo: 01804-2005-221-01-00-0 - RTRte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Chaves DuarteTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 00872-2004-221-01-00-1 - RTRte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte EVERTON DE LIMA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls. em 10 dias sucessivos.Processo: 02060-2004-221-01-00-0 - RTRte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte SEVERINO CANDIDO DE SOUSACiencia da decisao homologatoria de fls. 272 , devendo a Re depositar R$ 33.313,27 , ou o equivalente a 2.810.786,2500 Trs pro-rata, conforme descricao no despacho, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 02092-2005-221-01-00-7 - RTRte: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Zangeveisk Representacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 00750-1994-221-01-00-2 - RTRte: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS)Destinatário(s): Rte CLIVIA REGINA SANTOSManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:20 diasProcesso: 01426-2004-221-01-00-4 - RTRte: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02147-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walquiria Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01219-2002-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01938-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Soares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02135-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises do Nascimento Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises do Nascimento Santana, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 226 , devendo a Re depositar R$ 2.594,14 , ou o equivalente a 218.779,9900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dario Alves da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora W Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir da Silva Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Morada dos Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01540-1998-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00326-1987-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIUS NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nFornecer endereco do cartorio mencionado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Mozzer Brandao, Rdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2a VT/SJM, informando que foi designada audiencia para o dia 03.09.08, as 15h45 para oitiva de testemunha na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Lafaiete [Adv. Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 125708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Leoncio de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01676-1999-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL VICENTE [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. recebido da 42a VT/RJ. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Ribeiro Teixeira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Ribeiro Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Inalva Anunciacao Antunes de Souza [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Beatriz Anunciacao Antunes [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celio Goncalves da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02052-2005-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Robson Padilha Fernandes Repres.Cirlane M.V.B.Fernandes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda., Rte Espolio de Robson Padilha Fernandes Repres.Cirlane M.V.B.Fernandes\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...14.07.08... O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01802-2002-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR EMIDIO ADRIAO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Rte MOACIR EMIDIO ADRIAO\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..14.07.08.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01211-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DAMA DE FERRO LTDA N/P SOCIO JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira Lopes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio dos Santos Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio dos Santos Lima\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01882-2000-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MELLO COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MELLO COSTA, Rdo GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 106 , devendo a Re depositar R$ 211,72 , ou o equivalente a 18.729,65322 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00172-2001-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: LUNA PARK [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUNA PARK, Rte OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 158 , devendo a Re depositar R$ 61.185,29 , ou o equivalente a 5.156.005,83139 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz :20 dias\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Antonio Coelho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Antonio Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lopes dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ESTEVES, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 242 , devendo a Re depositar R$ 2.466,37 , ou o equivalente a 207.837,83328 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01426-2005-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Aparecida Chagas Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 272 , devendo a Re depositar R$ 153.644,04 , ou o equivalente a 13.049.988,5300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Lourival Lagares Alvarez\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRdo: Mana Que Caiu Do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Chaves Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte EVERTON DE LIMA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02060-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte SEVERINO CANDIDO DE SOUSA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 272 , devendo a Re depositar R$ 33.313,27 , ou o equivalente a 2.810.786,2500 Trs pro-rata, conforme descricao no despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Zangeveisk Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00750-1994-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLIVIA REGINA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nId: 601987"
                            ],
                            "584349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.742,55 OU 1.663.979,41449 IDTRS + CUSTAS DE R$ 260,00 \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: EDENALVA GONCALVES DA SILVA Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 21.659,15 OU 1.827.477,18938 IDTRS,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00617-2006-225-01-00-6 - Rte: Mauro Luiz Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.256 \r\n\r\nProc. 01092-2007-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Cinquine Lima Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.68 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 00611-2006-225-01-00-9 - SPTE: Jose Siqueira Ferraz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Massa Falida de Sano S.A. Ind.e Comercio N/P Sindica Holcim Brasil S/A Jose Siqueira Ferraz: Manifestar-se sobre o oficio de fls 577 ASSOCIACAO PERITOS \r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Francisco Manoel da Silva Viana: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.742,55 OU 1.663.979,41449 IDTRS + CUSTAS DE R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00230-2006-225-01-00-0 - Rte: Robson Botelho Ferreira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 090098/D ] Robson Botelho Ferreira, A A Leal Oficina Mecanica - ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.134,26 OU 769.976,33 E R$ 1.370,13 DE HONORARIOS ADVOCATICIOS OU 115.495,69 IDTRS + CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01656-2006-225-01-00-0 - Rte: Ilio Oliveira Braga [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 100997/D ] INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01309-2007-225-01-00-9 - Rte: Antonio Dias Carlos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Antonio Dias Carlos, S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ R$ 5.237,35 OU 441.424,36 IDTRS + CUSTAS DE R$ 131,33 \r\n\r\nProc. 01498-2007-225-01-00-0 - Rte: Romildo Farias da Silva [Adv. Gilmario Alves Costa OAB:RJ 038486/D AB:RJ 105815/D ] Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.40 \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: ANTONIO THEODORO DA PENHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TRI METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-A/C SOCIO ANTONIO THEODORO DA PENHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.97 \r\n\r\nProc. 00055-2001-225-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Lima Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02222-2001-225-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS MIRANDA [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 093240/D ] ROBERTO CARLOS MIRANDA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.591 \r\n\r\nProc. 00031-2002-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 008636/D AB:RJ 050833/D ] ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO: Venha o reclamante com os calculos de Imposto de Renda,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01577-2002-225-01-00-6 - Rte: ARILDO DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: POSTO GOSPEL LTDA ARILDO DE SOUZA SOARES: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-225-01-00-0 - Rte: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 046586/D ] ADENAIR BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.77 \r\n\r\nProc. 01743-2003-225-01-00-5 - Rte: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJ E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.63 \r\n\r\nProc. 01977-2003-225-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 001678/D ] ANTONIO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.201 \r\n\r\nProc. 00018-2004-225-01-00-0 - Rte: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] GERCIVAL FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.178 \r\n\r\nProc. 00169-2004-225-01-00-9 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 104542/D ] LUIS PEREIRA DA SILVA, ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.119 \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] MAPPI TRANSPORTES MUD E LOGISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.120 \r\n\r\nProc. 02098-2004-225-01-00-9 - Rte: HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 118615/D ] HONORIO DE ALMEIDA, TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, RUBANIL TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 18.389,04 OU 1.549.900,29212 IDTRS + CUSTAS DE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00515-2005-225-01-00-0 - Rte: SIMONE CRISTINA DE CASTRO ARAUJO E PATRICIA CRISTINA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 051050/D ] SIMONE CRISTINA DE CASTRO ARAUJO E PATRICIA CRISTINA CASTRO DE ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.115 \r\n\r\nProc. 00550-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Vieira Pires [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 001200/B ] Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.117 \r\n\r\nProc. 01064-2005-225-01-00-8 - Rte: Benjamim Veronese de Albuquerque [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 114547/D ] Ainat Restaurante e Lanchonete LtA/C SOCIA TANIA MARA CARVALHO SANDRES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS,OBSERVANDO-SE O PARCELAMENTO DESCRITO AS FLS.193,SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01575-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 051854/D ] Marcos Cesar Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.149 \r\n\r\nProc. 01581-2005-225-01-00-7 - Rte: Ronaldo Bernardes de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 078767/D ] Male Hirschvogel Forjas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.237 \r\n\r\nProc. 01686-2005-225-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva da Hora Moreira [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 106948/D ] Leonardo Silva da Hora Moreira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00046-2006-225-01-00-0 - Rte: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Sebastiao Paulino Filho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.132 \r\n\r\nProc. 01861-2006-225-01-00-6 - Rte: Vanderson Alves Candido [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D AB:RJ 120334/D ] Vanderson Alves Candido, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.382,45 OU 875.073,53771 IDTRS + CUSTAS DE R$ 190,00 \r\n\r\nProc. 00884-2007-225-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulinno Lessa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 3.000,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00993-2007-225-01-00-1 - Rte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Monica da Silva dos Santos, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.467,97 OU 713.811,13104 IDTRS + CUSTAS DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01348-2007-225-01-00-6 - Rte: Manoel Cosmo da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 119912/D ] Manoel Cosmo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.93 \r\n\r\nProc. 01513-2007-225-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 100997/D ] INSTITUTO DR MANOEL EIRAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.185 \r\n\r\nProc. 01728-2007-225-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva Francisco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Reginaldo da Silva Francisco, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco H S B C S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO COMUM DE 5 DIAS PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01879-2007-225-01-00-9 - Rte: Robson Santos [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 054301/D ] Casa Amazonas de Ferragens Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.28 DO RTE \r\n\r\nProc. 01741-1998-225-01-00-8 - Rte: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 096160/D ] ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias. \r\n\r\nId: 584349"
                            ],
                            "585272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00090-2003-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JESUS CAVALHEIRO RDO: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/09/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira Rdo: Fribel Rio e Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do autor, Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. dia 21/06/08,as 11:00h \r\n\r\nProc. 00917-2007-225-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Rosa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.51.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 00934-2008-225-01-00-4 - Cgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Cgdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o deposito em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01823-2005-225-01-00-2 - SPTE: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 062345/D ] Leonardo Branco Almada Rodrigues: Comprove o reclamante, inicialmente, se ainda se encontra em gozo de beneficio previdenciario, em 10 dias, documentalmente. \r\n\r\nProc. 00032-2005-225-01-00-5 - Rte: Vanessa Kaupp Saggiomo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Drogaria Queimados Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 817,25 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01077-2006-225-01-00-8 - Rte: Rosilene da Silva Barbosa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045351/D ] Drogaria Flor da Piam Ltda.-ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.437,13 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01403-2006-225-01-00-7 - Rte: Elaine Bastos de Lima [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 132744/D ] Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.058,53 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01542-2006-225-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Santos Pereira [Adv. Fatima Damasceno de Souza Fabricio OAB:RJ 084137/D AB:RJ 097868/D ] Edson Freitas Pereira: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.612,15 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02001-2006-225-01-00-0 - Rte: Norival da Silva [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Elizabeth Barbosa Fonseca [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D ] Elizabeth Barbosa Fonseca: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 661,11 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02040-2006-225-01-00-7 - Rte: Rodolpho Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 020485/D ] Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.341,43 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00588-2007-225-01-00-3 - Rte: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda. Lucinea Oliveira Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-225-01-00-7 - Rte: Joao Crisostomo Oliveira Vaz Junior [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 051138/D ] Hoje Comercio e Representacoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.285,38 PEXECUCAO \r\n\r\nProc. 01224-2007-225-01-00-0 - Rte: Patricia Teodoro de Souza [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 081486/D ] Lim Extintores Equipamentos Contra Incendio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.037,58 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01396-2007-225-01-00-4 - Rte: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 051138/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fls.74/75 \r\n\r\nProc. 00002-2008-225-01-00-1 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 131728/D ] Leonam de Oliveira Ferrarez: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 396,98 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RONALDO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 139104/D ] POSTO REI DE MESQUITA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.447,99 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2001-225-01-00-9 - Rte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.748/750 \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e da devol.Carta Prec. \r\n\r\nProc. 02118-2001-225-01-00-9 - Rte: JOCIMAR DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 001200/B ] EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.989,43 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02251-2001-225-01-00-5 - Rte: CHARLANTEZ JOAQUIM SERAFIM FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 9.028,69 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00010-2002-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 081548/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.92 \r\n\r\nProc. 01167-2002-225-01-00-5 - Rte: CACILDA PEDRO DA SILVA SUCESSORA DE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 292,33 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01260-2002-225-01-00-0 - Rte: REJANE GADELHA DA LUZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079329/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.158,45 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01538-2002-225-01-00-9 - Rte: CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 30.242,45 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01593-2002-225-01-00-9 - Rte: ANSELMO AZEVEDO MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.864,99 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01951-2002-225-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS VICHI [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: RECANTO DAS MASSAS E WILSON H COSTA SILVA MARIA DAS GRACAS VICHI: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo Fornecedndo meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02040-2002-225-01-00-3 - Rte: GEAN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 042860/D ] CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 20.367,65 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02118-2002-225-01-00-0 - Rte: ANA MARIA GONCALVES DI MANGO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 17.994,57 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00373-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 097877/D ] CONTRUMAPIN CONSTRUCOES MAQ E PINTURA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 531,66 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01993-2003-225-01-00-5 - Rte: VERONICA CARDOSO DA FONSECA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.821,66 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00151-2004-225-01-00-7 - Rte: NILTON VIANA DE MORAIS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 01155-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCOS DE LEMOS SIMOES [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 085683/D ] JORNAL HORA H: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.692,93 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01807-2004-225-01-00-9 - Rte: AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.513,51 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Luna Freire [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 100249/D ] Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 888,53 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00641-2005-225-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Campos Chaves [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Lt.A/C SOC.QUEILA DE BRITO OLIVEIRA Ana Lucia Campos Chaves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 00949-2005-225-01-00-0 - Rte: Sandra Rozimar Jesus de Araujo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 029011/D ] Hospital Infantil 21 de Julho Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 530,84 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01411-2005-225-01-00-2 - Rte: Dulcinea Silva Diniz [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 110244/D ] V de Oliveira Restaurante - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.959,65 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01511-2005-225-01-00-9 - Rte: Genivaldo Matos Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Comprovar os valores ja recolhidos, referente ao parcelamento junto ao INSS \r\n\r\nProc. 01526-2005-225-01-00-7 - Rte: Raimundo Adricir Ferreira Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.883,86 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01635-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Jailton da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.519,00 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01763-2005-225-01-00-8 - Rte: Ivanete Francisca de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Abatedouro do Gogo da Ema Ltda. - ME [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] Abatedouro do Gogo da Ema Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.640,20 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01773-2005-225-01-00-3 - Rte: Alessandro Barbosa da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVICOS LTDA.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.038,37 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01864-2005-225-01-00-9 - Rte: Francisco Onofre da Silva Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 488,64 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01896-2005-225-01-00-4 - Rte: Marluze de Lima Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 116970/D ] Ronaldo da Costa Araujo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 12.211,16 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02080-2005-225-01-00-8 - Rte: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.307 \r\n\r\nProc. 00158-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.281,83 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00193-2006-225-01-00-0 - Rte: Mauro Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.274,28 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-225-01-00-7 - Rte: Neuza Manoel do Nascimento [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 097647/D ] I M S Comercial e Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.138/139. \r\n\r\nProc. 00538-2006-225-01-00-5 - Rte: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Paquera Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos fls.102 \r\n\r\nProc. 00556-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - SOCID: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.182/188. \r\n\r\nProc. 01021-2006-225-01-00-3 - Rte: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071319/D ] Anderson Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.23 \r\n\r\nProc. 01254-2006-225-01-00-6 - Rte: Katia Solange Soares de Souza [Adv. Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao das Criancas Excepcionais de Nova Iguacu - ACENI [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D ] Associacao das Criancas Excepcionais de Nova Iguacu - ACENI: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.853,28 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01272-2006-225-01-00-8 - Rte: Elias Chagas Cavalcante [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.471,91 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01496-2006-225-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Oliveira de Medeiros [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 082876/D ] Vivagraf Industria e Comercio de Artigos Graficos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 664,13 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01849-2006-225-01-00-1 - Rte: Alessandro de Souza Lopes [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 104204/D ] Frontes Servicos de Seguranca Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 408,56 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01911-2006-225-01-00-5 - Rte: Rodrigo Pinheiro Basileu [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 126932/D ] Rodrigo Pinheiro Basileu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.277 \r\n\r\nProc. 01959-2006-225-01-00-3 - Rte: Gumercindo Nogueira dos Santos [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 063874/D ] JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS76 \r\n\r\nProc. 01974-2006-225-01-00-1 - Rte: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Novo Amanhecer: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 38/150 \r\n\r\nProc. 02127-2006-225-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Benedito Toledo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 137959/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 474,32 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2007-225-01-00-1 - Rte: Luis Alberto de Carvalho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 111938/D ] Renato Rodrigues - ME.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.153 \r\n\r\nProc. 00727-2007-225-01-00-9 - Rte: Ailton Antonio [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ .576,63 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2007-225-01-00-2 - Rte: Wilmar Lemos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.123,69 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00880-2007-225-01-00-6 - Rte: Marilza de Souza Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 351,12 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00999-2007-225-01-00-9 - Rte: Maria Helena Nascimento Martiniano [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.757,98 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01159-2007-225-01-00-3 - Rte: Pedro Vinicius Soares dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 601,57 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01186-2007-225-01-00-6 - Rte: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01195-2007-225-01-00-7 - Rte: Elielson Esteves Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01201-2007-225-01-00-6 - Rte: Sabrina Gabriela Paes da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Estevam OAB:RJ 089277/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2007-225-01-00-9 - Rte: Rosemary Aofrazia de Andrade [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 132743/D ] Heliopolis Atletico Clube: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 528,71 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01225-2007-225-01-00-5 - Rte: Renata Helena Elias dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01235-2007-225-01-00-0 - Rte: Leandro Angelo da Silva Rodrigues [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01236-2007-225-01-00-5 - Rte: Wanderley Francisco dos Anjos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. 71/73 \r\n\r\nProc. 01237-2007-225-01-00-0 - Rte: Michelle dos Santos Rafael [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01372-2007-225-01-00-5 - Rte: Adelcio Rodrigues Medeiros Munhoz [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 279,91 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2007-225-01-00-4 - Rte: Paulo Batista Braga [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 385,87 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01405-2007-225-01-00-7 - Rte: Joao Alberto da Cruz [Adv. Celso Lemos do Nascimento OAB:RJ 135409/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01435-2007-225-01-00-3 - Rte: Amarildo Pio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2007-225-01-00-9 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01527-2007-225-01-00-3 - Rte: Ivanilda Vieira de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01532-2007-225-01-00-6 - Rte: Maria Lindalva de Lima Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01955-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Jesus [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 074683/D ] Marcia Cristina de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01970-2007-225-01-00-4 - Rte: Marluce Cesar Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090865/D ] Marluce Cesar Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00094-2008-225-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 226,99 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2008-225-01-00-0 - Rte: Carla Ciane Telles [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 031540/D ] Carla Ciane Telles, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Hospital Geral de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 050833/D ] LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.212 \r\n\r\nProc. RT 001682/97 - Rte: ANTAO CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 065199/D ] ANTAO CONCEICAO DA ROCHA, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Vistas as partes da atualizacao dos calculos de fls.252, sendo a reclamada ao deposito, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. RT 002138/97 - Rte: PATRICIA ELAINE OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 018579/D ] BUENA MASSA E PIZZARIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.516,53 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: PAX DE FREITAS [Adv. Valeria Sampaio OAB:RJ 094883/D AB:RJ 051138/D ] OFERTAO DE IGUACU SUPERMERCADO/SOCIOS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.932,52 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: MARCO JOSE DA SILVA [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D AB:RJ 087198/D ] RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.637,09 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: ANTONIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3914,59 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: ANTONIO GOMES BRITO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 024015/D ] TUPINAMBA REV. E POLIMENTO LTDA: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 585272"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-225-01-00-4 - RTRte: Wellington Diogo da SilvaRdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhasconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. Deverá comparecer munido de documento de identificação, sendo representado por sócio , diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, portando defesa escrita e vir acompanhado de advogado.Nos termos do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devere informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro especifico do INSS), assim como do contrato social ou última alteração contratual contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProc. 01800-2006-226-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 002378/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-226-01-00-0 - Cgte: Multibloco Industria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 081188/D ] Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fl 39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-226-01-00-6 - Rte: Diogo Batista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-226-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Devera requerer o que for de seu interesse. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-226-01-00-5 - Rte: Eduardo Caldas Sobrinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 036662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandre Pegas da Silveira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00164-2006-226-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Cooperativa de Envasadores,Embaladores e Servicos Ltda-COOPENVASE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-226-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Vieira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-226-01-00-6 - Rte: Ailton Mauricio de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-226-01-00-4 - Rte: Marly Oliveira da Silva Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 19.156,96 \r\n\r\nProc. 00072-2007-226-01-00-5 - Rte: Vagner Santos do Nascimento Mendes [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-226-01-00-3 - Rte: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Proceda o Autor o calculo da verba fundiaria, observada a correta variacao salarial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcos Oliveira da Conceicao [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Informar acerca do cumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-226-01-00-1 - Rte: Bruno da Conceicao Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-226-01-00-8 - Rte: Severino do Ramo da Silva [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-226-01-00-8 - Rte: Willian Teodoro Correia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 155,55 \r\n\r\nProc. 01468-2007-226-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-226-01-00-8 - Rte: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2007-226-01-00-9 - Rte: Alexander Monteiro de Andrade [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 349,76. \r\n\r\nProc. 01844-2007-226-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Nascimento de Padua [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 426,51 \r\n\r\nProc. 00051-2008-226-01-00-0 - Rte: Dezaira Vieira Antonio [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 143816/D ] Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido de fl 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2008-226-01-00-8 - Rte: Vanessa de Souza Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 207,23. \r\n\r\nProc. 00090-2008-226-01-00-8 - Rte: Felipe Nascimento Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 198,13. \r\n\r\nProc. 00110-2008-226-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00145-2008-226-01-00-0 - Rte: Robson Marcelo Duarte dos Anjos [Adv. Mario Macedo Melillo OAB:RJ 139142/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2008-226-01-00-3 - Rte: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2008-226-01-00-6 - Rte: Renato Espencir Ribeiro Regino [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2008-226-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Costa Pompeu [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo OAB:RJ 101446/D ] Rdo: Casado de Juscelino Vigilancia e Servico Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls 119/120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2008-226-01-00-8 - Rte: Celso das Neves [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega OAB:RJ 082120/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2008-226-01-00-3 - Rte: Deise Mere Goncalves dos Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2008-226-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a dilacao do prazo, para o cumprimento da determinacao de fl 85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 589267"
                            ],
                            "589268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tolentina dos Santos OAB : RJ 041011 D Proc: 00712-2005-226-01-00-5 01415-2006-226-01-00-8 00056-2007-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: 00796-2007-226-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 01650-2005-226-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cicilia Costa Vilela OAB : RJ 073366 D Proc: 00677-2006-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: 01098-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Magali da Silveira Zau OAB : RJ 078121 D Proc: 00293-2007-226-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos OAB : RJ 078610 D Proc: 00593-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00099-2006-226-01-00-7 00104-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 01673-2007-226-01-00-5 01700-2007-226-01-00-0 01713-2007-226-01-00-9 01756-2007-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 00159-2007-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Lorena Soares OAB : RJ 083783 D Proc: 00701-2008-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir de Souza Borba OAB : RJ 085001 D Proc: 01145-2007-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: 02109-2006-226-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01220-2005-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio dos Santos OAB : RJ 101426 D Proc: 00641-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Nogueira Nunes OAB : RJ 102760 D Proc: 00891-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Cesar Ribeiro OAB : RJ 102908 D Proc: 00858-2007-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pierre Souza Azeredo OAB : RJ 105965 D Proc: 00661-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 00385-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Ailton Gomes Goncalves OAB : RJ 123348 D Proc: 02132-2007-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ademir Cardoso Viana OAB : RJ 138808 D Proc: 01862-2006-226-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00853-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernando Jose de Araujo SPDO: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 413/426. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00350-2006-226-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Martins Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.138/141. Pz:8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 00544-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE: Informar se ainda pretende a realizacao da pericia. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-226-01-00-7 - SPTE: Rosimara Maia de Morais [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.305 que revogou, em parte, a sentenca homologatoria de fls.300, excluindo da condenacao a verba referente aos honorarios advocaticios, na forma do acordao de fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 00884-2008-226-01-00-1 - Rte: Mariana dos Santos Assumpcao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Paixao Cred Promotora Financeira Rte: Tomar ciencia da decisao que arquivou o processo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-226-01-00-2 - Rte: Amanda Cristina do Amaral Pereira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-226-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Dias Sanches [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fl 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-226-01-00-3 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 5.497,16 \r\n\r\nProc. 00875-2005-226-01-00-8 - Rte: Luiza dos Santos Martins Faria [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 8.047,11 \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 95. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-226-01-00-0 - Rte: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 79.899,37 \r\n\r\nProc. 01007-2005-226-01-00-5 - Rte: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-226-01-00-3 - Rte: Leoncio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-226-01-00-5 - Rte: Nei de Almeida Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Ter ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-226-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Silva Batista [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-226-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 4.603,14 \r\n\r\nProc. 00741-2006-226-01-00-8 - Rte: Vandileusa de Oliveira Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 19.541,90 \r\n\r\nProc. 01167-2006-226-01-00-5 - Rte: Valceir Ferreira Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Venha o Autor com os depositos dos honorarios periciais, em quantas parcelas lhe for conveniente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-226-01-00-3 - Rte: Paulo Torres Sobrinho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-226-01-00-7 - Rte: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Informar em 10 dias, quanto ao que estabelece a ata de fls 113. \r\n\r\nProc. 00748-2007-226-01-00-0 - Rte: Heraldo Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 6.029,54 \r\n\r\nProc. 01084-2007-226-01-00-7 - Rte: Melquisedeque Rodrigues de Jesus [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-226-01-00-0 - Rte: Renato da Conceicao Mendes [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 335,31 \r\n\r\nProc. 01371-2007-226-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 221,31 \r\n\r\nProc. 01881-2007-226-01-00-4 - Rte: Michel da Silva Cardozo [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 028719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-226-01-00-7 - Rte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2008-226-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Brito da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciente da devolucao do prazo de 10 dias, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00184-2008-226-01-00-7 - Rte: Ivete Faria Nogueira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2008-226-01-00-2 - Rte: Sandro Alves Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira OAB:RJ 150512/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2008-226-01-00-7 - Rte: Aldo Costa Simoes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2008-226-01-00-7 - Rte: Rosangela Esteinekr [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Wilson de Almeida Rifino Nunes Rte: Ciente de que os Embargos foram rejeitados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 589268"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00559-2005-302-01-00-4 - RTRte: Daniel Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Comprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 11,06. .Processo: 00444-2008-302-01-00-2 - RTRte: Claurindo Portugal de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Tomar ciência do despacho que não houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma dio Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.34/38, haja vista que a ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. Processo: 00442-2008-302-01-00-3 - RTRte: Deividi Seabra dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO À RECLAMADA EM PECÚNIA, NA FORMA DO ENUNCIADO 161 DO COL. TST. DESERTO O RECURSO AVIADO ÀS FLS.32/36, HAJA VISTA QUE A RÉ DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PRÓ-RATA PELA VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA, EM DARF CÓDIGO 8019. Processo: 00354-2008-302-01-00-1 - RTRte: Flavio Dias Benfica [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Aroma do Campo de Petropolis Padaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Flavio Dias BenficaTomar ciência a i. Patrona da autora a devolver, em 48 horas as peças faltantes dos autos, quais sejam fls.10/ 11, sob pena de expedição de ofício à OAB, Seccional Petrópolis. Processo: 00090-2008-302-01-00-6 - RTRte: Zacarias Marcos da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Maria Madalena Ferreira [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Madalena Ferreira, Rte Zacarias Marcos da SilvaComparecer para homologação de acordo, independentemente de pauta designada. .Processo: 00432-2008-302-01-00-8 - RTRte: Alexandre Porto Freitas [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Tomar ciência quenão houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma do Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.32/36, haja vista que a Ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. Processo: 00437-2008-302-01-00-0 - RTRte: Renato Villela Gonçalves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Ter ciência que não houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma do Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.32/36, haja vista que a Ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. .Processo: 00783-2005-302-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Construtora Haga Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira de OliveiraVenha com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. Processo: 01322-2005-302-01-00-0 - RTRte: Claudio de Souza [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]Rdo: Atlantis Auto Escola Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio de SouzaVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. .Processo: 00776-2005-302-01-00-4 - RTRte: Evandro Jovino [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]Rdo: Mauro Sergio Sanabio [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro JovinoVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. Processo: 01833-2005-302-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Henrique [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00831-2005-302-01-00-6 - RTRte: Camila Silva Medeiros [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Camila Silva MedeirosFornecer o endereco do Rdo a possibilitar o prosseguimento do feito. Em dez dias .Processo: 01935-2006-302-01-00-9 - RTRte: Anderson Vieira Kochen [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Vieira KochenTomar ciência do oficio de fls.62. .Processo: 00539-2006-302-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto da Silveira Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Segvap Servicos S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Nestle Waltes Bebidas e Alimentos Ltda.Tomar ciência quanto a informação de fls.338/339 relativamente ao depósito do valor que entenderia devido-principal e multa-, hajam vistas as petições do autor compaginadas às fls.335/337 noticiando o recebimento das parcelas homologadas exatamente nas datas em que avençadas. Processo: 00002-2006-302-01-00-4 - RTRte: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]Rdo: Maria Luzia da Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Ferreira PintoTer ciência do deferimento da gratuidade de justiça requerida, dispensando o rte. do recolhimento das custas. .Processo: 01090-2006-302-01-00-1 - RTRte: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Rdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. No prazo de 48 horas .Processo: 01257-2006-302-01-00-4 - RTRte: Antonio Roberto Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Industria de Massas Alimenticias Manelin Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Massas Alimenticias Manelin Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 34,00 na forma do ítem \"4\" do Termo de fls.42, bem como das custas de execução no valor de R$ 11,06 devidas pelo ato certificado às fls.56v. .Processo: 00896-1998-302-01-00-1 - RTRte: MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]Rdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVATomar ciência dos documentos de fls. 366/370. .Processo: 01540-2006-302-01-00-6 - RTRte: Leandro Azevedo dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Acougue 7 Ltda. [Adv. Bruno Santos de Andrade (OAB: RJ 94818 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue 7 Ltda.Comprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 20,00 e de execução no importe de R$ 11,06. .Processo: 00459-2006-302-01-00-9 - RTRte: Roberta Cristina Giovanni da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda.Destinatário(s): Rte Roberta Cristina Giovanni da SilvaTOMAR CIÊNCIA do indeferimento dos requerimentos 1e2, reportado no despacho de fls.51 em sua parte primeira. Deferir o prazo requerido, sendo certo que decorrido o prazo, remeter os autos ao arquivo, sem baixa, na forma do disposto no art. 13, inciso IV, do Ato 239/06 da Presidência deste Eg. Regional. Processo: 00918-2006-302-01-00-4 - RTRte: Noel Belarmino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Serra s Shop [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Serra s ShopTomar ciencia da certidão de fls.99. Custas de condençaõ no valor de R$ 43,59. .Processo: 00271-2006-302-01-00-0 - RTRte: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo K 2 Engenharia Ltda.Intimar ao pagamento de multa cominada as fls.126 no valor de R$ 69,62. .Processo: 00271-2006-302-01-00-0 - RTRte: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Fernandes DuarteComprovar o recolhimento das custas de condenção - no importe de R$ 135,66. .Processo: 00983-2006-302-01-00-0 - RTRte: Luciana Correa Kappaun Dantas [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Rte Luciana Correa Kappaun DantasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01533-2006-302-01-00-4 - RTRte: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Ricardo Sanowicz (OAB: RJ 94723 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Severino da Silva, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESCTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01079-2001-302-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA PISSURNO [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA PISSURNO, Rdo CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA, Rdo ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOESVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claurindo Portugal de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que não houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma dio Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.34/38, haja vista que a ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deividi Seabra dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO À RECLAMADA EM PECÚNIA, NA FORMA DO ENUNCIADO 161 DO COL. TST. DESERTO O RECURSO AVIADO ÀS FLS.32/36, HAJA VISTA QUE A RÉ DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PRÓ-RATA PELA VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA, EM DARF CÓDIGO 8019. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Dias Benfica [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroma do Campo de Petropolis Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Dias Benfica\r\n\r\nTomar ciência a i. Patrona da autora a devolver, em 48 horas as peças faltantes dos autos, quais sejam fls.10/ 11, sob pena de expedição de ofício à OAB, Seccional Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zacarias Marcos da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Madalena Ferreira [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Madalena Ferreira, Rte Zacarias Marcos da Silva\r\n\r\nComparecer para homologação de acordo, independentemente de pauta designada. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Porto Freitas [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quenão houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma do Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.32/36, haja vista que a Ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Villela Gonçalves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência que não houve condenação à reclamada em pecúnia, na forma do Enunciado 161 do Col. TST. Deserto o recurso aviado às fls.32/36, haja vista que a Ré deixou de recolher as custas pró-rata pela via própria, qual seja, em DARF código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantis Auto Escola Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jovino [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Sergio Sanabio [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jovino\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Henrique [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Camila Silva Medeiros [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Silva Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereco do Rdo a possibilitar o prosseguimento do feito. Em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Vieira Kochen [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Vieira Kochen\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silveira Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Segvap Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Waltes Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls.338/339 relativamente ao depósito do valor que entenderia devido-principal e multa-, hajam vistas as petições do autor compaginadas às fls.335/337 noticiando o recebimento das parcelas homologadas exatamente nas datas em que avençadas. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Luzia da Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira Pinto\r\n\r\nTer ciência do deferimento da gratuidade de justiça requerida, dispensando o rte. do recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Massas Alimenticias Manelin Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Massas Alimenticias Manelin Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 34,00 na forma do ítem \"4\" do Termo de fls.42, bem como das custas de execução no valor de R$ 11,06 devidas pelo ato certificado às fls.56v. .\r\n\r\nProcesso: 00896-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 366/370. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Azevedo dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue 7 Ltda. [Adv. Bruno Santos de Andrade (OAB: RJ 94818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue 7 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 20,00 e de execução no importe de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Giovanni da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Cristina Giovanni da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA do indeferimento dos requerimentos 1e2, reportado no despacho de fls.51 em sua parte primeira. Deferir o prazo requerido, sendo certo que decorrido o prazo, remeter os autos ao arquivo, sem baixa, na forma do disposto no art. 13, inciso IV, do Ato 239/06 da Presidência deste Eg. Regional. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noel Belarmino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Serra s Shop [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Serra s Shop\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.99. Custas de condençaõ no valor de R$ 43,59. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K 2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimar ao pagamento de multa cominada as fls.126 no valor de R$ 69,62. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Fernandes Duarte\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenção - no importe de R$ 135,66. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Correa Kappaun Dantas [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Rte Luciana Correa Kappaun Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Ricardo Sanowicz (OAB: RJ 94723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Severino da Silva, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA PISSURNO [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA PISSURNO, Rdo CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA, Rdo ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 601997"
                            ],
                            "598834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01222-1997-302-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA CORREA DA COSTA [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]Rdo: MALHARIA AGUIA S ADestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CORREA DA COSTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias .Processo: 00993-2006-302-01-00-5 - RTRte: Alexandre de Oliveira Kappaun [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira KappaunManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .Processo: 01272-2002-302-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE DELGADO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DELGADOTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.256. Processo: 01468-2004-302-01-00-5 - RTRte: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE AMERICO DE FREITASTer ciencia de despacho de fls.273. .Processo: 00897-1993-302-01-00-1 - RTRte: HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eliete de Souza (OAB: RJ 78711 - D)]Rdo: VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]Destinatário(s): Rte HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE, Rdo VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160, PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT, NO PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 01602-2004-302-01-00-8 - RTRte: CELIA DAS GRACAS MORELLI [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]Rdo: A ARTE DA BELEZA ALUGUEL DE ROUPAS [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA DAS GRACAS MORELLITomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. Vir com os meios necessários ao prosseguimento da presente ação. Prazo de trinta dias. Processo: 00087-2006-302-01-00-0 - RTRte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Augusto da SilvaRequerer o que for do interesse, em dez dias, devendo ainda cumprir a parte final da determinação de fls.102-v. .Processo: 01021-2006-302-01-00-8 - RTRte: Emilia de Oliveira Silva [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]Rdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]Destinatário(s): Rdo Helade Empreendimentos Culturais Ltda.Comprovar as parcelas, sendo certo que os autos só serão encaminhados ao arquivo após a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdênciários. .Processo: 01515-2006-302-01-00-2 - RTRte: Ernesto Luiz de Farias Junior [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]Rdo: Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda ME [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]Destinatário(s): Rte Ernesto Luiz de Farias Junior, Rdo Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda METer ciencia de despacho de fls.146. .Processo: 01818-2006-302-01-00-5 - RTRte: Sidclei de Jesus Homem [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Rdo: Panificacao Meriva Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Meriva Ltda., Rte Sidclei de Jesus HomemFOI DESIGNADO O DIA 10/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Comprove a Rda os recolhimentos fundiários pertinentes, no prazo de dez dias, na forma em que determinado na sentença trânsitada em julgado, haja vista o pedido de demissão do reclamante. Venha o autor com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença em questão, bem como com a liquidação do julgado, observando-se os parâmetros de fls.49/50. Processo: 01029-2006-302-01-00-4 - RTRte: Joana D Arc da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Edi Filgueiras da Costa[Espolio de] [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]Destinatário(s): Rdo Edi Filgueiras da Costa[Espolio de]Manifeste a Rda seu inconformismo em momento processual oportuno. Venha a comprovação do recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01222-1997-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CORREA DA COSTA [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA AGUIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CORREA DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Kappaun [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Kappaun\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DELGADO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DELGADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.256.\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMERICO DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.273. .\r\n\r\nProcesso: 00897-1993-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eliete de Souza (OAB: RJ 78711 - D)]\r\n\r\nRdo: VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE, Rdo VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160, PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DAS GRACAS MORELLI [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRdo: A ARTE DA BELEZA ALUGUEL DE ROUPAS [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA DAS GRACAS MORELLI\r\n\r\nTomar ciência da execução na forma do disposto no art.794, I e III do CPC. Vir com os meios necessários ao prosseguimento da presente ação. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Augusto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em dez dias, devendo ainda cumprir a parte final da determinação de fls.102-v. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emilia de Oliveira Silva [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helade Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar as parcelas, sendo certo que os autos só serão encaminhados ao arquivo após a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdênciários. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Luiz de Farias Junior [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda ME [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Luiz de Farias Junior, Rdo Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidclei de Jesus Homem [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Meriva Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Meriva Ltda., Rte Sidclei de Jesus Homem\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 10/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Comprove a Rda os recolhimentos fundiários pertinentes, no prazo de dez dias, na forma em que determinado na sentença trânsitada em julgado, haja vista o pedido de demissão do reclamante. Venha o autor com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença em questão, bem como com a liquidação do julgado, observando-se os parâmetros de fls.49/50.\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joana D Arc da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Edi Filgueiras da Costa[Espolio de] [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edi Filgueiras da Costa[Espolio de]\r\n\r\nManifeste a Rda seu inconformismo em momento processual oportuno. Venha a comprovação do recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nId: 598834"
                            ],
                            "600577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01595-2004-302-01-00-4 - RTRte: ANDRE MUSSEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Conceicao Aparecida Brasil de Medeiros - ME [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE MUSSEL, Rdo Conceicao Aparecida Brasil de Medeiros - MEVenham as partes, independentemente de inclusão em pauta, em dia e horário de realização de audiências para apreciação da avença compaginada às fls.89/90. Processo: 01342-2006-302-01-00-2 - RTRte: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: Industria de Paes Mc Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Damas CardosoTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 Processo: 01682-2006-302-01-00-3 - RTRte: Juliana Souza da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Clinica Radiologica Doutor Romeu Andrade Ltda. S/C [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Radiologica Doutor Romeu Andrade Ltda. S/CComprovar o recolhimento das custas de R$ 26,34. .Processo: 00569-2004-302-01-00-9 - RTRte: SANDRA MARIA CACADOR COUTINHO COUTO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACION. MARIA ACON WENDLING S/C LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACION. MARIA ACON WENDLING S/C LTDA, Rte SANDRA MARIA CACADOR COUTINHO COUTOTer ciencia do prazo sucessivo de oito dias, iniciando-se pela reclamada. .Processo: 00416-2004-302-01-00-1 - RTRte: ADRIANA AQUINO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: ITABASIC ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SOLANGE NUNES LOPES RAMOSTer ciencia de despacho exarado às fls.110: Cabe a sócia opor medida judicial cabível se pretende se ver reconhecida, como \"terceira\". Manter fls. 90, inclusive pela possível simulação na RT 1128/06-0, já que o outro sócio Ormir não reside no endereço daquela peça exordial (vide fls.88v./95). .Processo: 00787-2005-302-01-00-4 - RTRte: Luciana Machado Couto Lordeiro [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., Rte Luciana Machado Couto LordeiroTer ciencia de despacho de fls. 126. .Processo: 00451-2004-302-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte WELLINGTON DE FREITAS JUNIORFOI DESIGNADO O DIA 13/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 01243-2006-302-01-00-0 - RTRte: Eunice Marques Moura [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Eunice Marques MouraTomar ciência que ante as certidões lavradas às fls.72v. Vir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução no prazo de 30 dias. Processo: 00864-2006-302-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia de Melo Franca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Marcos Meireles Costa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcos Meireles Costa, Rte Vera Lucia de Melo FrancaTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 16:30HS, PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHAS NA VT DO TRABALHO DE MANHUAÇU -MG Processo: 00748-2007-302-01-00-9 - RTRte: Nilza dos Santos Teves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Rte Nilza dos Santos TevesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MUSSEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Conceicao Aparecida Brasil de Medeiros - ME [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MUSSEL, Rdo Conceicao Aparecida Brasil de Medeiros - ME\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de inclusão em pauta, em dia e horário de realização de audiências para apreciação da avença compaginada às fls.89/90. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Damas Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Souza da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Doutor Romeu Andrade Ltda. S/C [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Radiologica Doutor Romeu Andrade Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 26,34. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA CACADOR COUTINHO COUTO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACION. MARIA ACON WENDLING S/C LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACION. MARIA ACON WENDLING S/C LTDA, Rte SANDRA MARIA CACADOR COUTINHO COUTO\r\n\r\nTer ciencia do prazo sucessivo de oito dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA AQUINO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ITABASIC ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLANGE NUNES LOPES RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho exarado às fls.110: Cabe a sócia opor medida judicial cabível se pretende se ver reconhecida, como \"terceira\". Manter fls. 90, inclusive pela possível simulação na RT 1128/06-0, já que o outro sócio Ormir não reside no endereço daquela peça exordial (vide fls.88v./95). .\r\n\r\nProcesso: 00787-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Machado Couto Lordeiro [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., Rte Luciana Machado Couto Lordeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Marques Moura [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Marques Moura\r\n\r\nTomar ciência que ante as certidões lavradas às fls.72v. Vir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Melo Franca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Meireles Costa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Meireles Costa, Rte Vera Lucia de Melo Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 16:30HS, PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHAS NA VT DO TRABALHO DE MANHUAÇU -MG \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilza dos Santos Teves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Rte Nilza dos Santos Teves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 600577"
                            ],
                            "597367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01109-2007-302-01-00-0 - RTRte: Leonardo de Melo Miranda [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]Rdo: Grupo de Apoio as Pessoas com Cancer - GAPCDestinatário(s): Rte Leonardo de Melo MirandaTomar ciência de que foi designado o dia 10/10/08, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor. .Processo: 01362-1995-302-01-00-0 - RTRte: JOSE TADEU SOARES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Destinatário(s): Rdo CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORAFornecer o endereço atual do Rte, em 30 dias. .Processo: 00771-2005-302-01-00-1 - RTRte: Robson Luiz [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]Rdo: Nestle Waters Brasil-Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rte Robson LuizTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 128-VERSO. .Processo: 01282-1995-302-01-00-4 - RTRte: SIDNEI SOARES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDAManifestar-se, em 5 dias, com o demonstrativo de IR porventura incidente sobre crédito autoral. .Processo: 00475-1996-302-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: J.M.DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMESTer ciência do ofício de fls.145 .Processo: 01733-1999-302-01-00-7 - RTRte: BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Rdo: S R G PRODUTOS DE CARNE LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO DE BULHOES SIRIMARCOTer ciencia de despacho de fls.195. Em cinco diasProcesso: 01804-2000-302-01-00-6 - RTRte: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA BITTAR DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos de fls.285, no prazo de 10 dias. .Processo: 01700-1997-302-01-00-5 - RTRte: JAQUELINE FURTADO DA ROSA [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]Rdo: JOSE AUGUSTO BORGES ESTRELLA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE FURTADO DA ROSATomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00103-2000-302-01-00-0 - RTRte: ELIEL JOSE GONCALVES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: ANA SILAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIEL JOSE GONCALVESMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.186v. Em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. .Processo: 01912-2006-302-01-00-4 - RTRte: Suzi Magali Dias Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Rosenari da Costa FernandesDestinatário(s): Rte Suzi Magali Dias Soares da SilvaFAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00135-2000-302-01-00-5 - RTRte: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO MARIA BATISTA VIANNAYManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em consonância com a decisão de fls.172v, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. .Processo: 00288-2000-302-01-00-2 - RTRte: GERALDO BERTELLI JUNIOR [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)] e OutrosRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A Intimar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.512,00, sob pena de execução incidental. Em cinco dias. .Processo: 01619-2000-302-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO OSVALDO CRUZ, Rdo JAP SERVICOS EMPRESARIAISCobrar do segundo réu, R$ 10,00 de custas de condenação e R$ 33,18 de custas de execução. .Processo: 02183-2000-302-01-00-8 - RTRte: LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias .Processo: 02285-2000-302-01-00-3 - RTRte: WILSON KRONEMBERG DA CRUZ [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]Rdo: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON KRONEMBERG DA CRUZVir o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. No prazo de 30 dias .Processo: 01496-2000-302-01-00-9 - RTRte: CARLOS ANDRE BASTOS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de DistribuicaoVir com os meios necessários à citação do ora executado para a execução. Processo: 01024-1999-302-01-00-1 - RTRte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Teixeira de Moraes (OAB: RJ 81480 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00635-1994-302-01-00-8 - RTRte: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL FRAGUAS FORTES Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Em 10 dias .Processo: 01093-1994-302-01-00-0 - RTRte: APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: ADELIA FECHER GAYOSO SUARES [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTOTer ciencia de despacho de fls. 204 .Processo: 02089-2001-302-01-00-0 - RTRte: EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]Rdo: CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME, Rte EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLOVIR, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃOO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 129. Processo: 01444-1994-302-01-00-3 - RTRte: SONIA REGINA GONCALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: EMPATE COSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPATE COSTRUCOES LTDA, Rte SONIA REGINA GONCALVES DE LIMAVenham as partes no prazo de 5 dias sucessivos, com o demonstrativo de IR incidente sobre o valor depositado. Processo: 00888-1997-302-01-00-4 - RTRte: MARIA TEREZA MALHER CABRAL DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: CONFECCOES ESTRELA NOVA LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONFECCOES ESTRELA NOVA LTDA, Rdo EMERRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, Rdo M.N.RAPOSO CONFECCOES LTDA, Rdo NICE STAR INDUSTRIA TEXTIL LTDATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.133. Processo: 02016-1997-302-01-00-0 - RTRte: ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTAAtender a promocao do setor de calculos de fls.274 no prazo de 10 dias. .Processo: 00612-1997-302-01-00-6 - RTRte: LUIZ PAULO DE LIMA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]Rdo: CENTRAL DE TELEFONES S/C LTDA(MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte LUIZ PAULO DE LIMAAnte os termos da promoção de fls.203 . Informar o valor e a data em que recebido o alvará de fl.200 .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Melo Miranda [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo de Apoio as Pessoas com Cancer - GAPC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Melo Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/10/08, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01362-1995-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TADEU SOARES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Rte, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Waters Brasil-Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 128-VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1995-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI SOARES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, com o demonstrativo de IR porventura incidente sobre crédito autoral. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00475-1996-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M.DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.145 .\r\n\r\nProcesso: 01733-1999-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRdo: S R G PRODUTOS DE CARNE LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.195. Em cinco dias\r\n\r\nProcesso: 01804-2000-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BITTAR DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.285, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1997-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE FURTADO DA ROSA [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE AUGUSTO BORGES ESTRELLA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE FURTADO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00103-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL JOSE GONCALVES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA SILAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEL JOSE GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.186v. Em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzi Magali Dias Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosenari da Costa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzi Magali Dias Soares da Silva\r\n\r\nFAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00135-2000-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARIA BATISTA VIANNAY\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em consonância com a decisão de fls.172v, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2000-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BERTELLI JUNIOR [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nIntimar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.512,00, sob pena de execução incidental. Em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO OSVALDO CRUZ, Rdo JAP SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nCobrar do segundo réu, R$ 10,00 de custas de condenação e R$ 33,18 de custas de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02285-2000-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON KRONEMBERG DA CRUZ [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nRdo: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON KRONEMBERG DA CRUZ\r\n\r\nVir o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. No prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE BASTOS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVir com os meios necessários à citação do ora executado para a execução. \r\n\r\nProcesso: 01024-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Teixeira de Moraes (OAB: RJ 81480 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00635-1994-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL FRAGUAS FORTES\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01093-1994-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELIA FECHER GAYOSO SUARES [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 204 .\r\n\r\nProcesso: 02089-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME, Rte EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLO\r\n\r\nVIR, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃOO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProcesso: 01444-1994-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA GONCALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPATE COSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPATE COSTRUCOES LTDA, Rte SONIA REGINA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nVenham as partes no prazo de 5 dias sucessivos, com o demonstrativo de IR incidente sobre o valor depositado.\r\n\r\nProcesso: 00888-1997-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA MALHER CABRAL DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES ESTRELA NOVA LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFECCOES ESTRELA NOVA LTDA, Rdo EMERRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, Rdo M.N.RAPOSO CONFECCOES LTDA, Rdo NICE STAR INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.133. \r\n\r\nProcesso: 02016-1997-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.274 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DE LIMA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL DE TELEFONES S/C LTDA(MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DE LIMA\r\n\r\nAnte os termos da promoção de fls.203 . Informar o valor e a data em que recebido o alvará de fl.200 .\r\n\r\nId: 597367"
                            ],
                            "601996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01334-2007-302-01-00-7 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Loggiato Comercial Ltda.Pelo presente fica citado Loggiato Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.662,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01343-2007-302-01-00-8 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Showburger Comercio de Alimentos Ltda.Pelo presente fica citado Showburger Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.016,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01342-2007-302-01-00-3 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Jabarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. MEPelo presente fica citado Jabarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.925,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01338-2007-302-01-00-5 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Petrofogo Extintores Equipamentos de Seguranca Ltda.Pelo presente fica citado Petrofogo Extintores Equipamentos de Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.772,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01333-2007-302-01-00-2 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda. MEPelo presente fica citado Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.697,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01331-2007-302-01-00-3 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda.Pelo presente fica citado Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.688,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01337-2007-302-01-00-0 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Cela S VI Confeccoes Ltda. MEPelo presente fica citado Cela S VI Confeccoes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.772,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01559-2007-302-01-00-3 EDRTExequente: Uniao Federal - Fazenda NacionalExecutado: Loggiato Comercial Ltda.Pelo presente fica citado Loggiato Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.573,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01334-2007-302-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Loggiato Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Loggiato Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.662,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01343-2007-302-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Showburger Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Showburger Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.016,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01342-2007-302-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jabarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jabarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.925,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01338-2007-302-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Petrofogo Extintores Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrofogo Extintores Equipamentos de Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.772,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01333-2007-302-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.697,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01331-2007-302-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bracal Servicos de Estiva e Manutencao S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.688,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01337-2007-302-01-00-0 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cela S VI Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cela S VI Confeccoes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.772,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01559-2007-302-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Loggiato Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Loggiato Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.573,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601996"
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                            "600578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-302-01-00-8 – EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Textil Zorian Ltda. e OutrosPelo presente fica m Teophane Spyridon Dimitriou, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência de que convolado em penhora o arresto efetuado ás fls. 48. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-302-01-00-8 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Textil Zorian Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teophane Spyridon Dimitriou, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o arresto efetuado ás fls. 48. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "600214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14.07.2008\r\n\r\nProcesso: 02106-2004-521-01-00-6 - RTRte: CLAUDEMILSON FERREIRA CABRAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: PIONEIROS SERVICOS LTDA., Rdo: TRANSLUTE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA.Destinatário(s): Rte CLAUDEMILSON FERREIRA CABRALtomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1999-521-01-00-0 - RTRte: MARIO LUIZ SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, Rdo: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO LUIZ SOARESIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00897-1996-521-01-00-9 - RTRte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: JOTAC IND. E COMERCIO DE PROD. QUIMICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE NUNES DE OLIVEIRAImpulsinonar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-521-01-00-8 - RTRte: Alexandre Jose CarlosRdo: Hotel Simon Ltda [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Simon LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2001-521-01-00-4 - RTRte: JORGE SIMOES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AComprovar recolhimentos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00963-1998-521-01-00-2 - RTRte: VANDERLEI DONIZETI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: DONTEC MONTAGENS INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte VANDERLEI DONIZETI DO NASCIMENTOImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00980-2005-521-01-00-0 - RTRte: Diones Jose Jesus Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Juarez Sales de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Destinatário(s): Rte Diones Jose Jesus CamposApresentar calculos de liquidacao, observando o disposto no art.879 da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2004-521-01-00-0 - RTRte: LUCAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ADONAY NASSAR NEVES JUNIOR [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]Destinatário(s): Rdo ADONAY NASSAR NEVES JUNIORComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-521-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ MARQUES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MARQUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-521-01-00-9 - RTRte: Joao Batista Rabelo [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: Americo de Araujo Fraga [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)]Destinatário(s): Rdo Americo de Araujo FragaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-1997-521-01-00-5 - RTRte: ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rdo: Manoel Paulo de AlmeidaDestinatário(s): Rte ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRAIndicar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-521-01-00-3 - ACPCgte: Posto de Gasolina Boldgas Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Cgdo: Francisco Alberto Ferreira [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]Destinatário(s): Cgdo Francisco Alberto FerreiraFornecer o endereco atual de seu constituinte, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-521-01-00-6 - RTRte: Marcel Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Periquito Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Limeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Limeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01236-2003-521-01-00-0 - RTRte: HELOISA BARBOSA VIEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-521-01-00-5 - RTRte: VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: COPER CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRES DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aparecida Fatima de Oliveira Anselmo (OAB: SP 100041 - D)]Destinatário(s): Rdo COPER CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRES DUTRATomar ciencia da dilação do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-521-01-00-2 - RTRte: SILVIA MARIA SOCIM MALIZIA [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]Rdo: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende Destinatário(s): Rdo Municipio de Resende, Rte SILVIA MARIA SOCIM MALIZIATomar ciência da baixa dos autos, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01279-2001-521-01-00-4 - IAFGRqte: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende Rqdo: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)]Destinatário(s): Rqte MUNICIPIO DE RESENDEIndicar meios para prosseguimento, sob cominação de extinção, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-521-01-00-5 - RTRte: GILSON LUIZ DE ANDRADE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MULTIPELLET MADEIRAS E EMBALAGENS LTDADestinatário(s): Rte GILSON LUIZ DE ANDRADETer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique, no prazo de 10 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-521-01-00-4 - RTRte: Tito Rogerio Ribeiro Miranda [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Hotel da Cachoeira Ltda. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel da Cachoeira Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00 \r\n\r\nProcesso: 01522-2002-521-01-00-5 - RTRte: SAMUEL LEAL CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo VIACAO PARAISO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-521-01-00-0 - RTRte: Luiz Roberto Gavazzi da Silva [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2004-521-01-00-8 - RTRte: JOSIEL MENDONCA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SINTETICORTE LTDA.Destinatário(s): Rte JOSIEL MENDONCAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-521-01-00-9 - RTRte: Francisco Sergios da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]Rdo: Porto Real S.A. Comercio, Indústria e Agropecuária [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Sergios da Silva, Rdo Porto Real S.A. Comercio, Indústria e AgropecuáriaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2003-521-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: CONSTRUTORA RABELO S/A [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos (OAB: RJ 99080 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA RABELO S/A, Rte ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2007-521-01-00-6 - RTRte: Adriane Lisboa dos Santos [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Rdo: Navarro e Barroso Informatica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Adriane Lisboa dos Santos, Rdo Navarro e Barroso Informatica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-521-01-00-9 - RTRte: Willian dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Itibra Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Willian dos Santos CoelhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01806-2005-521-01-00-4 - RTRte: Fernando Oliveira Marcelino [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Rdo Servico Social da Industria - SESI, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01814-2001-521-01-00-7 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Monica Machado de Oliveira, Rdo: Jaqueline Pinheiro Anastacio, Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZAFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02012-2005-521-01-00-8 - RTRte: Jose Antonio de Souza Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza MedeirosTer vista da petição de fls.42, bem como para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02909-2002-521-01-00-9 - RTRte: REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDDestinatário(s): Rte REGINALDO DOS SANTOS MADEIRATomar ciência que foi mantido o despacho de fls.80, bem como para que no prazo de 05 dias, sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 600214"
                            ],
                            "600213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-521-01-00-9 - RTRte: Willian dos Santos CoelhoRdo: Telemar Norte Leste S.A., Itibra Engenharia LtdaPelo presente fica m Itibra Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600213"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-262-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Brandao e Silva\r\n\r\nRdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nObs.: Citacao destinada tambem aos socios RITA DE CASSIA CORDEIRO SERTORIO DA CUNHA e ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DA CUNHA..\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Helio Jorge Garcia da Conceicao\r\n\r\nRdo: Alziservice Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alziservice Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-262-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-262-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcello Duarte\r\n\r\nRdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-262-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02316-2007-262-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Crisostomo da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 03224-2001-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALEX VALERIO SANTOS\r\n\r\nRdo: GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599081"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "589266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00562-2007-263-01-00-1 - RTRte: Fabio da Silva Goulart [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Quanto o segundo requerimento prejudicado diante da determinação fr fls. 40. Processo: 00662-2004-263-01-00-5 - RTRte: GENILDO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ-Massa Falida de e OutrosDestinatário(s): Rte GENILDO PEREIRAVenha com o nome e endereço atualizado do síndico da massa falida., em 30 dias. Processo: 00461-2007-263-01-00-0 - RTRte: Jose Antnio Valerio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 37. .Processo: 00412-2006-263-01-00-7 - RTRte: Uilton da Silva Mendes [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]Rdo: Igreja Sagrado Coracao de Jesus Mitra Arquidiocesana de NiteroiDestinatário(s): Rte Uilton da Silva MendesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , na forma do Prov. 02/98 da CGST/TST. .Processo: 00377-2007-263-01-00-7 - RTRte: Francisco Aury Bezerra Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: Disk Mensagem Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Aury Bezerra MartinsTomar ciência da documentação ora juntada , para manifestação acerca do CNPJ, informado às fls. 02. Processo: 00272-2005-263-01-00-6 - RTRte: Andre Felipe da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Esparta Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00067-2001-263-01-00-7 - RTRte: ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte ISMAEL FRANCISCO DE SOUZAReclamante: Venha com instrumento próprio.Reclamada : Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00009-1993-263-01-00-2 - RTRte: EDUARDO ANTUNES FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Nºs. 3122/2008 CEF e 311/2008 CEF. .Processo: 00161-1997-263-01-00-9 - RTRte: RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: AUTOCENTER INDYANAPOLIS LTDA - ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHOManifestar-se sobre o oficio de fls. 109/113 DETRAN , prazo de 30 dias. .Processo: 03610-1999-263-01-00-2 - RTRte: VALTER LUIS ANDRADE DE FREITAS [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER LUIS ANDRADE DE FREITASIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 03475-2006-263-01-00-5 - RTRte: Terezinha de Oliveira Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Conservas Piracema (massa falida de )Destinatário(s): Rte Terezinha de Oliveira SilvaNada a deferir , ante o que consta no item 3 do termo de conciliação de fls. 21, que demonstra o valor acordado inclui tal parcela (FGTS + 40 % ). Processo: 03182-2005-263-01-00-7 - RTRte: Heraldo Ventura Neves [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Rdo: Lualper Com de Vidro e Serralheria Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]Destinatário(s): Rte Heraldo Ventura NevesManifestar-se sobre o oficio de fls. 79 , prazo de 10 dias. .Processo: 03133-2000-263-01-00-0 - RTRte: DEJAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: FLORIDA COMERCIO DE IMOVEIS [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]Destinatário(s): Rte DEJAIR JOSE DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 03075-2005-263-01-00-9 - RTRte: Eliane Louvaim de Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Eliane Louvaim de SouzaEsclareça o requerimento de fls. 89, em 10 dias , ante o teor das atas de fls. 78 e 81 , informando inclusive o endereço atualizado do Supermercado Pão de Açucar , para viabilizar a expedição do ofício. Processo: 02679-1999-263-01-00-9 - RTRte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ PAULO DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01849-2007-263-01-00-9 - RTRte: Rosemary Conceicao Virginio [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemary Conceicao Virginio, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e IndustriaisConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos.Informe o autor pessoalmente se recebeu ambas as parcelas do acordo e em quais datas , no prazo de 05 dias. Processo: 00984-2003-263-01-00-3 - RTRte: SHIRLEI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: JOE BATISTA DA SILVA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]Destinatário(s): Rdo JOE BATISTA DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00100-2005-263-01-00-2 - RTRte: Jorge de Almeida Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00044-2003-263-01-00-4 - RTRte: PEDRO PAULO VILLAS BOAS LISBOA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTNada deferido , eis que o ato nº 012/2008 suspendeu os prazos nos períodos de 10 a19 de março de 2008, que voltaram a fluir no1º dia útil subsequente , não causando prejuízos a executada . Cumpra-se fls. 107 : Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00069-2001-263-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS DAUTA SERRADO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DAUTA SERRADOTomar ciencia de ofício de fls. 80/82. Prazo de 10 dias. .Processo: 00223-2000-263-01-00-9 - RTRte: MARIO ZOZIMO DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ZOZIMO DA SILVATomar ciencia de ofício de fls. 193/199 , para que informem se existe alguma pendência , pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00236-2001-263-01-00-9 - RTRte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE SOUZA, Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDAReclamada :Ter ciência da penhora , na forma do art. 884 da CLT c/c art. 659, parágrafo único do CPC. Reclamante : O registro de penhora é condicionado ao prévio pagamento de emolumentos , ex vi do art.10 da resolução 01/2005 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Est. do Rio de Janeiro , assim fica indeferido o requerimento . \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Goulart [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nQuanto o segundo requerimento prejudicado diante da determinação fr fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENILDO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ-Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDO PEREIRA\r\n\r\nVenha com o nome e endereço atualizado do síndico da massa falida., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antnio Valerio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uilton da Silva Mendes [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Sagrado Coracao de Jesus Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilton da Silva Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , na forma do Prov. 02/98 da CGST/TST. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Aury Bezerra Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Disk Mensagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Aury Bezerra Martins\r\n\r\nTomar ciência da documentação ora juntada , para manifestação acerca do CNPJ, informado às fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Felipe da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Esparta Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nReclamante: Venha com instrumento próprio.\r\n\r\nReclamada : Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1993-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ANTUNES FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Nºs. 3122/2008 CEF e 311/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOCENTER INDYANAPOLIS LTDA - ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 109/113 DETRAN , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03610-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LUIS ANDRADE DE FREITAS [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER LUIS ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 03475-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha de Oliveira Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha de Oliveira Silva\r\n\r\nNada a deferir , ante o que consta no item 3 do termo de conciliação de fls. 21, que demonstra o valor acordado inclui tal parcela (FGTS + 40 % ). \r\n\r\nProcesso: 03182-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Ventura Neves [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Lualper Com de Vidro e Serralheria Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo Ventura Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 79 , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03133-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORIDA COMERCIO DE IMOVEIS [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 03075-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Louvaim de Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Louvaim de Souza\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls. 89, em 10 dias , ante o teor das atas de fls. 78 e 81 , informando inclusive o endereço atualizado do Supermercado Pão de Açucar , para viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 02679-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Conceicao Virginio [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Conceicao Virginio, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos.\r\n\r\nInforme o autor pessoalmente se recebeu ambas as parcelas do acordo e em quais datas , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: JOE BATISTA DA SILVA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Almeida Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO VILLAS BOAS LISBOA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nNada deferido , eis que o ato nº 012/2008 suspendeu os prazos nos períodos de 10 a19 de março de 2008, que voltaram a fluir no1º dia útil subsequente , não causando prejuízos a executada . Cumpra-se fls. 107 : Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DAUTA SERRADO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DAUTA SERRADO\r\n\r\nTomar ciencia de ofício de fls. 80/82. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ZOZIMO DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ZOZIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de ofício de fls. 193/199 , para que informem se existe alguma pendência , pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE SOUZA, Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nReclamada :Ter ciência da penhora , na forma do art. 884 da CLT c/c art. 659, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReclamante : O registro de penhora é condicionado ao prévio pagamento de emolumentos , ex vi do art.10 da resolução 01/2005 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Est. do Rio de Janeiro , assim fica indeferido o requerimento . \r\n\r\nId: 589266"
                            ],
                            "589280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-263-01-00-8 – RTRte: Marly de Almeida BarrosRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, No dia 07/08/2008 às 15:00 horas . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marly de Almeida Barros\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, No dia 07/08/2008 às 15:00 horas . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589280"
                            ],
                            "589282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02241-2006-263-01-00-0 – RTRte: Carlos Alberto de Azevedo BelarminoRdo: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e OutrosPelo presente fica m Condominio Residencial Almirante Cox, Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomarem ciencia da decisão : Este Juízo não cconhece dos embargos de declaração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02241-2006-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo Belarmino\r\n\r\nRdo: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Residencial Almirante Cox, Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia da decisão : Este Juízo não cconhece dos embargos de declaração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "602201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2008-322-01-00-2 - RTRte: Cristiano Granetti dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Granetti dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-322-01-00-5 - RTRte: ELY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ARTALFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte ELY DE OLIVEIRA FILHOTer ciencia de despacho fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 01690-2007-322-01-00-5 - ETCPExte: Ednalva de Medeiros Alves [Adv. Cicero Peres Alves (OAB: RJ 135626 - D)]Exdo: Mister Pao do Jardim Botanico LtdaDestinatário(s): Exte Ednalva de Medeiros AlvesManifestar-se sobre a certidao da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-322-01-00-2 - RTRte: Julio Cesar moreira Moura [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar moreira MouraTer ciencia de despacho de fls 92. .\r\n\r\nProcesso: 02422-2001-322-01-00-5 - RTRte: ALICE DE SOUZA GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)] e OutrosRdo: POSTO SERRA DE MERITI LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO SERRA DE MERITI LTDATer ciencia de despacho de fls 268 ,\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-322-01-00-6 - RTRte: Adriana Batista Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Maria da Glória Teixeira Pinheiro [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Batista GomesApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00278-2001-322-01-00-2 - RTRte: RICARDO FERREIRA MORAES [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte RICARDO FERREIRA MORAESTer ciencia de despacho de fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-322-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]Reu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro Ter ciencia de despacho de fls 177 . DEFIRO. ,\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-322-01-00-3 - RTRte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATer ciencia de despacho de fls 223 .\r\n\r\nProcesso: 00038-1999-322-01-00-2 - RTRte: ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SATORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADOTer ciencia de despacho de fls 116 .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RTRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/08/08 as 11:00 horas , para audiencia, por determinacao do Exmº Juiz desta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RTRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Walmir da CostaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00605-2002-322-01-00-7 - RTRte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO SILVA RIBEIROTer vistas dos oficios de fls.178/180 e acautelados.na secretaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-322-01-00-2 - RTRte: Cintia Luciano Laureano Rodrigues [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Tendência Calçados LTDADestinatário(s): Rte Cintia Luciano Laureano RodriguesFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nQuebra Processo: 01251-2008-322-01-00-3 - RTRte: Emerson de Assis dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]Rdo: MM Comercial Cleomaq Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson de Assis dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edvan Lopes de Carvalho Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Edvan Lopes de Carvalho FerreiraTer vistas dos oficios de fls.71/73 e acautelados na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2002-322-01-00-4 - RTRte: RIVELINO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]Rdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte RIVELINO SANTOS NASCIMENTOTer vistas dos oficios de fls.70/71 e acautelados. Vistas na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-322-01-00-1 - RTRte: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: CLERZINHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE PEREIRA SATer vistas dos oficios de fls.104/105 e acautelados. Vistas na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 602201"
                            ],
                            "602245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2006-322-01-00-3 - RTRte: Renato Ferreira Coelho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Ferreira Coelho, Rdo Uniao de Lojas Leader S.ATer vistas do oficio de fls155/156, conforme determinado na ata de fls.151 pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados de 05 dias. iniciando pela parte Re. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-322-01-00-7 - RTRte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Cabral Nogueira, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTer ciencia de despacho de fls.120. ( Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 121. Intimem-se. JUIZ) .\r\n\r\nProcesso: 02319-2004-322-01-00-8 - RTRte: ARMANDO SOUZA DE MACEDO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: NOVA ZILAUTO VIDROS E BORRACHAS LTDA, Rdo: ALEXANDRE DE ARAUJO LICHOTTI, Rdo: EDESIO FERREIRA LICHOTTI FILHODestinatário(s): Rte ARMANDO SOUZA DE MACEDOTer ciencia de despacho de fls.67. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-322-01-00-7 - RTRte: Jacqueline Souza de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rte: Uniao Federal - INSSRdo: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo SUT - Sistema Urgente de Transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, via Bacen Jud. Planilha a fls.30. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-322-01-00-5 - RTRte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Show S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/A, Rte Tania Maria barbosa dos SantosManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualizacoes de calculos de fls.172/174.\r\n\r\n.Processo: 02423-1999-322-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBINO DUARTEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-2000-322-01-00-6 - RTRte: ROBSON SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: SAO MARCOS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON SANTOS DE QUEIROZTer ciencia de despacho de fls 128 ,\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-322-01-00-2 - RTRte: Tania Maria da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Padaria e Pizzaria NothanDestinatário(s): Rte Tania Maria da SilvaTer ciencia de despacho de fls 36 ,\r\n\r\nProcesso: 00322-2001-322-01-00-4 - RTRte: MARCOS BATISTA TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: MONTEIRO FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITIDestinatário(s): Rte MARCOS BATISTA TAVARESManifestar-se sobre peticao de fls.281, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-322-01-00-4 - RTRte: Roberta Canejo Monteiro [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]Rdo: Compass Laser Servicos de Informatica Ltda [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Canejo MonteiroTer ciencia de despacho de fls 60 ,\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-322-01-00-9 - ETCPExte: John Mayron Santos Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Exdo: Super Éden Blocos LTDADestinatário(s): Exte John Mayron Santos GomesTer ciencia de despacho de fls 09 .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-322-01-00-5 - RTRte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Cassio Santana NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-322-01-00-5 - RTRte: JOSE ALVES MORAIS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rte: Uniao Federal - INSSRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls.248, deposito recursal convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00870-1999-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS GUEDES DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Rte: uniao Federal - INSSRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Planilha a fls. 276/178. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-322-01-00-0 - INDDSPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]SPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): SPDO Casas Guanabara Comestiveis LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879, da CLT. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-322-01-00-4 - RTRte: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 66.636.09 equivalentes a 5.623.711,61 TRs. Bem como ter ciencia do despacho de fls.164. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2005-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Yamas Lanches LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Pereira da SilvaTer ciencia de despacho fls 73 .\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-322-01-00-0 - RTRte: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]Rdo: COOPM - Cooperativa de Policiais MilitaresDestinatário(s): Rte Adriana da Silva RodriguesTer ciencia de despacho de fls 154 ,\r\n\r\nId: 602245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-531-01-00-7 – RTRte: Diego Silva dos SantosRdo: Manoel Marcelo de Viveiros Brito e OutrosPelo presente fica m Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE à revelia. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Diego Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Manoel Marcelo de Viveiros Brito e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Marcelo de Viveiros Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em relação ao 1º Reclamado, MANOEL MARCELO VIVEIROS BRITO, e IMPROCEDENTE em relação ao 2º Reclamado MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo da Mota Aniceto\r\n\r\nRdo: Fag Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fag Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE a revelia. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Carlos da Cruz\r\n\r\nRdo: Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE à revelia. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601765"
                            ],
                            "602746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 – RTRte: MARCELO MARTINS VIEIRARdo: TELEMAR NORTE LESTE S A e OutrosPelo presente fica m TELETEL CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifeste-se a reclamada sobre a promoção da contadoria de fls. 169, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELETEL CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre a promoção da contadoria de fls. 169, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602746"
                            ],
                            "602761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00448-1993-531-01-00-5 - RTRte: MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Rdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRAManifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo trinta dias. Processo: 00294-1989-531-01-00-5 - RTRte: EDNA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLISDestinatário(s): Rte EDNA MARIA MOURA DA SILVAComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos através do alvará. Prazo cinco dias. Processo: 00379-2005-531-01-00-4 - RTRte: Irene Regina Tavares Ricardo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Creche Escola J.V.A. de Teresopolis LTDA - MEDestinatário(s): Rte Irene Regina Tavares RicardoManifeste-se o autor sobre a devolução da notificação enviada ao reclamado. Prazo dez dias. Processo: 00189-2002-531-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MONTEIROManifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. Processo: 00192-2003-531-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE LEAL [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)] e OutrosRdo: COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LEAL, Rte LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS.Processo: 00705-2005-531-01-00-3 - RTRte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Otica Teresopolis LTDA. M.E. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Camila Soares CruzRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, de acordo com as determinações do despacho de fls. 155. .Processo: 01299-2007-531-01-00-8 - RTRte: Juramir Madureira Rofino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]Rdo: Jangadeiros Restaurante [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]Destinatário(s): Rte Juramir Madureira RofinoTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl., devendo o reclamante cumprir a determinação da ata de audiência, no prazo de 20 dias. Processo: 01403-2003-531-01-00-0 - RTRte: SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOSTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 66, devendo a reclamante indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. Processo: 01479-2003-531-01-00-6 - RTRte: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JOPEDestinatário(s): Rte JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAESManifeste-se o autor sobre os oficios de fls. 96/97, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Processo: 00498-2006-531-01-00-8 - RTRte: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Destinatário(s): Rdo Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Rte Reinaldo Souza da SilvaManifestar-se sobre os cálculos do contador, em dez dias sucessivos, sob as penas do § 2º do art 879 da CLT. Processo: 00405-2000-531-01-00-0 - RTRte: VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVESTomar ciência de que foi devolvida a notificação enviada à reclamada. Prazo cinco dias. Processo: 00444-2005-531-01-00-1 - RTRte: Joselito Alves de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Costa Alves Construtora LTDADestinatário(s): Rte Joselito Alves de AlmeidaManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal no prazo de cinco dias. Processo: 00301-2007-531-01-00-1 - RTRte: Maria de Lourdes Silva - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Silva - Sucessora no espolio de Jose Francisco CamaraManifeste-se o autor sobre o oficio da Previdencia Social, fls.103, prazo cinco dias. Processo: 00295-1992-531-01-00-5 - RTRte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifeste-se a reclamada sobre a impugnação de fl., no prazo de cinco dias. Processo: 00302-2002-531-01-00-1 - RTRte: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifeste-se a reclamada sobre a promoção da contadoria de fls. 169, no prazo de cinco dias. Processo: 00912-2006-531-01-00-9 - RTRte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Luiz Alberto CarneiroDestinatário(s): Rte Simone Pereira dos SantosDeferida a petição do autor, para vista dos autos, por cinco dias. Processo: 00943-2005-531-01-00-9 - RTRte: Espolio de Sebastiao Joaquim de Carvalho Filho [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Mariano SilvaDestinatário(s): Rte Espolio de Sebastiao Joaquim de Carvalho FilhoTer ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. Processo: 00819-2007-531-01-00-5 - RTRte: Angela Baptista [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]Rdo: Dona Isabel S/A - Industria TextilDestinatário(s): Rte Angela BaptistaManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 43, no prazo de 05 dias. Processo: 00892-2006-531-01-00-6 - RTRte: Edson Luiz da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.Cumprir a determinação de fls. 165. Prazo cinco dias. Processo: 00529-2006-531-01-00-0 - ADIVAut: ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e OutrosReu: Insel Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL, Reu Insel Instalacoes Eletricas LtdaComparecer a esta Vara do Trabalho em dias de realização de audiências, independentemente de designação prévia, para homologação do acordo entre as partes. Prazo trinta dias. Processo: 00721-2007-531-01-00-8 - RTRte: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiana Siqueira Moreira MattosTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 17, tendo em vista a decisão de fls. 14, que já tramitou em julgado. Prazo cinco dias. Processo: 00728-2003-531-01-00-6 - RTRte: ALESSANDRA VITTORIA ZAMBELLI ZANELLI OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00905-2007-531-01-00-8 - RTRte: Epaminondas de Jesus Samuel [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Epaminondas de Jesus Samuel, Rdo SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader S/AManifestem-se as partes conforme já determinado na ata de fls. 104, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-1993-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-1989-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MARIA MOURA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos através do alvará. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irene Regina Tavares Ricardo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola J.V.A. de Teresopolis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Regina Tavares Ricardo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a devolução da notificação enviada ao reclamado. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2002-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2003-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LEAL [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LEAL, Rte LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Teresopolis LTDA. M.E. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Soares Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, de acordo com as determinações do despacho de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juramir Madureira Rofino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRdo: Jangadeiros Restaurante [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juramir Madureira Rofino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl., devendo o reclamante cumprir a determinação da ata de audiência, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 66, devendo a reclamante indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os oficios de fls. 96/97, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Rte Reinaldo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em dez dias sucessivos, sob as penas do § 2º do art 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00405-2000-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação enviada à reclamada. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Alves de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Alves Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Alves de Almeida\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Silva - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Silva - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Previdencia Social, fls.103, prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-1992-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre a impugnação de fl., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre a promoção da contadoria de fls. 169, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Alberto Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferida a petição do autor, para vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Sebastiao Joaquim de Carvalho Filho [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariano Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Sebastiao Joaquim de Carvalho Filho\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Baptista [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Isabel S/A - Industria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Baptista\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 165. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-531-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Insel Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL, Reu Insel Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dias de realização de audiências, independentemente de designação prévia, para homologação do acordo entre as partes. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Siqueira Moreira Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 17, tendo em vista a decisão de fls. 14, que já tramitou em julgado. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA VITTORIA ZAMBELLI ZANELLI OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Epaminondas de Jesus Samuel [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epaminondas de Jesus Samuel, Rdo SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes conforme já determinado na ata de fls. 104, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 602761"
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                                "Processo: 00059-1999-342-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02195-2003-342-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02913-2006-342-01-00-5 - RTRte: Lair Copertino Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]Destinatário(s): Rdo Marmoraria Silva Oliveira Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00712-2003-342-01-00-0 - RTRte: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LANDERSON DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA.Vista às partes sobre o laudo de fls. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 00057-2007-342-01-00-4 - RTRte: Adriano de Andrade Coutinho [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00537-2006-342-01-00-4 - RTRte: Fabiana Machado Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]Rdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Leda de Souza Fonseca (OAB: RJ 2911 - D)]Destinatário(s): Rdo Cruz Vermelha Brasileira, Rte Fabiana Machado GoncalvesVenha a reclamada com regularização de sua representação processual, vindo com procuração , visto que o substabelecente Donisete (fl.57) não foi constituído patrono da reclamada, em 10 dias.No mesmo prazo acima, deverá a parte autora comparecer a Secretaria dessa 2a VT/VR para retirada de TRCT. Processo: 01668-2007-342-01-00-0 - RTRte: Pedro Paulo Teixeira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]Rdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Teixeira, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00564-2002-342-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e OutrosRdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CARVALHO CARREIRAManifestar-se sobre o oficio do TRE .Processo: 01867-2003-342-01-00-4 - RTRte: WILSON MENDES PINTO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON MENDES PINTOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03227-2005-342-01-00-0 - RTRte: Marcelo Bindaco Vaneli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Bindaco VaneliManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento, em90 dias. .Processo: 02598-2006-342-01-00-6 - RTRte: Milton Liborio Borge Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servico de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Milton Liborio Borge LealManifestar-se sobre petição da reclamada, fls. 49/50. Processo: 01982-2005-342-01-00-0 - RTRte: Mariluce Almeida Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Antonio Moreira do Carmo [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Moreira do Carmo, Rte Mariluce Almeida OliveiraTomar ciência que foi designado o dia 29/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data cima, venha a parte autora com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02607-2006-342-01-00-9 - RTRte: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02930-2006-342-01-00-2 - RTRte: Jose Americo Saldanha de Castro [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]Rdo: Grafica Negritos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Americo Saldanha de CastroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02000-2006-342-01-00-9 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Antonio da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02618-2004-342-01-00-7 - RTRte: Rozilda de Fatima Quintino Silva e Caroline de Fatima Quintino Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRdo: ESFIL INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte Rozilda de Fatima Quintino Silva e Caroline de Fatima Quintino SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02288-2007-342-01-00-2 - RTRte: Charles de Almeida Fagundes [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Rdo: Master Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Charles de Almeida FagundesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00489-2005-342-01-00-3 - RTRte: Jorge Willian Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Soteme Sociedade Tec de Representacao Manutencao e Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Willian FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02099-2007-342-01-00-0 - RTRte: Nelio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Cristiano Custodio Maria e OutrosDestinatário(s): Rte Nelio Alves CanutoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02167-2006-342-01-00-0 - RTRte: Sergio Mauro Biolchini Justo [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]Rdo: Lajeolaje Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Mauro Biolchini JustoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02183-2006-342-01-00-2 - RTRte: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Damasceno Viviani, Rdo Sankyu S.A.Deverá a primeira ré tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, tendo em vista que não foi juntada guia original inerente ao recolhimento de custas. Prazo de 8 (oito) dias.No mesmo prazo acima deverá a parte autora contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da segunda ré. .Processo: 00050-2006-342-01-00-1 - ADIVAut: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Francisco de Assis RosaTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 03 salários mínimos. Processo: 00042-2004-342-01-00-3 - RTRte: MARIA SILVIA DE ANDRADE [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]Rdo: IND E COM DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTDA ME [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SILVIA DE ANDRADEMAnifstar-se sobre indicação de bens à penhora apresentados pela ré. Processo: 03033-2006-342-01-00-6 - ADIVAut: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Reu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Aut Joao de Souza Real Sobrinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01640-2007-342-01-00-2 - RTRte: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Geraldo Baeta da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01763-2005-342-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Reu: H. T. Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]Destinatário(s): Reu H. T. Transportes Ltda.Apresentar calculos em 30 dias preclusivos, os quais deverão ser instruídos com comprovante de registro de seus empregados referente ao período a ser liquidado. Processo: 01987-1997-342-01-00-2 - RTRte: LUIS PEDRO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rte LUIS PEDRO DA SILVA, Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-1999-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02195-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02913-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lair Copertino Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Silva Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANDERSON DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Andrade Coutinho [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Machado Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Leda de Souza Fonseca (OAB: RJ 2911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cruz Vermelha Brasileira, Rte Fabiana Machado Goncalves\r\n\r\nVenha a reclamada com regularização de sua representação processual, vindo com procuração , visto que o substabelecente Donisete (fl.57) não foi constituído patrono da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a parte autora comparecer a Secretaria dessa 2a VT/VR para retirada de TRCT. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Teixeira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Teixeira, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do TRE .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MENDES PINTO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MENDES PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03227-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bindaco Vaneli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bindaco Vaneli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02598-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milton Liborio Borge Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Liborio Borge Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 01982-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Almeida Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Moreira do Carmo [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Moreira do Carmo, Rte Mariluce Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 29/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a parte autora com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02607-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02930-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Americo Saldanha de Castro [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Negritos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Americo Saldanha de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02000-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02618-2004-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda de Fatima Quintino Silva e Caroline de Fatima Quintino Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESFIL INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozilda de Fatima Quintino Silva e Caroline de Fatima Quintino Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles de Almeida Fagundes [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles de Almeida Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Willian Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Soteme Sociedade Tec de Representacao Manutencao e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Willian Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano Custodio Maria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Alves Canuto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mauro Biolchini Justo [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRdo: Lajeolaje Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mauro Biolchini Justo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Damasceno Viviani, Rdo Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverá a primeira ré tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, tendo em vista que não foi juntada guia original inerente ao recolhimento de custas. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima deverá a parte autora contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da segunda ré. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 03 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVIA DE ANDRADE [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTDA ME [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SILVIA DE ANDRADE\r\n\r\nMAnifstar-se sobre indicação de bens à penhora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 03033-2006-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nReu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Geraldo Baeta da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-342-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nReu: H. T. Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu H. T. Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos em 30 dias preclusivos, os quais deverão ser instruídos com comprovante de registro de seus empregados referente ao período a ser liquidado. \r\n\r\nProcesso: 01987-1997-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PEDRO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS PEDRO DA SILVA, Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 595802"
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                                "Processo: 00098-2008-343-01-00-8 - RTRte: Jorgete do Amaral Mendes [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]Rdo: Vex Logistica em Transportes Ltda., Rdo: Sigem Sistemas de Gestao Ambiental Ltda.Destinatário(s): Rte Jorgete do Amaral MendesO endereço deve ser mudado no Setor próprio. Processo: 00149-2008-343-01-00-1 - RTRte: Jarandi da Silva Lorat [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Clara Maria ArrudaDestinatário(s): Rte Jarandi da Silva Loratter ciência que o feitio foi retirado de pauta, e ainda, fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .Processo: 00141-2006-343-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]Destinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.1) Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados.2) Que a mudança de endereço deverá ser ser feita no Setor próprio. .Processo: 00068-2008-343-01-00-1 - ADIVAut: Wanderley Lopes [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]Reu: Viacao Cidade do Aco Ltda.Destinatário(s): Aut Wanderley LopesVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 00320-2006-343-01-00-0 - RTRte: Carlos Octavio Salgado Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Lucia Gatti Iervolino, Rdo: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Rdo: Top Line Participacoes Ltda sucessora de TOP LINE COMERCIAL LTDADestinatário(s): Rte Carlos Octavio Salgado SoaresTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00411-2008-343-01-00-8 - RTRte: Juarez José da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: ReformaxDestinatário(s): Rte Juarez José da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2007-343-01-00-5 - RTRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Mariano da Silva, Rdo Bracol Litografia Ltda.Vista as partes em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias sobre petição de fl.183/184.Processo: 00616-2006-343-01-00-1 - RTRte: Giuliano Douglas Guimaraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Giuliano Douglas GuimaraesTer vista do ofício de fl. 66. Processo: 00724-2006-343-01-00-4 - RTRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: B.Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Divino Alves do NascimentoVir com depósito, ainda que parceladamente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. .Processo: 00835-2008-343-01-00-2 - ACPCgte: V. A. de Andrade Restaurante [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]Cgdo: Katia Maria de OliveiraDestinatário(s): Cgte V. A. de Andrade RestauranteVir em 48 horas com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .Processo: 00846-2007-343-01-00-1 - RTRte: Joilsa Jesus de Oliveira [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]Rdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]Destinatário(s): Rte Joilsa Jesus de OliveiraTer vista da petição do reclamado de fls. 53 e s. .Processo: 00942-2006-343-01-00-9 - RTRte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. MEDestinatário(s): Rte Neuza Maria Pena dos Santos AvilaTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 48, devendo o reclamante tirar uma cópia do referido ofício, e levá-la a DRT. .Processo: 01215-2007-343-01-00-0 - RTRte: Denise de Paula Medeiros dos Reis [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Jorge de Andrade - (Espolio de)Destinatário(s): Rte Denise de Paula Medeiros dos ReisManifestar-se sobre calculos de fls. 33, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 01231-2007-343-01-00-2 - RTRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Debora ArbexManifestar-se sobre calculos de fls.103, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 01332-2007-343-01-00-3 - RTRte: Cleber Tavares da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]Rdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Tavares da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01473-2007-343-01-00-6 - RTRte: Sidney Nobre Moreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]Destinatário(s): Rdo C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01712-2007-343-01-00-8 - RTRte: Rosineia da Conceicao Coelho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza MEDestinatário(s): Rte Rosineia da Conceicao CoelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Ademais, ter ciência do ofício de fl. 24.\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorgete do Amaral Mendes [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica em Transportes Ltda., Rdo: Sigem Sistemas de Gestao Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgete do Amaral Mendes\r\n\r\nO endereço deve ser mudado no Setor próprio. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jarandi da Silva Lorat [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Clara Maria Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarandi da Silva Lorat\r\n\r\nter ciência que o feitio foi retirado de pauta, e ainda, fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\n1) Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados.\r\n\r\n2) Que a mudança de endereço deverá ser ser feita no Setor próprio. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-343-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Wanderley Lopes [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lopes\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Octavio Salgado Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Gatti Iervolino, Rdo: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Rdo: Top Line Participacoes Ltda sucessora de TOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Octavio Salgado Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez José da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Reformax\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mariano da Silva, Rdo Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias sobre petição de fl.183/184.\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giuliano Douglas Guimaraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giuliano Douglas Guimaraes\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B.Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nVir com depósito, ainda que parceladamente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-343-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: V. A. de Andrade Restaurante [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nCgdo: Katia Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V. A. de Andrade Restaurante\r\n\r\nVir em 48 horas com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilsa Jesus de Oliveira [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilsa Jesus de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 53 e s. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Pena dos Santos Avila\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de fl. 48, devendo o reclamante tirar uma cópia do referido ofício, e levá-la a DRT. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Paula Medeiros dos Reis [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Andrade - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Paula Medeiros dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 33, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Arbex\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.103, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Tavares da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Nobre Moreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosineia da Conceicao Coelho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineia da Conceicao Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ademais, ter ciência do ofício de fl. 24.\r\n\r\nId: 595804"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "603819": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao Ato nº 701/08, publicado em 25/06/2008, onde se lê: 3. Tárcio Cosme Novanta de Oliveira, leia-se: 3. Tárcio Cosme Novanta de Almeida, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 17 / 07 /2008\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603819"
                        ],
                        "603641": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 758/08 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o nº 35.021/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de classificação 034.2 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 20 de junho de 2008, p. 01 a 10, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE CORRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁRIA\r\n\r\n034.2\r\n\r\nTermos de Responsabilidade e Guias de Transferência\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603641"
                        ],
                        "603642": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 759/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o nº 88.949/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Incluir os números de classificação 068.01 e 068.011 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 20 de junho de 2008, p. 01 a 10, conforme as redações que seguem:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE CORRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁIA\r\n\r\n068.01\r\n\r\nFormulários\r\n\r\n068.011\r\n\r\nFormulários de Solicitação de Dados Eleitorais\r\n\r\n3(*)\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\nRetirados ou não pelos requerentes\r\n\r\n(*) Prazo contado em meses\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603642"
                        ],
                        "603795": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 760 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 37.422 / 2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 14 de maio de 2008, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO foi nomeado pelo Ato nº 729/04, publicado no DOE/RJ de 15/12/2004.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603795"
                        ],
                        "603796": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 761 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 97454/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nElizabeth Dusi Acácio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115124\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603796"
                        ],
                        "603797": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 762 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 51558/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLILIANE MARIA PEREIRA VILETE\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00109001\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n07/06/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603797"
                        ],
                        "603798": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 763 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8939/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRosane Milman Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115126\r\n\r\n85ª ZE\r\n\r\n19/06/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603798"
                        ],
                        "603799": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N.º 764/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 45113/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLota-ção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nANA LUÍZA CLARO DA SILVA\r\n\r\nAnalis-\r\n\r\nta Judiciá-\r\n\r\nrio\r\n\r\n00115016\r\n\r\n166ª ZE\r\n\r\n08/06/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603799"
                        ],
                        "603800": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 765 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 95826/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nOrlando Lima Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115123\r\n\r\n207ª ZE\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "603446": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 48.432/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do treinamento de Registro de Candidatura das Eleições de 2008, na sede deste Tribunal. \r\n\r\nPeríodo: 20/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alysson Loiola Aires, Antonio Jaime Moreira de Azevedo, Carina Alvarenga Palmeira, Elaine Freixo Seixas, Elisa Maria de Almeida Cunha, Hudson de Castro Oliveira Júnior, Ideraldo Luis de Almeida Nogueira, João Marcelo de Barros Maia, Luzimaguida Gomes Martins, Maria Goreti D'Ávila Pires, Rafael Bessa Magalhães Franca, Raquel Baptista Lemgruber, Samuel Meira Moutta e Vany Leite de Aquino Junior - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Bruno de Almeida Ferraz - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,28, totalizando o valor de R$ 51,11.\r\n\r\n- Carlos Antonio Marques dos Santos e Carlos Augusto Ferreira Leite - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\n- Carlos Rodrigues da Silva Filho - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,68, totalizando o valor de R$ 68,71.\r\n\r\n- Carolina dos Reis de Carvalho - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 14,92, totalizando o valor de R$ 58,47.\r\n\r\n- Clarissa da Silva Souza, Daniel Marques de Miranda Valverde, Francisco Nobre de Almeida Cunha, Fulvio Coelho Fonseca, Glauco Franco Tristini e Rafaella Muglia Quental - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,26, totalizando o valor de R$ 67,13.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 12,26, totalizando o valor de R$ 61,13.\r\n\r\n- Geovane Amaro Duarte - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,38, totalizando o valor de R$ 60,01.\r\n\r\n- Gustavo Vicente Ferreira Valladares - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,31, totalizando o valor de R$ 69,08.\r\n\r\n- Ivan da Rocha Freitas - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,92, totalizando o valor de R$ 48,67.\r\n\r\n- Marcelo Morais Seixas - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,28, totalizando o valor de R$ 51,11.\r\n\r\n- Marcio de Carvalho Sampaio - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,71, totalizando o valor de R$ 72,68.\r\n\r\n- Maria Carmem Zamora Flores - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,78, totalizando o valor de R$ 65,61.\r\n\r\n- Maria Odete de Souza Pereira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,18, totalizando o valor de R$ 55,21.\r\n\r\n- Maria Tereza Oliveira dos Santos Mussoi - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,28, totalizando o valor de R$ 51,11.\r\n\r\n- Monique Carneiro dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,68, totalizando o valor de R$ 64,71.\r\n\r\n- Rodrigo Parente Ferreira Dias - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,28, totalizando o valor de R$ 72,11.\r\n\r\n- Rogério Felipe de Mattos Silva - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,26, totalizando o valor de R$ 66,13.\r\n\r\n- Thereza D'Ávila Cordeiro Gomes Hespanhol - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,51, totalizando o valor de R$ 63,88.\r\n\r\n- Valério Nogueira Soares - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,31, totalizando o valor de R$ 67,08.\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,61, totalizando o valor de R$ 66,78.\r\n\r\nPeríodo: 19/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alexandre de Almeida Senra, Consuelo Toledo da Silva Pinheiro, Fátima Moura Pedrete, Henderson Monteiro Teixeira, Ivandro Fausto de Andrade, Patrícia Yvone dos Santos Fortunato, Ricardo Costa Domingues, Stefeson Gomes Cabral e Suziane Rossi Silva Girao - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Antonio Carlos de Oliveira Junior, Fabio José de Oliveira, Márcia Fialho, Marconi da Silva Paixão e Mônica dos Santos Bispo - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\n- Elaine Bastos Mayworm - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,31, totalizando o valor de R$ 72,08.\r\n\r\n- Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,48, totalizando o valor de R$ 52,91.\r\n\r\n- Eugênio André da Silva Correa, Fabio Galerani Rodrigues Alves, Leandro Hiroto Tamashiro e Martha Vieira de Carvalho - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Fábia Cristina Rangel - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,81, totalizando o valor de R$ 70,58.\r\n\r\n- Francisco José de Oliveira Façanha - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,51, totalizando o valor de R$ 50,88.\r\n\r\n- Isabelle Domingues Duarte - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,88, totalizando o valor de R$ 59,51.\r\n\r\n- José de Tárcio Fonseca Teixeira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,91, totalizando o valor de R$ 62,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 29/50, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 603446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "603466": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ÓRDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: ITALVA / CARDOSO MOREIRA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Ramos Ribeiro e outro.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 465\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de \r\n\r\nMiguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Mauricio Adissi e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 642\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Albino Gonçalves Portella Júnior.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 664\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ALTAYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Fernandes Mendes e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Sapucaia.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4584\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: SABRINA DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4605\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MAURA MARIA BRAGA MÁXIMO.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4613\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ALEX SANDRE ARAÚJO TEIXEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\nRECORRENTE-: KÁTIA OLIVEIRA ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4632\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ CLÁUDIO ROSA E SILVA MAIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello.\r\n\r\nRECORRENTE-: MÔNICA ELIZABETHE MARCELLO MAIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello.\r\n\r\nRECORRENTE-: ALEXANDRE DE ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello.\r\n\r\nRECORRENTE-: CLÁUDIA VALÉRIA MARCELLO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4473\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA (83ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: DAVID SOARES DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Barbosa Monteiro e outro.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4559\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4572\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4610\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4612\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: ADELINO CARDOSO NETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4616\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: NILO ROBERTO MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4490\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (2ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Andrade Silva e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: UNIÃO, Fazenda Nacional.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Fernando Serra Moura Correia.\r\n\r\n16- RECURSO ELEITORAL Nº 4552\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO.\r\n\r\n17- PETIÇÃO Nº 726\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: ALBERT DANAN.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal do Rio \r\n\r\nde Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\n2- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 199\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MOIRA PITALUGA ANTUNES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4967\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: VALDIR VIRGENS PEREIRA\r\n\r\n4- CONSULTA Nº 320\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Joel Correa de Lima e outros.\r\n\r\nId: 603466"
                        ],
                        "603464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53579/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Janaina Gonçalves Barbosa e outro.\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO-: Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\nDESPACHO: (...) NÃO CONHEÇO do presente recurso, que planeja, em verdade, protelar, ainda mais, a decisão monocrática referendada pelo Pleno desta Corte.\r\n\r\nRio, 15/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 603464"
                        ],
                        "603465": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3495 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Milena Bastos Ferreira.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 603465"
                        ],
                        "603226": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48002/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50245/08; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO DO NASCIMENTO, ALDAIR NERY, ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GERALDO, CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO, DJALMA DOS SANTOS, FILIPE DE ALMEIDA COSTA, GILCÉLIO DE OLIVEIRA, HUDMILSON DE AZEVEDO, JOÃO MASSAD NETO, LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, MARCOS MOREIRA FERREIRA, MARCOS PEREIRA, PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA, STELLA MAGALY SALOMÃO CORREA, UBIRAJARA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDRÉ MOREIRA DO CARMO, RITA DE CÁSSIA DE CUNHA SALOMÃO, ROBERTO BONI CARDOSO, SÉRGIO HENRIQUE CARMO DAS VIRGENS, VICEMAR LUIZ GERÔNIMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO MASSAD NETO; VICE-PRESIDENTE: UBIRAJARA COSTA; SECRETÁRIO: ALDAIR NERY; TESOUREIRO: LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO; MEMBROS: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO, HUDMILSON DE AZEVEDO, MARCOS PEREIRA, STELLA MAGALY SALOMÃO CORREA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALBERTO GERALDO, DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, RICARDO DE SOUZA DUTRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84423/07 E 51504/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO PEREIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ RODRIGUES DE PAULA; TESOUREIRO: JOSÉ GERALDO DOS REIS AGUIAR; MEMBROS: ADALTO JOSÉ BARROSO, CÍRIA GOMES DE AMORIM, MAGNÓLIA SOARES MONTEIRO, MANOEL DE SOUZA, PAULO RODRIGO MARTINS PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO RIBEIRO FERREIRA, GERALDO FITARONI, NELSON PADILHA RAMOS; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS FERREIRA GOMES, JOSÉ LUIZ DO CARMO, PAULO DE OLIVEIRA BRANDÃO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44091/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45454/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLEI FELISBERTO FAGUNDES; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DE QUEIROZ AZEVEDO; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA JUNIOR; TESOUREIRO: MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO; MEMBRO: JORGE ROBERTO DÁVILA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49938/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50247/08; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO DO PROTOCOLO Nº.45454/08; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLEI FELISBERTO FAGUNDES; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DE QUEIROZ AZEVEDO; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA JUNIOR; TESOUREIRO: MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO; MEMBRO: JORGE ROBERTO DÁVILA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50249/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA SILVEIRA MARCATTI; VICE-PRESIDENTE: JÚLIO CESAR FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: FÁBIO SANTOS DA SILVA; TESOUREIRO: LEONARDO ROCHA SILVA; MEMBRO: SÉRGIO DA COSTA NERY. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48049/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50476/08; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/06/2008; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALOIR BADARÓ DA SILVA, ANTONIO PATUSCO FILHO, DALVO ALVES BAIÃO, DÁRIO DANIEL, EDMAR FERNANDES MANTAVANI, EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ERALDO SÉRGIO VICTOR, FABIANO ARENARI DO CARMO, GERALDO GONÇALVES DA SILVA, JAIR ZANELLI DA COSTA, JOCY DIAS GOMES, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MÁRIO ALVES BAIÃO, MARXWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO, MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, RONALDO BRAZ ANDRADE, TEREZA CRISTINA DE SOUZA BAIÃO, WANDER ARENARI DO CARMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALVO ALVES BAIÃO; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BRAZ ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: FABIANO ARENARI DO CARMO; TESOUREIRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR; MEMBROS: DÁRIO DANIEL, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MARWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA; RELATOR: ROMÁRIO DA SILVA BOECHAT; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS; MEMBROS SUPLENTES: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO, LUCIANA ALVAREZ PINTO RIBEIRO; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48001/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51154/08 E 51155/08; TIPO(S) DE ATO: CANCELAMENTO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2007; VALIDADE: ATÉ (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS SCHUENCK; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA; TESOUREIRO: ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA; MEMBRO: JOSÉ COSME MADEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48892/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50248/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON JORGE DA SILVA MATOS; VICE-PRESIDENTE: BRUNO BARRETO GOMES; SECRETÁRIO: NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL; TESOUREIRO: MARIA ANGELA PACHECO DE SOUSA; MEMBRO: CÉLIO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50471/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA; MEMBROS: ADRIANA SANCHES ROBAINA, FABIANA DA SILVA ABREU, ISABELA FERREIRA DOS SANTOS, VINICIUS DUTRA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51492/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONESI DE SOUZA CANABARRO; MEMBRO: ALEXSANDER GAMA AMARAL, EDILENE DA SILVA MARTINS, GILBERTO ALVES, JOSE JOAQUIM SILVA, RENATA PATRICIA MAHIA, SIMONE ALVES LISBOA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51489/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51490/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX FERREIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JONATHAS DE BRAGANÇA QUINTANILHA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELAINE BARBOSA SERAFIM SANTANA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JONATHAS ANDRADE DE BRAGANÇA QUINTANILHA; MEMBROS: ADILSON DOS REIS VIEIRA, MARISA PEÇANHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52062/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/7/2008.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52063/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MAURÍCIO DE MENDONÇA RAMOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: FERNANDO VICENTE NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50470/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANILO ALVES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO VASCONCELOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCELA ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51968/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA; MEMBROS: DERMEVAL MENDES DA CONCEICAO, JOÃO FARIA MOREIRA NETO, LEANDRO SANTOS DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50786/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID LIMA LINDGREEN; 1º VICE-PRESIDENTE: PABLO DE CARVALHO CAITANO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PATRÍCIA WERNECK DE ARAÚJO BRAGA; SECRETÁRIO-GERAL: FLAVIO DOS SANTOS LEMOS DA COSTA; TESOUREIRO: JOUNIMAX DE MATOS BRAGA; SUPLENTE: CLEIBER DAMIÃO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50226/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2006; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO DA CONCEIÇÃO THONI; SECRETÁRIO: ALESSANDRO DA SILVA POMPEU; TESOUREIRO: ELIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51839/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/5/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO CARVALHO GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: CHAIKSPIER CARVALHO GOMES; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CIRO MORAIS; SECRETÁRIO-GERAL: ELIANE THEODORO DA SILVA; TESOUREIRO: MARIA HELENA LACORTE GOMES; SUPLENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51840/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: ROSENO PERFEITO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LUIS DOS SANTOS PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51013/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO BENTO SIQUEIRA; SECRETÁRIO: JOÃO RAFAEL V. SANTIAGO PIMENTEL; TESOUREIRO: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50785/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2006; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NORIVAL JOI DA SILVA; SECRETÁRIO: ALFREDO FERREIRA DE QUEIROZ; TESOUREIRO: EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49947/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/6/2008; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUÍS ROBERTO JESUS; MEMBROS: DÁRIO TITO MICHELIM MAIA, GEREMIAS GOMES RIBEIRO, OSVALDO FONSECA FILHO, POLYBIO TEIXEIRA FILHO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26577/08 E 33705/08 E 51138/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE VALLE CARDOSO, ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO, ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CARLO BUSATTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZÁRIO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, ERNANI FERNANDO SANTIAGO, EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, FABIANO CICARINO DA ROCHA, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARCELO DA SILVA FONTES, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, MARIA LÚCIA CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA, OTONI ROCHA NETO, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, VICENTE CICARINO ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO BARINO, ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA, SERGIO FUKAMATI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: OTONI ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: OSWALDO CIUFFO CICARINO; SECRETÁRIO-GERAL: CARLO BUSATTO JUNIOR; SECRETÁRIO ADJUNTO: CÉLIA DA CUNHA CARVALHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ; 1º VOGAL: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO; 2º VOGAL: MANOEL FRANCISCO BARINO; 1º SUPLENTE: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA; 2º SUPLENTE: JOSÉ VENTURA FERREIRA; 3º SUPLENTE: MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA; 4º SUPLENTE: OTONI ROCHA NETO; LÍDER DA CÂMARA: VICENTE ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO ROCHA, ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, OSWALDO CIUFFO CICARINO, SÉRGIO FUKAMATI; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FRANCISCO BARINO, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA NETO; MEMBROS SUPLENTES: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE VALLE CARDOSO, CARLO BUSATTO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: OTONI ROCHA, VICENTE CICARINO ROCHA; \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51158/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/6/2008; VALIDADE: ATÉ 30/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIO: OTÁVIA MARIA OBBI MATTA; MEMBROS: ARISTIDES VALLE MATTA, JORGE PEDROSO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50196/08 E 50257/08 E 51344/08; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO E RATIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILCEMAR FREIRE; MEMBROS: GIOVANE JOSÉ AMOLINÁRIO DE MARINS, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS LEITE, MARCO AURÉLIO DE PAULA GARCIA, SOLANGELA SILVA MOREIRA RODRIGUES; \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49562/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES; MEMBROS: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, CHRISTIANE GOMES MATOSO, CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO, JOÃO FRANCISCO FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50508/08; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES; MEMBROS: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, CHRISTIANE GOMES MATOSO, CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO, JOÃO FRANCISCO FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51611/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA POUBEL GLÓRIA; 1º SECRETÁRIO: RONALDO REZENDE DUARTE; 2º SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA PIRES DA COSTA; TESOUREIRO: LAÍSE GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50061/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARTHUR SIQUEIRA NETTO; VICE-PRESIDENTE: ARNALDO JOSÉ RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: CAMILA VIDAL CUNHA; 2º SECRETÁRIO: MAURICIO FORTUNATO LIBARDI JUNIOR; TESOUREIRO: BIANCA SILVA CHAGAS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51612/08 E 51613/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDA CORDEIRO MARTINS; VICE-PRESIDENTE: RUAN DANIEL LEMOS ANDREZA; 1º SECRETÁRIO: RAFAEL RANGEL GARCIA; 2º SECRETÁRIO: REGINA PENHA BATISTA GOMES; TESOUREIRO: ANTONIO FERNANDO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51209/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO FRAZÃO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DAIR COUTINHO; SECRETÁRIO: ROSANE SOARES DOS SANTOS; VOGAL: WALLACE BASTOS DA SILVA; TESOUREIRO: RICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46909/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FELIPE ROCHA DE AGUIAR; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO DAS GRAÇAS MACHADO; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA; TESOUREIRO: PEDRO PAULO DA SILVA; VOGAL: ROSANE SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49187/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO DAS GRAÇAS MACHADO; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA; TESOUREIRO: PEDRO PAULO DA SILVA; VOGAL: ROSANE SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52065/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/7/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIANE SANTOS DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO DO CARMO ANQUIETA; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA; TESOUREIRO: RICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO; VOGAL: MICHEL RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44055/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50490/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENISIA MARIA BOMGOSTO DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: JANDIRA RIBEIRO FERREIRA; SECRETÁRIO: JAMIL GOMES RANGEL; VOGAL: MANUELA RAPOSO MOTTA; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS GAIATO APOLINARIO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50653/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2008; VALIDADE: ATÉ 12/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME; 2º VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTIAN DUTRA; 1º SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELO LIMA; 2º SECRETÁRIO: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO; 1º TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; 2º TESOUREIRO: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50651/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/06/2008; VALIDADE: ATÉ 03/01/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ELYSIO MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: RAIMUNDA SANTOS SILVA; TESOUREIRO: FÁBIO DE MARINS FRANCESCHI; VOGAL: REGINA MARIA REGO TINOCO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50652/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/06/2008; VALIDADE: ATÉ 23/01/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS BRAGA; VICE-PRESIDENTE: CID GONÇALVES; SECRETÁRIO: ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO GONÇALVES MALHEIROS; VOGAL: SELMA FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50654/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2008; VALIDADE: ATÉ 25/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON DA SILVA PRATI; VICE-PRESIDENTE: MARCELO RAIMUNDO AVELINO; SECRETÁRIO: LEVI DUTRA TEIXEIRA; TESOUREIRO: CLAYTON DA SILVA PEREIRA; VOGAL: MARCELO SILVA IZIDRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51499/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51498/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/06/2008; VALIDADE: ATÉ 16/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO; VICE-PRESIDENTE: DAMIÃO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ANGELITO DA SILVA TOLEDO; 1º SECRETÁRIO: MARTA HELENA PEREIRA PORTO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DIEGO SOTINHO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50746/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDGAR MOREIRA GOMES; VICE-PRESIDENTE: CEZAR AUGUSTO CARVALHO PESSOA DA VEIGA; TESOUREIRO: LUIZ ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS TAVARES MATIAS; VOGAL: FABIO ALBINO MENDONÇA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50921/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/4/2008; VALIDADE: ATÉ 14/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDÍLSON MARCELINO DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ POSSYDONIO PEREIRA NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: GERSON DE ALMEIDA MALVÃO; SECRETÁRIO GERAL: VALERIA MOZZER LOURENÇO; 1º SECRETÁRIO: DELCINHA I. DA SILVA FURTADO; TESOUREIRO GERAL: IVAN DE FÁTIMA DE SOUZA JUNIOR; 1º TESOUREIRO: BENEDITO MARCELINO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50920/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2008; VALIDADE: ATÉ 26/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO BATISTA PESSANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE DA PENHA PESSANHA DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: MAURO MARITAN; SECRETÁRIO GERAL: SALVADOR BATISTA PESSANHA; 1º SECRETÁRIO: ALCI DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: JOCEMAR DE SOUZA BATISTA; 1º TESOUREIRO: TÂNIA DE JESUS SILVA TERRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50984/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS APRESENTAÇÃO PIMENTA; SECRETÁRIO-GERAL: VALDECIR LEMOS DOS SANTOS; TESOUREIRO: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51096/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: ATÉ 09/06/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TARCISIO XAVIER PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ISABEL FRAGA DE PAULA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ XAVIER PEREIRA; TESOUREIRO: JULIETE GUARINO DUTRA; VOGAIS: JOSÉ GERALDO DA SILVA, MARIANA DE PAULA CAETANO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70305/07 E 51194/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA; MEMBROS: CELSO CAETANO DE MIRANDA, FRANCISCO JOSÉ VICENTE DA SILVA, JANDIRA MARIA DA SILVA COELHO, JOÃO CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, JORGE CARDOSO, MARCELO RODRIGUES PEREIRA, SÔNIA REGINA LUIZ MERITELLO, VALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA, VILMA DE ALMEIDA TELEMOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51991/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 03/07/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KLEBER FREDERICO VIEIRA DO ROSÁRIO AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS EDUARDO MARTINS TAVARES CUNHA; SECRETÁRIO: GUILHERME RANGEL ABREU; TESOUREIRO: NILO GOMES GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43480/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: DAVID DA CRUZ FREITAS; SECRETÁRIO: ALISON SILVA ATALINO; TESOUREIRO: DENIEL MADEIRA MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44245/08 E 50252/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: MANOEL FIGUEIREDO SOBRINHO; SECRETÁRIO: CLAUVIANO MENDES DE SOUZA; TESOUREIRO: JOSÉ SILVÉRIO BARBOSA. \r\n\r\nId: 603226"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "603420": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDÊNCIA, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 495\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus \r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros. \r\n\r\nREQUERIDO : VALDECY ALVES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 607\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros. \r\n\r\nREQUERIDO: VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO MAZZA RABELLO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Adolpho Maranhao Aguiar.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO MACHADO, Vereador de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gomes de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Brandao Marques e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Patrick De Souza Huwiler.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDOS O RELATOR E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E JACQUELINE MONTENEGRO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDAS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521\r\n\r\nORIGEM: AREAL-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Andre Lima Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ ADILSON SOARES, Vereador de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIO ROGÉRIO DE LOURENÇO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nQuebra Decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE O JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 251\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (82ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, Vereador do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Ronald Cardoso Alexandrino e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Rocha Jordao.\r\n\r\nAGRAVADO: EDNA REIS DOS SANTOS, Supelente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Edy Braz Machado.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO ( Nº 688 ), PEDIDO, EFEITO SUSPENSIVO / DECISÃO, JUÍZO, ZONA ELEITORAL ( 82ª ZE ), INDEFERIMENTO, PROVA TESTEMUNHAL, AÇÃO, DECRETAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, TRE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4446\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ROMARIO ANDREZA.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRB, PMN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 147 - ADM /2007 - Juízo da 130ª Zona Eleitoral - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Prolator: Leonardo Cajueiro d'Azevedo (fls. 06).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4533\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\nINTERESSADO: EVERALDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Welbert Cardoso Rosa.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 316/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fl. 19).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4563\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: TANIA CARR DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 351/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4620\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JADSON LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 391/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PRESENTE O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4396\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIANO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista da Silva.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PMDB ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO. Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 257/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 09).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4475\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ EDSON SOUZA DE MENEZES.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Jorge de Brito Vasques.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Miguel Martinho Nunes.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PSDB).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 54/2008 - Juízo da 29ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 02).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4513\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 283/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4517\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: WELLINGTON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 298/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4523\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 305/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4532\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO HUGO DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 297/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4545\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Valquiria Lombardi Ferreira.\r\n\r\nINTERESSADO: IRACY SILVA WELLEMAN.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PHS, PR). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 150/2007 - Juízo da 130ª Zona Eleitoral - São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nJuiz Prolator: Leonardo Cajueiro d'Azevedo (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4554\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; COLOCAÇÃO, FAIXA, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 87/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 29/35).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4547\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ACRAM FARES FRANCIS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PTN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 105/2007 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Márcio Olmo Cardoso (fl. 32).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E OS JUÍZES JACQUELINE LIMA MONTENEGRO E LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 517\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, ANULAÇÃO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSC, PSB), PROCESSO ADMINISTRATIVO ( 904/2007 ), TRAMITAÇÃO, ZONA ELEITORAL ( 203ª ), MUNICÍPIO, ( BARRA MANSA ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 25\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nEMBARGADO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.433, pelo qual se julgou improcedente a Exceção de Suspeição\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nEMBARGANTE: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, terceiro prejudicado\r\n\r\nADVOGADO: Fabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nEMBARGANTE: EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO.\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias De Azevedo Santos e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.493, que julgou procedente o requerimento\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 95ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-07-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3697\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CANCIO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2830.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5166\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22171.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5444\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 56777, pelo PRONA.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 603420"
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                        "603442": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.644 - RECURSO ELEITORAL Nº 4563 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: TANIA CARR DA FONSECA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.645 - RECURSO ELEITORAL Nº 4620 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JADSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.660 - REQUERIMENTO Nº 685 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nRequerente: ALESSANDRA MARIA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogados: Antônio Sérgio Soares e outro\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nRequerida: LUCIENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Wanderley Garcez Rodrigues e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nAdvogado: Wanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\nRelatora vencida: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedator designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS A RELATORA E O DES. MOTTA MORAES. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 34.663 - REQUERIMENTO Nº 675 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: VALENÇA/RJ\r\n\r\nRequerente: ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRequerido: SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Carlos Eduardo de Araújo Góes e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO E, POR MAIORIA, DEVOLVIDA A VAGA AO PARTIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 34.664 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 248 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAgravante: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Andrade Silva e outros\r\n\r\nAgravado: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nAdvogado: Sarita Muniz Bravo\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.665 - RECURSO ELEITORAL Nº 4561 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: LUCIANO BAUERFELDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 34.666 - RECURSO ELEITORAL Nº 4577 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: SUELLEN DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.667 - RECURSO ELEITORAL Nº 4609 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.668 - RECURSO ELEITORAL Nº 4611 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: HÉRCULES CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRecorrente: DIEGO SARAIVA CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.669 - RECURSO ELEITORAL Nº 4625 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MATEUS BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.674 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4974 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 603442"
                        ],
                        "603358": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.614 - REQUERIMENTO Nº 670 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nAdvogado: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nRequerido: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nAdvogados: Roderico Jorge Xavier Freitas e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.615 - REQUERIMENTO Nº 576 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nAdvogados: Alice Carvalho e outro\r\n\r\nRequerido: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nAdvogados: Alexandre de Carvalho Baptista\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRequerido: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nAdvogados: Roderico Jorge Xavier Freitas e outros \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.617 - HABEAS CORPUS Nº 93 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL/RJ\r\n\r\nImpetrantes: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO e FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPaciente: RAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro \r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/PORTO REAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.620 - RECURSO ELEITORAL Nº 4472 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (3ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Hélio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Luiz Eustáquio Diniz Martins\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 03/07/08 e 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO ACOMPANHANDO O RELATOR DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.621 - REQUERIMENTO Nº 597 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO TAVARES PAULA\r\n\r\nAdvogados: Jeanne Maria Freire Silva e outro\r\n\r\nRequerido: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 24/06/08 e 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.622 - RECURSO ELEITORAL Nº 4383 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOÃO ALFREDO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Marcio Prado de Carvalho e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 23/06/08 e 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO A RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.623 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargante: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Maristela da Silva Nunis\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.629 - REQUERIMENTO Nº 559 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIAS ALZEMAN\r\n\r\nAdvogado: Adriel dos Santos Silva\r\n\r\nRequerido: JOSÉ ANTÔNIO BOCHORNY\r\n\r\nAdvogados: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nRequerido: PEDRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nAdvogados: Janete Marinho Pinheiro e outro\r\n\r\nRequerido: WELTON DA COSTA BASTOS\r\n\r\nRequerido: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Alan Macabu Araújo e outro\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAdvogados: Janete Marinho Pinheiro e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAdvogados: Janete Marinho Pinheiro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 30/06/08 e 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO ACOMPANHANDO O RELATOR DEVOLVENDO O MANDATO AO PARTIDO E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO ACOMPANHOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE DEVOLVENDO O MANDATO AO REQUERENTE. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.\r\n\r\nAC. 34.639 - CONSULTA Nº 311 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.640 - REQUERIMENTO Nº 584 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO MAZZA RABELLO\r\n\r\nAdvogado: Adolpho Maranhão Aguiar\r\n\r\nRequerido: FLAVIO MACHADO\r\n\r\nAdvogado: Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Armação de Búzios\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Brandão Marques e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDOS O RELATOR E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E JACQUELINE MONTENEGRO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDAS A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.641 - REQUERIMENTO Nº 521 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: AREAL/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Areal\r\n\r\nAdvogado: Marcos André Lima Nogueira\r\n\r\nRequerido: JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nAdvogado: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal\r\n\r\nAdvogada: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nRequerido: CLAUDIO ROGÉRIO DE LOURENÇO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE O JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\nAC. 34.642 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 251 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ (82a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS\r\n\r\nAdvogados: Ronald Cardoso Alexandrino e outro\r\n\r\nAgravada: EDNA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Edy Braz Machado\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.650 - RECURSO ELEITORAL Nº 4523 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: FÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.651 - RECURSO ELEITORAL Nº 4532 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIO HUGO DIAS DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.653 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 25 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ\r\n\r\nEmbargante: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nEmbargado: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.656 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 517 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.658 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5444 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.676 - REQUERIMENTO Nº 719 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Gois de Victor e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDA A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 603358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602206": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 22/08 \r\n\r\nO Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz Eleitoral desta 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os eleitores abaixo elencados, que se encontram em local incerto e não sabido, para manifestarem-se no prazo de três dias a contar da publicação deste edital, tendo em vista que suas filiações partidárias foram declaradas nulas, com fulcro no art.22 da Lei 9096/95:\r\n\r\nCARMEN LUCIA BRANDAO DE PAULA - Inscrição 0809670703/88 - Partidos Envolvidos: PT e PSDB; JULIO MARIA GONCALVES - Inscrição 0054552703/88 - Partidos Envolvidos: PSDB e PT.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, em especial aos Partidos Políticos, mandou o Exmº. Juiz expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada em cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 602206"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603503": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 603503"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603497": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de JULHO de 2008.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 603497"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602208": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 602208"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603346": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTravessa Vila yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11:00 às 19:00\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. JOEL REIS DA SILVA MACHADO, inscrição eleitoral nº 062985610329, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2008, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor do despacho exarado no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) Notifique-se o eleitor envolvido em duplicidade de filiação para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nova Iguaçu, 09 de julho de 2008. Dr. Wanderley de Carvalho Rego, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado em Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de julho de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 603346"
                        ],
                        "603347": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTravessa Vila yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11:00 às 19:00\r\n\r\nEDITAL Nº 052/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. ALDENIR CARVALHO QUAGLIO, inscrição eleitoral nº 032646450337, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 710/2008, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor do despacho exarado no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) Notifique-se o eleitor envolvido em duplicidade de filiação para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nova Iguaçu, 09 de julho de 2008. Dr. Wanderley de Carvalho Rego, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado em Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de julho de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 603347"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 21/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no relatório de fls. 56-60 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 602637"
                        ],
                        "602646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 29/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no relatório de fls. 62-66 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício de 2005, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário dos recursos recebidos como cotas de fundo partidário, conforme informação prestada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ no Ofício de fls. 8-9, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 602646"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603502": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ \r\n\r\nEDITAL Nº 066/2008-NOTIFICAÇÃO DE ELEITOR- dupla filiação\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a eleitora abaixo relacionada a comparecer ao Cartório da 48ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira/RJ, no horário das 11:00 às 19:00 horas, de 2ª-feira a Domingo, a fim de tomar conhecimento da dupla filiação em que se encontra, e, prestar necessários esclarecimentos sobre a duplicidade de filiações partidárias no município de Miguel Pereira, no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, ficando a mesma ciente de que o não atendimento ao presente poderá acarretar no cancelamento de ambas as filiações.\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nLucinda Oliveira de Almeida\r\n\r\nInscrição nº24154500345\r\n\r\nPR e PSDC\r\n\r\n275/08-MP\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Miguel Pereira, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Jussara Zisels Machado Ramos, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 603502"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603344": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 045/2008\r\n\r\nO Doutor Feranando Antônio de Souza e Silva, Juiz da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Art. 77, II do Código Eleitoral, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que os interessados terão o prazo de 10(dez) dias para ciência e 05 (cinco) dias para contestar a exclusão do eleitor abaixo relacionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, que poderá ter sua inscrição eleitoral cancelada:\r\n\r\nEleitor(a) \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMarcelo da Conceição fraga\r\n\r\n133067520310\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJUIZ DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 603344"
                        ]
                    }
                },
                "78ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601070": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 78ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEdital nº 024/2008\r\n\r\nA DRA. CRISTINA FONSECA ROHR, JUÍZA DA 78ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...FAZ SABER, a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência que ficam INTIMADO(S) o(s) eleitor(es) abaixo relacionado(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar(em) ciência da sentença proferida pela MM Juíza Eleitoral, e querendo, recorre(em) no prazo de 3 dias contados da publicação deste Edital: \"... Vistos etc. Face a configuração da duplicidade de filiação partidária, e mesmo após cientificar os interessados não ter havido prova em contrário, declaro nulas ambas as filiações com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95... Intimem-se os interessados para, querendo, apresentarem recurso no prazo legal. Após, dê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nEleitor(a) \r\n\r\nPartidos\r\n\r\n383/08\r\n\r\nLuis Roberto Pires Gonçalves\r\n\r\nPSDB e PSB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou a Exma. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 601070"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2830/2004\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO AVANÇA ARARUAMA\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA e MARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ 69.224, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Fl. 308: indefiro. A uma, porque não há obrigatoriedade de que sejam intimados todos os advogados das partes e, no caso, foi intimada a patrona que primeiro recebeu os poderes (fl. 34). A duas, porque o i. subscritor de fl. 308, apesar de exercer o nobre ofício da advocacia e de ser o presidente da coligação, não figurou como outorgado na procuração de fl. 34, e tampouco recebeu substabelecimento. Não há que se falar em advocacia em causa própria, eis que não se confunde a pessoa física do presidente com a Coligação que representa. Araruama, 10 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 602207"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601976": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do art. 135 da Lei 4.737/65, tornando pública a relação com os locais onde funcionarão as mesas receptoras de votos referentes às seções eleitorais da 122ª Zona Eleitoral nas Eleições que realizar-se-ão em 05/10/2008, 1º turno, e 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 601976"
                        ],
                        "601977": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n° 026/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora Nadia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, INTIMO o senhor JOSÉ ELOY DA SILVA, Secretário Geral Nacional do PMP, para que compareça, no prazo de 15 dias (quinze) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ (prédio da Administração Regional de Campo Grande), no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para tomar ciência do despacho exarado nos autos do Processo Administrativo nº 024/2008-122ª ZE/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 601977"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603343": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/2006, referente à relação dos componentes das mesas receptoras de votos, nomea dos pela Juíza Eleitoral, assim como a de reservas, para cadastro, por local de votação, para as necessárias e oportunas substituições que venham a ser determinadas pela M.M. Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603343"
                        ],
                        "602626": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 602626"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602210": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº95/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n365/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MELLO\r\n\r\n353/2008 \r\n\r\nCREUSA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n332/2008 \r\n\r\nROGERS ANDRE JERONIMO DA SILVA \r\n\r\n347/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MAURICIO DE ABREU\r\n\r\n340/2008\r\n\r\nORLANDO LUIS FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n326/2007\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA\r\n\r\n329/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 602210"
                        ],
                        "602213": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº96/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n298/2004 \r\n\r\nANTONIO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\n317/2005 \r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA\r\n\r\n207/2004 \r\n\r\nELIZEU MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n171/2004\r\n\r\nAGNALDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n288/2004\r\n\r\nDELIO RIBEIRO\r\n\r\n036/2004\r\n\r\nJOSE PANCOTE GALONETE\r\n\r\n091/2004\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n221/2004\r\n\r\nSEVERINO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n333/2008\r\n\r\nSAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n342/2008\r\n\r\nJOAO BATISTA VIANA\r\n\r\n346/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 602213"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603350": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603350"
                        ],
                        "603351": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nEdital de Citação Nº 023/2008\r\n\r\nA Drª Ana Cristina Nascif Dib Miguel, Juíza de Direito da 171ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, CITA e INTIMA o Srº JOSÉ LUIZ SOARES DE CARVALHO, nascido em 14/12/1972, inscrição eleitoral nº 0771.9735.0361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no Cartório da 171ª Zona Eleitoral, de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 horas, situado na Rua Antônio Basílio, nº 76, Tijuca, a fim de que ofereça alegações escrita e/ou arrole testemunhas, no prazo de 10(dez) dias, nos autos do Processo Judicial nº 004/2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Drª Ana Cristina Nascif Dib Miguel, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603351"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 603348"
                        ],
                        "603345": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, que torna disponível aos interessados a relação dos locais onde funcionarão as seções eleitorais nas eleições de 05 de outubro de 2008 e, na hipótese de ocorrer 2º turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 603345"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602610": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 602610"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601836": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nEdital 25/08\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juíza desta 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos partidos políticos, que, consoante o que dispõe o Art. 68 e parágrafo da Lei 4737/65 - Código Eleitoral, foi relacionada abaixo a última inscrição e as 10 (dez) últimas transferências deferidas por este Juízo, tendo em vista o encerramento do cadastro eleitoral, ocorrido no dia 07 de maio próximo passado.\r\n\r\nÚLTIMA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA - 142469140396;\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS:\r\n\r\nANDERSON FELIZARDO DE ABREU - 115745190302;\r\n\r\nSERGIO ZACARIAS DE LIMA - 35514900868;\r\n\r\nNELLY FRANCISCO GOMES DA SILVA - 274020260124;\r\n\r\nALESSANDRO LACERDA PEREIRA - 113753290221;\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES DA SILVA - 10717091295;\r\n\r\nMONICA DA LUZ DIAS - 81339460310;\r\n\r\nRENATO DA SILVA LEMOS - 103603760302;\r\n\r\nOCTAVIO DA COSTA PEÇANHA - 103998820396;\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA DA COSTA CARDOSO - 93229680329;\r\n\r\nFABIANA FAUSTINO DE LIMA - 114290100353.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Villela Lopes, o digitei, o qual vai assinado pela M.M. Juíza.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 601836"
                        ],
                        "601837": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 26/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 26/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 601837"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602211": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 602211"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603352": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 041/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 603352"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603496": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 021/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 603496"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603500": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 018/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 603500"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603341": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603341"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nFinalidade: intimação da ré, Liliane Alves Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nDecisão: \"Ante o princípio da verdade real, acolho na íntegra os argumentos do parquet, para indeferir o pedido de reconsideração, bem como o de processamento da correição, mantendo a audiência designada. Campos, 15/07/2008\". (a) Dr. Ralph Machado Manhães Júnior, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 603349"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "604930": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.290 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2009, 2010 e 2011; \r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º- Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2009 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º- A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2009, bem como as alterações da Lei Orçamentária e as modificações nos quadros de detalhamento das despesas, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único- Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º- A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 5º- As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado, a do Ministério Público e a da Defensoria Pública Geral do Estado deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 6º- O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2009, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 7º- No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2009, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2009.\r\n\r\nArt. 8º- A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 9º- A Lei do Orçamento Anual para 2009 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 10- A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 11- Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 12- É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria. \r\n\r\n§ 2º A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. \r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo informará e disponibilizará, com atualização nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos\r\n\r\n§ 4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13- As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14- As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 15- Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único- As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas, de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 16- A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º As ações orçamentárias citadas no §1º, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 17- A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - as receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV- dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que serão demonstradas, em anexo próprio, identificando-as com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 18- O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 19- O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 20- O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA AS DESPESAS COM INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 21- Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e das sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 22- A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI- houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV- destinarem-se às contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 23- As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 24- O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único- Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 25- Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nArt. 26- Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27- Os gastos com pessoal relativos a terceirização e seus respectivos programas de trabalho, deverão constar em um quadro demonstrativo, apontando a previsão do montante a ser gasto.\r\n\r\nArt. 28- Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício 2009, a inclusão de previsão para aumento de remuneração de servidores, como alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 29- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2009, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30- Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32- São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º É vedada a realização de despesas, com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33- As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34- Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único- O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto, de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 35- As dotações referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais ou decorrentes de convênios firmados com órgãos e de reembolsos do Sistema Único de Saúde serão liberados tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 36- Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - O Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira.\r\n\r\nParágrafo Único- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 37- Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação de resultados dos programas implementados através da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório anual, cotejando os valores liquidados com os resultados obtidos para os projetos estratégicos do Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nParágrafo Único- A apuração dos resultados mencionados no caput se fará através de indicadores na forma prevista no artigo 8º da Lei nº 5.181 de 2 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS\r\n\r\nAGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38- As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV- atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito produtivo que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais;\r\n\r\nV- atendimento a projetos de inclusão digital;\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de habitação destinados aos servidores públicos e em especial aos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nIX - atendimento a projetos de P&D nas empresas através das instituições de ensino e pesquisa fluminense.\r\n\r\nX - atendimento ao ensino técnico profissionalizante.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39- O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40- O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 41- O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 42- Na Lei Orçamentária Anual para 2009 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 43- Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 44- O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º- Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º- Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2009, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 45- O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ, pelas unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único- O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, poderão ser efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, e Ministério Público Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 46- Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 47- O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2009, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1465/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/2008\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1465/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento é oriundo de Mensagem do Poder Executivo, de n° 17 de 2008, visando à aprovação pelo Poder Legislativo das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009.\r\n\r\nCumpre-me ressaltar que inúmeras emendas foram apresentadas e aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, dentre as quais uma destacada para votação de que resultou na Redação Final o inciso XIX do art. 17 da proposta legislativa, dispondo no seguinte sentido:\r\n\r\n“Art. 17. A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nXIX - da aplicação de recursos, nunca inferior a 6% (seis por cento) da receita tributária líquida, destinados à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), conforme disposto no artigo 309, §1º da Constituição Estadual.”\r\n\r\nInobstante o mérito das intenções que levaram à apresentação deste dispositivo, não me foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nPrimeiramente, é válido esclarecer que o disposto no mencionado inciso XIX do art. 17 do Projeto de Lei visa comprovar o cumprimento do art. 309, §1°, antigo §1° do art. 306, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro - CERJ, dispositivo este que teve a sua eficácia suspensa com a concessão de Medida Cautelar pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN-MC n° 780-7/600, em 11/03/1993, em que figurava como Relator o Ministro Carlos Velloso, cuja ementa abaixo transcrevo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. DESTINAÇÃO DE PARCELAS DA RECEITA TRIBUTARIA A FINS PRE-ESTABELECIDOS. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, PAR.1. do art. 306, art. 311, parte final do PAR.2. DO ART. 311, PAR.5. do art. 311 e art. 329. I. - Destinação de parcelas da receita tributaria a fins pré-estabelecidos: suspensão cautelar deferida: PAR. 1. do art. 306, art. 311, parte final do PAR.2. do art. 311 e PAR. 5. do art. 311, DADO que as normas impugnadas elidem a competência do EXECUTIVO NA elaboração da lei orçamentária, retirando-lhe a INICIATIVA DESSA LEI, obrigando-o a destinar dotações orçamentárias A FINS pré-estabelecidos e a entidades pré-determinadas. II. - Indeferimento da cautelar no que concerne ao art. 329, que estabelece que o Estado manterá Fundação de Amparo a Pesquisa, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a 2% da receita tributaria, para aplicação no desenvolvimento cientifico e tecnológico. E que, no ponto, a Constituição Federal faculta aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades publicas de fomento ao ensino e a pesquisa cientifica e tecnológica. C.F., art. 212, PAR.5.. Precedentes do STF: ADIns n. 550-2-MT, 336-SE e 422. III. - Cautelar deferida, em parte.\r\n\r\nContudo, em 18.12.2007, foi proferida decisão pelo atual Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ministro Celso de Mello, extinguindo a referida ação, sob o fundamento de que, após a Emenda Constitucional à Constituição Estadual, de n° 04 de 1991, os dispositivos legais objeto da ADI supramencionada tiveram a sua numeração alterada, deixando de existir no mundo jurídico “em sua expressão formal”. \r\n\r\nDiante de tal decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, que julgou prejudicada a ADI, o antigo art.306, §1°, atual art. 309, §1°, da Constituição Estadual, teve a sua eficácia plenamente restabelecida. Assim sendo, a Assembléia Legislativa do Estado entendeu ser plenamente válida a inserção do inciso XIX ao art. 17 da proposta legislativa, passando o Poder Executivo a estar obrigado a comprovar o cumprimento do disposto no art. 309, §1° da CERJ, isto é, a “aplicação de recursos, nunca inferior a 6% (seis por cento) da receita tributária líquida, destinados à UERJ”.\r\n\r\nEm que pese o retorno desse regramento constitucional à ordem jurídica estadual, entendo que o vício de inconstitucionalidade vislumbrado pelo Supremo Tribunal Federal em sede do julgamento da Medida Cautelar na ADI acima mencionada, ainda perdura, pois a norma atualmente prevista no art. 309, § 1° da CERJ, elide a competência do Poder Executivo para a elaboração da lei orçamentária, violando a sua iniciativa privativa, constitucionalmente prevista, para estabelecer a destinação das dotações orçamentárias. \r\n\r\nPassando à análise das conseqüências práticas que advirão da aprovação do disposto no inciso XIX do art. 17 do Projeto de Lei, cumpre-me destacar que tal medida implicará em sérios prejuízos ao planejamento governamental na área da Educação, uma vez que, atualmente, o Poder Executivo pratica a previsão inscrita na Constituição Federal, de aplicar 25% da receita de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A obrigação de destinar grande parte de tais recursos apenas à UERJ virá em prejuízo às demais ações em curso nesta função de governo, como a manutenção dos ensinos fundamental, secundário e técnico e às demais universidades estaduais existentes, a UENF e a UEZO, esta ainda em implantação.\r\n\r\nEm termos de impacto sobre o orçamento do Estado, o montante de recursos a ser destinado à UERJ pela efetiva aplicação do dispositivo constitucional, deverá alcançar a cifra de novecentos e sessenta milhões de reais. Tal valor representa um acréscimo de quinhentos e sessenta milhões de reais, ou de 140,0%, comparado aos trezentos e noventa e nove milhões e quatrocentos mil reais alocados pelo Tesouro Estadual no orçamento da UERJ para o presente exercício.\r\n\r\nConsiderando ainda o exercício de 2008, destaco que o Estado do Rio de Janeiro destinou ao orçamento das universidades estaduais um montante de quatrocentos e noventa e cincos milhões e trezentos mil reais, dos quais, 80,6% foram destinados à UERJ. Com a aplicação do novo dispositivo, os recursos da UERJ passarão a representar 90,8% de todos os recursos aplicados pelo Estado no Ensino Superior.\r\n\r\nRessalto que a cidade do Rio de Janeiro e sua região metropolitana possuem um histórico déficit de vagas no ensino secundário diurno, e que a reversão deste quadro constitui uma das prioridades da atual Administração, com metas previstas no Plano Plurianual para abertura de novas escolas e, os recursos adicionais devidos à UERJ a partir do ano que vem, significariam a descontinuidade desse programa. Da mesma forma, o ambicioso programa de reforma e ampliação de colégios e escolas da rede estadual de ensino, que em 2008 já recebeu uma aplicação de trinta e seis milhões de reais, até 31 de maio, podendo chegar a noventa milhões de reais até o final deste exercício, também deverá ser em grande parte reduzido em 2009. \r\n\r\nOs fatos acima elencados não visam afirmar que a UERJ não necessita de recursos adicionais, mas esta universidade estadual soube tornar-se uma instituição de ensino e pesquisa de excelência com os recursos a ela disponibilizados nos últimos anos. Como exemplo destaco que, dada a necessidade de promover reformas no campus universitário, a atual Administração disponibilizou doze milhões de reais adicionais para a rubrica de investimento no orçamento da UERJ para 2008; no ano passado, os servidores do quadro administrativo da Universidade tiveram atualizados os vencimentos segundo as regras de progressão de seu plano de carreira, que não vinham sendo observadas; da mesma forma, o reajuste salarial em 24 parcelas, concedido em julho de 2006, a estes mesmos servidores, foi integralmente cumprido, sendo que sua última parcela foi paga no último dia 10 de julho, juntamente com os salários e etc. \r\n\r\nFinalmente, no contexto de uma reforma nos procedimentos de execução orçamentária historicamente praticados no Poder Executivo, a atual Administração concedeu em definitivo a autonomia administrativa e financeira prevista na Carta Constitucional. O advento de novos processos calcados na idéia de descentralização orçamentária, por meio do qual são concedidos limites de empenho quadrimestrais e cotas financeiras mensais, permitiram que a UERJ tenha, desde 1o de maio, autorização para executar 75% de seu orçamento anual, fato inédito pelo menos nos últimos 25 anos, considerando, ainda, que desde 28 de janeiro de 2008 até aquela data, a Universidade, assim como os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, já dispunham de 40% do orçamento anual liberado.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 604930"
                    ],
                    "604931": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.291 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha anual de prevenção ao acidente doméstico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha disposta no artigo 1º deverá promover o aumento da segurança no ambiente familiar e a redução dos acidentes, bem como a atenuação de seus efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - A campanha será realizada em escolas, creches e unidades de saúde públicas e privadas, bem como em associações de bairros, devendo promover as seguintes ações:\r\n\r\nI - divulgação dos fatores causadores de acidentes domésticos;\r\n\r\nII - combate à negligência familiar quanto às situações de risco;\r\n\r\nIII - instruções sobre o uso e o armazenamento de substâncias potencialmente perigosas, tais como:\r\n\r\na) líquido quente;\r\n\r\nb) fiação elétrica;\r\n\r\nc) fogo;\r\n\r\nd) fogos de artifício;\r\n\r\ne) água;\r\n\r\nf) inflamáveis\r\n\r\ng) substâncias tóxicas\r\n\r\nh) animais peçonhentos;\r\n\r\ni) plantas tóxicas e\r\n\r\nj) medicamentos.\r\n\r\nIV - instruções sobre os primeiros socorros;\r\n\r\nV - orientações aos órgãos municipais de saúde sobre a divulgação da campanha.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 677/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 677/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO”.\r\n\r\nO Projeto visa instituir a campanha estadual de prevenção ao acidente doméstico no Estado do Rio de Janeiro, entretanto, não obstante o seu mérito, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o art. 4º e seu parágrafo único e sobre o art. 5°.\r\n\r\nDa análise dos mencionados dispositivos legais, verifica-se que houve a imposição de deveres e obrigações ao poder público e a fixação de um prazo mínimo para a duração da campanha que ora se visa instituir, constatando-se que a iniciativa em análise incursionou em matéria constitucionalmente reservada ao Executivo, através de sua Chefia, consoante se depreende do disposto no artigo art. 61, §1º, inciso II, alínea b, da Constituição Federal. Desta forma, vislumbra-se vício formal de iniciativa. \r\n\r\nOutrossim, impende esclarecer que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não se admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor outro lado, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001 e 61, §1º, II, alínea “b”).\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas almejadas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos.\r\n\r\nEntão, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nDiante disto, impende concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 604931"
                    ],
                    "604932": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.292 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial Fonte de Amor com sede na Rua Engenho Novo, 224, Sampaio, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 886/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 604932"
                    ],
                    "604933": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº170 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de junho de 2008, do Ofício nº 159-M, de 26 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2850, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2850/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em comento determina que a classificação de detentos, nas casas de custódia do Estado do Rio de Janeiro, não possa ser feita por facção criminosa, devendo obedecer, rigorosamente, o disposto na Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP), que, em seu art. 5º, estabelece que dita classificação será promovida segundo os antecedentes e personalidades do preso.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que as unidades prisionais do Estado contam com Comissões Técnicas de Classificação, nos expressos termos do art. 6º da LEP, que, em atuação conjunta com o Juízo da Vara de Execuções Penais, promovem a classificação dos presos condenados e provisórios, de modo a elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade, conforme garantia dada pelo art. 5º, XLVI da Carta Federal.\r\n\r\nPor essa razão não me parece adequado estabelecer, por meio de legislação estadual, qualquer vedação à atividade dos membros da Comissão, visto que o legislador federal optou por atribuir a estes agentes, segundo exames científicos capazes de avaliar a personalidade e os antecedentes do preso, a melhor adequação do programa individualizador da pena. \r\n\r\nSuperada essa questão, vale ressaltar o dever do Estado de zelar pela proteção dos direitos do detento ou do presidiário, já que a prisão não deve impor restrições que não sejam inerentes à própria natureza da pena, resguardando, por um lado, a segurança daqueles que estão sob sua cautela, e, por outro, o princípio constitucional da dignidade humana.\r\n\r\nCom efeito, o veto ora proposto permite que se preserve não só a integridade física do preso - quando for o caso, mas também a Administração Pública de responder, futuramente, por possível inércia.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 604933"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "604899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.399 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREESTRUTURA A FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 40.869, DE 01 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/399/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2008, tinha por objetivo elaborar propostas de ações a serem desenvolvidas por órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual com vista à preparação da candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016;\r\n\r\n- ter sido a cidade do Rio de Janeiro escolhida como uma das cidades candidatas a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, juntamente com Chicago, Madri e Tóquio;\r\n\r\n- ser do interesse do Estado do Rio de Janeiro que os Jogos Olímpicos de 2016 sejam realizados na cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, para tanto, há necessidade de preparar um dossiê, a ser apresentado ao Comitê Olímpico Internacional, contendo os projetos a serem implantados para viabilizar a realização das competições e suas respectivas garantias;\r\n\r\n- que a preparação do dossiê será um trabalho conjunto do Estado do Rio de Janeiro com a Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro; e\r\n\r\n- que, assim como ocorreu na preparação dos XV Jogos Pan-americanos RIO 2007, o engajamento das Secretarias de Estado neste processo se reveste de grande importância, em face da complexidade das ações a serem desenvolvidas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturada a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2007, para o fim de adequar suas ações às necessidades de elaboração do dossiê a ser apresentado ao Comitê Olímpico Internacional, em face da escolha do Rio de Janeiro como uma das cidades candidatas a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão no disposto no art. 1º a Força-Tarefa passa a ter sua composição adequada aos Comitês Especiais, criados pela Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro, da seguinte forma: \r\n\r\nI - Membros natos:\r\n\r\na)Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nb)Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nc)Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nd)Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\ne)Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nf)Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nII - Membros participantes:\r\n\r\na)Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\nb)Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nc)Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nd)Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\ne)Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nf)Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\ng)Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nh)Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\ni)Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nj)Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nk)Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nl)Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A Força-Tarefa a que se refere o presente Decreto será coordenada pelo titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 4º - Os titulares das Secretarias elencadas no art. 2º deverão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Decreto, indicar, ao coordenador, os respectivos suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais Secretários de Estado serão convocados para participar das reuniões da Força-Tarefa, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A Força-Tarefa terá por atribuição acompanhar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento dos projetos, ações e respectivas garantias definidos pelos Comitês Especiais da Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro, como integrantes do dossiê a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - O Coordenador poderá convidar, para participar das reuniões, representantes de outros órgãos públicos e de entidades públicas e privadas, técnicos e personalidades que, por suas experiências profissionais, possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - A minuta final do dossiê será submetida à aprovação do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao órgão ou entidade solicitante a adoção das providências administrativas e o custeio das despesas com transporte, diárias, colaboradores eventuais e consultores, que se façam necessários ao desenvolvimento dos trabalhos da Força-Tarefa.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17.07.2008.\r\n\r\nId: 604899"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "604938": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, anteriormente José Luiz Carvalho Silva, matrícula nº 0931939-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/515/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA ARMAROLI DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Carvalho da Silva, matrícula nº 0931939-3. Processo nº E-15/515/2008.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO CALI DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 931589-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/515/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELINA CAVALCANTI NOBREGA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gustavo Cali de Carvalho Gomes, matrícula nº 931589-6. Processo nº E-15/515/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA, matrícula nº 4902-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Infra-Estrutura, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300271/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Infra-Estrutura, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Clarinda da Luz Rocha Paiva, matrícula nº 4902-3. Processo nº E-03/300271/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2008, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 890305-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300271/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 0272118-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 890305-6. Processo nº E-03/300271/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 27/04180-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201706/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SOUZA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavia de Oliveira Teixeira, matrícula nº 27/04180-5. Processo nº E-07/201707/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO, matrícula nº 0776-5, do cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização Juatinga, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301044/2008.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE TEIXEIRA MACHADO, matrícula nº 1206583-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1547/2008.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DOS SANTOS LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katia Cardoso da Silva, matrícula nº 0931770-2. Processo nº E-23/1337/2008. \r\n\r\nId: 604938"
                    ],
                    "604886": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/009/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., que tem por objeto prestação de serviços de telefonia fixa DDD e DDI, no valor de R$ 3.756,00 (três mil setecentos e cinqüenta e seis reais), referente ao período de junho a agosto do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nAo Departamento de Contabilidade Analítica\r\n\r\nId: 604886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603657": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/512281/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em con formidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil e seiscentos reais) com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 603657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603659": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.07.2008, através da CI nº 71/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/349523/2007, 05/DETRAN/RECDP/047350/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/484788/2008, 05/DETRAN/RECDP/018496/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362136/2007, 05/DETRAN/RECDP/015819/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374458/2007, 05/DETRAN/RECDP/048040/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370900/2008, 05/DETRAN/RECDP/015337/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/507425/2008, 05/DETRAN/RECDP/015325/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcesso distribuído a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/464693/2007, 05/DETRAN/RECDP/047467/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.07.2008, através da CI nº 71/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/506013/2008, 05/DETRAN/RECDP/016599/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508545/2008, 05/DETRAN/RECDP/017776/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259093/2008, 05/DETRAN/RECDP/018800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507426/2008, 05/DETRAN/RECDP/015326/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507472/2008, 05/DETRAN/RECDP/014812/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362388/2007, 05/DETRAN/RECDP/016455/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/029189/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/035267/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE09/059278/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012934/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320487/2007, 05/DETRAN/RECDP/017488/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/499030/2008, 05/DETRAN/RECDP/018723/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/507645/2008, 05/DETRAN/RECDP/013548/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/370430/2007, 05/DETRAN/RECDP/044586/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257781/2008, 05/DETRAN/RECDP/017712/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368599/2007, 05/DETRAN/RECDP/015862/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345956/2007, 05/DETRAN/RECDP/018482/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374497/2007, 05/DETRAN/RECDP/048094/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257890/2008, 05/DETRAN/RECDP/018806/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/040244/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015403/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364215/2008, 05/DETRAN/RECDP/007102/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464525/2007, 05/DETRAN/RECDP/045554/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373820/2007, 05/DETRAN/RECDP/047355/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362206/2007, 05/DETRAN/RECDP/045978/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE12/372817/2007, 05/DETRAN/RECDP/046259/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/373814/2007, 05/DETRAN/RECDP/047347/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/368/4013/2006, 05/DETRAN/RECDP/019094/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200642/2008, 05/DETRAN/RECDP/015887/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328118/2007, 05/DETRAN/RECDP/050930/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/506062/2008, 05/DETRAN/RECDP/014880/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374441/2007, 05/DETRAN/RECDP/048018/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374807/2007, 05/DETRAN/RECDP/048240/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/484913/2008, 05/DETRAN/RECDP/018020/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373816/2007, 05/DETRAN/RECDP/047349/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/507483/2008, 05/DETRAN/RECDP/014805/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.07.2008, através da CI nº 71/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/355819/2007, 05/DETRAN/RECDP/046716/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374801/2007, 05/DETRAN/RECDP/048228/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346123/2007, 05/DETRAN/RECDP/044355/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/355557/2007, 05/DETRAN/RECDP/016186/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488319/2008, 05/DETRAN/RECDP/017914/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373810/2007, 05/DETRAN/RECDP/047341/2007 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE09/028857/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045931/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365877/2008, 05/DETRAN/RECDP/009273/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373729/2007, 05/DETRAN/RECDP/047228/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362135/2007, 05/DETRAN/RECDP/017803/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/260624/2008, 05/DETRAN/RECDP/016461/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371532/2008, 05/DETRAN/RECDP/016953/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/059169/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/068593/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012941/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506969/2008, 05/DETRAN/RECDP/011114/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366810/2008, 05/DETRAN/RECDP/010630/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/371293/2008, 05/DETRAN/RECDP/016254/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505918/2008, 05/DETRAN/RECDP/016279/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373167/2007, 05/DETRAN/RECDP/046683/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/373585/2007, 05/DETRAN/RECDP/047016/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507243/2008, 05/DETRAN/RECDP/013358/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/370877/2008, 05/DETRAN/RECDP/015247/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.07.2008, através da CI nº 71/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/059282/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034926/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013644/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445870/2007, 05/DETRAN/RECDP/019499/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373936/2007, 05/DETRAN/RECDP/047540/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467001/2007, 05/DETRAN/RECDP/049195/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373593/2007, 05/DETRAN/RECDP/047028/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/061256/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012929/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373918/2007, 05/DETRAN/RECDP/047508/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345372/2007, 05/DETRAN/RECDP/042311/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347476/2007, 05/DETRAN/RECDP/042955/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506745/2008, 05/DETRAN/RECDP/018385/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507138/2008, 05/DETRAN/RECDP/011150/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509051/2008, 05/DETRAN/RECDP/017778/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372794/2007, 05/DETRAN/RECDP/046227/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/341482/2007, 05/DETRAN/RECDP/047785/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257151/2008, 05/DETRAN/RECDP/017714/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/257211/2008, 05/DETRAN/RECDP/017720/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/370265/2007, 05/DETRAN/RECDP/044326/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366366/2007, 05/DETRAN/RECDP/041168/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366498/2007, 05/DETRAN/RECDP/041366/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369655/2007, 05/DETRAN/RECDP/043607/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/365617/2007, 05/DETRAN/RECDP/040816/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365745/2007, 05/DETRAN/RECDP/041019/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365751/2007, 05/DETRAN/RECDP/041025/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373959/2007, 05/DETRAN/RECDP/047570/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466699/2007, 05/DETRAN/RECDP/049169/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362933/2008, 05/DETRAN/RECDP/014139/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250597/2008, 05/DETRAN/RECDP/015094/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265440/2008, 05/DETRAN/RECDP/018696/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/349569/2007, 05/DETRAN/RECDP/043212/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506767/2008, 05/DETRAN/RECDP/015569/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374766/2007, 05/DETRAN/RECDP/048175/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463087/2007, 05/DETRAN/RECDP/046798/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358335/2007, 05/DETRAN/RECDP/046621/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374799/2007, 05/DETRAN/RECDP/048225/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507603/2008, 05/DETRAN/RECDP/011580/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203550/2008, 05/DETRAN/RECDP/014803/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/341098/2007, 05/DETRAN/RECDP/047020/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/491271/2008, 05/DETRAN/RECDP/016518/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373822/2007, 05/DETRAN/RECDP/047357/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/447911/2007, 05/DETRAN/RECDP/019040/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368736/2008, 05/DETRAN/RECDP/012157/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/243681/2008, 05/DETRAN/RECDP/019983/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367848/2008, 05/DETRAN/RECDP/011622/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/059274/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520411/2007, 05/DETRAN/RECDP/019679/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962347/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012946/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/495501/2008, 05/DETRAN/RECDP/018002/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368973/2007, 05/DETRAN/RECDP/043109/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368300/2007, 05/DETRAN/RECDP/042232/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370016/2007, 05/DETRAN/RECDP/043975/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506594/2008, 05/DETRAN/RECDP/014856/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507536/2008, 05/DETRAN/RECDP/000119/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374381/2007, 05/DETRAN/RECDP/047931/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374455/2007, 05/DETRAN/RECDP/048037/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/506543/2008, 05/DETRAN/RECDP/016614/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037536/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005475/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374779/2007, 05/DETRAN/RECDP/048200/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/031872/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010719/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375371/2007, 05/DETRAN/RECDP/017333/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/059171/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012936/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/027532/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013704/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373763/2007, 05/DETRAN/RECDP/047272/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373222/2007, 05/DETRAN/RECDP/046773/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331491/2007, 05/DETRAN/RECDP/000189/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371220/2008, 05/DETRAN/RECDP/016079/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.07.2008, através da CI nº 71/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/507519/2008, 05/DETRAN/RECDP/015314/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372816/2007, 05/DETRAN/RECDP/046258/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361803/2008, 05/DETRAN/RECDP/012224/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508670/2008, 05/DETRAN/RECDP/019975/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368732/2008, 05/DETRAN/RECDP/012153/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/370665/2008, 05/DETRAN/RECDP/014700/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/339520/2007, 05/DETRAN/RECDP/040740/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362648/2007, 05/DETRAN/RECDP/018982/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359773/2007, 05/DETRAN/RECDP/010147/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466722/2007, 05/DETRAN/RECDP/049035/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334380/2007, 05/DETRAN/RECDP/014823/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/359872/2007, 05/DETRAN/RECDP/011729/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347493/2007, 05/DETRAN/RECDP/041958/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/370345/2007, 05/DETRAN/RECDP/044481/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/372504/2008, 05/DETRAN/RECDP/019892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366924/2008, 05/DETRAN/RECDP/010806/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/367508/2008, 05/DETRAN/RECDP/011174/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 603659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603235": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProc. n° IO/0362/08 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 010/08, para aquisição de prensa de cópia, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 212/215.\r\n\r\nId: 603235"
                        ],
                        "603627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82125/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO, que tem como objeto, fornecimento de bilhetes aéreos no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no Art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nId: 603627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "603537": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.172/2008 - HOMOLOGO a adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2008, no valor total de R$ 1.740.336,00 (hum milhão, setecentos e quarenta mil trezentos e trinta e seis reais), em favor das empresas como a seguir: lotes 01 e 05 à empresa LOCARES AUTOMOTORES LTDA - EPP., pelo valor total de R$ 829.488,00 (oitocentos e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais); lotes 02 à empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., pelo valor total de R$ 539.400,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais); lotes 03 e 04 à empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., pelo valor total de R$ 371.448,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 603537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "602202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221080/2008 - ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 193966-9, Agente Administrativo I. Fixados os pro ventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008, de acordo com o art. 1º da Lei 10887/2004.\r\n\r\nId: 602202"
                    ],
                    "603292": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 88\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400697/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixo 03, abaixo discriminadas, ao acervo da Procuradoria Geral do Estado, código 0901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nPGE\r\n\r\n03-0060\r\n\r\nKUY 4937\r\n\r\nI/VW BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nPGE\r\n\r\n03-0061\r\n\r\nKNP 8321\r\n\r\nI/VW BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nPGE\r\n\r\n03-0062\r\n\r\nLKR 5910\r\n\r\nI/VW BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 603292"
                    ],
                    "603293": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 89\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400708/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixo 02 e 12, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na ca tegoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n02-0343\r\n\r\nJFO 3505\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/95\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12-0015\r\n\r\nLHP 2147\r\n\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n\r\n1989/89\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 603293"
                    ],
                    "602152": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 15 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA OS AGENTES CREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE NOVAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO II, como Agentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES.Nº 3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nEDUARDO NASSIPE ALVES JOSÉ\r\n\r\n055.935.888-13\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n\r\n047.941.678-81\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n143.704.091-87\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nANDREA ALBERT ISSA SETARO\r\n\r\n151.954.558-48\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nEDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n754.248.867-87\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nITALO IGNÁCIO DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n981.676.427-04\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN\r\n\r\n261.696.570-49\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES.Nº 3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nAGUINALDO M. DE OIVEIRA\r\n\r\n033.484.598-00\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nLUANA GALDINO DE CASTRO\r\n\r\n109.232.287-38\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nDANIELE PEREIRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n079.086.567-06\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nLUCIANO ESTEFANO FALCÃO\r\n\r\n107.365.187-89\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nCRISTIANE FARIA RODRIGUES\r\n\r\n003.514.817-48\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DO CARMO\r\n\r\n055.655.637-20\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJOANA PAULA MONTEIRO\r\n\r\n011.925.934-64\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nMÁRCIA CRISTHINA ANTÔNIO TEIXEIRA \r\n\r\n008.588.347-66\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n073.179..367-66\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nNÍVEA CONCEIÇÃO COSTA BARCELOS\r\n\r\n089.482.567-42\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJANAÍNA RIBEIRO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n043.970.327-18\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nVIVIAN VIEIRA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n073.299.587-60\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nFERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n110.468.267-20\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nCÍNTIA MARINHO DE MEDEIROS GARCIA\r\n\r\n048.104.507-40\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nFERNADA PAULA DE MOURA MENDES\r\n\r\n090.942.937-57\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nMILENA VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n010.534.044-84\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBIANCA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n099.058.677-40\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n072.802.167-65\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nMARA LUCIANA SERAFIM\r\n\r\n269.498.538-66\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nMARIA APARECIDA FREITAS MARTINS \r\n\r\n096.774.247-18\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALVES LUCATELES\r\n\r\n110.668.187-89\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nHUGO ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n098.880.187-60\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJOANA VERARDI\r\n\r\n014.640.900-09\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n675.475.160-68\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nEDUARDO CEZAR ILHA\r\n\r\n017.194.650-29\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nISAIAS SCHITINI DOS SANTOS\r\n\r\n770.525.105-10\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJULIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n108.306.497-51\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nGRASIELLE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n102.705.087-59\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nELTER COSTA CANTANHÊDE\r\n\r\n110.746.217-78\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nAILTON JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n071.686.437-11\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nJULIANA DE MATOS LOIOLA\r\n\r\n119.137.987-63\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MOERBECK\r\n\r\n114.508.267-09\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n005.743.067-57\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nRODRIGO SANTOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n106.766.647-84\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nALESSANDRA REGINA OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\n036.449.847-19\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nLÍDIA REGINA RUBIM TAVARES \r\n\r\n033.265.467-26\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nDEISE GALVÃO MOREIRA\r\n\r\n000.941.170-47\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nALEX LUIZ PIRES FERREIRA\r\n\r\n028.598.997-90\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nSILVIA MARIA KHICHFY\r\n\r\n101.027.537-25\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n074.095.817-86\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n\r\n047.941.678-81\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nDANIELA MOTA DA COSTA\r\n\r\n034.111.727-70\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\n285.675.488-02\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n163.428.758-47\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\nWILLIAN YUTAKA BANDO\r\n\r\n323.524.378-06\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n143.704.091-87\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nELIDIANE RIBEIRO MIGUEL\r\n\r\n345.768.818-41\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nADRIANA ALVES ARANTES BIZI\r\n\r\n347.356.928-35\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n942.014.558-15\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nLUIZ MARCELO PRADO\r\n\r\n872.137.109-15\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nGUSTAVO MAIA RUSSI\r\n\r\n048.079.379-44\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nPRISCILA LESLEY FERREIRA\r\n\r\n025.521.639-47\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nELAINE CRISTINA VIANA FIRMINO\r\n\r\n037.020.889-70\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nFABÍOLA CHAGURI NOBBRE DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\n130.087.968-85\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n278.458.818-13\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nSÔNIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n103.505.128-17\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nEDIJANE DIAS FERREIRA\r\n\r\n221.924.238-29\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n205.856.938-54\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n174.249.498-61\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMÔNICA ESTELA RODRIGUES\r\n\r\n280.987.548-04\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nVANESSA MANZINI\r\n\r\n293.640.148-80\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nBRUNO LIMA DE AQUINO \r\n\r\n224.213.738-75\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nCRISTIANE MARIANA SOARES\r\n\r\n146.394.318-05\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nWILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n115.999.058-17\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMARLI MARIA DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n148.666.048-75\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nANA CRISTINA GÉLIO\r\n\r\n335.575.408-04\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FERREIRA GARCIA\r\n\r\n144.083.048.75\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES\r\n\r\n249.945.098-32\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nJOSIANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n115.021.988-27\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMANOEL MÁRIO PINTO FURTADO\r\n\r\n237.642.873-49\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nALEX LUIZPIRES FERREIRA\r\n\r\n028.598.997-90\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nSILVIA MARIA KHICHFY\r\n\r\n101.027.537-25\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n074.095.817-86\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMARCOS VIUDES MAIRENE\r\n\r\n047.941.678-81\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nDANIELA MOTA DA COSTA\r\n\r\n034.111.727-70\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\n285.675.488-02\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n163.428.758-47\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO\r\n\r\nWILLIAM YUTAKA BANDO\r\n\r\n323.524.378-06\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA VITALE DA COSTA\r\n\r\n833.333.637-04\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nTHATIANA COSTA MATOS DA HORA\r\n\r\n111.129.667-73\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\n076.568.927-88\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nMAGDA REJANE AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n786.805.577-49\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE PAIVA\r\n\r\n073.223.017-90\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nSAINONARA VALADARES BARBOSA\r\n\r\n012.992.347-80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n053.248.477-04\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nMÔNICA CRSTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n093.209.317-55\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nMICHELLI MARIA GONÇALVES DA ALMEIDA\r\n\r\n094.985.077-24\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nMATHEUS CRAWFORD TOMAINI\r\n\r\n112.191.467-57\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n106.681.347-71\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nALINE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n091.734.427-80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nTATIANA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n096.567.957-84\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\nELAINE GODINHO SAMPAIO\r\n\r\n094.526.957-90\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nFABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n078.719.687-85\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS QUADROS\r\n\r\n993.017.920.87\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nANGELO PAULO SOARES SIVIERO\r\n\r\n608.881.990-15\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nROSÉLI ANTUNES CARVALHO\r\n\r\n816.998.750-49\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nELISANDRA SALES DE SOUZA\r\n\r\n942.939.700-10\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nRAQUEL LIDIANE SONDA\r\n\r\n947.905.580-53\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nPRISCILA GARCIA DA COSTA\r\n\r\n997.360.470-91\r\n\r\nId: 602152"
                    ],
                    "603663": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA DINIZ COIMBRA DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 1166718-5, Proc. nº E-03/3310268/2006.\r\n\r\nVILNA PINHEIRO REIS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0108196-7, Proc. nº E-03/10500642/2005.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nCREMILDA ANA MONTEIRO DE BARROS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0514345-8. Proc. nº E-03/3610094/2007.\r\n\r\nELIACI AMADO DOS REIS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0155957-4. Proc. nº E-03/11004876/2007.\r\n\r\nHELENA DA SILVA ÂNGELO, SERVENTE I, matrícula 0166327-7. Proc. nº E-03/3410021/2006.\r\n\r\nMARIA NAZARETH MORAES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0107049-9. Proc. nº E-03/10101019/2006.\r\n\r\nMARIA ONEIDA TERRA VIEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0157736-0. Proc. nº E-03/10600173/2007.\r\n\r\nVOLUSIA RANGEL DE ARAÚJO SÁ, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0109474-7. Proc. nº E-03/4310019/1997.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIA MARIA TOLEDO PRATA, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0187328-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/2510009/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLOURDES DE AQUINO MARIA, SERVENTE I, matrícula 1202918-7,. Proc. nº E-03/10001291/2007.\r\n\r\nTEREZA DORNELES DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0276532-9,. Proc. nº E-03/7810069/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALMIR MOREIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158284-0. Proc. nº E-03/1310681/2007.\r\n\r\nARINETE APARECIDA MENDES RAPOSO TORRACA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0186372-9. Proc. nº E-03/1310660/2007.\r\n\r\nDELMA MARIA PEREIRA RIBEIRO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186060-0. Proc. nº E-03/7410110/2007.\r\n\r\nHELMITON BATISTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158012-5. Proc. nº E-03/11201278/2007.\r\n\r\nIARA SALES MARCOS DA ROCHA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0152564-1. Proc. nº E-03/2310642/2007.\r\n\r\nIONEYDA PINTO GOMES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187403-1. Proc. nº E-03/2910023/2004.\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0111048-5. Proc. nº E-03/4610448/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0244660-7. Proc. nº E-03/5410158/2007.\r\n\r\nTEREZINHA ALVES CRISPIM, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0252221-7. Proc. nº E-03/10700478/2006.\r\n\r\nTÂNIA REGINA BIZZO CALDAS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0150988-4. Proc. nº E-03/11301061/2005.\r\n\r\nSANDRA MARIA MANES AUGUSTO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0135830-8. Proc. nº E-03/6874/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELISABETE DUTRA DA SILVEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0238073-1. Proc. nº E-03/11400025/2007.\r\n\r\nSUELY CARVALHO OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 1203638-0. Proc. nº E-03/3310267/2006.\r\n\r\nWILMA CLÉA BORGES BRAVO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0186953-6, com eficácia de 04/11/2007. Proc. nº E-03/2310607/2007.\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0233250-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/10200193/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, MANOELINA DE JESUS GAZONI, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0270386-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400013/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nIRIAN NOGUEIRA LINHARES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0163301-5. Proc. nº E-03/4110553/2006.\r\n\r\nFÁTIMA SILVA SEVERINO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0161129-2. Proc. nº E-03/10003795/2007.\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PENNA BOM, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0188875-9. Proc. nº E-03/6810067/2007.\r\n\r\nMARIA MARTA ROSEIRA SOARES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0194800-9. Proc. nº E-03/2610629/2007.\r\n\r\nMARLENE MANHÃES BRAGA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188106-9. Proc. nº E-03/10401723/2007.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0806940-3. Proc. nº E-03/10900391/2007.\r\n\r\nRAMIRO ZILLIG, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0235233-4. Proc. nº E-03/1410347/2006.\r\n\r\nId: 603663"
                    ],
                    "603596": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO PASSOS, matrícula 913187-1, Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 21.11.2007. Proc. nº E-01/58378/2007.\r\n\r\nQUELI CRISTINA PACHECO DE ANDRADE NOVAES, matrícula 846080-0, Professor Docente I C Ref. 4,com validade a contar de 30.01.2008. Proc. nº E-01/50764/2008.\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, matrícula 253070-7, Professor Docente II A Ref. 9,com validade a contar de 03.09.2007. Proc. nº E-01/56521/2007.\r\n\r\nPAULO CESAR BARONI FILHO, matrícula 935803-7, Professor Docente I C REF. 3, com validade a contar de 07.12.2007. Proc. nº E-01/58793/2007.\r\n\r\nDAGNALDO PEDRO DA SILVA, matrícula 5002992-5, Agente Coordenador de Turno-CIEP, com validade a contar de 07.12.2007. Proc. nº E-01/58788/2007.\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO, matrícula 915414-7, Professor Docente I C REF. 3, com validade a contar de 07.04.2008. Proc. nº E-01/136162/2008.\r\n\r\nELIZABETH GRACE ALGAMIS, matrícula 251860-3, Professor Docente I C REF.7, com validade a contar de 23.08.2007. Proc. nº E-01/56240/2007.\r\n\r\nJOSÉ DAMASCENO COSENDEI, matrícula 835681-8, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 15.0002.2008. Proc. nº E-01/51096/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nCHRISTIAN SPALLA LEPESTEUR MOREIRA, matrícula 864865-1, Médico, classe C, com validade a contar de 03.12.2007. Proc. nº E-01/58675/2007.\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 862421-5, Técnico de Laboratório, classe C, com validade a contar de 21.01.2008. Proc. nº E-01/50526/2008.\r\n\r\nELISIANE BEZERRA MARINHO, matrícula 864859-4, Médico, classe C, com validade a contar de 22.11.2007. Proc. nº E-01/58434/2007.\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE LIMA, matrícula 864393-4, Médico, classe C, com validade a contar de 30.11.2007. Proc. nº E-01/58648/2007.\r\n\r\nROSA MARIA SOUZA RIBEIRO, matrícula 864352-0, Fisioterapeuta, classe C, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/50964/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, PEDRO SIMÕES VIVACQUA DE MEDEIROS, matrícula 872037-7, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01.10.2007. Proc. n° E-01/57284/2007.\r\n\r\nId: 603596"
                    ],
                    "603597": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nATO DE 02.07.2008 - ELIANE DE CASTRO - Tendo em vista o que consta no processo n° E-04/002543/2007, fica alterada para 07.02.2008, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 603597"
                    ],
                    "602189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601803/2004 - FERNANDO DA SILVA COUTO, matrículas 08/107.071-6 (apos.-IASERJ) e 064989 (MS). Lícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 602189"
                    ],
                    "602195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4110779/2006, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por DALVA LAURENTINA ALVES MAXIMINO, matrícula 0249796-4, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 602195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELI DA SILVA LUIZ DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge e NEIDE GALDINO NOGUEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708710/1997.\r\n\r\nROBERTO AIDNE DE ARAÚJO JUNIOR e ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/701035/2001\r\n\r\nBENEMARIA DE SOUZA AMARO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705697/2002.\r\n\r\nLURDES DA ROCHA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713984/2002.\r\n\r\nCÉLIA NUNES GARCIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714166/2002.\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA VALERIO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/714219/2002.\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MALAQUIAS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/718805/2002.\r\n\r\nMARLI FERNANDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/719925/2002.\r\n\r\nHIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705919/2003.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE FARIAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306554/2007.\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS DOS SANTOS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/700286/2007.\r\n\r\nWELLINTON ALVES CARVALHO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/708596/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, na qualidade de cônjuge, OTÁVIO AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTA ANA e SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/714938/2002.\r\n\r\nId: 603530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº IPS/13293/1974 - NAIR BORGES CORRÊA. INDEFIRO o pedido formulado por RAHINE BORGES CORREA, na qualidade de filha maior solteira.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120655/2004 - HELOISA PEREIRA DE SIQUEIRA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que a servidora obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de junho/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/106495/2005 - MIRIAM DE FREITAS COELHO;\r\n\r\nProc. nº E03/811866/2006 - ROSILÉA RANGEL;\r\n\r\nProc. nº E03/1730592/2006 - NELY SANTANA VIEIRA DE SOUZA. AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E03/1730596/2006 - SÔNIA MARIA ALVES LOUBACK. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que a servidora obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de julho/2001 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E01/707296/2007 - JOAQUIM DE SOUZA NETTO. INDEFIRO os pedidos formulados por RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS E ANDREA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº TJ/136117/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 05/DGPES/DEAPS/DICAD/2008, expedida em 27.6.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a FABIO DA SILVA FRANCISQUINI.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/329959/1956 - HERMINIO SOARES VENERANDO. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/009727-A, em nome de CINÉSIA MARIA DO NASCIMENTO VENERANDO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E04/314281/1978 - ANTONIO BOAVENTURA DOS SANTOS. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/030107-B, em nome de DARCY MARIA ALVARENGA DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções - A, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/731115/1980 - DEMETRIO FERREIRA DOS SANTOS. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/034242-A, em nome de MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/746627/1981 - ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/036316-B, em nome de ANA VERONICA RANGEL MOREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/732898/1984 - ANTONIO DE SOUZA. AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/043940-B, em nome de ALCENIRA FERNANDES DE SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C, D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/706013/1987 - EDMUNDO COELHO VAZ DA COSTA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/050244-C, em nome de ELBA VAZ DA COSTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A, B e D.\r\n\r\nProc. nº E01/717033/1994 - ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. INDEFIRO o pedido formulado por JOSÉ ANTONIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, na qualidade de filho maior, por carecer de amparo legal com base no art. 40 da Lei nº 285/79, devendo sua cota ser redistribuída para a filha maior já habilitada anteriormente.\r\n\r\nProc. nº E01/721390/1995 - CARLOS SCHMITT MERCE. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de RODRIGO RAMALHO MERCÊ BERNARDES MAIA, Inscrição nº 39/068685-A.\r\n\r\nProc. nº E01/708947/1996 - ACARI BACELTE. AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 44/029431-B, em nome de ODETTE TORRES MARIA BACELETE, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/721901/1996 - HELIO DE ARAUJO. AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/071238-A, em nome de MALVELITA GOMES DE ARAUJO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/721944/1996 - MANOEL DA SILVA. AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/072727-A, em nome de LUIZA DE LIMA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/103313/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 172/2008, expedida em 02.6.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à VIRGINIA FROTA DE MATOS.\r\n\r\nProc. nº E08/602202/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 256/2007, expedida em 30.8.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a AFONSO DOS REIS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E03/1610/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 467/2008, expedida em 13.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à NEUZA MARTINS NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 603552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/731887/1980 - GERALDO MENDONÇA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 30/034596-B, em nome de TERESINHA DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E01/701918/1987 - JORGE FERREIRA DE ALMEIDA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 30/048039-C, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA DIAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/700068/1989 - LUIZ DE ANDRADE. AUTORIZO o cancelamento da Inscriçãonº 43/052423-A, em nome de REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/712118/1991 - PEDRO HENRIQUE FURTADO. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/058098, em nome de MARIA JOSÉ DA SILVEIRA FURTADO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E04/171760/2002 - LUIZ PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dez/1998 até dez/2003.\r\n\r\nProc. nº E01/707989/2006 - MAURO RIBEIRO DE LACERDA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/093005-A, em nome de MARIA ANIZIA DE MELO LACERDA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E04/340617/1979 - ARTHUR BARBOSA VILLANOVA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/033348-A, em nome de CIRENE SILVA VILLANOVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/726589/1981 - SYLVIO CANDIDO SERRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 38/036672-C, em nome de MARCIA DE JESUS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/702116/2006 - ALOYSIO GEMINIANO CALDAS. INDEFIRO o pedido formulado por MARIA DO CARMO BARBOSA, na qualidade de companheira.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/700368/1992 - CARLOS ALBERTO FERREIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/059195-A, em nome de ANNE LUCIE DAS GRAÇAS JORGE FERREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nId: 603534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "603653": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de julho de dois mil e oito, às 14h00min, na Rua da Ajuda nº 5 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se os Fiscais de Rendas: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, matrícula nº 0.294.638-2, Arcilio de Souza do Amaral, matrícula nº 0.115.882-3 e Sérgio Pimenta de Almeida, matrícula nº 0.294.720-8, sob a presidência do primeiro, para nos termos da Portaria CTCE nº 192/2008 do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicada no D.O. de 25 de junho de 2008, dar início aos trabalhos pertinentes à Comissão instituída pelo Diploma legal acima mencionado com o objetivo de apurar infrações cometidas pelos Fiscais de Rendas Edson Velloso de Gondomar, matrícula nº 1119570-8, Diógenes Florentino Santos Neto matrícula, nº 0.294.722-4, Marco Antônio Trindade Braga, matrícula nº 36647-6, Leopoldo César de Miranda Lima Netto, matrícula nº 121893-2, Antônio Moreira de Pádua, matrícula nº 0294805-7, Nildo Ribeiro do Rosário Filho, matrícula nº 60202-9, Adilson Craveiro dos Santos, matrícula nº 114204-9 e José Carlos Gagliano, matrícula nº 834603-3. Nesta oportunidade o presidente deu ciência aos demais membros do contido no processo E-04/009.253/2008, resultante da transformação do processo nº E-04/411.063/2007, de Sindicância em Processo Administrativo Disciplinar. Feita a análise prévia dos fatos pelos membros da comissão, foram adotadas as seguintes providências: 1) Convocar, após emissão de ofício ao Corregedor-Chefe, a servidora Brasilina da Conceição Silva, Agente de Fazenda “A”, matricula nº 0.256.894-7, para secretariar os trabalhos da Comissão; 2) Solicitar, através de ofício, cópia das fichas funcionais dos acusados; 3) Solicitar a secretária, o fornecimento de cópias de todos os documentos oriundos da 33ª. Vara Criminal do ERJ; 4) Notificar as primeira testemunhas para prestarem esclarecimentos; 5) Notificar os Fiscais de Rendas Edson Velloso de Gondomar, matrícula nº 1119570-8, Diógenes Florentino Santos Neto matrícula, nº 0.294.722-4, Marco Antônio Trindade Braga, matrícula nº 36647-6, Leopoldo César de Miranda Lima Neto, matrícula nº 121893-2, Antônio Moreira de Pádua, matrícula nº 0294805-7, Nildo Ribeiro do Rosário Filho, matrícula nº 60202-9, Adilson Craveiro dos Santos, matrícula nº 114204-9 e José Carlos Gagliano, matrícula nº 834603-3, pelos meios hábeis.E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada por mim a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nARCILIO SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 603653"
                    ],
                    "603393": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - LÚCIA MENDES CHAVES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.176.147-7. Tendo em vista o que consta do processo n° E-04/156.076/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 603393"
                    ],
                    "603396": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.277/2008 - LUIZ PEDRO MARTELO TEIXEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.986-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 01.10.2003 a 24.02.2008, no total de 1.598 dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 25.02.2008 a 27.02.2008 por ser concomitante com Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.921/2008 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Contador “C”, matrícula nº 0.819.427-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 15.05.67 a 14.01.69, 21.06.72 a 20.07.74, 01.01.75 a 15.10.75, 16.11.78 a 30.11.84 e de 01.01.87 a 28.02.87, no total de 3.920 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 603396"
                    ],
                    "603397": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.902/87 -- AURIDETE BRANDÃO COSTA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.685-9, relativa ao período de 10.10.2002 a 08.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118.042/88 -- ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.569-3,relativa ao período de 27.09.2000 a 25.09.2005.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença-prêmio\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.462/87 -- LINDINALVA DOS SANTOS LISBOA, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.193.830-7, Concedo 06(seis) meses de licença relativa ao período de 18.04.97 a 15.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/018.115/83 -- ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, Técnico de Fazenda, “C”, matrícula nº 0.000.664-3, Concedo 12(doze) meses de licença relativa ao período de 17.05.86 a 11.05.2006.\r\n\r\nId: 603397"
                    ],
                    "603388": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/156.076/2008 - LÚCIA MENDES CHAVES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.176.147-7. Fixados os proventos mensais a partir de 03.07.2008.\r\n\r\nId: 603388"
                    ],
                    "603573": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/136.237/2008, E-04/007.975/2008 e E-04/007.135/2008.\r\n\r\nDEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 603573"
                    ],
                    "603580": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.997/2006 - KATIA REGINA TEIXEIRA GÓES DE QUEIRÓZ \r\n\r\nONDE SE LÊ : ... Fixados os proventos mensais a partir de 15/05/2006. \r\n\r\nLEIA-SE: ... Fixados os proventos mensais a partir de 11/05/2006. \r\n\r\nId: 603580"
                    ],
                    "603392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 23 de julho de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 20.430 - Processo nº E-04/112.773/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 20.215 - Processo nº E-04/110.435/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 603392"
                    ],
                    "603513": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.849 - Processo nº E-34/047.298/2005 - Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.269. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento, que pretende exigir o crédito tributário oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza se a empresa autuada não é contribuinte do Estado do Rio de Janeiro. Auto de Infração: NULO.\r\n\r\nId: 603513"
                    ],
                    "603514": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.133 - Processo nº E-34/151.820/2006 - Inscrição Estadual: 75.933.681 - Recorrente: MAQLIDER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.306. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Deve ser admitido o lavantamento da perempção no caso de ser comprovado, pela recorrente, o pagamento, no todo ou em parte, do crédito tributário exigido no lançamento, ex vi do disposto pelo art. 253 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.346 - Processo nº E-04/661.352/1993 - Inscrição Estadual: 81.217.629 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CIA PAULISTA DE SEGUROS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.307. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.296 - Processo nº E-04/077.620/2007 - Inscrição Estadual: 75.849.750 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.308. EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. No que concerne a preliminar suscitada, de Nulidade do auto de infração por arbitramento, uma vez que presentes no lançamento às normas estabelecidas nos desideratos legais que regulam e disciplinam a matéria, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar. Ademais, o lançamento se originou do exame das notas fiscais da terra a argumentação de nulidade do lançamento por indevida utilização do método de arbitramento. Preliminar rejeitada. ICMS - CRÉDITO DO ICMS INDEVIDO - ESTORNO. O contribuinte é obrigado a respeitar o disposto na Legislação Tributária de seu estado, da mesma forma que o Fisco deve exigir apenas o que a mesma determina, nos limites Constitucionais. Dispõe o § 1º do art. 37 da Lei nº 2.657/96: in verbis. Art. 37 - O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento. § 1º - Quando, por qualquer motivo, a mercadoria for alienada para importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na saída. Respectiva. Assim, não efetuando o estorno proporcional do crédito em razão da alienação de seus produtos a preço inferior a base de cálculo, torna impróprio o seu comportamento, sujeito às sanções fiscais.\r\n\r\nId: 603514"
                    ],
                    "603515": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.802 - Processo nº E-34/073.243/2006 - Inscrição Estadual: 92.002.047 - Recorrente: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.312. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.803 - Processo nº E-34/073.244/2006 - Inscrição Estadual: 92.002.047 - Recorrente: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.313. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.347 - Processo nº E-04/658.325/1994 - Inscrição Estadual: 85.061.925 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRISA AUTOMÓVEIS VOLTA REDONDA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.314. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.327 - Processo nº E-34/195.063/2006 - Inscrição Estadual: 77.578.218 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CARA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.315. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 603515"
                    ],
                    "603620": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.268 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/349.108/1990 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.137 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/653.407/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 500.728 - Processo nº E34/208.401/2004 - Recorrente: HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUÁRIA - Recorrida: TTULAR DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 504.289 e 504.290 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/236.084/1997 e E-04/236.086/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E04/285.551/2002 - Recorrente: HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 603620"
                    ],
                    "603621": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.219 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/152.165/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VWV AUTO SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 503.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/049.164/2006 - Recorrente: TITULAR DA DEF - 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CATERPILLAR BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº. 900.227 - Processo nº E04/115.080/2001 - Recorrente: SABBA JÓIAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.540 - Processo nº E04/245.478/2002 - Recorrente: FÊNIX DE TRÊS RIOS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.313 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/458.283/2000 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 603621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.131/2008 - RICARDO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.100-6. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.133/2008 - ANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24/0.187-5. DEFIRO.\r\n\r\nId: 603539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "603528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/096/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2528/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 603528"
                    ],
                    "602155": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/01/59160/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor André Luiz Bastos Tadeu Soares, Perito Criminal de 3º Classe, matrícula 860.446-4, com início em 01 de julho de 2005 a 25 de dezembro de 2007, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\n*Proc. nº E-09/01596/1510/2005 - André Luiz B.T. Soares, matr. nº 860.446-4 - Torna sem efeito o despacho de 16.05.2005, publicado no D.O. de 25.05.2005.\r\n\r\n*Proc. nº E-09/01711/1702/2007- André Luiz B.T. Soares, matr. nº 860.446-4 - Torna sem efeito o despacho de 16.05.2005, publicado no D.O. de 04.10.2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nso originais publicados no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 602155"
                    ],
                    "603507": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8409/1061/2008 - Alexandre da Silva Dias, matr. nº 265.450-7 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5489/1404/2008 - Argélia Ruiz, matr. nº 180.082-0 - período base: 25/05/2003 a 23/05/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2021/1918/2008 - Fernando Seicera Junior, matr. nº 889.533-6 - período base: 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5007/1702/2008 - Jorge André Bruno Corrêa, matr. nº 889.158-2 - período base: 28/02/2003 a 26/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13378/1165/2008 - Paulo Santângelo Cardoso, matr. nº 872.028-6 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/36557/1071/2008 - Vinicíus Leonardo Oliveira Clem, matr. nº 888.841-4 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 603507"
                    ],
                    "603565": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/29880/1062/2008 - Artur Correa de Jesus, matr. nº 889.240-8 - período base 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 603565"
                    ],
                    "603378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/28475/1570/2005 - Geraldo José da gama Aguiar, matr. nº 1.004.465-9 - 380 dias ao PRODERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/48414/1054/2008 - Luciano Pinheiro Zahar, matr. nº 944.021-5 - 10.822 dias ao DETRAN.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/80264/1908/2008 - Adriana Cristina de Souza Rezende, matr. nº 870.853-9 - 1.841 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5209/1702/2008 - Felipe Ribeiro de Araújo, matr. nº 871.550-0 - 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/28475/1570/2005 - Geraldo José da Gama Aguiar, matr. nº 1.004.465-9 - 546 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/35845/1134/2008 - Getúlio Ernesto da Silva, matr. nº 265.540-5 - 2.707 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/88622/1908/2008 - Manoel Padão Montes, matr. nº 819.834-3 - 1.866 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/855/1921/2008 - Mario Nicolângelo Vieira Rocco, matr. nº 267.821-7 - 2.368 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/20515/1905/2008 - Renato da Costa Silva, matr. nº 266.413-4 - 3.290 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/77891/1908/2008 - Sandra Maria Silva, matr. nº 261.502-9 - 1.326 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/28475/1570/2005 - Geraldo José da Gama Aguiar, matr.1.004.465-9 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 926 dias exercidos junto ao INSS, despacho de 23.03.2005, publicado no D.O. de 01.04.2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/17613/1905/2008\r\n\r\nOnde se lê:...7.661 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...6.200 dias...\r\n\r\nId: 603378"
                    ],
                    "602881": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/11934/11934 - Carlos de Oliveira Ceia Filho , matr. nº 262.781-8 - Exercício: 1988 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/365/1650/2000 - Jaqueline dos Santos Guedes Knoblauch, matr. nº 268.970-1- Exercício: 1998 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/013586/1124/2008 - Marcos André Chan Cabral, matr. nº 269.684-7 - Exercício : 1996 e 1997 = 120 dias\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 602881"
                    ],
                    "603278": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-211/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 83/2008, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 35.562,54 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), no atendimento as necessidades da paciente Lívia Antunes Nunes, a fim de submeter o tratamento oncológico, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2008\r\n\r\nId: 603278"
                    ],
                    "603279": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-213/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 91/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.224,74 (treze mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), no atendimento as necessidades da paciente Maria Dail Ramos, a fim de submeter a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2008.\r\n\r\nId: 603279"
                    ],
                    "603280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-217/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 93/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 37.140,00 (trinta e sete mil cento e quarenta reais), no atendimento as necessidades dos pacientes André Luiz Daniel, Alexsandro Felipe Cardoso e Francisco José Araújo, a fim de submeterem a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 603280"
                    ],
                    "602199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000373/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de Fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 118/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 075/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 27.700,65 (vinte e sete mil setecentos reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000323/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 121/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000375/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 122/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 004/2007/HU/UFRJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000324/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 123/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 072/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa WOLF COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000325/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 124/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 002/2007/HGVM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa WOLF COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000376/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 125/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 1005/2007/HUGG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 1.776,00 (um mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000377/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 126/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 505,92 (quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000326/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 127/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 014/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000327/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 128/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000328/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 129/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 017/2007/HUAP-UFFRJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 150,30 (cento e cinqüenta reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000329/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 130/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/05/2008.\r\n\r\nId: 602199"
                    ],
                    "602330": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/581-90 - Fixados, com validade a contar de 13.10.1990, os proventos de Pedro Guilherme da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 1/04469.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2645/577-87 - Fixados, com validade a contar de 10.06.1991, os proventos de Jose Braulino Neves - 1º Sgt PM R RG 11.168.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/530-80 - Fixados, com validade a contar de 27.01.1988, os proventos de Manoel Bezerra da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 1/08.923.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2593-06 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2007, os proventos de Manoel Luiz Lourenço Lima - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.876.\r\n\r\nProcesso nº E-25/007/530-94 - Fixados, com validade a contar de 15.08.1994, os proventos de Milton Celso Vieira da Costa - 2º Sgt PM Ref. RG 1/07.288.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1748/595-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de Antonio Carneiro do Amaral - 3º Sgt PM RR RG 1/06.972.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2513-04 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Ronaldo de Barros Filho - 2º Sgt PM RR RG 1/13.560.\r\n\r\nProcesso nº E-25/037/581-92 - Fixados, com validade a contar de 16.10.1992, os proventos de Orozimbo dos Santos Paiva Filho - 2º Sgt PM Ref. RG 1/05.632. \r\n\r\nProcesso nº E-25/053/572-87 - Fixados, com validade a contar de 08.04.2000, os proventos de Célio Fernando Maciel Rocha - 2º Sgt PM Ref. RG 13.063.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3135/502-91 - Fixados, com validade a contar de 25.07.1991, os proventos de Enivaldo Iório Bizzo - Sub Ten PMN RR RG 1//04.504.\r\n\r\nProcesso nº E-25/475/590-92 - Fixados, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de Eudecio Conceição da Silva - 1º Sgt PM RR RG 1/12.415.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2513-07 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2007, os proventos de Paulo de Carvalho - 1º Sgt PM RR RG 1/14.485.\r\n\r\nProcesso nº E-25/413/595-86 - Fixados, com validade a contar de 18.03.1986, os proventos de Genilço Barcellos - Sub Ten PM Ref. RG 1/10.196.\r\n\r\nProcesso nº E-25/413/2513-86 - Fixados, com validade a contar de 10.11.1999, os proventos de Genilço Barcellos - Sub Ten PM Ref. RG 1/10.196.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2530-04 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2004, os proventos de Luiz Carlos Rodrigues - Sub Ten PM Ref. RG 1/12.207.\r\n\r\nProcesso nº E-25/152/590-88 - Fixados, com validade a contar de 14.07.2002, os proventos de Everaldo Buriche de Moraes - Sub Ten PM Ref. RG 1/05.324. \r\n\r\nProcesso nº E-25/1227/502-90 - Fixados, com validade a contar de 29.12.1994, os proventos de Astério Pereira dos Santos - Ten Cel PM RR RG 1/07.122.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1227/502-90 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2006, os proventos de Astério Pereira dos Santos - Ten Cel PM R RG 1/07.122.\r\n\r\nId: 602330"
                    ],
                    "602235": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/00169/501-91 - Fixados, com validade a contar de 17.06.1998, os proventos de Paulo Ferreira dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 14.042.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03/2514-05 - Fixados, com validade a contar de 14.04.2005, os proventos de Paulo Roberto Palmiere - Sub Ten PM Ref. RG 28.324.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5140/2592-07 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jorge Luiz Miranda Muylaert - 1º Sgt PM Ref. RG 31.359.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2006, os proventos de Halisante dos Santos Vieira - 2º Sgt PM Ref. RG 32.732.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1643/575-92 - Fixados, com validade a contar de 09.03.2003, os proventos de Agamenon Ribeiro Lopes - 3º Sgt PM RR RG 09.723.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1643/575-92 - Fixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de Agamenon Ribeiro Lopes - 3º Sgt PM Ref. RG 09.723.\r\n\r\nProcesso nº E-25/226/537-92 - Fixados, com validade a contar de 20.07.2003, os proventos de Carlito Ferreira Salles - 3º Sgt PM Ref. RG 13.172.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2541-98 - Fixados, com validade a contar de 19.04.2006, os proventos de Edson Correa Neto - 3º Sgt PM Ref. RG 22.253.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2502-06 - Fixados, com validade a contar de 04.12.2006, os proventos de Edson Oliveira de Araújo - Cb PM RR RG 56.345.\r\n\r\nProcesso nº E-25/050/585-94 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2001, os proventos de Nilson dos Santos Silva - Cb PM Ref. RG 1/07.281.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1367/574-78 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Gil Deslesderrier - Sd PM Ref. RG 09.627.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0018/568-89 - Fixados, com validade a contar de 03.08.1991, os proventos de Aloizio Campos de Souza - Sd PM Ref. RG 16.274.\r\n\r\nId: 602235"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "602755": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. n° E-09/009/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, que tem como despesa, serviço de Aquisição de passagens aéreas no exercício de 2008, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, a serem pagos, por conta do programa de trabalho: 2632.061220002.4.023 - fonte: 00 e Natureza de Despesa: 3.3.90.39-02, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 602755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602707": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.07.2008\r\n\r\n*Proc. n° E-09/009/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, que tem como despesa, serviço de Aquisição de passagens aéreas no exercício de 2008, no valor de R$ 1.005,00 (hum mil e cinco reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, a serem pagos, por conta do programa de trabalho: 2632.061220002.4.023 - fonte: 00 e Natureza de Despesa: 3.3.90.39-02, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 602707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "603570": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.514-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Nelson da Silva Borges Filho, matrícula nº 816.623-3. Processo nº E-21/920.040/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/920.035/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, MARCELO BIRMAN GANTUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.966-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Wanderson Macedo Rufino, matrícula nº 868.147-0 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/920.035/2008.\r\n\r\nId: 603570"
                    ],
                    "603571": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.128-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.027/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de abril de 2008, JOSÉ ROBERTO VITORINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.663-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nilton Ferreira de Moura, matrícula nº 289.128-1. Processo nº E-21/984.027/2008.\r\n\r\nId: 603571"
                    ],
                    "602246": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula 868.012-6, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2479/79, com efeitos a contar de 12 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.176/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ILTON LOPO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 196.625-8, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2479/79, com efeitos a contar de 31 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.028/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS VALIANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 192.573-4, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2479/79, com efeitos a contar de 09 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.180/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 816.604-3, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2479/79, com efeitos a contar de 26 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.181/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 824.407-1, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto 2479/79, com efeitos a contar de 05 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.152/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.162-9, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/974.019/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.584-9, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.170/2008.\r\n\r\nId: 602246"
                    ],
                    "603558": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nATO DE 30.04.2008 - D.O. 26.05.2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/912.038/2008, fica esclarecido que a matrícula correta atribuída ao servidor MARCELO COSTA MOREIRA é 946.685-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 603558"
                    ],
                    "603569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/941041/2008 - ALEX BONIFÁCIO DE ANDRADE, RG: 67603 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/955077/2008 - EDSON GUEDES DE ASSIS, RG: 57080 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/955081/2008 - RAFAEL EUCLIDES PEREIRA DE LIMA, RG: 80067 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/927059/2008 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE, RG: 70110 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 603569"
                    ],
                    "603567": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, o servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861519-7, por ter utilizado arma de fogo de sua propriedade e realizado disparos com a mesma no interior do Presídio Evaristo de Moraes (SEAPEM), durante tumulto ocorrido do dia 08 para 09 de setembro de 2005. Embora não tenha efetivamente, colocado em risco a vida de outros e tenha agido com o intuito de desestimular a desordem provocada por internos daquela Unidade Prisional, agiu em discordância com as normas preconizadas, inobservando o regramento do art. 17, inciso XIV, art. 18, caput, e praticou as transgressões insertas no art. 26, incisos VIII, X e XXXV, combinado com o art. 31 do Decreto nº 40.013/2006, alterado pelo Decreto nº 40.366/2006. Ainda descumpriu os preceitos do art. 39, incisos V, VI e VII, combinado com o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 603567"
                    ],
                    "603568": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192613-8, por inobservância ao contido no art. 17, inciso XIV, combinado com o art. 31 e pelo cometimento das faltas disciplinares preconizadas no art. 26, incisos III e XXIV, todos do Decreto n° 40013/2006, que regulamentou a Lei n° 4.583/2006, sendo o art. 31 com a redação dada pelo Decreto n° 30366/2006 e por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e art. 39, incisos V, VI e VII, combinado com o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, por negligência com suas responsabilidades funcionais. \r\n\r\nId: 603568"
                    ],
                    "602240": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n15.07.2008\r\n\r\nCertidão de 03/08/2007 - CRISTIANE DOS SANTOS, matr. 822.045-1. tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/999.306/2008, fica alterado o nome da servidora em referência, em virtude de matrimônio para CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nId: 602240"
                    ],
                    "602241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/993.015/84 - JOÃO BATISTA MOREIRA COSTA, mat. 177.016-3. Período base de 01/02/2003 a 30/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.031/85 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, mat. 178.594-8. Período base de 15/04/2003 a 13/04/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.008/86 - ANTÔNIO COSMO FERRAZ BASTOS, mat. 178.635-9. Período base de 08/04/2002 a 21/04/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.053/91 - JOSÉ MARIA RODRIGUES, mat. 181.292-4. Período base de 19/05/1999 a 16/05/2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.037/90 - MAURO SERGIO GUEDES, mat. 181.405-2. Período base de 12/04/2000 a 10/04/2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/948.016/1990 - GERSON VIEIRA COKOTÓS, mat. 230.462-4. Período base de 27/02/2003 a 25/02/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/993.129/1991 - ALCEBÍADES RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 237.386-8. Período base de 23/07/1997 a 21/07/2002;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.136/1992 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA, mat. 263.321-2. Período base de 28/12/2002 a 26/12/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/969.119/2000 - GENILDA DA SILVA BRAGA, mat. 817.210-8. Período base de 20/01/2002 a 16/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.292/2008 - ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA, mat. 822.277-1. Período base de 06/01/2002 a 17/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.292/2008 - ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA, mat. 822.277-1. Período base de 06/01/2002 a 17/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.100/2008 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, mat. 822.321-6. Período base de 14/04/2003 a 04/05/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/920.208/2002 - FÁBIO LUÍS SOBRINHO, mat. 822.350-5. Período base de 20/07/2002 a 18/07/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.288/2008 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, mat. 824.208-3. Período base de 09/01/1998 a 07/01/2003;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.298/2008 - MARCELO GOMES DA SILVA, mat. 868.254-4. Período base de 19/12/2001 a 17/12/2006;\r\n\r\nProc. nº e-21/933.037/2008 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, mat. 868.312-0. Período base de 16/04/2002 a 14/04/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/929.016/2008 - JOÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 888.313-1. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.052/2008 - JULIO CESAR FERREIRA FERRO, mat. 888.326-6. Período base de 12/02/2003 a 10/02/2008;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/960.064/1993 - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, mat. 265.061-2. Indefiro, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.555/2008 - MARCIA BRITO DE CARVALHO, mat. do ex-servidor nº 816.452-7.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.354/2008 - ALBERTO DE AZEVEDO GOMES, mat. do ex-servidor nº 181.831-9.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA\r\n\r\nId: 602241"
                    ],
                    "602236": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/957.054/2008 - JOSÉ MARIA RODRIGUES, mat. 181.292-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Guerra no período de 16/01/67 a 15/02/68 no total de 396 (trezentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.060/2008 - MARCELO MARTINS ABREU, mat. 835.002-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01.02.88 a 31.01.89 no total de 366 ( trezentos e sessenta e seis ) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.041/2008 - NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, mat. 888352-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 08.08.85 a 30.08.88 no total de 1.119 (hum mil cento e dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.024/2008 - IUALACE, mat. 939.910-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01.07.91 a 04.03.2008 no total de 6.092 (seis mil e noventa e dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 05/03/2008, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.025/2008 - ANDRÉ DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 939.823-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 09.01.95 a 14.05.2004 no total de 3.414 (três mil quatrocentos e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.048/2008 - ARMANDO MARTINS DA NÓBREGA, mat. 181.304-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01.02.66 a 14.11.72 e de 09.04.84 a 10.01.85 no total de 2.756 (dois mil setecentos e cinqüenta e seis) dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 25.09.87 a 10.01.89 e de 01.12.89 a 31.03.90, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.022/2008 - WILLIAS DOS SANTOS SILVA, mat. 816.589-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social no período de\r\n\r\n09.04.80 a 01.12.80, de 31.07.81 a 25.02.82, de 15.03.82 a 01.11.89, de 24.01.90 a 15.04.91 e de 04.10.93 a 07.06.94, no total de 3.930 (três mil novecentos e trinta) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 22.04.2000 a 03.05.2000, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nId: 602236"
                    ],
                    "602194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA FREI CANECA \r\n\r\nE ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.087-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.014/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.050/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MOACIR JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.790-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.051/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.049/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.155-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.073/2008.\r\n\r\nId: 602194"
                    ],
                    "602205": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ISAP, mat. 899.207-5, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XVII e XXIV do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, do mesmo diploma legal, em virtude dos fatos constantes nos autos do procedimento administrativo de sindicância nº E-21/930.040/2007.\r\n\r\nId: 602205"
                    ],
                    "602200": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.311-7, como presidente, MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 e VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.132/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.311-7, como presidente, MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 e VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.132/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHUINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.135/2008.\r\n\r\nId: 602200"
                    ],
                    "602196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.220/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.042/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 602196"
                    ],
                    "602183": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.05.2008\r\n\r\n*Processo Administrativo nº E-21/910.220/2008 - Arquive-se.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2008\r\n\r\nId: 602183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "603652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/71438/2007 - Torno sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Ajuste de Contas referente à empresa TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES, no Diário Oficial de 29.01.2008, tendo em vista a anulação total da NAD855/2007 e da NE01197/2007.\r\n\r\nId: 603652"
                    ],
                    "603477": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGILBERTO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo Universitário, matr. nº 27.806-9, em atividades fora de contato com poeira, mofo e odores fortes. Proc. nº E- 08/220.064/2008.\r\n\r\nMARILDA DOS ANJOS REIS, Auxiliar de Laboratório - Análises Clínicas, matr. nº 26.904-3, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMONICA RODERIGUES BARROS, Pedagogo, matr. nº 34.349-1, em atividades que não exijam esforço repetitivo ou porte de peso com o membro superior direito.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora NEIDE DIAS DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 156.343-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.129/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.885-6, em serviços leves, internos, que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-01/602.447/2005.\r\n\r\nELISABETE BRAGA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 33.163-7, em serviços leves, internos, com restrições de esforço sobre o membro superior direito. Proc. nº E-08/220.340/2008.\r\n\r\nIZABEL CAMURÇA SAMPAIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.892-4, em serviços leves, internos, sem porte de peso, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-01/600.054/2003.\r\n\r\nMERIAN NOGUEIRA PINA DA CUNHA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.141-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam sobrecarga estática ou dinâmica, ou posição forçada da coluna vertebral e membros superiores. Proc. nº E-01/601.766/2005.\r\n\r\nORLANDO LUCIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 26.037-2, em serviços internos, que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.672/2003.\r\n\r\nSITAGURA MENESES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 33.035-7, em serviços leves, internos, que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.662/2008.\r\n\r\nROBSON SANTOS DAS NEVES, Professor Docente l, matr. nº 139.601-9, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.340/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “não podendo exercer atividades com riscos de acidentes como função venosa, cuidados com pacientes ou procedimentos de enfermagem em geral” à readaptação da servidora KELI CRISTINA NOVAES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.131-4, concedida através de Ato datado de 30.03.2006, publicado no Diário Oficial de 05.04.2006. Proc. nº E-08/220.538/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNA ANDRADE DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 158.433-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. Proc. nº E-01/120.859/2005.\r\n\r\nMARCIA BLAUDT DE CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 167.251-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.244/2003.\r\n\r\nMARIA DA PAZ BATISTA DE SOUZA, Cozinheiro, matr. nº 174.129-7, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 179.982-4, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, sem porte de arma e fora do ambiente policial, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nPAULO CESAR DANTAS ESTEVES, Professor Docente l, matr. nº 174.041-4, em função extraclasse, fora de contato com o público e alunos em ambiente de pouco ruído. Proc. nº E-08/220.270/2008.\r\n\r\nSYILVIO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.259-9, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBANO LEITE CUNHA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 165.218-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-081/220.082/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DANTAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 173.617-2, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nDISMAR DAS NEVES, Professor Docente ll, matr. nº 165.662-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.691/2003.\r\n\r\nJACIARA PACHECO DO NASCIMENTO, Professor Docente ll, matr. nº 165.816-0, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.176/2004.\r\n\r\nLUIZA APARECIDA MACHADO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 169.386-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.258/2007.\r\n\r\nSONIA E SILVIA SIQUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 157.586-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.435/2003.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA ROSA MENDES, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.895-4, em função extraclasse.\r\n\r\nCARLOS DOMINGOS BOECHAT JUNIOR, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.783-2, em função extraclasse. Proc. nº E- 03/2.610.573/2007.\r\n\r\nINDAIÁ SÁ DE OLIVEIRA, Instrutor Educacional, matr. nº 24/158-6, em serviços leves, internos, que não exijam porte de peso e digitação, evitando-se permanecer por longo tempo na posição sentada ou de pé.\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.677-0, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ELISANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.106-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.810.011/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora SONIA RANGEL DE SOUZA, Papiloscopista Policial, matr. nº 4.475-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.418/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDELFINO DE JESUS, Trabalhador, matr. nº 13/56.632-3, em serviços internos que não fique exposto a radiação solar. Proc. nº E-01/602.280/2003.\r\n\r\nJOÃO BATISTA MORISSON, Oficial Especial - Mecânico, matr. nº 3.093-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.123/2008.\r\n\r\nMURILO COELHO DA SILVA, Operador de Máquina, matr. nº 13/6.613-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.276/2008.\r\n\r\nROSANGELA DANTAS, Ag. Tec. Recreacionista, matr. nº 18/3.423-1, em serviços leves, internos, em local fácil e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.553/2003.\r\n\r\nROSELENE DE ALMEIDA CORREA, Professor Docente l, matr. nº 5.251.976-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.683/2005.\r\n\r\nRUTH ROSA ANGELO, Servente, matr. nº 5.024.971-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.500.279/2002.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SILVA DE MELO, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.677-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.241/2007.\r\n\r\nRUTH DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matr. nº 185.203-7, em serviços leves, internos que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.638/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora ANGELA MARIA VIÓTI VARGAS FRANÇA, Professor Docente ll, matr. nº 185.833-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.400.020/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora SUZANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.158-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.111/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ILKA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente l, matrs. nºs 5.023.273-5 e 845.008-2, em função extraclasse, fora de contato com poeira, mofo e odores fortes. Proc. nº E-08/221.111/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora WALKYRIA TEIXEIRA GONÇALVES, Servente, matr. nº 5.022.619-0, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, produtos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.239/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDUARTE RIBEIRO MELO, Professor Docente l, matr. nº 189.288-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.318/2007.\r\n\r\nENI DE OLIVEIRA LEONARDO, Servente, matr. nº 5.023.326-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/6011.660/2005.\r\n\r\nJOCÉLIA CARDOSO, Servente ll, matr. nº 185.231-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.446/2007.\r\n\r\nLUCIA MARIA FRANGILIO DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 185.848-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.400.018/2005.\r\n\r\nSELMA VALERIA MARTINS RABELO, Merendeira, matr. nº 189.853-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.909/2003.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIANA SILVEIRA E SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 236.561-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.571/2007.\r\n\r\nMARIA VALDA, Professor Docente ll, matr. nº 251.585-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/136.134/2007.\r\n\r\nNADIA PAULO BORGES FERREIRA, Merendeira ll, matr. nº 276.930-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 01/121.450/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROBERTO LUIZ RODRIGUES, Professor Docente l - Ed. Física - Natação, matr. nº 221.253-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.939/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, Professor Docente ll, matr. nº 188.941-9, em função extraclasse, em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/650.035/2006.\r\n\r\nMARIA RITA BARBOSA MARQUES, Servente ll, matr. nº 277.666-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.090/2007.\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 237.630-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.428/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora JOANA D'ARC LOUZADA SENTINELLI, Professor Docente ll, matr. nº 236.404-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/4.610.117/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILMA DOS ANJOS FELICÍSSIMO, Professor Docente ll, matrs. nºs 249.455-7 e 280.044-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.107/2005.\r\n\r\nDIONIA DE SOUZA NUNES, Auxiliar de Apoio Educacional, matr. nº 272.553-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.067/2008.\r\n\r\nESTER DA SILVA CHAVES BARCELLOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.576-4, em serviços leves e internos, fora da emergência. Proc. nº E-01/602.501/2005.\r\n\r\nMARIA CELESTE BARBOSA DA SILVA, Servente ll, matrícula nº 277.565-8, serviços leves e internos. \r\n\r\nOLINDA MARIA GUIMARÃES MATOS, Professor Docente ll, matr. nº 234.357-2, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.712/2005.\r\n\r\nVANIA LUCIA MUNIZ LARANJA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 184.645-0, em serviços leves e internos, com restrição de esforço físico sobre o membro superior direito e fora de contato direto com pacientes. Proc. nº E-08/221.150/2007.\r\n\r\nVILMA GONÇALVES DE FARIA, Merendeira ll, matr. nº 270.923-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.564/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA SILVA SILVEIRA PASSOS, Professor Docente II, matr. nº 5.021.186-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.165/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, Médico B, matr. nº 247.348-6, em atividades que não exijam esforço físico, sem contato direto com pacientes e em local próximo à residência.\r\n\r\nSORAIA DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.909-4, em atividades fora de contato com pacientes.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCECÍLIA MILANE DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 250.384-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.405/2007.\r\n\r\nMARIA ROSEMERI SILVA DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.272-0, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/223.282/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADELIR PEIXOTO LEITE, Servente, matr. nº 5.020.506-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.319/2007.\r\n\r\nALBINA DE LOURDES RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.021.783-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.620.140/2001.\r\n\r\nANA MARIA DUARTE FARIAS, Professor Docente ll, matr. nº 250.389-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.091/2007.\r\n\r\nBERENICE DE SOUZA TRINDADE DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.020.826-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.669/1998.\r\n\r\nHELENA MARIA DOS SANTOS MACIEL, Servente, matr. nº 5.020.590-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.175/2005.\r\n\r\nIDARCI PALERMO DE ANDRADE REAL, Servente, matr. nº 5.022.456-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.394/2004.\r\n\r\nLIZETE FERREIRA DA SILVA, Servente ll, matr. nº 271.556-3, em serviços leves, internos, fora de contato com produtos químicos, poeira, mofo e em horário diurno. Proc. nº E-08/220.851/2008.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FALCÃO VASCONCECELLOS, Professor Docente ll, matr. nº 247.232-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.440/2007.\r\n\r\nODÍLIA CARDOSO RODRIGUES, Professor Docente ll, matr. nº 248.475-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.923/2003.\r\n\r\nTEREZINHA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.667-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.801/2003.\r\n\r\nVALÉRIA DA C. M. DO NASCIMENTO MUNHE, Professor Docente ll, matr. nº 250.514-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.016/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJORGE BARCELLOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.999-7, em atividades que não exijam esforço físico e porte de peso. Proc. nº E-08/220.529/2008.\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO, Professor Docente l, matr. nº 231.961-4 e Professor Docente l - Língua Portuguesa, matr. nº 221.157-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMILENA FERNANDES, Professor Docente l - Ed. Artística, matr. nº 223.406-0, em função extraclasse.\r\n\r\nSANDRA LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.679-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA SAMPAIO, Professor Docente ll, matr. nº 233.954-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.230/2006.\r\n\r\nMARISA MATTOS ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 242.551-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.834/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nNADJA MOREEUW, Professor Docente l, matr. nº 241.923-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.230/2006.\r\n\r\nNILCEA DOS SANTOS GONÇALVES, Professor Docente ll, matr. nº 238.095-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.275/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO GULLO, Professor Docente l, matr. nº 237.721-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.051/2006.\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA PINTO, Professor Docente l, matr. nº 237.842-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.733/2005.\r\n\r\nMARIA OFELIA FERNANDES LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 230.748-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.169/2003.\r\n\r\nSULENE DE MELO BENTO ANGELO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.047-4, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.418/2005.\r\n\r\nVIRGÍNIA MARCIA FONTES MIRANDA, Professor Docente ll, matr. nº 237.655-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.420/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.002.393-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.273/2006.\r\n\r\nNICANOR MEIRELLES GODINHO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.588-5, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.023/2004.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALCÂNTARA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 812.945-4, em atividades fora de contato com o público e pacientes.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, Professor Docente ll, matr. nº 291.305-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.424/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA NOVAES, Professor Docente ll, matr. nº 5.003.843-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.454/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora LÉA\r\n\r\nCRISTINA ANDRADE, Professor Docente l, matr. nº 5.003.498-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.053/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMILDA CRIVELLARI DUMAS, Merendeira, matr. nº 5.012.816-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.497/2007.\r\n\r\nCATARINA KLOPPER CARDOSO, Merendeira, matr. nº 5.002.380-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.090/2008.\r\n\r\nDULCE HELENA GABRIEL, Servente, matr. nº 5.002.449-6, em serviços leves, internos, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo residência. Proc. nº E-03/10.300.233/1999.\r\n\r\nESTELA REGINA DA ROSA RESENDE, Servente, matr. nº 5.002.743-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.118/2008.\r\n\r\nNADIA NOGUEIRA DIAS, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.958-4, em função extraclasse e fora de contato com alunos. Proc. nº E-08/223.498/2007.\r\n\r\nZELMIRA DA SILVA BARROS, Servente, matr. nº 5.012.896-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.562/2007.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALZELY DE OLIVEIRA BENTES, Professor Docente ll, matr. nº 196.816-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.008/2008.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES DOS VALLE, Investigador de Polícia, matr. nº 196.295-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/223.330/2207. \r\n\r\nMARIA APARECIDA SABADIM FERREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 194.557-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.573/2007.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAMPOS FANGUEIRO LOPES, Professor Docente II, matr. nº 196.848-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/223.365/2007.\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.481-7, fora de atividade operacional policial, que não exija ortostatismo prolongado e em local próximo à residência.\r\n\r\nPEDRO MARCOS MARTINS SANTANA, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.578-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos e em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente ll, matr. nº 255.910-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.436/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.499-3, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico e sem contato direto com presos. Proc. nº E-08/220.057/2008.\r\n\r\nLUCIA MARIA FIGUEIREDO MARTINS, Professor Docente l, matr. nº 256.339-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.018/2008.\r\n\r\nMARIA ANGELINA PEREIRA COELHO, Assistente Administrativo, matr. nº 290.465-4, em serviços leves e internos, que não exijam digitação e porte de peso. Processo nº E-01/600.180/2004.\r\n\r\nMARIA HELOISA DA S. ALVES, Professor Docente l, matr. nº 23.741-2 e Professor Docente ll, matr. nº 255.430-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.310.929/2001.\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA NUNES, Professor Docente l, matr. nº 255.883-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.138/2008.\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente ll, matr. nº 196.274-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.444/2004.\r\n\r\nWILSON CARVALHO PAIVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.581-4, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220.047/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE BARROS, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.887-5, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência e em local diurno.\r\n\r\nANA MARIA SILVA DOS SANTOS, Servente ll, matr. nº 271.917-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.052/2008.\r\n\r\nGERSON DA SILVA GUERREIRO, Inspetor de Polícia, matr. em serviços internos que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado e em local próximo à residência.\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES SODRE, Merendeira ll, matr. nº 270.750-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.167/2008.\r\n\r\nJOSE JORGE CRUZ MARTINS, Investigador de Polícia, matr. nº 269.403-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.081/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCÉLIA MARIA AZEVEDO SILVA, Servente ll, matr. nº 270.891-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.435/2007.\r\n\r\nELBA DA CONCEIÇÃO SILVA, Merendeira ll, matr. nº 271.021-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.201/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALAÍDE TEIXEIRA GOMES, Merendeira ll, matr. nº 271.200-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.395/2005.\r\n\r\nANTONIO NONATO GONÇALVES SANTIAGO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.872-8, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.097/2008.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.282-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, burocráticos, sem contato com presos e em local próximo à residência. \r\n\r\nJOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.650-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nLOURDES MARIA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 274.469-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.216/2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA, Servente ll, matr. nº 272.779-0, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.721/2003.\r\n\r\nSHIRLEI DE OLIVEIRA, Merendeira ll, matrícula nº 270.272-8, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/602.850/2004.\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES PINA, Investigador de Polícia, matr. nº 264.680-0, fora de atividade operacional policial e da direção de veículos automotores, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLEBER CUNHA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária ll, matrícula nº 822.194-7, em serviços internos, burocráticos, fora de contato com presos, sem porte de arma, em local próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nGILSEIA DE MELLO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298.012-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Processo nº E-08/220.082/2007.\r\n\r\nGUARACIARA DE AGUIAR PINHEIRO, Servente, matrícula nº 270.614-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-03/3.610.985/2006.\r\n\r\nLUIZ PAULO VALENTE DE ALMEIDA, Professor Docente l, matrícula nº 833.004-5, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.791/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLÁVIA HONÓRIO DE SOUZA, Professor Docente l, matrícula nº 845.287-2, em função extraclasse. Processo nº E-03/1.730.310/2004.\r\n\r\nTANIA MARA BARRETO RIBEIRO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matrícula nº 817.177-9, em atividades fora do regime de plantão, sem contato com presos e sem porte de arma e em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta SUPSAC no término da readaptação. \r\n\r\nSUZANA TOURINHO, Professor Docente l, matrícula nº 808.470-9, em função extraclasse. Processo nº E-01/602.430/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BERRO MARINS, Terapeuta Ocupacional B, matrícula nº 809.333-8, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/220.430/2008.\r\n\r\nCARLINDA NEVES CABRAL, Servente, matrícula nº 1.201.527-7, em função extraclasse, em atividade fora de contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Processo nº E-03/3.110.018/2004.\r\n\r\nCARLOS MOTTA, Agente Educacional - Degase, matrícula nº 817.531-7, em serviços leves, internos e fora de contato com menores infratores. Processo nº E-08/223.238/2007.\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES F. DE MENDONÇA, Professor Docente l, matrícula nº 282.535-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.292/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO, Auxiliar de Apoio Educacional l - ll, matrícula nº 272.555-4, em serviços leves, internos, sem contato com produtos químicos de limpeza. Processo nº E-08/222.988/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 277.977-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.994/2002.\r\n\r\nMOISÉS DE BRITO, Técnico de Laboratório B, matrícula nº 813.654-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/223.337/2007.\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES VIEIRA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.896-5, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, fora de contato com presos e próximo à residência. Processo nº E-01/601.609/2003.\r\n\r\nId: 603477"
                    ],
                    "603478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.393/2005 - FATIMA AQUINO DA CUNHA, Professor Docente II, matrícula nº 189.918-0. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.334/2005 - JOSE ANTONIO NADER, Professor Docente I, matrs. nºs 194.180-6 e 245.566-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.490/2008 - JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.266-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.040/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO MELO RESENDE, Professor Docente I, matrs. nºs 831.026-0 e 840.608-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.091/2008 - LUCIANA SOARES GOMES, Professor Docente I, matr. nº 5.002.881-0 e Professor Docente l - Língua Portuguesa, matr. nº 823.206-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.421/2008 - JULIO CESAR NOGUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.212-7. \r\n\r\nProc. nº E-08/223.199/2007 - OZÉLIA SOARES DE AZEVEDO CASSUCE, Professor Docente ll, matrícula nº 5.012.875-0. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.195/2008 - KATIA ROSANE PORTILHO REGO, Agente de Fazenda B, matr. nº 199.281-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 603478"
                    ],
                    "603476": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, apurar denuncia feita em rádio no dia 03.07.2008, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores ANGELA CHRISTINA FERREIRA FRANÇA CALVENTE ARANDA, Médica, matr. nº 193.005-6, CLAIR NEVES DUARTE CHAVES, Enfermeira, matr. nº 296.699-2 e VANIA LÚCIA MARTINS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. 802.491-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90269/2008.\r\n\r\nId: 603476"
                    ],
                    "603379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/015/50080/2008 - SUPERITENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - SUBSEDEC. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.022,40 (seis mil e vinte e dois reais e quarenta centavos) referente a dispensa de licitação, em favor da empresa YASMIDIA INFORMÁTICA LTDA - ME, com fundamentação legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 603379"
                    ],
                    "603630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/054/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de condicionador de ar, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 603630"
                    ],
                    "602861": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0035/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor FÁBIO PIMENTEL DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 602861"
                    ],
                    "602606": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/063/51044/2008 - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Etiquetas Adesivas e Folhas Base para a DGST, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, na Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 602606"
                    ],
                    "603130": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0096/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 20.09.2007, os proventos de CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.722.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0008/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 18.04.2005, os proventos de HERLEY DO NASCIMENTO CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.697.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0288/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de ADILSON SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.727.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0372/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 02.06.2006, os proventos de EDSON HERTHEL MENDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.088.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0037/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 27.08.2003, os proventos de HÉLIO VENÂNCIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.732.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0451/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JOÃO ANTONIO ALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.433.\r\n\r\nId: 603130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "603607": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDATO DE SEGURANÇA Nº 2003.001.007327-3.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer a Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTITULO DE ELEITOR\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: o não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n230\r\n\r\n007244\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.001.152402-1.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer a Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTITULO DE ELEITOR\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: o não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.129\r\n\r\n003874\r\n\r\nMAURÍCIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603607"
                    ],
                    "603544": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sâmera Luzia Alves Adães\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monique Santoro da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália do Nascimento de Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Waldir Marioti Ferreira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dener Rodrigo da Silva Paixão\r\n\r\n02-Josiane Bezerra de Melo\r\n\r\n03-Sílvia Lopez Santos \r\n\r\n04-Tatiana Barbosa de Souza \r\n\r\n05-Tatiana Nascimento de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elisângela Magno da Silva de Paulo\r\n\r\n02-Patricia Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Pedro Honorato da Silva \r\n\r\n04-Viviane Alves dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hilda Bulhões da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Paulo Santos Ramos\r\n\r\n02-Alessandra Lins de Santana\r\n\r\n03-Alessandra Tito de Oliveira\r\n\r\n04-Amilton Ribeiro\r\n\r\n05-Camila de Freitas Viana\r\n\r\n06-Camilo Alexandre Pereira Nunes\r\n\r\n07-Cecília Lopez Santos\r\n\r\n08-Daiane de Fatima Fonseca Oliveira\r\n\r\n09-Daianne da Costa Sodré\r\n\r\n10-Daniel Alves Pereira Neto\r\n\r\n11-Deusineth de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Donavan Coutinho de Souza\r\n\r\n13-Elaine de Jesus Silva\r\n\r\n14-Érica dos Santos Azevedo\r\n\r\n15-Érick dos Santos Azevedo\r\n\r\n16-Fagner Henrique de Souza Nascimento\r\n\r\n17-Fernando Miranda de Carvalho\r\n\r\n18-Gleiciane Viana Didini\r\n\r\n19-Henrique Rosa Cordeiro Coêlho\r\n\r\n20-Iosana Alves da Silva Nardelli\r\n\r\n21-Jésica da Silva Costa\r\n\r\n22-Jessica Samaia dos Santos Pereira\r\n\r\n23-Leonardo do Nascimento de Almeida\r\n\r\n24-Lilian da Silva Souza\r\n\r\n25-Maria de Magdala Gonçalves Valério da Silva\r\n\r\n26-Marilene Sobrinho Medeiros\r\n\r\n27-Marneth da Motta Dantas dos Santos\r\n\r\n28-Max Paulo Vaz Machado\r\n\r\n29-Merielen de Souza Araujo\r\n\r\n30-Monique da Silva de Albuquerque\r\n\r\n31-Renata Soares da Silva\r\n\r\n32-Suellen Kenney Sencades\r\n\r\n33-Tailling de Lima Silva\r\n\r\n34-Thiago da Silva Galdino\r\n\r\n35-Viviane Ramo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Soares Dias\r\n\r\n02-Almir Geraldo da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Barbosa Andrade\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Rufino\r\n\r\n05-Cirlene Pereira Simplicio\r\n\r\n06-Cleide Daiana da Silva\r\n\r\n07-Cristina Vitoriano de Jesus Gonçalves\r\n\r\n08-Darlan Henrique do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n09-Emerson dos Santos Salles\r\n\r\n10-Fernanda Ladislau dos Santos\r\n\r\n11-Heloísa da Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Inatália Maria dos Santos\r\n\r\n13-Jaqueline Barboza Reis\r\n\r\n14-Jonathan da Silva Santos\r\n\r\n15-Josemar Felix dos Santos\r\n\r\n16-Jurani Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Guimarães Bento\r\n\r\n18-Leonardo Luiz Barcelos de Moura\r\n\r\n19-Márcia Helena Conceição Valentim\r\n\r\n20-Moisés Gomes Medeiros\r\n\r\n21-Noemi Magno da Silva\r\n\r\n22-Reginaldo Barbosa da Silva Neto\r\n\r\n23-Thiago Thomazi Chaves\r\n\r\n24-Vanderson Fonseca Vieira\r\n\r\n25-William Pereira dos Santos\r\n\r\n26-Wallace dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agostinho Márcio Barbosa\r\n\r\n02-Alexandra Costa Braga\r\n\r\n03-Alexsandro Costa de Menezes\r\n\r\n04-Andréia Silva de Lima Almeida\r\n\r\n05-Celia Monteiro dos Santos\r\n\r\n06-Cristina Pinto de Oliveira\r\n\r\n07-Dalva Damascena de Sousa Moraes\r\n\r\n08-Daniel Feitosa Ximenes\r\n\r\n09-Eduardo Marques da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Narcizo da Silva\r\n\r\n11-Hedilaynne de Jesus da Silva\r\n\r\n12-João Diniz Silva Fabricio\r\n\r\n13-Juliana Batista da Silva\r\n\r\n14-Katia Severiano de Souza\r\n\r\n15-Leilma Alves Gomes\r\n\r\n16-Leonardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Lílian Alves dos Santos\r\n\r\n18-Lucas Moraes Martins\r\n\r\n29-Luciana Ventura Santiago\r\n\r\n20-Marcos José Salazar Ribeiro\r\n\r\n21-Maria Luiza Leal Chaves Cunha\r\n\r\n22-Mariana Matos de Oliveira\r\n\r\n23-Marilene Aparecida Ferreira\r\n\r\n24-Milene Teixeira de Souza\r\n\r\n25-Noraci da Silva de Oliveira Lemos\r\n\r\n26-Patrícia do Nascimento e Silva\r\n\r\n27-Patricia Ferrão de Carvalho\r\n\r\n28-Patricia Medeiros Fernandes da Silva\r\n\r\n29-Renato Silva Filgueira de Moraes\r\n\r\n30-Rita Nunes de Paulo Pontes\r\n\r\n31-Roberto Ferreira Vieira\r\n\r\n32-Romualdo de Souza Lima\r\n\r\n33-Ronaldo Guimarães Sant'Anna\r\n\r\n34-Rosa Maria Andrade Pessanha\r\n\r\n35-Rosangela de Lima Santos Feitosa\r\n\r\n36-Severino Fragoso Cavalcante \r\n\r\n37-Sonia Maria Cardoso Quintanilha\r\n\r\n38-Sueli Francisco Guimarães\r\n\r\n39-Suely de Lima Santos\r\n\r\n40-Thiago Frazão da Silva\r\n\r\n41-Vitor de Araujo Bonfin\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Aline de Assumpção Freire\r\n\r\n03-Anderson da Encarnação Ribeiro\r\n\r\n04-Apoliana Dias da Cruz Gonçalves\r\n\r\n05-Bruna Paula da Silva Nunes\r\n\r\n06-Bruna Pereira Ferreira\r\n\r\n07-Bruna Soares dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Bruno Paulo da Silva Nunes \r\n\r\n09-Cássio Gomes\r\n\r\n10-Cíntia da Cunha Policarpo\r\n\r\n11-Denise Gonçalves Pereira \r\n\r\n12-Érica Cunha Santana \r\n\r\n13-Fabíula Reis da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Barcellos de Barros\r\n\r\n15-Flávia Amparo Pereira\r\n\r\n16-Flávia Regina Miller Silva dos Santos\r\n\r\n17-Frederico Estevam de Oliveira\r\n\r\n18-Gleice Martins da Silva \r\n\r\n19-Grace Quaresma Fugazza\r\n\r\n20-Íris Wandekochen Pereira Bustilho \r\n\r\n21-Isabella Vianna Batista de Andrade\r\n\r\n22-Jaime dos Santos Manso\r\n\r\n23-Jamil dos Santos Manso\r\n\r\n24-Jéssica Alves da Conceição\r\n\r\n25-Juliana Ayres Almeida Barbosa\r\n\r\n26-Juliane Alves de Lima \r\n\r\n27-Kelly Camargo Jesus de Souza\r\n\r\n28-Luisa Maria Dias de Santana \r\n\r\n29-Maiara Cavalcante Cassimiro\r\n\r\n30-Marcelo Jesus Santos\r\n\r\n31-Marta Cardoso Silva \r\n\r\n32-Monique de Oliveira Ramos Gonçalves \r\n\r\n33-Monique Silva de Oliveira\r\n\r\n34-Nathália Fernandes Pereira\r\n\r\n35-Patrícia Nunes de Santana Silva \r\n\r\n36-Priscila da Silva Machado \r\n\r\n37-Queila Ferreira de Sousa \r\n\r\n38-Rafaela de Oliveira Ferreira \r\n\r\n39-Rafaela Souza da Silva\r\n\r\n40-Rennan de Mattos Santos\r\n\r\n41-Robert Cesar de Oliveira Freitas \r\n\r\n42-Sara Fricks Araujo\r\n\r\n43-Soraia Fricks Araujo\r\n\r\n44-Suelen Pereira Ferreira \r\n\r\n45-Taylanne Soares da Silva\r\n\r\n46-Vânia dos Santos Lessa da Silva \r\n\r\n47-William César Lima dos Santos \r\n\r\n48-Yuri José do Carmo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Costa Fabiano \r\n\r\n02-Andreza de Souza\r\n\r\n03-Cleber Antonio Martins\r\n\r\n04-Cristiano Gomes Crispim \r\n\r\n05-Daiana Alves Carvalho\r\n\r\n06-Daniel dos Santos Barros \r\n\r\n07-Fabiano da Silva Pessôa\r\n\r\n08-Felipe Silva Abreu \r\n\r\n09-Flaviane da Silva Sampaio \r\n\r\n10-Gelcineia de Oliveira da Rocha Ferreira \r\n\r\n11-Gilcimar dos Santos Pinto\r\n\r\n12-Gilson Nascentes da Silva Júnior \r\n\r\n13-Humberto Jefferson Spinelli da Silva Coelho\r\n\r\n14-Jeane Carla da Silva Nicolau Vaz\r\n\r\n15-Jefferson Alves Lima \r\n\r\n16-João Paulo Barbosa Lopes \r\n\r\n17-Jorge Damasceno Coutinho\r\n\r\n18-Leonardo Alves de Barros Paz\r\n\r\n19-Luana Ramos Corrêa\r\n\r\n20-Luís Mateus Neto\r\n\r\n21-Maicon dos Santos Augusto\r\n\r\n22-Marcos de Souza Pereira\r\n\r\n23-Marcos dos Santos Augusto \r\n\r\n24-Marcos Rodrigues Costa Júnior\r\n\r\n25-Micaela Fernandes da Silva \r\n\r\n26-Nathalia Silva de Souza \r\n\r\n27-Nielson Farias de Lima \r\n\r\n28-Rafael da Silva Pontes\r\n\r\n29-Rafael de Souza e Silva\r\n\r\n30-Raquel de Abreu Batista \r\n\r\n31-Robson Ferreira Vieira \r\n\r\n32-Rosana Barboza Ferreira \r\n\r\n33-Rubem José de Lima Junior\r\n\r\n34-Sebastião de Oliveira Macedo\r\n\r\n35-Susane Farias de Jesús\r\n\r\n36-Suyane Paiva da Silva \r\n\r\n37-Thaís Silva Rodrigues\r\n\r\n38-Vanessa Germano Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Batista dos Santos\r\n\r\n02-Andréa de Souza Mattos \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Costa da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Pedro Patrocinio \r\n\r\n05-Cristiane Maria Rosa Rangel\r\n\r\n06-Diego dos Santos Garcia \r\n\r\n07-Diego Ferreira Lima \r\n\r\n08-Diego Portes de Souza\r\n\r\n09-Diego Soares da Rocha\r\n\r\n10-Diogo da Silva\r\n\r\n11-Eliana Souza Dutra\r\n\r\n12-Fernanda Rodrigues Fernandes\r\n\r\n13-Fernando Silva de Deus\r\n\r\n14-Geisa Alves da Conceição Oliveira\r\n\r\n15-Ismaelina Silva Assis\r\n\r\n16-Jaqueline Josino Martins\r\n\r\n17-Jean Aguirre da Silva Atanasio \r\n\r\n18-Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\n19-José Geraldo Pedro\r\n\r\n20-Letícia de Souza Ferraz\r\n\r\n21-Luciléa Bragança de Morais Xavier\r\n\r\n22-Márcio Antonio Raimundo \r\n\r\n23-Maria Tereza Nogueira\r\n\r\n24-Mirlene Ferreira de Assis \r\n\r\n25-Nilce Maria Salazar de Oliveira\r\n\r\n26-Pamela Villalba de Almeida\r\n\r\n27-Paulo Ricardo dos Santos \r\n\r\n28-Paulo Sergio Souza da Silva \r\n\r\n29-Regina Faustino de Alvarenga Correia\r\n\r\n30-Rosana Fernandes Carvalho \r\n\r\n31-Samy Davis Barboza Ribeiro\r\n\r\n32-Sandra Regina do Nascimento Silva\r\n\r\n33-Sandro Luíz Barreto \r\n\r\n34-Vania Nunes de Lima da Conceição\r\n\r\n35-Walter Honorato Petronilho Júnior \r\n\r\n36-William da Silva Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS GOMES LARANGEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS GOMES LARANJEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Moraes Rodrigues \r\n\r\n02-Athaiane Mesquita Pinto da Silva \r\n\r\n03-Bruno Cunha Araujo\r\n\r\n04-Camila Cristina dos Reis Silva \r\n\r\n05-Cristiane do Nascimento Pereira \r\n\r\n06-Edson Nunes da Cruz Junior\r\n\r\n07-Erick Canedo Pacheco\r\n\r\n08-Érika Lisboa Lima\r\n\r\n09-Fabio Henrique Batista dos Santos\r\n\r\n10-Fernanda da Conceição Liberato\r\n\r\n11-Géssica Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Greisiane de Melo Pontes\r\n\r\n13-Isabele Cristina Pereira Barros\r\n\r\n14-Jéssica Soares Batista dos Santos\r\n\r\n15-Juliete Rangel de Brito\r\n\r\n16-Karine Bastos dos Santos\r\n\r\n17-Kassio Jones da Silva Santos\r\n\r\n18-Kely Cristina Martins da Silva\r\n\r\n19-Laise Flôr Espinelo\r\n\r\n20-Michelle Rodrigues Silva\r\n\r\n21-Monique Torres Vieira\r\n\r\n22-Müller da Silva Urbani \r\n\r\n23-Natalia Matias de Almeida\r\n\r\n24-Patrick Medeiros Casseres\r\n\r\n25-Raquel Couto Pereira\r\n\r\n26-Rayane Barreto de Mello\r\n\r\n27-Renato Xavier Pereira\r\n\r\n28-Sislaine Barbosa dos Santos\r\n\r\n29-Tatiana Kaiza de Souza\r\n\r\n30-Thais Santos da Silva\r\n\r\n31-Vinícius Alves de Carvalho\r\n\r\n32-William dos Reis Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos de Faria \r\n\r\n02-Bárbara Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Carina Tavares dos Anjos \r\n\r\n04-Claudio Borregueiro da Silva Junior \r\n\r\n05-Daiana Gomes da Costa \r\n\r\n06-Daniel dos Santos Bernardino \r\n\r\n07-Danielly Ferreira Porfirio \r\n\r\n08-David Vitor dos Santos Vieira\r\n\r\n09-Érica Francisca de Andrade \r\n\r\n10-Ettiene Martins Lopes \r\n\r\n11-Fabio Ribeiro dos Santos \r\n\r\n12-Gilmara Regina dos Santos da Silva \r\n\r\n13-Hyasmim da Silva de Aquino \r\n\r\n14-Jessica Luciana Silva dos Santos \r\n\r\n15-Josielen da Silva de Oliveira \r\n\r\n16-Juliana da Silva Alves \r\n\r\n17-Karoline Santos da Silva França\r\n\r\n18-Larinne Martins Lopes \r\n\r\n19-Leonardo França dos Santos\r\n\r\n20-Luana Barbosa de Sousa \r\n\r\n21-Luciana da Silva Praxedes\r\n\r\n22-Maicom Vitorino Pereira \r\n\r\n23-Marcelo Luís Sant'Ana de Campos \r\n\r\n24-Pâmela Santos Monteiro\r\n\r\n25-Patricia Rodrigues da Silva \r\n\r\n26-Raquel Araujo de Oliveira \r\n\r\n27-Robson Florencio da Costa \r\n\r\n28-Stefany Castanheira de Faria \r\n\r\n29-Thaiz Moura Castanheira \r\n\r\n30-Vanessa Sant'Ana da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Santos da Cruz \r\n\r\n02-Adriele da Silva Alves \r\n\r\n03-Camila de Oliveira Sampaio \r\n\r\n04-Charleston Sousa da Silva \r\n\r\n05-Cristiane Alves Rosa \r\n\r\n06-Daiane Cristina Lopes \r\n\r\n07-Dayane Machado da Costa \r\n\r\n08-Deiziane Souza da Cruz \r\n\r\n09-Deyvid Jehyson Ribeiro Silva \r\n\r\n10-Hilmara Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Hudson Athos Alves Gomes da Silva \r\n\r\n12-Mayara Cristina Tavares de Lima \r\n\r\n13-Monique Pereira Ferreira \r\n\r\n14-Raquel Pinho da Silva \r\n\r\n15-Roberto Pacheco Lazaro de Medeiros \r\n\r\n16-Rosana da Silva Manoel\r\n\r\n17-Thuane Aparecida Dantas\r\n\r\n18-Valerio Pacheco Lazaro de Medeiros \r\n\r\n19-Viviane Machado Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Rafaela de Oliveira \r\n\r\n02-Bruno Rezende Vasco da Silva \r\n\r\n03-Cintia Paiva da Silva \r\n\r\n04-Deivide Firmino da Silva \r\n\r\n05-Deyvisson Ferreira Porfírio \r\n\r\n06-Diogo Alexandre Siqueira Labarba \r\n\r\n07-Douglas Mendes Fernandes \r\n\r\n08-Elci dos Santos Ignez \r\n\r\n09-Elisangela Pereira Lobato \r\n\r\n10-João Paulo de Assis Fragoso \r\n\r\n11-Jonatha de Souza Vieira \r\n\r\n12-Jorge Quitete \r\n\r\n13-José Filho dos Santos \r\n\r\n14-Laudimilla Silva do Carmo \r\n\r\n15-Leandro Bicaco Barbosa de Souza \r\n\r\n16-Leonardo Oliveira do Carmo \r\n\r\n17-Magda Regina Silva Basilio \r\n\r\n18-Marcelo Vicentino de Novaes \r\n\r\n19-Maria das Graças dos Reis \r\n\r\n20-Max George Rangel da Silva \r\n\r\n21-Moisés Vieira dos Santos Rocha \r\n\r\n22-Nayana Silva Zerlotini \r\n\r\n23-Pedro Henrique dos Santos Pereira \r\n\r\n24-Poliana Alves Justino \r\n\r\n25-Priscilla Peixoto de Oliveira Rangel de Araújo \r\n\r\n26-Ricardo Alves Peixoto \r\n\r\n27-Ricardo Pereira Linhares Junior \r\n\r\n28-Robson dos Santos Menezes Junior \r\n\r\n29-Rodney Fonseca de Almeida \r\n\r\n30-Rosana Soares de Paiva \r\n\r\n31-Rosária Soares de Paiva \r\n\r\n32-Roseli Santiago Nunes Marques \r\n\r\n33-Rosiméri Moreira da Silva\r\n\r\n34-Rosileia Oliveira de Almeida \r\n\r\n35-Sebastiana Conceição Oliveira do Carmo \r\n\r\n36-Suelen Laurenio da Silva \r\n\r\n37-Teresa Cristina Fernandes da Silva \r\n\r\n38-Tiago da Costa de Souza\r\n\r\n39-Vilma Lúcia Verdan \r\n\r\n40-Walace Marcio Duarte \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Costa de Lima \r\n\r\n02-Alessandra Marques Pereira Moreira \r\n\r\n03-Alexandre dos Santos Mendonça \r\n\r\n04-Aline Silvestre da Silva Portugal Reis \r\n\r\n05-Angela Aristeu dos Santos \r\n\r\n06-Angelica Oliveira de Sá Freire \r\n\r\n07-Bruno Rafael da Silva Santos \r\n\r\n08-Bruno Ferreira de Souza \r\n\r\n09-Camila Dantas Viana \r\n\r\n10-Carla Siqueira Lopes \r\n\r\n11-Daniele Antunes dos Santos \r\n\r\n12-Douglas Andrade da Silva\r\n\r\n13-Eliene Gomes de Amorim \r\n\r\n14-Érica Pereira Rocha \r\n\r\n15-Fernanda Dutra Macedo \r\n\r\n16-Gleidson Souza de Carvalho \r\n\r\n17-Hamad Munhoz Dias Augusto da Silva \r\n\r\n18-Jaqueline dos Santos Figueiredo \r\n\r\n19-Jonas Azevedo do Pinho\r\n\r\n20-Josemar Vieira dos Santos Medeiros \r\n\r\n21-Kreice Jane da Silva \r\n\r\n22-Luan Maxwell Carvalho de Sousa\r\n\r\n23-Lucio Carlos Ribeiro dos Santos \r\n\r\n24-Maicon Silva Pereira\r\n\r\n25-Marlon Pereira Corrêa\r\n\r\n26-Nubia da Silva Nunes\r\n\r\n27-Patrícia Cristina da Silva Sant'Ana de Oliveira \r\n\r\n28-Patrícia de Arruda Lima\r\n\r\n29-Paula Dayana Oliveira Damasio \r\n\r\n30-Renato Reis de Oliveira \r\n\r\n31-Reynaldo de Oliveira Pessôa \r\n\r\n32-Rosiellen Sandi Martins do Nascimento \r\n\r\n33-Shirlei Maria Teixeira de Miranda \r\n\r\n34-Sônia Moreno Nunes \r\n\r\n35-Thiago Eliezer dos Santos Gonçalves \r\n\r\n36-Washington da Silva Medina \r\n\r\n37-William Carlos Macedo da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adinalva da Conceição Lopes \r\n\r\n02-Antonio Gonzaga Neto \r\n\r\n03-Bruna Gomes Bruno \r\n\r\n04-Carina Moura Couto \r\n\r\n05-Catia Cilene Rangel Machado \r\n\r\n06-Cintia Casseres Xavier \r\n\r\n07-Claudio Ramilo Santiago \r\n\r\n08-Deivisson Claudino da Silva \r\n\r\n09-Éder de Oliveira Martins \r\n\r\n10-Felipe Freire Martins \r\n\r\n11-Gabriel Couto de Abreu\r\n\r\n12-Isaias de Castro Povoa \r\n\r\n13-Johnny Batista de Oliveira Freitas \r\n\r\n14-Josimara Barros da Costa \r\n\r\n15-Juliana da Silva Feruti \r\n\r\n16-Juliana Nunes Maia\r\n\r\n17-Kely Monaliza Gomes dos Santos \r\n\r\n18-Kelly Regina Torres Cardoso \r\n\r\n19-Kenio Fernandes de Oliveira \r\n\r\n20-Leandro da Silva Nunes \r\n\r\n21-Marcelo da Hora Teixeira \r\n\r\n22-Marco Antonio Couto Pereira \r\n\r\n23-Marcos Daniel Machado da Silva \r\n\r\n24-Marcus Vinicius Santos de Abreu \r\n\r\n25-Maria Aparecida Ardano Martins da Silva \r\n\r\n26-Maria Lúcia de Souza Oliveira \r\n\r\n27-Michele Xavier \r\n\r\n28-Mônica Silva de Lima \r\n\r\n29-Pamela Ferreira dos Santos \r\n\r\n30-Sheila Mendes Pinto \r\n\r\n31-Silvana Ramilo Santiago \r\n\r\n32-Tamires Silva do Nascimento \r\n\r\n33-Thaianna Telles Corrêa \r\n\r\n34-Wilton Henrique Coelho de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Moreira Pereira\r\n\r\n02-Antonio Campos\r\n\r\n03-Bianca Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Faria Martins\r\n\r\n05-Carem Mariano da Silva\r\n\r\n06-Danilo Manoel dos Santos\r\n\r\n07-Darlene Souza Siqueira\r\n\r\n08-Edinei Duarte Siqueira\r\n\r\n09-Gabriela Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Georgete Pereira de Mendonça\r\n\r\n11-Gleydson Costa de Sousa\r\n\r\n12-Jeferson Dias da Silva\r\n\r\n13-Jefferson Felipe Macedo\r\n\r\n14-José Elias Cícero de Sena\r\n\r\n15-Laila Freitas Oliveira de Assis\r\n\r\n16-Marcelo Silva de Rezende\r\n\r\n17-Maria de Fatima da Silva André\r\n\r\n18-Míler de Almeida Magalhães\r\n\r\n19-Mônica de Sousa Alves\r\n\r\n20-Nicassia Moreira dos Santos\r\n\r\n21-Regiane Rocha de Arnizau\r\n\r\n22-Renata Silvestre Afonso da Silva\r\n\r\n23-Ruan Rangel da Silva\r\n\r\n24-Sabrina Gomes Miranda\r\n\r\n25-Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\n26-Wallace Jefferson de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allex David de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Alexsander do Valle da Fonseca\r\n\r\n04-Eduardo Botelho da Silva\r\n\r\n05-Elias Domingos Guimarães\r\n\r\n06-Glaucia Garcia de Lima\r\n\r\n07-Ilton Max Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Jonatan Galdino Mendonça\r\n\r\n09-José Francisco Mendes Sousa\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Luana Regina Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12-Maiana Gabriel Dourado de Souza\r\n\r\n13-Marinete de Jesus Mendes Sousa\r\n\r\n14-Maycon da Silva Santos\r\n\r\n15-Renato Corrêa Barboza\r\n\r\n16-Rosylene Silva dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Simone de Souza Lessa Costa\r\n\r\n18-Sonilda Alves de Barros\r\n\r\n19-Vagner Francisco de Souza\r\n\r\n20-Wagner da Rosa Aldeia\r\n\r\n21-Walkyria Ribeiro Silvestre\r\n\r\n22-Wiliam Conceição de Sousa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Bruna Xavier Espindola Quintanilha\r\n\r\n03-Bruno de Souza Bek\r\n\r\n04-Cátia Corrêa Lima\r\n\r\n05-Daniele Claudiane Pereira\r\n\r\n06-Douglas Silva de Assis\r\n\r\n07-Eduardo Almeida Silva Pereira\r\n\r\n08-Erica Ramos dos Santos\r\n\r\n09-Evelyn de Souza Magalhães Massulo\r\n\r\n10-Éverton Nunes do Nascimento\r\n\r\n11-Fernanda Cristian Nunes\r\n\r\n12-Franciane Bento da Silva\r\n\r\n13-Franciane Torres dos Santos\r\n\r\n14-Ivana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Janaina Soares\r\n\r\n16-Jacqueline Camillo da Costa\r\n\r\n17-Joseane Martins dos Santos\r\n\r\n18-Lauda Gomes Rodrigues\r\n\r\n19-Lidia Vilela da Silva Borges\r\n\r\n20-Lília de Oliveira\r\n\r\n21-Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Marcia Grasiele Corrêa Peixoto Soares\r\n\r\n23-Michele da Silva Cunha dos Passos\r\n\r\n24-Monique Rangel Cabreira\r\n\r\n25-Nínivi de Alcântara da Silva\r\n\r\n26-Paulo Roberto Martins Conceição\r\n\r\n27-Priscila de Alcantara Rodrigues\r\n\r\n28-Priscila de Souza Santos\r\n\r\n29-Priscilla da Silva Soriano\r\n\r\n30-Raquel Poerner da Silva\r\n\r\n31-Rosemeri Rosa Nicolau\r\n\r\n32-Silvia Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\n33-Vagner França de Sá\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcilene Corrêa Vidal da Conceição\r\n\r\n02-Aline Ribeiro Siqueira\r\n\r\n03-Carla Barbosa dos Santos Silva\r\n\r\n04-Catarina Figueiredo da Silva\r\n\r\n05-Daniele da Silva Gervasio\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira Rosa\r\n\r\n07-Débora Aguiar da Costa\r\n\r\n08-Elaine Passos da Silva de Almeida\r\n\r\n09-Elisete Valério Araújo\r\n\r\n10-Geisiane de Araújo Bragança\r\n\r\n11-Gloria Maria de Brito Sousa Araújo\r\n\r\n12-Ivani dos Santos do Nascimento\r\n\r\n13-Joice Vianna do Valle da Silva\r\n\r\n14-Josiane Ricardo de Souza Santos\r\n\r\n15-Lilian Meireles de Oliveira\r\n\r\n16-Luana Laudelino da Silva\r\n\r\n17-Márcia de Jesus Barros do Espirito Santo\r\n\r\n18-Maria José Rodrigues Moizinho\r\n\r\n19-Maria Marlene Magalhães Feitosa\r\n\r\n20-Mônica Augusto dos Santos Cruz\r\n\r\n21-Patricia Barbosa Blodow\r\n\r\n22-Pryscila dos Santos Pontes\r\n\r\n23-Rosilene de Souza Alves Rocha\r\n\r\n24-Thais Laudelino D`Anunciação\r\n\r\n25-Vanessa Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\n26-Vanessa Melo Cristino\r\n\r\n27-Vanêssa Santos da Silva\r\n\r\n28-Vilma Nunes Martins\r\n\r\n29-Viviane Mota de Oliveira\r\n\r\n30-Viviane Rodrigues Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Leandro de Azevedo Assunção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Valber Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Juliana Andrade de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Neto Curitiba\r\n\r\n02-Thiago Alves Medeiros de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Whytney Monteiro Magalhães\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosana Aparecida Simões dos Santos\r\n\r\n02-Márcia Adriana Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Martins Neto\r\n\r\n02-Amanda Andrade Franco\r\n\r\n03-Amanda Criscila da Conceição Cordeiro\r\n\r\n04-Carlos Magno dos Santos Soares\r\n\r\n05-Daniel Bruno França dos Santos\r\n\r\n06-Dayane Andrade Torquato\r\n\r\n07-Ellen Aparecida Rosa Marques\r\n\r\n08-Fabrício Carvalho das Dores\r\n\r\n09-Fernanda Nani Ângelo\r\n\r\n10-Gilsimar Fernandes Rosa\r\n\r\n11-Giselle Gomes Pinto\r\n\r\n12-Heloecio Pereira da Silva\r\n\r\n13-Kíssila Dias Cordeiro\r\n\r\n14-Kíssila Goudard Paineiras\r\n\r\n15-Luís Marcelo de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Fátima Gonçalves Monteiro\r\n\r\n17-Michelle Tavares Felicíssimo\r\n\r\n18-Paola Campos Barreto Silva\r\n\r\n19-Paulo Monteiro Netto\r\n\r\n20-Priscila das Dores Almeida\r\n\r\n21-Rafael de Souza Trindade\r\n\r\n22-Ronald da Silva Ramos\r\n\r\n23-Tancredo Gonçalves Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gedison de Souza Gomes Alves\r\n\r\n02-Adriana de Fátima Gomes Siqueira Caçanges\r\n\r\n03-Aquila Barcellos\r\n\r\nTURMA: 1302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Antonio Ribeiro Morais\r\n\r\nTURMA: 1303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Claudia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jalline Virgilio Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adão Alves Barcelos\r\n\r\n02-Alex Rodrigues Santos\r\n\r\n03-Alexandre Luiz Sardinha Lopes\r\n\r\n04-Ana Claudia Belmiro Ribeiro\r\n\r\n05-Bruno de Souza Rosário\r\n\r\n06-Claudia Marcia do Nascimento\r\n\r\n07-Edivaldo de Souza Azevedo\r\n\r\n08-Edno Barros de Araujo\r\n\r\n09-Ernesto Paulo de Jesus Souza\r\n\r\n10-Fabiano Pavoni Cravo\r\n\r\n11-Fabricia Alves Barreto de Souza\r\n\r\n12-Giane Silva\r\n\r\n13-Gilberto Luiz Viana Melo\r\n\r\n14-Gilson Pacheco de Lima\r\n\r\n15-Isaac Martins de Oliveira\r\n\r\n16-Jonas Martins Tavares\r\n\r\n17-Lana Cristina Fonseca Terra\r\n\r\n18-Magda da Silva Cordeiro\r\n\r\n19-Maria José Constantino Batista\r\n\r\n20-Marisa Armindo Soares\r\n\r\n21-Marizete Dias\r\n\r\n22-Michelle Neves da Silva\r\n\r\n23-Rafael da Silva Leite Leal\r\n\r\n24-Rosamaria Dias\r\n\r\n25-Rosane de Souza Santos\r\n\r\n26-Rosilane Ribeiro Nascimento\r\n\r\n27-Tatiany Dias Ribeiro\r\n\r\n28-Valéria Cristina Domingues Campos\r\n\r\n29-Wanderleia Lovato Beazussi Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alanderson Ramos Pimentel\r\n\r\n02-Amaro Pessanha Cruz Neto\r\n\r\n03-Ana Paula Gonçalves Tavares Viana\r\n\r\n04-André Luiz Gomes Pedrosa\r\n\r\n05-Andréa Soares Teixeira\r\n\r\n06-Carla Beatriz Manhães Moraes\r\n\r\n07-Carlos Magno Machado Pontes\r\n\r\n08-Cleber Monteiro de Melo\r\n\r\n09-Dayana Lobo Gomes\r\n\r\n10-Edson Barbosa de Sousa\r\n\r\n11-Elaine Gaspar Ferreira\r\n\r\n12-Élia Gaspar Ferreira\r\n\r\n13-Helen Ferreira Laurindo\r\n\r\n14-Jackeline da Silva Freitas\r\n\r\n15-Josefa da Conceição Moreira dos Santos\r\n\r\n16-Lucia Helena Gomes\r\n\r\n17-Luiz Claudio de Assis Figueiredo\r\n\r\n18-Luiz Flávio dos Santos Cruz Júnior\r\n\r\n19-Marlúcia Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Naide do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n21-Olímpio Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Regiani Rangel de Brito Gonçalves\r\n\r\n23-Regina Célia da Silva Souza\r\n\r\n24-Ricardo Vieira Soares\r\n\r\n25-Vera Nunes de Carvalho\r\n\r\n26-William Soares Azeredo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alvaro Messias Tavares Guimarães\r\n\r\n02-Ana Carla de Oliveira Azevedo\r\n\r\n03-Bruno José Defanti Bianchini\r\n\r\n04-Celiano Machado Joaquim da Silva\r\n\r\n05-Creuzely Siqueira\r\n\r\n06-Dierri Soares de Souza\r\n\r\n07-Elaine da Silva\r\n\r\n08-Erbete Carneiro Pessanha da Silva\r\n\r\n09-Ester Simone Teixeira Moço\r\n\r\n10-Fabio Henriques Peixoto de Azevedo\r\n\r\n11-Felipe de Souza Pessanha\r\n\r\n12-Ingridi Manhães Rodrigues\r\n\r\n13-Ivone do Nascimento Marques\r\n\r\n14-Janaina dos Santos Gomes\r\n\r\n15-Jhony Silva Reis\r\n\r\n16-João Paulo Ribeiro Silva\r\n\r\n17-Julio Cesar Batista Barreto\r\n\r\n18-Márcia Regina Lima da Silva\r\n\r\n19-Maria Izabel Machado Viana\r\n\r\n20-Moacyr Maciel da Cunha Júnior\r\n\r\n21-Nilza Lucia Crespo Medeiros Barcelos\r\n\r\n22-Renata da Conceição Silva Arêas Rangel\r\n\r\n23-Rêner Augusto Defanti Bianchini\r\n\r\n24-Rosângela Rosário de Souza\r\n\r\n25-Rosemary Lima de Azevedo de Oliveira\r\n\r\n26-Suéllen Gonçalves Corrêa\r\n\r\n27-Talvane da Silva\r\n\r\n28-Tania Marcia da Silva Cordeiro Gomes\r\n\r\n29-Vívian Melo de Souza\r\n\r\n30-Wagner Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Manhães Mendonça\r\n\r\n02-Aldinei das Graças José Pessanha\r\n\r\n03-André Luiz Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Cláudia de Cássia Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Elias Constantino Pereira\r\n\r\n06-Fabrício Rangel Cabral\r\n\r\n07-Flávia da Silva Azeredo\r\n\r\n08-Francisney Carvalho das Dores\r\n\r\n09-Heitor Vasconcelos Barreto\r\n\r\n10-Jefferson Abreu Dias\r\n\r\n11-Kaio Cesar de Souza Tavares Cunha\r\n\r\n12-Leonicio Gomes\r\n\r\n13-Lia Cláudia Soares Duarte Siqueira\r\n\r\n14-Lucélia Souza Santos \r\n\r\n15-Marcelo Felicissimo Araujo\r\n\r\n16-Maria da Penha Pereira\r\n\r\n17-Maria Lima de Carvalho\r\n\r\n18-Maria José Alves dos Santos Araujo\r\n\r\n19-Marlene Pinheiro\r\n\r\n20-Michelle da Silva Nascimento Chaves\r\n\r\n21-Patrícia Barbosa Rodrigues\r\n\r\n22-Paulo Barbosa da Motta\r\n\r\n23-Peter Cabral Martins\r\n\r\n24-Rita Maria Paz Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Rosilane Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alciclei Oliveira de Faria\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Conceição Mendes\r\n\r\n03-Cremilce Chagas de Souza Costa\r\n\r\n04-Ezequiel de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Fátima Cristina dos Santos Borges\r\n\r\n06-Felipe dos Santos Moura\r\n\r\n07-Ingrid Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Janaína Vieira Araujo\r\n\r\n09-Jaquelyne Agostinho dos Santos\r\n\r\n10-Lucélia de Oliveira Rangel Costa\r\n\r\n11-Marilia dos Santos Gomes\r\n\r\n12-Mary Ellen Bezerra Nunes\r\n\r\n13-Michele Borges Leal\r\n\r\n14-Mirtes da Silva Cavalcante\r\n\r\n15-Paula dos Santos Oliveira\r\n\r\n16-Ricardo Henriques Albernaz\r\n\r\n17-Roberto Francisco da Penha\r\n\r\n18-Rosemery Terra Alves\r\n\r\n19-Rubens Santana de Souza\r\n\r\n20-Thaiana Mara Conceição dos Santos\r\n\r\n21-Valdinier Neme Lima\r\n\r\n22-Wagner Luiz Portela\r\n\r\n23-Wallace da Silva Matias de Souza\r\n\r\n24-Wanderson de Souza Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael da Paixão dos Reis\r\n\r\n02-Willian Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosângela de Campos Rezende\r\n\r\n02-Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\n03-Tereza Cristina Sales Ramos Suzano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Mitchel de Almeida\r\n\r\n02-Ana Carolina Castro dos Santos\r\n\r\n03-Bruna da Silva Fernandes dos Reis\r\n\r\n04-Everton Cabral Fernandes\r\n\r\n05-Marcelo Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Luciano Faria Paz Camargo\r\n\r\n07-Isamar Jesué\r\n\r\n08-Renata Marins Albuquerque\r\n\r\n09-Wanderson Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n02-Anderson Gomes Ribeiro\r\n\r\n03-Andreia Cardoso Vicente Batista \r\n\r\n04-Carlos Augusto Bezerra dos Santos\r\n\r\n05-Fábio Ornellas do Nascimento\r\n\r\n06-Josiel Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Luana Stellet Pereira \r\n\r\n08-Marcus Vinicius de Moraes Perpetuo\r\n\r\n09-Nadir Eduarda Moraes de Almeida\r\n\r\n10-Robson Felipe Barbosa da Costa\r\n\r\n11-Robson Fernandes Alves Conceição \r\n\r\n12-Rodrigo Barbosa Targino\r\n\r\nQuebra TURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Ramon da Silva\r\n\r\n02-Angela Soares da Silva\r\n\r\n03-Claudio Rafael Barboza Amorim\r\n\r\n04-Edilza dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Edson Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n06-Izaias Alves Santos\r\n\r\n07-Lusia de Barros Lobo\r\n\r\n08-Maria Marta Pereira Pinto Amorim\r\n\r\n09-Marluce Costa de Almeida\r\n\r\n10-Nivia Carla Santos de Souza\r\n\r\n11-Neuzair Gaspar de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Odelio de Oliveira\r\n\r\n13-Paulo Santos Xavier\r\n\r\n14-Simone Lira da Silva\r\n\r\n15-Suzaneide Pedro de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Maria da Paz Silva Lourenço \r\n\r\n14-Vandemberg da Silva Priscival\r\n\r\nLeia-se: 07-Maria da Paz Silva Lourenço da Silva\r\n\r\n14-Vandemberg da Silva Priscival\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1973\r\n\r\n01-Edilar Maria da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1975\r\n\r\n01-Silvia Helena Azeredo Batista \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Batista\r\n\r\n02-Antonio Carlos Correia Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\n04-Darlan Lopes Rodrigues\r\n\r\n05-Emiliana Galote de Oliveira Zogbi da Silva\r\n\r\n06-HTellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\n07-Jaqueline Souza de Jesus\r\n\r\n08-Jefferson Pinto Carvalho\r\n\r\n09-Julyana Sales Pereira\r\n\r\n10-Katiely Domingos Glória\r\n\r\n11-Nayara Leandro Monteiro\r\n\r\n12-Patricia Souza dos Santos\r\n\r\n13-Rafaela Suzanne Pereira Dantas\r\n\r\n14-Rayanna Coutinho de Miranda\r\n\r\n15-Robson da Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Estevão de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira de Godoi\r\n\r\n03-Ariana Elvira de Araujo Oliveira\r\n\r\n04-Bruno de Souza Mendes\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Daiana Olegário dos Santos Porto\r\n\r\n07-Gibran Cardoso Campos\r\n\r\n08-Jeverson Franco Rodrigues\r\n\r\n09-Mario Cezar Dias Leitão Neto\r\n\r\n10-Nathália dos Santos Fonseca\r\n\r\n11-Priscila Bonifacio da Silva\r\n\r\n12-Ranielly Vicente da Silva\r\n\r\n13-Raquel Cardoso Furriel\r\n\r\n14-Thayana da Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Santos Azevedo\r\n\r\n02-Gisele Lima Lopes\r\n\r\n03-Guaraci Castilho de Oliveira\r\n\r\n04-Jadir Candido Oliveira\r\n\r\n05-Janaína Martins da Silva\r\n\r\n06-Karine Martins Dantas\r\n\r\n07-Mackson Thomaz Barreto Rodrigues\r\n\r\n08-Natane Kreischer de Oliveira\r\n\r\n09-Pedro Henrique Dutra e Silva\r\n\r\n10-Raphael Araújo da Silva\r\n\r\n11-Robson Batista de Souza\r\n\r\n12-Rodolfo Souza Brito Pereira\r\n\r\n13-Sérgio de Carvalho Nascimento Júnior\r\n\r\n14-Vinícios Muniz de Oliveira\r\n\r\n15-Welison Rodrigues Muzy\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Martins da Silva\r\n\r\n02-Evandro dos Reis Pereira Almeida\r\n\r\n03-Josimar da Silva Pacheco\r\n\r\n04-Juliana Cristina de Souza Miranda\r\n\r\n05-Luana Lan Barboza\r\n\r\n06-Maycon Souza do Carmo\r\n\r\n07-Meiredian Silva Gomes\r\n\r\n08-Niviane Pereira Marinho\r\n\r\n09-Thiago Marins da Silva\r\n\r\n10-Thiago Moreno Tavares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Resende Silva\r\n\r\n02-Aline Crozoé Terra\r\n\r\n03-Ana Paula Matos da Silva\r\n\r\n04-Ariana Borges dos Santos\r\n\r\n05-Bruno da Silva Pereira\r\n\r\n06-Deusa Quintanilha Lopes\r\n\r\n07-Diego Nunes Portela Vieira\r\n\r\n08-Érica Aleixo Ribeiro\r\n\r\n09-Fabiana Munis Carvalho\r\n\r\n10-Gabriel Philype de Souza Siqueira Campos\r\n\r\n11-Gisele Silva Pereira\r\n\r\n12-Irandi Campos Gonçalves\r\n\r\n13-Istefânia Lírio dos Santos\r\n\r\n14-Joselma dos Santos Pereira\r\n\r\n15-Juliana Maria da Silva\r\n\r\n16-Libna Amaral da Silva\r\n\r\n17-Lucas Resende da Silva\r\n\r\n18-Luiz Carlos Ferreira Gomes\r\n\r\n19-Marcelo Conceição da Rocha\r\n\r\n20-Marcos Vinicius da Conceição Penco\r\n\r\n21-Maria Helena de Souza\r\n\r\n22-Maria José Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Maria Zélia Pereira da Silva Campos\r\n\r\n24-Michelle Cabral Nogueira\r\n\r\n25-Patrícia Maria da Silva\r\n\r\n26-Rômulo Ferreira Sherman\r\n\r\n27-Rosilene Glacêz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Souza\r\n\r\n02-Bruno Venuto de Azevedo\r\n\r\n03-Cleber de Souza Sampaio\r\n\r\n04-Dalyla Nascimento Florentino\r\n\r\n05-Denise Costa da Conceição\r\n\r\n06-Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n07-Edna Paschoal Dias de Souza\r\n\r\n08-Érika Borges de Almeida\r\n\r\n09-Giovane de Souza Gomes\r\n\r\n10-Isaque Oliveira de Almeida\r\n\r\n11-Jonathan Dieibi Justino de Souza\r\n\r\n12-Jorge Francisco Lopes Blanques\r\n\r\n13-José Batista dos Santos\r\n\r\n14-José Francisco da Silva\r\n\r\n15-Josefina Ferreira Santos do Nascimento\r\n\r\n16-Lusia Aparecida da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Márcia da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Margareth dos Santos Camilo\r\n\r\n19-Maria de Fatima da Silva Lima\r\n\r\n20-Marlene Iris da Silva\r\n\r\n21-Odilon Coutinho de Moura\r\n\r\n22-Patrícia Cristina de Miranda\r\n\r\n23-Patricia dos Santos Silva Mota\r\n\r\n24-Sergio Figueiredo da Silva\r\n\r\n25-Tatiana Souza da Silva\r\n\r\n26-Terezinha Mathias da Silva\r\n\r\n27-Vanessa Queiroz\r\n\r\n28-Walda Maria de Jesus de Lemos\r\n\r\n29-Wesley Gouvêa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silveira Rezende\r\n\r\n02-Danilo Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Franklin Ferreira Floriano\r\n\r\n04-Joelson dos Santos Azevedo\r\n\r\n05-José Ricardo Alves Sobrinha\r\n\r\n06-Jozan dos Santos Souza\r\n\r\n07-Lara Thaísa Ferreira Santos\r\n\r\n08-Luciene dos Santos Lima\r\n\r\n09-Luiz Fernando Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n10-Peterson Lyra Rodrigues de Miranda\r\n\r\n11-Rafael Bastos Soares\r\n\r\n12-Raysa Natiana Lima Gags\r\n\r\n13-Regiane Guilherme Rodrigues\r\n\r\n14-Rosangela Martins Boreto\r\n\r\n15-Roziane Guimarães dos Santos\r\n\r\n16-Taíza Monteiro de Amorim\r\n\r\n17-Vitor Almeida Machado\r\n\r\n18-Wellington Quintanilha Machado\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Farias\r\n\r\n03-Daiane Cristine da Silva\r\n\r\n04-Estér da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Giovana da Conceição dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Liane Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n08-Marcelo Melquiades\r\n\r\n09-Maria Cristina Alves Medeiros\r\n\r\n10-Priscilla Pereira Ramos\r\n\r\n11-Ronald Lopes de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aldinês de Souza Machado\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Kleemann \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo Roberto Gomes Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sheila da Conceição Gago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego da Cruz Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano Fernandes Rodrigues Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Mendes Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Júlio César Nogueira Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flávia Soares Coimbra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claraline Susana Bentes Sinopoli \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Moraes dos Santos \r\n\r\n02-Lourismar Pereira Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Constantino Almeida\r\n\r\n02-Marcelo dos Santos Pontes de Carvalho\r\n\r\n03-Michele Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valmir da Silveira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson do Nascimento Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Regina Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamille Pinna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor Santos Maia\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Luciano Miranda\r\n\r\n02-Erenilce Santos Souza\r\n\r\n03-Francisco Georlândio Batista\r\n\r\n04-Jocsã de Paula Oliveira\r\n\r\n05-Jorgina de Fatima Rodrigues da Rocha Monteiro\r\n\r\n06-Josilene Pereira Gomes\r\n\r\n07-Luci da Silva Esteves de Oliveira\r\n\r\n08-Luciana da Silva Machado\r\n\r\n09-Maria Fernanda de Souza\r\n\r\n10-Neilce Aparecida Santos Souza\r\n\r\n11-Vanderlei Cassemiro de Maria\r\n\r\n12-Wilma Macedo Cortes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Jefferson Moreno da Silva \r\n\r\n03-Mayckiane Sanches dos Santos\r\n\r\n04-Samuel Camilo Mudesto\r\n\r\n05-Sthefany Lopes de Freitas \r\n\r\n06-Thiara Rampazio Dutra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Fabiano Braz Beloto\r\n\r\n02-Edicléa da Silva e Silva\r\n\r\n03-Erik Esteves Rodrigues\r\n\r\n04-Fabiana Augusta de Castro\r\n\r\n05-Fabricio Tuzze Severiano\r\n\r\n06-Gedalva Thomaz Vieira\r\n\r\n07-Glaucia Loures Lopes\r\n\r\n08-Joana Darque Barcellos de Cristo\r\n\r\n09-Junio Antonio Pereira Dias\r\n\r\n10-Leandro Luís de Paula Silva\r\n\r\n11-Luzia Marcia Rodrigues da Rocha Souza\r\n\r\n12-Marcio de Souza Costa\r\n\r\n13-Margareth da Silva Braulio\r\n\r\n14-Maria Aparecida Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Priscilla de Souza Viana\r\n\r\n16-Roberto Júnio Monteiro Euclides\r\n\r\n17-Sidnéa de Oliveira Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alessandra de Fatima Almeida Abreu\r\n\r\n02-Alessandro dos Santos\r\n\r\n03-Alessandro Lopes do Carmo Diogenes\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto Gonçalves de Paula\r\n\r\n06-Cláudia de Oliveira Cândido\r\n\r\n07-Daise Lucide Ramalho Ferreira Falcão\r\n\r\n08-Demilson de Souza Rodrigues\r\n\r\n09-Eraldo Junio Lopes da Silva\r\n\r\n10-Fábio Resende Martins\r\n\r\n11-Iara Regina Esposti\r\n\r\n12-Juliana Renata de Paula Pereira\r\n\r\n13-Kenedy Cunha da Costa\r\n\r\n14-Luciana de Oliveira de Souza de Freitas \r\n\r\n15-Márcio Nascimento Maia\r\n\r\n16-Marcos Aurelio Dias Pontes\r\n\r\n17-Maria Helena Quirino Henrique Ribeiro\r\n\r\n18-Maurinete Silva do Amaral\r\n\r\n19-Ricardo Borges da Silva\r\n\r\n20-Simone Cristina da Penha Mourão\r\n\r\n21-Valdea da Silva do Carmo Bustilho\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alecsandra Campos\r\n\r\n02-Alexsander de Sousa Sindra\r\n\r\n03-Andreza Mendes da Silva Souza\r\n\r\n04-Bruno Fabio Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Geruza Helena de Paula e Silva\r\n\r\n06-Gizely Braga Pimentel\r\n\r\n07-Grécia de Lima Martins Ribeiro\r\n\r\n08-Ivane de Assis Moraes Bezerra\r\n\r\n09-Jaqueline Braga Pimentel Bastos\r\n\r\n10-Jodeberson Batista Gonçalves\r\n\r\n11-Maria Aparecida de Jesus Tongo Boechat\r\n\r\n12-Maria Veronica Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Nilton Felipe de Souza\r\n\r\n14-Paulo da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Alessandra da Conceição \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Milena Gonçalves de Araujo\r\n\r\n02-Cinara da Silva Fonseca de Almeida\r\n\r\n03-Igor Ramos da Cruz\r\n\r\n04-Antonieta Lopes da Silva\r\n\r\n05-Clara Palmeira Teixeira\r\n\r\n06-Pedro Augusto Labre de Andrade\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alcemiro Nascimento Lins \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Elizangela Ferreira da Cunha \r\n\r\n02-Flavia Valéria Souza da Silva Marinho\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gilson Oliveira Coutinho\r\n\r\n02-Jorgina Olaio Brito\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\n2º SEMESTRE / ANO: 2006\r\n\r\n01-Geralda Claudina dos Reis\r\n\r\n1º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Miriã Nogueira Silva de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Everaldo Ramalho Vasconcelos Gonfio\r\n\r\n02-Jobson da Cruz Fonseca\r\n\r\n03-Juliana Cassano da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE / ANO: 2008\r\n\r\n01-André Victor Januário Parreira de Souza Belchior\r\n\r\n02-Débora de Araújo Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Gelson de Oliveira\r\n\r\n04-Marcos Antonio da Cunha Alcantara\r\n\r\n05-Marinéia da Costa Pina\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\n2º SEMESTRE / ANO: 2006\r\n\r\n01-Manoela Machado de Oliveira Alves\r\n\r\n1º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristhian Filgueiras Crespo\r\n\r\n02-Vagner Vasconcellos de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Souza\r\n\r\n02-Adriana Soares dos Santos\r\n\r\n03-Andréa dos Santos da Conceição\r\n\r\n04-Danielle Campos de Moraes\r\n\r\n05-Juan Maranhão da Silva\r\n\r\n06-Luiz Lima de Souza dos Santos\r\n\r\n07-Naisa Soares Neves\r\n\r\n08-Nicolai Aquino Silva Gomes\r\n\r\n09-Rafael da Silva Alves\r\n\r\n10-Rosemary de Sá Pereira\r\n\r\n11-Samantha Corrêa da Cunha\r\n\r\n1º SEMESTRE / ANO: 2008\r\n\r\n01-Hanna da Silva Costa\r\n\r\n02-Marco Aurélio Guimarães Leira\r\n\r\n03-Pedro Manuel de Carvalho Henrique\r\n\r\n04-Sebastião Rodrigues Loureiro Junior\r\n\r\nId: 603544"
                    ],
                    "603662": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caide Assan Campos de Freitas\r\n\r\n02-Caio Augusto Santana da Rocha\r\n\r\n03-Caio Cesar Fecher Oliveira\r\n\r\n04-Caio Cesar Oliveira de Castro\r\n\r\n05-Caio Gabriel de Carvalho Reis\r\n\r\n06-Caio Holzer Rocca\r\n\r\n07-Caio Magalhães Freitas Carvalho\r\n\r\n08-Caio Sergio Figueiredo de Araújo\r\n\r\n09-Camila Batista de Souza Valério\r\n\r\n10-Camila Cristina Carvalho Moreira\r\n\r\n11-Camila de Sousa Boa Nova\r\n\r\n12-Camila dos Santos Assunção\r\n\r\n13-Camila Felippe Hilário\r\n\r\n14-Camila Fernandes Seixas\r\n\r\n15-Camila Gregório Chaves\r\n\r\n16-Camila Meirelles Silva\r\n\r\n17-Camila Mendonça Rangel\r\n\r\n18-Camila Pereira da Conceição\r\n\r\n19-Camila Samara Ferro Fernandes\r\n\r\n20-Camila Santos de Souza\r\n\r\n21-Camila Silvana dos Santos\r\n\r\n22-Camilla Abreu Barbosa Martorelli\r\n\r\n23-Camilla Coelho de Almeida\r\n\r\n24-Camilla Rabelo Resende\r\n\r\n25-Camilla Sousa de Mello\r\n\r\n26-Cândida Regina Marques\r\n\r\n27-Candido do Espírito Santo Pinheiro\r\n\r\n28-Carina do Vale Vieira\r\n\r\n29-Carina Rosas Ribeiro\r\n\r\n30-Carine Drielle da Silva Pessoa\r\n\r\n31-Carla Andrea Marinho Lopes\r\n\r\n32-Carla Arantes da Silva\r\n\r\n33-Carla Assis Araújo\r\n\r\n34-Carla Baldansa de Albuquerque\r\n\r\n35-Carla Bernardo da Silva\r\n\r\n36-Carla Braz Martins\r\n\r\n37-Carla Canto de Aquino\r\n\r\n38-Carla Cocchiarale Cassau\r\n\r\n39-Carla Conceição Tavares da Silva\r\n\r\n40-Carla Cristina Braga Santos\r\n\r\n41-Carla Cristina Costa\r\n\r\n42-Carla Cristina Diniz Nascimento\r\n\r\n43-Carla Cristina dos Santos Braga\r\n\r\n44-Carla Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n45-Carla Cristina Freitas Furtado\r\n\r\n46-Carla Cristina Lucas do Carmo\r\n\r\n47-Carla Cristina Resende da Silva\r\n\r\n48-Carla da Silva Martins\r\n\r\n49-Carla Damasceno Perri\r\n\r\n50-Carla das Graças Esteves\r\n\r\n51-Carla de Fátima Kocken de Azevedo\r\n\r\n52-Carla Elizabete Reis Brocchieri\r\n\r\n53-Carla Emanuele Nascimento Silva\r\n\r\n54-Carla Franklin Claudio\r\n\r\n55-Carla Garcia Dias\r\n\r\n56-Carla Letícia Alves Marinho Santos\r\n\r\n57-Carla Lima da Silva\r\n\r\n58-Carla Márcia de Almeida Magalhães\r\n\r\n59-Carla Maria de Moura\r\n\r\n60-Carla Maria Quixaba da Silva\r\n\r\n61-Carla Milena de Melo Barbosa\r\n\r\n62-Carla Penha da Costa Neto\r\n\r\n63-Carla Pitzer do Vale\r\n\r\n64-Carla Regina da Silva Santos\r\n\r\n65-Carla Renata Donnola Nascimento\r\n\r\n66-Carla Renata Siqueira de Oliveira\r\n\r\n67-Carla Resende\r\n\r\n68-Carla Ribeiro Ferreira\r\n\r\n69-Carla Viana Ladeira\r\n\r\n70-Carla Zilma Pedroso Noronha\r\n\r\n71-Carlinda dos Santos Ferreira\r\n\r\n72-Carlindo Fernandes Santos\r\n\r\n73-Carlison Erik Silva\r\n\r\n74-Carlo Alberto Viana de Souza\r\n\r\n75-Carlos Abel Gonçalves\r\n\r\n76-Carlos Abraão de Araújo\r\n\r\n77-Carlos Adriano da Silva Pereira\r\n\r\n78-Carlos Albberto da Conceição\r\n\r\n79-Carlos Alberto Accioly de Oliveira\r\n\r\n80-Carlos Alberto Aleixo de Souza\r\n\r\n81-Carlos Alberto Aquino da Silva\r\n\r\n82-Carlos Alberto Barboza\r\n\r\n83-Carlos Alberto Barcelos Alves\r\n\r\n84-Carlos Alberto Bezerra da silva\r\n\r\n85-Carlos Alberto Borges\r\n\r\n86-Carlos Alberto Brandão\r\n\r\n87-Carlos Alberto Bullé Costa\r\n\r\n88-Carlos Alberto Carvalho Reis\r\n\r\n89-Carlos Alberto Conceição de Oliveira\r\n\r\n90-Carlos Alberto da Cruz Gomes\r\n\r\n91-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n92-Carlos Alberto da Silva Gomes\r\n\r\n93-Carlos Alberto da Silva Souza\r\n\r\n94-Carlos Alberto das Silva Lino\r\n\r\n95-Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\n96-Carlos Alberto de Araújo\r\n\r\n97-Carlos Alberto de Araújo Lins da Silva\r\n\r\n98-Carlos Alberto de Barros Lima\r\n\r\n99-Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\n100-Carlos Alberto de Jesus Dias\r\n\r\n101-Carlos Alberto de Melo\r\n\r\n102-Carlos Alberto de Oliveira Carvalho\r\n\r\n103-Carlos Alberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\n104-Carlos Alberto de Souza\r\n\r\n105-Carlos Alberto Domingues Gonçalves\r\n\r\n106-Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\n107-Carlos Alberto Faria do Nascimento\r\n\r\n108-Carlos Alberto Fausto da Silva\r\n\r\n109-Carlos Alberto Felipe da Silva\r\n\r\n110-Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\n111-Carlos Alberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\n112-Carlos Alberto Flores\r\n\r\n113-Carlos Alberto Garcia Lemos\r\n\r\n114-Carlos Alberto Garcia Lima\r\n\r\n115-Carlos Alberto Gomes dos Santos\r\n\r\n116-Carlos Alberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n117-Carlos Alberto Gomes Velasco\r\n\r\n118-Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\n119-Carlos Alberto Graciano\r\n\r\n120-Carlos Alberto Hygino dos Santos\r\n\r\n121-Carlos Alberto Isidro\r\n\r\n122-Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\n123-Carlos Alberto Lima Rodrigues\r\n\r\n124-Carlos Alberto Lorino\r\n\r\n125-Carlos Alberto Martins Moreira\r\n\r\n126-Carlos Alberto Mauricio Melo\r\n\r\n127-Carlos Alberto Monteiro Alves\r\n\r\n128-Carlos Alberto Muniz dos Santos\r\n\r\n129-Carlos Alberto Oliveira Faria\r\n\r\n130-Carlos Alberto Pereira\r\n\r\n131-Carlos Alberto Pereira Bernardo\r\n\r\n132-Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\n133-Carlos Alberto Perone\r\n\r\n134-Carlos Alberto Queiroz\r\n\r\n135-Carlos Alberto Rapozo\r\n\r\n136-Carlos Alberto Rezende\r\n\r\n137-Carlos Alberto Ribeiro da Silva\r\n\r\n138-Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n139-Carlos Alberto Roque da Silva Filho\r\n\r\n140-Carlos Alberto Sena Campos\r\n\r\n141-Carlos Alberto Skinner Lopes\r\n\r\n142-Carlos Alberto Soares\r\n\r\n143-Carlos Alberto Sodré\r\n\r\n144-Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\n145-Carlos Alberto Vidal da Silva\r\n\r\n146-Carlos Alex de Souza Cardoso\r\n\r\n147-Carlos Alexandre Alves da Silva\r\n\r\n148-Carlos Alexandre Bon de Aquino\r\n\r\n149-Carlos Alexandre Coelho Vianna\r\n\r\n150-Carlos Alexandre Couto\r\n\r\n151-Carlos Alexandre de Andrade\r\n\r\n152-Carlos Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n153-Carlos Alexandre Marotti Monteiro\r\n\r\n154-Carlos Alexandre Marques\r\n\r\n155-Carlos Alexssandro Martins Ramos\r\n\r\n156-Carlos Alves da Cruz\r\n\r\n157-Carlos Alves de Lima\r\n\r\n158-Carlos Andre Paiva Martoreli\r\n\r\n159-Carlos Andre Rodrigues Lauff\r\n\r\n160-Carlos Antonio Alves Teixeira\r\n\r\n161-Carlos Antonio da Costa Teixeira\r\n\r\n162-Carlos Antonio da Silva Pencinato\r\n\r\n163-Carlos Antonio de Farias\r\n\r\n164-Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\n165-Carlos Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\n166-Carlos Antonio Fontes da Silva\r\n\r\n167-Carlos Antonio Francisco\r\n\r\n168-Carlos Antonio Gomes Coutinho\r\n\r\n169-Carlos Antonio Mota\r\n\r\n170-Carlos Antonio Muniz Pessoa\r\n\r\n171-Carlos Antonio Tavares\r\n\r\n172-Carlos Antonio Vidal\r\n\r\n173-Carlos Antonio Vieira Baptista\r\n\r\n174-Carlos Antunes Condack\r\n\r\n175-Carlos Armando Gonçalves Junior\r\n\r\n176-Carlos Arnaldo da Silva Santos\r\n\r\n177-Carlos Augusto Albernaz Siqueira\r\n\r\n178-Carlos Augusto Albuini\r\n\r\n179-Carlos Augusto Alves Bento\r\n\r\n180-Carlos Augusto Cardoso de Paiva\r\n\r\n181-Carlos Augusto da Fonseca Simões\r\n\r\n182-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n183-Carlos Augusto da Silva Moura Junior\r\n\r\n184-Carlos Augusto de Andrade Freitas\r\n\r\n185-Carlos Augusto do Patrocínio da Silva\r\n\r\n186-Carlos Augusto Gomes da Silva\r\n\r\n187-Carlos Augusto Machado\r\n\r\n188-Carlos Augusto Mattos Santos\r\n\r\n189-Carlos Augusto Moreira\r\n\r\n190-Carlos Augusto Ramos\r\n\r\n191-Carlos Augusto Ribeiro Cancio\r\n\r\n192-Carlos Augusto Ribeiro da Rocha\r\n\r\n193-Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\n194-Carlos Augusto Werneck Galdiano\r\n\r\n195-Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\n196-Carlos Busto Gomez\r\n\r\n197-Carlos Carlile Leite Arrais\r\n\r\n198-Carlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n199-Carlos Cesar dos Santos\r\n\r\n200-Carlos Cesar Mendonça dos Santos\r\n\r\n201-Carlos Cesar Pinto Anjos\r\n\r\n202-Carlos Crispim de Souza\r\n\r\n203-Carlos Cristiano Silveira do Canto\r\n\r\n204-Carlos da Conceição\r\n\r\n205-Carlos da Conceição Barbosa\r\n\r\n206-Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\n207-Carlos da Silva Guimarães\r\n\r\n208-Carlos da Silva Santiago\r\n\r\n209-Carlos Daniel Guedes Neves\r\n\r\n210-Carlos de Almeida Pereira\r\n\r\n211-Carlos de Araújo Melo\r\n\r\n212-Carlos de Oliveira Fernandes\r\n\r\n213-Carlos Diego Correia da Silva\r\n\r\n214-Carlos Eduardo Albuquerque Elias\r\n\r\n215-Carlos Eduardo Almeida Cortez de Carvalho\r\n\r\n216-Carlos Eduardo Alves da Cunha\r\n\r\n217-Carlos Eduardo Araújo da Silva\r\n\r\n218-Carlos Eduardo Barbosa Rodrigues\r\n\r\n219-Carlos Eduardo Bias da Silva\r\n\r\n220-Carlos Eduardo Braga\r\n\r\n221-Carlos Eduardo Bruno dos Santos\r\n\r\n222-Carlos Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\n223-Carlos Eduardo Cirilo Dutra\r\n\r\n224-Carlos Eduardo Conceição Santos\r\n\r\n225-Carlos Eduardo Cruz Magalhães\r\n\r\n226-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n227-Carlos Eduardo da Silva Bastos\r\n\r\n228-Carlos Eduardo da Silva Batista\r\n\r\n229-Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n230-Carlos Eduardo de Albuquerque Ferreira\r\n\r\n231-Carlos Eduardo de Andrade Marcilio\r\n\r\n232-Carlos Eduardo de Araújo Castro\r\n\r\n233-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n234-Carlos Eduardo de Oliveira Martins\r\n\r\n235-Carlos Eduardo de Souza Francisconi\r\n\r\n236-Carlos Eduardo Freire de Macedo\r\n\r\n237-Carlos Eduardo Germano de Oliveira\r\n\r\n238-Carlos Eduardo Gouveia de Azevedo\r\n\r\n239-Carlos Eduardo Lucio Heleodoro\r\n\r\n240-Carlos Eduardo Machado Pereira\r\n\r\n241-Carlos Eduardo Neves do Nascimento\r\n\r\n242-Carlos Eduardo Prudêncio Barbosa\r\n\r\n243-Carlos Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n244-Carlos Eduardo Rodrigues Neves\r\n\r\n245-Carlos Eduardo Santos de Jesus\r\n\r\n246-Carlos Eduardo Silva de Holanda\r\n\r\n247-Carlos Eduardo Siqueira Fonseca\r\n\r\n248-Carlos Eduardo Souza dos Santos\r\n\r\n249-Carlos Elias Ferreira\r\n\r\n250-Carlos Elias Mendonça Carneiro\r\n\r\n251-Carlos Eugenio Batista Miguel\r\n\r\n252-Carlos Fecho Rodrigues\r\n\r\n253-Carlos Felinto de Oliveira\r\n\r\n254-Carlos Felipe Vannier dos Santos\r\n\r\n255-Carlos Fernandes Domingues\r\n\r\n256-Carlos Fernando Marinho Barros\r\n\r\n257-Carlos Fernando Silva Ribeiro\r\n\r\n258-Carlos Frederico da Silva Santos\r\n\r\n259-Carlos Gutemberg de Almeida Silva\r\n\r\n260-Carlos Henrique Baptista Marques\r\n\r\n261-Carlos Henrique Bassane\r\n\r\n262-Carlos Henrique Campos Neves\r\n\r\n263-Carlos Henrique Couto dos Santos\r\n\r\n264-Carlos Henrique da Costa\r\n\r\n265-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n266-Carlos Henrique da Silva Correia\r\n\r\n267-Carlos Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n268-Carlos Henrique da Silva Ramos\r\n\r\n269-Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\n270-Carlos Henrique de Almeida\r\n\r\n271-Carlos Henrique de Franca\r\n\r\n272-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n273-Carlos Henrique de Sousa da Silva\r\n\r\n274-Carlos Henrique de Souza Coutinho\r\n\r\n275-Carlos Henrique de Souza de Oliveira\r\n\r\n276-Carlos Henrique de Souza Dias\r\n\r\n277-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n278-Carlos Henrique dos Santos Velozo\r\n\r\n279-Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\n280-Carlos Henrique Ignácio Baptista\r\n\r\n281-Carlos Henrique Machado Navega\r\n\r\n282-Carlos Henrique Mendes Souza\r\n\r\n283-Carlos Henrique Menezes de Freitas\r\n\r\n284-Carlos Henrique Pereira da Cruz\r\n\r\n285-Carlos Henrique Pinheiro Fonseca\r\n\r\n286-Carlos Henrique Reis\r\n\r\n287-Carlos Henrique Rosa de Oliveira\r\n\r\n288-Carlos Henrique Silva Rodrigues\r\n\r\n289-Carlos Henrique Simões\r\n\r\n290-Carlos Henrique Siqueira Santana\r\n\r\n291-Carlos Henrique Soares da Silva\r\n\r\n292-Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\n293-Carlos Henrique Teixeira\r\n\r\n294-Carlos Henrique Tibau\r\n\r\n295-Carlos Henrique Viana Brito\r\n\r\n296-Carlos Henriques da Silva\r\n\r\n297-Carlos Italiano da Silva\r\n\r\n298-Carlos João Fonseca da Silva Gomes\r\n\r\n299-Carlos Jorge Pereira Azevedo\r\n\r\n300-Carlos Jorge Tripoli de Paulo\r\n\r\n301-Carlos José Cordeiro da Silva\r\n\r\n302-Carlos José da Silva\r\n\r\n303-Carlos José da Silva Meirelles\r\n\r\n304-Carlos José da Silva Pereira\r\n\r\n305-Carlos José do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n306-Carlos José dos Santos\r\n\r\n307-Carlos José Gomes\r\n\r\n308-Carlos José Lourenço da Silva\r\n\r\n309-Carlos José Pinto Maria\r\n\r\n310-Carlos José Ribeiro Gil\r\n\r\n311-Carlos José Rodrigues\r\n\r\n312-Carlos José Salviato\r\n\r\n313-Carlos José Scot\r\n\r\n314-Carlos José Werneck de Almeida\r\n\r\n315-Carlos Lace dos Santos\r\n\r\n316-Carlos Leal Cardoso Junior\r\n\r\n317-Carlos Leandro Batista Salvador\r\n\r\n318-Carlos Leandro do Carmo\r\n\r\n319-Carlos Leonardo Barreto de Souza\r\n\r\n320-Carlos Leonardo Rodrigues Damasceno\r\n\r\n321-Carlos Leonardo Rodrigues Esteves\r\n\r\n322-Carlos Luciano Nogueira\r\n\r\n323-Carlos Luis da Costa\r\n\r\n324-Carlos Magno Carneiro Falque\r\n\r\n325-Carlos Magno Casagrande\r\n\r\n326-Carlos Magno de Queiroz\r\n\r\n327-Carlos Magno Mansu Barcelos\r\n\r\n328-Carlos Magno Romano Alves\r\n\r\n329-Carlos Magno Simmons de Freitas\r\n\r\n330-Carlos Magno Soares Viana\r\n\r\n331-Carlos Manoel Silva Lourenço\r\n\r\n332-Carlos Manuel Paulino\r\n\r\n333-Carlos Marcio Pereira\r\n\r\n334-Carlos Marcos dos Santos\r\n\r\n335-Carlos Martins Dias\r\n\r\n336-Carlos Maykel de Souza\r\n\r\n337-Carlos Nantes\r\n\r\n338-Carlos Novaes de Souza\r\n\r\n339-Carlos Omar Silva Brito\r\n\r\n340-Carlos Otavio da Costa Habib\r\n\r\n341-Carlos Pedro Lima Bittencourt\r\n\r\n342-Carlos Pereira do Carmo\r\n\r\n343-Carlos Pereira Francisco\r\n\r\n344-Carlos Rafael Costa\r\n\r\n345-Carlos Raniere Marques dos Santos\r\n\r\n346-Carlos Renan Becker de Castro Silva\r\n\r\n347-Carlos Renan da Silva\r\n\r\n348-Carlos Renato Carvalho da Silva\r\n\r\n349-Carlos Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n350-Carlos Renato da Silva Oliveira\r\n\r\n351-Carlos Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\n352-Carlos Renato dos Santos Ignácio\r\n\r\n353-Carlos Renato dos Santos Soares\r\n\r\n354-Carlos Renato Ferreira Baracho\r\n\r\n355-Carlos Renato Granjão\r\n\r\n356-Carlos Renato Moreira Nunes\r\n\r\n357-Carlos Renato Pereira da Silva\r\n\r\n358-Carlos Renato Santos do Nascimento\r\n\r\n359-Carlos Roberto Almeida de Souza\r\n\r\n360-Carlos Roberto Bassan\r\n\r\n361-Carlos Roberto Carlos de Melo\r\n\r\n362-Carlos Roberto da Costa Borret\r\n\r\n363-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n364-Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n365-Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\n366-Carlos Roberto dos Santos Cunha\r\n\r\n367-Carlos Roberto Generozo Alexandrino\r\n\r\n368-Carlos Roberto Guedes\r\n\r\n369-Carlos Roberto Lopes Cazeca\r\n\r\n370-Carlos Roberto Maria\r\n\r\n371-Carlos Roberto Nunes Barros\r\n\r\n372-Carlos Roberto Pereira de Souza\r\n\r\n373-Carlos Roberto Pinto de Almeida\r\n\r\n374-Carlos Roberto Santos Rezende\r\n\r\n375-Carlos Roberto Siqueira Rocha\r\n\r\n376-Carlos Rodrigues Ferreira\r\n\r\n377-Carlos Rogério Carvalho Vieira\r\n\r\n378-Carlos Rubem Cruz Moraes\r\n\r\n379-Carlos Sergio Alves Moreira\r\n\r\n380-Carlos Sergio Corrente Correia\r\n\r\n381-Carlos Soares Junior\r\n\r\n382-Carlos Umberto Tristão Sarria\r\n\r\n383-Carlos Venâncio Barbosa\r\n\r\n384-Carlos Ventura Waltrudes de Souza e Silva\r\n\r\n385-Carlos Vieira de Almeida\r\n\r\n386-Carlos Vieira Nunes\r\n\r\n387-Carlos Vinicius Lopes da Silva\r\n\r\n388-Carlos Vinicius Porto Ribeiro\r\n\r\n389-Carlos Vottero dos Santos\r\n\r\n390-Carlos Wagner dos Santos\r\n\r\n391-Carlos Wandick dos Santos Franca Filho\r\n\r\n392-Carlos Werneck de Souza\r\n\r\n393-Carlos Wilson Gomes\r\n\r\n394-Carmelia Aparecida da Silveira Silva\r\n\r\n395-Carmelita Maria Medeiros\r\n\r\n396-Carmelo Santalucia Neto\r\n\r\n397-Carmem Lucia Aparecida da Silva\r\n\r\n398-Carmem Lucia Fonseca Pimenta\r\n\r\n399-Carmem Maria de Moraes Gomes Santos\r\n\r\n400-Carmen Lucia Berti de Souza\r\n\r\n401-Carmen Lucia Miranda Lage\r\n\r\n402-Carmen Lucia Noel da Rosa Bertozz\r\n\r\n403-Carmen Luiza Pereira Pereira\r\n\r\n404-Carmen Virginia Parada de Sá\r\n\r\n405-Carminda Lucia Martnis da Silva\r\n\r\n406-Carolina Alves Cabral\r\n\r\n407-Carolina Alves dos Santos\r\n\r\n408-Carolina de Souza Barbosa\r\n\r\n409-Carolina Dias Moreira\r\n\r\n410-Carolina dos Anjos Campos\r\n\r\n411-Carolina Duarte Sá Doyle\r\n\r\n412-Carolina Marinho Madeira\r\n\r\n413-Carolina Passos\r\n\r\n414-Carolina Silva Defanti\r\n\r\n415-Caroline Bianchini de Oliveira\r\n\r\n416-Caroline de Castro Tome\r\n\r\n417-Caroline de Figueiredo\r\n\r\n418-Caroline de Oliveira Silva\r\n\r\n419-Caroline Silva Pereira\r\n\r\n420-Caroline Soares Villarinho\r\n\r\n421-Casio José dos Reis Oliveira\r\n\r\n422-Cassandra Gomes de Mendonça\r\n\r\n423-Cassi Alexandra de Assis Silva\r\n\r\n424-Cássia Aparecida Alves\r\n\r\n425-Cássia Aparecida da Silva\r\n\r\n426-Cássia Cristina Belém\r\n\r\n427-Cássia Jara de Santana Lino Ferro\r\n\r\n428-Cássia Verlinque Duarte\r\n\r\n429-Cassiano dos Santos Alves\r\n\r\n430-Cassiano Sales Ribeiro\r\n\r\n431-Cassiano Santana Costa\r\n\r\n432-Cássio Antonio Amorim\r\n\r\n433-Cássio Basílio da Costa\r\n\r\n434-Cássio Dias Souza Lima\r\n\r\n435-Cássio Herculano dos Santos\r\n\r\n436-Cassius Marcelo Gomes\r\n\r\n437-Castiliano Carlos Silvério dos Santos\r\n\r\n438-Catarina de Almeida Lemos\r\n\r\n439-Catarina Victor Gomes\r\n\r\n440-Catarine Martins da Silva\r\n\r\n441-Catharina de Mendonça Barroso\r\n\r\n442-Cati Cristina Alexandre de Barros\r\n\r\n443-Catia Branco dos Santos\r\n\r\n444-Catia Cilene Inácio de Azevedo\r\n\r\n445-Catia Cristina da Silva\r\n\r\n446-Catia Cristina dos Santos Vidal\r\n\r\n447-Catia Cristina Freitas de Paula\r\n\r\n448-Catia da Silva Fernandes Moreira\r\n\r\n449-Catia da Silveira Pereira\r\n\r\n450-Catia de Carvalho Lisboa\r\n\r\n451-Catia de Lima Sobrinho\r\n\r\n452-Catia de Souza Nunes\r\n\r\n453-Catia dos Anjos Figueiredo\r\n\r\n454-Catia dos Santos Barbosa\r\n\r\n455-Catia Francisca de Sales Silva\r\n\r\n456-Catia Gaudêncio Pedro\r\n\r\n457-Catia Gomes Belchior da Cruz\r\n\r\n458-Catia Henrice Teixeira de Faria\r\n\r\n459-Catia Laurentino Soares\r\n\r\n460-Catia Maria Simões Noel da Silva\r\n\r\n461-Catia Meneses\r\n\r\n462-Catia Pessanha de Freitas\r\n\r\n463-Catia Regina Nascimento Costa Melo\r\n\r\n464-Catia Regina Silva Correa\r\n\r\n465-Catia Sampaio de Souza Ferreira\r\n\r\n466-Catia Silva de Souza\r\n\r\n467-Cecília Abreu Cascão\r\n\r\n468-Cecília Alves do Rego\r\n\r\n469-Cecília da Aparecida Teixeira\r\n\r\n470-Cecília dos Santos Gonçalves\r\n\r\n471-Cecília Helena Pinto\r\n\r\n472-Cecília Vitor da Silva Gomes\r\n\r\n473-Célia Aparecida de Assis\r\n\r\n474-Célia Borges Costa\r\n\r\n475-Célia Cordeiro dos Santos\r\n\r\n476-Célia Cristina Mattos de Azevedo\r\n\r\n477-Célia de Castro Oliveira\r\n\r\n478-Célia de Oliveira Barbosa\r\n\r\n479-Célia de Souza Martins\r\n\r\n480-Célia Gonçalves da Costa\r\n\r\n481-Célia Lucia de Aquino\r\n\r\n482-Célia Márcia de Souza Araújo\r\n\r\n483-Célia Maria Alves Dias de Carvalho\r\n\r\n484-Célia Maria do Nascimento\r\n\r\n485-Célia Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\n486-Célia Nogueira de Oliveira\r\n\r\n487-Célia Pinto\r\n\r\n488-Célia Rainha Siqueira Silva\r\n\r\n489-Célia Regina Alves\r\n\r\n490-Célia Regina Barboza Costa\r\n\r\n491-Célia Regina Carneiro dos Santos\r\n\r\n492-Célia Regina da Silva Soares\r\n\r\n493-Célia Regina de Campos Costa\r\n\r\n494-Célia Regina de Mattos\r\n\r\n495-Célia Regina Marcello\r\n\r\n496-Célia Regina Mello Maciel\r\n\r\n497-Célia Regina Nogueira Magalhães\r\n\r\n498-Célia Ribeiro Porto\r\n\r\n499-Célia Rosane Cesário Fernandes\r\n\r\n500-Celina Alice Correa Serra Martins Silva\r\n\r\n501-Celina da Silva\r\n\r\n502-Celina de Jesus Pereira\r\n\r\n503-Celina Machado Guimarães\r\n\r\n504-Celina Rodrigues Soares\r\n\r\n505-Célio Augusto da Silva\r\n\r\n506-Célio Bernardes do Amaral\r\n\r\n507-Célio Catarinose Lopes\r\n\r\n508-Célio Cosme Silva\r\n\r\n509-Célio da Silva Pedrosa\r\n\r\n510-Célio de Mello\r\n\r\n511-Célio de Souza Silva\r\n\r\n512-Célio de Souza Tavares\r\n\r\n513-Célio Dias da Costa\r\n\r\n514-Célio dos Santos\r\n\r\n515-Célio Florentino dos Reis Junior\r\n\r\n516-Célio Gomes Pereira Junior\r\n\r\n517-Célio Liberato Freitas\r\n\r\n518-Célio Ramos Luiz Junior\r\n\r\n519-Célio Silva de Santana\r\n\r\n520-Célio Ulysses de Barros\r\n\r\n521-Célio Vieira\r\n\r\n522-Celma de Rezende Fernandes\r\n\r\n523-Celma Fátima de Souza Gonçalves\r\n\r\n524-Celso Alves Moreira\r\n\r\n525-Celso Antonio da Silva\r\n\r\n526-Celso Braga Ferreira\r\n\r\n527-Celso Carvalho Viveiros\r\n\r\n528-Celso da Conceição\r\n\r\n529-Celso da Costa da Silveira\r\n\r\n530-Celso da Cruz Juvenal\r\n\r\n531-Celso da Silveira Ferreira\r\n\r\n532-Celso de Castro Siqueira\r\n\r\n533-Celso de Moura Ferreira\r\n\r\n534-Celso de Oliveira\r\n\r\n535-Celso de Oliveira Prado\r\n\r\n536-Celso de Souza Tavares\r\n\r\n537-Celso do Nascimento Chagas\r\n\r\n538-Celso dos Reis Pereira\r\n\r\n539-Celso Fernandes de Paiva\r\n\r\n540-Celso Ferreira da Silva\r\n\r\n541-Celso Guedes\r\n\r\n542-Celso Henrique da Silva Duarte\r\n\r\n543-Celso Henrique Machado\r\n\r\n544-Celso José Regino\r\n\r\n545-Celso Leite Moreira\r\n\r\n546-Celso Luis da Rosa Ribeiro\r\n\r\n547-Celso Luiz Moreira\r\n\r\n548-Celso Luiz Vieira\r\n\r\n549-Celso Maia Lemos\r\n\r\n550-Celso Martinho Celeste Junior\r\n\r\n551-Celso Monteiro\r\n\r\n552-Celso Murta de Lima Junior\r\n\r\n553-Celso Nazareno de Oliveira\r\n\r\n554-Celso Neves Farias\r\n\r\n555-Celso Nunes Martins\r\n\r\n556-Celso Panzariello\r\n\r\n557-Celso Queiroz dos Santos\r\n\r\n558-Celso Reis dos Santos\r\n\r\n559-Celso Ressurreição da Silva\r\n\r\n560-Celso Rodrigo da Silva Francisco\r\n\r\n561-Celso Santos de Oliveira\r\n\r\n562-Celso Thiago Brites Gomes\r\n\r\n563-Cesar Augusto Barbosa Conde\r\n\r\n564-Cesar Augusto Cirilo\r\n\r\n565-Cesar Augusto da Silva\r\n\r\n566-Cesar Augusto de Andrade Silva\r\n\r\n567-Cesar Augusto de Sá Guedes\r\n\r\n568-Cesar Augusto dos Santos\r\n\r\n569-Cesar Augusto Rodrigues Anjo\r\n\r\n570-Cesar Blinstrub\r\n\r\n571-Cesar Carvalho Graciano\r\n\r\n572-Cesar Casado de Lima Junior\r\n\r\n573-Cesar de Almeida Pereira\r\n\r\n574-Cesar de Farias Lima\r\n\r\n575-Cesar Dias Vieira da Gama\r\n\r\n576-Cesar Edair Lopes Ribeiro\r\n\r\n577-Cesar Ferreira Teles\r\n\r\n578-Cesar Gomes Nogueira\r\n\r\n579-Cesar Leandro dos Santos\r\n\r\n580-Cesar Rodrigues Pacheco\r\n\r\n581-Cesar Romero Silva\r\n\r\n582-Cesar Silvério Brazola\r\n\r\n583-Cesar Vidal do Valle\r\n\r\n584-Cesar Vilhena Gomes da Costa Sobrinho\r\n\r\n585-Cesário Faria de Sousa\r\n\r\n586-Ceumar Freitas da Silva\r\n\r\n587-Cezar Augusto Bicalho Brandão\r\n\r\n588-Cezar Beccaria de Almeida Guimarães\r\n\r\n589-Cezar Brum Maia\r\n\r\n590-Cezar de Andrade Machado\r\n\r\n591-Cezar Henrique Silva de Andrade\r\n\r\n592-Charlene Bittencourt da Silva\r\n\r\n593-Charlene Chagas de Lima Henrique\r\n\r\n594-Charlene Faria da Silva\r\n\r\n595-Charlene Lopes de Sá\r\n\r\n596-Charles Borba Carreira\r\n\r\n597-Charles Cardoso Ribeiro\r\n\r\n598-Charles Carvalho Pereira\r\n\r\n599-Charles da Silva Acom\r\n\r\n600-Charles de Castro Alves\r\n\r\n601-Charles de Souza Valente\r\n\r\n602-Charles dos Santos Cunha\r\n\r\n603-Charles Fernando da Silva Bastos\r\n\r\n604-Charles Ferreira Dias\r\n\r\n605-Charles Henrique da Fonseca\r\n\r\n606-Charles Jarbas Veríssimo\r\n\r\n607-Charles Jordan de Jesus Nogueira\r\n\r\n608-Charles José da Silva Pusser\r\n\r\n609-Charles Lourenço dos Santos\r\n\r\n610-Charles Melo Caetano\r\n\r\n611-Charles Osmario do Nascimento Campelo\r\n\r\n612-Charles Philip David Reis\r\n\r\n613-Charles Rubens Alves da Rocha\r\n\r\n614-Charles Vitor Costa Teixeira\r\n\r\n615-Charles William Mayerhofer\r\n\r\n616-Charley de Souza Cruz\r\n\r\n617-Charlie Bernardo de Pontes\r\n\r\n618-Chilton Antonio Lourenço da Conceição\r\n\r\n619-Chrisley de Assis da Silva\r\n\r\n620-Christian Adams de Melo\r\n\r\n621-Christian Azevedo Amorim\r\n\r\n622-Christian José Aguiar\r\n\r\n623-Christian Michael Blosvern\r\n\r\n624-Christian Viegas de Santana\r\n\r\n625-Christiane do Nascimento Macedo Lima\r\n\r\n626-Christiano Behring Lima Rivas\r\n\r\n627-Christiano de Almeida Barcelos\r\n\r\n628-Christiano Zanelato Barbosa\r\n\r\n629-Christina Nunes da Rocha\r\n\r\n630-Christopher Souza e Silva\r\n\r\n631-Chrystiano Pereira Aguiar\r\n\r\n632-Cibele Barbosa da Silva\r\n\r\n633-Cibele da Silva Camargo\r\n\r\n634-Cibelle de Oliveira Teixeira\r\n\r\n635-Cicera Maria da Conceição Inacio\r\n\r\n636-Cicero Batista da Silva Filho\r\n\r\n637-Cicero Carlos da Silva Medeiros Junior\r\n\r\n638-Cicero Humberto de Franca\r\n\r\n639-Cicero José Miranda Santos\r\n\r\n640-Cicero Juvenal da Silva\r\n\r\n641-Cicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n642-Cid Martins da Silva\r\n\r\n643-Cid Nei Jauhar Carvalho Junior\r\n\r\n644-Cidileia Antunes Leite\r\n\r\n645-Cilene Lemos de Oliveira Nogueira\r\n\r\n646-Cilene Ramos de Macedo\r\n\r\n647-Cindy da Silva Moraes\r\n\r\n648-Cinthia da Silva Ferreira\r\n\r\n649-Cinthia de Paiva Dias\r\n\r\n650-Cinthia Ferreira de Souza\r\n\r\n651-Cinthia Oliveira da Silva\r\n\r\n652-Cintia Correia da Silva\r\n\r\n653-Cintia Cristiane Moreira de Souza Pitzer\r\n\r\n654-Cintia de Castro Silva\r\n\r\n655-Cintia de Souza Costa\r\n\r\n656-Cintia Eva Machado\r\n\r\n657-Cintia Gonçalves Ferreira\r\n\r\n658-Cintia Lourenço da Silva\r\n\r\n659-Cintia Martins de Moraes\r\n\r\n660-Cintia Martins Moreira\r\n\r\n661-Cintia Paula Santos da Silva\r\n\r\n662-Cintia Paz Oliveira\r\n\r\n663-Cintia Rodrigues Fernandes\r\n\r\n664-Cintiago Cleiton de Oliveira Souza\r\n\r\n665-Cipriano do Nascimento\r\n\r\n666-Circlei da Silva Baiense\r\n\r\n667-Cirene Correia\r\n\r\n668-Cirene Gomes de Souza\r\n\r\n669-Cirineu Martins de Queiroz\r\n\r\n670-Cirlei Baptista da Conceição\r\n\r\n671-Cirlene Lemos dos Santos\r\n\r\n672-Cirlene Matos da Silva\r\n\r\n673-Cirney Marinho de Sousa\r\n\r\n674-Ciro Anderson Oliveira de Souza\r\n\r\n675-Ciro Fernandes Muniz\r\n\r\n676-Claiton Correa Leite\r\n\r\n677-Clara Sueli Padrão do Nascimento\r\n\r\n678-Clarice Barbosa Baroni\r\n\r\n679-Clarice Rocha de Jesus\r\n\r\n680-Claucio Heleno da Silveira\r\n\r\n681-Claudeci Constantino Portugal\r\n\r\n682-Claudeci Moura da Cruz\r\n\r\n683-Claudeci Vieira de Queiroz\r\n\r\n684-Claudecir Correa Bittencourt\r\n\r\n685-Claudemilson da Costa Rangel\r\n\r\n686-Claudemir da Silva Machado\r\n\r\n687-Claudemir de Almeida Soares\r\n\r\n688-Claudemir Valdir Winter\r\n\r\n689-Claudemiria Costa Eleutério\r\n\r\n690-Claudenir de Freitas Oliveira\r\n\r\n691-Claudenir Severino Joaquim\r\n\r\n692-Claudete da Silva Costa\r\n\r\n693-Claudia Andréia Cabral Justilino\r\n\r\n694-Claudia Aparecida de Morais Delfino\r\n\r\n695-Claudia Aparecida de Oliveira Vicente\r\n\r\n696-Claudia Aparecida Dias Sereno\r\n\r\n697-Claudia Assunção Raimundo\r\n\r\n698-Claudia Baptista da Costa\r\n\r\n699-Claudia Carvalho Pereira\r\n\r\n700-Claudia Chagas de Araújo\r\n\r\n701-Claudia Cilene Ferreira da Silva\r\n\r\n702-Claudia Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\n703-Claudia Correa Telles\r\n\r\n704-Claudia Cristina Araújo Ribeiro\r\n\r\n705-Claudia Cristina Coelho\r\n\r\n706-Claudia Cristina Paiva de Souza\r\n\r\n707-Claudia Cristina Vieira Pedro\r\n\r\n708-Claudia D'Oliveira da Costa\r\n\r\n709-Claudia da Silva Nóbrega\r\n\r\n710-Claudia da Silva Sabóia Dantas\r\n\r\n711-Claudia de Assis Pereira da Silva\r\n\r\n712-Claudia de Fátima Vicente\r\n\r\n713-Claudia de Oliveira\r\n\r\n714-Claudia de Oliveira Martins\r\n\r\n715-Claudia de Paula e Silva\r\n\r\n716-Claudia de Souza\r\n\r\n717-Claudia de Souza Araújo\r\n\r\n718-Claudia de Souza Ribeiro\r\n\r\n719-Claudia dos Santos Carvalhosa\r\n\r\n720-Claudia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n721-Claudia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n722-Claudia Duarte de Oliveira\r\n\r\n723-Claudia Esteves do Nascimento Alves\r\n\r\n724-Claudia Felicidade da Silva\r\n\r\n725-Claudia Fernandes Nascimento Mallio\r\n\r\n726-Claudia Firmino Gonçalves\r\n\r\n727-Claudia Franco de Oliveira\r\n\r\n728-Claudia Gomes de Moraes\r\n\r\n729-Claudia Gonçalves Brandão\r\n\r\n730-Claudia Helaine da Silva Ribeiro\r\n\r\n731-Claudia Izaias de Magalhães\r\n\r\n732-Claudia Lima da Rosa\r\n\r\n733-Claudia Lima da Silva\r\n\r\n734-Claudia Lopes de Aragão Santos\r\n\r\n735-Claudia Luci da Silva\r\n\r\n736-Claudia Lucia Alencar de Souza\r\n\r\n737-Claudia Lucia Batista\r\n\r\n738-Claudia Lucia Costa\r\n\r\n739-Claudia Lucia do Nascimento\r\n\r\n740-Claudia Luiz dos Anjos Santanna\r\n\r\n741-Claudia Malena Caetano\r\n\r\n742-Claudia Mara Pinto Dantas\r\n\r\n743-Claudia Marcelle Chaves de Oliveira\r\n\r\n744-Claudia Márcia Antunes Gonçalves\r\n\r\n745-Claudia Márcia de Oliveira de Souza\r\n\r\n746-Claudia Maria da Costa\r\n\r\n747-Claudia Maria da Costa da Silva\r\n\r\n748-Claudia Maria da Silva\r\n\r\n749-Claudia Maria de Freitas Lima\r\n\r\n750-Claudia Maria Lopes Alves\r\n\r\n751-Claudia Maria Santos de Souza\r\n\r\n752-Claudia Maria Thees Coutinho\r\n\r\n753-Claudia Maria Torres Soares Alves\r\n\r\n754-Claudia Medeiros dos Santos\r\n\r\n755-Claudia Messery da Cunha\r\n\r\n756-Claudia Miranda Antunes Silva\r\n\r\n757-Claudia Mongero de Lima\r\n\r\n758-Claudia Moreira de Carvalho\r\n\r\n759-Claudia Moreira Inacio\r\n\r\n760-Claudia Moreira Soares Martins\r\n\r\n761-Claudia Nonais de Oliveira\r\n\r\n762-Claudia Patrícia de Souza Martins Viana\r\n\r\n763-Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n764-Claudia Pereira Ramos\r\n\r\n765-Claudia Pereira Rodrigues\r\n\r\n766-Claudia Polyanna Lima Carvalho\r\n\r\n767-Claudia Regina Castilho de Melo Nascimento\r\n\r\n768-Claudia Regina da Silva de Paiva\r\n\r\n769-Claudia Regina de Moura\r\n\r\n770-Claudia Regina de Paula Buas\r\n\r\n771-Claudia Regina Freire\r\n\r\n772-Claudia Regina Maciel do Nascimento\r\n\r\n773-Claudia Regina Penha Ramos\r\n\r\n774-Claudia Regina Vasconcelos de Araújo\r\n\r\n775-Claudia Rosa Ferreira\r\n\r\n776-Claudia Rosane Pimenta de Oliveira Silva\r\n\r\n777-Claudia Santos de Oliveira\r\n\r\n778-Claudia Souza Gastão\r\n\r\n779-Claudia Staneck Hungria\r\n\r\n780-Claudia Sueli Baptista Camelo\r\n\r\n781-Claudia Valeria Silva de Souza\r\n\r\n782-Claudia Xavier da Rosa\r\n\r\n783-Claudia Zelita do Nascimento Vargas David\r\n\r\n784-Claudiane Aparecida dos Santos Paiva\r\n\r\n785-Claudiano da Silva Costa\r\n\r\n786-Claudiano da Silva Domingos\r\n\r\n787-Claudiceia Maria Correa\r\n\r\n788-Claudilene de Lourdes Juffo\r\n\r\n789-Claudinea Silva Gonçalves\r\n\r\n790-Claudinei da Silva Paula\r\n\r\n791-Claudinei de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n792-Claudinei Maura Rodrigues\r\n\r\n793-Claudinei Mota Siqueira\r\n\r\n794-Claudinei Quintanilha de Melo\r\n\r\n795-Claudinei Tavares Teles\r\n\r\n796-Claudinei Xavier Sebastião\r\n\r\n797-Claudineia Moreira de Oliveira\r\n\r\n798-Claudinete Moreira de Oliveira\r\n\r\n799-Claudiney Santos de Sousa\r\n\r\n800-Claudinier Castorino\r\n\r\n801-Claudio Abreu de Freitas\r\n\r\n802-Claudio Alexandre Braz\r\n\r\n803-Claudio Alves\r\n\r\n804-Claudio Alves Gomes\r\n\r\n805-Claudio Amado de Oliveira\r\n\r\n806-Claudio Andrade Souza\r\n\r\n807-Claudio Andre Vitalino dos Santos\r\n\r\n808-Claudio Antonio da Rocha\r\n\r\n809-Claudio Antonio Pereira do Nascimento\r\n\r\n810-Claudio Baptista Honório\r\n\r\n811-Claudio Barbosa\r\n\r\n812-Claudio Barbosa Braga\r\n\r\n813-Claudio Barbosa dos Santos de Castro\r\n\r\n814-Claudio Barcelos Rosa Amorim\r\n\r\n815-Claudio Barros da Costa\r\n\r\n816-Claudio Bento dos Santos Junior\r\n\r\n817-Claudio Bicalho da Silva\r\n\r\n818-Claudio Botelho Campello\r\n\r\n819-Claudio Brum Rodrigues\r\n\r\n820-Claudio Campos Teixeira\r\n\r\n821-Claudio Carlos da Silva\r\n\r\n822-Claudio Castilho Saraiva\r\n\r\n823-Claudio Cesar de Souza Pacheco\r\n\r\n824-Claudio Cesar Vieira Rodrigues\r\n\r\n825-Claudio Correia de Oliveira\r\n\r\n826-Claudio da Conceição\r\n\r\n827-Claudio da Silva\r\n\r\n828-Claudio da Silva Moura\r\n\r\n829-Claudio da Silva Pinheiro\r\n\r\n830-Claudio da Silva Reis\r\n\r\n831-Claudio Damasceno Caze\r\n\r\n832-Claudio Daniel Curdy de Carvalho\r\n\r\n833-Claudio de Almeida Rua Junior\r\n\r\n834-Claudio de Barros Chagas\r\n\r\n835-Claudio de Carvalho Braga\r\n\r\n836-Claudio de Faria Gonzaga\r\n\r\n837-Claudio de Oliveira Abrahão\r\n\r\n838-Claudio de Oliveira de Mello\r\n\r\n839-Claudio de Sousa Dias\r\n\r\n840-Claudio de Souza Câmara\r\n\r\n841-Claudio de Souza Lacerda\r\n\r\n842-Claudio Dias Costa\r\n\r\n843-Claudio do Amaral Alves\r\n\r\n844-Claudio dos Santos\r\n\r\n845-Claudio dos Santos Eiras\r\n\r\n846-Claudio dos Santos Nascimento\r\n\r\n847-Claudio Eduardo Pomin Junior\r\n\r\n848-Claudio Emanoel Lima dos Santos\r\n\r\n849-Claudio Evelino Pereia\r\n\r\n850-Claudio Fernandes\r\n\r\n851-Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\n852-Claudio Fernando da Cruz\r\n\r\n853-Claudio Ferreira Pereira\r\n\r\n854-Claudio Gomes\r\n\r\n855-Claudio Gomes da Silveira\r\n\r\n856-Claudio Gomes dos Reis\r\n\r\n857-Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\n858-Claudio Gomes Souza\r\n\r\n859-Claudio Gonçalves do Valle\r\n\r\n860-Claudio Henrique de Vasconcelos\r\n\r\n861-Claudio Henrique Lima Lancates\r\n\r\n862-Claudio Humberto Gonçalves Caraghiozof\r\n\r\n863-Claudio Jean Pereira Ramos\r\n\r\n864-Claudio Joaquim Lucas\r\n\r\n865-Claudio Jorge Garcez Costa\r\n\r\n866-Claudio José\r\n\r\n867-Claudio José Botelho\r\n\r\n868-Claudio José Correa\r\n\r\n869-Claudio José da Costa Leiros\r\n\r\n870-Claudio José da Silva\r\n\r\n871-Claudio José da Silva Amorim\r\n\r\n872-Claudio José de Oliveira\r\n\r\n873-Claudio José Marcolino Gonçalves\r\n\r\n874-Claudio Lopes de Carvalho\r\n\r\n875-Claudio Luciano Mattos Domiciano\r\n\r\n876-Claudio Luis Bonfim\r\n\r\n877-Claudio Luis Borges Correia\r\n\r\n878-Claudio Luis Chaves de Oliveira\r\n\r\n879-Claudio Luis de Andrade\r\n\r\n880-Claudio Luis de Oliveira Souza\r\n\r\n881-Claudio Luis Freitas Baltar\r\n\r\n882-Claudio Luiz Martins\r\n\r\n883-Claudio Machado da Silva\r\n\r\n884-Claudio Madeira Gonçalves\r\n\r\n885-Claudio Magalhães Muniz\r\n\r\n886-Claudio Marcelo Barrozo Lima\r\n\r\n887-Claudio Marcio Samuel da Silva\r\n\r\n888-Claudio Marinho dos Santos\r\n\r\n889-Claudio Martins Paes\r\n\r\n890-Claudio Mauricio de Oliveira Couto\r\n\r\n891-Claudio Messias Silva do Nascimento\r\n\r\n892-Claudio Mitchel Mendonça\r\n\r\n893-Claudio Moura Cordeiro\r\n\r\n894-Claudio Murilo Maia Ferreira\r\n\r\n895-Claudio Nogueira Santos\r\n\r\n896-Claudio Nogueira Sepulveda\r\n\r\n897-Claudio Oliveira Nascimento\r\n\r\n898-Claudio Picoro da Silva\r\n\r\n899-Claudio Raimundo da Silva\r\n\r\n900-Claudio Ramos da Silva\r\n\r\n901-Claudio Ribeiro Moraes\r\n\r\n902-Claudio Ricardo de Aguiar Macedo\r\n\r\n903-Claudio Roberto da Silva\r\n\r\n904-Claudio Roberto Gralha da Silva\r\n\r\n905-Claudio Roberto Oliveira de Jesus\r\n\r\n906-Claudio Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n907-Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n908-Claudio Rogério da Silva\r\n\r\n909-Claudio Santana de Matos\r\n\r\n910-Claudio Sergio da Costa\r\n\r\n911-Claudio Sergio de Sousa\r\n\r\n912-Claudio Silva de Almeida\r\n\r\n913-Claudio Silva dos Santos\r\n\r\n914-Claudio Silva Mattos\r\n\r\n915-Claudio Souza de Freitas\r\n\r\n916-Claudio Souza dos Santos\r\n\r\n917-Claudio Tadeu da Silva\r\n\r\n918-Claudio Tomaz Ferreira\r\n\r\n919-Claudio Valadares Ramos\r\n\r\n920-Claudio Vieira de Souza\r\n\r\n921-Claudio Vinicius Couto da Silva\r\n\r\n922-Claudio Vinicius Garcia Mota\r\n\r\n923-Claudiomir José dos Santos\r\n\r\n924-Claudiomiro Rodrigues de Lima Silva\r\n\r\n925-Claudionor Ribeiro Lima\r\n\r\n926-Claudius Marcelus Rodrigues Muniz\r\n\r\n927-Claudney Carneiro Maciel\r\n\r\n928-Claudomir das Nupcias Macedo\r\n\r\n929-Clayton Alves Silva\r\n\r\n930-Clayton Carlos Costa\r\n\r\n931-Clayton de Araújo\r\n\r\n932-Clayton dos Santos Ecard\r\n\r\n933-Clayton Ícaro de Paula\r\n\r\n934-Clayton Marcio das Graças Teixeira\r\n\r\n935-Clayton Pereira Aguiar\r\n\r\n936-Clea Lopes de Oliveira Souza\r\n\r\n937-Clea Maria Machado Brum\r\n\r\n938-Clebber Willian Assis da Silva\r\n\r\n939-Cleber Adriano de Paulo\r\n\r\n940-Cleber Barbosa Ataliba\r\n\r\n941-Cleber Barbosa Mota\r\n\r\n942-Cleber Basilho Ferreira\r\n\r\n943-Cleber Camillo\r\n\r\n944-Cleber da Costa Silva\r\n\r\n945-Cleber da Rosa Silva\r\n\r\n946-Cleber da Silva\r\n\r\n947-Cleber da Silva Carneiro\r\n\r\n948-Cleber da Silva de Barros\r\n\r\n949-Cleber da Silva Santos\r\n\r\n950-Cleber de Araújo\r\n\r\n951-Cleber de Souza Oliveira\r\n\r\n952-Cleber de Souza Peixoto\r\n\r\n953-Cleber de Souza Rolim\r\n\r\n954-Cleber Domingues Figueiredo\r\n\r\n955-Cleber dos Santos\r\n\r\n956-Cleber Figueiredo Faria\r\n\r\n957-Cleber Guira de Assis\r\n\r\n958-Cleber Lima de Azeredo\r\n\r\n959-Cleber Lima dos Reis\r\n\r\n960-Cleber Luiz da Cruz Duarte\r\n\r\n961-Cleber Luiz da Silva\r\n\r\n962-Cleber Luiz dos Santos\r\n\r\n963-Cleber Luiz Gomes\r\n\r\n964-Cleber Magalhães da Silva\r\n\r\n965-Cleber Mendonça Valença\r\n\r\n966-Cleber Moreno Martins\r\n\r\n967-Cleber Moura\r\n\r\n968-Cleber Pinto Carneiro de Andrade\r\n\r\n969-Cleber Prezidio Ferreira\r\n\r\n970-Cleber Silva Sampaio\r\n\r\n971-Cleber Souza dos Santos\r\n\r\n972-Cleber Viana Botelho\r\n\r\n973-Cleber Vieira de Melo\r\n\r\n974-Cleber Vilete da Silva\r\n\r\n975-Clebio Nascimento\r\n\r\n976-Clecio Safra da Silva\r\n\r\n977-Clecio Ubiratan de Souza\r\n\r\n978-Cleferson Lima da Rosa\r\n\r\n979-Cleia Gonçalves Lima\r\n\r\n980-Cleide Aparecida da Silva Conceição\r\n\r\n981-Cleide de Freitas\r\n\r\n982-Cleide Jorgina de Melo\r\n\r\n983-Cleide Mara dos Santos Nascimento\r\n\r\n984-Cleide Maria da Silva\r\n\r\n985-Cleide Pacheco de Carvalho\r\n\r\n986-Cleide Pereira Alves\r\n\r\n987-Cleide Pereira Carneiro\r\n\r\n988-Cleide Silva Farias do Nascimento\r\n\r\n989-Cleide Virginia da Silva\r\n\r\n990-Cleidemara de Oliveira Borges\r\n\r\n991-Cleidiane Martins de Souza\r\n\r\n992-Cleimar Moreira Andrade\r\n\r\n993-Cleiny da Silva Quindeler\r\n\r\n994-Cleiton Chiapetti\r\n\r\n995-Cleiton da Silva\r\n\r\n996-Cleiton do Nascimento Martins\r\n\r\n997-Cleiton Machado do Nascimento\r\n\r\n998-Cleiton Marques Galdino\r\n\r\n999-Cleiton Martins da Silveira\r\n\r\n1000-Cleiton Satiro Damião\r\n\r\n1001-Cleive Gonçalves\r\n\r\n1002-Clelio Carvalho dos Santos\r\n\r\n1003-Clelio Domingos da Silva\r\n\r\n1004-Clemilda Ritter da Silva\r\n\r\n1005-Clemilson Pinheiro Nogueira\r\n\r\n1006-Clenilton Góis de Araujo\r\n\r\n1007-Cleo Pereira Filho\r\n\r\n1008-Cleobulo Martins Fidalgo\r\n\r\n1009-Cleomar Sousa Ripardo Pereira\r\n\r\n1010-Cleonice Neiva Leone Azevedo\r\n\r\n1011-Cleonice Teodora de Freitas\r\n\r\n1012-Clesio Hartmann Consuel\r\n\r\n1013-Clesio Teixeira Cortes\r\n\r\n1014-Cleto Antonio dos Santos Valente\r\n\r\n1015-Cleuci da Silva\r\n\r\n1016-Cleusinea Mello Gouveia\r\n\r\n1017-Cleuza de Paula Ribeiro\r\n\r\n1018-Cleuza Garcia Amaral de Araújo\r\n\r\n1019-Cleuziene Souza de Melo\r\n\r\n1020-Cleyde de Souza Ceppas\r\n\r\n1021-Cleyton Luciano Ferreira Santos\r\n\r\n1022-Clis Rodrigues dos Santos\r\n\r\n1023-Clodoaldo Bernardo da Silva\r\n\r\n1024-Clodoaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n1025-Cloif Corbicero Carvalho\r\n\r\n1026-Clotilde Stumpf Pinto da Silva\r\n\r\n1027-Clovis Carneiro Vieira dos Santos\r\n\r\n1028-Clovis da Rosa\r\n\r\n1029-Clovis de Lombo Provietti Junior\r\n\r\n1030-Clovis Lino Tapajos\r\n\r\n1031-Clovis Pereira de Oliveira\r\n\r\n1032-Clovis Porto de Almeida\r\n\r\n1033-Clovis Sanchez Lozza\r\n\r\n1034-Clovis Soares de Sousa\r\n\r\n1035-Clovis Soares Guimarães\r\n\r\n1036-Clovis Urbano Lins Alves\r\n\r\n1037-Clydney Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n1038-Conceição Aparecida de Queiroz Terra\r\n\r\n1039-Conceição Aparecida Matos de Almeida\r\n\r\n1040-Conceição Aparecida Veloso\r\n\r\n1041-Conrado Sampayo Lopez Pintos\r\n\r\n1042-Corina Kappaun Correa\r\n\r\n1043-Cosma Avelino de Melo\r\n\r\n1044-Cosme Adriano Laurindo Brandão\r\n\r\n1045-Cosme Claudio dos Santos\r\n\r\n1046-Cosme de Freitas Silva\r\n\r\n1047-Cosme de Souza Carvalho\r\n\r\n1048-Cosme Dias de Carvalho\r\n\r\n1049-Cosme Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\n1050-Cosme Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\n1051-Cosme Leal\r\n\r\n1052-Cosme Luiz Marques Veiga\r\n\r\n1053-Cosme Martins Moreira\r\n\r\n1054-Cosme Nicolau da Costa\r\n\r\n1055-Cosme Rodrigues Severino\r\n\r\n1056-Creginaldo Alves da Rocha\r\n\r\n1057-Creimarcio Marques Cunha\r\n\r\n1058-Cremison Bandeira Santiago\r\n\r\n1059-Creusa Cristina Freiman\r\n\r\n1060-Creusa do Nascimento Viana\r\n\r\n1061-Creuza Almeida dos Santos\r\n\r\n1062-Creuza Chierici da Silva da Fonseca\r\n\r\n1063-Creuza Terezinha dos Santos\r\n\r\n1064-Creuzeni da Silva Aragão\r\n\r\n1065-Creuzeni Maria Pereira\r\n\r\n1066-Crislaine de Oliveira Pires Bitesnik\r\n\r\n1067-Crissie Tavares Cordeiro\r\n\r\n1068-Cristhina Salim Cabus\r\n\r\n1069-Cristian Soares Nunes\r\n\r\n1070-Cristiana Junqueira Silva\r\n\r\n1071-Cristiana Mota Pinto\r\n\r\n1072-Cristiana Neves Souza\r\n\r\n1073-Cristiana Silva Leão\r\n\r\n1074-Cristiane Alves Silva\r\n\r\n1075-Cristiane Aparecida da Silva\r\n\r\n1076-Cristiane Aparecida Sá Silva\r\n\r\n1077-Cristiane Barauna Silva\r\n\r\n1078-Cristiane Barbosa Dias\r\n\r\n1079-Cristiane Bard Oliveira\r\n\r\n1080-Cristiane Brito dos Santos\r\n\r\n1081-Cristiane Carvalho Muniz\r\n\r\n1082-Cristiane Condor Moreira\r\n\r\n1083-Cristiane Cordeiro Machado\r\n\r\n1084-Cristiane da Gama Dallia\r\n\r\n1085-Cristiane da Paz Vieira\r\n\r\n1086-Cristiane da Silva Lopes\r\n\r\n1087-Cristiane de Almeida Silva\r\n\r\n1088-Cristiane de Freitas Cotovicz Pereira\r\n\r\n1089-Cristiane de Souza Quitete\r\n\r\n1090-Cristiane Dias Marins\r\n\r\n1091-Cristiane do Nascimento Coupee de Paula\r\n\r\n1092-Cristiane dos Santos Barbosa\r\n\r\n1093-Cristiane dos Santos Carvalho\r\n\r\n1094-Cristiane dos Santos de Oliveira Costa\r\n\r\n1095-Cristiane dos Santos Neves\r\n\r\n1096-Cristiane Dutra dos Santos de Oliveira\r\n\r\n1097-Cristiane Fernandes Lima Granja\r\n\r\n1098-Cristiane Ferreira de Amorin\r\n\r\n1099-Cristiane Franca Nascimento\r\n\r\n1100-Cristiane Fregonassi Soares\r\n\r\n1101-Cristiane Gomes de Santanna\r\n\r\n1102-Cristiane Gomes Vieira Marins\r\n\r\n1103-Cristiane Gonzalez de Oliveira\r\n\r\n1104-Cristiane Macedo dos Santos\r\n\r\n1105-Cristiane Maria Feitosa\r\n\r\n1106-Cristiane Martins de Sá de Magalhães\r\n\r\n1107-Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\n1108-Cristiane Oliveira Oriente\r\n\r\n1109-Cristiane Pereira Amâncio dos Santos\r\n\r\n1110-Cristiane Pereira de Oliveira\r\n\r\n1111-Cristiane Pereira Reis\r\n\r\n1112-Cristiane Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n1113-Cristiane Pires Ferreira da Cruz\r\n\r\n1114-Cristiane Poubel Moreti\r\n\r\n1115-Cristiane Regina Fagundes\r\n\r\n1116-Cristiane Santos Alves\r\n\r\n1117-Cristiane Silva de Souza\r\n\r\n1118-Cristiane Silva dos Santos\r\n\r\n1119-Cristiane Siqueira Pinheiro da Silva\r\n\r\n1120-Cristiane Soares dos Anjos Pessanha\r\n\r\n1121-Cristiane Telles Rosa\r\n\r\n1122-Cristiane Vellozo\r\n\r\n1123-Cristiane Viana de Freitas\r\n\r\n1124-Cristiano Antonio de Jesus\r\n\r\n1125-Cristiano Avelino da Silva\r\n\r\n1126-Cristiano Barros\r\n\r\n1127-Cristiano Cesar da Silva Branco\r\n\r\n1128-Cristiano Coelho de Souza\r\n\r\n1129-Cristiano de Azevedo\r\n\r\n1130-Cristiano de Jesus Losso\r\n\r\n1131-Cristiano de Oliveira Alexandria\r\n\r\n1132-Cristiano de Oliveira Pereira\r\n\r\n1133-Cristiano de Paula Victoria\r\n\r\n1134-Cristiano de Souza Silva\r\n\r\n1135-Cristiano do Ramos Raimundo\r\n\r\n1136-Cristiano Drummond Candido\r\n\r\n1137-Cristiano Ferreira de Paula\r\n\r\n1138-Cristiano Francelino Candido\r\n\r\n1139-Cristiano Francisco Ferreira Chagas\r\n\r\n1140-Cristiano Gomes Bastos\r\n\r\n1141-Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\n1142-Cristiano Gomes dos Santos\r\n\r\n1143-Cristiano Guedes Soares\r\n\r\n1144-Cristiano Guilherme Fertonani Pontes\r\n\r\n1145-Cristiano José Francisco Adão\r\n\r\n1146-Cristiano Leão Turci\r\n\r\n1147-Cristiano Lemos Dias\r\n\r\n1148-Cristiano Lima Meira\r\n\r\n1149-Cristiano Lopes Bahia\r\n\r\n1150-Cristiano Martins da Silveira\r\n\r\n1151-Cristiano Nogueira Lima\r\n\r\n1152-Cristiano Oliveira dos Santos\r\n\r\n1153-Cristiano Passos de Oliveira\r\n\r\n1154-Cristiano Pereira Martins\r\n\r\n1155-Cristiano Rafael da Silva de Jesus\r\n\r\n1156-Cristiano Ramos\r\n\r\n1157-Cristiano Reis Alcântara\r\n\r\n1158-Cristiano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n1159-Cristiano Rodrigues Porto\r\n\r\n1160-Cristiano Rodrigues Santos\r\n\r\n1161-Cristiano Santos Ferreira\r\n\r\n1162-Cristiano Simões das Chagas\r\n\r\n1163-Cristiano Tadeu Valladares dos Santos\r\n\r\n1164-Cristiano Taveira Vieira\r\n\r\n1165-Cristiano Teixeira da Silva\r\n\r\n1166-Cristiano Vermelinger Duarte Grangeiro\r\n\r\n1167-Cristiano Vihuchi\r\n\r\n1168-Cristiano Vinicius Jardim Monteiro\r\n\r\n1169-Cristiene de Oliveira Ferraz\r\n\r\n1170-Cristina Aparecida Teixeira Gesteira\r\n\r\n1171-Cristina Bernardo da Silva Paschoal\r\n\r\n1172-Cristina Cecília de Almeida Sturiao\r\n\r\n1173-Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n1174-Cristina de Araújo Caleia\r\n\r\n1175-Cristina dos Santos Andrade\r\n\r\n1176-Cristina Duarte Pereira\r\n\r\n1177-Cristina Maria Bastos Silva\r\n\r\n1178-Cristina Maria Viana\r\n\r\n1179-Cristina Mendonça Lima\r\n\r\n1180-Cristina Moraes Pimenta Souza\r\n\r\n1181-Cristina Nunes de Amorim Oliveira\r\n\r\n1182-Cristina Penha da Cruz\r\n\r\n1183-Cristina Soella Vieira\r\n\r\n1184-Cristina Tereza Alves Cordeiro\r\n\r\n1185-Cristina Tomaz Molina Fernandes\r\n\r\n1186-Cristina Verônica de Franca Ferreira\r\n\r\n1187-Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n1188-Cristine Carvalho da Silva\r\n\r\n1189-Cristovão Correa da Silva\r\n\r\n1190-Cristovão Cristiano da Silva Porto\r\n\r\n1191-Custodia Maria Campos\r\n\r\n1192-Custodio Antonio Silveira\r\n\r\n1193-Cynthia Fernanda de Ramos\r\n\r\n1194-Cynthia Moreira dos Santos\r\n\r\n1195-Cynthia Regina Silva Augusto\r\n\r\n1196-Cypriano Ivan Alves Gomes\r\n\r\n1197-Cyro Satiro Neves de Melo\r\n\r\n1198-Jorge Wallace Castro da Silva\r\n\r\nId: 603662"
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                            ],
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Medimpex Produtos de Saúde Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 110/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.550,00 (dezoito mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1235/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Torrentes Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 111/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 78,00 (setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1235/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2006/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Instamed Comercial Tecnica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 992/2006.\r\n\r\nId: 603610. A faturar por empenho"
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                            "602358": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 11/2008 - Tipo Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60967/2008\r\n\r\nDATA: 30/07/2008, às 10:00 horas (hora de Brasília-DF)LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 193725 \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.295,72 (quatorze mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 602358. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603632": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A. OBJETO: Obras/serviços de recuperação de unidades habitacionais no Conjunto Village Brisamar, Município de Itaguaí, RJ. VALOR: R$ 7.014.291,07 (sete milhões, quatorze mil duzentos e noventa e um reais e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.180/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 078/2008.\r\n\r\nId: 603632. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "603516": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A MESTRE ARTES GRÁFICAS LTDA / ME.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO BOLETIM INFORMATIVO DA SETRANS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/197/2008.\r\n\r\nId: 603516"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "602173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 82/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o CÓRREGO CAIEIRAS, trecho situado na Rua \r\n\r\nRoquete Pinto, nº 1.537, no Bairro Caieiras, no Município de Volta Redonda para construção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA CAIEIRAS\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 83/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o \r\n\r\nCÓRREGO DO PEIXE, trecho situado na Rua Maria Aparecida O. Araújo, ao lado do nº 76, Bairro Santa Rita, no Município de Volta\r\n\r\nRedonda para a implantação da ELEVATÓRIA SANTA RITA.\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 84/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o CÓRREGO INDEPENDÊNCIA, trecho situado na Rua Um, ao lado da Linha Férrea, no Bairro \r\n\r\nTrês Poços, no Município de Volta Redonda para a implantação da ELEVATÓRIA INDEPENDÊNCIA.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 85/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o CÓRREGO VITÓRIA, trecho situado na Rua Nove, em frente ao nº 20, no Bairro Três Poços, \r\n\r\nno Município de Volta Redonda para a implantação da ELEVATÓRIA VITÓRIA\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 86/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o CÓRREGO VITÓRIA, trecho situado na Rua \r\n\r\nÉrika Berbert, s/nº ao Lado do Centro de Zoonoze, no Bairro Três Poços, no Município de\r\n\r\nVolta Redonda para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE TRÊS POÇOS Permanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 87/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o RiO PARAÍBA DO SUL, trecho situado na Rua \r\n\r\nArgentina, entre as Ruas Equador e Canadá, no Município de Volta Redonda para a implantação\r\n\r\nda ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E A ELEVATÓRIA DA ÁGUA LIMPA\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 88/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o RIO PARAÍBA DO SUL, trecho situado na Av. Nossa senhora do Amparo, no Município de \r\n\r\nVolta Redonda para a implantação DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E A ELEVATÓRIA DA VOLDAC.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 89/2008, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o RIO PARAÍBA DO SUL, trecho situado na Avenida Paraíba, ao lado do nº 03, Bairro Dom Bosco, \r\n\r\nno Município de Volta Redonda, para a implantação da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA SÃO LUIZ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 90/2008, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o CÓRREGO SECADES, trecho situado na Rua 202/234, em frente ao nº 307, no Bairro \r\n\r\nConforto, no Município de Volta Redonda, para a implantação da ELEVATÓRIA CONFORTO.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 91/2008, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o RIBEIRÃO BRANDÃO, trecho situado na Rua 60, s/nº, no Bairro Sessenta, no Município de \r\n\r\nVolta Redonda para a implantação da ELEVATÓRIA ESPERANÇA.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 97/2008, assinado em 10/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ÁGUAS DO JUTURNAÍBA E PROLAGOS S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica visando o uso da água, oriunda de fontes alternativas de \r\n\r\nabastecimento nas áreas atendidas pela concessionária.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nPermanente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.082/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo nº 134/2007, assinado em 28/12/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CSA - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP, instituída para o CANAL SÃO FRANCISCO, em sua Margem Direita, numa área, de aproximadamente, \r\n\r\n10.200m² (dez mil e duzentos metros quadrados) entre a Foz e a antiga Ferrovia. \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.850/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 603356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603357": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 13/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CANAL EXTRAVASOR\r\n\r\nDA OMBREIRA DIREITA, DISPOSITIVO DE RETENÇÃO SUPERFICIAL E AVALIAÇÃO DE ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE \r\n\r\nJUTURNAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n05/08/2008,\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº 138, 2º Andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "602147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: À União, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com a interveniência do Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil, visando apoiar a manutenção do Sistema Unifica do de Defesa Agropecuária. OBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes, apoiar a Manutenção do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária, tendo como elementos característicos a execução descentralizada, a nível estadual, de ações e atividades delegáveis e inerentes a modernização e ao desenvolvimento institucional dos Serviços de Saúde Animal. PRAZO: 04/07/2008 até 31/12/2008. VALOR: R$ 5.018.000,00 (cinco milhões e dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001011/2008\r\n\r\nId: 602147"
                        ],
                        "603636": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, na qualidade de DOADORA, representada por seu Secretário, Dr. Christino Áureo da Silva e a Cooperativa Regional de Psicultores e Ranicultores do Vale do Macacu e Adjacências LTDA. - COOPERCRAMMA, doravante denominada DONATÁRIA, representada por seu Diretor Presidente Sr. Pedro Augusto do Rego Rangel Filho e sua Diretora de Finanças Srª Isolda Martins Viriato. OBJETO: Bem móvel constituído de um veículo marca VW, Gol 1.0, ano de fabricação 2003/2004, cor branca, combustível gasolina, placa LPU-0208 cód. RENAVAM 819756245. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2008. VALOR: R$ 16.913,00 (dezesseis mil novecentos e treze reais). REFERÊNCIA: Processo n° E-02/001453/2007.\r\n\r\nId: 603636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "602157": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 15/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.070/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro São João Marcos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.070/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro São João Marcos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.833,33\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602157"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603286": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/195/2008. PARTES: FUNARJ e Hermes Frederico Pinho de Araújo. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “BENT”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.705/2008.\r\n\r\nId: 603286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/221/2007 - IV Termo Aditivo ao TPUT, com ônus nº 18/002/2007 - PARTES: FUNARJ e Cláudio José Cravo Gonzaga - OBJETO: Fica a permissionária autorizada a realizar uma sessão extra, nesta data, às 22h:15min. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.228/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2007\r\n\r\nId: 603304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "602327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.018/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 059/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.956/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Seropédica.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.791/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\nId: 602327"
                        ],
                        "604662": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 9 (nove) meses e Reformulação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.806/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\nId: 604662"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda - EPP. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros). VALOR: R$ 179.398,15 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos). NOTA DE ENPENHO Nº 0317/2008. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10 de julho de 2008, valendo a data de publicação do Extrato deste Instrumento no D.O. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2008. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 41.203/2008. PROCESSO Nº E-23/200681/2008.\r\n\r\nId: 603692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "601381": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8 º do Decreto nº 40.988/2007 \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração expedida pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA da regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras; \r\n\r\nConcede o direito à fruição do beneficio fiscal dos projetos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROJETO: Rainha da Praia 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.250/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Intersport: Marketing & Entertainmant Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 184.437,50\r\n\r\nPROJETO: Rei da Praia 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.247/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Intersport: Marketing & Entertainmant Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 224.787,50\r\n\r\nPROJETO: Viva Domingo em Del Castilho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.452/2008\r\n\r\nPROPONENTE: ELS 2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 173.146,67\r\n\r\nPROJETO: Copa Clio 2008 - Etapa 1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.565/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Gil de Paiva Magalhães Calvet\r\n\r\nPATROCINADOR: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 166.666,37\r\n\r\nPROJETO: Copa Clio 2008 - Etapa 2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.834/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Gil de Paiva Magalhães Calvet\r\n\r\nPATROCINADOR: CDS - Centro Distribuidor de Cosméticos e Produtos de Higiene do Sudeste Ltda\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 107.500,00\r\n\r\nPROJETO: Star Light\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.809/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Brasil1 Esporte & Entretenimento S.A.\r\n\r\nPATROCINADOR: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 225.000,00\r\n\r\nPROJETO: Escolinha de Boxe - Desenvolvimento de Atleta 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.678/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Spiridon Promoções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nPATROCINADOR: Oscar Iskin & CIA Ltda\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 223.594,16\r\n\r\nPROJETO: Circuito Estadual de Surf Profissional - Etapa 01 - Arpoador\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.714/2008\r\n\r\nPROPONENTE: Chantilly Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 225.000,00\r\n\r\nId: 601381"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "603629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2008. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa TALLARD TECHONOLOGIES S.A. - GRUPO ITAUTEC. OBJETO: prestação de serviços de manutenção para produtos e licenças de uso de software Novell, incluindo os serviços de suporte técnico e consultoria Novell. PRAZO: 12 meses contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 667.375,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.117/2008. ASSINATURA: 16 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603629"
                        ],
                        "604884": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO Subprocurador-Geral do Estado, Presidente da Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados que a Comissão Organizadora, conforme disposto no art. 54 do Regulamento do Concurso, decidiu, por unanimidade, aceitar a documentação apresentada pelos candidatos a seguir relacionados, diante do cumprimento das exigências formuladas no edital publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nInscrição nº 01-0240-00 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\nInscrição nº 01-0512-00 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 604884"
                        ],
                        "603364": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 07/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada e guarda patrimonial a serem prestados nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente adiada 'SINE DIE”, será realizada no dia 31/07/2008, às 14 horas, na página eletrônica: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO novo Edital e todos os Anexos encontram-se disponíveis nas páginas eletrônicas: www.pge.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 603364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "602427": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nELIANE PINTO BARBOSA matrícula nº 944.040-5, CPF nº 372.049.127-72, nacionalidade brasileira, nascida em 18/09/1950, sexo feminino, carteira de identidade nº 02548980-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.072.824.910-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de abril de 2008, tomou posse em 15 de julho de 2008, com validade a contar de 15 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 602427"
                    ],
                    "603637": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 05 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL INTEGRADO, CONFORME AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO N° E-02/001054/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor José Luiz Teixeira Magalhães, Assessor, matrícula nº 820.915-7, para responder pelo Gestor do Contrato do Decreto nº 41.321, de 27 de maio de 2008, conforme autorização através do Processo E-02/001054/2008, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 603637"
                    ],
                    "603638": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAPPA/DGAF N° 06 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a implantação de ações mais dinâmicas, por parte deste Departamento Geral de Administração e Finanças/Divisão de Patrimônio - DGAF/DPA, no desempenho das rotinas de controle de bens patrimoniais desta Secretaria, visando inclusive qualificar a interatividade com as Unidades Administrativas, e\r\n\r\n- a iniciativa desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em trabalho realizado pelo DGAF/DPA, de concretizar a informatização de todo o acervo patrimonial e respectivos procedimentos administrativos, através do sistema PRODERJ, com a implantação da numeração única dentro do exercício 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000741/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete a Divisão de Patrimônio/DPA fornecer a placa com respectivo registro numérico, assim como, promover o acompanhamento na renumeração de todo o acervo patrimonial da SEAPPA.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda incorporação de bem permanente independente da sua natureza obedecerá a uma numeração seqüencial única.\r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Almoxarifado e a Divisão de Suprimentos, antes da liberação do bem permanente junto a unidade administrativa solicitante, encaminhará à Divisão de Patrimônio as vias da solicitação de material devidamente preenchidas nos respectivos campos de identificação do bem, quantidade e valor, para o fornecimento e registro do número de inventário.\r\n\r\nArt. 3º - Toda e qualquer movimentação de bem permanente inventariado, independentemente de sua condição física, deverá ser devidamente formalizada no formulário Aviso de Transferência de Bens Móveis - ATBM, em 03 (três) vias até a data de 30 de novembro do exercício vigente, os demais bens que não estiverem inventariados, a movimentação deverá ser formalizada em Correspondência Interna - C.I. e para ambos os casos a emissão deverá obedecer a seguinte destinação:\r\n\r\nI-\r\n\r\n1ª via - Unidade Cedente;\r\n\r\nII-\r\n\r\n2ª via - Unidade Destinatária;\r\n\r\nIII-\r\n\r\n3ª via - Divisão de Patrimônio - DPA.\r\n\r\nParágrafo Único - A emissão do ATBM deverá ser sempre simultânea à movimentação do bem e o não cumprimento dentro do prazo, impedirá a sua contabilização na Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA, dentro do respectivo exercício.\r\n\r\nArt. 4º - A Divisão de Patrimônio acompanhará as aquisições de bem(s) permanente(s), dos CONVÊNIOS firmados no âmbito desta SEAPPA, através do site www.convenios.rj.gov.br, nos formulários “RELAÇÃO DE BENS”, cuja atribuição pelo preenchimento ficará a cargo do respectivo Gestor. \r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Patrimônio ficará de posse de 01 (uma) via devidamente atestada, a qual promoverá o acompanhamento dos respectivos bens até a data da contabilização junto a Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nArt. 5º - Às Unidades Administrativas cabe assegurar a guarda e conservação dos bens permanentes que estiverem sob sua responsabilidade e o cumprimento do prazo para entrega da prestação de contas anual até 31 de janeiro do ano posterior ao do respectivo exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bens em desuso deverão ser relacionados, discriminada a situação individual e formalizado, junto a Divisão de Patrimônio, para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de roubo, furto ou extravio de bens permanentes e independentemente de sua origem, situação e/ou condição, a Unidade Administrativa deverá providenciar o devido registro do Boletim de Ocorrência em Delegacia Policial e determinar a instauração de sindicância. \r\n\r\nParágrafo Único - A baixa do bem, em questão, ocorrerá após a conclusão do processo de sindicância.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2008, revogando a Portaria DGAF nº 14, de 12 de junho de 2003 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 603638"
                    ],
                    "603639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001701/2007 - COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA VERDE LTDA ME. - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001158/2007 - COMERCIAL DE CHARQUES 1001 LTDA. - Autorizo o registro. \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001171/2003 - VICTOR B. CHAGAS ME - SIE 1022 - Autorizo a inclusão do rótulo do produto “Queijo minas frescal”.\r\n\r\nId: 603639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1026 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 321 do Decreto 2.479/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da COMISSÃO PERMENTENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, para sob a presidência do Servidor RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUARES, promover os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, com os seguintes membros:\r\n\r\n- RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ - matrícula 34791-4\r\n\r\n- PROF. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ - matrícula 33591-9\r\n\r\n- NILSA CHOERI DA SILVA COELHO - matrícula 2198-0\r\n\r\n- PROF. MOACYR CARVALHO FILHO - matrícula 1645-1\r\n\r\n- JOCELY OTTONI GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - matrícula 6170-5\r\n\r\n- RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS - matrícula 34445-7\r\n\r\n- ARIANE SERPA DE SOUZA - matrícula 6075-6\r\n\r\n- CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - matrícula 5977-4\r\n\r\n§1º - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS, matrícula 34445-7.\r\n\r\n§2º - A comissão será secretariada pela servidora ARIANE SERPA DE SOUZA, matrícula 6075-6.\r\n\r\n§3º - Funcionará como Defensor, perante a Comissão, o servidor CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 5977-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA perceberão gratificação pela participação na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\n§1º - O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-01, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\n\r\n§2º - O pagamento da gratificação dar-se-á sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através de cópia das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 10 de junho de 2008, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 788/REITORIA/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 603419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1025/2008 - Exonera, a pedido, ADRIANA FERNANDES DE MELLO, matr. nº 27628-7, Engenheiro de Segurança do Trabalho, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança no Trabalho, símbolo CC-09, código 187, a partir de 19/07/2008.\r\n\r\nId: 603603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603604": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5446/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, Professor Adjunto, no período de 11/07/2008 a 08/08/2008, para participar do evento Miniworkshop on Strong Correlations in Material and Atom Traps, em Trieste, na Itália. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5450/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SILVIO PAOLO SORELLA, matr. nº 32057-2, Professor Titular, no período de 05/10/2008 a 20/10/2008, para ministrar o seminário no XIII Mexican School on Particles and Fields, em San Carlos Sonora, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5913/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENA MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 21/07/2008 a 25/07/2008, para participar do IV Seminário Internacional sobre E/Imigração Portuguesa para o Brasil, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5941/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MIGUEL ANGELO MANE, matr. nº 34684-1, Professor Adjunto, no período de 01/08/2008 a 15/08/2008, para participar do 33rd International Geological Congress, em Oslo, na Noruega.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5942/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO FILHO, matr. nº 33431-8, Professor Adjunto, nos períodos de 11/07/2008 a 23/07/2008 e de 08/08/2008 a 11/08/2008 para participar de visita Científica em Toulouse, na França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5943/2008 - Autorizo o afastamento do servidor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Adjunto, no período de 14/09/2008 a 19/09/2008, para participar Joint European Magnetic Symposian - JEMS/2008, em Dublin, na Irlanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5944/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DANILO PASSEADO BRANCO RIBEIRO, matr. nº 33881-4, Professor Assistente, no período de 12/09/2008 a 21/09/2008, para participar do Congresso Americano de Cirurgia, na Cidade de Seattle, em Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5982/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matr. nº 5820-6, Professor Titular, no período de 30/06/2008 a 11/07/2008, para realizar visitas ao Centro de Ciências Vivas, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5983/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENA MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 26/08/2008 a 29/08/2008, para participar do V Congresso Internacional de Ahila, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4941/2008 - Homologo o afastamento parcial remunerado, liberação de 20hs, da Profª ANA MARIA DE VASCONCELOS, no período de 01/08/2008 a 30/07/2009, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4085/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento parcial remunerado, liberação de 20hs, da Profª ISABEL REY MADEIRA, no período de 30/06/2008 a 31/12/2008, para concluir doutorado em Ciências Médicas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para esta Universidade.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5233/2008 - Homologo a licença sabática do Prof. WILLIAMS DA SILVA GONÇALVES, no período de 01/08/2008 a 31/10/2009, para realizar estágio de pesquisa, no Programa de Estudos Europeus, da UFRJ, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5061/2008 - Homologo o afastamento parcial remunerado, da Profª MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORRÊA, no período de 01/08/2008 a 28/02/2009, para realizar pós-doutorado na Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2686/2004 - Homologo a prorrogação da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora DENISE BORGES DOS SANTOS DIAS, matr. nº 31481-5, Biólogo, lotada no IBRAG, para finalizar curso de doutorado no Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a partir de 26/04/2008 com término em 22/12/2008. \r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2327/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor LUIS CARLOS MARQUES PIRES, matr. nº 34178-4, Químico, com duração de 01 ano, a contar de 10/03/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nId: 603604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603605": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 11387/2007... \r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 11532/2003...\r\n\r\nId: 603605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/HUPE/08 - Designa as servidoras MARGARIDA MARIA CAMÕES ORLANDO, matrícula 30795-9 e ERIKA TAMI PIRES KASAI, matrícula 36644-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 70/2008/HUPE/UERJ. Proc. nº 871/2007.\r\n\r\nId: 602846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora LUCIA GOMES SOARES LOBO, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.080-2, nível 901-8, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008. Processo nº E-01/120069/2008.\r\n\r\nId: 602165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA COSME PEREIRA BATISTA, matrícula nº 00/0823.103-7, cargo Motorista Profissional Categoria “D”, nível 806-0 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 08.01.2008. Processo nº E-08/220.880/2008. \r\n\r\nAPOSENTA DILCE FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, matrícula n.º 00/0223.867-3, cargo Supervisor Educacional, nível 408-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 05.06.2008. Processo nº E-26/34.060/2008. \r\n\r\nAPOSENTA EDMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 00/0221.423-7, cargo Operador de Micro, nível 608-0 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 14.05.2008. Processo nº E-08/221.178/2008. \r\n\r\nAPOSENTA EDSON PINTO DA ROCHA, matrícula nº 00/0220.476-6, cargo Professor I - Química, nível 110-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 24.03.2008. Processo nº E-08/220.964/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELISABETH CAMARA MEIRA, matrícula nº 00/0221.889-9, cargo Professor I - Educação Artística, nível 210-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79, a contar de 28.03.2008. Processo nº E-08/220.968/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MONICA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.601-8, cargo Inspetor de Alunos II, nível 805-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 25.02.2008. Processo nº E-08/220.686/2008. \r\n\r\nAPOSENTA SERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.462-3, cargo Professor I - Sociologia, nível 210-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 14.05.2008. Processo nº E-08/221.279/2008.\r\n\r\nId: 602166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor MARCELO REIS DE REZENDE, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/0223.897-0, nível 701-3, com validade a contar de 25 de janeiro de 2008. Processo nº E-26/30.483/2008.\r\n\r\nId: 602164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.915/2008 - JORGE LUIZ CLEMENTE GOMES, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.371-5, período base de 29.05.2003 a 27.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.913/2008 - MILENA DA SILVA QUITETE, Prof. I - Inglês, matrícula 00/0225.166-8, período base de 02.03.2000 a 28.02.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.098/2008 - RICARDO ALVES DA SILVA, Operador de Micro, matrícula 00/0224.336-8, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.916/2008 - ROSANGELA MARIA LODI DE AZEREDO, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0223.824-4, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.825/2008 - SILVIO CONCEIÇÃO SETUBAL, Artífice. - Guardião de Piscina, matrícula 00/0221.388-2, período base de 20.11.1998 a 18.11.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.822/2008 - SILVIO OLIVEIRA DE JESUS, Artífice. - Servente de Pedreiro, matrícula 00/0223.974-7, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.969/2008 - LUCIA MARIA MARTINS, Professor I - Inglês, matrícula 00/0223.466-4, período base de 18.12.2002 a 16.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 602167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.901/2003 \r\n\r\nOnde se lê:... Professor I - Geografia...\r\n\r\nLeia-se:... Agente Administrativo...\r\n\r\nId: 602168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602242": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA JAIR GOMES DA SILVA, Técnico de Nível Superior, classe IV, nível M, matricula 056-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-26/020.923/2008.\r\n\r\nId: 602242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020.957/2008 - ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Técnico Nível Superior, matricula 016-6, Faz jus a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01/03/2003 a 29/02/2008.\r\n\r\nId: 602111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.302/2008. JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO, Técnico Nível Superior, matrícula 416-8, Faz jus a concessão de 03(três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nId: 602112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.306/2008 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (RJ-186): AUTORIZO, concedendo o prazo de 655 (seiscentos e cinqüenta e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nId: 603451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603554": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Sibelly Transportes Ltda- E-10/132.531/2008 - AI D 22477; Lumiar Transportes Ltda- E-10/133.126/2008 - AI D 316623; Cooper Apollo- Cooperativa de Transporte Alternativo Ltda (Alexandre Fernandes Ramos)- E-10/133.778/2008- AI D 317442; Cooper Apollo- Cooperativa de Transporte Alternativo Ltda (Roberto Carlos da Silva Costa)- E-10/133.779/2008- AI D 309727; Cooper Apollo- Cooperativa de Transporte Alternativo Ltda (Anderson Ibrahim Dias)- E-10/133.780/2008- AI D 317436- E-10/133.781/2008- AI D 317441- E-10/133.782/2008- AI D 317432; Marco Aurélio Ferreira de Barros- E-10/134.398/2008- AI D 324423; Gelson Teixeira Mendes- E-10/134.850/2008- AI D 24419; Pedro Elias Vieira de Souza- E-10/134.999/2008- AI D 23091; Missão Reverendo Daniel Soares Bonfim- E-10/135.027/2008- AI D 318300; Carlos Henrique Rodrigues Pereira- E-10/135.060/2008- AI D 324625; Jair Ferreira Amaro Filho- E-10/135.094/2008- AI D 302586; Célio de Medeiros Silva- E-10/135.115/2008- AI 502817- E-10/135.116/2008- AI 502818- E-10/135.118/2008- AI 313613; Norma Nogueira Fernandes- E-10/135.128/2008- AI D 308712; Luiz Domingos da Silva- E-10/135.369/2008- AI D 315606; Sérgio Lopes Peçanha- E-10/135.317/2008- AI D 300006; Expresso Farinha Ltda- E-10/135.862/2008- AI 35742; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/139.604/2007- AI 36286; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Fernanda Ornelas de Souza - E-10/134.494/2008- AI D 308018; Rogério dos Santos Neves - E-10/134.608/2008- AI D 22138; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/134.719/2008- AI 34393- E-10/134.720/2008- AI D 301624- E-10/134.723/2008- AI D 313814- E-10/134.724/2008- AI D 313813- E-10/134.725/2008- AI D 324019- E-10/134.726/2008- AI D 324018.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 603554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603373": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/700.508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação no caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e adjudico a assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, num total de 08 (oito) exemplares sendo 07 (sete) parte I, Poder Executivo e 01 (um) Poder Judiciário Federal, Seção II, por um período de 06 (seis) meses, a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.592,00 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais), conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 603373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "603635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/00013/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.847,34 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centa vos), pela prestação de serviços referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001338/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, à favor IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.588,60 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), material de consumo.\r\n\r\nId: 603635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.012/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, referente à serviços de fornecimento de água para a Sede da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200022.051 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.014/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à serviços de fornecimento de água e esgoto para a Estação Experimental de Macaé da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200022.051 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.015/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à serviços de fornecimento de água e esgoto para a Estação Experimental de Seropédica da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho - 1354.2012200022.051 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.016/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a favor da OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à serviços de telefonia para a Sede e os OEP's da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.051 - Código de Despesa 3390.39.06, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.017/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, referente à serviços de fornecimento de vale transporte para os empregados da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.083 - Código de Despesa 3390.39.43, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.018/2008 - RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a favor da SOCIEDADE DE GESTÃO E MEIO DE PAGAMENTO , referente à serviços de pedágio para os veículos da PESAGRO-RIO, relativo ao 2º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.083 - Código de Despesa 3390.39.01, pela Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 603362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "602170": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRAB/DGAF Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 264.728-7;...\r\n\r\nLeia-se:ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;...\r\n\r\nId: 602170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450533/1994 - JOAQUIM MIGUEL, matrícula nº 29/0886-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 18/07/2003 a 17/07/2008.\r\n\r\nId: 603546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.688/2008 - RATIFICO a despesa em tela a favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna os seguintes servidores para fiscalizar o Contrato nº 18/019/2008:\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nProc. nº E-18/400.366/2008\r\n\r\nId: 603274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.662/2008 - MARIA BERNADETE DA SILVA, Assistente Administrativo, matr. 300.170-8, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.075/2003 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora GEURIDETE RODRIGUES DA COSTA FESTAS, matr. 293.415-6, Bilheteiro, referente ao período-base de 28/06/2003 a 27/06/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.733/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.723 (hum mil setecentos e vinte e três) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, para o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. 290.735-0, Técnico de Atividades Culturais, conforme certidão no presente processo, desprezando-se o total de 3.915 (três mil novecentos e quinze) dias, por ser concomitante ao tempo da FUNARJ.\r\n\r\nId: 603275. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603390": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.857/1987 - De conformidade com o disposto no Art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio, ao servidor ILSON PINTO ASTURIANO, Professor I, matrícula nº 100.968-7, relativos aos períodos base apurados entre 30/06/85 a 28/06/90, 29/06/90 a 27/06/95, 28/06/95 a 27/06/2000 e 28/06/2000 a 24/06/2005, correspondentes aos 2º, 3º, 4º e 5º qüinqüênios, respectivamente.\r\n\r\nId: 603390. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "604901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Rescisão Amigável de Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município do Rio de Janeiro, doravante designado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito César Epitácio Maia.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste instrumento a rescisão amigável do termo de cessão de uso do imóvel designado por Creche Santa Marta, de propriedade do ESTADO, situado no Morro Santa Marta, Bairro de Botafogo, na cidade do Rio de janeiro, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/479/2006.\r\n\r\nId: 604901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "603625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 07/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/08/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.843,94 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/554/2008. ASSINATURA: 14.07.2008.\r\n\r\nId: 603625"
                        ],
                        "603622": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa JS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. O BJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 07/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/08/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.660,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/554/2008. ASSINATURA: 14.07.2008.\r\n\r\nId: 603622"
                        ],
                        "603577": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 11/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: Prestação de serviços manutenção de elevadores do Palácio Guanabara, com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 18/07/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.799,84 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/130.033/2008. ASSINATURA: 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603577"
                        ],
                        "603581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 12/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços manutenção do elevador do Palácio das Laranjeiras, com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 18/07/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/130.033/2008. ASSINATURA: 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603581"
                        ],
                        "603584": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços manutenção e reforma da cabine do Elevador do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 18/07/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/130.033/2008. ASSINATURA: 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603584"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "603480": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.203.160/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA PIMENTEL FLORENÇO, Diretora Geral, à época dos fatos, matrícula nº 5.000.802-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603480"
                        ],
                        "603481": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/202.032/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora EDNA SARNO ROLIM, Professor Docente I, matrícula nº 1.165.579-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603481"
                        ],
                        "602180": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-18/450202/2008, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 294.260-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-18/450202/2008, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 602180"
                        ],
                        "601691": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/9.400.016/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 915.093-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601691"
                        ],
                        "601759": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro C, matrícula nº 299.717-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601759"
                        ],
                        "601733": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.856/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA GOES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 839.888-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 123/2007, de 27/11/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/318368/2008, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 04 de setembro de 2008, na Rua do Carmo nº 43 - 7º andar, em sessão pública, licitação por Concorrência Pública nº 01/2008, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos bens imóveis administrados pelo RIOPREVIDÊNCIA abaixo identificados:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Conceição nº 80/80 - A, que compõe uma mesma área juntamente com aqueles da Rua Armando Salles de Oliveira nºs 09 e 17.\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 352,27 m².\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 10.483,00 (dez mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\n2 - Imóvel situado na Praça Marechal Âncora nº 184/186.\r\n\r\nSituação do Imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 701,50 m².\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 11.174,90 (onze mil cento e setenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nO Edital com todas as informações pertinentes, bem como a documentação dos bens imóveis estarão disponíveis a partir do dias 18 de julho de 2008, na Gerência de Controle e Registro do RIOPREVIDÊNCIA, situado à Rua do Carmo nº 43/6º andar, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de uma resma de papel A4.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do telefone 2211-2469.\r\n\r\nId: 603549. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "603784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 293/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. \r\n\r\nOBJETO: Organização, planejamento e execução do concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas 3ª categoria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/07/2008 a 13/01/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007.604/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2008\r\n\r\nId: 603784"
                        ],
                        "603647": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 294/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Estrela Serviços de Dedetização Ltda; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higienização dos reservatórios do imóveis da SEFAZ, na forma da proposta especial nº 028/2008;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/07/2008 a 17/07/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), natureza de despesa 3390.39.12, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho nº 2008NE00628; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 art.24. inc II;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/006.778/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 603647"
                        ],
                        "603631": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 033/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que na licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2008, cujo objeto é a aquisição de diversos materiais (serralharia, ferramentas, marcenaria e carpintaria) fica alterada a redação na Proposta Detalhe (Anexo I) do edital na seguinte forma: itens 47 e 48 - onde se lê “(...) 3.8x1,25x0,8mm (...)” leia-se “(...) 3,08x1,25x0,8mm (...)”; itens 51, 52, 53 e 54 - onde se lê “(..) lixa, madeira; sobre pano; para preparar superfícies; (...)”, leia-se “(...) lixa, madeira; para preparar superfícies; (...)”; item 64 - onde se lê “(...) chapa de fórmica cerejeira tropical M401 texturizado medida 308 x 125 x 08mm (...)” leia-se “(...) chapa de fórmica cerejeira tropical texturizado medida 308 x 125 x 08mm. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, designando-se a realização do certame no dia 31/07/2008, às 14h:45 min., abertura das propostas e às 15:00h a disputa dos lances no site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 603631"
                        ],
                        "601799": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas, abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 45/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMILIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BRIGATTO SALVATORE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANA ARRUDA LEE DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPEDITA DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA CHONCHOL DOWEK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.005.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA PETERS D'AIUTO COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.005.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA CABETE MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA BEATRIZ MAGALHÃES GRAÇA COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOLANDA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THANIA MALAFAIA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LAURINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDORI KATSUMOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACIR DOS SANTOS ROSALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENA GALLI BELTRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LAERTE PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE LUIS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO BERNARDES SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAULINO GASPAR MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA MARIA DA SILVEIRA MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM DE RESENDE BAETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS CASTANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA TEREZA BROWN SCAVARDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CAROLINA NOTARI ABITBOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ZELIA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELLYZA GARCIA SOUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA FONSECA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ARY VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS ALVES DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR OLTALDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALINA GONZALEZ DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDOMIRO FRANCISCO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA LUISA MALTA SCHILLER DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GUSTAVO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FONSECA BRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERMINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA NUNES PIROZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINA GONZALEZ MARTINIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY ATHAYDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO GRILLO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.016.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS ANDRE SALES SARDINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANESSA PALMEIRA GARCIA PEÇANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOSE VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA COSTA MANGIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ANTONIO ANGELO BARRADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JORGE BRAZIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CACILIO OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UILSON DA SILVA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALDINO AUGUSTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA FERREIRA LINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVINO MORAES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH KUPFER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLOASSY LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZEU DE AZEVEDO MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA ANDRADE LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE ESPIRITO SANTO BEIRÃO DA VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARET MARIA GILSON PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA GUINANCIO EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOEMA EIFLER SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR BOTELHO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLANDI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AMELIA TRIGUEIRO LOUREIRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.020.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE FEFERBAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ COSER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCIMAR OSCAR SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDO FRANKLIN KRENGIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE PACHECO DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA NORONHA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARTINS TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA D'ALINCOURT FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEUDA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA PORTELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVETTE FURTADO REAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.021.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EREALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILTO SOUZA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA MAGALHÃES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODIOMAR SIMÃO ROMUALDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA RIBEIRO CEREJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LUIZ AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HITHLER TEIXEIRA HEIZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELLA RUAS SANTOS ALVAREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO MORTEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA ROZANI DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI CABRAL LIMA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SANTOS LIMA LANTER GABRIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.023.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA TOLEDO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMILSON DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE TEIXEIRA LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA BARRETO MARTINELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO JOSE CUSTODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISA ROMANO GALEFFI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYME CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AMELIA PAIVA BRANDÃO ROQUE DE PINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INEZ LACOMBE DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA PRADO ABAURRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME CORREA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO TACILIO PIROZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON CRUZ BARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA MARTINS MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO NEY AYD CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO GABIZO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRIZIA SUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI CAVALCANTI MARQUES MARVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMERI DE ALMEIDA MARVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHALIE GRADIM FRAGOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALEXANDRE NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE MONTEIRO MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GONÇALVES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAIA MATHIAS VETERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA SALVONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA LEAL BAIENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS SCHERER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL HERNANDEZ GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMA CAPECHE SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO FELIPE CUSTODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE COIMBRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAISE PALUMBO DORIA CLAYTON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE AMARAL JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAMARIA BARROS DE CARVALHO LAUER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DE SA AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS DA SILVA AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIL CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.030.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA KNUPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA COELHO QUINTANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILA DE ANDRADE VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA VALOURA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCENIR SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIJANE MELLO CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO XAVIER REGATTIERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURACI MARIA DE MORAIS ARAUJO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO HAMACHER ATTADEMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMERICO BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO PINHEIRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA READI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.033.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCIO MARTINS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO MARRASCHI DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS MOURA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CESAR PARDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA S DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA TAVARES FIORAVANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SOUZA CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MENDES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MANHÃES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA JARDIM ROCHA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIR APARECIDA CURI DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO TADEU MELO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HELENO CUNHA CÂMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE SOUZA OLIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERSON ROHEM PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL MARIA EXPOSTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.035.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONESIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA HONORATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA GALHARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANDRO SCHUENCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELI PRZEPIORKA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATILAS CARLOS FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA AMARAL DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROLY PRAZERES PENTEADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JOSE DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH VALLADARES FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA THER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA STELLA MONTRESOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONEDES MARILZA BENVENUTI EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA PIMENTA NESPOLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DE OLIVEIRA LADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL DE SOUSA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.039.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONORATO DIAS DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA JESUS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MARTINS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO RAIMUNDO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLORES DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO VILLELA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDIR BASTOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO CLARK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SANTOS NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN CARLA DA COSTA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENILCE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCHOAL GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO FIUZA DIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANON DE ATHAYDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIS SIMARINGA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.043.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BIANCA FERNANDES PARDELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENY FERREIRA AMERICO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LUCAS CAPECHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUGLAS PEREIRA DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LOPES CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONEY RODRIGUES PERDIGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DIAS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA M BODIN DE AS COMNENE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PAULO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARIO DE F. EPAMINONDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUZIA DOS REIS NADAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUBERT EMIL FRITZ UNDERBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNADETTE DE ANDRADE BIONDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE GILMAR SCHUINDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MELLO BARRETO GONÇALVES DELAMARE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CABRAL REBELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE VALTAIR KLEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARIANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNE SIROTA VON OETTINGEN GAUL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE BARBOSA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE ORLANDO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INEZ CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA PAZOLINI FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL BACH EPELBAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ERARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BARTOLOMEU BOGEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENELSON ALVES MORENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO JOSE BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMARONE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENICE MARQUES SÃO THIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVAL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMERICO MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GUIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS P. FELIX DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARIA ALMEIDA CABUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE RIBEIRO AZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.050.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEBIADES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERODY LOPES RUBIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA CRISTINA CYNTRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAGE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO MANILHA CONSTANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ FARIA RISCALLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO ELIAS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LOUREIRO DIAS DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA MARIA MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YIN ZHIJUN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO ESTEVES VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA NOVAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA DECNOP MEZENTIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARIA FREITAS PRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA GOMES DELAHAYE MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.053.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO FEUCHARD ROBADEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO DE NORONHA RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MANOEL DE PASSOS BELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO GRIPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATEUS GOMES CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALNEY DE ABREU REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANESIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALENA DE JESUS AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAINER MENEGHETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON FONTES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOCIR GEVEZIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR PAULA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON COSTA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAYDEE AMANCIA DE PAULA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA CUNHA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVALDO TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATIAS VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.056.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAN RODRIGUEZ MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MARTINS ZANATTA ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ABREU VERDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DOYLE MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERCY FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELBA AMELIA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTACILIO DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA TAVARES REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR ANIBAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA GUERRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BORGES FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAIR MAIA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSOE VERDADEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BENKENDORF DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO ANTONIO DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA ANDREIA BARBOSA IVANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO PLACIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA VERSIANI FORMAGGINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE ZUCARATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE SANTOS FORTUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JOSE BORGES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEZIR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON LUCIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMAR COELHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO IZEQUIEL VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALO SAMPAIO FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA MIRTES LOUREIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAISY CARDOSO OBERLAENDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE CRISTINA DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ROSA DE FARIAS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA MORAES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DE BARROS P L M DA F\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA COLODIANA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO EVANGELISTA LINHARES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA COSTA TABORDA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIA GRABOIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES BELMONT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCI COELHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ROSA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELI DA CRUZ FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAIDE CRISTINA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS SEVERINO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RONALDO FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUSEMAR ROSA DAMASCENO ALEIXO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENY THOME BRAUER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA FANTICELLI MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR HERNANDES CHABROL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA GONÇALVES LEVENROTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA SILVA LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO CORREIA ABRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA GRAÇA COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIO ALEXANDRE ROSA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIRA SOARES BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAYANA THOMAS NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA HENRIQUES PIMENTEL DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKUS LEDERMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE MENEZES CEZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUPYRA GITAHY KOCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA GOMES ESTRELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DAMIÃO RAMALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MAURICIO MUNIZ GALLUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOELINO LINHARES DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIMAR DA COSTA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULIO ANTONIO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO PEREIRA FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN LUCIA LIBERATO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLOVIS VARDIERO NERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO JOSE DA SILVA AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ORLANDO SOUSA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENES VILETE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO COSMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NONO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRA HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRESSA AMARAL MAURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA EMILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DOMINGUES BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM FRANCISCO PELETEIRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA PAVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA CAVALCANTE BACELAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISALVO PEDERSANE ZANELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO FRANCO ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA VAZ REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MORENO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS GLORIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO SIQUEIRA POVOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MEDEIROS DE BEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO BASTOS TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL VIANA SALES BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA MARIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDINEI ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME FERNANDES RAVIZZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA LOSSIO GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA ANDREA ALANIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RICARDO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMILSON BARIZÃO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADERBAL BARIZÃO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINO ANTONIO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTINE FONTENELE EKSTERMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANIA MARIA ALVES DOMINGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY DONATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA NUNES DE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA SILVEIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO BACELLAR AHLERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLONY BORGES TAUIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO NEVES XAVIER ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA LEITE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMINDA FERREIRA CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE SOUZA PANISSET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA FERREIRA CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA LUCIA DE BRITO LEITÃO PERFETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON AMORIM PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE BARROS QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIO DE FIGUEIREDO BRASIL FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON CARRILHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RODRIGO FONSECA DA SICILIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE SALES DE LUCENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDOMAR CASTILHO SOARES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CABRERA BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA LIBMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOITA SARABANDA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUIZA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE MELLO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISOL VICTORINO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA JUNO BADENES DE GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR ADRIANIO SCHOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRLON VANDO SCHIAVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIAN FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.075.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR PEREIRA AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA REIS CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA NIEMEYER DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LOGRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CORREIA RICART DIUANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ROSEMBACK CORREIA JAHARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA LOPES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA GUARINO CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILEIA BATISTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA CAMPOS NUNES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DO NASCIMENTO LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA ASTRINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELA MARIA NERY MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAAC SALOMÃO ESQUENAZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR ANTONIO SILVA CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE MARTINS RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA MONTEIRO CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA LUZ FONSECA VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREICE DE ANDRADE DORBAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA PORTELLA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA DAS GRAÇAS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIANA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA MARIA BERGAMO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA PEIXOTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES ALVES NEPOMUCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MONTAURY MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI MARIA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA TEREZA DE CASTRO YAZEJI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAREJU YALTA HOHN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE RODRIGUES PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORISVALDO COUTO DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENA LUCIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MORAIS DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE TOMASI GRASSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INARA MARIA ESTEVÃO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STELLA NIOBEY DE L MEIRELLES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CARLOS BERARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEY LEMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUE ANNE FONSECA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EDUARDA ACIOLI LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO DE PAIVA CAMELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA ALVES DUARTE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANANIAS PACHINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE CASTRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MANOEL FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO LEAL DUMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA PINTO BARRETO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE MARIA COUTO GOMES PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASDRUBAL CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA RENATA GRANITI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE BOQUIMPANI REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DE OLIVEIRA SERRA NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEA MARIA DA C. PEREIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DURÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA CANTAGALLI PFISTERER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYTHA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DE CASTRO FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA CUPOLILLO GRAVINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA TAVARES ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO HENRY GREGG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETE DE SOUZA MACHADO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVANEIDE MENDES VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO FLAVIO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ORTEGA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS IRAPUAN GOMES PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENI DO NASCIMENTO GOULART MATIELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM CLARO BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CELIA SODRE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO LUCIO DUARTE PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARE FREIMAN BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OITICICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRACI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDA CERES RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA VALERIA ALVES ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ANDRE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO GOMES XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AELITA BLOCH MIZRACHY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA FATIMA PEREIRA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO DE F L Z SANTETTI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LEAL MULIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENILIA MARIA FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEILO MORENO ROHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILENI WANDEROSCK DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO LEONARDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA ROSA CARAMURU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUISA RIPPER KOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO JOEL FORTINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MARIA FAVILLA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CEZAR MORAES MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO DE ASSIS RIDOLPHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PETRIK MAGALHÃES TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLA GISMONDI FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA SODRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA DA ROCHA M. F. DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO VILLAS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAILDES SANTANA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO TERRA SCALI SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE BARROS DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULF ANDERS MICHEL LINDROTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAREZ ALVES NICOLAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GOMES SARDINHA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO LINHARES GALHARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTALZIRO SOARES ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY LUCY LAGES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO CAMPANATI DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIS PARREIRA CAMPANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEDINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENIL BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO SANTOS JUSTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL CARLOS FARAH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER DA SILVA JEVOUX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONCIO SIQUEIRA CURVELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILSON ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO XAVIER BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDA DE OLIVEIRA LARRIEU BUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBERILDA BARREIROS CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELINE CHRISTOPHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO PIRES FERREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA ELIZABETH PEDROSO ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA TELESFORD POMPOSELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE ROSA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AUGUSTO LOPES PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENARIO DERUSSI CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA REGIA DA COSTA N. PALLOTTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIENE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONDINELI BARRIAS CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA JANOTH DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE PALMEIRA JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELE BARBOSA KOBYLINSKI MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONILDO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DE ABREU FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS ANDRADE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA DE ASSIS FOURNIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LINARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MAURICIO GAYOSO E ALMENDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PEREIRA BADARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA PÃO ALVO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEIR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO JUNITY BEPPU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYMUNDO REZENDE BELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCI PARRA PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE PAULA BETTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO LEONARDO FONTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE TODESCHINI PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA APARECIDA ROCHA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MACHADO ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANELISE LUCKFETT LEMKE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA PIMENTEL MANSUR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDIARIA MARIA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA Mª DE MORAES D. RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTINE TENANT NORRIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA MARIA RUSSEL PARETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLA TOMBINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EVANGELINA MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA BEATRIZ MOTTA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO BERNADINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELE SZYMCZAK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEIA BARBOSA MACHADO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEDA MARIA GUALBERTO PIMENTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CANDIDA BRETTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELI DA SILVA NOVOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCILENE MARINHO MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCY CUPERTINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELE LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA CRIM BACHUR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA PEREIRA DA CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARGARIDO MAFFORT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE GOMES DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE TEIXEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER ROSA CARIUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARETH SILVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN FERREIRA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HECTOR OMAR PRAVAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUELLE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECIR AUDIZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES LAVINAS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA RIGON DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANILDO ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA BARROCA ALVES PEQUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSY PACHECO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA COUTINHO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERLI DE MACEDO GONÇALVES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA KATZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA SILVA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO DE LOIOLA RIDOLPHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTOVAM MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIOLA HENRIQUE DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO LUIZ FERNADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE RICARDO SADÃO MIYANISHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO RIBEIRO GOMES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA VAZ AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE HECKERT CESAR ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIETTE GRANJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA CARLA TROYACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO FRAGOSO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERENILDA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA FAVERO B DE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUIZA DE BRITTO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO LOPES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIMO SIFUENTES GONZALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARINHO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESIELLA SILVA VERNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDEMAR SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA LEONE MUGUET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO LEONARDO FRANCES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUMARA MAGALHÃES DE ALMEIDA ALLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ILDA DE LIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA DE MELLO E SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO SALGADO DE VASCONCELOS NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAHYR MARIA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZA MARIA CHRISTINA M. PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LOPES DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATIRO COUTINHO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA CARLA FREITAS TRAJANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARETHA RODRIGUES NAZIAZENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA CASTELLO BRANCO MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA BIBIANO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLY DE FREITAS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO GENEROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA SOUZA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ELIAS ALVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MIGUEL PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MIGUEL PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FABIANO VALLE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA THEREZA REBELLO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLE ABRAMOFF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL JESUS TAVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIS VICENTE PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCELMO SALOMÃO SAFFI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONES FABIO CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE MARQUES NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONY MEISLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA CASTRO PERCINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATIANA DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIR JOSE PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO POSTIGLIONE FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NISA NAZARE RODRIGUES BARBOSA REGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA PEREIRA FERRARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANA SENNE GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ TANDETA GREGORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALINA ROSA ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODALEA SOARES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRA DOS S. ALVES ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMAR JOSE PANCIERI PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE OLIVEIRA FONTAINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA MATTOSO CAMARA DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA RIOS MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LURDES FAUSTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL CARVALHO ZACCONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDA DE ASSIS TREUFFAR ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA SHIRLEY ALVES SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA VIEIRA ASSAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EDUARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS K M F DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA BATISTA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE FERNANDES MANUEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDA CELESTE DESTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL DE OLIVEIRA FRANCO BUFFARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA PATRIOTA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCI BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FELICIA HONORIO ROMULO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO ALVES AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MENDES MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFERSON CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LASMAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE ROJANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA DA SILVA COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA MILANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA MARIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GOMES DE FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAKELEN VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURANY TAVARES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO SOARES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA BERNARDO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATARINA ALMEIDA DA MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATHRIA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA DE FATIMA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JONAS BOECHAT DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA MONTES TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANNA SODRE MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABARO TEIXEIRA LUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA BASTOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA HELENA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DE CARVALHO E MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANESSA MONTEIRO AURELIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON NORONHA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAILTON SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL VILLALBA ALVIM N DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIRA SWAMI FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIANO GOMES DE SOUZA MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO MISCOW PAULETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER PASCOAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MARIA ANDRADE L DE R MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCI POLICARPO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.109.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE BATISTA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SANDY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEVELAND DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOACI HENRIQUES TELES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATIANA COHEN DE HOLANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GEOGINA BATISTA PERFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ABRANCHES ALEXANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VILMA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE REYMOND DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA DE FATIMA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA LIMA SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOYSA MAIA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO LIRIO MEIRELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DOS SANTOS POLICARPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO MACEDO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALVARO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDEMILSON DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSE LEVY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO MALVAR RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA AMORIM DE LUCENA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO WELINTON ALVES DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MAGALHÃES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DEL CARMEN BECCARIS LUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEYSA TRABULSI RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA MAIA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA PIERRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO LUIS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA CRISTINA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO PEREIRA PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE JOAQUIM VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA OLIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ANTUNES DE CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA BRANDÃO DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMERI BRANDÃO DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL BAUDINO BENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MELO TOMITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VALERIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERSON CLAYTON SEZINI RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDA HORTENCIA SOARES BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON SIRINO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIETRICH BERND SCHIFFMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANI DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL GOMES MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSA MARIA SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE COIMBRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL MIRANDA DIONIZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTINEA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIDE NERIA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL LOPES MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PERDIGÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA YARA LIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA CONCEIÇÃO G. AMARAL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE FERNANDES DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FABIO DAMASCENO SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL HENRIQUE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAUSTO DE MELLO SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA DOS SANTOS VARELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON ROBERT FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA REGINA DIAS RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIR LEMOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCEMAR ROSA DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER CARDOSO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIR DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANUZA DOS SANTOS ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME HAYNE LASSANCE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE MUZA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR ANTONIO ANSILIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA CABRAL BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDE GOMES TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO GONÇALVES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO SOUZA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA BENITES SERRANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ FEIJO CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CELIO BARENCO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA LIMA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY MARQUES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIJAIR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME DAMIÃO WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILENE FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANA MOREIRA CAVADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLDAIR DA SILVA SIQUEIRA MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS SCHOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINALVA BRUZACA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MENESES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MORETH MIRANDA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA PRATES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANGELICA HYGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO PARANHOS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARLENE S DE S PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZAURA LOPES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE CHIESORIN NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS ANJOS DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA SUELI MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CLAUDIA NUNES VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON BRAGANÇA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO DE DEUS MENINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE RODRIGUES MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELIA SOARES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA MEIRA MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE AGUIAR CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO LOPES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANILTON DO AMARANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEZIR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARGARETH SANTOS MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA SANTIAGO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULLIANA SOUSA DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON CHEMPP DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOYSIO DECNOP MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DO NASCIMENTO COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PEREIRA SENNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA GLORIA CAPALUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JANETE MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA DIUANA BADAUY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZETE SILVA BARRETO CALHEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONDINELI LEMOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA REGINA DE M D'ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA FERNANDES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO RONALDO JUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DA SILVA BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLENTS JORGINA SOARES LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY ANGELA DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO ROSADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORA LUCIA CARDOSO TAVERNARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREMILDA DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM JOSE DOS RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR LEMOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA CONCEIÇÃO TOBIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA GISMONDI MACHADO F. DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA PACHCIAREK FRAJDENBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BONEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZETE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO CARVAS LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEREMIAS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL MARTINS RABELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA BATISTA ROSA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALVES BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA MARIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ALVES FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO NASCIMENTO JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICKAELA MARQUES ELLENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLELIA TULA MILAZZO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VAGNER DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA AMARAL UHL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIS MARIA CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON LAUDILINO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA MARIA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON FERREIRA BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE WAGNER DA CUNHA BREDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA FERREIRA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILTON ANDRADE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA CARNEIRO DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO RICHELMY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERI DA SILVA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA SILVERIO FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA FELICIANO ENNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA QUIETO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO DE SOUZA PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FAIADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA MEIRELLES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELINA LEAL RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIONE DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO COSME FALTZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE ALVES SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA DE SOUZA WEIGERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA MARIA CERQUEIRA DE MOURA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOIZA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CORREIA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDWARD UBIRAJARA AQUINO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS CLAUDIA CORRENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELOISA QUEIROZ FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO SANTIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMIR DOS SANTOS SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIDA DA SILVA BOUCARD LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMILSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAREN LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA C. DE M. VALQUEZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCLEIDE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILLA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE ESMAQUE DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SEGOVIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PASSERI LOPES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA PASQUI LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA BRONILDA HUPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILDA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIBERIUS NUNES BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYLA DE MEDEIROS SEGOVIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMADAN ABDALLA MUDH ABU RAMADAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLA ALMEIDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANISE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SALLES MEZAVILLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENILZA GIVIGI DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA DO VALE BAETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA FIGUEIREDO MARTIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR DE SOUSA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PILAR FONSECA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA DE O. TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA ITUASSU FROTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO RODRIGO MACHADO AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA GLAUCIA ALVES FIAUX GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIANE REGINA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MARIA DE SANT'ANNA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA JEFFERY LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA FERREIRA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA APARECIDA SILVESTRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUZA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO JOÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEITY GAMA DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDNEY WANDEROSCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ALUIZO ELLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TARDIN JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA GRATIVOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA MEDINA JOURDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE VILAS BOAS BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA REJANE VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MALENA GRAUDO PESSOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE BRITES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIVALDO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE AMORIM NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILCE WERNECK PAMPLONA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO INACIO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA SIMONE DZIEDZIC\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA BELMA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX FERREIRA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO SUAREZ DOLABELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE SEPTIMIO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA NOGUEIRA DUTRA DE S. FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELINA AUGUSTA DA VEIGA LIBERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE SANT´ANNA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN SILVA DELGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAILSON ROCHA VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON SERAFIM DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MICELI SCOFANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER LUIS PEÇANHA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA FIGUEIREDO MARTIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIA QUEIROZ DA SILVA RAUNHEITTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA ANTONIA DA SILVEIRA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES FREIRE DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO MARENGO CANDELOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALBA DA SILVA RABELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEDIA LOUBACK DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIK ARAUJO MAIA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA SIMONE SILVA VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURI BONFIM DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR VIANA DE BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIR ARRUDA CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA MARIA SANTOS DE BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO BARRETO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA LIMA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENILDA PIRES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA FATIMA ORNELLAS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA FERREIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIJAIME SENA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANUZA MELO ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA CORREA KRAMER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAYNE OLIVEIRA SPENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE GOMES DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA FERNANDES DUARTE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA MORAES FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO RIBEIRO PEDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE COSTA FERNANDES VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILZA MENEGUSSI SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROMÃO DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN MARIA BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DIAS DE LUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO AUGUSTO LESSA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN DAVID OBERLAENDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE ARQUEJADA FAES NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITZCHAK GRINBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DA SILVA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA APARECIDA POPPI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON VALENÇA SALGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ROBERTO AZEREDO DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON COELHO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANNA DE PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN VAGNER ELIZIARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLAETE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO BENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AIRTON MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILENE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIBELE PRESTES LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA SELISTRE NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALVINA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCONE LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARIA CRUZ BELTRÃO FREDERICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERINETE MARQUES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM AMADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LAURA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO SIDNEI LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANICE LOBO CARLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARIA LADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON CESAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCY GOULART RESTIER GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DANEMBERG GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVOCHIO DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ DA CUNHA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI SANDRA BESSA SILVERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE OBERLAENDER SANMARTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACSON DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSITH LIMA COLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO GUINODI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM PAVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA AVELAR DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONY PETERSON SOARES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAUALPA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VITORINO DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DE SOUZA SCOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE DE PINA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GORETE BENTO DA COSTA BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARCIA CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS MERCES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LAERTE MORANDI DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERUSA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE GOMES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE PINTO DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ERCILIA LUZ MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO NUNES GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO MELLO RAPOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILCELEI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM DA SILVA MORENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDOMAR ALEXANDRE SAMPAIO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE MARINS SALVADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE MELLO MARIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECIR BANDEIRA DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA BALTHAZAR BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY INNOCENCIO MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUREMA CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMETRIO CORREA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA DE LIRA XAVIER MARCHUK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE CHAVES CHAER DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANNE KRESPAINE DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA KRESPAINE DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBERDAN DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIELE MORAES SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTE AMARA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO SARDINHA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA ADRIANA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROBERTO DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIÃO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEY MOREIRA ANSELME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA CRISTINA FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO CORDEIRO E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA LAURINDO BERNARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO LAURINDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA CRISTINA MOURA MAGALÃHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAAC BARROS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR ELLIOT PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA ELLIOT PINTO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILU ANDRADE DUPREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PINTO CANDIDO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELITA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAIA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANNE MARTINS CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENILDA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE LOPES LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DE FATIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERGIUSEPPE BRUZZONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA CAMARGO MESQUITA JENKINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE ROZA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA CONCEIÇÃO DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADISLANDO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA SOARES MARENDAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY SANTOS BOMFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAMIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN MOUTINHO VITORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA DE BARROS MAHTUK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA ALVES BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CRISTINA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCINIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA FARIA DE CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANY MARIA CARRIJO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO JOSE SALUSTRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE FLORES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA FABIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON COSTA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR DA SILVA BRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS BESSA CASTANHEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTELITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALBERTO MONTEIRO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI MAURICIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI CARDOZO DA SILVA MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVIO RUBIM DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMA MARINS ACIPRESTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELDER FARIAS DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIRO DO NASCIMENTO MELEGARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON GONÇALVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO KEHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE FREITAS CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ELIAS TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAULO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA INACIO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CORREA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VERLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO BORRHER GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLON CANDIDO GALOIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO DAS NEVES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVI SANTOS BARJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTEMBERG SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR TEIXEIRA CIPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDENILDA DOMINGUES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ MATOS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA LEMOS DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO ADOLFO GOLTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA LOPES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILENE DA COSTA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA CELY GUIMARÃES DE Q. CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA ANTUNES LAPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA BARBOSA PENHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA ASSIS FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SERPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO RANGEL LUIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA Q. REGADAS RECH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCULANO AUGUSTO GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR PAULINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIR ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ AMARAL LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOILSON DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PINHEIRO DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BARCELOS LOUREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE TOLEDO DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE CRISTINA RAMOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DE OLIVEIRA SALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA PIRES TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA MINGORDO FARIA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO QUEIROZ FREITAS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIANA REZENDE SCHOENACHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM CASTELO B FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NEUZA ARGON PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EULALIA ANTONIA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCEMIR CARDOSO ISAIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE TUPINI PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE COLLAZO BUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO CAVALHEIRO DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL GUIMARÃES SANTHIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALINA FERRERO VALPASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DE BARROS ABRIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA REGINA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA NASCIMENTO DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGMAR DE MATTOS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROLY PRAZERES PENTEADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA BANDEIRA D. AQUINO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE GAMA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAYTON DA SILVA VIRAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENITA SILVA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CRISTINA YOUNG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA AUGUSTA KELLY BELISARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONE MARIA NUNES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVESTRE SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA TEIXEIRA ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEMAR JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA AGRELLO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CANDIDO DE SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESARIO DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO HENRIQUES DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GUILHERME DE SA FERRER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FLAVIO PALHEIRO PONCIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISOL IZABEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELESTE BATISTA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA MARIA RAMOS PROCOPIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DE SOUSA CUTRIM RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLARICE CAVALCANTE SALLES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI BERNARDO BACCHERINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON FIALHO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADA MANSUR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO FERNANDO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA FIUZA DE ALBUQUERQUE CALOIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS OTAVIO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON BATISTA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PATRICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANETE DE JESUS NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS DE CASTRO MODESTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS HERMINIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA FREITAS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA CARVALHAES ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA LAGO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA BARRETO PAES DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME DEGLI ESPOSTI FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULF ANDERS MICHAEL LINDROTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MONTEIRO OTTONI TRINDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASANTARES DO CARMO MACHADO DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA MARTINS BOIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DOS SANTOS EMERECIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE TEOTONIO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILENE GOMES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA SODRE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA WAHMANN DEMAISON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLANDY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO BONIFACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA CONCEIÇÃO SANCHES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IODENIZIA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA DE JESUS BIZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLENE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIROSHI MUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA MAGALHÃES CALVET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA MARIA SIMON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIDE DA SILVA SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PALACIOS COSCOLLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERCIO BARBOSA LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYDIA MARIA BRANDÃO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA EMILIA GUIMARÃES BICUDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO LEITE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DA SILVA V PALMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOLANDA GOMES MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO AZEVEDO AREIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA CRISTINA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL MORAES SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO PAULINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA DE ALENCAR CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAN WAGNER DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA ALMEIDA DA MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DA COSTA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEY CORREA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEI LEITE BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BATISTA TEODORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MARGARIDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA FAUSTINO MARCOLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DELIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREMILDA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MONTEIRO DRUMMOND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA COSTA RICOCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDO FERRET DE SOUZA BERNINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAN DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITI PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIMAR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MARIA POPPE ARARIPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELVIRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BELLAS BARRO BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA ANTUNES HUGUENIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA MOREIRA FABRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO ALVES MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA ARRUDA TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA JUNGSTEDT BINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE BARROS BARRETO BUKOWITZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE MARIA DE AGUIAR COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARIA CARDOSO MAHLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CONCEIÇÃO PESSOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE ALMEIDA GUILHERME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAILTON LIMA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILLO FARIA ATTIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIO RODRIGUEZ RIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES DE PAULA TATAGIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO R. GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ RIBEIRO GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR NELSON CUCURELLA PEREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDA MARIA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOCLECIO LEMOS DA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUGLAS AMBROSIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDAIR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO MILWARD DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME RANIERE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACYR JOSE SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANETE SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GUARDENGUI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURITA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA HELENA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELINDA MARIA L. GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERANILSON JARDIM GALAXE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENINE PEREIRA TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAILSON JARDIM GALAXE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO BARRESI MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL JORGE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME LUIS DIAS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO ANTONIO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE CORREIA BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA REBEL WAGNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSTINO LUIZ CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASSIO MOURA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO AZEREDO RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO VINICIO ELLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:S IDINEY SANDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ZELI CARVALHO KLEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHEMIA SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LUIZ SILVA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA SANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILANE PASSOS MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO PEREIRA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO DE SOUZA DA CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA DINIZ CORDOVIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE ROCHA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA SOARES XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE FOSS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA DAS NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERESINHA RUFINA VIEIRA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELIA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILANE FERNANDES CANELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM MANUEL DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA VIVIANE PAVAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON JOSE MAGALHÃES GRACA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA MARIA D'OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WENDER HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RONALDO FABRI POLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA DE MELO CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR RAPOSO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ BEZERRA DAMASO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA RITA MONTEIRO MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NILSON BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL MONTOTO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PONCE DE LEON CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO BARCELOS FRAGOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEODONICO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SCALIA BALTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA DA CRUZ B. P. TAVERNARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS COELHO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURY WERNER ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDO PEREIRA BONIFACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELIA CATARINA ILLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO BONVINI SMITH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA NEGREIROS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MARIA LIMA MARSILI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO MIRA ANDREU JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO HUDSON DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ARMANDO SIQUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLINDA BORGES DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLA MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA BATISTA SOUSA CONRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO DA SILVA CARLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA BICHARA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA SANTOS BARJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS PONTES DOS SANTOS NOBILE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA GOPFERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR DE FREITAS XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TAVARES AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSE TAVARES AVELLAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LAERTE D' ELIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS ALBERTO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ANTONIO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERPETUA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RONILDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLDACIR JOSE PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO CORBOLAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELCENI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR GOMES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA APARECIDA LOPES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JORGE SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDEUSA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDESIFE DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA MELLI OLIVEIRA BONFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARCHESE JOSEPH CHUNNAYIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALKIRIA VIEIRA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE PEREIRA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO DE LEONI VAN ERVEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE LUCENA ROMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERLIVANIA ALVES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANIA MEDEIROS DE LUCCENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA ALVES TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA LEAL BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIVA DA COSTA SILVA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANS JOACHIM HOLZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ALVES PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE LAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA PIMENTEL DE AZEVEDO ATHAYDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDYR DUTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ORLANDO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVINO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA DE ARAUJO LESSA PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LINHARES ARAUJO FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE DA SILVA BARREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALVINA XIMENES MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA SMITH VARGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO LUIZ DE MELLO DOUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEILZA MENDES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCIO BRANDÃO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY GONCALVES PEZZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARTINS BISCACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA SANDRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA JULIANELLI PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENALDO PAIVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO CARRILHO SARMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CARLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ARAUJO GASPAR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLA BAYER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASSIANA ALBUQUERQUE BASSIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIRA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FRANCISCO POCINHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRES GIGANTE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA PERCI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA TELLES NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO PORPINO VILELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UILIANA RIBEIRO MARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL AFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MOREIRA PEIXOTO RUBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENILDA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENIR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLMAR DEDORDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE SILVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DALVACI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINHO GILBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIANE FERNANDES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS STAEL GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLANDO FRACALANZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILDA DE MATTOS CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR HENRIQUE DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA ALVES FERNANDEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA FIRMINO TEOFILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA ALVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERENICE NEPOMUCENO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 9.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSE CARLOS GIAGIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLACE PIRES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENATA MARTINS GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA DAMASCENO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRE DA SILVA ILARIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDERSON SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ROCHA BARTHOLAZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE GOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSICA AGUILAR ARAUJO DE CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO SARDINHA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLA TAUBA TROPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO FRANCISCO MOLTER SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILENE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO CESAR DE LIMA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEDIR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON AZEVEDO VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CLAUDIO VARELA LOUREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO OHANA BUXBAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOIZA MAFALDA LOPES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:D ENISE JACOB SUSINI RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTINA FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALVES LAGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANETE MARIA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH CESAR MOTA VARÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA MALAFAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELQUISEDEQUE PINTO AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANICETO ASSUNÇÃO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO XAVIER NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE BARCELOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO GOMES PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATHIA REGINA CAMARA DAVID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM JERONIMO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ KAUFMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOTERIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE NICOLAU DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEBIADES RUFINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERTON DE SOUSA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA REGINA MOTTA BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI VITORIANO BARBOSA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENY BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON CARRILHO ANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA BUENO VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA BEATRIZ WILLIG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIDE DE OLIVEIRA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLENE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGIDO JOSE PEREIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA CHIAVEGATTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA SARTI BRUNO SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DO ROSARIO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO LUIS OPPELT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:S IDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRE MATOS CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOBSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SUELI DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIGILDA MACHADO DE BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERCIO DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA DE OLIVEIRA CUSTODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VILLANI RAMOS DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VALDIMAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO JOSE DE SA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLETE DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA NUNES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DE SOUZA CANECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FLAUBERT RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA DOS REIS RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA AMOY LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE DO PINHO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALTON FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA HARROUCHE GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDO TUNIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA PERNAMBUCO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA ANVERES MENDES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO C. COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DALVA PINTO JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO REGO MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILHO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA ANTUNES BILITARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAISY MARLY SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUCE MARCIA DO M. C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA EBBRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA LABORNE MARIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA REZENDE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA BAPTISTA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR RIBEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM SILVA PIAIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAYDE DA CRUZ CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILANA CRISTINE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALBER COSTA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA TOLENTINO SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOLANDA MARIA MACHADO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE SOARES SABBADINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE SEBASTIANA CARVALHO A FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE DO NASCIMENTO PASSOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY KELLER PENIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RODRIGUES SERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JULIÃO HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FRAGOSO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA BATISTA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AUGUSTO DE MOURA BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELEN VARELLA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HULTIMO DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE IVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MARIA MARQUES FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOISA ELENA TEIXEIRA TURETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE NEVES QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GORETE FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CELIA AGUILAR ARAUJO VAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO ALVES DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLELIA DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIR BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANSEN POMIN IORIO XIMENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAISY BITTENCOURT RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE SOUZA FURTADO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA FONSECA VALLE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCULES LUCIO DUARTE PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA ELISA NUNES BARROSO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROQUE MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA DUARTE CORTAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA DE OLIVEIRA BONADIMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIBELE SCARTON DE GODOY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARREIRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XU KANGSHENG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEN ALEXANDRE MAGNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO WALLACE LAURIANO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENIRA INES CASTRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIDA CARLA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA PARREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA VALERIA LINS DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH CRISTINA BRUNATO KWIATKOWSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE LEAL LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINALVA DA CONCEIÇÃO SÃO PEDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETTE GALVÃO MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNO MOURA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO VALDIVINO FERREIRA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON PETKOV\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUACIR DE OLIVEIRA LEONARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS ANGEL GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERLI APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE VINICIUS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENOR NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE CHRISTINE BARROS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA DE PADUA VENETILLO FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO BARBOSA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULLIANA PEREIRA DA CUNHA BELLINGRODT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO RISSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO OREM DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DO CARMO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA TORRES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DE ALMEIDA BALIEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN BARBOSA BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA CRISTINA DA COSTA JARDECINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERSON DA SILVA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA BELLO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLE MENAEI HERCHENHORN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORFIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO M. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEA CABRAL DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MELO RIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNOLDO BUENO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RENATO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QIU XIAOHONG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO RUFOLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QIU YUEN BON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDALVA MORAES FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO BRAGA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA LOPES CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA LINS DE NOVAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDJANE REIS BONFIM COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIVAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODINEY MOTTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIO JOÃO POSTICO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:C LARISSE EDERY DE DEYAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL GARCIA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALETE COCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE MORAES MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY TAVARES ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL PEREIRA PACIFICO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOLANDA BARBARA NAZARETH BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE RAPOSO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMIRILAYNI DA SILVA MATIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA MENEZES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J OSE LISBOA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCICLEIDE FERREIRA MARIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTINE CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA RITA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ORLANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENILDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO BERNARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISON ALVES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA FREITAS ROBERTSON SCHMITZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANIO PEDRO VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD MATTOSO FAQUER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA BARROSO PENTAGNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA ROSANI SEIF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARA FERREIRA GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA ANTAS PETINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTILIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARETH GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GESSYENE BENEVINUTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO SANTANNA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICEA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA CUNHA PADUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENECI CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MACEDO DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILTONIL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO SERVULO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDILEZ CIRILO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVANILDA MELO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JULIO NASSAR RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA ANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERIDIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA MEDEIROS FERREIRA PRUDENCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILDA ROCHA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DE FRANCA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZALY GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE LINS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE RAMOS FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA DE ABREU SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL COELHO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA SOUTO MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS FERREIRA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY MARY DE ALENCAR LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEIA MARIA GAMA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA GONÇALVES FERREIRA QUADROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA G FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA SANTOS DE BRITO MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIEZER BARBOSA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PATRICIA DIAS LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEY MEDEIROS MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL DA SILVA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DE SOUZA KOJIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH MELASCHUS MEDINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA ALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA EUDIA FEITOZA MELLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE ALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO DA SILVA SCHNEIDER LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE ATAIDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA BARREIROS ESPINOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA DIAS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINES GABRIEL DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON JOSE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS RABELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAIRA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON ALVES MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERBAL ELIAS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLADIS REGINA ROCHEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DANIEL DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAFIC YOUSSEF GHAZALE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACY DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIS ALVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE MARY PINHEIRO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE CAVALCANTI DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONILSON DUTRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR GRANJA BRANGADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO PETRUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUNDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO MOZZER ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA COSTA PRESIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEIDA NERES DA SILVA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO GOUVEIA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO HASSEL ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELMA VITORIA DAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE CASSIA POTTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO BRICK SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA LINS CORREIA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DILEA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILZA DURVAL TANES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ROSA DE FARIAS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDER PACHECO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA CABRAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CECILIA SCHULTZ CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACKELINE ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA LEITE PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEILSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON CARPENTER MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PADILHA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UEREIZ MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES M DA FONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANA DINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA CRISTINA MALHEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANE ROQUE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA REGINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA LAURIA ORLANDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIZE GOMES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA ALVES QUARESMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIELMA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESA SANTOS WOLFF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO ARMINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA CRISTINA DUARTE CHRISTOVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGE LUIZ PEREIRA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHANIA MARA HYGINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA ROCHA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MARCELLO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDA MARIA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON DAS NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FURTADO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA SILVA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIDIA MARTINS DA NOBREGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DA SILVA DORNELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MONIZ MARQUES LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAILHA PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LUIZ SANTANA DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE SOUZA FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANY DA CRUZ LEITAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELLY CONCEIÇÃO DA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEYSON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE VIRIATO XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE MELLO BASTOS PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSANEA ORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENILSON GOMES MINGUTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEA PRIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE KATSUE KAKUMOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RENATO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA COTRIM KNOTT DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA APARECIDA VANTIENEN LAMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE MARIA ANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO SANTOS DAVID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ALICE DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA DE A MEIRELLES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENA BUENO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA AQUINO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTI DE CAMPOS AMADOR GARCIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CESAR PORTES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA PIMENTEL PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA MIZAEL DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAN CANACHE VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDA MARIA DE CASTRO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGE WASHINGTON DE SOUZA MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEYDSON FIDELIS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MARIA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURACEMA GALOZ ANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXWEL RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADA CORDEIRO MENTZINGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA REGINA PEREIRA LAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIDETH CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CEZAR DE JESUS NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA LEONOR ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA GONÇALA SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINEA QUIRINO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACELAYNE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO CHARLESSON MARIALVA BENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FLORENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO JOSE ROHEN DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA TAVARES DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE SOUZA ROLIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDER PAULO PINTO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOSE MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA SAETA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL ROSA DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA FARIA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISLENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELMA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR CESAR HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ANDRE VENTURA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DAS GRAÇAS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DA COSTA CAMARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINEYDA DE MOURA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VENICIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELTON DE OLIVEIRA GUIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALOMA CALCISCOV\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA LAURINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIVONE DA SILVA AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE FREITAS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA P. NUNES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA COSTA IBRAHIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO MACEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH MUGGIATI MOCDSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA CAMARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE VIEIRA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOLFO JOSE ALMEIDA CASTELLO\r\n\r\nBRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELINDA DE SOUZA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIONE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYRIAN VALERIA GOMES DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE SOARES DA CUNHA CAMPELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE MARTINS SECRON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO CHRISPINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA CARVALHO MOURÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN VIEIRA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENISE DE SOUZA GOMES HONORATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZIRA GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLEIDE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS BORGES VELOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDOMARA AMORIM PÃO TRIGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA COSTA DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA LUCIA DE ALMEIDA VELASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA FERREIRA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FLAVIO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GUILHERME DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACI FERNANDES DE CAMPOS NIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE SENCE MACHADO DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETERSON NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CHRISTINA PIRES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVALDO BASSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON GERALDO MONTEIRO GRANZINOLLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEVAIR COUTO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA GUIMARÃES DE FARIA MERLIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMEU VIEIRA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA MACEDO LEME BANDEIRA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEICA MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE GONZAGA ASSAF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE SOUSA PESTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZARET NEVES DAMASIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE OLIVEIRA SICILIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA REGINA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE CRISTINA DE A. F. GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA TAVARES GIAMPEERETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INEZ RASO MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PENNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERASMO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUZA DA FONSECA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO NUNES MOLL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDES ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI FONTES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIS ALVES MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZE DE ALMEIDA BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA DE MELLO BRANDÃO ABDO DIB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE FABIANO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA REGINA GONÇALVES PORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA FELIPE CUSTODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SEVERINO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERE RODRIGUES DO CEU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DA SILVA ABREU FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANNE CAVALCANTI DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INARA WALLENSTEIN DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR MANGIA PICONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO PELLEGRINO ROJTEMBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAUL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORAH DE QUEIROZ CAMELY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA MARIA SEMELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNADILSON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DA SILVA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO JACINTO DA COSTA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA LYRA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA MORAES HOLANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILENE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE FRANCISCA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELITO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSIARA DE SOUZA SANTOS DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VITORIA DROLHE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE VELLOSO MARIATH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA D'AJUDA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA VIVIANE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVY PAIVA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PITOM FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICEIA FERREIRA RAMOS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAJLO ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE LIMA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA COSTA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE DE AGUIAR MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZIO EMERICH DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DRAGAUD HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE DOS SANTOS AZEREDO PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ MONTIZUMA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJANIRA ABRAÃO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DE SAULO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INES ANGELICA SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE ROZALINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENITH DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ELISABETH ESTEVES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GILMARIA MARTINS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO BUSCHMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTENOR JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE MACHADO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO RODRIGO REIS REGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO NEY GREGORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYARA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASINGTON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI CRESPO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDEI MANHÃES MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NEIVA SAMPAIO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIANE COSTA AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA TORRES GEVEZIER DUTRA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANILO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE PAULA SILVESTRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA MARIA DA SILVA DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELCIDES JOSE CALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ COSTA BELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA NONATA LIMA NERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINEU BRITO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA LUCIA VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ MELCHIADES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINALVA DELFINO PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALICE SALES MENDONÇA PITREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDE CARDOSO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO SULPINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADSON SANTOS MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ELSON MAIA DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IARA TOSTES DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ PAZ DE TOMASO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON DA SILVA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO CARVALHO CRAVEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DELVAUX CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE FERNANDES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA NAVARRO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO PERES VASQUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA LEMOS DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEZILDO BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ HELENA PAGANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN DE MEDEIROS BELCHOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIVALDO DE AMORIM FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECIR SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO FELIPE VAZ LAVAREDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO SCHETTINI KNUPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS TRANCOZO PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MARIO DE ANUNCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA CHIAPPINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE MOURA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARTA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PEÇANHA ORTMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLENE PACHECO MACHADO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO GOLDEMBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIETA MELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAILDA DOS ANJOS MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO LOBO OLIMPIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMIR DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA TIAGO CATÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUELINA SOARES MAYA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DE LIMA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA ALVES DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIENE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA COELI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA TENORIO PRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE CALMON PAULINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALMA DE PALMA ABRÃO ABDALLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO CARREIRINHA TRACA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LANDISLAU DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE SOFIA SABINO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR GOMES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDMA VASQUES CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON MENDES CALIXTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETE BENTO DE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINHA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDOMAR CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO BARBOSA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DA LUZ FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE GAVINHA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEUZA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA PEREIRA DA SILVA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINALVA PEREIRA ROSSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALIA DA SILVA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE AUGUSTA NASCIMENTO C. MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX TAVARES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENIRA ROSA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR FREITAS PINTO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA SILVA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIJS MARIA J R G T KINDT C DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR TEIXEIRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DINIZ DA COSTA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA PATRICIA ROCHA DE MELO GASPARIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SOARES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DANTAS COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA LIMA GUIDINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIDA GUEDES CAMARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SALLES DA COSTA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE CRISTINA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS PERES GRANJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA FURTADO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR LIMA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO VIEIRA PESSOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILTON DA SILVEIRA FIOCHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DOS SANTOS VERCOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MARIA REIS DOS SANTOS LEAL GRAÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA ELIANE BEZERRA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOELINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO MOTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO TORRES FALCÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO COHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAILA ILSE HEIDEN DE ARAUJO PAPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAIA MIRANDA ARANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABET CORREA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILENE ALVES MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONEI DA SILVA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERMINDO PAULINO DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOVANDA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA ANNA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA SA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA BLANCO ERBISTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADWILSON DIAS RAPOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADYR BENIGNO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOELA MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO HENRIQUE D. DE ARAUJO PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE ABREU DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA DE MORAES CLEMENTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO GONÇALVES REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE TAVARES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA ARAUJO MATHEUS CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENIR MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GUALANDI DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO RAMALHO PAZZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FRANCISCO BARACHO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSETE GOMES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE FERREIRA BERNARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON FERNANDES VARELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA NAVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA GOMES ESTIMA SCODRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO A. DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDYR ANTONIO DA SILVA PONTES PROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEI DE PASTORA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CRISTINA MONTEIRO PEDRETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELI VILLA KOHLRAUSCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMENEGILDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VANDERLEIA DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ONDINA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELAINE FENELON SOARES SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL ROSA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO CAMARA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FROSSARD GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ OTAVIO STEINER STELLET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERE RANGEL DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE CURVELO LUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA KUCZMYNDA POVOA DA HORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAIS RIBEIRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA SILVA CID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA JOSE DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARION LASSANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CARMEN FIGUEIREDO ACCIOLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANUSA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SANDRA RODRIGUES LIMA NOVAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO MATEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO SOUZA HAMATY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEITON LUCAS BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO ALLEN DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DE LANDA COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA REGINA DE ANDRADE S. COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER CRUZ DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEMBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ISRAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GUSTAVO MUNIZ GALLUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA DIAS LOPES VAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN ALVES CALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA MOREIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nId: 601799"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "603395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ e o Município de Valença. OBJETO: Formalizar as intenções das partes no sentido de promover implantação do Centro de Turismo e Artesanato de Conservatória, distrito de Valença, com recursos do BID. ASSINATURA: 30 de junho de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/250/2008.\r\n\r\nId: 603395"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603401": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas aos serviços de vigilância desarmada de segunda a sexta-feira de 18:00 horas às 08:00 horas e 24 horas ininterruptas aos sábados, domingos e feriados nas dependências da Unidade Rio Simples, localizada na Praça Cristiano Otoni, s/n - subsolo - Central do Brasil, prestados à JUCERJA pela Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, no período de 08 de março de 2008 a 12 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: O valor total do ajuste é de R$ 9.088,00 (nove mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 287 de 04/12/79\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.056/2007.\r\n\r\nId: 603401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2008\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva em portas de vidro temperado\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.191/08\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 01/08/2008\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br -Licitação nº 192061\r\n\r\nEstimativa: R$ 14.760,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 603398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suprimentos para equipamentos de informática\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.507/08\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global por lote\r\n\r\nData: 01/08/2008\r\n\r\nHorário: 14:30 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 192111\r\n\r\nEstimativa: R$ 129.791,73\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 603399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "603668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 018/2007, celebrado em 07 de dezembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Marton Hubell Engenharia Ltda. OBJETO: Adequação da planilha de quantidades, acrescentando serviços imprevistos e indispensáveis, sem alteração de valor, bem como a não contabilização dos dias não trabalhados para fins de contagem da vigência do prazo contratual. ASSINATURA: 11/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.143/2007.\r\n\r\nId: 603668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603301": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC nº 02/2008, objetivando “Obras de pavimentação, drenagem e serviços complementares na RJ-117 - Trecho: Vale das Videiras - Paty do Alferes”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nI - ITENS COM NOVA REDAÇÃO\r\n\r\n- Sub-item 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos, será adotado o custo unitário constante do Catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao ofertado pela licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido Catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotações de mercado, no mínimo com 03 (três) empresas especializadas com a devida atualização da fiscalização.\r\n\r\n- Sub-item 16.2 - O pagamento somente será liberado............dos respectivos prazos de validade, quando for o caso:\r\n\r\n- Respectivas medições, faturas e notas fiscais:\r\n\r\n-Comprovante de regularidade da contribuição previdenciária e do FGTS;\r\n\r\n- Cópia do recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA (apresentado somente na primeira medição ou quando houver alteração do profissional responsável).\r\n\r\nAs medições deverão ser acompanhadas de memória de cálculo detalhada, indicando ...............relatório fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte, deverão indicar A ORIGEM, O DESTINO, O PERCURSO E O EQUIPAMENTO UTILIZADO.\r\n\r\n- Sub-item 11.4 - Os equipamentos mínimos solicitados, deverão ser obrigatoriamente objeto de Declaração Formal expedida pelo licitante, ................sob pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto, além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também........................Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\nII - INCLUIR NO EDITAL\r\n\r\n-“O item administração local será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados”.\r\n\r\n- “Os acréscimos ao item de administração local, serão calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP”\r\n\r\nIII - OBSERVAÇÃO\r\n\r\n- Os projetos das obras especiais, serão executados pela empresa vencedora da licitação e a sua remuneração esta prevista no orçamento da obra.\r\n\r\n- Os projetos básicos de terraplenagem e obras de arte corrente, estão gravados no CD que acompanha o presente Edital.\r\n\r\nId: 603301. A faturar por empenho"
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                            "603199": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC nº 06/2008, objetivando “Obras na RJ-116, no trecho: Macuco - Entroncamento com a RJ-176 (acesso a São Sebastião do Alto), sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nITENS COM NOVA REDAÇÃO\r\n\r\n- Sub-item 12.8 - Caso se faça necessária a celebração de termos aditivos, versando sobre inclusões de novos itens ou acréscimos de quantitativos de itens da obra, deverão.............Catálogo do Boletim da EMOP, e não os preços contratados. JÁ OS ITENS ACRESCIDOS, TERÃO SEUS PREÇOS LIMITADOS AOS PREÇOS CONTRATADOS. No caso deverá ser aplicado...............objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial.\r\n\r\n- Sub-item 11.4 - Os equipamentos mínimos solicitados, deverão ser obrigatoriamente objeto de Declaração Formal expedida pelo licitante, ................sob pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto, além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também........................Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\n- Sub-item 4.4.6 - II - Alínea a) - Certificado de Registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o licitante vencedor seja de outro Estado da Federação, deverá comprovar visto de Registro no CREA-RJ, na ocasião da assinatura do Contrato.\r\n\r\n- Sub-item 4.4.6 - II - Alínea b) - Considerar no texto que a visita técnica poderá ser realizada por Engenheiro da empresa ou por qualquer pessoa habilitada e indicada pela licitante, comprovando o que trata o inciso III, do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n-Sub-item - 4.4.6 - Item II - Alínea d) - OBS. - As exigências a que se referem às alíneas c) e d), limitar-se-ão às parcelas de maior relevância técnica aqui consideradas as execuções de FRESAGEM, concreto betuminoso usinado a quente, ampliação de plataforma de corpo estradal e reciclagem de pavimento com máquina recicladora, execução de base com brita corrida, sinalização vertical e horizontal. \r\n\r\n- Sub-item 4.4.6 - II - Alínea e) - Relação explicita e declaração formal de disponibilidade...............relativa a:\r\n\r\n- Instalação de Canteiro (organização e “lay out”); \r\n\r\n- Engenheiro Civil devidamente credenciado pelo CREA;\r\n\r\n- Máquinas e Equipamentos, conforme listagem anexa ao Edital..............constantes do sub-item 11.4.\r\n\r\nId: 603199. A faturar por empenho"
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                            "603595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Acordo celebrado em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: “Exclusão de processos e respectivos valores da Cláusula Oitava do Termo de Acordo.”\r\n\r\nASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.139/2008.\r\n\r\nId: 603595. A faturar por empenho"
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                            "603699": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 17 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 094/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO SANEBARRA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo de serviços, com modificação de itens da planilha orçamentária, correspondente a 11,02% do valor inicialmente contratado” - (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 11.223.689,37.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/103.940/2008.\r\n\r\nId: 603699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603698": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 16 ao Contrato CEDAE nº 094/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO SANEBARRA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 5ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.921.183,41.\r\n\r\nASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.977/2004 - Vol IX.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 603698. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 040/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades do Degase “SEMAPRE - PRESERVANDO UNIDADES DO DEGASE”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 05/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.487.418,98\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 148.740,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 041/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de subestação de 500 KVA no DEGASE - CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO (CP ILHA DO GOVERNADOR), localizado na Estrada das Canárias, nº 569 - Portão A - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 05/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 392.925,43\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 39.290,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 603305. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "603587": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil(www.licitacoes-e.com.br),a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. Nº: E-09/570/0004/2008 - P.E. Nº 025/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 29.07.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 01.08.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 01.08.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de três torres metálicas,para aplicação de Estações Rádio-Base (ERB),que servirão de suporte ao sistema digital de radiocomunicação utilizado pelas forças policiais do Estado do Rio de Janeiro,conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Termo de Referência), partes integrantes do edital.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 603587"
                        ],
                        "603372": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 007/2008, processo nº E-09/00.239/1704/2008, realizada em 16 de julho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 39.331,18 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências da 51ª DP, situada na Estrada RJ - 127, Km 11, nº 153, Paracambi - RJ, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I) do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a Comissão recebeu o envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES e, ato contínuo devolveu os envelopes consoante o não atendimento do item 8.11 do Edital, tendo em vista que não houve a apresentação de três propostas válidas.\r\n\r\nId: 603372"
                        ],
                        "603437": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que a licitação por CARTA CONVITE nº 002/2008, processo nº E-09/00.150/0011/2008, realizada no dia 10 de junho de 2008, às 14 horas, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços para a Pesquisa e Levantamento de Dados sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal. O Ilmo. Sr. Chefe de Polícia, considerando a promulgação do Decreto nº 41.379/08 e, considerando o que consta à fl. 275, determinou a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 603437"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº RP 01/ISP/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa LOCSERV - Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Serviços de Locação de Veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: 40.761,60 (quarenta mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). EMPENHO: 2008NE00152. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/353/5000/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº RP 02/ISP/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Segurança Pública e a empresa HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Objeto: Serviços de Locação de Veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais). EMPENHO: 2008NE00153. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/353/5000/2008.\r\n\r\nId: 603689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "603575": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor GILBERTO PASSOS MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.340-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/983.024/2007, em que figura como processado, por haver se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar tal fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão de feito, o que não aconteceu, descumprindo as obrigações prescritas no art. 17, incisos IX e XIV e violando os preceitos dos arts. 18, incisos III e VII e 26, incisos XI, XIII, XIX, XXV e XXXV, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no processo administrativo disciplinar, fica, pelo \r\n\r\npresente edital, citado para apresentar sua defesa no prazo de dez dias, a contar do dia da última citação em Diário Oficial, conforme preceitua o art. 329, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de apresentar sua defesa.\r\n\r\nId: 603575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "603626": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/054/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 603626"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "603432": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRES. CONJ. DPGE/EMOP Nº 103 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008 que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias-QDDR para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.162 de 30/01/2008 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; o Decreto 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta do Processo n° E-20/11.137/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - Objeto.: Execução de obras no imóvel Núcleo DPGE do bairro de Anchieta, conforme Proposta/EMO nº 0129/2008. \r\n\r\nII - Vigência.: Data de Início.: 19/06/ 2008. Data do Término.: 30/09/ 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente.:1101-Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE.\r\n\r\nUO - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ\r\n\r\nUG - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ \r\n\r\nIV- PARA/ Executante.:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - Crédito.:\r\n\r\nPT.:1161.03.061.0029-2031 L2 - Ações do FUNDPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa - ND.: 4490.51 Fonte de Recursos - FR.: 10\r\n\r\nValor.: R$ 118.058,55 (cento e dezoito mil cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 603432"
                    ],
                    "603431": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD e LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem nas audiências no Juizado Especial Criminal da Regional da Pavuna, no período de 14 a 25 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603431"
                    ],
                    "603441": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07. 2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.917/2005 - RECONHECO A DÍVIDA, valor R$ 87.028,59, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ressarcimento de remuneração/2005 e 2006.\r\n\r\nId: 603441"
                    ],
                    "603434": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para, sem prejuízo de suas atribuições patrocinar a defesa nos autos do procedimento administrativo nº E-20/20.181/2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603434"
                    ],
                    "603433": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.625/95 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 294.981-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/2002 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.804/95 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensor Público, matrícula 816.981-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 15 de AGOSTO a 14 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2001. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.594/99 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 16 de JULHO a 14 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.372/90 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.848/2000 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 852.734-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de SETEMBRO para o mês de DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.124/99 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 817.002-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade do Núcleo Temático, ante a manifestação do Coordenador Regional e por estar uma Defensora Pública retornando de licença no dia 15 de JULHO do corrente ano, DEFIRO o requerimento o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas no período de 01 a 15 de JULHO/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.696/2003 - ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, Defensor Público, matrícula 877.379-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, pois 02 (dois) Defensores Públicos em atuação no mesmo Órgão encontram-se de licença médica, acolho o pedido de transferências de gozo de férias do mês de AGOSTO para o mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 815.769-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.953/2003 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.791/2002 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Requer a Defensora Pública o pagamento de verba indenizatória pela RENÚNCIA das férias deferidas por tabela para gozo no mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nNo entanto, a Defensora encontra-se de licença médica não sendo, desta forma, possível a RENÚNCIA das férias, eis que não tem como atuar em órgão de atuação, uma vez encontra-se afastada.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a impossibilidade de renúncia, SUSPENDO as férias relativas ao 2º período de 2008 para o gozo oportuno. \r\n\r\nId: 603433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "603423": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Auxiliares em Geral.\r\n\r\nVALOR: R$ 445.400,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/10.811/2008\r\n\r\nId: 603423"
                    ],
                    "604143": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.338/2008, será realizada a partir de 21 de julho de 2008, às 13 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto à 1ª/4ª Varas Cíveis Regional de Jacarepaguá, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.07.2008. \r\n\r\nId: 604143"
                    ],
                    "601910": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.07.2008, 6ª feira, das 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos para, sem prejuízo de suas atribuições participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 24.07.2008, 5ª feira, às 17 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER\r\n\r\nTema: Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 25.07.2008, 6ª feira - Auditório do 4º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: Desembargador GERALDO PRADO\r\n\r\nTema: Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\n15 horas.\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor GUSTAVO BADARÓ\r\n\r\nTema: Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\n16 horas. \r\n\r\nId: 601910"
                    ],
                    "603424": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, EXCLUÍDO do estágio no mês, no mês de JULHO/2008, de acordo com o art. 35, III do Regulamento do estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28 de setembro de 2007, devem comparecer à Coordenação Geral do Estágio Forense, no prazo de 60 (sessenta) dias, para retira os documentos e relatórios constante de suas pastas,ciente de que, após este prazo os respectivos documento e relatórios serão inutilizados. \r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n27.882/07\r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO\r\n\r\n27.148/06\r\n\r\nAMÁLIA LETÍCIA WIDHOLZER V. DOS SANTOS\r\n\r\n27.042/06\r\n\r\nANA CAROLINA MEIRELES DIAS\r\n\r\n27.162/06\r\n\r\nANA PAULA MARQUES NUNES\r\n\r\n27.698/07\r\n\r\nANDRÉ ALVARES PARO\r\n\r\n27.706/07\r\n\r\nANDRÉA ALVES SINGUE SARRES\r\n\r\n27.065/06\r\n\r\nANGELA CESAR MONSORES\r\n\r\n26.442/05\r\n\r\nARGELIA JACINTHO COELHO\r\n\r\n27.186/06\r\n\r\nBIANCA SANTOS CORRÊA DE SÀ\r\n\r\n27.763/07\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU L. NETO\r\n\r\n27.718/07\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n27.211/06\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n27.215/06\r\n\r\nCATARINA DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n27.217/06\r\n\r\nCESAR HENRIQUE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n27.076/06\r\n\r\nDANIELLE GERHARDT SCHUIZE FERNANDES\r\n\r\n27.856/07\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n27.242/06\r\n\r\nDIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA\r\n\r\n26.593/06\r\n\r\nEDMILSON NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\n27.809/07\r\n\r\nEDVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n27.668/07\r\n\r\nFÁBIO ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n27.287/06\r\n\r\nGABRIELA ROCHA CAFFARO\r\n\r\n27.816/07\r\n\r\nIDALMA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n27.768/07\r\n\r\nIRVING VAZ DE BARROS MOREIRA\r\n\r\n27.836/07\r\n\r\nJANILSON ANDERSON F. NOGUEIRA\r\n\r\n27.817/07\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n27.852/07\r\n\r\nJULIANA ROZARIO DA NÓBREGA\r\n\r\n26.954/06\r\n\r\nLAYS MORAES ZANCONATO\r\n\r\n26.708/06\r\n\r\nLENIER COUTINHO VILAR\r\n\r\n27.822/07\r\n\r\nLUCIANO BEZERRA VELLOSO\r\n\r\n27.735/07\r\n\r\nMARCELO DE SANT´IZABEL MENDES\r\n\r\n27.099/06\r\n\r\nMARCIA IRACEMA S. MAJEWSKI CORRÊA\r\n\r\n26.767/06\r\n\r\nMARIA LÚCIA NEVES\r\n\r\n27.386/06\r\n\r\nMARLEINE YOSSEF FARES DIB\r\n\r\n27.729/07\r\n\r\nOLIVIA DE CASTRO PINTO CANDIA\r\n\r\n27.881/07\r\n\r\nPALOMA FRANCES DE SOUZA\r\n\r\n27.815/07\r\n\r\nPATRICIA LAGO FERREIRA\r\n\r\n27.808/07\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MESQUITA\r\n\r\n27.441/06\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA ESTAVAM DE BAROOS\r\n\r\n27.014/06\r\n\r\nRENATA MARTINZ JOSEPH ESPINHO\r\n\r\n27.829/07\r\n\r\nRENATA POJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.458/06\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA\r\n\r\n26.967/06\r\n\r\nSANDRO DA SILVA PALÁCIO\r\n\r\n26.968/06\r\n\r\nSORAYA FONTES FEITOZA DA SILVA\r\n\r\n27.482/06\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n27.708/07\r\n\r\nTATIANA DA SILVA STUTZ\r\n\r\n26.970/06\r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR\r\n\r\n26.916/06\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA\r\n\r\n27.787/07\r\n\r\nVINICIUS AGUIAR DE F. MAGALHÃES\r\n\r\n27.041/06\r\n\r\nYURI ANDERSON PEREIRA JUREBEBA\r\n\r\nId: 603424"
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